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Boletim Informativo - segunda-feira, 2016-06-27 às 03:06:12
Plenário - Agendamentos Futuros topo
Reunião Plenária
DIA 29 junho (quarta-feira) | HORA 15:00
15:00 Horas

ORDEM DO DIA

1-

Marcação do BE:

 

Projeto de Lei n.º 94/XIII/1.ª (BE)

Elimina a obrigatoriedade de apresentação quinzenal dos desempregados (alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, 3 de novembro)

 

Tempos cada
GOV, PSD e BE 27 m
PS 25 m
CDS-PP 11 m
PCP 10 m
PEV 5 m
PAN 1 m
2-

Eventual votação no final do debate


Reunião Plenária
DIA 30 junho (quinta-feira) | HORA 15:00
15:00 Horas

ORDEM DO DIA

1-

Marcação do PCP:

 

Projeto de Lei n.º 231/XIII/1.ª (PCP)

Estabelece o Regime para a Reposição de Freguesias

 

Tempos cada
GOV, PSD e PCP 27 m
PS 25 m
BE 12 m
CDS-PP 11 m
PEV 5 m
PAN 1 m
2-

Eventual votação no final do debate


Reunião Plenária
DIA 1 julho (sexta-feira) | HORA 10:00
10:00 Horas

ORDEM DO DIA

1-

Marcação do PS:

 Agendamento potestativo requerido pelo Grupo Parlamentar do PS

Tempos cada
GOV, PSD e PS 27 m
BE 12 m
CDS-PP 11 m
PCP 10 m
PEV 5 m
PAN 1 m
2-

Votações regimentais no final do debate


Reunião Plenária
DIA 6 julho (quarta-feira) | HORA 15:00
15:00 Horas

ORDEM DO DIA

1-

Marcação do CDS-PP:

Agendamento potestativo requerido pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP

Tempos cada
GOV, PSD e CDS-PP 27 m
PS 25 m
BE 12 m
PCP 10 m
PEV 5 m
PAN 1 m
2-

Eventual votação no final do debate


Reunião Plenária
DIA 7 julho (quinta-feira) | HORA 15:00
15:00 Horas

ORDEM DO DIA

1-

Debate sobre o Estado da Nação

 

Estado da Nação

ABERTURA
Governo 40 m
DEBATE
Governo 20 m
PSD 38 m
PS 36 m
BE 24 m
CDS-PP 23 m
PCP 22 m
PEV 8 m
PAN 5 m
ENCERRAMENTO
Governo 10 m
Total 226 m
Nota: a) O Governo pode acumular tempo sobrante da fase de abertura na fase posterior; b) A ordem dos pedidos de esclarecimento ao Primeiro-Ministro e das intervenções será a seguinte: 1.º PSD, 2.º PS, 3.º BE, 4.º CDS-PP, 5.º PCP, 6.º PEV e 7.º PAN c) O primeiro pedido de esclarecimento de cada partido poderá ter a duração de 5 minutos e os restantes de 2 minutos; O Primeiro-Ministro responderá individualmente, sem direito de réplica, a cada um dos primeiros pedidos de esclarecimento, e em conjunto, se assim o entender, aos restantes pedidos dos grupos parlamentares.
2-

Votações regimentais no final do debate


Reunião Plenária
DIA 20 julho (quarta-feira) | HORA 15:00
15:00 Horas

ORDEM DO DIA

1-

Eleições para Entidades Externas Independentes

2-

Petição n.º 526/XII/4.ª

Da iniciativa de Luliia Voroshylova e outros - Apoio à reabilitação de militares ucranianos

Tempos:

3 minutos a cada Grupo Parlamentar

3-

Petição n.º 542/XII/4.ª

Da iniciativa da Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do Concelho de Santarém - Pretendem mais profissionais no Hospital de Santarém e nos Centros de Saúde, a defesa da maternidade no Hospital de Santarém e contra a perda de serviços e a articulação dos cuidados de saúde de qualidade e de proximidade

Tempos:

2 minutos a cada Grupo Parlamentar

4-

Petição n.º 32/XIII/1.ª

Da iniciativa da Federação Nacional dos Professores (FENPROF) - Um regime de aposentação justo para os docentes

Tempos:

3 minutos a cada Grupo Parlamentar

5-

Petição n.º 7/XIII/1.ª

Da iniciativa de Maria de Lurdes de Jesus Leite Ribeiro e outros - Defender o Hospital de Guimarães e todos os seus serviços e exigir condições dignas de atendimento na urgência

Tempos:

2 minutos a cada Grupo Parlamentar

6-

Petição n.º 519/XII/4.ª

Da iniciativa de Maxipet Lda, representada por Luís Guilherme - Solicitam a redução, para a taxa mínima, do IVA aplicável sobre alimentos destinados a animais de companhia

Tempos:

3 minutos a cada Grupo Parlamentar

7-

Petição n.º 89/XIII/1.ª

Da iniciativa de André Pimpão Graveto Araújo e outros - Solicitam a alteração da legislação em vigor sobre veículos de tração animal no sentido de ser proibida a sua circulação em via pública

Tempos:

3 minutos a cada Grupo Parlamentar

8-

Votações regimentais no final do debate


Comissões Parlamentares topo
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
DIA 29 junho | HORA 09:00
Ordem de Trabalhos:
09:00
1 - Apreciação e votação do parecer solicitado pelo Presidente da Assembleia da República sobre a constitucionalidade e regularidade regimental do Projeto de Deliberação n.º 12/XIII/1.ª (PSD e CDS-PP) - Delibera a realização de duas auditorias externas e independentes relativas à Caixa Geral de Depósitos (CGD) e ao Banco Internacional do Funchal (Banif); Relator - Deputado Pedro Delgado Alves (PS)
2 - Distribuição de iniciativas legislativas;
3 - Apreciação e votação do parecer sobre o Relatório Anual de Segurança Interna - 2015; Relator: Deputado Filipe Neto Brandão (PS)
4 - Apreciação e votação do parecer sobre o Relatório Anual do Provedor de Justiça - 2015; Relatora: Deputada Ana Catarina Mendes (PS)
5 - Apreciação e votação dos Pareceres sobre as seguintes iniciativas legislativas: Projeto de Lei n.º 240/XIII/1.ª (PCP) - "Reposição de limites à expulsão de cidadãos estrangeiros do território nacional (Quarta alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional)"; Relator: Deputado Fernando Negrão (PSD) Projeto de Lei n.º 264/XIII/1.ª (BE) - "Altera a Lei n.º 23/2007, de 04 de julho, que estabelece o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional"; Relator: Deputado Fernando Negrão (PSD) Projeto de Lei n.º 242/XIII/1.ª - "Reconhece o direito à autodeterminação de género": Relatora: Deputada Isabel Alves Moreira (PS)
6 - Discussão e votação na especialidade da Proposta de Lei n.º 18/XIII/1.ª (GOV) - "Regula o acesso à informação administrativa e a reutilização dos documentos administrativos, incluindo em matéria ambiental, transpondo a Diretiva 2003/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2003, relativa ao acesso do público às informações sobre ambiente, e a Diretiva 2003/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro de 2003, alterada pela Diretiva 2013/37/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa à reutilização de informações do setor público";
7 - Discussão e votação na especialidade do Projeto de Lei n.º 149/XIII/1.ª (PS) - "Regulação das responsabilidades parentais por mútuo acordo junto das Conservatórias do Registo Civil em caso de dissolução de uniões de facto e casos similares";
8 - Apreciação e votação do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD para audição da Ministra da Justiça tendo em vista o esclarecimento acerca das recentes ocorrências no Estabelecimento Prisional de Sintra e medidas tomadas;
9 - Apreciação e ratificação de pareceres da Subcomissão de Ética;
10 - Outros assuntos.
10:30
Audição do Ministro Adjunto (ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República)

Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
DIA 29 junho | HORA 11:00 | LOCAL: sala 7
Ordem de Trabalhos:
1 - Informações gerais
2 - Análise do Relatório da Conferência Interparlamentar sobre Política Externa de Segurança Comum (PESC) Política Comum de Segurança e Defesa
3 - Aprovação de atas - Ata n.º 32/XIII de 16 de junho de 2016 - Ata n.º 33/XIII de 21 de junho de 2016 - Mesa e Coordenadores - Ata n.º 34/XIII de 21 de junho de 2016
4 - Outros assuntos

Comissão de Assuntos Europeus
DIA 29 junho | HORA 10:30
Ordem de Trabalhos:
I PARTE (A CONFIRMAR)
Audição no âmbito do processo de designação do Juiz do Tribunal de Contas Europeu, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1, do artigo 7.º-A, da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, alterada pela Lei n.º 21/2012, de 17 de maio, conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.
II PARTE
1 - Informações.
2 - Grupo de Trabalho - Metodologia de Escrutínio das Iniciativas Europeias - ponto de situação.
3 - Resultado do referendo sobre a permanência do Reino Unido na União Europeia, de 23 de junho - troca de pontos de vista.
4 - Outros assuntos.

Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
DIA 29 junho | HORA 10:30
Ordem de Trabalhos:
Reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Europeus para audição no âmbito do processo de designação do Juiz do Tribunal de Contas Europeu, nos termos e para os efeitos no disposto no n.º 1 do artigo 7.º-A da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, alterada pela Lei n.º 21/2012, de 17 de maio.

Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
DIA 29 junho | HORA 12:30
Ordem de Trabalhos:
1 - Aprovação da ata n.º 53.
2 - Apreciação da nota de admissibilidade sobre a Petição n.º 121/XIII/1.ª - Solicita alteração ao n.º 11 do artigo 78.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (alterado pelo OE para 2016, aprovado pela Lei n.º 7-A/2016). (Cabe ao PSD).
3 - Apreciação da nota de admissibilidade sobre a Petição n.º 122/XIII/1.ª - Obrigatoriedade de indicar o contacto de correio eletrónico do técnico encarregado do processo administrativo e criação de uma plataforma digital de acesso a processos administrativos. (Cabe ao PS).
4 - Apreciação da nota de admissibilidade sobre a Petição n.º 126/XIII/1.ª - Pelo direito a uma Saúde sem IVA. (Cabe ao PSD).
5 - Deliberação sobre as auditorias a determinar ao Governo e a solicitar ao Tribunal de Contas, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 62.º da Lei de Enquadramento Orçamental, referentes ao ano de 2015.
6 - Apreciação e votação do requerimento do GP PS para "audição do Sr. Governador do Banco de Portugal, com carácter de urgência".
7 - Outros assuntos.

Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
DIA 29 junho | HORA 10:00
Ordem de Trabalhos:
1 - Apreciação e votação das atas n.os 40/XIII/1.ª e 41/XIII/1.ª, relativas às reuniões de 21 e 22 de junho de 2016
2 - Apreciação da informação sobre a discussão em Comissão dos Projetos de Resolução n.os 115/XIII/1.ª (PAN) - "Recomenda ao Governo a revogação imediata de todos os contratos para a concessão de direitos de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo", 132/XIII/1.ª (BE) - "Pela suspensão imediata dos processos de concessão, exploração e extração de petróleo e gás no Algarve" e 307/XIII/1.ª (PCP) - "Pela avaliação dos riscos ambientais e do impacto noutras atividades económicas resultantes da prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e/ou gás no Algarve e na Costa Alentejana"
3 - Discussão em Comissão dos seguintes projetos de resolução: - PJR n.º 167/XIII/1.ª (PCP) - Prolongamento da Linha do Metro do Porto até à Trofa, Gondomar e Vila D`Este (Vila Nova de Gaia) - PJR n.º 322/XIII/1.ª (PS) - Recomenda ao Governo que proceda à criação de um Código CAE Autónomo para o setor da logística - PJR 359/XIII/1.ª (BE) - Avaliação do Processo Especial de Revitalização (PER) das empresas e dos particulares - PJR 370/XIII/1.ª (PCP) - Propõe medidas para a instalação e funcionamento do Centro para a Promoção e Valorização do Tapete de Arraiolos
4 - Outros assuntos

Comissão de Agricultura e Mar
DIA 29 junho | HORA 11:30
Ordem de Trabalhos:
1 - Discussão e aprovação de Atas;
2 - Discussão do Projeto de Resolução n.º 315/XIII/1ª (PAN) - "Recomenda ao Governo a contratação de Médicos-Veterinários Municipais";
3 - Discussão do Projeto de Resolução n.º 333/XIII/1ª (PAN) - "Recomenda ao governo que proceda à elaboração de estudo científico sobre as flutuações na abundância da sardinha e a existência de fracos recrutamentos";
4 - Fixação da redação final do Projeto de Resolução n.º 196/XIII/1ª (BE) - "Recomenda ao Governo medidas de combate à vespa velutina";
5 - Distribuição do Projeto de Resolução n.º 381/XIII/1ª (PCP) - "Recomenda a promoção de uma estratégia nacional para o setor das plantas e flores ornamentais";
6 - Outros assuntos.

Comissão de Educação e Ciência
DIA 29 junho | HORA 10:00 | LOCAL: sala 10
Ordem de Trabalhos:
1 - Aprovação da proposta de Ordem do Dia
2 - Aprovação da ata Ata da reunião de 21 de junho de 2016
3 - Comunicações do Presidente
4 - Petição n.º 109/XIII (1.ª), do Sindicato Independente de Professores e Educadores - Calendário de educação pré-escolar igual ao dos ciclos do Ensino Básico - 10h00 Audição dos peticionários Deputado relator: Maria Germana Rocha (PSD)
5 - Petição n.º 111/XIII (1.ª) - Apresentada por Inês Almeida Mendes e outros, solicitando à Assembleia da República a alteração do n.º 6 do artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 9/2016, de 7 de março, no sentido de estabelecer regras concursais iguais nos concursos de recrutamento de docentes do ensino regular e do ensino artístico especializado - 10h45 Audição dos peticionários Deputado Relator: Odete João (PS)
6 - Audiência à FNE - Federação Nacional de Educação - sobre o regime especial de aposentação - 11h30
7 - Petição 88/XIII (1.ª) - Apresentada por José Manuel Maurício Brás, solicitando que o Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro, seja alterado, de modo a prever a atribuição de certificação a ações de formação de curta duração Apreciação e votação do relatório final da petição Deputado relator: Maria Augusta Santos (PS)
8 - Petição 101/XIII (1.ª) - Apresentada por José Manuel Maurício Brás, solicitando a regulamentação que permita a certificação de competências avançadas em TIC, nível III e a revisão do regime legal de avaliação de desempenho dos docentes do grupo 540, no que se refere à formação contínua Apreciação e votação do relatório final da petição Deputado relator: Maria Augusta Santos (PS)
9 - Outros assuntos
10 - Data da próxima reunião 05 de julho de 2016 (Audição do Ministro da Educação)

Comissão de Educação e Ciência
DIA 29 junho | HORA 14:00 | LOCAL: sala 10
Ordem de Trabalhos:
Audiência à APROTED - Associação de Professores de Teatro-Educaçao (conjunta com a 12.ª Comissão)

Comissão de Saúde
DIA 29 junho | HORA 10:00
Ordem de Trabalhos:
1 - Informações;
2 - Apreciação e votação das atas n.ºs 34 e 35, relativas aos dias 15 e 22 de junho;
3 - Fixação da Redação Final do Projeto de Resolução n.º 228/XIII/1.ª (CDS-PP) - Recomenda ao Governo a promoção de apoio estruturado aos cuidadores informais, bem como a criação do Estatuto do Cuidador Informal; Projeto de Resolução n.º 304/XIII/1.ª (PCP) - Pelo reforço dos apoios aos cuidadores informais; Projeto de Resolução n.º 306/XIII/1.ª (PS) - Recomenda ao Governo a criação do Estatuto do Cuidador Informal; Projeto de Resolução n.º 308/XIII/1.ª (PSD) - Recomenda ao Governo a tomada de medidas de apoio aos Cuidadores Informais e a aprovação do seu Estatuto; Projeto de Resolução n.º 310/XIII/1.ª (BE) - Cria o Estatuto do Cuidador Informal;
4 - Fixação da Redação Final do Projeto de Resolução n.º 138/XIII/1.ª (PCP) - Pela melhoria da qualidade do serviço prestado pelo Centro Hospitalar do Médio Tejo e do Projeto de Resolução n.º 253/XIII/1.ª (BE) - Recomenda ao Governo o reforço do Contro Hospitalar do Médio Tejo.
5 - Discussão do Projeto de Resolução n.º 383/XIII/1.ª (BE) - Recomenda ao Governo o reforço e investimento no Hospital Santa Luzia de Elvas;
6 - Discussão e votação do Requerimento do PSD, que solicita Audição do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Algarve e dos Diretores de Departamento do Centro Hospitalar: Dra. Ana Lopes, Carlos Godinho, David Estevens, João Ildefonso, Pedro Leão Neves e Ulisses Brito, e do Requerimento do PS, que solicita Audição do Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional do Algarve, I.P., para esclarecimentos sobre a atual situação dos cuidados de saúde na região do Algarve;
7 - Discussão e votação do Relatório Final da Petição n.º 57/XIII/1.ª - Solicita que o dia 15 de outubro seja reconhecido como «Dia Nacional de sensibilização da perda gestacional» - Relatora: Deputada Marisabel Moutela;
8 - Outros assuntos.
11:00
Audição do Diretor Geral da ADSE, a requerimento do PSD e do BE, na sequência do «Relatório de Auditoria de Seguimento das Recomendações formuladas no Relatório de Auditoria ao Sistema de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas».

Comissão de Trabalho e Segurança Social
DIA 29 junho | HORA 09:00
Ordem de Trabalhos:
1 - I Parte Audição regimental do Senhor Ministro das Finanças nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República II Parte Apreciação e votação das atas n.ºs 37, 38 e 39 relativas às reuniões dos 25 e 31 de maio e 1 de junho de 2016;
2 - Apreciação e votação de notas de admissibilidade de petições pendentes e designação dos respetivos deputados relatores;
3 - Definição da metodologia relativa aos Projetos de Lei n.ºs 174/XIII (PAN) e 176/XIII (BE), que baixaram à CTSS sem votação em 22 de abril por 40 dias;
4 - Definição da metodologia relativa às iniciativas legislativas apresentadas pelo GP do CDS-PP que baixaram à CTSS sem votação em 5 de maio por 30 dias [9 Projetos de Lei n.ºs 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201 e 202/XIII (1.ª) (CDS-PP)];
5 - Definição da metodologia relativa às iniciativas legislativas apresentadas pelo GP do CDS-PP que baixaram à CTSS sem votação em 2 de junho por 45 dias [2 Projetos de Lei n.ºs 244 e 248/XIII (1.ª) (CDS-PP) e dos 8 Projetos de Resolução n.ºs 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342 e 343/XIII (1.ª) (CDS-PP)];
6 - Outros assuntos

Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
DIA 29 junho | HORA 10:00
Ordem de Trabalhos:
- Audição do Senhor Ministro do Ambiente - nos termos do nº 2 do artigo 104º do RAR

Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
DIA 29 junho | HORA 10:00
Ordem de Trabalhos:
1. Informações; 2. Apreciação e votação da ata da última reunião da Comissão; 3. Apreciação e votação do relatório da Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo aos serviços transfronteiriços de entrega de encomendas [COM(2016)285]. . Relator(a): a indicar pelo BE 4. Apreciação e votação do relatório da Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2010/13/UE, de 10 de março de 2010, relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à oferta de serviços de comunicação social audiovisual, para a adaptar à evolução das realidades do mercado [COM(2016)287]. . Relatora: Deputada Vânia Dias da Silva (CDS-PP) 5. Apreciação e votação do relatório da Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO sobre medidas contra o bloqueio geográfico e outras formas de discriminação com base na nacionalidade, local de residência ou de estabelecimento dos clientes no mercado interno e que altera o Regulamento (CE) n.º 2006/2004 e a Diretiva 2009/22/CE [COM(2016)289]. . Relator(a): a indicar pelo PSD 6. Apreciação e votação do relatório da Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação coerciva da legislação de defesa do consumidor [COM(2016)283]. . Relator(a): a indicar pelo PS 7. Apreciação e votação do parecer relativo ao projeto de lei n.º 253/XIII (PS) - Isenta de IVA a doação de bens móveis a museus da Rede Portuguesa de Museus, que baixou à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, com conexão com a 12.ª Comissão. . Autora do parecer: Deputada Ana Mesquita (PCP) 8. Discussão do Projeto de Resolução n.º 318/XIII (PCP) - Passagem da gestão do património do Vale do Côa para o Ministério da Cultura e extinção da Fundação Côa Parque; 9. Discussão e votação na especialidade do texto de substituição das seguintes iniciativas legislativas: Projeto de Lei n.º 98/XIII (BE) - Alarga a oferta de serviços de programas na TDT, garantindo condições técnicas adequadas e o controlo do preço; Projeto de Lei n.º 185/XIII (PCP) - Garante o acesso universal e a emissão de todos os canais de serviço público de televisão através da Televisão Digital Terrestre (TDT); Projeto de Resolução n.º 282/XIII (PEV) - Pela melhoria da cobertura e alargamento da oferta de serviços de programas na Televisão Digital Terrestre (TDT); e Projeto de Resolução n.º 298/XIII (PS) - Recomenda ao Governo a preparação do alargamento de oferta de serviços de programas na Televisão Digital Terrestre; 10. Discussão e votação na especialidade da Proposta de Lei n.º 10/XIII - Restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-Membro da União Europeia, que transpõe a Diretiva n.º 2014/60/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014; 11. Apresentação e votação do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS para a audição da Direção do Sindicato dos Jornalistas e do Presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, sobre a inclusão de publicidade nos novos coletes para repórteres de campo, distribuídos pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional, e ainda sobre a atribuição de credenciais de imprensa a não jornalistas, a imposição de limitações à movimentação de repórteres de campo no relvado e a deterioração das condições de segurança proporcionadas aos jornalistas; 12. Outros assuntos.

Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
DIA 29 junho | HORA 14:00
Ordem de Trabalhos:
1 - Audiência da APROTED - Associação de Professores de Teatro-Educação sobre problemas do ensino artístico em Portugal (conjunta com a 8.ª Comissão).
2 - Outros assuntos.

Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas
DIA 29 junho | HORA 17:30
Ordem de Trabalhos:
Audição no âmbito da apreciação dos Projetos de Lei n.ºs 141/XIII/1.ª (PCP), 142/XIII/1.ª (PCP), 150/XIII/1.ª (PS), 152/XIII/1.ª (BE), 153/XIII/1.ª (BE), 157/XIII/1.ª (BE), 160/XIII/1.ª (BE), 218/XIII/1.ª (PSD), 219/XIII/1.ª (PSD), 220/XIII/1.ª (PSD), 221/XIII/1.ª (PCP), 225/XIII/1.ª (CDS-PP) e 226/XIII/1.ª (CDS-PP) Conselho de Prevenção da Corrupção

Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas
DIA 29 junho | HORA 19:30
Ordem de Trabalhos:
(no final da reunião da CERTEFP)
1 - Ponto de situação dos trabalhos;
2 - Outros assuntos

Conferência de Líderes topo
Reúne a Conferência de Líderes
DIA 29 junho | HORA 12:00
Eventos topo
Cerimónia Oficial de Atribuição do Prémio Norte-Sul do Conselho da Europa 2015
Sala do Senado, 30 de junho, às 11H00

Realiza-se no próximo dia 30, às 11H00, na Sala do Senado, a Cerimónia Oficial de Atribuição do Prémio Norte-Sul do Conselho da Europa 2015.

O Prémio Norte-Sul do Conselho da Europa visa distinguir anualmente duas personalidades que se destacaram internacionalmente pelo seu desempenho a favor da promoção da solidariedade Norte-Sul.

O Prémio de 2015 é atribuído a Lora Pappa, Presidente da ONG METAdrasi e a Joaquim Chissano, antigo Presidente da República de Moçambique.
Resumo da Calendarização topo
JUNHO 2016
Dia 1   Quarta-feira   Reunião Plenária     15:00 Horas  
Dia 2   Quinta-feira   Reunião Plenária    15:00 Horas 
Dia 3   Sexta-feira     Congresso do PS  
Dia 6    Segunda-feira     Jornadas Parlamentares do CDS-PP     
Dia 7   Terça-feira    Jornadas Parlamentares do CDS-PP    
Dia 8    Quarta-feira    Conferência de Líderes   10:00 Horas 
Reunião Plenária 15:00 Horas
Dia 9  Quinta-feira  Reunião Plenária  10:00 Horas 
     
Dia 10    Sexta-feira     Feriado     
Dia 13     Segunda-feira     Feriado     
Dia 14     Terça-feira    Comissões Parlamentares     
Dia 15    Quarta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas 
Dia 16   Quinta-feira    Reunião Plenária     15:00 Horas  
Dia 17   Sexta-feira     Reunião Plenária      10:00 Horas 
Dia 20   Segunda-feira      Contacto com o eleitorado     
Dia 21   Terça-feira    Comissões Parlamentares      
Dia 22   Quarta-feira    Reunião Plenária    14:30 Horas 
Dia 23   Quinta-feira    Conferência de Líderes   12:00 Horas
Reunião Plenária    15:00 Horas 
Dia 24   Sexta-feira    Reunião Plenária    10:00 Horas  
Dia 27   Segunda-feira      Jornadas Parlamentares do PS     
Dia 28    Terça-feira   Jornadas Parlamentares do PS     
Dia 29    Quarta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
Dia 30    Quinta-feira    Reunião Plenária     15:00 Horas

JULHO 2016
Dia 1    Sexta-feira    Reunião Plenária     10:00 Horas 
Dia 4   Segunda-feira   Contacto com o eleitorado     
Dia 5   Terça-feira   Comissões Parlamentares     
Dia 6    Quarta-feira    Reunião Plenária     15:00 Horas 
Dia 7   Quinta-feira   Reunião Plenária    15:00 Horas 
Dia 8   Sexta-feira     Comissões Parlamentares     
Dia 11    Segunda-feira     Contacto com o eleitorado     
Dia 12   Terça-feira    Comissões Parlamentares     
Dia 13    Quarta-feira    Comissões Parlamentares   
Dia 14  Quinta-feira 
    Comissões Parlamentares   
Dia 15    Sexta-feira     Comissões Parlamentares   
Dia 18    Segunda-feira     Contacto com o eleitorado    
Dia 19    Terça-feira    Comissões Parlamentares     
Dia 20    Quarta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas 
Dia 21    Quinta-feira    Comissões Parlamentares     
Dia 22     Sexta-feira     Comissões Parlamentares   
Dia 25     Segunda-feira     Contacto com o eleitorado  
Dia 26     Terça-feira   Comissões Parlamentares     
Dia 27     Quarta-feira    Comissões Parlamentares   
Dia 28    Quinta-feira    Comissões Parlamentares   
Dia 29     Sexta-feira    Comissões Parlamentares   

Agenda do Presidente do Assembleia da República topo
Cerimónia de Homenagem ao Antigo Presidente da República General Ramalho Eanes
DIA 27 junho | HORA 10:00
O Presidente da Assembleia da República marca presença na Cerimónia de Homenagem ao General Ramalho Eanes, Antigo Presidente da República e primeiro Chefe de Estado democraticamente eleito (por sufrágio direto e universal), na passagem dos 40 Anos das primeiras Eleições Presidenciais em Democracia.
Local: Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa.

Audiência à Comissão Nacional de Eleições
DIA 28 junho | HORA 12:00
O Presidente da Assembleia da República recebe, em audiência, o Presidente e Membros da Comissão Nacional de Eleições.
Local: Sala de Visitas da Presidência, Palácio de São Bento.

Conferência de Líderes
DIA 29 junho | HORA 12:00

Reunião Plenária
DIA 29 junho | HORA 15:00

Audiência ao Antigo Presidente da República de Moçambique Joaquim Chissano
DIA 30 junho | HORA 10:15
O Presidente da Assembleia da República recebe, em audiência, o Antigo Presidente da República de Moçambique Joaquim Chissano, Laureado com o Prémio Norte–Sul de 2015 do Conselho da Europa, pela sua contribuição para a paz no continente africano.
Local: Gabinete do Presidente da Assembleia da República, Palácio de São Bento.

Cerimónia de Entrega do Prémio Norte-Sul 2015 do Conselho da Europa
DIA 30 junho | HORA 11:00
O Presidente da Assembleia da República preside à Cerimónia de Entrega do Prémio Norte-Sul 2015 do Conselho da Europa, a qual conta com a presença do Presidente da República, da Presidente da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, da Secretária-Geral Adjunta do Conselho da Europa, do​ Presidente do Comité Executivo do Centro Norte-Sul e dos Laureados Lora Pappa e Joaquim Chissano.
Local: Sala do Senado, Palácio de São Bento.

Reunião Plenária
DIA 30 junho | HORA 15:00

Reunião Plenária
DIA 1 julho | HORA 10:00

Audiência ao Presidente do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, Gianni Pittella
DIA 1 julho | HORA 10:15
O Presidente da Assembleia da República recebe, em audiência, o Presidente do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, Gianni Pittella.
Local: Sala de Visitas da Presidência, Palácio de São Bento.

Grupos Parlamentares topo
Grupo Parlamentar do PS
Dia 27 de junho de 2016
14:30 - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE)
Grupo Parlamentar do PSD
Dia 28 de junho de 2016
17:00 - Associação Portuguesa de Musicoterapia
Grupo Parlamentar do CDS-PP
Dia 28 de junho de 2016
15:00 - Junta de Freguesia de Poiares
Grupo Parlamentar do PCP
Dia 28 de junho de 2016
12:00 - Comissão de Trabalhadores da Infraestruturas de Portugal, SA
15:00 - Instituto dos Notários de Portugal
16:00 - Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional
17:00 - Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Grupo Parlamentar do PSD
Dia 29 de jumho de 2016
16:00 - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e de Entidades com Fins Públicos
16:30 - Associação Nacional de Guardas (ANAG-GNR)
Grupo Parlamentar do PS
Dia 29 de junho de 2016
14:00 - Sr. António Silva
18:30 - Conselho Federativo dos Colégios dos Profissionais da Medicina Tradicional
Grupo Parlamentar do PS
Dia 30 de junho de 2016
  9:00 - Gilead Sciences, Lda. Portugal
18:00 - Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal
Grupo Parlamentar do PCP
Dia 30 de junho de 2016
9:30 - Sr. Pedro Nunes
14:00 - Associação Sistema Terrestre Sustentável (ZERO)
18:00 - Sindicatos dos Quadros Técnicos do Estado e de Entidades com Fins Públicos (SET)
Visitas ao Palácio de S. Bento topo
Dia 29 de junho de 2016
15:00 - Um grupo de 37 pessoas da Delegação Distrital da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução - Lisboa

Dia 27 de junho de 2016
10:30 - Um grupo de 31 pessoas do Grupo Desportivo Fidelidade - Lisboa
Dia 28 de junho de 2016
10:30  - Um grupo de 31 pessoas do Centro Social Paroquial Nossa Senhora de Porto Salvo
Dia 29 de junho de 2016
10.30 - Um grupo de 23 alunos e professores do Metodo Mais - Academia de Educação
11:00 - Um grupo de 37 pessoas da Delegação Distrital da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução - Lisboa 
 
 
Assistências ao Plenário topo
Dia 1 de julho de 2016
10:00 - Um grupo de 40 pessoas da ACAA - Academia Cultural e Artística de Aldoar
Outras Informações topo
Visitas guiadas ao sábado

O Palácio de S. Bento está aberto aos cidadãos no último sábado de cada mês para realização de visitas guiadas, exceto nos meses de agosto e dezembro.

As visitas, com a duração de cerca de 1h30, são organizadas em dois turnos, que se iniciam às 15h00 e às 16h00.

Para o efeito, é necessário proceder a inscrição prévia até às 12h00 da sexta-feira anterior ao dia da visita, através do telefone 213919625, do fax 213917458 ou do correio eletrónico cic.rp@ar.parlamento.pt.