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Boletim Informativo - sábado, 2017-11-18 às 06:39:36
Plenário - Agendamentos Futuros topo
Reunião Plenária
DIA 22 novembro (quarta-feira) | HORA 10:00
10:00 Horas

ORDEM DO DIA

Debate na Especialidade

 

Proposta de Lei n.º 99/XIII/3.ª (GOV)

Aprova as Grandes Opções do Plano para 2018

Proposta de Lei n.º 100/XIII/3.ª (GOV)

Aprova o Orçamento do Estado para 2018

 

APRECIAÇÃO NA ESPECIALIDADE
Governo 72 m
PSD 72 m
PS 67 m
BE 38 m
CDS-PP 37 m
PCP 34 m
PEV 15 m
PAN 7 m 30
TOTAL 342 m 30

Reunião Plenária
DIA 23 novembro (quinta-feira) | HORA 10:00
10:00 Horas

ORDEM DO DIA

1-

Discusão das normas avocadas

Tempos:

5 minutos ao Governo, a cada Grupo Parlamentar e ao PAN

2-

Votação das normas avocadas

3-

Continuação da discussão na especialidade

Proposta de Lei n.º 99/XIII/3.ª (GOV)

Aprova as Grandes Opções do Plano para 2018

Proposta de Lei n.º 100/XIII/3.ª (GOV)

Aprova o Orçamento do Estado para 2018

APRECIAÇÃO NA ESPECIALIDADE
Governo  m
PSD  m
PS  m
BE  m
CDS-PP  m
PCP  m
PEV  m
PAN  m
TOTAL  m
Nota: Com o desconto dos tempos já utilizados

Reunião Plenária
DIA 24 novembro (sexta-feira) | HORA 10:00
10:00 Horas

ORDEM DO DIA

1-

Discussão das normas avocadas

Tempos:

5 minutos ao Governo, a cada Grupo Parlamentar e ao PAN

2-

Votação das normas avocadas

3-

Continuação da discussão na especialidade

Proposta de Lei n.º 99/XIII/3.ª (GOV)

Aprova as Grandes Opções do Plano para 2018

Proposta de Lei n.º 100/XIII/3.ª (GOV)

Aprova o Orçamento do Estado para 2018

APRECIAÇÃO NA ESPECIALIDADE
Governo  m
PSD  m
PS  m
BE  m
CDS-PP  m
PCP  m
PEV  m
PAN  m
TOTAL  m
Nota: Com o desconto dos tempos já utilizados

Reunião Plenária
DIA 27 novembro (segunda-feira) | HORA 15:00
15:00 Horas

ORDEM DO DIA

1-

Eleições para os seguintes orgãos externos:

 

- Conselho Superior de Segurança Interna (1 membro)

- Conselho Regulador da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social (4 membros)

- Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRO) (1 membro)

2-

Discussão das normas avocadas

Tempos:

5 minutos ao Governo, a cada Grupo parlamentar e ao PAN

3-

Votação das normas avocadas

4-

Encerramento

Proposta de Lei n.º 99/XIII/3.ª(GOV)

Aprova as Grandes Opções do Plano para 2018

Proposta de Lei n.º 100/XIII/3.ª(GOV)

Aprova o Orçamento do Estado para 2018

ENCERRAMENTO
PAN 3 m
PEV 6 m
PCP 9 m
CDS-PP 10 m
BE 11 m
PS 16 m
PSD 17 m
GOVERNO 30 m
TOTAL 102 m

Reunião Plenária
DIA 28 novembro (terça-feira) | HORA 15:00
15:00 Horas

ORDEM DO DIA

1-

Proposta de Lei n.º 101/XIII/3.ª (GOV)

Estabelece as regras relativas às ações de indemnização por infração ao direito da concorrência, transpondo a Diretiva 2014/104/UE.

Tempos cada
GOV* e PSD 3 m
PS 3 m
BE 3 m
CDS-PP 3 m
PCP 3 m
PEV 3 m
PAN 1 m
O GOV como autor da iniciativa, dispõe de mais um minuto.
2-

Proposta de Lei n.º 102/XIII/3.ª (GOV)

Autoriza o Governo a descriminalizar e a prever como ilícito contraordenacional a execução pública não autorizada de fonogramas e videogramas editados comercialmente.

Tempos cada
GOV* e PSD 3 m
PS 3 m
BE 3 m
CDS-PP 3 m
PCP 3 m
PEV 3 m
PAN 1 m
O GOV como autor da iniciativa, dispõe de mais um minuto.
3-

Projeto de Lei n.º 624/XIII/3.ª (PS)

Altera o Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de novembro e a Lei n.º 153/2015, de 14 de setembro no âmbito das avaliações de imóveis

Projeto de Lei n.º 625/XIII/3.ª (PS)

Visa reforçar a regulação da avaliação do caráter adequado das operações relativas a instrumentos financeiros

Projeto de Lei n.º 626/XIII/3.ª (PS)

Visa reforçar a reforçar a regulação dos códigos de conduta das instituições de crédito

Projeto de Lei n.º 627/XIII/3.ª (PS)

Visa reforçar a regulação relativa aos consultores para investimento autónomos e colaboradores de intermediários financeiros que exercem a atividade de consultoria para investimento

Projeto de Lei n.º 628/XIII/3.ª (PS)

Visa reforçar a regulação da concessão de crédito por instituições de crédito a titulares de participações qualificadas

Projeto de Lei n.º 629/XIII/3.ª (PS)

Visa reforçar a regulação relativa aos deveres de informação contratual e periódica a prestar aos investidores em instrumentos financeiros

Projeto de Lei n.º 630/XIII/3.ª (PS)

Visa reforçar a regulação das obrigações das instituições de crédito na comercialização de depósitos e produtos de crédito

Projeto de Lei n.º 631/XIII/3.ª (PS)

Visa reforçar a regulação relativa às ofertas particulares de valores mobiliários

Projeto de Lei n.º 632/XIII/3.ª (PS)

Visa reforçar a regulação da organização interna dos intermediários financeiros

Projeto de Lei n.º 633/XIII/3.ª (PS)

Visa reforçar os poderes de supervisão do Banco de Portugal

Projeto de Lei n.º 634/XIII/3.ª (PS)

Visa reforçar a regulação da remuneração dos colaboradores dos intermediários financeiros e das instituições de crédito

Tempos cada
GOV e PSD 17 m
PS 16 m
BE 11 m
CDS-PP 10 m
PCP 9 m
PEV 5 m
PAN 1 m
4-

Petição n.º 267/XIII/2ª

Da iniciativa de Luís Manuel Madeira Pargana e outros - Solicitam a intervenção da Assembleia da República junto do Governo no sentido da salvaguarda e preservação do património industrial da Fábrica Robinson.

Tempos:

2 minutos a cada Grupo Parlamentar


Reunião Plenária
DIA 29 novembro (quarta-feira) | HORA 15:00
15:00 Horas

ORDEM DO DIA

1-

Projeto de Lei n.º 661/XIII/3.ª (PSD)

Cria a Unidade Militar de Emergências

Projeto de Lei n.º 662/XIII/3.ª (PSD)

Cria um programa nacional de apoio às vítimas dos incêndios de 2017 que afetaram o território Português para recuperação do parque habitacional

Projeto de Lei n.º 663/XIII/3.ª (PSD)

Medidas de apoio às Empresas e à retoma da atividade económica nas áreas afetadas pelos incêndios florestais

Projeto de Lei n.º 664/XIII/3.ª (PSD)

Estabelece o procedimento concursal para o recrutamento dos cargos dirigentes do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS)

Projeto de Resolução n.º     /XIII/3.ª (PSD):

Projeto de Resolução n.º 1105/XIII/3.ª (CDS-PP)

Recomenda ao Governo medidas de apoio às raças autóctones afetadas pelos incêndios

Tempos cada
GOV e PSD 27 m
PS 25 m
BE 12 m
CDS-PP 11 m
PCP 10 m
PEV 5 m
PAN 1 m
2-

Votações Regimentais no final do debate


Reunião Plenária
DIA 6 dezembro (quarta-feira) | HORA 15:00
15:00 Horas

ORDEM DO DIA

1-

Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro

Debate com o Primeiro-Ministro

[ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do art.º 224.º do Regimento]

Primeiro-Ministro 10 m
  Resp.
Primeiro-Ministro
 
PSD 9 m 9 m 18 m
PS 9 m 9 m 18 m
BE 7 7 14 m
CDS-PP 6 m 30 6 m 30 13 m
PCP 6 m 6 m 12 m
PEV 3 m 3 m 6 m
PAN 1 m 30 1 m 30 3 m
TOTAL   94 m
A ordem dos pedidos de esclarecimento é a seguinte: 1.º PSD, 2.º BE, 3.º CDS-PP, 4.º PCP, 5.º PEV, 6.º PAN e 7.º PS (n.º 6 do artigo 224.º do RAR)
2-

Debate com a participação do primeiro-Ministro, preparatório do Conselho Europeu (ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do Processo de Construção da União Europeia)

ABERTURA
GOV 7 m
DEBATE
PSD 6 m
PS 6 m
BE 4 m 30s
CDS-PP 4 m 30s
PCP 4 m
PEV 2 m
ENCERRAMENTO
GOV 7 m
Total 41 m

Reunião Plenária
DIA 7 dezembro (quinta-feira) | HORA 10:00
10:00 Horas

ORDEM DO DIA

1-

Projeto de Lei n.º 658/XIII/3.ª (BE)

Estabelece a obrigatoriedade de auditorias aos sistemas com eventuais impactos na qualidade do ar exterior, em particular à pesquisa de presença de colónias de legionella sp. (terceira alteração ao decreto-lei n.º 102/2010, de 23 de setembro)

Projeto de Lei n.º 659/XIII/3.ª (BE)

Reestabelece a obrigatoriedade de auditorias à qualidade do ar interior e à pesquisa de presença de colónias de legionella sp. (quinta alteração ao decreto-lei n.º 118/2013, de 20 de agosto)

Tempos:

5 minutos a cada Grupo Parlamentar e 2 minutos ao PAN

2-

Projeto de Resolução n.º 1117/XIII/3.ª (CDS-PP)

Recomenda ao Governo que introduza na contrataçâo pública mecanismos que assegurem maior qualidade nas refeições escolares

Tempos cada
GOV e PSD 3 m
PS 3 m
BE 3 m
CDS-PP* 3 m
PCP 3 m
PEV 3 m
PAN 1 m
O CDS-PP, como autor da iniciativa, dispõe de mais um minuto
3-

Projeto de Lei n.º 343/XIII/2.ª (PCP)

Primeira alteração ao Decreto ¿ Lei nº 233/2008, de 2 de dezembro que regulamenta o exercício do direito de associação pelos profissionais da Guarda Nacional Republicana (GNR)

Projeto de Lei n.º 547/XIII/2.ª (PCP)

Altera o Estatuto da GNR relativamente ao horário de referência semanal (1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março)

Projeto de Lei n.º 549/XIII/2.ª (PCP)

Altera o Estatuto da GNR repondo justiça no direito a férias (1.º alteração ao Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março)

Tempos cada
GOV e PSD 3 m
PS 3 m
BE 3 m
CDS-PP 3 m
PCP* 3 m
PEV 3 m
PAN 1 m
O PCP, como autor da iniciativa, dispõe de mais um minuto
4-

Projeto de Lei n.º 540/XIII/2.ª (PEV)

Reforça regras de proteção contra a exposição aos campos eletromagnéticos derivados de linhas de muito alta tensão, alterando a Lei nº 30/2010, de 2 de setembro

Tempos cada
GOV e PSD 3 m
PS 3 m
BE 3 m
CDS-PP 3 m
PCP 3 m
PEV 3 m
PAN 1 m
O PEV, como autor da iniciativa, dispõe de mais um minuto
5-

Relatório da "Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do XXI Governo Constitucional no que se relaciona com a nomeação e a demissão da Administração do Dr. António Domingues" 

Tempos:

3 minutos ao Presidente, 3 minutos ao Relator e 3 minutos a cada Grupo Parlamentar

6-

Votações regimentais no final do debate


Comissões Parlamentares topo
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
DIA 21 novembro | HORA 16:00 | LOCAL: sala 7
Ordem de Trabalhos:
1 - Informações gerais
2 - Apreciação e votação do parecer da Proposta de Resolução n.º 56/XIII/2.ª - Aprova, para adesão, o Segundo Protocolo à Convenção para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adotado na Haia, em 26 de março de 1999. - Deputada autora do Parecer: Gabriela Canavilhas - PS
3 - Apreciação e votação do parecer da Proposta de Resolução n.º 57/XIII/2.ª - Aprova a Convenção do Conselho da Europa sobre uma Abordagem Integrada da Segurança, da Proteção e dos Serviços por Ocasião dos Jogos de Futebol e Outras Manifestações Desportivas, aberta a assinatura em Saint-Denis, em 3 de julho de 2016. - Deputado autor do Parecer: Ascenso Simões - PS
4 - Apreciação e votação do parecer da Proposta de Resolução n.º 58/XIII/3.ª - Aprova a retirada da reserva formulada pela República Portuguesa à Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, adotadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 13 de fevereiro de 1946. - Deputado autor do Parecer: Rui Silva - PSD
5 - Apreciação e votação do Relatório do DOCUMENTO DE REFLEXÃO SOBRE O FUTURO DA DEFESA EUROPEIA - COM (2017) 315 - Deputada autora do relatório: Ângela Guerra - PSD
6 - Apreciação e votação do Relatório do DOCUMENTO DE REFLEXÃO CONTROLAR A GLOBALIZAÇÃO - COM (2017) 240 - Deputado autor do relatório: Filipe Lobo d’Ávila - CDS-PP
7 - Distribuição de iniciativas legislativas e nomeação dos autores dos pareceres: - Proposta de Resolução n.º 59/XIII/3.ª - Aprova o Protocolo Adicional ao Tratado entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde no Domínio da Fiscalização Conjunta de Espaços Marítimos sob a Soberania ou Jurisdição da República de Cabo Verde, assinado em Lisboa a 17 de dezembro de 2014. Deputado autor do parecer: PSD - Proposta de Resolução n.º 60/XIII/3.ª - Aprova o Acordo de Sede entre a República Portuguesa e o Tribunal Permanente de Arbitragem, assinado em Lisboa, em 16 de junho de 2017. Deputado autor do parecer: PSD
8 - Análise e decisão sobre o escrutínio de iniciativas europeias sinalizadas pela CAE - Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2018: Programa para uma Europa mais unida, mais forte e mais democrática COM(2017)650. - Deputado(a) autor (a) do relatório: PS
9 - Apreciação e votação do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, para a audição do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, sobre várias matérias relacionadas com as Comunidades Portuguesas.
10 - Aprovação de atas: Ata n.º 100/XIII/3.ª de 25 de outubro de 2017 Ata n.º 101/XIII/3.ª de 15 de novembro de 2017
11 - Outros assuntos.

Comissão de Defesa Nacional
DIA 21 novembro | HORA 15:00 | LOCAL: sala 8
Ordem de Trabalhos:

Comissão de Defesa Nacional
DIA 21 novembro | HORA 15:30 | LOCAL: sala 8
Ordem de Trabalhos:
15:30
Discussão e votação do requerimento apresentado pelo GP/CDS-PP - para audição do Chefe do Estado-Maior do Exército, General Frederico Rovisco Duarte, na sequência das declarações proferidas sobre a recuperação do material militar desaparecido dos paióis de Tancos, a requerimento do CDS-PP.
16:00
Audição do Chefe do Estado-Maior do Exército, General Frederico Rovisco Duarte, na sequência das declarações proferidas sobre a recuperação do material militar desaparecido dos paióis de Tancos, a requerimento do CDS-PP.

Comissão de Assuntos Europeus
DIA 21 novembro | HORA 15:00 | LOCAL: sala 3
Ordem de Trabalhos:
1 - Informações.
2 - Grupo de Trabalho - Escrutínio das Iniciativas Europeias: propostas de deliberações.
3 - Apreciação e votação de Pareceres da CAE no âmbito do escrutínio de iniciativas europeias: a) Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo aos direitos e obrigações dos passageiros dos serviços ferroviários (reformulação) - COM(2017)548, objeto de Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas. Deputado autor do parecer: António Costa Silva (PSD) Iniciativa sinalizada pela CAE - prazo para envio - 23/11/2017 b) Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa ao combate à fraude e à contrafação de meios de pagamento que não em numerário e que substitui a Decisão-Quadro 2001/413/JAI do Conselho - COM(2017)489, objeto de Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Deputado autor do parecer: António Gameiro (PS) Iniciativa sinalizada pela CAE - prazo para envio - 21/11/2017
4 - Nomeação de Deputados Autores de Parecer, no âmbito do escrutínio de iniciativas europeias: a) Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 904/2010 no que respeita aos sujeitos passivos certificados - COM(2017)567. Deputado Autor de Parecer: Cabe ao BE Iniciativa sinalizada pela CAE - Protocolo 2 - prazo para envio 12/12/2017 b) Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera as normas do Regulamento (UE) 2016/399 aplicáveis à reintrodução temporária do controlo nas fronteiras internas - COM(2017)571. Deputado Autor de Parecer: Cabe ao CDS-PP Iniciativa sinalizada pela CAE - Protocolo 2 - prazo para envio 20/12/2017 c) Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 1092/2010 relativo à supervisão macroprudencial do sistema financeiro na União Europeia e que cria o Comité Europeu do Risco Sistémico - COM(2017)538. Deputado Autor de Parecer: Cabe ao PSD Iniciativa sinalizada pela CAE - Protocolo 2 - prazo para envio 13/12/2017 d) Proposta de DIRETIVA DO CONSELHO que altera a Diretiva 2006/112/CE no que diz respeito à harmonização e simplificação de determinadas regras no sistema do imposto sobre o valor acrescentado e que estabelece o regime definitivo de tributação das trocas comerciais entre Estados-Membros - COM(2017)569. Deputado Autor de Parecer: Cabe ao PS Iniciativa sinalizada pela CAE - Protocolo 2 - prazo para envio 12/12/2017 e) Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2014/65/UE relativa aos mercados de instrumentos financeiros e a Diretiva 2009/138/CE relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) - COM(2017)537. Deputado Autor de Parecer: Cabe ao PCP Iniciativa sinalizada pela CAE - Protocolo 2 - prazo para envio 05/01/2018 f) Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 1093/2010 que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia); o Regulamento (UE) n.º 1094/2010 que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma); o Regulamento (UE) n.º 1095/2010 que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), o Regulamento (UE) n.º 345/2013 relativo aos fundos europeus de capital de risco; o Regulamento (UE) n.º 346/2013 relativo aos fundos europeus de empreendedorismo social; o Regulamento (UE) n.º 600/2014 relativo aos mercados de instrumentos financeiros; o Regulamento (UE) 2015/760 relativo aos fundos europeus de investimento a longo prazo; o Regulamento (UE) 2016/1011 relativo aos índices utilizados como índices de referência no quadro de instrumentos e contratos financeiros ou para aferir o desempenho de fundos de investimento; e o Regulamento (UE) 2017/1129 relativo ao prospeto a publicar em caso de oferta de valores mobiliários ao público ou da sua admissão à negociação num mercado regulamentado - COM(2017)536. Deputado Autor de Parecer: Cabe ao PSD Iniciativa sinalizada pela CAE - Protocolo 2 - prazo para envio 09/01/2018.
5 - Cartão Verde - ponto de situação.
6 - Outros assuntos.

Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
DIA 21 novembro | HORA 15:00
Ordem de Trabalhos:
1.ª parte Audição do Presidente da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar e do Presidente da Junta de Freguesia de Bornes de Aguiar, sobre o projeto PIN Aquanattur em Pedras Salgadas, na sequência de requerimento oral do BE e do PEV 2.ª parte
1 - Apreciação e votação das atas n.os 132/XIII/3.ª a 141/XIII/3.ª, relativas às reuniões de 6, 7, 8, 9, 13, 14, 15 e 16 de novembro de 2017
2 - Petição n.º 402/XIII/3.ª - Solicitam a adoção de medidas com vista a garantir o direito ao trabalho, à profissão e à defesa dos direitos adquiridos dos agentes técnicos de arquitetura e engenharia (4286 subscritores) - Apreciação e votação da nota de admissibilidade - Nomeação de relator (cabe ao PS)
3 - Petição n.º 407/XIII/3.ª - Solicita a criação de uma estrutura de fiscalização da atividade comercial e económica (1 subscritor) - Apreciação e votação da nota de admissibilidade - Deliberação sobre a nomeação de relator
4 - Fixação de prazo para a apresentação de propostas de alteração às seguintes iniciativas legislativas: - Projetos de lei n.os 172/XIII/1.ª (PAN), 622/XIII/3.ª (BE) e 623/XIII/3.ª (PEV), sobre a possibilidade de permanência de animais em estabelecimentos comerciais - Projetos de lei n.os 582/XIII/2.ª (PCP) e 604/XIII/3.ª (PAN), sobre o estabelecimento de um sistema de preços máximos para o gás de garrafa e gás canalizado - Proposta de lei n.º 97/XIII/3.ª (GOV) - Define o regime sancionatório aplicável ao desenvolvimento da atividade de financiamento colaborativo
5 - Nomeação de Deputado autor do parecer na generalidade para as seguintes iniciativas legislativas: - Projeto de Lei n.º 663/XIII/3.ª (PSD) - Medidas de apoio às Empresas e à retoma da atividade económica nas áreas afetadas pelos incêndios florestais - Relator cabe ao CDS-PP - Proposta de Lei n.º 103/XIII/3.ª (ALRAM) - Terceira alteração do Decreto-Lei n.º 138-A/2010, de 28 de dezembro, que cria a tarifa social de fornecimento de energia elétrica - Relator cabe ao PS
6 - Outros assuntos

Comissão de Agricultura e Mar
DIA 21 novembro | HORA 15:30 | LOCAL: sala 2
Ordem de Trabalhos:
15:30
1 - Discussão e votação do Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 537/XIII/2ª (PEV) - "Estabelece medidas de proteção aos carvalhos e a outras espécies autóctones da flora portuguesa"; Deputado autor do Parecer - Carlos Matias (BE)
2 - Fixação da redação final da Apreciação Parlamentar n.º 39/XIII/2ª (BE) - "Decreto-Lei nº 66/2017, de 12 de junho, que "Estabelece o Regime Jurídico de Reconhecimento das Entidades de Gestão Florestal"";
3 - Fixação da redação final da Proposta de Lei n.º 67/XIII/2ª (GOV) - "Cria benefícios fiscais para entidades de gestão florestal, alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado.";
4 - Fixação da redação final do Projeto de Resolução n.º 972/XIII/2ª (PCP) - "Recomenda a assunção de uma calendarização para a conclusão da Obra Hidroagrícola do Baixo Mondego";
5 - Fixação da redação final dos Projetos de Resolução n.º 1062/XIII/3ª (CDS-PP) - "Recomenda ao Governo um maior apoio ao investimento de defesa da floresta contra incêndios" e 1076/XIII/3ª (BE) - "Recomenda ao Governo um conjunto de medidas para a prevenção e defesa da floresta contra incêndios";
6 - Discussão do Projeto de Resolução n.º 1090/XIII/3ª (PSD) - "Recomenda ao Governo a criação de condições para a reposição da atividade agrícola nas áreas atingidas pelos incêndios";
7 - Discussão do Projeto de Resolução n.º 1091/XIII/3ª (PSD) - "Recomenda ao Governo que promova à Reflorestação da Mata Nacional de Leiria";
8 - Discussão do Projeto de Resolução n.º 1102/XIII/3ª (BE) - "Recomenda a reflorestação e gestão pública sustentáveis do Pinhal de Leiria";
9 - Distribuição e nomeação de Relator(a) do Projeto de Lei n.º 660/XIII/3ª (PAN) - "Visa a suspensão da plantação de eucaliptos até à entrada do novo regime jurídico aplicável às acções de Arborização e Rearborização";
10 - Distribuição do Projeto de Lei n.º 661/XIII/3ª (PSD) - "Cria a Unidade Militar de Emergências" (Comissão competente: 3ª Comissão. Em conexão: 7ª Comissão);
11 - Distribuição do Projeto de Lei n.º 662/XIII/3ª (PSD) - "Cria um programa nacional de apoio às vítimas dos incêndios de 2017 que afetaram o território Português para recuperação do parque habitacional" (Comissão competente: 11ª Comissão. Em conexão: 7ª Comissão);
12 - Distribuição do Projeto de Lei n.º 663/XIII/3ª (PSD) - "Medidas de apoio às Empresas e à retoma da atividade económica nas áreas afetadas pelos incêndios florestais" (Comissão competente: 6ª Comissão. Em conexão: 7ª Comissão e 11ª Comissão);
13 - Distribuição do Projeto de Lei n.º 664/XIII/3ª (PSD) - "Estabelece o procedimento concursal para o recrutamento dos cargos dirigentes do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS)" (Comissão competente: 1ª Comissão. Em conexão: 7ª Comissão e 10ª Comissão);
14 - COM(2017)650 - "Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2018 - Programa para uma Europa mais unida, mais forte e mais democrática" - seleção de iniciativas a escrutinar;
15 - Discussão e votação do Requerimento do PSD para a Audição conjunta da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, e da Comissão de Agricultura e Mar, do Presidente demissionário da Autoridade Nacional de Proteção Civil;
16 - Discussão e votação do Requerimento do PSD para a Audição conjunta da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, e da Comissão de Agricultura e Mar, dos membros da Comissão Técnica Independente;
17 - Discussão e votação do Requerimento do PSD para a Audição do ex-presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, Dr. Joaquim Leitão para esclarecimentos cabais sobre a falta de utilização do software Traces por parte da ANPC, durante o combate aos incêndios florestais e rurais de 2017;
18 - Outros assuntos.
17:00
Audiência com a CNA - Confederação Nacional da Agricultura (confirmada)

Comissão de Saúde
DIA 29 novembro | HORA 09:00
Ordem de Trabalhos:
09:00
Audição do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, para prestar esclarecimentos sobre o surto de Legionella no Hospital S. Francisco Xavier;
10:00
Audição da Diretora-Geral de Saúde e do Conselho Diretivo do Instituto Nacional Ricardo Jorge, para prestarem esclarecimentos sobre o surto de Legionella no Hospital S. Francisco Xavier, bem como sobre a ocorrência de mais casos noutros locais do País;
11:00
Audição do Ministro da Saúde, para prestar esclarecimentos sobre o surto de Legionella no Hospital S. Francisco Xavier, bem como sobre a ocorrência de mais casos noutros locais do País;
12:00
Discussão e votação do requerimento do BE, solicitando audição dos coordenadores demissionários do DICAD, dos CRI, da Unidade de Desabituação, da Unidade de Alcoologia e da Comunidade Terapêutica da Região Norte, bem como do "Grupo de Aveiro", sobre os problemas inerentes à atual estrutura orgânica de prevenção, tratamento e redução de riscos associados a dependências»; - Discussão e votação do requerimento do PS, solicitando audição, do Professor Jorge Simões, Presidente do Conselho Nacional de Saúde, no sentido de prestar esclarecimentos sobre a recente divulgação do "Relatório Sobre a Saúde em Portugal - O que se sabe em 2017". - Discussão e votação do requerimento do PSD, solicitando que a Comissão delibere ouvir o Conselho Nacional de Saúde, a propósito do estudo "Fluxos Financeiros no SNS".

Comissão de Trabalho e Segurança Social
DIA 22 novembro | HORA 15:30
Ordem de Trabalhos:
1 - Apreciação e votação de atas;
2 - Apreciação e votação de notas de admissibilidade de petições e designação de deputados relatores;
3 - Distribuição do Programa Legislativo e de Trabalho da Comissão Europeia 2018 (a remeter à CAE até 11 de dezembro) Deputado relator: GP do PSD;
4 - Fixação da redação final do texto relativo à Proposta de Lei n.º 91/XIII/2.ª (GOV), que Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários;
5 - Fixação da redação final do texto relativo ao Projeto de Resolução n.º 1085/XIII/3.ª (PCP) - Recomenda ao Governo a adoção de medidas que garantam o cumprimento efetivo dos horários de trabalho e a conciliação do trabalho com a vida familiar;
6 - Fixação da redação final do texto relativo ao Projeto de Resolução n.º 1093/XIII/3.ª (CDS-PP) - Recomenda ao Governo que diligencie no sentido da Administração Central de Sistemas de Saúde, I.P. (ACSS) abrir um novo período de submissão de pedidos de emissão de cédulas profissionais destinados apenas aos formados das Terapêuticas não Convencionais que terminaram os seus cursos após o dia 2 de outubro de 2013;
7 - Outros assuntos.

Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
DIA 21 novembro | HORA 15:00
Ordem de Trabalhos:
1 - Aprovação das Atas 107, 108, 109 e 110
2 - Petições Admissibilidade Petição 369/XIII/2 - iniciativa de Estêvão Domingos de Sá Sequeira - solicita a criação de legislação que exija um - certificado de habitabilidade - para as habitações a arrendar; Petição 370/XIII/2 - iniciativa de Estêvão Domingos de Sá Sequeira - solicita a criação de legislação que exija um - certificado de habitabilidade - para as habitações a comprar; para as 2 petições Relator cabe ao PSD Petição 377/XIII/2 iniciativa de Maria do Carmo Raminhas Mendes - Solicitam a adoção de medidas com vista à preservação da Serra da Argemela, e contra a Extração Mineira; Relator cabe ao PS Petição 381/XIII/2 iniciativa de Belarmino Teixeira - Solicita a abolição do uso de plástico descartável em Portugal; Relator cabe ao PSD Petição 386/XIII/3 iniciativa de Maria do Céu Guitart Ferrão - Solicita a revogação da decisão de reversão de cedência de terreno, tomada pela Câmara Municipal de Setúbal; Relator cabe ao PS
3 - Iniciativas Legislativas Distribuição PJL 653/XIII/3 (BE) - Altera o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local (segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto e sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 39/2008 de 7 de março); Relator cabe ao PS PJL 657/XIII/3 (PSD) - Procede à alteração dos limites territoriais das freguesias de Aves e Lordelo dos concelhos de Santo Tirso e de Guimarães; Relator cabe ao PS PJL 658/XIII/3 (BE) - Estabelece a obrigatoriedade de auditorias aos sistemas com eventuais impactos na qualidade do ar exterior, em particular à pesquisa de presença de colónias de legionella sp. (terceira alteração ao decreto-lei n.º 102/2010, de 23 de setembro); Relator cabe ao PSD PJL 659/XIII/3 (BE) - Reestabelece a obrigatoriedade de auditorias à qualidade do ar interior e à pesquisa de presença de colónias de legionella sp. (quinta alteração ao decreto-lei n.º 118/2013, de 20 de agosto); Relator cabe ao PS PJL 662/XIII/3 (PSD) - Cria um programa nacional de apoio às vítimas dos incêndios de 2017 que afetaram o território Português para recuperação do parque habitacional; Relator cabe ao PSD Conexão PJL 663/XIII/3 (PSD) - Medidas de apoio às Empresas e à retoma da atividade económica nas áreas afetadas pelos incêndios florestais (competente 6ª Comissão) Pareceres PJL 575/XIII/3 (PSD) - Alteração da denominação da União de Freguesias de São Miguel do Souto e Mosteirô no município de Santa Maria da Feira, para - União de Freguesias de São Miguel de Souto e Mosteirô - Relatora Dep Maria da Luz Rosinha (PS) PJL 611/XIII/3 (PCP) - Estabelece o Regime para a Reposição de Freguesias - Relatora Dep Maria da Luz Rosinha (PS)
4 - Projetos de Resolução PJR 1112/XIII/3 (BE) - Recomenda ao Governo que determine a imediata redução da produção da empresa Celtejo Conexão PJR 1115/XIII/3 (PSD) - Criação de equipas de bombeiros profissionais em todo o território nacional e valorização do voluntariado (competente 1ª Comissão) Redação Final PJR 1058/XIII/3 (PCP) - Intervenção urgente no Rio Torto e Ribeira de Panoias
5 - Iniciativa Europeia Distribuição COM (2017) 650 Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2018 - Programa para uma Europa mais unida, mais forte e mais democrática, Relator cabe ao GP BE
6 - Requerimentos Apreciação e votação dos requerimentos apresentados pelos GP do BE e PEV para Audição, do Ministro do Ambiente sobre poluição no Rio Tejo
7 - Outros Assuntos

Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
DIA 21 novembro | HORA 14:00
Ordem de Trabalhos:
14H00 - Audição da Professora Doutora Maria Helena Costa Carvalho e Sousa, cooptada, nos termos do n.º 3 do artigo 14.º dos Estatutos da Rádio e Televisão de Portugal, SA, para o Conselho Geral Independente (CGI) da Rádio e Televisão de Portugal, SA. 15H00 - Audição, na sequência do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP, da Associação dos Arqueólogos Portugueses (AAP), sobre o processo de transferência de instalações do Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática (CNANS): José Morais Arnaud e Luís Raposo 16H30 - Audiência da Associação Portuguesa de Imprensa, sobre a situação económica e financeira dos media, em especial do setor da imprensa: João Palmeiro, Vítor Brás, Carlos Eugénio, Vanessa Silvestre, José Miguel Piçarra, Joao Alves e Almeida e Ricardo Flaminio II Parte 1. Informações; 2. Apreciação e votação da atas de 25 de outubro e de 7 de novembro de 2017; 3. Baixou à Comissão o projeto de resolução n.º 1114/XIII (3.ª) (PSD) - Recomenda ao Governo que adote as medidas que possam dar resposta ao estado de abandono e de degradação do Cromeleque dos Almendres, do Menir dos Almendres, Anta Grande do Zambujeiro e Cromeleque Vale Maria do Meio: Discussão na Comissão ou em Plenário 4. Fixação da redação final dos seguintes projetos de resolução: - Projeto de resolução n.º 1021/XIII (2.ª) - Pela preservação e musealização do Recolhimento de Santa Maria Madalena ou das "Convertidas"; - Projeto de resolução n.º 1054/XIII (2.ª) - Recomenda ao Governo que, em articulação e com o envolvimento do município de Braga, garanta a preservação, requalificação e valorização do recolhimento de Santa Maria Madalena ou das convertidas, em Braga. 5. Fixação da redação final dos seguintes projetos de resolução: - Projeto de resolução n.º 877/XIII (2.ª) - Pela criação de um Museu Nacional da Emigração: - Projeto de resolução n.º 1083/XIII (3.ª) - Recomenda ao Governo a criação de um Centro Nacional de Documentação sobre a Emigração Portuguesa; - Projeto de resolução n.º 1096/XIII (3.ª) - Recomenda ao Governo a melhoria dos instrumentos de análise e avaliação da situação dos emigrantes portugueses. 6. Apreciação e votação do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE para a audição, com caráter de urgência, dos membros do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, sobre a venda da Media Capital ao Grupo Altice. 7. Apreciação e votação do parecer do projeto de lei n.º 323/XIII (2.ª) - Altera o Regime dos Contratos de Trabalho dos Profissionais de Espetáculos (Terceira alteração à Lei n.º 4/2008, de 7 de fevereiro): Deputado Relator: Pedro Delgado Alves (PS) 8. Apreciação e votação do relatório da proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um quadro para o livre fluxo de dados não pessoais na União Europeia - COM(2017) 495: Deputado Relator: Jorge Campos (BE) 9. Apreciação e votação da nota de admissibilidade da petição n.º 401/XIII (3.ª) - Apresentada por Mário José Afonso Gomes e outros, solicitando que sejam debatidas na Assembleia as práticas jornalísticas nos órgãos de comunicação social públicos: - Decisão sobre a nomeação de Deputado Relator: Grupo Parlamentar do PSD; - Decisão sobre audição de peticionários. 10. Distribuição do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2018 - Programa para uma Europa mais unida, mais forte e mais democrática - COM(2017) 650: Deputado relator(a): a indicar pelo CDS-PP - Data de apreciação do relatório: 5 de dezembro de 2017 11. Outros assuntos Data da próxima reunião: 28 de novembro, às 15 horas

Grupo de Trabalho - Escrutínio de Iniciativas Europeias
DIA 21 novembro | HORA 14:45 | LOCAL: sala 3
Ordem de Trabalhos:
1 - Informações.
2 - Propostas de deliberações.
3 - Outros assuntos.

Grupo de Trabalho Parlamento dos Jovens
DIA 23 novembro | HORA 14:00
Ordem de Trabalhos:
1 - Distribuição de convites para debates nas escolas.
2 - Outros Assuntos. . Definição de data para próxima reunião.

Grupo de Trabalho - Alteração das Leis eleitorais e do regime jurídico do recenseamento eleitoral
DIA 28 novembro | HORA 10:00
Ordem de Trabalhos:
1 - Definição da metodologia e calendarização dos trabalhos;
2 - Outros assuntos.

Grupo de Trabalho - Alteração da Lei da Nacionalidade
DIA 28 novembro | HORA 11:30
Ordem de Trabalhos:
1 - Definição da metodologia e calendarização dos trabalhos;
2 - Outros Assuntos

Subcomissão de Ética
DIA 22 novembro | HORA 09:45
Ordem de Trabalhos:
1 - Apreciação e aprovação de parecer sobre substituição de Deputado;
2 - Outros assuntos.

Conferência de Líderes topo
Reúne a Conferência de Líderes
DIA 29 novembro | HORA 11:00
Eventos topo
Apresentação do livro "Mulheres na política, retratos na primeira pessoa"
23 de novembro de 2017 | 18h00 | Biblioteca Passos Manuel

Da autoria da jornalista Alberta Marques Fernandes, editado pela Saída de Emergência, a obra integra as biografias, relatadas na primeira pessoa, de sete Deputadas à Assembleia da República na atual legislatura: Assunção Cristas, Catarina Martins, Cecília Meireles, Isabel Moreira, Mariana Mortágua, Rita Rato e Teresa Leal Coelho.

A obra será apresentada por Anabela Neves e Fátima Campos Ferreira.


Resumo da Calendarização topo
NOVEMBRO 2017
 Dia 01    Quarta-feira      Feriado  
 Dia 02     Quinta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 03     Sexta-feira      Reunião Plenária    10:00 Horas
 15:00 Horas
 Dia 06     Segunda-feira      Comissões OE  
 Dia 07     Terça-feira      Comissões OE    
 Dia 08     Quarta-feira     Comissões OE    
 Dia 09     Quinta-feira     Comissões OE    
 Dia 10     Sexta-feira     Comissões OE    
 Dia 13    Segunda-feira    Comissões OE    
 Dia 14    Terça-feira    Comissões OE    
 Dia 15    Quarta-feira    Comissões OE    
 Dia 16    Quinta-feira    Conferência de Líderes
 Comissões OE
   11:00 Horas
 Dia 17    Sexta-feira    Comissões OE    
 Dia 20    Segunda-feira    Contacto com o eleitorado     
 Dia 21    Terça-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 22    Quarta-feira    Reunião Plenária
 COFMA
   10:00 Horas
 15:00 Horas
 Dia 23    Quinta-feira    Reunião Plenária
 COFMA
   10:00 Horas
 15:00 Horas
 Dia 24    Sexta-feira    Reunião Plenária
 COFMA
   10:00 Horas
 15:00 Horas
 Dia 27    Segunda-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 28    Terça-feira    Reunião Plenária                     15:00 Horas
 Dia 29    Quarta-feira    Conferência de Líderes
 Reunião Plenária
   11:00 Horas
 15:00 Horas
 Dia 30    Quinta-feira    Comissões Parlamentares    
 

DEZEMBRO 2017
 Dia 01     Sexta-feira     Feriado    
 Dia 04     Segunda-feira    Contacto com o eleitorado     
 Dia 05     Terça-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 06     Quarta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 07    Quinta-feira    Reunião Plenária    10:00 Horas
 Dia 08    Sexta-feira     Feriado    
 Dia 11    Segunda-feira    Contacto com o eleitorado     
 Dia 12    Terça-feira    Comissões Parlamentares  
 Dia 13    Quarta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 14    Quinta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 15    Sexta-feira    Reunião Plenária    10:00 Horas
 Dia 18    Segunda-feira    Contacto com o eleitorado     
 Dia 19    Terça-feira    Conferência de Líderes
 Reunião Plenária
   11:00 Horas
 15:00 Horas
 Dia 20    Quarta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 21    Quinta-feira    Reunião Plenária    10:00 Horas
 Dia 22    Sexta-feira    Comissões Parlamentares    

JANEIRO 2018
 Dia 01     Segunda-feira    Feriado   
 Dia 02    Terça-feira    Contacto com o eleitorado    
 Dia 03    Quarta-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 04    Quinta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 05    Sexta-feira    Reunião Plenária    10:00 Horas

Agenda do Presidente da Assembleia da República topo
Reunião Plenária
DIA 22 novembro | HORA 10:00

Audiência ao Grão-Mestre do Grande Oriente Lusitano
DIA 22 novembro | HORA 16:00
O Presidente da Assembleia da República recebe, em audiência, o Grão-Mestre do Grande Oriente Lusitano, Dr. Fernando Lima.
Local: Sala de Visitas da Presidência, Palácio de São Bento.

Audiência ao Embaixador da República da Áustria em Lisboa, Thomas Stelzer
DIA 22 novembro | HORA 17:00
O Presidente da Assembleia da República recebe, em audiência, o Embaixador da República da Áustria em Lisboa, Thomas Stelzer, por ocasião do fim da sua missão.
Local: Sala de Visitas da Presidência, Palácio de São Bento.

Jantar em Honra do Presidente da República de Cabo Verde
DIA 22 novembro | HORA 20:00
O Presidente da Assembleia da República participa no Jantar oferecido pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em Honra do Presidente da República de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, no quadro da Visita de Estado que realiza a Portugal.
Local: Palácio Nacional da Ajuda, Lisboa.

Reunião Plenária
DIA 23 novembro | HORA 10:00

Reunião Plenária
DIA 24 novembro | HORA 10:00

Audiência a Grupo de Jovens Líderes
DIA 24 novembro | HORA 10:15
O Presidente da Assembleia da República recebe, para apresentação de cumprimentos, o Grupo de Jovens Líderes que participam na 1.ª Edição da Escola de Jovens Líderes, uma iniciativa do Conselho Nacional de Juventude.
Local: Sala D. Maria II, Palácio de São Bento.

Cerimónia de Boas-Vindas ao Presidente da República de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca
DIA 24 novembro | HORA 15:00
O Presidente da Assembleia da República recebe, em Cerimónia de Boas-Vindas, o Presidente da República de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, no quadro da Visita de Estado que realiza a Portugal.
Local: Palácio de São Bento, Lisboa.

Relações Internacionais topo
Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE)
Budapeste, 4 e 5 de dezembro de 2017

O Deputado Luís Leite Ramos (PSD) participa nos dias 4 e 5 de dezembro de 2017, em Budapeste, na reunião da Comissão de Cultura, Ciência, Educação e Media da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE).


Grupos Parlamentares topo
Grupo Parlamentar do PS
Dia 20 de Novembro de 2017
10:00 - Associação dos Industriais Concessionários da Orla Marítima do Algarve
Grupo Parlamentar do PCP
Dia 20 de Novembro de 2017
14:30 - Plataforma do Cinema
Grupo Parlamentar do PSD
Dia 21 de novembro 2017
14:00 - Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP)
Grupo Parlamentar do PS
dia 22 de novembro de 2017
15:00 - Associação de Professores de Teatro- Educação (APROTED)
Grupo Parlamentar do PCP
Dia 22 de Novembro de 2017
15:00 - Associação dos Juízes de Paz Portugueses
Grupo Parlamentar do PSD
23 de Novembro de 2017
11:30 - My Taxi
14:00 - Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante
Grupo Parlamentar do PCP
Dia 24 de Novembro de 2017
14:30 - Diogo Varela
Visitas ao Palácio de S. Bento topo
Dia 20 de novembro 2017
14:30 - Um grupo de 50 alunos e professores do Agrupamento de Escolas de Santa Maria da Feira
15:00 - Um grupo de 50 alunos e professores do Agrupamento de Escolas de Santa Maria da Feira
15:30 - Um grupo de 50 alunos e professores do Agrupamento de Escolas de Santa Maria da Feira

Dia 21 de novembro 2017
10:30 - Um grupo de 25 alunos e professores do Centro de Formação Profissional Aldeia Santa Isabel, Sintra
14.30 - Um grupo de 50 alunos e professores da Escola Profissional de Agricultura e  Desenvolvimento Rural de Marco de Canaveses (EPAMAC)
Dia 22 de novembro 2017
15:30 - Um grupo de 50 alunos e professores da Escola Básica Costa da Caparica
Dia 23 de novembro 2017
15:00 - Grupo de 40 alunos e professores da Universidade Lusófona do Porto
15:30 - Grupo de 50 alunos e professores do Agrupamento de Escolas de Martinho Árias - Soure
Dia 24 de novembro 2017
09:30 - Grupo de 25 membros do Conselho Nacional da Juventude - Projeto "Escola de Jovens Líderes"
15:00 - Grupo de 35 alunos do Núcleo de Estudantes de Ciência Política - Universidade do Minho
Outras Informações topo
Visitas guiadas ao sábado

O Palácio de S. Bento está aberto aos cidadãos no último sábado de cada mês para realização de visitas guiadas, exceto nos meses de agosto e dezembro.

As visitas, com a duração de cerca de 1h30, são organizadas em dois turnos, que se iniciam às 15h00 e às 16h00.

Para o efeito, é necessário proceder a inscrição prévia até às 12h00 da sexta-feira anterior ao dia da visita, através do telefone 213919625, do fax 213917458 ou do correio eletrónico cic.rp@ar.parlamento.pt.