Comunicar | abr 2016

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ATIVIDADE LEGISLATIVA E FISCALIZAÇÃO POLÍTICA

Síntese da atividade legislativa e de fiscalização política do Parlamento no mês de março.

ORÇAMENTO DO ESTADO 2016

A votação final global do Orçamento do Estado para 2016 realizou-se na reunião plenária de 16 de março, seguindo-se a redação final da iniciativa, antes do envio para promulgação pelo Presidente da República.

Aceda à reportagem sobre os trabalhos de bastidores durante o processo de apreciação do Orçamento do Estado.

Alegoria à Constituição, Sala das Sessões, de José Simões de Almeida (sobrinho), 1921.

PARLAMENTÊS | CONSTITUIÇÃO

A palavra Constituição vem do latim Constitutio, que significa “ato de estabelecer, regulamentação ou ordem”. E, de facto, as primeiras Constituições surgiram como forma de limitar o poder do Estado, de o organizar politicamente e de garantir direitos aos cidadãos.

A Constituição da República Portuguesa é a lei principal de Portugal, em que se baseiam todas as outras leis, que estabelece os fundamentos e objetivos do Estado, a forma e regime de governo, a estrutura e organização dos vários poderes e órgãos políticos. É também na Constituição que encontramos os direitos e deveres fundamentais dos cidadãos, a organização económica e política do país.

A atual Constituição foi aprovada em 1976, dois anos depois da Revolução do 25 de Abril, consagrando a democracia, as eleições livres, diretas e universais e os direitos e liberdades das pessoas. A Constituição estabeleceu um sistema semipresidencialista, no qual tanto a Assembleia da República como o Presidente da República são eleitos por sufrágio universal.

ATIVIDADE CULTURAL

Projeto de remodelação da fachada (pormenor). Miguel Ventura Terra, 1895.

Exposição "O Mosteiro de São Bento da Saúde: de Casa Religiosa a sede do Parlamento"
até 21 outubro | Centro de Acolhimento ao Cidadão

A exposição "O Mosteiro de São Bento da Saúde: de Casa Religiosa a sede do Parlamento" assinala o 4.º centenário da utilização do edifício onde o Parlamento português está sediado.

Aceda ao folheto da exposição.

ENCERRAMENTO DA LIVRARIA PARLAMENTAR
até 19 abril

A Livraria Parlamentar encontra-se encerrada até 19 de abril por motivo de obras.

ACESSO DO PÚBLICO ÀS REUNIÕES PLENÁRIAS

As reuniões plenárias são públicas, pelo que todos os cidadãos que, individualmente ou em grupos organizados, pretendam assistir a estas reuniões podem aceder às galerias da Sala das Sessões, por ordem de chegada e enquanto a capacidade das mesmas o permitir.

O acesso às galerias processa-se pela porta da Praça de S. Bento, depois da apresentação, no controlo de segurança, de um documento de identificação.

As agendas das sessões plenárias podem ser consultadas aqui.

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Mais informações em: www.parlamento.pt