15H00 HORAS
ORDEM DO DIA
1 - Apresentação e discussão dos Relatórios sobre a aplicação da Declaração do Estado de Emergência nos períodos de 31 de janeiro a 14 de fevereiro e de 15 de fevereiro a de 1 de março de 2021
Tempos
3 minutos ao Governo para apresentação e 3 minutos para encerramento, 3 minutos a cada GP e 1 minuto aos DURP (por ordem crescente)
2 - Debate sobre o pedido de autorização de renovação do Estado de Emergência
Tempos |
cada |
GOV |
10 m |
PS |
5 m |
PSD |
5 m |
BE |
5 m |
PCP |
5 m |
CDS-PP |
5 m |
PAN |
5 m |
PEV |
5 m |
CH |
2 m |
IL |
2 m |
NiJKM |
2 m |
NiCR |
2 m |
Total |
53 m |
Votação regimental
3 - Projeto de Lei n.º 684/XIV/2.ª (PS)
Altera as regras de enquadramento do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL)
Tempos |
cada |
GOV |
5 m |
PS* ** |
5 m |
PSD |
5 m |
BE |
4 m |
PCP |
4 m |
CDS-PP |
3 m |
PAN |
3 m |
PEV |
3 m |
CH |
1 m |
IL |
1 m |
Total |
34 m |
Notas: *Os autores dos projetos e das propostas de lei dispõem de mais um minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].
**O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].
4 - Projeto de Lei n.º 676/XIV/2.ª (PSD)
Regime excecional e temporário, no âmbito da situação epidemiológica provocada pelo vírus sars-cov2 e pela doença covid-19, de marcação das eleições gerais para os órgãos das autarquias locais a realizar em 2021
Projeto de Resolução n.º 984/XIV/2.ª (PAN)
Recomenda ao Governo que elabore e entregue à Assembleia da República os estudos necessários à introdução de voto eletrónico não presencial, em cumprimento do disposto no número 2 do artigo 8.º da Lei Orgânica n.º 3/2018, de 17 de agosto
Tempos |
cada |
GOV |
5 m |
PS |
5 m |
PSD* ** |
5 m |
BE |
4 m |
PCP |
4 m |
CDS-PP |
3 m |
PAN* |
3 m |
PEV |
3 m |
CH |
1 m |
IL |
1 m |
Total |
36 m |
Notas: *Os autores dos projetos e das propostas de lei dispõem de mais um minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].
**O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].
5 - Apreciação Parlamentar n.º 38/XIV/2.ª (BE)
Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro - «Aprova o regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e altera o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos, transpondo as Diretivas (UE) 2018/849, 2018/850, 2018/851 e 2018/852»
Apreciação Parlamentar n.º 36/XIV/2.ª (PSD)
Decreto-lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, que aprova o regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e altera o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos, transpondo as diretivas (UE) 2018/849, 2018/850, 2018/851 e 2018/852
Apreciação Parlamentar n.º 37/XIV/2.ª (PCP)
Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro - «Aprova o regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e altera o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos, transpondo as Diretivas (UE) 2018/849, 2018/850, 2018/851 e 2018/852»
DEBATE |
Tempos |
GOV |
5 m |
PS |
5 m |
PSD* |
5 m |
BE* |
4 m |
PCP* |
4 m |
CDS-PP |
3 m |
PAN |
3 m |
PEV |
3 m |
CH |
1 m |
IL |
1 m |
ENCERRAMENTO |
BE |
2 m |
GOV |
2 m |
Total |
38 m
|
Nota:*Os autores das apreciações parlamentares dispõem de mais 1 minuto cada.
6 - Projeto de Lei n.º 68/XIV/1.ª (PCP)
Repõe montantes e regras de cálculo nas compensações por cessação do contrato de trabalho e despedimento
Tempos |
cada |
GOV |
5 m |
PS |
5 m |
PSD |
5 m |
BE |
4 m |
PCP* ** |
4 m |
CDS-PP |
3 m |
PAN |
3 m |
PEV |
3 m |
CH |
1 m |
IL |
1 m |
Total |
34 m |
Notas: *Os autores dos projetos e das propostas de lei dispõem de mais um minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].
**O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].
7 - Votações regimentais no final do debate