Comunicar | jan 2019

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ATIVIDADE LEGISLATIVA E FISCALIZAÇÃO POLÍTICA

Síntese da atividade legislativa e de fiscalização política no mês de dezembro: diplomas aprovados, Plenário e audições em comissão.

PARLAMENTÊS | DECLARAÇÕES POLÍTICAS

Cada grupo parlamentar tem direito a produzir, semanalmente, uma declaração política com a duração máxima de seis minutos.

Cada Deputado único representante de um partido tem direito a produzir três declarações políticas por sessão legislativa e cada Deputado não inscrito tem direito a produzir duas declarações políticas por sessão legislativa.

Cada grupo parlamentar dispõe de dois minutos para solicitar esclarecimentos ao orador, e este de igual tempo para dar explicações.

EM FOCO | DIREITOS HUMANOS

Por ocasião da celebração dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Assembleia da República inaugurou a nova rubrica EM FOCO, com um vídeo de sensibilização sobre os DIREITOS HUMANOS.

Com o intuito de sensibilizar para a importância dos DIREITOS HUMANOS, da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, a Assembleia da República lançou este vídeo que aborda também a atuação do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

ATIVIDADE CULTURAL

Exposição "Portugal e a Grande Guerra"
até 16 de fevereiro | Galeria Municipal do 11, Setúbal

É apresentada em Setúbal a exposição "Portugal e a Grande Guerra", organizada pela Assembleia da República em 2014, cujos conteúdos são aqui alargados com os impactos do conflito naquela localidade, numa parceria entre a Câmara Municipal de Setúbal, o Arquivo Histórico Militar, o Museu Militar e a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas.

A exposição continua patente na Galeria Municipal do 11 até 16 de fevereiro de 2019.

ENCERRAMENTO DA LIVRARIA PARLAMENTAR
2 a 15 de janeiro

A Livraria Parlamentar encerra de 2 a 15 de janeiro para inventário de stocks.

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Mais informações em: www.parlamento.pt