Comunicar | mar 2017

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ATIVIDADE LEGISLATIVA E FISCALIZAÇÃO POLÍTICA

Síntese da atividade legislativa e de fiscalização política do Parlamento no mês de fevereiro.

As Cortes Constituintes de 1821 que se realizaram no Palácio das Necessidades (detalhe da pintura de Veloso Salgado na Sala das Sessões).

COMEMORAÇÕES DOS 200 ANOS DO CONSTITUCIONALISMO PORTUGUÊS

Guilherme de Oliveira Martins vai presidir às comemorações dos 200 anos do constitucionalismo português, sob o lema "Celebrar a Liberdade, 200 anos de Constitucionalismo".

A iniciativa das comemorações e o convite partiram do Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, por entender que "a sede da soberania popular, tendo como dever velar pelo cumprimento da Constituição da República Portuguesa, não podia ficar indiferente a esta efeméride, nem deixar de contribuir para a divulgação pública da atualidade dos ideais liberais, republicanos e democráticos, quando estamos a caminho dos 200 anos da revolução liberal e do constitucionalismo português".

Guilherme de Oliveira Martins terá como missão conceber uma programação relativa a este marco histórico, em articulação com o Grupo de Trabalho para os Assuntos Culturais da Assembleia da República.

As raízes do constitucionalismo português estão na Revolução Liberal de 1820 e na Constituição de 1822, sendo que o caminho para 1820 teve influências externas várias e passou por diversos acontecimentos nacionais: as movimentações liberais de 1817 ou a criação do Sinédrio em 1818 são exemplos que começarão a ser evocados já este ano.

Aprovação de voto de condenação e pesar pelos atentados terroristas de Bruxelas, 22 de março de 2016.

PARLAMENTÊS | EMISSÃO DE VOTOS

Os Deputados, os grupos parlamentares ou a Mesa podem apresentar votos de congratulação, de protesto, de condenação, de saudação ou de pesar.

A discussão e a votação dos votos em Plenário são feitas, em regra, no início de cada período regimental de votações, dispondo cada grupo parlamentar de dois minutos para o uso da palavra.

Apresentam-se alguns exemplos de votos aprovados na atual legislatura:

- Voto de congratulação pela indicação à Assembleia-Geral, pelo Conselho de Segurança, de António Guterres para o cargo de Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas;
- Voto de protesto pela obstrução ao livre exercício do trabalho de jornalistas portugueses em Cuba;
- Voto de condenação da opção de proceder à construção de um central de armazenamento de resíduos nucleares em Almaraz, em Espanha;
- Voto de saudação às Missões Portuguesas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio 2016;
- Voto de pesar pelo falecimento de Mário Soares.

ATIVIDADE CULTURAL

Exposição "Arte robótica"
até 14 março | Passos Perdidos

No âmbito da conferência "Era digital e robótica: implicações nas sociedades contemporâneas", foi inaugurada a exposição "Arte robótica", do artista plástico Leonel Moura, que fica patente até 14 de março.

Dias úteis - 10h00-12h30 | 15h00-17h30

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Mais informações em: www.parlamento.pt