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APRESENTAÇÃO E DEBATE DO PROGRAMA DO XXI GOVERNO CONSTITUCIONAL
 2 e 3 dezembro

O programa do XXI Governo Constitucional, entregue na Assembleia da República no dia 27 de novembro, é apresentado e debatido nas reuniões plenárias de 2 e 3 de dezembro.
Entrega do Programa do XXI Governo Constitucional ao Presidente da Assembleia da República, 27 de novembro 2015.

O programa do Governo é o documento que contém as principais orientações políticas e medidas a adotar ou a propor nos diversos domínios da atividade governamental.

O programa é submetido à apreciação da Assembleia da República através de uma declaração do Primeiro-Ministro, a que se segue um período para pedidos de esclarecimento pelos grupos parlamentares.

O debate termina com as intervenções de um Deputado de cada grupo parlamentar e do Governo, que o encerra.

Encerrado o debate, procede-se, na mesma reunião e após o intervalo máximo de uma hora, se requerido por qualquer grupo parlamentar, à votação das moções de rejeição do programa e de confiança ao Governo.

Aceda ao Boletim Informativo para consulta do agendamento das reuniões plenárias.
Veja a emissão em direto do Canal Parlamento.

Imagem do separador: Pormenor da Estátua da República, Anjos Teixeira, 1916.
Mais informações em: www.parlamento.pt
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