AGENDAMENTOS PARA JULHO | PLENÁRIO

 

A Conferência de Líderes agendou as reuniões plenárias para o mês de julho, determinando que o último plenário da presente sessão legislativa decorre no próximo dia 23, reservando-se a semana de 28 a 31 de julho para a fixação de redações finais em Comissão.

Na reunião plenária do dia 1 de julho (quarta-feira), foi agendada uma Interpelação ao Governo, requerida pelo grupo parlamentar do BE, subordinada ao tema “A resposta à COVID-19 na Grande Lisboa nos transportes e na habitação” [Gravação vídeo].

No dia 2 de julho (quinta-feira), a ordem do dia foi preenchida por agendamento potestativo, requerido pelo grupo parlamentar do CDS-PP, sobre “Autoridade do Estado e Segurança dos Cidadãos” incidindo sobre dois projetos de lei sobre Agravamento da moldura penal para crimes praticados contra agentes das forças ou serviços de segurança; Criação do tipo legal de crime de ofensa à integridade física e à honra de agente das forças e serviços de segurança e um projeto de resolução Pela criação de um regime efetivamente dissuasor da violação das obrigações decorrentes do estado de emergência ou de calamidade. [Gravação vídeo].

Na reunião de 3 de julho (sexta-feira), a ordem do dia foi preenchida pelo agendamento, por iniciativa do grupo parlamentar do PAN, sobre “O Teletrabalho”, seguido de avocações à proposta de lei que aprova o Orçamento Suplementar, apresentada pelo Governo, e, no final do debate, por votações regimentais [Gravação vídeo].

No dia 7 de julho (terça-feira), a reunião plenária iniciou-se com a apreciação de uma proposta de lei da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, de alteração à Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

Os pontos seguintes da agenda foram dedicados à apreciação de cinco propostas de lei do Governo, sobre medidas especiais de contratação pública, de alteração do regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda nos contratos de arrendamento não habitacional, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, de autorização ao Governo para legislar sobre o sistema de unidades de medida legais, transpondo a Diretiva (UE) 2019/1258, de transposição dos artigos 2.º e 3.º da Diretiva (UE) 2017/2455 e da Diretiva (UE) 2019/1995, alterando o Código do IVA, o Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias e legislação complementar relativa a este imposto, no âmbito do tratamento do comércio eletrónico e de prorrogação do prazo de um regime excecional de medidas aplicáveis às autarquias locais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, e de alteração das regras sobre endividamento das autarquias locais.

De seguida, em conjunto com um projecto de resolução do PAN, foram debatidas duas iniciativas legislativas de cidadãos: a primeira visa terminar com a atribuição de apoios financeiros por parte de entidades públicas para a realização de atividades tauromáquicas e a segunda altera a carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica e o respetivo regime remuneratório.

Debateram-se depois três apreciações parlamentares (PSD, BE e PCP) ao Decreto-Lei n.º 27/2020, de 17 de junho, que altera a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional.

Seguiu-se o debate de projeto de lei (PSD) que altera o regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos, aprovado pela Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, adequando a composição da Comissão de Acesso dos Documentos Administrativos ao novo regime de incompatibilidades previsto no Estatuto dos Deputados.

No final da reunião, procedeu-se à votação da proposta de lei da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores de alteração à Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.[Gravação vídeo]

No dia 8 de julho (quarta-feira), realizou-se um debate sobre “A política alternativa e a resposta às necessidades do povo português: soberania alimentar, produção e emprego”, requerido pelo grupo parlamentar do PCP.

A reunião plenária de 9 de julho (quinta-feira) inicia-se com o Debate sobre as prioridades da Presidência do Conselho da União Europeia, seguindo-se o Debate sobre o relatório anual enviado pelo Governo sobre a participação de Portugal no processo de construção da União Europeia e a apreciação do Projeto de Resolução da Comissão de Assuntos Europeus – “Apreciação do Relatório sobre Portugal na União Europeia, 2019”.

No ponto 2 da ordem do dia está previsto o debate de uma iniciativa do grupo parlamentar do PS, que visa alargar o prazo para a realização por meios de comunicação à distância das reuniões dos órgãos das autarquias locais e das entidades intermunicipais. Segue-se o debate de diversas iniciativas, apresentadas pelo Governo, de reforço das garantias dos contribuintes e de simplificação processual, de transposição da Diretiva (UE) 2018/1808, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018, respeitante à oferta de serviços de comunicação social audiovisual, de autorização ao Governo para legislar em matéria de trabalho a bordo das embarcações de pesca e da atividade de marítimos a bordo de navios, transpondo as Diretivas (UE) 2017/159 e 2018/131, de definição dos objetivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2020-2022, de promoção da simplificação de diversos procedimentos administrativos, incluindo das autarquias locais, e introdução de alterações ao Código do Procedimento Administrativo, e estabelecimento do regime fiscal das entidades organizadoras da competição UEFA Champions League 2019/2020 Finals e prorrogação da isenção de imposto sobre o valor acrescentado nas transmissões e aquisições intracomunitárias de bens necessários para o combate à doença COVID-19.

A 10 de julho (sexta-feira), o agendamento, requerido pelo grupo parlamentar do PSD, incide sobre as seguintes iniciativas legislativas: Alteração ao Decreto-Lei n.º 96/89, de 28 de março, que cria o registo internacional de navios da Madeira (MAR), Clarifica o regime em que se integram os trabalhadores da entidade cedente na entidade cessionária, no âmbito do n.º 4 do artigo 244.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, alteração à Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, que regula a eleição para os órgãos das autarquias locais e alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho (Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais; Alteração ao Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, aprovado pela Lei n.º 5/93, de 1 de março, introduzindo a participação obrigatória de pessoas da sociedade civil nas Comissões Parlamentares de Inquérito; de extinção da Comissão Parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados e cria, em sua substituição, o Conselho de Transparência e Estatuto dos Deputados, procedendo à décima quarta alteração ao Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.º 7/93, de 1 de março, e à primeira alteração à Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, que aprova o Regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos; alteração à Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Exercício do Direito de Petição) e à Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia.

É ainda apreciada uma iniciativa, do mesmo grupo parlamentar, de alteração da Resolução da Assembleia da República n.º 210/2019, de 20 de setembro, que aprova o Código de Conduta dos Deputados à Assembleia da República.

No final do debate, realizam-se votações regimentais.

Na reunião plenária de 22 de julho (quarta-feira), realiza-se o Debate sobre o Estado da Nação.

A reunião de 23 de julho (quinta-feira) é dedicada a votações.

Informação atualizada na agenda parlamentar.

 

JUNHO | DIPLOMAS APROVADOS, PLENÁRIO E AUDIÇÕES EM COMISSÕES

 

DIPLOMAS APROVADOS

Nas reuniões plenárias dos dias 5, 9, 19 e 26 de junho de 2020, foram aprovados os seguintes textos:

– Texto Final, apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças, relativo à Proposta de Lei n.º 1/XIV/1.ª (GOV), que “Aprova o novo regime jurídico da constituição e do funcionamento dos fundos de pensões e das entidades gestoras de fundos de pensões, transpondo a Diretiva (UE) n.º 2016/2341”;

– Texto Final, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 105/XIV/1.ª (BE), 173/XIV/1.ª (PCP) e 207/XIV/1.ª (PAN), que recomenda ao Governo a criação de um Grupo de Recrutamento da Intervenção Precoce;

– Texto Final relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 152/XIV/1.ª (BE), 178/XIV/1.ª (PCP), 315/XIV/1.ª (CDS-PP) e 322/XIV/1.ª (PAN), que recomenda ao Governo a requalificação da Escola Básica Dr. António Augusto Louro, no Concelho do Seixal e que divulgue o calendário de intervenções de remoção de fibras de amianto nos equipamentos escolares;

– Projeto de Lei n.º 233/XIV/1.ª (PSD) – Alteração da denominação da freguesia de "Passos" no município de Fafe, para "Paços";

– Texto Final, apresentado pela Comissão de Cultura e Comunicação, relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 138/XIV/1.ª (PAN) e 227/XIV/1.ª (BE), que recomenda ao Governo a regulamentação da Lei n.º 20/2019, de 22 de Fevereiro, que prevê o reforço da proteção dos animais utilizados em circos;

– Texto Final, apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 305/XIV/1.ª (PEV), 431/XIV/1.ª (PS) e 463/XIV/1.ª (PSD), que recomenda ao Governo que avalie e assegure a qualidade de serviços dos sistemas de gestão de resíduos urbanos em Portugal;

– Texto Final relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 436/XIV/1.ª (PS) e 451/XIV/1.ª (CDS-PP), sobre a tomada de medidas para a sustentabilidade do rio Tejo;

– Texto Final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 22/XIV/1.ª (BE), 36/XIV/1.ª (CDS-PP), 44/XIV/1.ª (PSD) e 50/XIV/1.ª (PCP), sobre o reforço das medidas de apoio aos doentes com doença inflamatória do intestino;

– Texto Final, apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças, relativo ao Projeto de Lei n.º 350/XIV/1.ª (PCP), que “estabelece medidas fiscais de apoio às micro, pequenas e médias empresas”;

– Texto Final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo às Apreciações Parlamentares n.ºs 12/XIV/1.ª (BE), 13/XIV/1.ª (PCP) e 20/XIV/1.ª (PSD) – Primeira alteração do Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio – “Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19”;

– Texto Final, apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 264/XIV/1.ª (BE), 287/XIV/1.ª (PAN), 320/XIV/1.ª (PCP), 410/XIV/1.ª (PSD) e 474/XIV/1.ª (PS), que recomenda ao Governo a adoção de medidas necessárias ao reforço da informação, monitorização e caracterização da qualidade do ar em Portugal;

– Texto Final, apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar, relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 41/XIV/1.ª (BE), 42/XIV/1.ª (PEV), 43/XIV/1.ª (PSD) e 49/XIV/1.ª (PCP), sobre a defesa, recuperação, acompanhamento e monitorização da valorização da Mata Nacional de Leiria.

 

PLENÁRIO

Durante o mês de junho, realizaram-se 11 reuniões plenárias, das quais 2 com a presença do Primeiro-Ministro:

3 de junho – Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro; Petição e Projetos de Resolução (PCP, BE, PEV e PAN) sobre a construção de Unidade de Saúde do Alto do Seixalinho e a atribuição de médico de família a todos os utentes e Petição sobre a criação da Ordem dos Arquitetos-paisagistas.

Gravação vídeo | Ata da sessão

4 de junho – Projeto de Resolução (PS) que recomenda ao Governo um reforço no apoio e no relançamento do turismo em Portugal no quadro das consequências da pandemia da COVID-19; Projetos de Lei (PSD e CDS-PP) sobre a suspensão dos artigos 16.º e 40.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas , por forma a dotar a Região de todos os meios financeiros possíveis para fazer face aos efeitos da pandemia da doença COVID-19; Apreciação Parlamentar (BE, PCP e PSD) do Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19; Projetos de Lei (PCP, CDS-PP, PAN, IL e BE) sobre o apoio às micro, pequenas e médias empresas no contexto da resposta à epidemia de COVID-19; Projetos de Resolução (CDS-PP, PS e PAN) sobre a constituição de uma Comissão Eventual para o Acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à epidemia de COVID-19; Projetos de Resolução (PAN e PEV) sobre o não resgate da indústrias poluentes no âmbito da crise da COVID-19; Proposta de Lei (ALRAM) e Projeto de Lei (PAN) sobre as compensações e subsídios auferidos pelos bombeiros portugueses na prestação do serviço voluntário.

Gravação vídeo | Ata da sessão

5 de junho – Debate de urgência requerido pelo Grupo Parlamentar do BE, sobre "Justiça climática e saída para as crises"; Petição, Projeto de Lei (CDS-PP) e Projetos de Resolução (IL, CDS-PP, PSD, PAN e BE) sobre a adoção de medidas com vista ao apoio e financiamento das Instituições Particulares de Segurança Social (IPSS) e fim das desigualdades salariais nestas instituições; Petição e Projetos de Lei (PCP, PEV e BE) sobre a adoção de medidas com vista à aplicação de suplemento remuneratório pela prestação de trabalho em condições de insalubridade, penosidade e risco; Projeto de Resolução (PAR) para apreciação da aplicação do estado de emergência, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março; Votações.

Gravação vídeo | Ata da sessão

8 de junho – Declarações Políticas; Petição e Projetos de Resolução (BE e PCP) sobre a adoção de medidas com vista a assegurar a proporcionalidade dos níveis da Tabela Remuneratória Única; Petição, Projeto de Lei (BE) e Projetos de Resolução (PAN, PEV) sobre a regulamentação da profissão de Intérprete de Língua Gestual Portuguesa.

Gravação vídeo | Ata da sessão

9 de junho – Projetos de Lei  e de Resolução (PEV, PCP, PAN, BE e PEV) sobre proteção do consumidor e do produtor, escoamento de produtos e apoio a pequenas e médias explorações agrícolas; Projeto de Resolução (Ninsc) sobre Concessão de Honras do Panteão Nacional a Aristides de Sousa Mendes; Projeto de Resolução (PSD) sobre a aplicação da taxa reduzida do IVA a substâncias nutrientes que reforcem o sistema imunológico humano; Apreciação Parlamentar (BE, PCP, PSD) do Decreto-Lei n.º 23/2020, de 22 de maio, que estabelece as regras para a celebração de contratos de parceria de gestão na área da saúde; Projetos de Lei (PCP, BE, CDS-PP) sobre o apoio extraordinário de proteção social a trabalhadores sem acesso a outros instrumentos e mecanismos de proteção social, trabalhadores independentes e trabalhadores informais excluídos de outros apoios; Projetos de Lei (CDS-PP, PAN, IL, PEV) sobre a alteração das regras de nomeação dos membros das entidades administrativas independentes; Projetos de Lei (BE, PCP, PAN, PEV) e Projetos de Resolução (BE, PCP, CDS-PP, PEV) sobre a avaliação de impacto da prática agrícola em modo intensivo e superintensivo de espécies arbóreas, proteção da avifauna, distância entre culturas agrícolas e núcleos habitacionais e regulamentação da instalação de olival e amendoal; Votações.

Gravação vídeo | Ata da sessão

17 de junho – Proposta de Lei n.º 33/XIV/1.ª (GOV) – Aprova o Orçamento Suplementar para 2020; Debate com a participação do Primeiro-Ministro preparatório do Conselho Europeu e Debate com a participação do Governo, relativamente aos diversos instrumentos de governação económica da União Europeia, que integram o Semestre Europeu.

Gravação vídeo | Ata da sessão

18 de junho – Debate de atualidade, requerido pelo PSD, sobre o tema "Pedrógão Grande, três anos depois"; Inquérito Parlamentar (CH) – “Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito aos procedimentos de aquisição de equipamentos de proteção individual no âmbito do combate ao COVID-19”; Petição e Projetos de Resolução (BE, PCP, PEV) pela construção de um Centro de Saúde no Feijó, Almada; Petição, Projetos de Lei (BE, PCP, CDS-PP) e Projeto de Resolução (PAN) sobre a valorização e dignificação da carreira de enfermagem e transição justa para a categoria de enfermeiro especialista; Petição e Projetos de Lei (BE, PCP) sobre o descongelamento das carreiras de enfermagem de forma a garantir posicionamentos remuneratórios e progressões mais justos.

Gravação vídeo | Ata da sessão

19 de junho – Interpelação ao Governo n.º 4/XIV/1.ª (PCP) sobre "Proteção, direitos e salários dos trabalhadores, no atual contexto económico e social"; Votações.

Gravação vídeo | Ata da sessão

24 de junho – Leitura da mensagem do Presidente da República sobre a devolução sem promulgação do Decreto da Assembleia da República n.º 26/XIV – "Alarga o apoio extraordinário ao rendimento dos microempresários e trabalhadores em nome individual devido à redução da atividade económica causada pela epidemia de COVID-19, procedendo à décima quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19"; Projeto de Lei (BE) sobre o estabelecimento de um número máximo de alunos por turma no ano letivo de 2020/2021 na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário devido à pandemia da COVID-19; Votações.

Gravação vídeo | Ata da sessão

25 de junho – Interpelação ao Governo n.º 5/XIV/1.ª (PSD) sobre o tema "Situação Atual da Justiça em Portugal".

Gravação vídeo | Ata da sessão

26 de junho – Debate de Urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PSD, sobre "Estado Atual da Cultura em Portugal"; Proposta de Lei (GOV) sobre a alteração da Lei de Enquadramento Orçamental; Projetos de Lei (PS, PSD, PAN) sobre a alteração ao Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio, clarificando o respetivo âmbito subjetivo de aplicação e o estabelecimento de uma avaliação independente obrigatória do impacto na sustentabilidade de médio e longo prazo das finanças públicas e da viabilidade económica e financeira dos contratos de Parceria Público-Privada; Projetos de Lei (PS, PSD, CDS-PP) sobre a alteração ao Código do IRS, clarificando a aplicação do artigo 74.º; Projeto de Lei (PCP) sobre o reforço da capacidade de resposta da Segurança Social; Projetos de Lei (BE, PCP, PEV, IL) sobre a nacionalização da TAP e da empresa de Serviços Portugueses de Handling (SPdH) e condicionamento da utilização de verbas públicas à aprovação prévia pela Assembleia da República; Apreciação Parlamentar (PCP, BE) do Decreto-Lei n.º 19/2020, de 30 de abril, que "estabelece um regime temporário e excecional de apoio às associações humanitárias de bombeiros, no âmbito da pandemia da doença COVID-19"; Projeto de Lei (PCP) e Projetos de Resolução (BE, CDS-PP, PAN, PEV) sobre o plano de recuperação da atividade programada no Serviço Nacional de Saúde (SNS), priorização do investimento nas necessidades estruturais e de funcionamento do SNS e a valorização de todos os seus profissionais; Projetos de Lei (BE, PCP, PAN) e Projetos de Resolução (BE, CDS-PP, PAN, Ninsc) sobre as condições necessárias ao funcionamento do Ensino Superior e da investigação nesta fase do surto epidemiológico, o reforço da ação social no ensino e na ciência, o combate ao abandono no ensino superior, a criação de um novo concurso de projetos de IC&DT em todos os domínios científicos, o mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas nas instituições de ensino superior públicas e a suspensão dos prazos de caducidade dos contratos de trabalho dos trabalhadores de instituições de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Votações.

Gravação vídeo

 

AUDIÇÕES EM COMISSÃO

No decorrer do mês de junho as comissões parlamentares reuniram no cumprimento das normas regimentais e no quadro das suas competências legislativas e de fiscalização. Destacamos as audições realizadas neste período:

 

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

02-06-2020 – Observatório Técnico Independente, sobre a análise feita ao Dispositivo de Combate aos Incêndios Rurais para 2020 [vídeo];

04-06-2020 – Peticionários da Petição n.º 18/XIV/1.ª – "Legalização da prostituição em Portugal e/ou despenalização de lenocínio, desde que não seja por coação";

09-06-2020 –  Presidente do Conselho Superior da Magistratura, Juiz Conselheiro António Joaquim Piçarra, sobre a fiabilidade da distribuição eletrónica dos processos judiciais a decorrer no Tribunal da Relação de Lisboa [vídeo];

16-06-2020 –  Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, para debater a política geral do Ministério e outros assuntos de atualidade [vídeo];

17-06-2020 –  Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, sobre o alcance das alterações propostas à Lei da Nacionalidade, em apreciação no Grupo de Trabalho - Alteração da Lei da Nacionalidade da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias [vídeo];

23-06-2020 –  Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, para debater a política geral do Ministério e outros assuntos de atualidade [vídeo];

30-06-2020 –  Diretora Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Cristina Gatões, para prestar esclarecimentos “sobre as informações veiculadas recentemente na imprensa, de que o SEF, no Aeroporto de Lisboa, estará a permitir a entrada e permanência no território português de cidadãos estrangeiros que não reúnem os requisitos legais para tal, porque não existem condições de alojamento para os instalar temporariamente, até se efetivar a respetiva repatriação”.

 

Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação

02-06-2020 – Entidade Reguladora para a Comunicação Social, sobre o tratamento dado nos órgãos de comunicação social à violência sobre as mulheres, em particular, à violência doméstica; Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica, sobre o relatório de 2019 [vídeo];

19-06-2020 – Alto-Comissariado para as Migrações, sobre a temática das crianças refugiadas desacompanhadas que Portugal vai acolher provenientes dos campos da Grécia [vídeo];

23-06-2020 – Diretora da Unidade de Adoção, Apadrinhamento Civil e Acolhimento Familiar da Santa Casa da Misericórdia, Isabel Pastor, sobre a adoção de crianças em Portugal [vídeo];

30-06-2020 – Diretora Executiva do Comité Português para a UNICEF, Beatriz Imperatori, sobre a situação de vulnerabilidade das crianças e jovens em Portugal [vídeo].

 

Subcomissão para a Reinserção Social e Assuntos Prisionais

17-06-2020 – Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos e da Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso, sobre os direitos e deveres dos reclusos [vídeo];

24-06-2020 - Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional e Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional, sobre os direitos e os deveres dos reclusos [vídeo].

 

Grupo de Trabalho - Lei da Nacionalidade

18-06-2020 – Conservadora dos Registos Centrais, no âmbito da apreciação na especialidade do Projeto de Lei n.º 117/XIV/1.ª (PAN) – Alarga o acesso à naturalização às pessoas nascidas em território português após o dia 25 de Abril de 1974 e antes da entrada em vigor da Lei da Nacionalidade (procede à 9.ª alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro) e do Projeto de Lei n.º 118/XIV/1.ª (PCP) – Alarga a aplicação do princípio do jus soli na Lei da Nacionalidade Portuguesa (Nona alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade) [vídeo];

24-06-2020 – Rui Moura Ramos e Luís Laforga Granjo, no âmbito da apreciação na especialidade das mesmas iniciativas;

25-06-2020 – Comunidade Israelita de Lisboa no âmbito da apreciação na especialidade das mesmas iniciativas [vídeo].

 

Grupo de Trabalho - Residência Alternada

26-06-2020 – Diversas especialistas no âmbito da nova apreciação na generalidade das iniciativas legislativas sobre residencial alternada (Projeto de Lei n.ºs 52/XIV/1.ª (PAN), 87/XIV/1.ª (PS), 107/XIV/1.ª (PSD), 110/XIV/1.ª (CDS-PP) e 114/XIV/1.ª (BE) [vídeo].

 

Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

09-06-2020 –  Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes, para prestar esclarecimentos sobre programas de ajuda às Comunidades Portuguesas no estrangeiro, resultantes das dificuldades provocadas pela pandemia da COVID-19 [vídeo];

16-06-2020 –  Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, para debater a política geral do Ministério e outros assuntos de atualidade;

23-06-2020 –  Embaixador de Portugal em Madrid, João Mira Gomes.

 

Comissão de Defesa Nacional

16-06-2020 –  Liga dos Combatentes; Associação de Oficiais das Forças Armadas; Associação Nacional de Sargentos; Associação de Praças das Forças Armadas, no âmbito da discussão do Estatuto do Antigo Combatente;

24-06-2020 –  Ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, para debater a política geral do Ministério e outros assuntos de atualidade [vídeo]; Secretária de Estado dos Recursos Humanos e Antigos Combatentes, Catarina Sarmento Castro, no âmbito da discussão na especialidade do Estatuto do Antigo Combatente [vídeo];

30-06-2020 – Contra-Almirante José Luís Garcia Belo e Mestra Maria Isabel Lopes Afonso Pereira Leitão, na qualidade de administradores recentemente demitidos da empresa Arsenal do Alfeite, SA”.

 

Comissão de Assuntos Europeus

02-06-2020 –  Comissária Elisa Ferreira, sobre as propostas da Comissão Europeia relativas ao Plano de Recuperação da UE, o Quadro Financeiro Plurianual 2021-27 e o Programa de Trabalho revisto para 2020 [vídeo];

09-06-2020 –  Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, para debater a política geral do Ministério e outros assuntos de atualidade [vídeo];

16-06-2020 –  Deputada ao Parlamento Europeu, Lídia Pereira, sobre a atualidade europeia [vídeo];

23-06-2020 –  Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, sobre as conclusões do Conselho Europeu de 18 e 19 de junho [vídeo];

30-06-2020 – Deputada ao Parlamento Europeu Sara Cerdas, sobre a atualidade europeia.

 

Comissão de Orçamento e Finanças

No âmbito da apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 33/XIV/1.ª (GOV) –"Orçamento Suplementar para 2020":

16-06-2020 – Ministro de Estado e das Finanças, João Leão [vídeo]; Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho [vídeo];

18-06-2020 – Secretários de Estado do Ministério da Saúde [vídeo];

19-06-2020 – Secretários de Estado do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social [vídeo];

23-06-2020 – Secretários de Estado do Ministério da Economia e da Transição Digital [vídeo]; Secretários de Estado do Ministério das Finanças [vídeo].

 

Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação

02-06-2020 – Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, para debater a política geral do Ministério e outros assuntos de atualidade [vídeo];

08-06-2020 – Peticionária da Petição n.º 69/XIV/1.ª – "Pelo encerramento dos shoppings aos domingos";

09-06-2020 – Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), para apresentação do Plano de Atividades daquela entidade reguladora e acerca da "concorrência no setor das telecomunicações e consequências na implementação do 5G" [vídeo];

16-06-2020 – Presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), Isabel Dias, sobre a forma de implementação das medidas de apoio a arrendatários com quebra de rendimentos devido à COVID-19; as soluções para o pós-COVID-19; a evolução da resposta "às situações habitacionais indignas" e a resposta no âmbito do parque habitacional do IHRU [vídeo];

16-06-2020 – Peticionários da Petição n.º 15/XIV/1.ª – “Contra o encerramento da Estação dos CTT no Monte de Caparica”;

17-06-2020 –  Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), para apresentação do Plano de Atividades [vídeo];

23-06-2020 – Presidente da Comissão Executiva da Transportes Aéreos Portugueses (TAP), Antonoaldo Neves, sobre a situação da empresa e planos para o futuro; Peticionários da Petição n.º 14/XIV/1.ª – "Pela melhoria das condições das redes de comunicação móvel em Pedrogão Grande";

24-06-2020 – Presidente do Conselho de Administração da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, Miguel Frasquilho, sobre a situação da empresa e planos para o futuro;

25-06-2020 – Presidente da Infraestruturas de Portugal, António Laranjo, sobre a "extinção da Direção de Gestão e Fiscalização da IP Engenharia" [vídeo];

30-06-2020 – Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, para debater a política geral do Ministério e outros assuntos da atualidade [vídeo].

 

Comissão de Agricultura e Mar

23-06-2020 – Ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, para debater a política geral do Ministério e outros assuntos de atualidade [vídeo];

30-06-2020 – Associação de Fruticultores de Armamar, APPIZÊZERE - Associação de Protecção Integrada e Agricultura Sustentável do Zêzere, APAVDOURO - Associação dos Produtores Agrícolas do Vale do Douro, ADACB - Associação Distrital dos Agricultores de Castelo Branco, Cerfundão, Cooperativa Agrícola do Távora, Associação de Fruticultores da Beira Távora, Movimento Causa do Douro, ProDouro - Associação dos Viticultores Profissionais do Douro e AAVV - Associação dos Produtores Agrícolas do Vale do Varosa, sobre o impacto das intempéries na Região Norte e Centro do país.

 

Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto

02-06-2020 – Movimento 8%, sobre os resultados do último concurso “Estímulo ao Emprego Científico Individual 2018”;

09-06-2020 – Peticionários da Federação Nacional de Professores (FENPROF), no âmbito da Petição n.º 5/XIV/1.ª – “Em defesa da sua dignidade profissional, os professores exigem respeito pelos seus direitos, justiça na carreira, melhores condições de trabalho” e no âmbito da Petição n.º 82/XIV/1.ª – “Reabertura de estabelecimentos de educação e ensino deverá ser precedida da realização de testes”;

16-06-2020 – Peticionários da Petição n.º 640/XIII/4.ª – “Solicitam a abertura de turmas financiadas com contrato de associação na escola Evaristo Nogueira”; Peticionários da Petição n.º 22/XIV/1.ª – “Pela construção de uma escola básica do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário em Fernão Ferro, Seixal”;

23-06-2020 – Sindicato Nacional do Ensino Superior e FENPROF, sobre a conclusão do presente ano letivo e do planeamento do próximo nas instituições de ensino superior;

25-06-2020 – Peticionários da Petição n.º 63/XIV/1.ª – “Portugueses formados em medicina na Venezuela, pedimos ao Estado Português que nos ajude a vermos reconhecidas as nossas habilitações e garanta o direito ao exercício da nossa profissão em Portugal, como Portugueses que somos”;

30-06-2020 –  Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, para debater a política geral do Ministério e outros assuntos de atualidade.

 

Comissão de Saúde

03-06-2020 – Federação Nacional dos Médicos (FNAM), Sindicato Independente dos Médicos (SIM), Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP), Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), Sindicato Democrático dos Enfermeiros (SINDEPOR), Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE), Sindicato dos Enfermeiros e Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem, “sobre o encerramento do SAMS e o lay-off aplicado aos profissionais de saúde das suas unidades”;

17-06-2020 – Conselhos Disciplinares Regionais do Norte, do Centro e do Sul da Ordem dos Médicos, sobre "o caso do bebé que nasceu no Hospital de Setúbal, com graves malformações" [vídeo]; Peticionários da Petição n.º 85/XIV/1.ª – “Máscaras Para Todos – Uso Obrigatório de Máscara Facial na Comunidade”;

24-06-2020 – Rede Nacional de Cuidados Paliativos, Observatório Português dos Cuidados Paliativos e Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos, sobre o acesso a Cuidados Paliativos em Portugal;

25-06-2020 – Peticionários da Petição n.º 25/XIV/1.ª – “Diabetes: Alargamento do acesso gratuito a dispositivos de PSCI (bombas de insulina) para indivíduos maiores de 18 anos”; Peticionários da Petição n.º 647/XIII/4.ª – “Legalização do auto cultivo da planta cannabis sativa L. para consumo pessoal”;

30-06-2020 – Peticionários da Petição n.º 89/XIV/1.ª – “Devolver a autonomia ao Hospital dos Covões (Centro Hospitalar de Coimbra) – Pelo direito ao acesso a cuidados de saúde de qualidade”.

 

Comissão de Trabalho e Segurança Social

03-06-2020 – Provedora de Justiça, a propósito da interpretação e aplicação pela Autoridade Tributária e pelo Governo da lei que alterou o Código do IRS, e, ainda, sobre a atual “falta de proteção social de alguns trabalhadores independentes” (audição conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças [vídeo];

17-06-2020 – Representantes dos trabalhadores precários da Casa da Música, sobre a situação que se vive na instituição (audição conjunta com a Comissão de Cultura e Comunicação) [vídeo];

24-06-2020 – Inspetora-Geral da Autoridade para as Condições do Trabalho, Luísa Guimarães, sobre a situação laboral no setor da segurança privada e a falta de publicação de relatórios e o incumprimento do dever de informação [vídeo] e sobre a situação de trabalhadores da Casa da Música (audição conjunta com a Comissão de Cultura e Comunicação) [vídeo];

30-06-2020 – Presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), Maria do Rosário Farmhouse, sobre a situação das crianças e jovens em Portugal (audição conjunta com a Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação da 1.ª Comissão) [vídeo]; Presidente Executiva do Instituto de Apoio à Criança (IAC), Dulce Rocha, sobre a situação das crianças e jovens em Portugal [vídeo]; Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA), sobre a Petição n.º 638/XIII/4.ª – "Solicitam que as profissões de Operadores de Assistência em Escala e dos Técnicos de Tráfego de Assistência em Escala sejam qualificadas como de desgaste rápido".

 

Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território

09-06-2020 –  Secretário de Estado da Conservação da Natureza, Florestas e do Ordenamento do Território, João Catarino, sobre o atraso no cumprimento do disposto na “Diretiva Habitats” [vídeo];

18-06-2020 – Peticionários da Petição n.º 54/XIV/1.ª – “Pela preservação do ambiente, património e a saúde e qualidade de vida em Covas do Barroso”;

25-06-2020 – Peticionários da Petição n.º 7/XIV/1.ª – “Armadilhas NÃO: proibir fabrico, posse e venda de armadilhas para aves”.

 

Grupo de Trabalho - Voos Civis Noturnos

19-06-2020 – AMPRE - Associação de Moradores da Praça de Entrecampos, Movimento Morar em Lisboa, Associação dos Vizinhos das Avenidas Novas, Câmara Municipal de Lisboa, Câmara Municipal do Porto e Câmara Municipal de Loures, sobre a interdição de voos civis noturnos [vídeo];

26-06-2020 – ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável e Associação Portuguesa de Transporte e Trabalho Aéreo, sobre a interdição de voos civis noturnos [vídeo].

 

Comissão de Cultura e Comunicação

02-06-2020 – Presidente do Conselho de Administração da Rádio e Televisão de Portugal (RTP), Gonçalo Reis, sobre a venda do terreno da antiga estação emissora da RTP, em Miramar, e os planos urbanísticos projetados para os terrenos do Centro de Produção do Norte, no Monte da Virgem, em Vila Nova de Gaia [vídeo]; Comissão de Trabalhadores da Rádio e Televisão de Portugal (RTP), sobre os planos urbanísticos projetados para os terrenos do Centro de Produção do Norte, no Monte da Virgem, em Vila Nova de Gaia [vídeo];

09-06-2020 – Associação Nacional de Freguesias, no âmbito do apoio das autarquias locais ao setor da cultura [vídeo];

16-06-2020 – Associação Nacional de Municípios Portugueses, no âmbito do apoio das autarquias locais ao setor da cultura [vídeo]; Conselho de Administração da Fundação da Casa da Música, sobre a situação que se vive na instituição (audição conjunta com a Comissão de Trabalho e Segurança Social) [vídeo]; Peticionários da Petição n.º 81/XIV/1.ª – “De repúdio e exigência de que se trave e abandone a anunciada criação do «Museu Salazar», com esse ou outro nome, em Santa Comba Dão”;

18-06-2020 – Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, sobre a cedência de parte da sua empresa – Produções Fictícias – ao seu sobrinho [vídeo];

30-06-2020 – Ministra da Cultura, Graça Fonseca, para debater a política geral do Ministério e sobre a situação que se vive na Fundação da Casa da Música.

 

Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local

02-06-2020 – Comissão representativa do Projeto de Lei n.º 133/XIV/1.ª (ILC) – “Procede à segunda alteração ao regime da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica – Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 Agosto –, à primeira alteração do regime legal da carreira aplicável aos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, doravante designada TSDT, em regime de contrato de trabalho – Decreto-Lei n.º 110/2017, de 31 de Agosto – e à primeira alteração ao regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, bem como as regras de transição dos trabalhadores para esta carreira, que regulamenta o primeiro –Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de Fevereiro” [vídeo]; Peticionários da Petição n.º 1/XIV/1.ª , que solicitam a criação da carreira de Técnico Auxiliar de Saúde [vídeo];

23-06-2020 – Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, para debater a política geral do Ministério e outros assuntos de atualidade [vídeo];

24-06-2020 – Peticionários da Petição n.º 38/XIV/1.ª – "Contra as obras para fechar a Baixa de Lisboa".