Comunicar | jan 2016

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ATIVIDADE LEGISLATIVA E FISCALIZAÇÃO POLÍTICA

Síntese da atividade legislativa e de fiscalização política do Parlamento no mês de dezembro.

LÍNGUA GESTUAL NAS TRANSMISSÕES DAS COMISSÕES PARLAMENTARES

A Assembleia da República disponibiliza, desde o início da XIII Legislatura, interpretação em língua gestual nas transmissões em direto dos trabalhos das Comissões Parlamentares através do Canal Parlamento.

Deste modo, alargou-se este serviço a outras atividades parlamentares, anteriormente disponíveis apenas nas transmissões das sessões plenárias.

PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE GESTÃO INCLUINDO RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRAÇÕES CONEXAS

A Assembleia da República aprovou este documento de gestão dos serviços do Parlamento, tendo em conta as recomendações do Conselho de Prevenção da Corrupção.

DECRETOS | VETOS | MENSAGEM PR | LEIS

Este dossiê de informação tem por finalidade dar uma visão de todos os decretos da Assembleia da República vetados pelo Presidente da República, no exercício do direito de veto político ou jurídico, no período que decorre da I à XII Legislaturas (1976-2015).

Além da quantificação dos decretos vetados, faz-se também referência à sua publicação em Diário da Assembleia da República (DAR), às iniciativas legislativas que estiveram na sua origem, às mensagens fundamentadas, publicadas nas I e II Séries do DAR, e às respetivas leis.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, GOVERNOS E PRESIDENTES DA REPÚBLICA

Este documento, organizado por legislaturas parlamentares, apresenta, para o período entre 1975 e 2015 (I à XIII Legislaturas), os seguintes elementos:

– Resultados eleitorais;
– Assembleia da República: composição e presidentes;
– Governos: composição política, primeiros-ministros e razão do termo do mandato;
– Presidentes da República.

Imagem: Sessão solene da tomada de posse do Presidente da República, Ramalho Eanes, 14 de janeiro de 1981. Leonardo Ribeiro de Almeida era Presidente da Assembleia da República e Francisco Pinto Balsemão Primeiro-Ministro.

PARLAMENTÊS | APRECIAÇÃO DE DECRETOS-LEI

A apreciação de decretos-lei, que visa a alteração ou cessação de vigência de um decreto-lei, é um instrumento de fiscalização da atividade legislativa do Governo, permitindo à Assembleia da República corrigir eventuais deficiências detetadas em diplomas do Executivo, bem como obrigar ao debate em torno da matéria do decreto-lei em apreciação. O requerimento de apreciação deve ser subscrito por, pelo menos, dez Deputados, e entregue, por escrito, na Mesa da Assembleia da República, nos 30 dias subsequentes à publicação do decreto-lei no Diário da República.

ATIVIDADE CULTURAL

Claustro do Mosteiro de São Bento da Saúde. Autoria de monge da Ordem de São Bento, c. 1730-1750. FBAUP.

Exposição "O Mosteiro de São Bento da Saúde: de Casa Religiosa a sede do Parlamento"
até 21 outubro 2016 | Centro de Acolhimento ao Cidadão

A exposição "O Mosteiro de São Bento da Saúde: de Casa Religiosa a sede do Parlamento" assinala o 4.º centenário da utilização do edifício onde o Parlamento português está sediado.

Aceda ao folheto da exposição.

Ver também artigo sobre edição fac-similada de manuscrito sobre o Mosteiro.

Exposição “Uma estátua da República para o Hemiciclo”
até 5 março 2016 | Passos Perdidos

Nesta exposição, que assinala o centenário do concurso para a seleção de uma estátua da República destinada ao Hemiciclo, apresentam-se as maquetas premiadas nas duas edições do evento e os vários estudos que estiveram na origem da proposta classificada em primeiro lugar.

Aceda ao catálogo da exposição.

Imagem: Estudo para a estátua da República, de Artur Gaspar dos Anjos Teixeira, 1916.
Esboço a lápis de carvão sobre papel. CMS/MAT/AAT/748/DES.

ENCERRAMENTO DA LIVRARIA PARLAMENTAR
4 a 15 janeiro

A Livraria Parlamentar encontra-se encerrada de 4 a 15 de janeiro para inventário.

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Mais informações em: www.parlamento.pt