Comunicar | jan 2017

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ATIVIDADE LEGISLATIVA E FISCALIZAÇÃO POLÍTICA

Síntese da atividade legislativa e de fiscalização política do Parlamento no mês de dezembro.

Claraboia da Sala do Senado.

RELATÓRIO DO GRUPO DE TRABALHO PARA O PARLAMENTO DIGITAL

O Grupo de Trabalho para o Parlamento Digital apresentou o seu relatório de atividades, no qual constam propostas e recomendações de melhoria da qualidade da democracia parlamentar através da utilização das novas tecnologias, com o objetivo de aproximar o Parlamento dos cidadãos.

Entre outras questões em análise, estão as modalidades de comunicação, nomeadamente através do portal da Internet, da ARTV - Canal Parlamento e das redes sociais, assim como a desmaterialização de processos, as plataformas digitais para a participação dos cidadãos e as tecnologias abertas.

PARLAMENTÊS | REGISTO DE INTERESSES

O registo de interesses relativo aos Deputados à Assembleia da República e aos membros do Governo, inscrito em formulário próprio, compreende todas as atividades suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos e, bem assim, quaisquer atos que possam proporcionar proveitos financeiros ou conflitos de interesses.

Nele são mencionadas, designadamente, as atividades comerciais ou empresariais, o exercício de profissão liberal, o desempenho de cargos sociais, ainda que a título gratuito, os apoios ou benefícios financeiros ou materiais recebidos para o exercício das atividades respetivas, as entidades a quem sejam prestados serviços remunerados de qualquer natureza, bem como as sociedades em cujo capital o titular, por si, pelo cônjuge ou pelos filhos, disponha de capital.

ATIVIDADE CULTURAL

Exposição "Luxemburgo-Portugal: 125 anos de relações diplomáticas"
até 20 fevereiro | Andar Nobre

A exposição "Luxembourg-Portugal: 125 ans de relations diplomatiques. Luxemburgo-Portugal: 125 anos de relações diplomáticas" foi organizada em parceria pelo Musée National d'Histoire et d'Art du Luxembourg (MNHAL), a Embaixada de Portugal no Luxemburgo e a Assembleia da República.

Exposição virtual "A prova do tempo | 40 anos de Constituição"

Comissariada por António Hespanha, Ivo Veiga e Maria Inácia Rezola, a exposição multimédia "A prova do tempo | 40 anos de Constituição" esteve patente na Assembleia da República, em abril-junho de 2016, no âmbito das comemorações dos 40 anos da Constituição de 1976.

Com o objetivo de alcançar uma maior divulgação, a mostra foi adaptada para uma exposição virtual, disponível no portal da Assembleia da República.

A exposição apresenta uma reflexão crítica sobre o texto constitucional e os desafios que se lhe colocam face à evolução da sociedade e a fatores como a globalização, o multiculturalismo, a evolução tecnológica, os mercados financeiros, a tecnocracia, a complexificação de redes sociais, a crise de valores políticos ou o surgimento de ordens jurídicas transnacionais.

ENCERRAMENTO DA LIVRARIA PARLAMENTAR
2 a 13 janeiro

A Livraria Parlamentar encerra de 2 a 13 de janeiro para inventário de stocks.

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Mais informações em: www.parlamento.pt