Comunicar | fev 2015

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ATIVIDADE LEGISLATIVA E FISCALIZAÇÃO POLÍTICA

Síntese da atividade legislativa e de fiscalização política do Parlamento no mês de janeiro.

JORNADAS PARLAMENTARES

Nos dias 2 e 3 de fevereiro, realizam-se, em Aveiro, as Jornadas Parlamentares do Grupo Parlamentar do PCP.

DOSSIÊ DE INFORMAÇÃO E LEGISLAÇÃO | Utilização de ADN em investigação criminal

Este dossiê apresenta um levantamento de legislação comparada sobre a utilização de ADN em investigação criminal e sobre recolha, inserção e conservação de perfis de ADN e respetivos dados pessoais.

O estudo foi realizado a partir das respostas de 24 Parlamentos a um questionário lançado através do Centro Europeu de Pesquisa e Documentação Parlamentar, bem como a partir de dados obtidos através de pesquisas complementares.

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