Em janeiro de 1903, foi inaugurada a atual Sala das Sessões da Assembleia da República.

Em 1895, um incêndio destruiu a primeira Câmara dos Deputados instalada há cerca de seis décadas no antigo Mosteiro de São Bento da Saúde. O arquiteto Miguel Ventura Terra foi o vencedor do concurso lançado para a reconstrução da Sala das Sessões e para a remodelação do edifício onde está instalado o Parlamento.

Inaugurada há 120 anos, a Sala das Sessões atravessou os quatro períodos da história parlamentar, tendo sido palco, em 1908, da aclamação do último rei de Portugal, D. Manuel II, e, em 1911, da aprovação da Constituição republicana e da eleição do primeiro Presidente da República, Manuel de Arriaga.

O Golpe Militar de 28 de Maio de 1926 determinou o encerramento do Parlamento durante quase nove anos. A Sala das Sessões recebeu a primeira reunião da Assembleia Nacional em 1935, um Parlamento de partido único, subordinado à ideologia do regime e esvaziado de competências.

Após a Revolução de 25 de Abril de 1974, os trabalhos da Assembleia Constituinte tiveram início a 2 de junho de 1975, rodeados de um clima de euforia e esperança no novo ciclo político. Dez meses depois, na Sala das Sessões foi aprovada a Constituição, que instituiu a Assembleia da República como órgão de soberania.

Na primeira parte deste artigo, apresentaram-se alguns apontamentos sobre a história da Sala das Sessões no período final da Monarquia. A segunda parte foi dedicada ao período da I República e a terceira ao Estado Novo.

PARTE 4 | ESTADO DEMOCRÁTICO

A Revolução de 25 de Abril de 1974 marcou o início da vida democrática em Portugal. O golpe militar conduzido pelo Movimento das Forças Armadas (MFA) pôs termo ao regime autoritário do Estado Novo, abrindo caminho para a resolução do problema da guerra colonial e para a democratização e o desenvolvimento do país.

Após vários adiamentos, o Pacto MFA/Partidos, pelo qual os partidos políticos se comprometiam a respeitar no texto constitucional o poder do MFA na condução da vida política portuguesa, viabilizou a realização das eleições para a Assembleia Constituinte no dia 25 de abril de 1975.

Os trabalhos têm início a 2 de junho de 1975, rodeados de um clima de euforia e esperança no novo ciclo político, como demonstra a presença da população nas galerias e as mensagens recebidas de vários setores da sociedade.

Dez meses depois, a 2 de abril de 1976, na Sala das Sessões é aprovada a Constituição, que consagra direitos e deveres fundamentais como o princípio da igualdade, a liberdade de imprensa, a liberdade religiosa, direitos laborais, sociais e culturais, institui como órgãos de soberania o Presidente da República, o Conselho da Revolução, o Parlamento com uma só câmara - Assembleia da República -, o Governo e os Tribunais, integra as autarquias locais e as regiões administrativas na organização política do Estado e institui as regiões autónomas dos Açores e da Madeira [1] .

Dois meses depois das eleições legislativas de 25 de abril de 1976, tem início a I Legislatura da Assembleia da República. Em agosto, na sessão em que é apresentado o programa do primeiro Governo Constitucional, o Presidente Vasco da Gama Fernandes assinala o início dos trabalhos da Assembleia da República:

“Aberta a sessão, Srs. Deputados, suponho, que é caso para dizer: bom dia, Assembleia da República!

Estamos efetivamente num momento muito alto da nossa vida constitucional. O Presidente da Assembleia não podia furtar-se à emoção de assinalar perante os seus pares, perante o povo, perante a imprensa, perante os senhores diplomatas, perante o País inteiro, este facto transcendente da nossa vida após cinquenta anos de fascismo: pela primeira vez um Governo Constitucional apresenta-se à Assembleia do povo para prestar contas. Quero que este facto seja assinalado, Srs. Deputados, com a nossa alegria e com a nossa profunda emoção.”

A Sala das Sessões da Assembleia da República é ainda palco da aprovação das leis fundadoras do regime democrático, como o Serviço Nacional de Saúde, a Lei de Bases do Sistema Educativo, as atribuições das autarquias e competências dos respetivos órgãos ou a legislação laboral e social e de proteção dos direitos das mulheres, assim como da ratificação de tratados internacionais e da União Europeia. Mais recentemente, outras iniciativas legislativas têm merecido ampla atenção da imprensa e do público, como a Lei da Paridade, o casamento entre pessoas do mesmo sexo ou a morte medicamente assistida.

Na Sala das Sessões, assiste-se à posse dos Presidentes da República, eleitos desde 1976, aos debates dos Orçamentos do Estado e dos programas do Governo, bem como à votação de moções de censura ou de rejeição e de moções de confiança.

Também na Sala das Sessões, marcam presença estadistas mundiais, como François Mitterrand, Xanana Gusmão ou, mais recentemente, por videoconferência, Volodymyr Zelensky.

Regularmente, o Governo comparece na Assembleia da República para prestar contas da sua atuação junto dos Deputados. Este escrutínio, que se estende à atuação dos parlamentares, pode ser feito pela comunicação social e pelo público, presencialmente na Sala das Sessões ou através do portal do Parlamento na Internet e do Canal Parlamento.

No dia 22 de julho de 2008, tem formalmente início a empreitada de remodelação da Sala das Sessões da Assembleia da República, com o objetivo de modernizar o espaço, mantendo, no entanto, as características arquitetónicas da sala inaugurada em 1903, de acordo com o projeto de Miguel Ventura Terra.

As obras abrangeram o reforço sísmico da parede principal da sala, o restauro das bancadas, a integração de computadores e de ecrãs tácteis nos postos de trabalho dos deputados, a substituição integral das cablagens e a introdução de um sistema de projeção em telas para apresentações audiovisuais, além de outros melhoramentos na cobertura, no pavimento, nas galerias e na iluminação. Durante o período das obras, o Plenário da Assembleia da República realizou-se na Sala do Senado, especialmente adaptada para o efeito.

A reabertura do Hemiciclo teve lugar no dia 25 de março de 2009, mantendo a mesma configuração até hoje.

Teresa Fonseca

[1] A Constituição seria objeto de sete revisões constitucionais, em 1982, 1989, 1992, 1997, 2001, 2004 e 2005. 

Fontes e bibliografia:

100 anos de Parlamento, Lisboa, Assembleia da República, 2003.

Arquiteto Miguel Ventura Terra (1866-1919), Lisboa, Assembleia da República, 2009.

Arquivo Fotográfico da Assembleia da República

Biblioteca Nacional de Portugal

Debates parlamentares

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O início dos trabalhos no Parlamento: 1821 | 1911 | 1935 | 1975

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