Em novembro, os trabalhos parlamentares foram quase exclusivamente dedicados ao debate e votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 e da proposta de lei das Grandes Opções para 2021-2023, tendo ambos sido aprovados em votação final global no passado dia 26 de novembro.

No próximo dia 16 de dezembro, a Comissão de Orçamento e Finanças fixa a redação final do Orçamento do Estado para 2021, que é preparada pelos serviços parlamentares e que, nos termos regimentais, se deve limitar a aperfeiçoar a sistematização do texto e o seu estilo.

Foram, entretanto, aprovadas, a 6 de novembro, a concessão de autorização da declaração do estado de emergência e, a 20 de novembro e a 4 de dezembro, a sua renovação, bem como procedimentos excecionais de participação dos Deputados nas sessões plenárias e do respetivo registo de presença.

Consulte os diplomas aprovados aqui.