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TOMADA DE POSSE DE MEMBROS DO CONSELHO DE ESTADO
12 janeiro | Palácio de Belém

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, tomou posse como membro do Conselho de Estado.

Foram igualmente empossados o Primeiro-Ministro, António Costa, e os membros do Conselho de Estado designados pela Assembleia da República – Carlos César, Francisco Pinto Balsemão, Francisco Louçã, Adriano Moreira e Domingos Abrantes.

Veja a reportagem fotográfica.


O Conselho de Estado é o órgão político de consulta do Presidente da República. É presidido pelo Presidente da República e composto pelos seguintes membros: o Presidente da Assembleia da República; o Primeiro-Ministro; o Presidente do Tribunal Constitucional; o Provedor de Justiça; os Presidentes dos Governos Regionais; os antigos Presidentes da República eleitos na vigência da Constituição que não hajam sido destituídos do cargo; cinco cidadãos designados pelo Presidente da República pelo período correspondente à duração do seu mandato; cinco cidadãos eleitos pela Assembleia da República, de harmonia com o princípio da representação proporcional, pelo período correspondente à duração da legislatura.

 

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