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Estrasburgo – 3 a 7 de Outubro
A Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), constituída pelos Deputados Mota Amaral (PSD) e Maria de Belém Roseira (PS), respectivamente, Presidente e Vice-Presidente, José Mendes Bota (PSD), Presidente e Relator da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre de Mulheres e Homens (CIOMH) da APCE, Francisco Assis (PS), Carlos Costa Neves (PSD), Telmo Correia (CDS/PP), António Braga (PS) e João Ramos (PCP), participou em Estrasburgo, na 4ª Parte da Sessão Plenária de 2011 da APCE, de 3 a 7 de Outubro.
Da Ordem de Trabalhos, destacaram-se:
 Ratificação dos mandatos dos novos membros, nomeadamente da Delegação Portuguesa.
Eleição, por unanimidade, do Vice-Presidente em representação de Portugal, Deputado Mota Amaral, Presidente da Delegação Portuguesa, durante a Sessão Plenária de 3 de Outubro.
O Regulamento da APCE prevê um total de 20 vice-presidentes, num sistema de rotatividade entre os Estados-membros. Portugal tem direito a uma vice-presidência em 2011 e 2012, que foi exercida de Janeiro a Junho pelo ex-Deputado José Vera Jardim (PS), Presidente da Delegação na XI Legislatura.
Apresentação e discussão de relatórios das diversas comissões, tendo sido adoptados diversos documentosrelativos a:
Selecção pré-natal em função do sexo – o Deputado Mendes Bota fez uma intervenção na qualidade de Presidente da CIOMH; Cooperação entre o Conselho da Europa e as democracias emergentes no mundo árabe - o Deputado Mota Amaral (PSD) fez uma intervenção durante o debate; A Soberania Nacional e o Estatuto de Estado no Direito Internacional contemporâneo: necessidade de uma clarificação; As actividades da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE) em 2010-2011- intervenção do Secretário-Geral da OCDE, M. Angel Gurría; Combater as “imagens de abusos sobre crianças” através de uma acção empenhada, transversal e internacionalmente coordenada; A pornografia violenta e extrema com a participação da Relatora Especial das Nações Unidas sobre a venda e prostituição de crianças e a pornografia infantil, Najat Maalla M’jid. O Deputado Mendes Bota, enquanto Presidente da CIOMH, e na ausência do relator, fez a intervenção de apresentação do Relatório, respondendo, no final, às questões colocadas; O impacto do Tratado de Lisboa no Conselho da Europa – o Deputado Mendes Bota (PSD), um dos relatores sobre este relatório, apresentou o parecer da CIOMH e o Deputado Mota Amaral (PSD) fez uma intervenção durante o debate; O funcionamento das instituições democráticas na Arménia; Os recursos abusivos ao Segredo de Estado: obstáculos ao controlo parlamentar e judiciário das violações de direitos humanos; Os direitos humanos e a luta contra o terrorismo. A protecção da vida privada e dos dados pessoais na internet e nos media em linha; As crianças migrantes sem documentos em situação irregular: um motivo real de preocupação.
No dia 4 de Outubro, foi aprovada ainda a concessão do Estatuto de Parceiro para a Democracia junto da APCE, apresentado pelo Conselho Nacional Palestiniano. Interveio o Presidente do Conselho Nacional Palestiniano, Salim Al-Za’noon que considerou tratar-se de uma decisão histórica e sublinhou a sua importância para o estabelecimento da paz na região. Dois dias depois, a 6 de Outubro, Mahmoud Abbas, Presidente da Autoridade Nacional Palestiniana, dirigindo-se à Assembleia Parlamentar, referiu “… estar chegada a hora da Primavera Palestiniana”.
Reforma da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa – Na sequência da adopção da Resolução 1822 (2011), na Sessão de Junho de 2011, foram discutidos, no dia 7 de Outubro, dois documentos relativos à sua implementação: Alteração de diversas disposições do Regulamento da APCE e Os termos de referência das Comissões da Assembleia Parlamentar, tendo sido adoptadas as Resoluções 1841 e 1842 que modificam várias disposições do Regulamento e dos mandatos das comissões.
A presente reforma da APCE visa melhorar “a sua eficácia e a sua relevância política, trazer-lhe maior visibilidade e suscitar uma maior participação dos seus membros” e insere-se no contexto do programa de reformas lançado pelo Secretário-Geral do Conselho da Europa, em Outubro de 2009.
Debate de actualidade sobre: “Como poderão os membros do Conselho da Europa ajudar os países atingidos por catástrofes humanitárias, nomeadamente da África Oriental?”
A Assembleia Parlamentar entende que a situação humanitária na África Oriental é extremamente alarmante, com mais de 13 milhões de pessoas necessitando de ajuda, tornando-se necessário um mecanismo verdadeiramente pan-europeu para coordenar essa ajuda humanitária.
Debate de urgência sobre: “A situação política nos Balcãs” (Doc. 12747). Adoptando a Resolução 1839, a APCE propôs várias medidas com o objectivo de reduzir o recrudescimento das tensões no Norte do Kosovo, pôr fim ao impasse político na Bósnia-Herzegovina e melhorar a situação na Albânia.
Comunicação do Comité de Ministros à Assembleia Parlamentar, pelo actual Presidente, Kostyantyn Gryshchenko, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia.
De referir ainda:
Reuniões do Bureau da APCE, Comité de Presidentes, Comissões, Subcomissões e Grupos Políticos.
4.ª Reunião da Rede de Parlamentares de Referência da Campanha relativa à violência sexual contra as crianças, no dia 5 de Outubro, em que participou a representante da AR e membro da Rede, Deputada Maria de Belém Roseira.
Subordinada ao tema “Turismo sexual infantil”, a reunião contou com a presença da Relatora Especial da Nações Unidas sobre a venda e prostituição de crianças e pornografia infantil. Na sua intervenção, Najat Maalla M’jid frisou que a pornografia infantil é um crime e uma violação grave dos direitos da criança e para o combater torna-se necessária uma mobilização internacional, nomeadamente através da implementação de quadros jurídicos comuns e coordenação das acções com o sector privado, a justiça, a polícia e todos os actores que intervêm na protecção da criança a nível nacional e internacional. Apelou ainda aos países que ainda não o fizeram, a ratificarem a Convenção do Conselho da Europa sobre a protecção das crianças contra a exploração e os abusos sexuais (Convenção de Lanzarote).
Reunião da Rede de Parlamentares de Referência empenhados na luta contra a violência relativa às mulheres, no dia 6 de Outubro. Presidiu à reunião o Deputado Mendes Bota, membro da Rede, em representação da AR.
De salientar uma Audição sobre o Assédio, com a presença de Alexis Bowater, Directora da Network for Surviving Stalking, do Reino Unido, e de Johanna Nelles, Co-Secretária do Comité ad hoc para a Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (CAHVIO) do Conselho da Europa.
4ª Parte da Sessão Plenária de 2011 da APCE, de 3 a 7 de Outubro.
Da Ordem de Trabalhos, destacaram-se:
Ratificação dos mandatos dos novos membros, nomeadamente da Delegação Portuguesa.
Eleição, por unanimidade, do Vice-Presidente em representação de Portugal, Deputado Mota Amaral, Presidente da Delegação Portuguesa, durante a Sessão Plenária de 3 de Outubro.
O Regulamento da APCE prevê um total de 20 vice-presidentes, num sistema de rotatividade entre os Estados-membros. Portugal tem direito a uma vice-presidência em 2011 e 2012, que foi exercida de Janeiro a Junho pelo ex-Deputado José Vera Jardim (PS), Presidente da Delegação na XI Legislatura.
Apresentação e discussão de relatórios das diversas comissões, tendo sido adoptados diversos documentos relativos a:
Selecção pré-natal em função do sexo – o Deputado Mendes Bota fez uma intervenção na qualidade de Presidente da CIOMH; Cooperação entre o Conselho da Europa e as democracias emergentes no mundo árabe - o Deputado Mota Amaral (PSD) fez uma intervenção durante o debate; A Soberania Nacional e o Estatuto de Estado no Direito Internacional contemporâneo: necessidade de uma clarificação; As actividades da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE) em 2010-2011- intervenção do Secretário-Geral da OCDE, M. Angel Gurría; Combater as “imagens de abusos sobre crianças” através de uma acção empenhada, transversal e internacionalmente coordenada; A pornografia violenta e extrema com a participação da Relatora Especial das Nações Unidas sobre a venda e prostituição de crianças e a pornografia infantil, Najat Maalla M’jid. O Deputado Mendes Bota, enquanto Presidente da CIOMH, e na ausência do relator, fez a intervenção de apresentação do Relatório, respondendo, no final, às questões colocadas; O impacto do Tratado de Lisboa no Conselho da Europa – o Deputado Mendes Bota (PSD), um dos relatores sobre este relatório, apresentou o parecer da CIOMH e o Deputado Mota Amaral (PSD) fez uma intervenção durante o debate; O funcionamento das instituições democráticas na Arménia; Os recursos abusivos ao Segredo de Estado: obstáculos ao controlo parlamentar e judiciário das violações de direitos humanos; Os direitos humanos e a luta contra o terrorismo. A protecção da vida privada e dos dados pessoais na internet e nos media em linha; As crianças migrantes sem documentos em situação irregular: um motivo real de preocupação.
No dia 4 de Outubro, foi aprovada ainda a concessão do Estatuto de Parceiro para a Democracia junto da APCE, apresentado pelo Conselho Nacional Palestiniano. Interveio o Presidente do Conselho Nacional Palestiniano, Salim Al-Za’noon que considerou tratar-se de uma decisão histórica e sublinhou a sua importância para o estabelecimento da paz na região. Dois dias depois, a 6 de Outubro, Mahmoud Abbas, Presidente da Autoridade Nacional Palestiniana, dirigindo-se à Assembleia Parlamentar, referiu “… estar chegada a hora da Primavera Palestiniana”.
Reforma da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa – Na sequência da adopção da Resolução 1822 (2011), na Sessão de Junho de 2011, foram discutidos, no dia 7 de Outubro, dois documentos relativos à sua implementação: Alteração de diversas disposições do Regulamento da APCE e Os termos de referência das Comissões da Assembleia Parlamentar, tendo sido adoptadas as Resoluções 1841 e 1842 que modificam várias disposições do Regulamento e dos mandatos das comissões.
A presente reforma da APCE visa melhorar “a sua eficácia e a sua relevância política, trazer-lhe maior visibilidade e suscitar uma maior participação dos seus membros” e insere-se no contexto do programa de reformas lançado pelo Secretário-Geral do Conselho da Europa, em Outubro de 2009.
Debate de actualidade sobre: “Como poderão os membros do Conselho da Europa ajudar os países atingidos por catástrofes humanitárias, nomeadamente da África Oriental?”
A Assembleia Parlamentar entende que a situação humanitária na África Oriental é extremamente alarmante, com mais de 13 milhões de pessoas necessitando de ajuda, tornando-se necessário um mecanismo verdadeiramente pan-europeu para coordenar essa ajuda humanitária.
Debate de urgência sobre: “A situação política nos Balcãs” (Doc. 12747). Adoptando a Resolução 1839, a APCE propôs várias medidas com o objectivo de reduzir o recrudescimento das tensões no Norte do Kosovo, pôr fim ao impasse político na Bósnia-Herzegovina e melhorar a situação na Albânia.
Comunicação do Comité de Ministros à Assembleia Parlamentar, pelo actual Presidente, Kostyantyn Gryshchenko, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia.
De referir ainda:
Reuniões do Bureau da APCE, Comité de Presidentes, Comissões, Subcomissões e Grupos Políticos.
4.ª Reunião da Rede de Parlamentares de Referência da Campanha relativa à violência sexual contra as crianças, no dia 5 de Outubro, em que participou a representante da AR e membro da Rede, Deputada Maria de Belém Roseira.
Subordinada ao tema “Turismo sexual infantil”, a reunião contou com a presença da Relatora Especial da Nações Unidas sobre a venda e prostituição de crianças e pornografia infantil. Na sua intervenção, Najat Maalla M’jid frisou que a pornografia infantil é um crime e uma violação grave dos direitos da criança e para o combater torna-se necessária uma mobilização internacional, nomeadamente através da implementação de quadros jurídicos comuns e coordenação das acções com o sector privado, a justiça, a polícia e todos os actores que intervêm na protecção da criança a nível nacional e internacional. Apelou ainda aos países que ainda não o fizeram, a ratificarem a Convenção do Conselho da Europa sobre a protecção das crianças contra a exploração e os abusos sexuais (Convenção de Lanzarote).
Reunião da Rede de Parlamentares de Referência empenhados na luta contra a violência relativa às mulheres, no dia 6 de Outubro. Presidiu à reunião o Deputado Mendes Bota, membro da Rede, em representação da AR.
De salientar uma Audição sobre o Assédio, com a presença de Alexis Bowater, Directora da Network for Surviving Stalking, do Reino Unido, e de Johanna Nelles, Co-Secretária do Comité ad hoc para a Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (CAHVIO) do Conselho da Europa.
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