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Boletim Informativo - domingo, 2018-01-21 às 00:27:19
Plenário - Agendamentos Futuros topo
Reunião Plenária
DIA 24 janeiro (quarta-feira) | HORA 15:00
15:00 Horas

ORDEM DO DIA

1-

Declarações políticas

2-

Petição n.º 315/XIII/2.ª

Da iniciativa de Maria Filomena Martins de Oliveira Grimalde Simões e outros - Solicitam a prorrogação do prazo para entrega da declaração de modelo 22 do IRC.

Tempos:

3 minutos a cada Grupo Parlamentar


Reunião Plenária
DIA 25 janeiro (quinta-feira) | HORA 15:00
15:00 Horas

ORDEM DO DIA

Marcação do PS

Tempos: Grelha própria


Reunião Plenária
DIA 26 janeiro (sexta-feira) | HORA 10:00
10:00 Horas

ORDEM DO DIA

1-

Projeto de Resolução n.º 1111/XIII/3.ª (PSD)

Recomenda ao Governo a criação de um Programa Especial de Apoio a Portugueses que se vejam forçados a fixar-se em Portugal em resultado de graves crises políticas, económicas e humanitárias nos países onde residem

Projeto de Resolução n.º      /XIII/3.ª (CDS-PP)

Sobre a mesma matéria

Tempos cada
GOV e PSD* 3 m
PS 3 m
BE 3 m
CDS-PP* 3 m
PCP 3 m
PEV 3 m
PAN 1 m
*O PSD e o CDS-PP, como autores das iniciativas, dispõem de mais um minuto
2-

Projeto de Resolução n.º      /XIII/3.ª (PS)

Reforça a proteção penal da privacidade e intimidade dos cidadãos na Internet

Tempos cada
GOV e PSD 3 m
PS* 3 m
BE 3 m
CDS-PP 3 m
PCP 3 m
PEV 3 m
PAN 1 m
*O PS, como autor da iniciativa, dispõe de mais um minuto
3-

Projeto de Lei n.º 566/XIII/2.ª (BE)

Alarga o período de licença parental exclusiva do pai e estabelece a igualdade na parentalidade em caso de adoção, incluindo a adoção por casais do mesmo sexo, e de utilização das técnicas de PMA

Projeto de Lei n.º 177/XIII/1.ª (PCP)

Reforço dos Direitos de Maternidade e de Paternidade

Projeto de Lei n.º      /XIII/3.ª (PAN)

Sobre a mesma matéria

Tempos cada
GOV e PSD 3 m
PS 3 m
BE* 3 m
CDS-PP 3 m
PCP* 3 m
PEV 3 m
PAN* 1 m
*O BE, o PCP e o PAN, como autores das iniciativas dispõem de mais um minuto
4-

Apreciação Parlamentar n.º 48/XIII/3.ª (PCP)

Decreto-Lei n.º 96/2017, de 10 de agosto, que "Estabelece o regime das instalações elétricas particulares"

Apreciação Parlamentar n.º 49/XIII/3.ª (PCP)

Decreto-Lei n.º 97/2017, de 10 de agosto, que "Estabelece o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios"

Tempos cada
GOV e PSD 3 m
PS 3 m
BE 3 m
CDS-PP 3 m
PCP* 3 m
PEV 3 m
PAN 1 m
*O PCP, como autor das iniciativas, dispõe de mais um minuto
5-

Petição n.º 287/XIII/2.ª

Solicitam a reabertura do Serviço de Urgência Básica do Hospital de Nossa Senhora da Ajuda.

Tempos:

2 minutos a cada Grupo Parlamentar

6-

Votações regimentais no final do debate


Comissões Parlamentares topo
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
DIA 24 janeiro | HORA 10:00
Ordem de Trabalhos:
10:00
1 - Discussão do Projeto de Resolução n.º 1209/XIII/3.ª (PAN) - Recomenda ao governo português que proceda ao combate ao tráfico de seres humanos para fins laborais;
2 - Distribuição de iniciativas legislativas: nomeação de relator e deliberação sobre consultas a promover;
3 - Distribuição de iniciativas europeias;
4 - Apreciação e votação do parecer sobre o Projeto de Lei n.º 683/XIII/3.ª (BE) - Regularização do estatuto jurídico das crianças com nacionalidade estrangeira acolhidas em instituições do Estado ou equiparadas; Relatora - Deputada Isabel Alves Moreira (PS)
5 - Fixação da redação final de textos aprovados, designadamente: Texto que "Recomenda ao Governo que tome medidas para divulgação e facilitação da aplicação da legislação relativa aos direitos dos animais" [Projeto de Resolução n.º 1217/XIII/3.ª (BE)] Texto que "Recomenda ao Governo a atribuição do subsídio de risco aos profissionais da Polícia de Segurança Pública" [Projeto de Resolução n.º 1225/XIII/3.ª(PEV)]
6 - Apreciação e votação do relatório sobre a Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.º 1313/2013/UE relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (COM (2017) 772); Relator - Deputado Fernando Rocha Andrade (PS)
7 - Apreciação e votação do relatório final da Petição n.º 390/XIII/3.ª - solicita a alteração da lei da nacionalidade em matéria de reconhecimento da nacionalidade originária aos filhos dos imigrantes; Relator - Deputado José Silvano (PSD)
8 - Apreciação e ratificação de pareceres da Subcomissão de Ética;
9 - Outros assuntos.
12:00
Audiência da Associação Sindical dos Diplomatas Portugueses sobre a alteração das leis eleitorais. (a confirmar)

Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
DIA 24 janeiro | HORA 14:15 | LOCAL: sala 7
Ordem de Trabalhos:
Audiência à Associação Sindical dos Diplomats Portugueses Delegação Embaixador João Ramos Pinto, Presidente do Conselho Diretivo da ASDP, Embaixador Manuel Marcelo Curto, Presidente da Assembleia Geral, Dra. Cláudia Boesch, Dr. Ricardo Alves.

Comissão de Defesa Nacional
DIA 24 janeiro | HORA 11:30 | LOCAL: sala 8
Ordem de Trabalhos:
1 - Aprovação da ata n.º 109/XIII/3.ªSL;
2 - Fixação de redação final: - Projeto de Lei n.º 340-XIII - "Altera o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR)";
3 - Outros Assuntos.

Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
DIA 24 janeiro | HORA 10:30
Ordem de Trabalhos:
1 - Aprovação das atas n.ºs 171 e 172.
2 - Apreciação da Nota de Admissibilidade da Petição n.º 434/XIII/3.ª - "Imposto Único de Circulação - Motores Wankel".
3 - Deliberação sobre auditorias a efetuar pelo Governo e pelo Tribunal de Contas, relativas a 2016.
4 - Discussão e votação do relatório sobre a Petição n.º 342/XIII/2.ª - "Solicita a aplicação da dedução de encargos com imóveis a todos os contratos de crédito para habitação própria e permanente". Relatora: Hortense Martins (PS)
5 - Discussão e votação do relatório sobre a Petição n.º 358/XIII/2.ª - "Solicita a criação de um número de Identificação Fiscal Coletiva". Relator: Fernando Anastácio (PS)
6 - Outros assuntos.

Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
DIA 25 janeiro | HORA Após Plenário
Ordem de Trabalhos:
Audição do Conselho Económico e Social, no âmbito da apreciação da Conta Geral do Estado de 2016.

Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
DIA 24 janeiro | HORA 09:15
Ordem de Trabalhos:
09:15
1 - Apreciação e votação das atas n.os 151/XIII/3.ª a 154/XIII/3.ª, relativas às reuniões de 16, 17 e 18 de janeiro de 2018
2 - Apreciação e votação na especialidade dos Projetos de Lei n.os 172/XIII/1.ª (PAN) - Possibilidade de Permissão de Animais em Estabelecimentos Comerciais (altera o DL n.º 10/2015, de 16 de Janeiro), 622/XIII/3.ª (BE) - Autoriza a criação de áreas de permissão a animais em estabelecimentos comerciais (segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro), e 623/XIII/3.ª (PEV) - Possibilita a permanência de animais em estabelecimentos comerciais, sob condições específicas, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei nº 10/2015, de 16 de janeiro
3 - Apreciação da informação sobre a discussão em Comissão do Projeto de Resolução n.º 838/XIII/2.ª (PCP) - Pela reabertura do serviço ferroviário de passageiros entre Leixões e Ermesinde e a sua ligação a Campanhã
4 - Petição n.º 446/XIII/3.ª - Solicita a revisão da legislação referente a subsídio de passes sociais para estudantes (1 subscritor) - Apreciação e votação da nota de admissibilidade
5 - Fixação de redações finais: - Proposta de Lei n.º 83/XIII/2.ª (GOV) - Estabelece o estatuto do mediador de recuperação de empresas - Proposta de Lei n.º 84/XIII/2.ª (GOV) - Aprova o regime extrajudicial de recuperação de empresas - Proposta de Lei n.º 85/XIII/2.ª (GOV) - Aprova o regime jurídico de conversão de créditos em capital
6 - Outros assuntos
10:00
Audição do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, sobre: - o futuro da manutenção ferroviária em Portugal (a requerimento do BE) - o subsídio social de mobilidade (a requerimento do PS) - a situação no controlo aéreo (a requerimento do PSD) - os atrasos agravados no financiamento das escolas profissionais (a requerimento do PSD)

Comissão de Agricultura e Mar
DIA 24 janeiro | HORA Após Plenário
Ordem de Trabalhos:
1 - Discussão e aprovação de Atas;
2 - Discussão da Apreciação Parlamentar n.º 40/XIII/2ª (PSD) - "Decreto-Lei n.º 67/2017, de 12 de junho que "Altera o regime de criação das zonas de intervenção florestal"";
3 - Discussão do Projeto de Resolução 1224/XIII/3ª (BE) - "Recomenda medidas de apoio a concelhos significativamente atingidos pelos incêndios do verão";
4 - Discussão do Projeto de Resolução 1107/XIII/3ª (PAN) - "Recomenda ao Governo que inclua os médicos-veterinários como agentes de protecção civil e, em consequência sejam criadas equipas de salvação e resgate de animais";
5 - Fixação da redação final da Proposta de Lei 105/XIII/3ª (GOV) - "Autoriza o Governo a criar o Sistema Nacional de Embarcações e Marítimos.";
6 - Fixação da redação final do Projeto de Resolução n.º 1078/XIII/3.ª (CDS-PP) - "Recomenda ao Governo medidas excecionais de apoio aos agricultores afetados pela seca", do Projeto de Resolução n.º 1184/XIII/3.ª (PSD) - "Recomenda ao Governo que adopte medidas adicionais de mitigação da seca", do Projeto de Resolução n.º 1195/XIII/3.ª (CDS-PP) - "Recomenda ao Governo medidas de mitigação dos custos da água decorrentes dos efeitos das alterações climáticas no setor agrícola", do Projeto de Resolução n.º 1198/XIII/3.ª (PCP) - "Recomenda ao Governo que tome medidas de apoio aos agricultores e produtores pecuários afetados pela seca", do Projeto de Resolução n.º 1199/XIII/3.ª (PCP) - "Recomenda ao Governo que promova estratégias de resposta à condição hidrológica do país", do Projeto de Resolução n.º 1201/XIII/3.ª (BE) - "Recomenda ao Governo medidas de apoio à agricultura e pecuária para mitigar prejuízos causados pela seca" e do Projeto de Resolução n.º 1206/XIII/3.ª (PAN) - "Recomenda ao Governo que diligencie pela adopção de medidas tendo em vista o aumento da reutilização da água residual das estações de tratamento com vista ao cumprimento do Plano de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca";
7 - Discussão e votação do Requerimento do PCP para Audições regulares com membros do Governo para acompanhamento das medidas relacionadas com os incêndios florestais de 2017;
8 - Outros assuntos.

Comissão de Agricultura e Mar
DIA 25 janeiro | HORA Após Plenário
Ordem de Trabalhos:
Audiência com a PONG-Pesca - Plataforma de Organizações Não Governamentais Portuguesas sobre a Pesca para discutir a pesca da sardinha

Comissão de Educação e Ciência
DIA 24 janeiro | HORA 11:00
Ordem de Trabalhos:
1 - Aprovação da proposta de Ordem do Dia;
2 - Aprovação da ata;
3 - Comunicações do Presidente;
4 - Audiência à Ordem dos Psicólogos, sobre intervenção das/os psicólogas/os em contexto educativo ;
5 - Apreciação e votação da admissibilidade de petições;
6 - Apreciação e votação de relatórios finais de petições;
7 - Fixação de redação final de Projetos de Resolução aprovados

Comissão de Educação e Ciência
DIA 25 janeiro | HORA 14:00
Ordem de Trabalhos:
Pedido de audiência do professor José Manuel Penedo Martins de Carvalho. (A confirmar)

Comissão de Saúde
DIA 24 janeiro | HORA 10:00
Ordem de Trabalhos:
10:00
Audição do Ministro da Saúde, requerida pelo BE, «na sequência da renovação, por 2 anos, do contrato com a Lusíadas Saúde para a gestão clínica do Hospital de Cascais».

Comissão de Trabalho e Segurança Social
DIA 24 janeiro | HORA 10:00
Ordem de Trabalhos:
I Parte Audição da CNIS no âmbito do requerimento apresentado pelo GP do BE sobre Ação Social e regras dos Acordos de Cooperação com as Instituições Particulares de Solidariedade Social;
II Parte
1 - Apreciação e votação das atas 122 e 123, relativas às reuniões dos dias 13 e 18 de dezembro de 2017;
2 - Plano de Atividades da Comissão para a 3.ª sessão legislativa;
3 - Distribuição das seguintes iniciativas legislativas: Projeto de Lei n.º 728/XIII (3.ª) - Revoga as alterações ao Código do Trabalho introduzidas no período da Troika que vieram facilitar os despedimentos e reduzir as compensações devidas aos trabalhadores, procedendo à 13.ª alteração à Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro (BE) Deputado autor do parecer: GP do PS (PJL 647/XIII PCP); Projeto de Lei n.º 729/XIII (3.ª) - Altera o regime jurídico aplicável à contratação a termo, concretizando os compromissos constantes do programa de Governo e as recomendações do grupo de trabalho para a preparação de um plano nacional de combate à precariedade, procedendo à 13ª alteração à lei 7/2009 de 12 de fevereiro (BE) Deputado autor do parecer: GP do CDS-PP; Projeto de Lei n.º 730/XIII (3.ª) - Revoga as alterações ao Código do Trabalho introduzidas no período da Troika relativas ao despedimento por extinção do posto de trabalho e elimina a figura do despedimento por inadaptação, procedendo à 13.ª alteração à Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro (BE) Deputado autor do parecer: GP do PS; Projeto de Lei n.º 731/XIII (3.ª) - Repõe o valor do trabalho suplementar e o descanso compensatório, aprofundando a recuperação de rendimentos e contribuindo para a criação de emprego, procedendo à 13.ª alteração ao Código do Trabalho aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro Deputado autor do parecer: GP do PS (PJL 687/XIII PCP - 2 de fevereiro); Projeto de Lei n.º 732/XIII (3.ª) - Elimina os regimes do banco de horas individual e da adaptabilidade individual, procedendo à 13.ª alteração ao Código de Trabalho aprovado pela Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro Deputado autor do parecer: GP do PSD (PJL 712, 713, 714/XIII PCP); Projeto de Resolução n.º 1240/XIII (3.ª) - Recomenda ao Governo que legisle para garantir que os acompanhantes de grávidas nas deslocações inter-ilhas dos Açores tenham as faltas ao trabalho justificadas na legislação laboral (PSD);
4 - Distribuição da COM(2017)797 - Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa a condições de trabalho transparentes e previsíveis na União Europeia (a remeter à CAE até 26 de fevereiro); Deputado relator: GP do PS
5 - Apreciação e votação do parecer sobre o Projeto de Lei n.º 177/XIII (1.ª) - Reforço dos Direitos de Maternidade e de Paternidade (PCP) Deputada autora do parecer: Clara Marques Mendes (PSD);
6 - Apreciação e votação do parecer sobre o Projeto de Lei n.º 566/XIII (2.ª) - Alarga o período de licença parental exclusiva do pai e estabelece a igualdade na parentalidade em caso de adoção, incluindo a adoção por casais do mesmo sexo, e de utilização das técnicas de PMA (15.ª alteração ao Código do Trabalho e 4.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril) (BE) Deputada autora do parecer: Clara Marques Mendes (PSD);
7 - Fixação da redação final dos Projetos de Resolução n.ºs 1168/XIII (3.ª) (PSD) e 1181/XIII (3.ª) (PEV) - Recomenda ao Governo a promoção da igualdade salarial entre mulheres e homens;
8 - Apreciação e votação do Requerimento apresentado pelo GP do CDS-PP para audição do Governador do Banco de Portugal, igualmente com carácter de urgência, para prestar todos os esclarecimentos sobre os contornos que envolvem a hipótese da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa entrar no capital da Caixa Económica Montepio Geral, S.A.;
9 - Outros assuntos.

Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
DIA 24 janeiro | HORA 10:00
Ordem de Trabalhos:
10:00
1 - Aprovação das Atas 120, 121, 122, 123 e 124
2 - Petições Admissibilidade Petição 441/XIII/3 - iniciativa de Ana Glória Setas Teixeira Lopes Ferro (12548 subscritores) - Solicitam adoção de medidas no âmbito do Alojamento Local
3 - Iniciativas Legislativas Especialidade PJL 540/XIII/2 (PEV) - Reforça regras de proteção contra a exposição aos campos eletromagnéticos derivados de linhas de muito alta tensão, alterando a Lei nº 30/2010, de 2 de setembro
4 - Projetos de Resolução Apreciação PJR 982/XIII/3 (PCP) - Reabilitação dos agrupamentos habitacionais designados por ILHAS na Cidade do Porto PJR 1193/XIII/3 (PCP) - Recomenda ao Governo que assegure sem restrições o acesso de todos os municípios aos fundos comunitários para investimento no Ciclo Urbano da Água PJR 1213/XIII/3 (BE) - Recomenda ao Governo que salvaguarde a zona húmida sazonal de água doce de Alagoas Brancas Redação Final PJR 1197/XIII/3 (PCP) - Pela suspensão da pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur
5 - Outros assuntos
11:30
Audiência com Fernando Matos Rodrigues (Comissão de moradores do Bairro / Ilha da Tapada - Guindais/Cidade do Porto), sobre o direito à habitação na cidade do Porto

Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
DIA 26 janeiro | HORA 09:00
Ordem de Trabalhos:
Audição com o Relator Especial das Nações Unidas para o Direito à Água Potável e Saneamento, Mr. Leo Heller, no seguimento da visita a Portugal em dezembro de 2016

Grupo de Trabalho - Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades
DIA 24 janeiro | HORA 14:00
Ordem de Trabalhos:
Audiência com o Senhor Jorge Gonçalves, Cooperativa Integral Minga CRL, com vista à partilha de ideias para criação da lei de bases para a habitação, nomeadamente tendo em contas as questões específicas do mundo rural

Grupo de Trabalho - Projetos de Lei sobre alteração do regime jurídico da transmissão de empresa ou estabelecimento
DIA 25 janeiro | HORA Após Plenário
Ordem de Trabalhos:
1 - Início da discussão e votação na especialidade das propostas de alteração e dos Projetos de Lei n.ºs 587/XIII (2.ª) (BE), 600/XIII (2.ª) (PCP), 603/XIII (2.ª) (PAN) e 606/XIII (3.ª) (PS).
2 - Outros assuntos.

Grupo de Trabalho - Alteração das Leis eleitorais e do regime jurídico do recenseamento eleitoral
DIA 25 janeiro | HORA 14:00
Ordem de Trabalhos:
1 - Definição da metodologia de discussão e votação indiciárias das iniciativas legislativas em apreciação;
2 - Outros assuntos.

Grupo de Trabalho - Alteração da Lei da Nacionalidade
DIA 25 janeiro | HORA 14:30
Ordem de Trabalhos:
1 - Definição da metodologia de discussão e votação indiciárias das iniciativas legislativas em apreciação;
2 - Outros assuntos.

Grupo de Trabalho - Revisão da Convenção de Albufeira
DIA 24 janeiro | HORA 12:15
Ordem de Trabalhos:
Metodologia de trabalho a adotar

Grupo de Trabalho - Temática das Bactérias de Legionella
DIA 24 janeiro | HORA Após Plenário
Ordem de Trabalhos:
Apreciação da proposta de texto comum resultante dos Projetos de Lei

Grupo de Trabalho - Regime do Trabalho Noturno e por Turnos
DIA 24 janeiro | HORA 09:30
Ordem de Trabalhos:
1 - Calendarização das audições propostas;
2 - Outros assuntos.

Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação
DIA 25 janeiro | HORA Após Plenário
Ordem de Trabalhos:
Audição da Prof.ª Dr.ª Teresa Pizarro Beleza no âmbito da nova apreciação na generalidade da Proposta de Lei n.º 75/XIII/2.ª (GOV) - "Estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das caraterísticas sexuais de cada pessoa" e dos Projetos de Lei n.ºs 242/XIII/1.ª (BE) - "Reconhece o direito à autodeterminação de género" e 317/XIII/2.ª (PAN) - "Assegura o direito à Autodeterminação de Género"

Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação
DIA 26 janeiro | HORA 14:00
Ordem de Trabalhos:
1 - Santiago de Almeida Ferreira; (a confirmar)
2 - Alexandra Teixeira e Miguel Teixeira; (a confirmar)
3 - Maria Cristina Cardoso e Dani Cardoso;
4 - Elizabete Palma; (a confirmar)
Audição conjunta no âmbito da nova apreciação na generalidade da Proposta de Lei n.º 75/XIII/2.ª (GOV) - "Estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das caraterísticas sexuais de cada pessoa" e dos Projetos de Lei n.ºs 242/XIII/1.ª (BE) - "Reconhece o direito à autodeterminação de género" e 317/XIII/2.ª (PAN) - "Assegura o direito à Autodeterminação de Género"

Conferência de Líderes topo
Reúne a Conferência de Líderes
DIA 7 fevereiro | HORA 11:00
Resumo da Calendarização topo
JANEIRO 2018
 Dia 01     Segunda-feira    Feriado   
 Dia 02    Terça-feira    Contacto com o eleitorado    
 Dia 03    Quarta-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 04    Quinta-feira    Conferência de Líderes
 Reunião Plenária
   11:00 Horas
 15:00 Horas
 Dia 05    Sexta-feira    Reunião Plenária    10:00 Horas
 Dia 08    Segunda-feira    Contacto com o eleitorado    
 Dia 09    Terça-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 10    Quarta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 11    Quinta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 12    Sexta-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 15    Segunda-feira    Contacto com o eleitorado    
 Dia 16    Terça-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 17    Quarta-feira    Conferência de Líderes
 Reunião Plenária
   11:00 Horas
 15:00 Horas
 Dia 18    Quinta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 19    Sexta-feira    Reunião Plenária    10:00 Horas
 Dia 22    Segunda-feira    Jornadas Parlamentares do PS    
 Dia 23    Terça-feira    Jornadas Parlamentares do PS    
 Dia 24    Quarta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 25    Quinta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 26    Sexta-feira    Reunião Plenária    10:00 Horas
 Dia 29    Segunda-feira    Jornadas Parlamentares do CDS-PP    
 Dia 30    Terça-feira    Jornadas Parlamentares do CDS-PP    
 Dia 31    Quarta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas

FEVEREIRO 2018
 Dia 01     Quinta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 02    Sexta-feira    Reunião Plenária    10:00 Horas
 Dia 05    Segunda-feira    Jornadas Parlamentares do PCP    
 Dia 06    Terça-feira    Jornadas Parlamentares do PCP        
 Dia 07    Quarta-feira    Conferência de Líderes
 Reunião Plenária
         11:00 Horas
 15:00 Horas
 Dia 08    Quinta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 09    Sexta-feira    Reunião Plenária    10:00 Horas
 Dia 12    Segunda-feira    Contacto com o eleitorado    
 Dia 13    Terça-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 14    Quarta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 15    Quinta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 16    Sexta-feira    Congresso PSD    
 Dia 19    Segunda-feira    Contacto com o eleitorado    
 Dia 20    Terça-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 21    Quarta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 22    Quinta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 23    Sexta-feira    Reunião Plenária    10:00 Horas
 Dia 26    Segunda-feira    Jornadas Parlamentares do BE    
 Dia 27    Terça-feira    Jornadas Parlamentares do BE    
 Dia 28    Quarta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas

Relações Internacionais topo
Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) - 1ª Parte da Sessão Plenária de 2018
Estrasburgo, 22 - 26 de janeiro de 2018

Decorre de 22 a 26 de janeiro, em Estrasburgo, a 1ª Parte da Sessão Plenária de 2018 da Assembleia Parlamentar do Conselho Europa (APCE). A delegação portuguesa é constituída pelos deputados  Ana Catarina Mendes (PS) - Presidente da delegação, Adão Silva (PSD) - Vice-presidente, Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Duarte Marques (PSD), Paulo Pisco (PS), Edite Estrela (PS) e Telmo Correia (CDS-PP).

Do Projeto de Ordem de Trabalhos, destacam-se:

- Ratificação dos Mandatos
- Eleição do Presidente da Assembleia Parlamentar 
- Eleição dos Vice-Presidentes da Assembleia Parlamentar - Eleição do Vice-Presidente em representação de Portugal, para o ano de 2018. Foi apresentada a   candidatura da Presidente da Delegação portuguesa, Deputada Ana Catarina Mendes
- Nomeação dos membros das Comissões, na sequência de apresentação de candidaturas

 Veja aqui a Agenda Prevista e Ordem de Trabalho das Comissões 

 

 


Programa de Cooperação com a Assembleia Nacional de Cabo Verde
Estágio on the job - 22 a 24 de janeiro de 2018

No âmbito do Programa de Cooperação com a Assembleia Nacional de Cabo Verde (ANCV) 2015-2017, decorre na Direção de Serviços de Administrativos e Financeiros (DSAF) o estágio dirigido ao Diretor dos Serviços Administrativos e Financeiros,Virgílio Gonçalves, e ao Chefe de Divisão de Património da ANCV, Nilton Gonçalves.

 


Grupo Parlamentar de Amizade Portugal - França
Lisboa, Assembleia da República , 14 de fevereiro de 2018
O Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-França recebe o Embaixador de França em Portugal, Jean-Michel Casa, no dia 14 de fevereiro de 2018, na Assembleia da República, para um encontro de trabalho.
Grupos Parlamentares topo
Grupo Parlamenar PEV
Dia 23 de janeiro de 2018
11:30 – Associação de Profissionais Licenciados de Optometria (APLO)
14:30 -  ACAIL Gás
15:00 - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO)

Grupo Parlamentar do PSD
Dia 24 de janeiro de 2018
16:00 - Petição Promoção Pessoas Capacidade Diminuída (Teresa Silva e Maria do Rosário Zincke dos Reis)
Grupo Parlamentar do PS
Dia 24 de janeiro de 2018
14:00 - Plataforma Sociedade e Animais
16:00 - Comissão de Trabalhadores da Agência Lusa
Grupo Parlamentar do PCP
Dia 24 de janeiro de 2018
14:00 - Maria Teresa Silva / Maria do Rosário Reis
Grupo Parlamenantar do PS
Dia 25 de janeiro de 2018
10:00 - Associação Portuguesa de Nutrição e Parentérica (APNEP)
Grupo Parlamentar do PCP
Dia 25 de janeiro de 2018
14:30 - Sindicato Nacional dos Motoristas (SNM)
17:00 - Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional
Grupo Parlamentar do PS
Dia 26 de janeiro de 2018
10:30 - Plataforma Anti-Transporte de Animais Vivos (PATAV)
Grupo Parlamentar do PCP
Dia 26 de janeiro de 2018
15:00 - Associação Portuguesa pelos Direitos da Mulher na Gravidez e Parto
Grupo Parlamentar do PCP
Dia 30 de janeiro 2018
15:00 - Associação Portuguesas das Escolas de Navegadores de Recreio (APNAV)
Grupo Parlamentar do PSD
Dia 31 de janeiro de 2018
14:30 - D. Salomé Sebastião
Grupo Parlamentar do PCP
Dia 31 de janeiro de 2018
14:00 - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO)
Grupo Parlamentar do PS
Dia 15 de fevereiro de 2019
10:00 - Associação RedÉtica
Grupo Parlamentar do PS
Dia 1 de fevereiro de 2018
15:00 - Peticionários sobre pessoas com capacidade diminuída
16:00 - Associação de Empresas Produtoras e Distribuidoras de Videojogos (AEPDV)

Visitas ao Palácio de S. Bento topo
Dia 22 de janeiro de 2018
10:00 - Um grupo de 51 alunos e professores da Escola Básica Barbosa do Bocage - Setúbal 
10:30 - Um grupo de 51 alunos e professores da Escola Básica Barbosa do Bocage - Setúbal
15:00 - Um grupo de 30 alunos e professores da Escola Secundária Prof. José Augusto Lucas - Oeiras
Dia 23 de janeiro de 2018
10:00 - Um grupo de 20 alunos e professores da Olisipo Fórum - Ass. de Desenvolvimento educação Intergercional, Lisboa
11:00 - Um grupo de 48 alunos e professores da I.S. Ciência Policiais e Seg. Interna
14:30 - Um grupo de 50 alunos e professores da Escola Secundária Alves Redol - VFXira
15:00 - Um grupo de 50 alunos e professores da Escola Secundária Alves Redol - VFXira

Dia 24 de janeiro de 2018
10:00 - Um grupo de 47 cidadãos do Centro de Formação Profissional das Indústrias da Madeira e do Mobiliário - Paredes
10:30 - Um grupo de 25 alunos do programa Assembleia Municipal Jovem de Aljustrel
11:00 - Um grupo de 50 alunos e professores da Escola Secundária Almeida Garrett - VN de Gaia
Dia 25 de janeiro de 2018
10:30 - Um grupo de 50 alunos e professores da Universidade Sénior de São João da Madeira
11:00 - Um grupo de 50 cidadãos do Sindicato dos Bancários Reformados de Gondomar

Assistências ao Plenário topo
Dia 24 de janeiro de 2018
15:00 - Um grupo de 126 alunos e professores do Agrupamento de Escolas de São Julião da Barra, Oeiras 
             Um grupo de 50 alunos e professores da Escola Secundária Almeida Garrett, Vila Nova de Gaia 
             Um grupo de 25 alunos do programa Assembleia Municipal Jovem de Aljustrel
             Um grupo de 47 cidadãos do Centro de Formação Profissional das Indústrias da Madeira e do Mobiliário - Paredes
             
Dia 25 de janeiro de 2018
15:00 - Um grupo de 50 alunos e professores da Escola Básica e Secundária de São Martinho do Porto  
            Um grupo de 50 alunos e professores da Universidade Sénior de São João da Madeira 
            Um grupo de 40 alunos e professores da Escola Secundária Diogo Gouveia, Beja 
            Um grupo de 50 alunos e professores da Sindicato dos Bancários Reformados de Gondomar
Dia 26 de janeiro de 2018
10:00 - Um grupo de 50 alunos e professores da Escola EB 2/3 Sophia de Mello Breyner, Vila Nova de Gaia 
             Um grupo de 50 alunos e professores da Escola Secundária de Alcochete 
             Um grupo de 50 alunos e professores da Universidade Sénior Agualva e Mira Sintra  
             Um grupo de 50 alunos e professores da Colégio Mira Rio - Lisboa 
  
Outras Informações topo
Visitas guiadas ao sábado

O Palácio de S. Bento está aberto aos cidadãos no último sábado de cada mês para realização de visitas guiadas, exceto nos meses de agosto e dezembro.

As visitas, com a duração de cerca de 1h30, são organizadas em dois turnos, que se iniciam às 15h00 e às 16h00.

Para o efeito, é necessário proceder a inscrição prévia até às 12h00 da sexta-feira anterior ao dia da visita, através do telefone 213919625, do fax 213917458 ou do correio eletrónico cic.rp@ar.parlamento.pt.