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Boletim Informativo - sábado, 2016-05-28 às 12:38:38
Plenário - Agendamentos Futuros topo
Reunião Plenária
DIA 1 junho (quarta-feira) | HORA 15:00
15:00 Horas

ORDEM DO DIA

1-

Debate temático sobre modernização administrativa «Programa Simplex»

 

Debate Temático

(ao abrigo do art.º 73.º do Regimento)

ABERTURA
GOV 5 m
DEBATE
GOV 14 m
PSD 14 m
PS 13 m
BE 10 m
CDS-PP 9 m
PCP 8 m
PEV 5 m
Total 78 m
ENCERRAMENTO
Cada GP 4 m
GOV 8 m
Total 110 m

2-

Proposta de Lei n.º 10/XIII/1.ª (GOV)

Restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-Membro da União Europeia, que transpõe a Diretiva n.º 2014/60/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014

Projeto de Resolução n.º 335/XIII/1.ª (BE)

Determina a inventariação dos bens culturais da Parvalorem, da Parups e outros ativos incluídos no perímetro da nacionalização do BPN bem como da Fundação Elipse e outros ativos à guarda do Estado na sequência do processo de resgate do BPP

Tempos cada
GOV* e PSD 3 m
PS 3 m
BE* 3 m
CDS-PP 3 m
PCP 3 m
PEV 3 m
PAN 1 m
*O GOV e o BE, como autores das iniciativas, dispõem de mais 1 minuto.

3-

Projeto de Lei n.º 181/XIII/1.ª (PAN)

Proíbe a utilização de menores de idade em espetáculos tauromáquicos

Projeto de Lei n.º 217/XIII/1.ª (BE)

Impede a participação de menores de 18 anos em atividades tauromáquicas profissionais ou amadoras e elimina a categoria de matadores de toiros

Tempos cada
GOV e PSD 3 m
PS 3 m
BE* 3 m
CDS-PP 3 m
PCP 3 m
PEV 3 m
PAN* 1 m
*O BE e o PAN, como autores das iniciativas, dispõem de mais 1 minuto.

Reunião Plenária
DIA 2 junho (quinta-feira) | HORA 15:00
15:00 Horas

ORDEM DO DIA

1-

Marcação do CDS-PP:

Sobre o tema "envelhecimento ativo" 

Projeto de Lei n.º 244/XIII/1.ª (CDS-PP)

6.ª Alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, Lei do Conselho Económico e Social, de modo a incluir no Plenário dois representantes dos reformados, aposentados e pensionistas

Projeto de Lei n.º 245/XIII/1.ª (CDS-PP)

Altera o Código Penal, dispensando de queixa o crime de violação de obrigação de alimentos e agravando as respetivas penas

Projeto de Lei n.º 246/XIII/1.ª (CDS-PP)

Altera o Código Civil, criando a indignidade sucessória dos condenados por crimes de exposição ou abandono ou de omissão de obrigação de alimentos

Projeto de Lei n.º 247/XIII/1.ª (CDS-PP)

1.ª Alteração à Lei n.º 25/2012 de 16 de julho, alargando a dimensão do Testamento Vital ao planeamento da velhice, para além da situação de doença

Projeto de Lei n.º 248/XIII/1.ª (CDS-PP)

Procede à 11.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, estabelece o direito do trabalhador que estiver a 1 ano da idade legal de reforma poder optar por trabalhar a tempo parcial por 2 anos

Projeto de Resolução n.º 336/XIII/1.ª (CDS-PP)

Recomenda ao Governo que reveja a legislação de modo a defender os idosos de penalizações e exclusões abusivas que são alvo em função da idade

Projeto de Resolução n.º 337/XIII/1.ª (CDS-PP)

Recomenda ao Governo que altere a Portaria 87/2006, de 24 de Janeiro, revendo o procedimento do Cartão do Voluntário

Projeto de Resolução n.º 338/XIII/1.ª (CDS-PP)

Recomenda ao Governo que crie incentivos adicionais de apoio à contratação de desempregados maiores de 55 anos

Projeto de Resolução n.º 339/XIII/1.ª (CDS-PP)

Recomenda ao Governo que crie um Plano de Gestão da Carreira dirigido aos trabalhadores mais velhos

Projeto de Resolução n.º 340/XIII/1.ª (CDS-PP)

Recomenda ao Governo que elabore e execute uma Estratégia Nacional para um Envelhecimento Ativo e para a Longevidade

Projeto de Resolução n.º 341/XIII/1.ª (CDS-PP)

Recomenda ao Governo que equipare ao sector público o regime do sector privado, em que é permitido, a quem pretender, continuar a trabalhar depois dos 70 anos

Projeto de Resolução n.º 342/XIII/1.ª (CDS-PP)

Recomenda ao Governo que incentive o desenvolvimento de iniciativas de voluntariado sénior

Projeto de Resolução n.º 343/XIII/1.ª (CDS-PP)

Recomenda ao Governo que melhore e qualifique o Serviço de Apoio Domiciliário

Projeto de Resolução n.º 344/XIII/1.ª (CDS-PP)

Recomenda ao Governo que pondere e estude o alargamento do âmbito e das competências da atual Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens

Projeto de Resolução n.º 345/XIII/1.ª (CDS-PP)

Recomenda ao Governo que proceda à atualização dos preços dos cuidados de saúde e de apoio social nas unidades de internamento e ambulatório da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)

Projeto de Resolução n.º 346/XIII/1.ª (CDS-PP)

Recomenda ao Governo que reative a Linha Saúde 24 Sénior até ao início do outono

Projeto de Resolução n.º 347/XIII/1.ª (CDS-PP)

Recomenda ao Governo que promova uma campanha informativa de divulgação e incentivo ao registo do Testamento Vital, nos principais meios de comunicação social e em todos os serviços públicos com locais de atendimento, incluindo autarquias.

Projeto de Resolução n.º 348/XIII/1.ª (CDS-PP)

Recomenda ao Governo o reforço da formação em Cuidados Paliativos em Portugal

Projeto de Resolução n.º 349/XIII/1.ª (CDS-PP)

Recomenda ao Governo que reforce a formação dos profissionais de saúde na área da Geriatria, a nível pré e pós graduado, nomeadamente ao nível da especialização médica

Tempos cada
GOV, PSD e CDS-PP 27 m
PS 25 m
BE 12 m
PCP 10 m
PEV 5 m
PAN 1 m

2-

Eventual votação no final do debate.


Reunião Plenária
DIA 8 junho (quarta-feira) | HORA 15:00
15:00 Horas

ORDEM DO DIA

1-

Marcação do PSD:

Agendamento potestativo requerido pelo Grupo Parlamentar do PSD

 

Tempos cada
GOV e PSD 27 m
PS 25 m
BE 12 m
CDS-PP 11 m
PCP 10 m
PEV 5 m
PAN 1 m

2-

Eventual votação no final do debate.


Reunião Plenária
DIA 9 junho (quinta-feira) | HORA 10:00
10:00 Horas

ORDEM DO DIA

1-

Marcação do BE:

Agendamento potestativo requerido pelo Grupo Parlamentar do BE

 

Tempos cada
GOV, PSD e BE 27 m
PS 25 m
CDS-PP 11 m
PCP 10 m
PEV 5 m
PAN 1 m

2-

Votações regimentais no final do debate.


Reunião Plenária
DIA 15 junho (quarta-feira) | HORA 15:00
15:00 Horas

ORDEM DO DIA

Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro

 

Debate com o Primeiro-Ministro

[ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do art.º 224.º do Regimento]

  Resp.
Primeiro-Ministro
 
PSD 9 m 9 m 18 m
PS 9 m 9 m 18 m
BE 7 7 14 m
CDS-PP 6 m 30 6 m 30 13 m
PCP 6 m 6 m 12 m
PEV 3 m 3 m 6 m
PAN 1 m 30 1 m 30 3 m
TOTAL   84 m
A ordem das intervenções é a seguinte: 1.º PCP, 2.º PSD, 3.º PS, 4.º BE, 5.º CDS-PP, 6.º PEV e 7.º PAN

Reunião Plenária
DIA 16 junho (quinta-feira) | HORA 15:00
15:00 Horas

ORDEM DO DIA

1-

Debate de urgência requerido pelo PEV sobre o "Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) e o Acordo Económico e Comercial Global (CETA) 

 

ABERTURA
PEV 6 m
Governo 6 m
  12 m
1.ª Ronda
PSD 5 m
PS 5 m
BE 3 m
CDS-PP 3 m
PCP 3 m
PEV 3 m
GOV 10 m
Total 32 m
2.ª Ronda
PSD 3 m
PS 3 m
BE 3 m
CDS-PP 3 m
PCP 3 m
PEV 2 m
GOV 10 m
Total 27 m
ENCERRAMENTO (agendamento potestativo)
Governo 5 m
PEV 5 m
  10 m
Ordem das intervenções: Na abertura: 1.º Grupo Parlamentar requerente, 2.º Governo No debate: 1.º PSD, 2.º PS, 3.º BE, 4.º CDS-PP, 5.º PCP, 6.º PEV e 7.º GOV No encerramento: 1.º Governo, 2.º Grupo Parlamentar requerente

2-

Proposta de Lei n.º    /XIII/1.ª (GOV): "Gasóleo profissional"

 

Tempos cada
GOV* e PSD 3 m
PS 3 m
BE 3 m
CDS-PP 3 m
PCP 3 m
PEV 3 m
PAN 1 m
*O GOV, como autor da iniciativa, dispõe de mais um minuto

3-

Proposta de Lei n.º    /XIII/1.ª (GOV): "Cartão de Cidadão"

 

Tempos cada
GOV* e PSD 3 m
PS 3 m
BE 3 m
CDS-PP 3 m
PCP 3 m
PEV 3 m
PAN 1 m
*O GOV, como autor da iniciativa, dispõe de mais um minuto

4-

Conta Geral do Estado de 2014

 

 

Tempos cada
GOV e PSD 3 m
PS 3 m
BE 3 m
CDS-PP 3 m
PCP 3 m
PEV 3 m
PAN 1 m

5-

Projeto de Lei n.º 111/XIII/1.ª (PAN)

Inclusão de opção vegetariana em todas as cantinas públicas

 

Tempos cada
GOV e PSD 3 m
PS 3 m
BE 3 m
CDS-PP 3 m
PCP 3 m
PEV 3 m
PAN* 1 m
*O PAN, como autor da iniciativa, dispõe de mais um minuto

Reunião Plenária
DIA 17 junho (sexta-feira) | HORA 10:00
10:00 Horas

ORDEM DO DIA

1-

Marcação do PS:

 Agendamento potestativo requerido pelo Grupo Parlamentar do PS

Tempos cada
GOV, PSD e PS 27 m
BE 12 m
CDS-PP 11 m
PCP 10 m
PEV 5 m
PAN 1 m

2-

Votações regimentais no final do debate.


Reunião Plenária
DIA 22 junho (quarta-feira) | HORA 15:00
15:00 Horas

ORDEM DO DIA

Interpelação ao Governo requerida pelo Grupo Parlamentar do PEV

Interpelação ao Governo

(ao abrigo do art.º 227.º do Regimento)

ABERTURA
Partido Interpelante 10 m
Governo 10 m
Total 20 m
DEBATE
Governo 18 m
PSD 18 m
PS 16 m
BE 11 m
CDS-PP 10 m
PCP 9 m
PEV 18 m
PAN 3 m
TOTAL 91 m
ENCERRAMENTO
Partido Interpelante 6 m
Governo 6 m
Total 12 m
Total 123 m
Nota: No período do debate o partido interpelante tem direito ao tempo máximo.

Reunião Plenária
DIA 23 junho (quinta-feira) | HORA 15:00
15:00 Horas

ORDEM DO DIA

1-

Evocação do centenário da Lei n.º 621, de 23 de junho de 1916, que institui as freguesias em Portugal

 

Tempos:

3 minutos a cada Grupo Parlamentar

Interpelação ao Governo requerida pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP

Interpelação ao Governo

(ao abrigo do art.º 227.º do Regimento)

ABERTURA
Partido Interpelante 10 m
Governo 10 m
Total 20 m
DEBATE
Governo 18 m
PSD 18 m
PS 16 m
BE 11 m
CDS-PP 18 m
PCP 9 m
PEV 6 m
PAN 3 m
TOTAL 91 m
ENCERRAMENTO
Partido Interpelante 6 m
Governo 6 m
Total 12 m
Total 123 m
Nota: No período do debate o partido interpelante tem direito ao tempo máximo.

Reunião Plenária
DIA 24 junho (sexta-feira) | HORA 10:00
10:00 Horas

ORDEM DO DIA

1-

Interpelação ao Governo requerida pelo Grupo Parlamento do PSD

Interpelação ao Governo

(ao abrigo do art.º 227.º do Regimento)

ABERTURA
Partido Interpelante 10 m
Governo 10 m
Total 20 m
DEBATE
Governo 18 m
PSD 18 m
PS 16 m
BE 11 m
CDS-PP 10 m
PCP 9 m
PEV 6 m
PAN 3 m
TOTAL 91 m
ENCERRAMENTO
Partido Interpelante 6 m
Governo 6 m
Total 12 m
Total 123 m
Nota: No período do debate o partido interpelante tem direito ao tempo máximo.

2-

Votações regimentais no final do debate.


Reunião Plenária
DIA 29 junho (quarta-feira) | HORA 15:00
15:00 Horas

ORDEM DO DIA

1-

Marcação do BE:

 Agendamento potestativo requerido pelo Grupo Parlamentar do BE

Tempos cada
GOV, PSD e BE 27 m
PS 25 m
CDS-PP 11 m
PCP 10 m
PEV 5 m
PAN 1 m

2-

Eventual votação no finaldo debate


Reunião Plenária
DIA 30 junho (quinta-feira) | HORA 15:00
15:00 Horas

ORDEM DO DIA

1-

Marcação do PCP:

 Agendamento potestativo requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP

Tempos cada
GOV, PSD e PCP 27 m
PS 25 m
BE 12 m
CDS-PP 11 m
PEV 5 m
PAN 1 m

2-

Eventual votação no final do debate


Reunião Plenária
DIA 1 julho (sexta-feira) | HORA 10:00
10:00 Horas

ORDEM DO DIA

1-

Marcação do PS:

 Agendamento potestativo requerido pelo Grupo Parlamentar do PS

Tempos cada
GOV, PSD e PS 27 m
BE 12 m
CDS-PP 11 m
PCP 10 m
PEV 5 m
PAN 1 m

2-

Votações regimentais no final do debate


Reunião Plenária
DIA 6 julho (quarta-feira) | HORA 15:00
15:00 Horas

ORDEM DO DIA

1-

Marcação do CDS-PP:

Agendamento potestativo requerido pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP

Tempos cada
GOV, PSD e CDS-PP 27 m
PS 25 m
BE 12 m
PCP 10 m
PEV 5 m
PAN 1 m

2-

Eventual votação no final do debate


Reunião Plenária
DIA 7 julho (quinta-feira) | HORA 15:00
15:00 Horas

ORDEM DO DIA

1-

Debate sobre o Estado da Nação

Estado da Nação

ABERTURA
Governo 40 m
DEBATE
Governo 20 m
PSD 38 m
PS 36 m
BE 24 m
CDS-PP 23 m
PCP 22 m
PEV 8 m
PAN 5 m
ENCERRAMENTO
Governo 10 m
Total 226 m

2-

Votações regimentais no final do debate


Comissões Parlamentares topo
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
DIA 31 maio | HORA 14:30
Ordem de Trabalhos:




Audição da Ministra Presidência e da Modernização Administrativa, ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República.



Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
DIA 1 junho | HORA 10:00
Ordem de Trabalhos:
1 - Distribuição de iniciativas legislativas;
2 - Discussão e votação na especialidade da Proposta de Lei n.º 18/XIII/1.ª (GOV) - "Regula o acesso à informação administrativa e a reutilização dos documentos administrativos, incluindo em matéria ambiental, transpondo a Diretiva 2003/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2003, relativa ao acesso do público às informações sobre ambiente, e a Diretiva 2003/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro de 2003, alterada pela Diretiva 2013/37/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa à reutilização de informações do setor público";
3 - Admissão e distribuição de petições;
4 - Apreciação e votação de relatórios finais de Petições;
5 - Apreciação e ratificação de pareceres da Subcomissão de Ética;
6 - Apreciação e votação das atas n.ºs 48 a 55 (correspondentes às reuniões da Comissão de 4 de 31maio de 2016);
7 - Outros assuntos.

Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
DIA 31 maio | HORA 16:00
Ordem de Trabalhos:
1 - Informações gerais
2 - Apreciação e votação do Relatório da Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece o Sistema de Entrada/Saída (EES) para registo dos dados das entradas e saídas e dos dados das recusas de entrada dos nacionais de países terceiros aquando da passagem das fronteiras externas dos Estados-Membros da União Europeia, que determina as condições de acesso ao EES para efeitos de aplicação da lei e que altera o Regulamento (CE) n.º 767/2008 e o Regulamento (UE) n.º 1077/2011 COM (2016) 194 - Deputada relatora - Paula Teixeira da Cruz (PSD)
3 - Apreciação e votação do Relatório do REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 2016/399 no respeitante à utilização do Sistema de Entrada/Saída COM (2016) 196 - Deputada relatora - Paula Teixeira da Cruz (PSD)
4 - Apreciação e votação do Relatório da Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 539/2001 que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (Revisão do mecanismo de suspensão) COM (2016) 290. - Deputada relatora - Paula Teixeira da Cruz (PSD)
5 - Apreciação e votação do Relatório da Petição n.º 73/XIII/1.ª, da iniciativa de Luís Filipe Figueiras, que Solicita a alteração à Convenção de Extradição entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinada na Cidade da Praia, em 23 de Novembro de 2005: - Deputada relatora - Paula Teixeira da Cruz (PSD)
6 - Apresentação da nova Metodologia de Escrutínio das Iniciativas Europeias, por Deputados da Comissão de Assuntos Europeus - 16h30
7 - Outros assuntos

Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
DIA 1 junho | HORA 11:00
Ordem de Trabalhos:
1 - Informações gerais;
2 - Audição do Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros para apreciação da política geral do Ministério, no âmbito do n.º 2 do art.º 104.º do Regimento da Assembleia da República.
3 - Outros Assuntos

Comissão de Defesa Nacional
DIA 31 maio | HORA 15:30 | LOCAL: sala 8
Ordem de Trabalhos:
1 - Apreciação e votação das atas n.ºs 34 e 35/1.ª/XIIIL;
2 - Apreciação e votação do parecer relativo ao: Projeto de Lei n.º 175/XIII/1ª (BE) - Determina a reabertura da possibilidade de requerer a reintegração nas suas funções dos servidores do Estado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 173/74, de 26 de abril; Relator - Deputado Miguel Coelho (PS)
3 - Apreciação e votação dos relatórios referente às: Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece o Sistema de Entrada/Saída (EES) para registo dos dados das entradas e saídas e dos dados das recusas de entrada dos nacionais de países terceiros aquando da passagem das fronteiras externas dos Estados-Membros da União Europeia, que determina as condições de acesso ao EES para efeitos de aplicação da lei e que altera o Regulamento (CE) n.º 767/2008 e o Regulamento (UE) n.º 1077/2011 [COM(2016)194] ; Relator - Deputado João Vasconcelos (BE) Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 2016/399 no respeitante à utilização do Sistema de Entrada/Saída [COM(2016)196]; Relator - Deputado Vitalino Canas (PS)
4 - Apreciação e votação do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamento do PCP para audição do Almirante Macieira Fragoso, na qualidade de Autoridade Marítima Nacional;
5 - Apresentação da nova Metodologia de Escrutínio das Iniciativas Europeias.
6 - Proposta de declaração da reunião de 17 de maio, de Atenas do Group Med;
7 - Outros assuntos.

Comissão de Assuntos Europeus
DIA 31 maio | HORA 14:00
Ordem de Trabalhos:
I PARTE
Audição do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, ao abrigo do artigo 104.º do RAR.
II PARTE
1 - Informações.
2 - Apreciação e votação das Atas n.º 37 e 38 (17 de maio), 39 e 40 (19 de maio) e 41 (24 de maio).
3 - Grupo de trabalho - Escrutínio de Iniciativas Europeias - ponto de situação.
4 - Proposta de Declaração do Grupo MED (16 e 17 de maio, Atenas).
5 - Apresentação do Relatório sobre a Semana Parlamentar Europeia 2015 e a Conferência Interparlamentar sobre o Art.º 13.º do Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação.
6 - Distribuição de iniciativas europeias: a) Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Sistema de Entrada/Saída (EES) para registo dos dados das entradas e saídas e dos dados das recusas de entrada dos nacionais de países terceiros aquando da passagem das fronteiras externas dos Estados-Membros da União Europeia, que determina as condições de acesso ao EES para efeitos de aplicação da lei e que altera o Regulamento (CE) n.º 767/2008 e o Regulamento (UE) n.º 1077/2011 [COM(2016)194]. Deputado Autor de Parecer: cabe ao CDS-PP Iniciativa selecionada - Protocolo 2 - prazo para envio 28/06/2016. b) Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 2016/399 no respeitante à utilização do Sistema de Entrada/Saída [COM(2016)196]. Deputado Autor de Parecer: cabe ao PSD Iniciativa selecionada - Protocolo 2 - prazo para envio 28/06/2016. c) Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 539/2001 que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (Revisão do mecanismo de suspensão) [COM(2016)290]. Deputado Autor de Parecer: cabe ao PS Iniciativa selecionada - Protocolo 2 - prazo para envio 30/06/2016.
7 - Outros assuntos.

Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
DIA 1 junho | HORA 10:30
Ordem de Trabalhos:
1 - Aprovação das ata n.ºs 47 e 48.
2 - Apreciação e votação do relatório sobre a audição da Professora Elisa Ferreira, no âmbito da proposta de designação para o Conselho de Administração do Banco de Portugal. Relator: Duarte Pacheco (PSD).
3 - Apreciação e votação do relatório sobre a audição do Doutor Luís Máximo dos Santos, no âmbito da proposta de designação para o Conselho de Administração do Banco de Portugal. Relator: Hortense Martins (PS).
4 - Apreciação e votação do requerimento apresentado pelo GP PSD para audição da DECO sobre os constrangimentos sentidos pelos contribuintes no âmbito do processo de entrega da declaração do IRS relativa a rendimentos de 2015.
5 - Apreciação e votação do requerimento apresentado pelo GP PSD para audição do Automóvel Clube de Portugal (ACP) sobre o peso dos impostos no preço dos combustíveis e sobre a metodologia de revisão trimestral do ISP.
6 - Outros assuntos.

Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
DIA 31 maio | HORA 14:00
Ordem de Trabalhos:
Audiência com a Comissão de Utentes da A23

Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
DIA 1 junho | HORA 10:00
Ordem de Trabalhos:
1ª parte Audição do Presidente do Conselho de Administração da Autoridade da Concorrência, para apresentação do plano de atividades e a programação do seu desenvolvimento, nos termos do artigo 49.º da Lei-quadro das entidades reguladoras
2ª parte
1 - Apreciação e votação das atas n.º 33/XIII/1.ª, 34/XIII/1.ª e 35/XIII/1ª, relativas às reuniões de 17, 18 e 25 de maio de 2016
2 - Apreciação e votação do requerimento, apresentado pelo BE, para audição de mais duas entidades no âmbito da temática do transporte coletivo de passageiros e do serviço praticado pela UBER
3 - Apreciação e votação do requerimento, apresentado pelo PS, para audição do Diretor Geral de Energia e Geologia e do Secretário de Estado da Energia sobre a exploração de petróleo no país
4 - Apreciação e votação do requerimento, apresentado pelo PSD, para audição da Ministra do Mar, para prestar esclarecimentos sobre a fuga de armadores do porto de Lisboa
5 - Apreciação e votação do requerimento, apresentado pelo PCP, para audição do Sindicato dos Estivadores e da Associação dos Operadores do Porto de Lisboa sobre o conflito laboral no Porto de Lisboa
6 - Apreciação da informação sobre a discussão em Comissão do Projeto de Resolução n.º 212/XIII/1.ª (PCP) - Pela intervenção urgente na recuperação do IC1 – troço Alcácer do Sal/Grândola
7 - Petição n.º 110/XIII/1.ª - "Criação de valores de portagens adaptados para veículos de 2 rodas" - Apreciação e votação da nota de admissibilidade - Nomeação de relator (cabe ao PS)
8 - Outros assuntos

Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
DIA 1 junho | HORA 12:30
Ordem de Trabalhos:
(Final da reunião da Comissão)
1 - Apreciação da questão sobre a resposta a dar ao Provedor de Justiça, na sequência da Recomendação n.º 2/B/2015
2 - Ponderação da realização, na próxima sessão legislativa, de uma audição regimental com a Ministra do Mar e outra com o Ministro do Ambiente
3 - Nova metodologia de escrutínio de iniciativas europeias
4 - Calendarização das audições pendentes

Comissão de Agricultura e Mar
DIA 31 maio | HORA 15:00
Ordem de Trabalhos:
15:00
1 - Discussão do Projeto de Resolução n.º 261/XIII/1ª (PAN) - "Recomenda ao Governo um conjunto de medidas para a verificação da presença de resíduos de glifosato na água e em produtos agrícolas de origem vegetal";
2 - Discussão do Projeto de Resolução n.º 314/XIII/1ª (PAN) - "Recomenda ao Governo a fusão das bases de dados de identificação de animais de companhia “SIRA e SICAFE";
3 - Discussão do Projeto de Resolução n.º 315/XIII/1ª (PAN) - "Recomenda ao Governo a contratação de Médicos-Veterinários Municipais";
4 - Discussão do Projeto de Resolução n.º 325/XIII/1ª (PCP) - "Recomenda ao Governo a promoção de medidas para melhorar o controlo dos fitofármacos e promover a sua aplicação de forma sustentável";
5 - Discussão e votação do Relatório Final da Petição n.º 91/XIII/1ª - "Contra o abandono e abate dos animais da Ilha São Miguel.": Deputado autor do Relatório - Abel Baptista (GP/CDS-PP);
6 - Fixação da redação final do Projeto de Resolução n.º 206/XIII/1ª (PAN) - "Recomenda ao Governo a adopção da Recomendação (EU) 2016/336 da Comissão de 8 de Março de 2016 relativa às normas mínimas de protecção de suínos no tocante às medidas destinadas a reduzir a necessidade de corte de cauda";
7 - Distribuição do Projeto de Lei n.º 243/XIII/1ª (PSD) - "Cria a obrigatoriedade da indicação do país de origem na rotulagem no leite para consumo humano";
8 - Escrutínio Europeu - Seleção de iniciativas a escrutinar: - Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que define as características dos navios de pesca (reformulação) [COM(2016)273];
9 - Outros assuntos.
16:00
Audiência com a ANIL - Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios.

Comissão de Educação e Ciência
DIA 31 maio | HORA 15:00
Ordem de Trabalhos:
1 - Aprovação da proposta de Ordem do Dia
2 - Aprovação da ata Ata da reunião de 24 de maio de 2016
3 - Comunicações do Presidente
4 - Apresentação da nova metodologia de escrutínio das iniciativas europeias - 15h00 Apresentação pelos Deputados da Comissão de Assuntos Europeus
5 - Petição n.º 92/XIII (1.ª), de Carla Sofia Castanheira do Paço e outros - Solicitam que a Assembleia da República proceda à alteração do regime jurídico da educação especial - 15h45 Audição dos peticionários Deputada relatora da petição: Laura Magalhães- PSD
6 - Projeto de resolução n.º 324/XIII (1.ª) (PSD)- Recomenda ao Governo a revogação do disposto no n.º 3 do artigo 18.º e no n.º 9 do artigo 3.º do Despacho Normativo n.º 1-H/2016, de 14 de abril de 2016, e que cumpra os contratos plurianuais celebrados com as escolas do Ensino Particular e Cooperativo Discussão
7 - Petição n.º 56/XIII (1.ª), de António José Dias Moita - Solicitam a equidade no cálculo da pensão em situações excecionais (transição na carreira docente) - pagamento retroativo como formador Apreciação e votação do relatório final da petição Deputada Relatora: Manuela Tender - PSD
8 - Petição n.º 78/XIII (1.ª), de Marco Filipe Pinto Coelho- Solicita a alteração da nota mínima de ingresso no curso de Medicina Apreciação e votação do relatório final da petição Deputada Relatora: Margarida Balseiro Lopes - PSD
9 - Petição n.º 111/XIII (1.ª) - Apresentada por Inês Almeida Mendes e outros, solicitando à Assembleia da República a alteração do n.º 6 do artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 9/2016, de 7 de março, no sentido de estabelecer regras concursais iguais nos concursos de recrutamento de docentes do ensino regular e do ensino artístico especializado Apreciação e votação da admissibilidade da petição Deputado Relator: PS
10 - Outros assuntos
11 - Data da próxima reunião A fixar posteriormente

Comissão de Saúde
DIA 1 junho | HORA 10:00
Ordem de Trabalhos:
11:00
Apresentação, pela Comissão de Assuntos Europeus, da nova metodologia de Escrutínio das Iniciativas Europeias, a entrar em vigor a 1 de Junho de 2016.
1 - Informações;
2 - Apreciação e votação das Atas n.ºs 30 e 31, de 18 e 25 de maio;
3 - Discussão e votação do Relatório Final da Petição n.º 551/XII/4ª - «Pretendem a organização dos cuidados da saúde no Médio Tejo» - Relatora: Deputada Idália Serrão;
4 - Discussão e votação do requerimento do PCP, que solicita a audição do Ministro da Saúde, «com vista ao esclarecimento de problemas existentes no Hospital Distrital de Santarém»;
5 - Fixação da Redação Final do Projeto de Resolução n.º 131/XIII/1ª (CDS-PP) «Recomenda ao Governo a comparticipação, pelo escalão A, dos cremes e vestes compressivas para pessoas queimadas, quando devidamente prescritos pelo médico assistente ou das especialidades de Dermatologia ou Cirurgia Estética» e do Projeto de Resolução n.º 256/XIII/1ª (BE) «Recomenda ao Governo um conjunto de medidas no âmbito do apoio e proteção a pessoas queimadas»;
6 - Fixação da Redação Final do Texto de Substituição relativo aos PJL's n.ºs 6/XIII/1ª (PS), 29/XIII/1ª (PAN), 36/XIII/1ª (BE) e 51/XIII/1ª (PEV) - Sobre o alargamento do âmbito dos Beneficiários das Técnicas de PMA;
7 - Fixação da Redação Final relativa ao PJL n.º 183/XIII/1ª (BE), sobre a Gestação de Substituição;
8 - Fixação da Redação Final relativa ao Projeto de Resolução n.º 311/XIII/1ª (BE), sobre o «Reforço do número de camas públicas na rede nacional de cuidados continuados integrados e na rede nacional de cuidados paliativos»;
9 - Outros assuntos.

Comissão de Trabalho e Segurança Social
DIA 1 junho | HORA 10:00
Ordem de Trabalhos:
1 - Apreciação e votação das atas n.ºs 31, 32, 33 e 34, relativas às reuniões dos dias 5, 6, 11 e 13 de maio de 2016;
2 - Distribuição de iniciativas legislativas;
3 - Distribuição da Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2004/37/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho [COM(2016)248] - iniciativa selecionada com prazo (Protocolo 2) - a remeter à CAE até dia 14 de junho Deputado relator: GP do PSD;
4 - Discussão e votação, na especialidade, das iniciativas legislativas e propostas de alteração apresentadas sobre a "Reposição das 35 horas na Administração Pública";
5 - Apreciação e votação do parecer sobre os Projetos de Lei n.ºs 181/XIII (1.ª) - Proíbe a utilização de menores de idade em espetáculos tauromáquicos (PAN) e 217/XIII/1.ª (BE) - Impede a participação de menores de 18 anos em atividades tauromáquicas profissionais ou amadoras e elimina a categoria de matadores de toiros. Deputada autora do parecer: Maria das Mercês Borges (PSD);
6 - Discussão do Projeto de Resolução n.º 316/XIII (1.ª) - Pelo combate à precariedade na estiva (PCP);
7 - Calendarização dos trabalhos da Comissão até ao final da presente sessão legislativa;
8 - Outros assuntos.

Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
DIA 31 maio | HORA 08:30
Ordem de Trabalhos:
Visita ao EVOA e Companhia das Lezírias 08H30 - saída da AR 09H30 - Encontro no Portão do Cardal (a primeira saída à direita de quem sai da ponte de Vila Franca de Xira no sentido VFX/Porto Alto. A saída diz - Cabo) 10H00 - Chegada ao EVOA (Vila Franca de Xira) 10H10 - Apresentação do EVOA 10H30 - Visita às lagoas e observatórios 12H00 - partida em direção à Companhias das Lezírias 12H30 - Centro de Interpretação da Charneca 14H30 - Visita à exploração florestal 15H15 - Adega de Catapereiro 16H30 - Regresso a AR

Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
DIA 1 junho | HORA 10:30
Ordem de Trabalhos:
1 - Aprovação das Atas 26 e 27
2 - Iniciativas Legislativas: Especialidade PJL 976/XII (ILC) e 65/XIII (PCP) - Abate de Animais em Canis Municipais - Texto de Substituição elaborado pelo GT. PPL 186/XII (ALRAA) - Alteração à Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro Projetos de Resolução Baixa: PJR 326/XIII (PSD) - Recomenda ao Governo que dê continuidade ao processo de identificação e remoção do amianto em edifícios, instalações e equipamentos onde sejam prestados serviços públicos Apreciação: PJR 248/XIII (BE) - Que a dragagem da Barra da Fuzeta seja considerada como obra prioritária incluída no programa de dragagens da Sociedade Polis Litoral da Ria Formosa Redação final PJR 105/XIII (PAN) e 202/XIII (BE) - encerramento da central nuclear de Almaraz PJR 155/XIII (BE) e 164/XIII (PAN) - proibição da caça na Reserva Natural da Serra da Malcata PJR 175/XIII (BE), 209/XIII (CDS/PP) e 223/XIII (PS) - Recomenda ao Governo a implementação de medidas relativamente ao coque de petróleo no Porto de Aveiro
3 - Apreciação e deliberação sobre o Requerimento apresentado pelo GP PCP Audição sobre a problemática do Glifosato
4 - Outros Assuntos

Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
DIA 31 maio | HORA 15:00
Ordem de Trabalhos:
1 - Informações;
2 - Apreciação e votação da ata da última reunião da Comissão;
3 - Apreciação e votação do parecer do Projeto de Lei n.º 165/XIII/1ª (PS) - Procede à 1.ª alteração da Lei n.º 23/2006, de 23 de junho, modificando o regime jurídico do associativismo jovem. - Autor do parecer: Deputado Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
4 - Apreciação e votação do parecer do Projeto de Lei n.º 168/XIII (PSD) - Revisão da Lei n.º 28/98, de 26 de junho, que aprova o Regime Jurídico do Contrato de Trabalho do praticante desportivo e do contrato de formação desportiva. - Autor do parecer: Deputado António Cardoso (PS)
5 - Apreciação e votação do parecer do Projeto de Lei n.º 180/XIII (PAN) - Proíbe a utilização de dinheiros públicos para financiamento direto ou indireto de atividades tauromáquicas. - Autor do parecer: Jorge Campos (BE)
6 - Apreciação e votação do parecer do Projeto de Lei n.º 181/XIII (PAN) - Proíbe a utilização de menores de idade em espetáculos tauromáquicos. - Autor do parecer: Deputado Joel Sá (PSD)
7 - Apreciação e votação do parecer do Projeto de Lei n.º 182/XIII (PAN) - Proíbe a transmissão de espetáculos tauromáquicos na estação televisiva pública RTP. - Autora do parecer: Deputada Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
8 - Apreciação e votação do parecer do Projeto de Lei n.º 217/XIII (BE) - Impede a participação de menores de 18 anos em atividades tauromáquicas profissionais ou amadoras e elimina a categoria de matadores de toiros. - Autor do parecer: Deputado Norberto Patinho (PS)
9 - Apreciação e votação do relatório da Petição n.º 67/XIII - Pela extinção da taxa de regulação e supervisão para a comunicação social, e da Entidade Reguladora para a Comunicação Social - Relator: Deputado Norberto Patinho (PS)
10 - Outros assuntos.

Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
DIA 1 junho | HORA 09:30 | LOCAL: Anfiteatro ed. Novo
Ordem de Trabalhos:
AUDIÇÃO PARLAMENTAR "OS NOVOS DESAFIOS DA COMUNICAÇÃO SOCIAL" 01-junho-2016 | 09h30-13h00 Sala do Senado da Assembleia da República Programa 09h30 Sessão de abertura . Edite Estrela | Presidente da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto 09h40 Debate entre os participantes, com intervenções livres 10h45 Pausa 11h00 Continuação dos trabalhos 12h00 Intervenções dos representantes dos Grupos Parlamentares 12h45 Sessão de encerramento . Edite Estrela | Presidente da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto

Comissão Parlamentar de Inquérito ao processo que conduziu à venda e resolução do Banco Internacional do Funchal (BANIF)
DIA 31 maio | HORA 10:30 | LOCAL: sala 1
Ordem de Trabalhos:
Audição do representante da Deloitte, Joaquim Paulo. Outros Assuntos.

Comissão Parlamentar de Inquérito ao processo que conduziu à venda e resolução do Banco Internacional do Funchal (BANIF)
DIA 31 maio | HORA 15:00 | LOCAL: sala 1
Ordem de Trabalhos:
Audição do ex-Vice-Presidente do Banif, Carlos Duarte de Almeida. Outros Assuntos.

Comissão Parlamentar de Inquérito ao processo que conduziu à venda e resolução do Banco Internacional do Funchal (BANIF)
DIA 2 junho | HORA 17:30 | LOCAL: sala 1
Ordem de Trabalhos:
Audição da ex-Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque. Outros Assuntos.

Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas
DIA 1 junho | HORA Após Plenário
Ordem de Trabalhos:
1 - Ponto de situação dos trabalhos;
2 - Outros assuntos.

Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação
DIA 31 maio | HORA 12:00
Ordem de Trabalhos:






Audição da Associação SOS Racismo, no âmbito do plano de atividades da Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação subordinada à temática "Refugiados e Migrações".

Grupo de Trabalho - Setor Leiteiro
DIA 1 junho | HORA 10:30
Ordem de Trabalhos:
10:30
Audição com a Lactogal.

Grupo de Trabalho - PJL Transportes Urbanos de Lisboa e Porto
DIA 2 junho | HORA 09:30
Ordem de Trabalhos:
Apreciação e votação indiciária das iniciativas legislativas pendentes no grupo de trabalho

Grupo de Trabalho - Apreciação dos Projetos de Lei 124/XIII/1.ª - PCP e 151/XIII/1.ª - BE
DIA 1 junho | HORA 14:00
Ordem de Trabalhos:
1 - Fixação da metodologia de trabalho do GT;
2 - Calendarização das audiências e audições;
3 - Outros assuntos.

Conferência de Líderes topo
Reúne a Conferência de Líderes
DIA 8 junho | HORA 11:00
Eventos topo
Fórúm das Políticas Públicas
Fundamentos Constitucionais das Políticas Públicas em Portugal

Comemorações dos 40 Anos da Constituição da República Portuguesa - Fórum das Políticas Públicas - Fundamentos Constitucionais das Políticas Públicas em Portugal, da iniciativa do ISCTE com o apoio da Assembleia da República, na Sala do Senado.
24 e 31 de maio - 09H30
25 de maio - Edição especial do programa da SIC Notícias - Quadratura do Círculo - 22H00


IX Conferência “Crianças Desaparecidas” organizada pelo Instituto de Apoio à Criança
31 de maio de 2016 - 09h30-19h30 - Auditório Novo Edifício

O Instituto de Apoio à Criança vai realizar a IX Conferência “Crianças Desaparecidas”, no dia 31 de maio, das 09h30 às 19h30, no Auditório do Novo Edifício.


Resumo da Calendarização topo
MAIO 2016
Dia 2   Segunda-feira   Contacto com o eleitorado     
Dia 3   Terça-feira   Comissões Parlamentares     
Dia 4   Quarta-feira   Reunião Plenária     15:00 Horas  
Dia 5   Quinta-feira   Reunião Plenária    15:00 Horas 
Dia 6   Sexta-feira     Reunião Plenária    10:00 Horas 
Dia 9    Segunda-feira     Jornadas Parlamentares do BE     
Dia 10   Terça-feira    Jornadas Parlamentares do BE    
Dia 11    Quarta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
Dia 12  Quinta-feira 
    Reunião Plenária    15:00 Horas 
Dia 13    Sexta-feira     Reunião Plenária   10:00 Horas 
Dia 16     Segunda-feira     Contacto com o eleitorado     
Dia 17     Terça-feira    Comissões Parlamentares     
Dia 18    Quarta-feira   Conferência de Líderes    11:00 Horas 
Reunião Plenária  15:00 Horas
Dia 19    Quinta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas 
Dia 20    Sexta-feira    Reunião Plenária    10:00 Horas 
Dia 23    Segunda-feira     Contacto com o eleitorado     
Dia 24    Terça-feira    Comissões Parlamentares     
Dia 25    Quarta-feira    Reunião Plenária   15:00 Horas
Dia 26    Quinta-feira    Feriado     
Dia 27     Sexta-feira    Reunião Plenária    10:00 Horas 
Dia 30     Segunda-feira     Contacto com o eleitorado     
Dia 31    Terça-feira   Comissões Parlamentares    

JUNHO 2016
Dia 1   Quarta-feira   Reunião Plenária     15:00 Horas  
Dia 2   Quinta-feira   Reunião Plenária    15:00 Horas 
Dia 3   Sexta-feira     Congresso do PS  
Dia 6    Segunda-feira     Jornadas Parlamentares do CDS-PP     
Dia 7   Terça-feira    Jornadas Parlamentares do CDS-PP    
Dia 8    Quarta-feira    Conferência de Líderes   10:00 Horas 
Reunião Plenária 15:00 Horas
Dia 9  Quinta-feira  Reunião Plenária  10:00 Horas 
     
Dia 10    Sexta-feira     Feriado     
Dia 13     Segunda-feira     Feriado     
Dia 14     Terça-feira    Comissões Parlamentares     
Dia 15    Quarta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas 
Dia 16   Quinta-feira    Reunião Plenária     15:00 Horas  
Dia 17   Sexta-feira     Reunião Plenária      10:00 Horas 
Dia 20   Segunda-feira      Contacto com o eleitorado     
Dia 21   Terça-feira    Comissões Parlamentares      
Dia 22   Quarta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas 
Dia 23   Quinta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas 
Dia 24   Sexta-feira    Reunião Plenária    10:00 Horas  
Dia 27   Segunda-feira      Contacto com o eleitorado     
Dia 28    Terça-feira   Comissões Parlamentares      
Dia 29    Quarta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
Dia 30    Quinta-feira    Reunião Plenária     15:00 Horas

JULHO 2016
Dia 1    Sexta-feira    Reunião Plenária     10:00 Horas 
Dia 4   Segunda-feira   Contacto com o eleitorado     
Dia 5   Terça-feira   Comissões Parlamentares     
Dia 6    Quarta-feira    Reunião Plenária     15:00 Horas 
Dia 7   Quinta-feira   Reunião Plenária    15:00 Horas 
Dia 8   Sexta-feira     Comissões Parlamentares     
Dia 11    Segunda-feira     Contacto com o eleitorado     
Dia 12   Terça-feira    Comissões Parlamentares     
Dia 13    Quarta-feira    Comissões Parlamentares   
 Dia 14  Quinta-feira 
    Comissões Parlamentares   
Dia 15    Sexta-feira     Comissões Parlamentares   
Dia 18    Segunda-feira     Contacto com o eleitorado    
Dia 19    Terça-feira    Comissões Parlamentares     
Dia 20    Quarta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas 
Dia 21    Quinta-feira    Comissões Parlamentares     
Dia 22     Sexta-feira     Comissões Parlamentares   
Dia 25     Segunda-feira     Contacto com o eleitorado  
Dia 26     Terça-feira   Comissões Parlamentares     
Dia 27     Quarta-feira    Comissões Parlamentares   
Dia 28    Quinta-feira    Comissões Parlamentares   
Dia 29     Sexta-feira    Comissões Parlamentares   

Relações Internacionais topo
Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE)
Amã (Jordânia), Paris - 30 de maio a 3 de junho de 2016

O Deputado Adão Silva, Vice-Presidente da Delegação Portuguesa à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), e membro efetivo da Comissão de Assuntos Políticos e Democracia, participa como orador convidado, no Seminário sobre Democracia Parlamentar, que terá lugar em Amã, no Parlamento da Jordânia, no dia 30 de maio.

O Deputado Luís Leite Ramos (PSD) participa nos dias 1 e 2 de junho, em Paris, nas reuniões da Comissão de Cultura, Ciência, Educação e Media e da Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), de que é membro efetivo.

O Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) participa, no dia 1 de junho, em Paris, na reunião da Comissão de Cultura, Ciência, Educação e Media, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), de que é membro efetivo.

A Deputada Helena Roseta (PS) participa no dia 2 de junho, em Paris, na reunião da Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), da qual é membro efetivo.

O Deputado Duarte Marques (PSD) participa, no dia 3 de junho, em Paris, na reunião da Comissão de Migrações, Refugiados e Deslocados Internos, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), de que é membro efetivo.


Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Reino Unido
Assembleia da República, 1 de junho de 2016
O Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Reino Unido recebe o Presidente do GPA homólogo, Deputado Stephen Hammond, e a Embaixadora do Reino Unido em Lisboa, Kirsty Hayes, no próximo dia 1 de junho, na Assembleia da República, para um encontro de trabalho.
Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-França
Embaixada de França em Lisboa, 15 de junho de 2016

O Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-França terá um encontro de trabalho na Embaixada de França em Lisboa, a convite do Embaixador Jean-François Blarel, no próximo dia 15 de junho.

 


Grupos Parlamentares topo
Grupo Parlamentar do PCP
Dia 31 maio 2016
11:00 - Associação Portuguesa de Técnicos de Contabilidade
14:00 - CGTP – IN
Visitas ao Palácio de S. Bento topo
Dia 30 de maio de 2016
10:30 - Um grupo de 40 alunos e professores da Colégio Guadalupe
11:00 - Um grupo de 35 alunos e professores da Colégio Guadalupe
14:30 - Um grupo de 14 alunos e professores da Escola de Santa Teresa do Menino Jesus - Lisboa
14:30 - Um grupo de 23 alunos e professores da Agrupamento de Escolas de Catujal - Unhos
Dia 31 de maio de 2016
10:30 - Um grupo de 43 alunos e professores da Escola Básica de Alexandre Herculano - Santarém
11:00 - Um grupo de 43 alunos e professores da Escola Básica de Alexandre Herculano - Santarém

Dia 1 de junho de 2016
10:30 - Um grupo de 45 pessoas do Centro Paroquial de Almeirim
11:00 - Um grupo de 50 alunos e professores da Escola Básica de Ferragudo
Dia 2 de junho de 2016
11:15 - Um grupo de 325 pessoas da Junta de Freguesia de Ramalde
10:30 - Um grupo de 50 alunos e professores da Escola Básica 2.º 3.º Ciclos Martim de Freitas - Coimbra 
Assistências ao Plenário topo
Dia 1 de junho de 2016
15:00 horas
 - Um grupo de 45 pessoas do Centro Paroquial de Almeirim
 - Um grupo de 34 alunos e professores da Escola de Alvelos - Barcelos
 - Um grupo de 22 alunos e professores da Escola Secundária de Camões - Lisboa
 - Um grupo de 23 alunos e professores do Agrupamento de Escolas de Loureiro - Oliveira de Azeméis
 - Um grupo de 72 jovens da Freguesia de Cacia
 - Um grupo de 30 alunos e professores do Colégio Liceal de Santa Maria de Lamas - Santa Maria da Feira

Dia 2 de junho de 2016
15:00 horas
 - Um grupo de 325 pessoas da Junta de Freguesia de Ramalde
 - Um grupo de 52 alunos e professores da Escola EB 2/3 do Couto Mineiro - Castelo de Paiva
 - Um grupo de 73 alunos e professores da Escola Regional Dr. José Dinis da Fonseca - Guarda
Outras Informações topo
Visitas guiadas ao sábado

O Palácio de S. Bento está aberto aos cidadãos no último sábado de cada mês para realização de visitas guiadas, exceto nos meses de agosto e dezembro.

As visitas, com a duração de cerca de 1h30, são organizadas em dois turnos, que se iniciam às 15h00 e às 16h00.

Para o efeito, é necessário proceder a inscrição prévia até às 12h00 da sexta-feira anterior ao dia da visita, através do telefone 213919625, do fax 213917458 ou do correio eletrónico cic.rp@ar.parlamento.pt.