FOLHA INFORMATIVA

 

- Pena Perpétua: Países do Conselho do Europa

Guia prático – O exercício do direito de petição perante a Assembleia da República

O que é o direito de petição? Para que serve? Quem pode exercê-lo e como? Qual o seu retorno?

Este guia responde às principais questões que têm sido suscitadas ao Parlamento sobre o direito de petição.

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VÍDEOS

Covid-19 and tourism: assessing the economic consequences

Resumo: No final do primeiro trimestre de 2020, a pandemia por COVID-19 interrompeu as viagens internacionais e afetou bastante o turismo, que em muitos países é uma grande fonte de emprego. Este documento avalia as implicações da pandemia no turismo, calculando os custos diretos e indiretos do bloqueio em 65 países e 65 setores da economia global, o que nalguns casos pode implicar um aumento do desemprego em cerca de 20%.

São ainda apresentadas recomendações de políticas aos governos por forma a facilitar a recuperação.

Les principes d'égalité et de non-discrimination : une perspective de droit comparé

Resumo: O presente documento aborda os princípios da igualdade e da não discriminação em diferentes Estados e organizações internacionais, numa perspetiva de direito comparado no âmbito do Conselho da Europa. Embora a proibição da discriminação seja defendida no artigo 14.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e na jurisprudência do Tribunal Europeu, a eficácia dessa proibição depende sobretudo dos Estados-Membros, podendo ser promovida também pela soft law.

Estudo sobre a carga fiscal em Portugal

Resumo: Este estudo da Confederação Empresarial de Portugal destaca a importância das empresas na recuperação da economia, criação de emprego e produção de bens necessários. Reconhece-se que o Estado necessita de receitas para garantir a saúde, a educação e a segurança social, mas sublinha-se a necessidade de equilíbrio nos impostos, para que sejam eficientes e justos.