Comunicar | dez 2016

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ATIVIDADE LEGISLATIVA E FISCALIZAÇÃO POLÍTICA

Síntese da atividade legislativa e de fiscalização política do Parlamento no mês de novembro.

O Deputado António Leitão Amaro a discursar a partir da bancada.

PARLAMENTÊS | USO DA PALAVRA

No uso da palavra, os oradores dirigem-se ao Presidente e à Assembleia e devem manter-se de pé (no seu lugar na Sala das Sessões ou falando do púlpito do orador).

Não há regras escritas sobre a utilização do púlpito, situado entre a tribuna da Presidência e a bancada do Governo. Todavia, de acordo com a prática parlamentar, o primeiro orador de cada grupo parlamentar ou partido com tempos em cada debate (seja a apresentação de uma iniciativa legislativa ou um debate no âmbito da fiscalização política) usa o púlpito, falando os oradores subsequentes da respetiva bancada. Em cerimónias, os oradores indicados por cada grupo parlamentar ou partido usam sempre o púlpito.

O orador não pode ser interrompido sem o seu consentimento, não sendo, no entanto, consideradas interrupções os apartes (vozes de concordância, discordância ou análogas).

ATIVIDADE CULTURAL

Exposição "Biblioteca das Cortes – 180 anos | Memória evocativa"
até 30 dezembro | Biblioteca

Em 22 de outubro de 1836, foi decretado por Passos Manuel que "haverá uma Livraria dentro do Palácio das Cortes, com a denominação de Biblioteca das Cortes". Para celebrar o acontecimento, está patente na sala de leitura da Biblioteca, a exposição "Biblioteca das Cortes – 180 anos | Memória evocativa", comissariada pelo historiador João José Alves Dias. Nesta exposição, são apresentados alguns dos primeiros livros que integraram a Biblioteca das Cortes, bem como objetos e documentos relativos à mesma.

Veja a reportagem do Canal Parlamento.

Claustro do Mosteiro de São Bento da Saúde. Autoria de monge da Ordem de São Bento, c. 1730-1750. FBAUP.

Exposição "O Mosteiro de São Bento da Saúde: de casa religiosa a sede do Parlamento"
até 30 dezembro | Centro de Acolhimento ao Cidadão

A exposição "O Mosteiro de São Bento da Saúde: de casa religiosa a sede do Parlamento" assinala o 4.º centenário da utilização do edifício onde o Parlamento português está sediado.

Aceda ao catálogo da exposição.

Trabalhos de restauro no mosaico da sala da caçada, 1953. Arquivo MMC.

Exposição "A memória das pedras. Retrospetiva fotográfica de Conímbriga (1930-1970)"
até 9 dezembro | Andar Nobre

A exposição "A memória das pedras. Retrospetiva fotográfica de Conímbriga (1930-1970)" é organizada pelo Museu Monográfico de Conímbriga, a partir de fotografias do seu arquivo, e documenta os primeiros 40 anos de campanhas que puseram a descoberto as ruínas do núcleo urbano mais significativo da ocupação romana no território hoje português.

Exposição "Rostos de Timor"
até 16 dezembro | Andar Nobre

Assinalando os 25 anos do massacre no cemitério de Santa Cruz, em Timor-Leste, a Assembleia da República acolhe a exposição de fotografia "Rostos de Timor", do fotojornalista António Cotrim.

A mostra fotográfica é complementada com um pequeno núcleo de ofertas institucionais de Timor-Leste aos Presidentes da Assembleia da República.

Horário: dias úteis - 10h00-12h30 | 15h00-17h30

Veja a reportagem do Canal Parlamento.

ACESSO DO PÚBLICO ÀS REUNIÕES PLENÁRIAS

As reuniões plenárias são públicas, pelo que todos os cidadãos que, individualmente ou em grupos organizados, pretendam assistir a estas reuniões podem aceder às galerias da Sala das Sessões, por ordem de chegada e enquanto a capacidade das mesmas o permitir.

O acesso às galerias processa-se pela porta da Praça de S. Bento, depois da apresentação, no controlo de segurança, de um documento de identificação.

As agendas das sessões plenárias podem ser consultadas aqui.

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Mais informações em: www.parlamento.pt