1137154X1Solicitam que uma eventual alteração da Lei da Nacionalidade integre uma aplicação efectiva do direito do solo e consagre a irrelevância jurídica do estatuto jurídico do progenitor na aquisição originária da nacionalidade.Concluída27742005-10-1211371S.O.S. Racismo21DAR II série BBX12005-11-192-2316115https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/01/021/2005-11-19/2?pgs=2&org=PLCX1243Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)Celeste CorreiaPS2005-10-196142007-10-23ConcluídaRedistribuída para: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.X11903Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias2007-10-232007-12-1983533Audição em 2007-12-19 com SOS - Racismo - José Falcão e Mamadou BaCeleste CorreiaPS2007-10-236142008-01-152008-01-172008-01-16Concluída22612Redistribuída da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2005-10-12Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324e6a4f575a684d544a6b4c5745774d474d744e44517a4f5331694e5456684c5451795a47597a4d575a6d4e54686b5a5335775a47593d&fich=cc9fa12d-a00c-4439-b55a-42df31ff58de.pdf&Inline=trueTexto2005-10-12Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938304f4445335932597a4d4330784d3251794c54526b4e7a6b744f574d7a4d5330355a474e6a4e5759794d5755775a5459756347526d&fich=4817cf30-13d2-4d79-9c31-9dcc5f21e0e6.pdf&Inline=true1138567X1Solicita a criação de legislação que proíba fumar em restaurantes.Concluída12005-11-1411385Paulo Miguel Nunes do CarmoX7249Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (pré RAR)2005-12-062005-12-06António Carlos MonteiroCDS-PP2005-12-0616562006-04-072006-05-032006-05-03Concluída2005-12-0622076Redistribuída para: Comissão de Saúde (pré RAR).X10252Comissão de Saúde (pré RAR)2005-12-202005-12-20José Raúl dos SantosPSD2006-06-2714842007-05-04Ministro dos Assuntos Parlamentares125/10ª/CS/20062006-07-212006-08-08http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e544c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a413159325a694e6a6c694c546c6a4d5459744e446b774e793168597a686b4c5463785a474e6d4e5441774d47466b5a4335775a47593d&fich=05cfb69b-9c16-4907-ac8d-71dcf5000add.pdf&Inline=true2007-05-302007-05-22Concluída2005-12-2022093Redistribuída da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2005-11-14Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e544c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251774d7a457a4f4759314c5755324d5455744e47526d4d4331685a4755354c54686a4e574d7a4e6d45784f5759344f4335775a47593d&fich=d03138f5-e615-4df0-ade9-8c5c36a19f88.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2005-11-14Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e544c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a413159325a694e6a6c694c546c6a4d5459744e446b774e793168597a686b4c5463785a474e6d4e5441774d47466b5a4335775a47593d&fich=05cfb69b-9c16-4907-ac8d-71dcf5000add.pdf&Inline=trueTexto2005-11-14Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396c4e44526b4d7a55314f533033595441354c5451784d325574596a41305a6930354d5445344e47553359324e694e5745756347526d&fich=e44d3559-7a09-413e-b04f-91184e7ccb5a.pdf&Inline=true1141394X1Alerta contra a "burocracia incompreensível".Concluída12005-11-1411413José Augusto Ferreira de MirandaX5247Comissão de Orçamento e Finanças (pré RAR)2006-01-042006-01-04Vítor BaptistaPS2006-01-041592Ministro dos Assuntos Parlamentares84/5ªCOF/20072007-03-122007-05-022007-10-23Concluída2006-01-04Redistribuída para: Comissão de Orçamento e Finanças.X51907Comissão de Orçamento e Finanças2007-10-23Vítor BaptistaPS2007-10-2315922009-07-082009-07-082009-07-08Concluída22618Redistribuída da Comissão de Orçamento e Finanças (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2005-11-14Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533831513039476347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a49344e5468684d446b304c5449314d7a51744e4755785a4330344e474d344c574a694d7a526d5a54426a4d6a6730597935775a47593d&fich=2858a094-2534-4e1d-84c8-bb34fe0c284c.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-11-14Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533831513039476347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3245324e5441324e444a6d4c5749315a6a4d744e4459795a6931694e4464684c5751334f44526c5954597959574d7a4f5335775a47593d&fich=a650642f-b5f3-462f-b47a-d784ea62ac39.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2005-11-14Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533831513039476347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4a6c5a6d49795a5755794c57566c5a4463744e4759324d4330354f4445314c57526a4f574a6b4f4745345a6d4d334e7935775a47593d&fich=2efb2ee2-eed7-4f60-9815-dc9bd8a8fc77.pdf&Inline=trueTexto2005-11-14Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396b596d56694e5467304f5330314f47566d4c54526a4e7a41744f4445774f53307a4f574e695a574d344d6d5269596a49756347526d&fich=dbeb5849-58ef-4c70-8109-39cbec82dbb2.pdf&Inline=true11433112X1Solicitam a adopção das medidas adequadas à celebração de novos protocolos entre os Bombeiros e o Ministério da Saúde, para prestação de serviços de transporte de doentes e de socorro pré-hospitalar às populações, em face do incumprimento por aquele Ministério dos compromissos consagrados nos documentos protocolares em vigor.Concluída165932006-03-0811433Liga dos Bombeiros Portugueses37DAR II série BBX12006-04-0111-12349250https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/01/037/2006-04-01/11?pgs=11-12&org=PLCX1243Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)2006-03-222006-03-242006-03-22Concluída2006-03-22Redistribuída para: Comissão de Saúde (pré RAR).X10252Comissão de Saúde (pré RAR)Bernardino SoaresPCP2007-04-131058Odete SantosPCP2006-06-062007-04-13219Renúncia ao Mandato2007-07-232007-07-232007-07-262007-07-24Concluída2234022054Redistribuída da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2006-03-08Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e544c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a63334f474a6b4e7a55314c5455345a4441744e4745324e7931684d4751314c545133596d4d304f57526a4d546b324e4335775a47593d&fich=778bd755-58d0-4a67-a0d5-47bc49dc1964.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-03-08Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e544c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a466a597a49314e544a684c5468694e6a45744e474a6a4d5330344d6a4d344c57493459544e6a597a4d354d32466a595335775a47593d&fich=1cc2552a-8b61-4bc1-8238-b8a3cc393aca.pdf&Inline=true2007-09-19Texto2006-03-08Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396a4e3255324f44646c4e793034596a4e6d4c5451324f4445744f5442685969316d4e6a56694d6a6778595451314e6a67756347526d&fich=c7e687e7-8b3f-4681-90ab-f65b281a4568.pdf&Inline=true1DAR I sérieDX32007-09-2037-42232https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/001/2007-09-20/37?pgs=37-42&org=PLC2007-09-20PODSolicitam a adopção das medidas adequadas à celebração de novos protocolos entre os Bombeiros e o Ministério da Saúde, para prestação de serviços de transporte de doentes e de socorro pré-hospitalar às populações, em face do incumprimento por aquele Ministério dos compromissos consagrados nos documentos protocolares em vigor.1DAR I sérieDX32007-09-2037-37166059https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/001/2007-09-20/37?pgs=37&org=PLC2007-09-20PODSolicitam a adopção das medidas adequadas à celebração de novos protocolos entre os Bombeiros e o Ministério da Saúde, para prestação de serviços de transporte de doentes e de socorro pré-hospitalar às populações, em face do incumprimento por aquele Ministério dos compromissos consagrados nos documentos protocolares em vigor.1DAR I sérieDX32007-09-2038-38166060https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/001/2007-09-20/38?pgs=38&org=PLC2007-09-20PODSolicitam a adopção das medidas adequadas à celebração de novos protocolos entre os Bombeiros e o Ministério da Saúde, para prestação de serviços de transporte de doentes e de socorro pré-hospitalar às populações, em face do incumprimento por aquele Ministério dos compromissos consagrados nos documentos protocolares em vigor.1DAR I sérieDX32007-09-2038-39166061https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/001/2007-09-20/38?pgs=38-39&org=PLC2007-09-20PODSolicitam a adopção das medidas adequadas à celebração de novos protocolos entre os Bombeiros e o Ministério da Saúde, para prestação de serviços de transporte de doentes e de socorro pré-hospitalar às populações, em face do incumprimento por aquele Ministério dos compromissos consagrados nos documentos protocolares em vigor.1DAR I sérieDX32007-09-2039-39166062https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/001/2007-09-20/39?pgs=39&org=PLC2007-09-20PODSolicitam a adopção das medidas adequadas à celebração de novos protocolos entre os Bombeiros e o Ministério da Saúde, para prestação de serviços de transporte de doentes e de socorro pré-hospitalar às populações, em face do incumprimento por aquele Ministério dos compromissos consagrados nos documentos protocolares em vigor.1DAR I sérieDX32007-09-2040-40166063https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/001/2007-09-20/40?pgs=40&org=PLC2007-09-20PODSolicitam a adopção das medidas adequadas à celebração de novos protocolos entre os Bombeiros e o Ministério da Saúde, para prestação de serviços de transporte de doentes e de socorro pré-hospitalar às populações, em face do incumprimento por aquele Ministério dos compromissos consagrados nos documentos protocolares em vigor.1DAR I sérieDX32007-09-2040-41166064https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/001/2007-09-20/40?pgs=40-41&org=PLC2007-09-20PODSolicitam a adopção das medidas adequadas à celebração de novos protocolos entre os Bombeiros e o Ministério da Saúde, para prestação de serviços de transporte de doentes e de socorro pré-hospitalar às populações, em face do incumprimento por aquele Ministério dos compromissos consagrados nos documentos protocolares em vigor.1DAR I sérieDX32007-09-2041-42166065https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/001/2007-09-20/41?pgs=41-42&org=PLCAugusto Santos SilvaMIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARESXVII GOVERNO CONSTITUCIONAL1141899X1Solicitam medidas legislativas para salvaguarda da Pateira de Fermentelos.Concluída51452005-09-2211418Gil Nadais R. Fonseca e Outros27DAR II série BBX12006-01-146-6325667https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/01/027/2006-01-14/6?pgs=6&org=PLCX7249Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (pré RAR)2006-01-102006-01-102007-04-1782973Audição em 2007-04-17 com Gil Nadais R. Fonseca e Outros - Subscritores da Petição 99/X-1ªHorácio AntunesPS2006-01-10437Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional87/CPLAOT2007-05-312007-07-062007-10-23Concluída2006-01-10Redistribuída para: Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território.X71909Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território2007-10-23Horácio AntunesPS2007-10-234372007-10-252007-10-252007-10-30Concluída22619Redistribuída da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2005-09-22Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539556347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32566d4d6a566c4e6d5a6a4c54466a4d6a67744e4759334d433035597a42684c54646a595449775a6a67354d5463354e4335775a47593d&fich=ef25e6fc-1c28-4f70-9c0a-7ca20f891794.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-09-22Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539556347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251324d6d4e6c5a574e6a4c546733596a45744e4441794e5330344e7a68694c5751315a54646b5a4455354d3259774f4335775a47593d&fich=d62ceecc-87b1-4025-878b-d5e7dd593f08.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2005-09-22Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539556347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a557a5a4446694f446b7a4c544e694e444d744e4455334e79303459574d314c544134596a526d4e54466b4d6a4a6c595335775a47593d&fich=53d1b893-3b43-4577-8ac5-08b4f51d22ea.pdf&Inline=true2007-11-28Texto2005-09-22Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938325a5459344d6d4a6d597930794f5459354c5451775a6d5974595441334d6931684f4749324d32566d5a446c6c596d51756347526d&fich=6e682bfc-2969-40ff-a072-a8b63efd9ebd.pdf&Inline=true18DAR I sérieDX32007-11-2951-55235https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/018/2007-11-29/51?pgs=51-55&org=PLC2007-11-29PODApresentada por Gil Nadais R. Fonseca e outros solicitando que a Assembleia da República legisle no sentido de salvaguardar a lagoa natural denominada "Pateira de Fermentelos"18DAR I sérieDX32007-11-2951-52166552https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/018/2007-11-29/51?pgs=51-52&org=PLC2007-11-29PODApresentada por Gil Nadais R. Fonseca e outros solicitando que a Assembleia da República legisle no sentido de salvaguardar a lagoa natural denominada "Pateira de Fermentelos"18DAR I sérieDX32007-11-2952-52166553https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/018/2007-11-29/52?pgs=52&org=PLC2007-11-29PODApresentada por Gil Nadais R. Fonseca e outros solicitando que a Assembleia da República legisle no sentido de salvaguardar a lagoa natural denominada "Pateira de Fermentelos"18DAR I sérieDX32007-11-2953-53166554https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/018/2007-11-29/53?pgs=53&org=PLC2007-11-29PODApresentada por Gil Nadais R. Fonseca e outros solicitando que a Assembleia da República legisle no sentido de salvaguardar a lagoa natural denominada "Pateira de Fermentelos"18DAR I sérieDX32007-11-29166555https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/018/2007-11-29?org=PLC2007-11-29PODApresentada por Gil Nadais R. Fonseca e outros solicitando que a Assembleia da República legisle no sentido de salvaguardar a lagoa natural denominada "Pateira de Fermentelos"18DAR I sérieDX32007-11-2953-54166556https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/018/2007-11-29/53?pgs=53-54&org=PLC2007-11-29PODApresentada por Gil Nadais R. Fonseca e outros solicitando que a Assembleia da República legisle no sentido de salvaguardar a lagoa natural denominada "Pateira de Fermentelos"18DAR I sérieDX32007-11-2954-55166557https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/018/2007-11-29/54?pgs=54-55&org=PLC2007-11-29PODApresentada por Gil Nadais R. Fonseca e outros solicitando que a Assembleia da República legisle no sentido de salvaguardar a lagoa natural denominada "Pateira de Fermentelos"18DAR I sérieDX32007-11-2955-55166558https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/018/2007-11-29/55?pgs=55&org=PLC11431110X1Sobre as obras dos túneis das linhas da Baixa da rede do Metropolitano de Lisboa.Concluída12006-03-2011431J. M. Carvalho dos SantosX9251Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (pré RAR)2006-04-112006-04-11Luís RodriguesPSD2006-04-112007-10-231825Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações1979/COM2006-02-222006-03-03Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações109/COPTC2006-06-07141/COPTC2006-07-1966562006-07-20Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações203/COPTC2006-10-192006-11-072007-10-23Concluída2006-04-11Redistribuída para: Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.X91911Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações2007-10-23Luís RodriguesPSD2007-10-2318252009-07-152009-07-212009-07-21Concluída22587Redistribuída da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2006-03-20Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e7a5578593251794f5751745a575a695a5330304e5749304c574a694e5445744e4749774d7a49304e7a67785a6d59314c6e426b5a673d3d&fich=751cd29d-efbe-45b4-bb51-4b0324781ff5.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-03-20Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a5957387659574e6a596a526d4f4745744d54466959693030595468694c546b794e324d744e5463324e7a41774f4467304d4759354c6e426b5a673d3d&fich=accb4f8a-11bb-4a8b-927c-5767008840f9.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2006-03-20Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e7a59324f44646a5a444d744d544d315a6930304e5459784c546b784d6a6b745a4441315a6a6c6b4d4759315a5755784c6e426b5a673d3d&fich=76687cd3-135f-4561-9129-d05f9d0f5ee1.pdf&Inline=trueTexto2006-03-20Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c63793879596a6b774d6d51774e4331694e325a684c54513459325574595459344e5330344e5441344d6a6c6a4e6d466b595745756347526d&fich=2b902d04-b7fa-48ce-a685-850829c6adaa.pdf&Inline=true11434113X1Solicita a cessação da limitação efectiva da capacidade eleitoral activa dos diplomatas portugueses colocados no estrangeiro e propõe a adopção dos mecanismos legislativos adequados.Concluída12006-03-0811434Lina Isabel de Castro MotaX1243Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)2006-03-292006-03-29António FilipePCP2006-03-29209Secretariado Tecnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral687/CACDLG/20062006-11-28250/CACDLG/20072007-04-11168422007-04-182007-10-23Concluída2006-03-29Redistribuída para: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.X11903Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias2007-10-23António FilipePCP2007-10-232092008-02-132008-02-152008-02-13Concluída22412Redistribuída da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2006-03-08Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3245774d6a51774e6a49794c544533595759744e474e694e4330354e54426a4c5455325a6d55774d47466c4d6d4d324d4335775a47593d&fich=a0240622-17af-4cb4-950c-56fe00ae2c60.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-03-08Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3259794e5755354d324d784c546b785a474d744e4751314e433169597a417a4c5455334e44593259574d774d7a646d5a4335775a47593d&fich=f25e93c1-91dc-4d54-bc03-57466ac037fd.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2006-03-08Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32566a4f544a694e3255784c54426b5a6a49744e475668595331684e5749784c546c69597a5a684d6a45324e5467774d6935775a47593d&fich=ec92b7e1-0df2-4eaa-a5b1-9bc6a2165802.pdf&Inline=trueTexto2006-03-08Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938344d7a51325a444a6c4d7930785a4755314c54517a4e574974596d51334f4330325a544132595749305a44493059324d756347526d&fich=8346d2e3-1de5-435b-bd78-6e06ab4d24cc.pdf&Inline=true1139374X1Insurge-se, enquanto professor, contra o que qualifica de coação da sua liberdade de pensamento e de escolha a não fazer greve por parte de responsáveis do Ministério da Educação.Concluída12005-11-1411393Paulo Frederico Ferreira Gonçalves1DAR II série AAX12005-03-11317188https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2a/10/01/001/2005-03-11?org=PLCX1243Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)2005-12-202005-12-20Ana Catarina Mendonça MendesPS2005-12-2012122007-10-23Concluída2005-12-20Redistribuída para: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.X11903Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias2007-10-232007-10-25ConcluídaRedistribuída da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR) para esta comissão.X111913Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública2007-10-25Mariana AivecaBE2007-12-1821562008-03-122008-03-192008-03-18Concluída22568Redistribuída da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para esta comissão.Relatório Final2005-11-14Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314e425548427663314a425569394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938345a6a4e6d4e6a6b784d5330304d7a5a684c545177593251744f4467335a4330794e5755784e6a63785a5749785a4745756347526d&fich=8f3f6911-436a-40cd-887d-25e1671eb1da.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-11-14Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314e425548427663314a425569394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938304e4463334f446b77595330785a6d51794c5451324e5463744f5452694d7931695954526a4e444d325a4451314d3251756347526d&fich=4477890a-1fd2-4657-94b3-ba4c436d453d.pdf&Inline=trueTexto2005-11-14Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938774d7a6b7a5a6d45344d5330304e6d597a4c54526d5a4445744f544133597930325a6a4978597a5a6c4f444e6a5a4467756347526d&fich=0393fa81-46f3-4fd1-907c-6f21c6e83cd8.pdf&Inline=true1138870X1Solicita que possa ser colocada em discussão a questão da presencialidade do direito de voto, considerando que tal direito deveria poder ser exercido por outrem mediante autorização/procuração.Concluída12005-11-1411388Valdemar António Garcias FaustinoX1243Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)2005-12-20Vitalino CanasPS2005-12-2017002007-10-23Concluída2005-12-20Redistribuída para: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.X11903Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias2007-10-23Vitalino CanasPS2007-10-2317002008-01-282008-01-302008-01-30Concluída22614Redistribuída da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2005-11-14Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3245794e6d45774d6a52684c574a6c4d5449744e4759344d4331684d54677a4c54677859324a694e54677a4f446c6c5a5335775a47593d&fich=a26a024a-be12-4f80-a183-81cbb58389ee.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-11-14Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a686c4f446b774e5455324c545a6d4d7a41744e4463784d4330344e324e684c5749304e325931597a59324f5459334e4335775a47593d&fich=8e890556-6f30-4710-87ca-b47f5c669674.pdf&Inline=trueTexto2005-11-14Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938784e6d4d324d32453059533030596d52684c5451324e6a6774595752684e4330304f544e684e5456694f575579596a67756347526d&fich=16c63a4a-4bda-4668-ada4-493a55b9e2b8.pdf&Inline=true1139071X1Solicita a elaboração de legislação no sentido de os encarregados de educação poderem exercer o direito de voto pelos respectivos educandos enquanto estes estiverem impedidos de o fazer pelo facto de serem menores.Concluída22005-11-1411390Daniel da Costa Alexandre e OutrosX1243Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)2005-12-20Vitalino CanasPS2005-12-2017002007-10-23Concluída2005-12-20Redistribuída para: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.X11903Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias2007-10-23Vitalino CanasPS2007-10-2317002008-06-042008-06-112008-06-11Concluída22615Redistribuída da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2005-11-14Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a45324e6d4a6d4f44426b4c5755795a474d744e444e68597930354d6d55784c574530596a526c4e44466c59574d794e5335775a47593d&fich=166bf80d-e2dc-43ac-92e1-a4b4e41eac25.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-11-14Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3256695a6a56684d7a4d344c54426a4d446b744e44686d597931694f54566c4c5445304e445931596d59304e6d466b4d4335775a47593d&fich=ebf5a338-0c09-48fc-b95e-14465bf46ad0.pdf&Inline=trueTexto2005-11-14Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938304e54566d4e6d59344d7930354d446c6c4c54526a4e7a4574596a4d794e53316c5a5745354d4449795a5752694f544d756347526d&fich=455f6f83-909e-4c71-b325-eea9022edb93.pdf&Inline=true1139172X1Solicita que a Assembleia da República adopte as medidas legislativas necessárias à prevenção do flagelo dos incêndios.Concluída12005-11-1411391José Manuel Cardigos da Silva87DAR II série BBX32008-04-129-10430046https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/03/087/2008-04-12/9?pgs=9-10&org=PLCX1243Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)2005-12-20Nuno MagalhãesCDS-PP2005-12-2020842007-10-23Concluída2005-12-20Redistribuída para: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.X11903Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias2007-10-23Nuno MagalhãesCDS-PP2007-10-2320842008-11-122008-11-122008-11-12Concluída22535Redistribuída da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2005-11-14Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a417a4d6a5534593249354c5442684d6d4d744e444269595331694d6a41354c54526d4d7a526c4f474d304e445931597935775a47593d&fich=03258cb9-0a2c-40ba-b209-4f34e8c4465c.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-11-14Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4e68596d5532596a41334c575130596d51744e474a6c4f5330354d5441334c5751314d6a6c6b4f446b774d444d305a5335775a47593d&fich=3abe6b07-d4bd-4be9-9107-d529d890034e.pdf&Inline=trueTexto2005-11-14Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938314e7a5530597a4931597930794d4755304c54526c59544d744f5751774e4331684d57566c4e6a5a685a5467345a6d55756347526d&fich=5754c25c-20e4-4ea3-9d04-a1ee66ae88fe.pdf&Inline=true1135841X1Pretendem que o Estado Português proceda à transposição de directiva, no sentido da habilitação automática dos titulares da carta de condução de tipo B para a condução de Motociclos até 125 c. c. de cilindrada e potência máxima de 11KW, sem necessitarem de licença específica.Concluída1217992005-07-0111358João Gustavo de Andrade Pissara da Cunha Brito e Outros13DAR II série BBX12005-09-104-4307561https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/01/013/2005-09-10/4?pgs=4&org=PLCX1243Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)2005-07-212006-05-0382676Audição em 2006-05-03 com Sr. João Gustavo de Andrade Pissarra de Cunha BritoPaulo Pereira CoelhoPSD2005-07-21202006-05-17Ministro Administração Interna1022/COM2006-02-142006-09-072006-05-172006-05-17Concluída2005-07-2121967Relatório Final2005-07-01Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578484c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3259355a6a67774d4459314c545a6a4e6d59744e475531596931684e4751774c546b78596d45794e444e6c4e6a49324f5335775a47593d&fich=f9f80065-6c6f-4e5b-a4d0-91ba243e6269.pdf&Inline=true2006-09-22Texto2005-07-01Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c63793877596a593559324a69596930344e7a4d774c54526b4d6a6774596d4a6a4d43307a4e4759774d446b324d32466a4f5449756347526d&fich=0b69cbbb-8730-4d28-bbc0-34f00963ac92.pdf&Inline=true4DAR I sérieDX22006-09-2317-20201https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/004/2006-09-23/17?pgs=17-20&org=PLC2006-09-23PODPretendem que o Estado Português proceda à transposição de directiva, no sentido da habilitação automática dos titulares da carta de condução de tipo B para a condução de Motociclos até 125 c. c. de cilindrada e potência máxima de 11KW, sem necessitarem de licença específica4DAR I sérieDX22006-09-2317-18162516https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/004/2006-09-23/17?pgs=17-18&org=PLC2006-09-23PODPretendem que o Estado Português proceda à transposição de directiva, no sentido da habilitação automática dos titulares da carta de condução de tipo B para a condução de Motociclos até 125 c. c. de cilindrada e potência máxima de 11KW, sem necessitarem de licença específica4DAR I sérieDX22006-09-2318-18162517https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/004/2006-09-23/18?pgs=18&org=PLC2006-09-23PODPretendem que o Estado Português proceda à transposição de directiva, no sentido da habilitação automática dos titulares da carta de condução de tipo B para a condução de Motociclos até 125 c. c. de cilindrada e potência máxima de 11KW, sem necessitarem de licença específica4DAR I sérieDX22006-09-2319-19162518https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/004/2006-09-23/19?pgs=19&org=PLC2006-09-23PODPretendem que o Estado Português proceda à transposição de directiva, no sentido da habilitação automática dos titulares da carta de condução de tipo B para a condução de Motociclos até 125 c. c. de cilindrada e potência máxima de 11KW, sem necessitarem de licença específica4DAR I sérieDX22006-09-2319-20162519https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/004/2006-09-23/19?pgs=19-20&org=PLC11543219X2Integração da Doença de Parkinson no Decreto-Lei n.º 173/2001, de 31 de Maio.Concluída12006-11-0611543Maria das Dores Barrocas FortunatoX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-02-062007-02-06João PortugalPS2007-02-062230Ministro de Estado e das Finanças28/11ªCTSS2007-02-07106/11ªCTSS2007-03-162007-10-23Concluída2007-02-06Redistribuída para: Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.X111913Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública2007-11-21Maria José GamboaPS2007-11-2120952007-12-032007-12-112007-12-11Concluída22377Redistribuída da Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2006-11-06Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314e425548427663314a425569394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396d4d57457a4d5467354d5330315a574d314c5451315a544174596a557a4d6930794e544d785a5445314e324d33596d45756347526d&fich=f1a31891-5ec5-45e0-b532-2531e157c7ba.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-11-06Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314e425548427663314a425569394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938794f546b794d4455334e7930334d324e6d4c54526c596a59745954417a4e5331694e6a63794d324a6a4d5759794e5445756347526d&fich=29920577-73cf-4eb6-a035-b6723bc1f251.pdf&Inline=trueTexto2006-11-06Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396c4f544d794e5452684f43307a4d4445314c54526b4e6a6774596a526b5a5330774f57457a4d4445344e6a566d4f5455756347526d&fich=e93254a8-3015-4d68-b4de-09a301865f95.pdf&Inline=true11436115X1Solicita a intervenção da Assembleia da República para que a actual gestão da mudança no Instituto Militar dos Pupilos do Exército seja objecto de uma decisão política clara e inequívoca, conducente ao seu reenquadramento institucional no âmbito do Ministério da Defesa Nacional.Concluída12005-12-2811436Dinis AfonsoX4246Comissão de Defesa Nacional (pré RAR)2006-03-212006-03-21Luiz Fagundes DuartePS2006-03-2116662006-05-042006-06-062006-05-16Concluída2006-03-2122321Relatório Final2005-12-28Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338305130524f4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a566b5a475a694e3259334c545a684f4459744e4449334e7931684d44557a4c545a684f575a6a4d6a41354d6a52694e7935775a47593d&fich=5ddfb7f7-6a86-4277-a053-6a9fc20924b7.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-12-28Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338305130524f4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d794d444e684d3256684c54637a4d4459744e4467344f4330344e5449324c5449344f4446695a6a41344e445178597935775a47593d&fich=c203a3ea-7306-4888-8526-2881bf08441c.pdf&Inline=trueTexto2005-12-28Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379387a595467334e6d51314e79316d4d3245784c545179596d49744f5463304e4330354f545a6c4e4751794d4752694d5751756347526d&fich=3a876d57-f3a1-42bb-9744-996e4d20db1d.pdf&Inline=true11437116X1Solicita a intervenção da Assembleia da República para que a actual gestão da mudança no Instituto Militar dos Pupilos do Exército seja objecto de uma decisão política clara e inequívoca, conducente ao seu reenquadramento institucional no âmbito do Ministério da Defesa Nacional.Concluída12005-12-2811437David Emanuel Nicolau ReisX4246Comissão de Defesa Nacional (pré RAR)2006-03-212006-03-21Luiz Fagundes DuartePS2006-03-2116662006-05-042006-06-062006-05-16Concluída2006-03-2122322Relatório Final2005-12-28Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338305130524f4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a67304d324e684e474d794c5751334d6a59744e445134595331685a5467354c5459325a44466d4d574d7759574d7a596935775a47593d&fich=843ca4c2-d726-448a-ae89-66d1f1c0ac3b.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-12-28Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338305130524f4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3245794d3251304d3249344c5459334e4445744e4449314d4330344f575a684c575a6b4d7a6b30596d4a6c4e6d526d4d5335775a47593d&fich=a23d43b8-6741-4250-89fa-fd394bbe6df1.pdf&Inline=trueTexto2005-12-28Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938354f574e694d6a6b785a5330794d4749304c545268597a59744f574d345a4330344f5751304d546b7a4e5463304e5755756347526d&fich=99cb291e-20b4-4ac6-9c8d-89d41935745e.pdf&Inline=true11440119X1Solicita a intervenção da Assembleia da República para que a actual gestão da mudança no Instituto Militar dos Pupilos do Exército seja objecto de uma decisão política clara e inequívoca, conducente ao seu reenquadramento institucional no âmbito do Ministério da Defesa Nacional.Concluída12005-12-2811440Carlos Manuel Afonso PintoX4246Comissão de Defesa Nacional (pré RAR)2006-03-212006-03-21Luiz Fagundes DuartePS2006-03-2116662006-05-042006-06-062006-05-16Concluída2006-03-2122325Relatório Final2005-12-28Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338305130524f4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a457a5a6a4532596a6c684c5751794e324d744e4456684e5331684e7a4a694c54646d596a67334e574e694d57466d4e7935775a47593d&fich=13f16b9a-d27c-45a5-a72b-7fb875cb1af7.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-12-28Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338305130524f4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3256684e6d55334e444a694c5467334d7a51744e474d344e7930344d32466d4c575931595441304e57517a5a6d4d77596935775a47593d&fich=ea6e742b-8734-4c87-83af-f5a045d3fc0b.pdf&Inline=trueTexto2005-12-28Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396b4e5759324e6d4e6a5a69316d4d7a4d324c5451794e545174595746685a4330355a6a5a6b5a546777596d4d7a5a4455756347526d&fich=d5f66ccf-f336-4254-aaad-9f6de80bc3d5.pdf&Inline=true1136144X1Protesto relativo à intervenção urbanística no conjunto Av. dos Aliados/Praça da Liberdade, no Porto.Concluída57262005-07-2111361Campo Aberto - Organização Não-Governamental de Ambiente13DAR II série BBX12005-09-105-5307563https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/01/013/2005-09-10/5?pgs=5&org=PLCX8250Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR)2005-07-272005-10-1180763Audição em 2005-10-11 com 2005-10-1180789Audição em 2005-10-11 com Empresa Metro do Porto SA - Prof. Manuel de Oliveira Marques2006-02-0780795Audição em 2006-02-07 com Campo Aberto - Organização não-Governamental de Ambiente, IPPAR - Instituto Português do Património ArquitectónicoManuela de MeloPS2005-07-2719692005-11-18Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local2005-11-222006-06-09http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056445179394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938324e7a6b785a6a41775a69307959544d784c54526d4f474d74596d526c4f4330315a4446695a47566d5a444578597a67756347526d&fich=6791f00f-2a31-4f8c-bde8-5d1bdefd11c8.pdf&Inline=true2005-11-292005-11-22Concluída2005-07-2721973Relatório Final2005-07-21Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056445179394562324e31625756756447397a5547563061574e6862793878597a63774f444a6c4e5330794e324e6a4c5451774d47557459574a6c595331694f47526a4f5459305a574e694e7a67756347526d&fich=1c7082e5-27cc-400e-abea-b8dc964ecb78.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-07-21Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056445179394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938794e4449774f445a6d4d4330355a6a55344c5451335a54457459544e684e4330354e6a6b774d7a51324e3255334e6d4d756347526d&fich=242086f0-9f58-47e1-a3a4-96903467e76c.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2005-07-21Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056445179394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938324e7a6b785a6a41775a69307959544d784c54526d4f474d74596d526c4f4330315a4446695a47566d5a444578597a67756347526d&fich=6791f00f-2a31-4f8c-bde8-5d1bdefd11c8.pdf&Inline=true2006-06-09Texto2005-07-21Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938774e544179597a5a6b4f4330344f544d7a4c54526d4e4467744f544a6a5a5330794e54557a595451304f44646b4f4467756347526d&fich=0502c6d8-8933-4f48-92ce-2553a4487d88.pdf&Inline=true134DAR I sérieDX12006-06-126163-6167198https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/01/134/2006-06-12/6163?pgs=6163-6167&org=PLC2006-06-12PODManifestam o seu desacordo relativamente à intervenção urbanistica no conjunto Avenida dos Aliados/Praça da Liberdade, no Porto134DAR I sérieDX12006-06-126163-6164161848https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/01/134/2006-06-12/6163?pgs=6163-6164&org=PLC2006-06-12PODManifestam o seu desacordo relativamente à intervenção urbanistica no conjunto Avenida dos Aliados/Praça da Liberdade, no Porto134DAR I sérieDX12006-06-126164-6164161849https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/01/134/2006-06-12/6164?pgs=6164&org=PLC2006-06-12PODManifestam o seu desacordo relativamente à intervenção urbanistica no conjunto Avenida dos Aliados/Praça da Liberdade, no Porto134DAR I sérieDX12006-06-126164-6165161850https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/01/134/2006-06-12/6164?pgs=6164-6165&org=PLC2006-06-12PODManifestam o seu desacordo relativamente à intervenção urbanistica no conjunto Avenida dos Aliados/Praça da Liberdade, no Porto134DAR I sérieDX12006-06-126165-6166161851https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/01/134/2006-06-12/6165?pgs=6165-6166&org=PLC2006-06-12PODManifestam o seu desacordo relativamente à intervenção urbanistica no conjunto Avenida dos Aliados/Praça da Liberdade, no Porto134DAR I sérieDX12006-06-126166-6166161852https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/01/134/2006-06-12/6166?pgs=6166&org=PLC2006-06-12PODManifestam o seu desacordo relativamente à intervenção urbanistica no conjunto Avenida dos Aliados/Praça da Liberdade, no Porto134DAR I sérieDX12006-06-126167-6167161853https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/01/134/2006-06-12/6167?pgs=6167&org=PLC11547222X2Solicita à Assembleia da República a produção de legislação que proteja os trabalhadores do Sector Bancário, unificando, nomeadamente, o respectivo regime de segurança social do regime geral.Concluída12006-11-0611547António Manuel Gracês de AlmeidaX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-06-122007-06-12João PortugalPS2007-06-1222302007-10-23Concluída2007-06-12Redistribuída para: Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.X111913Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública2007-11-21Maria José GamboaPS2007-11-2120952009-02-02Ministro de Estado e das Finanças82/11ªCTSSAP2007-12-1368/11ªCTSSAP2008-04-0211822008-05-06Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social83/11ªCTSSAP2007-12-132008-03-282009-02-042009-02-03Concluída22378Redistribuída da Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2006-11-06Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314e425548427663314a425569394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938794d5456685a6d46694f4331694e6a51794c54526d597a63744f5749354e7930324e6d4a694d5449344e54597a4d324d756347526d&fich=215afab8-b642-4fc7-9b97-66bb1285633c.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-11-06Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314e425548427663314a425569394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939695a4755315a4441774e4330304e5467334c5452695a4463744f4459324d4331694e6a45784e7a646d4d6a59795a4449756347526d&fich=bde5d004-4587-4bd7-8660-b61177f262d2.pdf&Inline=trueTexto2006-11-06Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938324d4759304e7a55774d79316d596d566c4c5452684e5751744f4451334f4330354e6d49334d6a526d597a59315a5451756347526d&fich=60f47503-fbee-4a5d-8478-96b724fc65e4.pdf&Inline=true11446125X1Solicita a intervenção da Assembleia da República para que a actual gestão da mudança no Instituto Militar dos Pupilos do Exército seja objecto de uma decisão política clara e inequívoca, conducente ao seu reenquadramento institucional no âmbito do Ministério da Defesa Nacional.Concluída12006-01-1811446Elisa AlmeidaX4246Comissão de Defesa Nacional (pré RAR)2006-03-212006-03-21Luiz Fagundes DuartePS2006-03-2116662006-05-042006-06-062006-05-16Concluída2006-03-2122331Relatório Final2006-01-18Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338305130524f4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a466a4e474d334e6a49794c5441774d6d59744e4449304e5331684f474d324c5449345a4449304d6a426c4e6a457a4f4335775a47593d&fich=1c4c7622-002f-4245-a8c6-28d2420e6138.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-01-18Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338305130524f4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32457a59544e6a4f4751314c575a6d4d7a41744e4752684e7931694d5451324c574a694e5455784e6d4a6d4e47466a4e7935775a47593d&fich=a3a3c8d5-ff30-4da7-b146-bb5516bf4ac7.pdf&Inline=trueTexto2006-01-18Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637939694e54466a4f5464694e43316a596d55354c5451344f475574596a4d304f4331694d32566c4d4451354e4451784d7a63756347526d&fich=b51c97b4-cbe9-488e-b348-b3ee04944137.pdf&Inline=true11448127X1Solicitam que se tomem medidas no sentido de dignificar o ensino, nomeadamente no programa e avaliação da disciplina de Língua Portuguesa no 9º e 12º anos de escolaridade.Concluída44972006-03-2711448Maria do Carmo Vieira e OutrosX8250Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR)2006-04-042006-05-1881069Audição em 2006-05-18 com Subscritores da petição nº 127/X/1ª - Maria do Carmo VieiraRosalina MartinsPS2006-04-047282006-05-022006-05-022006-05-02Concluída2006-04-0422037Relatório Final2006-03-27Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056445179394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396a4e4755344d4445314f5330324d57457a4c54526a4e6d49744f5456694f4330344e444d335a6a6c694e7a55344e6a4d756347526d&fich=c4e80159-61a3-4c6b-95b8-8437f9b75863.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-03-27Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056445179394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938315a4445775a544e695969307a4e6d4d774c54517a4d7a5574596a45324e43316b597a5a6b5a47526d4e32526a596a59756347526d&fich=5d10e3bb-36c0-4335-b164-dc6dddf7dcb6.pdf&Inline=trueTexto2006-03-27Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396a4e6a45334e4451784e4330324f574d774c5451314e6a59744f5445354e7930335a4442694e5749304f5455775a5751756347526d&fich=c6174414-69c0-4566-9197-7d0b5b4950ed.pdf&Inline=true11451129X1Encerramento da Maternidade de Barcelos.Concluída173362006-04-1811451Fernando Ribeiro dos Reis e Outros (Presidente da Câmara Municipal)52DAR II série BBX12006-07-152-4360896https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/01/052/2006-07-15/2?pgs=2-4&org=PLCX10252Comissão de Saúde (pré RAR)2006-05-232006-05-23Fernando NegrãoPSD2006-05-2319052007-06-28Ministro dos Assuntos Parlamentares93/CS/20062006-06-302006-07-20http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e544c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a49775a6a67354e5441324c54646c4f5759744e44526d4f5331695a4751314c5745304f5468684e6a63325a6a63794e5335775a47593d&fich=20f89506-7e9f-44f9-bdd5-a498a676f725.pdf&Inline=true2007-07-132007-07-11Concluída2006-05-2322056Relatório Final2006-04-18Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e544c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4e684d4749354f444a694c5756695a5451744e4759344d7931695a4455334c574e6b596d4a6a596a49344e475534597935775a47593d&fich=3a0b982b-ebe4-4f83-bd57-cdbbcb284e8c.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-04-18Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e544c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c325579597a4d344d7a67784c54566c4f5751744e446c69597931684d6a6b304c574e684e54686b596a6b7a4f474a6d4d4335775a47593d&fich=e2c38381-5e9d-49bc-a294-ca58db938bf0.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2006-04-18Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e544c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a49775a6a67354e5441324c54646c4f5759744e44526d4f5331695a4751314c5745304f5468684e6a63325a6a63794e5335775a47593d&fich=20f89506-7e9f-44f9-bdd5-a498a676f725.pdf&Inline=true2007-09-19Texto2006-04-18Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396d5a6a5978596a6c695a533034596d4e684c5451304e6a4d7459574d7a4e53316a4d544e6c4e6d51305957566c4e546b756347526d&fich=ff61b9be-8bca-4463-ac35-c13e6d4aee59.pdf&Inline=true1DAR I sérieDX32007-09-2042-47233https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/001/2007-09-20/42?pgs=42-47&org=PLC2007-09-20PODEncerramento da Maternidade de Barcelos.1DAR I sérieDX32007-09-2042-43166066https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/001/2007-09-20/42?pgs=42-43&org=PLC2007-09-20PODEncerramento da Maternidade de Barcelos.1DAR I sérieDX32007-09-2043-44166067https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/001/2007-09-20/43?pgs=43-44&org=PLC2007-09-20PODEncerramento da Maternidade de Barcelos.1DAR I sérieDX32007-09-2044-45166068https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/001/2007-09-20/44?pgs=44-45&org=PLC2007-09-20PODEncerramento da Maternidade de Barcelos.1DAR I sérieDX32007-09-2045-46166069https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/001/2007-09-20/45?pgs=45-46&org=PLC2007-09-20PODEncerramento da Maternidade de Barcelos.1DAR I sérieDX32007-09-2046-47166070https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/001/2007-09-20/46?pgs=46-47&org=PLC2007-09-20PODEncerramento da Maternidade de Barcelos.1DAR I sérieDX32007-09-2047-47166071https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/001/2007-09-20/47?pgs=47&org=PLCAugusto Santos SilvaMIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARESXVII GOVERNO CONSTITUCIONAL11452130X1Solicita a adopção de medida legislativa que reponha em pleno vigor e sem hiatos o nº 4 do artigo 7º da Lei nº 15/92, de 5 de Agosto.Concluída12006-05-1011452Associação dos Militares na Reserva e ReformaX4246Comissão de Defesa Nacional (pré RAR)2006-05-31António FilipePCP2006-06-062092007-01-232007-01-242007-01-23Concluída2006-05-3122041Relatório Final2006-05-10Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338305130524f4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41785a47517859545a694c574d334f544d744e445177597930344d6a6b324c54557a596d5a6d4f474e6b5a575a6c4d6935775a47593d&fich=01dd1a6b-c793-440c-8296-53bff8cdefe2.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-05-10Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338305130524f4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41775a444d334d6a63334c5445304d3255744e446c6a4e5331685a4451344c5755344e5441304d6a646a4e54497a4d7935775a47593d&fich=00d37277-143e-49c5-ad48-e850427c5233.pdf&Inline=trueTexto2006-05-10Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938354d4451774d3249334e5330354d6a59344c545134596a6774596a566b4d5331684d7a5932597a45784f44466d4d5749756347526d&fich=90403b75-9268-48b8-b5d1-a366c1181f1b.pdf&Inline=true11454132X1Discordam da intenção do Governo de suspender as actividades lectivas da Escola Secundária D.João de Castro, em Lisboa.Concluída70582006-05-1511454Carlos António Gomes Fogaça e Outros44DAR II série BBX12006-05-202-2353714https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/01/044/2006-05-20/2?pgs=2&org=PLCX8250Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR)2006-05-162006-05-162006-05-2381070Audição em 2006-05-23 com Subscritores da Petição nº 132/X/1ªRibeiro CristóvãoPSD2006-05-1618872006-06-06Ministra da Educação134/8ªCECC2006-05-172006-06-01Presidente da Câmara Municipal de Lisboa224/8ªCECC/20062006-06-02326/8ªCECC/20062006-07-052006-06-062006-06-06Concluída2006-05-1622039Relatório Final2006-05-15Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056445179394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396a596d4d354d5755334e7930334e6d45774c5451304f5467744f5441334d4330334d474e684e7a59344f47566d595749756347526d&fich=cbc91e77-76a0-4498-9070-70ca7688efab.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-05-15Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056445179394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938344e6a63314f544a6d596931694d3251324c5451334e6a4974595459305a4330304e7a55784f4452694d545a6b4d4463756347526d&fich=867592fb-b3d6-4762-a64d-475184b16d07.pdf&Inline=true2007-01-05Texto2006-05-15Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938304e575133596a4e694e43307a4d4452684c5452685a6a63744f544d344d4330344d324e685a6a6c6d4f57466b4d474d756347526d&fich=45d7b3b4-304a-4af7-9380-83caf9f9ad0c.pdf&Inline=true33DAR I sérieDX22007-01-0612-16211https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/033/2007-01-06/12?pgs=12-16&org=PLC2007-01-06PODCarlos António Gomes Fogaça e outros, solicitam à Assembleia da República que proceda à discussão da intenção do Governo de suspender as actividades lectivas da Escola Secundária D. João de Castro, em Lisboa, bem como do destino, a curto, a médio e a longo prazo, a dar às instalações e terreno onde está implantado33DAR I sérieDX22007-01-0612-12163555https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/033/2007-01-06/12?pgs=12&org=PLC2007-01-06PODCarlos António Gomes Fogaça e outros, solicitam à Assembleia da República que proceda à discussão da intenção do Governo de suspender as actividades lectivas da Escola Secundária D. João de Castro, em Lisboa, bem como do destino, a curto, a médio e a longo prazo, a dar às instalações e terreno onde está implantado33DAR I sérieDX22007-01-0613-13163556https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/033/2007-01-06/13?pgs=13&org=PLC2007-01-06PODCarlos António Gomes Fogaça e outros, solicitam à Assembleia da República que proceda à discussão da intenção do Governo de suspender as actividades lectivas da Escola Secundária D. João de Castro, em Lisboa, bem como do destino, a curto, a médio e a longo prazo, a dar às instalações e terreno onde está implantado33DAR I sérieDX22007-01-0613-14163557https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/033/2007-01-06/13?pgs=13-14&org=PLC2007-01-06PODCarlos António Gomes Fogaça e outros, solicitam à Assembleia da República que proceda à discussão da intenção do Governo de suspender as actividades lectivas da Escola Secundária D. João de Castro, em Lisboa, bem como do destino, a curto, a médio e a longo prazo, a dar às instalações e terreno onde está implantado33DAR I sérieDX22007-01-0614-15163558https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/033/2007-01-06/14?pgs=14-15&org=PLC2007-01-06PODCarlos António Gomes Fogaça e outros, solicitam à Assembleia da República que proceda à discussão da intenção do Governo de suspender as actividades lectivas da Escola Secundária D. João de Castro, em Lisboa, bem como do destino, a curto, a médio e a longo prazo, a dar às instalações e terreno onde está implantado33DAR I sérieDX22007-01-0615-16163559https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/033/2007-01-06/15?pgs=15-16&org=PLC2007-01-06PODCarlos António Gomes Fogaça e outros, solicitam à Assembleia da República que proceda à discussão da intenção do Governo de suspender as actividades lectivas da Escola Secundária D. João de Castro, em Lisboa, bem como do destino, a curto, a médio e a longo prazo, a dar às instalações e terreno onde está implantado33DAR I sérieDX22007-01-0616-16163560https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/033/2007-01-06/16?pgs=16&org=PLC1137356X1Propõem a criação de um regime especial de acesso antecipado à pensão por velhice aos 55 anos para os trabalhadores das pedreiras.Concluída53092005-10-2711373Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro (FEVICOM) e Outros22DAR II série BBX12005-11-262-2323654https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/01/022/2005-11-26/2?pgs=2&org=PLCX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2005-11-152006-04-1882572Audição em 2006-04-18 com Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro e OutrosFeliciano Barreiras DuartePSD2005-11-1516192006-05-18Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social8702/DAC2005-11-172006-03-132006-05-302006-05-30Concluída2005-11-1521993Relatório Final2005-10-27Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a6a67794d7a637a5a5449744e3255315a533030593245354c5745325a4449744e7a457a597a49324d4749314e6a67774c6e426b5a673d3d&fich=f82373e2-7e5e-4ca9-a6d2-713c260b5680.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-10-27Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e3245314e32566a4e5455745a44686b4f5330304d6a49334c57466b4e6d51745a47557a4d574930597a67314d444d354c6e426b5a673d3d&fich=7a57ec55-d8d9-4227-ad6d-de31b4c85039.pdf&Inline=true2007-01-05Texto2005-10-27Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938334e4451774d57566b596930774e4746694c54526d4d7a41744f5445314e43303359574d77597a553559575a6b597a67756347526d&fich=74401edb-04ab-4f30-9154-7ac0c59afdc8.pdf&Inline=true33DAR I sérieDX22007-01-0631-33205https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/033/2007-01-06/31?pgs=31-33&org=PLC2007-01-06PODO Movimento para a Diminuição da Idade da Reforma dos Trabalhadores das Pedreiras solicitam à Assembleia da República que adopte medidas no sentido da criação de um regime especial de acesso antecipado à pensão por velhice aos 55 anos para os trabalhadores das pedreiras33DAR I sérieDX22007-01-0631-32163492https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/033/2007-01-06/31?pgs=31-32&org=PLC2007-01-06PODO Movimento para a Diminuição da Idade da Reforma dos Trabalhadores das Pedreiras solicitam à Assembleia da República que adopte medidas no sentido da criação de um regime especial de acesso antecipado à pensão por velhice aos 55 anos para os trabalhadores das pedreiras33DAR I sérieDX22007-01-0632-32163493https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/033/2007-01-06/32?pgs=32&org=PLC2007-01-06PODO Movimento para a Diminuição da Idade da Reforma dos Trabalhadores das Pedreiras solicitam à Assembleia da República que adopte medidas no sentido da criação de um regime especial de acesso antecipado à pensão por velhice aos 55 anos para os trabalhadores das pedreiras33DAR I sérieDX22007-01-0632-33163525https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/033/2007-01-06/32?pgs=32-33&org=PLC2007-01-06PODO Movimento para a Diminuição da Idade da Reforma dos Trabalhadores das Pedreiras solicitam à Assembleia da República que adopte medidas no sentido da criação de um regime especial de acesso antecipado à pensão por velhice aos 55 anos para os trabalhadores das pedreiras33DAR I sérieDX22007-01-0633-33163526https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/033/2007-01-06/33?pgs=33&org=PLC2007-01-06PODO Movimento para a Diminuição da Idade da Reforma dos Trabalhadores das Pedreiras solicitam à Assembleia da República que adopte medidas no sentido da criação de um regime especial de acesso antecipado à pensão por velhice aos 55 anos para os trabalhadores das pedreiras33DAR I sérieDX22007-01-0633-33163527https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/033/2007-01-06/33?pgs=33&org=PLC1137255X1Contestam a alteração do Estatuto da Aposentação, solicitando a reposição do direito à aposentação voluntária com 36 anos de serviço na Administração Pública.Concluída40002005-10-2411372Américo Paulo da Silva Ribeiro19DAR II série BBX12005-11-052-2312858https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/01/019/2005-11-05/2?pgs=2&org=PLCX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2005-11-022005-11-02Vitor RamalhoPS2005-11-0217262005-11-222005-11-252005-11-30Concluída2005-11-0222681Relatório Final2005-10-24Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f5441784e7a41775a6d457459544a6b4f4330304e6a59354c546b324e4451745a574d304d325978597a6b344d44517a4c6e426b5a673d3d&fich=901700fa-a2d8-4669-9644-ec43f1c98043.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-10-24Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d6a526b4d5455314e474d74597a51354e7930304f4755314c546b325a4459744e6a6378596d4935596a55784f4441794c6e426b5a673d3d&fich=24d1554c-c497-48e5-96d6-671bb9b51802.pdf&Inline=trueTexto2005-10-24Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396c596a49355a6d56695a5330774e5451354c5451324d6a6b74596a45784d43316b596a49784f546c6a5a5746695a4441756347526d&fich=eb29febe-0549-4629-b110-db2199ceabd0.pdf&Inline=true1137860X1Cortes nos apoios financeiros do Estado à Companhia de Teatro "A Barraca".Concluída40752005-11-1711378Companhia de Teatro "A Barraca"25DAR II série BBX12005-12-173-4322335https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/01/025/2005-12-17/3?pgs=3-4&org=PLCX8250Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR)2005-12-062005-12-1480778Audição em 2005-12-14 com Companhia de Teatro «A Barraca»Emídio GuerreiroPSD2005-11-2421142006-01-24Ministro dos Assuntos Parlamentares1633/COM2005-12-162006-01-20http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056445179394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938355a5749324f44526d4d43316b4f4455314c5451354e474974596d49354e53316c4f444a6b4e7a6334596d51344d5759756347526d&fich=9eb684f0-d855-494b-bb95-e82d778bd81f.pdf&Inline=true2006-01-262006-01-24Concluída2005-12-0621996Relatório Final2005-11-17Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056445179394562324e31625756756447397a5547563061574e6862793834596a526b4d575a694f43316b596a45304c54526d5a6d4574596d45345a693079597a4931595749304f5745334d5759756347526d&fich=8b4d1fb8-db14-4ffa-ba8f-2c25ab49a71f.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-11-17Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056445179394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938354f44426a4d4455324e4330324f57566c4c5451344d6d597459574e6b59793168596d4a6a5a444531596a5a6b4e5441756347526d&fich=980c0564-69ee-482f-acdc-abbcd15b6d50.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2005-11-17Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056445179394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938355a5749324f44526d4d43316b4f4455314c5451354e474974596d49354e53316c4f444a6b4e7a6334596d51344d5759756347526d&fich=9eb684f0-d855-494b-bb95-e82d778bd81f.pdf&Inline=true2007-01-05Texto2005-11-17Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938324f575a695a6a4d7859533077596a4d304c5451324d4459744f574d315a693032595463334d4441314f5449354d5467756347526d&fich=69fbf31a-0b34-4606-9c5f-6a7700592918.pdf&Inline=true33DAR I sérieDX22007-01-0625-28207https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/033/2007-01-06/25?pgs=25-28&org=PLC2007-01-06PODA Companhia de Teatro "A Barraca" apela à Assembleia da República que tome medidas no sentido de virem a ser repostos os apoios financeiros do Estado àquela Companhia33DAR I sérieDX22007-01-0625-25163534https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/033/2007-01-06/25?pgs=25&org=PLC2007-01-06PODA Companhia de Teatro "A Barraca" apela à Assembleia da República que tome medidas no sentido de virem a ser repostos os apoios financeiros do Estado àquela Companhia33DAR I sérieDX22007-01-0625-26163535https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/033/2007-01-06/25?pgs=25-26&org=PLC2007-01-06PODA Companhia de Teatro "A Barraca" apela à Assembleia da República que tome medidas no sentido de virem a ser repostos os apoios financeiros do Estado àquela Companhia33DAR I sérieDX22007-01-0626-26163536https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/033/2007-01-06/26?pgs=26&org=PLC2007-01-06PODA Companhia de Teatro "A Barraca" apela à Assembleia da República que tome medidas no sentido de virem a ser repostos os apoios financeiros do Estado àquela Companhia33DAR I sérieDX22007-01-0626-27163537https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/033/2007-01-06/26?pgs=26-27&org=PLC2007-01-06PODA Companhia de Teatro "A Barraca" apela à Assembleia da República que tome medidas no sentido de virem a ser repostos os apoios financeiros do Estado àquela Companhia33DAR I sérieDX22007-01-0627-27163538https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/033/2007-01-06/27?pgs=27&org=PLC2007-01-06PODA Companhia de Teatro "A Barraca" apela à Assembleia da República que tome medidas no sentido de virem a ser repostos os apoios financeiros do Estado àquela Companhia33DAR I sérieDX22007-01-0627-28163539https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/033/2007-01-06/27?pgs=27-28&org=PLC11666341X2Solicita que a Assembleia da República legisle no sentido de instituir meios de resolução pacífica de conflitos emergentes da negociação colectiva.Concluída12007-02-2211666Sindicato dos Quadros Técnicos do EstadoX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-04-242007-04-24Isabel SantosPS2007-04-242103Secretário de Estado da Administração Pública251/CTSS2007-09-262007-10-222007-10-23Concluída2007-04-24Redistribuída para: Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.X111913Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública2007-10-23Isabel SantosPS2007-10-2321032007-12-032007-12-112007-12-18Concluída22636Redistribuída da Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2007-02-22Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314e425548427663314a425569394562324e31625756756447397a5547563061574e686279387a5a474d7a5a4445315a433077595445334c54526b596d5174596d55784e433079593251334e474d315a6d55774d3259756347526d&fich=3dc3d15d-0a17-4dbd-be14-2cd74c5fe03f.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-02-22Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314e425548427663314a425569394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396d4f4745354f4449354f53316c5a5449794c5451304d575174596a41344e6930794e5455354d4463345932566a596a49756347526d&fich=f8a98299-ee22-441d-b086-2559078cecb2.pdf&Inline=trueTexto2007-02-22Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938774f444e6d4d44637a4e43316b4e6d51794c5451325a544174596a6c6b5a6931694f5751344e7a49315a546b325a6a6b756347526d&fich=083f0734-d6d2-46e0-b9df-b9d8725e96f9.pdf&Inline=true11668343X2Solicita que a Assembleia da República aprecie o conteúdo funcional da carreira em que se encontra inserido.Concluída12007-03-0111668Manuel Lourenço NunesX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-05-292007-05-29Isabel SantosPS2007-05-292103Ministro da Saúde175/11ªCTSS2007-05-302007-10-01Administração Regional de Saúde do Centro176/11ªCTSS2007-05-302007-10-23Concluída2007-05-29Redistribuída para: Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.X111913Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública2007-10-23Isabel SantosPS2007-10-2321032007-11-282007-12-112007-12-11Concluída22637Redistribuída da Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2007-03-01Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314e425548427663314a425569394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396c597a646b5932566c5a43316b4d6a466b4c54526c595455744f444a6c4e53316d5a544d32595445784f4745354d6d59756347526d&fich=ec7dceed-d21d-4ea5-82e5-fe36a118a92f.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-03-01Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314e425548427663314a425569394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396b5a54426a4d324d334d53316d4d7a51344c545131595463744f544d354e5330354e446c6c4e4745784d7a5534597a45756347526d&fich=de0c3c71-f348-45a7-9395-949e4a1358c1.pdf&Inline=trueTexto2007-03-01Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396a5954566a5a6a6b794d4330795a544e6b4c54526b5a4749744f4745335a5331694d324a684f5445784e6a6c6d59574d756347526d&fich=ca5cf920-2e3d-4ddb-8a7e-b3ba91169fac.pdf&Inline=true1138264X1Solicita que, como funcionária pública, lhe seja concedido o direito a 25 dias úteis de férias nos termos do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, que lhe é denegado pelo IAPMEI, onde se encontra requisitada.Concluída12005-11-1411382Maria do Rosário Correia dos SantosX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2006-01-102006-01-10Pedro Mota SoaresCDS-PP2006-01-1011022007-03-22Secretário de Estado da Administração Pública152/DAC2006-01-122006-02-07Ministro da Economia e da Inovação154/DAC2006-01-122006-03-072007-03-272007-03-27Concluída2006-01-1022016Relatório Final2005-11-14Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876596a6c694d6a646a4f4749744e7a45774d7930305a4749324c546b324e474974595463794e3251314e54426c5a5459344c6e426b5a673d3d&fich=b9b27c8b-7103-4db6-964b-a727d550ee68.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-11-14Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e54526d4d6a637a5a474d744e5749324e7930304d7a686b4c54686c4e7a45744e44646a4f4749794e6d4a6a593246694c6e426b5a673d3d&fich=54f273dc-5b67-438d-8e71-47c8b26bccab.pdf&Inline=trueTexto2005-11-14Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938315a6a526959574d774d7930774f546b774c5451784e444574596a4977595330784e7a6c6b593251344f444268595751756347526d&fich=5f4bac03-0990-4141-b20a-179dcd880aad.pdf&Inline=true1138466X1Falta de rede de água pública e saneamento básico em Couto (Santa Cristina), Santo Tirso.Concluída12005-11-1411384José Miguel de Castro MartinsX7249Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (pré RAR)2005-12-06Miguel TiagoPCP2005-12-0621842006-01-28Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional2010/COM2006-02-242007-05-25Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local2010/COM2006-02-242006-04-28Presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso1422/DAC2006-03-012006-02-242006-02-07Concluída2005-12-0622077Relatório Final2005-11-14Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539554c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a67774e7a59335a6d4a6b4c5463335a546b744e4464694d533034596a526c4c5755794d7a55335932597a4e546b30596935775a47593d&fich=80767fbd-77e9-47b1-8b4e-e2357cf3594b.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-11-14Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539554c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4e6a4d6a6b334e4446684c57566d4d4463744e4445354f433034595451344c544a6d4d544531597a637a4d7a41775a4335775a47593d&fich=3c29741a-ef07-4198-8a48-2f115c73300d.pdf&Inline=trueTexto2005-11-14Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938784e324e684e6a59344e4330775a44557a4c54526c5a6a597459544579596930344d5463794f575932597a52694e4441756347526d&fich=17ca6684-0d53-4ef6-a12b-81729f6c4b40.pdf&Inline=true1138769X1Insurge-se contra a falta de resposta a questões por si levantadas por parte de entidades públicas governamentais e não governamentais, solicitando a feitura de legislação nesse sentido.Concluída12005-11-1411387Marco SilvaX1243Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)2005-12-20Pedro Quartin GraçaPSD2005-12-2021582006-01-182006-01-202006-01-18Concluída2005-12-2022002Relatório Final2005-11-14Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578484c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41354e544a694d4749794c5746684d7a4d744e446c694e7930344e6d4d784c5751325954646d4d6d51324d44526b5a4335775a47593d&fich=0952b0b2-aa33-49b7-86c1-d6a7f2d604dd.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-11-14Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578484c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3255304e7a67354e6a426a4c546c6b4f5463744e4445794f4331694e57566a4c5441304d4751774d574e695a444e6d4e5335775a47593d&fich=e478960c-9d97-4128-b5ec-040d01cbd3f5.pdf&Inline=trueTexto2005-11-14Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938784e446c6a5a47517a4e4330315a6a49334c54526d5a6d4d744f445531596930354d6d5932596a4979596a49304d446b756347526d&fich=149cdd34-5f27-4ffc-855b-92f6b22b2409.pdf&Inline=true11465142X1Reforço de médicos e dos cuidados de saúde primários do Conselho de Santiago do Cacém.Concluída41082006-06-0111465José Domingos Silva Ferro e Outros52DAR II série BBX12006-07-154-5360898https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/01/052/2006-07-15/4?pgs=4-5&org=PLCX10252Comissão de Saúde (pré RAR)2006-07-042006-07-04Paula Nobre de DeusPS2006-07-0422452007-05-022007-05-302007-05-02Concluída2006-07-0422051Relatório Final2006-06-01Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e544c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b7a59546c6d597a41344c574d344f4459744e44566a4e7931695a6a4d314c5441334f5745795a6a41305954646b4f4335775a47593d&fich=93a9fc08-c886-45c7-bf35-079a2f04a7d8.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-06-01Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e544c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41324e7a4d354e6a426b4c546c684d544d744e44466b5a6930354d44526a4c5455334e6a6c684f5449305a54466d4d4335775a47593d&fich=0673960d-9a13-41df-904c-5769a924e1f0.pdf&Inline=true2007-07-11Texto2006-06-01Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938314d7a566a593259334d43307a4d6a4e6d4c54526c4e4463744f444d794e69316d4f4459315a474d784d544179596a59756347526d&fich=535ccf70-323f-4e47-8326-f865dc1102b6.pdf&Inline=true104DAR I sérieDX22007-07-1248-56226https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/104/2007-07-12/48?pgs=48-56&org=PLC2007-07-12PODReforço de médicos e dos cuidados de saúde primários do Conselho de Santiago do Cacém.104DAR I sérieDX22007-07-12165772https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/104/2007-07-12/ 48?pgs= 48-49&org=PLC2007-07-12PODReforço de médicos e dos cuidados de saúde primários do Conselho de Santiago do Cacém.104DAR I sérieDX22007-07-1249-50165773https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/104/2007-07-12/49?pgs=49-50&org=PLC2007-07-12PODReforço de médicos e dos cuidados de saúde primários do Conselho de Santiago do Cacém.104DAR I sérieDX22007-07-1250-51165774https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/104/2007-07-12/50?pgs=50-51&org=PLC2007-07-12PODReforço de médicos e dos cuidados de saúde primários do Conselho de Santiago do Cacém.104DAR I sérieDX22007-07-1251-52165775https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/104/2007-07-12/51?pgs=51-52&org=PLC2007-07-12PODReforço de médicos e dos cuidados de saúde primários do Conselho de Santiago do Cacém.104DAR I sérieDX22007-07-1252-52165776https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/104/2007-07-12/52?pgs=52&org=PLC2007-07-12PODReforço de médicos e dos cuidados de saúde primários do Conselho de Santiago do Cacém.104DAR I sérieDX22007-07-1253-53165777https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/104/2007-07-12/53?pgs=53&org=PLC2007-07-12PODReforço de médicos e dos cuidados de saúde primários do Conselho de Santiago do Cacém.104DAR I sérieDX22007-07-1253-54165778https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/104/2007-07-12/53?pgs=53-54&org=PLCAugusto Santos SilvaMIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARESXVII GOVERNO CONSTITUCIONAL2007-07-12PODReforço de médicos e dos cuidados de saúde primários do Conselho de Santiago do Cacém.104DAR I sérieDX22007-07-1255-55165779https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/104/2007-07-12/55?pgs=55&org=PLC2007-07-12PODReforço de médicos e dos cuidados de saúde primários do Conselho de Santiago do Cacém.104DAR I sérieDX22007-07-1255-56165780https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/104/2007-07-12/55?pgs=55-56&org=PLCAugusto Santos SilvaMIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARESXVII GOVERNO CONSTITUCIONAL11471148X1Pela melhoria da intervenção precoce na infância em Portugal.Concluída69702006-06-1911471Rui Manuel Valente Manito e Outros12DAR II série BBX22006-12-024-4383671https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/02/012/2006-12-02/4?pgs=4&org=PLCX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2006-11-222006-11-222006-02-1482576Audição em 2006-02-14 com Rui Manuel Valente Manito e OutrosMaria José GamboaPS2006-11-2220952007-03-05Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social132/11ª/CTSS2006-11-292006-12-22Ministra da Educação133/11ª/CTSS2006-11-292007-01-232007-03-132007-03-13Concluída2006-11-2222099Relatório Final2006-06-19Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d32557a4e4751784f4451745a5449794f5330305a6a646c4c5745324d544d745a6d51304d5467774f544e6d4f5745354c6e426b5a673d3d&fich=3e34d184-e229-4f7e-a613-fd418093f9a9.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-06-19Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a5441344d444d774f4449744d5755344d7930304d6a59304c574a6a5a6a49744d5451304d7a686a5a6a4130596a4a6c4c6e426b5a673d3d&fich=e0803082-1e83-4264-bcf2-14438cf04b2e.pdf&Inline=true2007-06-15Texto2006-06-19Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396c4d7a41774d7a4d324f433078595745784c5451794d5755744f44497a5a4330795a6a686d4f574d304e6d5130595455756347526d&fich=e3003368-1aa1-421e-823d-2f8f9c46d4a5.pdf&Inline=true95DAR I sérieDX22007-06-1636-41221https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/095/2007-06-16/36?pgs=36-41&org=PLC2007-06-16PODApresentada por Rui Manuel Valente Manito e outros, pela melhoria da intervenção precoce na infância em Portugal95DAR I sérieDX22007-06-1636-36165328https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/095/2007-06-16/36?pgs=36&org=PLC2007-06-16PODApresentada por Rui Manuel Valente Manito e outros, pela melhoria da intervenção precoce na infância em Portugal95DAR I sérieDX22007-06-1636-37165329https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/095/2007-06-16/36?pgs=36-37&org=PLC2007-06-16PODApresentada por Rui Manuel Valente Manito e outros, pela melhoria da intervenção precoce na infância em Portugal95DAR I sérieDX22007-06-1637-38165330https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/095/2007-06-16/37?pgs=37-38&org=PLC2007-06-16PODApresentada por Rui Manuel Valente Manito e outros, pela melhoria da intervenção precoce na infância em Portugal95DAR I sérieDX22007-06-1638-39165331https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/095/2007-06-16/38?pgs=38-39&org=PLC2007-06-16PODApresentada por Rui Manuel Valente Manito e outros, pela melhoria da intervenção precoce na infância em Portugal95DAR I sérieDX22007-06-1639-39165332https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/095/2007-06-16/39?pgs=39&org=PLC2007-06-16PODApresentada por Rui Manuel Valente Manito e outros, pela melhoria da intervenção precoce na infância em Portugal95DAR I sérieDX22007-06-1639-40165333https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/095/2007-06-16/39?pgs=39-40&org=PLC2007-06-16PODApresentada por Rui Manuel Valente Manito e outros, pela melhoria da intervenção precoce na infância em Portugal95DAR I sérieDX22007-06-1640-41165334https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/095/2007-06-16/40?pgs=40-41&org=PLCAugusto Santos SilvaMIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARESXVII GOVERNO CONSTITUCIONAL11467144X1Solicita que a Assembleia da República intervenha no sentido de o peticionante ingressar na carreira de Oficiais da Guarda Nacional Republicana, por aquisição superveniente das habilitações exigidas.Concluída12006-06-1211467Manuel Inácio Coelho ManeirasX1243Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)2006-07-05João SerranoPS2006-07-0522662006-11-22Ministro dos Assuntos Parlamentares296/CACDLG/20062006-07-202006-11-282006-11-22Concluída2006-07-0522053Relatório Final2006-06-12Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578484c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a49334d4468684f4451794c5441344e4445744e4449334e533034597a5a6b4c5756694e54417a5a4745324e6d4d32597935775a47593d&fich=2708a842-0841-4275-8c6d-eb503da66c6c.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-06-12Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578484c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3249304e7a4d354d6a677a4c5755784d6a4d744e4751784e533035596d4d7a4c544268597a51785a5451314e574e6b4f5335775a47593d&fich=b4739283-e123-4d15-9bc3-0ac41e455cd9.pdf&Inline=trueTexto2006-06-12Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396a4f546b35597a4d774e43307a5a47526d4c545177596a59744f5463315969316d4e7a6b79597a67314e5449774e6a6b756347526d&fich=c999c304-3ddf-40b6-975b-f792c8552069.pdf&Inline=true11466143X1Encerramento da Maternidade de Santo Tirso.Concluída91782006-05-3111466José Alberto Sousa Ribeiro e Outros52DAR II série BBX12006-07-155-5360899https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/01/052/2006-07-15/5?pgs=5&org=PLCX10252Comissão de Saúde (pré RAR)2006-07-042006-07-04Jorge AlmeidaPS2006-07-0421712007-05-222007-06-152007-05-22Concluída2006-07-0422052Relatório Final2006-05-31Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e544c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5932595442684f445a684c54646b4f4745744e475a684d6930355a4455304c544e6a596a4a695a57566c5a6a457a595335775a47593d&fich=66a0a86a-7d8a-4fa2-9d54-3cb2beeef13a.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-05-31Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e544c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3252695a4463774e5759344c5746694f5467744e444a685a4331684f4751314c544e6d5a446b3059574e694f54466c4e6935775a47593d&fich=dbd705f8-ab98-42ad-a8d5-3fd94acb91e6.pdf&Inline=trueTexto2006-05-31Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396a4f444535597a55304d433030597a51334c54517a4d3259744f4755314d4330334d324d77595755305932557a4d6a6b756347526d&fich=c819c540-4c47-433f-8e50-73c0ae4ce329.pdf&Inline=true1140690X1Solicita que seja contemplado na Lei o direito de voto antecipado para os estudantes e outros Portugueses que não se encontrem no país no momento em que se efectuam eleições.Concluída12005-11-1711406Marta Guimarães da Costa Santiago InocentesX1243Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)2005-12-20António FilipePCP2005-12-202092007-10-172007-10-172007-10-17Concluída2005-12-2022010Relatório Final2005-11-17Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578484c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a49314f446b355a6a5a694c544d7a5a4451744e4463355a533035593259354c5445784d6d5130595749775a6a5178596935775a47593d&fich=25899f6b-33d4-479e-9cf9-112d4ab0f41b.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-11-17Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578484c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a55305a6d4a6b596d55304c575a684e4451744e446b774d5330354d5751794c5442684e32517a4e6d59334e7a686c4d5335775a47593d&fich=54fbdbe4-fa44-4901-91d2-0a7d36f778e1.pdf&Inline=trueTexto2005-11-17Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637939694d6d51314e544d314d4330354e3259334c5452684f4455744f4755354e5330344d6d4a6d5957566b4d474934597a63756347526d&fich=b2d55350-97f7-4a85-8e95-82bfaed0b8c7.pdf&Inline=true11472149X1Pela regulamentação das compensações pela prestação de trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade no âmbito do exercício de funções nos serviços e organismos da administração local, prevista no artigo 13º do Decreto-Lei n.º 53-A/98, de 11 de Março.Concluída113582006-06-0811472Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local12DAR II série BBX22006-12-025-5383672https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/02/012/2006-12-02/5?pgs=5&org=PLCX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2006-11-222006-11-222007-02-0782575Audição em 2007-02-07 com Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração LocalMiguel SantosPSD2007-01-2320712007-03-162007-04-112007-04-11Concluída2006-11-2222127Relatório Final2006-06-08Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765932517a4d54566c4d4467744e47497a5a693030595455774c5468684e4463744f44557a5a54566d4f4751315a4451334c6e426b5a673d3d&fich=cd315e08-4b3f-4a50-8a47-853e5f8d5d47.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-06-08Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876597a59324d54686d595449744d6a4a6a5a5330304e6a4a6d4c546c694d7a55744d5451335a4449334f5463334e6a4d324c6e426b5a673d3d&fich=c6618fa2-22ce-462f-9b35-147d27977636.pdf&Inline=true2007-06-28Texto2006-06-08Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938354f546b7a5954686b5a5330324f474d7a4c5452694d5755744f5451795a69303159546b775a5459795a444d794d5759756347526d&fich=9993a8de-68c3-4b1e-942f-5a90e62d321f.pdf&Inline=true100DAR I sérieDX22007-06-2965-71223https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/100/2007-06-29/65?pgs=65-71&org=PLC2007-06-29PODPela regulamentação das compensações pela prestação de trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade no âmbito do exercício de funções nos serviços e organismos da administração local, prevista no artigo 13º do Decreto-Lei n.º 53-A/98, de 11 de Março.100DAR I sérieDX22007-06-2965-66165610https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/100/2007-06-29/65?pgs=65-66&org=PLC2007-06-29PODPela regulamentação das compensações pela prestação de trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade no âmbito do exercício de funções nos serviços e organismos da administração local, prevista no artigo 13º do Decreto-Lei n.º 53-A/98, de 11 de Março.100DAR I sérieDX22007-06-2966-67165611https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/100/2007-06-29/66?pgs=66-67&org=PLC2007-06-29PODPela regulamentação das compensações pela prestação de trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade no âmbito do exercício de funções nos serviços e organismos da administração local, prevista no artigo 13º do Decreto-Lei n.º 53-A/98, de 11 de Março.100DAR I sérieDX22007-06-2967-67165612https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/100/2007-06-29/67?pgs=67&org=PLC2007-06-29PODPela regulamentação das compensações pela prestação de trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade no âmbito do exercício de funções nos serviços e organismos da administração local, prevista no artigo 13º do Decreto-Lei n.º 53-A/98, de 11 de Março.100DAR I sérieDX22007-06-2968-68165613https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/100/2007-06-29/68?pgs=68&org=PLC2007-06-29PODPela regulamentação das compensações pela prestação de trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade no âmbito do exercício de funções nos serviços e organismos da administração local, prevista no artigo 13º do Decreto-Lei n.º 53-A/98, de 11 de Março.100DAR I sérieDX22007-06-2968-69165614https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/100/2007-06-29/68?pgs=68-69&org=PLC2007-06-29PODPela regulamentação das compensações pela prestação de trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade no âmbito do exercício de funções nos serviços e organismos da administração local, prevista no artigo 13º do Decreto-Lei n.º 53-A/98, de 11 de Março.100DAR I sérieDX22007-06-2969-70165615https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/100/2007-06-29/69?pgs=69-70&org=PLC2007-06-29PODPela regulamentação das compensações pela prestação de trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade no âmbito do exercício de funções nos serviços e organismos da administração local, prevista no artigo 13º do Decreto-Lei n.º 53-A/98, de 11 de Março.100DAR I sérieDX22007-06-2971-71165616https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/100/2007-06-29/71?pgs=71&org=PLCAugusto Santos SilvaMIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARESXVII GOVERNO CONSTITUCIONAL2007-06-29PODPela regulamentação das compensações pela prestação de trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade no âmbito do exercício de funções nos serviços e organismos da administração local, prevista no artigo 13º do Decreto-Lei n.º 53-A/98, de 11 de Março.100DAR I sérieDX22007-06-2971-71165617https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/100/2007-06-29/71?pgs=71&org=PLC2007-06-29PODPela regulamentação das compensações pela prestação de trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade no âmbito do exercício de funções nos serviços e organismos da administração local, prevista no artigo 13º do Decreto-Lei n.º 53-A/98, de 11 de Março.100DAR I sérieDX22007-06-2971-71165618https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/100/2007-06-29/71?pgs=71&org=PLCAugusto Santos SilvaMIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARESXVII GOVERNO CONSTITUCIONAL1139979X1Solicita a adopção de iniciativas de aproveitamento das várias potencialidades que a floresta proporciona.Concluída12005-11-1411399Avelino Pinto de BarrosX6248Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (pré RAR)2005-12-13Nuno AntãoPS2005-12-1321372006-07-202006-10-182006-10-17Concluída2005-12-1322312Relatório Final2005-11-14Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453383251304646535552534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a42694f4441304d6a59324c5459794e5755744e446c6d4d7930344d6a686a4c54466d4f57497a4e7a426b4e5459344e6935775a47593d&fich=0b804266-625e-49f3-828c-1f9b370d5686.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-11-14Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453383251304646535552534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3246684d544d794e6a566a4c5441784e444d744e444533597931684d6a566d4c57566b596a67334e32466d4e5459774d7935775a47593d&fich=aa13265c-0143-417c-a25f-edb877af5603.pdf&Inline=trueTexto2005-11-14Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938314d7a6b794e6a6b345979303459324a6d4c545132596a4174596a49774f53307a595751305a6d56694d3259324d6d51756347526d&fich=5392698c-8cbf-46b0-b209-3ad4feb3f62d.pdf&Inline=true11479156X2Solicitam o encerramento do Teatro D. Maria II.Concluída32006-09-1911479Abílio Manuel de Sousa Vieira Garcia e OutrosX8250Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR)2006-09-262006-09-26Nuno da Câmara PereiraPSD2006-09-2621602006-10-022006-10-112006-10-10Concluída2006-09-2622069Relatório Final2006-09-19Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056445179394562324e31625756756447397a5547563061574e6862793830595455344d6d4e694f53316a4f446b774c5451784e5455744f544e6c4e6930795a6d4e6d4f4467324e4467774e6a59756347526d&fich=4a582cb9-c890-4155-93e6-2fcf88648066.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-09-19Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056445179394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938784e474d7a4e7a49774d7930774d444a6b4c5451795a4751744f5463334d7931684d6d497759574d774e57526b5a4759756347526d&fich=14c37203-002d-42dd-9773-a2b0ac05dddf.pdf&Inline=trueTexto2006-09-19Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938314f5467325a4463784f5330354e444d784c545134597a55745954646a4e43307a5932517a5a4455325a6d4d354d574d756347526d&fich=5986d719-9431-48c5-a7c4-3cd3d56fc91c.pdf&Inline=true11482159X2Solicitam a criação do Curso de medicina na Universidade do Algarve.Concluída90002006-09-2711482JSD - Algarve5DAR II série BBX22006-10-144-5377278https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/02/005/2006-10-14/4?pgs=4-5&org=PLCX8250Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR)2006-10-102006-10-102006-10-1081077Audição em 2006-10-10 com JSD do AlgarveManuel MotaPS2006-10-1022142006-10-202006-10-262006-10-26Concluída2006-10-1022332Relatório Final2006-09-27Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056445179394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938334d54466a4e6a49774f433035595445344c54526a597a41744f4749354d53316c4e4745784e6a67344e474577596d49756347526d&fich=711c6208-9a18-4cc0-8b91-e4a16884a0bb.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-09-27Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056445179394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396a593251774e7a426a4f5330794f545a6d4c5452695a6a6b74596a6c6c5953316a5a5752695a4463774d3255354e6a41756347526d&fich=ccd070c9-296f-4bf9-b9ea-cedbd703e960.pdf&Inline=true2007-01-05Texto2006-09-27Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637939684d7a466a4e6a6b784d5330795932526c4c5451794d7a51744f4749314d4330314e7a67314e6d4a694e474a6a596a67756347526d&fich=a31c6911-2cde-4234-8b50-57856bb4bcb8.pdf&Inline=true33DAR I sérieDX22007-01-0634-3537-38213https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/033/2007-01-06/34?pgs=34-35,37-38&org=PLC2007-01-06PODA JSD/Algarve solicita que a Assembleia da República recomende ao Governo a criação do Curso de Medicina na Universidade do Algarve33DAR I sérieDX22007-01-0634-3437-38163487https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/033/2007-01-06/34?pgs=34,37-38&org=PLC2007-01-06PODA JSD/Algarve solicita que a Assembleia da República recomende ao Governo a criação do Curso de Medicina na Universidade do Algarve33DAR I sérieDX22007-01-0634-34163488https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/033/2007-01-06/34?pgs=34&org=PLC2007-01-06PODA JSD/Algarve solicita que a Assembleia da República recomende ao Governo a criação do Curso de Medicina na Universidade do Algarve33DAR I sérieDX22007-01-0634-34163489https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/033/2007-01-06/34?pgs=34&org=PLC2007-01-06PODA JSD/Algarve solicita que a Assembleia da República recomende ao Governo a criação do Curso de Medicina na Universidade do Algarve33DAR I sérieDX22007-01-0635-35163490https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/033/2007-01-06/35?pgs=35&org=PLC2007-01-06PODA JSD/Algarve solicita que a Assembleia da República recomende ao Governo a criação do Curso de Medicina na Universidade do Algarve33DAR I sérieDX22007-01-0635-35163491https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/033/2007-01-06/35?pgs=35&org=PLC11447126X1Solicita a adopção de legislação proibitiva da difusão sonora para o exterior de templos de mensagens e actos de culto religioso, sempre que tal seja susceptível de ofender a liberdade de consciência e de religião de terceiros.Concluída12006-03-1711447Salvador Manuel Jóia CostaX1243Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)2006-03-29Pedro Quartin GraçaPSD2006-03-2921582007-01-222007-01-252007-01-24Concluída2006-03-2922036Relatório Final2006-03-17Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578484c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a646a595459774d7a4e684c5455304e6a45744e444a6a4d7931684f54566d4c5455314f5755334e546c684d324d794f4335775a47593d&fich=7ca6033a-5461-42c3-a95f-559e759a3c28.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-03-17Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578484c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a686c5a6d45345957466c4c545978597a63744e4455354e6930354d7a466b4c574d324e6d566a4d5467335a4463795a6935775a47593d&fich=8efa8aae-61c7-4596-931d-c66ec187d72f.pdf&Inline=trueTexto2006-03-17Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396c595751315a545935596930344e6a5a684c545177596a49744f4455784e5330344e32457a4d3255344d6a59785a6a67756347526d&fich=ead5e69b-866a-40b2-8515-87a33e8261f8.pdf&Inline=true11662337X2Pretende que a actual legislação que permite a colocação de painéis publicitários "Outdoors", seja revista.Concluída12007-02-2811662Fernando Jorge de Oliveira AntunesX9251Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (pré RAR)2007-03-142007-03-14Jorge FãoPS2007-03-142165Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações137/9ªCOPTC2007-04-032007-05-15Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional137/9ªCOPTC2007-04-03236/9ªCOPTC2007-06-224204/2007/45262007-07-24Ministério da Administração Interna137/9ªCOPTC2007-04-03314/9ªCOPTC2007-09-2567152007-11-14Associação Nacional de Municípios Portugueses137/9ªCOPTC2007-04-032007-05-092007-10-23Concluída2007-03-14Redistribuída para: Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.X91911Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações2007-10-23Jorge FãoPS2007-10-2321652007-11-26Ministério da Administração Interna67152007-11-14http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d5755784e445130595441744f546b785a6930304e4755774c546b334e3255744e7a56684e6d49325a4467335957526d4c6e426b5a673d3d&fich=1e1444a0-991f-44e0-977e-75a6b6d87adf.pdf&Inline=true2007-12-112007-12-11Concluída22672Redistribuída da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2007-02-28Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e6d517a4e5451314e474d744e44526b596930305a6a41324c5745324e475974595751324d324577595745795a4449784c6e426b5a673d3d&fich=6d35454c-44db-4f06-a64f-ad63a0aa2d21.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-02-28Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e446735597a4d30596d4d745a6a4d314d5330305a5445774c5468694e6a45744e6a4a685a4756694d32526b4d6a526c4c6e426b5a673d3d&fich=489c34bc-f351-4e10-8b61-62adeb3dd24e.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2007-02-28Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d5755784e445130595441744f546b785a6930304e4755774c546b334e3255744e7a56684e6d49325a4467335957526d4c6e426b5a673d3d&fich=1e1444a0-991f-44e0-977e-75a6b6d87adf.pdf&Inline=trueTexto2007-02-28Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637939694e474d354d5755784f53316d59325a6c4c54513359324d74596a51355a533077595759774e32457a4e4451334e7a6b756347526d&fich=b4c91e19-fcfe-47cc-b49e-0af07a344779.pdf&Inline=true11507184X2Solicito que o Estado assuma os compromissos relativos ao "complemento especial de pensão aos ex-combatentes".Concluída12006-11-0711507Inácio Rodrigues da SilvaX4246Comissão de Defesa Nacional (pré RAR)2006-11-282006-11-28Luiz Fagundes DuartePS2006-11-2816662007-01-182007-03-082007-03-06Concluída2006-11-2822192Relatório Final2006-11-07Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338305130524f4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d794f546b30597a526d4c5755795a4455744e4749335a4331694d324a6b4c5468685a574d784d6a6b345a446b34596935775a47593d&fich=c2994c4f-e2d5-4b7d-b3bd-8aec1298d98b.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-11-07Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338305130524f4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32526d595445774d6a4d784c574579596a51744e44566a4d7930344d7a5a694c57566a4d44417a4e324d784e4749314e7935775a47593d&fich=dfa10231-a2b4-45c3-836b-ec0037c14b57.pdf&Inline=trueTexto2006-11-07Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938335a6d4668593251304f4330334e6a67304c5451334e7a41744f4445344f4330335a6d526c4e44526a4d444d334f5441756347526d&fich=7faacd48-7684-4770-8188-7fde44c03790.pdf&Inline=true11701373X2Requerem que a Assembleia da República promova os mecanismos consignados na Lei de forma a autorizar a criação da Ordem dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica.Concluída45222007-05-2311701Organização Portuguesa de Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica Pró-Ordem49DAR II série BBX22007-07-282-3408786https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/02/049/2007-07-28/2?pgs=2-3&org=PLCX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-07-102007-07-102007-10-0382452Audiência em 2007-10-03 com Organização Portuguesa de Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica Pró-OrdemMaria José GamboaPS2007-07-1020952007-10-23Concluída2007-07-10Redistribuída para: Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.X111913Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública2007-10-23Maria José GamboaPS2007-10-2320952007-12-072007-12-112007-12-11Concluída22645Redistribuída da Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2007-05-23Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314e425548427663314a425569394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938784e446b32596a457a4d693077597a566c4c5451304d545574595759345969307a4d575a694e6a686c4e6a526d4d444d756347526d&fich=1496b132-0c5e-4415-af8b-31fb68e64f03.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-05-23Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314e425548427663314a425569394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938314d7a67334e5463314d793032597a526d4c5451784f575174596a4a6c4e53316a4d5751344e7a49335a6a686a4d3245756347526d&fich=53875753-6c4f-419d-b2e5-c1d8727f8c3a.pdf&Inline=true2007-12-19Texto2007-05-23Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396b59324a6b597a4e695a53316b5a574d334c5452694f575974596d4d314e433169596d4e685a6d45315a6d51304e6d51756347526d&fich=dcbdc3be-dec7-4b9f-bc54-bbcafa5fd46d.pdf&Inline=true28DAR I sérieDX32007-12-2049-51239https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/028/2007-12-20/49?pgs=49-51&org=PLC2007-12-20PODApresentada pela Organização Portuguesa de Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica Pró-Ordem, solicitando à Assembleia da República Assembleia da República que promova os mecanismos consignados na Lei de forma a autorizar a criação da Ordem dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica28DAR I sérieDX32007-12-2049-50167339https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/028/2007-12-20/49?pgs=49-50&org=PLC2007-12-20PODApresentada pela Organização Portuguesa de Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica Pró-Ordem, solicitando à Assembleia da República Assembleia da República que promova os mecanismos consignados na Lei de forma a autorizar a criação da Ordem dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica28DAR I sérieDX32007-12-2050-50167340https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/028/2007-12-20/50?pgs=50&org=PLC2007-12-20PODApresentada pela Organização Portuguesa de Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica Pró-Ordem, solicitando à Assembleia da República Assembleia da República que promova os mecanismos consignados na Lei de forma a autorizar a criação da Ordem dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica28DAR I sérieDX32007-12-2050-50167341https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/028/2007-12-20/50?pgs=50&org=PLC2007-12-20PODApresentada pela Organização Portuguesa de Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica Pró-Ordem, solicitando à Assembleia da República Assembleia da República que promova os mecanismos consignados na Lei de forma a autorizar a criação da Ordem dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica28DAR I sérieDX32007-12-2050-51167342https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/028/2007-12-20/50?pgs=50-51&org=PLC2007-12-20PODApresentada pela Organização Portuguesa de Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica Pró-Ordem, solicitando à Assembleia da República Assembleia da República que promova os mecanismos consignados na Lei de forma a autorizar a criação da Ordem dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica28DAR I sérieDX32007-12-2051-51167343https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/028/2007-12-20/51?pgs=51&org=PLC11753422X3Solicitam a instalação de uma Estação de Correios gerida pelos CTT - Correios de Portugal, S.A. na Freguesia de Fernão Ferro.Concluída36312008-01-2111753Carlos Alberto de Sousa Pereira e Outros64DAR II série BBX32008-02-237-7426746https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/03/064/2008-02-23/7?pgs=7&org=PLCXI92872Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações2009-11-172010-06-3088897Audição em 2010-06-30 com Senhor Carlos Alberto de Sousa Pereira e OutrosNuno SáPS2010-04-2022152010-11-172010-12-142010-12-14ConcluídaTransitada da X Legislatura.Relatório Final2010-12-15Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595355786c5a793944543030764f554e50554652444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251314d5449345a4745794c54426b4d5449744e44646d5a4331694d5759324c574577597a67334e6d453459575177595335775a47593d&fich=d5128da2-0d12-47fd-b1f6-a0c876a8ad0a.pdf&Inline=trueX91911Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações2008-02-122008-02-12Vasco CunhaPSD2008-02-121410Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações165/COPTC2009-06-30230/COPTC2009-07-2159882009-10-23http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e4759354f445933597a59744e546469597930304f4756694c546b794e4445744e7a45344d474e6b4e6a4669595755344c6e426b5a673d3d&fich=4f9867c6-57bc-48eb-9241-7180cd61bae8.pdf&Inline=truePresidente do Conselho de Administração dos CTT228/COPTC2009-07-21http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e4759354f445933597a59744e546469597930304f4756694c546b794e4445744e7a45344d474e6b4e6a4669595755344c6e426b5a673d3d&fich=4f9867c6-57bc-48eb-9241-7180cd61bae8.pdf&Inline=true2009-11-17Concluída2008-02-12Transitou para: Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações da XI Legislatura.Relatório Intercalar2008-01-21Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e4759354f445933597a59744e546469597930304f4756694c546b794e4445744e7a45344d474e6b4e6a4669595755344c6e426b5a673d3d&fich=4f9867c6-57bc-48eb-9241-7180cd61bae8.pdf&Inline=trueTexto2008-01-21Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396b59545134596a4d784d7930344e7a52694c5451344d474d74596a4d314e43303459575a6b4f4449314e444132595445756347526d&fich=da48b313-874b-480c-b354-8afd825406a1.pdf&Inline=true11578253X2Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".Concluída12006-12-12Esta petição está apensa às petições 228/X/2ª à 252/X/2ª, 254/X/2ª, 262/X/2ª, 267/X/2ª à 311/X/2ª, e 316/X/2ª à 336/X/2ª.11578Arménio Ricardo Reis MachadoX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-02-062007-02-06Miguel SantosPSD2007-02-0620712007-06-27ANA - Aeroportos de Portugal115/11ªCTSS2007-03-272007-05-10http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d544a6d5a5455344e7a45744d444e6a4e5330304e5463354c54686b4f574574595751345a4749354d446b30596a52684c6e426b5a673d3d&fich=12fe5871-03c5-4579-8d9a-ad8db9094b4a.pdf&Inline=true2007-07-202007-07-03Concluída2007-02-0622169Relatório Final2006-12-12Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876597a677a4d6a4933597a6374596a55354e5330304f4756694c57457a4f475174597a4d314e4451305a6d52694d324d784c6e426b5a673d3d&fich=c83227c7-b595-48eb-a38d-c35444fdb3c1.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-12-12Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e7a4d304d4451304e6d55744d7a56694f533030597a51774c574a684f445174596d51324f57526a4e6a56684d6a41344c6e426b5a673d3d&fich=7340446e-35b9-4c40-ba84-bd69dc65a208.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2006-12-12Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d544a6d5a5455344e7a45744d444e6a4e5330304e5463354c54686b4f574574595751345a4749354d446b30596a52684c6e426b5a673d3d&fich=12fe5871-03c5-4579-8d9a-ad8db9094b4a.pdf&Inline=trueTexto2006-12-12Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637939684e3249304e544a6d4d5330334f474e6a4c54526a5a6a4d74596a6b79595330334e6a5578596a41325a546c694e446b756347526d&fich=a7b452f1-78cc-4cf3-b92a-7651b06e9b49.pdf&Inline=true1134428X1Alerta para a necessidade de fiscalização das condições de atribuição do subsídio de desemprego.Concluída12005-06-0611344Maria Fernanda Maciel de Almeida CorreiaX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2005-07-272005-07-272005-07-27Concluída2005-07-27Nota de Admissibilidade2005-06-06Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e7a49305a6a4979596a45745a6a49314f5330304e54566a4c546b304e324d7459546c6d5a57466b4d3245784d44637a4c6e426b5a673d3d&fich=724f22b1-f259-455c-947c-a9fead3a1073.pdf&Inline=trueTexto2005-06-06Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396d4f4749344e5751304d6930354f544d774c54526c4d544d744f446868596930794e32466c4e4467774e446b785a6a67756347526d&fich=f8b85d42-9930-4e13-88ab-27ae480491f8.pdf&Inline=true1134529X1Solicita que seja possibilitado o exercício do direito a férias nos termos previstos no Código do Trabalho a todos os operadores judiciários (Juízes, Magistrados do Ministério Público e Funcionários Judiciais), em face da anunciada redução do período de férias judiciais.Concluída12005-06-0611345Ana ClementeX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2005-07-272005-07-27Concluída2005-07-27Nota de Admissibilidade2005-06-06Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876596d4a6d59546330596a41745a44497a4e793030596d55324c546b355a6d5174596a426c597a63774d7a417a4d32466c4c6e426b5a673d3d&fich=bbfa74b0-d237-4be6-99fd-b0ec703033ae.pdf&Inline=trueTexto2005-06-06Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938314e574a695a6d4d354e4330354d6a59314c5451344d4751744f4451774f43307a4e4455354e444e6c4d4463325a474d756347526d&fich=55bbfc94-9265-480d-8408-345943e076dc.pdf&Inline=true11671346X2Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".Concluída12007-03-27Esta petição está apensa às petições 228/X/2ª à 254/X/2ª, 262/X/2ª, 267/X/2ª à 311/X/2ª, 316/X/2ª à 336/X/2ª, 345/X/2ª e 347/X/2ª.11671Sandra Isabel da Silva RotoX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-02-06Miguel SantosPSD2007-02-0620712007-06-27ANA - Aeroportos de Portugal115/11ªCTSS2007-03-272007-05-10http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a5445335a57517a4e324574595449304f4330304f54457a4c574a6d4d5459744e6a5a6a4e6a466c4f57466c4e5751314c6e426b5a673d3d&fich=e17ed37a-a248-4913-bf16-66c61e9ae5d5.pdf&Inline=true2007-07-202007-07-03Concluída2007-02-0622278Relatório Final2007-03-27Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e7a49795a5456694e7a6b744e4463314d6930304e3249324c5746694e6d59744e444a684e5755314e7a5a6b5a6d51784c6e426b5a673d3d&fich=722e5b79-4752-47b6-ab6f-42a5e576dfd1.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-03-27Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d5452684d44526a595749744e6d59324e6930305a474a684c5749325a6a67744d4468694d6a5668595455344e6a45314c6e426b5a673d3d&fich=14a04cab-6f66-4dba-b6f8-08b25aa58615.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2007-03-27Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a5445335a57517a4e324574595449304f4330304f54457a4c574a6d4d5459744e6a5a6a4e6a466c4f57466c4e5751314c6e426b5a673d3d&fich=e17ed37a-a248-4913-bf16-66c61e9ae5d5.pdf&Inline=trueTexto2007-03-27Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396d4f44497a4e5467314d53316a5a5463774c54526d5a44517459545978596930785a57493159574a6b596a5a694d6d49756347526d&fich=f8235851-ce70-4fd4-a61b-1eb5abdb6b2b.pdf&Inline=true11901566X4Pretendem um novo Hospital Pediátrico de Lisboa.Concluída49792009-03-1911901Plataforma Cívica em Defesa do Património do Hospital de Dona Estefânia e de um Novo Hospital Pediátrico para Lisboa106DAR II série BBX42009-04-1827-27478239https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/04/106/2009-04-18/27?pgs=27&org=PLCX101912Comissão de Saúde2009-04-292009-04-29Carlos Andrade MirandaPSD2009-04-2920162009-07-07Ministra da Saúde120/10ªCS/20092009-06-18128/10ªCS/20092009-06-252009-07-092009-07-07Concluída2009-04-2922604Relatório Final2009-03-19Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e546347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d35596a55304e574e6c4c5441795a6d51744e4449305a6930354e57566d4c5459354d44526a597a46695a5459324d4335775a47593d&fich=c9b545ce-02fd-424f-95ef-6904cc1be660.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2009-03-19Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e546347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a646a5a47593059546b334c545a6a4e4745744e44566c4f4330344e7a646a4c544e694e44637a4e3245314e6a6b304f4335775a47593d&fich=7cdf4a97-6c4a-45e8-877c-3b4737a56948.pdf&Inline=true2009-07-22Texto2009-03-19Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379383559545a6b4f4749315a69316b4e44597a4c545134593259744f47526b4e69316b4d32566a596d466d5a6a526b4e5451756347526d&fich=9a6d8b5f-d463-48cf-8dd6-d3ecbaff4d54.pdf&Inline=true104DAR I sérieDX42009-07-2313-16309https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/104/2009-07-23/13?pgs=13-16&org=PLC2009-07-23PODApresentada pela Plataforma Cívica em Defesa do Património do Hospital de Dona Estefânia e de um Novo Hospital Pediátrico para Lisboa, solicitando À à Assembleia da República a construção de um novo hospital pediátrico em Lisboa104DAR I sérieDX42009-07-2313-14173995https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/104/2009-07-23/13?pgs=13-14&org=PLC2009-07-23PODApresentada pela Plataforma Cívica em Defesa do Património do Hospital de Dona Estefânia e de um Novo Hospital Pediátrico para Lisboa, solicitando À à Assembleia da República a construção de um novo hospital pediátrico em Lisboa104DAR I sérieDX42009-07-2314-14173996https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/104/2009-07-23/14?pgs=14&org=PLC2009-07-23PODApresentada pela Plataforma Cívica em Defesa do Património do Hospital de Dona Estefânia e de um Novo Hospital Pediátrico para Lisboa, solicitando À à Assembleia da República a construção de um novo hospital pediátrico em Lisboa104DAR I sérieDX42009-07-2314-15173997https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/104/2009-07-23/14?pgs=14-15&org=PLC2009-07-23PODApresentada pela Plataforma Cívica em Defesa do Património do Hospital de Dona Estefânia e de um Novo Hospital Pediátrico para Lisboa, solicitando À à Assembleia da República a construção de um novo hospital pediátrico em Lisboa104DAR I sérieDX42009-07-2315-15173998https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/104/2009-07-23/15?pgs=15&org=PLC2009-07-23PODApresentada pela Plataforma Cívica em Defesa do Património do Hospital de Dona Estefânia e de um Novo Hospital Pediátrico para Lisboa, solicitando À à Assembleia da República a construção de um novo hospital pediátrico em Lisboa104DAR I sérieDX42009-07-2315-16173999https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/104/2009-07-23/15?pgs=15-16&org=PLC11838507X3Carta contra a prova de avaliação de conhecimentos e competências para ingresso na carreira docente, solicitando a revogação do Decreto Regulamentar 3/2008, de 21 de Janeiro, bem como a alteração dos artigos 2º e 22º do Estatuto da Carreira Docente, na redacção dada pelo Decreto-lei nº 15/2007, de 19 de Janeiro.Concluída60002008-06-2411838FENPROF - Federação Nacional de Professores127DAR II série BBX32008-07-127-8437514https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/03/127/2008-07-12/7?pgs=7-8&org=PLCX81910Comissão de Educação e Ciência2008-07-092008-07-09João BernardoPS2008-07-0920552008-07-162008-07-162008-07-16Concluída2008-07-0922510Relatório Final2008-06-24Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056446347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d774d47566c4d474a6a4c5759344d6a55744e44646b4e6930354e4441304c5446684d47566a5a47566c4d6d56694e7935775a47593d&fich=300ee0bc-f825-47d6-9404-1a0ecdee2eb7.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-06-24Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056446347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d304d6d52684e5452694c575a6b4f546b744e4459774e7931684e446c6a4c5459794d4759324d44426d4e6a42694e6935775a47593d&fich=342da54b-fd99-4607-a49c-620f600f60b6.pdf&Inline=true2008-12-04Texto2008-06-24Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938345954686c4e4445324e4330795a6a4e6b4c5452685a546374595451345a6930335a6a4668597a6335596d51344e4459756347526d&fich=8a8e4164-2f3d-4ae7-a48f-7f1ac79bd846.pdf&Inline=true22DAR I sérieDX42008-12-0570-76276https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/022/2008-12-05/70?pgs=70-76&org=PLC2008-12-05PODApresentada pela FENPROF - Federação Nacional dos Professores, manifestando-se contra a prova de avaliação de conhecimentos e competências para ingresso na carreira docente e solicitando a revogação do Decreto Regulamentar 3/2008, de 21 de Janeiro, bem como a alteração dos artigos 2º e 22º do Estatuto da Carreira Docente, na redacção dada pelo Decreto-lei nº 15/2007, de 19 de Janeiro22DAR I sérieDX42008-12-0570-70170787https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/022/2008-12-05/70?pgs=70&org=PLC2008-12-05PODApresentada pela FENPROF - Federação Nacional dos Professores, manifestando-se contra a prova de avaliação de conhecimentos e competências para ingresso na carreira docente e solicitando a revogação do Decreto Regulamentar 3/2008, de 21 de Janeiro, bem como a alteração dos artigos 2º e 22º do Estatuto da Carreira Docente, na redacção dada pelo Decreto-lei nº 15/2007, de 19 de Janeiro22DAR I sérieDX42008-12-0570-71170788https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/022/2008-12-05/70?pgs=70-71&org=PLC2008-12-05PODApresentada pela FENPROF - Federação Nacional dos Professores, manifestando-se contra a prova de avaliação de conhecimentos e competências para ingresso na carreira docente e solicitando a revogação do Decreto Regulamentar 3/2008, de 21 de Janeiro, bem como a alteração dos artigos 2º e 22º do Estatuto da Carreira Docente, na redacção dada pelo Decreto-lei nº 15/2007, de 19 de Janeiro22DAR I sérieDX42008-12-0571-71170789https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/022/2008-12-05/71?pgs=71&org=PLC2008-12-05PODApresentada pela FENPROF - Federação Nacional dos Professores, manifestando-se contra a prova de avaliação de conhecimentos e competências para ingresso na carreira docente e solicitando a revogação do Decreto Regulamentar 3/2008, de 21 de Janeiro, bem como a alteração dos artigos 2º e 22º do Estatuto da Carreira Docente, na redacção dada pelo Decreto-lei nº 15/2007, de 19 de Janeiro22DAR I sérieDX42008-12-0572-73170790https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/022/2008-12-05/72?pgs=72-73&org=PLC2008-12-05PODApresentada pela FENPROF - Federação Nacional dos Professores, manifestando-se contra a prova de avaliação de conhecimentos e competências para ingresso na carreira docente e solicitando a revogação do Decreto Regulamentar 3/2008, de 21 de Janeiro, bem como a alteração dos artigos 2º e 22º do Estatuto da Carreira Docente, na redacção dada pelo Decreto-lei nº 15/2007, de 19 de Janeiro22DAR I sérieDX42008-12-0573-74170791https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/022/2008-12-05/73?pgs=73-74&org=PLC2008-12-05PODApresentada pela FENPROF - Federação Nacional dos Professores, manifestando-se contra a prova de avaliação de conhecimentos e competências para ingresso na carreira docente e solicitando a revogação do Decreto Regulamentar 3/2008, de 21 de Janeiro, bem como a alteração dos artigos 2º e 22º do Estatuto da Carreira Docente, na redacção dada pelo Decreto-lei nº 15/2007, de 19 de Janeiro22DAR I sérieDX42008-12-0574-75170792https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/022/2008-12-05/74?pgs=74-75&org=PLC2008-12-05PODApresentada pela FENPROF - Federação Nacional dos Professores, manifestando-se contra a prova de avaliação de conhecimentos e competências para ingresso na carreira docente e solicitando a revogação do Decreto Regulamentar 3/2008, de 21 de Janeiro, bem como a alteração dos artigos 2º e 22º do Estatuto da Carreira Docente, na redacção dada pelo Decreto-lei nº 15/2007, de 19 de Janeiro22DAR I sérieDX42008-12-0575-76170793https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/022/2008-12-05/75?pgs=75-76&org=PLC11796465X3Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.Concluída12008-03-0411796Hugo Alexandre Rodrigues FerreiraX31905Comissão de Defesa Nacional2008-06-032008-06-03João RebeloCDS-PP2008-06-0316542008-06-302008-07-022008-07-01Concluída2008-06-0322471Relatório Final2008-03-04Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d794e44466b4e6d51794c544132597a45744e4759305a5331685a6a566a4c544d79593246694d446c685a4759325a6935775a47593d&fich=c241d6d2-06c1-4f4e-af5c-32cab09adf6f.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-03-04Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d795a44526a4e444e6a4c5749775a5467744e474d784e7930355a6a45304c546330596d51794d4441304e6a4e6c5a6935775a47593d&fich=c2d4c43c-b0e8-4c17-9f14-74bd200463ef.pdf&Inline=trueTexto2008-03-04Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938334d6a59354e57526a5953316a5a5455314c5451355a544d744f5441334d533034595463774d6d45334e32566a595459756347526d&fich=72695dca-ce55-49e3-9071-8a702a77eca6.pdf&Inline=true11912577X4Pretende a Revogação da Portaria 303/2009, de 24 de Março que estabelece medidas excepcionais destinadas a suprir a carência de pessoal docente com habilitação profissional legalmente exigida para o grupo de recrutamento de Espanhol.Concluída20572009-05-0511912Marco André Loureiro Rodrigues134DAR II série BBX42009-06-065-6479951https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/04/134/2009-06-06/5?pgs=5-6&org=PLCX81910Comissão de Educação e Ciência2009-05-132009-05-13Paulo BarradasPS2009-05-1321832009-06-02Ministra da Educação868/8ªCEC/20092009-05-13Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior868/8ªCEC/20092009-05-132009-05-152009-06-022009-06-02Concluída2009-05-1322592Relatório Final2009-05-05Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056446347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a517a4d44646d4f44526d4c5459345a6a41744e4751344d533168597a55314c546b305a47466a4d5751324d574d304e6935775a47593d&fich=4307f84f-68f0-4d81-ac55-94dac1d61c46.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2009-05-05Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056446347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32526c4d4455774d6a646a4c574979596a6b744e44677a597931684d5441334c544d79595459304f5749335a6a51344d4335775a47593d&fich=de05027c-b2b9-483c-a107-32a649b7f480.pdf&Inline=trueTexto2009-05-05Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938334d6a4a69593255314d4330784e7a55774c54526b5a5445744f5445354f4330794d574e6a5a6a46694e4751784e4459756347526d&fich=722bce50-1750-4de1-9198-21ccf1b4d146.pdf&Inline=true11918583X4Revogação da atribuição da concessão da exploração de caulino em Vila Seca e Milhazes, município de Barcelos.Concluída46672009-05-2011918José Brito Faria e Outros134DAR II série BBX42009-06-066-7479952https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/04/134/2009-06-06/6?pgs=6-7&org=PLCXI122875Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local2009-12-092010-01-1487509Audição em 2010-01-14 com José Brito Faria e Outros (JF Vila Seca)Frederico CastroPS2009-12-093937Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Territorio26/CAOTPL2010-01-202010-03-02DGEG - Direcção Geral de Energia e Geologia26/CAOPTL2010-01-20Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas26/CAOPTL2010-01-20Presidente da Câmara Municipal de Barcelos27/CAOPTL2010-01-202010-02-172010-06-182010-04-27ConcluídaTransitada da X Legislatura.X71909Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território2009-06-022009-06-02Nuno SáPS2009-06-022215Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional259/CPLAOT2009-06-09http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539556347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d34596d4d7a596a55794c5745794e6a41744e4467784f4331694d6d4d324c575131596a63304d6a4934597a51354e7935775a47593d&fich=c8bc3b52-a260-4818-b2c6-d5b74228c497.pdf&Inline=trueMinistério da Economia e da Inovação259/CPLAOT2009-06-09http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539556347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d34596d4d7a596a55794c5745794e6a41744e4467784f4331694d6d4d324c575131596a63304d6a4934597a51354e7935775a47593d&fich=c8bc3b52-a260-4818-b2c6-d5b74228c497.pdf&Inline=trueMinistério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas259/CPLAOT2009-06-09http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539556347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d34596d4d7a596a55794c5745794e6a41744e4467784f4331694d6d4d324c575131596a63304d6a4934597a51354e7935775a47593d&fich=c8bc3b52-a260-4818-b2c6-d5b74228c497.pdf&Inline=truePresidente da Câmara Municipal de Barceloshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539556347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d34596d4d7a596a55794c5745794e6a41744e4467784f4331694d6d4d324c575131596a63304d6a4934597a51354e7935775a47593d&fich=c8bc3b52-a260-4818-b2c6-d5b74228c497.pdf&Inline=trueMIBAL - Minas de Barqueiros, SAhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539556347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d34596d4d7a596a55794c5745794e6a41744e4467784f4331694d6d4d324c575131596a63304d6a4934597a51354e7935775a47593d&fich=c8bc3b52-a260-4818-b2c6-d5b74228c497.pdf&Inline=true2009-11-17Concluída2009-06-02Transitou para: Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local da XI Legislatura.Relatório Final2009-05-20Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539556347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41335a546b344e5751304c5751795a5441744e47466a4f4331684e6a5a694c546b7a4d7a55334d444e6d4e4759785a4335775a47593d&fich=07e985d4-d2e0-4ac8-a66b-9335703f4f1d.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2009-05-20Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539556347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a466d5a6a45354d5455784c545a6d5a4455744e44686a4f4330344d4745334c575131595449344e445a684f5463794f4335775a47593d&fich=1ff19151-6fd5-48c8-80a7-d5a2846a9728.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2009-05-20Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539556347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d34596d4d7a596a55794c5745794e6a41744e4467784f4331694d6d4d324c575131596a63304d6a4934597a51354e7935775a47593d&fich=c8bc3b52-a260-4818-b2c6-d5b74228c497.pdf&Inline=true2010-10-14Texto2009-05-20Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938774e7a466c4f4755335a4330324d6a51774c54526a4d6a5974596d51344e6930325a574e6d5a6d49304d5451794d4745756347526d&fich=071e8e7d-6240-4c26-bd86-6ecffb41420a.pdf&Inline=true3570335706356923569811804473X3Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.Concluída12008-03-0411804Carlos Óscar Duarte RamosX31905Comissão de Defesa Nacional2008-06-032008-06-03João RebeloCDS-PP2008-06-0316542008-06-302008-07-022008-07-01Concluída2008-06-0322479Relatório Final2008-03-04Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41324d446b79595441784c5467774d5745744e444d774d5330355a5451304c575530597a4e694f47597a4d444d7a5a6935775a47593d&fich=06092a01-801a-4301-9e44-e4c3b8f3033f.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-03-04Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324a68596d4d324d6d526b4c54493259544d744e4459794e693168596a566d4c5459794e7a41325a4459314e57597a5a6935775a47593d&fich=babc62dd-26a3-4626-ab5f-62706d655f3f.pdf&Inline=trueTexto2008-03-04Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396c4e574d7a4f574d794f5330315a5445324c5451304d4455744f54466d4e6930784d546735595751304e325a6b4d5467756347526d&fich=e5c39c29-5e16-4405-91f6-1189ad47fd18.pdf&Inline=true11818487X3Aplicabilidade do estatuto do trabalhador-estudante aos militares dos quadros permanentes das Forças Armadas.Concluída12008-04-1111818Adelindina da Conceição Godinho LopesX31905Comissão de Defesa Nacional2008-06-032008-06-03João RebeloCDS-PP2008-06-0316542008-06-302008-07-022008-07-01Concluída2008-06-0322494Relatório Final2008-04-11Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251305932466c4d474a6a4c5467344e7a49744e474e6b4f533034596d51774c5467324e54597a4d6a4532596d4e6b4e6935775a47593d&fich=d4cae0bc-8872-4cd9-8bd0-86563216bcd6.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-04-11Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4932596d4977596a4d344c5445325a6a6b744e4459354d4330354e3251314c545934597a59344d4745304d6a6c6b4e5335775a47593d&fich=26bb0b38-16f9-4690-97d5-68c680a429d5.pdf&Inline=trueTexto2008-04-11Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637939684d324d35597a51354f4330324f446b344c5451795a6a4574596d59355a6931684d6a6735593256694f5749334d3245756347526d&fich=a3c9c498-6898-42f1-bf9f-a289ceb9b73a.pdf&Inline=true11894559X4Solicita à Assembleia da República adopção de medidas legislativas no sentido de concretizar a aplicação do direito de sufrágio, estabelecido no artigo 49º da Constituição da República Portuguesa, aos invisuais, aos cidadãos com deficiência motora e aos portadores de nanismo ou de gigantismo.Concluída41892009-03-1111894Maria Manuel de Barros Pinto Leite Moreira e Outros93DAR II série BBX42009-03-2818-26468128https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/04/093/2009-03-28/18?pgs=18-26&org=PLCX11903Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias2009-03-182009-03-182009-06-1686616Audição em 2009-06-16 com Maria Manuel de Barros Pinto Leite Moreira e OutrosEsmeralda Salero RamiresPS2009-03-1827342009-07-01Ministro da Administração Interna239/CACDLG/20092009-04-02Presidente da Comissão Nacional de Eleições240/CACDLG/20092009-04-022009-04-272009-07-022009-07-01Concluída2009-03-1822570Relatório Final2009-03-11Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32566d4e6a6b35596a41344c5463335a5759744e474e6c4e5330344d7a59794c5755315a446b355a474d7a4d444d314f5335775a47593d&fich=ef699b08-77ef-4ce5-8362-e5d99dc30359.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2009-03-11Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6331595455334d575a694c5459314e5463744e44566d4e53316959545a6b4c574a6a4d7a46684d5463335a44457a5a4335775a47593d&fich=75a571fb-6557-45f5-ba6d-bc31a177d13d.pdf&Inline=true2009-07-22Texto2009-03-11Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938304e7a55305954566b4d79316a4e54426c4c54526c4f546b74596d49334f53316859574534597a49775954566c597a6b756347526d&fich=4754a5d3-c50e-4e99-bb79-aaa8c20a5ec9.pdf&Inline=true104DAR I sérieDX42009-07-2316-20307https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/104/2009-07-23/16?pgs=16-20&org=PLC346602009-07-23PODApresentada por Maria Manuel de Barros Pinto Leite Moreira e outros, solicitando à Assembleia da República a adopção de medidas legislativas no sentido de concretizar a aplicação do direito de sufrágio, estabelecido no artigo 49º da Constituição da República Portuguesa, aos invisuais, aos cidadãos com deficiência motora e aos portadores de nanismo ou de gigantismo104DAR I sérieDX42009-07-2316-16174000https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/104/2009-07-23/16?pgs=16&org=PLC2009-07-23PODApresentada por Maria Manuel de Barros Pinto Leite Moreira e outros, solicitando à Assembleia da República a adopção de medidas legislativas no sentido de concretizar a aplicação do direito de sufrágio, estabelecido no artigo 49º da Constituição da República Portuguesa, aos invisuais, aos cidadãos com deficiência motora e aos portadores de nanismo ou de gigantismo104DAR I sérieDX42009-07-2317-17174001https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/104/2009-07-23/17?pgs=17&org=PLC2009-07-23PODApresentada por Maria Manuel de Barros Pinto Leite Moreira e outros, solicitando à Assembleia da República a adopção de medidas legislativas no sentido de concretizar a aplicação do direito de sufrágio, estabelecido no artigo 49º da Constituição da República Portuguesa, aos invisuais, aos cidadãos com deficiência motora e aos portadores de nanismo ou de gigantismo104DAR I sérieDX42009-07-2317-18174002https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/104/2009-07-23/17?pgs=17-18&org=PLC2009-07-23PODApresentada por Maria Manuel de Barros Pinto Leite Moreira e outros, solicitando à Assembleia da República a adopção de medidas legislativas no sentido de concretizar a aplicação do direito de sufrágio, estabelecido no artigo 49º da Constituição da República Portuguesa, aos invisuais, aos cidadãos com deficiência motora e aos portadores de nanismo ou de gigantismo104DAR I sérieDX42009-07-2318-18174003https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/104/2009-07-23/18?pgs=18&org=PLC2009-07-23PODApresentada por Maria Manuel de Barros Pinto Leite Moreira e outros, solicitando à Assembleia da República a adopção de medidas legislativas no sentido de concretizar a aplicação do direito de sufrágio, estabelecido no artigo 49º da Constituição da República Portuguesa, aos invisuais, aos cidadãos com deficiência motora e aos portadores de nanismo ou de gigantismo104DAR I sérieDX42009-07-2319-19174004https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/104/2009-07-23/19?pgs=19&org=PLC2009-07-23PODApresentada por Maria Manuel de Barros Pinto Leite Moreira e outros, solicitando à Assembleia da República a adopção de medidas legislativas no sentido de concretizar a aplicação do direito de sufrágio, estabelecido no artigo 49º da Constituição da República Portuguesa, aos invisuais, aos cidadãos com deficiência motora e aos portadores de nanismo ou de gigantismo104DAR I sérieDX42009-07-2319-20174005https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/104/2009-07-23/19?pgs=19-20&org=PLC11819488X3Aplicabilidade do estatuto do trabalhador-estudante aos militares dos quadros permanentes das Forças Armadas.Concluída12008-04-1111819Sérgio de Jesus BeloX31905Comissão de Defesa Nacional2008-06-032008-06-03João RebeloCDS-PP2008-06-0316542008-06-302008-07-022008-07-01Concluída2008-06-0322495Relatório Final2008-04-11Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a55304f54686c5a574d7a4c5759304e7a67744e445a6b595330344d5451784c575a6d4e7a6b325a6d55304e7a6b334f4335775a47593d&fich=5498eec3-f478-46da-8141-ff796fe47978.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-04-11Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4e695a6d45344e544d304c54566c4f5441744e4463344e6931694d6a67774c54686c5a474a6b4e3249304f445534595335775a47593d&fich=3bfa8534-5e90-4786-b280-8edbd7b4858a.pdf&Inline=trueTexto2008-04-11Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379387a4e4756684e446b304e4330785a6a426b4c5451774f5751744f4463345969307a4e44686d4e7a4532596a51325a6a51756347526d&fich=34ea4944-1f0d-409d-878b-348f716b46f4.pdf&Inline=true11816485X3Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.Concluída12008-03-0411816Fátima Leocádia Vilar de Moura CalistoX31905Comissão de Defesa Nacional2008-06-032008-06-03João RebeloCDS-PP2008-06-0316542008-06-302008-07-022008-07-01Concluída2008-06-0322491Relatório Final2008-03-04Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a49325a575a6c5a6a55334c54417a4e4441744e4759334f5330355a6a59344c5745344d546c6c4d4745774e5751305a4335775a47593d&fich=26efef57-0340-4f79-9f68-a819e0a05d4d.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-03-04Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3255775a5452694d4459344c54466b4f4449744e4751335a4330354e6a64694c5463335a5751794d5467784f5456684f5335775a47593d&fich=e0e4b068-1d82-4d7d-967b-77ed218195a9.pdf&Inline=trueTexto2008-03-04Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379387a5a6a4a6a4e544e684e5330794e3256684c5451334f544d74595451774d7930354d7a4e685a6a6469596d55314f4449756347526d&fich=3f2c53a5-27ea-4793-a403-933af7bbe582.pdf&Inline=true11723392X2Solicita a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito para o apuramento de responsabilidades no arrastamento, presumivelmente por 11 anos, de um processo de inquérito que culminou na acusação do cidadão António José Morais.Concluída12007-06-2711723José Maria de Jesus MartinsX1243Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)2007-09-192007-09-192007-09-19Concluída2007-09-19Nota de Admissibilidade2007-06-27Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578484c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a45314e7a6c6c4e7a67774c574d314e6a41744e4455345a693168595463344c5442685a6d55344f44426a5a5745304e4335775a47593d&fich=1579e780-c560-458f-aa78-0afe880cea44.pdf&Inline=trueTexto2007-06-27Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c63793968596d59354d474d7a4e4330785a6d59784c5451794d7a55745954686b5a6930784d7a6377597a64684d7a55335a4759756347526d&fich=abf90c34-1ff1-4235-a8df-1370c7a357df.pdf&Inline=true11724393X2Solicita a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito para o apuramento de responsabilidades na falta de decisão, desde 2002, de um incidente de incumprimento de sentença de regulação do poder paternal, em que é requerente um seu constituinte.Concluída12007-06-2711724José Maria de Jesus MartinsX1243Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)2007-09-192007-09-192007-09-19Concluída2007-09-19Nota de Admissibilidade2007-06-27Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578484c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324e6d4e7a566d4f544a684c57526c4d6a59744e446b354e7931694d3249304c5759324e5755325a6d59345a6a49785a5335775a47593d&fich=cf75f92a-de26-4997-b3b4-f65e6ff8f21e.pdf&Inline=trueTexto2007-06-27Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396b4e6a4e6d4e54517a5a6931694d574e684c54517a4d6d4d74596a5979597931694e4755774d444d775932497a4d5751756347526d&fich=d63f543f-b1ca-432c-b62c-b4e0030cb31d.pdf&Inline=true11890555X4Concretização do processo de regionalização administrativa.Concluída77812009-03-0511890José Mendes Bota e Outros93DAR II série BBX42009-03-2816-17468123https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/04/093/2009-03-28/16?pgs=16-17&org=PLCX71909Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território2009-03-172009-03-17Miguel AlmeidaPSD2009-03-1721282009-06-022009-06-052009-06-02Concluída2009-03-1722576Relatório Final2009-03-05Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539556347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32526b4d6a4a6c4e5746694c5468684e3259744e47566d4e5331694f546b314c5759345a44466c595449355a44557a4f5335775a47593d&fich=dd22e5ab-8a7f-4ef5-b995-f8d1ea29d539.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2009-03-05Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539556347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a646b595745354f5749784c574d7a4f4759744e4755344f4330354d47566d4c546b304e6a497a4d6d45795a57526b595335775a47593d&fich=7daa99b1-c38f-4e88-90ef-946232a2edda.pdf&Inline=true2009-07-23Texto2009-03-05Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938334d4445785a57566d4f4330784d4751794c54526c5a6a63744f54466b4e6930794d6a49334d44637a4f5463324d4467756347526d&fich=7011eef8-10d2-4ef7-91d6-222707397608.pdf&Inline=true105DAR I sérieDX42009-07-2417-21316https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/17?pgs=17-21&org=PLC2009-07-24PODConcretização do processo de regionalização administrativa.105DAR I sérieDX42009-07-2417-18173868https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/17?pgs=17-18&org=PLC2009-07-24PODConcretização do processo de regionalização administrativa.105DAR I sérieDX42009-07-2418-19173869https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/18?pgs=18-19&org=PLC2009-07-24PODConcretização do processo de regionalização administrativa.105DAR I sérieDX42009-07-2419-20173870https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/19?pgs=19-20&org=PLC2009-07-24PODConcretização do processo de regionalização administrativa.105DAR I sérieDX42009-07-2420-21173871https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/20?pgs=20-21&org=PLC2009-07-24PODConcretização do processo de regionalização administrativa.105DAR I sérieDX42009-07-2421-21173872https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/21?pgs=21&org=PLC11899564X4Solicitam à Assembleia da República a revisão da Lei nº 63/2007, de 6 de Novembro (Aprova a orgânica da Guarda Nacional Republicana), na parte em que esta extingue a Brigada de Trânsito e cria a Unidade Nacional de Trânsito.Concluída92432009-03-1911899José António Pereira Moreira e Outros93DAR II série BBX42009-03-2829-36468135https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/04/093/2009-03-28/29?pgs=29-36&org=PLCX11903Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias2009-03-252009-03-252009-06-0286613Audição em 2009-06-02 com José António Pereira Moreira e OutrosAna Maria RochaPS2009-03-2521152009-06-24Ministro da Administração Interna268/CACDLG/20092009-04-152009-06-052009-06-242009-06-24Concluída2009-03-2522574Relatório Final2009-03-19Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c325a695a6a4d354e7a426a4c54466b4e4759744e47517759533168597a51784c5756684f4442684e4749795a5451314f4335775a47593d&fich=fbf3970c-1d4f-4d0a-ac41-ea80a4b2e458.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2009-03-19Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251795a6a63794e3245794c5463324e6a55744e4468694f5330345a5449334c574e6d4d7a51335a544d344d4463784d6935775a47593d&fich=d2f727a2-7665-48b9-8e27-cf347e380712.pdf&Inline=true2009-07-23Texto2009-03-19Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938334d5755324e7a42684f53316d5a6a67784c54526b5a6a5574595451324d69316b4e6d4e685a446c6a4d7a49774e5755756347526d&fich=71e670a9-ff81-4df5-a462-d6cad9c3205e.pdf&Inline=true105DAR I sérieDX42009-07-24321https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24?org=PLC2009-07-24PODSolicitam à Assembleia da República a revisão da Lei nº 63/2007, de 6 de Novembro (Aprova a orgânica da Guarda Nacional Republicana), na parte em que esta extingue a Brigada de Trânsito e cria a Unidade Nacional de Trânsito.105DAR I sérieDX42009-07-2475-75173950https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/75?pgs=75&org=PLC2009-07-24PODSolicitam à Assembleia da República a revisão da Lei nº 63/2007, de 6 de Novembro (Aprova a orgânica da Guarda Nacional Republicana), na parte em que esta extingue a Brigada de Trânsito e cria a Unidade Nacional de Trânsito.105DAR I sérieDX42009-07-2475-76173951https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/75?pgs=75-76&org=PLC2009-07-24PODSolicitam à Assembleia da República a revisão da Lei nº 63/2007, de 6 de Novembro (Aprova a orgânica da Guarda Nacional Republicana), na parte em que esta extingue a Brigada de Trânsito e cria a Unidade Nacional de Trânsito.105DAR I sérieDX42009-07-2476-76173952https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/76?pgs=76&org=PLC2009-07-24PODSolicitam à Assembleia da República a revisão da Lei nº 63/2007, de 6 de Novembro (Aprova a orgânica da Guarda Nacional Republicana), na parte em que esta extingue a Brigada de Trânsito e cria a Unidade Nacional de Trânsito.105DAR I sérieDX42009-07-2477-77173953https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/77?pgs=77&org=PLC2009-07-24PODSolicitam à Assembleia da República a revisão da Lei nº 63/2007, de 6 de Novembro (Aprova a orgânica da Guarda Nacional Republicana), na parte em que esta extingue a Brigada de Trânsito e cria a Unidade Nacional de Trânsito.105DAR I sérieDX42009-07-2477-78173954https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/77?pgs=77-78&org=PLC2009-07-24PODSolicitam à Assembleia da República a revisão da Lei nº 63/2007, de 6 de Novembro (Aprova a orgânica da Guarda Nacional Republicana), na parte em que esta extingue a Brigada de Trânsito e cria a Unidade Nacional de Trânsito.105DAR I sérieDX42009-07-2478-78173955https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/78?pgs=78&org=PLC11849518X4Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.Concluída12008-09-1511849Maurício Ornelas de FreitasX31905Comissão de Defesa Nacional2008-10-072008-10-072008-10-07Concluída2008-10-07Nota de Admissibilidade2008-09-15Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c325269597a517a596d45774c5449354e3245744e4451354d6931694d4752694c54646d5a574d345954566a4d6a466b4f5335775a47593d&fich=dbc43ba0-297a-4492-b0db-7fec8a5c21d9.pdf&Inline=trueTexto2008-09-15Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396c5a6a466d4f5755795a53316b4f544d304c5452695a6a6b744f4459315a69316b4e6a63335a6a63325a445a684d7a41756347526d&fich=ef1f9e2e-d934-4bf9-865f-d677f76d6a30.pdf&Inline=true11857526X4Pelo tratamento condigno e pelo fim do extermínio dos animais em canis/gatis municipais.Concluída502008-10-0111857Vasco Machado Monteiro (2º subscritor) e OutrosX71909Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território2008-10-222008-10-222008-10-22Concluída2008-10-22Nota de Admissibilidade2008-10-01Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539556347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a52684e4464695a444e694c54497a4d4755744e44517a4d433035595455344c5755354e5459334e6a526b4d6a51324e5335775a47593d&fich=4a47bd3b-230e-4430-9a58-e956764d2465.pdf&Inline=trueTexto2008-10-01Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396959324a694f47566c4e6930324d6d52684c5452684d5467744f5445354d79316c4f574a6a5a6d526b4e6d55795a6a59756347526d&fich=bcbb8ee6-62da-4a18-9193-e9bcfdd6e2f6.pdf&Inline=true11915580X4Solicitam que não sejam promovidas nem apoiadas touradas à corda nas ilhas onde tal prática não é tradição e que não sejam legalizadas as corridas picadas nem os touros de morte na Região Autónoma dos Açores.Concluída5322009-05-1411915Teófilo Braga e OutrosX121914Comissão de Ética, Sociedade e Cultura2009-05-272009-05-272009-05-27Concluída2009-05-27Nota de Admissibilidade2009-05-14Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d6b4e4655304e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e3245304e574d344d7a6b744e6a593459533030597a67794c574a6b4e6d51744d6a49345a4755324d5759335a6a686a4c6e426b5a673d3d&fich=7a45c839-668a-4c82-bd6d-228de61f7f8c.pdf&Inline=trueTexto2009-05-14Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938784d5451324f5463304f4330335a474d7a4c5451314d475974595759354e533030595746684d3251304d545135597a51756347526d&fich=11469748-7dc3-450f-af95-4aaa3d4149c4.pdf&Inline=true1134731X1Contra a supressão do serviço de transporte ferroviário Porto-Vigo.Concluída12005-06-0611347Domingos José Guedes dos SantosXI92872Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações2009-11-17Adriano Rafael MoreiraPSD2009-11-1720272010-01-202010-01-20ConcluídaTransitada da X Legislatura.X9251Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (pré RAR)2005-06-29Abel BaptistaCDS-PP2005-06-2921672007-10-23Concluída2005-06-29Redistribuída para: Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.X91911Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações2007-10-23Abel BaptistaCDS-PP2007-10-2321672009-11-17ConcluídaRedistribuída da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2005-06-06Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a5957387659544e6d5a574e68595451744e54637a4d6930305a4459774c574a6c4d546b744d7a4e6c5a6d51775957566b4d6d55304c6e426b5a673d3d&fich=a3fecaa4-5732-4d60-be19-33efd0aed2e4.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-06-06Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e6d457859546c694d5463745a4451794f533030596a59784c574578596a49744e325179597a426b4f5749354e6a41324c6e426b5a673d3d&fich=6a1a9b17-d429-4b61-a1b2-7d2c0d9b9606.pdf&Inline=trueTexto2005-06-06Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938314d3255344d3251794d69316a4f546c684c54526d5a4441744f44637a4f43307a4f475179596a45784d6d4d79597a51756347526d&fich=53e83d22-c99a-4fd0-8738-38d2b112c2c4.pdf&Inline=true1135337X1Pela suspensão da cobrança ou redução do valor das portagens rodoviárias em casos especiais.Concluída210422005-06-1711353Miguel da Silva Albano e Outros32DAR II série BBX12006-02-185-6327376https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/01/032/2006-02-18/5?pgs=5-6&org=PLCX9251Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (pré RAR)2005-06-292005-06-29Fernando Santos PereiraPSD2005-06-122006-03-0852Fernando Santos PereiraPSD2005-06-2952Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações1871/DAC2006-03-162006-05-032007-10-23Concluída2005-06-29Redistribuída para: Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.X91911Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações2007-10-23Fernando Santos PereiraPSD2007-10-23522009-06-182009-06-262009-06-23Concluída22656Redistribuída da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2005-06-17Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d4451775a574a6a4f5451744e6a4d7a4d6930305a6a417a4c5749335a544974596d5934597a59304d4468694f545a6b4c6e426b5a673d3d&fich=040ebc94-6332-4f03-b7e2-bf8c6408b96d.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-06-17Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f475a694f54526b596d59745a54686b4f5330305a57466d4c54677a595449745a5451334d446b355a4451334d7a45324c6e426b5a673d3d&fich=8fb94dbf-e8d9-4eaf-83a2-e47099d47316.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2005-06-17Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876596a59784f44566a596a5174595445334f4330304d546b314c546c684e474574597a49784f44426959325533596a45344c6e426b5a673d3d&fich=b6185cb4-a178-4195-9a4a-c2180bce7b18.pdf&Inline=true2009-07-03Texto2005-06-17Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396c5a44646b5a47466c4e43316b4d474a6c4c54526c4e445974595745794d7930355a544d354e5467314d444978596a51756347526d&fich=ed7ddae4-d0be-4e46-aa23-9e39585021b4.pdf&Inline=true100DAR I sérieDX42009-07-0450-55293https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/100/2009-07-04/50?pgs=50-55&org=PLC2009-07-04PODApresentada por Miguel da Silva e outros, solicitando à Assembleia da República a suspensão da cobrança ou redução do valor das portagens rodoviárias em casos especiais100DAR I sérieDX42009-07-0450-51173679https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/100/2009-07-04/50?pgs=50-51&org=PLC2009-07-04PODApresentada por Miguel da Silva e outros, solicitando à Assembleia da República a suspensão da cobrança ou redução do valor das portagens rodoviárias em casos especiais100DAR I sérieDX42009-07-0451-51173680https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/100/2009-07-04/51?pgs=51&org=PLC2009-07-04PODApresentada por Miguel da Silva e outros, solicitando à Assembleia da República a suspensão da cobrança ou redução do valor das portagens rodoviárias em casos especiais100DAR I sérieDX42009-07-0452-52173681https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/100/2009-07-04/52?pgs=52&org=PLC2009-07-04PODApresentada por Miguel da Silva e outros, solicitando à Assembleia da República a suspensão da cobrança ou redução do valor das portagens rodoviárias em casos especiais100DAR I sérieDX42009-07-0452-53173682https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/100/2009-07-04/52?pgs=52-53&org=PLC2009-07-04PODApresentada por Miguel da Silva e outros, solicitando à Assembleia da República a suspensão da cobrança ou redução do valor das portagens rodoviárias em casos especiais100DAR I sérieDX42009-07-0453-54173683https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/100/2009-07-04/53?pgs=53-54&org=PLC2009-07-04PODApresentada por Miguel da Silva e outros, solicitando à Assembleia da República a suspensão da cobrança ou redução do valor das portagens rodoviárias em casos especiais100DAR I sérieDX42009-07-0454-55173684https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/100/2009-07-04/54?pgs=54-55&org=PLC11580255X1Solicita o reconhecimento oficial da "Grande Fome de 1932-33" ocorrida na Ucrânia, designada "Holomodor", como um dos genocídios do Século XX.Concluída12006-04-0711580Luís Miguel de Matos RibeiroXI22865Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas2009-11-17Paulo PiscoPS2011-01-1817412011-04-052011-04-072011-04-05ConcluídaTransitada da X Legislatura.Relatório Final2011-04-18Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595355786c5a793944543030764d6b4e4f52554e514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3256684d574669597a426c4c5449345a6a63744e44466a4d4330344d5455324c544a69596a5978596a49334d3259794d7935775a47593d&fich=ea1abc0e-28f7-41c0-8156-2bb61b273f23.pdf&Inline=trueX1243Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)2007-01-242007-01-242007-01-29Concluída2007-01-24Redistribuída para: Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (pré RAR).X2244Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (pré RAR)2007-01-30Luís FazendaBE2007-01-302007-11-21263Ministério dos Negócios Estrangeiros221/2ªCNECP2007-05-092007-07-302007-10-23ConcluídaRedistribuída da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR) para esta comissão.X21904Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas2007-10-23José CesárioPSD2007-11-21772009-11-17ConcluídaRedistribuída da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (pré RAR) para esta comissão.Relatório Intercalar2006-04-07Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533879513035465131427762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d544e6d4d6a64684e3251744e44566a4d53303059575a6b4c546732596d55744d44677a4e3245304d5463774d7a59784c6e426b5a673d3d&fich=13f27a7d-45c1-4afd-86be-0837a4170361.pdf&Inline=trueTexto2006-04-07Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938775a4467334f4467784e79316c5a5449314c545131593251744f4449304e4330354d6d45774e4463794d3259784d4455756347526d&fich=0d878817-ee25-45cd-8244-92a04723f105.pdf&Inline=true113279X1Não pagamento de Classe 2 nas portagens rodoviárias, nos termos do Decreto-lei n.º 39/2005.Concluída12005-05-1011327Luís Manuel Resende da SilvaX9251Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (pré RAR)2005-06-012005-06-01Horácio AntunesPS2005-06-14437Ministro dos Assuntos Parlamentares5761/COM2005-07-152006-03-03Ministro dos Assuntos Parlamentares5761/COM2005-07-15249/9ªCOPTC2007-06-2751462007-08-072007-10-23Concluída2005-06-01Redistribuída para: Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.X91911Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações2007-10-23Horácio AntunesPS2007-10-234372009-07-022009-07-152009-07-14Concluída22609Redistribuída da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2005-05-10Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f44466c4f444d324d7a67744e4749305a6930304f544a6c4c574a6c5a4745744d6a63345a57466c4d6a5a6a595459774c6e426b5a673d3d&fich=81e83638-4b4f-492e-beda-278eae26ca60.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-05-10Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e324e6a4d6a6b774d3259744d3259315a6930304e54457a4c5749334e7a4d744f5749344d6d59304e54686b595455334c6e426b5a673d3d&fich=7cc2903f-3f5f-4513-b773-9b82f458da57.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2005-05-10Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d44526d4e5468684f5459744d5467794f5330305957566b4c5467354d4751744f544a694d4751335a6d4668595745304c6e426b5a673d3d&fich=04f58a96-1829-4aed-890d-92b0d7faaaa4.pdf&Inline=trueTexto2005-05-10Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938784e446c6d4d546c6c4d5331684e4755784c5451344d6a5574595468694f5330334e7a45774f544e6a4e444d335a5755756347526d&fich=149f19e1-a4e1-4825-a8b9-771093c437ee.pdf&Inline=true1133720X1Solicitam a criação do Dia Mundial de luta contra a Homofobia.Concluída12512005-05-1811337Associação Ilga Portugal e outrosX1243Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)Fernando RosasBE2005-06-0816522007-10-23ConcluídaRedistribuída para: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.X11903Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias2007-10-232007-10-25ConcluídaRedistribuída da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR) para esta comissão.X121914Comissão de Ética, Sociedade e Cultura2007-10-252007-12-1183477Audição em 2007-12-11 com ILGANuno da Câmara PereiraPSD2007-11-1421602008-01-092008-01-092008-01-09Concluída22354Redistribuída da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para esta comissão.Relatório Final2005-05-18Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d6b4e4655304e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a6a67314f54566859546b745a6a426d4d5330304e6d566d4c57493059324d74596a4d795a6a4d354e445a6d4e6a59774c6e426b5a673d3d&fich=f8595aa9-f0f1-46ef-b4cc-b32f3946f660.pdf&Inline=trueTexto2005-05-18Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938784e3259304e6d566c4e533078596a6c6d4c5452684f446b744f4459354d4330315a6d55344f54633059324d344d6a63756347526d&fich=17f46ee5-1b9f-4a89-8690-5fe8974cc827.pdf&Inline=true1135739X1Solicitam que, no referendo sobre o Tratado que constitui uma Constituição para a Europa, seja incluída a pergunta: "Concorda que Portugal deixe de ter direitos de soberania para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos biológicos do mar, passando a competência exclusiva da gestão dos recursos biológicos para a União Europeia?". Solicitam ainda que seja agendada no plenário uma discussão sobre as implicações da competência exclusiva da União, prevista no art. 12º do projecto de Tratado que institui uma Constituição para a Europa.Concluída276372005-06-30Deliberado aguardar pelo futuro do Tratado que estabeleçe uma Constituição para a Europa11357Comissão Executiva de Mandatários da Petição sobre a gestão dos recursos do Mar90DAR II série BBX32008-04-194-5430051https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/03/090/2008-04-19/4?pgs=4-5&org=PLCX3245Comissão de Assuntos Europeus (pré RAR)2005-07-19Luís Pais AntunesPSD2005-09-2721422007-10-23Concluída2005-07-19Redistribuída para: Comissão de Assuntos Europeus.X41906Comissão de Assuntos Europeus2007-10-232007-12-0583467Audiência em 2007-12-05 com Federação das Pescas dos AçoresLuís Pais AntunesPSD2007-10-2321422008-04-172008-04-172008-04-17Concluída22435Redistribuída da Comissão de Assuntos Europeus (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2005-06-30Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533830513046466347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3255324e4451775957526a4c5455324e6a63744e445a6a595331684d44686d4c574e6c4d6a4a6c5a6a55334f544d7a597935775a47593d&fich=e6440adc-5667-46ca-a08f-ce22ef57933c.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-06-30Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533830513046466347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324e6c4e3249344d474a6b4c5749795a6a55744e4445315a5331684e446b334c5451794d6a55314d6a45324e5464694e5335775a47593d&fich=ce7b80bd-b2f5-415e-a497-4225521657b5.pdf&Inline=true2008-04-18Texto2005-06-30Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396b5a6d49785a6d55334e7930354e7a41794c54526b4e7a67745957466c5a4330775a5442694d3255774d444577595451756347526d&fich=dfb1fe77-9702-4d78-aaed-0e0b3e0010a4.pdf&Inline=true74DAR I sérieDX32008-04-1942-47251https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/074/2008-04-19/42?pgs=42-47&org=PLC2008-04-19PODApresentada pela Comissão Executiva de Mandatários da Petição sobre a Gestão de Recursos do Mar solicitando que, no referendo sobre o Tratado que constitui uma Constituição para a Europa, seja incluída uma pergunta sobre os direitos de soberania de Portugal para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos biológicos do mar74DAR I sérieDX32008-04-1942-42168576https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/074/2008-04-19/42?pgs=42&org=PLC2008-04-19PODApresentada pela Comissão Executiva de Mandatários da Petição sobre a Gestão de Recursos do Mar solicitando que, no referendo sobre o Tratado que constitui uma Constituição para a Europa, seja incluída uma pergunta sobre os direitos de soberania de Portugal para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos biológicos do mar74DAR I sérieDX32008-04-1942-43168577https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/074/2008-04-19/42?pgs=42-43&org=PLC2008-04-19PODApresentada pela Comissão Executiva de Mandatários da Petição sobre a Gestão de Recursos do Mar solicitando que, no referendo sobre o Tratado que constitui uma Constituição para a Europa, seja incluída uma pergunta sobre os direitos de soberania de Portugal para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos biológicos do mar74DAR I sérieDX32008-04-1943-44168578https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/074/2008-04-19/43?pgs=43-44&org=PLC2008-04-19PODApresentada pela Comissão Executiva de Mandatários da Petição sobre a Gestão de Recursos do Mar solicitando que, no referendo sobre o Tratado que constitui uma Constituição para a Europa, seja incluída uma pergunta sobre os direitos de soberania de Portugal para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos biológicos do mar74DAR I sérieDX32008-04-1944-45168579https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/074/2008-04-19/44?pgs=44-45&org=PLC2008-04-19PODApresentada pela Comissão Executiva de Mandatários da Petição sobre a Gestão de Recursos do Mar solicitando que, no referendo sobre o Tratado que constitui uma Constituição para a Europa, seja incluída uma pergunta sobre os direitos de soberania de Portugal para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos biológicos do mar74DAR I sérieDX32008-04-1945-46168580https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/074/2008-04-19/45?pgs=45-46&org=PLC2008-04-19PODApresentada pela Comissão Executiva de Mandatários da Petição sobre a Gestão de Recursos do Mar solicitando que, no referendo sobre o Tratado que constitui uma Constituição para a Europa, seja incluída uma pergunta sobre os direitos de soberania de Portugal para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos biológicos do mar74DAR I sérieDX32008-04-1946-47168581https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/074/2008-04-19/46?pgs=46-47&org=PLC11474151X1Reclamam a criação de um espaço público nacional de preservação e divulgação pedagógica da memória colectiva sobre os crimes do chamado Estado Novo e a resistência à ditadura, condenam a conversão do edifício da sede da PIDE/DGS em condomínio fechado e apelam a todos os cidadãos e organizações para preservarem, de modo duradouro, a memória colectiva dos combates pela democracia e pela liberdade em Portugal.Concluída48112006-07-2611474Movimento Cívico "Não Apaguem a Memória!"56DAR II série BBX12006-09-143-3371491https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/01/056/2006-09-14/3?pgs=3&org=PLCX1243Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)2006-09-062006-07-26Marques JúniorPS2006-09-061482007-02-282007-03-282007-02-28Concluída2006-09-0622064Relatório Final2006-07-26Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578484c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3249314e3245795957566c4c546b7a4d4749744e445269595331684d6a51314c57526b4f5467304e5459334e444930596935775a47593d&fich=b57a2aee-930b-44ba-a245-dd984567424b.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-07-26Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578484c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32566b5a54426a4f4455354c546778595749744e4441354e6931684e4759794c575a6c5a5449345a544e6c597a4d314f4335775a47593d&fich=ede0c859-81ab-4096-a4f2-fee28e3ec358.pdf&Inline=true2007-03-30Texto2006-07-26Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396c4e6d5a6b593255314e4330315a54466a4c54526d4e574574596a5a6d5a6930335a6d59334d7a59795a4751344f4455756347526d&fich=e6fdce54-5e1c-4f5a-b6ff-7ff7362dd885.pdf&Inline=true67DAR I sérieDX22007-03-3123-31215https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/067/2007-03-31/23?pgs=23-31&org=PLC2007-03-31PODO Movimento Cívico "Não Apaguem a Memória" solicita a criação de um espaço público nacional de preservação e divulgação pedagógica da memória colectiva sobre os crimes do chamado Estado Novo e a resistência à ditadura, condena a conversão do edifício da sede da PIDE/DGS em condomínio fechado, e apela a todos os cidadãos e organizações para preservarem, de modo duradouro, a memória colectiva dos combates pela democracia e pela liberdade em Portugal67DAR I sérieDX22007-03-3123-24164586https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/067/2007-03-31/23?pgs=23-24&org=PLC2007-03-31PODO Movimento Cívico "Não Apaguem a Memória" solicita a criação de um espaço público nacional de preservação e divulgação pedagógica da memória colectiva sobre os crimes do chamado Estado Novo e a resistência à ditadura, condena a conversão do edifício da sede da PIDE/DGS em condomínio fechado, e apela a todos os cidadãos e organizações para preservarem, de modo duradouro, a memória colectiva dos combates pela democracia e pela liberdade em Portugal67DAR I sérieDX22007-03-3124-25164587https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/067/2007-03-31/24?pgs=24-25&org=PLC2007-03-31PODO Movimento Cívico "Não Apaguem a Memória" solicita a criação de um espaço público nacional de preservação e divulgação pedagógica da memória colectiva sobre os crimes do chamado Estado Novo e a resistência à ditadura, condena a conversão do edifício da sede da PIDE/DGS em condomínio fechado, e apela a todos os cidadãos e organizações para preservarem, de modo duradouro, a memória colectiva dos combates pela democracia e pela liberdade em Portugal67DAR I sérieDX22007-03-3125-26164588https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/067/2007-03-31/25?pgs=25-26&org=PLC2007-03-31PODO Movimento Cívico "Não Apaguem a Memória" solicita a criação de um espaço público nacional de preservação e divulgação pedagógica da memória colectiva sobre os crimes do chamado Estado Novo e a resistência à ditadura, condena a conversão do edifício da sede da PIDE/DGS em condomínio fechado, e apela a todos os cidadãos e organizações para preservarem, de modo duradouro, a memória colectiva dos combates pela democracia e pela liberdade em Portugal67DAR I sérieDX22007-03-3126-27164589https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/067/2007-03-31/26?pgs=26-27&org=PLC2007-03-31PODO Movimento Cívico "Não Apaguem a Memória" solicita a criação de um espaço público nacional de preservação e divulgação pedagógica da memória colectiva sobre os crimes do chamado Estado Novo e a resistência à ditadura, condena a conversão do edifício da sede da PIDE/DGS em condomínio fechado, e apela a todos os cidadãos e organizações para preservarem, de modo duradouro, a memória colectiva dos combates pela democracia e pela liberdade em Portugal67DAR I sérieDX22007-03-3128-29164590https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/067/2007-03-31/28?pgs=28-29&org=PLC2007-03-31PODO Movimento Cívico "Não Apaguem a Memória" solicita a criação de um espaço público nacional de preservação e divulgação pedagógica da memória colectiva sobre os crimes do chamado Estado Novo e a resistência à ditadura, condena a conversão do edifício da sede da PIDE/DGS em condomínio fechado, e apela a todos os cidadãos e organizações para preservarem, de modo duradouro, a memória colectiva dos combates pela democracia e pela liberdade em Portugal67DAR I sérieDX22007-03-3129-30164591https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/067/2007-03-31/29?pgs=29-30&org=PLC2007-03-31PODO Movimento Cívico "Não Apaguem a Memória" solicita a criação de um espaço público nacional de preservação e divulgação pedagógica da memória colectiva sobre os crimes do chamado Estado Novo e a resistência à ditadura, condena a conversão do edifício da sede da PIDE/DGS em condomínio fechado, e apela a todos os cidadãos e organizações para preservarem, de modo duradouro, a memória colectiva dos combates pela democracia e pela liberdade em Portugal67DAR I sérieDX22007-03-3130-31164592https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/067/2007-03-31/30?pgs=30-31&org=PLCAugusto Santos SilvaMIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARESXVII GOVERNO CONSTITUCIONAL11476153X1Invoca a falta de resposta e a eliminação de reclamações e denúncias que dirigiu por via electrónica a funcionários de órgãos da Administração Pública, para solicitar à Assembleia da República que faça actuar os órgãos responsáveis com vista à instauração de procedimentos disciplinares ou criminais que considera deverem ser promovidos.Concluída12006-03-2911476Marco Filipe Neves da SilvaX1243Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)2006-09-202006-06-06António FilipePCP2006-09-202092007-10-172007-10-172007-10-17Concluída2006-09-2022065Relatório Final2006-03-29Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578484c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32466a5957526b4e4451324c5759334e5755744e475532596930354e7a426d4c5751344e57466c4e5751354d6a466b4d5335775a47593d&fich=acadd446-f75e-4e6b-970f-d85ae5d921d1.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-03-29Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578484c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3245314d7a45794d4455334c574e6b4d5455744e444132597931684f544d344c5449335a6a417a4d6d55794e5449345a5335775a47593d&fich=a5312057-cd15-406c-a938-27f032e2528e.pdf&Inline=trueTexto2006-03-29Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379387a5a5456684e4442694d79316a5a6d4d344c54526a5a546374595755344f43316a4f444e6d5a6d497a4d574931595463756347526d&fich=3e5a40b3-cfc8-4ce7-ae88-c83ffb31b5a7.pdf&Inline=true11477154X1Sobre a interrupção das obras na Ponte Eiffel em Viana do Castelo.Concluída48002006-07-2711477Comissão de Utentes da Ponte Eiffel16DAR II série BBX22007-01-063-4386356https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/02/016/2007-01-06/3?pgs=3-4&org=PLCX9251Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (pré RAR)2006-09-192006-09-19Fernando Santos PereiraPSD2006-09-19522007-07-02Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações67/9ªCOPTC2007-02-152007-04-02http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d5749774d44646c4d7a6b744e7a59324d5330304d3251344c5468684f446b745a6a6b78596d59345a57466d4d474d314c6e426b5a673d3d&fich=1b007e39-7661-43d8-8a89-f91bf8eaf0c5.pdf&Inline=true2007-07-032007-07-03Concluída2006-09-1922067Relatório Final2006-07-27Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d6a64695954566a4e4445745a6a686b5a5330304e7a597a4c57466a5a545574596a6c6a5a6a4e6a4d7a41324e6a52684c6e426b5a673d3d&fich=27ba5c41-f8de-4763-ace5-b9cf3c30664a.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-07-27Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a5759774e5467775a546774596a4e695a4330304f4751334c54686c596a59745a6a6b7a4d4459335a4759354e5456684c6e426b5a673d3d&fich=ef0580e8-b3bd-48d7-8eb6-f93067df955a.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2006-07-27Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d5749774d44646c4d7a6b744e7a59324d5330304d3251344c5468684f446b745a6a6b78596d59345a57466d4d474d314c6e426b5a673d3d&fich=1b007e39-7661-43d8-8a89-f91bf8eaf0c5.pdf&Inline=true2007-09-28Texto2006-07-27Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379383359575268596a6b784e4330354e6a49354c54526b4f5467744f47526c5a533035596d45305a6d4e6b4e474a6b4e4749756347526d&fich=7adab914-9629-4d98-8dee-9ba4fcd4bd4b.pdf&Inline=true6DAR I sérieDX32007-09-2928-32228https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/006/2007-09-29/28?pgs=28-32&org=PLC2007-09-29PODA Comissão de utentes da Ponte Eiffel solicita que se adoptem medidas que levem ao recomeço das obras na referida ponte6DAR I sérieDX32007-09-2928-2832-32165975https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/006/2007-09-29/28?pgs=28,32&org=PLCAugusto Santos SilvaMIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARESXVII GOVERNO CONSTITUCIONAL2007-09-29PODA Comissão de utentes da Ponte Eiffel solicita que se adoptem medidas que levem ao recomeço das obras na referida ponte6DAR I sérieDX32007-09-2928-29165976https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/006/2007-09-29/28?pgs=28-29&org=PLC2007-09-29PODA Comissão de utentes da Ponte Eiffel solicita que se adoptem medidas que levem ao recomeço das obras na referida ponte6DAR I sérieDX32007-09-2929-29165977https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/006/2007-09-29/29?pgs=29&org=PLC2007-09-29PODA Comissão de utentes da Ponte Eiffel solicita que se adoptem medidas que levem ao recomeço das obras na referida ponte6DAR I sérieDX32007-09-2929-3032-32165978https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/006/2007-09-29/29?pgs=29-30,32&org=PLC2007-09-29PODA Comissão de utentes da Ponte Eiffel solicita que se adoptem medidas que levem ao recomeço das obras na referida ponte6DAR I sérieDX32007-09-2930-30165979https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/006/2007-09-29/30?pgs=30&org=PLC2007-09-29PODA Comissão de utentes da Ponte Eiffel solicita que se adoptem medidas que levem ao recomeço das obras na referida ponte6DAR I sérieDX32007-09-2931-31165980https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/006/2007-09-29/31?pgs=31&org=PLC2007-09-29PODA Comissão de utentes da Ponte Eiffel solicita que se adoptem medidas que levem ao recomeço das obras na referida ponte6DAR I sérieDX32007-09-2931-32165981https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/006/2007-09-29/31?pgs=31-32&org=PLC11499176X2Tratamento diferenciado, por parte de uma empresa, na concessão de benefícios a cônjuges e a pessoas que vivam em união de facto.Concluída12006-11-0711499Vítor Manuel Correia FéX1243Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)2006-11-22Ana Catarina Mendonça MendesPS2006-11-2212122007-10-23Concluída2006-11-22Redistribuída para: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.X11903Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias2007-10-232008-01-23ConcluídaRedistribuída da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR) para esta comissão.Nota de Admissibilidade2006-11-07Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a646d4e474935593252684c544a694e4759744e4759304f5331684d7a49774c5445334f544e6d5a6d4a6d4d4459784e6935775a47593d&fich=7f4b9cda-2b4f-4f49-a320-1793ffbf0616.pdf&Inline=trueTexto2006-11-07Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396d597a6779596a646b4f53316b596a597a4c545133597a4574596a5a684e4330325a44646d4f44497a4d7a51304d546b756347526d&fich=fc82b7d9-db63-47c1-b6a4-6d7f82334419.pdf&Inline=true11669344X2Solicita que a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações apure se estão a ser cumpridos os compromissos assumidos em 2000 pelos operadores de telecomunicações móveis para os cidadãos com necessidades especiais, no âmbito do processo de atribuição das licenças de terceira geração, baseadas na norma UMTS.Concluída12007-03-2711669Francisco Alexandre Ferreira Biscaia GodinhoX9251Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (pré RAR)2007-04-032007-04-03José JunqueiroPS2007-04-031435Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e das Comunicações323/COPTC2007-10-082007-10-23Concluída2007-04-03Redistribuída para: Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.X91911Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações2007-10-23José JunqueiroPS2007-10-2314352008-02-15Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e das Comunicações2007-12-13http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a6d55324e446b794e6d4d744d54686d4e533030596a4e6d4c574533596d55745a575a694d6a64684d4452684e544e6c4c6e426b5a673d3d&fich=fe64926c-18f5-4b3f-a7be-efb27a04a53e.pdf&Inline=true2008-03-242008-03-11Concluída22433Redistribuída da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2007-03-27Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f4451314f444133597a41744e6a417a4d6930304f4756694c546c6d595467744d3249785a475a6c4f474d344e5451314c6e426b5a673d3d&fich=845807c0-6032-48eb-9fa8-3b1dfe8c8545.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-03-27Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f4445334e4451774e4445744d546733595330304e5759774c54686c4d4451744d6a566b597a68684d545a685a474d774c6e426b5a673d3d&fich=81744041-187a-45f0-8e04-25dc8a16adc0.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2007-03-27Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a6d55324e446b794e6d4d744d54686d4e533030596a4e6d4c574533596d55745a575a694d6a64684d4452684e544e6c4c6e426b5a673d3d&fich=fe64926c-18f5-4b3f-a7be-efb27a04a53e.pdf&Inline=trueTexto2007-03-27Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938794f544e684d5745794d4330324e54457a4c5451795a4459744f5445324e793030596d5934596d45774f5749784d3255756347526d&fich=293a1a20-6513-42d6-9167-4bf8ba09b13e.pdf&Inline=true11680354X2Apela ao Senhor Presidente da Assembleia da República que o assunto objecto da petição, seja apreciado na AR, com vista à valorização da profissão, solicitando que seja criada a Ordem dos Assistentes Sociais.Concluída12007-04-03Esta petição está apensa às petições 350/X/2ª à 353/X/2ª, 355/X/2ª e 360/X/2ª.11680Edgar FigueiredoX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-05-082007-05-08Feliciano Barreiras DuartePSD2007-05-0816192007-10-23Concluída2007-05-08Redistribuída para: Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.X111913Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública2007-11-21Pedro Quartin GraçaPSD2007-11-2121582008-02-202008-03-042008-03-04Concluída22384Redistribuída da Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2007-04-03Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314e425548427663314a425569394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938314d5759774d6a5a694d5330355954426c4c54526c597a517459574e6959693078596a4a684e3251305a4749304e4751756347526d&fich=51f026b1-9a0e-4ec4-acbb-1b2a7d4db44d.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-04-03Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314e425548427663314a425569394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938324d4459774d6d49784e7931684e574e6b4c5451334d5755744f4451774e533078596d4e6b597a67334f544d354e6a41756347526d&fich=60602b17-a5cd-471e-8405-1bcdc8793960.pdf&Inline=trueTexto2007-04-03Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379387a4e7a63314e4452684e7930774d3255304c5452695a446b744f4445314f5330304f5459795a5759314d7a67794f5445756347526d&fich=377544a7-03e4-4bd9-8159-4962ef538291.pdf&Inline=true11515192X2Solicitação de alternativas ao Regulamento do Parque Marinho Dr. Luís Saldanha que permitam a continuidade da actividade da comunidade piscatória de Sesimbra.Concluída42542006-11-1411515João Lopes e Outros13DAR II série BBX22006-12-092-2383780https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/02/013/2006-12-09/2?pgs=2&org=PLCX7249Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (pré RAR)2006-11-282006-11-28Ana CoutoPS2006-11-3022652007-10-08Ministro dos Assuntos Parlamentares57/CPLAOT2007-04-162007-05-14http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539554c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251324d54686d597a67774c544a684d3251744e44646c4d4331695a5455354c5459305932466b4d5467324d32566b4d4335775a47593d&fich=d618fc80-2a3d-47e0-be59-64cad1863ed0.pdf&Inline=truePresidente da Câmara Municipal de Palmela58/CPLAOT2007-04-16http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539554c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251324d54686d597a67774c544a684d3251744e44646c4d4331695a5455354c5459305932466b4d5467324d32566b4d4335775a47593d&fich=d618fc80-2a3d-47e0-be59-64cad1863ed0.pdf&Inline=truePresidente da Câmara Municipal de Setúbal59/CPLAOT2007-04-16http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539554c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251324d54686d597a67774c544a684d3251744e44646c4d4331695a5455354c5459305932466b4d5467324d32566b4d4335775a47593d&fich=d618fc80-2a3d-47e0-be59-64cad1863ed0.pdf&Inline=truePresidente da Câmara Municipal de Sesimbra60/CPLAOT2007-04-16http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539554c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251324d54686d597a67774c544a684d3251744e44646c4d4331695a5455354c5459305932466b4d5467324d32566b4d4335775a47593d&fich=d618fc80-2a3d-47e0-be59-64cad1863ed0.pdf&Inline=trueMinistro dos Assuntos Parlamentares57/CPLAOT2007-04-162007-05-18http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539554c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251324d54686d597a67774c544a684d3251744e44646c4d4331695a5455354c5459305932466b4d5467324d32566b4d4335775a47593d&fich=d618fc80-2a3d-47e0-be59-64cad1863ed0.pdf&Inline=true2007-10-182007-10-16Concluída2006-11-2822124Relatório Final2006-11-14Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539554c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3255785a44526b4d4451344c574935595449744e4749784f4331695a5759354c544a6a4f47453459545a6c4d7a41794e4335775a47593d&fich=e1d4d048-b9a2-4b18-bef9-2c8a8a6e3024.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-11-14Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539554c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3245794d3249354e4746684c57466c4d4451744e4459304d4331694e5452694c54637a4f574d354e6a4e69593249334e5335775a47593d&fich=a23b94aa-ae04-4640-b54b-739c963bcb75.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2006-11-14Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539554c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251324d54686d597a67774c544a684d3251744e44646c4d4331695a5455354c5459305932466b4d5467324d32566b4d4335775a47593d&fich=d618fc80-2a3d-47e0-be59-64cad1863ed0.pdf&Inline=true2007-11-29Texto2006-11-14Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637939684e474a6a4e544e6a4d5330784e6a67304c5451324d5455744f4459795a6930314e546c68596a5535596d466d596a41756347526d&fich=a4bc53c1-1684-4615-862f-559ab59bafb0.pdf&Inline=true19DAR I sérieDX32007-11-3031-39236https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/019/2007-11-30/31?pgs=31-39&org=PLC2007-11-30PODSolicitação de alternativas ao Regulamento do Parque Marinho Dr. Luís Saldanha que permitam a continuidade da actividade da comunidade piscatória de Sesimbra.19DAR I sérieDX32007-11-3031-32166500https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/019/2007-11-30/31?pgs=31-32&org=PLC2007-11-30PODSolicitação de alternativas ao Regulamento do Parque Marinho Dr. Luís Saldanha que permitam a continuidade da actividade da comunidade piscatória de Sesimbra.19DAR I sérieDX32007-11-3032-33166501https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/019/2007-11-30/32?pgs=32-33&org=PLC2007-11-30PODSolicitação de alternativas ao Regulamento do Parque Marinho Dr. Luís Saldanha que permitam a continuidade da actividade da comunidade piscatória de Sesimbra.19DAR I sérieDX32007-11-3033-34166502https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/019/2007-11-30/33?pgs=33-34&org=PLC2007-11-30PODSolicitação de alternativas ao Regulamento do Parque Marinho Dr. Luís Saldanha que permitam a continuidade da actividade da comunidade piscatória de Sesimbra.19DAR I sérieDX32007-11-3034-35166503https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/019/2007-11-30/34?pgs=34-35&org=PLC2007-11-30PODSolicitação de alternativas ao Regulamento do Parque Marinho Dr. Luís Saldanha que permitam a continuidade da actividade da comunidade piscatória de Sesimbra.19DAR I sérieDX32007-11-3035-36166504https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/019/2007-11-30/35?pgs=35-36&org=PLC2007-11-30PODSolicitação de alternativas ao Regulamento do Parque Marinho Dr. Luís Saldanha que permitam a continuidade da actividade da comunidade piscatória de Sesimbra.19DAR I sérieDX32007-11-3036-37166505https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/019/2007-11-30/36?pgs=36-37&org=PLC2007-11-30PODSolicitação de alternativas ao Regulamento do Parque Marinho Dr. Luís Saldanha que permitam a continuidade da actividade da comunidade piscatória de Sesimbra.19DAR I sérieDX32007-11-3037-37166506https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/019/2007-11-30/37?pgs=37&org=PLCAugusto Santos SilvaMIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARESXVII GOVERNO CONSTITUCIONAL2007-11-30PODSolicitação de alternativas ao Regulamento do Parque Marinho Dr. Luís Saldanha que permitam a continuidade da actividade da comunidade piscatória de Sesimbra.19DAR I sérieDX32007-11-3038-38166507https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/019/2007-11-30/38?pgs=38&org=PLC2007-11-30PODSolicitação de alternativas ao Regulamento do Parque Marinho Dr. Luís Saldanha que permitam a continuidade da actividade da comunidade piscatória de Sesimbra.19DAR I sérieDX32007-11-3038-39166508https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/019/2007-11-30/38?pgs=38-39&org=PLC11682356X2Apela ao Senhor Presidente da Assembleia da República que o assunto objecto da petição, seja apreciado na AR, com vista à valorização da profissão, solicitando que seja criada a Ordem dos Assistentes Sociais.Concluída12007-04-04Esta petição está apensa às petições 350/X/2ª à 355/X/2ª e 360/X/2ª.11682Helena Margarida Moniz Botelho Miranda SoaresX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-05-082007-05-08Feliciano Barreiras DuartePSD2007-05-0816192007-10-23Concluída2007-05-08Redistribuída para: Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.X111913Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública2007-11-21Pedro Quartin GraçaPSD2007-11-2121582008-02-202008-03-042008-03-04Concluída22386Redistribuída da Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2007-04-04Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314e425548427663314a425569394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396c596a566c4e4441304f5330774e5751784c5451304d5463744f4441304f4330334d5759304d4751354d325932595467756347526d&fich=eb5e4049-05d1-4417-8048-71f40d93f6a8.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-04-04Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314e425548427663314a425569394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396d4e324e6c5a6d4a6a5969307a5a6d466c4c5451774e575574596a457a5a4331694f444d314e7a4e6d4e5463775a5441756347526d&fich=f7cefbcb-3fae-405e-b13d-b83573f570e0.pdf&Inline=trueTexto2007-04-04Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938354e7a49325a6d49335a6930324d7a59344c54517a596a4174595745794d5330775a6a67324e57466a596d51784d7a51756347526d&fich=9726fb7f-6368-43b0-aa21-0f865acbd134.pdf&Inline=true11548223X2Queixa-se de discriminações de que é alvo no local de trabalho.Concluída12006-11-0611548José Cláudio Lima CostaX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-03-202007-03-20Maria Cidália FaustinoPS2007-03-2022262007-05-12Inspecção Geral do Trabalho124/11ªCTSS2007-03-27Associação de Beneficiência Luso-Alemã125/11ªCTSS2007-03-272007-04-112007-05-232007-05-22Concluída2007-03-2022189Relatório Final2006-11-06Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a57517a4d6d52684e5749744d7a67774e4330304d6d59794c546b7759325574597a457a4d6a466b4f4446694d32557a4c6e426b5a673d3d&fich=ed32da5b-3804-42f2-90ce-c1321d81b3e3.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-11-06Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e47526b4e6a63775a444574593249345a6930304d5445354c57466c4f4749744d4759344e6a51344f4751335a4451314c6e426b5a673d3d&fich=4dd670d1-cb8f-4119-ae8b-0f86488d7d45.pdf&Inline=trueTexto2006-11-06Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938344f446c6c4e3246694d79316a4f4445774c5451344e324574596a55325a69316859575268596a5a6c59544e684e5449756347526d&fich=889e7ab3-c810-487a-b56f-aadab6ea3a52.pdf&Inline=true11684358X2Solicita que seja criada legislação adequada que limite a produção e utilização de sacos de plástico descartáveis.Concluída12007-04-1011684Lipor - Serviço Inter Municipalizado de Gestão de Resíduos do Grande PortoX7249Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (pré RAR)2007-05-082007-05-08António Carlos MonteiroCDS-PP2007-05-0816562007-10-23Concluída2007-05-08Redistribuída para: Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território.X71909Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território2007-10-23António Carlos MonteiroCDS-PP2007-10-2316562008-01-142008-01-312008-01-29Concluída22639Redistribuída da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2007-04-10Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539556347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3255784e574a6859545a694c546c6d5a5467744e444d355a4330354e6a51334c54646a4d4455344d47466b5a47466c4e5335775a47593d&fich=e15baa6b-9fe8-439d-9647-7c0580addae5.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-04-10Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539556347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d304e574d30595449354c54646a4d5463744e474d35597931685957566c4c5755774e6a67324e44526b4e445a6c5a4335775a47593d&fich=c45c4a29-7c17-4c9c-aaee-e068644d46ed.pdf&Inline=trueTexto2007-04-10Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379387a4f444d314d6a49354e4330344e6a677a4c54526b4f575174596a4a694e43316a4f546b784e54466b4f44677a596a51756347526d&fich=38352294-8683-4d9d-b2b4-c99151d883b4.pdf&Inline=true11712383X2Solicita que os técnicos que exercem a modalidade de reiki sejam reconhecidos como terapeutas de reiki e que esta terapia seja reconhecida como tal.Concluída12007-06-2211712Jacinto José Monteiro PintoX10252Comissão de Saúde (pré RAR)2007-07-042007-07-04José Raúl dos SantosPSD2007-07-041484Ministro de Estado e das Finanças443/10ªCS/20072007-07-26Ministro da Saúde443/10ªCS/20072007-07-26Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social443/10ªCS/20072007-07-262007-10-23Concluída2007-07-04Redistribuída para: Comissão de Saúde.X101912Comissão de Saúde2007-10-23José Raúl dos SantosPSD2007-10-2314842008-10-01Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social38/10ª/CS/20072007-12-172008-03-04http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e546347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3255784f446b304e6d45794c544d354d4463744e474934596930345a6a6b774c54686d4e7a4d305a54466c4e6a59355a6935775a47593d&fich=e18946a2-3907-4b8b-8f90-8f734e1e669f.pdf&Inline=trueMinistro de Estado e das Finanças37/10ª/CS/20072007-12-172008-02-01http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e546347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3255784f446b304e6d45794c544d354d4463744e474934596930345a6a6b774c54686d4e7a4d305a54466c4e6a59355a6935775a47593d&fich=e18946a2-3907-4b8b-8f90-8f734e1e669f.pdf&Inline=trueMinistra da Saúde36/10ª/CS/20072007-12-1739/10ª/CS/20082008-03-0518992008-03-12http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e546347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3255784f446b304e6d45794c544d354d4463744e474934596930345a6a6b774c54686d4e7a4d305a54466c4e6a59355a6935775a47593d&fich=e18946a2-3907-4b8b-8f90-8f734e1e669f.pdf&Inline=true2008-10-152008-10-14Concluída22648Redistribuída da Comissão de Saúde (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2007-06-22Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e546347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d304e6a4977597a5a6d4c5455305a6d4d744e44566c5a4331694d4755794c5449354d5463344e54426c5a6d5a6d4d7935775a47593d&fich=c4620c6f-54fc-45ed-b0e2-2917850efff3.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-06-22Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e546347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a646c5a446b784e574d794c5746685a5745744e445933597930344e5463794c57466d4f47566b4d6a67304d325934596935775a47593d&fich=7ed915c2-aaea-467c-8572-af8ed2843f8b.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2007-06-22Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e546347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3255784f446b304e6d45794c544d354d4463744e474934596930345a6a6b774c54686d4e7a4d305a54466c4e6a59355a6935775a47593d&fich=e18946a2-3907-4b8b-8f90-8f734e1e669f.pdf&Inline=trueTexto2007-06-22Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396b4d7a64684e7a4e6d4d5330775a6d51314c545178596d4d744f5756684d5331684e6a42694f544533597a63354e7a59756347526d&fich=d37a73f1-0fd5-41bc-9ea1-a60b917c7976.pdf&Inline=true11590265X2Solicita a actualização das Bolsas de Doutoramento.Concluída12007-02-0811590Óscar RamosX8250Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR)2007-02-272007-02-27Emídio GuerreiroPSD2007-02-2721142007-04-10Fundação para a Ciência e a TecnologiaEmail2007-02-132007-02-162007-04-102007-04-10Concluída2007-02-2722173Relatório Final2007-02-08Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056445179394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938335a444e6a597a566a4f53307a4f5445334c54517a596a59744f44686d5a5330325a5463354e44426b596a55334f4745756347526d&fich=7d3cc5c9-3917-43b6-88fe-6e7940db578a.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-02-08Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056445179394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396a595759314d444d785a6930784e4442694c5451794e4467745954646b597930304e4441315a5441775954426b4f5459756347526d&fich=caf5031f-140b-4248-a7dc-4405e00a0d96.pdf&Inline=trueTexto2007-02-08Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637939694e6a49794e574e6c4e79316c4e4745304c5451354e6a5174596a49774d7930774e4755335a6a45774d6a426d4e4445756347526d&fich=b6225ce7-e4a4-4964-b203-04e7f1020f41.pdf&Inline=true11532209X2Questiona o encerramento do Colégio de Santa Clara (Casa Pia de Lisboa).Concluída12006-12-21Esta petição está apensa às petições 185/X/2ª, 186/X/2ª e 210/X/2ª.11532Dora da Conceição Pereira Dias AbreuX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-01-162007-01-16Pedro Mota SoaresCDS-PP2007-01-3011022007-03-13Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social13/CTSS13.1/COM2007-01-232007-03-272007-03-20Concluída2007-01-1622130Relatório Final2006-12-21Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a575a6c4e3259774e6a67745a6d557a4d4330304d324a684c57466b4e6d55745a47566c596d55784d6a4a684e474d304c6e426b5a673d3d&fich=efe7f068-fe30-43ba-ad6e-deebe122a4c4.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-12-21Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a57526a596d45335a546b744d5745334f43303059324a6d4c574a6c5a4455744e54526d59575a6d4f474d7a595463794c6e426b5a673d3d&fich=edcba7e9-1a78-4cbf-bed5-54faff8c3a72.pdf&Inline=trueTexto2006-12-21Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637939685a54466b4f475530597930774f4442684c54526d4e3245744f4467314e5330335932526b4d474a6b4d7a646b593255756347526d&fich=ae1d8e4c-080a-4f7a-8855-7cdd0bd37dce.pdf&Inline=true11535212X2Solicita esclarecimentos sobre a "concorrência desleal" praticada pelas grandes superficies, nomeadamente em relação à venda.Concluída12006-11-0711535Rui Manuel BrancoX6248Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (pré RAR)2007-01-16David MartinsPS2007-01-1622542007-05-302007-06-142007-06-12Concluída2007-01-1622333Relatório Final2006-11-07Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453383251304646535552534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a52695a54646b4e4749324c5751794d7a4d744e4451334f4330354d6a55344c54686a4d6a59774d44677a5a4745354d4335775a47593d&fich=4be7d4b6-d233-4478-9258-8c260083da90.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-11-07Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453383251304646535552534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a51305a575a685a6a59354c54686d4d5455744e47566c4f5331694f544a6a4c5455315a546b3359325a6959324535596935775a47593d&fich=44efaf69-8f15-4ee9-b92c-55e97cfbca9b.pdf&Inline=trueTexto2006-11-07Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c63793969597a59315a57526d5a5330774d7a59324c5451794d5441744f474a6a5969316b4d574d784f5449344e324e694d6a55756347526d&fich=bc65edfe-0366-4210-8bcb-d1c19287cb25.pdf&Inline=true11617292X2Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".Concluída12007-02-26Esta petição está apensa às petições 228/X/2ª à 254/X/2ª, 262/X/2ª, 267/X/2ª à 291/X/2ª, 293/X/2ª à 311/X/2ª, e 316/X/2ª à 336/X/2ª.11617João Pedro Lopes PaisX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-02-06Miguel SantosPSD2007-02-0620712007-06-27ANA - Aeroportos de Portugal115/11ªCTSS2007-03-272007-05-10http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e6d4e684f57466c4e6a59745a4745345a6930305a54557a4c5745785a5451744f4749795a4745794d6d52694e7a4e6d4c6e426b5a673d3d&fich=6ca9ae66-da8f-4e53-a1e4-8b2da22db73f.pdf&Inline=true2007-07-202007-07-03Concluída2007-02-0622234Relatório Final2007-02-26Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e6a4578596a55774d6a45744d4468684d4330304e6a51774c5467354e6d55744d444e6c596a45344d446b795a5451314c6e426b5a673d3d&fich=611b5021-08a0-4640-896e-03eb18092e45.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-02-26Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f5445775957526a4e6d49745a4749794e433030595749794c546b304f546b74593251324d575979597a49334e4451794c6e426b5a673d3d&fich=910adc6b-db24-4ab2-9499-cd61f2c27442.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2007-02-26Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e6d4e684f57466c4e6a59745a4745345a6930305a54557a4c5745785a5451744f4749795a4745794d6d52694e7a4e6d4c6e426b5a673d3d&fich=6ca9ae66-da8f-4e53-a1e4-8b2da22db73f.pdf&Inline=trueTexto2007-02-26Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396a597a51794d6a63784f533077597a4e6b4c5452694e6a59744f544a6a4e5330354e7a49344d6d557a4e4467355a6d4d756347526d&fich=cc422719-0c3d-4b66-92c5-97282e3489fc.pdf&Inline=true11539215X2Solicita que a Assembleia da República legisle no sentido de legalizar o jogo "Poker Texas Hold Em" e as suas variantes nas casas de jogo.Concluída12006-11-1711539Ricardo Miguel Pinheiro Pacheco e SilvaX6248Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (pré RAR)2007-01-162007-01-16Lúcio FerreiraPS2007-01-1621092007-04-032007-05-022007-05-02Concluída2007-01-1622334Relatório Final2006-11-17Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453383251304646535552534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4a6d4d474d7a4d4759774c5445354e4751744e4459784e5331695a6d59774c5751304d6d52694d446c6b4d6a4e6d5a4335775a47593d&fich=2f0c30f0-194d-4615-bff0-d42db09d23fd.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-11-17Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453383251304646535552534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4a6d4f5456694d6a55774c5756684e5459744e44466b4e7931684d3245334c57466a4d7a49324f5451305a6a4a6b4e6935775a47593d&fich=2f95b250-ea56-41d7-a3a7-ac326944f2d6.pdf&Inline=trueTexto2006-11-17Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938304d574d7a5a5445314e7930774d6d526c4c545178596d4d74596a6b784e43307a4e545a6b4f446c684d6a41324d324d756347526d&fich=41c3e157-02de-41bc-b914-356d89a2063c.pdf&Inline=true11622297X2Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".Concluída12007-02-26Esta petição está apensa às petições 228/X/2ª à 254/X/2ª, 262/X/2ª, 267/X/2ª à 296/X/2ª, 298/X/2ª à 311/X/2ª, e 316/X/2ª à 336/X/2ª.11622José Manuel Pereira MarquesX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-02-06Miguel SantosPSD2007-02-0620712007-06-27ANA - Aeroportos de Portugal115/11ªCTSS2007-03-272007-05-10http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d6a45774e6d466c597a59744d544e68595330305a4459784c574a6c4d324d744e5749344d446735596a6734597a49314c6e426b5a673d3d&fich=2106aec6-13aa-4d61-be3c-5b8089b88c25.pdf&Inline=true2007-07-202007-07-03Concluída2007-02-0622239Relatório Final2007-02-26Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f57466a4e545977596a41745a4463774e7930304e6d4e6a4c5467305a6a63745a4751315a5467785a445930596a6b314c6e426b5a673d3d&fich=9ac560b0-d707-46cc-84f7-dd5e81d64b95.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-02-26Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876593259794e546b775a6d59744f44686b4f5330305a5452694c5746694e446b744e6a686d4d6a59304d475a6c59546b314c6e426b5a673d3d&fich=cf2590ff-88d9-4e4b-ab49-68f2640fea95.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2007-02-26Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d6a45774e6d466c597a59744d544e68595330305a4459784c574a6c4d324d744e5749344d446735596a6734597a49314c6e426b5a673d3d&fich=2106aec6-13aa-4d61-be3c-5b8089b88c25.pdf&Inline=trueTexto2007-02-26Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c63793879596a67354f4464694f43316b4e7a686a4c5451324f575574596d49344e433035596a41355a6d55774f474d784e7a63756347526d&fich=2b8987b8-d78c-469e-bb84-9b09fe08c177.pdf&Inline=true11621296X2Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".Concluída12007-02-26Esta petição está apensa às petições 228/X/2ª à 254/X/2ª, 262/X/2ª, 267/X/2ª à 295/X/2ª, 297/X/2ª à 311/X/2ª, e 316/X/2ª à 336/X/2ª.11621José Hermínio Carpinteiro PereiraX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-02-06Miguel SantosPSD2007-02-0620712007-06-27ANA - Aeroportos de Portugal115/11ªCTSS2007-03-272007-05-10http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f574d344e7a46695a444974596d45794d4330305a574a6c4c5749354d6d5574596a6379597a4e6c4d7a4d315a4759344c6e426b5a673d3d&fich=9c871bd2-ba20-4ebe-b92e-b72c3e335df8.pdf&Inline=true2007-07-202007-07-03Concluída2007-02-0622238Relatório Final2007-02-26Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a5745334e4745784d4455744d7a426d4e7930305a6a4e6a4c5749305a444d744d7a51335a544a694d3251354e44566c4c6e426b5a673d3d&fich=ea74a105-30f7-4f3c-b4d3-347e2b3d945e.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-02-26Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876597a63314f545a6c4d6a63745a44426b4d5330304e3255354c574a684d574574596a49315a474e685a6a5a68595456684c6e426b5a673d3d&fich=c7596e27-d0d1-47e9-ba1a-b25dcaf6aa5a.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2007-02-26Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f574d344e7a46695a444974596d45794d4330305a574a6c4c5749354d6d5574596a6379597a4e6c4d7a4d315a4759344c6e426b5a673d3d&fich=9c871bd2-ba20-4ebe-b92e-b72c3e335df8.pdf&Inline=trueTexto2007-02-26Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396d5a546b33595459774e4331695a446c6a4c54526d4e3251744f44426c4f433030596a49354d7a67324f57457a4d574d756347526d&fich=fe97a604-bd9c-4f7d-80e8-4b293869a31c.pdf&Inline=true11626301X2Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".Concluída12007-02-26Esta petição está apensa às petições 228/X/2ª à 254/X/2ª, 262/X/2ª, 267/X/2ª à 300/X/2ª, 302/X/2ª à 311/X/2ª, e 316/X/2ª à 336/X/2ª.11626Marco Aurélio Lucas PintoX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-02-06Miguel SantosPSD2007-02-0620712007-06-27ANA - Aeroportos de Portugal115/11ªCTSS2007-03-272007-05-10http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d5759304e7a51305a5455744d324e6c595330304d6d51314c574a6d4e4445744f444a6a4e5445314f47597a4d7a426b4c6e426b5a673d3d&fich=1f4744e5-3cea-42d5-bf41-82c5158f330d.pdf&Inline=true2007-07-202007-07-03Concluída2007-02-0622243Relatório Final2007-02-26Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d7a59334e6a67785a6a45745a5456694e433030597a63354c574a684d6d55744e54457a4d5451794e6a6c685a6a41354c6e426b5a673d3d&fich=367681f1-e5b4-4c79-ba2e-51314269af09.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-02-26Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e546735596a5935596a6774595445314d4330304e4445354c5467344d7a45744e7a4e6d4e324e6c5a574d7a4e446b304c6e426b5a673d3d&fich=589b69b8-a150-4419-8831-73f7ceec3494.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2007-02-26Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d5759304e7a51305a5455744d324e6c595330304d6d51314c574a6d4e4445744f444a6a4e5445314f47597a4d7a426b4c6e426b5a673d3d&fich=1f4744e5-3cea-42d5-bf41-82c5158f330d.pdf&Inline=trueTexto2007-02-26Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938334f444d344e444d324d533168597a55774c5451345a5745744f544e685979316a4e47526c4f5446685a4441774d446b756347526d&fich=78384361-ac50-48ea-93ac-c4de91ad0009.pdf&Inline=true11736405X3Solicita a revisão da Constituição da República Portuguesa no sentido de passar a conter uma disposição que consagre a renúncia expressa à violência bélica como forma de resolução de conflitos.Concluída44792007-10-1011736Luís Filipe Brito da Silva Guerra e Outros25DAR II série BBX32007-11-243-4418044https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/03/025/2007-11-24/3?pgs=3-4&org=PLCX11903Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias2007-11-202007-11-202008-01-2583679Audição em 2008-01-25 com Luis Filipe Brito da Silva GuerraPaulo Castro RangelPSD2007-11-202007-12-052066Pedro Quartin GraçaPSD2007-12-0521582008-01-302008-01-302008-01-302008-01-30Concluída2007-11-202235822372Relatório Final2007-10-10Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a426d4f5451355a544e694c57517a5a4451744e445a6b4d4330344f444a6a4c54646a4f4745775a4745304d57566c4d6935775a47593d&fich=0f949e3b-d3d4-46d0-882c-7c8a0da41ee2.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-10-10Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32466c4f5445344e7a46684c5441345a4759744e474a6d5a53316859574a6c4c5456685a4449794f54646c5932466d4d5335775a47593d&fich=ae91871a-08df-4bfe-aabe-5ad2297ecaf1.pdf&Inline=true2008-04-18Texto2007-10-10Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938315a4455304e325131597930344e3246694c5451344e4751744f57566c5979316b4e4459334d3259344e4441314e7a51756347526d&fich=5d547d5c-87ab-484d-9eec-d4673f840574.pdf&Inline=true11545221X2Solicita intervenção para a resolução do seu problema de "deficiente reformado sem direito a uma pensão e meios de sustento".Concluída12006-11-0611545Fernando Soares CunhaX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-03-202007-03-20Maria Cidália FaustinoPS2007-03-2022262007-07-19Conselho Directivo do Instituto da Segurança Social123/11ªCTSS2007-03-27185/11ªCTSS2007-06-12148382007-04-302007-09-122007-09-11Concluída2007-03-2022188Relatório Final2006-11-06Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d7a5a6d4d47517a4d7a49744e6a46695969303059324d324c5467325a444d744e3251784d3255315a6a59344d3259774c6e426b5a673d3d&fich=36f0d332-61bb-4cc6-86d3-7d13e5f683f0.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-11-06Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f474a6c4d5441324e6a67744e6a526d5a6930304e6d566a4c54686a596d4574595455795a546b785a6a4131596a45354c6e426b5a673d3d&fich=8be10668-64ff-46ec-8cba-a52e91f05b19.pdf&Inline=trueTexto2006-11-06Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637939695a475a6d4f4445324e433078596d5a694c5451794e6d55744f474d794e5330334d44466d4e57566d4f544a69596a6b756347526d&fich=bdff8164-1bfb-426e-8c25-701f5ef92bb9.pdf&Inline=true11630305X2Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".Concluída12007-02-26Esta petição está apensa às petições 228/X/2ª à 254/X/2ª, 262/X/2ª, 267/X/2ª à 304/X/2ª, 306/X/2ª à 311/X/2ª, e 316/X/2ª à 336/X/2ª.11630Mário Alexandre Martins Pinto CoelhoX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-02-06Miguel SantosPSD2007-02-0620712007-06-27ANA - Aeroportos de Portugal115/11ªCTSS2007-03-272007-05-10http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e546b774e7a67314d5467744d4449344d4330304d4459344c5467314f4759744d4745334d44637759546b324d6a4d344c6e426b5a673d3d&fich=59078518-0280-4068-858f-0a7070a96238.pdf&Inline=true2007-07-202007-07-03Concluída2007-02-0622247Relatório Final2007-02-26Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d6a686d5a4446694d3255744e6a51344d5330304e7a6c6a4c546779595749744e5451775a6d466d4e4446684e54526c4c6e426b5a673d3d&fich=28fd1b3e-6481-479c-82ab-540faf41a54e.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-02-26Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a546c694f4468694f5455745a6a6b774d4330304f4467304c546c6c593251744e7a63354d6d59334f4445784d444a6c4c6e426b5a673d3d&fich=e9b88b95-f900-4884-9ecd-7792f781102e.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2007-02-26Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e546b774e7a67314d5467744d4449344d4330304d4459344c5467314f4759744d4745334d44637759546b324d6a4d344c6e426b5a673d3d&fich=59078518-0280-4068-858f-0a7070a96238.pdf&Inline=trueTexto2007-02-26Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396a4e5467354f544d784e7931684d324e6a4c54526d4e6d5974596d5a6a5a53307a595459775a5745324d6d466b4d4455756347526d&fich=c5899317-a3cc-4f6f-bfce-3a60ea62ad05.pdf&Inline=true11801470X3Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.Concluída12008-03-0411801Ana Merícia Pereira de AfonsecaX31905Comissão de Defesa Nacional2008-06-032008-06-03João RebeloCDS-PP2008-06-0316542008-06-302008-07-022008-07-01Concluída2008-06-0322476Relatório Final2008-03-04Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324a6a4e3251354e6d51304c5456684e3251744e444d354d4331684d32566d4c57526d596d4e6d5a6a4d314d474d78597935775a47593d&fich=bc7d96d4-5a7d-4390-a3ef-dfbcff350c1c.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-03-04Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a466b4e5467355a5441774c54566d59324d744e445a6d4d5330344d6d4d354c5449354e47466b4d474e6a4d6a4133597935775a47593d&fich=1d589e00-5fcc-46f1-82c9-294ad0cc207c.pdf&Inline=trueTexto2008-03-04Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938315a6a566c4e7a67775a4330794e5451784c5451784e546374595749315a693168597a646d4e444a6d4f5456694f5449756347526d&fich=5f5e780d-2541-4157-ab5f-ac7f42f95b92.pdf&Inline=true11883548X4Solicita que seja criada legislação que estabeleça maior equidade de direitos perante a ADSE entre mestrandos com licenciatura integrada e mestrandos licenciados.Concluída12008-12-3011883António dos Santos PereiraX111913Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública2009-01-202009-01-20Isabel CoutinhoPS2009-01-2022132009-02-092009-02-112009-02-10Concluída2009-01-2022556Relatório Final2008-12-30Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314e425548427663314a425569394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396b595464694f54566a596930305a6a55774c5451304e324d74596a566d5969316a4e3255334e544d7a4d4467304d4745756347526d&fich=da7b95cb-4f50-447c-b5fb-c7e75330840a.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-12-30Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314e425548427663314a425569394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396d5a574e6b4e6a4d314f53316b4d6a55354c5451324d6a51744f5455304f5330344d32457a5a6a426a5a6d4e6b4f5449756347526d&fich=fecd6359-d259-4624-9549-83a3f0cfcd92.pdf&Inline=trueTexto2008-12-30Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396c4d574e694e574e6a4d4331685a546b7a4c54526c5a5455744f4746684e43316c4e5445355a4463344f5746684d7a45756347526d&fich=e1cb5cc0-ae93-4ee5-8aa4-e519d789aa31.pdf&Inline=true11903568X4Pela permanência da Direcção Regional de Economia do Centro em Coimbra.Concluída86272009-03-2611903Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Centro121DAR II série BBX42009-05-166-7478746https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/04/121/2009-05-16/6?pgs=6-7&org=PLCX111913Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública2009-05-132009-05-13Miguel LaranjeiroPS2009-05-1322122009-07-07Ministro da Economia e da Inovação223/11ªCTSSAP2009-05-142009-06-172009-07-092009-07-07Concluída2009-05-1322593Relatório Final2009-03-26Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314e425548427663314a425569394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938315a6d45785a574d344f5330784d444a6a4c54526a5a6d497459574d34595330315a444979596a566c4e6d51794e6a41756347526d&fich=5fa1ec89-102c-4cfb-ac8a-5d22b5e6d260.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2009-03-26Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314e425548427663314a425569394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938354d54557a4f5463784f43316c4d4463334c5451354e4749744f5451774e69316b5a6a6c6d5a47497a5a6a4134593245756347526d&fich=91539718-e077-494b-9406-df9fdb3f08ca.pdf&Inline=true2009-07-22Texto2009-03-26Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c63793968595751784f445a694e4330334d6a4a694c545135596a49744f446c6c5a433034593259774d3259324d5755304d5749756347526d&fich=aad186b4-722b-49b2-89ed-8cf03f61e41b.pdf&Inline=true104DAR I sérieDX42009-07-2310-13310https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/104/2009-07-23/10?pgs=10-13&org=PLC2009-07-23PODApresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Centro, solicitando à Assembleia da República a permanência da Direcção Regional de Economia do Centro em Coimbra104DAR I sérieDX42009-07-2310-11173928https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/104/2009-07-23/10?pgs=10-11&org=PLC2009-07-23PODApresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Centro, solicitando à Assembleia da República a permanência da Direcção Regional de Economia do Centro em Coimbra104DAR I sérieDX42009-07-2311-11173930https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/104/2009-07-23/11?pgs=11&org=PLC2009-07-23PODApresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Centro, solicitando à Assembleia da República a permanência da Direcção Regional de Economia do Centro em Coimbra104DAR I sérieDX42009-07-2311-12173991https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/104/2009-07-23/11?pgs=11-12&org=PLC2009-07-23PODApresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Centro, solicitando à Assembleia da República a permanência da Direcção Regional de Economia do Centro em Coimbra104DAR I sérieDX42009-07-2312-12173992https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/104/2009-07-23/12?pgs=12&org=PLC2009-07-23PODApresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Centro, solicitando à Assembleia da República a permanência da Direcção Regional de Economia do Centro em Coimbra104DAR I sérieDX42009-07-2312-13173993https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/104/2009-07-23/12?pgs=12-13&org=PLC2009-07-23PODApresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Centro, solicitando à Assembleia da República a permanência da Direcção Regional de Economia do Centro em Coimbra104DAR I sérieDX42009-07-2313-13173994https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/104/2009-07-23/13?pgs=13&org=PLC11853522X4Solicita que lhe seja reconhecido o estágio feito anteriormente à alteração do nº. 5 do artigo 35º do Decreto-Lei 241/2007, de 21 de Junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental.Concluída12008-10-0711853João António Correia MartinsX11903Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias2008-10-152008-10-15Teresa Moraes SarmentoPS2008-10-1521482008-12-16Ministro da Administração Interna820/CACDLG/20082008-10-152008-11-182008-12-222008-12-17Concluída2008-10-1522522Relatório Final2008-10-07Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a51314d44646c4f5751784c54566c4d446b744e4745314d793168595749784c54646b4d6a63355a6a686a4d6a59774d6935775a47593d&fich=4507e9d1-5e09-4a53-aab1-7d279f8c2602.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-10-07Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32517a4e544d774d6d45334c5459304f4759744e4759334e5330354d7a426a4c54466d5a6a41304f4759345a54466c4f4335775a47593d&fich=d35302a7-648f-4f75-930c-1ff048f8e1e8.pdf&Inline=trueTexto2008-10-07Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938794e475a6b4e6d45325a6930314f546b794c5451324e6a4574595451354e7930344e474e6c4e6a6b78595463794d5451756347526d&fich=24fd6a6f-5992-4661-a497-84ce691a7214.pdf&Inline=true11927590X4Pela igualdade no desporto.Concluída62832009-07-0911927Fernanda Maria Guerreiro Piçarra e OutrosX81910Comissão de Educação e Ciência2009-07-212009-07-21Ribeiro CristóvãoPSD2009-07-2118872009-07-212009-07-212009-07-21Concluída2009-07-2122646Relatório Final2009-07-09Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056446347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a55784e6a6c684e7a55344c5745354e5459744e44646a4e533168593245314c546332596d55305a5445774d5759304f5335775a47593d&fich=5169a758-a956-47c5-aca5-76be4e101f49.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2009-07-09Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056446347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324a6a4e6d4d794d7a41314c5455794d6a45744e474a6d5a5330354d7a4e6a4c5441334e5749794d5467304e6a6333595335775a47593d&fich=bc6c2305-5221-4bfe-933c-075b2184677a.pdf&Inline=true2009-07-22Texto2009-07-09Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938334f4756694d6a517a4d4331694d475a694c54526c5a6a41744f4459794d43316c4f4745325a54597a5a6a6b774f5751756347526d&fich=78eb2430-b0fb-4ef0-8620-e8a6e63f909d.pdf&Inline=true104DAR I sérieDX42009-07-2373-76311https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/104/2009-07-23/73?pgs=73-76&org=PLC2009-07-23PODApresentada por Fernanda Maria Guerreiro Piçarra e outros, solicitando à Assembleia da República que recomende ao Governo que apenas patrocine, institucional ou financeiramente, os eventos desportivos que não discriminam pela igualdade no desporto104DAR I sérieDX42009-07-2373-74174069https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/104/2009-07-23/73?pgs=73-74&org=PLC2009-07-23PODApresentada por Fernanda Maria Guerreiro Piçarra e outros, solicitando à Assembleia da República que recomende ao Governo que apenas patrocine, institucional ou financeiramente, os eventos desportivos que não discriminam pela igualdade no desporto104DAR I sérieDX42009-07-2374-74174070https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/104/2009-07-23/74?pgs=74&org=PLC2009-07-23PODApresentada por Fernanda Maria Guerreiro Piçarra e outros, solicitando à Assembleia da República que recomende ao Governo que apenas patrocine, institucional ou financeiramente, os eventos desportivos que não discriminam pela igualdade no desporto104DAR I sérieDX42009-07-2374-75174071https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/104/2009-07-23/74?pgs=74-75&org=PLC2009-07-23PODApresentada por Fernanda Maria Guerreiro Piçarra e outros, solicitando à Assembleia da República que recomende ao Governo que apenas patrocine, institucional ou financeiramente, os eventos desportivos que não discriminam pela igualdade no desporto104DAR I sérieDX42009-07-2375-75174072https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/104/2009-07-23/75?pgs=75&org=PLC2009-07-23PODApresentada por Fernanda Maria Guerreiro Piçarra e outros, solicitando à Assembleia da República que recomende ao Governo que apenas patrocine, institucional ou financeiramente, os eventos desportivos que não discriminam pela igualdade no desporto104DAR I sérieDX42009-07-2375-76174073https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/104/2009-07-23/75?pgs=75-76&org=PLC2009-07-23PODApresentada por Fernanda Maria Guerreiro Piçarra e outros, solicitando à Assembleia da República que recomende ao Governo que apenas patrocine, institucional ou financeiramente, os eventos desportivos que não discriminam pela igualdade no desporto104DAR I sérieDX42009-07-2376-76174074https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/104/2009-07-23/76?pgs=76&org=PLC11928591X4Solicitam alterações à Lei das Finanças Locais (Lei 2/2007, de 15 de Janeiro).Concluída49842009-07-1311928Pedro Namorado Lancha e Outros17DAR II série BBXI12009-12-052-3507061https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/11/01/017/2009-12-05/2?pgs=2-3&org=PLCXI52868Comissão de Orçamento e Finanças2009-12-022009-12-022010-06-0888694Audição em 2010-06-08 com Pedro Namorado Lancha e outrosNuno SáPS2009-12-0222152010-07-142010-07-14Concluída2009-12-02Transitada da X Legislatura.X51907Comissão de Orçamento e Finanças2009-11-17ConcluídaTransitou para: Comissão de Orçamento e Finanças da XI Legislatura.Relatório Final2009-07-13Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533831513039476347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a59344e3251354d6a6c6d4c545a6a59324d744e44673559693034597a6b324c5452684d6a426a4e3259354e4467324d7935775a47593d&fich=687d929f-6ccc-489b-8c96-4a20c7f94863.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2009-07-13Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533831513039476347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c325a6a4d6a526b4d47557a4c57526c59574d744e44686a4e7931684e475a694c574e6c4f4468694d5455325a6a51345a6935775a47593d&fich=fc24d0e3-deac-48c7-a4fb-ce88b156f48f.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2009-07-13Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533831513039476347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4a694e32557a597a4d7a4c54526d4e6d51744e4451774d43316859325a6b4c544e684d574a6d4d6a4d354d6d55784f4335775a47593d&fich=2b7e3c33-4f6d-4400-acfd-3a1bf2392e18.pdf&Inline=true2010-10-22Texto2009-07-13Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396d59544d345a544d7a595330324e6a526b4c54517a5a546774596d45314d79307a4d6a46695a4463324e574934595445756347526d&fich=fa38e33a-664d-43e8-ba53-321bd765b8a1.pdf&Inline=true18DAR I sérieDXI22010-10-2323-27348https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/11/02/018/2010-10-23/23?pgs=23-27&org=PLC2010-10-23PODApresentada por Pedro Namorado Lancha e outros, solicitando à Assembleia da República que introduza alterações à Lei das Finanças Locais (Lei nº 2/2007, de 15 de Janeiro)18DAR I sérieDXI22010-10-2323-23178092https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/11/02/018/2010-10-23/23?pgs=23&org=PLC2010-10-23PODApresentada por Pedro Namorado Lancha e outros, solicitando à Assembleia da República que introduza alterações à Lei das Finanças Locais (Lei nº 2/2007, de 15 de Janeiro)18DAR I sérieDXI22010-10-2324-24178093https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/11/02/018/2010-10-23/24?pgs=24&org=PLC2010-10-23PODApresentada por Pedro Namorado Lancha e outros, solicitando à Assembleia da República que introduza alterações à Lei das Finanças Locais (Lei nº 2/2007, de 15 de Janeiro)18DAR I sérieDXI22010-10-2324-25178094https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/11/02/018/2010-10-23/24?pgs=24-25&org=PLC2010-10-23PODApresentada por Pedro Namorado Lancha e outros, solicitando à Assembleia da República que introduza alterações à Lei das Finanças Locais (Lei nº 2/2007, de 15 de Janeiro)18DAR I sérieDXI22010-10-2325-26178095https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/11/02/018/2010-10-23/25?pgs=25-26&org=PLC2010-10-23PODApresentada por Pedro Namorado Lancha e outros, solicitando à Assembleia da República que introduza alterações à Lei das Finanças Locais (Lei nº 2/2007, de 15 de Janeiro)18DAR I sérieDXI22010-10-2326-27178096https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/11/02/018/2010-10-23/26?pgs=26-27&org=PLC2010-10-23PODApresentada por Pedro Namorado Lancha e outros, solicitando à Assembleia da República que introduza alterações à Lei das Finanças Locais (Lei nº 2/2007, de 15 de Janeiro)18DAR I sérieDXI22010-10-2327-27178097https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/11/02/018/2010-10-23/27?pgs=27&org=PLC11929592X4Desigualdades do Tratado de Bolonha, a nível dos graus académicos concluídos antes e depois do Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de Março, que aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior.Concluída400902009-07-1611929Ana Pinheiro e OutrosX81910Comissão de Educação e Ciência2009-07-212009-07-21Luiz Fagundes DuartePS2009-07-2116662009-07-212009-07-212009-07-21Concluída2009-07-2122659Relatório Final2009-07-16Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056446347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c325a6a4e544a6b4e6a63344c54426c4e4449744e4749784d793035596a55774c574e694e446c6a59544d354d574e694e7935775a47593d&fich=fc52d678-0e42-4b13-9b50-cb49ca391cb7.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2009-07-16Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056446347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3255354d3256684e546c684c574e685a5749744e4456695a6931694d4464684c546b305a5463354e544d794e7a4533595335775a47593d&fich=e93ea59a-caeb-45bf-b07a-94e79532717a.pdf&Inline=true2009-07-23Texto2009-07-16Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379387a4e7a59355a6a426a5a5330325a6a51774c5451354e6a6374596a6c6b4d7930794e6a526b4d325579596a4269596d45756347526d&fich=3769f0ce-6f40-4967-b9d3-264d3e2b0bba.pdf&Inline=true105DAR I sérieDX42009-07-24325https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24?org=PLC2009-07-24PODDesigualdades do Tratado de Bolonha, a nível dos graus académicos concluídos antes e depois do Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de Março, que aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior.105DAR I sérieDX42009-07-2486-86173968https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/86?pgs=86&org=PLC2009-07-24PODDesigualdades do Tratado de Bolonha, a nível dos graus académicos concluídos antes e depois do Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de Março, que aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior.105DAR I sérieDX42009-07-2486-87173969https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/86?pgs=86-87&org=PLC2009-07-24PODDesigualdades do Tratado de Bolonha, a nível dos graus académicos concluídos antes e depois do Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de Março, que aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior.105DAR I sérieDX42009-07-2487-88173970https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/87?pgs=87-88&org=PLC2009-07-24PODDesigualdades do Tratado de Bolonha, a nível dos graus académicos concluídos antes e depois do Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de Março, que aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior.105DAR I sérieDX42009-07-2488-88173971https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/88?pgs=88&org=PLC2009-07-24PODDesigualdades do Tratado de Bolonha, a nível dos graus académicos concluídos antes e depois do Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de Março, que aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior.105DAR I sérieDX42009-07-2488-89173972https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/88?pgs=88-89&org=PLC11808477X3Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.Concluída12008-03-0411808Jorge Manuel Vieira CastroX31905Comissão de Defesa Nacional2008-06-032008-06-03João RebeloCDS-PP2008-06-0316542008-06-302008-07-022008-07-01Concluída2008-06-0322483Relatório Final2008-03-04Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a566b4f475532597a46684c5459774f5463744e44566d5a5330355a6a42694c54566a4f4759315a6a63795a6a426c4e5335775a47593d&fich=5d8e6c1a-6097-45fe-9f0b-5c8f5f72f0e5.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-03-04Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3249355a6a41315a6a6b794c57466d4f4451744e4749774d433168596a45794c546b785a546c6b5a6a4e685a44686a4d7935775a47593d&fich=b9f05f92-af84-4b00-ab12-91e9df3ad8c3.pdf&Inline=trueTexto2008-03-04Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396b5a4451794e7a4d35595330314d7a526c4c5451324d4445744f446b794e43316a4f4455314e6d5a6c59324e694f4445756347526d&fich=dd42739a-534e-4601-8924-c8556feccb81.pdf&Inline=true11847516X4Solicita que seja ordenado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros a notificação da posição oficial do Estado português em matéria de sucessão dinástica.Concluída12008-09-1511847José António Alves Leandro Travassos ValdezX2244Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (pré RAR)2008-10-082008-10-082008-10-08Concluída2008-10-08Nota de Admissibilidade2008-09-15Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387951303546513141765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d6a6c6b4d4755795a6a6b744f54566c4d5330304e5749314c54686a4d4455744d5449315a6a49334e444e6a5a5451324c6e426b5a673d3d&fich=29d0e2f9-95e1-45b5-8c05-125f2743ce46.pdf&Inline=trueTexto2008-09-15Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938775a546b304d324d334f5330794e544d354c54517a4e6a6b74596d517a59533168596a55354e6a49784e6a49774e6a51756347526d&fich=0e943c79-2539-4369-bd3a-ab5962162064.pdf&Inline=true11817486X3Aplicabilidade do estatuto do trabalhador-estudante aos militares dos quadros permanentes das Forças Armadas.Concluída12008-04-1111817Silvino Jorge de Abreu Ferreira do ValeX31905Comissão de Defesa Nacional2008-06-032008-06-03João RebeloCDS-PP2008-06-0316542008-06-302008-07-022008-07-01Concluída2008-06-0322493Relatório Final2008-04-11Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a56684e4455345a474a6d4c5751304e4451744e4463774f533168596a59774c5445775a5468694d544d314e7a49334e7935775a47593d&fich=5a458dbf-d444-4709-ab60-10e8b1357277.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-04-11Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324e6d4e545134595459774c5449774d446b744e4467354e5330344d6a41344c5463314f4755324e6a49774d546b794e6935775a47593d&fich=cf548a60-2009-4895-8208-758e66201926.pdf&Inline=trueTexto2008-04-11Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938344f475a684f5451794e69307a4d7a41354c5451344d6d4d744f5759355a6930314d44426d4e475a6b4e7a686b4f474d756347526d&fich=88fa9426-3309-482c-9f9f-500f4fd78d8c.pdf&Inline=true11855524X4Requer a colocação de um médico de medicina geral e familiar na extensão de saúde de Soalhães, concelho de Marco de Canaveses.Concluída452008-10-0111855Comissão de Utentes de Soalhães - Serafim Pereira Pinheiro e OutrosX101912Comissão de Saúde2008-10-142008-10-14Joaquim CoutoPS2008-10-1412682009-02-042009-05-142009-05-13Concluída2008-10-1422524Relatório Final2008-10-01Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e546347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d335a6d45794d5445774c5463795a4467744e47466b59793168597a45304c5467305a546b775a4456694f444a6a5a4335775a47593d&fich=37fa2110-72d8-4adc-ac14-84e90d5b82cd.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-10-01Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e546347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6c6b59545a6b4e6a67344c575979595751744e4451325a5331694e4451354c546b30597a6469593255304e545a69595335775a47593d&fich=9da6d688-f2ad-446e-b449-94c7bce456ba.pdf&Inline=trueTexto2008-10-01Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938794d57526b5a5451785a69303159545a6b4c5451344d7a6b74596a5a6c4f43316859325a6c4f47566b4e575268597a67756347526d&fich=21dde41f-5a6d-4839-b6e8-acfe8ed5dac8.pdf&Inline=true11926589X4Solicitam que a Câmara Municipal de Lisboa não altere o PDM da área do Complexo Desportivo da Lapa e que o Governo recupere e mantenha esta estrutura em funcionamento.Concluída21732009-07-0911926Luís Miguel Gonçalves Rato Cavalheira Antunes e OutrosX81910Comissão de Educação e Ciência2009-07-212009-07-21Fernando CabralPS2009-07-2122562009-07-212009-07-212009-07-21Concluída2009-07-2122649Relatório Final2009-07-09Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056446347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b7a5a6a55794d324a6a4c5451324e6d49744e4751334d6931685a6d55784c5441345a5449324e6a566b5a6d51354e5335775a47593d&fich=93f523bc-466b-4d72-afe1-08e2665dfd95.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2009-07-09Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056446347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b334f574978596d4a6b4c544d774f546b744e474e6b4e6930344d6a686a4c574a694e574d774f4745775a6a63344e4335775a47593d&fich=979b1bbd-3099-4cd6-828c-bb5c08a0f784.pdf&Inline=trueTexto2009-07-09Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938324e32513359324a6a4f433033595445324c545177596a59744f4455785a53307759574d784d54646b4e7a566a4e3249756347526d&fich=67d7cbc8-7a16-40b6-851e-0ac117d75c7b.pdf&Inline=true11891556X4Revogação da DIA e suspensão do concurso público relativos ao novo traçado do IC2 em Coimbra e discussão pública para serem encontradas alternativas àquele traçado.Concluída100402009-03-0611891Miguel Dias e Outros93DAR II série BBX42009-03-2818-18468125https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/04/093/2009-03-28/18?pgs=18&org=PLCX71909Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território2009-03-172009-03-172009-04-1486194Audição em 2009-04-14 com Miguel Dias e outros - Plataforma do ChoupalMiguel TiagoPCP2009-03-1721842009-05-19Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional217/CPLAOT2009-04-292009-05-19Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações217/CPLAOT2009-04-292009-06-052009-06-02Concluída2009-03-1722575Relatório Final2009-03-06Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539556347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3245324e3251304e544d354c5449304f5451744e44686a4d4331684f4467774c5455324e5752685a475a6c4e3251335a4335775a47593d&fich=a67d4539-2494-48c0-a880-565dadfe7d7d.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2009-03-06Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539556347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a51315a6a67784f4756694c5445774d7a4d744e4745784e6931695a6a457a4c5468684f54526c4d6a55784f5755305a5335775a47593d&fich=45f818eb-1033-4a16-bf13-8a94e2519e4e.pdf&Inline=true2009-07-23Texto2009-03-06Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938785957566b5a6d4a694e6930344f4451774c545130597a41745954597a4e7930784e3245334f446b354f446b794f546b756347526d&fich=1aedfbb6-8840-44c0-a637-17a789989299.pdf&Inline=true105DAR I sérieDX42009-07-2422-251354https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/22?pgs=22-25&org=PLC344643463634464346362009-07-24PODRevogação da DIA e suspensão do concurso público relativos ao novo traçado do IC2 em Coimbra e discussão pública para serem encontradas alternativas àquele traçado;105DAR I sérieDX42009-07-2422-22173873https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/22?pgs=22&org=PLC2009-07-24PODRevogação da DIA e suspensão do concurso público relativos ao novo traçado do IC2 em Coimbra e discussão pública para serem encontradas alternativas àquele traçado;105DAR I sérieDX42009-07-2422-23173876https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/22?pgs=22-23&org=PLC2009-07-24PODRevogação da DIA e suspensão do concurso público relativos ao novo traçado do IC2 em Coimbra e discussão pública para serem encontradas alternativas àquele traçado;105DAR I sérieDX42009-07-2423-23173877https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/23?pgs=23&org=PLC2009-07-24PODRevogação da DIA e suspensão do concurso público relativos ao novo traçado do IC2 em Coimbra e discussão pública para serem encontradas alternativas àquele traçado;105DAR I sérieDX42009-07-2423-24173878https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/23?pgs=23-24&org=PLC2009-07-24PODRevogação da DIA e suspensão do concurso público relativos ao novo traçado do IC2 em Coimbra e discussão pública para serem encontradas alternativas àquele traçado;105DAR I sérieDX42009-07-2424-24173879https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/24?pgs=24&org=PLC2009-07-24PODRevogação da DIA e suspensão do concurso público relativos ao novo traçado do IC2 em Coimbra e discussão pública para serem encontradas alternativas àquele traçado;105DAR I sérieDX42009-07-2424-25173880https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/24?pgs=24-25&org=PLC11859528X4Solicitam a inclusão da definição de "arma de paintball" no Regime Jurídico das Armas e suas munições, aprovado pela Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro ou em legislação avulsa ou complementar, bem como a regulação da posse, uso, compra, venda, importação e exportação daquela arma, tendo em vista a legalização do desporto "paintball".Concluída15292008-10-2811859Paintugal - Associação Portuguesa de Paintball Recreativo e Outros33DAR II série BBX42008-11-222-4447366https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/04/033/2008-11-22/2?pgs=2-4&org=PLCX11903Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias2008-11-122008-11-12Luís MontenegroPSD2008-11-1215612009-03-242009-03-252009-03-25Concluída2008-11-1222530Relatório Final2008-10-28Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a637a4f474d304d7a64694c5749345a5745744e44466b59693169597a59334c5463314e4749314e6a55794e5464684e5335775a47593d&fich=738c437b-b8ea-41db-bc67-754b565257a5.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-10-28Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41324e6a5a695a544a6d4c544179597a63744e4441794e5330354e57526d4c545177596d4d354d6d45795a4441314e4335775a47593d&fich=0666be2f-02c7-4025-95df-40bc92a2d054.pdf&Inline=trueTexto2008-10-28Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396c4e54686d4e5446694f5330344e5752684c5451795a5745744f544d315a4330334d6d51315a574e6c4e7a49304d7a45756347526d&fich=e58f51b9-85da-42ea-935d-72d5ece72431.pdf&Inline=true11888553X4Solicita alteração legislativa a fim de ser combatida a situação existente no negócio de aluguer de videogramas, propondo que seja alterado o artigo 61.º do Decreto-Lei n.º 227/2006, de 15 de Novembro.Concluída12009-01-3011888Nuno Ricardo Marques Aleixo PereiraX121914Comissão de Ética, Sociedade e Cultura2009-02-112009-02-11Marisa MacedoPS2009-02-1120562009-07-07Ministro da Cultura51/CESC/20092009-02-122009-05-082009-07-082009-07-08Concluída2009-02-1122564Relatório Final2009-01-30Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d6b4e4655304e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d7a526c59544668597a5174596a45324e533030596d4a6c4c574a694f4463744e4745794f4751774f4455344e324a684c6e426b5a673d3d&fich=34ea1ac4-b165-4bbe-bb87-4a28d08587ba.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2009-01-30Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d6b4e4655304e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d7a67335a4467345a5467744d5756684d433030595751314c5749344e4745744f444d774f4446684d6a45794f575a684c6e426b5a673d3d&fich=387d88e8-1ea0-4ad5-b84a-83081a2129fa.pdf&Inline=trueTexto2009-01-30Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637939684e6a4534596d51795a6930775a444d344c5451304d544d74596a6731596930324e324d30593249335a54686d5a6a41756347526d&fich=a618bd2f-0d38-4413-b85b-67c4cb7e8ff0.pdf&Inline=true11848517X4Solicita que seja requerida ao Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, do nº 2 do artigo 2º e do nº 5 do artigo 3º da Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, quando interpretados como não abrangendo o pessoal de enfermagem das entidades públicas empresariais de saúde, que não revista a qualidade de "funcionário ou agente".Concluída12008-09-1611848Sindicato dos Enfermeiros PortuguesesX11903Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias2008-09-242008-09-24Teresa Moraes SarmentoPS2008-09-2421482009-04-292009-05-042009-04-29Concluída2008-09-2422517Relatório Final2008-09-16Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a55794e446c6c5a6d566b4c57566b4e6a59744e4455315a6930345a6d566a4c545a6b4e6d49345a5467304e4745354d6935775a47593d&fich=5249efed-ed66-455f-8fec-6d6b8e844a92.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-09-16Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d784e4463794d546b304c5463334d4451744e444a6b4e4331694e32566a4c5759314e44677959324d354f4463795a6935775a47593d&fich=c1472194-7704-42d4-b7ec-f5482cc9872f.pdf&Inline=trueTexto2008-09-16Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396c4d6a49305a4467785953307a4e5755794c5451304e4745745957526c4d7930784e4746694d54426c4f575132597a51756347526d&fich=e224d81a-35e2-444a-ade3-14ab10e9d6c4.pdf&Inline=true11862531X4Solicita que lhe seja reconhecido o estágio feito anteriormente à alteração do nº. 5 do artigo 35.º do Decreto-Lei 241/2007, de 21 de Junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental.Concluída12008-11-04Apensada à Petição 522/X/4, por Despacho exarado em 17-11-200811862Nuno Miguel Grilo Pereira33DAR II série BBX42008-11-225-6447368https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/04/033/2008-11-22/5?pgs=5-6&org=PLCX11903Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias2008-11-122008-11-12Teresa Moraes SarmentoPS2008-11-1221482008-12-162008-12-222008-12-17Concluída2008-11-1222532Relatório Final2008-11-04Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b774d7a64684f574e6c4c57566d4e6d55744e4467774e7931695a446c6d4c574d314d3255354d5751775a5746694d5335775a47593d&fich=9037a9ce-ef6e-4807-bd9f-c53e91d0eab1.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-11-04Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a51794d54526d4e5463774c54426a4e446b744e474d345a433034593255784c5445324f5749344f4459324e5755355a5335775a47593d&fich=4214f570-0c49-4c8d-8ce1-169b88665e9e.pdf&Inline=trueTexto2008-11-04Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938314e57526c5a4467345a53316c5a444d314c5451304d3255745954426b5a4330784f5467794d7a4a684e474d784e4749756347526d&fich=55ded88e-ed35-443e-a0dd-198232a4c14b.pdf&Inline=true11897562X4Clarificação legislativa que crie condições à revitalização e fortalecimento na Região das Associações representativas das profissões.Concluída40892009-03-1911897Casa do Douro93DAR II série BBX42009-03-2826-28468130https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/04/093/2009-03-28/26?pgs=26-28&org=PLCX61908Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional2009-03-242009-03-242009-05-0686279Audição em 2009-05-06 com Casa do DouroAlda MacedoBE2009-03-2420632009-05-272009-06-022009-06-02Concluída2009-03-2422571Relatório Final2009-03-19Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453383251304646535552536347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a59315954566d596a49354c5455304e6d51744e444e6d4f4331684d4751794c54677a4f44593059546b335a544a6b4d7935775a47593d&fich=65a5fb29-546d-43f8-a0d2-83864a97e2d3.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2009-03-19Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453383251304646535552536347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5a6b4e7a6b794f4463304c5467775a4441744e44466d597931685a546c684c5749334e4749325a544a6b593255325a6935775a47593d&fich=6d792874-80d0-41fc-ae9a-b74b6e2dce6f.pdf&Inline=true2009-07-23Texto2009-03-19Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396d5a44557a4e7a686a5953316b4e324a694c5451315a574574596d593159793032597a55785a6a4134595749334d7a59756347526d&fich=fd5378ca-d7bb-45ea-bf5c-6c51f08ab736.pdf&Inline=true105DAR I sérieDX42009-07-2429-291355https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/29?pgs=29&org=PLC345903468734720347473473934590346873472034747347392009-07-24PODClarificação legislativa que crie condições à revitalização e fortalecimento na Região das Associações representativas das profissões; Recomenda ao Governo que proceda a uma clarificação legislativa do actual quadro institucional da Região Demarcada do Douro; Definição das competências da Casa do Douro; Uma Casa do Douro para os 40 mil pequenos viticultores durienses; Recomenda ao Governo medidas que contribuam para a sustentabilidade e revitalização da Casa do Douro; Recomenda ao Governo medidas de recuperação da sustentabilidade da Casa do Douro.105DAR I sérieDX42009-07-2429-29173886https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/29?pgs=29&org=PLC2009-07-24PODClarificação legislativa que crie condições à revitalização e fortalecimento na Região das Associações representativas das profissões; Recomenda ao Governo que proceda a uma clarificação legislativa do actual quadro institucional da Região Demarcada do Douro; Definição das competências da Casa do Douro; Uma Casa do Douro para os 40 mil pequenos viticultores durienses; Recomenda ao Governo medidas que contribuam para a sustentabilidade e revitalização da Casa do Douro; Recomenda ao Governo medidas de recuperação da sustentabilidade da Casa do Douro.105DAR I sérieDX42009-07-2429-30173887https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/29?pgs=29-30&org=PLC2009-07-24PODClarificação legislativa que crie condições à revitalização e fortalecimento na Região das Associações representativas das profissões; Recomenda ao Governo que proceda a uma clarificação legislativa do actual quadro institucional da Região Demarcada do Douro; Definição das competências da Casa do Douro; Uma Casa do Douro para os 40 mil pequenos viticultores durienses; Recomenda ao Governo medidas que contribuam para a sustentabilidade e revitalização da Casa do Douro; Recomenda ao Governo medidas de recuperação da sustentabilidade da Casa do Douro.105DAR I sérieDX42009-07-2430-31173888https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/30?pgs=30-31&org=PLC2009-07-24PODClarificação legislativa que crie condições à revitalização e fortalecimento na Região das Associações representativas das profissões; Recomenda ao Governo que proceda a uma clarificação legislativa do actual quadro institucional da Região Demarcada do Douro; Definição das competências da Casa do Douro; Uma Casa do Douro para os 40 mil pequenos viticultores durienses; Recomenda ao Governo medidas que contribuam para a sustentabilidade e revitalização da Casa do Douro; Recomenda ao Governo medidas de recuperação da sustentabilidade da Casa do Douro.105DAR I sérieDX42009-07-2431-32173889https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/31?pgs=31-32&org=PLC2009-07-24PODClarificação legislativa que crie condições à revitalização e fortalecimento na Região das Associações representativas das profissões; Recomenda ao Governo que proceda a uma clarificação legislativa do actual quadro institucional da Região Demarcada do Douro; Definição das competências da Casa do Douro; Uma Casa do Douro para os 40 mil pequenos viticultores durienses; Recomenda ao Governo medidas que contribuam para a sustentabilidade e revitalização da Casa do Douro; Recomenda ao Governo medidas de recuperação da sustentabilidade da Casa do Douro.105DAR I sérieDX42009-07-2432-33173890https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/32?pgs=32-33&org=PLC2009-07-24PODClarificação legislativa que crie condições à revitalização e fortalecimento na Região das Associações representativas das profissões; Recomenda ao Governo que proceda a uma clarificação legislativa do actual quadro institucional da Região Demarcada do Douro; Definição das competências da Casa do Douro; Uma Casa do Douro para os 40 mil pequenos viticultores durienses; Recomenda ao Governo medidas que contribuam para a sustentabilidade e revitalização da Casa do Douro; Recomenda ao Governo medidas de recuperação da sustentabilidade da Casa do Douro.105DAR I sérieDX42009-07-2433-34173891https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/33?pgs=33-34&org=PLC11892557X4Contra a alienação das actuais instalações da Livraria Portuguesa em Macau.Concluída35642009-03-1011892Casa de Portugal em Macau e Outros88DAR II série BBX42009-03-219-10466219https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/04/088/2009-03-21/9?pgs=9-10&org=PLCX121914Comissão de Ética, Sociedade e Cultura2009-03-182009-03-18Feliciano Barreiras DuartePSD2009-03-1816192009-05-13Ministro da Cultura111/CESC/20092009-03-252009-04-21Ministro dos Negócios Estrangeiros111/CESC/20092009-03-252009-04-202009-05-202009-05-20Concluída2009-03-1822581Relatório Final2009-03-10Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d6b4e4655304e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a44646a5a6a45774e5759744d7a6b34596930305a5455774c546b784d4755744d574d784e6a426b593259314f4755334c6e426b5a673d3d&fich=d7cf105f-398b-4e50-910e-1c160dcf58e7.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2009-03-10Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d6b4e4655304e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a5957387659574e6b5a4449314e574974595463785a6930304e6d51774c5745304f44557459575a6a4f5455334e6a63324e5745314c6e426b5a673d3d&fich=acdd255b-a71f-46d0-a485-afc9576765a5.pdf&Inline=trueTexto2009-03-10Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396c4e7a4e6a4d44597a4f4330354d54566b4c54526c4e6d55745957457a4e79316b5a6a63784d5463774d6a646d4f574d756347526d&fich=e73c0638-915d-4e6e-aa37-df7117027f9c.pdf&Inline=true11917582X4Solicita a revisão do Decreto-Lei n.º 134/97, de 31 de Maio, que "Promove ao posto a que teriam ascendido os Militares dos Quadros Permanentes Deficientes das Forças Armadas, nos termos das alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 18º do Decreto-Lei n.º 43/76, de 20 de Janeiro, na situação de reforma extraordinária com um grau de incapacidade geral de ganho igual ou superior a 30% e que não optaram pelo serviço activo".Concluída12009-04-1411917Comissão Representativa dos Sargentos Fuzileiros Deficientes das Forças Armadas Graduados em Sargento-MorX31905Comissão de Defesa Nacional2009-05-272009-05-27Ministro da Defesa Nacional100/3ªCDN/20092009-05-282009-06-082009-05-27Concluída2009-05-27Nota de Admissibilidade2009-04-14Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324a6a4f4468684d6d55324c5441304d324d744e444d7a4f5330354e4467794c546c6c4d6a41325a6a4e6b4e4755304d7935775a47593d&fich=bc88a2e6-043c-4339-9482-9e206f3d4e43.pdf&Inline=trueTexto2009-04-14Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938795a6a63354e54457a5979316d4d544d304c54513359324974595452695a43303359545177596a6c68596d4d7a4e7a67756347526d&fich=2f79513c-f134-47cb-a4bd-7a40b9abc378.pdf&Inline=true11909574X4Solicita legislação que permita a venda de fármacos à unidade.Concluída12009-04-2811909Marco António da Silva MaiaX101912Comissão de Saúde2009-05-132009-05-13Jorge AlmeidaPS2009-05-1321712009-06-30Ministra da Saúde122/10ªCS/20092009-06-182009-07-022009-07-012009-06-30Concluída2009-05-1322595Relatório Final2009-04-28Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e546347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3245334f54426c4e6a42684c5468684f4755744e4441334f4331694d3259784c574d335a6d49324e6d59774d4749345a5335775a47593d&fich=a790e60a-8a8e-4078-b3f1-c7fb66f00b8e.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2009-04-28Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e546347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4a6d595759314e5745304c5755304e5449744e4451305a533034597a4a6b4c54457a4f4746684e6a5178596d55784e5335775a47593d&fich=2faf55a4-e452-444e-8c2d-138aa641be15.pdf&Inline=trueTexto2009-04-28Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c63793835595455344d5463355a5331684d6a417a4c5451774e7a67744f546777597930344e546b774f4749304d4467784e7a55756347526d&fich=9a58179e-a203-4078-980c-85908b408175.pdf&Inline=true11925588X4Solicitam que a Assembleia da República promova um amplo debate sobre um plano integrado de transportes, tendo por base o traçado de uma rede ferroviária de alta velocidade em bitola europeia.Concluída22009-06-0911925Mário Adolfo Gomes Ribeiro e Luís Cabral da SilvaXI92872Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações2009-11-172010-05-2687814Audição em 2010-05-26 com Engº Mário Adolfo Gomes Ribeiro e Engº Luis Cabral da Silva, Presidente da Autoridade Nacional de Segurança RodoviáriaAdriano Rafael MoreiraPSD2009-11-1720272010-06-302010-06-30ConcluídaTransitada da X Legislatura.Relatório Final2010-07-21Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595355786c5a793944543030764f554e50554652444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b784d6a67784d6a4d334c544d34597a41744e4445344e7931684f444a684c545a6a5a6a646a4e57566c5a444d32595335775a47593d&fich=91281237-38c0-4187-a82a-6cf7c5eed36a.pdf&Inline=trueX91911Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações2009-07-072009-07-072009-11-17Concluída2009-07-07Transitou para: Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações da XI Legislatura.Relatório Intercalar2009-06-09Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e6d526a4f44646a4d7a4d745a6d5530597930304f44566d4c54677a4e6a59744e7a49314e7a5a6b4e44466a4e5745324c6e426b5a673d3d&fich=6dc87c33-fe4c-485f-8366-72576d41c5a6.pdf&Inline=trueTexto2009-06-09Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938314d6d45324e7a4e6c4e5330354d6d59794c5452694e444174595749305a4330324d324934596a6b334f446777593249756347526d&fich=52a673e5-92f2-4b40-ab4d-63b8b97880cb.pdf&Inline=true11902567X4Solicitam à Assembleia da República a revisão dos Códigos Penal e de Processo Penal.Concluída16802009-04-0111902Associação de Juízes pela Cidadania106DAR II série BBX4Publicada também no DAR II S B 110, de 2009-04-242009-04-1827-38475540https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/04/106/2009-04-18/27?pgs=27-38&org=PLCX11903Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias2009-04-082009-04-08Ricardo RodriguesPS2009-04-0821952009-07-072009-07-082009-07-08Concluída2009-04-0822577Relatório Final2009-04-01Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324a684d6d4a684e3249334c5759314d5441744e44566a596930345a544d774c5451774f47557a4e5445304e57557a595335775a47593d&fich=ba2ba7b7-f510-45cb-8e30-408e35145e3a.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2009-04-01Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b354e54457a4d6a51344c5745315a574d744e4755784e4330354e5455794c544e6b4e574e684f445a6d4f4755324e5335775a47593d&fich=99513248-a5ec-4e14-9552-3d5ca86f8e65.pdf&Inline=trueTexto2009-04-01Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379387a59574978596d4d345953316a4e6a42684c54513459546374595451305a4331694e5451354e325a694d544d794f574d756347526d&fich=3ab1bc8a-c60a-48a7-a44d-b5497fb1329c.pdf&Inline=true11852521X4Solicita a reapreciação de dois pedidos de aposentação nos termos da Lei n.º 1/95, de 14 de Janeiro, e/ou do Decreto-Lei n.º 416/99, de 21 de Outubro.Concluída12008-09-2511852Paulo CabralX111913Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública2008-10-142008-10-142008-10-14Concluída2008-10-14Nota de Admissibilidade2008-09-25Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314e425548427663314a425569394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396c4f5455314e546b305979316c4d5467314c545269597a4174595463324d7931684e4745354e6a6c684f57526d5a574d756347526d&fich=e955594c-e185-4bc0-a763-a4a969a9dfec.pdf&Inline=trueTexto2008-09-25Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938334e6d51355a6a41305a43316d4d7a56694c54526d4f474574595745304d6930344e4446685a446b314f5749774e444d756347526d&fich=76d9f04d-f35b-4f8a-aa42-841ad959b043.pdf&Inline=true11495172X2Professora dum estabelecimento de ensino particular e cooperativo pretende que o regime estabelecido no n.º 3 do Despacho n.º 6365/2005, do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, que se aplica aos professores contratados pelo Ministério da Educação, seja também aplicável aos professores daqueles estabelecimentos de ensino.Concluída12006-11-0711495Ana Maria Barata dos SantosX8250Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR)2006-11-142006-11-14João BernardoPS2006-11-1420552006-12-122006-12-122006-12-12Concluída2006-11-1422085Relatório Final2006-11-07Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056445179394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938354d4445775a4445785a6931694d6a55354c5451784e5751745954686b4d5330324d47566a4e4441324e4445355a5467756347526d&fich=9010d11f-b259-415d-a8d1-60ec406419e8.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-11-07Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056445179394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396d59325931593245334e6930304f5467784c54526b4d6d4574596a45335969316b4d474d77595755794d5459314d7a41756347526d&fich=fcf5ca76-4981-4d2a-b17b-d0c0ae216530.pdf&Inline=trueTexto2006-11-07Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938324d4459304d7a466b4d43316a4f4459794c5451774e6d4d745954566a4f5331694e4467304d44686959324d794e6a45756347526d&fich=606431d0-c862-406c-a5c9-b48408bcc261.pdf&Inline=true11719389X2Solicitam que seja reconhecida a especificidade da profissão de bailarino de dança clássica da Companhia Nacional de Bailado, a condição de desgaste rápido e o direito a aposentação no final das suas carreiras, assim como efectivas soluções de reconversão.Concluída50352007-07-0511719Comissão de Trabalhadores da Companhia Nacional de Bailado e Outros10DAR II série BBX32007-10-205-6413602https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/03/010/2007-10-20/5?pgs=5-6&org=PLCX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-10-162007-10-16Arménio SantosPSD2007-10-16262007-10-23Concluída2007-10-16Redistribuída para: Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.X111913Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública2007-10-232008-01-2583631Audição em 2008-01-25 com Comissão de Trabalhadores da Companhia Nacional de Bailado e OutrosArménio SantosPSD2007-10-23262008-01-292008-02-062008-02-06Concluída22650Redistribuída da Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2007-07-05Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314e425548427663314a425569394562324e31625756756447397a5547563061574e6862793835596d4d33595441354d53307a5a446c694c5451774f545174596a4d325a69316d4d6a49304f47566d5a6a41774d6d59756347526d&fich=9bc7a091-3d9b-4094-b36f-f2248eff002f.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-07-05Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314e425548427663314a425569394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938345a6a41324d5467324d53316c4e3249324c54526b4d444d744f54513359793169597a51784f54553159546b31595459756347526d&fich=8f061861-e7b6-4d03-947c-bc41955a95a6.pdf&Inline=true2008-04-02Texto2007-07-05Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938324e6d526c4d54677a4f4330794f446b7a4c5451794d6a45744f5468684e4330344d6a593259574a6c4f5441784d6d55756347526d&fich=66de1838-2893-4221-98a4-8266abe9012e.pdf&Inline=true66DAR I sérieDX32008-04-0354-60248https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/066/2008-04-03/54?pgs=54-60&org=PLC2008-04-03PODApresentada pela Comissão de Trabalhadores da Companhia Nacional de Bailado Solicitando à Assembleia da República que seja reconhecida a especificidade da profissão de bailarino de dança clássica daquela Companhia, a condição de desgaste rápido e o direito a aposentação no final das suas carreiras, assim como efectivas soluções de reconversão66DAR I sérieDX32008-04-0354-55168343https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/066/2008-04-03/54?pgs=54-55&org=PLC2008-04-03PODApresentada pela Comissão de Trabalhadores da Companhia Nacional de Bailado Solicitando à Assembleia da República que seja reconhecida a especificidade da profissão de bailarino de dança clássica daquela Companhia, a condição de desgaste rápido e o direito a aposentação no final das suas carreiras, assim como efectivas soluções de reconversão66DAR I sérieDX32008-04-0355-56168344https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/066/2008-04-03/55?pgs=55-56&org=PLC2008-04-03PODApresentada pela Comissão de Trabalhadores da Companhia Nacional de Bailado Solicitando à Assembleia da República que seja reconhecida a especificidade da profissão de bailarino de dança clássica daquela Companhia, a condição de desgaste rápido e o direito a aposentação no final das suas carreiras, assim como efectivas soluções de reconversão66DAR I sérieDX32008-04-0356-56168345https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/066/2008-04-03/56?pgs=56&org=PLC2008-04-03PODApresentada pela Comissão de Trabalhadores da Companhia Nacional de Bailado Solicitando à Assembleia da República que seja reconhecida a especificidade da profissão de bailarino de dança clássica daquela Companhia, a condição de desgaste rápido e o direito a aposentação no final das suas carreiras, assim como efectivas soluções de reconversão66DAR I sérieDX32008-04-0357-57168346https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/066/2008-04-03/57?pgs=57&org=PLC2008-04-03PODApresentada pela Comissão de Trabalhadores da Companhia Nacional de Bailado Solicitando à Assembleia da República que seja reconhecida a especificidade da profissão de bailarino de dança clássica daquela Companhia, a condição de desgaste rápido e o direito a aposentação no final das suas carreiras, assim como efectivas soluções de reconversão66DAR I sérieDX32008-04-0357-58168347https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/066/2008-04-03/57?pgs=57-58&org=PLC2008-04-03PODApresentada pela Comissão de Trabalhadores da Companhia Nacional de Bailado Solicitando à Assembleia da República que seja reconhecida a especificidade da profissão de bailarino de dança clássica daquela Companhia, a condição de desgaste rápido e o direito a aposentação no final das suas carreiras, assim como efectivas soluções de reconversão66DAR I sérieDX32008-04-0358-59168348https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/066/2008-04-03/58?pgs=58-59&org=PLC2008-04-03PODApresentada pela Comissão de Trabalhadores da Companhia Nacional de Bailado Solicitando à Assembleia da República que seja reconhecida a especificidade da profissão de bailarino de dança clássica daquela Companhia, a condição de desgaste rápido e o direito a aposentação no final das suas carreiras, assim como efectivas soluções de reconversão66DAR I sérieDX32008-04-0359-60168349https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/066/2008-04-03/59?pgs=59-60&org=PLC113235X1Alega o incumprimento do artigo 25º do Decreto-Lei n.º 282/76 de 20 de Abril.Concluída12005-04-1911323Amado Augusto Esteves CardosoX4246Comissão de Defesa Nacional (pré RAR)2005-07-052005-07-27Concluída2005-07-05Nota de Admissibilidade2005-04-19Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338305130524f4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5a6a5a444a6c4d54466b4c5749334e544d744e44686a5953316959546c684c54466d5a5459324e5456694d4451785a4335775a47593d&fich=6cd2e11d-b753-48ca-ba9a-1fe6655b041d.pdf&Inline=trueTexto2005-04-19Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938354d4442694f44517a4f533034595751314c5451314d325574596a64684e5330314f4467794d3259794d545578597a49756347526d&fich=900b8439-8ad5-453e-b7a5-58823f2151c2.pdf&Inline=true11494171X2Apela à correcção da situação de injustiça remuneratória em que se encontra em virtude da reestruturação da carreira de faroleiro.Concluída12006-09-2911494José Hipólito Micaela CoutinhoX4246Comissão de Defesa Nacional (pré RAR)2006-11-212006-11-21Rui Gomes da SilvaPSD2006-11-211332007-01-162007-01-242007-01-23Concluída2006-11-2122146Relatório Final2006-09-29Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338305130524f4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b334e7a45305a4441314c546b794d6a4d744e4463354f4331684e4455354c5745334e574a6a596a52694d5751774f4335775a47593d&fich=97714d05-9223-4798-a459-a75bcb4b1d08.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-09-29Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338305130524f4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a67354d4745775a6d4a6c4c54566a4e6a51744e474979597930344f4745794c5445794d44557a4d7a59305a6d5668595335775a47593d&fich=890a0fbe-5c64-4b2c-88a2-12053364feaa.pdf&Inline=trueTexto2006-09-29Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938334e7a526c596a6b785a43316b4e4745304c5451314e4745744f57526b5a6930354d6a42684f4452684e4751794e7a49756347526d&fich=774eb91d-d4a4-454a-9ddf-920a84a4d272.pdf&Inline=true11508185X2Questiona o encerramento do Colégio de Santa Clara (Casa Pia de Lisboa).Concluída12006-11-16Esta petição está apensa à petição n.º 186/X/2ª.11508Ana Paula Lourenço dos Santos CorreiaX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-01-162007-01-16Pedro Mota SoaresCDS-PP2007-01-3011022007-03-13Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social13/CTSS13.1/COM2007-01-232007-03-272007-03-20Concluída2007-01-1622128Relatório Final2006-11-16Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e444a6c597a5a6d4d5449744e7a6b344d5330304d4445794c54677a4d5751744d4467775a444978597a59314e54686c4c6e426b5a673d3d&fich=42ec6f12-7981-4012-831d-080d21c6558e.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-11-16Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d6a51344f54497a5a6a6b744d7a466b4e6930305a474e6a4c5467325a6a55745a546b77596a51344e3255334f57597a4c6e426b5a673d3d&fich=248923f9-31d6-4dcc-86f5-e90b487e79f3.pdf&Inline=trueTexto2006-11-16Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938354f47553359324d304f5330325a444d334c54517a4f5459745957466d59793078596a49354d444a684d446b794e474d756347526d&fich=98e7cc49-6d37-4396-aafc-1b2902a0924c.pdf&Inline=true11514191X2Solicita o alargamento do impedimento de consumo de tabaco nos locais de trabalho.Concluída12006-11-0711514Maria Helena Crespo da Silva e Sousa MendesX10252Comissão de Saúde (pré RAR)2006-11-222006-11-22José Raúl dos SantosPSD2006-11-2214842007-05-04Ministro dos Assuntos Parlamentares101/10ªCS/20072007-03-212007-04-05http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e544c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c325a695932466b4f54426a4c5755354e7a51744e474a6d4d7931685a6a51334c5455344f475532597a566b5a47566b4e6935775a47593d&fich=fbcad90c-e974-4bf3-af47-588e6c5dded6.pdf&Inline=true2007-05-302007-05-22Concluída2006-11-2222117Relatório Final2006-11-07Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e544c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251324d474e6c5954646b4c54566b5a5463744e446b7a4d6930344d6a41354c5749785954633059575a6a4f47566b5a6935775a47593d&fich=d60cea7d-5de7-4932-8209-b1a74afc8edf.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-11-07Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e544c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d774d57526b4e7a51304c544578596a41744e4441315a693168596d526a4c544534597a67324e32597759325a6a596935775a47593d&fich=301dd744-11b0-405f-abdc-18c867f0cfcb.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2006-11-07Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e544c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c325a695932466b4f54426a4c5755354e7a51744e474a6d4d7931685a6a51334c5455344f475532597a566b5a47566b4e6935775a47593d&fich=fbcad90c-e974-4bf3-af47-588e6c5dded6.pdf&Inline=trueTexto2006-11-07Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396a59546c695a57526b4f53316a4d54566a4c5451794e544174595455344d7930784d3252694f444977593245354e5459756347526d&fich=ca9bedd9-c15c-4250-a583-13db820ca956.pdf&Inline=true11687361X2Solicita isenção de tributação, em sede de IRS, para poupanças realizadas por particulares e aplicação da Indexante Euribor aos empréstimos concedidos pelos particulares às próprias Instituições Financeiras.Concluída12007-04-1811687Pedro de França Ferreira Marques de SousaX5247Comissão de Orçamento e Finanças (pré RAR)2007-05-162007-05-16Leonor CoutinhoPS2007-05-161952007-10-23Concluída2007-05-16Redistribuída para: Comissão de Orçamento e Finanças.X51907Comissão de Orçamento e Finanças2007-10-23Leonor CoutinhoPS2007-10-231952009-03-262009-04-292009-04-29Concluída22585Redistribuída da Comissão de Orçamento e Finanças (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2007-04-18Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533831513039476347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5a6c4d4467324d4441334c574a695a6a4d744e4467794d4331685a4455304c5449775a5441345a6d51794f474a694f4335775a47593d&fich=6e086007-bbf3-4820-ad54-20e08fd28bb8.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-04-18Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533831513039476347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324935596d566a5a4452684c544e695a4751744e47517a4e6931694d4451314c5451334f5449785a6a466c4e4441304d6935775a47593d&fich=b9becd4a-3bdd-4d36-b045-47921f1e4042.pdf&Inline=trueTexto2007-04-18Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396c5932597a595449334d6930334d324e684c5451345a546b7459544e6d4d4330785a545a6a5954646a593251334e6d45756347526d&fich=ecf3a272-73ca-48e9-a3f0-1e6ca7ccd76a.pdf&Inline=true11565238X2Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".Concluída12006-11-07Esta petição está apensa às petições 228/X/2ª à 237/X/2ª, 239/X/2ª à 254/X/2ª, 262/X/2ª, 267/X/2ª à 311/X/2ª, e 316/X/2ª à 336/X/2ª.11565Igor André Moreira da SilvaX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-02-062007-02-06Miguel SantosPSD2007-02-0620712007-06-27ANA - Aeroportos de Portugal115/11ªCTSS2007-03-272007-05-10http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d7a41334e3249794e6d5574595755315a4330304d7a49784c574a6a597a67745a6d4d314e44526c4f544269596a59344c6e426b5a673d3d&fich=3077b26e-ae5d-4321-bcc8-fc544e90bb68.pdf&Inline=true2007-07-202007-07-03Concluída2007-02-0622154Relatório Final2006-11-07Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e324930596a55324f4749744e4441334f4330304e44646d4c546b324d444d744e44517a4d6a5a6a5a5442685a5445784c6e426b5a673d3d&fich=7b4b568b-4078-447f-9603-44326ce0ae11.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-11-07Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e7a64695a544d304e7a49745a6a41774e793030595451304c546b344f5749744f54646b4e6a51785a574e6a4e6a597a4c6e426b5a673d3d&fich=77be3472-f007-4a44-989b-97d641ecc663.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2006-11-07Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d7a41334e3249794e6d5574595755315a4330304d7a49784c574a6a597a67745a6d4d314e44526c4f544269596a59344c6e426b5a673d3d&fich=3077b26e-ae5d-4321-bcc8-fc544e90bb68.pdf&Inline=trueTexto2006-11-07Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938344f474d774d4759324d79316a4d7a67774c54526d5a5455744f444d77595330324e6a41304d3259334d7a67334e5451756347526d&fich=88c00f63-c380-4fe5-830a-66043f738754.pdf&Inline=true11572245X2Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".Concluída12006-11-07Esta petição está apensa às petições 228/X/2ª à 244/X/2ª, 246/X/2ª à 254/X/2ª, 262/X/2ª, 267/X/2ª à 311/X/2ª, e 316/X/2ª à 336/X/2ª.11572Ricardo Jorge Correia MonteiroX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-02-062007-02-06Miguel SantosPSD2007-02-0620712007-06-27ANA - Aeroportos de Portugal115/11ªCTSS2007-03-272007-05-10http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d4451314d3249304d544974597a4935597930304d6a6b354c574a6b593245745a6a4d7a4e6d56685a44457a59546c684c6e426b5a673d3d&fich=0453b412-c29c-4299-bdca-f336ead13a9a.pdf&Inline=true2007-07-202007-07-03Concluída2007-02-0622162Relatório Final2006-11-07Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a5957387659545a6b4f444e694d6a6b744f574d335a433030597a566a4c54686c5a5455745a474a6c5a6a566d4e7a45325a4455334c6e426b5a673d3d&fich=a6d83b29-9c7d-4c5c-8ee5-dbef5f716d57.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-11-07Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e324d794d7a41354d5459745a444d354e6930305a6a59314c5467794d6a4174597a6c6b4d5751354f4749334d546b794c6e426b5a673d3d&fich=7c230916-d396-4f65-8220-c9d1d98b7192.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2006-11-07Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d4451314d3249304d544974597a4935597930304d6a6b354c574a6b593245745a6a4d7a4e6d56685a44457a59546c684c6e426b5a673d3d&fich=0453b412-c29c-4299-bdca-f336ead13a9a.pdf&Inline=trueTexto2006-11-07Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938774e5451794e5459305a69307a4d446c6c4c5451304d6d5974595755304e53316959325133597a646d5a5449314e4445756347526d&fich=0542564f-309e-442f-ae45-bcd7c7fe2541.pdf&Inline=true11694368X2Solicita que seja revista a situação de desigualdade criada pelo ofício-circular nº 50, de 12/03/2007, da DREC, no que se refere à inclusão da classificação da disciplina de Educação Física na média do ensino secundário para efeitos de candidatura ao ensino superior, em relação aos alunos dos planos curriculares de 89 e aos de 2004.Concluída12007-05-0311694Anabela Moura Campos CostaX8250Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR)2007-05-152007-05-15Fernando CabralPS2007-05-1522562007-05-292007-05-292007-05-29Concluída2007-05-1522284Relatório Final2007-05-03Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056445179394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396d59544a6b4e544e6a4d4330324e6d5a6a4c5451344f5455744f474d775a6930794e7a6730595455784e54426c4f4451756347526d&fich=fa2d53c0-66fc-4895-8c0f-2784a5150e84.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-05-03Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056445179394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396a4d7a6c6d596a6b355953316a5a6d51774c5452694f444d744f5455794f4330784e44686c4f474d794e5451314f446b756347526d&fich=c39fb99a-cfd0-4b83-9528-148e8c254589.pdf&Inline=trueTexto2007-05-03Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396a596a67785a5445784d43316c596a4d314c545177596a55744f44566a4e5331694e325a6d5a6a566b4d7a4a684f446b756347526d&fich=cb81e110-eb35-40b5-85c5-b7fff5d32a89.pdf&Inline=true11542218X2Pedido de intervenção junto da Assembleia da República com vista à concessão de subsídio por assistência de terceira pessoa.Concluída12006-11-0611542Alda Maria Rodrigues Abreu PeixotoX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-05-222007-05-222007-05-22Concluída2007-05-22Nota de Admissibilidade2006-11-06Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f4441354f444e684d6a4174597a51334d5330304f44426a4c5745795a475174596a64695a6d46684f446b774f4459344c6e426b5a673d3d&fich=80983a20-c471-480c-a2dd-b7bfaa890868.pdf&Inline=trueTexto2006-11-06Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938795a574d79593249325a4330794e544e6a4c5452684f5467744f5445784f43316a4e7a55794d6a4535596a55324e324d756347526d&fich=2ec2cb6d-253c-4a98-9118-c752219b567c.pdf&Inline=true11713384X2Solicitam o alargamento do prazo de discussão pública do novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior.Concluída49472007-06-2811713Margarida Santos e Outros47DAR II série BBX22007-07-142-2405738https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/02/047/2007-07-14/2?pgs=2&org=PLCX8250Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR)2007-07-032007-07-03Manuel MotaPS2007-07-2722142007-07-272007-07-272007-07-27Concluída2007-07-0322309Relatório Final2007-06-28Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056445179394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939695a474e684d5451314e5331694e5755784c5451784e7a45744f474a6c5a5330784f4749334e3259344d324e6a4d4755756347526d&fich=bdca1455-b5e1-4171-8bee-18b77f83cc0e.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-06-28Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056445179394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938344e6a4534597a4131597930314e4749304c5451774d7a6774596a67784d53316c4f445a694d7a4d78595445774d4451756347526d&fich=8618c05c-54b4-4038-b811-e86b331a1004.pdf&Inline=true2007-09-28Texto2007-06-28Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637939694d546b355a5756694f5330325932526b4c5451774e44677459546c6a4e6930324d324a694d446733595451315a4751756347526d&fich=b199eeb9-6cdd-4048-a9c6-63bb087a45dd.pdf&Inline=true6DAR I sérieDX32007-09-2917-23230https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/006/2007-09-29/17?pgs=17-23&org=PLC2007-09-29PODMargarida Santos e outros solicitam o alargamento do prazo de discussão pública do novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior6DAR I sérieDX32007-09-2917-1722-23165961https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/006/2007-09-29/17?pgs=17,22-23&org=PLCAugusto Santos SilvaMIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARESXVII GOVERNO CONSTITUCIONAL2007-09-29PODMargarida Santos e outros solicitam o alargamento do prazo de discussão pública do novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior6DAR I sérieDX32007-09-2917-17165962https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/006/2007-09-29/17?pgs=17&org=PLC2007-09-29PODMargarida Santos e outros solicitam o alargamento do prazo de discussão pública do novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior6DAR I sérieDX32007-09-2917-18165963https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/006/2007-09-29/17?pgs=17-18&org=PLC2007-09-29PODMargarida Santos e outros solicitam o alargamento do prazo de discussão pública do novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior6DAR I sérieDX32007-09-2918-19165964https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/006/2007-09-29/18?pgs=18-19&org=PLC2007-09-29PODMargarida Santos e outros solicitam o alargamento do prazo de discussão pública do novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior6DAR I sérieDX32007-09-2919-20165965https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/006/2007-09-29/19?pgs=19-20&org=PLC2007-09-29PODMargarida Santos e outros solicitam o alargamento do prazo de discussão pública do novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior6DAR I sérieDX32007-09-2920-20165966https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/006/2007-09-29/20?pgs=20&org=PLC2007-09-29PODMargarida Santos e outros solicitam o alargamento do prazo de discussão pública do novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior6DAR I sérieDX32007-09-2921-22165967https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/006/2007-09-29/21?pgs=21-22&org=PLC11741410X3O peticionante solicita a intervenção da Assembleia da República no sentido de obter a pensão a que tem direito do Estado brasileiro.Concluída12007-11-1611741Rodrigo Carvajal SalcedoX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2008-03-182008-03-18Pedro Mota SoaresCDS-PP2008-03-1811022009-01-08Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas56/11ªCTSSAP2008-03-19426/11ªCTSSAP2008-11-1769552008-12-12Secretaria de Estado da Segurança Social56/11ªCTSSAP2008-03-192008-05-262009-01-142009-01-13Concluída2008-03-1822421Relatório Final2007-11-16Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d544e6c597a686c595467745a5755314e5330304e3249314c5745774d7a49744f5745315a57497a5a6d51304e575a6b4c6e426b5a673d3d&fich=13ec8ea8-ee55-47b5-a032-9a5eb3fd45fd.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-11-16Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d7a41325a44646b4d324d745a6d59345a433030596d4e6a4c546c6b4f4441744e7a63334d6a55304d6a41354d324e6d4c6e426b5a673d3d&fich=306d7d3c-ff8d-4bcc-9d80-7772542093cf.pdf&Inline=trueTexto2007-11-16Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637939694f44426c4e7a63354f4330354d4449334c5451334f5459745954566a4e4330794d5459334e6a4d335a4467794d5451756347526d&fich=b80e7798-9027-4796-a5c4-2167637d8214.pdf&Inline=true11746415X3Obrigatoriedade de publicação das dívidas do Sector Público a (credores) particulares e empresas.Concluída53042007-11-2711746Paulo Sacadura Cabral Portas e outros64DAR II série BBX32008-02-236-7426745https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/03/064/2008-02-23/6?pgs=6-7&org=PLCX51907Comissão de Orçamento e Finanças2007-12-122007-12-122008-04-0284139Audição em 2008-04-02 com Dr. Lino Ramos em representação dos peticionários da Petição nº 415/X/3ªMaria Ofélia MoleiroPSD2007-12-1216212009-01-07http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533831513039476347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a677a4d6a51784e57497a4c5759354d4463744e4455354e6931684e7a646a4c574d795a5751324d5463344e7a646c4e5335775a47593d&fich=832415b3-f907-4596-a77c-c2ed617877e5.pdf&Inline=true2009-01-232009-01-22Concluída2007-12-1222399Relatório Final2007-11-27Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533831513039476347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c325269597a67305a5459354c546b774e6a55744e446b785a5331694f4446694c545535596d4d774f4751334d6a466c4e4335775a47593d&fich=dbc84e69-9065-491e-b81b-59bc08d721e4.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-11-27Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533831513039476347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a55774f5455784e4455794c5467794d6d59744e4749314d6931694e6a4d774c545932597a4a6c4d446c6d4f446733595335775a47593d&fich=50951452-822f-4b52-b630-66c2e09f887a.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2007-11-27Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533831513039476347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a677a4d6a51784e57497a4c5759354d4463744e4455354e6931684e7a646a4c574d795a5751324d5463344e7a646c4e5335775a47593d&fich=832415b3-f907-4596-a77c-c2ed617877e5.pdf&Inline=true2009-03-04Texto2007-11-27Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938334f446b774f4441314f4330345a4463794c5451354f574d744f5449325a53316c596a6469597a6b354d324d7a4e5455756347526d&fich=78908058-8d72-499c-926e-eb7bc993c355.pdf&Inline=true52DAR I sérieDX42009-03-0553-58282https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/052/2009-03-05/53?pgs=53-58&org=PLC2009-03-05PODApresentada por Paulo Sacadura Cabral Portas e outros solicitando à Assembleia da República a obrigatoriedade de publicação das dívidas do sector público a (credores) particulares e empresas52DAR I sérieDX42009-03-0553-5457-58171817https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/052/2009-03-05/53?pgs=53-54,57-58&org=PLC2009-03-05PODApresentada por Paulo Sacadura Cabral Portas e outros solicitando à Assembleia da República a obrigatoriedade de publicação das dívidas do sector público a (credores) particulares e empresas52DAR I sérieDX42009-03-0554-55171818https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/052/2009-03-05/54?pgs=54-55&org=PLC2009-03-05PODApresentada por Paulo Sacadura Cabral Portas e outros solicitando à Assembleia da República a obrigatoriedade de publicação das dívidas do sector público a (credores) particulares e empresas52DAR I sérieDX42009-03-0555-56171819https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/052/2009-03-05/55?pgs=55-56&org=PLC2009-03-05PODApresentada por Paulo Sacadura Cabral Portas e outros solicitando à Assembleia da República a obrigatoriedade de publicação das dívidas do sector público a (credores) particulares e empresas52DAR I sérieDX42009-03-0556-57171820https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/052/2009-03-05/56?pgs=56-57&org=PLC2009-03-05PODApresentada por Paulo Sacadura Cabral Portas e outros solicitando à Assembleia da República a obrigatoriedade de publicação das dívidas do sector público a (credores) particulares e empresas52DAR I sérieDX42009-03-0557-57171821https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/052/2009-03-05/57?pgs=57&org=PLC11748417X3Reivindicam a reabertura dos Serviços de Atendimento Permanente de Corroios e do Seixal no Concelho do Seixal.Concluída400002007-11-3011748Comissão de Utentes da Saúde do Concelho do Seixal38DAR II série BBX32007-12-223-3421530https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/03/038/2007-12-22/3?pgs=3&org=PLCX101912Comissão de Saúde2007-12-122007-12-12Marisa CostaPS2007-12-1221502008-07-15Ministro da Saúde5/10ª/CS/20082008-01-042008-03-06http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e546347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a646d5a6d49344d6a4a6b4c5451774e5451744e4459784d6930355a5752694c5467345954597859544e684d6a4d305a6935775a47593d&fich=7ffb822d-4054-4612-9edb-88a61a3a234f.pdf&Inline=true2008-07-162008-07-16Concluída2007-12-1222375Relatório Final2007-11-30Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e546347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32466d4f44457a4e6a646b4c5463315a6d51744e4467334e4330354e6a59794c546b32593259345a6a45794d7a4977596935775a47593d&fich=af81367d-75fd-4874-9662-96cf8f12320b.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-11-30Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e546347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a59775a6d52694d544e6b4c574d344e3249744e4759315a5330344d7a4e694c544931597a4d3559574e6d597a51344d6935775a47593d&fich=60fdb13d-c87b-4f5e-833b-25c39acfc482.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2007-11-30Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e546347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a646d5a6d49344d6a4a6b4c5451774e5451744e4459784d6930355a5752694c5467345954597859544e684d6a4d305a6935775a47593d&fich=7ffb822d-4054-4612-9edb-88a61a3a234f.pdf&Inline=true2008-09-26Texto2007-11-30Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396a4e5745784d4759324d53316a5a544d354c5452694e6a59744f54686d4d43316c4e444a6c4e54526d4e7a5a6a4d3249756347526d&fich=c5a10f61-ce39-4b66-98f0-e42e54f76c3b.pdf&Inline=true6DAR I sérieDX42008-09-2722-27267https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/006/2008-09-27/22?pgs=22-27&org=PLC2008-09-27PODApresentada pelas Comissões de Utentes da Saúde do concelho do Seixal, solicitando àAssembleia da República a reabertura dos Serviços de Atendimento Permanente de Corroios e do Seixal 6DAR I sérieDX42008-09-2722-22169709https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/006/2008-09-27/22?pgs=22&org=PLC2008-09-27PODApresentada pelas Comissões de Utentes da Saúde do concelho do Seixal, solicitando àAssembleia da República a reabertura dos Serviços de Atendimento Permanente de Corroios e do Seixal 6DAR I sérieDX42008-09-2722-23169710https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/006/2008-09-27/22?pgs=22-23&org=PLC2008-09-27PODApresentada pelas Comissões de Utentes da Saúde do concelho do Seixal, solicitando àAssembleia da República a reabertura dos Serviços de Atendimento Permanente de Corroios e do Seixal 6DAR I sérieDX42008-09-2723-25169711https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/006/2008-09-27/23?pgs=23-25&org=PLC2008-09-27PODApresentada pelas Comissões de Utentes da Saúde do concelho do Seixal, solicitando àAssembleia da República a reabertura dos Serviços de Atendimento Permanente de Corroios e do Seixal 6DAR I sérieDX42008-09-2725-25169712https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/006/2008-09-27/25?pgs=25&org=PLC2008-09-27PODApresentada pelas Comissões de Utentes da Saúde do concelho do Seixal, solicitando àAssembleia da República a reabertura dos Serviços de Atendimento Permanente de Corroios e do Seixal 6DAR I sérieDX42008-09-2726-26169713https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/006/2008-09-27/26?pgs=26&org=PLC2008-09-27PODApresentada pelas Comissões de Utentes da Saúde do concelho do Seixal, solicitando àAssembleia da República a reabertura dos Serviços de Atendimento Permanente de Corroios e do Seixal 6DAR I sérieDX42008-09-2727-27169714https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/006/2008-09-27/27?pgs=27&org=PLC11743412X3Solicitam à Assembleia da República que condene politicamente o processo que visa a materialização do Museu Salazar e que tome medidas para impedir a respectiva concretização.Concluída158712007-11-0611743União de Resistentes Antifascistas Portugueses - URAP31DAR II série BBX32007-12-076-6419195https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/03/031/2007-12-07/6?pgs=6&org=PLCX11903Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias2007-11-282007-11-282008-04-1684204Audição em 2008-04-16 com União de Resistentes Antifascistas Portugueses - URAPAntónio FilipePCP2007-11-282092008-05-212008-05-212008-05-21Concluída2007-11-2822368Relatório Final2007-11-06Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b774e6a63344e44686b4c544d7a595441744e4749794e6930345a4451304c5745304e57566b4e5449774e444e695a5335775a47593d&fich=9067848d-33a0-4b26-8d44-a45ed52043be.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-11-06Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a677a4d7a55355a44557a4c574e694e546b744e446c6b4d793168595441334c5455304f5449314d6a5a6d5a474a6c596935775a47593d&fich=83359d53-cb59-49d3-aa07-5492526fdbeb.pdf&Inline=true2008-07-04Texto2007-11-06Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938324f5455344d474532596930354d7a6b304c5451775a6a5974596d59314d53316d4e6a51304f54686d5a6a55324e5459756347526d&fich=69580a6b-9394-40f6-bf51-f64498ff5656.pdf&Inline=true103DAR I sérieDX32008-07-0524-32259https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/103/2008-07-05/24?pgs=24-32&org=PLC2008-07-05PODSolicitam à Assembleia da República que condene politicamente o processo que visa a materialização do Museu Salazar e que tome medidas para impedir a respectiva concretização.103DAR I sérieDX32008-07-0524-24169470https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/103/2008-07-05/24?pgs=24&org=PLC2008-07-05PODSolicitam à Assembleia da República que condene politicamente o processo que visa a materialização do Museu Salazar e que tome medidas para impedir a respectiva concretização.103DAR I sérieDX32008-07-0524-25169471https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/103/2008-07-05/24?pgs=24-25&org=PLC2008-07-05PODSolicitam à Assembleia da República que condene politicamente o processo que visa a materialização do Museu Salazar e que tome medidas para impedir a respectiva concretização.103DAR I sérieDX32008-07-0525-25169472https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/103/2008-07-05/25?pgs=25&org=PLC2008-07-05PODSolicitam à Assembleia da República que condene politicamente o processo que visa a materialização do Museu Salazar e que tome medidas para impedir a respectiva concretização.103DAR I sérieDX32008-07-0526-29169473https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/103/2008-07-05/26?pgs=26-29&org=PLC2008-07-05PODSolicitam à Assembleia da República que condene politicamente o processo que visa a materialização do Museu Salazar e que tome medidas para impedir a respectiva concretização.103DAR I sérieDX32008-07-0529-29169474https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/103/2008-07-05/29?pgs=29&org=PLC2008-07-05PODSolicitam à Assembleia da República que condene politicamente o processo que visa a materialização do Museu Salazar e que tome medidas para impedir a respectiva concretização.103DAR I sérieDX32008-07-0530-30169475https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/103/2008-07-05/30?pgs=30&org=PLC2008-07-05PODSolicitam à Assembleia da República que condene politicamente o processo que visa a materialização do Museu Salazar e que tome medidas para impedir a respectiva concretização.103DAR I sérieDX32008-07-0530-31169476https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/103/2008-07-05/30?pgs=30-31&org=PLC2008-07-05PODSolicitam à Assembleia da República que condene politicamente o processo que visa a materialização do Museu Salazar e que tome medidas para impedir a respectiva concretização.103DAR I sérieDX32008-07-0531-32169477https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/103/2008-07-05/31?pgs=31-32&org=PLC11745414X3Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República, no sentido de ser ratificado, com a brevidade possível, o Convénio entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra, assinatura em 23 de Julho de 2007.Concluída12007-11-2211745José Luís Gonçalves CarvalhoX21904Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas2007-11-222007-11-22Jorge MachadoPCP2007-11-222069Ministério dos Negócios Estrangeiros10/2ªCNECP2008-01-222008-07-21Concluída2007-11-22Nota de Admissibilidade2007-11-22Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533879513035465131427762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e474d7a5a5459784f4451744d474d784e6930304e4751794c546c6c4d6d55744f474a694f444d7a597a63334e546b7a4c6e426b5a673d3d&fich=4c3e6184-0c16-44d2-9e2e-8bb833c77593.pdf&Inline=true2008-05-30Texto2007-11-22Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938304d4759325a6d45784d79316a4d3245334c545269595751744f4745305a433168596d45355a4749775954426d593255756347526d&fich=40f6fa13-c3a7-4bad-8a4d-aba9db0a0fce.pdf&Inline=true338203382011718388X2Solicitam que seja desencadeado um pedido de fiscalização abstracta sucessiva de inconstitucionalidade das normas, em matéria do regime de aposentação, das Leis n.ºs 1/2004, de 15 de Janeiro, e 60/2005, de 29 de Dezembro.Concluída22007-06-2211718Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública e Federação Nacional dos Sindicatos da Função PúblicaX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-10-23ConcluídaRedistribuída para: Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.X111913Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública2007-12-042007-10-232007-12-07Concluída2007-12-04Redistribuída da Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR) para esta comissão.X11903Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias2008-01-032007-12-07Teresa Moraes SarmentoPS2008-01-0321482008-12-092008-12-222008-12-17Concluída2008-01-0322400Redistribuída da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública para esta comissão.Relatório Final2007-06-22Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5a6b5a5449325a446b794c546331596d45744e444d324d5330344e6d45794c574a6d4d6a466a4e6d4d304d446c6b4e7935775a47593d&fich=6de26d92-75ba-4361-86a2-bf21c6c409d7.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-06-22Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a45345954566a4d444e694c5755344f5759744e44426d5a5331684f4463774c54686c5a6a59774d6d55794f44497a5a4335775a47593d&fich=18a5c03b-e89f-40fe-a870-8ef602e2823d.pdf&Inline=trueTexto2007-06-22Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938314d6a51334d3255335979316c595459774c54517a4e6a51744f47597a5a6930775a546b35595752695a574d77597a41756347526d&fich=52473e7c-ea60-4364-8f3f-0e99adbec0c0.pdf&Inline=true11750419X3Reclamam que a Assembleia da República se pronuncie no sentido de assegurar que o Autódromo do Estoril continuará a ser equipamento público e seja de imediato suspenso o seu processo de venda.Concluída48712007-12-0711750João Sande e Castro e OutrosX61908Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional2007-12-182007-12-182008-01-2983689Audição em 2008-01-29 com Dr. João Sande e Dr. Pedro MoraisRita MiguelPS2007-12-1822572008-03-052008-03-122008-03-11Concluída2007-12-1822402Relatório Final2007-12-07Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453383251304646535552536347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a45334f474d794e6d4a6d4c574e6c4e5749744e4459354e7930354e546b794c546869597a59355957526d4d6a67774e5335775a47593d&fich=178c26bf-ce5b-4697-9592-8bc69adf2805.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-12-07Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453383251304646535552536347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a526a4f5755794d7a46684c575a684e6a59744e4463334e6930355a5445334c545a694e6d526d4d47466a5a4759794d6935775a47593d&fich=4c9e231a-fa66-4776-9e17-6b6df0acdf22.pdf&Inline=true2008-04-09Texto2007-12-07Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938345a574e685a6a67304e69316c4f5445794c54526b4d446b74595452685969316b4f445530595751344e3245334d7a41756347526d&fich=8ecaf846-e912-4d09-a4ab-d854ad87a730.pdf&Inline=true69DAR I sérieDX32008-04-1046-50250https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/069/2008-04-10/46?pgs=46-50&org=PLC2008-04-10PODReclamam que a Assembleia da República se pronuncie no sentido de assegurar que o Autódromo do Estoril continuará a ser equipamento público e seja de imediato suspenso o seu processo de venda.69DAR I sérieDX32008-04-1046-47168001https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/069/2008-04-10/46?pgs=46-47&org=PLC2008-04-10PODReclamam que a Assembleia da República se pronuncie no sentido de assegurar que o Autódromo do Estoril continuará a ser equipamento público e seja de imediato suspenso o seu processo de venda.69DAR I sérieDX32008-04-1047-47168002https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/069/2008-04-10/47?pgs=47&org=PLC2008-04-10PODReclamam que a Assembleia da República se pronuncie no sentido de assegurar que o Autódromo do Estoril continuará a ser equipamento público e seja de imediato suspenso o seu processo de venda.69DAR I sérieDX32008-04-1048-48168003https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/069/2008-04-10/48?pgs=48&org=PLC2008-04-10PODReclamam que a Assembleia da República se pronuncie no sentido de assegurar que o Autódromo do Estoril continuará a ser equipamento público e seja de imediato suspenso o seu processo de venda.69DAR I sérieDX32008-04-1049-49168004https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/069/2008-04-10/49?pgs=49&org=PLC2008-04-10PODReclamam que a Assembleia da República se pronuncie no sentido de assegurar que o Autódromo do Estoril continuará a ser equipamento público e seja de imediato suspenso o seu processo de venda.69DAR I sérieDX32008-04-1049-50168005https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/069/2008-04-10/49?pgs=49-50&org=PLC11749418X3Solicitam que a Proposta de Lei n.º 163/X seja alterada no sentido de que nenhuma situação de emprego seja deixada de fora do âmbito do novo diploma e que o regime para o ensino superior não seja mais gravoso do que se encontra definido para os ensinos básico e secundário, designadamente em termos de prazo de garantia e de contribuições.Concluída45042007-12-0711749Sindicato Nacional do Ensino Superior - Manuel Pereira dos Santos e Outros73DAR II série BBX32008-03-158-9427940https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/03/073/2008-03-15/8?pgs=8-9&org=PLCX111913Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública2008-03-112008-03-112008-04-1084164Audição em 2008-04-10 com Manuel Pereira dos Santos e Outros-(SNESup)Fernando AntunesPSD2008-03-11512008-07-102008-08-052008-07-15Concluída2008-03-1122419Relatório Final2007-12-07Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314e425548427663314a425569394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938324d5759354f44646b5a4330324f546c6b4c5451354d7a517459545a684e43316a5a446333597a63305a5445784e446b756347526d&fich=61f987dd-699d-4934-a6a4-cd77c74e1149.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-12-07Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314e425548427663314a425569394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938794e6a5531597a41354d4330324e4464694c5451325a6a5174595445304e43316b5a444932596a466a5a5751324e5755756347526d&fich=2655c090-647b-46f4-a144-dd26b1ced65e.pdf&Inline=true2008-09-26Texto2007-12-07Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938325a4467324d44566d4e6930784e6d52684c54517a5a5751744f444e6b595330314d6d4d354e4756694f4746684e4745756347526d&fich=6d8605f6-16da-43ed-83da-52c94eb8aa4a.pdf&Inline=true6DAR I sérieDX42008-09-2727-32268https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/006/2008-09-27/27?pgs=27-32&org=PLC2008-09-27PODApresentada pelo Sindicato Nacional do Ensino Superior, solicitando à Assembleia da República que a Proposta de Lei n.º 163/X seja alterada no sentido de que nenhuma situação de emprego seja deixada de fora do âmbito do novo diploma e que o regime para o ensino superior não seja mais gravoso do que o que se encontra definido para os ensinos básico e secundário, designadamente em termos de prazo de garantia e de contribuições6DAR I sérieDX42008-09-2727-28169715https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/006/2008-09-27/27?pgs=27-28&org=PLC2008-09-27PODApresentada pelo Sindicato Nacional do Ensino Superior, solicitando à Assembleia da República que a Proposta de Lei n.º 163/X seja alterada no sentido de que nenhuma situação de emprego seja deixada de fora do âmbito do novo diploma e que o regime para o ensino superior não seja mais gravoso do que o que se encontra definido para os ensinos básico e secundário, designadamente em termos de prazo de garantia e de contribuições6DAR I sérieDX42008-09-2728-28169716https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/006/2008-09-27/28?pgs=28&org=PLC2008-09-27PODApresentada pelo Sindicato Nacional do Ensino Superior, solicitando à Assembleia da República que a Proposta de Lei n.º 163/X seja alterada no sentido de que nenhuma situação de emprego seja deixada de fora do âmbito do novo diploma e que o regime para o ensino superior não seja mais gravoso do que o que se encontra definido para os ensinos básico e secundário, designadamente em termos de prazo de garantia e de contribuições6DAR I sérieDX42008-09-2729-29169717https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/006/2008-09-27/29?pgs=29&org=PLC2008-09-27PODApresentada pelo Sindicato Nacional do Ensino Superior, solicitando à Assembleia da República que a Proposta de Lei n.º 163/X seja alterada no sentido de que nenhuma situação de emprego seja deixada de fora do âmbito do novo diploma e que o regime para o ensino superior não seja mais gravoso do que o que se encontra definido para os ensinos básico e secundário, designadamente em termos de prazo de garantia e de contribuições6DAR I sérieDX42008-09-2729-30169718https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/006/2008-09-27/29?pgs=29-30&org=PLC2008-09-27PODApresentada pelo Sindicato Nacional do Ensino Superior, solicitando à Assembleia da República que a Proposta de Lei n.º 163/X seja alterada no sentido de que nenhuma situação de emprego seja deixada de fora do âmbito do novo diploma e que o regime para o ensino superior não seja mais gravoso do que o que se encontra definido para os ensinos básico e secundário, designadamente em termos de prazo de garantia e de contribuições6DAR I sérieDX42008-09-2730-31169719https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/006/2008-09-27/30?pgs=30-31&org=PLC2008-09-27PODApresentada pelo Sindicato Nacional do Ensino Superior, solicitando à Assembleia da República que a Proposta de Lei n.º 163/X seja alterada no sentido de que nenhuma situação de emprego seja deixada de fora do âmbito do novo diploma e que o regime para o ensino superior não seja mais gravoso do que o que se encontra definido para os ensinos básico e secundário, designadamente em termos de prazo de garantia e de contribuições6DAR I sérieDX42008-09-2731-31169720https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/006/2008-09-27/31?pgs=31&org=PLC2008-09-27PODApresentada pelo Sindicato Nacional do Ensino Superior, solicitando à Assembleia da República que a Proposta de Lei n.º 163/X seja alterada no sentido de que nenhuma situação de emprego seja deixada de fora do âmbito do novo diploma e que o regime para o ensino superior não seja mais gravoso do que o que se encontra definido para os ensinos básico e secundário, designadamente em termos de prazo de garantia e de contribuições6DAR I sérieDX42008-09-2731-32169721https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/006/2008-09-27/31?pgs=31-32&org=PLC11759428X3Solicitam a tomada de medidas, que obstem a que a prova de ingresso na carreira docente seja instituída nos termos do Decreto-Regulamentar nº 3/2008, de 21 de Janeiro.Concluída862008-02-1311759Sofia Alexandra Barcelos Pereira da Silva e OutrosX81910Comissão de Educação e Ciência2008-02-182008-02-18João BernardoPS2008-02-1820552008-03-14Ministra da Educação170/8ªCEC/20082008-02-202008-03-132008-03-172008-03-17Concluída2008-02-1822414Relatório Final2008-02-13Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056446347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5a6b4e544e695a4746694c544d7a5a4449744e446b31596930354d4751344c544a6a4d5759324d6a55324e6d4d784d7935775a47593d&fich=6d53bdab-33d2-495b-90d8-2c1f62566c13.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-02-13Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056446347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a52695a6a51325a5441324c574e684e5459744e475177597931684d6d45314c5759794f574a69597a67314d4756684e6935775a47593d&fich=4bf46e06-ca56-4d0c-a2a5-f29bbc850ea6.pdf&Inline=trueTexto2008-02-13Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938334e7a6b334e7a5532596930784d6a686c4c5451324e5467745957457a4e43316d5a6a566c4d6a566c4f54566b4f4759756347526d&fich=7797756b-128e-4658-aa34-ff5e25e95d8f.pdf&Inline=true11837506X3Solicitam a criação legal do Dia Nacional da Vida ao Ar Livre.Concluída63872008-06-1211837Luís Mesquita Dias e Outros127DAR II série BBX32008-07-126-6437513https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/03/127/2008-07-12/6?pgs=6&org=PLCX71909Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território2008-07-092008-07-092008-09-2384995Audição em 2008-09-23 com Luís Mesquita Dias e outros - UnileverLuís Carloto MarquesPSD2008-07-0920782009-03-042009-03-202009-03-17Concluída2008-07-0922507Relatório Final2008-06-12Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539556347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a686c5a4467774d445a6b4c5756685a546b744e4446694e5330344f4467324c54646a4f4759784e6a5a6d597a55344d5335775a47593d&fich=8ed8006d-eae9-41b5-8886-7c8f166fc581.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-06-12Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539556347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3256694e5745794d7a526b4c544d314e3255744e475a6d4d4331695a545a684c5449354e7a466b4e57466a4e4749344f4335775a47593d&fich=eb5a234d-357e-4ff0-be6a-2971d5ac4b88.pdf&Inline=true2009-05-06Texto2008-06-12Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938354d7a5a6d597a6c695a53316d4d6d55774c54526a5a474574596d4a6a595330354e544e69593251305a574a684e7a6b756347526d&fich=936fc9be-f2e0-4cda-bbca-953bcd4eba79.pdf&Inline=true76DAR I sérieDX42009-05-0746-49287https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/076/2009-05-07/46?pgs=46-49&org=PLC2009-05-07PODApresentada por Luís Mesquita Dias e Outros, solicitando à Assembleia da República a criação legal do Dia Nacional da Vida ao Ar Livre76DAR I sérieDX42009-05-0746-46172374https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/076/2009-05-07/46?pgs=46&org=PLC2009-05-07PODApresentada por Luís Mesquita Dias e Outros, solicitando à Assembleia da República a criação legal do Dia Nacional da Vida ao Ar Livre76DAR I sérieDX42009-05-0746-47172375https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/076/2009-05-07/46?pgs=46-47&org=PLC2009-05-07PODApresentada por Luís Mesquita Dias e Outros, solicitando à Assembleia da República a criação legal do Dia Nacional da Vida ao Ar Livre76DAR I sérieDX42009-05-0747-48172376https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/076/2009-05-07/47?pgs=47-48&org=PLC2009-05-07PODApresentada por Luís Mesquita Dias e Outros, solicitando à Assembleia da República a criação legal do Dia Nacional da Vida ao Ar Livre76DAR I sérieDX42009-05-0748-48172377https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/076/2009-05-07/48?pgs=48&org=PLC2009-05-07PODApresentada por Luís Mesquita Dias e Outros, solicitando à Assembleia da República a criação legal do Dia Nacional da Vida ao Ar Livre76DAR I sérieDX42009-05-0749-49172378https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/076/2009-05-07/49?pgs=49&org=PLC11730399X3Solicitam medidas legislativas e políticas para garantir o Direito à Habitação.Concluída44602007-10-1711730Miguel Graça e Outros (Plataforma Artigo 65)20DAR II série BBX32007-11-106-7417135https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/03/020/2007-11-10/6?pgs=6-7&org=PLCX7249Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (pré RAR)2007-10-23ConcluídaRedistribuída para: Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território.X71909Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território2007-10-302007-10-302007-12-1883513Audição em 2007-12-18 com Plataforma artº 65 (Miguel Graça, Helena Roseta e outros)Heloísa ApolóniaPEV2007-10-308342008-04-02Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional28/CPLAOT2008-01-312008-02-26http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539556347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a67354d544d794f54686d4c5455784d7a51744e446b314f433034595449334c5755774e5459315a6a41775a6d4e6b5a5335775a47593d&fich=8913298f-5134-4958-8a27-e0565f00fcde.pdf&Inline=true2008-04-102008-04-08Concluída2007-10-3022356Redistribuída da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2007-10-17Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539556347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a686c4d5745345a5756694c5755345a5467744e444d784e533035595445304c546b324f5751345a54426c4f5751774d5335775a47593d&fich=8e1a8eeb-e8e8-4315-9a14-969d8e0e9d01.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-10-17Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539556347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a42694d7a426a596a686d4c574531595449744e44637a4e4331685a54566c4c544d355a444e694e474d7a597a466a597935775a47593d&fich=0b30cb8f-a5a2-4734-ae5e-39d3b4c3c1cc.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2007-10-17Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539556347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a67354d544d794f54686d4c5455784d7a51744e446b314f433034595449334c5755774e5459315a6a41775a6d4e6b5a5335775a47593d&fich=8913298f-5134-4958-8a27-e0565f00fcde.pdf&Inline=true2008-06-06Texto2007-10-17Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c63793835596d4a6a4e5451794d4331694f546c6b4c5452684d574574596a417959693079596a4e684d5449354d32566a5a5445756347526d&fich=9bbc5420-b99d-4a1a-b02b-2b3a1293ece1.pdf&Inline=true93DAR I sérieDX32008-06-0733-39255https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/093/2008-06-07/33?pgs=33-39&org=PLC2008-06-07PODSolicitam medidas legislativas e políticas para garantir o Direito à Habitação.93DAR I sérieDX32008-06-0733-34169329https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/093/2008-06-07/33?pgs=33-34&org=PLC2008-06-07PODSolicitam medidas legislativas e políticas para garantir o Direito à Habitação.93DAR I sérieDX32008-06-0734-35169330https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/093/2008-06-07/34?pgs=34-35&org=PLC2008-06-07PODSolicitam medidas legislativas e políticas para garantir o Direito à Habitação.93DAR I sérieDX32008-06-0735-36169331https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/093/2008-06-07/35?pgs=35-36&org=PLC2008-06-07PODSolicitam medidas legislativas e políticas para garantir o Direito à Habitação.93DAR I sérieDX32008-06-0736-37169332https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/093/2008-06-07/36?pgs=36-37&org=PLC2008-06-07PODSolicitam medidas legislativas e políticas para garantir o Direito à Habitação.93DAR I sérieDX32008-06-0737-38169333https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/093/2008-06-07/37?pgs=37-38&org=PLC2008-06-07PODSolicitam medidas legislativas e políticas para garantir o Direito à Habitação.93DAR I sérieDX32008-06-0738-39169334https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/093/2008-06-07/38?pgs=38-39&org=PLC11779448X3Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.Concluída12008-03-0411779José Ivo de AbreuX31905Comissão de Defesa Nacional2008-06-032008-06-03João RebeloCDS-PP2008-06-0316542008-06-302008-07-022008-07-01Concluída2008-06-0322454Relatório Final2008-03-04Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d785a6d4534597a63344c5441354d4445744e44557a4d5331684d5749314c546c694d6a4d314f5459324e7a55784d6935775a47593d&fich=c1fa8c78-0901-4531-a1b5-9b2359667512.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-03-04Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3259314e7a4131596a49784c54426c4e6d4d744e445a6d4e7931684d6a49774c544578595449354f544d7a5a5445334f4335775a47593d&fich=f5705b21-0e6c-46f7-a220-11a29933e178.pdf&Inline=trueTexto2008-03-04Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938334e4745335a6a56695953316b4d5459774c5451304d3251744f57497a4f533035596a63774d4759774e3255334d6a6b756347526d&fich=74a7f5ba-d160-443d-9b39-9b700f07e729.pdf&Inline=true11721391X2Solicitam à Assembleia da República que recomende ao Governo que mantenha o financiamento concedido ao ATL O BUGALHO - IPSS até que o parque escolar esteja devidamente preparado para cumprir o seu papel.Concluída8552007-06-2711721Cidália Pinto e OutrosX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-10-23ConcluídaRedistribuída para: Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.X111913Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública2007-12-042007-12-04Isabel CoutinhoPS2007-12-1122132008-05-09Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social9/11ªCTSSAP2008-01-1767/11ªCTSSAP2008-04-0216342008-04-18Delegação Regional da Segurança Social de Vila Real9/11ªCTSSAP2008-01-1767/11ªCTSSAP2008-04-022008-05-152008-05-13Concluída2007-12-0422390Redistribuída da Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2007-06-27Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314e425548427663314a425569394562324e31625756756447397a5547563061574e6862793834596a41794f574d7a5953316d4d7a59344c5451355a6d4974596a46694f5330785a6d4932595451334d6d5a68593245756347526d&fich=8b029c3a-f368-49fb-b1b9-1fb6a472faca.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-06-27Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314e425548427663314a425569394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938794f4441304d6a646c5a53316d4e4467774c5451335a6a49744f54417a5a693032595755355a6d4931597a426a4e3259756347526d&fich=280427ee-f480-47f2-903f-6ae9fb5c0c7f.pdf&Inline=trueTexto2007-06-27Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938774d6d4d304f5441344e7930334d5455784c545177595759744f4467344d53316a4e4468694e574d344f5455354d6d45756347526d&fich=02c49087-7151-40af-8881-c48b5c89592a.pdf&Inline=true11696370X2Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".Concluída12007-05-16Esta petição está apensa às petições 228/X/2ª à 254/X/2ª, 262/X/2ª, 267/X/2ª à 311/X/2ª, 316/X/2ª à 336/X/2ª, 345/X/2ª à 347/X/2ª, 365/X/2ª a 367/X/2ª.11696Luís Manuel Almeida de FariaX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-02-06Miguel SantosPSD2007-02-0620712007-06-27ANA - Aeroportos de Portugal115/11ªCTSS2007-03-272007-05-10http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d4445314e4759315a6d4d744e44426b4d6930305a47566b4c54673159544174597a686a4d474a6a5a57557a4f5755304c6e426b5a673d3d&fich=0154f5fc-40d2-4ded-85a0-c8c0bcee39e4.pdf&Inline=true2007-07-202007-07-03Concluída2007-02-0622283Relatório Final2007-05-16Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e6d45354d6d55774d5449744e324d35596930304f4467344c57466c4e6a41744e324e6b4e6a51305a544a6c4d4455304c6e426b5a673d3d&fich=6a92e012-7c9b-4888-ae60-7cd644e2e054.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-05-16Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a6d52694d4755315a444d745a4751794e433030593245344c54686d593251744e446b324f446379595455334e3256694c6e426b5a673d3d&fich=fdb0e5d3-dd24-4ca8-8fcd-496872a577eb.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2007-05-16Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d4445314e4759315a6d4d744e44426b4d6930305a47566b4c54673159544174597a686a4d474a6a5a57557a4f5755304c6e426b5a673d3d&fich=0154f5fc-40d2-4ded-85a0-c8c0bcee39e4.pdf&Inline=trueTexto2007-05-16Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938345a446c68596a4e6d4e4331684d5745304c5451775a5463745957466a4d4330315a6d4d774f4463774f4463775a4463756347526d&fich=8d9ab3f4-a1a4-40e7-aac0-5fc0870870d7.pdf&Inline=true11778447X3Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.Concluída12008-03-0411778Jorge Manuel Coelho RitaX31905Comissão de Defesa Nacional2008-06-032008-06-03João RebeloCDS-PP2008-06-0316542008-06-302008-07-022008-07-01Concluída2008-06-0322453Relatório Final2008-03-04Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d324e5451794f54597a4c5463794e6a67744e4755784d4330344f544a6a4c54566b4d44417a4e32597a4e474d34595335775a47593d&fich=36542963-7268-4e10-892c-5d0037f34c8a.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-03-04Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a59774e7a63774e474d794c57517a596a63744e446b354d533169596a4d324c544d794e544e694d4459305a5759325a6935775a47593d&fich=607704c2-d3b7-4991-bb36-3253b064ef6f.pdf&Inline=trueTexto2008-03-04Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637939684e546b334e5467335a4330774e4749354c5451774f444174595755784e69316d4f47526d4d4745354e7a4a6c595745756347526d&fich=a597587d-04b9-4080-ae16-f8df0a972eaa.pdf&Inline=true11836505X3Solicitam o reconhecimento da Comissão de Utentes da Linha Ferroviária Braga-Porto como seus representantes, bem como a criação de viagens de 40 minutos e seu reforço à semana e ao fim-de-semana.Concluída70152008-06-1911836Comissão de Utentes da Linha Braga-Porto17DAR II série BBX42008-10-186-6447874https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/04/017/2008-10-18/6?pgs=6&org=PLCX91911Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações2008-07-092008-07-092008-11-1085192Audição em 2008-11-10 com Arqº José Pedro Santos, Prof. António Cândido Oliveira, Sra. Zulmira SilvaIsabel JorgePS2008-07-0915712009-03-17Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações222/COPTC2008-10-152009-02-09http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876596d4d315a6d526a4e544d745954526c4e793030596a566c4c546c6b4e7a6774596d4d354e5463354e7a59354e6a426c4c6e426b5a673d3d&fich=bc5fdc53-a4e7-4b5e-9d78-bc957976960e.pdf&Inline=truePresidente do Conselho de Administração da EP - Estradas de Portugal221/COPTC2008-10-15http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876596d4d315a6d526a4e544d745954526c4e793030596a566c4c546c6b4e7a6774596d4d354e5463354e7a59354e6a426c4c6e426b5a673d3d&fich=bc5fdc53-a4e7-4b5e-9d78-bc957976960e.pdf&Inline=truePresidente do Conselho de Administração da REFER219/COPTC2008-10-152008-10-30http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876596d4d315a6d526a4e544d745954526c4e793030596a566c4c546c6b4e7a6774596d4d354e5463354e7a59354e6a426c4c6e426b5a673d3d&fich=bc5fdc53-a4e7-4b5e-9d78-bc957976960e.pdf&Inline=truePresidente da CP - Caminhos de Ferro Portugueses220/COPTC2008-10-152008-11-07http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876596d4d315a6d526a4e544d745954526c4e793030596a566c4c546c6b4e7a6774596d4d354e5463354e7a59354e6a426c4c6e426b5a673d3d&fich=bc5fdc53-a4e7-4b5e-9d78-bc957976960e.pdf&Inline=true2009-03-172009-03-17Concluída2008-07-0922505Nota de Admissibilidade2008-06-19Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d6d5932597a49324d7a63744d4745324d5330305a4441354c546730597a55745a446377593252694d5442684e6a59314c6e426b5a673d3d&fich=2f6c2637-0a61-4d09-84c5-d70cdb10a665.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2008-06-19Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876596d4d315a6d526a4e544d745954526c4e793030596a566c4c546c6b4e7a6774596d4d354e5463354e7a59354e6a426c4c6e426b5a673d3d&fich=bc5fdc53-a4e7-4b5e-9d78-bc957976960e.pdf&Inline=true2009-05-06Texto2008-06-19Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637939685a5752694f54646b5a5331684e3251354c5451344d7a5174596a4935597930305a6a426b4d3249795a445578597a49756347526d&fich=aedb97de-a7d9-4834-b29c-4f0d3b2d51c2.pdf&Inline=true76DAR I sérieDX42009-05-0742-45286https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/076/2009-05-07/42?pgs=42-45&org=PLC2009-05-07PODApresentada pela Comissão de Utentes da Linha Braga-Porto, solicitando à Assembleia da República o seu reconhecimento como seus representantes, bem como a criação de viagens de 40 minutos e seu reforço à semana e ao fim-de-semana76DAR I sérieDX42009-05-0742-42172368https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/076/2009-05-07/42?pgs=42&org=PLC2009-05-07PODApresentada pela Comissão de Utentes da Linha Braga-Porto, solicitando à Assembleia da República o seu reconhecimento como seus representantes, bem como a criação de viagens de 40 minutos e seu reforço à semana e ao fim-de-semana76DAR I sérieDX42009-05-0743-43172369https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/076/2009-05-07/43?pgs=43&org=PLC2009-05-07PODApresentada pela Comissão de Utentes da Linha Braga-Porto, solicitando à Assembleia da República o seu reconhecimento como seus representantes, bem como a criação de viagens de 40 minutos e seu reforço à semana e ao fim-de-semana76DAR I sérieDX42009-05-0743-44172370https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/076/2009-05-07/43?pgs=43-44&org=PLC2009-05-07PODApresentada pela Comissão de Utentes da Linha Braga-Porto, solicitando à Assembleia da República o seu reconhecimento como seus representantes, bem como a criação de viagens de 40 minutos e seu reforço à semana e ao fim-de-semana76DAR I sérieDX42009-05-0744-44172371https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/076/2009-05-07/44?pgs=44&org=PLC2009-05-07PODApresentada pela Comissão de Utentes da Linha Braga-Porto, solicitando à Assembleia da República o seu reconhecimento como seus representantes, bem como a criação de viagens de 40 minutos e seu reforço à semana e ao fim-de-semana76DAR I sérieDX42009-05-0744-45172372https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/076/2009-05-07/44?pgs=44-45&org=PLC2009-05-07PODApresentada pela Comissão de Utentes da Linha Braga-Porto, solicitando à Assembleia da República o seu reconhecimento como seus representantes, bem como a criação de viagens de 40 minutos e seu reforço à semana e ao fim-de-semana76DAR I sérieDX42009-05-0745-45172373https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/076/2009-05-07/45?pgs=45&org=PLC11834503X3Reclassificação dos Serviços de Urgência do Hospital de Santa Luzia, de Elvas.Concluída63182008-06-1711834José Júlio Encarnação Cabaceira e Outros124DAR II série BBX32008-07-055-7437512https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/03/124/2008-07-05/5?pgs=5-7&org=PLCX101912Comissão de Saúde2008-06-252008-06-25Teresa Vasconcelos CaeiroCDS-PP2008-06-2519232008-12-10Ministra da Saúde153/10ª/CS/20082008-07-152008-09-092008-12-172008-12-17Concluída2008-06-2522502Relatório Final2008-06-17Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e546347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3256694e544e684e7a63774c5455334f574d744e47466b5a4331695a4749344c574934597a6b784e4749315a6d51354d7935775a47593d&fich=eb53a770-579c-4add-bdb8-b8c914b5fd93.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-06-17Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e546347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a67304d5467774d474e684c57557a4d6a6b744e4751334e7930344e3256684c546b314e4759355954593359546c6a4e5335775a47593d&fich=841800ca-e329-4d77-87ea-954f9a67a9c5.pdf&Inline=true2009-01-21Texto2008-06-17Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396a4e6a6c6b4f5751325953307a4d7a466a4c5452685a446b74595463775a693031597a5135595451304e44646d597a49756347526d&fich=c69d9d6a-331c-4ad9-a70f-5c49a4447fc2.pdf&Inline=true36DAR I sérieDX42009-01-2227-30279https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/036/2009-01-22/27?pgs=27-30&org=PLC2009-01-22PODJosé Júlio Encarnação Cabaceira e outros solicitam à Assembleia da República a reclassificação pelo Governo, de forma a manter-se em funcionamento os actuais serviços e valências médicas, do serviço de urgência do Hospital de Santa Luzia, de Elvas36DAR I sérieDX42009-01-2227-27171026https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/036/2009-01-22/27?pgs=27&org=PLC2009-01-22PODJosé Júlio Encarnação Cabaceira e outros solicitam à Assembleia da República a reclassificação pelo Governo, de forma a manter-se em funcionamento os actuais serviços e valências médicas, do serviço de urgência do Hospital de Santa Luzia, de Elvas36DAR I sérieDX42009-01-2228-28171196https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/036/2009-01-22/28?pgs=28&org=PLC2009-01-22PODJosé Júlio Encarnação Cabaceira e outros solicitam à Assembleia da República a reclassificação pelo Governo, de forma a manter-se em funcionamento os actuais serviços e valências médicas, do serviço de urgência do Hospital de Santa Luzia, de Elvas36DAR I sérieDX42009-01-2228-29171198https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/036/2009-01-22/28?pgs=28-29&org=PLC2009-01-22PODJosé Júlio Encarnação Cabaceira e outros solicitam à Assembleia da República a reclassificação pelo Governo, de forma a manter-se em funcionamento os actuais serviços e valências médicas, do serviço de urgência do Hospital de Santa Luzia, de Elvas36DAR I sérieDX42009-01-2229-29171201https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/036/2009-01-22/29?pgs=29&org=PLC2009-01-22PODJosé Júlio Encarnação Cabaceira e outros solicitam à Assembleia da República a reclassificação pelo Governo, de forma a manter-se em funcionamento os actuais serviços e valências médicas, do serviço de urgência do Hospital de Santa Luzia, de Elvas36DAR I sérieDX42009-01-2230-30171203https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/036/2009-01-22/30?pgs=30&org=PLC2009-01-22PODJosé Júlio Encarnação Cabaceira e outros solicitam à Assembleia da República a reclassificação pelo Governo, de forma a manter-se em funcionamento os actuais serviços e valências médicas, do serviço de urgência do Hospital de Santa Luzia, de Elvas36DAR I sérieDX42009-01-2230-30171204https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/036/2009-01-22/30?pgs=30&org=PLC11693367X2Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".Concluída12007-05-02Esta petição está apensa às petições 228/X/2ª à 254/X/2ª, 262/X/2ª, 267/X/2ª à 311/X/2ª, 316/X/2ª à 336/X/2ª, 345/X/2ª à 347/X/2ª, 365/X/2ª e 366/X/2ª.11693João BragaX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-02-06Miguel SantosPSD2007-02-0620712007-06-27ANA - Aeroportos de Portugal115/11ªCTSS2007-03-272007-05-10http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a5745314d6d4931596a4d744f4467354d4330304d6a566b4c574a6a4e475574595745334f4445794e32466d4f5749774c6e426b5a673d3d&fich=ea52b5b3-8890-425d-bc4e-aa78127af9b0.pdf&Inline=true2007-07-202007-07-03Concluída2007-02-0622282Relatório Final2007-05-02Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876597a63345a4464684d6a59744d4751775a4330305a5749784c574577596d51744d6d55774f544e685954466b4f5751304c6e426b5a673d3d&fich=c78d7a26-0d0d-4eb1-a0bd-2e093aa1d9d4.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-05-02Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f44646d4e7a51334e5467744e6a557a4f5330304e7a41794c574932597a45744e545532595459314e446b314f444e6a4c6e426b5a673d3d&fich=87f74758-6539-4702-b6c1-556a6549583c.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2007-05-02Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a5745314d6d4931596a4d744f4467354d4330304d6a566b4c574a6a4e475574595745334f4445794e32466d4f5749774c6e426b5a673d3d&fich=ea52b5b3-8890-425d-bc4e-aa78127af9b0.pdf&Inline=trueTexto2007-05-02Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938334e446331597a68694f4330344e7a4a6c4c545131595745744f47566c4f53316a4d3249335a4441304d32557a4e324d756347526d&fich=7475c8b8-872e-45aa-8ee9-c3b7d043e37c.pdf&Inline=true11794463X3Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.Concluída12008-03-0411794Joaquim José Gomes da Rocha FernandesX31905Comissão de Defesa Nacional2008-06-032008-06-03João RebeloCDS-PP2008-06-0316542008-06-302008-07-022008-07-01Concluída2008-06-0322469Relatório Final2008-03-04Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d794f54646b4e7a4d324c57466a4e6d49744e444d304d5330354d5451774c574d354e6a466a4d546c694f474d314f4335775a47593d&fich=c297d736-ac6b-4341-9140-c961c19b8c58.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-03-04Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a49785a6a51324e6d59354c54686d593249744e444d78595330344f5451774c5451774f4751774e4442694d574d774d6935775a47593d&fich=21f466f9-8fcb-431a-8940-408d040b1c02.pdf&Inline=trueTexto2008-03-04Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396d4d6a41315a6a55334d53316c4d47497a4c545268597a4174595441344e7930324f474d31597a4a694f575933595459756347526d&fich=f205f571-e0b3-4ac0-a087-68c5c2b9f7a6.pdf&Inline=true11797466X3Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.Concluída12008-03-0411797Maria da Graça Costa Pereira NascimentoX31905Comissão de Defesa Nacional2008-06-032008-06-03João RebeloCDS-PP2008-06-0316542008-06-302008-07-022008-07-01Concluída2008-06-0322472Relatório Final2008-03-04Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d344e5449314d5749334c5451304d7a6b744e44646d4e5330344e575a6c4c544177596a51304e6d59795a5449774e5335775a47593d&fich=c85251b7-4439-47f5-85fe-00b446f2e205.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-03-04Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32597a4e7a677a4f544a694c54466c4e6d45744e445a6b596931684d4751784c54646c4d446c6a4d4745304e444d304e5335775a47593d&fich=f378392b-1e6a-46db-a0d1-7e09c0a44345.pdf&Inline=trueTexto2008-03-04Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396b4e444e694e6d59325a5330314f544d7a4c5451314e7a6b74596a593259533079595464695932526b5a6a6b354d474d756347526d&fich=d43b6f6e-5933-4579-b66a-2a7bcddf990c.pdf&Inline=true11733402X3Continuidade da Unidade de Oncologia de Cascais do Hospital de Cascais.Concluída189002007-10-1711733Grupo de Utentes Pró-Manutenção da Unidade de Oncologia do Hospital de Cascais31DAR II série BBX32007-12-074-5419193https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/03/031/2007-12-07/4?pgs=4-5&org=PLCX101912Comissão de Saúde2007-11-132007-11-13Joaquim CoutoPS2007-11-1312682009-02-13Ministro da Saúde41/10ªCS/20072007-12-192008-01-29http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e546347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a49774e445a6a4d7a4d354c5751774f4749744e4463354d7931695a4451344c57517759324e6d4e4463314e6d566a4f4335775a47593d&fich=2046c339-d08b-4793-bd48-d0ccf4756ec8.pdf&Inline=trueMinistra da Saúde234/10ª/CS/20082008-12-032009-01-06http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e546347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a49774e445a6a4d7a4d354c5751774f4749744e4463354d7931695a4451344c57517759324e6d4e4463314e6d566a4f4335775a47593d&fich=2046c339-d08b-4793-bd48-d0ccf4756ec8.pdf&Inline=true2009-02-192009-02-17Concluída2007-11-1322366Relatório Final2007-10-17Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e546347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3249774d7a55334f4745774c5745304e5759744e44566c4e6930355a5449334c57517959545178596a55794d57557a4e5335775a47593d&fich=b03578a0-a45f-45e6-9e27-d2a41b521e35.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-10-17Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e546347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6c6a595463304e54526b4c57497a4e5759744e445a694d5330354f5752694c5745324f54426a4f574a6a4f544e694e4335775a47593d&fich=9ca7454d-b35f-46b1-99db-a690c9bc93b4.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2007-10-17Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e546347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a49774e445a6a4d7a4d354c5751774f4749744e4463354d7931695a4451344c57517759324e6d4e4463314e6d566a4f4335775a47593d&fich=2046c339-d08b-4793-bd48-d0ccf4756ec8.pdf&Inline=true2009-03-25Texto2007-10-17Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637939684d7a526c5954426b4f4331694d4449344c5451334e545974595749304d79303359324d794e4759344e544d794d7a45756347526d&fich=a34ea0d8-b028-4756-ab43-7cc24f853231.pdf&Inline=true61DAR I sérieDX42009-03-2654-56283https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/061/2009-03-26/54?pgs=54-56&org=PLC2009-03-26PODContinuidade da Unidade de Oncologia de Cascais do Hospital de Cascais.61DAR I sérieDX42009-03-2654-54171993https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/061/2009-03-26/54?pgs=54&org=PLC2009-03-26PODContinuidade da Unidade de Oncologia de Cascais do Hospital de Cascais.61DAR I sérieDX42009-03-2654-55171994https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/061/2009-03-26/54?pgs=54-55&org=PLC2009-03-26PODContinuidade da Unidade de Oncologia de Cascais do Hospital de Cascais.61DAR I sérieDX42009-03-2655-55171995https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/061/2009-03-26/55?pgs=55&org=PLC2009-03-26PODContinuidade da Unidade de Oncologia de Cascais do Hospital de Cascais.61DAR I sérieDX42009-03-2655-56171996https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/061/2009-03-26/55?pgs=55-56&org=PLC2009-03-26PODContinuidade da Unidade de Oncologia de Cascais do Hospital de Cascais.61DAR I sérieDX42009-03-2656-56171997https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/061/2009-03-26/56?pgs=56&org=PLC11780449X3Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.Concluída12008-03-0411780Renato Manuel Gouveia NóbregaX31905Comissão de Defesa Nacional2008-06-032008-06-03João RebeloCDS-PP2008-06-0316542008-06-302008-07-022008-07-01Concluída2008-06-0322455Relatório Final2008-03-04Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a46685a44426c4e47566d4c545979593251744e4749784f5330345a575a6d4c54566b4f5755785932526c4e574e694e4335775a47593d&fich=1ad0e4ef-62cd-4b19-8eff-5d9e1cde5cb4.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-03-04Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5a6c5a5463354e6a63354c574d7a4d6a55744e4441324d7931694d6a4e694c5451314f5756694d5745344d4459324e6935775a47593d&fich=6ee79679-c325-4063-b23b-459eb1a80666.pdf&Inline=trueTexto2008-03-04Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c63793834595746695a57597a5a533078593259324c5451324e6a59744f5455344d6930774d5467344d544d324e6a526d5a6d55756347526d&fich=8aabef3e-1cf6-4666-9582-018813664ffe.pdf&Inline=true11800469X3Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.Concluída12008-03-0411800Bruno Sérgio Gonçalves PereiraX31905Comissão de Defesa Nacional2008-06-032008-06-03João RebeloCDS-PP2008-06-0316542008-06-302008-07-022008-07-01Concluída2008-06-0322475Relatório Final2008-03-04Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a55325a4455785a444a6d4c54646d4e4749744e4452694f5331685a546b334c5459354e7a4d324f5455304e7a6b774d4335775a47593d&fich=56d51d2f-7f4b-44b9-ae97-697369547900.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-03-04Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324e6c5a5459354e47497a4c5451334d6a45744e445268596931694f444d7a4c54677a5a446735597a6b324d4449315a4335775a47593d&fich=cee694b3-4721-44ab-b833-83d89c96025d.pdf&Inline=trueTexto2008-03-04Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637939684f57557959574d335a69316a4e7a67784c5451314d7a4d74596a4a6c5a43316b595463345a6d4a6c4f574978596a6b756347526d&fich=a9e2ac7f-c781-4533-b2ed-da78fbe9b1b9.pdf&Inline=true11865534X4Solicitam a intervenção da Assembleia da República no sentido de ser promovida a criação da Corporação de Bombeiros da Quinta do Conde.Concluída46952008-11-0311865Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Quinta do Conde e Outros33DAR II série BBX42008-11-226-6447369https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/04/033/2008-11-22/6?pgs=6&org=PLCX11903Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias2008-11-122008-11-122009-02-1885982Audição em 2009-02-18 com Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Quinta do CondeAntónio FilipePCP2008-11-122092009-03-10Ministro da Administração Interna948/CACDLG/20082008-11-142009-03-27Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra949/CACDLG/20082008-11-142008-12-112009-03-112009-03-11Concluída2008-11-1222534Relatório Final2008-11-03Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d794e6d4533593251324c5755324e5467744e4451334e4330354e5449334c54497a59544e694f474d31597a6b344d6935775a47593d&fich=326a7cd6-e658-4474-9527-23a3b8c5c982.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-11-03Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5535596d593559574d794c546b304e5455744e4445324d433035596a6b774c574a6b5a475a6c4e574a694d47566d595335775a47593d&fich=59bf9ac2-9455-4160-9b90-bddfe5bb0efa.pdf&Inline=true2009-04-15Texto2008-11-03Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396b4d474a6c4e5445305a6930774d32497a4c5451794e6a67744f474e6d4d5330314d544a694e474a6a4e6a45345a4759756347526d&fich=d0be514f-03b3-4268-8cf1-512b4bc618df.pdf&Inline=true67DAR I sérieDX42009-04-1661-65284https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/067/2009-04-16/61?pgs=61-65&org=PLC2009-04-16PODSolicitam a intervenção da Assembleia da República no sentido de ser promovida a criação da Corporação de Bombeiros da Quinta do Conde.67DAR I sérieDX42009-04-1661-62172126https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/067/2009-04-16/61?pgs=61-62&org=PLC2009-04-16PODSolicitam a intervenção da Assembleia da República no sentido de ser promovida a criação da Corporação de Bombeiros da Quinta do Conde.67DAR I sérieDX42009-04-1662-63172127https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/067/2009-04-16/62?pgs=62-63&org=PLC2009-04-16PODSolicitam a intervenção da Assembleia da República no sentido de ser promovida a criação da Corporação de Bombeiros da Quinta do Conde.67DAR I sérieDX42009-04-1663-63172128https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/067/2009-04-16/63?pgs=63&org=PLC2009-04-16PODSolicitam a intervenção da Assembleia da República no sentido de ser promovida a criação da Corporação de Bombeiros da Quinta do Conde.67DAR I sérieDX42009-04-1664-64172129https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/067/2009-04-16/64?pgs=64&org=PLC2009-04-16PODSolicitam a intervenção da Assembleia da República no sentido de ser promovida a criação da Corporação de Bombeiros da Quinta do Conde.67DAR I sérieDX42009-04-1664-65172130https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/067/2009-04-16/64?pgs=64-65&org=PLC11738407X3Solicita que a Assembleia da República reconheça a pobreza como uma violação dos direitos humanos, estabeleça um limiar oficial e crie um mecanismo parlamentar de observação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas para a sua erradicação.Concluída212682007-10-1711738Comissão Nacional Justiça e Paz31DAR II série BBX32007-12-075-6419194https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/03/031/2007-12-07/5?pgs=5-6&org=PLCX11903Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias2007-11-282007-11-282008-02-1283901Audição em 2008-02-12 com Comissão Nacional de Justiça e PazHelena PintoBE2007-11-2821912008-04-302008-05-282008-04-30Concluída2007-11-2822369Relatório Final2007-10-17Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a63794e57597a4d54686a4c544e6d4f4749744e475579597931684e32466a4c5441304d4467354f545134593252685a6935775a47593d&fich=725f318c-3f8b-4e2c-a7ac-04089948cdaf.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-10-17Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a426a596a4d775a6d55344c545a6d4e3255744e474e684d79316859324d334c57557a5a474d334e7a417a4e5441784e4335775a47593d&fich=0cb30fe8-6f7e-4ca3-acc7-e3dc77035014.pdf&Inline=true2008-07-03Texto2007-10-17Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938785a5755784f5455305a6930775a6a6b344c54526d4e474d744f5755774f4330314d44426c4e6a55305a44466c59574d756347526d&fich=1ee1954f-0f98-4f4c-9e08-500e654d1eac.pdf&Inline=true102DAR I sérieDX32008-07-0445-50258https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/102/2008-07-04/45?pgs=45-50&org=PLC339952008-07-04PODApresentada pela Comissão Nacional de Justiça e Paz, solicitando à Assembleia da República que reconheça a pobreza como uma violação dos direitos humanos, estabeleça um limiar oficial e crie um mecanismo parlamentar de observação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas para a sua erradicação102DAR I sérieDX32008-07-0445-46168861https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/102/2008-07-04/45?pgs=45-46&org=PLC2008-07-04PODApresentada pela Comissão Nacional de Justiça e Paz, solicitando à Assembleia da República que reconheça a pobreza como uma violação dos direitos humanos, estabeleça um limiar oficial e crie um mecanismo parlamentar de observação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas para a sua erradicação102DAR I sérieDX32008-07-0446-47169094https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/102/2008-07-04/46?pgs=46-47&org=PLC2008-07-04PODApresentada pela Comissão Nacional de Justiça e Paz, solicitando à Assembleia da República que reconheça a pobreza como uma violação dos direitos humanos, estabeleça um limiar oficial e crie um mecanismo parlamentar de observação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas para a sua erradicação102DAR I sérieDX32008-07-0447-48169095https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/102/2008-07-04/47?pgs=47-48&org=PLC2008-07-04PODApresentada pela Comissão Nacional de Justiça e Paz, solicitando à Assembleia da República que reconheça a pobreza como uma violação dos direitos humanos, estabeleça um limiar oficial e crie um mecanismo parlamentar de observação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas para a sua erradicação102DAR I sérieDX32008-07-0448-49169096https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/102/2008-07-04/48?pgs=48-49&org=PLC2008-07-04PODApresentada pela Comissão Nacional de Justiça e Paz, solicitando à Assembleia da República que reconheça a pobreza como uma violação dos direitos humanos, estabeleça um limiar oficial e crie um mecanismo parlamentar de observação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas para a sua erradicação102DAR I sérieDX32008-07-0449-49169097https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/102/2008-07-04/49?pgs=49&org=PLC2008-07-04PODApresentada pela Comissão Nacional de Justiça e Paz, solicitando à Assembleia da República que reconheça a pobreza como uma violação dos direitos humanos, estabeleça um limiar oficial e crie um mecanismo parlamentar de observação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas para a sua erradicação102DAR I sérieDX32008-07-0449-50169098https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/102/2008-07-04/49?pgs=49-50&org=PLC11823492X3Aplicabilidade do estatuto do trabalhador-estudante aos militares dos quadros permanentes das Forças Armadas.Concluída12008-04-1111823Ariel Milton Pinto de SousaX31905Comissão de Defesa Nacional2008-06-032008-06-03João RebeloCDS-PP2008-06-0316542008-06-302008-07-022008-07-01Concluída2008-06-0322499Relatório Final2008-04-11Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a51355a5751775932517a4c54646b5a4459744e4445354e5331695954686b4c5463334e7a55784e5463794d325530595335775a47593d&fich=49ed0cd3-7dd6-4195-ba8d-777515723e4a.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-04-11Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5a694d6d4e6b4e5451314c5455774e4459744e44526c4e4331684d7a49774c5463304e5446684f574932595467324d5335775a47593d&fich=6b2cd545-5046-44e4-a320-7451a9b6a861.pdf&Inline=trueTexto2008-04-11Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938774e54417a4d7a4a6b4e6930304d3251314c5451775a6a67744f4745314f43316b4e6a637a4d544134596d45794d4455756347526d&fich=050332d6-43d5-40f8-8a58-d673108ba205.pdf&Inline=true11842511X3Solicitam a intervenção da Assembleia da república para que seja suspensa a implementação do Acordo Ortográfico.Concluída53442008-06-1911842Nuno de Mendonça Freire Nogueira Raimundo e Outros136DAR II série BBX32008-07-267-8438246https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/03/136/2008-07-26/7?pgs=7-8&org=PLCX121914Comissão de Ética, Sociedade e Cultura2008-07-162008-07-162008-09-2585094Audição em 2008-09-25 com Nuno RaimundoFeliciano Barreiras DuartePSD2008-07-1616192009-04-082009-04-082009-04-08Concluída2008-07-1622509Relatório Final2008-06-19Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d6b4e4655304e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e6a6b325a4745794e6a4d74597a593559533030595455344c546c6b4d474d74595464694e6d4d334f474a6b595467354c6e426b5a673d3d&fich=696da263-c69a-4a58-9d0c-a7b6c78bda89.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-06-19Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d6b4e4655304e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e47566b5a6a4e6d4e5745744d7a4e694e5330304d6d55314c5467325932457459546c6b597a4e684d47526d4e6a67794c6e426b5a673d3d&fich=4edf3f5a-33b5-42e5-86ca-a9dc3a0df682.pdf&Inline=true2009-05-20Texto2008-06-19Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379387a5a444d324d57526c4e4330305a44526b4c545131595441744f474d774e53307a4d325133596a5a6c4f4455344e5455756347526d&fich=3d361de4-4d4d-45a0-8c05-33d7b6e85855.pdf&Inline=true82DAR I sérieDX42009-05-2181-861328https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/082/2009-05-21/81?pgs=81-86&org=PLC2009-05-21PODDe Vasco Graça Moura e outros, apresentando à Assembleia da República um manifesto em defesa da Língua Portuguesa contra o Acordo Ortográfico; De Nuno de Mendonça Freire Nogueira Raimundo e outros, solicitando à Assembleia da República que suspenda as alterações previstas no Acordo Ortográfico82DAR I sérieDX42009-05-2181-82172801https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/082/2009-05-21/81?pgs=81-82&org=PLC2009-05-21PODDe Vasco Graça Moura e outros, apresentando à Assembleia da República um manifesto em defesa da Língua Portuguesa contra o Acordo Ortográfico; De Nuno de Mendonça Freire Nogueira Raimundo e outros, solicitando à Assembleia da República que suspenda as alterações previstas no Acordo Ortográfico82DAR I sérieDX42009-05-2182-83172802https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/082/2009-05-21/82?pgs=82-83&org=PLC2009-05-21PODDe Vasco Graça Moura e outros, apresentando à Assembleia da República um manifesto em defesa da Língua Portuguesa contra o Acordo Ortográfico; De Nuno de Mendonça Freire Nogueira Raimundo e outros, solicitando à Assembleia da República que suspenda as alterações previstas no Acordo Ortográfico82DAR I sérieDX42009-05-2183-84172803https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/082/2009-05-21/83?pgs=83-84&org=PLC2009-05-21PODDe Vasco Graça Moura e outros, apresentando à Assembleia da República um manifesto em defesa da Língua Portuguesa contra o Acordo Ortográfico; De Nuno de Mendonça Freire Nogueira Raimundo e outros, solicitando à Assembleia da República que suspenda as alterações previstas no Acordo Ortográfico82DAR I sérieDX42009-05-2184-84172804https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/082/2009-05-21/84?pgs=84&org=PLC2009-05-21PODDe Vasco Graça Moura e outros, apresentando à Assembleia da República um manifesto em defesa da Língua Portuguesa contra o Acordo Ortográfico; De Nuno de Mendonça Freire Nogueira Raimundo e outros, solicitando à Assembleia da República que suspenda as alterações previstas no Acordo Ortográfico82DAR I sérieDX42009-05-2185-86172805https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/082/2009-05-21/85?pgs=85-86&org=PLC2009-05-21PODDe Vasco Graça Moura e outros, apresentando à Assembleia da República um manifesto em defesa da Língua Portuguesa contra o Acordo Ortográfico; De Nuno de Mendonça Freire Nogueira Raimundo e outros, solicitando à Assembleia da República que suspenda as alterações previstas no Acordo Ortográfico82DAR I sérieDX42009-05-2186-86172806https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/082/2009-05-21/86?pgs=86&org=PLC11905570X4Solicita a aprovação urgente da regulamentação do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana e a alteração do projecto de revisão deste.Concluída12009-04-1611905Artur Figueira Mendes PequenoXI12864Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias2009-11-252010-01-1487501Audição em 2010-01-14 com Artur Figueira Mendes PequenoAntónio FilipePCP2009-11-25209Ministro da Administração Interna70/CACDLG/20092009-12-232010-03-312010-06-112010-06-09ConcluídaTransitada da X Legislatura.RPI_MAI2010-07-22Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595355786c5a793944543030764d554e425130524d5279394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396a5a5449304d44457a4d6930354e4759794c54526d5a444d7459574a6c597930324d7a63324d4467324d6d5a6a4d7a49756347526d&fich=ce240132-94f2-4fd3-abec-63760862fc32.pdf&Inline=trueX11903Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias2009-04-292009-04-29António FilipePCP2009-04-29209Ministro da Administração Interna325/CACDLG/20092009-04-29590/CACDLG/20092009-07-17http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a526a595445784f546c6c4c57526a4f4455744e4451314d7930344f4467314c5451334f54677a5932553159324d774d6935775a47593d&fich=4ca1199e-dc85-4453-8885-47983ce5cc02.pdf&Inline=true2009-11-17Concluída2009-04-29Transitou para: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da XI Legislatura.Relatório Final2009-04-16Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a526b4f5451794d3245304c54646a4f4755744e444e6a59533035596a466c4c5755314d324a685a474a6c5a6a51314d5335775a47593d&fich=4d9423a4-7c8e-43ca-9b1e-e53badbef451.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2009-04-16Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d794d444a694d54597a4c54553459574d744e444534595331684d7a6b304c57526b5a4451324e6d5a6d5932466c5a6935775a47593d&fich=3202b163-58ac-418a-a394-ddd466ffcaef.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2009-04-16Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a526a595445784f546c6c4c57526a4f4455744e4451314d7930344f4467314c5451334f54677a5932553159324d774d6935775a47593d&fich=4ca1199e-dc85-4453-8885-47983ce5cc02.pdf&Inline=trueTexto2009-04-16Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c63793835595441774e3259334d43307a595463354c5451304d6a597459544e695953316d4f444a6a4d3259345a5467305a6a59756347526d&fich=9a007f70-3a79-4426-a3ba-f82c3f8e84f6.pdf&Inline=true11810479X3Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.Concluída12008-03-0411810Marco Aurélio Aguiar CamachoX31905Comissão de Defesa Nacional2008-06-032008-06-03João RebeloCDS-PP2008-06-0316542008-06-302008-07-022008-07-01Concluída2008-06-0322485Relatório Final2008-03-04Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251314e544e6c4e6a6c684c544d314f5459744e4451344e6931695a544d324c5463324e6a4d304d7a6c6a597a646d4d4335775a47593d&fich=d553e69a-3596-4486-be36-7663439cc7f0.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-03-04Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41795a474d7a4e57466d4c574e695a5451744e444d325a6931694e6a41334c574d7859575a694d444e695a5442695a4335775a47593d&fich=02dc35af-cbe4-436f-b607-c1afb03be0bd.pdf&Inline=trueTexto2008-03-04Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938345a6a6869596a49325a53316d5a4456684c5451325a446774596a63324e69316a4d474e68593259774d574e695a4749756347526d&fich=8f8bb26e-fd5a-46d8-b766-c0cacf01cbdb.pdf&Inline=true11921586X4Solicita a alteração da "Lei do ruído" no sentido de prever processos simplificados.Concluída12009-06-0411921Vítor Manuel Maximino VieiraXI12864Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias2009-11-25Luís Pita AmeixaPS2009-11-254132009-12-232009-12-23ConcluídaTransitada da X Legislatura.RPI_Ministério do Ambiente2010-07-21Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595355786c5a793944543030764d554e425130524d5279394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938314f4755354f4455774e6930334f4445774c54526d4e5759744f474d324d7930324f4445794e6a68684f5463345a5451756347526d&fich=58e98506-7810-4f5f-8c63-681268a978e4.pdf&Inline=trueX11903Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias2009-06-172009-06-17Ana Maria RochaPS2009-06-172115Ministro da Justiça440/CACDLG/20092009-06-172009-07-22Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional440/CACDLG/20092009-06-172009-07-072009-11-17Concluída2009-06-17Transitou para: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da XI Legislatura.Relatório Final2009-06-04Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a45775a6a646c4e6d566b4c57466c4e5449744e444d77595330344e6a5a6a4c546b334d324930596d45794d5463774f5335775a47593d&fich=10f7e6ed-ae52-430a-866c-973b4ba21709.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2009-06-04Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a63354e324d7a4d444e694c574530593249744e4449785a4330355a6a55324c57566b596a4a6a5a445a684e3249774e7935775a47593d&fich=797c303b-a4cb-421d-9f56-edb2cd6a7b07.pdf&Inline=trueTexto2009-06-04Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637939695954526c4d5755334d6930354e4749304c54526b4e6a4174596a49784f43316b596a4d794e57453259575a694d6a4d756347526d&fich=ba4e1e72-94b4-4d60-b218-db325a6afb23.pdf&Inline=true11875541X4Pretende que o estabelecido no artigo 82º do Código Civil não seja restringido pela Junta de Freguesia de Cacilhas, pela Câmara Municipal de Almada e pela empresa ECALMA, reconhecendo-lhe o direito a ter dois domicílios.Concluída12008-11-2811875Abílio António Barata de MagalhãesX11903Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias2008-12-172008-12-172008-12-17Concluída2008-12-17Nota de Admissibilidade2008-11-28Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a417a596a4135597a6b7a4c5467774e5455744e47497a4f5331685a5459344c5467314d6a426b4e7a677a596a42695a6935775a47593d&fich=03b09c93-8055-4b39-ae68-8520d783b0bf.pdf&Inline=trueTexto2008-11-28Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396d4e6a52684d7a4a6a4d69316c5a4463314c545133596a6b744f544d314f5330774d446b314e54566959575a69596d51756347526d&fich=f64a32c2-ed75-47b9-9359-009555bafbbd.pdf&Inline=true11914579X4Solicitam a alteração das competências legalmente atribuídas aos solicitadores, de modo a que sejam alargadas e adequadas aos solicitadores licenciados.Concluída12242009-05-1511914Rui Miguel Esteves Simão129DAR II série BBX42009-05-303-5479961https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/04/129/2009-05-30/3?pgs=3-5&org=PLCX11903Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias2009-05-202009-05-202009-06-0486614Audição em 2009-06-04 com Rui Miguel Esteves Simão e OutrosVítor PereiraPS2009-05-2022242009-07-012009-07-022009-07-01Concluída2009-05-2022596Nota de Admissibilidade2009-05-15Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3259314e546c6a4d5449784c5455324d7a41744e4451354d5330344f47526d4c545130597a45314e6a51774f475a6d4e7935775a47593d&fich=f559c121-5630-4491-88df-44c156408ff7.pdf&Inline=trueTexto2009-05-15Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396d5a6a45784e44557a4e5330334f54526a4c5451774d6a4d744f5445315969303159546c6a4e445a6b4d5745314e6a4d756347526d&fich=ff114535-794c-4023-915b-5a9c46d1a563.pdf&Inline=true11854523X4Pretende que seja revisto o regime jurídico da adopção.Concluída12008-10-0711854Maria de Fátima Araújo da SilvaX11903Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias2008-10-152008-10-15Maria do Rosário CarneiroPS2008-10-1510232009-04-212009-04-222009-04-22Concluída2008-10-1522523Relatório Final2008-10-07Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a59784e6d56684e44417a4c54526d593245744e474a694d4331694e7a63354c54557a5a6a68694e7a52694e446777596935775a47593d&fich=616ea403-4fca-4bb0-b779-53f8b74b480b.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-10-07Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a55304d7a67355a6a4e6d4c5451324d4451744e444d304e6931694d7a686b4c545a694e7a45354d5451775a57566a4f5335775a47593d&fich=54389f3f-4604-4346-b38d-6b719140eec9.pdf&Inline=trueTexto2008-10-07Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c63793879595467784d444d7a5a5330314e7a6c6c4c5451784e47517459574d32597930345a574d775a5755334e446b31597a4d756347526d&fich=2a81033e-579e-414d-ac6c-8ec0ee7495c3.pdf&Inline=true11911576X4Solicita isenção de custas judiciais para sócios de associações sem fins lucrativos em acções interpostas contra as mesmas.Concluída12009-05-0511911João António Correia MartinsX11903Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias2009-05-132009-05-13António Montalvão MachadoPSD2009-05-1312452009-06-122009-06-172009-06-17Concluída2009-05-1322590Relatório Final2009-05-05Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3255775a6d59354e5749794c575930597a41744e475a6a59793169595441794c5456684d7a566d5a47457a4e546c6a4d5335775a47593d&fich=e0ff95b2-f4c0-4fcc-ba02-5a35fda359c1.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2009-05-05Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32526a4e4752694d4755784c5745334e6a4d744e47566c4d7930354d54686a4c5755305a4459324e3251324d5459334e6935775a47593d&fich=dc4db0e1-a763-4ee3-918c-e4d667d61676.pdf&Inline=trueTexto2009-05-05Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938354d6a49314f54566a597930304d5749334c5452694d7a4d7459574a6c4f5331684f574e6d4d3255354f4467354d3245756347526d&fich=922595cc-41b7-4b33-abe9-a9cf3e98893a.pdf&Inline=true11858527X4Solicita que a Assembleia da República aprecie e avalie criticamente o comportamento da Justiça Portuguesa e tome as necessárias medidas visando a impossibilidade da repetição de situações semelhantes à que descreve.Concluída12008-10-0111858Romão Lourenço Lavado PulguinhasX11903Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias2008-11-122008-11-12Nuno MagalhãesCDS-PP2008-11-1220842009-05-132009-05-132009-05-13Concluída2008-11-1222529Relatório Final2008-10-01Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a55345a5451315a5751794c545577596d49744e474a6c5a4331694d544d324c5446695a6a4935596a466d4d574d77597935775a47593d&fich=58e45ed2-50bb-4bed-b136-1bf29b1f1c0c.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-10-01Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a51304f574e6b4d6d4a684c5467304f5459744e44646c5a5330355a44526b4c57566d4d5751334f47457a4d44466b597935775a47593d&fich=449cd2ba-8496-47ee-9d4d-ef1d78a301dc.pdf&Inline=trueTexto2008-10-01Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396c4d574d304e6a646d4f43316a4d57566d4c5451314d7a5574596a59334d79316b4f444a684e7a63794d6d5130595755756347526d&fich=e1c467f8-c1ef-4535-b673-d82a7722d4ae.pdf&Inline=true11864533X4Solicita que as funções de contencioso do Estado prestadas por licenciados em Direito, a exercer funções em serviços e organismos da Administração Pública, sejam remunerados pela sua participação em juízo nos mesmos termos em que os juristas ou advogados contratados externamente para representar o mesmo organismo o são.Concluída12008-11-0411864Vtor Manuel Maximino VieiraX11903Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias2008-11-07ConcluídaRedistribuída para: Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.X111913Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública2008-12-092008-12-09Maria Cidália FaustinoPS2009-01-0622262009-03-242009-03-252009-03-24Concluída2008-12-0922553Redistribuída da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para esta comissão.Relatório Final2008-11-04Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314e425548427663314a425569394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938784d7a466b5a6d59794e5330354e6d51304c5451324f446b744f544d325a533031597a67335a6d55315a474d7a596a63756347526d&fich=131dff25-96d4-4689-936e-5c87fe5dc3b7.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-11-04Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314e425548427663314a425569394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938354d6a41354f4463775a5331685a57497a4c5451344e5451745957497a4d4330324e5455324d7a4d314f446c6a4f474d756347526d&fich=9209870e-aeb3-4854-ab30-655633589c8c.pdf&Inline=trueTexto2008-11-04Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938305a6d457a5a6a426d4f5331684d57466c4c5451324e6a63744f54686b4e6930344d6d4d775a6a45324d7a4d324d6d55756347526d&fich=4fa3f0f9-a1ae-4667-98d6-82c0f163362e.pdf&Inline=true11896561X4Solicitam à Assembleia da República a revogação do factor de sustentabilidade; o respeito pelo regime transitório da fórmula de cálculo das pensões; e a alteração dos critérios do IAS (indexante dos apoios sociais).Concluída152692009-03-0911896CGTP-IN - Maria do Carmo Tavares e Outros100DAR II série BBX42009-04-092-2474659https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/04/100/2009-04-09/2?pgs=2&org=PLCX111913Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública2009-04-082009-04-08Pedro Quartin GraçaPSD2009-04-1421582009-07-132009-07-162009-07-16Concluída2009-04-0822579Relatório Final2009-03-09Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314e425548427663314a425569394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396a4f5468685a6d4a684e69316d5a4755314c5451305a546b74596a67794d43316b4d6a6c6d593259794d54526a4d5451756347526d&fich=c98afba6-fde5-44e9-b820-d29fcf214c14.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2009-03-09Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314e425548427663314a425569394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939684e5745334d6a67355953316b596a6c684c54517a5a6d59745954686d4e7930355a44526d4e4451345a444132597a6b756347526d&fich=a5a7289a-db9a-43ff-a8f7-9d4f448d06c9.pdf&Inline=true2009-07-22Texto2009-03-09Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c63793835596a6b304d4449314e7930354e5456694c5451795a5759745954566c4d4330304e5468685a6d4579596a55785a6d51756347526d&fich=9b940257-955b-42ef-a5e0-458afa2b51fd.pdf&Inline=true104DAR I sérieDX42009-07-2367-701353https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/104/2009-07-23/67?pgs=67-70&org=PLC3326533594332673326533594332672009-07-23PODApresentada pela CGTP-IN, Maria do Carmo Tavares e outros, solicitando à Assembleia da República a revogação do factor de sustentabilidade, o respeito pelo regime transitório da fórmula de cálculo das pensões e a alteração dos critérios do IAS (Indexante dos Apoios Sociais); Garantir a sustentabilidade financeira do sistema de segurança social pública por meio da diversificação das fontes de financiamento e do aumento da eficácia e da eficiência das despesas; Garante e reforça os direitos das pessoas idosas; Diversificação das fontes de financiamento - a nova forma de contribuição das empresas para a segurança social com base no valor acrescentado bruto104DAR I sérieDX42009-07-2367-67173824https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/104/2009-07-23/67?pgs=67&org=PLC2009-07-23PODApresentada pela CGTP-IN, Maria do Carmo Tavares e outros, solicitando à Assembleia da República a revogação do factor de sustentabilidade, o respeito pelo regime transitório da fórmula de cálculo das pensões e a alteração dos critérios do IAS (Indexante dos Apoios Sociais); Garantir a sustentabilidade financeira do sistema de segurança social pública por meio da diversificação das fontes de financiamento e do aumento da eficácia e da eficiência das despesas; Garante e reforça os direitos das pessoas idosas; Diversificação das fontes de financiamento - a nova forma de contribuição das empresas para a segurança social com base no valor acrescentado bruto104DAR I sérieDX42009-07-2368-68173874https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/104/2009-07-23/68?pgs=68&org=PLC2009-07-23PODApresentada pela CGTP-IN, Maria do Carmo Tavares e outros, solicitando à Assembleia da República a revogação do factor de sustentabilidade, o respeito pelo regime transitório da fórmula de cálculo das pensões e a alteração dos critérios do IAS (Indexante dos Apoios Sociais); Garantir a sustentabilidade financeira do sistema de segurança social pública por meio da diversificação das fontes de financiamento e do aumento da eficácia e da eficiência das despesas; Garante e reforça os direitos das pessoas idosas; Diversificação das fontes de financiamento - a nova forma de contribuição das empresas para a segurança social com base no valor acrescentado bruto104DAR I sérieDX42009-07-2368-69173875https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/104/2009-07-23/68?pgs=68-69&org=PLC2009-07-23PODApresentada pela CGTP-IN, Maria do Carmo Tavares e outros, solicitando à Assembleia da República a revogação do factor de sustentabilidade, o respeito pelo regime transitório da fórmula de cálculo das pensões e a alteração dos critérios do IAS (Indexante dos Apoios Sociais); Garantir a sustentabilidade financeira do sistema de segurança social pública por meio da diversificação das fontes de financiamento e do aumento da eficácia e da eficiência das despesas; Garante e reforça os direitos das pessoas idosas; Diversificação das fontes de financiamento - a nova forma de contribuição das empresas para a segurança social com base no valor acrescentado bruto104DAR I sérieDX42009-07-2369-69173903https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/104/2009-07-23/69?pgs=69&org=PLC2009-07-23PODApresentada pela CGTP-IN, Maria do Carmo Tavares e outros, solicitando à Assembleia da República a revogação do factor de sustentabilidade, o respeito pelo regime transitório da fórmula de cálculo das pensões e a alteração dos critérios do IAS (Indexante dos Apoios Sociais); Garantir a sustentabilidade financeira do sistema de segurança social pública por meio da diversificação das fontes de financiamento e do aumento da eficácia e da eficiência das despesas; Garante e reforça os direitos das pessoas idosas; Diversificação das fontes de financiamento - a nova forma de contribuição das empresas para a segurança social com base no valor acrescentado bruto104DAR I sérieDX42009-07-2369-70173905https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/104/2009-07-23/69?pgs=69-70&org=PLC11916581X4Solicitam que a Assembleia da República promova o debate necessário sobre os vínculos, carreiras e remunerações dos trabalhadores da DGAIEC.Concluída90202009-05-0211916Comissão Nacional de Trabalhadores da Direcção-Geral das Alfândegas e dos impostos Especiais sobre o Consumo (CNT-DGAIEC) e Outros141DAR II série BBX42009-06-206-6486048https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/04/141/2009-06-20/6?pgs=6&org=PLCX111913Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública2009-06-162009-06-16Miguel SantosPSD2009-06-1620712009-07-20Ministro de Estado e das Finanças314/11ªCTSSAP2009-06-192009-07-282009-07-202009-07-20Concluída2009-06-1622603Relatório Final2009-05-02Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314e425548427663314a425569394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396b5a546468596a593559533168596d5a6d4c545135596d59744f5755324d69316b593249795a57526a5a575179596a55756347526d&fich=de7ab69a-abff-49bf-9e62-dcb2edced2b5.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2009-05-02Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314e425548427663314a425569394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396c4e6d59324e7a59354d5331684d6d4d7a4c54526b5a5749744f5451354d43316d4e7a526b4d325668596d4e6b4f5455756347526d&fich=e6f67691-a2c3-4deb-9490-f74d3eabcd95.pdf&Inline=true2009-07-22Texto2009-05-02Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938314d6d49314d3255775a6930304f5745344c54526b4d544d74596a566d4d793079596d55784e4459324d324e6b4d3245756347526d&fich=52b53e0f-49a8-4d13-b5f3-2be14663cd3a.pdf&Inline=true104DAR I sérieDX42009-07-235885https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/104/2009-07-23?org=PLC3462634629346263462911882547X4Solicitam aprovação de legislação proibindo a comercialização, manutenção e apresentação de animais em circos ou outros espectáculos circenses em território nacional.Concluída51292008-12-2911882Acção Animal e Outros49DAR II série BBX42009-01-1010-10451053https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/04/049/2009-01-10/10?pgs=10&org=PLCX121914Comissão de Ética, Sociedade e Cultura2009-01-072009-01-072009-01-1485592Audição em 2009-01-14 com Biólogo e Presidente da Associação Acção Animal, Dr. Hugo Pereira Evangelista, Presidente da Liga Portuguesa dos Direitos do Animal, D. Maria do Céu Sampaio, Sras.Catarina Prada e Margarida Faísca da Associação Acção Animal, Veterinária Municipal da Câmara Munucipal de Sintra, Drª Alexandra Pereira2009-01-2785699Audição em 2009-01-27 com Carlos Carvalho, Miguel Chen, Rui Mariani, Walter Dias, Joaquim Cardinali, Victor Hugo Cardinali e Filomena CardinaliNuno da Câmara PereiraPSD2009-01-0721602009-03-182009-03-182009-03-18Concluída2009-01-0722549Relatório Final2008-12-29Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d6b4e4655304e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d7a45355a6a63794e6a6b744f475a69596930304e5467354c546c694d4745745a47517a4d7a526b596d497a5a6d59314c6e426b5a673d3d&fich=319f7269-8fbb-4589-9b0a-dd334dbb3ff5.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-12-29Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d6b4e4655304e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e7a526c5954646c4e7a45744f474a684d7930304e324e6b4c574a6a596d55745a445133593245794e6a6b325a544e694c6e426b5a673d3d&fich=74ea7e71-8ba3-47cd-bcbe-d47ca2696e3b.pdf&Inline=true2009-05-07Texto2008-12-29Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396a5a57497a4f44597a4d43316c596a55784c5451344f5749744f5751334e5330784d6a51344d445933593259334d7a6b756347526d&fich=ceb38630-eb51-489b-9d75-1248067cf739.pdf&Inline=true77DAR I sérieDX42009-05-0836-411321https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/077/2009-05-08/36?pgs=36-41&org=PLC343453450734512343453434534507345122009-05-08PODRecomenda ao Governo a proibição da utilização de animais selvagens em circos; Reforça a protecção dos animais utilizados em circos; Proibição de animais em circos; Solicitam aprovação de legislação proibindo a comercialização, manutenção e apresentação de animais em circos ou outros espectáculos circenses em território nacional.77DAR I sérieDX42009-05-0836-36172541https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/077/2009-05-08/36?pgs=36&org=PLC2009-05-08PODRecomenda ao Governo a proibição da utilização de animais selvagens em circos; Reforça a protecção dos animais utilizados em circos; Proibição de animais em circos; Solicitam aprovação de legislação proibindo a comercialização, manutenção e apresentação de animais em circos ou outros espectáculos circenses em território nacional.77DAR I sérieDX42009-05-0836-37172542https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/077/2009-05-08/36?pgs=36-37&org=PLC2009-05-08PODRecomenda ao Governo a proibição da utilização de animais selvagens em circos; Reforça a protecção dos animais utilizados em circos; Proibição de animais em circos; Solicitam aprovação de legislação proibindo a comercialização, manutenção e apresentação de animais em circos ou outros espectáculos circenses em território nacional.77DAR I sérieDX42009-05-0837-38172543https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/077/2009-05-08/37?pgs=37-38&org=PLC2009-05-08PODRecomenda ao Governo a proibição da utilização de animais selvagens em circos; Reforça a protecção dos animais utilizados em circos; Proibição de animais em circos; Solicitam aprovação de legislação proibindo a comercialização, manutenção e apresentação de animais em circos ou outros espectáculos circenses em território nacional.77DAR I sérieDX42009-05-0838-39172544https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/077/2009-05-08/38?pgs=38-39&org=PLC2009-05-08PODRecomenda ao Governo a proibição da utilização de animais selvagens em circos; Reforça a protecção dos animais utilizados em circos; Proibição de animais em circos; Solicitam aprovação de legislação proibindo a comercialização, manutenção e apresentação de animais em circos ou outros espectáculos circenses em território nacional.77DAR I sérieDX42009-05-0840-40172545https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/077/2009-05-08/40?pgs=40&org=PLC2009-05-08PODRecomenda ao Governo a proibição da utilização de animais selvagens em circos; Reforça a protecção dos animais utilizados em circos; Proibição de animais em circos; Solicitam aprovação de legislação proibindo a comercialização, manutenção e apresentação de animais em circos ou outros espectáculos circenses em território nacional.77DAR I sérieDX42009-05-0841-41172546https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/077/2009-05-08/41?pgs=41&org=PLC11900565X4Solicitam a permanência do Museu Nacional de Arqueologia no Mosteiro dos Jeróminos.Concluída9202009-03-2611900Movimento pela Permanência do Museu Nacional de Arqueologia no Mosteiro dos JeróminosX121914Comissão de Ética, Sociedade e Cultura2009-04-082009-04-08Teresa PortugalPS2009-04-0822292009-07-072009-07-072009-07-07Concluída2009-04-0822578Relatório Final2009-03-26Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d6b4e4655304e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f444933595759345a6a51744d44426a4f433030596a6b314c546c6d4e446b745a57566a5a4463354f474531595455794c6e426b5a673d3d&fich=827af8f4-00c8-4b95-9f49-eecd798a5a52.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2009-03-26Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d6b4e4655304e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876596d51354e4759355a6a5174596d5577596930304e7a51354c5749334e5441744d5445345a54646b5a446b355a54566d4c6e426b5a673d3d&fich=bd94f9f4-be0b-4749-b750-118e7dd99e5f.pdf&Inline=trueTexto2009-03-26Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938794e7a566b4f44566a4f5330794e4451784c54517a593255744f5455785969307a5a4452684d54493359544a6d5a6a45756347526d&fich=275d85c9-2441-43ce-951b-3d4a127a2ff1.pdf&Inline=true11908573X4Solicitam alteração ao Decreto-Lei n.º 238/92, de 29, que regula o policiamento de espectáculos desportivos realizados em recintos desportivos.Concluída12009-04-2911908ACM-Associação de Ciclismo do MinhoX11903Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias2009-05-132009-05-13Costa AmorimPS2009-05-1320522009-06-082009-06-172009-06-17Concluída2009-05-1322589Relatório Final2009-04-29Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a55354d544e695a5751774c545a685a5441744e445532597931694e324a6b4c5464695954426a4d6d45784d6a63794e6935775a47593d&fich=5913bed0-6ae0-456c-b7bd-7ba0c2a12726.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2009-04-29Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a45795a57517a597a63324c575a6d593259744e4441784e6931694e4467344c544a685a44426c4d4463324e4449355a4335775a47593d&fich=12ed3c76-ffcf-4016-b488-2ad0e076429d.pdf&Inline=trueTexto2009-04-29Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396d4f5751345a6d59354d7930344d7a6b7a4c545134596d45744f546c684d5330304d4449355a6a426a5a6d56684d444d756347526d&fich=f9d8ff93-8393-48ba-99a1-4029f0cfea03.pdf&Inline=true11924587X4Injustiça na repartição do saldo proveniente da venda em hasta pública.Concluída12009-06-1811924Mário de Vasconcelos TrêpaXI62869Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia2009-11-17José RibeiroPS2009-11-2516832010-01-152010-01-14ConcluídaTransitada da X Legislatura.X61908Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional2009-06-302009-06-302009-11-17Concluída2009-06-30Transitou para: Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia da XI Legislatura.Relatório Final2009-06-18Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453383251304646535552536347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5533597a46694d6a55774c54686c5a6a59744e44466b5a6931694f546b7a4c5455344f54566a4d446b794e6a6c6c4f5335775a47593d&fich=57c1b250-8ef6-41df-b993-5895c09269e9.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2009-06-18Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453383251304646535552536347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32566b4d5467324e546b304c545a6b4f574d744e4751314d4331694e5445784c544d35597a6b354d54457a4d4451784e4335775a47593d&fich=ed186594-6d9c-4d50-b511-39c991130414.pdf&Inline=trueTexto2009-06-18Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938354d5441794d44466b4f5330334e4759314c545177597a67744f44637a4d7930345a4459304f546b774e475a694d5459756347526d&fich=910201d9-74f5-40c8-8733-8d649904fb16.pdf&Inline=true11910575X4Pretende que seja determinada a obrigatoriedade de as ementas nas cantinas escolares incluam um menu alternativo (ovo-lacto-vegetariano).Concluída12009-04-2811910Pedro Gonçalo Duarte VarelaX81910Comissão de Educação e Ciência2009-05-132009-05-13André AlmeidaPSD2009-05-1321082009-06-02Ministra da Educação867/8ªCEC/20092009-05-132009-06-15Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior867/8ªCEC/20092009-05-132009-05-282009-06-022009-06-02Concluída2009-05-1322591Relatório Final2009-04-28Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056446347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a55324d6d466b4d7a6b304c54566c4d5449744e445132595330344e5751354c5755794f4751795a5451344d4455774e6935775a47593d&fich=562ad394-5e12-446a-85d9-e28d2e480506.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2009-04-28Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056446347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c325a6859544d324d5756694c544e694e7a63744e444e6a4e4331694d7a686a4c545a6c4e574d774e324d324e5449784e7935775a47593d&fich=faa361eb-3b77-43c4-b38c-6e5c07c65217.pdf&Inline=trueTexto2009-04-28Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c63793878596a56695a5755785a6930354e6a55314c545268596d59744f444533596930324e574a684d3259784d7a6c6a4f5759756347526d&fich=1b5bee1f-9655-4abf-817b-65ba3f139c9f.pdf&Inline=true11906571X4Pedido de integração na Freguesia de Vermoil dos lugares de S. Vicente, Covões, Pinhete, Vale dos Bacharéis, São Francisco, Pisão, Arneiro do Pisão e Roques, da Freguesia de S. Tiago de Litém.Concluída3022009-04-1611906Manuel de Jesus Lopes e OutrosX71909Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território2009-05-192009-05-19António Carlos MonteiroCDS-PP2009-05-1916562009-07-152009-07-172009-07-16Concluída2009-05-1922597Relatório Final2009-04-16Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539556347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3259334e4445324e4467774c5441795a444d744e446c6c4f5331694d5441304c54466b4f545577596a466a4f574978595335775a47593d&fich=f7416480-02d3-49e9-b104-1d950b1c9b1a.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2009-04-16Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539556347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b30596a4d784d6d457a4c5745345a5455744e446b344d6931684d6d526a4c544d324e44517a5a5464685a5745774e6935775a47593d&fich=94b312a3-a8e5-4982-a2dc-36443e7aea06.pdf&Inline=trueTexto2009-04-16Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938774e4451334d324d304e6931685a54526b4c5451354d4463744f54633059533035595445794e3255344d7a6c6d4d546b756347526d&fich=04473c46-ae4d-4907-974a-9a127e839f19.pdf&Inline=true11751420X3Solicitam a Criação Legal do Dia Nacional da Fruta.Concluída209792008-01-1411751Alexandra Gabriela de Almeida Bento Pinto e Outros58DAR II série BBX32008-02-0910-10438157https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/03/058/2008-02-09/10?pgs=10&org=PLCX101912Comissão de Saúde2008-02-062008-02-06Carlos Páscoa GonçalvesPSD2008-02-0621042008-06-272008-07-072008-07-02Concluída2008-02-0622652Relatório Final2008-01-14Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e546347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d304f44497a5a6a41794c546b30596d45744e4441334d6930354d6a59344c5467784f5463324f44566d4d44646c5a6935775a47593d&fich=34823f02-94ba-4072-9268-8197685f07ef.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-01-14Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e546347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d7859325a68595451304c5755334e4451744e4463314d6930354f546c694c5441344e54466c4e32597a5a4759324d7935775a47593d&fich=31cfaa44-e744-4752-999b-0851e7f3df63.pdf&Inline=true2008-10-03Texto2008-01-14Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c63793877595459334e44457a5a53316c4f4455794c5451784f5751744f445a6a4d4330315a6d466b596d4d79596d4d785a474d756347526d&fich=0a67413e-e852-419d-86c0-5fadbc2bc1dc.pdf&Inline=true9DAR I sérieDX42008-10-0428-32271https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/009/2008-10-04/28?pgs=28-32&org=PLC2008-10-04PODSolicitam a Criação Legal do Dia Nacional da Fruta.9DAR I sérieDX42008-10-0428-29170115https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/009/2008-10-04/28?pgs=28-29&org=PLC2008-10-04PODSolicitam a Criação Legal do Dia Nacional da Fruta.9DAR I sérieDX42008-10-0429-29170116https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/009/2008-10-04/29?pgs=29&org=PLC2008-10-04PODSolicitam a Criação Legal do Dia Nacional da Fruta.9DAR I sérieDX42008-10-0429-30170117https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/009/2008-10-04/29?pgs=29-30&org=PLC2008-10-04PODSolicitam a Criação Legal do Dia Nacional da Fruta.9DAR I sérieDX42008-10-0430-31170118https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/009/2008-10-04/30?pgs=30-31&org=PLC2008-10-04PODSolicitam a Criação Legal do Dia Nacional da Fruta.9DAR I sérieDX42008-10-0431-32170119https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/009/2008-10-04/31?pgs=31-32&org=PLC2008-10-04PODSolicitam a Criação Legal do Dia Nacional da Fruta.9DAR I sérieDX42008-10-0432-32170120https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/009/2008-10-04/32?pgs=32&org=PLC11735404X3Solicita que seja cumprida a legalidade democrática, a Constituição e as Leis relativamente à execução da sentença do Tribunal (Proc. nº 3499-F/1992 - 3ª Vara Cível - 1ª Secção - Porto).Concluída12007-10-3111735José Carlos Figueiredo GonçalvesX71909Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território2007-11-132007-11-13Ricardo MartinsPSD2007-11-1320082008-04-082008-04-102008-04-08Concluída2007-11-1322359Relatório Final2007-10-31Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539556347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a51305a446b325a544d314c54417a4d6d45744e44686b4d4330355a574a6b4c546b355a6a526d4e544668596a6b324f5335775a47593d&fich=44d96e35-032a-48d0-9ebd-99f4f51ab969.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-10-31Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539556347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a686c4e574a6c4d44566a4c54686d597a55744e47517759533034596a49304c5468684e6a51315a544d30596a63324f5335775a47593d&fich=8e5be05c-8fc5-4d0a-8b24-8a645e34b769.pdf&Inline=trueTexto2007-10-31Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938334e6d55794d7a646b4e6930774d574e6a4c545135596a597459544d314f533079596a4d355a475a6a5a4751304d4751756347526d&fich=76e237d6-01cc-49b6-a359-2b39dfcdd40d.pdf&Inline=true11839508X3Solicitam que se proceda à alteração do Decreto-lei nº 75/2008, de 22 de Abril, que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.Concluída70002008-06-3011839FENPROF - Federação Nacional de Professores127DAR II série BBX32008-07-128-9437515https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/03/127/2008-07-12/8?pgs=8-9&org=PLCX81910Comissão de Educação e Ciência2008-07-092008-07-09Ribeiro CristóvãoPSD2008-07-0918872008-09-16Ministra da Educação657/8ªCEC/20082008-07-102008-09-162008-09-16Concluída2008-07-0922511Relatório Final2008-06-30Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056446347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32526d4f47466859546c6d4c5752684d5459744e4455325a4330345a5446694c54526b5932566c4e57526a4f475669596935775a47593d&fich=df8aaa9f-da16-456d-8e1b-4dcee5dc8ebb.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-06-30Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056446347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3245344d546469595749344c5755314e6d45744e445979595330344e474d334c5756694f44557a4e445a6b4e3251325a4335775a47593d&fich=a817bab8-e56a-462a-84c7-eb85346d7d6d.pdf&Inline=true2008-12-12Texto2008-06-30Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c63793878596a6b774e6a49775a6930785a6a4a6d4c5452684e474d744f47566b4d4330785a5451784d6a6b774e3249344d7a63756347526d&fich=1b90620f-1f2f-4a4c-8ed0-1e412907b837.pdf&Inline=true26DAR I sérieDX42008-12-1344-50280https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/026/2008-12-13/44?pgs=44-50&org=PLC2008-12-13PODA FENPROF, Federação Nacional dos Professores, solicita que a Assembleia da República proceda à alteração do Decreto-lei nº 75/2008, de 22 de Abril, que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário26DAR I sérieDX42008-12-1344-44171638https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/026/2008-12-13/44?pgs=44&org=PLC2008-12-13PODA FENPROF, Federação Nacional dos Professores, solicita que a Assembleia da República proceda à alteração do Decreto-lei nº 75/2008, de 22 de Abril, que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário26DAR I sérieDX42008-12-1344-45171639https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/026/2008-12-13/44?pgs=44-45&org=PLC2008-12-13PODA FENPROF, Federação Nacional dos Professores, solicita que a Assembleia da República proceda à alteração do Decreto-lei nº 75/2008, de 22 de Abril, que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário26DAR I sérieDX42008-12-1345-46171640https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/026/2008-12-13/45?pgs=45-46&org=PLC2008-12-13PODA FENPROF, Federação Nacional dos Professores, solicita que a Assembleia da República proceda à alteração do Decreto-lei nº 75/2008, de 22 de Abril, que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário26DAR I sérieDX42008-12-1346-47171641https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/026/2008-12-13/46?pgs=46-47&org=PLC2008-12-13PODA FENPROF, Federação Nacional dos Professores, solicita que a Assembleia da República proceda à alteração do Decreto-lei nº 75/2008, de 22 de Abril, que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário26DAR I sérieDX42008-12-1347-47171642https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/026/2008-12-13/47?pgs=47&org=PLC2008-12-13PODA FENPROF, Federação Nacional dos Professores, solicita que a Assembleia da República proceda à alteração do Decreto-lei nº 75/2008, de 22 de Abril, que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário26DAR I sérieDX42008-12-1348-48171643https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/026/2008-12-13/48?pgs=48&org=PLC2008-12-13PODA FENPROF, Federação Nacional dos Professores, solicita que a Assembleia da República proceda à alteração do Decreto-lei nº 75/2008, de 22 de Abril, que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário26DAR I sérieDX42008-12-1349-50171644https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/026/2008-12-13/49?pgs=49-50&org=PLC11822491X3Aplicabilidade do estatuto do trabalhador-estudante aos militares dos quadros permanentes das Forças Armadas.Concluída12008-04-1111822Paulo Alexandre Anjos das NevesX31905Comissão de Defesa Nacional2008-06-032008-06-03João RebeloCDS-PP2008-06-0316542008-06-302008-07-022008-07-01Concluída2008-06-0322498Relatório Final2008-04-11Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4a6d4e5745325a4755334c546b7a4e4455744e4445334f5331694f4467354c5455794f4455795a44646c596a55794e7935775a47593d&fich=2f5a6de7-9345-4179-b889-52852d7eb527.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-04-11Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a49344e6d46694f4445784c57593359544d744e4759785a4331694e7a49774c54457a4d6a6c6a5a5745304d575a6d4e7935775a47593d&fich=286ab811-f7a3-4f1d-b720-1329cea41ff7.pdf&Inline=trueTexto2008-04-11Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c63793835597a51314e475133597930314d4756694c54526b4e7a45744f544e6b5a69316a597a42694d324935595459794e6d59756347526d&fich=9c454d7c-50eb-4d71-93df-cc0b3b9a626f.pdf&Inline=true11868537X4Pretendem a alteração da data de exigibilidade do IVA, para que este imposto passe a ser devido ao Estado apenas após recebimento da factura e não após a sua emissão.Concluída100772008-11-1011868Isabel Sofia de Sousa Santos e Outros49DAR II série BBX42009-01-106-9451052https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/04/049/2009-01-10/6?pgs=6-9&org=PLCX51907Comissão de Orçamento e Finanças2008-12-102008-12-102009-05-2186384Audição em 2009-05-21 com Isabel Sofia de Sousa Santos e outrosVítor BaptistaPS2008-12-1015922009-05-272009-07-012009-07-01Concluída2008-12-1022548Relatório Final2008-11-10Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533831513039476347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a466a5a6d55795a57597a4c54426c5a4759744e44526d4e533168595749324c545a694d7a5269597a466b5a6d4e6d4f5335775a47593d&fich=1cfe2ef3-0edf-44f5-aab6-6b34bc1dfcf9.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-11-10Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533831513039476347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4e6d597a45314e546b334c5467324d6d49744e475177597930345a47466d4c54526c4e6a55775a44457a596a56694d5335775a47593d&fich=3fc15597-862b-4d0c-8daf-4e650d13b5b1.pdf&Inline=true2009-07-22Texto2008-11-10Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637939695a545a6d4e6a4d31595330794d544a684c5451354f445174596d55315a53316d4e5451354d6a4a6c596d4a6c4d6d49756347526d&fich=be6f635a-212a-4984-be5e-f54922ebbe2b.pdf&Inline=true104DAR I sérieDX42009-07-2329-32304https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/104/2009-07-23/29?pgs=29-32&org=PLC2009-07-23PODApresentada por Isabel Sofia de Sousa Santos e outros, solicitando à Assembleia da República a alteração da data de exigibilidade do IVA, para que este imposto passe a ser devido ao Estado apenas após recebimento da factura e não após a sua emissão104DAR I sérieDX42009-07-2329-29174018https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/104/2009-07-23/29?pgs=29&org=PLC2009-07-23PODApresentada por Isabel Sofia de Sousa Santos e outros, solicitando à Assembleia da República a alteração da data de exigibilidade do IVA, para que este imposto passe a ser devido ao Estado apenas após recebimento da factura e não após a sua emissão104DAR I sérieDX42009-07-2329-30174019https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/104/2009-07-23/29?pgs=29-30&org=PLC2009-07-23PODApresentada por Isabel Sofia de Sousa Santos e outros, solicitando à Assembleia da República a alteração da data de exigibilidade do IVA, para que este imposto passe a ser devido ao Estado apenas após recebimento da factura e não após a sua emissão104DAR I sérieDX42009-07-2330-31174020https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/104/2009-07-23/30?pgs=30-31&org=PLC2009-07-23PODApresentada por Isabel Sofia de Sousa Santos e outros, solicitando à Assembleia da República a alteração da data de exigibilidade do IVA, para que este imposto passe a ser devido ao Estado apenas após recebimento da factura e não após a sua emissão104DAR I sérieDX42009-07-2331-31174021https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/104/2009-07-23/31?pgs=31&org=PLC2009-07-23PODApresentada por Isabel Sofia de Sousa Santos e outros, solicitando à Assembleia da República a alteração da data de exigibilidade do IVA, para que este imposto passe a ser devido ao Estado apenas após recebimento da factura e não após a sua emissão104DAR I sérieDX42009-07-2331-32174022https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/104/2009-07-23/31?pgs=31-32&org=PLC2009-07-23PODApresentada por Isabel Sofia de Sousa Santos e outros, solicitando à Assembleia da República a alteração da data de exigibilidade do IVA, para que este imposto passe a ser devido ao Estado apenas após recebimento da factura e não após a sua emissão104DAR I sérieDX42009-07-2332-32174023https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/104/2009-07-23/32?pgs=32&org=PLC11825494X3Solicita a aprovação de diversas alterações ao Código das Expropriações.Concluída12008-05-0511825Luís Alvarez de Barros Barbosa114DAR II série BBX32008-06-149-13435479https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/03/114/2008-06-14/9?pgs=9-13&org=PLCX11903Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias2008-05-212008-05-21Nuno Teixeira de MeloCDS-PP2008-05-2110472008-06-032008-06-042008-06-04Concluída2008-05-2122445Relatório Final2008-05-05Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3259354e5759304e444a684c5441774d6d45744e475a6c4d5330345a6d55784c5459335954466c4e544e6c4d6a45354f5335775a47593d&fich=f95f442a-002a-4fe1-8fe1-67a1e53e2199.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-05-05Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a566d4e6a526b4e6a67304c546733595751744e4759774e4331694d3259784c5451324e5459324e6a59344e544532596935775a47593d&fich=5f64d684-87ad-4f04-b3f1-46566668516b.pdf&Inline=trueTexto2008-05-05Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938305932566c4e4441774d7930324d6d49344c5451324e474d74596a59794e53316a4d5446684d7a67344e6a426c5a4455756347526d&fich=4cee4003-62b8-464c-b625-c11a38860ed5.pdf&Inline=true11754423X3Reivindicam a manutenção do Serviço de Atendimento Permanente do Centro de Saúde da Lourinhã e a colocação de mais médicos na Extensão da Moita dos Ferreiros.Concluída41852008-01-2811754Carlos Jorge Segadães de Almeida Marques e Outros61DAR II série BBX32008-02-1611-12425017https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/03/061/2008-02-16/11?pgs=11-12&org=PLCX101912Comissão de Saúde2008-02-062008-02-06Eugénia Santana AlhoPS2008-02-0622102008-07-16Ministra da Saúde133/10ªCS/20082008-06-192008-07-142008-07-162008-07-16Concluída2008-02-0622409Relatório Final2008-01-28Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e546347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4934597a686c5a6d5a6a4c574a6c4f544d744e444669597931685a44566b4c5751344d444d774d6a597a596d4931595335775a47593d&fich=28c8effc-be93-41bc-ad5d-d8030263bb5a.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-01-28Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e546347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c325a6a4e47517a5a5745794c57497a5a6a55744e446b7a5a4331694d6a6b774c544a6d595755324d7a466a4e7a41354e6935775a47593d&fich=fc4d3ea2-b3f5-493d-b290-2fae631c7096.pdf&Inline=true2008-10-03Texto2008-01-28Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938324e6a49794d6d45784e4330784f5445784c5451354e4745744f5463785a53307a596d526d593245314f4455784e7a63756347526d&fich=66222a14-1911-494a-971e-3bdfca585177.pdf&Inline=true9DAR I sérieDX42008-10-0432-37272https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/009/2008-10-04/32?pgs=32-37&org=PLC2008-10-04PODReivindicam a manutenção do Serviço de Atendimento Permanente do Centro de Saúde da Lourinhã e a colocação de mais médicos na Extensão da Moita dos Ferreiros.9DAR I sérieDX42008-10-0432-3336-37170121https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/009/2008-10-04/32?pgs=32-33,36-37&org=PLC2008-10-04PODReivindicam a manutenção do Serviço de Atendimento Permanente do Centro de Saúde da Lourinhã e a colocação de mais médicos na Extensão da Moita dos Ferreiros.9DAR I sérieDX42008-10-0433-34170122https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/009/2008-10-04/33?pgs=33-34&org=PLC2008-10-04PODReivindicam a manutenção do Serviço de Atendimento Permanente do Centro de Saúde da Lourinhã e a colocação de mais médicos na Extensão da Moita dos Ferreiros.9DAR I sérieDX42008-10-0434-34170123https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/009/2008-10-04/34?pgs=34&org=PLC2008-10-04PODReivindicam a manutenção do Serviço de Atendimento Permanente do Centro de Saúde da Lourinhã e a colocação de mais médicos na Extensão da Moita dos Ferreiros.9DAR I sérieDX42008-10-0434-35170124https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/009/2008-10-04/34?pgs=34-35&org=PLC2008-10-04PODReivindicam a manutenção do Serviço de Atendimento Permanente do Centro de Saúde da Lourinhã e a colocação de mais médicos na Extensão da Moita dos Ferreiros.9DAR I sérieDX42008-10-0435-36170125https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/009/2008-10-04/35?pgs=35-36&org=PLC2008-10-04PODReivindicam a manutenção do Serviço de Atendimento Permanente do Centro de Saúde da Lourinhã e a colocação de mais médicos na Extensão da Moita dos Ferreiros.9DAR I sérieDX42008-10-0436-36170126https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/009/2008-10-04/36?pgs=36&org=PLC2008-10-04PODReivindicam a manutenção do Serviço de Atendimento Permanente do Centro de Saúde da Lourinhã e a colocação de mais médicos na Extensão da Moita dos Ferreiros.9DAR I sérieDX42008-10-0437-37170127https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/009/2008-10-04/37?pgs=37&org=PLC11861530X4Manifestam-se contra o Projecto de Lei n.º 562/X/3.ª (PS), que visa a consagração do voto presencial dos portugueses residentes no estrangeiro nas eleições para a Assembleia da República, alterando o actual modo de votação por correspondência.Concluída55532008-11-0411861Gilberto António Gomes Ferraz33DAR II série BBX42008-11-224-5447367https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/04/033/2008-11-22/4?pgs=4-5&org=PLCX11903Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias2008-11-122008-11-12Miguel MacedoPSD2008-11-121232008-11-282008-12-032008-12-03Concluída2008-11-1222531Relatório Final2008-11-04Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a42684d6a4e6c4d6a5a6a4c54686c593245744e474e6a4d4331694e6d566b4c5755304d32466b4d4442695a5746695a4335775a47593d&fich=0a23e26c-8eca-4cc0-b6ed-e43ad00beabd.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-11-04Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a56695a4445305a6a45334c5467335a6a55744e44426a4e6931685a6a51324c5745354f574a68597a49794d6a67785a4335775a47593d&fich=5bd14f17-87f5-40c6-af46-a99bac22281d.pdf&Inline=true2009-01-16Texto2008-11-04Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396b4f4441784f546c6a5a693034596a55324c5451784e544974595467775953316c5a6a51354f5749314d7a45314f4751756347526d&fich=d80199cf-8b56-4152-a80a-ef499b53158d.pdf&Inline=true35DAR I sérieDX42009-01-1742-47278https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/035/2009-01-17/42?pgs=42-47&org=PLC2009-01-17PODManifestam-se contra o Projecto de Lei n.º 562/X/3.ª (PS), que visa a consagração do voto presencial dos portugueses residentes no estrangeiro nas eleições para a Assembleia da República, alterando o actual modo de votação por correspondência.35DAR I sérieDX42009-01-1742-43170908https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/035/2009-01-17/42?pgs=42-43&org=PLC2009-01-17PODManifestam-se contra o Projecto de Lei n.º 562/X/3.ª (PS), que visa a consagração do voto presencial dos portugueses residentes no estrangeiro nas eleições para a Assembleia da República, alterando o actual modo de votação por correspondência.35DAR I sérieDX42009-01-1743-44170910https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/035/2009-01-17/43?pgs=43-44&org=PLC2009-01-17PODManifestam-se contra o Projecto de Lei n.º 562/X/3.ª (PS), que visa a consagração do voto presencial dos portugueses residentes no estrangeiro nas eleições para a Assembleia da República, alterando o actual modo de votação por correspondência.35DAR I sérieDX42009-01-1746-46170911https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/035/2009-01-17/46?pgs=46&org=PLC2009-01-17PODManifestam-se contra o Projecto de Lei n.º 562/X/3.ª (PS), que visa a consagração do voto presencial dos portugueses residentes no estrangeiro nas eleições para a Assembleia da República, alterando o actual modo de votação por correspondência.35DAR I sérieDX42009-01-1745-46170912https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/035/2009-01-17/45?pgs=45-46&org=PLC2009-01-17PODManifestam-se contra o Projecto de Lei n.º 562/X/3.ª (PS), que visa a consagração do voto presencial dos portugueses residentes no estrangeiro nas eleições para a Assembleia da República, alterando o actual modo de votação por correspondência.35DAR I sérieDX42009-01-1746-47170913https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/035/2009-01-17/46?pgs=46-47&org=PLC11869538X4Solicitam o apoio efectivo às "bandas de garagem" e outras manifestações culturais, o reforço da verba do Estado para a cultura, a criação de uma rede nacional de espaços para a produção artística e medidas que apoiem e facilitem o acesso dos mais jovens à cultura.Concluída40052008-11-1911869Juventude Comunista PortuguesaX121914Comissão de Ética, Sociedade e Cultura2008-11-262008-11-262009-02-1385793Audição em 2009-02-13 com Ana Henriques Pato, Ana Sofia Rosado e Ana Carolina AmbrósioJoão OliveiraPCP2008-11-2622342009-07-01Ministério da Cultura59/CESC/20092009-02-192009-03-19Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social59/CESC/20092009-02-192009-04-03Ministério da Educação59/CESC/20092009-02-192009-04-23Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior59/CESC/20092009-02-19Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto59/CESC/20092009-02-192009-07-012009-07-01Concluída2008-11-2622538Relatório Final2008-11-19Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d6b4e4655304e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a4755334f546b794f5455745a6d4a6a4d533030595759334c574a684e4467744e32566b4d5451784d57526d4e54686a4c6e426b5a673d3d&fich=de799295-fbc1-4af7-ba48-7ed1411df58c.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-11-19Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d6b4e4655304e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e6d4e6d4d57466d597a63744d7a646b4d793030596d526c4c546734596a55744d475a6d4e574931597a5a6b4d32566c4c6e426b5a673d3d&fich=6cf1afc7-37d3-4bde-88b5-0ff5b5c6d3ee.pdf&Inline=true2009-07-22Texto2008-11-19Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396a5932557859545977595330324d6a4a684c54517a4f545574596a686b4e4330324e7a6b304d7a52684e6a67355a4751756347526d&fich=cce1a60a-622a-4395-b8d4-679434a689dd.pdf&Inline=true104DAR I sérieDX42009-07-2324-28305https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/104/2009-07-23/24?pgs=24-28&org=PLC2009-07-23PODApresentada pela Juventude Comunista Portuguesa, solicitando à Assembleia da República o apoio efectivo às "bandas de garagem" e outras manifestações culturais, o reforço da verba do Estado para a cultura, a criação de uma rede nacional de espaços para a produção artística e medidas que apoiem e facilitem o acesso dos mais jovens à cultura104DAR I sérieDX42009-07-2324-24174012https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/104/2009-07-23/24?pgs=24&org=PLC2009-07-23PODApresentada pela Juventude Comunista Portuguesa, solicitando à Assembleia da República o apoio efectivo às "bandas de garagem" e outras manifestações culturais, o reforço da verba do Estado para a cultura, a criação de uma rede nacional de espaços para a produção artística e medidas que apoiem e facilitem o acesso dos mais jovens à cultura104DAR I sérieDX42009-07-2325-25174013https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/104/2009-07-23/25?pgs=25&org=PLC2009-07-23PODApresentada pela Juventude Comunista Portuguesa, solicitando à Assembleia da República o apoio efectivo às "bandas de garagem" e outras manifestações culturais, o reforço da verba do Estado para a cultura, a criação de uma rede nacional de espaços para a produção artística e medidas que apoiem e facilitem o acesso dos mais jovens à cultura104DAR I sérieDX42009-07-2325-26174014https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/104/2009-07-23/25?pgs=25-26&org=PLC2009-07-23PODApresentada pela Juventude Comunista Portuguesa, solicitando à Assembleia da República o apoio efectivo às "bandas de garagem" e outras manifestações culturais, o reforço da verba do Estado para a cultura, a criação de uma rede nacional de espaços para a produção artística e medidas que apoiem e facilitem o acesso dos mais jovens à cultura104DAR I sérieDX42009-07-2326-27174015https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/104/2009-07-23/26?pgs=26-27&org=PLC2009-07-23PODApresentada pela Juventude Comunista Portuguesa, solicitando à Assembleia da República o apoio efectivo às "bandas de garagem" e outras manifestações culturais, o reforço da verba do Estado para a cultura, a criação de uma rede nacional de espaços para a produção artística e medidas que apoiem e facilitem o acesso dos mais jovens à cultura104DAR I sérieDX42009-07-2327-28174016https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/104/2009-07-23/27?pgs=27-28&org=PLC2009-07-23PODApresentada pela Juventude Comunista Portuguesa, solicitando à Assembleia da República o apoio efectivo às "bandas de garagem" e outras manifestações culturais, o reforço da verba do Estado para a cultura, a criação de uma rede nacional de espaços para a produção artística e medidas que apoiem e facilitem o acesso dos mais jovens à cultura104DAR I sérieDX42009-07-2328-28174017https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/104/2009-07-23/28?pgs=28&org=PLC11767436X3Solicitam que os veículos vendidos até 31 de Janeiro de 2008 e não apenas até 31 de Outubro de 2005 como prevê a lei actual, possam ser registados pelos vendedores, ficando estes desobrigados do pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) a partir dessa data e, ainda que, no futuro, seja possível permitir ao particular registar a venda de um carro, ficando desobrigado do pagamento do IUC a partir dessa data.Concluída96152008-02-2811767ACP - Automóvel Clube de Portugal76DAR II série BBX32008-03-204-4487137https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/03/076/2008-03-20/4?pgs=4&org=PLCX51907Comissão de Orçamento e Finanças2008-03-182008-03-182008-06-1184548Audição em 2008-06-11 com ACP - Automóvel Clube de PortugalHugo NunesPS2008-03-1822532009-07-15Ministro de Estado e das Finanças45/5ªCOF/20082008-04-092008-06-24http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533831513039476347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4e685a54526a595463344c544132595459744e444e685a6930344d44426a4c5746695a6d4d7759574e6a5a545669596935775a47593d&fich=3ae4ca78-06a6-43af-800c-abfc0acce5bb.pdf&Inline=true2009-07-162009-07-15Concluída2008-03-1822655Relatório Final2008-02-28Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533831513039476347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41784e545a6b5a6d59304c54497a596a41744e4463314d6930354e57497a4c54517a4d5746684d6a5a6b4e4445774d4335775a47593d&fich=0156dff4-23b0-4752-95b3-431aa26d4100.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-02-28Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533831513039476347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5179596a46694d4451784c5751304d7a67744e44526c595330354f5749784c54497a4f4749354f5451345a5751315a4335775a47593d&fich=42b1b041-d438-44ea-99b1-238b9948ed5d.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2008-02-28Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533831513039476347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4e685a54526a595463344c544132595459744e444e685a6930344d44426a4c5746695a6d4d7759574e6a5a545669596935775a47593d&fich=3ae4ca78-06a6-43af-800c-abfc0acce5bb.pdf&Inline=true2009-07-22Texto2008-02-28Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938795a5749794f5467314e79316859546b304c54526b4e444174595755774e4331685a54686b4f444a6a5a544935595749756347526d&fich=2eb29857-aa94-4d40-ae04-ae8d82ce29ab.pdf&Inline=true104DAR I sérieDX42009-07-2380-82299https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/104/2009-07-23/80?pgs=80-82&org=PLC2009-07-23PODApresentada pelo Automóvel Clube de Portugal(ACP), solicitando à Assembleia da República que os veículos vendidos até 31 de Janeiro de 2008 e não apenas até 31 de Outubro de 2005, como prevê a lei actual, possam ser registados pelos vendedores, ficando estes desobrigados do pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) a partir dessa data e, ainda que, no futuro, seja possível permitir ao particular registar a venda de um carro, ficando desobrigado do pagamento do IUC a partir dessa data104DAR I sérieDX42009-07-2380-80174080https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/104/2009-07-23/80?pgs=80&org=PLC2009-07-23PODApresentada pelo Automóvel Clube de Portugal(ACP), solicitando à Assembleia da República que os veículos vendidos até 31 de Janeiro de 2008 e não apenas até 31 de Outubro de 2005, como prevê a lei actual, possam ser registados pelos vendedores, ficando estes desobrigados do pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) a partir dessa data e, ainda que, no futuro, seja possível permitir ao particular registar a venda de um carro, ficando desobrigado do pagamento do IUC a partir dessa data104DAR I sérieDX42009-07-2380-81174081https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/104/2009-07-23/80?pgs=80-81&org=PLC2009-07-23PODApresentada pelo Automóvel Clube de Portugal(ACP), solicitando à Assembleia da República que os veículos vendidos até 31 de Janeiro de 2008 e não apenas até 31 de Outubro de 2005, como prevê a lei actual, possam ser registados pelos vendedores, ficando estes desobrigados do pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) a partir dessa data e, ainda que, no futuro, seja possível permitir ao particular registar a venda de um carro, ficando desobrigado do pagamento do IUC a partir dessa data104DAR I sérieDX42009-07-2381-81174082https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/104/2009-07-23/81?pgs=81&org=PLC2009-07-23PODApresentada pelo Automóvel Clube de Portugal(ACP), solicitando à Assembleia da República que os veículos vendidos até 31 de Janeiro de 2008 e não apenas até 31 de Outubro de 2005, como prevê a lei actual, possam ser registados pelos vendedores, ficando estes desobrigados do pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) a partir dessa data e, ainda que, no futuro, seja possível permitir ao particular registar a venda de um carro, ficando desobrigado do pagamento do IUC a partir dessa data104DAR I sérieDX42009-07-2381-82174083https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/104/2009-07-23/81?pgs=81-82&org=PLC11758427X3Solicitam que, no centenário do Regicídio, sejam homenageados o Rei Dom Carlos I e o Príncipe Real Dom Luís Filipe.Concluída41842008-02-0411758João Carlos Fino Igrejas da Cunha Paredes e OutrosX11903Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias2008-03-122008-03-12Costa AmorimPS2008-03-1220522008-03-172008-03-192008-03-19Concluída2008-03-1222654Relatório Final2008-02-04Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b784f5455324e7a5a6d4c5451334d3255744e474978597931684e6d5a694c574a684f5755304d474d32596a466c4e7935775a47593d&fich=9195676f-473e-4b1c-a6fb-ba9e40c6b1e7.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-02-04Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a67334d446868597a4e684c544d345a4445744e475a6c4f5331694d6a426a4c5759784e446b305a4459774f5441775a5335775a47593d&fich=8708ac3a-38d1-4fe9-b20c-f1494d60900e.pdf&Inline=trueTexto2008-02-04Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396b596d55314e7a63304d69316a5a6a566b4c54526b4d7a6374596d45784d7930354e5455315a4459334e54426b4d4759756347526d&fich=dbe57742-cf5d-4d37-ba13-9555d6750d0f.pdf&Inline=true11762431X3Solicitam a recuperação do Salão Nobre do Conservatório Nacional de Lisboa.Concluída50432008-02-1811762Virgílio dos Santos Marques e Outros70DAR II série BBX32008-03-0829-29427631https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/03/070/2008-03-08/29?pgs=29&org=PLCX121914Comissão de Ética, Sociedade e Cultura2008-03-052008-03-052008-03-2684185Audição em 2008-03-26 com Augusto Santos Silva (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)Matilde Sousa FrancoPS2008-03-0522282008-07-14Ministério da Educação125/CESC/20082008-03-052008-04-30Ministério da Cultura125/CESC/20082008-03-052008-07-142008-07-172008-07-16Concluída2008-03-0522418Relatório Final2008-02-18Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d6b4e4655304e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876596a5a6c4f444d334d6d49744f4759324e7930304f4455344c546c6b4e5759744d474d304e6a5a694d5464684e6a59314c6e426b5a673d3d&fich=b6e8372b-8f67-4858-9d5f-0c466b17a665.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-02-18Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d6b4e4655304e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e47466b4d4446684d4463744d6a677a4f5330305a5467314c5749334f574d744e546b77596d51324f5749774f544d7a4c6e426b5a673d3d&fich=4ad01a07-2839-4e85-b79c-590bd69b0933.pdf&Inline=true2008-10-15Texto2008-02-18Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637939694e7a52684e4459784d79316b4d7a42694c545132595467744f54557a5a5330334e5749344e7a67354d7a63355a6d59756347526d&fich=b74a4613-d30b-46a8-953e-75b8789379ff.pdf&Inline=true13DAR I sérieDX42008-10-1659-641282https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/013/2008-10-16/59?pgs=59-64&org=PLC3412434128341243412834124341282008-10-16PODRecomenda ao Governo a recuperação do Salão Nobre e do Conservatório Nacional com carácter de Urgência, bem como a classificação do edifício; Recomenda ao Governo que tome medidas urgentes para a recuperação e requalificação do Salão Nobre da Escola de Música do Conservatório Nacional de Lisboa e assegure as condições necessárias para o ensino musical; Recomenda a adopção de medidas urgentes para a execução de obras de recuperação do Salão Nobre do Conservatório Nacional de Lisboa; Solicitam a recuperação do Salão Nobre do Conservatório Nacional de Lisboa; Recomenda ao Governo que adopte as medidas necessárias para a requalificação do Salão Nobre da Escola de Música do Conservatório Nacional de Lisboa.13DAR I sérieDX42008-10-1659-59170224https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/013/2008-10-16/59?pgs=59&org=PLC2008-10-16PODRecomenda ao Governo a recuperação do Salão Nobre e do Conservatório Nacional com carácter de Urgência, bem como a classificação do edifício; Recomenda ao Governo que tome medidas urgentes para a recuperação e requalificação do Salão Nobre da Escola de Música do Conservatório Nacional de Lisboa e assegure as condições necessárias para o ensino musical; Recomenda a adopção de medidas urgentes para a execução de obras de recuperação do Salão Nobre do Conservatório Nacional de Lisboa; Solicitam a recuperação do Salão Nobre do Conservatório Nacional de Lisboa; Recomenda ao Governo que adopte as medidas necessárias para a requalificação do Salão Nobre da Escola de Música do Conservatório Nacional de Lisboa.13DAR I sérieDX42008-10-1659-60170225https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/013/2008-10-16/59?pgs=59-60&org=PLC2008-10-16PODRecomenda ao Governo a recuperação do Salão Nobre e do Conservatório Nacional com carácter de Urgência, bem como a classificação do edifício; Recomenda ao Governo que tome medidas urgentes para a recuperação e requalificação do Salão Nobre da Escola de Música do Conservatório Nacional de Lisboa e assegure as condições necessárias para o ensino musical; Recomenda a adopção de medidas urgentes para a execução de obras de recuperação do Salão Nobre do Conservatório Nacional de Lisboa; Solicitam a recuperação do Salão Nobre do Conservatório Nacional de Lisboa; Recomenda ao Governo que adopte as medidas necessárias para a requalificação do Salão Nobre da Escola de Música do Conservatório Nacional de Lisboa.13DAR I sérieDX42008-10-1660-61170226https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/013/2008-10-16/60?pgs=60-61&org=PLC2008-10-16PODRecomenda ao Governo a recuperação do Salão Nobre e do Conservatório Nacional com carácter de Urgência, bem como a classificação do edifício; Recomenda ao Governo que tome medidas urgentes para a recuperação e requalificação do Salão Nobre da Escola de Música do Conservatório Nacional de Lisboa e assegure as condições necessárias para o ensino musical; Recomenda a adopção de medidas urgentes para a execução de obras de recuperação do Salão Nobre do Conservatório Nacional de Lisboa; Solicitam a recuperação do Salão Nobre do Conservatório Nacional de Lisboa; Recomenda ao Governo que adopte as medidas necessárias para a requalificação do Salão Nobre da Escola de Música do Conservatório Nacional de Lisboa.13DAR I sérieDX42008-10-1661-62170227https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/013/2008-10-16/61?pgs=61-62&org=PLC2008-10-16PODRecomenda ao Governo a recuperação do Salão Nobre e do Conservatório Nacional com carácter de Urgência, bem como a classificação do edifício; Recomenda ao Governo que tome medidas urgentes para a recuperação e requalificação do Salão Nobre da Escola de Música do Conservatório Nacional de Lisboa e assegure as condições necessárias para o ensino musical; Recomenda a adopção de medidas urgentes para a execução de obras de recuperação do Salão Nobre do Conservatório Nacional de Lisboa; Solicitam a recuperação do Salão Nobre do Conservatório Nacional de Lisboa; Recomenda ao Governo que adopte as medidas necessárias para a requalificação do Salão Nobre da Escola de Música do Conservatório Nacional de Lisboa.13DAR I sérieDX42008-10-1662-62170228https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/013/2008-10-16/62?pgs=62&org=PLC2008-10-16PODRecomenda ao Governo a recuperação do Salão Nobre e do Conservatório Nacional com carácter de Urgência, bem como a classificação do edifício; Recomenda ao Governo que tome medidas urgentes para a recuperação e requalificação do Salão Nobre da Escola de Música do Conservatório Nacional de Lisboa e assegure as condições necessárias para o ensino musical; Recomenda a adopção de medidas urgentes para a execução de obras de recuperação do Salão Nobre do Conservatório Nacional de Lisboa; Solicitam a recuperação do Salão Nobre do Conservatório Nacional de Lisboa; Recomenda ao Governo que adopte as medidas necessárias para a requalificação do Salão Nobre da Escola de Música do Conservatório Nacional de Lisboa.13DAR I sérieDX42008-10-1663-63170229https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/013/2008-10-16/63?pgs=63&org=PLC2008-10-16PODRecomenda ao Governo a recuperação do Salão Nobre e do Conservatório Nacional com carácter de Urgência, bem como a classificação do edifício; Recomenda ao Governo que tome medidas urgentes para a recuperação e requalificação do Salão Nobre da Escola de Música do Conservatório Nacional de Lisboa e assegure as condições necessárias para o ensino musical; Recomenda a adopção de medidas urgentes para a execução de obras de recuperação do Salão Nobre do Conservatório Nacional de Lisboa; Solicitam a recuperação do Salão Nobre do Conservatório Nacional de Lisboa; Recomenda ao Governo que adopte as medidas necessárias para a requalificação do Salão Nobre da Escola de Música do Conservatório Nacional de Lisboa.13DAR I sérieDX42008-10-1664-64170230https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/013/2008-10-16/64?pgs=64&org=PLC11757426X3Solicitam a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República, no sentido de impedir a reabertura das Jazidas de Urânio.Concluída1412008-02-0411757José Maria Salgueiro Moura e OutrosX71909Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território2008-02-122008-02-12Luís Carloto MarquesPSD2008-02-1220782009-03-04Ministério da Economia e Inovação182/CPLAOT2008-09-19http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539556347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a55315932566a4e7a67354c574d784d7a59744e4455774e5330344e6a41784c5745794d6d59794f44426b5a474d334d7935775a47593d&fich=55cec789-c136-4505-8601-a22f280ddc73.pdf&Inline=true2009-03-202009-03-17Concluída2008-02-1222415Relatório Final2008-02-04Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539556347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a526a4e445178596d49354c54526a595441744e4745794d6930344d324e6b4c57526859574e6d4e7a4e694e6d526c4e4335775a47593d&fich=4c441bb9-4ca0-4a22-83cd-daacf73b6de4.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-02-04Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539556347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a49344f4441794e7a41324c5751794e4455744e4755344d4330345a5451344c5451324d5449784e7a526b4d44466c5a5335775a47593d&fich=28802706-d245-4e80-8e48-4612174d01ee.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2008-02-04Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539556347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a55315932566a4e7a67354c574d784d7a59744e4455774e5330344e6a41784c5745794d6d59794f44426b5a474d334d7935775a47593d&fich=55cec789-c136-4505-8601-a22f280ddc73.pdf&Inline=trueTexto2008-02-04Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637939694f4749314d6a637a4f5330314e6a417a4c5451784d5451744f546b334d5330314f5445784e54637a597a49794d324d756347526d&fich=b8b52739-5603-4114-9971-5911573c223c.pdf&Inline=true11764433X3Pretendem que os Produtos sem Glúten possam ser deduzidos como despesas de saúde em sede de IRS e, consequentemente, sejam taxados com IVA a 5%.Concluída55392008-02-2511764APC-Associação Portuguesa de Celíacos82DAR II série BBX32008-04-053-4429423https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/03/082/2008-04-05/3?pgs=3-4&org=PLCX51907Comissão de Orçamento e Finanças2008-04-022008-04-022008-07-1584813Audição em 2008-07-15 com Associação Portuguesa de CelíacosHugo NunesPS2008-04-0222532009-05-02Ministro de Estado e das Finanças44/5ªCOF/20082008-04-102008-05-21http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533831513039476347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32466d4e32526b4e32566d4c5751334f4441744e446c685a6931684d4463784c5752694e6a417a4e5463785a444e6d5a6935775a47593d&fich=af7dd7ef-d780-49af-a071-db603571d3ff.pdf&Inline=trueMinistra da Saúde44/5ªCOF/20082008-04-102008-06-02http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533831513039476347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32466d4e32526b4e32566d4c5751334f4441744e446c685a6931684d4463784c5752694e6a417a4e5463785a444e6d5a6935775a47593d&fich=af7dd7ef-d780-49af-a071-db603571d3ff.pdf&Inline=true2009-06-042009-06-04Concluída2008-04-0222425Relatório Final2008-02-25Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533831513039476347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a417a4e6a59304e4745314c5467334f4441744e4459335a4330345a6a4d324c544a6a4e6a68684e6a5a684d7a68684d4335775a47593d&fich=036644a5-8780-467d-8f36-2c68a66a38a0.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-02-25Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533831513039476347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4e6b5a6d49794e544d7a4c54457a595745744e44426c597930344e7a67314c54686a596a426d4f44566b596a566c4e6935775a47593d&fich=3dfb2533-13aa-40ec-8785-8cb0f85db5e6.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2008-02-25Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533831513039476347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32466d4e32526b4e32566d4c5751334f4441744e446c685a6931684d4463784c5752694e6a417a4e5463785a444e6d5a6935775a47593d&fich=af7dd7ef-d780-49af-a071-db603571d3ff.pdf&Inline=true2009-07-09Texto2008-02-25Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396b4e7a6b335a4441785a6930784d5755354c5451795a6a45744f4446694d5330785a6a67795a6a4e6d597a597a4e3255756347526d&fich=d797d01f-11e9-42f1-81b1-1f82f3fc637e.pdf&Inline=true102DAR I sérieDX42009-07-1067-70292https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/102/2009-07-10/67?pgs=67-70&org=PLC2009-07-10PODApresentada pela Associação Portuguesa de Celíacos (ACP), solicitando à Assembleia da República que os produtos sem glúten possam ser deduzidos como despesas de saúde em sede de IRS e, consequentemente, sejam taxados com IVA a 5%102DAR I sérieDX42009-07-1067-67173519https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/102/2009-07-10/67?pgs=67&org=PLC2009-07-10PODApresentada pela Associação Portuguesa de Celíacos (ACP), solicitando à Assembleia da República que os produtos sem glúten possam ser deduzidos como despesas de saúde em sede de IRS e, consequentemente, sejam taxados com IVA a 5%102DAR I sérieDX42009-07-1068-68173520https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/102/2009-07-10/68?pgs=68&org=PLC2009-07-10PODApresentada pela Associação Portuguesa de Celíacos (ACP), solicitando à Assembleia da República que os produtos sem glúten possam ser deduzidos como despesas de saúde em sede de IRS e, consequentemente, sejam taxados com IVA a 5%102DAR I sérieDX42009-07-1068-68173521https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/102/2009-07-10/68?pgs=68&org=PLC2009-07-10PODApresentada pela Associação Portuguesa de Celíacos (ACP), solicitando à Assembleia da República que os produtos sem glúten possam ser deduzidos como despesas de saúde em sede de IRS e, consequentemente, sejam taxados com IVA a 5%102DAR I sérieDX42009-07-1069-69173522https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/102/2009-07-10/69?pgs=69&org=PLC2009-07-10PODApresentada pela Associação Portuguesa de Celíacos (ACP), solicitando à Assembleia da República que os produtos sem glúten possam ser deduzidos como despesas de saúde em sede de IRS e, consequentemente, sejam taxados com IVA a 5%102DAR I sérieDX42009-07-1069-70173523https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/102/2009-07-10/69?pgs=69-70&org=PLC2009-07-10PODApresentada pela Associação Portuguesa de Celíacos (ACP), solicitando à Assembleia da República que os produtos sem glúten possam ser deduzidos como despesas de saúde em sede de IRS e, consequentemente, sejam taxados com IVA a 5%102DAR I sérieDX42009-07-1070-70173524https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/102/2009-07-10/70?pgs=70&org=PLC11830499X3Aplicabilidade do estatuto do trabalhador-estudante aos militares dos quadros permanentes das Forças Armadas.Concluída12008-05-2011830Francisco José Fernandes VelosoX31905Comissão de Defesa Nacional2008-06-032008-06-03João RebeloCDS-PP2008-06-0316542008-06-302008-07-022008-07-01Concluída2008-06-0322500Relatório Final2008-05-20Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d774f546b35596a4d304c574d784d7a55744e4456694d433168595751314c546b775a475132595463774e6a51314f5335775a47593d&fich=30999b34-c135-45b0-aad5-90dd6a706459.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-05-20Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a59334f544d355a575a6a4c544534597a59744e446b78595330344d6d51354c574533596a466c597a526c5a4463314d4335775a47593d&fich=67939efc-18c6-491a-82d9-a7b1ec4ed750.pdf&Inline=trueTexto2008-05-20Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938354d57566d595446684e6930354e7a42694c54526b4e7a6b744f44646b4f5330335a5467324e6d59794d6d45354d6d45756347526d&fich=91efa1a6-970b-4d79-87d9-7e866f22a92a.pdf&Inline=true11831500X3Transformação da APF em Associação Pública Profissional.Concluída12008-05-0911831APF - Associação Portuguesa de FisioterapeutasX111913Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública2008-09-162008-09-16Teresa Moraes SarmentoPS2008-09-1621482009-05-25Ministra da Saúde342/11ªCTSSAP2008-10-152008-12-09http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314e425548427663314a425569394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939684d47457a4f4451325979316d4f4749774c5452685a6a6774596a41335a4331695a6a41794d6a51354f446c685a5463756347526d&fich=a0a3846c-f8b0-4af8-b07d-bf0224989ae7.pdf&Inline=trueAssociação Portuguesa de Fisioterapeutas343/11ªCTSSAP2008-10-152008-10-31http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314e425548427663314a425569394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939684d47457a4f4451325979316d4f4749774c5452685a6a6774596a41335a4331695a6a41794d6a51354f446c685a5463756347526d&fich=a0a3846c-f8b0-4af8-b07d-bf0224989ae7.pdf&Inline=trueSindicato das Ciências e Tecnologias da Saúde344/11ªCTSSAP2008-10-152008-10-20http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314e425548427663314a425569394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939684d47457a4f4451325979316d4f4749774c5452685a6a6774596a41335a4331695a6a41794d6a51354f446c685a5463756347526d&fich=a0a3846c-f8b0-4af8-b07d-bf0224989ae7.pdf&Inline=true2009-05-272009-05-26Concluída2008-09-1622514Relatório Final2008-05-09Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314e425548427663314a425569394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396c4e5745304d324d7a5a6930344e7a41344c54526b4d446b744f4463774f53316a4d5463784e6a6b325957466c595459756347526d&fich=e5a43c3f-8708-4d09-8709-c171696aaea6.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-05-09Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314e425548427663314a425569394562324e31625756756447397a5547563061574e6862793830596a597a4d7a526c597930345a54646d4c5452684f4441744f4759354e6931684f54426c5a6a6c6b4e7a4e6a4d6d51756347526d&fich=4b6334ec-8e7f-4a80-8f96-a90ef9d73c2d.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2008-05-09Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314e425548427663314a425569394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939684d47457a4f4451325979316d4f4749774c5452685a6a6774596a41335a4331695a6a41794d6a51354f446c685a5463756347526d&fich=a0a3846c-f8b0-4af8-b07d-bf0224989ae7.pdf&Inline=trueTexto2008-05-09Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637939695a544d794d54457a5a43316959575a6a4c5451774d5445744f474a6a596930785a4445314f4455794d5751784e4749756347526d&fich=be32113d-bafc-4011-8bcb-1d158521d14b.pdf&Inline=true11829498X3Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.Concluída12008-05-0211829Dinarte Orlando de FreitasX31905Comissão de Defesa Nacional2008-06-032008-06-03João RebeloCDS-PP2008-06-0316542008-06-302008-07-022008-07-01Concluída2008-06-0322492Relatório Final2008-05-02Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a55324d32517a4f54526c4c546c695a5759744e4463314d6931694f444a694c5441345a4459794e54597a4e5463324d5335775a47593d&fich=563d394e-9bef-4752-b82b-08d625635761.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-05-02Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41315a6a42684d7a4e6c4c5455784d4455744e444d324f4330344f4455324c5449354d6d557a4d4745355a6d466a4f4335775a47593d&fich=05f0a33e-5105-4368-8856-292e30a9fac8.pdf&Inline=trueTexto2008-05-02Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379387a4d7a6c6d4d4441354d43316a4f574a684c545131596d59744f44646a596930344f474d795a6a646d4e47466a59574d756347526d&fich=339f0090-c9ba-45bf-87cb-88c2f7f4acac.pdf&Inline=true11860529X4Solicitam a revogação do Decreto-Lei nº 188/2008, de 23 de Setembro, que "Altera as bases da concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do terminal de contentores nas instalações portuárias de Alcântara Sul, aprovadas pelo Decreto-Lei nº 287/84, de 23 de Agosto".Concluída150002008-10-3111860Miguel Andresen de Sousa Tavares e Outros36DAR II série BBX42008-11-298-8447816https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/04/036/2008-11-29/8?pgs=8&org=PLCX91911Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações2008-11-112008-11-11Helena PintoBE2008-11-1121912009-07-21Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações255/COPTC2008-11-1485/COPTC2009-04-15http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a54646d4d54646b59325974595441304d6930304e6a426b4c57466d59544d74596a4d314f44566a4d574579597a63774c6e426b5a673d3d&fich=e7f17dcf-a042-460d-afa3-b3585c1a2c70.pdf&Inline=trueMinistro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional256/COPTC2008-11-1484/COPTC2009-04-15http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a54646d4d54646b59325974595441304d6930304e6a426b4c57466d59544d74596a4d314f44566a4d574579597a63774c6e426b5a673d3d&fich=e7f17dcf-a042-460d-afa3-b3585c1a2c70.pdf&Inline=trueMinistro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional125/COPTC2009-05-282009-06-24http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a54646d4d54646b59325974595441304d6930304e6a426b4c57466d59544d74596a4d314f44566a4d574579597a63774c6e426b5a673d3d&fich=e7f17dcf-a042-460d-afa3-b3585c1a2c70.pdf&Inline=trueMinistro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações124/COPTC2009-05-282009-06-08http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a54646d4d54646b59325974595441304d6930304e6a426b4c57466d59544d74596a4d314f44566a4d574579597a63774c6e426b5a673d3d&fich=e7f17dcf-a042-460d-afa3-b3585c1a2c70.pdf&Inline=true2009-07-212009-07-21Concluída2008-11-1122527Relatório Final2008-10-31Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a6d49784e7a55355a5755744e5467354e5330305a544e694c5468694f474d744e3249795a446734596d4d33597a67314c6e426b5a673d3d&fich=fb1759ee-5895-4e3b-8b8c-7b2d88bc7c85.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-10-31Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876596a45774d3255354d7a41744d3255774e4330304f5745794c5468684f546b74596a41774d4759324d6a686d4e446b774c6e426b5a673d3d&fich=b103e930-3e04-49a2-8a99-b000f628f490.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2008-10-31Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a54646d4d54646b59325974595441304d6930304e6a426b4c57466d59544d74596a4d314f44566a4d574579597a63774c6e426b5a673d3d&fich=e7f17dcf-a042-460d-afa3-b3585c1a2c70.pdf&Inline=true2009-07-23Texto2008-10-31Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396c597a6b794d6a526d4e69316a4d5745354c54526c5a4463745954637a4f4330324f474a6c4f47526d5a6d45334d6a4d756347526d&fich=ec9224f6-c1a9-4ed7-a738-68be8dffa723.pdf&Inline=true105DAR I sérieDX42009-07-241356https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24?org=PLC2009-07-24PODSolicitam a revogação do Decreto-Lei nº 188/2008, de 23 de Setembro, que "Altera as bases da concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do terminal de contentores nas instalações portuárias de Alcântara Sul, aprovadas pelo Decreto-Lei nº 287/84, de 23 de Agosto";105DAR I sérieDX42009-07-2441-41173902https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/41?pgs=41&org=PLC2009-07-24PODSolicitam a revogação do Decreto-Lei nº 188/2008, de 23 de Setembro, que "Altera as bases da concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do terminal de contentores nas instalações portuárias de Alcântara Sul, aprovadas pelo Decreto-Lei nº 287/84, de 23 de Agosto";105DAR I sérieDX42009-07-2441-42173906https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/41?pgs=41-42&org=PLC2009-07-24PODSolicitam a revogação do Decreto-Lei nº 188/2008, de 23 de Setembro, que "Altera as bases da concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do terminal de contentores nas instalações portuárias de Alcântara Sul, aprovadas pelo Decreto-Lei nº 287/84, de 23 de Agosto";105DAR I sérieDX42009-07-2442-42173907https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/42?pgs=42&org=PLC2009-07-24PODSolicitam a revogação do Decreto-Lei nº 188/2008, de 23 de Setembro, que "Altera as bases da concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do terminal de contentores nas instalações portuárias de Alcântara Sul, aprovadas pelo Decreto-Lei nº 287/84, de 23 de Agosto";105DAR I sérieDX42009-07-2443-43173908https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/43?pgs=43&org=PLC2009-07-24PODSolicitam a revogação do Decreto-Lei nº 188/2008, de 23 de Setembro, que "Altera as bases da concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do terminal de contentores nas instalações portuárias de Alcântara Sul, aprovadas pelo Decreto-Lei nº 287/84, de 23 de Agosto";105DAR I sérieDX42009-07-2443-44173909https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/43?pgs=43-44&org=PLC2009-07-24PODSolicitam a revogação do Decreto-Lei nº 188/2008, de 23 de Setembro, que "Altera as bases da concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do terminal de contentores nas instalações portuárias de Alcântara Sul, aprovadas pelo Decreto-Lei nº 287/84, de 23 de Agosto";105DAR I sérieDX42009-07-2444-45173910https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/44?pgs=44-45&org=PLC11844513X3Solicitam a suspensão de qualquer alteração definitiva no Ramal da Lousã, bem como a realização de um estudo que pondere a electrificação e modernização das infra-estruturas e dos comboios naquele Ramal.Concluída41562008-07-0211844MDRL - Movimento de Defesa do Ramal da Lousã17DAR II série BBX42008-10-187-9447875https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/04/017/2008-10-18/7?pgs=7-9&org=PLCX91911Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações2008-09-162008-09-16Abel BaptistaCDS-PP2008-09-1621672009-05-28Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações254/COPTC2008-11-1396/COPTC2009-04-2832462009-06-032009-06-302009-06-30Concluída2008-09-1622537Relatório Final2008-07-02Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876597a4978596a49794e7a517459544668597930304f445a6a4c5745324d544d744e4752685a4467345a5451335a574a6b4c6e426b5a673d3d&fich=c21b2274-a1ac-486c-a613-4dad88e47ebd.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-07-02Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a474d354e54686b4e7a51745a4449305a433030597a4e694c57466b4f5455745a544a684f5446694d444d785a6d457a4c6e426b5a673d3d&fich=dc958d74-d24d-4c3b-ad95-e2a91b031fa3.pdf&Inline=trueTexto2008-07-02Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938325954526c5a575a6c5a43316a5a544e6b4c54517859545174596d5a6c4d4330784f575931595749774f4451795a4467756347526d&fich=6a4eefed-ce3d-41a4-bfe0-19f5ab0842d8.pdf&Inline=true11856525X4Salvem o Largo do Rato.Concluída46512008-10-0111856Jorge Santos Silva e Outros27DAR II série BBX42008-11-089-9447795https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/04/027/2008-11-08/9?pgs=9&org=PLCX71909Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território2008-10-142008-10-14Miguel AlmeidaPSD2008-10-1421282009-07-202009-07-222009-07-21Concluída2008-10-1422651Relatório Final2008-10-01Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539556347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4a694f444d334e6a4d314c5449354d4445744e4755795a4331684d4759304c57557a4d4441785a5449354f5446694d5335775a47593d&fich=2b837635-2901-4e2d-a0f4-e3001e2991b1.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-10-01Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539556347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a426b597a646a4d545a6b4c57497a593251744e4441355a4330344d7a637a4c544e694e7a63344e4449314d4451784e6935775a47593d&fich=0dc7c16d-b3cd-409d-8373-3b7784250416.pdf&Inline=trueTexto2008-10-01Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938304d5759775a47466d4d4330304e6a6c6c4c5451795a5467744f4449354d4330344f474d354e54466a4e6a51774d4759756347526d&fich=41f0daf0-469e-42e8-8290-88c951c6400f.pdf&Inline=true11769438X3Solicitam a tomada de medidas contra a prova de ingresso na carreira docente, nomeadamente a reformulação do artigo 20º do Decreto-Regulamentar nº 3/2008, de 21 de Janeiro, com inclusão da prova nos próprios cursos via ensino, como requisito de conclusão da licenciatura e a não aplicação da mesma a docentes já profissionalizados.Concluída124572008-03-1411769Filipe Miguel da Cunha Oliveira Araújo e Outros76DAR II série AAX32008-04-035-6487138https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2a/10/03/076/2008-04-03/5?pgs=5-6&org=PLCX81910Comissão de Educação e Ciência2008-03-182008-03-18João BernardoPS2008-03-1820552008-04-16Ministra da Educação318/8ªCEC/20082008-03-182008-04-142008-04-162008-04-16Concluída2008-03-1822422Relatório Final2008-03-14Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056446347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d324d444a6a4e445a6d4c54466b4d5463744e4745784e5330344e4463304c5451344f546b784e54686c4d5746685a4335775a47593d&fich=3602c46f-1d17-4a15-8474-4899158e1aad.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-03-14Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056446347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3245774e6d5a685a446b304c5751305a4449744e4752684e7930355a54677a4c5446695a44426d4e474d3159546b7a4f5335775a47593d&fich=a06fad94-d4d2-4da7-9e83-1bd0f4c5a939.pdf&Inline=true2008-06-06Texto2008-03-14Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938335a54526c5a6d45774d7931694d44526b4c5451784d4463745957526c595330304e7a4d794f544d7a4d32566c5a4459756347526d&fich=7e4efa03-b04d-4107-adea-47329333eed6.pdf&Inline=true337863378611850519X4Solicitam que seja criada legislação específica para as famílias monoparentais.Concluída4212008-09-2911850Ana Luísa Bastos Martins da Cruz Pinho e Outros88DAR II série BBX42009-03-216-6466217https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/04/088/2009-03-21/6?pgs=6&org=PLCX121914Comissão de Ética, Sociedade e Cultura2008-10-082008-10-082008-10-3085095Audição em 2008-10-30 com Ana Luísa Bastos Martins da Cruz PinhoRita NevesPS2008-10-0822692009-02-142009-02-182009-02-18Concluída2008-10-0822520Relatório Final2008-09-29Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d6b4e4655304e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e6a51784e5467774e6d59744e4755314e533030593251304c574534597a49744e54426a4d445a694f546468595751314c6e426b5a673d3d&fich=6415806f-4e55-4cd4-a8c2-50c06b97aad5.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-09-29Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d6b4e4655304e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e545978593259794f5445744e6d55314e533030597a566b4c5745304f5749745a5445775a546868597a5a684d6a45324c6e426b5a673d3d&fich=561cf291-6e55-4c5d-a49b-e10e8ac6a216.pdf&Inline=trueTexto2008-09-29Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637939685a47566d4f5449784e6930784f444d794c545178597a4174596a49774d5330775a6d4d324e6d4d345a444d314f4751756347526d&fich=adef9216-1832-41c0-b201-0fc66c8d358d.pdf&Inline=true11863532X4Solicita que lhe seja reconhecido o estágio feito anteriormente à alteração do nº. 5 do artigo 35.º do Decreto-Lei 241/2007, de 21 de Junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental.Concluída12008-11-04Apensada à Petição 522/X/4, por Despacho exarado em 17-11-200811863Vitor Nuno dos Reis SoaresX11903Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias2008-11-122008-11-12Teresa Moraes SarmentoPS2008-11-1221482008-12-162008-12-222008-12-17Concluída2008-11-1222533Relatório Final2008-11-04Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4535595452684e6d55304c54466b4f4467744e444a6c4e6930354d3246694c5455354f446b354f5459354e7a55774f5335775a47593d&fich=19a4a6e4-1d88-42e6-93ab-598999697509.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-11-04Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d324d3259304e546b324c5445774d7a63744e4746694e4331684d5745314c54526a4d7a5a6a5a44517a4d47497a4e5335775a47593d&fich=363f4596-1037-4ab4-a1a5-4c36cd430b35.pdf&Inline=trueTexto2008-11-04Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938304f446b325a575a6c4d69307a596a4d304c54526c4e546b744f54646d597930344d54426d4f445a6d4d5441354e5449756347526d&fich=4896efe2-3b34-4e59-97fc-810f86f10952.pdf&Inline=true11667342X2Solicita que a Assembleia da República solucione de forma definitiva, global e justa todos os seus problemas profissionais.Concluída12007-02-2311667António Neves Braga de OliveiraX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-10-022007-10-022007-10-02Concluída2007-10-02Nota de Admissibilidade2007-02-23Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e445a694e444d355a5755744d44526b595330304d6d4a6a4c57457a4e7a63744d324e6b4e54497a5a57466d5a6a4a6a4c6e426b5a673d3d&fich=46b439ee-04da-42bc-a377-3cd523eaff2c.pdf&Inline=trueTexto2007-02-23Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938784e7a4e6d596a51335969307a597a566d4c5451325a4455744f4449324d4330794d6a63304e4467325a6a637a4e5459756347526d&fich=173fb47b-3c5f-46d5-8260-2274486f7356.pdf&Inline=true11765434X3Solicitação de que seja impedida a demolição do Mercado do Bolhão no Porto.Concluída500002008-02-2711765Manuel Correia Fernandes e Outros70DAR II série BBX32008-03-0829-30427632https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/03/070/2008-03-08/29?pgs=29-30&org=PLCX71909Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território2008-03-042008-03-042008-05-0684321Audição em 2008-05-06 com Manuel Correia Fernandes e outros (Plataforma de Intervenção Cívica do Porto)Fernando JesusPS2008-03-044872008-12-09Presidente da Câmara Municipal do Porto60/CPLAOT2008-03-052008-03-24Presidente do Conselho Directivo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil118/CPLAOT2008-05-212008-06-022008-12-112008-12-09Concluída2008-03-0422420Relatório Final2008-02-27Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539556347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a67774d6d49354f54686a4c5755794e6d45744e4745304d7930354d7a4e6c4c5752695a4449794f44526d597a49784d4335775a47593d&fich=802b998c-e26a-4a43-933e-dbd2284fc210.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-02-27Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539556347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3249325a474e6d595463334c574e6a595749744e446b77595331684d4745354c5751784e325a6b5a6a426c5a6a677a595335775a47593d&fich=b6dcfa77-ccab-490a-a0a9-d17fdf0ef83a.pdf&Inline=true2009-01-09Texto final da petição2008-02-27Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379387a5a44646c4d47526c4f433078595451354c5451774d6a5974596a55314e4330324d54597a596d46685a6a4977597a49756347526d&fich=3d7e0de8-1a49-4026-b554-6163baaf20c2.pdf&Inline=true32DAR I sérieDX42009-01-1023-28277https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/032/2009-01-10/23?pgs=23-28&org=PLC2009-01-10PODManuel Correia Fernandes e outros, solicitam à Assembleia da República que seja impedida a demolição do Mercado do Bolhão no Porto.Solicitação de que seja impedida a demolição do Mercado do Bolhão, no Porto32DAR I sérieDX42009-01-1023-24170867https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/032/2009-01-10/23?pgs=23-24&org=PLC2009-01-10PODManuel Correia Fernandes e outros, solicitam à Assembleia da República que seja impedida a demolição do Mercado do Bolhão no Porto.Solicitação de que seja impedida a demolição do Mercado do Bolhão, no Porto32DAR I sérieDX42009-01-1024-25170868https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/032/2009-01-10/24?pgs=24-25&org=PLC2009-01-10PODManuel Correia Fernandes e outros, solicitam à Assembleia da República que seja impedida a demolição do Mercado do Bolhão no Porto.Solicitação de que seja impedida a demolição do Mercado do Bolhão, no Porto32DAR I sérieDX42009-01-1025-25170869https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/032/2009-01-10/25?pgs=25&org=PLC2009-01-10PODManuel Correia Fernandes e outros, solicitam à Assembleia da República que seja impedida a demolição do Mercado do Bolhão no Porto.Solicitação de que seja impedida a demolição do Mercado do Bolhão, no Porto32DAR I sérieDX42009-01-1025-26170870https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/032/2009-01-10/25?pgs=25-26&org=PLC2009-01-10PODManuel Correia Fernandes e outros, solicitam à Assembleia da República que seja impedida a demolição do Mercado do Bolhão no Porto.Solicitação de que seja impedida a demolição do Mercado do Bolhão, no Porto32DAR I sérieDX42009-01-1026-27170871https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/032/2009-01-10/26?pgs=26-27&org=PLC2009-01-10PODManuel Correia Fernandes e outros, solicitam à Assembleia da República que seja impedida a demolição do Mercado do Bolhão no Porto.Solicitação de que seja impedida a demolição do Mercado do Bolhão, no Porto32DAR I sérieDX42009-01-1027-28170872https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/032/2009-01-10/27?pgs=27-28&org=PLC11776445X3Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.Concluída12008-03-0411776Maria Edite Figueira Ramos LeitãoX31905Comissão de Defesa Nacional2008-06-032008-06-03João RebeloCDS-PP2008-06-0316542008-06-302008-07-022008-07-01Concluída2008-06-0322451Relatório Final2008-03-04Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5531595463314e4441314c5759344f544d744e4441775a5331685a6a4e6b4c5468694d545935597a4e6c4f5745344d5335775a47593d&fich=55a75405-f893-400e-af3d-8b169c3e9a81.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-03-04Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a59314e7a426d5954566b4c57457a4d6a51744e44517a4d7931694d6a497a4c54466c4e6d566d4e5459315a5459355a4335775a47593d&fich=6570fa5d-a324-4433-b223-1e6ef565e69d.pdf&Inline=trueTexto2008-03-04Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396d4f475a694e444e684e5331695a54686a4c5451354e4467744f4751334f53316d59575530596a6c6d5932526d4e4751756347526d&fich=f8fb43a5-be8c-4948-8d79-fae4b9fcdf4d.pdf&Inline=true11777446X3Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.Concluída12008-03-0411777Xavier VieiraX31905Comissão de Defesa Nacional2008-06-032008-06-03João RebeloCDS-PP2008-06-0316542008-06-302008-07-022008-07-01Concluída2008-06-0322452Relatório Final2008-03-04Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a68684f4745304e6a59324c5446694f4451744e444532596931695a445a6b4c575a695954566b5a5459794d5451304d7935775a47593d&fich=8a8a4666-1b84-416b-bd6d-fba5de621443.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-03-04Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5130596a646a4d544d7a4c575a6a5a5441744e444a6c4e533034593255324c5755794e544e684e6a46694d5445324e5335775a47593d&fich=44b7c133-fce0-42e5-8ce6-e253a61b1165.pdf&Inline=trueTexto2008-03-04Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938354e6a686a4d6d59334e69316c59324d324c5451795a5459744f444e6a5979307a5a6a6731596d49774d3251334e6d49756347526d&fich=968c2f76-ecc6-42e6-83cc-3f85bb03d76b.pdf&Inline=true11790459X3Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.Concluída12008-03-0411790João Paulo Ferreira dos SantosX31905Comissão de Defesa Nacional2008-06-032008-06-03João RebeloCDS-PP2008-06-0316542008-06-302008-07-022008-07-01Concluída2008-06-0322465Relatório Final2008-03-04Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b78597a56685a6a52684c574e6a4d7a45744e4442684f5331685954566c4c5755354e4745334e6d49305957526d4e5335775a47593d&fich=91c5af4a-cc31-40a9-aa5e-e94a76b4adf5.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-03-04Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c325a6d4f4755324e5746694c5759334f5463744e44646c5a4331694e4446684c5756685a4451334e7a5269595455344d4335775a47593d&fich=ff8e65ab-f797-47ed-b41a-ead4774ba580.pdf&Inline=trueTexto2008-03-04Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379383259544e6b5a6d497959693078596a67334c5451784e6a4d744f5445334f4330304e446b784d5751305a574a6b4f4755756347526d&fich=6a3dfb2b-1b87-4163-9178-44911d4ebd8e.pdf&Inline=true11784453X3Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.Concluída12008-03-0411784Carla Isabel Pestana Freitas de BettencourtX31905Comissão de Defesa Nacional2008-06-032008-06-03João RebeloCDS-PP2008-06-0316542008-06-302008-07-022008-07-01Concluída2008-06-0322459Relatório Final2008-03-04Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a55774d574d32596d59304c574a6a4e4463744e474a6d4e4330354d6d566a4c54646a597a59325a5759305a6a566a4e4335775a47593d&fich=501c6bf4-bc47-4bf4-92ec-7cc66ef4f5c4.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-03-04Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41795a6a59334e474d7a4c545a694f5451744e4759344e6931684e47497a4c545932596a4d324e574d794d545a6d596935775a47593d&fich=02f674c3-6b94-4f86-a4b3-66b365c216fb.pdf&Inline=trueTexto2008-03-04Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396b596a6333597a646a4d7930345a446c694c54526c5a6a6b74595459354d6930314e574d334d6a6b785a44566b4e6a55756347526d&fich=db77c7c3-8d9b-4ef9-a692-55c7291d5d65.pdf&Inline=true11772441X3Pretendem que seja criada legislação específica no sentido de adequar os concursos para a Administração Pública às novas exigências introduzidas pelo Processo de Bolonha. (Decreto-Lei 74/2006 de 24 de Março e Diploma Europeu de Psicologia).Concluída12008-04-0311772Associação de Estudantes da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do PortoX111913Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública2008-04-232008-04-23Miguel QueirozPSD2008-05-1320672008-10-022008-10-082008-10-07Concluída2008-04-2322444Relatório Final2008-04-03Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314e425548427663314a425569394562324e31625756756447397a5547563061574e6862793831595451774e324d324d693032597a4a6b4c5451774f546774596d56684e7930314e4745774d44686a4e4449324d444d756347526d&fich=5a407c62-6c2d-4098-bea7-54a008c42603.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-04-03Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314e425548427663314a425569394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396c4e6a417a4e6a45304e79316c5954466b4c5451354d7a5574595756694f43307a595449305a546c6b5a475268597a55756347526d&fich=e6036147-ea1d-4935-aeb8-3a24e9dddac5.pdf&Inline=trueTexto2008-04-03Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938334d4442684e5467795a5330794d57457a4c5451305a474574596a5a6a4f5331694f4441354e7a526c5a574a6c5a6a63756347526d&fich=700a582e-21a3-44da-b6c9-b80974eebef7.pdf&Inline=true11787456X3Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.Concluída12008-03-0411787Fernando Joaquim Santos GraçaX31905Comissão de Defesa Nacional2008-06-032008-06-03João RebeloCDS-PP2008-06-0316542008-06-302008-07-022008-07-01Concluída2008-06-0322462Relatório Final2008-03-04Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4133596d51314e445a6b4c5445334e444d744e444a684e4330355a6a426c4c54517a5a5467354f4755355a6a4e6b596935775a47593d&fich=07bd546d-1743-42a4-9f0e-43e898e9f3db.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-03-04Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3255305954646d4e6a6b334c54597a597a59744e444268597930344e7a4d784c5467354f546b344d6a63314e3256694f5335775a47593d&fich=e4a7f697-63c6-40ac-8731-899982757eb9.pdf&Inline=trueTexto2008-03-04Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938315a6d5a695a6a497a4e53316b596a6b7a4c5451314e6d4574596d51305979316d4d3249794e32566d5a6d51344f4745756347526d&fich=5ffbf235-db93-456a-bd4c-f3b27effd88a.pdf&Inline=true11783452X3Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.Concluída12008-03-0411783Ana Cristina Gouveia FreitasX31905Comissão de Defesa Nacional2008-06-032008-06-03João RebeloCDS-PP2008-06-0316542008-06-302008-07-022008-07-01Concluída2008-06-0322458Relatório Final2008-03-04Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251334e6a6c6a4e474d314c5745314e7a49744e44526d597931684f575a694c544d3559325a68596d5131596d55314e4335775a47593d&fich=d769c4c5-a572-44fc-a9fb-39cfabd5be54.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-03-04Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b3159546b785a47466d4c5459354f5449744e446b3159693169597a63794c54466a4d3249794d6d45335932517a5a5335775a47593d&fich=95a91daf-6992-495b-bc72-1c3b22a7cd3e.pdf&Inline=trueTexto2008-03-04Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c63793969596a4d325a6a45314e6930784d546b794c5451304e6d4d74595446694f4330354d7a41315a544d354d6a5a694e7a41756347526d&fich=bb36f156-1192-446c-a1b8-9305e3926b70.pdf&Inline=true11786455X3Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.Concluída12008-03-0411786Duarte Nuno Vieira MacedoX31905Comissão de Defesa Nacional2008-06-032008-06-03João RebeloCDS-PP2008-06-0316542008-06-302008-07-022008-07-01Concluída2008-06-0322461Relatório Final2008-03-04Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a597a4d7a4a6c596d526d4c57466b4d6d4d744e474d7a4d6931694d5449784c5749344e7a4930595745314d6d45314e7935775a47593d&fich=6332ebdf-ad2c-4c32-b121-b8724aa52a57.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-03-04Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a51774e5745305a6a67774c54566a5a5445744e44497a4e6931684e5455314c5751325a6a677a4d4755774e6a566d4e4335775a47593d&fich=405a4f80-5ce1-4236-a555-d6f830e065f4.pdf&Inline=trueTexto2008-03-04Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637939695a44526c5a54566d4d79316c596d4d324c5451334d444d74596a59794e793031595441794f47566a4e575979593251756347526d&fich=bd4ee5f3-ebc6-4703-b627-5a028ec5f2cd.pdf&Inline=true11877544X4Solicita que sejam pagos juros de mora em caso de não pagamento de honorários aos defensores oficiosos no prazo previsto no , art. 28º da Portaria 10/2008, de 3 de Janeiro.Concluída12008-11-05Apensada à Petição 543/X/4, por Despacho exarado em 04-01-200911877Sofia Cristina Fernandes de Oliveira e OutraX11903Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias2008-12-172008-12-17Costa AmorimPS2008-12-1720522009-04-06Ministro da Justiça1017/20082008-12-292009-03-022009-04-162009-04-15Concluída2008-12-1722552Relatório Final2008-11-05Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a686a595463784d7a526b4c5467334f4745744e4467355a6930354e6a4a694c544e6c59544d7a5a5455794d5749355a5335775a47593d&fich=8ca7134d-878a-489f-962b-3ea33e521b9e.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-11-05Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d324e5455304e474a6d4c544d355a6a59744e475a684f4330345a47466b4c544934595459795a4455774e7a6b7a5a5335775a47593d&fich=365544bf-39f6-4fa8-8dad-28a62d50793e.pdf&Inline=trueTexto2008-11-05Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396b59545a68596a526c5a6930784e57557a4c5451785a5445744f5467355a69316d4e7a4a694e7a51324f54566d4d4449756347526d&fich=da6ab4ef-15e3-41e1-989f-f72b74695f02.pdf&Inline=true11814483X3Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.Concluída12008-03-0411814Sónia Maria Fernandes NunesX31905Comissão de Defesa Nacional2008-06-032008-06-03João RebeloCDS-PP2008-06-0316542008-06-302008-07-022008-07-01Concluída2008-06-0322489Relatório Final2008-03-04Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a566a4e5759314d6d526b4c5445774d5751744e4746694d6930345a5759334c5441315a4463784f544533595459784f5335775a47593d&fich=5c5f52dd-101d-4ab2-8ef7-05d71917a619.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-03-04Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3246694f54646a596a67784c5464694d6d51744e4455784d7930344d6a51774c5467784f475978596d5534596a597a595335775a47593d&fich=ab97cb81-7b2d-4513-8240-818f1be8b63a.pdf&Inline=trueTexto2008-03-04Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938784e6a6b78596d59794f533030595442694c54526d5a6a6b74596a45304d4331694f54426c4e3249785a5755324e5751756347526d&fich=1691bf29-4a0b-4ff9-b140-b90e7b1ee65d.pdf&Inline=true11809478X3Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.Concluída12008-03-0411809Emanuel José Miranda da CostaX31905Comissão de Defesa Nacional2008-06-032008-06-03João RebeloCDS-PP2008-06-0316542008-06-302008-07-022008-07-01Concluída2008-06-0322484Relatório Final2008-03-04Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41334d7a526b4e4455334c544a6c4d7a4d744e4745324e533169595449304c5751354e545a684d5449314e4451784e6935775a47593d&fich=0734d457-2e33-4a65-ba24-d956a1254416.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-03-04Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32566b596a466c4d446c6b4c5456695a4463744e44497759793035597a426a4c575a6c4d3249344d54557a4e6a41774f4335775a47593d&fich=edb1e09d-5bd7-420c-9c0c-fe3b81536008.pdf&Inline=trueTexto2008-03-04Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c63793833597a59794e6d56694e79316a5a546b794c5451324e7a45744f5759794e79316b4d57593259574d79597a63324f444d756347526d&fich=7c626eb7-ce92-4671-9f27-d1f6ac2c7683.pdf&Inline=true11803472X3Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.Concluída12008-03-0411803José Manuel Cardoso dos SantosX31905Comissão de Defesa Nacional2008-06-032008-06-03João RebeloCDS-PP2008-06-0316542008-06-302008-07-022008-07-01Concluída2008-06-0322478Relatório Final2008-03-04Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d334d6a4931596a6b304c5463304d6d4d744e44526c59693168596a55774c5755304d3259334e6a5a69595449785a5335775a47593d&fich=37225b94-742c-44eb-ab50-e43f766ba21e.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-03-04Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b784d54426a595441314c54526c595463744e4468684d6931694e444a6c4c57466d5a4755795a544531596a466c4d6935775a47593d&fich=9110ca05-4ea7-48a2-b42e-afde2e15b1e2.pdf&Inline=trueTexto2008-03-04Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637939685a54646d4f444d794f4330324d4745344c54517a5a4451744f5463315a6930774d32526d596d5a6b596d55315a5755756347526d&fich=ae7f8328-60a8-43d4-975f-03dfbfdbe5ee.pdf&Inline=true11807476X3Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.Concluída12008-03-0411807Leonardo de Sousa DiogoX31905Comissão de Defesa Nacional2008-06-032008-06-03João RebeloCDS-PP2008-06-0316542008-06-302008-07-022008-07-01Concluída2008-06-0322482Relatório Final2008-03-04Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5a6c4f446b354e7a42684c544a694e7a45744e4467774f5331694f474a6d4c54497a4f5759774d7a4e68596a4e6a5a4335775a47593d&fich=6e89970a-2b71-4809-b8bf-239f033ab3cd.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-03-04Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d334f57526b4e4749324c5467344f5459744e446c6b595331694e4749304c5759344d47557a5957466d4d474e6c4e5335775a47593d&fich=c79dd4b6-8896-49da-b4b4-f80e3aaf0ce5.pdf&Inline=trueTexto2008-03-04Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938305a544930596a5a684e4330304e4467794c54526a597a4574596d51784f4330354f44566d596d55785a4441344d324d756347526d&fich=4e24b6a4-4482-4cc1-bd18-985fbe1d083c.pdf&Inline=true11812481X3Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.Concluída12008-03-0411812Filipe Bento Rodrigues BárbaraX31905Comissão de Defesa Nacional2008-06-032008-06-03João RebeloCDS-PP2008-06-0316542008-06-302008-07-022008-07-01Concluída2008-06-0322487Relatório Final2008-03-04Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324a6c4d4755354d44637a4c5451785a4745744e4459314d4331694d444e6b4c544a6b5a5463325a6a51354d4745315a6935775a47593d&fich=be0e9073-41da-4650-b03d-2de76f490a5f.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-03-04Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3249784e6a4e694d32566a4c545a694d4749744e4459304f4331684e5467784c5459784d544a694d444133593252684f5335775a47593d&fich=b163b3ec-6b0b-4648-a581-6112b007cda9.pdf&Inline=trueTexto2008-03-04Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938784f446b304d7a4a684e4330785a5749344c54526b4f4751745954686d4e6930324e7a49784e5445314e5452684d5463756347526d&fich=189432a4-1eb8-4d8d-a8f6-672151554a17.pdf&Inline=true11904569X4Solicitam à Assembleia da República que altere as leis existentes, ou legisle com novo diploma, no sentido de alterar o Estatuto do Aluno, criando mecanismos de responsabilização dos encarregados de educação, nomeadamente com medidas sancionatórias.Concluída135002009-04-1211904Luís Sottomaior Braga e Outros110DAR II série BBX42009-04-2415-16475541https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/04/110/2009-04-24/15?pgs=15-16&org=PLCX81910Comissão de Educação e Ciência2009-04-212009-04-21Rosalina MartinsPS2009-04-217282009-05-19Ministra da Educação821/8ªCEC/20092009-04-222009-05-192009-05-19Concluída2009-04-2122586Relatório Final2009-04-12Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056446347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a49794e6a55335a47597a4c544e6b4d5451744e475179596931684d7a566a4c575668595455774d446b304e44526c4d4335775a47593d&fich=22657df3-3d14-4d2b-a35c-eaa5009444e0.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2009-04-12Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056446347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4e695a5467784e4463324c5745334e5451744e474a6b4e7931695a5467324c544d314e3259304d7a4d784d44466d4e7935775a47593d&fich=3be81476-a754-4bd7-be86-357f433101f7.pdf&Inline=true2009-07-08Texto2009-04-12Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379387a4f5749774e6a417a595331694d4745324c5452694d475174595441344e43307a4f5449354e7a63314d4449314e3245756347526d&fich=39b0603a-b0a6-4b0d-a084-39297750257a.pdf&Inline=true101DAR I sérieDX42009-07-0967-72297https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/101/2009-07-09/67?pgs=67-72&org=PLC2009-07-09PODSolicitam à Assembleia da República que altere as leis existentes, ou legisle com novo diploma, no sentido de alterar o Estatuto do Aluno, criando mecanismos de responsabilização dos encarregados de educação, nomeadamente com medidas sancionatórias.101DAR I sérieDX42009-07-0967-68173781https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/101/2009-07-09/67?pgs=67-68&org=PLC2009-07-09PODSolicitam à Assembleia da República que altere as leis existentes, ou legisle com novo diploma, no sentido de alterar o Estatuto do Aluno, criando mecanismos de responsabilização dos encarregados de educação, nomeadamente com medidas sancionatórias.101DAR I sérieDX42009-07-0968-69173782https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/101/2009-07-09/68?pgs=68-69&org=PLC2009-07-09PODSolicitam à Assembleia da República que altere as leis existentes, ou legisle com novo diploma, no sentido de alterar o Estatuto do Aluno, criando mecanismos de responsabilização dos encarregados de educação, nomeadamente com medidas sancionatórias.101DAR I sérieDX42009-07-0969-69173783https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/101/2009-07-09/69?pgs=69&org=PLC2009-07-09PODSolicitam à Assembleia da República que altere as leis existentes, ou legisle com novo diploma, no sentido de alterar o Estatuto do Aluno, criando mecanismos de responsabilização dos encarregados de educação, nomeadamente com medidas sancionatórias.101DAR I sérieDX42009-07-0970-70173784https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/101/2009-07-09/70?pgs=70&org=PLC2009-07-09PODSolicitam à Assembleia da República que altere as leis existentes, ou legisle com novo diploma, no sentido de alterar o Estatuto do Aluno, criando mecanismos de responsabilização dos encarregados de educação, nomeadamente com medidas sancionatórias.101DAR I sérieDX42009-07-0970-71173785https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/101/2009-07-09/70?pgs=70-71&org=PLC2009-07-09PODSolicitam à Assembleia da República que altere as leis existentes, ou legisle com novo diploma, no sentido de alterar o Estatuto do Aluno, criando mecanismos de responsabilização dos encarregados de educação, nomeadamente com medidas sancionatórias.101DAR I sérieDX42009-07-0971-72173786https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/101/2009-07-09/71?pgs=71-72&org=PLC11739408X3Solicitam que o Exército Português lhes pague a indemnização a que têm direito por terem perdido o vínculo a esta entidade.Concluída22007-11-1611739Carlos Bruno Rodrigues Dantas e OutraX31905Comissão de Defesa Nacional2007-12-192007-12-19Ministro da Defesa Nacional1/3ªCDN/20082008-01-072007-12-19Concluída2007-12-19Nota de Admissibilidade2007-11-16Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4531596a6b795a4467794c546730596a63744e4459334e5330345a5455784c5441775a5745355a444d334d544530597935775a47593d&fich=15b92d82-84b7-4675-8e51-00ea9d37114c.pdf&Inline=trueTexto2007-11-16Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396d597a51354d32466c5a5330784e6d45354c54517a4e544974595759345953307a4d3255354d574d324f5755314f5751756347526d&fich=fc493aee-16a9-4352-af8a-33e91c69e59d.pdf&Inline=true11907572X4Violação reiterada dos Direitos Laborais dos Trabalhadores Vigilantes da Segurança Privada.Concluída41392009-04-2911907António Manuel Gomes Fernandes e Outros134DAR II série BBX42009-06-064-5479950https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/04/134/2009-06-06/4?pgs=4-5&org=PLCX111913Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública2009-06-022009-06-02Maria de Lurdes RuivoPS2009-06-0216842009-06-302009-07-092009-07-07Concluída2009-06-0222600Relatório Final2009-04-29Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314e425548427663314a425569394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938315a574d34595751784d79316d4e6d517a4c54526b596d4d745957517a4d6930794d546b7a596a41334f4759774f5451756347526d&fich=5ec8ad13-f6d3-4dbc-ad32-2193b078f094.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2009-04-29Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314e425548427663314a425569394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939694e6d59325a4463315a5330324d6a63334c5452684e4449744f54526d595330774f446778596a49334d4752694e3245756347526d&fich=b6f6d75e-6277-4a42-94fa-0881b270db7a.pdf&Inline=true2009-07-23Texto2009-04-29Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379387a597a6b3159574d79595330794f5745304c5451324d5759744f47593059793077596a566b596a67334e6d457a5a5745756347526d&fich=3c95ac2a-29a4-461f-8f4c-0b5db876a3ea.pdf&Inline=true105DAR I sérieDX42009-07-24322https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24?org=PLC2009-07-24PODViolação reiterada dos Direitos Laborais dos Trabalhadores Vigilantes da Segurança Privada.105DAR I sérieDX42009-07-2437-38173897https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/37?pgs=37-38&org=PLC2009-07-24PODViolação reiterada dos Direitos Laborais dos Trabalhadores Vigilantes da Segurança Privada.105DAR I sérieDX42009-07-2438-38173898https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/38?pgs=38&org=PLC2009-07-24PODViolação reiterada dos Direitos Laborais dos Trabalhadores Vigilantes da Segurança Privada.105DAR I sérieDX42009-07-2439-39173899https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/39?pgs=39&org=PLC2009-07-24PODViolação reiterada dos Direitos Laborais dos Trabalhadores Vigilantes da Segurança Privada.105DAR I sérieDX42009-07-2439-40173900https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/39?pgs=39-40&org=PLC2009-07-24PODViolação reiterada dos Direitos Laborais dos Trabalhadores Vigilantes da Segurança Privada.105DAR I sérieDX42009-07-2440-40173901https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/40?pgs=40&org=PLC11884549X4Apreciação e alteração do Decreto-Lei n.º 647/76, de 31 de Julho.Concluída12008-12-0411884Pedro Miguel Matos MestreX61908Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional2009-01-272009-01-27Agostinho LopesPCP2009-01-272082009-03-30Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor42/CAEIDR2009-02-172009-03-132009-04-292009-04-29Concluída2009-01-2722561Relatório Final2008-12-04Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453383251304646535552536347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a55314e574d7a596a4d334c54466c4e7a4d744e444d35595330354d6a49324c544e6c595745324d32553459574a684e4335775a47593d&fich=555c3b37-1e73-439a-9226-3eaa63e8aba4.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-12-04Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453383251304646535552536347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6c685a54566b4d5451304c54526a4f5745744e4756685a4330355a5459794c545a6859544a684f5451315a6a5534596935775a47593d&fich=9ae5d144-4c9a-4ead-9e62-6aa2a945f58b.pdf&Inline=trueTexto2008-12-04Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379387a4e54637a4e544d324d793031593245784c5451325a6a67744f4455355a69316a5a4755354d7a5a6d596d5935597a45756347526d&fich=35735363-5ca1-46f8-859f-cde936fbf9c1.pdf&Inline=true11919584X4Solicita a criação do Dia Nacional de Prevenção do Cancro do Colo do Útero.Concluída80022009-05-2811919Liga Portuguesa Contra o Cancro134DAR II série BBX42009-06-067-7479953https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/04/134/2009-06-06/7?pgs=7&org=PLCX101912Comissão de Saúde2009-06-092009-06-09Teresa Vasconcelos CaeiroCDS-PP2009-06-0919232009-07-07Ministra da Saúde121/10ªCS/20092009-06-182009-07-092009-07-07Concluída2009-06-0922605Relatório Final2009-05-28Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e546347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c325268596a63794e7a67304c5759784e7a63744e444a684e5330354d6a42694c5441774f4467324e6a55344f47517a4f4335775a47593d&fich=dab72784-f177-42a5-920b-008866588d38.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2009-05-28Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e546347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d30595445795a6a6b324c5467785a5755744e4468684d6930345a446c6c4c5459324e325979595442695a6d45344d7935775a47593d&fich=34a12f96-81ee-48a2-8d9e-667f2a0bfa83.pdf&Inline=true2009-07-23Texto2009-05-28Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938794d5455335a574e6d4e69307a5a4463784c5452684e446b74596a4d775969316d595452685a474d344e5446694f4455756347526d&fich=2157ecf6-3d71-4a49-b30b-fa4adc851b85.pdf&Inline=true105DAR I sérieDX42009-07-24324https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24?org=PLC2009-07-24PODSolicita a criação do Dia Nacional de Prevenção do Cancro do Colo do Útero.105DAR I sérieDX42009-07-2478-79173956https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/78?pgs=78-79&org=PLC2009-07-24PODSolicita a criação do Dia Nacional de Prevenção do Cancro do Colo do Útero.105DAR I sérieDX42009-07-2479-79173957https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/79?pgs=79&org=PLC2009-07-24PODSolicita a criação do Dia Nacional de Prevenção do Cancro do Colo do Útero.105DAR I sérieDX42009-07-2479-80173958https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/79?pgs=79-80&org=PLC2009-07-24PODSolicita a criação do Dia Nacional de Prevenção do Cancro do Colo do Útero.105DAR I sérieDX42009-07-2480-81173959https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/80?pgs=80-81&org=PLC2009-07-24PODSolicita a criação do Dia Nacional de Prevenção do Cancro do Colo do Útero.105DAR I sérieDX42009-07-2481-81173960https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/81?pgs=81&org=PLC2009-07-24PODSolicita a criação do Dia Nacional de Prevenção do Cancro do Colo do Útero.105DAR I sérieDX42009-07-2481-82173961https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/81?pgs=81-82&org=PLC11815484X3Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.Concluída12008-03-0411815Maria Helena de Oliveira Roovers RibeiroX31905Comissão de Defesa Nacional2008-06-032008-06-03João RebeloCDS-PP2008-06-0316542008-06-302008-07-022008-07-01Concluída2008-06-0322490Relatório Final2008-03-04Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a52694e7a646a4e4755784c54646a4e5463744e444d784d5330344e44426a4c544d334f5459354d54466a4d5755314d6935775a47593d&fich=4b77c4e1-7c57-4311-840c-3796911c1e52.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-03-04Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b345a574e6d5a574a6a4c5452694e4463744e444e695a6930354e6d51314c5759354f57566d4d5755795957526a5a6935775a47593d&fich=98ecfebc-4b47-43bf-96d5-f99ef1e2adcf.pdf&Inline=trueTexto2008-03-04Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938774e7a42685a4451355a5330334d5452684c5451785a6a6374596a4a6b4d53316d5a54633159546c6b4d6a63354f444d756347526d&fich=070ad49e-714a-41f7-b2d1-fe75a9d27983.pdf&Inline=true11889554X4Contestação técnica à DIA e abaixo-assinado contra a alternativa 5/5ª das opções do EIA para a construção da AE 32/IC 2, na Zona da Branca, concelho de Albergaria-a-Velha.Concluída42472009-02-0311889Joaquim A. V. e Outros71DAR II série AAX42009-02-193-3460950https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2a/10/04/071/2009-02-19/3?pgs=3&org=PLCX71909Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território2009-02-172009-02-172009-04-1486193Audição em 2009-04-14 com Joaquim A V Santos e outrosBruno VelosoPS2009-02-1727112009-06-17Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional237/CPLAOT2009-05-292009-06-08Presidente da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha238/CPLAOT2009-05-292009-06-252009-06-23Concluída2009-02-1722565Relatório Final2009-02-03Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539556347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6c684e7a63795a4751334c575934595467744e474a6c595331694e6a686d4c544d324e6a5932596d59324d32466c4f4335775a47593d&fich=9a772dd7-f8a8-4bea-b68f-36666bf63ae8.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2009-02-03Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539556347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324e6b5a6a56684d444a6c4c5755354e3251744e444a6d4e6930345932466d4c546b78596d55334d7a677a59544d344f4335775a47593d&fich=cdf5a02e-e97d-42f6-8caf-91be7383a388.pdf&Inline=true2009-07-23Texto2009-02-03Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637939684d7a686b4d7a59314e5330774f4456694c54526b4f5755744f4455324e4330304f4441304f5445774d54686c593255756347526d&fich=a38d3655-085b-4d9e-8564-480491018ece.pdf&Inline=true105DAR I sérieDX42009-07-2413-17315https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/13?pgs=13-17&org=PLC345862009-07-24PODContestação técnica à DIA e abaixo-assinado contra a alternativa 5/5ª das opções do EIA para a construção da AE 32/IC 2, na Zona da Branca, concelho de Albergaria-a-Velha; Recomenda ao Governo que reequacione o traçado da A 32 na freguesia da Branca.105DAR I sérieDX42009-07-2413-14173862https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/13?pgs=13-14&org=PLC2009-07-24PODContestação técnica à DIA e abaixo-assinado contra a alternativa 5/5ª das opções do EIA para a construção da AE 32/IC 2, na Zona da Branca, concelho de Albergaria-a-Velha; Recomenda ao Governo que reequacione o traçado da A 32 na freguesia da Branca.105DAR I sérieDX42009-07-2414-15173863https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/14?pgs=14-15&org=PLC2009-07-24PODContestação técnica à DIA e abaixo-assinado contra a alternativa 5/5ª das opções do EIA para a construção da AE 32/IC 2, na Zona da Branca, concelho de Albergaria-a-Velha; Recomenda ao Governo que reequacione o traçado da A 32 na freguesia da Branca.105DAR I sérieDX42009-07-2415-15173864https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/15?pgs=15&org=PLC2009-07-24PODContestação técnica à DIA e abaixo-assinado contra a alternativa 5/5ª das opções do EIA para a construção da AE 32/IC 2, na Zona da Branca, concelho de Albergaria-a-Velha; Recomenda ao Governo que reequacione o traçado da A 32 na freguesia da Branca.105DAR I sérieDX42009-07-2415-16173865https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/15?pgs=15-16&org=PLC2009-07-24PODContestação técnica à DIA e abaixo-assinado contra a alternativa 5/5ª das opções do EIA para a construção da AE 32/IC 2, na Zona da Branca, concelho de Albergaria-a-Velha; Recomenda ao Governo que reequacione o traçado da A 32 na freguesia da Branca.105DAR I sérieDX42009-07-2416-17173866https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/16?pgs=16-17&org=PLC2009-07-24PODContestação técnica à DIA e abaixo-assinado contra a alternativa 5/5ª das opções do EIA para a construção da AE 32/IC 2, na Zona da Branca, concelho de Albergaria-a-Velha; Recomenda ao Governo que reequacione o traçado da A 32 na freguesia da Branca.105DAR I sérieDX42009-07-2417-17173867https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/17?pgs=17&org=PLC11895560X4Solicitam à Assembleia da República que tome as medidas necessárias para que a disposição da Lei do Orçamento do Estado para 2009 relativa ao recálculo das pensões produza efeitos desde a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de Maio.Concluída41012009-03-0911895CGTP-IN - Maria do Carmo Tavares e Outros100DAR II série BBX42009-04-092-2474658https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/04/100/2009-04-09/2?pgs=2&org=PLCX111913Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública2009-04-082009-04-08Maria de Lurdes RuivoPS2009-04-0816842009-06-02Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social184/11ªCTSSAP2009-04-272009-07-062009-06-042009-06-02Concluída2009-04-0822580Relatório Final2009-03-09Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314e425548427663314a425569394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396d5a6d52685a5449774d6930314d4745304c54526d4f5459744f575a6d4e79316b5a6d4a684d4441314f4467314d3249756347526d&fich=ffdae202-50a4-4f96-9ff7-dfba0058853b.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2009-03-09Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314e425548427663314a425569394562324e31625756756447397a5547563061574e686279387a4d475a6c4d32466c4f4330774d6d52684c5451795a5467744f4467344e5330334e7a55795a47526c5a4759775a5451756347526d&fich=30fe3ae8-02da-42e8-8885-7752ddedf0e4.pdf&Inline=true2009-07-23Texto2009-03-09Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938785a6d4577596d4a6a4d5330304d7a51334c5451334f4459744f5751304d533078596d4e6c4e544e6d4f474e6b4d6a59756347526d&fich=1fa0bbc1-4347-4786-9d41-1bce53f8cd26.pdf&Inline=true105DAR I sérieDX42009-07-2425-28318https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/25?pgs=25-28&org=PLC347492009-07-24PODSolicitam à Assembleia da República que tome as medidas necessárias para que a disposição da Lei do Orçamento do Estado para 2009 relativa ao recálculo das pensões produza efeitos desde a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de Maio; Recomenda ao Governo que o artigo do Orçamento do Estado para 2009 referente ao recálculo das pensões produza efeitos desde a entrada em vigor do Decreto-Lei nº187/2007, de 10 de Maio.105DAR I sérieDX42009-07-2425-26173881https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/25?pgs=25-26&org=PLC2009-07-24PODSolicitam à Assembleia da República que tome as medidas necessárias para que a disposição da Lei do Orçamento do Estado para 2009 relativa ao recálculo das pensões produza efeitos desde a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de Maio; Recomenda ao Governo que o artigo do Orçamento do Estado para 2009 referente ao recálculo das pensões produza efeitos desde a entrada em vigor do Decreto-Lei nº187/2007, de 10 de Maio.105DAR I sérieDX42009-07-2426-26173882https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/26?pgs=26&org=PLC2009-07-24PODSolicitam à Assembleia da República que tome as medidas necessárias para que a disposição da Lei do Orçamento do Estado para 2009 relativa ao recálculo das pensões produza efeitos desde a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de Maio; Recomenda ao Governo que o artigo do Orçamento do Estado para 2009 referente ao recálculo das pensões produza efeitos desde a entrada em vigor do Decreto-Lei nº187/2007, de 10 de Maio.105DAR I sérieDX42009-07-2426-27173883https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/26?pgs=26-27&org=PLC2009-07-24PODSolicitam à Assembleia da República que tome as medidas necessárias para que a disposição da Lei do Orçamento do Estado para 2009 relativa ao recálculo das pensões produza efeitos desde a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de Maio; Recomenda ao Governo que o artigo do Orçamento do Estado para 2009 referente ao recálculo das pensões produza efeitos desde a entrada em vigor do Decreto-Lei nº187/2007, de 10 de Maio.105DAR I sérieDX42009-07-2427-27173884https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/27?pgs=27&org=PLC2009-07-24PODSolicitam à Assembleia da República que tome as medidas necessárias para que a disposição da Lei do Orçamento do Estado para 2009 relativa ao recálculo das pensões produza efeitos desde a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de Maio; Recomenda ao Governo que o artigo do Orçamento do Estado para 2009 referente ao recálculo das pensões produza efeitos desde a entrada em vigor do Decreto-Lei nº187/2007, de 10 de Maio.105DAR I sérieDX42009-07-2427-28173885https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/27?pgs=27-28&org=PLC11715386X2Pede a clarificação do que é disciplina e justiça de natureza estritamente militar.Concluída12007-06-2011715António Martins dos Santos RaposoX4246Comissão de Defesa Nacional (pré RAR)2007-10-23ConcluídaRedistribuída para: Comissão de Defesa Nacional.X31905Comissão de Defesa Nacional2007-11-212007-11-212007-11-21Concluída2007-11-21Redistribuída da Comissão de Defesa Nacional (pré RAR) para esta comissão.Nota de Admissibilidade2007-06-20Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5a6a5a544a694f57566d4c545a6b4f4463744e4745314f4331685a4759794c575a6d4e4463774d5755774d325a685a4335775a47593d&fich=6ce2b9ef-6d87-4a58-adf2-ff4701e03fad.pdf&Inline=trueTexto2007-06-20Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938334d6d4530596d526a4f53316d5a4755304c5452684d4449744f474d344d7930784e6a59315957466a4d546c695a5459756347526d&fich=72a4bdc9-fde4-4a02-8c83-1665aac19be6.pdf&Inline=true11893558X4Solicitam que a Assembleia da República se pronuncie sobre a integração do passe social da Área Metropolitana de Lisboa, no Metro Sul do Tejo, sem custos adicionais para os utentes.Concluída41882009-03-0911893Comissão de Utentes de Transportes da Margem Sul88DAR II série BBX42009-03-2110-11466220https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/04/088/2009-03-21/10?pgs=10-11&org=PLCX91911Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações2009-03-172009-03-17Alberto AntunesPS2009-03-1717112009-06-18Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações97/COPTC2009-04-302009-05-27http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d44417a4f5745784f474d74593249304e5330304d47497a4c5467344e4441744e6d49774e4449314f574e6c4d7a67354c6e426b5a673d3d&fich=0039a18c-cb45-40b3-8840-6b04259ce389.pdf&Inline=trueMinistro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações112/COPTC2009-05-222009-05-27http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d44417a4f5745784f474d74593249304e5330304d47497a4c5467344e4441744e6d49774e4449314f574e6c4d7a67354c6e426b5a673d3d&fich=0039a18c-cb45-40b3-8840-6b04259ce389.pdf&Inline=truePresidente do IMTT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes113/COPTC2009-05-22http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d44417a4f5745784f474d74593249304e5330304d47497a4c5467344e4441744e6d49774e4449314f574e6c4d7a67354c6e426b5a673d3d&fich=0039a18c-cb45-40b3-8840-6b04259ce389.pdf&Inline=true2009-07-072009-07-08Concluída2009-03-1722569Relatório Final2009-03-09Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f47566a5a54426c5a6a49744d47466c4d4330304d444d314c5746684e5463744f446b774f444978597a55334f47566b4c6e426b5a673d3d&fich=8ece0ef2-0ae0-4035-aa57-890821c578ed.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2009-03-09Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876597a41344d324a695a5755744f4449334d6930305a474e6a4c574931593249745a4751304e6a55785a6a6c694f5745324c6e426b5a673d3d&fich=c083bbee-8272-4dcc-b5cb-dd4651f9b9a6.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2009-03-09Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d44417a4f5745784f474d74593249304e5330304d47497a4c5467344e4441744e6d49774e4449314f574e6c4d7a67354c6e426b5a673d3d&fich=0039a18c-cb45-40b3-8840-6b04259ce389.pdf&Inline=true2009-07-22Texto2009-03-09Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938334f474a6d595745315a53316b5a57526c4c54526d4d544574596d466a5969316c4d574d354d7a566d4e5463334e6d51756347526d&fich=78bfaa5e-dede-4f11-bacb-e1c935f5776d.pdf&Inline=true104DAR I sérieDX42009-07-2320-24306https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/104/2009-07-23/20?pgs=20-24&org=PLC2009-07-23PODApresentada pela Comissão de Utentes de Transportes da Margem Sul, solicitando à Assembleia da República que se pronuncie sobre a integração do passe social da Área Metropolitana de Lisboa no Metro Sul do Tejo, sem custos adicionais para os utentes104DAR I sérieDX42009-07-2320-21174006https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/104/2009-07-23/20?pgs=20-21&org=PLC2009-07-23PODApresentada pela Comissão de Utentes de Transportes da Margem Sul, solicitando à Assembleia da República que se pronuncie sobre a integração do passe social da Área Metropolitana de Lisboa no Metro Sul do Tejo, sem custos adicionais para os utentes104DAR I sérieDX42009-07-2321-21174007https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/104/2009-07-23/21?pgs=21&org=PLC2009-07-23PODApresentada pela Comissão de Utentes de Transportes da Margem Sul, solicitando à Assembleia da República que se pronuncie sobre a integração do passe social da Área Metropolitana de Lisboa no Metro Sul do Tejo, sem custos adicionais para os utentes104DAR I sérieDX42009-07-2321-22174008https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/104/2009-07-23/21?pgs=21-22&org=PLC2009-07-23PODApresentada pela Comissão de Utentes de Transportes da Margem Sul, solicitando à Assembleia da República que se pronuncie sobre a integração do passe social da Área Metropolitana de Lisboa no Metro Sul do Tejo, sem custos adicionais para os utentes104DAR I sérieDX42009-07-2322-22174009https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/104/2009-07-23/22?pgs=22&org=PLC2009-07-23PODApresentada pela Comissão de Utentes de Transportes da Margem Sul, solicitando à Assembleia da República que se pronuncie sobre a integração do passe social da Área Metropolitana de Lisboa no Metro Sul do Tejo, sem custos adicionais para os utentes104DAR I sérieDX42009-07-2322-23174010https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/104/2009-07-23/22?pgs=22-23&org=PLC2009-07-23PODApresentada pela Comissão de Utentes de Transportes da Margem Sul, solicitando à Assembleia da República que se pronuncie sobre a integração do passe social da Área Metropolitana de Lisboa no Metro Sul do Tejo, sem custos adicionais para os utentes104DAR I sérieDX42009-07-2323-24174011https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/104/2009-07-23/23?pgs=23-24&org=PLC11811480X3Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.Concluída12008-03-0411811Hugo Pedro Freitas MonteiroX31905Comissão de Defesa Nacional2008-06-032008-06-03João RebeloCDS-PP2008-06-0316542008-06-302008-07-022008-07-01Concluída2008-06-0322486Relatório Final2008-03-04Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a67324e446333597a686b4c5467344d6a45744e4759314f533168596a52694c5452684d7a5a6d5a6d457a4d324a684e5335775a47593d&fich=86477c8d-8821-4f59-ab4b-4a36ffa33ba5.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-03-04Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a67794e7a5a6b4f446c6d4c5451774d5467744e4459774d6931684d6d5a6d4c575979597a6b344e4455355a574d794d6935775a47593d&fich=8276d89f-4018-4602-a2ff-f2c98459ec22.pdf&Inline=trueTexto2008-03-04Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938794e47466d5a544130595330304e5445794c54526a597a497459546b785a69303259544d77597a646b5a544d784e5755756347526d&fich=24afe04a-4512-4cc2-a91f-6a30c7de315e.pdf&Inline=true11885550X4Incumprimento da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República Venezuelana assinada em 21 de Julho de 1989, no que diz respeito ao pagamento de Pensão de Velhice com referência aos descontos efectuados para o Instituto Venezolano de los Seguros Sociales.Concluída12009-01-0811885António Pereira SilvestreX111913Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública2009-01-272009-01-27Miguel QueirozPSD2009-01-2720672009-04-292009-05-132009-05-13Concluída2009-01-2722560Relatório Final2009-01-08Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314e425548427663314a425569394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938774d7a4535593249774e79316c59575a6d4c5451334f445174596a49774d4330334d544a695a545133596a6c6d596a41756347526d&fich=0319cb07-eaff-4784-b200-712be47b9fb0.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2009-01-08Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314e425548427663314a425569394562324e31625756756447397a5547563061574e6862793832596d466a4d7a5668596930774d6a4a6d4c54526d4f474d74596a59774e79316b597a4a684d6a49305a4745334e4459756347526d&fich=6bac35ab-022f-4f8c-b607-dc2a224da746.pdf&Inline=trueTexto2009-01-08Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938345a6a6b7a4e7a41334d79316b4e3259314c54526b4d3259744f544d31596930314d7a4d784e6a4534595467354f574d756347526d&fich=8f937073-d7f5-4d3f-935b-5331618a899c.pdf&Inline=true11913578X4Manutenção do Hospital Termal de Caldas da Rainha no Serviço Nacional de Saúde.Concluída31292009-05-1111913Vítor Manuel Bernardes Dinis e Outros124DAR II série BBX42009-05-236-6478408https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/04/124/2009-05-23/6?pgs=6&org=PLCX101912Comissão de Saúde2009-05-132009-05-13João SemedoBE2009-05-138032009-07-062009-07-092009-07-07Concluída2009-05-1322594Relatório Final2009-05-11Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e546347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a63795a5459335a6d45794c57593059574d744e444269596931695a6a41314c54526a4e6d59354e44677a4e6a677a597935775a47593d&fich=72e67fa2-f4ac-40bb-bf05-4c6f9483683c.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2009-05-11Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e546347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6c6a4e6a63774d44686a4c5451305a5441744e4745304f4331684e6a6b354c574d354e544e6b4d6d55784e4759794e7935775a47593d&fich=9c67008c-44e0-4a48-a699-c953d2e14f27.pdf&Inline=true2009-07-23Texto2009-05-11Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396d5a546b305a6a45315a6930774d6d59784c54526a597a6774596a4e684e6931694e6a6c6a595463794e4441794e4467756347526d&fich=fe94f15f-02f1-4cc8-b3a6-b69ca7240248.pdf&Inline=true105DAR I sérieDX42009-07-24323https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24?org=PLC2009-07-24PODManutenção do Hospital Termal de Caldas da Rainha no Serviço Nacional de Saúde.105DAR I sérieDX42009-07-2482-82173962https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/82?pgs=82&org=PLC2009-07-24PODManutenção do Hospital Termal de Caldas da Rainha no Serviço Nacional de Saúde.105DAR I sérieDX42009-07-2483-83173963https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/83?pgs=83&org=PLC2009-07-24PODManutenção do Hospital Termal de Caldas da Rainha no Serviço Nacional de Saúde.105DAR I sérieDX42009-07-2483-83173964https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/83?pgs=83&org=PLC2009-07-24PODManutenção do Hospital Termal de Caldas da Rainha no Serviço Nacional de Saúde.105DAR I sérieDX42009-07-2484-84173965https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/84?pgs=84&org=PLC2009-07-24PODManutenção do Hospital Termal de Caldas da Rainha no Serviço Nacional de Saúde.105DAR I sérieDX42009-07-2484-85173966https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/84?pgs=84-85&org=PLC2009-07-24PODManutenção do Hospital Termal de Caldas da Rainha no Serviço Nacional de Saúde.105DAR I sérieDX42009-07-2485-86173967https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/85?pgs=85-86&org=PLC1133012X1Solicita que se termine com a desigualdade de tratamento entre funcionários que desempenham as mesmas funções, criada por uns serem oriundos das Regiões Autónomas e outros do Continente.Concluída12005-05-1011330Nélia Maria Vieira GomesX1243Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)António GameiroPS2005-06-0819772007-10-23ConcluídaRedistribuída para: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.X11903Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias2007-10-232007-10-25ConcluídaRedistribuída da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR) para esta comissão.X111913Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública2007-12-11António GameiroPS2007-12-112008-11-131977Maria de Lurdes RuivoPS2009-02-251684Maria José GamboaPS2008-11-132009-02-2520952009-03-232009-03-232009-03-23Secretário de Estado da Administração Pública455/11ªCTSSAP2008-11-272009-02-102009-03-252009-03-24Concluída223762256722539Redistribuída da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para esta comissão.Relatório Final2005-05-10Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314e425548427663314a425569394562324e31625756756447397a5547563061574e6862793834596d45345a474d354e4330354e6a51334c54526b4f575974596a4a6c5a4330784e7a41794d6d4669596a5530595751756347526d&fich=8ba8dc94-9647-4d9f-b2ed-17022abb54ad.pdf&Inline=trueTexto2005-05-10Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938335a6a526a4d5467304e6930774f4745334c5451335a545174596d526d4f4330304d546868596a6b324f574e694e3259756347526d&fich=7f4c1846-08a7-47e4-bdf8-418ab969cb7f.pdf&Inline=true11428109X1Solicitam que o Código Civil passe a consagrar a possibilidade de casais de pessoas do mesmo sexo contraírem casamento civil.Concluída71332006-02-1611428Associação Ilga Portugal e outros35DAR II série BBX12006-03-114-5329240https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/01/035/2006-03-11/4?pgs=4-5&org=PLCX1243Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)2006-03-08Ana Catarina Mendonça MendesPS2006-03-0812122007-10-23Concluída2006-03-08Redistribuída para: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.X11903Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias2007-10-232008-10-0384999Audição em 2008-10-03 com Associação ILGA Portugal e OutrosAna Catarina Mendonça MendesPS2007-10-232008-09-191212Helena TerraPS2008-09-1920542008-01-082008-01-082008-01-082008-01-08Concluída2251522516Redistribuída da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2006-02-16Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a51304f47526d4d6a597a4c545531595749744e4463325a693168597a41334c545a6b59575a6c4d6d4a6c5a4441324d5335775a47593d&fich=448df263-55ab-476f-ac07-6dafe2bed061.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-02-16Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a686d595441334e7a4d304c57557a4d5745744e444979595331685a4755794c544e6c597a517759324532596a45344d7935775a47593d&fich=8fa07734-e31a-422a-ade2-3ec40ca6b183.pdf&Inline=true2008-10-10Texto2006-02-16Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379387a4d3251784f4749334d79316d4d6d56684c5451334d4463744f57517a4f53316d4e7a4e6d4e4451774d6d5a6b5a5463756347526d&fich=33d18b73-f2ea-4707-9d39-f73f4402fde7.pdf&Inline=true12DAR I sérieDX42008-10-1119-291283https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/012/2008-10-11/19?pgs=19-29&org=PLC2008-10-11PODAltera o Código Civil, permitindo o casamento entre pessoas do mesmo sexo; Consagra a universalidade e a igualdade no direito ao casamento; Solicitam que o Código Civil passe a consagrar a possibilidade de casais de pessoas do mesmo sexo contraírem casamento civil.12DAR I sérieDX42008-10-11169869https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/012/2008-10-11?org=PLC2008-10-11PODAltera o Código Civil, permitindo o casamento entre pessoas do mesmo sexo; Consagra a universalidade e a igualdade no direito ao casamento; Solicitam que o Código Civil passe a consagrar a possibilidade de casais de pessoas do mesmo sexo contraírem casamento civil.12DAR I sérieDX42008-10-1120-2128-28169892https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/012/2008-10-11/20?pgs=20-21,28&org=PLC2008-10-11PODAltera o Código Civil, permitindo o casamento entre pessoas do mesmo sexo; Consagra a universalidade e a igualdade no direito ao casamento; Solicitam que o Código Civil passe a consagrar a possibilidade de casais de pessoas do mesmo sexo contraírem casamento civil.12DAR I sérieDX42008-10-1121-22169893https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/012/2008-10-11/21?pgs=21-22&org=PLC2008-10-11PODAltera o Código Civil, permitindo o casamento entre pessoas do mesmo sexo; Consagra a universalidade e a igualdade no direito ao casamento; Solicitam que o Código Civil passe a consagrar a possibilidade de casais de pessoas do mesmo sexo contraírem casamento civil.12DAR I sérieDX42008-10-1123-24169894https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/012/2008-10-11/23?pgs=23-24&org=PLC2008-10-11PODAltera o Código Civil, permitindo o casamento entre pessoas do mesmo sexo; Consagra a universalidade e a igualdade no direito ao casamento; Solicitam que o Código Civil passe a consagrar a possibilidade de casais de pessoas do mesmo sexo contraírem casamento civil.12DAR I sérieDX42008-10-1124-25169895https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/012/2008-10-11/24?pgs=24-25&org=PLC2008-10-11PODAltera o Código Civil, permitindo o casamento entre pessoas do mesmo sexo; Consagra a universalidade e a igualdade no direito ao casamento; Solicitam que o Código Civil passe a consagrar a possibilidade de casais de pessoas do mesmo sexo contraírem casamento civil.12DAR I sérieDX42008-10-1125-2629-29169896https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/012/2008-10-11/25?pgs=25-26,29&org=PLC2008-10-11PODAltera o Código Civil, permitindo o casamento entre pessoas do mesmo sexo; Consagra a universalidade e a igualdade no direito ao casamento; Solicitam que o Código Civil passe a consagrar a possibilidade de casais de pessoas do mesmo sexo contraírem casamento civil.12DAR I sérieDX42008-10-1126-27169897https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/012/2008-10-11/26?pgs=26-27&org=PLC2008-10-11PODAltera o Código Civil, permitindo o casamento entre pessoas do mesmo sexo; Consagra a universalidade e a igualdade no direito ao casamento; Solicitam que o Código Civil passe a consagrar a possibilidade de casais de pessoas do mesmo sexo contraírem casamento civil.12DAR I sérieDX42008-10-1128-29169898https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/012/2008-10-11/28?pgs=28-29&org=PLC11492169X2Solicita a intervenção da Assembleia da República por considerar que houve violação da alínea p) da Lei 12/2006 em relação a uma autorização passada pela Câmara Municipal de Albufeira ao Hotel Riu Falésia para fazer fogo de artifício durante o "período crítico", assim determinados nos termos legais aplicáveis.Concluída12006-11-0711492José Carlos Almeida FelícioX14583Comissão Eventual para os Fogos Florestais (pré RAR)2006-11-212006-11-21Nelson BaltazarPS2006-11-212007-10-2314072007-10-10Concluída2006-11-21Redistribuída para: Comissão Eventual de Acompanhamento e Avaliação da Política Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios.X181743Comissão Eventual de Acompanhamento e Avaliação da Política Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios2007-10-23Nuno AntãoPS2007-10-2321372008-09-17ConcluídaRedistribuída da Comissão Eventual para os Fogos Florestais (pré RAR) para esta comissão.X61908Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional2008-09-17Nuno AntãoPS2008-10-1421372009-07-162009-07-212009-07-21Concluída22521Redistribuída da Comissão Eventual de Acompanhamento e Avaliação da Política Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios para esta comissão.Relatório Final2006-11-07Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453383251304646535552536347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4a6a4f444a684d6a646d4c5755784d5467744e4445344e7931694d32526d4c54646b4d7a5a6d596a4d7a5a5749315a4335775a47593d&fich=2c82a27f-e118-4187-b3df-7d36fb33eb5d.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-11-07Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453383251304646535552536347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41334d3249784d44637a4c5449774e474d744e4451324d5330354d54526b4c54566c5a6d55794f54466b4d574d7a4d6935775a47593d&fich=073b1073-204c-4461-914d-5efe291d1c32.pdf&Inline=trueTexto2006-11-07Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396b4e6d51315a5449334e4330774d32466a4c54526d4d444d744f4759775953316d4d44686d5a475a69597a566d596a51756347526d&fich=d6d5e274-03ac-4f03-8f0a-f08fdfbc5fb4.pdf&Inline=true1133517X1Solicitam a tomada de medidas adequadas, por parte da A.R., para que a pílula abortiva RU486 seja comercializada e distribuída em Portugal por prescrição médica e a partir dos serviços públicos de saúde, e para que a despenalização do aborto, quando realizado a pedido da mulher, nas primeiras 10 a 12 semanas.Concluída43872005-04-2111335Mulheres OnlineX1243Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)2005-06-08Sónia FertuzinhosPS2005-06-0810282008-04-02Concluída2005-06-08Redistribuída para: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.X11903Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias2007-10-23Helena TerraPS2007-10-2320542008-04-022008-04-082008-04-02Concluída22428Redistribuída da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2005-04-21Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3249314d6d55354e5455354c5456684d4441744e445a684d4330344e6a46694c5751785a6a49344e445269597a417a596935775a47593d&fich=b52e9559-5a00-46a0-861b-d1f2844bc03b.pdf&Inline=true2008-05-09Texto2005-04-21Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c63793968597a686c4d54466c597930785a5463794c5451774f545974596a566c4e79316b4e6d55314d6a63315a5441354d7a4d756347526d&fich=ac8e11ec-1e72-4096-b5e7-d6e5275e0933.pdf&Inline=true82DAR I sérieDX32008-05-1028-32253https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/082/2008-05-10/28?pgs=28-32&org=PLC2008-05-10PODMulheres Online solicitam à Assembleia da República a tomada de medidas adequadas para que a pílula abortiva RU-486 seja comercializada e distribuída em Portugal por prescrição médica e a partir dos serviços públicos de saúde, e para que a despenalização do aborto, quando realizado a pedido da mulher, nas primeiras 10 a 12 semanas82DAR I sérieDX32008-05-1028-29168713https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/082/2008-05-10/28?pgs=28-29&org=PLC2008-05-10PODMulheres Online solicitam à Assembleia da República a tomada de medidas adequadas para que a pílula abortiva RU-486 seja comercializada e distribuída em Portugal por prescrição médica e a partir dos serviços públicos de saúde, e para que a despenalização do aborto, quando realizado a pedido da mulher, nas primeiras 10 a 12 semanas82DAR I sérieDX32008-05-1029-29168714https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/082/2008-05-10/29?pgs=29&org=PLC2008-05-10PODMulheres Online solicitam à Assembleia da República a tomada de medidas adequadas para que a pílula abortiva RU-486 seja comercializada e distribuída em Portugal por prescrição médica e a partir dos serviços públicos de saúde, e para que a despenalização do aborto, quando realizado a pedido da mulher, nas primeiras 10 a 12 semanas82DAR I sérieDX32008-05-1030-30168715https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/082/2008-05-10/30?pgs=30&org=PLC2008-05-10PODMulheres Online solicitam à Assembleia da República a tomada de medidas adequadas para que a pílula abortiva RU-486 seja comercializada e distribuída em Portugal por prescrição médica e a partir dos serviços públicos de saúde, e para que a despenalização do aborto, quando realizado a pedido da mulher, nas primeiras 10 a 12 semanas82DAR I sérieDX32008-05-1030-31168716https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/082/2008-05-10/30?pgs=30-31&org=PLC2008-05-10PODMulheres Online solicitam à Assembleia da República a tomada de medidas adequadas para que a pílula abortiva RU-486 seja comercializada e distribuída em Portugal por prescrição médica e a partir dos serviços públicos de saúde, e para que a despenalização do aborto, quando realizado a pedido da mulher, nas primeiras 10 a 12 semanas82DAR I sérieDX32008-05-1031-32168717https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/082/2008-05-10/31?pgs=31-32&org=PLC1136548X1Cumprimento da Declaração de Impacto Ambiental referente ao projecto de execução do Metropolitano Ligeiro da Margem Sul do Tejo e Estudo de alternativa ao traçado Pragal/Cacilhas.Concluída32005-07-1911365Cidadãos do Concelho de AlmadaX9251Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (pré RAR)2005-09-13Alberto AntunesPS2005-10-112005-11-231711Irene VelosoPS2005-11-236882006-05-102006-05-10Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações307/COM2006-01-192006-03-031556/DAC2006-03-03http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a6a55324f57453359544d7459544e6a4d7930304e5455794c54686b4e474d7459544134596a646c596d4a6c5a5463314c6e426b5a673d3d&fich=f569a7a3-a3c3-4552-8d4c-a08b7ebbee75.pdf&Inline=trueMinistro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional308/COM2006-01-192006-04-111555/DAC2006-03-033482006-01-25http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a6a55324f57453359544d7459544e6a4d7930304e5455794c54686b4e474d7459544134596a646c596d4a6c5a5463314c6e426b5a673d3d&fich=f569a7a3-a3c3-4552-8d4c-a08b7ebbee75.pdf&Inline=true2006-06-072006-06-06Concluída2005-09-132199022025Relatório Final2005-07-19Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876597a5a6959574933593245744f445a6c4e433030596d4a6a4c546b33596a4d745957566d59546b345a6d4932595464694c6e426b5a673d3d&fich=c6bab7ca-86e4-4bbc-97b3-aefa98fb6a7b.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-07-19Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a6a6c694d7a6378597a4d744e7a6b774e7930305a4445334c5467774e6d55745a6a63794d4468694f4755345a6a4e6c4c6e426b5a673d3d&fich=f9b371c3-7907-4d17-806e-f7208b8e8f3e.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2005-07-19Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a6a55324f57453359544d7459544e6a4d7930304e5455794c54686b4e474d7459544134596a646c596d4a6c5a5463314c6e426b5a673d3d&fich=f569a7a3-a3c3-4552-8d4c-a08b7ebbee75.pdf&Inline=trueTexto2005-07-19Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938325a4445324f5459324f4331694e6a497a4c5451324e446374595755784d43307a4e6a4d785a544e6c597a46684f5759756347526d&fich=6d169668-b623-4647-ae10-3631e3ec1a9f.pdf&Inline=true1133315X1Pretende que se investigue o arrastamento por 13 anos, de um processo judicial alegando ser vítima de violação do direito à igualdade e equidade.Concluída12005-04-1911333Ilídio António Silva MartinsX1243Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)2005-06-08Fernando RosasBE2005-06-0816522007-10-23Concluída2005-06-08Redistribuída para: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.X11903Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias2007-10-23Helena PintoBE2007-10-2321912008-04-302008-05-062008-04-30Concluída22610Redistribuída da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2005-04-19Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251354e4459334e5467354c544a6a4d6a6b744e474e6a4d6931694f574a6a4c54686c596a55354d57466b5a444e6a596935775a47593d&fich=d9467589-2c29-4cc2-b9bc-8eb591add3cb.pdf&Inline=trueTexto2005-04-19Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938355a5749334d6d55774d533078596a6c6a4c5451305a574d744f444d325a6931695a5445304d54686959574e6b5a4455756347526d&fich=9eb72e01-1b9c-44ec-836f-be1418bacdd5.pdf&Inline=true1133821X1Solicitam a classificação legal das profissões Comissários e Assistentes de Bordo como "especialmente desgastantes" e as respectivas consequências normativas e laborais.Concluída115962005-06-0111338SNPVAC - Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil32DAR II série BBX12006-02-183-5327375https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/01/032/2006-02-18/3?pgs=3-5&org=PLCX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-02-0682574Audição em 2007-02-06 com Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação CivilArménio SantosPSD2006-07-04262007-02-072007-02-212007-02-21Concluída22049Redistribuída da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (pré RAR) para esta comissão.X9251Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (pré RAR)2005-06-112005-06-11Vasco CunhaPSD2005-06-1414102006-03-272006-04-112006-04-13Concluída2005-06-1121986Redistribuída para: Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR).Relatório Final2005-06-01Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d7a493359546b344e4467744d324e6d4e5330304f47526d4c5467794d4759744f444977593249354d6a49354e7a51344c6e426b5a673d3d&fich=327a9848-3cf5-48df-820f-820cb9229748.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-06-01Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d47566a596a45354e324d744d7a6b794f4330304d5746694c546c6d4d4441744d574d314f4463354d7a6c6d4f475a6b4c6e426b5a673d3d&fich=0ecb197c-3928-41ab-9f00-1c587939f8fd.pdf&Inline=true2007-06-15Texto2005-06-01Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938785a6a63774e4441354d5330784e6a41784c5451354e325974595445775a4330795a4759304f44646b593245334e4759756347526d&fich=1f704091-1601-497f-a10d-2df487dca74f.pdf&Inline=true95DAR I sérieDX22007-06-1631-35219https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/095/2007-06-16/31?pgs=31-35&org=PLC2007-06-16PODO Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil solicita à Assembleia da República a classificação legal das profissões Comissários e Assistentes de Bordo como "especialmente desgastantes" e a análise das respectivas consequências normativas e laborais95DAR I sérieDX22007-06-1631-32165297https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/095/2007-06-16/31?pgs=31-32&org=PLC2007-06-16PODO Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil solicita à Assembleia da República a classificação legal das profissões Comissários e Assistentes de Bordo como "especialmente desgastantes" e a análise das respectivas consequências normativas e laborais95DAR I sérieDX22007-06-1632-32165323https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/095/2007-06-16/32?pgs=32&org=PLC2007-06-16PODO Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil solicita à Assembleia da República a classificação legal das profissões Comissários e Assistentes de Bordo como "especialmente desgastantes" e a análise das respectivas consequências normativas e laborais95DAR I sérieDX22007-06-1633-33165324https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/095/2007-06-16/33?pgs=33&org=PLC2007-06-16PODO Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil solicita à Assembleia da República a classificação legal das profissões Comissários e Assistentes de Bordo como "especialmente desgastantes" e a análise das respectivas consequências normativas e laborais95DAR I sérieDX22007-06-1633-34165325https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/095/2007-06-16/33?pgs=33-34&org=PLC2007-06-16PODO Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil solicita à Assembleia da República a classificação legal das profissões Comissários e Assistentes de Bordo como "especialmente desgastantes" e a análise das respectivas consequências normativas e laborais95DAR I sérieDX22007-06-1634-35165326https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/095/2007-06-16/34?pgs=34-35&org=PLC2007-06-16PODO Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil solicita à Assembleia da República a classificação legal das profissões Comissários e Assistentes de Bordo como "especialmente desgastantes" e a análise das respectivas consequências normativas e laborais95DAR I sérieDX22007-06-1635-35165327https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/095/2007-06-16/35?pgs=35&org=PLC1140488X1Solicita alteração do Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de Novembro (Aprova o Regime Geral sobre Poluição Sonora, também designado Regulamento Geral do Ruído), no sentido de melhor clarificação das competências das autoridades policiais na gestão do ruído de vizinhança.Concluída12005-11-1711404Vítor Manuel Maximino VieiraX7249Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (pré RAR)Luís Carloto MarquesPSD2006-03-0720782006-05-222006-06-082006-06-06Concluída22070Redistribuída da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR) para esta comissão.X1243Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)2005-12-202005-12-20Pedro Quartin GraçaPSD2005-12-2021582006-01-18Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional781/DAC2006-02-022006-03-032006-02-022006-02-03Concluída2005-12-2022008Redistribuída para: Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (pré RAR).Relatório Final2005-11-17Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578484c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a466d4e6a49774e4759784c5467315a5449744e475578596930354f5463324c574d315a6d4d794e5755354d6a51334f4335775a47593d&fich=1f6204f1-85e2-4e1b-9976-c5fc25e92478.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-11-17Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578484c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3255344f54526a4d4755794c5455784f5751744e4463334d6930344f47526d4c546c694e6d4d784e6a4e6d4d544e6a597935775a47593d&fich=e894c0e2-519d-4772-88df-9b6c163f13cc.pdf&Inline=trueTexto2005-11-17Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396d4f574a6a4d6a59335a693032595751334c54526d5a5759744f47526d4f4330334e7a4d304e6a6b314d6a677a4e4467756347526d&fich=f9bc267f-6ad7-4fef-8df8-773469528348.pdf&Inline=true1140791X1Solicita adopção de legislação que puna de forma efectiva os responsáveis por crimes de incêndio.Concluída12005-11-1711407Madalena Baptista da SilvaX1243Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)2005-12-20Nuno MagalhãesCDS-PP2005-12-2020842007-10-23Concluída2005-12-20Redistribuída para: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.X11903Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias2007-10-23Nuno MagalhãesCDS-PP2007-10-2320842008-11-122008-11-122008-11-12Concluída22536Redistribuída da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2005-11-17Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32517a4e324a6a4f546b794c5441344e7a67744e4749774d5330355a5452684c5745334e6a4d774d6a59354d6a6c694d6935775a47593d&fich=d37bc992-0878-4b01-9e4a-a763026929b2.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-11-17Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a45355a5756685a5441304c5459344d6a41744e44646c596931695a44426b4c5755775a4759335a475a694e6a457a4e4335775a47593d&fich=19eeae04-6820-47eb-bd0d-e0df7dfb6134.pdf&Inline=trueTexto2005-11-17Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938794f544e68593251784d5330355a446b324c5451354e324974596a41784f5330305a6d497a596d55334d3249774d4463756347526d&fich=293acd11-9d96-497b-b019-4fb3be73b007.pdf&Inline=true11493170X2Solicita que sejam tomadas medidas no sentido de se acabar com o flagelo dos incêndios, nomeadamente através da criação da obrigatoriedade dos particulares procederem à limpeza das matas.Concluída12006-11-0711493Mário Manuel Carvalho CoelhoX14583Comissão Eventual para os Fogos Florestais (pré RAR)2006-11-212006-11-21Luís Carloto MarquesPSD2006-11-212007-10-2320782007-10-23Concluída2006-11-21Redistribuída para: Comissão Eventual de Acompanhamento e Avaliação da Política Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios.X181743Comissão Eventual de Acompanhamento e Avaliação da Política Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios2007-10-232007-10-23Luís Carloto MarquesPSD2007-10-2320782007-11-132007-11-202007-11-14Concluída2007-10-2322348Redistribuída da Comissão Eventual para os Fogos Florestais (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2006-11-07Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545339445255464255453545526b6b765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d4452694e6a4d315a546b745a6a557a4e5330305a57566b4c5467354f5451744d32526b4e324d354f5441304f4751784c6e426b5a673d3d&fich=04b635e9-f535-4eed-8994-3dd7c99048d1.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-11-07Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545339445255464255453545526b6b765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e446b354f4455775a6a6b74597a55334d6930304d4445784c546732596a59745a6a526b4d6d566d596a41354e5755794c6e426b5a673d3d&fich=499850f9-c572-4011-86b6-f4d2efb095e2.pdf&Inline=trueTexto2006-11-07Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c63793878597a41324e5751785a433168597a6b344c54513459544574596a4d334f5331684f444d325a5759305a474a6d4e6d4d756347526d&fich=1c065d1d-ac98-48a1-b379-a836ef4dbf6c.pdf&Inline=true11483160X2Solicitam a aprovação pela Assembleia da República de uma lei de despenalização da interrupção voluntária da gravidez, a pedido da mulher, até às 12 semanas de gravidez.Concluída416672006-09-1511483Movimento pela despenalização da interrupção voluntária da gravidez7DAR II série BBX22006-10-282-2379824https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/02/007/2006-10-28/2?pgs=2&org=PLCX1243Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)2006-10-112006-10-11Sónia FertuzinhosPS2006-10-1110282007-10-23Concluída2006-10-11Redistribuída para: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.X11903Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias2007-10-23Helena TerraPS2007-10-2320542008-04-022008-04-082008-04-02Concluída22429Redistribuída da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2006-09-15Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a646b4d6d51325a6a49314c575a684d5751744e4759334f5330354e6a64684c5749344e7a56694e5451315a474a69597935775a47593d&fich=7d2d6f25-fa1d-4f79-967a-b875b545dbbc.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-09-15Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3259784f575131595449784c54686d595441744e44646b4d6930344e3249784c57557a4e6a6b784f474e694d7a4d324e5335775a47593d&fich=f19d5a21-8fa0-47d2-87b1-e36918cb3365.pdf&Inline=trueTexto2006-09-15Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396d4e6a4933593259775a5330304e6d526a4c5452684f546b7459544179596930355a4459324e475533596a67344d7a49756347526d&fich=f627cf0e-46dc-4a99-a02b-9d664e7b8832.pdf&Inline=true11690364X2Propostas de alteração ao Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro, a incluir no respectivo processo legislativo de revogação, nomeadamente pela PPL n.º 116/X.Concluída205932007-04-2611690Associação dos Agentes Técnicos de Arquitectura e Engenharia37DAR II série BBX22007-05-122-2400429https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/02/037/2007-05-12/2?pgs=2&org=PLCX9251Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (pré RAR)2007-05-082007-05-08Carlos PoçoPSD2007-05-082007-11-202147Vasco CunhaPSD2007-11-2014102007-10-23Concluída2007-05-08Redistribuída para: Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.X91911Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações2007-10-23Vasco CunhaPSD2007-11-2014102009-06-232009-06-302009-06-23Concluída22362Redistribuída da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2007-04-26Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e7a63324e6a6333596a4974597a4a695a6930304e7a63774c5745334d5759744f47566d596a42695a5749355a44466a4c6e426b5a673d3d&fich=776677b2-c2bf-4770-a71f-8efb0beb9d1c.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-04-26Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e6a646d4e3251325a574d744d324d33595330304d6a4a6c4c54686a4e7a6b744d5759304e6a566d4d6a426b4e5445344c6e426b5a673d3d&fich=67f7d6ec-3c7a-422e-8c79-1f465f20d518.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2007-04-26Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e4449355a6d4530595459744d325131596930305a4441314c546b77597a49744d4745324f544a6a59575978596a4a6c4c6e426b5a673d3d&fich=429fa4a6-3d5b-4d05-90c2-0a692caf1b2e.pdf&Inline=trueTexto2007-04-26Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938794f5467335a6d5134595330784e6a63334c5451784e575174596d4a6d4e69316a4d4746695a4449324e3252694d5451756347526d&fich=2987fd8a-1677-415d-bbf6-c0abd267db14.pdf&Inline=true11485162X2Construção de um novo Hospital Montijo/Alcochete.Concluída25782006-10-1311485Comissão de Utentes da Saúde do Montijo12DAR II série BBX22006-12-026-6383674https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/02/012/2006-12-02/6?pgs=6&org=PLCX10252Comissão de Saúde (pré RAR)2006-10-182006-10-18João SemedoBE2006-10-18803Ministro da Saúde275/10ªCS/20062006-12-212007-10-23Concluída2006-10-18Redistribuída para: Comissão de Saúde.X101912Comissão de Saúde2007-10-23João SemedoBE2007-10-238032008-05-28Ministra da Saúde35/10ª/CS/20082008-03-052008-05-132008-06-042008-06-04Concluída22623Redistribuída da Comissão de Saúde (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2006-10-13Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e546347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c325979597a526d4e7a68684c546331597a59744e444669596931694f5455774c574d314d5759344d6d51325a5455314e4335775a47593d&fich=f2c4f78a-75c6-41bb-b950-c51f82d6e554.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-10-13Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e546347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a646a4e7a5177596d566d4c575130595451744e474d324f4331695a544e6b4c57566c5a6d5979597a55784e32566a4e7935775a47593d&fich=7c740bef-d4a4-4c68-be3d-eeff2c517ec7.pdf&Inline=trueTexto2006-10-13Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938334d324e6c59325578595330324d444e684c545130596a49744f4459795a5330784e7a686c596d4e6b4d4463354e6a63756347526d&fich=73cece1a-603a-44b2-862e-178ebcd07967.pdf&Inline=true11502179X2Considera discriminatória a legislação existente sobre os impostos pagos por motociclos e restantes veículos automóveis.Concluída12006-11-07Esta petição está apensa às petições 180/X/2ª e 181/X/2ª.11502José Mário Anciães GomesX5247Comissão de Orçamento e Finanças (pré RAR)2007-01-312007-01-31José Manuel RibeiroPSD2007-01-311856Ministro de Estado e das Finanças258/5ªCOF/20072007-10-082008-01-22Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações258/5ªCOF/20072007-10-082008-01-082007-10-23Concluída2007-01-31Redistribuída para: Comissão de Orçamento e Finanças.X51907Comissão de Orçamento e Finanças2007-10-23Maria Ofélia MoleiroPSD2007-10-2316212008-02-202008-02-202008-02-20Concluída22625Redistribuída da Comissão de Orçamento e Finanças (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2006-11-07Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533831513039476347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a637a5a546c6a4e474a6d4c574a685a5445744e4749314d7930344e7a64684c5756684d6d49784f5445774d5445344e5335775a47593d&fich=73e9c4bf-bae1-4b53-877a-ea2b19101185.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-11-07Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533831513039476347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41784e6a5a694d5467324c5463334f5751744e4451354f5331694d6a686b4c5451315a6a49784e4463785a6a4a6a595335775a47593d&fich=0166b186-779d-4499-b28d-45f21471f2ca.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2006-11-07Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533831513039476347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c325131596d49354e4467354c5755344e3245744e44686a4e6931694d3245774c5459344e6a51774d5463334d6a566d4d7935775a47593d&fich=d5bb9489-e87a-48c6-b3a0-6864017725f3.pdf&Inline=trueTexto2006-11-07Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396d4f44646c5a6a4668595330345a5468694c5452684e5451744f4463315a5330784d44526a4e544e694d5745325a4751756347526d&fich=f87ef1aa-8e8b-4a54-875e-104c53b1a6dd.pdf&Inline=true11503180X2Considera discriminatória a legislação existente sobre os impostos pagos por motociclos e restantes veículos automóveis.Concluída12006-11-07Esta petição está apensa às petições 179/X/2ª e 181/X/2ª.11503Joaquim José Serra NicolauX5247Comissão de Orçamento e Finanças (pré RAR)2007-01-312007-01-31José Manuel RibeiroPSD2007-01-3118562007-10-23Concluída2007-01-31Redistribuída para: Comissão de Orçamento e Finanças.X51907Comissão de Orçamento e Finanças2007-10-23Maria Ofélia MoleiroPSD2007-10-2316212008-02-202008-02-202008-02-20Concluída22626Redistribuída da Comissão de Orçamento e Finanças (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2006-11-07Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533831513039476347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41314e4464685a4463334c575a6c4d5451744e445a6d4f433169596a46684c54686c4d5759785a6d4d784f4755354e5335775a47593d&fich=0547ad77-fe14-46f8-bb1a-8e1f1fc18e95.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-11-07Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533831513039476347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324a694d54426d4d6a6c6b4c575134595449744e47526a4e7930344f4451354c544268597a526b4f4449784f4459314f4335775a47593d&fich=bb10f29d-d8a2-4dc7-8849-0ac4d8218658.pdf&Inline=trueTexto2006-11-07Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938314d444d304e5751334d69316c59546b774c5451324d6a45744f47566a4d7930345a546c6a4d4441324d446c6a4e6a63756347526d&fich=50345d72-ea90-4621-8ec3-8e9c00609c67.pdf&Inline=true113192X1Solicitam a intervenção da Assembleia da República com vista a que não se verifique o fecho da única via directa de entrada e saída do bairro e a construção de prédios naquele local.Concluída12002005-03-1111319Maria da Luz Jerónimo - Grupo de Moradores da PicheleiraX7249Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (pré RAR)2005-04-26Ana CoutoPS2005-04-2622652007-03-20Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa5117/DAC2005-06-21http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539554c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324a6d4e6a426d5a5463334c5759304e4451744e4445784f4330344f4745794c574d794f574533596d457a4e3249784e5335775a47593d&fich=bf60fe77-f444-4118-88a2-c29a7ba37b15.pdf&Inline=truePresidente da Câmara Municipal de Lisboa5116/DAC2005-06-21476/DAC2006-01-23http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539554c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324a6d4e6a426d5a5463334c5759304e4451744e4445784f4330344f4745794c574d794f574533596d457a4e3249784e5335775a47593d&fich=bf60fe77-f444-4118-88a2-c29a7ba37b15.pdf&Inline=true2007-04-132007-04-10Concluída2005-04-2621931Relatório Final2005-03-11Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539554c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d7a4d7a4135597a4e684c575935596a59744e44426a4d7931685a6a4e6c4c574a6a59324e684e446b345a446b304e7935775a47593d&fich=c3309c3a-f9b6-40c3-af3e-bccca498d947.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-03-11Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539554c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b775a54637a5a6d51334c575a6d4e7a55744e444978597931694e7a686a4c546b335a6a4a6d4d444d304e6a6c695a5335775a47593d&fich=90e73fd7-ff75-421c-b78c-97f2f03469be.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2005-03-11Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539554c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324a6d4e6a426d5a5463334c5759304e4451744e4445784f4330344f4745794c574d794f574533596d457a4e3249784e5335775a47593d&fich=bf60fe77-f444-4118-88a2-c29a7ba37b15.pdf&Inline=trueTexto2005-03-11Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938324e7a67334e47566c4f5330774d47497a4c5451314d544d74596d46694e6930314d47557a5a4449315a54466c4e5459756347526d&fich=67874ee9-00b3-4513-bab6-50e3d25e1e56.pdf&Inline=true11504181X2Considera discriminatória a legislação existente sobre os impostos pagos por motociclos e restantes veículos automóveis.Concluída12006-11-07Esta petição está apensa às petições 179/X/2ª e 180/X/2ª.11504Leonel Ribeiro FernandesX5247Comissão de Orçamento e Finanças (pré RAR)2007-01-312007-01-31José Manuel RibeiroPSD2007-01-3118562007-10-23Concluída2007-01-31Redistribuída para: Comissão de Orçamento e Finanças.X51907Comissão de Orçamento e Finanças2007-10-23Maria Ofélia MoleiroPSD2007-10-2316212008-02-202008-02-202008-02-20Concluída22627Redistribuída da Comissão de Orçamento e Finanças (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2006-11-07Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533831513039476347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324978597a4978596d59354c575a695a6a55744e4451334d4331685a5449354c546b305954646b4e444e6c4d4455334d5335775a47593d&fich=b1c21bf9-fbf5-4470-ae29-94a7d43e0571.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-11-07Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533831513039476347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d305a474d354e6a41314c5463785a544d744e47517a595330344d6d45314c5749784e544e694e57453359574d7a4f5335775a47593d&fich=34dc9605-71e3-4d3a-82a5-b153b5a7ac39.pdf&Inline=trueTexto2006-11-07Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938774e4759304e574d32595330324d4751304c5451775a444974595759785a69316d596d4d344d4445774d325a6c4f5749756347526d&fich=04f45c6a-60d4-40d2-af1f-fbc80103fe9b.pdf&Inline=true11518195X2Sistema disciplinar de "pontos" nas cartas de condução.Concluída12006-11-0611518Marco Neves da SilvaX9251Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (pré RAR)2006-12-122006-12-12Fernando Santos PereiraPSD2006-12-12522007-10-23Concluída2006-12-12Redistribuída para: Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.X91911Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações2007-10-23Fernando Santos PereiraPSD2007-10-23522009-07-062009-07-152009-07-09Concluída22628Redistribuída da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2006-11-06Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a4452685957566c4e4441744d32553359533030596a41354c546734597a67744e5449325a6a51784d544a6c596a51344c6e426b5a673d3d&fich=d4aaee40-3e7a-4b09-88c8-526f4112eb48.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-11-06Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e44646a5a4441354e3249744e6a68684d4330304d7a646b4c546b794d7a6b74596d5132597a5a6d4d6d4e6c4f4467774c6e426b5a673d3d&fich=47cd097b-68a0-437d-9239-bd6c6f2ce880.pdf&Inline=trueTexto2006-11-06Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396a597a49314d6a45354d79307a4e324e6b4c5452684e7a63744f5755305953316c5a6a417a595759784f54526b4e6a45756347526d&fich=cc252193-37cd-4a77-9e4a-ef03af194d61.pdf&Inline=true11511188X2Solicitação de apoio à pessoa infértil.Concluída62006-11-1711511Movimento "Unidas Por Uma Causa"X10252Comissão de Saúde (pré RAR)2006-11-222006-11-22Manuel PizarroPS2006-11-2220982007-10-23Concluída2006-11-22Redistribuída para: Comissão de Saúde.X101912Comissão de Saúde2007-10-23Maria Antónia de Almeida SantosPS2008-02-0115942008-04-302008-05-142008-05-06Concluída22443Redistribuída da Comissão de Saúde (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2006-11-17Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e546347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a637a4d475532597a5a6b4c5467314d474d744e4441345979316859544a6d4c574d344e6d526a4e7a686a5a47497a4e5335775a47593d&fich=730e6c6d-850c-408c-aa2f-c86dc78cdb35.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-11-17Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e546347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251774e6a45774d6a52684c5755304f4759744e474d345a533035595745324c5442684f54646a5a6a6b325a446377597935775a47593d&fich=d061024a-e48f-4c8e-9aa6-0a97cf96d70c.pdf&Inline=trueTexto2006-11-17Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c63793877596d52694e446c6c4d7930794f4441324c5451354d6a6374596a6c6d4e79307a4d6a466d4e4456694e446c6b4d6d4d756347526d&fich=0bdb49e3-2806-4927-b9f7-321f45b49d2c.pdf&Inline=true1133214X1Solicitam que não se proceda a uma nova Revisão Constitucional tendo como catalisador a alteração do n.º 3 do art. 115º do CRP.Concluída12005-04-1911332Joana Maria Limpo Trigueiros Ribeiro dos ReisX1243Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)2005-04-19Teresa Moraes SarmentoPS2005-06-0821482006-07-182006-07-202006-07-18Concluída2005-04-1921953Relatório Final2005-04-19Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578484c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b775a444d794e54426a4c574d334e6a67744e446b784e6931685a6a41774c57497a595755324d7a466b5a44686b4e4335775a47593d&fich=90d3250c-c768-4916-af00-b3ae631dd8d4.pdf&Inline=trueTexto2005-04-19Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938354e324530596d4a6859793032596d526a4c5451784d6d45744f446c6d4d693034596d59304f5459335a6d49345a544d756347526d&fich=97a4bbac-6bdc-412a-89f2-8bf4967fb8e3.pdf&Inline=true113268X1Solicita discussão no Parlamento da justificação para a entrada paga, nas duas pontes, em Lisboa.Concluída12005-05-1011326Luís GuichoX9251Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (pré RAR)2005-06-01Ceia da SilvaPS2005-06-144762006-05-11Ministro dos Assuntos Parlamentares5760/COM2005-07-152005-09-14http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d32557a4e5467774d7a49744e4467314e6930304e3256694c546c6a4d444d744e474a684f4751344e546378596d51794c6e426b5a673d3d&fich=3e358032-4856-47eb-9c03-4ba8d8571bd2.pdf&Inline=true2006-07-212006-07-19Concluída2005-06-0121984Relatório Final2005-05-10Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d54526a4e7a51794e4759745954466d4e4330304e4459324c546b784d5749745a5759794d4755304d7a4a6d5954517a4c6e426b5a673d3d&fich=14c7424f-a1f4-4466-911b-ef20e432fa43.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-05-10Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e6a52684d6a6335597a4174596a646c596930305a5445784c574978595445744d44686d595752694d4749344d7a526b4c6e426b5a673d3d&fich=64a279c0-b7eb-4e11-b1a1-08fadb0b834d.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2005-05-10Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d32557a4e5467774d7a49744e4467314e6930304e3256694c546c6a4d444d744e474a684f4751344e546378596d51794c6e426b5a673d3d&fich=3e358032-4856-47eb-9c03-4ba8d8571bd2.pdf&Inline=trueTexto2005-05-10Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637939694d7a4a6c4d57526d4d533079593251344c54526c5a444174595463324e6930774e5441774e5445354e5751795a4749756347526d&fich=b32e1df1-2cd8-4ed0-a766-05005195d2db.pdf&Inline=true113257X1Solicita que Portugal vote contra o processo de legalização de patentes de software, em curso na U.E..Concluída12005-05-1011325Marcelino Lameiro TomásX3245Comissão de Assuntos Europeus (pré RAR)2005-05-24Costa AmorimPS2005-06-2420522005-09-27http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a513046464c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3256685a47466a4d7a67324c546b304d4751744e4755784e793169597a51304c5449334d5459774e57457a4d32526c4e5335775a47593d&fich=eadac386-940d-4e17-bc44-271605a33de5.pdf&Inline=true2005-09-27Concluída2005-05-2422048Relatório Final2005-05-10Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a513046464c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b774e474d334e5749324c544d334e7a4d744e44646b4f5331684e6a55334c57466d4e6a49784e4759315a444d775a6935775a47593d&fich=904c75b6-3773-47d9-a657-af6214f5d30f.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-05-10Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a513046464c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32526d4e57566b4d446c6a4c5455794d6a6b744e445a694f5331694d7a51324c57526b4e4446684d6a517a5a6a55304e4335775a47593d&fich=df5ed09c-5229-46b9-b346-dd41a243f544.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2005-05-10Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a513046464c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3256685a47466a4d7a67324c546b304d4751744e4755784e793169597a51304c5449334d5459774e57457a4d32526c4e5335775a47593d&fich=eadac386-940d-4e17-bc44-271605a33de5.pdf&Inline=trueTexto2005-05-10Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637939684e6d4e6a596a526b4f4330774d574e6b4c5451774f4441744f574a6d4f5330774d5759335932566b596d5a684f5451756347526d&fich=a6ccb4d8-01cd-4080-9bf9-01f7cedbfa94.pdf&Inline=true1134024X1Pretende que os jovens políticos que trabalham a nível nacional e concelhio tenham a oportunidade de serem ouvidos e de poderem expressar-se publicamente na Assembleia da República.Concluída12005-06-0611340Eduardo RibeiroX1243Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)Ana Catarina Mendonça MendesPS2005-07-2112122007-10-23ConcluídaRedistribuída para: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.X11903Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias2007-10-232008-01-162008-01-16ConcluídaRedistribuída da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2005-06-06Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4a685a6a56694e7a6c684c544e68595755744e4745354e4331695a5449304c5751334e6d49324f44646b4d7a59344d4335775a47593d&fich=2af5b79a-3aae-4a94-be24-d76b687d3680.pdf&Inline=trueTexto2005-06-06Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938304e4441314f546c6d4f43316a59324d794c545131596a4d744f546c684d43316c597a51305a4445794f5456694d3259756347526d&fich=440599f8-ccc2-45b3-99a0-ec44d1295b3f.pdf&Inline=true1133113X1Solicita que haja rigor na análise do conteúdo dos programas e da publicidade televisivos.Concluída12005-05-1011331Dória Cassiana Pereira Araújo Fernandes TavaresX1243Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)Pedro Quartin GraçaPSD2005-06-0821582007-05-09Ministro dos Assuntos Parlamentares1249/DAC2006-02-242007-03-28http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578484c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a49304f5455354f5451304c5463334e6d49744e4459304d6930354d6d4a6d4c5759354d4755785a4749354d7a4132596935775a47593d&fich=24959944-776b-4642-92bf-f90e1db9306b.pdf&Inline=true2007-05-092007-05-09Concluída21952Relatório Final2005-05-10Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578484c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a52684d544933596a45784c574e6b597a41744e4445304d6930355a6d56684c5751304e3249334e545a6b5a6a4e6d4e4335775a47593d&fich=4a127b11-cdc0-4142-9fea-d47b756df3f4.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2005-05-10Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578484c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a49304f5455354f5451304c5463334e6d49744e4459304d6930354d6d4a6d4c5759354d4755785a4749354d7a4132596935775a47593d&fich=24959944-776b-4642-92bf-f90e1db9306b.pdf&Inline=trueTexto2005-05-10Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938304d325a6c4f54426a5a53316b4d3259334c5451304e545974596a59794d7930324f474930596d4e6b595749324d6d59756347526d&fich=43fe90ce-d3f7-4456-b623-68b4bcdab62f.pdf&Inline=true1137457X1Solicitam que a Assembleia da República recomende aos órgãos de soberania, às regiões autónomas, às autarquias locais, aos partidos políticos, às entidades administrativas e demais entidades socialmente relevantes que, tomando as medidas que se revelem adequadas para tal, assegurem a representatividade das pessoas com deficiência nos respectivos mecanismos de tomada de decisão, estabelecendo ainda procedimentos de avaliação e monitorização de tal representatividade, designadamente através da feitura de relatório anual sobre a matéria.Concluída41062005-10-2011374ACAPO - Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal23DAR II série BBX12005-12-032-3321294https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/01/023/2005-12-03/2?pgs=2-3&org=PLCX1243Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)2005-11-23Celeste CorreiaPS2005-11-236142006-09-272006-09-272006-09-27Concluída2005-11-2321992Relatório Final2005-10-20Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578484c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a637a4d4467334d4446694c54677a596a63744e44646a4d7930345932517a4c5441774d4745784e7a526d595751324e5335775a47593d&fich=7308701b-83b7-47c3-8cd3-000a174fad65.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-10-20Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578484c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a46685a4751794f4459354c574a6d4f446b744e444532597931684d6a52694c5452694d544a684e4445354d544d78597935775a47593d&fich=1add2869-bf89-416c-a24b-4b12a419131c.pdf&Inline=true2007-01-05Texto2005-10-20Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938314e6d45784f4459344d4331685954566a4c545135597a41744f5749345a5331695a544d304e44597a4d6d5177596d4d756347526d&fich=56a18680-aa5c-49c0-9b8e-be344632d0bc.pdf&Inline=true33DAR I sérieDX22007-01-0628-31206https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/033/2007-01-06/28?pgs=28-31&org=PLC2007-01-06PODA Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal - ACAPO - solicita que a Assembleia da República recomende aos órgãos de soberania, às regiões autónomas, às autarquias locais, aos partidos políticos, às entidades administrativas e demais entidades socialmente relevantes que, tomando as medidas que se revelem adequadas para tal, assegurem a representatividade das pessoas com deficiência nos respectivos mecanismos de tomada de decisão, estabelecendo ainda procedimentos de avaliação e monitorização de tal representatividade, designadamente através da feitura de relatório anual sobre a matéria33DAR I sérieDX22007-01-0628-28163528https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/033/2007-01-06/28?pgs=28&org=PLC2007-01-06PODA Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal - ACAPO - solicita que a Assembleia da República recomende aos órgãos de soberania, às regiões autónomas, às autarquias locais, aos partidos políticos, às entidades administrativas e demais entidades socialmente relevantes que, tomando as medidas que se revelem adequadas para tal, assegurem a representatividade das pessoas com deficiência nos respectivos mecanismos de tomada de decisão, estabelecendo ainda procedimentos de avaliação e monitorização de tal representatividade, designadamente através da feitura de relatório anual sobre a matéria33DAR I sérieDX22007-01-0629-29163529https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/033/2007-01-06/29?pgs=29&org=PLC2007-01-06PODA Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal - ACAPO - solicita que a Assembleia da República recomende aos órgãos de soberania, às regiões autónomas, às autarquias locais, aos partidos políticos, às entidades administrativas e demais entidades socialmente relevantes que, tomando as medidas que se revelem adequadas para tal, assegurem a representatividade das pessoas com deficiência nos respectivos mecanismos de tomada de decisão, estabelecendo ainda procedimentos de avaliação e monitorização de tal representatividade, designadamente através da feitura de relatório anual sobre a matéria33DAR I sérieDX22007-01-0629-29163530https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/033/2007-01-06/29?pgs=29&org=PLC2007-01-06PODA Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal - ACAPO - solicita que a Assembleia da República recomende aos órgãos de soberania, às regiões autónomas, às autarquias locais, aos partidos políticos, às entidades administrativas e demais entidades socialmente relevantes que, tomando as medidas que se revelem adequadas para tal, assegurem a representatividade das pessoas com deficiência nos respectivos mecanismos de tomada de decisão, estabelecendo ainda procedimentos de avaliação e monitorização de tal representatividade, designadamente através da feitura de relatório anual sobre a matéria33DAR I sérieDX22007-01-0629-30163531https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/033/2007-01-06/29?pgs=29-30&org=PLC2007-01-06PODA Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal - ACAPO - solicita que a Assembleia da República recomende aos órgãos de soberania, às regiões autónomas, às autarquias locais, aos partidos políticos, às entidades administrativas e demais entidades socialmente relevantes que, tomando as medidas que se revelem adequadas para tal, assegurem a representatividade das pessoas com deficiência nos respectivos mecanismos de tomada de decisão, estabelecendo ainda procedimentos de avaliação e monitorização de tal representatividade, designadamente através da feitura de relatório anual sobre a matéria33DAR I sérieDX22007-01-0630-31163532https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/033/2007-01-06/30?pgs=30-31&org=PLC2007-01-06PODA Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal - ACAPO - solicita que a Assembleia da República recomende aos órgãos de soberania, às regiões autónomas, às autarquias locais, aos partidos políticos, às entidades administrativas e demais entidades socialmente relevantes que, tomando as medidas que se revelem adequadas para tal, assegurem a representatividade das pessoas com deficiência nos respectivos mecanismos de tomada de decisão, estabelecendo ainda procedimentos de avaliação e monitorização de tal representatividade, designadamente através da feitura de relatório anual sobre a matéria33DAR I sérieDX22007-01-0631-31163533https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/033/2007-01-06/31?pgs=31&org=PLC1132911X1Recomendam que a Assembleia da República coordene e resuma a legislação de âmbito associativo num único documento, o Código Associativo.Concluída12005-05-1011329Junta de Freguesia da LourinhãX1243Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)Celeste CorreiaPS2005-06-086142007-06-062007-07-102007-06-27Concluída21950Relatório Final2005-05-10Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578484c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41784f545531596a4a694c5459334e7a45744e47517a4e4331684e32557a4c5441334d6a45785a474a6d5a54566a4e5335775a47593d&fich=01955b2b-6771-4d34-a7e3-07211dbfe5c5.pdf&Inline=trueTexto2005-05-10Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938794d7a5978595751795a4330324d446b774c5451344d6a4d7459544a6d5969316a4e6a5a6d5a6a4a6c5a6a49304e7a45756347526d&fich=2361ad2d-6090-4823-a2fb-c66ff2ef2471.pdf&Inline=true11519196X2Solicita a verificação da autenticidade da fórmula de medição do CO2, para efeitos de legalização das viaturas usadas.Concluída12006-11-0711519Fernando AzevedoX9251Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (pré RAR)2006-12-122006-12-12José SoeiroPCP2006-12-121339Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações5/9ªCOPTC2007-01-042007-01-152007-10-23Concluída2006-12-12Redistribuída para: Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.X91911Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações2007-10-23Bruno DiasPCP2007-10-2317152008-12-192009-01-062009-01-06Concluída22629Redistribuída da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2006-11-07Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d7a4d794f5745304d4441744d574d31597930304d54526b4c5467354e54517459574e685a6a55314d5467354d57466c4c6e426b5a673d3d&fich=3329a400-1c5c-414d-8954-acaf551891ae.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-11-07Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e5455304e6a6b345a5749744d6a67774d4330304d6d597a4c546731597a67745a6a51334e6a597a4d546c694f5449344c6e426b5a673d3d&fich=554698eb-2800-42f3-85c8-f4766319b928.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2006-11-07Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d444e6a593259774d5751744d7a597a4e4330304f5449354c5749304e7a4d744d6d51314e324a695a6d55334f54646d4c6e426b5a673d3d&fich=03ccf01d-3634-4929-b473-2d57bbfe797f.pdf&Inline=trueTexto2006-11-07Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938784d6a63775a6a64684e43307a4e6a6b314c54517a4d475574596a6b774e4330325a44453059544e6c5a5463784f5467756347526d&fich=1270f7a4-3695-430e-b904-6d14a3ee7198.pdf&Inline=true11583258X2Encerramento do Serviço de Urgência do Hospital de S. José, de Fafe.Concluída59002007-01-1711583Utentes do Serviço Nacional de Saúde residentes no Concelho de Fafe, Celorico de Basto e Cabeceiras de Basto22DAR II série BBX22007-02-173-3391235https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/02/022/2007-02-17/3?pgs=3&org=PLCX10252Comissão de Saúde (pré RAR)2007-01-302007-01-30Emídio GuerreiroPSD2007-01-302114Ministro dos Assuntos Parlamentares101/10ªCS/20072007-03-212007-04-242007-10-23Concluída2007-01-30Redistribuída para: Comissão de Saúde.X101912Comissão de Saúde2007-10-23José Raúl dos SantosPSD2007-10-2314842008-03-242008-04-092008-04-09Concluída22431Redistribuída da Comissão de Saúde (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2007-01-17Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e546347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a63334e6a41774d6a46694c544d794f5449744e4745355a4331684e4745314c5456695a545a6c5a6a4e6a4d4449324e5335775a47593d&fich=7760021b-3292-4a9d-a4a5-5be6ef3c0265.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-01-17Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e546347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a497a5a546b774d6a55334c574979596d4d744e446b334e5331684d6a566b4c5451304d5459784e4756684e54426d4e7935775a47593d&fich=23e90257-b2bc-4975-a25d-441614ea50f7.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2007-01-17Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e546347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32526c4e54686d4e5445354c5745774e6a49744e446b325a6931684d5459774c544e694d5759334f546b305a54646c597935775a47593d&fich=de58f519-a062-496f-a160-3b1f7994e7ec.pdf&Inline=true2008-05-09Texto2007-01-17Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396a4e474a6859546b35595331685932466a4c5451304f546b745954646d4e693168595446684d6a426d4e32457a597a63756347526d&fich=c4baa99a-acac-4499-a7f6-aa1a20f7a3c7.pdf&Inline=true82DAR I sérieDX32008-05-1032-37254https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/082/2008-05-10/32?pgs=32-37&org=PLC2008-05-10PODOs utentes do Serviço Nacional de Saúde, residentes no Concelho de Fafe, Celorico de Basto e Cabeceiras de Basto, solicitam à Assembleia da República que adopte medidas que impeçam o encerramento do serviço de urgência do Hospital de S. José, de Fafe82DAR I sérieDX32008-05-1032-33168718https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/082/2008-05-10/32?pgs=32-33&org=PLC2008-05-10PODOs utentes do Serviço Nacional de Saúde, residentes no Concelho de Fafe, Celorico de Basto e Cabeceiras de Basto, solicitam à Assembleia da República que adopte medidas que impeçam o encerramento do serviço de urgência do Hospital de S. José, de Fafe82DAR I sérieDX32008-05-1033-34168719https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/082/2008-05-10/33?pgs=33-34&org=PLC2008-05-10PODOs utentes do Serviço Nacional de Saúde, residentes no Concelho de Fafe, Celorico de Basto e Cabeceiras de Basto, solicitam à Assembleia da República que adopte medidas que impeçam o encerramento do serviço de urgência do Hospital de S. José, de Fafe82DAR I sérieDX32008-05-1034-35168720https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/082/2008-05-10/34?pgs=34-35&org=PLC2008-05-10PODOs utentes do Serviço Nacional de Saúde, residentes no Concelho de Fafe, Celorico de Basto e Cabeceiras de Basto, solicitam à Assembleia da República que adopte medidas que impeçam o encerramento do serviço de urgência do Hospital de S. José, de Fafe82DAR I sérieDX32008-05-1035-36168721https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/082/2008-05-10/35?pgs=35-36&org=PLC2008-05-10PODOs utentes do Serviço Nacional de Saúde, residentes no Concelho de Fafe, Celorico de Basto e Cabeceiras de Basto, solicitam à Assembleia da República que adopte medidas que impeçam o encerramento do serviço de urgência do Hospital de S. José, de Fafe82DAR I sérieDX32008-05-1036-37168722https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/082/2008-05-10/36?pgs=36-37&org=PLC2008-05-10PODOs utentes do Serviço Nacional de Saúde, residentes no Concelho de Fafe, Celorico de Basto e Cabeceiras de Basto, solicitam à Assembleia da República que adopte medidas que impeçam o encerramento do serviço de urgência do Hospital de S. José, de Fafe82DAR I sérieDX32008-05-1037-37168723https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/082/2008-05-10/37?pgs=37&org=PLC1138668X1Pretensão de desanexação dos terrenos de Palhões na Praia da Vieira, Vieira de Leiria.Concluída12005-11-1411386David LunaX7249Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (pré RAR)2005-12-06Carlos LopesPS2005-12-0622612005-12-06Concluída2005-12-06Nota de Admissibilidade2005-11-14Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539554c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3259304e7a59345a54497a4c5745304e4745744e445177597930344d7a59334c5455314d3249794d545a6d4e4463324e6935775a47593d&fich=f4768e23-a44a-440c-8367-553b216f4766.pdf&Inline=trueTexto2005-11-14Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938774d6a5a6d5a6a59775953307a5a6d49774c54526b596a5174596d55344f53316c4d7a56684e44526a5a444534595455756347526d&fich=026ff60a-3fb0-4db4-be89-e35a44cd18a5.pdf&Inline=true1140080X1Solicita a adopção de medidas que impeçam o fecho do Parque de Campismo da Praia Grande.Concluída12005-11-1411400Maria de Fátima Melo RamosX6248Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (pré RAR)2005-12-13Ventura LeitePS2005-12-1319882006-07-022006-07-202006-07-18Concluída2005-12-1322313Relatório Final2005-11-14Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453383251304646535552534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a426d4d7a42694e444e694c54566b5a6d4d744e4463334e5331694e5463794c544e6959574e694d3251334e6a45775a6935775a47593d&fich=0f30b43b-5dfc-4775-b572-3bacb3d7610f.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-11-14Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453383251304646535552534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4e684d444e6d4f5455774c5751774e6a67744e475a694e6931694d5463784c544d344f574a684e4449784e7a55354e5335775a47593d&fich=3a03f950-d068-4fb6-b171-389ba4217595.pdf&Inline=trueTexto2005-11-14Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379387a4d7a49334e445a6a4f4330355a6a63334c54513159575974596a67345a6930794e6a526d597a63784f445a6d4e5463756347526d&fich=332746c8-9f77-45af-b88f-264fc7186f57.pdf&Inline=true1133923X1Pedido de ajuda relativo a hipoteca de casa própria e respectiva ordem de despejo e consequente situação do agregado familiar da peticionária.Concluída12005-06-0611339Carla Sofia Vieira LeitãoX7249Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (pré RAR)2005-06-142005-06-14Miguel AlmeidaPSD2005-07-1221282006-01-16Presidente da Câmara Municipal da Amadora111/DAC2006-01-092006-03-06http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539554c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324a6a4e6d526d4e3255334c5746695a4441744e4459345a5330344d574d784c5459324f5456695a4749794e546b334e7935775a47593d&fich=bc6df7e7-abd0-468e-81c1-6695bdb25977.pdf&Inline=true2007-01-262007-01-23Concluída2005-06-1422027Relatório Final2005-06-06Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539554c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324e6b4f446b7a4d4749784c5459354e4759744e446b355a69316859544a684c545269596a4130596a4e694f4749784d4335775a47593d&fich=cd8930b1-694f-499f-aa2a-4bb04b3b8b10.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-06-06Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539554c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b784d44677a5a544e6c4c544a6c593245744e4755354f5330344e6d45774c5749314d475977596a51334d54597a4d4335775a47593d&fich=91083e3e-2eca-4e99-86a0-b50f0b471630.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2005-06-06Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539554c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324a6a4e6d526d4e3255334c5746695a4441744e4459345a5330344d574d784c5459324f5456695a4749794e546b334e7935775a47593d&fich=bc6df7e7-abd0-468e-81c1-6695bdb25977.pdf&Inline=trueTexto2005-06-06Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396b5a6d4d7a595759324e4330334e446b304c5451775a474974596a646b4e7931695a54526b4e444d325a574a6a4e4751756347526d&fich=dfc3af64-7494-40db-b7d7-be4d436ebc4d.pdf&Inline=true1139273X1Insurge-se contra o facto de lhe ter sido negada a nacionalidade portuguesa da sua filha adoptada em Espanha, em virtude de o Consulado de Portugal entender que não o pode fazer sem que a decisão judicial espanhola que decretou a adopção plena seja reconhecida pelo Estado Português.Concluída12005-11-1411392Joaquim Luis Tavares LavadoX1243Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)2005-12-20Celeste CorreiaPS2005-12-206142007-10-23Concluída2005-12-20Redistribuída para: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.X11903Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias2007-10-232008-04-162008-04-16ConcluídaRedistribuída da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2005-11-14Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4578596d566a4f4755334c546b784f5751744e4467335a6931684e7a59784c54686b4e6a67784f446733596a466d4d5335775a47593d&fich=11bec8e7-919d-487f-a761-8d681887b1f1.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-11-14Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251325957566a596a59774c544135597a59744e44466d4e7931684f4463304c544d354e7a6b324d6a5a6b4e6d59354e4335775a47593d&fich=d6aecb60-09c6-41f7-a874-3979626d6f94.pdf&Inline=trueTexto2005-11-14Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396c4e6a45314e7a5a694f53316b4e575a6b4c54513559544974596a426b5969316b5a574d304f474e6a5a445a6a4e3259756347526d&fich=e61576b9-d5fd-49a2-b0db-dec48ccd6c7f.pdf&Inline=true1140283X1Solicita que seja dado provimento à sua proposta de alteração ao Regime de Arrendamento Urbano em vigor.Concluída12005-11-1711402Aires de Sousa LoureiroX6248Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (pré RAR)2005-12-13Lúcio FerreiraPS2005-12-1321092006-02-222006-03-082006-02-22Concluída2005-12-1322316Relatório Final2005-11-17Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453383251304646535552534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a677859544d784f4446694c574d324f5751744e4751794d5331684d444e6b4c54493159546b324e6d49775a6d49794e4335775a47593d&fich=81a3181b-c69d-4d21-a03d-25a966b0fb24.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-11-17Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453383251304646535552534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c325177597a646a4d5759774c545a6a4d6a63744e44526c596931684e3251344c54566b4d6a637a4f5442695a6d49784e7935775a47593d&fich=d0c7c1f0-6c27-44eb-a7d8-5d27390bfb17.pdf&Inline=trueTexto2005-11-17Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396a4d32597a597a597a5979316c4e4467344c54517a4f5463744f54553159693168593251305954426a4d6a4a6c4f5467756347526d&fich=c3f3c63c-e488-4397-955b-acd4a0c22e98.pdf&Inline=true1134125X1Chama a atenção para a diferença salarial existente entre os Funcionários da Administração Pública e os Funcionários Parlamentares, bem como para outras regalias sociais que afirma serem por estes usufruídas, alertando igualmente para o facto de a Assembleia da República celebrar contratos ignorando o seu objecto.Concluída12005-06-0611341Maria Idalina Teixeira Monteiro FernandesX1243Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)Marques JúniorPS2005-07-211482006-02-222006-02-232006-02-22Concluída21963Relatório Final2005-06-06Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578484c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a417a4e4455334f5449324c5455354f4463744e444a6a4e6931694d3246694c546c6a4d57526c5a6a4e6c5a444a6c5a5335775a47593d&fich=03457926-5987-42c6-b3ab-9c1def3ed2ee.pdf&Inline=trueTexto2005-06-06Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938355a6a51324e5449324d4330335a4451314c5451335a54497459575a6959693032596a6b314d5751314d474d304f544d756347526d&fich=9f465260-7d45-47e2-afbb-6b951d50c493.pdf&Inline=true1140993X1Contra a decisão do Governo em construir um novo aeroporto na OTA.Concluída44282005-12-1211409Manuel Fernando da Silva Monteiro e Outros32DAR II série BBX12006-02-186-6327377https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/01/032/2006-02-18/6?pgs=6&org=PLCX9251Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (pré RAR)2005-12-21Irene VelosoPS2005-12-216882006-03-07Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações916/DAC2006-02-092006-02-27http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e3255305a574d344d6a41744f445135596930304d7a566a4c5467774d6d45744e5449794d7a566d5a444534595455774c6e426b5a673d3d&fich=7e4ec820-849b-435c-802a-52235fd18a50.pdf&Inline=true2006-05-022006-03-14Concluída2005-12-2122013Relatório Final2005-12-12Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e6d517a5a6a4533596a45744d6a51354e6930304e3251304c546b794f4455744e7a6b7a4e5751304e324a6c4e6d4d7a4c6e426b5a673d3d&fich=6d3f17b1-2496-47d4-9285-7935d47be6c3.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-12-12Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d325668595759344f5745744e6a49314e6930304d5441784c54686c4d4751745a5441335a54526d4e575a684e3251344c6e426b5a673d3d&fich=3eaaf89a-6256-4101-8e0d-e07e4f5fa7d8.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2005-12-12Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e3255305a574d344d6a41744f445135596930304d7a566a4c5467774d6d45744e5449794d7a566d5a444534595455774c6e426b5a673d3d&fich=7e4ec820-849b-435c-802a-52235fd18a50.pdf&Inline=true2007-01-05Texto2005-12-12Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938324d6d45794d6d45344f5330335a474a6b4c5451305957597459544d784e53307a596a677a5954517a5a6a51355a6d4d756347526d&fich=62a22a89-7dbd-44af-a315-3b83a43f49fc.pdf&Inline=true33DAR I sérieDX22007-01-0617-20210https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/033/2007-01-06/17?pgs=17-20&org=PLC2007-01-06PODManuel Fernando da Silva Monteiro e outros, solicitam à Assembleia da República que se pronuncie e manifeste contra a decisão do Governo de construir um novo aeroporto na Ota33DAR I sérieDX22007-01-0617-17163550https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/033/2007-01-06/17?pgs=17&org=PLC2007-01-06PODManuel Fernando da Silva Monteiro e outros, solicitam à Assembleia da República que se pronuncie e manifeste contra a decisão do Governo de construir um novo aeroporto na Ota33DAR I sérieDX22007-01-0617-18163551https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/033/2007-01-06/17?pgs=17-18&org=PLC2007-01-06PODManuel Fernando da Silva Monteiro e outros, solicitam à Assembleia da República que se pronuncie e manifeste contra a decisão do Governo de construir um novo aeroporto na Ota33DAR I sérieDX22007-01-0618-18163552https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/033/2007-01-06/18?pgs=18&org=PLC2007-01-06PODManuel Fernando da Silva Monteiro e outros, solicitam à Assembleia da República que se pronuncie e manifeste contra a decisão do Governo de construir um novo aeroporto na Ota33DAR I sérieDX22007-01-0619-19163553https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/033/2007-01-06/19?pgs=19&org=PLC2007-01-06PODManuel Fernando da Silva Monteiro e outros, solicitam à Assembleia da República que se pronuncie e manifeste contra a decisão do Governo de construir um novo aeroporto na Ota33DAR I sérieDX22007-01-0620-20163554https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/033/2007-01-06/20?pgs=20&org=PLC11530207X2Criação de um passe intermodal na Área Metropolitana do Porto.Concluída12006-12-1211530Orlando OliveiraX9251Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (pré RAR)2007-01-092007-01-09Fernando JesusPS2007-01-23487Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações135/9ªCOPTC2007-03-302007-10-23Concluída2007-01-09Redistribuída para: Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.X91911Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações2007-10-23Fernando JesusPS2007-10-234872009-07-07Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações135/9ªCOPTC2007-03-302008-10-172009-07-072009-07-07Concluída22670Redistribuída da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2006-12-12Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d546730597a686c5a546774596a5533595330304e5751344c5745344e574d745a4459315954566b4f54566d4e7a6c6b4c6e426b5a673d3d&fich=184c8ee8-b57a-45d8-a85c-d65a5d95f79d.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-12-12Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a44557a5a575669596a49744e7a49304e4330304d6a51354c57466a4e5751744f4449794e54597a5954686b4e5755334c6e426b5a673d3d&fich=d53eebb2-7244-4249-ac5d-822563a8d5e7.pdf&Inline=trueTexto2006-12-12Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379387a4d7a51344d3249334d7931684d3246694c5451314d6a6b744f444d354d43316b4f5449324e5745354f5449794d4455756347526d&fich=33483b73-a3ab-4529-8390-d9265a992205.pdf&Inline=true1141698X1Solicita a aprovação de legislação proibitiva e punitiva do uso de armas brancas, tendo como modelo a legislação em vigor no Reino Unido.Concluída12005-12-2911416Marco Neves da SilvaX1243Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)2006-01-11Pedro Quartin GraçaPSD2006-01-1121582006-03-082006-03-082006-03-08Concluída2006-01-1122015Relatório Final2005-12-29Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578484c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c325933596d4e684f474a684c5459325a5463744e4752685a5331684e7a686a4c546b7a5a474e694e6d45794d3255334d5335775a47593d&fich=f7bca8ba-66e7-4dae-a78c-93dcb6a23e71.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-12-29Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578484c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32566d4e444a68595463354c54426d4d6a49744e4459794e7931684f444e6d4c544e6a596a526c4e7a52695a6a45314d4335775a47593d&fich=ef42aa79-0f22-4627-a83f-3cb4e74bf150.pdf&Inline=trueTexto2005-12-29Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938344d5449774d474e6c59533079596a6c684c54526c597a59744f474a6c4e79316b4d7a64694e6d4d794d6d45344d6a59756347526d&fich=81200cea-2b9a-4ec6-8be7-d37b6c22a826.pdf&Inline=true1135135X1Solicita que os bancos sejam obrigados a reservar nos cheques um espaço para assinalar a data da sua caducidade.Concluída12005-06-1711351Daniel da Costa AlexandreX1243Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)Pedro Quartin GraçaPSD2005-07-2121582005-11-162005-11-232005-11-16Concluída21966Relatório Final2005-06-17Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578484c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a45775a5759355954686a4c5749784e6a41744e4759344d6930344e7a45774c575668597a6c6a5a4467304e7a4d324d4335775a47593d&fich=10ef9a8c-b160-4f82-8710-eac9cd847360.pdf&Inline=trueTexto2005-06-17Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c63793968597a4d784f574d774e7930784e7a59324c5451324d545974596a686b5a6930315a574e6c597a59304d6d5a6d596a49756347526d&fich=ac319c07-1766-4616-b8df-5ecec642ffb2.pdf&Inline=true1134933X1Pelo cancelamento da obra de enterramento da linha-férrea na zona da Marinha-Silvalde, em Espinho.Concluída12005-06-0611349Moradores da Marinha-SilvaldeX9251Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (pré RAR)2005-06-29Isabel JorgePS2005-10-1115712006-07-132006-07-192006-07-19Concluída2005-06-2921978Relatório Final2005-06-06Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e6a526b4e6d4a6b595759744e6a526c4e7930305a5451304c574a6d4d7a4d745a544d7a597a55304d6a55335a57597a4c6e426b5a673d3d&fich=64d6bdaf-64e7-4e44-bf33-e33c54257ef3.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-06-06Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876596a55335a5446685a574d745a6a4a6b5a6930304e6a41774c574933597a4574596a6b305a4455784d474e6a4d444a6d4c6e426b5a673d3d&fich=b57e1aec-f2df-4600-b7c1-b94d510cc02f.pdf&Inline=trueTexto2005-06-06Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938314d4464695a4468684f4330784d54646d4c5451354d7a637459544d334e6931685a6d59324d7a686b4f54466d4e444d756347526d&fich=507bd8a8-117f-4937-a376-aff638d91f43.pdf&Inline=true11421102X1Pretende ser reclassificada e ocupar a vaga de técnico superior no Serviço de Aprovisionamento do Hospital de Alcobaça.Concluída12005-11-1711421Maria Lúcia Quaresma Fialho Brito de OliveiraX10252Comissão de Saúde (pré RAR)2006-01-312006-01-31Vasco FrancoPS2006-01-3122702006-06-08Ministro da Saúde1881/DAC2006-03-162006-05-08http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e544c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3252685a4755794d6d55354c545979596a67744e444978595331684e7a63324c546c6c59324d314e5463784d4468694e7935775a47593d&fich=dade22e9-62b8-421a-a776-9ecc557108b7.pdf&Inline=true2006-06-212006-06-20Concluída2006-01-3122020Relatório Final2005-11-17Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e544c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3245354e4749334d6a49334c5451314d5749744e4467315a6931684e44677a4c5459354e7a6b32596a59784e7a51315a6935775a47593d&fich=a94b7227-451b-485f-a483-69796b61745f.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2005-11-17Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e544c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3252685a4755794d6d55354c545979596a67744e444978595331684e7a63324c546c6c59324d314e5463784d4468694e7935775a47593d&fich=dade22e9-62b8-421a-a776-9ecc557108b7.pdf&Inline=trueTexto2005-11-17Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938324e6d45774f4749324f5331684d5755334c5451795a4755744f444a6a596930304e324e6d5a6d4d7a4e4751354e6d49756347526d&fich=66a08b69-a1e7-42de-82cb-47cffc34d96b.pdf&Inline=true11424105X1Solicita a suspensão de todas as acções militares portuguesas no estrangeiro e a realização de um referendo nacional com carácter urgente sobre o assunto.Concluída12005-12-2911424Luís Augusto Fonseca CostaX4246Comissão de Defesa Nacional (pré RAR)2006-01-312006-01-31João RebeloCDS-PP2006-01-3116542006-04-062006-04-192006-04-18Concluída2006-01-3122317Relatório Final2005-12-29Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338305130524f4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3259304d6a4931595755354c5441774f5463744e445133597930344d4467304c5445774f544d794d4463334e6a466a4d4335775a47593d&fich=f4225ae9-0097-447c-8084-1093207761c0.pdf&Inline=trueTexto2005-12-29Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396a4d5749314e6d4d31597930774f5746684c5451345a6d5574596d49304d6930354d6d4933596a426d4d6a5133593245756347526d&fich=c1b56c5c-09aa-48fe-bb42-92b7b0f247ca.pdf&Inline=true11422103X1Criação das especialidades de Ginecologia e Dermatologia no concelho da Covilhã.Concluída12005-11-2211422Ema Paula Caixeiro MartinsX10252Comissão de Saúde (pré RAR)2006-01-31Jorge AlmeidaPS2006-01-3121712006-05-10Ministro dos Assuntos Parlamentares65/CS/20062006-06-08http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e544c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a646a5a4745354e324d784c544d354d4755744e44637a4f5331694e6a59334c54426c4d4749774e574d344d44646d4e7935775a47593d&fich=7cda97c1-390e-4739-b667-0e0b05c807f7.pdf&Inline=truePresidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Cova da Beira EPE109/10ª/CS/20062006-07-04http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e544c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a646a5a4745354e324d784c544d354d4755744e44637a4f5331694e6a59334c54426c4d4749774e574d344d44646d4e7935775a47593d&fich=7cda97c1-390e-4739-b667-0e0b05c807f7.pdf&Inline=trueCoordenador da Sub-Região de Saúde de Castelo Branco110/10ª/CS/20062006-07-04http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e544c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a646a5a4745354e324d784c544d354d4755744e44637a4f5331694e6a59334c54426c4d4749774e574d344d44646d4e7935775a47593d&fich=7cda97c1-390e-4739-b667-0e0b05c807f7.pdf&Inline=true2007-04-122007-04-12Concluída22023Relatório Final2005-11-22Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e544c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a517a4f5751785a4449344c544d78597a49744e474e68596931694d474e694c574e684d546b30596a45774e6a566b4e6935775a47593d&fich=439d1d28-31c2-4cab-b0cb-ca194b1065d6.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2005-11-22Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e544c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a646a5a4745354e324d784c544d354d4755744e44637a4f5331694e6a59334c54426c4d4749774e574d344d44646d4e7935775a47593d&fich=7cda97c1-390e-4739-b667-0e0b05c807f7.pdf&Inline=trueTexto2005-11-22Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938774f4467314f4749344d4330774d5455784c5451354e474d744f4455774f53316c4d6a5a6a5a6a51344e6d51315a6d55756347526d&fich=08858b80-0151-494c-8509-e26cf486d5fe.pdf&Inline=true11425106X1Solicitam que seja alterado o regime previsto no apelidado "Regulamento das Contrastarias" e preconizam a criação de uma matrícula de retalhista misto de metais preciosos de prata.Concluída62402006-01-23A Petição 106/X/1ª deu origem ao PJL n.º 332/X (PSD), apreciado na Sessão Plenária de 26-09-2007. O objecto da Petição encontra-se esgotado pelo que esta foi arquivada11425Brane - Comércio e Importação, Lda.X6248Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (pré RAR)2006-02-142006-02-14Mendes BotaPSD2006-02-142492006-07-072006-07-202006-07-18Concluída2006-02-1422318Relatório Final2006-01-23Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453383251304646535552534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3246685a5745794d4468684c544a6a597a51744e44526d595331684d325a6d4c57557a4f474e6d4d5441304f544578596935775a47593d&fich=aaea208a-2cc4-44fa-a3ff-e38cf104911b.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-01-23Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453383251304646535552534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a51774d57526b4d544e684c5445324e6a41744e4468695a6931685a5467354c544d354e44526c595459794d324a684d7935775a47593d&fich=401dd13a-1660-48bf-ae89-3944ea623ba3.pdf&Inline=trueTexto2006-01-23Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938344d7a49784f575669596930344d7a67344c5451354e7a67744f474d314e43316c597a63784f544a6a4e54686b593245756347526d&fich=83219ebb-8388-4978-8c54-ec7192c58dca.pdf&Inline=true11426107X1Solicita que a gratificação de serviço de imersão seja considerada no cálculo da sua pensão de reforma.Concluída12006-01-1011426João da Silva TinocoX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2006-03-22Isabel SantosPS2006-03-2221032006-05-18Presidente da Caixa Geral de Aposentações2056/DAC2006-03-272006-04-042006-05-232006-05-23Concluída2006-03-2222038Relatório Final2006-01-10Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876596d466b4d5749315a6d5974597a51794e5330304e5459324c5745355a6d49744d4459774e6d55775a445a684d4467794c6e426b5a673d3d&fich=bad1b5ff-c425-4566-a9fb-0606e0d6a082.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-01-10Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e3249774d445534597a5974596a41334d5330304e7a5a6b4c54673059574574597a59344d6a63784f54466a4d5468684c6e426b5a673d3d&fich=7b0058c6-b071-476d-84aa-c6827191c18a.pdf&Inline=trueTexto2006-01-10Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379387a4d6d59355a6a5a6a4d69307a4d5445324c5451784e6d59744f54526c4e7930314e444269593259795a6a517a4e3251756347526d&fich=32f9f6c2-3116-416f-94e7-540bcf2f437d.pdf&Inline=true11432111X1Solicita a intervenção da Assembleia da República para que a actual gestão da mudança no Instituto Militar dos Pupilos do Exército seja objecto de uma decisão política clara e inequívoca, conducente ao seu reenquadramento institucional no âmbito do Ministério da Defesa Nacional.Concluída12005-12-2911432Ana Mafalda Lima GonçalvesX4246Comissão de Defesa Nacional (pré RAR)2006-03-212006-03-21Luiz Fagundes DuartePS2006-03-2116662006-05-042006-06-062006-05-16Concluída2006-03-2122319Relatório Final2005-12-29Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338305130524f4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3245325a5751784d5755774c574e68596a4d744e44566b5a4330354e575a684c544d775a5464684d6d56685a544d304e5335775a47593d&fich=a6ed11e0-cab3-45dd-95fa-30e7a2eae345.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-12-29Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338305130524f4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4178596a55324e6a41794c546c6b4d3251744e4746684d4331684f4759354c5455324e445a6d5a475530595467314e5335775a47593d&fich=01b56602-9d3d-4aa0-a8f9-5646fde4a855.pdf&Inline=trueTexto2005-12-29Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938324f574578596a42684f5331684d6d4d794c54526a5a546b744f574d785979316a4e44526b4d5751315a6a457a4e6a49756347526d&fich=69a1b0a9-a2c2-4ce9-9c1c-c44d1d5f1362.pdf&Inline=true11450128X1Solicitam a construção da extensão de saúde na Quinta do Conde.Concluída16252006-04-1111450Comissão Representativa dos Utentes dos Serviços Públicos de Saúde da Quinta do CondeX10252Comissão de Saúde (pré RAR)2006-05-232006-05-23Marisa CostaPS2006-05-2321502007-07-242007-07-262007-07-24Concluída2006-05-2322055Relatório Final2006-04-11Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e544c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6c69596a646a4f4749774c5746694e3249744e4455305a6931695954426a4c5446694f545a6d4e6d4a684d57526c5a5335775a47593d&fich=9bb7c8b0-ab7b-454f-ba0c-1b96f6ba1dee.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-04-11Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e544c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3245344e7a686a596d49334c5451335a6a4d744e444e69597930355a6d4e6d4c54557a4f54637a5a4441354e32526c5a4335775a47593d&fich=a878cbb7-47f3-43bc-9fcf-53973d097ded.pdf&Inline=trueTexto2006-04-11Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938334e6a67334d6a4269597931684e7a4a6b4c54526a4e7a41744f444d354e533168597a49324f4449344d32557a4d6d45756347526d&fich=768720bc-a72d-4c70-8395-ac268283e32a.pdf&Inline=true11442121X1Solicita a intervenção da Assembleia da República para que a actual gestão da mudança no Instituto Militar dos Pupilos do Exército seja objecto de uma decisão política clara e inequívoca, conducente ao seu reenquadramento institucional no âmbito do Ministério da Defesa Nacional.Concluída12005-12-2811442Diogo Emanuel Sobral EstácioX4246Comissão de Defesa Nacional (pré RAR)2006-03-212006-03-21Luiz Fagundes DuartePS2006-03-2116662006-05-042006-06-062006-05-16Concluída2006-03-2122327Relatório Final2005-12-28Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338305130524f4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32466b4e5445794d7a45774c54686a5a5749744e474a694f5331694d474d314c5455324d7a59334e47566a59544131597935775a47593d&fich=ad512310-8ceb-4bb9-b0c5-563674eca05c.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-12-28Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338305130524f4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32457a596a646a596a49314c54526a4e7a51744e444d334f4330354d546c6b4c54566b4e325933597a566a4e6a5a6c4e6935775a47593d&fich=a3b7cb25-4c74-4378-919d-5d7f7c5c66e6.pdf&Inline=trueTexto2005-12-28Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938314d54526b4d4459325969316b4d325a6c4c5451774d7a45744f5449774e53316a5a54466d4e57493259544d34597a51756347526d&fich=514d066b-d3fe-4031-9205-ce1f5b6a38c4.pdf&Inline=true11444123X1Solicita a intervenção da Assembleia da República para que a actual gestão da mudança no Instituto Militar dos Pupilos do Exército seja objecto de uma decisão política clara e inequívoca, conducente ao seu reenquadramento institucional no âmbito do Ministério da Defesa Nacional.Concluída12006-01-1811444Daniel Duarte de AlmeidaX4246Comissão de Defesa Nacional (pré RAR)2006-03-212006-03-21Luiz Fagundes DuartePS2006-03-2116662006-05-042006-06-062006-05-16Concluída2006-03-2122329Relatório Final2006-01-18Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338305130524f4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324e69597a526b4f54566c4c545a6a596d55744e44497a4f5330354e5441344c574a694d5749334d5755314d4467334f5335775a47593d&fich=cbc4d95e-6cbe-4239-9508-bb1b71e50879.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-01-18Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338305130524f4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41795a574e6b5954566a4c54466a5a446b744e4456684f4330354d5459354c5755784e6a63784e5445344d4751354e6935775a47593d&fich=02ecda5c-1cd9-45a8-9169-e16715180d96.pdf&Inline=trueTexto2006-01-18Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396b4d54526a59575533595331684f44566c4c54526b4f545174596a45794d43316b59574d784f546b325a6d4d7a59546b756347526d&fich=d14cae7a-a85e-4d94-b120-dac1996fc3a9.pdf&Inline=true11489166X2Interrupção e devolução do valor de rendas recebidas pela Câmara Municipal de Sesimbra e pagas pela EDP, relativas à ocupação de terrenos de particulares com equipamentos da Rede de Distribuição de energia eléctrica.Concluída12006-11-0611489Júlio Alves JoaquimX7249Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (pré RAR)2006-11-142006-11-14Luís Carloto MarquesPSD2006-11-1420782007-03-27Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra24/CPLAOT2007-02-092007-03-13http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539554c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4e6a5a6a55325a5451304c574d79595455744e44466c5a4331684f44566a4c5459334f574d305a6d55794d6a68694e4335775a47593d&fich=3cf56e44-c2a5-41ed-a85c-679c4fe228b4.pdf&Inline=true2007-04-132007-04-10Concluída2006-11-1422084Relatório Final2006-11-06Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539554c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4a6d597a5a6b596d59314c54637a5a4455744e4468694d7931694d3259334c546c6d4e6d49775a4755305a5456694e5335775a47593d&fich=2fc6dbf5-73d5-48b3-b3f7-9f6b0de4e5b5.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-11-06Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539554c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a686a596d4d344d32466c4c57566a4d5455744e444d774d7930355a44566d4c546c685a47497a4d6a677a4d574d7a5a5335775a47593d&fich=8cbc83ae-ec15-4303-9d5f-9adb32831c3e.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2006-11-06Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539554c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4e6a5a6a55325a5451304c574d79595455744e44466c5a4331684f44566a4c5459334f574d305a6d55794d6a68694e4335775a47593d&fich=3cf56e44-c2a5-41ed-a85c-679c4fe228b4.pdf&Inline=trueTexto2006-11-06Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396a4d6d55325a6a63325979316a5a444d774c5451354d4449744f4463344e79316d4e47497a596d59354d6a4d794f5459756347526d&fich=c2e6f76c-cd30-4902-8787-f4b3bf923296.pdf&Inline=true11496173X2Solicita que a Assembleia da República intervenha no sentido de permitir que os alunos do Externato D. Manuel I realizem os exames de final do 12.º ano.Concluída12006-11-0711496Domingas Maria de Jesus MoraisX8250Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR)2006-11-142006-11-14Maria Irene SilvaPSD2006-11-1421162006-12-122006-12-122006-12-12Concluída2006-11-1422083Relatório Final2006-11-07Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056445179394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939684e7a466a597a4179595330775a47526b4c545132595745744f44566c4d79316b4d7a49344e4441324d44686a4f5463756347526d&fich=a71cc02a-0ddd-46aa-85e3-d32840608c97.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-11-07Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056445179394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396b4e544532595755305969316d4e6a4d784c5451774e444574596a6333596930324e4459334d446b784e5445324f5759756347526d&fich=d516ae4b-f631-4041-b77b-64670915169f.pdf&Inline=trueTexto2006-11-07Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396c4f544a6d4e324d774d79307a4e7a646c4c54526a4d6a497459544530596930354d7a6b774d6d45334d6d466c595745756347526d&fich=e92f7c03-377e-4c22-a14b-93902a72aeaa.pdf&Inline=true11674349X2Solicita que a Assembleia da República intervenha no sentido de transferir para o mesmo estabelecimento prisional os seus dois filhos reclusos.Concluída12007-03-0311674Luisa Maria NovaisX1243Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)2007-04-182007-04-18Nuno MagalhãesCDS-PP2007-04-182084Direcção-Geral dos Serviços Prisionais300/CACDLG/20072007-04-192007-07-022007-10-23Concluída2007-04-18Redistribuída para: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.X11903Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias2007-10-23Nuno MagalhãesCDS-PP2007-10-2320842008-03-192008-03-192008-03-19Concluída22638Redistribuída da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2007-03-03Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3249794d6a5934593251774c546b7a4e4449744e4441344f4331684d7a55784c574d354d474a6b4d5759314d44646d4e6935775a47593d&fich=b2268cd0-9342-4088-a351-c90bd1f507f6.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-03-03Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4e6d4d6d4e694e6d49784c5751794d6a45744e446b79596931694d5755334c54677a4f546c6c4f444e684e444e685a6935775a47593d&fich=3f2cb6b1-d221-492b-b1e7-8399e83a43af.pdf&Inline=trueTexto2007-03-03Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396b4e5449324d6a55794e4331695a474a684c5451315a4441744f446b345a4330794d574d7859544d354f5756694f4445756347526d&fich=d5262524-bdba-45d0-898d-21c1a399eb81.pdf&Inline=true11500177X2Solicita que a Assembleia da República crie legislação que torne obrigatória a emissão de recibo em qualquer transacção.Concluída12006-11-0611500Francisco Loureiro da Cunha LeãoX5247Comissão de Orçamento e Finanças (pré RAR)2007-01-172007-01-17Vítor BaptistaPS2007-01-1715922007-02-212007-03-212007-02-28Concluída2007-01-1722182Relatório Final2006-11-06Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533831513039474c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a51324e44686c4d7a45794c5459324f4459744e474d335a6930355a6a41774c575a6b5a6d45325a444d355a6a4d774e4335775a47593d&fich=4648e312-6686-4c7f-9f00-fdfa6d39f304.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-11-06Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533831513039474c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4a6b4e445933596a5a694c5467785a6a67744e446c6d5a4330345a5751324c544132596a55344e4464684e7a5577597935775a47593d&fich=2d467b6b-81f8-49fd-8ed6-06b5847a750c.pdf&Inline=trueTexto2006-11-06Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c63793879597a59354d5746694e7930345932466a4c5451304d6a5174596d4579595330334f5463324d57557a5a5749344d7a41756347526d&fich=2c691ab7-8cac-4424-ba2a-79761e3eb830.pdf&Inline=true11512189X2Solicita a alteração da legislação que regula o consumo do tabaco.Concluída12006-11-0611512Mário Jorge Lopes DionísioX10252Comissão de Saúde (pré RAR)2006-11-222006-11-22José Raúl dos SantosPSD2006-11-2214842007-05-04Ministro dos Assuntos Parlamentares101/10ªCS/20072007-03-212007-04-052007-05-302007-05-22Concluída2006-11-2222113Relatório Final2006-11-06Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e544c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a46694e7a59334f47566a4c545530596a45744e474d334f4330355a47557a4c574d334d7a67334d5463335a4451314d4335775a47593d&fich=1b7678ec-54b1-4c78-9de3-c7387177d450.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-11-06Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e544c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a49354d446868596a6c6d4c574d7a4d6d59744e474a6c4d7931695a6d466d4c574d354e44686d4e5467315a4755354e4335775a47593d&fich=2908ab9f-c32f-4be3-bfaf-c948f585de94.pdf&Inline=trueTexto2006-11-06Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396b5a6a5a6d4f44526a4e7930324f4455354c5451774f574974596d59344e433033596d4a6b4e4451344d4459304e6a49756347526d&fich=df6f84c7-6859-409b-bf84-7bbd44806462.pdf&Inline=true11509186X2Questiona o encerramento do Colégio de Santa Clara (Casa Pia de Lisboa).Concluída12006-11-16Esta petição está apensa à petição n.º 185/X/2ª.11509Miguel António Silva CastanheiraX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-01-162007-01-16Pedro Mota SoaresCDS-PP2007-01-3011022007-03-13Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social13/CTSS13.1/COM2007-01-232007-03-272007-03-20Concluída2007-01-1622129Relatório Final2006-11-16Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d544d30593259354f5745744d445178595330304d57466d4c5749324f4449744d6d526c596a5268597a646c4d4749354c6e426b5a673d3d&fich=134cf99a-041a-41af-b682-2deb4ac7e0b9.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-11-16Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d6d4a6a593259774e5463744f57557a59693030597a4d774c54686b596d59744e3249334e5746694f5451324f4759334c6e426b5a673d3d&fich=2bccf057-9e3b-4c30-8dbf-7b75ab9468f7.pdf&Inline=trueTexto2006-11-16Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637939694d6d5132595749775a5330314e444e684c5451324f54517459574979595330314d5749774e7a673159574d77596a59756347526d&fich=b2d6ab0e-543a-4694-ab2a-51b0785ac0b6.pdf&Inline=true11706378X2Reparação, alargamento e sinalização adequada da Estrada Nacional n.º 365, entre Golegã e Ribeira de Santarém, assim como integração da mesma no Plano Rodoviário Nacional.Concluída22007-06-2011706Assembleia de Freguesia de AzinhagaX9251Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (pré RAR)2007-06-272007-06-27Nelson BaltazarPS2007-06-2714072007-10-23Concluída2007-06-27Redistribuída para: Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.X91911Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações2007-10-23Nelson BaltazarPS2007-10-2314072008-02-062008-02-122008-02-12Concluída22647Redistribuída da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2007-06-20Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d7a566a5954566c4f5449744e7a67784f5330304f545a6c4c5467304f57597459544e6d4f5468695a4455315a6a42684c6e426b5a673d3d&fich=35ca5e92-7819-496e-849f-a3f98bd55f0a.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-06-20Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d325a695a545178595755744e6d497a4e6930304f47466a4c54686c4f4467744f474d794e7a41794d3255344e575a6a4c6e426b5a673d3d&fich=3fbe41ae-6b36-48ac-8e88-8c27023e85fc.pdf&Inline=trueTexto2007-06-20Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396c5a5745304f446b354e4330304e44677a4c5452684e6a55744f5445774e53316a5a444d794d6a51324d6a55795a446b756347526d&fich=eea48994-4483-4a65-9105-cd32246252d9.pdf&Inline=true11505182X2Manifesta o seu desagrado com a demora no pagamento do subsídio de reintegração a que os militares têm direito, nos termos do Decreto-Lei n.º 118/2004, de 21 de Maio, após findarem o período de tempo nas fileiras do Exército.Concluída12006-11-07Esta petição tem apensa a petição n.º 183/X/2ª.11505Joaquim TorresX4246Comissão de Defesa Nacional (pré RAR)2006-11-282006-11-28João RebeloCDS-PP2006-11-2816542007-01-262007-02-122007-01-30Concluída2006-11-2822147Relatório Final2006-11-07Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338305130524f4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a526d5a5759784e446c6b4c544d32595459744e444d794d5331695a444d314c546730596d49785a474a6a596d566b4e6935775a47593d&fich=4fef149d-36a6-4321-bd35-84bb1dbcbed6.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-11-07Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338305130524f4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b345a5749315a4468694c5464694e4455744e47497a4e7930344e3245324c5759784f574a6b4d7a6b30595456694d6935775a47593d&fich=98eb5d8b-7b45-4b37-87a6-f19bd394a5b2.pdf&Inline=trueTexto2006-11-07Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938344d7a426d4d4759784d43307a4e4467334c5452684d32557459546b794d79307a5a6a4d345a5756685a444e6c59324d756347526d&fich=830f0f10-3487-4a3e-a923-3f38eead3ecc.pdf&Inline=true11517194X2Limite de velocidade nas auto-estradas.Concluída12006-11-0611517Aníbal José MendesX9251Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (pré RAR)2006-12-12Isabel JorgePS2006-12-1215712007-04-03Ministro dos Assuntos Parlamentares41/9ªCOPTC2007-01-242007-03-08http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f575578596a59354d4441744e324d34595330305a6d497a4c546b794d546b745a54597a5a546b3459574e694e6d4a6b4c6e426b5a673d3d&fich=9e1b6900-7c8a-4fb3-9219-e63e98acb6bd.pdf&Inline=true2007-04-182007-04-17Concluída2006-12-1222101Relatório Final2006-11-06Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e57526b4e5746695a6d55744e5441325a5330304f574d324c546b794e6d55744f474e69597a6b305a5759344f57566d4c6e426b5a673d3d&fich=5dd5abfe-506e-49c6-926e-8cbc94ef89ef.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-11-06Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e544534596d56684e5459744f444d7a4d4330304e6a4d324c5745785a4463744e7a4e6b4d7a49314e6d4d304e6d4e6a4c6e426b5a673d3d&fich=518bea56-8330-4636-a1d7-73d3256c46cc.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2006-11-06Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f575578596a59354d4441744e324d34595330305a6d497a4c546b794d546b745a54597a5a546b3459574e694e6d4a6b4c6e426b5a673d3d&fich=9e1b6900-7c8a-4fb3-9219-e63e98acb6bd.pdf&Inline=trueTexto2006-11-06Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396d5a5468684d444d795a5331684e4455354c5451355a574974596d55354d5330354e6d5a6d4d444d344d7a4a6b4f5751756347526d&fich=fe8a032e-a459-49eb-be91-96ff03832d9d.pdf&Inline=true11685359X2Requerem aprovação da legislação sobre o consumo de tabaco, abrangendo todos os locais de trabalho, bem como restaurantes e estabelecimentos similares.Concluída86852007-04-1011685Paulo Miguel Nunes do Carmo e Outros48DAR II série BBX22007-07-217-7405848https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/02/048/2007-07-21/7?pgs=7&org=PLCX10252Comissão de Saúde (pré RAR)2007-04-182007-04-18José Raúl dos SantosPSD2007-04-1814842007-10-23Concluída2007-04-18Redistribuída para: Comissão de Saúde.X101912Comissão de Saúde2007-10-23José Raúl dos SantosPSD2007-10-2314842008-02-292008-03-192008-03-19Concluída22641Redistribuída da Comissão de Saúde (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2007-04-10Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e546347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5979597a41794e5451784c5445784d4445744e444a6b5a5331684e445a6b4c575133596d526a597a6c6c596a4e6b4d4335775a47593d&fich=62c02541-1101-42de-a46d-d7bdcc9eb3d0.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-04-10Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e546347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a466c5a6a6b344d3252684c5759314f4467744e446c694f4331684f4451774c5755355a544d325a4755304e4455784d7935775a47593d&fich=1ef983da-f588-49b8-a840-e9e36de44513.pdf&Inline=true2008-04-24Texto2007-04-10Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938305a4751355a6d51304d53316b596a41354c5451314e4751744f444e6b4f53307a5a44673459544932596d55784e4445756347526d&fich=4dd9fd41-db09-454d-83d9-3d88a26be141.pdf&Inline=true76DAR I sérieDX32008-04-2659-63256https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/076/2008-04-26/59?pgs=59-63&org=PLC2008-04-26PODApresentada por Paulo Miguel Nunes do Carmo e outros, requerendo que a Assembleia da República aprove urgentemente legislação sobre o consumo de tabaco, com extensão da proibição a todos os locais de trabalho, incluindo restaurantes e estabelecimentos similares76DAR I sérieDX32008-04-2659-60168648https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/076/2008-04-26/59?pgs=59-60&org=PLC2008-04-26PODApresentada por Paulo Miguel Nunes do Carmo e outros, requerendo que a Assembleia da República aprove urgentemente legislação sobre o consumo de tabaco, com extensão da proibição a todos os locais de trabalho, incluindo restaurantes e estabelecimentos similares76DAR I sérieDX32008-04-2660-60168649https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/076/2008-04-26/60?pgs=60&org=PLC2008-04-26PODApresentada por Paulo Miguel Nunes do Carmo e outros, requerendo que a Assembleia da República aprove urgentemente legislação sobre o consumo de tabaco, com extensão da proibição a todos os locais de trabalho, incluindo restaurantes e estabelecimentos similares76DAR I sérieDX32008-04-2661-61168650https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/076/2008-04-26/61?pgs=61&org=PLC2008-04-26PODApresentada por Paulo Miguel Nunes do Carmo e outros, requerendo que a Assembleia da República aprove urgentemente legislação sobre o consumo de tabaco, com extensão da proibição a todos os locais de trabalho, incluindo restaurantes e estabelecimentos similares76DAR I sérieDX32008-04-2662-62168651https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/076/2008-04-26/62?pgs=62&org=PLC2008-04-26PODApresentada por Paulo Miguel Nunes do Carmo e outros, requerendo que a Assembleia da República aprove urgentemente legislação sobre o consumo de tabaco, com extensão da proibição a todos os locais de trabalho, incluindo restaurantes e estabelecimentos similares76DAR I sérieDX32008-04-2662-63168652https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/076/2008-04-26/62?pgs=62-63&org=PLC11574250X2Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".Concluída12006-11-07Esta petição está apensa às petições 228/X/2ª à 249/X/2ª, 251/X/2ª à 254/X/2ª, 262/X/2ª, 267/X/2ª à 311/X/2ª, e 316/X/2ª à 336/X/2ª.11574CristóvãoX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-02-062007-02-06Miguel SantosPSD2007-02-0620712007-06-27ANA - Aeroportos de Portugal115/11ªCTSS2007-03-272007-05-10http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e444a6b4d7a4d334e5745744d6a526d4f4330304e6d45324c57497a4e6a51744f5467334d5451304e325979596a45334c6e426b5a673d3d&fich=42d3375a-24f8-46a6-b364-9871447f2b17.pdf&Inline=true2007-07-202007-07-03Concluída2007-02-0622166Relatório Final2006-11-07Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e4455334f5756685a4451744e6d4977596930304f44426c4c574a684e7a6774597a49305a446c695a446778596d51774c6e426b5a673d3d&fich=4579ead4-6b0b-480e-ba78-c24d9bd81bd0.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-11-07Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876596a597a4f5445344e7a51744e7a46694e7930304d7a41354c546b7a4d325974597a426d4d6d5a6b5a6a4e6d4d5463784c6e426b5a673d3d&fich=b6391874-71b7-4309-933f-c0f2fdf3f171.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2006-11-07Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e444a6b4d7a4d334e5745744d6a526d4f4330304e6d45324c57497a4e6a51744f5467334d5451304e325979596a45334c6e426b5a673d3d&fich=42d3375a-24f8-46a6-b364-9871447f2b17.pdf&Inline=trueTexto2006-11-07Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938305a4442695a6a67775a4330354e4745344c5451354d544d744f4751315a6930785a5751784f5755345a6d4d325a6a51756347526d&fich=4d0bf80d-94a8-4913-8d5f-1ed19e8fc6f4.pdf&Inline=true11582257X2Solicita a suspensão do novo regime dos exames nacionais a realizar no ensino secundário no ano de 2006-2007.Concluída12007-01-1811582Eunice Alda Pereira de Castro CoutoX8250Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR)2007-01-232007-01-23Diogo FeioCDS-PP2007-01-2319532007-03-07Ministro dos Assuntos Parlamentares128/8ªCECC/20072007-02-072007-03-07http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056445179394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396c4d574d304e4452694d4330794f57457a4c5451354d4467745957497a5a53316b59544d355a47597a5a6a4933596a55756347526d&fich=e1c444b0-29a3-4908-ab3e-da39df3f27b5.pdf&Inline=true2007-03-142007-03-14Concluída2007-01-2322121Relatório Final2007-01-18Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056445179394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396c4d546c6c5a6a49324e69307a5a47566c4c5451784e5449744f4455794f53303259575532596a6b33595749344d6d4d756347526d&fich=e19ef266-3dee-4152-8529-6ae6b97ab82c.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-01-18Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056445179394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396a4d324d774e44426d4d433077595445314c54526a4e3245744f44466d5a53316c4d32526b5a6a686b596a686d595459756347526d&fich=c3c040f0-0a15-4c7a-81fe-e3ddf8db8fa6.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2007-01-18Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056445179394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396c4d574d304e4452694d4330794f57457a4c5451354d4467745957497a5a53316b59544d355a47597a5a6a4933596a55756347526d&fich=e1c444b0-29a3-4908-ab3e-da39df3f27b5.pdf&Inline=trueTexto2007-01-18Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396d4d3252694e4464694d7930314f5459354c5452694e5455744f4441344e53316a4d6a45304d3259794d32466a4e6d45756347526d&fich=f3db47b3-5969-4b55-8085-c2143f23ac6a.pdf&Inline=true11700372X2Solicitam a reavaliação dos termos em que foi produzida a actual legislação referente à pesca lúdica.Concluída103022007-05-1511700Comissão Para a Defesa da Pesca Lúdica e dos Recursos MarinhosX6248Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (pré RAR)2007-06-122007-06-12Lúcio FerreiraPS2007-06-1221092007-10-23Concluída2007-06-12Redistribuída para: Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional.X61908Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional2007-10-23Lúcio FerreiraPS2007-10-2321092008-01-292008-01-302008-01-29Concluída22644Redistribuída da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2007-05-15Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453383251304646535552536347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a566c596a566b4e6a63344c57526d4e6d51744e4745314d5331694e7a59354c54466b4f5451795932557a5a5463794d6935775a47593d&fich=5eb5d678-df6d-4a51-b769-1d942ce3e722.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-05-15Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453383251304646535552536347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324a6b4d7a526d596a59344c54497a4e5459744e475577597930354e7a526a4c5451794e57497a4f5759775a4751784e4335775a47593d&fich=bd34fb68-2356-4e0c-974c-425b39f0dd14.pdf&Inline=true2008-03-07Texto2007-05-15Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396a4d7a4a684d6a41784e69316d5a6d55794c5451324d7a45744f5463325979307a4e54557a4e6d5a684d4445775a6a63756347526d&fich=c32a2016-ffe2-4631-976c-35536fa010f7.pdf&Inline=true57DAR I sérieDX32008-03-0829-33244https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/057/2008-03-08/29?pgs=29-33&org=PLC2008-03-08PODSolicitam a reavaliação dos termos em que foi produzida a actual legislação referente à pesca lúdica.57DAR I sérieDX32008-03-0829-30167581https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/057/2008-03-08/29?pgs=29-30&org=PLC2008-03-08PODSolicitam a reavaliação dos termos em que foi produzida a actual legislação referente à pesca lúdica.57DAR I sérieDX32008-03-0830-31167582https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/057/2008-03-08/30?pgs=30-31&org=PLC2008-03-08PODSolicitam a reavaliação dos termos em que foi produzida a actual legislação referente à pesca lúdica.57DAR I sérieDX32008-03-0831-31167583https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/057/2008-03-08/31?pgs=31&org=PLC2008-03-08PODSolicitam a reavaliação dos termos em que foi produzida a actual legislação referente à pesca lúdica.57DAR I sérieDX32008-03-0831-32167584https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/057/2008-03-08/31?pgs=31-32&org=PLC2008-03-08PODSolicitam a reavaliação dos termos em que foi produzida a actual legislação referente à pesca lúdica.57DAR I sérieDX32008-03-0832-32167585https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/057/2008-03-08/32?pgs=32&org=PLC2008-03-08PODSolicitam a reavaliação dos termos em que foi produzida a actual legislação referente à pesca lúdica.57DAR I sérieDX32008-03-0833-33167586https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/057/2008-03-08/33?pgs=33&org=PLC11697371X2Solicita a extinção das Comissões de Protecção de Jovens e Crianças por actividade ilegal e abuso de poder.Concluída12007-05-1611697Claúdia Cristiano FreireX1243Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)2007-05-302007-05-30Maria do Rosário CarneiroPS2007-05-301023Ministro da Justiça723/CACDLG/20072007-09-182007-10-23Concluída2007-05-30Redistribuída para: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.X11903Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias2007-10-23Maria do Rosário CarneiroPS2007-10-2310232009-04-212009-04-222009-04-22Concluída22583Redistribuída da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2007-05-16Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5269597a5177595749314c546c6c4e5463744e44426c4d7931695a6a45334c574d304e5449355a444d7a4d4749774d6935775a47593d&fich=4bc40ab5-9e57-40e3-bf17-c4529d330b02.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-05-16Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a646a4f444a6b595455304c544e6c4e4751744e47566a5a4331694f4449334c5749314e57566a5a5455324e4752684e6935775a47593d&fich=7c82da54-3e4d-4ecd-b827-b55ece564da6.pdf&Inline=trueTexto2007-05-16Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637939694d6d45304e574578595330334e47466b4c5451314f544d74596a6b324f5330774f5746694d5459784e32457a4f4745756347526d&fich=b2a45a1a-74ad-4593-b969-09ab1617a38a.pdf&Inline=true11714385X2Tributação de rendimentos brutos da categoria H, obtidos no ano de 2006, de valor anual superior a 40 000 euros, por titular, de sujeitos passivos sem grau de invalidez permanente igual ou superior a 60%.Concluída12007-05-0311714Rafael Campos PereiraX5247Comissão de Orçamento e Finanças (pré RAR)2007-07-182007-07-18Teresa VendaPS2007-07-1815532007-10-23Concluída2007-07-18Redistribuída para: Comissão de Orçamento e Finanças.X51907Comissão de Orçamento e Finanças2007-10-23Teresa VendaPS2007-10-2315532009-01-13Ministro de Estado e das Finanças122/5ªCOF/20082008-10-032008-12-032009-01-232009-01-22Concluída22555Redistribuída da Comissão de Orçamento e Finanças (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2007-05-03Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533831513039476347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3259784e575a694d5451784c5441354e4459744e474532596931685a444a6b4c546b355a546b7a4e446b774f5749344d4335775a47593d&fich=f15fb141-0946-4a6b-ad2d-99e934909b80.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-05-03Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533831513039476347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3255344e3249784d6d55354c574931596a67744e475978597931684d7a526d4c54646a4e6a67344d545577596d4a6b4e5335775a47593d&fich=e87b12e9-b5b8-4f1c-a34f-7c688150bbd5.pdf&Inline=trueTexto2007-05-03Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396d597a4e6d4d5467324e79307859324d304c5451305a54417459574e6d4d6931685a6a46694f54566c4e444d334f4441756347526d&fich=fc3f1867-1cc4-44e0-acf2-af1b95e43780.pdf&Inline=true11602277X2Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".Concluída12007-02-26Esta petição está apensa às petições 228/X/2ª à 254/X/2ª, 262/X/2ª, 267/X/2ª à 276/X/2ª, 278/X/2ª à 311/X/2ª, e 316/X/2ª à 336/X/2ª.11602Bruno Miguel Pereira de AlmeidaX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-02-06Miguel SantosPSD2007-02-0620712007-06-27ANA - Aeroportos de Portugal115/11ªCTSS2007-03-272007-05-10http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f545a6b596d45344d3245744e324e6d4d5330305a6d51344c546c6c4e6d51744d7a45785a54637a593259774e7a4a6a4c6e426b5a673d3d&fich=96dba83a-7cf1-4fd8-9e6d-311e73cf072c.pdf&Inline=true2007-07-202007-07-03Concluída2007-02-0622219Relatório Final2007-02-26Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e6d566b4e44426b4d3255744f574d315a4330304d444d314c5749355a6a51744f445133596d4578596d4a6b4e6a686c4c6e426b5a673d3d&fich=6ed40d3e-9c5d-4035-b9f4-847ba1bbd68e.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-02-26Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d7a646b59325a6a597a67744d7a6c6c59793030596a526d4c54686a4e4755745a6a49784e6a686c5a6a41794e5751794c6e426b5a673d3d&fich=37dcfcc8-39ec-4b4f-8c4e-f2168ef025d2.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2007-02-26Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f545a6b596d45344d3245744e324e6d4d5330305a6d51344c546c6c4e6d51744d7a45785a54637a593259774e7a4a6a4c6e426b5a673d3d&fich=96dba83a-7cf1-4fd8-9e6d-311e73cf072c.pdf&Inline=trueTexto2007-02-26Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396b4d6d566c4d7a4e6a4d43316c4d7a5a6c4c5452694e545974596a566b59793079596a646c4d4751324d4449314d4449756347526d&fich=d2ee33c0-e36e-4b56-b5dc-2b7e0d602502.pdf&Inline=true11603278X2Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".Concluída12007-02-26Esta petição está apensa às petições 228/X/2ª à 254/X/2ª, 262/X/2ª, 267/X/2ª à 277/X/2ª, 279/X/2ª à 311/X/2ª, e 316/X/2ª à 336/X/2ª.11603Carla Sofia Marques Sequeira NunesX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-02-06Miguel SantosPSD2007-02-0620712007-06-27ANA - Aeroportos de Portugal115/11ªCTSS2007-03-272007-05-10http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765957497a5a6d59304e4449744d44566d4f433030595455304c5745774e544d745a4752684e4445334f54517a4f54646d4c6e426b5a673d3d&fich=ab3ff442-05f8-4a54-a053-dda41794397f.pdf&Inline=true2007-07-202007-07-03Concluída2007-02-0622220Relatório Final2007-02-26Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a444d354f546c6d4d7a45744d54526d5a6930304f5755334c54686a4d3245744d7a4132597a5a6c4f544d335954566b4c6e426b5a673d3d&fich=d3999f31-14ff-49e7-8c3a-306c6e937a5d.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-02-26Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e6a4a69596a6b78595745744e446c6c59693030597a42684c546c694e574d744e6a566d4e6d526a5a6a55345a6d5a6a4c6e426b5a673d3d&fich=62bb91aa-49eb-4c0a-9b5c-65f6dcf58ffc.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2007-02-26Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765957497a5a6d59304e4449744d44566d4f433030595455304c5745774e544d745a4752684e4445334f54517a4f54646d4c6e426b5a673d3d&fich=ab3ff442-05f8-4a54-a053-dda41794397f.pdf&Inline=trueTexto2007-02-26Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379383259324a6c4e6a45314d6930784e474d774c54526d4d6d4974595455774f4330344d445979597a67795a6d526d4f5459756347526d&fich=6cbe6152-14c0-4f2b-a508-8062c82fdf96.pdf&Inline=true11620295X2Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".Concluída12007-02-26Esta petição está apensa às petições 228/X/2ª à 254/X/2ª, 262/X/2ª, 267/X/2ª à 294/X/2ª, 296/X/2ª à 311/X/2ª, e 316/X/2ª à 336/X/2ª.11620José António Moreato Branco MendesX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-02-06Miguel SantosPSD2007-02-0620712007-06-27ANA - Aeroportos de Portugal115/11ªCTSS2007-03-272007-05-10http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a6a566d4e324e6d5a5455744d7a646a5a6930304d47497a4c5467355a6d55744d6d45305a6d5977595463784d444d794c6e426b5a673d3d&fich=f5f7cfe5-37cf-40b3-89fe-2a4ff0a71032.pdf&Inline=true2007-07-202007-07-03Concluída2007-02-0622237Relatório Final2007-02-26Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e546b7a597a55324e5463744f47566b4f433030593255794c574932596d49744d324d314d6a466c4e54453559574a6d4c6e426b5a673d3d&fich=593c5657-8ed8-4ce2-b6bb-3c521e519abf.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-02-26Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e7a56684d6a526d5a6a4d744e7a4d7a4d533030595445324c5467304e444d745a444e6a4e6d49315a54526b4f446b794c6e426b5a673d3d&fich=75a24ff3-7331-4a16-8443-d3c6b5e4d892.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2007-02-26Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a6a566d4e324e6d5a5455744d7a646a5a6930304d47497a4c5467355a6d55744d6d45305a6d5977595463784d444d794c6e426b5a673d3d&fich=f5f7cfe5-37cf-40b3-89fe-2a4ff0a71032.pdf&Inline=trueTexto2007-02-26Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938345a4751324e5755335a5330784e5445344c5451314d7a5974596d497a4e6930344d444d7a4e544a684d6a466b4f5467756347526d&fich=8dd65e7e-1518-4536-bb36-803352a21d98.pdf&Inline=true11627302X2Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".Concluída12007-02-26Esta petição está apensa às petições 228/X/2ª à 254/X/2ª, 262/X/2ª, 267/X/2ª à 301/X/2ª, 303/X/2ª à 311/X/2ª, e 316/X/2ª à 336/X/2ª.11627Maria Cecília dos Santos Pimenta Ribeiro CardosoX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-02-06Miguel SantosPSD2007-02-0620712007-06-27ANA - Aeroportos de Portugal115/11ªCTSS2007-03-272007-05-10http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d6a6c684e57597a4f444d74597a55334e7930304d7a63334c57457a597a59745a6a5578596a4268597a4a6d4f4745314c6e426b5a673d3d&fich=29a5f383-c577-4377-a3c6-f51b0ac2f8a5.pdf&Inline=true2007-07-202007-07-03Concluída2007-02-0622244Relatório Final2007-02-26Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f54633559575932595451744d44466b4d7930304d6d4d354c546b78595755744d7a4178595751774e6a45784d7a55354c6e426b5a673d3d&fich=979af6a4-01d3-42c9-91ae-301ad0611359.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-02-26Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e7a4a6b5a474d775a446b744e3259314f4330304e7a6c6d4c57493059574d744d4749344e544d314d5441335a545a6c4c6e426b5a673d3d&fich=72ddc0d9-7f58-479f-b4ac-0b8535107e6e.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2007-02-26Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d6a6c684e57597a4f444d74597a55334e7930304d7a63334c57457a597a59745a6a5578596a4268597a4a6d4f4745314c6e426b5a673d3d&fich=29a5f383-c577-4377-a3c6-f51b0ac2f8a5.pdf&Inline=trueTexto2007-02-26Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938354e6a557a4d44426d5969307a5a5459324c5451335a574d74596d49354f5330314e7a55774e325a6c4e6a67334f4445756347526d&fich=965300fb-3e66-47ec-bb99-57507fe68781.pdf&Inline=true11628303X2Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".Concluída12007-02-26Esta petição está apensa às petições 228/X/2ª à 254/X/2ª, 262/X/2ª, 267/X/2ª à 302/X/2ª, 304/X/2ª à 311/X/2ª, e 316/X/2ª à 336/X/2ª.11628Maria Fernanda Oliveira Lopes PereiraX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-02-06Miguel SantosPSD2007-02-0620712007-06-27ANA - Aeroportos de Portugal115/11ªCTSS2007-03-272007-05-10http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a5957387659574d345a444179595449744f444d30596930304f445a6c4c5746694e4463744e6a4a694d7a5535596a4e6b5a57466b4c6e426b5a673d3d&fich=ac8d02a2-834b-486e-ab47-62b359b3dead.pdf&Inline=true2007-07-202007-07-03Concluída2007-02-0622245Relatório Final2007-02-26Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f4467354d324d345a4451744e575268597930304e444e6c4c5745784d6a63744d4759325a444e6d5a6a566c4f5745774c6e426b5a673d3d&fich=8893c8d4-5dac-443e-a127-0f6d3ff5e9a0.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-02-26Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a546b31595451774d7a45744e6a55324d7930305a6d466c4c546b794e3245745a44466d4e474a685a44686d4d6a526d4c6e426b5a673d3d&fich=e95a4031-6563-4fae-927a-d1f4bad8f24f.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2007-02-26Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a5957387659574d345a444179595449744f444d30596930304f445a6c4c5746694e4463744e6a4a694d7a5535596a4e6b5a57466b4c6e426b5a673d3d&fich=ac8d02a2-834b-486e-ab47-62b359b3dead.pdf&Inline=trueTexto2007-02-26Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c63793879596a5932595745784e69307a597a426c4c5452694e6a51744f444d7a4e79316c597a526d4f54526b597a45324f544d756347526d&fich=2b66aa16-3c0e-4b64-8337-ec4f94dc1693.pdf&Inline=true11737406X3Solicitação de medidas necessárias para a alteração do traçado das linhas de muito alta tensão Portimão - Tunes, entre Santo Estevão e Gavião de Baixo, concelho de Silves.Concluída44202007-11-1311737Sérgio Santos e Outros25DAR II série BBX32007-11-244-5418045https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/03/025/2007-11-24/4?pgs=4-5&org=PLCXI122875Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local2009-12-09Eurídice PereiraPS2009-12-094186Presidente do Conselho de Administração da REN28/CAOTPL2010-01-202010-02-09Ministério da Economia, Inovação e Desenvolvimento24/CAOTPL2010-01-20Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Territorio24/CAOTPL2010-01-202010-02-05Câmara Municipal de Silves78/CAOTPL2010-03-102010-04-062010-04-302010-04-27ConcluídaTransitada da X Legislatura.RPI_CM de Silves2010-08-02Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595355786c5a793944543030764d544a4451553955554577765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e324531595449324d3255744d324e6a597930305a544d7a4c546b784f4467744d546c6c4e475a6d4e6a6b345a44566c4c6e426b5a673d3d&fich=7a5a263e-3ccc-4e33-9188-19e4ff698d5e.pdf&Inline=trueRPI_Ministério do AOT2010-08-02Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595355786c5a793944543030764d544a4451553955554577765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d7a466c4e4463305a6a55744d6a67314f5330304d574d304c574a6c4e446b744e4464685a5751354e4445304f54466b4c6e426b5a673d3d&fich=31e474f5-2859-41c4-be49-47aed941491d.pdf&Inline=trueRPI_Presidente do Conselho de Administração da REN2010-08-02Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595355786c5a793944543030764d544a4451553955554577765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e3246684d6a55344e546b744e4749304f5330304d446c684c574531593255744e4451784e5456694f57526d4f474d304c6e426b5a673d3d&fich=7aa25859-4b49-409a-a5ce-44155b9df8c4.pdf&Inline=trueX71909Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território2007-11-202007-11-202007-12-0583496Audição em 2007-12-05 com António Pereira dos Santos e outros, Sérgio Santos e outrosRenato SampaioPS2007-11-201679Presidente do Conselho de Administração da REN36/CPLAOT2007-11-302008-03-182009-11-17Concluída2007-11-20Transitou para: Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local da XI Legislatura.Relatório Final2007-11-13Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539556347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d77593249314e446c6c4c546378596a4d744e4759324f4331684d6a4a6d4c54677a4d7a466b597a4132595467344e5335775a47593d&fich=c0cb549e-71b3-4f68-a22f-8331dc06a885.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-11-13Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539556347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3256684f54686d597a49344c545a6c4d4467744e4452685a6930344d6a466c4c54593459324d784e444a6a4d6a55304d7935775a47593d&fich=ea98fc28-6e08-44af-821e-68cc142c2543.pdf&Inline=true2010-06-18Texto2007-11-13Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637939694f444534596a4a6b4f5330794d5441304c5452684e325974595749774d4330314e4449304d6d55775a444179595449756347526d&fich=b818b2d9-2104-4a7f-ab00-54242e0d02a2.pdf&Inline=true70DAR I sérieDXI12010-06-1964-691423https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/11/01/070/2010-06-19/64?pgs=64-69&org=PLC35300353002010-06-19PODApresentada por Sérgio Santos e outros, solicitando à Assembleia da República que tome as medidas necessárias no sentido da alteração do traçado das linhas de muito alta tensão Portimão/Tunes, entre Santo Estevão e Gavião de Baixo, concelho de Silves; Apresentada por José Fernando Simões e outros, solicitando à Assembleia da República que proceda alteração do traçado das linhas de muito alta tensão da REN no concelho de Almada; Recomenda ao Governo que intervenha junto da Rede Eléctrica Nacional no sentido de implementar o traçado apresentado no estudo do impacto ambiental de Fevereiro de 2009, com as rectificações propostas e consensualmente aceites ou considere outras soluções alternativas existentes e que não colidem com os interesses dos residentes nem comprometem projectos de interesse para o desenvolvimento local70DAR I sérieDXI12010-06-1964-65176797https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/11/01/070/2010-06-19/64?pgs=64-65&org=PLC2010-06-19PODApresentada por Sérgio Santos e outros, solicitando à Assembleia da República que tome as medidas necessárias no sentido da alteração do traçado das linhas de muito alta tensão Portimão/Tunes, entre Santo Estevão e Gavião de Baixo, concelho de Silves; Apresentada por José Fernando Simões e outros, solicitando à Assembleia da República que proceda alteração do traçado das linhas de muito alta tensão da REN no concelho de Almada; Recomenda ao Governo que intervenha junto da Rede Eléctrica Nacional no sentido de implementar o traçado apresentado no estudo do impacto ambiental de Fevereiro de 2009, com as rectificações propostas e consensualmente aceites ou considere outras soluções alternativas existentes e que não colidem com os interesses dos residentes nem comprometem projectos de interesse para o desenvolvimento local70DAR I sérieDXI12010-06-1965-66176984https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/11/01/070/2010-06-19/65?pgs=65-66&org=PLC2010-06-19PODApresentada por Sérgio Santos e outros, solicitando à Assembleia da República que tome as medidas necessárias no sentido da alteração do traçado das linhas de muito alta tensão Portimão/Tunes, entre Santo Estevão e Gavião de Baixo, concelho de Silves; Apresentada por José Fernando Simões e outros, solicitando à Assembleia da República que proceda alteração do traçado das linhas de muito alta tensão da REN no concelho de Almada; Recomenda ao Governo que intervenha junto da Rede Eléctrica Nacional no sentido de implementar o traçado apresentado no estudo do impacto ambiental de Fevereiro de 2009, com as rectificações propostas e consensualmente aceites ou considere outras soluções alternativas existentes e que não colidem com os interesses dos residentes nem comprometem projectos de interesse para o desenvolvimento local70DAR I sérieDXI12010-06-1966-67176985https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/11/01/070/2010-06-19/66?pgs=66-67&org=PLC2010-06-19PODApresentada por Sérgio Santos e outros, solicitando à Assembleia da República que tome as medidas necessárias no sentido da alteração do traçado das linhas de muito alta tensão Portimão/Tunes, entre Santo Estevão e Gavião de Baixo, concelho de Silves; Apresentada por José Fernando Simões e outros, solicitando à Assembleia da República que proceda alteração do traçado das linhas de muito alta tensão da REN no concelho de Almada; Recomenda ao Governo que intervenha junto da Rede Eléctrica Nacional no sentido de implementar o traçado apresentado no estudo do impacto ambiental de Fevereiro de 2009, com as rectificações propostas e consensualmente aceites ou considere outras soluções alternativas existentes e que não colidem com os interesses dos residentes nem comprometem projectos de interesse para o desenvolvimento local70DAR I sérieDXI12010-06-1967-68176986https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/11/01/070/2010-06-19/67?pgs=67-68&org=PLC2010-06-19PODApresentada por Sérgio Santos e outros, solicitando à Assembleia da República que tome as medidas necessárias no sentido da alteração do traçado das linhas de muito alta tensão Portimão/Tunes, entre Santo Estevão e Gavião de Baixo, concelho de Silves; Apresentada por José Fernando Simões e outros, solicitando à Assembleia da República que proceda alteração do traçado das linhas de muito alta tensão da REN no concelho de Almada; Recomenda ao Governo que intervenha junto da Rede Eléctrica Nacional no sentido de implementar o traçado apresentado no estudo do impacto ambiental de Fevereiro de 2009, com as rectificações propostas e consensualmente aceites ou considere outras soluções alternativas existentes e que não colidem com os interesses dos residentes nem comprometem projectos de interesse para o desenvolvimento local70DAR I sérieDXI12010-06-1968-69176987https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/11/01/070/2010-06-19/68?pgs=68-69&org=PLC2010-06-19PODApresentada por Sérgio Santos e outros, solicitando à Assembleia da República que tome as medidas necessárias no sentido da alteração do traçado das linhas de muito alta tensão Portimão/Tunes, entre Santo Estevão e Gavião de Baixo, concelho de Silves; Apresentada por José Fernando Simões e outros, solicitando à Assembleia da República que proceda alteração do traçado das linhas de muito alta tensão da REN no concelho de Almada; Recomenda ao Governo que intervenha junto da Rede Eléctrica Nacional no sentido de implementar o traçado apresentado no estudo do impacto ambiental de Fevereiro de 2009, com as rectificações propostas e consensualmente aceites ou considere outras soluções alternativas existentes e que não colidem com os interesses dos residentes nem comprometem projectos de interesse para o desenvolvimento local70DAR I sérieDXI12010-06-1969-69176988https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/11/01/070/2010-06-19/69?pgs=69&org=PLC11544220X2Proposta para a criação de um Programa Nacional de Formação para Desempregados Qualificados que não estejam abrangidos pelo InovJovem.Concluída12006-11-0611544Marco António Pinto RodriguesX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-06-122007-06-12Miguel LaranjeiroPS2007-06-1222122007-06-292007-07-062007-07-03Concluída2007-06-1222285Relatório Final2006-11-06Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e6a566b5a574d7a4e7a4d744d6d5534596930304f5463784c5467775a4467744e54466a4d6d4e6c597a45304d6d4e6c4c6e426b5a673d3d&fich=65dec373-2e8b-4971-80d8-51c2cec142ce.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-11-06Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d4451305a4459314e6d55744e44466d5a5330304f44646a4c546c6a4d5459744d6d597a4f446b774f4745334d6a526d4c6e426b5a673d3d&fich=044d656e-41fe-487c-9c16-2f38908a724f.pdf&Inline=trueTexto2006-11-06Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379383359575a6b4d5467304f53316d5a4749354c5451794f575174595441324d79316d596d4d334e44417a4e6a4d774f4463756347526d&fich=7afd1849-fdb9-429d-a063-fbc740363087.pdf&Inline=true11632307X2Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".Concluída12007-02-26Esta petição está apensa às petições 228/X/2ª à 254/X/2ª, 262/X/2ª, 267/X/2ª à 306/X/2ª, 308/X/2ª à 311/X/2ª, e 316/X/2ª à 336/X/2ª.11632Marlene Marisa Botica MansosX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-02-06Miguel SantosPSD2007-02-0620712007-06-27ANA - Aeroportos de Portugal115/11ªCTSS2007-03-272007-05-10http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e575a6b4e6a55304e32457459544a6a59533030596a67354c5467324e4759744d5751784e3245784d6d466b4d544e694c6e426b5a673d3d&fich=5fd6547a-a2ca-4b89-864f-1d17a12ad13b.pdf&Inline=true2007-07-202007-07-03Concluída2007-02-0622249Relatório Final2007-02-26Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a6d45334d544e684e325974595451795a6930304e44597a4c57466b596a63744d6a52695a5459334d6d45794f5751784c6e426b5a673d3d&fich=fa713a7f-a42f-4463-adb7-24be672a29d1.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-02-26Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f4463794d6a49774e6a45744d7a41334e4330304f444d794c5745774e6d55744d324934595463775932513459574d314c6e426b5a673d3d&fich=87222061-3074-4832-a06e-3b8a70cd8ac5.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2007-02-26Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e575a6b4e6a55304e32457459544a6a59533030596a67354c5467324e4759744d5751784e3245784d6d466b4d544e694c6e426b5a673d3d&fich=5fd6547a-a2ca-4b89-864f-1d17a12ad13b.pdf&Inline=trueTexto2007-02-26Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938315a446c6a4f4445774f5330774e4755314c5451325a6a67744f5441784e7930304e5449304e6d5a6a4e47566a4f4463756347526d&fich=5d9c8109-04e5-46f8-9017-45246fc4ec87.pdf&Inline=true11640315X2Solicita que seja revista a inclusão da disciplina de Educação Física no cálculo da média do 10º e seguintes anos para acesso ao Ensino Superior.Concluída12007-02-2711640José Renato Ruivo Martins SaraivaX8250Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR)2007-03-072007-03-07Fernando CabralPS2007-03-0722562007-05-08Ministra da Educação302/8ªCECC/20072007-04-102007-05-07http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056445179394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938314d324535595749314d79316b597a4e6c4c5451314f54597459544e6c4e69316b597a6b784d6d4a6b4e5463334d7a67756347526d&fich=53a9ab53-dc3e-4596-a3e6-dc912bd57738.pdf&Inline=true2007-05-082007-05-08Concluída2007-03-0722183Relatório Final2007-02-27Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056445179394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396b4d324a684f574d785a43303259544d784c5451344f4463744f57526a4d5330314f446c6b4d44417a4d5749774e6d55756347526d&fich=d3ba9c1d-6a31-4887-9dc1-589d0031b06e.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-02-27Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056445179394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938794e5759345a546b354f4330324f57566c4c5452685a6a51744f474e6a595330774d6d5a6c4e7a526b4d6a63324e3249756347526d&fich=25f8e998-69ee-4af4-8cca-02fe74d2767b.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2007-02-27Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056445179394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938314d324535595749314d79316b597a4e6c4c5451314f54597459544e6c4e69316b597a6b784d6d4a6b4e5463334d7a67756347526d&fich=53a9ab53-dc3e-4596-a3e6-dc912bd57738.pdf&Inline=trueTexto2007-02-27Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637939694e6a63774e445a6b595330335954646b4c5451794f546774595463304f5330344d5455354d7a4d355a54517a4f5445756347526d&fich=b67046da-7a7d-4298-a749-8159339e4391.pdf&Inline=true11841510X3Reconversão do Dormitório do Mosteiro de São João de Tarouca em Unidade Hoteleira.Concluída108952008-07-0311841Presidente da Assembleia Municipal de Tarouca e Outros130DAR II série BBX32008-07-1940-41438167https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/03/130/2008-07-19/40?pgs=40-41&org=PLCX61908Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional2008-07-092008-07-092009-05-1986366Audição em 2009-05-19 com Presidente da Assembleia Municipal de Tarouca, Presidente da Câmara Municipal de Tarouca e outrosMelchior MoreiraPSD2008-07-092009-01-19122Renúncia ao MandatoRosário ÁguasPSD2009-01-1919602009-07-132009-07-13Ministro da Economia e da Inovação80/CAEIDR2009-03-182009-06-05http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453383251304646535552536347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a56694e6a4e6d4d5463784c544d79596d4d744e4749334d433034596d4e684c575a6c596a6c6c596a566c4e5459324d5335775a47593d&fich=5b63f171-32bc-4b70-8bca-feb9eb5e5661.pdf&Inline=trueMinistro da Cultura143/CAEIDR2009-05-192009-06-04http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453383251304646535552536347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a56694e6a4e6d4d5463784c544d79596d4d744e4749334d433034596d4e684c575a6c596a6c6c596a566c4e5459324d5335775a47593d&fich=5b63f171-32bc-4b70-8bca-feb9eb5e5661.pdf&Inline=true2009-07-212009-07-21Concluída2008-07-092250322563Relatório Final2008-07-03Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453383251304646535552536347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41314d445978595449324c544531595449744e446b325a4331684d3251354c544a6b4f444d7859324e6859545a684e5335775a47593d&fich=05061a26-15a2-496d-a3d9-2d831ccaa6a5.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-07-03Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453383251304646535552536347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a51794d54457a4e6d4e6b4c57457a4e4749744e474a6a4e4330354d446c6c4c57553559544e6c4e6a4d304d7a45354f4335775a47593d&fich=421136cd-a34b-4bc4-909e-e9a3e6343198.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2008-07-03Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453383251304646535552536347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a56694e6a4e6d4d5463784c544d79596d4d744e4749334d433034596d4e684c575a6c596a6c6c596a566c4e5459324d5335775a47593d&fich=5b63f171-32bc-4b70-8bca-feb9eb5e5661.pdf&Inline=true2009-07-22Texto2008-07-03Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396b4f4755334e6a4d7a4e69307a4d7a4d7a4c5452684e6a6374595441344f5331684d4455324d446b344e6d49354e4745756347526d&fich=d8e76336-3333-4a67-a089-a0560986b94a.pdf&Inline=true104DAR I sérieDX42009-07-2377-79302https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/104/2009-07-23/77?pgs=77-79&org=PLC2009-07-23PODApresentada pelo Presidente da Assembleia Municipal de Tarouca e outros, solicitando à Assembleia da República a reconversão do dormitório do Mosteiro de São João de Tarouca em unidade hoteleira104DAR I sérieDX42009-07-2377-77174075https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/104/2009-07-23/77?pgs=77&org=PLC2009-07-23PODApresentada pelo Presidente da Assembleia Municipal de Tarouca e outros, solicitando à Assembleia da República a reconversão do dormitório do Mosteiro de São João de Tarouca em unidade hoteleira104DAR I sérieDX42009-07-2377-78174076https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/104/2009-07-23/77?pgs=77-78&org=PLC2009-07-23PODApresentada pelo Presidente da Assembleia Municipal de Tarouca e outros, solicitando à Assembleia da República a reconversão do dormitório do Mosteiro de São João de Tarouca em unidade hoteleira104DAR I sérieDX42009-07-2378-78174077https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/104/2009-07-23/78?pgs=78&org=PLC2009-07-23PODApresentada pelo Presidente da Assembleia Municipal de Tarouca e outros, solicitando à Assembleia da República a reconversão do dormitório do Mosteiro de São João de Tarouca em unidade hoteleira104DAR I sérieDX42009-07-2378-79174078https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/104/2009-07-23/78?pgs=78-79&org=PLC2009-07-23PODApresentada pelo Presidente da Assembleia Municipal de Tarouca e outros, solicitando à Assembleia da República a reconversão do dormitório do Mosteiro de São João de Tarouca em unidade hoteleira104DAR I sérieDX42009-07-2379-79174079https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/104/2009-07-23/79?pgs=79&org=PLC11633308X2Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".Concluída12007-02-26Esta petição está apensa às petições 228/X/2ª à 254/X/2ª, 262/X/2ª, 267/X/2ª à 307/X/2ª, 309/X/2ª à 311/X/2ª, e 316/X/2ª à 336/X/2ª.11633Nuno Pedro Martins SalvadorX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-02-06Miguel SantosPSD2007-02-0620712007-06-27ANA - Aeroportos de Portugal115/11ªCTSS2007-03-272007-05-10http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d474d7a4e7a5a6d5a544d745a6a55304d5330304e444d7a4c546c6b4e6a51744e7a45795a5451344f54426a4e3249354c6e426b5a673d3d&fich=0c376fe3-f541-4433-9d64-712e4890c7b9.pdf&Inline=true2007-07-202007-07-03Concluída2007-02-0622250Relatório Final2007-02-26Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e6a49334e6d55774e5451745a474d7a4e7930304e6a517a4c546c6b596a6b744d6a4d354d4467794d6a5a694e5445784c6e426b5a673d3d&fich=6276e054-dc37-4643-9db9-23908226b511.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-02-26Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e3255334e6a466b4f5755744d4449344e7930304d44646d4c546c6d5a6d4d744e44466c4d47453259544935595755344c6e426b5a673d3d&fich=7e761d9e-0287-407f-9ffc-41e0a6a29ae8.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2007-02-26Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d474d7a4e7a5a6d5a544d745a6a55304d5330304e444d7a4c546c6b4e6a51744e7a45795a5451344f54426a4e3249354c6e426b5a673d3d&fich=0c376fe3-f541-4433-9d64-712e4890c7b9.pdf&Inline=trueTexto2007-02-26Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637939694f544e6a4f546b795a4330314d475a6d4c54517a4e445574596d5579596930344d6d4d345a54566b596a566a4e6d49756347526d&fich=b93c992d-50ff-4345-be2b-82c8e5db5c6b.pdf&Inline=true11549224X2Solicita a intervenção da Assembleia da República no sentido de ser alterado o licenciamento, pela Segurança Social, de equipamentos sociais para idosos.Concluída12006-11-0711549Casa de Repouso Ana TeresaX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-03-202007-03-20Feliciano Barreiras DuartePSD2007-03-2016192007-05-24Câmara Municipal do Seixal126/11ªCTSS2007-03-272007-05-24Conselho Directivo do Instituto da Segurança Social127/11ªCTSS2007-03-272007-05-032007-05-292007-05-29Concluída2007-03-2022190Relatório Final2006-11-07Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876597a4d335a4445774e5459744d5441305a4330305a4752684c546b335a5463744d6a566d596d466c4d4749324e574e6b4c6e426b5a673d3d&fich=c37d1056-104d-4dda-97e7-25fbae0b65cd.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-11-07Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e4745335a4459334f575574597a646b4d4330304e5749304c546b7a4e6a4974597a6b7a4d5756684d574d774d4459794c6e426b5a673d3d&fich=4a7d679e-c7d0-45b4-9362-c931ea1c0062.pdf&Inline=trueTexto2006-11-07Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396c4e6a4d774d6a56684d69316a4d6d55334c5452684f575174596d5a6b4d6930304d32526d597a42694e325a6a4d4455756347526d&fich=e63025a2-c2e7-4a9d-bfd2-43dfc0b7fc05.pdf&Inline=true11635310X2Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".Concluída12007-02-26Esta petição está apensa às petições 228/X/2ª à 254/X/2ª, 262/X/2ª, 267/X/2ª à 309/X/2ª, 311/X/2ª e 316/X/2ª à 336/X/2ª.11635Patrícia Alexandra Pinto MourilX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-02-06Miguel SantosPSD2007-02-0620712007-06-27ANA - Aeroportos de Portugal115/11ªCTSS2007-03-272007-05-10http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d544d7a4d6a51334d6d5974596d4d344d7930304d32566a4c57457a5a6a63744d446c684d5455794e7a59344d7a526b4c6e426b5a673d3d&fich=1332472f-bc83-43ec-a3f7-09a15276834d.pdf&Inline=true2007-07-202007-07-03Concluída2007-02-0622252Relatório Final2007-02-26Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e3255774f574935593251744d6a4d794e7930304d54426c4c574a685a574d745a6a426a4d5745774e54517a5a5752684c6e426b5a673d3d&fich=7e09b9cd-2327-410e-baec-f0c1a0543eda.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-02-26Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876595751325a6d45304e4441744f4749344d4330304e7a59784c5745794e446b744e6a686b4f5464694f445a6b4e7a646d4c6e426b5a673d3d&fich=ad6fa440-8b80-4761-a249-68d97b86d77f.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2007-02-26Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d544d7a4d6a51334d6d5974596d4d344d7930304d32566a4c57457a5a6a63744d446c684d5455794e7a59344d7a526b4c6e426b5a673d3d&fich=1332472f-bc83-43ec-a3f7-09a15276834d.pdf&Inline=trueTexto2007-02-26Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396a4d574533596d46695a43316c4e474d304c5451334e544974596d5177595330785a446c6c596a4d335a4751345a4455756347526d&fich=c1a7babd-e4c4-4752-bd0a-1d9eb37dd8d5.pdf&Inline=true11639314X2Requer alteração à lei antitabagismo, em defesa da saúde e solicita o alargamento do impedimento a restaurantes e espaços livres entre outros.Concluída12007-02-2711639Francisco Miguel da Costa SoaresX10252Comissão de Saúde (pré RAR)2007-03-132007-03-13Teresa Vasconcelos CaeiroCDS-PP2007-03-1319232007-07-202007-07-252007-07-24Concluída2007-03-1322187Relatório Final2007-02-27Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e544c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41774e546b35596d526a4c54466c4d4751744e4745334d533034595451324c5451334e7a597a59546734595755344d5335775a47593d&fich=00599bdc-1e0d-4a71-8a46-47763a88ae81.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-02-27Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e544c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324930593245305a4451774c5751355a5445744e4449795a433169597a45354c544577597a41795a6a4d7a5a6a4532596935775a47593d&fich=b4ca4d40-d9e1-422d-bc19-10c02f33f16b.pdf&Inline=trueTexto2007-02-27Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938794f544a6a4e54566a4d6931685a6a45304c54517a4f446b744f546c6c4d6930314f44646b5a4751775954497a4f5455756347526d&fich=292c55c2-af14-4389-99e2-587ddd0a2395.pdf&Inline=true11651326X2Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".Concluída12007-02-27Esta petição está apensa às petições 228/X/2ª à 254/X/2ª, 262/X/2ª, 267/X/2ª à 311/X/2ª, 316/X/2ª à 325/X/2ª, 327/X/2ª à 336/X/2ª.11651Sérgio de Freitas José da CostaX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-02-06Miguel SantosPSD2007-02-0620712007-06-27ANA - Aeroportos de Portugal115/11ªCTSS2007-03-272007-05-10http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d445a6b4d5459784f4749744f44557a4e6930304e57497a4c546c685a545174595759345a544e6b59324531596a646a4c6e426b5a673d3d&fich=06d1618b-8536-45b3-9ae4-af8e3dca5b7c.pdf&Inline=true2007-07-202007-07-03Concluída2007-02-0622264Relatório Final2007-02-27Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d6d4a6d4f4759344f5759744d6a426a4e533030593259324c546b7a595463744e4467305a6a49304f4463344f546b794c6e426b5a673d3d&fich=2bf8f89f-20c5-4cf6-93a7-484f24878992.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-02-27Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d4446694e7a41334d4751745a4745784f5330304d3255354c546c6b5a5759744e4449794d44637a4e5751304f4749774c6e426b5a673d3d&fich=01b7070d-da19-43e9-9def-4220735d48b0.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2007-02-27Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d445a6b4d5459784f4749744f44557a4e6930304e57497a4c546c685a545174595759345a544e6b59324531596a646a4c6e426b5a673d3d&fich=06d1618b-8536-45b3-9ae4-af8e3dca5b7c.pdf&Inline=trueTexto2007-02-27Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637939684e6d526d4f4751794d7930784d6d4a6b4c5451304f4463744f54646b4d6930344d5451775a6a677a4e6a4268597a6b756347526d&fich=a6df8d23-12bd-4487-97d2-8140f8360ac9.pdf&Inline=true11652327X2Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".Concluída12007-02-27Esta petição está apensa às petições 228/X/2ª à 254/X/2ª, 262/X/2ª, 267/X/2ª à 311/X/2ª, 316/X/2ª à 326/X/2ª, 328/X/2ª à 336/X/2ª.11652Sérgio Manuel Muralha RodriguesX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-02-06Miguel SantosPSD2007-02-0620712007-06-27ANA - Aeroportos de Portugal115/11ªCTSS2007-03-272007-05-10http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f4759774e7a63354e3255744d5755324e7930304d444e6b4c57466c5a446b74595449304e474e6d4f5452684d6d5a6a4c6e426b5a673d3d&fich=8f07797e-1e67-403d-aed9-a244cf94a2fc.pdf&Inline=true2007-07-202007-07-03Concluída2007-02-0622265Relatório Final2007-02-27Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a5957387659324533596a4d34596a6b74597a637a595330304d446b304c574a6a4d4463745a474a6c4f44566a596d51795a544d784c6e426b5a673d3d&fich=ca7b38b9-c73a-4094-bc07-dbe85cbd2e31.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-02-27Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765932526a5a544d354e6d59744e5751774d7930304e5451304c54677a4d6d4d744d6d59304e6d526c4e5755315a4449304c6e426b5a673d3d&fich=cdce396f-5d03-4544-832c-2f46de5e5d24.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2007-02-27Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f4759774e7a63354e3255744d5755324e7930304d444e6b4c57466c5a446b74595449304e474e6d4f5452684d6d5a6a4c6e426b5a673d3d&fich=8f07797e-1e67-403d-aed9-a244cf94a2fc.pdf&Inline=trueTexto2007-02-27Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637939684e7a5179597a42685953307a4e546b7a4c54526c5a4451744f4749795a5330334d6a49794e5459794e5759314e4751756347526d&fich=a742c0aa-3593-4ed4-8b2e-72225625f54d.pdf&Inline=true11656331X2Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".Concluída12007-02-27Esta petição está apensa às petições 228/X/2ª à 254/X/2ª, 262/X/2ª, 267/X/2ª à 311/X/2ª, 316/X/2ª à 330/X/2ª, 332/X/2ª à 336/X/2ª.11656Teresa Martins de AlmeidaX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-02-06Miguel SantosPSD2007-02-0620712007-06-27ANA - Aeroportos de Portugal115/11ªCTSS2007-03-272007-05-10http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d544d784e546b335a4455744e4745354d693030596d49324c54677a4d444d744d5755354d4467334e546334596a646b4c6e426b5a673d3d&fich=131597d5-4a92-4bb6-8303-1e9087578b7d.pdf&Inline=true2007-07-202007-07-03Concluída2007-02-0622269Relatório Final2007-02-27Relatório 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à 254/X/2ª, 262/X/2ª, 267/X/2ª à 311/X/2ª, e 316/X/2ª à 336/X/2ª.11553Cátia Sofia Monteiro AraújoX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-02-062007-02-06Miguel SantosPSD2007-02-0620712007-06-27ANA - Aeroportos de Portugal115/11ªCTSS2007-03-272007-05-10http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d47557a4e6d4a684f4463744d5745304f4330304f4456684c5749774e3259744f546333596a63304d6a41354d6d526c4c6e426b5a673d3d&fich=0e36ba87-1a48-485a-b07f-977b742092de.pdf&Inline=true2007-07-202007-07-03Concluída2007-02-0622140Relatório Final2006-11-07Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f4759795954646a4e3259744e5459345a4330304d32466b4c546b325a6a5974593245784d54646d4f4459794d7a41784c6e426b5a673d3d&fich=8f2a7c7f-568d-43ad-96f6-ca117f862301.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-11-07Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a4455324d574577597a45744e544530596930304e6d59784c57466d4e7a51744e6a4e6d4d47597a4d7a646d5a574a694c6e426b5a673d3d&fich=d561a0c1-514b-46f1-af74-63f0f337febb.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2006-11-07Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d47557a4e6d4a684f4463744d5745304f4330304f4456684c5749774e3259744f546333596a63304d6a41354d6d526c4c6e426b5a673d3d&fich=0e36ba87-1a48-485a-b07f-977b742092de.pdf&Inline=trueTexto2006-11-07Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396a4e7a56694e7a5a6c595330334e5445314c5451794d6a4d74595451794d43316b596a45334e6a4269596a6b7a4d3255756347526d&fich=c75b76ea-7515-4223-a420-db1760bb933e.pdf&Inline=true11840509X3Contra a liberalização total dos horários de abertura do comércio e a transferência para os Municípios da competência para a sua definição.Concluída56182008-07-0111840Associação de Comércio e Serviços de Viseu e Outras - Gualter Jorge Mirandez e Outros127DAR II série BBX32008-07-129-11437516https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/03/127/2008-07-12/9?pgs=9-11&org=PLCXI122875Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local2009-12-092010-01-1487507Audição em 2010-01-14 com Gualter Jorge Mirandez e Outros (A C Viseu)João FigueiredoPSD2009-12-0942142010-02-112010-02-09ConcluídaTransitada da X Legislatura.X71909Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território2008-07-092008-07-09Horácio AntunesPS2008-07-09437Ministério da Economia e da Inovação311/CPLAOT2009-07-22http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539556347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32566c5a54566b597a59324c574d784e6a55744e4752685a4330344d47526c4c5445354f4464694f574a6b5957526c4d5335775a47593d&fich=eee5dc66-c165-4dad-80de-1987b9bdade1.pdf&Inline=true2009-11-17Concluída2008-07-09Transitou para: Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local da XI Legislatura.Relatório Final2008-07-01Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539556347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3249304e6d59305a6d526a4c5749344d5755744e4449774d5331695a6d51324c5755354e6a51335a6a526d4e6a49315a4335775a47593d&fich=b46f4fdc-b81e-4201-bfd6-e9647f4f625d.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-07-01Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539556347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a51305a444a6b4e6a45784c546c6b593249744e4755774f433035596a51794c5445785a5751785a44566959544e6a4d6935775a47593d&fich=44d2d611-9dcb-4e08-9b42-11ed1d5ba3c2.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2008-07-01Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539556347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32566c5a54566b597a59324c574d784e6a55744e4752685a4330344d47526c4c5445354f4464694f574a6b5957526c4d5335775a47593d&fich=eee5dc66-c165-4dad-80de-1987b9bdade1.pdf&Inline=trueTexto2008-07-01Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379383359574d7a5a6d4e6c595331695a5755314c54517a4e5445744f4756684d69316d4e5463794e544d7a4e4441354f4449756347526d&fich=7ac3fcea-bee5-4351-8ea2-f57253340982.pdf&Inline=true11555230X2Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".Concluída12006-11-07Esta petição está apensa às petições 228/X/2ª, 229/X/2ª, 231/X/2ª à 254/X/2ª, 262/X/2ª, 267/X/2ª à 311/X/2ª, e 316/X/2ª à 336/X/2ª.11555José Manuel Ferreira de OliveiraX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-02-062007-02-06Miguel SantosPSD2007-02-0620712007-06-27ANA - Aeroportos de Portugal115/11ªCTSS2007-03-272007-05-10http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d6a41325a4751355a6d55744e4441784f5330304e7a5a6d4c57466b4d4445744e7a6b314e444d325954526d5a4451794c6e426b5a673d3d&fich=206dd9fe-4019-476f-ad01-795436a4fd42.pdf&Inline=true2007-07-202007-03-20Concluída2007-02-0622142Relatório Final2006-11-07Relatório 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Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d6a41325a4751355a6d55744e4441784f5330304e7a5a6d4c57466b4d4445744e7a6b314e444d325954526d5a4451794c6e426b5a673d3d&fich=206dd9fe-4019-476f-ad01-795436a4fd42.pdf&Inline=trueTexto2006-11-07Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637939684e7a557859325532596930324e5442684c5451344d7a6b744f4442694e69316a4d445a6a4e57466c4e7a4534597a63756347526d&fich=a751ce6b-650a-4839-80b6-c06c5ae718c7.pdf&Inline=true11556231X2Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".Concluída12006-11-07Esta petição está apensa às petições 228/X/2ª à 230/X/2ª, 232/X/2ª à 254/X/2ª, 262/X/2ª, 267/X/2ª à 311/X/2ª, e 316/X/2ª à 336/X/2ª.11556Carmen Franco dos Reis RodriguesX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-02-062007-02-06Miguel SantosPSD2007-02-0620712007-06-27ANA - Aeroportos de Portugal115/11ªCTSS2007-03-272007-05-10http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e57497a597a68685a444974593259344e5330304e7a64684c5749794e444174595755344d6a4a684d4455354f4749774c6e426b5a673d3d&fich=5b3c8ad2-cf85-477a-b240-ae822a0598b0.pdf&Inline=true2007-07-202007-07-03Concluída2007-02-0622143Relatório Final2006-11-07Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d545531595463304d4463745a5755355a433030596d4e6b4c5749774d5755744f5759304d325a6c4e4441794d57466a4c6e426b5a673d3d&fich=155a7407-ee9d-4bcd-b01e-9f43fe4021ac.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-11-07Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d44566d4e575a6a5a6a5974596a51305a533030595745354c546b334e6a6b74597a41324d6d4e6d4d325135597a49794c6e426b5a673d3d&fich=05f5fcf6-b44e-4aa9-9769-c062cf3d9c22.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2006-11-07Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e57497a597a68685a444974593259344e5330304e7a64684c5749794e444174595755344d6a4a684d4455354f4749774c6e426b5a673d3d&fich=5b3c8ad2-cf85-477a-b240-ae822a0598b0.pdf&Inline=trueTexto2006-11-07Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938784f4441774e7a686b5a6930324d32566d4c545268596d4d74595451314d7930794e32466a4f4759774f575a6c4f5749756347526d&fich=180078df-63ef-4abc-a453-27ac8f09fe9b.pdf&Inline=true11562234X2Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".Concluída12006-11-07Esta petição está apensa às petições 228/X/2ª à 233/X/2ª, 235/X/2ª à 254/X/2ª, 262/X/2ª, 267/X/2ª à 311/X/2ª, e 316/X/2ª à 336/X/2ª.11562Paula Alexandra Ferreira CorreiaX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-02-062007-02-06Miguel SantosPSD2007-02-0620712007-06-27ANA - Aeroportos de Portugal115/11ªCTSS2007-03-272007-05-10http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d544a6a4f545178595749745a446b314d7930305a444d774c57497859324d744e5459784e445a6b4f54526d4f5755794c6e426b5a673d3d&fich=12c941ab-d953-4d30-b1cc-56146d94f9e2.pdf&Inline=true2007-07-202007-07-03Concluída2007-02-0622150Relatório Final2006-11-07Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d7a41785a4749794d574d744e6a4d354e433030596d55344c5746685a4463744e5464695a446b355957466c4d54566c4c6e426b5a673d3d&fich=301db21c-6394-4be8-aad7-57bd99aae15e.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-11-07Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a6d4e6d4f5445324f5745744f546c694e7930304d6a45774c57466a4e7a4574597a55314e7a45334d32466c595745334c6e426b5a673d3d&fich=fcf9169a-99b7-4210-ac71-c557173aeaa7.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2006-11-07Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d544a6a4f545178595749745a446b314d7930305a444d774c57497859324d744e5459784e445a6b4f54526d4f5755794c6e426b5a673d3d&fich=12c941ab-d953-4d30-b1cc-56146d94f9e2.pdf&Inline=trueTexto2006-11-07Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396c4f4455354e4441794e7930354f5455354c5451794e7a41744f5464684f4330355a5467794d6d5131596a5268595455756347526d&fich=e8594027-9959-4270-97a8-9e822d5b4aa5.pdf&Inline=true11866535X4A Peticionária contesta o facto de não poder construir num terreno do qual é proprietária.Concluída12008-11-0511866Maria de Fátima Anselmo SebastiãoXI72870Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas2009-11-17António GameiroPS19772010-05-072010-05-04ConcluídaTransitada da X Legislatura.X61908Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional2008-12-022008-12-02Carlos PoçoPSD2008-12-0221472009-11-17Concluída2008-12-02Transitou para: Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas da XI Legislatura.Relatório Final2008-11-05Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453383251304646535552536347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4933595451314d3251354c5751354d4445744e4467304e7931684d3259794c544d784d5445314e5459324f574a685a4335775a47593d&fich=27a453d9-d901-4847-a3f2-311155669bad.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-11-05Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453383251304646535552536347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5a6d5a4441345a474a6a4c5445304f5745744e474535597931694d6a4d784c57566b593249344e7a4a6c5a6d5578596935775a47593d&fich=6fd08dbc-149a-4a9c-b231-edcb872efe1b.pdf&Inline=trueTexto2008-11-05Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938344d7a67324d7a4a695969316c4e5746684c54526d5a6d49744f5751335a53316b5a44426a5a5467784d54517a4e6a51756347526d&fich=838632bb-e5aa-4ffb-9d7e-dd0ce8114364.pdf&Inline=true11557232X2Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária"Concluída12006-11-07Esta petição está apensa às petições 228/X/2ª à 231/X/2ª, 233/X/2ª à 254/X/2ª, 262/X/2ª, 267/X/2ª à 311/X/2ª, e 316/X/2ª à 336/X/2ª.11557Carlos Manuel OliveiraX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-02-062007-02-06Miguel SantosPSD2007-02-0620712007-06-27ANA - Aeroportos de Portugal115/11ªCTSS2007-03-272007-05-10http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d325933596d59775a5455745a6a59304d7930304e6d59784c546c6c4d3251744e44566c4d3251324e6d597a4d546b354c6e426b5a673d3d&fich=3f7bf0e5-f643-46f1-9e3d-45e3d66f3199.pdf&Inline=true2007-07-202007-07-03Concluída2007-02-0622144Relatório Final2006-11-07Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d446b7a596d4a6a4e6a67744e4455324f5330304d6d46694c5749794d7a67744f5463335a544a684e6a4d794f546b304c6e426b5a673d3d&fich=093bbc68-4569-42ab-b238-977e2a632994.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-11-07Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a6d51345a6a566c4f546b744e5455305953303059324d304c546c684e3259744e6a557959546b7a4d6d4e6b4e5459334c6e426b5a673d3d&fich=fd8f5e99-554a-4cc4-9a7f-652a932cd567.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2006-11-07Relatório 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à 243/X/2ª, 245/X/2ª à 254/X/2ª, 262/X/2ª, 267/X/2ª à 311/X/2ª, e 316/X/2ª à 336/X/2ª.11571Vera Mónica Martins Antunes ToméX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-02-062007-02-06Miguel SantosPSD2007-02-0620712007-06-27ANA - Aeroportos de Portugal115/11ªCTSS2007-03-272007-05-10http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d47497a4f444979596a4d744d6d5178595330304d6a67774c574a6a4e574d744e6d566d5a5749334d7a526a4d7a45794c6e426b5a673d3d&fich=0b3822b3-2d1a-4280-bc5c-6efeb734c312.pdf&Inline=true2007-07-202007-07-03Concluída2007-02-0622160Relatório Final2006-11-07Relatório 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à 250/X/2ª, 252/X/2ª à 254/X/2ª, 262/X/2ª, 267/X/2ª à 311/X/2ª, e 316/X/2ª à 336/X/2ª.11575Marco Jorge Ferreira MoreiraX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-02-062007-02-06Miguel SantosPSD2007-02-0620712007-06-27ANA - Aeroportos de Portugal115/11ªCTSS2007-03-272007-05-10http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a4467314e4755324d474d74596a63334f4330304f44517a4c546c6a5a5451745a54566d4d4455784e546c694d32526d4c6e426b5a673d3d&fich=d854e60c-b778-4843-9ce4-e5f05159b3df.pdf&Inline=true2007-07-202007-07-03Concluída2007-02-0622167Relatório Final2006-11-06Relatório 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à 240/X/2ª, 242/X/2ª à 254/X/2ª, 262/X/2ª, 267/X/2ª à 311/X/2ª, e 316/X/2ª à 336/X/2ª.11568Joel Ricardo Magalhães dos SantosX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-02-062007-02-06Miguel SantosPSD2007-02-0620712007-06-27ANA - Aeroportos de Portugal115/11ªCTSS2007-03-272007-05-10http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e5441774e446b314d3255744f4759324e533030596d51334c546b344d6a63744f474a6d59574d314d7a42694d6d51334c6e426b5a673d3d&fich=5004953e-8f65-4bd7-9827-8bfac530b2d7.pdf&Inline=true2007-07-202007-07-03Concluída2007-02-0622157Relatório Final2006-11-07Relatório 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à 251/X/2ª, 253/X/2ª, 254/X/2ª, 262/X/2ª, 267/X/2ª à 311/X/2ª, e 316/X/2ª à 336/X/2ª.11576Sérgio Filipe Vieira da CostaX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-02-062007-02-06Miguel SantosPSD2007-02-0620712007-06-27ANA - Aeroportos de Portugal115/11ªCTSS2007-03-272007-05-10http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876595449335a546b315a4451744e47466b5a6930305a44646a4c5746684f5745744d7a45324f4452684d4755795a544d344c6e426b5a673d3d&fich=a27e95d4-4adf-4d7c-aa9a-31684a0e2e38.pdf&Inline=true2007-07-202007-07-03Concluída2007-02-0622168Relatório Final2006-12-12Relatório 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Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876595449335a546b315a4451744e47466b5a6930305a44646a4c5746684f5745744d7a45324f4452684d4755795a544d344c6e426b5a673d3d&fich=a27e95d4-4adf-4d7c-aa9a-31684a0e2e38.pdf&Inline=trueTexto2006-12-12Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396a5a6d497a5a54646b5a5331695a6a41774c545131593259744f474d344e69316b5a4456684d6a56684e7a45794f5749756347526d&fich=cfb3e7de-bf00-45cf-8c86-dd5a25a7129b.pdf&Inline=true11573249X2Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".Concluída12006-11-07Esta petição está apensa às petições 228/X/2ª à 248/X/2ª, 250/X/2ª à 254/X/2ª, 262/X/2ª, 267/X/2ª à 311/X/2ª, e 316/X/2ª à 336/X/2ª.11573Ana CostaX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-02-062007-02-06Miguel SantosPSD2007-02-0620712007-06-27ANA - Aeroportos de Portugal115/11ªCTSS2007-03-272007-05-10http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f4752694d6a45334f5755745a444e6a4e43303059574a684c5467335a6d45744d544a6a4e6d55304f5468684e7a63784c6e426b5a673d3d&fich=8db2179e-d3c4-4aba-87fa-12c6e498a771.pdf&Inline=true2007-07-202007-07-03Concluída2007-02-0622165Relatório Final2006-11-07Relatório 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à 254/X/2ª, 267/X/2ª à 311/X/2ª, e 316/X/2ª à 336/X/2ª.11587Pedro Manuel Estêvão dos SantosX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-02-062007-02-06Miguel SantosPSD2007-02-0620712007-06-27ANA - Aeroportos de Portugal115/11ªCTSS2007-03-272007-05-10http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e6d45324d444e69597a49744d3251794d4330304d4749774c5749304e5759745a6d59325a6d51784d7a59784d544e694c6e426b5a673d3d&fich=6a603bc2-3d20-40b0-b45f-ff6fd136113b.pdf&Inline=true2007-07-202007-07-03Concluída2007-02-0622171Relatório Final2007-01-24Relatório 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à 254/X/2ª, 262/X/2ª, 267/X/2ª à 311/X/2ª, 316/X/2ª à 336/X/2ª, 346/X/2ª e 347/X/2ª.11670Paulo Fernando da Silva RotoX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-02-06Miguel SantosPSD2007-02-0620712007-06-27ANA - Aeroportos de Portugal115/11ªCTSS2007-03-272007-05-10http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a6d4e6b597a63774e7a55744e7a6c6d5a5330305a44677a4c57466c5a6a59744f47466d5a6d45314d6a45784d6d4e684c6e426b5a673d3d&fich=fcdc7075-79fe-4d83-aef6-8affa52112ca.pdf&Inline=true2007-07-202007-07-03Concluída2007-02-0622277Relatório Final2007-03-27Relatório 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Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a6d4e6b597a63774e7a55744e7a6c6d5a5330305a44677a4c57466c5a6a59744f47466d5a6d45314d6a45784d6d4e684c6e426b5a673d3d&fich=fcdc7075-79fe-4d83-aef6-8affa52112ca.pdf&Inline=trueTexto2007-03-27Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938304e4752685a544a6a4d6930324d44426c4c5451314f5759744f44646d4e7930355a6d45774e32597a4e6a4d314f4745756347526d&fich=44dae2c2-600e-459f-87f7-9fa07f36358a.pdf&Inline=true11453131X1Pretendem a continuação de João Bérnard da Costa como Presidente da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema.Concluída17242006-05-1111453José Carlos Simões Neves e OutrosX8250Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR)2006-05-30Ministra da Cultura133/8ªCECC/20062006-05-172006-05-302006-05-30Concluída2006-05-30Nota de Admissibilidade2006-05-11Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056445179394562324e31625756756447397a5547563061574e686279387a595459344d4751324e6930324f44557a4c5451304e575174595468694f5330344d6a457a596a59794e6a4e6d595441756347526d&fich=3a680d66-6853-445d-a8b9-8213b6263fa0.pdf&Inline=trueTexto2006-05-11Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396b596a45334e7a6c684e533031596a41784c5451325a6d45744f54466859793033593251304e444e6a4e4445325a6d49756347526d&fich=db1779a5-5b01-46fa-91ac-7cd443c416fb.pdf&Inline=true11593268X2Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".Concluída12007-02-26Esta petição está apensa às petições 228/X/2ª à 254/X/2ª, 262/X/2ª, 267/X/2ª, 269/X/2ª à 311/X/2ª, e 316/X/2ª à 336/X/2ª.11593Amaro Ludgero António da SilvaX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-02-06Miguel SantosPSD2007-02-0620712007-06-27ANA - Aeroportos de Portugal115/11ªCTSS2007-03-272007-05-10http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e3259325a4441784d5449744d6d4d324d7930305a444e6d4c54686d5a5749744f444d304d7a6c695a4451774d6a63324c6e426b5a673d3d&fich=7f6d0112-2c63-4d3f-8feb-83439bd40276.pdf&Inline=true2007-07-202007-07-03Concluída2007-02-0622210Relatório Final2007-02-26Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876595445784d5467785a575174597a526a4d4330304e5452684c5745305a6a67744d4459795a446b77593259345a6a466b4c6e426b5a673d3d&fich=a11181ed-c4c0-454a-a4f8-062d90cf8f1d.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-02-26Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e5745304d6a6b30597a5574597a4a6d4d6930304e6a646b4c5749324e7a4d744d6a6c694e474d7a4e446b314f4759304c6e426b5a673d3d&fich=5a4294c5-c2f2-467d-b673-29b4c34958f4.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2007-02-26Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e3259325a4441784d5449744d6d4d324d7930305a444e6d4c54686d5a5749744f444d304d7a6c695a4451774d6a63324c6e426b5a673d3d&fich=7f6d0112-2c63-4d3f-8feb-83439bd40276.pdf&Inline=trueTexto2007-02-26Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396a59574a6a5a4445784f4330794e47566b4c54526b4d4445744f446b775a53307a5a575a6c4e57526d59546378596d51756347526d&fich=cabcd118-24ed-4d01-890e-3efe5dfa71bd.pdf&Inline=true11595270X2Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".Concluída12007-02-26Esta petição está apensa às petições 228/X/2ª à 254/X/2ª, 262/X/2ª, 267/X/2ª à 269/X/2ª, 271/X/2ª à 311/X/2ª, e 316/X/2ª à 336/X/2ª.11595Ana Paula Neves GomesX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-02-06Miguel SantosPSD2007-02-0620712007-06-27ANA - Aeroportos de Portugal115/11ªCTSS2007-03-272007-05-10http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876596d517a4e6d4e6b5a4749744d4464685a6930304e7a63794c5746695a544d744d57526a4e57466b4d4459304d324d7a4c6e426b5a673d3d&fich=bd36cddb-07af-4772-abe3-1dc5ad0643c3.pdf&Inline=true2007-07-202007-07-03Concluída2007-02-0622212Relatório Final2007-02-26Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a44466d4d47566d595467745a6d51785a43303059546c6a4c5745304f574d74596d45794d7a64684e7a6379596a466c4c6e426b5a673d3d&fich=d1f0efa8-fd1d-4a9c-a49c-ba237a772b1e.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-02-26Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a5957387659325a6b596a41324d3249744e544d314d5330304d574e684c546b784e4755744e574a694f47566c59544d344e3245774c6e426b5a673d3d&fich=cfdb063b-5351-41ca-914e-5bb8eea387a0.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2007-02-26Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876596d517a4e6d4e6b5a4749744d4464685a6930304e7a63794c5746695a544d744d57526a4e57466b4d4459304d324d7a4c6e426b5a673d3d&fich=bd36cddb-07af-4772-abe3-1dc5ad0643c3.pdf&Inline=trueTexto2007-02-26Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938354e6a59324d325a6b59533034596d5a694c5451334e444974596a45785953307a4d4755344e474e685a5446684e3255756347526d&fich=96663fda-8bfb-4742-b11a-30e84cae1a7e.pdf&Inline=true11608283X2Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".Concluída12007-02-26Esta petição está apensa às petições 228/X/2ª à 254/X/2ª, 262/X/2ª, 267/X/2ª à 282/X/2ª, 284/X/2ª à 311/X/2ª, e 316/X/2ª à 336/X/2ª.11608Diniz Carvalho MonteiroX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-02-06Miguel SantosPSD2007-02-0620712007-06-27ANA - Aeroportos de Portugal115/11ªCTSS2007-03-272007-05-10http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d446b30593255794f4451744e5745794f533030595446694c5749304f545174597a566d596a51305a544a684e4449784c6e426b5a673d3d&fich=094ce284-5a29-4a1b-b494-c5fb44e2a421.pdf&Inline=true2007-07-202007-07-03Concluída2007-02-0622225Relatório Final2007-02-26Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a4751324d6d497a4e7a6b744e32497759793030595749324c5745355a4455745a6d59344e446b32596d4579596a67774c6e426b5a673d3d&fich=dd62b379-7b0c-4ab6-a9d5-ff8496ba2b80.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-02-26Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d6a67344d6a466d4d7a45744f4455354e69303059544d324c546b33596a4174596d4a694f5467355a5467335a57566b4c6e426b5a673d3d&fich=28821f31-8596-4a36-97b0-bbb989e87eed.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2007-02-26Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d446b30593255794f4451744e5745794f533030595446694c5749304f545174597a566d596a51305a544a684e4449784c6e426b5a673d3d&fich=094ce284-5a29-4a1b-b494-c5fb44e2a421.pdf&Inline=trueTexto2007-02-26Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c63793878597a67794f5445794d43316c597a63314c54517a4e546774596a686b4e433031597a426b4d6a59794d7a646a4d7a4d756347526d&fich=1c829120-ec75-4358-b8d4-5c0d26237c33.pdf&Inline=true11490167X2Pretende-se que sejam aplicadas a todos os professores as regras de aposentação estabelecidas para os professores do 1º ciclo.Concluída12006-11-0611490Maria Manuela Moreira de FreitasX8250Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR)2006-11-142006-11-142006-11-23Concluída2006-11-14Nota de Admissibilidade2006-11-06Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056445179394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396a4e6a466a4d6a5530597931694d7a6b314c5451355a6a49744f4749325a4330304d6d517a5a574934596a4d7a4e7a55756347526d&fich=c61c254c-b395-49f2-8b6d-42d3eb8b3375.pdf&Inline=trueTexto2006-11-06Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938795a5751354f47466c5a5330794f54566a4c5451344e546b744f57597a4e4331685a4451354d7a566d59546c6d4d5467756347526d&fich=2ed98aee-295c-4859-9f34-ad4935fa9f18.pdf&Inline=true11611286X2Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".Concluída12007-02-26Esta petição está apensa às petições 228/X/2ª à 254/X/2ª, 262/X/2ª, 267/X/2ª à 285/X/2ª, 287/X/2ª à 311/X/2ª, e 316/X/2ª à 336/X/2ª.11611Elsa Maria Pereira da SilvaX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-02-06Miguel SantosPSD2007-02-0620712007-06-27ANA - Aeroportos de Portugal115/11ªCTSS2007-03-272007-05-10http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a6a55304e6a45785a6a51744d324e6a4e7930304e3246684c5745304d7a4d744f5745354d544a6b4d446b7a4e4467784c6e426b5a673d3d&fich=f54611f4-3cc7-47aa-a433-9a912d093481.pdf&Inline=true2007-07-202007-07-03Concluída2007-02-0622228Relatório Final2007-02-26Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876595745334d7a55324e5463745a44526d596930304f5441784c5467785a5755744d54517a5a6a63354e3245334e57566c4c6e426b5a673d3d&fich=aa735657-d4fb-4901-81ee-143f797a75ee.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-02-26Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f5752694e5755794d5759744e5759784e7930304f54686a4c5467325a6a45744f545a684e6a42684d54686d4d574a6a4c6e426b5a673d3d&fich=9db5e21f-5f17-498c-86f1-96a60a18f1bc.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2007-02-26Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a6a55304e6a45785a6a51744d324e6a4e7930304e3246684c5745304d7a4d744f5745354d544a6b4d446b7a4e4467784c6e426b5a673d3d&fich=f54611f4-3cc7-47aa-a433-9a912d093481.pdf&Inline=trueTexto2007-02-26Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938774e54526d4d44566b5a53316b596a49344c5451314e4745744f546b345a6930344e7a4e69595459784d47457a4e4441756347526d&fich=054f05de-db28-454a-998f-873ba610a340.pdf&Inline=true11675178X2Questiona a legitimidade do apoio financeiro do Estado à Igreja.Anulada12006-11-07Esta petição foi anulada por uso abusivo de nome.11675Teresa Serra RibeiroX5247Comissão de Orçamento e Finanças (pré RAR)2007-01-172007-01-172007-03-26Concluída2007-01-17Nota de Admissibilidade2006-11-07Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533831513039474c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32557a4f546333595751344c5455334d4751744e4759795a5330344d474d794c5445344e7a67344e7a6b33593255325a4335775a47593d&fich=e3977ad8-570d-4f2e-80c2-18788797ce6d.pdf&Inline=trueTexto2006-11-07Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379387a4e4445774e325a694e533077595455794c54526b4f444d744f4745355a4330354e546b7a596a41795932526d4e4751756347526d&fich=34107fb5-0a52-4d83-8a9d-9593b02cdf4d.pdf&Inline=true11649324X2Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".Concluída12007-02-27Esta petição está apensa às petições 228/X/2ª à 254/X/2ª, 262/X/2ª, 267/X/2ª à 311/X/2ª, 316/X/2ª à 323/X/2ª, 325/X/2ª à 336/X/2ª.11649Rui Manuel de Oliveira FerreiraX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-02-06Miguel SantosPSD2007-02-0620712007-06-27ANA - Aeroportos de Portugal115/11ªCTSS2007-03-272007-05-10http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f574a6c596d4a684d7a51744d7a41785a5330305a5449324c546c6a4e546b744f5463314e6a426c4e5755335a445a6c4c6e426b5a673d3d&fich=9bebba34-301e-4e26-9c59-97560e5e7d6e.pdf&Inline=true2007-07-202007-07-03Concluída2007-02-0622262Relatório Final2007-02-27Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876593246685a4464694e3251744d6a64684f4330304f5745354c5749794e4459744e5459344d5751785957557a4d7a646b4c6e426b5a673d3d&fich=caad7b7d-27a8-49a9-b246-5681d1ae337d.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-02-27Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a6a6c6a597a51344e6a59744d4451794e5330304f546b794c546c694d6a49744d7a52684d4459334e6d55344f4445334c6e426b5a673d3d&fich=f9cc4866-0425-4992-9b22-34a0676e8817.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2007-02-27Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f574a6c596d4a684d7a51744d7a41785a5330305a5449324c546c6a4e546b744f5463314e6a426c4e5755335a445a6c4c6e426b5a673d3d&fich=9bebba34-301e-4e26-9c59-97560e5e7d6e.pdf&Inline=trueTexto2007-02-27Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938334d47466d5a6a67304e43316a4e6a59354c54526a4d3251744f4445354e69316a595445354d4759304f5441325a5455756347526d&fich=70aff844-c669-4c3d-8196-ca190f4906e5.pdf&Inline=true11672347X2Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".Concluída12007-03-27Esta petição está apensa às petições 228/X/2ª à 254/X/2ª, 262/X/2ª, 267/X/2ª à 311/X/2ª, 316/X/2ª à 336/X/2ª, 345/X/2ª e 346/X/2ª.11672Ricardo Manuel Rodrigues da SilvaX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-02-06Miguel SantosPSD2007-02-0620712007-06-27ANA - Aeroportos de Portugal115/11ªCTSS2007-03-272007-05-10http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a5752695a6a52694e6d55744e546330597930304e3256684c5467325a4445744f544d325a574a694d575a6a5a4455794c6e426b5a673d3d&fich=edbf4b6e-574c-47ea-86d1-936ebb1fcd52.pdf&Inline=true2007-07-202007-07-03Concluída2007-02-0622279Relatório Final2007-03-27Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a5441324e6d4e6a596a55745a4464695a5330305a5449334c546c6c4d4463744f44597a4d475a6a4f544d784f5449344c6e426b5a673d3d&fich=e066ccb5-d7be-4e27-9e07-8630fc931928.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-03-27Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a5459325a54566c4e3251744e6d51314e4330304d57597a4c5468694f5759744d445531595755334d4459785a44417a4c6e426b5a673d3d&fich=e66e5e7d-6d54-41f3-8b9f-055ae7061d03.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2007-03-27Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a5752695a6a52694e6d55744e546330597930304e3256684c5467325a4445744f544d325a574a694d575a6a5a4455794c6e426b5a673d3d&fich=edbf4b6e-574c-47ea-86d1-936ebb1fcd52.pdf&Inline=trueTexto2007-03-27Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637939684e4441344f5467304d7930355a4455784c5451324f444d74595467324e6931684d44686c4d6a4e6a596d466c4e474d756347526d&fich=a4089843-9d51-4683-a866-a08e23cbae4c.pdf&Inline=true11717387X2Solicita alteração ao artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 15/2007 (Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário).Concluída12007-07-1911717José Manuel Brás dos SantosX8250Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR)2007-07-272007-07-27Ribeiro CristóvãoPSD2007-07-2718872007-09-182007-09-192007-09-18Concluída2007-07-2722341Relatório Final2007-07-19Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056445179394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396a4f574a695a4463305a53316b4f47597a4c54526d4e7a5574596a67314d5330774e4745314e546b784e6a6779596d4d756347526d&fich=c9bbd74e-d8f3-4f75-b851-04a5591682bc.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-07-19Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056445179394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396b5a6a51345a5445784e53316c5a4451784c5451304d5745744f546b7a5a6930355a474a694e32466a4f54637a5a4445756347526d&fich=df48e115-ed41-441a-993f-9dbb7ac973d1.pdf&Inline=trueTexto2007-07-19Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c63793969596d55305a47566d4e6930324d6d45324c5451304e7a59744f47526959693077596a4e695a544a695a574d784e6d55756347526d&fich=bbe4def6-62a6-4476-8dbb-0b3be2bec16e.pdf&Inline=true11726395X3Solicita à Assembleia da República que faça uma reflexão sobre a possibilidade de revisão do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 328/93, de 25 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 240/96, de 14 de Dezembro.Concluída12007-10-0211726Francisco GonçalvesX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-10-23ConcluídaRedistribuída para: Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.X111913Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública2007-12-112007-12-11Sónia FertuzinhosPS2007-12-1110282009-07-142009-07-202009-07-20Concluída2007-12-1122391Redistribuída da Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2007-10-02Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314e425548427663314a425569394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938305a6d49324f4452684d4331695a4459324c5451785a475174595464685a533035593259794f475534596a426a4e5455756347526d&fich=4fb684a0-bd66-41dd-a7ae-9cf28e8b0c55.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-10-02Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314e425548427663314a425569394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938794f446730597a49324e793033595463314c54526a4e4755744f545a6a596930325a6a67304f5451354e545268596a45756347526d&fich=2884c267-7a75-4c4e-96cb-6f8494954ab1.pdf&Inline=trueTexto2007-10-02Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938784f544932593245314d6931694d7a45304c54526b4f5441745954426c5a5331684d7a67314d574e6a4e6a49334e6a63756347526d&fich=1926ca52-b314-4d90-a0ee-a3851cc62767.pdf&Inline=true11707379X2Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".Concluída12007-06-2111707Nuno Miguel Ribeiro MendonçaX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-06-212007-06-21Miguel SantosPSD2007-02-0620712007-06-272007-07-202007-07-03Concluída2007-06-2122300Relatório Final2007-06-21Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a5449355a44497859324d744e5467305a6930304e446b334c574669595445744e444978597a4e695a4452694e5759314c6e426b5a673d3d&fich=e29d21cc-584f-4497-aba1-421c3bd4b5f5.pdf&Inline=trueTexto2007-06-21Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379387a4d6a466c5a544135596930334d6d566b4c5452695a5455744f575a6b4e5331694d6d45344f475a6c4f57526d5a6d59756347526d&fich=321ee09b-72ed-4be5-9fd5-b2a88fe9dfff.pdf&Inline=true11552226X2Solicitam à Assembleia da República a aprovação de legislação sobre o direito ao subsídio de desemprego dos docentes contratados no ensino superior público.Concluída292006-12-1211552Luis Miguel Pinheiro da Luz e OutrosX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-07-102007-07-10Concluída2007-07-10Nota de Admissibilidade2006-12-12Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d7a52684f44426b5a5755744d57566d4d4330304d4751304c546868597a6b744f5455334e6d59775a47526d596a55784c6e426b5a673d3d&fich=34a80dee-1ef0-40d4-8ac9-9576f0ddfb51.pdf&Inline=trueTexto2006-12-12Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938334d47526b4e5441354d69316c5a4455344c545130596a67744f546c694d79316d4d5759784f4463304e4467795a4441756347526d&fich=70dd5092-ed58-44b8-99b3-f1f1874482d0.pdf&Inline=true11708380X2Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".Concluída12007-06-2111708Pedro Miguel Fernandes LopesX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-06-212007-06-21Miguel SantosPSD2007-02-0620712007-06-272007-07-202007-07-03Concluída2007-06-2122301Relatório Final2007-06-21Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d5445324d7a45794d4759744f545579595330304f5759314c57466c4f4467744f4752684e474d784d6a63335a4759784c6e426b5a673d3d&fich=1163120f-952a-49f5-ae88-8da4c1277df1.pdf&Inline=trueTexto2007-06-21Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938314d6d4d344e475a694e6930344e324e6d4c5451304d4463745954526a4d433077597a63334f4459345a6a686d4d5441756347526d&fich=52c84fb6-87cf-4407-a4c0-0c77868f8f10.pdf&Inline=true11740409X3Chama a atenção para as irregularidades que se têm verificado no Concurso de Docentes 2007 e pede a correcção das mesmas.Concluída12007-11-1611740Natália Pereira MorgadoX81910Comissão de Educação e Ciência2007-11-272007-11-27André AlmeidaPSD2007-11-2721082008-01-16Ministra da Educação63/8ªCECC/20072007-11-272008-01-042008-01-162008-01-16Concluída2007-11-2722365Relatório Final2007-11-16Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056446347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6c6a597a49774e5749784c5749354e7a51744e474d345a6930355a6a5a6c4c5445354f474a69595751305a6d517a596935775a47593d&fich=9cc205b1-b974-4c8f-9f6e-198bbad4fd3b.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-11-16Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056446347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32566d5a54426c4e7a51304c5455794e5445744e4451784e693168596d4d314c5755784d5449324e5445774e546b7a4d4335775a47593d&fich=efe0e744-5251-4416-abc5-e11265105930.pdf&Inline=trueTexto2007-11-16Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938304f5456684e4749335979316d4e7a4e6d4c54526b5a6a5974596a41335a5330314d574d784f5745344d7a6b344d7a49756347526d&fich=495a4b7c-f73f-4df6-b07e-51c19a839832.pdf&Inline=true11711382X2Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".Concluída12007-06-2211711Nuno GomesX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-06-222007-06-22Miguel SantosPSD2007-02-0620712007-06-272007-07-202007-07-03Concluída2007-06-2222303Relatório Final2007-06-22Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a5957387659544e6a4d4749344e5755745954566b4d5330305932497a4c5467335a5449744e54646a4f546333597a41324d5751774c6e426b5a673d3d&fich=a3c0b85e-a5d1-4cb3-87e2-57c977c061d0.pdf&Inline=trueTexto2007-06-22Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938354d446c6b4d7a526d5969307a4e6a6c6b4c545130596a59744f5467354e53316d4e5751355a57597a4d7a4a6c4d444d756347526d&fich=909d34fb-369d-44b6-9895-f5d9ef332e03.pdf&Inline=true11747416X3Contra o encerramento da Maternidade de Barcelos.Concluída80002007-11-3011747Utentes do Hospital de Santa Maria Maior de Barcelos - Jorge Manuel Cunha Torres/Fernando Amaral Semblano e Outros38DAR II série BBX32007-12-222-2421529https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/03/038/2007-12-22/2?pgs=2&org=PLCX101912Comissão de Saúde2007-12-122007-12-12Ricardo GonçalvesPS2007-12-1215702008-06-17Ministra da Saúde95/10ªCS/20082008-05-142008-06-12http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e546347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251334e54637a4d7a51794c5751324f4451744e4463784d5330344e7a42684c57497a4e7a466a4d545a6a597a6b30595335775a47593d&fich=d7573342-d684-4711-870a-b371c16cc94a.pdf&Inline=true2008-06-192008-06-17Concluída2007-12-1222374Relatório Final2007-11-30Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e546347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a51345a544d774d7a67774c546468597a67744e4749314d5331695a6a56694c5441344d6a4179597a5a684f44686a4e7935775a47593d&fich=48e30380-7ac8-4b51-bf5b-08202c6a88c7.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2007-11-30Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e546347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251334e54637a4d7a51794c5751324f4451744e4463784d5330344e7a42684c57497a4e7a466a4d545a6a597a6b30595335775a47593d&fich=d7573342-d684-4711-870a-b371c16cc94a.pdf&Inline=true2008-07-18Texto2007-11-30Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396c5954466a4d6d4a6b5a6930344e544d7a4c5451774d324d744f57466a5979316b4e54646c4f4759334f5759324e4459756347526d&fich=ea1c2bdf-8533-403c-9acc-d57e8f79f646.pdf&Inline=true109DAR I sérieDX32008-07-1927-34265https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/109/2008-07-19/27?pgs=27-34&org=PLC2008-07-19PODContra o encerramento da Maternidade de Barcelos.109DAR I sérieDX32008-07-1927-29169613https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/109/2008-07-19/27?pgs=27-29&org=PLC2008-07-19PODContra o encerramento da Maternidade de Barcelos.109DAR I sérieDX32008-07-1929-29169614https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/109/2008-07-19/29?pgs=29&org=PLC2008-07-19PODContra o encerramento da Maternidade de Barcelos.109DAR I sérieDX32008-07-1929-29169615https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/109/2008-07-19/29?pgs=29&org=PLC2008-07-19PODContra o encerramento da Maternidade de Barcelos.109DAR I sérieDX32008-07-1929-30169616https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/109/2008-07-19/29?pgs=29-30&org=PLC2008-07-19PODContra o encerramento da Maternidade de Barcelos.109DAR I sérieDX32008-07-1930-31169617https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/109/2008-07-19/30?pgs=30-31&org=PLC2008-07-19PODContra o encerramento da Maternidade de Barcelos.109DAR I sérieDX32008-07-1932-33169618https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/109/2008-07-19/32?pgs=32-33&org=PLC2008-07-19PODContra o encerramento da Maternidade de Barcelos.109DAR I sérieDX32008-07-1934-34169619https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/109/2008-07-19/34?pgs=34&org=PLC2008-07-19PODContra o encerramento da Maternidade de Barcelos.109DAR I sérieDX32008-07-1933-33169620https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/109/2008-07-19/33?pgs=33&org=PLC11744413X3Solicita a intervenção da Assembleia da República, a fim de lhe serem repostos os direitos que lhe foram retirados com a sua integração na EMEF-Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, no âmbito da reestruturação levada a cabo pela CP.Concluída12007-11-2211744Alfredo António Costa LoureiroX111913Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública2008-04-022008-04-02Custódia FernandesPS2008-04-0216312008-05-27CP-Caminhos de Ferro Portugueses72/11ªCTSSAP2008-04-032008-05-072008-06-052008-06-05Concluída2008-04-0222424Relatório Final2007-11-22Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314e425548427663314a425569394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396c4d6a646a4e4755774d6930304e474e6c4c5451314e546b744f546c6b596931694d6a51304d44557859544a685a4745756347526d&fich=e27c4e02-44ce-4559-99db-b244051a2ada.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-11-22Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314e425548427663314a425569394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938794e5451345a6a677a4d5330314f44646d4c5451334e446b74596d45785a693033596a4931596a466a5a54466d595755756347526d&fich=2548f831-587f-4749-ba1f-7b25b1ce1fae.pdf&Inline=trueTexto2007-11-22Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938774e7a51305a5746694e43316a5a5468684c5451344d5759744f446b7a4f53316a4d546b304e444e6d59324d344e6a63756347526d&fich=0744eab4-ce8a-481f-8939-c19443fcc867.pdf&Inline=true11760429X3Solicita uma alteração aos horários militares da G.N.R.Concluída12008-02-1311760Luís Miguel Evangelista LúcioX31905Comissão de Defesa Nacional2008-03-11ConcluídaRedistribuída para: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.X11903Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias2008-03-252008-03-25João SerranoPS2008-03-2522662008-04-302008-05-072008-05-07Concluída2008-03-2522423Redistribuída da Comissão de Defesa Nacional para esta comissão.Relatório Final2008-02-13Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4e6a596d49784f4751794c5451324f474d744e4759784f533169597a63774c5455344e4455304e574a684f445a6a596935775a47593d&fich=3cbb18d2-468c-4f19-bc70-584545ba86cb.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-02-13Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32466b4f446b774d3251354c574d7959574d744e475933595331694e6d51304c5759324d444a6b4d3255344f4755774e7935775a47593d&fich=ad8903d9-c2ac-4f7a-b6d4-f602d3e88e07.pdf&Inline=trueTexto2008-02-13Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938775a57526c4d4441785969307a595455314c5451315a4445744f475531595330775a4759344d4463314e5463304f4449756347526d&fich=0ede001b-3a55-45d1-8e5a-0df807557482.pdf&Inline=true11756425X3Solicita uma alteração ao Código do IRS de modo a que sejam excluídos da tributação os ganhos resultantes da venda de habitação própria desde que reinvestidos na compra de nova habitação para o mesmo fim ainda que ultrapassado o prazo de 12 meses previsto na al. b) do n.º 5 do Art.º 10.ª do CIRS.Concluída12008-02-0411756Leonilde Maria Cunha AlvesX51907Comissão de Orçamento e Finanças2008-03-052008-03-05Hortense MartinsPS2008-03-0522252009-02-172009-03-122009-03-11Concluída2008-03-0522653Relatório Final2008-02-04Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533831513039476347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a63334d5449304d6d5a684c546b314f4449744e44677a595331695954426b4c5445305a44426d4d5441335a4441774d7935775a47593d&fich=771242fa-9582-483a-ba0d-14d0f107d003.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-02-04Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533831513039476347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324e6c4e4751304d5759344c5455304d5755744e4759344d5330354d5745334c5455344f57466d5a546b304f5745325a5335775a47593d&fich=ce4d41f8-541e-4f81-91a7-589afe949a6e.pdf&Inline=trueTexto2008-02-04Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938774d5749355a444d314f53316b4f4751314c54526b4d5751745957557a4e69307a4d6a4e6b4e4463304f5446694d4759756347526d&fich=01b9d359-d8d5-4d1d-ae36-323d47491b0f.pdf&Inline=true11785454X3Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.Concluída12008-03-0411785Anabela da Silva Gomes CamachoX31905Comissão de Defesa Nacional2008-06-032008-06-03João RebeloCDS-PP2008-06-0316542008-06-302008-07-022008-07-01Concluída2008-06-0322460Relatório Final2008-03-04Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324578597a59324e324d344c5459314f5463744e444177596931694e7a59304c5455304f5756685957457a4d5755325a6935775a47593d&fich=a1c667c8-6597-400b-b764-549eaaa31e6f.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-03-04Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324a694d57497759324a694c5449354f5751744e4749324e4331694e4749344c5751304e7a557a4f444d334f544a684d5335775a47593d&fich=bb1b0cbb-299d-4b64-b4b8-d475383792a1.pdf&Inline=trueTexto2008-03-04Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938315a6d55304d7a566b59533169596d49774c545178596d51744f44566d5979316d4e47566a4d3251324f4449794e3259756347526d&fich=5fe435da-bbb0-41bd-85fc-f4ec3d68227f.pdf&Inline=true11770439X3Petição colectiva contra a passagem do projecto ferroviário de Alta Velocidade TGV (Lisboa-Porto) a Oeste da Serra dos Candeeiros.Concluída50412008-03-0711770Paulo Jorge Marques Inácio e Outros87DAR II série BBX32008-04-1220-21430053https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/03/087/2008-04-12/20?pgs=20-21&org=PLCX91911Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações2008-03-252008-03-25Irene VelosoPS2008-04-096882008-07-11Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações92/COPTC2008-05-072008-07-10http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d474e6d4d7a646c4d5751744e444d7a4d793030596a67344c5467345a474d744d574e684d5449304e7a6c694d4751304c6e426b5a673d3d&fich=0cf37e1d-4333-4b88-88dc-1ca12479b0d4.pdf&Inline=true2008-07-152008-07-15Concluída2008-03-2522432Relatório Final2008-03-07Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f57566a5a6a46694e6d51745a44426b4d5330304d6a6c6a4c546b34596a6b744d44426d4e6a646c5a4467794e6a67314c6e426b5a673d3d&fich=9ecf1b6d-d0d1-429c-98b9-00f67ed82685.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-03-07Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f544a694f5751304d5459744d5441355a4330304d7a55334c546c6c5a5441744e325532596d4978595745314f4455344c6e426b5a673d3d&fich=92b9d416-109d-4357-9ee0-7e6bb1aa5858.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2008-03-07Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d474e6d4d7a646c4d5751744e444d7a4d793030596a67344c5467345a474d744d574e684d5449304e7a6c694d4751304c6e426b5a673d3d&fich=0cf37e1d-4333-4b88-88dc-1ca12479b0d4.pdf&Inline=true2008-12-04Texto2008-03-07Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637939694d5749315a574e6d5a53316a4d544a684c54526c4f4445744f57466a4d69316b4e7a41784f5464685a4751315a6a51756347526d&fich=b1b5ecfe-c12a-4e81-9ac2-d70197add5f4.pdf&Inline=true22DAR I sérieDX42008-12-0561-66274https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/022/2008-12-05/61?pgs=61-66&org=PLC2008-12-05PODApresentada por Paulo Jorge Marques Inácio e outros, solicitando à Assembleia da República que seja discutida a relação custo-benefício do projecto ferroviário de alta velocidade TGV (Lisboa-Porto) a Oeste da Serra dos Candeeiros, na sua vertente económica, ambiental, de ordenamento territorial e de qualidade de vida, para a população de Alcobaça, e sejam tomadas as medidas necessárias para encontrar um traçado alternativo22DAR I sérieDX42008-12-0561-61170799https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/022/2008-12-05/61?pgs=61&org=PLC2008-12-05PODApresentada por Paulo Jorge Marques Inácio e outros, solicitando à Assembleia da República que seja discutida a relação custo-benefício do projecto ferroviário de alta velocidade TGV (Lisboa-Porto) a Oeste da Serra dos Candeeiros, na sua vertente económica, ambiental, de ordenamento territorial e de qualidade de vida, para a população de Alcobaça, e sejam tomadas as medidas necessárias para encontrar um traçado alternativo22DAR I sérieDX42008-12-0561-62170800https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/022/2008-12-05/61?pgs=61-62&org=PLC2008-12-05PODApresentada por Paulo Jorge Marques Inácio e outros, solicitando à Assembleia da República que seja discutida a relação custo-benefício do projecto ferroviário de alta velocidade TGV (Lisboa-Porto) a Oeste da Serra dos Candeeiros, na sua vertente económica, ambiental, de ordenamento territorial e de qualidade de vida, para a população de Alcobaça, e sejam tomadas as medidas necessárias para encontrar um traçado alternativo22DAR I sérieDX42008-12-0562-63170801https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/022/2008-12-05/62?pgs=62-63&org=PLC2008-12-05PODApresentada por Paulo Jorge Marques Inácio e outros, solicitando à Assembleia da República que seja discutida a relação custo-benefício do projecto ferroviário de alta velocidade TGV (Lisboa-Porto) a Oeste da Serra dos Candeeiros, na sua vertente económica, ambiental, de ordenamento territorial e de qualidade de vida, para a população de Alcobaça, e sejam tomadas as medidas necessárias para encontrar um traçado alternativo22DAR I sérieDX42008-12-0563-64170802https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/022/2008-12-05/63?pgs=63-64&org=PLC2008-12-05PODApresentada por Paulo Jorge Marques Inácio e outros, solicitando à Assembleia da República que seja discutida a relação custo-benefício do projecto ferroviário de alta velocidade TGV (Lisboa-Porto) a Oeste da Serra dos Candeeiros, na sua vertente económica, ambiental, de ordenamento territorial e de qualidade de vida, para a população de Alcobaça, e sejam tomadas as medidas necessárias para encontrar um traçado alternativo22DAR I sérieDX42008-12-0564-64170803https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/022/2008-12-05/64?pgs=64&org=PLC2008-12-05PODApresentada por Paulo Jorge Marques Inácio e outros, solicitando à Assembleia da República que seja discutida a relação custo-benefício do projecto ferroviário de alta velocidade TGV (Lisboa-Porto) a Oeste da Serra dos Candeeiros, na sua vertente económica, ambiental, de ordenamento territorial e de qualidade de vida, para a população de Alcobaça, e sejam tomadas as medidas necessárias para encontrar um traçado alternativo22DAR I sérieDX42008-12-0565-66170804https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/022/2008-12-05/65?pgs=65-66&org=PLC11833502X3Manifestam preocupação pelos recentes fenómenos de criminalidade que têm assolado o País e alertam os órgãos do Estado com responsabilidade na definição das políticas de segurança.Concluída50422008-06-1111833Emília Carvidão Ferreira e Outros117DAR II série BBX32008-06-2111-12435487https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/03/117/2008-06-21/11?pgs=11-12&org=PLCX11903Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias2008-06-182008-06-182008-07-0384698Audição em 2008-07-03 com Sra. Emília Maria Serra Carvidão FerreiraVasco FrancoPS2008-06-1822702008-10-15Ministro da Administração Interna630/CACDLG/20082008-06-26Ministro da Administração Interna630/CADLG/20082008-06-262008-08-082008-10-222008-10-22Concluída2008-06-1822450Relatório Final2008-06-11Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41304d6a457859544e684c544a6d4e5745744e4455784f5331684d6a4d334c57597a4d4759334d7a51304d7a4e6b4e6935775a47593d&fich=04211a3a-2f5a-4519-a237-f30f734433d6.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-06-11Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b304d6a67344e7a41354c5756684f4749744e47526c4e4330354e4455784c544a684f44646c4d57526859546b774f4335775a47593d&fich=94288709-ea8b-4de4-9451-2a87e1daa908.pdf&Inline=true2008-12-04Texto2008-06-11Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938355a6a45775a4449325a4330345954426b4c54526c597a5174596d526d4e7930334d7a566c5a6d517a4e6a59324e6a67756347526d&fich=9f10d26d-8a0d-4ec4-bdf7-735efd366668.pdf&Inline=true22DAR I sérieDX42008-12-0566-69275https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/022/2008-12-05/66?pgs=66-69&org=PLC2008-12-05PODApresentada por Emília Carvidão Ferreira e outros, manifestando à Assembleia da República preocupação pelos recentes fenómenos de criminalidade que têm assolado o País e alertam os órgãos do Estado com responsabilidade na definição das políticas de segurança22DAR I sérieDX42008-12-0566-66170794https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/022/2008-12-05/66?pgs=66&org=PLC2008-12-05PODApresentada por Emília Carvidão Ferreira e outros, manifestando à Assembleia da República preocupação pelos recentes fenómenos de criminalidade que têm assolado o País e alertam os órgãos do Estado com responsabilidade na definição das políticas de segurança22DAR I sérieDX42008-12-0566-67170795https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/022/2008-12-05/66?pgs=66-67&org=PLC2008-12-05PODApresentada por Emília Carvidão Ferreira e outros, manifestando à Assembleia da República preocupação pelos recentes fenómenos de criminalidade que têm assolado o País e alertam os órgãos do Estado com responsabilidade na definição das políticas de segurança22DAR I sérieDX42008-12-0567-68170796https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/022/2008-12-05/67?pgs=67-68&org=PLC2008-12-05PODApresentada por Emília Carvidão Ferreira e outros, manifestando à Assembleia da República preocupação pelos recentes fenómenos de criminalidade que têm assolado o País e alertam os órgãos do Estado com responsabilidade na definição das políticas de segurança22DAR I sérieDX42008-12-0568-68170797https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/022/2008-12-05/68?pgs=68&org=PLC2008-12-05PODApresentada por Emília Carvidão Ferreira e outros, manifestando à Assembleia da República preocupação pelos recentes fenómenos de criminalidade que têm assolado o País e alertam os órgãos do Estado com responsabilidade na definição das políticas de segurança22DAR I sérieDX42008-12-0568-69170798https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/022/2008-12-05/68?pgs=68-69&org=PLC11720390X2Solicita iniciativa legislativa com o objectivo de, alterando a Lei 20/97, de 19 de Junho (Contagem especial de tempo de prisão e de clandestinidade por razões políticas para efeitos de pensão de velhice ou de invalidez), torná-la mais justa para todos os cidadãos.Concluída12007-07-2511720Fernando Augusto Faustino FontesX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-10-23ConcluídaRedistribuída para: Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.X111913Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública2007-12-042007-12-04Isabel SantosPS2007-12-1121032009-02-10Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social28/11ªCTSSAP2008-02-112008-05-082009-02-122009-02-12Concluída2007-12-0422388Redistribuída da Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2007-07-25Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314e425548427663314a425569394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396c4e5452694d4467774e53316a4e6d46694c5451314e7a4974596a6735597930304d47566d4d6a673059325533593249756347526d&fich=e54b0805-c6ab-4572-b89c-40ef284ce7cb.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-07-25Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314e425548427663314a425569394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396c4f4449334d7a646c4d6930354d6a49344c545131595745744f445a6d4e5330344d474d775a545a695a5745775a4441756347526d&fich=e82737e2-9228-45aa-86f5-80c0e6bea0d0.pdf&Inline=trueTexto2007-07-25Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938315a4451334d7a41774d69307a5a4745354c5451305a5463744f4446684e7930335a4468695a446b774d444a6a5a474d756347526d&fich=5d473002-3da9-44e7-81a7-7d8bd9002cdc.pdf&Inline=true11845514X3Manifestam desacordo com o actual projecto adjudicado para o fecho da CRIL - IC17, sub-lanço Buraca - Pontinha, e solicitam algumas tomadas de medidas.Concluída46752008-07-2811845Jorge Nunes Alves e Outros17DAR II série BBX42008-10-189-12447876https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/04/017/2008-10-18/9?pgs=9-12&org=PLCX91911Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações2008-09-232008-09-23Bruno DiasPCP2008-09-2317152009-06-16Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional246/COPTC2008-11-1295/COPTC2009-04-28http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a6d566a4e5445314e6d49744e4755784d693030595445304c5749774d5445744d6a4e6d5a544d334e54686c5a6a5a684c6e426b5a673d3d&fich=fec5156b-4e12-4a14-b011-23fe3758ef6a.pdf&Inline=trueMinistro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações247/COPTC2008-11-122009-02-12http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a6d566a4e5445314e6d49744e4755784d693030595445304c5749774d5445744d6a4e6d5a544d334e54686c5a6a5a684c6e426b5a673d3d&fich=fec5156b-4e12-4a14-b011-23fe3758ef6a.pdf&Inline=trueMinistro da Cultura245/COPTC2008-11-1295/COPTC2009-04-2817772009-06-01http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a6d566a4e5445314e6d49744e4755784d693030595445304c5749774d5445744d6a4e6d5a544d334e54686c5a6a5a684c6e426b5a673d3d&fich=fec5156b-4e12-4a14-b011-23fe3758ef6a.pdf&Inline=true2009-06-222009-06-23Concluída2008-09-2322525Relatório Final2008-07-28Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a6a41304d6a686d4d6a49745a57597a5a6930304e3251794c57466c596d45745a4751344d6a55325a54526c4e3249794c6e426b5a673d3d&fich=f0428f22-ef3f-47d2-aeba-dd8256e4e7b2.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-07-28Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a5957387659324a6a4e5445344d6a4d744f4455324d7930304e544d324c5467794f4749744e6a55794d324d324e324d304d4451304c6e426b5a673d3d&fich=cbc51823-8563-4536-828b-6523c67c4044.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2008-07-28Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a6d566a4e5445314e6d49744e4755784d693030595445304c5749774d5445744d6a4e6d5a544d334e54686c5a6a5a684c6e426b5a673d3d&fich=fec5156b-4e12-4a14-b011-23fe3758ef6a.pdf&Inline=true2009-07-03Texto2008-07-28Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396a5a6d49345932526b4d4330334e4749334c54526859575174596a49325a53316b596d55774e474a6a5a574a684d6a55756347526d&fich=cfb8cdd0-74b7-4aad-b26e-dbe04bceba25.pdf&Inline=true100DAR I sérieDX42009-07-0459-64295https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/100/2009-07-04/59?pgs=59-64&org=PLC2009-07-04PODApresentada por Jorge Nunes Alves e outros, manifestando à Assembleia da República o seu desacordo com o actual projecto adjudicado para o fecho da CRIL / IC17, sublanço Buraca/Pontinha, e solicitando a adopção de algumas medidas100DAR I sérieDX42009-07-0459-60173691https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/100/2009-07-04/59?pgs=59-60&org=PLC2009-07-04PODApresentada por Jorge Nunes Alves e outros, manifestando à Assembleia da República o seu desacordo com o actual projecto adjudicado para o fecho da CRIL / IC17, sublanço Buraca/Pontinha, e solicitando a adopção de algumas medidas100DAR I sérieDX42009-07-0460-60173692https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/100/2009-07-04/60?pgs=60&org=PLC2009-07-04PODApresentada por Jorge Nunes Alves e outros, manifestando à Assembleia da República o seu desacordo com o actual projecto adjudicado para o fecho da CRIL / IC17, sublanço Buraca/Pontinha, e solicitando a adopção de algumas medidas100DAR I sérieDX42009-07-0460-61173693https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/100/2009-07-04/60?pgs=60-61&org=PLC2009-07-04PODApresentada por Jorge Nunes Alves e outros, manifestando à Assembleia da República o seu desacordo com o actual projecto adjudicado para o fecho da CRIL / IC17, sublanço Buraca/Pontinha, e solicitando a adopção de algumas medidas100DAR I sérieDX42009-07-0461-62173694https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/100/2009-07-04/61?pgs=61-62&org=PLC2009-07-04PODApresentada por Jorge Nunes Alves e outros, manifestando à Assembleia da República o seu desacordo com o actual projecto adjudicado para o fecho da CRIL / IC17, sublanço Buraca/Pontinha, e solicitando a adopção de algumas medidas100DAR I sérieDX42009-07-0462-63173695https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/100/2009-07-04/62?pgs=62-63&org=PLC2009-07-04PODApresentada por Jorge Nunes Alves e outros, manifestando à Assembleia da República o seu desacordo com o actual projecto adjudicado para o fecho da CRIL / IC17, sublanço Buraca/Pontinha, e solicitando a adopção de algumas medidas100DAR I sérieDX42009-07-0463-64173696https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/100/2009-07-04/63?pgs=63-64&org=PLC11703375X2Solicita a publicação de diploma que regulamente o processo de aquisição do grau académico de licenciado por docentes integrados na carreira não titulares do grau académico de bacharel ou equivalente para efeitos de prosseguimento de estudos.Concluída12007-06-0111703José Maria Horta Silvares Alves da LuzX8250Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR)2007-06-062007-06-06Nuno da Câmara PereiraPSD2007-06-0621602007-06-272007-06-292007-06-27Concluída2007-06-0622290Relatório Final2007-06-01Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056445179394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938794f544a6c4e4441304d6930794e6d55354c545131596a41744f444d314e533169595745304d6d45334e7a4d315a5459756347526d&fich=292e4042-26e9-45b0-8355-baa42a7735e6.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-06-01Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056445179394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396c4d445930595449315a6930315a5441324c54526a4d545574596a6c6a596930335a544a6c4f57517a4e546b774d7a41756347526d&fich=e064a25f-5e06-4c15-b9cb-7e2e9d359030.pdf&Inline=trueTexto2007-06-01Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938304f4459314f4455774e6930334e4455304c54526b4f545174596a4e68597930324d5455794d54566c4e3251334e5759756347526d&fich=48658506-7454-4d94-b3ac-615215e7d75f.pdf&Inline=true11695369X2Pretendem a manutenção e melhoria do Serviço de Urgências no Centro de Saúde de Vendas Novas e a subsequente criação de um Serviço de Urgências Básico (SUB) neste concelho.Concluída77812007-04-2611695Movimento de Cidadãos Independentes pela Defesa do Serviço de Urgências no Centro de Saúde de Vendas Novas48DAR II série BBX22007-07-217-8405849https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/02/048/2007-07-21/7?pgs=7-8&org=PLCX10252Comissão de Saúde (pré RAR)2007-05-152007-05-15Bernardino SoaresPCP2007-05-1510582007-07-23Ministro da Saúde318/10ª/CS/20072007-05-182007-11-212007-09-182007-07-24Concluída2007-05-1522299Relatório Final2007-04-26Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e544c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d324e4451344e6a566c4c5745774d7a49744e47566b4e7931685a4451794c5445794d324d315a5456694d546b7a4d6935775a47593d&fich=c644865e-a032-4ed7-ad42-123c5e5b1932.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-04-26Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e544c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a59315a5451324e5449784c574979596a4d744e474d334d7930344d6a4d784c546334597a51324e6d4d354f5467304d7935775a47593d&fich=65e46521-b2b3-4c73-8231-78c466c99843.pdf&Inline=true2007-11-29Texto2007-04-26Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938304d6d5a6c4e7a426b596930314d444a694c545134596a5974596a51334e43316c4f5467324f5455794e6d45794f5441756347526d&fich=42fe70db-502b-48b6-b474-e9869526a290.pdf&Inline=true19DAR I sérieDX32007-11-3039-47237https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/019/2007-11-30/39?pgs=39-47&org=PLC2007-11-30PODPretendem a manutenção e melhoria do Serviço de Urgências no Centro de Saúde de Vendas Novas e a subsequente criação de um Serviço de Urgências Básico (SUB) neste concelho.19DAR I sérieDX32007-11-3039-40166509https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/019/2007-11-30/39?pgs=39-40&org=PLC2007-11-30PODPretendem a manutenção e melhoria do Serviço de Urgências no Centro de Saúde de Vendas Novas e a subsequente criação de um Serviço de Urgências Básico (SUB) neste concelho.19DAR I sérieDX32007-11-3040-41166510https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/019/2007-11-30/40?pgs=40-41&org=PLC2007-11-30PODPretendem a manutenção e melhoria do Serviço de Urgências no Centro de Saúde de Vendas Novas e a subsequente criação de um Serviço de Urgências Básico (SUB) neste concelho.19DAR I sérieDX32007-11-3041-42166511https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/019/2007-11-30/41?pgs=41-42&org=PLC2007-11-30PODPretendem a manutenção e melhoria do Serviço de Urgências no Centro de Saúde de Vendas Novas e a subsequente criação de um Serviço de Urgências Básico (SUB) neste concelho.19DAR I sérieDX32007-11-3042-42166512https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/019/2007-11-30/42?pgs=42&org=PLC2007-11-30PODPretendem a manutenção e melhoria do Serviço de Urgências no Centro de Saúde de Vendas Novas e a subsequente criação de um Serviço de Urgências Básico (SUB) neste concelho.19DAR I sérieDX32007-11-3042-43166513https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/019/2007-11-30/42?pgs=42-43&org=PLC2007-11-30PODPretendem a manutenção e melhoria do Serviço de Urgências no Centro de Saúde de Vendas Novas e a subsequente criação de um Serviço de Urgências Básico (SUB) neste concelho.19DAR I sérieDX32007-11-3043-45166514https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/019/2007-11-30/43?pgs=43-45&org=PLC2007-11-30PODPretendem a manutenção e melhoria do Serviço de Urgências no Centro de Saúde de Vendas Novas e a subsequente criação de um Serviço de Urgências Básico (SUB) neste concelho.19DAR I sérieDX32007-11-3045-46166515https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/019/2007-11-30/45?pgs=45-46&org=PLCAugusto Santos SilvaMIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARESXVII GOVERNO CONSTITUCIONAL2007-11-30PODPretendem a manutenção e melhoria do Serviço de Urgências no Centro de Saúde de Vendas Novas e a subsequente criação de um Serviço de Urgências Básico (SUB) neste concelho.19DAR I sérieDX32007-11-3046-47166516https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/019/2007-11-30/46?pgs=46-47&org=PLC2007-11-30PODPretendem a manutenção e melhoria do Serviço de Urgências no Centro de Saúde de Vendas Novas e a subsequente criação de um Serviço de Urgências Básico (SUB) neste concelho.19DAR I sérieDX32007-11-3046-47166517https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/019/2007-11-30/46?pgs=46-47&org=PLC11793462X3Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.Concluída12008-03-0411793Maria Guida de Freitas FerreiraX31905Comissão de Defesa Nacional2008-06-032008-06-03João RebeloCDS-PP2008-06-0316542008-06-302008-07-022008-07-01Concluída2008-06-0322468Relatório Final2008-03-04Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3249784f4756694d6d59324c5449774e7a59744e4459314f4330344f47466b4c5449314d6a6b354e3245354d7a686a4e5335775a47593d&fich=b18eb2f6-2076-4658-88ad-252997a938c5.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-03-04Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c325132596d526a4d44566d4c545132597a59744e44646c5a4331694f54597a4c5449304e5441335a6a6b325a4759325a4335775a47593d&fich=d6bdc05f-46c6-47ed-b963-24507f96df6d.pdf&Inline=trueTexto2008-03-04Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938354d7a6b31597a5a6c4d7930774d7a49354c5452695a4759744f4749774e69316a596d566b5a6a4d784d7a59784d4463756347526d&fich=9395c6e3-0329-4bdf-8b06-cbedf3136107.pdf&Inline=true11795464X3Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.Concluída12008-03-0411795Álvaro Isaías NevesX31905Comissão de Defesa Nacional2008-06-032008-06-03João RebeloCDS-PP2008-06-0316542008-06-302008-07-022008-07-01Concluída2008-06-0322470Relatório Final2008-03-04Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b794e474e6a4e6d51334c546b774d4449744e475979597931684f57566d4c544268596a63794e3255354e5459355a5335775a47593d&fich=924cc6d7-9002-4f2c-a9ef-0ab727e9569e.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-03-04Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d354d545577595755774c5463775a4745744e47526d4e533169596d4d774c54526c4d4759335a6a49774d4749355a5335775a47593d&fich=c9150ae0-70da-4df5-bbc0-4e0f7f200b9e.pdf&Inline=trueTexto2008-03-04Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938304d6d4e6d4e7a51795953316d4d6a42684c5451794f445174596d466d4f4330354d6d49774e4756685a546c685a546b756347526d&fich=42cf742a-f20a-4284-baf8-92b04eae9ae9.pdf&Inline=true11792461X3Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.Concluída12008-03-0411792Celeste Gonçalves de AbreuX31905Comissão de Defesa Nacional2008-06-032008-06-03João RebeloCDS-PP2008-06-0316542008-06-302008-07-022008-07-01Concluída2008-06-0322467Relatório Final2008-03-04Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32566b5954553259325a6c4c575a6d5a6d51744e47466d4e6931685a4449344c544e6c4f4452694d475a6b5a5751794e4335775a47593d&fich=eda56cfe-fffd-4af6-ad28-3e84b0fded24.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-03-04Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32526c4d44466d4f4441314c5746694f444d744e44686d5a4331694d7a49784c544d354d3259774e6d4e6b4e6a52684d5335775a47593d&fich=de01f805-ab83-48fd-b321-393f06cd64a1.pdf&Inline=trueTexto2008-03-04Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c63793831596d51304f5752684d793079595449784c5451334f4451744f575a684e6931694e32526c4e444a6c4e7a59304e5455756347526d&fich=5bd49da3-2a21-4784-9fa6-b7de42e76455.pdf&Inline=true11692366X2Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".Concluída12007-05-02Esta petição está apensa às petições 228/X/2ª à 254/X/2ª, 262/X/2ª, 267/X/2ª à 311/X/2ª, 316/X/2ª à 336/X/2ª, 345/X/2ª à 347/X/2ª, 365/X/2ª e 367/X/2ª.11692Pedro Miguel Baptista Aureliano Paulo Teixeira38DAR II série BBX22007-05-194-5401951https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/02/038/2007-05-19/4?pgs=4-5&org=PLCX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-02-06Miguel SantosPSD2007-02-0620712007-06-27ANA - Aeroportos de Portugal115/11ªCTSS2007-03-272007-05-10http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e4745354e324e69596d55744e7a5a6859793030597a6b304c5745334d6a6774593255324e6d45304d5755784d4455324c6e426b5a673d3d&fich=4a97cbbe-76ac-4c94-a728-ce66a41e1056.pdf&Inline=true2007-07-202007-07-03Concluída2007-02-0622281Relatório Final2007-05-02Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e6a52695a5755334f4459745a5455334d4330304d7a677a4c5746694d7a55744f4445784d6d59794d546c684d7a4a6b4c6e426b5a673d3d&fich=64bee786-e570-4383-ab35-8112f219a32d.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-05-02Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d5441325a544d304d6d59744d444668597930305a6a51794c574579596a5174593251794d6a4d325a5746685a6a55774c6e426b5a673d3d&fich=106e342f-01ac-4f42-a2b4-cd2236eaaf50.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2007-05-02Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e4745354e324e69596d55744e7a5a6859793030597a6b304c5745334d6a6774593255324e6d45304d5755784d4455324c6e426b5a673d3d&fich=4a97cbbe-76ac-4c94-a728-ce66a41e1056.pdf&Inline=trueTexto2007-05-02Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c63793969597a4a695a4451304e43316b4d7a67784c5451324f4455744f47466959793168597a566a59544d314e4755775a5455756347526d&fich=bc2bd444-d381-4685-8abc-ac5ca354e0e5.pdf&Inline=true11727396X3Solicita à Assembleia da República que elabore um diploma no sentido de obrigar os serviços do Estado e também as empresas públicas e privadas a garantirem formação permanente.Concluída12007-10-0211727José Alberto de Magalhães e Meneses Ortigão de OliveiraX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-10-23ConcluídaRedistribuída para: Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.X111913Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública2007-12-112007-12-11Miguel QueirozPSD2007-12-1120672008-03-25Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social81/11ªCTSSAP2007-12-132008-05-262008-03-262008-03-25Concluída2007-12-1122392Redistribuída da Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2007-10-02Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314e425548427663314a425569394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939694d7a59324d57526c4e4330314e5468694c54526b4d324974596a63774e69307a596a45795a444a6c4e54566b4e4751756347526d&fich=b3661de4-558b-4d3b-b706-3b12d2e55d4d.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-10-02Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314e425548427663314a425569394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396a593255354e57526a59533078595459794c5451794d5445744f4449335a69316d4d6d466b4e574e6c4d4755304e3259756347526d&fich=cce95dca-1a62-4211-827f-f2ad5ce0e47f.pdf&Inline=trueTexto2007-10-02Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637939684e444d304e44566b5a4330775a47466d4c5451324d7a4174596d51324d6930794d6d4a6d4f574a6859544a6b4d544d756347526d&fich=a43445dd-0daf-4630-bd62-22bf9baa2d13.pdf&Inline=true11802471X3Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.Concluída12008-03-0411802José Pedro Pinto de OlivalX31905Comissão de Defesa Nacional2008-06-032008-06-03João RebeloCDS-PP2008-06-0316542008-06-302008-07-022008-07-01Concluída2008-06-0322477Relatório Final2008-03-04Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3259334e4749304f446b774c544530596d59744e4455314f4330354e474d334c546b304d5467344e5745795a544a684e5335775a47593d&fich=f74b4890-14bf-4558-94c7-941885a2e2a5.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-03-04Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a426b4d444a6b5a6d56684c546b32597a59744e4451774e7931684d5755354c5446694d6d56684d47466c596a45354e7935775a47593d&fich=0d02dfea-96c6-4407-a1e9-1b2ea0aeb197.pdf&Inline=trueTexto2008-03-04Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938774f4755334e3249784d43307a4e44466b4c545268597a4174596a55314e69307759575a6b4e3251344d324a694e4467756347526d&fich=08e77b10-341d-4ac0-b556-0afd7d83bb48.pdf&Inline=true11813482X3Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.Concluída12008-03-0411813Eleutério SáX31905Comissão de Defesa Nacional2008-06-032008-06-03João RebeloCDS-PP2008-06-0316542008-06-302008-07-022008-07-01Concluída2008-06-0322488Relatório Final2008-03-04Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324e6c4d6d49784e546c6d4c5455795a4445744e474e6b4e7931694f4749774c54457a4f5445314d544d774e324a6c596935775a47593d&fich=ce2b159f-52d1-4cd7-b8b0-139151307beb.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-03-04Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3259344e6a6c6c4d7a426c4c5449774d5459744e4759355a6931684e6d55344c575a694d7a5a694e6a4d324e6a45794e4335775a47593d&fich=f869e30e-2016-4f9f-a6e8-fb36b6366124.pdf&Inline=trueTexto2008-03-04Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938304f544a6d59574e69597931684d54637a4c5451324e5759745954597a4f4330794d4459794e6a6c6b4f44526b4d544d756347526d&fich=492facbc-a173-465f-a638-206269d84d13.pdf&Inline=true11799468X3Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.Concluída12008-03-0411799Regina Maria Teixeira Ferreira de SousaX31905Comissão de Defesa Nacional2008-06-032008-06-03João RebeloCDS-PP2008-06-0316542008-06-302008-07-022008-07-01Concluída2008-06-0322474Relatório Final2008-03-04Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32566c4d6a63334e4449794c544977597a49744e444934597931694e4745334c54526d4e54646d4f54686a4d47566d4f4335775a47593d&fich=ee277422-20c2-428c-b4a7-4f57f98c0ef8.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-03-04Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41304d6a67784d4441354c54597a4e3251744e44637a5a4331694f5451774c57566b4e44526d4e475130595759344d7935775a47593d&fich=04281009-637d-473d-b940-ed44f4d4af83.pdf&Inline=trueTexto2008-03-04Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396c4d544e6a4e6a63334d7930314f47466d4c5451354f4449744f47566b4d433034595445774d6a4a6c4d6a59335a6a6b756347526d&fich=e13c6773-58af-4982-8ed0-8a1022e267f9.pdf&Inline=true11805474X3Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.Concluída12008-03-0411805Susana Isabel Roberto Chumbaça de CarvalhoX31905Comissão de Defesa Nacional2008-06-032008-06-03João RebeloCDS-PP2008-06-0316542008-06-302008-07-022008-07-01Concluída2008-06-0322480Relatório Final2008-03-04Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324934597a5135595449794c5463324e6a6b744e44597a4d5331694d4745344c5441354d5759325a6a4d774d6a6b305a6935775a47593d&fich=b8c49a22-7669-4631-b0a8-091f6f30294f.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-03-04Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a67784d474e6d4e574e6b4c5445335a6d59744e4745314f5330355a4751304c546b344d4459784d4441344e3251355a6935775a47593d&fich=810cf5cd-17ff-4a59-9dd4-980610087d9f.pdf&Inline=trueTexto2008-03-04Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396c4d324a6b5a474d355a6931684f4449794c5451794d5759744f444e684e6930334d7a646c595459344e44457959544d756347526d&fich=e3bddc9f-a822-421f-83a6-737ea68412a3.pdf&Inline=true11821490X3Aplicabilidade do estatuto do trabalhador-estudante aos militares dos quadros permanentes das Forças Armadas.Concluída12008-04-1111821Jorge Manuel Mogas CarvalhoX31905Comissão de Defesa Nacional2008-06-032008-06-03João RebeloCDS-PP2008-06-0316542008-06-302008-07-022008-07-01Concluída2008-06-0322497Relatório Final2008-04-11Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a426d596d4d784e54517a4c54686d4d6d59744e475a6d4e5331694f5459304c5468684e6a49345a544e694e4459355a4335775a47593d&fich=0fbc1543-8f2f-4ff5-b964-8a628e3b469d.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-04-11Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4133596a566d5a44526c4c5445344d4755744e4759325a5330344d7a51304c574e6d595449315a444e68597a67334d5335775a47593d&fich=07b5fd4e-180e-4f6e-8344-cfa25d3ac871.pdf&Inline=trueTexto2008-04-11Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938784d446c6c4f4759305979316b4f446b354c5451305a6d4d74596d55335a6930784e574a6d4d57517a4e4451344e6a4d756347526d&fich=109e8f4c-d899-44fc-be7f-15bf1d344863.pdf&Inline=true11806475X3Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.Concluída12008-03-0411806Severino de Freitas OlimX31905Comissão de Defesa Nacional2008-06-032008-06-03João RebeloCDS-PP2008-06-0316542008-06-302008-07-022008-07-01Concluída2008-06-0322481Relatório Final2008-03-04Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3259344d5449354d446c6a4c5452684f4445744e446334596931685932566a4c54646a59546c694e6a6c6a5a6a4d325a5335775a47593d&fich=f812909c-4a81-478b-acec-7ca9b69cf36e.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-03-04Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a63335a6a5a6a4f4445344c546b305a5455744e44637959693034597a6c684c545531595759794e5759335a546c68596935775a47593d&fich=77f6c818-94e5-472b-8c9a-55af25f7e9ab.pdf&Inline=trueTexto2008-03-04Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637939684d324d334e4467325969316b4e5449324c54526d4f5759744f4451345a5330344f575930596a686b4f445a6d4d6d55756347526d&fich=a3c7486b-d526-4f9f-848e-89f4b8d86f2e.pdf&Inline=true11898563X4Para que sejam excluídos do Regulamento de Reconhecimento Mútuo os artefactos de metais preciosos.Concluída58752009-03-2011898Associação de Ourivesaria e Relojoaria de Portugal e Outros93DAR II série BBX42009-03-2828-29468133https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/04/093/2009-03-28/28?pgs=28-29&org=PLCX61908Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional2009-03-242009-03-242009-05-1386314Audição em 2009-05-13 com AORP - Associação de Ourivesaria e Relojoaria de PortugalFrancisco Madeira LopesPEV2009-03-242009-04-291785Lúcio FerreiraPS2009-04-2921092009-05-212009-05-212009-06-022009-06-02Concluída2009-03-242257222584Relatório Final2009-03-20Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453383251304646535552536347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a646a5a5745335932566c4c574e6c4e4759744e4449774e7931684d4441784c54426c5a574d344e6a6b795a6a51774f4335775a47593d&fich=7cea7cee-ce4f-4207-a001-0eec8692f408.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2009-03-20Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453383251304646535552536347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a68684e7a4d324e6a686a4c5459355a4759744e4745774e6930355a44686a4c544979596d4d324f4759324e444a6b4d4335775a47593d&fich=8a73668c-69df-4a06-9d8c-22bc68f642d0.pdf&Inline=true2009-07-23Texto2009-03-20Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938785a6a677a4e54566c4d4330344e4442694c54517a5a44597459574d324d43316b4e5464684d54646b4e7a566d4e6a67756347526d&fich=1f8355e0-840b-43d6-ac60-d57a17d75f68.pdf&Inline=true105DAR I sérieDX42009-07-24320https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24?org=PLC347412009-07-24PODPara que sejam excluídos do Regulamento de Reconhecimento Mútuo os artefactos de metais preciosos; Sobre a aplicação do Regulamento de Reconhecimento Mútuo no sector da ourivesaria.105DAR I sérieDX42009-07-2434-34173892https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/34?pgs=34&org=PLC2009-07-24PODPara que sejam excluídos do Regulamento de Reconhecimento Mútuo os artefactos de metais preciosos; Sobre a aplicação do Regulamento de Reconhecimento Mútuo no sector da ourivesaria.105DAR I sérieDX42009-07-2435-35173893https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/35?pgs=35&org=PLC2009-07-24PODPara que sejam excluídos do Regulamento de Reconhecimento Mútuo os artefactos de metais preciosos; Sobre a aplicação do Regulamento de Reconhecimento Mútuo no sector da ourivesaria.105DAR I sérieDX42009-07-2435-36173894https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/35?pgs=35-36&org=PLC2009-07-24PODPara que sejam excluídos do Regulamento de Reconhecimento Mútuo os artefactos de metais preciosos; Sobre a aplicação do Regulamento de Reconhecimento Mútuo no sector da ourivesaria.105DAR I sérieDX42009-07-2436-36173895https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/36?pgs=36&org=PLC2009-07-24PODPara que sejam excluídos do Regulamento de Reconhecimento Mútuo os artefactos de metais preciosos; Sobre a aplicação do Regulamento de Reconhecimento Mútuo no sector da ourivesaria.105DAR I sérieDX42009-07-2437-37173896https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/37?pgs=37&org=PLC11732401X3Solicita autorização para a inclusão do Escudo da Bandeira Nacional no logótipo da Associação dos Antigos Combatentes do Algarve.Concluída12007-10-2411732Direcção da Associação dos Antigos Combatentes do AlgarveX11903Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias2007-10-312007-10-31Luís MontenegroPSD2007-10-3115612008-01-162008-01-182008-01-16Concluída2007-10-3122360Relatório Final2007-10-24Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a67304d3255314d5451334c5463355a4751744e475135597930354f4459324c57597a5a546c6a4e7a52684d7a566a4f4335775a47593d&fich=843e5147-79dd-4d9c-9866-f3e9c74a35c8.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-10-24Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a45305a6a45794d6a4a6c4c546c694e6a59744e475979595331694d6a59314c5463354d574a684d7a49315a4446684f4335775a47593d&fich=14f1222e-9b66-4f2a-b265-791ba325d1a8.pdf&Inline=trueTexto2007-10-24Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938784f5445324d6a41305a4330344e5459304c54526a4e575174596d557a4d6930314d574d79596a4669595759774d7a45756347526d&fich=1916204d-8564-4c5d-be32-51c2b1baf031.pdf&Inline=true11798467X3Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.Concluída12008-03-0411798Fátima Maria Aveiro da Silva OliveiraX31905Comissão de Defesa Nacional2008-06-032008-06-03João RebeloCDS-PP2008-06-0316542008-06-302008-07-022008-07-01Concluída2008-06-0322473Relatório Final2008-03-04Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a55314f44426d5a6d4a6b4c5451794e6d45744e44466b5a4331684d3255354c5467334e444d7a4d7a67785a4459304e6935775a47593d&fich=5580ffbd-426a-41dd-a3e9-87433381d646.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-03-04Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32513159544d354e5455334c574d30596a51744e4759354f4330354f474e6b4c545a6c5a57457a593249795a5467774e4335775a47593d&fich=d5a39557-c4b4-4f98-98cd-6eea3cb2e804.pdf&Inline=trueTexto2008-03-04Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396c4e7a4d3459324d314e5330774e54566d4c54526c4d475574596a526c4e5330324f445578595467344e446c694d7a41756347526d&fich=e738cc55-055f-4e0e-b4e5-6851a8849b30.pdf&Inline=true11820489X3Aplicabilidade do estatuto do trabalhador-estudante aos militares dos quadros permanentes das Forças Armadas.Concluída12008-04-1111820Joaquim Manuel PatrícioX31905Comissão de Defesa Nacional2008-06-032008-06-03João RebeloCDS-PP2008-06-0316542008-06-302008-07-022008-07-01Concluída2008-06-0322496Relatório Final2008-04-11Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a45335a5751315a6a45784c57557a5a444d744e446333595331694d6d55304c5449354d545a6d4e445178596a6468595335775a47593d&fich=17ed5f11-e3d3-477a-b2e4-2916f441b7aa.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-04-11Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a59794e7a497a4d6d5a6a4c5759325a5751744e4759324f433169596d566b4c574932596a686b4d6a4e6d593259315a6935775a47593d&fich=627232fc-f6ed-4f68-bbed-b6b8d23fcf5f.pdf&Inline=trueTexto2008-04-11Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637939684e574a69597a41784e79307a4e5452694c5451344f545974595467334f533079597a49354e6d51304e3251355a4745756347526d&fich=a5bbc017-354b-4896-a879-2c296d47d9da.pdf&Inline=true11826495X3Apresentam um manifesto em defesa da Língua Portuguesa contra o Acordo Ortográfico.Concluída1132062008-05-0811826Vasco Graça Moura e Outros120DAR II série BBX32008-06-289-10462237https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/03/120/2008-06-28/9?pgs=9-10&org=PLCX121914Comissão de Ética, Sociedade e Cultura2008-05-212008-05-212008-09-2585093Audição em 2008-09-25 com Dr. Vasco Graça Moura (Deputado ao Parlamento Europeu), Prof. Dr. António Emiliano, Profª. Dra. Maria Alzira Seixo e Prof. Dr. Jorge Morais BarbosaFeliciano Barreiras DuartePSD2008-06-1116192009-04-082009-04-082009-04-08Concluída2008-05-2122448Relatório Final2008-05-08Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d6b4e4655304e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e7a686a4e474930596a51744e6a4d35596930304f5749774c5467774e7a63744d6a457a4e6d55344e5449775954426a4c6e426b5a673d3d&fich=78c4b4b4-639b-49b0-8077-2136e8520a0c.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-05-08Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d6b4e4655304e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a6a686d4e54526c59544d745a4442694d6930304e7a45324c5749344e4745744d544e6d4e6a42684e6a67304d57526d4c6e426b5a673d3d&fich=f8f54ea3-d0b2-4716-b84a-13f60a6841df.pdf&Inline=true2009-05-20Texto2008-05-08Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938774e5752684e7a45324e7930784e475a6c4c54526d4e7a59744f544e6d4d43316b4e5745314d5467334f5745355a446b756347526d&fich=05da7167-14fe-4f76-93f0-d5a51879a9d9.pdf&Inline=true82DAR I sérieDX42009-05-2181-861328https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/082/2009-05-21/81?pgs=81-86&org=PLC2009-05-21PODDe Vasco Graça Moura e outros, apresentando à Assembleia da República um manifesto em defesa da Língua Portuguesa contra o Acordo Ortográfico; De Nuno de Mendonça Freire Nogueira Raimundo e outros, solicitando à Assembleia da República que suspenda as alterações previstas no Acordo Ortográfico82DAR I sérieDX42009-05-2181-82172801https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/082/2009-05-21/81?pgs=81-82&org=PLC2009-05-21PODDe Vasco Graça Moura e outros, apresentando à Assembleia da República um manifesto em defesa da Língua Portuguesa contra o Acordo Ortográfico; De Nuno de Mendonça Freire Nogueira Raimundo e outros, solicitando à Assembleia da República que suspenda as alterações previstas no Acordo Ortográfico82DAR I sérieDX42009-05-2182-83172802https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/082/2009-05-21/82?pgs=82-83&org=PLC2009-05-21PODDe Vasco Graça Moura e outros, apresentando à Assembleia da República um manifesto em defesa da Língua Portuguesa contra o Acordo Ortográfico; De Nuno de Mendonça Freire Nogueira Raimundo e outros, solicitando à Assembleia da República que suspenda as alterações previstas no Acordo Ortográfico82DAR I sérieDX42009-05-2183-84172803https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/082/2009-05-21/83?pgs=83-84&org=PLC2009-05-21PODDe Vasco Graça Moura e outros, apresentando à Assembleia da República um manifesto em defesa da Língua Portuguesa contra o Acordo Ortográfico; De Nuno de Mendonça Freire Nogueira Raimundo e outros, solicitando à Assembleia da República que suspenda as alterações previstas no Acordo Ortográfico82DAR I sérieDX42009-05-2184-84172804https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/082/2009-05-21/84?pgs=84&org=PLC2009-05-21PODDe Vasco Graça Moura e outros, apresentando à Assembleia da República um manifesto em defesa da Língua Portuguesa contra o Acordo Ortográfico; De Nuno de Mendonça Freire Nogueira Raimundo e outros, solicitando à Assembleia da República que suspenda as alterações previstas no Acordo Ortográfico82DAR I sérieDX42009-05-2185-86172805https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/082/2009-05-21/85?pgs=85-86&org=PLC2009-05-21PODDe Vasco Graça Moura e outros, apresentando à Assembleia da República um manifesto em defesa da Língua Portuguesa contra o Acordo Ortográfico; De Nuno de Mendonça Freire Nogueira Raimundo e outros, solicitando à Assembleia da República que suspenda as alterações previstas no Acordo Ortográfico82DAR I sérieDX42009-05-2186-86172806https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/082/2009-05-21/86?pgs=86&org=PLC11752421X3Solicitação de ponderação dos efeitos de uma eventual autorização, por parte do Governo, da instalação de aerogeradores no Parque Natural de Montesinho.Concluída22008-01-1011752Telmo Cadavez e Outro (Montesinho Vivo - Associação de Defesa e Promoção do Parque Natural de Montesinho)X71909Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território2008-01-292008-01-29Luís VazPS2008-01-294232009-07-14Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional31/CPLAOT2008-01-312008-05-27Câmara Municipal de Bragança32/CPLAOT2008-01-312009-07-172009-07-16Concluída2008-01-2922401Relatório Final2008-01-10Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539556347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a566b5957526a4f5459304c544e694d6a45744e4463324d7931694f446c6c4c574d784d6d59794e445a6a4e444d315a5335775a47593d&fich=5dadc964-3b21-4763-b89e-c12f246c435e.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-01-10Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539556347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251774e4749355a6d51354c5451304d4451744e4463324d693034597a67344c5745785a574a6b4e324a6b5a5446684d6935775a47593d&fich=d04b9fd9-4404-4762-8c88-a1ebd7bde1a2.pdf&Inline=trueTexto2008-01-10Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379383359546c6a595467795a6931695a6d566d4c54517a4d6a4d744f445a6d4e5330324d7a63355a6a45304e574a695a4755756347526d&fich=7a9ca82f-bfef-4323-86f5-6379f145bbde.pdf&Inline=true11887552X4Solicitam a transladação para Portugal dos restos mortais dos militares mortos na Guerra do Ultramar.Concluída117582009-01-2211887José Nascimento Rodrigues e OutrosX31905Comissão de Defesa Nacional2009-02-032009-02-03Agostinho GonçalvesPS2009-02-0316752009-04-092009-04-222009-04-21Concluída2009-02-0322562Relatório Final2009-01-22Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a45794d7a45304e544d7a4c546b304e5759744e4449334f4330344f546b304c5455355a4449334d6a426b596a56694d6935775a47593d&fich=12314533-945f-4278-8994-59d2720db5b2.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2009-01-22Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32566d4d7a45314d44497a4c5755324e4751744e444133596930354e324a6d4c5759315a57526c4d57566d4e544a6a4d7935775a47593d&fich=ef315023-e64d-407b-97bf-f5ede1ef52c3.pdf&Inline=true2009-06-03Texto2009-01-22Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938784e44526a4e7a49774f4330784d7a4d314c54517a5a5759745957457a5969316c4f54673059545a6d4e474a6d4e4751756347526d&fich=144c7208-1335-43ef-aa3b-e984a6f4bf4d.pdf&Inline=true88DAR I sérieDX42009-06-0459-63291https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/088/2009-06-04/59?pgs=59-63&org=PLC2009-06-04PODApresentada por José Nascimento Rodrigues e outros, solicitando à Assembleia da República a transladação para Portugal dos restos mortais dos militares mortos na Guerra do Ultramar88DAR I sérieDX42009-06-0459-60172963https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/088/2009-06-04/59?pgs=59-60&org=PLC2009-06-04PODApresentada por José Nascimento Rodrigues e outros, solicitando à Assembleia da República a transladação para Portugal dos restos mortais dos militares mortos na Guerra do Ultramar88DAR I sérieDX42009-06-0460-61172964https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/088/2009-06-04/60?pgs=60-61&org=PLC2009-06-04PODApresentada por José Nascimento Rodrigues e outros, solicitando à Assembleia da República a transladação para Portugal dos restos mortais dos militares mortos na Guerra do Ultramar88DAR I sérieDX42009-06-0461-61172965https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/088/2009-06-04/61?pgs=61&org=PLC2009-06-04PODApresentada por José Nascimento Rodrigues e outros, solicitando à Assembleia da República a transladação para Portugal dos restos mortais dos militares mortos na Guerra do Ultramar88DAR I sérieDX42009-06-0461-61172966https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/088/2009-06-04/61?pgs=61&org=PLC2009-06-04PODApresentada por José Nascimento Rodrigues e outros, solicitando à Assembleia da República a transladação para Portugal dos restos mortais dos militares mortos na Guerra do Ultramar88DAR I sérieDX42009-06-0462-63172967https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/088/2009-06-04/62?pgs=62-63&org=PLC11867536X4Por um Código de Protecção dos Animais moderno, eficaz, progressista e justo.Concluída179082008-10-2911867Associação Animal - Rita Isabel Duarte Silva, Luís Miguel Marques Aparício Quintino Moutinho e Outros36DAR II série BBX42008-11-298-9447817https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/04/036/2008-11-29/8?pgs=8-9&org=PLCX71909Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território2008-11-112008-11-112009-03-0386192Audição em 2009-03-03 com Associação Animal - Rita Isabel Duarte Silva e outrosJovita LadeiraPS2008-11-1122522009-07-07Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas234/CPLAOT2009-05-21http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539556347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3249324d3245774f44417a4c54566a597a55744e4749774d5331694e475a6d4c5451344f4451794e7a4a6a5a6a45354e7935775a47593d&fich=b63a0803-5cc5-4b01-b4ff-4884272cf197.pdf&Inline=true2009-07-072009-07-07Concluída2008-11-1122543Relatório Final2008-10-29Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539556347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a59784d6d5a6a4f5755324c5751324d5755744e4445794e4330344f5463314c544d34596a553559574d344d6a55325a5335775a47593d&fich=612fc9e6-d61e-4124-8975-38b59ac8256e.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-10-29Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539556347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c325a6a4d5467324d5759324c575132597a67744e444931596931684f446b324c54646c597a566d4f444e6b4d6a5a6d4e7935775a47593d&fich=fc1861f6-d6c8-425b-a896-7ec5f83d26f7.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2008-10-29Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539556347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3249324d3245774f44417a4c54566a597a55744e4749774d5331694e475a6d4c5451344f4451794e7a4a6a5a6a45354e7935775a47593d&fich=b63a0803-5cc5-4b01-b4ff-4884272cf197.pdf&Inline=true2009-07-22Texto2008-10-29Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938774f544532597a41304e53316c5a6d55354c5452685a6d5574596d45324e69316a4d5759344d6d45774d6a45784d4467756347526d&fich=0916c045-efe9-4afe-ba66-c1f82a021108.pdf&Inline=true104DAR I sérieDX42009-07-2332-36303https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/104/2009-07-23/32?pgs=32-36&org=PLC2009-07-23PODApresentada pela Associação Animal (Rita Isabel Duarte Silva, Luís Miguel Marques Aparício Quintino Moutinho e outros), solicitando à Assembleia da República que implemente uma nova lei de protecção dos animais, assumindo a forma de um Código de Protecção dos Animais moderno, eficaz, progressista e justo104DAR I sérieDX42009-07-2332-33174024https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/104/2009-07-23/32?pgs=32-33&org=PLC2009-07-23PODApresentada pela Associação Animal (Rita Isabel Duarte Silva, Luís Miguel Marques Aparício Quintino Moutinho e outros), solicitando à Assembleia da República que implemente uma nova lei de protecção dos animais, assumindo a forma de um Código de Protecção dos Animais moderno, eficaz, progressista e justo104DAR I sérieDX42009-07-2333-34174025https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/104/2009-07-23/33?pgs=33-34&org=PLC2009-07-23PODApresentada pela Associação Animal (Rita Isabel Duarte Silva, Luís Miguel Marques Aparício Quintino Moutinho e outros), solicitando à Assembleia da República que implemente uma nova lei de protecção dos animais, assumindo a forma de um Código de Protecção dos Animais moderno, eficaz, progressista e justo104DAR I sérieDX42009-07-2334-34174026https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/104/2009-07-23/34?pgs=34&org=PLC2009-07-23PODApresentada pela Associação Animal (Rita Isabel Duarte Silva, Luís Miguel Marques Aparício Quintino Moutinho e outros), solicitando à Assembleia da República que implemente uma nova lei de protecção dos animais, assumindo a forma de um Código de Protecção dos Animais moderno, eficaz, progressista e justo104DAR I sérieDX42009-07-2334-35174027https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/104/2009-07-23/34?pgs=34-35&org=PLC2009-07-23PODApresentada pela Associação Animal (Rita Isabel Duarte Silva, Luís Miguel Marques Aparício Quintino Moutinho e outros), solicitando à Assembleia da República que implemente uma nova lei de protecção dos animais, assumindo a forma de um Código de Protecção dos Animais moderno, eficaz, progressista e justo104DAR I sérieDX42009-07-2335-35174028https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/104/2009-07-23/35?pgs=35&org=PLC2009-07-23PODApresentada pela Associação Animal (Rita Isabel Duarte Silva, Luís Miguel Marques Aparício Quintino Moutinho e outros), solicitando à Assembleia da República que implemente uma nova lei de protecção dos animais, assumindo a forma de um Código de Protecção dos Animais moderno, eficaz, progressista e justo104DAR I sérieDX42009-07-2335-36174029https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/104/2009-07-23/35?pgs=35-36&org=PLC11755424X3Manifestam-se contra o encerramento nocturno do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) do Centro de Saúde de Vouzela e solicitação de uma nova SUB em Vouzela.Concluída3612008-01-3011755Manuel Lopes Tavares e Outros130DAR II série BBX32008-07-1926-27438162https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/03/130/2008-07-19/26?pgs=26-27&org=PLCX101912Comissão de Saúde2008-02-062008-02-06Fátima PimentaPS2008-02-0621662008-07-02Ministra da Saúde86/10ªCS/20082008-05-072008-05-20http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e546347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4178596a5579595455774c546b794d6d59744e4467784d5331684d7a59304c54566d4e4759334f544d7a4d5468694d5335775a47593d&fich=01b52a50-922f-4811-a364-5f4f793318b1.pdf&Inline=true2008-07-162008-07-09Concluída2008-02-0622410Relatório Final2008-01-30Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e546347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251774e4445795a4449314c54517a596a63744e44417a4d7930344d6d466a4c57466b4d475a6d5a6a5a6b5a574d784e5335775a47593d&fich=d0412d25-43b7-4033-82ac-ad0fff6dec15.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-01-30Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e546347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32526b4f4459354d7a597a4c546c6c596d45744e444d315a533168597a6c6b4c5459334e544177595759354d7a56694e4335775a47593d&fich=dd869363-9eba-435e-ac9d-67500af935b4.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2008-01-30Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e546347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4178596a5579595455774c546b794d6d59744e4467784d5331684d7a59304c54566d4e4759334f544d7a4d5468694d5335775a47593d&fich=01b52a50-922f-4811-a364-5f4f793318b1.pdf&Inline=trueTexto2008-01-30Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396c5a575130595442684d433034595445354c5451304e4759744f544a6a4e7930354e6d49334e7a63354d6d5a694d6a67756347526d&fich=eed4a0a0-8a19-444f-92c7-96b77792fb28.pdf&Inline=true11881546X4Requer a criação do Dia Nacional de Luta Contra a Paramiloidose.Concluída67662008-12-0911881Associação Portuguesa de Paramiloidose52DAR II série BBX42009-01-173-4454382https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/04/052/2009-01-17/3?pgs=3-4&org=PLCX101912Comissão de Saúde2009-01-062009-01-06Ricardo GonçalvesPS2009-01-0615702009-05-16Ministra da Saúde60/10ªCS/20092009-03-25http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e546347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324e6a4f54526b59324d334c5456684d6a4d744e444d794f5330354e4749354c54686c5a4442684e4455334d3259324e4335775a47593d&fich=cc94dcc7-5a23-4329-94b9-8ed0a4573f64.pdf&Inline=true2009-05-292009-05-19Concluída2009-01-0622558Relatório Final2008-12-09Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e546347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a63784d4445324e5467324c5449334d6a4d744e446b344d7930344d5463324c5745304d6a4a684f5459795a6d466c595335775a47593d&fich=71016586-2723-4983-8176-a422a962faea.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2008-12-09Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e546347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324e6a4f54526b59324d334c5456684d6a4d744e444d794f5330354e4749354c54686c5a4442684e4455334d3259324e4335775a47593d&fich=cc94dcc7-5a23-4329-94b9-8ed0a4573f64.pdf&Inline=true2009-07-03Texto2008-12-09Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c63793833593255784f57566b4e4331684e324a694c54526c4e5759744f44526b5a5331694d446b344d544d7a5a6d566a4e4751756347526d&fich=7ce19ed4-a7bb-4e5f-84de-b098133fec4d.pdf&Inline=true100DAR I sérieDX42009-07-0464-67296https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/100/2009-07-04/64?pgs=64-67&org=PLC346552009-07-04PODApresentada pela Associação Portuguesa de Paramiloidose, solicitando à Assembleia da República a criação do Dia Nacional de Luta contra a Paramiloidose; Falecimento do Professor Doutor Mário Corino da Costa Andrade100DAR I sérieDX42009-07-0464-65173697https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/100/2009-07-04/64?pgs=64-65&org=PLC2009-07-04PODApresentada pela Associação Portuguesa de Paramiloidose, solicitando à Assembleia da República a criação do Dia Nacional de Luta contra a Paramiloidose; Falecimento do Professor Doutor Mário Corino da Costa Andrade100DAR I sérieDX42009-07-0465-66173698https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/100/2009-07-04/65?pgs=65-66&org=PLC2009-07-04PODApresentada pela Associação Portuguesa de Paramiloidose, solicitando à Assembleia da República a criação do Dia Nacional de Luta contra a Paramiloidose; Falecimento do Professor Doutor Mário Corino da Costa Andrade100DAR I sérieDX42009-07-0466-66173699https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/100/2009-07-04/66?pgs=66&org=PLC2009-07-04PODApresentada pela Associação Portuguesa de Paramiloidose, solicitando à Assembleia da República a criação do Dia Nacional de Luta contra a Paramiloidose; Falecimento do Professor Doutor Mário Corino da Costa Andrade100DAR I sérieDX42009-07-0466-67173700https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/100/2009-07-04/66?pgs=66-67&org=PLC2009-07-04PODApresentada pela Associação Portuguesa de Paramiloidose, solicitando à Assembleia da República a criação do Dia Nacional de Luta contra a Paramiloidose; Falecimento do Professor Doutor Mário Corino da Costa Andrade100DAR I sérieDX42009-07-0467-67173701https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/100/2009-07-04/67?pgs=67&org=PLC11824493X3Solicitam que seja desencadeada a fiscalização abstracta sucessiva da constitucionalidade de normas da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que "Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas".Concluída12008-04-1611824Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública e Federação Nacional dos Sindicatos da Função PúblicaX11903Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias2008-04-302008-04-30Teresa Moraes SarmentoPS2008-04-3021482009-04-222009-04-232009-04-22Concluída2008-04-3022440Relatório Final2008-04-16Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324e6d4d54566a5a544e6b4c54526b4e4459744e47597a4f5330344e7a557a4c54457a4d7a41784d6a45344f544a6c4d5335775a47593d&fich=cf15ce3d-4d46-4f39-8753-1330121892e1.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-04-16Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a49334d444a6c5a6d4d7a4c5746684e4755744e4463334d4331684d4751344c5751774d6a59355a4751774d6a5935595335775a47593d&fich=2702efc3-aa4e-4770-a0d8-d0269dd0269a.pdf&Inline=trueTexto2008-04-16Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396c596d4d324d7a63354e6930355a4467304c5451324f574d74596a6b785a69316d5a575579597a4d314d6a45344f4755756347526d&fich=ebc63796-9d84-469c-b91f-fee2c352188e.pdf&Inline=true11828497X3Proposta de alteração da Lei 13/2006, de 17 de Abril (transporte Colectivo de crianças).Concluída12008-04-1611828ACPEEP - Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino ParticularX91911Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações2008-05-202008-05-202008-11-1085194Audição em 2008-11-10 com Dr. Carlos Silvino, Dra. Fernanda Coelho, Secretário-Geral da Associação de CrechesIsabel JorgePS2008-05-2015712009-06-25Presidente da Autoridade Nacional para a Segurança Rodoviária216/COPTC2008-10-15http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d7a6c6c4e6a42684d324974596a5a685a5330304e6a466d4c5745334e546b745a54526a4e4463334d7a4d31596a45344c6e426b5a673d3d&fich=39e60a3b-b6ae-461f-a759-e4c477335b18.pdf&Inline=trueMinistro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações217/COPTC2008-10-15http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d7a6c6c4e6a42684d324974596a5a685a5330304e6a466d4c5745334e546b745a54526a4e4463334d7a4d31596a45344c6e426b5a673d3d&fich=39e60a3b-b6ae-461f-a759-e4c477335b18.pdf&Inline=trueMinistro da Administração Interna218/COPTC2008-10-152008-11-10http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d7a6c6c4e6a42684d324974596a5a685a5330304e6a466d4c5745334e546b745a54526a4e4463334d7a4d31596a45344c6e426b5a673d3d&fich=39e60a3b-b6ae-461f-a759-e4c477335b18.pdf&Inline=true2009-06-302009-06-30Concluída2008-05-2022501Relatório Final2008-04-16Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f444534596d55334d5755744d446b775a433030597a4d354c546734596d51744d546c694e6a51774f575a6b5a6a55304c6e426b5a673d3d&fich=818be71e-090d-4c39-88bd-19b6409fdf54.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-04-16Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d4745345a47597a4d7a4d744d6d45344d7930304e6a686b4c5467324d444d744d6a426c4d546c6b4d4459324e4456694c6e426b5a673d3d&fich=0a8df333-2a83-468d-8603-20e19d06645b.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2008-04-16Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d7a6c6c4e6a42684d324974596a5a685a5330304e6a466d4c5745334e546b745a54526a4e4463334d7a4d31596a45344c6e426b5a673d3d&fich=39e60a3b-b6ae-461f-a759-e4c477335b18.pdf&Inline=trueTexto2008-04-16Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637939684e4441304e54566d4e6930344e4755794c54526a4d444174596d59795969307759575534595459795957466c596a51756347526d&fich=a40455f6-84e2-4c00-bf2b-0ae8a62aaeb4.pdf&Inline=true11827496X3Solicita que se legisle no sentido de atribuir aos pais direitos laborais que assegurem a sua participação na educação dos filhos, que se regulamente o estatuto do Dirigente Associativo Voluntário e que se isentem de IRC as Associações de Pais.Concluída12008-05-0911827CONFAP - Confederação Nacional das Associações de PaisX81910Comissão de Educação e Ciência2008-05-202008-05-20Paula BarrosPS2008-05-2021692008-07-09Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social535/8ªCEC/20082008-05-202008-06-09http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056446347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324a68597a4669597a49314c5442685a4467744e4455324e5330355a446c694c5449774e4455354f4459324e6a4d794e4335775a47593d&fich=bac1bc25-0ad8-4565-9d9b-204598666324.pdf&Inline=trueMinistério da Presidência do Conselho de Ministros535/8ªCEC/20082008-05-20http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056446347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324a68597a4669597a49314c5442685a4467744e4455324e5330355a446c694c5449774e4455354f4459324e6a4d794e4335775a47593d&fich=bac1bc25-0ad8-4565-9d9b-204598666324.pdf&Inline=trueMinistério das Finanças e da Administração Pública535/8ªCEC/20082008-05-20http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056446347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324a68597a4669597a49314c5442685a4467744e4455324e5330355a446c694c5449774e4455354f4459324e6a4d794e4335775a47593d&fich=bac1bc25-0ad8-4565-9d9b-204598666324.pdf&Inline=trueMinistério da Educação535/8ªCEC/20082008-05-202008-07-11http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056446347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324a68597a4669597a49314c5442685a4467744e4455324e5330355a446c694c5449774e4455354f4459324e6a4d794e4335775a47593d&fich=bac1bc25-0ad8-4565-9d9b-204598666324.pdf&Inline=true2008-07-092008-07-09Concluída2008-05-2022506Relatório Final2008-05-09Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056446347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b305a546c6d595463314c54677a4f5755744e474534597930344e54466d4c574a6c593251305a5755774d6a5a6d597935775a47593d&fich=94e9fa75-839e-4a8c-851f-becd4ee026fc.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-05-09Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056446347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4e6c4e32526b5a44646b4c546c695a4751744e444d77596931684d4459794c5749774f4755345a6a6b774f54466c4e4335775a47593d&fich=3e7ddd7d-9bdd-430b-a062-b08e8f9091e4.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2008-05-09Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056446347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324a68597a4669597a49314c5442685a4467744e4455324e5330355a446c694c5449774e4455354f4459324e6a4d794e4335775a47593d&fich=bac1bc25-0ad8-4565-9d9b-204598666324.pdf&Inline=trueTexto2008-05-09Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c63793879595464695954466d4d7930324d474d7a4c5451354d3255744f5751325a5330324d6d4e6c597a63354f5441794d5459756347526d&fich=2a7ba1f3-60c3-493e-9d6e-62cec7990216.pdf&Inline=true11761430X3Solicitam a consagração do direito de escolha dos pais entre a frequência na escola pública e a frequência nos CATL das IPSS, no âmbito do prolongamento do horário escolar com Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) e que o Governo torne gratuitos os serviços de apoio à família na área da infância.Concluída1612782008-02-1811761Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e Outros70DAR II série BBX32008-03-0826-29427630https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/03/070/2008-03-08/26?pgs=26-29&org=PLCX121914Comissão de Ética, Sociedade e Cultura2008-03-052008-03-052008-04-2384365Audição em 2008-04-23 com Pedro Silva Pereira (MIN. DA PRESIDÊNCIA), Jorge Lacão (S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS)Maria do Rosário CarneiroPS2008-03-0510232009-06-24Ministério da Educação124/CESC/20082008-03-052008-04-23Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social124/CESC/20082008-03-05242/CESC/20082008-06-262009-06-242009-06-24Concluída2008-03-0522417Relatório Final2008-02-18Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d6b4e4655304e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d47457a595451324e4455745a54566d4e43303059546c6a4c546c684e4449744e5468684d324d354e545930595459784c6e426b5a673d3d&fich=0a3a4645-e5f4-4a9c-9a42-58a3c9564a61.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-02-18Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d6b4e4655304e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e7a4a695a446335595755744e7a4a6d4e5330304f5452694c54686d4e6a49744d445578597a63314e44517a4e5441314c6e426b5a673d3d&fich=72bd79ae-72f5-494b-8f62-051c75443505.pdf&Inline=true2009-07-03Texto2008-02-18Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c63793835595441304f544d774d5330314d574d784c54526b4d444d74596a5a685a69316a4f544e6a596a4d31596a41355a6a55756347526d&fich=9a049301-51c1-4d03-b6af-c93cb35b09f5.pdf&Inline=true100DAR I sérieDX42009-07-0455-59294https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/100/2009-07-04/55?pgs=55-59&org=PLC2009-07-04PODApresentada pela Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS),solicitando a intervenção da Assembleia da República no sentido da consagração do direito de escolha dos pais entre a frequência na escola pública e a frequência nos CATL das IPSS, no âmbito do prolongamento do horário escolar com actividades de enriquecimento curricular (AEC) e que o Governo torne gratuitos os serviços de apoio à família na área da infância100DAR I sérieDX42009-07-0455-55173686https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/100/2009-07-04/55?pgs=55&org=PLC2009-07-04PODApresentada pela Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS),solicitando a intervenção da Assembleia da República no sentido da consagração do direito de escolha dos pais entre a frequência na escola pública e a frequência nos CATL das IPSS, no âmbito do prolongamento do horário escolar com actividades de enriquecimento curricular (AEC) e que o Governo torne gratuitos os serviços de apoio à família na área da infância100DAR I sérieDX42009-07-0455-56173687https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/100/2009-07-04/55?pgs=55-56&org=PLC2009-07-04PODApresentada pela Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS),solicitando a intervenção da Assembleia da República no sentido da consagração do direito de escolha dos pais entre a frequência na escola pública e a frequência nos CATL das IPSS, no âmbito do prolongamento do horário escolar com actividades de enriquecimento curricular (AEC) e que o Governo torne gratuitos os serviços de apoio à família na área da infância100DAR I sérieDX42009-07-0456-57173688https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/100/2009-07-04/56?pgs=56-57&org=PLC2009-07-04PODApresentada pela Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS),solicitando a intervenção da Assembleia da República no sentido da consagração do direito de escolha dos pais entre a frequência na escola pública e a frequência nos CATL das IPSS, no âmbito do prolongamento do horário escolar com actividades de enriquecimento curricular (AEC) e que o Governo torne gratuitos os serviços de apoio à família na área da infância100DAR I sérieDX42009-07-0457-58173689https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/100/2009-07-04/57?pgs=57-58&org=PLC2009-07-04PODApresentada pela Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS),solicitando a intervenção da Assembleia da República no sentido da consagração do direito de escolha dos pais entre a frequência na escola pública e a frequência nos CATL das IPSS, no âmbito do prolongamento do horário escolar com actividades de enriquecimento curricular (AEC) e que o Governo torne gratuitos os serviços de apoio à família na área da infância100DAR I sérieDX42009-07-0458-59173690https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/100/2009-07-04/58?pgs=58-59&org=PLC11878542X4Petição pela instituição do Dia Nacional da Adopção de Crianças.Concluída50152008-12-0311878Associação de Apoio à Adopção de Crianças45DAR II série BBX42008-12-302-2460330https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/04/045/2008-12-30/2?pgs=2&org=PLCX121914Comissão de Ética, Sociedade e Cultura2008-12-172008-12-172009-02-1785809Audição em 2009-02-17 com Ricardo Silva, Cristina Henriques, Sandra Cunha e António NevesLuís FazendaBE2008-12-172632009-03-112009-03-112009-03-11Concluída2008-12-1722554Relatório Final2008-12-03Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d6b4e4655304e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d444d354e54646b4e5745744e444a6c4e4330304e7a55344c5745354e6a49744d5749784e7a67334d6d49794e5459784c6e426b5a673d3d&fich=03957d5a-42e4-4758-a962-1b17872b2561.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-12-03Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d6b4e4655304e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d7a6b354e44526d5954637459325979597930304e6a45344c546b784d544d744d325a6b4d5451315a6d526b5a6d45344c6e426b5a673d3d&fich=39944fa7-cf2c-4618-9113-3fd145fddfa8.pdf&Inline=true2009-04-15Texto2008-12-03Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938344f4446684e54466a5a69316d4f4451324c5451325a474d7459544d794d433079597a41784d54557a4f5755324e7a67756347526d&fich=881a51cf-f846-46dc-a320-2c011539e678.pdf&Inline=true343463434611920585X4Solicita a intervenção da Assembleia da República para que seja feita justiça na sequência do falecimento de um familiar após uma intervenção cirúrgica no Hospital Egas Moniz.Concluída12009-05-2911920Valentim GomesXI12864Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias2009-11-25Luís MontenegroPSD2009-11-251561Ministra da Saúde12/CACDLG/20092009-11-252009-12-15Ministério da Justiça162/CACDLG/20102010-02-092010-06-012010-06-112010-06-09ConcluídaTransitada da X Legislatura.RPI_Ministra da Saúde2010-07-21Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595355786c5a793944543030764d554e425130524d5279394562324e31625756756447397a5547563061574e686279387a5a4759344e444a684e43316c4e47566a4c5451784e44417459546b344d79316a4f44457a4d546b78595463775a5463756347526d&fich=3df842a4-e4ec-4140-a983-c813191a70e7.pdf&Inline=trueX11903Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias2009-06-092009-06-09Luís MontenegroPSD2009-06-0915612009-11-17Concluída2009-06-09Transitou para: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da XI Legislatura.Relatório Final2009-05-29Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d314d5755345a44686d4c5451334d4467744e4749344d7931684d7a45354c5745314f5463344f44426b4e5446684f4335775a47593d&fich=c51e8d8f-4708-4b83-a319-a597880d51a8.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2009-05-29Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a67774e5445304d5755304c5463305a6a51744e44526c4d6930354e5455354c544977596a4d335954557a4e5463795a4335775a47593d&fich=805141e4-74f4-44e2-9559-20b37a53572d.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2009-05-29Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3255775a6a426b4e6a41304c545135595463744e4449354e433034596a566b4c5463304d4445345a6a6c6959574d31597935775a47593d&fich=e0f0d604-49a7-4294-8b5d-74018f9bac5c.pdf&Inline=trueTexto2009-05-29Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938334d6a4d315957526b4d69316d4d474a684c5451795a6d49744f4459354e43316b4e7a4e684e7a45315a6a51354e7a51756347526d&fich=7235add2-f0ba-42fb-8694-d73a715f4974.pdf&Inline=true11774443X3A favor da aprovação pela Assembleia da República de uma moção que condene a violação dos Direitos Humanos e da Liberdade Política e Religiosa no Tibete.Concluída109632008-04-0711774Songtsen (Casa da Cultura do Tibete/União Budista Portuguesa)130DAR II série BBX32008-07-1934-35438164https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/03/130/2008-07-19/34?pgs=34-35&org=PLCX21904Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas2008-04-152008-04-15Leonor CoutinhoPS2008-04-151952008-06-162008-06-262008-06-24Concluída2008-04-1522434Relatório Final2008-04-07Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533879513035465131427762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f5441314e5445354e4467744d4467354e433030596a4e6a4c5745324d4463744d444d344e5441314d446c684f445a6d4c6e426b5a673d3d&fich=90551948-0894-4b3c-a607-03850509a86f.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-04-07Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533879513035465131427762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a47466a596a68685a4445744f5451774d4330304f574a6c4c5467355a6a67744d5451774d6d526b4e6d4a6a5a474a6c4c6e426b5a673d3d&fich=dacb8ad1-9400-49be-89f8-1402dd6bcdbe.pdf&Inline=true2008-07-18Texto2008-04-07Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938774d44517a4e6d51795979307a4f4445314c5451784e6d4974596d4e685a6930344d574e69596a426d4d44466a4d4441756347526d&fich=00436d2c-3815-416b-bcaf-81cbb0f01c00.pdf&Inline=true109DAR I sérieDX32008-07-1934-38266https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/109/2008-07-19/34?pgs=34-38&org=PLC2008-07-19PODA favor da aprovação pela Assembleia da República de uma moção que condene a violação dos Direitos Humanos e da Liberdade Política e Religiosa no Tibete.109DAR I sérieDX32008-07-1934-35169621https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/109/2008-07-19/34?pgs=34-35&org=PLC2008-07-19PODA favor da aprovação pela Assembleia da República de uma moção que condene a violação dos Direitos Humanos e da Liberdade Política e Religiosa no Tibete.109DAR I sérieDX32008-07-1935-36169622https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/109/2008-07-19/35?pgs=35-36&org=PLC2008-07-19PODA favor da aprovação pela Assembleia da República de uma moção que condene a violação dos Direitos Humanos e da Liberdade Política e Religiosa no Tibete.109DAR I sérieDX32008-07-1936-36169623https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/109/2008-07-19/36?pgs=36&org=PLC2008-07-19PODA favor da aprovação pela Assembleia da República de uma moção que condene a violação dos Direitos Humanos e da Liberdade Política e Religiosa no Tibete.109DAR I sérieDX32008-07-1936-36169624https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/109/2008-07-19/36?pgs=36&org=PLC2008-07-19PODA favor da aprovação pela Assembleia da República de uma moção que condene a violação dos Direitos Humanos e da Liberdade Política e Religiosa no Tibete.109DAR I sérieDX32008-07-1937-37169625https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/109/2008-07-19/37?pgs=37&org=PLC2008-07-19PODA favor da aprovação pela Assembleia da República de uma moção que condene a violação dos Direitos Humanos e da Liberdade Política e Religiosa no Tibete.109DAR I sérieDX32008-07-1937-38169626https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/109/2008-07-19/37?pgs=37-38&org=PLC11843512X3Pretende que seja clarificada pela AR a legalidade da ordem que determina a identificação judiciária de cidadãos nacionais, provindos dos Estados Unidos da América, com a qualidade de deportados.Concluída12008-06-1911843José Carlos Honório Pereira David de OliveiraX11903Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias2008-07-162008-07-16Ricardo RodriguesPS2008-07-1621952009-01-28Ministro da Justiça777/CACDLG/20082008-09-252008-12-222009-02-022009-01-28Concluída2008-07-1622512Relatório Final2008-06-19Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5979596d52684d475a694c5467345a5455744e4467774e5330344e5751344c54566d4f5467324e6d4e6c4f4451304e6935775a47593d&fich=62bda0fb-88e5-4805-85d8-5f9866ce8446.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-06-19Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a417a597a41784e6a646c4c544e69596d55744e444935597930344e3259304c5749794d44646a4f47566b595745345a4335775a47593d&fich=03c0167e-3bbe-429c-87f4-b207c8edaa8d.pdf&Inline=trueTexto2008-06-19Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396d4d5441354d3249305a5330314f57466a4c54517a4d6a51744f5467324d79316a4d6d55335932566b597a4d344e7a67756347526d&fich=f1093b4e-59ac-4324-9863-c2e7cedc3878.pdf&Inline=true11879545X4Manifestam-se "Pela defesa do Porto de Lisboa, do emprego, do ambiente e do desenvolvimento sustentável da cidade"Concluída65272008-12-0511879João Carlos Quaresma Dias e Outros52DAR II série BBX42009-01-172-3454366https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/04/052/2009-01-17/2?pgs=2-3&org=PLCX91911Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações2008-12-162008-12-16Helena PintoBE2008-12-1621912009-07-21Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações87/COPTC2009-04-08872009-04-15http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a6d49794f57557a4d6a4d744e544d774d4330304d44646b4c546779596a4174596d566c4f546b324e54646d4d7a4d354c6e426b5a673d3d&fich=fb29e323-5300-407d-82b0-bee99657f339.pdf&Inline=trueMinistro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional88/COPTC2009-04-0888/COPTC2009-04-15http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a6d49794f57557a4d6a4d744e544d774d4330304d44646b4c546779596a4174596d566c4f546b324e54646d4d7a4d354c6e426b5a673d3d&fich=fb29e323-5300-407d-82b0-bee99657f339.pdf&Inline=trueMinistro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações123/COPTC2009-05-282009-06-08http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a6d49794f57557a4d6a4d744e544d774d4330304d44646b4c546779596a4174596d566c4f546b324e54646d4d7a4d354c6e426b5a673d3d&fich=fb29e323-5300-407d-82b0-bee99657f339.pdf&Inline=trueMinistro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional126/COPTC2009-05-282009-06-24http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a6d49794f57557a4d6a4d744e544d774d4330304d44646b4c546779596a4174596d566c4f546b324e54646d4d7a4d354c6e426b5a673d3d&fich=fb29e323-5300-407d-82b0-bee99657f339.pdf&Inline=true2009-07-212009-07-21Concluída2008-12-1622545Relatório Final2008-12-05Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e6d4e6c4d5441774e7a59744d5455325a433030595442694c5749325a4441744d4749315a475a6c4d574e6d5a446b354c6e426b5a673d3d&fich=6ce10076-156d-4a0b-b6d0-0b5dfe1cfd99.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-12-05Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d546c6c597a6b774d574d74596a63304e7930304d574d314c5749335a5467744e324e6d4d6a63774d54637a4f474d314c6e426b5a673d3d&fich=19ec901c-b747-41c5-b7e8-7cf2701738c5.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2008-12-05Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a6d49794f57557a4d6a4d744e544d774d4330304d44646b4c546779596a4174596d566c4f546b324e54646d4d7a4d354c6e426b5a673d3d&fich=fb29e323-5300-407d-82b0-bee99657f339.pdf&Inline=true2009-07-23Texto2008-12-05Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379387a4d6a4534593249344e4330304f5751304c5452694f4451745957557a4e4330314e47517a4d6d45325a545a685a6a59756347526d&fich=3218cb84-49d4-4b84-ae34-54d32a6e6af6.pdf&Inline=true105DAR I sérieDX42009-07-241356https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24?org=PLC2009-07-24PODSolicitam a revogação do Decreto-Lei nº 188/2008, de 23 de Setembro, que "Altera as bases da concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do terminal de contentores nas instalações portuárias de Alcântara Sul, aprovadas pelo Decreto-Lei nº 287/84, de 23 de Agosto";105DAR I sérieDX42009-07-2441-41173902https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/41?pgs=41&org=PLC2009-07-24PODSolicitam a revogação do Decreto-Lei nº 188/2008, de 23 de Setembro, que "Altera as bases da concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do terminal de contentores nas instalações portuárias de Alcântara Sul, aprovadas pelo Decreto-Lei nº 287/84, de 23 de Agosto";105DAR I sérieDX42009-07-2441-42173906https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/41?pgs=41-42&org=PLC2009-07-24PODSolicitam a revogação do Decreto-Lei nº 188/2008, de 23 de Setembro, que "Altera as bases da concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do terminal de contentores nas instalações portuárias de Alcântara Sul, aprovadas pelo Decreto-Lei nº 287/84, de 23 de Agosto";105DAR I sérieDX42009-07-2442-42173907https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/42?pgs=42&org=PLC2009-07-24PODSolicitam a revogação do Decreto-Lei nº 188/2008, de 23 de Setembro, que "Altera as bases da concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do terminal de contentores nas instalações portuárias de Alcântara Sul, aprovadas pelo Decreto-Lei nº 287/84, de 23 de Agosto";105DAR I sérieDX42009-07-2443-43173908https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/43?pgs=43&org=PLC2009-07-24PODSolicitam a revogação do Decreto-Lei nº 188/2008, de 23 de Setembro, que "Altera as bases da concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do terminal de contentores nas instalações portuárias de Alcântara Sul, aprovadas pelo Decreto-Lei nº 287/84, de 23 de Agosto";105DAR I sérieDX42009-07-2443-44173909https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/43?pgs=43-44&org=PLC2009-07-24PODSolicitam a revogação do Decreto-Lei nº 188/2008, de 23 de Setembro, que "Altera as bases da concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do terminal de contentores nas instalações portuárias de Alcântara Sul, aprovadas pelo Decreto-Lei nº 287/84, de 23 de Agosto";105DAR I sérieDX42009-07-2444-45173910https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/44?pgs=44-45&org=PLC11846515X3Manifestam-se contra as alterações ao trajecto da A32/IC2 - Oliveira de Azeméis/IP1 (São Lourenço) que sai fora do corredor de protecção do traçado aprovado.Concluída16102008-09-0211846José António de Pinho Santos e Outros17DAR II série BBX42008-10-1812-15447877https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/04/017/2008-10-18/12?pgs=12-15&org=PLCX91911Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações2008-09-232008-09-23Rosa Maria AlbernazPS2008-09-232042009-06-17Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações45/COPTC2009-03-172009-06-03http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a5957387659324a6b4e7a67344d44457459545a6859533030595755794c5746684e4445745a6d526b5a574e694f54466a4e7a55324c6e426b5a673d3d&fich=cbd78801-a6aa-4ae2-aa41-fddecb91c756.pdf&Inline=true2009-07-072009-07-07Concluída2008-09-2322528Relatório Final2008-09-02Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e444a6b4e6a68685a4459744f5455794e7930305a6a59354c574a695a544d744e546c6c4d7a466a4f54466c4e6a686d4c6e426b5a673d3d&fich=42d68ad6-9527-4f69-bbe3-59e31c91e68f.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-09-02Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d5449784f4441794f5455745a545a6a4e7930304f4751354c57497a597a67745a444e6a4d6a6b324d5749354f5455304c6e426b5a673d3d&fich=12180295-e6c7-48d9-b3c8-d3c2961b9954.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2008-09-02Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a5957387659324a6b4e7a67344d44457459545a6859533030595755794c5746684e4445745a6d526b5a574e694f54466a4e7a55324c6e426b5a673d3d&fich=cbd78801-a6aa-4ae2-aa41-fddecb91c756.pdf&Inline=trueTexto2008-09-02Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938794f4759774d7a49344f4330774e54426a4c545178596d497459546b7a4e69316c4e44686a4d5459784e5745324e3251756347526d&fich=28f03288-050c-41bb-a936-e48c1615a67d.pdf&Inline=true11766435X3Solicitam à Assembleia da República que desencadeie acções tendentes a acabar com os falsos recibos verdes na Administração Pública.Concluída52572008-02-2611766Sandra Cristina Andrade Carvalho e Outros87DAR II série BBX32008-04-1219-19430052https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/03/087/2008-04-12/19?pgs=19&org=PLCX111913Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública2008-04-082008-04-082008-04-2484269Audição em 2008-04-24 com Sandra Cristina Andrade Carvalho e outrosMiguel LaranjeiroPS2008-04-0822122008-05-202008-05-292008-05-28Concluída2008-04-0822426Relatório Final2008-02-26Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314e425548427663314a425569394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938784e4455774e4751315953316d5a4749344c5451784e4459744f44686a596930784e5755314e6a4d355a6a4e684d6a41756347526d&fich=14504d5a-fdb8-4146-88cb-15e5639f3a20.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-02-26Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314e425548427663314a425569394562324e31625756756447397a5547563061574e686279387a59324d355a47457a5a43316d4d7a59354c545178596a51744f47466d5a6930324e6a49334f444e684d7a646c4f5759756347526d&fich=3cc9da3d-f369-41b4-8aff-662783a37e9f.pdf&Inline=true2008-07-09Texto2008-02-26Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938784f44526a4e7a677a5969316b4f5459794c5451774d5455744f545a6b4d79316c4e7a67354e4459344d4759314f5745756347526d&fich=184c783b-d962-4015-96d3-e7894680f59a.pdf&Inline=true104DAR I sérieDX32008-07-1057-62261https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/104/2008-07-10/57?pgs=57-62&org=PLC2008-07-10PODApresentada por Sandra Cristina Andrade Carvalho e outros, solicitando à Assembleia da República que desencadeie acções tendentes a acabar com os falsos recibos verdes na Administração Pública104DAR I sérieDX32008-07-1057-58168885https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/104/2008-07-10/57?pgs=57-58&org=PLC2008-07-10PODApresentada por Sandra Cristina Andrade Carvalho e outros, solicitando à Assembleia da República que desencadeie acções tendentes a acabar com os falsos recibos verdes na Administração Pública104DAR I sérieDX32008-07-1058-58168886https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/104/2008-07-10/58?pgs=58&org=PLC2008-07-10PODApresentada por Sandra Cristina Andrade Carvalho e outros, solicitando à Assembleia da República que desencadeie acções tendentes a acabar com os falsos recibos verdes na Administração Pública104DAR I sérieDX32008-07-1058-59168887https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/104/2008-07-10/58?pgs=58-59&org=PLC2008-07-10PODApresentada por Sandra Cristina Andrade Carvalho e outros, solicitando à Assembleia da República que desencadeie acções tendentes a acabar com os falsos recibos verdes na Administração Pública104DAR I sérieDX32008-07-1060-61168888https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/104/2008-07-10/60?pgs=60-61&org=PLC2008-07-10PODApresentada por Sandra Cristina Andrade Carvalho e outros, solicitando à Assembleia da República que desencadeie acções tendentes a acabar com os falsos recibos verdes na Administração Pública104DAR I sérieDX32008-07-1061-61168889https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/104/2008-07-10/61?pgs=61&org=PLC2008-07-10PODApresentada por Sandra Cristina Andrade Carvalho e outros, solicitando à Assembleia da República que desencadeie acções tendentes a acabar com os falsos recibos verdes na Administração Pública104DAR I sérieDX32008-07-1061-62168890https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/104/2008-07-10/61?pgs=61-62&org=PLC11768437X3Pretendem a construção de um novo Centro de Saúde em Sobral de Monte Agraço e a abertura das novas instalações da extensão na freguesia da Sapataria.Concluída56732008-03-1311768Sérgio Paulo de Campos Bogalho e Outros117DAR II série BBX32008-06-216-7435484https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/03/117/2008-06-21/6?pgs=6-7&org=PLCX101912Comissão de Saúde2008-03-182008-03-18Sónia FertuzinhosPS2008-03-1810282008-06-18Ministra da Saúde85/10ªCS/20082008-05-072008-06-052008-07-162008-07-16Concluída2008-03-1822442Relatório Final2008-03-13Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e546347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41774d7a5a6d4f5751344c57466d597a45744e44566c4e6931695a6a45794c574930596a426c4f4463794e474e6b5a6935775a47593d&fich=0036f9d8-afc1-45e6-bf12-b4b0e8724cdf.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-03-13Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e546347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a45304d474d344f5455774c54497a4e5451744e474931597930354e7a49334c5755324d4467334e6d49334e4463794e7935775a47593d&fich=140c8950-2354-4b5c-9727-e60876b74727.pdf&Inline=true2008-10-17Texto2008-03-13Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396b4d3252694d7a51304e69316b4d4445794c5452695a4441745957466c597930795a4456694e5759795a47526c596a59756347526d&fich=d3db3446-d012-4bd0-aaec-2d5b5f2ddeb6.pdf&Inline=true15DAR I sérieDX42008-10-1847-52273https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/015/2008-10-18/47?pgs=47-52&org=PLC2008-10-18PODPretendem a construção de um novo Centro de Saúde em Sobral de Monte Agraço e a abertura das novas instalações da extensão na freguesia da Sapataria.15DAR I sérieDX42008-10-1847-48170277https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/015/2008-10-18/47?pgs=47-48&org=PLC2008-10-18PODPretendem a construção de um novo Centro de Saúde em Sobral de Monte Agraço e a abertura das novas instalações da extensão na freguesia da Sapataria.15DAR I sérieDX42008-10-1848-49170278https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/015/2008-10-18/48?pgs=48-49&org=PLC2008-10-18PODPretendem a construção de um novo Centro de Saúde em Sobral de Monte Agraço e a abertura das novas instalações da extensão na freguesia da Sapataria.15DAR I sérieDX42008-10-1849-49170279https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/015/2008-10-18/49?pgs=49&org=PLC2008-10-18PODPretendem a construção de um novo Centro de Saúde em Sobral de Monte Agraço e a abertura das novas instalações da extensão na freguesia da Sapataria.15DAR I sérieDX42008-10-1849-50170280https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/015/2008-10-18/49?pgs=49-50&org=PLC2008-10-18PODPretendem a construção de um novo Centro de Saúde em Sobral de Monte Agraço e a abertura das novas instalações da extensão na freguesia da Sapataria.15DAR I sérieDX42008-10-1851-51170281https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/015/2008-10-18/51?pgs=51&org=PLC2008-10-18PODPretendem a construção de um novo Centro de Saúde em Sobral de Monte Agraço e a abertura das novas instalações da extensão na freguesia da Sapataria.15DAR I sérieDX42008-10-1851-52170282https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/015/2008-10-18/51?pgs=51-52&org=PLC2008-10-18PODPretendem a construção de um novo Centro de Saúde em Sobral de Monte Agraço e a abertura das novas instalações da extensão na freguesia da Sapataria.15DAR I sérieDX42008-10-1852-52170283https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/015/2008-10-18/52?pgs=52&org=PLC11851520X4Solicita a revisão dos artigos referentes ao Período Experimental no novo Código do Trabalho.Concluída12008-09-2611851Ana Paula MirandaX111913Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública2008-10-072008-10-07Miguel SantosPSD2008-10-0720712008-12-052008-12-112008-12-09Concluída2008-10-0722519Relatório Final2008-09-26Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314e425548427663314a425569394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396b593259334f5445354e4330354d4756684c54513359546374596a55354d43307a4d5755784f47566c4d5452684e5455756347526d&fich=dcf79194-90ea-47a7-b590-31e18ee14a55.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-09-26Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314e425548427663314a425569394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939694d7a566a4d546b7a4d6930354d44597a4c5451784e544574596a4e6b597930304e6a59344e6a4d784d324d794e6a49756347526d&fich=b35c1932-9063-4151-b3dc-46686313c262.pdf&Inline=trueTexto2008-09-26Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938344e47526d4e324a6c595330334e54566a4c5451315a6a51744f54686b4e7930794f545978596d4a6a4d474d794f546b756347526d&fich=84df7bea-755c-45f4-98d7-2961bbc0c299.pdf&Inline=true11763432X3Solicita a alteração do teor do n.º 1 do artigo 10º do Decreto da Assembleia n.º 173/X, aditando ao mesmo uma alínea g), com a seguinte redacção: g) Grupo da Administração Tributária.Concluída75002008-01-1711763Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos117DAR II série BBX32008-06-215-6435483https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/03/117/2008-06-21/5?pgs=5-6&org=PLCX111913Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública2008-06-112008-06-11Esmeralda Salero RamiresPS2008-06-1127342009-04-20Ministro de Estado e das Finanças167/11ªCTSSAP2008-06-26427/11ªCTSSAP2008-11-1732582008-12-192009-04-242009-04-21Concluída2008-06-1122447Relatório Final2008-01-17Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314e425548427663314a425569394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396c5a6d4e684e6a56684e4330775a474d7a4c545131596d5574596a55354e69316a4d446b794e6d59334d3259324e6d49756347526d&fich=efca65a4-0dc3-45be-b596-c0926f73f66b.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-01-17Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314e425548427663314a425569394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938314e7a59355a6a6c6a5a5331684d32497a4c5451784d5745744f4441324f4330354d545931596a457a4d6a417a4e5751756347526d&fich=5769f9ce-a3b3-411a-8068-9165b132035d.pdf&Inline=true2009-06-03Texto2008-01-17Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379387a4e4455784e6d4d324d43316b4f574d304c5451354f4755745957517a4f5330344e6a49354f4467774e7a4a6a4d5459756347526d&fich=34516c60-d9c4-498e-ad39-862988072c16.pdf&Inline=true88DAR I sérieDX42009-06-0454-59290https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/088/2009-06-04/54?pgs=54-59&org=PLC2009-06-04PODApresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, solicitando à Assembleia da República a alteração do teor do n.º 1 do artigo 10º do Decreto da Assembleia n.º 173/X, aditando ao mesmo uma alínea g), com a seguinte redacção: g) Grupo da Administração Tributária88DAR I sérieDX42009-06-0454-55172955https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/088/2009-06-04/54?pgs=54-55&org=PLC2009-06-04PODApresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, solicitando à Assembleia da República a alteração do teor do n.º 1 do artigo 10º do Decreto da Assembleia n.º 173/X, aditando ao mesmo uma alínea g), com a seguinte redacção: g) Grupo da Administração Tributária88DAR I sérieDX42009-06-0455-55172958https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/088/2009-06-04/55?pgs=55&org=PLC2009-06-04PODApresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, solicitando à Assembleia da República a alteração do teor do n.º 1 do artigo 10º do Decreto da Assembleia n.º 173/X, aditando ao mesmo uma alínea g), com a seguinte redacção: g) Grupo da Administração Tributária88DAR I sérieDX42009-06-0456-56172959https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/088/2009-06-04/56?pgs=56&org=PLC2009-06-04PODApresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, solicitando à Assembleia da República a alteração do teor do n.º 1 do artigo 10º do Decreto da Assembleia n.º 173/X, aditando ao mesmo uma alínea g), com a seguinte redacção: g) Grupo da Administração Tributária88DAR I sérieDX42009-06-0457-57172960https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/088/2009-06-04/57?pgs=57&org=PLC2009-06-04PODApresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, solicitando à Assembleia da República a alteração do teor do n.º 1 do artigo 10º do Decreto da Assembleia n.º 173/X, aditando ao mesmo uma alínea g), com a seguinte redacção: g) Grupo da Administração Tributária88DAR I sérieDX42009-06-0458-59172961https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/088/2009-06-04/58?pgs=58-59&org=PLC2009-06-04PODApresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, solicitando à Assembleia da República a alteração do teor do n.º 1 do artigo 10º do Decreto da Assembleia n.º 173/X, aditando ao mesmo uma alínea g), com a seguinte redacção: g) Grupo da Administração Tributária88DAR I sérieDX42009-06-0458-59172962https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/088/2009-06-04/58?pgs=58-59&org=PLC11873539X4Pretende que sejam tomadas medidas relativas à protecção de dados pessoais disponibilizados em sites públicos de internet.Concluída12008-11-2811873João António Correia MartinsX11903Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias2008-12-172008-12-17Ana Maria RochaPS2008-12-1721152009-07-06Ministro da Justiça1018/20082008-12-292009-07-072009-07-082009-07-08Concluída2008-12-1722550Relatório Final2008-11-28Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32457a595749305a5749304c5455314d3255744e4749344d5331685a6a51794c5751314e6d51784e3259784d7a49794d7935775a47593d&fich=a3ab4eb4-553e-4b81-af42-d56d17f13223.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-11-28Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d7a4f47517a4d5467354c5452685a6a4d744e444e6c4e5331684f5449344c544533597a5a6a4e7a5931596a45324f4335775a47593d&fich=338d3189-4af3-43e5-a928-17c6c765b168.pdf&Inline=trueTexto2008-11-28Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938774d32597a4e6d59324f53316a4e6d4e6a4c545130596a63744f44426a59533079597a426b4d6a45784d6a59304e4745756347526d&fich=03f36f69-c6cc-44b7-80ca-2c0d2112644a.pdf&Inline=true11775444X3Solicitam a revogação do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, e a sua substituição por legislação que garanta o direito à educação, em igualdade de oportunidades, a todas as crianças e jovens com necessidades educativas especiais (NEE).Concluída140242008-04-1611775Federação Nacional de Professores - FENPROF105DAR II série BBX32008-05-248-9433180https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/03/105/2008-05-24/8?pgs=8-9&org=PLCX81910Comissão de Educação e Ciência2008-04-292008-04-29Rosalina MartinsPS2008-04-297282008-05-092008-05-132008-05-13Concluída2008-04-2922446Relatório Final2008-04-16Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056446347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4a6a597a42684d574d334c5456694d3255744e4455354e5330355a446b324c5445344e4755334e32557a4e44526a5a5335775a47593d&fich=2cc0a1c7-5b3e-4595-9d96-184e77e344ce.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-04-16Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056446347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a497a596a4669596d45334c574578596a55744e474e68595330354e5467784c54566b4e5455334e32517a597a466c4d7935775a47593d&fich=23b1bba7-a1b5-4caa-9581-5d5577d3c1e3.pdf&Inline=true2008-07-11Texto2008-04-16Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938344f546c694e6d5668596930324d546b794c54526a59546b74596d45324e5330355a6a64684e4452684d445a6b4e6d55756347526d&fich=899b6eab-6192-4ca9-ba65-9f7a44a06d6e.pdf&Inline=true106DAR I sérieDX32008-07-12263https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/106/2008-07-12?org=PLC2008-07-12PODApresentada pela Federação Nacional de Professores - FENPROF, solicitando a revogação do Decreto-Lei nº 3/2008, de 7 de Janeiro, e a sua substituição por legislação que garanta o direito à educação, em igualdade de oportunidades, a todas as crianças e jovens com necessidades educativas especiais (NEE)106DAR I sérieDX32008-07-1231-31168898https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/106/2008-07-12/31?pgs=31&org=PLC2008-07-12PODApresentada pela Federação Nacional de Professores - FENPROF, solicitando a revogação do Decreto-Lei nº 3/2008, de 7 de Janeiro, e a sua substituição por legislação que garanta o direito à educação, em igualdade de oportunidades, a todas as crianças e jovens com necessidades educativas especiais (NEE)106DAR I sérieDX32008-07-1231-32168899https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/106/2008-07-12/31?pgs=31-32&org=PLC2008-07-12PODApresentada pela Federação Nacional de Professores - FENPROF, solicitando a revogação do Decreto-Lei nº 3/2008, de 7 de Janeiro, e a sua substituição por legislação que garanta o direito à educação, em igualdade de oportunidades, a todas as crianças e jovens com necessidades educativas especiais (NEE)106DAR I sérieDX32008-07-1232-33168900https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/106/2008-07-12/32?pgs=32-33&org=PLC2008-07-12PODApresentada pela Federação Nacional de Professores - FENPROF, solicitando a revogação do Decreto-Lei nº 3/2008, de 7 de Janeiro, e a sua substituição por legislação que garanta o direito à educação, em igualdade de oportunidades, a todas as crianças e jovens com necessidades educativas especiais (NEE)106DAR I sérieDX32008-07-1233-33168901https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/106/2008-07-12/33?pgs=33&org=PLC2008-07-12PODApresentada pela Federação Nacional de Professores - FENPROF, solicitando a revogação do Decreto-Lei nº 3/2008, de 7 de Janeiro, e a sua substituição por legislação que garanta o direito à educação, em igualdade de oportunidades, a todas as crianças e jovens com necessidades educativas especiais (NEE)106DAR I sérieDX32008-07-1233-34168902https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/106/2008-07-12/33?pgs=33-34&org=PLC2008-07-12PODApresentada pela Federação Nacional de Professores - FENPROF, solicitando a revogação do Decreto-Lei nº 3/2008, de 7 de Janeiro, e a sua substituição por legislação que garanta o direito à educação, em igualdade de oportunidades, a todas as crianças e jovens com necessidades educativas especiais (NEE)106DAR I sérieDX32008-07-1234-36168903https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/106/2008-07-12/34?pgs=34-36&org=PLC2008-07-12PODApresentada pela Federação Nacional de Professores - FENPROF, solicitando a revogação do Decreto-Lei nº 3/2008, de 7 de Janeiro, e a sua substituição por legislação que garanta o direito à educação, em igualdade de oportunidades, a todas as crianças e jovens com necessidades educativas especiais (NEE)106DAR I sérieDX32008-07-1236-36168904https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/106/2008-07-12/36?pgs=36&org=PLC11773442X3Contra o fim do ensino especializado da música em Portugal.Concluída191432008-02-2011773Nuno Fernandes e Outros87DAR II série BBX32008-04-1222-24430055https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/03/087/2008-04-12/22?pgs=22-24&org=PLCX81910Comissão de Educação e Ciência2008-04-092008-04-09Emídio GuerreiroPSD2008-04-0921142008-04-15Ministra da Educação433/8ªCEC/20082008-04-222008-06-022008-04-152008-04-15Concluída2008-04-0922436Relatório Final2008-02-20Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056446347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3259324e4459794f4449344c5755355a4745744e446c6959533035597a49334c5445324f44686a4e6d5a694e544269596935775a47593d&fich=f6462828-e9da-49ba-9c27-1688c6fb50bb.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-02-20Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056446347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41795a5463775a6a6b304c5445305a5745744e444d794e7930345a6a4a6d4c5755314d4745345a574a6c4d7a6b794e4335775a47593d&fich=02e70f94-14ea-4327-8f2f-e50a8ebe3924.pdf&Inline=true2008-07-11Texto2008-02-20Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637939694d6a45774d6a4d7a4e43316d4d6d526a4c5452694e5445744f5759355a5330335a6a6b784e6d45304f544e6a4e5455756347526d&fich=b2102334-f2dc-4b51-9f9e-7f916a493c55.pdf&Inline=true106DAR I sérieDX32008-07-12262https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/106/2008-07-12?org=PLC2008-07-12PODApresentada por Nuno Fernandes e outros, manifestando à Assembleia da República a sua não concordância quanto à extinção do ensino especializado de música no 1º ciclo106DAR I sérieDX32008-07-1224-25168891https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/106/2008-07-12/24?pgs=24-25&org=PLC2008-07-12PODApresentada por Nuno Fernandes e outros, manifestando à Assembleia da República a sua não concordância quanto à extinção do ensino especializado de música no 1º ciclo106DAR I sérieDX32008-07-1225-26168892https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/106/2008-07-12/25?pgs=25-26&org=PLC2008-07-12PODApresentada por Nuno Fernandes e outros, manifestando à Assembleia da República a sua não concordância quanto à extinção do ensino especializado de música no 1º ciclo106DAR I sérieDX32008-07-1226-27168893https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/106/2008-07-12/26?pgs=26-27&org=PLC2008-07-12PODApresentada por Nuno Fernandes e outros, manifestando à Assembleia da República a sua não concordância quanto à extinção do ensino especializado de música no 1º ciclo106DAR I sérieDX32008-07-1227-28168894https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/106/2008-07-12/27?pgs=27-28&org=PLC2008-07-12PODApresentada por Nuno Fernandes e outros, manifestando à Assembleia da República a sua não concordância quanto à extinção do ensino especializado de música no 1º ciclo106DAR I sérieDX32008-07-1228-29168895https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/106/2008-07-12/28?pgs=28-29&org=PLC2008-07-12PODApresentada por Nuno Fernandes e outros, manifestando à Assembleia da República a sua não concordância quanto à extinção do ensino especializado de música no 1º ciclo106DAR I sérieDX32008-07-1229-30168896https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/106/2008-07-12/29?pgs=29-30&org=PLC2008-07-12PODApresentada por Nuno Fernandes e outros, manifestando à Assembleia da República a sua não concordância quanto à extinção do ensino especializado de música no 1º ciclo106DAR I sérieDX32008-07-1230-30168897https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/106/2008-07-12/30?pgs=30&org=PLC11876543X4Solicitam que sejam regularizados os pagamentos dos honorários e despesas devidas aos Advogados e Advogados Estagiários.Concluída15002008-11-05Tem apensada a Petição 544/X/4, por Despacho exarado em 04-01-200911876Mafalda de Oliveira e Outros93DAR II série BBX42009-03-2811-11468115https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/04/093/2009-03-28/11?pgs=11&org=PLCX11903Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias2008-12-172008-12-172009-03-1985983Audição em 2009-03-19 com Mafalda de Oliveira e OutrosCosta AmorimPS2008-12-1720522009-04-06Ministro da Justiça1017/20082008-12-292009-03-022009-04-162009-04-15Concluída2008-12-1722551Relatório Final2008-11-05Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41784f44417a4e4452694c54646a5a4459744e4467345a5330354e4445344c57566b4e7a6c6d4e6a5a694f5451314d4335775a47593d&fich=0180344b-7cd6-488e-9418-ed79f66b9450.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-11-05Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a67344f444a694d4449314c546c69596a51744e4451334d4331695a6d4d784c54526c4d444d7a4f5463344d544131595335775a47593d&fich=8882b025-9bb4-4470-bfc1-4e033978105a.pdf&Inline=trueTexto2008-11-05Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396c5a6a63325a57566b4e5330354e6d4e6b4c5451354d4463744f5451344e7930354f446b794d6d4e6d4f44426c4e6a67756347526d&fich=ef76eed5-96cd-4907-9487-98922cf80e68.pdf&Inline=true11791460X3Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.Concluída12008-03-0411791Carlos Alberto Freire SerraX31905Comissão de Defesa Nacional2008-06-032008-06-03João RebeloCDS-PP2008-06-0316542008-06-302008-07-022008-07-01Concluída2008-06-0322466Relatório Final2008-03-04Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a417a5a545a6b4d5456684c5751774d6a6b744e4451334e5331685a444d794c5749335a6a526d5a5464695a6a4d7a5a5335775a47593d&fich=03e6d15a-d029-4475-ad32-b7f4fe7bf33e.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-03-04Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d35596d5a6c596d4a694c5451344e4467744e4451354e4331694d574d774c544a6c5a6a51354d7a6334595455325a6935775a47593d&fich=c9bfebbb-4848-4494-b1c0-2ef49378a56f.pdf&Inline=trueTexto2008-03-04Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938334e54646b4d5446684f53316c4e3259774c5451335a5751744f44686b4d4330354e5759314e574d7a5a5441304d546b756347526d&fich=757d11a9-e7f0-47ed-88d0-95f55c3e0419.pdf&Inline=true11782451X3Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.Concluída12008-03-0411782Duarte Miguel Xavier GomesX31905Comissão de Defesa Nacional2008-06-032008-06-03João RebeloCDS-PP2008-06-0316542008-06-302008-07-022008-07-01Concluída2008-06-0322457Relatório Final2008-03-04Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32457a4e7a526d593251324c574d794e4745744e474a69595331695a6d55354c5441775a6a4e684f446b795a6d51324d7935775a47593d&fich=a374fcd6-c24a-4bba-bfe9-00f3a892fd63.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-03-04Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a497a4f4455305a57526b4c54466c4f5751744e446b33597930354e7a49334c5751334d6d51774f446377596d4a685a4335775a47593d&fich=23854edd-1e9d-497c-9727-d72d0870bbad.pdf&Inline=trueTexto2008-03-04Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396d597a49335a54677a4f53316c4e3259314c5451314d6a5174596a566b4d4330334f544d315a5467354e7a6869595451756347526d&fich=fc27e839-e7f5-4524-b5d0-7935e8978ba4.pdf&Inline=true11788457X3Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.Concluída12008-03-0411788José Noel Ferreira LuísX31905Comissão de Defesa Nacional2008-06-032008-06-03João RebeloCDS-PP2008-06-0316542008-06-302008-07-022008-07-01Concluída2008-06-0322463Relatório Final2008-03-04Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32526c4e474a69596a4a6b4c575178596a51744e4759314f5331694d6a497a4c5452684d446c694f545133593246684d4335775a47593d&fich=de4bbb2d-d1b4-4f59-b223-4a09b947caa0.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-03-04Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d774d7a49355a5467304c546b304f5755744e4751334d6931694f444e6a4c5467774d6a46694f4755314e3249784d5335775a47593d&fich=c0329e84-949e-4d72-b83c-8021b8e57b11.pdf&Inline=trueTexto2008-03-04Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379387a4e4463784e5759334f43316a4f44526d4c54526d595441744f4751324e7931694f574d3159546b345a6a52684d7a59756347526d&fich=34715f78-c84f-4fa0-8d67-b9c5a98f4a36.pdf&Inline=true11789458X3Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.Concluída12008-03-0411789Manuel João Gonçalves AlhoX31905Comissão de Defesa Nacional2008-06-032008-06-03João RebeloCDS-PP2008-06-0316542008-06-302008-07-022008-07-01Concluída2008-06-0322464Relatório Final2008-03-04Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d334f5467305a5445784c5451304e4467744e474d354e7930344d6d4e684c54426a4f546c6c5a474a6a4d4755775a4335775a47593d&fich=37984e11-4448-4c97-82ca-0c99edbc0e0d.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-03-04Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4e6d5a47597a4f446c694c545a6c5a4745744e4445795a6930354d6d52684c5749304d7a59334d325a694d7a4d774d4335775a47593d&fich=3fdf389b-6eda-412f-92da-b43673fb3300.pdf&Inline=trueTexto2008-03-04Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938304d5755794d5755314d43307a597a59314c5451784e444d744f544d785969316d5a6a59344d4749334d6a5133595745756347526d&fich=41e21e50-3c65-4143-931b-ff680b7247aa.pdf&Inline=true11781450X3Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.Concluída12008-03-0411781Rui José Fernandes DiasX31905Comissão de Defesa Nacional2008-06-032008-06-03João RebeloCDS-PP2008-06-0316542008-06-302008-07-022008-07-01Concluída2008-06-0322456Relatório Final2008-03-04Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b795a6a4d774d7a4e6a4c544a6d4f546b744e474a6b5a6930355a4445324c5445354e7a45794d54526b4f57466a4e6935775a47593d&fich=92f3033c-2f99-4bdf-9d16-1971214d9ac6.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-03-04Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387a5130524f6347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41344d7a4d79596a466a4c5755314d446b744e474669597930344e7a45774c54566b4e4745314e4463304e544d335a5335775a47593d&fich=08332b1c-e509-4abc-8710-5d4a5474537e.pdf&Inline=trueTexto2008-03-04Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938355a5463334e7a6b314d5330304e3251304c5451334e5441744f546c6d5a4330325a6a4d78595451784e7a49344d444d756347526d&fich=9e777951-47d4-4750-99fd-6f31a4172803.pdf&Inline=true1137053X1Solicitam a reparação de situações de injustiça, bem como a adopção de legislação que contemple cidadãos timorenses que serviram o governo português na ex-administração daquele território, para efeitos de atribuição de benefícios da Caixa Geral de Aposentações.Concluída41402005-09-2211370Comissão dos funcionários activos, aposentados e pensionistas timorenses da Associação Para Timorenses - APARATI37DAR II série BBX12006-04-017-11349249https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/01/037/2006-04-01/7?pgs=7-11&org=PLCX5247Comissão de Orçamento e Finanças (pré RAR)2005-12-07Adão SilvaPSD2005-12-072008-09-173Ministro de Estado e das Finanças14/5ªCOF/20072007-01-192007-10-23Concluída2005-12-07Redistribuída para: Comissão de Orçamento e Finanças.X51907Comissão de Orçamento e Finanças2007-10-232008-10-0284994Audição em 2008-10-02 com Comissão dos Funcionários Activos, Aposentados e Pensionistas Timorenses da Associação para TimorensesDuarte PachecoPSD2008-09-17422009-01-19Ministro de Estado e das Finanças14/5ªCOF/20072007-01-192008-09-22http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533831513039476347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6c6b4e6a5a684e544d794c545a684e5455744e4749314f4331694f4755334c5746684d6d49775a6a417a4e3259794d4335775a47593d&fich=9d66a532-6a55-4b58-b8e7-aa2b0f037f20.pdf&Inline=true2009-01-292009-01-28Concluída22518Redistribuída da Comissão de Orçamento e Finanças (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2005-09-22Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533831513039476347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a526d4e6d4d324d444d794c5459304d7a6b744e4446684f5331684d3249774c54466c4d6d5534596a5979596d46694f4335775a47593d&fich=4f6c6032-6439-41a9-a3b0-1e2e8b62bab8.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-09-22Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533831513039476347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3245794d7a4179595755344c5463314d6a41744e4759314e5331694d474e6b4c544a6d4e5451334f5449794e545668596935775a47593d&fich=a2302ae8-7520-4f55-b0cd-2f54792255ab.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2005-09-22Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533831513039476347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6c6b4e6a5a684e544d794c545a684e5455744e4749314f4331694f4755334c5746684d6d49775a6a417a4e3259794d4335775a47593d&fich=9d66a532-6a55-4b58-b8e7-aa2b0f037f20.pdf&Inline=true2009-02-18Texto2005-09-22Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938354e6a68694e44566b4d7930304d5459304c5451784d6a4974595755794e43316c4d3259794e444a6d4e7a51795a5745756347526d&fich=968b45d3-4164-4122-ae24-e3f242f742ea.pdf&Inline=true47DAR I sérieDX42009-02-1943-47281https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/047/2009-02-19/43?pgs=43-47&org=PLC2009-02-19PODSolicitam a reparação de situações de injustiça, bem como a adopção de legislação que contemple cidadãos timorenses que serviram o governo português na ex-administração daquele território, para efeitos de atribuição de benefícios da Caixa Geral de Aposentações.47DAR I sérieDX42009-02-1943-44171575https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/047/2009-02-19/43?pgs=43-44&org=PLC2009-02-19PODSolicitam a reparação de situações de injustiça, bem como a adopção de legislação que contemple cidadãos timorenses que serviram o governo português na ex-administração daquele território, para efeitos de atribuição de benefícios da Caixa Geral de Aposentações.47DAR I sérieDX42009-02-1944-44171576https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/047/2009-02-19/44?pgs=44&org=PLC2009-02-19PODSolicitam a reparação de situações de injustiça, bem como a adopção de legislação que contemple cidadãos timorenses que serviram o governo português na ex-administração daquele território, para efeitos de atribuição de benefícios da Caixa Geral de Aposentações.47DAR I sérieDX42009-02-1944-45171577https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/047/2009-02-19/44?pgs=44-45&org=PLC2009-02-19PODSolicitam a reparação de situações de injustiça, bem como a adopção de legislação que contemple cidadãos timorenses que serviram o governo português na ex-administração daquele território, para efeitos de atribuição de benefícios da Caixa Geral de Aposentações.47DAR I sérieDX42009-02-1945-46171578https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/047/2009-02-19/45?pgs=45-46&org=PLC2009-02-19PODSolicitam a reparação de situações de injustiça, bem como a adopção de legislação que contemple cidadãos timorenses que serviram o governo português na ex-administração daquele território, para efeitos de atribuição de benefícios da Caixa Geral de Aposentações.47DAR I sérieDX42009-02-1946-47171579https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/047/2009-02-19/46?pgs=46-47&org=PLC2009-02-19PODSolicitam a reparação de situações de injustiça, bem como a adopção de legislação que contemple cidadãos timorenses que serviram o governo português na ex-administração daquele território, para efeitos de atribuição de benefícios da Caixa Geral de Aposentações.47DAR I sérieDX42009-02-1947-47171580https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/047/2009-02-19/47?pgs=47&org=PLC11520197X2Contra a extinção do serviço ferroviário em Trás-os-Montes e Alto Douro.Concluída12006-11-0711520Domingos José Guedes dos SantosX9251Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (pré RAR)2006-12-122006-12-12António Carlos MonteiroCDS-PP2007-05-182007-10-231656Hélder AmaralCDS-PP2006-12-122007-05-181450Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações66/9ªCOPTC2007-02-152007-10-23Concluída2006-12-12Redistribuída para: Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.X91911Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações2007-11-20Abel BaptistaCDS-PP2007-11-2021672009-07-06Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações94/COPTC2009-04-2832492009-06-03http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d6a4e684f5756694f5749744d474a68597930304f5752694c5749774d5463744e6d4d31597a6b7a5a44557a5a4751304c6e426b5a673d3d&fich=23a9eb9b-0bac-49db-b017-6c5c93d53dd4.pdf&Inline=true2009-07-062009-07-07Concluída22364Redistribuída da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2006-11-07Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e6d56684e7a45354d7a41745932566b4d4330304d7a46694c574a6d4d7a67744f445a684f44597a5a4759354e4467774c6e426b5a673d3d&fich=6ea71930-ced0-431b-bf38-86a863df9480.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-11-07Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f444979593252694f4449744e324e6d4e7930304d6a4d794c546b7a5a4455744e5455344e5751314f5463354f5455314c6e426b5a673d3d&fich=822cdb82-7cf7-4232-93d5-5585d5979955.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2006-11-07Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d6a4e684f5756694f5749744d474a68597930304f5752694c5749774d5463744e6d4d31597a6b7a5a44557a5a4751304c6e426b5a673d3d&fich=23a9eb9b-0bac-49db-b017-6c5c93d53dd4.pdf&Inline=trueTexto2006-11-07Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379387a59324d345a44686a5a4330325a6a59314c5451774e7a6774595441315a43316a4d6a52684d7a4d344e6a5a6b4d7a55756347526d&fich=3cc8d8cd-6f65-4078-a05d-c24a33866d35.pdf&Inline=true1140589X1Apela à Assembleia da República no sentido de aos seres humanos ser concedida a mesma protecção e os mesmos direitos que são dados por via legislativa aos animais.Concluída12005-11-1711405António de Castro FigueiredoX1243Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)2005-12-20Celeste CorreiaPS2005-12-206142007-10-23Concluída2005-12-20Redistribuída para: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.X11903Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias2007-10-23Celeste CorreiaPS2007-10-236142008-01-152008-01-232008-01-23Concluída22616Redistribuída da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2005-11-17Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4a694d545933595749344c5745774e324d744e44646d5a4331694e44637a4c54566b5a6d52695a475a6c596a52684f4335775a47593d&fich=2b167ab8-a07c-47fd-b473-5dfdbdfeb4a8.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-11-17Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a68695a574979595442694c546377596a59744e4749785979303459574e6c4c5759794d7a6c6a5a5441324f546b7a595335775a47593d&fich=8beb2a0b-70b6-4b1c-8ace-f239ce06993a.pdf&Inline=trueTexto2005-11-17Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396b4e6a426b4f574a684e4330344d5445354c545177596d45744f47466c5a69303359575a6b4d54466b4d574d344d7a4d756347526d&fich=d60d9ba4-8119-40ba-8aef-7afd11d1c833.pdf&Inline=true1140892X1Manifesta a sua discordância a propósito da eventual extradição da reclusa Mónica Bedie para a Índia.Concluída12005-11-1411408Fernando Alegria da CunhaX1243Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)2005-12-20Helena TerraPS2005-12-2020542007-10-23Concluída2005-12-20Redistribuída para: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.X11903Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias2007-10-23Helena TerraPS2007-10-2320542008-01-162008-01-162008-01-16Concluída22617Redistribuída da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2005-11-14Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a646a4d5445334e4752684c545a694e6a45744e446b334d7931684d32526d4c574d325a6a49334e6d526c593259334e5335775a47593d&fich=7c1174da-6b61-4973-a3df-c6f276decf75.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-11-14Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a64694f4464695a475a6a4c574a694e7a51744e4449794e7930354d546b324c5455345a6a4d7a596d4a6c4d7a59344e7935775a47593d&fich=7b87bdfc-bb74-4227-9196-58f33bbe3687.pdf&Inline=trueTexto2005-11-14Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637939684d324d334d3255784d43316d4f544e6b4c5451344e544d74595445784e43316b4e6a4d304f5455304e7a4d31597a49756347526d&fich=a3c73e10-f93d-4853-a114-d634954735c2.pdf&Inline=true1141597X1Solicita a adopção de legislação específica reguladora da actividade de guarda-nocturno, em especial no que concerne à sua situação laboral e formação profissional, bem como à utilização de armas de fogo e demais material necessário ao desempenho das suas funções.Concluída12005-12-2911415Carlos Daniel Vergueiro da Silva TendeiroX1243Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)2006-01-11Nuno MagalhãesCDS-PP2006-01-112007-10-252084Transição da Petição para outra Comissão2007-10-23Concluída2006-01-11Redistribuída para: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.X11903Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias2007-10-232007-10-25ConcluídaRedistribuída da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR) para esta comissão.X111913Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública2007-10-25Pedro Mota SoaresCDS-PP2007-12-1811022009-02-272009-03-112009-03-10Concluída22566Redistribuída da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para esta comissão.Relatório Final2005-12-29Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314e425548427663314a425569394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396a4f444934595449785a53316d5a6d45354c5451795a575974595755305a6930325a4749794e6d5977596d4e6d593245756347526d&fich=c828a21e-ffa9-42ef-ae4f-6db26f0bcfca.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-12-29Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314e425548427663314a425569394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938794e444d7a4d475a695979316a4d3249334c5451305a4759744f4445775a53307a4d6a526a4e574d784d574d355a5463756347526d&fich=24330fbc-c3b7-44df-810e-324c5c11c9e7.pdf&Inline=trueTexto2005-12-29Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938304d6a526b4f57466a5a69316a597a686a4c5451784e6a45744f4755775a6930344e574d774d6a63325a6a557a4e4441756347526d&fich=424d9acf-cc8c-4161-8e0f-85c0276f5340.pdf&Inline=true11420101X1Solicita que seja revista a regulamentação da pesca desportiva, mostrando-se também preocupada com os ante-projectos de Portaria que chegaram ao seu conhecimento.Concluída36952005-12-0911420Associação de Pesca Desportiva - Água SelvagemX6248Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (pré RAR)2006-01-242006-01-24Ventura LeitePS2006-01-241988Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas1543322006-05-102006-06-272007-10-23Concluída2006-01-24Redistribuída para: Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional.X61908Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional2007-10-23Ventura LeitePS2007-10-2319882007-12-182007-12-192007-12-18Concluída22582Redistribuída da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2005-12-09Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453383251304646535552536347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5a6c5a5749354d57497a4c57526a595759744e4445794e6931694e6a59344c57566a4e57526d597a67314f444a6b4d4335775a47593d&fich=6eeb91b3-dcaf-4126-b668-ec5dfc8582d0.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-12-09Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453383251304646535552536347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324e6d4d4459305a475a6d4c544e6b4d5751744e44526c4e4331694e545a684c5459354f544e695a544a6d4d544d304e7935775a47593d&fich=cf064dff-3d1d-44e4-b56a-6993be2f1347.pdf&Inline=trueTexto2005-12-09Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396a5a5451315a6d45344e7930324d4467344c545179596d45744f574e6d5a6930304e4751785a446b34597a4e6c4d5441756347526d&fich=ce45fa87-6088-42ba-9cff-44d1d98c3e10.pdf&Inline=true1135942X1Solicita que, através da Comissão de Assuntos Constitucionais, a Assembleia possa recomendar ao Governo que encontre solução para a pretensão de contagem de tempo de serviço ou de pagamento de indemnização equivalente relativos ao tempo de serviço em que deveria, no seu entendimento, ter prestado serviço no BPA.Concluída12005-06-2311359Fernando Táboas G. PachecoX1243Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)Ricardo RodriguesPS2005-07-2121952007-10-23ConcluídaRedistribuída para: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.X11903Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias2007-10-23Ricardo RodriguesPS2007-10-2321952008-05-122008-06-112008-06-11Concluída22611Redistribuída da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2005-06-23Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3255314d7a41794d6a517a4c5756684e4449744e4455314d693168597a51324c54566b4e4751325a5455354e324d785a6935775a47593d&fich=e5302243-ea42-4552-ac46-5d4d6e597c1f.pdf&Inline=trueTexto2005-06-23Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938324d325a694e5451344f433033597a6b354c5451355a5749744f545a685a43316a597a4e684e446b345a6a426b4e6d51756347526d&fich=63fb5488-7c99-49eb-96ad-cc3a498f0d6d.pdf&Inline=true1138365X1Criação do Dia Nacional da Spina Bífida.Concluída12005-11-1411383ASBIHP - Associação "Spina Bífida e Hidrocefalia" de PortugalX10252Comissão de Saúde (pré RAR)2006-01-312006-01-31José Raúl dos SantosPSD2006-01-311484Ministro da Saúde96/10ª/CS/20062006-07-052006-11-29Ministro da Saúde442/10ªCS/20072007-07-262007-10-23Concluída2006-01-31Redistribuída para: Comissão de Saúde.X101912Comissão de Saúde2007-10-23José Raúl dos SantosPSD2007-10-2314842008-05-14Ministro da Saúde2007-11-19http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e546347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4e6b4e444d345a444e6a4c5755794e6d51744e47553559693034596a67344c54426a4d6a63784e6d45774d474d355a6935775a47593d&fich=3d438d3c-e26d-4e9b-8b88-0c2716a00c9f.pdf&Inline=true2008-05-162008-05-14Concluída22613Redistribuída da Comissão de Saúde (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2005-11-14Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e546347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5933595451325a47466d4c544e6b4f5759744e4451784d793035597a45314c5755334d5745344d545930597a4e6b4d7935775a47593d&fich=67a46daf-3d9f-4413-9c15-e71a8164c3d3.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-11-14Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e546347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c325a6859546c6b4f544a6b4c5467314f5749744e4467774d4331695a4755794c5745315957513459546b795a54466d4e6935775a47593d&fich=faa9d92d-859b-4800-bde2-a5ad8a92e1f6.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2005-11-14Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e546347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4e6b4e444d345a444e6a4c5755794e6d51744e47553559693034596a67344c54426a4d6a63784e6d45774d474d355a6935775a47593d&fich=3d438d3c-e26d-4e9b-8b88-0c2716a00c9f.pdf&Inline=trueTexto2005-11-14Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637939694d546b345a475133595330354e54557a4c5451334e7a6374596a646b4e53316d4e44417a4d4449335a5441774f4749756347526d&fich=b198dd7a-9553-4777-b7d5-f403027e008b.pdf&Inline=true11664339X2Pretendem que seja criada a Ordem dos Profissionais/Técnicos de Análises Clínicas para controlo profissional ético/deontológico.Concluída12007-02-2811664Sociedade Portuguesa de BioAnalistas Clínicos/Sociedade Portuguesa de BioAnalistas da SaúdeX10252Comissão de Saúde (pré RAR)Maria de Belém RoseiraPS2007-02-2816712007-03-21ConcluídaRedistribuída para: Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR).X11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-04-242007-04-24Maria José GamboaPS2007-04-2420952007-10-23Concluída2007-04-24Redistribuída da Comissão de Saúde (pré RAR) para esta comissão.X111913Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública2007-10-23Maria José GamboaPS2007-10-2320952007-12-072007-12-112007-12-11Concluída22635Redistribuída da Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2007-02-28Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314e425548427663314a425569394562324e31625756756447397a5547563061574e686279387a4d544931597a6b784e6930345a6a6c694c5451304f444d744f57557a4d5330354e3255304d5755774d6a64685a6a4d756347526d&fich=3125c916-8f9b-4483-9e31-97e41e027af3.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-02-28Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314e425548427663314a425569394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938785a47566d4d5463785a6930335a6a426d4c5451774d5745744f574e6a4d6930314d444578597a49345a6d5535596a59756347526d&fich=1def171f-7f0f-401a-9cc2-5011c28fe9b6.pdf&Inline=trueTexto2007-02-28Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938315a4445775a4467775a53303059324a6b4c5451794e324d74596d4e684d5330344d4445355a4755304e6a4d34595751756347526d&fich=5d10d80e-4cbd-427c-bca1-8019de4638ad.pdf&Inline=true11470147X1Criação do dia Nacional do cão.Concluída71622006-04-1011470Pedro Oliveira da Silva e Outros1DAR II série BBX21º Supl.2006-09-162-24915851º Supl.https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/02/001S1/2006-09-16/2?pgs=2&org=PLCX6248Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (pré RAR)2006-07-182006-07-18Hélder AmaralCDS-PP2006-07-1814502007-10-23Concluída2006-07-18Redistribuída para: Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional.X61908Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional2007-10-23Hélder AmaralCDS-PP2007-10-2314502009-05-202009-06-022009-06-02Concluída22403Redistribuída da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2006-04-10Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453383251304646535552536347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a59304e6a4a6c4d7a41354c5446684d7a45744e4745304d4330344d7a55314c544130596a6b334d7a6b774d5451785a5335775a47593d&fich=6462e309-1a31-4a40-8355-04b97390141e.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-04-10Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453383251304646535552536347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a49324d544a6b4e5749794c546c6b4e4441744e44677a5a4331684e57566d4c5752694e6a51774e44686a4d7a63304d4335775a47593d&fich=2612d5b2-9d40-483d-a5ef-db64048c3740.pdf&Inline=trueTexto2006-04-10Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938345a54677a4f574934595331684e444e6a4c545134595467744f444a6b5a43316b4f546778597a59785a5755334e6a51756347526d&fich=8e839b8a-a43c-48a8-82dd-d981c61ee764.pdf&Inline=true11464141X1Solicita a comparticipação a 100% na medicação e tratamentos hospitalares no caso de doenças raras (menino azul).Concluída29072006-06-2111464Helena Maria Fernandes Sousa Silva e Outros52DAR II série BBX12006-07-154-4360897https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/01/052/2006-07-15/4?pgs=4&org=PLCX10252Comissão de Saúde (pré RAR)2006-07-042006-07-04Fernando NegrãoPSD2006-07-041905Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social123/10ªCS/20062006-07-212006-08-18Ministro da Saúde123/10ªCS/20062006-07-212006-10-242007-10-23Concluída2006-07-04Redistribuída para: Comissão de Saúde.X101912Comissão de Saúde2007-10-23José Raúl dos SantosPSD2007-10-2314842008-03-27Ministro da Saúde2007-11-13http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e546347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5a684d4751794d6a6b314c5745324d5751744e4749344d4330345a6a41774c574a6a5a544e6d4e6a63774f475a6b4e6935775a47593d&fich=6a0d2295-a61d-4b80-8f00-bce3f6708fd6.pdf&Inline=true2008-04-092008-04-09Concluída22430Redistribuída da Comissão de Saúde (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2006-06-21Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e546347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3256695a6a5530597a51354c544d7a4e5459744e44466d5a4330345a4749344c546731593255335a6a4a6c59325a6c4e6935775a47593d&fich=ebf54c49-3356-41fd-8db8-85ce7f2ecfe6.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2006-06-21Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e546347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5a684d4751794d6a6b314c5745324d5751744e4749344d4330345a6a41774c574a6a5a544e6d4e6a63774f475a6b4e6935775a47593d&fich=6a0d2295-a61d-4b80-8f00-bce3f6708fd6.pdf&Inline=trueTexto2006-06-21Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938314e6d4d3459324e694e5330325a5467794c5451314d574d744f446c684e79316c5a44497a4d6d59775a4751784d7a59756347526d&fich=56c8ccb5-6e82-451c-89a7-ed232f0dd136.pdf&Inline=true11469146X1Despoluição do Rio Alviela.Concluída77712006-06-2711469Jacinta Marques Alberto e Outros56DAR II série BBX12006-09-142-2371490https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/01/056/2006-09-14/2?pgs=2&org=PLCX7249Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (pré RAR)2006-07-192006-07-032007-03-1482971Audição em 2007-03-14 com JF Vaqueiros - Subscritores da Petição 146/X-1ªJovita LadeiraPS2006-07-202252Presidente da Câmara Municipal de Alcanena27/CPLAOT2007-02-09Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional28/CPLAOT2007-02-092007-10-23Concluída2006-07-19Redistribuída para: Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território.X71909Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território2007-10-23Jovita LadeiraPS2007-10-2322522007-12-18Presidente da Câmara Municipal de Alcanena18/CPLAOT2007-10-31http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539556347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324a6a4e5449774f4755324c5745334e4459744e44517a596930354e7a637a4c5441794e574d7a4e5759314d4445785a4335775a47593d&fich=bc5208e6-a746-443b-9773-025c35f5011d.pdf&Inline=trueMinistério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional17/CPLAOT2007-10-316290/2007/76152007-11-07http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539556347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324a6a4e5449774f4755324c5745334e4459744e44517a596930354e7a637a4c5441794e574d7a4e5759314d4445785a4335775a47593d&fich=bc5208e6-a746-443b-9773-025c35f5011d.pdf&Inline=true2007-12-192007-12-18Concluída22622Redistribuída da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2006-06-27Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539556347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3249324e545a6b4e6a56684c54566a4d4745744e4755305a6930344e444a6b4c5449304e44426c596a6c6c5a6d55324d5335775a47593d&fich=b656d65a-5c0a-4e4f-842d-2440eb9efe61.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-06-27Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539556347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5a6c59574d314e44597a4c546331597a41744e4755355a6931694f57597a4c575a6c597a4132596a4e6d59574e6c4d7935775a47593d&fich=6eac5463-75c0-4e9f-b9f3-fec06b3face3.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2006-06-27Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539556347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324a6a4e5449774f4755324c5745334e4459744e44517a596930354e7a637a4c5441794e574d7a4e5759314d4445785a4335775a47593d&fich=bc5208e6-a746-443b-9773-025c35f5011d.pdf&Inline=true2008-01-24Texto2006-06-27Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938354e474530597a5a6c5953316c4e4449774c54526c5a6a49744f4749774d5330355a6a64694e474a684e4449344e6a55756347526d&fich=94a4c6ea-e420-4ef2-8b01-9f7b4ba42865.pdf&Inline=true39DAR I sérieDX32008-01-2569-76241https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/039/2008-01-25/69?pgs=69-76&org=PLC2008-01-25PODDespoluição do Rio Alviela.39DAR I sérieDX32008-01-2569-70167367https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/039/2008-01-25/69?pgs=69-70&org=PLC2008-01-25PODDespoluição do Rio Alviela.39DAR I sérieDX32008-01-2570-71167368https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/039/2008-01-25/70?pgs=70-71&org=PLC2008-01-25PODDespoluição do Rio Alviela.39DAR I sérieDX32008-01-2571-72167369https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/039/2008-01-25/71?pgs=71-72&org=PLC2008-01-25PODDespoluição do Rio Alviela.39DAR I sérieDX32008-01-2572-72167370https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/039/2008-01-25/72?pgs=72&org=PLC2008-01-25PODDespoluição do Rio Alviela.39DAR I sérieDX32008-01-2572-73167371https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/039/2008-01-25/72?pgs=72-73&org=PLC2008-01-25PODDespoluição do Rio Alviela.39DAR I sérieDX32008-01-2573-74167372https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/039/2008-01-25/73?pgs=73-74&org=PLC2008-01-25PODDespoluição do Rio Alviela.39DAR I sérieDX32008-01-2574-74167373https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/039/2008-01-25/74?pgs=74&org=PLC2008-01-25PODDespoluição do Rio Alviela.39DAR I sérieDX32008-01-2575-75167374https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/039/2008-01-25/75?pgs=75&org=PLC2008-01-25PODDespoluição do Rio Alviela.39DAR I sérieDX32008-01-2575-75167375https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/039/2008-01-25/75?pgs=75&org=PLC2008-01-25PODDespoluição do Rio Alviela.39DAR I sérieDX32008-01-2575-76167376https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/039/2008-01-25/75?pgs=75-76&org=PLC1141187X1Proibição de fumar em restaurantes.Concluída12005-11-1711411Fernando Jorge de Oliveira AntunesX7249Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (pré RAR)2005-12-20António Carlos MonteiroCDS-PP2005-12-0616562006-04-072006-05-032006-05-03Concluída2005-12-2022073Redistribuída para: Comissão de Saúde (pré RAR).X10252Comissão de Saúde (pré RAR)2005-12-202005-12-20José Raúl dos SantosPSD2006-06-2714842007-05-04Ministro da Saúde125/10ª/CS/20062006-07-212006-08-08http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e544c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a526b4d544131596a426b4c546379595759744e475a6c4e5330354f5749794c5467795a4756684f545934596d55794d5335775a47593d&fich=4d105b0d-72af-4fe5-99b2-82dea968be21.pdf&Inline=true2007-05-302007-05-22Concluída2005-12-2022092Redistribuída da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2005-11-17Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e544c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4a6d5a4455304d6a64694c57566d597a67744e44566b4e793169596a646a4c5451344d4756694f44426a4f574e684f4335775a47593d&fich=2fd5427b-efc8-45d7-bb7c-480eb80c9ca8.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-11-17Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e544c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3255775a6d457a4d4452694c574e6c4f5751744e474a6d4e4330354e32526a4c574a6d4e6a51784d7a45324f4759784f5335775a47593d&fich=e0fa304b-ce9d-4bf4-97dc-bf6413168f19.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2005-11-17Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e544c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a526b4d544131596a426b4c546379595759744e475a6c4e5330354f5749794c5467795a4756684f545934596d55794d5335775a47593d&fich=4d105b0d-72af-4fe5-99b2-82dea968be21.pdf&Inline=trueTexto2005-11-17Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637939694d32517a59324e6b5a6930325a6a59304c54526d5a6a41744f544d335a433168596a4e6b4d32553359574a684e6d51756347526d&fich=b3d3ccdf-6f64-4ff0-937d-ab3d3e7aba6d.pdf&Inline=true11460137X1Solicitam a alteração urgente do Estatuto Social do Bombeiro.Concluída47852006-06-0111460Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários e Outros50DAR II série BBX12006-07-016-7360205https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/01/050/2006-07-01/6?pgs=6-7&org=PLCX1243Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)2006-06-142006-06-14Luís MontenegroPSD2006-06-141561Ministro da Administração Interna163/CACDLG/20072007-02-222007-10-23Concluída2006-06-14Redistribuída para: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.X11903Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias2007-10-23Luís MontenegroPSD2007-10-2315612008-01-16Ministro da Administração Interna163/CACDLG/20072007-02-2213/CACDLG/20082008-01-032008-01-182008-01-16Concluída22620Redistribuída da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2006-06-01Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41314d4445325a44426d4c54686b5a5467744e444d774e5330344f474d354c5467354d47593559546c6d5a6a41324e4335775a47593d&fich=05016d0f-8de8-4305-88c9-890f9a9ff064.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-06-01Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a68694d4749344d7a63344c54686c4e4755744e47597a5a6930344d4759324c5441774e6d45315a5455795a6d497a5a4335775a47593d&fich=8b0b8378-8e4e-4f3f-80f6-006a5e52fb3d.pdf&Inline=true2008-03-06Texto2006-06-01Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938314d7a63324d7a46694d4330334d444d334c5451785a6a5574596a49794d5331694d7a457a4f546b304f4446684f4751756347526d&fich=537631b0-7037-41f5-b221-b31399481a8d.pdf&Inline=true56DAR I sérieDX32008-03-0740-43243https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/056/2008-03-07/40?pgs=40-43&org=PLC2008-03-07PODApresentada pela Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários, solicitando a alteração urgente do Estatuto Social do Bombeiro56DAR I sérieDX32008-03-0740-42168173https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/056/2008-03-07/40?pgs=40-42&org=PLC2008-03-07PODApresentada pela Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários, solicitando a alteração urgente do Estatuto Social do Bombeiro56DAR I sérieDX32008-03-0741-41168174https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/056/2008-03-07/41?pgs=41&org=PLC2008-03-07PODApresentada pela Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários, solicitando a alteração urgente do Estatuto Social do Bombeiro56DAR I sérieDX32008-03-0742-42168175https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/056/2008-03-07/42?pgs=42&org=PLC2008-03-07PODApresentada pela Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários, solicitando a alteração urgente do Estatuto Social do Bombeiro56DAR I sérieDX32008-03-0742-43168176https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/056/2008-03-07/42?pgs=42-43&org=PLC2008-03-07PODApresentada pela Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários, solicitando a alteração urgente do Estatuto Social do Bombeiro56DAR I sérieDX32008-03-0743-43168177https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/056/2008-03-07/43?pgs=43&org=PLC11487164X2Solicita a discussão da organização dos cuidados de saúde primários na sequência do encerramento do serviço de urgência nocturno do SAP de Vieira do Minho.Concluída40732006-10-1911487Pe. Albino Carneiro - Presidente da Câmara Municipal de Vieira do Minho12DAR II série BBX22006-12-026-6383675https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/02/012/2006-12-02/6?pgs=6&org=PLCX10252Comissão de Saúde (pré RAR)2006-10-242006-10-24Teresa Vasconcelos CaeiroCDS-PP2006-10-2419232007-10-23Concluída2006-10-24Redistribuída para: Comissão de Saúde.X101912Comissão de Saúde2007-10-23Teresa Vasconcelos CaeiroCDS-PP2007-10-2319232008-06-19Ministra da Saúde88/10ªCS/20082008-05-072008-06-03http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e546347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a417a5a44566b4e6a45314c57597a4e4463744e44637a4d4331695a6d4e684c5445344d5445785a545a6b4d3259784e6935775a47593d&fich=03d5d615-f347-4730-bfca-18111e6d3f16.pdf&Inline=true2008-07-022008-07-02Concluída22441Redistribuída da Comissão de Saúde (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2006-10-19Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e546347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a45794d6a55344e6d566a4c544a6a596d4d744e444a6d4d4330354e4749354c5755305a6d5a6b4d475a6c4e6d45315a6935775a47593d&fich=122586ec-2cbc-42f0-94b9-e4ffd0fe6a5f.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-10-19Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e546347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4e6c4e5455334d6a55344c57526b4d7a4d744e4452694d53316959575a6c4c5456694f574d304d4455775a5451334d7935775a47593d&fich=3e557258-dd33-44b1-bafe-5b9c4050e473.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2006-10-19Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e546347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a417a5a44566b4e6a45314c57597a4e4463744e44637a4d4331695a6d4e684c5445344d5445785a545a6b4d3259784e6935775a47593d&fich=03d5d615-f347-4730-bfca-18111e6d3f16.pdf&Inline=true2008-09-25Texto2006-10-19Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938795a6a4e695a4759324d533030596d5a6c4c5451354d5755744f445931597930314f5467304d4746684f5755334e5459756347526d&fich=2f3bdf61-4bfe-491e-865c-59840aa9e756.pdf&Inline=true5DAR I sérieDX42008-09-2643-49269https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/005/2008-09-26/43?pgs=43-49&org=PLC2008-09-26PODSolicita a discussão da organização dos cuidados de saúde primários na sequência do encerramento do serviço de urgência nocturno do SAP de Vieira do Minho.5DAR I sérieDX42008-09-2643-44169981https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/005/2008-09-26/43?pgs=43-44&org=PLC2008-09-26PODSolicita a discussão da organização dos cuidados de saúde primários na sequência do encerramento do serviço de urgência nocturno do SAP de Vieira do Minho.5DAR I sérieDX42008-09-2644-44169982https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/005/2008-09-26/44?pgs=44&org=PLC2008-09-26PODSolicita a discussão da organização dos cuidados de saúde primários na sequência do encerramento do serviço de urgência nocturno do SAP de Vieira do Minho.5DAR I sérieDX42008-09-2644-45169983https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/005/2008-09-26/44?pgs=44-45&org=PLC2008-09-26PODSolicita a discussão da organização dos cuidados de saúde primários na sequência do encerramento do serviço de urgência nocturno do SAP de Vieira do Minho.5DAR I sérieDX42008-09-2645-46169984https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/005/2008-09-26/45?pgs=45-46&org=PLC2008-09-26PODSolicita a discussão da organização dos cuidados de saúde primários na sequência do encerramento do serviço de urgência nocturno do SAP de Vieira do Minho.5DAR I sérieDX42008-09-2646-47169985https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/005/2008-09-26/46?pgs=46-47&org=PLC2008-09-26PODSolicita a discussão da organização dos cuidados de saúde primários na sequência do encerramento do serviço de urgência nocturno do SAP de Vieira do Minho.5DAR I sérieDX42008-09-2647-49169986https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/005/2008-09-26/47?pgs=47-49&org=PLC11461138X1Revisão da legislação relativa aos veículos adaptados ao uso de GPL como combustível.Concluída26112006-06-1611461Fernando Ferreira e OutrosXI92872Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações2009-11-17Nuno Morais SarmentoPSD2009-11-1719802011-01-18Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações39/COPTC2010-04-21168/COPTC2010-07-1546912010-08-192011-01-182011-01-18ConcluídaTransitada da X Legislatura.RPI_Ministério das OPTC_22010-09-08Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595355786c5a793944543030764f554e50554652444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c325135595749795a4445774c54637a5a6a41744e4755774f5330344f5746684c5751335a6d4a6c4e7a557a4d544a6c5a5335775a47593d&fich=d9ab2d10-73f0-4e09-89aa-d7fbe75312ee.pdf&Inline=trueRelatório Final2011-01-21Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595355786c5a793944543030764f554e50554652444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3255784e4745794e4759334c5451354d446b744e444e6b59693035596a6b344c54566c596a5a6c596d4e685a5467324e7935775a47593d&fich=e14a24f7-4909-43db-9b98-5eb6ebcae867.pdf&Inline=trueX9251Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (pré RAR)2006-07-162006-07-162007-01-3081313Audição em 2007-01-30 com ANIC - Associação Nacional de Instaladores e Consumidores de GPLJosé JunqueiroPS2006-07-191435Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações42/9ªCOPTC2007-01-242007-07-26Ministério da Economia e da Inovação42/9ªCOPTC2007-01-24Ministério das Finanças e da Administração Pública42/9ªCOPTC2007-01-242007-03-232007-10-23Concluída2006-07-16Redistribuída para: Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.Nota de Admissibilidade2006-07-16Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876596d4e6b4e4463774d7a63744e575a6d4f5330304f444d344c574a6c4d6d59745a6a6c6d4d7a4e6b5a444d314e6a51344c6e426b5a673d3d&fich=bcd47037-5ff9-4838-be2f-f9f33dd35648.pdf&Inline=trueX91911Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações2007-10-23Ministério da Economia e da Inovação42/9ªCOPTC2007-01-2434/COPTC2007-12-197682008-02-15http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a44526c4d474e6d5a575574597a4a6d59533030596a466d4c5745304d546b744d3251304e545a694d7a593059324d774c6e426b5a673d3d&fich=d4e0cfee-c2fa-4b1f-a419-3d456b364cc0.pdf&Inline=true2009-11-17ConcluídaRedistribuída da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (pré RAR) para esta comissão.Relatório Intercalar2006-06-16Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a44526c4d474e6d5a575574597a4a6d59533030596a466d4c5745304d546b744d3251304e545a694d7a593059324d774c6e426b5a673d3d&fich=d4e0cfee-c2fa-4b1f-a419-3d456b364cc0.pdf&Inline=trueTexto2006-06-16Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396c4d5755344d6a466a4f5331684f474d354c5451774e7a517459546c695a6930324e6a4e6d4e6a4669596a63785a4451756347526d&fich=e1e821c9-a8c9-4074-a9bf-663f61bb71d4.pdf&Inline=true113181X1Pretendem a construção de uma unidade hospitalar pública no concelho do Seixal.Concluída650002005-04-0811318Comissões de Utentes de Saúde do Concelho do Seixal6DAR II série BBX12005-05-146-7299401https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/01/006/2005-05-14/6?pgs=6-7&org=PLCX10252Comissão de Saúde (pré RAR)2005-04-192005-04-19Marisa CostaPS2005-04-1221502006-06-19Ministro da Saúde890/DAC2006-02-092006-03-01http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e544c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3249794d54426a4e54566b4c54686b5a6a55744e475a6c5a6931694d6d56694c54526959324a6b597a4d794e47457a4e6935775a47593d&fich=b210c55d-8df5-4fef-b2eb-4bcbdc324a36.pdf&Inline=true2006-07-122006-07-12Concluída2005-04-1921911Relatório Final2005-04-08Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e544c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3246694e544d7a5a54646b4c54677a4e7a45744e444d785a5331684e475a6a4c5468684e324d34595463794e444d354d7935775a47593d&fich=ab533e7d-8371-431e-a4fc-8a7c8a724393.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2005-04-08Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e544c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3249794d54426a4e54566b4c54686b5a6a55744e475a6c5a6931694d6d56694c54526959324a6b597a4d794e47457a4e6935775a47593d&fich=b210c55d-8df5-4fef-b2eb-4bcbdc324a36.pdf&Inline=true2006-09-22Texto2005-04-08Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396d4d6a637a4d6d56694d5331684f57466a4c54526b4e7a6374595455314d79316c4d6a466c4e3245304f57526c5a6d59756347526d&fich=f2732eb1-a9ac-4d77-a553-e21e7a49deff.pdf&Inline=true11468145X1Situação de poluição ambiental em Alcanena.Concluída20572006-06-2711468Suzel Abreu Frazão e OutrosX7249Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (pré RAR)2006-07-192006-06-27Jovita LadeiraPS2006-07-202252Presidente da Câmara Municipal de Alcanena27/CPLAOT2007-02-09Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional28/CPLAOT2007-02-092007-10-23Concluída2006-07-19Redistribuída para: Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território.X71909Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território2007-10-23Jovita LadeiraPS2007-10-2322522007-12-18Presidente da Câmara Municipal de Alcanena18/CPLAOT2007-10-31http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539556347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3259774e7a5532596d526c4c546c6b4d4445744e4759324d4331694d474a6a4c5451315a6a51314e44526a4f54677a4f5335775a47593d&fich=f0756bde-9d01-4f60-b0bc-45f4544c9839.pdf&Inline=trueMinistério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional17/CPLAOT2007-10-316290/2007/76152007-11-07http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539556347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3259774e7a5532596d526c4c546c6b4d4445744e4759324d4331694d474a6a4c5451315a6a51314e44526a4f54677a4f5335775a47593d&fich=f0756bde-9d01-4f60-b0bc-45f4544c9839.pdf&Inline=true2007-12-192007-12-18Concluída22621Redistribuída da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2006-06-27Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539556347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a55774f474d785957497a4c54677a4d6d51744e4459304e4330354e6a426b4c5463775a4452694d575a6b4d57526d4e4335775a47593d&fich=508c1ab3-832d-4644-960d-70d4b1fd1df4.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-06-27Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539556347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c325a6c4f5449355a6a566d4c54466a595759744e4755795a5330354d7a6b314c5451335a545977595449344d474d354e5335775a47593d&fich=fe929f5f-1caf-4e2e-9395-47e60a280c95.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2006-06-27Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539556347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3259774e7a5532596d526c4c546c6b4d4445744e4759324d4331694d474a6a4c5451315a6a51314e44526a4f54677a4f5335775a47593d&fich=f0756bde-9d01-4f60-b0bc-45f4544c9839.pdf&Inline=true2008-01-24Texto2006-06-27Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938324d7a41785a54646c595330314e54566c4c54526d597a6b744f5467334d7930344d546c68597a4d314f5755304e5451756347526d&fich=6301e7ea-555e-4fc9-9873-819ac359e454.pdf&Inline=true39DAR I sérieDX32008-01-25240https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/039/2008-01-25?org=PLC2008-01-25PODSituação de poluição ambiental em Alcanena.39DAR I sérieDX32008-01-2563-64167359https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/039/2008-01-25/63?pgs=63-64&org=PLC2008-01-25PODSituação de poluição ambiental em Alcanena.39DAR I sérieDX32008-01-2564-64167360https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/039/2008-01-25/64?pgs=64&org=PLC2008-01-25PODSituação de poluição ambiental em Alcanena.39DAR I sérieDX32008-01-2564-65167361https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/039/2008-01-25/64?pgs=64-65&org=PLC2008-01-25PODSituação de poluição ambiental em Alcanena.39DAR I sérieDX32008-01-2565-66167362https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/039/2008-01-25/65?pgs=65-66&org=PLC2008-01-25PODSituação de poluição ambiental em Alcanena.39DAR I sérieDX32008-01-2566-66167363https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/039/2008-01-25/66?pgs=66&org=PLC2008-01-25PODSituação de poluição ambiental em Alcanena.39DAR I sérieDX32008-01-2566-67167364https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/039/2008-01-25/66?pgs=66-67&org=PLC2008-01-25PODSituação de poluição ambiental em Alcanena.39DAR I sérieDX32008-01-2567-68167365https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/039/2008-01-25/67?pgs=67-68&org=PLC2008-01-25PODSituação de poluição ambiental em Alcanena.39DAR I sérieDX32008-01-2568-69167366https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/039/2008-01-25/68?pgs=68-69&org=PLC11497174X2Solicita que sejam tomadas medidas urgentes no sentido de impedir a atribuição de licenças de instalação de cartórios notariais publicada em Diário da República, na sequência do concurso aberto para o efeito.Concluída12006-10-1311497António David Mendes de Sousa e FreitasX1243Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)2006-11-222006-11-22Nuno MagalhãesCDS-PP2006-11-222007-10-2320842007-10-23Concluída2006-11-22Redistribuída para: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.X11903Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias2007-10-23Nuno MagalhãesCDS-PP2007-10-2320842009-05-132009-05-132009-05-13Concluída22588Redistribuída da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2006-10-13Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c325131596a6b7a4e6d4d314c5759334e324d744e445a684e5330355a5746694c544d34595455774e6d51354d54526b5a4335775a47593d&fich=d5b936c5-f77c-46a5-9eab-38a506d914dd.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-10-13Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3252684d325a6c5a4455334c57526a4f4463744e4751784e6931695a446b794c54426c4e3249354e3259775a6d5a684e5335775a47593d&fich=da3fed57-dc87-4d16-bd92-0e7b97f0ffa5.pdf&Inline=trueTexto2006-10-13Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396d4d546c684e5455775a69307a4d6a63344c54513559324974596a4d794e7931684d475135595445775a6d466c4e6a49756347526d&fich=f19a550f-3278-49cb-b327-a0d9a10fae62.pdf&Inline=true113203X1Contra a deslocalização da distribuição do correio de Arruda dos Vinhos para Alverca.Concluída50412005-04-0511320Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e TelecomunicaçõesX9251Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (pré RAR)2005-05-17Jorge FãoPS2005-05-1721652005-12-14Ministro dos Assuntos Parlamentares5762/DAC2005-07-152005-09-14http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a544e6d4e6d517a4d5751744e6a41304e4330304f5445304c5467324e4441744d5751354e7a55794d7a4d344e3255354c6e426b5a673d3d&fich=e3f6d31d-6044-4914-8640-1d97523387e9.pdf&Inline=true2005-12-212005-12-21Concluída2005-05-1721983Relatório Final2005-04-05Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a5957387659546b355a446731597a51744d4459344e6930305a4449784c54677a59325574596d566a4d6a49795a6d566c4d325a694c6e426b5a673d3d&fich=a99d85c4-0686-4d21-83ce-bec222fee3fb.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-04-05Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a5745354d7a45345a5759744e7a6c6a4e4330304e6a6c694c57497a597a55744d3252694f4445334e5451774e32557a4c6e426b5a673d3d&fich=ea9318ef-79c4-469b-b3c5-3db8175407e3.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2005-04-05Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a544e6d4e6d517a4d5751744e6a41304e4330304f5445304c5467324e4441744d5751354e7a55794d7a4d344e3255354c6e426b5a673d3d&fich=e3f6d31d-6044-4914-8640-1d97523387e9.pdf&Inline=true2006-06-09Texto2005-04-05Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938334d546c6c596a6c6a4d6930794e7a6b354c54526b4e446b745957597a596931694d5441784e6a55304f47466d4d446b756347526d&fich=719eb9c2-2799-4d49-af3b-b1016548af09.pdf&Inline=true134DAR I sérieDX12006-06-126161-6163197https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/01/134/2006-06-12/6161?pgs=6161-6163&org=PLC2006-06-12PODManifestam-se contra a deslocalização da distribuição do correio de Arruda dos Vinhos para Alverca134DAR I sérieDX12006-06-126161-6162161845https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/01/134/2006-06-12/6161?pgs=6161-6162&org=PLC2006-06-12PODManifestam-se contra a deslocalização da distribuição do correio de Arruda dos Vinhos para Alverca134DAR I sérieDX12006-06-126162-6162161846https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/01/134/2006-06-12/6162?pgs=6162&org=PLC2006-06-12PODManifestam-se contra a deslocalização da distribuição do correio de Arruda dos Vinhos para Alverca134DAR I sérieDX12006-06-126162-6163161847https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/01/134/2006-06-12/6162?pgs=6162-6163&org=PLC1132810X1Reclama o pagamento da pensão de velhice do regime não contributivo da Segurança Social a seu pai, a residir actualmente no Reino Unido.Concluída12005-05-1011328Prashant SantilalX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2005-05-31Nuno AntãoPS2005-06-0721372006-05-09Centro Nacional de Pensoes6745/DAC2005-07-272005-08-082006-05-232006-05-23Concluída2005-05-3121947Relatório Final2005-05-10Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a5957387659324d774d5745334d6d4d74596a6b784e7930304d7a6c6b4c54677a4d7a63744d474d774e4449345a4745304f5456694c6e426b5a673d3d&fich=cc01a72c-b917-439d-8337-0c0428da495b.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-05-10Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e57566d4e574d7a4e3249744e6d4d304d5330304f47566d4c5745324e6a6b745a6d49335a544a6c595455794e6a63304c6e426b5a673d3d&fich=5ef5c37b-6c41-48ef-a669-fb7e2ea52674.pdf&Inline=trueTexto2005-05-10Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c63793877595746694d57526a4e43316d597a5a6d4c54526b4d7a6b744f475a6c4e69307a4d5745794d7a4e6a4e444a6a4e6a51756347526d&fich=0aab1dc4-fc6f-4d39-8fe6-31a233c42c64.pdf&Inline=true11510187X2Solicitam a revisão dos critérios que estarão na base de um eventual encerramento do Serviço de Urgência do Hospital José Luciano de Castro, em Anadia.Concluída135002006-11-1711510Carlos Alegre e Outros12DAR II série BBX22006-12-027-7383676https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/02/012/2006-12-02/7?pgs=7&org=PLCX10252Comissão de Saúde (pré RAR)2006-11-222006-11-22Fátima PimentaPS2006-11-222166Ministro da Saúde101/10ª/CS/20072007-03-212007-04-242007-10-23Concluída2006-11-22Redistribuída para: Comissão de Saúde.X101912Comissão de Saúde2007-10-23Fátima PimentaPS2007-10-2321662008-06-05Ministra da Saúde69/10/CS/20082008-04-172008-05-15http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e546347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4a6c59574d774e474d324c5467785a5751744e44566b4e6931694d3255334c544e695a47466b4f47466a4d6d49304e4335775a47593d&fich=2eac04c6-81ed-45d6-b3e7-3bdad8ac2b44.pdf&Inline=true2008-06-192008-06-17Concluída22437Redistribuída da Comissão de Saúde (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2006-11-17Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e546347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a45314e32526a597a59334c575135596a63744e47566c5a5330344d7a466b4c5755304e6a6b314d6a686c4e7a6b7a5a5335775a47593d&fich=157dcc67-d9b7-4eee-831d-e469528e793e.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-11-17Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e546347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5579597a67784d6a4e6b4c5441315a6a63744e474530596931684e444a6c4c54526b4d4441324e47557a4d446333595335775a47593d&fich=52c8123d-05f7-4a4b-a42e-4d0064e3077a.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2006-11-17Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e546347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4a6c59574d774e474d324c5467785a5751744e44566b4e6931694d3255334c544e695a47466b4f47466a4d6d49304e4335775a47593d&fich=2eac04c6-81ed-45d6-b3e7-3bdad8ac2b44.pdf&Inline=true2008-07-18Texto2006-11-17Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938794d474d7a4d6a526d4f5331685a544e6a4c545269593251744f5467334f5330784d3249315a54566d4e7a52694d6a59756347526d&fich=20c324f9-ae3c-4bcd-9879-13b5e5f74b26.pdf&Inline=true109DAR I sérieDX32008-07-1923-27264https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/109/2008-07-19/23?pgs=23-27&org=PLC2008-07-19PODSolicitam a revisão dos critérios que estarão na base de um eventual encerramento do Serviço de Urgência do Hospital José Luciano de Castro, em Anadia.109DAR I sérieDX32008-07-1923-24169607https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/109/2008-07-19/23?pgs=23-24&org=PLC2008-07-19PODSolicitam a revisão dos critérios que estarão na base de um eventual encerramento do Serviço de Urgência do Hospital José Luciano de Castro, em Anadia.109DAR I sérieDX32008-07-1924-24169608https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/109/2008-07-19/24?pgs=24&org=PLC2008-07-19PODSolicitam a revisão dos critérios que estarão na base de um eventual encerramento do Serviço de Urgência do Hospital José Luciano de Castro, em Anadia.109DAR I sérieDX32008-07-1925-25169609https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/109/2008-07-19/25?pgs=25&org=PLC2008-07-19PODSolicitam a revisão dos critérios que estarão na base de um eventual encerramento do Serviço de Urgência do Hospital José Luciano de Castro, em Anadia.109DAR I sérieDX32008-07-1925-26169610https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/109/2008-07-19/25?pgs=25-26&org=PLC2008-07-19PODSolicitam a revisão dos critérios que estarão na base de um eventual encerramento do Serviço de Urgência do Hospital José Luciano de Castro, em Anadia.109DAR I sérieDX32008-07-1926-27169611https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/109/2008-07-19/26?pgs=26-27&org=PLC2008-07-19PODSolicitam a revisão dos critérios que estarão na base de um eventual encerramento do Serviço de Urgência do Hospital José Luciano de Castro, em Anadia.109DAR I sérieDX32008-07-1927-27169612https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/109/2008-07-19/27?pgs=27&org=PLC1133416X1Solicita que a Assembleia da República se informe acerca do processo disciplinar instaurado contra o peticionante pela Procuradoria-Geral da República e que actue legal e politicamente, pondo termo à injustiça de que se diz objecto.Concluída12005-04-1911334Vítor Manuel Monteiro Rosa de FreitasX1243Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)2005-06-08Paulo Castro RangelPSD2005-06-0820662006-05-172006-05-172006-05-17Concluída2005-06-0821955Relatório Final2005-04-19Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578484c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a426c4e5445354e7a45334c545a6a4f446b744e474d354d793034596a566d4c5759344d7a417a4d54566d596a6b354f5335775a47593d&fich=0e519717-6c89-4c93-8b5f-f830315fb999.pdf&Inline=trueTexto2005-04-19Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396b596a5579597a67334d4330324d7a59774c5451305a575974596a6c684f5330305a5751334f4441305a5467314e574d756347526d&fich=db52c870-6360-44ef-b9a9-4ed7804e855c.pdf&Inline=true1132218X1Proibição de Bandarilhas nas Touradas.Concluída12005-05-1011322Daniel da Costa AlexandreX8250Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR)2005-05-17Nuno da Câmara PereiraPSD2005-05-1721602005-05-202005-06-142005-06-07Concluída2005-05-1721957Relatório Final2005-05-10Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056445179394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938305a6d466c4e6d59345a4330775a4455794c5452695a5467744f5459785979307759575579597a41785a6d51324d6d59756347526d&fich=4fae6f8d-0d52-4be8-961c-0ae2c01fd62f.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-05-10Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056445179394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938324f47557859546b314d79307a4d44426a4c54526d4d575574595751304e53307a4d474d794e574e6a5a47597a4d6d59756347526d&fich=68e1a953-300c-4f1e-ad45-30c25ccdf32f.pdf&Inline=trueTexto2005-05-10Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938305a4441324d57526c4d4330794f54646b4c5451355a444d74596d5a684e6931684e47466c4d6a68694f574a6a4d3245756347526d&fich=4d061de0-297d-49d3-bfa6-a4ae28b9bc3a.pdf&Inline=true11498175X2Solicita que seja esclarecida a interpretação das escolas de condução no sentido de lhe exigirem, como cidadão espanhol residente em Portugal, autorização de residência para a obtenção de licença de condução.Concluída12006-11-0711498Justo RuizX1243Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)2006-11-222006-11-22Celeste CorreiaPS2006-11-226142007-10-23Concluída2006-11-22Redistribuída para: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.X11903Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias2007-10-23Celeste CorreiaPS2007-10-236142008-04-30Ministro da Administração Interna114/CACDLG/20072007-10-122008-01-09Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações114/CACDLG/20072007-10-122008-04-182008-05-062008-04-30Concluída22624Redistribuída da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2006-11-07Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d35597a55794d474e6c4c5459344d5455744e475578596930344e6a45324c546b304d47566c4e44566d4d5459324f4335775a47593d&fich=39c520ce-6815-4e1b-8616-940ee45f1668.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-11-07Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6c6d4f54646a597a67324c546b314d3259744e4445345a5331684f4746684c575931597a51314e54566a4d325a6c4f5335775a47593d&fich=9f97cc86-953f-418e-a8aa-f5c4555c3fe9.pdf&Inline=trueTexto2006-11-07Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c63793835595441355a544a6b5a5330775a5455314c54526d4e4755744f44566a597930344d6d4d315a544d784e6a526c4f5455756347526d&fich=9a09e2de-0e55-4f4e-85cc-82c5e3164e95.pdf&Inline=true113246X1Protesto pela obrigatoriedade de entrega de declarações de IRS por transmissão electrónica e, também, pela discriminação entre contribuintes.Concluída12005-05-1011324Maria dos Anjos NevesX5247Comissão de Orçamento e Finanças (pré RAR)2005-06-052005-06-05Hugo NunesPS2005-06-0522532007-04-04Ministro dos Assuntos Parlamentares73/5ª-COF/20062006-10-042006-11-08http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533831513039474c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d7a4e5449324f546b344c574a6b4f474d744e4451784f4330344d7a646c4c574d784d44686c5a5746694d3255334e7935775a47593d&fich=c3526998-bd8c-4418-837e-c108eeab3e77.pdf&Inline=true2007-04-122007-04-11Concluída2005-06-0522608Relatório Final2005-05-10Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533831513039474c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324e6d5a6a63324f544a6c4c54466d5a4759744e474d7a4d5330344e7a45774c54526a4d544e6a4d6d526a59574a684f4335775a47593d&fich=cff7692e-1fdf-4c31-8710-4c13c2dcaba8.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2005-05-10Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533831513039474c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d7a4e5449324f546b344c574a6b4f474d744e4451784f4330344d7a646c4c574d784d44686c5a5746694d3255334e7935775a47593d&fich=c3526998-bd8c-4418-837e-c108eeab3e77.pdf&Inline=trueTexto2005-05-10Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396a4f47493259324e6b4e5331685a44566c4c54517a4e7a6374596d526b4d6930314e5445355a44646d4f54686c4e6d51756347526d&fich=c8b6ccd5-ad5e-4377-bdd2-5519d7f98e6d.pdf&Inline=true1135236X1Violação do Princípio da Proporcionalidade quanto ao montante do Imposto Municipal sobre Veículos.Concluída12005-06-1711352Rui Manuel de Oliveira Calado NogueiraX5247Comissão de Orçamento e Finanças (pré RAR)2005-07-13Hortense MartinsPS2005-07-1322252006-10-06Ministro dos Assuntos Parlamentares59/5ªCOF/20062006-07-202006-08-10http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533831513039474c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32566b5a6a55354e4441334c544e694e544d744e474d774d7931684f5759344c54566d595467795a6a49324e4455344f5335775a47593d&fich=edf59407-3b53-4c03-a9f8-5fa82f264589.pdf&Inline=true2006-10-112006-10-11Concluída2005-07-1321972Relatório Final2005-06-17Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533831513039474c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324934595749354e6a4e6d4c546333595445744e475a6a4d4330354d575a6a4c54646a596a41305957526a596a4579595335775a47593d&fich=b8ab963f-77a1-4fc0-91fc-7cb04adcb12a.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-06-17Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533831513039474c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a457a4d47566d5a544e684c57466a4d7a41744e446b324e7931695a574e6c4c544a6d59324e6a5a6a4e694d6a67794d5335775a47593d&fich=130efe3a-ac30-4967-bece-2fcccf3b2821.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2005-06-17Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533831513039474c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32566b5a6a55354e4441334c544e694e544d744e474d774d7931684f5759344c54566d595467795a6a49324e4455344f5335775a47593d&fich=edf59407-3b53-4c03-a9f8-5fa82f264589.pdf&Inline=trueTexto2005-06-17Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c63793833596a59315a47517a5969316b4d7a49324c5451794d6a51744f474d344e6930794e7a466a4d7a4a6c4d7a6c694d4449756347526d&fich=7b65dd3b-d326-4224-8c86-271c32e39b02.pdf&Inline=true1136649X1Solicitam que na anunciada aproximação gradual da dedução específica da categoria H à A, para efeitos de IRS, não sejam ignoradas as desigualdades existentes naquela categoria (H pensões), resultantes do ano em que foi atingida a idade da reforma e dos diferentes sistemas legais vigentes.Concluída732005-08-1811366Rafael Campos PereiraX5247Comissão de Orçamento e Finanças (pré RAR)2005-10-11Teresa VendaPS2005-10-1915532007-03-20Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais1409/COM2005-11-162005-12-22Secretário de Estado da Segurança Social1409/COM2005-11-162006-08-07Secretário de Estado da Administração Pública1409/COM2005-11-162006-08-312007-04-032007-04-04Concluída2005-10-1121981Relatório Final2005-08-18Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533831513039474c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a45325a6a55334d4441784c5451314e6a59744e44566b4d4331694e4463354c5445354d4755344e575530597a4933595335775a47593d&fich=16f57001-4566-45d0-b479-190e85e4c27a.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-08-18Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533831513039474c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4e6c4d54426b596d45324c575a684e6a67744e444d314e5330344e7a5a694c5751335957466c5a5451314e6a49794f5335775a47593d&fich=3e10dba6-fa68-4355-876b-d7aaee456229.pdf&Inline=trueTexto2005-08-18Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938304e324d334d6a4e694d69307a4e444d314c5451304e444d745957526b5a69316b4e54466c4e7a686b4d7a63774e3251756347526d&fich=47c723b2-3435-4443-addf-d51e78d3707d.pdf&Inline=true1134226X1Solicita revisão da legislação relativa à regulação do poder paternal, de forma a combater de forma mais eficaz as situações de incumprimento das obrigações emergentes daquele regime, designadamente as de carácter financeiro.Concluída12005-06-0611342Paula Alexandra Guimarães CardosoX1243Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)Maria do Rosário CarneiroPS2005-07-2110232005-09-212005-09-212005-09-21Concluída21964Relatório Final2005-06-06Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578484c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41315a5759335a6a45324c57566d5a6d45744e4459325a6930355a6d46694c574a6a4e6d4d325a575a6d597a67344d5335775a47593d&fich=05ef7f16-effa-466f-9fab-bc6c6effc881.pdf&Inline=trueTexto2005-06-06Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938324f5459794e32557a597930344d54566b4c545130596d4d74596a67774e6930784e6d4d355a47453559544d324f544d756347526d&fich=69627e3c-815d-44bc-b806-16c9da9a3693.pdf&Inline=true1136750X1Solicitam a adopção de medida legislativa no sentido da actualização das pensões degradadas de aposentação e de sobrevivência dos funcionários dos CTT - Correios de Portugal e da Portugal Telecom, aposentados pela Caixa Geral de Aposentações.Concluída152005-09-0711367João Pereira Ribeiro e OutrosX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2005-09-27Maria Cidália FaustinoPS2005-09-2722262007-01-29Administração dos CTT7990/DAC2005-10-12Administração da Portugal TELECOM7991/DAC2005-10-122005-12-052007-02-062007-02-06Concluída2005-09-2721977Relatório Final2005-09-07Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876593259314e5759354d6a51744d4445784e7930304e54677a4c57466c5a5445744e6a4d7a4f4451325a544a6c4e7a4d344c6e426b5a673d3d&fich=cf55f924-0117-4583-aee1-633846e2e738.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-09-07Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e3255324f5759354d5451745a574d7a596930304d6a56684c5749304e4445744e4756694d54646d4d4746694d4463324c6e426b5a673d3d&fich=7e69f914-ec3b-425a-b441-4eb17f0ab076.pdf&Inline=trueTexto2005-09-07Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379383159325a6b4e54497a4e43316b4f57497a4c5451354d474d744f47566a5a43316d59546c6859324d324e6d4d7a4e6d51756347526d&fich=5cfd5234-d9b3-490c-8ecd-fa9acc66c36d.pdf&Inline=true1133619X1Denúncia de erro médico ocorrido no Hospital Distrital de Chaves levando o doente a ser internado nos cuidados intensivos do Hospital de Santo António, no Porto, com Pancreatite Aguda Edematosa.Concluída12005-05-1011336Joaquim Pereira EstevesX10252Comissão de Saúde (pré RAR)2005-06-212005-06-21Emídio GuerreiroPSD2005-06-0721142007-02-23Ministro dos Assuntos Parlamentares124/10ª/CS/20062006-07-212006-08-17http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e544c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a63774d5445344e324d7a4c5745344f544d744e44426b5a6931685a475a694c5759325a6d46684e544d334e546b784f5335775a47593d&fich=701187c3-a893-40df-adfb-f6faa5375919.pdf&Inline=true2007-03-072007-02-28Concluída2005-06-2121958Relatório Final2005-05-10Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e544c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a517a4e7a4d314d444d784c546c6d595745744e474d334d7930354e6a637a4c54417759546c6a4e444178595446694d6935775a47593d&fich=43735031-9faa-4c73-9673-00a9c401a1b2.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-05-10Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e544c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a49314d6d466c5a6a67354c54426a4d4745744e44426b4d4330345a4745784c5745775a6a45335a6d55314d7a5178596935775a47593d&fich=252aef89-0c0a-40d0-8da1-a0f17fe5341b.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2005-05-10Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e544c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a63774d5445344e324d7a4c5745344f544d744e44426b5a6931685a475a694c5759325a6d46684e544d334e546b784f5335775a47593d&fich=701187c3-a893-40df-adfb-f6faa5375919.pdf&Inline=trueTexto2005-05-10Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396c4d444a684f4756684e79307a4e5451304c545131596d5174595759344d79316d4d4449795a54646a4f444d7a4f5759756347526d&fich=e02a8ea7-3544-45bd-af83-f022e7c8339f.pdf&Inline=true1135422X1Solicita medidas para a defesa, discussão, recuperação e conservação da Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos.Concluída75752005-06-0311354José Ribeiro e Outros - Plataforma Cívica "Salvem a Barrinha"13DAR II série BBX12005-09-103-4307560https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/01/013/2005-09-10/3?pgs=3-4&org=PLCX7249Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (pré RAR)2005-06-232005-06-23Renato SampaioPS2005-07-1216792007-09-13Ministro dos Assuntos Parlamentares62/CPLAOT2007-04-162007-05-08http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539554c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d7a5a4455304f54677a4c57517a4d4449744e4755335a6931684e444a684c5459315a54557a4e545268596d59305a5335775a47593d&fich=33d54983-d302-4e7f-a42a-65e5354abf4e.pdf&Inline=true2007-09-272007-09-25Concluída2005-06-2322078Relatório Final2005-06-03Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539554c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324e694e4745334e7a55774c546c6d596a55744e444e6c5a5330354d545a6a4c5759354e5749794e7a49304e6d4930595335775a47593d&fich=cb4a7750-9fb5-43ee-916c-f95b27246b4a.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-06-03Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539554c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3245345a4451354e444e6d4c546b7a4f4451744e446c6b4e7930354e5459784c544d304d5467305a57466d4f474e6b4f4335775a47593d&fich=a8d4943f-9384-49d7-9561-34184eaf8cd8.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2005-06-03Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539554c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d7a5a4455304f54677a4c57517a4d4449744e4755335a6931684e444a684c5459315a54557a4e545268596d59305a5335775a47593d&fich=33d54983-d302-4e7f-a42a-65e5354abf4e.pdf&Inline=true2007-11-28Texto2005-06-03Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938304e574e6c4e544d334f53307a595749334c54526c4e6d4d744f5463784f4331684d6a4e6b596a5a6d596a597a4e544d756347526d&fich=45ce5379-3ab7-4e6c-9718-a23db6fb6353.pdf&Inline=true18DAR I sérieDX32007-11-2946-51234https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/018/2007-11-29/46?pgs=46-51&org=PLC2007-11-29PODApresentada pela Plataforma Cívica "Salvem a Barrinha" solicitando medidas para a defesa, discussão, recuperação e conservação da Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos18DAR I sérieDX32007-11-2946-46166545https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/018/2007-11-29/46?pgs=46&org=PLC2007-11-29PODApresentada pela Plataforma Cívica "Salvem a Barrinha" solicitando medidas para a defesa, discussão, recuperação e conservação da Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos18DAR I sérieDX32007-11-2947-47166546https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/018/2007-11-29/47?pgs=47&org=PLC2007-11-29PODApresentada pela Plataforma Cívica "Salvem a Barrinha" solicitando medidas para a defesa, discussão, recuperação e conservação da Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos18DAR I sérieDX32007-11-2947-48166547https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/018/2007-11-29/47?pgs=47-48&org=PLC2007-11-29PODApresentada pela Plataforma Cívica "Salvem a Barrinha" solicitando medidas para a defesa, discussão, recuperação e conservação da Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos18DAR I sérieDX32007-11-2948-49166548https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/018/2007-11-29/48?pgs=48-49&org=PLC2007-11-29PODApresentada pela Plataforma Cívica "Salvem a Barrinha" solicitando medidas para a defesa, discussão, recuperação e conservação da Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos18DAR I sérieDX32007-11-2949-49166549https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/018/2007-11-29/49?pgs=49&org=PLC2007-11-29PODApresentada pela Plataforma Cívica "Salvem a Barrinha" solicitando medidas para a defesa, discussão, recuperação e conservação da Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos18DAR I sérieDX32007-11-2950-50166550https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/018/2007-11-29/50?pgs=50&org=PLC2007-11-29PODApresentada pela Plataforma Cívica "Salvem a Barrinha" solicitando medidas para a defesa, discussão, recuperação e conservação da Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos18DAR I sérieDX32007-11-2951-51166551https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/018/2007-11-29/51?pgs=51&org=PLCAugusto Santos SilvaMIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARESXVII GOVERNO CONSTITUCIONAL11523200X2Solicitam a colocação de mais médicos e prestação de melhores cuidados de saúde primários e manifestam-se contra o encerramento do Serviço de Atendimento a Doentes Urgentes no Concelho de Santiago do Cacém.Concluída64842006-11-2811523Comissões de Saúde de Santo André, Cercal do Alentejo e Ermidas e Pré Comissões de Utentes de Santiago do Cacém e de Alvalade22DAR II série BBX22007-02-172-2391233https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/02/022/2007-02-17/2?pgs=2&org=PLCX10252Comissão de Saúde (pré RAR)2006-12-132006-12-13Fernando NegrãoPSD2007-01-131905Ministro da Saúde82/10ªCS/20072007-03-162007-04-242007-10-23Concluída2006-12-13Redistribuída para: Comissão de Saúde.X101912Comissão de Saúde2007-10-23José Raúl dos SantosPSD2007-10-2314842008-05-02Ministro da Saúde37/10ª/CS/20082008-03-05http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e546347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3259784d7a45325a6d49774c5455795a5441744e446b334d5330354e7a4a684c5745775a5449325932566d595456684e4335775a47593d&fich=f1316fb0-52e0-4971-972a-a0e26cefa5a4.pdf&Inline=true2008-05-142008-05-14Concluída22630Redistribuída da Comissão de Saúde (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2006-11-28Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e546347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c325a685a4745314e6d59314c575133595445744e4441785a4331695a44526b4c5468694f474d324e7a49304f5745344e6935775a47593d&fich=fada56f5-d7a1-401d-bd4d-8b8c67249a86.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-11-28Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e546347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a517a5a6d59304f474a6d4c5441304d7a67744e474a6a4e4330344e4745774c546b774d32466c4e446b324e546b354f4335775a47593d&fich=43ff48bf-0438-4bc4-84a0-903ae4965998.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2006-11-28Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e546347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3259784d7a45325a6d49774c5455795a5441744e446b334d5330354e7a4a684c5745775a5449325932566d595456684e4335775a47593d&fich=f1316fb0-52e0-4971-972a-a0e26cefa5a4.pdf&Inline=true2008-06-25Texto2006-11-28Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938354f574d314e325978596930784f4749774c5451784d474d744f54686a4d6931684d54497a4d7a59774e54526d593249756347526d&fich=99c57f1b-18b0-410c-98c2-a12336054fcb.pdf&Inline=true98DAR I sérieDX32008-06-2647-52257https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/098/2008-06-26/47?pgs=47-52&org=PLC2008-06-26PODApresentada pelas comissões de saúde de Santo André, Cercal do Alentejo e Ermidas e pelas pré-comissões de utentes de Santiago do Cacém e de Alvalade, solicitando à Assembleia da República a colocação de mais médicos e a prestação de melhores cuidados de saúde primários e manifestando-se contra o encerramento do serviço de atendimento a doentes urgentes no concelho de Santiago do Cacém98DAR I sérieDX32008-06-2647-47168850https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/098/2008-06-26/47?pgs=47&org=PLC2008-06-26PODApresentada pelas comissões de saúde de Santo André, Cercal do Alentejo e Ermidas e pelas pré-comissões de utentes de Santiago do Cacém e de Alvalade, solicitando à Assembleia da República a colocação de mais médicos e a prestação de melhores cuidados de saúde primários e manifestando-se contra o encerramento do serviço de atendimento a doentes urgentes no concelho de Santiago do Cacém98DAR I sérieDX32008-06-2647-49168851https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/098/2008-06-26/47?pgs=47-49&org=PLC2008-06-26PODApresentada pelas comissões de saúde de Santo André, Cercal do Alentejo e Ermidas e pelas pré-comissões de utentes de Santiago do Cacém e de Alvalade, solicitando à Assembleia da República a colocação de mais médicos e a prestação de melhores cuidados de saúde primários e manifestando-se contra o encerramento do serviço de atendimento a doentes urgentes no concelho de Santiago do Cacém98DAR I sérieDX32008-06-2649-49168852https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/098/2008-06-26/49?pgs=49&org=PLC2008-06-26PODApresentada pelas comissões de saúde de Santo André, Cercal do Alentejo e Ermidas e pelas pré-comissões de utentes de Santiago do Cacém e de Alvalade, solicitando à Assembleia da República a colocação de mais médicos e a prestação de melhores cuidados de saúde primários e manifestando-se contra o encerramento do serviço de atendimento a doentes urgentes no concelho de Santiago do Cacém98DAR I sérieDX32008-06-2650-50168853https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/098/2008-06-26/50?pgs=50&org=PLC2008-06-26PODApresentada pelas comissões de saúde de Santo André, Cercal do Alentejo e Ermidas e pelas pré-comissões de utentes de Santiago do Cacém e de Alvalade, solicitando à Assembleia da República a colocação de mais médicos e a prestação de melhores cuidados de saúde primários e manifestando-se contra o encerramento do serviço de atendimento a doentes urgentes no concelho de Santiago do Cacém98DAR I sérieDX32008-06-2650-51168854https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/098/2008-06-26/50?pgs=50-51&org=PLC2008-06-26PODApresentada pelas comissões de saúde de Santo André, Cercal do Alentejo e Ermidas e pelas pré-comissões de utentes de Santiago do Cacém e de Alvalade, solicitando à Assembleia da República a colocação de mais médicos e a prestação de melhores cuidados de saúde primários e manifestando-se contra o encerramento do serviço de atendimento a doentes urgentes no concelho de Santiago do Cacém98DAR I sérieDX32008-06-2651-52168855https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/098/2008-06-26/51?pgs=51-52&org=PLC1139881X1Solicita a alteração do artigo 10º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31.3 (Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos), no sentido de se passar a prever a interrupção das férias por motivo de falecimento de familiares.Concluída12005-11-1711398Vítor Manuel Maximino VieiraX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2005-12-06Feliciano Barreiras DuartePSD2005-12-0616192006-04-05Secretário de Estado da Administração Pública9447/DAC2005-12-072006-01-242006-04-062006-04-06Concluída2005-12-0622017Relatório Final2005-11-17Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d54526d5a6a59325a6a63744e5459354f4330305a544d314c5749784d324d744e4759774d3249314e444e6c59574d314c6e426b5a673d3d&fich=14ff66f7-5698-4e35-b13c-4f03b543eac5.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-11-17Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d6d4e68597a497a4d4451744d6a6b774d4330304d4749784c54686d4f54517459546b314d6d457a596a63355a6a466a4c6e426b5a673d3d&fich=2cac2304-2900-40b1-8f94-a952a3b79f1c.pdf&Inline=trueTexto2005-11-17Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938775a5467334d6a63774f43307a593245794c54513359545174596a59314d7930794e7a59334f4459794d5751304d7a41756347526d&fich=0e872708-3ca2-47a4-b653-27678621d430.pdf&Inline=true1140182X1Solicitam que sejam tomadas medidas para que a linha que a REN pretende instalar no lugar da Pena - Vila Cova de Perrinho, não seja autorizada.Concluída122005-11-1411401Agostinho Melo Oliveira e OutrosX6248Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (pré RAR)2005-12-132005-12-13Ventura LeitePS2005-12-1319882006-10-06Ministério da Economia e da Inovação54/6ª/CAEIDR2006-06-282006-09-01http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453383251304646535552534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3256684f57566b4f546b304c5456684e3245744e474931596931684e575a694c5441344f47557a5a5759324e7a49324d5335775a47593d&fich=ea9ed994-5a7a-4b5b-a5fb-088e3ef67261.pdf&Inline=true2006-11-302006-11-28Concluída2005-12-1322315Relatório Final2005-11-14Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453383251304646535552534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32526d5a5459344f546b774c545a694f5745744e44686d5a433034596d56694c5445304d7a4d3059324d794e6d5a6d4d4335775a47593d&fich=dfe68990-6b9a-48fd-8beb-14334cc26ff0.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-11-14Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453383251304646535552534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3255344d544178597a426a4c5745774d6d59744e446734595330344e4445334c544977595463785a6a526a5a445578597935775a47593d&fich=e8101c0c-a02f-488a-8417-20a71f4cd51c.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2005-11-14Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453383251304646535552534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3256684f57566b4f546b304c5456684e3245744e474931596931684e575a694c5441344f47557a5a5759324e7a49324d5335775a47593d&fich=ea9ed994-5a7a-4b5b-a5fb-088e3ef67261.pdf&Inline=trueTexto2005-11-14Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938774f44426d5a4751794d793032597a4d304c54526a595745744f575934595330344e6d4d775a4468694e5751354e6a49756347526d&fich=080fdd23-6c34-4caa-9f8a-86c0d8b5d962.pdf&Inline=true1140384X1Conteúdo programático da educação sexual nas escolas.Concluída241382005-12-1311403Associação MOVE - Movimento de Pais25DAR II série BBX12005-12-176-6322337https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/01/025/2005-12-17/6?pgs=6&org=PLCX8250Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR)2005-12-13Fernando AntunesPSD2005-12-13512006-01-102006-01-172006-01-17Concluída2005-12-1322000Relatório Final2005-12-13Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056445179394562324e31625756756447397a5547563061574e6862793877597a4532596a5a6b4d69316a4d44646c4c54526c4e574d7459546b7a4e43316b4e5459785a6a41304d6d4a6d596d4d756347526d&fich=0c16b6d2-c07e-4e5c-a934-d561f042bfbc.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-12-13Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056445179394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396c4d4759324e5441794e69307a4d6a55304c5451314e474574596d59784e5330794e474d314f574a6d596a5977596d49756347526d&fich=e0f65026-3254-454a-bf15-24c59bfb60bb.pdf&Inline=true2007-01-05Texto2005-12-13Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396a5a6a6b315a5463314e5331684e5455774c5451785a4745744f54686a595330354f444d784e4759314e47526c4d3251756347526d&fich=cf95e755-a550-41da-98ca-98314f54de3d.pdf&Inline=true33DAR I sérieDX22007-01-0620-23209https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/033/2007-01-06/20?pgs=20-23&org=PLC2007-01-06PODA Associação MOVE - Movimento de Pais manifesta a sua repulsa pelo conteúdo programático da educação sexual nas escolas, solicitando a sua revisão33DAR I sérieDX22007-01-0620-20163545https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/033/2007-01-06/20?pgs=20&org=PLC2007-01-06PODA Associação MOVE - Movimento de Pais manifesta a sua repulsa pelo conteúdo programático da educação sexual nas escolas, solicitando a sua revisão33DAR I sérieDX22007-01-0620-21163546https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/033/2007-01-06/20?pgs=20-21&org=PLC2007-01-06PODA Associação MOVE - Movimento de Pais manifesta a sua repulsa pelo conteúdo programático da educação sexual nas escolas, solicitando a sua revisão33DAR I sérieDX22007-01-0621-21163547https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/033/2007-01-06/21?pgs=21&org=PLC2007-01-06PODA Associação MOVE - Movimento de Pais manifesta a sua repulsa pelo conteúdo programático da educação sexual nas escolas, solicitando a sua revisão33DAR I sérieDX22007-01-0621-22163548https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/033/2007-01-06/21?pgs=21-22&org=PLC2007-01-06PODA Associação MOVE - Movimento de Pais manifesta a sua repulsa pelo conteúdo programático da educação sexual nas escolas, solicitando a sua revisão33DAR I sérieDX22007-01-0622-23163549https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/033/2007-01-06/22?pgs=22-23&org=PLC11528205X2Solicitam publicação de legislação que atribua comparticipação de 100% nos fármacos que são necessários aos doentes de artrite reumatóide, quando prescritos por reumatologistas.Concluída180002006-12-1111528Associação Nacional de Artrite Reumatóide (ANDAR)22DAR II série BBX22007-02-173-3391234https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/02/022/2007-02-17/3?pgs=3&org=PLCX10252Comissão de Saúde (pré RAR)2007-01-032007-01-03Ricardo GonçalvesPS2007-01-031570Ministro da Saúde446/10ªCS/20072007-07-202007-10-23Concluída2007-01-03Redistribuída para: Comissão de Saúde.X101912Comissão de Saúde2007-10-23Ricardo GonçalvesPS2007-10-2315702007-12-11Ministro da Saúde2007-11-26http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e546347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251344d546333596a52684c5745774e7a49744e475135595331684e54466a4c5451305a6d493159324d304e7a59354e7935775a47593d&fich=d8177b4a-a072-4d9a-a51c-44fb5cc47697.pdf&Inline=true2007-12-192007-12-19Concluída22631Redistribuída da Comissão de Saúde (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2006-12-11Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e546347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32566c4e545a6c5954517a4c546b354e5463744e4759334d5330345a546b344c5441344d5745345954686d595441784f4335775a47593d&fich=ee56ea43-9957-4f71-8e98-081a8a8fa018.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-12-11Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e546347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32566d5a446b355932566c4c546c6d4e4451744e475269597930344f5759324c5745784d545178596a41304f444e69595335775a47593d&fich=efd99cee-9f44-4dbc-89f6-a1141b0483ba.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2006-12-11Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e546347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251344d546333596a52684c5745774e7a49744e475135595331684e54466a4c5451305a6d493159324d304e7a59354e7935775a47593d&fich=d8177b4a-a072-4d9a-a51c-44fb5cc47697.pdf&Inline=true2008-01-24Texto2006-12-11Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938785a4745354f544a6d5a43307a4d6a63784c54517a4f54517459544e68595330794e7a6b774f54526b4f444d335a6a45756347526d&fich=1da992fd-3271-4394-a3aa-279094d837f1.pdf&Inline=true39DAR I sérieDX32008-01-2576-80242https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/039/2008-01-25/76?pgs=76-80&org=PLC2008-01-25PODSolicitam publicação de legislação que atribua comparticipação de 100% nos fármacos que são necessários aos doentes de artrite reumatóide, quando prescritos por reumatologistas.39DAR I sérieDX32008-01-2576-76167377https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/039/2008-01-25/76?pgs=76&org=PLC2008-01-25PODSolicitam publicação de legislação que atribua comparticipação de 100% nos fármacos que são necessários aos doentes de artrite reumatóide, quando prescritos por reumatologistas.39DAR I sérieDX32008-01-2577-77167378https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/039/2008-01-25/77?pgs=77&org=PLC2008-01-25PODSolicitam publicação de legislação que atribua comparticipação de 100% nos fármacos que são necessários aos doentes de artrite reumatóide, quando prescritos por reumatologistas.39DAR I sérieDX32008-01-2577-78167379https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/039/2008-01-25/77?pgs=77-78&org=PLC2008-01-25PODSolicitam publicação de legislação que atribua comparticipação de 100% nos fármacos que são necessários aos doentes de artrite reumatóide, quando prescritos por reumatologistas.39DAR I sérieDX32008-01-2578-79167380https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/039/2008-01-25/78?pgs=78-79&org=PLC2008-01-25PODSolicitam publicação de legislação que atribua comparticipação de 100% nos fármacos que são necessários aos doentes de artrite reumatóide, quando prescritos por reumatologistas.39DAR I sérieDX32008-01-2579-80167381https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/039/2008-01-25/79?pgs=79-80&org=PLC1141085X1Solicita a alteração da legislação relativa à emissão de licenças especiais de ruído.Concluída12005-11-1711410Bernardina Maria Leite Machado Lima Álvares RibeiroX7249Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (pré RAR)2005-12-20Luís Carloto MarquesPSD2005-12-2020782006-05-222006-06-082006-06-06Concluída2005-12-2022074Relatório Final2005-11-17Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539554c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251344e545979596a4d774c546b795a6d51744e445977595330354e5745334c54686d5957566c4f475535593251354f5335775a47593d&fich=d8562b30-92fd-460a-95a7-8faee8e9cd99.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-11-17Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539554c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a49774e54646c4e6a6b794c546c685a4467744e474d32597930344d7a6b784c5745305a544e6c5a5452694e4467304d6935775a47593d&fich=2057e692-9ad8-4c6c-8391-a4e3ee4b4842.pdf&Inline=trueTexto2005-11-17Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379387a5a544d345a6d45354d69316b4e544a6c4c5451774e6a4d744f444a6b4d5330354d7a56694e6a426d5a54426a4e6a4d756347526d&fich=3e38fa92-d52e-4063-82d1-935b60fe0c63.pdf&Inline=true1141496X1Solicita a aprovação de legislação sobre o assédio moral no trabalho, em especial na Administração Pública.Concluída12005-12-2911414Luís Manuel Teles CardosoX1243Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)2006-01-112006-01-23Concluída2006-01-11X11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)Ricardo FreitasPS2006-01-3122052006-03-292006-04-042006-04-04Concluída22022Relatório Final2005-12-29Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d574e694e546b345a6d55744e5459354d693030596a466c4c5749314d6a51744f5451784e6a4a684f574935596a67794c6e426b5a673d3d&fich=1cb598fe-5692-4b1e-b524-94162a9b9b82.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-12-29Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a47566d596a526959324d745a544a6b4f433030596a6b784c5467794e6a6b744e6a526b59324e6b595445335a6a426c4c6e426b5a673d3d&fich=defb4bcc-e2d8-4b91-8269-64dccda17f0e.pdf&Inline=trueTexto2005-12-29Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396b4f546b344e7a6b304e6930784e44526c4c54526c5a546774595455334e69303559544d784d6a4a684e574d775a6a45756347526d&fich=d9987946-144e-4ee8-a576-9a3122a5c0f1.pdf&Inline=true1134630X1Solicitam a aprovação da regulamentação profissional do pessoal vinculado por contrato individual de trabalho ao Instituto da Segurança Social, I.P.Concluída192005-06-0611346Elisa Cunha Coelho e OutrosX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2005-07-27Arménio SantosPSD2005-09-27262006-01-24Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social7179/DAC2005-08-022005-09-16http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d7a51304e6a6c6a4d574974597a63774e7930304e6d4e6d4c5746684e7a55745a446b794d6d49334d7a41334d44526b4c6e426b5a673d3d&fich=34469c1b-c707-46cf-aa75-d922b730704d.pdf&Inline=trueInstituto da Segurança Social7180/DAC2005-08-022005-09-0686902005-11-16http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d7a51304e6a6c6a4d574974597a63774e7930304e6d4e6d4c5746684e7a55745a446b794d6d49334d7a41334d44526b4c6e426b5a673d3d&fich=34469c1b-c707-46cf-aa75-d922b730704d.pdf&Inline=true2006-01-252006-01-27Concluída2005-07-2721975Relatório Final2005-06-06Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876595459354d544a6b5a446b744d4451354e533030597a45794c5468694e6d4974597a646c4f4751795a4467344e4449334c6e426b5a673d3d&fich=a6912dd9-0495-4c12-8b6b-c7e8d2d88427.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-06-06Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f5751784e4749774e5745745a54553459533030596a646d4c54686b597a63745a6a63324e6a63784f5449784f5445794c6e426b5a673d3d&fich=9d14b05a-e58a-4b7f-8dc7-f76671921912.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2005-06-06Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d7a51304e6a6c6a4d574974597a63774e7930304e6d4e6d4c5746684e7a55745a446b794d6d49334d7a41334d44526b4c6e426b5a673d3d&fich=34469c1b-c707-46cf-aa75-d922b730704d.pdf&Inline=trueTexto2005-06-06Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396a4d6d4a6d4d3249794d533168597a59794c545132597a49744f4468684e7930344d5445305a6a4d7a4d4745304e5463756347526d&fich=c2bf3b21-ac62-46c2-88a7-8114f330a457.pdf&Inline=true1134832X1Pela obrigatoriedade de cadeiras para crianças homologadas nos taxis.Concluída12005-06-0611348Ana Teresa e Salema Teixeira da MotaX9251Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (pré RAR)2005-06-292005-06-29Nelson BaltazarPS2005-06-1214072006-06-26http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d6a6b344e57566a4d7a55744e3252694e433030593255324c54686c4e6d55744e32517a4e4451355a444d7a596a466a4c6e426b5a673d3d&fich=2985ec35-7db4-4ce6-8e6e-7d3449d33b1c.pdf&Inline=true2007-02-152007-01-30Concluída2005-06-2921988Relatório Final2005-06-06Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d6d51794d6d517759546b744d446333595330305a6d466c4c57453559324d745957466b596a4a6c4f575a6b4e4441774c6e426b5a673d3d&fich=2d22d0a9-077a-4fae-a9cc-aadb2e9fd400.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-06-06Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d3255794e474535597a4174596d526a596930304d6d49784c5749325a6a49744e7a686a59325a69596a64684f545a6c4c6e426b5a673d3d&fich=3e24a9c0-bdcb-42b1-b6f2-78ccfbb7a96e.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2005-06-06Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d6a6b344e57566a4d7a55744e3252694e433030593255324c54686c4e6d55744e32517a4e4451355a444d7a596a466a4c6e426b5a673d3d&fich=2985ec35-7db4-4ce6-8e6e-7d3449d33b1c.pdf&Inline=trueTexto2005-06-06Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637939694f444a6b4d47597a5969316b4e6d59334c54526b4f5463744f54646b4d79316b4d6d4933596a5a6c5a574e6d596a49756347526d&fich=b82d0f3b-d6f7-4d97-97d3-d2b7b6eecfb2.pdf&Inline=true11534211X2Solicitam o reconhecimento legal do direito à greve dos profissionais da Polícia de Segurança Pública.Concluída47762006-12-2211534Associação Sindical dos Profissionais da Polícia - ASPP/PSP18DAR II série BBX22007-01-204-4387739https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/02/018/2007-01-20/4?pgs=4&org=PLCX1243Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)2007-01-092007-01-09António FilipePCP2007-01-092092007-10-23Concluída2007-01-09Redistribuída para: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.X11903Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias2007-10-232007-12-1983534Audição em 2007-12-19 com Direcção Nacional da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia - ASPP/PSP - Presidente Paulo Rodrigues e mais dois membrosAntónio FilipePCP2007-10-232092008-02-132008-02-152008-02-15Concluída22413Redistribuída da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2006-12-22Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a67344f444d344d5455324c575177596d55744e47526b4e7931694e47466a4c54646c4e6a63345a44686b4e546c69596935775a47593d&fich=88838156-d0be-4dd7-b4ac-7e678d8d59bb.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-12-22Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d305a5751794d57466d4c544133596a59744e4749334d7930355a54466c4c5463784e6a49304f474d77596a5a694d5335775a47593d&fich=34ed21af-07b6-4b73-9e1e-716248c0b6b1.pdf&Inline=true2008-03-26Texto2006-12-22Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396a5a544a6d4d4745344f53316d4f5441794c5451304d7a4d744f474668595331684e444d324f544a6c5a6d49794e7a51756347526d&fich=ce2f0a89-f902-4433-8aaa-a43692efb274.pdf&Inline=true63DAR I sérieDX32008-03-2772-78246https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/063/2008-03-27/72?pgs=72-78&org=PLC2008-03-27PODSolicitam o reconhecimento legal do direito à greve dos profissionais da Polícia de Segurança Pública.63DAR I sérieDX32008-03-2772-73167862https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/063/2008-03-27/72?pgs=72-73&org=PLC2008-03-27PODSolicitam o reconhecimento legal do direito à greve dos profissionais da Polícia de Segurança Pública.63DAR I sérieDX32008-03-2773-73167863https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/063/2008-03-27/73?pgs=73&org=PLC2008-03-27PODSolicitam o reconhecimento legal do direito à greve dos profissionais da Polícia de Segurança Pública.63DAR I sérieDX32008-03-2774-75167864https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/063/2008-03-27/74?pgs=74-75&org=PLC2008-03-27PODSolicitam o reconhecimento legal do direito à greve dos profissionais da Polícia de Segurança Pública.63DAR I sérieDX32008-03-2775-76167869https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/063/2008-03-27/75?pgs=75-76&org=PLC2008-03-27PODSolicitam o reconhecimento legal do direito à greve dos profissionais da Polícia de Segurança Pública.63DAR I sérieDX32008-03-2776-76167870https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/063/2008-03-27/76?pgs=76&org=PLC2008-03-27PODSolicitam o reconhecimento legal do direito à greve dos profissionais da Polícia de Segurança Pública.63DAR I sérieDX32008-03-2776-78167871https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/063/2008-03-27/76?pgs=76-78&org=PLC11419100X1Solicitam a aprovação urgente do Projecto de Lei n.º100/X/1 - Criação da Freguesia do Oriente.Concluída30002005-12-2911419Associação de Moradores e Comerciantes da Zona de Intervenção da Expo - Parque das Nações e ANMPN - Associação Naútica da Marina do Parque das Nações36DAR II série BBX12006-03-183-4329245https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/01/036/2006-03-18/3?pgs=3-4&org=PLCX7249Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (pré RAR)2006-01-10Pedro FarmhousePS2006-01-1022642006-07-192006-07-212006-07-19Concluída2006-01-1022071Relatório Final2005-12-29Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539554c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41334e4455315a54417a4c5459314e5463744e44686a597931694e544e6b4c545a6b4f475179596a41304d6a45334e6935775a47593d&fich=07455e03-6557-48cc-b53d-6d8d2b042176.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-12-29Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539554c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3249354f5751314d54686d4c5455304d6a67744e4463334d5330354f544a6c4c5455305a474d324d324d77595463335a4335775a47593d&fich=b99d518f-5428-4771-992e-54dc63c0a77d.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-12-29Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539554c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d794d7a4d795a6a4e694c574e6a4f5455744e4441774e7931684e574e6b4c5452684e445579596d5930596a46685a5335775a47593d&fich=c2332f3b-cc95-4007-a5cd-4a452bf4b1ae.pdf&Inline=trueTexto2005-12-29Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938324d44457a4d6a426c4d793035596a677a4c5451345a6a6774595441774f43316d4f445a684d47557a4d44426a4d7a59756347526d&fich=601320e3-9b83-48f8-a008-f86a0e300c36.pdf&Inline=true1135034X1Solicita que os países da Comunidade Europeia estudem e implementem uma Lei sobre a Imigração tendo como modelo a Lei Canadiana.Concluída12005-06-1711350José António Santos CesteiroX1243Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)Celeste CorreiaPS2005-07-216142007-09-262007-09-262007-09-26Concluída21965Relatório Final2005-06-17Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578484c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a55344e6d526d4d5759324c574a6a596a55744e474e685a6931694e5467794c5463344e444a6c4f4451784d6d466c595335775a47593d&fich=586df1f6-bcb5-4caf-b582-7842e8412aea.pdf&Inline=trueTexto2005-06-17Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938334e7a6c6a596d4d774d4331694e6d51334c54526a5a5459744f5749785a6930794d5755784d6d45794d6a45354e5449756347526d&fich=779cbc00-b6d7-4ce6-9b1f-21e12a221952.pdf&Inline=true11538214X2Solicita a alteração do regime juridico de realização de despesas públicas e de contratação pública (Decreto-Lei nº 197/99, de 08/06)Concluída12006-11-1711538Filipe MonteiroX61908Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento RegionalCarlos PoçoPSD2007-10-2321472008-07-152008-07-162008-07-16Concluída22404Redistribuída da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (pré RAR) para esta comissão.X6248Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (pré RAR)2007-01-162007-01-16Carlos PoçoPSD2007-01-162147Ministro de Estado e das Finanças9/6ªCAEIDR2007-10-232008-02-01http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453383251304646535552534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32497a4e474e694d57566c4c545a6d5a4745744e474a684f5331694e6a64684c5456694e3259354e32457a4e6a557a5a4335775a47593d&fich=b34cb1ee-6fda-4ba9-b67a-5b7f97a3653d.pdf&Inline=trueMinistro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações9/6ªCAEIDR2007-10-232008-02-01http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453383251304646535552534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32497a4e474e694d57566c4c545a6d5a4745744e474a684f5331694e6a64684c5456694e3259354e32457a4e6a557a5a4335775a47593d&fich=b34cb1ee-6fda-4ba9-b67a-5b7f97a3653d.pdf&Inline=true2007-10-23Concluída2007-01-16Redistribuída para: Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional.Relatório Final2006-11-17Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453383251304646535552534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41305a6a5a6d5a54526c4c5464684f5759744e444e6b5a5330355954597a4c5749784d5745314d3259785a5467774d6935775a47593d&fich=04f6fe4e-7a9f-43de-9a63-b11a53f1e802.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-11-17Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453383251304646535552534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3259324e6a55325a4441304c575a6a4e446b744e474d34595331684e7a49784c5755314f44426c4d6a6378596a5132597935775a47593d&fich=f6656d04-fc49-4c8a-a721-e580e271b46c.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2006-11-17Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453383251304646535552534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32497a4e474e694d57566c4c545a6d5a4745744e474a684f5331694e6a64684c5456694e3259354e32457a4e6a557a5a4335775a47593d&fich=b34cb1ee-6fda-4ba9-b67a-5b7f97a3653d.pdf&Inline=trueTexto2006-11-17Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396a4d6a526d4d6d56684e5330784d446c6b4c54526c4d544974596d59305979316d5a474d7a4f54417a4e444d794f4445756347526d&fich=c24f2ea5-109d-4e12-bf4c-fdc390343281.pdf&Inline=true11423104X1Emissão de cédula profissional aos técnicos de farmácia por parte dos Recursos Humanos da Saúde.Concluída12005-12-0511423Paula Maria Oliveira RibeiroX10252Comissão de Saúde (pré RAR)2006-01-31Carlos Andrade MirandaPSD2006-01-3120162007-07-13Ministro dos Assuntos Parlamentares92/CS/20062006-06-302006-08-162007-07-252007-07-24Concluída22021Relatório Final2005-12-05Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e544c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6c6b596d45354e6d557a4c575668597a45744e4463304d53316859545a6d4c5451304d324d314f4449345a544a68596935775a47593d&fich=9dba96e3-eac1-4741-aa6f-443c5828e2ab.pdf&Inline=trueTexto2005-12-05Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396b4f4468695a47466a4e5330325a6a6b344c54526c4d57497459545177597930774e4755345a446b7a5954426c4e6d4d756347526d&fich=d88bdac5-6f98-4e1b-a40c-04e8d93a0e6c.pdf&Inline=true11537213X2Proposta de Lei aprovada pelo Conselho de Ministros no passado dia 2 de Novembro, que visa regular e assegurar a transparência nas operações de arredondamento da taxa de juro quando aplicada aos contratos de crédito à habitação. Solicita para que nesta iniciativa fique prevista a devolução do que foi e for cobrado em excesso aos clientes.Concluída12006-11-0711537Miguel Rosa SantosX6248Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (pré RAR)2007-01-162007-01-17Teresa VendaPS2007-01-161553Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor70/CAEIDR/20072007-05-242007-08-032007-10-23Concluída2007-01-16Redistribuída para: Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional.X61908Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional2007-10-23Teresa VendaPS2007-10-2315532007-10-232007-10-232007-10-23Concluída22438Redistribuída da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2006-11-07Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453383251304646535552536347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4534596d566d5a47526a4c5463324f5445744e474a6b4e7930354f5467314c5751354e7a566b597a5578597a686b4d7935775a47593d&fich=18befddc-7691-4bd7-9985-d975dc51c8d3.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-11-07Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453383251304646535552536347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a413059324a6859324d344c544e6d4d4455744e4451335a5331694e6a566c4c544935595452694e324e6d4e445935596935775a47593d&fich=04cbacc8-3f05-447e-b65e-29a4b7cf469b.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2006-11-07Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453383251304646535552536347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41794f5745784f5449344c54686b4f4445744e474e68597931684f4463304c5463304e47497a4d4749334e544d7a596935775a47593d&fich=029a1928-8d81-4cac-a874-744b30b7533b.pdf&Inline=trueTexto2006-11-07Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938795954426d4e7a6b335a43307a596a686d4c5451334e4755745957566a5969307a4f474e684f57566c4e5467794d7a4d756347526d&fich=2a0f797d-3b8f-474e-aecb-38ca9ee58233.pdf&Inline=true1135640X1Solicita a revisão do Decreto-Lei 246/2000 de 29 de Setembro e um estudo sobre o comércio clandestino de pescado.Concluída12005-06-1711356Martim BoboneX6248Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (pré RAR)2005-07-27Lúcio FerreiraPS2005-07-2721092006-12-12Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Regional e Pescas64/CAEIDR/20062006-07-072006-08-18http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453383251304646535552534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a526c4f5449344d7a51784c54597a4e6a45744e4745304d5331684d7a63324c5759355a6a6c6b4d544a6a5a6a41785a6935775a47593d&fich=4e928341-6361-4a41-a376-f9f9d12cf01f.pdf&Inline=true2006-12-192006-12-19Concluída2005-07-2722310Relatório Final2005-06-17Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453383251304646535552534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5a6a4e5751304d4455784c54646d4d6d51744e446b774f5330354d544d794c5751304e6d4e6c4e575669597a526d4d7935775a47593d&fich=6c5d4051-7f2d-4909-9132-d46ce5ebc4f3.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-06-17Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453383251304646535552534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a646d597a4e6a597a686d4c574e6a4d4451744e4749784d4330355a6d497a4c545a6d597a59354d574e6c4d6a566a4d7935775a47593d&fich=7fc3cc8f-cc04-4b10-9fb3-6fc691ce25c3.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2005-06-17Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453383251304646535552534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a526c4f5449344d7a51784c54597a4e6a45744e4745304d5331684d7a63324c5759355a6a6c6b4d544a6a5a6a41785a6935775a47593d&fich=4e928341-6361-4a41-a376-f9f9d12cf01f.pdf&Inline=trueTexto2005-06-17Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c63793834596a4d324e546b354d69307a4d6a637a4c5451795a6d457459574e6a4e4330345a6a6b774e6d4d774d4441315a6d49756347526d&fich=8b365992-3273-42fa-acc4-8f906c0005fb.pdf&Inline=true1135538X1Propõem a revisão e alteração do processo do Concurso para selecção e recrutamento de pessoal docente.Concluída55412005-06-2811355Movimento Quadros de Escola DesterradosX8250Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR)2005-07-012005-07-1280813Audição em 2005-07-12 com Peticionários da Petição nº 38/X/1ª - Movimento Quadros de Escola DesterradosIsabel CoutinhoPS2005-07-0122132005-07-272005-07-282005-07-27Concluída2005-07-0121961Relatório Final2005-06-28Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056445179394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938774d444977596d4d794e79316b4d6a41344c54517a4d324574596d55785969316a4e7a4e684e7a45324d44557a595459756347526d&fich=0020bc27-d208-433a-be1b-c73a716053a6.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-06-28Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056445179394562324e31625756756447397a5547563061574e686279387759544e6d5a546c6a4f5331695a474a684c5451344f5745744f5446694e6930784f54646a4d6a45774d7a6c6c5a6a55756347526d&fich=0a3fe9c9-bdba-489a-91b6-197c21039ef5.pdf&Inline=true2005-12-02Texto2005-06-28Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396b5a5459345a574979595331694e5459314c5451345a444574596a6331596930354d474d304e7a5978595463304d5451756347526d&fich=de68eb2a-b565-48d1-b75b-90c4761a7414.pdf&Inline=true64DAR I sérieDX12005-12-033063-3066190https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/01/064/2005-12-03/3063?pgs=3063-3066&org=PLC2005-12-03PODRevisão e alteração do processo de concurso para selecção e recrutamento de pessoal docente64DAR I sérieDX12005-12-033063-3063153711https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/01/064/2005-12-03/3063?pgs=3063&org=PLC2005-12-03PODRevisão e alteração do processo de concurso para selecção e recrutamento de pessoal docente64DAR I sérieDX12005-12-033063-3063153712https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/01/064/2005-12-03/3063?pgs=3063&org=PLC2005-12-03PODRevisão e alteração do processo de concurso para selecção e recrutamento de pessoal docente64DAR I sérieDX12005-12-033063-3064153713https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/01/064/2005-12-03/3063?pgs=3063-3064&org=PLC2005-12-03PODRevisão e alteração do processo de concurso para selecção e recrutamento de pessoal docente64DAR I sérieDX12005-12-033064-3065153714https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/01/064/2005-12-03/3064?pgs=3064-3065&org=PLC2005-12-03PODRevisão e alteração do processo de concurso para selecção e recrutamento de pessoal docente64DAR I sérieDX12005-12-033065-3066153715https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/01/064/2005-12-03/3065?pgs=3065-3066&org=PLC2005-12-03PODRevisão e alteração do processo de concurso para selecção e recrutamento de pessoal docente64DAR I sérieDX12005-12-033066-3066153716https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/01/064/2005-12-03/3066?pgs=3066&org=PLC11435114X1Solicita a intervenção da Assembleia da República para que a actual gestão da mudança no Instituto Militar dos Pupilos do Exército seja objecto de uma decisão política clara e inequívoca, conducente ao seu reenquadramento institucional no âmbito do Ministério da Defesa Nacional.Concluída12005-12-2811435Lieselotte N. Viegas Gonçalves CorreiaX4246Comissão de Defesa Nacional (pré RAR)2006-03-212006-03-21Luiz Fagundes DuartePS2006-03-2116662006-05-042006-06-062006-05-16Concluída2006-03-2122320Relatório Final2005-12-28Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338305130524f4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4a6c5a544531593255314c544a694f4745744e4455305a4330345a6a45334c5759314d4459794e3245345a4751324d5335775a47593d&fich=2ee15ce5-2b8a-454d-8f17-f50627a8dd61.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-12-28Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338305130524f4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32557759545a6c5a6d49334c5759314d4755744e44417a595331684d6d466d4c546c685954646b4d44526d4e6d4668595335775a47593d&fich=e0a6efb7-f50e-403a-a2af-9aa7d04f6aaa.pdf&Inline=trueTexto2005-12-28Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938784e6d51354d5467775979307a5a6a45784c5451354f574574596a41785a6930354d3251784e6a45774d6a51774d5441756347526d&fich=16d9180c-3f11-499a-b01f-93d161024010.pdf&Inline=true11541217X2Apela a intervenção da Assembleia da República para que tome medidas legislativas no sentido da Empresa Sector, Lda. na situação de dissolução, não pagar o IRC, até à decisão no processo judicial em curso, sobre a atribuição de custódia a herdeiros menores.Concluída12006-12-1211541Arlindo MarquesX5247Comissão de Orçamento e Finanças (pré RAR)2007-01-172007-01-17António Silva PretoPSD2007-01-1711472007-10-23Concluída2007-01-17Redistribuída para: Comissão de Orçamento e Finanças.X51907Comissão de Orçamento e Finanças2007-10-23António Silva PretoPSD2007-10-2311472009-02-162009-02-182009-02-18Concluída22632Redistribuída da Comissão de Orçamento e Finanças (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2006-12-12Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533831513039476347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324934596a49345a6d55344c545a6a4f5751744e4441304e5331685a6d55324c544d314f44526d595459794d445a684f4335775a47593d&fich=b8b28fe8-6c9d-4045-afe6-3584fa6206a8.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-12-12Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533831513039476347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5935597a55785a4755334c5755324e6d49744e44526c59533168595451784c5755794d5463344d6d51325a6a45774e4335775a47593d&fich=69c51de7-e66b-44ea-aa41-e21782d6f104.pdf&Inline=trueTexto2006-12-12Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379387a4f4441784e5455344d7931685a6d45324c5451344f475174596a4a6d4e7931694d7a646c4d7a6730595468684e474d756347526d&fich=38015583-afa6-488d-b2f7-b37e384a8a4c.pdf&Inline=true11637312X2Solicitam que a Assembleia da República legisle no sentido de garantir a acessibilidade electrónica a todos os cidadãos com necessidades especiais (pessoas com deficiência e idosos) e de impor verdadeiras obrigações e sanções para o seu incumprimento.Concluída74312007-02-1611637Mariana Alves da Rocha e Outros34DAR II série BBX22007-04-213-6405732https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/02/034/2007-04-21/3?pgs=3-6&org=PLCX11903Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias2007-10-25ConcluídaRedistribuída da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR) para esta comissão.X1243Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)2007-03-072007-03-07Luís Campos FerreiraPSD2007-03-0719982007-10-23Concluída2007-03-07Redistribuída para: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.X121914Comissão de Ética, Sociedade e Cultura2007-11-142008-01-0483540Audição em 2008-01-04 com Peticionários da Petição nº 312/X/2ª - Mariana Alves da Rocha e OutrosPaula Nobre de DeusPS2007-11-1422452008-05-212008-05-212008-05-21Concluída22355Redistribuída da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para esta comissão.Relatório Final2007-02-16Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d6b4e4655304e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d6d5a68596a67794d4449745a5451315a4330304f5449334c5745304e7a67744d7a646d4d6d457a5a574d344e47466a4c6e426b5a673d3d&fich=2fab8202-e45d-4927-a478-37f2a3ec84ac.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-02-16Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d6b4e4655304e7762334e53515649765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d6a55315a445534597a59745a444177596930304d5755784c54686d4d6d4574597a4e6d5932466d5a546b304e324a6b4c6e426b5a673d3d&fich=255d58c6-d00b-41e1-8f2a-c3fcafe947bd.pdf&Inline=true2008-07-09Texto2007-02-16Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396b4e44526d4d4751304e4330784e6d49304c5451314d7a59744f475978596931695a6d4d335a47557a5a57566a596a4d756347526d&fich=d44f0d44-16b4-4536-8f1b-bfc7de3eecb3.pdf&Inline=true104DAR I sérieDX32008-07-1046-5151-57260https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/104/2008-07-10/46?pgs=46-51,51-57&org=PLC2008-07-10PODApresentada por Mariana Alves da Rocha e outros, solicitando à Assembleia da República que legisle no sentido de garantir a acessibilidade electrónica a todos os cidadãos com necessidades especiais (pessoas com deficiência e idosos) e de impôr verdadeiras obrigações e sanções para o seu incumprimento104DAR I sérieDX32008-07-1046-46168873https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/104/2008-07-10/46?pgs=46&org=PLC2008-07-10PODApresentada por Profissionais do Espectáculo e do Audiovisual, solicitando à Assembleia da República a criação de um regime laboral e direitos sociais para o trabalho intermitente104DAR I sérieDX32008-07-1051-52168879https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/104/2008-07-10/51?pgs=51-52&org=PLC2008-07-10PODApresentada por Mariana Alves da Rocha e outros, solicitando à Assembleia da República que legisle no sentido de garantir a acessibilidade electrónica a todos os cidadãos com necessidades especiais (pessoas com deficiência e idosos) e de impôr verdadeiras obrigações e sanções para o seu incumprimento104DAR I sérieDX32008-07-1046-47168874https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/104/2008-07-10/46?pgs=46-47&org=PLC2008-07-10PODApresentada por Profissionais do Espectáculo e do Audiovisual, solicitando à Assembleia da República a criação de um regime laboral e direitos sociais para o trabalho intermitente104DAR I sérieDX32008-07-1052-53168880https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/104/2008-07-10/52?pgs=52-53&org=PLC2008-07-10PODApresentada por Mariana Alves da Rocha e outros, solicitando à Assembleia da República que legisle no sentido de garantir a acessibilidade electrónica a todos os cidadãos com necessidades especiais (pessoas com deficiência e idosos) e de impôr verdadeiras obrigações e sanções para o seu incumprimento104DAR I sérieDX32008-07-1047-48168875https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/104/2008-07-10/47?pgs=47-48&org=PLC2008-07-10PODApresentada por Profissionais do Espectáculo e do Audiovisual, solicitando à Assembleia da República a criação de um regime laboral e direitos sociais para o trabalho intermitente104DAR I sérieDX32008-07-1053-54168881https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/104/2008-07-10/53?pgs=53-54&org=PLC2008-07-10PODApresentada por Mariana Alves da Rocha e outros, solicitando à Assembleia da República que legisle no sentido de garantir a acessibilidade electrónica a todos os cidadãos com necessidades especiais (pessoas com deficiência e idosos) e de impôr verdadeiras obrigações e sanções para o seu incumprimento104DAR I sérieDX32008-07-1048-49168876https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/104/2008-07-10/48?pgs=48-49&org=PLC2008-07-10PODApresentada por Profissionais do Espectáculo e do Audiovisual, solicitando à Assembleia da República a criação de um regime laboral e direitos sociais para o trabalho intermitente104DAR I sérieDX32008-07-1054-55168882https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/104/2008-07-10/54?pgs=54-55&org=PLC2008-07-10PODApresentada por Mariana Alves da Rocha e outros, solicitando à Assembleia da República que legisle no sentido de garantir a acessibilidade electrónica a todos os cidadãos com necessidades especiais (pessoas com deficiência e idosos) e de impôr verdadeiras obrigações e sanções para o seu incumprimento104DAR I sérieDX32008-07-1049-50168877https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/104/2008-07-10/49?pgs=49-50&org=PLC2008-07-10PODApresentada por Profissionais do Espectáculo e do Audiovisual, solicitando à Assembleia da República a criação de um regime laboral e direitos sociais para o trabalho intermitente104DAR I sérieDX32008-07-1055-56168883https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/104/2008-07-10/55?pgs=55-56&org=PLC2008-07-10PODApresentada por Mariana Alves da Rocha e outros, solicitando à Assembleia da República que legisle no sentido de garantir a acessibilidade electrónica a todos os cidadãos com necessidades especiais (pessoas com deficiência e idosos) e de impôr verdadeiras obrigações e sanções para o seu incumprimento104DAR I sérieDX32008-07-1050-51168878https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/104/2008-07-10/50?pgs=50-51&org=PLC2008-07-10PODApresentada por Profissionais do Espectáculo e do Audiovisual, solicitando à Assembleia da República a criação de um regime laboral e direitos sociais para o trabalho intermitente104DAR I sérieDX32008-07-1056-57168884https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/104/2008-07-10/56?pgs=56-57&org=PLC11439118X1Solicita a intervenção da Assembleia da República para que a actual gestão da mudança no Instituto Militar dos Pupilos do Exército seja objecto de uma decisão política clara e inequívoca, conducente ao seu reenquadramento institucional no âmbito do Ministério da Defesa Nacional.Concluída12005-12-2811439Vítor Alexandre Caldeira MarquesX4246Comissão de Defesa Nacional (pré RAR)2006-03-212006-03-21Luiz Fagundes DuartePS2006-03-2116662006-05-042006-06-062006-05-16Concluída2006-03-2122324Relatório Final2005-12-28Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338305130524f4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3245304f5456685932566d4c54566a5a5463744e446b304e6930344e7a63324c54566b59324e684e7a6c684d7a49305a5335775a47593d&fich=a495acef-5ce7-4946-8776-5dcca79a324e.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-12-28Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338305130524f4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d304e7a63354e574d354c545133593245744e44526a4e6931694e7a42694c546b795a544e6b4e4441354d7a566b597935775a47593d&fich=347795c9-47ca-44c6-b70b-92e3d40935dc.pdf&Inline=trueTexto2005-12-28Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c63793830597a686d5a57526d5a69316d5a4745304c54526b5a475574596a6b785a4330355a4449334e5451794e6a4177596a41756347526d&fich=4c8fedff-fda4-4dde-b91d-9d27542600b0.pdf&Inline=true11445124X1Solicita a intervenção da Assembleia da República para que a actual gestão da mudança no Instituto Militar dos Pupilos do Exército seja objecto de uma decisão política clara e inequívoca, conducente ao seu reenquadramento institucional no âmbito do Ministério da Defesa Nacional.Concluída12006-01-1811445Francisco AlmeidaX4246Comissão de Defesa Nacional (pré RAR)2006-03-212006-03-21Luiz Fagundes DuartePS2006-03-2116662006-05-042006-06-062006-05-16Concluída2006-03-2122330Relatório Final2006-01-18Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338305130524f4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d794d6d55325a5751344c544d7a593245744e475a684f5331694e6d4d344c544e6d4d475a6a4e4467785a4445314d7935775a47593d&fich=322e6ed8-33ca-4fa9-b6c8-3f0fc481d153.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-01-18Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338305130524f4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a417a5a6d466b4d7a4d314c57497a4f4449744e4445784d693035596d45344c574a69593249354d6a5a6b4f446c68596935775a47593d&fich=03fad335-b382-4112-9ba8-bbcb926d89ab.pdf&Inline=trueTexto2006-01-18Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938314f5752684f444e695a53316b59546c6d4c5451774d3249744f4467314e6930344f574d7a4f5455354d5749774f444d756347526d&fich=59da83be-da9f-403b-8856-89c39591b083.pdf&Inline=true11638313X2Solicita que seja contemplado na Lei Orgânica do Regime do Referendo o direito de voto antecipado em referendo para os estudantes e outros cidadãos eleitores que se encontrem deslocados das suas áreas de residência.Concluída12007-02-2611638Catarina TeixeiraX1243Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)2007-04-112007-04-11António FilipePCP2007-04-11209Secretariado Tecnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral250/CACDLG/20072007-04-112007-04-182007-10-23Concluída2007-04-11Redistribuída para: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.X11903Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias2007-10-23António FilipePCP2007-10-232092007-10-312007-10-312007-10-31Concluída22634Redistribuída da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2007-02-26Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6c6b5a544d784e5755354c54566a4f4451744e4449344e4330344d3251784c575a684e7a637a4e444532596a49355a6935775a47593d&fich=9de315e9-5c84-4284-83d1-fa773416b29f.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-02-26Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5579597a59785957466b4c546b774f4459744e44526d4f5331694e44597a4c544e6b4d7a5a6b596a41784e57497a5a6935775a47593d&fich=52c61aad-9086-44f9-b463-3d36db015b3f.pdf&Inline=trueTexto2007-02-26Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938314d6a51774e475a6d4d43316d4e6a59314c5451354f54637459544e6b4d7931684e7a686c4d6d4d314e7a41314e4759756347526d&fich=52404ff0-f665-4997-a3d3-a78e2c57054f.pdf&Inline=true1136043X1Solicitam o início das obras de recuperação do Convento de Jesus, em Setúbal.Concluída84002005-07-1811360José Hermano Saraiva e Outros13DAR II série BBX12005-09-104-5307562https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/01/013/2005-09-10/4?pgs=4-5&org=PLCX8250Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR)2005-07-212005-07-2780814Audição em 2005-07-27 com Peticionários da Petição nº 43/X/1ª - Liga dos Amigos de Setúbal e AzeitãoRibeiro CristóvãoPSD2005-07-2718872005-10-17Ministro dos Assuntos Parlamentares1058/COM2005-09-14Presidente da Câmara Municipal de Setúbal7636/DAC2005-09-152005-10-172005-10-202005-10-18Concluída2005-07-2121974Relatório Final2005-07-18Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056445179394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938325a6a52684f4749315a5330354e6d4a6a4c5451774f5759744f4751794f5330325a5463355a574d344d7a6b7a5a4467756347526d&fich=6f4a8b5e-96bc-409f-8d29-6e79ec8393d8.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-07-18Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056445179394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938354e4452695a44517a596931684d44497a4c5451344f5463744f574e6c4d53316a596a6333597a426959324577597a59756347526d&fich=944bd43b-a023-4897-9ce1-cb77c0bca0c6.pdf&Inline=true2005-12-02Texto2005-07-18Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396859574d334e57557a597930795a44566d4c5451344e6a4d744f57526c5a69303159324a694f446c6b5a44646d4e324d756347526d&fich=aac75e3c-2d5f-4863-9def-5cbb89dd7f7c.pdf&Inline=true64DAR I sérieDX12005-12-033066-3071191https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/01/064/2005-12-03/3066?pgs=3066-3071&org=PLC2005-12-03PODInício das obras de recuperação do Convento de Jesus, em Setúbal64DAR I sérieDX12005-12-033066-3067153717https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/01/064/2005-12-03/3066?pgs=3066-3067&org=PLC2005-12-03PODInício das obras de recuperação do Convento de Jesus, em Setúbal64DAR I sérieDX12005-12-033067-3068153718https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/01/064/2005-12-03/3067?pgs=3067-3068&org=PLC2005-12-03PODInício das obras de recuperação do Convento de Jesus, em Setúbal64DAR I sérieDX12005-12-033068-3068153719https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/01/064/2005-12-03/3068?pgs=3068&org=PLC2005-12-03PODInício das obras de recuperação do Convento de Jesus, em Setúbal64DAR I sérieDX12005-12-033069-3069153720https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/01/064/2005-12-03/3069?pgs=3069&org=PLC2005-12-03PODInício das obras de recuperação do Convento de Jesus, em Setúbal64DAR I sérieDX12005-12-033069-3070153721https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/01/064/2005-12-03/3069?pgs=3069-3070&org=PLC2005-12-03PODInício das obras de recuperação do Convento de Jesus, em Setúbal64DAR I sérieDX12005-12-033071-3071153722https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/01/064/2005-12-03/3071?pgs=3071&org=PLC11441120X1Solicita a intervenção da Assembleia da República para que a actual gestão da mudança no Instituto Militar dos Pupilos do Exército seja objecto de uma decisão política clara e inequívoca, conducente ao seu reenquadramento institucional no âmbito do Ministério da Defesa Nacional.Concluída12005-12-2811441Mário Fernando da Silva Ventim NevesX4246Comissão de Defesa Nacional (pré RAR)2006-03-212006-03-21Luiz Fagundes DuartePS2006-03-2116662006-05-042006-06-062006-05-16Concluída2006-03-2122326Relatório Final2005-12-28Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338305130524f4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c325933593256694f5746694c5755345a6d49744e44566b4e6930344e6a4d324c5749794e6d4a6a4d7a4d325a5467784f5335775a47593d&fich=f7ceb9ab-e8fb-45d6-8636-b26bc336e819.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-12-28Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338305130524f4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a55774d6d4d314e574e6b4c5751774e7a49744e4446694d7931694d6d4d304c574e6b593249305a6d51305a6a526a597935775a47593d&fich=502c55cd-d072-41b3-b2c4-cdcb4fd4f4cc.pdf&Inline=trueTexto2005-12-28Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938304d574d34595452694e6930344e324e694c5451314d444974595467324e69307a4d7a466b4e3245355a5455324d6a55756347526d&fich=41c8a4b6-87cb-4502-a866-331d7a9e5625.pdf&Inline=true1136245X1Solicita o relançamento do desenvolvimento sustentável da Floresta.Concluída12005-07-1511362Associação dos Amigos do Picoto Rainho e da NaturezaX6248Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (pré RAR)2005-07-27Ricardo MartinsPSD2005-07-2720082006-06-062006-07-112006-06-20Concluída2005-07-2722047Relatório Final2005-07-15Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453383251304646535552534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4e6d4e4463784e6a51784c54686b4e4463744e4463774d4330344e5463314c574a6c5a475179597a557a4d6d4e6b595335775a47593d&fich=3f471641-8d47-4700-8575-bedd2c532cda.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-07-15Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453383251304646535552534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5133597a4d785a6d51314c544e6d4f444d744e47526b4d5331684d4759794c54686c4e5749304d5459304e32457a4e6935775a47593d&fich=47c31fd5-3f83-4dd1-a0f2-8e5b41647a36.pdf&Inline=trueTexto2005-07-15Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938775932526c597a49354d533034596a63784c54526a4e7a5574596d51794e5330344d6d46694d6a646d4e4446684d4451756347526d&fich=0cdec291-8b71-4c75-bd25-82ab27f41a04.pdf&Inline=true1136851X1Manifesta discordância face às medidas propostas pelo XVII Governo Constitucional, nomeadamente quanto ao congelamento da progressão na carreira, ao aumento da idade da reforma, à diminuição de comparticipação na doença/ADSE, à diminuição da pensão de aposentação e à perda dos suplementos remuneratórios atribuídos aos conselhos executivos, aos coordenadores de escola e do ensino especial, com vista à dignificação da carreira docente.Concluída115002005-09-1211368Plataforma Nacional de Sindicatos Independentes17DAR II série BBX12005-10-224-4311460https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/01/017/2005-10-22/4?pgs=4&org=PLCX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2005-10-112005-12-1382570Audição em 2005-12-13 com Plataforma Nacional dos Sindicatos IndependentesIsabel SantosPS2005-10-1121032006-01-052006-01-172006-01-17Concluída2005-10-1121979Relatório Final2005-09-12Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d5752694e6d49344d445974596a6b794f5330304e6a59354c546869596d4d744f47597a4f5455785a5445774d4451334c6e426b5a673d3d&fich=1db6b806-b929-4669-8bbc-8f3951e10047.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-09-12Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e47526a4f546c6c4e4755744d544d314d6930304d544e6a4c546c6d5a4745744e44466c5a444d345954686d5a5445354c6e426b5a673d3d&fich=4dc99e4e-1352-413c-9fda-41ed38a8fe19.pdf&Inline=true2006-09-22Texto2005-09-12Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396d597a49354f47566b5a69316d4e444d334c5451354d3249744f444e6b5a4330354d324a6a5a6d566d4d7a677a4e7a55756347526d&fich=fc298edf-f437-493b-83dd-93bcfef38375.pdf&Inline=true4DAR I sérieDX22006-09-2324-28203https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/004/2006-09-23/24?pgs=24-28&org=PLC2006-09-23PODManifesta discordância face às medidas propostas pelo XVII Governo Constitucional, nomeadamente quanto ao congelamento da progressão na carreira, ao aumento da idade da reforma, à diminuição de comparticipação na doença/ADSE, à diminuição da pensão de aposentação e à perda dos suplementos remuneratórios atribuídos aos conselhos executivos, aos coordenadores de escola e do ensino especial, com vista à dignificação da carreira docente.4DAR I sérieDX22006-09-2324-25162525https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/004/2006-09-23/24?pgs=24-25&org=PLC2006-09-23PODManifesta discordância face às medidas propostas pelo XVII Governo Constitucional, nomeadamente quanto ao congelamento da progressão na carreira, ao aumento da idade da reforma, à diminuição de comparticipação na doença/ADSE, à diminuição da pensão de aposentação e à perda dos suplementos remuneratórios atribuídos aos conselhos executivos, aos coordenadores de escola e do ensino especial, com vista à dignificação da carreira docente.4DAR I sérieDX22006-09-2325-26162526https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/004/2006-09-23/25?pgs=25-26&org=PLC2006-09-23PODManifesta discordância face às medidas propostas pelo XVII Governo Constitucional, nomeadamente quanto ao congelamento da progressão na carreira, ao aumento da idade da reforma, à diminuição de comparticipação na doença/ADSE, à diminuição da pensão de aposentação e à perda dos suplementos remuneratórios atribuídos aos conselhos executivos, aos coordenadores de escola e do ensino especial, com vista à dignificação da carreira docente.4DAR I sérieDX22006-09-2326-26162527https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/004/2006-09-23/26?pgs=26&org=PLC2006-09-23PODManifesta discordância face às medidas propostas pelo XVII Governo Constitucional, nomeadamente quanto ao congelamento da progressão na carreira, ao aumento da idade da reforma, à diminuição de comparticipação na doença/ADSE, à diminuição da pensão de aposentação e à perda dos suplementos remuneratórios atribuídos aos conselhos executivos, aos coordenadores de escola e do ensino especial, com vista à dignificação da carreira docente.4DAR I sérieDX22006-09-2326-27162528https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/004/2006-09-23/26?pgs=26-27&org=PLC2006-09-23PODManifesta discordância face às medidas propostas pelo XVII Governo Constitucional, nomeadamente quanto ao congelamento da progressão na carreira, ao aumento da idade da reforma, à diminuição de comparticipação na doença/ADSE, à diminuição da pensão de aposentação e à perda dos suplementos remuneratórios atribuídos aos conselhos executivos, aos coordenadores de escola e do ensino especial, com vista à dignificação da carreira docente.4DAR I sérieDX22006-09-2327-28162529https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/004/2006-09-23/27?pgs=27-28&org=PLC1136346X1Solicitam a obrigatoriedade do encerramento do comércio ao Domingo.Concluída141302005-07-1911363Movimento cívico pelo encerramento do comércio ao DomingoX6248Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (pré RAR)2005-09-14David MartinsPS2005-09-1422542006-06-07Ministro da Economia e da Inovação2063/COM2006-03-082006-05-11http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453383251304646535552534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32566b4f47526a4e4467304c5441305a6a4d744e4441774f5331684d7a6b344c575a6b4f4751774f44426d596a466b5a4335775a47593d&fich=ed8dc484-04f3-4009-a398-fd8d080fb1dd.pdf&Inline=true2006-07-112006-07-04Concluída2005-09-1422311Relatório Final2005-07-19Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453383251304646535552534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4e6b596a4d7a4e4745314c5445304d4467744e4449324f4330354e7a5a684c544d314e4759775a5449354f57566b4e5335775a47593d&fich=3db334a5-1408-4268-976a-354f0e299ed5.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-07-19Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453383251304646535552534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5134595455784d545a6b4c5467304e6a59744e4449794d5330354e7a67774c545a6b4e444d794e6d55314e6a67354d4335775a47593d&fich=48a5116d-8466-4221-9780-6d4326e56890.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2005-07-19Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453383251304646535552534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32566b4f47526a4e4467304c5441305a6a4d744e4441774f5331684d7a6b344c575a6b4f4751774f44426d596a466b5a4335775a47593d&fich=ed8dc484-04f3-4009-a398-fd8d080fb1dd.pdf&Inline=true2006-09-22Texto2005-07-19Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379387a4e5449784e4464684f43316c597a52694c545269593249744f474d335a4330314e546b785a54526b596d4d354e7a49756347526d&fich=352147a8-ec4b-4bcb-8c7d-5591e4dbc972.pdf&Inline=true4DAR I sérieDX22006-09-2320-24202https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/004/2006-09-23/20?pgs=20-24&org=PLC2006-09-23PODSolicitam a obrigatoriedade do encerramento do comércio ao Domingo.4DAR I sérieDX22006-09-2320-20162520https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/004/2006-09-23/20?pgs=20&org=PLC2006-09-23PODSolicitam a obrigatoriedade do encerramento do comércio ao Domingo.4DAR I sérieDX22006-09-2321-21162521https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/004/2006-09-23/21?pgs=21&org=PLC2006-09-23PODSolicitam a obrigatoriedade do encerramento do comércio ao Domingo.4DAR I sérieDX22006-09-2321-22162522https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/004/2006-09-23/21?pgs=21-22&org=PLC2006-09-23PODSolicitam a obrigatoriedade do encerramento do comércio ao Domingo.4DAR I sérieDX22006-09-2322-23162523https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/004/2006-09-23/22?pgs=22-23&org=PLC2006-09-23PODSolicitam a obrigatoriedade do encerramento do comércio ao Domingo.4DAR I sérieDX22006-09-2323-24162524https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/004/2006-09-23/23?pgs=23-24&org=PLC1136952X1Solicita a revisão do Decreto-Lei n.º 134/97, de 31 de Maio, que "Promove ao posto a que teriam ascendido os militares dos Quadros Permanentes deficientes das Forças Armadas, nos termos das alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 18º do Decreto-Lei 43/76, de 20 de Janeiro, na situação de reforma extraordinária com um grau de incapacidade geral de ganho igual ou superior a 30%, e que não optaram pelo serviço activo, revendo as respectivas pensões de reforma".Concluída42005-09-1211369Comissão Representativa dos Sargentos Fuzileiros Deficientes das Forças Armadas Graduados em Sargento-MorX4246Comissão de Defesa Nacional (pré RAR)2005-10-18João RebeloCDS-PP2005-10-1816542006-03-07Ministro da Defesa Nacional8866/DAC2005-11-239528/DAC2005-12-15http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338305130524f4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6c6a5a47526d596a67344c574d344e5451744e474d77597931695a6a45314c574e695a544d794d474d305a4442684e4335775a47593d&fich=9cddfb88-c854-4c0c-bf15-cbe320c4d0a4.pdf&Inline=true2006-03-222006-03-21Concluída2005-10-1821982Relatório Final2005-09-12Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338305130524f4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3249324d6d51794e7a63314c5441334d6d4d744e446c6c5a4331684d7a46694c5463304e6a6c684d4755324f574e694f5335775a47593d&fich=b62d2775-072c-49ed-a31b-7469a0e69cb9.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-09-12Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338305130524f4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a63345a5445334d4755784c5745774e6a55744e444a6c4f5330344d446b334c5467774f5751305a444d35597a41304d4335775a47593d&fich=78e170e1-a065-42e9-8097-809d4d39c040.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2005-09-12Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338305130524f4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6c6a5a47526d596a67344c574d344e5451744e474d77597931695a6a45314c574e695a544d794d474d305a4442684e4335775a47593d&fich=9cddfb88-c854-4c0c-bf15-cbe320c4d0a4.pdf&Inline=trueTexto2005-09-12Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938325a6a51774f57457a4d79303359574a6c4c5451775a4755744f4455344f4330345a6d52684d7a6c6c59325a6d4e4455756347526d&fich=6f409a33-7abe-40de-8588-8fda39ecff45.pdf&Inline=true11550225X2Solicita a intervenção da Assembleia da República, relativamente aos processos de acreditação das entidades formadoras, questionando a transferência dos mesmo.Concluída12006-11-1711550AM ConsultoresX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-06-122007-06-12Feliciano Barreiras DuartePSD2007-06-1216192007-10-23Concluída2007-06-12Redistribuída para: Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.X111913Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública2007-11-21Miguel QueirozPSD2007-11-2120672008-01-222008-01-292008-01-29Concluída22379Redistribuída da Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2006-11-17Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314e425548427663314a425569394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938794d7a63794e5749325a69307a4e4449304c54517a4e6a63744f5759774e693030597a566d4f4749344d324e6a4f4745756347526d&fich=23725b6f-3424-4367-9f06-4c5f8b83cc8a.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-11-17Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314e425548427663314a425569394562324e31625756756447397a5547563061574e686279387a5a475178595446684d5331684d445a6b4c545133596a45744f444a6c4e79316d597a68684d57466c4e44526a5a544d756347526d&fich=3dd1a1a1-a06d-47b1-82e7-fc8a1ae44ce3.pdf&Inline=trueTexto2006-11-17Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396d5a5451334e474d354d5330774e444e6b4c545178595459744f4449775a6930335957597a4e6d51795a6a49774f5749756347526d&fich=fe474c91-043d-41a6-820f-7af36d2f209b.pdf&Inline=true11458135X1Solicitam uma intervenção da Assembleia da República para que lhes seja atribuído aquilo a que legalmente consideram ter direito, tendo em conta que as medidas agro-ambientais são da maior importância para o país, sendo que em 2005, o Ministério da Agricultura decidiu não proceder ao pagamento das mesmas.Concluída94022006-05-2511458Confederação dos Agricultores de PortugalX6248Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (pré RAR)2006-05-312006-05-31Agostinho LopesPCP2006-05-312082007-05-08Ministro dos Assuntos Parlamentares112/CAEIDR/20062006-10-242007-02-022007-05-162007-05-16Concluída2006-05-3122080Relatório Final2006-05-25Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453383251304646535552534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3259304e7a45304e6a4a684c5751784d6d4d744e4464685a4331694e54526b4c54497a593251314f5459304d54526a4d4335775a47593d&fich=f471462a-d12c-47ad-b54d-23cd596414c0.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-05-25Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453383251304646535552534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5a6d4d5745305a544d314c54457a4f5449744e446b355a4331694e4755324c574d314f5745345a54457a5a57566c4e6935775a47593d&fich=6f1a4e35-1392-499d-b4e6-c59a8e13eee6.pdf&Inline=true2007-06-15Texto2006-05-25Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938334d444579597a6c6b5a43316c5a6d466b4c5451334d4751744f44497a5953316a4f47566a4d574d774f444e684f4755756347526d&fich=7012c9dd-efad-470d-823a-c8ec1c083a8e.pdf&Inline=true95DAR I sérieDX22007-06-1641-50220https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/095/2007-06-16/41?pgs=41-50&org=PLC2007-06-16PODApresentada pela Confederação dos Agricultores de Portugal, solicitando uma intervenção da Assembleia da República para que lhes seja atribuído aquilo a que legalmente consideram ter direito, tendo em conta que as medidas agro-ambientais são da maior importância para o país, sendo que, em 2005, o Ministério da Agricultura decidiu não proceder ao pagamento das mesmas95DAR I sérieDX22007-06-1641-42165335https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/095/2007-06-16/41?pgs=41-42&org=PLC2007-06-16PODApresentada pela Confederação dos Agricultores de Portugal, solicitando uma intervenção da Assembleia da República para que lhes seja atribuído aquilo a que legalmente consideram ter direito, tendo em conta que as medidas agro-ambientais são da maior importância para o país, sendo que, em 2005, o Ministério da Agricultura decidiu não proceder ao pagamento das mesmas95DAR I sérieDX22007-06-1642-44165336https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/095/2007-06-16/42?pgs=42-44&org=PLC2007-06-16PODApresentada pela Confederação dos Agricultores de Portugal, solicitando uma intervenção da Assembleia da República para que lhes seja atribuído aquilo a que legalmente consideram ter direito, tendo em conta que as medidas agro-ambientais são da maior importância para o país, sendo que, em 2005, o Ministério da Agricultura decidiu não proceder ao pagamento das mesmas95DAR I sérieDX22007-06-1644-45165337https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/095/2007-06-16/44?pgs=44-45&org=PLC2007-06-16PODApresentada pela Confederação dos Agricultores de Portugal, solicitando uma intervenção da Assembleia da República para que lhes seja atribuído aquilo a que legalmente consideram ter direito, tendo em conta que as medidas agro-ambientais são da maior importância para o país, sendo que, em 2005, o Ministério da Agricultura decidiu não proceder ao pagamento das mesmas95DAR I sérieDX22007-06-1645-45165338https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/095/2007-06-16/45?pgs=45&org=PLC2007-06-16PODApresentada pela Confederação dos Agricultores de Portugal, solicitando uma intervenção da Assembleia da República para que lhes seja atribuído aquilo a que legalmente consideram ter direito, tendo em conta que as medidas agro-ambientais são da maior importância para o país, sendo que, em 2005, o Ministério da Agricultura decidiu não proceder ao pagamento das mesmas95DAR I sérieDX22007-06-1646-46165339https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/095/2007-06-16/46?pgs=46&org=PLC2007-06-16PODApresentada pela Confederação dos Agricultores de Portugal, solicitando uma intervenção da Assembleia da República para que lhes seja atribuído aquilo a que legalmente consideram ter direito, tendo em conta que as medidas agro-ambientais são da maior importância para o país, sendo que, em 2005, o Ministério da Agricultura decidiu não proceder ao pagamento das mesmas95DAR I sérieDX22007-06-1646-48165340https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/095/2007-06-16/46?pgs=46-48&org=PLC2007-06-16PODApresentada pela Confederação dos Agricultores de Portugal, solicitando uma intervenção da Assembleia da República para que lhes seja atribuído aquilo a que legalmente consideram ter direito, tendo em conta que as medidas agro-ambientais são da maior importância para o país, sendo que, em 2005, o Ministério da Agricultura decidiu não proceder ao pagamento das mesmas95DAR I sérieDX22007-06-1648-48165341https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/095/2007-06-16/48?pgs=48&org=PLC2007-06-16PODApresentada pela Confederação dos Agricultores de Portugal, solicitando uma intervenção da Assembleia da República para que lhes seja atribuído aquilo a que legalmente consideram ter direito, tendo em conta que as medidas agro-ambientais são da maior importância para o país, sendo que, em 2005, o Ministério da Agricultura decidiu não proceder ao pagamento das mesmas95DAR I sérieDX22007-06-1649-50165342https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/095/2007-06-16/49?pgs=49-50&org=PLC2007-06-16PODApresentada pela Confederação dos Agricultores de Portugal, solicitando uma intervenção da Assembleia da República para que lhes seja atribuído aquilo a que legalmente consideram ter direito, tendo em conta que as medidas agro-ambientais são da maior importância para o país, sendo que, em 2005, o Ministério da Agricultura decidiu não proceder ao pagamento das mesmas95DAR I sérieDX22007-06-1649-49165343https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/095/2007-06-16/49?pgs=49&org=PLCAugusto Santos SilvaMIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARESXVII GOVERNO CONSTITUCIONAL1137558X1Sugere várias alterações legislativas para a gestão das escolas.Concluída12005-11-1411375José Manuel da Silva AlhoX8250Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR)2005-11-22Fernanda AsseiceiraPS2005-11-2219782005-11-232005-12-122005-12-06Concluída2005-11-2221994Relatório Final2005-11-14Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056445179394562324e31625756756447397a5547563061574e686279387a596d59354d474e6c5a4330324f5449784c5452694e6d457459544a6d5a5331684d7a686a4e4752694d6a4a6b5a5759756347526d&fich=3bf90ced-6921-4b6a-a2fe-a38c4db22def.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-11-14Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056445179394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938784f5463344e44553259793035596d51344c5451334e6a49744f47517a596930334e325a6c4e7a553459544d794d574d756347526d&fich=1978456c-9bd8-4762-8d3b-77fe758a321c.pdf&Inline=trueTexto2005-11-14Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938325a446b774d7a4d334e6930304d5451354c5451324d6a6774596a51785a5331684d44686b4d6d4931595759784d6a4d756347526d&fich=6d903376-4149-4628-b41e-a08d2b5af123.pdf&Inline=true1137961X1Contesta o "Regulamento Interno de Admissão" da Ordem dos Arquitectos, que considera restringir o acesso à profissão de arquitecto.Concluída12005-11-1411379Miguel Luís Faria CorreiaX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2006-01-102006-01-10Jorge MachadoPCP2006-01-1020692007-04-10Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior158/DAC2006-01-122006-02-14Ordem dos Arquitectos Portugueses159/DAC2006-01-122006-01-162007-04-112007-04-11Concluída2006-01-1022018Relatório Final2005-11-14Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a5957387659544179596a45344e5751744e44526a4d4330304e6d4e6b4c5467355a5759745932526b4d57566d4e7a49324e575a694c6e426b5a673d3d&fich=a02b185d-44c0-46cd-89ef-cdd1ef7265fb.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-11-14Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f4467774e7a4d34595749745a6a4130597930304d7a42684c546c6b5a4459744e4451354e4467344f574a6a596a6b314c6e426b5a673d3d&fich=880738ab-f04c-430a-9dd6-4494889bcb95.pdf&Inline=trueTexto2005-11-14Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396a4e574d7a4d7a55304d79316c4f47466c4c5451314e4751744f446735596930345a47493259546468596d557a5a574d756347526d&fich=c5c33543-e8ae-454d-889b-8db6a7abe3ec.pdf&Inline=true11455133X1Solicita a revogação das normas legais que conferem prioridade no atendimento de advogados e solicitadores em serviços públicos.Concluída12006-05-1611455Almiro da Costa MateusX1243Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)2006-05-24Teresa Moraes SarmentoPS2006-05-2421482006-07-18Bastonário da Ordem dos Advogados167/CACDLG/20062006-05-242006-05-31Presidente da Câmara dos Solicitadores168/CACDLG2006-05-242006-07-202006-07-18Concluída2006-05-2422040Relatório Final2006-05-16Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578484c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a517a4f574d314d6d466b4c546c695a574d744e474e6a4e5330354d7a51354c546330596d4e684f4751774e444a6a596935775a47593d&fich=439c52ad-9bec-4cc5-9349-74bca8d042cb.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-05-16Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578484c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d774f4445314d6a49794c545a694e6d45744e446b3059793034595451314c5755334d7a51784e6d4a6c4e5451784f4335775a47593d&fich=30815222-6b6a-494c-8a45-e73416be5418.pdf&Inline=trueTexto2006-05-16Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637939685a444e694d324d7a595330354f474a694c5451334e4459744f4746684e5330334e546b33597a5a6959546b324e4441756347526d&fich=ad3b3c3a-98bb-4746-8aa5-7597c6ba9640.pdf&Inline=true1138062X1Solicita a aprovação de legislação que atribua o direito ao subsídio de desemprego aos docentes e investigadores do ensino superior público.Concluída12005-11-1411380Maria Filomena Remexido de Matos Rosa Pinto da RochaX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2005-12-062005-12-06Maria Cidália FaustinoPS2005-12-0622262007-02-23Secretário de Estado da Administração Pública9449/DAC2005-12-07Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior9450/DAC2005-12-07Ministro de Estado e das Finanças9451/DAC2005-12-072006-01-032007-02-272007-02-27Concluída2005-12-0621995Relatório Final2005-11-14Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876596d4e695a4755304e5441744f544977596930304e54566b4c54686d5a4451744d546b305a5745785a5467794e474a6d4c6e426b5a673d3d&fich=bcbde450-920b-455d-8fd4-194ea1e824bf.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-11-14Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e544d354e5751305a446b744d6d4e6a4e5330305a545a684c574a684f5449744f5745354e546c684e6d566b5a6d59784c6e426b5a673d3d&fich=5395d4d9-2cc5-4e6a-ba92-9a959a6edff1.pdf&Inline=trueTexto2005-11-14Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938774f5749344e7a646d5a6930305a6a686d4c5452694e5751744f474d34595330334f446b334e544d324e54526b597a41756347526d&fich=09b877ff-4f8f-4b5d-8c8a-789753654dc0.pdf&Inline=true11462139X1Queixa contra a Câmara Municipal de Oeiras por tratamento diferenciado da queixosa face a outras situações similares.Concluída12006-05-3011462Elsa Marina Galinho de Seixas da FonsecaX7249Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (pré RAR)2006-07-042006-07-04Marcos SáPS2006-07-0422682007-09-25Presidente da Câmara Municipal de Oeiras31/CPLAOT2007-03-092007-03-23http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539554c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251325932466b4d324d774c545133597a59744e474e6d4e7931695a54426b4c545935596d5933596d51324e324d324d7935775a47593d&fich=d6cad3c0-47c6-4cf7-be0d-69bf7bd67c63.pdf&Inline=true2007-09-272007-09-25Concluída2006-07-0422061Relatório Final2006-05-30Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539554c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3259304e4759305954426d4c546778593259744e475933595331694e57557a4c5756695a44457a4d54517959546b784d5335775a47593d&fich=f44f4a0f-81cf-4f7a-b5e3-ebd13142a911.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-05-30Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539554c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6335596a6c6c4e546b324c5451354d446b744e444e685a6930355a6a59324c5445355a444d334d6a68695a54457a5a5335775a47593d&fich=79b9e596-4909-43af-9f66-19d3728be13e.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2006-05-30Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539554c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251325932466b4d324d774c545133597a59744e474e6d4e7931695a54426b4c545935596d5933596d51324e324d324d7935775a47593d&fich=d6cad3c0-47c6-4cf7-be0d-69bf7bd67c63.pdf&Inline=trueTexto2006-05-30Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379387a5a47466d4f57466d4d69316a4f544d774c5451354e7a637459575534595330784e6a4932595467794e6a526b596a59756347526d&fich=3daf9af2-c930-4977-ae8a-1626a8264db6.pdf&Inline=true11463140X1Solicitam à Assembleia da República que recomende ao Governo que corrija a orientação assumida de encerrar, no Distrito de Viseu, escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico e Jardins-de-infância.Concluída70322006-06-2711463Movimento em Defesa das Nossas Escolas (Distrito de Viseu)56DAR II série BBX12006-09-142-2371489https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/01/056/2006-09-14/2?pgs=2&org=PLCX8250Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR)2006-07-042006-07-042006-07-1181072Audição em 2006-07-11 com Peticionários da Petição nº 140/X/1ªJoão BernardoPS2006-07-0420552006-07-182006-07-182006-07-18Concluída2006-07-0422043Relatório Final2006-06-27Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056445179394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396b4e5745324e6d4d774d6930775a5449314c54526a4d3255744f5463795a5331694e574d77595467774f444579597a55756347526d&fich=d5a66c02-0e25-4c3e-972e-b5c0a80812c5.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-06-27Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056445179394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396b4d54566a4d7a566a5979316d5a446c6a4c54517a596d4d744f5451354e53316b597a51334f574d785a6a59324e6a41756347526d&fich=d15c35cc-fd9c-43bc-9495-dc479c1f6660.pdf&Inline=true2007-01-05Texto2006-06-27Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396a5954686a5a6a457859693168595745774c5451344e5445745957453159793030596a6b7a5a6a46684e4759314d446b756347526d&fich=ca8cf11b-aaa0-4851-aa5c-4b93f1a4f509.pdf&Inline=true33DAR I sérieDX22007-01-069-12212https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/033/2007-01-06/9?pgs=9-12&org=PLC2007-01-06PODJoão Carlos Portela Ribeiro e outros solicitam à Assembleia da República que recomende ao Governo que corrija a orientação assumida de encerrar, no distrito de Viseu, escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico e Jardins de Infância33DAR I sérieDX22007-01-069-9163561https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/033/2007-01-06/9?pgs=9&org=PLC2007-01-06PODJoão Carlos Portela Ribeiro e outros solicitam à Assembleia da República que recomende ao Governo que corrija a orientação assumida de encerrar, no distrito de Viseu, escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico e Jardins de Infância33DAR I sérieDX22007-01-069-10163562https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/033/2007-01-06/9?pgs=9-10&org=PLC2007-01-06PODJoão Carlos Portela Ribeiro e outros solicitam à Assembleia da República que recomende ao Governo que corrija a orientação assumida de encerrar, no distrito de Viseu, escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico e Jardins de Infância33DAR I sérieDX22007-01-0610-10163563https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/033/2007-01-06/10?pgs=10&org=PLC2007-01-06PODJoão Carlos Portela Ribeiro e outros solicitam à Assembleia da República que recomende ao Governo que corrija a orientação assumida de encerrar, no distrito de Viseu, escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico e Jardins de Infância33DAR I sérieDX22007-01-0610-11163564https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/033/2007-01-06/10?pgs=10-11&org=PLC2007-01-06PODJoão Carlos Portela Ribeiro e outros solicitam à Assembleia da República que recomende ao Governo que corrija a orientação assumida de encerrar, no distrito de Viseu, escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico e Jardins de Infância33DAR I sérieDX22007-01-0611-12163565https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/033/2007-01-06/11?pgs=11-12&org=PLC1139475X1Solicita que se impeça a solicitação de quantias adiantadas com vista à reserva de vagas em Creches e Infantários.Concluída12005-11-1711394Vítor Manuel Maximino VieiraX8250Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR)2005-12-062006-01-2481057Audição em 2006-01-24 com Peticionário da Petição no 75/X/1ª - Vítor Manuel Maximiano VieiraLuísa MesquitaPCP2005-12-0614232006-03-12Ministério da Educação1831/COM2006-01-242006-02-14http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056445179394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396d5a54426c4d7a41784e693168597a45304c54526a4e545174596d59774d4330784f4468684e6a566d5a5455775a546b756347526d&fich=fe0e3016-ac14-4c54-bf00-188a65fe50e9.pdf&Inline=trueMinistro da Justiça1881/COM2006-02-012006-03-14http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056445179394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396d5a54426c4d7a41784e693168597a45304c54526a4e545174596d59774d4330784f4468684e6a566d5a5455775a546b756347526d&fich=fe0e3016-ac14-4c54-bf00-188a65fe50e9.pdf&Inline=true2006-03-152006-03-12Concluída2005-12-0621997Relatório Final2005-11-17Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056445179394562324e31625756756447397a5547563061574e6862793834597a45354d6a51324e5330774d47526c4c5451774f474d74595755784f5330794d6d49324f47566d4e7a646c4f4755756347526d&fich=8c192465-00de-408c-ae19-22b68ef77e8e.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-11-17Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056445179394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396d4f5759354f4755324d5330304e54517a4c5451794e6a45744f5455354e6930324f5446684d7a63324d475179595749756347526d&fich=f9f98e61-4543-4261-9596-691a3760d2ab.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2005-11-17Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056445179394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396d5a54426c4d7a41784e693168597a45304c54526a4e545174596d59774d4330784f4468684e6a566d5a5455775a546b756347526d&fich=fe0e3016-ac14-4c54-bf00-188a65fe50e9.pdf&Inline=trueTexto2005-11-17Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379387a4d6d4d344d5468694f4330775a6d49344c5451784d5455744f446333595330304d446b784e6a4d355a545a6b5a6a6b756347526d&fich=32c818b8-0fb8-4115-877a-4091639e6df9.pdf&Inline=true1139778X1Solicitam que sejam revogadas as medidas atentatórias da Classe Docente.Concluída54302005-11-1711397Maria Emília M. Quintas Rodrigues e Outros25DAR II série BBX12005-12-174-5322336https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/01/025/2005-12-17/4?pgs=4-5&org=PLCX8250Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR)2005-12-06Bravo NicoPS2005-12-0627292006-01-06Ministra da Educação1776/COM2006-01-122006-02-062006-01-122006-01-10Concluída2005-12-0621999Relatório Final2005-11-17Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056445179394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938784f544d794f57466c4e4330324f4449304c54526b4d6d4d744f57497a4d6930314f54466b4e6a6b304f446334595463756347526d&fich=19329ae4-6824-4d2c-9b32-591d694878a7.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-11-17Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056445179394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938794e6a5a6a5a545a6c4f53316a5a6a6b774c5451784e4749744f47517a4e5330344d545a6a4e444a695a4463795a5455756347526d&fich=266ce6e9-cf90-414b-8d35-816c42bd72e5.pdf&Inline=true2007-01-05Texto2005-11-17Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938304d6d59775a5745304f5330334e4452694c5451334e546774596a68684e7930784d6a566c4d7a466a4f546469596d4d756347526d&fich=42f0ea49-744b-4758-b8a7-125e31c97bbc.pdf&Inline=true33DAR I sérieDX22007-01-0623-25208https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/033/2007-01-06/23?pgs=23-25&org=PLC2007-01-06PODMaria Emília Quintas Rodrigues e outros, solicitam à Assembleia da República a revogação das medidas do Governo que os peticionantes consideram atentatórias da classe docente33DAR I sérieDX22007-01-0623-23163540https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/033/2007-01-06/23?pgs=23&org=PLC2007-01-06PODMaria Emília Quintas Rodrigues e outros, solicitam à Assembleia da República a revogação das medidas do Governo que os peticionantes consideram atentatórias da classe docente33DAR I sérieDX22007-01-0623-24163541https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/033/2007-01-06/23?pgs=23-24&org=PLC2007-01-06PODMaria Emília Quintas Rodrigues e outros, solicitam à Assembleia da República a revogação das medidas do Governo que os peticionantes consideram atentatórias da classe docente33DAR I sérieDX22007-01-0624-24163542https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/033/2007-01-06/24?pgs=24&org=PLC2007-01-06PODMaria Emília Quintas Rodrigues e outros, solicitam à Assembleia da República a revogação das medidas do Governo que os peticionantes consideram atentatórias da classe docente33DAR I sérieDX22007-01-0624-25163543https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/033/2007-01-06/24?pgs=24-25&org=PLC2007-01-06PODMaria Emília Quintas Rodrigues e outros, solicitam à Assembleia da República a revogação das medidas do Governo que os peticionantes consideram atentatórias da classe docente33DAR I sérieDX22007-01-0625-25163544https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/033/2007-01-06/25?pgs=25&org=PLC11678352X2Apela ao Senhor Presidente da Assembleia da República que o assunto objecto da petição, seja apreciado na AR, com vista à valorização da profissão, solicitando que seja criada a Ordem dos Assistentes Sociais.Concluída12007-04-03Esta petição está apensa às petições 350/X/2ª, 351/X/2ª e 353/X/2ª à 355/X/2ª e 360/X/2ª.11678Maria do Rosário Ró-Ró InvernoX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-05-082007-05-08Feliciano Barreiras DuartePSD2007-05-0816192007-10-23Concluída2007-05-08Redistribuída para: Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.X111913Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública2007-11-21Pedro Quartin GraçaPSD2007-11-2121582008-02-282008-03-042008-03-04Concluída22382Redistribuída da Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2007-04-03Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314e425548427663314a425569394562324e31625756756447397a5547563061574e6862793830595449794f444a6c4e533034597a677a4c5451305a546b744f5749794e53303359574d784f5463304e6d466b4e444d756347526d&fich=4a2282e5-8c83-44e9-9b25-7ac19746ad43.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-04-03Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314e425548427663314a425569394562324e31625756756447397a5547563061574e6862793878597a63794d6a59325a43316a4e4455784c54526b59546b74596a426b4e6930784d6a63354d6a5a6c597a41314e7a41756347526d&fich=1c72266d-c451-4da9-b0d6-127926ec0570.pdf&Inline=trueTexto2007-04-03Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938354f4746685932566b5a69316a596a4d774c5451314f574974596a4a6d4e4330354e474534597a5978595451794d5745756347526d&fich=98aacedf-cb30-459b-b2f4-94a8c61a421a.pdf&Inline=true1139576X1Solicita a manutenção das Actividades de Tempos Livres, após a entrada em vigor dos novos horários escolares.Concluída12005-11-1711395Margarida Rosa Nunes da Silva SimplícioX8250Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR)2005-12-06Abel BaptistaCDS-PP2005-12-0621672006-01-032006-01-202006-01-03Concluída2005-12-0621998Relatório Final2005-11-17Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056445179394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396a4f4459315a574668595330774f44597a4c5451334d6d55744f446b334e43316a4f445a6b5a574e6c4d32566c4d6a4d756347526d&fich=c865eaaa-0863-472e-8974-c86dece3ee23.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-11-17Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056445179394562324e31625756756447397a5547563061574e6862793968593255794f47466d4d6930794e4442684c545269595759744f44457a5953316a4d4467314d4459354e5463344e5445756347526d&fich=ace28af2-240a-4baf-813a-c08506957851.pdf&Inline=trueTexto2005-11-17Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396b4f5455354e6a49335a5331685a546b314c5451334f5759744f4459774d5330774e44646a5a54426b5a6a45304e4751756347526d&fich=d959627e-ae95-479f-8601-047ce0df144d.pdf&Inline=true1141286X1Alerta contra o preço do tabaco para os consumidores portadores de deficiência psíquica.Concluída12005-11-1411412António Augusto Ferreira da SilvaX5247Comissão de Orçamento e Finanças (pré RAR)2006-01-04Aldemira PinhoPS2006-01-1122492006-10-03Ministro da Saúde1534452006-05-042006-06-05http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533831513039474c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a49785a57566a4f47566c4c57566859544d744e444a6a596930344f4451354c5745794d474e694e324d334d5449354d5335775a47593d&fich=21eec8ee-eaa3-42cb-8849-a20cb7c71291.pdf&Inline=true2006-10-042006-10-04Concluída2006-01-0422033Relatório Final2005-11-14Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533831513039474c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c325531597a55304d57566c4c5467795a4451744e47466c4e6931694e4759324c54686b4e3246695a6a526d595759774f4335775a47593d&fich=e5c541ee-82d4-4ae6-b4f6-8d7abf4faf08.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-11-14Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533831513039474c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a413359575577595449784c5445304d7a4d744e4755314e7930344e5745354c545a6b5a6a55784e7a4d315a574d774d7935775a47593d&fich=07ae0a21-1433-4e57-85a9-6df51735ec03.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2005-11-14Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533831513039474c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a49785a57566a4f47566c4c57566859544d744e444a6a596930344f4451354c5745794d474e694e324d334d5449354d5335775a47593d&fich=21eec8ee-eaa3-42cb-8849-a20cb7c71291.pdf&Inline=trueTexto2005-11-14Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637939694e6d4a68597a566b4f5331685a6a426c4c54513359324d744f4451784e69316a4e3255354e444e6b4f5467794e5745756347526d&fich=b6bac5d9-af0e-47cc-8416-c7e943d9825a.pdf&Inline=true11480157X2Pedido de medidas que assegurem o tratamento condigno e o fim do extermínio dos animais em canis/gatis municipais.Concluída174662006-09-1511480Pelos Animais - Associação de Sensibilização Para os Direitos dos Animais4DAR II série BBX24º Supl.2006-10-072-23951654º Supl.https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/02/004S4/2006-10-07/2?pgs=2&org=PLCX7249Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (pré RAR)2006-09-262006-09-262007-03-1482972Audição em 2007-03-14 com Miguel Saturnino Associação pelos Animais - Subscritores da Petição 157/X-2ªLuís Carloto MarquesPSD2006-09-2620782007-03-152007-03-222007-03-20Concluída2006-09-2622079Relatório Final2006-09-15Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539554c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5669596a686b5a6d49304c546b774e3249744e44497a4d7931694e7a6c6c4c574a6c4e7a6b774f4445794d6d5a6d5a6935775a47593d&fich=5bb8dfb4-907b-4233-b79e-be7908122fff.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-09-15Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539554c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3245325a6a6b334e4745324c5445314f5745744e44566c4e7930344d444e6d4c5749784e6a426b4e7a566a4f574a6d4d4335775a47593d&fich=a6f974a6-159a-45e7-803f-b160d75c9bf0.pdf&Inline=true2007-05-04Texto2006-09-15Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938784d7a466a5a4455345a693032593251304c5451324e5463744f54426b595331684f4467325a4745354e5759784e4455756347526d&fich=131cd58f-6cd4-4657-90da-a886da95f145.pdf&Inline=true80DAR I sérieDX22007-05-0532-38216https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/080/2007-05-05/32?pgs=32-38&org=PLC2007-05-05PODPedido de medidas que assegurem o tratamento condigno e o fim do extermínio dos animais em canis/gatis municipais.80DAR I sérieDX22007-05-0532-33164768https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/080/2007-05-05/32?pgs=32-33&org=PLC2007-05-05PODPedido de medidas que assegurem o tratamento condigno e o fim do extermínio dos animais em canis/gatis municipais.80DAR I sérieDX22007-05-0533-34164769https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/080/2007-05-05/33?pgs=33-34&org=PLC2007-05-05PODPedido de medidas que assegurem o tratamento condigno e o fim do extermínio dos animais em canis/gatis municipais.80DAR I sérieDX22007-05-0534-35164770https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/080/2007-05-05/34?pgs=34-35&org=PLC2007-05-05PODPedido de medidas que assegurem o tratamento condigno e o fim do extermínio dos animais em canis/gatis municipais.80DAR I sérieDX22007-05-0535-36164771https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/080/2007-05-05/35?pgs=35-36&org=PLC2007-05-05PODPedido de medidas que assegurem o tratamento condigno e o fim do extermínio dos animais em canis/gatis municipais.80DAR I sérieDX22007-05-0536-37164772https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/080/2007-05-05/36?pgs=36-37&org=PLC2007-05-05PODPedido de medidas que assegurem o tratamento condigno e o fim do extermínio dos animais em canis/gatis municipais.80DAR I sérieDX22007-05-0537-38164773https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/080/2007-05-05/37?pgs=37-38&org=PLC1139677X1Solicita a revisão de alguns aspectos da Lei de Bases da Educação.Concluída12005-11-1711396Luís MartinsX8250Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR)2005-12-13Maria Júlia CaréPS2005-12-1322042006-01-042006-01-132006-01-10Concluída2005-12-1322001Relatório Final2005-11-17Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056445179394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938354d7a63335957526b59693077596a6b784c5451315a44677459574e6d4e5330344e546c6a5a475a6c596d45324f5459756347526d&fich=9377addb-0b91-45d8-acf5-859cdfeba696.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-11-17Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056445179394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938794f444d334e7a5a6c4f4330355a574d354c5451325954557459544e694e7930314e6d45774f5456684e7a686d4f5751756347526d&fich=283776e8-9ec9-46a5-a3b7-56a095a78f9d.pdf&Inline=trueTexto2005-11-17Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637939694d7a4d794e7a59794e4330314e324d794c5451344e6a517459574a6b5a69316c4e7a49305a47517a4f47466c595441756347526d&fich=b3327624-57c2-4864-abdf-e724dd38aea0.pdf&Inline=true11459136X1Solicitam a revisão do Código do Trabalho na parte relativa ao regime do contrato de trabalho a termo certo de modo a diminuir a precariedade dos trabalhadores.Concluída56912006-04-2111459Rui Manuel Maria Beles Vieira e Outros36DAR II série BBX22007-05-054-4399462https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/02/036/2007-05-05/4?pgs=4&org=PLCX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2006-06-202006-06-202007-05-0882578Audição em 2007-05-08 com Rui Manuel Maria Beles Vieira e OutrosRicardo FreitasPS2006-06-2022052007-06-14Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social76/11ª/CTSS2006-06-272006-07-202007-07-062007-07-03Concluída2006-06-2022050Relatório Final2006-04-21Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e446c6b5a6d4e6c4e6a41744d7a466d4f4330305a4755324c574a6959544d744d6a646d4d6a51324f4468685a6a51334c6e426b5a673d3d&fich=49dfce60-31f8-4de6-bba3-27f24688af47.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-04-21Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e4749344d3255334f575574596a51344f5330304d4759304c5468694d5749745a444d344d5467774f54526a4e4445314c6e426b5a673d3d&fich=4b83e79e-b489-40f4-8b1b-d3818094c415.pdf&Inline=true2007-09-28Texto2006-04-21Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938354f4449325a5459775969316b4e4459304c5452684f474574596d59344d4331685a6a6335596d517a5a4449345a4759756347526d&fich=9826e60b-d464-4a8a-bf80-af79bd3d28df.pdf&Inline=true6DAR I sérieDX32007-09-2932-37227https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/006/2007-09-29/32?pgs=32-37&org=PLC2007-09-29PODRui Manuel Maria Beles Vieira e outros solicitam a revisão do Código do Trabalho na parte relativa ao regime do contrato de trabalho a termo certo de modo a diminuir a precariedade dos trabalhadores6DAR I sérieDX32007-09-2932-3336-36165982https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/006/2007-09-29/32?pgs=32-33,36&org=PLCAugusto Santos SilvaMIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARESXVII GOVERNO CONSTITUCIONAL2007-09-29PODRui Manuel Maria Beles Vieira e outros solicitam a revisão do Código do Trabalho na parte relativa ao regime do contrato de trabalho a termo certo de modo a diminuir a precariedade dos trabalhadores6DAR I sérieDX32007-09-2933-33165983https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/006/2007-09-29/33?pgs=33&org=PLC2007-09-29PODRui Manuel Maria Beles Vieira e outros solicitam a revisão do Código do Trabalho na parte relativa ao regime do contrato de trabalho a termo certo de modo a diminuir a precariedade dos trabalhadores6DAR I sérieDX32007-09-2933-34165984https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/006/2007-09-29/33?pgs=33-34&org=PLC2007-09-29PODRui Manuel Maria Beles Vieira e outros solicitam a revisão do Código do Trabalho na parte relativa ao regime do contrato de trabalho a termo certo de modo a diminuir a precariedade dos trabalhadores6DAR I sérieDX32007-09-2934-34165985https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/006/2007-09-29/34?pgs=34&org=PLC2007-09-29PODRui Manuel Maria Beles Vieira e outros solicitam a revisão do Código do Trabalho na parte relativa ao regime do contrato de trabalho a termo certo de modo a diminuir a precariedade dos trabalhadores6DAR I sérieDX32007-09-2934-35165986https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/006/2007-09-29/34?pgs=34-35&org=PLC2007-09-29PODRui Manuel Maria Beles Vieira e outros solicitam a revisão do Código do Trabalho na parte relativa ao regime do contrato de trabalho a termo certo de modo a diminuir a precariedade dos trabalhadores6DAR I sérieDX32007-09-2935-36165987https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/006/2007-09-29/35?pgs=35-36&org=PLC2007-09-29PODRui Manuel Maria Beles Vieira e outros solicitam a revisão do Código do Trabalho na parte relativa ao regime do contrato de trabalho a termo certo de modo a diminuir a precariedade dos trabalhadores6DAR I sérieDX32007-09-2936-36165988https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/006/2007-09-29/36?pgs=36&org=PLC2007-09-29PODRui Manuel Maria Beles Vieira e outros solicitam a revisão do Código do Trabalho na parte relativa ao regime do contrato de trabalho a termo certo de modo a diminuir a precariedade dos trabalhadores6DAR I sérieDX32007-09-2936-37165989https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/006/2007-09-29/36?pgs=36-37&org=PLCAugusto Santos SilvaMIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARESXVII GOVERNO CONSTITUCIONAL11478155X2Solicitam que se altere o Decreto-Lei n.º 301/93 de 31 de Agosto - Estabelece o regime de matrícula dos jovens em idade escolar.Concluída22006-09-1911478Fernando Francisco Cabrela Laureano e OutraX8250Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR)2006-09-262006-09-19Maria Júlia CaréPS2006-09-2622042006-10-062006-10-112006-10-10Concluída2006-09-2622068Relatório Final2006-09-19Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056445179394562324e31625756756447397a5547563061574e6862793877596d4d354d44517a4d433078593251354c5452694d6a4574596a526b4f53316b4d6a4d345a6d466a4f5745344e4449756347526d&fich=0bc90430-1cd9-4b21-b4d9-d238fac9a842.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-09-19Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056445179394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938314e325a6a4d544a6d4e6930344f44426c4c5451794d5745744f546b77596930335a54646d4e6d466a5a444e6b596d59756347526d&fich=57fc12f6-880e-421a-990b-7e7f6acd3dbf.pdf&Inline=trueTexto2006-09-19Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938314d7a5133593249304f533168593245314c54526d4e5459744f444d7a596930305a44677a596d526b597a6378597a51756347526d&fich=5347cb49-aca5-4f56-833b-4d83bddc71c4.pdf&Inline=true11481158X2Solicita que seja eliminada da Lei n.º 43/99, de 11 de Junho, a expressão «no prazo de 180 dias a contar da data de entrada em vigor da presente lei», garantindo-se assim o pleno âmbito da aplicação do seu artigo 1º.Concluída12006-09-1511481Manuel Ribeiro Franco CharaisX4246Comissão de Defesa Nacional (pré RAR)2006-10-102006-10-10Rui Gomes da SilvaPSD2006-10-101332007-01-162007-01-242007-01-23Concluída2006-10-1022145Relatório Final2006-09-15Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338305130524f4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3245354d54646c4d6a6b344c5441344d6a41744e4745304d433168596a6b344c54566b4f4441304d7a45304e54677a4e4335775a47593d&fich=a917e298-0820-4a40-ab98-5d8043145834.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-09-15Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338305130524f4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a49344e5467774d544d794c5441314f544d744e445579597931695957597a4c574a694e3252694d6a6b774e5467354f5335775a47593d&fich=28580132-0593-452c-baf3-bb7db2905899.pdf&Inline=trueTexto2006-09-15Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938304f44646d4d6d4a6d4d53316c4d47466d4c5451794d7a4d745954677a5a53316b5a4449315a5463354e7a597a4d4449756347526d&fich=487f2bf1-e0af-4233-a83e-dd25e7976302.pdf&Inline=true11443122X1Solicita a intervenção da Assembleia da República para que a actual gestão da mudança no Instituto Militar dos Pupilos do Exército seja objecto de uma decisão política clara e inequívoca, conducente ao seu reenquadramento institucional no âmbito do Ministério da Defesa Nacional.Concluída12005-12-2811443Carlos Pedro Martinho Costa TavaresX4246Comissão de Defesa Nacional (pré RAR)2006-03-212006-03-21Luiz Fagundes DuartePS2006-03-2116662006-05-042006-06-062006-05-16Concluída2006-03-2122328Relatório Final2005-12-28Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338305130524f4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a46694e6a686c4f47566b4c57566a4d4441744e446b324d6930344f4745324c5451355a444e694e6a51345a5759784f4335775a47593d&fich=1b68e8ed-ec00-4962-88a6-49d3b648ef18.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-12-28Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338305130524f4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a55335a6a4a6a596a45784c544d334e5759744e445932595331694d3256684c5746695a544e684e324534595759794d4335775a47593d&fich=57f2cb11-375f-466a-b3ea-abe3a7a8af20.pdf&Inline=trueTexto2005-12-28Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938304e544e6a4d5751775a6930794d575a6a4c54526d4d5451744f545977596930335a6a68684e54686a4d7a5932596a59756347526d&fich=453c1d0f-21fc-4f14-960b-7f8a58c366b6.pdf&Inline=true11429108X1Solicita uma iniciativa legislativa tendente à extinção do Parque Natural da Serra da Estrela.Concluída12006-02-1711429Mário MartinsX7249Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (pré RAR)2006-03-072006-03-07Vítor PereiraPS2006-03-0722242007-07-172007-07-202007-07-17Concluída2006-03-0722028Relatório Final2006-02-17Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539554c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a466d595755775a6d566d4c54646b4e5449744e4455334d69303559574d794c5759344d444d315a4749334f44426d5a6935775a47593d&fich=1fae0fef-7d52-4572-9ac2-f8035db780ff.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-02-17Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539554c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d314d6d526d5a44466a4c5445785a5441744e4463315a5331694d4751314c54646c4d544979596a517a4d575532597935775a47593d&fich=c52dfd1c-11e0-475e-b0d5-7e122b431e6c.pdf&Inline=trueTexto2006-02-17Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c63793835596a6b775a6d51324d7930355a4441334c54526d597a6374596d55324f53316b4d3255305a6d4e69593245305a5467756347526d&fich=9b90fd63-9d07-4fc7-be69-d3e4fcbca4e8.pdf&Inline=true11488165X2Requerem que a Assembleia da República intervenha na área da saúde, designadamente no que respeita à organização administrativa do sector, promovendo uma estratégia de regulação, a avaliação dos organismos, a extinção de taxas e o relacionamento institucional com as Ordens dos Profissionais de saúde.Concluída42006-11-0211488Ordem dos Médicos/Ordem dos Médicos Dentistas/Ordem dos Farmacêuticos/Ordem dos EnfermeirosX10252Comissão de Saúde (pré RAR)2006-11-222006-11-22Vasco FrancoPS2006-11-2222702007-07-11Ministro dos Assuntos Parlamentares12/10ªCS/20072007-01-172007-02-28http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e544c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a59794e4445335a444e684c54597a4d6a67744e4446685a4330354e7a41324c57597759546333597a6b334e5749784d4335775a47593d&fich=62417d3a-6328-41ad-9706-f0a77c975b10.pdf&Inline=true2007-10-082007-07-11Concluída2006-11-2222091Relatório Final2006-11-02Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e544c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4e685a54566d4e7a51324c5441305a6d4d744e4452694d6930344d4455784c5745304d44566a4e7a55345a6a646d4d6935775a47593d&fich=3ae5f746-04fc-44b2-8051-a405c758f7f2.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-11-02Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e544c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a45774d6a4268597a51324c5441324d5759744e47526d4f4330344f5445774c545a69597a41304e57566d4d5749354d4335775a47593d&fich=1020ac46-061f-4df8-8910-6bc045ef1b90.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2006-11-02Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e544c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a59794e4445335a444e684c54597a4d6a67744e4446685a4330354e7a41324c57597759546333597a6b334e5749784d4335775a47593d&fich=62417d3a-6328-41ad-9706-f0a77c975b10.pdf&Inline=trueTexto2006-11-02Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938784d7a466b4f444d7a5a4330774e4755344c5452694e7a5574596a4e6b4f43316c5a4759314d7a45314d7a5a68597a67756347526d&fich=131d833d-04e8-4b75-b3d8-edf531536ac8.pdf&Inline=true11438117X1Solicita a intervenção da Assembleia da República para que a actual gestão da mudança no Instituto Militar dos Pupilos do Exército seja objecto de uma decisão política clara e inequívoca, conducente ao seu reenquadramento institucional no âmbito do Ministério da Defesa Nacional.Concluída12005-12-2811438João Carlos Marques FerreiraX4246Comissão de Defesa Nacional (pré RAR)2006-03-212006-03-21Luiz Fagundes DuartePS2006-03-2116662006-05-042006-06-062006-05-16Concluída2006-03-2122323Relatório Final2005-12-28Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338305130524f4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d354e4445324d5755774c574e6d4f5755744e4459304e7930354f575a694c5449794e57497a4f44673459544d77595335775a47593d&fich=c94161e0-cf9e-4647-99fb-225b3888a30a.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2005-12-28Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338305130524f4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a526a4f4745784d474d304c5755774e7a49744e444533596931684e7a51774c544535596d4d7a5a5449325a6a4d34596935775a47593d&fich=4c8a10c4-e072-417b-a740-19bc3e26f38b.pdf&Inline=trueTexto2005-12-28Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c63793969597a49354d6d4e6d4e533035596a4e6a4c54526c4d325974596a5a684e69316d4d6d4a685a545a695a6a4d785a4755756347526d&fich=bc292cf5-9b3c-4e3f-b6a6-f2bae6bf31de.pdf&Inline=true11486163X2Reclamação sobre a qualidade dos cuidados de saúde do Centro Hospitalar de Cascais.Concluída12006-10-1711486Manuel Maria Amaral de FreitasX10252Comissão de Saúde (pré RAR)2006-10-242006-10-24Bernardino SoaresPCP2006-10-2410582007-04-182007-04-202007-04-18Concluída2006-10-2422296Relatório Final2006-10-17Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e544c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5269597a56684d44457a4c546c684d6a6b744e47517a4d4330344e6a646c4c5467354e4745324f44526a4e3259314d5335775a47593d&fich=4bc5a013-9a29-4d30-867e-894a684c7f51.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-10-17Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e544c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d354e446b794d4467334c574d7a4e4751744e4442694e6931694e4751794c57466b595464684e3251344e574a684d4335775a47593d&fich=c9492087-c34d-40b6-b4d2-ada7a7d85ba0.pdf&Inline=trueTexto2006-10-17Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637939694d5759334d6a52695a5330775a5452684c5451355a5449745954566b4e53307a4e7a6331593255324d6d55794d7a67756347526d&fich=b1f724be-0e4a-49e2-a5d5-3775ce62e238.pdf&Inline=true11484161X2Solicitam a discussão da organização dos cuidados de saúde primários na sequência do encerramento do CATUS da Freguesia de Santa Iria de Azóia.Concluída21902006-10-0311484Ernesto Adriano Ferrão Costa12DAR II série BBX22006-12-026-6383673https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/02/012/2006-12-02/6?pgs=6&org=PLCX10252Comissão de Saúde (pré RAR)2006-10-182006-10-18Marisa CostaPS2006-10-1821502007-07-24http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e544c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3249795a474a694d4459304c5759344f5451744e4755304d433034596d59314c57557a4e4459784d5755355a57566d4d6935775a47593d&fich=b2dbb064-f894-4e40-8bf5-e34611e9eef2.pdf&Inline=true2007-07-262007-07-24Concluída2006-10-1822088Relatório Final2006-10-03Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e544c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b7a596a59325a4449304c5451334e4441744e474e6b4d6930344d6a59784c5449304e7a68684d444e6b4f475a6a4e7935775a47593d&fich=93b66d24-4740-4cd2-8261-2478a03d8fc7.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-10-03Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e544c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3245354d4756684e57566d4c54557a596a41744e4449335a4331694d44677a4c57466b593255345957557a5a445579596935775a47593d&fich=a90ea5ef-53b0-427d-b083-adce8ae3d52b.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2006-10-03Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e544c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3249795a474a694d4459304c5759344f5451744e4755304d433034596d59314c57557a4e4459784d5755355a57566d4d6935775a47593d&fich=b2dbb064-f894-4e40-8bf5-e34611e9eef2.pdf&Inline=trueTexto2006-10-03Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637939684f574a6a596d526c4d4330314e5452684c5451354e4749744f57553559693078597a677a4d6d49794d324a694d324d756347526d&fich=a9bcbde0-554a-494b-9e9b-1c832b23bb3c.pdf&Inline=true11473150X1Reclamação da utilização obrigatória e onerosa do programa SOLTERM do INETI.Concluída12006-07-2411473Pedro Nuno da Silva VieiraX9251Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (pré RAR)2006-09-192006-09-19Isabel JorgePS2006-09-1915712007-02-21Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações183/COPTC2006-10-032006-10-23http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d7a566c597a637a5a6d45744d4445355a6930304d44426a4c5467354d6a63744d475a6c4d7a49795a54593359545a6c4c6e426b5a673d3d&fich=35ec73fa-019f-400c-8927-0fe322e67a6e.pdf&Inline=truePresidente do INETI209/COPTC2006-11-022006-12-14http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d7a566c597a637a5a6d45744d4445355a6930304d44426a4c5467354d6a63744d475a6c4d7a49795a54593359545a6c4c6e426b5a673d3d&fich=35ec73fa-019f-400c-8927-0fe322e67a6e.pdf&Inline=trueSecretário de Estado da Indústria e da Inovação241/COPTC2006-12-152007-01-26http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d7a566c597a637a5a6d45744d4445355a6930304d44426a4c5467354d6a63744d475a6c4d7a49795a54593359545a6c4c6e426b5a673d3d&fich=35ec73fa-019f-400c-8927-0fe322e67a6e.pdf&Inline=true2007-02-272007-02-27Concluída2006-09-1922066Relatório Final2006-07-24Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e5468685a444d33593259744d3255355a4330304d7a4d304c546b77595745744e6a4a6d4e6a4d314d6a686a4d4441774c6e426b5a673d3d&fich=58ad37cf-3e9d-4334-90aa-62f63528c000.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-07-24Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f474d7a597a45775a6a55745a44413059533030593255784c5468684e474d7459545a684e54466d4d7a557a595442694c6e426b5a673d3d&fich=8c3c10f5-d04a-4ce1-8a4c-a6a51f353a0b.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2006-07-24Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d7a566c597a637a5a6d45744d4445355a6930304d44426a4c5467354d6a63744d475a6c4d7a49795a54593359545a6c4c6e426b5a673d3d&fich=35ec73fa-019f-400c-8927-0fe322e67a6e.pdf&Inline=trueTexto2006-07-24Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938344d6d5934593255334e5330344d7a51334c54526d4f5751744f474e6c4f4330314d7a426a4f5441354e7a67334f544d756347526d&fich=82f8ce75-8347-4f9d-8ce8-530c90978793.pdf&Inline=true11475152X1Pede a clarificação dos direitos e interesses legalmente protegidos dos militares do Quadro Permanente, designadamente na aplicação do seu estatuto funcional.Concluída12006-06-2911475António Martins dos Santos RaposoX4246Comissão de Defesa Nacional (pré RAR)2006-09-192006-09-19Fernando RosasBE2006-10-1016522007-02-152007-03-082007-03-06Concluída2006-09-1922191Relatório Final2006-06-29Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338305130524f4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4e6d5a4445324e6a67774c54646b4d6a4d744e4467784d7931684f54566a4c574a6d59574930595751315a6a63314d4335775a47593d&fich=3fd16680-7d23-4813-a95c-bfab4ad5f750.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-06-29Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338305130524f4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d324f44686a5954526d4c5755334d4445744e444a69596931685a6d59794c5755775a5442694e4463344d7a6b304e6935775a47593d&fich=3688ca4f-e701-42bb-aff2-e0e0b4783946.pdf&Inline=trueTexto2006-06-29Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396b4d6a5134596d5179597930324d44526c4c545177595455744f4459344e5330794d7a59315a6a6b324f444d305a4467756347526d&fich=d248bd2c-604e-40a5-8685-2365f96834d8.pdf&Inline=true11689363X2Pedido de integração do Mouchão da Póvoa na área territorial da Freguesia de Póvoa de Santa Iria.Concluída51772007-04-2611689António Nabais e Outros35DAR II série BBX23º Supl.2007-04-282-44205113º Supl.https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/02/035S3/2007-04-28/2?pgs=2-4&org=PLCX7249Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (pré RAR)2007-05-082007-05-08Alda MacedoBE2007-05-082063Presidente da Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira97/CPLAOT2007-06-14Presidente da Assembleia de Freguesia de Vila Franca de Xira98/CPLAOT2007-06-142007-07-12Presidente da Assembleia de Freguesia de Póvoa de Santa Iria99/CPLAOT2007-06-142007-10-23Concluída2007-05-08Redistribuída para: Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território.X71909Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território2007-10-23Alda MacedoBE2007-10-2320632007-11-302007-12-062007-12-04Concluída22643Redistribuída da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2007-04-26Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539556347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5a6a4d3255324d6a6b774c544a6d4e6a4d744e4442695a6931694d574d324c5467304f54526d59545a6d4d47497a4d6935775a47593d&fich=6c3e6290-2f63-40bf-b1c6-8494fa6f0b32.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-04-26Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539556347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a597a4e5459775a574e684c546c6d4e7a55744e474669597931684d4449794c5451795a4749344e7a67344d7a6b774d7935775a47593d&fich=63560eca-9f75-4abc-a022-42db87883903.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2007-04-26Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539556347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3255794e444d345a4745324c544e6b4d4759744e4449344d69303459544e6d4c54566a597a41314f44466d4e4451794d7935775a47593d&fich=e2438da6-3d0f-4282-8a3f-5cc0581f4423.pdf&Inline=true2007-12-19Texto2007-04-26Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938304e546c6a4d7a4e695a69316b597a64684c54526859546374596a4a6b4d7930324d4751784e4468684f5445774d6a49756347526d&fich=459c33bf-dc7a-4aa7-b2d3-60d148a91022.pdf&Inline=true28DAR I sérieDX32007-12-2046-49238https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/028/2007-12-20/46?pgs=46-49&org=PLC2007-12-20PODApresentado por António Nabais e outros pedindo à Assembleia da República a integração do Mouchão da Póvoa na área territorial da freguesia de Póvoa de Santa Iria28DAR I sérieDX32007-12-2046-47167333https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/028/2007-12-20/46?pgs=46-47&org=PLC2007-12-20PODApresentado por António Nabais e outros pedindo à Assembleia da República a integração do Mouchão da Póvoa na área territorial da freguesia de Póvoa de Santa Iria28DAR I sérieDX32007-12-2047-47167334https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/028/2007-12-20/47?pgs=47&org=PLC2007-12-20PODApresentado por António Nabais e outros pedindo à Assembleia da República a integração do Mouchão da Póvoa na área territorial da freguesia de Póvoa de Santa Iria28DAR I sérieDX32007-12-2047-47167335https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/028/2007-12-20/47?pgs=47&org=PLC2007-12-20PODApresentado por António Nabais e outros pedindo à Assembleia da República a integração do Mouchão da Póvoa na área territorial da freguesia de Póvoa de Santa Iria28DAR I sérieDX32007-12-2047-48167336https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/028/2007-12-20/47?pgs=47-48&org=PLC2007-12-20PODApresentado por António Nabais e outros pedindo à Assembleia da República a integração do Mouchão da Póvoa na área territorial da freguesia de Póvoa de Santa Iria28DAR I sérieDX32007-12-2048-48167337https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/028/2007-12-20/48?pgs=48&org=PLC2007-12-20PODApresentado por António Nabais e outros pedindo à Assembleia da República a integração do Mouchão da Póvoa na área territorial da freguesia de Póvoa de Santa Iria28DAR I sérieDX32007-12-2048-49167338https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/028/2007-12-20/48?pgs=48-49&org=PLC113214X1Actualização das pensões degradadas da Função Pública.Concluída22005-04-1111321Maria da Glória Campos Pinto Guimarães e outrosX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2005-05-032005-04-192005-05-062005-05-03Concluída2005-05-03Nota de Admissibilidade2005-04-11Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a54466a4d7a52694e44457459574d784e533030596a4a694c546b784e5749745a6d55334f4468684d6a63324f4456684c6e426b5a673d3d&fich=e1c34b41-ac15-4b2b-915b-fe788a27685a.pdf&Inline=trueTexto2005-04-11Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938304d44497a4f4755795a53307a5a6a55794c54526d59544574596d4d354f4331685a445131595451355a4463355a544d756347526d&fich=40238e2e-3f52-4fa1-bc98-ad45a49d79e3.pdf&Inline=true11725394X3Petição de defesa da abertura do comércio aos domingos e feriados.Concluída2502792007-09-2611725APED - Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição14DAR II série BBX32007-10-272-4560877https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/03/014/2007-10-27/2?pgs=2-4&org=PLCX6248Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (pré RAR)2007-10-162007-10-16David MartinsPS2007-10-1622542007-10-23Concluída2007-10-16Redistribuída para: Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional.X61908Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional2007-10-232008-01-0883565Audição em 2008-01-08 com Associação Portuguesa de Centros Comerciais2008-01-0983566Audição em 2008-01-09 com Confederação de Comércio e Serviços de Portugal2008-01-2983686Audição em 2008-01-29 com Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição - APED2008-02-1283885Audição em 2008-02-12 com Deco - Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores2008-03-2584104Audição em 2008-03-25 com CentromarcaDavid MartinsPS2007-10-2322542008-07-04Ministro da Economia e da Inovação47/CAEIDR/20072007-12-052008-02-13http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453383251304646535552536347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a55774e445a6d4e5749794c5751334e4751744e475132596930344d7a55314c5441355a47466b4e7a4d7a5a4451334f4335775a47593d&fich=5046f5b2-d74d-4d6b-8355-09dad733d478.pdf&Inline=trueAssociação Nacional de Municípios PortuguesesEmail2007-12-062008-01-18http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453383251304646535552536347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a55774e445a6d4e5749794c5751334e4751744e475132596930344d7a55314c5441355a47466b4e7a4d7a5a4451334f4335775a47593d&fich=5046f5b2-d74d-4d6b-8355-09dad733d478.pdf&Inline=true2008-07-092008-07-09Concluída22405Redistribuída da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2007-09-26Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453383251304646535552536347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a59784d7a4d31595749354c544e6d4d4759744e4746685a6931694d3245314c5755304e6a51315a6a49324f44566c4e7935775a47593d&fich=61335ab9-3f0f-4aaf-b3a5-e4645f2685e7.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-09-26Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453383251304646535552536347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a63344d7a64695a6d49324c57597a59574d744e4442694e7930345a5441784c544d324d7a51774e5745304f575132597935775a47593d&fich=7837bfb6-f3ac-40b7-8e01-363405a49d6c.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2007-09-26Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453383251304646535552536347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a55774e445a6d4e5749794c5751334e4751744e475132596930344d7a55314c5441355a47466b4e7a4d7a5a4451334f4335775a47593d&fich=5046f5b2-d74d-4d6b-8355-09dad733d478.pdf&Inline=true2008-09-25Texto2007-09-26Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396c4d445a6b4e4755785953316a4d6a4a684c5451304e6a497459546b354d6930334f575178596a55314d6d566c4f4755756347526d&fich=e06d4e1a-c22a-4462-a992-79d1b552ee8e.pdf&Inline=true5DAR I sérieDX42008-09-2649-54270https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/005/2008-09-26/49?pgs=49-54&org=PLC2008-09-26PODPetição de defesa da abertura do comércio aos domingos e feriados.5DAR I sérieDX42008-09-2649-50169987https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/005/2008-09-26/49?pgs=49-50&org=PLC2008-09-26PODPetição de defesa da abertura do comércio aos domingos e feriados.5DAR I sérieDX42008-09-2650-51169988https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/005/2008-09-26/50?pgs=50-51&org=PLC2008-09-26PODPetição de defesa da abertura do comércio aos domingos e feriados.5DAR I sérieDX42008-09-2651-52169989https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/005/2008-09-26/51?pgs=51-52&org=PLC2008-09-26PODPetição de defesa da abertura do comércio aos domingos e feriados.5DAR I sérieDX42008-09-2652-53169990https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/005/2008-09-26/52?pgs=52-53&org=PLC2008-09-26PODPetição de defesa da abertura do comércio aos domingos e feriados.5DAR I sérieDX42008-09-2653-54169991https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/005/2008-09-26/53?pgs=53-54&org=PLC11663338X2Pretende que a actual legislação que permite os Transplantes Renais, seja revista no sentido de ser possível fazer parte da lista de receptores logo que o estado clínico do mesmo apresente os valores estabelecidos, sem a necessidade de iniciar o processo de diálise.Concluída12007-02-2811663Pedro Miguel França Albano RoqueX10252Comissão de Saúde (pré RAR)2007-03-132007-03-13Vasco FrancoPS2007-03-1322702007-10-23Concluída2007-03-13Redistribuída para: Comissão de Saúde.X101912Comissão de Saúde2007-10-23Vasco FrancoPS2007-10-2322702008-01-282008-02-132008-02-06Concluída22408Redistribuída da Comissão de Saúde (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2007-02-28Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e546347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3249304e7a67314e3249324c5459314d446b744e4464684e793169596a67304c5755794d6a517959325a6d4d44566d4e7935775a47593d&fich=b47857b6-6509-47a7-bb84-e2242cff05f7.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-02-28Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e546347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a51304e7a55335a6a466d4c544d784d6a45744e474a6c595330344d54566c4c546b314d6d45334f4759334e6d526d597935775a47593d&fich=44757f1f-3121-4bea-815e-952a78f76dfc.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2007-02-28Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e546347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3249325a4745784d4455774c544a6a5a546b744e444d344d79303459574d774c544d355a6a51794e54466a596d49325a5335775a47593d&fich=b6da1050-2ce9-4383-8ac0-39f4251cbb6e.pdf&Inline=trueTexto2007-02-28Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938784d6a56695a4459304f43316a5932466d4c5452695a4449744f4752694d4330344e6a6c6c4d32466b4d7a64684d5441756347526d&fich=125bd648-ccaf-4bd2-8db0-869e3ad37a10.pdf&Inline=true11506183X2Manifesta o seu desagrado com a demora no pagamento do subsídio de reintegração a que os militares têm direito, nos termos do Decreto-Lei n.º 118/2004, de 21 de Maio, após findarem o período de tempo nas fileiras do Exército.Concluída12006-11-07Esta petição está apensa à petição n.º 182/X/2ª.11506Acácio Henriques PereiraX4246Comissão de Defesa Nacional (pré RAR)2006-11-282006-11-28João RebeloCDS-PP2006-11-2816542007-01-262007-02-122007-01-30Concluída2006-11-2822148Relatório Final2006-11-07Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338305130524f4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b784d4755324f574a6d4c574d795a5467744e4442694d793168595756684c54686d596a6c684f44466c4e5442694d4335775a47593d&fich=910e69bf-c2e8-40b3-aaea-8fb9a81e50b0.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-11-07Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338305130524f4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a55794d444977597a4e6a4c5449324e7a41744e4445324d6931685a4445334c546b794e7a637a59546b335a6d566c597935775a47593d&fich=52020c3c-2670-4162-ad17-92773a97feec.pdf&Inline=trueTexto2006-11-07Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396b4e54466d596a5a6b5979316c4d54637a4c5451784d446b744f4449774e4331684d32517a4f5468695a5745344e546b756347526d&fich=d51fb6dc-e173-4109-8204-a3d398bea859.pdf&Inline=true11516193X2Pedido de alteração da lei no sentido da defesa dos animais de companhia contra a crueldade.Concluída12006-11-1411516Maria Manuela de Sousa Ramos ValenteX7249Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (pré RAR)2006-11-282006-11-28Luís Carloto MarquesPSD2006-11-2820782007-01-302007-02-092007-02-07Concluída2006-11-2822125Relatório Final2006-11-14Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539554c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3255354d544931597a41354c544d304d3259744e446c6d4e7930354e7a566a4c5756684d32497a4e57466b4d324579596935775a47593d&fich=e9125c09-343f-49f7-975c-ea3b35ad3a2b.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-11-14Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539554c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3245334d5467314e6a45304c5451785a5455744e44673359793169595468694c5441784e3249794e6a51794e6a59784d4335775a47593d&fich=a7185614-41e5-487c-ba8b-017b26426610.pdf&Inline=trueTexto2006-11-14Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637939684f574535596a417a595330334e4452684c54526b4e5751744f546b7a5a4330344f544a6d59574a6a5a545a6d4e324d756347526d&fich=a9a9b03a-744a-4d5d-993d-892fabce6f7c.pdf&Inline=true11527204X2Pedido de alteração da delimitação entre os municípios de Vale de Cambra e de Oliveira de Azeméis, no lugar de Baralhas.Concluída41052006-11-3011527António Manuel Soares Rodrigues e Outros36DAR II série BBX22007-05-054-5399463https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/02/036/2007-05-05/4?pgs=4-5&org=PLCX7249Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (pré RAR)2006-12-122006-12-12Carlos LopesPS2006-12-1222612007-04-172007-04-242007-04-17Concluída2006-12-1222126Relatório Final2006-11-30Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539554c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a566a5a54646a4d7a67334c574a6d5a6a41744e474d304e6931694f4451334c544979596a4a6b5a546c695a544e6d5a4335775a47593d&fich=5ce7c387-bff0-4c46-b847-22b2de9be3fd.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-11-30Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539554c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3249784d4463774e3255324c544a6c4d474d744e446c6b5a5331685954426c4c5749784e5751774e5468694d6a646b4d6935775a47593d&fich=b10707e6-2e0c-49de-aa0e-b15d058b27d2.pdf&Inline=true2007-06-28Texto2006-11-30Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938324d6a566959574d774e43307a596d49784c5451325a5463744f446b345979316a4e4749794e6a41785a4452684e3259756347526d&fich=625bac04-3bb1-46e7-898c-c4b2601d4a7f.pdf&Inline=true100DAR I sérieDX22007-06-2972-75224https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/100/2007-06-29/72?pgs=72-75&org=PLC2007-06-29PODPedido de alteração da delimitação entre os municípios de Vale de Cambra e de Oliveira de Azeméis, no lugar de Baralhas.100DAR I sérieDX22007-06-2972-72165619https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/100/2007-06-29/72?pgs=72&org=PLC2007-06-29PODPedido de alteração da delimitação entre os municípios de Vale de Cambra e de Oliveira de Azeméis, no lugar de Baralhas.100DAR I sérieDX22007-06-2972-72165620https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/100/2007-06-29/72?pgs=72&org=PLC2007-06-29PODPedido de alteração da delimitação entre os municípios de Vale de Cambra e de Oliveira de Azeméis, no lugar de Baralhas.100DAR I sérieDX22007-06-2973-73165621https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/100/2007-06-29/73?pgs=73&org=PLC2007-06-29PODPedido de alteração da delimitação entre os municípios de Vale de Cambra e de Oliveira de Azeméis, no lugar de Baralhas.100DAR I sérieDX22007-06-2973-74165622https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/100/2007-06-29/73?pgs=73-74&org=PLC2007-06-29PODPedido de alteração da delimitação entre os municípios de Vale de Cambra e de Oliveira de Azeméis, no lugar de Baralhas.100DAR I sérieDX22007-06-2974-74165623https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/100/2007-06-29/74?pgs=74&org=PLC2007-06-29PODPedido de alteração da delimitação entre os municípios de Vale de Cambra e de Oliveira de Azeméis, no lugar de Baralhas.100DAR I sérieDX22007-06-2974-74165624https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/100/2007-06-29/74?pgs=74&org=PLC2007-06-29PODPedido de alteração da delimitação entre os municípios de Vale de Cambra e de Oliveira de Azeméis, no lugar de Baralhas.100DAR I sérieDX22007-06-2974-75165625https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/100/2007-06-29/74?pgs=74-75&org=PLCAugusto Santos SilvaMIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARESXVII GOVERNO CONSTITUCIONAL11513190X2Alteração do regime especial de comparticipação de medicamentos para idosos.Concluída12006-11-0711513Ana Paula Gallo de Loura de Faro AlvesX10252Comissão de Saúde (pré RAR)2006-11-222006-11-22Paula Nobre de DeusPS2006-11-2222452007-05-022007-05-302007-05-02Concluída2006-11-2222116Relatório Final2006-11-07Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e544c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a67354d7a67784e54646d4c5745304d4759744e4449785a6931684f574d304c5456684d6a6b3159575a6c59546c694e4335775a47593d&fich=8938157f-a40f-421f-a9c4-5a295afea9b4.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-11-07Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e544c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a466a5a4455775a4755794c57526a4d546b744e44566c597930355a6a41324c5759304d4449314d4451344f5441354f4335775a47593d&fich=1cd50de2-dc19-45ec-9f06-f40250489098.pdf&Inline=trueTexto2006-11-07Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938785a474d305a6d45324f4330784d6d52684c5451784d474d744f446c6c4e433168597a6b314f5441304d5752695a4455756347526d&fich=1dc4fa68-12da-410c-89e4-ac959041dbd5.pdf&Inline=true11521198X2Segurança no Aeroporto Internacional Sá Carneiro no Porto.Concluída12006-11-1411521Marco Filipe Neves da SilvaX9251Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (pré RAR)2006-12-122006-12-12Helena PintoBE2006-12-1221912007-09-25http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e6d4e6d5a5749314e5463744d47466b4e5330304d6d526a4c5467324e4751745a4745344d6d45774d6d49774d6a6c684c6e426b5a673d3d&fich=6cfeb557-0ad5-42dc-864d-da82a02b029a.pdf&Inline=true2007-10-082007-10-03Concluída2006-12-1222105Nota de Admissibilidade2006-11-14Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d4445775a4441784e4755744e5749324d6930304e5759784c5745354d6a55744d4445785a475a694e7a6b334d445a6c4c6e426b5a673d3d&fich=010d014e-5b62-45f1-a925-011dfb79706e.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2006-11-14Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338355130395156454d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e6d4e6d5a5749314e5463744d47466b4e5330304d6d526a4c5467324e4751745a4745344d6d45774d6d49774d6a6c684c6e426b5a673d3d&fich=6cfeb557-0ad5-42dc-864d-da82a02b029a.pdf&Inline=trueTexto2006-11-14Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938315a44686b596d5a684e5330335a544d354c5451344f5745744f4449314d793033596a4d304e6a5179596a51774e4449756347526d&fich=5d8dbfa5-7e39-489a-8253-7b34642b4042.pdf&Inline=true11686360X2Apelam ao Senhor Presidente da Assembleia da República que o assunto objecto da petição, seja apreciado na AR, com vista à valorização da profissão, solicitando que seja criada a Ordem dos Assistentes Sociais.Concluída37182007-04-18Esta petição está apensa às petições 350/X/2ª à 356/X/2ª.11686Sónia Guadalupe dos Santos Ribeiro Neves de Abreu e Outros38DAR II série BBX22007-05-194-4401949https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/02/038/2007-05-19/4?pgs=4&org=PLCX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-05-082007-05-08Feliciano Barreiras DuartePSD2007-05-0816192007-10-23Concluída2007-05-08Redistribuída para: Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.X111913Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública2007-11-212008-01-2483630Audição em 2008-01-24 com Sónia Guadalupe dos Santos Ribeiro Neves de Abreu e OutrosPedro Quartin GraçaPSD2007-11-2121582008-02-202008-03-262008-03-25Concluída22387Redistribuída da Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2007-04-18Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314e425548427663314a425569394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938344e5459324e444a6c4d6930334e7a41324c5451775a5451744f5463774e79316a4e474d79597a63334d544179596d55756347526d&fich=856642e2-7706-40e4-9707-c4c2c77102be.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-04-18Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314e425548427663314a425569394562324e31625756756447397a5547563061574e686279387a5a47526a5a6a686d4d6930334e7a41334c54526a5a5445744f44526a4e4331684f5759784e444d314e445a694f5745756347526d&fich=3ddcf8f2-7707-4ce1-84c4-a9f143546b9a.pdf&Inline=true2008-04-02Texto2007-04-18Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396a5932566a5a6d55334d5330324f5441314c54526d4f446374596d526b595330774d4463774d445a6a4d574d304d4751756347526d&fich=ccecfe71-6905-4f87-bdda-007006c1c40d.pdf&Inline=true66DAR I sérieDX32008-04-0350-54247https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/066/2008-04-03/50?pgs=50-54&org=PLC2008-04-03PODApresentada por Sónia Guadalupe dos Santos Ribeiro Neves de Abreu e outros, solicitando que seja apreciado na Assembleia da República o assunto objecto da petição, com vista à valorização da profissão e à criação da Ordem dos Assistentes Sociais66DAR I sérieDX32008-04-0350-50168302https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/066/2008-04-03/50?pgs=50&org=PLC2008-04-03PODApresentada por Sónia Guadalupe dos Santos Ribeiro Neves de Abreu e outros, solicitando que seja apreciado na Assembleia da República o assunto objecto da petição, com vista à valorização da profissão e à criação da Ordem dos Assistentes Sociais66DAR I sérieDX32008-04-0350-51168303https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/066/2008-04-03/50?pgs=50-51&org=PLC2008-04-03PODApresentada por Sónia Guadalupe dos Santos Ribeiro Neves de Abreu e outros, solicitando que seja apreciado na Assembleia da República o assunto objecto da petição, com vista à valorização da profissão e à criação da Ordem dos Assistentes Sociais66DAR I sérieDX32008-04-0351-52168304https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/066/2008-04-03/51?pgs=51-52&org=PLC2008-04-03PODApresentada por Sónia Guadalupe dos Santos Ribeiro Neves de Abreu e outros, solicitando que seja apreciado na Assembleia da República o assunto objecto da petição, com vista à valorização da profissão e à criação da Ordem dos Assistentes Sociais66DAR I sérieDX32008-04-0352-52168305https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/066/2008-04-03/52?pgs=52&org=PLC2008-04-03PODApresentada por Sónia Guadalupe dos Santos Ribeiro Neves de Abreu e outros, solicitando que seja apreciado na Assembleia da República o assunto objecto da petição, com vista à valorização da profissão e à criação da Ordem dos Assistentes Sociais66DAR I sérieDX32008-04-0352-53168306https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/066/2008-04-03/52?pgs=52-53&org=PLC2008-04-03PODApresentada por Sónia Guadalupe dos Santos Ribeiro Neves de Abreu e outros, solicitando que seja apreciado na Assembleia da República o assunto objecto da petição, com vista à valorização da profissão e à criação da Ordem dos Assistentes Sociais66DAR I sérieDX32008-04-0353-54168342https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/066/2008-04-03/53?pgs=53-54&org=PLC11681355X2Apela ao Senhor Presidente da Assembleia da República que o assunto objecto da petição, seja apreciado na AR, com vista à valorização da profissão, solicitando que seja criada a Ordem dos Assistentes Sociais.Concluída12007-04-03Esta petição está apensa às petições 350/X/2ª à 354/X/2ª e 360/X/2ª.11681Steven António de OliveiraX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-05-082007-05-08Feliciano Barreiras DuartePSD2007-05-0816192007-10-23Concluída2007-05-08Redistribuída para: Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.X111913Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública2007-11-21Pedro Quartin GraçaPSD2007-11-2121582008-02-202008-03-042008-03-04Concluída22385Redistribuída da Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2007-04-03Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314e425548427663314a425569394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938344d6a6b354d6d51325979316c4f4751344c5451354d7a5174595749784d79316d595751784e7a4a6a4d6d45784d4755756347526d&fich=82992d6c-e8d8-4934-ab13-fad172c2a10e.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-04-03Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314e425548427663314a425569394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938335a6a497a59545135595330334e544e6d4c54526c5a6d45744f4459784d53316a4e6a55794e6d4a6b4e6d526a5a4451756347526d&fich=7f23a49a-753f-4efa-8611-c6526bd6dcd4.pdf&Inline=trueTexto2007-04-03Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396c596a45784f444530597930774d4745344c5451354d5463744f5759355a693034595755354f474d304e7a6c68595449756347526d&fich=eb11814c-00a8-4917-9f9f-8ae98c479aa2.pdf&Inline=true11564237X2Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".Concluída12006-11-07Esta petição está apensa às petições 228/X/2ª à 236/X/2ª, 238/X/2ª à 254/X/2ª, 262/X/2ª, 267/X/2ª à 311/X/2ª, e 316/X/2ª à 336/X/2ª.11564Paulo Jorge Especial LuísX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-02-062007-02-06Miguel SantosPSD2007-02-0620712007-06-27ANA - Aeroportos de Portugal115/11ªCTSS2007-03-272007-05-10http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a6d52694d4445354f5441744f5759794e5330304f54426d4c574932597a557459324a6b4d546b344d7a4e694d32517a4c6e426b5a673d3d&fich=fdb01990-9f25-490f-b6c5-cbd19833b3d3.pdf&Inline=true2007-07-202007-07-03Concluída2007-02-0622153Relatório Final2006-11-07Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f474d344d5451304d3259744f545a6c5a533030595755324c574a6b4d7a55744d5442694e4759304e325a6d4d54526d4c6e426b5a673d3d&fich=8c81443f-96ee-4ae6-bd35-10b4f47ff14f.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-11-07Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e54646a4d5467344f574d74597a63354e5330304f47466d4c5467354f444574596a4e6c4d7a55784e7a45795a444a6d4c6e426b5a673d3d&fich=57c1889c-c795-48af-8981-b3e351712d2f.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2006-11-07Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a6d52694d4445354f5441744f5759794e5330304f54426d4c574932597a557459324a6b4d546b344d7a4e694d32517a4c6e426b5a673d3d&fich=fdb01990-9f25-490f-b6c5-cbd19833b3d3.pdf&Inline=trueTexto2006-11-07Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396a5a54526c596d51324e5330784d54686b4c54517a4d6a597459544934597930304e7a49324f546c6b593255794f4759756347526d&fich=ce4ebd65-118d-4326-a28c-472699dce28f.pdf&Inline=true11560233X2Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".Concluída12006-11-07Esta petição está apensa às petições 228/X/2ª à 232/X/2ª, 234/X/2ª à 254/X/2ª, 262/X/2ª, 267/X/2ª à 311/X/2ª, e 316/X/2ª à 336/X/2ª.11560Sérgio da Conceição Viegas dos SantosX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-02-062007-02-06Miguel SantosPSD2007-02-0620712007-06-27ANA - Aeroportos de Portugal115/11ªCTSS2007-03-272007-05-10http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e5449355a47526c5a5455744e7a6b344d6930304f475a6b4c574a6b4e4459745932566b4f4452684d446b324d6d55344c6e426b5a673d3d&fich=529ddee5-7982-48fd-bd46-ced84a0962e8.pdf&Inline=true2007-07-202007-07-03Concluída2007-02-0622149Relatório Final2006-11-07Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e6d526b4d7a457a5a6d59744d54526c4d5330304d445a6d4c5467344d5467744f4456685a6a6c6c5a4455324d7a63784c6e426b5a673d3d&fich=6dd313ff-14e1-406f-8818-85af9ed56371.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-11-07Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a546b794e5755334d4745744e6a55304f533030597a67784c546b7a4f44597459546c69597a686a4e32466b4d4441314c6e426b5a673d3d&fich=e925e70a-6549-4c81-9386-a9bc8c7ad005.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2006-11-07Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e5449355a47526c5a5455744e7a6b344d6930304f475a6b4c574a6b4e4459745932566b4f4452684d446b324d6d55344c6e426b5a673d3d&fich=529ddee5-7982-48fd-bd46-ced84a0962e8.pdf&Inline=trueTexto2006-11-07Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938344f544a6a5a5455304f5330775957526a4c5451334d575574595749794e43316c4e4441314d325579597a55334e444d756347526d&fich=892ce549-0adc-471e-ab24-e4053e2c5743.pdf&Inline=true1134327X1Solicita a alteração da legislação em vigor sobre a antecipação da idade de acesso à pensão de velhice, nas situações de desemprego de longa duração, no sentido de não serem prejudicados os desempregados antes dos 55 anos de idade.Concluída12005-06-0611343Adalberto Ferreira ToméX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2005-07-272005-07-272005-07-27Concluída2005-07-27Texto2005-06-06Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938315a6a6c685a5749774f4330354f4745314c5452694f444d74596a6b3359693030596a45794e7a45345a575a6b5a5759756347526d&fich=5f9aeb08-98a5-4b83-b97b-4b12718efdef.pdf&Inline=true11522199X2Solicitam que seja aprovada nova legislação para o Movimento Associativo Popular.Concluída54992006-11-2111522Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto12DAR II série BBX22006-12-027-7383677https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/02/012/2006-12-02/7?pgs=7&org=PLCX8250Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR)2006-11-282006-11-282006-12-1281087Audição em 2006-12-12 com Peticionários da Petição nº 199/X/2ª - Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e DesportoManuela de MeloPS2006-11-2819692006-12-202006-12-202006-12-20Concluída2006-11-2822098Relatório Final2006-11-21Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056445179394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938305a6d4e694e4451324d43316b4d5463354c5451324e444d744f5745344d5330305a444d345a54646d597a63314f4751756347526d&fich=4fcb4460-d179-4643-9a81-4d38e7fc758d.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-11-21Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056445179394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938344f4755314d6a63315a69316a5a6a566c4c54526a5a6d59744f4441774e7930304e6d5a6d4f4451334d6a4e694e5449756347526d&fich=88e5275f-cf5e-4cff-8007-46ff84723b52.pdf&Inline=true2007-01-05Texto2006-11-21Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637939684e6a55784e4449334d43316d4e5751314c5451775a545174596a566b4d4330334e545531596a4578595455304f5759756347526d&fich=a6514270-f5d5-40e4-b5d0-7555b11a549f.pdf&Inline=true33DAR I sérieDX22007-01-0635-37214https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/033/2007-01-06/35?pgs=35-37&org=PLC2007-01-06PODA Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto solicita que seja aprovada nova legislação para o Movimento Associativo Popular33DAR I sérieDX22007-01-0635-36163483https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/033/2007-01-06/35?pgs=35-36&org=PLC2007-01-06PODA Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto solicita que seja aprovada nova legislação para o Movimento Associativo Popular33DAR I sérieDX22007-01-0636-36163484https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/033/2007-01-06/36?pgs=36&org=PLC2007-01-06PODA Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto solicita que seja aprovada nova legislação para o Movimento Associativo Popular33DAR I sérieDX22007-01-0636-36163485https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/033/2007-01-06/36?pgs=36&org=PLC2007-01-06PODA Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto solicita que seja aprovada nova legislação para o Movimento Associativo Popular33DAR I sérieDX22007-01-0636-37163486https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/033/2007-01-06/36?pgs=36-37&org=PLC11585260X2Solicitam que sejam criadas condições para o ensino das Línguas e Culturas Clássicas em todos os níveis de ensino.Concluída82072007-01-2411585Instituto de Estudos Clássicos e Outros20DAR II série BBX22007-02-035-6389409https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/02/020/2007-02-03/5?pgs=5-6&org=PLCX8250Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR)2007-01-302007-01-30Sérgio VieiraPSD2007-01-3012382007-02-27Ministra da Educação2007-03-022007-05-172007-02-272007-02-27Concluída2007-01-3022133Relatório Final2007-01-24Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056445179394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396c4d5463334d7a417a5a43316d5a5459354c5451794e6a59744f445a6b5a53316a4e44417a4e6a49354d44637a4f5745756347526d&fich=e177303d-fe69-4266-86de-c4036290739a.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-01-24Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056445179394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396c59574a6a4e6a5a6a4f5330335a4467304c5451315a445974596a637a4e7930314e7a6c6b4e546468597a426d597a55756347526d&fich=eabc66c9-7d84-45d6-b737-579d57ac0fc5.pdf&Inline=true2007-05-04Texto2007-01-24Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c63793834595445304d446c6a597930324e4755304c5451784d4441744f54646d4e5330345a575a694e4445785a6a55304e7a59756347526d&fich=8a1409cc-64e4-4100-97f5-8efb411f5476.pdf&Inline=true80DAR I sérieDX22007-05-0538-44217https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/080/2007-05-05/38?pgs=38-44&org=PLC2007-05-05PODSolicitam que sejam criadas condições para o ensino das Línguas e Culturas Clássicas em todos os níveis de ensino.80DAR I sérieDX22007-05-0538-40164774https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/080/2007-05-05/38?pgs=38-40&org=PLC2007-05-05PODSolicitam que sejam criadas condições para o ensino das Línguas e Culturas Clássicas em todos os níveis de ensino.80DAR I sérieDX22007-05-0540-41164775https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/080/2007-05-05/40?pgs=40-41&org=PLC2007-05-05PODSolicitam que sejam criadas condições para o ensino das Línguas e Culturas Clássicas em todos os níveis de ensino.80DAR I sérieDX22007-05-0541-42164776https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/080/2007-05-05/41?pgs=41-42&org=PLC2007-05-05PODSolicitam que sejam criadas condições para o ensino das Línguas e Culturas Clássicas em todos os níveis de ensino.80DAR I sérieDX22007-05-0542-43164777https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/080/2007-05-05/42?pgs=42-43&org=PLC2007-05-05PODSolicitam que sejam criadas condições para o ensino das Línguas e Culturas Clássicas em todos os níveis de ensino.80DAR I sérieDX22007-05-0543-43164778https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/080/2007-05-05/43?pgs=43&org=PLC2007-05-05PODSolicitam que sejam criadas condições para o ensino das Línguas e Culturas Clássicas em todos os níveis de ensino.80DAR I sérieDX22007-05-0543-44164779https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/080/2007-05-05/43?pgs=43-44&org=PLCAugusto Santos SilvaMIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARESXVII GOVERNO CONSTITUCIONAL11584259X2Solicitam a construção de um novo Centro de Saúde em Corroios.Concluída59422007-01-1811584Comissão de Utentes da Saúde da Freguesia de Corroios22DAR II série BBX22007-02-174-4391236https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/02/022/2007-02-17/4?pgs=4&org=PLCX10252Comissão de Saúde (pré RAR)2007-01-302007-01-30Marisa CostaPS2007-01-3021502007-07-24http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e544c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c325a684f4756695a5445314c5755314e6d4d744e4445795a6930344e6a6b324c5759304d324d79597a566c5a54426d4d4335775a47593d&fich=fa8ebe15-e56c-412f-8696-f43c2c5ee0f0.pdf&Inline=true2007-07-252007-07-24Concluída2007-01-3022138Relatório Final2007-01-18Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e544c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a59775a444a684f574d304c574a6d4f4449744e4749304d693034595456684c5446694f44466959325a694e6a45774e6935775a47593d&fich=60d2a9c4-bf82-4b42-8a5a-1b81bcfb6106.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-01-18Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e544c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d344e6a41794d474a6b4c544135596a59744e4451785a6930354e5451784c574d3559575a6d4d474535597a4d78596935775a47593d&fich=c86020bd-09b6-441f-9541-c9aff0a9c31b.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2007-01-18Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e544c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c325a684f4756695a5445314c5755314e6d4d744e4445795a6930344e6a6b324c5759304d324d79597a566c5a54426d4d4335775a47593d&fich=fa8ebe15-e56c-412f-8696-f43c2c5ee0f0.pdf&Inline=true2007-09-28Texto2007-01-18Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938795a444268597a6734595330774d544d324c545269593245744f5749344d4330794d6a67315a6a64695a4749305a6d49756347526d&fich=2d0ac88a-0136-4bca-9b80-2285f7bdb4fb.pdf&Inline=true6DAR I sérieDX32007-09-2923-27229https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/006/2007-09-29/23?pgs=23-27&org=PLC2007-09-29PODA Comissão de utentes de saúde da freguesia de Corroios solicita a construção de um novo Centro de Saúde neste local6DAR I sérieDX32007-09-2923-2327-27165968https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/006/2007-09-29/23?pgs=23,27&org=PLCAugusto Santos SilvaMIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARESXVII GOVERNO CONSTITUCIONAL2007-09-29PODA Comissão de utentes de saúde da freguesia de Corroios solicita a construção de um novo Centro de Saúde neste local6DAR I sérieDX32007-09-2923-24165969https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/006/2007-09-29/23?pgs=23-24&org=PLC2007-09-29PODA Comissão de utentes de saúde da freguesia de Corroios solicita a construção de um novo Centro de Saúde neste local6DAR I sérieDX32007-09-2924-24165970https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/006/2007-09-29/24?pgs=24&org=PLC2007-09-29PODA Comissão de utentes de saúde da freguesia de Corroios solicita a construção de um novo Centro de Saúde neste local6DAR I sérieDX32007-09-2924-25165971https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/006/2007-09-29/24?pgs=24-25&org=PLC2007-09-29PODA Comissão de utentes de saúde da freguesia de Corroios solicita a construção de um novo Centro de Saúde neste local6DAR I sérieDX32007-09-2925-26165972https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/006/2007-09-29/25?pgs=25-26&org=PLC2007-09-29PODA Comissão de utentes de saúde da freguesia de Corroios solicita a construção de um novo Centro de Saúde neste local6DAR I sérieDX32007-09-2926-26165973https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/006/2007-09-29/26?pgs=26&org=PLC2007-09-29PODA Comissão de utentes de saúde da freguesia de Corroios solicita a construção de um novo Centro de Saúde neste local6DAR I sérieDX32007-09-2927-27165974https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/03/006/2007-09-29/27?pgs=27&org=PLC1141795X1Solicita a abolição das touradas.Concluída12005-12-3011417Nuno Miguel Fontes Crespo Cruz MendesX8250Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR)2006-01-102006-01-10Concluída2006-01-10Nota de Admissibilidade2005-12-30Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056445179394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939694d4441344f4751775a4331685a44426b4c54526a5a4451744f47566d5a693030597a49345a4745345a6a686c4e4759756347526d&fich=b0088d0d-ad0d-4cd4-8eff-4c28da8f8e4f.pdf&Inline=trueTexto2005-12-30Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c63793833597a4a6a4e574e6b4e7930774f5751354c5451305a4467744f444e694d7930344e7a4d324d5467784e5463304d6a59756347526d&fich=7c2c5cd7-09d9-44d8-83b3-873618157426.pdf&Inline=true11531208X2Solicita a intervenção da Assembleia da República no sentido de ver respeitada a legislação laboral em matéria de protecção na maternidade, em particular no seu caso concreto.Concluída12006-12-1211531Maria Carla Gomes Lopes da Silva RochaX1243Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)2006-12-202006-12-202006-12-22Concluída2006-12-20Redistribuída para: Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR).X11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-01-16Mariana AivecaBE2007-01-1621562007-02-27Inspecção Geral do Trabalho9/11ªCTSS2007-01-162007-06-05Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego10/11ªCTSS2007-01-162007-01-302007-03-062007-03-06Concluída22132Redistribuída da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2006-12-12Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e7a51304f5464685a4451744e6a5a685a693030597a63354c574a6b4d7a59744d4759795a6a64694e47517a4e6d45344c6e426b5a673d3d&fich=74497ad4-66af-4c79-bd36-0f2f7b4d36a8.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-12-12Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a44426b597a45784e3259744e474a6d595330304d6a41774c5745345a6a6b745954517a59545132596a42694e474a6c4c6e426b5a673d3d&fich=d0dc117f-4bfa-4200-a8f9-a43a46b0b4be.pdf&Inline=trueTexto2006-12-12Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938354d5459784e6a4e6b595330354d7a49334c5451784e4459744f4445344e69316c59574a684d7a42694d6a417a596d51756347526d&fich=916163da-9327-4146-8186-eaba30b203bd.pdf&Inline=true11524201X2Contesta o "Regulamento Interno de Admissão" da Ordem dos Arquitectos, que considera restringir o acesso à profissão de Arquitecto.Concluída12006-11-07Esta petição está apensa às petições n.º 202/X/2ª e 203/X/2ª.11524Mário Brito de Sá23DAR II série BBX22007-02-242-3405733https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/02/023/2007-02-24/2?pgs=2-3&org=PLCX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-02-212007-02-21Jorge MachadoPCP2007-02-2120692007-04-102007-04-112007-04-11Concluída2007-02-2122177Relatório Final2006-11-07Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e6d5535597a63334f474d74597a55774e7930305a474a684c5749794d3255744d324a6c4d7a56684e7a4d305a4464684c6e426b5a673d3d&fich=6e9c778c-c507-4dba-b23e-3be35a734d7a.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-11-07Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d3251315a445132595451745a5463344d7930304e4745314c546b354f54517459544d354f4445304e324e684d6d51354c6e426b5a673d3d&fich=3d5d46a4-e783-44a5-9994-a398147ca2d9.pdf&Inline=trueTexto2006-11-07Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396a4e5451324d44557a4d4330344d544e684c54526c4d446774595441305969316d4e7a4a6b596d4d315a4745305a6a63756347526d&fich=c5460530-813a-4e08-a04b-f72dbc5da4f7.pdf&Inline=true11601276X2Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".Concluída12007-02-26Esta petição está apensa às petições 228/X/2ª à 254/X/2ª, 262/X/2ª, 267/X/2ª à 275/X/2ª, 277/X/2ª à 311/X/2ª, e 316/X/2ª à 336/X/2ª.11601Bruno Miguel Mendes dos SantosX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-02-06Miguel SantosPSD2007-02-0620712007-06-27ANA - Aeroportos de Portugal115/11ªCTSS2007-03-272007-05-10http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d544d795a44597a4d5451744e54557a4e6930304d6a49314c546c6a4f5455744d5759795a444e6c4e7a41774f4751774c6e426b5a673d3d&fich=132d6314-5536-4225-9c95-1f2d3e7008d0.pdf&Inline=true2007-07-202007-07-03Concluída2007-02-0622218Relatório Final2007-02-26Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f446b324d6a646a4f444d74595449795a6930304d5455314c5467354d7a5574595751794e6a45794e7a51344d5759304c6e426b5a673d3d&fich=89627c83-a22f-4155-8935-ad26127481f4.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-02-26Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d4455784e474d7a5a474d744d47526d597930305a546c6a4c546b344d57457459546735595449335a474a695a574e684c6e426b5a673d3d&fich=0514c3dc-0dfc-4e9c-981a-a89a27dbbeca.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2007-02-26Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d544d795a44597a4d5451744e54557a4e6930304d6a49314c546c6a4f5455744d5759795a444e6c4e7a41774f4751774c6e426b5a673d3d&fich=132d6314-5536-4225-9c95-1f2d3e7008d0.pdf&Inline=trueTexto2007-02-26Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637939694d544d304f544d794e5330784d4455354c5452684d7a67744f4749304d53316a4d6a41324f4459344e6a457a596a41756347526d&fich=b1349325-1059-4a38-8b41-c206868613b0.pdf&Inline=true11533210X2Questiona o encerramento do Colégio de Santa Clara (Casa Pia de Lisboa).Concluída12006-12-21Esta petição está apensa às petições 185/X/2ª, 186/X/2ª e 209/X/2ª.11533Elvira Moita FerreiraX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-01-162007-01-16Pedro Mota SoaresCDS-PP2007-01-3011022007-03-13Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social13/CTSS13.1/COM2007-01-232007-03-272007-03-20Concluída2007-01-1622131Relatório Final2006-12-21Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d5455325a474e6d4e7a55745a4463305a6930304e6a55774c5749794d5751745a44426c5a6a6b345a44686b5957566a4c6e426b5a673d3d&fich=156dcf75-d74f-4650-b21d-d0ef98d8daec.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-12-21Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a474a685a5467344f4745744d6d4d314d5330304e6d497a4c5468684e444d744d5749794d32526c4f444932596a597a4c6e426b5a673d3d&fich=dbae888a-2c51-46b3-8a43-1b23de826b63.pdf&Inline=trueTexto2006-12-21Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938775a6d4d344e7a566c5a5330795a5751354c54526a5a4751744f5467314e53307a4f4759325a44646a4e544d304e4441756347526d&fich=0fc875ee-2ed9-4cdd-9855-38f6d7c53440.pdf&Inline=true11606281X2Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".Concluída12007-02-26Esta petição está apensa às petições 228/X/2ª à 254/X/2ª, 262/X/2ª, 267/X/2ª à 280/X/2ª, 282/X/2ª à 311/X/2ª, e 316/X/2ª à 336/X/2ª.11606Carlos Manuel Pereira dos SantosX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-02-06Miguel SantosPSD2007-02-0620712007-06-27ANA - Aeroportos de Portugal115/11ªCTSS2007-03-272007-05-10http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e6a4a6c4d4749355a5449744e4459795a533030595751784c5467774d474574595451794d7a633059545933596a4a694c6e426b5a673d3d&fich=62e0b9e2-462e-4ad1-800a-a42374a67b2b.pdf&Inline=true2007-07-202007-07-03Concluída2007-02-0622223Relatório Final2007-02-26Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a5467784d7a6b304e444174596a5a6d595330304d6a426c4c5749354f574974596a6b784e6d49344e7a6734597a4d344c6e426b5a673d3d&fich=e8139440-b6fa-420e-b99b-b916b8788c38.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-02-26Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d6a56685a6a557a4e324d744d444a685a5330304d7a51314c54677a4f4449744d4445354f544a684e445a684d4441774c6e426b5a673d3d&fich=25af537c-02ae-4345-8382-01992a46a000.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2007-02-26Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e6a4a6c4d4749355a5449744e4459795a533030595751784c5467774d474574595451794d7a633059545933596a4a694c6e426b5a673d3d&fich=62e0b9e2-462e-4ad1-800a-a42374a67b2b.pdf&Inline=trueTexto2007-02-26Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c63793833596a49305954566c4e53316a4d6a45794c5451354d4455744f444d334e4330774d32566c597a63785a444e6d4d4755756347526d&fich=7b24a5e5-c212-4905-8374-03eec71d3f0e.pdf&Inline=true11609284X2Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".Concluída12007-02-26Esta petição está apensa às petições 228/X/2ª à 254/X/2ª, 262/X/2ª, 267/X/2ª à 283/X/2ª, 285/X/2ª à 311/X/2ª, e 316/X/2ª à 336/X/2ª.11609Edson Dias dos SantosX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-02-06Miguel SantosPSD2007-02-0620712007-06-27ANA - Aeroportos de Portugal115/11ªCTSS2007-03-272007-05-10http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a5451784e7a6b324e6a4174597a5a684d6930305a444a6b4c57497a5a574d744e7a646a4e47497a4e446b784e7a45774c6e426b5a673d3d&fich=e4179660-c6a2-4d2d-b3ec-77c4b3491710.pdf&Inline=true2007-07-202007-07-03Concluída2007-02-0622226Relatório Final2007-02-26Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a6a6731597a45304d5755745a474a6c4d4330305957526b4c54686b4f575974595463354f446b314e6a49354e6a6b794c6e426b5a673d3d&fich=f85c141e-dbe0-4add-8d9f-a79895629692.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-02-26Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e575a69596d4e6b596d55744e32526c5a5330304d6a41314c5749344f574d745a6a417a4d6a6b3459324a6b4d4449304c6e426b5a673d3d&fich=5fbbcdbe-7dee-4205-b89c-f03298cbd024.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2007-02-26Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a5451784e7a6b324e6a4174597a5a684d6930305a444a6b4c57497a5a574d744e7a646a4e47497a4e446b784e7a45774c6e426b5a673d3d&fich=e4179660-c6a2-4d2d-b3ec-77c4b3491710.pdf&Inline=trueTexto2007-02-26Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c63793831596a4d33596a59354d7930775a474e6a4c5451314e6a4974595755335969307a4e4759344d5455794f444a6a4e6a63756347526d&fich=5b37b693-0dcc-4562-ae7b-34f815282c67.pdf&Inline=true11540216X2Solicitam a não retirada de direitos e protecção na reforma.Concluída22252006-12-1111540Comissão de Trabalhadores do Parque Industrial da Volkswagen Autoeuropa23DAR II série BBX22007-02-245-5405736https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/02/023/2007-02-24/5?pgs=5&org=PLCX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-02-212007-02-21Custódia FernandesPS2007-02-2116312007-03-082007-03-132007-03-13Concluída2007-02-2122179Relatório Final2006-12-11Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765957566d4e54566b597a6b745932566a59693030596d59354c546b775a4745744f5446684d4752684f446b344d3245314c6e426b5a673d3d&fich=aef55dc9-cecb-4bf9-90da-91a0da8983a5.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-12-11Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f5467774e474e6a4f4745744e6a4268597930304f4449354c5749774e3245744e6a42684f544e6a596d49324e5463794c6e426b5a673d3d&fich=9804cc8a-60ac-4829-b07a-60a93cbb6572.pdf&Inline=trueTexto2006-12-11Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c63793832596d4e68596a4a694e6930795a5459334c545178597a49744f57466b4e5330314e474a6c4d5451354d3245304d7a51756347526d&fich=6bcab2b6-2e67-41c2-9ad5-54be1493a434.pdf&Inline=true11636311X2Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".Concluída12007-02-26Esta petição está apensa às petições 228/X/2ª à 254/X/2ª, 262/X/2ª, 267/X/2ª à 310/X/2ª e 316/X/2ª à 336/X/2ª.11636Paula Cristina C. Vitorino ColaçoX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-02-06Miguel SantosPSD2007-02-0620712007-06-27ANA - Aeroportos de Portugal115/11ªCTSS2007-03-272007-05-10http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f4745344d6d59355a6a41744d4455304e4330304e7a6c684c57453459544d744d544e6b4d7a49774d7a5a6c4d7a49334c6e426b5a673d3d&fich=8a82f9f0-0544-479a-a8a3-13d32036e327.pdf&Inline=true2007-07-202007-07-03Concluída2007-02-0622253Relatório Final2007-02-26Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a54426a4d444e6b4f474974596d45354d693030593249784c5467304f4459744d3255314e7a4a6d595759785a4749784c6e426b5a673d3d&fich=e0c03d8b-ba92-4cb1-8486-3e572faf1db1.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-02-26Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876596a63774d3259304d6d5174597a5179596930304d545a6d4c54686c5a5755745a6d466a4f475a6a597a686a4f5759774c6e426b5a673d3d&fich=b703f42d-c42b-416f-8eee-fac8fcc8c9f0.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2007-02-26Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f4745344d6d59355a6a41744d4455304e4330304e7a6c684c57453459544d744d544e6b4d7a49774d7a5a6c4d7a49334c6e426b5a673d3d&fich=8a82f9f0-0544-479a-a8a3-13d32036e327.pdf&Inline=trueTexto2007-02-26Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938784f5445334d6d49785969307a4e5755774c5451775a474574595441304d79316a5a5749324f546734597a59794d6a41756347526d&fich=19172b1b-35e0-40da-a043-ceb6988c6220.pdf&Inline=true1136447X1Requerem a alteração da Lei da Nacionalidade.Concluída12005-07-1811364Ex-Expecialistas da Força AéreaX1243Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)2005-11-222005-11-22Concluída2005-11-22Nota de Admissibilidade2005-07-18Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578484c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3259315a574d35597a52694c57566d4d544d744e44517959693034596a6b784c544935595756684e6a49304e57526b4e6935775a47593d&fich=f5ec9c4b-ef13-442b-8b91-29aea6245dd6.pdf&Inline=trueTexto2005-07-18Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396b5a5751314e7a646c4e5330784e7a646b4c5452695a575174596a63354d4330784d6a55335a54426c5a4445774e4463756347526d&fich=ded577e5-177d-4bed-b790-1257e0ed1047.pdf&Inline=true11554229X2Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".Concluída12006-11-07Esta petição está apensa às petições 228/X/2ª, 230/X/2ª à 254/X/2ª, 262/X/2ª, 267/X/2ª à 311/X/2ª, e 316/X/2ª à 336/X/2ª.11554Isabel Maria do Carmo de Almeida RodriguesX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-02-062007-02-06Miguel SantosPSD2007-02-0620712007-06-27ANA - Aeroportos de Portugal115/11ªCTSS2007-03-272007-05-10http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d7a526c4e7a4d304f4441744e7a5a6c596930305a6a51334c5749344e575174596d5a684f47493359574a6b59325a6b4c6e426b5a673d3d&fich=34e73480-76eb-4f47-b85d-bfa8b7abdcfd.pdf&Inline=true2007-07-202007-07-03Concluída2007-02-0622141Relatório Final2006-11-07Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e6a46684d3246684d6a6b74597a6c6d4f4330304e5467304c574669597a4d744e5441324d7a49315a44686c4e544d774c6e426b5a673d3d&fich=61a3aa29-c9f8-4584-abc3-506325d8e530.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-11-07Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876595467794e4449344d6a63745a475133597930305a4449354c54686c596a6b744d6a5a6d5a57466c597a63324e44466a4c6e426b5a673d3d&fich=a8242827-dd7c-4d29-8eb9-26feaec7641c.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2006-11-07Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d7a526c4e7a4d304f4441744e7a5a6c596930305a6a51334c5749344e575174596d5a684f47493359574a6b59325a6b4c6e426b5a673d3d&fich=34e73480-76eb-4f47-b85d-bfa8b7abdcfd.pdf&Inline=trueTexto2006-11-07Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396a4e47466b4e7a63334d693032595451784c545135597a45744f54426a4f4330334e6a466d593246684e44417a5a4449756347526d&fich=c4ad7772-6a41-49c1-90c8-761fcaa403d2.pdf&Inline=true11551227X2Solicita a intervenção da Assembleia da República em virtude de ser alvo de discriminações e de racismo por parte do Centro de Emprego de Portimão, da Câmara Municipal de Portimão e do Instituto da Segurança Social de Faro.Concluída12006-12-1211551Franz Samuel Calderon BalderramaX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-05-222007-05-22Pedro Mota SoaresCDS-PP2007-05-2211022007-09-26Câmara Municipal de Portimão219/11ªCTSS2007-07-31Conselho Directivo do Instituto da Segurança Social de Faro220/11ªCTSS2007-07-31Centro de Emprego de Portimão221/11ªCTSS2007-07-312007-09-042007-10-022007-10-02Concluída2007-05-2222208Relatório Final2006-12-12Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a446b304e544e694e5759744d4756694e7930304d5452684c5745784d3245745a545669597a67324e444a6c596a4a6c4c6e426b5a673d3d&fich=d9453b5f-0eb7-414a-a13a-e5bc8642eb2e.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-12-12Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876597a686c4d546c694d5441745a5445324d6930305a4751774c546b34595445744d445977596a49794e446c684f5468684c6e426b5a673d3d&fich=c8e19b10-e162-4dd0-98a1-060b2249a98a.pdf&Inline=trueTexto2006-12-12Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938314e444d774d4449775a69316d595464694c5451324d4449744f54466c5969307a4f574a6b5a6a646c4d7a686d4f4463756347526d&fich=5430020f-fa7b-4602-91eb-39bdf7e38f87.pdf&Inline=true11456134X1Denuncia fraudes alegadamente cometidas pelos seus sócios e queixa-se da actuação dos magistrados em dois processos.Concluída12005-09-0511456António Monteiro VieiraX1243Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)2006-05-242006-05-24Concluída2006-05-24Nota de Admissibilidade2005-09-05Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578484c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a426c4d6a4a684f574a6c4c57526b4e7a45744e446c694d4331684e7a67324c5467775954466a4e6a45784e7a417a595335775a47593d&fich=0e22a9be-dd71-49b0-a786-80a1c611703a.pdf&Inline=trueTexto2005-09-05Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938784e445668593259354f4331694d7a686b4c5451335a6a4574595745305a69316b5a445a6959324d7a4e574a6a4e3249756347526d&fich=145acf98-b38d-47f1-aa4f-dd6bcc35bc7b.pdf&Inline=true11650325X2Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".Concluída12007-02-27Esta petição está apensa às petições 228/X/2ª à 254/X/2ª, 262/X/2ª, 267/X/2ª à 311/X/2ª, 316/X/2ª à 324/X/2ª, 326/X/2ª à 336/X/2ª.11650Rui Telmo Lemos RochaX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-02-06Miguel SantosPSD2007-02-0620712007-06-27ANA - Aeroportos de Portugal115/11ªCTSS2007-03-272007-05-10http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a6d4d344f4441324d7a45745a574e6c4f533030596d4a6c4c546730597a41744f44526b4d5749775a4755785a444d334c6e426b5a673d3d&fich=fc880631-ece9-4bbe-84c0-84d1b0de1d37.pdf&Inline=true2007-07-202007-07-03Concluída2007-02-0622263Relatório Final2007-02-27Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e4756684d3249794f4745745a444e684e4330304f5452694c57457a597a637459545177597a466d5a574d33597a51344c6e426b5a673d3d&fich=4ea3b28a-d3a4-494b-a3c7-a40c1fec7c48.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-02-27Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e4442694d444d344f4445744e54677a4d6930305a5441324c546c6d4f4455744f54417a5a4451794d3251334d5749354c6e426b5a673d3d&fich=40b03881-5832-4e06-9f85-903d423d71b9.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2007-02-27Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a6d4d344f4441324d7a45745a574e6c4f533030596d4a6c4c546730597a41744f44526b4d5749775a4755785a444d334c6e426b5a673d3d&fich=fc880631-ece9-4bbe-84c0-84d1b0de1d37.pdf&Inline=trueTexto2007-02-27Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379387a4e7a5135596a55775a5331685a5746684c5451304f546774596a526b4d43316b4f47526c595756685a6a49354f5455756347526d&fich=3749b50e-aeaa-4498-b4d0-d8deaeaf2995.pdf&Inline=true11653328X2Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".Concluída12007-02-27Esta petição está apensa às petições 228/X/2ª à 254/X/2ª, 262/X/2ª, 267/X/2ª à 311/X/2ª, 316/X/2ª à 327/X/2ª, 329/X/2ª à 336/X/2ª.11653Sofia Cristina de Oliveira SeguroX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-02-06Miguel SantosPSD2007-02-0620712007-06-27ANA - Aeroportos de Portugal115/11ªCTSS2007-03-272007-05-10http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e546b324e44417759544d744e7a466d5a6930304e7a5a6c4c546c6d4d4451745a6a41305a6d5535595459794e5755304c6e426b5a673d3d&fich=596400a3-71ff-476e-9f04-f04fe9a625e4.pdf&Inline=true2007-07-202007-07-03Concluída2007-02-0622266Relatório Final2007-02-27Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e6d566c596a6b314d5441744d5755354d7930305a44566d4c574a6c4e6a4d744e4451334f44566a4f4467315a44677a4c6e426b5a673d3d&fich=6eeb9510-1e93-4d5f-be63-44785c885d83.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-02-27Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d5467335a6a67354e4759744d6d56684d5330304f475a6c4c574577593245744d57466d4d4759794d54646c595759304c6e426b5a673d3d&fich=187f894f-2ea1-48fe-a0ca-1af0f217eaf4.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2007-02-27Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e546b324e44417759544d744e7a466d5a6930304e7a5a6c4c546c6d4d4451745a6a41305a6d5535595459794e5755304c6e426b5a673d3d&fich=596400a3-71ff-476e-9f04-f04fe9a625e4.pdf&Inline=trueTexto2007-02-27Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938335a474d32593251344d4330784e4441324c5451334e5449744f4759324d5331684d7a5a694e6a55335a6a4a6c5a4449756347526d&fich=7dc6cd80-1406-4752-8f61-a36b657f2ed2.pdf&Inline=true11654329X2Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".Concluída12007-02-27Esta petição está apensa às petições 228/X/2ª à 254/X/2ª, 262/X/2ª, 267/X/2ª à 311/X/2ª, 316/X/2ª à 328/X/2ª, 330/X/2ª à 336/X/2ª.11654Tânia Raquel Garcia FreireX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-02-06Miguel SantosPSD2007-02-0620712007-06-27ANA - Aeroportos de Portugal115/11ªCTSS2007-03-272007-05-10http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f4751324f44517a4e6a51744d6a6b30595330305954646c4c546b314d7a6374596a4a6c596d4d305a474578596d49774c6e426b5a673d3d&fich=8d684364-294a-4a7e-9537-b2ebc4da1bb0.pdf&Inline=true2007-07-202007-07-03Concluída2007-02-0622267Relatório Final2007-02-27Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a6a59334d544e6d4d574d745a4755304d433030597a646a4c5749345a6a67745a574533597a5935597a46694e4449324c6e426b5a673d3d&fich=f6713f1c-de40-4c7c-b8f8-ea7c69c1b426.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-02-27Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a5751794e5751774d7a59744e6a4a6d595330304e57517a4c546b7a4e6a67744e7a4668596a67784d5759354d6d55354c6e426b5a673d3d&fich=ed25d036-62fa-45d3-9368-71ab811f92e9.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2007-02-27Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f4751324f44517a4e6a51744d6a6b30595330305954646c4c546b314d7a6374596a4a6c596d4d305a474578596d49774c6e426b5a673d3d&fich=8d684364-294a-4a7e-9537-b2ebc4da1bb0.pdf&Inline=trueTexto2007-02-27Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938794e44426a4d324e6a59533168595451314c54526c5a475574595463355a43316a4d4445784e444a6a4f4451775a5467756347526d&fich=240c3cca-aa45-4ede-a79d-c01142c840e8.pdf&Inline=true1137659X1Solicita que a Assembleia da República se informe junto do Ministério da Educação sobre a construção da E.B. 2+3, em Soalhães.Concluída12005-11-1411376Junta de Freguesia de SoalhãesX8250Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR)2005-11-22Ministro dos Assuntos Parlamentares1601/COM2005-12-122005-11-22Concluída2005-11-22Nota de Admissibilidade2005-11-14Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056445179394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396d596a426c5a44426a4d53316c4e6d566a4c545268597a677459546c6d4e69316c4d474a6a4d3251304e545a694e6d49756347526d&fich=fb0ed0c1-e6ec-4ac8-a9f6-e0bc3d456b6b.pdf&Inline=trueTexto2005-11-14Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938335a6a49784d44646d5a693079596d49784c5451784e5749744f444d7a4d69307859575177596a45305a6a4a6c4e7a41756347526d&fich=7f2107ff-2bb1-415b-8332-1ad0b14f2e70.pdf&Inline=true1138163X1Propõe a revogação do Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro.Concluída12005-11-1411381Ana BarretoX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2005-12-062005-12-06Concluída2005-12-06Nota de Admissibilidade2005-11-14Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765954466c597a52695a4459744d6a4a6d4d4330305a475a6a4c5745324d4467744f545a694d6d45304d32566b595749304c6e426b5a673d3d&fich=a1ec4bd6-22f0-4dfc-a608-96b2a43edab4.pdf&Inline=trueTexto2005-11-14Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938335a6a45304f5755305a6931685a6a6b324c54526c593249744f5445324e4330335a4751784e3246695a6a45774e4445756347526d&fich=7f149e4f-af96-4ecb-9164-7dd17abf1041.pdf&Inline=true11658333X2Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".Concluída12007-02-27Esta petição está apensa às petições 228/X/2ª à 254/X/2ª, 262/X/2ª, 267/X/2ª à 311/X/2ª, 316/X/2ª à 332/X/2ª, 334/X/2ª à 336/X/2ª.11658Vasco Nuno Cerqueira de OliveiraX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-02-06Miguel SantosPSD2007-02-0620712007-06-27ANA - Aeroportos de Portugal115/11ªCTSS2007-03-272007-05-10http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f54497a4d3251785a5441745a47517a5a5330304d5459324c5467304e5459744d6a497a4d44646d5a44646c4d6d466b4c6e426b5a673d3d&fich=9233d1e0-dd3e-4166-8456-22307fd7e2ad.pdf&Inline=true2007-07-202007-07-03Concluída2007-02-0622271Relatório Final2007-02-27Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876595759315a544e684e444d745a4449774d4330305a6a51304c5749774d6a4d74596a41794d5459334d5445354d5441314c6e426b5a673d3d&fich=af5e3a43-d200-4f44-b023-b02167119105.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-02-27Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876596d51794f444d344d7a4974596d5a6d595330305a6d4a6c4c5749314f474d7459544e6a4f474d774d4463344d6a4d344c6e426b5a673d3d&fich=bd283832-bffa-4fbe-b58c-a3c8c0078238.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2007-02-27Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f54497a4d3251785a5441745a47517a5a5330304d5459324c5467304e5459744d6a497a4d44646d5a44646c4d6d466b4c6e426b5a673d3d&fich=9233d1e0-dd3e-4166-8456-22307fd7e2ad.pdf&Inline=trueTexto2007-02-27Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396a597a4269596d4d794d433033597a52684c545134595455744f544e694d5330314f4751324f4467354d5746684f444d756347526d&fich=cc0bbc20-7c4a-48a5-93b1-58d68891aa83.pdf&Inline=true11563235X2Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".Concluída12006-11-07Esta petição está apensa às petições 228/X/2ª à 234/X/2ª, 236/X/2ª à 254/X/2ª, 262/X/2ª, 267/X/2ª à 311/X/2ª, e 316/X/2ª à 336/X/2ª.11563Eduardo BrancoX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-02-062007-02-06Miguel SantosPSD2007-02-0620712007-06-27ANA - Aeroportos de Portugal115/11ªCTSS2007-03-272007-05-10http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d446c694e545a69597a41744d5463334d7930305a4451304c57466c4f4445744f57526b597a4d345954557959544a6d4c6e426b5a673d3d&fich=09b56bc0-1773-4d44-ae81-9ddc38a52a2f.pdf&Inline=true2007-07-202007-07-03Concluída2007-02-0622151Relatório Final2006-11-07Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a4759354d6a51774f5745744d4749785a5330304d5449324c546869597a49744d5467345a444e6d59546b795a5449774c6e426b5a673d3d&fich=df92409a-0b1e-4126-8bc2-188d3fa92e20.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-11-07Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a574d334d6a63775a6d51744d6a4935597930305a44646c4c546c684f4455744e6a59324e7a51784f446c6b4e5467304c6e426b5a673d3d&fich=ec7270fd-229c-4d7e-9a85-66674189d584.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2006-11-07Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d446c694e545a69597a41744d5463334d7930305a4451304c57466c4f4445744f57526b597a4d345954557959544a6d4c6e426b5a673d3d&fich=09b56bc0-1773-4d44-ae81-9ddc38a52a2f.pdf&Inline=trueTexto2006-11-07Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396a4d6a64684d6d5935596930314d6d566b4c5452695a6a45744f5451334d7931685a6a686d4d4455784e474d304f4749756347526d&fich=c27a2f9b-52ed-4bf1-9473-af8f0514c48b.pdf&Inline=true11657332X2Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".Concluída12007-02-27Esta petição está apensa às petições 228/X/2ª à 254/X/2ª, 262/X/2ª, 267/X/2ª à 311/X/2ª, 316/X/2ª à 331/X/2ª, 333/X/2ª à 336/X/2ª.11657Tiago Manuel Augusto MartinsX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-02-06Miguel SantosPSD2007-02-0620712007-06-27ANA - Aeroportos de Portugal115/11ªCTSS2007-03-272007-05-10http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f4456684d575a6c4f4745745a4749305a5330304e6a4e6c4c5467344d4459744d5459314d54557a595745304e4749774c6e426b5a673d3d&fich=85a1fe8a-db4e-463e-8806-165153aa44b0.pdf&Inline=true2007-07-202007-07-03Concluída2007-02-0622270Relatório Final2007-02-27Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d7a5a6c4e6d566b5a4745744d546c6b596930305a4459334c5749354d546b7459574d344d57517a595751304f5467314c6e426b5a673d3d&fich=36e6edda-19db-4d67-b919-ac81d3ad4985.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-02-27Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a4463314d7a51334d4463745a4455795a6930305a475a6a4c546b795a6d55745a4749305a444d314e44686c4d5759324c6e426b5a673d3d&fich=d7534707-d52f-4dfc-92fe-db4d3548e1f6.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2007-02-27Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f4456684d575a6c4f4745745a4749305a5330304e6a4e6c4c5467344d4459744d5459314d54557a595745304e4749774c6e426b5a673d3d&fich=85a1fe8a-db4e-463e-8806-165153aa44b0.pdf&Inline=trueTexto2007-02-27Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938774f4745774e544e695a43307a4e4459324c5451344d6a5574596d597a5a5330324d7a4a6b5a54426a4e6a6c684f444d756347526d&fich=08a053bd-3466-4825-bf3e-632de0c69a83.pdf&Inline=true11874540X4Solicita a intervenção da Assembleia da República no sentido de a empresa EDP cumprir a Lei 12/2008 de 26 de Fevereiro.Concluída12008-11-2811874José Miguel de Araújo Novais MachadoXI62869Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia2009-11-25Helder AmaralCDS-PP2009-11-251450Ministro dos Assuntos Parlamentares182/6ªCAEIDR2009-06-1520/CAEIE2009-12-02122010-01-052010-01-152010-01-14ConcluídaTransitada da X Legislatura.X61908Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional2008-12-162008-12-16Hélder AmaralCDS-PP2008-12-161450Ministro dos Assuntos Parlamentares182/6ªCAEIDR2009-06-15http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453383251304646535552536347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a457a5a57557a596a67774c575a695a5451744e475534597930344d4464684c545a685a545535596a4d33596d5a6a5a5335775a47593d&fich=13ee3b80-fbe4-4e8c-807a-6ae59b37bfce.pdf&Inline=truePresidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos184/6ªCAEIDR2009-06-152009-07-20http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453383251304646535552536347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a457a5a57557a596a67774c575a695a5451744e475534597930344d4464684c545a685a545535596a4d33596d5a6a5a5335775a47593d&fich=13ee3b80-fbe4-4e8c-807a-6ae59b37bfce.pdf&Inline=true2009-11-17Concluída2008-12-16Transitou para: Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia da XI Legislatura.Relatório Final2008-11-28Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453383251304646535552536347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d324f574d344d5455784c5759354d4445744e446c6b597931685957557a4c5451784e44426c4f4445305a6d526a4f4335775a47593d&fich=c69c8151-f901-49dc-aae3-4140e814fdc8.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-11-28Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453383251304646535552536347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32566b5a475a6a4d44466a4c5456684d5441744e444a694e4330354d5467304c5451334e444a694e7a67785a546b7a5a4335775a47593d&fich=eddfc01c-5a10-42b4-9184-4742b781e93d.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2008-11-28Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453383251304646535552536347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a457a5a57557a596a67774c575a695a5451744e475534597930344d4464684c545a685a545535596a4d33596d5a6a5a5335775a47593d&fich=13ee3b80-fbe4-4e8c-807a-6ae59b37bfce.pdf&Inline=trueTexto2008-11-28Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938314e6a55335a6d55794e4330314d6a646d4c5452684e6d59744f5463345979316d59575978597a4d324d7a4535597a59756347526d&fich=5657fe24-527f-4a6f-978c-faf1c36319c6.pdf&Inline=true11661336X2Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".Concluída12007-02-27Esta petição está apensa às petições 228/X/2ª à 254/X/2ª, 262/X/2ª, 267/X/2ª à 311/X/2ª, 316/X/2ª à 335/X/2ª.11661Vânia Isabel da Silva CoelhoX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-02-06Miguel SantosPSD2007-02-0620712007-06-27ANA - Aeroportos de Portugal115/11ªCTSS2007-03-272007-05-10http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876595755794d7a466b59544d74597a6b7a4d5330305a5751344c574a6d597a63745a47457a595745774d6d45784d6a4a6c4c6e426b5a673d3d&fich=ae231da3-c931-4ed8-bfc7-da3aa02a122e.pdf&Inline=true2007-07-202007-07-03Concluída2007-02-0622273Relatório Final2007-02-27Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876596a457a4f444d334f5749744d6a49784d5330304e3255354c5745774e5755744d546b334d4463334d6d4d7a5a6a49794c6e426b5a673d3d&fich=b138379b-2211-47e9-a05e-1970772c3f22.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-02-27Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a4459354e445535597a49745a546330595330304f4459324c5749324d5749744f574978596a6b304f4755325a546c684c6e426b5a673d3d&fich=d69459c2-e74a-4866-b61b-9b1b948e6e9a.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2007-02-27Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876595755794d7a466b59544d74597a6b7a4d5330305a5751344c574a6d597a63745a47457a595745774d6d45784d6a4a6c4c6e426b5a673d3d&fich=ae231da3-c931-4ed8-bfc7-da3aa02a122e.pdf&Inline=trueTexto2007-02-27Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396c4e4749334f574e6a5953316d5a546b794c54526b5a5749744f5459775979307a5a6a526c5a6a41794d3259344e6a6b756347526d&fich=e4b79cca-fe92-4deb-960c-3f4ef023f869.pdf&Inline=true11558246X2Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".Concluída12006-11-07Esta petição está apensa às petições 228/X/2ª à 245/X/2ª, 247/X/2ª à 254/X/2ª, 262/X/2ª, 267/X/2ª à 311/X/2ª, e 316/X/2ª à 336/X/2ª.11558João António Lourero Carvalho Fialho ReganhaX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-02-062007-02-06Miguel SantosPSD2007-02-0620712007-06-27ANA - Aeroportos de Portugal115/11ªCTSS2007-03-272007-05-10http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a5463785a5445344d7a45745a6d59314e5330304d574d314c574a694e5463744e574e694f444177596d59305a44686c4c6e426b5a673d3d&fich=e71e1831-ff55-41c5-bb57-5cb800bf4d8e.pdf&Inline=true2007-07-202007-07-03Concluída2007-02-0622163Relatório Final2006-11-07Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d6a63324f4463334d5755744d54637a596930304d4441334c574a6c595759745a6a5a6d4e6a41354d7a6b324e4445774c6e426b5a673d3d&fich=2768771e-173b-4007-beaf-f6f609396410.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-11-07Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a574d3159325a6d4e6a6b744e7a63304e6930304d5463794c546b334d4467744d5441334f4451344f4751784d4451344c6e426b5a673d3d&fich=ec5cff69-7746-4172-9708-1078488d1048.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2006-11-07Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a5463785a5445344d7a45745a6d59314e5330304d574d314c574a694e5463744e574e694f444177596d59305a44686c4c6e426b5a673d3d&fich=e71e1831-ff55-41c5-bb57-5cb800bf4d8e.pdf&Inline=trueTexto2006-11-07Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396c4e3255785a574a684f53316a4e5445794c5451785a6a41744f546c694d69307a4d7a63334d6a45344d6a637a4d4745756347526d&fich=e7e1eba9-c512-41f0-99b2-33772182730a.pdf&Inline=true11570243X2Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".Concluída12006-11-07Esta petição está apensa às petições 228/X/2ª à 242/X/2ª, 244/X/2ª à 254/X/2ª, 262/X/2ª, 267/X/2ª à 311/X/2ª, e 316/X/2ª à 336/X/2ª.11570Nuno Miguel Rodrigues MoreiraX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-02-062007-02-06Miguel SantosPSD2007-02-0620712007-06-27ANA - Aeroportos de Portugal115/11ªCTSS2007-03-272007-05-10http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e7a4d79596a52694e6a5574597a51304d6930305a5745314c546b355a5463744d5441794d444930593251314d6d566d4c6e426b5a673d3d&fich=732b4b65-c442-4ea5-99e7-102024cd52ef.pdf&Inline=true2007-07-202007-07-03Concluída2007-02-0622159Relatório Final2006-11-07Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e7a517a4f446b774d4467744d6a566a4e433030597a566c4c54686c4d5463744d6d566d4d6d55774d4745355a4445774c6e426b5a673d3d&fich=74389008-25c4-4c5e-8e17-2ef2e00a9d10.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-11-07Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f54646d596a63354e6a45745a6a637a5a5330304e44637a4c5749795a474d744d44526b593255315a5756684e6d51354c6e426b5a673d3d&fich=97fb7961-f73e-4473-b2dc-04dce5eea6d9.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2006-11-07Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e7a4d79596a52694e6a5574597a51304d6930305a5745314c546b355a5463744d5441794d444930593251314d6d566d4c6e426b5a673d3d&fich=732b4b65-c442-4ea5-99e7-102024cd52ef.pdf&Inline=trueTexto2006-11-07Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938784e7a4e685a47566b596930335a6d566c4c5451354e7a67744f4451344f5331694d7a677a4e6d4d7a4d444a6b4e5455756347526d&fich=173adedb-7fee-4978-8489-b3836c302d55.pdf&Inline=true11771440X3Pedido para alteração do traçado da linha de muito alta tensão da REN no concelho de Almada.Concluída46312008-03-2611771José Fernando Simões e Outros - Comissão de Luta pela alteração da linha de muito alta tensão da REN no concelho de Almada.87DAR II série BBX32008-04-1221-21430054https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/03/087/2008-04-12/21?pgs=21&org=PLCXI122875Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local2009-12-092010-01-1487508Audição em 2010-01-14 com José Fernando Simões e outrosEurídice PereiraPS2009-12-094186Presidente do Conselho de Administração da REN28/CAOTPL2010-01-202010-02-09Ministério da Economia, Inovação e Desenvolvimento25/CAOTPL2010-01-20Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Territorio25/CAOTPL2010-01-202010-02-05Câmara Municipal de Almada79/CAOPTL2010-03-102010-03-26Junta de Freguesia da Charneca da Caparica2010-03-232010-04-21Junta de Freguesia da Trafaria2010-03-232010-04-212010-04-302010-04-27ConcluídaTransitada da X Legislatura.RPI_CM de Almada2010-07-27Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595355786c5a793944543030764d544a4451553955554577765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d5467334f475a6d593255745a6a55354d4330304d7a6b324c546c6d4f544974597a41335a444d3359324d304f4468694c6e426b5a673d3d&fich=1878ffce-f590-4396-9f92-c07d37cc488b.pdf&Inline=trueRPI_JF da Trafaria2010-07-27Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595355786c5a793944543030764d544a4451553955554577765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876597a6b304f544a694f4445745a5749354e5330305a54686c4c5745324d5467744f444d7859544e694d5463345a5449354c6e426b5a673d3d&fich=c9492b81-eb95-4e8e-a618-831a3b178e29.pdf&Inline=trueRPI_JF de Charneca de Caparica2010-07-27Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595355786c5a793944543030764d544a4451553955554577765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d7a55305a4749344e7a55744e444a694e6930304e6a466b4c5745344d7a63744d5451784d4455325a4745784d47566c4c6e426b5a673d3d&fich=354db875-42b6-461d-a837-141056da10ee.pdf&Inline=trueRPI_Ministério do AOT2010-07-27Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595355786c5a793944543030764d544a4451553955554577765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a54566b4e325934595745745957566a4d7930304e546c6d4c546b355a4451744e6a6c6d596d453359324d795a4467344c6e426b5a673d3d&fich=e5d7f8aa-aec3-459f-99d4-69fba7cc2d88.pdf&Inline=trueRPI_Presidente do Conselho de Administração da REN2010-07-27Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595355786c5a793944543030764d544a4451553955554577765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a47466d4e32497959324d745a445268597930304e6d566d4c5467355a5759744e544d304d445132596a457a5a4459314c6e426b5a673d3d&fich=daf7b2cc-d4ac-46ef-89ef-534046b13d65.pdf&Inline=trueX71909Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território2008-04-082008-04-08Renato SampaioPS2008-04-0816792009-11-17Concluída2008-04-08Transitou para: Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local da XI Legislatura.Relatório Final2008-03-26Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539556347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a45775a444a6c4e4441304c54526d5a446b744e444e6b5a4330354e325a6b4c5445314e6a67334e4755324e5455785a6935775a47593d&fich=10d2e404-4fd9-43dd-97fd-156874e6551f.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2008-03-26Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338335131424d515539556347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b79597a4669596a49784c54646c5a4463744e44597a4f5331684d6d566c4c546b354e6d49344f474e695a6d5a6c596935775a47593d&fich=92c1bb21-7ed7-4639-a2ee-996b88cbffeb.pdf&Inline=true2010-06-18Texto2008-03-26Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938304d5456695a446c684e533169595751324c5451315a6a41744f575a684e6930314d574d7a5a445269596d55335a5463756347526d&fich=415bd9a5-bad6-45f0-9fa6-51c3d4bbe7e7.pdf&Inline=true70DAR I sérieDXI12010-06-1964-691423https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/11/01/070/2010-06-19/64?pgs=64-69&org=PLC35300353002010-06-19PODApresentada por Sérgio Santos e outros, solicitando à Assembleia da República que tome as medidas necessárias no sentido da alteração do traçado das linhas de muito alta tensão Portimão/Tunes, entre Santo Estevão e Gavião de Baixo, concelho de Silves; Apresentada por José Fernando Simões e outros, solicitando à Assembleia da República que proceda alteração do traçado das linhas de muito alta tensão da REN no concelho de Almada; Recomenda ao Governo que intervenha junto da Rede Eléctrica Nacional no sentido de implementar o traçado apresentado no estudo do impacto ambiental de Fevereiro de 2009, com as rectificações propostas e consensualmente aceites ou considere outras soluções alternativas existentes e que não colidem com os interesses dos residentes nem comprometem projectos de interesse para o desenvolvimento local70DAR I sérieDXI12010-06-1964-65176797https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/11/01/070/2010-06-19/64?pgs=64-65&org=PLC2010-06-19PODApresentada por Sérgio Santos e outros, solicitando à Assembleia da República que tome as medidas necessárias no sentido da alteração do traçado das linhas de muito alta tensão Portimão/Tunes, entre Santo Estevão e Gavião de Baixo, concelho de Silves; Apresentada por José Fernando Simões e outros, solicitando à Assembleia da República que proceda alteração do traçado das linhas de muito alta tensão da REN no concelho de Almada; Recomenda ao Governo que intervenha junto da Rede Eléctrica Nacional no sentido de implementar o traçado apresentado no estudo do impacto ambiental de Fevereiro de 2009, com as rectificações propostas e consensualmente aceites ou considere outras soluções alternativas existentes e que não colidem com os interesses dos residentes nem comprometem projectos de interesse para o desenvolvimento local70DAR I sérieDXI12010-06-1965-66176984https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/11/01/070/2010-06-19/65?pgs=65-66&org=PLC2010-06-19PODApresentada por Sérgio Santos e outros, solicitando à Assembleia da República que tome as medidas necessárias no sentido da alteração do traçado das linhas de muito alta tensão Portimão/Tunes, entre Santo Estevão e Gavião de Baixo, concelho de Silves; Apresentada por José Fernando Simões e outros, solicitando à Assembleia da República que proceda alteração do traçado das linhas de muito alta tensão da REN no concelho de Almada; Recomenda ao Governo que intervenha junto da Rede Eléctrica Nacional no sentido de implementar o traçado apresentado no estudo do impacto ambiental de Fevereiro de 2009, com as rectificações propostas e consensualmente aceites ou considere outras soluções alternativas existentes e que não colidem com os interesses dos residentes nem comprometem projectos de interesse para o desenvolvimento local70DAR I sérieDXI12010-06-1966-67176985https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/11/01/070/2010-06-19/66?pgs=66-67&org=PLC2010-06-19PODApresentada por Sérgio Santos e outros, solicitando à Assembleia da República que tome as medidas necessárias no sentido da alteração do traçado das linhas de muito alta tensão Portimão/Tunes, entre Santo Estevão e Gavião de Baixo, concelho de Silves; Apresentada por José Fernando Simões e outros, solicitando à Assembleia da República que proceda alteração do traçado das linhas de muito alta tensão da REN no concelho de Almada; Recomenda ao Governo que intervenha junto da Rede Eléctrica Nacional no sentido de implementar o traçado apresentado no estudo do impacto ambiental de Fevereiro de 2009, com as rectificações propostas e consensualmente aceites ou considere outras soluções alternativas existentes e que não colidem com os interesses dos residentes nem comprometem projectos de interesse para o desenvolvimento local70DAR I sérieDXI12010-06-1967-68176986https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/11/01/070/2010-06-19/67?pgs=67-68&org=PLC2010-06-19PODApresentada por Sérgio Santos e outros, solicitando à Assembleia da República que tome as medidas necessárias no sentido da alteração do traçado das linhas de muito alta tensão Portimão/Tunes, entre Santo Estevão e Gavião de Baixo, concelho de Silves; Apresentada por José Fernando Simões e outros, solicitando à Assembleia da República que proceda alteração do traçado das linhas de muito alta tensão da REN no concelho de Almada; Recomenda ao Governo que intervenha junto da Rede Eléctrica Nacional no sentido de implementar o traçado apresentado no estudo do impacto ambiental de Fevereiro de 2009, com as rectificações propostas e consensualmente aceites ou considere outras soluções alternativas existentes e que não colidem com os interesses dos residentes nem comprometem projectos de interesse para o desenvolvimento local70DAR I sérieDXI12010-06-1968-69176987https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/11/01/070/2010-06-19/68?pgs=68-69&org=PLC2010-06-19PODApresentada por Sérgio Santos e outros, solicitando à Assembleia da República que tome as medidas necessárias no sentido da alteração do traçado das linhas de muito alta tensão Portimão/Tunes, entre Santo Estevão e Gavião de Baixo, concelho de Silves; Apresentada por José Fernando Simões e outros, solicitando à Assembleia da República que proceda alteração do traçado das linhas de muito alta tensão da REN no concelho de Almada; Recomenda ao Governo que intervenha junto da Rede Eléctrica Nacional no sentido de implementar o traçado apresentado no estudo do impacto ambiental de Fevereiro de 2009, com as rectificações propostas e consensualmente aceites ou considere outras soluções alternativas existentes e que não colidem com os interesses dos residentes nem comprometem projectos de interesse para o desenvolvimento local70DAR I sérieDXI12010-06-1969-69176988https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/11/01/070/2010-06-19/69?pgs=69&org=PLC11559247X2Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".Concluída12006-11-07Esta petição está apensa às petições 228/X/2ª à 246/X/2ª, 248/X/2ª à 254/X/2ª, 262/X/2ª, 267/X/2ª à 311/X/2ª, e 316/X/2ª à 336/X/2ª.11559Vítor Jorge Marques SénicoX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-02-062007-02-06Miguel SantosPSD2007-02-0620712007-06-27ANA - Aeroportos de Portugal115/11ªCTSS2007-03-272007-05-10http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876596a41324e546b304e5445745a6d51335a433030596a646b4c546b775a4467745a6a413359546c695a4755304e6a67314c6e426b5a673d3d&fich=b0659451-fd7d-4b7d-90d8-f07a9bde4685.pdf&Inline=true2007-07-202007-07-03Concluída2007-02-0622161Relatório Final2006-11-07Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a444531597a6734596a67744f5745794e6930304d6a5a6a4c546734596a677459575a6d4e6a63794d474935596a4e684c6e426b5a673d3d&fich=d15c88b8-9a26-426c-88b8-aff6720b9b3a.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-11-07Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e4759354d47557a4f5749745a6a55314f5330304d4746684c546c695a575574597a4d334d4452694e57566a4f5449344c6e426b5a673d3d&fich=4f90e39b-f559-40aa-9bee-c3704b5ec928.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2006-11-07Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876596a41324e546b304e5445745a6d51335a433030596a646b4c546b775a4467745a6a413359546c695a4755304e6a67314c6e426b5a673d3d&fich=b0659451-fd7d-4b7d-90d8-f07a9bde4685.pdf&Inline=trueTexto2006-11-07Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938345a6a5269595752684d5330784f5751794c54526b595451744f575578595330334d7a4930596d51314e5449305a6d4d756347526d&fich=8f4bada1-19d2-4da4-9e1a-7324bd5524fc.pdf&Inline=true11561248X2Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".Concluída12006-11-07Esta petição está apensa às petições 228/X/2ª à 247/X/2ª, 249/X/2ª à 254/X/2ª, 262/X/2ª, 267/X/2ª à 311/X/2ª, e 316/X/2ª à 336/X/2ª.11561Tiago Rafael Monteiro DuarteX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-02-062007-02-06Miguel SantosPSD2007-02-0620712007-06-27ANA - Aeroportos de Portugal115/11ªCTSS2007-03-272007-05-10http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a6a6c6d4e6a526b5a4451744e4449344e5330304d6a646c4c574a6a4e6a4174596d59324e4463325a57457a4f544d774c6e426b5a673d3d&fich=f9f64dd4-4285-427e-bc60-bf6476ea3930.pdf&Inline=true2007-07-202007-07-03Concluída2007-02-0622164Relatório Final2006-11-07Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d4445324e5749315a5445745a6a67794e6930304e7a4d334c546c6b4e7a41744e6a41344e5749784d7a6b7a4e6d557a4c6e426b5a673d3d&fich=0165b5e1-f826-4737-9d70-6085b13936e3.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-11-07Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a6d45304f47466d4e5751744e44457a4d5330304d6a637a4c546b32596a4d745a5751775a4449354f544a6d4f5451324c6e426b5a673d3d&fich=fa48af5d-4131-4273-96b3-ed0d2992f946.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2006-11-07Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a6a6c6d4e6a526b5a4451744e4449344e5330304d6a646c4c574a6a4e6a4174596d59324e4463325a57457a4f544d774c6e426b5a673d3d&fich=f9f64dd4-4285-427e-bc60-bf6476ea3930.pdf&Inline=trueTexto2006-11-07Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396b4f5749354e4745774d6930305a5464684c54526b4d544174596a4d354d433077595755314d7a51345a574d304d6a63756347526d&fich=d9b94a02-4e7a-4d10-b390-0ae5348ec427.pdf&Inline=true11702374X2Solicita que seja revista a legislação actual respeitante ao desaparecimento de pessoas/crianças.Concluída12007-06-0111702Paula Cristina Monteiro Jerónimo Silvares LuísX1243Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)2007-10-23ConcluídaRedistribuída para: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.X11903Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias2007-10-312007-10-31Vítor PereiraPS2007-10-3122242008-01-30Direcção Nacional da Polícia Judiciária30/CACDLG/20072007-11-062007-11-282008-01-302008-01-30Concluída2007-10-3122361Redistribuída da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR) para esta comissão.Relatório Final2007-06-01Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a466c4e4745345a574d354c574931595459744e474a694d5330355a6d51784c5759794e6d59314e6d526b593259334e7935775a47593d&fich=1e4a8ec9-b5a6-4bb1-9fd1-f26f56ddcf77.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-06-01Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324e6c5a4449355a54526b4c54466a595455744e4459344d533035597a4a694c544a684d325a6c5a474a6c5a4459774f5335775a47593d&fich=ced29e4d-1ca5-4681-9c2b-2a3fedbed609.pdf&Inline=trueTexto2007-06-01Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938344e6d51345a6d526d4e4330344d4467354c5452685a5445744f474930596930774d54526d4e444d324d444d3159324d756347526d&fich=86d8fdf4-8089-4ae1-8b4b-014f436035cc.pdf&Inline=true11581256X2Solicita a alteração do nº 4 do art. 17º do Decreto-Lei nº 15/2007, de 19 de Janeiro, que aprova o novo Estatuto da Carreira Docente, para permitir a conclusão do mestrado até 31 de Agosto de 2008.Concluída12006-12-2111581António Jorge Dias da CostaX8250Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR)2007-01-232007-01-23Miguel TiagoPCP2007-01-2321842007-02-062007-02-072007-02-06Concluída2007-01-2322120Relatório Final2006-12-21Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056445179394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938354e7a67775a575a6a5a5331695a4467784c54526d5a6d49745954677a596930354d3251344d4745344d6d59325a6a4d756347526d&fich=9780efce-bd81-4ffb-a83b-93d80a82f6f3.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-12-21Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056445179394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938315a575179597a59324d5330784d5745314c5451355a4749744f4755775a43307859574e694e4759304d32466d4e4449756347526d&fich=5ed2c661-11a5-49db-8e0d-1acb4f43af42.pdf&Inline=trueTexto2006-12-21Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396d4e4459344d5441775a4331685a6a4d324c54526b5a544d74595751344f53316959324a6c4d6a417a4d7a426b5a5467756347526d&fich=f468100d-af36-4de3-ad89-bcbe20330de8.pdf&Inline=true11586261X2Solicitam a suspensão imediata da Implementação da Experiência Pedagógica (TLEBS).Concluída81322007-01-2511586José Manuel Reis Flor Claro Nunes e Outros20DAR II série BBX22007-02-036-7389410https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/02/020/2007-02-03/6?pgs=6-7&org=PLCX8250Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR)2007-01-302007-01-30Cecília HonórioBE2007-01-3021942007-02-262007-02-272007-02-27Concluída2007-01-3022134Relatório Final2007-01-25Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056445179394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938774d474e694d446b324f53307a593259794c5451314e546774596a45345a6931684d6a4130596a6c684e544a6b596d51756347526d&fich=00cb0969-3cf2-4558-b18f-a204b9a52dbd.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-01-25Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056445179394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939684e6d4d775a6a49794e6931694f4464694c5452684f444174596d45794e79316d597a4e6c4e6a5a694e6a49304d4751756347526d&fich=a6c0f226-b87b-4a80-ba27-fc3e66b6240d.pdf&Inline=true2007-06-22Texto2007-01-25Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637939694e4459304e7a686b4e433031597a63324c54526b595445744f574a6d4e79316d5a6d51315a546b795a4751784d4449756347526d&fich=b46478d4-5c76-4da1-9bf7-ffd5e92dd102.pdf&Inline=true98DAR I sérieDX22007-06-2330-36222https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/098/2007-06-23/30?pgs=30-36&org=PLC2007-06-23PODSolicitam a suspensão imediata da Implementação da Experiência Pedagógica (TLEBS).98DAR I sérieDX22007-06-2330-31165316https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/098/2007-06-23/30?pgs=30-31&org=PLC2007-06-23PODSolicitam a suspensão imediata da Implementação da Experiência Pedagógica (TLEBS).98DAR I sérieDX22007-06-2332-32165317https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/098/2007-06-23/32?pgs=32&org=PLC2007-06-23PODSolicitam a suspensão imediata da Implementação da Experiência Pedagógica (TLEBS).98DAR I sérieDX22007-06-2331-31165318https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/098/2007-06-23/31?pgs=31&org=PLC2007-06-23PODSolicitam a suspensão imediata da Implementação da Experiência Pedagógica (TLEBS).98DAR I sérieDX22007-06-2332-33165319https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/098/2007-06-23/32?pgs=32-33&org=PLC2007-06-23PODSolicitam a suspensão imediata da Implementação da Experiência Pedagógica (TLEBS).98DAR I sérieDX22007-06-2333-34165320https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/098/2007-06-23/33?pgs=33-34&org=PLC2007-06-23PODSolicitam a suspensão imediata da Implementação da Experiência Pedagógica (TLEBS).98DAR I sérieDX22007-06-2334-35165321https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/098/2007-06-23/34?pgs=34-35&org=PLC2007-06-23PODSolicitam a suspensão imediata da Implementação da Experiência Pedagógica (TLEBS).98DAR I sérieDX22007-06-2335-36165322https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/02/098/2007-06-23/35?pgs=35-36&org=PLCAugusto Santos SilvaMIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARESXVII GOVERNO CONSTITUCIONAL11579254X2Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".Concluída12006-12-12Esta petição está apensa às petições 228/X/2ª à 253/X/2ª, 262/X/2ª, 267/X/2ª à 311/X/2ª, e 316/X/2ª à 336/X/2ª.11579Ilda Maria Vieira FerreiraX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-02-062007-02-06Miguel SantosPSD2007-02-0620712007-06-27ANA - Aeroportos de Portugal115/11ªCTSS2007-03-272007-05-10http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d7a64694d5467794e7a45745a5749784d4330304f446c6a4c5467784e6a51744e7a4e6a5a6a5979595464694f5745344c6e426b5a673d3d&fich=37b18271-eb10-489c-8164-73cf62a7b9a8.pdf&Inline=true2007-07-202007-07-03Concluída2007-02-0622170Relatório Final2006-12-12Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e324e6b5a574d784d4467744d474d345a5330304d7a41794c5467304d324d744f5445304d446b7759544a6d4d5759314c6e426b5a673d3d&fich=7cdec108-0c8e-4302-843c-914090a2f1f5.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2006-12-12Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d324d304e544e684f5745744d5756685a53303059546b354c5467324e5467744f4441774e6a59304e6a4d7a5a5459774c6e426b5a673d3d&fich=3c453a9a-1eae-4a99-8658-800664633e60.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2006-12-12Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d7a64694d5467794e7a45745a5749784d4330304f446c6a4c5467784e6a51744e7a4e6a5a6a5979595464694f5745344c6e426b5a673d3d&fich=37b18271-eb10-489c-8164-73cf62a7b9a8.pdf&Inline=trueTexto2006-12-12Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938324e6d45314d5751784e69316c4f4759324c54526c4d3259744f544a6a5a6930334e6d497a4d6d4e685a444d324e324d756347526d&fich=66a51d16-e8f6-4e3f-92cf-76b32cad367c.pdf&Inline=true11596271X2Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".Concluída12007-02-26Esta petição está apensa às petições 228/X/2ª à 254/X/2ª, 262/X/2ª, 267/X/2ª à 270/X/2ª, 272/X/2ª à 311/X/2ª, e 316/X/2ª à 336/X/2ª.11596Ana Rita Lopes VicenteX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-02-06Miguel SantosPSD2007-02-0620712007-06-27ANA - Aeroportos de Portugal115/11ªCTSS2007-03-272007-05-10http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e6d5a6b5a6a56684e4449744d57566a4d4330305a6a4e6c4c5467344d5445745a6a526b4d6d51775a6a45325a4459344c6e426b5a673d3d&fich=6fdf5a42-1ec0-4f3e-8811-f4d2d0f16d68.pdf&Inline=true2007-07-202007-07-03Concluída2007-02-0622213Relatório Final2007-02-26Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a4449324f544d344e324d744d445a685a4330304d7a5a6d4c546b345a6d49744d7a45794e44466c4e4755344d6a637a4c6e426b5a673d3d&fich=d269387c-06ad-436f-98fb-31241e4e8273.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-02-26Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a474a6c4f54493159324d744e544a695a6930304e4456684c546b3559574d744d6a41795a6a5178597a5130596a45324c6e426b5a673d3d&fich=dbe925cc-52bf-445a-99ac-202f41c44b16.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2007-02-26Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e6d5a6b5a6a56684e4449744d57566a4d4330305a6a4e6c4c5467344d5445745a6a526b4d6d51775a6a45325a4459344c6e426b5a673d3d&fich=6fdf5a42-1ec0-4f3e-8811-f4d2d0f16d68.pdf&Inline=trueTexto2007-02-26Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938774e7a6b344d4455314d433079597a49314c5451324d7a4d74596a417859793035595455304f44466b4d6d497a4f4755756347526d&fich=07980550-2c25-4633-b01c-9a5481d2b38e.pdf&Inline=true11598273X2Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".Concluída12007-02-26Esta petição está apensa às petições 228/X/2ª à 254/X/2ª, 262/X/2ª, 267/X/2ª à 272/X/2ª, 274/X/2ª à 311/X/2ª, e 316/X/2ª à 336/X/2ª.11598António João dos Santos CardosoX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-02-06Miguel SantosPSD2007-02-0620712007-06-27ANA - Aeroportos de Portugal115/11ªCTSS2007-03-272007-05-10http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a5745354e5459324e7a6374596a6b344e7930305a6a466c4c5467335a4755744e47557a596a686b4f5751794e6a6b334c6e426b5a673d3d&fich=ea956677-b987-4f1e-87de-4e3b8d9d2697.pdf&Inline=true2007-07-202007-07-03Concluída2007-02-0622215Relatório Final2007-02-26Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f574930597a4a6d596a6774595441314d6930304d7a51304c54673459545974596d45794e3245324d446b305a6a63354c6e426b5a673d3d&fich=9b4c2fb8-a052-4344-88a6-ba27a6094f79.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-02-26Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a545a6a4e6a517a596d59744e5445334d7930304d5751354c5745794d4745744d6a49784d6a4a684d6d4e6c5a6d52684c6e426b5a673d3d&fich=e6c643bf-5173-41d9-a20a-22122a2cefda.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2007-02-26Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a5745354e5459324e7a6374596a6b344e7930305a6a466c4c5467335a4755744e47557a596a686b4f5751794e6a6b334c6e426b5a673d3d&fich=ea956677-b987-4f1e-87de-4e3b8d9d2697.pdf&Inline=trueTexto2007-02-26Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637939694f47466b4d7a453459533033597a55344c54526c4f545974595455774f4330305a474d355a5746694d6a51775a6a67756347526d&fich=b8ad318a-7c58-4e96-a508-4dc9eab240f8.pdf&Inline=true11673348X2Solicita alteração dos procedimentos e legislação aplicáveis na obtenção de atestado médico para a prática de exercício físico.Concluída12007-03-2711673João FigueiredoX10252Comissão de Saúde (pré RAR)2007-05-152007-05-15João SemedoBE2007-05-158032007-09-262007-10-112007-10-11Concluída2007-05-1522308Relatório Final2007-03-27Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e544c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5a6b4e574d34593259304c544d7a596d45744e4446695a6930344d4759784c57517a596d4533597a6b304e54566d4e5335775a47593d&fich=6d5c8cf4-33ba-41bf-80f1-d3ba7c9455f5.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-03-27Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d454e544c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324933596a6b7a4e574e6c4c5451784d6d55744e47466a4d7931684d7a686a4c5455305a6a55304e7a4d314f54637a5a5335775a47593d&fich=b7b935ce-412e-4ac3-a38c-54f54735973e.pdf&Inline=trueTexto2007-03-27Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637938325a444d325a47557a4d433032595449334c545177597a5574596d4e68595330304d7a41785a6d497a4d325534593251756347526d&fich=6d36de30-6a27-40c5-bcaa-4301fb33e8cd.pdf&Inline=true11491168X2Aluna do 11º Ano, pretende que se mantenha a hipótese de acesso ao curso superior de Psicologia com exame da disciplina de Filosofia, como estava previsto quando iniciou o Ensino Secundário.Concluída12006-11-0611491Inês DiasX8250Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR)2006-11-142006-11-142006-11-14Concluída2006-11-14Nota de Admissibilidade2006-11-06Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e5054533834513056445179394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938324d5755324d54637a4d69316a597a56684c5451774d5449744f54597a4e5330784e4745315a444e6b5a5441304e3259756347526d&fich=61e61732-cc5a-4012-9635-14a5d3de047f.pdf&Inline=trueTexto2006-11-06Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396c4f4749794e44526a4d433030595759324c5451334e444d744f474d35596930355a54566d5a574e6d4e4749344e7a6b756347526d&fich=e8b244c0-4af6-4743-8c9b-9e5fecf4b879.pdf&Inline=true11610285X2Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".Concluída12007-02-26Esta petição está apensa às petições 228/X/2ª à 254/X/2ª, 262/X/2ª, 267/X/2ª à 284/X/2ª, 286/X/2ª à 311/X/2ª, e 316/X/2ª à 336/X/2ª.11610Elisabete Maria Sousa ReisX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-02-06Miguel SantosPSD2007-02-0620712007-06-27ANA - Aeroportos de Portugal115/11ªCTSS2007-03-272007-05-10http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a445a6a595749354e444d74596a6b784e7930304d6d4e6d4c546c69597a55745a5445785a6d55304d325a694f5467314c6e426b5a673d3d&fich=d6cab943-b917-42cf-9bc5-e11fe43fb985.pdf&Inline=true2007-07-202007-07-03Concluída2007-02-0622227Relatório Final2007-02-26Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876597a68695a4751784e7a6b744e475930597930304d6d45304c574932596d55744e6a49795a474e6b5a44686a4f4463334c6e426b5a673d3d&fich=c8bdd179-4f4c-42a4-b6be-622dcdd8c877.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-02-26Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d6a59354e546c6d4e7a49744d7a646a5a6930304f4449774c5468684e6a51744e6d51314e5445355a5449334e54566d4c6e426b5a673d3d&fich=26959f72-37cf-4820-8a64-6d5519e2755f.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2007-02-26Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a445a6a595749354e444d74596a6b784e7930304d6d4e6d4c546c69597a55745a5445785a6d55304d325a694f5467314c6e426b5a673d3d&fich=d6cab943-b917-42cf-9bc5-e11fe43fb985.pdf&Inline=trueTexto2007-02-26Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396b4e7a417a596a5535595331695a544a6d4c5451354d6a4d74596a41334e7930354e7a6331595459784d6d59304d6d59756347526d&fich=d703b59a-be2f-4923-b077-9775a612f42f.pdf&Inline=true11886551X4Reivindicam a suspensão imediata da Lei do Aborto e legislação conexa de forma a promover a sua revisão.Concluída51492009-01-1411886Luís Filipe Botelho Ribeiro e Outros58DAR II série BBX42009-01-314-12458637https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/10/04/058/2009-01-31/4?pgs=4-12&org=PLCX101912Comissão de Saúde2009-01-212009-01-21André AlmeidaPSD2009-01-2721082009-05-19Concluída2009-01-21Redistribuída para: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.X11903Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias2009-06-022009-06-0986615Audição em 2009-06-09 com Luís Filipe Botelho RibeiroHelena TerraPS2009-06-0220542009-06-24http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a45774e325a6b4e7a6b314c545a6b4f5751744e474d79597931684d574d324c5463794e57597a4d4751785a6a49785a4335775a47593d&fich=107fd795-6d9d-4c2c-a1c6-725f30d1f21d.pdf&Inline=true2009-06-242009-06-24Concluída22598Redistribuída da Comissão de Saúde para esta comissão.Relatório Final2009-01-14Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c325a695a6d4d345a445a694c5463795a4751744e44466c4f4331685a6d4e694c544e684d4759774d6a6c6b5a57566b595335775a47593d&fich=fbfc8d6b-72dd-41e8-afcb-3a0f029deeda.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2009-01-14Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a646d5a5455794e3246684c5459305a6a51744e44646d4e5331684d546b334c5441314f47526b59546334597a49784d5335775a47593d&fich=7fe527aa-64f4-47f5-a197-058dda78c211.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2009-01-14Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e505453387851304644524578486347397a556b46534c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a45774e325a6b4e7a6b314c545a6b4f5751744e474d79597931684d574d324c5463794e57597a4d4751785a6a49785a4335775a47593d&fich=107fd795-6d9d-4c2c-a1c6-725f30d1f21d.pdf&Inline=true2009-07-23Texto2009-01-14Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c637939695a54646b4d6d45314d793035596d597a4c5451355a446b74595449794d69307a595445345a6d566a4e6d56685a444d756347526d&fich=be7d2a53-9bf3-49d9-a222-3a18fec6ead3.pdf&Inline=true105DAR I sérieDX42009-07-2410-13314https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/10?pgs=10-13&org=PLC2009-07-24PODReivindicam a suspensão imediata da Lei do Aborto e legislação conexa de forma a promover a sua revisão.105DAR I sérieDX42009-07-2410-10173856https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/10?pgs=10&org=PLC2009-07-24PODReivindicam a suspensão imediata da Lei do Aborto e legislação conexa de forma a promover a sua revisão.105DAR I sérieDX42009-07-2410-11173857https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/10?pgs=10-11&org=PLC2009-07-24PODReivindicam a suspensão imediata da Lei do Aborto e legislação conexa de forma a promover a sua revisão.105DAR I sérieDX42009-07-2411-11173858https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/11?pgs=11&org=PLC2009-07-24PODReivindicam a suspensão imediata da Lei do Aborto e legislação conexa de forma a promover a sua revisão.105DAR I sérieDX42009-07-2411-12173859https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/11?pgs=11-12&org=PLC2009-07-24PODReivindicam a suspensão imediata da Lei do Aborto e legislação conexa de forma a promover a sua revisão.105DAR I sérieDX42009-07-2412-12173860https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/12?pgs=12&org=PLC2009-07-24PODReivindicam a suspensão imediata da Lei do Aborto e legislação conexa de forma a promover a sua revisão.105DAR I sérieDX42009-07-2412-13173861https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/10/04/105/2009-07-24/12?pgs=12-13&org=PLC11659334X2Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".Concluída12007-02-27Esta petição está apensa às petições 228/X/2ª à 254/X/2ª, 262/X/2ª, 267/X/2ª à 311/X/2ª, 316/X/2ª à 333/X/2ª, 335/X/2ª e 336/X/2ª.11659Victor Manuel dos Santos MartinsX11253Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)2007-02-06Miguel SantosPSD2007-02-0620712007-06-27ANA - Aeroportos de Portugal115/11ªCTSS2007-03-272007-05-10http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876597a5132593245794d4449744f446c69597930304d6a67304c5467344e7a63744e44526d4d3249334e6d49314d6a41354c6e426b5a673d3d&fich=c46ca202-89bc-4284-8877-44f3b76b5209.pdf&Inline=true2007-07-202007-07-03Concluída2007-02-0622272Relatório Final2007-02-27Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f47526d5a4452694f4441744d5459344e433030596a55774c57466d59546374596d4d77596a526c5a574935595756694c6e426b5a673d3d&fich=8dfd4b80-1684-4b50-afa7-bc0b4eeb9aeb.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2007-02-27Notas de Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e6a49324e6d466a4e4749744d6d52684d4330304d5467314c5467324d6a49744f5449354f5745794e6a41784e5451354c6e426b5a673d3d&fich=6266ac4b-2da0-4185-8622-9299a2601549.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2007-02-27Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c304e50545338784d554e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876597a5132593245794d4449744f446c69597930304d6a67304c5467344e7a63744e44526d4d3249334e6d49314d6a41354c6e426b5a673d3d&fich=c46ca202-89bc-4284-8877-44f3b76b5209.pdf&Inline=trueTexto2007-02-27Textohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c637939595447566e4c31526c65485276526d6c75595778515a5852705932396c6379396959544132595467304e7931694d6d46694c54526c4d7a4574595464695a4331694f4449305a54673059544a6d4e5759756347526d&fich=ba06a847-b2ab-4e31-a7bd-b824e84a2f5f.pdf&Inline=true