FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA DA CONSTITUCIONALIDADE
A apreciação da constitucionalidade dos decretos da Assembleia da República.
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ESPAÇOS COM HISTÓRIA | SALA DAS SESSÕES – 120 ANOS
CALENDÁRIO
13
abrilCERIMÓNIA DE BOAS-VINDAS AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA LETÓNIA
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LANÇAMENTO DO LIVRO "A QUESTÃO COLONIAL NO PARLAMENTO | 1935-1974”
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19
abrilLANÇAMENTO DO RELATÓRIO SOBRE A SITUAÇÃO MUNDIAL DA POPULAÇÃO 2023
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25
abrilmarço
ACONTECEU
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O PRIMEIRO 25 DE ABRIL NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
A primeira sessão solene comemorativa do 25 de Abril realizou-se em 1977.
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PATRIMÓNIO
BIBLIOTECA DAS CORTES | "DA CONSTITUCIONALIDADE DAS EXPROPRIAÇÕES POR ZONAS (1881)"
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PEÇA DO MÊS | "25 DE ABRIL, 40 ANOS" (2014)
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