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Boletim Informativo - domingo, 2016-07-24 às 02:01:57
Comissões Parlamentares topo
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
DIA 27 julho | HORA 14:30
Ordem de Trabalhos:
1 - Distribuição de iniciativas legislativas;
2 - Apreciação e votação do Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 274/XIII/1.ª - "Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março Regulamenta a Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais"; Relator: Deputado José Silvano (PSD)
3 - Fixação de redações finais de textos aprovados, nos termos do artigo 156.º do Regimento da Assembleia da República;
4 - Admissão e distribuição de Petições, designadamente: Petição n.º 151/XIII/1.ª - "Solicitam que a Assembleia da República aprove a realização de um referendo e promova a discussão pública sobre a gestação de substituição";
5 - Distribuição de iniciativas europeias;
6 - Apreciação e votação das atas n.ºs 64 a 71 (correspondentes às reuniões da Comissão de 6 a 19 de julho de 2016);
7 - Outros assuntos.

Comissão de Assuntos Europeus
DIA 26 julho | HORA 15:00
Ordem de Trabalhos:
1 - Informações.
2 - Grupo de Trabalho - Escrutínio das Iniciativas Europeias: propostas de deliberações.
3 - Apreciação e votação de Pareceres da CAE no âmbito do escrutínio de iniciativas europeias: a) Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação coerciva da legislação de defesa do consumidor [COM(2016)283], objeto de relatórios da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto e da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira. Deputado Autor do Parecer: António Costa Silva (PSD) Iniciativa selecionada - Protocolo 2 - Prazo para envio 01/09/2016 b) Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre medidas contra o bloqueio geográfico e outras formas de discriminação com base na nacionalidade, local de residência ou de estabelecimento dos clientes no mercado interno e que altera o Regulamento (CE) n.º 2006/2004 e a Diretiva n.º 2009/22/CE [COM(2016)289], objeto de relatórios da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto e da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira. Deputada Autora do Parecer: Francisca Parreira (PS) Iniciativa selecionada - Protocolo 2 - Prazo para envio 26/07/2016 c) Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/45/CE relativa às regras e normas de segurança para os navios de passageiros [COM(2016)369]. Deputado Autor do Parecer: Vitalino Canas (PS) Iniciativa selecionada - Protocolo 2 - Prazo para envio 02/09/2016 d) Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 98/41/CE do Conselho relativa ao registo das pessoas que viajam em navios de passageiros que operam a partir de ou para portos dos Estados-membros da Comunidade e que altera a Diretiva 2010/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às formalidades de declaração exigidas aos navios à chegada e/ou à partida dos portos dos Estados-Membros [COM(2016)370]. Deputada Autora do Parecer: Rubina Berardo (PSD) Iniciativa selecionada - Protocolo 2 - Prazo para envio 02/09/2016 e) Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um sistema de inspeções para a segurança da exploração de ferries ro-ro e embarcações de passageiros de alta velocidade em serviços regulares e que altera a Diretiva 2009/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à inspeção de navios pelo Estado do porto e que revoga a Diretiva 1999/35/CE [COM(2016)371]. Deputado Autor do Parecer: António Gameiro (PS) Iniciativa selecionada - Protocolo 2 - Prazo para envio 02/09/2016.
4 - Distribuição de iniciativas europeias: a) Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 531/2012 no que respeita às regras aplicáveis aos mercados grossistas de itinerância [COM(2016)399] e Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho Análise do mercado grossista de itinerância [COM(2016)398], objeto de Relatório da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto. Deputado Autor de Parecer: cabe ao PS Iniciativas sinalizada pela CAE - Protocolo 2 - prazo para envio 19/09/2016. b) Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de emprego altamente especializado [COM(2016)378]. Deputado Autor de Parecer: cabe ao PSD Iniciativa sinalizada pela CAE. c) Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 539/2001 que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (Kosovo) [COM(2016)277]. Deputado Autor de Parecer: cabe ao PS Iniciativa sinalizada pela CAE. d) Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 539/2001 que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (Turquia) [COM(2016)279]. Deputado Autor de Parecer: cabe ao PSD Iniciativa sinalizada pela CAE. e) Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, de um acordo entre os Estados Unidos da América e a União Europeia sobre a proteção dos dados pessoais no âmbito da prevenção, investigação, deteção, e repressão de de infrações penais [COM(2016)237]. Deputado Autor de Parecer: cabe ao CDS-PP Iniciativa sinalizada pela CAE. f) Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho Reformar o sistema europeu comum de asilo e melhorar as vias de entrada legal na Europa [COM(2016)197], e Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria a Agência da União Europeia para o Asilo e revoga o Regulamento (UE) n.º 439/2010 [COM(2016)271]. Deputado Autor de Parecer: cabe ao BE Iniciativas sinalizada pela CAE - Protocolo 2 - prazo para envio 29/09/2016.
5 - Discussão do Texto de Substituição relativo aos Projetos de Resolução n.º 300/XIII/1 (PSD) - Recomenda o Reforço do Quadro Jurídico Comunitário de modo a aumentar a transparência nas transações financeiras, n.º 317/XIII/1 (PS) - Recomenda o reforço e o aprofundamento da coordenação e ação europeia em matéria de transparência no domínio da fiscalidade e nas transações financeiras, e n.º 362/XIII/1 (CDS-PP) - Recomenda medidas para aumentar a coordenação da ação europeia em matéria de transparência no domínio da fiscalidade e do combate à elisão fiscal.
6 - Apresentação do Relatório sobre a LV COSAC, que decorreu em Haia, de 12 a 14 de junho de 2016.
7 - Apresentação do Relatório sobre a Reunião de Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus, que decorreu em Bratislava, nos dias 10 e 11 de julho de 2016.
8 - Apreciação e votação das atas n.º 14, de 11 de fevereiro, n.º 15, de 12 de fevereiro, n.º 18, de 17 de fevereiro, n.º 19, de 22 de fevereiro, n.º 20, de 24 de fevereiro, n.º 22, de 03 de março, n.º 23, de 08 de março, n.º 24, de 17 de março, n.º 25, de 22 de março, n.ºs 26 e 27, de 29 de março, e n.º 28 de 05 de abril.
9 - Outros assuntos.

Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
DIA 27 julho | HORA 11:00 | LOCAL: sala 5
Ordem de Trabalhos:
1 - Apreciação e votação das atas n.os 50/XIII/1.ª e 51/XIII/1.ª, relativas às reuniões de 19 de julho de 2016
2 - Fixação de redações finais
3 - Nomeação de Deputado Autor do Parecer para o Projeto de Lei n.º 289/XIII/1.ª (PCP) - Consagra o "Andante", passe social intermodal da Área Metropolitana do Porto, como título em todos os transportes coletivos de passageiros e atualiza o âmbito geográfico do respetivo zonamento - Relator cabe ao PS
4 - Outros assuntos

Comissão de Agricultura e Mar
DIA 26 julho | HORA 15:00
Ordem de Trabalhos:
1 - Redações finais de iniciativas pendentes;
2 - Admissibilidade da Petição n.º 134/XIII/1ª - "Em defesa da tradição da tauromaquia e também do próprio touro.";
3 - Distribuição do Projeto de Lei n.º 282/XIII/1ª (PS) - "Estabelece as bases de organização, gestão e funcionamento dos baldios";
4 - Distribuição do Projeto de Resolução n.º 435/XIII/1ª (PSD) - "Uma estratégia integrada para a experimentação, investigação e inovação vitivinícola na Região Demarcada do Douro";
5 - Outros assuntos.

Comissão de Trabalho e Segurança Social
DIA 28 julho | HORA 16:00
Ordem de Trabalhos:
1 - Apreciação e votação do relatório final da Petição n.º 306/XII/3.ª, da iniciativa de Ana Clara Zaluar Nunes Basílio, que Pretendem que o Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral Calouste Gulbenkian permaneça na rede de equipamentos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Deputada relatora: Joana Barata Lopes (PSD)
2 - Fixação da redação final do Projeto de Resolução n.º 387/XIII (1.ª) - Campanha pública de divulgação do complemento solidário para idosos (BE).
3 - Fixação da redação final do Projeto de Lei n.º 94/XIII (1.ª) - Elimina a obrigatoriedade de apresentação quinzenal dos desempregados (BE);
4 - Fixação da redação final dos Projetos de Lei n.ºs 55/XIII (1.ª) (BE) e 146/XIII (1.ª) (PS) - Combate as Formas Modernas de Trabalho Forçado, procedendo à décima alteração do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, à quinta alteração do regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, aprovado pela Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, e à terceira alteração do regime jurídico do exercício e licenciamento das agências privadas de colocação e das empresas de trabalho temporário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 260/2009, de 25 de setembro
5 - Outros assuntos.

Comissão Parlamentar de Inquérito ao processo que conduziu à venda e resolução do Banco Internacional do Funchal (BANIF)
DIA 25 julho | HORA 14:00 | LOCAL: sala 1
Ordem de Trabalhos:
1 - Apresentação do Relatório Final dos trabalhos da Comissão.
2 - Outros assuntos.

Comissão Parlamentar de Inquérito ao processo que conduziu à venda e resolução do Banco Internacional do Funchal (BANIF)
DIA 28 julho | HORA 14:00 | LOCAL: sala 1
Ordem de Trabalhos:
1 - Discussão e votação do Relatório Final dos trabalhos da Comissão.
2 - Outros assuntos.

Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco
DIA 27 julho | HORA 14:30
Ordem de Trabalhos:
1 - Ponto de situação dos trabalhos;
2 - Outros assuntos.

Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco
DIA 27 julho | HORA 15:00
Ordem de Trabalhos:
Audição do Presidente da Comissão Executiva da Caixa Geral de Depósitos, S.A Dr. José Agostinho Martins de Matos

Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco
DIA 28 julho | HORA 15:00
Ordem de Trabalhos:
Audição do Governador do Banco de Portugal Dr. Carlos Costa

Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco
DIA 29 julho | HORA 16:30
Ordem de Trabalhos:
Audição do Ministro das Finanças Dr. Mário Centeno

Grupo de Trabalho - Escrutínio de Iniciativas Europeias
DIA 26 julho | HORA 14:30
Ordem de Trabalhos:
1 - Informações.
2 - Apreciação de documentos a publicitar da nova metodologia de escrutínio.
3 - Propostas de deliberações.
4 - Outros assuntos.

Grupo de Trabalho para o Parlamento Digital
DIA 26 julho | HORA 15:00 | LOCAL: sala 4
Ordem de Trabalhos:
1 - Continuação da apreciação do site;
2 - Desmaterialização do Processo Legislativo;
3 - Outros assuntos.

Resumo da Calendarização topo
JULHO 2016
Dia 1    Sexta-feira    Reunião Plenária     10:00 Horas 
Dia 4   Segunda-feira   Contacto com o eleitorado     
Dia 5   Terça-feira   Comissões Parlamentares     
Dia 6    Quarta-feira    Reunião Plenária     15:00 Horas 
Dia 7   Quinta-feira   Reunião Plenária    15:00 Horas 
Dia 8   Sexta-feira     Comissões Parlamentares     
Dia 11    Segunda-feira     Conferência de Líderes
Contacto com o eleitorado
 
   11:00 Horas
Dia 12   Terça-feira    Comissões Parlamentares     
Dia 13    Quarta-feira    Comissões Parlamentares   
Dia 14  Quinta-feira 
    Comissões Parlamentares   
Dia 15    Sexta-feira     Comissões Parlamentares   
Dia 18    Segunda-feira     Contacto com o eleitorado    
Dia 19    Terça-feira    Comissões Parlamentares     
Dia 20    Quarta-feira    Reunião Plenária    10:00 Horas
15:00 Horas 
Dia 21    Quinta-feira    Comissões Parlamentares     
Dia 22     Sexta-feira     Comissões Parlamentares   
Dia 25     Segunda-feira     Contacto com o eleitorado  
Dia 26     Terça-feira   Comissões Parlamentares     
Dia 27     Quarta-feira    Comissões Parlamentares   
Dia 28    Quinta-feira    Comissões Parlamentares   
Dia 29     Sexta-feira    Comissões Parlamentares   

SETEMBRO 2016
Dia 7   Quarta-feira    Conferência de Líderes   11:00 Horas 
Dia 8   Quinta-feira   Comissão Permanente   15:00 Horas 

Grupos Parlamentares topo
Grupo Parlamentar do PCP
Dia 26 de julho de 2016
11:30 - ANTRAL - Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Transportes Ligeiros
14:00 - Sr. Luís Cândido
Grupo Parlamentar do PS
Dia 28 de julho de 2016
14:30 - STAL - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local
Visitas ao Palácio de S. Bento topo
Dia 25 de julho de 2016
11:00 - Um grupo de 12 formandos do Instituto de Emprego e Formação Profissional de Sintra
Dia 26 de julho de 2016
11:00 - um grupo de 14 jovens da Mairie de La Garde - França
Dia 27 de julho de 2016
11:00 - Um grupo de 52 cidadãos da União de Freguesias de Alvados e Alcaria - Porto de Mós
11:30 - Um grupo de 51 cidadãos da União de Freguesias de Alvados e Alcaria - Porto de Mós

Outras Informações topo
Visitas guiadas ao sábado

O Palácio de S. Bento está aberto aos cidadãos no último sábado de cada mês para realização de visitas guiadas, exceto nos meses de agosto e dezembro.

As visitas, com a duração de cerca de 1h30, são organizadas em dois turnos, que se iniciam às 15h00 e às 16h00.

Para o efeito, é necessário proceder a inscrição prévia até às 12h00 da sexta-feira anterior ao dia da visita, através do telefone 213919625, do fax 213917458 ou do correio eletrónico cic.rp@ar.parlamento.pt.