15H00 HORAS

ORDEM DO DIA

1 - Proposta de Lei n.º 82/XIV/2.ª (GOV)

Autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico do ensino individual e do ensino doméstico

Notas:

* Os autores dos projetos e das propostas de lei dispõem de mais 1 minuto cada.

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento.

2 - Declarações políticas

3- Petição n.º 38/XIV/1.ª

Da iniciativa de Afonso Maria Ribeiro Rosa Moreira Pires e outros - Petição contra as obras para fechar a Baixa de Lisboa

Notas: Os autores das iniciativas que sejam agendadas por arrastamento com a petição dispõem de mais 1 minuto cada.

3 - Petição n.º 638/XIII/4.ª

Da iniciativa de SITAVA-Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos - Solicitam que as profissões de Operadores de Assistência em Escala e dos Técnicos de Trafego de Assistência em Escala sejam qualificadas como de desgaste rápido

Projeto de Resolução n.º 867/XIV/2.ª (BE)

Pela regulamentação dos operadores de assistência em escala e dos técnicos de tráfego de assistência em escala

Projeto de Resolução n.º 1076/XIV/2.ª (PCP)

Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os Operadores de Assistência em Escala e Técnicos de Tráfego de Assistência em Escala

Notas: * Os autores das iniciativas que sejam agendadas por arrastamento com a petição dispõem de mais 1 minuto cada.

15H00 HORAS

ORDEM DO DIA

1 - Projeto de Lei n.º 706/XIV/2.ª (PS)

Delimita as circunstâncias em que deve ser removido ou impossibilitado o acesso em ambiente digital a conteúdos protegidos, bem como os procedimentos e meios para alcançar tal resultado

Projeto de Lei n.º 787/XIV/2.ª (PCP)

Regime Jurídico da Partilha de Dados Informáticos

Notas:

* Os autores dos projetos e das propostas de lei dispõem de mais 1 minuto cada.

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento.

2 - Projeto de Lei n.º 678/XIV/2.ª (PSD)

Aprova o quadro legal complementar de prevenção e combate à atividade financeira não autorizada e defesa dos consumidores

Projeto de Lei n.º 781/XIV/2.ª (PS)

Aprova um regime de prevenção da atividade financeira não autorizada com vista à tutela dos direitos dos consumidores

Notas:

* Os autores dos projetos e das propostas de lei dispõem de mais 1 minuto cada.

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento.

3 - Projeto de Lei n.º 657/XIV/2.ª (PCP)

Vinculação extraordinária de todos os docentes com cinco ou mais anos de serviço até 2022

Projeto de Lei n.º 658/XIV/2.ª (PCP)

Procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário

Projeto de Lei n.º 659/XIV/2.ª (PCP)

Contabilização do tempo de trabalho, para efeitos de Segurança Social, dos docentes contratados a termo com horário incompleto

Projeto de Lei n.º 660/XIV/2.ª (PCP)

Abertura de concurso para a vinculação extraordinária do pessoal docente das componentes técnico-artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino

Projeto de Resolução n.º 868/XIV/2.ª (BE)

Redução das desigualdades que afetam os docentes contratados com horários incompletos

Projeto de Resolução n.º 1138/XIV/2.ª (PAN)

Recomenda ao Governo a realização de um concurso justo que valorize a carreira docente e respeite as necessidades das escolas

Projeto de Resolução n.º 1140/XIV/2.ª (PEV)

Criação de regras justas para os concursos docentes, que deem resposta às necessidades das escolas

Petição n.º 123/XIV/1.ª

Da iniciativa de Ricardo André de Castro Pereira e outros - Alteração dos intervalos a concurso dos docentes, nomeadamente o ponto 8 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho

Projeto de Lei n.º 682/XIV/2.ª (BE)

Programa extraordinário de vinculação dos docentes com 5 ou mais anos de serviço

Projeto de Lei n.º 761/XIV/2.ª (BE)

Determina a revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário

Projeto de Lei n.º 762/XIV/2.ª (BE)

Programa de vinculação dos docentes de técnicas especiais do ensino artístico especializado nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais

Projeto de Resolução n.º 895/XIV/2.ª (PSD)

Tempo de trabalho declarado à Segurança Social dos docentes contratados a exercer funções a tempo parcial

Notas:

* Os autores dos projetos e das propostas de lei dispõem de mais 1 minuto cada.

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento.

4 - Petição n.º 27/XIV/1.ª

Da iniciativa de Luís Miguel de Melo Torres Marques e outros - Juntos pelo alojamento local

Projeto de Lei n.º 785/XIV/2.ª (IL)

Altera o regime de autorização de exploração dos estabelecimentos de alojamento local (5.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto)

Projeto de Lei n.º 786/XIV/2.ª (IL)

Diminui o coeficiente do Alojamento Local (Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)

Projeto de Lei n.º 788/XIV/2.ª (CDS-PP)

Elimina o aumento de impostos no alojamento local

Notas: Os autores das iniciativas que sejam agendadas por arrastamento com a petição dispõem de mais 1 minuto cada.

5 - Votações regimentais no final do debate

10H00 HORAS

ORDEM DO DIA

Sessão Solene Comemorativa do XLVII Aniversário do 25 de Abril

15H00 HORAS

ORDEM DO DIA

1 - Apresentação e discussão do Relatório sobre a aplicação da Declaração do Estado de Emergência no período de 17 a 31 de março de 2021

Tempos

3 minutos ao Governo para apresentação e 3 minutos para encerramento, 3 minutos a cada GP e 1 minuto aos DURP (por ordem crescente)

2 - Debate sobre o pedido de autorização de renovação do Estado de Emergência

Votação

3 - Debate sobre Política Setorial com a Ministra de Estado e da Presidência ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento

* Ordem alternada de intervenção na primeira pergunta da segunda ronda: BE, PS, PSD, PCP, CDS- PP, PAN, PEV, CH, IL, considerando-se autonomamente os debates previstos na alínea a) e na alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º

Notas: a) Cada GP e os DURP dispõem de um tempo global para efetuar as suas perguntas, podendo utilizá-lo de uma só vez ou por diversas vezes em cada ronda, através de um ou mais Deputados.

b) Cada pergunta é seguida, de imediato, pela resposta do Governo.

15H00 HORAS

ORDEM DO DIA

1 - Apresentação e discussão do Programa de Estabilidade

2 - Votações regimentais no final do debate

15H00 HORAS

ORDEM DO DIA

1 - Agendamento potestativo, requerido pelo Grupo Parlamentar do BE, sobre:

Projeto de Lei n.º 745/XIV/2.ª (BE)

Altera o regime jurídico-laboral de teletrabalho, garantindo maior proteção do trabalhador (19.ª alteração ao Código do Trabalho e 1ª alteração da Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais)

Projeto de Lei n.º 765/XIV/2.ª (PCP)

Regula o regime de trabalho em teletrabalho

Notas:

* Os autores dos projetos e das propostas de lei dispõem de mais 1 minuto cada [(artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [(artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

O proponente do agendamento potestativo dispõe de tempo igual ao do maior grupo parlamentar [(artigo 145.º, n.º 2, alínea f)].

2 - Eventual votação no final do debate

15H00 HORAS

ORDEM DO DIA

1 - Proposta de Lei n.º 81/XIV/2.ª (GOV)

Autoriza o Governo a estabelecer o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento

Notas:

* Os autores dos projetos e das propostas de lei dispõem de mais 1 minuto cada.

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento.

2 - Declarações políticas

3 - Votações regimentais no final do debate

15H00 HORAS

ORDEM DO DIA

1 - Proposta de Lei n.º 84/XIV/2.ª (Governo)

Aprova a nova Lei Orgânica das Bases da Organização das Forças Armadas

Proposta de Lei n.º 85/XIV/2.ª (Governo)

Altera a Lei de Defesa Nacional

Notas:

* Os autores dos projetos e das propostas de lei dispõem de mais 1 minuto cada [(artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [(artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

[presencial e por videoconferência]

1. Distribuição de iniciativas legislativas: nomeação de relator e deliberação sobre consultas a promover;

2. Distribuição de iniciativas europeias;

3. Anúncio de projetos de voto que baixaram à Comissão;

4. Apreciação e votação dos pareceres sobre as seguintes iniciativas legislativas:

- Projeto de Lei n.º 787/XIV/2.ª (PCP) - Regime Jurídico da Partilha de Dados Informáticos;

Relatora: Deputada Sara Madruga da Costa (PSD)

- Projeto de Lei n.º 656/XIV/2.ª (PSD) - Consagra a possibilidade de opção pelo voto por correspondência, em alternativa ao voto presencial, aos eleitores residentes no estrangeiro nas eleições presidenciais e nas eleições europeias, procedendo à vigésima terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de maio, que regulamenta a eleição do Presidente da República, à sexta alteração à Lei n.º 14/87, de 29 de abril, que aprova a Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu, e à sétima alteração ao regime jurídico do recenseamento eleitoral, aprovado pela Lei n.º 13/99, de 22 de março;

Relator: Deputado Pedro Delgado Alves (PS)

- Projeto de Lei n.º 729/XIV/2.ª (PCP) - Reforça os direitos de participação das associações representativas dos profissionais da Guarda Nacional Republicana (1.ª alteração à Lei n.º 39/2004, de 18 de agosto que estabelece os princípios e as bases gerais do exercício do direito de associação profissional dos militares da GNR, à Lei n.º 63/2007, de 6 de novembro que aprova a Lei Orgânica da GNR e ao Decreto–Lei nº 233/2008, de 2 de dezembro que regulamenta o exercício do direito de associação pelos profissionais da GNR);

Relatora: Deputada Sara Madruga da Costa (PSD)

5. Discussão e votação na especialidade da Proposta de Lei n.º 72/XIV/2.ª (GOV) – Aprova a Lei-quadro do estatuto de utilidade pública;

6. Discussão e votação na especialidade, nos termos do n.º 1 do artigo 195.º do RAR, das propostas de alteração apresentadas no âmbito da Apreciação Parlamentar n.º 44/XIV (BE) - Decreto-Lei n.º 14/2021, de 12 de fevereiro, que altera o Regime Jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional;

7. Nova apreciação na generalidade (com eventual apreciação e votação de propostas para aprovação de texto de substituição da Comissão) das seguintes iniciativas legislativas:

• Projeto de Lei n.º 690/XIV/2.ª (CDS-PP) -  11.ª alteração à Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto (Regula a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais), em matéria de candidaturas propostas por Grupos de Cidadãos Eleitores;
• Projeto de Lei n.º 694/XIV/2 (PAN) - Assegura a suspensão de vigência das alterações que limitam os direitos de candidatura dos pequenos partidos e dos grupos de cidadãos eleitores, aprovadas pela Lei Orgânica n.º 1-A/2020, de 21 de agosto, durante o ano de 2021, e procede à décima primeira alteração à Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto
• Projeto de Lei n.º 710/XIV/2.ª (PS) - Clarifica e simplifica procedimentos de apresentação de candidaturas por grupos de cidadãos eleitores aos órgãos das autarquias locais, procedendo à décima primeira alteração à Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, que regula a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais
• Projeto de Lei n.º 715/XIV/2.ª (PSD) - Consagra um regime excecional e temporário, no âmbito da situação epidemiológica provocada pelo Vírus SARS-COV2 e pela doença Covid-19, de redução do número de proponentes necessários à apresentação de candidaturas de grupos de cidadãos às eleições gerais para os órgãos das autarquias locais a realizar em 2021, bem como procede à vigésima terceira alteração à Lei Eleitoral do Presidente da República, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de maio, e à décima primeira alteração à Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, que regula a Eleição dos Órgãos das Autarquias Locais;
• Projeto de Lei n.º 719/XIV/2.ª (BE) - Pela reposição das condições de participação cívica e eleitoral cidadã (11 ª alteração à Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto e 6.ª alteração à Lei n.º 43/90, de 10 de agosto)
• Projeto de Lei n.º 728/XIV/2.ª (IL) - Altera a Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais (11.ª Alteração à Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto)
• Projeto de Lei n.º 730/XIV/2.ª (PCP) - Altera a lei que regula a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais em matéria de inelegibilidades especiais (11.ª alteração à Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, que regula a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais, alterada pelas Leis Orgânicas n.ºs 5-A/2001, de 26 de novembro, 3/2005, de 29 de agosto, 3/2010, de 15 de dezembro, e 1/2011, de 30 de novembro, pela Lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho, e pelas Leis Orgânicas n.ºs 1/2017 e 2/2017, de 2 de maio, 3/2018, de 17 de agosto, 1-A/2020, de 21 de agosto e 4/2020, de 11 de novembro).
• Projeto de Lei n.º 757/XIV/2.ª (Ninsc CR) - Reforça a participação política dos grupos de cidadãos eleitores
• Projeto de Lei n.º 759/XIV/2.ª (IL) - Elimina o dia de reflexão e modifica os períodos de votação

8. Fixação, nos termos do artigo 156.º do RAR, da redação final dos seguintes textos:

- Alteração da Lei n.º 77/88, de 1 de julho, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, e alterada pelas Leis n.ºs 13/2010, de 19 de julho, e 55/2010, de 24 de dezembro (Projeto de Lei n.º 722/XIV /PS, PSD; BE, PCP, CDS-PP, PAN e PEV);

- Inclui novas substâncias psicoativas na definição de droga [Proposta de Lei n.º 80/XIV/2.ª (GOV)];

9. Fixação, nos termos conjugados dos artigos 128.º, n.º 6 e 156.º do RAR, da redação final dos seguintes textos:

- «Recomenda ao Governo que elabore e apresente à Assembleia da República os estudos necessários à introdução de voto eletrónico não presencial» [Projeto de Resolução n.º 984/XIV/2.ª (PAN)];

- «Recomenda ao Governo que adote medidas que permitam dotar os/as cidadãos/ãs de comunidades nómadas de uma morada que lhes possibilite a obtenção de cartão de cidadão e um exercício de direitos igual ao dos/as demais cidadãos/ãs» [Projeto de Resolução n.º 1147/XIV/2.ª (BE)]

10. Discussão e votação, nos termos dos n.ºs 7 e 8 do artigo 75.º do RAR, do Projeto de Voto n.º 532/XIV/2.ª (Ninsc JKM) – De saudação pelo dia Internacional do Povo Cigano;

11. Apreciação e votação do relatório sobre as seguintes iniciativas europeias:

• COM(2021)130  Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um quadro para a emissão, verificação e aceitação de certificados interoperáveis de vacinação, testes e recuperação, a fim de facilitar a livre circulação durante a pandemia de COVID-19 (Certificado Verde Digital);
• COM(2021)140 - Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um quadro para a emissão, a verificação e a aceitação de certificados interoperáveis de vacinação, de teste e de recuperação destinados aos nacionais de países terceiros que permanecem ou residem legalmente no território dos Estados-Membros durante a pandemia de COVID-19 (Certificado Verde Digital)

Relator: Deputado José Manuel Pureza (BE)

12. Votação do relatório final da Petição n.º 180/XIV/2.ª - Eleições presidenciais - voto por via de correspondência postal para cidadãos residentes no estrangeiro;

Relator: Deputado Hugo Carneiro (PSD)

13. Discussão e votação dos seguintes requerimentos:

Requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PAN, para audição urgente do Senhor Ministro da Administração Interna sobre limpeza dos terrenos e prevenção contra incêndios neste período excecional da COVID-19;

Requerimento apresentado pelo Deputado único representante do partido CH, para audição do Presidente do Conselho Superior de Magistratura, Juiz Conselheiro Dr. António Joaquim Piçarra, sobre possíveis anomalias na distribuição de processos relativamente a casos graves de criminalidade económico-financeira, nomeadamente no Tribunal Central de Instrução Criminal, mas também relativamente a movimentações noutros tribunais, segundo notícias veiculadas nos últimos dias por diferentes meios de comunicação social; 

Requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, para audição urgente do Senhor Ministro da Administração Interna sobre a caducidade do contrato celebrado entre a ALTICE e o SIRESP e suas potenciais consequências a curto prazo.

14. Outros assuntos.

[presencial e por videoconferência]

Audição, presencial, da Senhora Ministra de Estado e da Presidência, ao abrigo do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República

Reunião presencial e por videoconferência

1. Informações gerais

2. Discussão e deliberação sobre os seguintes Projetos de Votos:

• n.º 527/XIV/2.ª (PSD) - De pesar pelas vítimas das cheias em Timor-Leste
• n.º 528/XIV/2.ª (PS) - De pesar pelas consequências das cheias em Timor-Leste

3. Apresentação e votação do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, que requer a audição do Presidente da SOFID – Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento, Instituição Financeira de Crédito, S.A., Dr. António Jorge Duarte Rebelo de Sousa, de modo a conhecer os resultados e os projetos financiados por esta entidade, no crescimento económico de países emergentes e em vias de desenvolvimento.

4. Aprovação de atas:

• n.º 64, de 6 de abril de 2021;
• n.º 65, de 13 de abril de 2021.

5. Outros assuntos

Formato Misto (Presencial e Videoconferência)

1. Aprovação das atas n.º 75 e 76/XIV/2ª;
2. Distribuição de iniciativas legislativas, nomeação de relator (elaboração de parecer pelo GP- PSD):

- Proposta de Lei 84/XIV/2 (GOV) - Aprova a nova Lei Orgânica das Bases da Organização das Forças Armadas

- Proposta de Lei 85/XIV/2 (GOV) – Altera a Lei de Defesa Nacional

- Projeto de Lei 792/XIV/2 (PCP) - Altera a Lei da Defesa Nacional (2.ª alteração à Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho) - Conexão com a 1.ª Comissão

- Projeto de Lei 793/XIV/2 (PCP) - Altera a Lei Orgânica de Bases de Organização das Forças Armadas (2.ª alteração à Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho);

3. Discussão, nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 128.º do RAR, do Projeto de Resolução -1135| XIV| 2.ª /PAN - Recomenda ao Governo que assegure a célere emissão e envio do cartão de Antigo Combatente e de viúva/o de Antigo Combatente a todos os seus beneficiários;
4. Apreciação e votação do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, para audição do Ministro da Defesa Nacional sobre a situação vivida no norte de Moçambique, designadamente na província de Cabo Delgado, em consequência dos sucessivos ataques por parte do grupo Al-Shabad, que reclama filiação ao Daesh;
5. Apreciação e votação do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD para audição do Ministro da Defesa Nacional e do anterior Diretor-Geral de Recursos da Defesa Nacional, Dr. Alberto Coelho, no sentido de apurar os motivos do desvio do custo das obras de reabilitação do antigo Hospital Militar de Belém;
6. Outros assuntos.

Formato misto (presencial e videoconferência)

1. Discussão, nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 128.º do RAR, dos Projetos de Resolução -1135| XIV| 2.ª /PAN - Recomenda ao Governo que assegure a célere emissão e envio do cartão de Antigo Combatente e de viúva/o de Antigo Combatente a todos os seus beneficiários e 1200| XIV| 2.ª /PAN - Recomenda ao Governo que proceda urgentemente à emissão e envio do cartão de antigo combatente e do cartão de viúva ou viúvo de antigo combatente a quem se enquadre no âmbito de aplicação da Lei n.º 46/2020;
2. Distribuição de iniciativa legislativa: Proposta de Lei n.º 86/XIV/2.ª (GOV) – “Aprova as Grandes Opções para 2021-2025” (nomeação de relator pelo GP-PS)
3. Apreciação do Relatório de Execução da Lei de Programação Militar (LPM);
4. Apreciação do Relatório de Execução da Lei de Infraestruturas Militar (LIM);
5. Apreciação e votação do parecer referente ao Projeto de Lei n.º 742/XIV/2.ª PCP Determina a recomposição das carreiras dos militares graduados deficientes das Forças Armadas - Relatora: Deputada Olga Silvestre (GP/PSD);
6. Outros assuntos.

Reunião sobre a Conferência sobre o Futuro da Europa [à porta fechada]

Formato misto (presencial + videoconferência)

Parte I

Audição com Deputados ao Parlamento Europeu sobre a atualidade europeia:

15h00 – Álvaro Amaro (PSD)

16h00 – Isabel Santos (PS)

Parte II

1. Informações

2. Grupo de Trabalho – Escrutínio de Iniciativas Europeias

3. Conferência sobre o Futuro da Europa

4. Nomeação de Deputado autor de parecer no âmbito da Proposta de Lei n.º  86/XIV/2.ª (GOV) – “Aprova as Grandes Opções para 2021-2025”.

Deputado Autor de Parecer: Cabe ao BE

5. Apreciação e votação de Pareceres da CAE no âmbito do escrutínio de iniciativas europeias:

a. COM(2020)609 - COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL E AO COMITÉ DAS REGIÕES sobre um novo Pacto em matéria de Migração e Asilo

Deputado Autor de Parecer: Carlos Alberto Gonçalves

Iniciativa sinalizada pela CAE: Protocolo n.º 2: – Sem Prazo

b. COM(2021)96 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2019/816 que cria um sistema centralizado para a determinação dos Estados-Membros que possuem informações sobre condenações de nacionais de países terceiros e de apátridas (ECRIS-TCN) tendo em vista completar o Sistema Europeu de Informação sobre Registos Criminais e o Regulamento (UE) 2019/818 relativo à criação de um regime de interoperabilidade entre os sistemas de informação da UE no domínio da cooperação policial e judiciária, asilo e migração, e que altera os Regulamentos (UE) 2018/1726, (UE) 2018/1862 e (UE) 2019/816, para efeitos da introdução de uma triagem dos nacionais de países terceiros nas fronteiras externas - objeto de relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Deputado Autor de Parecer: Francisco Pereira Oliveira

Iniciativa sinalizada pela CAE: Protocolo n.º 2: 28/04/2021

6. Outros Assuntos

7. Apreciação e votação da ata n.º 73 de 13 de abril de 2021.

Formato misto (presencial + videoconferência)

Audições no âmbito da apreciação, na especialidade, do Projeto de Lei n.º 717/XIV/2.ª (PCP) – “Estabelece a prorrogação e alargamento das moratórias bancárias”:

15H00 - Associação Portuguesa de Bancos (APB), representada por:

• Eng.º Fernando Faria de Oliveira;
• Dra. Catarina Cardoso.

16H30 - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), representada por:

• Dra. Ana Cristina Tapadinhas – Diretora Geral;
• Dra. Natália Nunes – Coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira;
• Dr. Vinay Pranjivan – Economista do Departamento Jurídico e Económico.

Obs: Audições por videoconferência

Formato misto (presencial + videoconferência)

1. Aprovação das atas n.º 110 e 111;

2. Designação de autor de parecer da Proposta de Lei n.º 86/XIV/2.ª (GOV) - “Aprova a Lei das Grandes Opções para 2021-2025”;
   Cabe ao GP PS

3. Deliberação sobre emissão de parecer do Projeto de Lei n.º 798/XIV/2.ª (PCP) – “Criminalização do enriquecimento injustificado (52.ª alteração ao Código Penal aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de março e 7.ª alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de julho)”;
   Cabe ao GP PSD
   Comissão competente: 1.ª CACDLG

4. Discussão e votação do parecer do Projeto de Lei n.º 678/XIV/2.ª (PSD) – “Aprova o quadro legal complementar de prevenção e combate à atividade financeira não autorizada e defesa dos consumidores”;
   Autor: João Paulo Correia (PS)

5. Discussão e votação do parecer do Projeto de Lei n.º 781/XIV/2.ª (PS) – “Aprova um regime de prevenção da atividade financeira não autorizada com vista à tutela dos direitos dos consumidores”;
   Autor: Hugo Carneiro (PSD)

6. Fixação da redação final do ao Projeto de Resolução n.º 1128/XIV/2.ª(IL) – “Pela implementação das recomendações do Tribunal de Contas relativas à transparência dos contratos abrangidos pelo regime de exceção”;

7. Definição de metodologia de apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 79/XIV/2.ª (GOV) – “Prorroga a isenção de imposto sobre o valor acrescentado para as transmissões e aquisições intracomunitárias de bens necessários para combater os efeitos da pandemia da doença COVID-19”

8. Outros assuntos.

 [Presencial e Videoconferência]

Audições no âmbito dos requerimentos do CDS-PP e do PCP sobre o aeroporto na BA6/Montijo

10H30 – Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS)

• Rui Garcia – Presidente
• Sofia Martins – Secretária-Geral

12H00 – Conselho de Administração e Comissão Executiva da ANA Aeroportos de Portugal (Vinci Aeroportos)

• Eng. Thierry Ligonnière

14H30 – Conselho de Administração da Autoridade Nacional da Avião Civil (ANAC)

• Luís Miguel Ribeiro – Presidente da ANAC

Obs.: Audições por videoconferência

[Presencial e Videoconferência]

1. Apreciação e votação das atas n.º 112 e 113 referentes às reuniões dos dias 13 e 14 de abril.

2. Apreciação e votação na fase de especialidade do Projeto de Lei n.º 712/XIV/2.ª (PCP) – “Estabelece a medida excecional e temporária da admissibilidade da suspensão de contratos de fornecimento de serviços essenciais no contexto das respostas à crise epidémica de COVID-19”.

3. Fixação da redação final Projeto de Resolução n.º 942/XIV/2.ª (BE) – “Recomenda ao Governo a manutenção e reforço do programa 365 Algarve”

4. Baixou à Comissão o Projeto de Lei n.º 796/XIV/2.ª (CDS-PP) – “Elimina proibições de estacionamento e pernoita em autocaravanas”

5. Baixou à Comissão a Proposta de Lei n.º 86/XIV/2.ª (GOV) – “Aprova a Lei das Grandes Opções para 2021-2025”

6. Texto final referente aos seguintes Projetos de Resolução:

6.1.  n.º 965/XIV/2.ª (PSD) – “Construção da variante ferroviária Santarém - Entroncamento da linha do Norte”

6.2. n.º 957/XIV/2.ª (BE) – “Pela requalificação do troço vale de Santarém – Entroncamento da linha do norte, incluindo a variante em Santarém”

6.3. n.º 1001/XIV/2.ª (PS) – “Recomenda ao Governo a modernização da Linha do Norte entre Santarém e Entroncamento e a resolução do problema das Barreiras de Santarém”

7. Outros Assuntos

Ordem de Trabalhos:

(Presencial e videoconferência)

1. Agendamentos futuros da Comissão de Agricultura e Mar;

2. Outros assuntos.

(Presencial e Videoconferência)

1. Audiência da FENAREG para apresentação do contributo para a adoção de uma estratégia nacional para o regadio;
   
   
2. Apreciação e votação de atas;
   
   
3. Fixação da Redação Final do PJR 1015/XIV/2ª (PSD) - Recomenda ao Governo a prorrogação do prazo para os trabalhos de gestão de combustível em 2021;
   
   
4. Fixação da Redação Final do PJL n.º 595/XIV/2.ª (BE e PAN) - Prorrogação da vigência do Observatório Técnico Independente até 31 de dezembro de 2021;
   
   
5. Discussão do PJR n.º 916/XIV/2ª (PAN) - “Recomenda ao Governo a adoção de medidas específicas de apoio ao setor da floricultura”;
   
   
6. Discussão do PJR n. º 1055/XIV/2ª (BE) – “Pela concretização de medidas de recuperação e gestão da Mata Nacional do Bussaco”;
   
   
7. Discussão do PJR n.º 1063/XIV/2ª (BE) – “Desassoreamento urgente da Barra de Tavira e dos canais de acesso aos portos de Santa Luzia e de Cabanas”;
   
   
8. Discussão do PJR n. º 1091/XIV/2ª (PCP) – “Recomenda a recuperação, manutenção e valorização da Mata Nacional do Choupal, em Coimbra”;
   
   
9. Discussão do PJR n.º 1104/XIV/2ª (PCP) – “Promoção de uma estratégia nacional para o setor das plantas e flores ornamentais e medidas de específicas de apoio ao setor”;
   
   
10. Discussão do PJR n.º 1123/XIV/2ª (PS) – “Recomenda ao Governo que proceda a uma campanha que promova o consumo regular de flores e plantas naturais e que crie mecanismos de apoio a esta atividade”;
    
    
11. Distribuição e nomeação de relator do PJL n.º 782/XIV/2ª (PSD) – “Estabelece o regime de subsidiação aplicável à cabotagem marítima entre as ilhas dos Açores e entre estas e o continente.”;
    
    
12. Distribuição e nomeação de relator do PJL n.º 783/XIV/2ª (BE) – “Interdita as corridas de galgos e de outros animais da família canidae enquanto práticas contrárias ao comportamento natural dos animais”;
    
    
13. Distribuição e nomeação de relator da PPL n.º 82/XIV/2ª - "Aprova a Lei das Grandes Opções para 2021-2025";
14. Outros assuntos.

[Presencial e por videoconferência]

1. Aprovação da proposta de Ordem do Dia

2. Aprovação de atas

3. Comunicações do Presidente

4. Audição de peticionários da petição n.º 199/XIV/2.ª – Concurso de mobilidade interna – 15h30 – Confirmada

5. Audição de peticionários da petição n.º 206/XIV/2.ª – Pela defesa do ensino presencial para as crianças – 16h15 – Confirmada

6. Discussão e votação na especialidade de Projetos de Resolução

- Projeto de Resolução n.º 651/XIV/2.ª (BE) - Pela autonomia da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova

- Projeto de Resolução n.º 661/XIV/2.ª (PCP) - Pela salvaguarda da autonomia da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova

- Projeto de Resolução n.º 662/XIV/2.ª (CDS-PP) - Recomenda ao Governo que encontre uma solução para a Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova social e territorialmente justa para o concelho

- Projeto de Resolução n.º 683/XIV/2.ª (PSD) - Recomenda ao governo que promova esforços concertado para que sejam encontradas soluções alternativas que garantam, simultaneamente, a sustentabilidade financeira do Instituto Politécnico de Castelo Branco e a sua permanência no território de Idanha-a-Nova, contribuindo assim para a coesão territorial e o desenvolvimento de toda esta região do Interior do país

- Projeto de Resolução n.º 713/XIV/2.ª (PEV) - Autonomia administrativa, pedagógica e científica da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova

- Projeto de Resolução n.º 730/XIV/2.ª (PS) - Recomenda ao governo que promova uma solução que salvaguarde o projeto educativo da Escola Superior de Gestão da Idanha-a-Nova e do Instituto Politécnico de Castelo Branco

7. Discussão e votação na especialidade de Projetos de Resolução sobre a Escola Básica de 2.º e 3.º Ciclo da Trafaria

- Projeto de Resolução n.º 181/XIV/1.ª (BE) – Recomenda ao Governo a construção de uma nova escola básica (2.º e 3.º ciclo) da Trafaria

- Projeto de Resolução n.º 977/XIV/2.ª (PCP) – Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da Escola Básica de 2.º e 3º ciclo da Trafaria, no concelho de Almada

- Projeto de Resolução n.º 1018/XIV/2.ª (CDS-PP) – Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos da Trafaria, concelho de Almada

- Projeto de Resolução n.º 1036/XIV/2.ª (PSD) – Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da Escola Básica de 2º e 3º Ciclos da Trafaria, concelho de Almada

- Projeto de Resolução n.º 1068/XIV/2.ª [Cristina Rodrigues (Ninsc)] – Pela requalificação da Escola Básica de 2.º e 3.º Ciclos da Trafaria, em Almada

8. Apreciação e votação de pareceres de Proposta de Lei e Projetos de Lei

- Proposta de Lei n.º 82/XIV/2.ª (GOV) – Autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico do ensino individual e do ensino doméstico

- Projeto de Lei n.º 761/XIV/2.ª (BE) – Determina a revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário.

- Projeto de Lei n.º 762/XIV/2.ª (BE) – Programa de vinculação dos docentes de técnicas especiais do ensino artístico especializado nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais.

9. Discussão do Projeto de Resolução n.º 1056/XIV/2.ª (Cristina Rodrigues (Ninsc)) – Recomenda ao Governo que proceda à revisão dos conteúdos da educação sexual nas escolas garantindo a promoção da igualdade de género.

10. Discussão do Projeto de Resolução n.º 1088/XIV/2.ª [Joacine Katar Moreira (Ninsc)] – Por uma Educação para a Sexualidade e para os Afetos cujos conteúdos reforcem a promoção da Igualdade de Género nas Escolas, a luta contra a Violência de Género e os estereótipos e uma carga horária que reflita a sua importância educativa

11. Discussão do Projeto de Resolução n.º 1176/XIV/2.ª (PCP) – Propõe a oferta de um exemplar da Constituição da República Portuguesa a cada estudante do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário.

12. Discussão do Projeto de Resolução n.º 1112/XIV/2.ª (CDS-PP) – Recomenda ao Governo a clarificação da equivalência, para fins profissionais, entre antigos bacharelatos e licenciaturas pós-Bolonha

13. Apreciação e votação do relatório final da petição n.º 179/XIV/2.ª – Por um investimento urgente em Ciência em Portugal

14. Outros assuntos

15. Data das próximas reuniões

Formato misto (presencial + videoconferência)

10:00 HORAS

1. Audição, por videoconferência, em conjunto com a CEAMCOVID19, do Coordenador da Task-Force para a promoção do «Plano de Operacionalização da Estratégia de Testagem em Portugal», Fernando Almeida, requerida pelo PS, para prestar informações sobre o processo de testagem no país; 

2. Informações;

3. Apreciação e votação da ata n.º^s 67, de 14 de abril de 2021;

4. Discussão e votação do Relatório sobre as iniciativas europeias COM (2021) 130 – «Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um quadro para a emissão, verificação e aceitação de certificados interoperáveis de vacinação, testes e recuperação, a fim de facilitar a livre circulação durante a pandemia da Covid19 (Certificado Verde Digital)», e a COM (2021) 140 – «Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um quadro para a emissão, verificação e aceitação de certificados interoperáveis de vacinação, testes e recuperação, destinados aos nacionais de países terceiros que permanecem ou residem legalmente no território dos Estados-Membros da UE durante a pandemia da Covid19 (Certificado Verde Digital)» - Relatora – Deputada Sónia Fertuzinhos;

5. Discussão do Projeto de Resolução n.º 123/XIV/1.ª, da IL, «Pela não implementação de obrigatoriedade de permanência dos médicos no SNS após formação especializada»;

6. Discussão e votação do requerimento do PSD, que solicita a audição, em conjunto com a CEAMCOVID19, da Comissão Técnica de Vacinação contra a Covid-19, «tendo em vista obter os devidos esclarecimentos sobre as razões que serviram de base para as alterações de critérios de vacinação»;

7. Discussão e votação do requerimento do PCP, que solicita a audição do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Setúbal e da Ministra da Saúde, sobre as dificuldades que o Centro Hospitalar está a enfrentar;

8. Outros assuntos.

                                    (presencial e por videoconferência)

I Parte – 10h

Audição dos subscritores da Petição n.º 207/XIV/2.ª (Sara Isabel Almeida Pereira e outros, num total de 4064 assinaturas) - «Prorrogação e alargamento dos apoios sociais no desemprego».

Deputado relator: José Moura Soeiro (BE) – videoconferência (confirmada)

II Parte – 11h

1. Apreciação e votação da ata da reunião n.º 75, de 14 de abril de 2021;

2. Distribuição de iniciativas legislativas - designação do Deputado autor do parecer e deliberação sobre a submissão a apreciação pública e eventuais consultas a realizar;

3. Apreciação e votação do relatório sobre a COM(2021)102 - «COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES - Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais»;

                Deputada relatora: Clara Marques Mendes (PSD);

                4. Outros assuntos.

(Presencial e Skype)

1ª Parte

11H00 - Audição conjunta (skype) sobre a escorrência de lamas no Estuário do Sado, a requerimento do Grupo Parlamentar do PCP, com as seguintes entidades:

      - Presidente do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas – ICNF (confirmada)

      - Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente – APA (confirmada)

2ª Parte

14H30 - Audição conjunta (skype) sobre a poluição do rio Nabão, a requerimento do Grupo Parlamentar do PSD, com as seguintes entidades:

      - Presidente da Câmara Municipal de Ourém (a confirmar)

      - Presidente da Câmara Municipal de Tomar (confirmada)

16H00 - Audição conjunta (skype) sobre a poluição do rio Nabão, a requerimento do Grupo Parlamentar do PSD, com as seguintes entidades:

      - Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente – APA (a confirmar)

3ª Parte

1. Aprovação da Ata º 71

 2. Iniciativas Legislativas

 Distribuição

PPL 86/XIV/2 (GOV)   – Aprova a Lei das Grandes Opções para 2021-2025 – Relator Cabe ao GP do PS

 Conexão

PJL 796/XIV/2 (CDS/PP) - Elimina proibições de estacionamento e pernoita em autocaravanas – competente 6.ª Comissão

3. Projetos de Resolução

Baixa

(Para efeitos do art.º 128.º/2 RAR)

PJR 1196/XIV (PSD) - Recomenda ao Governo que proteja a Serra de Carnaxide

PJR 1197/XIV (BE) - Pela inclusão de medidas para a melhoria do estado de conservação da biodiversidade nos planos de cogestão das áreas protegidas

Discussão

PJR 909/XIV/2 (BE) - Recomenda ao Governo a implementação urgente de medidas para a despoluição e recuperação ambiental da bacia hidrográfica do rio Nabão

PJR 918/XIV/2 (PS) - Recomenda ao Governo que assegure a despoluição do rio Nabão

PJR 981/XIV/2 (PEV) - Pela Defesa e Proteção do Rio Nabão

PJR 1142/XIV/2 (PCP) - Contra a poluição do Rio Nabão

PJR 1186/XIV/2 (CDS/PP) - Recomenda ao Governo que tome todas as medidas urgentes e necessárias com vista à resolução da poluição no rio Nabão

Especialidade

Texto final resultante dos

PJR 856/XIV/2 (PSD) - Recomenda ao Governo a classificação da área constituída pela duna de Salir do Porto, antiga alfândega, capela de Sant’ana e “Pocinha” como paisagem protegida

PJR 1009/XIV/2 (PS) - Recomenda ao governo que promova a salvaguarda e valorização do conjunto natural composto pela Duna de Salir e da paisagem envolvente

4. Outros assuntos

[presencial e por videoconferência]

Audição da Ação Cooperativista de Apoio a Profissionais do Setor da Cultura e das Artes, da Associação de Artistas Visuais em Portugal (AAVP), da Plataforma Cívica Convergência pela Cultura e do Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA-STE), na sequência do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, sobre o Estatuto dos Profissionais da Cultura. (em vídeoconferência)

[presencial e por videoconferência]

1. Apreciação e votação das atas das reuniões de 13 e 16 de abril de 2021.

2. Fixação da redação final do Projeto de resolução n.º 1069/XIV/2.ª (CDS-PP) - Recomenda ao Governo o planeamento e a antecipação do desconfinamento no setor da Cultura”.

3. Apreciação e votação na especialidade:

• Projeto de resolução n.º 999/XIV/2.ª (BE) - Pela proteção do património cultural face aos riscos das atividades de produção agrícola e florestal;
• Projeto de resolução n.º 1110/XIV/2.ª (PS) - Pela salvaguarda do património arqueológico em risco no âmbito de atividades de produção agrícola e florestal;
• Projeto de resolução n.º 1130/XIV/2.ª (Cristina Rodrigues, N. insc.) - Pelo dever de defender e conservar o património arqueológico nacional no âmbito agrícola;
• Projeto de resolução n.º 1146/XIV/2.ª (PCP) - Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de salvaguarda do património arqueológico;
• Projeto de resolução n.º 1160/XIV/2.ª (PSD) - Pela promoção do conhecimento do património arqueológico em Portugal, pela sua valorização salvaguarda e preservação.

4. Apreciação e votação do Relatório «Portugal na União Europeia – 2020»:

Deputado Relator: João Moura (PSD)

5. Apreciação e votação do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE para audição do Grupo de Projeto Museus no Futuro para apresentação do relatório “Museus no Futuro”, nas pessoas da sua Coordenadora, Dra. Maria Clara Frayão Camacho e do Professor Doutos José Manuel Varejão.

6. Outros assuntos.

[Formato misto (presencial + videoconferência)]

Parte I

Audição da Senhora Ministra da Coesão Territorial, no âmbito da apreciação da Proposta de Lei n.º 68/XIV/2.ª (GOV) - Define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias e dos Projetos de Lei n.ºs 620/XIV/2.ª (PEV) - Procede à reposição de freguesias e 640/XIV/2.ª (BE) - Estabelece o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias (confirmada). - Presencial

Parte II

1. Informações;
2. Apreciação e votação das atas n.ºs 77, 78 e 79, relativas às reuniões dos dias 6 e 7 de abril de 2021;
3. Deliberação sobre a tramitação na especialidade do Projeto de Lei n.º 684/XIV/2.ª (PS) – Altera as regras de enquadramento do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL);
4. Ratificação das votações indiciárias realizadas em sede de grupo de trabalho para apreciação dos Projetos de Lei n.ºs 133/XIV/1.ª (Cidadãos), 462/XIV/1.ª (PCP) e 463/XIV/1.ª (BE).
5. Distribuição da Proposta de Lei n.º 86/XIV/2.ª (GOV) - Aprova as Grandes Opções para 2021-2025 para elaboração de parecer (a remeter à COF até dia 26 de abril) - Deputado autor do parecer: GP do CDS-PP;
6. Outros assuntos.

Reunião a efetuar de forma presencial e por videoconferência

1 – Situação relativa a processos pendentes incluindo designação de novo relator

2 – Aprovação de súmulas n.ºs 33 e 34

3 – Diversos

Reunião a efetuar de forma presencial e por videoconferência

PARTE I

1 – Apreciação e votação de Parecer relativo a levantamento de imunidade parlamentar - Ponto Reservado

2 – Parecer sobre situações relativas ao regime de exclusividade - Relator: André Silva (PAN) - Ponto Reservado

3 – Aprovação das atas n.ºs 42, de 13 de abril e 43, de 15 de abril

4 – Diversos

PARTE II

Audições no âmbito do Projeto de Lei n.º 169/XIV/1.ª (PAN) - Determina a declaração da filiação ou ligação a organizações ou associações “discretas” em sede de obrigações declarativas (Segunda alteração à Lei n.º 52/2019, de 31 de julho), bem como da proposta de alteração apresentada pelo Grupo Parlamentar do PSD à iniciativa.

15h30m – Prof. Doutor José Adelino Maltez (presencial)

16h30m – Juiz Desembargador, Dr. Manuel Soares – Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) (presencial)

[Presencial e por videoconferência]

Audição conjunta, por videoconferência:

Confederação Empresarial de Portugal - CIP

- António Saraiva, Presidente da CIP

Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas - CPPME

- Jorge Pisco, Presidente da CPPME

Confederação do Comércio e Serviços de Portugal - CCP

- Eng.º João Manuel Lança Vieira Lopes, Presidente da CCP

[Presencial e por videoconferência]

1. Plano de Atividades.

2. Outros assuntos.

[Presencial e por Videoconferência]

Audição, por videoconferência, em conjunto com a Comissão de Saúde, do Coordenador da Task-Force para a promoção do «Plano de Operacionalização da Estratégia de Testagem em Portugal», Fernando Almeida, requerida pelo PS, para prestar informações sobre o processo de testagem no país;

Formato Misto (Presencial e Videoconferência)

 Audição do Dr. João Gomes Ferreira, Partner da Deloitte, responsável pela área de Audit & Assurance

Formato Misto (Presencial e Videoconferência)

 Audição do Dr. António Filipe Brás, Líder de Assurance Financial Seruces de Ernst & Young, SROC

Formato Misto (Presencial e Videoconferência)

 Audição do Dr. Ramiro Teixeira Gomes, Presidente da Associação Nacional de Avaliadores Imobiliários

                                           (presencial e por videoconferência)

11h00 - Audiência ao Sindicato das Indústrias, Energias Serviços e Águas de Portugal (confirmada) - Videoconferência

12h00 - Audiência à Direção do Sindicato dos Empregados de Banca dos Casinos (SEBC) (confirmada) - Videoconferência

Formato misto (presencial + videoconferência)

1. Informações

2. Propostas de deliberação

3. Outros assuntos

[presencial e por videoconferência]

1. Audição, por videoconferência, do Sindicato Nacional da Polícia;

Delegação: Armando Ferreira - Presidente

2. Outros Assuntos.

                                           (presencial e por videoconferência)

1. Audição da Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA) - (a confirmar) - Videoconferência;

2. Outros assuntos.

[Formato misto (presencial + videoconferência)]

Continuação da discussão e votação indiciária das propostas de alteração apresentadas pelo GP do PSD e dos Projetos de Lei n.ºs 133/XIV/1.ª (Cidadãos), 462/XIV/1.ª (PCP) e 463/XIV/1.ª (BE).

[Presencial e Videoconferência]

Audição no âmbito da apreciação, na especialidade, dos Projetos de Lei n.ºs 485/XIV/1.ª (BE) - Cria e regula a carreira de Técnico Auxiliar de Saúde e 568/XIV/2.ª (PAN) - Define os princípios gerais respeitantes ao exercício da profissão de Técnico Auxiliar de Saúde

17H30 – Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P. (ANQEP) (a confirmar).

Formato misto (presencial + videoconferência)

1. Continuação da discussão e votações indiciárias relativas ao texto comum resultante dos Projetos de Resolução n.ºs 850/XIV/2.ª (PCP), 861/XIV/2.ª (CDS-PP), 869/XIV/2.ª (BE), 879/XIV/2.ª (Ninsc Joacine Katar Moreira), 880/XIV/2.ª (IL), 963/XIV/2.ª (PSD), 964/XIV/2.ª (Ninsc Cristina Rodrigues) e 969/XIV/2.ª (PAN),  sobre Saúde Mental.
   
   
2. Outros assuntos.

[presencial e por videoconferência]

1. Ponto de situação quanto às atividades e agendamentos da Subcomissão;

2. Outros assuntos.

[presencial e por videoconferência]

Audição, através de videoconferência, do Senhor Diretor Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Dr. Rómulo Mateus, a requerimento formulado oralmente pelo Grupo Parlamentar do PSD, sobre o tema dos direitos e deveres dos reclusos, na sequência das audições com o mesmo objeto realizadas na Subcomissão.