A Assembleia da República assinalou o encerramento das Comemorações do Centenário da República através da realização, no dia 19 de Outubro, de uma Tertúlia no Café Martinho da Arcada e, no dia 20 de Outubro, de uma cerimónia que incluiu uma sessão plenária dedicada ao tema.

A Tertúlia no Martinho da Arcada foi moderada pela Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves, e teve como tema central o papel dos cafés no período da I República. Estiveram presentes Deputados, professores e estudantes universitários.

Na reunião plenária de dia 20, usaram da palavra a Presidente da Assembleia da República, o Ministro dos Assuntos Parlamentares e representantes dos grupos parlamentares. Após os discursos, o Dr. Artur Santos Silva, que presidiu à Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República, entregou à Presidente da Assembleia da República a partitura do Hino Nacional, recentemente fixada. De seguida, a Banda da Guarda Nacional Republicana, a soprano Elisabete Matos e o Coro do Teatro Nacional de São Carlos interpretaram o Hino.

No final da reunião plenária, a Presidente da Assembleia da República inaugurou, na Sala dos Passos Perdidos, a exposição A Assembleia Constituinte e a Constituição de 1911, comissariada pelo Prof. Jorge Miranda.

Na Biblioteca, foram lançados os livros Constituição de 1911. Comentário de Marnoco e Sousa” (reedição da Imprensa Nacional), com apresentação do Prof. Gomes Canotilho, e Da virtude e fortuna da República ao republicanismo pós-nacional (edição da Caleidoscópio), com apresentação do Bispo do Porto, D. Manuel Clemente. Teve ainda lugar a cerimónia de doação à Assembleia da República da obra Paisagem – Bandeira Portuguesa do Pintor Nikias Skapinakis. A entrega do diploma do Prémio “O Parlamento e a República” (edição 2010) ao Dr. Bruno Navarro encerrou o programa.

     Jorge Miranda

     Alexandre Pinheiro

     Pedro Lomba

Na sequência da proclamação da República, foi eleita, em 28 de Maio de 1911, uma Assembleia Nacional Constituinte, que, tendo vindo a abrir em 19 de Julho, faria a aprovação final de uma nova Constituição em 21 de Agosto.

Das quatro Constituições portuguesas feitas em assembleia constituinte, foi esta a mais rapidamente elaborada (apesar de lhe terem sido submetidos diversos projectos), o que se explica pela continuidade das ideias básicas de direitos individuais e separação de poderes e por todos os Deputados, com uma só excepção, terem sido propostos pelo Partido Republicano – o que não impediu debates bem vivos a respeito de determinadas matérias.

Anterior à primeira guerra mundial, a Constituição vem, pois, na linha do constitucionalismo liberal. Mesmo no plano político, apesar dos princípios democráticos, por causa do analfabetismo que grassava no país, não se chegaria ao sufrágio universal. No plano do sistema de governo, consagrar-se-ia o domínio do Parlamento, com um Presidente da República (cuja existência chegou a ser posta em causa), eleito por aquele, por quatro anos, irreelegível e com reduzidíssimas competências.

Aquisições importantes da Constituição viriam a ser, entretanto, a constitucionalização da equiparação de portugueses e estrangeiros, a liberdade e a igualdade de todos os cultos (não obstante alguns preceitos laicistas e anticlericais), a abolição plena da pena de morte e de penas corporais perpétuas, o habeas corpus, a instrução primária obrigatória e a fiscalização judicial difusa da constitucionalidade das leis.

A presente exposição traça o percurso político de Portugal desde 5 de Outubro de 1910 à aprovação e à entrada em vigor da Constituição, com a formação do primeiro Congresso e a eleição do primeiro Presidente da República. São indicados os principais factos políticos ocorridos nesse período e as suas consequências.

Naturalmente, um lugar de relevo ocupam os próprios trabalhos constituintes, mas pretende-se mostrá-los situados no ambiente circundante do País e da Europa do tempo, com os vários circunstancialismos em que decorreram, com as suas repercussões internas e externas, com os reflexos na e da opinião pública, com o tratamento jornalístico que receberam; em suma, numa perspectiva histórica que vai muito para além do simples texto constitucional.