ORDEM DO DIA

15:00 Horas

1 - Debate com a participação do Governo sobre o estado da União, [conforme previsto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia (Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, alterada pela Lei n.º 21/2012, de 17 de maio e Lei n.º 18/2018, de 2 de maio)]

2 - Debate sobre o relatório de progresso do escrutínio da atividade do Governo (ao abrigo do artigo 226.º do RAR)
​

3 - Petição n.º 622/XIII/4.ª 

Da iniciativa da Plataforma Alentejo — Apresentação de um conjunto de prioridades para o desenvolvimento sustentável da região do Alentejo

Projeto de Resolução n.º 108/XV/1.ª (PAN)

Recomenda ao Governo português a avaliação ambiental estratégica do novo aeroporto de Lisboa e afira diversas hipóteses de localização de respostas aeroportuárias

Projeto de Resolução n.º 118/XV/1.ª (PCP)

Por uma estratégia integrada de acessibilidades do Alentejo enquanto instrumento de promoção da coesão e desenvolvimento territorial

Notas: * Os autores das iniciativas que sejam agendadas por arrastamento com a petição dispõem de mais 1 minuto cada.
** O formato é idêntico ao do processo legislativo.

4 - Petição n.º 9/XIV/1.ª

Da iniciativa de José Batista Mestre Soeiro e outros — Pela eletrificação e modernização da Linha do Alentejo, como uma prioridade de interesse nacional

Projeto de Resolução n.º 88/XV/1.ª (BE)

Pela eletrificação e modernização de toda a Linha do Alentejo

Projeto de Resolução n.º 107/XV/1.ª (PAN)

Recomenda ao Governo português que requalifique a linha ferroviária do Alentejo

Projeto de Resolução n.º 117/XV/1.ª (PCP)

Pela modernização e eletrificação de toda a Linha do Alentejo e Reativação do Ramal Ferroviário de Aljustrel

Projeto de Resolução n.º 119/XV/1.ª (CH)

Pela criação de uma Estratégia Integrada de Acessibilidade e Mobilidade do Alentejo nas ligações Nacionais e Internacionais

Notas: * Os autores das iniciativas que sejam agendadas por arrastamento com a petição dispõem de mais 1 minuto cada.
** O formato é idêntico ao do processo legislativo.

5 - Petição n.º 210/XIV/2.ª

Da iniciativa de Daniela Avdija e outros — Solicitam o agravamento das molduras penais previstas para os crimes contra animais de companhia

Projeto de Lei n.º 6/XV/1.ª (PAN)

Alarga a tutela criminal dos animais, procedendo à quinquagésima sexta alteração do Código Penal

Projeto de Lei n.º 260/XV/1.ª (PAN)

Regula o acorrentamento e o alojamento em varandas e espaços afins dos animais de companhia e prevê a implementação de um Plano Nacional de Desacorrentamento

Projeto de Lei n.º 301/XV/1.ª (CH)

Altera o DL n.º 276/2001, de 17 de Outubro, aumentando a proteção dos animais de companhia

Notas: * Os autores das iniciativas que sejam agendadas por arrastamento com a petição dispõem de mais 1 minuto cada.
** O formato é idêntico ao do processo legislativo.

ORDEM DO DIA

15:00 Horas

Debate com o Primeiro-Ministro sobre política geral

* Ordem alternada de intervenção na primeira pergunta da segunda ronda: PSD, PS, CH, IL, PCP, BE, PAN, L, considerando-se autonomamente os debates previstos nas alíneas a) e na alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º

Notas: a) Cada GP e os DURP dispõem de um tempo global para efetuar as suas perguntas, podendo utilizá-lo de uma só vez ou por diversas vezes em cada ronda, através de um ou mais Deputados.

b) Cada pergunta é seguida, de imediato, pela resposta do Governo.

ORDEM DO DIA

10:00 Horas

1 - Proposta de Lei n.º 31/XV/1.ª (GOV)

Procede à alteração do Código dos Impostos Especiais de Consumo, transpondo as Diretivas (UE) 2019/2235, 2020/262 e 2020/1151, e introduz diversas alterações destinadas a reforçar os mecanismos de controlo aplicáveis no âmbito destes tributos

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

*** Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

2 - Proposta de Lei n.º 29/XV/1.ª (GOV)

Conclui a transposição da Diretiva (UE) 2017/541, alterando designadamente a Lei n.º 52/2003, de 22 de agosto (Lei de Combate ao Terrorismo)

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

*** Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

3 - Projeto de Lei n.º 244/XV/1.ª (BE)

Regulamenta a instalação de culturas intensivas e obriga a avaliações de impacto ambiental

Projeto de Lei n.º 286/XV/1.ª (PCP)

Avaliação Ambiental Integrada da intensificação do uso agrícola do solo e Regime de Avaliação de Incidências Ambientais de projetos agrícolas em regime intensivo e superintensivo, atividades industriais conexas e utilizações não agrícolas de solos RAN

Projeto de Lei n.º 288/XV/1.ª (PAN)

Prevê a necessidade de avaliação de impacto ambiental da prática agrícola em modo intensivo e superintensivo de espécies arbóreas

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

*** Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

4 - Projeto de Lei n.º 47/XV/1.ª (PCP)

Aprova medidas de combate à carência de professores e educadores na Escola Pública

Projeto de Lei n.º 290/XV/1.ª (PAN)

Estabelece mecanismos de compensação para docentes deslocados da residência no cumprimento do seu exercício profissional

Projeto de Lei n.º 291/XV/1.ª (BE)

Programa de atração e fixação de docentes na escola pública

Projeto de Resolução n.º 223/XV/1.ª (CH)

Recomenda ao Governo que desenvolva as diligências necessárias para que os alunos iniciem o ano letivo de 2022/2023 com a atribuição de professores em todas as disciplinas

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

*** Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

5 - Votações

ORDEM DO DIA

15:00 Horas

1 - Fixação da ordem do dia pelo BE, incidindo sobre iniciativas "para responder aos graves problemas nos créditos à habitação que o aumento das taxas de juros de referência estão a causar"

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

*** No caso de agendamento potestativo, o proponente dispõe do mesmo tempo do maior GP [artigo 145.º, n.º 2, alínea f)].

**** Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

ORDEM DO DIA

10:00 Horas

1 - Projeto de Resolução n.º 188/XV/1.ª (IL)

Recomenda ao Governo que proceda à revisão do modelo de financiamento dos Estabelecimentos do Ensino Superior

Projeto de Lei n.º 243/XV/1.ª (IL)

Fim dos limites para a fixação de vagas para estudantes internacionais em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo

Projeto de Lei n.º 289/XV/1.ª (PAN)

Aprova medidas de alargamento da oferta de alojamento para estudantes do Ensino Superior, alterando a Lei de bases da habitação e o Código do IRS

Projeto de Lei n.º 292/XV/1.ª (BE)

Altera a natureza de financiamento das instituições do Ensino Superior extinguindo o regime fundacional

Projeto de Lei n.º 300/XV/1.ª (CH)

Altera a Lei nº60/2007, de 10 de setembro que estabelece o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, densificando a necessidade de avaliação do RJIE

Projeto de Lei n.º 302/XV/1.ª (PCP)

Medidas de apoio aos estudantes no ensino superior no âmbito da Ação Social Escolar

Projeto de Lei n.º 303/XV/1.ª (PCP)

Eliminação das propinas, taxas e emolumentos no Ensino Superior Público

Projeto de Resolução n.º 189/XV/1.ª (IL)

Recomenda ao Governo que proceda à avaliação do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior

Projeto de Resolução n.º 224/XV/1.ª (IL)

Recomenda ao Governo que antecipe os resultados do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para o ano letivo de 2023-2024

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

*** Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

2 - Projeto de Lei n.º 279/XV/1.ª (PSD)

Alargamento da rede de lugares de creche e gratuitidade da frequência das creches

Projeto de Resolução n.º 218/XV/1.ª (PSD)

Levantamento nacional do número de vagas em creche

Projeto de Lei n.º 281/XV/1.ª (IL)

Assegura a concretização de progressiva universalidade no acesso às creches, alargando a gratuitidade das creches ao sector privado (Alteração à Lei n.º 2/2022, de 3 de janeiro)

Projeto de Lei n.º 287/XV/1.ª (PAN)

Alarga a gratuitidade da frequência de creche às crianças que ingressem em estabelecimento de natureza privada em virtude de ausência de oferta pública ou protocolada, alterando a Lei n.º 2/2022, de 3 de janeiro

Projeto de Lei n.º 294/XV/1.ª (L)

Estabelece o dever de o Governo proceder ao levantamento e divulgação de dados referentes a creches e estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e consagra a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 3 anos de idade

Projeto de Lei n.º 296/XV/1.ª (BE)

Alarga os acordos de cooperação para o desenvolvimento de respostas sociais na valência de creche a entidades públicas

Projeto de Resolução n.º 200/XV/1.ª (CH)

Pela garantia de creche gratuita em todo o território nacional

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

*** Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

3 - Projeto de Resolução n.º 164/XV/1.ª (PS)

Recomenda ao Governo uma maior fiscalização dos contratos a termo

Projeto de Lei n.º 61/XV/1.ª (PCP)

Combate a precariedade laboral e reforça os direitos dos trabalhadores (19.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho)

Projeto de Lei n.º 293/XV/1.ª (L)

Alargamento de atribuições da autoridade para as condições do trabalho (alteração ao Decreto Regulamentar n.º 47/2012, de 31 de julho)

Projeto de Lei n.º 295/XV/1.ª (PAN)

Aumenta as garantias dos beneficiários de prestações de desemprego no âmbito das regras referentes à formação profissional, alterando o Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro

Projeto de Lei n.º 304/XV/1.ª (BE)

Altera o Regime Jurídico Aplicável à Contratação a Termo procedendo à 21.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

*** Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

4 - Votações

14h30 - Audição da Provedora de Justiça, nos termos do n.º 3 do artigo 238.º do RAR, para apreciação do Relatório Anual de Atividades de 2021 e do Relatório de 2021 do Mecanismo Nacional de Prevenção, no âmbito do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes;

16h00 - Audição do Ministro da Administração Interna sobre vários temas.

I Parte

1. Distribuição de iniciativas legislativas: nomeação de relatores e deliberação sobre consultas a promover;

2. Anúncio de projetos de voto;

3. Discussão e votação do parecer sobre a adequação constitucional e regimental do Projeto de Resolução n.º 168/XV (CH) - De censura ao comportamento do Presidente da Assembleia da República por não pautar a sua conduta institucional com a imparcialidade e a isenção exigíveis ao exercício do cargo, para efeitos da sua admissibilidade – relatora: Deputada Inês de Sousa Real (PAN);

4. Discussão e votação dos pareceres sobre as seguintes iniciativas legislativas:

- Proposta de Lei n.º 16/XV/1.ª (ALRAA) - Oitava alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho, Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais, revogando os benefícios fiscais atribuídos aos partidos políticos - Relator: Deputado Pedro Delgado Alves (PS);

 - Proposta de Lei n.º 29/XV/1.ª (GOV): — Conclui a transposição da Diretiva (UE) 2017/541, alterando designadamente a Lei n.º 52/2003, de 22 de agosto (Lei de Combate ao Terrorismo) – Relatora: Deputada Mónica Quintela (PSD);

- Projeto de Lei n.º 208/XV/1.ª (BE) - Criação do crime de pornografia não consentida (55.ª alteração ao Código Penal e 45.ª alteração ao Código do Processo Penal) – Relatora: Deputada Cláudia Santos (PS);

 - Projeto de Lei n.º 209/XV/1.ª (L) - Proibição e criminalização das “práticas de conversão”, que visam a repressão da orientação sexual, da identidade de género ou da expressão de género – Relatora: Deputada Lina Lopes (PSD);

- Projeto de Lei n.º 219/XV/1.ª (CH) -  Determina o fim da utilização obrigatória de máscaras em transportes coletivos de passageiros, incluindo o transporte aéreo, bem como no transporte de passageiros em táxi ou TVDE – Relatora: Deputada Inês de Sousa Real (PAN);

- Projeto de Lei n.º 263/XV/1.ª (CH) - Altera o Código Penal, agravando as penas aplicáveis aos crimes de violação e abuso sexual de crianças e introduzindo a possibilidade de aplicação de sanção acessória de castração química, em caso de reincidência – Relatora: Deputada Emília Cerqueira (PSD);

5. Discussão e votação na especialidade das seguintes iniciativas legislativas:

- Projeto de Lei n.º 96/XV/1 (IL) - Dispensa da Tentativa de Conciliação nos processos de divórcio sem consentimento do outro cônjuge nos casos de condenação por crime de violência doméstica (Alteração ao Código Civil e ao Código do Processo Civil);

- Projeto de Lei n.º 212/XV/1.ª (L) - Estatuto de Apátrida;

6. Discussão e votação do requerimento apresentado pela DURP do PAN, para audição, com carácter de urgência, do Diretor Nacional da Polícia Judiciária, da Presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária e da Ministra da Justiça para que sejam prestados esclarecimentos quanto à intenção do Governo de retirar o Gabinete Nacional Interpol e da Unidade Nacional Europol da alçada da Polícia Judiciária;

7. Distribuição e admissão das Petições n.^os 48/XV/1.ª/ e 49/XV/1.ª/;

8. Outros assuntos;

II Parte

11h30 - Audição, conjunta com a Comissão de Agricultura e Pescas, do Senhor Ministro da Administração Interna, a requerimento do GP PS.

• Audiência a pedido da ACEP – Associação para a Cooperação entre os Povos, a propósito da Nova Estratégia de Cooperação 2030, sob consulta pública até ao dia 30 de setembro de 2022.

ORDEM DO DIA              

 27 de setembro de 2022 - 15h30 - sala 7

1. Informações Gerais

2. Discussão e votação do parecer do Projeto de Lei n.º 152/XV/1.ª (BE) - Eliminação da propina para o ensino de português no estrangeiro e garantia de gratuitidade dos manuais escolares adotados.

Deputado Relator:  – António Maló de Abreu - PSD

3. Discussão e votação do parecer do Projeto de Lei n.º 154/XV/1.ª (PCP) - Gratuitidade do Ensino de Português no Estrangeiro (3.ª alteração ao Decreto-Lei n. º165/2006, de 11 de agosto)

Deputada Relatora: Nathalie Oliveira – PS

4. Discussão e votação do parecer do Projeto de Lei n.º 184/XV/1.ª (CH) - Altera o decreto-lei nº165/2006 de 11 de agosto para promover um ensino de português de qualidade e gratuito no estrangeiro para as crianças e jovens portuguesas e lusodescendentes.

Deputado Relator: António Maló de Abreu - PSD

5. Discussão e votação do parecer do Projeto de Lei n.º 205/XV/1.ª (PAN) - Determina o fim da cobrança de propina/taxa de inscrição aos jovens portugueses e lusodescendentes que frequentem ou venham a frequentar o Ensino de Português no Estrangeiro, procedendo para o efeito à alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto.

Deputada Relatora: Nathalie Oliveira – PS

6. Apresentação e discussão do Projeto de Resolução n.º 148/XV/1.ª (CH) - Recomenda ao Governo o alargamento do “Programa Regressar” aos emigrantes da Madeira e dos Açores

7. Apreciação da redação final do Projeto de Resolução n.º 92/XV/1.ª PAN - Recomenda ao Governo português que apoie a criação de um Tratado Internacional para os Oceanos e uma harmonização da legislação em termos de áreas marinhas protegidas.

8. Apresentação e discussão dos seguintes Projetos de Voto:

n.º 124/XV/1.ª ª (IL) - De protesto contra o comunicado intimidatório da Embaixada da Federação Russa;

n.º 129/XV/1.ª (IL) - De protesto contra o comunicado intimidatório da Embaixada da Federação da Federação da Rússia em Portugal de dia 20 de Julho de 2022, referente ao cidadão português Pedro Abrunhosa;

n.º 130/XV/1.ª (BE) - De condenação das declarações de Viktor Orbán sobre os  países do sul da Europa e sobre “mistura racial”;

9. Aprovação de atas:

• • • Ata n.º 16, de 13 de julho de 2022;
    • Ata nº 17, de 19 de julho de 2022;
    • Ata n.º 18, de 8 de setembro de 2022;
    • Ata n.º 19, de 15 de setembro de 2022.

 10. Outros assuntos

[presencial]

1 – Apreciação e votação da ata n.º 17/XV/1.ª, correspondente à reunião de 21 de setembro de 2022;

2 – Discussão e votação do relatório relativo à Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estabelecimento de um instrumento para reforçar a indústria europeia da defesa através da contratação pública colaborativa [COM(2022)349];

Relatora: Deputada Olga Silvestre (PSD)

3 – Apreciação do requerimento potestativo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, nos termos do n.º 3 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República, para audição da Ministra da Defesa Nacional sobre a alegada quebra de segurança e incapacidade de deteção da mesma, relacionada com documentos classificados como secretos e confidenciais, enviados pela NATO a Portugal;

4 - Apresentação do Relatório da deslocação de uma delegação da Comissão de Defesa Nacional às Forças Nacionais Destacadas, no período de 5 a 7 de julho, a fim de aferir in loco as missões desempenhadas pela Companhia de Atiradores Mecanizada e pela Special Operations Land Task Unit, sediadas na Roménia, e pela Força de Fuzileiros, instalada na Lituânia;

5 - Outros assuntos.

09H30

Audição do Dr. Rui Miguel Correia Pinto, no âmbito da indigitação para o cargo de Administrador do Conselho de Administração do Banco de Portugal.

10H45

Audição da Profª. Dra. Francisca Guedes de Oliveira, no âmbito da indigitação para o cargo de Administradora do Conselho de Administração do Banco de Portugal.

12H00

Audição do Dr. Luís Máximo dos Santos, no âmbito da indigitação para o cargo de Vice-Governador do Conselho de Administração do Banco de Portugal.

Audição do Senhor Presidente do Tribunal de Contas, no âmbito do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.

1. Aprovação da ata n.º 38;
   
   
2. Discussão e votação do parecer da Proposta de Lei n.º 31/XV/1.ª (GOV) – Procede à alteração do Código dos Impostos Especiais de Consumo, transpondo as Diretivas (UE) 2019/2235, 2020/262 e 2020/1151, e introduz diversas alterações destinadas a reforçar os mecanismos de controlo aplicáveis no âmbito destes tributos;
   Relator: Deputado Rui Afonso
   
   

3. Designação de relator do parecer do Projeto de Lei n.º 298/XV/1.ª (CH) – Altera o artigo 78ºE do Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) no sentido de aumentar a percentagem e os limites da dedução das despesas relativas a habitação;
   Cabe ao GP PS
   
   

4. Designação de relator do parecer do Projeto de Lei n.º 299/XV/1.ª (CH) – Estabelece medidas de apoio e proteção dos particulares, por motivo do aumento das taxas de juros aplicáveis aos contratos de financiamento à aquisição de habitação própria e permanente;
   Cabe ao GP PSD
   
   

5. Outros assuntos.

10H45

Audição da Professora Doutora Mafalda Miranda Barbosa, no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 21/XV/1.ª (GOV) – Procede à transposição da Diretiva (UE) 2019/878, relativa ao acesso à atividade bancária e supervisão prudencial, e da Diretiva (UE) 2019/879, relativa à recuperação e resolução de instituições de crédito e empresas de investimento; (em videoconferência)

16H00

Audição da Dra. Adelaide Marques Cavaleiro, no âmbito da indigitação para o cargo de Vogal do Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.

17H30

Audição do Dr. José Diogo Duarte Santos de Alarcão e Silva, no âmbito da indigitação para o cargo de Vogal do Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.

09H30 – Reunião Ordinária

1. Aprovação da ataº 33, referente à reunião do dia 21 de setembro

2. Apreciação e votação do requerimento apresentado pelo GP PSD para audição do Presidente do Conselho de Administração da IP – Infraestruturas de Portugal, sobre os Cabos Submarinos Anel CAM Continente-Açores-Madeira

3. Apreciação e votação do requerimento apresentado pelo GP PS para audição do Presidente do Conselho de Administração da ANA – Aeroportos de Portugal sobre «aeroporto de Santa Maria – Açores»

4. Apreciação e votação do parecer referente ao Projeto de Lei n.º 217/XV/1.ª (PCP) - «Suspende a atribuição de licenças de TVDE até à conclusão do processo de avaliação do regime legal vigente»

5. Baixou à Comissão o Projeto de Resolução n.º 234/XV/1.ª (PSD) - «Extensão das medidas extraordinárias de apoio ao transporte ferroviário de mercadorias no continente ao transporte marítimo e aéreo de mercadorias de e para as regiões autónomas»

6. Outros assuntos

10H30 – Audição do Ministro da Economia e do Mar, a requerimento do PSD

I parte:

11h30 - Audição, conjunta com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, do Ministro da Administração Interna, a requerimento do GP PS.

II parte:

1. Apreciação e votação da ata n.º 19 do dia 22 de setembro de 2022;

2. Apreciação e votação do parecer referente ao Projeto de Lei n.º 218/XV/1ª (BE) -  Regula o transporte de longo curso de animais vivos - Deputado Relator Hugo Maravilha (PSD);

3. Outros assuntos.

1. Aprovação da proposta de Ordem do Dia

2. Audiência conjunta com a Comissão de Saúde e Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão da Associação Portuguesa de Psicomotricidade (APP), para detalhar as preocupações sobre o processo de regulamentação da profissão de psicomotricista.

3. Aprovação de atas
   
   

• • Reunião da Comissão de 21 de setembro de 2022

4. Comunicações do Presidente
   
   

 4.1 Baixa de iniciativas

i - Projetos de Lei – para apreciação na generalidade

• • Projeto de Lei n.º 281/XV/1.ª (IL) - Assegura a concretização de progressiva universalidade no acesso às creches, alargando a gratuitidade das creches ao sector privado (Alteração à Lei n.º 2/2022, de 3 de janeiro).
    
    

• • Projeto de Lei n.º 289/XV/1.ª (PAN) - Aprova medidas de alargamento da oferta de alojamento para estudantes do Ensino Superior, alterando a Lei de bases da habitação e o Código do IRS. 
    
    

• • Projeto de Lei n.º 290/XV/1.ª (PAN) - Estabelece mecanismos de compensação para docentes deslocados da residência no cumprimento do seu exercício profissional.
    
    
  • Projeto de Lei n.º 292/XV/1.ª (BE) - Altera a natureza de financiamento das instituições do Ensino Superior extinguindo o regime fundacional.
    
    
  • Projeto de Lei n.º 300/XV/1.ª (CH) - Altera a Lei n.º 60/2007, de 10 de setembro que estabelece o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, densificando a necessidade de avaliação do RJIE
    
    
    ii - Projetos de Resolução – para discussão na generalidade

• • Projeto de Resolução n.º 229/XV/1ª (PSD) - Recomenda ao Governo que estabeleça um protocolo com a Câmara Municipal de Lisboa que suporte os encargos inerentes à inclusão dos estudantes açorianos e madeirenses do ensino superior, até aos 23 anos inclusive, no programa de gratuitidade de passes em transportes públicos, sem que tenham que alterar a sua morada fiscal.
    
    

iii - Petições

• • Petição n.º 54/XV/1 – Pela regulamentação da profissão de assistente dentário, o seu reconhecimento como profissão de saúde e do curso de assistente dentário como licenciatura.
    
    
    

5. Outros assuntos

6. Data das próximas reuniões

Dia 3 e 4 de outubro – Jornadas da IL

Dia 11.10.2022 – terça-feira

15:00

Presencial

Audição do INEM - Instituto Nacional de Emergência Médica, a requerimento do CH, sobre «as falhas na prestação de socorro por parte do INEM».

Presencial

09h00

Audição do Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA), a requerimento do PSD (a confirmar);

10h00

Audição da Direção do Algarve Biomedical Center (ABC), a requerimento do PSD;

11h00 

1. Apreciação e votação da ata n.º 15, de 21 de setembro;
    
2. Distribuição de iniciativa para efeitos de elaboração de parecer - Projeto de Lei n.º 309/XV/1.ª (BE) - «Medidas para melhorar o acesso a juntas médicas e agilizar a emissão do atestado médico de incapacidade multiuso»
   Deputado Relator: (PS);
     
3. Discussão e votação na especialidade dos Projetos de Lei n.º 71/XV/1.ª (BE) - «Altera as atividades específicas associadas a compensação em unidades de saúde familiar, de forma a eliminar discriminações de género na prática clínica» e n.º 88/XV/1.ª (PAN) - «Elimina a discriminação de género nos critérios de compensação associada às atividades específicas dos médicos»;
     
4. Discussão e votação na especialidade do Projeto de Resolução n.º 138/XV/1.ª (L) - «Recomenda ao Governo a criação de um Programa “Regressar Saúde” dirigido especificamente a profissionais de saúde»;
    
5. Discussão e votação do Requerimento apresentado pelo PAN para audição do Ministro da Saúde e da Direção da Associação Portuguesa dos Técnicos Auxiliares de Saúde, sobre o processo de criação da carreira de técnico auxiliar de saúde;
   
   
6. Discussão e votação do Requerimento apresentado pelo BE para audição urgente do Ministro da Saúde, sobre o encerramento de maternidades e urgências de obstetrícia/ginecologia no Serviço Nacional de Saúde;
   
   
7. Outros assuntos.

I Parte – 9h00

Audição da Senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a requerimento dos Grupos Parlamentares do BE, PSD, PCP e CH, sobre o apoio ao cabaz alimentar, a redução do número de beneficiários do Programa de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC) e às dificuldades no acesso a prestações sociais;

II Parte – 10h40

Audição da Senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a requerimento dos Grupos Parlamentares da IL, do BE e do PSD, sobre cortes nos apoios sociais dirigidos a crianças e jovens com deficiência, em especial o subsídio de educação especial.

1. Aprovação das Atas nº 15 e 16

2. Iniciativas Legislativas

• Distribuição de iniciativas:

PJL 267/XV/1ª (IL) - Permite aos comercializadores do mercado liberalizado de gás natural ter acesso ao canal de revenda do comercializador de último recurso grossista. - Deputado (a) Relator (a) cabe ao GP PSD

• Apreciação e votação de Pareceres:

PJL 206/XV/1 (BE) - Salvaguarda o uso eficiente de água potável e obriga ao recurso a água proveniente de estações de tratamento de águas residuais para rega de campos de golfe. - Relator Deputado António Monteirinho (PS)

3. Projetos de Resolução

• Definição de metodologia

PJR 210/XV/1ª (PSD) – Recarga artificial de aquíferos para reforço da eficiência hídrica.

PJR 212/XV/1ª (PAN) – Define as regras relativas à composição, organização, funcionamento e estatuto do Conselho para a Ação Climática, em cumprimento do disposto no número 4, do artigo 12.º da Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro.

PJR 216/XV/1ª (PSD) – Incentivar as infraestruturas verdes e a instalação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais.

• Apreciação e discussão

 PJR 94/XV/1ª (BE) - Pela preservação e defesa da Tapada das Necessidades como espaço público

PJR 105/XV/1ª (CH) - Pela manutenção do Jardim da Tapada das Necessidades

PJR 151/XV/1ª (PAN) - Pela preservação dos valores histórico e natural da Tapada das Necessidades

PJR 161/XV/1ª (PSD) - Regenerar a Tapada das Necessidades e abrir ao público o Palácio Real como novo polo museológico após saída do MNE

PJR 95/XV/1ª (CH) - Recomenda ao Governo a criação de Planos Energéticos Municipais

PJR 97/XV/1ª (PSD) - Aumentar a reutilização de águas residuais tratadas

PJR 112/XV/1ª (L) - Recomenda ao Governo que estabeleça a obrigatoriedade de sistemas de reciclagem/reutilização de águas cinzentas em novas construções e considere a elegibilidade desses sistemas para apoios financeiros através do fundo ambiental

PJR 173/XV/1ª (PAN) - Pela definição de uma moratória à mineração em mar profundo no âmbito nacional e internacional, em respeito pelo princípio da precaução

PJR 180/XV/1ª (PAN) – Regulamentação da instalação de novos projetos de centrais fotovoltaicas.

PJR 190/XV/1ª (BE) – Recomenda ao Governo a gestão pública da albufeira perímetro de rega do Mira e medidas de salvaguarda da água

PJR 197/XV/1ª (PAN) - Recomenda ao Governo a valorização e reforço dos meios dos vigilantes de natureza.

• Redação Final

Resultante do Texto Final dos PJR 33/XV/1 (PSD)- ProSolos - Prevenção da contaminação e remediação de solos e PJR 111/XV/1 (L) - Recomenda a atualização e publicação da legislação PROSOLOS - prevenção da contaminação e remediação de solos – e a retoma do processo da Diretiva-Quadro dos Solos na União Europeia

 4. Apreciação e votação dos requerimentos apresentados pelo:

 - GP do CH para audição do Sindicato Nacional da Proteção Civil, sobre a importância dos Sapadores Florestais.

- GP do CH para audição do Presidente do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), Eng.º Nuno Banza. sobre os incêndios devastadores ocorridos nos Parques Naturais da Arrábida e da Serra da Estrela

- DURP do L para audição do Senhor Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, e do Senhor Secretário de Estado do Ambiente e da Energia, João Galamba, para que sejam prestados esclarecimentos quanto à proposta de Decreto-Lei do Simplex para o Ambiente.

 5. Outros Assuntos

Presencial

1. Apreciação e votação da ata n.º 20, relativa à reunião de 21 de setembro;

2. Apreciação e votação do Requerimento apresentado pelo GP do CH para audição com caráter de urgência da anterior presidente da Junta de Freguesia de Arroios, Margarida Martins, da atual Presidente da Junta de Freguesia de Arroios, Madalena Natividade, do Presidente da ANAFRE, do Ministro da Administração Interna e do Diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

3. Outros assuntos.

Presencial

1.ª Parte - 9h30

Audição da Ministra da Coesão Territorial no âmbito do requerimento apresentado pelo GP do PSD, sobre o estado do ordenamento do território.

2.ª Parte - 11h15

2.ª Audição Regimental da Ministra da Coesão Territorial.

Presencial

Audição de Peticionários

Petição n.º 312/XV/1ª - Domingos Joaquim Diogo Correia - “Pela proteção dos direitos constitucionais do povo da Malpica do Tejo”.

1 – Apreciação e votação das súmulas n.º 8 de 19 de julho, n.º 9 de 6 de setembro e n.º 10 de 14 de setembro

2 – Apreciação e votação de Parecer sobre renúncia ao mandato de Deputado

3 – Diversos

(APÓS PLENÁRIO)

Análise do projeto de texto de substituição.

1. Informações

2. Audiência da Federação Portuguesa de Kitesports com o assunto:

Pedido de intervenção e fiscalização da atividade de vários órgãos do Governo e da Administração sobre a atividade privada estatutária da FPKITE, na área do desporto não federado, designadamente na verificação do cumprimento das leis.

3. Outros assuntos

Presencial

Audiência conjunta com a Comissão de Educação e Ciência e Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, da Associação Portuguesa de Psicomotricidade (APP), para detalhar as preocupações sobre o processo de regulamentação da profissão de psicomotricista.

Presencial

Audiência com o Instituto de Ciências da Saúde (ICS) da Universidade Católica Portuguesa, sobre os resultados do Estudo "Visão Integrada do Cancro da Mama em Portugal (Estudo H360º)».

Audiência da Associação de Defesa e Apoio da Vida – Aveiro

(APÓS PLENÁRIO)

Apreciação de candidaturas ao Prémio Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares 2022

Audição dos coordenadores para a elaboração do Livro Verde do Futuro do Trabalho, Senhora Prof. Teresa Coelho Moreira e Senhor Prof. Dr. Guilherme Dray, sobre as iniciativas legislativas em apreciação no Grupo de Trabalho.

I PARTE – 9h

Audição da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), sobre as iniciativas legislativas em apreciação no Grupo de Trabalho. (a confirmar)

II PARTE – 10h

Audição da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), sobre as iniciativas legislativas em apreciação no Grupo de Trabalho. 

Audição do Conselho Superior da Magistratura, sobre as iniciativas legislativas em apreciação no Grupo de Trabalho. (a confirmar)

Audição Pública sobre as iniciativas legislativas em apreciação no Grupo de Trabalho.

Audição conjunta da Ordem dos Enfermeiros, da Ordem dos Médicos Dentistas e da Ordem dos Fisioterapeutas sobre as iniciativas legislativas em apreciação no Grupo de Trabalho.

Bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Enfermeira Ana Rita Cavaco,

Bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas, Dr. Miguel Pavão,

Bastonário da Ordem dos Fisioterapeutas, Fisioterapeuta António Lopes.

Audição conjunta da Ordem dos Advogados, da Ordem dos Notários e da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução, sobre as iniciativas legislativas em apreciação no Grupo de Trabalho. (a confirmar)

Audição dos subscritores da Petição n.º 19/XV/1.ª - Justiça Pela Blondie e outros animais 

(a confirmar)

Audição dos subscritores da Petição n.º 14/XV/1.ª - Urgência em legislar no sentido da conversão do crime de violação em crime público

Audição dos subscritores da Petição n.º 318/XIV/3.ª - Pelo pagamento pelo Estado de indemnização fixada por sentença judicial

Audição da Inspeção Geral de Finanças

• António Manuel Ferreira dos Santos - Inspetor Geral
• Paulo Ramos Silva - Subinspetor-Geral 

1. Discussão e aprovação da proposta de Plano de Atividades;

2. Definição da delegação – Reykjavik Global Forum – Woman Leaders

3. Outros assuntos