Comunicar | out 2017

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RELATÓRIO ESTATÍSTICO
2.ª SESSÃO LEGISLATIVA DA XIII LEGISLATURA

O Relatório estatístico da atividade legislativa e parlamentar (2.ª Sessão Legislativa da XIII Legislatura) reúne quadros estatísticos com a apresentação do balanço geral da atividade legislativa e parlamentar, durante o período de 15 de setembro de 2016 a 14 de setembro de 2017.

FISCALIZAÇÃO POLÍTICA

Síntese da atividade de fiscalização política do Parlamento no mês de setembro.

PLENÁRIO

Dia 7 - Comissão Permanente - Marcação do CDS-PP | Debate sobre a situação política e social na Venezuela e, em particular, sobre a situação dos portugueses e luso-descendentes residentes neste país.
Dia 18 - Marcação do PSD e CDS-PP | Debate de atualidade ao abrigo do artigo 72.º do Regimento da Assembleia da República, sobre o "Alegado Furto no Paiol de Tancos".

CRIAÇÃO DO PRÉMIO ANTÓNIO BARBOSA DE MELO DE ESTUDOS PARLAMENTARES

Por Despacho do Presidente da Assembleia da República, de 14 de setembro, foi instituído o Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares, destinado a galardoar, de dois em dois anos, um trabalho de investigação inédito, elaborado por cidadãos portugueses ou estrangeiros, em português, nos domínios do Direito Constitucional, da História Contemporânea e da Ciência Política, relacionado com o tema do Parlamento e do parlamentarismo em Portugal.

O Prémio, a atribuir a partir de 2018, contempla um diploma e um valor pecuniário de 20 000 euros, bem como a possibilidade de publicação do trabalho de investigação pela Assembleia da República.

Imagem: Retrato de António Barbosa de Melo, Presidente da Assembleia da República de novembro de 1991 a novembro de 1995, da autoria de Ana Duarte de Almeida, 1997.

CANAL PARLAMENTO | BALANÇO DA SESSÃO LEGISLATIVA

A ARTV/Canal Parlamento produziu um programa especial do "Magazine", contendo o resumo das atividades parlamentares realizadas na 2.ª Sessão Legislativa da XIII Legislatura da Assembleia da República (setembro 2016-setembro 2017).

Aceda ao vídeo.

PARLAMENTO DOS JOVENS | INSCRIÇÕES
até 20 outubro

As inscrições das escolas para a edição de 2017/2018 do programa Parlamento dos Jovens decorrem até 20 de outubro. O tema desta edição é a igualdade de género.

D. Luís I, monarca que promulgou a abolição da pena de morte. Retrato da autoria de José Rodrigues Carvalho,1866.

EXPOSIÇÃO "MORTE À MORTE!"
até 29 dezembro | Átrio Principal

A exposição "Morte à morte! 150 anos da abolição da pena de morte em Portugal / 1867-2017" assinala a aprovação da carta de lei de 1 de julho de 1867 (reforma penal das prisões e abolição da pena de morte para crimes comuns e de trabalhos públicos).

Comissariada pelo historiador Luís Farinha, a mostra destaca o pioneirismo de Portugal na abolição da pena de morte e apresenta, através de textos, imagens e documentos, os antecedentes jurídicos e políticos, as práticas anteriores de execução, as repercussões nacionais e internacionais da aprovação da carta de lei, os sucedâneos da pena de morte (pena celular perpétua e degredo para as colónias), as tentativas de reposição da pena capital, fazendo-se ainda referência à situação atual no mundo. Inclui um núcleo multimédia com um filme enquadrador e uma projeção evocativa dos debates parlamentares sobre a temática.

Dias úteis - 10h00-17h00
Visitas guiadas - 10h00 | 11h00 | 12h00 | 13h00 | 14h00 | 15h00 | 16h00
Informações e marcações: expoabolicaopenademorte@ar.parlamento.pt

Pormenor de corrimão da Sala dos Passos Perdidos.

PARLAMENTÊS | "ARRASTAMENTOS"

No léxico parlamentar, "arrastamentos" são agendamentos em conjunto (previstos no n.º 3 do artigo 143.º e nos n.ºs 5 e 8 do artigo 145.º do Regimento da Assembleia da República). Os pedidos de agendamento por arrastamento (de novas iniciativas ou de iniciativas pendentes sobre matéria idêntica) são feitos pelos Grupos Parlamentares e pelo PAN das seguintes formas:

1. No momento do agendamento de qualquer iniciativa em Conferência de Líderes (por exemplo: se é agendada a apreciação em Plenário de uma petição sobre a entrada de animais em estabelecimentos comerciais e um Grupo Parlamentar ou o Deputado do PAN têm ou pretendem apresentar uma iniciativa sobre a mesma matéria, podem pedir imediatamente o seu agendamento por arrastamento para a ordem do dia da mesma sessão);

2. Até à sexta-feira da semana anterior ao agendamento da iniciativa ou iniciativas relativamente às quais pretendem o arrastamento, apresentando pedido nesse sentido (se, por exemplo, a Conferência de Líderes agendou a apreciação de um projeto de lei ou de um projeto de resolução de um Grupo Parlamentar sobre supervisão financeira e outros têm ou pretendem dar entrada a iniciativas sobre essa matéria, têm de o solicitar dentro desse prazo, juntando as iniciativas em causa ou identificando as pendentes que pretendem arrastar).

Refira-se que, não sendo habitual, o Governo também já fez agendamentos por arrastamento na atual Legislatura.

Tem sido a Conferência de Líderes a definir as regras para o exercício do agendamento por arrastamento, nomeadamente em termos de prazos, e a adaptá-las em semanas atípicas de trabalhos parlamentares (por exemplo, quando as sessões plenárias têm lugar à segunda, terça e quarta).

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Mais informações em: www.parlamento.pt