A fachada principal, remodelada segundo o projecto neoclássico de Ventura Terra durante a primeira metade do século XX, caracteriza-se por um equilíbrio clássico de volumes distribuídos horizontalmente, com rés-do-chão e três andares, dinamizados por janelas rectangulares verticais encimadas por frontões alternadamente triangulares e semicirculares no andar nobre, janelas quadradas simples no segundo andar, janelas rectangulares verticais no primeiro andar e janelas rectangulares horizontais no rés-do-chão. Centralmente ergue-se um corpo avançado rematado por frontão triangular, construído a partir do espaço da galilé da igreja do convento de São Bento da Saúde, e assente sobre um lance de escadas. Sobre estas eleva-se uma arcada de volta perfeita com a dupla inscrição da palavra latina Lex - alusão à função da Assembleia - entre os dois arcos centrais, e quatro estátuas alegóricas femininas, sentadas e togadas, esculpidas em mármore branco de grão grosso, de talhe duro e esquematização formal, estas representam, da esquerda para a direita, A Prudência, esculpida por Raul Xavier, A Justiça, da autoria de Costa Motta (sobrinho), A Força, de Maximiano Alves e A Temperança, por Barata Feyo.