Comunicar | fev 2016

fev_16

ATIVIDADE LEGISLATIVA E FISCALIZAÇÃO POLÍTICA

Síntese da atividade legislativa e da fiscalização política do mês de janeiro.

JORNADAS PARLAMENTARES

Nos dias 18 e 19, realizam-se Jornadas Parlamentares promovidas pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.

As Jornadas Parlamentares promovidas pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista realizam-se nos dias 19 e 20.

TEMPO MÉDIO DE APROVAÇÃO DAS LEIS

A folha informativa "Tempo médio de aprovação das leis da Assembleia da República | I Legislatura à XII Legislatura" disponibiliza informação sobre o período de tempo que decorre entre a entrada das iniciativas e a sua transformação em leis.

Pormenor das bancadas e das galerias da Sala das Sessões, 2015.

PARLAMENTÊS | VETO POLÍTICO

O Presidente da República devolveu à Assembleia da República sem promulgação, nos termos do artigo 136.º da Constituição, os Decretos n.º 6 /2015 (Revogação das Leis n.ºs 134/2015, de 7 de setembro, relativa ao pagamento de taxas moderadoras na interrupção voluntária da gravidez, e 136/2015, de 7 de setembro) e n.º 7/2015 (Elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares).

O chamado veto político é uma das competências do Presidente da República, que, nos últimos 10 anos, já usou 21 vezes este poder em relação a leis da Assembleia da República.

No veto político, o Presidente não promulga (isto é, não assina) as leis (que nesta fase ainda são decretos) da Assembleia da República. A falta da promulgação determina a inexistência jurídica destes atos.

ACESSO DO PÚBLICO ÀS REUNIÕES PLENÁRIAS

As reuniões plenárias são públicas, pelo que todos os cidadãos que, individualmente ou em grupos organizados, pretendam assistir a estas reuniões podem aceder às galerias da Sala das Sessões, por ordem de chegada e enquanto a capacidade das mesmas o permitir.

O acesso às galerias processa-se pela porta da Praça de S. Bento, depois da apresentação, no controlo de segurança, de um documento de identificação.

As agendas das sessões plenárias podem ser consultadas aqui.

ATIVIDADE CULTURAL

Projeto de remodelação da fachada (pormenor). Miguel Ventura Terra, 1895.

Exposição "O Mosteiro de São Bento da Saúde: de Casa Religiosa a sede do Parlamento"
Até 21 outubro | Centro de Acolhimento ao Cidadão

A exposição "O Mosteiro de São Bento da Saúde: de Casa Religiosa a sede do Parlamento" assinala o 4.º centenário da utilização do edifício onde o Parlamento português está sediado.

Aceda ao folheto da exposição.

Exposição “Uma estátua da República para o Hemiciclo”
Até 5 março | Passos Perdidos

Nesta exposição, que assinala o centenário do concurso para a seleção de uma estátua da República destinada ao Hemiciclo, apresentam-se as maquetas premiadas nas duas edições do evento e os vários estudos que estiveram na origem da proposta classificada em primeiro lugar.

Aceda ao catálogo da exposição.

Imagem:
2.º prémio, ex-aequeo
Maqueta para a estátua da República, Francisco dos Santos, 1916
Gesso, 78 x 42x 26 cm
N.º inv. MAR 75, fotografia Carlos Pombo

Exposição “O hemisfério de Sofia”
Até 4 fevereiro | Piso 0

A Assembleia da República acolhe uma exposição de desenho e pintura de Sofia Cunha Dias, artista plástica que padece de Síndrome Sturge-Weber (tendo sido submetida a uma hemisferioctomia aos 14 meses de idade, vivendo, desde então, com um único hemisfério cerebral).

Veja a reportagem vídeo da inauguração.

Voltar ao início

Mais informações em: www.parlamento.pt