Comunicar | abr 2019

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ATIVIDADE LEGISLATIVA E FISCALIZAÇÃO POLÍTICA

Síntese da atividade legislativa e de fiscalização política no mês de março: diplomas aprovados, Plenário e audições em comissão.

ESTATUTO DO CUIDADOR INFORMAL | PÁGINA TEMÁTICA

Por ocasião do debate na generalidade do estatuto do cuidador informal, no dia 8 de março, a Assembleia da República disponibilizou uma página dedicada a este tema.

Nesta página, as semelhanças e diferenças entre as iniciativas sobre esta matéria são apresentadas sob a forma de perguntas e respostas, podendo ainda encontrar-se toda a documentação disponível no Parlamento sobre o assunto, incluindo um vídeo explicativo sobre o que está em apreciação.

A página continuará a ser atualizada com toda a informação que for sendo produzida e recebida à medida que as iniciativas legislativas prosseguirem o processo legislativo em curso.

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Mais informações em: www.parlamento.pt