Texto Final apresentado pela Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativo aos Projetos de Lei n.ºs 523/XIII/2.ª (PSD) – “Criação de registo nacional único e CAE específico para a atividade económica itinerante de diversão denominado Atividade Itinerante de Diversão", e 753/XIII/3.ª (PS) – “Cria Códigos de Atividade Económica para as atividades económicas itinerantes de diversão”;

Texto Final apresentado pela Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativo à Proposta de Lei n.º 132/XIII/3.ª (GOV) – “Autoriza o Governo a aprovar o novo Código da Propriedade Industrial, transpondo as Diretivas (UE) 2015/2436 e (UE) 2016/943”;

Proposta de Lei n.º 118/XIII/3.ª (GOV) – “Autoriza o Governo a criar e a regular a emissão e utilização do cartão de identidade de agentes diplomáticos e consulares”;

Proposta de Lei n.º 140/XIII/3.ª (GOV) – “Autoriza o Governo a estabelecer o regime sancionatório aplicável ao exercício da atividade da pesca comercial marítima”;

Texto Final apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativo ao Projeto de Lei n.º 869/XIII/3.ª (PAN) – “Visa a implementação de um sistema de incentivo e depósito de embalagens de bebidas de plástico, vidro e alumínio”;

Texto Final apresentado pela Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativo aos Projetos de Lei n.ºs 737/XIII/3.ª (CDS-PP) – “Aumenta a transparência fiscal dos combustíveis por via de uma informação mais detalhada aos consumidores” e 760/XIII/3.ª (PS) – “Reforça o dever de informação do comercializador ao consumidor de energia”;

Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo ao Projeto de Lei n.º 861/XIII/3.ª (BE) – “Estabelece obrigatoriedade de contratação de 2% de trabalhadores/as com a diversidade funcional”;

Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto relativo aos Projetos de Lei n.ºs 695/XIII/3.ª (PAN) – “Determina o fim da utilização de animais nos circos”, 703/XIII/3.ª (BE) – “Proíbe a utilização de animais selvagens em circos e estabelece medidas de apoio às artes circenses” e 705/XIII/3.ª (PS) – “Determina a proibição da utilização de animais selvagens nos circos, procedendo à 3.ª Alteração ao Decreto-Lei n.º 255/2009, de 24 de setembro”.

Foram ainda aprovadas em votação global as seguintes Propostas de Resolução:

Proposta de Resolução n.º 72/XIII/3.ª (GOV) – “Aprova o Protocolo Suplementar à Convenção para a Repressão da Captura Ilícita de Aeronaves, adotado em Pequim, em 10 de setembro de 2010”;

Proposta de Resolução n.º 73/XIII/3.ª (GOV) – “Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Maurícia sobre Serviços Aéreos, assinado em Port Louis, em 14 de setembro de 2017”;

Proposta de Resolução n.º 74/XIII/3.ª (GOV) – “Aprova a Decisão (UE, Euratom) 2018/994 do Conselho de 13 de julho de 2018 que altera o Ato relativo à eleição dos membros do Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, anexo à Decisão 76/787/CECA, CEE, Euratom do Conselho de 20 de setembro de 1976”.


PLENÁRIO

3 de outubro – Declarações Políticas; Petição, Projetos de Lei e de Resolução (PAN) sobre a proteção de equídeos; Petição e Projetos de Lei (PEV, PAN e BE) sobre a proibição da caça à raposa.

Ata da sessão

4 de outubro – Debate sobre a qualidade da resposta dos serviços públicos, agendado pelo PSD.

Ata da sessão

10 de outubro – Debate com o Primeiro-Ministro ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento da Assembleia da República, sobre economia e emprego, e debate preparatório do Conselho Europeu, com a participação do Primeiro-Ministro.

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11 de outubro – Debate, solicitado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, sobre a avaliação do endividamento público e externo; Proposta de Lei de alteração à Lei de Combate à Droga; Proposta de Lei e Projetos de Resolução (PS e CDS-PP) sobre resolução extrajudicial de litígios de consumo; Proposta de Lei sobre o crime de agressão, adaptando a legislação penal portuguesa ao Estatuto do Tribunal Penal Internacional; Petição sobre a obrigatoriedade das vacinas do Plano Nacional de Vacinação; Petição e Projeto de Resolução (PCP) sobre a adoção de medidas para a valorização da educação e dos seus profissionais.

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12 de outubro – Projeto de Resolução (PCP) sobre o aumento do salário mínimo nacional.

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17 de outubro – Declarações Políticas; Petições, Projetos de Lei (PAN e PCP) e de Resolução (PEV) sobre políticas de proteção de animais; Petição sobre a alteração do imposto sobre veículos.

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18 de outubro – Projetos de Resolução (PSD e PCP) sobre a construção da nova Ala Pediátrica do Hospital São João (Porto); Projetos de Lei (PS, PSD, PAN e CDS-PP) sobre o regime de execução do acolhimento familiar; Projetos de Lei (BE e PCP) sobre arbitragem tributária; Projetos de Lei (CDS-PP, PCP e BE) sobre a autonomia das entidades hospitalares integradas no SNS; Projeto de Resolução (PCP) pelo fim da concessão da Fertagus e a integração do serviço ferroviário Lisboa/Setúbal na CP; Projetos de Lei (PEV, PCP e BE) sobre o regime jurídico da atividade de transporte individual de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica.

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19 de outubro – Debate, ao abrigo do artigo 225.º do Regimento da Assembleia da República, com o Ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, sobre "Interioridade"; Projeto de Lei n.º 830/XIII/3.ª (PS, PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV e PAN ) sobre o regime jurídico do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; Proposta de Resolução n.º 72/XIII/3.ª - Aprova o Protocolo Suplementar à Convenção para a Repressão da Captura Ilícita de Aeronaves.

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24 de outubro – Proposta de Lei sobre a emissão e utilização do cartão de identidade de agentes diplomáticos e consulares; Proposta de Lei de alteração ao regime jurídico do associativismo jovem; Proposta de Lei sobre o regime sancionatório aplicável ao exercício da atividade da pesca comercial marítima; Proposta de Lei sobre o regime jurídico da colheita, processamento, análise, disponibilização e utilização, armazenamento e destruição de células e tecidos de origem humana para fins de investigação científica, incluindo as células estaminais; Inquérito Parlamentar (CDS-PP) sobre a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as consequências e responsabilidades políticas do furto do material militar ocorrido em Tancos; Projeto de Lei (PAN) e Projetos de Resolução (PAN e BE) sobre o diagnóstico de Perturbação de Hiperatividade com Défice de Atenção e o consumo de metilfenidato e atomoxetina por crianças e jovens.

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25 de outubro – Projetos de lei (CDS-PP) sobre "Estatuto Fiscal do Interior".

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26 de outubro – Projetos de Lei (PSD e CDS-PP) sobre juros indemnizatórios, quando o pagamento indevido de prestações tributárias se funda em normas inconstitucionais ou ilegais; Projeto de Lei (PS) sobre a criação de um Observatório para a monitorização da aplicação da Convenção dos Direitos da Criança, no âmbito da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens; Projetos de Lei (BE, PAN e CDS-PP) de alteração ao Código Penal, reforçando o combate à violência doméstica, sexual e sobre menores; Projetos de Lei (PCP e BE) sobre a orgânica da Polícia Marítima e a Autoridade Marítima Nacional; Projeto de Lei (PSD) para a criação de um Observatório técnico independente de análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional; Proposta de Resolução que aprova o acordo entre a República Portuguesa e a República da Maurícia na área dos Serviços Aéreos; Proposta de Resolução (GOV) que aprova a Decisão (UE, Euratom) do Conselho que altera o Ato relativo à eleição dos membros do Parlamento Europeu por sufrágio universal direto.

Gravação vídeo

29 e 30 de outubro – Debate e votação na generalidade das Propostas de Lei do Orçamento do Estado para 2019 e das Grandes Opções do Plano.

Gravação vídeo - 29, 30 (manhã e tarde)

AUDIÇÕES EM COMISSÃO

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, sobre:
. o caso do desaparecimento de 57 armas "Glocks" da sede nacional da PSP, em Lisboa, no final de janeiro de 2017 [requerimento do PSD];
. o Relatório da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (Conselho da Europa) relativamente a Portugal   [requerimento do BE].

Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

Peticionários da Petição n.º 520/XIII/3.ª – Solicitam que Portugal assine e ratifique o Tratado de Proibição de Armas Nucleares;

Félix Ribeiro, licenciado em Economia e doutor em Ciência Política e Relações Internacionais, sobre Segurança Energética.

Comissão de Assuntos Europeus

Diretora-Geral Adjunta da Mobilidade e Transportes da Comissão Europeia, Maja Bakran, no âmbito do novo quadro financeiro plurianual e do processo de definição da "Estratégia Portugal 2030";

Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, sobre:
. a reunião informal de Chefes de Estado e de Governo da União Europeia, realizada no âmbito da Agenda dos Dirigentes, nos dias 19 e 20 de setembro, em Salzburgo [requerimento do CDS-PP]
. as conclusões do Conselho Europeu de 17 e 18 de outubro;

Deputado português ao Parlamento Europeu Nuno Melo, sobre o novo quadro financeiro plurianual e o processo de definição da "Estratégia Portugal 2030". 

Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa

Peticionários da Petição n.º 525/XIII/3.ª – Solicitam a criação de legislação que esclareça o que é que corresponde a um "serviço efetivamente prestado" para efeitos da Lei n.º 66/2015, de 6 de julho, bem como a definição de critérios de atualização de comissões bancárias;

Peticionários da Petição n.º 533/XIII/3.ª – Solicitam a reposição da taxa do IVA dos espetáculos nos 6%;

Ministro das Finanças, Mário Centeno, no âmbito da apreciação, na generalidade, das Propostas de Lei n.º 156/XIII – Aprova o Orçamento do Estado para 2019 e n.º 155/XIII - Aprova as Grandes Opções do Plano para 2019;

Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva,  no âmbito da apreciação, na generalidade, das Propostas de Lei n.º 156/XIII – Aprova o Orçamento do Estado para 2019 e n.º 155/XIII - Aprova as Grandes Opções do Plano para 2019.

Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas

Sobre a situação da ferrovia [requerimento do PCP]:
- Comissão de Trabalhadores da CP - Comboios de Portugal
- Comissão de Trabalhadores da EMEF - Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário
- Comissão de Trabalhadores da IP -  Infraestruturas de Portugal
- Comissão de Trabalhadores da MEDWAY

Autoridade para as Condições do Trabalho, sobre a situação na Ryanair [requerimento do BE];

Ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, na sequência da nomeação de um Deputado para Vogal do Conselho de Administração da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) [requerimento do CDS-PP];

Peticionários da Petição n.º 508/XIII/3.ª - Solicitam a realização de obras no IP8/A26, no aeroporto de Beja, a eletrificação do troço ferroviário Casa Branca – Beja – Funcheira, e melhores serviços de saúde;

Sobre o estado de degradação em que se encontra a via, no troço entre Olhão e Vila Real de Santo António, na EN 125, e a demora nas respetivas obras de requalificação [requerimento do PSD]:
- Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, Câmara Municipal de Castro Marim e Câmara Municipal de Tavira
- Movimento de Cidadania de Utentes da EN 125 - Sotavento;

Comissão de Agricultura e Mar

Secretário de Estado Adjunto e do Comércio, Paulo Alexandre Ferreira, sobre as medidas tomadas para reduzir a presença de cádmio nos fertilizantes agrícolas [requerimento do BE].

Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino:
. para prestar esclarecimentos sobre os portos nacionais e matérias conexas [requerimentos do PSD];
. sobre a suspensão do financiamento do Fundo Europeu de Assuntos Marítimos e Pescas [requerimento do CDS-PP].

Presidente do Conselho de Gestão do Fundo REVITA, Rui Fiolhais, sobre a atribuição de donativos e fundos às vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande [requerimento do CDS-PP].

Presidente da Comissão de Avaliação Bipartida da Agricultura, Florestas, Desenvolvimento Rural e do Mar, Paula Agapito [requerimento do BE];

Entidades representadas na PARCA - Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Alimentar, sobre a situação na cadeia de valor agroalimentar [requerimento do PCP]:
. Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira
. Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral
. Autoridade da Concorrência
. Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição
. Confederação do Comércio e Serviços de Portugal
. Centromarca - Associação Portuguesa de Empresas de Produtos de Marca
. Confederação Empresarial de Portugal
. Confederação Nacional da Agricultura
. Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal
. Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares;

Comissão de Educação e Ciência

Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor: 
. sobre subfinanciamento e precariedade no Ensino Superior e Ciência [requerimento do PCP]
. para prestar esclarecimentos sobre o recuo na equiparação de graus académicos para efeitos de concursos e outros fins [requerimento do CDS-PP];

Reitor da Universidade de Lisboa, António Manuel da Cruz Serra, na sequência das declarações que proferiu no discurso de abertura do ano letivo daquela instituição, criticando a política de ensino superior [requerimento do PSD].

Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, sobre:
. a falta de assistentes operacionais nos estabelecimentos de ensino [requerimento do PSD]
. a gestão do programa de "vouchers" para entrega de manuais escolares gratuitos [requerimento do CDS-PP]
. Educação Especial [requerimento do PCP]
. a recuperação do tempo de serviço dos professores e educadores [requerimento do PCP];

Peticionário da Petição n.º 521/XIII/3.ª – Contabilização da formação e obtenção de graus académicos para efeitos de progressão da carreira docente.

Comissão de Saúde

Peticionários da Petição n.º 507/XIII/3.ª – Petição pelo fim da Violência Obstétrica nos blocos de parto dos hospitais portugueses;

Presidente da Comissão de Avaliação Bipartida do Ministério da Saúde com o objetivo de recolher elementos para avaliar a aplicação do PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública) e da lei que o instituiu [requerimento do BE];  
 
Peticionários da Petição n.º 522/XIII/3.ª – Solicitam a reconversão e integração do Hospital Psiquiátrico de Lorvão na Rede de Cuidados Continuados Integrados; 

Peticionários da Petição n.º 536/XIII/3.ª – Solicitam a adoção de medidas legislativas e de sensibilização relacionadas com a reanimação cardíaca;

Diretora demissionária do Serviço de Urgência do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, Elsa Rocha [requerimentos do BE e do PSD];

Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, sobre as condições de funcionamento do Serviço de Urgência [requerimentos do BE e do PSD].

Comissão de Trabalho e Segurança Social

Sindicato dos Estivadores e da Atividade Logística (SEAL), para esclarecer a situação no setor portuário, no que diz respeito aos “direitos individuais e coletivos dos trabalhadores, nomeadamente, o direito à livre filiação sindical” [requerimento do BE];

Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, Rui Fiolhais, acompanhado pela vogal do Conselho Diretivo, Noémia Goulart, "para que sejam prestados esclarecimentos relativamente às persistentes demoras verificadas na atribuição de pensões e às medidas que pretendem vir a implementar com vista à resolução do problema em questão" [requerimento do PSD];

Autoridade para as Condições do Trabalho, sobre a situação na Ryanair [requerimento do BE];

Sindicato dos Estivadores Conferentes e Tráfego dos Portos do Douro e Leixões (Matosinhos e Leça da Palmeira), para esclarecer a situação no setor portuário, no que diz respeito aos “direitos individuais e coletivos dos trabalhadores, nomeadamente, o direito à livre filiação sindical” [requerimento do BE];

Ministro das Finanças, Mário Centeno, no âmbito da apreciação, na generalidade, das Propostas de Lei n.ºs 155/XIII/4.ª (GOV) – "Aprova as Grandes Opções do Plano para 2019" e 156/XIII/4.ª (GOV) – "Aprova o Orçamento do Estado para 2019";

Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, no âmbito da apreciação, na generalidade, das Propostas de Lei n.ºs 155/XIII/4.ª (GOV) – "Aprova as Grandes Opções do Plano para 2019" e 156/XIII/4.ª (GOV) – "Aprova o Orçamento do Estado para 2019".

Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação

Peticionários da Petição n.º 514/XIII/3.ª – Solicitam a reposição da freguesia de Pigeiros;

Sobre a venda de imóveis da Seguradora Fidelidade, em Lisboa, a empresas sediadas em "offshore" [requerimento do BE]:
. Vereadora Paula Marques, em representação do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
. Secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho;

Peticionários da Petição n.º 523/XIII/3.ª – Solicitam a reposição da freguesia do Vale;

Peticionários da Petição n.º 529/XIII/3.ª – Solicitam a desagregação da União de Freguesias de Belinho e Mar;

Investigadora Catarins Eira, sobre as dragagens no Rio Sado [requerimento do BE];

Peticionários da Petição n.º 515/XIII/3.ª – Solicitam a reversão da União de Freguesias de Amoreira da Gândara, Paredes do Bairro e Ancas e a sua consequente desagregação.

Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto

Ministro da Cultura, Luís Filipe de Castro Mendes, sobre as notícias que dão conta da intenção do Governo de aprovar uma lei sobre a autonomia de gestão dos museus, monumentos, palácios e sítios arqueológicos, serviços dependentes da Direção-Geral do Património Cultural e das Direções Regionais de Cultura [requerimento do CDS-PP];

Diretor demissionário do Museu de Serralves, João Ribas, e Conselho de Administração da Fundação de Serralves, sobre a demissão do Diretor do Museu de Serralves após a truncagem da exposição de Robert Mapplethorpe do Museu por ordem do Conselho de Administração da Fundação [requerimentos do PS e do BE].
  
Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da "Estratégia Portugal 2030"

Diretora-Geral Adjunta da Mobilidade e Transportes da Comissão Europeia, Maja Bakran (audição conjunta com a Comissão de Assuntos Europeus);

Audição Pública "Desenvolvimento Sustentável";

Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores, Vasco Alves Cordeiro
Deputado ao Parlamento Europeu Nuno Melo  (audição conjunta com a Comissão de Assuntos Europeus);

Deputado ao Parlamento Europeu Nuno Melo (audição conjunta com a Comissão de Assuntos Europeus);

Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita [requerimento do PS].

Comissão de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade

Vítor Baptista, antigo administrador da REN - Redes Energéticas Nacionais, entre 2001 e 2009;

Manuel Lencastre, antigo Secretário de Estado do Desenvolvimento Económico, entre 2004 e 2005;

Maria de Lurdes Baía, Coordenadora da Área de Previsões Energéticas da REN;

Rui Cartaxo, antigo Presidente da REN;

Miguel Barreto, antigo Diretor-Geral de Energia e Geologia;

António Castro Guerra, antigo Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação (2005-2009);

Francisco Nunes Correia, antigo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (2005-2009).


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