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Boletim Informativo - quinta-feira, 2021-01-21 às 12:40:25

Plenário - Agendamentos Futuros

topo

Reunião Plenária

DIA: 28 janeiro (quinta-feira) | HORA: 14:00 | TIPO: Ordinária

14:00 Horas

ORDEM DO DIA

1 -

Apresentação e discussão do Relatório sobre a aplicação da Declaração do Estado de Emergência no período de 24 de dezembro a 7 de janeiro de 2021

Tempos

3 minutos ao Governo para apresentação e 3 minutos para encerramento, 3 minutos a cada GP e 1 minuto aos DURP (por ordem crescente)

2 -

Debate sobre o pedido de autorização de renovação do Estado de Emergência

Tempos	Cada
GOV	10 m
PS	5 m
PSD	5 m
BE	5 m
PCP	5 m
CDS-PP	5 m
PAN	5 m
PEV	5 m
CH	2 m
IL	2 m
NiJKM	2 m
NiCR	2 m
Total	53 m

Votação

3 -

Debate de atualidade, requerido pelo PCP, sobre, "Os problemas nos lares de idosos"

Debate de Atualidade (ao abrigo do artigo 74.º do Regimento)
Abertura
PCP	6 m
GOV	6 m
Subtotal	12 m
1ª Ronda
PS	5 m
PSD	5 m
BE	4 m
PCP	4 m
CDS-PP	3 m
PAN	3 m
PEV	3 m
CH	1 m
IL	1 m
GOV	10 m
Subtotal	39 m
2ª Ronda
PS	5 m
PSD	5 m
BE	4 m
PCP	4 m
CDS-PP	3 m
PAN	3 m
PEV	3 m
CH	1 m
IL	1 m
GOV	10 m
Subtotal	39 m
Total	90 m

4 -

Proposta de Lei n.º 69/XIV/2.ª (GOV)

Autoriza o Governo a aprovar o regime sancionatório aplicável à violação do disposto no Regulamento (CE) n.º 2271/96, relativo à proteção contra os efeitos da aplicação extraterritorial de legislação adotada por um país terceiro

Tempos	cada
GOV* **	5 m
PS	5 m
PSD	5 m
BE	4 m
PCP	4 m
CDS-PP	3 m
PAN	3 m
PEV	3 m
CH	1 m
IL	1 m
Total	34 m

Notas: * Os autores dos projetos e das propostas de lei dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)]. ** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

Reunião Plenária

DIA: 29 janeiro (sexta-feira) | HORA: 09:00 | TIPO: Ordinária

9:00 Horas

ORDEM DO DIA

1 -

Debate em sessão plenária, com a participação do Governo, no início de cada presidência do Conselho da União Europeia sobre as respetivas prioridades, nos termos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 21/2012, de 17 de maio

Debates Europeus (Previstos na Lei do acompanhamento, apreciação e pronúncia pela AR no âmbito do processo de construção da U.E.)
ABERTURA
GOV	7 m
DEBATE
PS	6 m 30
PSD	5 m 30
BE	4 m 30
PCP	3 m 30
CDS-PP	3 m
PAN	2 m 30
PEV	2 m
CH	1 m 30
IL	1 m 30
ENCERRAMENTO
GOV	7 m
Total	44 m 30

2 -

Proposta de Resolução n. º 18/XIV/2.ª (GOV)

Aprova a Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom

Debates Europeus (Previstos na Lei do acompanhamento, apreciação e pronúncia pela AR no âmbito do processo de construção da U.E.)
ABERTURA
Governo	7 m
DEBATE
PS	6 m 30
PSD	5 m 30
BE	4 m 30
PCP	3 m 30
CDS-PP	3 m
PAN	2 m 30
PEV	2 m
CH	1 m 30
IL	1 m 30
ENCERRAMENTO
Governo	7 m
Total	44 m 30

3 -

Proposta de Lei n.º 68/XIV/2.ª (GOV)

Define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias

Projeto de Lei n.º 151/XIV/1.ª (PCP)

Estabelece o Regime para a Reposição de Freguesias Extintas

Projeto de Lei n.º 620/XIV/2.ª (PEV)

Procede à reposição de freguesias

Projeto de Lei n.º 640/XIV/2.ª (BE)

Estabelece o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias

Tempos
GOV* **	10 m
PS	10 m
PSD	9 m
BE*	7 m
PCP*	6 m
CDS-PP	5 m
PAN	4 m
PEV*	3 m
CH	1 m
IL	1 m
Total	56 m

4 -

Apreciação Parlamentar n.º 25/XIV/1.ª (PCP)

Decreto-Lei n.º 33-A/2020, de 2 de julho (Procede à apropriação pública por via da nacionalização da participação social detida pela Winterfell 2 Limited na Efacec Power Solutions, SGPS, S. A.)

Apreciação Parlamentar n.º 24/XIV/1.ª (BE)

Decreto-Lei n.º 33-A/2020 - Procede à apropriação pública por via da nacionalização da participação social detida pela Winterfell 2 Limited na Efacec Power Solutions, SGPS, S. A.

DEBATE
Tempos
GOV	5 m
PS	5 m
PSD	5 m
BE*	4 m
PCP*	4 m
CDS-PP	3 m
PAN	3 m
PEV	3 m
CH	1 m
IL	1 m
ENCERRAMENTO
PCP	2 m
GOV	2 m
Total	38 m

*Os autores das apreciações parlamentares dispõem de mais 1 minuto cada.

5 -

Votações regimentais no final do debate

Reunião Plenária

DIA: 3 fevereiro (quarta-feira) | HORA: 15:00 | TIPO: Ordinária

15:00 Horas

ORDEM DO DIA

1 -

Petição n.º 40/XIV/1.ª

Da iniciativa do Movimento pela Autonomia da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova - Pela autonomia e manutenção da sede da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova

Projeto de Resolução n.º 651/XIV/2.ª (BE)

Pela autonomia da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova

Projeto de Resolução n.º 662/XIV/2.ª (CDS-PP)

Recomenda ao Governo que encontre uma solução para a Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova social e territorialmente justa para o concelho

Projeto de Resolução n.º 713/XIV/2.ª (PEV)

Autonomia administrativa, pedagógica e científica da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova

Projeto de Resolução n.º 730/XIV/2.ª (PS)

Recomenda ao governo que promova uma solução que salvaguarde o projeto educativo da Escola Superior de Gestão da Idanha-a-Nova e do Instituto Politécnico de Castelo Branco

Projeto de Resolução n.º 661/XIV/2.ª (PCP)

Pela salvaguarda da autonomia da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova

Projeto de Resolução n.º 683/XIV/2.ª (PSD)

Recomenda ao governo que promova esforços concertado para que sejam encontradas soluções alternativas que garantam, simultaneamente, a sustentabilidade financeira do Instituto Politécnico de Castelo Branco e a sua permanência no território de Idanha-a-Nova, contribuindo assim para a coesão territorial e o desenvolvimento de toda esta região do Interior do país.

Tempos	cada
GOV	5 m
PS*	5 m
PSD*	5 m
BE*	4 m
PCP*	4 m
CDS-PP*	3 m
PAN	3 m
PEV*	3 m
CH	1 m
IL	1 m
Total	34 m

Nota: * Os autores das iniciativas que sejam agendadas por arrastamento com a petição dispõem de mais 1 minuto cada.

2 -

Petição n.º 577/XIII/4.ª

Da iniciativa de Renato Fialho de Mendonça e Vasconcellos e outros - Solicitam a redução da idade de reforma para pessoas com deficiência

Projeto de Lei n.º 590/XIV/2.ª (PEV)

Antecipação da idade da reforma dos trabalhadores com deficiência

Projeto de Lei n.º 617/XIV/2.ª (PAN)

Regime especial de acesso à reforma antecipada para pessoas com deficiência

Tempos	cada
GOV	5 m
PS	5 m
PSD	5 m
BE	4 m
PCP	4 m
CDS-PP	3 m
PAN*	3 m
PEV*	3 m
CH	1 m
IL	1 m
Total	34 m

Nota: * Os autores das iniciativas que sejam agendadas por arrastamento com a petição dispõem de mais 1 minuto cada.

3 -

Petição n.º 32/XIV/1.ª

Da iniciativa da Liga dos Amigos do Douro Património Mundial - Pela completa requalificação e reabertura da Linha do Douro (Ermesinde-Barca de Alva) e subsequente ligação a Salamanca

Projeto de Resolução n.º 822/XIV/2.ª (BE)

Pela requalificação de toda a linha do Douro (Ermesinde-Barca de Alva e subsequente ligação a Salamanca)

Projeto de Resolução n.º 834/XIV/2.ª (PAN)

Requalificação e funcionamento da Linha do Douro (Ermesinde - Barca d’Alva) e subsequente ligação a Salamanca

Projeto de Resolução n.º 847/XIV/2.ª (PCP)

Pela requalificação e reabertura da Linha do Douro até Barca d’Alva e restabelecimento da ligação ferroviária internacional

Tempos	cada
GOV	5 m
PS	5 m
PSD	5 m
BE*	4 m
PCP*	4 m
CDS-PP	3 m
PAN*	3 m
PEV	3 m
CH	1 m
IL	1 m
Total	34 m

Nota: * Os autores das iniciativas que sejam agendadas por arrastamento com a petição dispõem de mais 1 minuto cada.

4 -

Petição n.º 44/XIV/1.ª

Da iniciativa de Jorge Dinis Pinto e outros - "Reabertura" do Hospital Visconde de Salreu

Projeto de Resolução n.º 769/XIV/2.ª (BE)

Investimento e requalificação do Hospital Visconde de Salreu

Projeto de Resolução n.º 828/XIV/2.ª (PCP)

Pela valorização do Hospital Visconde Salreu em Estarreja

Projeto de Resolução n.º 836/XIV/2.ª (PEV)

Pela reabertura do Serviço de Urgência e adequado funcionamento do Hospital Visconde de Salreu (Estarreja)

Projeto de Resolução n.º 842/XIV/2.ª (PSD)

Requalificação do Hospital Visconde de Salreu

Tempos	cada
GOV	5 m
PS	5 m
PSD*	5 m
BE*	4 m
PCP*	4 m
CDS-PP	3 m
PAN	3 m
PEV*	3 m
CH	1 m
IL	1 m
Total	34 m

Nota: * Os autores das iniciativas que sejam agendadas por arrastamento com a petição dispõem de mais 1 minuto cada.

5 -

Petição n.º 59/XIV/1.ª

Da iniciativa de Márcia Alexandra Magalhães Rosa Teixeira - Acesso dos sócios gerentes ao regime de lay-off

Projeto de Lei n.º 635/XIV/2.ª (CDS-PP)

Apoio aos sócios-gerentes e trabalhadores independentes

Tempos	cada
GOV	5 m
PS	5 m
PSD	5 m
BE	4 m
PCP	4 m
CDS-PP*	3 m
PAN	3 m
PEV	3 m
CH	1 m
IL	1 m
Total	34 m

Nota: * Os autores das iniciativas que sejam agendadas por arrastamento com a petição dispõem de mais 1 minuto cada.

6 -

Petição n.º 628/XIII/4.ª

Da iniciativa de Vítor Alexandre Lopes Pereira Vicente e outros - Solicitam a adoção de medidas contra as bases de dados da Autoridade Tributária

Tempos	cada
GOV	5 m
PS	5 m
PSD	5 m
BE	4 m
PCP	4 m
CDS-PP	3 m
PAN	3 m
PEV	3 m
CH	1 m
IL	1 m
Total	34 m

Reunião Plenária

DIA: 4 fevereiro (quinta-feira) | HORA: 15:00 | TIPO: Ordinária

15:00 Horas

ORDEM DO DIA

1 -

Projeto de Resolução n.º 758/XIV/2.ª (PS)

Recomenda ao Governo que adote as medidas necessárias com vista ao reforço da recolha seletiva em Portugal

Projeto de Lei n.º 529/XIV/2.ª (PAN)

Promove a redução de resíduos de embalagens e o aumento da taxa de reciclagem

Projeto de Resolução n.º 792/XIV/2.ª (BE)

Recomenda mecanismos para uma redução de resíduos sólidos urbanos e uma política tarifária para a coesão territorial e justiça social

Projeto de Lei n.º 632/XIV/2.ª (PCP)

Monitorização dos Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos e definição de estratégias para incremento da valorização e reciclagem de resíduos urbanos

Projeto de Lei n.º 633/XIV/2.ª (PCP)

Redução de embalagens supérfluas em superfícies comerciais

Projeto de Lei n.º 639/XIV/2.ª (PEV)

Redução de resíduos de embalagens

Tempos	cada
GOV	5 m
PS* **	5 m
PSD	5 m
BE*	4 m
PCP*	4 m
CDS-PP	3 m
PAN*	3 m
PEV*	3 m
CH	1 m
IL	1 m
Total	34 m

2 -

Projeto de Lei n.º 613/XIV/2.ª (PSD)

Décima quarta alteração ao Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.º 7/93, de 1 de março

Projeto de Lei n.º 636/XIV/2.ª (PAN)

Determina a possibilidade de substituição temporária dos deputados em caso de candidatura à eleição de Presidente da República, de deputado à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, de deputado à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira ou de titular de Órgão das Autarquias Locais (14.ª alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de Março)

Projeto de Lei n.º 638/XIV/2.ª (CDS-PP)

Alteração do Estatuto dos Deputados em matéria de suspensão do mandato (14.ª alteração ao Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.º 7/93, de 1 de março)

Tempos	cada
GOV	5 m
PS	5 m
PSD* **	5 m
BE	4 m
PCP	4 m
CDS-PP*	3 m
PAN*	3 m
PEV	3 m
CH	1 m
IL	1 m
Total	36 m

3 -

Projeto de Lei n.º 472/XIV/1.ª (BE)

Estabelece a igualdade no exercício da parentalidade em caso de adoção e promove o acompanhamento do pai às consultas pré-natais (16.ª alteração ao Código do Trabalho e 6.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril)

Projeto de Resolução n.º 416/XIV/1.ª (IL)

Pela igualdade parental no apoio excecional à família

Projeto de Lei n.º 622/XIV/2.ª (CDS-PP)

Cria a licença parental pré-natal e o subsídio parental pré-natal, procedendo à 18.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, à 5.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril e à 7.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril

Projeto de Lei n.º 628/XIV/2.ª (PAN)

Promoção da equidade no subsídio parental

Projeto de Lei n.º 643/XIV/2.ª (NiCR)

Promove a igualdade no exercício das responsabilidades parentais estabelecendo uma licença parental inicial paritária

Tempos	cada
GOV	5 m
PS	5 m
PSD	5 m
BE* **	4 m
PCP	4 m
CDS-PP*	3 m
PAN*	3 m
PEV	3 m
CH	1 m
IL*	1 m
NiCR*	1 m
Total	35 m

4 -

Projeto de Resolução n.º 282/XIV/1.ª (CDS-PP)

Recomenda ao Governo o reforço da formação em Cuidados Paliativos em Portugal

Projeto de Resolução n.º 284/XIV/1.ª (CDS-PP)

Recomenda ao Governo o reforço urgente de camas e equipas de Cuidados Paliativos, por forma a assegurar a cobertura nacional tanto nos serviços hospitalares, como no domicílio

Projeto de Resolução n.º 253/XIV/1.ª (PCP)

Recomenda ao Governo o alargamento da resposta pública em cuidados paliativos

Projeto de Resolução n.º 256/XIV/1.ª (IL)

Pelo alargamento dos cuidados paliativos

Projeto de Resolução n.º 291/XIV/1.ª (BE)

Reforça a resposta do Estado na área dos cuidados paliativos

Projeto de Resolução n.º 304/XIV/1.ª (PSD)

Recomenda ao Governo o reforço da rede nacional de cuidados paliativos e o apoio aos doentes, suas famílias e cuidadores informais, em contexto específico de cuidados paliativos

Tempos	cada
GOV	5 m
PS	5 m
PSD*	5 m
BE*	4 m
PCP*	4 m
CDS-PP* **	3 m
PAN	3 m
PEV	3 m
CH	1 m
IL*	1 m
Total	34 m

5 -

Projeto de Resolução n.º 780/XIV/2.ª (PAN)

Pela erradicação da mutilação genital feminina

Tempos	cada
GOV	5 m
PS	5 m
PSD	5 m
BE	4 m
PCP	4 m
CDS-PP	3 m
PAN* **	3 m
PEV	3 m
CH	1 m
IL	1 m
Total	34 m

6 -

Projeto de Resolução n.º 767/XIV/2.ª (PEV)

Regulamentação dos estabelecimentos e da prática de colocação de piercings e tatuagens

Tempos	cada
GOV	5 m
PS	5 m
PSD	5 m
BE	4 m
PCP	4 m
CDS-PP	3 m
PAN	3 m
PEV* **	3 m
CH	1 m
IL	1 m
Total	34 m

7 -

Votações regimentais no final do debate

Reunião Plenária

DIA: 10 fevereiro (quarta-feira) | HORA: 15:00 | TIPO: Ordinária

15:00 Horas

ORDEM DO DIA

Declarações Políticas

Petição n.º 7/XIV/1.ª

Da iniciativa de Julieta Areal e Silva Calvet da Costa e outros - Armadilhas NÃO: proibir fabrico, posse e venda de armadilhas para aves

Projeto de Resolução n.º 863/XIV/2.ª (BE)

Recomenda ao Governo a implementação de medidas que visam a proteção das aves silvestres não cinegéticas

Projeto de Lei nº. 625/XIV/2.ª (PAN)

Promove a interdição do fabrico, posse, utilização e venda de artefactos tendentes a capturar aves silvestres não sujeitas a exploração cinegética

Projeto de Lei n.º 651/XIV/2.ª (PEV)

Determina a proibição do fabrico, venda, compra, utilização e importação de armadilhas e outros artefactos utilizados para captura ilegal de aves silvestres

DEBATE
Tempos
GOV	5 m
PS	5 m
PSD	5 m
BE*	4 m
PCP	4 m
CDS-PP	3 m
PAN*	3 m
PEV*	3 m
CH	1 m
IL	1 m
Total	34 m

Nota: * Os autores das iniciativas que sejam agendadas por arrastamento com a petição dispõem de mais 1 minuto cada.

Reunião Plenária

DIA: 11 fevereiro (quinta-feira) | HORA: 15:00 | TIPO: Ordinária

15:00 Horas

ORDEM DO DIA

Apresentação e discussão do Relatório sobre a aplicação da Declaração do Estado de Emergência no período de 8 de janeiro a 15 de janeiro de 2021

Tempos

3 minutos ao Governo para apresentação e 3 minutos para encerramento, 3 minutos a cada GP e 1 minuto aos DURP (por ordem crescente)

Debate sobre o pedido de autorização de renovação do Estado de Emergência

Tempos	cada
GOV	10 m
PS	5 m
PSD	5 m
BE	5 m
PCP	5 m
CDS-PP	5 m
PAN	5 m
PEV	5 m
CH	2 m
IL	2 m
NiJKM	2 m
NiCR	2 m
Total	53 m

Votação

Proposta de Lei n.º 66/XIV/2.ª (GOV)

Altera matéria de benefícios fiscais e cria uma medida extraordinária de contagem de prazos no âmbito do IRC

Projeto de Lei n.º 615/XIV/2.ª (PSD)

Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, clarificando os critérios de concessão de benefícios às entidades licenciadas na Zona Franca da Madeira

Tempos	cada
GOV* **	5 m
PS	5 m
PSD*	5 m
BE	4 m
PCP	4 m
CDS-PP	3 m
PAN	3 m
PEV	3 m
CH	1 m
IL	1 m
Total	36 m

Proposta de Lei n.º 67/XIV/2.ª (GOV)

Estabelece uma isenção de IVA aplicável às transmissões de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro da COVID-19 e vacinas contra a mesma doença e prestações de serviços, transpondo a Diretiva (UE) 2020/2020

Tempos	cada
GOV* **	5 m
PS	5 m
PSD	5 m
BE	4 m
PCP	4 m
CDS-PP	3 m
PAN	3 m
PEV	3 m
CH	1 m
IL	1 m
Total	36 m

Votações regimentais no final do debate

Comissões Parlamentares

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Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

DIA: 21 janeiro | HORA: 14:30 | LOCAL: sala 6 | TIPO: Ordinária

Ordem de Trabalhos:

	1 - Distribuição de iniciativas legislativas: nomeação de relator e deliberação sobre consultas a promover;
	2 - Anúncio de projetos de voto que baixaram à Comissão;
	3 - Discussão e votação do parecer sobre o Projeto de Lei n.º 582/XIV (CH) - Alteração ao artigo 2.º, n.º 2, alínea e) da Lei nº 44/86, de 30 de setembro (alteração ao Regime do estado de sítio e do estado de emergência); Relator: Deputado Pedro Delgado Alves (PS)
	4 - Discussão e votação na especialidade das seguintes iniciativas legislativas (ratificação das votações indiciárias alcançadas em grupo de trabalho): Projeto de Lei n.º 4/XIV/1.ª (BE) - "Define e regula as condições em que a antecipação da morte, por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável, não é punível"; Projeto de Lei n.º 67/XIV/1.ª (PAN) - "Regula o acesso à morte medicamente assistida"; Projeto de Lei n.º 104/XIV/1.ª (PS) - "Procede à 50.ª alteração ao Código Penal, regulando as condições especiais para a prática de eutanásia não punível"; Projeto de Lei n.º 168/XIV/1.ª (PEV) - "Define o regime e as condições em que a morte medicamente assistida não é punível"; Projeto de Lei n.º 195/XIV/1.ª (IL) - "Regula a antecipação do fim da vida, de forma digna, consciente e medicamente assistida";
	5 - Discussão e votação na especialidade das seguintes iniciativas legislativas: A) Projeto de Lei n.º 523XIV/2.ª (PCP) - Prorroga o prazo para a prova de detenção de cofre pelos detentores de armas de fogo (1.ª alteração à Lei n.º 50/2019, de 24 de julho); B) Projeto de Lei n.º 554/XIV/2.ª (CDS-PP) - Consagra um período extraordinário de entrega voluntária de armas de fogo não manifestadas ou registadas;
	6 - Discussão e votação, nos termos dos n.ºs 7 e 8 do artigo 75.º do RAR, do Projeto de Voto n.º 436/XIV/2 (PS) - De condenação pelas agressões ocorridas no dia 22 de dezembro, ao Presidente da Câmara de Abrantes e a outros eleitos locais;
	7 - Discussão e votação do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda para audição da Senhora Procuradora Geral da República, Membros do Conselho Superior do Ministério Público designados pela Assembleia da República, Entidade Reguladora da Comunicação Social e Sindicato dos Jornalistas, sobre a alegada vigilância policial de jornalistas por determinação do Ministério Público.
	8 - Apreciação e votação do projeto de Regulamento da Comissão;
	9 - Outros assuntos.

Comissão de Defesa Nacional

DIA: 21 janeiro | HORA: 15:00 | LOCAL: sala 8 | TIPO: Ordinária

Ordem de Trabalhos:

	1 - Apreciação e votação da ata n.º 63/XIV/2.ª SL;
	2 - Apreciação e votação do parecer referente ao Projeto de Lei n.º 585/XIV/2.ª (CDS-PP) - Reposição da acumulação dos apoios sociais aos Antigos Combatentes, decorrentes dos períodos de prestação de serviço militar em condições especiais de dificuldade ou perigo (2.ª alteração à Lei n.º 3/2009, de 13 de janeiro) - Relator: Deputado José Luís Carneiro (PS);
	3 - Outros assuntos.

Formato misto (presencial e videoconferência)

Comissão de Orçamento e Finanças

DIA: 27 janeiro | HORA: 16:00 | TIPO: Ordinária

Ordem de Trabalhos:

	1 - Aprovação da ata n.º 95;
	2 - Votação do Parecer da iniciativa europeia COM(2020)595 - "Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à resiliência operacional digital do setor financeiro e que altera os regulamentos (CE) n.º 1060/2009, (UE) n.º 648/2012, (UE) n.º 600/2014 e (UE) n.º 909/2014"; Relator: Deputada Vera Braz (PS)
	3 - Discussão e votação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 43/XIV/1.ª (GOV) - "Reforça as garantias dos contribuintes e a simplificação processual";
	4 - Designação de autor de parecer do Projeto de Lei n.º 646/XIV/2.ª (CDS-PP) - "Cria a título excecional dedução de valores relativos à aquisição de equipamentos informáticos para estudantes"; Cabe ao GP PS
	5 - Outros assuntos.

Formato misto (presencial + videoconferência)

Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação

DIA: 21 janeiro | HORA: 10:30 | LOCAL: sala 6 | TIPO: Extraordinária

Ordem de Trabalhos:

Audição conjunta com a Senhora Secretária de Estado da Habitação, a requerimento do PSD, e do Senhor Secretário de Estado do Tesouro, a requerimento oral do BE, sobre "Questões suscitadas pelo Tribunal de Contas a respeito do Sistema de Informação dos Imóveis do Estado (SIIE)"

[Presencial e Videoconferência]

Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto

DIA: 26 janeiro | HORA: 15:30 | TIPO: Ordinária

Ordem de Trabalhos:

Reunião mista (presencial e videoconferência)

	1 - Aprovação da proposta de Ordem do Dia.
	2 - Aprovação de ata.
	3 - Comunicações do Presidente.
	4 - Audição da Presidente do Conselho Nacional de Educação sobre o relatório Estado da Educação 2019 - 15h30. Confirmada. Videoconferência.
	5 - Discussão de Projetos de Resolução.
	6 - Outros assuntos.

Comissão de Saúde

DIA: 21 janeiro | HORA: 13:00 | LOCAL: sala 1 | TIPO: Extraordinária

Ordem de Trabalhos:

Audição, por videoconferência, do Presidente da Associação de Apoio Domiciliário, de Lares e Casas de Repouso de Idosos (ALI), Dr. João Ferreira de Almeida, conjunta com a Comissão de Trabalho e Segurança Social e a «Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença Covid-19 e do processo de recuperação económica e social», a requerimento do PSD, «sobre o estado da vacinação nos lares ilegais».

Formato Misto (Presencial e Videoconferência)

Comissão de Trabalho e Segurança Social

DIA: 21 janeiro | HORA: 13:00 | LOCAL: sala 1 | TIPO: Extraordinária

Ordem de Trabalhos:

Formato Misto (presencial e Videoconferência)

Audição, por videoconferência, do Presidente da Associação de Apoio Domiciliário, de Lares e Casas de Repouso de Idosos (ALI), Dr. João Ferreira de Almeida, conjunta com a Comissão de Saúde e a Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença Covid-19 e do processo de recuperação económica e social, a requerimento do Grupo Parlamentar do PSD, «sobre o estado da vacinação nos lares ilegais»

Comissão de Cultura e Comunicação

DIA: 22 janeiro | HORA: 10:00 | TIPO: Ordinária

Ordem de Trabalhos:

Formato misto ( Presencial + Skype)

Apreciação e votação do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD para audição do Conselho Geral Independente (CGI) da RTP, na sequência das declarações prestadas pelo Senhor Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media na audição realizada no passado dia 19 de janeiro na Comissão de Cultura e Comunicação sobre o processo de nomeação do novo Conselho de Administração da RTP.

Comissão de Cultura e Comunicação

DIA: 26 janeiro | HORA: 14:30 | TIPO: Ordinária

Ordem de Trabalhos:

Formato misto ( Presencial + Skype)

I PARTE

Audição da Ação Cooperativista, da Associação Portuguesa de Técnicos de Audiovisual, Cinema e Publicidade (APTA), da Associação para as Artes Performativas em Portugal (Performart) e da Associação de Artistas Visuais em Portugal (AAVP), na sequência do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, sobre os resultados do concurso de apoio a Projetos Criação e Edição. (por vídeoconferência)

II PARTE

Audição do Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, na sequência do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, sobre a revisão do contrato de concessão do serviço público de rádio e de televisão, sobre os planos urbanísticos projetados para os terrenos do Centro de Produção do Norte, no Monte da Virgem, em Vila Nova de Gaia. (por vídeoconferência)

Comissão de Cultura e Comunicação

DIA: 2 fevereiro | HORA: 14:30 | TIPO: Ordinária

Ordem de Trabalhos:

Formato misto ( Presencial + Skype)

I PARTE

Audição da Senhora Ministra da Cultura, ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República.

II PARTE

Audição da Senhora Ministra da Cultura, na sequência do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP, sobre os resultados do Programa de Apoio a Projetos - Criação e Edição 2020 e o modelo de apoio às artes.

Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local

DIA: 26 janeiro | HORA: 11:00 | TIPO: Ordinária

Ordem de Trabalhos:

(Formato misto (presencial + videoconferência)

-Audiência com o Bastonário da Ordem dos Psicólogos - (Por videoconferência)

Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local

DIA: 27 janeiro | HORA: 10:00 | TIPO: Ordinária

Ordem de Trabalhos:

(Formato misto (presencial + videoconferência)

	1 - Audição regimental da Senhora Ministra da Coesão Territorial, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República. (Forma Presencial)
	2 - Apreciação e votação das atas n.ºs 60 e 61, relativas às reuniões dos dias 12 e 19 de janeiro de 2021;
	3 - Apreciação e votação dos pareceres relativos à Proposta de Lei n.º 68/XIV/2.ª (GOV) - Define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias e do Projeto de Lei n.º 620/XIV/2.ª (PEV) - Procede à reposição de freguesias; Deputado autor dos pareceres: José Cancela Moura (PSD);
	4 - Apreciação e votação do parecer sobre o Projeto de Lei n.º 640/XIV/2.ª (BE) - Estabelece o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias Deputada autora do parecer: Maria da Luz Rosinha (PS);
	5 - Outros assuntos.

Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença COVID-19 e do processo de recuperação económica e social

DIA: 21 janeiro | HORA: 13:00 | LOCAL: sala 1 | TIPO: Extraordinária

Ordem de Trabalhos:

[Presencial e por videoonferência]

Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença COVID-19 e do processo de recuperação económica e social

DIA: 21 janeiro | HORA: 14:30 | LOCAL: sala 3 | TIPO: Ordinária

Ordem de Trabalhos:

Audição conjunta do Bastonário da Ordem dos Médicos - Dr. Miguel Guimarães e da Bastonária da Ordem dos Enfermeiros - Dra. Ana Rita Cavaco (por videoconferência)

[Presencial e por videoconferência]

Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença COVID-19 e do processo de recuperação económica e social

DIA: 21 janeiro | HORA: 16:15 | LOCAL: sala 3 | TIPO: Ordinária

Ordem de Trabalhos:

Audição conjunta da Bastonária da Ordem dos Farmacêuticos - Dra. Ana Paula Martins e do Bastonário da Ordem dos Psicólogos - Dr. Francisco Miranda Rodrigues (por videoconferência)

[Presencial e por videoconferência]

Grupo de Trabalho - Acompanhamento Processo de Remoção do Amianto em Edíficios Públicos | Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território

DIA: 26 janeiro | HORA: 16:30 | TIPO: Ordinária

Ordem de Trabalhos:

	1 - Apreciação da documentação enviada em resposta ao pedido de informação atualizada sobre o ponto de situação dos trabalhos de remoção de amianto em edifícios públicos
	2 - Organização dos trabalhos futuros (calendarização de audições)
	3 - Pedidos de audiência
	4 - Outros assuntos

Presencial e Skype

Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação

DIA: 21 janeiro | HORA: 13:30 | LOCAL: sala 4 | TIPO: Ordinária

Ordem de Trabalhos:

Audiência, através de videoconferência, da Torcida Verde sobre o enquadramento legal dos Grupos de Adeptos Organizados, no quadro do combate à violência, à xenofobia e ao racismo nos recintos desportivos. Delegação: Luís Carlos Pereira Repolho

[presencial e por videoconferência]

Resumo da Calendarização

topo

JANEIRO 2021

Dia 05	Terça-feira	Comissões Parlamentares
Dia 06	Quarta-feira	Conferência de Líderes Reunião Plenária	11:30 Horas 15:00 Horas
Dia 07	Quinta-feira	Reunião Plenária	15:00 Horas
Dia 08	Sexta-feira	Reunião Plenária	10:00 Horas
Dia 12	Terça-feira	Comissões Parlamentares
Dia 13	Quarta-feira	Reunião Plenária	09:30 Horas
Dia 14	Quinta-feira	Conferência de Líderes Reunião Plenária	12:00 Horas 15:00 Horas
Dia 15	Sexta-feira	Reunião Plenária	10:00 Horas
Dia 19	Terça-feira	Reunião Plenária	15:00 Horas
Dia 20	Quarta-feira	Conferência de Líderes Reunião Plenária	12:00 Horas 15:00 Horas
Dia 21	Quinta-feira	Comissões Parlamentares
Dia 27	Quarta-feira	Comissões Parlamentares
Dia 28	Quinta-feira	Reunião Plenária	14:00 Horas
Dia 29	Sexta-feira	Reunião Plenária	09:00 Horas

FEVEREIRO 2021

Dia 02	Terça-feira	Comissões Parlamentares
Dia 03	Quarta-feira	Conferência de Líderes Reunião Plenária	12:00 Horas 15:00 Horas
Dia 04	Quinta-feira	Reunião Plenária	14:00 Horas
Dia 09	Terça-feira	Comissões Parlamentares
Dia 10	Quarta-feira	Reunião Plenária	15:00 Horas
Dia 11	Quinta-feira	Reunião Plenária	15:00 Horas

Agenda do Presidente da Assembleia da República

topo

Reunião Plenária

DIA 28 janeiro | HORA 15:00

Reunião Plenária

DIA 29 janeiro | HORA 10:00

Reunião Plenária

DIA 3 fevereiro | HORA 15:00

Reunião Plenária

DIA 4 fevereiro | HORA 15:00

Grupos Parlamentares / Partidos / Ninsc

topo

Grupo Parlamentar do PS

Dia 21 de janeiro de 2021

10:00 - Associação 1,2, 3 Macaquinho do Xinês
- Associação para a Promoção da Segurança Infantil

Grupo Parlamentar do PSD

Dia 21 de janeiro de 2021

10:00 - Associação de Defesa dos Trabalhadores Independentes
11:00 - Cellnex

Grupo Parlamentar do PEV

Dia 21 de janeiro de 2021

10:00 - Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC)
11:30 - Sociedade Portuguesa de Medicina Integrativa (SPM - Integrativa)
12:00 - Sindicato dos Técnicos da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (SinDGRSP)
15:00 - Associação Portuguesa de Empresas Cinematográficas (APEC)

Grupo Parlamentar do PEV

Dia 22 de janeiro de 2021

11:30 - Movimento Académicas

Grupo Parlamentar do PS

Dia 27 de janeiro de 2021

15:00 - Diana Marques - Psicóloga Clinica - Lar de São Salvador da Aramenha

Grupo Parlamentar do PEV

Dia 27 de janeiro de 2021

12:00 - Associação Portuguesa de Profissionais de Tatuagem e Body Piercing
15:00 - Movimento Cidadão Diferente (MCD)