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Boletim Informativo - segunda-feira, 2020-02-24 às 04:00:15
Plenário - Agendamentos Futuros topo
Reunião Plenária
DIA: 26 fevereiro (quarta-feira) | HORA: 15:00 | TIPO: Ordinária
15:00 Horas

ORDEM DO DIA

1 -

Debate de atualidade, requerido pelo PEV, sobre a "Construção do Aeroporto do Montijo"

 

Debate de Atualidade

(ao abrigo do artigo 72.º do Regimento)

PEV 6m
 
PS 5 m
PSD 5 m
BE 5 m
PCP 5 m
CDS-PP 5 m
PAN 5 m
PEV 5 m
CH 1 m
IL 1 m
GOV 6 m
TOTAL 49 m
2 -

Declarações Políticas

3 -

Petição N.º 562/XIII/4 .ª

Da iniciativa de Paulo Martins de Almeida e outros - Pela requalificação URGENTE da Estrada Nacional 225

Projeto de Resolução n.º 72/XIV/1.ª (BE)

Recomenda ao Governo que proceda à requalificação urgente da Estrada Nacional 225

Projeto de Resolução n.º 133/XIV/1.ª (PEV)

Pela urgente requalificação da Estrada Nacional 225

Projeto de Resolução n.º 121/XIV/1.ª (CDS-PP)

Recomenda ao Governo a reabilitação da EN225

Projeto de Resolução n.º 236/XIV/1.ª (PCP)

Recomenda ao Governo a requalificação urgente da Estrada Nacional 225

Projeto de Resolução n.º 60/XIV/1.ª (PSD)

Recomenda ao Governo que faça cumprir as obrigações do Estado e dos seus organismos, garantindo uma circulação segura da população local e de todos os que utilizam a EN-225

Tempos:

3 minutos a cada Grupo Parlamentar e 1 minuto aos DURP


Reunião Plenária
DIA: 27 fevereiro (quinta-feira) | HORA: 15:00 | TIPO: Ordinária
15:00 Horas

ORDEM DO DIA

Marcação do BE

Projeto de Lei n.º 137/XIV/1.ª (BE)

Institui a obrigatoriedade e gratuitidade de emissão do distrate e de declaração de liquidação do empréstimo, elimina comissões cobradas pelo processamento de prestações de crédito, proibindo ainda as instituições de crédito de alterar unilateralmente as condições contratuais dos créditos concedidos ao consumo (4ª alteração ao Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de junho)

Projeto de Lei n.º 138/XIV/1.ª (BE)

Institui a obrigatoriedade e gratuitidade de emissão do distrate e de declaração de liquidação do empréstimo, elimina comissões cobradas pelo processamento de prestações de crédito, proibindo ainda as instituições de crédito de alterar unilateralmente as condições contratuais dos créditos concedidos à habitação (3.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho)

Projeto de Lei n.º 139/XIV/1.ª (BE)

Consagra a proibição de cobrança de encargos pelas instituições de crédito nas operações realizadas em plataformas eletrónicas operadas por terceiros (1ª alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2010, de 5 de janeiro)

Projeto de Lei n.º 140/XIV/1.ª (BE)

Cria o Sistema de acesso à Conta Básica Universal

Projeto de Resolução n.º 143/XIV/1.ª (BE)

Recomenda a elaboração de orientações para a política de comissões bancárias da Caixa Geral de Depósitos

Projeto de Lei n.º 205/XIV/1.ª (PCP)

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 3/2010, de 5 de janeiro, alargando a proibição de cobrança de encargos pela prestação de serviços de pagamento e pela realização de operações às operações realizadas através de aplicações digitais

Projeto de Lei n.º 206/XIV/1.ª (PCP)

Procede à sexta alteração ao regime de serviços mínimos bancários, tornando-o mais adequado às necessidades dos clientes bancários

Projeto de Lei n.º 209/XIV/1.ª (PAN)

Limita a cobrança de quaisquer comissões, despesas ou encargos nos casos em que não seja efetivamente prestado um serviço ao cliente por parte das instituições de crédito (primeira alteração à Lei n.º 66/2015, de 6 de Julho)

Projeto de Lei n.º 213/XIV/1.ª (PS)

Adota normas de proteção do consumidor de serviços financeiros de crédito à habitação, crédito ao consumo e utilização de plataformas eletrónicas operadas por terceiros

Projeto de Lei n.º 216/XIV/1.ª (PSD)

Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de março, que cria o sistema de acesso aos serviços mínimos bancários

Projeto de Lei n.º 217/XIV/1.ª (PSD)

Restringe a cobrança de comissões bancárias, procedendo à quarta alteração ao decreto-lei n.º 133/2009, de 2 de junho, e à terceira alteração ao decreto-lei n.º 74-a/2017, de 23 de junho

Tempos cada
PS 28 m
PSD 25 m
BE 28 m
PCP 9 m
CDS-PP 8 m
PAN 7 m
PEV 5 m
CH 1 m
IL 1 m
Ninsc 1 m
Total 113 m

Reunião Plenária
DIA: 28 fevereiro (sexta-feira) | HORA: 10:00 | TIPO: Ordinária
10:00 Horas

ORDEM DO DIA

1 -

Eleições a realizar para os seguintes Órgãos externos à AR:

 

- Dois Juízes para oTribunal Constitucional

- Presidente do Conselho Económico e Social

- Sete Vogais (e suplentes) para o Conselho Superior da Magistratura

- Três membros para o Conselho de Fiscalização para o Sistema Integrado de Informação Criminal

- Um Vogal e um Fiscal único para Comissão Nacional de Proteção de Dados

- Dois membros para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa

- Um membro para a Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado

2 -

Projeto de Lei n.º 187/XIV/1.ª (PS)

Procede ao reforço do quadro sancionatório e processual em matéria de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores, cumprindo a Diretiva n.º 2011/93/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, e estabelece deveres de informação e de bloqueio automático de sites contendo pornografia de menores ou material conexo

Projeto de Lei n.º 144/XIV/1.ª (CH)

Agravação das molduras penais privativas de liberdade para as condutas que configurem os crimes de abuso sexual de crianças, abuso sexual de menores dependentes e actos sexuais com adolescentes e criação da pena acessória de castração química

Tempos cada
PS* 3 m
PSD 3 m
BE 3 m
PCP 3 m
CDS-PP 3 m
PAN 3 m
PEV 3 m
CH* 1 m
IL 1 m
Ninsc 1 m
Total 24 m
*Nº 3 do artigo 145º do Regimento Nota: O PS e o CH como autores das iniciativas, dispõem de mais um minuto O autor do agendamento dispõe de mais dois minutos no encerramento
3 -

Projeto de Resolução n.º 198/XIV/1.ª (PSD)

Faz várias recomendações ao Governo decorrentes da venda anunciada pela EDP, Energias de Portugal, SA de seis barragens nos Distritos de Bragança e Vila Real

Tempos cada
PS 3 m
PSD* 3 m
BE 3 m
PCP 3 m
CDS-PP 3 m
PAN 3 m
PEV 3 m
CH 1 m
IL 1 m
Ninsc 1 m
Total 24 m
*Nº 3 do artigo 145º do Regimento Nota: O PSD como autor das iniciativa, dispõe de mais um minuto O autor do agendamento dispõe de mais dois minutos no encerramento
4 -

Projeto de Resolução n.º 191/XIV/1.ª (BE)

Recomenda ao Governo a imposição de normas anti abuso nos concursos públicos promovidos para contratação de empresas de segurança, limpeza e outros serviços, garantindo o cumprimento da legislação laboral e do regime jurídico da transmissão de estabelecimento

Projeto de Resolução n.º 252/XIV/1.ª (PCP)

Recomenda ao Governo que trave os atropelos laborais no sector da vigilância e limpeza

Tempos cada
PS 3 m
PSD 3 m
BE* 3 m
PCP* 3 m
CDS-PP 3 m
PAN 3 m
PEV 3 m
CH 1 m
IL 1 m
Ninsc 1 m
Total 24 m
*Nº 3 do artigo 145º do Regimento Nota: O BE e o PCP como autores das iniciativas, dispõem de mais um minuto O autor do agendamento dispõe de mais dois minutos no encerramento
5 -

Projeto de Lei n.º 6/XIV/1.ª (PCP)

Altera o Código do Processo Civil estabelecendo um regime de impenhorabilidade da habitação própria e permanente e fixando restrições à penhora e à execução de hipoteca

Projeto de Lei n.º 210/XIV/1.ª (BE)

Institui a impenhorabilidade do imóvel próprio de habitação permanente (altera o Código de Processo Civil, aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho)

Tempos cada
PS 3 m
PSD 3 m
BE 3 m
PCP* 3 m
CDS-PP 3 m
PAN 3 m
PEV 3 m
CH 1 m
IL 1 m
Ninsc 1 m
Total 24 m
*Nº 3 do artigo 145º do Regimento Nota: O PCP como autor da iniciativa, dispõe de mais um minuto O autor do agendamento dispõe de mais dois minutos no encerramento
6 -

Projeto de Resolução n.º 17/XIV/1.ª (CDS-PP)

Recomenda ao Governo que proceda a uma revolução na formação profissional para que ela se adapte aos novos tempos

Tempos cada
PS 3 m
PSD 3 m
BE 3 m
PCP 3 m
CDS-PP* 3 m
PAN 3 m
PEV 3 m
CH 1 m
IL 1 m
Ninsc 1 m
Total 24 m
*Nº 3 do artigo 145º do Regimento Nota: O CDS-PP como autor da iniciativa, dispõe de mais um minuto O autor do agendamento dispõe de mais dois minutos no encerramento
7 -

Votações regimentais no final do debate


Reunião Plenária
DIA: 4 março (quarta-feira) | HORA: 15:00 | TIPO: Ordinária
15:00 Horas

ORDEM DO DIA

Debate com o Primeiro-Ministro

Debate com o Primeiro-Ministro

[ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do art.º 224.º do Regimento]

Primeiro-Ministro 10 m
  Respostas
Primeiro-Ministro
 
PS 9 m 9 m 18 m
PSD 9 m 9 m 18 m
BE 7 7 14 m
PCP 5 m 30 5 m 30 11 m
CDS-PP 4 m 30 4 m 30 9 m
PAN 4 m 4 m 8 m
PEV 3 m 3 m 6 m
CH 1 m 30 1 m 30 3 m
IL 1 m 30 1 m 30 3 m
TOTAL   100 m
A ordem das intervenções é a seguinte: PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL e PS

Reunião Plenária
DIA: 5 março (quinta-feira) | HORA: 15:00 | TIPO: Ordinária
15:00 Horas

ORDEM DO DIA

1 -

Proposta de Lei n.º 10/XIV/1.ª (GOV)

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, transpondo parcialmente a Diretiva (UE) 2016/1164, na parte das regras respeitantes às assimetrias híbridas

Tempos cada
GOV* 3 m
PS 3 m
PSD 3 m
BE 3 m
PCP 3 m
CDS-PP 3 m
PAN 3 m
PEV 3 m
CH 1 m
IL 1 m
Ninsc 1 m
Total 27 m
2 -

Proposta de Lei n.º 11/XIV/1.ª (GOV)

Estabelece a obrigação de comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira de determinados mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância fiscal, transpondo a Diretiva (UE) 2018/822

Tempos cada
GOV* 3 m
PS 3 m
PSD 3 m
BE 3 m
PCP 3 m
CDS-PP 3 m
PAN 3 m
PEV 3 m
CH 1 m
IL 1 m
Ninsc 1 m
Total 27 m
*N.º 3 do artigo 145.ª do Regimento Nota: O GOV, como autor das iniciativas, dispõe de mais 1 minuto O autor do agendamento dispõe de mais dois minutos no encerramento
3 -

Petição n.º 540/XIII/3.ª

Da iniciativa da Frente Comum de Sindicatos da Adminitração Pública - Solicitam alteração legislativa à lei que impede indemnizações por doenças e acidentes profissionais.

Projeto de Lei n.º 94/XIV/1.ª (PEV)

Cria maior justiça no direito a prestação por incapacidade decorrente de doença ou acidente de trabalho

Projeto de Lei n.º 188/XIV/1.ª (PAN)

Altera o Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, reforçando os direitos dos trabalhadores em funções públicas em caso de acidente de trabalho ou doença profissional

Projeto de Lei n.º 197/XIV/1.ª (BE)

Repõe o direito dos funcionários públicos à reparação pecuniária dos danos resultantes de acidentes de serviço e doenças profissionais

Projeto de Lei n.º 200/XIV/1.ª (PCP)

Repõe a possibilidade de acumulação das prestações por incapacidade permanente com a parcela da remuneração correspondente à percentagem de redução permanente da capacidade geral de ganho do trabalhador

Tempos:

3 minutos a cada Grupo Parlamentar e 1 minuto aos DURP.

4 -

 Petição N.º 544/XIII/4.ª 

Da iniciativa de Maria Margarida Dias da Silva Garrido e outros - Pedem o cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto e o não adiamento do fim dos abates de cães e gatos

Projeto de Lei n.º 191/XIV/1.ª (PCP)

Plano de emergência para a criação e modernização da rede de centros de recolha oficial de animais

Projeto de Resolução n.º 51/XIV/1.ª (PEV)

Avaliação da aplicação da Lei nº 69/2014, de 29 de agosto, sobre a criminalização de maus tratos a animais, proteção aos animais e alargamento dos direitos das associações zoófilas

Projeto de Resolução n.º 153/XIV/1.ª (PEV)

Sobre a aplicação da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto, relativa a centros de recolha oficial de animais e proibição de abate de animais errantes

Projeto de Resolução n.º 224/XIV/1.ª (BE)

Monitorização e avaliação do programa de apoio à esterilização de animais errantes e de companhia e da implementação da rede de centros de recolha oficiais

Projeto de Resolução n.º 247/XIV/1.ª (PAN)

Pela criação de um Grupo de Trabalho que promova o acompanhamento da Lei que determina o fim dos abates e criação da Estratégia Nacional para os Animais Errantes

Tempos:

3 minutos a cada Grupo Parlamentar e 1 minuto aos DURP.

5 -

Petição n.º 598/XIII/4ª

Da iniciativa da FENPROF - Federação Nacional dos Professores e da APROTED - Associação de Professores de Teatro Educação - Solicitam a adoção de medidas com vista à vinculação e integração na carreira de docente da área de Teatro e a criação do respectivo grupo de recrutamento.

Projeto de Resolução n.º 171/XIV/1.ª (PCP)

Recomenda ao Governo que crie o Grupo de Recrutamento nas áreas da Expressão Dramática e do Teatro

Projeto de Resolução n.º 182/XIV/1.ª (BE)

Pela criação de um grupo de recrutamento da área do teatro

Projeto de Resolução n.º 209/XIV/1.ª (PAN)

Pela criação de um regime de vinculação e integração na carreira dos docentes da área do teatro e criação do respectivo grupo de recrutamento

Tempos:

3 minutos a cada Grupo Parlamentar e 1 minuto aos DURP


Reunião Plenária
DIA: 6 março (sexta-feira) | HORA: 10:00 | TIPO: Ordinária
10:00 Horas

ORDEM DO DIA

1 -

Projeto de Lei n.º 183/XIV/1.ª (PAN)

Reforça o regime sancionatório aplicável aos animais de companhia e alarga a proteção aos animais sencientes vertebrados (altera o Código Penal)

Projeto de Lei n.º 202/XIV/1.ª (PS )

Procede à 50.ª alteração ao Código Penal, revendo o regime sancionatório aplicável aos animais de companhia

Projeto de Lei n.º 211/XIV/1.ª (BE)

Revê o regime sancionatório aplicável a crimes contra animais

Projeto de Lei n.º 112/XIV/1.ª (PSD)

50.ª alteração ao Código Penal, criminalizando a conduta de quem mate, sem motivo legítimo, animal de companhia

Tempos cada
PS 3 m
PSD 3 m
BE 3 m
PCP 3 m
CDS-PP 3 m
PAN* 3 m
PEV 3 m
CH 1 m
IL 1 m
Ninsc 1 m
Total 24 m
* N.º 3 do artigo 145.º do Regimento Nota: O PAN, como autor da iniciativa, dispõe, de mais um minuto O autor do agendamento dispõe de mais dois minutos no encerramento
2 -

Projeto de Lei n.º 42/XIV/1.ª (PEV)

Redução de resíduos de embalagens

Projeto de Lei n.º 12/XIV/1.ª (PCP)

Redução de embalagens supérfluas em superfícies comerciais

Projeto de Lei n.º 179/XIV/1.ª (BE)

Reduz o número e o volume de embalagens em produtos comerciais (Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro)

Projeto de Lei n.º 208/XIV/1.ª (PAN)

Promove a redução de resíduos de embalagens e o aumento da taxa de reciclagem

Tempos cada
PS 3 m
PSD 3 m
BE* 3 m
PCP* 3 m
CDS-PP 3 m
PAN 3 m
PEV* 3 m
CH 1 m
IL 1 m
Ninsc 1 m
Total 24 m
* N.º 3 do artigo 145.º do Regimento Nota: O PEV, o PCP e o BE, como autores das iniciativas, dispõem, de mais um minuto O autor do agendamento dispõe de mais dois minutos no encerramento
3 -

Projeto de Resolução n.º 179/XIV/1.ª (PS)

Recomenda ao Governo que desencadeie o procedimento para conclusão da vinculação da República Portuguesa ao Protocolo Adicional de 2014 sobre Trabalho Forçado da Organização Internacional do Trabalho

Tempos cada
PS* 3 m
PSD 3 m
BE 3 m
PCP 3 m
CDS-PP 3 m
PAN 3 m
PEV 3 m
CH 1 m
IL 1 m
Ninsc 1 m
Total 24 m
* N.º 3 do artigo 145.º do Regimento Nota: O PS, como autor da iniciativa, dispõe, de mais um minuto O autor do agendamento dispõe de mais dois minutos no encerramento
4 -

Apreciação Parlamentar n.º 6/XIV/1.ª (PSD)

Decreto-Lei n.º 170/2019, de 4 de dezembro - “Procede à décima primeira alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio”

Tempos cada
PS 3 m
PSD* 3 m
BE 3 m
PCP 3 m
CDS-PP 3 m
PAN 3 m
PEV 3 m
CH 1 m
IL 1 m
Ninsc 1 m
Total 24 m
* N.º 3 do artigo 145.º do Regimento Nota: O PSD, como autor da iniciativa, dispõe, de mais um minuto O autor do agendamento dispõe de mais dois minutos no encerramento
5 -

Projeto de Lei n.º 198/XIV/1.ª (PCP)

Cria um regime excecional para o Serviço Nacional de Saúde no âmbito da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atrasos (Lei n.º 8/2012 de 21 de fevereiro)

Projeto de Lei n.º 201/XIV/1.ª (BE)

Exclui as entidades do Serviço Nacional de Saúde do âmbito de aplicação da Lei dos compromissos (quinta alteração à Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho)

Tempos cada
PS 3 m
PSD 3 m
BE 3 m
PCP* 3 m
CDS-PP 3 m
PAN 3 m
PEV 3 m
CH 1 m
IL 1 m
Ninsc 1 m
Total 24 m
* N.º 3 do artigo 145.º do Regimento Nota: O PCP, como autor da iniciativa, dispõe, de mais um minuto O autor do agendamento dispõe de mais dois minutos no encerramento
6 -

Votações Regimentais no final do debate


Reunião Plenária
DIA: 11 março (quarta-feira) | HORA: 15:00 | TIPO: Ordinária
15:00 Horas

ORDEM DO DIA

1 -

Debate solicitado pela Comissão de Assuntos Europeus, com a participação do Governo, relativamente:

Às prioridades da presidência do Conselho da União Europeia, conforme previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia (Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, alterada pela Lei n.º 21/2012, de 17 de maio e Lei n.º 18/2018, de 02 de maio)

À participação de Portugal na Cooperação Estruturada Permanente, conforme previsto na alínea k) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia (Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, alterada pela Lei n.º 21/2012, de 17 de maio e Lei n.º 18/2018, de 02 de maio)

 

DEBATE
GOV 15 m
PS 15 m
PSD 13 m
BE 10 m
PCP 7 m 30
CDS-PP 6 m 30
PAN 6 m 30
PEV 5 m
Sub-Total 78 m 30
ENCERRAMENTO
Cada GP 4 m
GOV 8 m
Total 119 m 30
2 -

Proposta de Lei n.º 12/XIV/1.ª (GOV)

Transpõe a Diretiva (UE) n.º 2017/828, relativa a direitos dos acionistas de sociedades cotadas no que concerne ao seu envolvimento a longo prazo

 

Tempos cada
GOV* 3 m
PS 3 m
PSD 3 m
BE 3 m
PCP 3 m
CDS-PP 3 m
PAN 3 m
PEV 3 m
CH 1 m
IL 1 m
Ninsc 1 m
Total 27 m
*N.º 3 do artigo 145.ª do Regimento Nota: O GOV, como autor das iniciativas, dispõe de mais 1 minuto O autor do agendamento dispõe de mais dois minutos no encerramento
3 -

Petição N.º 616/XIII/4.ª

Da iniciativa da FENPROF - Federação Nacional dos Professores - Solicitam a criação de um Grupo de Recrutamento da Intervenção Precoce.

Projeto de Resolução n.º 105/XIV/1.ª (BE)

Pela criação de um grupo de recrutamento de intervenção precoce

Projeto de Resolução n.º 173/XIV/1.ª (PCP)

Recomenda ao Governo que crie o Grupo de Recrutamento na área da Intervenção Precoce

Projeto de Resolução n.º 207/XIV/1.ª (PAN)

Pela criação de um Grupo de Recrutamento da Intervenção Precoce

Tempos:

3 minutos a cada Grupo Parlamentar e 1 minuto aos DURP


Reunião Plenária
DIA: 12 março (quinta-feira) | HORA: 15:00 | TIPO: Ordinária
15:00 Horas

ORDEM DO DIA

Interpelação ao Governo n.º   /XIV/1.ª requerida pelo BE

Interpelação ao Governo

(ao abrigo do art.º 227.º do Regimento)

ABERTURA
BE 10 m
Governo 10 m
Subtotal 20 m
DEBATE
Governo 19 m
PS 19 m
PSD 16 m
BE 19 m
PCP 8 m 30
CDS-PP 7 m
PAN 6 m 30
PEV 6 m
CH 3 m
IL 3 m
Subtotal 107m
ENCERRAMENTO
BE 6 m
Governo 6 m
Subtotal 12 m
Total 139 m
Nota: Durante o período do debate o partido interpelante tem direito ao tempo máximo (19 minutos)

Reunião Plenária
DIA: 13 março (sexta-feira) | HORA: 10:00 | TIPO: Ordinária
10:00 Horas

ORDEM DO DIA

1 -

Projeto de Lei n.º 196/XIV/1.ª (BE)

Altera a composição do Conselho Nacional de Bombeiros, possibilitando a representação da Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários (3.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio)

Projeto de Lei n.º 203/XIV/1.ª (PAN)

Altera a composição do Conselho Nacional de Bombeiros, regulada pelo Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de Maio

Tempos cada
PS 3 m
PSD 3 m
BE* 3 m
PCP 3 m
CDS-PP 3 m
PAN 3 m
PEV 3 m
CH 1 m
IL 1 m
Ninsc 1 m
Total 24 m
* N.º 3 do artigo 145.º do Regimento Nota: O BE, como autor da iniciativa, dispõe, de mais um minuto O autor do agendamento dispõe de mais dois minutos no encerramento
2 -

Projeto de Resolução n.º 115/XIV/1.ª (CDS-PP)

Criação de um Conselho Consultivo do Mundo Rural

Projeto de Lei n.º 204/XIV/1.ª (PCP)

Cria a Comissão de Desenvolvimento do Interior e do Mundo Rural

Tempos cada
PS 3 m
PSD 3 m
BE 3 m
PCP 3 m
CDS-PP* 3 m
PAN 3 m
PEV 3 m
CH 1 m
IL 1 m
Ninsc 1 m
Total 24 m
* N.º 3 do artigo 145.º do Regimento Nota: O CDS-PP, como autor da iniciativa, dispõe, de mais um minuto O autor do agendamento dispõe de mais dois minutos no encerramento
3 -

Projeto de Lei n.º 145/XIV/1.ª (PAN)

Determina a restrição da realização de voos noturnos, salvo por motivo de força maior

Projeto de Lei n.º 212/XIV/1.ª (BE)

Interdita a ocorrência de voos civis noturnos, salvo aterragens de emergência ou outros motivos atendíveis

Tempos cada
PS 3 m
PSD 3 m
BE 3 m
PCP 3 m
CDS-PP 3 m
PAN* 3 m
PEV 3 m
CH 1 m
IL 1 m
Ninsc 1 m
Total 24 m
* N.º 3 do artigo 145.º do Regimento Nota: O PAN, como autor da iniciativa, dispõe, de mais um minuto O autor do agendamento dispõe de mais dois minutos no encerramento
4 -

Petição N.º 620/XIII/4.ª

Da iniciativa de Armando José de Oliveira Teixeira Fernandes e outros - Solicitam a adoção de medidas com vista à defesa do Miradouro da Senhora do Monte.

Tempos:

3 minutos  a cada Grupo Parlamentar e 1 minuto aos DURP

5 -

Petição N.º 320/XIII/2.ª

Da iniciativa de Luís Amaral e outros - Solicitam a criação da categoria profissional de Agente Único de Transportes.

Projeto de Resolução n.º 212/XIV/1.ª (BE)

Recomenda a criação da carreira especial de agente único de transportes coletivos

Projeto de Resolução n.º 254/XIV/1.ª (PCP)

Recomenda ao Governo a criação da Carreira de Agente Único de Transportes Coletivos

Tempos:

3 minutos a cada Grupo Parlamentar e 1 minuto aos DURP

6 -

Votações regimentais no final do debate


Comissões Parlamentares topo
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
DIA: 26 fevereiro | HORA: 10:00 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
10:00
Apreciação e votação da adenda ao parecer sobre o Projeto de Lei n.º 144/XIV/1.ª (CH) - Agravação das molduras penais privativas de liberdade para as condutas que configurem os crimes de abuso sexual de crianças, abuso sexual de menores dependentes e actos sexuais com adolescentes e criação da pena acessória de castração química (a solicitação do Presidente da Assembleia da República); Relatora: Deputada Cláudia Santos (PS)
10:30
Audição conjunta dos candidatos a Juiz do Tribunal Constitucional, nos termos e para os efeitos da alínea h) do artigo 163.º e do artigo 222.º da CRP e da alínea b) do artigo 257.º do Regimento da Assembleia da República, prévia à eleição agendada para 28 de fevereiro de 2020 - Juiz Conselheiro António Manuel Clemente Lima - Professor Doutor Vitalino José Ferreira Prova Canas
1 - Distribuição de iniciativas legislativas: nomeação de relator e deliberação sobre consultas a promover;
2 - Discussão e votação do parecer sobre o Projeto de Lei n.º 187/XIV/1.ª (PS) - Procede ao reforço do quadro sancionatório e processual em matéria de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores, cumprindo a Diretiva n.º 2011/93/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, e estabelece deveres de informação e de bloqueio automático de sites contendo pornografia de menores ou material conexo; Relator: Deputada Mónica Quintela (PSD)
3 - Discussão e votação indiciárias na especialidade, por força do n.º 4 do artigo 168.º e da alínea f) do artigo 164.º da CRP, das seguintes iniciativas legislativas: - Projeto de Lei n.º 117/XIV/1.ª (PAN) - Alarga o acesso à naturalização às pessoas nascidas em território português após o dia 25 de Abril de 1974 e antes da entrada em vigor da Lei da Nacionalidade (procede à 9.ª alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro); - Projeto de Lei n.º 118/XIV/1.ª (PCP) - Alarga a aplicação do princípio do jus soli na Lei da Nacionalidade Portuguesa (Nona alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade);
4 - Apreciação e votação do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, para audição da Ministra da Justiça, que tutela o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre a fiabilidade do sistema de distribuição eletónica dos processos judiciais;
5 - Outros assuntos.

Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
DIA: 27 fevereiro | HORA: 14:30 | LOCAL: sala 7 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
1. Informações gerais 2. Apreciação e votação do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, que requer a audição do Senhor Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros sobre a decisão das autoridades venezuelanas de suspender, por 90 dias, as operações da TAP para aquele país 3. Apreciação e votação do requerimento apresentado pelo deputado único representante do Partido CHEGA, que requer a audição do Senhor Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros sobre o posicionamento externo de Portugal, face ao regime Venezuelano. 4. Outros assuntos

Comissão de Assuntos Europeus
DIA: 26 fevereiro | HORA: 10:30 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
PARTE I Audição regimental do Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros (ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do RAR) e após Conselho Europeu. PARTE II 1. Informações 2. Grupo de Trabalho - Escrutínio de Iniciativas Europeias; 3. Nomeação de Deputados Autores de Parecer, no âmbito de iniciativas europeias: a) COM(2020)5 - Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2018/1977 do Conselho relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos da pesca no período 2019/ 2020. Deputado Autor de Parecer: Cabe ao PS Iniciativa sinalizada pela CAE - Sem Prazo b) COM(2020)22 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que institui o Fundo para uma Transição Justa. Deputado Autor de Parecer: Cabe ao PSD Iniciativa sinalizada pela CAE - Protocolo 2 - prazo para envio: 17/03/2020 c) COM(2020)23 - Proposta alterada de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece disposições comuns sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu Mais, o Fundo de Coesão e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e regras financeiras para estes Fundos e o Fundo para o Asilo e a Migração, o Fundo para a Segurança Interna e o Instrumento de Gestão das Fronteiras e dos Vistos. Deputado Autor de Parecer: Cabe ao PS Iniciativa sinalizada pela CAE - Protocolo 2 - prazo para envio: 17/03/2020 d) COM(2020)37 - COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Programa de trabalho da Comissão para 2020 Uma União mais ambiciosa. Deputado Autor de Parecer: Cabe ao PSD Iniciativa sinalizada pela CAE - Sem Prazo 4. Apreciação e votação da ata n.º 8 de 11 de fevereiro de 2020; 5. Outros Assuntos.

Comissão de Orçamento e Finanças
DIA: 26 fevereiro | HORA: 09:00 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
09:00
1 - Aprovação das atas n.º 21 a 26;
2 - Discussão e votação dos Pareceres dos Projeto de Lei n.º 137/XIV/1.ª - "Institui a obrigatoriedade e gratuitidade de emissão do distrate e de declaração de liquidação do empréstimo, elimina comissões cobradas pelo processamento de prestações de crédito, proibindo ainda as instituições de crédito de alterar unilateralmente as condições contratuais dos créditos concedidos ao consumo (4ª alteração ao Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de junho)" e do Projeto de Lei n.º 138/XIV/1.ª - "Institui a obrigatoriedade e gratuitidade de emissão do distrate e de declaração de liquidação do empréstimo, elimina comissões cobradas pelo processamento de prestações de crédito, proibindo ainda as instituições de crédito de alterar unilateralmente as condições contratuais dos créditos concedidos à habitação (3.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho)"; Autor: Deputado Carlos Silva (PSD)
3 - Discussão e votação do Parecer do Projeto de Lei n.º 139/XIV/1.ª - "Consagra a proibição de cobrança de encargos pelas instituições de crédito nas operações realizadas em plataformas eletrónicas operadas por terceiros (1ª alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2010, de 5 de janeiro)"; Autora: Deputada Vera Braz
4 - Discussão e votação do Parecer do Projeto de Lei n.º 140/XIV/1.ª - "Cria o Sistema de acesso à Conta Básica Universal"; Autor: Deputado Carlos Brás
5 - Discussão e votação do Parecer do Projeto de Lei n.º 205/XIV/1.ª (PCP) - "Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 3/2010, de 5 de janeiro, alargando a proibição de cobrança de encargos pela prestação de serviços de pagamento e pela realização de operações às operações realizadas através de aplicações digitais"; Autor: Deputado Carlos Silva
6 - Discussão e votação do Parecer do Projeto de Lei n.º 206/XIV/1.ª (PCP) - "Procede à sexta alteração ao regime de serviços mínimos bancários, tornando-o mais adequado às necessidades dos clientes bancários"; Autora: Deputada Mariana Mortágua
7 - Discussão e votação do Parecer do Projeto de Lei n.º 209/XIV/1.ª (PAN) - "Limita a cobrança de quaisquer comissões, despesas ou encargos nos casos em que não seja efectivamente prestado um serviço ao cliente por parte das instituições de crédito (primeira alteração à Lei n.º 66/2015, de 6 de Julho)"; Autora: Deputada Cecília Meireles
8 - Discussão e votação do Parecer do Projeto de Lei n.º 213/XIV/1.ª (PS) - "Adota normas de proteção do consumidor de serviços financeiros de crédito à habitação, crédito ao consumo e utilização de plataformas eletrónicas operadas por terceiros"; Autor: Deputado Carlos Silva
9 - Definição da metodologia de apreciação do Projeto de Resolução n.º 263/XIV/1.ª (CH) - "Pela clarificação da Lei n.º 66/2015 e pela proibição de cobrança de taxas e comissões nas transferências bancárias realizadas através da aplicação MB WAY";
10 - Outros assuntos.
09:30
Audição com Presidente do Fundo de Resolução do Novo Banco, Dr. Luís Máximo dos Santos.

Comissão de Orçamento e Finanças
DIA: 27 fevereiro | HORA Após Plenário: S | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
1 - Fixação da redação final da Proposta de Lei n.º 4/XIV/1.ª (GOV) - "Aprova as Grandes Opções do Plano para 2020";
2 - Fixação da redação final da Proposta de Lei n.º 5/XIV/1.ª (GOV) - "Aprova o Orçamento do Estado para 2020";
3 - Fixação da redação final da Proposta de Lei n.º 6/XIV/1.ª (GOV) - "Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2020-2023";
4 - Outros assuntos.

Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação
DIA: 26 fevereiro | HORA: 14:00 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
1 - Apreciação e votação das atas nºs 18 e 19 referentes às reuniões de 18 e de 19 de fevereiro de 2020, respetivamente.
2 - Apreciação e votação do requerimento apresentado pelo PCP para audição do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações e do Sindicato dos Estivadores e da Atividade Logística (SEAL) sobre "a anunciada intenção de provocar a insolvência da Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa (ETPL)"
3 - Distribuição do Projeto de Lei n.º 207/XIV/1.ª (PCP) - "Determina o cancelamento e a reversão do processo de fusão da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P. E., com a EP - Estradas de Portugal, S. A., e da sua transformação na sociedade anónima com a denominação Infraestruturas de Portugal, S. A" - Nomeação de relator (cabe ao PSD)
4 - Baixou à Comissão o Projeto de Resolução n.º 258/XIV/1.ª (PS) - "Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da EN 225"
5 - Petição n.º 32/XIV/1.ª - "Pela completa requalificação e reabertura da Linha do Douro (Ermesinde-Barca de Alva) e subsequente ligação a Salamanca" - Apreciação e votação da nota de admissibilidade
6 - Outros assuntos.

Comissão de Agricultura e Mar
DIA: 27 fevereiro | HORA: 17:30 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
1 - 17h30: Audição do Presidente da FlorestGAL, a requerimento do Grupo Parlamentar do PSD - A confirmar;
2 - 18:30: Audiência com a Sciaena, relativamente à conservação marinha Portuguesa - A confirmar;
3 - Apreciação e Votação do Requerimento do PSD para Audição do Secretário de Estado das Pescas relativa a um projeto de aquacultura no Algarve.
4 - Distribuição e nomeação de relator referente ao PJL n.º 204/XIV (PCP) "Cria a Comissão de Desenvolvimento do Interior e do Mundo Rural";
5 - Distribuição e nomeação de relator referente ao PJL n.º 215/XIV (PAN) "Retira o coelho-bravo das espécies sujeitas a exploração cinegética";
6 - Discussão e votação do Parecer referente ao PJL n.º 158/XIV (PEV) "Proíbe a caça à raposa, exclui esta espécie da Lista de Espécies Cinegéticas e procede à alteração ao Decreto-Lei nº 202/2004, de 18 de agosto", PJL 159/XIV (PEV) "Proíbe a caça ao saca-rabos, exclui esta espécie da Lista de Espécies Cinegéticas e procede à alteração ao Decreto-Lei nº 202/2004, de 18 de agosto", PJL 160/XIV (PEV) "Proíbe a caça ao melro, exclui esta espécie da Lista de Espécies Cinegéticas e procede à alteração ao Decreto-Lei nº 202/2004, de 18 de agosto", PJL 161/XIV (PEV) "Proíbe a caça à gralha-preta, exclui esta espécie da Lista de Espécies Cinegéticas e procede à alteração ao Decreto-Lei nº 202/2004, de 18 de agosto", PJL 162/XIV (PEV) "Proíbe a caça ao gaio, exclui esta espécie da Lista de Espécies Cinegéticas e procede à alteração ao Decreto-Lei nº 202/2004, de 18 de agosto" e PJL 163/XIV (PEV) "Proíbe a caça à pega-rabuda e exclui esta espécie da Lista de Espécies Cinegéticas e procede à alteração ao Decreto-Lei nº 202/2004, de 18 de agosto". - Relator Deputada Joana Bento (PS)
7 - Outros assuntos.

Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto
DIA: 26 fevereiro | HORA: 10:30 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
1 - Aprovação da proposta de Ordem do Dia
2 - Aprovação da ata Reunião de 18 de fevereiro de 2020
3 - Comunicações do Presidente
4 - Audição, com carácter de urgência, do Presidente do Conselho de Administração da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, Professor Doutor Alberto Amaral, por requerimento do Deputado Único Representante da Iniciativa Liberal, para prestar esclarecimentos sobre a recusa do pedido de acreditação do Ciclo de Mestrado Integrado em Medicina da Universidade Católica Portuguesa - 10h30 - Confirmada
5 - Audição da Reitora da Universidade Católica Portuguesa, Professora Doutora Isabel Maria Gil, por requerimento do CDS-PP, sobre a não aprovação do pedido de acreditação do ciclo de Mestrado Integrado em Medicina daquela Universidade, pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) - 11h30 - Confirmada
6 - Discussão e votação na especialidade de Projetos de Resolução Projeto de Resolução n.º 28/XIV/1.ª (BE) - Recomenda ao Governo que avalie a pertinência da introdução da sesta nos estabelecimentos de educação pré-escolar. Projeto de Resolução n.º 47/XIV/1.ª (PCP) - Recomenda ao Governo que garanta as condições para a efetiva possibilidade de realização de sesta a partir dos três anos na Educação Pré-Escolar da rede pública do Ministério da Educação.
7 - Discussão do Projeto de Resolução nº 178/XIV/1.ª (PCP) - Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da Escola Básica Dr. Augusto Louro, no concelho do Seixal
8 - Outros assuntos

Comissão de Saúde
DIA: 26 fevereiro | HORA: 10:00 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
10:30
Audição conjunta do Sindicato dos Médicos da Zona Sul e da FNAM - Federação Nacional dos Médicos, requerida pelo PCP, «sobre o encerramento das urgências pediátricas no período noturno do Hospital Garcia de Orta».
1 - Informações;
2 - Apreciação e votação da ata n.º 11, relativa a 19 de fevereiro de 2020;
3 - Discussão e votação do parecer relativo ao PJL n.º 35/XIV/1.ª, do PCP - «Garante o acesso gratuito ao medicamento a utentes com mais de 65 anos, doentes crónicos e famílias com carência económica» - Autor do Parecer: Deputado Álvaro Almeida;
4 - Fixação da redação final do Projeto de Resolução n.º 151/XIV/1.ª (BE) - «Alteração da Portaria sobre a comparticipação de fórmulas que se destinem a crianças com alergia à proteína do leite de vaca (APLV)»:
5 - Fixação da redação final do Projeto de Resolução n.º 188/XIV/1.ª (PAN) - «Por uma rede de bancos de leite materno em Portugal e melhor acesso a alternativas comparticipadas»;
6 - Outros assuntos.

Comissão de Saúde
DIA: 26 fevereiro | HORA: 12:00 | TIPO: Mesa e Coordenadores
Ordem de Trabalhos:
1 - Discussão do Regulamento da Comissão e das grelhas de tempos para audições;
2 - Outros assuntos.

Comissão de Trabalho e Segurança Social
DIA: 26 fevereiro | HORA: 10:00 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
10:00
I Parte
Audição da AES - Associação de Empresas de Segurança na sequência de requerimento apresentado pelo GP do BE.
11:00
II Parte
Audição da AESIRF - Associação Nacional das Empresas de Segurança na sequência de requerimento apresentado pelo GP do BE.
12:00
III Parte
1 - Apreciação e votação da ata n.º 15, de 19 de fevereiro;
2 - Distribuição de iniciativas legislativas - designação do Deputado autor do parecer e deliberação da submissão a apreciação pública ou de eventuais consultas a realizar;
3 - Deliberação sobre a emissão de parecer e consequente designação de relator para a Petição n.º 18/XIV/1.ª, da iniciativa de Ana Sofia Loureiro Marques (4004 assinaturas) - «Legalização da Prostituição em Portugal e/ou Despenalização de Lenocínio, desde que este não seja por coação», já admitida na 1.ª Comissão Deputado relator: Grupo Parlamentar do PSD;
4 - Balanço da Semana Parlamentar Europeia/Conferência Interparlamentar sobre Estabilidade, Coordenação Económica e Governação na União Europeia (18 e 19 de fevereiro de 2020, Parlamento Europeu, Bruxelas);
5 - Outros assuntos.

Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território
DIA: 26 fevereiro | HORA: 11:00 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
1 - Aprovação das Atas nº 10, 11, 12 e 13
2 - Petições Admissibilidade Petição 23-XIV-1.ª - Lítio: pelo chumbo da proposta do Governo de lançamento do concurso público para prospeção, pesquisa e exploração de lítio e minerais associados (1494 assinaturas); Relator cabe ao GP PS
3 - Iniciativas legislativas: Distribuição PJL 208/XIV-PAN - Promove a redução de resíduos de embalagens e o aumento da taxa de reciclagem - Relator cabe ao GP PS PJL 212/XIV-BE - Interdita a ocorrência de voos civis noturnos, salvo aterragens de emergência ou outros motivos atendíveis - Relator cabe ao GP PCP Conexão PJL 204/XIV-PCP - Cria a Comissão de Desenvolvimento do Interior e do Mundo Rural (competente 7ª).
4 - Projetos de Resolução Baixa / apreciação PJR 120/XIV-PCP - Recomenda ao Governo que tome as medidas de defesa do Rio Tejo PJR 167/XIV-BE - Recomenda ao Governo que promova medidas de garantia de caudais verdadeiramente ecológicos no rio Tejo com informação regular às populações PJR 187/XIV-PAN - Recomenda ao Governo a renegociação dos caudais e das situações de exceção constantes na Convenção de Albufeira PJR 141/XIV-PAN - Recomenda ao Governo que integre nos Planos Globais de Gestão do lobo-ibérico a obrigatoriedade de zonas de refúgio de presas silvestres em cada núcleo populacional PJR 235/XIV-PCP - Plano de Monitorização das populações de Lobo-Ibérico e das suas presas selvagens PJR 239/XIV-PEV - Reforço de medidas com vista à proteção do Lobo Ibérico em Portugal PJR 192/XIV-PSD - Recomenda ao Governo o reforço dos serviços públicos nos concelhos de Odemira e Aljezur e a definição, no prazo máximo de um ano, da solução urbanística definitiva para a falta de oferta de habitação condigna PJR 225/XIV-BE - Recomenda ao Governo que desenvolva respostas habitacionais e sociais integradas para os trabalhadores agrícolas no perímetro de rega do mira PJR 243/XIV-PAN - Recomenda ao Governo que adeque as condições dos trabalhadores agrícolas no Perímetro de Rega do Mira aos princípios fundamentais patentes na Constituição da República Portuguesa PJR 262/XIV-PCP - Recomenda ao Governo a não autorização de alienação de barragens concessionadas pelo Estado à EDP Fixação Redação final Texto resultante dos PJR 52/XIV-BE; PJR 58/XIV-PEV e PJR 130/XIV-PSD - ação para controlo do jacinto-de-água
5 - Nomeação de Relator para a elaboração de Parecer sobre o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2020 (PTCE 2020).- Relator cabe ao GP PS
6 - Requerimento: - Grupo Parlamentar do PCP para Audições do Ministro do Ambiente e da Ação Climática MAAC, CCDR-Norte, APA, IGAMAOT, SEPNA-GNR e da empresa RETRIA sobre o aterro de Sobrado, em Valongo
7 - Outros assuntos

Comissão de Cultura e Comunicação
DIA: 26 fevereiro | HORA: 10:00 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
1 - Informações.
2 - Apreciação e votação das atas respeitantes às reuniões de 14 e 18 de fevereiro de 2020.
3 - Apreciação e votação do requerimento apresentado pelo Chega para audição, com caráter de urgência, da Senhora Minista da Cultura para prestar esclarecimentos sobre o desaparecimento de obras da coleção de arte do Estado e as medidas que vai tomar para descobrir o paradeiro dessas obras.
4 - Apreciação e votação do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, para audição, com caráter de urgência, do Presidente do Conselho Internacional de Museus da Europa (ICOM Europa), Luís Raposo, do Presidente da Associação Portuguesa de Museologia (APOM), João Neto, e do Director-Geral da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), Bernardo Alabaça, sobre a nomeação anunciada no dia 13 de fevereiro, pelo Ministério da Cultura, de Bernardo Alabaça para Diretor-Geral do Património Cultural.
5 - Apreciação e votação do parecer do Projeto de lei n.º 1195/XIII/4.ª (Iniciativa legislativa de cidadãos) - Revogação da Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008, de 29 de julho (Aprova o Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa): Deputado Relator: Pedro Cegonho (PS)
6 - Discussão do Projeto de resolução n.º 227/XIV (1.ª) (BE) - Recomenda ao Governo que impreterivelmente regulamente a legislação relativa a animais nos circos - e do Projeto de resolução n.º 138/XIV (1.ª) (PAN) - Recomenda ao Governo a regulamentação urgente da Lei n.º 20/2019, 22 de Fevereiro, que prevê o reforço da proteção dos animais utilizados em circos.
7 - Discussão do Projeto de resolução n.º 81/XIV (1.ª) (PS) - Consagra o dia 31 de março como Dia da Memória das Vítimas da Inquisição.
8 - Outros assuntos.

Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local
DIA: 26 fevereiro | HORA Após Plenário: S | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
1 - Informações;
2 - Apreciação e votação das atas n.os 16, 17 e 18, relativas às reuniões de 18 e 19 de fevereiro de 2020;
3 - Deliberação sobre o pedido de pronúncia e eventual designação de Deputado relator relativo ao Relatório do Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa Relator: GP do PS;
4 - Outros assuntos.

Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados
DIA: 26 fevereiro | HORA: 12:00 | LOCAL: sala 9 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
1 - Aprovação de Parecer sobre levantamento de imunidade Deputada Relatora - Márcia Passos (PSD)
2 - Apreciação e votação do Parecer relativo ao Projeto de Lei n.º 169/XIV/1ª (PAN) - "Determina a declaração da filiação ou ligação a organizações ou associações "discretas" em sede de obrigações declarativas (Primeira alteração à Lei n.º 52/2019, de 31 de julho)" Deputada Relatora - Isabel Alves Moreira (PS)
3 - Apreciação e votação do Parecer relativo ao Projeto de Lei n.º 186/XIV/1ª (PSD) - "2.ª Alteração ao regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos, aprovado pela Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, adequando a composição da Comissão de Acesso dos Documentos Administrativos ao novo regime de incompatibilidades previsto no Estatuto dos Deputados" Deputada Relatora - Isabel Oneto (PS)
4 - Apreciação e votação do Parecer relativo aos Projetos de Lei n.ºs 30/XIV/1ª (CDSPP) - "Regulamenta a atividade de representação profissional de interesses ("LOBBYING")", 73/XIV/1ª (PSD) - "Regulamentação do lobbying" e 181/XIV/1ª (PAN) - "Regulamenta a atividade de lobbying e procede à criação de um Registo de Transparência e de um Mecanismo de Pegada Legislativa (procede à primeira alteração à Lei Orgânica n.º 4/2019, de 13 de setembro, e à décima quarta alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de março)" Deputado Relator - José Magalhães (PS)
5 - Aprovação de Atas
6 - Diversos

Grupo de Trabalho - Escrutínio das Iniciativas Europeias | Comissão de Assuntos Europeus
DIA: 26 fevereiro | HORA: 10:15 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
1. Informações. 2. Propostas de deliberação. 3. Outros assuntos.

Grupo de Trabalho - Valorização de Produtos Agroalimentares em Portugal | Comissão de Agricultura e Mar
DIA: 26 fevereiro | HORA Após Plenário: S | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
1 - Apreciação e Votação do Plano de Atividades;
2 - Outros assuntos.

Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação
DIA: 27 fevereiro | HORA: 14:00 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
1 - Planificação dos trabalhos da Subcomissão;
2 - Apreciação de propostas para o Plano de Atividades para a 1.ª Sessão Legislativa;
3 - Deliberação de proposta a apresentar à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para inclusão de suplentes na composição Subcomissão;
4 - Expediente;
5 - Outros assuntos.

Subcomissão para a Reinserção Social e Assuntos Prisionais
DIA: 28 fevereiro | HORA: 09:00 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
1 - Planificação dos trabalhos da subcomissão;
2 - Apreciação de propostas para o Plano de Atividades para a 1.ª Sessão Legislativa;
3 - Expediente;
4 - Outros assuntos.

Conferência de Líderes topo
Reúne a Conferência de Líderes
DIA: 4 março | HORA: 11:30
Resumo da Calendarização topo
FEVEREIRO 2020
Dia 03 Segunda-feira Reunião Plenária - OE Especialidade
Comissão de Orçamento e Finanças
10:00 Horas
15:00 Horas
Dia 04 Terça-feira Reunião Plenária - OE Especialidade
Comissão de Orçamento e Finanças
09:30Horas
15:00 Horas
Dia 05 Quarta-feira Reunião Plenária - OE Especialidade
Comissão de Orçamento e Finanças
Conferência de Líderes
09:30Horas
15:00 Horas
15:30 Horas 
Dia 06 Quinta-feira Reunião Plenária - OE Especialidade,
Encerramento e Votação Final Global
 
10:00 Horas
Dia 07 Sexta-feira Congresso PSD
Dia 10 Segunda-feira Contacto com o eleitorado
Dia 11 Terça-feira Comissões Parlamentares
Dia 12 Quarta-feira Conferência de Líderes
Reunião Plenária
11:30 Horas
15:00 Horas
Dia 13 Quinta-feira Reunião Plenária 15:00 Horas
Dia 14 Sexta-feira Reunião Plenária 10:00 Horas
Dia 17 Segunda-feira Contacto com o eleitorado
Dia 18 Terça-feira Reunião Plenária 15:00 Horas
Dia 19 Quarta-feira Conferência de Líderes
Reunião Plenária
12:30 Horas
15:00 Horas
Dia 20 Quinta-feira Reunião Plenária 15:00 Horas
Dia 21 Sexta-feira Comissões Parlamentares  
Dia 24 Segunda-feira Contacto com o eleitorado
Dia 25 Terça-feira Carnaval
Dia 26 Quarta-feira Reunião Plenária 15:00 Horas
Dia 27 Quinta-feira Reunião Plenária 15:00 Horas
Dia 28 Sexta-feira Reunião Plenária 10:00 Horas

MARÇO 2020
Dia 02 Segunda-feira Contacto com o eleitorado 
Dia 03 Terça-feira Comissões Parlamentares
Dia 04 Quarta-feira Conferência de Líderes
Reunião Plenária
11:30Horas
15:00 Horas
Dia 05 Quinta-feira Reunião Plenária 15:00 Horas
Dia 06 Sexta-feira Reunião Plenária 10:00 Horas
Dia 09 Segunda-feira Contacto com o eleitorado
Dia 10 Terça-feira Comissões Parlamentares
Dia 11 Quarta-feira Reunião Plenária 15:00 Horas
Dia 12 Quinta-feira Reunião Plenária 15:00 Horas
Dia 13 Sexta-feira Reunião Plenária 10:00 Horas

Agenda do Presidente da Assembleia da República topo
Reunião Plenária
DIA 26 fevereiro | HORA 15:00

Reunião Plenária
DIA 27 fevereiro | HORA 15:00

Audiência à Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da Organização do Tratado do Atlântico Norte (AP-NATO)
DIA 27 fevereiro | HORA 16:30
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, recebe, em audiência, o Presidente e os Membros da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da Organização do Tratado do Atlântico Norte (AP-NATO).
Local: Sala de Visitas da Presidência, Palácio de São Bento.

Reunião Plenária
DIA 28 fevereiro | HORA 10:00

Conferência de Líderes
DIA 4 março | HORA 11:30

Reunião Plenária
DIA 4 março | HORA 15:00

Reunião Plenária
DIA 5 março | HORA 15:00

Reunião Plenária
DIA 6 março | HORA 10:00

Grupos Parlamentares / Partidos / NInsc topo
Grupo Parlamentar do CDS-PP
Dia 24 de fevereiro de 2020
10:00 - Ordem dos Farmacêuticos
Grupo Parlamentar do PSD
Dia 26 de fevereiro de 2020
12:00 - Plataforma Nacional Recuperar Freguesias
14:00 - Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN)
16:00 - Federação Nacional dos Professores (FENPROF)
18:00 - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil (SINTAC)
Grupo Parlamentar do PCP
Dia 26 de fevereiro de 2020
09.30 - Grupo Mulheres de Braga
11:00 - Confederação Portuguesa do Yoga
14:00 - Plataforma Nacional Recuperar Freguesias
Grupo Parlamentar do PS
Dia 27 de fevereiro de 2020
12:00 - Isabel Nunes, em representação dos Enfermeiros em Funções de Chefia
Grupo Parlamentar do PSD
Dia 27 de fevereiro de 2020
11:00 - Confederação Nacional de Ação Sobre Trabalho Infantil (CNASTI)
12:00 - Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC)
14:00 - ANIMAR
15:30 - Delegação do Governo da Catalunha em Portugal
16:00 - Associação de Unidades de Cuidados na Comunidade (AUCC)
17:00 - Associação Sindical dos Seguranças da Polícia Judiciária
18:00 - Grupo Mulheres de Braga
Grupo Parlamentar do PCP
Dia 27 de fevereiro de 2020
10:00 - Confederação Nacional de Ação Sobre Trabalho Infantil (CNASTI)
Grupo Parlamentar do CDS-PP
Dia 27 de fevereiro de 2020
10:00 - SIBS
16:00 - Mulheres de Braga
Grupo Parlamentar do PCP
Dia 28 de fevereiro de 2020
14:30 - Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE)
Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira
Dia 2 de março de 2020
15:30 - ONG Fundação Fé e Cooperação (FEC)
Grupo Parlamentar do PCP
Dia 3 de março de 2020
10:00 - Associação Técnica da Indústria do Cimento
11:00 - Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto (CPCCRD)
Grupo Parlamentar do CDS-PP
Dia 3 de março de 2020
10:30 - Rogério Alves & Associados
Grupo Parlamentar do CDS-PP
Dia 5 de março de 2020
10:30 - Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE)
Grupo Parlamentar do PCP
Dia 11 de Março de 2020
14:00 - Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN)
Visitas ao Palácio de S. Bento topo
Dia 26 de fevereiro de 2020
1:00 - Um grupo de 51 cidadãos do Programa p/  jovens "Ocupa-te" promovido pela Câmara Municipal de Paredes
11:30 - Um grupo de 37 alunos do Agrupamento de Escolas José Relvas - Alpiarça  
Dia 27 de fevereiro de 2020
11:00 - Um grupo de 50 cidadãos do Sindicato dos Bancários do Norte  
Assistências ao Plenário topo
Dia 26 de fevereiro de 2020
15:00:
- Um grupo de 50 cidadãos da Universidade Sénior da União das Freguesias da Chamusca e Pinheiro Grande
- Um grupo de 51 cidadãos do Programa p/  jovens "Ocupa-te" promovido pela Câmara Municipal de Paredes
Dia 27 de fevereiro de 2019
15:00:
- Um grupo de 86 alunos e professores da EB e Secundária Professor Armando de Lucena - Malveira
- Um grupo de 70 alunos e professores da Escola Secundária do Restelo  
- Um grupo de 50 alunos e professores da USE - Universidade Sénior de Évora
- Um grupo de 50 cidadãos do Sindicato dos Bancários do Norte  
- Um grupo de 49 alunos e professores da Escola Básica e Secundária de ValeTamel - Lijó
- Um grupo de 2 alunos e professores da Escola Básica e Secundária de Velas - Açores
- Um grupo de 28 alunos e professores da Colégio Manuel Bernardes - Lisboa
Dia 28 de fevereiro de 2020
10:00:
- Um grupo de 52 alunos e professores da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria  
- Um grupo de 41alunos e professores da Escola Profissional Bento de Jesus Caraça - Lisboa
- Um grupo de 96 alunos e professores da Escola Secundária de Valongo  
- Um grupo de 24 alunos e professores da Colégio Minerva - Barreiro
- Um grupo de 76 alunos e professores da Escola Profissional Bento de Jesus Caraça - Barreiro
- Um grupo de 55 alunos e professores da Escola Secundária Ibn Mucana - Alcabideche
Outras Informações topo
Visitas guiadas ao sábado

O Palácio de S. Bento está aberto aos cidadãos no último sábado de cada mês para realização de visitas guiadas, exceto nos meses de agosto e dezembro.

As visitas, com a duração de cerca de 1h30, são organizadas em dois turnos, que se iniciam às 15h00 e às 16h00.

Para o efeito, é necessário proceder a inscrição prévia até às 12h00 da sexta-feira anterior ao dia da visita, através dos telefones 21 391 96 25 e 21 391 92 09 ou do correio eletrónico DMC.correio@ar.parlamento.pt.