PLENÁRIO

 

A Conferência de Líderes agendou as reuniões plenárias para o mês de dezembro e fixou as ordens do dia.

Assim, a reunião plenária do dia 4 de dezembro, quarta-feira, foi composta por declarações políticas.

Nos dias 5 e 6 de dezembro, decorrem as jornadas parlamentares do PCP pelo que não haverá trabalhos parlamentares.

Para dia 10 de dezembro, terça-feira, está agendado um debate com o Primeiro-Ministro, para sessão de perguntas dos Deputados, seguido do debate preparatório do Conselho Europeu.

No dia 11, quarta-feira, são debatidas várias iniciativas legislativas, sobre as seguintes questões:

Reforço da proteção de advogados em matéria de parentalidade ou doença grave, alteração da Lei da Nacionalidade, estabelecimento do princípio da residência alternada do filho em caso de divórcio dos pais e a fixação de medidas de promoção da durabilidade e garantia dos equipamentos para o combate à obsolescência programada.

São ainda debatidos projetos de resolução recomendando ao Governo que adote um programa de apoio à mobilidade e que tome as medidas necessárias ao alargamento da ADSE a todos os portugueses.

Dia 12, quinta-feira, a ordem do dia inclui o debate de projetos de lei sobre matérias diversas, como:

A calendarização da remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos, o reconhecimento enquanto vítimas às crianças que testemunhem ou vivam em contexto de violência doméstica e a obrigatoriedade, nestes casos, da recolha de declarações para memória futura das vítimas, e ainda a aprovação do Estatuto do Antigo Combatente.

A ordem do dia prevê ainda o debate de projetos de resolução, recomendando ao Governo que solucione os atrasos persistentes no processamento das pensões de reforma, a contratação imediata de todos os auxiliares de ação educativa e assistentes administrativos necessários ao regular funcionamento da Escola Pública e que atribua o direito ao cartão de cidadão para as pessoas em situação de sem abrigo.

No dia 18, quarta-feira, estão agendadas declarações políticas.

No dia seguinte, 19, quinta-feira, a ordem do dia inicia-se com o debate da proposta de lei apresentada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores que altera a Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, que estabelece as bases da política de ordenamento e de gestão do Espaço Marítimo Nacional.

Segue-se depois o debate de duas petições coletivas, de projetos de lei e de resolução relativos à reversão da privatização dos CTT.

Na agenda do dia estão ainda em apreciação outras petições coletivas nas quais os peticionantes solicitam a abertura de um Inquérito Parlamentar sobre a utilização dos apoios prestados às vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande e a adoção de medidas de defesa da Reserva Natural do Sado.

Sobre as dragagens no estuário do Sado, encontram-se também agendados três projetos de resolução que serão debatidos em conjunto com uma petição.

Serão ainda apreciadas, em conjunto, petições em nome coletivo e iniciativas legislativas sobre a contagem de tempo de serviço das carreiras e corpos especiais, sobre direitos dos pais de crianças/jovens com deficiência, doença rara, crónica ou oncológica e ainda contra a precariedade laboral.

No dia 20, sexta-feira, está previsto o debate de duas petições coletivas. Na primeira, os peticionantes solicitam a alteração da Lei Eleitoral da Assembleia da República e, na segunda, a adoção de medidas com vista à proibição do herbicida Glifosato em Portugal.

Sobre a proibição do glifosato são igualmente apreciados diversos projetos de lei já apresentados na presente legislatura.

Segue-se depois a apreciação de mais petições coletivas, a primeira solicitando a igualdade no exercício profissional de terapeutas não convencionais e a segunda sobre a criação de legislação para locais de acolhimento de animais de quinta e selvagens. Juntamente com esta petição, são apreciadas diversas iniciativas sobre a mesma temática.

Encontra-se também agendada uma petição coletiva na qual os peticionantes solicitam a concessão de convenção para o Centro Médico de Diálise da Benedita, Alcobaça e um projeto de resolução que visa o reforço da oferta pública na área da hemodiálise.

No mesmo dia realizam-se eleições para os seguintes órgãos:

Comissão Nacional de Eleições;
Conselho Económico e Social;
Conselho Superior da Magistratura;
Conselho Superior do Ministério Público;

Consulte a Agenda Parlamentar.

ACONTECEU

PLENÁRIO

No mês de novembro, realizaram-se dez reuniões plenárias, incluindo dois debates quinzenais com o Primeiro-Ministro, três debates temáticos e uma interpelação ao Governo.

6 de novembro – Declarações políticas; Projeto de deliberação sobre o elenco e composição das comissões parlamentares permanentes; Votações.

Gravação vídeo | Ata da sessão

 

13 de novembro – Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro.

Gravação vídeo | Ata da sessão

 

14 de novembro – Petição e projetos de resolução (PAN e PEV) sobre o reforço dos cuidados de assistência na gravidez e no parto; Petição sobre a imparcialidade e independência dos magistrados judiciais; Petição e projetos de lei (PEV, PAN, BE e PCP) sobre a progressão remuneratória dos professores do Ensino Superior Público; Petição e Projeto de Resolução (CDS-PP) sobre a contabilização da avaliação obtida pelos ex-militares, nos anos em que desempenharam funções nas Forças Armadas, após ingresso na Administração Pública, para efeitos do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública; Petição e projetos de resolução (BE, PAN e PCP) sobre a criação de condições para a prática da sesta das crianças do ensino pré-escolar; Petição e projetos de resolução (BE, CDS-PP, PSD e PCP) sobre a adoção de medidas que permitam melhorar as condições para portadores de Doenças Inflamatórias do Intestino (Crohn e colite ulcerosa).

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15 de novembro – Petição e projetos de resolução (BE, PEV, PSD e PCP) sobre a adoção de medidas para valorização da Mata Nacional de Leiria; Petição e projetos de lei (PEV, CDS-PP, BE e PCP) sobre a redução do horário de trabalho para acompanhamento de filhos até aos 3 anos de idade, em duas horas diárias, por parte de um dos progenitores; Petição, projetos de lei (BE e PCP) e de resolução (PAN) sobre o reforço do subsídio de doença para a tuberculose, doença oncológica e doença crónica; Petição sobre a presunção jurídica da residência alternada para crianças com pais separados; Petição e projetos de resolução (BE, PEV e PCP) sobre a implementação da nova maternidade de Coimbra no Campus do Hospital Geral (Covões); Relatório e Conta de Gerência da Assembleia da República relativos ao ano 2018; Votações.

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20 de novembro – Declarações políticas.

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21 de novembro – Debate temático (PS) sobre transição digital.

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22 de novembro – Debate temático (BE) sobre o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP); Votações.

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27 de novembro – Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro.

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28 de novembro – Interpelação ao Governo (PSD), sobre o tema situação da saúde em Portugal.

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29 de novembro – Debate Temático (PCP) sobre o apoio às artes; Votações.

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AUDIÇÕES EM COMISSÃO

As comissões parlamentares permanentes da XIV Legislatura tomaram posse no dia 7 de novembro, após aprovação da Deliberação n.º 4/PL/2019, e iniciaram os seus trabalhos.

Durante o mês de novembro, realizaram-se as seguintes audições:

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

27 de novembro - Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, sobre o alegado envolvimento de funcionários do Serviços de Estrangeiros e Fronteiras em ações de auxílio à imigração ilegal [requerimentos do PSD e do CDS-PP].

Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto

26 de novembro - Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, sobre a falta de trabalhadores na escola pública [requerimento do PCP].

Comissão de Saúde

27 de novembro - Diretor do Programa Nacional para a Saúde Mental, Miguel Xavier, "para aferir a concretização dos objetivos do Plano Nacional e das dificuldades que existem em colocar no terreno medidas fundamentais para a concretização desse mesmo plano" [requerimento do BE].

Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território

27 de novembro - Associação Montalegre com Vida e Plataforma MINA [requerimento do DURP LIVRE]; Ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes [requerimento do PAN] e Secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba [requerimento do PSD], na sequência dos contratos de concessão para a exploração de lítio em Montalegre.

Comissão de Cultura e Comunicação

26 de novembro - Entidade Reguladora para a Comunicação Social, para apresentação do Relatório de Regulação e do Relatório de Atividades e Contas relativos ao ano de 2018.