O Conselho de Estado é o órgão político de consulta do Presidente da República. É presidido pelo Presidente da República e composto pelos seguintes membros: o Presidente da Assembleia da República; o Primeiro-Ministro; o Presidente do Tribunal Constitucional; o Provedor de Justiça; os Presidentes dos Governos Regionais; os antigos Presidentes da República eleitos na vigência da Constituição que não hajam sido destituídos do cargo; cinco cidadãos designados pelo Presidente da República pelo período correspondente à duração do seu mandato; cinco cidadãos eleitos pela Assembleia da República, de harmonia com o princípio da representação proporcional, pelo período correspondente à duração da legislatura.