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O INÍCIO DOS TRABALHOS DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA (1976)

Na sequência das eleições legislativas (ver mapa de resultados), realizadas no dia 25 de abril de 1976, a mesma data em que entrou em vigor a Constituição, a Assembleia da República iniciou os seus trabalhos em 3 de junho de 1976.
Anúncio de apelo ao voto da Comissão Nacional de Eleições publicado no "Expresso" de 10 de abril de 1976.
Primeira página de "A Capital", 4 de junho de 1976.
Na segunda sessão da Assembleia da República discursaram os líderes partidários. "O Século", 5 de junho de 1976.
Assinalava-se também o começo de um novo ciclo, que prosseguiria com a eleição do Presidente da República (27 de junho), a formação do I Governo Constitucional (23 de julho) e as eleições autárquicas (12 de dezembro).

Na primeira sessão da Assembleia da República (ver agenda), presidida interinamente por Vasco da Gama Fernandes, procedeu-se, no período "antes da ordem do dia", à chamada dos Deputados e à leitura do expediente – constituído fundamentalmente por correspondência dirigida ainda à Assembleia Constituinte.

Após uma intervenção do Presidente do Parlamento interino, saudando Deputados, funcionários e jornalistas e prestando homenagem ao Presidente da República e ao Governo, no período da "ordem do dia" foi aprovada a composição da Comissão de Verificação de Poderes, que concluiria o seu relatório a 30 de julho de 1976.

A imprensa da época, embora dominada pela pré-campanha das eleições presidenciais, noticia a primeira sessão da Assembleia da República.

A edição de 3 de junho de 1976 de A Capital anuncia a abertura do Parlamento com o destaque: "Democracia abre as portas ‘fechadas’ há meio século".

Sob o título "Deputados iniciam trabalhos", o jornal comenta, no dia 4 de junho, a forma discreta como se realizou a sessão: "Sem que sejamos adeptos do ênfase ou defensores de balofos e inadequados empolamentos, pensamos que merecia mais esta sessão inaugural de um órgão de soberania, cuja constituição assenta no voto, livremente expresso pelo povo, após cinquenta anos em que nos foi negado esse direito."

Idêntica nota é dada pelo Diário Popular, numa curta notícia no dia 3 de junho: "Trata-se de uma reunião meramente técnica e que não terá qualquer solenidade especial".

No dia seguinte, no entanto, pode ler-se: "A Assembleia da República abriu ontem. Sem grandes pompas, por motivos de organização, mas nem por isso perdeu o significado, facto bem comprovado quando todos os deputados aplaudiram de pé o Presidente interino, Dr. Vasco da Gama Fernandes, no momento em que este declarou 'solenemente aberta a primeira sessão da Assembleia da República'."

O Diário de Notícias de 4 de junho destaca a notícia "Assembleia da República inicia atividade com verificação de poderes", referindo também a prolongada salva de palmas em pé de toda a Câmara, após a abertura da sessão, a questão da distribuição de lugares no hemiciclo e a presença (como deputados) dos secretários-gerais dos partidos políticos.

A manchete no dia 4 de junho de O Século – "Assembleia da República: abertura breve e cordial" – salienta a importância política do ato: "Pela primeira vez, desde há 50 anos, o Povo português, através dos seus legítimos representantes, tem oportunidade de legislar em liberdade – liberdade essa conquistada no 25 de Abril."

No dia 5 de junho, o destaque do mesmo diário é para a segunda sessão do Parlamento, com as intervenções inaugurais dos líderes partidários: Acácio Barreiros (UDP), Álvaro Cunhal (PCP), Freitas do Amaral (CDS), Sá Carneiro (PPD) e Mário Soares (PS).

Fontes: Arquivo Histórico Parlamentar (documentos) e Hemeroteca Municipal de Lisboa (recortes de imprensa).
Mais informações em: www.parlamento.pt
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