15H00 HORAS

ORDEM DO DIA

1 - Apresentação e discussão do Relatório sobre a aplicação da Declaração do Estado de Emergência no período de 2 a 16 de março de 2021

Tempos

3 minutos ao Governo para apresentação e 3 minutos para encerramento, 3 minutos a cada GP e 1 minuto aos DURP (por ordem crescente)

2 - Debate sobre o pedido de autorização de renovação do Estado de Emergência

Votação

3 -  Proposta de Lei n.º 77/XIV/2.ª (GOV)

Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1986 e 1991

S/Tempos

4 - Proposta de Lei n.º 79/XIV/2.ª (GOV)

Prorroga a isenção de imposto sobre o valor acrescentado para as transmissões e aquisições intracomunitárias de bens necessários para combater os efeitos da pandemia da doença COVID-19

Notas:

* Os autores dos projetos e das propostas de lei dispõem de mais 1 minuto cada.

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento.

5 - Reapreciação do Decreto n.º 95/XIV

Aprova medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, aprovado em anexo à Lei n.º 15/2002, de 22 de fevereiro, e o Decreto-Lei n.º 200/2008, de 9 de outubro 

6 - Petição n.º 7/XIV/1.ª

Da iniciativa de Julieta Areal e Silva Calvet da Costa e outros — Armadilhas NÃO: proibir fabrico, posse e venda de armadilhas para aves

Projeto de Lei n.º 625/XIV/2.ª (PAN)

Promove a interdição do fabrico, posse, utilização e venda de artefactos tendentes a capturar aves silvestres não sujeitas a exploração cinegética

Projeto de Lei n.º 651/XIV/2.ª (PEV)

Determina a proibição do fabrico, venda, compra, utilização e importação de armadilhas e outros artefactos utilizados para captura ilegal de aves silvestres

Projeto de Resolução n.º 863/XIV/2.ª (BE)

Recomenda ao Governo a implementação de medidas que visam a proteção das aves silvestres não cinegéticas

Projeto de Resolução n.º 994/XIV/2.ª (PSD)

Proteção das aves silvestres não cinegéticas pelo reforço das medidas de monitorização, sensibilização e fiscalização

Notas: * Os autores das iniciativas que sejam agendadas por arrastamento com a petição dispõem de mais 1 minuto cada.

15H00 HORAS

ORDEM DO DIA

1 - Projeto de Lei n.º 250/XIV/1.ª (BE)

Consagra os crimes de violação, de coação sexual e de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência como crimes públicos (47.ª alteração ao Código Penal)

Projeto de Lei n.º 720/XIV/2.ª (BE)

Medidas de proteção das Vítimas de Violência Doméstica no âmbito dos direitos laborais, da Segurança Social e da Habitação. (9 ª alteração ao regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das suas vítimas, aprovado pela lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, e 2.ª alteração ao regime de concessão de indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica, aprovado pela lei n.º 104/2009, de 14 de setembro)

Projeto de Lei n.º 701/XIV/2.ª (IL)

Consagra os crimes de violação, de coação sexual e de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência como crimes públicos

Projeto de Resolução n.º 951/XIV/2.ª (PEV)

Medidas para prevenir e combater o crime de violência doméstica

Projeto de Resolução n.º 1058/XIV/2.ª (PAN)

Recomenda ao Governo que cumpra a Resolução da Assembleia da República n.º 62/2019 e assegure a adopção de um código de conduta adaptado à Convenção de Istambul, visando uma adequada cobertura noticiosa de casos de violência doméstica e impedir um expectável efeito de contágio

Petição n.º 8/XIV/1.ª

Da iniciativa do Coletivo Mulheres de Braga - Parem de nos matar

Projeto de Lei n.º 648/XIV/2.ª (NiCR)

Altera o Código Penal, incluindo a violência económica ou patrimonial no crime de violência doméstica, em respeito pela Convenção de Istambul

Projeto de Lei n.º 702/XIV/2.ª (NiCR)

Altera o Código Penal, atribuindo a natureza de crime público aos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual

Projeto de Lei n.º 768/XIV/2.ª (CDS-PP)

Consagra a natureza de crimes públicos dos crimes de ameaça e de coação, adequando-os ao crime de violência doméstica (quinquagésima terceira alteração ao Código Penal)

Projeto de Lei n.º 771/XIV/2.ª (PAN)

Consagra a natureza pública dos crimes de violação, de coação sexual, de fraude sexual, de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência e de procriação artificial não consentida e alarga os prazos de prescrição de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores e do crime de mutilação genital feminina, procedendo à alteração do Código Penal e do Código de Processo Penal

Projeto de Lei n.º 772/XIV/2.ª (NiJKM)

Procede a uma alteração do Código Penal, atribuindo a natureza de crime público aos crimes de coação sexual, violação e abuso sexual de pessoa incapaz de resistência, garantindo a conformidade deste diploma com a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica (Convenção de Istambul)

Notas:

* Os autores dos projetos e das propostas de lei dispõem de mais 1 minuto cada [(artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [(artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

2 - Projeto de Resolução n.º 831/XIV/2.ª (CDS-PP)

Recomenda ao Governo o aumento da comparticipação de tratamento em doente oncológico

Projeto de Resolução n.º 935/XIV/2.ª (CDS-PP)

Abordagem estratégica e medidas urgentes no combate ao cancro

Notas:

* Os autores dos projetos e das propostas de lei dispõem de mais 1 minuto cada.

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento.

3 - Projeto de Lei n.º 752/XIV/2.ª (PAN)

Altera o Decreto-Lei n.º 22-D/2021, de 22 de Março, possibilitando a realização de exame de melhoria de nota interna no ensino secundário

Projeto de Lei n.º 747/XIV/2.ª (PS)

Prorroga medidas excecionais e temporárias para salvaguarda dos direitos dos estudantes do ensino superior

Projeto de Lei n.º 726/XIV/2.ª (PCP)

Medidas de apoio aos estudantes do Ensino Superior Público

Projeto de Lei n.º 760/XIV/2.ª (PSD)

Altera o Decreto-Lei n.º 22-D/2021, de 22 de março, permitindo aos Alunos a realização de exame de melhoria de nota interna no Ensino Secundário

Projeto de Lei n.º 769/XIV/2.ª (CDS-PP)

Altera o Decreto-Lei n.º 10-B/2021, de 4 fevereiro, na sua redação atual, de modo a permitir aos alunos a realização de exames nacionais para efeito de melhoria da classificação final

Projeto de Lei n.º 774/XIV/2.ª (CH)

Altera o decreto-lei n.º 22-d/2021, de 22 de março, eliminando-se a não realização das provas finais do ensino básico do 9.º ano de escolaridade e dos exames finais nacionais, quando realizados por alunos internos, para efeitos de aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário e eliminando a dispensa da realização de provais finais de ciclo, nos casos em que a respectiva realização se encontre prevista apenas para efeitos de prosseguimento de estudo

Notas:

* Os autores dos projetos e das propostas de lei dispõem de mais 1 minuto cada.

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento.

4 - Projeto de Lei n.º 700/XIV/2.ª (PEV)

Procede à expansão do prazo para a limpeza das redes de gestão de combustíveis nos espaços florestais e impede que as coimas previstas no Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho sejam duplicadas

Projeto de Lei n.º 773/XIV/2.ª (PCP)

Define um regime temporário de contingência para as redes de faixas secundárias de gestão de combustível

Projeto de Lei n.º 775/XIV/2.ª (BE)

Capacitação de autarquias e revisão de critérios para a gestão de combustível

Notas:

* Os autores dos projetos e das propostas de lei dispõem de mais 1 minuto cada.

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento.

5 - Votações regimentais no final do debate 

15H00 HORAS

ORDEM DO DIA

1 - Proposta de Lei n.º 82/XIV/2.ª (GOV)

Autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico do ensino individual e do ensino doméstico

Notas:

* Os autores dos projetos e das propostas de lei dispõem de mais 1 minuto cada.

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento.

2 - Declarações políticas

3- Petição n.º 38/XIV/1.ª

Da iniciativa de Afonso Maria Ribeiro Rosa Moreira Pires e outros - Petição contra as obras para fechar a Baixa de Lisboa

Notas: Os autores das iniciativas que sejam agendadas por arrastamento com a petição dispõem de mais 1 minuto cada.

3 - Petição n.º 638/XIII/4.ª

Da iniciativa de SITAVA-Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos - Solicitam que as profissões de Operadores de Assistência em Escala e dos Técnicos de Trafego de Assistência em Escala sejam qualificadas como de desgaste rápido

Projeto de Resolução n.º 867/XIV/2.ª (BE)

Pela regulamentação dos operadores de assistência em escala e dos técnicos de tráfego de assistência em escala

Projeto de Resolução n.º 1076/XIV/2.ª (PCP)

Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os Operadores de Assistência em Escala e Técnicos de Tráfego de Assistência em Escala

Notas: * Os autores das iniciativas que sejam agendadas por arrastamento com a petição dispõem de mais 1 minuto cada.

15H00 HORAS

ORDEM DO DIA

1 - Projeto de Lei n.º 706/XIV/2.ª (PS)

Delimita as circunstâncias em que deve ser removido ou impossibilitado o acesso em ambiente digital a conteúdos protegidos, bem como os procedimentos e meios para alcançar tal resultado

Notas:

* Os autores dos projetos e das propostas de lei dispõem de mais 1 minuto cada.

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento.

2 - Projeto de Lei n.º 678/XIV/2.ª (PSD)

Aprova o quadro legal complementar de prevenção e combate à atividade financeira não autorizada e defesa dos consumidores

Notas:

* Os autores dos projetos e das propostas de lei dispõem de mais 1 minuto cada.

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento.

3 - Projeto de Lei n.º 657/XIV/2.ª (PCP)

Vinculação extraordinária de todos os docentes com cinco ou mais anos de serviço até 2022

Projeto de Lei n.º 658/XIV/2.ª (PCP)

Procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário

Projeto de Lei n.º 659/XIV/2.ª (PCP)

Contabilização do tempo de trabalho, para efeitos de Segurança Social, dos docentes contratados a termo com horário incompleto

Projeto de Lei n.º 660/XIV/2.ª (PCP)

Abertura de concurso para a vinculação extraordinária do pessoal docente das componentes técnico-artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino

Projeto de Resolução n.º 868/XIV/2.ª (BE)

Redução das desigualdades que afetam os docentes contratados com horários incompletos

Projeto de Resolução n.º 1138/XIV/2.ª (PAN)

Recomenda ao Governo a realização de um concurso justo que valorize a carreira docente e respeite as necessidades das escolas

Projeto de Resolução n.º 1140/XIV/2.ª (PEV)

Criação de regras justas para os concursos docentes, que deem resposta às necessidades das escolas

Petição n.º 123/XIV/1.ª

Da iniciativa de Ricardo André de Castro Pereira e outros - Alteração dos intervalos a concurso dos docentes, nomeadamente o ponto 8 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho

Notas:

* Os autores dos projetos e das propostas de lei dispõem de mais 1 minuto cada.

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento.

4 - Petição n.º 27/XIV/1.ª

Da iniciativa de Luís Miguel de Melo Torres Marques e outros - Juntos pelo alojamento local

Notas: Os autores das iniciativas que sejam agendadas por arrastamento com a petição dispõem de mais 1 minuto cada.

5 - Votações regimentais no final do debate

10H00 HORAS

ORDEM DO DIA

Sessão Solene Comemorativa do XLVII Aniversário do 25 de Abril

15H00 HORAS

ORDEM DO DIA

1 - Apresentação e discussão do Relatório sobre a aplicação da Declaração do Estado de Emergência no período de 17 a 31 de março de 2021

Tempos

3 minutos ao Governo para apresentação e 3 minutos para encerramento, 3 minutos a cada GP e 1 minuto aos DURP (por ordem crescente)

2 - Debate sobre o pedido de autorização de renovação do Estado de Emergência

Votação

3 - Debate sobre Política Setorial com a Ministra da Presidência ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento

* Ordem alternada de intervenção na primeira pergunta da segunda ronda: PS, PSD, BE, PCP, CDS- PP, PAN, PEV, CH, IL, considerando-se autonomamente os debates previstos na alínea a) e na alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º

Notas: a) Cada GP e os DURP dispõem de um tempo global para efetuar as suas perguntas, podendo utilizá-lo de uma só vez ou por diversas vezes em cada ronda, através de um ou mais Deputados.

b) Cada pergunta é seguida, de imediato, pela resposta do Governo.

15H00 HORAS

ORDEM DO DIA

1 - Apresentação e discussão do Programa de Estabilidade

Notas:

* Os autores dos projetos e das propostas de lei dispõem de mais 1 minuto cada [(artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [(artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

2 - Votações regimentais no final do debate

15H00 HORAS

ORDEM DO DIA

1 - Marcação do BE, sobre:

Projeto de Lei n.º 745/XIV/2.ª (BE)

Altera o regime jurídico-laboral de teletrabalho, garantindo maior proteção do trabalhador (19.ª alteração ao Código do Trabalho e 1ª alteração da Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais)

Projeto de Lei n.º 765/XIV/2.ª (PCP)

Regula o regime de trabalho em teletrabalho

Notas:

* Os autores dos projetos e das propostas de lei dispõem de mais 1 minuto cada [(artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [(artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

2 - Eventual votação no final do debate

[presencial e por videoconferência]

Audição, por videoconferência, da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) sobre a alegada existência de anúncios dirigidos a jornalistas detentores de carteira profissional visando contratá-los para a elaboração de notícias e reportagens tendenciosas sobre a pandemia de COVID- 19, das seguintes entidades (conjunta com a Comissão de Cultura e Comunicação)

 (a requerimento do Grupo Parlamentar do PCP)

[presencial e por videoconferência]

Audição do Senhor Ministro da Administração Interna, ao abrigo do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República.

[presencial e por videoconferência]

1. Distribuição de iniciativas legislativas: nomeação de relator e deliberação sobre consultas a promover;

2. Nomeação de Deputado relator para a elaboração de parecer sobre o Relatório Anual de 2020 quanto ao funcionamento da Base de Dados de Perfis de ADN;

3. Anúncio de projetos de voto que baixaram à Comissão;

4. Apreciação e votação dos pareceres sobre as seguintes iniciativas legislativas:

• Projeto de Lei n.º 706/XIV/2.ª (PS) - Delimita as circunstâncias em que deve ser removido ou impossibilitado o acesso em ambiente digital a conteúdos protegidos, bem como os procedimentos e meios para alcançar tal resultado;

Relatora: Deputada Sara Madruga da Costa (PSD) 

• Projeto de Lei n.º 720/XIV/2.ª (BE) - Medidas de proteção das Vítimas de Violência Doméstica no âmbito dos direitos laborais, da Segurança Social e da Habitação. (9 ª alteração ao regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das suas vítimas, aprovado pela lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, e 2.ª alteração ao regime de concessão de indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica, aprovado pela lei n.º 104/2009, de 14 de setembro);

Relatora: Deputada Elza Pais (PS) 

• Parecer sobre os Projetos de Lei n.ºs 768/XIV/2.ª (CDS-PP) - Consagra a natureza de crimes públicos dos crimes de ameaça e de coação, adequando-os ao crime de violência doméstica (quinquagésima terceira alteração ao Código Penal); Projeto de Lei n.º 771/XIV/2.ª (PAN) - Consagra a natureza pública dos crimes de violação, de coacção sexual, de fraude sexual, de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência e de procriação artificial não consentida e alarga os prazos de prescrição de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores e do crime de mutilação genital feminina, procedendo à alteração do Código Penal e do Código de Processo Penal; Projeto de Lei n.º 772/XIV/2.ª (NinscJKM) - Procede a uma alteração do Código Penal, atribuindo a natureza de crime público aos crimes de coação sexual, violação e abuso sexual de pessoa incapaz de resistência, garantindo a conformidade deste diploma com a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica (Convenção de Istambul);

Relatora: Deputada Cláudia Santos (PS) 

5. Discussão e votação na especialidade da Proposta de Lei n.º 72/XIV/2.ª (GOV) - Aprova a Lei-quadro do estatuto de utilidade pública;

6. Apreciação e votação do relatório final da Petição n.º 180/XIV/2.ª - Eleições presidenciais - voto por via de correspondência postal para cidadãos residentes no estrangeiro;

Relator: Deputado Hugo Carneiro (PSD)

7. Discussão e votação dos seguintes requerimentos:

• Requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PAN, para audição urgente do Senhor Ministro da Administração Interna sobre limpeza dos terrenos e prevenção contra incêndios neste período excecional da COVID-19;

• Requerimento apresentado pelo Deputado único representante do partido CH, para audição do Presidente do Conselho Superior de Magistratura, Juiz Conselheiro Dr. António Joaquim Piçarra, sobre possíveis anomalias na distribuição de processos relativamente a casos graves de criminalidade económico-financeira, nomeadamente no Tribunal Central de Instrução Criminal, mas também relativamente a movimentações noutros tribunais, segundo notícias veiculadas nos últimos dias por diferentes meios de comunicação social.

8. Outros assuntos.

[presencial e por videoconferência]

Audição, por videoconferência dos subscritores da Petição n.º 210XIV/2.ª - “Solicitam o agravamento das molduras penais previstas para os crimes contra animais de companhia” (a confirmar)

Reunião presencial e por videoconferência

1. Audiência da Associação de Amizade Portugal Sahara Ocidental, por videoconferência.

2. Apreciação e votação do parecer de assentimento de Sua Excelência o Presidente da República para se deslocar ao Principado de Andorra de 20 a 22 de abril de 2021, para participar na XXVII Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e do Governo.

Audição do Diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa, Dr.º Carlos Alberto Lopes Pires

(Reunião conjunta com a Comissão de Defesa Nacional)

NOTA: Reunião presencial

A reunião decorrerá à porta fechada, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 110.º do RAR

Audição do Diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa, Dr. Carlos Alberto Lopes Pires

(conjunta com a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas)

NOTA: Reunião presencial - decorrerá à porta fechada, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 110.º do RAR

Formato misto (presencial + videoconferência)

1. Informações

2. Reunião do Conselho Executivo da Conferência sobre o Futuro da Europa – ponto de situação

3. Grupo de Trabalho – Escrutínio de Iniciativas Europeias

4. Apreciação e votação de Pareceres da CAE no âmbito do escrutínio de iniciativas europeias:

a) COM (2020) 609 – COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL E AO COMITÉ DAS REGIÕES sobre um novo Pacto em matéria de Migração e Asilo

Deputado Autor de Parecer: Carlos Gonçalves (PSD)

Iniciativa sinalizada pela CAE – Sem prazo

5. Proposta de audição do membro português no Conselho de Administração da Europol

6. Outros Assuntos

7. Apreciação e votação da ata n.º 72 de 6 de abril de 2021.

Formato misto (presencial + videoconferência)

1. Votação de requerimentos apresentados no âmbito da apreciação, na especialidade, do Projeto de Lei n.º 717/XIV/2.ª (PCP) – “Estabelece a prorrogação e alargamento das moratórias bancárias”;

2. Audições no âmbito da apreciação, na especialidade, do Projeto de Lei n.º 655/XIV/2.ª (PCP) – “Altera os procedimentos da entrega do ficheiro SAF-T(PT) relativo à contabilidade (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 48/2020, de 3 de agosto)”, das seguintes entidades: (por videoconferência)
   
   14H30 - CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados, representada pela Presidente, Dra. Maria Filipa Pires Urbano da Costa Calvão;
   
   16H00 -   Ordem dos Contabilistas Certificados, representada pela Bastonária, Dra. Paula Franco;
   
   17H30 - ANACO – Associação Nacional de Contabilistas.

Formato misto (presencial + videoconferência)

1. Aprovação da ata n.º 109;
   
   

2. Discussão e votação do parecer da Proposta de Lei n.º 79/XIV/2.ª (GOV) – “Prorroga a isenção de imposto sobre o valor acrescentado para as transmissões e aquisições intracomunitárias de bens necessários para combater os efeitos da pandemia da doença COVID-19”;
   Autor: Vera Braz (PS)
   
   
3. Designação de autor de parecer do Projeto de Lei n.º 781/XIV/2.ª (PS) - “Aprova um regime de prevenção da atividade financeira não autorizada com vista à tutela dos direitos dos consumidores”(em conexão com a 1.ª CACDLG);
   Cabe ao GP PSD

10:30 Horas

Audição da Senhora Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, Dra. Helena Maria José Alves Borges, no âmbito do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS (presencial)

Formato Misto (presencial + videoconferência)

Audiência à Associação Nacional de Avaliadores Imobiliários. (videoconferência)

 [Presencial e Videoconferência]

Audições no âmbito dos requerimentos do CDS-PP e do PCP sobre o aeroporto na BA6/Montijo

10H30 – Professor Pedro Matias Pereira

12H00 – Engenheiro Carlos Matias Ramos

14H30 – Plataforma Cívica «Aeroporto BA6-Montijo Não!»

Obs.: Audições por videoconferência

[Presencial e Videoconferência]

1. Apreciação e votação das atas n.º 109, 110 e 111 referentes às reuniões dos dias 06 e 07 de abril.

2. Apreciação e votação do Parecer referente ao Projeto Lei n.º 172/XIV/2 (PCP) — “Modernização do regime de atividade do sector do Táxi (9.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de agosto)”.

3. Baixou à Comissão na fase de especialidade o Projeto de Lei 712/XIV/1 (PCP) – “Estabelece a medida excecional e temporária da admissibilidade da suspensão de contratos de fornecimento de serviços essenciais no contexto das respostas à crise epidémica de COVID-19”.

4. Apreciação e votação na fase de especialidade do Projeto de Lei n.º 712/XIV/2 (PCP) – “Estabelece a medida excecional e temporária da admissibilidade da suspensão de contratos de fornecimento de serviços essenciais no contexto das respostas à crise epidémica de COVID-19”.

5. Baixou à Comissão o Projeto de Resolução n.º 1124 XIV/2ª (PS) – “Recomenda ao Governo que dê continuidade ao apoio à produção cultural e à criação artística como instrumento de desenvolvimento económico e de diferenciação turística do Algarve”.

6. Apreciação e votação da informação relativa ao Projeto de Resolução n.º 1124 XIV/2ª (PS) – “Recomenda ao Governo que dê continuidade ao apoio à produção cultural e à criação artística como instrumento de desenvolvimento económico e de diferenciação turística do Algarve”.

7. Baixou à Comissão o Projeto de Lei n.º 776/XIV/2ª (PEV) – “Estabelece as condições de proibição de acampamento e aparcamento de veículo (alteração do artigo 50.º-A do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei 114/94, de 3 de maio e republicado, em anexo à Lei 72/2013, de 3 de setembro)”.

8. Baixaram à Comissão os seguintes Projetos de Resolução:

• º 1173/XIV/2ª (CDS-PP) – “Recomenda ao Governo a execução, com urgência, do troço do IC8, entre Pombal e Avelar (Ansião), e a cabimentação dos necessários recursos financeiros”
• º 1183/XIV/2ª (PCP) – “Desenvolvimento do Aparelho Produtivo Nacional – Incorporação Nacional na produção de Material Circulante Ferroviário”

9. Distribuição e nomeação de relator para elaboração do relatório sobre o documento «Portugal na União Europeia – 2020».

10. Outros Assuntos

(Presencial e Videoconferência)

1. Audição, a requerimento do Grupo Parlamentar do BE, do Ministro do Ambiente e Ação Climática, a propósito da situação da bacia hidrográfica do Lis. - presencial (15H);

2. Audição, a requerimento do Grupo Parlamentar do PSD, de entidades envolvidas no processo de criação de uma Área Marinha Protegida de Interesse Comunitário do Algarve: Associação Nacional de Conservação da Natureza - QUERCUS; Associação Natureza Portugal/World Wide Fund for Nature; Associação Portuguesa para o Estudo e Conservação de Elasmobrânqueos; Associação para a Investigação do meio Marinho – AIMM; Associação para o Estudo e Conservação dos Oceanos – AECO; A Rocha Portugal - Crer, cuidar e transformar; e SCIAENA (aditamento do GP BE); - a confirmar (16H)

3. Apreciação e aprovação de atas;

4. Discussão e votação do Parecer relativo ao Projeto de Lei n.º 700/XIV/2.ª (PEV) – Procede à expansão do prazo para a limpeza das redes de gestão de combustíveis nos espaços florestais e impede que as coimas previstas no Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho sejam duplicadas, ao Projeto de Lei n.º 773/XIV/2.ª (PCP) – Define um regime temporário de contingência para as redes de faixas secundárias de gestão de combustível e Projeto de Lei n.º 775/XIV/2.ª (BE) - Capacitação de autarquias e revisão de critérios para a gestão de combustível. – Deputado Relator João Gomes Marques (PSD);

5. Discussão e votação do requerimento do GP PSD para Audição de entidades sobre a Gestão da Água;

6. Distribuição e nomeação de Relator referente ao PJL/746/XIV/2 (PAN)
   Determina a instalação de circuitos fechados de televisão em matadouros;

7. Distribuição e nomeação de Relator referente ao PJL/764/XIV/2 (PAN)
   Determina a obrigatoriedade da instalação de sistema de deteção de incêndio em explorações pecuárias, procedendo à quinta alteração ao Decreto-lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro;

8. Distribuição e nomeação de Relator referente ao PJL/581/XIV/2 (Cidadãos)
   Proibição das corridas de cães em Portugal;

9. Distribuição e nomeação de Relator referente à PPL/81/XIV/2
   Autoriza o Governo a estabelecer o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento;

10. Distribuição e nomeação de Relator referente ao Relatório «Portugal na União Europeia – 2020»;

11. Outros assuntos.

Reunião mista (presencial e videoconferência)

1. Aprovação da proposta de Ordem do Dia;

2. Aprovação de ata;

3. Comunicações do Presidente;

4. Discussão e votação na especialidade de Projetos de Resolução;

5. Apreciação e votação de pareceres de Projetos de Lei;

6. Discussão do Projeto de Resolução n.º 1107/XIV/2.ª (PAN) – Recomenda ao Governo que permita que os exames nacionais realizados no presente ano letivo tenham efeito de melhoria da classificação final;

7. Discussão do Projeto de Resolução n.º 1056/XIV/2.ª (Cristina Rodrigues (Ninsc)) – Recomenda ao Governo que proceda à revisão dos conteúdos da educação sexual nas escolas garantindo a promoção da igualdade de género;

8. Discussão do Projeto de Resolução n.º 1088/XIV/2.ª [Joacine Katar Moreira (Ninsc)] – Por uma Educação para a Sexualidade e para os Afetos cujos conteúdos reforcem a promoção da Igualdade de Género nas Escolas, a luta contra a Violência de Género e os estereótipos e uma carga horária que reflita a sua importância educativa;

9. Fixação de redação final do Projeto de Resolução n.º 1026/XIV/2.ª (PAN) – Recomenda ao Governo a elaboração de um plano integrado de preparação atempada do regresso aos contextos escolares;

10. Apreciação e votação do relatório final da petição n.º 192/XIV/2.ª – Realização apenas de exames que servem como prova de ingresso no ensino superior;

11. Apreciação e votação de admissibilidade de petição;

12. Discussão e votação do requerimento do PSD para audição de um conjunto de especialistas sobre a recuperação das aprendizagens e o planeamento das medidas a tomar;

13. Discussão e votação do requerimento do BE para audição do Movimento Nacional de Estudantes de Doutoramento sobre a carta aberta dos representantes dos estudantes de doutoramento de instituições de ensino superior portuguesas;

14. Audição do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, nos termos do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República – 15h30- Confirmada. Presencialmente;

15. Outros assuntos

Formato misto (presencial + videoconferência)

10:00 HORAS

1. Audição, por videoconferência, dos Diretores de Serviço do Centro Hospitalar de Setúbal (CHS), requerida pelo PAN, «para que sejam ouvidas todas as dificuldades e propostas de resolução apontadas pelos representantes do CHS»; 

2. Informações;

3. Apreciação e votação das atas n.º^s 65 e 66, de 6 e 7 de abril de 2021;

4. Outros assuntos.

Formato misto (Presencial e Videoconferência)

Audição, por videoconferência, dos peticionários da Petição n.º 221/XIV/2.ª, «por um protocolo que permita a transferência automática de doentes urgentes do SNS para hospitais privados». Deputado Relator: Álvaro Almeida.

(Presencial e por videoconferência)

1. Apreciação e votação das atas das reuniões n.º 72 e 73, respetivamente de 6 e 7 de abril de 2021;

2. Distribuição de iniciativas legislativas - designação do Deputado autor do parecer e deliberação sobre a submissão a apreciação pública e eventuais consultas a realizar;

3. Discussão do Projeto de Resolução n.º 1180/XIV/2.ª (PS) - «Recomenda a adoção de medidas com vista à partilha de informação para o acompanhamento e regulação da atividade de Apoio Social para Pessoas Idosas sem Alojamento»;

4. Deliberação sobre a admissão e designação de relator para a Petição n.º 227/XIV/2.ª, da iniciativa de Joana Micaela Amaral Furtado de Oliveira e outros (106 assinaturas) - «Alteração do cálculo da remuneração de referência atribuída no subsídio por gravidez de risco, excluindo da base de cálculo meses em que ocorreram penalizações salariais pelas imposições governamentais de confinamento decorrentes da COVID-19»;

Deputado relator: Grupo Parlamentar do PS;

5. Outros assuntos.

(Presencial e Skype)

1.ª Parte

1. Aprovação da Ata º 70

2. Iniciativas Legislativas

 Pareceres

PJL 573/XIV/2.ª(PSD) - Define as diretrizes para a elaboração dos planos de mobilidade urbana sustentável - Relator Dep Nuno Fazenda (PS)

PJL 675/XIV/2 (BE) - Reduz o número e o volume de embalagens em produtos comerciais (quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro) – Relatora Dep Alma Rivera (PCP)

 PJL 698/XIV/2 (PSD) - Define o regime transitório de regularização dos edifícios sede e similares das associações sem fins lucrativos - Relator Dep Nelson Peralta (BE)

 Especialidade

3. Projetos de Resolução

PJR 998/XIV (BE) - Remunicipalização dos serviços prestados pela Águas do Alto Minho em Arcos de Valdevez, Caminha, Paredes de Coura, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira

Discussão

a) PJR 1003/XIV/2.ª (PSD) - Recomenda ao Ministério do Ambiente que responda às perguntas dos deputados face ao incumprimento sistemático deste dever

b) PJR 1118/XIV/2.ª (PSD) - Recomenda a reativação da campanha de sensibilização ambiental - O clima é connosco

c) PJR 1139/XIV/2 (BE) - Recomenda ao Governo que promova uma Lei Europeia do Clima mais ambiciosa e eficaz no combate à crise climática, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia

    PJR 1143/XIV/2 (Ninsc JKM) - Por uma Lei Europeia do Clima com metas ambiciosas

    PJR 1166/XIV/2.ª(PEV)  - Recomenda ao Governo, que exerce atualmente a Presidência do Conselho Europeu, a defesa da redução substancial de emissões de gases com efeito de estufa, com vista ao cumprimento do Acordo de Paris

 Especialidade

 Texto final resultante dos

Texto final resultante dos

Redação Final

PJR 953/XIV/2.ª (PEV) - Recomenda ao Governo a adoção de medidas de incentivo à utilização de artigos de higiene reutilizáveis destinados à primeira infância

4. Outros assuntos

2.ª Parte

Audição conjunta (skype) sobre a escorrência de lamas no Estuário do Sado, a requerimento do Grupo Parlamentar do PCP, com as seguintes entidades:

- Presidente do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas - ICNF

- Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente - APA

 (a confirmar)

[presencial e por videoconferência]

(reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias)

Audição da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, na sequência do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP, sobre a existência de anúncios dirigidos a jornalistas detentores de carteira profissional visando contratá-los para a elaboração de notícias e reportagens tendenciosas sobre a pandemia de Covid 19 (10:00). (em vídeoconferência)

Audição de Pedro Tadeu e João Tomé, na sequência do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, sobre a existência de anúncios dirigidos a jornalistas detentores de carteira profissional visando contratá-los para a elaboração de notícias e reportagens tendenciosas sobre a pandemia de Covid 19 (11:00). (em vídeoconferência)

[presencial e por videoconferência]

I PARTE

Audição do Sindicato dos Arqueólogos, na sequência do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, sobre as dificuldades existentes no setor da arqueologia, nomeadamente a precariedade e a escassez de recursos humanos. (em vídeoconferência)

II PARTE

1. Apreciação e votação do parecer do Projeto de Lei n.º 708/XIV/2.ª (PS) - Proteção e valorização do Barranquenho: Deputada Relatora: Alexandra Vieira (BE)

2. Discussão do Projeto de Resolução n.º 1102/XIV/2.ª (CRISTINA RODRIGUES (Ninsc) - Recomenda ao Governo que o processo de atribuição de apoios ao sector da Cultura seja transparente.

3. Apreciação e votação do relatório final da Petição n.º 169/XIV/2.ª - Centro Histórico do Porto pela recuperação, contra o fachadismo: Deputada Relatora: Sara Velez (PS)

4. Outros assuntos.

[Formato misto (presencial e por videoconferência)]

1. Programação dos trabalhos da Comissão;
2. Outros assuntos.

[Formato misto (presencial + videoconferência)]

I PARTE

Audição regimental da Senhora Ministra da Coesão Territorial ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 104.º do RAR. (confirmada)

Obs.: Audição presencial

II PARTE

1. Informações;
2. Distribuição do Relatório anual do Governo sobre a participação de Portugal na União Europeia – 2020 (a remeter à CAE até dia 30 de abril)

Relator: GP do BE;

3. Apreciação e votação do relatório final da Petição n.º 195/XIV/2.ª, da iniciativa de José Joaquim Vitorino Xavier - Desagregação da União das Freguesias Dois Portos e Runa

Deputado relator: Fernando Paulo Ferreira (PS);

4. Apreciação e votação do relatório final da Petição n.º 205/XIV/2.ª, da iniciativa de Renato Manuel Filipe Henriques - Pela reversão da Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, e pela restauração da freguesia de Atalaia, Município da Lourinhã, com os limites territoriais da Lei n.º 101/85, de 4 de outubro

Deputada relatora: Vera Braz (PS);

5. Outros assuntos.

[Formato misto (presencial + videoconferência)]

1. Ratificação de votações indiciárias dos Projetos de Lei n.ºs 133/XIV/1.ª (Cidadãos), 462/XIV/1.ª (PCP) e 463/XIV/1.ª (BE), realizadas em sede do Grupo de Trabalho nos dias 07 e 14 de abril
2. Outros Assuntos

Reunião a efetuar de forma presencial e por videoconferência

1 – Votação das alterações ao Regulamento da Comissão

2 – Ratificação de Parecer sobre renúncia e substituição de mandato de Deputado

3 – Apreciação e aprovação da ata n.º 41, de 30 de março

4 – Diversos

Reunião a efetuar de forma presencial e por videoconferência

1 – Audição presencial com o Senhor Presidente do Tribunal Constitucional, Dr. João Caupers, relativa ao processo de criação da Entidade para a Transparência e da Plataforma Eletrónica para o registo das declarações dos titulares de cargos políticos

[Presencial e por videoconferência]

1. Apreciação e votação de atas.

2. Plano de Atividades.

4.  Convite, da Comissão de Saúde, para audição conjunta do Coordenador da Task-Force para a promoção do «Plano de Operacionalização da Estratégia de Testagem em Portugal», Dr. Fernando de Almeida.

3. Outros assuntos.

[Presencial e por videoconferência]

Audição, por videoconferência, do Dr. Vítor Caldeira, Ex-Presidente do Tribunal de Contas.

Formato Misto (Presencial e Videoconferência)

 Audição do Dr. Sérgio Monteiro, Consultor do BdP para a venda do NB.

Formato Misto (Presencial e Videoconferência)

 Audição do Dr. Pedro Machado, Ex - Diretor Adjunto do Departamento de Supervisão Macroprudencial do BdP

Formato misto (presencial + videoconferência)

1. Informações

2. Propostas de deliberação

3. Outros assuntos

[presencial e por videoconferência]

Audição, por videoconferência, da Associação Sindical dos Profissionais da Policia 

Delegação:

Paulo Santos - Presidente;

Cristiano Correia - Secretário Nacional

        (presencial e por videoconferência)

• Audiência  ao Movimento Cidadão Diferente (MCD) - videoconferência (a confirmar);

• Outros assuntos.

[Formato misto (presencial + videoconferência)]

Continuação da discussão e votação indiciária das propostas de alteração apresentadas pelo GP do PSD e dos Projetos de Lei n.ºs 133/XIV/1.ª (Cidadãos), 462/XIV/1.ª (PCP) e 463/XIV/1.ª (BE).

Formato misto (presencial + videoconferência)

1. Discussão e votações indiciárias relativas ao texto comum resultante dos Projetos de Resolução n.ºs 850/XIV/2.ª (PCP), 861/XIV/2.ª (CDS-PP), 869/XIV/2.ª (BE), 879/XIV/2.ª (Ninsc Joacine Katar Moreira), 880/XIV/2.ª (IL), 963/XIV/2.ª (PSD), 964/XIV/2.ª (Ninsc Cristina Rodrigues) e 969/XIV/2.ª (PAN),  sobre Saúde Mental.
   
   
2. Outros assuntos.

(Presencial e Skype)

1 - Audições com:

14H30 - Professor Carlos Pimenta, – Negociador UE no Protocolo Kioto / Co-Autor LBAmbiente

15H45 - Erica Hope, Director, Climate Planning and Laws - European Climate Foundation

(Presencial e Skype)

Após a reunião da Comissão

– Metodologia a adotar