Boletim Informativo - sexta-feira, 2022-05-27 às 14:24:35
Plenário - Agenda do Dia topo
Reunião Plenária
DIA: 27 maio (sexta-feira) | HORA: 10:00 | TIPO: Ordinária

ORDEM DO DIA

10:00 Horas

 

1 - Eleições a realizar para os seguintes Orgãos externos à Assembleia da República:

- Presidente do Conselho Nacional de Educação

- Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN;

- Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal (2 membros);

- Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários;

- Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários;

- Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos;

- Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado

 

2 - Discussão das normas avocadas

Tempos
5 minutos ao Governo, a cada GP e aos DURP

 


3 - Votação das normas avocadas

 

4 - Encerramento da discussão na especialidade

Proposta de Lei n.º 4/XV/1.ª (GOV)

Aprova o Orçamento do Estado para 2022

Apreciação na Especialidade

ENCERRAMENTO

L 3 m
PAN 3 m
BE 7 m
PCP 7 m 30
IL 8 m
CH 9 m
PSD 15 m
PS 19 m
GOV 30 m
Total 101 m 30

 


5 - Votação Final Global

 

6 - Votações Regimentais

 
DOCUMENTOS ANEXOS:
Resultado de Votações

Plenário - Agendamentos Futuros topo
Reunião Plenária
DIA: 1 junho (quarta-feira) | HORA: 15:00 | TIPO: Ordinária

ORDEM DO DIA

15:00 Horas

 

1 - Debate de urgência requerido pelo CH, com o tema "A garantia dos direitos e liberdades no acolhimento e integração dos refugiados ucranianos"

Debate de Urgência

(ao abrigo do artigo 72.º do Regimento)

Abertura
CH 6 m
Pedidos de esclarecimento e debate
PS 6 m
PSD 6 m
CH 5 m
IL 4 m
PCP 4 m
BE 4 m
PAN 1 m
L 1 m
GOV 6 m
Total 43 m

 

Notas:

Intervenções por ordem de inscrição.

Se tiver tempo, o GP que requer o debate de urgência é o último a intervir.

 

2 - Inquérito Parlamentar n.º 1/XV/1.ª (CH)

Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do Estado português no estabelecimento de parcerias com associações de cidadãos russos no acolhimento e integração dos cidadãos ucranianos em Portugal

 

Tempos
GOV 5 m
PS 5 m
PSD 5 m
CH* **  4 m
IL 3 m
PCP 3 m
BE 3 m
PAN 1 m
L 1 m
Total 30 m

 

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

*** Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

 


3 - Proposta de Lei n.º 6/XV/1.ª (GOV)

Aprova a Lei das Comunicações Eletrónicas e transpõe a Diretiva (UE) 2018/1972, que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónica

Projeto de Lei n.º 89/XV/1.ª (PAN)

Reforça os direitos dos utilizadores finais de serviços de comunicações eletrónicas

 

Tempos
GOV* ** 5 m
PS 5 m
PSD 5 m
CH 4 m
IL 3 m
PCP 3 m
BE 3 m
PAN* 1 m
L 1 m
Total 30 m

 

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

*** Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

 

 

4 - Proposta de Lei n.º 3/XV/1.ª (GOV)

Altera o Código de Processo Penal e a Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro

Projeto de Lei n.º 86/XV/1.ª (PAN)

Corrige a legislação que concretiza a Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024 e aprofunda as garantias de proteção dos denunciantes

Projeto de Lei n.º 94/XV/1.ª (CH)

Criação do Estatuto do Arguido Colaborador e agravamento das penas aplicáveis aos crimes de corrupção previstos no Código Penal

 

Tempos
GOV* ** 5 m
PS 5 m
PSD 5 m
CH* 4 m
IL 3 m
PCP 3 m
BE 3 m
PAN* 1 m
L 1 m
Total 30 m

 

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

*** Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

5 - Petição N.º 18/XIV/1.ª

Da iniciativa de Ana Sofia Loureiro Marques - Legalização da Prostituição em Portugal e/ou Despenalização de Lenocínio, desde que este não seja por coação

 

DEBATE
Tempos
GOV 5 m
PS 5 m
PSD 5 m
CH 4 m
IL 3 m
PCP 3 m
BE 3 m
PAN 1 m
L 1 m
Total 30 m

 

Notas:

* Os autores das iniciativas que sejam agendadas por arrastamento com a petição dispõem de mais 1 minuto cada.

** Intervenção dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento, caso existam, ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

 

6 - Petição N.º 179/XIV/2.ª

Da iniciativa de Movimento 8% - Por um investimento urgente em Ciência em Portugal

Projeto de Lei n.º 90/XV/1.ª (L)

Consagra o dever das instituições contratarem os doutorados com categoria de auxiliar, ou a ela superior, quando se verifique o termo do contrato

Projeto de Resolução n.º 53/XV/1.ª (PCP)

Recomenda a adoção de medidas para a dinamização do Sistema Científico e Tecnológico Nacional, combatendo a precariedade e o subfinanciamento

 

DEBATE
Tempos
GOV 5 m
PS 5 m
PSD 5 m
CH 4 m
IL 3 m
PCP* 3 m
BE 3 m
PAN 1 m
L* 1 m
Total 30 m

 

Notas:

* Os autores das iniciativas que sejam agendadas por arrastamento com a petição dispõem de mais 1 minuto cada.

** Intervenção dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento, caso existam, ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.


Reunião Plenária
DIA: 2 junho (quinta-feira) | HORA: 15:00 | TIPO: Ordinária

ORDEM DO DIA

15:00 Horas

 

1- Declarações políticas

 

2 - Proposta de Lei n.º 8/XV/1.ª (GOV)

Transpõe a Diretiva (UE) 2019/1, que visa atribuir às autoridades da concorrência dos Estados-Membros competência para aplicarem a lei de forma mais eficaz e garantir o bom funcionamento do mercado interno,

Tempos
GOV* ** *** 5 m
PS 5 m
PSD 5 m
CH 4 m
IL 3 m
PCP 3 m
BE 3 m
PAN 1 m
L 1 m
Total 30 m

 

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

*** Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

 

3 - Proposta-Lei n.º 106/XIV/2.ª(ALRAA)

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2020, de 16 de setembro, que atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social

 

Tempos
GOV 5 m
PS 5 m
PSD 5 m
CH 4 m
IL 3 m
PCP 3 m
BE 3 m
PAN 1 m
L 1 m
Total 30 m

 

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

*** Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

 

 


Reunião Plenária
DIA: 3 junho (sexta-feira) | HORA: 10:00 | TIPO: Ordinária

ORDEM DO DIA

10:00 Horas

 

1 - Fixação da ordem do dia requerido pelo PSD, sobre a temática dos Metadados:

Projeto de Lei n.º 70/XV/1.ª (PSD)

Procede à segunda alteração à Lei n.º 32/2008, de 17 de julho, que Transpõe para a Ordem Jurídica Interna a Diretiva n.º 2006/24/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março, relativa à conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações eletrónicas publicamente disponíveis ou de redes públicas de comunicações, conformando-a com o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 268/2022

Tempos cada
GOV 30 m
PS 30 m
PSD* ** *** **** 30 m
CH 11 m
IL 9 m
PCP 8 m 30
BE 8 m
PAN 1 m
L 1 m
Total 128 m 30

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

*** Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

**** No caso de agendamento potestativo, o proponente dispõe do mesmo tempo do maior GP [artigo 145.º, n.º 2, alínea f)].

 

 

2 - 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia da República

S/tempos

 

3 - Votações regimentais


Reunião Plenária
DIA: 8 junho (quarta-feira) | HORA: 15:00 | TIPO: Ordinária

ORDEM DO DIA

15:00 Horas

 

1 - Projeto de Lei n.º 53/XV/1.ª (PSD)

Cria o Tribunal Central Administrativo Centro, procedendo à décima terceira alteração ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, aprovado em anexo à Lei n.º 13/2002, de 19 de fevereiro, à décima primeira alteração à Lei da Organização do Sistema Judiciário, aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 325/2003, de 29 de dezembro, que define a sede, a Organização e a Área de Jurisdição dos Tribunais Administrativos e Fiscais, concretizando o respetivo Estatuto

Projeto de Lei n.º 87/XV/1.ª (PAN)

Adota medidas de otimização do desempenho dos tribunais superiores da jurisdição administrativa e fiscal, alterando o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Tempos
GOV 5 m
PS 5 m
PSD*  ** ***  5 m
CH 4 m
IL 3 m
PCP 3 m
BE 3 m
PAN* 1 m
L 1 m
Total 30 m

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

*** Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

 

2 - Projeto de Lei n.º 7/XV/1.ª (CH)

Aumenta o valor relativo ao Complemento Especial de Pensão dos Antigos Combatentes

Projeto de Lei n.º 52/XV/1.ª (PCP)

Consagra o complemento vitalício de pensão e a pensão mínima de dignidade para os antigos combatentes

Projeto de Lei n.º 91/XV/1.ª (BE)

Estabelece o complemento vitalício de pensão e a pensão mínima de dignidade aos antigos combatentes

Tempos
GOV 5 m
PS 5 m
PSD 5 m
CH* ** ***  4 m
IL 3 m
PCP* 3 m
BE* 3 m
PAN 1 m
L 1 m
Total 30 m


Notas: 

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

*** Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

 

 

3 - Projeto de Lei n.º 76/XV/1.ª (IL)

Consagração expressa do crime de exposição de menor a violência doméstica (56.ª alteração ao Código Penal)


Projeto de Lei n.º 82/XV/1.ª (PAN)

Torna obrigatória a tomada de declarações para memória futura a pedido da vítima ou do Ministério Público

Projeto de Lei n.º 85/XV/1.ª (L)
Inclui a exposição, nos exemplos do que constituem maus tratos psíquicos, no âmbito do crime de violência doméstica e consagra a frequência de programas específicos de educação parental na lista de penas acessórias

Projeto de Lei n.º 92/XV/1.ª (BE)

Criação do crime de exposição de menor a violência doméstica (55.ª alteração ao Código Penal)

Projeto de Lei n.º 96/XV/1.ª (IL)

Dispensa da Tentativa de Conciliação nos processos de divórcio sem consentimento do outro cônjuge nos casos de condenação por crime de violência doméstica (Alteração ao Código Civil e ao Código do Processo Civil)


 

Projeto de Lei n.º 97/XV/1.ª (IL)

Assegura a Nomeação De Patrono Às Vítimas Especialmente Vulneráveis (Alteração ao Estatuto da Vítima e à Lei n.º 34/2004, de 29 de julho, que altera o regime de acesso ao direito e aos tribunais)

Tempos
GOV 5 m
PS 5 m
PSD 5 m
CH 4 m
IL* ** ***  3 m
PCP 3 m
BE* 3 m
PAN* 1 m
L* 1 m
Total 30 m


Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

*** Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

 

4 - Projeto de Lei n.º 48/XV/1.ª (PCP)

Vinculação extraordinária de todos os docentes com três ou mais anos de serviço até 2023

Projeto de Lei n.º 80/XV/1.ª (PAN)

Procede à revogação do atual sistema de acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente, procedendo à alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário

Projeto de Lei n.º 81/XV/1.ª (PAN)

Alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril

Projeto de Lei n.º 93/XV/1.ª (BE)

Programa extraordinário de vinculação dos docentes

Tempos
GOV 5 m
PS 5 m
PSD 5 m
CH 4 m
IL 3 m
PCP* ** ***  3 m
BE* 3 m
PAN* 1 m
L 1 m
Total 30 m

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

*** Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

 

5 - Projeto de Lei n.º 71/XV/1.ª (BE)

Altera as atividades específicas associadas a compensação em unidades de saúde familiar, de forma a eliminar discriminações de género na prática clínica

Projeto de Lei n.º 88/XV/1.ª (PAN)

Elimina a discriminação de género nos critérios de compensação associada às atividades específicas dos médicos

Tempos
GOV 5 m
PS 5 m
PSD 5 m
CH 4 m
IL 3 m
PCP 3 m
BE* ** ***  3 m
PAN* 1 m
L 1 m
Total 30 m

 

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

*** Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

 


Reunião Plenária
DIA: 9 junho (quinta-feira) | HORA: 15:00 | TIPO: Ordinária

ORDEM DO DIA

15:00 Horas

 

Fixação da ordem do dia requerida pelo PS, incidindo sobre a seguinte iniciativa:

 

Projeto de Lei n.º 74/XV/1.ª (PS)

Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível, e altera o Código Penal

 

Projeto de Lei n.º 5/XV/1.ª (BE)

Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal

Tempos cada
GOV 30 m
PS* ** ***  30 m
PSD 24 m
CH 11 m
IL 9 m
PCP 8 m 30
BE 8 m
PAN 1 m
L 1 m
Total 122 m 30

 

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

*** Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

**** No caso de agendamento potestativo, o proponente dispõe do mesmo tempo do maior GP [artigo 145.º, n.º 2, alínea f)].

 

2 - Votações regimentais


Comissões Parlamentares topo
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias
DIA: 31 maio | HORA: 14:30 | TIPO: Ordinária

 

Audição do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) para apresentação do Parecer anual de 2021,

nos termos e para os efeitos do disposto na alínea f) do n.º 2 do artigo 8.º e dos n.ºs 2 e 3 do artigo 36.º da Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa

(conjunta com a Comissão de Defesa Nacional)

(à porta fechada, por imposição legal)

 

         Membros:

  • Dra. Constança Urbano de Sousa (Presidente)
  • Dr. Joaquim da Ponte
  • Dr. Mário Belo Morgado

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias
DIA: 31 maio | HORA: 16:00 | TIPO: Ordinária

 

Audição do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN, sobre o relatório anual de 2021 acerca do funcionamento da Base de Dados de Perfis de ADN, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea h) do n.º 3 do artigo 2.º e nos n.ºs 2 e 3 do artigo 16.º da Lei n.º 40/2013, de 25 de junho (na sua redação atual)

(à porta fechada, por imposição legal)


Membros:

  • Prof. Dra. Maria João Antunes (Presidente)
  • Dr. Miguel Santos
  • Prof. Dra. Inês Dias Lamego

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias
DIA: 1 junho | HORA: 09:30 | TIPO: Ordinária

09:30 Horas - I Parte


  1. Distribuição de iniciativas legislativas: nomeação de relatores e deliberação sobre consultas a promover;

  2. Nomeação de relatores para o Relatório Anual de Segurança Interna 2021 e Relatório Anual, ano de 2021, do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN

  3. Distribuição de iniciativas europeias e nomeação de relatores, incluindo para a elaboração de pronúncia, a remeter à Comissão de Assuntos Europeus, para integrar a resposta da AR ao pedido do Governo acerca da Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a transparência e o direcionamento da propaganda política [COM(2021) 731]

  4. Discussão e votação dos pareceres sobre as seguintes iniciativas legislativas:

    Proposta de Lei n.º 3/XV/1.ª (Governo)

    Altera o Código de Processo Penal e a Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro

    Relatora - Deputada Mónica Quintela (PSD)

     

    Projeto de Lei n.º 6/XV/1.ª (PAN)

    Alarga a tutela criminal dos animais, procedendo à quinquagésima sexta alteração do Código Penal

    Relator - Deputado Pedro Delgado Alves (PS)

     

    Projeto de Lei n.º 8/XV/1.ª (PAN)

    Alarga os prazos de prescrição de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores e do crime de mutilação genital feminina, procedendo à alteração do Código Penal

    Relator - Deputado Pedro Pinto (CH)

     

    Projeto de Lei n.º 10/XV/1.ª (CH)

    Assegura a nomeação de patrono em escalas de prevenção para as vítimas violência doméstica

    Projeto de Lei n.º 11/XV/1.ª (CH)

    Procede à alteração do Código de Processo Penal no sentido de alargar o âmbito de aplicação de medida de coação de prisão preventiva quando diga respeito à eventual prática de crime de violência doméstica

    Relatora - Deputada Emília Cerqueira (PSD)

     

    Projeto de Lei n.º 12/XV/1.ª (CH)

    Determina o fim da utilização obrigatória de máscaras salvo determinadas excepções

    Projeto de Lei n.º 29/XV/1.ª (IL)

    Fim Imediato da Obrigatoriedade do Uso de Máscara (37.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19)

    Relatora - Deputada Catarina Rocha Ferreira (PSD)

     

    Projeto de Lei n.º 22/XV/1.ª (CH)

    Eleva para 18 anos a idade mínima para contrair casamento

    Relatora - Deputada Susana Amador (PS)

     

    Projeto de Lei n.º 28/XV/1.ª (PCP)

    Determina a cessação de vigência do regime de concessão da nacionalidade portuguesa por mero efeito da descendência de judeus sefarditas expulsos de Portugal em 1496 (10.ª alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro que aprova a Lei da Nacionalidade)

    Projeto de Lei n.º 40/XV/1.ª (PSD)

    Décima alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que Aprova a Lei da Nacionalidade, revogando o artigo 14.º dessa Lei

    Relatora - Deputada Alexandra Leitão (PS)

     

    Projeto de Lei n.º 35/XV/1.ª (CH)

    Aumenta para 300 Euros a componente fixa do suplemento por serviço e risco nas forças de segurança auferido pelos militares da Guarda Nacional Republicana e pelos agentes da Polícia de Segurança Pública

    Relatora - Deputada Susana Amador (PS)

     

    Projeto de Lei n.º 36/XV/1.ª (PAN)

    Prevê o crime de assédio sexual, procedendo à quinquagésima sexta alteração ao Código Penal e à vigésima alteração ao Código do Trabalho

    Relatora - Deputada Cláudia Santos (PS)



  5. Discussão e votação dos pareceres sobre:

    A)
    Relatório do Anual do Governo sobre a participação de Portugal no Processo de Construção da União Europeia, intitulado «Portugal na União Europeia – 2021»
    Relatoras -  Deputadas Isabel Almeida Rodrigues e Joana Sá Pereira (PS)

    B)
    Programa de trabalho da Comissão Europeia para 2022 [COM(2021)645]
    Relatora - Deputada Lina Lopes (PSD)

  6. Discussão dos Projetos de Resolução n.ºs 14/XV/1.ª (PAN) - Recomenda ao Governo que proceda à atualização anual da tabela de honorários para a proteção jurídica, em cumprimento do disposto no artigo 36.º, números 2 e 3, da Lei 34/2004, de 29 de julho e 19/XV/1.ª (PAN) - Recomenda ao Governo a criação de canais para queixas de comportamentos de assédio, discriminação e bullying em estabelecimentos de ensino e locais de trabalho, a implementação de códigos de conduta e programas de formação para a prevenção e combate ao assédio

  7. Anúncio de projetos de voto que baixaram à Comissão (n.ºs 46, 47, 48 e 59) e discussão e votação do Projeto de voto n.º 37/XV/1.ª (PS) - De saudação ao Mês Internacional da Prevenção dos Maus-Tratos na Infância


  8. Discussão e votação dos seguintes requerimentos:
    A)
    do Grupo Parlamentar do PSD, para audição do Diretor Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Inspetor Fernando Pinheiro da Silva; do anterior Diretor Nacional do SEF, Tenente-General Luís Botelho Miguel; do Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP); do Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana (GNR); do Diretor Nacional da Polícia Judiciária (PJ) e do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), para acompanhamento da reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    B)
    do Grupo Parlamentar do PAN, para constituição de grupo de trabalho para avaliação das consequências do Acórdão n.º 268/2022, de 19 de abril do Tribunal Constitucional, e ponderação das soluções a adotar para suprir as inconstitucionalidades apontadas à Lei n.º 32/2008, de 17 de julho, sobre a conservação, pelos fornecedores de serviços de telecomunicações e comunicações eletrónicas, de todos os dados de tráfego e de localização relativos a todas as comunicações ou sua tentativa, pelo período de um ano, com vista à sua eventual futura utilização para prevenção, investigação e repressão de crimes graves

  9. Distribuição e admissão de Petições

  10. Apreciação e votação das atas n.ºs 1 a 14/XV (correspondentes às reuniões da Comissão de 13 de abril a 26 de maio de 2022)

  11. Indicação da composição das Subcomissões

  12. Constituição do Grupo de Trabalho - Audição de Peticionantes
  13. Outros assuntos.






11:30 Horas - II Parte

Audição da Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado (EFSE) sobre o Relatório Anual respeitante à atividade de classificação e desclassificação como segredo de Estado, relativo ao ano de 2021, em cumprimento do disposto na alínea h) do n.º 2 do artigo 4.º e na alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei Orgânica n.º 3/2014, de 6 de agosto (alterada pela Lei Orgânica n.º 12/2015, de 28 de agosto)

Membros:

Vice-Almirante José Torres Sobral (Presidente)

Dra. Teresa Leal Coelho

 


Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
DIA: 31 maio | HORA: 15:00 | TIPO: Ordinária

Reunião em formato presencial

 

1. - Informações gerais

2. - Apreciação e votação do relatório sobre o documento “Participação de Portugal na União Europeia - 2021”.

      Deputado(a) relator(a): (PS)

3. - Apreciação e votação do parecer do “Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2022”.

     Deputada relatora: Carla Madureira (PSD)

4. - Apresentação e discussão do Projeto de Resolução n.º 6/XV/1.ª (L) Declarando Vladimir Putin responsável por crimes de guerra e instando as autoridades nacionais a participarem do esforço internacional de investigação, acusação, condenação e punição de todos os crimes de guerra na Ucrânia.

5. -  Apresentação e discussão dos seguintes Projetos de Voto:

n.º 44/XV/1.ª (PSD) - De condenação pela perseguição de dirigentes e representantes sindicais na Bielorrússia

n.º 57/XV/1.ª (PS) - De Solidariedade para com a comunidade portuguesa na África do Sul, no Estado de KwaZulu-Natal.

 n.º 63/XV/1.ª (PSD) - De saudação pelos 20 anos da restauração da independência de Timor-Leste

n.º 64/XV/1.ª (PSD) - De congratulação pelo pedido de adesão à Nato da Finlândia e da Suécia.

 

6. - Apreciação e votação do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD que solicita a audição do Presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Embaixadora da Ucrânia e Alta-Comissária para as Migrações.

7. - Apreciação e votação do requerimento apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS e PSD para a realização de visita de uma comitiva da Assembleia da República ao Parlamento Ucraniano.

8. Designação de novo relator:

Petição n.º 282/XIV/3.ª - Entrega de contribuições à Segurança Social

Deputado(a) relator(a): PSD

9. Aprovação das atas números:

 - 03, de 26 de abril de 2022;

 - 04, de 27 de abril de 2022;

 - 05, de 2 de maio de2022;

 - 06, de 3 de maio de 2022.

10. - Outros assuntos


Comissão de Defesa Nacional
DIA: 31 maio | HORA: 14:30 | TIPO: Ordinária

Presencial

Audição do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) para apresentação do Parecer anual de 2021, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea f) do n.º 2 do artigo 8.º e dos n.os 2 e 3 do artigo 36.º da Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa.

Conjunta com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

(Reunião à porta fechada, por imposição legal)

Membros:

Dra. Constança Urbano de Sousa (Presidente)

Dr. Joaquim da Ponte

Dr. Mário Belo Morgado


Comissão de Defesa Nacional
DIA: 31 maio | HORA: 16:00 | TIPO: Ordinária

Presencial

1 - Apreciação e votação das atas n.os 3, 4, 5 e 6/XV/1.ª (correspondente às reuniões de 26 de abril, 9, 10 e 25 de maio de 2022);

2 – Distribuição e nomeação de relator da seguinte iniciativa legislativa: Projeto de Lei n.º 91/XV/1.ª (BE) - Estabelece o complemento vitalício de pensão e a pensão mínima de dignidade aos antigos combatentes;

3 - Discussão e votação do parecer sobre o Projeto de Lei n.º 7/XV/1.ª (CH) - Aumenta o valor relativo ao Complemento Especial de Pensão dos Antigos Combatentes;

Relator: Deputado Manuel dos Santos Afonso (PSD)

4 - Discussão e votação do parecer sobre o Projeto de Lei n.º 52/XV/1.ª (PCP) - Consagra o complemento vitalício de pensão e a pensão mínima de dignidade para os antigos combatentes;

Relatora: Deputada Maria da Luz Rosinha (PS)

5 – Discussão e votação do parecer sobre o Relatório Anual do Governo quanto à participação de Portugal no processo de construção da União Europeia, intitulado «Portugal na União Europeia – 2021»;

Relator: Deputado Francisco César (PS)

6 – Discussão e votação do parecer sobre a proposta do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2022;

Relator: Deputado Paulo Moniz (PSD)

7 – Distribuição e admissão das seguintes petições:

- Petição n.º 331/XIV/3.ª - Revisão e alteração do sistema remuneratório dos Militares! (n.º de assinaturas: 7665);

- Petição n.º 352/XIV/3.ª - Pedido de encerramento do espaço aéreo na Ucrânia (n.º de assinaturas: 3);

8 - Outros assuntos.


Comissão de Assuntos Europeus
DIA: 31 maio | HORA: 16:00 | TIPO: Ordinária
  1. Informações;

  2. Grupo de Trabalho – Escrutínio de Iniciativas Europeias;

  3. Conferência sobre o Futuro da Europa;

  4. Nomeação de Deputados autor de parecer no âmbito de iniciativas europeias:

 

COM (2022)177 - Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO sobre a proteção das pessoas envolvidas em processos judiciais manifestamente infundados ou abusivos contra a participação pública («ações judiciais estratégicas contra a participação pública»)


Deputado Autor de Parecer: Cabe ao PSD
Iniciativa sinalizada pela CAE: Prazo de envio - 01/07/2022

  1. Discussão e votação, nos termos dos n.os 7 e 8 do artigo 75.º do Regimento da Assembleia da República, do Projeto de Voto n.º 53/XV/1.ª (PS) — De Saudação ao Dia da Europa;

  2. Discussão e votação, nos termos dos n.os 7 e 8 do artigo 75.º do Regimento da Assembleia da República, do Projeto de Voto n.º 58/XV/1.ª (PSD) — De saudação pela celebração do dia da Europa;

  3. Apreciação e votação do Requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar Iniciativa Liberal que solicita documentação ao Governo relevante para o exercício das competências previstas na Lei de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia;

  4. Outros assuntos;

  5. Apreciação e votação da ata n.º 7 de 17 de maio de 2022.

Comissão de Assuntos Europeus
DIA: 2 junho | HORA: 11:30 | TIPO: Mesa e Coordenadores

Audiência com o Senhor Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros da República da Türkiye e Diretor dos Assuntos da UE, S.E. o Embaixador Faruk Kaymakcı


Comissão de Orçamento e Finanças
DIA: 1 junho | HORA: 09:30 | TIPO: Ordinária

Formato presencial

 

  1. Apreciação e votação do Regulamento da Comissão;

  2. Designação de relator do parecer do Projeto de Lei n.º 24/XV/1.ª (PCP) - Reduz a taxa do IVA nos espetáculos tauromáquicos para 6% harmonizando-a com os restantes espectáculos culturais;
    Cabe ao GP PS

  3. Designação de relator do parecer do Projeto de Lei n.º 27/XV/1.ª (PCP) - Põe fim à isenção de IVA das prestações de serviços efetuadas por artistas tauromáquicos, alterando o Código do IVA;
    Cabe ao GP PS

  4. Designação de relator do parecer do Projeto de Lei n.º 33/XV/1.ª (CH) - Determina a isenção temporária do pagamento do IMI para o prédio de habitação própria e permanente durante o período de vigência do PRR;
    Cabe ao GP PS

  5. Redistribuição da Petição n.º 115/XIV/1.ª — Para controlo, revisão e criação de legislação que salvaguarde os direitos dos investidores não qualificados no âmbito da comercialização de produtos financeiros pelas instituições bancárias;
    Relator anterior – Deputado Carlos Silva (PSD)

  6. Redistribuição da Petição n.º 240/XIV/2.ª — Reconhecimento da Morada Única Digital pela AT, dispensando a nomeação de representante fiscal até 30 Junho 2021 (ou extensão do prazo até que este serviço esteja disponível);
    Relator anterior – Deputado Carlos Brás (PS)

  7. Redistribuição da Petição n.º 259/XIV/1.ª — Renúncia de Contabilista Certificado não respeitada pela Administração Tributária;
    Relator anterior – Deputada Margarida Balseiro Lopes (PSD)

  8. Nomeação de relator à Conta Geral do Estado para 2020;
    Cabe ao PS

  9. Votação do Parecer da iniciativa europeia COM(2021)645 – Proposta do Programa de trabalho da Comissão para 2022 "Juntos por uma Europa mais forte";
    Relator: Deputado Miguel Iglésias (PS)

  10. Discussão e votação do parecer sobre o Relatório “Portugal na União Europeia – 2021”;
    Relator: Joaquim Miranda Sarmento (PSD)

  11. Nomeação de relator à Conta Geral do Estado para 2021;
    Cabe ao PS

  12. Outros Assuntos.

Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação
DIA: 31 maio | HORA: 14:00 | TIPO: Ordinária

[Audições Presenciais]

 

14h00 - Audição no âmbito do requerimento apresentado pelo GP PCP sobre “atual situação da TAP”

 

  • Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC)
  • Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC)
  • Comissão de Trabalhadores TAP

 

 

15h15 - Audição no âmbito do requerimento apresentado pelo GP PCP sobre “atual situação da TAP”

 

  • Plataforma de Sindicatos de Terra do Grupo TAP
  • Sindicato dos Técnicos de Manutenção de Aeronaves (SITEMA)

 

 

16h30 - Audição no âmbito do requerimento apresentado pelo GP PCP sobre “atual situação da TAP”

 

  • Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA)
  • Comissão de Trabalhadores dos Serviços Portugueses de Handling
  • Sindicato Nacional dos Engenheiros (SNE)

Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação
DIA: 1 junho | HORA: 11:30 | TIPO: Ordinária

1. Apreciação e votação das seguintes atas:

  • N.º 3, referente à reunião de 27 de abril de 2022
  • N.º 4, referente à reunião de 27 de abril de 2022
  • N.º 5, referente à reunião de 02 de maio de 2022
  • N.º 6, referente à reunião de 03 de maio de 2022
  • N.º 7, referente à reunião de 05 de maio de 2022
  • N.º 8, referente à reunião de 09 de maio de 2022
  • N.º 9, referente à reunião de 11 de maio de 2022
  • N.º 10, referente à reunião de 12 de maio de 2022

 

2. Apreciação e votação do requerimento apresentado pela IL para audição do Presidente do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.

 

3. Apreciação e votação do requerimento apresentado pela PSD para audição do Presidente do Turismo de Portugal

 

4. Baixaram à Comissão as seguintes Propostas de Lei:

 

4.1. N.º 6/XV/1.ª (GOV) – “Aprova a Lei das Comunicações Eletrónicas e transpõe a Diretiva (UE) 2018/1972, que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas”

 

4.2. N.º 8/XV/1.ª (GOV) – “Transpõe a Diretiva (UE) 2019/1, que visa atribuir às autoridades da concorrência dos Estados-Membros competência para aplicarem a lei de forma mais eficaz e garantir o bom funcionamento do mercado interno”

 

5. Baixaram à Comissão os seguintes Projetos de Lei:

 

5.1. N.º 41/XV/1.ª (PSD) – “Procede à Criação da Lei das Compras Públicas Circulares e Ecológicas”

 

5.2. N.º 55/XV/1.ª (IL) – “Clarifica o Regime Jurídico da Exploração dos Estabelecimentos de Alojamento Local (Alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto)”

 

5.3. N.º 89/XV/1 (PAN) – “Reforça os direitos dos utilizadores finais de serviços de comunicações eletrónicas”

 

6. Baixaram à Comissão os seguintes Projetos de Resolução:

 

6.1. N.º 52/XV/1.ª (PAN) – “Recomenda ao Governo que cumpra o disposto no artigo 282º da Lei do Orçamento do Estado de 2020 e suspenda o processo de construção da Linha Circular do Metro de Lisboa”

 

6.2. N.º 57/XV/1.ª (PCP) – “Requalificação do IC8”

 

7. Apreciação e votação do parecer relativo à Proposta de Lei n.º 6/XV/1.ª (GOV) – “Aprova a Lei das Comunicações Eletrónicas e transpõe a Diretiva (UE) 2018/1972, que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas”

 

8. Apreciação e votação do parecer relativo à Proposta de Lei n.º 8/XV/1.ª (GOV) - “Transpõe a Diretiva (UE) 2019/1, que visa atribuir às autoridades da concorrência dos Estados-Membros competência para aplicarem a lei de forma mais eficaz e garantir o bom funcionamento do mercado interno”

 

9. Apreciação e votação do parecer relativo ao Projeto de Lei n.º 89/XV/1.ª (PAN) – “Reforça os direitos dos utilizadores finais de serviços de comunicações eletrónicas”

 

10. Apreciação e votação da nota de admissibilidade referente à Petição n.º 7/XV/1.ª – “Constituição da Comissão Parlamentar para as políticas do mar (Legislatura 2022/26)” – 15 assinaturas

 

11. Apreciação e votação da nota de admissibilidade referente à Petição n.º 20/XV/1.ª - “Contra o Encerramento da Estação Central de Coimbra” – 3 411 assinaturas

 

12. Baixou à Comissão, em conexão, a Proposta de Lei n.º 120/XIV/3.ª (ALRAA) – “Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 109-b/2021, de 7 de dezembro, que aprova a atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida e cria uma medida excecional de compensação”

 

13. Baixou à Comissão, em conexão, o Projeto de Lei n.º 4/XV/1.ª (BE) – “Elimina os vistos gold (8.ª alteração ao Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional)”

 

14. Discussão da composição da Subcomissão

 

15. Outros assuntos


Comissão de Agricultura e Pescas
DIA: 31 maio | HORA: 15:00 | TIPO: Mesa e Coordenadores

(Formato Presencial)

 

1- Apreciação do projeto de Competências da CAPes - (Proposta a levar à Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares);

2- Apreciação do projeto de Regulamento da Comissão;

3- Apreciação do projeto de Orçamento e Plano de Atividades;

4- Outros assuntos.

 


Comissão de Agricultura e Pescas
DIA: 31 maio | HORA: 16:00 | TIPO: Ordinária

(Formato Presencial)

 

  1. Apreciação e votação de atas;

  2. Discussão do Projeto de Resolução n.º 17/XV/1ª (PAN) - Recomenda ao Governo a revisão dos Objetivos Específicos da PEPAC;

  3. Definição de metodologia de apreciação do Projeto de Resolução n.º 50/XV/1ª (BE) - Recomenda ao Governo medidas de diminuição das rejeições e do desperdício alimentar do pescado, restringindo a pesca de arrasto, eliminando subsídios perversos e valorizando o pescado ;

  4. Discussão e votação do Requerimento do Grupo Parlamentar do PSD para Audições no âmbito da Carta de Perigosidade de Incêndio Rural;

  5. Apreciação do projeto de Competências da CAPes - (Proposta a levar à Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares);

  6. Apreciação do projeto de Regulamento da Comissão;

  7. Apreciação do projeto de Orçamento ePlano de Atividades;

  8. Outros assuntos.

Comissão de Educação e Ciência
DIA: 31 maio | HORA: 15:00 | TIPO: Ordinária

Formato Presencial

 

  1. Aprovação da proposta de Ordem do Dia

 

  1. Aprovação de atas

    

  1. Comunicações do Presidente

  

  1. Apreciação e votação do Regulamento da Comissão

  

  1. Criação de Grupos de Trabalho

  

  1. Apreciação de propostas para o plano de atividades da Comissão

  

  1. Apreciação e votação de admissibilidade de petições
  • Petição n.º 1/XV/1.ª - Direito de opção nas disciplinas sujeitas a Exame Nacional para Ingresso ao Ensino Superior. 
  • Petição n.º 8/XV/1.ª - Os docentes reclamam justiça, efetivação de nossos direitos e respeito pelo horário de trabalho. 
  • Petição n.º 16/XV/1.ª - Pela alteração do modelo de avaliação do desempenho docente definido no Decreto Regulamentar nº 26/2012, de 21 de fevereiro, e extinção das quotas para a atribuição das menções
  • Petição n.º 17/XV/1.ª - Pela urgente avaliação e revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES)

 

  1. Outros assuntos

 

  1. Data das próximas reuniões

Comissão de Saúde
DIA: 1 junho | HORA: 10:00 | TIPO: Ordinária

Formato Presencial

  1. Apreciação e votação das atas n.º 3, de 27 de abril e n.º 4 de 10 de maio;

  2. Votação do Plano de Atividades para a 1.ª Sessão Legislativa;

  3. Votação do Regulamento da Comissão;

  4. Distribuição de iniciativas legislativas para efeitos de elaboração de parecer conjunto: Projeto de Lei n.º 43/XV/1.ª (PCP) – «Determina a reversão do Hospital de S. Paulo, em Serpa, para o Ministério da Saúde» e Projeto de Lei n.º 78/XV/1.ª (BE) – «Devolver o Hospital de Serpa à gestão pública e melhorar o seu funcionamento» - Autor do Parecer: PS;

  5. Distribuição de iniciativas legislativas para efeitos de elaboração de parecer conjunto: Projeto de Lei n.º 71/XV/1.ª (BE)- «Altera as atividades específicas associadas a compensação em unidades de saúde familiar, de forma a eliminar discriminações de género na prática clínica» e Projeto de Lei n.º 88/XV/1.ª (PAN) - «Elimina a discriminação de género nos critérios de compensação associada às atividades específicas dos médicos» - Autor do Parecer: PSD;

  6. Designação de relator para elaboração de parecer sobre a COM (2021)645- «Programa de trabalho da Comissão Europeia para 2022» - a enviar à CAE até 9 de junho- Autor do Parecer: PS;

  7. Designação de relator para a Petição n.º 280/XIV/2.ª- «COVID-19 - Contra a vacinação em massa de crianças e jovens», 9.273 assinaturas- Petição já admitida na XIV Legislatura (Deputado Relator: PSD);

  8. Discussão e votação do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE para audição da APTAS – Associação Portuguesa dos Técnicos Auxiliares de Saúde;

  9. Discussão e votação do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE para audição urgente da Diretora Geral da Saúde e do Presidente da Associação Europeia de Medicina Perinatal, sobre a mortalidade materna em Portugal.

  10. Outros assuntos.

- Email do Conselho Nacional da Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) com pedido de pronúncia urgente da Comissão de Saúde sobre a Lei n.º 72/2021, de 12 de novembro que «Permite o recurso a técnicas de procriação medicamente assistida através da inseminação com sémen após a morte do dador, nos casos de projetos parentais expressamente consentidos, alterando a Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)».

 


Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
DIA: 1 junho | HORA: 11:00 | TIPO: Ordinária

 

  1. Apreciação e votação das atas das reuniões n.ºs 2, 3, 4, 5 e 6, de 26 e 27 de abril, e de 12 e 13 de maio, respetivamente;
  2. Comunicação de baixa à Comissão e distribuição de iniciativas - designação do Deputado autor do parecer e deliberação sobre a submissão a apreciação pública e eventuais consultas a realizar;
  3. Discussão e votação do relatório sobre o relatório anual de acompanhamento da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia - «Portugal na União Europeia – 2021»;

Relatora: Marta Freitas (PS);

  1. Discussão e votação do relatório sobre o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2022 – Juntos por uma Europa mais forte (COM(2021)645);

Relatora: Cristina Mendes da Silva (PS);

  1. Apreciação e votação do parecer sobre a Proposta de Lei n.º 106/XIV/2.ª (ALRAA) - «Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2020, de 16 de setembro, que atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social»,

Deputado autor do parecer: Grupo Parlamentar do PS;

  1. Discussão e votação, nos termos dos n.ºs 7 e 8 do artigo 75.º do RAR, do Projeto de Voto n.º 52/XV/1.ª (PS) — De saudação ao Dia Nacional da Segurança Social;
  2. Discussão e votação dos seguintes requerimentos:

- Requerimento, apresentado pelo GP do PSD, para audição do Senhor Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa sobre a situação financeira da instituição;

- Requerimento, apresentado pelo GP do PSD, para audição dos dirigentes do Fundo Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) e do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE), sobre a afetação de verbas do FEFSS;

- Requerimento, apresentado pelo GP do PSD, para audição da Presidente do Instituto da Segurança Social, Drª. Catarina Marcelino, e da Presidente do Instituto de Emprego e Formação Profissional, Drª Adelaide Franco, sobre a situação do acolhimento de refugiados da Ucrânia na cidade de Setúbal;

  1. Deliberação sobre a admissão da Petição n.º 11/XV/1.ª — Solicita a revisão do cálculo da pensão de reforma, da iniciativa de João Augusto Maldonado Covas (1 assinatura);
  2. Discussão e votação da proposta de Regulamento da Comissão para a XV Legislatura;
  3. Apresentação e apreciação de propostas para o Plano de Atividades da Comissão para a XV Legislatura;
  4. Outros assuntos.

Comissão de Ambiente e Energia
DIA: 31 maio | HORA: 17:00 | TIPO: Ordinária

1 - Aprovação das Atas nº 3 e 4

2 - Apreciação e votação do Projeto de Regulamento da Comissão

3 - Admissibilidade de petições

n.º 319/XIV/3.ª – Pelo fim da obrigatoriedade de instalação de rede de gás em habitação própria, iniciativa de Maria Manuela Salgado Alves de Araújo (150 Assinaturas)

Relator cabe ao GP PSD

 n.º 323/XIV/3.ª – Regras justas para a radiologia veterinária, iniciativa de Rafael Pratas Lourenço (2677 Assinaturas)

Relator cabe ao GP PS

 n.º 12/XV/1.ª – Criação do Dia Nacional dos Jardins / 25 de maio, iniciativa de Carlos Alberto Garrinho Gonçalves Café (1121 Assinaturas)

Relator cabe ao GP PSD

 

4 - Iniciativas legislativas:

Distribuição

Projeto de Lei nº 84/XV/1 (BE) – Repõe a obrigatoriedade de avaliação de impacte ambiental à instalação de centros electroprodutores a partir de fontes renováveis e alarga as medidas de envolvimento e proteção das comunidades locais (alteração ao Decreto-Lei n.º 30-A/2022, de 18 de abril)

Relator cabe ao GP do PS

 

5 - Projetos de Resolução

Definição de metodologia de apreciação

Projeto de Resolução 42/XV/1 (PAN) - Criação de um grupo de trabalho sobre arrojamentos na costa portuguesa

Projeto de Resolução 43/XV/1 (PSD) - Pôr em prática uma política de prevenção do ruído ambiente

Projeto de Resolução 44/XV/1 (BE) - Recomenda ao Governo a publicação da legislação ProSolos, o mapeamento urgente dos solos contaminados e que os fundos do PRR não sejam utilizados para a desresponsabilização e compensação dos poluidores

Projeto de Resolução 61/XV/1 (BE) - Recomenda a remoção de infraestruturas hidráulicas obsoletas

 

Apreciação e discussão

Projeto de Resolução 5/XV/1 (L) - Recomenda ao Governo a criação do Programa 3C - Casa, conforto e clima - para combater a pobreza energética e o desconforto térmico no país, de forma sustentável e comportável, contribuindo para a luta contra as alterações climáticas

 Projeto de Resolução 12/XV/1 (PAN) - Recomenda ao Governo o cabal cumprimento da Diretiva 2002/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de junho de 2002 relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente

Projeto de Resolução 32/XV/1 (PSD) - Programa “Bairros Mais Sustentáveis” visando intervenções que promovam uma maior eficiência no uso da energia

 

Especialidade

Projeto de Resolução 7/XV/1 - Adaptação do Plano Nacional da Água às alterações climáticas, como medida de combate à seca

 

6 - Distribuição, para elaboração de pareceres:

- Plano de Desenvolvimento e Investimento da RNTIAT – PDIRG 2021 (período 2022-2031), nos termos do n.º 9 do artigo 87º do Decreto-lei 62/2020, de 28 de agosto – relator cabe ao GP PS

- Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Transporte – PDIRT-E 2021 (período 2022-2031), nos termos do n.º 13 do artigo 125º do Decreto-lei 15/2022, de 14 de janeiro – relator cabe ao GP PSD

 

7 - Apreciação e votação do Requerimento apresentado pelo GP do PSD para audições com Presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), Presidente do OMIP SGMR (mercado a prazo) e do OMIE (mercado spot) e Presidente da Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN), sobre as Medidas para mitigar o preço da eletricidade no mercado ibérico

 

8 - Outros Assuntos

 

 

 

 

 


Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
DIA: 31 maio | HORA: 16:00 | TIPO: Ordinária

Formato Presencial

 

  1. Informações;

 

  1. Apreciação e votação das atas respeitantes às reuniões de 26 de abril e de 10 e 11 de maio de 2022;

 

  1. Apreciação e votação das propostas para o regulamento da Comissão;

 

  1. Apreciação e votação das propostas para o plano de atividades da Comissão;

 

  1. Apreciação e votação do parecer do projeto de lei n.º 39/XV/1.ª (CH) – Altera a lei que aprova o modelo de financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão no sentido de alterar as condições de cobrança da contribuição audiovisual:

Deputada Relatora: Mara Lagriminha Coelho (PS)

 

  1. Apreciação e votação do projeto de voto n.º 42/XV/1.ª (CH) - De congratulação pela classificação das festas do povo de Campo Maior como Património Cultural Imaterial da Humanidade;

 

  1. Apreciação e votação do projeto de voto n.º 45/XV/1.ª (PS) — De saudação pela qualificação da Seleção Nacional Masculina de Andebol para o Campeonato do Mundo de 2023;

 

  1. Apreciação e votação conjunta:

 

  1. Apreciação e votação do Projeto de voto n.º 54/XV/1.ª (PS) – De congratulação pelo 50.º aniversário do Teatro da Comuna;

 

  1. Apreciação e votação do Projeto de voto n.º 60/XV/1.ª (CH) — De congratulação pelos melhores resultados de sempre alcançados nos Jogos Surdolímpicos, Missão Surdolímpica Portuguesa;

 

  1. Apreciação e votação do projeto de voto n.º 61/XV/1.ª (BE) - De saudação sobre o Dia Internacional dos Museus;

 

  1. Apreciação e votação do projeto de voto n.º 65/XV/1.ª (PSD) - De congratulação pela atribuição do Prémio LeYa 2021 ao Poeta e Escritor José Carlos Barros;

 

  1. Apreciação e votação do projeto de voto n.º 66/XV/1.ª (PS) - De congratulação a Catarina Costa pela conquista da medalha de prata no Campeonato da Europa de Judo – Sófia 2022;

 

  1. Apreciação e votação do projeto de voto n.º 67/XV/1.ª (PS) - De saudação à Seleção Nacional de Futsal pela conquista do título de bicampeão europeu;

 

  1. Apreciação e votação do projeto de voto n.º 68/XV/1.ª (PS) - De saudação ao Sport Lisboa e Benfica pela conquista da UEFA Youth League;

 

  1. Apreciação e votação do projeto de voto n.º 69/XV/1.ª (PS) - De congratulação pela prestação de Auriol Dongmo e Pedro Pablo Pichardo na jornada inaugural dos Campeonatos Mundiais de Atletismo de Pista Coberta, em Belgrado;

 

  1. Outros assuntos.

Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local
DIA: 31 maio | HORA: 15:30 | TIPO: Ordinária

Presencial

1. Apreciação e votação das atas n.ºs 3, 4 e 5, relativas às reuniões de 26 de abril, 3 e 5 de maio de 2022;

2. Distribuição da seguinte iniciativa legislativa:

- Projeto de Lei n.º 32/XV/1.ª (PCP) - Contagem de todos os pontos para efeitos de descongelamento das carreiras

Deputado autor do parecer: GP do PS;

3. Distribuição da seguinte petição da XIV Legislatura:

- Petição n.º 283/XIV/2.ª – Contratação Enfermeiros Centro Hospitalar Tâmega e Sousa (CHTS), da iniciativa de Luciana Catarina da Rocha Soares (475 assinaturas)

Relator: Deputado do GP do PS;

4. Ponto da situação da audição requerida pelo GP do PSD, com caráter de urgência, da Senhora Ministra da Coesão Territorial sobre o processo de descentralização de competências para as autarquias locais;

5. Fixação das competências da 13.ª Comissão;

6. Outros assuntos.


Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados
DIA: 31 maio | HORA: 14:30 | TIPO: Ordinária

1 – Aprovação da ata n.º 4 de 19 de maio de 2022

 

2 – Apreciação e votação de Parecer sobre suspensão e substituição de mandato de Deputado

 

3 – Apreciação e votação de Pareceres

 

4 – Diversos


Grupo de Trabalho - Escrutínio de Iniciativas Europeias | Comissão de Assuntos Europeus
DIA: 31 maio | HORA: 14:30 | TIPO: Ordinária

 

  1. Informações;

 

  1. Propostas de deliberação;

 

  1. Outros assuntos.

Grupo de Trabalho - Alteração do Regimento da Assembleia da República | Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias
DIA: 3 junho | HORA: 09:30 | TIPO: Ordinária

 

 

  1. Definição de metodologia e calendário de trabalhos;

  2. Outros assuntos.

Conferência de Líderes topo
Reúne a Conferência de Líderes
DIA: 1 junho | HORA: 11:30
Resumo da Calendarização topo
MAIO 2022
 Dia 02    Segunda-feira    Comissões Parlamentares - OE Especialidade              09:00 Horas
 Dia 03    Terça-feira    Comissões Parlamentares - OE Especialidade    09:00 Horas
 Dia 04    Quarta-feira    Comissões Parlamentares - OE Especialidade    09:00 Horas
 Dia 05    Quinta-feira    Comissões Parlamentares - OE Especialidade    09:00 Horas
 Dia 06    Sexta-feira    Comissões Parlamentares - OE Especialidade    09:00 Horas
 Dia 09    Segunda-feira    Comissões Parlamentares - OE Especialidade    09:00 Horas
 Dia 10    Terça-feira    Comissões Parlamentares - OE Especialidade    09:00 Horas
 Dia 11    Quarta-feira    Comissões Parlamentares - OE Especialidade     09:00 Horas
 Dia 12    Quinta-feira    Comissões Parlamentares - OE Especialidade    09:00 Horas
 Dia 13    Sexta-feira    Comissões Parlamentares - OE Especialidade    09:00 Horas
 Dia 16    Segunda-feira    Contacto com o Eleitorado    
 Dia 17    Terça-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 18    Quarta-feira    Conferência de Líderes 
 Comissões Parlamentares
   11:30 Horas

 Dia 19    Quinta-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 20    Sexta-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 23    Segunda-feira    Reunião Plenária - OE Especialidade
 COF - OE Especialidade
   10:00 Horas
 15:00 Horas
 Dia 24    Terça-feira    Reunião Plenária - OE Especialidade
 COF - OE Especialidade
   10:00 Horas
 15:00 Horas
 Dia 25    Quarta-feira    Reunião Plenária - OE Especialidade
 COF - OE Especialidade
   10:00 Horas
 15:00 Horas
 Dia 26    Quinta-feira    Reunião Plenária - OE Especialidade
 COF - OE Especialidade
   10:00 Horas
 15:00 Horas
 Dia 27    Sexta-feira    Reunião Plenária - OE Especialidade, Encerramento, 
 Votação Final Global
   10:00 Horas
 Dia 30    Segunda-feira    Contacto com o Eleitorado    
 Dia 31    Terça-feira    Comissões Parlamentares    


JUNHO 2022
 Dia 01    Quarta-feira    Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
 Conferência de Líderes
 Reunião Plenária
   10:00 Horas
 11:30 Horas
 15:00 Horas
 Dia 02    Quinta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 03    Sexta-feira    Reunião Plenária    10:00 Horas
 Dia 06    Segunda-feira    Contacto com o Eleitorado    
 Dia 07    Terça-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 08    Quarta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 09    Quinta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas


Agenda do Presidente da Assembleia da República topo
Sessão Plenária
DIA 27 maio | HORA 10:00

Local: Sala das Sessões, Palácio de São Bento.

 


Grupos Parlamentares / Partidos / Ninsc topo
Grupo Parlamentar do CHEGA
Dia 27 de maio de 2022
11:00 - Sindicato dos Técnicos de Manutenção de Aeronaves (SITEMA)
15:00 - EDULOG
Grupo Parlamentar da IL
Dia 30 de maio de 2022
11:00 - Associação Nacional da Indústria para a Proteção das Plantas (ANIPLA)
14:30 - Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros
Grupo Parlamentar do PS
Dia 31 de maio de 2022
10:00 - Associação Nacional de Estudantes de Medicina (ANEM)
14:30 - Sindicato dos Técnicos de Manutenção de Aeronaves (SITEMA)
17:30 - Ordem dos Engenheiros
Grupo Parlamentar do CHEGA
Dia 31 de maio de 2022
11:30 - Associação Nacional de Estudantes de Medicina (ANEM)
15:00 - Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos (CCISP)
Grupo Parlamentar da IL
Dia 31 de maio de 2022
11:00 - Luana Cunha
11:30 - Federação das Indústrias Portuguesas Agroalimentares (FIPA)
12:00 - Associação dos Profissionais da Guarda (APG | GNR)
15:00 - Movimento Cidadão Diferente
Grupo Parlamentar do PCP
Dia 31 de maio de 2022
10:00 - Associação CrohnColite Portugal
15:00 - Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres
16:00 - Sindicato dos Oficiais de Justiça
Grupo Parlamentar do PS
Dia 1 de junho de 2022
10:30 - Energia em Evolução (APETRO)
11:00 - Comissão de Trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos
11:30 - Federação Nacional das Associações de Proprietários Florestais (FNAPF)
Grupo Parlamentar do CHEGA
Dia 1 de junho de 2022
10:30 - Gas Nat
Grupo Parlamentar do PCP
Dia 1 de junho de 2022
14:30 - Comissão de Trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos
 

Grupo Parlamentar do PS
Dia 2 de junho de 2022
14:00 - Associação de Profissionais Licenciados de Optometria (APLO)
Grupo Parlamentar do CHEGA
Dia 2 de junho de 2022
12:00 - Cidadania XXI
Grupo Parlamentar da IL
Dia 2 de junho de 2022
11:00 - Sindicato Nacional da Polícia  (SINAPOL)
15:00 - Associação Portuguesa de Imprensa (API)
Grupo Parlamentar do PCP
Dia 2 de junho de 2022
09:00 - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo
14:00 - Federação Nacional do Ensino Superior Particular e Cooperativo
Deputado único representante de um partido - Livre
Dia 2 de junho de 2022
10:00 - Luana Cunha
Grupo Parlamentar do PCP
Dia 3 de junho de 2022
09:00 - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos
Grupo Parlamentar do PS
Dia 6 de junho de 2022
11:00 - Enfermeiras Especialistas
Grupo Parlamentar do CHEGA
Dia 7 de junho de 2022
11:00 - Movimento Cidadão Diferente
Grupo Parlamentar do PS
Dia 8 de junho de 2022
15:00 - ONG de Conservação Marinha Portuguesa (SCIAENA)
Grupo Parlamentar do CHEGA
Dia 8 de junho de 2022
15:30 - Associação Portuguesa de Empresas de Segurança e Saúde no Trabalho (APEMT)
Grupo Parlamentar do PCP
Dia 8 de junho de 2022
14:00 - Associação Portuguesa de Empresas de Segurança e Saúde no Trabalho
Grupo Parlamentar do PS
Dia 9 de junho de 2022
11:00 - Associação Portuguesa de Empresas de Segurança e saúde no Trabalho (APEMT)
14:00 - Associação Alzheimer Portugal
Deputado único representante de um partido - Livre
Dia 9 junho de 2022
10:00 - Associação Portuguesa de Apoio a Mulheres com Endometriose (MulherEndo) 
11:00 - Associação dos Guias-Intérpretes do Algarve (AGIGARVE)
Grupo Parlamentar do PCP
Dia 14 de junho de 2022
14:30 - Associação de Rádios
Deputado único representante de um partido - Livre
Dia 17 de junho de 2022
14:00 - Sindicato dos Técnicos da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Grupo Parlamentar do PS
Dia 21 de junho de 2022
10:30 - Assembleia Municipal do Entroncamento
Grupo Parlamentar do CHEGA
Dia 27 de junho de 2022
10:30 - Associação de Profissionais Licenciados de Optometria (APLO)
Deputado único representante de um partido - Livre
Dia 27 de junho de 2022
15:45 - Associação dos Distribuidores de Propano Canalizado
Grupo Parlamentar do CHEGA
Dia 30 de junho de 2022
10:30 - Viatris / Mylan 
Visitas ao Palácio de S. Bento topo
Dia 27 de maio de 2022
14:45 - Um grupo de 15 cidadãos da Associação de Solidariedade Social, Integração e Saúde do Norte - Braga
15:00 - Um grupo de 20 alunos e professores da Escola Profissional Projeto Plural - Viseu
15:30 - Um grupo de 20 alunos e professores da Escola Profissional Projeto Plural - Viseu
16:00 - Um grupo de 30 alunos e professores do Agrupamento de escolas D. Afonso Henriques - Vila das Aves