Durante o mês de Maio a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias realizou as seguintes audições:
Dia 5, às 14:30h - Audição dos seguintes Candidatos a Provedor de Justiça:
14:30 Horas - Prof. Doutor Jorge Manuel Moura Loureiro de Miranda
15:30 Horas - Prof. Doutora Maria da Glória Dias Garcia
16:30 Horas - Juiz Conselheiro Guilherme Frederico Dias Pereira da Fonseca
17:30 Horas - Dr. Mário Idalino da Costa Brochado Coelho
Dia 13, às 11:00h - Procurador-Geral da República, Conselheiro Fernando José Matos Pinto Monteiro, [Nos termos da Lei Quadro de Política Criminal - sobre a execução da Lei nº 51/2007, de 31 de Agosto (Lei sobre política criminal para o biénio 2007/2009)] [No âmbito da apreciação na especialidade das Propostas de Lei n.º s 252/X/4ª (GOV) - "Aprova o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade" e 262/X/4ª (GOV) - "Aprova a lei sobre política criminal, que define os objectivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2009/1011, em cumprimento da Lei nº 17/2006, de 23 de Maio (Lei Quadro
Dia 19, às 18:00h - Ministro da Administração Interna, sobre as medidas a tomar na sequência dos recentes acontecimentos no Bairro da Bela Vista (Requerido pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP).