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Assembleia da República
Newsletter 09@4-X
08 de junho de 2009
Mais informações em : http://www.parlamento.pt
Reunões Plenárias em Maio
No mês de Maio realizaram-se 12 Reuniões Plenárias onde foram feitas declarações políticas e discutidas diversas iniciativas legislativas e 6 petições. Realizaram-se votações de diversas iniciativas.

Foi lida a Mensagem do Presidente da República sobre a devolução sem promulgação do Decreto da Assembleia da República n.º 280/X.


Foi discutida uma Interpelação ao Governo, apresentada pelo CDS-PP sobre "A situação da Economia Portuguesa e especialmente a situaçao das Micro e PME'S ".

Foi apresentado e discutido o Relatório sobre evolução do Combate à Fraude Fiscal e à Evasão Fiscal.

Usaram do seu direito potestativo os Grupos Parlamentares do PS e PCP.

Realizaram-se vários debates:
- Um Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º;
- Dois Debates de Actualidade, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento da Assembleia da República um sobre "Segurança", solicitado pelo Grupo Parlamentar do PCP e outro sobre "Educação - A situação dos professores, do seu processo de avaliação e das negociações do Estado" solicitado pelo Grupo Parlamentar do PPD/PSD;
- Um Debate de Urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP, com a Presença do Ministro do Estado e das Finanças, sobre "As desigualdades na distribuição da riqueza".

 

Nos dias 22 e 29 realizaram-se a eleição para o cargo de Provedor de Justiça. Não foi eleito nenhum candidato.

 


As Reuniões Plenárias, ocorreram nos dias: 6, 7 e 8, 13,14 e 15, 20, 21 e 22, 27, 28 e 29.

29-05-2009
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