Subscrever RSS | Versão Mobile (smartphone)

Boletim Informativo - segunda-feira, 2018-02-19 às 06:15:28
Plenário - Agendamentos Futuros topo
Reunião Plenária
DIA 21 fevereiro (quarta-feira) | HORA 15:00
15:00 Horas

ORDEM DO DIA

1-

Declarações Políticas

2-

Petição n.º 273/XIII/2.ª

Da iniciativa de António Duarte Arnaut e outros - Solicitam a desvinculação de Portugal do Tratado e Protocolos Modificativos ao Acordo Ortográfico de 1990 e a revogação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011

Projeto de Resolução n.º 1340/XIII/3.ª (PCP)

Recomenda o recesso de Portugal do Acordo Ortográfico de 1990, acautelando medidas de acompanhamento e transição, a realização de um relatório de balanço da aplicação do novo Acordo Ortográfico da língua portuguesa e uma nova negociação das bases e termos de um eventual Acordo Ortográfico

Tempos:

3 minutos a cada Grupo Parlamentar


Reunião Plenária
DIA 22 fevereiro (quinta-feira) | HORA 15:00
15:00 Horas

ORDEM DO DIA

1-

Proposta de Lei n.º 109/XIII/3.ª (GOV)

Procede à alteração das regras de comercialização de produtos financeiros e de organização dos intermediários financeiros, e transpõe as Diretivas 2014/165, 2016/1034 e 2017/593.

Tempos cada
GOV* e PSD 3 m
PS 3 m
BE 3 m
CDS-PP 3 m
PCP 3 m
PEV 3 m
PAN 1 m
*O GOV, como autor da iniciativa, dispõe de mais um minuto
2-

Projeto de Resolução n.º 1212/XIII/3.ª (PSD)

Recomenda ao Governo que promova um Comité Cientifico agro-alimentar

Projeto de Resolução n.º 1334/XIII/3.ª (CDS-PP)

Recomenda ao Governo a criação de uma plataforma de valorização do agroalimentar português

Projeto de Resolução n.º 1337/XIII/3ª (PCP)

Recomenda ao Governo que tome medidas de reforço da investigação, experimentação, apoio, acompanhamento e aconselhamento agrícola

Tempos cada
GOV e PSD* 3 m
PS 3 m
BE 3 m
CDS-PP* 3 m
PCP* 3 m
PEV 3 m
PAN 1 m
*O PSD, o CDS-PP e o PCP, como autores das iniciativas, dispõem de mais um minuto
3-

Projeto de Resolução n.º 1266/XIII/3.ª (BE)

Recomenda ao Governo que dê início ao processo de rescisão do contrato de concessão de Serviço Postal Universal notificando a CTT - Correios de Portugal, S.A. de incumprimento grave

Projeto de Resolução n.º     /XIII/3.ª (PCP)

"Recuperação do controlo público dos CTT"

Tempos cada
GOV e PSD 3 m
PS 3 m
BE* 3 m
CDS-PP 3 m
PCP* 3 m
PEV 3 m
PAN 1 m
*O BE e o PCP, como autores das iniciativas, dispõem de mais um minuto
4-

Projeto de Lei n.º 743/XIII/3.ª (CDS-PP)

Estabelecimento do prazo mínimo de 120 dias para a disponibilização dos formulários digitais da responsabilidade da Autoridade Tributária

Tempos cada
GOV e PSD 3 m
PS 3 m
BE 3 m
CDS-PP* 3 m
PCP 3 m
PEV 3 m
PAN 1 m
*O CDS-PP, como autor da iniciativa, dispõe de mais um minuto
5-

Projeto de Lei n.º 591/XIII/2.ª (PCP)

Determina a aplicação do Acordo de Empresa da EPAL a todos os trabalhadores das empresas criadas no âmbito do Decreto-Lei n.º 34/2017, de 24 de Março

Tempos cada
GOV e PSD 3 m
PS 3 m
BE 3 m
CDS-PP 3 m
PCP* 3 m
PEV 3 m
PAN 1 m
*O PCP, como autor da iniciativa, dispõe de mais um minuto
6-

Projeto de Lei n.º 542/XIII/2.ª (PEV)

Cria maior justiça no direito a prestação por incapacidade decorrente de doença ou acidente de trabalho

Projeto de Lei n.º 613/XIII/3.ª (BE)

Repõe o direito dos funcionários públicos à reparação pecuniária dos danos resultantes de acidentes de serviço e doenças profissionais

Projeto de Lei n.º 779/XIII/3.ª (PCP)

Repõe a possibilidade de acumulação das prestações por incapacidade permanente com a parcela da remuneração correspondente à percentagem de redução permanente da capacidade geral de ganho do trabalhador

Tempos cada
GOV e PSD 3 m
PS 3 m
BE* 3 m
CDS-PP 3 m
PCP* 3 m
PEV* 3 m
PAN 1 m
*O BE, o PCP e o PEV, como autores das iniciativas, dispõem de mais um minuto
7-

Votações regimentais no final do debate


Reunião Plenária
DIA 23 fevereiro (sexta-feira) | HORA 10:00
10:00 Horas

ORDEM DO DIA

1-

Debate com o Ministro da Saúde, ao abrigo do artigo 225.º do RAR

 

Debate com os Ministros

(ao abrigo do art.º 225.º do Regimento)

PERGUNTAS RESPOSTAS DO GOVERNO
PSD 16 m 16 m
PS 15 m 15 m
BE 10 m 10 m
CDS-PP 9 m 9 m
PCP 8 m 8 m
PEV 3 m 3 m
TOTAL 61 m 61 m
TOTAL GLOBAL 122 m
Nota: Cada pergunta tem a duração máxima de dois minutos, seguida da resposta em tempo igual, podendo haver réplica com a duração máxima de um minuto, seguida de resposta em tempo igual. A gestão do tempo global cabe aos Grupos Parlamentares, seguindo-se a ordem decrescente da representatividade dos Grupos Parlamentares não representados no Governo, e depois a ordem crescente dos Grupos Parlamentares representados no Governo.

Reunião Plenária
DIA 28 fevereiro (quarta-feira) | HORA 15:00
15:00 Horas

ORDEM DO DIA

Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro

Debate com o Primeiro-Ministro

[ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do art.º 224.º do Regimento]

  Resp.
Primeiro-Ministro
 
PSD 9 m 9 m 18 m
PS 9 m 9 m 18 m
BE 7 7 14 m
CDS-PP 6 m 30 6 m 30 13 m
PCP 6 m 6 m 12 m
PEV 3 m 3 m 6 m
PAN 1 m 30 1 m 30 3 m
TOTAL   84 m
A ordem das intervenções é a seguinte: 1.º PCP, 2.º PSD, 3.º PS, 4.º BE, 5.º CDS-PP, 6.º PEV e 7.º PAN

Reunião Plenária
DIA 1 março (quinta-feira) | HORA 15:00
15:00 Horas

ORDEM DO DIA

Marcação do CDS-PP

Tempos cada
GOV, PSD e CDS-PP 27 m
PS 25 m
BE 12 m
PCP 10 m
PEV 5 m
PAN 1 m

Reunião Plenária
DIA 2 março (sexta-feira) | HORA 10:00
10:00 Horas

ORDEM DO DIA

1-

Reapreciação do Decreto da Assembleia da República n.º 177/XIII: - Oitava alteração à Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (Lei da Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional), segunda alteração à Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de agosto (Lei dos Partidos Políticos), sétima alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho (Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais), e primeira alteração à Lei Orgânica n.º 2/2005, de 10 de janeiro (Lei de Organização e Funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos)

Tempos cada
GOV e PSD 27 m
PS 25 m
BE 12 m
CDS-PP 11 m
PCP 10 m
PEV 5 m
PAN 2 m
2-

Votações regimentais no final do debate


Reunião Plenária
DIA 7 março (quarta-feira) | HORA 15:00
15:00 Horas

ORDEM DO DIA

Interpelação ao Governo n.º   /XIII/3.ª (BE)

Interpelação ao Governo

(ao abrigo do art.º 227.º do Regimento)

ABERTURA
BE 10 m
Governo 10 m
Total 20 m
DEBATE
Governo 18 m
PSD 18 m
PS 16 m
BE 18 m
CDS-PP 10 m
PCP 9 m
PEV 6 m
PAN 3 m
TOTAL 91 m
ENCERRAMENTO
PEV 6 m
Governo 6 m
Total 12 m
Total 123 m
Nota: Durante o período do debate, o partido interpelante tem direito ao tempo máximo (18 minutos)

Reunião Plenária
DIA 8 março (quinta-feira) | HORA 15:00
15:00 Horas

ORDEM DO DIA

Marcação do PSD

 Tempos:

Grelha Própria


Comissões Parlamentares topo
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
DIA 20 fevereiro | HORA 15:00
Ordem de Trabalhos:
Audição da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República.

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
DIA 20 fevereiro | HORA 18:00
Ordem de Trabalhos:
Audiência requerida pelos advogados do Dr. Raul Schmidt Felippe Júnior, no âmbito do processo de extradição para o Brasil.

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
DIA 21 fevereiro | HORA 10:00
Ordem de Trabalhos:
10:00
1 - Distribuição de iniciativas legislativas: nomeação de relator e deliberação sobre consultas a promover;
2 - Apreciação e votação do parecer sobre o Projeto de Lei n.º 725/XIII/3.ª (PS) - Aprova o regime das matérias classificadas; Relator - Deputado José Manuel Pureza (BE)
3 - Discussão e votação do requerimento, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP, para audição de diversas entidades com o objetivo de debater a situação e o Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS);
4 - Discussão e votação do requerimento, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, para que seja disponibilizado aos Deputados o Parecer do Gabinete Nacional de Segurança sobre o Projeto de Lei n.º 725/XIII/3.ª (PS);
5 - Admissão e distribuição de petições;
6 - Apreciação e votação de relatórios finais de petições;
7 - Apreciação e votação de relatórios sobre iniciativas europeias, designadamente: COM (2017) 482 - Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a iniciativa de cidadania europeia; Relatora: Deputada Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
8 - Apreciação e ratificação de pareceres da Subcomissão de Ética;
9 - Outros Assuntos.
11:30
Audição do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) para apresentação dos Pareceres sobre o funcionamento do SIRP, refentes ao ano de 2016 e ao primeiro semestre de 2017. [conjunta com a Comissão de Defesa Nacional]

Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
DIA 20 fevereiro | HORA 16:00 | LOCAL: sala 7
Ordem de Trabalhos:
1 - Informações gerais
2 - Análise do Parecer do pedido de assentimento para a deslocação do Senhor Presidente da República à República Helénica entre os dias 12 a 14 de março de 2018.
3 - Apreciação e votação do parecer da Proposta de Resolução n.º 61/XIII/3.ª Aprova o Protocolo relativo a uma Emenda à alínea a) do artigo 50.ª da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, assinado em Montreal, a 6 de outubro de 2016 - Deputada autora do parecer: Ana Passos - PS
4 - Apreciação e votação do parecer da Proposta de Resolução n.º 62/XIII/3.ª Aprova a Convenção do Conselho da Europa Relativa à Contrafação de Medicamentos e Infrações Semelhantes que Envolvam Ameaças à Saúde Pública, aberta a assinatura em Moscovo, em 28 de outubro de 2011 - Deputado autor do parecer: Pedro Filipe Soares - BE
5 - Apreciação e votação do relatório da Proposta do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a iniciativa de cidadania europeia COM(2017) 482 - Deputado autor do relatório: João Oliveira - PCP
6 - Distribuição de iniciativas legislativas e nomeação dos autores dos pareceres: Proposta de Resolução n.º 64/XIII/3.ª - Aprova o Protocolo relativo a uma Emenda ao artigo 56.º da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, assinado em Montreal, em 6 de outubro de 2016. Deputado autor do parecer: PS Proposta de Resolução n.º 65/XIII/3.ª - Aprova o Tratado entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha através do qual se Estabelece a Linha de fecho das Desembocaduras dos rios Minho e Guadiana e se Delimitam os Troços Internacionais de ambos os rios, assinado em Vila Real, em 20 de maio de 2017. Deputado autor do parecer: PCP Proposta de Resolução n.º 66/XIII/3.ª - Aprova o Acordo de Cooperação em Matéria de Parceria e Desenvolvimento entre a União Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a República Islâmica do Afeganistão, por outro, assinado em Munique em 18 de fevereiro de 2017. Deputado autor do parecer: PSD
7 - Análise e decisão sobre o escrutínio de iniciativas europeias sinalizadas pela CAE - Recomendação de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações relativas a um Acordo de Parceria entre a União Europeia e os países do Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico - COM (2017) 763 Deputado autor do relatório: PSD
8 - Fixação da redação final do Projeto de Resolução n.º 1202/XIII/3.ª (BE) "Recomenda que os relatórios sobre a aplicação, por parte do Estado Português, da Convenção sobre os Direitos da Criança sejam distribuídos à Assembleia da República".
9 - Apreciação do Relatório referente à deslocação do Senhor Deputado Pedro Alves à reunião interparlamentar "A implementação do novo consenso europeu e os objetivos do desenvolvimento sustentável", Bruxelas, 21 de novembro de 2017.
10 - Apreciação do Relatório referente à deslocação do Senhor Presidente da Comissão à 10.ª Edição do Parliamentary Intelligence and Security Forum, Washington, Estados Unidos da América, 7 de dezembro de 2017.
11 - Aprovação de atas: Ata n.º 105/XIII/3.ª, de 05 de dezembro de 2017; Ata n.º 107/XIII/3.ª, de 16 de janeiro de 2018; Ata n.º 108/XIII/3.ª, de 24 de janeiro de 2018; Ata n.º 109/XIII/3.ª, de 31 de janeiro de 2018.
12 - Outros assuntos.

Comissão de Defesa Nacional
DIA 21 fevereiro | HORA 11:30
Ordem de Trabalhos:
11:30
Audição do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) para apresentação dos Pareceres sobre o funcionamento do SIRP, refentes ao ano de 2016 e ao primeiro semestre de 2017. (conjunta com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias)

Comissão de Defesa Nacional
DIA 22 fevereiro | HORA Após Plenário | LOCAL: sala 8
Ordem de Trabalhos:
1 - Audição do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, General Artur Pina Monteiro a requerimento apresentado pelo GP/CDS-PP - a solicitar a vinda do Ministro da Defesa Nacional e do Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas na sequência da divulgação parcial de um memorando subscrito pelo CEMGFA e pelos chefes de estado-maior dos ramos, dirigido ao MDN, relativamente "às capacidades e recursos humanos necessários e adequados ao cumprimento da missão das Forças Armadas";
2 - Apreciação e votação do relatório referente à COM (2017) 773 final - COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO COMITÉ DAS REGIÕES: Reforçar a gestão das catástrofes pela EU: RescEU Solidariedade com responsabilidade - Relator Deputado Ascenso Simões (PS).

Comissão de Assuntos Europeus
DIA 20 fevereiro | HORA 14:30
Ordem de Trabalhos:
14:30
Professora Dra Ana Maria Guerra Martins
Audição das personalidades indicadas pelo Governo para o cargo de Juiz nacional no Tribunal de Justiça da União Europeia, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1, do artigo 7.º-A, da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, alterada pela Lei n.º 21/2012, de 17 de maio, Lei que regula o acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República, no âmbito do processo de construção da União Europeia:
15:30
Professor Dr Nuno José Cardoso da Silva Piçarra
16:30
Professor Dr António Goucha Soares

Comissão de Assuntos Europeus
DIA 20 fevereiro | HORA 17:30
Ordem de Trabalhos:
1 - Informações.
2 - Ponto de situação sobre a discussão na especialidade dos PJL n.º 711 - Alteração à Lei de Acompanhamento dos Assuntos Europeus e PJL n.º 717 - Segunda alteração à Lei nº 43/2006, de 25 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei nº 21/2012, de 17 de maio, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia.
3 - Ponto de situação sobre o requerimento do CDS-PP: UE-Japão.
4 - Outros assuntos.

Comissão de Assuntos Europeus
DIA 21 fevereiro | HORA 11:00
Ordem de Trabalhos:
1 - Informações.
2 - Grupo de Trabalho - Escrutínio das Iniciativas Europeias: propostas de deliberações.
3 - Apreciação e votação de Pareceres da CAE no âmbito do escrutínio de iniciativas europeias: a) COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO EUROPEU E AO CONSELHO Rumo a uma política comercial sólida para a UE em prol do emprego e do crescimento - COM (2016) 690, objeto de relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. Deputada Autora de Parecer: Paula Santos (PCP) Iniciativa sinalizada pela CAE - sem prazo para envio b) COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Um sistema fiscal equitativo e eficaz na União Europeia para o Mercado Único Digital - COM(2017)547, objeto de relatório da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto. Deputado Autor de Parecer: Pedro Mota Soares (CDS-PP) Iniciativa sinalizada pela CAE - sem prazo para envio c) RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO relativo à revisão conjunta da aplicação do Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre o tratamento e a transferência dos registos de identificação dos passageiros para o Departamento da Segurança Interna dos Estados Unidos - COM(2017)29, objeto de relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. Deputado Autor de Parecer: Pedro Mota Soares (CDS-PP) Iniciativa sinalizada pela CAE - sem prazo para envio
4 - Nomeação de Deputados Autores de Parecer, no âmbito de iniciativas europeias: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União Europeia, da Convenção do Conselho da Europa sobre a Manipulação de Competições Desportivas no que diz respeito a questões não relacionadas com o direito penal substantivo nem com a cooperação judiciária em matéria penal - COM(2017)387. Deputado Autor de Parecer: cabe ao PSD Iniciativa sinalizada pela CAE - sem prazo para envio
5 - Discussão e votação do requerimento para audição do MNE sobre o quadro Financeiro Plurianual pós-2020 apresentado pelo PS.
6 - Outros assuntos.

Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
DIA 21 fevereiro | HORA 10:30
Ordem de Trabalhos:
1 - Aprovação das atas n.ºs 177 e 178;
2 - Discussão e votação do parecer à Proposta de Lei n.º 109/XIII/3.ª (GOV) - "Procede à alteração das regras de comercialização de produtos financeiros e de organização dos intermediários financeiros, e transpõe as Diretivas 2014/165, 2016/1034 e 2017/593"; Autor: Inês Domingos (PSD)
3 - Discussão e votação do parecer para o Projeto de Lei n.º 743/XIII/3.ª (CDS-PP) - "Estabelecimento do prazo mínimo de 120 dias para a disponibilização dos formulários digitais da responsabilidade da Autoridade Tributária"; Autor: Ricardo Leão (PS)
4 - Discussão e votação do parecer para a Proposta de Lei n.º 108/XIII/3.ª (ALRAM) - "Procede à alteração do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-b/84, de 26 de dezembro"; Autor: João Pinho de Almeida (CDS-PP)
5 - Designação de autor de parecer para o Projeto de Lei n.º 774/XIII/3.ª (BE) - "Estabelecimento do prazo mínimo de 120 dias para a disponibilização dos formulários digitais da responsabilidade da Autoridade Tributária"; Cabe ao GP PS
6 - Deliberação sobre a sede de discussão do Projeto de Resolução n.º 1325/XIII/3.ª (CDS-PP) - "Recomenda ao Governo que adopte medidas urgentes para salvaguardar o Forte de Santo António da Barra";
7 - Deliberação no âmbito do Grupo de Trabalho - "Lei de Enquadramento orçamental";
8 - Outros assuntos.

Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
DIA 20 fevereiro | HORA 15:00
Ordem de Trabalhos:
15:00
Audiência com a Associação Nacional de Centros de Inspeção Automóvel (ANCIA)
16:00
Audiência com a Câmara Municipal de Alpiarça
17:00
Audiência com a Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE)

Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
DIA 21 fevereiro | HORA 09:30
Ordem de Trabalhos:
09:30
1 - Apreciação e votação da ata n.º 158/XIII/3.ª relativa à reunião de 14 de fevereiro de 2018
2 - Apreciação e votação do requerimento do BE para audição de várias entidades sobre o processo de venda da Media Capital ao Grupo Altice
3 - Petição n.º 464/XIII/3.ª - Contra o encerramento dos CTT de Paços de Brandão (1144 subscritores) - Apreciação e votação da nota de admissibilidade - Nomeação de relator (cabe ao PS)
4 - Petição n.º 469/XIII/3.ª - Adoção de medidas com vista à renovação e reforço da frota Transtejo/Soflusa (4678 subscritores) - Apreciação e votação da nota de admissibilidade - Nomeação de relator (cabe ao PSD)
5 - Outros assuntos
10:00
Audição da Associação Sindical dos Funcionários da ASAE, sobre as debilidades nos serviços da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, no âmbito do requerimento do PSD

Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
DIA 21 fevereiro | HORA 12:45
Ordem de Trabalhos:
1 - Organização e calendarização dos trabalhos da Comissão
2 - Metodologia de votações
3 - Preparação da deslocação da comissão aos Açores
4 - Preparação do Colóquio da Primavera, subordinado ao tema "Transportes"
5 - Preparação do 2.º Fórum sobre Segurança Rodoviária
6 - Outros assuntos
Final da reunião da comissão

Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
DIA 22 fevereiro | HORA Após Plenário
Ordem de Trabalhos:
1 - Apreciação e votação na especialidade dos Projetos de Lei n.os 495/XIII/2.ª (PSD) - Segunda alteração à Lei n.º 31/2009, de 3 de julho que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis e revoga o Decreto n.º 73/73, de 28 de fevereiro, 576/XIII/2.ª (PAN) - Procede à alteração da Lei n.º 31/2009, de 03 de Julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra e os deveres que lhes são aplicáveis e revoga o Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro, assegurando a correta transposição da Diretiva 2005/36/CE, e 577/XIII/2.ª (PAN) - Procede à alteração da Lei n.º 31/2009, de 03 de Julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, modificando a norma referente à qualificação dos autores de projeto
2 - Apreciação e votação indiciária da Proposta de Lei n.º 50/XIII/2.ª (GOV) - Cria o regime jurídico do transporte em veículo a partir de plataforma eletrónica, e do Projeto de Lei n.º 450X/III/2.ª (BE) - Estabelece um novo regime jurídico para a atividade de transporte de passageiros em veículos automóveis ligeiros descaracterizados, e votação na especialidade do Projeto de Lei n.º 529/XIII/2.ª (PSD) - Estabelece o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TIRPE)

Comissão de Agricultura e Mar
DIA 20 fevereiro | HORA 15:30
Ordem de Trabalhos:
1 - Discussão e aprovação de Atas;
2 - Discussão do Projeto de Resolução 1268/XIII/3ª (PSD) - "Recomenda ao Governo a aprovação imediata de medidas compensatórias específicas dirigidas aos produtores de castanha";
3 - Discussão do Projeto de Resolução 1313/XIII/3ª (CDS-PP) - "Recomenda ao Governo que promova o aumento de coberturas dos Seguros Especiais para a castanha";
4 - Discussão do Projeto de Resolução 1329/XIII/3ª (BE) - "Recomenda ao Governo que valorize e apoie a Fileira da Castanha";
5 - Discussão do Projeto de Resolução 1338/XIII/3ª (PCP) - "Recomenda ao Governo que tome medidas de apoio e valorização da produção de castanha";
6 - Discussão do Projeto de Resolução ____/XIII/3ª (PS) - Sobre a mesma matéria dos PJR 1268, 1313 e 1329 (anunciado na Comissão);
7 - Distribuição e nomeação do(a) autor(a) do Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 776/XIII/3ª (PCP) - "Regime excecional das redes secundárias de faixas de gestão de combustível";
8 - Discussão e votação do Relatório Final da Petição n.º 448/XIII/3ª - "Imposição de regras para adoção de um cão e punições para quem os mal trate e abandone.";
9 - Discussão e votação do Requerimento do PSD para a Audição do ICNF, da CAP, da CNA, da CONFAGRI, do CIBIO, da LPN e da Plataforma Sociedade e Animais, no âmbito da apreciação das Petições 324/XIII/2ª e 435/XIII/3ª relativas a atividade relacionada com a caça;
10 - Outros assuntos.

Comissão de Educação e Ciência
DIA 20 fevereiro | HORA 11:45
Ordem de Trabalhos:
Audiência com a APROCES - Associação de Professores de Ciências Económico-Sociais.

Comissão de Educação e Ciência
DIA 20 fevereiro | HORA 15:00
Ordem de Trabalhos:
1 - Aprovação da proposta de Ordem do Dia
2 - Aprovação da ata
3 - Comunicações do Presidente
4 - Discussão de Projetos de Resolução Projeto de Resolução n.º 1280/XIII/3.ª (BE) - Recomenda ao Governo que valorize a disciplina de Educação Física no Ensino Secundário Projeto de Resolução n.º 1324/XIII/3.ª (PCP) - Recomenda ao Governo a reposição da carga letiva da disciplina de Educação Física e a valorização do desporto escolar
5 - Apreciação e votação de relatórios finais de petições Petição 392/XIII - Solicita a promoção do Dia da Educação para a Igualdade de Género Deputada relatora: Laura Magalhães (PSD) Petição 396/XIII - Solicita a adoção de medidas com vista à remoção de produtos de construção que contenham amianto ou fibrocimento, na EB 2/3 D. Domingos Jardo, em Sintra. Petição 397/XIII - Solicita a adoção de medidas com vista ao controlo da alimentação dos alunos nos refeitórios dos estabelecimentos escolares. Petição 418/XIII - Solicita legislação para docentes incapacitados para o exercício de funções. Deputada relatora: Ana Mesquita (PCP) Petição 433/XIII - Solicitam a adoção de medidas com vista à defesa de refeições escolares de qualidade em Portugal. Deputada relatora: Lúcia Araújo Silva (PS)
6 - Requerimento do Grupo Parlamentar do BE, a requerer a audição do reitor da Universidade de Aveiro Apreciação e votação
7 - Outros Assuntos
8 - Data da próxima reunião 28 de fevereiro de 2018, 10h00

Comissão de Saúde
DIA 21 fevereiro | HORA 10:00
Ordem de Trabalhos:
11:00
Audiência da Andar ( Associação Nacional dos Doentes com Artrite Reumatoide), que pretende dar a conhecer a Associação e as preocupações na ajuda e defesa dos doentes com Artrite Reumatoide.
1 - Informações;
2 - Apreciação e votação das atas n.ºs 101, 102 e 103, relativas a 31 de janeiro, 7 e 14 de fevereiro;
3 - Admissão e distribuição da Petição n.º 465/XIII/3.ª - Criação de «Dia Nacional da Esperança»;
4 - Admissão e distribuição da Petição n.º 468/XIII/3.ª - «Regulamentação da Carreira de Técnico Auxiliar de Saúde»;
5 - Discussão do Projeto de Resolução n.º 1042/XIII/3.º BE - «Avaliação do cumprimento da Lei no que diz respeito ao direito do utente ao acompanhamento nas instituições do Serviço Nacional de Saúde».
6 - Outros assuntos.

Comissão de Trabalho e Segurança Social
DIA 21 fevereiro | HORA 10:00
Ordem de Trabalhos:
I Parte Audição da União das Mutualidades Portuguesas no âmbito do requerimento apresentado pelo GP do BE sobre Ação Social e regras dos Acordos de Cooperação com as Instituições Particulares de Solidariedade Social;
II Parte
1 - Plano de Atividades da Comissão para a 3.ª sessão legislativa;
2 - Apreciação e votação do parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2016 Relator: Deputado Rui Riso (PS);
3 - Apreciação e votação do Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 591/XIII/2.ª (PCP) - Determina a aplicação do Acordo de Empresa da EPAL a todos os trabalhadores das empresas criadas no âmbito do Decreto-Lei n.º 34/2017, de 24 de Março. Deputada autora do parecer: Deputada Susana Lamas (PSD);
4 - Apreciação e votação do parecer sobre os Projetos de Lei n.ºs 542/XIII/2.ª (PEV) - Cria maior justiça no direito a prestação por incapacidade decorrente de doença ou acidente de trabalho e 613/XIII/3.ª (BE) - Repõe o direito dos funcionários públicos à reparação pecuniária dos danos resultantes de acidentes de serviço e doenças profissionais Deputada autora do parecer: Diana Ferreira (PCP);
5 - Apreciação e votação do Relatório Final da Petição n.º 203/XIII/2.ª - Solicitam a ratificação do Protocolo de 2014 à Convenção sobre o Trabalho Forçado de 1930 Relator: Deputado Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP);
6 - Outros assuntos.

Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
DIA 19 fevereiro | HORA 08:00
Ordem de Trabalhos:
Visita de Trabalho ao Interior PROGRAMA 18 e 19 de fevereiro de 2018 1.º Dia - 18 de fevereiro - domingo 15H00 - saída da Assembleia da República 19H00 - reunião com autarcas nos Paços do Concelho de Almeida (Salão Nobre) - executivo da CM de Almeida e Juntas de Freguesia do concelho Alojamento em Almeida 2.º Dia - 19 de fevereiro - segunda-feira 08H00 - saída para Retortillo 10H00 (09H00 Portugal) - ponto de encontro Boada Visita ao local das Minas de Urânio Receção em Villavieja de Yeltes, exposição da problemática no salão do município 14H00 - partida para Pedrogão Grande 17H00 - reunião com João Paulo Catarino, Coordenador da Unidade de Missão de Valorização do Interior, Rua José Jacinto Nunes, 24, Pedrogão Grande 19H00 - regresso a Lisboa

Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
DIA 20 fevereiro | HORA 14:00
Ordem de Trabalhos:
14:00
1 - Audição com as comissões de trabalhadores Grupo AdP, sobre a situação dos trabalhadores das empresas do Grupo Águas de Portugal
16:30
2 - Audição com o Presidente do Grupo AdP, sobre a situação dos trabalhadores das empresas do Grupo Águas de Portugal
3 - Aprovação das Atas 131,132 e 133
4 - Projetos de Resolução PJR 1319/XIII/3 (PSD) - Descontaminação dos solos e aquíferos da Praia da Vitória PJR 1320/XIII/3 (BE) - Identificação e reparação de danos ambientais decorrentes da atividade militar estrangeira na Ilha Terceira (conexão 3ª) PJR 1326/XIII/3 (PEV) - Descontaminação e recuperação das zonas afetadas pela atividade da Força Aérea dos Estados Unidos da América na Base das Lajes, na Ilha Terceira PJR 1328/XIII/3 (PSD) - Recomenda ao Governo que proceda a um conjunto de ações com vista à despoluição do Rio Antuã, Rio Ul e Caima, situados no concelho de Oliveira de Azeméis Conexão PJR 1322/XIII/3 (PSD) - Recomenda ao Governo que adote medidas que permitam a abertura de avisos de concursos para a apresentação de candidaturas à realização de investimentos em infraestruturas científicas e tecnológicas, e no caso do Alentejo, que permitam a concretização da segunda fase do Parque do Alentejo de Ciência e Tecnologia e de outras infraestruturas científicas e tecnológicas (competente 6ª) PJR 1325/XIII/3 (CDS/PP) - Recomenda ao Governo que adopte medidas urgentes para salvaguardar o Forte de Santo António da Barra (competente 5ª)
5 - Iniciativas Legislativas Distribuição PJL 751/XIII/3 (PAN) - Determina a proibição de produção e comercialização de detergentes e cosméticos que contenham microplásticos – Relator cabe ao GP PS PJL 775/XIII/3 (PCP) - Altera os limites administrativos territoriais da Freguesia de Palmela e da União de Freguesias de Poceirão e Marateca, no concelho de Palmela - Relator cabe ao GP PSD Conexão PJL 776/XIII/3 (PCP) - Regime excecional das redes secundárias de faixas de gestão de combustível (competente 7ª) Nova Apreciação PJR 917/XIII/2 (PEV) - Recomenda ao Governo a preservação e a oposição à exploração mineira da Serra da Argemela (baixa por 30 dias) PJR 999/XIII/2 (PAN) - Recomenda ao Governo que obste à exploração de depósitos minerais na Serra da Argemela (baixa por 30 dias) PJR 1289/XIII/3 (PSD) - Recomenda ao Governo que promova a apresentação dos elementos em falta para apreciação de uma eventual exploração mineira na Serra da Argemela por parte das autarquias locais e populações envolvidas, e assuma e corrobore a posição das entidades envolvidas na decisão a proferir (baixa por 30 dias) PJR 1293/XIII/3 (BE) - Recomenda ao Governo que não seja celebrado contrato de concessão de exploração mineira na Serra de Argemela (baixa por 30 dias) PJR 1294 /XIII/3 (PCP) - Pela avaliação dos riscos ambientais e do impacto nas atividades económicas resultantes da eventual concessão de exploração mineira na Argemela, no distrito de Castelo Branco (baixa por 30 dias) PJR 1307/XIII/3 (PS) - Preservação da Serra da Argemela (baixa por 30 dias) PJR 1314/XIII/3 (CDS/PP) - Recomenda ao Governo que tome todas as diligências necessárias para a proteção e preservação da Serra da Argemela, envolvendo nessa missão as populações e as autarquias locais (baixa por 30 dias)
6 - Requerimento - Apreciação e votação do requerimento apresentado pelo GP do BE para Audição do Ministro do Ambiente, relativamente à demolição e tomada administrativa de habitações nos núcleos do Farol e dos Hangares na Ria Formosa
7 - Outros assuntos

Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
DIA 21 fevereiro | HORA 09:00
Ordem de Trabalhos:
09:00
- Audição do Senhor Ministro do Ambiente, sobre a poluição no Rio Tejo
10:00
- Audição do Senhor Ministro do Ambiente - nos termos do nº 2 do artigo 104º

Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
DIA 20 fevereiro | HORA 15:00
Ordem de Trabalhos:
1ª Parte
1 - Informações;
2 - Aprovação da ata da reunião de 14 de fevereiro de 2018;
3 - Apreciação e votação do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE para audição do Senhor Ministro da Cultura, sobre a situação do serviço público e das entidades artísticas que o prestam face ao atraso no concurso para financiamentos plurianuais da DGArtes;
4 - Outros assuntos.
2ª Parte
15:30
Audiência da Associação de Produtores de Cinema e Audiovisual

Grupo de Trabalho - Escrutínio de Iniciativas Europeias
DIA 21 fevereiro | HORA 10:45
Ordem de Trabalhos:
1 - Informações.
2 - Propostas de deliberações.
3 - Outros assuntos.

Grupo de Trabalho - Conta Base e Condições dos Contratos de Crédito (PJL´s 52/XIII/1.ª - PCP, 90/XIII/1.ª - BE, 83/XIII/1.ª - BE e 92/XIII/1.ª - PCP)
DIA 23 fevereiro | HORA 14:30
Ordem de Trabalhos:
Audição com o Banco de Portugal.

Grupo de Trabalho - Saúde Pública sobre a PPL 49/XIII/2.ª
DIA 20 fevereiro | HORA 18:00
Ordem de Trabalhos:
«Ponto de situação relativamente aos trabalhos do Grupo de Trabalho»

Grupo de Trabalho - Avaliação do endividamento público e externo
DIA 20 fevereiro | HORA 11:00
Ordem de Trabalhos:
5.ª sessão - Instituições - Conselho Económico e Social; - Conselho das Finanças Públicas.

Grupo de Trabalho - Alteração das Leis eleitorais e do regime jurídico do recenseamento eleitoral
DIA 21 fevereiro | HORA Após Plenário
Ordem de Trabalhos:
1 - Discussão e votação indiciárias das iniciativas legislativas em apreciação e das propostas de alteração apresentadas;
2 - Outros assuntos.

Grupo de Trabalho - Alteração da Lei da Nacionalidade
DIA 21 fevereiro | HORA 19:00
Ordem de Trabalhos:
1 - Discussão e votação indiciárias das iniciativas legislativas em apreciação e das propostas de alteração apresentadas;
2 - Outros assuntos.

Grupo de Trabalho - Remoção de Produtos que contêm Fibras de Amianto
DIA 22 fevereiro | HORA Após Plenário
Ordem de Trabalhos:
Continuação dos trabalhos a desenvolver pelo GT

Grupo de Trabalho - Direitos das Pessoas Doentes em fim de Vida (PJL 565/XIII/CDS-PP)
DIA 21 fevereiro | HORA Após Plenário
Ordem de Trabalhos:
18:00
Audição do Presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, Prof. Doutor Jorge Soares.

Grupo de Trabalho - Regime do Trabalho Noturno e por Turnos
DIA 20 fevereiro | HORA 14:00
Ordem de Trabalhos:
Audições das seguintes entidades: 14h00 - Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP); 15h00 - Sindicato dos Enfermeiros Portugueses; 16h00 - Federação Nacional dos Médicos; 17h00 - FIEQUIMETAL (a confirmar).

Grupo de Trabalho - Temática do Alojamento Local
DIA 20 fevereiro | HORA 11:30
Ordem de Trabalhos:
Audição conjunta a propósito da apreciação dos PJL 524/XIII/2 (PS); PJL 535/XIII/2 (CDS/PP); PJL 574/XIII/2 (PCP); PJL 653/XIII/3 (BE) e PJL 723/XIII/3 (PAN) – Alojamento Local, com, - Prof. João Queirós - Faculdade de Letras da Universidade do Porto - Prof. Jorge Malheiros - Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa

Grupo de Trabalho - Júri Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares 2018
DIA 22 fevereiro | HORA 14:30
Ordem de Trabalhos:
Definição das normas de submissão de candidaturas e de seleção dos trabalhos do Prémio Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares 2018

Grupo de Trabalho - Utilização da canábis para fins medicinais (PJL n.º 726/XIII/3.ª BE e PJL n.º 727/XIII/3.ª PAN)
DIA 20 fevereiro | HORA 16:00
Ordem de Trabalhos:
16:00
Audição da Ordem dos Médicos.
17:00
Audição da Ordem dos Farmacêuticos

Conferência de Líderes topo
Reúne a Conferência de Líderes
DIA 20 fevereiro | HORA 16:00
Resumo da Calendarização topo
FEVEREIRO 2018
 Dia 01     Quinta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 02    Sexta-feira    Reunião Plenária    10:00 Horas
 Dia 05    Segunda-feira    Jornadas Parlamentares do PCP    
 Dia 06    Terça-feira    Jornadas Parlamentares do PCP        
 Dia 07    Quarta-feira    Conferência de Líderes
 Reunião Plenária
         11:00 Horas
 15:00 Horas
 Dia 08    Quinta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 09    Sexta-feira    Reunião Plenária    10:00 Horas
 Dia 12    Segunda-feira    Contacto com o eleitorado    
 Dia 13    Terça-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 14    Quarta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 15    Quinta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 16    Sexta-feira    Congresso PSD    
 Dia 19    Segunda-feira    Contacto com o eleitorado    
 Dia 20    Terça-feira    Comissões Parlamentares
 Conferência de Líderes
   
 16:00 Horas
 Dia 21    Quarta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 22    Quinta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 23    Sexta-feira    Reunião Plenária    10:00 Horas
 Dia 26    Segunda-feira    Jornadas Parlamentares do BE    
 Dia 27    Terça-feira    Jornadas Parlamentares do BE    
 Dia 28    Quarta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas

MARÇO 2018
 Dia 01     Quinta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 02    Sexta-feira    Reunião Plenária    10:00 Horas
 Dia 05    Segunda-feira    Contacto com o eleitorado    
 Dia 06    Terça-feira    Comissões Parlamentares        
 Dia 07    Quarta-feira    Reunião Plenária          15:00 Horas
 Dia 08    Quinta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 09    Sexta-feira    Reunião Plenária    10:00 Horas
 Dia 12    Segunda-feira    Contacto com o eleitorado    
 Dia 13    Terça-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 14    Quarta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 15    Quinta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 16    Sexta-feira    Reunião Plenária    10:00 Horas
 Dia 19    Segunda-feira    Contacto com o eleitorado    
 Dia 20    Terça-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 21    Quarta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 22    Quinta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 23    Sexta-feira    Reunião Plenária    10:00 Horas
 Dia 26    Segunda-feira    Jornadas Parlamentares do PEV    
 Dia 27    Terça-feira    Jornadas Parlamentares do PEV    
 Dia 28    Quarta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 29    Quinta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas

Agenda do Presidente da Assembleia da República topo
Doutoramento Honoris Causa de António Guterres
DIA 19 fevereiro | HORA 10:00

O Presidente da Assembleia da República marca presença na Cerimónia de Doutoramento Honoris Causa do Eng.º António Guterres.

Local: Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa, Lisboa.


Reunião Plenária
DIA 21 fevereiro | HORA 15:00

 


Reunião Plenária
DIA 22 fevereiro | HORA 15:00

 


Reunião Plenária
DIA 23 fevereiro | HORA 10:00

 


Grupos Parlamentares topo
Grupo parlamentar do CDS-PP
Dia 19 de fevereiro de 2018
15:00 - Associação Nacional de Pais em Ensino Doméstico (ANPED)
Grupo Parlamentar do PCP
Dia 19 de fevereiro de 2018
14:00 - Associação para o Desenvolvimento Económico e Social (SEDES)
Grupo Parlamentar do PS
Dia 20 de fevereiro de 2018
10:00 - Ajuda e Companhia - Serviços de Apoio Domiciliário, Lda.
11:00 - Associação Nacional de Pais em Ensino Doméstico (ANPED)
Grupo Parlamentar do PCP
Dia 20 de fevereiro de 2018
11:30 - Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS)
Grupo Parlamentar do PEV
Dia 20 de fevereiro de 2018
11:30 - Senhora Teresa Silva e Senhora Maria do Rosário Zincke dos Reis
Grupo Parlamentar do PS
Dia 21 de fevereiro de 2018
10:00 - Plataforma Lisboa em Defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
11:00 - Associação Nacional das Farmácias (ANF)
17:00 - Associação Portuguesa de Designers (APD)
Grupo Parlamentar do PS
Dia 22 de fevereiro de 2018
11:00 - Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF)
11:00 - Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros (ANTROP)
Grupo Parlamentar do PS
Dia 1 de março de 2018
11:00 - Comissões Organizadora e Científica das Conferências de Genética Médica Doutor Jacinto de Magalhães
Grupo Parlamentar do PCP
Dia 1 de março de 2018
14:00 - Associação DNS.pt
Grupo Parlamentar do PS
Dia 6 de março de 2018
17:00 - Vera Gomes (Petição)
Grupo Parlamentar do PS
Dia 7 de março de 2018
11:00 - Associação Alzheimar Portugal (Delegação Centro)
Grupo Parlamentar do PS
Dia 8 de março de 2018
10:00 - Ordem dos Psicólogos
10:00 - Marta Fragoso (Precariedade)
11:00 - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte (STFPSN)
Grupo Parlamentar do PEV
Dia 26 e 27 de Março
O Grupo Parlamentar "Os Verdes" realiza as suas Jornadas Parlamentares nos dias 26 e 27 de Março.
Visitas ao Palácio de S. Bento topo
Dia 19 de fevereiro de 2018
10:30 -  Um grupo de alunos de 47 alunos e professores do Agrupamento Elias Garcia, Sobreda  
11:00 - Um grupo de alunos de 47 alunos e professores do Agrupamento Elias Garcia, Sobreda  
11:30 - Um grupo de alunos de 48 alunos e professores do Agrupamento Elias Garcia, Sobreda  
15:00 - Um grupo de alunos de 45 alunos e professores da Universidade Sénior de Queluz
Dia 20 de fevereiro de 2018
10:30 - Um grupo de alunos de 36 alunos e professores da Escola Básica Laranjeiro Nº3 
11:00 - Um grupo de alunos de 36 alunos e professores da Escola Básica Laranjeiro Nº3     
15:00 - Um grupo de alunos de 23 alunos e professores do Agrupamento de Escola de Monforte, Portalegre
Dia 21 de fevereiro de 2018
10:30 - Um grupo de alunos de 22 alunos e professores do Colégio Valsassina, Lisboa 
11:30 - Um grupo de alunos de 50 alunos e professores da Escola Secundária da Quinta das Palmeiras - Covilhã  

Dia 22 de fevereiro de 2018
11:00 - Um grupo de alunos de 28 alunos e professores da Escola Secundária Dr. Augusto César da Silva Ferreira de Rio Maior 
11:30 - Um grupo de alunos de 23 alunos e professores da Escola Secundária da Lixa 
Assistências ao Plenário topo
Dia 21 de fevereiro de 2018
15:00 - Um grupo de alunos de 48 alunos e professores da Escola Secundária da Quinta das Palmeiras - Covilhã
           - Um grupo de alunos de 56 alunos e professores da Escola Secundária de Sampaio - Sesimbra  
           - Um grupo de alunos de 22 alunos e professores do Colégio Valsassina, de Lisboa  
           - Um grupo de alunos de 42 alunos e professores da Escola Mestre Martins Correia, Golegã  
           - Um grupo de alunos de 22 alunos e professores da Escola Secundária José Afonso, Loures
Dia 22 de fevereiro de 2018
15:00 - Um grupo de alunos de 57 alunos e professores da Escola Secundária António Damásio, Lisboa  
           - Um grupo de alunos de 28 alunos e professores da Escola Secundária Dr. Augusto César da Silva Ferreira de Rio Maior  
           - Um grupo de alunos de 23 alunos e professores da Escola Secundária da Lixa  
           - Um grupo de alunos de 68 alunos e professores da Escola Básica e Secundária Pintor José de Brito, Viana do Castelo  
           - Um grupo de alunos de 50 alunos e professores da Escola Secundária de Ponte de Sor  
           - Um grupo de alunos de 66 alunos e professores do Colégio Luso-Francês, Porto 
           - Um grupo de alunos de 27 alunos e professores da Escola Secundária António Damásio, Lisboa  
           - Um grupo de alunos de 18 alunos e professores do Inst. Emprego e Formação de Lisboa  
           - Um grupo de alunos de 26 alunos e professores do Agrupamento de Escolas IV Conde de Ourém 
Dia 23 de fevereiro de 2018
10:00 - Um grupo de alunos de 150 alunos e professores do Agrupamento de Escolas de Sines  
           - Um grupo de alunos de 45 alunos e professores da Escola Secundária de Mem Martins  
           - Um grupo de alunos de 64 alunos e professores da Escola Secundária Damião de Goes, Alenquer 
           - Um grupo de alunos de 59 alunos e professores da Escola Secundária Damião de Goes, Alenquer  
           - Um grupo de alunos de 50 alunos e professores do Instituto de Educação e Desenvolvimento Profissional, Lisboa
Outras Informações topo
Visitas guiadas ao sábado

O Palácio de S. Bento está aberto aos cidadãos no último sábado de cada mês para realização de visitas guiadas, exceto nos meses de agosto e dezembro.

As visitas, com a duração de cerca de 1h30, são organizadas em dois turnos, que se iniciam às 15h00 e às 16h00.

Para o efeito, é necessário proceder a inscrição prévia até às 12h00 da sexta-feira anterior ao dia da visita, através do telefone 213919625, do fax 213917458 ou do correio eletrónico cic.rp@ar.parlamento.pt.