A Comissão de Educação e Ciência, no âmbito da temática da "Administração e Gestão Local da Educação", realizou, no dia 14 de Março, a Conferência "Transferência de competências para os municípios em matéria de educação".
Nesta Conferência, para a qual foram convidadas as escolas, municípios e outros agentes educativos, foram equacionados os modelos legislativo e político da transferência de competências - no primeiro caso com comunicações de dois professores universitários e no segundo com intervenções dos responsáveis políticos dos vários sectores – e os desafios e realidades subjacentes, ao que se seguiu um amplo debate.