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Discurso após a eleição como
Presidente da Assembleia da República
(10 de Abril de 2002)
Senhoras Deputadas
e
Senhores Deputados:
Por temer as emoções,
preferi passar a escrito previamente o que tenho para dizer. Nisto procedi
conforme o sábio conselho, que já vi atribuído ao
grande Churchill: "De improviso, não convém dizer senão:
Bom dia!"
Começo por
agradecer, comovidamente, a confiança que me foi manifestada, em
votação por sufrágio secreto, para exercer as funções
de Presidente da Assembleia da República. Procurarei ser sempre
digno dela, desempenhando o mandato, agora recebido, nos termos da Constituição
e do Regimento, com independência perante todos os Grupos Parlamentares,
indispensável para a todos poder tratar com lealdade e com justiça.
A Assembleia da
República é, pela sua própria natureza, o órgão
de soberania representativo dos cidadãos e das cidadãs de
Portugal, residentes no território nacional ou espalhados nas sete
partidas do Mundo, nas Comunidades Portuguesas, que são o nosso
enlevo e o nosso orgulho.
Ao assumir as pesadas
responsabilidades da presidência desta Câmara, o meu pensamento
dirige-se ao Povo Português - que, no exercício da sua Soberania,
a todos nos escolheu, em eleições livres e segundo a sua
livre opção - para lhe dirigir uma saudação
respeitosa, que é simultaneamente um compromisso de zelo pelo interesse
nacional e de muito trabalho em serviço dele.
De entre o conjunto
do nosso País, pede-me o coração que destaque, para
uma saudação especialíssima, a minha Terra-Mãe,
as belas ilhas dos Açores e as suas gentes, o Povo Açoreano,
hoje aqui presente, nas galerias, através de alguns dos seus dignos
representantes eleitos; juntamente com as ilhas do Arquipélago
da Madeira, os Açores prolongam, no meio do Atlântico, a
comunidade nacional, constituindo lá, livremente, Portugal.
Saúdo também
as Senhoras Deputadas e os Senhores Deputados, titulares legítimos
do mandato democrático, que exprime a liberdade da Nação
Portuguesa e por isso credores de geral consideração e das
minhas homenagens pessoais. Quero trabalhar com todos os membros da Representação
Nacional em moldes iguais, de transparência e de cordialidade. Peço
compreensão e indulgência para algum mais que provável
nervosismo ocasional e para os erros de juízo e decisão
que, às vezes dramaticamente - mas, espero, não será
nunca o caso! - exprimem as limitações da condição
humana. Desde já agradeço as críticas, desassombradas
e frontais, que me ajudem a permanecer no meu propósito inicial
de presidir bem e de acertar, prudentemente.
Cumprimento os funcionários
da Casa, da Secretaria-Geral e dos Grupos Parlamentares, de todas as categorias
e qualificações. Aprecio a competência e a dedicação
de todos; de todos espero um entusiasmo sempre renovado para uma superação
profissional constante, apontada a padrões de verdadeira excelência.
Cumprimento também
os representantes dos órgãos de comunicação
social, escrita, radiofónica e televisiva, bem como os fotógrafos
e operadores de câmara, cuja tarefa assume cada vez mais profunda
significação jornalística. A todos cabe o espinhoso
encargo de mediatizar, para informação da opinião
pública, os trabalhos do Parlamento, com liberdade e responsabilidade.
No que estiver sob o meu poder, assegurarei disponibilidade e abertura.
Saúdo, finalmente
- os últimos são os primeiros! - o Senhor Presidente da
República; o Senhor Primeiro-Ministro e todos os membros do Governo,
muitos dos quais são aliás também Membros do Parlamento;
os Tribunais e as Magistraturas que os servem; as Regiões Autónomas
dos Açores e da Madeira; as Autarquias Locais; a Administração
Pública; as Forças Armadas; as Universidades; e todas as
outras instituições através das quais se organiza
e exprime a sua perene vitalidade a sociedade portuguesa, livre e plural.
Com todas estas entidades desejo manter, em nome da Assembleia da República,
diálogo e cooperação; e aos órgãos
de Soberania, mencionados, com a devida homenagem, prometo respeito e
solidariedade.
Senhoras Deputadas
e
Senhores Deputados:
Feitos os cumprimentos
da praxe, que nem por isso são menos sentidos, é tempo de
me dirigir ao meu ilustre antecessor na cátedra curul do Parlamento.
Sobre as elevadas
qualidade humanas, o brilho intelectual, o inigualável percurso
político do Senhor Deputado Almeida Santos abundantemente se tem
falado nesta Casa, em diversas ocasiões e a partir das diferentes
bancadas parlamentares.
Todos lhe reconhecemos
a inteligência, a elegante gentileza, o requintado bom-humor; todos
lhe admiramos a amplitude de horizontes culturais, o domínio da
língua, falada e escrita e a beleza do estilo, o discernimento
de jurista de alto gabarito, que fez dele o grande legislador da fase
de transição e implantação democrática
no nosso País; todos queremos partilhar o seu compromisso vital
com a democracia e os direitos humanos, a inquietação solidária
pelos povos de língua portuguesa, a sabedoria, que vê longe,
perante os problemas e as incertezas do Mundo, no dealbar do século
XXI.
Considero muito difícil
suceder a António Almeida Santos como Presidente da Assembleia
da República. A sua forte personalidade, de homem, de intelectual
e de político, marcou a função em termos indeléveis,
grangeando-lhe prestígio, no âmbito nacional e internacional.
Honrarei sempre uma tão distinta e rica herança, que se
junta ao património acumulado por todos os antigos titulares do
cargo, desde o inesquecível Presidente Henrique de Barros, na Assembleia
Constituinte nascida da Revolução do 25 de Abril, até
ao Presidente António Barbosa de Melo, que tanto me honra e à
Câmara pela sua companhia, hoje.
A Assembleia da República,
rememorando o mandato presidencial agora findo, gratamente reconhece o
salto qualitativo verificado nas condições de trabalho dos
parlamentares e dos funcionários, no acesso às novas tecnologias,
na conservação e enriquecimento do património histórico,
cultural e artístico do Palácio de São Bento e seus
anexos. Em todas estas tarefas, os colaboradores directos do Presidente
Almeida Santos tiveram dedicada participação, por todos
se impondo destacar a Secretária-Geral, Senhora Conselheira Maria
Adelina Sá Carvalho e o Chefe de Gabinete, Dr. Jorge Monte Cid,
ambos eles intrépidos e zelosos servidores do Parlamento.
Na hora da despedida
ao Presidente Almeida Santos (assim o hei-de tratar sempre!) - liberto
da responsabilidade directa das cargas presidenciais, mas não da
obrigação de me dar bons conselhos (para cujo cumprimento
já lhe reservei um gabinete, bem perto do meu), menos ainda do
livre desempenho do seu mandato parlamentar - nesta hora, a Assembleia
da República, sabendo como ele tem em pouco honrarias de qualquer
tipo, só pode dizer-lhe, cordialmente: - Muito obrigado!
Senhoras Deputadas
e
Senhores Deputados:
Permitam-me que deixe
bem claro, desde o primeiro momento: - não venho simplesmente ocupar
um lugar, trago uma agenda para cumprir! E esta resume-se em promover
a melhoria da qualidade do trabalho do Parlamento. Digo-o assim, de forma
cautelosa e até humilde, porque não se trata de tarefa que
um só, nem sequer o Presidente da Assembleia da República,
possa levar a cabo por si próprio. Exige o compromisso e o empenho
de todos! Caber-me-á, quanto muito, uma função dinamizadora,
que aliás se coaduna perfeitamente com a noção por
mim subscrita acerca do poder e do seu exercício, que deve ser
sobretudo servir.
Por outro lado, prefiro
apontar objectivos limitados e realistas, do que perder-me em grandiloquentes
formulações sobre a reforma do Parlamento e do próprio
sistema político, tarefas certamente prioritárias nesta
legislatura com poderes constituintes, mas de cuja iniciativa são
responsáveis exclusivos os partidos políticos. Por outro
lado, não me desonera a consciência lastimar-me vãmente
sobre a desvalorização da nossa instituição
face ao novo poder mediático, quando julgo haver medidas a tomar
imediatamente para recuperar o peso político do Parlamento e reforçar
a consideração social que merece.
Recordo a exclamação
de John Kennedy, no início dos anos sessenta, ao desafiar a América
para a grande arrancada, que a haveria de conduzir ao apogeu: - "Não
estamos satisfeitos; podemos fazer melhor!" No que toca ao trabalho
do Parlamento, e apesar dos avanços progressivamente comprovados,
julgo que essa verificação e esse propósito se aplicam
com todo o rigor.
Refiro-me desde logo
à elaboração das leis, que é a nossa prerrogativa
mais excelsa. Não para reclamar maior presteza no processo legislativo,
que requer sempre prudência e por isso reflectida ponderação.
Julgo até que o nosso País tem leis a mais, muitas delas
supérfluas e outras desactualizadas, desacreditadas e caídas
em desuso, umas e outras exigindo expressa revogação. O
que me parece desejável é que as iniciativas legislativas
recebam a atenção e o profundo estudo merecidos, de modo
que o conteúdo e a justificação das alterações
pretendidas fiquem bem claros, permitindo à Assembleia da República
um juízo fundamentado sobre a justiça, conveniência
e oportunidade delas.
No acompanhamento
e fiscalização da actividade do Governo e da Administração
podemos decerto introduzir algumas novidades. Trabalhos levados a efeito
nas duas legislaturas anteriores, relativos à revisão do
Regimento da Assembleia da República - outra tarefa a realizar
com urgência - apontaram para a necessidade de recentrar no Parlamento
o debate político. Convém que os membros do Governo participem
mais nas nossas reuniões; o Primeiro-Ministro e os Ministros devem
vir aqui, com regularidade, responder a perguntas; vou pedir mesmo ao
novo Primeiro-Ministro que os anúncios de medidas de política,
para dar execução ao Programa do Governo ou para fazer face
a problemas de actualidade, passe a ser feito perante o Parlamento, em
sessão plenária ou das comissões competentes, sujeitando-se
assim logo à prova de fogo do debate contraditório, que
é aliás poder e dever primordial dos parlamentares e constitui
estímulo para a qualidade da acção governativa.
Das comissões,
através dos respectivos presidentes, pretendo exigir muito. Em
qualquer parlamento que se preze, por este mundo fora, o trabalho das
comissões é hoje fundamental. Não devemos regatear
meios, materiais e sobretudo humanos, para que o resultado do seu labor
tenha a qualidade devida. Desaconselharei a realização de
reuniões de comissão enquanto decorrem as nossas sessões
plenárias; prefiro que estas sejam curtas e intensas, preenchidas
com a discussão viva de temas relevantes e actuais, deixando a
segunda parte da tarde livre para reforçar o calendário
das comissões. O desempenho delas deve ser acompanhado pela Presidência
e também pelo Plenário, nos termos estatuídos no
nosso Regimento.
Serei o primeiro
a estimular a iniciativa das comissões para que acompanhem e vão
mesmo à frente dos problemas que o nosso País em cada altura
atravessa, em vez de se confinarem à atitude passiva de apreciarem
os diplomas que lhes sejam distribuídos. Desejo para o Parlamento
um papel activo perante a sociedade portuguesa, que torne evidente aos
cidadãos e às cidadãs o valor e a utilidade do mandato
conferido aos Deputados e às Deputadas nas eleições
para a Assembleia da República e portanto do seu próprio
voto também. Sem pôr em causa a intervenção
das associações cívicas e das organizações
não governamentais, que são veículo para uma mais
intensa participação, aprofundando a vivência da democracia,
considero inaceitável que o Parlamento não reivindique nem
assuma a posição liderante nas principais matérias
que preocupam a sociedade, sobretudo sempre que esteja em causa a defesa
e promoção dos direitos humanos. Foi para isso afinal que
fomos eleitos pelo Povo Português!
Entendo portanto
que o Parlamento deve abrir-se mais ao contacto com as entidades sociais
e com os cidadãos e as cidadãs, em vez de se confinar dentro
das quatro paredes deste histórico Palácio de São
Bento. As portas hão-de estar sempre patentes aos peticionários
e a quem tenha algum contributo valioso ao exercício das nossas
competências constitucionais. Mas nós próprios temos
de ir ao encontro das pessoas, individualmente, conforme é costume
cada um fazer no círculo por que é eleito, e mediante deputações
parlamentares, que dêem fé do interesse do Parlamento pelos
progressos e também pelos problemas e dificuldades que se verificam
na sociedade portuguesa.
É minha intenção
valorizar a representação da Assembleia da República
no exterior, contribuindo, mediante o exercício esclarecido de
uma verdadeira diplomacia parlamentar, para maior visibilidade e mais
alto perfil das relações externas do Estado Português.
O diálogo inter-parlamentar, no âmbito da União Europeia,
tem-se revelado frutuoso e tenciono prosseguir, com o maior empenho, a
participação portuguesa nele. Julgo que, face ao anunciado
alargamento da União, o papel de Portugal pode ser reforçado
com a tomada de iniciativas em relação aos novos membros,
muitos deles de dimensão semelhante à nossa e confrontados
com problemas de transição, relativamente aos quais temos
valiosa experiência a partilhar.
Às nossas
delegações em organismos parlamentares internacionais dedicarei
particular atenção. A elas deverão candidatar-se
Membros do Parlamento que tenham as necessárias disponibilidade
e aptidões. O trabalho que aí venham a realizar e que todos
seguiremos, através dos mecanismos regimentalmente previstos, resultará
decerto em prestígio para Portugal.
Os Grupos Parlamentares
de Amizade constituem um instrumento mais de projecção externa
do Parlamento, propiciando melhor entendimento mútuo entre os Estados
e entre os povos. Proporei, em tempo oportuno, regras novas sobre a criação
e funcionamento deles. Julgo que devem obedecer a critérios de
prioridade, definidos em função do interesse nacional. Considero-os
importantes também para o acompanhamento, no plano político,
dos diversos programas de cooperação inter-parlamentar de
tipo técnico-administrativo, que a Assembleia da República
mantém, nomeadamente na área da Comunidade dos Países
de Língua Portuguesa.
Muito naturalmente,
prestarei especial atenção ao diálogo e à
cooperação institucional da Assembleia da República
com as Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas dos
Açores e da Madeira. Noutro plano, as diversas entidades que funcionam
na órbita do Parlamento hão-de ser devidamente acompanhadas.
Para o cabal desempenho
das tarefas que enunciei, conto com a ajuda dos membros da Mesa a eleger
pela Câmara, antes de mais com os Vice-Presidentes. Com eles tenciono
formar uma equipa coesa, baseada em relações de lealdade
e confiança mútua, que dê vibrante testemunho de não
serem a pluralidade de opiniões e os diferentes compromissos partidários
obstáculo intransponível, quando se trata de trabalhar para
a eficácia e o prestígio da Assembleia da República,
na prossecução do interesse do Estado Português. Vou
já prevenindo que pedirei conselho, delegarei competências,
repartirei missões, reclamando, em contrapartida, a exigível
disponibilidade.
Senhoras Deputadas
e
Senhores Deputados:
É meu firme
propósito fazer, no exercício do cargo para que fui eleito,
discursos breves e optimistas. Por excepção tenho hoje de
ser mais longo, pois convém dizer, no primeiro dia, algumas coisas,
que assim não será necessário repetir.
No nosso tempo, como
é bem sabido, a imagem conta muito. Nós todos é que
fazemos a imagem do Parlamento. Por isso a imagem do Parlamento será
aquela que nós quisermos. Não duvido que todos queremos
que os nossos concidadãos e as nossas concidadãs considerem
a Assembleia da República uma instituição onde se
trabalha muito e bem, com qualidade, num clima de convivência plural
e de respeito mútuo, em patriótico serviço dos interesses
de Portugal. Aquilo que cada um de nós, concretamente, se propuser
fazer neste sentido, marcará a legislatura agora iniciada.
Os nossos trabalhos
estão submetidos a uma mediatização extrema, que
com a transmissão televisiva directa das sessões plenárias,
passou mesmo a ser, quanto a elas, total. É impossível manter
hoje os hábitos típicos de clube social com direito de admissão
reservado, que marcaram, desde o século XIX, as praxes parlamentares.
O que aqui dizemos ou fazemos - ou até não fazemos... -
é observado criticamente pelos portugueses e pelas portuguesas,
através das emissões televisivas.
Convém não
esquecer que a televisão é, como dizem os entendidos, um
meio frio, por onde passam particularmente mal certos incidentes mais
acalorados ou uma generalizada falta de atenção e sem cerimónia.
Por outro lado, evitando cair no exagero da política-espectáculo,
devemos ter presente quanto vale o enquadramento, incluindo na sua componente
humana. Apelo à dedicada colaboração de todos para
que se respeite rigorosamente a pontualidade, sejam cumpridas as regras
sobre assiduidade e sobre quorum, de funcionamento e mais ainda de votação,
se evite uma informalidade excessiva. O Parlamento tem de ter uma certa
solenidade própria; e quando aí se afrouxa, naquele mínimo
de cerimonial indispensável, é o Estado democrático
que fica a perder. Tudo isto por elementar respeito pelo mandato que solenemente
nos conferiu, em eleições livres, o Povo Português.
Gostaria muito -
gostaríamos todos, certamente - que a nona legislatura agora iniciada
fosse, como a Nona Sinfonia, diferente, melhor e mais bela do que todas
as anteriores. Isto não envolve qualquer censura ou menosprezo
pelo passado, que de todos nós só merece admiração
e até mesmo gratidão. Mas no seguimento de eleições
gerais é sempre um novo período que desponta, proporcionando
a oportunidade para, como se diz, mudar de vida e começar de novo.
Acresce que uma parte
importante dos actuais Membros do Parlamento, mais de um terço,
julgo eu, faz agora a sua estreia. Para eles, uma saudação
especial. Mas mesmo os mais antigos, retemperados pelo intenso contacto
com o povo, que a campanha eleitoral proporcionou, regressam cheios de
energia, com o firme desejo de dar satisfação às
aspirações e exigências que lhes foram formuladas
pelos cidadãos e pelas cidadãs, em toda a volta do nosso
País. É por isso também que as eleições
são fundamentais para a democracia, funcionando as campanhas eleitorais
como uma injecção intra-venosa de entusiasmo para os parlamentares.
Exorto as direcções
dos Grupos Parlamentares a distribuírem tarefas entre os respectivos
membros, não deixando nenhum de fora, sem um trabalho concreto
de responsabilidade parlamentar, que o motive a participar intensamente.
A principal função da liderança e a prova real da
sua capacidade consiste precisamente em saber dar a cada um a missão
que lhe corresponde, em função das aptidões próprias
e dos seus interesses peculiares.
Nós somos,
em sentido rigoroso, os eleitos da Nação, para nos empenharmos
num serviço de ressonância patriótica, cujo peso e
dignidade temos de sentir sobre os nossos ombros, em cada dia.
É corrente
falar-se, em tom de lástima, da crescente abstenção
em actos eleitorais, sintoma de um certo mal-estar larvante entre os cidadãos
e as cidadãs, aparentemente desiludidos, senão mesmo zangados,
com as instituições democráticas e os responsáveis
políticos. Temos todos de trabalhar muito e seriamente para corrigir
as possíveis razões desse julgamento negativo, assumindo
cada um a sua quota-parte da culpa, que porventura exista, em tão
preocupante estado de coisas.
Mas o mais estimulante
desafio para um trabalho árduo, no desempenho dos nossos poderes
constitucionais, é-nos feito sobretudo pelas 5.433.924 pessoas,
homens e mulheres, jovens ou menos jovens, ricos e pobres, com variados
graus de cultura, que no passado dia 17 de Março saíram
de suas casas e foram efectivamente depositar nas urnas o boletim de voto,
contendo a livre expressão da sua vontade, assim dando conteúdo,
uma vez mais, à liberdade e soberania da nossa comunidade nacional.
É
por mandato expresso do Povo Português - em toda a geografia
do nosso território plural e nas comunidades de emigrantes,
bem como no pluralismo das suas livres opções político-partidárias
- que aqui estamos todos; para darmos o nosso contributo à
continuidade e engrandecimento de um exaltante projecto colectivo,
que, no meio de muitas dificuldades, vem atravessando os séculos
e as gerações e tem por nome: Portugal!
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