15H00 HORAS

ORDEM DO DIA

Declarações Políticas

15H00 HORAS

ORDEM DO DIA

1 - Projeto de Lei n.º 780/XIV/2.ª (PS)

Proíbe a discriminação em razão da identidade de género ou orientação sexual na elegibilidade para dar sangue

Projeto de Lei n.º 943/XIV/3.ª (PAN)

Promove a dádiva de sangue e proíbe a discriminação em razão da identidade de género ou orientação sexual na elegibilidade para dar sangue

Projeto de Lei n.º 945/XIV/3.ª (BE)

Proíbe a discriminação em razão da orientação sexual, da identidade de género, da expressão de género e das características sexuais na doação de sangue

Projeto de Lei n.º 947/XIV/3.ª (NiCR)

Altera a Lei n.º 37/2012, de 27 de agosto, impedindo a discriminação na dádiva de sangue em razão da orientação sexual

Notas:

* Os autores dos projetos e das propostas de lei dispõem de mais 1 minuto cada.

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento.

*** Dispõe apenas de 1 minuto por ser autora de iniciativa

2 - Projeto de Resolução n.º 272/XIV/1.ª (PSD)

Necessidade de retomar as obras de requalificação da Escola Secundária João de Barros, Corroios

Projeto de Resolução n.º 668/XIV/2.ª (PSD)

Recomenda ao Governo que retome, com urgência, a reabilitação da Escola Secundária da Sertã do Agrupamento de Escolas da Sertã, do concelho de Sertã, distrito de Castelo Branco

Projeto de Resolução n.º 671/XIV/2.ª (PSD)

Recomenda ao Governo que promova, com urgência, a reabilitação da Escola Secundária de Esmoriz, do concelho de Ovar, distrito de Aveiro

Projeto de Resolução n.º 692/XIV/2.ª (PSD)

Recomenda ao Governo que promova, com urgência, a ampliação e reabilitação da Escola Secundária de Porto de Mós do Agrupamento de Porto de Mós, deste mesmo concelho, distrito de Leiria

Projeto de Resolução n.º 702/XIV/2.ª (PSD)

Recomenda ao Governo a requalificação da Escola Básica 2,3 Júlio Brandão, em Vila Nova de Famalicão

Projeto de Resolução n.º 722/XIV/2.ª (PSD)

Recomenda ao Governo que promova, com urgência, a ampliação e reabilitação da Escola Secundária Raul Proença, do agrupamento de escolas Raul Proença, do concelho das Caldas da Rainha, distrito de Leiria

Projeto de Resolução n.º 738/XIV/2.ª (PSD)

Recomenda ao Governo a urgente requalificação do edificado da escola secundária da Póvoa de Lanhoso

Projeto de Resolução n.º 747/XIV/2.ª (PSD)

Recomenda ao Governo a urgente requalificação edificado da Escola Secundária/3 Camilo Castelo Branco em Vila Real

Projeto de Resolução n.º 750/XIV/2.ª (PSD)

Recomenda ao Governo que promova, com urgência, a requalificação da Escola Secundária de Arganil

Projeto de Resolução n.º 872/XIV/2.ª (PSD)

Recomenda ao Governo a urgente e imediata requalificação do edificado da Escola EB 2,3/S Pedro Ferreiro em Ferreira do Zêzere

Projeto de Resolução n.º 885/XIV/2.ª (IL)

Recomendação ao Governo para proceder à requalificação da Escola Básica 2,3 e Secundária Pedro Ferreiro, em Ferreira do Zêzere

Projeto de Resolução n.º 290/XIV/1.ª (BE)

Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para a conclusão urgente das obras da Escola Secundária João de Barros

Projeto de Resolução n.º 343/XIV/1.ª (PAN)

Recomenda ao Governo que proceda com urgência à requalificação da Escola EB 2,3 Mário de Sá Carneiro, no concelho de Loures e que divulgue calendário de intervenções de remoção de fibras de amianto nos equipamentos escolares

Projeto de Resolução n.º 684/XIV/2.ª (CDS-PP)

Recomenda ao Governo que cumpra a Resolução da Assembleia da República n.º 259/2018 e proceda à requalificação da Escola Secundária de Esmoriz, em Ovar

Projeto de Resolução n.º 694/XIV/2.ª (CDS-PP)

Recomenda ao Governo que diligencie no sentido de serem retomadas, com urgência, as obras de requalificação da Escola Secundária da Sertã

Projeto de Resolução n.º 708/XIV/2.ª (PEV)

Pela reabilitação urgente da Escola Secundária de Esmoriz (Ovar)

Projeto de Resolução n.º 710/XIV/2.ª (PEV)

Pelo recomeço urgente das obras de requalificação da Escola Secundária da Sertã

Projeto de Resolução n.º 721/XIV/2.ª (CDS-PP)

Recomenda ao Governo que, com urgência, programe, agende e execute as necessárias obras para ampliação e requalificação da escola secundária de Porto de Mós

Projeto de Resolução n.º 736/XIV/2.ª (CDS-PP)

Recomenda ao Governo que programe obras de requalificação na escola secundária de Raul Proença, nas Caldas da Rainha

Projeto de Resolução n.º 737/XIV/2.ª (CDS-PP)

Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da escola básica 2, 3 júlio brandão, de Vila Nova de Famalicão

Projeto de Resolução n.º 749/XIV/2.ª (CDS-PP)

Recomenda ao Governo que cumpra a Resolução da Assembleia da República n.º 257/2018 e proceda à requalificação da Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso

Projeto de Resolução n.º 766/XIV/2.ª (CDS-PP)

Recomenda ao Governo que proceda à realização de obras na Escola Secundária 3 Camilo Castelo Branco, Vila Real

Projeto de Resolução n.º 874/XIV/2.ª (CDS-PP)

Recomenda ao Governo que proceda à imediata requalificação da Escola Básica 2,3 e Secundária Pedro Ferreiro, de Ferreira do Zêzere

Projeto de Resolução n.º 991/XIV/2.ª (PS)

Recomenda ao Governo a realização das necessárias obras na Escola Secundária Raúl Proença, nas Caldas da Rainha

Projeto de Resolução n.º 1028/XIV/2.ª (PCP)

Recomenda ao Governo a conclusão das obras de requalificação da Escola Secundária da Sertã

Projeto de Resolução n.º 1237/XIV/2.ª (PS)

Recomenda ao Governo a requalificação urgente da Escola Secundária Camilo Castelo Branco de Vila Real

Projeto de Resolução n.º 1274/XIV/2.ª (PEV)

Modernização e requalificação da Escola Secundária Camilo Castelo Branco, em Vila Real

Notas:

* Os autores dos projetos e das propostas de lei dispõem de mais 1 minuto cada.

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento.

3 - Projeto de Lei n.º 919/XIV/2.ª (BE)

Estabelece limites à publicidade dos jogos e apostas (16.ª alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto Lei n.º 330/90, de 23 de outubro)

Notas:

* Os autores dos projetos e das propostas de lei dispõem de mais 1 minuto cada.

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento.

4 - Projeto de Resolução n.º 1445/XIV/2.ª (PCP)

Aumento do salário mínimo nacional

Notas:

* Os autores dos projetos e das propostas de lei dispõem de mais 1 minuto cada.

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento.

10H00 HORAS

ORDEM DO DIA

1 - Eleições a realizar para os seguintes Órgãos externos:

• Quatro Juízes para o Tribunal Constitucional;
• Quatro membros para o Conselho Superior de Informações;
• Seis membros para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais;
• Três membros para a Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública

2 - Debate com a participação do Governo relativamente ao Estado da União, conforme previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia

3 - Projeto de Lei n.º 618/XIV/2.ª (CDS-PP)

Conta-corrente entre os Contribuintes e o Estado

Notas:

* Os autores dos projetos e das propostas de lei dispõem de mais 1 minuto cada.

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento.

4 - Projeto de Lei n.º 865/XIV/2.ª (PAN)

Pela proteção do tubarão Mako/Anequim (Isurus oxyrinchus e Isurus paucus)

Projeto de Lei n.º 864/XIV/2.ª (PAN)

Monitorização eletrónica remota (MER) dos barcos de pesca

Projeto de Resolução n.º 1332/XIV/2.ª (PAN)

Interdição do uso de chumbo na pesca

Projeto de Resolução n.º 1389/XIV/2.ª (PAN)

Recomenda ao Governo português o reconhecimento e atribuição de um estatuto profissional ao Observador Marítimo de Pescas

Projeto de Lei n.º 833/XIV/2.ª (NiCR)

Determina o fim da pesca de arrasto de fundo com vista à proteção dos ecossistemas marinhos

Projeto de Resolução n.º 27/XIV/1.ª (PCP)

Estabilização temporal do subsídio à pequena pesca artesanal e costeira e à pequena aquicultura

Projeto de Resolução n.º 95/XIV/1.ª (PCP)

Programa em defesa da Pesca do Cerco e dos seus profissionais

Projeto de Resolução n.º 1239/XIV/2.ª (NiCR)

Recomenda ao Governo a implementação de medidas de minimização dos impactos da pesca

Notas:

* Os autores dos projetos e das propostas de lei dispõem de mais 1 minuto cada.

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento.

*** Dispõe apenas de 1 minuto por ser autora de iniciativa.

5 - Projeto de Lei n.º 31/XIV/1.ª (PEV)

Alarga a abrangência a novos produtos da rotulagem para os alimentos que contém transgénicos

Projeto de Lei n.º 944/XIV/3.ª (PAN)

Estabelece a obrigatoriedade de prestação de informação ao consumidor relativamente aos custos ambientais da produção dos géneros alimentícios, procedendo à alteração do Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de abril

Notas:

* Os autores dos projetos e das propostas de lei dispõem de mais 1 minuto cada.

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento.

6 - Votações Regimentais

15H00 HORAS

ORDEM DO DIA

1 - Proposta de Lei n.º 107/XIV/2.ª (GOV)

Altera os termos do exercício do mandato a meio tempo dos titulares das juntas de freguesia

Notas:* Os autores dos projetos e das propostas de lei dispõem de mais 1 minuto cada.

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento.

2 - Proposta de Lei n.º 111/XIV/2.ª (GOV)

Regula a utilização de sistemas de vigilância por câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança

Projeto de Resolução n.º 988/XIV/2.ª (CDS-PP)

Aquisição de câmaras de fardamento (bodycams), para veículos de serviço e para videovigilância em esquadras e postos

Notas:

* Os autores dos projetos e das propostas de lei dispõem de mais 1 minuto cada.

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento.

3 - Petição n.º 109/XIV/1.ª

Da iniciativa  S.T.O.P.  Sindicato - Pela redução do número de alunos por turma, pelo rejuvenescimento da classe docente e pela dignificação do pessoal não docente nas Escolas

Notas: Os autores das iniciativas que sejam agendadas por arrastamento com a petição dispõem de mais 1 minuto cada.

4 - Petição n.º 140/XIV/2.ª

Da iniciativa de Daniel José Henriques Martins e outros - Preservar a Serra de Carnaxide

Projeto de Resolução n.º 772/XIV/2.ª (BE)

Recomenda ao Governo a classificação da Serra de Carnaxide como «Paisagem Protegida»

Projeto de Resolução n.º 782/XIV/2.ª (PEV)

Visa a classificação da serra de Carnaxide como paisagem protegida

Projeto de Resolução n.º 802/XIV/2.ª (PAN)

Recomenda ao Governo que classifique a Serra de Carnaxide como Paisagem Protegida

Projeto de Resolução n.º 1169/XIV/2.ª (PS)

Recomenda ao governo que promova a salvaguarda e valorização da Serra de Carnaxide

Projeto de Resolução n.º 1246/XIV/2.ª (PCP)

Pela Preservação da Serra de Carnaxide e do seu usufruto pelas populações

Projeto de Resolução n.º 754/XIV/2.ª (NiJKM)

Classificação da Serra de Carnaxide como Paisagem Protegida

Projeto de Resolução n.º 1196/XIV/2.ª (PSD)

Recomenda ao Governo que proteja a Serra de Carnaxide

Notas: *Os autores das iniciativas que sejam agendadas por arrastamento com a petição dispõem de mais 1 minuto cada.

*** Dispõe apenas de 1 minuto por ser autora de iniciativa

5 - Petição n.º 114/XIV/1.ª

Da iniciativa da APDP-Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal - Quantos somos com diabetes tipo 1?

Projeto de Resolução n.º 1066/XIV/2.ª (BE)

Criação de um Registo Nacional de Diabetes Tipo 1

Projeto de Resolução n.º 1213/XIV/2.ª (PCP)

Criação do Registo Nacional de Doentes com Diabetes tipo 1

Projeto de Resolução n.º 1256/XIV/2.ª (PEV)

Concretização de um registo nacional da diabetes tipo 1

Projeto de Resolução n.º 1443/XIV/2.ª (PAN)

Recomenda ao Governo a criação e implementação de um Registo Nacional Único da Diabetes tipo 1 em Portugal

Notas: *Os autores das iniciativas que sejam agendadas por arrastamento com a petição dispõem de mais 1 minuto cada.

15H00 HORAS

ORDEM DO DIA

Debate sobre política geral, com a presença do Primeiro-Ministro

* Ordem alternada de intervenção na primeira pergunta da segunda ronda: PS, PSD, BE, PCP, CDS- PP, PAN, PEV, CH, IL, considerando-se autonomamente os debates previstos nas alíneas a) e na alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º

Notas:

a) Cada GP e os DURP dispõem de um tempo global para efetuar as suas perguntas, podendo utilizá-lo de uma só vez ou por diversas vezes em cada ronda, através de um ou mais Deputados.

b) Cada pergunta é seguida, de imediato, pela resposta do Governo.

10H00 HORAS

ORDEM DO DIA

1 - Petição n.º 130/XIV/2.ª

Da iniciativa do Movimento Assim Não é Escola - Pela revisão das orientações da DGS para o ano letivo 2020/2021

Notas: Os autores das iniciativas que sejam agendadas por arrastamento com a petição dispõem de mais 1 minuto cada.

2 - Petição n.º 129/XIV/2.ª

Da iniciativa de Ângela Maria Oliveira Galvão e outros - Covid19 - Alargamento Licença Maternidade para 1 ano a 100%

Projeto de Lei n.º 622/XIV/2.ª (CDS-PP)

Cria a licença parental pré-natal e o subsídio parental pré-natal, procedendo à 18.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, à 5.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril e à 7.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril

Projeto de Lei n.º 841/XIV/2.ª (PAN)

Aprova medidas de reforço da proteção na parentalidade, procedendo para o efeito à décima sexta alteração ao Código do Trabalho e à sexta alteração ao regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade

Projeto de Lei n.º 643/XIV/2.ª (NiCR)

Promove a igualdade no exercício das responsabilidades parentais estabelecendo uma licença parental inicial paritária

Projeto de Lei n.º 857/XIV/2.ª (NiCR)

Reforça a proteção dos Advogados em caso de parentalidade

Projeto de Lei n.º 948/XIV/3.ª (BE)

Alarga e garante a atribuição da licença parental inicial igualitária em termos de género, às famílias monoparentais e por via da adoção, alarga a licença inicial exclusiva do pai e a dispensa para amamentação, aleitação e acompanhamento da criança

Notas: *Os autores das iniciativas que sejam agendadas por arrastamento com a petição dispõem de mais 1 minuto cada.

***Dispõe apenas de 1 minuto por ser autora de iniciativa

3 - Petição n.º 52/XIV/1.ª

Da iniciativa de Manuel de Sousa e Silva e outros - Pela requalificação urgente da Estrada Nacional 16, entre as Termas de São Pedro do Sul e Vouzela

Notas: Os autores das iniciativas que sejam agendadas por arrastamento com a petição dispõem de mais 1 minuto cada.

4 - Petição n.º 41/XIV/1.ª

Da iniciativa da Comissão Representativa dos Utentes dos Serviços Públicos de Saúde da Quinta do Conde - Construção de um novo Centro de Saúde na freguesia da Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, com um serviço de urgência básica

Projeto de Resolução n.º 1064/XIV/2.ª (BE)

Construção de um novo Centro de Saúde na Quinta do Conde, em Sesimbra

Projeto de Resolução n.º 1134/XIV/2.ª (CDS-PP)

Recomenda ao Governo a construção de um novo Centro de Saúde na Quinta do Conde, Sesimbra

Projeto de Resolução n.º 1212/XIV/2.ª (PCP)

Recomenda ao Governo a construção de um novo Centro de Saúde na Quinta do Conde, concelho de Sesimbra

Projeto de Resolução n.º 1231/XIV/2.ª (PEV)

Construção de um novo Centro de Saúde na freguesia da Quinta do Conde, no concelho de Sesimbra

Projeto de Resolução n.º 1120/XIV/2.ª (PSD)

Recomenda ao Governo a construção de um novo centro de saúde na Quinta do Conde, concelho de Sesimbra

Projeto de Resolução n.º 1127/XIV/2.ª (NiCR)

Construção de um novo Centro de Saúde e Serviço de Urgência Básica na Quinta do Conde

Notas: Os autores das iniciativas que sejam agendadas por arrastamento com a petição dispõem de mais 1 minuto cada.

***Dispõe apenas de 1 minuto por ser autora de iniciativa

5 - Votações regimentais

[formato presencial e por videoconferência]

Audição da Senhora Provedora de Justiça para apresentação do Relatório Anual de Atividades relativo ao ano de 2020, incluindo o do Mecanismo Nacional de Prevenção, no âmbito do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes. [Presencialmente]

[formato presencial e por videoconferência]

PARTE I - 9H30

1. Distribuição de iniciativas legislativas: nomeação de relator e deliberação sobre consultas a promover;     
   
   
2. Distribuição de iniciativas europeias;
   
   
3. Anúncio de projetos de voto que baixaram à Comissão;
   
   
4. Discussão e votação dos pareceres sobre as seguintes iniciativas legislativas:

Projeto de Lei n.º 851/XIV/2.ª (Ninsc CR) - Procede à implementação do modelo da igualdade e reforça a proteção das pessoas na prostituição;

Relatoras: Deputadas Elza Pais e Joana Sá Pereira (PS)

Projeto de Lei n.º 885/XIV/2.ª (PSD) - Revogação da Lei n.º 9/2020, de 10 de abril, relativa ao regime excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia da doença covid-19;

Relatora: Deputada Isabel Rodrigues (PS)

Projeto de Lei n.º 886/XIV/2.ª (CDS-PP) - Cessação de vigência do regime excecional de medidas de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça no âmbito da prevenção, contenção, mitigação e tratamento da infeção epidemiológica por SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, constante da Lei n.º 9/2020, de 10 de abril;

Relatora: Deputada Isabel Rodrigues (PS)

Projeto de Lei n.º 906/XIV/2.ª (Ninsc CR) - Garante o cumprimento da Convenção de Istambul reforçando a protecção das vítimas em caso de assédio sexual;

Relatora: Deputada Emília Cerqueira (PSD)

Projeto de Lei n.º 912/XIV/2.ª (Ninsc CR) - Reforça a proteção das mulheres na gravidez e parto através da criminalização da violência obstétrica 

Relatora: Deputada Elza Pais (PS)

5. Discussão, nos termos dos n.^os 1 e 2 do artigo 128.º do RAR, do Projeto de Resolução n.º 1439/XIV/2.ª (Ninsc JKM) - Recomenda ao Governo a implementação de políticas públicas para um combate eficaz aos crimes de ódio em Portugal;

6. Discussão e votação, nos termos dos n.^os 7 e 8 do artigo 75.º do RAR, do Projeto de Voto n.º 657/XIV/2.ª (PS) - De Saudação ao Dia Internacional da Memória do Tráfico de Escravos e sua Abolição;
   
   
7. Apresentação dos relatórios das seguintes visitas de trabalho:

- Delegação da Subcomissão uma delegação da Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação à Casa de acolhimento especializado da Cruz Vermelha Portuguesa – Penha de França, realizada a 11 de maio de 2021;

- Delegação da Subcomissão para a Reinserção Social e Assuntos Prisionais ao Estabelecimento Prisional de Leiria, realizada a 25 de maio de 2021;

8. Distribuição e admissão de petições, designadamente:

Petição n.º 271/XIV/2.ª - Pela criação de uma comissão de inquérito à atuação do juiz de Vila Real; 

Petição n.º 272/XIV/2.ª - Contra as medidas restritivas impostas na pandemia;

Petição n.º 273/XIV/2.ª - Pela suspensão do Despacho n.º 7247/2019, que estabelece as medidas que as escolas devem adotar no âmbito do direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e do direito à proteção das características sexuais de cada pessoa; 

Petição n.º 275/XIV/2.ª - Contra a obrigatoriedade de constituir advogado para apresentação duma reclamação judicial;

Petição n.º 277/XIV/2.ª - Contra a imposição do uso de máscaras no contexto da pandemia da Covid-19;

Petição n.º 278/XIV/2.ª - Pela instauração de uma comissão de inquérito aos meios utilizados na proteção do Presidente do Sport Lisboa e Benfica;

Petição n.º 284/XIV/2.ª - Pelo envio da lei de Reforma das Forças Armadas ao Tribunal Constitucional;

9. Relatório de atividades da Comissão referente à 2.ª Sessão Legislativa;
   
   
10. Apreciação e votação das atas n.^os 75 a 87/XIV/2.ª (correspondentes às reuniões do mês de julho de 2021);
    
    
11. Outros assuntos.

PARTE II - 11H15

Audição do Senhor Procurador-Geral Adjunto, Dr. António Cluny, Membro Nacional na Eurojust, para apresentação do relatório anual de atividades do Gabinete de Portugal na Eurojust relativo ao ano de 2020 [por videoconferência]

Reunião em formato presencial e por videoconferência

1.  Informações gerais

2.  Apreciação e votação do Parecer de assentimento para a deslocação de Sua Excelência o Presidente da República à República às Ilhas Canárias no Reino de Espanha, nos dias 6 e 7 de outubro de 2021 - Projeto de Resolução n.º 1452/XIV/2.ª

3.  Apresentação e discussão do Projeto de Resolução n.º 1435 (CH) - Recomenda ao Governo que pressione a União Europeia e a ONU a reforçar a investigação à origem do SARS-COV-2

4.  Apreciação e votação da Nota de Admissibilidade referente à Petição n.º 282/XIV/2.ª – “Entrega de contribuições à Segurança Social”, apresentada pelo Sindicato dos trabalhadores Consulares, das Missões Diplomáticas e dos Serviços Centrais do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

5.  Apreciação e votação do parecer da Proposta de Resolução n.º 27/XIV/2.ª – Aprova, para ratificação, o Protocolo Adicional à Convenção do Conselho da Europa sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 18 de dezembro de 1997.

- Deputado (a) autor(a) parecer: PSD

6.  Apreciação e votação do parecer da Proposta de Resolução n.º 28/XIV/2.ª – Aprova, para adesão, o Protocolo que altera o Protocolo Adicional à Convenção do Conselho da Europa sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 22 de novembro de 2017.

- Deputado (a) autor(a) parecer: PS

7.  Apresentação e votação do Projeto de Voto n.º 669/XIV/2.ª (PS e PSD) - De solidariedade por ocasião dos 20 anos do 11 de setembro de 2001.

8.  Apreciação e votação do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD que requer a audição do Secretário de Estado para a Internacionalização, para prestar esclarecimentos sobre a execução do Programa Internacionalizar 2030 e a “marca Portugal”.

9.  Outros assuntos

Preparação de atividade da Comissão 

Formato Misto (Presencial e Videoconferência)

Audição do Ministro da Defesa Nacional sobre o fim da missão das Forças Nacionais Destacadas no Afeganistão.

[Presencialmente]

Formato misto (presencial + videoconferência)

1. Informações

2. Apreciação da proposta de relatório relativo à audição dos candidatos propostos pelo Governo ao cargo de Juiz no Tribunal Geral da União Europeia – renovação de mandato.

3. Conferência sobre o Futuro da Europa – ponto de situação

4. Apresentação pela Senhora Deputada Isabel Oneto do relatório de participação da Assembleia da República na Reunião Interparlamentar da Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu (AFCO), que decorreu no dia 22 de junho de 2021

5. Nomeação de Deputado autor de parecer no âmbito da iniciativa europeia:

a. COM (2021) 429 - Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva (UE) 2019/1153 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao acesso das autoridades competentes aos registos centralizados de contas bancárias através do ponto de acesso único

Deputado Autor de Parecer: Cabe ao GP do PSD

Iniciativa sinalizada pela CAE – Prazo de Protocolo 2: – 22/10/2021

b. COM (2021) 391 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às obrigações verdes europeias

Deputado Autor de Parecer: Cabe ao GP do BE

Iniciativa sinalizada pela CAE – Prazo de Protocolo 2: – 27/10/2021

6. Apreciação e votação de Pareceres da CAE no âmbito do escrutínio de iniciativas europeias:

a. COM (2021) 278 – Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO relativo à criação e ao funcionamento de um mecanismo de avaliação e de monitorização para verificar a aplicação do acervo de Schengen e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1053/2013 - Objeto de Relatório por parte da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Deputado Autor de Parecer: Carlos Alberto Gonçalves (GP do PSD)

Iniciativa sinalizada pela CAE: Protocolo n.º 2: – 4/10/2021

b. COM (2021) 281 – Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 910/2014 no respeitante à criação de um Quadro Europeu para a Identidade Digital – Objeto de Relatório por parte da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Deputado Autor de Parecer: Isabel Rodrigues (GP do PS)

Iniciativa sinalizada pela CAE: Protocolo n.º 2: – 4/10/2021

c. COM (2021) 347 – Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa aos créditos aos consumidores

Deputado Autor de Parecer: Bruno Dias (GP do PCP)

Iniciativa sinalizada pela CAE: Protocolo n.º 2: – 4/10/2021

7. Apreciação e votação do Relatório de Atividades da 2.ª Sessão Legislativa da XIV Legislatura

8. Apreciação e votação do Plano de Atividades da Comissão para a 3.ª sessão da XIV Legislatura

9 . Grupo de Trabalho – Escrutínio de Iniciativas Europeias

10. Outros Assuntos

11. Apreciação e votação da ata n.º 91, de 14 de setembro.

Formato misto (presencial + videoconferência)

Audições no âmbito da apreciação na especialidade, da Proposta de Lei n.º 94/XIV/2.ª (GOV) – “Procede à revisão do Código dos Valores Mobiliários”, das seguintes entidades: (por videoconferência)

15H30 – Banco de Portugal, representado pelo Dr. Gonçalo Castilho, Diretor do Departamento de Serviços Jurídicos.

17H00 – CMVM – Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, representada pela Dra. Gabriela Figueiredo Dias, Presidente do Conselho de Administração.

Formato misto (presencial + videoconferência)

1. Aprovação das atas n.ºs 138 e 139;
   
   

2. Discussão e votação do parecer do Projeto de Lei n.º 618/XIV/2.ª (CDS-PP) – “Conta-corrente entre os Contribuintes e o Estado”;
   Autor: Deputado Nuno Miguel Carvalho (PSD)
   
   

3. Deliberação sobre escrutínio de iniciativa europeia COM(2021)429 – “Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva (UE) 2019/1153 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao acesso das autoridades competentes aos registos centralizados de contas bancárias através do ponto de acesso único”;
   Cabe ao GP BE
   
   

4. Designação de autor de parecer da Proposta de Lei n.º 112/XIV/2.ª (GOV) - “Estabelece uma isenção de imposto do selo para as operações de reestruturação ou refinanciamento da dívida em moratória”;
   Cabe ao GP PS
   
   

5. Designação de autor de parecer do Projeto de Lei n.º 942/XIV/3.ª (PSD) - “Altera o artigo 36.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-lei n.º 215/89, de 1 de julho, de modo a prorrogar o período de admissão de novas entidades ao regime do Centro Internacional de Negócios da Madeira, ou Zona Franca da Madeira, até 31 de dezembro de 2023, em conformidade com o Regulamento (UE) 2020/972 da Comissão, de 2 de julho de 2020”;
   Cabe ao GP PCP
   
   

6. Fixação da redação final do Projeto de Resolução n.º 1410/XIV/2.ª(PAN) – “Recomenda ao Governo que, no âmbito do processo de escolha dos membros do Conselho de Administração do Banco Português de Fomento, retire a proposta de designação de Vítor Fernandes e indique um nome alternativo”;
   
   

7. Discussão e votação do Relatório de Atividades da COF referente à 2.ª Sessão Legislativa;
   
   

8. Discussão e votação do Plano de Atividades da COF para a 3.ª Sessão Legislativa;
   
   

9. Outros assuntos.

[Presencial e Videoconferência]

15H – Audição do Presidente do Conselho de Administração da IP – Infraestruturas de Portugal, sobre os seguintes requerimentos:

• PCP - "acerca dos salários em atraso nos trabalhadores que asseguram a limpeza dos comboios e das estações ferroviárias"

• PS - sobre “a concessão do Baixo Alentejo" + a deliberação da Comissão da discussão da concessão do Baixo Alentejo em toda a sua extensão

• PSD - sobre "a subconcessão do Algarve Litoral"

Obs.: Audição por videoconferência

[Presencial e Videoconferência]

10H30 – Audição da DECO Madeira e da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, a respeito da apreciação da Proposta de Lei n.º 71/XIV/2.ª (ALRAM) – “Pelo fim do bloqueio geográfico e da discriminação nas vendas eletrónicas para os consumidores das Regiões Autónomas”

Obs.: Audição por videoconferência

12H00 – Audição do Presidente do Conselho de Administração da CP – Comboios de Portugal, "acerca dos salários em atraso nos trabalhadores que asseguram a limpeza dos comboios e das estações ferroviárias”, a requerimento do PCP

Obs.: Audição por videoconferência

13h00 – Reunião Ordinária

1. Apreciação e votação das atas n.º 147 e 148, referente às reuniões do dia 14 e 15 de setembro de 2021

2. Ratificação da Votação Indiciária realizada no Grupo de Trabalho – Entidades Reguladoras, relativa ao Projeto de Lei n.º 433/XIV/1.ª (PEV) - Regime de nomeação e destituição dos membros do conselho de administração das Entidades Administrativas Independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo (Segunda alteração à Lei nº. 67/2013, de 28 de agosto)

3. Apreciação e Votação do Parecer referente ao Projeto de Lei n.º 919/XIV/2.ª (BE) — Estabelece limites à publicidade dos jogos e apostas (16.ª alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto Lei n.º 330/90, de 23 de outubro)

4. Apreciação e Votação do Relatório sobre a “audição da Economista Patrícia Gonçalves, personalidade Indigitada para o cargo de Vogal da ANACOM”

5. Apreciação da proposta de audições ao abrigo do artigo 104.º, n.º 5, do Regimento da Assembleia da República para a 3ª Sessão Legislativa

6. Baixou à Comissão o Projeto de Lei n.º 936/XIV/3.ª (Cristina Rodrigues – NINSC) – “Altera o Código da Publicidade no sentido de tornar os padrões de beleza reais por forma a assegurar o princípio da veracidade junto do consumidor”

7. Outros Assuntos

(Presencial e videoconferência)

1. Apreciação e votação do Plano de Atividades da 3ª Sessão Legislativa;

2. Distribuição e nomeação de Relator do PJL 937/XIV/2ª (PAN) - Obriga o Governo a entregar à Assembleia da República o Plano Estratégico de Portugal no âmbito da Política Agrícola Comum 2023-2027;

3. Discussão e votação do Parecer relativo ao PJL 833/XIV/2ª (NI CR) – Determina o fim da pesca de arrasto de fundo com vista à protecção dos ecossistemas marinhos - a confirmar;

4. Discussão e votação do Parecer relativo ao PJL 864/XIV/2ª (PAN) - Monitorização eletrónica remota (MER) dos barcos de pesca - a confirmar;

5. Discussão e votação do Parecer relativo ao PJL 865/XIV/2ª (PAN) - Pela proteção do tubarão Mako/Anequim (Isurus oxyrinchus e Isurus paucus) - a confirmar;

6. Outros assuntos.

[Presencial e videoconferência]

1. Comunicações do Presidente;

2. Discussão sobre a audição das associações de juventude;

3. Outros Assuntos.

[Presencial e videoconferência]

1- Aprovação da proposta de Ordem do Dia;

2 - Audição dos peticionários da Petição n.º 262/XIV/2.ª – Pela defesa da gratuitidade dos manuais escolares em todos os tipos de ensino nos moldes da Constituição da República Portuguesa – Confirmado por videoconferência;

3 - Audição da comissão representativa do Projeto de Lei n.º 809/XIV/2.ª (ILC) – Confirmado por videoconferência;

4 - Aprovação de atas;

5 - Comunicações do Presidente;

6 - Apreciação e votação de pareceres de Projetos e Propostas de Lei;

7 - Discussão e votação das propostas de alteração ao Regimento do Parlamento dos Jovens;

8 - Discussão e votação do Relatório de Atividades da Comissão respeitante à 2.ª Sessão Legislativa;

9 - Discussão e votação do Plano de Atividades e Orçamento da Comissão respeitante à 3.ª sessão legislativa;

10 - Apreciação e votação da admissibilidade de petições;

11 - Discussão e votação do requerimento do PCP para audição do Ministro da Educação sobre a precariedade dos docentes de técnicas especiais do ensino artístico especializado nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais;

12 - Outros assuntos.

Formato misto (presencial + videoconferência)

1. Audição, por videoconferência, da Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. «Sobre a falta de médicos de família, em especial na região LVT, e a incapacidade para solucionar este problema», a requerimento do BE;
   
   
2. Informações;
   
   
3. Aprovação da ata n.º 86 de 15 de setembro de 2021;
   
   
4. Admissão e distribuição da Petição n.º 274/XIV/2.ª - «Pelo uso do spray nasal anti-Covid em humanos»; Petição n.º 279/XIV/2.ª - «Sim à comercialização e à comparticipação de medicamento antiepilético» e Petição n.º 280/XIV/2.ª - «COVID-19 - Contra a vacinação em massa de crianças e jovens»;
   
   
5. Outros assuntos.

Formato misto (presencial + videoconferência)

1. Definição e calendarização dos eventos e visitas a realizar na 3.ª Sessão Legislativa;
   
   
2. Discussão do Regulamento da Comissão de Saúde;
   
   
3. Calendarização das audições pendentes;
   
   
4. Outros assuntos.

(presencial e videoconferência)

1. Apreciação e votação da ata da reunião n.º 99 de 15 de setembro de 2021;

2. Comunicação de baixa à Comissão e distribuição de iniciativas - designação do Deputado autor do parecer e deliberação sobre a submissão a apreciação pública e eventuais consultas a realizar;

3. Deliberação sobre a admissão e designação de relator, se necessário, para as seguintes petições:

- Petição n.º 286/XIV/2.ª, da iniciativa de Nídia Fernandes Campeão e outros (17 assinaturas) - «Actualizações salariais (Salário Mínimo Nacional) Instrumento de Regulamentação Coletiva de Trabalho (IRCT) aplicável»;

Deputado relator: Grupo Parlamentar do PS;

- Petição n.º 287/XIV/2.ª, da iniciativa de Nídia Fernandes Campeão e outros (5 assinaturas) - «Pela revisão da Lei de Terceirização ou "outsourcing")»;

Deputado relator: Grupo Parlamentar do PSD;

- Petição n.º 289/XIV/2.ª da iniciativa de Pedro Alves e outros (6 assinaturas) - «Apoio aos voluntários (período de férias)»;

Deputado relator: Grupo Parlamentar do BE;

4. Discussão e votação do Relatório de Atividades da 2.ª Sessão Legislativa;

5. Reflexão sobre o Plano de Atividades para a 3.ª Sessão Legislativa;

6. Outros assuntos.

(Presencial e Vídeo conferência)

1. Aprovação da Ata n.º 95

2. Iniciativas Legislativas

Especialidade

PPL 109/XIV/2 (GOV) - Cria a possibilidade de fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples

Nova Apreciação

PJL 931XIV/2 (PAN) - Estabelece a obrigação de o Governo implementar um plano nacional de ação de adaptação às alterações climáticas para o setor da água

Conexão

PJL 944/XIV/3 (PAN) - Estabelece a obrigatoriedade de prestação de informação ao consumidor relativamente aos custos ambientais da produção dos géneros alimentícios, procedendo à alteração do Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de abril - competente 7ª

3. Projetos de Resolução

Especialidade

Textos finais resultantes dos

PJR 1352/XIV/2 (PAN) - Promoção de um plano de proteção e despoluição do Rio Paiva; PJR 1377/XIV (CDS-PP) - Recomenda ao Governo medidas para defesa da sustentabilidade do rio Paiva e afluentes; PJR 1387/XIV/2 (PEV) - Implementação de medidas para a monitorização, despoluição e valorização do rio Paiva e seus afluentes  e PJR 1395/XIV/2 (BE) - Pela aplicação urgente de medidas para a despoluição e preservação do Rio Paiva. 

PJR 1320/XIV/2 (PSD) - Recomenda ao Governo medidas para reforçar a mobilidade elétrica; PJR 1340/XIV/2 (NinscJKM) - Pelo reforço dos incentivos à aquisição de velocípedes com ou sem assistência elétrica para deslocações urbanas e suburbanas e PJR 1402/XIV/2 (PS) - Recomenda ao Governo que reforce os incentivos à mobilidade ativa ciclável no âmbito do Fundo Ambiental

 Redação Final

PJR 1300/XIV/2 (PS)- Recomenda ao Governo medidas para promover a inclusão e a salvaguarda da qualidade de vida na área do Perímetro de Rega do Mira e Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina; PJR 1379/XIV (PSD) - Uma nova geração de instrumentos de planeamento para assegurar a sustentabilidade do Litoral Alentejano.

PJR 1385/XIV (PEV) - Resolução definitiva do problema ambiental constituído pelo aterro do Zambujal – Sesimbra

4. Discussão e votação do Requerimento apresentado pelo GP PSD para Audição de várias entidades, mais ERSE e Ministro do Ambiente e Ação Climática, sobre a subida do preço da eletricidade e programa de medidas antichoque

 5. Outros Assuntos

[presencial e por videoconferência] 

I PARTE

Audição, nos termos do n.º 5 do artigo 14.º da Lei n.º 39/2014, de 9 de julho, de Luísa Coelho Ribeiro, indigitada para o Conselho de Administração da Rádio e Televisão de Portugal, SA. (em vídeoconferência)

II PARTE

1. Apreciação e votação da ata de 14 de setembro de 2021.

2. Informações.

3. Apreciação dos contributos para o plano de atividades da Comissão da 3.ª Sessão Legislativa.

4. Apreciação e votação da nota de admissibilidade da Petição n.º 288/XIV/2.ª - Pela restituição dos bens culturais saqueados pelas tropas napoleónicas francesas em Portugal: Deputado Relator: PSD

5. Outros assuntos

[Formato misto (presencial + videoconferência)]

1. Informações;
   
   
2. Apreciação e votação da ata n.º 104, relativa à reunião do dia 7 de setembro;
   
   
3. Apreciação e votação do parecer sobre o Projeto de Lei n.º 892/XIV/2.ª (PS) - Elevação da Povoação de Barcouço à categoria de Vila
   Autor do parecer: Deputado Bruno Coimbra (PSD);
   
   

4. Apreciação e votação do parecer sobre a Proposta de Lei n.º 107/XIV/2.ª (GOV) – Altera os termos do exercício do mandato a meio tempo dos titulares das juntas de freguesia.
   Autor do parecer: Deputado José Maria Cardoso (BE);
   
   

5. Apreciação e votação do relatório de atividades relativo à 2.ª sessão legislativa;
   
   
6. Apreciação e deliberação sobre a Proposta de Calendarização/Mapa de audições regimentais para a 3.ª sessão legislativa, apresentada pelo Governo;
   
   
7. Outros assuntos.

Reunião a efetuar de forma presencial e por videoconferência

1 – Apreciação e votação de Parecer relativo a levantamento de imunidade

2 – Apreciação e votação do Relatório de Atividades da 2.ª Sessão Legislativa da XIV Legislatura

3 – Aprovação da ata n.º 58, de 9 de setembro

4 – Diversos

Reunião a efetuar de forma presencial e por videoconferência

1 – Ponto de situação sobre os trabalhos do Grupo de Trabalho do Registo de Interesses

2 – Programação dos trabalhos da Comissão

3 – Aprovação da Súmula n.º 41, de 7 de setembro

4 – Diversos

[Presencial e videoconferência]

Audição conjunta, por videoconferência, da CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional e da UGT - União Geral de Trabalhadores.

Reunião mista (presencial e videoconferência)

1. Discussão e votação das propostas de alteração ao Regimento do Parlamento dos Jovens

2. Outros Assuntos

Formato integral por videoconferência

1. Informações

2. Propostas de deliberação

3. Outros Assuntos

[Presencial e Videoconferência]

Audições no âmbito da baixa à Comissão para nova apreciação da Proposta de Lei n.º 83/XIV/2.ª (Gov) – “Aprova a Lei das Comunicações Eletrónicas e transpõe a Diretiva (UE) 2018/1972, que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas”:

• 10H30: DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor

• 11H10: CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados

• 11h50: APDC - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações

Obs.: Audições por videoconferência

[presencial e por videoconferência]

1. Discussão e aprovação do Plano de Atividades da Subcomissão para a 3.ª Sessão Legislativa, a submeter à Comissão;
   
   
2. Outros assuntos.