A XII Legislatura iniciou-se no dia 20 de Junho de 2011 na sequência das eleições legislativas realizadas a 5 de Junho que determinaram a nova composição da Assembleia da República. Nesta nova legislatura, a composição do Parlamento é a seguinte: PSD - 108 Deputados, PS - 74 Deputados, CDS-PP - 24 Deputados, PCP - 14 Deputados, BE - 8 Deputados e PEV - 2 Deputados.
Resultados eleitorais |
Composição da Assembleia da RepúblicaFoi organizado um processo de acolhimento dos Deputados que visou, entre outros objectivos, preparar o início do exercício de funções pelos Deputados e, simultaneamente, tornar mais fácil e rápido o preenchimento de diversos documentos, a emissão do cartão de Deputado e, em relação aos novos Deputados, prestar todas as informações solicitadas, quer relativamente aos Serviços, quer quanto aos seus direitos e obrigações.
Na reunião plenária de 21 de Junho de 2011 foi eleita Presidente da Assembleia da República a Deputada Assunção Esteves com 186 votos, 41 em branco e um nulo. É a primeira mulher a ser eleita
Presidente do Parlamento.
No decorrer das restantes sessões plenárias realizadas até ao final de Julho foram aprovados diversos diplomas, destacando-se:
Proposta de Lei n.º 1 | Proposta de Lei n.º 3 | Proposta de Lei n.º 5 | Proposta de Lei n.º 6