Comunicar | dez 2015

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EVOLUÇÃO DA FACHADA DO EDIFÍCIO DO PARLAMENTO

O Palácio de São Bento, edifício principal da Assembleia da República, tem as suas origens num mosteiro beneditino projetado pelo arquiteto Baltasar Álvares e edificado em Lisboa, remontando o início da sua construção ao ano de 1598.

CONSTITUINTE | 40 ANOS

Em dezembro de 1975, os trabalhos da Constituinte são marcados pelo rescaldo do 25 de Novembro, pela invasão de Timor-Leste pela Indonésia e pela suspensão da votação na generalidade do relatório da Comissão sobre “Organização do Poder Político” para serem iniciadas diligências junto do Conselho da Revolução para a revisão da Plataforma de Acordo Constitucional.

O 25 de Novembro

No dia 2, no período “antes da ordem do dia”, o debate centra-se na tentativa de golpe militar da extrema-esquerda de 25 de Novembro.

O Presidente Henrique de Barros manifesta o seu regozijo por verificar “que conservaram os seus lugares e as suas funções as autoridades legítimas deste País, entre as quais peço vénia para colocar em lugar de destaque a nossa Assembleia Constituinte.”

A invasão de Timor-Leste

No dia 7 de dezembro de 1975, o território de Timor-Leste é invadido pelas forças armadas da Indonésia. Através da lei n.º 7/74, de 27 de julho, Portugal tinha reconhecido o direito à autodeterminação e à independência dos povos.

Debate sobre a Organização do Poder Político

O debate sobre a Organização do Poder Político, dominado pela questão da revisão do Pacto MFA-Partidos, nomeadamente no papel das forças armadas no texto constitucional a aprovar, decorreu nas sessões de 2, 3, 4, 5, 9 a 10 de dezembro. Nesta última reunião, foi aprovada uma proposta do PS de suspensão da votação deste título da Constituição:

Incidentes na Capela do Rato. Ilustração de Sofia Cavalheiro.

VIGÍLIA DA CAPELA DO RATO (1972)

No dia 30 de dezembro de 1972, um grupo de católicos, a que se associariam não católicos, organiza uma vigília de 48 horas, na Capela do Rato, em Lisboa, para meditar sobre a paz e sobre a situação vivida nas guerras coloniais.

No dia seguinte, os participantes aprovam uma moção repudiando a política do Governo de “prosseguir uma guerra criminosa com a qual tenta aniquilar movimentos de libertação das colónias” e denunciando a “cumplicidade da hierarquia da Igreja Católica face a esta guerra”.

Autor desconhecido, n/ass., n/d., séc. XVIII. Desenho a carvão, pintado a têmpera e ouro sobre papel, inv. n.º MAR 4916.

PEÇA DO MÊS | SÃO BENTO DE NÚRSIA

Desenho a carvão sobre papel avergoado, pintado a têmpera e ouro, em folha retangular disposta na vertical, com margem esquerda aparada.

Imagem de São Bento de Núrsia (c. 480-547), fundador da Ordem Beneditina e do monaquismo ocidental. O Santo é representado de pé, em posição frontal, olhando à direita. Enverga cogula castanho-escuro, com capuz sobre a cabeça tonsurada e rodeada de halo. Com a mão direita segura o báculo e, com a esquerda, um livro aberto impresso a duas colunas, figurando a Regra definidora da vida monástica, adotada pela generalidade das comunidades religiosas do mundo ocidental. A seus pés, à esquerda, a mitra e, à direita, um corvo segurando no bico um pão. Este animal é o símbolo usual da iconografia beneditina, juntamente com o báculo e a mitra, aludindo ao episódio em que São Bento, a quem fora oferecido um pão envenenado, ordenou a um corvo que o levasse para onde não pudesse ser encontrado. Ainda à direita da figura, mas atrás, um leão sentado, de perfil, em atitude expectante e de representação pouco fidedigna.

Sessão solene comemorativa do Dia Nacional dos Direitos Humanos, Sala do Senado, 10 de dezembro de 1999.

FLASH | PRÉMIO DIREITOS HUMANOS (1999)

A primeira edição do Prémio Direitos Humanos realizou-se em dezembro de 1999, tendo sido laureada a Comissão para os Direitos do Povo Maubere.

No mesmo ano, foram ainda distinguidos com a medalha de ouro comemorativa do 50.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos Ana Gomes, D. Basílio do Nascimento, João Barros, Taur Matan Ruak e Carlos Andrade (rádio TSF).

Veja a reportagem fotográfica.
Fotografias de Luís Soares, Arquivo Histórico Parlamentar.

FLASH | POSSE DO VI GOVERNO CONSTITUCIONAL (1980)

O VI Governo Constitucional, liderado por Francisco Sá Carneiro, tomou posse a 3 de janeiro de 1980, após as eleições de 2 de dezembro de 1979, em que a coligação Aliança Democrática (AD), constituída pelo Partido Social-Democrata (PSD), o Centro Democrático Social (CDS) e o Partido Popular Monárquico (PPM), obteve uma maioria parlamentar absoluta.

Cessou funções em janeiro de 1981, na sequência da morte do Primeiro-Ministro em 4 de dezembro de 1980.

Veja a reportagem fotográfica.
Fotografias de Miranda Castela, Arquivo Histórico Parlamentar.

DITOS PARLAMENTARES

“A unidade verdadeira, sólida, incontestável, provém da diversidade de pensamento e de atitudes e não da monotonia das concordâncias.”

Miller Guerra, Deputado da Ala Liberal na Assembleia Nacional, 28 de julho de 1971.

Aceda ao discurso na íntegra.

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Mais informações em: www.parlamento.pt