A Assembleia da República preparou-se para iniciar a XI Legislatura com novos procedimentos ao nível do acolhimento aos Deputados, permitindo uma desmaterialização da documentação necessária para o início de funções como Deputado, mais consentânea com os tempos em que vivemos e de acordo com as novas funcionalidades que a informática nos proporciona.

O primeiro dia de reunião plenária após as eleições de 27 de Setembro de 2009, realizou-se a 15 de Outubro. Obedecendo aos requisitos regimentais, a primeira reunião plenária da 1.ª Sessão Legislativa da XI Legislatura procedeu à eleição da Mesa da Assembleia da República, bem como do Conselho de Administração deste órgão de soberania. Foi também este o dia em que foram implementadas as novas regras de acolhimento aos Deputados, que se prolongaram por vários dias, e que continuam a ser aplicadas sempre que um novo Deputado inicia funções.

Nas duas reuniões plenárias que se seguiram procedeu-se à apresentação do Programa do XVIII Governo Constitucional, continuando o Plenário a reunir-se para o debate das mais diferentes matérias, até à discussão do Orçamento do Estado, outro dos momentos altos do trabalho parlamentar.

Do trabalho efectuado em Plenário resultou a aprovação de inúmeras iniciativas. No entanto, mesmo depois de aprovadas em Plenário, segue-se um longo e complexo trabalho de preparação da redacção final dos textos aprovados para envio para promulgação do Presidente da República e para referenda por parte do Primeiro-Ministro, culminando na publicação em Diário da República.

Uma vertente menos conhecida do trabalho parlamentar prende-se com a apresentação de perguntas e requerimentos ao Governo, à Administração Local e a outras entidades, por parte dos Deputados. Durante a presente sessão legislativa, e até à data, foram apresentadas 4665 perguntas e 2925 requerimentos, números estes que podem aumentar ainda durante a presente sessão legislativa, visto que, mesmo durante o período de férias parlamentares, os Deputados podem dar entrada destes documentos.

Iniciada a XI Legislatura, as 13 Comissões Parlamentares Permanentes foram instaladas a 11 e 12 de Novembro de 2009: 1ª Comissão – Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (CACDLG); 2ª Comissão – Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (CNECP); 3ª Comissão – Defesa Nacional (CDF); 4ª Comissão – Assuntos Europeus (CAE); 5ª Comissão – Orçamento e Finanças (COF); 6ª Comissão – Assuntos Económicos, Inovação e Energia (CAEIE); 7ª Comissão – Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas (CADRP); 8ª Comissão – Educação e Ciência (CEC); 9ª Comissão – Obras Públicas, Transportes e Comunicações (COPTC); 10ª Comissão – Saúde (CS); 11ª Comissão – Trabalho, Segurança Social e Administração Pública (CTSSAP); 12ª Comissão – Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local (CAOTPL) e 13ª Comissão – Ética, Sociedade e Cultura (CESC).

Para além das competências específicas de cada uma das comissões, existe um conjunto de matérias relevantes, transversais a todas elas, concernentes à elaboração de pareceres e relatórios sobre a Proposta de Lei do Orçamento de Estado, as Grandes Opções do Plano, a Conta Geral do Estado, e, em matéria europeia, o Programa de Trabalho da Comissão Europeia. Quanto ao exercício das respectivas competências e atribuições, é igualmente comum ao trabalho desenvolvido pelas Comissões Permanentes a análise e admissão de petições, a realização de audições (regimentais e outras), de audiências, Conferências, seminários e outros eventos, muitos dos quais, numa política de aproximação à sociedade civil, são efectuados no exterior da Assembleia da República. De salientar, ainda, a intervenção que todas as Comissões tiveram, com maior ou menor ritmo, no domínio da actividade parlamentar europeia.

Foram também constituídas, nesta 1ª Sessão Legislativa as seguintes comissões eventuais:

1.     Comissão de Inquérito Parlamentar à actuação do Governo em relação à Fundação para as comunicações móveis;

2.     Comissão de Inquérito Parlamentar à relação do Estado com a Comunicação Social e, nomeadamente, à actuação do Governo na compra da TVI;

3.     Comissão para o acompanhamento político do fenómeno da Corrupção e para a análise integrada de soluções com vista ao seu combate;

4.     Comissão de Verificação de Poderes, que se extinguiu imediatamente após o início dos trabalhos parlamentares.