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Boletim Informativo - domingo, 2017-09-24 às 04:00:55
Plenário - Agendamentos Futuros topo
Reunião Plenária
DIA 3 outubro (terça-feira) | HORA 15:00
15:00 Horas

ORDEM DO DIA

1-

Declarações políticas

2-

Petição n.º 172/XIII/1.ª

Da iniciativa de André Silva e outros - Solicita uma alteração ao Decreto-lei n.º 10/2015, de 16 de Janeiro (regime de acesso e de exercício de diversas atividades de comércio, serviços e restauração e estabelece o regime contraordenacional respetivo), de forma a permitir a entrada de animais em estabelecimentos comerciais.

Projeto de Lei n.º 172/XIII/1.ª (PAN)

Possibilidade de Permissão de Animais em Estabelecimentos Comerciais (altera o DL n.º 10/2015, de 16 de janeiro)

Tempos:

3 minutos a cada Grupo Parlamentar e 1 minuto ao PAN

3-

Petição n.º 190/XIII/2.ª

Da iniciativa da Associação Sindical Autónoma de Polícias - ASAPOL - Reconhecimento da profissão de polícia como "profissão de desgaste rápido" e alteração dos Estatutos da PSP

Petição n.º 235/XIII/2.ª

Da iniciativa da Associação Sindical de Profissionais da Polícia - ASPP/PSP - Solicitam a inclusão no Estatuto Profissional da Polícia de Segurança Pública do estatuto de profissão de desgaste rápido

Tempos:

3 minutos a cada Grupo Parlamentar


Reunião Plenária
DIA 4 outubro (quarta-feira) | HORA 15:00
15:00 Horas

ORDEM DO DIA

1-

Projeto de Lei n.º 614/XIII/3.ª (PSD)

Primeira alteração à Lei nº 78/2017 de 17 de agosto, que cria um sistema de informação cadastral simplificado e revoga a lei nº 152/2015 de 14 de setembro

Projeto Lei n.º   /XIII/3.ª (CDS-PP)

Sobre a mesma matéria

 

Tempos cada
GOV e PSD* 3 m
PS 3 m
BE 3 m
CDS-PP 3 m
PCP 3 m
PEV 3 m
PAN 1 m
*O PSD, como autor da iniciativa, dispõe de mais um minuto
2-

Projeto de Resolução n.º 471/XIII/2.ª (PS)

Recomenda ao Governo o alargamento do quadro de competências, modalidades e financiamento dos Gabinetes de Informação e Apoio de educação para a saúde e Educação Sexual, alargando-os ao Ensino Superior e promovendo uma avaliação periódica da implementação da Lei nº 60/2009, de 6 de agosto

Tempos cada
GOV e PSD 3 m
PS* 3 m
BE 3 m
CDS-PP 3 m
PCP 3 m
PEV 3 m
PAN 1 m
*O PS, como autor da iniciativa, dispõe de mais um minuto
3-

Apreciação Parlamentar n.º 39/XIII/2.ª (BE)

Decreto-Lei nº 66/2017, de 12 de junho, que "Estabelece o Regime Jurídico de Reconhecimento das Entidades de Gestão Florestal"

 

Tempos cada
GOV e PSD 3 m
PS 3 m
BE* 3 m
CDS-PP 3 m
PCP 3 m
PEV 3 m
PAN 1 m
*O BE, como autor da iniciativa, dispõe de mais um minuto
4-

Apreciação Parlamentar n.º 43/XIII/2.ª (PSD)

decreto-lei nº 90/2017, de 28 de julho altera o regime jurídico do rendimento social de inserção

Apreciação Parlamentar n.º 44/XIII/2.ª (CDS-PP)

Decreto-lei nº 90/2017, de 28 de julho, altera o regime jurídico do rendimento social de inserção

 

Tempos cada
GOV e PSD 3 m
PS 3 m
BE 3 m
CDS-PP 3 m
PCP 3 m
PEV 3 m
PAN 1 m
*O PSD e o CDS-PP, como autores das iniciativas, dispõem de mais um minuto
5-

Projeto de Resolução n.º 1056/XIII/3.ª (PCP)

Aumento do Salário Mínimo Nacional

 

Tempos cada
GOV e PSD 3 m
PS 3 m
BE 3 m
CDS-PP 3 m
PCP* 3 m
PEV 3 m
PAN 1 m
*O PCP, como autor da iniciativa, dispõe de mais um minuto
6-

Votações Regimentais no final do debate.


Reunião Plenária
DIA 11 outubro (quarta-feira) | HORA 15:00
15:00 Horas

ORDEM DO DIA

Marcação do PSD


Reunião Plenária
DIA 12 outubro (quinta-feira) | HORA 15:00
15:00 Horas

ORDEM DO DIA

Debate Quinzenal com o Primeiro Ministro

Debate com o Primeiro-Ministro

[ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do art.º 224.º do Regimento]

Primeiro-Ministro 10 m
  Resp.
Primeiro-Ministro
 
PSD 9 m 9 m 18 m
PS 9 m 9 m 18 m
BE 7 7 14 m
CDS-PP 6 m 30 6 m 30 13 m
PCP 6 m 6 m 12 m
PEV 3 m 3 m 6 m
PAN 1 m 30 1 m 30 3 m
TOTAL   94 m
A ordem dos pedidos de esclarecimento é a seguinte: 1.º PSD, 2.º BE, 3.º CDS-PP, 4.º PCP, 5.º PEV, 6.º PAN e 7.º PS (n.º 6 do artigo 224.º do RAR)

Reunião Plenária
DIA 13 outubro (sexta-feira) | HORA 10:00
10:00 Horas

ORDEM DO DIA

1-

Eleições:

- Conselho Superior de Segurança Interna;

- Conselho Regulador da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social;

- Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa;

- Conselho Nacional de Proteção de Dados;

- Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN;

- Conselho Nacional de Educação;

- Provedor de Justiça;

- Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA)

2-

Projeto de Lei n.º 579/XIII/2.ª (PEV)

Eliminação do risco de amianto em edifícios, instalações e equipamentos de empresas

Tempos cada
GOV e PSD 3 m
PS 3 m
BE 3 m
CDS-PP 3 m
PCP 3 m
PEV* 3 m
PAN 1 m
*O PEV, como autor da iniciativa, dispõe de mais um minuto
3-

Reapreciação do Decreto da Assembleia da República n.º 155/XIII/2.ª

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 86-D/2016, de 30 de dezembro, que atribui ao município de Lisboa a assunção plena das atribuições e competências legais no que respeita ao serviço público de transporte coletivo de superfície de passageiros na cidade de Lisboa, transfere a posição contratual detida pelo Estado no Contrato de Concessão de Serviço Público celebrado com a Carris, e transmite a totalidade das ações representativas do capital social da Carris do Estado para o município de Lisboa  

Tempos:

3 minutos a cada Grupo Parlamentar

 

4-

Apreciação do parecer da 1.ª Comissão sobre o RASI 2016 (Relatório de Segurança Interna), nos termos do artigo 242.º do RAR.

Tempos:

5 minutos a cada Grupo Parlamentar e 2 minutos e 30 segundos ao PAN 

 

5-

Apreciação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco. 

 Tempos:

3 minutos a cada Grupo Parlamentar, ao presidente da Comissão e ao Relator

 

6-

Relatório anual sobre a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no trabalho, no emprego e na formação profissional.

 Tempos:

3 minutos a cada Grupo Parlamentar e 1 minuto e 30 segundos ao PAN

 

7-

Votações regimentais no final do debate


Comissões Parlamentares topo
Grupo de Trabalho - Precariedade
DIA 3 outubro | HORA 11:00
Ordem de Trabalhos:
Discussão e votação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 91/XIII (2.ª) (GOV) - Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários e das propostas de alteração apresentadas.

Subcomissão de Ética
DIA 3 outubro | HORA 14:00
Ordem de Trabalhos:
1 - Apreciação e aprovação dos pareceres relativos a processos pendentes;
2 - Outros assuntos.

Resumo da Calendarização topo
SETEMBRO 2017
 Dia 04     Segunda-feira     Contacto com o eleitorado     
 Dia 05     Terça-feira      Comissões Parlamentares     
 Dia 06    Quarta-feira      Conferência de Líderes       11:00 Horas
 Comissões Parlamentares  
 Dia 07     Quinta-feira    Comissão Permanente    15:00 Horas
 Dia 08     Sexta-feira      Comissões Parlamentares        
 Dia 11     Segunda-feira      Contacto com o eleitorado   
 Dia 12     Terça-feira      Comissões Parlamentares    
 Dia 13     Quarta-feira     Comissões Parlamentares     
 Dia 14     Quinta-feira     Comissões Parlamentares    
 Dia 15     Sexta-feira     Comissões Parlamentares     
 Dia 18    Segunda-feira    Reunião Plenária     15:00 Horas
 Dia 19    Terça-feira    Reunião Plenária     15:00 Horas 
 Dia 20    Quarta-feira    Reunião Plenária    10:00 Horas

Grupos Parlamentares topo
Dia 25 de setembro de 2017
Deputado Único do PAN
9:00 - 17° Congresso BIEN, Portugal: A Implementação de um Rendimento Básico
          Sala do Senado e Salas 1, 2 e 3 das Comissões Parlamentares


Grupo Parlamentar do PCP
Dia 04 de outubro 2017
12:00 - Associação Portuguesa dos Produtores de Cerveja - (APCV)
Grupo Parlamentar do PSD
Dia 11 de outubro de 2017
14:40 - Ordem dos Framacêuticos
Grupo Parlamentar do PCP
dia 17 de outubrio 2017
11:00 - Conselheiro das Comunidades Portugueses, Exmo. Senhor Sérgio Tavares
Grupo Parlamentar do PS
Dia 26 de outubro de 2017
10:30 - Ordem dos Farmacêuticos
Outras Informações topo
Visitas guiadas ao sábado

O Palácio de S. Bento está aberto aos cidadãos no último sábado de cada mês para realização de visitas guiadas, exceto nos meses de agosto e dezembro.

As visitas, com a duração de cerca de 1h30, são organizadas em dois turnos, que se iniciam às 15h00 e às 16h00.

Para o efeito, é necessário proceder a inscrição prévia até às 12h00 da sexta-feira anterior ao dia da visita, através do telefone 213919625, do fax 213917458 ou do correio eletrónico cic.rp@ar.parlamento.pt.