| 15:00 Horas | | | ORDEM DO DIA | | | | | 1- | Marcação do PEV:
| | Projeto de Resolução n.º 769/XII/2.ª (PEV)
Combater o desemprego jovem.
| |
| Tempos |
cada |
| GOV, PPD/PSD e PEV |
28 m |
| PS |
24 m |
| CDS-PP |
12 m |
| PCP |
10 m |
| BE |
8 m |
| | | 2- | Eventual votação no final do debate | | | 3- | Votações regimentais |
|
| 15:00 Horas | | | ORDEM DO DIA | 1- | Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro. | | | |
|
Debate com o Primeiro-Ministro
(ao abrigo da alinea b), do nº 2 do art.º 224.º do Regimento)
|
| |
|
Resp.
1º Ministro
|
|
| PPD/PSD |
9 m |
9 m |
18 m |
| PS |
9 m |
9 m |
18 m |
| CDS-PP |
7 m |
7 m |
14 m |
| PCP |
6 m |
6 m |
12 m |
| BE |
5 m 30 |
5 m 30 |
11 m |
| PEV |
3 m |
3 m |
6 m |
| TOTAL |
|
|
79 m |
A ordem das intervenções é a seguinte:
1.º PCP, 2.º PPD/PSD, 3.º PS, 4.º CDS-PP, 5.º BE e 6.º PEV. | | | 2- | Debate, com a participação do Primeiro-Ministro, preparatório do Conselho Europeu (ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de Construção da União Europeia. | | | |
| ABERTURA |
| Governo |
7 m |
| DEBATE |
| PPD/PSD |
6 m |
| PS |
6 m |
| CDS-PP |
4 m 30 s |
| PCP |
4 m |
| BE |
3 m 30 s |
| PEV |
2 m |
| Encerramento |
7 m |
| Total |
40 m |
| | |
|
| 15:00 Horas | | | ORDEM DO DIA | | Agendamento potestativo requerido pelo PS.
Tempos: Grelha própria |
|
| 10:00 Horas | ORDEM DO DIA | 1- | Proposta de Lei n.º 147/XII/2.ª (GOV)
Estabelece os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho e do fundo de garantia de compensação do trabalho. | |
| Tempos |
cada |
| GOV e PPD/PSD |
10 m |
| PS |
9 m |
| CDS-PP |
7 m |
| PCP |
6 m |
| BE |
5 m |
| PEV |
3 m |
| | | 2- | Texto de substituição da Comissão de Segurança Social e Trabalho à Proposta de Lei n.º 120/XII/2.ª (GOV). | |
| Tempos |
cada |
| GOV e PPD/PSD |
3 m |
| PS |
3 m |
| CDS-PP |
3 m |
| PCP |
3 m |
| BE |
3 m |
| PEV |
3 m |
| | | 3- | Proposta de Lei n.º /XII/2.ª (GOV) - Sobre a regulamentação e acesso de peritos qualificados para certificação energética. | | | |
| Tempos |
cada |
| GOV * e PPD/PSD |
3 m |
| PS |
3 m |
| CDS-PP |
3 m |
| PCP |
3 m |
| BE |
3 m |
| PEV |
3 m |
O GOV, como autor da iniciativa, dispõe de mais um minuto. | | | 4- | Proposta de Lei n.º 49/XII/1.ª (ALRAM)
Procede à terceira alteração ao decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de abril, alterado pelas Leis n.ºs 50/2008, de 27 de agosto, e 21/2011, de 20 de maio, que "regula a atribuição de um subsídio de mobilidade social aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira | | | |
| Tempos |
cada |
| GOV e PPD/PSD |
3 m |
| PS |
3 m |
| CDS-PP |
3 m |
| PCP |
3 m |
| BE |
3 m |
| PEV |
3 m |
| | | 5- | Conta Geral do Estado 2011. | | | |
| Tempos |
cada |
| GOV e PPD/PSD |
3 m |
| PS |
3 m |
| CDS-PP |
3 m |
| PCP |
3 m |
| BE |
3 m |
| PEV |
3 m |
| 6- | Votações regimentais no final do debate. |
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| 15:00 Horas | | | ORDEM DO DIA | | Interpelação ao Governo n.º /XII/2.ª (BE) | | | |
|
Interpelação ao Governo
(ao abrigo do art.º 227.º do Regimento)
|
| ABERTURA |
| BE |
10 m |
| Governo |
10 m |
| DEBATE |
| Governo |
19 m |
| PPD/PSD |
19 m |
| PS |
15 m |
| CDS-PP |
11 m |
| PCP |
9 m |
| BE |
19 m |
| PEV |
6 m |
| ENCERRAMENTO |
| BE |
6 m |
| Governo |
6 m |
|
|
| 10:00 Horas | | | ORDEM DO DIA | | | | Agendamento potestativo requerido pelo PPD/PSD.
Tempos: Grelha própria |
|
| 15:00 Horas | | | ORDEM DO DIA | | Agendamento potestativo requerido pelo BE.
Tempos: Grelha própria |
|
| 09:30 Horas | ORDEM DO DIA | | Debate sobre o Estado da Nação. | | | |
|
Estado da Nação
|
| ABERTURA |
| Governo |
40 m |
| DEBATE |
| Governo |
20 m |
| PPD/PSD |
40 m |
| PS |
35 m |
| CDS-PP |
22 m |
| PCP |
22 m |
| BE |
20 m |
| PEV |
8 m |
| ENCERRAMENTO |
| Governo |
10 m |
| Total |
217 m |
Nota:
a) O Governo pode acumular tempo sobrante da fase de abertura na fase posterior;
b) A ordem dos pedidos de esclarecimento ao Primeiro-Ministro e das intervenções será a seguinte:
1.º - PS, 2.º - PSD, 3.º - CDS-PP, 4.º - PCP, 5.º - BE e 6.º - PEV
c) O primeiro pedido de esclarecimento de cada Grupo Parlamentar poderá ter a duração de 5 minutos e os restantes de 2 (dois);
O Primeiro-Ministro responderá individualmente, sem direito de réplica, a cada um dos primeiros pedidos de esclarecimento, e em conjunto, se assim o entender, aos restantes pedidos dos grupos parlamentares.
|
|
| 1 - Distribuição de iniciativas legislativas; | | 2 - Designação de relator para o parecer solicitado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública sobre a Proposta de Lei n.º 153/XII/2.ª (GOV) - "Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas, e procede à quinta alteração à Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de agosto, e à quinta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro"; | | 3 - Conclusão da discussão e votação na especialidade Proposta de Lei n.º 114/XII/2.ª (GOV) - "Aprova a Lei de Organização do Sistema Judiciário"; | | 4 - Ratificação das votações indiciárias da nova apreciação na generalidade das seguintes iniciativas legislativas:
Proposta de Lei n.º 115/XII/2.ª (GOV) - Procede à primeira alteração à Lei de Organização, Competência e Funcionamento dos Julgados de Paz, aprovada pela Lei n.º 78/2001, de 13 de julho, aperfeiçoando alguns aspetos de organização e funcionamento dos julgados de paz;
Projeto de Lei n.º 333/XII/2.ª (PCP) - Estabelece a rede nacional, o regime de competência, a organização e o funcionamento dos julgados de paz;
Projeto de Lei n.º 334/XII/2.ª (BE) - Altera a Lei dos Julgados de Paz (primeira alteração à Lei n.º 78/2001, de 13 de julho); | | 5 - Apreciação e votação de relatórios sobre iniciativas europeias; | | 6 - Outros assuntos.
|
| Audiência da Comissão Representativa dos Advogados Estagiários sobre a aplicação da Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que "Estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais".
|
|
| 1 - Informações.
| | 2 - Apreciação de proposta de alteração da recomendação aprovada pela Comissão de Negócios Estrangeiros do Parlamento Europeu, Elmar sobre o funcionamento e organização do Serviço Europeu de Ação Externa.
| | 3 - Distribuição de iniciativas:
Proposta de Resolução nº 63/XII/2ª - "Aprova o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à instituição de um Procedimento de Comunicação, adotado, em Nova Iorque, em 19 de dezembro de 2011".
| | 4 - Apreciação de:
Relatório - Comunicação Conjunta ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Política Europeia de Vizinhança: rumo a uma Parceria reforçada (JOIN(2013) 4 final)
Relatora: Deputada Mónica Ferro (PSD);
Proposta de Resolução n.º 56/XII/2 - "Aprova o Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados Membros e a República da Moldova, assinado em Bruxelas em 26 de junho de 2012";
Relatora: Deputada Maria José Moreno (PSD).
| | 5 - Apresentação do Relatório da participação da Assembleia da República na reunião Interparlamentar de Comissões dedicada ao tema: a coerência da política para o desenvolvimento e a coordenação dos Países doadores - Como podem os parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu trabalhar em conjunto.
Sr.ª Deputada Ângela Guerra (PSD) e Sr. Deputado Paulo Pisco (PS)
| | 6 - Aprovação da Ata nº 96 relativa à reunião de 4 de junho.
| | 7 - Outros assuntos.
|
|
| Audições para preparação do debate, em comissão, do Projeto de Resolução n.º 706/XII - Orientações relativas à negociação do Acordo de Parceria a celebrar entre Portugal e a Comissão europeia no âmbito do Quadro Estratégico Comum Europeu 2014-2020:
09H00-Confederação de Agricultores de Portugal (CAP);
09H45-Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP);
10H30-Confederação Empresarial de Portugal (CIP);
11H15-Confederação do Turismo Português (CTP);
12H00-Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical (CGTP-IN);
12H45-União Geral de Trabalhadores (UGT).
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| 1 - Apreciação e votação das atas n.º 184, 185 e 186, referentes às reuniões de 11, 12 e 14 de junho, respetivamente.
| | 2 - Discussão e votação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 151/XII/2.ª (GOV) - Procede à primeira alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2013, aprovada pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro.
| | 3 - Discussão e votação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 148/XII/2.ª (GOV) - Aprova o crédito fiscal extraordinário ao investimento.
| | 4 - Apreciação e votação do relatório final à Conta Geral do Estado (2011).
Relator: Senhor Deputado João Galamba (PS).
| | 5 - Distribuição de iniciativas europeias.
| | 6 - Apreciação dos relatórios das audiências concedidas a uma delegação da Grande Assembleia Nacional da Turquia, à Comissão de Trabalhadores do IFAP e um conjunto de Trabalhadores do IFAP, e ainda à Comissão de Finanças Públicas do Parlamento Nacional de Timor-Leste.
| | 7 - Outros assuntos. |
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| 1.ª parte
Audição do Secretário de Estado da Energia sobre a política energética nacional, o corte de custos no Sistema Elétrico Nacional, o défice tarifário, a regulamentação referida no artigo 17º da Lei nº 13/2013 de 31 de janeiro, e ainda sobre a inclusão de combustíveis líquidos de baixo custo (low cost) nos postos de abastecimento.
|
| 1 - Apreciação e votação das atas n.ºs 144/XII, 145/XII e 146 relativas às reuniões de 7, 11 e 12 de junho;
| | 2 - Projetos de Resolução nºs 594/XII/2ª, 687/XII/2ª, 725/XII/2ª e 748/XII/2ª - setor portuário no Algarve.
Eventual elaboração de texto único.
| | 3 - Projetos de Resolução nºs 741/XII/2ª, 712/XII/2ª e 747/XII/2ª - criação de uma classe 5 nas vias portajadas destinadas a motociclos.
Eventual elaboração de texto único.
| | 4 - Apreciação e votação, na especialidade, da Proposta de Lei nº 131/XII/2ª - Altera o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, e o Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de fevereiro, do PJL n.º 106/XII/1.ª (PEV) - Altera as normas para velocípedes sem motor do Código da Estrada, PJL n.º 336/XII/2.ª (BE) - Afirma os direitos dos ciclistas e peões no Código da Estrada e PJL n.º 391/XII/2.ª (PEV) - Garante que os veículos em fim de vida não tenham como destino sucatas ilegais, alterando o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei nº 114/94, de 3 de maio, republicado pelo Decreto-Lei nº 44/2005, de 23 de fevereiro.
| | 5 - Outros assuntos. |
|
| 1 - Apreciação e votação do requerimento apresentado pelo GP do PCP, solicitando a audição do Secretário de Estado da Agricultura, sobre a cedência dos Centros de Secagem da ex-EPAC de Alcácer do Sal e de Águas de Moura.
| | 2 - Apreciação e votação do requerimento apresentado pelo GP do PCP, solicitando a audição do Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar, sobre a homologação, autorização, utilização, controlo e fiscalização de fitofármacos, vulgo pesticidas.
| | 3 - Continuação da discussão do PJR 728/XII/2.ª (PS) - Recomenda ao Governo que clarifique as dúvidas relacionadas com o regime de IVA aplicável ao setor das plantas ornamentais e flores de corte.
| | 4 - Discussão do PJR 650/XII/2.ª (PS) - Recomenda ao Governo que garanta a finalização das infraestruturas do Empreendimento do Baixo Mondego e promova a constituição de uma Associação de Utilizadores ou de Gestão do Empreendimento de Fins Múltiplos, para o Aproveitamento Hidráulico do Baixo Mondego.
| | 5 - Discussão do PJR 760/XII/2.ª (PCP) - Recomenda a conclusão urgente da Obra Hidroagrícola do Baixo Mondego.
| | 6 - Discussão do PJR 756/XII/2.ª (PS) - Recomenda ao Governo que adote medidas com vista à promoção da atividade agrícola no âmbito do Aproveitamento Hidroagrícola do Vale do Liz e desenvolva um novo modelo de gestão partilhada com outros setores beneficiários.
| | 7 - Distribuição do PJR 759/XII/2.ª (PSD) - Recomenda ao Governo a criação de um regime específico de navegação nos estuários dos rios.
| | 8 - Apreciação e votação dos Relatórios das seguintes Iniciativas Europeias:
- COM(2012)747 - RELATÓRIO DA COMISSÃO - QUINTO RELATÓRIO ANUAL SOBRE A APLICAÇÃO DO FUNDO EUROPEU DAS PESCAS (2011).
Relator: Deputado Afonso Oliveira (PSD)
- COM(2013)267 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais.
Relator: Deputado Mário Simões (PSD)
- COM(2013)260 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à saúde animal.
Relator: _______________ (PSD)
- COM(2013)265 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de alimentos para consumo humano e animal e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade, material de reprodução vegetal e produtos fitofarmacêuticos e que altera os Regulamentos (CE) n.º 999/2001, (CE) n.º 1829/2003, (CE) n.º 1831/2003, (CE) n.º 1/2005, (CE) n.º 396/2005, (CE) n.º 834/2007, (CE) n.º 1099/2009, (CE) n.º 1069/2009, (CE) n.º 1107/2009, (UE) n.º 1151/2012 e (UE) n.º [¿.]/2013 [Serviço das Publicações: inserir número do regulamento que estabelece disposições para a gestão das despesas relacionadas com a cadeia alimentar, a saúde e o bem-estar animal, a fitossanidade e o material de reprodução vegetal] e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE, 2008/120/CE e 2009/128/CE (Regulamento sobre os controlos oficiais).
Relator: Deputado Miguel Freitas (PS)
| | 9 - Escrutínio Europeu - seleção de iniciativas a escrutinar.
| | 10 - Fixação da Redação Final dos Projetos de Resolução n.ºs 563/XII/2.ª (PS), 576/XII/2.ª (PCP), 579/XII/2.ª (PSD, CDS-PP) e 611/XII/2.ª (BE) - "Recomenda ao Governo medidas de valorização da "Arte Xávega" e alterações regulamentares de modo a permitir a venda do produto do primeiro lance em que predominem espécimes que não tenham o tamanho mínimo legalmente exigido".
| | 11 - Outros assuntos. |
|
| - Apreciação da redação final da Proposta de Lei n.º 137/XII/2ª - Combate à violência nos espetáculos desportivos |
|
| 1 - Informações; | | 2 - Apreciação e votação da Ata n.º 96, relativa ao dia 12 de junho de 2013; | | 3 - Discussão e votação do requerimento apresentado pelo PCP para «Audição do Senhor Presidente da Administração Central do Sistema de Saúde», sobre «problemas recorrentes e persistentes do sistema informático utilizado nos centros de saúde»; | | 4 - Outros assuntos. |
| Audiência da Professora Doutora Ana Escoval para «apresentação e explicação do Questionário Europeu sobre Literacia em Saúde». |
| Audiência de uma delegação de Deputados da Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Nacional de São Tomé e Princípe, sobre «Políticas de Saúde». |
| Audiência do Grupo de Estudos de Cancro da Cabeça e Pescoço (GECCP), para «apresentação do Grupo, analisar a possibilidade de organizar uma sessão de esclarecimento sobre a doença, destinada a Deputados da Assembleia da República, e Semana Europeia de Luta Contra o Cancro de Cabeça e Pescoço». |
|
| 1 - Audição, a requerimento do GP do PCP, do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco para apresentação do Relatório Anual da Atividade das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens de 2012.
|
|
| 1 - Apreciação e votação das atas n.ºs 129, 130 e 131;
| | 2 - Fixação da redação final das seguintes resoluções:
.Recomenda a criação de condições para que os portugueses com uma formação académica ou profissional especializada não tenham de emigrar e para que aqueles que abandonaram Portugal possam regressar;
.Recomenda ao Governo a regulamentação das profissões de podologista, gerontólogo e optometrista;
| | 3 - Discussão, a solicitação do GP do PCP, do Projeto de Resolução n.º 659/XII (PCP) - Recomenda ao Governo que reconheça o direito a indemnizações por morte ou doença dos trabalhadores e ex-Trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio.
Encontram-se pendentes sobre a mesma matéria os Projetos de Resolução n.ºs 655/XII (BE) - Recomenda ao Governo que consagre o direito a uma indemnização emergente de doença profissional aos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio; 679/XII (PEV) - Para garantir o direito a indemnização, em caso de doença, aos ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio (ENU); e 705/XII (PSD e CDS-PP) - Recomenda ao Governo que proceda à realização de um estudo científico ao universo aos ex-trabalhadores e mineiros em ordem a que seja aferida a influência nefasta da exposição ao urânio, ao mesmo tempo que promova uma quantificação do impacto financeiro de um possível processo indemnizatório baseado em critério justos, equitativos e objetivos na sua aplicabilidade a atribuir aos ex-trabalhadores da ENU Empresa Nacional de Urânio, S.A.
| | 4 - Outros assuntos. |
|
| 1 - Apreciação e votação das atas nºs 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 33 | | 2 - Trabalho futuro da comissão | | 3 - Esclarecimento publico sobre a natureza e atividade da comissão eventual. | | 4 - outros assuntos. |
|
| 1 - Definição do elenco e do ordenamento das audições;
| | 2 - Outra documentação a solicitar;
| | 3 - Designação do Deputado Relator. |
|
| - Apreciação do relatório de atividades do GT. |
|
| Avaliação do trabalho desenvolvido pelo grupo de trabalho e preparação do respetivo relatório final |
|
| Definição da metodologia de apreciação do Projeto de Lei n.º 278/XII/1.ª (PS) - "Consagra a possibilidade de co-adoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo e procede à 23.ª alteração ao Código do Registo Civil" e designação do(a) Coordenador(a) do Grupo de Trabalho.
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Vai decorrer durante o próximo dia 18 de junho, na Sala D. Maria II, a Reunião Informal de Presidentes de Parlamentos da CPLP
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No dia 19 de Junho de 2013, no Salão Nobre da Assembleia da República, pelas 18:00 horas (Final da Reunião Plenária) realiza-se a atuação da Academia de Música de Vila Verde e do Coro da Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde.
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| Dia 3 |
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Segunda-feira |
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Contacto com o Eleitorado |
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| Dia 4 |
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Terça-feira |
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Comissões Parlamentares |
|
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| Dia 5 |
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Quarta-feira |
|
Conferência de Líderes
Reunião Plenária |
|
11:00 Horas
15:00 Horas |
| Dia 6 |
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Quinta-feira |
|
Reunião Plenária |
|
15:00 Horas |
| Dia 7 |
|
Sexta-feira |
|
Reunião Plenária |
|
10:00 Horas |
| Dia 10 |
|
Segunda-feira |
|
Feriado |
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| Dia 11 |
|
Terça-feira |
|
Comissões Parlamentares |
|
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| Dia 12 |
|
Quarta-feira |
|
Reunião Plenária |
|
15:00 Horas |
| Dia 13 |
|
Quinta-feira |
|
Feriado |
|
|
| Dia 14 |
|
Sexta-feira |
|
Reunião Plenária |
|
10:00 Horas |
| Dia 17 |
|
Segunda-feira |
|
Contacto com o Eleitorado |
|
|
| Dia 18 |
|
Terça-feira |
|
Comissões Parlamentares |
|
|
| Dia 19 |
|
Quarta-feira |
|
Conferência de Líderes
Reunião Plenária |
|
11:00 Horas
15:00 Horas |
| Dia 20 |
|
Quinta-feira |
|
Jornadas Parlamentares do PS |
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| Dia 21 |
|
Sexta-feira |
|
Jornadas Parlamentares do PS |
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| Dia 24 |
|
Segunda-feira |
|
Contacto com o Eleitorado |
|
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| Dia 25 |
|
Terça-feira |
|
Comissões Parlamentares |
|
|
| Dia 26 |
|
Quarta-feira |
|
Reunião Plenária |
|
15:00 Horas |
| Dia 27 |
|
Quinta-feira |
|
Reunião Plenária |
|
15:00 Horas |
| Dia 28 |
|
Sexta-feira |
|
Reunião Plenária |
|
10:00 Horas |
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| Dia 1 |
|
Segunda-feira |
|
Contacto com o Eleitorado |
|
|
| Dia 2 |
|
Terça-feira |
|
Comissões Parlamentares |
|
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| Dia 3 |
|
Quarta-feira |
|
Reunião Plenária |
|
15:00 Horas |
| Dia 4 |
|
Quinta-feira |
|
Reunião Plenária |
|
15:00 Horas |
| Dia 5 |
|
Sexta-feira |
|
Reunião Plenária |
|
10:00 Horas |
| Dia 8 |
|
Segunda-feira |
|
Contacto com o Eleitorado |
|
|
| Dia 9 |
|
Terça-feira |
|
Comissões Parlamentares |
|
|
| Dia 10 |
|
Quarta-feira |
|
Reunião Plenária |
|
15:00 Horas |
| Dia 11 |
|
Quinta-feira |
|
Reunião Plenária |
|
15:00 Horas |
| Dia 12 |
|
Sexta-feira |
|
Reunião Plenária |
|
9:30 Horas |
| Dia 15 |
|
Segunda-feira |
|
Comissões Parlamentares |
|
|
| Dia 16 |
|
Terça-feira |
|
Comissões Parlamentares |
|
|
| Dia 17 |
|
Quarta-feira |
|
Comissões Parlamentares |
|
|
| Dia 18 |
|
Quinta-feira |
|
Comissões Parlamentares |
|
|
| Dia 19 |
|
Sexta-feira |
|
Comissões Parlamentares |
|
|
| Dia 22 |
|
Segunda-feira |
|
Comissões Parlamentares |
|
|
| Dia 23 |
|
Terça-feira |
|
Comissões Parlamentares |
|
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| Dia 24 |
|
Quarta-feira |
|
Reunião Plenária |
|
15:00 Horas |
| Dia 25 |
|
Quinta-feira |
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Comissões Parlamentares |
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| Dia 26 |
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Sexta-feira |
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Comissões Parlamentares |
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| Dia 29 |
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Segunda-feira |
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Comissões Parlamentares |
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| Dia 30 |
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Terça-feira |
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Comissões Parlamentares |
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| Dia 31 |
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Quarta-feira |
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Comissões Parlamentares |
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A Assembleia da República irá acolher em estágio duas funcionárias analistas de orçamento do Parlamento Nacional de Timor-Leste entre os dias 24 de maio e 28 de junho. Durante este período as duas estagiárias irão conhecer os vários serviços da AR, concentrando o seu estudo no funcionamento da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) e da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).
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Os Deputados João Soares (PS), Vice-Presidente da Delegação, e Miguel Santos (PSD), participam na Missão de Observação das Eleições Legislativas da Albânia que se realizam no dia 23 de junho.
Esta Missão internacional, que é organizada pela Assembleia Parlamentar da OSCE, será chefiada pelo Deputado João Soares.
Para além de reuniões com autoridades locais, partidos políticos e representantes dos candidatos, os membros desta Missão terão a seu cargo a fiscalização do ato eleitoral.
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No âmbito das atividades da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo (AP-UpM), terá lugar em Bruxelas no dia 24 de junho uma reunião do Grupo de Trabalho sobre a EMUNI (Universidade Euro-Mediterrânica). A Assembleia da República far-se-á representar nesta reunião pelo Deputado Eduardo Cabrita (PS) membro efetivo da Delegação e deste Grupo de Trabalho.
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No âmbito de uma visita de estudo comparativo a Portugal, a Comissão de Ética do Parlamento Nacional de Timor-Leste visitará a Assembleia da República nos dias 2 e 3 de julho. Nestes dias, a Comissão irá ter encontros com a Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, com o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Timor-Leste e visitarão o Arquivo da AR e o Canal Parlamento.
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No âmbito das atividades da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo, decorrerá em Amã, a 6 de julho, a Reunião do Bureau e do Bureau alargado aos Presidentes das Comissões Parlamentares, ao que antecede, no dia 5 de julho, uma visita do Bureau e do Bureau Alargado aos campos de refugiados da Síria na Jordânia. Nesta deslocação irá participar o Deputado Fernando Negrão (PSD) em representação da Presidente da Assembleia da República e na qualidade de Presidente da Delegação da Assembleia da República à AP-UpM.
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No âmbito das atividades da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo (AP-UpM), terá lugar em Amã, a 6 de julho, a reunião da Comissão para o Estatuto das Mulheres. Nesta reunião irá participar a Deputada Emília Santos (PSD), membro da Delegação da Assembleia da República e membro efectivo desta Comissão da AP-UpM.
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14:00 - Associação Nacional dos Industriais do Ensino de Condição Automóvel (ANIECA)
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12:00 - Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup)
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12:00 - Comissão de Trabalhadores da Companhia Nacional de Bailado
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11:30 - Um grupo de 20 Amigos do hospital Amato Lusitano - Castelo Branco
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11:00 - Um grupo de 28 cidadãos da Freguesia de Caldas das Taipas
11:30 - Um grupo de 28 cidadãos da Freguesia de Caldas das Taipas
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15:00 horas
- Um grupo de 50 alunos e professores da Escola Básica 2/3 Padre António Luís Moreira
- Um grupo de 152 pessoas do Municipio de Vale de Cambra
- Um grupo de 27 alunos e professores do Colégio Madre Isabel Larrañaga - Gondomar
- Um grupo de 20 Amigos do hospital Amato Lusitano - Castelo Branco
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No dia 19 de Junho de 2013, no Salão Nobre da Assembleia da República, pelas 18:00 horas (Final da Reunião Plenária) realiza-se a atuação da Academia de Música de Vila Verde e do Coro da Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde.
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O Palácio de S. Bento está aberto aos cidadãos no último sábado de cada mês para realização de visitas guiadas, exceto nos meses de agosto e dezembro.
As visitas, com a duração de cerca de 1h30, são organizadas em dois turnos, que se iniciam às 15h00 e às 16h00.
Para o efeito, é necessário proceder a inscrição prévia até às 12h00 da sexta-feira anterior ao dia da visita, através do telefone 213919625, do fax 213917458 ou do correio eletrónico cic.rp@ar.parlamento.pt.
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