SOCIEDADE PROTECTORA DOS ANIMAIS (Porto) – Protecção aos animaes : projecto de lei apresentado à Assembleia Nacional Constituinte (“Diário do Governo” de 2 de Agosto de 1911). Porto : Typografia Progresso, 1911. 16 p.

Cota 98/11

A preocupação e luta crescente pela proteção e direitos dos animais remonta há mais de dois séculos. Ao fim de vários esforços, é em 1822 que se promulga a primeira lei de proteção dos animais em Inglaterra, país onde surgiram as primeiras leis protetoras dos animais. Tratando-se de um tema que este ano tem sido amplamente discutido, destacamos do acervo da Biblioteca o seguinte exemplar, publicado em 1911:

Foi no ano de 1911 que a Sociedade Protetora dos Animais do Porto (SPAP), «inspirada nos sentimentos de piedade e de justiça que têm sempre norteado a sua ação civilizadora», elaborou e apresentou este trabalho na esperança de ver promulgado o projeto de lei aqui exposto. Norteando-se pelo que já se passava nos «países civilizados do velho e novo mundo», a SPAP insistia para que o Código Penal se tornasse mais eficaz e humanitário, com o objetivo de que aos «animais não humanos» fossem garantidos meios de defesa e proteção.

A 1 de agosto do mesmo ano, pela mão de Fernão Boto Machado, a SPAP apresenta o projeto de lei à Assembleia Nacional Constituinte, o qual teve parecer da comissão parlamentar competente na matéria, tendo sido publicado na “Folha Oficial da República Portuguesa”, n.º 178, de 2 de agosto de 1911.

A proposta abrangia não só a punição dos maus tratos infligidos a todos os animais, como a aplicação de punições de natureza pecuniária e pena efetiva, a vigilância por parte das autoridades municipais e policiais e a ideia algo inovadora de, através da educação formal, fomentar a educação para a proteção de todos os animais.

O presente exemplar pertence à coleção da Biblioteca Passos Manuel e está disponível em formato digital.

 

Sociedade Protetora dos Animais do Porto (desde 1878)

Alice Hulsenbos, filha do Cônsul da Holanda, Conrad Hulsenbos, chocada com a forma como eram tratados os animais aquando da sua chegada ao Porto em 1873, liderando um grupo de pessoas, fundou a Sociedade Protetora dos Animais do Porto (SPAP) a 30 de maio de 1878. Com alvará do Governo Civil do Porto, são aprovados os estatutos da Sociedade a 9 de novembro do mesmo ano.

Inicialmente, a SPAP centrava-se mais na proteção dos animais de tração, na forma como eram submetidos às longas horas de trabalho excessivo, sujeitos a esforços para além das suas forças. Na sequência do que foi constatando, colocou fontanários em determinados locais da cidade do Porto, envolvendo a Câmara que fornecia a água, enquanto que a conservação dos fontanários ficava a cargo da Sociedade.

Embora nos anos seguintes a SPAP mantivesse a sua dinâmica, a substituição dos animais por veículos motorizados levou-a a procurar soluções para outros problemas também urgentes: o abandono de animais, a necessidade de cuidados veterinários e a sensibilização da sociedade para a valorização dos animais.

Há mais de 140 anos que a Sociedade Protetora dos Animais do Porto tem vindo a proteger e zelar pelos animais por forma a garantir-lhes um maior bem-estar.

 

A Biblioteca Passos Manuel tem vindo a digitalizar títulos que se encontram em domínio público, quer provenientes da coleção da Biblioteca das Cortes, quer pertencentes a espólios à sua guarda. Os exemplares digitalizados ficam disponíveis em acesso público, universal e gratuito a partir do catálogo bibliográfico, do Registo Nacional de Objetos Digitais e da Europeana. Nesta secção, destacam-se alguns desses títulos.