Comunicar | mai 2017
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ATIVIDADE LEGISLATIVA E FISCALIZAÇÃO POLÍTICA
Síntese da atividade legislativa e de fiscalização política do Parlamento no mês de abril. 
DEBATE "AVALIAÇÃO DO IMPACTO DA APLICAÇÃO DO ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990"
 até 26 maio

A Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto constituiu um Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990, de que fazem parte Deputados de vários grupos parlamentares, o qual está a ouvir várias entidades e individualidades e a receber contributos escritos sobre esta matéria.

Tendo em vista recolher variadas posições para reflexão, o tema está em debate público até 26 de maio.

Mais informações.
RELATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO POLÍTICA
A Assembleia da República disponibiliza os seguintes relatórios de fiscalização da atividade do Governo:

Relatório de progresso referente à aprovação e entrada em vigor das leis e da consequente regulamentação - XIII Legislatura/1.ª Sessão Legislativa - 23 de outubro de 2015 a 14 de setembro de 2016

Relatório de progresso das leis parcialmente regulamentadas e não regulamentadas da IX Legislatura - XIII Legislatura/1.ª Sessão Legislativa- 5 de abril de 2002 a 14 de setembro de 2016

Relatório de informações a prestar à Assembleia da República no âmbito da aprovação das Leis da Assembleia da República e dos Decretos-Leis do Governo 1976-2016

Os relatórios de fiscalização da atividade do Governo são um instrumento de controlo das leis aprovadas pela Assembleia da República. Os relatórios de progresso sobre a regulamentação das leis, por sessão legislativa e por legislatura, permitem um acompanhamento mais próximo da regulamentação (ou não) por parte do Governo das leis que dela carecem.
DOSSIÊS DE INFORMAÇÃO
A Assembleia da República divulga dois dossiês de informação recentemente preparados:

Modo de votação e recenseamento eleitoral dos cidadãos emigrantes, que divulga um estudo comparado relativo os regimes jurídicos sobre estas matérias em 14 países do espaço europeu.

Redução de horário de trabalho para trabalhadores com filhos com deficiência a cargo, que publica informação relativa a esta matéria em quatro ordenamentos jurídicos da União Europeia – Bélgica, Espanha, França e Reino Unido.
PARLAMENTÊS | DEBATE QUINZENAL COM O PRIMEIRO-MINISTRO
Quinzenalmente, em data fixada pelo Presidente da Assembleia da República, ouvidos o Governo e a Conferência de Líderes, o Primeiro-Ministro comparece perante o Plenário para uma sessão de perguntas dos Deputados.

Esta sessão desenvolve-se em dois formatos alternados:

- No primeiro, o debate é aberto por uma intervenção inicial do Primeiro-Ministro, por período não superior a 10 minutos, a que se segue uma ronda de perguntas dos Deputados;

- No segundo, o debate inicia-se com a fase de perguntas dos Deputados desenvolvida numa única volta. 
ATIVIDADE CULTURAL
Exposição de pintura "Plurais do branco"
até 2 junho | Andar Nobre

A Assembleia da República acolhe a exposição de pintura "Plurais do branco", de João Moniz.

A mostra artística inaugurou no dia 20 de abril, ficando patente nos corredores envolventes do Hemiciclo até 2 de junho, no seguinte horário:

Dias úteis - 10h30-12h30 | 15h00-17h30
Exposição "José Afonso – andarilho, poeta e cantor"
 até 30 junho | Átrio Principal

Assinalando os 30 anos da morte de José Afonso, a Assembleia da República inaugurou, no dia 25 de abril, uma exposição documental de homenagem ao poeta e músico. A mostra foi originalmente apresentada em 1994, no âmbito da iniciativa Lisboa 94 – Capital Europeia da Cultura, sendo comissariada por Rogério Ribeiro e produzida pela Associação José Afonso.

Visitas guiadas - quartas e sextas às 11h00
Mais informações: 213919625 - 213919773 - 213919446
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Mais informações em: www.parlamento.pt
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