Comunicar | jul 2015

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ATIVIDADE LEGISLATIVA E FISCALIZAÇÃO POLÍTICA

Síntese da atividade legislativa e de fiscalização política do Parlamento da última semana de maio e do mês de junho.

CONTA GERAL DO ESTADO 2014
30 junho

Deu entrada, na Assembleia da República, a Conta Geral do Estado 2014.

PRÉMIO DIREITOS HUMANOS 2015 | CANDIDATURAS
Até 31 julho

As candidaturas ao Prémio Direitos Humanos 2015 decorrem até ao próximo dia 31 de julho.

O Prémio Direitos Humanos, aprovado pela Assembleia da República através da Resolução n.º 69/98, de 10 de dezembro, com as alterações introduzidas pela Resolução n.º 48/2002, de 4 de julho (publicadas, respetivamente, nos Diários da República, I Série A, n.ºs 294/98, de 22 de dezembro, e 166/02, de 20 de julho), destina-se a reconhecer e distinguir o alto mérito da atividade de organizações não governamentais ou original de trabalho literário, histórico, científico, jornalístico, televisivo ou radiofónico, divulgados em Portugal entre 1 de julho do ano anterior e 30 de junho do ano da atribuição, que contribuam para a divulgação ou o respeito dos direitos humanos, ou ainda para a denúncia da sua violação, no país ou no exterior, da autoria individual ou coletiva de cidadãos portugueses ou estrangeiros.

JORNADAS PARLAMENTARES

Nos dias 6 e 7 de julho realizam-se as Jornadas Parlamentares dos Grupos Parlamentares do PSD e CDS-PP.

MANDATO DOS DEPUTADOS

Partido	Deputado substituído	Deputado substituto	Data
CDS-PP	José Lino Ramos (Lisboa)	Rui Jorge Caetano	08/06/2015
BE	João Semedo (Porto)	José Moura Soeiro	11/06/2015

DEBATES PARLAMENTARES | RENOVAÇÃO DO CATÁLOGO

A Assembleia da República disponibiliza um novo sistema de informação para os "Debates Parlamentares", que permite consultar as atas das reuniões do Parlamento português, desde o período da Monarquia Constitucional (1821) até ao presente.

ATIVIDADE CULTURAL

Exposição “Quanto fui, quanto não fui, tudo isso sou”
até 30 setembro | Andar Nobre

Por ocasião do 127.º aniversário do nascimento de Fernando Pessoa, a Assembleia da República acolhe uma exposição de pintura e escultura do artista plástico Norberto Nunes, que homenageia o poeta modernista.

EXPOSIÇÃO "TODOS ÀS URNAS"
até 31 julho | Passos Perdidos

A exposição “Todos às urnas” evoca o 40.º aniversário das eleições para a Assembleia Constituinte de 1975, as primeiras a ter lugar no Portugal livre e democrático. Comissariada pela investigadora Maria Inácia Rezola, a exposição está patente na Sala dos Passos Perdidos, organizada em quatro núcleos:

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