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Seminário “Parli@ments on the Net - VII”
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Desde 1996 que o Centro Europeu de Pesquisa e Documentação Parlamentar (CERDP), organiza seminários Parliaments on the Net, com a participação de representantes dos parlamentos membros desta entidade, com o objectivo de promover a troca de experiências e de boas práticas na publicação de informação sobre a actividade legislativa e parlamentar na Internet.
A Assembleia da República acolheu, nos dias 28 e 29 de Maio p.p., o VII seminário Parli@ments on the Net, subordinado ao tema “Como aproximar o Parlamento dos Cidadãos através da Internet”.
Ao longo dos dois dias em que decorreu o evento, foram apresentados e discutidos os seguintes temas:
Assembleia da República, PORTUGAL
• Maturidade dos websites Parlamentares e dos websites dos parlamentos membros do CERDP;
• Ferramentas que promovem maior transparência na actividade legislativa da Assembleia da República;
• Participação dos cidadãos no processo legislativo da Assembleia da República;
• Publicação de conteúdos para grupos específicos de cidadãos.
Câmara dos Representantes Belga, BÉLGICA
• Informação versus comunicação nos websites dos parlamentos.
Parlamento Europeu
• Transparência nas actividades do Parlamento Europeu – das Comissões ao Plenário.
Câmara dos Representantes do Parlamento Neerlandês, PAÍSES BAIXOS
• Interface de programação de aplicações parlamentares.
Parlamento Dinamarquês, DINAMARCA
• A Web como maior interface multimédia para a transparência da actividade parlamentar.
Câmara dos Comuns, REINO UNIDO
• De que forma é que os parlamentos podem desenvolver estratégias eficazes para aumentar a participação e o envolvimento dos cidadãos através de ferramentas online.
Centro Global para as Tecnologias de Informação e Comunicação no Parlamento, EUA
• Aproximar o parlamento dos cidadãos através da Internet: desafios, riscos e oportunidades.
Câmara dos Representantes do Parlamento Neerlandês, PAÍSES BAIXOS
• Padrões para o desenvolvimento de websites de parlamentos.
Para além destas apresentações, os restantes participantes debateram livremente aspectos relacionados com os temas referidos e transmitiram a experiência vivida nos seus parlamentos de origem.
Os objectivos propostos foram alcançados e foi decidido que a próxima edição deste evento decorrerá em Haia, em 2010.
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28-05-2009
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Colóquio “A Qualidade da Legislação – Um Desafio para o Século XXI”
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Realizou-se, no passado dia 26 de Maio de 2009, na Assembleia da República, um colóquio subordinado ao tema “A QUALIDADE DA LEGISLAÇÃO – UM DESAFIO PARA O SÉCULO XXI”.
Este evento, da iniciativa da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, foi aberto pelo Vice-Presidente da Assembleia da República, Guilherme Silva, e contou, da parte da manhã, com intervenções dos Professores Doutores Gomes Canotilho, João Caupers e Pierre Guibentif e do Mestre Alexandre Sousa Pinheiro. A sessão da tarde iniciou-se com uma intervenção do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Jorge Lacão, a que se seguiu um debate entre Deputados representantes de todos os Grupos Parlamentares moderado pelo Dr. Francisco Teixeira da Mota.
O colóquio foi encerrado pelo Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Deputado Osvaldo de Castro, que contestou vários mitos associados ao estado actual da legislação e, por consequência, à Assembleia da República enquanto principal órgão legiferante, designadamente o do excesso das leis. Referiu ainda que quem pensa que a Assembleia da República pode legislar em segredo, às escondidas ou de porta fechada desconhece a realidade do funcionamento do Parlamento. Do mesmo modo, ignora a evolução que o Parlamento vem fazendo no esforço para o incremento da qualidade da legislação.
Concluiu a sua intervenção apresentando um conjunto de propostas concretas para a próxima Legislatura que visam contribuir para melhorar a qualidade da legislação e aumentar a sua transparência e acessibilidade aos cidadãos.
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26-05-2009
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XVI Conferência Interparlamentar EUREKA
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Por iniciativa da Assembleia da República, realizou-se, nos dias 14 e 15 de Maio de 2009, a XVI Conferência Interparlamentar EUREKA/2009, evento inscrito no conjunto de actividades que concretizam a presidência portuguesa da Iniciativa EUREKA (Painéis I a IV, em Lisboa, com gravação video e painel V, em Évora, com gravação áudio).
A Conferência Interparlamentar foi presidida pelo Deputado Bravo Nico e contou com a participação do Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, e do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Gago, na sessão de abertura, e do Presidente da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, deputado António José Seguro, na sessão de encerramento.
A Iniciativa EUREKA, que tem como membros 38 países europeus e a Comissão Europeia tem, desde 1985, procurado estimular a produtividade e competitividade da indústria europeia, através de parcerias transnacionais em clusters de elevado potencial, tendo contribuído para o reforço da simbiose entre as actividades científica, de inovação e de produção e a transferência de tecnologia para o mercado global com a União Europeia e a própria Europa.
A Conferência assumiu como principal objectivo proporcionar a todas(os) as(os) Deputadas(os) e representantes governamentais dos países membros da Iniciativa EUREKA, a reflexão e o debate de matérias estratégicas e relevantes para o futuro desta iniciativa europeia, com o contributo de especialistas europeus na área objecto de reflexão, tendo-se constituído como tema central as questões relacionadas com a “Energia e a sustentabilidade” (confronte-se o Programa).
No segundo dia os trabalhos tiveram lugar no Alentejo, com um painel sobre a questão energética em Portugal na Universidade de Évora e duas visitas de trabalho a unidades produtoras de energia eléctrica a partir de fonte renovável (a Central Hidroeléctrica do empreendimento do Alqueva e a Central Fotovoltaica da Amareleja).
No âmbito da Conferência foi aprovada uma Resolução em que se propõe:
• o reforço do apoio financeiro, por parte dos estados membros, a projectos EUREKA promovidos nos seus próprios países;
• sugerir aos estados membros da Iniciativa Eureka que desenvolvam estudos pós-graduados em gestão da inovação, no sentido de se promover a capacidade europeia de construir e coordenar redes transnacionais;
• encorajar os estados membros da Iniciativa EUREKA a desenvolverem novos instrumentos que estimulem o mercado para sociedades de capital de risco.
Realça ainda a necessidade de reforço da tecnologia transnacional e da parceria público-privado, o alargamento da cooperação internacional entre redes de inovação de países pertencentes a diferentes regiões do mundo, a continuação do trabalho do programa Eurostars e o reforço da dimensão europeia de programas nacionais que apoiem projectos EUREKA.
As recomendações em causa serão levadas ao conhecimento da Conferência Ministerial EUREKA, que se realizará em Lisboa, no próximo dia 19 de Junho de 2009.
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14-05-2009
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I Encontro Interparlamentar de Quadros das Áreas Financeira e Patrimonial
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Decorreu na Assembleia da República, de 4 a 8 de Maio, o I Encontro Interparlamentar de quadros das Áreas Financeira e Patrimonial e nele participaram funcionários oriundos dos Parlamentos de Portugal, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e das Assembleias Legislativas Regionais dos Açores e da Madeira. Através da partilha das experiências ocorridas nos diversos Parlamentos de língua portuguesa pretendeu-se, com a realização deste Encontro, dotar os participantes com conhecimentos específicos relacionados com a Gestão Financeira e Patrimonial do Parlamento.
Fizeram parte da agenda temas como: «A gestão da Assembleia da República - O papel do Secretário-Geral e dos Serviços»; «O Conselho de Administração enquanto órgão de consulta e de gestão da Assembleia da República – sua relevância nas áreas orçamental, financeira e patrimonial»; «A gestão e o controlo orçamental, financeiro e patrimonial no Parlamento»; «O papel dos serviços financeiros no processamento das subvenções aos Partidos, Grupos Parlamentares e para as Campanhas Eleitorais»; « O processamento remuneratório dos titulares dos cargos políticos, dos funcionários parlamentares e do pessoal dos Grupos Parlamentares»; «A gestão do património mobiliário e imobiliário do Parlamento»; «Conservação e inovação dos edifícios do parlamento - procedimentos de empreitadas de obras»; «Inventário e gestão de stocks no Parlamento»; e, «O Tribunal de Contas – procedimentos de fiscalização prévia e sucessiva. A auditoria anual às contas da Assembleia da República».
O Encontro aprovou, ainda, as Conclusões Finais as quais, afirmando o interesse e utilidade da sua realização com uma periodicidade anual, reconhecem uma grande identidade de objectivos e de princípios por que se pautam as actuações dos Parlamentos nas áreas financeira e patrimonial e a inerente indispensabilidade da existência de regimes financeiros privativos e de processos autónomos na sua gestão orçamental financeira e patrimonial. Foi, também, aprovada a criação de uma rede de trabalho de quadros das áreas financeira e patrimonial com o objectivo de promover uma troca regular de informações com o recurso à plataforma da ASG-PLP.
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04-05-2009
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