2º e 3º ciclos do Ensino Básico

XII SESSÃO PARLAMENTAR
2005/2006

Regras de elaboração dos trabalhos das Escolas

1. Cada Escola interessada em participar na XII Sessão deverá enviar por e-mail à respectiva Direcção Regional de Educação até ao dia 16 de Dezembro o seguinte trabalho, cumprindo os requisitos indicados:

Um (e apenas um) Projecto de Recomendação à Assembleia da República sobre o tema, resultante do estudo e debate feitos pelos alunos participantes, apresentado com cumprimento dos seguintes requisitos:

- uma “exposição de motivos”, isto é, uma introdução, onde devem ser justificadas as medidas a propor;
- 4 medidas (no máximo) a recomendar à AR que devem ser redigidas com clareza e objectividade e ser numeradas;
- o projecto, no conjunto destas duas partes, não deve exceder 2 páginas A4.

2. Compete, especialmente, ao Professor responsável pelo acompanhamento do Projecto:

- Orientar e dinamizar o debate sobre o tema na Escola, alargando-o, sempre que possível, à comunidade. A Escola poderá convidar Deputados do seu círculo a participar num debate, marcando-o, neste caso, para uma segunda-feira. O convite pode ser feito directamente aos Deputados ou ser dirigido à Coordenação do Projecto que o encaminhará para a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, devendo ser apresentado com a antecedência mínima de 2 semanas (a aceitação do convite dependerá sempre da disponibilidade dos Deputados).

- Elaborar um breve relatório que deve, obrigatoriamente, acompanhar o trabalho, dando conta da metodologia de debate seguida na Escola e do número de alunos que foram envolvidos no Projecto. Deve ser incentivada a redacção dos textos pelos alunos, com respeito pela sua forma de expressão própria, velando pela clareza na exposição das ideias e evitando misturar os argumentos (que devem constar da introdução) com as medidas propostas no Projecto de Recomendação.

Os Professores podem ainda incluir no seu relatório, se o desejarem, comentários sobre o Projecto, ou sobre as regras de preparação das Sessões, para que esta iniciativa cumpra, cada vez melhor, o seu objectivo de incentivo à participação cívica. Poderão também dar sugestões de temas que os alunos considerem relevantes para debate em próximas Sessões.

 O envio do trabalho para a Direcção Regional de Educação, acompanhado do relatório do Professor, deve ser feito sempre por e-mail para permitir uma rápida divulgação dos Projectos de Recomendação na Internet após a selecção feita pelo Júri (o recurso ao fax deve ser evitado nesta situação).

3. Cada Escola deve preparar uma pergunta até à data da Reunião Preparatória para aí ser votada. As perguntas a apresentar aos Deputados no PAOD da XII Sessão serão de tema livre, isto é, poderão ser sobre o tema em debate ou sobre qualquer assunto de actualidade política, sobre a actividade parlamentar, etc. Até ao dia da Sessão cada pergunta pode ser alterada desde que haja acordo entre os “deputados” do círculo. Como o número de perguntas por círculo será restrito caberá aos “deputados”, na sua Reunião Preparatória, discutir as perguntas preparadas nas Escolas para obter acordo do grupo e decidir sobre quem as apresentará na Sessão.

Por estas razões as perguntas não precisam de ser enviadas às DRE ou à AR.

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