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Boletim Informativo - quinta-feira, 2018-05-24 às 05:19:21
Plenário - Agenda do Dia topo
Reunião Plenária
DIA 24 maio (quinta-feira) | HORA 15:00
15:00 Horas

ORDEM DO DIA

1-

Eleição de um membro efetivo e de um membro suplente para o Conselho de Administração da Assembleia da República

 

2-

Marcação do PSD

Sobre: "Políticas fiscais e de preços para os combustiveis"

Tempos cada
GOV e PSD 27 m
PS 25 m
BE 12 m
CDS-PP 11 m
PCP 10 m
PEV 5 m
PAN 1 m
3-

Votações regimentais no final do debate

 
DOCUMENTOS ANEXOS:
Guião de votações

Plenário - Agendamentos Futuros topo
Reunião Plenária
DIA 29 maio (terça-feira) | HORA 15:00
15:00 Horas

ORDEM DO DIA

1-

Projeto de Lei n.º 418/XIII/2.ª (PAN)

Regula o acesso à morte medicamente assistida

Projeto de Lei n.º 773/XIII/3.ª (BE)

Define e regula as condições em que a antecipação da morte, por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável, não é punível

Projeto de Lei n.º 832/XIII/3.ª (PS)

Procede à 47.ª alteração ao Código Penal e regula as condições especiais para a prática de eutanásia não punível

Projeto de Lei n.º 838/XIII/3.ª (PEV)

Define o regime e as condições em que a morte medicamente assistida não é punível

Tempos cada
GOV e PSD 27 m
PS 25 m
BE 12 m
CDS-PP 11 m
PCP 10 m
PEV 5 m
PAN 4 m
2-

Votação destas iniciativas no final do debate


Reunião Plenária
DIA 30 maio (quarta-feira) | HORA 15:00
15:00 Horas

ORDEM DO DIA

1-

Marcação do CDS-PP

Projeto de Resolução n.º 1269/XIII/3.ª (CDS-PP)

Recomenda ao Governo que atempadamente proceda à definição das orientações políticas relativas à negociação do Quadro Financeiro Plurianual pós-2020

Tempos cada
GOV, PSD e CDS-PP 27 m
PS 25 m
BE 12 m
PCP 10 m
PEV 5 m
PAN 1 m
2-

Votações regimentais no final do debate


Reunião Plenária
DIA 5 junho (terça-feira) | HORA 15:00
15:00 Horas

ORDEM DO DIA

Debate quinzenal com o Primeiro Ministro

Debate com o Primeiro-Ministro

[ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do art.º 224.º do Regimento]

  Resp.
Primeiro-Ministro
 
PSD 9 m 9 m 18 m
PS 9 m 9 m 18 m
BE 7 7 14 m
CDS-PP 6 m 30 6 m 30 13 m
PCP 6 m 6 m 12 m
PEV 3 m 3 m 6 m
PAN 1 m 30 1 m 30 3 m
TOTAL   84 m
A ordem das intervenções é a seguinte: 1.º PS, 2.º BE, 3.º CDS-PP, 4.º PCP, 5.º PEV, 6.º PSD e 7.º PAN

Reunião Plenária
DIA 6 junho (quarta-feira) | HORA 15:00
15:00 Horas

ORDEM DO DIA

1-

Marcação do PEV

Tempos cada
GOV, PSD e PEV  27 m
PS 25 m
BE 12 m
CDS-PP 11 m
PCP 10 m
PAN 1 m
2-

Votações regimentais no final do debate


Reunião Plenária
DIA 14 junho (quinta-feira) | HORA 15:00
15:00 Horas

ORDEM DO DIA

Interpelação ao Governo requerida pelo Grupo Parlamentar do PSD

Interpelação ao Governo

(ao abrigo do art.º 227.º do Regimento)

ABERTURA
PSD 10 m
Governo 10 m
Total 20 m
DEBATE
Governo 18 m
PSD 18 m
PS 16 m
BE 11 m
CDS-PP 10 m
PCP 9 m
PEV 6 m
PAN 3 m
TOTAL 91 m
ENCERRAMENTO
PSD 6 m
Governo 6 m
Total 12 m
Total 123 m

Reunião Plenária
DIA 15 junho (sexta-feira) | HORA 09:30
09:30 Horas

ORDEM DO DIA

1-

Proposta de Lei n.º 131/XIII/3.ª (GOV)

Altera a Lei das Finanças Locais.

Projeto de Lei n.º 551/XIII/2.ª (PCP)

Lei das Finanças Locais

Projeto de Lei n.º 883/XIII/3.ª (BE)

Reforça a autonomia financeira dos municípios e introduz medidas de justiça nos impostos municipais

Tempos cada
GOV, PSD e PCP  10 m
PS 9 m
BE 7 m
CDS-PP 6 m 30
PEV 3 m
PAN 1 m
2-

Proposta de Lei n.º 134/XIII/3.ª (GOV)

Procede à primeira alteração à Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, recalendarizando a produção integral de efeitos da Lei de Enquadramento Orçamental.

Tempos cada
GOV* e PSD 3 m
PS 3 m
BE 3 m
CDS-PP 3 m
PCP 3 m
PEV 3 m
PAN 1 m
*O GOV, como autor da iniciativa, dispõe de mais um minuto
3-

Conta Geral do Estado 2016

Tempos:

5 minutos a cada Grupo Parlamentar

4-

Proposta de Lei n.º 119/XIII/3.ª (GOV)

Estabelece o regime jurídico da segurança do Ciberespaço, transpondo a Diretiva (UE) 2016/1148.

Tempos cada
GOV* e PSD 3 m
PS 3 m
BE 3 m
CDS-PP 3 m
PCP 3 m
PEV 3 m
PAN 1 m
*O GOV, como autor da iniciativa, dispõe de mais um minuto
5-

Projeto de Lei n.º 869/XIII/3.ª (PAN)

Visa a implementação de um sistema de incentivo e depósito de embalagens de bebidas de plástico, vidro e alumínio

Projeto de Lei n.º 882/XIII/3.ª (BE)

Implementa um sistema de depósito, devolução e retorno de embalagens de bebida (tara recuperável) e cria o respetivo sistema de recolha de recolha mediante incentivo (1.ª alteração ao regime unificado dos fluxos específicos de resíduos)

Tempos cada
GOV e PSD 3 m
PS 3 m
BE* 3 m
CDS-PP 3 m
PCP 3 m
PEV 3 m
PAN* 1 m
*O BE e o PAN, como autores das iniciativas, dispõem de mais um minuto
6-

Votações regimentais no final do debate


Reunião Plenária
DIA 20 junho (quarta-feira) | HORA 15:00
15:00 Horas

ORDEM DO DIA

1-

Debate quinzenal com o Primeiro Ministro

Debate com o Primeiro-Ministro

[ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do art.º 224.º do Regimento]

Primeiro-Ministro 10 m
  Resp.
Primeiro-Ministro
 
PSD 9 m 9 m 18 m
PS 9 m 9 m 18 m
BE 7 7 14 m
CDS-PP 6 m 30 6 m 30 13 m
PCP 6 m 6 m 12 m
PEV 3 m 3 m 6 m
PAN 1 m 30 1 m 30 3 m
TOTAL   94 m
A ordem dos pedidos de esclarecimento é a seguinte: PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN e PS
2-

Debate, com a participação do Primeiro-Ministro, preparatório do Conselho Europeu ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do Processo de Construção da União Europeia e sobre os diversos instrumentos de governação económica da União Europeia, que integram o Semestre Europeu, assim como a discussão e aprovação do relatório anual enviado pelo Governo («Portugal na União Europeia - 2017»), nos termos previstos nas alíneas b) e d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 21/2012, de 17 de maio, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República, no âmbito do processo de construção da União Europeia e preparação do próximo Conselho Europeu

 

ABERTURA
GOV 7 m
DEBATE
PSD 6 m
PS 6 m
BE 4 m 30 s
CDS-PP 4 m 30 s
PCP 4 m
PEV 2 m
ENCERRAMENTO
GOV 7 m
Total 41 m

Reunião Plenária
DIA 21 junho (quinta-feira) | HORA 15:00
15:00 Horas

ORDEM DO DIA

1-

Marcação do CDS-PP

Tempos cada
GOV, PSD e CDS-PP 27 m
PS 25 m
BE 12 m
PCP 10 m
PEV 5 m
PAN 1 m
2-

Eventual votação no final do debate


Reunião Plenária
DIA 22 junho (sexta-feira) | HORA 10:00
10:00 Horas

ORDEM DO DIA

1-

Marcação do BE

Tempos cada
GOV, PSD e BE 27 m
PS 25 m
CDS-PP 11 m
PCP 10 m
PEV 5 m
PAN 1 m
2-

Votações regimentais no final do debate


Reunião Plenária
DIA 27 junho (quarta-feira) | HORA 15:00
15:00 Horas

ORDEM DO DIA

1-

Marcação do PSD

Tempos cada
GOV e PSD 27 m
PS 25 m
BE 12 m
CDS-PP 11 m
PCP 10 m
PEV 5 m
PAN 1 m
2-

Eventual votação no final do debate


Reunião Plenária
DIA 28 junho (quinta-feira) | HORA 15:00
15:00 Horas

ORDEM DO DIA

1-

Marcação do PCP

Tempos cada
GOV, PSD e PCP 27 m
PS 25 m
BE 12 m
CDS-PP 11 m
PEV 5 m
PAN 1 m
2-

Eventual votação no final do debate


Reunião Plenária
DIA 29 junho (sexta-feira) | HORA 10:00
10:00 Horas

ORDEM DO DIA

1-

Interpelação ao Governo requerida pelo Grupo Parlamentar do BE

Interpelação ao Governo

(ao abrigo do art.º 227.º do Regimento)

ABERTURA
BE 10 m
Governo 10 m
Total 20 m
DEBATE
Governo 18 m
PSD 18 m
PS 16 m
BE 11 m
CDS-PP 10 m
PCP 9 m
PEV 6 m
PAN 3 m
TOTAL 91 m
ENCERRAMENTO
BE 6 m
Governo 6 m
Total 12 m
Total 123 m
2-

Votações regimentais no final do debate


Reunião Plenária
DIA 4 julho (quarta-feira) | HORA 15:00
15:00 Horas

ORDEM DO DIA

1-

Marcação do PSD

Tempos cada
GOV e PSD 27 m
PS 25 m
BE 12 m
CDS-PP 11 m
PCP 10 m
PEV 5 m
PAN 1 m
2-

Eventual votação no final do debate


Reunião Plenária
DIA 5 julho (quinta-feira) | HORA 15:00
15:00 Horas

ORDEM DO DIA

Interpelação ao Governo requerida pelo Grupo Parlamentar do PEV

Interpelação ao Governo

(ao abrigo do art.º 227.º do Regimento)

ABERTURA
PEV 10 m
Governo 10 m
Total 20 m
DEBATE
Governo 18 m
PSD 18 m
PS 16 m
BE 11 m
CDS-PP 10 m
PCP 9 m
PEV 6 m
PAN 3 m
TOTAL 91 m
ENCERRAMENTO
PEV 6 m
Governo 6 m
Total 12 m
Total 123 m

Reunião Plenária
DIA 6 julho (sexta-feira) | HORA 09:30
09:30 Horas

ORDEM DO DIA

1-

Proposta de Lei n.º   /XIII/3.ª (GOV)

"Alteração ao Código do Trabalho"

Projeto de Lei n.º 647/XIII/3.ª (PCP)

Repõe montantes e regras de cálculo nas compensações por cessação do contrato de trabalho e despedimento

Projeto de Lei n.º 797/XIII/3.ª (PCP)

Revoga as normas de celebração do contrato a termo certo nas situações de trabalhadores à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração. (13.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprovou o Código do Trabalho)

Projeto de Lei n.º 728/XIII/3.ª (BE)

Revoga as alterações ao Código do Trabalho introduzidas no período da Troika que vieram facilitar os despedimentos e reduzir as compensações devidas aos trabalhadores, procedendo à 13.ª alteração à Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro

Projeto de Lei n.º 729/XIII/3.ª (BE)

Altera o regime jurídico aplicável à contratação a termo, concretizando os compromissos constantes do programa de Governo e as recomendações do “grupo de trabalho para a preparação de um plano nacional de combate à precariedade”, procedendo à 13ª alteração à lei 7/2009 de 12 de fevereiro

Projeto de Lei n.º 730/XIII/3.ª (BE)

Revoga as alterações ao Código do Trabalho introduzidas no período da Troika relativas ao despedimento por extinção do posto de trabalho e elimina a figura do despedimento por inadaptação, procedendo à 13.ª alteração à Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro

Tempos cada
GOV, PSD, BE e PCP 10 m
PS 9 m
CDS-PP 6 m 30
PEV 3 m
PAN 1 m
2-

Proposta de Lei n.º 125/XIII/3.ª (GOV)

Aprova as regras relativas ao tratamento de dados pessoais para efeitos de prevenção, deteção, investigação ou repressão de infrações penais ou de execução de sanções penais, transpondo a Diretiva (UE) n.º 2016/680.

Proposta de Lei n.º 126/XIII/3.ª (GOV)

Altera o regime jurídico aplicável ao tratamento de dados referentes ao sistema judicial.

Tempos cada
GOV* e PSD 3 m
PS 3 m
BE 3 m
CDS-PP 3 m
PCP 3 m
PEV 3 m
PAN 1 m
*O GOV, como autor das iniciativas, dispõem de mais um minuto
3-

Proposta de Lei n.º 122/XIII/3.ª (GOV)

Altera o estatuto dos magistrados judiciais.

Tempos cada
GOV e PSD 10 m
PS 9 m
BE 7 m
CDS-PP 6 m 30
PCP 6 m
PEV 3 m
PAN 1 m
4-

Projeto de Lei n.º 879/XIII/3.ª (PAN)

Determina a abolição de corridas de touros em Portugal

Tempos cada
GOV e PSD 3 m
PS 3 m
BE 3 m
CDS-PP 3 m
PCP 3 m
PEV 3 m
PAN* 1 m
*O PAN, como autor da iniciativa, dispõe de mais um minuto
5-

Votações regimentais no final do debate


Reunião Plenária
DIA 12 julho (quinta-feira) | HORA 15:00
15:00 Horas

ORDEM DO DIA

1-

Reapreciação do Decreto da Assembleia da República n.º 201/XIII/3.ª: - regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica

Tempos cada
GOV e PSD 10 m
PS 9 m
BE 7 m
CDS-PP 6 m 30
PCP 6 m
PEV 3 m
PAN 1 m
2-

Reapreciação do Decreto da Assembleia da República n.º 203XIII/3.ª: - Direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa

Tempos cada
GOV e PSD 10 m
PS 9 m
BE 7 m
CDS-PP 6 m 30
PCP 6 m
PEV 3 m
PAN 1 m
3-

Proposta de Lei n.º 82/XIII/2.ª (ALRAM)

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 134/2015, de 24 de julho, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos e marítimos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira e entre esta e a Região Autónoma dos Açores, prosseguindo objetivos de coesão social e territorial

Tempos cada
GOV e PSD 3 m
PS 3 m
BE 3 m
CDS-PP 3 m
PCP 3 m
PEV 3 m
PAN 1 m
4-

Votações regimentais no final do debate


Reunião Plenária
DIA 13 julho (sexta-feira) | HORA 09:30
09:30 Horas

ORDEM DO DIA

Debate sobre o Estado da Nação

Estado da Nação

ABERTURA
Governo 40 m
DEBATE
Governo 20 m
PSD 38 m
PS 36 m
BE 24 m
CDS-PP 23 m
PCP 22 m
PEV 8 m
PAN 5 m
ENCERRAMENTO
Governo 10 m
Total 226 m
Nota: a) O Governo pode acumular tempo sobrante da fase de abertura na fase posterior; b) A ordem dos pedidos de esclarecimento ao primeiro-Ministro e das intervenções será a seguinte: 1.º PSD, 2.º PS, 3.º BE, 4.º CDS-PP, 5.º PCP, 6.º PEV e 7.º PAN c) O primeiro pedido de esclarecimento de cada partido poderá ter a duração de 5 minutos e os restantes 2 minutos. O Primeiro-Ministro responderá individualmente, sem direito a réplica, a cada um dos primeiros pedidos de esclarecimento, e em conjunto, se assim entender, aos restantes pedidos dos grupos parlamentares.

Reunião Plenária
DIA 18 julho (quarta-feira) | HORA 15:00
15:00 Horas

ORDEM DO DIA

1-

Petição n.º 410/XIII/3.ª

Da iniciativa de Maria Margarida Dias da Silva Garrido e outros - Solicitam que seja inscrita uma verba destinada a apoiar esterilizações a cães e gatos no Orçamento de Estado 2018

Tempos:

3 minutos a cada Grupo Parlamentar

2-

Petição n.º 243/XIII/2.ª

Da iniciativa da Comunidade Vida e Paz - Instituição Particular de Solidariedade Social - Solicitam a adoção de uma estratégia nacional pela dignidade humana das pessoas em situação de sem-abrigo

Tempos:

3 minutos a cada Grupo Parlamentar

3-

Petição n.º 338/XIII/2.ª

Da iniciativa de João Miguel Rodrigues Cavaco e outros - Solicitam isenção de IVA nos serviços prestados nos Centros e Salas de Estudo e Explicações e dedução em sede de IRS enquanto despesas de educação

Tempos:

3 minutos a cada Grupo Parlamentar

4-

Petição n.º 348/XIII/2.ª

Da iniciativa de Daniel Fortuna do Couto e outros - Solicitam a adoção de medidas com vista a garantir que a Arquitectura seja realizada por Arquitectos

Petição n.º 402/XIII/3.ª

Da iniciativa da Associação dos Agentes Técnicos de Arquitetura e Engenharia - Solicitam a adoção de medidas com vista a garantir o direito ao trabalho, à profissão, e à defesa dos direitos adquiridos dos agentes técnicos de arquitetura e engenharia

Tempos:

5 minutos a cada Grupo Parlamentar

5-

Petição n.º 433/XIII/3.ª

Da iniciativa de Frederico Pinho de Almeida e outros - Solicitam a adoção de medidas com vista à defesa de refeições escolares de qualidade em Portugal.

Tempos:

3 minutos a cada Grupo Parlamentar

6-

Votações regimentais no final do debate


Comissões Parlamentares topo
Comissão de Assuntos Europeus
DIA 24 maio | HORA 20:00 | LOCAL: sala 6
Ordem de Trabalhos:
Audição Negociador Chefe do Brexit, Michel Barnier

Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas
DIA 29 maio | HORA 10:00
Ordem de Trabalhos:
1 - Votações;
2 - Continuação da discussão das propostas referentes aos artigos 7.º a 13.º do anteprojeto;
3 - Outros assuntos.

Grupo de Trabalho - Alteração das Leis eleitorais e do regime jurídico do recenseamento eleitoral
DIA 24 maio | HORA 14:00 | LOCAL: sala 6
Ordem de Trabalhos:
1 - Continuação da discussão e votação indiciárias das iniciativas legislativas em apreciação e das propostas de alteração apresentadas;
2 - Outros assuntos.

Grupo de Trabalho - Temática do Alojamento Local
DIA 24 maio | HORA 17:30 | LOCAL: sala 5
Ordem de Trabalhos:
Audição conjunta, Juntas de Freguesia de Misericórdia, Santa Maria Maior e S. Vicente (Lisboa)

Grupo de Trabalho - Energia
DIA 24 maio | HORA 14:00 | LOCAL: sala 4
Ordem de Trabalhos:
Audições no âmbito da apreciação dos Projetos de Lei n.os 737/XIII/3.ª (CDS-PP) - "Aumenta a transparência fiscal dos combustíveis por via de uma informação mais detalhada aos consumidores" e 760/XIII/3.ª (PS) - "Reforça o dever de informação do comercializador ao consumidor de energia" (requerimento do CDS-PP) - Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (Anarec)

Grupo de Trabalho - Inquéritos Parlamentares
DIA 30 maio | HORA 14:00
Ordem de Trabalhos:
1 - Continuação da apreciação das iniciativas legislativas de alteração do regime jurídico dos Inquéritos Parlamentares [Projetos de Lei n.ºs 694/XIII/3.ª (PSD) e 721/XIII/3.ª (BE)];
2 - Outros assuntos.

Subcomissão de Ética
DIA 24 maio | HORA 14:00 | LOCAL: sala 5
Ordem de Trabalhos:
1 - Discussão e apreciação de pareceres da Subcomissão de Ética;
2 - Outros assuntos.

Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação
DIA 24 maio | HORA 14:00
Ordem de Trabalhos:
1 - Definição da metodologia para a preparação da discussão e votação na especialidade das seguintes iniciativas legislativas: Proposta de Lei 117/XIII/3.ª - Altera a lei da paridade nos órgãos do poder politico; Proposta de Lei 116/XIII - Estabelece o regime da representação equilibrada entre homens e mulheres no pessoal dirigente e nos órgãos da Administração Pública;
2 - Outros assuntos.

Conselho de Administração topo
Reúne o Conselho de Administração
DIA 24 maio | HORA 17:30
Resumo da Calendarização topo
MAIO 2018
 Dia 02    Quarta-feira    Conferência de Líderes
 Reunião Plenária
     11:00 Horas
 15:00 Horas
 Dia 03    Quinta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 04    Sexta-feira    Reunião Plenária    10:00 Horas
 Dia 07    Segunda-feira    Contacto com o eleitorado    
 Dia 08    Terça-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 09    Quarta-feira    Reunião Plenária       15:00 Horas
 Dia 10    Quinta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 11    Sexta-feira    Reunião Plenária    10:00 Horas
 Dia 14    Segunda-feira    Contacto com o eleitorado    
 Dia 15    Terça-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 16    Quarta-feira    Conferência de Líderes
 Reunião Plenária
   11:00 Horas
 15:00 Horas
 Dia 17    Quinta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 18    Sexta-feira    Reunião Plenária    10:00 Horas
 Dia 21    Segunda-feira    Jornada Parlamentares do CDS-PP    
 Dia 22    Terça-feira    Jornada Parlamentares do CDS-PP  
 Dia 23    Quarta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 24    Quinta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 25    Sexta-feira    Congresso do PS    
 Dia 28    Segunda-feira    Contacto com o eleitorado    
 Dia 29    Terça-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 30    Quarta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 31    Quinta-feira    Feriado    

JUNHO 2018
 Dia 01    Sexta-feira    Comissões Parlamentares          
 Dia 04    Segunda-feira    Contacto com o eleitorado    
 Dia 05    Terça-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 06    Quarta-feira    Reunião Plenária       15:00 Horas
 Dia 07    Quinta-feira    Jornadas Parlamentares do PCP    
 Dia 08    Sexta-feira    Jornadas Parlamentares do PCP    
 Dia 11    Segunda-feira    Contacto com o eleitorado    
 Dia 12    Terça-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 13    Quarta-feira    Feriado    
 Dia 14    Quinta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 15    Sexta-feira    Reunião Plenária    09:30 Horas
 Dia 18    Segunda-feira    Jornadas Parlamentares do PSD    
 Dia 19    Terça-feira    Jornadas Parlamentares do PSD    
 Dia 20    Quarta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 21    Quinta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 22    Sexta-feira    Reunião Plenária    10:00 Horas
 Dia 25    Segunda-feira    Contacto com o eleitorado    
 Dia 26    Terça-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 27    Quarta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 28    Quinta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 29    Sexta-feira    Reunião Plenária    10:00 Horas

JULHO 2018
 Dia 02    Segunda-feira    Jornadas Parlamentares do PS             
 Dia 03    Terça-feira    Jornadas Parlamentares do PS    
 Dia 04    Quarta-feira    Reunião Plenária       15:00 Horas
 Dia 05    Quinta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 06    Sexta-feira    Reunião Plenária    09:30 Horas
 Dia 09    Segunda-feira    Contacto com o eleitorado    
 Dia 10    Terça-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 11    Quarta-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 12    Quinta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 13    Sexta-feira    Reunião Plenária    09:30 Horas
 Dia 16    Segunda-feira    Contacto com o eleitorado    
 Dia 17    Terça-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 18    Quarta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 19    Quinta-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 20    Sexta-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 23    Segunda-feira    Contacto com o eleitorado    
 Dia 24    Terça-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 25    Quarta-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 26    Quinta-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 27    Sexta-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 30    Segunda-feira    Contacto com o eleitorado    
 Dia 31    Terça-feira    Comissões Parlamentares    

Agenda do Presidente da Assembleia da República topo
Reunião Plenária
DIA 24 maio | HORA 15:00

Reunião Plenária
DIA 29 maio | HORA 15:00

Reunião Plenária
DIA 30 maio | HORA 15:00

Relações Internacionais topo
Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE)
Dubrovnik, 25 de maio de 2018

O Deputado Luís Leite Ramos (PSD), Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), foi convidado para representar aquela Comissão como orador, na qualidade de Relator Geral dos Poderes Locais e Regionais, na Conferência internacional sobre “Cooperação transfronteiriça na Europa: Descentralização, quadros legais e práticos” que terá lugar em Dubrovnik, Croácia, no dia 25 de maio de 2018.


Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE)
Zagreb, 01 de junho de 2018

O Deputado Adão Silva (PSD), Vice-Presidente da Delegação Portuguesa à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), participa no dia 1 de junho, em Zagreb, Croácia, nas reuniões da Comissão Permanente da APCE e da Comissão ad hoc do Bureau sobre o papel e a missão da Assembleia Parlamentar, em representação da Presidente da Delegação Portuguesa, Deputada Ana Catarina Mendes (PS).


Grupos Parlamentares topo
Grupo Parlamentar do PSD
Dia 24 de maio de 2018
10:30 - Confederação Comércio e Serviços Portugal (CCP)
Grupo Parlamentar do PS
Dia 24 de maio de 2018
10:00 - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP)
11:00 - MAIS PARTICIPAÇÃO melhor saúde
Grupo Parlamentar do CDS-PP
Dia 24 de maio de 2018
12:00 - Federação Nacional das Associações Juvenis (FNAJ)
Grupo Parlamentar do PCP
Dia 24 de maio de 2018
09:30 - Confederação Comércio e Serviços (CCP)
13:00 - Dra. Joana Madureira
14:00 - Associação Portuguesa para o Estudo da Anemia
14:00 - Mais Participação Melhor Saúde

Grupo Parlamentar do PCP
Dia 28 de maio de 2018
11:30 - Maria Antónia de Jesus (ISCTE_IUL)
Grupo Parlamentar do PSD
Dia 29 de maio de 2018
15:30 - MyTaxi
Grupo Parlamentar do PS
Dia 29 de maio de 2018
11:30 - Associação de Municípios para o Gás (AMAGÁS)
Grupo Parlamentar do PS
Dia 30 de maio de 2018
17:00 - Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE)
17:00 - Ordem dos Médicos
Grupo Parlamentar do PCP
Dia 04 de junho de 2018
12:00 - Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (ASFIC/PJ)

Grupo Parlamentar do PCP
Dia 6 de junho de 2018
14:30 - Associação Nacional dos Responsáveis de Distribuição (ANRED)
Visitas ao Palácio de S. Bento topo
Dia 24 de maio de 2018
10:30 - Um grupo de 30 alunos e professores da Escola Superior Educação e Ciencias Sociais - Leiria 
11:00 - Um grupo de 50 cidadãos da Universidade Sénior Gondomar
11:30 - Um grupo de 50 cidadãos da Academia Sénior de Castelo de Vide
Dia 25 de maio de 2018
15:30 - Um grupo de 50 alunos e professores do Curso de Ciências da Comunicação - Univ. Católica de Braga 
Assistências ao Plenário topo
Dia 24 de maio de 2018
15:00
- Um grupo de 50 cidadãos da XI Assembleia Municipal de Jovens de Baião  
- Um grupo de 50 cidadãos da Univ. Sénior Gondomar   
- Um grupo de 50 cidadãos da Academia Sénior de Castelo de Vide
Outras Informações topo
Visitas guiadas ao sábado

O Palácio de S. Bento está aberto aos cidadãos no último sábado de cada mês para realização de visitas guiadas, exceto nos meses de agosto e dezembro.

As visitas, com a duração de cerca de 1h30, são organizadas em dois turnos, que se iniciam às 15h00 e às 16h00.

Para o efeito, é necessário proceder a inscrição prévia até às 12h00 da sexta-feira anterior ao dia da visita, através do telefone 213919625, do fax 213917458 ou do correio eletrónico cic.rp@ar.parlamento.pt.