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Boletim Informativo - sexta-feira, 2018-07-20 às 11:15:49
Comissões Parlamentares topo
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
DIA 26 julho | HORA 15:00
Ordem de Trabalhos:
1 - Distribuição de iniciativas legislativas: nomeação de relator e deliberação sobre consultas a promover;
2 - Fixação da redação final de textos aprovados, nos termos do artigo 156.º do RAR;
3 - Discussão e votação do requerimento apresentado pelo GP do BE para a realização de audições acerca do regime de proteção à infância e do instituto da adoção;
4 - Apreciação do requerimento para audição de investigadoras da Universidade Católica do Porto sobre o Programa de Parentalidade Positiva;
5 - Apreciação e votação dos relatórios sobre as seguintes iniciativas europeias: COM (2018) 473 - Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria, no âmbito do Fundo para a Gestão Integrada das Fronteiras, o instrumento de apoio financeiro à gestão das fronteiras e dos vistos [Pacote - COM (2018) 473 / COM (2018) 474 e C (2018) 3658]; COM (2018) 474 - Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece, no âmbito do Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras, o instrumento de apoio financeiro aos equipamentos de controlo aduaneiro [Pacote - COM (2018) 473 / COM (2018) 474 e C (2018) 3658]; C (2018) 3658 - Recomendação da Comissão que adita os apêndices A e B à Recomendação C (2006) 5186 da Comissão, de 6 de novembro de 2006, relativa ao estabelecimento de um «Manual prático para os guardas de fronteira (Manual Schengen)» a utilizar pelas autoridades competentes dos Estados-Membros quando procedem ao controlo de pessoas nas fronteiras [Pacote - COM (2018) 473 / COM (2018) 474 e C (2018) 3658]; Relatora - Deputada Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
6 - Apreciação e votação das atas n.º s 62 a 67/XIII (correspondentes às reuniões de 4 a 18 de julho de 2018);
7 - Outros assuntos.

Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
DIA 26 julho | HORA 11:00
Ordem de Trabalhos:
1 - Aprovação das Atas 159, 160, 161 e 162
2 - Petições Admissibilidade Petição n.º 514-XIII-3.ª - Solicitam a reposição da freguesia de Pigeiros (4145 assinaturas); Relator cabe ao GP PS Petição n.º 515-XIII-3.ª - Solicitam a reversão da União de Freguesias de Amoreira da Gândara, Paredes do Bairro e Ancas e a sua consequente desagregação (1552 assinaturas); Relator cabe ao GP PCP Petição n.º 523-XIII-3.ª - Solicitam a reposição da freguesia do Vale (1826 assinaturas); Relator cabe ao GP PSD Petição n.º 524-XIII-3.ª - Solicitam a reposição da freguesia do Guisande (1128 assinaturas); Relator cabe ao GP PS Petição n.º 526-XIII-3.ª - Solicitam atuação contra o Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos-Sul (6559 assinaturas); Relator cabe ao GP PSD Petição n.º 528-XIII-3.ª - Solicitam a reposição da freguesia do Louredo (360 assinaturas); Relator cabe ao GP PS
3 - Iniciativas legislativas Distribuição PJL 945/XIII/3 (CDS/PP) Reforço da participação do IRS para os municípios do interior, garantindo a sua devolução integral aos munícipes, procedendo à alteração da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro - Relator cabe ao GP PS (conexão 5ª) PJL 954/XIII/3 (PEV) Redução de resíduos de embalagens - Relator cabe ao GP PSD (conexão 6ª) PJL 958/XIII/3 (PEV) Visa o reforço da resistência sísmica dos edifícios - Relator cabe ao GP PS Conexão PJL 946/XIII/3 (CDS/PP) Reforço das deduções de despesas com educação e imóveis para os contribuintes residentes em territórios do interior, procedendo à alteração do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (competente 5ª) PJL 947/XIII/3 (CDS/PP) Aumento do prazo de isenção do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos, para habitação própria e permanente, situados em territórios do interior, procedendo à alteração do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 215/89, de 1 de julho (competente 5ª) PJL 956/XIII/3 (PEV) Promoção e desenvolvimento do Ecoturismo (competente 6ª) PJL 961/XIII/3 (PEV) Determina a não repercussão sobre os utentes das taxas municipais de direitos de passagem e de ocupação de subsolo (competente 6ª) Fixação de Redações Finais
4 - Projetos de Resolução PJR 1773/XIII/3 (PEV) - Pela necessidade de recuperar a profissão de Guarda-Rios, na preservação e fiscalização dos recursos hídricos (conexão 7ª) PJR 1774/XIII/3 (PEV) - Implementação de medidas para a monitorização e despoluição dos cursos de água que desaguam na Barrinha de Esmoriz / Lagoa de Paramos
5 - Apreciação e aprovação da Proposta de Orçamento da CAOTDPLH para 2019
6 - Outros Assuntos

Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade
DIA 20 julho | HORA 10:00 | LOCAL: sala 1
Ordem de Trabalhos:
Audição do Eng. Carlos Pimenta

Resumo da Calendarização topo
JULHO 2018
 Dia 02    Segunda-feira    Jornadas Parlamentares do PS             
 Dia 03    Terça-feira    Jornadas Parlamentares do PS    
 Dia 04    Quarta-feira    Conferência de Líderes
 Reunião Plenária
      11:00 Horas
 15:00 Horas
 Dia 05    Quinta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 06    Sexta-feira    Reunião Plenária    09:00 Horas
 Dia 09    Segunda-feira    Contacto com o eleitorado    
 Dia 10    Terça-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 11    Quarta-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 12    Quinta-feira    Reunião Plenária    14:30Horas
 Dia 13    Sexta-feira    Reunião Plenária    09:30 Horas
 Dia 16    Segunda-feira    Contacto com o eleitorado    
 Dia 17    Terça-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 18    Quarta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 19    Quinta-feira    Conferência de Líderes 
 Comissões Parlamentares
   15:00 Horas
 Dia 20    Sexta-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 23    Segunda-feira    Contacto com o eleitorado    
 Dia 24    Terça-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 25    Quarta-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 26    Quinta-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 27    Sexta-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 30    Segunda-feira    Contacto com o eleitorado    
 Dia 31    Terça-feira    Comissões Parlamentares    

SETEMBRO 2018
 Dia 03    Segunda-feira    Contacto com o eleitorado             
 Dia 04    Terça-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 05    Quarta-feira    Conferência de Líderes       11:00 Horas
 Dia 06    Quinta-feira    Comissão Permanente    15:00 Horas
 Dia 07    Sexta-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 10    Segunda-feira    Contacto com o eleitorado    
 Dia 11    Terça-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 12    Quarta-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 13    Quinta-feira    Comissões Parlamentares  
 Dia 14    Sexta-feira    Comissões Parlamentares  
 Dia 17    Segunda-feira    Contacto com o eleitorado    
 Dia 18    Terça-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 19    Quarta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 20    Quinta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 21    Sexta-feira    Reunião Plenária    10:00 Horas

Relações Internacionais topo
Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE)
Atenas e Chalandri, 23 de julho de 2018
O Deputado Paulo Pisco (PS), membro efetivo da Comissão de Migrações, Refugiados e Pessoas Deslocadas da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), foi convidado por esta Comissão para efetuar uma visita a Aldeias SOS na Grécia: abrigos para crianças não acompanhadas, em Atenas e Chalandri, no âmbito da Campanha da APCE para o encerramento dos “Centros de Detenção de Crianças Migrantes”, que terá lugar no dia 23 de julho de 2018.
Grupos Parlamentares topo
Grupo Parlamentar do PSD
Dia 20 de julho de 2018
15:00 - Ordem dos Farmacêuticos
Grupo Parlamentar do PCP
Dia 20 de julho de 2018
10:30 - Farmácia Hospital Beatriz Ângelo – Iniciativa Legislativa de Cidadãos
Grupo Parlamentar do PS
Dia 23 de julho de 2018
10:30 - Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual (SINTTAV)
Grupo Parlamentar do PS
Dia 25 de julho de 2018
12:00 - Sindicato dos Professores nas Comunidades Lusíadas (SPCL)
Grupo Parlamentar do PSD
Dia 26 de julho de 2018
15:00 - Presidente da Câmara Municipal de Mondim de Basto
Grupo Parlamentar do CDS-PP
Dia 26 de julho de 2018
14:00 - Presidente da Câmara Municipal de Mondim de Basto
Grupo Parlamentar do PS
Dia 20 de setembro de 2018
11:00 - Federação Portuguesa de Osteopatas
Visitas ao Palácio de S. Bento topo
Dia 23 de Julho de 2018
15:00 - Um grupo de 20 alunos e professores da Associação Algarvia de PACDM
Dia 24 de julho de 2018
10:00 - Um grupo de 15 alunos e professores do Centro de Línguas - Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa
Dia 25 de Julho de 2018
11:00 - Um grupo de 22 cidadãos da Casa de Repouso São José de Maria 
Dia 26 de Julho de 2018
10:15 - Um grupo de 6 cidadãos do District court of Wiesbaden (Hessen, Germany)
11:00 - Um grupo de 30 alunos e professores da Casa do Menino de Deus - Lisboa
15:00 - Um grupo de 17 alunos e professores do Instituto do Emprego e Formação Profissional de Sintra 
Outras Informações topo
Visitas guiadas ao sábado

O Palácio de S. Bento está aberto aos cidadãos no último sábado de cada mês para realização de visitas guiadas, exceto nos meses de agosto e dezembro.

As visitas, com a duração de cerca de 1h30, são organizadas em dois turnos, que se iniciam às 15h00 e às 16h00.

Para o efeito, é necessário proceder a inscrição prévia até às 12h00 da sexta-feira anterior ao dia da visita, através dos telefones 21 391 08 55 e 21 391 92 09 ou do correio eletrónico DMC.correio@ar.parlamento.pt.