Comunicar | abr 2015

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ATIVIDADE LEGISLATIVA E FISCALIZAÇÃO POLITICA

Síntese da atividade legislativa e de fiscalização política do Parlamento no mês de março.

APROFUNDAR A PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS, DAS FAMÍLIAS E PROMOVER A NATALIDADE
Elenco do trabalho das Comissões Parlamentares

Cumprindo o disposto na Resolução da Assembleia da República n.º 87/2014, que recomenda a aprovação de relatórios contendo “orientações estratégicas, bem como uma definição de medidas setoriais concretas (…) com vista à adoção de políticas públicas para a promoção da natalidade, a proteção das crianças e o apoio às famílias”, as 12 Comissões Parlamentares permanentes levaram a cabo um conjunto de iniciativas – debates, audições e recolha de contributos de várias entidades – que verteram para os seus relatórios.

DOSSIÊ DE INFORMAÇÃO | Autarquias Locais – Legislação nacional

Este dossiê de informação apresenta a legislação portuguesa relativa às autarquias locais, organizada nos seguintes temas: reorganização administrativa territorial autárquica, competências, associação de municípios e freguesias, segurança local, finanças locais, contratos-programa, atividade empresarial local, processo eleitoral, eleitos locais, referendo local, tutela administrativa e Carta Europeia de Autonomia Local.

MANDATO DOS DEPUTADOS

Partido	Deputado substituído	Deputado substituto	Data
BE	João Semedo (Porto)	José Moura Soeiro	13/03/2015

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