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Boletim Informativo - domingo, 2019-07-21 às 17:59:51
Comissões Parlamentares topo
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
DIA: 29 julho | HORA: 15:00 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
1 - Fixação da redação final de textos aprovados, nos termos do artigo 156.º do Regimento da Assembleia da República, designadamente: Texto que "Aprova o Estatuto do Ministério Público" [Proposta de Lei n.º 147/XIII/3.ª (GOV)]; Texto que "Altera o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais" [Proposta de Lei n.º 167/XIII/4.ª (GOV)]; Texto que "Altera regimes processuais no âmbito da jurisdição administrativa e tributária" [Proposta de Lei n.º 168/XIII/4.ª (GOV)]; Texto que "Executa o Regulamento (UE) n.º 2017/1939, que dá execução a uma cooperação reforçada para a instituição da Procuradoria Europeia" [Proposta de Lei n.º 192/XIII/4.ª (GOV)]; Texto que "Altera o regime de mandado de detenção europeu" [Proposta de Lei n.º 193/XIII/4.ª (GOV)]; Texto que "Altera o regime aplicável ao processo de inventário" [Proposta de Lei n.º 202/XIII/4.ª (GOV) e Projetos de Lei n.ºs 1234/XIII/4.ª (PCP) e 1235/XIII/4.ª (PCP)]; Texto que procede à "Quadragésima oitava alteração do Código Penal, adequando ao disposto na Convenção de Istambul os crimes de coação sexual, violação e abuso sexual de pessoa internada, e trigésima sexta alteração do código de processo penal, em matéria de proibição e imposição de condutas" [Projetos de Lei n.ºs 1089/XIII/4.ª (PS), 1058/XIII/4.ª (BE), 1105/XIII/4.ª (BE), 1047/XIII/4.ª (PAN),1111/XIII/4.ª (PAN), 1155/XIII/4.ª (PS) e 1178/XIII/4.ª (CDS-PP)]; Texto que procede à "Terceira alteração à Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro (regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários), assegurando aos magistrados formação obrigatória em matéria de direitos humanos e violência doméstica" [Projetos de Lei n.ºs 1150/XIII/4.ª (PSD) e 1165/XIII/4.ª (PCP)]; Texto que "Altera o Código Civil, revogando o instituto do prazo internupcial" [Projetos de Lei n.ºs 436/XIII/2.ª (BE), 472/XIII/2.ª (PS) e 474/XIII/2.ª (PAN)];
2 - Reapreciação da redação final do texto que procede à "Décima sexta alteração ao Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 21/85, de 30 de julho" [Proposta de Lei n.º 122/XIII/3.ª (GOV)];
3 - Apreciação e votação de relatórios finais de petições, designadamente: Petição n.º 568/XIII/4.ª - Solicita a adoção de medidas com vista à promoção da igualdade de género na paternidade e na maternidade; Relatora - Deputada Catarina Marcelino (PS) Petição n.º 572/XIII/4.ª - Solicitam a criação de grupo de trabalho multidisciplinar, com o objetivo de rever o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM); Relator - Deputado António Gameiro (PS)
4 - Apreciação e votação do Relatório de Atividades da 4.ª sessão legislativa;
5 - Apreciação e votação das atas n.º s 63 a 72/XIII (correspondentes às reuniões de 02 de julho de 2019 a 29 de julho de 2019);
6 - Outros assuntos.

Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
DIA: 30 julho | HORA: 15:00 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
1 - Fixação de redações finais
2 - Apreciação e votação do relatório de atividades da 4.ª Sessão Legislativa
3 - Outros assuntos
4 - Apreciação e votação das atas n.º 273/XIII/4.ª e 274/XIII/4.ª, relativas às reuniões de 17 e 18 de julho de 2019, e da minuta da ata n.º 275/XIII/4.ª, relativa à presente reunião

Comissão de Agricultura e Mar
DIA: 24 julho | HORA: 14:30 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
1 - Discussão e aprovação de Atas;
2 - Fixação de Redações Finais;
3 - Outros assuntos.

Comissão de Educação e Ciência
DIA: 29 julho | HORA: 15:00 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
1 - Aprovação da proposta de Ordem do Dia
2 - Redação final dos Projeto de Lei n.º 1216/XIII/4.ª (PCP) - Garante a gratuitidade dos manuais escolares na escolaridade obrigatória no ensino público e Projeto de Lei n.º 1218/XIII/4.ª (BE) - Gratuitidade dos manuais escolares para os alunos que frequentam a escolaridade obrigatória na rede de ensino público do Ministério da Educação (segunda alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto)
3 - Redação final do Projeto de Lei n.º 1121/XIII/4.ª (PAN) - Altera a Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto, estabelecendo mecanismos de regularização de dívida por não pagamento de propinas em instituições de ensino superior públicas
4 - Redação final do Projeto de Lei n.º 1173/XIII/4.ª (PSD) - 1ª Alteração ao Regime Jurídico da Avaliação do Ensino Superior
5 - Aprovação do relatório de atividades da Comissão respeitante à 4.ª Sessão Legislativa

Comissão de Trabalho e Segurança Social
DIA: 24 julho | HORA: 11:00 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
1 - Apreciação e votação de atas;
2 - Fixação da redação final dos Projetos de Lei n.º 635/XIII/3.ª (PS) - «Cria a Ordem dos Fisioterapeutas» e 642/XIII/3.ª (CDS-PP) - «Criação da Ordem dos Fisioterapeutas»;
3 - Fixação da redação final dos Projetos de Lei n.º 666/XIII/3.ª (PS) - «Cria a Ordem dos Assistentes Sociais» e 789/XIII/3.ª (CDS-PP) - «Criação da Ordem dos Assistentes Sociais»;
4 - Fixação da redação final das iniciativas apreciadas no Grupo de Trabalho - Estatuto do Cuidador Informal;
5 - Fixação da redação final das iniciativas apreciadas no Grupo de Trabalho - Leis Laborais;
6 - Fixação da redação final da Proposta de Lei n.º 176/XIII/4.ª (GOV) - «Altera o Código de Processo do Trabalho, adequando-o ao Código de Processo Civil;
7 - Fixação da redação final da Proposta de Lei n.º 185/XIII/4.ª (GOV) - «Estabelece as formas de aplicação do regime da segurança e saúde no trabalho previsto no Código do Trabalho e legislação complementar, aos órgãos e serviços da Administração Pública»;
8 - Fixação da redação final do Projeto de Lei n.º 569/XIII/2.ª (PSD) - «Estabelece a responsabilidade da entidade patronal pela formação obrigatória dos trabalhadores em funções públicas e pela renovação dos títulos habilitantes indispensáveis ao desempenho das suas funções, procedendo à quarta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho»;
9 - Fixação da redação final dos Projetos de Resolução n.º 1949/XIII/4.ª (PCP) - «Recomenda ao Governo a criação e regulamentação da profissão de operador de centros de contacto, reforço dos direitos de pausa, descanso, higiene, saúde e segurança no trabalho», 1985/XIII/4.ª (PEV) - «Criação e Regulamentação da Profissão de Operador de Call Center», 2001/XIII/4.ª (PS) - «Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo sobre as condições de trabalho em centros de contacto (call centers)»;
10 - Fixação da redação final dos Projetos de Resolução n.º 2138/XIII/4.ª (BE) - «Recomenda ao Governo a retificação da contagem de tempos de trabalho dos trabalhadores da pesca local e costeira para efeitos de pensões e reformas e devida reposição dos seus direitos», 2178/XIII/4.ª (CDS-PP) - «Recomenda ao Governo que, para efeitos de contabilização na Segurança Social, equipare cada dia de descarga em lota das embarcações de pesca local e costeira a 3 dias de trabalho», 2179/XIII/4.ª (CDS-PP) - «Recomenda ao Governo que reveja o processo de devolução dos retroativos da pensão auferidos pelos mestres/armadores da Associação dos Mestres Proprietários da Pesca Artesanal da Zona Norte» e 2192/XIII/4.ª (PCP) - «Harmonização e aplicação dos direitos no acesso à reforma para os profissionais da pesca»;
11 - Fixação da redação final do Projeto de Resolução n.º 1693/XIII/3.ª (PSD) - Consagra o dia 20 de novembro como "Dia Nacional das Famílias de Acolhimento";
12 - Fixação da redação final do Projeto de Resolução n.º 2038/XIII/4.ª (PSD) - Recomenda ao Governo que adote medidas de ação positiva em favor dos trabalhadores com incapacidades e doenças oncológicas;
13 - Fixação da redação final do Projeto de Resolução n.º 2268/XIII/4.ª (BE) - Elaboração do plano de desinstitucionalização para pessoas com deficiência;
14 - Admissão das seguintes petições, e eventual convolação das notas de admissibilidade em relatórios finais: Petição n.º 359/XIII/2.ª, da iniciativa de Helena Paula Pires Maurício Pinto (1 assinatura) - «Solicita aposentação antecipada por doença crónica»; Deputado relator: Grupo Parlamentar do PS (caso não se proceda à convolação); Petição n.º 387/XIII/2.ª, da iniciativa de Cristina Isabel Pires Mendes Antunes (1 assinatura) - «Solicita o prolongamento da licença parental até 2 anos, sem vencimento»; Deputado relator: Grupo Parlamentar do BE (caso não se proceda à convolação);
15 - Apreciação e votação do relatório final da Petição n.º 229/XIII/2.ª, da iniciativa de Estêvão Domingos de Sá Sequeira (1 assinatura) - «Solicita que seja estabelecida a exigência em "Estágios Profissionais" do pagamento de prestações sociais por parte das entidades contratantes»; Deputado relator: Luís Soares (PS);
16 - Apreciação e votação do relatório final conjunto das Petições n.º 312/XIII/2.ª, 313/XIII/2.ª e 325/XIII/2.ª, todas da iniciativa de Estêvão Domingos de Sá Sequeira (cada uma com 1 assinatura) - «Solicita a criação de um sistema de reformas faseadas», «Solicita a criação de um sistema de horários flexíveis que corresponda a uma redução de horário de trabalho para precaver a sua fragilização excessiva» e «Solicita que as reformas passem a ser estabelecidas em função da Idade Biológica»; Deputado relator: Joaquim Raposo (PS);
17 - Apreciação e votação do relatório final da Petição n.º 485/XIII/3.ª, da iniciativa de José Luís Gonçalves Lopes (1 assinatura) - «Solicita revisão do Decreto-Lei n.º 126-B/2017, de 6 de outubro, que estabelece um regime especial de acesso antecipado à pensão de velhice.» e da Petição n.º 516/XIII/3.ª, da iniciativa de António Fernando Vilela Cardoso (281 assinaturas) - «Correção das injustiças provocadas nas pensões através do fator de sustentabilidade.»; Deputada relatora: Carla Tavares (PS);
18 - Aprovação do Relatório de Atividades referente à 4.ª Sessão Legislativa;
19 - Outros assuntos: Conferência Interparlamentar sobre a Estabilidade, Coordenação Económica e Governação na União Europeia - Helsínquia, 30 de setembro e 1 de outubro: indicação dos Deputados da CTSS que integrarão a delegação.

Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
DIA: 25 julho | HORA: 17:00 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
1 - Aprovação das Atas 221 e 222
2 - Fixação de Redações finais
3 - Apreciação e votação do Relatório de Atividades da 4ª Sessão Legislativa
4 - Outros assuntos

Conferência de Líderes topo
Reúne a Conferência de Líderes
DIA: 10 setembro | HORA: 11:00
Resumo da Calendarização topo
JULHO 2019
 Dia 01    Segunda-feira    Contacto com o eleitorado    
 Dia 02    Terça-feira    Reunião Plenária    14:30 Horas
 Dia 03    Quarta-feira    Reunião Plenária    14:30 Horas
 Dia 04    Quinta-feira    Reunião Plenária    14:30 Horas
 Dia 05    Sexta-feira    Reunião Plenária    09:30 Horas
 Dia 08    Segunda-feira    Contacto com o eleitorado    
 Dia 09    Terça-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 10    Quarta-feira    Reunião Plenária - Estado da Nação    14:30 Horas 
 Dia 11    Quinta-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 12    Sexta-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 15    Segunda-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 16    Terça-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 17    Quarta-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 18    Quinta-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 19    Sexta-feira    Reunião Plenária    09:00 Horas
 Dia 22    Segunda-feira    Contacto com o eleitorado    
 Dia 23    Terça-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 24    Quarta-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 25    Quinta-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 26    Sexta-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 29    Segunda-feira    Contacto com o eleitorado    
 Dia 30    Terça-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 31    Quarta-feira    Comissões Parlamentares    

SETEMBRO 2019
 Dia 10    Terça-Feira     Conferência de Líderes                  11:00 Horas
 Dia 11    Quarta-feira     Comissão Permanente                             15:00 Horas

Grupos Parlamentares topo
Grupo Parlamentar do PS
Dia 22 de julho de 2019
17:30 - Sindicato dos Inspetores do Trabalho
Grupo Parlamentar do PEV
Dia 23 de julho de 2019
15.00 - Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP)
Grupo Parlamentar do PS
Dia 24 de julho de 2019
15:00 - Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD)
Grupo Parlamentar do CDS-PP
Dia 25 de julho de 2019
11:00  - Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH)
12:00 -  Associação Portuguesa de Educação e Formação de Adultos (APEFA)

Grupo Parlamentar do PEV
Dia 25 de julho de 2019
15.30 - Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH)
16.30 - Associação Portuguesa de Paramiloidose
Visitas ao Palácio de S. Bento topo
Dia 25 de julho de 2019
15:00 - Um grupo de 15 alunos e professores do Centro de Línguas F Letras da Universidade de Lisboa 
Dia 26 de julho de 2019
10:30 - Um grupo de 15 alunos e professores do Externato Rainha Santa - Odivelas            
15:00 - Um grupo de 20 formandos de restauro - Lisboa
Outras Informações topo
Visitas guiadas ao sábado

O Palácio de S. Bento está aberto aos cidadãos no último sábado de cada mês para realização de visitas guiadas, exceto nos meses de agosto e dezembro.

As visitas, com a duração de cerca de 1h30, são organizadas em dois turnos, que se iniciam às 15h00 e às 16h00.

Para o efeito, é necessário proceder a inscrição prévia até às 12h00 da sexta-feira anterior ao dia da visita, através dos telefones 21 391 08 55 e 21 391 92 09 ou do correio eletrónico DMC.correio@ar.parlamento.pt.