Comunicar | mar 2015

março_15

ATIVIDADE LEGISLATIVA E FISCALIZAÇÃO POLÍTICA

Síntese da atividade legislativa e de fiscalização política do Parlamento no mês de fevereiro.

JORNADAS PARLAMENTARES

Nos dias 2 e 3 de março, realizam-se as Jornadas Parlamentares do Grupo Parlamentar do PSD.

Ainda neste mês, nos dias 13 e 14, realizam-se Jornadas Parlamentares do Grupo Parlamentar do PS.

DOSSIÊ DE INFORMAÇÃO | Estatuto dos Magistrados – Legislação

Este dossiê faz uma breve incursão pelo conjunto de instrumentos de organizações europeias e expõe e analisa as características dos profissionais do sistema judicial com poder decisório e autonomia no exercício das suas funções (juízes e procuradores) na Alemanha, Espanha, França, Itália, Reino Unido, Estados Unidos da América, bem como o quadro vigente em Portugal antes da Revolução de 25 de Abril de 1974.

Mais concretamente, é exposta e analisada informação relativa ao estatuto dos magistrados judiciais e do Ministério Público, à forma de acesso às respetivas carreiras e também à responsabilidade disciplinar.

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