Comunicar | jul 2016

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ATIVIDADE LEGISLATIVA E FISCALIZAÇÃO POLÍTICA

Síntese da atividade legislativa e de fiscalização política do Parlamento no mês de junho.

Claraboia da Sala do Senado.

GRUPO DE TRABALHO PARA O PARLAMENTO DIGITAL

A Assembleia da República criou o Grupo de Trabalho para o Parlamento Digital, com o objetivo de melhorar a qualidade da democracia parlamentar através da utilização das novas tecnologias, aproximando o Parlamento dos cidadãos.

Ver Despacho n.º 28/XIII.

"Sol enganador", II, 1998, de Rui Serra, técnica mista.

PRÉMIO DIREITOS HUMANOS 2016 | CANDIDATURAS
até 31 julho

As candidaturas ao Prémio Direitos Humanos 2016 decorrem até ao próximo dia 31 de julho.

O Prémio Direitos Humanos, aprovado pela Assembleia da República através da Resolução n.º 69/98, de 10 de dezembro, com as alterações introduzidas pela Resolução n.º 48/2002, de 4 de julho, destina-se a reconhecer e distinguir o alto mérito da atividade de organizações não governamentais ou original de trabalho literário, histórico, científico, jornalístico, televisivo ou radiofónico, divulgados em Portugal entre 1 de julho do ano anterior e 30 de junho do ano da atribuição, que contribuam para a divulgação ou o respeito dos direitos humanos, ou ainda para a denúncia da sua violação, no país ou no exterior, da autoria individual ou coletiva de cidadãos portugueses ou estrangeiros.

DOSSIÊ DE INFORMAÇÃO | "IMUNIDADES E INCOMPATIBILIDADES PARLAMENTARES"

A Resolução da Assembleia da República n.º 62/2016, de 15 de abril, constituiu a Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas, que tem por objeto a recolha de contributos e a análise e sistematização de medidas jurídicas e políticas orientadas para o reforço da qualidade da democracia, incidindo sobre a legislação aplicável aos titulares de cargos públicos.

Neste âmbito, foi elaborado um estudo comparado relativo às questões das imunidades e incompatibilidades dos Deputados.

O dossiê de informação "Imunidades e incompatibilidades parlamentares" analisa de forma sucinta a situação existente na Bélgica, Brasil, Espanha, França, Itália e Reino Unido e apresenta também a legislação mais relevante em cada um daqueles países.

Pormenor de maqueta para escultura alegórica à República, de Francisco dos Santos, 1916.

PARLAMENTÊS | REDAÇÃO FINAL

O QUE É?

A redação final é, em regra, considerada como a terceira e última fase do processo legislativo parlamentar, sendo vista como uma derradeira oportunidade para melhorar o texto da futura lei. Permite, em muitos casos, detetar incoerências textuais ou de estrutura sintática, problemas de sistematização do texto e incorreções legísticas, que poderiam comprometer o próprio sentido do texto aprovado.

Quando a redação final tem lugar, decorreu já a votação final global do texto. Ainda antes disso, já tinham sido fixados os princípios gerais da iniciativa legislativa, na apreciação e votação na generalidade, e apreciado o texto na especialidade, fase em que cada artigo pode ser sujeito a propostas de eliminação, substituição, emendas ou aditamentos.

ATIVIDADE CULTURAL

Claustro do Mosteiro de São Bento da Saúde. Autoria de monge da Ordem de São Bento, c. 1730-1750. FBAUP.

Exposição "O Mosteiro de São Bento da Saúde: de Casa Religiosa a sede do Parlamento"
até 21 outubro | Centro de Acolhimento ao Cidadão

A exposição "O Mosteiro de São Bento da Saúde: de Casa Religiosa a sede do Parlamento" assinala o 4.º centenário da utilização do edifício onde o Parlamento português está sediado.

Aceda ao folheto da exposição.

ACESSO DO PÚBLICO ÀS REUNIÕES PLENÁRIAS

As reuniões plenárias são públicas, pelo que todos os cidadãos que, individualmente ou em grupos organizados, pretendam assistir a estas reuniões podem aceder às galerias da Sala das Sessões, por ordem de chegada e enquanto a capacidade das mesmas o permitir.

O acesso às galerias processa-se pela porta da Praça de S. Bento, depois da apresentação, no controlo de segurança, de um documento de identificação.

As agendas das sessões plenárias podem ser consultadas aqui.

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Mais informações em: www.parlamento.pt