Comunicar | dez 2015

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DOSSIÊ DE INFORMAÇÃO | QUADRO LEGISLATIVO DE SANCIONAMENTO DE ATOS DE TERRORISMO

Sessão de 7 de dezembro de 1977, em que foi rejeitada a moção de confiança apresentada pelo I Governo Constitucional.

FOLHA INFORMATIVA | MOÇÕES

Este documento sintetiza a tramitação das moções de censura, moções de confiança e moções de rejeição do programa do Governo apresentadas e debatidas desde a I Legislatura da Assembleia da República.

Fotografia Miranda Castela, Arquivo Histórico Parlamentar.

Sala D. Maria II, local onde habitualmente reúne a Conferência de Líderes.

PARLAMENTÊS | CONFERÊNCIA DE LÍDERES

Órgão composto pelo Presidente da Assembleia da República e pelos presidentes dos grupos parlamentares ou seus substitutos, que tem a competência de marcar as reuniões plenárias, fixar a ordem do dia e apreciar outros assuntos relevantes para o regular funcionamento da Assembleia.

Os representantes dos grupos parlamentares têm, na Conferência de Líderes, um número de votos igual ao número dos Deputados que representam.

Na XIII Legislatura, passou também a estar presente nas reuniões da Conferência de Líderes o Deputado do PAN, único representante de um partido, com o estatuto de observador.

VISITAS GUIADAS AO PALÁCIO DE SÃO BENTO

A Assembleia da República organiza visitas guiadas ao Palácio de S. Bento, mediante marcação, com a duração aproximada de 1h30.

Nos dias úteis, as visitas são essencialmente direcionadas para instituições de diversos graus de ensino (a partir do 4.º ano de escolaridade, inclusive) e para grupos organizados de cidadãos (mínimo de 10 e máximo de 50 pessoas por visita).

Pedido de visita em dias úteis (grupos organizados).

Mais informação.

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Mais informações em: www.parlamento.pt