Comunicar | dez 2016

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40 ANOS DA ADESÃO DE PORTUGAL AO CONSELHO DA EUROPA

Há quarenta anos, no final de 1976, Portugal tornava-se membro do Conselho da Europa.

Este foi um passo marcante na consolidação da jovem democracia portuguesa, no reconhecimento internacional do nosso país como Estado de Direito, respeitador dos Direitos Humanos e das liberdades fundamentais.

Sessão Solene Comemorativa da Aprovação pela Assembleia Geral das Nações Unidas da Declaração Universal dos Direitos do Homem, 10 de dezembro de 1991.

QUESTÃO DE TIMOR-LESTE (1991)

No dia 10 de dezembro de 1991, realizou-se uma Sessão Solene Comemorativa da Aprovação pela Assembleia Geral das Nações Unidas da Declaração Universal dos Direitos do Homem. A sessão foi marcada pela situação em Timor-Leste, após o massacre de civis por militares indonésios, ocorrido no dia 12 de novembro anterior, no cemitério de Santa Cruz, em Díli.

No cemitério, manifestantes timorenses participavam numa homenagem a um resistente assassinado semanas antes. O massacre, que provocou centenas de mortos e feridos, foi filmado pelo repórter inglês Max Stahl, tendo as imagens dominado a comunicação social em todo o mundo e relançado a questão da ocupação de Timor-Leste pela Indonésia na política internacional.

Conforme refere o Presidente do Parlamento, Barbosa de Melo, "os deputados da Assembleia da República convidaram para esta sessão solene as mais altas autoridades do Estado e os membros do corpo diplomático a fim de lhes manifestar o seu empenhamento no sentido de se pôr fim ao escândalo que é a contradição entre a situação de Timor-Leste e o que as Nações Unidas quiseram espelhar na Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada há precisamente 43 anos".

Sineta de torre e sineta de portão do Mosteiro de São Bento da Saúde.

PEÇA DO MÊS | SINETAS DO MOSTEIRO DE SÃO BENTO DA SAÚDE

Sineta de torre do Mosteiro do São Bento da Saúde
Sineta em ligas de cobre e de ferro, com coroa lisa, abaixo da qual se visualizam cinco filetes relevados e outros tantos junto à boca. A peça está decorada ao centro, num dos lados, com cruz sobre peanha em relevo. Apresenta ainda no topo um suporte de madeira, da qual pende.

Sineta de portão do Mosteiro de São Bento da Saúde
Sineta em ligas de cobre e de ferro, com coroa lisa, tonalidade bronzeada, apresentando cinco filetes relevados ao redor da boca. Tem suporte superior e corrente de origem.

Presentemente as duas sinetas integram a exposição "O Mosteiro de São Bento da Saúde: de casa religiosa a sede do Parlamento", comemorativa dos 400 anos deste edifício que é sede do Parlamento português desde 1834.

No alvor do Cristianismo as campainhas, as sinetas e depois os sinos tiveram um uso quase exclusivamente religioso – convocar os fiéis aos atos de culto. Mas o modo nem sempre foi o mesmo – i.e., Sto. Inácio Mártir mandava que os fiéis fossem chamados cada um, em particular.

Nos mosteiros os sinos e as sinetas regulavam e marcavam, de uma maneira percetível, os exercícios comuns, desde o despertar, o ofício, a refeição e o deitar, até aos menores incidentes da observância e às circunstâncias excecionais da vida.

Imagens: Sineta de torre do Mosteiro de São Bento da Saúde, autor desconhecido, séculos XVII-XVIII, 44,5 x 42,5 cm (sineta e suporte), liga de cobre, liga de ferro e madeira (com tinta de revestimento), n.º inv. MAR 3; Sineta de portão do Mosteiro de São Bento da Saúde, autor e datação desconhecidos, 52 x 16,2 cm (sineta e suporte), 94,5 x 18 cm (total com corrente), liga de cobre e liga de ferro, n.º inv. MAR 4. Fotografias de Carlos Pombo.

Obras no Claustro, 1938.

ANTES E DEPOIS | CLAUSTRO

Na ala sul do Palácio de São Bento, encontra-se o Claustro, pertencente ainda ao antigo Mosteiro de São Bento, embora tenha sofrido alterações posteriores.

No centro do Claustro, podemos ver uma fonte com uma figura setecentista de criança e um repuxo, ali colocado no século XIX.

O ajardinamento do espaço foi primeiro projetado, na década de 1940, com quatro canteiros de buxo raso, tendo atualmente plantadas quatro oliveiras.

No Claustro, foram inaugurados, em 2000, três bustos de parlamentares já falecidos: Alda Nogueira (Deputada do PCP), da autoria de António Trindade, Adelino Amaro da Costa (Deputado do CDS), de Soares Branco, e Natália Correia (Deputada do PPD, do PRD e Independente), de João Cutileiro.

MEMÓRIAS DA GRANDE GUERRA

No centenário da entrada de Portugal na I Guerra Mundial, divulgam-se materiais registados nos Dias da Memória, iniciativa que teve lugar na Assembleia da República, em outubro de 2014.

A coleção de postais "Ornitologia da Grande Guerra", que estabelece uma comparação entre militares e diversas aves, foi editada em 1937 pela Liga dos Combatentes.

As ilustrações são da autoria do Tenente-Coronel José Rodrigues Brusco Júnior, que participou no conflito mundial.

Contribuição do embaixador Manuel Tomás Pereira descendente de Tomás Wylie Fernandes, militar e diplomata.

FLASH | VISITA DOS REIS DE ESPANHA (1989)

No dia 16 de maio de 1989, os Reis de Espanha, Juan Carlos e Sofia, foram recebidos na Assembleia da República, onde se realizou uma sessão solene em sua homenagem.

Veja a reportagem fotográfica.
Fotografias de Eduardo Gageiro, Arquivo Histórico Parlamentar.

DITOS PARLAMENTARES

"Não pode esquecer-se que o fim principal do poder político é o serviço da pessoa; e não a servirá se em qualquer momento, partindo de uma posição de tolerância dos direitos fundamentais, puder eliminá-los, coartá-los
ou suprimi-los."

Francisco Sá Carneiro, Deputado da Ala Liberal na Assembleia Nacional.
Diário das Sessões, n.º 123, 17 de julho de 1971, p. 2484.

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Mais informações em: www.parlamento.pt