Comunicar | fev 2018

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ATIVIDADE LEGISLATIVA E FISCALIZAÇÃO POLÍTICA

Síntese da atividade legislativa e de fiscalização política do Parlamento no mês de janeiro.

PARLAMENTÊS | DECRETO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Os textos finais dos projetos e propostas de lei aprovados em votação final global pelo Plenário são, em regra, objeto de redação final fixada pela Comissão competente em razão da matéria. É o texto definitivo assinado pelo Presidente da Assembleia que se designa como Decreto da Assembleia da República.

Os Decretos da Assembleia da República são publicados na 2.ª Série do Diário da Assembleia da República e enviados como autógrafos da lei ao Presidente da República para promulgação.

Após promulgação pelo Presidente da República e referenda pelo Primeiro-Ministro são publicados como leis no Diário da República.

ATIVIDADE CULTURAL

60 Artistas da Casa das Artes em Exposição nos 60 Anos da Fundação LIGA
até 16 fevereiro | Piso 0

A Assembleia da República associa-se à comemoração dos 60 anos de atividade da Fundação Liga através da exposição coletiva dos artistas que, inseridos nas suas oficinas de artes plásticas, aí desenvolveram a sua criatividade.

ACESSO DO PÚBLICO ÀS REUNIÕES PLENÁRIAS

As reuniões plenárias são públicas, pelo que todos os cidadãos que, individualmente ou em grupos organizados, pretendam assistir a estas reuniões podem aceder às galerias da Sala das Sessões, por ordem de chegada e enquanto a capacidade das mesmas o permitir.

O acesso às galerias processa-se pela porta da Praça de S. Bento, depois da apresentação, no controlo de segurança, de um documento de identificação.

As agendas das sessões plenárias podem ser consultadas aqui.

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Mais informações em: www.parlamento.pt