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Assembleia da República
Newsletter 17@2-XI
08 de abril de 2011
Mais informações em : http://www.parlamento.pt
    Actividade Parlamentar
  
A Actividade Parlamentar no período da dissolução da Assembleia da República

A dissolução da Assembleia da República (Decreto do Presidente da República n.º 44-A/2011) não implica a cessação total de funções do Parlamento, visto que o mandato dos Deputados subsiste até à primeira reunião da nova Assembleia da República, na sequência das eleições legislativas. Porém, a dissolução implica a cessação do normal funcionamento da AR. Na sua íntegra, subsistem apenas:  
 
      O mandato dos Deputados;
       A Comissão Permanente.

O Plenário só pode reunir em casos excepcionais, sempre que constitucionalmente o Parlamento deva obrigatoriamente intervir, como será o caso da confirmação da declaração de guerra ou do estado de sítio ou de emergência.

O Conselho de Administração da Assembleia da República (órgão de consulta e gestão, constituído por seis Deputados, em representação de cada um dos grupos parlamentares, pelo Secretário-Geral da Assembleia da República e por um representante dos funcionários parlamentares e presidido pelo Deputado representante do maior grupo parlamentar) continua a reunir normalmente.

Conforme deliberado pela Conferência de Líderes da Assembleia da República, na sua reunião de 1 de Abril de 2011, com a publicação do Decreto de Dissolução da Assembleia da República, serão suspensos os trabalhos do Plenário e das Comissões Parlamentares, tendo ainda sido deliberado o seguinte:
 A última reunião Plenária será 4.ª feira, dia 6 de Abril, às 15 horas;
 A partir daí, a Conferência de Líderes e a Comissão Permanente reunirão com  periodicidade quinzenal até à campanha eleitoral;
 As Comissões Parlamentares reunirão exclusivamente para redacção final de diplomas, com excepção da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, que poderá reunir para deliberar sobre matéria relacionada com o Estatuto dos Deputados, e da Comissão de Assuntos Europeus, que poderá reunir para os casos de escrutínio a realizar ao abrigo do Protocolo 2 anexo ao Tratado de Lisboa, relativo à análise da conformidade de propostas legislativas europeias com o princípio da subsidiariedade, em ambos os casos mediante autorização do Presidente da Assembleia da República;
 Cessam todas as demais actividades programadas para a Assembleia da República em matéria de conferências, colóquios, lançamento editoriais, exposições e iniciativas equiparadas, com excepção das sessões nacionais dos ensinos básico e secundário do programa Parlamento dos Jovens, agendadas para os dias 2 e 3, 30 e 31 de Maio;
 As delegações a organizações parlamentares internacionais mantêm-se em funções, devendo cessar porém as presenças em conferências, colóquios, seminários e visitas de estudo promovidas no seu âmbito;
 Cessam as actividades parlamentares internacionais de âmbito bilateral (mantendo-se os encontros interparlamentares multilaterais), bem como as dos Grupos Parlamentares de Amizade;
 Com a publicação em Diário da República da aceitação da demissão do Governo pelo Presidente da República,
as propostas de lei que tinham sido apresentadas pelo Governo caducaram, de acordo com o disposto no nº 6 do artigo 167º da Constituição.

O calendário de reuniões da Conferência de Líderes e da Comissão Permanente será o seguinte:
         Dia 19 de Abril - Conferência de Líderes – 15H00
         Dia 20 de Abril - Comissão Permanente – 15H00
         Dia 03 de Maio - Conferência de Líderes – 15H00
         Dia 05 de Maio - Comissão Permanente – 15H00
         Dia 17 de Maio - Conferência de Líderes – 15H00
         Dia 19 de Maio - Comissão Permanente – 15H00

31-03-2011
 
    Sessão Solene
  
Tomada de Posse do Presidente da República

No dia 9 de Março, realizou-se a Sessão Solene da Tomada de Posse do Presidente da República, Prof. Doutor Aníbal Cavaco Silva, seguida de Sessão de Cumprimentos.

       Discurso do Presidente da Assembleia da República  

       Discurso do Presidente da República

09-03-2011
 
    Prémio Norte-Sul
  
Cerimónia de Entrega do Prémio Norte-Sul 2010
O Prémio Norte-Sul é atribuído anualmente pelo Centro Norte-Sul do Conselho da Europa e distingue personalidades que contribuem, pela sua acção e exemplo, para a promoção da solidariedade e interdependência mundiais.

Este ano, o prémio foi entregue à Presidente do International Crisis Group, Louise Arbour
ao ex-Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, numa cerimónia que se realizou terça-feira, dia 29 de Março, às 11h30, na Sala do Senado da Assembleia da República.

Louise Arbour foi distinguida pelo seu percurso em prol da defesa dos direitos humanos.

O ex-Presidente do Brasil foi homenageado pelo dinamismo que imprimiu às relações “Sul-Sul” e por ter conduzido uma política externa apostada em promover à escala global a luta contra a pobreza e a promoção do desenvolvimento económico e da equidade social.

Esta cerimónia contou com a presença do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, do Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, do Presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, Mevlüt Çavusoglu, do Secretário-Geral do Conselho da Europa, Thorbjorn Jagland, da Presidente do Conselho Executivo do Centro Norte-Sul, Deborah Bergamini,  e dos laureados Louise Arbour e Luiz Inácio Lula da Silva.

Usaram da palavra o Presidente da Assembleia da República, a Presidente do Conselho Executivo do Centro Norte-Sul, o
ex-Presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, o Secretário-Geral do Conselho da Europa, o Presidente da delegação portuguesa à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, após o que o Presidente da Assembleia da República convidou o Presidente da República a proceder à entrega dos prémios à laureada e ao laureado, que usaram da palavra em seguida. Finalmente usou da palavra o Presidente da República, que encerrou a sessão.

Para mais informações consultar : http://www.coe.int/t/dg4/nscentre/NS_Prize_en.asp

29-03-2011
 
 
    Aconteceu
  
O Presidente da Assembleia da República recebeu...
 
 
28-03-2011 [+Inf.]
 
  
Reuniões Plenárias em Março
 
 
31-03-2011 [+Inf.]
 
  
Audições nas Comissões Parlamentares em Março
 
 
30-03-2011 [+Inf.]
 
  
Audição Parlamentar sobre Avaliação de Desempenho Docente
 
 
30-03-2011 [+Inf.]
 
  
Seminário "Europa 2020 – Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo: debate prévio à apresentação do Plano Nacional de Reformas”
 
 
29-03-2011 [+Inf.]
 
  
VI Colóquio "Os Direitos Humanos na Ordem do Dia - Igualdade, Saúde, Cidadania e Desenvolvimento"
 
 
29-03-2011 [+Inf.]
 
  
Colóquio "Emancipação Jovem"
 
 
28-03-2011 [+Inf.]
 
  
Programa de Estabilidade e Crescimento
 
 
21-03-2011 [+Inf.]
 
  
Presidente da Assembleia da República preside à Cerimónia dos 100 anos da Universidade de Lisboa
 
 
21-03-2011 [+Inf.]
 
  
Posse da Comissão Eventual para a Análise das Questões do Recenseamento Eleitoral
 
 
17-03-2011 [+Inf.]
 
  
Tertúlia Chá de Saúde - Como ser Saudável?
 
 
15-03-2011 [+Inf.]
 
  
Conferência "Transferência de competências para os municípios em matéria de educação"
 
 
14-03-2011 [+Inf.]
 
  
Seminário: "O reforço das competências de fiscalização dos Parlamentos e respectivos instrumentos"
 
 
11-03-2011 [+Inf.]
 
  
7ª Reunião Plenária da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica
 
 
04-03-2011 [+Inf.]
 
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