ITGInterpelação ao GovernoSobre “Política geral, centrada nas medidas a tomar para combater a escalada de preços em consequência da guerra no Médio Oriente nas condições de vida das populações em Portugal”XVII12026-03-172026-03-251Grupos ParlamentaresPCPSESCerimóniaCerimónia de Tomada de Posse do Presidente e dos Membros da Comissão Nacional de Eleições XVII12025-07-25Carlos Abreu AmorimMinistro dos Assuntos ParlamentaresPortugalNJuiz Conselheiro João Carlos Pires TrindadePresidente da Comissão Nacional de EleiçõesPortugalNTeresa de Andrade Leal CoelhoMembro da Comissão Nacional de EleiçõesPortugalNFernando José SilvaMembro da Comissão Nacional de EleiçõesPortugalNAndré João Maurício Leitão do Valle WemansMembro da Comissão Nacional de EleiçõesPortugalNSérgio Manuel PratasMembro da Comissão Nacional de EleiçõesPortugalNRodrigo Sampaio Ferreira RoquetteMembro da Comissão Nacional de EleiçõesPortugalNMafalda Castro de SousaMembro da Comissão Nacional de EleiçõesPortugalNJoão Tomé PilãoMembro da Comissão Nacional de EleiçõesPortugalNSESCerimóniaCerimónia de Boas Vindas a Sua Excelência a Presidente do Parlamento (Saeima) da Letónia, Daiga Mieriņa XVII12025-09-23Daiga MieriņaPresidente do Parlamento (Seima) da LetóbniaLetóniaSJuris ŠtālmeistarsEmbaixadorLetóniaNJānis GrasbergsPresidente do Grupo Parlamentar de Amizade Letónia-PortugalLetóniaNEdgars PudzisChefe do Gabinete da Presidente do ParlamentoLetóniaNArvils ZeltiņšAssessor da Presidente do Parlamento para os Assuntos ExternosLetóniaNPaula SalmiņaAssessora da Presidente do Parlamento para as Relações PúblicasLetóniaNZigmārs GratkovskisChefe do Departamento de ProtocoloLetóniaNSESCerimóniaCerimónia de Boas Vindas a Sua Excelência o Presidente da Assembleia Nacional da República da CoreiaXVII12025-10-17Woo WonshikPresidente da Assembleia NacionalCoreia (República da)SHuh Young Deputado Partido Democrático da Coreia Coreia (República da)NPark Sang Hyuk Deputado Partido Democrático da CoreiaCoreia (República da)NJo Oseop Chefe do Gabinete do Presidente Coreia (República da)NSESCerimóniaCerimónia de Boas-Vindas a Sua Excelência a Presidente da Assembleia Nacional Francesa, Yaël Braun-PivetXVII12025-11-14Yaël Braun-PivetPresidente da Assembleia Nacional FrancesaFrançaSHélène Farnaud-DefromontEmbaixadora da República Francesa em LisboaFrançaNNathalie CoggiaDeputadaFrançaNChristophe ProençaDeputado e Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade França-PortugalFrançaNDamien ChamussySecretário-Geral da Assembleia e da PresidênciaFrançaNAriane TrichonConselheira DiplomáticaFrançaNJeanne ClémentConselheira encarregada da comunicação digitalFrançaNTomas Aparisi de LannoyChefe Adjunto do ProtocoloFrançaNAriane LathuilleConselheira Política e de Imprensa da Embaixada de França em PortugalFrançaNAurel TreizenemConselheiro Político da Embaixada de França em PortugalFrançaNSESCerimóniaSessão Plenária Evocativa do 50.º Aniversário do 25 de Novembro de 1975XVII12025-11-252025-11-2533DAR I sérieDXVII12025-11-263-21129https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/033/2025-11-26/3?pgs=3-21&org=PLCSESCerimóniaCerimónia de Boas Vindas a Sua Excelência o Presidente da República EslovacaXVII12025-11-27Peter PellegriniPresidente da RepúblicaEslováquiaSMaria João Lopes CardosoEmbaixadora em BratislavaPortugalNFrancisco Vaz PattoChefe do Protocolo do EstadoPortugalNSESCerimóniaCerimónia Comemorativa do Dia Nacional dos Direitos Humanos e de Entrega do Prémio Direitos HumanosXVII12025-12-18Rita CostaAAMA – Associação de Atividade Motora Adaptada PortugalNMariana Van ZellerJornalistaPortugalNJorge MirandaConstitucionalistaPortugalNManuel Costa AndradeConstitucionalista PortugalNVital MoreiraConstitucionalistaPortugalNFrancisco Pedro Balsemãoem representação de Francisco Pinto Balsemão PortugalNRita JúdiceMinistra da JustiçaPortugalNCarlos Abreu de AmorimMinistro dos Assuntos ParlamentaresPortugalNSESCerimóniaCerimónia de Boas Vindas a Sua Excelência o Presidente da República Estónia, Alar KarisXVII12026-01-15Alar KarisPresidente da RepúblicaEstóniaSJosé Fernando Costa Pereira Embaixador de PT na Estónia (não residente)PortugalNFrancisco Vaz PattoChefe do Protocolo do EstadoPortugalNSESCerimóniaCerimónia de Boas Vindas a Sua Excelência o Presidente do Parlamento (Riksdag) da Suécia, Andreas NorlénXVII12026-01-28Andreas NorlénPresidente do Riksdag da SuéciaSuéciaSElisabeth EklundEmbaixadora da Suécia em LisboaSuéciaNMattias KarlssonDeputadoSuéciaNTeresa CarvalhoDeputadaSuéciaNLinus SköldDeputadoSuéciaNBjörn SöderDeputadoSuéciaNKristina SvartzSecretária-Geral Adjunta SuéciaNMarcus ManganResponsável por Portugal no Ministério dos Negócios EstrangeirosSuéciaNMartin BrozekAssessor InternacionalSuéciaNSESCerimóniaSessão Solene de Tomada de Posse do Presidente da República, António José SeguroXVII12026-03-092026-03-0965DAR I sérieDXVII12026-03-103-15130https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/065/2026-03-10/3?pgs=3-15&org=PLCAntónio José SeguroPresidente da RepúblicaPortugalNSESCerimóniaSessão Solene Comemorativa do 50.º Aniversário da Constituição da República PortuguesaXVII12026-04-02António José SeguroPresidente da RepúblicaPortugalNPRGPrograma do GovernoPrograma do XXV Governo ConstitucionalXVII12025-06-147DAR II série AAXVII11º Supl.2025-06-142-248876881https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2a/17/01/007S1/2025-06-14/2?pgs=2-248&org=PLC2025-06-172DAR I sérieDXVII12025-06-186-16344https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/002/2025-06-18/6?pgs=6-163&org=PLC3DAR I sérieDXVII12025-06-203-3443https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/003/2025-06-20/3?pgs=3-34&org=PLCOEXEleições e composições de órgãosEleição dos membros do Conselho de AdministraçãoXVII12025-06-032025-06-03105022105025Conselho de Administração da Assembleia da RepúblicaEmídio Guerreiro (PSD)EfetivoPedro Saraiva Gonçalves dos Santos Frazão (CH)EfetivoPedro Manuel Amaro Martins Vaz (PS)EfetivoRui Nuno de Oliveira Garcia da Rocha (IL)EfetivoRui Miguel Marcelino Tavares Pereira (L)EfetivoManuel Alfredo da Rocha Maia (PCP)EfetivoJoão Rodrigo Pinho de Almeida (CDS-PP)EfetivoPaulo César Lima Cavaleiro (PSD)SuplenteRui Pedro da Silva Afonso (CH)SuplenteLuís Carlos Piteira Dias (PS)SuplenteJoana Rita Madaleno Cordeiro (IL)SuplenteFilipa Maria Gonçalves Pinto (L)SuplentePaula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa (PCP)SuplentePaulo de Faria Lince Núncio (CDS-PP)SuplenteOEXEleições e composições de órgãosEleição da Mesa da Assembleia da RepúblicaXVII12025-06-032025-06-03Mesa da Assembleia da RepúblicaOEXEleições e composições de órgãosDesignação de um vogal para a Comissão Nacional de Proteção de Dados Designação de um vogal para a Comissão Nacional de Proteção de DadosXVII12025-06-04107DR I sérieMXVII1Declaração n.º 6/2025/12025-06-04909366http://data.dre.pt/eli/diario/1/107/2025/0/pt/htmlDeclaração n.º 6/2025/1Comissão Nacional de Proteção de DadosOEXEleições e composições de órgãosEleição para a Comissão Nacional de EleiçõesXVII12025-07-17105051105057Comissão Nacional de EleiçõesTeresa de Andrade Leal Coelho (PSD)EfetivoFernando José Silva (CH)EfetivoFernando José dos Santos Anastácio (PS)EfetivoAna Rita Serra Andrade (IL)EfetivoAndré João Maurício Leitão do Valle Wemans (L)EfetivoSérgio Manuel Pratas (PCP)EfetivoRodrigo Sampaio Ferreira Roquette (CDS-PP)EfetivoJorge Paulo da Silva Oliveira (PSD)SuplenteFilipe Arrais Lima Bacelar (PS)SuplenteNatércia das Neves Rodrigues Lopes (L)SuplenteHelena Amador Casqueiro (PCP)SuplenteAna Cristina Delgado (CDS-PP)SuplenteOEXEleições e composições de órgãosDesignação de membro para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação CriminalXVII12025-08-01147DR I sérieMXVII1Declaração n.º 8/2025/12025-08-01909368http://data.dre.pt/eli/diario/1/147/2025/0/pt/htmlConselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação CriminalRui Francisco Figueiredo Coelho (Conselho Superior da Magistratura)MembroOEXEleições e composições de órgãosDesignações para a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação RacialXVII12025-08-04148DR I sérieMXVII1Declaração n.º 9/2025/12025-08-04909369http://data.dre.pt/eli/diario/1/148/2025/0/pt/htmlComissão para a Igualdade e Contra a Discriminação RacialOEXEleições e composições de órgãosEleição de Secretário da Assembleia da RepúblicaXVII12025-09-262025-09-26Mesa da Assembleia da RepúblicaOEXEleições e composições de órgãosDesignação de representantes de Grupos Parlamentares para o Conselho Nacional de EducaçãoXVII12025-10-31211DR I sérieMXVII1Declaração n.º 11/2025/12025-10-31909370http://data.dre.pt/eli/diario/1/211/2025/0/pt/html232DR I sérieMXVII1Declaração de Retificação n.º 43/2025/12025-12-02909371http://data.dre.pt/eli/diario/1/232/2025/0/pt/htmlConselho Nacional de EducaçãoOEXEleições e composições de órgãosRenúncia de vogal da Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública (Andreia Belisa Gomes Júnior de Araújo Lima)XVII12026-01-021DR I sérieMXVII1Declaração n.º 1/2026/1, de 2 de janeiro2026-01-02909372http://data.dre.pt/eli/diario/1/1/2026/0/pt/htmlComissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação PúblicaOEXEleições e composições de órgãosDesignação de representante de Grupo Parlamentar para o Conselho Nacional de EducaçãoXVII12026-01-085DR I sérieMXVII1Declaração n.º 2/2026/1 - Aida Maria Oliveira Carvalho (PS)2026-01-08919372http://data.dre.pt/eli/diario/1/5/2026/0/pt/htmlConselho Nacional de EducaçãoOEXEleições e composições de órgãosDesignação de membro para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação CriminalXVII12026-01-138DR I sérieMXVII1Declaração n.º 3/2026/1, de 13 de janeiro2026-01-13919373http://data.dre.pt/eli/diario/1/8/2026/0/pt/htmlConselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação CriminalAntónio Joaquim Moreira (Conselho Superior do Ministério Público)MembroOEXEleições e composições de órgãosEleição de Secretário da Assembleia da RepúblicaXVII12026-03-062026-03-06Mesa da Assembleia da RepúblicaOEXEleições e composições de órgãosRenúncia de vogal do Conselho Superior do Ministério Público (Orlando Salvador da Silva Cardoso Massarico)XVII12026-03-1854DR I sérieMXVII1Declaração n.º 7/2026/1, de 18 de março2026-03-18919382http://data.dre.pt/eli/diario/1/54/2026/0/pt/htmlConselho Superior do Ministério PúblicoMOCMoçãoMoção de rejeição do Programa do XXV Governo ConstitucionalXVII12025-06-168DAR II série AAXVII12025-06-162-4843240https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2a/17/01/008/2025-06-16/2?pgs=2-4&org=PLC138959RejeitadoMaioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções, nos termos do n.º 4 do artigo 192.º da Constituição e do n.º 5 do artigo 217.º do Regimento, com recurso a votação eletrónica, nos termos do n.º 4 do artigo 94.º do Regimento.33DAR I sérieDXVII12025-06-2035-35927326https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/003/2025-06-20/35?pgs=35&org=PLC2025-06-181Grupos ParlamentaresPCPVOTVotoDe pesar pelo falecimento de Eduardo GageiroXVII12025-06-052025-06-276DAR I sérieDXVII12025-06-2835-3636131https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/006/2025-06-28/35?pgs=35-36&org=PLC138986Aprovado6unanime6DAR I sérieDXVII12025-06-2836-36927379https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/006/2025-06-28/36?pgs=36&org=PLC2025-06-27Substituição do texto a pedido do autor em 2025-06-25.1PCPPaulo Raimundo (PCP)Mariana Mortágua (BE)Paula Santos (PCP)Alfredo Maia (PCP)BEEdite Estrela (PS)VOTVotoDe pesar pelo falecimento de Eduardo GageiroXVII12025-06-06Substituído pelo projeto de voto conjunto n.º 1/XVII2BEMariana Mortágua (BE)VOTVotoDe condenação do bloqueio do Estado de Israel à ajuda humanitária a Gaza e da detenção ilegal da tripulação da flotilha da liberdadeXVII12025-06-093BEMariana Mortágua (BE)VOTVotoDe condenação das agressões feitas ao ator Adérito Lopes e demais atos de violência, intolerância e ódio para com os outros atores, equipa técnica e público da peça “Amor é um fogo que arde sem se ver…”XVII12025-06-114PANInês de Sousa Real (PAN)VOTVotoDe condenação pelas agressões por um grupo de extrema-direita a Adérito Lopes e a atores e atrizes da Companhia de Teatro A BarracaXVII12025-06-115LIsabel Mendes Lopes (L)Filipa Pinto (L)Jorge Pinto (L)Paulo Muacho (L)Patrícia Gonçalves (L)Rui Tavares (L)VOTVotoDe condenação das agressões de um grupo de extrema-direita ao ator Adérito LopesXVII12025-06-116BEMariana Mortágua (BE)VOTVotoDe condenação pela agressão fascista ao ator Adérito Lopes do Grupo de Teatro A BarracaXVII12025-06-127PCPPaulo Raimundo (PCP)Paula Santos (PCP)Alfredo Maia (PCP)VOTVotoDe pesar pelo falecimento de Fernando VenâncioXVII12025-06-122025-06-276DAR I sérieDXVII12025-06-2836-3636132https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/006/2025-06-28/36?pgs=36&org=PLC138987Aprovado6unanime6DAR I sérieDXVII12025-06-2836-37927380https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/006/2025-06-28/36?pgs=36-37&org=PLC2025-06-278LIsabel Mendes Lopes (L)Filipa Pinto (L)Jorge Pinto (L)Paulo Muacho (L)Patrícia Gonçalves (L)Rui Tavares (L)Edite Estrela (PS)VOTVotoDe saudação pela vitória de Portugal na Liga das Nações de 2025XVII12025-06-169CHPedro Pinto (CH)Patrícia Carvalho (CH)Jorge Galveias (CH)Daniel Teixeira (CH)Sónia Monteiro (CH)VOTVotoDe condenação às agressões feitas a uma equipa de voluntárias enquanto apoiavam pessoas em situação de sem-abrigoXVII12025-06-1610PANInês de Sousa Real (PAN)VOTVotoDe pesar em Memória das Vítimas dos Incêndios de Pedrógão Grande ocorridos em 17 de junho de 2017XVII12025-06-162025-06-183DAR I sérieDXVII12025-06-2036-3636124https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/003/2025-06-20/36?pgs=36&org=PLC138958Aprovado3unanime3DAR I sérieDXVII12025-06-2035-36927327https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/003/2025-06-20/35?pgs=35-36&org=PLC2025-06-1811PSDHugo Soares (PSD)Teresa Morais (PSD)Hugo Patrício Oliveira (PSD)João Antunes dos Santos (PSD)Ricardo Carvalho (PSD)Célia Freire (PSD)Sofia Carreira (PSD)VOTVotoDe saudação pela conquista da “dobradinha” pelo Sporting Clube de Portugal na época 2024/2025XVII12025-06-18Substituição do texto a pedido do autor em 2025-06-23.12CHVOTVotoDe congratulação pelos 50 anos da Federação dos Bombeiros do Distrito de PortalegreXVII12025-06-1813CHVOTVotoDe congratulação pelos 100 anos da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Albergaria a VelhaXVII12025-06-1814CHVOTVotoDe pesar pelo falecimento de Manuel Afonso Silva Strecht MonteiroXVII12025-06-192025-06-276DAR I sérieDXVII12025-06-2837-3736133https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/006/2025-06-28/37?pgs=37&org=PLC138988Aprovado6unanime6DAR I sérieDXVII12025-06-2837-37927381https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/006/2025-06-28/37?pgs=37&org=PLC2025-06-2715PSPedro Nuno Santos (PS)Susana Correia (PS)Hugo Oliveira (PS)Filipe Neto Brandão (PS)Pedro Delgado Alves (PS)Luís Dias (PS)Irene Costa (PS)Eurídice Pereira (PS)Aida Carvalho (PS)Miguel Cabrita (PS)Eduardo Pinheiro (PS)Sandra Lopes (PS)Catarina Louro (PS)Marina Gonçalves (PS)Margarida Afonso (PS)Porfírio Silva (PS)Luís Graça (PS)Eurico Brilhante Dias (PS)Júlia Rodrigues (PS)Pedro Sousa (PS)Jorge Botelho (PS)Nuno Fazenda (PS)Sofia Canha (PS)Dália Miranda (PS)Francisco César (PS)José Carlos Barbosa (PS)Marcos Perestrello (PS)Sofia Pereira (PS)Eva Cruzeiro (PS)Isabel Alves Moreira (PS)André Rijo (PS)Rui Jorge Santos (PS)Edite Estrela (PS)António Mendonça Mendes (PS)Pedro Coimbra (PS)Elza Pais (PS)Carlos Pereira (PS)Mariana Vieira da Silva (PS)Ana Bernardo (PS)Miguel Matos (PS)José Luís Carneiro (PS)Hugo Costa (PS)Humberto Brito (PS)Armando Mourisco (PS)Luís Moreira Testa (PS)Rosa Isabel Cruz (PS)Paulo Lopes Silva (PS)Pedro do Carmo (PS)Sofia Andrade (PS)Frederico Francisco (PS)João Torres (PS)Patrícia Faro (PS)Davide Amado (PS)Edite Estrela (PS)VOTVotoDe pesar pelo falecimento de Teresa Rita LopesXVII12025-06-196DAR I sérieDXVII12025-06-2838-38946631https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/006/2025-06-28/38?pgs=38&org=PLC2025-06-276DAR I sérieDXVII12025-06-2837-3836134https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/006/2025-06-28/37?pgs=37-38&org=PLC138989Aprovado6unanime2025-06-2716PSLuís Dias (PS)Jorge Botelho (PS)Pedro Delgado Alves (PS)Irene Costa (PS)Eurídice Pereira (PS)Aida Carvalho (PS)Miguel Cabrita (PS)Eduardo Pinheiro (PS)Sandra Lopes (PS)Catarina Louro (PS)Marina Gonçalves (PS)Margarida Afonso (PS)Porfírio Silva (PS)Luís Graça (PS)Eurico Brilhante Dias (PS)Júlia Rodrigues (PS)Pedro Sousa (PS)Nuno Fazenda (PS)Sofia Canha (PS)Dália Miranda (PS)Francisco César (PS)José Carlos Barbosa (PS)Marcos Perestrello (PS)Sofia Pereira (PS)Eva Cruzeiro (PS)Isabel Alves Moreira (PS)André Rijo (PS)Rui Jorge Santos (PS)Edite Estrela (PS)António Mendonça Mendes (PS)Pedro Coimbra (PS)Elza Pais (PS)Carlos Pereira (PS)Mariana Vieira da Silva (PS)Ana Bernardo (PS)Rosa Isabel Cruz (PS)Miguel Matos (PS)José Luís Carneiro (PS)Hugo Costa (PS)Humberto Brito (PS)Armando Mourisco (PS)Luís Moreira Testa (PS)Paulo Lopes Silva (PS)Pedro do Carmo (PS)Sofia Andrade (PS)Frederico Francisco (PS)João Torres (PS)Patrícia Faro (PS)Davide Amado (PS)Edite Estrela (PS)VOTVotoDe saudação pela vitória de João Almeida na Volta à SuíçaXVII12025-06-2517Pedro Pinto (CH)Patrícia Carvalho (CH)Marcus Santos (CH)Sónia Monteiro (CH)Jorge Galveias (CH)Daniel Teixeira (CH)CHVOTVotoDe saudação pela conquista do título de campeã mundial de patinagem artística por Matilde AntunesXVII12025-06-2518CHPedro Pinto (CH)Patrícia Carvalho (CH)Marcus Santos (CH)Sónia Monteiro (CH)Jorge Galveias (CH)Daniel Teixeira (CH)VOTVotoDe pesar pelo falecimento do Dr. José António Sousa e SilvaXVII12025-06-256DAR I sérieDXVII12025-06-2838-39946632https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/006/2025-06-28/38?pgs=38-39&org=PLC2025-06-276DAR I sérieDXVII12025-06-2838-3836135https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/006/2025-06-28/38?pgs=38&org=PLC138990Aprovado6unanime2025-06-2719PSDHugo Soares (PSD)Sofia Carreira (PSD)VOTVotoDe saudação ao Gens Sport Clube pelo seu centenárioXVII12025-06-2620PSDHugo Soares (PSD)João Antunes dos Santos (PSD)Germana Rocha (PSD)Miguel Guimarães (PSD)Hugo Carneiro (PSD)Andreia Neto (PSD)Alberto Fonseca (PSD)Alberto Machado (PSD)Ana Gabriela Cabilhas (PSD)Ana Isabel Ferreira (PSD)Carla Barros (PSD)Francisco Covelinhas Lopes (PSD)Francisco Sousa Vieira (PSD)Gonçalo Dinis Capitão (PSD)Olga Freire (PSD)Rui Rocha Pereira (PSD)Paulo Cavaleiro (PSD)Sofia Carreira (PSD)Carolina Marques (PSD)Ricardo Aires (PSD)Ricardo Barroso (PSD)Bruno Faria (PSD)Cristina Vaz Tomé (PSD)Emídio Guerreiro (PSD)Eva Brás Pinho (PSD)Inês Barroso (PSD)Joana Seabra (PSD)João Pedro Louro (PSD)VOTVotoDe saudação pelos resultados dos atletas portugueses no Campeonato da Europa de Canoagem de Velocidade e ParacanoagemXVII12025-06-266DAR I sérieDXVII12025-06-2839-39946633https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/006/2025-06-28/39?pgs=39&org=PLC2025-06-27138991Aprovado6unanime2025-06-2721PAREdite Estrela (PS)VOTVotoDe saudação à Seleção Nacional de Futsal para atletas com Síndrome de Down pela vitória no Campeonato Europeu XVII12025-06-266DAR I sérieDXVII12025-06-2839-39946634https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/006/2025-06-28/39?pgs=39&org=PLC2025-06-27138992Aprovado6unanime2025-06-2722PAREdite Estrela (PS)VOTVotoDe saudação pelos 50 Anos da Independência de MoçambiqueXVII12025-06-262025-06-276DAR I sérieDXVII12025-06-2845-4536136https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/006/2025-06-28/45?pgs=45&org=PLC138993Aprovado6unanime6DAR I sérieDXVII12025-06-2839-39927382https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/006/2025-06-28/39?pgs=39&org=PLC2025-06-2723PAREdite Estrela (PS)VOTVotoDe congratulação pelo 50.º aniversário da Federação dos Bombeiros do Distrito de PortalegreXVII12025-06-2724CDS-PPJoão Pinho de Almeida (CDS-PP)Paulo Núncio (CDS-PP)VOTVotoDe congratulação pelo 100.º Aniversário da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Albergaria-a-VelhaXVII12025-06-2725CDS-PPJoão Pinho de Almeida (CDS-PP)Paulo Núncio (CDS-PP)VOTVotoDe saudação pelo 100.º aniversário da Associação Física e Desportiva de Torres VedrasXVII12025-06-2726PSDHugo Soares (PSD)João Antunes dos Santos (PSD)Marco Claudino (PSD)Ana Isabel Ferreira (PSD)Carolina Marques (PSD)Gonçalo Dinis Capitão (PSD)Paulo Cavaleiro (PSD)Ricardo Aires (PSD)Ricardo Barroso (PSD)Sofia Carreira (PSD)Alberto Machado (PSD)Bruno Faria (PSD)Cristina Vaz Tomé (PSD)Emídio Guerreiro (PSD)Eva Brás Pinho (PSD)Inês Barroso (PSD)Joana Seabra (PSD)João Pedro Louro (PSD)VOTVotoDe saudação ao Sport Clube União Torreense pela conquista da Taça de Portugal no futebol sénior feminino e da Liga Revelação no futebol sub23 masculinoXVII12025-06-2727PSDHugo Soares (PSD)João Antunes dos Santos (PSD)Marco Claudino (PSD)Ana Isabel Ferreira (PSD)Carolina Marques (PSD)Gonçalo Dinis Capitão (PSD)Paulo Cavaleiro (PSD)Ricardo Aires (PSD)Ricardo Barroso (PSD)Sofia Carreira (PSD)Alberto Machado (PSD)Bruno Faria (PSD)Cristina Vaz Tomé (PSD)Emídio Guerreiro (PSD)Eva Brás Pinho (PSD)Inês Barroso (PSD)Joana Seabra (PSD)João Pedro Louro (PSD)VOTVotoDe saudação pela conquista da medalha de bronze no Campeonato do Mundo de Judo pela judoca Patrícia SampaioXVII12025-07-01Substituição do título a pedido do autor em 2025-07-14.28CHPedro Pinto (CH)Patrícia Carvalho (CH)Jorge Galveias (CH)Daniel Teixeira (CH)Sónia Monteiro (CH)Marcus Santos (CH)VOTVotoDe saudação ao Presidente dos Estados Unidos da América, Donald J. Trump, pela paz entre a República Democrática do Congo e a República do RuandaXVII12025-07-0129CHPedro Pinto (CH)Ricardo Dias Pinto (CH)Pedro Correia (CH)Diogo Pacheco de Amorim (CH)Manuel Magno (CH)João Tilly (CH)VOTVotoDe condenação da República Islâmica do Irão pela suspensão da colaboração com a Agência Internacional da Energia AtómicaXVII12025-07-0130CHPedro Pinto (CH)Ricardo Dias Pinto (CH)João Tilly (CH)Pedro Correia (CH)Diogo Pacheco de Amorim (CH)Manuel Magno (CH)VOTVotoDe saudação pela conquista do cinturão mundial UBO e o WBA Latino em peso cruzeiro por Octávio PudivitrXVII12025-07-0131CHPedro Pinto (CH)Patrícia Carvalho (CH)Marcus Santos (CH)Sónia Monteiro (CH)Jorge Galveias (CH)Daniel Teixeira (CH)VOTVotoDe saudação pelo 50º aniversário da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP)XVII12025-07-0232CHPedro Pinto (CH)Pedro dos Santos Frazão (CH)João Paulo Graça (CH)João Lopes Aleixo (CH)Ana Martins (CH)Ricardo Moreira (CH)VOTVotoDe saudação pelo 50º aniversário da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP)XVII12025-07-0333PSDHugo Soares (PSD)Fernando Queiroga (PSD)Amílcar Almeida (PSD)Maurício Marques (PSD)Gonçalo Valente (PSD)Sonia dos Reis (PSD)Hernâni Dias (PSD)Ricardo Oliveira (PSD)Firmino Ferreira (PSD)VOTVotoDe congratulação pela comemoração dos 150 anos da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da CovilhãXVII12025-07-0334PSDHugo Soares (PSD)Leonor Cipriano (PSD)Ricardo Aires (PSD)António Rodrigues (PSD)Paulo Lopes Marcelo (PSD)Nuno Jorge Gonçalves (PSD)Eva Brás Pinho (PSD)VOTVotoDe congratulação à Professora Doutora Ana Paula Duarte pela eleição como reitora da Universidade da Beira Interior e respetiva equipa reitoralXVII12025-07-0335PSDHugo Soares (PSD)Dulcineia Catarina Moura (PSD)Pedro Alves (PSD)Ricardo Aires (PSD)Leonor Cipriano (PSD)Inês Barroso (PSD)Célia Freire (PSD)Ana Gabriela Cabilhas (PSD)Ana Isabel Ferreira (PSD)Ana Silveira (PSD)Bruno Faria (PSD)Carolina Marques (PSD)Almiro Moreira (PSD)Francisco Figueira (PSD)Olga Freire (PSD)VOTVotoDe pesar pela morte de Diogo Jota e André SilvaXVII12025-07-03Retirado a favor do Projeto de Voto n.º 43/XVII/1.ª (PAR) em 2025-07-03.36CHPedro Pinto (CH)Patrícia Carvalho (CH)Marcus Santos (CH)Sónia Monteiro (CH)Jorge Galveias (CH)Daniel Teixeira (CH)Rui Afonso (CH)VOTVotoDe saudação ao Professor Doutor Mário Raposo pelo seu mandato enquanto Reitor da Universidade da Beira InteriorXVII12025-07-0337PSDHugo Soares (PSD)Dulcineia Catarina Moura (PSD)Pedro Alves (PSD)Ricardo Aires (PSD)Leonor Cipriano (PSD)Inês Barroso (PSD)Célia Freire (PSD)Ana Gabriela Cabilhas (PSD)Ana Isabel Ferreira (PSD)Ana Silveira (PSD)Bruno Faria (PSD)Carolina Marques (PSD)Almiro Moreira (PSD)Francisco Figueira (PSD)Olga Freire (PSD)VOTVotoDe saudação pelo feito histórico da Seleção Nacional de Andebol Sub-21 no Campeonato do MundoXVII12025-07-0338CHPedro Pinto (CH)Patrícia Carvalho (CH)Marcus Santos (CH)Sónia Monteiro (CH)Jorge Galveias (CH)Daniel Teixeira (CH)VOTVotoDe pesar pela morte de Teresa Cupertino de Miranda, pioneira do automobilismo feminino portuguêsXVII12025-07-032025-07-049DAR I sérieDXVII12025-07-0588-8836127https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/009/2025-07-05/88?pgs=88&org=PLC139026Aprovado9unanime9DAR I sérieDXVII12025-07-0588-88927588https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/009/2025-07-05/88?pgs=88&org=PLC2025-07-04O Governo informou a Assembleia da República que pretendia associar-se a este projeto de voto.39CHPedro Pinto (CH)Patrícia Carvalho (CH)Marcus Santos (CH)Sónia Monteiro (CH)Jorge Galveias (CH)Daniel Teixeira (CH)VOTVotoDe congratulação pelos 100 anos da elevação de Vila Real a cidadeXVII12025-07-0340PSDHugo Soares (PSD)Fernando Queiroga (PSD)Amílcar Almeida (PSD)Ana Silveira (PSD)VOTVotoDe saudação à atleta Matilde Antunes pela conquista do campeonato de patinagem artísticaXVII12025-07-0341CDS-PPPaulo Núncio (CDS-PP)João Pinho de Almeida (CDS-PP)VOTVotoDe saudação ao Ciclista João AlmeidaXVII12025-07-0342CDS-PPPaulo Núncio (CDS-PP)João Pinho de Almeida (CDS-PP)VOTVotoDe pesar pela morte do futebolista Diogo Jota e do seu irmão André SilvaXVII12025-07-032025-07-049DAR I sérieDXVII12025-07-0588-8936128https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/009/2025-07-05/88?pgs=88-89&org=PLC139027Aprovado9unanime9DAR I sérieDXVII12025-07-0588-89927589https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/009/2025-07-05/88?pgs=88-89&org=PLC2025-07-04O Governo informou a Assembleia da República que pretendia associar-se a este projeto de voto. Substituição do título a pedido do autor em 2025-07-04.43PARCHEdite Estrela (PS)VOTVotoDe congratulação pelos 150 anos da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da CovilhãXVII12025-07-0344CHPedro Pinto (CH)Vanessa Barata (CH)Cristina Rodrigues (CH)João Ribeiro (CH)Idalina Durães (CH)Nuno Gabriel (CH)Madalena Cordeiro (CH)VOTVotoDe congratulação pelo centenário da elevação de Vila Real a cidadeXVII12025-07-0345CHPedro Pinto (CH)Bruno Nunes (CH)Manuela Tender (CH)João Ribeiro (CH)Luís Paulo Fernandes (CH)Carlos Barbosa (CH)Ricardo Moreira (CH)VOTVotoDe congratulação pelo centenário do nascimento de Joaquim Veríssimo Serrão XVII12025-07-0446PSDHugo Soares (PSD)Inês Barroso (PSD)Isaura Morais (PSD)Ricardo Carlos (PSD)Ricardo Oliveira (PSD)João Antunes dos Santos (PSD)Gonçalo Dinis Capitão (PSD)Sofia Carreira (PSD)VOTVotoDe congratulação pela comemoração dos 50 anos da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Samora CorreiaXVII12025-07-0447PSDHugo Soares (PSD)Ricardo Oliveira (PSD)Isaura Morais (PSD)Inês Barroso (PSD)Ricardo Carlos (PSD)António Rodrigues (PSD)Paulo Lopes Marcelo (PSD)Nuno Jorge Gonçalves (PSD)Eva Brás Pinho (PSD)VOTVotoDe saudação à atleta Madalena Costa pela conquista da Taça do Mundo de Patinagem Artística e pelo seu percurso desportivo de excelênciaXVII12025-07-0448PSDHugo Soares (PSD)Pedro Coelho (PSD)Vânia Jesus (PSD)Paulo Neves (PSD)VOTVotoDe pesar pelo falecimento de Júlio da Piedade HenriquesXVII12025-07-052025-07-1112DAR I sérieDXVII12025-07-1284-8536137https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/012/2025-07-12/84?pgs=84-85&org=PLC139129Aprovado12unanime12DAR I sérieDXVII12025-07-1284-85927530https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/012/2025-07-12/84?pgs=84-85&org=PLC2025-07-1149PSEurico Brilhante Dias (PS)Catarina Louro (PS)Pedro Delgado Alves (PS)Pedro do Carmo (PS)Nuno Fazenda (PS)Irene Costa (PS)Tiago Barbosa Ribeiro (PS)Pedro Coimbra (PS)Aida Carvalho (PS)Luís Moreira Testa (PS)Margarida Afonso (PS)Miguel Cabrita (PS)Edite Estrela (PS)Pedro Sousa (PS)Susana Correia (PS)Sofia Canha (PS)Humberto Brito (PS)Dália Miranda (PS)Miguel Matos (PS)Eva Cruzeiro (PS)António Mendonça Mendes (PS)Marina Gonçalves (PS)Paulo Lopes Silva (PS)Joana Lima (PS)Luís Dias (PS)Marcos Perestrello (PS)Rui Jorge Santos (PS)Júlia Rodrigues (PS)Eduardo Pinheiro (PS)Mariana Vieira da Silva (PS)Pedro Vaz (PS)André Pinotes Batista (PS)Hugo Oliveira (PS)Sandra Lopes (PS)Hugo Costa (PS)Porfírio Silva (PS)Eurídice Pereira (PS)André Rijo (PS)Armando Mourisco (PS)Sofia Pereira (PS)Elza Pais (PS)Frederico Francisco (PS)Rosa Isabel Cruz (PS)Carlos Pereira (PS)João Torres (PS)Francisco César (PS)VOTVotoDe protesto contra as declarações insultuosas e centralistas do candidato Almirante Gouveia e MeloXVII12025-07-0750JPPFilipe Sousa (JPP)VOTVotoDe saudação à seleção nacional de futebol pela conquista da Liga das Nações 2025XVII12025-07-0751PSDHugo Soares (PSD)Alexandre Poço (PSD)Ricardo Araújo (PSD)Sofia Carreira (PSD)Andreia Bernardo (PSD)Eva Brás Pinho (PSD)Paulo Cavaleiro (PSD)Ana Gabriela Cabilhas (PSD)Andreia Neto (PSD)Emídio Guerreiro (PSD)Inês Barroso (PSD)João Antunes dos Santos (PSD)VOTVotoDe Congratulação pelo Aniversário Centenário da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Albergaria-a-VelhaXVII12025-07-0752PSPedro Nuno Santos (PS)Susana Correia (PS)Hugo Oliveira (PS)Filipe Neto Brandão (PS)Catarina Louro (PS)Sandra Lopes (PS)Hugo Costa (PS)Nuno Fazenda (PS)Júlia Rodrigues (PS)Armando Mourisco (PS)Miguel Matos (PS)Sofia Pereira (PS)Elza Pais (PS)Pedro Vaz (PS)Frederico Francisco (PS)Davide Amado (PS)Pedro Coimbra (PS)Rosa Isabel Cruz (PS)André Rijo (PS)Aida Carvalho (PS)Carlos Pereira (PS)Eurídice Pereira (PS)Irene Costa (PS)André Pinotes Batista (PS)João Torres (PS)Margarida Afonso (PS)Francisco César (PS)Edite Estrela (PS)VOTVotoDe pesar pelo falecimento de Maria NazaréXVII12025-07-072025-07-1112DAR I sérieDXVII12025-07-1285-8536138https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/012/2025-07-12/85?pgs=85&org=PLC139130Aprovado12unanime12DAR I sérieDXVII12025-07-1285-85927531https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/012/2025-07-12/85?pgs=85&org=PLC2025-07-1153PSPaulo Lopes Silva (PS)Aida Carvalho (PS)Dália Miranda (PS)Margarida Afonso (PS)Pedro Sousa (PS)Pedro Delgado Alves (PS)Pedro Coimbra (PS)Pedro do Carmo (PS)André Pinotes Batista (PS)Sofia Canha (PS)Eduardo Pinheiro (PS)Luís Dias (PS)Hugo Costa (PS)Irene Costa (PS)Susana Correia (PS)Armando Mourisco (PS)Edite Estrela (PS)Sofia Andrade (PS)Nuno Fazenda (PS)Rosa Isabel Cruz (PS)Joana Lima (PS)Ana Bernardo (PS)Sandra Lopes (PS)Sofia Pereira (PS)Hugo Oliveira (PS)Pedro Vaz (PS)Carlos Pereira (PS)Francisco César (PS)Filipe Neto Brandão (PS)Eurídice Pereira (PS)Frederico Francisco (PS)Tiago Barbosa Ribeiro (PS)André Rijo (PS)Eva Cruzeiro (PS)Rui Jorge Santos (PS)Catarina Louro (PS)Júlia Rodrigues (PS)Marina Gonçalves (PS)Luís Graça (PS)João Torres (PS)Jorge Botelho (PS)Miguel Matos (PS)VOTVotoDe pesar pelo falecimento de Luís JardimXVII12025-07-0754PSSofia Canha (PS)Carlos Pereira (PS)Paulo Lopes Silva (PS)Aida Carvalho (PS)Dália Miranda (PS)Margarida Afonso (PS)Pedro Sousa (PS)Pedro Delgado Alves (PS)Pedro Coimbra (PS)Pedro do Carmo (PS)André Pinotes Batista (PS)Eduardo Pinheiro (PS)Luís Dias (PS)Hugo Costa (PS)Irene Costa (PS)Susana Correia (PS)Armando Mourisco (PS)Edite Estrela (PS)Sofia Andrade (PS)Nuno Fazenda (PS)Rosa Isabel Cruz (PS)Joana Lima (PS)Ana Bernardo (PS)Sandra Lopes (PS)Sofia Pereira (PS)Hugo Oliveira (PS)Pedro Vaz (PS)Francisco César (PS)Filipe Neto Brandão (PS)Eurídice Pereira (PS)Frederico Francisco (PS)Tiago Barbosa Ribeiro (PS)André Rijo (PS)Eva Cruzeiro (PS)Rui Jorge Santos (PS)Catarina Louro (PS)Júlia Rodrigues (PS)Marina Gonçalves (PS)Luís Graça (PS)João Torres (PS)Jorge Botelho (PS)Miguel Matos (PS)VOTVotoDe Congratulação pelos 150 Anos da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da CovilhãXVII12025-07-0755PSNuno Fazenda (PS)Eurídice Pereira (PS)Pedro Vaz (PS)Jorge Botelho (PS)André Rijo (PS)Susana Correia (PS)Carlos Pereira (PS)Irene Costa (PS)Armando Mourisco (PS)Hugo Oliveira (PS)Hugo Costa (PS)Catarina Louro (PS)Sandra Lopes (PS)João Torres (PS)Margarida Afonso (PS)Filipe Neto Brandão (PS)Francisco César (PS)Ricardo Lima (PS)Pedro Coimbra (PS)Edite Estrela (PS)VOTVotoDe pesar pelo falecimento de José Henrique Álamo OliveiraXVII12025-07-08Projeto de Voto retirado a pedido do(s) autor(es) em 2025-07-10.56PSDFrancisco Pimentel (PSD)Paulo Moniz (PSD)Nuna Menezes (PSD)VOTVotoDe pesar pelo falecimento de Luís JardimXVII12025-07-0857PSDHugo Soares (PSD)João Antunes dos Santos (PSD)Pedro Coelho (PSD)Paulo Neves (PSD)Vânia Jesus (PSD)Gonçalo Dinis Capitão (PSD)Sofia Carreira (PSD)Ana Isabel Ferreira (PSD)Carolina Marques (PSD)Paulo Cavaleiro (PSD)Ricardo Aires (PSD)Ricardo Barroso (PSD)Alberto Machado (PSD)Bruno Faria (PSD)Cristina Vaz Tomé (PSD)Emídio Guerreiro (PSD)Eva Brás Pinho (PSD)Inês Barroso (PSD)Joana Seabra (PSD)João Pedro Louro (PSD)VOTVotoDe condenação pelo violento e cobarde ataque contra um agente do Corpo de Intervenção da Polícia de Segurança Pública em Setúbal XVII12025-07-0858CHAndré Ventura (CH)Pedro Pinto (CH)Armando Grave (CH)Ana Martins (CH)Bernardo Pessanha (CH)José Barreira Soares (CH)Bruno Nunes (CH)Carlos Barbosa (CH)Cristina Rodrigues (CH)Cristina Vieira Henriques (CH)Catarina Salgueiro (CH)Cláudia Estêvão (CH)Daniel Teixeira (CH)Diogo Pacheco de Amorim (CH)Eduardo Teixeira (CH)Eliseu Neves (CH)Felicidade Vital (CH)Filipe Melo (CH)Francisco Gomes (CH)Gabriel Mithá Ribeiro (CH)Idalina Durães (CH)João Paulo Graça (CH)João Ribeiro (CH)João Tilly (CH)João Lopes Aleixo (CH)Jorge Galveias (CH)José Dotti (CH)José Carvalho (CH)José Dias Fernandes (CH)Luís Paulo Fernandes (CH)Lina Pinheiro (CH)Madalena Cordeiro (CH)Manuel Magno (CH)Manuela Tender (CH)Marcus Santos (CH)Maria José Aguiar (CH)Marta Martins da Silva (CH)Nuno Gabriel (CH)Nuno Simões de Melo (CH)Patrícia Carvalho (CH)Patrícia Nascimento (CH)Patrícia Almeida (CH)Paulo Seco (CH)Pedro Correia (CH)Pedro dos Santos Frazão (CH)Pedro Pessanha (CH)Pedro Tavares (CH)Raul Melo (CH)Ricardo Dias Pinto (CH)Rita Matias (CH)Rodrigo Alves Taxa (CH)Rui Afonso (CH)Rui Cristina (CH)Rui Paulo Sousa (CH)Rui Cardoso (CH)Ricardo Moreira (CH)Ricardo Lopes Reis (CH)Sandra Ribeiro (CH)Sónia Monteiro (CH)Vanessa Barata (CH)VOTVotoDe congratulação pelo centenário do nascimento de Joaquim Veríssimo SerrãoXVII12025-07-0859CHPedro Pinto (CH)Patrícia Carvalho (CH)Jorge Galveias (CH)Daniel Teixeira (CH)Sónia Monteiro (CH)Marcus Santos (CH)Pedro Correia (CH)José Dotti (CH)Catarina Salgueiro (CH)VOTVotoDe pesar pelo falecimento de Álamo OliveiraXVII12025-07-08Projeto de Voto retirado a pedido do(s) autor(es) em 2025-07-10.60CHPedro Pinto (CH)Patrícia Carvalho (CH)Jorge Galveias (CH)Daniel Teixeira (CH)Sónia Monteiro (CH)Marcus Santos (CH)Ana Martins (CH)VOTVotoDe pesar pela morte de Luís Jardim, uma figura marcante da música em Portugal e no mundoXVII12025-07-0861CDS-PPJoão Pinho de Almeida (CDS-PP)Paulo Núncio (CDS-PP)VOTVotoDe saudação pelo 50.º aniversário da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP)XVII12025-07-082025-07-11139134Aprovado12A Favor: <I>PSD</I>, <I> CH</I>, <I> PS</I>, <I> IL</I>, <I> L</I>, <I> CDS-PP</I>, <I> JPP</I><BR>Contra:<I>PAN</I><BR>Abstenção:<I>PCP</I>, <I> BE</I>12DAR I sérieDXVII12025-07-1287-87927535https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/012/2025-07-12/87?pgs=87&org=PLC2025-07-1162Comissão de Agricultura e Pescas (CAPes)VOTVotoDe pesar pelo falecimento de Amadeu Garcia dos SantosXVII12025-07-082025-07-1112DAR I sérieDXVII12025-07-1285-8636139https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/012/2025-07-12/85?pgs=85-86&org=PLC139131Aprovado12unanime12DAR I sérieDXVII12025-07-1285-86927532https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/012/2025-07-12/85?pgs=85-86&org=PLC2025-07-11Substituição do texto a pedido do autor em 2025-07-10.63PSLPedro Delgado Alves (PS)Eurico Brilhante Dias (PS)Porfírio Silva (PS)Miguel Matos (PS)Luís Moreira Testa (PS)Jorge Botelho (PS)Carlos Pereira (PS)Eurídice Pereira (PS)Pedro Vaz (PS)Filipe Neto Brandão (PS)Miguel Cabrita (PS)Dália Miranda (PS)Pedro Sousa (PS)Margarida Afonso (PS)Armando Mourisco (PS)Irene Costa (PS)Nuno Fazenda (PS)Sandra Lopes (PS)André Rijo (PS)Sofia Canha (PS)Eduardo Pinheiro (PS)Sofia Pereira (PS)Paulo Lopes Silva (PS)Marcos Perestrello (PS)Rui Tavares (L)Isabel Mendes Lopes (L)Jorge Pinto (L)Paulo Muacho (L)Filipa Pinto (L)Patrícia Gonçalves (L)Aida Carvalho (PS)Joana Lima (PS)Francisco César (PS)Marina Gonçalves (PS)Humberto Brito (PS)Sofia Andrade (PS)Catarina Louro (PS)Rui Jorge Santos (PS)Luís Dias (PS)Luís Graça (PS)Júlia Rodrigues (PS)Hugo Oliveira (PS)André Pinotes Batista (PS)Edite Estrela (PS)Ana Bernardo (PS)Rosa Isabel Cruz (PS)Pedro Coimbra (PS)Elza Pais (PS)Isabel Alves Moreira (PS)VOTVotoDe pesar pelo falecimento do Padre José Martins JúniorXVII12025-07-082025-07-1112DAR I sérieDXVII12025-07-1286-8636140https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/012/2025-07-12/86?pgs=86&org=PLC139132Aprovado12unanime12DAR I sérieDXVII12025-07-1286-87927533https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/012/2025-07-12/86?pgs=86-87&org=PLC2025-07-1164PSSofia Canha (PS)Carlos Pereira (PS)Eurico Brilhante Dias (PS)Pedro Delgado Alves (PS)Porfírio Silva (PS)Miguel Matos (PS)Luís Moreira Testa (PS)Jorge Botelho (PS)Eurídice Pereira (PS)Pedro Vaz (PS)Filipe Neto Brandão (PS)Miguel Cabrita (PS)Dália Miranda (PS)Pedro Sousa (PS)Margarida Afonso (PS)Armando Mourisco (PS)Irene Costa (PS)Nuno Fazenda (PS)Sandra Lopes (PS)André Rijo (PS)Eduardo Pinheiro (PS)Sofia Pereira (PS)Paulo Lopes Silva (PS)Marcos Perestrello (PS)Aida Carvalho (PS)Joana Lima (PS)Francisco César (PS)Marina Gonçalves (PS)Humberto Brito (PS)Sofia Andrade (PS)Catarina Louro (PS)Rui Jorge Santos (PS)Luís Dias (PS)Luís Graça (PS)Júlia Rodrigues (PS)Hugo Oliveira (PS)André Pinotes Batista (PS)Edite Estrela (PS)Ana Bernardo (PS)Rosa Isabel Cruz (PS)Pedro Coimbra (PS)Elza Pais (PS)Isabel Alves Moreira (PS)VOTVotoDe pesar pelo falecimento de José Henrique Álamo de OliveiraXVII12025-07-09O GP PS abdica da votação do projeto de voto a favor da votação do Projeto de Voto n.º 70/XVII (PSD, PS, CH).65PSFrancisco César (PS)Pedro Delgado Alves (PS)Porfírio Silva (PS)Miguel Matos (PS)Luís Moreira Testa (PS)Jorge Botelho (PS)Carlos Pereira (PS)Eurídice Pereira (PS)Pedro Vaz (PS)Filipe Neto Brandão (PS)Miguel Cabrita (PS)Dália Miranda (PS)Pedro Sousa (PS)Margarida Afonso (PS)Armando Mourisco (PS)Irene Costa (PS)Nuno Fazenda (PS)Sandra Lopes (PS)André Rijo (PS)Sofia Canha (PS)Eduardo Pinheiro (PS)Sofia Pereira (PS)Paulo Lopes Silva (PS)Marcos Perestrello (PS)Aida Carvalho (PS)Joana Lima (PS)Marina Gonçalves (PS)Humberto Brito (PS)Sofia Andrade (PS)Catarina Louro (PS)Rui Jorge Santos (PS)Luís Dias (PS)Luís Graça (PS)Júlia Rodrigues (PS)Hugo Oliveira (PS)André Pinotes Batista (PS)Edite Estrela (PS)Ana Bernardo (PS)Rosa Isabel Cruz (PS)Pedro Coimbra (PS)Elza Pais (PS)Isabel Alves Moreira (PS)VOTVotoDe congratulação pela vitória do ciclista João Almeida, na volta à SuíçaXVII12025-07-0966PSCatarina Louro (PS)Eurico Brilhante Dias (PS)Luís Moreira Testa (PS)Jorge Botelho (PS)Carlos Pereira (PS)Eurídice Pereira (PS)Pedro Vaz (PS)Filipe Neto Brandão (PS)Miguel Cabrita (PS)Armando Mourisco (PS)Irene Costa (PS)Nuno Fazenda (PS)Sandra Lopes (PS)André Rijo (PS)Sofia Canha (PS)Eduardo Pinheiro (PS)Sofia Pereira (PS)Marcos Perestrello (PS)Joana Lima (PS)Francisco César (PS)Marina Gonçalves (PS)Humberto Brito (PS)Sofia Andrade (PS)Rui Jorge Santos (PS)Luís Dias (PS)Luís Graça (PS)Júlia Rodrigues (PS)Hugo Oliveira (PS)André Pinotes Batista (PS)Edite Estrela (PS)Ana Bernardo (PS)Rosa Isabel Cruz (PS)Pedro Coimbra (PS)Elza Pais (PS)Isabel Alves Moreira (PS)VOTVotoDe congratulação à Seleção Nacional de Andebol Sub-21, pela conquista do título de Vice-Campeã MundialXVII12025-07-0967PSPaulo Lopes Silva (PS)Pedro Sousa (PS)Margarida Afonso (PS)Aida Carvalho (PS)Dália Miranda (PS)Luís Moreira Testa (PS)Jorge Botelho (PS)Carlos Pereira (PS)Eurídice Pereira (PS)Pedro Vaz (PS)Filipe Neto Brandão (PS)Miguel Cabrita (PS)Armando Mourisco (PS)Irene Costa (PS)Nuno Fazenda (PS)Sandra Lopes (PS)André Rijo (PS)Sofia Canha (PS)Eduardo Pinheiro (PS)Sofia Pereira (PS)Marcos Perestrello (PS)Joana Lima (PS)Francisco César (PS)Marina Gonçalves (PS)Humberto Brito (PS)Sofia Andrade (PS)Catarina Louro (PS)Rui Jorge Santos (PS)Luís Dias (PS)Luís Graça (PS)Júlia Rodrigues (PS)Hugo Oliveira (PS)André Pinotes Batista (PS)Edite Estrela (PS)Ana Bernardo (PS)Rosa Isabel Cruz (PS)Pedro Coimbra (PS)Elza Pais (PS)Isabel Alves Moreira (PS)VOTVotoDe pesar pelo falecimento de Luís JardimXVII12025-07-0968CHPedro Pinto (CH)Patrícia Carvalho (CH)Marcus Santos (CH)Sónia Monteiro (CH)Jorge Galveias (CH)Daniel Teixeira (CH)Francisco Gomes (CH)VOTVotoDe saudação pelos 50 Anos da Independência de Cabo VerdeXVII12025-07-102025-07-11139135Aprovado12unanime12DAR I sérieDXVII12025-07-1287-88927536https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/012/2025-07-12/87?pgs=87-88&org=PLC2025-07-1169PAREdite Estrela (PS)VOTVotoDe pesar pelo falecimento de José Henrique Álamo OliveiraXVII12025-07-102025-07-1112DAR I sérieDXVII12025-07-1287-8736141https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/012/2025-07-12/87?pgs=87&org=PLC139133Aprovado12unanime12DAR I sérieDXVII12025-07-1287-87927534https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/012/2025-07-12/87?pgs=87&org=PLC2025-07-1170PSDPSCHFrancisco Pimentel (PSD)Paulo Moniz (PSD)Nuna Menezes (PSD)Francisco César (PS)Pedro Delgado Alves (PS)Pedro Pinto (CH)Ana Martins (CH)Patrícia Carvalho (CH)Jorge Galveias (CH)Daniel Teixeira (CH)Sónia Monteiro (CH)Marcus Santos (CH)Edite Estrela (PS)VOTVotoDe saudação pelo Dia Mundial da Justiça InternacionalXVII12025-07-1171PSDHugo Soares (PSD)António Rodrigues (PSD)Paulo Lopes Marcelo (PSD)Nuno Jorge Gonçalves (PSD)Eva Brás Pinho (PSD)VOTVotoDe congratulação por todo o trabalho de José Hermano Saraiva em prol da história de PortugalXVII12025-07-1172CHPedro Pinto (CH)Maria José Aguiar (CH)Rui Cardoso (CH)João Tilly (CH)Gabriel Mithá Ribeiro (CH)José Carvalho (CH)Manuela Tender (CH)VOTVotoDe saudação pelo Acordo de Paz entre a República Democrática do Congo (RDC) e a República do RuandaXVII12025-07-1473PSJoão Torres (PS)Catarina Louro (PS)VOTVotoDe condenação pelo reconhecimento oficial do regime Talibã pelo Governo da Federação RussaXVII12025-07-1474ILRodrigo Saraiva (IL)Angélique Da Teresa (IL)Carlos Guimarães Pinto (IL)Joana Cordeiro (IL)Jorge Miguel Teixeira (IL)Mariana Leitão (IL)Mário Amorim Lopes (IL)Miguel Rangel (IL)Rui Rocha (IL)VOTVotoDe pesar pelo falecimento de Luís JardimXVII12025-07-152025-07-1613DAR I sérieDXVII12025-07-1725-2636130https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/013/2025-07-17/25?pgs=25-26&org=PLC139226Aprovado13unanime13DAR I sérieDXVII12025-07-1725-26927544https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/013/2025-07-17/25?pgs=25-26&org=PLC2025-07-1675Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto (CCCJD)VOTVotoDe pesar pelo falecimento de António José Bastos LeitãoXVII12025-07-152025-07-1613DAR I sérieDXVII12025-07-1726-2636129https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/013/2025-07-17/26?pgs=26&org=PLC139227Aprovado13unanime13DAR I sérieDXVII12025-07-1726-26927545https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/013/2025-07-17/26?pgs=26&org=PLC2025-07-1676PSLuís Moreira Testa (PS)Eurico Brilhante Dias (PS)Pedro Delgado Alves (PS)Joana Lima (PS)Dália Miranda (PS)Paulo Lopes Silva (PS)Edite Estrela (PS)Sandra Lopes (PS)Sofia Andrade (PS)Eduardo Pinheiro (PS)André Pinotes Batista (PS)Júlia Rodrigues (PS)Pedro Coimbra (PS)Rui Jorge Santos (PS)Carlos Pereira (PS)Eurídice Pereira (PS)Francisco César (PS)Pedro Vaz (PS)Filipe Neto Brandão (PS)Irene Costa (PS)Nuno Fazenda (PS)Armando Mourisco (PS)Rosa Isabel Cruz (PS)Marina Gonçalves (PS)Frederico Francisco (PS)Margarida Afonso (PS)André Rijo (PS)Luís Dias (PS)Mariana Vieira da Silva (PS)Hugo Oliveira (PS)Luís Graça (PS)Susana Correia (PS)Davide Amado (PS)Pedro Sousa (PS)Catarina Louro (PS)Tiago Barbosa Ribeiro (PS)Pedro do Carmo (PS)Aida Carvalho (PS)Hugo Costa (PS)Eva Cruzeiro (PS)VOTVotoDe congratulação à atleta portuguesa Fatoumata Diallo, pelo 1.º lugar alcançado na prova dos 400 metros barreiras, no Meeting Sotteville-lès-Rouen, em FrançaXVII12025-07-1577PSPaulo Lopes Silva (PS)Pedro Sousa (PS)Margarida Afonso (PS)Aida Carvalho (PS)Dália Miranda (PS)Pedro Delgado Alves (PS)Eurico Brilhante Dias (PS)Pedro Coimbra (PS)Jorge Botelho (PS)Susana Correia (PS)Luís Graça (PS)Irene Costa (PS)Sandra Lopes (PS)André Rijo (PS)Rui Jorge Santos (PS)Eduardo Pinheiro (PS)Sofia Canha (PS)Francisco César (PS)Miguel Matos (PS)Catarina Louro (PS)Sofia Pereira (PS)Luís Moreira Testa (PS)Luís Dias (PS)André Pinotes Batista (PS)Eurídice Pereira (PS)Pedro Vaz (PS)Filipe Neto Brandão (PS)Nuno Fazenda (PS)Armando Mourisco (PS)Júlia Rodrigues (PS)Sofia Andrade (PS)Ana Bernardo (PS)Frederico Francisco (PS)Rosa Isabel Cruz (PS)Edite Estrela (PS)Eva Cruzeiro (PS)Hugo Oliveira (PS)Tiago Barbosa Ribeiro (PS)João Torres (PS)Ricardo Lima (PS)VOTVotoDe saudação pelo 40.º aniversário da CONFAGRIXVII12025-07-1678PSDHugo Soares (PSD)Fernando Queiroga (PSD)Amílcar Almeida (PSD)Maurício Marques (PSD)Gonçalo Valente (PSD)Sonia dos Reis (PSD)Hernâni Dias (PSD)Ricardo Oliveira (PSD)Firmino Ferreira (PSD)VOTVotoDe congratulação a Mariana van Zeller, pela sua conquista de quatro prémios Emmy pela sua série documental “Na Rota do Tráfico”XVII12025-07-1679CHPedro Pinto (CH)Patrícia Carvalho (CH)Jorge Galveias (CH)Daniel Teixeira (CH)Sónia Monteiro (CH)Marcus Santos (CH)Pedro Pessanha (CH)VOTVotoDe congratulação pelo prémio de “Melhor região de turismo nacional” atribuído aos AçoresXVII12025-07-1680PSDHugo Soares (PSD)Paulo Moniz (PSD)Francisco Pimentel (PSD)Nuna Menezes (PSD)Francisco Figueira (PSD)Cristina Vaz Tomé (PSD)Dulcineia Catarina Moura (PSD)Ricardo Carvalho (PSD)Ricardo Araújo (PSD)João Pedro Louro (PSD)Manuela Carvalho (PSD)Ricardo Carlos (PSD)Adriana Rodrigues (PSD)Alberto Fonseca (PSD)Francisco Covelinhas Lopes (PSD)Helga Correia (PSD)Margarida Saavedra (PSD)Pedro Coelho (PSD)Ricardo Aires (PSD)Rui Rocha Pereira (PSD)António Rodrigues (PSD)VOTVotoDe congratulação pela comemoração dos 140 anos da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de BenaventeXVII12025-07-1681PSDHugo Soares (PSD)António Rodrigues (PSD)Ricardo Oliveira (PSD)Isaura Morais (PSD)Inês Barroso (PSD)Ricardo Carlos (PSD)VOTVotoDe saudação pelo 40.º aniversário da Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, CCRL (CONFAGRI)XVII12025-07-1682CHPedro Pinto (CH)Pedro dos Santos Frazão (CH)João Paulo Graça (CH)João Lopes Aleixo (CH)Ana Martins (CH)Ricardo Moreira (CH)VOTVotoDe saudação pelos 50 Anos da Independência de São Tomé e PríncipeXVII12025-07-172025-09-19139598Aprovado17unanimeBE19DAR I sérieDXVII12025-09-2074-74927606https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/019/2025-09-20/74?pgs=74&org=PLC2025-09-1983PAREdite Estrela (PS)VOTVotoDe pesar pelo falecimento de José António Camacho, deputado à Assembleia Constituinte e antigo governante madeirenseXVII12025-07-172025-09-1919DAR I sérieDXVII12025-09-2066-6736147https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/019/2025-09-20/66?pgs=66-67&org=PLC139588Aprovado17unanimeBE19DAR I sérieDXVII12025-09-2066-66927596https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/019/2025-09-20/66?pgs=66&org=PLC2025-09-1984PSDHugo Soares (PSD)Pedro Coelho (PSD)Vânia Jesus (PSD)Paulo Neves (PSD)VOTVotoDe saudação aos portugueses medalhados no Campeonato Europeu de BocciaXVII12025-07-1785PSDHugo Soares (PSD)Paulo Cavaleiro (PSD)João Antunes dos Santos (PSD)Gonçalo Dinis Capitão (PSD)Sofia Carreira (PSD)Ana Isabel Ferreira (PSD)Carolina Marques (PSD)Ricardo Aires (PSD)Ricardo Barroso (PSD)Alberto Machado (PSD)Bruno Faria (PSD)Cristina Vaz Tomé (PSD)Emídio Guerreiro (PSD)Eva Brás Pinho (PSD)Inês Barroso (PSD)Joana Seabra (PSD)João Pedro Louro (PSD)VOTVotoDe saudação pelo 40.º aniversário da Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de PortugalXVII12025-07-1886PSPedro do Carmo (PS)Júlia Rodrigues (PS)Eduardo Pinheiro (PS)Pedro Coimbra (PS)Luís Dias (PS)Armando Mourisco (PS)Margarida Afonso (PS)João Torres (PS)Dália Miranda (PS)Luís Moreira Testa (PS)Catarina Louro (PS)Aida Carvalho (PS)Susana Correia (PS)Eurídice Pereira (PS)Francisco César (PS)Filipe Neto Brandão (PS)Pedro Vaz (PS)Carlos Pereira (PS)Hugo Oliveira (PS)Irene Costa (PS)Sandra Lopes (PS)Rui Jorge Santos (PS)André Pinotes Batista (PS)Rosa Isabel Cruz (PS)Tiago Barbosa Ribeiro (PS)André Rijo (PS)Marina Gonçalves (PS)Nuno Fazenda (PS)Sofia Andrade (PS)Jorge Botelho (PS)VOTVotoDe congratulação ao Colégio Nossa Senhora de Fátima pela comemoração do seu 100.º aniversárioXVII12025-07-2287PSDHugo Soares (PSD)Sofia Carreira (PSD)Ricardo Carvalho (PSD)Célia Freire (PSD)Hugo Patrício Oliveira (PSD)João Antunes dos Santos (PSD)Pedro Alves (PSD)Inês Barroso (PSD)Ana Gabriela Cabilhas (PSD)Ana Isabel Ferreira (PSD)Ana Silveira (PSD)Bruno Faria (PSD)Carolina Marques (PSD)Andreia Neto (PSD)Carla Barros (PSD)Emídio Guerreiro (PSD)Germana Rocha (PSD)João Pedro Louro (PSD)Joaquim Barbosa (PSD)Manuela Carvalho (PSD)Sonia dos Reis (PSD)VOTVotoDe condenação da perseguição judicial imposta a Venâncio Mondlane e das demais medidas liberticidas implementadas pelo regime moçambicanoXVII12025-07-2488CHAndré Ventura (CH)Pedro Pinto (CH)Ricardo Dias Pinto (CH)Rita Matias (CH)Diogo Pacheco de Amorim (CH)Gabriel Mithá Ribeiro (CH)João Tilly (CH)Pedro Correia (CH)Manuel Magno (CH)Marta Martins da Silva (CH)Patrícia Carvalho (CH)VOTVotoDe condenação pelas derivas autoritárias do Supremo Tribunal Federal e graves violações ao Estado de Direito na República Federativa do BrasilXVII12025-07-2489CHAndré Ventura (CH)Pedro Pinto (CH)Ricardo Dias Pinto (CH)Rita Matias (CH)Diogo Pacheco de Amorim (CH)Gabriel Mithá Ribeiro (CH)João Tilly (CH)Pedro Correia (CH)Manuel Magno (CH)Daniel Teixeira (CH)VOTVotoDe condenação pela aprovação da resolução de anexação da Cisjordânia no KnessetXVII12025-07-24Substituição do texto a pedido do autor em 2025-09-30.90LIsabel Mendes Lopes (L)Filipa Pinto (L)Jorge Pinto (L)Paulo Muacho (L)Patrícia Gonçalves (L)Rui Tavares (L)VOTVotoDe condenação da França pelo anúncio da intenção de reconhecimento diplomático da Palestina como Estado soberano por ocasião da 80.º Sessão da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas XVII12025-07-2591CHPedro Pinto (CH)Ricardo Dias Pinto (CH)João Tilly (CH)Pedro Correia (CH)Diogo Pacheco de Amorim (CH)Manuel Magno (CH)VOTVotoDe condenação à agressão do jornalista da RTP Waldir Araújo em BissauXVII12025-07-2892ILRodrigo Saraiva (IL)Angélique Da Teresa (IL)Carlos Guimarães Pinto (IL)Joana Cordeiro (IL)Jorge Miguel Teixeira (IL)Mariana Leitão (IL)Mário Amorim Lopes (IL)Miguel Rangel (IL)Rui Rocha (IL)VOTVotoDe congratulação pelos feitos desportivos de Francisco Gouveia, Jorge Fernandes, Inês Fernandes e da Secção de Boccia do Sporting Club SantacruzenseXVII12025-07-2993JPPFilipe Sousa (JPP)VOTVotoDe condenação do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte pelo anúncio da intenção de reconhecimento da Palestina como Estado soberanoXVII12025-07-3194CHPedro Pinto (CH)Ricardo Dias Pinto (CH)João Tilly (CH)Pedro Correia (CH)Diogo Pacheco de Amorim (CH)Manuel Magno (CH)VOTVotoDe congratulação pelos resultados de Portugal nos Jogos Paralímpicos Europeus da Juventude de 2025XVII12025-07-3195ILRodrigo Saraiva (IL)Angélique Da Teresa (IL)Carlos Guimarães Pinto (IL)Joana Cordeiro (IL)Jorge Miguel Teixeira (IL)Mariana Leitão (IL)Mário Amorim Lopes (IL)Miguel Rangel (IL)Rui Rocha (IL)VOTVotoDe saudação ao arquiteto Eduardo Souto de Moura pela distinção com o prémio Praemium Imperiale 2025, na categoria de arquiteturaXVII12025-08-0196PSDHugo Soares (PSD)João Antunes dos Santos (PSD)Gonçalo Dinis Capitão (PSD)Sofia Carreira (PSD)Paulo Cavaleiro (PSD)Ana Isabel Ferreira (PSD)Carolina Marques (PSD)Ricardo Aires (PSD)Ricardo Barroso (PSD)Alberto Machado (PSD)Bruno Faria (PSD)Cristina Vaz Tomé (PSD)Emídio Guerreiro (PSD)Eva Brás Pinho (PSD)Inês Barroso (PSD)Joana Seabra (PSD)João Pedro Louro (PSD)VOTVotoDe condenação pela agressão ao jornalista Waldir Araújo em Guiné-Bissau XVII12025-08-0197PSDHugo Soares (PSD)João Antunes dos Santos (PSD)Gonçalo Dinis Capitão (PSD)Sofia Carreira (PSD)Paulo Cavaleiro (PSD)Ana Isabel Ferreira (PSD)Carolina Marques (PSD)Ricardo Aires (PSD)Ricardo Barroso (PSD)Alberto Machado (PSD)Bruno Faria (PSD)Cristina Vaz Tomé (PSD)Emídio Guerreiro (PSD)Eva Brás Pinho (PSD)Inês Barroso (PSD)Joana Seabra (PSD)João Pedro Louro (PSD)VOTVotoDe condenação pela detenção do ex-deputado pró-democracia Au Kam San por parte das autoridades de MacauXVII12025-08-0298ILRodrigo Saraiva (IL)Angélique Da Teresa (IL)Carlos Guimarães Pinto (IL)Joana Cordeiro (IL)Jorge Miguel Teixeira (IL)Mariana Leitão (IL)Mário Amorim Lopes (IL)Miguel Rangel (IL)Rui Rocha (IL)VOTVotoDe pesar pela morte de Ricardo Neto, pioneiro do cinema de animação em PortugalXVII12025-08-062025-09-1919DAR I sérieDXVII12025-09-2067-6736149https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/019/2025-09-20/67?pgs=67&org=PLC139589Aprovado17unanimeBE19DAR I sérieDXVII12025-09-2066-67927597https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/019/2025-09-20/66?pgs=66-67&org=PLC2025-09-1999CHPedro Pinto (CH)Patrícia Carvalho (CH)Marcus Santos (CH)Sónia Monteiro (CH)Jorge Galveias (CH)Daniel Teixeira (CH)VOTVotoDe pesar pelo falecimento de Fernando Guimarães, poeta, ensaísta e tradutor da literatura portuguesaXVII12025-08-062025-09-1919DAR I sérieDXVII12025-09-2067-6736148https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/019/2025-09-20/67?pgs=67&org=PLC139590Aprovado17unanimeBE19DAR I sérieDXVII12025-09-2067-67927598https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/019/2025-09-20/67?pgs=67&org=PLC2025-09-19100CHPedro Pinto (CH)Patrícia Carvalho (CH)Marcus Santos (CH)Sónia Monteiro (CH)Jorge Galveias (CH)Daniel Teixeira (CH)VOTVotoDe pesar pelo falecimento de Jorge Costa, histórico capitão e dirigente do Futebol Clube do PortoXVII12025-08-06101CHPedro Pinto (CH)Patrícia Carvalho (CH)Marcus Santos (CH)Sónia Monteiro (CH)Jorge Galveias (CH)Daniel Teixeira (CH)VOTVotoDe saudação a Eduardo Souto de Moura pela atribuição do Prémio Imperial do Japão 2025XVII12025-08-06102CHPedro Pinto (CH)Patrícia Carvalho (CH)Jorge Galveias (CH)Daniel Teixeira (CH)Sónia Monteiro (CH)Marcus Santos (CH)VOTVotoDe Saudação ao Rancho Folclórico “Os Camponeses” de São Francisco, no concelho de Alcochete, pelo seu 70.º aniversárioXVII12025-08-06103CHPedro Pinto (CH)Patrícia Carvalho (CH)Jorge Galveias (CH)Daniel Teixeira (CH)Sónia Monteiro (CH)Marcus Santos (CH)Rita Matias (CH)Nuno Gabriel (CH)Cláudia Estêvão (CH)Ricardo Lopes Reis (CH)VOTVotoDe Congratulação pelos 150 anos do Comando Distrital de Évora da Polícia de Segurança PúblicaXVII12025-08-06104CHPedro Pinto (CH)Idalina Durães (CH)Vanessa Barata (CH)Cristina Rodrigues (CH)Nuno Gabriel (CH)Madalena Cordeiro (CH)Jorge Galveias (CH)VOTVotoDe pesar pelo falecimento de Jorge CostaXVII12025-08-08105PSEurico Brilhante Dias (PS)Pedro Sousa (PS)Paulo Lopes Silva (PS)Dália Miranda (PS)Margarida Afonso (PS)Pedro do Carmo (PS)Catarina Louro (PS)Luís Moreira Testa (PS)Susana Correia (PS)André Pinotes Batista (PS)Tiago Barbosa Ribeiro (PS)Davide Amado (PS)André Rijo (PS)Aida Carvalho (PS)Ricardo Lima (PS)Rui Jorge Santos (PS)Elza Pais (PS)Sofia Canha (PS)Nuno Fazenda (PS)Júlia Rodrigues (PS)Irene Costa (PS)Marina Gonçalves (PS)Carlos Pereira (PS)Joana Lima (PS)Eduardo Pinheiro (PS)João Torres (PS)Rosa Isabel Cruz (PS)Sofia Andrade (PS)Miguel Matos (PS)Eva Cruzeiro (PS)Hugo Costa (PS)Sofia Pereira (PS)Luís Dias (PS)António Mendonça Mendes (PS)Edite Estrela (PS)Mariana Vieira da Silva (PS)Miguel Cabrita (PS)Armando Mourisco (PS)Hugo Oliveira (PS)Ana Bernardo (PS)Jorge Botelho (PS)Patrícia Faro (PS)José Carlos Barbosa (PS)Pedro Coimbra (PS)Luís Graça (PS)Sandra Lopes (PS)Eurídice Pereira (PS)Filipe Neto Brandão (PS)VOTVotoDe solidariedade com o povo bielorrusso no 5.º aniversário do início das manifestações contra a repressão de Alexander LukashenkoXVII12025-08-08106ILRodrigo Saraiva (IL)Angélique Da Teresa (IL)Carlos Guimarães Pinto (IL)Joana Cordeiro (IL)Jorge Miguel Teixeira (IL)Mariana Leitão (IL)Mário Amorim Lopes (IL)Miguel Rangel (IL)Rui Rocha (IL)VOTVotoDe pesar pelo falecimento de António Manuel Fernandes AlvesXVII12025-08-142025-09-1919DAR I sérieDXVII12025-09-2068-6836150https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/019/2025-09-20/68?pgs=68&org=PLC139591Aprovado17unanimeBE19DAR I sérieDXVII12025-09-2068-68927599https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/019/2025-09-20/68?pgs=68&org=PLC2025-09-19107PSDHugo Soares (PSD)Teresa Morais (PSD)Bruno Vitorino (PSD)Sonia dos Reis (PSD)Pedro Roque (PSD)Paulo Edson Cunha (PSD)VOTVotoDe condenação pela expulsão das delegações da Agência LUSA e RTP e pela repressão à liberdade de imprensa na Guiné-BissauXVII12025-08-15108ILRodrigo Saraiva (IL)Angélique Da Teresa (IL)Carlos Guimarães Pinto (IL)Joana Cordeiro (IL)Jorge Miguel Teixeira (IL)Mariana Leitão (IL)Mário Amorim Lopes (IL)Miguel Rangel (IL)Rui Rocha (IL)VOTVotoDe pesar pelo falecimento de Teresa CaeiroXVII12025-08-172025-09-1919DAR I sérieDXVII12025-09-2068-6936151https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/019/2025-09-20/68?pgs=68-69&org=PLC139592Aprovado17unanimeBE19DAR I sérieDXVII12025-09-2068-69927600https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/019/2025-09-20/68?pgs=68-69&org=PLC2025-09-19Substituição do texto a pedido do autor em 2025-09-17.109CDS-PPPaulo Núncio (CDS-PP)João Pinho de Almeida (CDS-PP)Edite Estrela (PS)VOTVotoDe saudação pelas conquistas internacionais da Seleção Nacional de Parabadminton e da Seleção Nacional de BocciaXVII12025-08-19110ILRodrigo Saraiva (IL)Angélique Da Teresa (IL)Carlos Guimarães Pinto (IL)Joana Cordeiro (IL)Jorge Miguel Teixeira (IL)Mariana Leitão (IL)Mário Amorim Lopes (IL)Miguel Rangel (IL)Rui Rocha (IL)VOTVotoDe pesar pelo falecimento de Daniel Bernardo Agrelo, bombeiro voluntário da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da CovilhãXVII12025-08-20O autor prescindiu da votação em favor do Projeto de Voto n.º 115/XVII/1.ª (PAR).111PSNuno Fazenda (PS)Eurico Brilhante Dias (PS)Pedro Delgado Alves (PS)Pedro do Carmo (PS)Catarina Louro (PS)Paulo Lopes Silva (PS)Júlia Rodrigues (PS)Rosa Isabel Cruz (PS)Mariana Vieira da Silva (PS)Aida Carvalho (PS)Carlos Pereira (PS)Francisco César (PS)Eurídice Pereira (PS)André Rijo (PS)Rui Jorge Santos (PS)Tiago Barbosa Ribeiro (PS)Marina Gonçalves (PS)Eduardo Pinheiro (PS)Edite Estrela (PS)Elza Pais (PS)Luís Dias (PS)Sandra Lopes (PS)António Mendonça Mendes (PS)Pedro Sousa (PS)Frederico Francisco (PS)Susana Correia (PS)Irene Costa (PS)Joana Lima (PS)Filipe Neto Brandão (PS)Armando Mourisco (PS)Pedro Coimbra (PS)Margarida Afonso (PS)Dália Miranda (PS)Luís Moreira Testa (PS)Pedro Vaz (PS)Sofia Andrade (PS)Miguel Matos (PS)Hugo Costa (PS)Marcos Perestrello (PS)Sofia Pereira (PS)André Pinotes Batista (PS)João Torres (PS)Ana Bernardo (PS)Patrícia Faro (PS)VOTVotoDe condenação pela expulsão das delegações da Lusa, RTP e RDP da Guiné-BissauXVII12025-08-20112CHPedro Pinto (CH)Ricardo Dias Pinto (CH)Pedro Correia (CH)Diogo Pacheco de Amorim (CH)Manuel Magno (CH)Patrícia Carvalho (CH)Jorge Galveias (CH)Daniel Teixeira (CH)Sónia Monteiro (CH)Marcus Santos (CH)João Tilly (CH)VOTVotoDe pesar pelo falecimento de Carlos Manuel Dâmaso FerreiraXVII12025-08-20O autor prescindiu da votação em favor do Projeto de Voto n.º 116/XVII/1.ª (PAR).113PSAida Carvalho (PS)Eurico Brilhante Dias (PS)Pedro Delgado Alves (PS)Miguel Matos (PS)Dália Miranda (PS)André Rijo (PS)Nuno Fazenda (PS)Ana Bernardo (PS)Irene Costa (PS)Eurídice Pereira (PS)Rui Jorge Santos (PS)Marcos Perestrello (PS)Tiago Barbosa Ribeiro (PS)Júlia Rodrigues (PS)Susana Correia (PS)António Mendonça Mendes (PS)Rosa Isabel Cruz (PS)Pedro Coimbra (PS)Carlos Pereira (PS)Sofia Pereira (PS)Filipe Neto Brandão (PS)Armando Mourisco (PS)Luís Moreira Testa (PS)Jorge Botelho (PS)Frederico Francisco (PS)Catarina Louro (PS)Davide Amado (PS)Pedro Vaz (PS)Edite Estrela (PS)João Torres (PS)Paulo Lopes Silva (PS)Patrícia Faro (PS)Marina Gonçalves (PS)André Pinotes Batista (PS)Luís Dias (PS)VOTVotoDe pesar pela morte de sete idosos num incêndio em MirandelaXVII12025-08-202025-09-1919DAR I sérieDXVII12025-09-2073-7336156https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/019/2025-09-20/73?pgs=73&org=PLC139597Aprovado17unanimeBE19DAR I sérieDXVII12025-09-2073-73927605https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/019/2025-09-20/73?pgs=73&org=PLC2025-09-19Substituição do título e texto a pedido do autor em 2025-08-22.114PAREdite Estrela (PS)VOTVotoDe pesar pela morte do bombeiro Daniel Bernardo AgreloXVII12025-08-222025-08-2715DAR I sérieDXVII12025-08-2834-3436146https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/015/2025-08-28/34?pgs=34&org=PLC139505Aprovado1unanime15DAR I sérieDXVII12025-08-2834-34927592https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/015/2025-08-28/34?pgs=34&org=PLC2025-08-27115PARVOTVotoDe pesar pela morte de Carlos Dâmaso no incêndio da GuardaXVII12025-08-222025-08-2715DAR I sérieDXVII12025-08-2833-3336145https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/015/2025-08-28/33?pgs=33&org=PLC139506Aprovado1unanime15DAR I sérieDXVII12025-08-2833-33927591https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/015/2025-08-28/33?pgs=33&org=PLC2025-08-27116PARVOTVotoDe pesar pela morte de Adolfo Santos no incêndio de MirandelaXVII12025-08-222025-08-2715DAR I sérieDXVII12025-08-2834-3436144https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/015/2025-08-28/34?pgs=34&org=PLC139507Aprovado1unanime15DAR I sérieDXVII12025-08-2834-34927593https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/015/2025-08-28/34?pgs=34&org=PLC2025-08-27Substituição do texto a pedido do autor em 2025-08-22.117PARVOTVotoDe pesar pelo falecimento de Adolfo Augusto dos Santos, vítima do incêndio ocorrido no concelho de MirandelaXVII12025-08-22O autor prescindiu da votação em favor do Projeto de Voto n.º 117/XVII/1.ª (PAR).118PSJúlia Rodrigues (PS)Eurico Brilhante Dias (PS)Pedro Delgado Alves (PS)Ricardo Lima (PS)Paulo Lopes Silva (PS)Rui Jorge Santos (PS)Pedro Vaz (PS)Eurídice Pereira (PS)Irene Costa (PS)Sofia Canha (PS)André Rijo (PS)Aida Carvalho (PS)Armando Mourisco (PS)Rosa Isabel Cruz (PS)Francisco César (PS)Pedro Sousa (PS)Carlos Pereira (PS)Nuno Fazenda (PS)Pedro Coimbra (PS)Margarida Afonso (PS)João Torres (PS)Sandra Lopes (PS)Luís Moreira Testa (PS)Isabel Alves Moreira (PS)Jorge Botelho (PS)Eva Cruzeiro (PS)Patrícia Faro (PS)Hugo Costa (PS)Elza Pais (PS)Filipe Neto Brandão (PS)VOTVotoDe congratulação pela vitória da atleta Catarina Dias, nos World Games 2025XVII12025-08-22119PSJúlia Rodrigues (PS)Eurico Brilhante Dias (PS)Eurídice Pereira (PS)Miguel Matos (PS)Catarina Louro (PS)Pedro Coimbra (PS)André Pinotes Batista (PS)Rui Jorge Santos (PS)Dália Miranda (PS)Aida Carvalho (PS)Irene Costa (PS)João Torres (PS)Davide Amado (PS)Margarida Afonso (PS)Luís Moreira Testa (PS)Paulo Lopes Silva (PS)Nuno Fazenda (PS)André Rijo (PS)Edite Estrela (PS)Carlos Pereira (PS)Armando Mourisco (PS)Ana Bernardo (PS)Luís Dias (PS)Sofia Andrade (PS)Eduardo Pinheiro (PS)Ricardo Lima (PS)Filipe Neto Brandão (PS)VOTVotoDe pesar pela morte de Manuel Maria Trindade, forcado do Grupo de Forcados Amadores de S. MançosXVII12025-08-25Substituição do texto a pedido do autor em 2025-08-26.120CDS-PPPaulo Núncio (CDS-PP)João Pinho de Almeida (CDS-PP)VOTVotoDe pesar pela morte do Sapador Florestal Daniel EstevesXVII12025-08-262025-08-2715DAR I sérieDXVII12025-08-2834-3536143https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/015/2025-08-28/34?pgs=34-35&org=PLC139508Aprovado1unanime15DAR I sérieDXVII12025-08-2834-35927594https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/015/2025-08-28/34?pgs=34-35&org=PLC2025-08-27121PARVOTVotoDe saudação pelos Resultados dos Atletas Portugueses no Campeonato do Mundo de Canoagem de Velocidade e ParacanoagemXVII12025-08-262025-09-19139599Aprovado17unanimeBE19DAR I sérieDXVII12025-09-2074-74927607https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/019/2025-09-20/74?pgs=74&org=PLC2025-09-19122PAREdite Estrela (PS)VOTVotoDe pesar pelo falecimento de Manuel Maria TrindadeXVII12025-08-27123CHPedro Pinto (CH)Patrícia Carvalho (CH)Jorge Galveias (CH)Daniel Teixeira (CH)Sónia Monteiro (CH)Marcus Santos (CH)João Lopes Aleixo (CH)VOTVotoDe saudação pelos 150 anos da Real Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do PortoXVII12025-09-022025-09-19139600Aprovado17unanimeBE19DAR I sérieDXVII12025-09-2074-74927608https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/019/2025-09-20/74?pgs=74&org=PLC2025-09-19124PARVOTVotoDe saudação pelos 150 anos da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da CovilhãXVII12025-09-022025-09-19139601Aprovado17unanimeBE19DAR I sérieDXVII12025-09-2074-74927609https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/019/2025-09-20/74?pgs=74&org=PLC2025-09-19125PARVOTVotoDe Congratulação à administração do presidente Donald J. Trump pelo combate ao tráfico internacional de estupefacientesXVII12025-09-03126CHVOTVotoDe pesar pelo falecimento de Manuel Maria Trindade, forcado do Grupo de Forcados Amadores de São MançosXVII12025-09-03127Hugo Soares (PSD)Gonçalo Valente (PSD)Francisco Figueira (PSD)Ricardo Oliveira (PSD)Sonia dos Reis (PSD)Isaura Morais (PSD)Inês Barroso (PSD)Amílcar Almeida (PSD)Fernando Queiroga (PSD)Maurício Marques (PSD)PSDVOTVotoDe pesar pelo falecimento do Almirante José Carlos Torrado Saldanha LopesXVII12025-09-032025-09-1919DAR I sérieDXVII12025-09-2069-6936152https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/019/2025-09-20/69?pgs=69&org=PLC139593Aprovado17unanimeBE19DAR I sérieDXVII12025-09-2069-69927601https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/019/2025-09-20/69?pgs=69&org=PLC2025-09-19128PSDHugo Soares (PSD)Bruno Ventura (PSD)Bruno Vitorino (PSD)Martim Syder (PSD)Pedro Roque (PSD)Hernâni Dias (PSD)Hugo Patrício Oliveira (PSD)José Lago Gonçalves (PSD)Nuna Menezes (PSD)Teresa Morais (PSD)Francisco Sousa Vieira (PSD)Gonçalo Lage (PSD)Helga Correia (PSD)Miguel Guimarães (PSD)Olga Freire (PSD)Pedro Alves (PSD)VOTVotoDe pesar pelas vítimas do desastre do Elevador da GlóriaXVII12025-09-04Retirado pelo autor a favor do Projeto de Voto n.º 131/XVII/1.ª (PAR).129CDS-PPPaulo Núncio (CDS-PP)João Pinho de Almeida (CDS-PP)VOTVotoDe pesar pelo falecimento de Jorge CostaXVII12025-09-04130PSDHugo Soares (PSD)Paulo Cavaleiro (PSD)João Antunes dos Santos (PSD)Gonçalo Dinis Capitão (PSD)Sofia Carreira (PSD)Ana Isabel Ferreira (PSD)Carolina Marques (PSD)Ricardo Aires (PSD)Ricardo Barroso (PSD)Alberto Machado (PSD)Bruno Faria (PSD)Cristina Vaz Tomé (PSD)Emídio Guerreiro (PSD)Eva Brás Pinho (PSD)Inês Barroso (PSD)Joana Seabra (PSD)João Pedro Louro (PSD)VOTVotoDe pesar pelo trágico acidente do Elevador da Glória, em LisboaXVII12025-09-052025-09-1016DAR I sérieDXVII12025-09-1115-1536142https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/016/2025-09-11/15?pgs=15&org=PLC139561Aprovado2unanimeBE16DAR I sérieDXVII12025-09-1115-15927595https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/016/2025-09-11/15?pgs=15&org=PLC2025-09-10Substituição do texto a pedido do autor em 2025-09-08.131PARVOTVotoDe condenação do regime talibã do Afeganistão pelas intoleráveis práticas discriminatórias impostas às mulheres vítimas do terremoto de 31 de AgostoXVII12025-09-08132CHVOTVotoDe condenação pelo ataque ao navio “Family”, de bandeira portuguesa, que é parte da flotilha humanitária Global Sumud com destino a GazaXVII12025-09-09133LIsabel Mendes Lopes (L)Filipa Pinto (L)Jorge Pinto (L)Paulo Muacho (L)Patrícia Gonçalves (L)Rui Tavares (L)VOTVotoDe saudação à Seleção Nacional de Hóquei em Patins pela conquista do Campeonato EuropeuXVII12025-09-092025-09-19139602Aprovado17unanimeBE19DAR I sérieDXVII12025-09-2074-74927610https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/019/2025-09-20/74?pgs=74&org=PLC2025-09-19134PAREdite Estrela (PS)VOTVotoDe saudação pelo 40.º aniversário da Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas de Portugal, CCRL (CONFAGRI)XVII12025-09-092025-09-19139603Aprovado17A Favor: <I>PSD</I>, <I> CH</I>, <I> PS</I>, <I> IL</I>, <I> L</I>, <I> PCP</I>, <I> CDS-PP</I>, <I> JPP</I><BR>Abstenção:<I>PAN</I>19DAR I sérieDXVII12025-09-2074-74927611https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/019/2025-09-20/74?pgs=74&org=PLC2025-09-19135Comissão de Agricultura e Pescas (CAPes)VOTVotoDe condenação da Federação da Rússia pela violação da fronteira polaca e perigosa escalada militar no leste europeuXVII12025-09-10136CHVOTVotoDe condenação pelo impedimento no acesso a cuidados de saúde por parte das mulheres afegãs na sequência do último terramotoXVII12025-09-10137LIsabel Mendes Lopes (L)Filipa Pinto (L)Jorge Pinto (L)Paulo Muacho (L)Patrícia Gonçalves (L)Rui Tavares (L)VOTVotoDe pesar pelo falecimento de Jorge CostaXVII12025-09-11138CDS-PPPaulo Núncio (CDS-PP)João Pinho de Almeida (CDS-PP)VOTVotoDe condenação do regime talibã pela negação de cuidados a mulheres vítimas do terramoto de 31 de agostoXVII12025-09-11139CDS-PPPaulo Núncio (CDS-PP)João Pinho de Almeida (CDS-PP)VOTVotoDe condenação pelos actos de repressão e censura à liberdade de imprensa na Guiné-BissauXVII12025-09-11140CDS-PPPaulo Núncio (CDS-PP)João Pinho de Almeida (CDS-PP)VOTVotoDe pesar pela morte de Charlie KirkXVII12025-09-11141CDS-PPPaulo Núncio (CDS-PP)João Pinho de Almeida (CDS-PP)VOTVotoDe pesar pela execução pública de Charlie KirkXVII12025-09-11142CHPedro Pinto (CH)VOTVotoDe pesar pelo Falecimento de José JunqueiroXVII12025-09-162025-09-1919DAR I sérieDXVII12025-09-2070-7036153https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/019/2025-09-20/70?pgs=70&org=PLC139594Aprovado17unanimeBE19DAR I sérieDXVII12025-09-2070-70927602https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/019/2025-09-20/70?pgs=70&org=PLC2025-09-19143PSJosé Luís Carneiro (PS)Eurico Brilhante Dias (PS)Armando Mourisco (PS)Elza Pais (PS)Pedro Delgado Alves (PS)Porfírio Silva (PS)Paulo Lopes Silva (PS)Mariana Vieira da Silva (PS)Rosa Isabel Cruz (PS)Dália Miranda (PS)Marina Gonçalves (PS)Júlia Rodrigues (PS)Davide Amado (PS)Marcos Perestrello (PS)Francisco César (PS)Eurídice Pereira (PS)Pedro do Carmo (PS)Luís Graça (PS)Irene Costa (PS)Sandra Lopes (PS)Aida Carvalho (PS)Rui Jorge Santos (PS)Margarida Afonso (PS)Eduardo Pinheiro (PS)Miguel Matos (PS)Frederico Francisco (PS)Isabel Alves Moreira (PS)Luís Moreira Testa (PS)Nuno Fazenda (PS)Susana Correia (PS)Luís Dias (PS)Sofia Andrade (PS)André Rijo (PS)Edite Estrela (PS)João Torres (PS)Patrícia Faro (PS)André Pinotes Batista (PS)Pedro Sousa (PS)José Carlos Barbosa (PS)Sofia Pereira (PS)Pedro Coimbra (PS)Joana Lima (PS)Catarina Louro (PS)Ricardo Lima (PS)Carlos Pereira (PS)Carlos Alberto Gonçalves (PSD)VOTVotoDe pesar pelo falecimento de Nuno Portas XVII12025-09-162025-09-2622DAR I sérieDXVII12025-09-2747-4836157https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/022/2025-09-27/47?pgs=47-48&org=PLC139726Aprovado20unanime2025-09-26144PSPorfírio Silva (PS)Aida Carvalho (PS)Paulo Lopes Silva (PS)Pedro Delgado Alves (PS)Dália Miranda (PS)Margarida Afonso (PS)Mariana Vieira da Silva (PS)Rosa Isabel Cruz (PS)Marina Gonçalves (PS)Júlia Rodrigues (PS)Davide Amado (PS)Marcos Perestrello (PS)Francisco César (PS)Eurídice Pereira (PS)Pedro do Carmo (PS)Luís Graça (PS)Irene Costa (PS)Sandra Lopes (PS)Rui Jorge Santos (PS)Eduardo Pinheiro (PS)Miguel Matos (PS)Frederico Francisco (PS)Isabel Alves Moreira (PS)Luís Moreira Testa (PS)Nuno Fazenda (PS)Armando Mourisco (PS)Susana Correia (PS)Luís Dias (PS)Sofia Andrade (PS)André Rijo (PS)Edite Estrela (PS)João Torres (PS)Patrícia Faro (PS)André Pinotes Batista (PS)Pedro Sousa (PS)José Carlos Barbosa (PS)Sofia Pereira (PS)Pedro Coimbra (PS)Joana Lima (PS)Catarina Louro (PS)Ricardo Lima (PS)Carlos Pereira (PS)VOTVotoDe congratulação pelas declarações do G7 e de vários Estados contra a repressão transnacional iraniana e de solidariedade com o movimento “Mulher, Vida, Liberdade”XVII12025-09-16145ILRodrigo Saraiva (IL)Angélique Da Teresa (IL)Carlos Guimarães Pinto (IL)Joana Cordeiro (IL)Jorge Miguel Teixeira (IL)Mariana Leitão (IL)Mário Amorim Lopes (IL)Miguel Rangel (IL)Rui Rocha (IL)VOTVotoDe pesar pelo falecimento de Jorge CostaXVII12025-09-162025-09-1919DAR I sérieDXVII12025-09-2070-7136154https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/019/2025-09-20/70?pgs=70-71&org=PLC139595Aprovado17unanimeBE19DAR I sérieDXVII12025-09-2070-71927603https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/019/2025-09-20/70?pgs=70-71&org=PLC2025-09-19146Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto (CCCJD)Carlos Alberto Gonçalves (PSD)VOTVotoDe pesar pelo falecimento de Manuel Maria Trindade, forcado do Grupo de Forcados Amadores de São MançosXVII12025-09-162025-09-1919DAR I sérieDXVII12025-09-2071-7336155https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/019/2025-09-20/71?pgs=71-73&org=PLC24DAR I sérieDXVII12025-10-0163-6336181https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/024/2025-10-01/63?pgs=63&org=PLC139596Aprovado17A Favor: <I>PSD</I>, <I> CH</I>, <I> PS</I>, <I> IL</I>, <I> L</I>, <I> PCP</I>, <I> CDS-PP</I>, <I> JPP</I><BR>Contra:<I>PAN</I>19DAR I sérieDXVII12025-09-2071-71927604https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/019/2025-09-20/71?pgs=71&org=PLC2025-09-19147Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto (CCCJD)Carlos Alberto Gonçalves (PSD)VOTVotoDe congratulação ao Colégio Nossa Senhora de Fátima pela comemoração do Seu 100.º AniversárioXVII12025-09-16148Comissão de Educação e Ciência (CEC)VOTVotoDe saudação a Isaac Nader, campeão do mundo dos 1500 metrosXVII12025-09-18Projeto de Voto retirado a pedido do(s) autor(es) em 2025-09-18.149PSDHugo Soares (PSD)Paulo Cavaleiro (PSD)João Antunes dos Santos (PSD)Gonçalo Dinis Capitão (PSD)Sofia Carreira (PSD)Cristóvão Norte (PSD)Bárbara do Amaral Correia (PSD)Miguel Santos (PSD)Ana Isabel Ferreira (PSD)Carolina Marques (PSD)Ricardo Aires (PSD)Ricardo Barroso (PSD)Alberto Machado (PSD)Bruno Faria (PSD)Cristina Vaz Tomé (PSD)Emídio Guerreiro (PSD)Eva Brás Pinho (PSD)Inês Barroso (PSD)Joana Seabra (PSD)João Pedro Louro (PSD)VOTVotoDe pesar pelo falecimento de João Carlos Barreiras DuarteXVII12025-09-182025-09-2622DAR I sérieDXVII12025-09-2748-4936158https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/022/2025-09-27/48?pgs=48-49&org=PLC139727Aprovado20unanime2025-09-26150PSDHugo Soares (PSD)António Rodrigues (PSD)Miguel Guimarães (PSD)Hugo Carneiro (PSD)Regina Bastos (PSD)Pedro Alves (PSD)Isaura Morais (PSD)Alexandre Poço (PSD)Andreia Neto (PSD)Paulo Lopes Marcelo (PSD)Cristina Vaz Tomé (PSD)Bruno Ventura (PSD)Fernando Queiroga (PSD)João Antunes dos Santos (PSD)Almiro Moreira (PSD)Adriana Rodrigues (PSD)Alberto Fonseca (PSD)Amílcar Almeida (PSD)Ana Gabriela Cabilhas (PSD)Ana Isabel Ferreira (PSD)Ana Oliveira (PSD)Ana Silveira (PSD)Andreia Bernardo (PSD)Bárbara do Amaral Correia (PSD)Bruno Faria (PSD)Bruno Vitorino (PSD)Carla Barros (PSD)Carlos Cação (PSD)Carlos Alberto Gonçalves (PSD)Carlos Silva Santiago (PSD)Carolina Marques (PSD)Célia Freire (PSD)Cristóvão Norte (PSD)Emídio Guerreiro (PSD)Eva Brás Pinho (PSD)Firmino Ferreira (PSD)Francisco Covelinhas Lopes (PSD)Francisco Figueira (PSD)Francisco José Martins (PSD)Francisco Pimentel (PSD)Francisco Sousa Vieira (PSD)Germana Rocha (PSD)Gonçalo Dinis Capitão (PSD)Gonçalo Lage (PSD)Gonçalo Valente (PSD)Helga Correia (PSD)Hernâni Dias (PSD)Hugo Patrício Oliveira (PSD)Inês Barroso (PSD)Isabel Fernandes (PSD)Joana Seabra (PSD)João Pedro Louro (PSD)Joaquim Barbosa (PSD)José Cesário (PSD)José Lago Gonçalves (PSD)José Pedro Aguiar-Branco (PSD)Leonor Cipriano (PSD)Manuela Carvalho (PSD)Marco Claudino (PSD)Margarida Saavedra (PSD)Martim Syder (PSD)Maurício Marques (PSD)Miguel Santos (PSD)Nuna Menezes (PSD)Nuno Jorge Gonçalves (PSD)Olga Freire (PSD)Paula Cardoso (PSD)Paulo Cavaleiro (PSD)Paulo Edson Cunha (PSD)Paulo Moniz (PSD)Paulo Neves (PSD)Pedro Coelho (PSD)Pedro Roque (PSD)Ricardo Aires (PSD)Ricardo Araújo (PSD)Ricardo Barroso (PSD)Ricardo Carlos (PSD)Ricardo Carvalho (PSD)Ricardo Oliveira (PSD)Rui Rocha Pereira (PSD)Sandra Pereira (PSD)Sofia Carreira (PSD)Sofia Machado Fernandes (PSD)Sonia dos Reis (PSD)Sónia Margarida Fernandes (PSD)Teresa Morais (PSD)Vânia Jesus (PSD)VOTVotoDe saudação pela vitória de Isaac Nader nos Mundiais de Atletismo em TóquioXVII12025-09-18151LIsabel Mendes Lopes (L)Filipa Pinto (L)Jorge Pinto (L)Paulo Muacho (L)Patrícia Gonçalves (L)Rui Tavares (L)VOTVotoDe pesar pelas vítimas de violência política nos Estados Unidos da AméricaXVII12025-09-192025-10-2829DAR I sérieDXVII12025-10-29141-14136163https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/029/2025-10-29/141?pgs=141&org=PLC140000Rejeitado27A Favor: <I>PS</I>, <I> IL</I>, <I> L</I>, <I> PCP</I>, <I> BE</I>, <I> PAN</I>, <I> JPP</I><BR>Contra:<I>PSD</I><BR>Abstenção:<I>CH</I>, <I> CDS-PP</I>29DAR I sérieDXVII12025-10-29141-142927630https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/029/2025-10-29/141?pgs=141-142&org=PLC2025-10-28Substituição do texto a pedido do autor em 2025-10-21.152LIsabel Mendes Lopes (L)Filipa Pinto (L)Jorge Pinto (L)Patrícia Gonçalves (L)Paulo Muacho (L)Rui Tavares (L)Edite Estrela (PS)VOTVotoDe saudação ao atleta Isaac Nader pela conquista da medalha de ouro nos Mundiais de Atletismo de TóquioXVII12025-09-222025-09-26139728Aprovado20unanime2025-09-26153PARVOTVotoDe saudação ao atleta Pedro Pichardo pela conquista da medalha de ouro nos Mundiais de Atletismo de TóquioXVII12025-09-222025-09-26139729Aprovado20unanime2025-09-26154PARVOTVotoDe condenação dos incidentes anti-semitas ocorridos durante a ‘Vuelta de España’XVII12025-09-24155CHVOTVotoDe saudação pelo 50.º aniversário do Agrupamento de Escuteiros - 448 - AmaranteXVII12025-09-24156PSDHugo Soares (PSD)Ana Isabel Ferreira (PSD)Alberto Fonseca (PSD)Alberto Machado (PSD)Ana Gabriela Cabilhas (PSD)Andreia Neto (PSD)Carla Barros (PSD)Francisco Covelinhas Lopes (PSD)Francisco Sousa Vieira (PSD)Germana Rocha (PSD)Gonçalo Dinis Capitão (PSD)Hugo Carneiro (PSD)Miguel Guimarães (PSD)Olga Freire (PSD)Rui Rocha Pereira (PSD)João Antunes dos Santos (PSD)Sofia Carreira (PSD)Paulo Cavaleiro (PSD)Carolina Marques (PSD)Ricardo Aires (PSD)Ricardo Barroso (PSD)Bruno Faria (PSD)Cristina Vaz Tomé (PSD)Emídio Guerreiro (PSD)Eva Brás Pinho (PSD)Inês Barroso (PSD)Joana Seabra (PSD)João Pedro Louro (PSD)VOTVotoDe saudação pelo reconhecimento do Estado da Palestina e do esforço humanitário em defesa da sua populaçãoXVII12025-09-25157BEAndreia Galvão (BE)VOTVotoDe saudação pelos 50 Anos da entrada das primeiras mulheres na Escola Superior Náutica Infante D. HenriqueXVII12025-09-252025-09-26139730Aprovado20unanime2025-09-26158PARVOTVotoDe saudação pelo centenário da Sociedade Portuguesa de AutoresXVII12025-09-252025-09-26139731Aprovado20unanime2025-09-26159PARVOTVotoDe saudação pela participação e conquistas de Portugal nos Jogos Mundiais de 2025XVII12025-09-26160CHVOTVotoDe saudação pela participação e conquistas da delegação portuguesa nos Jogos Paralímpicos Europeus da JuventudeXVII12025-09-26161CHVOTVotoDe saudação pela conquista do título europeu de Beach Rugby pelo Clube de Rugby de JuromenhaXVII12025-09-26162CHVOTVotoDe saudação pela conquista de três medalhas nos Mundiais de Canoagem em Milão pela Seleção NacionalXVII12025-09-26163CHVOTVotoDe saudação a Madalena Costa, campeã europeia sénior de Patinagem LivreXVII12025-09-26164CHVOTVotoDe pesar pelo falecimento do ator Luís AlbertoXVII12025-09-262025-09-3024DAR I sérieDXVII12025-10-0142-4336162https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/024/2025-10-01/42?pgs=42-43&org=PLC139795Aprovado22unanime2025-09-30165PSDHugo Soares (PSD)João Antunes dos Santos (PSD)Gonçalo Dinis Capitão (PSD)Sofia Carreira (PSD)Paulo Cavaleiro (PSD)Ana Isabel Ferreira (PSD)Carolina Marques (PSD)Ricardo Aires (PSD)Ricardo Barroso (PSD)Alberto Machado (PSD)Bruno Faria (PSD)Cristina Vaz Tomé (PSD)Emídio Guerreiro (PSD)Eva Brás Pinho (PSD)Inês Barroso (PSD)Joana Seabra (PSD)João Pedro Louro (PSD)VOTVotoDe congratulação pela criação e dinamização do projeto Ser MilitarXVII12025-09-26166PSDHugo Soares (PSD)Bruno Ventura (PSD)Pedro Roque (PSD)Bruno Vitorino (PSD)Martim Syder (PSD)Hernâni Dias (PSD)Hugo Patrício Oliveira (PSD)José Lago Gonçalves (PSD)Nuna Menezes (PSD)Teresa Morais (PSD)Miguel Guimarães (PSD)Francisco Sousa Vieira (PSD)Gonçalo Lage (PSD)Helga Correia (PSD)Olga Freire (PSD)Pedro Alves (PSD)José Cesário (PSD)Ricardo Carvalho (PSD)Sonia dos Reis (PSD)Ricardo Barroso (PSD)João Antunes dos Santos (PSD)Cristina Vaz Tomé (PSD)Ricardo Carlos (PSD)Carolina Marques (PSD)Ana Gabriela Cabilhas (PSD)Leonor Cipriano (PSD)Fernando Queiroga (PSD)Alexandre Poço (PSD)Sofia Machado Fernandes (PSD)Alberto Machado (PSD)VOTVotoDe congratulação pelos resultados eleitorais na Moldávia, pela vitória do caminho europeu e pela derrota da interferência russaXVII12025-09-30167ILRodrigo Saraiva (IL)Angélique Da Teresa (IL)Carlos Guimarães Pinto (IL)Joana Cordeiro (IL)Jorge Miguel Teixeira (IL)Mariana Leitão (IL)Mário Amorim Lopes (IL)Miguel Rangel (IL)Rui Rocha (IL)VOTVotoDe Saudação ao Presidente dos Estados Unidos da América, Donald J. Trump, pela proposta de um plano de paz justo, equilibrado e credível para GazaXVII12025-09-30168CHVOTVotoDe pesar pelo falecimento de Jane Goodall XVII12025-10-022025-10-1727DAR I sérieDXVII12025-10-1846-4736159https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/027/2025-10-18/46?pgs=46-47&org=PLC139914Aprovado25unanime27DAR I sérieDXVII12025-10-1846-47927620https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/027/2025-10-18/46?pgs=46-47&org=PLC2025-10-17169PANInês de Sousa Real (PAN)VOTVotoDe solidariedade com o povo tibetano nos 75 anos da invasão pela República Popular da ChinaXVII12025-10-06170ILRodrigo Saraiva (IL)Angélique Da Teresa (IL)Carlos Guimarães Pinto (IL)Joana Cordeiro (IL)Jorge Miguel Teixeira (IL)Mariana Leitão (IL)Mário Amorim Lopes (IL)Miguel Rangel (IL)Rui Rocha (IL)VOTVotoDe pesar pelo falecimento de Fernando Paulouro NevesXVII12025-10-07Retirado a pedido do autor, a favor do Projeto de Voto n.º 176/XVII/1.ª do PAR.171LIsabel Mendes Lopes (L)Filipa Pinto (L)Jorge Pinto (L)Patrícia Gonçalves (L)Paulo Muacho (L)Rui Tavares (L)VOTVotoDe pesar pelas vítimas do ataque antissemita perpetratado em 2 de Outubro de 2025 contra uma sinagoga de Manchester, no Reino Unido XVII12025-10-08172CHAna Martins (CH)André Ventura (CH)Armando Grave (CH)Bernardo Pessanha (CH)Bruno Nunes (CH)Carlos Barbosa (CH)Catarina Salgueiro (CH)Cláudia Estêvão (CH)Cristina Rodrigues (CH)Cristina Vieira Henriques (CH)Daniel Teixeira (CH)Diogo Pacheco de Amorim (CH)Eduardo Teixeira (CH)Eliseu Neves (CH)Felicidade Vital (CH)Filipe Melo (CH)Francisco Gomes (CH)Idalina Durães (CH)João Lopes Aleixo (CH)João Paulo Graça (CH)João Ribeiro (CH)João Tilly (CH)Jorge Galveias (CH)José Barreira Soares (CH)José Carvalho (CH)José Dias Fernandes (CH)José Dotti (CH)Lina Pinheiro (CH)Luís Paulo Fernandes (CH)Madalena Cordeiro (CH)Manuel Magno (CH)Manuela Tender (CH)Marcus Santos (CH)Maria José Aguiar (CH)Marta Martins da Silva (CH)Nuno Gabriel (CH)Nuno Simões de Melo (CH)Patrícia Almeida (CH)Patrícia Carvalho (CH)Patrícia Nascimento (CH)Paulo Seco (CH)Pedro Correia (CH)Pedro dos Santos Frazão (CH)Pedro Pessanha (CH)Pedro Pinto (CH)Pedro Tavares (CH)Raul Melo (CH)Ricardo Dias Pinto (CH)Ricardo Lopes Reis (CH)Ricardo Moreira (CH)Rita Matias (CH)Rodrigo Alves Taxa (CH)Rui Afonso (CH)Rui Cardoso (CH)Rui Cristina (CH)Rui Fernandes (CH)Rui Paulo Sousa (CH)Sandra Ribeiro (CH)Sónia Monteiro (CH)Vanessa Barata (CH)VOTVotoDe condenação da autoproclamada ‘Global Sumud Flotilla’XVII12025-10-08173CHAna Martins (CH)André Ventura (CH)Armando Grave (CH)Bernardo Pessanha (CH)Bruno Nunes (CH)Carlos Barbosa (CH)Catarina Salgueiro (CH)Cláudia Estêvão (CH)Cristina Rodrigues (CH)Cristina Vieira Henriques (CH)Daniel Teixeira (CH)Diogo Pacheco de Amorim (CH)Eduardo Teixeira (CH)Eliseu Neves (CH)Felicidade Vital (CH)Filipe Melo (CH)Francisco Gomes (CH)Idalina Durães (CH)João Lopes Aleixo (CH)João Paulo Graça (CH)João Ribeiro (CH)João Tilly (CH)Jorge Galveias (CH)José Barreira Soares (CH)José Carvalho (CH)José Dias Fernandes (CH)José Dotti (CH)Lina Pinheiro (CH)Luís Paulo Fernandes (CH)Madalena Cordeiro (CH)Manuel Magno (CH)Manuela Tender (CH)Marcus Santos (CH)Maria José Aguiar (CH)Marta Martins da Silva (CH)Nuno Gabriel (CH)Nuno Simões de Melo (CH)Patrícia Almeida (CH)Patrícia Carvalho (CH)Patrícia Nascimento (CH)Paulo Seco (CH)Pedro Correia (CH)Pedro dos Santos Frazão (CH)Pedro Pessanha (CH)Pedro Pinto (CH)Pedro Tavares (CH)Raul Melo (CH)Ricardo Dias Pinto (CH)Ricardo Lopes Reis (CH)Ricardo Moreira (CH)Rita Matias (CH)Rodrigo Alves Taxa (CH)Rui Afonso (CH)Rui Cardoso (CH)Rui Cristina (CH)Rui Fernandes (CH)Rui Paulo Sousa (CH)Sandra Ribeiro (CH)Sónia Monteiro (CH)Vanessa Barata (CH)VOTVotoDe condenação da cristofobia e de todos os fenómenos de violência anti-cristã XVII12025-10-08174CHAna Martins (CH)André Ventura (CH)Armando Grave (CH)Bernardo Pessanha (CH)Bruno Nunes (CH)Carlos Barbosa (CH)Catarina Salgueiro (CH)Cláudia Estêvão (CH)Cristina Rodrigues (CH)Cristina Vieira Henriques (CH)Daniel Teixeira (CH)Diogo Pacheco de Amorim (CH)Eduardo Teixeira (CH)Eliseu Neves (CH)Felicidade Vital (CH)Filipe Melo (CH)Francisco Gomes (CH)Idalina Durães (CH)João Lopes Aleixo (CH)João Paulo Graça (CH)João Ribeiro (CH)João Tilly (CH)Jorge Galveias (CH)José Barreira Soares (CH)José Carvalho (CH)José Dias Fernandes (CH)José Dotti (CH)Lina Pinheiro (CH)Luís Paulo Fernandes (CH)Madalena Cordeiro (CH)Manuel Magno (CH)Manuela Tender (CH)Marcus Santos (CH)Maria José Aguiar (CH)Marta Martins da Silva (CH)Nuno Gabriel (CH)Nuno Simões de Melo (CH)Patrícia Almeida (CH)Patrícia Carvalho (CH)Patrícia Nascimento (CH)Paulo Seco (CH)Pedro Correia (CH)Pedro dos Santos Frazão (CH)Pedro Pessanha (CH)Pedro Pinto (CH)Pedro Tavares (CH)Raul Melo (CH)Ricardo Dias Pinto (CH)Ricardo Lopes Reis (CH)Ricardo Moreira (CH)Rita Matias (CH)Rodrigo Alves Taxa (CH)Rui Afonso (CH)Rui Cardoso (CH)Rui Cristina (CH)Rui Fernandes (CH)Rui Paulo Sousa (CH)Sandra Ribeiro (CH)Sónia Monteiro (CH)Vanessa Barata (CH)VOTVotoDe saudação à delegação portuguesa nos Campeonatos Mundiais de Atletismo Paralímpico XVII12025-10-082025-10-17139911Aprovado25unanime27DAR I sérieDXVII12025-10-1849-49927623https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/027/2025-10-18/49?pgs=49&org=PLC2025-10-17175PAREdite Estrela (PS)VOTVotoDe pesar pela morte de Fernando Paulouro Neves XVII12025-10-082025-10-1727DAR I sérieDXVII12025-10-1847-4736160https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/027/2025-10-18/47?pgs=47&org=PLC139912Aprovado25unanime27DAR I sérieDXVII12025-10-1847-47927621https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/027/2025-10-18/47?pgs=47&org=PLC2025-10-17176PARRodrigo Saraiva (IL)Edite Estrela (PS)VOTVotoDe pesar pela morte de Catarina de Albuquerque XVII12025-10-082025-10-1727DAR I sérieDXVII12025-10-1848-4836161https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/027/2025-10-18/48?pgs=48&org=PLC139913Aprovado25unanime27DAR I sérieDXVII12025-10-1847-48927622https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/027/2025-10-18/47?pgs=47-48&org=PLC2025-10-17177PARTeresa Morais (PSD)Edite Estrela (PS)VOTVotoDe congratulação pela celebração de um acordo de paz para GazaXVII12025-10-09178CHAna Martins (CH)André Ventura (CH)Armando Grave (CH)Bernardo Pessanha (CH)Bruno Nunes (CH)Carlos Barbosa (CH)Catarina Salgueiro (CH)Cláudia Estêvão (CH)Cristina Rodrigues (CH)Cristina Vieira Henriques (CH)Daniel Teixeira (CH)Diogo Pacheco de Amorim (CH)Eduardo Teixeira (CH)Eliseu Neves (CH)Felicidade Vital (CH)Filipe Melo (CH)Francisco Gomes (CH)Idalina Durães (CH)João Lopes Aleixo (CH)João Paulo Graça (CH)João Ribeiro (CH)João Tilly (CH)Jorge Galveias (CH)José Barreira Soares (CH)José Carvalho (CH)José Dias Fernandes (CH)José Dotti (CH)Lina Pinheiro (CH)Luís Paulo Fernandes (CH)Madalena Cordeiro (CH)Manuel Magno (CH)Manuela Tender (CH)Marcus Santos (CH)Maria José Aguiar (CH)Marta Martins da Silva (CH)Nuno Gabriel (CH)Nuno Simões de Melo (CH)Patrícia Almeida (CH)Patrícia Carvalho (CH)Patrícia Nascimento (CH)Paulo Seco (CH)Pedro Correia (CH)Pedro dos Santos Frazão (CH)Pedro Pessanha (CH)Pedro Pinto (CH)Pedro Tavares (CH)Raul Melo (CH)Ricardo Dias Pinto (CH)Ricardo Lopes Reis (CH)Ricardo Moreira (CH)Rita Matias (CH)Rodrigo Alves Taxa (CH)Rui Afonso (CH)Rui Cardoso (CH)Rui Cristina (CH)Rui Fernandes (CH)Rui Paulo Sousa (CH)Sandra Ribeiro (CH)Sónia Monteiro (CH)Vanessa Barata (CH)VOTVotoDe condenação ao bloqueio humanitário em Gaza e à detenção ilegal de cidadãos portugueses em águas internacionais em missão de ajuda humanitáriaXVII12025-10-09179PSEurico Brilhante Dias (PS)João Torres (PS)Catarina Louro (PS)Elza Pais (PS)Eva Cruzeiro (PS)Edite Estrela (PS)Luís Dias (PS)Rosa Isabel Cruz (PS)Porfírio Silva (PS)VOTVotoDe saudação pelo acordo alcançado entre Israel e o HamasXVII12025-10-09180PSEurico Brilhante Dias (PS)João Torres (PS)Catarina Louro (PS)Pedro Delgado Alves (PS)VOTVotoDe preocupação com a crise social e política em curso no NepalXVII12025-10-09181PSJoão Torres (PS)Catarina Louro (PS)Eva Cruzeiro (PS)Elza Pais (PS)Edite Estrela (PS)Luís Dias (PS)Pedro Delgado Alves (PS)VOTVotoDe condenação às provocações e ações de desestabilização da Federação Russa no espaço europeuXVII12025-10-09182PSJoão Torres (PS)Catarina Louro (PS)Pedro Delgado Alves (PS)VOTVotoDe solidariedade com os reféns israelitas e suas famílias, nos dois anos do ataque terrorista do Hamas a IsraelXVII12025-10-09183PSEurico Brilhante Dias (PS)João Torres (PS)Catarina Louro (PS)Elza Pais (PS)Eva Cruzeiro (PS)Edite Estrela (PS)Pedro Delgado Alves (PS)VOTVotoDe saudação a María Corina Machado, laureada com o Prémio Nobel da PazXVII12025-10-10184CDS-PPPaulo Núncio (CDS-PP)João Pinho de Almeida (CDS-PP)VOTVotoDe condenação pelo massacre a Cristãos em Yelewata, Nigéria, por parte de militantes jihadistasXVII12025-10-10185CDS-PPPaulo Núncio (CDS-PP)João Pinho de Almeida (CDS-PP)VOTVotoDe congratulação a María Corina Machado pela atribuição do Prémio Nobel da Paz 2025XVII12025-10-10186ILRodrigo Saraiva (IL)Angélique Da Teresa (IL)Carlos Guimarães Pinto (IL)Joana Cordeiro (IL)Jorge Miguel Teixeira (IL)Mariana Leitão (IL)Mário Amorim Lopes (IL)Miguel Rangel (IL)Rui Rocha (IL)VOTVotoDe saudação pelo acordo de paz entre Israel e Gaza e pela libertação dos reféns, com reconhecimento à mediação dos Estados Unidos da AméricaXVII12025-10-10187CDS-PPPaulo Núncio (CDS-PP)João Pinho de Almeida (CDS-PP)VOTVotoDe congratulação pela atribuição do Prémio Nobel da Paz a María Corina Machado XVII12025-10-10188CHAna Martins (CH)André Ventura (CH)Armando Grave (CH)Bernardo Pessanha (CH)Bruno Nunes (CH)Carlos Barbosa (CH)Catarina Salgueiro (CH)Cláudia Estêvão (CH)Cristina Rodrigues (CH)Cristina Vieira Henriques (CH)Daniel Teixeira (CH)Diogo Pacheco de Amorim (CH)Eduardo Teixeira (CH)Eliseu Neves (CH)Felicidade Vital (CH)Filipe Melo (CH)Francisco Gomes (CH)Idalina Durães (CH)João Lopes Aleixo (CH)João Paulo Graça (CH)João Ribeiro (CH)João Tilly (CH)Jorge Galveias (CH)José Barreira Soares (CH)José Carvalho (CH)José Dias Fernandes (CH)José Dotti (CH)Lina Pinheiro (CH)Luís Paulo Fernandes (CH)Madalena Cordeiro (CH)Manuel Magno (CH)Manuela Tender (CH)Marcus Santos (CH)Maria José Aguiar (CH)Marta Martins da Silva (CH)Nuno Gabriel (CH)Nuno Simões de Melo (CH)Patrícia Almeida (CH)Patrícia Carvalho (CH)Patrícia Nascimento (CH)Paulo Seco (CH)Pedro Correia (CH)Pedro dos Santos Frazão (CH)Pedro Pessanha (CH)Pedro Pinto (CH)Pedro Tavares (CH)Raul Melo (CH)Ricardo Dias Pinto (CH)Ricardo Lopes Reis (CH)Ricardo Moreira (CH)Rita Matias (CH)Rodrigo Alves Taxa (CH)Rui Afonso (CH)Rui Cardoso (CH)Rui Cristina (CH)Rui Fernandes (CH)Rui Paulo Sousa (CH)Sandra Ribeiro (CH)Sónia Monteiro (CH)Vanessa Barata (CH)VOTVotoDe congratulação pela atribuição do Prémio Nobel da Paz a María Corina MachadoXVII12025-10-14189PSDHugo Soares (PSD)Regina Bastos (PSD)José Cesário (PSD)Paulo Neves (PSD)Carlos Silva Santiago (PSD)Carlos Alberto Gonçalves (PSD)Olga Freire (PSD)Paulo Edson Cunha (PSD)Ricardo Aires (PSD)Alberto Fonseca (PSD)Alexandre Poço (PSD)Bruno Ventura (PSD)Cristina Vaz Tomé (PSD)Francisco Sousa Vieira (PSD)Martim Syder (PSD)Miguel Guimarães (PSD)Miguel Santos (PSD)VOTVotoDe congratulação pelo acordo de paz entre Israel e o Hamas e pelo papel dos EUA na sua concretizaçãoXVII12025-10-14190PSDHugo Soares (PSD)Regina Bastos (PSD)José Cesário (PSD)Paulo Neves (PSD)Carlos Silva Santiago (PSD)Carlos Alberto Gonçalves (PSD)Olga Freire (PSD)Paulo Edson Cunha (PSD)Ricardo Aires (PSD)Alberto Fonseca (PSD)Alexandre Poço (PSD)Bruno Ventura (PSD)Cristina Vaz Tomé (PSD)Francisco Sousa Vieira (PSD)Martim Syder (PSD)Miguel Guimarães (PSD)Miguel Santos (PSD)VOTVotoDe condenação pelo atentado terrorista à Sinagoga de Manchester a 2 de outubro de 2025XVII12025-10-14191PSDHugo Soares (PSD)Regina Bastos (PSD)José Cesário (PSD)Paulo Neves (PSD)Carlos Silva Santiago (PSD)Carlos Alberto Gonçalves (PSD)Olga Freire (PSD)Paulo Edson Cunha (PSD)Ricardo Aires (PSD)Alberto Fonseca (PSD)Alexandre Poço (PSD)Bruno Ventura (PSD)Cristina Vaz Tomé (PSD)Francisco Sousa Vieira (PSD)Martim Syder (PSD)Miguel Guimarães (PSD)Miguel Santos (PSD)VOTVotoDe saudação pelos 50 anos do Agrupamento de Escuteiros 448 de AmaranteXVII12025-10-16192CHAna Martins (CH)André Ventura (CH)Armando Grave (CH)Bernardo Pessanha (CH)Bruno Nunes (CH)Carlos Barbosa (CH)Catarina Salgueiro (CH)Cláudia Estêvão (CH)Cristina Rodrigues (CH)Cristina Vieira Henriques (CH)Daniel Teixeira (CH)Diogo Pacheco de Amorim (CH)Eduardo Teixeira (CH)Eliseu Neves (CH)Felicidade Vital (CH)Filipe Melo (CH)Francisco Gomes (CH)Idalina Durães (CH)João Lopes Aleixo (CH)João Paulo Graça (CH)João Ribeiro (CH)João Tilly (CH)Jorge Galveias (CH)José Barreira Soares (CH)José Carvalho (CH)José Dias Fernandes (CH)José Dotti (CH)Lina Pinheiro (CH)Luís Paulo Fernandes (CH)Madalena Cordeiro (CH)Manuel Magno (CH)Manuela Tender (CH)Marcus Santos (CH)Maria José Aguiar (CH)Marta Martins da Silva (CH)Nuno Gabriel (CH)Nuno Simões de Melo (CH)Patrícia Almeida (CH)Patrícia Carvalho (CH)Patrícia Nascimento (CH)Paulo Seco (CH)Pedro Correia (CH)Pedro dos Santos Frazão (CH)Pedro Pessanha (CH)Pedro Pinto (CH)Pedro Tavares (CH)Raul Melo (CH)Ricardo Dias Pinto (CH)Ricardo Lopes Reis (CH)Ricardo Moreira (CH)Rita Matias (CH)Rodrigo Alves Taxa (CH)Rui Afonso (CH)Rui Cardoso (CH)Rui Cristina (CH)Rui Fernandes (CH)Rui Paulo Sousa (CH)Sandra Ribeiro (CH)Sónia Monteiro (CH)Vanessa Barata (CH)VOTVotoDe condenação do regime talibã do Afeganistão pela negação de cuidados de saúde e práticas discriminatórias contra mulheres na sequência do terramoto de 31 de agostoXVII12025-10-20O projeto de voto foi adotado pela 2.ª Comissão, em reunião de 2025-09-29, tendo sido aprovado por unanimidade, com a ausência da IL.193Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (CNECP)VOTVotoDe condenação pela agressão ao jornalista da RTP Waldir Araújo em BissauXVII12025-10-20O projeto de voto foi adotado pela 2.ª Comissão, em reunião de 2025-09-29, tendo sido aprovado por unanimidade, com a ausência da IL.194Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (CNECP)VOTVotoDe condenação pela repressão à liberdade de imprensa e expulsão de órgãos de comunicação social portugueses na Guiné-BissauXVII12025-10-20O projeto de voto foi adotado pela 2.ª Comissão, em reunião de 2025-09-29, tendo sido aprovado com os votos a favor do CH, PS, L e a abstenção do PSD, com a ausência da IL.195Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (CNECP)VOTVotoDe pesar pelo falecimento de Liberto CruzXVII12025-10-202025-10-2829DAR I sérieDXVII12025-10-29142-14236164https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/029/2025-10-29/142?pgs=142&org=PLC140001Aprovado27unanime29DAR I sérieDXVII12025-10-29142-142927632https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/029/2025-10-29/142?pgs=142&org=PLC2025-10-28Substituição do texto a pedido do autor em 2025-10-21.196PSJosé Luís Carneiro (PS)Eurico Brilhante Dias (PS)Porfírio Silva (PS)Pedro Delgado Alves (PS)Marina Gonçalves (PS)Luís Graça (PS)Mariana Vieira da Silva (PS)António Mendonça Mendes (PS)Pedro Sousa (PS)Rui Jorge Santos (PS)Luís Moreira Testa (PS)Hugo Costa (PS)Pedro Coimbra (PS)André Pinotes Batista (PS)Jorge Botelho (PS)Eurídice Pereira (PS)Dália Miranda (PS)Sofia Pereira (PS)Margarida Afonso (PS)Patrícia Faro (PS)Nuno Fazenda (PS)Susana Correia (PS)João Torres (PS)Irene Costa (PS)Tiago Barbosa Ribeiro (PS)Miguel Cabrita (PS)Paulo Lopes Silva (PS)Luís Dias (PS)Francisco César (PS)Filipe Neto Brandão (PS)Carlos Pereira (PS)Miguel Matos (PS)Eva Cruzeiro (PS)Sandra Lopes (PS)Sofia Andrade (PS)Catarina Louro (PS)Rosa Isabel Cruz (PS)Joana Lima (PS)Marcos Perestrello (PS)André Rijo (PS)Aida Carvalho (PS)José Carlos Barbosa (PS)Edite Estrela (PS)Armando Mourisco (PS)Elza Pais (PS)Pedro do Carmo (PS)Júlia Rodrigues (PS)Davide Amado (PS)Pedro Vaz (PS)Eduardo Pinheiro (PS)VOTVotoDe pesar pelo falecimento de Eduardo BatardaXVII12025-10-202025-12-0538DAR I sérieDXVII12025-12-0673-7336171https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/038/2025-12-06/73?pgs=73&org=PLC140153Aprovado36unanime38DAR I sérieDXVII12025-12-0673-73927625https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/038/2025-12-06/73?pgs=73&org=PLC2025-12-05197PSPaulo Lopes Silva (PS)Dália Miranda (PS)Margarida Afonso (PS)Pedro Delgado Alves (PS)Pedro Coimbra (PS)André Pinotes Batista (PS)Jorge Botelho (PS)Eurídice Pereira (PS)Sofia Pereira (PS)Patrícia Faro (PS)Nuno Fazenda (PS)António Mendonça Mendes (PS)Susana Correia (PS)João Torres (PS)Irene Costa (PS)Luís Moreira Testa (PS)Porfírio Silva (PS)Tiago Barbosa Ribeiro (PS)Miguel Cabrita (PS)Luís Dias (PS)Francisco César (PS)Filipe Neto Brandão (PS)Carlos Pereira (PS)Miguel Matos (PS)Eva Cruzeiro (PS)Sandra Lopes (PS)Sofia Andrade (PS)Marina Gonçalves (PS)Catarina Louro (PS)Rosa Isabel Cruz (PS)Joana Lima (PS)Rui Jorge Santos (PS)Marcos Perestrello (PS)André Rijo (PS)Aida Carvalho (PS)José Carlos Barbosa (PS)Edite Estrela (PS)Armando Mourisco (PS)Elza Pais (PS)Pedro do Carmo (PS)Júlia Rodrigues (PS)Davide Amado (PS)Pedro Vaz (PS)Eduardo Pinheiro (PS)VOTVotoDe pesar pelo falecimento de Sofia Corradi, fundadora do programa ErasmusXVII12025-10-212025-10-2829DAR I sérieDXVII12025-10-29142-14336165https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/029/2025-10-29/142?pgs=142-143&org=PLC140002Aprovado27unanime29DAR I sérieDXVII12025-10-29142-143927634https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/029/2025-10-29/142?pgs=142-143&org=PLC2025-10-28Substituição do texto a pedido do autor em 2025-10-21.198ILRodrigo Saraiva (IL)Angélique Da Teresa (IL)Carlos Guimarães Pinto (IL)Joana Cordeiro (IL)Jorge Miguel Teixeira (IL)Mariana Leitão (IL)Mário Amorim Lopes (IL)Miguel Rangel (IL)Rui Rocha (IL)VOTVotoDe pesar pelo falecimento de Jorge Brandão, piloto português de todo-o-terrenoXVII12025-10-212025-10-2829DAR I sérieDXVII12025-10-29143-14336166https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/029/2025-10-29/143?pgs=143&org=PLC140003Aprovado27unanime29DAR I sérieDXVII12025-10-29143-144927636https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/029/2025-10-29/143?pgs=143-144&org=PLC2025-10-28199PSDHugo Soares (PSD)Miguel Santos (PSD)Alexandre Poço (PSD)Gonçalo Lage (PSD)Bruno Faria (PSD)Francisco Covelinhas Lopes (PSD)Adriana Rodrigues (PSD)Carolina Marques (PSD)Helga Correia (PSD)Paula Cardoso (PSD)Paulo Cavaleiro (PSD)Firmino Ferreira (PSD)Germana Rocha (PSD)Margarida Saavedra (PSD)Vânia Jesus (PSD)Amílcar Almeida (PSD)Andreia Bernardo (PSD)Célia Freire (PSD)Paulo Moniz (PSD)Ricardo Barroso (PSD)Ricardo Oliveira (PSD)Sofia Machado Fernandes (PSD)VOTVotoDe congratulação a María Corina Machado pela atribuição do Prémio Nobel da Paz de 2025 XVII12025-10-222025-10-2838DAR I sérieDXVII12025-12-0690-9036179https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/038/2025-12-06/90?pgs=90&org=PLC140006Aprovado27A Favor: <I>PSD</I>, <I> CH</I>, <I> PS</I>, <I> IL</I>, <I> L</I>, <I> CDS-PP</I>, <I> PAN</I>, <I> JPP</I><BR>Contra:<I>PCP</I>, <I> BE</I>29DAR I sérieDXVII12025-10-29145-145927639https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/029/2025-10-29/145?pgs=145&org=PLC2025-10-28200Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (CACDLG)Carlos Alberto Gonçalves (PSD)VOTVotoDe congratulação pela atribuição do Prémio Sakharov 2025 aos jornalistas Andrzej Poczobut e Mzia AmaglobeliXVII12025-10-23201ILRodrigo Saraiva (IL)Angélique Da Teresa (IL)Carlos Guimarães Pinto (IL)Joana Cordeiro (IL)Jorge Miguel Teixeira (IL)Mariana Leitão (IL)Mário Amorim Lopes (IL)Miguel Rangel (IL)Rui Rocha (IL)VOTVotoDe pesar pela morte de Francisco Pinto BalsemãoXVII12025-10-232025-10-2829DAR I sérieDXVII12025-10-29144-14436167https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/029/2025-10-29/144?pgs=144&org=PLC140004Aprovado27unanime29DAR I sérieDXVII12025-10-29144-144927637https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/029/2025-10-29/144?pgs=144&org=PLC2025-10-28202PAREdite Estrela (PS)VOTVotoDe pesar pela morte de Álvaro Laborinho LúcioXVII12025-10-232025-10-2829DAR I sérieDXVII12025-10-29144-14536168https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/029/2025-10-29/144?pgs=144-145&org=PLC140005Aprovado27unanime29DAR I sérieDXVII12025-10-29144-145927638https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/029/2025-10-29/144?pgs=144-145&org=PLC2025-10-28203PAREdite Estrela (PS)VOTVotoDe saudação pelos 35 anos do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da VidaXVII12025-10-232025-10-28140007Aprovado27unanime29DAR I sérieDXVII12025-10-29146-146927641https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/029/2025-10-29/146?pgs=146&org=PLC2025-10-28204PARVOTVotoDe saudação pelo reconhecimento da Arrábida como Reserva da Biosfera da UNESCOXVII12025-10-23205PSMiguel Matos (PS)Pedro Vaz (PS)Eurídice Pereira (PS)Luís Graça (PS)André Pinotes Batista (PS)Hugo Costa (PS)Luís Moreira Testa (PS)Eva Cruzeiro (PS)José Carlos Barbosa (PS)Pedro Sousa (PS)Sofia Andrade (PS)António Mendonça Mendes (PS)Margarida Afonso (PS)Carlos Pereira (PS)Pedro Delgado Alves (PS)Humberto Brito (PS)João Torres (PS)Joana Lima (PS)Paulo Lopes Silva (PS)Sofia Pereira (PS)Dália Miranda (PS)André Rijo (PS)Rosa Isabel Cruz (PS)Marina Gonçalves (PS)Sandra Lopes (PS)Nuno Fazenda (PS)Patrícia Faro (PS)Edite Estrela (PS)Eduardo Pinheiro (PS)Aida Carvalho (PS)Ricardo Lima (PS)Luís Dias (PS)Susana Correia (PS)Júlia Rodrigues (PS)Rui Jorge Santos (PS)Irene Costa (PS)Pedro do Carmo (PS)Armando Mourisco (PS)Catarina Louro (PS)Pedro Coimbra (PS)Elza Pais (PS)Francisco César (PS)Jorge Botelho (PS)VOTVotoDe pesar pelo falecimento de António Borges CoelhoXVII12025-10-242025-12-0538DAR I sérieDXVII12025-12-0674-7436172https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/038/2025-12-06/74?pgs=74&org=PLC140154Aprovado36unanime38DAR I sérieDXVII12025-12-0673-74927626https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/038/2025-12-06/73?pgs=73-74&org=PLC2025-12-05206PCPPaulo Raimundo (PCP)Paula Santos (PCP)Alfredo Maia (PCP)Marcos Perestrello (PS)Edite Estrela (PS)VOTVotoDe saudação ao Turismo de Portugal, IP, pela eleição de Portugal como Melhor Destino da Europa 2025, nos World Travel AwardsXVII12025-10-24207PSDHugo Soares (PSD)Adriana Rodrigues (PSD)Dulcineia Catarina Moura (PSD)Cristina Vaz Tomé (PSD)Francisco Figueira (PSD)Ricardo Carvalho (PSD)Ricardo Araújo (PSD)João Pedro Louro (PSD)Manuela Carvalho (PSD)Ricardo Carlos (PSD)Alberto Fonseca (PSD)Francisco Covelinhas Lopes (PSD)Helga Correia (PSD)Margarida Saavedra (PSD)Pedro Coelho (PSD)Ricardo Aires (PSD)Rui Rocha Pereira (PSD)VOTVotoDe congratulação pelos 25 anos da Associação de Autarcas de Origem Portuguesa de França (CIVICA)XVII12025-10-27208PSDHugo Soares (PSD)Regina Bastos (PSD)José Cesário (PSD)Paulo Neves (PSD)Carlos Silva Santiago (PSD)Carlos Alberto Gonçalves (PSD)Olga Freire (PSD)Paulo Edson Cunha (PSD)Alberto Fonseca (PSD)Alexandre Poço (PSD)Bruno Ventura (PSD)Cristina Vaz Tomé (PSD)Francisco Sousa Vieira (PSD)Martim Syder (PSD)Miguel Guimarães (PSD)Miguel Santos (PSD)VOTVotoDe pesar pelo falecimento de Pedro Nuno Marques Manata e SilvaXVII12025-10-292025-12-0538DAR I sérieDXVII12025-12-0674-7436173https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/038/2025-12-06/74?pgs=74&org=PLC140155Aprovado36unanime38DAR I sérieDXVII12025-12-0674-74927627https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/038/2025-12-06/74?pgs=74&org=PLC2025-12-05209CHAna Martins (CH)André Ventura (CH)Armando Grave (CH)Bernardo Pessanha (CH)Bruno Nunes (CH)Carlos Barbosa (CH)Catarina Salgueiro (CH)Cláudia Estêvão (CH)Cristina Rodrigues (CH)Cristina Vieira Henriques (CH)Daniel Teixeira (CH)Diogo Pacheco de Amorim (CH)Eduardo Teixeira (CH)Eliseu Neves (CH)Felicidade Vital (CH)Filipe Melo (CH)Francisco Gomes (CH)Idalina Durães (CH)João Lopes Aleixo (CH)João Paulo Graça (CH)João Ribeiro (CH)João Tilly (CH)Jorge Galveias (CH)José Barreira Soares (CH)José Carvalho (CH)José Dias Fernandes (CH)José Dotti (CH)Lina Pinheiro (CH)Luís Paulo Fernandes (CH)Madalena Cordeiro (CH)Manuel Magno (CH)Manuela Tender (CH)Marcus Santos (CH)Maria José Aguiar (CH)Marta Martins da Silva (CH)Nuno Gabriel (CH)Nuno Simões de Melo (CH)Patrícia Almeida (CH)Patrícia Carvalho (CH)Patrícia Nascimento (CH)Paulo Seco (CH)Pedro Correia (CH)Pedro dos Santos Frazão (CH)Pedro Pessanha (CH)Pedro Pinto (CH)Pedro Tavares (CH)Raul Melo (CH)Ricardo Dias Pinto (CH)Ricardo Lopes Reis (CH)Ricardo Moreira (CH)Rita Matias (CH)Rodrigo Alves Taxa (CH)Rui Afonso (CH)Rui Cardoso (CH)Rui Cristina (CH)Rui Fernandes (CH)Rui Paulo Sousa (CH)Sandra Ribeiro (CH)Sónia Monteiro (CH)Vanessa Barata (CH)VOTVotoDe condenação pela deriva autoritária e tentativa de proibição de partidos de oposição na GeórgiaXVII12025-10-31210ILRodrigo Saraiva (IL)Angélique Da Teresa (IL)Carlos Guimarães Pinto (IL)Joana Cordeiro (IL)Jorge Miguel Teixeira (IL)Mariana Leitão (IL)Mário Amorim Lopes (IL)Miguel Rangel (IL)Rui Rocha (IL)VOTVotoDe saudação pela aprovação, pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, da Resolução 2797 (2025), referente ao conflito no Saara OcidentalXVII12025-11-03Substituição do texto a pedido do autor em 2026-01-06.211CHAna Martins (CH)André Ventura (CH)Armando Grave (CH)Bernardo Pessanha (CH)Bruno Nunes (CH)Carlos Barbosa (CH)Catarina Salgueiro (CH)Cláudia Estêvão (CH)Cristina Rodrigues (CH)Cristina Vieira Henriques (CH)Daniel Teixeira (CH)Diogo Pacheco de Amorim (CH)Eduardo Teixeira (CH)Eliseu Neves (CH)Felicidade Vital (CH)Filipe Melo (CH)Francisco Gomes (CH)Idalina Durães (CH)João Lopes Aleixo (CH)João Paulo Graça (CH)João Ribeiro (CH)João Tilly (CH)Jorge Galveias (CH)José Barreira Soares (CH)José Carvalho (CH)José Dias Fernandes (CH)José Dotti (CH)Lina Pinheiro (CH)Luís Paulo Fernandes (CH)Madalena Cordeiro (CH)Manuel Magno (CH)Manuela Tender (CH)Marcus Santos (CH)Maria José Aguiar (CH)Marta Martins da Silva (CH)Nuno Gabriel (CH)Nuno Simões de Melo (CH)Patrícia Almeida (CH)Patrícia Carvalho (CH)Patrícia Nascimento (CH)Paulo Seco (CH)Pedro Correia (CH)Pedro dos Santos Frazão (CH)Pedro Pessanha (CH)Pedro Pinto (CH)Pedro Tavares (CH)Raul Melo (CH)Ricardo Dias Pinto (CH)Ricardo Lopes Reis (CH)Ricardo Moreira (CH)Rita Matias (CH)Rodrigo Alves Taxa (CH)Rui Afonso (CH)Rui Cardoso (CH)Rui Cristina (CH)Rui Fernandes (CH)Rui Paulo Sousa (CH)Sandra Ribeiro (CH)Sónia Monteiro (CH)Vanessa Barata (CH)VOTVotoDe Congratulação pela Adesão de Timor-Leste à Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN)XVII12025-11-04212ILRodrigo Saraiva (IL)Angélique Da Teresa (IL)Carlos Guimarães Pinto (IL)Joana Cordeiro (IL)Jorge Miguel Teixeira (IL)Mariana Leitão (IL)Mário Amorim Lopes (IL)Miguel Rangel (IL)Rui Rocha (IL)VOTVotoDe Congratulação pelo 100.º aniversário do Agrupamento de Escuteiros 282 de Godim CNEXVII12025-11-11213PSDHugo Soares (PSD)Amílcar Almeida (PSD)Ana Silveira (PSD)Fernando Queiroga (PSD)VOTVotoDe congratulação peço 100.º aniversário do Futebol Clube de Fontelas – Peso da RéguaXVII12025-11-11214PSDHugo Soares (PSD)Amílcar Almeida (PSD)Ana Silveira (PSD)Fernando Queiroga (PSD)VOTVotoDe condenação do Presidente de Angola, João Lourenço, pelas inaceitáveis provocações anti-portuguesas ocorridas na cerimónia de 50.º aniversário da independência angolanaXVII12025-11-14215CHAna Martins (CH)André Ventura (CH)António Carneiro (CH)Armando Grave (CH)Bernardo Pessanha (CH)Bruno Nunes (CH)Carlos Barbosa (CH)Catarina Salgueiro (CH)Cláudia Estêvão (CH)Cristina Rodrigues (CH)Cristina Vieira Henriques (CH)Daniel Teixeira (CH)Diogo Pacheco de Amorim (CH)Eduardo Teixeira (CH)Eliseu Neves (CH)Felicidade Vital (CH)Filipe Melo (CH)Francisco Gomes (CH)Idalina Durães (CH)João Lopes Aleixo (CH)João Paulo Graça (CH)João Ribeiro (CH)João Tilly (CH)Jorge Galveias (CH)José Barreira Soares (CH)José Carvalho (CH)José Dias Fernandes (CH)José Dotti (CH)Lina Pinheiro (CH)Luís Paulo Fernandes (CH)Madalena Cordeiro (CH)Manuel Magno (CH)Manuela Tender (CH)Marcus Santos (CH)Maria José Aguiar (CH)Marta Martins da Silva (CH)Nuno Gabriel (CH)Nuno Simões de Melo (CH)Patrícia Almeida (CH)Patrícia Carvalho (CH)Patrícia Nascimento (CH)Paulo Seco (CH)Pedro Correia (CH)Pedro dos Santos Frazão (CH)Pedro Pessanha (CH)Pedro Pinto (CH)Pedro Tavares (CH)Raul Melo (CH)Ricardo Dias Pinto (CH)Ricardo Lopes Reis (CH)Ricardo Moreira (CH)Rita Matias (CH)Rodrigo Alves Taxa (CH)Rui Afonso (CH)Rui Cardoso (CH)Rui Fernandes (CH)Rui Paulo Sousa (CH)Sandra Ribeiro (CH)Sónia Monteiro (CH)Vanessa Barata (CH)VOTVotoDe saudação pelos 80 anos da Polícia Judiciária XVII12025-11-172025-12-05140148Aprovado36unanime38DAR I sérieDXVII12025-12-0678-78927640https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/038/2025-12-06/78?pgs=78&org=PLC2025-12-05216PARVOTVotoDe saudação pelos 50 Anos da Independência de Angola XVII12025-11-172025-12-05140149Aprovado36unanime38DAR I sérieDXVII12025-12-0678-78927642https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/038/2025-12-06/78?pgs=78&org=PLC2025-12-05217PAREdite Estrela (PS)VOTVotoDe condenação pela detenção da atleta Iraniana Hanieh Shariati RoudposhtiXVII12025-11-17218ILRodrigo Saraiva (IL)Angélique Da Teresa (IL)Carlos Guimarães Pinto (IL)Joana Cordeiro (IL)Jorge Miguel Teixeira (IL)Mariana Leitão (IL)Mário Amorim Lopes (IL)Miguel Rangel (IL)Rui Rocha (IL)VOTVotoDe condenação da Fundação Calouste Gulbenkian pelo discurso de ódio anti-português presente no catálogo da exposição complexo brasilXVII12025-11-17219CHAna Martins (CH)André Ventura (CH)António Carneiro (CH)Armando Grave (CH)Bernardo Pessanha (CH)Bruno Nunes (CH)Carlos Barbosa (CH)Catarina Salgueiro (CH)Cláudia Estêvão (CH)Cristina Rodrigues (CH)Cristina Vieira Henriques (CH)Daniel Teixeira (CH)Diogo Pacheco de Amorim (CH)Eduardo Teixeira (CH)Eliseu Neves (CH)Felicidade Vital (CH)Filipe Melo (CH)Francisco Gomes (CH)Idalina Durães (CH)João Lopes Aleixo (CH)João Paulo Graça (CH)João Ribeiro (CH)João Tilly (CH)Jorge Galveias (CH)José Barreira Soares (CH)José Carvalho (CH)José Dias Fernandes (CH)José Dotti (CH)Lina Pinheiro (CH)Luís Paulo Fernandes (CH)Madalena Cordeiro (CH)Manuel Magno (CH)Manuela Tender (CH)Marcus Santos (CH)Maria José Aguiar (CH)Marta Martins da Silva (CH)Nuno Gabriel (CH)Nuno Simões de Melo (CH)Patrícia Almeida (CH)Patrícia Carvalho (CH)Patrícia Nascimento (CH)Paulo Seco (CH)Pedro Correia (CH)Pedro dos Santos Frazão (CH)Pedro Pessanha (CH)Pedro Pinto (CH)Pedro Tavares (CH)Raul Melo (CH)Ricardo Dias Pinto (CH)Ricardo Lopes Reis (CH)Ricardo Moreira (CH)Rita Matias (CH)Rodrigo Alves Taxa (CH)Rui Afonso (CH)Rui Cardoso (CH)Rui Fernandes (CH)Rui Paulo Sousa (CH)Sandra Ribeiro (CH)Sónia Monteiro (CH)Vanessa Barata (CH)VOTVotoDe saudação à Seleção Nacional de Trampolins , pela Medalha de Bronze no Campeonato do Mundo XVII12025-11-18220PSDHugo Soares (PSD)Paulo Cavaleiro (PSD)João Antunes dos Santos (PSD)Gonçalo Dinis Capitão (PSD)Sofia Carreira (PSD)Ana Isabel Ferreira (PSD)Carolina Marques (PSD)Ricardo Aires (PSD)Ricardo Barroso (PSD)Alberto Machado (PSD)Bruno Faria (PSD)Cristina Vaz Tomé (PSD)Emídio Guerreiro (PSD)Eva Brás Pinho (PSD)Inês Barroso (PSD)Joana Seabra (PSD)João Pedro Louro (PSD)VOTVotoDe saudação pela atribuição do Democracy Innovation Award do Conselho da Europa ao projeto português MyPolisXVII12025-11-20221PSEurico Brilhante Dias (PS)Miguel Matos (PS)Sofia Pereira (PS)Pedro Delgado Alves (PS)André Rijo (PS)Aida Carvalho (PS)Pedro Vaz (PS)Elza Pais (PS)Patrícia Faro (PS)Sandra Lopes (PS)Pedro Coimbra (PS)Jorge Botelho (PS)André Pinotes Batista (PS)Luís Dias (PS)Carlos Pereira (PS)Marina Gonçalves (PS)Eduardo Pinheiro (PS)Margarida Afonso (PS)Catarina Louro (PS)Armando Mourisco (PS)Irene Costa (PS)Susana Correia (PS)Tiago Barbosa Ribeiro (PS)Francisco César (PS)Dália Miranda (PS)João Torres (PS)Nuno Fazenda (PS)Sofia Andrade (PS)Paulo Lopes Silva (PS)Ricardo Lima (PS)Hugo Costa (PS)Joana Lima (PS)Eurídice Pereira (PS)Edite Estrela (PS)Rui Jorge Santos (PS)Rosa Isabel Cruz (PS)Porfírio Silva (PS)Júlia Rodrigues (PS)Luís Moreira Testa (PS)Pedro do Carmo (PS)Miguel Cabrita (PS)Frederico Francisco (PS)VOTVotoDe congratulação pela Adesão de Timor-Leste à Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN)XVII12025-11-20222PSDHugo Soares (PSD)Regina Bastos (PSD)José Cesário (PSD)Paulo Neves (PSD)Carlos Silva Santiago (PSD)Olga Freire (PSD)Miguel Santos (PSD)Martim Syder (PSD)Cristina Vaz Tomé (PSD)Alexandre Poço (PSD)Miguel Guimarães (PSD)Carlos Alberto Gonçalves (PSD)Ricardo Aires (PSD)Paulo Edson Cunha (PSD)VOTVotoDe pesar pelo falecimento de Octávio Félix de OliveiraXVII12025-11-202025-12-0538DAR I sérieDXVII12025-12-0674-7536174https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/038/2025-12-06/74?pgs=74-75&org=PLC140156Aprovado36unanime38DAR I sérieDXVII12025-12-0674-75927628https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/038/2025-12-06/74?pgs=74-75&org=PLC2025-12-05Substituição do texto a pedido do autor em 2025-12-03.223PSDHugo Soares (PSD)Dulcineia Catarina Moura (PSD)Miguel Guimarães (PSD)Hugo Carneiro (PSD)Regina Bastos (PSD)Pedro Alves (PSD)Isaura Morais (PSD)Alexandre Poço (PSD)António Rodrigues (PSD)Andreia Neto (PSD)Paulo Lopes Marcelo (PSD)Cristina Vaz Tomé (PSD)Bruno Ventura (PSD)Fernando Queiroga (PSD)João Antunes dos Santos (PSD)Almiro Moreira (PSD)Adriana Rodrigues (PSD)Alberto Fonseca (PSD)Alberto Machado (PSD)Amílcar Almeida (PSD)Ana Gabriela Cabilhas (PSD)Ana Isabel Ferreira (PSD)Ana Oliveira (PSD)Ana Silveira (PSD)Bárbara do Amaral Correia (PSD)Bruno Faria (PSD)Bruno Vitorino (PSD)Carla Barros (PSD)Carlos Cação (PSD)Carlos Alberto Gonçalves (PSD)Carlos Silva Santiago (PSD)Carolina Marques (PSD)Célia Freire (PSD)Cristóvão Norte (PSD)Emídio Guerreiro (PSD)Eva Brás Pinho (PSD)Firmino Ferreira (PSD)Francisco Covelinhas Lopes (PSD)Francisco Figueira (PSD)Francisco José Martins (PSD)Francisco Pimentel (PSD)Francisco Sousa Vieira (PSD)Germana Rocha (PSD)Gonçalo Dinis Capitão (PSD)Gonçalo Lage (PSD)Gonçalo Valente (PSD)Helga Correia (PSD)Hernâni Dias (PSD)Hugo Patrício Oliveira (PSD)Inês Barroso (PSD)Isabel Fernandes (PSD)Joana Seabra (PSD)João Pedro Louro (PSD)Joaquim Barbosa (PSD)José Cesário (PSD)José Lago Gonçalves (PSD)José Pedro Aguiar-Branco (PSD)Leandro Ferreira Luís (PSD)Leonor Cipriano (PSD)Liliana Fidalgo (PSD)Manuela Carvalho (PSD)Marco Claudino (PSD)Margarida Saavedra (PSD)Martim Syder (PSD)Maurício Marques (PSD)Miguel Santos (PSD)Nuna Menezes (PSD)Nuno Jorge Gonçalves (PSD)Olga Freire (PSD)Paula Cardoso (PSD)Paulo Cavaleiro (PSD)Paulo Edson Cunha (PSD)Paulo Moniz (PSD)Paulo Neves (PSD)Pedro Coelho (PSD)Pedro Roque (PSD)Ricardo Aires (PSD)Ricardo Barroso (PSD)Ricardo Carlos (PSD)Ricardo Carvalho (PSD)Ricardo Oliveira (PSD)Rui Rocha Pereira (PSD)Sandra Pereira (PSD)Sofia Carreira (PSD)Sofia Machado Fernandes (PSD)Sonia dos Reis (PSD)Sónia Margarida Fernandes (PSD)Teresa Morais (PSD)Vânia Jesus (PSD)VOTVotoDe congratulação pela distinção de Portugal como melhor destino de golfe do MundoXVII12025-11-21224PSDHugo Soares (PSD)Cristina Vaz Tomé (PSD)Dulcineia Catarina Moura (PSD)Adriana Rodrigues (PSD)Ricardo Carvalho (PSD)Francisco Figueira (PSD)João Pedro Louro (PSD)Manuela Carvalho (PSD)Ricardo Carlos (PSD)Alberto Fonseca (PSD)Francisco Covelinhas Lopes (PSD)Helga Correia (PSD)Leandro Ferreira Luís (PSD)Margarida Saavedra (PSD)Maurício Marques (PSD)Pedro Coelho (PSD)Ricardo Aires (PSD)Rui Rocha Pereira (PSD)VOTVotoDe saudação pelo Dia Mundial da Televisão 2025XVII12025-11-21225CHPedro Pinto (CH)Patrícia Carvalho (CH)Jorge Galveias (CH)Daniel Teixeira (CH)Sónia Monteiro (CH)José Carvalho (CH)VOTVotoDe saudação pelo Dia Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra as MulheresXVII12025-11-24226PSDAdriana Rodrigues (PSD)Alberto Fonseca (PSD)Alberto Machado (PSD)Alexandre Poço (PSD)Almiro Moreira (PSD)Amílcar Almeida (PSD)Ana Gabriela Cabilhas (PSD)Ana Isabel Ferreira (PSD)Ana Oliveira (PSD)Ana Silveira (PSD)Andreia Neto (PSD)António Rodrigues (PSD)Bárbara do Amaral Correia (PSD)Bruno Faria (PSD)Bruno Ventura (PSD)Bruno Vitorino (PSD)Carla Barros (PSD)Carlos Alberto Gonçalves (PSD)Carlos Cação (PSD)Carlos Silva Santiago (PSD)Carolina Marques (PSD)Célia Freire (PSD)Cristina Vaz Tomé (PSD)Cristóvão Norte (PSD)Dulcineia Catarina Moura (PSD)Emídio Guerreiro (PSD)Eva Brás Pinho (PSD)Fernando Queiroga (PSD)Firmino Ferreira (PSD)Francisco Covelinhas Lopes (PSD)Francisco Figueira (PSD)Francisco José Martins (PSD)Francisco Pimentel (PSD)Francisco Sousa Vieira (PSD)Germana Rocha (PSD)Gonçalo Dinis Capitão (PSD)Gonçalo Lage (PSD)Gonçalo Valente (PSD)Helga Correia (PSD)Hernâni Dias (PSD)Hugo Carneiro (PSD)Hugo Patrício Oliveira (PSD)Hugo Soares (PSD)Inês Barroso (PSD)Isabel Fernandes (PSD)Isaura Morais (PSD)Joana Seabra (PSD)João Antunes dos Santos (PSD)João Pedro Louro (PSD)Joaquim Barbosa (PSD)José Cesário (PSD)José Lago Gonçalves (PSD)José Pedro Aguiar-Branco (PSD)Leandro Ferreira Luís (PSD)Leonor Cipriano (PSD)Liliana Fidalgo (PSD)Manuela Carvalho (PSD)Marco Claudino (PSD)Margarida Saavedra (PSD)Martim Syder (PSD)Maurício Marques (PSD)Miguel Guimarães (PSD)Miguel Santos (PSD)Nuna Menezes (PSD)Nuno Jorge Gonçalves (PSD)Olga Freire (PSD)Paula Cardoso (PSD)Paulo Cavaleiro (PSD)Paulo Edson Cunha (PSD)Paulo Lopes Marcelo (PSD)Paulo Moniz (PSD)Paulo Neves (PSD)Pedro Alves (PSD)Pedro Coelho (PSD)Pedro Roque (PSD)Regina Bastos (PSD)Ricardo Aires (PSD)Ricardo Barroso (PSD)Ricardo Carlos (PSD)Ricardo Carvalho (PSD)Ricardo Oliveira (PSD)Rui Rocha Pereira (PSD)Sandra Pereira (PSD)Sofia Carreira (PSD)Sofia Machado Fernandes (PSD)Sonia dos Reis (PSD)Sónia Margarida Fernandes (PSD)Teresa Morais (PSD)Vânia Jesus (PSD)VOTVotoDe saudação à Seleção Nacional Sub-20 de Râguebi pela revalidação do título de campeã europeia XVII12025-11-24227PSDHugo Soares (PSD)Paulo Cavaleiro (PSD)João Antunes dos Santos (PSD)Gonçalo Dinis Capitão (PSD)Sofia Carreira (PSD)Ana Isabel Ferreira (PSD)Carolina Marques (PSD)Ricardo Aires (PSD)Ricardo Barroso (PSD)Alberto Machado (PSD)Bruno Faria (PSD)Cristina Vaz Tomé (PSD)Emídio Guerreiro (PSD)Eva Brás Pinho (PSD)Inês Barroso (PSD)Joana Seabra (PSD)João Pedro Louro (PSD)VOTVotoDe solidariedade para com o Japão face à escalada de intimidação e agressão diplomática por parte da República Popular da ChinaXVII12025-11-25228ILRodrigo Saraiva (IL)Angélique Da Teresa (IL)Carlos Guimarães Pinto (IL)Joana Cordeiro (IL)Jorge Miguel Teixeira (IL)Mariana Leitão (IL)Mário Amorim Lopes (IL)Miguel Rangel (IL)Rui Rocha (IL)VOTVotoDe saudação ao Presidente dos Estados Unidos da América, Donald J. Trump, pela designação do Cartel de los Soles como organização terroristaXVII12025-11-26229CHAna Martins (CH)André Ventura (CH)António Carneiro (CH)Armando Grave (CH)Bernardo Pessanha (CH)Bruno Nunes (CH)Carlos Barbosa (CH)Catarina Salgueiro (CH)Cláudia Estêvão (CH)Cristina Rodrigues (CH)Cristina Vieira Henriques (CH)Daniel Teixeira (CH)Diogo Pacheco de Amorim (CH)Eduardo Teixeira (CH)Eliseu Neves (CH)Felicidade Vital (CH)Filipe Melo (CH)Francisco Gomes (CH)Idalina Durães (CH)João Lopes Aleixo (CH)João Paulo Graça (CH)João Ribeiro (CH)João Tilly (CH)Jorge Galveias (CH)José Barreira Soares (CH)José Carvalho (CH)José Dias Fernandes (CH)José Dotti (CH)Lina Pinheiro (CH)Luís Paulo Fernandes (CH)Madalena Cordeiro (CH)Manuel Magno (CH)Manuela Tender (CH)Marcus Santos (CH)Maria José Aguiar (CH)Marta Martins da Silva (CH)Nuno Gabriel (CH)Nuno Simões de Melo (CH)Patrícia Almeida (CH)Patrícia Carvalho (CH)Patrícia Nascimento (CH)Paulo Seco (CH)Pedro Correia (CH)Pedro dos Santos Frazão (CH)Pedro Pessanha (CH)Pedro Pinto (CH)Pedro Tavares (CH)Raul Melo (CH)Ricardo Dias Pinto (CH)Ricardo Lopes Reis (CH)Ricardo Moreira (CH)Rita Matias (CH)Rodrigo Alves Taxa (CH)Rui Afonso (CH)Rui Cardoso (CH)Rui Fernandes (CH)Rui Paulo Sousa (CH)Sandra Ribeiro (CH)Sónia Monteiro (CH)Vanessa Barata (CH)VOTVotoDe saudação pelo reconhecimento da Arrábida como Reserva da Biosfera da UNESCOXVII12025-11-27230PCPPaulo Raimundo (PCP)Paula Santos (PCP)Alfredo Maia (PCP)VOTVotoDe congratulação pelo 100.º aniversário das Florinhas da NeveXVII12025-11-27231PSDHugo Soares (PSD)Amílcar Almeida (PSD)Ana Silveira (PSD)Fernando Queiroga (PSD)VOTVotoDe congratulação pela comemoração dos 100 anos da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Nova da BarquinhaXVII12025-11-27232PSDHugo Soares (PSD)Isaura Morais (PSD)António Rodrigues (PSD)Ricardo Oliveira (PSD)Inês Barroso (PSD)Ricardo Carlos (PSD)Nuno Jorge Gonçalves (PSD)VOTVotoDe saudação pelo Dia Internacional Contra a CorrupçãoXVII12025-11-28233PSDHugo Soares (PSD)António Rodrigues (PSD)Paulo Lopes Marcelo (PSD)Nuno Jorge Gonçalves (PSD)Eva Brás Pinho (PSD)VOTVotoDe saudação pelo Dia Internacional para a Eliminação de todas as formas de Violência contra as MulheresXVII12025-11-28234PCPPaula Santos (PCP)VOTVotoDe congratulação pelos resultados de Portugal nos Jogos Surdolímpicos Tóquio 2025XVII12025-11-28235ILRodrigo Saraiva (IL)Angélique Da Teresa (IL)Carlos Guimarães Pinto (IL)Joana Cordeiro (IL)Jorge Miguel Teixeira (IL)Mariana Leitão (IL)Mário Amorim Lopes (IL)Miguel Rangel (IL)Rui Rocha (IL)VOTVotoDe congratulação pela conquista do campeonato do mundo de futebol na categoria de sub-17XVII12025-11-28236CDS-PPPaulo Núncio (CDS-PP)João Pinho de Almeida (CDS-PP)VOTVotoDe condenação ao golpe de Estado desencadeado na Guiné-Bissau XVII12025-11-30237PSJosé Luís Carneiro (PS)Eurico Brilhante Dias (PS)João Torres (PS)Catarina Louro (PS)Marcos Perestrello (PS)Ana Bernardo (PS)António Mendonça Mendes (PS)Edite Estrela (PS)Elza Pais (PS)Eva Cruzeiro (PS)Francisco César (PS)Hugo Costa (PS)Júlia Rodrigues (PS)Luís Dias (PS)Luís Graça (PS)Luís Moreira Testa (PS)Mariana Vieira da Silva (PS)Marina Gonçalves (PS)Pedro Delgado Alves (PS)Pedro Sousa (PS)Porfírio Silva (PS)Rui Jorge Santos (PS)VOTVotoDe preocupação pelo recrudescimento da perseguição religiosa na Nigéria XVII12025-11-30238PSCatarina Louro (PS)João Torres (PS)Elza Pais (PS)Edite Estrela (PS)Eva Cruzeiro (PS)Rosa Isabel Cruz (PS)VOTVotoDe saudação à Seleção Nacional Sub-17 de Futebol pela conquista do Campeonato do Mundo XVII12025-12-02239PSDHugo Soares (PSD)Paulo Cavaleiro (PSD)João Antunes dos Santos (PSD)Gonçalo Dinis Capitão (PSD)Sofia Carreira (PSD)Ana Isabel Ferreira (PSD)Carolina Marques (PSD)Ricardo Aires (PSD)Ricardo Barroso (PSD)Alberto Machado (PSD)Bruno Faria (PSD)Cristina Vaz Tomé (PSD)Emídio Guerreiro (PSD)Eva Brás Pinho (PSD)Inês Barroso (PSD)Joana Seabra (PSD)João Pedro Louro (PSD)VOTVotoDe saudação à delegação portuguesa nos Jogos Surdolímpicos 2025 XVII12025-12-02240PSDHugo Soares (PSD)Paulo Cavaleiro (PSD)João Antunes dos Santos (PSD)Gonçalo Dinis Capitão (PSD)Sofia Carreira (PSD)Ana Isabel Ferreira (PSD)Carolina Marques (PSD)Ricardo Aires (PSD)Ricardo Barroso (PSD)Alberto Machado (PSD)Bruno Faria (PSD)Cristina Vaz Tomé (PSD)Emídio Guerreiro (PSD)Eva Brás Pinho (PSD)Inês Barroso (PSD)Joana Seabra (PSD)João Pedro Louro (PSD)VOTVotoDe saudação às atletas Sofia Oliveira e Catarina Dias, Campeãs Mundiais Séniores de KickboxingXVII12025-12-02241PSDHugo Soares (PSD)Paulo Cavaleiro (PSD)João Antunes dos Santos (PSD)Gonçalo Dinis Capitão (PSD)Sofia Carreira (PSD)Ana Isabel Ferreira (PSD)Carolina Marques (PSD)Ricardo Aires (PSD)Ricardo Barroso (PSD)Alberto Machado (PSD)Bruno Faria (PSD)Cristina Vaz Tomé (PSD)Eva Brás Pinho (PSD)Inês Barroso (PSD)João Pedro Louro (PSD)Emídio Guerreiro (PSD)Joana Seabra (PSD)VOTVotoDe pesar pelo falecimento de Lídia Sequeira, referência no setor dos transportes e portuário XVII12025-12-02Substituição do texto a pedido do autor em 2025-12-03. O autor prescindiu da sua votação a favor do PJV n.º 252/XVII/1.ª (PSD e PS)242PSDHugo Soares (PSD)Miguel Santos (PSD)Alexandre Poço (PSD)Gonçalo Lage (PSD)Bruno Faria (PSD)Francisco Covelinhas Lopes (PSD)Adriana Rodrigues (PSD)Carolina Marques (PSD)Helga Correia (PSD)Paula Cardoso (PSD)Paulo Cavaleiro (PSD)Firmino Ferreira (PSD)Germana Rocha (PSD)Margarida Saavedra (PSD)Vânia Jesus (PSD)Amílcar Almeida (PSD)Célia Freire (PSD)Paulo Moniz (PSD)Ricardo Barroso (PSD)Ricardo Oliveira (PSD)Sofia Machado Fernandes (PSD)VOTVotoDe pesar pelo falecimento de António Mota empresário de referência da construção e filantropo XVII12025-12-032025-12-0538DAR I sérieDXVII12025-12-0675-7536175https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/038/2025-12-06/75?pgs=75&org=PLC140157Aprovado36unanime38DAR I sérieDXVII12025-12-0675-76927629https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/038/2025-12-06/75?pgs=75-76&org=PLC2025-12-05243PSDHugo Soares (PSD)Miguel Santos (PSD)Alexandre Poço (PSD)Gonçalo Lage (PSD)Bruno Faria (PSD)Francisco Covelinhas Lopes (PSD)Adriana Rodrigues (PSD)Carolina Marques (PSD)Helga Correia (PSD)Paula Cardoso (PSD)Paulo Cavaleiro (PSD)Firmino Ferreira (PSD)Germana Rocha (PSD)Margarida Saavedra (PSD)Vânia Jesus (PSD)Amílcar Almeida (PSD)Célia Freire (PSD)Paulo Moniz (PSD)Ricardo Barroso (PSD)Ricardo Oliveira (PSD)Sofia Machado Fernandes (PSD)Ana Isabel Ferreira (PSD)António Rodrigues (PSD)Edite Estrela (PS)VOTVotoDe congratulação pela prestação da delegação portuguesa no Mundial de Surdolímpicos de 2025 em TóquioXVII12025-12-03244CDS-PPPaulo Núncio (CDS-PP)João Pinho de Almeida (CDS-PP)VOTVotoDe solidariedade com as vítimas dos atentados de 13 de novembro de 2015 em Paris, no 10.º aniversário da tragédia do BataclanXVII12025-12-04245ILJorge Miguel Teixeira (IL)Rodrigo Saraiva (IL)Angélique Da Teresa (IL)Carlos Guimarães Pinto (IL)Joana Cordeiro (IL)Mariana Leitão (IL)Mário Amorim Lopes (IL)Miguel Rangel (IL)Rui Rocha (IL)VOTVotoDe pesar pelo falecimento de Fernando Santos Cabral XVII12025-12-042025-12-0538DAR I sérieDXVII12025-12-0676-7636176https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/038/2025-12-06/76?pgs=76&org=PLC140158Aprovado36unanime38DAR I sérieDXVII12025-12-0676-76927631https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/038/2025-12-06/76?pgs=76&org=PLC2025-12-05246PSJosé Luís Carneiro (PS)Eurico Brilhante Dias (PS)Aida Carvalho (PS)Ricardo Lima (PS)Joana Lima (PS)João Torres (PS)Paulo Lopes Silva (PS)André Pinotes Batista (PS)Eduardo Pinheiro (PS)Pedro Coimbra (PS)Armando Mourisco (PS)Eurídice Pereira (PS)Sandra Lopes (PS)Susana Correia (PS)Tiago Barbosa Ribeiro (PS)Nuno Fazenda (PS)Luís Dias (PS)Humberto Brito (PS)Rui Jorge Santos (PS)Pedro do Carmo (PS)Rosa Isabel Cruz (PS)Mariana Vieira da Silva (PS)Júlia Rodrigues (PS)Davide Amado (PS)António Mendonça Mendes (PS)Margarida Afonso (PS)Marcos Perestrello (PS)Frederico Francisco (PS)Miguel Matos (PS)Pedro Vaz (PS)Lia Ferreira (PS)Sofia Andrade (PS)Marina Gonçalves (PS)Jorge Botelho (PS)Hugo Costa (PS)Edite Estrela (PS)Luís Moreira Testa (PS)Hugo Oliveira (PS)Patrícia Faro (PS)Eva Cruzeiro (PS)André Rijo (PS)Carlos Pereira (PS)Dália Miranda (PS)Elza Pais (PS)Catarina Louro (PS)VOTVotoDe pesar pelo falecimento de José Manuel MesquitaXVII12025-12-042025-12-0538DAR I sérieDXVII12025-12-0676-7736177https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/038/2025-12-06/76?pgs=76-77&org=PLC140159Aprovado36unanime38DAR I sérieDXVII12025-12-0676-77927633https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/038/2025-12-06/76?pgs=76-77&org=PLC2025-12-05247PSJosé Luís Carneiro (PS)Eurico Brilhante Dias (PS)João Torres (PS)Mariana Vieira da Silva (PS)Pedro Delgado Alves (PS)Elza Pais (PS)Sofia Andrade (PS)Ana Bernardo (PS)Porfírio Silva (PS)Júlia Rodrigues (PS)Rui Jorge Santos (PS)Miguel Matos (PS)Ricardo Lima (PS)Joana Lima (PS)Paulo Lopes Silva (PS)André Pinotes Batista (PS)Eduardo Pinheiro (PS)Aida Carvalho (PS)Pedro Coimbra (PS)Armando Mourisco (PS)Eurídice Pereira (PS)Sandra Lopes (PS)Susana Correia (PS)Tiago Barbosa Ribeiro (PS)Nuno Fazenda (PS)Luís Dias (PS)Humberto Brito (PS)Pedro do Carmo (PS)Rosa Isabel Cruz (PS)Davide Amado (PS)António Mendonça Mendes (PS)Margarida Afonso (PS)Marcos Perestrello (PS)Frederico Francisco (PS)Pedro Vaz (PS)Lia Ferreira (PS)Sofia Pereira (PS)Jorge Botelho (PS)Hugo Costa (PS)Edite Estrela (PS)Luís Moreira Testa (PS)Hugo Oliveira (PS)Patrícia Faro (PS)Eva Cruzeiro (PS)André Rijo (PS)Carlos Pereira (PS)Dália Miranda (PS)Catarina Louro (PS)Irene Costa (PS)VOTVotoDe pesar pelo falecimento de Lídia Sequeira XVII12025-12-04O autor prescindiu da sua votação a favor do PJV n.º 252/XVII/1.ª (PSD e PS)248PSJosé Luís Carneiro (PS)Eurico Brilhante Dias (PS)Mariana Vieira da Silva (PS)António Mendonça Mendes (PS)Ana Bernardo (PS)Marina Gonçalves (PS)Luís Moreira Testa (PS)Porfírio Silva (PS)Júlia Rodrigues (PS)Pedro Delgado Alves (PS)Rui Jorge Santos (PS)VOTVotoDe saudação pelos 50 Anos da Independência de Timor-LesteXVII12025-12-042025-12-05140150Aprovado36unanime38DAR I sérieDXVII12025-12-0678-78927643https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/038/2025-12-06/78?pgs=78&org=PLC2025-12-05249PAREdite Estrela (PS)VOTVotoDe saudação pelos 50 anos da Confederação dos Agricultores de PortugalXVII12025-12-042025-12-05140152Aprovado36A Favor: <I>PSD</I>, <I> CH</I>, <I> PS</I>, <I> IL</I>, <I> L</I>, <I> CDS-PP</I>, <I> JPP</I><BR>Abstenção:<I>PCP</I>, <I> BE</I>, <I> PAN</I>38DAR I sérieDXVII12025-12-0678-78927644https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/038/2025-12-06/78?pgs=78&org=PLC2025-12-05250PARVOTVotoDe saudação pelos resultados da Seleção Nacional de Sub-17 no Mundial de Futebol XVII12025-12-042025-12-05140151Aprovado36unanime38DAR I sérieDXVII12025-12-0678-78927645https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/038/2025-12-06/78?pgs=78&org=PLC2025-12-05251PAREdite Estrela (PS)VOTVotoDe pesar pelo falecimento de Lídia Sequeira XVII12025-12-042025-12-0538DAR I sérieDXVII12025-12-0677-7736178https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/038/2025-12-06/77?pgs=77&org=PLC140147Aprovado36unanime38DAR I sérieDXVII12025-12-0677-77927635https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/038/2025-12-06/77?pgs=77&org=PLC2025-12-05252PSDPSHugo Soares (PSD)Miguel Santos (PSD)Alexandre Poço (PSD)Gonçalo Lage (PSD)Bruno Faria (PSD)Francisco Covelinhas Lopes (PSD)Adriana Rodrigues (PSD)Carolina Marques (PSD)Helga Correia (PSD)Paula Cardoso (PSD)Paulo Cavaleiro (PSD)Firmino Ferreira (PSD)Germana Rocha (PSD)Margarida Saavedra (PSD)Vânia Jesus (PSD)Liliana Fidalgo (PSD)Amílcar Almeida (PSD)Célia Freire (PSD)Paulo Moniz (PSD)Ricardo Barroso (PSD)Ricardo Oliveira (PSD)Sofia Machado Fernandes (PSD)José Luís Carneiro (PS)Eurico Brilhante Dias (PS)Mariana Vieira da Silva (PS)António Mendonça Mendes (PS)Ana Bernardo (PS)Marina Gonçalves (PS)Luís Moreira Testa (PS)Porfírio Silva (PS)Júlia Rodrigues (PS)Pedro Delgado Alves (PS)Rui Jorge Santos (PS)Sofia Pereira (PS)Hugo Costa (PS)André Pinotes Batista (PS)Eurídice Pereira (PS)Carlos Pereira (PS)Francisco César (PS)Emanuel Câmara (PS)Pedro Coimbra (PS)Pedro Sousa (PS)João Torres (PS)Edite Estrela (PS)VOTVotoDe protesto pela transmissão de programas vincadamente ideológicos para crianças na RTPXVII12025-12-05253CDS-PPPaulo Núncio (CDS-PP)João Pinho de Almeida (CDS-PP)VOTVotoDe pesar pelo falecimento da Ilustre Cidadã Olga Amália Cardoso, popularmente conhecida como "Amiga Olga"XVII12025-12-052025-12-1241DAR I sérieDXVII12025-12-1353-5436169https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/041/2025-12-13/53?pgs=53-54&org=PLC140181Aprovado39unanimeBE41DAR I sérieDXVII12025-12-1353-54927646https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/041/2025-12-13/53?pgs=53-54&org=PLC2025-12-12254PSDHugo Soares (PSD)Alberto Machado (PSD)João Antunes dos Santos (PSD)Gonçalo Dinis Capitão (PSD)Sofia Carreira (PSD)Paulo Cavaleiro (PSD)Ana Isabel Ferreira (PSD)Carolina Marques (PSD)Ricardo Aires (PSD)Ricardo Barroso (PSD)Bruno Faria (PSD)Cristina Vaz Tomé (PSD)Emídio Guerreiro (PSD)Eva Brás Pinho (PSD)Inês Barroso (PSD)Joana Seabra (PSD)João Pedro Louro (PSD)Alberto Fonseca (PSD)Ana Gabriela Cabilhas (PSD)Andreia Neto (PSD)Carla Barros (PSD)Francisco Covelinhas Lopes (PSD)Francisco Sousa Vieira (PSD)Germana Rocha (PSD)Hugo Carneiro (PSD)Miguel Guimarães (PSD)Olga Freire (PSD)Rui Rocha Pereira (PSD)VOTVotoDe pesar pelo falecimento de Almeno Gonçalves XVII12025-12-052025-12-1241DAR I sérieDXVII12025-12-1354-5436170https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/041/2025-12-13/54?pgs=54&org=PLC140182Aprovado39unanimeBE41DAR I sérieDXVII12025-12-1354-54927647https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/041/2025-12-13/54?pgs=54&org=PLC2025-12-12255PSPorfírio Silva (PS)Paulo Lopes Silva (PS)Aida Carvalho (PS)Dália Miranda (PS)Davide Amado (PS)Margarida Afonso (PS)Pedro Sousa (PS)Pedro Delgado Alves (PS)Sandra Lopes (PS)Miguel Cabrita (PS)Hugo Oliveira (PS)Susana Correia (PS)Armando Mourisco (PS)Carlos Pereira (PS)Jorge Botelho (PS)Frederico Francisco (PS)Tiago Barbosa Ribeiro (PS)Rui Jorge Santos (PS)Júlia Rodrigues (PS)Pedro Vaz (PS)André Rijo (PS)André Pinotes Batista (PS)Edite Estrela (PS)Nuno Fazenda (PS)João Torres (PS)Eduardo Pinheiro (PS)Pedro do Carmo (PS)Marina Gonçalves (PS)Miguel Matos (PS)Pedro Coimbra (PS)Elza Pais (PS)Eurídice Pereira (PS)Humberto Brito (PS)Sofia Pereira (PS)Irene Costa (PS)Rosa Isabel Cruz (PS)Catarina Louro (PS)Emanuel Câmara (PS)Hugo Costa (PS)José Carlos Barbosa (PS)Joana Lima (PS)Sofia Andrade (PS)Francisco César (PS)VOTVotoDe congratulação pelo prémio de Melhor Jovem Agricultora da Europa 2025XVII12025-12-05256PSDHugo Soares (PSD)Sonia dos Reis (PSD)Fernando Queiroga (PSD)Teresa Morais (PSD)Bruno Vitorino (PSD)Pedro Roque (PSD)Paulo Edson Cunha (PSD)VOTVotoDe congratulação pelos resultados de Portugal nos Jogos Surdolímpicos Tóquio 2025XVII12025-12-08257PSPaulo Lopes Silva (PS)Aida Carvalho (PS)Dália Miranda (PS)Davide Amado (PS)Margarida Afonso (PS)Pedro Sousa (PS)VOTVotoDe Saudação pela vitória da Seleção de Andebol em Cadeiras de Rodas no Campeonato da Europa 2025XVII12025-12-08258PSPaulo Lopes Silva (PS)Aida Carvalho (PS)Dália Miranda (PS)Davide Amado (PS)Margarida Afonso (PS)Pedro Sousa (PS)VOTVotoDe saudação à Seleção Nacional de Trampolins pela Medalha de Bronze, no Campeonato do MundoXVII12025-12-08259PSPaulo Lopes Silva (PS)Aida Carvalho (PS)Dália Miranda (PS)Davide Amado (PS)Margarida Afonso (PS)Pedro Sousa (PS)VOTVotoDe saudação à Seleção Nacional de Sub-20 de Rugby pela revalidação do título de Campeã Europeia XVII12025-12-08260PSPaulo Lopes Silva (PS)Aida Carvalho (PS)Dália Miranda (PS)Davide Amado (PS)Margarida Afonso (PS)Pedro Sousa (PS)VOTVotoDe saudação pelo Dia Internacional para a eliminação da Violência contra as MulheresXVII12025-12-08261PSJosé Luís Carneiro (PS)Eurico Brilhante Dias (PS)Elza Pais (PS)Isabel Alves Moreira (PS)Pedro Delgado Alves (PS)Eva Cruzeiro (PS)Rosa Isabel Cruz (PS)Sandra Lopes (PS)Patrícia Faro (PS)Pedro Vaz (PS)André Rijo (PS)Eurídice Pereira (PS)VOTVotoDe saudação pelo 10.º aniversário do Acordo de ParisXVII12025-12-08262PSMiguel Matos (PS)Pedro Vaz (PS)Luís Graça (PS)André Pinotes Batista (PS)Hugo Costa (PS)Luís Moreira Testa (PS)Eva Cruzeiro (PS)José Carlos Barbosa (PS)Pedro Sousa (PS)Sofia Andrade (PS)Pedro Delgado Alves (PS)VOTVotoDe congratulação pela inscrição do “Barco Moliceiro: Arte da Carpintaria Naval da Região de Aveiro” na Lista do Património Cultural Imaterial que necessita de Salvaguarda Urgente da UNESCOXVII12025-12-10Projeto de Voto retirado a pedido do(s) autor(es) em 2025-12-10, a favor do Projeto de Voto n.º 268/XVII (PAR).263CHPedro Pinto (CH)Patrícia Carvalho (CH)Daniel Teixeira (CH)Jorge Galveias (CH)Sónia Monteiro (CH)Marcus Santos (CH)Pedro dos Santos Frazão (CH)Maria José Aguiar (CH)Armando Grave (CH)Pedro Tavares (CH)VOTVotoDe pesar pelo falecimento da fadista Anita GuerreiroXVII12025-12-10264CHPedro Pinto (CH)Patrícia Carvalho (CH)Daniel Teixeira (CH)Jorge Galveias (CH)Sónia Monteiro (CH)Marcus Santos (CH)VOTVotoDe pesar pelo falecimento da escritora Clara Pinto CorreiaXVII12025-12-10265CHPedro Pinto (CH)Patrícia Carvalho (CH)Daniel Teixeira (CH)Jorge Galveias (CH)Sónia Monteiro (CH)Marcus Santos (CH)VOTVotoDe saudação pela conquista do Campeonato do Mundo FIFA de Sub-17 pela Seleção NacionalXVII12025-12-10Projeto de Voto retirado a pedido do(s) autor(es) em 2025-12-10, a favor do Projeto de Voto n.º 251/XVII (PAR).266CHPedro Pinto (CH)Patrícia Carvalho (CH)Daniel Teixeira (CH)Jorge Galveias (CH)Sónia Monteiro (CH)Marcus Santos (CH)VOTVotoDe saudação pela conquista do título mundial de hóquei em patins pelo Sporting Clube de PortugalXVII12025-12-10267CHPedro Pinto (CH)Patrícia Carvalho (CH)Daniel Teixeira (CH)Jorge Galveias (CH)Sónia Monteiro (CH)Marcus Santos (CH)VOTVotoDe saudação pela inscrição dos barcos moliceiros na Lista do Património Cultural Imaterial em Necessidade de Salvaguarda Urgente da UNESCO XVII12025-12-102025-12-12140183Aprovado39unanimeBE41DAR I sérieDXVII12025-12-1355-55927648https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/041/2025-12-13/55?pgs=55&org=PLC2025-12-12268PARVOTVotoDe congratulação pelo desempenho da Seleção Nacional Feminina de Futsal no Campeonato do MundoXVII12025-12-10269CDS-PPPaulo Núncio (CDS-PP)João Pinho de Almeida (CDS-PP)VOTVotoDe condenação pelo agravamento das violações de direitos humanos no Afeganistão pelo regime TalibãXVII12025-12-10270CDS-PPPaulo Núncio (CDS-PP)João Pinho de Almeida (CDS-PP)VOTVotoDe saudação pelo 25º aniversário da Confederação Nacional dos Jovens Agricultores e do Desenvolvimento Rural (CNJ)XVII12025-12-11271CHAna Martins (CH)André Ventura (CH)António Carneiro (CH)Armando Grave (CH)Bernardo Pessanha (CH)Bruno Nunes (CH)Carlos Barbosa (CH)Catarina Salgueiro (CH)Cláudia Estêvão (CH)Cristina Rodrigues (CH)Cristina Vieira Henriques (CH)Daniel Teixeira (CH)Diogo Pacheco de Amorim (CH)Eduardo Teixeira (CH)Eliseu Neves (CH)Felicidade Vital (CH)Filipe Melo (CH)Francisco Gomes (CH)Idalina Durães (CH)João Lopes Aleixo (CH)João Paulo Graça (CH)João Ribeiro (CH)João Tilly (CH)Jorge Galveias (CH)José Barreira Soares (CH)José Carvalho (CH)José Dias Fernandes (CH)José Dotti (CH)Lina Pinheiro (CH)Luís Paulo Fernandes (CH)Madalena Cordeiro (CH)Manuel Magno (CH)Manuela Tender (CH)Marcus Santos (CH)Maria José Aguiar (CH)Marta Martins da Silva (CH)Nuno Gabriel (CH)Nuno Simões de Melo (CH)Patrícia Almeida (CH)Patrícia Carvalho (CH)Patrícia Nascimento (CH)Paulo Seco (CH)Pedro Correia (CH)Pedro dos Santos Frazão (CH)Pedro Pessanha (CH)Pedro Pinto (CH)Pedro Tavares (CH)Raul Melo (CH)Ricardo Dias Pinto (CH)Ricardo Lopes Reis (CH)Ricardo Moreira (CH)Rita Matias (CH)Rodrigo Alves Taxa (CH)Rui Afonso (CH)Rui Cardoso (CH)Rui Fernandes (CH)Rui Paulo Sousa (CH)Sandra Ribeiro (CH)Sónia Monteiro (CH)Vanessa Barata (CH)VOTVotoDe pesar pelo falecimento de Clara Pinto CorreiaXVII12025-12-11272PSPaulo Lopes Silva (PS)Dália Miranda (PS)Margarida Afonso (PS)Pedro Delgado Alves (PS)Joana Lima (PS)Pedro do Carmo (PS)Eduardo Pinheiro (PS)Armando Mourisco (PS)Pedro Coimbra (PS)Hugo Costa (PS)Pedro Vaz (PS)Luís Graça (PS)Irene Costa (PS)Jorge Botelho (PS)Tiago Barbosa Ribeiro (PS)Miguel Matos (PS)João Torres (PS)Marina Gonçalves (PS)Frederico Francisco (PS)Sofia Andrade (PS)Patrícia Faro (PS)Edite Estrela (PS)Rosa Isabel Cruz (PS)Luís Dias (PS)Lia Ferreira (PS)Carlos Pereira (PS)Sandra Lopes (PS)Francisco César (PS)Nuno Fazenda (PS)Emanuel Câmara (PS)Eurídice Pereira (PS)André Pinotes Batista (PS)Ricardo Lima (PS)Aida Carvalho (PS)Rui Jorge Santos (PS)Humberto Brito (PS)Hugo Oliveira (PS)André Rijo (PS)Elza Pais (PS)Susana Correia (PS)Júlia Rodrigues (PS)Catarina Louro (PS)Mariana Vieira da Silva (PS)Eva Cruzeiro (PS)VOTVotoDe pesar pelo falecimento de Anita Guerreiro XVII12025-12-11273PSPorfírio Silva (PS)Paulo Lopes Silva (PS)Aida Carvalho (PS)Dália Miranda (PS)Davide Amado (PS)Margarida Afonso (PS)Pedro Sousa (PS)Pedro Delgado Alves (PS)Joana Lima (PS)Pedro do Carmo (PS)Eduardo Pinheiro (PS)Armando Mourisco (PS)Pedro Coimbra (PS)Hugo Costa (PS)Pedro Vaz (PS)Luís Graça (PS)Irene Costa (PS)Jorge Botelho (PS)Tiago Barbosa Ribeiro (PS)Miguel Matos (PS)João Torres (PS)Marina Gonçalves (PS)Frederico Francisco (PS)Sofia Andrade (PS)Patrícia Faro (PS)Edite Estrela (PS)Rosa Isabel Cruz (PS)Luís Dias (PS)Lia Ferreira (PS)Carlos Pereira (PS)Sandra Lopes (PS)Francisco César (PS)Nuno Fazenda (PS)Emanuel Câmara (PS)Eurídice Pereira (PS)André Pinotes Batista (PS)Ricardo Lima (PS)Rui Jorge Santos (PS)Humberto Brito (PS)Hugo Oliveira (PS)André Rijo (PS)Elza Pais (PS)Susana Correia (PS)Júlia Rodrigues (PS)Catarina Louro (PS)Mariana Vieira da Silva (PS)Eva Cruzeiro (PS)VOTVotoDe pesar pelo falecimento de José Pessoa XVII12025-12-11274PSPorfírio Silva (PS)Paulo Lopes Silva (PS)Aida Carvalho (PS)Dália Miranda (PS)Davide Amado (PS)Margarida Afonso (PS)Pedro Sousa (PS)Joana Lima (PS)Pedro do Carmo (PS)Eduardo Pinheiro (PS)Armando Mourisco (PS)Pedro Coimbra (PS)Hugo Costa (PS)Pedro Vaz (PS)Luís Graça (PS)Irene Costa (PS)Jorge Botelho (PS)Tiago Barbosa Ribeiro (PS)Miguel Matos (PS)João Torres (PS)Marina Gonçalves (PS)Frederico Francisco (PS)Sofia Andrade (PS)Patrícia Faro (PS)Edite Estrela (PS)Rosa Isabel Cruz (PS)Luís Dias (PS)Lia Ferreira (PS)Carlos Pereira (PS)Sandra Lopes (PS)Francisco César (PS)Nuno Fazenda (PS)Emanuel Câmara (PS)Eurídice Pereira (PS)André Pinotes Batista (PS)Ricardo Lima (PS)Rui Jorge Santos (PS)Humberto Brito (PS)Hugo Oliveira (PS)André Rijo (PS)Elza Pais (PS)Susana Correia (PS)Júlia Rodrigues (PS)Catarina Louro (PS)Mariana Vieira da Silva (PS)Eva Cruzeiro (PS)VOTVotoDe saudação pela conquista da Medalha de Bronze da Seleção Nacional de Trampolins no Campeonato do MundoXVII12025-12-11Projeto de Voto retirado a pedido do(s) autor(es) em 2025-12-12. 275CHPedro Pinto (CH)Patrícia Carvalho (CH)Daniel Teixeira (CH)Jorge Galveias (CH)Sónia Monteiro (CH)Marcus Santos (CH)VOTVotoDe saudação pela conquista do título de Bicampeã Europeia pela Seleção Nacional de Râguebi Sub-20XVII12025-12-11Projeto de Voto retirado a pedido do(s) autor(es) em 2025-12-12.276CHPedro Pinto (CH)Patrícia Carvalho (CH)Daniel Teixeira (CH)Jorge Galveias (CH)Sónia Monteiro (CH)Marcus Santos (CH)VOTVotoDe saudação pelo Dia Internacional dos Direitos HumanosXVII12025-12-12277PSJosé Luís Carneiro (PS)Eurico Brilhante Dias (PS)Elza Pais (PS)Isabel Alves Moreira (PS)Eva Cruzeiro (PS)Sandra Lopes (PS)André Rijo (PS)Patrícia Faro (PS)Rosa Isabel Cruz (PS)VOTVotoDe condenação ao atentado terrorista antissemita em Bondi Beach na AustráliaXVII12025-12-15278ILRodrigo Saraiva (IL)Angélique Da Teresa (IL)Carlos Guimarães Pinto (IL)Joana Cordeiro (IL)Jorge Miguel Teixeira (IL)Mariana Leitão (IL)Mário Amorim Lopes (IL)Miguel Rangel (IL)Rui Rocha (IL)VOTVotoDe saudação pelos 120 anos do Museu de São RoqueXVII12025-12-16279CHPedro Pinto (CH)Patrícia Carvalho (CH)Daniel Teixeira (CH)Jorge Galveias (CH)Sónia Monteiro (CH)Marcus Santos (CH)André Ventura (CH)Rui Paulo Sousa (CH)Marta Martins da Silva (CH)Pedro Pessanha (CH)Ricardo Dias Pinto (CH)Felicidade Vital (CH)Bruno Nunes (CH)José Barreira Soares (CH)Patrícia Almeida (CH)Madalena Cordeiro (CH)Rui Cardoso (CH)VOTVotoDe pesar pelo falecimento de António José de Barros VelosoXVII12025-12-162025-12-1944DAR I sérieDXVII12025-12-2047-4836180https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/044/2025-12-20/47?pgs=47-48&org=PLC140261Aprovado42unanime2025-12-19280PSDHugo Soares (PSD)Miguel Guimarães (PSD)Francisco Sousa Vieira (PSD)Ana Oliveira (PSD)Alberto Machado (PSD)Isabel Fernandes (PSD)Joana Seabra (PSD)Sofia Machado Fernandes (PSD)Amílcar Almeida (PSD)Ana Gabriela Cabilhas (PSD)Bruno Vitorino (PSD)Cristóvão Norte (PSD)Dulcineia Catarina Moura (PSD)Miguel Santos (PSD)Sandra Pereira (PSD)Sofia Carreira (PSD)VOTVotoDe congratulação pelo prémio de Melhor Jovem Agricultora da Europa 2025XVII12025-12-172025-12-19140262Aprovado42A Favor: <I>PSD</I>, <I> CH</I>, <I> PS</I>, <I> IL</I>, <I> L</I>, <I> PCP</I>, <I> CDS-PP</I>, <I> BE</I>, <I> JPP</I><BR>Abstenção:<I>PAN</I>2025-12-19281Comissão de Agricultura e Pescas (CAPes)VOTVotoDe condenação do ataque terrorista de Bondi Beach, em Sydney, AustráliaXVII12025-12-17282CHAna Martins (CH)André Ventura (CH)António Carneiro (CH)Armando Grave (CH)Bernardo Pessanha (CH)Bruno Nunes (CH)Carlos Barbosa (CH)Catarina Salgueiro (CH)Cláudia Estêvão (CH)Cristina Rodrigues (CH)Cristina Vieira Henriques (CH)Daniel Teixeira (CH)Diogo Pacheco de Amorim (CH)Eduardo Teixeira (CH)Eliseu Neves (CH)Felicidade Vital (CH)Filipe Melo (CH)Francisco Gomes (CH)Idalina Durães (CH)João Lopes Aleixo (CH)João Paulo Graça (CH)João Ribeiro (CH)João Tilly (CH)Jorge Galveias (CH)José Barreira Soares (CH)José Carvalho (CH)José Dias Fernandes (CH)José Dotti (CH)Lina Pinheiro (CH)Luís Paulo Fernandes (CH)Madalena Cordeiro (CH)Manuel Magno (CH)Manuela Tender (CH)Marcus Santos (CH)Maria José Aguiar (CH)Marta Martins da Silva (CH)Nuno Gabriel (CH)Nuno Simões de Melo (CH)Patrícia Almeida (CH)Patrícia Carvalho (CH)Patrícia Nascimento (CH)Paulo Seco (CH)Pedro Correia (CH)Pedro dos Santos Frazão (CH)Pedro Pessanha (CH)Pedro Pinto (CH)Pedro Tavares (CH)Raul Melo (CH)Ricardo Dias Pinto (CH)Ricardo Lopes Reis (CH)Ricardo Moreira (CH)Rita Matias (CH)Rodrigo Alves Taxa (CH)Rui Afonso (CH)Rui Cardoso (CH)Rui Fernandes (CH)Rui Paulo Sousa (CH)Sandra Ribeiro (CH)Sónia Monteiro (CH)Vanessa Barata (CH)VOTVotoDe saudação pelo 25.º aniversário da Confederação Nacional dos Jovens Agricultores e do Desenvolvimento RuralXVII12025-12-172025-12-19140264Aprovado42A Favor: <I>PSD</I>, <I> CH</I>, <I> PS</I>, <I> IL</I>, <I> L</I>, <I> PCP</I>, <I> CDS-PP</I>, <I> BE</I>, <I> JPP</I><BR>Abstenção:<I>PAN</I>2025-12-19283Comissão de Agricultura e Pescas (CAPes)VOTVotoDe pesar pelas vítimas dos ataques antissemitas na AustráliaXVII12025-12-18284PSJosé Luís Carneiro (PS)Eurico Brilhante Dias (PS)Pedro Delgado Alves (PS)João Torres (PS)Isabel Alves Moreira (PS)Catarina Louro (PS)Marcos Perestrello (PS)Júlia Rodrigues (PS)Rui Jorge Santos (PS)Emanuel Câmara (PS)Hugo Costa (PS)Marina Gonçalves (PS)Mariana Vieira da Silva (PS)Luís Moreira Testa (PS)André Rijo (PS)Filipe Neto Brandão (PS)Sandra Lopes (PS)Patrícia Faro (PS)Pedro Vaz (PS)Eurídice Pereira (PS)Eva Cruzeiro (PS)Elza Pais (PS)Porfírio Silva (PS)Davide Amado (PS)Edite Estrela (PS)Rosa Isabel Cruz (PS)Luís Dias (PS)Dália Miranda (PS)Pedro Coimbra (PS)André Pinotes Batista (PS)Eduardo Pinheiro (PS)Humberto Brito (PS)Pedro Sousa (PS)Ana Bernardo (PS)Hugo Oliveira (PS)Irene Costa (PS)Jorge Botelho (PS)Margarida Afonso (PS)Susana Correia (PS)Lia Ferreira (PS)Nuno Fazenda (PS)Armando Mourisco (PS)Carlos Pereira (PS)Sofia Andrade (PS)Pedro do Carmo (PS)Frederico Francisco (PS)Aida Carvalho (PS)Joana Lima (PS)VOTVotoDe saudação pelo centenário da Revista Flor de Lis do Corpo Nacional de EscutasXVII12025-12-182025-12-19140266Aprovado42unanime2025-12-19285PARVOTVotoDe pesar pelo falecimento de Nuno LoureiroXVII12025-12-19286LPatrícia Gonçalves (L)Isabel Mendes Lopes (L)Filipa Pinto (L)Jorge Pinto (L)Paulo Muacho (L)Rui Tavares (L)VOTVotoDe saudação pelo desempenho da Seleção Nacional Feminina de Futsal no Campeonato do MundoXVII12025-12-19287PSPaulo Lopes Silva (PS)Aida Carvalho (PS)Dália Miranda (PS)Margarida Afonso (PS)Pedro Sousa (PS)Pedro Delgado Alves (PS)VOTVotoDe pesar pelo falecimento de António OliveiraXVII12025-12-192026-01-0947DAR I sérieDXVII12026-01-1068-6836182https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/047/2026-01-10/68?pgs=68&org=PLC140383Aprovado45unanime2026-01-09288CDS-PPPaulo Núncio (CDS-PP)João Pinho de Almeida (CDS-PP)VOTVotoDe pesar pelas crianças lusodescendentes que morreram numa explosão de gás em Trévoux, em FrançaXVII12025-12-192026-01-0947DAR I sérieDXVII12026-01-1069-6936183https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/047/2026-01-10/69?pgs=69&org=PLC140384Aprovado45unanime2026-01-09289PSDHugo Soares (PSD)José Cesário (PSD)Regina Bastos (PSD)Paulo Neves (PSD)Carlos Silva Santiago (PSD)Carlos Alberto Gonçalves (PSD)Olga Freire (PSD)Paulo Edson Cunha (PSD)Ricardo Aires (PSD)Alberto Fonseca (PSD)Alexandre Poço (PSD)Bruno Ventura (PSD)Cristina Vaz Tomé (PSD)Francisco Sousa Vieira (PSD)Martim Syder (PSD)Miguel Guimarães (PSD)Miguel Santos (PSD)VOTVotoDe pesar pelo falecimento de Nuno Loureiro, professor e físico nuclear português, que foi encontrado morto em casa, em BostonXVII12025-12-19290PSDHugo Soares (PSD)José Cesário (PSD)Regina Bastos (PSD)Paulo Neves (PSD)Carlos Silva Santiago (PSD)Carlos Alberto Gonçalves (PSD)Olga Freire (PSD)Paulo Edson Cunha (PSD)Ricardo Aires (PSD)Alberto Fonseca (PSD)Alexandre Poço (PSD)Bruno Ventura (PSD)Cristina Vaz Tomé (PSD)Francisco Sousa Vieira (PSD)Martim Syder (PSD)Miguel Guimarães (PSD)Miguel Santos (PSD)VOTVotoDe condenação ao ataque terrorista a uma celebração do Hanukkah, em Bondi Beach, em Sidney, na AustráliaXVII12025-12-19291PSDHugo Soares (PSD)José Cesário (PSD)Regina Bastos (PSD)Paulo Neves (PSD)Carlos Silva Santiago (PSD)Carlos Alberto Gonçalves (PSD)Olga Freire (PSD)Paulo Edson Cunha (PSD)Ricardo Aires (PSD)Alberto Fonseca (PSD)Alexandre Poço (PSD)Bruno Ventura (PSD)Cristina Vaz Tomé (PSD)Francisco Sousa Vieira (PSD)Martim Syder (PSD)Miguel Guimarães (PSD)Miguel Santos (PSD)VOTVotoDe pesar pelo falecimento de Romão LavadinhoXVII12025-12-19O autor retirou o presente projeto de voto a favor do Projeto de voto n.º 306/XVII (PCP). Projeto de Voto retirado a pedido do(s) autor(es) em 2026-01-08.292LPatrícia Gonçalves (L)Isabel Mendes Lopes (L)Filipa Pinto (L)Jorge Pinto (L)Paulo Muacho (L)Rui Tavares (L)VOTVotoDe pesar pelo falecimento de José PessoaXVII12025-12-19293PCPPaulo Raimundo (PCP)Paula Santos (PCP)Alfredo Maia (PCP)VOTVotoDe pesar pelo falecimento de Brigitte BardotXVII12025-12-292026-01-0947DAR I sérieDXVII12026-01-1069-7036184https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/047/2026-01-10/69?pgs=69-70&org=PLC50DAR I sérieDXVII12026-01-2453-5336197https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/050/2026-01-24/53?pgs=53&org=PLC140385Aprovado45A Favor: <I>PSD</I>, <I> CH</I>, <I> PS</I>, <I> IL</I>, <I> CDS-PP</I>, <I> PAN</I>, <I> JPP</I><BR>Abstenção:<I>L</I>, <I> PCP</I>, <I> BE</I>2026-01-09Substituição do texto a pedido do autor em 2025-12-29.294PANInês de Sousa Real (PAN)VOTVotoDe pesar pelo falecimento de Manuela Mendonça, Presidente da Academia Portuguesa da HistóriaXVII12025-12-292026-01-0947DAR I sérieDXVII12026-01-1070-7136185https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/047/2026-01-10/70?pgs=70-71&org=PLC140386Aprovado45unanime2026-01-09Substituição do texto a pedido do autor em 2025-12-29.295PSPedro Delgado Alves (PS)Paulo Lopes Silva (PS)Porfírio Silva (PS)Aida Carvalho (PS)Davide Amado (PS)Margarida Afonso (PS)Dália Miranda (PS)Sofia Pereira (PS)Luís Moreira Testa (PS)André Pinotes Batista (PS)Frederico Francisco (PS)Joana Lima (PS)Sandra Lopes (PS)Pedro Coimbra (PS)Nuno Fazenda (PS)Catarina Louro (PS)Lia Ferreira (PS)Eva Cruzeiro (PS)Armando Mourisco (PS)Irene Costa (PS)Tiago Barbosa Ribeiro (PS)Hugo Oliveira (PS)Rosa Isabel Cruz (PS)Rui Jorge Santos (PS)Marina Gonçalves (PS)Susana Correia (PS)Júlia Rodrigues (PS)Marcos Perestrello (PS)Miguel Cabrita (PS)Humberto Brito (PS)Mariana Vieira da Silva (PS)Luís Dias (PS)André Rijo (PS)Francisco César (PS)Pedro Sousa (PS)Pedro do Carmo (PS)Hugo Costa (PS)João Torres (PS)Eurídice Pereira (PS)Elza Pais (PS)Sofia Andrade (PS)Edite Estrela (PS)Emanuel Câmara (PS)Miguel Matos (PS)Jorge Botelho (PS)VOTVotoDe pesar pelo falecimento de Guilherme Parente XVII12026-01-042026-01-2350DAR I sérieDXVII12026-01-2442-4336190https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/050/2026-01-24/42?pgs=42-43&org=PLC150513Aprovado48unanimeJPP2026-01-23296PSJosé Luís Carneiro (PS)Eurico Brilhante Dias (PS)Paulo Lopes Silva (PS)Aida Carvalho (PS)Dália Miranda (PS)Margarida Afonso (PS)Pedro Delgado Alves (PS)André Rijo (PS)Jorge Botelho (PS)Nuno Fazenda (PS)Sofia Pereira (PS)Sandra Lopes (PS)Rui Jorge Santos (PS)Irene Costa (PS)Miguel Matos (PS)Eduardo Pinheiro (PS)Lia Ferreira (PS)Luís Dias (PS)Emanuel Câmara (PS)Edite Estrela (PS)Armando Mourisco (PS)Pedro Vaz (PS)Luís Moreira Testa (PS)André Pinotes Batista (PS)Marcos Perestrello (PS)Catarina Louro (PS)João Torres (PS)Tiago Barbosa Ribeiro (PS)Susana Correia (PS)Francisco César (PS)Eurídice Pereira (PS)Júlia Rodrigues (PS)Rosa Isabel Cruz (PS)Sofia Andrade (PS)Hugo Oliveira (PS)Miguel Cabrita (PS)Pedro do Carmo (PS)Pedro Coimbra (PS)Pedro Sousa (PS)Eva Cruzeiro (PS)VOTVotoDe pesar pelo falecimento de Eurico FigueiredoXVII12026-01-042026-01-2350DAR I sérieDXVII12026-01-2443-4336191https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/050/2026-01-24/43?pgs=43&org=PLC150515Aprovado48unanimeJPP2026-01-23297PSJosé Luís Carneiro (PS)Eurico Brilhante Dias (PS)Pedro Delgado Alves (PS)António Mendonça Mendes (PS)Luís Graça (PS)Hugo Costa (PS)Sofia Pereira (PS)Ana Bernardo (PS)João Torres (PS)Porfírio Silva (PS)Marina Gonçalves (PS)Mariana Vieira da Silva (PS)Luís Moreira Testa (PS)Júlia Rodrigues (PS)Dália Miranda (PS)André Rijo (PS)Jorge Botelho (PS)Nuno Fazenda (PS)Sofia Andrade (PS)Sandra Lopes (PS)Rui Jorge Santos (PS)Irene Costa (PS)Aida Carvalho (PS)Miguel Matos (PS)Eduardo Pinheiro (PS)Lia Ferreira (PS)Luís Dias (PS)Emanuel Câmara (PS)Edite Estrela (PS)Armando Mourisco (PS)Pedro Vaz (PS)Margarida Afonso (PS)André Pinotes Batista (PS)Marcos Perestrello (PS)Catarina Louro (PS)Tiago Barbosa Ribeiro (PS)Susana Correia (PS)Francisco César (PS)Eurídice Pereira (PS)Rosa Isabel Cruz (PS)Hugo Oliveira (PS)Miguel Cabrita (PS)Pedro do Carmo (PS)Pedro Coimbra (PS)Pedro Sousa (PS)Eva Cruzeiro (PS)VOTVotoDe congratulação pelos esforços bem sucedidos dos Estados Unidos da América no sentido da deposição e detenção do ditador venezuelano Nicolás Maduro MorosXVII12026-01-05298CHAna Martins (CH)André Ventura (CH)António Carneiro (CH)Armando Grave (CH)Bernardo Pessanha (CH)Bruno Nunes (CH)Carlos Barbosa (CH)Catarina Salgueiro (CH)Cláudia Estêvão (CH)Cristina Rodrigues (CH)Cristina Vieira Henriques (CH)Daniel Teixeira (CH)Diogo Pacheco de Amorim (CH)Eduardo Teixeira (CH)Eliseu Neves (CH)Felicidade Vital (CH)Filipe Melo (CH)Francisco Gomes (CH)Idalina Durães (CH)João Lopes Aleixo (CH)João Paulo Graça (CH)João Ribeiro (CH)João Tilly (CH)Jorge Galveias (CH)José Barreira Soares (CH)José Carvalho (CH)José Dias Fernandes (CH)José Dotti (CH)Lina Pinheiro (CH)Luís Paulo Fernandes (CH)Madalena Cordeiro (CH)Manuel Magno (CH)Manuela Tender (CH)Marcus Santos (CH)Maria José Aguiar (CH)Marta Martins da Silva (CH)Nuno Gabriel (CH)Nuno Simões de Melo (CH)Patrícia Almeida (CH)Patrícia Carvalho (CH)Patrícia Nascimento (CH)Paulo Seco (CH)Pedro Correia (CH)Pedro dos Santos Frazão (CH)Pedro Pessanha (CH)Pedro Pinto (CH)Pedro Tavares (CH)Raul Melo (CH)Ricardo Dias Pinto (CH)Ricardo Lopes Reis (CH)Ricardo Moreira (CH)Rita Matias (CH)Rodrigo Alves Taxa (CH)Rui Afonso (CH)Rui Cardoso (CH)Rui Fernandes (CH)Rui Paulo Sousa (CH)Sandra Ribeiro (CH)Sónia Monteiro (CH)Vanessa Barata (CH)VOTVotoDe pesar pelo trágico incêndio de Crans-Montana, na Confederação Helvética, de que resultou a morte de uma cidadã portuguesaXVII12026-01-05O autor retirou o presente projeto de voto a favor do Projeto de voto n.º 304/XVII (PAR) Projeto de Voto retirado a pedido do(s) autor(es) em 2026-01-07.299CHAna Martins (CH)André Ventura (CH)António Carneiro (CH)Armando Grave (CH)Bernardo Pessanha (CH)Bruno Nunes (CH)Carlos Barbosa (CH)Catarina Salgueiro (CH)Cláudia Estêvão (CH)Cristina Rodrigues (CH)Cristina Vieira Henriques (CH)Daniel Teixeira (CH)Diogo Pacheco de Amorim (CH)Eduardo Teixeira (CH)Eliseu Neves (CH)Felicidade Vital (CH)Filipe Melo (CH)Francisco Gomes (CH)Idalina Durães (CH)João Lopes Aleixo (CH)João Paulo Graça (CH)João Ribeiro (CH)João Tilly (CH)Jorge Galveias (CH)José Barreira Soares (CH)José Carvalho (CH)José Dias Fernandes (CH)José Dotti (CH)Lina Pinheiro (CH)Luís Paulo Fernandes (CH)Madalena Cordeiro (CH)Manuel Magno (CH)Manuela Tender (CH)Marcus Santos (CH)Maria José Aguiar (CH)Marta Martins da Silva (CH)Nuno Gabriel (CH)Nuno Simões de Melo (CH)Patrícia Almeida (CH)Patrícia Carvalho (CH)Patrícia Nascimento (CH)Paulo Seco (CH)Pedro Correia (CH)Pedro dos Santos Frazão (CH)Pedro Pessanha (CH)Pedro Pinto (CH)Pedro Tavares (CH)Raul Melo (CH)Ricardo Dias Pinto (CH)Ricardo Lopes Reis (CH)Ricardo Moreira (CH)Rita Matias (CH)Rodrigo Alves Taxa (CH)Rui Afonso (CH)Rui Cardoso (CH)Rui Fernandes (CH)Rui Paulo Sousa (CH)Sandra Ribeiro (CH)Sónia Monteiro (CH)Vanessa Barata (CH)VOTVotoDe condenação das declarações do Presidente dos Estados Unidos sobre a anexação da Gronelândia e de reafirmação do princípio da integridade territorialXVII12026-01-05Substituição do texto a pedido do autor em 2026-01-13.300ILRodrigo Saraiva (IL)Angélique Da Teresa (IL)Carlos Guimarães Pinto (IL)Joana Cordeiro (IL)Jorge Miguel Teixeira (IL)Mariana Leitão (IL)Mário Amorim Lopes (IL)Miguel Rangel (IL)Rui Rocha (IL)VOTVotoDe pesar pelo falecimento de Vítor GonçalvesXVII12026-01-062026-01-0947DAR I sérieDXVII12026-01-1071-7136186https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/047/2026-01-10/71?pgs=71&org=PLC140387Aprovado45unanime2026-01-09301PSDavide Amado (PS)Paulo Lopes Silva (PS)Aida Carvalho (PS)Dália Miranda (PS)Margarida Afonso (PS)Pedro Delgado Alves (PS)Susana Correia (PS)Ricardo Lima (PS)Pedro Vaz (PS)Nuno Fazenda (PS)Irene Costa (PS)Sandra Lopes (PS)Luís Dias (PS)Frederico Francisco (PS)Rui Jorge Santos (PS)Edite Estrela (PS)Marina Gonçalves (PS)Armando Mourisco (PS)Emanuel Câmara (PS)André Rijo (PS)Eduardo Pinheiro (PS)Eva Cruzeiro (PS)Júlia Rodrigues (PS)Catarina Louro (PS)Lia Ferreira (PS)Carlos Pereira (PS)Eurídice Pereira (PS)Francisco César (PS)Pedro Coimbra (PS)Rosa Isabel Cruz (PS)André Pinotes Batista (PS)Elza Pais (PS)Ana Bernardo (PS)Carlos Alberto Gonçalves (PSD)VOTVotoDe pesar pelo falecimento da fadista Anita GuerreiroXVII12026-01-072026-01-0947DAR I sérieDXVII12026-01-1071-7236187https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/047/2026-01-10/71?pgs=71-72&org=PLC140388Aprovado45unanime2026-01-09Substituição do texto a pedido do autor em 2026-01-07.302Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto (CCCJD)VOTVotoDe pesar pelo falecimento da escritora Clara Pinto CorreiaXVII12026-01-072026-01-0947DAR I sérieDXVII12026-01-1072-7336188https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/047/2026-01-10/72?pgs=72-73&org=PLC140389Aprovado45unanime2026-01-09Substituição do texto a pedido do autor em 2026-01-07.303Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto (CCCJD)VOTVotoDe pesar pela morte da jovem Fanny Pinheiro Magalhães num incêndio na SuíçaXVII12026-01-072026-01-0947DAR I sérieDXVII12026-01-1073-7336189https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/047/2026-01-10/73?pgs=73&org=PLC140390Aprovado45unanime2026-01-09304PARPSDCHSusana Correia (PS)VOTVotoDe congratulação ao Município de Valpaços pela distinção como Município Mais Bio da EuropaXVII12026-01-07305PSDHugo Soares (PSD)Amílcar Almeida (PSD)Fernando Queiroga (PSD)Ana Silveira (PSD)VOTVotoDe pesar pelo falecimento de Romão LavadinhoXVII12026-01-072026-01-2350DAR I sérieDXVII12026-01-2444-4436192https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/050/2026-01-24/44?pgs=44&org=PLC150514Aprovado48unanimeJPP2026-01-23306PCPPaulo Raimundo (PCP)Paula Santos (PCP)Alfredo Maia (PCP)LVOTVotoDe saudação pelos 40 anos da adesão de Portugal à Comunidade Económica EuropeiaXVII12026-01-07307PSDHugo Soares (PSD)Regina Bastos (PSD)António Rodrigues (PSD)José Cesário (PSD)Ricardo Carvalho (PSD)Paulo Moniz (PSD)Adriana Rodrigues (PSD)Eva Brás Pinho (PSD)Ana Silveira (PSD)Ricardo Carlos (PSD)Sofia Machado Fernandes (PSD)Carlos Alberto Gonçalves (PSD)Marco Claudino (PSD)Sofia Carreira (PSD)VOTVotoDe condenação da intervenção dos Estados Unidos da América na VenezuelaXVII12026-01-08308PSJosé Luís Carneiro (PS)Eurico Brilhante Dias (PS)João Torres (PS)Elza Pais (PS)Francisco César (PS)Sofia Pereira (PS)Catarina Louro (PS)Hugo Costa (PS)Marina Gonçalves (PS)Pedro Delgado Alves (PS)Porfírio Silva (PS)Eva Cruzeiro (PS)Edite Estrela (PS)Rosa Isabel Cruz (PS)VOTVotoDe saudação pelos 50 anos do C.A.D.E. – Clube Amador de Desportos do EntroncamentoXVII12026-01-09309CHPedro Pinto (CH)Patrícia Carvalho (CH)Daniel Teixeira (CH)Jorge Galveias (CH)Sónia Monteiro (CH)Marcus Santos (CH)Pedro Correia (CH)José Dotti (CH)Catarina Salgueiro (CH)VOTVotoDe saudação pelos 200 anos da Sociedade Filarmónica LouriçalenseXVII12026-01-09310PSDHugo Soares (PSD)João Antunes dos Santos (PSD)Gonçalo Dinis Capitão (PSD)Sofia Carreira (PSD)Paulo Cavaleiro (PSD)Hugo Patrício Oliveira (PSD)Ricardo Carvalho (PSD)Célia Freire (PSD)Ana Isabel Ferreira (PSD)Carolina Marques (PSD)Ricardo Aires (PSD)Ricardo Barroso (PSD)Alberto Machado (PSD)Bruno Faria (PSD)Emídio Guerreiro (PSD)Eva Brás Pinho (PSD)Inês Barroso (PSD)Joana Seabra (PSD)João Pedro Louro (PSD)VOTVotoDe solidariedade com a mobilização popular no Irão e de condenação da repressão sobre os protestosXVII12026-01-12311BEFabian Figueiredo (BE)VOTVotoDe condenação da agressão militar dos EUA contra a República Bolivariana da Venezuela e do sequestro do Presidente Nicolás Maduro e da sua esposa, deputada Cilia FloresXVII12026-01-12Substituição do texto a pedido do autor em 2026-01-13.312PCPPaula Santos (PCP)Paulo Raimundo (PCP)Alfredo Maia (PCP)VOTVotoDe pesar pelo falecimento de Renee Nicole GoodXVII12026-01-122026-01-2350DAR I sérieDXVII12026-01-2444-4436193https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/050/2026-01-24/44?pgs=44&org=PLC150516Aprovado48unanimeJPP2026-01-23313BEFabian Figueiredo (BE)VOTVotoDe congratulação pelos 100 anos da Gazeta das CaldasXVII12026-01-12Foi corrigido no texto, a 04/02/2026, o ano da primeira edição da Gazeta314PSDHugo Soares (PSD)João Antunes dos Santos (PSD)Gonçalo Dinis Capitão (PSD)Sofia Carreira (PSD)Paulo Cavaleiro (PSD)Hugo Patrício Oliveira (PSD)Ricardo Carvalho (PSD)Célia Freire (PSD)Ana Isabel Ferreira (PSD)Carolina Marques (PSD)Ricardo Aires (PSD)Ricardo Barroso (PSD)Alberto Machado (PSD)Bruno Faria (PSD)Emídio Guerreiro (PSD)Eva Brás Pinho (PSD)Inês Barroso (PSD)Joana Seabra (PSD)João Pedro Louro (PSD)VOTVotoDe solidariedade com o povo iraniano face à repressão do regime dos aiatolasXVII12026-01-13315ILRodrigo Saraiva (IL)Angélique Da Teresa (IL)Carlos Guimarães Pinto (IL)Joana Cordeiro (IL)Jorge Miguel Teixeira (IL)Mariana Leitão (IL)Mário Amorim Lopes (IL)Miguel Rangel (IL)Rui Rocha (IL)VOTVotoDe condenação da República Islâmica do Irão pela repressão violenta dos protestos pró-democracia das últimas semanas XVII12026-01-14316CHAna Martins (CH)António Carneiro (CH)Armando Grave (CH)Bernardo Pessanha (CH)Bruno Nunes (CH)Carlos Barbosa (CH)Catarina Salgueiro (CH)Cláudia Estêvão (CH)Cristina Rodrigues (CH)Cristina Vieira Henriques (CH)Daniel Teixeira (CH)Diogo Pacheco de Amorim (CH)Eduardo Teixeira (CH)Eliseu Neves (CH)Felicidade Vital (CH)Filipe Melo (CH)Francisco Gomes (CH)Idalina Durães (CH)João Lopes Aleixo (CH)João Paulo Graça (CH)João Ribeiro (CH)João Tilly (CH)Jorge Galveias (CH)José Barreira Soares (CH)José Carvalho (CH)José Dias Fernandes (CH)José Dotti (CH)Lina Pinheiro (CH)Luís Gonçalves Pereira (CH)Luís Paulo Fernandes (CH)Madalena Cordeiro (CH)Manuel Magno (CH)Manuela Tender (CH)Marcus Santos (CH)Maria José Aguiar (CH)Marta Martins da Silva (CH)Nuno Gabriel (CH)Nuno Simões de Melo (CH)Patrícia Almeida (CH)Patrícia Carvalho (CH)Patrícia Nascimento (CH)Paulo Seco (CH)Pedro Correia (CH)Pedro dos Santos Frazão (CH)Pedro Pessanha (CH)Pedro Pinto (CH)Pedro Tavares (CH)Raul Melo (CH)Ricardo Dias Pinto (CH)Ricardo Lopes Reis (CH)Ricardo Moreira (CH)Rita Matias (CH)Rodrigo Alves Taxa (CH)Rui Afonso (CH)Rui Cardoso (CH)Rui Fernandes (CH)Rui Paulo Sousa (CH)Sandra Ribeiro (CH)Sónia Monteiro (CH)Vanessa Barata (CH)VOTVotoDe condenação do ataque dos Estados Unidos da América à VenezuelaXVII12026-01-14317LIsabel Mendes Lopes (L)Filipa Pinto (L)Jorge Pinto (L)Patrícia Gonçalves (L)Paulo Muacho (L)Rui Tavares (L)VOTVotoDe condenação ao Regime Iraniano pelo massacre perpetrado contra o seu próprio povoXVII12026-01-15318CDS-PPPaulo Núncio (CDS-PP)João Pinho de Almeida (CDS-PP)VOTVotoDe condenação ao regime iraniano pela brutal repressão de manifestações no IrãoXVII12026-01-15319PSEurico Brilhante Dias (PS)João Torres (PS)Catarina Louro (PS)Elza Pais (PS)Pedro Delgado Alves (PS)Eva Cruzeiro (PS)Marcos Perestrello (PS)Davide Amado (PS)Edite Estrela (PS)Luís Dias (PS)Rosa Isabel Cruz (PS)Porfírio Silva (PS)Pedro do Carmo (PS)Eurídice Pereira (PS)Pedro Vaz (PS)Jorge Botelho (PS)Dália Miranda (PS)Lia Ferreira (PS)Frederico Francisco (PS)Humberto Brito (PS)Marina Gonçalves (PS)Pedro Coimbra (PS)Susana Correia (PS)Júlia Rodrigues (PS)Rui Jorge Santos (PS)Mariana Vieira da Silva (PS)Margarida Afonso (PS)Aida Carvalho (PS)Luís Graça (PS)Armando Mourisco (PS)André Pinotes Batista (PS)Nuno Fazenda (PS)Ricardo Lima (PS)Emanuel Câmara (PS)Tiago Barbosa Ribeiro (PS)Miguel Cabrita (PS)Irene Costa (PS)António Mendonça Mendes (PS)André Rijo (PS)Ana Bernardo (PS)Luís Moreira Testa (PS)Miguel Matos (PS)VOTVotoDe condenação pela repressão violenta exercida pelo regime iraniano contra os protestos em curso no IrãoXVII12026-01-15320PSDHugo Soares (PSD)Regina Bastos (PSD)Bruno Ventura (PSD)Miguel Guimarães (PSD)José Cesário (PSD)Paulo Neves (PSD)Carlos Silva Santiago (PSD)Carlos Alberto Gonçalves (PSD)Olga Freire (PSD)Paulo Edson Cunha (PSD)Ricardo Aires (PSD)Alexandre Poço (PSD)Martim Syder (PSD)VOTVotoDe condenação pela violência repressiva exercida pelo regime de Teerão contra o seu povoXVII12026-01-15Substituição do texto a pedido do autor em 2026-01-20.321LIsabel Mendes Lopes (L)Filipa Pinto (L)Jorge Pinto (L)Paulo Muacho (L)Patrícia Gonçalves (L)Rui Tavares (L)VOTVotoDe Condenação face às declarações do Presidente dos Estados Unidos da América sobre a intenção de anexação da GronelândiaXVII12026-01-16322LIsabel Mendes Lopes (L)Filipa Pinto (L)Jorge Pinto (L)Patrícia Gonçalves (L)Paulo Muacho (L)Rui Tavares (L)VOTVotoDe pesar pela morte de Pedro Sarmento, notável biólogo e conservacionista portuguêsXVII12026-01-19323CHAna Martins (CH)António Carneiro (CH)Armando Grave (CH)Bernardo Pessanha (CH)Bruno Nunes (CH)Carlos Barbosa (CH)Catarina Salgueiro (CH)Cláudia Estêvão (CH)Cristina Rodrigues (CH)Cristina Vieira Henriques (CH)Daniel Teixeira (CH)Diogo Pacheco de Amorim (CH)Eduardo Teixeira (CH)Eliseu Neves (CH)Felicidade Vital (CH)Filipe Melo (CH)Francisco Gomes (CH)Idalina Durães (CH)João Lopes Aleixo (CH)João Paulo Graça (CH)João Ribeiro (CH)João Tilly (CH)Jorge Galveias (CH)José Barreira Soares (CH)José Carvalho (CH)José Dias Fernandes (CH)José Dotti (CH)Lina Pinheiro (CH)Luís Gonçalves Pereira (CH)Luís Paulo Fernandes (CH)Madalena Cordeiro (CH)Manuel Magno (CH)Manuela Tender (CH)Marcus Santos (CH)Maria José Aguiar (CH)Marta Martins da Silva (CH)Nuno Gabriel (CH)Nuno Simões de Melo (CH)Patrícia Almeida (CH)Patrícia Carvalho (CH)Patrícia Nascimento (CH)Paulo Seco (CH)Pedro Correia (CH)Pedro dos Santos Frazão (CH)Pedro Pessanha (CH)Pedro Pinto (CH)Pedro Tavares (CH)Raul Melo (CH)Ricardo Dias Pinto (CH)Ricardo Lopes Reis (CH)Ricardo Moreira (CH)Rita Matias (CH)Rodrigo Alves Taxa (CH)Rui Afonso (CH)Rui Cardoso (CH)Rui Fernandes (CH)Rui Paulo Sousa (CH)Sandra Ribeiro (CH)Sónia Monteiro (CH)Vanessa Barata (CH)VOTVotoDe saudação pelo centenário do Sporting Clube AlcaçovenseXVII12026-01-19324CHPedro Pinto (CH)Patrícia Carvalho (CH)Daniel Teixeira (CH)Jorge Galveias (CH)Sónia Monteiro (CH)Marcus Santos (CH)VOTVotoDe congratulação pelo centésimo vigésimo aniversário da Livraria LelloXVII12026-01-19325CHPedro Pinto (CH)Patrícia Carvalho (CH)Daniel Teixeira (CH)Jorge Galveias (CH)Sónia Monteiro (CH)Marcus Santos (CH)VOTVotoDe condenação pela legitimação de práticas de censura ideológica em museusXVII12026-01-19326CHPedro Pinto (CH)Patrícia Carvalho (CH)Daniel Teixeira (CH)Jorge Galveias (CH)Sónia Monteiro (CH)Marcus Santos (CH)VOTVotoDe pesar pela morte de Elisa LisboaXVII12026-01-19327CHPedro Pinto (CH)Patrícia Carvalho (CH)Daniel Teixeira (CH)Jorge Galveias (CH)Sónia Monteiro (CH)Marcus Santos (CH)VOTVotoDe pesar pelo falecimento de Elisa LisboaXVII12026-01-20328PSPaulo Lopes Silva (PS)Aida Carvalho (PS)Dália Miranda (PS)Davide Amado (PS)Pedro Delgado Alves (PS)Joana Lima (PS)Ricardo Lima (PS)Rui Jorge Santos (PS)Pedro Coimbra (PS)Sandra Lopes (PS)Margarida Afonso (PS)Luís Moreira Testa (PS)Lia Ferreira (PS)Rosa Isabel Cruz (PS)Catarina Louro (PS)Júlia Rodrigues (PS)Nuno Fazenda (PS)Eurídice Pereira (PS)Pedro Vaz (PS)Hernâni Loureiro (PS)Edite Estrela (PS)André Pinotes Batista (PS)Luís Graça (PS)Emanuel Câmara (PS)Miguel Matos (PS)Miguel Cabrita (PS)João Torres (PS)Sofia Andrade (PS)Hugo Oliveira (PS)VOTVotoDe congratulação ao Município de Valpaços pela distinção como Município Mais Bio da EuropaXVII12026-01-202026-01-23150521Aprovado48unanimeJPP2026-01-23329Comissão de Agricultura e Pescas (CAPes)VOTVotoDe pesar pelo falecimento de José PessoaXVII12026-01-202026-01-2350DAR I sérieDXVII12026-01-2445-4536194https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/050/2026-01-24/45?pgs=45&org=PLC150517Aprovado48unanimeJPP2026-01-23330Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto (CCCJD)VOTVotoDe condenação pela demolição do quartel-general da UNRWA em Jerusalém OrientalXVII12026-01-21331BEFabian Figueiredo (BE)VOTVotoDe pesar pelo falecimento de Maria Antonieta Antunes DiasXVII12026-01-212026-02-27170938Aprovado59unanime2026-02-27332CDS-PPPaulo Núncio (CDS-PP)João Pinho de Almeida (CDS-PP)Miguel Guimarães (PSD)VOTVotoDe pesar pelo falecimento de Maria Alzira SeixoXVII12026-01-212026-01-2350DAR I sérieDXVII12026-01-2445-4636195https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/050/2026-01-24/45?pgs=45-46&org=PLC150518Aprovado48unanimeJPP2026-01-23Substituição do texto a pedido do autor em 2026-01-22.333LIsabel Mendes Lopes (L)Filipa Pinto (L)Jorge Pinto (L)Patrícia Gonçalves (L)Paulo Muacho (L)Rui Tavares (L)VOTVotoDe pesar pelo falecimento de Pedro SarmentoXVII12026-01-21334LIsabel Mendes Lopes (L)Filipa Pinto (L)Jorge Pinto (L)Patrícia Gonçalves (L)Paulo Muacho (L)Rui Tavares (L)VOTVotoDe pesar pelo falecimento de Pedro SarmentoXVII12026-01-22335PSPedro do Carmo (PS)Júlia Rodrigues (PS)Irene Costa (PS)Joana Lima (PS)Emanuel Câmara (PS)André Rijo (PS)António Mendonça Mendes (PS)Francisco César (PS)Luís Graça (PS)Marcos Perestrello (PS)André Pinotes Batista (PS)Susana Correia (PS)Dália Miranda (PS)Armando Mourisco (PS)Margarida Afonso (PS)Lia Ferreira (PS)Pedro Coimbra (PS)Eduardo Pinheiro (PS)Hugo Oliveira (PS)Marina Gonçalves (PS)Sofia Pereira (PS)Paulo Lopes Silva (PS)Hugo Costa (PS)Davide Amado (PS)Luís Dias (PS)Sandra Lopes (PS)Rui Jorge Santos (PS)Nuno Fazenda (PS)João Torres (PS)Tiago Barbosa Ribeiro (PS)Humberto Brito (PS)Edite Estrela (PS)Catarina Louro (PS)Pedro Vaz (PS)Luís Moreira Testa (PS)Hernâni Loureiro (PS)Aida Carvalho (PS)Jorge Botelho (PS)Eurídice Pereira (PS)Sofia Andrade (PS)Miguel Matos (PS)VOTVotoDe pesar pelas vítimas do acidente ferroviário em Adamuz, Espanha XVII12026-01-222026-01-2350DAR I sérieDXVII12026-01-2446-4636196https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/050/2026-01-24/46?pgs=46&org=PLC150519Aprovado48unanimeJPP2026-01-23336PARVOTVotoDe saudação pelo centenário da presença do Rotary em PortugalXVII12026-01-222026-01-23150520Aprovado48unanimeJPP2026-01-23337PARSusana Correia (PS)VOTVotoDe condenação do ataque de Israel às instalações das Nações Unidas em Jerusalém Oriental XVII12026-01-22338LIsabel Mendes Lopes (L)Filipa Pinto (L)Jorge Pinto (L)Patrícia Gonçalves (L)Paulo Muacho (L)Rui Tavares (L)VOTVotoDe pesar pelo Falecimento de António MarianoXVII12026-01-222026-01-3053DAR I sérieDXVII12026-01-3188-8836198https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/053/2026-01-31/88?pgs=88&org=PLC150585Aprovado51unanime53DAR I sérieDXVII12026-01-3188-88927652https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/053/2026-01-31/88?pgs=88&org=PLC2026-01-30Substituição do texto a pedido do autor em 2026-01-29.339BEFabian Figueiredo (BE)VOTVotoDe solidariedade com o povo moçambicano pelas vítimas das cheias e chuvas intensasXVII12026-01-23340ILRodrigo Saraiva (IL)Angélique Da Teresa (IL)Joana Cordeiro (IL)Jorge Miguel Teixeira (IL)Mariana Leitão (IL)Mário Amorim Lopes (IL)Marta Patrícia Silva (IL)Miguel Rangel (IL)Rui Rocha (IL)VOTVotoDe solidariedade com Moçambique pelas vítimas e destruição generalizada na sequência das cheias severas XVII12026-01-23341LIsabel Mendes Lopes (L)Filipa Pinto (L)Jorge Pinto (L)Patrícia Gonçalves (L)Paulo Muacho (L)Rui Tavares (L)VOTVotoDe solidariedade pela liberdade de expressão e contra a censura e perseguição a Luís Vargas, autor da página VolksvargasXVII12026-01-23342BEFabian Figueiredo (BE)VOTVotoDe condenação pela repressão violenta do regime iraniano contra o seu povo XVII12026-01-23343PANInês de Sousa Real (PAN)VOTVotoDe condenação pelas declarações do Ministro da Agricultura e Mar sobre dirigentes e técnicos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e pela pressão política exercida sobre o ICNFXVII12026-01-26344PANInês de Sousa Real (PAN)VOTVotoDe condenação pela escalada da guerra e deterioração da situação humanitária no Sudão XVII12026-01-27345PSJoão Torres (PS)Catarina Louro (PS)Pedro Delgado Alves (PS)Dália Miranda (PS)Margarida Afonso (PS)Francisco César (PS)Marina Gonçalves (PS)Eurídice Pereira (PS)Luís Dias (PS)Rosa Isabel Cruz (PS)Nuno Fazenda (PS)Irene Costa (PS)Pedro Coimbra (PS)Lia Ferreira (PS)Armando Mourisco (PS)Susana Correia (PS)Miguel Matos (PS)António Mendonça Mendes (PS)Emanuel Câmara (PS)Edite Estrela (PS)Eduardo Pinheiro (PS)Sandra Lopes (PS)Ana Bernardo (PS)Jorge Botelho (PS)Aida Carvalho (PS)Júlia Rodrigues (PS)André Pinotes Batista (PS)Davide Amado (PS)Rui Jorge Santos (PS)Pedro Vaz (PS)Luís Moreira Testa (PS)Hernâni Loureiro (PS)Sofia Andrade (PS)Patrícia Faro (PS)Isabel Alves Moreira (PS)Elza Pais (PS)Marcos Perestrello (PS)Eva Cruzeiro (PS)Porfírio Silva (PS)Pedro do Carmo (PS)VOTVotoDe saudação pelos 100 anos do Sport Clube AlcaçovenseXVII12026-01-27346PSLuís Dias (PS)Paulo Lopes Silva (PS)Aida Carvalho (PS)Dália Miranda (PS)Hugo Oliveira (PS)Margarida Afonso (PS)Francisco César (PS)Marina Gonçalves (PS)Eurídice Pereira (PS)Rosa Isabel Cruz (PS)Nuno Fazenda (PS)Irene Costa (PS)Pedro Coimbra (PS)Lia Ferreira (PS)Armando Mourisco (PS)Susana Correia (PS)Miguel Matos (PS)António Mendonça Mendes (PS)Emanuel Câmara (PS)Edite Estrela (PS)Eduardo Pinheiro (PS)Sandra Lopes (PS)Ana Bernardo (PS)Jorge Botelho (PS)Júlia Rodrigues (PS)André Pinotes Batista (PS)Davide Amado (PS)Rui Jorge Santos (PS)Pedro Vaz (PS)Luís Moreira Testa (PS)Hernâni Loureiro (PS)Sofia Andrade (PS)Patrícia Faro (PS)Isabel Alves Moreira (PS)Elza Pais (PS)Pedro do Carmo (PS)VOTVotoDe congratulação pelos 100 anos do Jornal «O Templário»XVII12026-01-27347PSDHugo Soares (PSD)Ricardo Carlos (PSD)Isaura Morais (PSD)Ricardo Oliveira (PSD)Inês Barroso (PSD)João Antunes dos Santos (PSD)Gonçalo Dinis Capitão (PSD)Sofia Carreira (PSD)Paulo Cavaleiro (PSD)Ana Isabel Ferreira (PSD)Carolina Marques (PSD)Ricardo Aires (PSD)Ricardo Barroso (PSD)Alberto Machado (PSD)Bruno Faria (PSD)Emídio Guerreiro (PSD)Eva Brás Pinho (PSD)Joana Seabra (PSD)João Pedro Louro (PSD)VOTVotoDe saudação à PróToiro ppela conquista do prémio Green Design International Award pelo contributo do Toiro Bravo para a preservação do equilíbrio ecológico e da biodiversidade na Península IbéricaXVII12026-01-27Substituição do título e do texto a pedido do autor em 2026-02-02.348CDS-PPPaulo Núncio (CDS-PP)João Pinho de Almeida (CDS-PP)VOTVotoDe pesar em evocação do Dia de Memória do Holocausto XVII12026-01-27349PSJosé Luís Carneiro (PS)Eurico Brilhante Dias (PS)Pedro Delgado Alves (PS)Francisco César (PS)Emanuel Câmara (PS)João Torres (PS)Elza Pais (PS)Sofia Pereira (PS)Catarina Louro (PS)António Mendonça Mendes (PS)Marcos Perestrello (PS)Porfírio Silva (PS)Ana Bernardo (PS)Marina Gonçalves (PS)Luís Graça (PS)Luís Dias (PS)Pedro Vaz (PS)Rosa Isabel Cruz (PS)Júlia Rodrigues (PS)Patrícia Faro (PS)André Rijo (PS)Eva Cruzeiro (PS)Dália Miranda (PS)Sandra Lopes (PS)Lia Ferreira (PS)Edite Estrela (PS)Rui Jorge Santos (PS)Pedro Coimbra (PS)Margarida Afonso (PS)Tiago Barbosa Ribeiro (PS)André Pinotes Batista (PS)Luís Moreira Testa (PS)Eurídice Pereira (PS)Paulo Lopes Silva (PS)Pedro do Carmo (PS)Eduardo Pinheiro (PS)Hernâni Loureiro (PS)Jorge Botelho (PS)Armando Mourisco (PS)Nuno Fazenda (PS)VOTVotoDe saudação da eleição do município de Beja para receber a conferência mundial de enoturismo responsável XVII12026-01-28350PSDHugo Soares (PSD)Fernando Queiroga (PSD)Amílcar Almeida (PSD)Maurício Marques (PSD)Gonçalo Valente (PSD)Sonia dos Reis (PSD)Hernâni Dias (PSD)Ricardo Oliveira (PSD)Firmino Ferreira (PSD)Francisco Figueira (PSD)VOTVotoDe saudação pelo prémio Green Design International Award atribuído à PróToiroXVII12026-01-28351PSDHugo Soares (PSD)Fernando Queiroga (PSD)Amílcar Almeida (PSD)Maurício Marques (PSD)Gonçalo Valente (PSD)Sonia dos Reis (PSD)Hernâni Dias (PSD)Ricardo Oliveira (PSD)Firmino Ferreira (PSD)VOTVotoDe pesar pelo falecimento de Alex Jeffrey PrettiXVII12026-01-282026-02-1355DAR I sérieDXVII12026-02-1447-4736209https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/055/2026-02-14/47?pgs=47&org=PLC170682Aprovado53A Favor: <I>PSD</I>, <I> PS</I>, <I> IL</I>, <I> L</I>, <I> PCP</I>, <I> CDS-PP</I>, <I> BE</I>, <I> PAN</I>, <I> JPP</I><BR>Abstenção:<I>CH</I>55DAR I sérieDXVII12026-02-1447-48927659https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/055/2026-02-14/47?pgs=47-48&org=PLC2026-02-13Substituição do texto a pedido do autor em 2026-02-02.352BEFabian Figueiredo (BE)Edite Estrela (PS)VOTVotoDe pesar pelo falecimento de Elisa LisboaXVII12026-01-282026-01-3053DAR I sérieDXVII12026-01-3188-8936199https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/053/2026-01-31/88?pgs=88-89&org=PLC150586Aprovado51unanime53DAR I sérieDXVII12026-01-3188-89927653https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/053/2026-01-31/88?pgs=88-89&org=PLC2026-01-30353Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto (CCCJD)VOTVotoDe pesar pelo falecimento de Fernando Mamede XVII12026-01-29O autor retirou o presente projeto de voto a favor do Projeto de voto n.º 359/XVII (PAR) Projeto de Voto retirado a pedido do(s) autor(es) em 2026-01-29.354CHPedro Pinto (CH)Patrícia Carvalho (CH)Daniel Teixeira (CH)Jorge Galveias (CH)Sónia Monteiro (CH)Marcus Santos (CH)VOTVotoDe pesar pelo falecimento de Carlos Miguel, antigo guarda-redes de Futebol de PraiaXVII12026-01-292026-01-3053DAR I sérieDXVII12026-01-3189-8936200https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/053/2026-01-31/89?pgs=89&org=PLC150587Aprovado51unanime53DAR I sérieDXVII12026-01-3189-90927654https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/053/2026-01-31/89?pgs=89-90&org=PLC2026-01-30355CHPedro Pinto (CH)Patrícia Carvalho (CH)Daniel Teixeira (CH)Jorge Galveias (CH)Sónia Monteiro (CH)Marcus Santos (CH)Rita Matias (CH)Nuno Gabriel (CH)Cláudia Estêvão (CH)Ricardo Lopes Reis (CH)VOTVotoDe pesar em Memória das Vítimas do HolocaustoXVII12026-01-292026-01-3053DAR I sérieDXVII12026-01-3190-9036201https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/053/2026-01-31/90?pgs=90&org=PLC150588Aprovado51unanime53DAR I sérieDXVII12026-01-3190-90927655https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/053/2026-01-31/90?pgs=90&org=PLC2026-01-30356PARVOTVotoDe pesar pelas vítimas da depressão KristinXVII12026-01-292026-01-3053DAR I sérieDXVII12026-01-3190-9136202https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/053/2026-01-31/90?pgs=90-91&org=PLC150589Aprovado51unanime53DAR I sérieDXVII12026-01-3190-91927656https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/053/2026-01-31/90?pgs=90-91&org=PLC2026-01-30357PARSusana Correia (PS)VOTVotoDe pesar pela morte de António ChainhoXVII12026-01-292026-01-3053DAR I sérieDXVII12026-01-3191-9136203https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/053/2026-01-31/91?pgs=91&org=PLC150590Aprovado51unanime53DAR I sérieDXVII12026-01-3191-91927657https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/053/2026-01-31/91?pgs=91&org=PLC2026-01-30358PARVOTVotoDe pesar pela morte de Fernando MamedeXVII12026-01-292026-01-3053DAR I sérieDXVII12026-01-3191-9236204https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/053/2026-01-31/91?pgs=91-92&org=PLC150591Aprovado51unanime53DAR I sérieDXVII12026-01-3191-92927658https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/053/2026-01-31/91?pgs=91-92&org=PLC2026-01-30359PARCHVOTVotoDe pesar pelo falecimento do Major-General Arnaldo CruzXVII12026-01-292026-03-06171018Aprovado65unanime2026-03-13360PSEurídice Pereira (PS)Pedro do Carmo (PS)Nuno Fazenda (PS)Isabel Alves Moreira (PS)Filipe Neto Brandão (PS)Pedro Vaz (PS)Rosa Isabel Cruz (PS)Elza Pais (PS)Sandra Lopes (PS)Pedro Delgado Alves (PS)Edite Estrela (PS)VOTVotoDe congratulação pelos 750 anos do Foral de Monsaraz XVII12026-01-30361CHPedro Pinto (CH)Patrícia Carvalho (CH)Daniel Teixeira (CH)Jorge Galveias (CH)Sónia Monteiro (CH)Marcus Santos (CH)VOTVotoDe Saudação pelos 100 anos da Associação Desportiva e Cultural de Santa IsabelXVII12026-02-02362PSDália Miranda (PS)Paulo Lopes Silva (PS)Aida Carvalho (PS)Hugo Oliveira (PS)Margarida Afonso (PS)Francisco César (PS)Marina Gonçalves (PS)Eurídice Pereira (PS)Luís Dias (PS)Rosa Isabel Cruz (PS)Nuno Fazenda (PS)Irene Costa (PS)Pedro Coimbra (PS)Lia Ferreira (PS)Armando Mourisco (PS)Susana Correia (PS)Miguel Matos (PS)António Mendonça Mendes (PS)Emanuel Câmara (PS)Edite Estrela (PS)Eduardo Pinheiro (PS)Sandra Lopes (PS)Ana Bernardo (PS)Jorge Botelho (PS)Júlia Rodrigues (PS)André Pinotes Batista (PS)Davide Amado (PS)Rui Jorge Santos (PS)Pedro Vaz (PS)Luís Moreira Testa (PS)Hernâni Loureiro (PS)Sofia Andrade (PS)Patrícia Faro (PS)Isabel Alves Moreira (PS)Elza Pais (PS)Pedro do Carmo (PS)VOTVotoDe Condenação sobre a tentativa de criação de lista de estudantes, docentes e funcionários judeus da Universidade da Pensilvânia (UPenn), nos Estados Unidos da AméricaXVII12026-02-03363BEFabian Figueiredo (BE)VOTVotoDe Saudação pela libertação de Carla da Silva Marrero, Pedro Fernández, Jaime dos Reis Macedo e Manuel Enrique Ferreira da prisão por motivos políticos a que foram sujeitos pelo regime de Nicolás MaduroXVII12026-02-03Substituição do título e do texto a pedido do autor em 2026-02-24.364CDS-PPPaulo Núncio (CDS-PP)João Pinho de Almeida (CDS-PP)VOTVotoVoto de Condenação pela perseguição a Cristãos no PaquistãoXVII12026-02-03365CDS-PPPaulo Núncio (CDS-PP)João Pinho de Almeida (CDS-PP)VOTVotoDe Pesar pela morte de José Luís Nogueira de BritoXVII12026-02-052026-02-1355DAR I sérieDXVII12026-02-1448-4836210https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/055/2026-02-14/48?pgs=48&org=PLC170683Aprovado53unanime55DAR I sérieDXVII12026-02-1448-48927660https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/055/2026-02-14/48?pgs=48&org=PLC2026-02-13Substituição do texto a pedido do autor em 2026-02-10.366CDS-PPPaulo Núncio (CDS-PP)João Pinho de Almeida (CDS-PP)Edite Estrela (PS)VOTVotoDe Pesar pelo falecimento de Nuno LoureiroXVII12026-02-052026-02-1355DAR I sérieDXVII12026-02-1449-4936211https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/055/2026-02-14/49?pgs=49&org=PLC170684Aprovado53unanime55DAR I sérieDXVII12026-02-1449-49927661https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/055/2026-02-14/49?pgs=49&org=PLC2026-02-13367Comissão de Educação e Ciência (CEC)Edite Estrela (PS)VOTVotoDe Pesar pelo falecimento de Serafim RiemXVII12026-02-062026-02-1355DAR I sérieDXVII12026-02-1449-5036212https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/055/2026-02-14/49?pgs=49-50&org=PLC170685Aprovado53unanime55DAR I sérieDXVII12026-02-1449-50927662https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/055/2026-02-14/49?pgs=49-50&org=PLC2026-02-13Substituição do texto a pedido do autor em 2026-02-09.368LIsabel Mendes Lopes (L)Filipa Pinto (L)Jorge Pinto (L)Paulo Muacho (L)Patrícia Gonçalves (L)Rui Tavares (L)VOTVotoDe Pesar pelo falecimento de Joana LopesXVII12026-02-062026-02-1355DAR I sérieDXVII12026-02-1450-5036213https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/055/2026-02-14/50?pgs=50&org=PLC170686Aprovado53unanime55DAR I sérieDXVII12026-02-1450-50927663https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/055/2026-02-14/50?pgs=50&org=PLC2026-02-13369BEFabian Figueiredo (BE)Edite Estrela (PS)VOTVotoDe Saudação pelo Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital FemininaXVII12026-02-06370PSDHugo Soares (PSD)Eva Brás Pinho (PSD)Paulo Lopes Marcelo (PSD)António Rodrigues (PSD)Cristóvão Norte (PSD)Francisco José Martins (PSD)Nuno Jorge Gonçalves (PSD)Sandra Pereira (PSD)Bárbara do Amaral Correia (PSD)Carolina Marques (PSD)Gonçalo Dinis Capitão (PSD)Hugo Carneiro (PSD)Nuna Menezes (PSD)Paulo Edson Cunha (PSD)Teresa Morais (PSD)VOTVotoDe condenação da institucionalização da violência e reforço da discriminação contra mulheres e raparigas no Afeganistão através do novo regulamento penal do regime Talibã XVII12026-02-09371ILMarta Patrícia Silva (IL)Rodrigo Saraiva (IL)Angélique Da Teresa (IL)Joana Cordeiro (IL)Jorge Miguel Teixeira (IL)Mariana Leitão (IL)Mário Amorim Lopes (IL)Rui Rocha (IL)João Alves Ambrósio (IL)VOTVotoDe condenação da incursão policial na Casa dos Direitos e da expulsão do Embaixador da União Europeia na Guiné-BissauXVII12026-02-09372ILRodrigo Saraiva (IL)Angélique Da Teresa (IL)Joana Cordeiro (IL)Jorge Miguel Teixeira (IL)Mariana Leitão (IL)Mário Amorim Lopes (IL)Marta Patrícia Silva (IL)Rui Rocha (IL)João Alves Ambrósio (IL)VOTVotoDe saudação pela celebração do Centenário do Grupo Dramático e Recreativo “Os Leças”XVII12026-02-10373PSAndré Pinotes Batista (PS)Eurídice Pereira (PS)António Mendonça Mendes (PS)Margarida Afonso (PS)Carlos Pereira (PS)Dália Miranda (PS)Patrícia Faro (PS)Luís Dias (PS)Elza Pais (PS)Marina Gonçalves (PS)Pedro do Carmo (PS)Júlia Rodrigues (PS)Rui Jorge Santos (PS)Jorge Botelho (PS)Susana Correia (PS)Rosa Isabel Cruz (PS)Irene Costa (PS)Miguel Matos (PS)Nuno Fazenda (PS)Pedro Coimbra (PS)Armando Mourisco (PS)André Rijo (PS)Emanuel Câmara (PS)Aida Carvalho (PS)José Carlos Barbosa (PS)Eduardo Pinheiro (PS)Pedro Vaz (PS)João Torres (PS)Sofia Andrade (PS)Ana Bernardo (PS)Lia Ferreira (PS)Frederico Francisco (PS)Miguel Cabrita (PS)Luís Moreira Testa (PS)VOTVotoDe condenação pelo cancelamento da participação do jornalista e escritor Miguel Carvalho na 2.ª Edição do Festival Literário de PenacovaXVII12026-02-10374PSPedro Coimbra (PS)Porfírio Silva (PS)Paulo Lopes Silva (PS)Pedro Delgado Alves (PS)Aida Carvalho (PS)Dália Miranda (PS)Emanuel Câmara (PS)Margarida Afonso (PS)Rosa Isabel Cruz (PS)VOTVotoDe Saudação pelos 80 anos do Jornal do FundãoXVII12026-02-10375PCPPaulo Raimundo (PCP)Paula Santos (PCP)Alfredo Maia (PCP)VOTVotoDe saudação ao povo de Timor pela solidariedade com Portugal no seguimento da devastação causada pela tempestade “Kristin” e outros fenómenos meteorológicos recentemente ocorridosXVII12026-02-10376CHVOTVotoDe Saudação a Iúri Leitão, Campeão Europeu de Ciclismo de Pista (Omnium)XVII12026-02-10377PSDHugo Soares (PSD)José Lago Gonçalves (PSD)Manuela Carvalho (PSD)Paulo Cavaleiro (PSD)João Antunes dos Santos (PSD)Gonçalo Dinis Capitão (PSD)Sofia Carreira (PSD)Ana Isabel Ferreira (PSD)Carolina Marques (PSD)Ricardo Aires (PSD)Ricardo Barroso (PSD)Alberto Machado (PSD)Bruno Faria (PSD)Emídio Guerreiro (PSD)Eva Brás Pinho (PSD)Inês Barroso (PSD)Joana Seabra (PSD)João Pedro Louro (PSD)Pedro Soares Pimenta (PSD)VOTVotoDe Pesar pelos danos e perdas causadas pelas tempestades que assolaram PortugalXVII12026-02-10378PSDHugo Soares (PSD)Fernando Queiroga (PSD)Amílcar Almeida (PSD)Maurício Marques (PSD)Gonçalo Valente (PSD)Sonia dos Reis (PSD)Hernâni Dias (PSD)Ricardo Oliveira (PSD)Firmino Ferreira (PSD)Carla Barros (PSD)Carlos Cação (PSD)Carlos Silva Santiago (PSD)Francisco Figueira (PSD)Francisco Pimentel (PSD)Isabel Fernandes (PSD)Leonor Cipriano (PSD)Pedro Coelho (PSD)VOTVotoDe saudação pelo Dia Internacional de Tolerância Zero à Mutilação Genital FemininaXVII12026-02-11379PSElza Pais (PS)Patrícia Faro (PS)Eva Cruzeiro (PS)Rosa Isabel Cruz (PS)Isabel Alves Moreira (PS)Pedro Delgado Alves (PS)Eurídice Pereira (PS)Pedro Vaz (PS)Sandra Lopes (PS)André Rijo (PS)Júlia Rodrigues (PS)Rui Jorge Santos (PS)Marina Gonçalves (PS)Luís Moreira Testa (PS)Humberto Brito (PS)Ana Bernardo (PS)Catarina Louro (PS)Sofia Pereira (PS)Miguel Matos (PS)Luís Graça (PS)Hugo Costa (PS)Porfírio Silva (PS)Emanuel Câmara (PS)Irene Costa (PS)Dália Miranda (PS)André Pinotes Batista (PS)Paulo Lopes Silva (PS)Pedro Coimbra (PS)Margarida Afonso (PS)Armando Mourisco (PS)Hernâni Loureiro (PS)Tiago Barbosa Ribeiro (PS)Eduardo Pinheiro (PS)Sofia Andrade (PS)Francisco César (PS)Carlos Pereira (PS)Marcos Perestrello (PS)Nuno Fazenda (PS)Luís Dias (PS)Aida Carvalho (PS)José Carlos Barbosa (PS)Edite Estrela (PS)Susana Correia (PS)João Torres (PS)Frederico Francisco (PS)Miguel Cabrita (PS)Pedro do Carmo (PS)VOTVotoDe congratulação ao Professor Doutor João Goulão, antigo Presidente do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD), em reconhecimento do seu percurso profissional excecional e do contributo ímpar que prestou a Portugal na área da saúde pública e das políticas sobre drogas e comportamentos aditivosXVII12026-02-11380PSPCPMariana Vieira da Silva (PS)Pedro Delgado Alves (PS)Susana Correia (PS)Filipe Neto Brandão (PS)Irene Costa (PS)Sofia Andrade (PS)Elza Pais (PS)Carlos Pereira (PS)Eurídice Pereira (PS)Jorge Botelho (PS)Ricardo Lima (PS)Paulo Raimundo (PCP)Paula Santos (PCP)Alfredo Maia (PCP)VOTVotoDe Pesar pelo falecimento de João CanijoXVII12026-02-112026-02-1355DAR I sérieDXVII12026-02-1450-5136214https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/055/2026-02-14/50?pgs=50-51&org=PLC170687Aprovado53unanime55DAR I sérieDXVII12026-02-1450-51927664https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/055/2026-02-14/50?pgs=50-51&org=PLC2026-02-13Substituição do texto a pedido do autor em 2026-02-12.381Alfredo Maia (PCP)Fabian Figueiredo (BE)Filipa Pinto (L)Inês de Sousa Real (PAN)Isabel Mendes Lopes (L)Jorge Pinto (L)Patrícia Gonçalves (L)Paulo Lopes Silva (PS)Paulo Muacho (L)Porfírio Silva (PS)Rui Tavares (L)PCPBELPANPSEdite Estrela (PS)VOTVotoDe Pesar pelo falecimento do Coronel José Nuno da Câmara Santa Clara GomesXVII12026-02-1155DAR I sérieDXVII12026-02-1451-51946636https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/055/2026-02-14/51?pgs=51&org=PLC2026-02-1355DAR I sérieDXVII12026-02-1451-5136215https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/055/2026-02-14/51?pgs=51&org=PLC170688Aprovado53unanime2026-02-13382Comissão de Defesa Nacional (CDN)VOTVotoDe Saudação pelos 40 anos do Clube Escape LivreXVII12026-02-12383PSDHugo Soares (PSD)Dulcineia Catarina Moura (PSD)Carlos Silva Santiago (PSD)Emídio Guerreiro (PSD)Paulo Cavaleiro (PSD)Adriana Rodrigues (PSD)VOTVotoDe Congratulação pelo Dia Mundial da RádioXVII12026-02-13384CHPedro Pinto (CH)Patrícia Carvalho (CH)Daniel Teixeira (CH)Jorge Galveias (CH)Sónia Monteiro (CH)Marcus Santos (CH)VOTVotoDe congratulação pela participação da Seleção Nacional Sénior Masculina de Andebol no Campeonato EuropeuXVII12026-02-13385CHPedro Pinto (CH)Patrícia Carvalho (CH)Daniel Teixeira (CH)Jorge Galveias (CH)Sónia Monteiro (CH)Marcus Santos (CH)Carlos Barbosa (CH)VOTVotoDe Pesar pelo falecimento de José Carlos RoloXVII12026-02-132026-02-2058DAR I sérieDXVII12026-02-2171-7136205https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/058/2026-02-21/71?pgs=71&org=PLC170784Aprovado56unanime2026-02-20386PSDHugo Soares (PSD)Cristóvão Norte (PSD)Bárbara do Amaral Correia (PSD)Miguel Santos (PSD)Dulcineia Catarina Moura (PSD)Miguel Guimarães (PSD)Hugo Carneiro (PSD)Regina Bastos (PSD)Pedro Alves (PSD)Isaura Morais (PSD)Alexandre Poço (PSD)António Rodrigues (PSD)Andreia Neto (PSD)Paulo Lopes Marcelo (PSD)Bruno Ventura (PSD)Fernando Queiroga (PSD)João Antunes dos Santos (PSD)Almiro Moreira (PSD)Adriana Rodrigues (PSD)Alberto Fonseca (PSD)Alberto Machado (PSD)Amílcar Almeida (PSD)Ana Gabriela Cabilhas (PSD)Ana Isabel Ferreira (PSD)Ana Oliveira (PSD)Ana Silveira (PSD)Bruno Faria (PSD)Bruno Vitorino (PSD)Carla Barros (PSD)Carlos Cação (PSD)Carlos Alberto Gonçalves (PSD)Carlos Silva Santiago (PSD)Carolina Marques (PSD)Célia Freire (PSD)Emídio Guerreiro (PSD)Eva Brás Pinho (PSD)Firmino Ferreira (PSD)Francisco Covelinhas Lopes (PSD)Francisco Figueira (PSD)Francisco José Martins (PSD)Francisco Pimentel (PSD)Francisco Sousa Vieira (PSD)Germana Rocha (PSD)Gonçalo Dinis Capitão (PSD)Gonçalo Lage (PSD)Gonçalo Valente (PSD)Helga Correia (PSD)Hernâni Dias (PSD)Hugo Patrício Oliveira (PSD)Inês Barroso (PSD)Isabel Fernandes (PSD)Joana Seabra (PSD)João Pedro Louro (PSD)Joaquim Barbosa (PSD)José Cesário (PSD)José Lago Gonçalves (PSD)José Pedro Aguiar-Branco (PSD)Leandro Ferreira Luís (PSD)Leonor Cipriano (PSD)Liliana Fidalgo (PSD)Manuela Carvalho (PSD)Marco Claudino (PSD)Margarida Saavedra (PSD)Martim Syder (PSD)Maurício Marques (PSD)Nuna Menezes (PSD)Nuno Jorge Gonçalves (PSD)Olga Freire (PSD)Paula Cardoso (PSD)Paulo Cavaleiro (PSD)Paulo Edson Cunha (PSD)Paulo Moniz (PSD)Paulo Neves (PSD)Pedro Coelho (PSD)Pedro Roque (PSD)Pedro Soares Pimenta (PSD)Ricardo Aires (PSD)Ricardo Barroso (PSD)Ricardo Carlos (PSD)Ricardo Carvalho (PSD)Ricardo Oliveira (PSD)Rui Rocha Pereira (PSD)Sandra Pereira (PSD)Sofia Carreira (PSD)Sofia Machado Fernandes (PSD)Sonia dos Reis (PSD)Sónia Margarida Fernandes (PSD)Teresa Morais (PSD)Vânia Jesus (PSD)VOTVotoDe Pesar pelas dez vítimas do massacre numa escola, em Tumbler Ridge, no CanadáXVII12026-02-13387PSDHugo Soares (PSD)Regina Bastos (PSD)José Cesário (PSD)Paulo Neves (PSD)Carlos Silva Santiago (PSD)Carlos Alberto Gonçalves (PSD)Olga Freire (PSD)Paulo Edson Cunha (PSD)Ricardo Aires (PSD)Alberto Fonseca (PSD)Alexandre Poço (PSD)Bruno Ventura (PSD)Francisco Sousa Vieira (PSD)Martim Syder (PSD)Miguel Guimarães (PSD)Miguel Santos (PSD)VOTVotoDe Pesar pelo falecimento de Armando Gabriel Teixeira Baltazar XVII12026-02-162026-02-2058DAR I sérieDXVII12026-02-2171-7236206https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/058/2026-02-21/71?pgs=71-72&org=PLC170785Aprovado56unanime2026-02-20388PSLia Ferreira (PS)Dália Miranda (PS)Eduardo Pinheiro (PS)Humberto Brito (PS)Joana Lima (PS)João Torres (PS)José Carlos Barbosa (PS)Patrícia Faro (PS)Porfírio Silva (PS)Sofia Andrade (PS)Sofia Pereira (PS)Tiago Barbosa Ribeiro (PS)Susana Correia (PS)Irene Costa (PS)Aida Carvalho (PS)Nuno Fazenda (PS)Rui Jorge Santos (PS)Margarida Afonso (PS)Eurídice Pereira (PS)Júlia Rodrigues (PS)Marina Gonçalves (PS)Jorge Botelho (PS)André Rijo (PS)Luís Moreira Testa (PS)André Pinotes Batista (PS)Rosa Isabel Cruz (PS)Ana Bernardo (PS)Luís Dias (PS)Edite Estrela (PS)Catarina Louro (PS)Miguel Matos (PS)Hugo Costa (PS)Paulo Lopes Silva (PS)Elza Pais (PS)Hernâni Loureiro (PS)Pedro Coimbra (PS)Armando Mourisco (PS)Emanuel Câmara (PS)Sandra Lopes (PS)Eva Cruzeiro (PS)Carlos Pereira (PS)Pedro do Carmo (PS)Miguel Cabrita (PS)Frederico Francisco (PS)Pedro Vaz (PS)VOTVotoDe condenação pela incursão policial na Casa dos Direitos da Guiné-BissauXVII12026-02-16389PSJoão Torres (PS)Catarina Louro (PS)Elza Pais (PS)Edite Estrela (PS)Eva Cruzeiro (PS)Marcos Perestrello (PS)Pedro Delgado Alves (PS)VOTVotoDe condenação das declarações do Secretário-geral da Organização das Nações Unidas, António Guterres, de glorificação da Revolução Islâmica de 1979 no IrãoXVII12026-02-16390CHVOTVotoDe condenação da detenção arbitrária, das agressões físicas e da repressão sistemática contra a ativista e Prémio Nobel da Paz, Narges Mohammadi, e pela solidariedade com o povo iraniano na sua luta pela democracia e soberania popularXVII12026-02-16391BEFabian Figueiredo (BE)VOTVotoDe condenação do assassínio brutal de Quentin Deranque, jovem activista católico francês, por pessoas associadas a colectivos AntifaXVII12026-02-18Substituição do título e do texto a pedido do autor em 2026-03-02.392CHVOTVotoDe condenação da invasão da Ucrânia pela Federação RussaXVII12026-02-18393PSDHugo Soares (PSD)Regina Bastos (PSD)José Cesário (PSD)Paulo Neves (PSD)Carlos Silva Santiago (PSD)Carlos Alberto Gonçalves (PSD)Olga Freire (PSD)Paulo Edson Cunha (PSD)Alberto Fonseca (PSD)Alexandre Poço (PSD)Bruno Ventura (PSD)Francisco Sousa Vieira (PSD)Martim Syder (PSD)Miguel Guimarães (PSD)Miguel Santos (PSD)Pedro Soares Pimenta (PSD)Teresa Morais (PSD)Hugo Carneiro (PSD)Isaura Morais (PSD)Paulo Lopes Marcelo (PSD)Almiro Moreira (PSD)Paula Cardoso (PSD)Ricardo Carvalho (PSD)Hugo Patrício Oliveira (PSD)Dulcineia Catarina Moura (PSD)Paulo Cavaleiro (PSD)Rui Rocha Pereira (PSD)Sofia Machado Fernandes (PSD)José Lago Gonçalves (PSD)Ricardo Barroso (PSD)Paulo Moniz (PSD)Germana Rocha (PSD)Sonia dos Reis (PSD)Ricardo Carlos (PSD)Inês Barroso (PSD)Adriana Rodrigues (PSD)Hernâni Dias (PSD)Ricardo Aires (PSD)João Antunes dos Santos (PSD)Ana Gabriela Cabilhas (PSD)Ana Silveira (PSD)Nuna Menezes (PSD)Carlos Cação (PSD)Fernando Queiroga (PSD)João Pedro Louro (PSD)Pedro Roque (PSD)Bruno Vitorino (PSD)Marco Claudino (PSD)Nuno Jorge Gonçalves (PSD)Eva Brás Pinho (PSD)Maurício Marques (PSD)Helga Correia (PSD)Francisco Figueira (PSD)Sofia Carreira (PSD)Bruno Faria (PSD)Ana Isabel Ferreira (PSD)Ana Oliveira (PSD)Ricardo Oliveira (PSD)Francisco José Martins (PSD)Joana Seabra (PSD)Francisco Pimentel (PSD)Gonçalo Lage (PSD)Margarida Saavedra (PSD)António Rodrigues (PSD)VOTVotoDe Pesar pelos danos e perdas causadas pelas tempestades que assolaram PortugalXVII12026-02-182026-02-2058DAR I sérieDXVII12026-02-2172-7236207https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/058/2026-02-21/72?pgs=72&org=PLC170786Aprovado56unanime2026-02-20394Comissão de Agricultura e Pescas (CAPes)VOTVotoDe Pesar pelo falecimento de Godelieve MeersschaertXVII12026-02-19395BEFabian Figueiredo (BE)VOTVotoDe Protesto pelas declarações proferidas em Plenário sobre a mobilidade dos cidadãos das Regiões AutónomasXVII12026-02-1950DAR II série EHXVII1Despacho n.º 103/XVII — Projeto de Voto n.º 396/XVII/1.ª (JPP) – De protesto pelas declarações proferidas em Plenário sobre a mobilidade dos cidadãos das regiões autónomas2026-02-252-4946635https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2e/17/01/050/2026-02-25/2?pgs=2-4&org=PLC396JPPFilipe Sousa (JPP)VOTVotoDe Saudação pelo centenário de António de Almeida SantosXVII12026-02-192026-02-2058DAR I sérieDXVII12026-02-2172-7336208https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/058/2026-02-21/72?pgs=72-73&org=PLC170787Aprovado56unanime2026-02-20397PAREdite Estrela (PS)VOTVotoDe Solidariedade com as comunidades afetadas pelas intempéries de janeiro e fevereiro de 2026XVII12026-02-192026-02-20170788Aprovado56unanime2026-02-20398PAREdite Estrela (PS)VOTVotoDe Solidariedade para com o povo moçambicano na sequência das recentes cheias que assolaram MoçambiqueXVII12026-02-19399PSDHugo Soares (PSD)Regina Bastos (PSD)José Cesário (PSD)Paulo Neves (PSD)Carlos Silva Santiago (PSD)Carlos Alberto Gonçalves (PSD)Olga Freire (PSD)Paulo Edson Cunha (PSD)Alberto Fonseca (PSD)Alexandre Poço (PSD)Bruno Ventura (PSD)Francisco Sousa Vieira (PSD)Martim Syder (PSD)Miguel Guimarães (PSD)Miguel Santos (PSD)Pedro Soares Pimenta (PSD)VOTVotoDe solidariedade com Gergely Karácsony, presidente da Câmara de Budapeste, alvo de perseguição político e instrumentalização judicial pelo governo de Viktor OrbánXVII12026-02-19400LIsabel Mendes Lopes (L)Jorge Pinto (L)Paulo Muacho (L)Filipa Pinto (L)Patrícia Gonçalves (L)Rui Tavares (L)VOTVotoDe Protesto pelas declarações atentatórias da autonomia regional e da dignidade institucional das regiões autónomas proferidas pelo deputado Hugo SoaresXVII12026-02-20Projeto de Voto retirado a pedido do(s) autor(es) em 2026-02-23.401CHVOTVotoDe pesar pelos 25 anos da queda da Ponte Hintze RibeiroXVII12026-02-202026-02-27170939Aprovado59unanime2026-02-27402PSJosé Luís Carneiro (PS)Eurico Brilhante Dias (PS)Hugo Oliveira (PS)Susana Correia (PS)Filipe Neto Brandão (PS)Lia Ferreira (PS)Eurídice Pereira (PS)Margarida Afonso (PS)Marina Gonçalves (PS)André Pinotes Batista (PS)Luís Moreira Testa (PS)João Torres (PS)André Rijo (PS)Júlia Rodrigues (PS)Luís Dias (PS)Irene Costa (PS)Miguel Matos (PS)Nuno Fazenda (PS)Jorge Botelho (PS)Ana Bernardo (PS)Sandra Lopes (PS)Rui Jorge Santos (PS)Mariana Vieira da Silva (PS)Pedro do Carmo (PS)Humberto Brito (PS)Pedro Vaz (PS)Elza Pais (PS)Rosa Isabel Cruz (PS)Tiago Barbosa Ribeiro (PS)Aida Carvalho (PS)Catarina Louro (PS)Armando Mourisco (PS)Pedro Coimbra (PS)Francisco César (PS)Paulo Lopes Silva (PS)Sofia Andrade (PS)Marcos Perestrello (PS)Emanuel Câmara (PS)Edite Estrela (PS)Eduardo Pinheiro (PS)Patrícia Faro (PS)Carlos Pereira (PS)VOTVotoDe solidariedade com a Ucrânia e o seu povo, nos 4 anos da agressão da Federação RussaXVII12026-02-20403PSJosé Luís Carneiro (PS)Eurico Brilhante Dias (PS)João Torres (PS)Catarina Louro (PS)Francisco César (PS)Hugo Costa (PS)Júlia Rodrigues (PS)Marina Gonçalves (PS)Pedro Delgado Alves (PS)Porfírio Silva (PS)Rui Jorge Santos (PS)Edite Estrela (PS)Elza Pais (PS)Eva Cruzeiro (PS)Luís Dias (PS)Rosa Isabel Cruz (PS)VOTVotoDe Saudação pelo resultado histórico da Seleção Nacional Sénior Masculina de Andebol no Campeonato EuropeuXVII12026-02-21404PSPorfírio Silva (PS)Paulo Lopes Silva (PS)Dália Miranda (PS)Hernâni Loureiro (PS)Margarida Afonso (PS)VOTVotoDe saudação ao ciclista Iúri Leitão pela conquista do Campeonato da Europa de Ciclismo de Pista 2026 (Omnium) XVII12026-02-21405PSPorfírio Silva (PS)Paulo Lopes Silva (PS)Dália Miranda (PS)Hernâni Loureiro (PS)Margarida Afonso (PS)VOTVotoDe condenação do novo Código de Processo Penal afegão e da opressão sistemática e generalizada das mulheres afegãs pelos TalibãXVII12026-02-21406PSJoão Torres (PS)Catarina Louro (PS)Edite Estrela (PS)Elza Pais (PS)Eva Cruzeiro (PS)Luís Dias (PS)Pedro Delgado Alves (PS)Porfírio Silva (PS)Rosa Isabel Cruz (PS)VOTVotoDe pesar pelo falecimento de Godelieve MeersschaertXVII12026-02-23407PSEva Cruzeiro (PS)Isabel Alves Moreira (PS)Pedro Delgado Alves (PS)Elza Pais (PS)André Rijo (PS)Miguel Matos (PS)Filipe Neto Brandão (PS)Sandra Lopes (PS)Pedro Vaz (PS)Eurídice Pereira (PS)Margarida Afonso (PS)Marina Gonçalves (PS)André Pinotes Batista (PS)Luís Moreira Testa (PS)João Torres (PS)Júlia Rodrigues (PS)Luís Dias (PS)Irene Costa (PS)Nuno Fazenda (PS)Jorge Botelho (PS)Ana Bernardo (PS)Rui Jorge Santos (PS)Susana Correia (PS)Lia Ferreira (PS)Mariana Vieira da Silva (PS)Pedro do Carmo (PS)Humberto Brito (PS)Rosa Isabel Cruz (PS)Tiago Barbosa Ribeiro (PS)Aida Carvalho (PS)Catarina Louro (PS)Armando Mourisco (PS)Pedro Coimbra (PS)Francisco César (PS)Paulo Lopes Silva (PS)Sofia Andrade (PS)Marcos Perestrello (PS)Emanuel Câmara (PS)Edite Estrela (PS)Eduardo Pinheiro (PS)Patrícia Faro (PS)VOTVotoDe Saudação a Salomé Afonso pelo recorde europeu dos 2000 metros em pista curtaXVII12026-02-24408PSPaulo Lopes Silva (PS)Dália Miranda (PS)Margarida Afonso (PS)VOTVotoDe saudação a Isaac Nader pelo recorde nacional dos 1500 metros em pista curtaXVII12026-02-24409PSPaulo Lopes Silva (PS)Dália Miranda (PS)Margarida Afonso (PS)VOTVotoDe Solidariedade com o povo ucraniano no quarto aniversário da invasão russaXVII12026-02-24410CDS-PPPaulo Núncio (CDS-PP)João Pinho de Almeida (CDS-PP)VOTVotoVoto de congratulação ao Professor Doutor João Goulão, antigo Presidente do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD), em reconhecimento do seu percurso profissional excecional e do contributo ímpar que prestou a Portugal na área da saúde pública e das políticas sobre drogas e comportamentos aditivosXVII12026-02-252026-02-27170940Aprovado59unanime2026-02-27411Comissão de Saúde (CS)VOTVotoDe Saudação pelo Dia Internacional da Proteção CivilXVII12026-02-26412PSDHugo Soares (PSD)António Rodrigues (PSD)Fernando Queiroga (PSD)Paulo Lopes Marcelo (PSD)Nuno Jorge Gonçalves (PSD)Eva Brás Pinho (PSD)VOTVotoDe Solidariedade com a Ucrânia, no 4º aniversário da invasão em larga escalaXVII12026-02-262026-02-27170941Aprovado59A Favor: <I>PSD</I>, <I> CH</I>, <I> PS</I>, <I> IL</I>, <I> L</I>, <I> CDS-PP</I>, <I> BE</I>, <I> PAN</I>, <I> JPP</I><BR>Contra:<I>PCP</I>2026-02-27413PAREdite Estrela (PS)VOTVotoCondenação das medidas de apropriação de terras na Cisjordânia ocupada, aprovadas pelo Gabinete de Segurança de IsraelXVII12026-02-26Substituição do texto a pedido do autor em 2026-03-18.414LIsabel Mendes Lopes (L)Jorge Pinto (L)Paulo Muacho (L)Filipa Pinto (L)Patrícia Gonçalves (L)Rui Tavares (L)VOTVotoDe condenação das medidas adotadas pelo Governo de Israel que traduzem uma anexação ilegal na CisjordâniaXVII12026-02-27415PSJoão Torres (PS)Catarina Louro (PS)António Mendonça Mendes (PS)Elza Pais (PS)Emanuel Câmara (PS)Francisco César (PS)Júlia Rodrigues (PS)Luís Graça (PS)Luís Moreira Testa (PS)Marina Gonçalves (PS)Pedro Delgado Alves (PS)Porfírio Silva (PS)Rui Jorge Santos (PS)Eva Cruzeiro (PS)Luís Dias (PS)Rosa Isabel Cruz (PS)VOTVotoDe Pesar pela morte do Alferes de Infantaria João Rafael Paulino dos Santos CardosoXVII12026-02-27416Comissão de Defesa Nacional (CDN)VOTVotoDe condenação pela morte de dezenas de alunas da escola Shajarah Tayyebeh em Minab, IrãoXVII12026-03-03Substituição do texto a pedido do autor em 2026-03-19.417BEFabian Figueiredo (BE)VOTVotoDe pesar pelo falecimento de Godelieve MeersschaertXVII12026-03-032026-03-06170969Aprovado62unanime2026-03-06Substituição do texto a pedido do autor em 2026-03-05.418PSLPCPBEPANEurico Brilhante Dias (PS)Eva Cruzeiro (PS)Isabel Alves Moreira (PS)Pedro Delgado Alves (PS)Elza Pais (PS)André Rijo (PS)Miguel Matos (PS)Mariana Vieira da Silva (PS)Filipe Neto Brandão (PS)Sandra Lopes (PS)Pedro Vaz (PS)Rui Tavares (L)Isabel Mendes Lopes (L)Filipa Pinto (L)Jorge Pinto (L)Paulo Muacho (L)Patrícia Gonçalves (L)Paulo Raimundo (PCP)Paula Santos (PCP)Alfredo Maia (PCP)Fabian Figueiredo (BE)Inês de Sousa Real (PAN)VOTVotoDe pesar pela morte de António Lobo AntunesXVII12026-03-05171019Aprovado65unanime2026-03-13419PAREdite Estrela (PS)VOTVotoDe congratulação pela atribuição do Prémio Formentor das Letras a Gonçalo M. TavaresXVII12026-03-05170970Aprovado62unanime2026-03-06420PARVOTVotoDe saudação pela carreira de Ruy de CarvalhoXVII12026-03-05170971Aprovado62unanime2026-03-06421PARVOTVotoDe saudação pelo Dia Internacional da MulherXVII12026-03-11422PSDHugo Soares (PSD)António Rodrigues (PSD)Paulo Lopes Marcelo (PSD)Miguel Guimarães (PSD)Hugo Carneiro (PSD)Regina Bastos (PSD)Pedro Alves (PSD)Isaura Morais (PSD)Alexandre Poço (PSD)Andreia Neto (PSD)Dulcineia Catarina Moura (PSD)Bruno Ventura (PSD)Fernando Queiroga (PSD)João Antunes dos Santos (PSD)Almiro Moreira (PSD)VOTVotoDe pesar pelo falecimento de Nuno Albuquerque de Morais SarmentoXVII12026-03-12Projeto de Voto retirado a pedido do(s) autor(es) em 2026-03-12, a favor do Projeto de Voto n.º 425/XVII/1.ª do PAR423PSDHugo Soares (PSD)António Rodrigues (PSD)Dulcineia Catarina Moura (PSD)Miguel Guimarães (PSD)Hugo Carneiro (PSD)Regina Bastos (PSD)Pedro Alves (PSD)Isaura Morais (PSD)Alexandre Poço (PSD)Andreia Neto (PSD)Paulo Lopes Marcelo (PSD)Bruno Ventura (PSD)Fernando Queiroga (PSD)João Antunes dos Santos (PSD)Almiro Moreira (PSD)Adriana Rodrigues (PSD)Alberto Fonseca (PSD)Alberto Machado (PSD)Amílcar Almeida (PSD)Ana Gabriela Cabilhas (PSD)Ana Isabel Ferreira (PSD)Ana Oliveira (PSD)Ana Silveira (PSD)Bárbara do Amaral Correia (PSD)Bruno Faria (PSD)Bruno Vitorino (PSD)Carla Barros (PSD)Carlos Cação (PSD)Carlos Alberto Gonçalves (PSD)Carlos Silva Santiago (PSD)Carolina Marques (PSD)Célia Freire (PSD)Cristóvão Norte (PSD)Emídio Guerreiro (PSD)Eva Brás Pinho (PSD)Firmino Ferreira (PSD)Francisco Covelinhas Lopes (PSD)Francisco Figueira (PSD)Francisco José Martins (PSD)Francisco Pimentel (PSD)Francisco Sousa Vieira (PSD)Germana Rocha (PSD)Gonçalo Dinis Capitão (PSD)Gonçalo Lage (PSD)Gonçalo Valente (PSD)Helga Correia (PSD)Hernâni Dias (PSD)Hugo Patrício Oliveira (PSD)Inês Barroso (PSD)Isabel Fernandes (PSD)Joana Seabra (PSD)João Pedro Louro (PSD)Joaquim Barbosa (PSD)José Cesário (PSD)José Lago Gonçalves (PSD)José Pedro Aguiar-Branco (PSD)Leandro Ferreira Luís (PSD)Leonor Cipriano (PSD)Liliana Sousa (PSD)Liliana Fidalgo (PSD)Manuela Carvalho (PSD)Marco Claudino (PSD)Margarida Saavedra (PSD)Martim Syder (PSD)Maurício Marques (PSD)Miguel Santos (PSD)Nuna Menezes (PSD)Nuno Jorge Gonçalves (PSD)Olga Freire (PSD)Paula Cardoso (PSD)Paulo Cavaleiro (PSD)Paulo Edson Cunha (PSD)Paulo Moniz (PSD)Paulo Neves (PSD)Pedro Coelho (PSD)Pedro Roque (PSD)Pedro Soares Pimenta (PSD)Ricardo Aires (PSD)Ricardo Barroso (PSD)Ricardo Carlos (PSD)Ricardo Carvalho (PSD)Ricardo Oliveira (PSD)Rui Rocha Pereira (PSD)Sandra Pereira (PSD)Sofia Machado Fernandes (PSD)Sonia dos Reis (PSD)Sónia Margarida Fernandes (PSD)Teresa Morais (PSD)Vânia Jesus (PSD)VOTVotoDe congratulação pelo 50.º aniversário da Associação Desportiva da Estação da CovilhãXVII12026-03-12424PSDLeonor Cipriano (PSD)Ricardo Aires (PSD)Carlos Alberto Gonçalves (PSD)VOTVotoDe pesar pela morte de Nuno Morais SarmentoXVII12026-03-12171020Aprovado65unanime2026-03-13425PARVOTVotoDe pesar pela morte do General António Martins BarrentoXVII12026-03-12171021Aprovado65unanime2026-03-13426PARVOTVotoDe congratulação pela atribuição da Ordem Europeia do Mérito ao Presidente Aníbal Cavaco Silva XVII12026-03-12171022Aprovado65A Favor: <I>PSD</I>, <I> CH</I>, <I> PS</I>, <I> IL</I>, <I> L</I>, <I> CDS-PP</I>, <I> PAN</I>, <I> JPP</I><BR>Contra:<I>PCP</I>, <I> BE</I>2026-03-13427PARVOTVotoDe congratulação à atuação do Comandante Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil de Coimbra, Dr. Carlos Luís Tavares XVII12026-03-12428CHAna Martins (CH)André Ventura (CH)António Carneiro (CH)Armando Grave (CH)Bernardo Pessanha (CH)Bruno Nunes (CH)Carlos Barbosa (CH)Catarina Salgueiro (CH)Cláudia Estêvão (CH)Cristina Rodrigues (CH)Cristina Vieira Henriques (CH)Daniel Teixeira (CH)Diogo Pacheco de Amorim (CH)Eduardo Teixeira (CH)Eliseu Neves (CH)Felicidade Vital (CH)Filipe Melo (CH)Francisco Gomes (CH)Idalina Durães (CH)João Lopes Aleixo (CH)João Paulo Graça (CH)João Ribeiro (CH)João Tilly (CH)Jorge Galveias (CH)José Barreira Soares (CH)José Carvalho (CH)José Dias Fernandes (CH)José Dotti (CH)Lina Pinheiro (CH)Luís Paulo Fernandes (CH)Madalena Cordeiro (CH)Manuel Magno (CH)Manuela Tender (CH)Marcus Santos (CH)Maria José Aguiar (CH)Marta Martins da Silva (CH)Nuno Gabriel (CH)Nuno Simões de Melo (CH)Patrícia Almeida (CH)Patrícia Carvalho (CH)Patrícia Nascimento (CH)Paulo Seco (CH)Pedro Correia (CH)Pedro dos Santos Frazão (CH)Pedro Pessanha (CH)Pedro Pinto (CH)Pedro Tavares (CH)Raul Melo (CH)Ricardo Dias Pinto (CH)Ricardo Lopes Reis (CH)Ricardo Moreira (CH)Rita Matias (CH)Rodrigo Alves Taxa (CH)Rui Afonso (CH)Rui Cardoso (CH)Rui Fernandes (CH)Rui Paulo Sousa (CH)Sandra Ribeiro (CH)Sónia Monteiro (CH)Vanessa Barata (CH)VOTVotoDe Saudação a Francisco Frazão e Rita Rato pelo trabalho cultural desenvolvidoXVII12026-03-13429BEFabian Figueiredo (BE)VOTVotoDe pesar pelo falecimento do jornalista e escritor Mário ZambujalXVII12026-03-13430PSDHugo Soares (PSD)João Antunes dos Santos (PSD)Gonçalo Dinis Capitão (PSD)Paulo Cavaleiro (PSD)Carolina Marques (PSD)Ricardo Aires (PSD)Ricardo Barroso (PSD)Alberto Machado (PSD)Bruno Faria (PSD)Emídio Guerreiro (PSD)Eva Brás Pinho (PSD)Joana Seabra (PSD)João Pedro Louro (PSD)Leandro Ferreira Luís (PSD)Liliana Sousa (PSD)Pedro Soares Pimenta (PSD)VOTVotoDe pesar pelo falecimento de Jorge de Brito e AbreuXVII12026-03-13171110Aprovado68unanime2026-03-20431Pedro Pinto (CH)Patrícia Carvalho (CH)Daniel Teixeira (CH)Jorge Galveias (CH)Sónia Monteiro (CH)Marcus Santos (CH)Rodrigo Alves Taxa (CH)VOTVotoDe saudação pela participação histórica de Portugal nos Jogos Paralímpicos de Inverno Milano-Cortina 2026 e pelo percurso do atleta Diogo CarmonaXVII12026-03-16432ILRodrigo Saraiva (IL)Angélique Da Teresa (IL)Carlos Guimarães Pinto (IL)Joana Cordeiro (IL)Jorge Miguel Teixeira (IL)Mariana Leitão (IL)Mário Amorim Lopes (IL)Marta Patrícia Silva (IL)Rui Rocha (IL)VOTVotoDe solidariedade com a Ucrânia no décimo segundo aniversário da anexação ilegal da República Autónoma da Crimeia e da cidade de Sebastopol pela Federação RussaXVII12026-03-17433ILRodrigo Saraiva (IL)Angélique Da Teresa (IL)Carlos Guimarães Pinto (IL)Joana Cordeiro (IL)Jorge Miguel Teixeira (IL)Mariana Leitão (IL)Mário Amorim Lopes (IL)Marta Patrícia Silva (IL)Rui Rocha (IL)VOTVotoDe saudação pelo Dia Internacional da MulherXVII12026-03-17434PSElza Pais (PS)Edite Estrela (PS)Isabel Alves Moreira (PS)Pedro Delgado Alves (PS)Eurídice Pereira (PS)Rosa Isabel Cruz (PS)Pedro Vaz (PS)Eva Cruzeiro (PS)Patrícia Faro (PS)João Torres (PS)Rui Jorge Santos (PS)António Mendonça Mendes (PS)Marina Gonçalves (PS)Luís Graça (PS)Porfírio Silva (PS)Margarida Afonso (PS)André Rijo (PS)Luís Moreira Testa (PS)Susana Correia (PS)Hugo Costa (PS)Catarina Louro (PS)Aida Carvalho (PS)Sandra Lopes (PS)Lia Ferreira (PS)Sofia Pereira (PS)Armando Mourisco (PS)Humberto Brito (PS)Júlia Rodrigues (PS)Ana Bernardo (PS)Emanuel Câmara (PS)VOTVotoDe Pesar pelo falecimento de Carlos MacedoXVII12026-03-17171111Aprovado68unanime2026-03-20435PSSandra Lopes (PS)Paulo Lopes Silva (PS)Irene Costa (PS)Hernâni Loureiro (PS)Margarida Afonso (PS)Davide Amado (PS)Dália Miranda (PS)Eurídice Pereira (PS)Júlia Rodrigues (PS)Lia Ferreira (PS)Susana Correia (PS)Vítor Guerreiro (PS)Luís Dias (PS)Luís Graça (PS)Marina Gonçalves (PS)André Pinotes Batista (PS)Eduardo Pinheiro (PS)Elza Pais (PS)Joana Lima (PS)Edite Estrela (PS)Pedro Vaz (PS)Pedro do Carmo (PS)Luís Moreira Testa (PS)Frederico Francisco (PS)Sofia Andrade (PS)Miguel Cabrita (PS)Nuno Fazenda (PS)Armando Mourisco (PS)Rosa Isabel Cruz (PS)Pedro Coimbra (PS)Catarina Louro (PS)André Rijo (PS)Hugo Costa (PS)Rui Jorge Santos (PS)Ricardo Lima (PS)Tiago Barbosa Ribeiro (PS)Mariana Vieira da Silva (PS)João Torres (PS)Porfírio Silva (PS)Patrícia Faro (PS)Emanuel Câmara (PS)Carlos Pereira (PS)Francisco César (PS)VOTVotoDe Pesar pelo falecimento de Mário ZambujalXVII12026-03-17436PSPaulo Lopes Silva (PS)Aida Carvalho (PS)Dália Miranda (PS)Davide Amado (PS)Hernâni Loureiro (PS)Margarida Afonso (PS)Pedro Delgado Alves (PS)Irene Costa (PS)Eurídice Pereira (PS)Júlia Rodrigues (PS)Lia Ferreira (PS)Susana Correia (PS)Vítor Guerreiro (PS)Luís Dias (PS)Luís Graça (PS)Marina Gonçalves (PS)André Pinotes Batista (PS)Eduardo Pinheiro (PS)Elza Pais (PS)Joana Lima (PS)Edite Estrela (PS)Pedro Vaz (PS)Pedro do Carmo (PS)Luís Moreira Testa (PS)Frederico Francisco (PS)Sofia Andrade (PS)Miguel Cabrita (PS)Nuno Fazenda (PS)Armando Mourisco (PS)Sandra Lopes (PS)Rosa Isabel Cruz (PS)Pedro Coimbra (PS)Catarina Louro (PS)André Rijo (PS)Hugo Costa (PS)Rui Jorge Santos (PS)Ricardo Lima (PS)Tiago Barbosa Ribeiro (PS)Mariana Vieira da Silva (PS)João Torres (PS)Porfírio Silva (PS)Patrícia Faro (PS)Emanuel Câmara (PS)Carlos Pereira (PS)Francisco César (PS)VOTVotoDe congratulação pela conquista do Rugby Europe Championship pela Selecção Nacional de RugbyXVII12026-03-17Projeto de Voto retirado a pedido do(s) autor(es) em 2026-03-20, a favor do Projeto de Voto n.º 441 do PAR.437CDS-PPPaulo Núncio (CDS-PP)João Pinho de Almeida (CDS-PP)VOTVotoDe saudação à Seleção Nacional de Rugby pela conquista do Rugby Europe Championship 2026 XVII12026-03-17Projeto de Voto retirado a pedido do(s) autor(es) em 2026-03-19, a favor do Projeto de Voto n.º 441 do PAR.438PSDHugo Soares (PSD)Paulo Cavaleiro (PSD)João Antunes dos Santos (PSD)Gonçalo Dinis Capitão (PSD)Ana Isabel Ferreira (PSD)Carolina Marques (PSD)Liliana Sousa (PSD)Ricardo Aires (PSD)Ricardo Barroso (PSD)Alberto Machado (PSD)Bruno Faria (PSD)Emídio Guerreiro (PSD)Eva Brás Pinho (PSD)Inês Barroso (PSD)Joana Seabra (PSD)João Pedro Louro (PSD)Pedro Soares Pimenta (PSD)José Lago Gonçalves (PSD)VOTVotoDe saudação pela vitória dos Bandidos do Cante na 60.ª edição do Festival da CançãoXVII12026-03-18439CHAna Martins (CH)André Ventura (CH)António Carneiro (CH)Armando Grave (CH)Bernardo Pessanha (CH)Bruno Nunes (CH)Carlos Barbosa (CH)Catarina Salgueiro (CH)Cláudia Estêvão (CH)Cristina Rodrigues (CH)Cristina Vieira Henriques (CH)Daniel Teixeira (CH)Diogo Pacheco de Amorim (CH)Eduardo Teixeira (CH)Eliseu Neves (CH)Felicidade Vital (CH)Filipe Melo (CH)Francisco Gomes (CH)Idalina Durães (CH)João Lopes Aleixo (CH)João Paulo Graça (CH)João Ribeiro (CH)João Tilly (CH)Jorge Galveias (CH)José Barreira Soares (CH)José Carvalho (CH)José Dias Fernandes (CH)José Dotti (CH)Lina Pinheiro (CH)Luís Paulo Fernandes (CH)Madalena Cordeiro (CH)Manuel Magno (CH)Manuela Tender (CH)Marcus Santos (CH)Maria José Aguiar (CH)Marta Martins da Silva (CH)Nuno Gabriel (CH)Nuno Simões de Melo (CH)Patrícia Almeida (CH)Patrícia Carvalho (CH)Patrícia Nascimento (CH)Paulo Seco (CH)Pedro Correia (CH)Pedro dos Santos Frazão (CH)Pedro Pessanha (CH)Pedro Pinto (CH)Pedro Tavares (CH)Raul Melo (CH)Ricardo Dias Pinto (CH)Ricardo Lopes Reis (CH)Ricardo Moreira (CH)Rita Matias (CH)Rodrigo Alves Taxa (CH)Rui Afonso (CH)Rui Cardoso (CH)Rui Fernandes (CH)Rui Paulo Sousa (CH)Sandra Ribeiro (CH)Sónia Monteiro (CH)Vanessa Barata (CH)VOTVotoDe congratulação pela conquista do Rugby Europe Championship pela Seleção Nacional de RugbyXVII12026-03-18Projeto de Voto retirado a pedido do(s) autor(es) em 2026-03-20, a favor do Projeto de Voto n.º 441 do PAR.440CHAna Martins (CH)André Ventura (CH)António Carneiro (CH)Armando Grave (CH)Bernardo Pessanha (CH)Bruno Nunes (CH)Carlos Barbosa (CH)Catarina Salgueiro (CH)Cláudia Estêvão (CH)Cristina Rodrigues (CH)Cristina Vieira Henriques (CH)Daniel Teixeira (CH)Diogo Pacheco de Amorim (CH)Eduardo Teixeira (CH)Eliseu Neves (CH)Felicidade Vital (CH)Filipe Melo (CH)Francisco Gomes (CH)Idalina Durães (CH)João Lopes Aleixo (CH)João Paulo Graça (CH)João Ribeiro (CH)João Tilly (CH)Jorge Galveias (CH)José Barreira Soares (CH)José Carvalho (CH)José Dias Fernandes (CH)José Dotti (CH)Lina Pinheiro (CH)Luís Paulo Fernandes (CH)Madalena Cordeiro (CH)Manuel Magno (CH)Manuela Tender (CH)Marcus Santos (CH)Maria José Aguiar (CH)Marta Martins da Silva (CH)Nuno Gabriel (CH)Nuno Simões de Melo (CH)Patrícia Almeida (CH)Patrícia Carvalho (CH)Patrícia Nascimento (CH)Paulo Seco (CH)Pedro Correia (CH)Pedro dos Santos Frazão (CH)Pedro Pessanha (CH)Pedro Pinto (CH)Pedro Tavares (CH)Raul Melo (CH)Ricardo Dias Pinto (CH)Ricardo Lopes Reis (CH)Ricardo Moreira (CH)Rita Matias (CH)Rodrigo Alves Taxa (CH)Rui Afonso (CH)Rui Cardoso (CH)Rui Fernandes (CH)Rui Paulo Sousa (CH)Sandra Ribeiro (CH)Sónia Monteiro (CH)Vanessa Barata (CH)VOTVotoDe congratulação à Seleção Nacional de Râguebi pela conquista do Campeonato Europeu XVII12026-03-19171112Aprovado68unanime2026-03-20441PARCHVOTVotoDe congratulação pelo Centenário dos Salesianos de ÉvoraXVII12026-03-20442CHPedro Pinto (CH)Maria José Aguiar (CH)José Carvalho (CH)Manuela Tender (CH)Rui Cardoso (CH)Rui Fernandes (CH)Jorge Galveias (CH)VOTVotoDe saudação pelo Dia Internacional da Mulher XVII12026-03-20443PCPPaula Santos (PCP)VOTVotoDe saudação pela Vitória dos Bandidos do Cante na 60.ª edição do Festival da CançãoXVII12026-03-21444PSDHugo Soares (PSD)João Antunes dos Santos (PSD)Gonçalo Dinis Capitão (PSD)Paulo Cavaleiro (PSD)Gonçalo Valente (PSD)Carolina Marques (PSD)Ricardo Aires (PSD)Ricardo Barroso (PSD)Alberto Machado (PSD)Bruno Faria (PSD)Emídio Guerreiro (PSD)Eva Brás Pinho (PSD)Inês Barroso (PSD)Joana Seabra (PSD)João Pedro Louro (PSD)Leandro Ferreira Luís (PSD)Liliana Sousa (PSD)Pedro Soares Pimenta (PSD)VOTVotoDe saudação a Klaus Isidoro, tricampeão nacional no 19.º Campeonato Nacional de Jogos Matemáticos XVII12026-03-21445PSDHugo Soares (PSD)Célia Freire (PSD)Pedro Alves (PSD)Hugo Patrício Oliveira (PSD)João Antunes dos Santos (PSD)Liliana Sousa (PSD)Ricardo Carvalho (PSD)Inês Barroso (PSD)Ana Gabriela Cabilhas (PSD)Ana Isabel Ferreira (PSD)Ana Silveira (PSD)Bruno Faria (PSD)Carolina Marques (PSD)Emídio Guerreiro (PSD)Germana Rocha (PSD)João Pedro Louro (PSD)Joaquim Barbosa (PSD)Manuela Carvalho (PSD)Nuna Menezes (PSD)Sonia dos Reis (PSD)VOTVotoDe condenação do atentado que teve lugar no decurso da Marcha pela Vida, em Lisboa, em 21 de março de 2026XVII12026-03-22446CHAna Martins (CH)André Ventura (CH)António Carneiro (CH)Armando Grave (CH)Bernardo Pessanha (CH)Bruno Nunes (CH)Carlos Barbosa (CH)Catarina Salgueiro (CH)Cláudia Estêvão (CH)Cristina Rodrigues (CH)Cristina Vieira Henriques (CH)Daniel Teixeira (CH)Diogo Pacheco de Amorim (CH)Eduardo Teixeira (CH)Eliseu Neves (CH)Felicidade Vital (CH)Filipe Melo (CH)Francisco Gomes (CH)Idalina Durães (CH)João Lopes Aleixo (CH)João Paulo Graça (CH)João Ribeiro (CH)João Tilly (CH)Jorge Galveias (CH)José Barreira Soares (CH)José Carvalho (CH)José Dias Fernandes (CH)José Dotti (CH)Lina Pinheiro (CH)Luís Paulo Fernandes (CH)Madalena Cordeiro (CH)Manuel Magno (CH)Manuela Tender (CH)Marcus Santos (CH)Maria José Aguiar (CH)Marta Martins da Silva (CH)Nuno Gabriel (CH)Nuno Simões de Melo (CH)Patrícia Almeida (CH)Patrícia Carvalho (CH)Patrícia Nascimento (CH)Paulo Seco (CH)Pedro Correia (CH)Pedro dos Santos Frazão (CH)Pedro Pessanha (CH)Pedro Pinto (CH)Pedro Tavares (CH)Raul Melo (CH)Ricardo Dias Pinto (CH)Ricardo Lopes Reis (CH)Ricardo Moreira (CH)Rita Matias (CH)Rodrigo Alves Taxa (CH)Rui Afonso (CH)Rui Cardoso (CH)Rui Fernandes (CH)Rui Paulo Sousa (CH)Sandra Ribeiro (CH)Sónia Monteiro (CH)Vanessa Barata (CH)VOTVotoDe condenação pelo ataque extremista e criminoso contra as famílias na Marcha pela VidaXVII12026-03-22447CDS-PPPaulo Núncio (CDS-PP)João Pinho de Almeida (CDS-PP)VOTVotoDe saudação pelo Dia Mundial da Saúde oralXVII12026-03-23448PSMariana Vieira da Silva (PS)Susana Correia (PS)Eurídice Pereira (PS)Filipe Neto Brandão (PS)Ricardo Lima (PS)Irene Costa (PS)Carlos Pereira (PS)Elza Pais (PS)Sofia Andrade (PS)Vítor Guerreiro (PS)VOTVotoDe condenação aos ataques de colonos israelitas na Cisjordânia, que atingiram uma cidadã portuguesaXVII12026-03-23449PSJoão Torres (PS)Catarina Louro (PS)Edite Estrela (PS)Eva Cruzeiro (PS)Luís Dias (PS)Rosa Isabel Cruz (PS)VOTVotoDe congratulação ao Comandante Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil da Região de Coimbra, Mestre Carlos Luís Marques Machado Tavares XVII12026-03-23450PSDHugo Soares (PSD)António Rodrigues (PSD)Nuno Jorge Gonçalves (PSD)Maurício Marques (PSD)Ana Oliveira (PSD)Martim Syder (PSD)Joana Seabra (PSD)VOTVotoDe congratulação pelo centenário da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vendas NovasXVII12026-03-24451PSLuís Dias (PS)André Rijo (PS)Pedro Delgado Alves (PS)VOTVotoDe Condenação de ação violenta contra manifestação XVII12026-03-25452PCPPaula Santos (PCP)Alfredo Maia (PCP)Paulo Raimundo (PCP)VOTVotoDe pesar pelo falecimento do jornalista e escritor Mário ZambujalXVII12026-03-25171219Aprovado70unanime2026-03-26453Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto (CCCJD)VOTVotoDe congratulação pelos mais de 800 anos do Mutualismo em PortugalXVII12026-03-25454CHAna Martins (CH)André Ventura (CH)António Carneiro (CH)Armando Grave (CH)Bernardo Pessanha (CH)Bruno Nunes (CH)Carlos Barbosa (CH)Catarina Salgueiro (CH)Cláudia Estêvão (CH)Cristina Rodrigues (CH)Cristina Vieira Henriques (CH)Daniel Teixeira (CH)Diogo Pacheco de Amorim (CH)Eduardo Teixeira (CH)Eliseu Neves (CH)Felicidade Vital (CH)Filipe Melo (CH)Francisco Gomes (CH)Idalina Durães (CH)João Lopes Aleixo (CH)João Paulo Graça (CH)João Ribeiro (CH)João Tilly (CH)Jorge Galveias (CH)José Barreira Soares (CH)José Carvalho (CH)José Dias Fernandes (CH)José Dotti (CH)Lina Pinheiro (CH)Luís Paulo Fernandes (CH)Madalena Cordeiro (CH)Manuel Magno (CH)Manuela Tender (CH)Marcus Santos (CH)Maria José Aguiar (CH)Marta Martins da Silva (CH)Nuno Gabriel (CH)Nuno Simões de Melo (CH)Patrícia Almeida (CH)Patrícia Carvalho (CH)Patrícia Nascimento (CH)Paulo Seco (CH)Pedro Correia (CH)Pedro dos Santos Frazão (CH)Pedro Pessanha (CH)Pedro Pinto (CH)Pedro Tavares (CH)Raul Melo (CH)Ricardo Dias Pinto (CH)Ricardo Lopes Reis (CH)Ricardo Moreira (CH)Rita Matias (CH)Rodrigo Alves Taxa (CH)Rui Afonso (CH)Rui Cardoso (CH)Rui Fernandes (CH)Rui Paulo Sousa (CH)Sandra Ribeiro (CH)Sónia Monteiro (CH)Vanessa Barata (CH)VOTVotoDe congratulação pelo centenário da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vendas NovasXVII12026-03-25455CDS-PPPaulo Núncio (CDS-PP)João Pinho de Almeida (CDS-PP)VOTVotoDe congratulação a Agate de Sousa, Gerson Baldé e Isaac Nader, pelos resultados obtidos no Campeonato do Mundo de Atletismo de Toruń XVII12026-03-25171220Aprovado70unanime2026-03-26456PARVOTVotoDe saudação pela prestação dos atletas portugueses no Mundial de Atletismo em Pista Coberta 2026XVII12026-03-26457PSPorfírio Silva (PS)Paulo Lopes Silva (PS)Dália Miranda (PS)Davide Amado (PS)Hernâni Loureiro (PS)Margarida Afonso (PS)Pedro Delgado Alves (PS)VOTVotoDe condenação pela perseguição religiosa, tortura e risco iminente de execução de Peyvand Naimi, jovem bahá’í no IrãoXVII12026-03-26458ILRodrigo Saraiva (IL)Angélique Da Teresa (IL)Carlos Guimarães Pinto (IL)Joana Cordeiro (IL)Jorge Miguel Teixeira (IL)Mariana Leitão (IL)Mário Amorim Lopes (IL)Marta Patrícia Silva (IL)Rui Rocha (IL)VOTVotoPelo Dia Mundial do Radioamador XVII12026-03-26459PSDHugo Soares (PSD)Alexandre Poço (PSD)Gonçalo Lage (PSD)Francisco Covelinhas Lopes (PSD)Miguel Santos (PSD)Bruno Faria (PSD)Paulo Moniz (PSD)Vânia Jesus (PSD)Germana Rocha (PSD)Margarida Saavedra (PSD)Liliana Fidalgo (PSD)Célia Freire (PSD)Paulo Cavaleiro (PSD)Ricardo Oliveira (PSD)Sofia Machado Fernandes (PSD)José Lago Gonçalves (PSD)Rui Rocha Pereira (PSD)VOTVotoDe saudação pelo 100.º Aniversário do Sporting Clube LourinhanenseXVII12026-03-26460PSDMarco Claudino (PSD)João Antunes dos Santos (PSD)Gonçalo Dinis Capitão (PSD)Paulo Cavaleiro (PSD)Gonçalo Valente (PSD)Carolina Marques (PSD)Ricardo Aires (PSD)Ricardo Barroso (PSD)Alberto Machado (PSD)Bruno Faria (PSD)Emídio Guerreiro (PSD)Eva Brás Pinho (PSD)Inês Barroso (PSD)Joana Seabra (PSD)João Pedro Louro (PSD)Leandro Ferreira Luís (PSD)Liliana Sousa (PSD)Pedro Soares Pimenta (PSD)VOTVotoDe Pesar pelo falecimento de Sérgio FernandezXVII12026-03-262026-04-01171276Aprovado71unanime2026-04-01461BEFabian Figueiredo (BE)VOTVotoDe pesar pelo falecimento de Silvino Louro XVII12026-03-262026-04-01171277Aprovado71unanime2026-04-01462PSDHugo Soares (PSD)Paulo Cavaleiro (PSD)João Antunes dos Santos (PSD)Gonçalo Dinis Capitão (PSD)Ana Isabel Ferreira (PSD)Carolina Marques (PSD)Liliana Sousa (PSD)Ricardo Aires (PSD)Ricardo Barroso (PSD)Alberto Machado (PSD)Bruno Faria (PSD)Emídio Guerreiro (PSD)Eva Brás Pinho (PSD)Inês Barroso (PSD)Joana Seabra (PSD)João Pedro Louro (PSD)Pedro Soares Pimenta (PSD)VOTVotoDe congratulação pelo Centenário da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vendas NovasXVII12026-03-27463CHAna Martins (CH)André Ventura (CH)António Carneiro (CH)Armando Grave (CH)Bernardo Pessanha (CH)Bruno Nunes (CH)Carlos Barbosa (CH)Catarina Salgueiro (CH)Cláudia Estêvão (CH)Cristina Rodrigues (CH)Cristina Vieira Henriques (CH)Daniel Teixeira (CH)Diogo Pacheco de Amorim (CH)Eduardo Teixeira (CH)Eliseu Neves (CH)Felicidade Vital (CH)Filipe Melo (CH)Francisco Gomes (CH)Idalina Durães (CH)João Lopes Aleixo (CH)João Paulo Graça (CH)João Ribeiro (CH)João Tilly (CH)Jorge Galveias (CH)José Barreira Soares (CH)José Carvalho (CH)José Dias Fernandes (CH)José Dotti (CH)Lina Pinheiro (CH)Luís Paulo Fernandes (CH)Madalena Cordeiro (CH)Manuel Magno (CH)Manuela Tender (CH)Marcus Santos (CH)Maria José Aguiar (CH)Marta Martins da Silva (CH)Nuno Gabriel (CH)Nuno Simões de Melo (CH)Patrícia Almeida (CH)Patrícia Carvalho (CH)Patrícia Nascimento (CH)Paulo Seco (CH)Pedro Correia (CH)Pedro dos Santos Frazão (CH)Pedro Pessanha (CH)Pedro Pinto (CH)Pedro Tavares (CH)Raul Melo (CH)Ricardo Dias Pinto (CH)Ricardo Lopes Reis (CH)Ricardo Moreira (CH)Rita Matias (CH)Rodrigo Alves Taxa (CH)Rui Afonso (CH)Rui Cardoso (CH)Rui Fernandes (CH)Rui Paulo Sousa (CH)Sandra Ribeiro (CH)Sónia Monteiro (CH)Vanessa Barata (CH)VOTVotoDe pesar pelo falecimento de Lionel Jospin, antigo Primeiro-Ministro da República Francesa XVII12026-03-272026-04-01171278Aprovado71unanime2026-04-01464José Luís Carneiro (PS)Eurico Brilhante Dias (PS)Pedro Delgado Alves (PS)João Torres (PS)Ana Bernardo (PS)Catarina Louro (PS)Humberto Brito (PS)Luís Dias (PS)Luís Graça (PS)Marina Gonçalves (PS)António Mendonça Mendes (PS)Luís Moreira Testa (PS)Mariana Vieira da Silva (PS)Emanuel Câmara (PS)Elza Pais (PS)Rui Jorge Santos (PS)Sofia Pereira (PS)Júlia Rodrigues (PS)Francisco César (PS)Dália Miranda (PS)Pedro Coimbra (PS)André Pinotes Batista (PS)André Rijo (PS)Irene Costa (PS)Patrícia Faro (PS)Eurídice Pereira (PS)Sandra Lopes (PS)Aida Carvalho (PS)Hugo Costa (PS)Lia Ferreira (PS)Joana Lima (PS)Tiago Barbosa Ribeiro (PS)Susana Correia (PS)Frederico Francisco (PS)Hernâni Loureiro (PS)Pedro Vaz (PS)Eduardo Pinheiro (PS)Armando Mourisco (PS)Sofia Andrade (PS)Edite Estrela (PS)José Carlos Barbosa (PS)Margarida Afonso (PS)Rosa Isabel Cruz (PS)Pedro do Carmo (PS)Miguel Cabrita (PS)Vítor Guerreiro (PS)Nuno Fazenda (PS)VOTVotoDe Solidariedade com o Jornalista Szabolcs Panyi e os defensores da liberdade de imprensa na HungriaXVII12026-03-27465BEFabian Figueiredo (BE)VOTVotoDe condenação do ministro dos Negócios Estrangeiros da Hungria Péter Szijjártó por transmissão de informações confidenciais da União Europeia ao Governo da Federação RussaXVII12026-03-27466BEFabian Figueiredo (BE)VOTVotoDe condenação dos contactos assumidos pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros da Hungria com a Federação Russa para troca de informações sobre reuniões à porta fechada da União EuropeiaXVII12026-03-30467LPaulo Muacho (L)Filipa Pinto (L)Jorge Pinto (L)Patrícia Gonçalves (L)Rui Tavares (L)Tomás Pereira (L)VOTVotoDe congratulação pela conquista do título de campeã mundial de salto em comprimento por Agate de SousaXVII12026-03-30468CHAna Martins (CH)André Ventura (CH)António Carneiro (CH)Armando Grave (CH)Bernardo Pessanha (CH)Bruno Nunes (CH)Carlos Barbosa (CH)Catarina Salgueiro (CH)Cláudia Estêvão (CH)Cristina Rodrigues (CH)Cristina Vieira Henriques (CH)Daniel Teixeira (CH)Diogo Pacheco de Amorim (CH)Eduardo Teixeira (CH)Eliseu Neves (CH)Felicidade Vital (CH)Filipe Melo (CH)Francisco Gomes (CH)Idalina Durães (CH)João Lopes Aleixo (CH)João Paulo Graça (CH)João Ribeiro (CH)João Tilly (CH)Jorge Galveias (CH)José Barreira Soares (CH)José Carvalho (CH)José Dias Fernandes (CH)José Dotti (CH)Lina Pinheiro (CH)Luís Paulo Fernandes (CH)Madalena Cordeiro (CH)Manuel Magno (CH)Manuela Tender (CH)Marcus Santos (CH)Maria José Aguiar (CH)Marta Martins da Silva (CH)Nuno Gabriel (CH)Nuno Simões de Melo (CH)Patrícia Almeida (CH)Patrícia Carvalho (CH)Patrícia Nascimento (CH)Paulo Seco (CH)Pedro Correia (CH)Pedro dos Santos Frazão (CH)Pedro Pessanha (CH)Pedro Pinto (CH)Pedro Tavares (CH)Raul Melo (CH)Ricardo Dias Pinto (CH)Ricardo Lopes Reis (CH)Ricardo Moreira (CH)Rita Matias (CH)Rodrigo Alves Taxa (CH)Rui Afonso (CH)Rui Cardoso (CH)Rui Fernandes (CH)Rui Paulo Sousa (CH)Sandra Ribeiro (CH)Sónia Monteiro (CH)Vanessa Barata (CH)VOTVotoDe condenação pela violação da liberdade religiosa pelo Governo israelita em JerusalémXVII12026-03-30469LPaulo Muacho (L)Filipa Pinto (L)Jorge Pinto (L)Patrícia Gonçalves (L)Rui Tavares (L)Tomás Pereira (L)VOTVotoDe condenação pela violação da liberdade religiosa e de culto na Basílica do Santo Sepulcro no Domingo de Ramos de 2026XVII12026-03-31470BEFabian Figueiredo (BE)VOTVotoDe saudação pelo exemplar esforço coletivo na resposta aos fenómenos meteorológicos extremos no distrito de CoimbraXVII12026-03-31471PSRosa Isabel Cruz (PS)Pedro Delgado Alves (PS)Pedro Coimbra (PS)VOTVotoDe condenação pela aprovação pelo Parlamento israelita de legislação que institui a pena de morte aplicável exclusivamente a palestinianos detidos no âmbito da ocupação da CisjordâniaXVII12026-04-01472BEFabian Figueiredo (BE)VOTVotoDe saudação pelo Dia Mundial da Saúde oralXVII12026-04-01171343Aprovado75unanime2026-04-10473Comissão de Saúde (CS)VOTVotoDe saudação pelo 50º aniversário da Associação de Basquetebol de SantarémXVII12026-04-01474PSDHugo Soares (PSD)Inês Barroso (PSD)Isaura Morais (PSD)Ricardo Carlos (PSD)Ricardo Oliveira (PSD)João Antunes dos Santos (PSD)Gonçalo Dinis Capitão (PSD)Paulo Cavaleiro (PSD)Carolina Marques (PSD)Leandro Ferreira Luís (PSD)Liliana Sousa (PSD)Ricardo Aires (PSD)Ricardo Barroso (PSD)Alberto Machado (PSD)Bruno Faria (PSD)Emídio Guerreiro (PSD)Eva Brás Pinho (PSD)Joana Seabra (PSD)João Pedro Louro (PSD)Pedro Soares Pimenta (PSD)VOTVotoDe saudação pelo 80º aniversário da Orquestra Típica RibatejanaXVII12026-04-01475PSDHugo Soares (PSD)Inês Barroso (PSD)Isaura Morais (PSD)Ricardo Carlos (PSD)Ricardo Oliveira (PSD)João Antunes dos Santos (PSD)Gonçalo Dinis Capitão (PSD)Paulo Cavaleiro (PSD)Carolina Marques (PSD)Leandro Ferreira Luís (PSD)Liliana Sousa (PSD)Ricardo Aires (PSD)Ricardo Barroso (PSD)Alberto Fonseca (PSD)Bruno Faria (PSD)Emídio Guerreiro (PSD)Eva Brás Pinho (PSD)Joana Seabra (PSD)João Pedro Louro (PSD)Pedro Soares Pimenta (PSD)VOTVotoCondenação pela aprovação de lei israelita que institui a pena de morte com carácter discriminatório contra palestinianosXVII12026-04-01476LPaulo Muacho (L)Filipa Pinto (L)Jorge Pinto (L)Patrícia Gonçalves (L)Rui Tavares (L)Tomás Pereira (L)VOTVotoPela decisão do Comité Olímpico Internacional de reafirmação da realidade biológica no desporto femininoXVII12026-04-06477CHAna Martins (CH)André Ventura (CH)António Carneiro (CH)Armando Grave (CH)Bernardo Pessanha (CH)Bruno Nunes (CH)Carlos Barbosa (CH)Catarina Salgueiro (CH)Cláudia Estêvão (CH)Cristina Rodrigues (CH)Cristina Vieira Henriques (CH)Daniel Teixeira (CH)Diogo Pacheco de Amorim (CH)Eduardo Teixeira (CH)Eliseu Neves (CH)Felicidade Vital (CH)Filipe Melo (CH)Francisco Gomes (CH)Idalina Durães (CH)João Lopes Aleixo (CH)João Paulo Graça (CH)João Ribeiro (CH)João Tilly (CH)Jorge Galveias (CH)José Barreira Soares (CH)José Carvalho (CH)José Dias Fernandes (CH)José Dotti (CH)Lina Pinheiro (CH)Luís Paulo Fernandes (CH)Madalena Cordeiro (CH)Manuel Magno (CH)Manuela Tender (CH)Marcus Santos (CH)Maria José Aguiar (CH)Marta Martins da Silva (CH)Nuno Gabriel (CH)Nuno Simões de Melo (CH)Patrícia Almeida (CH)Patrícia Carvalho (CH)Patrícia Nascimento (CH)Paulo Seco (CH)Pedro Correia (CH)Pedro dos Santos Frazão (CH)Pedro Pessanha (CH)Pedro Pinto (CH)Pedro Tavares (CH)Raul Melo (CH)Ricardo Dias Pinto (CH)Ricardo Lopes Reis (CH)Ricardo Moreira (CH)Rita Matias (CH)Rodrigo Alves Taxa (CH)Rui Afonso (CH)Rui Cardoso (CH)Rui Fernandes (CH)Rui Paulo Sousa (CH)Sandra Ribeiro (CH)Sónia Monteiro (CH)Vanessa Barata (CH)VOTVotoDe pesar pelo falecimento de Álvaro Leon CassutoXVII12026-04-08Projeto de Voto retirado a pedido do(s) autor(es) em 2026-04-09, a favor do Projeto de Voto n.º 480 do PAR.478CHAna Martins (CH)André Ventura (CH)António Carneiro (CH)Armando Grave (CH)Bernardo Pessanha (CH)Bruno Nunes (CH)Carlos Barbosa (CH)Catarina Salgueiro (CH)Cláudia Estêvão (CH)Cristina Rodrigues (CH)Cristina Vieira Henriques (CH)Daniel Teixeira (CH)Diogo Pacheco de Amorim (CH)Eduardo Teixeira (CH)Eliseu Neves (CH)Felicidade Vital (CH)Filipe Melo (CH)Francisco Gomes (CH)Idalina Durães (CH)João Lopes Aleixo (CH)João Paulo Graça (CH)João Ribeiro (CH)João Tilly (CH)Jorge Galveias (CH)José Barreira Soares (CH)José Carvalho (CH)José Dias Fernandes (CH)José Dotti (CH)Lina Pinheiro (CH)Luís Paulo Fernandes (CH)Madalena Cordeiro (CH)Manuel Magno (CH)Manuela Tender (CH)Marcus Santos (CH)Maria José Aguiar (CH)Marta Martins da Silva (CH)Nuno Gabriel (CH)Nuno Simões de Melo (CH)Patrícia Almeida (CH)Patrícia Carvalho (CH)Patrícia Nascimento (CH)Paulo Seco (CH)Pedro Correia (CH)Pedro dos Santos Frazão (CH)Pedro Pessanha (CH)Pedro Pinto (CH)Pedro Tavares (CH)Raul Melo (CH)Ricardo Dias Pinto (CH)Ricardo Lopes Reis (CH)Ricardo Moreira (CH)Rita Matias (CH)Rodrigo Alves Taxa (CH)Rui Afonso (CH)Rui Cardoso (CH)Rui Fernandes (CH)Rui Paulo Sousa (CH)Sandra Ribeiro (CH)Sónia Monteiro (CH)Vanessa Barata (CH)VOTVotoDe condenação das declarações do Presidente Trump relativas à aniquilação da civilização iraniana e às ameaças de destruição massiva de infraestruturas civis no IrãoXVII12026-04-08479LPaulo Muacho (L)Filipa Pinto (L)Jorge Pinto (L)Patrícia Gonçalves (L)Rui Tavares (L)Tomás Pereira (L)VOTVotoDe pesar pela morte do Maestro Álvaro CassutoXVII12026-04-09171342Aprovado75unanime2026-04-10480PARVOTVotoDe condenação pela destruição da Sinagoga Rafi-Nia, em Teerão, no âmbito dos bombardeamentos efetuados pelas forças armadas dos Estados Unidos da América e de IsraelXVII12026-04-08481BEFabian Figueiredo (BE)VOTVotoDe pesar pelo falecimento de Wladimir Augusto Correia BritoXVII12026-04-09482BEFabian Figueiredo (BE)PSPaulo Lopes Silva (PS)Pedro Delgado Alves (PS)Isabel Alves Moreira (PS)Irene Costa (PS)Sandra Lopes (PS)Hernâni Loureiro (PS)Filipe Neto Brandão (PS)Pedro Vaz (PS)Elza Pais (PS)Eva Cruzeiro (PS)Patrícia Faro (PS)Rosa Isabel Cruz (PS)VOTVotoDe condenação pelas ameaças de responsáveis do Departamento de Defesa dos Estados Unidos da América contra o representante diplomático da Santa Sé, em violação do Direito Internacional e da liberdade religiosaXVII12026-04-09483BEFabian Figueiredo (BE)VOTVotoDe condenação da ofensiva militar israelita no Líbano e dos ataques às Forças de Manutenção de Paz das Nações UnidasXVII12026-04-10484BEFabian Figueiredo (BE)PRCRelatórios ExternosRelatório CASA 2024 - Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e JovensXVII12025-09-11Relatórios CASA 2024 2025-09-15 00:00:00.0Relatóriohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c63793959566b6c4a5447566e4c305276593356745a57353062334e4259335270646d6c6b5957526c55474679624746745a573530595849764d5441795a445534596a6b745a6d597a4d7930304e5759304c5745315a6d4974595755334d6a6b334d57466d4d5751794c6e426b5a673d3d&fich=102d58b9-ff33-45f4-a5fb-ae72971af1d2.pdf&Inline=trueMinistra do Trabalho, Solidariedade e Segurança SocialPRCRelatórios ExternosRelatório sobre a execução da Lei de Política Criminal (2023-2025)XVII12026-01-19Relatório sobre a execução da Lei de Política Criminal (2023-2025)2026-01-19 00:00:00.0Relatóriohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c63793959566b6c4a5447566e4c305276593356745a57353062334e4259335270646d6c6b5957526c55474679624746745a573530595849764e7a6c6a5a4441334d5445744d32566c596930305a6d59344c5749334e545574597a4d30596d4d305a6d59784e44557a4c6e426b5a673d3d&fich=79cd0711-3eeb-4ff8-b755-c34bc4ff1453.pdf&Inline=trueMinistra da JustiçaPRCRelatórios ExternosParecer do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (2025)XVII12026-03-24Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa Relatório2026-03-25 00:00:00.0Relatóriohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c63793959566b6c4a5447566e4c305276593356745a57353062334e4259335270646d6c6b5957526c55474679624746745a57353059584976596d5a6c597a4177596a59744d5445344e7930304d6a4d774c5468695a544174596a4d304d3249355a54686b4e5441324c6e426b5a673d3d&fich=bfec00b6-1187-4230-8be0-b343b9e8d506.pdf&Inline=truePRCRelatórios ExternosPGR - Relatório sobre a execução da Lei de Política Criminal - 2023/2025XVII12026-01-23Procuradoria-Geral da República PGR - Relatório sobre a execução da Lei de Política Criminal - 2023/20252025-12-23 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XXIV Relatório AnualXVII12025-10-07Conselho dos Julgados de Paz Conselho dos Julgados de Paz - XXIV Relatório Anual2025-10-08 00:00:00.0Relatóriohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c63793959566b6c4a5447566e4c305276593356745a57353062334e4259335270646d6c6b5957526c55474679624746745a573530595849765a44426c4d5459305a6d51745a5441354e5330305a5459334c5749315a6a67744e47597a595759344f544d344e446b344c6e426b5a673d3d&fich=d0e164fd-e095-4e67-b5f8-4f3af8938498.pdf&Inline=truePRCRelatórios ExternosComissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos - Relatório 2025XVII12025-09-26Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros EducativosRelatório 20252025-09-26 00:00:00.0Relatóriohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c63793959566b6c4a5447566e4c305276593356745a57353062334e4259335270646d6c6b5957526c55474679624746745a573530595849764e7a4d33593245794e6a51745a6a49795a693030597a49324c5467354f5759745a4451344e54566d5a6d51304f4751794c6e426b5a673d3d&fich=737ca264-f22f-4c26-899f-d4855ffd48d2.pdf&Inline=truePRCRelatórios ExternosConselho Superior da Magistratura - Relatório Anual 2024XVII12025-09-17Conselho Superior da MagistraturaRelatório Anual 2024 - Conselho Superior da Magistratura2025-09-17 00:00:00.0Linkhttps://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheActividadeParlamentar.aspx?BID=126753&ACT_TP=PRCPRCRelatórios ExternosRelatório de atividades Conselho Nacional de Ética para a Ciências da Vida 2024-2025XVII12025-07-18Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV)Relatório de atividades Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida - CNECV 2024-20252025-07-18 00:00:00.0Relatóriohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c63793959566b6c4a5447566e4c305276593356745a57353062334e4259335270646d6c6b5957526c55474679624746745a573530595849765a5456694e6a6331595745745a6a63304d4330305a575a6b4c57466859546b744d47526b4e6d566a5a5463784f4759344c6e426b5a673d3d&fich=e5b675aa-f740-4efd-aaa9-0dd6ece718f8.pdf&Inline=truePRCRelatórios ExternosRelatório de Atividades da Comissão Nacional de Proteção de Dados de 2024XVII12025-07-25Comissão Nacional de Proteção de DadosRelatório de Atividades da Comissão Nacional de Proteção de Dados de 20242025-07-25 00:00:00.0Relatóriohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c63793959566b6c4a5447566e4c305276593356745a57353062334e4259335270646d6c6b5957526c55474679624746745a573530595849764e44526a5a545a684d7a55744d5759324e4330304e6a637a4c54686a59546774593259304e5449794d5467314e44686a4c6e426b5a673d3d&fich=44ce6a35-1f64-4673-8ca8-cf452218548c.pdf&Inline=truePRCRelatórios ExternosRelatório da Atividade da Comissão Nacional de Eleições 2024-2025.XVII12025-07-25Comissão Nacional de EleiçõesRelatório da Atividade da XVIII CNE - 2024-20252025-07-25 00:00:00.0Relatóriohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c63793959566b6c4a5447566e4c305276593356745a57353062334e4259335270646d6c6b5957526c55474679624746745a573530595849765954426c596d55334d446b744d7a5a685a53303059574a6c4c546c6c5a6a51745a574d304f446b35593245344e3249354c6e426b5a673d3d&fich=a0ebe709-36ae-4abe-9ef4-ec4899ca87b9.pdf&Inline=truePRCRelatórios ExternosRelatório da atividade em 2024, pelo Provedor de Justiça, enquanto Mecanismo Nacional de Prevenção da TorturaXVII12025-07-17Provedor de JustiçaRelatório da atividade em 2024, pelo Provedor de Justiça, enquanto Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura2025-07-17 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relativo ao ano de 20242025-07-17 00:00:00.0Relatóriohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c63793959566b6c4a5447566e4c305276593356745a57353062334e4259335270646d6c6b5957526c55474679624746745a573530595849764f5459304d7a49355a6a63745a444d78595330304f5749794c5467794e474d74596a67315a475a6a4e6a45324d6d5a6a4c6e426b5a673d3d&fich=964329f7-d31a-49b2-824c-b85dfc6162fc.pdf&Inline=trueParecer2025-10-15 00:00:00.0Parecerhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c63793959566b6c4a5447566e4c305276593356745a57353062334e4259335270646d6c6b5957526c55474679624746745a573530595849764d6a686a4d44526c4d4759744d6a526859793030597a49314c57466b4d6a63744d575269595459304f5441314d474a6c4c6e426b5a673d3d&fich=28c04e0f-24ac-4c25-ad27-1dba649050be.pdf&Inline=true39DAR I sérieDXVII12025-12-113-14108https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/039/2025-12-11/3?pgs=3-14&org=PLCPRCRelatórios ExternosRelatório Anual de 2024 do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e FiscaisXVII12025-07-10Conselho Superior dos Tribunais Admnistrativos e FiscaisRelatório Anual 2024 - Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF)2025-07-15 00:00:00.0Relatóriohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c63793959566b6c4a5447566e4c305276593356745a57353062334e4259335270646d6c6b5957526c55474679624746745a573530595849764e4441354e4459794f4459745a6a4978595330305a6a67794c54686a4d324d744e544a6a4e7a59784e4759355a4463344c6e426b5a673d3d&fich=40946286-f21a-4f82-8c3c-52c7614f9d78.pdf&Inline=truePRCRelatórios ExternosRelatório Anual 2024 do Sistema de Gestão Integrada de Fogos RuraisXVII12025-07-14Agência para a Gestão Integrada dos Fogos Rurais (AGIF)Relatório Anual 2024 - Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais 2025-07-15 00:00:00.0Relatóriohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c63793959566b6c4a5447566e4c305276593356745a57353062334e4259335270646d6c6b5957526c55474679624746745a573530595849765a5749774e6d55304e6d45745a6a67774e7930305a4445784c5745784f5745744d5467794f4451774e54526b4d7a6b354c6e426b5a673d3d&fich=eb06e46a-f807-4d11-a19a-18284054d399.pdf&Inline=trueAdenda ao Relatório Anual 2024 - Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais 2025-07-15 00:00:00.0Relatóriohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c63793959566b6c4a5447566e4c305276593356745a57353062334e4259335270646d6c6b5957526c55474679624746745a573530595849764d54526a593249314d444d745957557a5a5330305a44466b4c5467344f545174593245344d7a67784e47566b4e6d526a4c6e426b5a673d3d&fich=14ccb503-ae3e-4d1d-8894-ca83814ed6dc.pdf&Inline=truePRCRelatórios ExternosRelatório de Atividades de 2024 XVII12025-06-06Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal (CFSIIC) Relatório Anual 2024 - CFSIIC2025-06-26 00:00:00.0Relatóriohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c63793959566b6c4a5447566e4c305276593356745a57353062334e4259335270646d6c6b5957526c55474679624746745a573530595849764f54426a4d475a6b596a51744d6d5a6c4d6930304d6a59774c546c6a4d544d744e6a41344d4455334f474e69596a526c4c6e426b5a673d3d&fich=90c0fdb4-2fe2-4260-9c13-6080578cbb4e.pdf&Inline=trueRSIRelatório de Segurança InternaRelatório Anual de Segurança Interna 2025XVII12026-03-31Relatório Anual de Segurança Interna 20252026-03-31 00:00:00.0Relatóriohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c63793959566b6c4a5447566e4c305276593356745a57353062334e4259335270646d6c6b5957526c55474679624746745a573530595849765a6a51775a4749785a474d744d32466d4e7930304d7a45324c57466d5a6d45744f4749334f47566a4e575a6c4e7a4d794c6e426b5a673d3d&fich=f40db1dc-3af7-4316-affa-8b78ec5fe732.pdf&Inline=truePrimeiro-MinistroPUEParticipação de Portugal na União EuropeiaPortugal na União Europeia 2025XVII12026-03-27Relatório da Participação de Portugal na União Europeia 20252026-03-27 00:00:00.0Documento do Governohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c63793959566b6c4a5447566e4c305276593356745a57353062334e4259335270646d6c6b5957526c55474679624746745a573530595849764f4455324e4455314e574d744d6d5268596930305a6a41344c546b334e6a59744d47566b4e57466d4d6d4d334f4446694c6e426b5a673d3d&fich=8564555c-2dab-4f08-9766-0ed5af2c781b.pdf&Inline=trueSecretária de Estado dos Assuntos EuropeusPUEParticipação de Portugal na União EuropeiaPortugal na União Europeia 2024XVII12025-06-03Comissão de Assuntos Europeus 8447Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias CACDLG1Eva Brás PinhoPSD8476Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias2025-09-10 00:00:00.0TrueRelatóriohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c63793959566b6c4a5447566e4c304e505453387851304644524578484c305276593356745a57353062334e46626e52705a47466b5a584e466548526c636d3568637938325a544d304d444a6b5a5330794e57466d4c54513059546b744f4451354d53307a4f474d334e474e69596a4d7a5a5451756347526d&fich=6e3402de-25af-44a9-8491-38c74cbb33e4.pdf&Inline=true8448Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas CNECP2Regina BastosPSD2106Relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas2025-07-22 00:00:00.0TrueRelatóriohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c63793959566b6c4a5447566e4c304e505453387951303546513141765247396a6457316c626e52766330567564476c6b5957526c6330563464475679626d467a4c7a4e684d32526a597a55304c546b354d7a6b744e47457a4f4331694e446b774c5441315a6a5135597a59305a6d56695a6935775a47593d&fich=3a3dcc54-9939-4a38-b490-05f49c64febf.pdf&Inline=true8449Comissão de Defesa Nacional CDN3Helga CorreiaPSD5490Relatório da Comissão de Defesa Nacional2025-07-16 00:00:00.0TrueRelatóriohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c63793959566b6c4a5447566e4c304e505453387a5130524f4c305276593356745a57353062334e46626e52705a47466b5a584e466548526c636d3568637938354d6a4a6d595467794e79316c4d54426d4c545132596a49744f54686d5a69316a4e6d526c4d4751314e544d774e4445756347526d&fich=922fa827-e10f-46b2-98ff-c6de0d553041.pdf&Inline=true8451Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública COFAP5António Mendonça MendesPS7888Relatório da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública2025-09-10 00:00:00.0TrueRelatóriohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c63793959566b6c4a5447566e4c304e505453383151303947515641765247396a6457316c626e52766330567564476c6b5957526c6330563464475679626d467a4c3259785a6d566a596a646b4c54426d4e7a59744e475269596931694d47566a4c544d345954457a5a6a526c4d57526d4f4335775a47593d&fich=f1fecb7d-0f76-4dbb-b0ec-38a13f4e1df8.pdf&Inline=true8452Comissão de Economia e Coesão Territorial CECT6Dulcineia Catarina MouraPSD8863Relatório da Comissão de Economia e Coesão Territorial2025-09-11 00:00:00.0TrueRelatóriohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c63793959566b6c4a5447566e4c304e5054533832513056445643394562324e31625756756447397a52573530615752685a47567a525868305a584a7559584d76597a4e68596a59325a4751744f4455794d5330305a4755324c5468684f546b74596d45314d7a41794e7a526b5954686b4c6e426b5a673d3d&fich=c3ab66dd-8521-4de6-8a99-ba530274da8d.pdf&Inline=true8453Comissão de Agricultura e Pescas CAPes7Ricardo OliveiraPSD7205Relatório da Comissão de Agricultura e Pescas2025-07-15 00:00:00.0TrueRelatóriohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c63793959566b6c4a5447566e4c304e5054533833513046515a584d765247396a6457316c626e52766330567564476c6b5957526c6330563464475679626d467a4c7a41304f5746694d4459324c5759774d5455744e474d7a596931684f5459784c5751784e6d4a684e446b7a4e544a694d7935775a47593d&fich=049ab066-f015-4c3b-a961-d16ba49352b3.pdf&Inline=true8454Comissão de Educação e CiênciaCEC8Rui CardosoCH8951Relatório da Comissão de Educação e Ciência2025-09-09 00:00:00.0TrueRelatóriohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c63793959566b6c4a5447566e4c304e5054533834513056444c305276593356745a57353062334e46626e52705a47466b5a584e466548526c636d35686379396c4e5463784d546b33595330334f446b304c5451795a4449744f4449314f43307a4f444a68595455784d544a6d4e6a59756347526d&fich=e571197a-7894-42d2-8258-382aa5112f66.pdf&Inline=true8455Comissão de Saúde CS9Armando GraveCH8269Relatório da Comissão Saúde2025-09-10 00:00:00.0TrueRelatóriohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c63793959566b6c4a5447566e4c304e505453383551314d765247396a6457316c626e52766330567564476c6b5957526c6330563464475679626d467a4c7a6b794f54417a4f474e684c546c6c4e446b744e444a694e5331694e446b7a4c575a6b4d5467784e7a67774d7a6b794e6935775a47593d&fich=929038ca-9e49-42b5-b493-fd1817803926.pdf&Inline=true8456Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão CTSSI10Isaura MoraisPSD6544Relatório da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão2025-09-10 00:00:00.0TrueRelatóriohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c63793959566b6c4a5447566e4c304e50545338784d454e5555314e4a4c305276593356745a57353062334e46626e52705a47466b5a584e466548526c636d356863793831597a46694f544e694d5331694d544d344c54526b4f444974596a45305a5330334f444d344f5449304e54426b4e5441756347526d&fich=5c1b93b1-b138-4d82-b14e-783892450d50.pdf&Inline=true8457Comissão de Ambiente e Energia CAEne11Bernardo PessanhaCH8736Relatório da Comissão de Ambiente e Energia2025-09-09 00:00:00.0TrueRelatóriohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c63793959566b6c4a5447566e4c304e50545338784d554e425257356c4c305276593356745a57353062334e46626e52705a47466b5a584e466548526c636d35686379396c596d4d7a4d5755325953307a597a64684c5451344d6a6b744f5749774e5330785a57553559575a6d4d7a45304d7a41756347526d&fich=ebc31e6a-3c7a-4829-9b05-1ee9aff31430.pdf&Inline=true8458Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto CCCJD12Ana Isabel FerreiraPSD9506Relatório Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto2025-07-22 00:00:00.0TrueRelatóriohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c63793959566b6c4a5447566e4c304e50545338784d6b4e44513070454c305276593356745a57353062334e46626e52705a47466b5a584e466548526c636d3568637938324e44466a4f544a6c4d43307a4e4468684c545178597a5974596a59354f5330315a6a46694f4467774e7a63325a6a45756347526d&fich=641c92e0-348a-41c6-b699-5f1b880776f1.pdf&Inline=true8459Comissão da Reforma do Estado e Poder LocalCREPL13Marco ClaudinoPSD4484Relatório da Reforma do Estado e Poder Local2025-09-04 00:00:00.0TrueRelatóriohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c63793959566b6c4a5447566e4c304e50545338784d304e535256424d4c305276593356745a57353062334e46626e52705a47466b5a584e466548526c636d35686379383159574d314d6a517a4d53316a595455304c5451325a446b744f546379595330324d544d78597a466c595463304f4441756347526d&fich=5ac52431-ca54-46d9-972a-6131c1ea7480.pdf&Inline=true8460Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e HabitaçãoCIMH14Paulo MonizPSD6537Relatório da Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação2025-07-17 00:00:00.0TrueRelatóriohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c63793959566b6c4a5447566e4c304e50545338784e454e4a545567765247396a6457316c626e52766330567564476c6b5957526c6330563464475679626d467a4c7a6c694f5745314d6a49784c5759355a4459744e446c6c597931685a4751774c54557a4e544932597a466d4e4455304d5335775a47593d&fich=9b9a5221-f9d6-49ec-add0-53526c1f4541.pdf&Inline=true8461Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados CTED15Rodrigo Alves TaxaCH7363Relatório da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados2025-09-17 00:00:00.0TrueRelatóriohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c63793959566b6c4a5447566e4c304e50545338784e554e55525551765247396a6457316c626e52766330567564476c6b5957526c6330563464475679626d467a4c3259784e6a41334d6a51784c5463324e3249744e47526859533035596a45324c54637a4d6d52694e54426c596a6378597935775a47593d&fich=f1607241-767b-4daa-9b16-732db50eb71c.pdf&Inline=truePaulo MonizPSD6537Relatório da Participação de Portugal na União Europeia 20242025-06-03 00:00:00.0Documento do Governohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c63793959566b6c4a5447566e4c305276593356745a57353062334e4259335270646d6c6b5957526c55474679624746745a573530595849764d6a4d78596a526c5a6d45744f4759304e7930304e5759314c546b334f5445744e474e6b59574a6b4d6d4d354d44466a4c6e426b5a673d3d&fich=231b4efa-8f47-45f5-9791-4cdabd2c901c.pdf&Inline=trueParecer da Comissão de Assuntos Europeus2025-10-14 00:00:00.0Parecerhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c63793959566b6c4a5447566e4c304e5054533830513046464c305276593356745a57353062334e46626e52705a47466b5a584e466548526c636d356863793968596a45324d5449774e4331694e7a55334c5452685a4445744f574d794e43307a595459324e6a49334f54553359324d756347526d&fich=ab161204-b757-4ad1-9c24-3a66627957cc.pdf&Inline=true139848AprovadoCom a ausência do GP Livre.11unanime2025-10-14Secretária de Estado dos Assuntos EuropeusXVII1Sobre uma denúncia da Deputada Isabel Moreira (PS), relativamente a comportamentos que o PAR considera inaceitáveis por parte de um membro da Mesa, durante a última sessão plenária. Adianta que deu seguimento desta participação para a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados.352025-09-26147470Outros Debates2025-09-2622DAR I sérieDXVII12025-09-274-456695https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/022/2025-09-27/4?pgs=4&org=PLC147470PAR480602480603480604XVII1Sobre o guião de votações352025-09-26147472Outros Debates2025-09-2622DAR I sérieDXVII12025-09-2745-4756697https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/022/2025-09-27/45?pgs=45-47&org=PLC147472Deputados480754480755480756480757480758480759480760XVII1Debate, com a presença do Primeiro-ministro, sobre “A situação dos incêndios em Portugal”352025-08-27147409Outros Debates2025-08-2715DAR I sérieDXVII12025-08-284-3356654https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/015/2025-08-28/4?pgs=4-33&org=PLC147409Debate realizado no âmbito da Comissão Permanente, por decisão em sede de reunião da Conferência de Líderes de 2025-08-20.Grupos Parlamentares467942467943467944467945467946467947467948467949467950467951467952467953467954467955467956467957467958467959467960467961467962467963467964XVII1Considerações sobre a não utilização, pelos Deputados do Livre, dos lugares que lhes estão destinados na primeira fila.352025-06-27147411Outros Debates2025-06-276DAR I sérieDXVII12025-06-2834-3556645https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/006/2025-06-28/34?pgs=34-35&org=PLC147411Deputados467830467831467832467833XVII1Considerações sobre a distribuição de lugares, já decidida e votada em Plenário, que não estaria a ser respeitada pelo Grupo Parlamentar do Livre, tendo o Presidente remetido para o resultado da votação já efetuada, que deveria ser respeitado.352025-06-25147436Outros Debates2025-06-254DAR I sérieDXVII12025-06-2624-2756664https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/004/2025-06-26/24?pgs=24-27&org=PLC147436Deputados468704468705468707468708468709468710XVII1Pede a avocação pelo Plenário de uma norma já votada192025-11-27147448Recurso da decisão do Presidente2025-11-2735DAR I sérieDXVII12025-11-283-656675https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/035/2025-11-28/3?pgs=3-6&org=PLC147448Deputados479430479431479432479433479434479435479436479437479438479439479440XVII1Faz referência aos fenómenos meteorológicos extremos recentemente registados, considerando-os a maior ameaça à vida e segurança das pessoas, e defende a necessidade de preparação e adaptação do País às alterações climáticas102025-07-02147398Declarações Políticas2025-07-027DAR I sérieDXVII12025-07-0336-4056626https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/007/2025-07-03/36?pgs=36-40&org=PLC147398DeputadosJorge Pinto (L)466563466564466565466566466567466568XVII1Aponta mudanças que considera negativas entre o Portugal de hoje e o de antes da governação PSD, em matérias como finanças e legislação laboral.102025-09-10147414Declarações Políticas2025-09-1016DAR I sérieDXVII12025-09-115-756647https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/016/2025-09-11/5?pgs=5-7&org=PLC147414DeputadosSofia Pereira (PS)467931XVII1Faz um balanço sobre os resultados das eleições autárquicas de 12 de outubro102025-10-15147434Declarações Políticas2025-10-1525DAR I sérieDXVII12025-10-163-1356660https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/025/2025-10-16/3?pgs=3-13&org=PLC147434DeputadosEurico Brilhante Dias (PS)468697468722468723468724468725468726468727468728468729XVII1Debate preparatório do Conselho Europeu com a participação do Primeiro-Ministro, previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia362025-12-05147421Debate com o Primeiro-Ministro antes de Conselho Europeu2025-12-0538DAR I sérieDXVII12025-12-0653-7256690https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/038/2025-12-06/53?pgs=53-72&org=PLC147421Governo480145480146480147480148480149480150480151480152480153480154480155480156480157480158480159480160480161480162480163480164480165480166XVII1Debate com o Primeiro-Ministro162026-02-19147464Debate com o Primeiro-Ministro2026-02-19Debate ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do Artº 224º RARGovernoXVII1Debate sobre o Estado da Nação82025-07-17147410Estado da Nação2025-07-1714DAR I sérieDXVII12025-07-184-10456644https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/014/2025-07-18/4?pgs=4-104&org=PLC147410Governo467782467783467834467835467836467837467838467839467840467841467842467843467844467845467846467847467848467849467850467851467852467853467854467855467856467857467858467859467860467861467862467863467864467865467866467867467868467869467870467871467872467873467874467875467876467877467878467879467880467881467882467883467884467885467886467887467888467889467890467891467892467893467894467895467896467897467898467899467900467901467902467903467904467905467906467907467908467909467910467911467912467913467914467915467916467917467918467919467920467921467922467923467924467925467926467927467928XVII1Aquando do início do novo ano letivo, pronuncia-se sobre os problemas por resolver na área da educação.102025-09-10147417Declarações Políticas2025-09-1016DAR I sérieDXVII12025-09-119-1156650https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/016/2025-09-11/9?pgs=9-11&org=PLC147417DeputadosPaula Santos (PCP)467934XVII1Debate preparatório do Conselho Europeu, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de Construção da União Europeia362025-06-18147379Debate com o Primeiro-Ministro antes de Conselho Europeu2025-06-183DAR I sérieDXVII12025-06-2047-6456609https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/003/2025-06-20/47?pgs=47-64&org=PLC147379Governo456145456147456148456149466162466163466164466166466167466169466170466171466173466174466175466177466180466181466182466183466184466185466186XVII1Debate com o Primeiro-Ministro162026-04-15147488Debate com o Primeiro-Ministro2026-04-10Debate ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do Artº 224º RARGovernoXVII1Destaca como prioridade da coligação PSD/CDS-PP as medidas de redução de impostos, nomeadamente do IRS, para garantir mais rendimento às famílias da classe média102025-07-02147406Declarações Políticas2025-07-027DAR I sérieDXVII12025-07-0346-5356634https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/007/2025-07-03/46?pgs=46-53&org=PLC147406DeputadosPaulo Núncio (CDS-PP)466584466585466587466588466590466591466592XVII1Debate setorial com o Ministro Adjunto e da Reforma do Estado172026-02-27147465Debate com os Ministros2026-02-27GovernoXVII1Debate com o Primeiro-Ministro162026-03-18147473Debate com o Primeiro-Ministro2026-03-18Debate ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do Artº 224º RARGovernoXVII1Em interpelação à Mesa, o Deputado Paulo Núncio (CDS-PP) tece considerações sobre um gesto, na reunião plenária anterior, da Deputada Mariana Mortágua (BE).352025-12-17147467Outros Debates2025-12-1742DAR I sérieDXVII12025-12-183-956693https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/042/2025-12-18/3?pgs=3-9&org=PLC147467Deputados480512480513480514480515480516480517480518480519480520480521480522XVII1Refere-se às próximas eleições autárquicas, frisa a importância do poder local.102025-09-10147420Declarações Políticas2025-09-1016DAR I sérieDXVII12025-09-1114-1456653https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/016/2025-09-11/14?pgs=14&org=PLC147420DeputadosFilipe Sousa (JPP)467937XVII1Debate setorial com a Ministra da Administração Interna172026-01-22147458Debate com os Ministros2026-01-2249DAR I sérieDXVII12026-01-2319-5656698https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/049/2026-01-23/19?pgs=19-56&org=PLC147458Governo480777480779480780480781480782480783480784480785480786480787480788480789480790480791480792480793480794480795480796480797480798480799480800480801480802480803480804480805480806480807480808480809480810480811480812480813480814480815480816480817480818480819480820480821480822480823480824480825480826480827480828XVII1Debate com o Primeiro-Ministro162026-01-21147449Debate com o Primeiro-Ministro2026-01-21Debate ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do Artº 224º RAR48DAR I sérieDXVII12026-01-222-4556696https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/048/2026-01-22/2?pgs=2-45&org=PLC147449Governo480706480707480708480709480710480711480712480713480714480715480716480717480718480719480720480721480722480723480724480725480726480727480728480729480730480731480732480733480734480735480736480737480738480739480740480741480742480743480744480745480746480747480748480749480750480751480752480753XVII1Recorda a efeméride dos 30 anos da aprovação da lei da proteção aos animais, salientou as conquistas e propostas do PAN e aponta os recuos resultantes de lacunas existentes, bem como da inação e silêncio do Governo102025-07-02147407Declarações Políticas2025-07-027DAR I sérieDXVII12025-07-0353-5656635https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/007/2025-07-03/53?pgs=53-56&org=PLC147407DeputadosInês de Sousa Real (PAN)466593466594466595XVII1Sobre "Cabaz alimentar, combustíveis, habitação. Necessidade urgente de medidas para aliviar a pressão sobre os portugueses.”92026-04-08147487Debate de urgência2026-04-07Grupos ParlamentaresCHXVII1Debate com o Primeiro-Ministro162026-03-04147468Debate com o Primeiro-Ministro2026-03-04Debate ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do Artº 224º RARGovernoXVII1Critica a política do Governo no que à habitação diz respeito e apresenta um conjunto de medidas com vista ao aumento da oferta de casas e à regulação do mercado102025-07-02147399Declarações Políticas2025-07-027DAR I sérieDXVII12025-07-0340-4656627https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/007/2025-07-03/40?pgs=40-46&org=PLC147399DeputadosPaula Santos (PCP)466569466570466571466572466573466574466575466576466577XVII1A propósito da queda do Governo francês, acusa Portugal de viver debaixo do chapéu europeu e apela às reformas na Segurança Social, na saúde, na educação e na Administração Pública.102025-09-10147415Declarações Políticas2025-09-1016DAR I sérieDXVII12025-09-117-856648https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/016/2025-09-11/7?pgs=7-8&org=PLC147415DeputadosJorge Miguel Teixeira (IL)467932XVII1Analisa os resultados da Iniciativa Liberal no contexto das eleições autárquicas102025-10-15147435Declarações Políticas2025-10-1525DAR I sérieDXVII12025-10-1613-1456661https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/025/2025-10-16/13?pgs=13-14&org=PLC147435DeputadosMiguel Rangel (IL)468699468730468731468734468738468741468742468749XVII1Faz uma apreciação sobre o Orçamento do Estado para 2026, designadamente no que respeita à despesa pública e à situação económica do País,102025-12-03147450Declarações Políticas2025-12-0336DAR I sérieDXVII12025-12-043-1056676https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/036/2025-12-04/3?pgs=3-10&org=PLC147450DeputadosRui Afonso (CH)479735479736479737479738479854XVII1Considera que o Governo não esteve à altura na reação aos estragos deixados pela passagem da depressão Kristin no País, devendo preparar-se melhor para, futuramente, minimizar o impacto destes fenómenos naturais.102026-01-29147479Declarações Políticas2026-01-2952DAR I sérieDXVII12026-01-3056702https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/052/2026-01-30?org=PLC147479DeputadosMariana Leitão (IL)480923480924480925480926480927480928480929480930480931480932480933XVII1Debate com a participação do Governo, sobre o acompanhamento da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia, previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia (Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto)42147422Debates europeus2025-10-07GovernoXVII1Debate, com a participação do Governo, sobre as prioridades da Presidência cipriota do Conselho da União Europeia, conforme previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto422026-01-28147459Debates europeus2026-01-2851DAR I sérieDXVII12026-01-298-2756701https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/051/2026-01-29/8?pgs=8-27&org=PLC147459Governo480922480989480990480991480992480993480994480995480996480997480998480999481000481001481002481003481004481005481006481007481008481009481010481011481012481013481014XVII1Sobre "Privatização da TAP"92025-07-11147388Debate de urgência2025-07-1112DAR I sérieDXVII12025-07-125-2756643https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/012/2025-07-12/5?pgs=5-27&org=PLC147388Grupos ParlamentaresCH467695467696467697467698467699467700467701467702467703467704467705467706467707467708467709467710467711467712467713467714467715467716467717467718XVII1Sobre "Os efeitos da guerra e os efeitos da sobrecarga fiscal no dia a dia dos portugueses"92026-03-19147476Debate de urgência2026-03-19Grupos ParlamentaresILXVII1Relatório de Progresso de Escrutínio da Atividade do Governo22026-03-06147471Apreciação de relatórios2026-03-06GovernoXVII1O Presidente deixa uma mensagem de condolências aos afetados pela depressão Kristin, seguindo-se um minuto de silêncio em homenagem às vítimas352026-01-28147485Outros Debates2026-01-2851DAR I sérieDXVII12026-01-293-656708https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/051/2026-01-29/3?pgs=3-6&org=PLC147485PAR481058481059481060481061481062481063481064481065481066481067XVII1Tece elogios à ação do Governo, nomeadamente na área da economia.102025-09-10147418Declarações Políticas2025-09-1016DAR I sérieDXVII12025-09-1111-1256651https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/016/2025-09-11/11?pgs=11-12&org=PLC147418DeputadosPaulo Núncio (CDS-PP)467935XVII1Apela à rejeição da reforma da legislação laboral apresentada pelo Governo102025-10-15147438Declarações Políticas2025-10-1525DAR I sérieDXVII12025-10-1629-3756665https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/025/2025-10-16/29?pgs=29-37&org=PLC147438DeputadosAlfredo Maia (PCP)468706468756468757468758468759468760468761468763468764XVII1Defende a urgência de uma reforma na área da justiça, tendo apresentado propostas neste âmbito.102025-12-03147452Declarações Políticas2025-12-0336DAR I sérieDXVII12025-12-0419-2756678https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/036/2025-12-04/19?pgs=19-27&org=PLC147452DeputadosMário Amorim Lopes (IL)479747479748479750479751479752479753479857479858XVII1Alerta para a necessidade de o País se preparar melhor para antecipar e reagir às consequências de fenómenos ambientais extremos.102026-01-29147480Declarações Políticas2026-01-2952DAR I sérieDXVII12026-01-3056703https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/052/2026-01-30?org=PLC147480DeputadosJorge Pinto (L)480934480935480936480937480938480939480940480941XVII1Debate com a participação do Governo, sobre o estado da União, previsto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia (Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto)42147423Debates europeus2025-10-07GovernoXVII1Sobre "As acusações de racismo na sociedade, no desporto e no sistema político: é preciso virar a página"412026-03-05147469Debate político potestativo (alínea b), n.º2 do Art.º 62 - RAR)2026-03-05Grupos ParlamentaresCHXVII1Sobre o "Caos no Aeroporto de Lisboa e impacto da suspensão do Sistema de Entradas e de Saídas - novo sistema europeu de controlo automatizado de fronteiras externas do espaço Schengen"92026-01-07147446Debate de urgência2026-01-0745DAR I sérieDXVII12026-01-084-2556688https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/045/2026-01-08/4?pgs=4-25&org=PLC147446Grupos ParlamentaresPS480126480173480174480175480188480190480191480192480194480195480197480198480199480202480205480206480208480209480210480211480212XVII1Debate com o Primeiro-Ministro162026-01-08147447Debate com o Primeiro-Ministro2026-01-08Debate ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do Artº 224º RAR46DAR I sérieDXVII12026-01-092-5356694https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/046/2026-01-09/2?pgs=2-53&org=PLC147447Governo480525480526480527480528480529480530480531480532480533480534480535480536480537480538480539480540480541480542480543480544480545480546480547480548480549480550480551480552480553480554480555480556480557480558480559480560480561480562480563480564480567480568480569480570480571480572480573480574480575480576480577480578480580480581480582481073481074XVII1Defende a liberdade de expressão, citando como exemplo o processo judicial intentado pelos Anjos contra a humorista Joana Marques102025-07-02147397Declarações Políticas2025-07-027DAR I sérieDXVII12025-07-0330-3556625https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/007/2025-07-03/30?pgs=30-35&org=PLC147397DeputadosMário Amorim Lopes (IL)466557466558466559466560466561466562XVII1Faz uma reflexão sobre o Estado, no sentido do serviço ao bem comum, aborda questões de imigração, habitação, segurança, saúde, agricultura e pescas.102025-09-10147413Declarações Políticas2025-09-1016DAR I sérieDXVII12025-09-113-556646https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/016/2025-09-11/3?pgs=3-5&org=PLC147413DeputadosPedro dos Santos Frazão (CH)467930XVII1Menciona a estratégia orçamental do Governo e as reformas fiscal, laboral e do Estado.102025-12-03147456Declarações Políticas2025-12-0336DAR I sérieDXVII12025-12-0453-6356682https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/036/2025-12-04/53?pgs=53-63&org=PLC147456DeputadosCristina Vaz Tomé (PSD)479793479797479799479833479835479837479839479840479865479866479867XVII1Fala sobre a importância do investimento na segurança nacional e europeia e o papel de Portugal na indústria da defesa.102026-01-29147484Declarações Políticas2026-01-2952DAR I sérieDXVII12026-01-3075-7956700https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/052/2026-01-30/75?pgs=75-79&org=PLC147484DeputadosPedro Pessanha (CH)480914480915480916480917480918480920480921XVII1Deixa uma nota de pesar, em nome do Governo, pelas vítimas da tempestade Kristin, expressa votos de solidariedade e respeito às respetivas famílias e garante uma resposta do Estado, tão breve quanto possível, para repor a normalidade nas zonas afetadas.62026-01-29147477Declaração do Governo2026-01-2952DAR I sérieDXVII12026-01-303-1856704https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/052/2026-01-30/3?pgs=3-18&org=PLC147477Governo480943480944480945480946480947480948480949480950480951480952480953480954480955480956480957480958XVII1Debate com a participação do Governo, sobre o Estado da União, conforme previsto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia (Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto)422025-12-17147445Debates europeus2025-12-1742DAR I sérieDXVII12025-12-1828-4556691https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/042/2025-12-18/28?pgs=28-45&org=PLC147445Governo480354480355480356480357480358480359480360480363480364480367480369480371480374480376480379480381480383480384480385480386480387480388XVII1Debate com o Primeiro-Ministro162025-12-05147443Debate com o Primeiro-Ministro2025-12-05Debate ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do Artº 224º RAR38DAR I sérieDXVII12025-12-064-5356689https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/038/2025-12-06/4?pgs=4-53&org=PLC147443Governo480133480134480135480136480290480291480292480293480294480295480296480297480298480299480300480301480302480303480304480305480306480307480308480309480310480311480312480313480314480315480316480317480318480319480320480322480324480325480327480329480332480334480335480339480341480343480345480347480348480349480350480351480352480353XVII1Identifica várias áreas — como saúde, educação ou habitação — em que há problemas que o Governo deverá resolver, assegurando que o PS irá proceder à fiscalização do Governo102025-07-02147396Declarações Políticas2025-07-027DAR I sérieDXVII12025-07-0321-2956624https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/007/2025-07-03/21?pgs=21-29&org=PLC147396DeputadosPedro Delgado Alves (PS)466545466547466548466549466550466551466552466553466554XVII1Critica a forma como o Governo tem procedido à descentralização, referindo as diferenças entre o poder central e o poder regional, tendo, no final, parabenizado os vencedores das eleições autárquicas102025-10-15147442Declarações Políticas2025-10-1525DAR I sérieDXVII12025-10-1662-6856669https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/025/2025-10-16/62?pgs=62-68&org=PLC147442DeputadosFilipe Sousa (JPP)468715468788468789468790468791468792468793XVII1Refere-se à situação global do País e à confiança dos cidadãos nos intervenientes políticos.102025-12-03147457Declarações Políticas2025-12-0336DAR I sérieDXVII12025-12-0463-6756683https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/036/2025-12-04/63?pgs=63-67&org=PLC147457DeputadosFilipe Sousa (JPP)479842479844479847479868XVII1Condena a intenção do Governo de prorrogar o contrato de subconcessão das linhas urbanas da CP (Comboios de Portugal) por ser uma medida contrária ao interesse nacional e ao desenvolvimento do País e sublinha o desinvestimento no setor.102026-01-29147481Declarações Políticas2026-01-2952DAR I sérieDXVII12026-01-3045-5456705https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/052/2026-01-30/45?pgs=45-54&org=PLC147481DeputadosPaula Santos (PCP)480959480960480961480962480963480964480965480966480967XVII1Debate, com a participação do Governo, sobre as prioridades da Presidência dinamarquesa do Conselho da União Europeia422025-07-10147385Debates europeus2025-07-1011DAR I sérieDXVII12025-07-1145-6756639https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/011/2025-07-11/45?pgs=45-67&org=PLC147385Governo466949467016467017467018467019467021467022467023467024467033467034467036467038467040467041467042467043467044467045467046467047467049XVII1Debate com o Primeiro-Ministro162025-09-24147412Debate com o Primeiro-Ministro2025-09-24Debate ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do Artº 224º RAR20DAR I sérieDXVII12025-09-254-5456655https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/020/2025-09-25/4?pgs=4-54&org=PLC147412Governo468276468277468278468279468280468281468282468283468284468285468286468287468289468291468293468295468296468297468298468299468300468302468303468304468305468306468307468308468310468311468313468315468317468318468319468320468321468322468323468324468325468326468327468328468329468330468331468332468333468334XVII1Aborda o tema da democracia, fazendo uma reflexão sobre a sua construção e fragilidade, alertou para crescente desconfiança nas instituições do Estado e apela à sua defesa e consolidação através da mudança com sentido de responsabilidade e honestidade102025-07-02147408Declarações Políticas2025-07-027DAR I sérieDXVII12025-07-0356-6156636https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/007/2025-07-03/56?pgs=56-61&org=PLC147408DeputadosFilipe Sousa (JPP)466597466598466600466601466676XVII1Alude ao descarrilamento no Elevador da Glória, sublinha a necessidade de uma Administração Pública robusta, resiliente e motivada.102025-09-10147416Declarações Políticas2025-09-1016DAR I sérieDXVII12025-09-118-956649https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/016/2025-09-11/8?pgs=8-9&org=PLC147416DeputadosIsabel Mendes Lopes (L)467933XVII1Após ter felicitado os vencedores das últimas eleições autárquicas, condena a nova metodologia do Governo no âmbito do Orçamento do Estado para 2026102025-10-15147437Declarações Políticas2025-10-1525DAR I sérieDXVII12025-10-1621-2956663https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/025/2025-10-16/21?pgs=21-29&org=PLC147437DeputadosRui Tavares (L)468703468750468751468752468753468754468755XVII1A propósito do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, pronuncia-se sobre os direitos destas pessoas.102025-12-03147451Declarações Políticas2025-12-0336DAR I sérieDXVII12025-12-0410-1856677https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/036/2025-12-04/10?pgs=10-18&org=PLC147451DeputadosLia Ferreira (PS)479739479740479741479742479743479744479745479746479855479856XVII1Critica o atual Governo por não ter cumprido as promessas que fez de melhoria do Serviço Nacional de Saúde.102026-01-29147478Declarações Políticas2026-01-2952DAR I sérieDXVII12026-01-3018-2856699https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/052/2026-01-30/18?pgs=18-28&org=PLC147478DeputadosMariana Vieira da Silva (PS)480897480898480899480900480901480902480903480904480905480906XVII1Debate preparatório do Conselho Europeu, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de Construção da União Europeia362026-03-18147474Debate com o Primeiro-Ministro antes de Conselho Europeu2026-03-18GovernoXVII1O Deputado Mário Amorim Lopes (IL) sublinha a importância da liberdade da imprensa e dos jornalistas que trabalham na Assembleia da República, considerando que a mesma não pode ser posta em causa e solicitando que o tema fosse discutido futuramente em Conferência de Líderes352026-01-28147486Outros Debates2026-01-2851DAR I sérieDXVII12026-01-296-856709https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/051/2026-01-29/6?pgs=6-8&org=PLC147486DeputadosMário Amorim Lopes (IL)481068481069481070481071481072XVII1Debruça-se sobre a reforma do Ministério da Educação, da Inovação e da Ciência que está a ser levada a cabo pelo Governo.102025-09-10147419Declarações Políticas2025-09-1016DAR I sérieDXVII12025-09-1113-1456652https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/016/2025-09-11/13?pgs=13-14&org=PLC147419DeputadosPedro Alves (PSD)467936XVII1Destaca os resultados que o seu partido alcançou nas últimas eleições autárquicas, tendo sublinhado a sua presença em todo o território nacional102025-10-15147439Declarações Políticas2025-10-1525DAR I sérieDXVII12025-10-1637-4256666https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/025/2025-10-16/37?pgs=37-42&org=PLC147439DeputadosJoão Pinho de Almeida (CDS-PP)468711468771468772468773468774XVII1Elenca as questões que estão na base da greve geral convocada para 11 de dezembro, recorda que este direito centenário foi usado com parcimónia desde o 25 de Abril.102025-12-03147453Declarações Políticas2025-12-0336DAR I sérieDXVII12025-12-0427-3656679https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/036/2025-12-04/27?pgs=27-36&org=PLC147453DeputadosRui Tavares (L)479754479756479757479760479761479762479763479764479859479860XVII1Apela à libertação de todos os presos políticos do regime de Nicolás Maduro e dirige uma palavra de solidariedade às famílias dos portugueses que se encontram nessa situação.102026-01-29147482Declarações Políticas2026-01-2952DAR I sérieDXVII12026-01-3054-6656707https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/052/2026-01-30/54?pgs=54-66&org=PLC147482DeputadosJoão Pinho de Almeida (CDS-PP)480975480976480977480978480979480980480981480982480983480984480985480986480987480988XVII1Debate anual com participação do Governo, sobre a participação de Portugal na Cooperação Estruturada Permanente422025-07-10147384Debates europeus2025-07-1011DAR I sérieDXVII12025-07-1129-4556638https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/011/2025-07-11/29?pgs=29-45&org=PLC147384Governo466948466986466987466988466989466990466991466993466994466995466996466997466999467001467003467006467007467008467009467010467011467012467013467014467015XVII1Debate com a participação do Governo, sobre o acompanhamento da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia, conforme previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia (Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto)422025-12-17147444Debates europeus2025-12-1742DAR I sérieDXVII12025-12-1810-2756793https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/042/2025-12-18/10?pgs=10-27&org=PLC147444Governo480389480390480391480392480393480394480395480396480397480398480399480400480401480402480403480404480405480406480407480408480409480410XVII1Sobre "o descontrolo na atribuição de nacionalidade e na necessidade de limitar o reagrupamento familiar"92025-06-25147380Debate de urgência2025-06-204DAR I sérieDXVII12025-06-2656642https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/004/2025-06-26?org=PLC147380Grupos ParlamentaresCH467438467439467440467441467442467443467444467445467446467447467448467449467450467451467452467453XVII1Refere-se à gestão do Serviço Nacional de Saúde criticando as práticas do Governo anterior e acusando o Governo atual de falta de planeamento, supervisão e controlo102025-07-02147395Declarações Políticas2025-07-027DAR I sérieDXVII12025-07-0316-2156623https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/007/2025-07-03/16?pgs=16-21&org=PLC147395DeputadosRui Cristina (CH)466540466541466542466543466544XVII1Fala sobre Albufeira, onde foi eleito presidente da câmara, e dos objetivos do seu partido para o poder local102025-10-15147441Declarações Políticas2025-10-1525DAR I sérieDXVII12025-10-1650-5256668https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/025/2025-10-16/50?pgs=50-52&org=PLC147441DeputadosRui Cristina (CH)468713468782468783468784468785468786468787XVII1Critica as medidas contidas no pacote laboral apresentado pelo Governo e os seus efeitos no Código do Trabalho.102025-12-03147454Declarações Políticas2025-12-0336DAR I sérieDXVII12025-12-0437-4556680https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/036/2025-12-04/37?pgs=37-45&org=PLC147454DeputadosAlfredo Maia (PCP)479765479766479767479768479770479771479772479853479861479862XVII1Destaca medidas nas áreas da saúde e habitação desenvolvidas no Algarve.102026-01-29147483Declarações Políticas2026-01-2952DAR I sérieDXVII12026-01-3066-7556706https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/052/2026-01-30/66?pgs=66-75&org=PLC147483DeputadosCristóvão Norte (PSD)480968480969480970480971480972480973480974XVII1Sobre a despedida da Deputada Mariana Mortágua, no momento da sua renúncia de mandato.352025-12-19147466Outros Debates2025-12-1944DAR I sérieDXVII12025-12-2042-4756692https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/044/2025-12-20/42?pgs=42-47&org=PLC147466Deputados480501480502480503480504480505480506480507480508480509480510480511XVII1Elenca as medidas apresentadas pelo Executivo, destacando a diminuição da carga fiscal sobre o trabalho102025-07-02147394Declarações Políticas2025-07-027DAR I sérieDXVII12025-07-033-1656622https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/007/2025-07-03/3?pgs=3-16&org=PLC147394DeputadosHugo Carneiro (PSD)466521466522466524466527466532466534466535466536466537466538466539XVII1Congratula o seu partido pelo bom resultado obtido nas eleições autárquicas102025-10-15147440Declarações Políticas2025-10-1525DAR I sérieDXVII12025-10-1642-5056667https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/025/2025-10-16/42?pgs=42-50&org=PLC147440DeputadosPedro Alves (PSD)468712468775468776468777468778468779468780468781XVII1Elenca as medidas tomadas pelo Governo para reforço de pessoal e equipamentos nos três ramos das Forças Armadas.102025-12-03147455Declarações Políticas2025-12-0336DAR I sérieDXVII12025-12-0446-5356681https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/036/2025-12-04/46?pgs=46-53&org=PLC147455DeputadosPaulo Núncio (CDS-PP)479778479782479784479785479786479791479863479864664Orçamento da A.R.OAROrçamento da Assembleia da República para 20262026XVII12025-09-26666Conta GerênciaCGEConta de Gerência da Assembleia da República referente ao ano de 20242024XVII115963717-CACDLG-XVIIXVII1Audições no âmbito da discussão e votação na especialidade das seguintes iniciativas: Projeto de Lei n.º 46/XVII/1.ª (PSD) – Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas nacionais ou estrangeiras que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República; Projeto de Lei 48/XVII/1.ª (PAN) – Regulamenta a atividade de lobbying e procede à criação de um Registo de Transparência e de um Mecanismo de Pegada Legislativa, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, e à décima sétima alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de março; Projeto de Lei 86/XVII/1.ª (IL) – Regulamenta a atividade de Lobbying em Portugal e procede à criação do Sistema de Transparência dos Poderes Públicos; Projeto de Lei 110/XVII/1.ª (CH) – Regulamenta a actividade de representação legítima de Interesses (“Lobbying”) junto de entidades públicas e cria um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República; Projeto de Lei 114/XVII/1.ª (PS) – Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República;e Projeto de Lei 119/XVII/1.ª (CDS-PP) – Regulamenta a atividade de representação profissional de interesses (“Lobbying”):Ordem dos Advogados2025-12-0215963818-CACDLG-XVIIXVII1Audições no âmbito da discussão e votação na especialidade das seguintes iniciativas: Projeto de Lei n.º 46/XVII/1.ª (PSD) – Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas nacionais ou estrangeiras que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República; Projeto de Lei 48/XVII/1.ª (PAN) – Regulamenta a atividade de lobbying e procede à criação de um Registo de Transparência e de um Mecanismo de Pegada Legislativa, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, e à décima sétima alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de março; Projeto de Lei 86/XVII/1.ª (IL) – Regulamenta a atividade de Lobbying em Portugal e procede à criação do Sistema de Transparência dos Poderes Públicos; Projeto de Lei 110/XVII/1.ª (CH) – Regulamenta a actividade de representação legítima de Interesses (“Lobbying”) junto de entidades públicas e cria um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República; Projeto de Lei 114/XVII/1.ª (PS) – Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República;e Projeto de Lei 119/XVII/1.ª (CDS-PP) – Regulamenta a atividade de representação profissional de interesses (“Lobbying”):Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução2025-12-0215963919-CACDLG-XVIIXVII1Audições no âmbito da discussão e votação na especialidade das seguintes iniciativas: Projeto de Lei n.º 46/XVII/1.ª (PSD) – Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas nacionais ou estrangeiras que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República; Projeto de Lei 48/XVII/1.ª (PAN) – Regulamenta a atividade de lobbying e procede à criação de um Registo de Transparência e de um Mecanismo de Pegada Legislativa, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, e à décima sétima alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de março; Projeto de Lei 86/XVII/1.ª (IL) – Regulamenta a atividade de Lobbying em Portugal e procede à criação do Sistema de Transparência dos Poderes Públicos; Projeto de Lei 110/XVII/1.ª (CH) – Regulamenta a actividade de representação legítima de Interesses (“Lobbying”) junto de entidades públicas e cria um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República; Projeto de Lei 114/XVII/1.ª (PS) – Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República;e Projeto de Lei 119/XVII/1.ª (CDS-PP) – Regulamenta a atividade de representação profissional de interesses (“Lobbying”):Associação Portuguesa das Empresas de Conselho em Comunicação e Relações Públicas;Associação Public Affairs Portugal2025-12-0215964020-CACDLG-XVIIXVII1Audições no âmbito da discussão e votação na especialidade das seguintes iniciativas: Projeto de Lei n.º 46/XVII/1.ª (PSD) – Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas nacionais ou estrangeiras que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República; Projeto de Lei 48/XVII/1.ª (PAN) – Regulamenta a atividade de lobbying e procede à criação de um Registo de Transparência e de um Mecanismo de Pegada Legislativa, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, e à décima sétima alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de março; Projeto de Lei 86/XVII/1.ª (IL) – Regulamenta a atividade de Lobbying em Portugal e procede à criação do Sistema de Transparência dos Poderes Públicos; Projeto de Lei 110/XVII/1.ª (CH) – Regulamenta a actividade de representação legítima de Interesses (“Lobbying”) junto de entidades públicas e cria um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República; Projeto de Lei 114/XVII/1.ª (PS) – Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República;e Projeto de Lei 119/XVII/1.ª (CDS-PP) – Regulamenta a atividade de representação profissional de interesses (“Lobbying”)Associação Transparência e Integridade2025-12-0215964821-CACDLG-XVIIXVII1Audição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos, para apresentação e discussão do relatório de 2025 sobre o funcionamento dos centros educativos.Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos2025-12-0915966222-CACDLG-XVIIXVII1Audição da Ministra da Administração Interna a Requerimento do GP do CH, no âmbito da operacionalização da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras e a Requerimento do GP do PS, sobre as longas filas no controlo de fronteiras nos aeroportos portugueses, as medidas adotadas e os prazos previstos para a sua resolução (em conjunto com a Comissão de Economia e Coesão Territorial). Ministra da Administração Interna2025-12-1615972923-CACDLG-XVIIXVII1Audição regimental da Ministra da Justiça, ao abrigo do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da RepúblicaMinistra da Justiça;Secretária de Estado da Justiça;Secretário de Estado Adjunto e da Justiça2026-01-2015976624-CACDLG-XVIIXVII1Audição da Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, ao abrigo do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da RepúblicaMinistra da Cultura, Juventude e Desporto;Secretária de Estado Adjunta da Juventude e da Igualdade2026-01-2816980925-CACDLG-XVIIXVII1Audição do Ministro da Presidência, ao abrigo do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da RepúblicaMinistro da Presidência;Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros;Secretário de Estado da Presidência2026-02-1116982826-CACDLG-XVIIXVII1Audição da audição da Secretária de Estado da Ação Social e Inclusão, Clara Marques Mendes, a requerimento do Grupo Parlamentar do PS, sobre o impacto da recondução de professores que integram as CPCJ para os respetivos serviços e funções de origem (conjunta com a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão).Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão2026-02-1816986027-CACDLG-XVIIXVII1Audição do Inspetor-Geral da Administração Interna (IGAI), Juiz Desembargador Pedro Figueiredo, acerca das alegadas violações de direitos fundamentais decorrentes da atuação de agentes da Polícia de Segurança Pública(a requerimento do GP do PS - R34 – PS).Inspetor-Geral da Administração Interna (IGAI)2026-02-2516987428-CACDLG-XVIIXVII1Audição do Diretor Nacional da PSP, Superintendente-chefe Luís Miguel Ribeiro Carrilho, acerca das conclusões e recomendações da Provedoria de Justiça, na sequência das queixas apresentadas relativamente à operação policial realizada na Rua do Benformoso (a requerimento do GP do PS - R 15) e sobre a aplicação do Plano de Prevenção de Manifestações de Discriminação nas Forças e Serviços de Segurança, das recomendações da Inspeção Geral da Administração Interna, da Provedoria de Justiça, nomeadamente enquanto Mecanismo Nacional de Prevenção, no âmbito do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes (a requerimento do GP do PS - R34) .Direção Nacional da PSP2026-03-0317994129-CACDLG-XVIIXVII1Audição Regimental da Ministra da Justiça, ao abrigo do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República.Ministra da Justiça;Secretário de Estado Adjunto e da Justiça;Secretária de Estado da Justiça2026-03-3117995530-CACDLG-XVIIXVII1Audição da Comissão representativa dos cidadãos subscritores do Projeto de Lei n.º 293/XVII/1.ª (Cidadãos) - Altera o Código Penal, reforçando o combate à discriminação e aos crimes praticados em razão da origem étnico-racial, origem nacional ou religiosa, cor, nacionalidade, ascendência, território de origem, religião, língua, sexo, orientação sexual, identidade ou expressão de género ou características sexuais, deficiência física ou psíquica, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 9.º da Lei n.º 17/2003, de 4 de junhoAnizabela Amaral;Carla Sanches;Pedro Luqueia de Santarém;José António Delgado Semedo;Evonês de Oliveira Santos2026-04-0117995431-CACDLG-XVIIXVII1Audição do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN sobre o relatório anua de 2025, nos termos dos n.º 2 e 3 do artigo 16. 16.º da Lei de organização e funcionamento do conselho de fiscalização da base de dados de perfis de ADN (CFBDP ADN) (à porta fechada, por imposição legal - artigo 16.º, n.º 3 da referida Lei).Conselho de Fiscalização da base de dados de perfis de ADN 2026-04-0118000632-CACDLG-XVIIXVII1Audição dos candidatos a membros do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 75.º da Lei n.º 13/2002, de 19 de fevereiro, na sua redação atual, bem como no n.º 3 do artigo 256.º e do artigo 257.º do Regimento da Assembleia da República Efetivos - António Alfredo Delgado da Silva Preto - Hélder Nuno de Jesus da Cruz Oliveira Pereira Pombo - Helena Maria Mesquita Ribeiro Suplentes - Fábio Miguel Lixa Barbosa - Rui Manuel Nunes Tavares Lanceiro 2026-04-0918000733-CACDLG-XVIIXVII1Audição dos candidatos a membros do Conselho Superior do Ministério Público, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea e) do artigo 22.º do Estatuto do Ministério Público, bem como no n.º 3 do artigo 256.º e do artigo 257.º do Regimento da Assembleia da República: Efetivos - Fernando Jorge de Loureiro de Roboredo Seara - Fernando José da Silva - Pedro Miguel Neves de Sousa - Cristiana Alexandra Vaz Ramos da Silva - Vânia Gonçalves Álvares (recondução) Suplentes - António Jorge de Oliveira Lopes - Maria Villaret Frischknecht - Pedro Miguel Ramos Almeida (recondução) 2026-04-0918000834-CACDLG-XVIIXVII1Audição dos candidatos a membros do Conselho Superior da Magistratura, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea h) do artigo 163.º da Constituição da República Portuguesa, na alínea b) do artigo 137.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, bem como no n.º 3 do artigo 256.º e do artigo 257.º do Regimento da Assembleia da República: Efetivos - Alfredo José Leal Castanheira Neves (recondução) - Rui Manuel Lobo Gomes da Silva - Cláudia Maria Cruz Santos - António José Barradas Leitão (recondução) - Nuno Ricardo Gonçalves Martins - Carlos Fernando de Carvalho Barbosa da Cruz - Vítor José Pereira Teixeira de Sousa Suplentes - Ana Cristina Rodrigues dos Santos Araújo - Maria Carolina da Cunha Santos - Alessandro Cunha Azevedo (recondução) 2026-04-0918000935-CACDLG-XVIIXVII1Audição dos candidatos a membros do Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 97.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, bem como do n.º 3 do artigo 256.º e do artigo 257.º do Regimento da Assembleia da República: Efetivos - Luís Paulo Rebelo Barreto Xavier - Paulo Jorge Ramos de Faria 2026-04-1018001036-CACDLG-XVIIXVII1Audição do candidato a Provedor de Justiça, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea h) do artigo 163.º da Constituição da República Portuguesa, no artigo 5.º do Estatuto do Provedor de Justiça e no n.º 3 do artigo 256.º e no artigo 257.º do Regimento da Assembleia da República: Tiago Barreto Caldeira Antunes2026-04-1018001137-CACDLG-XVIIXVII1Audição da candidata a vogal da Comissão Nacional de Proteção de Dados, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º da Lei de organização e funcionamento da Comissão Nacional de Proteção de Dados, bem como do n.º 3 do artigo 256.º e do artigo 257.º do Regimento da Assembleia da República: Maria Cândida Guedes Machado Antunes Oliveira2026-04-101594673-CREPL-XVIIXVII1«No âmbito do processo de Desagregação de Freguesias»Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI)2025-07-161595607-CREPL-XVIIXVII1Audição regimental ao abrigo do n.º 5 do artigo 104.º do RARMinistro Adjunto e da Reforma do Estado;Secretário de Estado para a Simplificação;Secretário de Estado para a Digitalização2025-10-1417996320-CREPL-XVIIXVII1«Sobre os fatores que contribuem para que as empresas portuguesas permaneçam na cauda da Europa, no que respeita à adoção de tecnologias de inteligência artificial (IA)» AEP - Associação Empresarial de Portugal2026-04-071594823-CAE-XVIIXVII1Audição com a Comissária Europeia responsável pela pasta do Ambiente, resiliência hídrica e economia circular competitiva, Jessika Roswall [audição conjunta com a Comissão de Ambiente e Energia].Comissária Jessika Roswall, responsável pela pasta do Ambiente, resiliência hídrica e economia circular competitiva2025-07-221595474-CAE-XVIIXVII1Audição preparatória da reunião informal dos chefes de Estado ou de Governo a decorrer no dia 1 de outubro de 2025, com a Senhora Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Inês Domingos [ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de Construção da União Europeia].Secretária de Estado dos Assuntos Europeus2025-09-301596335-CAE-XVIIXVII1Audição do membro português do Tribunal de Contas Europeu (TCE), Professor João Leão, para apresentação do relatório anual do TCE relativo ao exercício de 2024.Dr. João Leão, membro português do Tribunal de Contas Europeu2025-10-221596706-CAE-XVIIXVII1Audição com o Vice-Presidente da Comissão Europeia, Stéphane Séjourné, responsável pela pasta da Prosperidade e Estratégia Industrial.Stéphane Séjourné, Vice-Presidente da Comissão Europeia2025-10-301596717-CAE-XVIIXVII1Audição do Senhor Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2026, nos termos do n.º 2 do artigo 211.º do Regimento da Assembleia da República.Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros;Secretária de Estado dos Assuntos Europeus;Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação;Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas2025-11-051596728-CAE-XVIIXVII1Audição após reunião informal dos chefes de Estado ou de Governo que decorreu no dia 1 de outubro de 2025 e o Conselho Europeu que decorreu nos dias 23 e 24 de outubro, com a Senhora Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Inês Domingos [ao abrigo da alínea c) do n.º 2 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de Construção da União Europeia].Secretária de Estado dos Assuntos Europeus2025-11-111596739-CAE-XVIIXVII1Audição com o Comissário Europeu responsável pela pasta do Orçamento, Luta Antifraude e Administração Pública, Piotr Serafin, sobre o Quadro Financeiro Plurianual.Piotr Serafin, Comissário Europeu responsável pela pasta do Orçamento, Luta Antifraude e Administração Pública2025-11-2015978010-CAE-XVIIXVII1Audição com o Comissário Europeu, Andrius Kubilius, responsável pela pasta da Defesa e do Espaço.Andrius Kubilius, Comissário Europeu responsável pela pasta da Defesa e do Espaço2026-01-0815978111-CAE-XVIIXVII1Audição Pública sobre Programa de Trabalho da Comissão Europeia 2026Maria Luís Albuquerque, Comissária Europeia responsável pela Estabilidade Financeira, Serviços Financeiros e Mercado de Capitais da União Europeia;Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros2026-01-1315978312-CAE-XVIIXVII1Audição do Embaixador do Chipre em Portugal, Senhor Elpidoforos Economou, relativamente às prioridades da Presidência cipriota do Conselho da União Europeia, no primeiro semestre de 2026.Elpidoforos Economou, Embaixador do Chipre em Portugal2026-01-2118000413-CAE-XVIIXVII1Audição regimental ao Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel (ao abrigo do n.º 5 do artigo 104.º do RAR) e audição após Conselho informal de 22 de janeiro de 2026 e após Conselho Europeu de 19 e 20 de março, com o Senhor Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel [ao abrigo da alínea c) do n.º 2 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de Construção da União Europeia]Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros2026-04-011594701-CACDLG-XVIIXVII1Audição prévia à eleição dos candidatos a membros da Comissão Nacional de Eleições, nos termos do n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 71/78, de 27 de setembro (Lei da CNE) e dos artigos 256.º e 257.º do Regimento da Assembleia da República:Teresa de Andrade Leal Coelho (efetivo);Jorge Paulo da Silva Oliveira (suplente);Fernando José Silva (efetivo);Fernando José dos Santos Anastácio (efetivo);Ana Rita Serra Andrade (efetivo);Ana Cristina Delgado (suplente)2025-07-161594882-CACDLG-XVIIXVII1Audição do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP) - Apresentação do parecer do CFSIRP respeitante ao ano de 2024, nos termos e para o efeito do disposto no artigo 36.º, n.ºs 2 e 3 da Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, conjunta com a Comissão de Defesa Nacional Conselho de Fiscalização do Sistema de Informação da República Portuguesa2025-09-091594893-CACDLG-XVIIXVII1Audição sobre a atuação da organização Primeiro Comando da Capital (PCC) em território nacional, a requerimento do DURP do JPP e do GP do CHConselho de Fiscalização do Sistema de Informação da República Portuguesa2025-09-091595104-CACDLG-XVIIXVII1Audição do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN para apresentação do Relatório Anual 2024 nos termos dos n.ºs 2 e 3 do artigo 16.º da Lei de organização e funcionamento do conselho de fiscalização da base de dados de perfis de ADN (à porta fechada, por imposição legal - artigo 16.º, n.º 3 da referida Lei) - Audição por videoconferênciaConselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN2025-09-161595165-CACDLG-XVIIXVII1Audição da Provedora Adjunta de Justiça, Dra. Estrela Chavy, nos termos do n.º 3 do artigo 16.º do Estatuto do Provedor de Justiça, para apresentação do Relatório anual da Provedora de Justiça relativo ao ano de 2024, bem como do relatório referente ao Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura, no âmbito do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, nos termos do n.º 3 do artigo 238.º do RAR. Provedora Adjunta de Justiça2025-09-171595286-CACDLG-XVIIXVII1Audição da Associação Lisbonense de Proprietários, a requerimento oral do Grupo Parlamentar do CDS-PP, no âmbito da apreciação na especialidade do Projeto de Lei n.º 13/XVII/1.ª (CH) - Introduz medidas de celeridade no julgamento de processos relacionados com a ocupação ilegal de imóveis , do Projeto de Lei n.º 32/XVII/1.ª (IL) - Alteração ao Código Penal, Código de Processo Penal e ao Código de Processo Civil, em defesa da propriedade privada e do domicílio, e do Projeto de Lei n.º 90/XVII/1.ª (PSD) - Protege o direito de propriedade, através do reforço da tutela penal dos imóveis objeto de ocupação ilegal, procedendo à alteração do Código Penal e do Código de Processo PenalAssociação Lisbonense de Proprietários (ALP)2025-09-231595347-CACDLG-XVIIXVII1Audição da Associação Nacional de Proprietários (ANP), a requerimento do Grupo Parlamentar do CH, no âmbito da apreciação na especialidade do Projeto de Lei n.º 13/XVII/1.ª (CH) - Introduz medidas de celeridade no julgamento de processos relacionados com a ocupação ilegal de imóveis , do Projeto de Lei n.º 32/XVII/1.ª (IL) - Alteração ao Código Penal, Código de Processo Penal e ao Código de Processo Civil, em defesa da propriedade privada e do domicílio, e do Projeto de Lei n.º 90/XVII/1.ª (PSD) - Protege o direito de propriedade, através do reforço da tutela penal dos imóveis objeto de ocupação ilegal, procedendo à alteração do Código Penal e do Código de Processo PenalAssociação Nacional de Proprietários (ANP)2025-09-241595628-CACDLG-XVIIXVII1Audição do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P., a requerimento da DURP do BE,  no âmbito da apreciação na especialidade do Projeto de Lei n.º 13/XVII/1.ª (CH) - Introduz medidas de celeridade no julgamento de processos relacionados com a ocupação ilegal de imóveis, do Projeto de Lei n.º  32/XVII/1.ª (IL) - Alteração ao Código Penal, Código de Processo Penal e ao Código de Processo Civil, em defesa da propriedade privada e do domicílio e do Projeto de Lei n.º  90/XVII/1.ª (PSD) - Protege o direito de propriedade, através do reforço da tutela penal dos imóveis objeto de ocupação ilegal, procedendo à alteração do Código Penal e do Código de Processo Penal Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P.2025-10-141595639-CACDLG-XVIIXVII1Audição do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Segurança Social, I.P., a requerimento da DURP do BE, no âmbito da apreciação na especialidade do Projeto de Lei n.º 13/XVII/1.ª (CH) - Introduz medidas de celeridade no julgamento de processos relacionados com a ocupação ilegal de imóveis, do Projeto de Lei n.º 32/XVII/1.ª (IL) - Alteração ao Código Penal, Código de Processo Penal e ao Código de Processo Civil, em defesa da propriedade privada e do domicílio e do Projeto de Lei n.º 90/XVII/1.ª (PSD) - Protege o direito de propriedade, através do reforço da tutela penal dos imóveis objeto de ocupação ilegal, procedendo à alteração do Código Penal e do Código de Processo PenalInstituto de Segurança Social, I.P2025-10-1415957510-CACDLG-XVIIXVII1Audição da Presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção de Crianças e Jovens (CNPDPCJ), Ana Isabel Valente, a requerimento do Grupo Parlamentar do PS e sobre o relatório anual de 2024 de avaliação da atividade das CNPDPCJ Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção de Crianças e Jovens (CNPDPCJ)2025-10-1515957711-CACDLG-XVIIXVII1Audição do Presidente do Conselho Superior da Magistratura, Juiz Conselheiro João Cura Mariano, e do Vice-Presidente, Juiz Conselheiro Luís Miguel Ferreira de Azevedo Mendes, sobre o relatório anual do CSM de 2024.Conselho Superior da Magistratura2025-10-161594581-CREPL-XVIIXVII1«No âmbito do processo de Desagregação de Freguesias»Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE)2025-07-081594764-CREPL-XVIIXVII1«No âmbito do processo de Desagregação de Freguesias»Ministro da Economia e da Coesão Territorial;Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território2025-07-221595556-CREPL-XVIIXVII1Audição regimental ao abrigo do n.º 5 do artigo 104.º do RARMinistro da Economia e da Coesão Territorial;Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território2025-10-141596009-CREPL-XVIIXVII1No âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) - «Aprova o Orçamento do Estado para 2026», nos termos do n.º 2 do artigo 211.º do Regimento da Assembleia da República. Ministro da Economia e da Coesão Territorial;Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional;Secretário de Estado da Economia;Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território;Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços2025-10-3015967611-CREPL-XVIIXVII1Sobre o «o estado do cadastro territorial e a limpeza de terrenos por parte das autarquias» Agência para a Gestão Integrada dos Fogos Rurais (AGIF)2026-01-0616980613-CREPL-XVIIXVII1«No âmbito da emissão dos atestados de residência pelas juntas de freguesia»ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias2026-02-1017993215-CREPL-XVIIXVII1Sobre «a proposta de Despacho de Vagas para o ensino superior no ano letivo 2026/2027 e o seu impacto nos territórios de baixa densidade»Ministro da Economia e da Coesão Territorial;Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território2026-03-2517994517-CREPL-XVIIXVII1«O estado do cadastro territorial e a limpeza de terrenos por parte das autarquias»Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)2026-03-3117994819-CREPL-XVIIXVII1«na sequência da gravidade nos atrasos e bloqueios no processo de reconstrução de habitações após as tempestades»Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)2026-03-311594592-CREPL-XVIIXVII1«No âmbito do processo de Desagregação de Freguesias»Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL)2025-07-081594875-CREPL-XVIIXVII1«No âmbito da criação do novo ministério» e para «obter esclarecimentos sobre o plano de ação do Ministério, os eixos estratégicos definidos e as medidas» Ministro Adjunto e da Reforma do Estado;Secretário de Estado para a Digitalização;Secretário de Estado para a Simplificação2025-09-091595998-CREPL-XVIIXVII1No âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) - «Aprova o Orçamento do Estado para 2026», nos termos do n.º 2 do artigo 211.º do Regimento da Assembleia da República. Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE)2025-10-3015960910-CREPL-XVIIXVII1No âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) - «Aprova o Orçamento do Estado para 2026», nos termos do n.º 2 do artigo 211.º do Regimento da Assembleia da República.Ministro Adjunto e da Reforma do Estado;Secretário de Estado para a Digitalização;Secretário de Estado para a Simplificação2025-11-0315972812-CREPL-XVIIXVII1Audição regimental ao abrigo do n.º 5 do artigo 104.º do RARMinistro Adjunto e da Reforma do Estado;Secretário de Estado para a Digitalização;Secretário de Estado para a Simplificação2026-01-2017992814-CREPL-XVIIXVII1Audição regimental ao abrigo do n.º 5 do artigo 104.º do RARMinistro da Economia e da Coesão Territorial;Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território2026-03-2517993316-CREPL-XVIIXVII1«para verificar as estratégias que ponderam adotar para erradicar e impedir a proliferação de construções ilegais em território urbanizado, bem como as estratégias e instrumentos de gestão do ordenamento do território»Ministro da Economia e da Coesão Territorial;Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território2026-03-2517994718-CREPL-XVIIXVII1«para verificar as estratégias que ponderam adotar para erradicar e impedir a proliferação de construções ilegais em território urbanizado, bem como as estratégias e instrumentos de gestão do ordenamento do território»Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)2026-03-311594641-CCCJD-XVIIXVII1Audição do jornalista António José Teixeira, a requerimento do Grupo Parlamentar do PS, sobre a mudança na direção de informação da RTP António José Teixeira2025-07-1616981326-CAPes-XVIIXVII1Audição do Ministro da Agricultura e Mar, a requerimentos da DURP do PAN, do GP do Livre e do GP do PS «sobre declarações proferidas sobre os dirigentes do ICNF e mensagem divulgada em reunião com o Instituto». (conjunta com a Comissão de Ambiente e Energia)Ministro da Agricultura e Mar;Secretário de Estado das Florestas2026-02-1116985127-CAPes-XVIIXVII1Audição dos peticionários da Petição n.º 44/XVII/1.ª - «Pela Abolição da Exportação de Animais Vivos por via marítima para países terceiros»Peticionários2026-02-2416990928-CAPes-XVIIXVII1Audição da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) a requerimento do GP da IL, sobre «a resolução dos problemas enfrentados por agricultores, produtores florestais, pescadores e outros cidadãos que dependem da ação destas entidades»APA - Agência Portuguesa do Ambiente2026-03-1817992629-CAPes-XVIIXVII1Audição da Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Alimentar (PARCA), a requerimento do GP do CH, «com vista a obter esclarecimentos sobre a situação atual da atividade da plataforma e os trabalhos desenvolvidos»Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Alimentar (PARCA)2026-03-2517993430-CAPes-XVIIXVII1Audição dos peticionários da Petição n.º 24/XVII/1.ª - «Pelo apuramento de responsabilidades políticas e criminais do caso de maus-tratos a 73 animais em Foz Côa», nos termos do n.º 1 do artigo. 21.º da Lei de Exercício do Direito de Petição.Associação NIRA – Núcleo de Intervenção e Resgate Animal2026-03-2517994631-CAPes-XVIIXVII1Audição do Secretário de Estado das Pescas e do Mar a requerimento do GP do CH sobre «políticas gerais das pescas» e a requerimento do GP do PSD «sobre o apoio extraordinário ao Programa Mar2030.»Secretário de Estado das Pescas e do Mar2026-03-3117994932-CAPes-XVIIXVII1Audição do Professor Francisco Castro Rego, ex-Presidente do Observatório Técnico Independente, a requerimento do GP do PCP «sobre a prevenção e combate aos incêndios».Professor Francisco Manuel Cardoso Castro Rego2026-04-0117996533-CAPes-XVIIXVII1Audição a requerimento apresentado pelo GP do CH para «audição urgente sobre a Problemática da Amêijoa-Japonesa no Tejo»DGAV - Direção Geral de Alimentação e Veterinária;Associação de Profissionais Artesanais do Marisco (PROAMAR)2026-04-0715961712-CAPes-XVIIXVII1Audição da Ministra do Ambiente e Energia no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) – Orçamento do Estado para 2026, nos termos do n.º 2 do artigo 211.º do Regimento da Assembleia da República (conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública):Ministra do Ambiente e Energia;Secretário de Estado Adjunto e da Energia;Secretário de Estado do Ambiente2025-11-0415962613-CAPes-XVIIXVII1Audição da Ministra da Administração Interna no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) – Orçamento do Estado para 2026, nos termos do n.º 2 do artigo 211.º do Regimento da Assembleia da República (conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública)Ministra da Administração Interna;Secretário de Estado Adjunto da Administração Interna;Secretário de Estado da Administração Interna;Secretário de Estado da Proteção Civil2025-11-0615966514-CAPes-XVIIXVII1Audição a requerimento da Deputada única representante do partido PAN, «na sequência do encerramento do canil municipal por maus-tratos a animais», de diversas entidades.Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa;Junta de Freguesia de Vila Nova de Foz Côa;Associação NIRA – Núcleo de Intervenção e Resgate Animal;Associação Midas;Associação Santuário Animal Vida Boa2025-12-1715967515-CAPes-XVIIXVII1Audição no âmbito de nova apreciação na generalidade do Projeto de Lei n.º 65/XVII/1.ª (PS) – Reforça as regras de corte de árvores e harmoniza regimes contraordenacionais em matéria florestal.AGIF - Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I.P.;José Manuel Correia Serra (primeiro peticionário da Petição n.º 242/XV/2.ª – Pela Preservação das Florestas e dos Ecossistemas em Portugal);Presidente da Câmara Municipal da Lousã;ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.2026-01-0615967816-CAPes-XVIIXVII1Audição da Diretora-Geral da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), Mestre Susana Pombo, a requerimentos do GP do CH, «a propósito do encerramento do Canil Municipal de Vila Nova de Foz Côa, devido a maus-tratos a animais» e «com vista a obter esclarecimentos sobre a situação atual da Febre do Nilo Ocidental (FNO) e da Dermatose Nodular Contagiosa (DNC), em Portugal»DGAV - Direção Geral de Alimentação e Veterinária2026-01-0715968117-CAPes-XVIIXVII1Audição do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP (ICNF) a requerimento do GP do PCP, «para prestar esclarecimentos sobre o que foi feito e o que está por fazer no âmbito da prevenção dos incêndios e do ordenamento florestal»ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.2026-01-0715972718-CAPes-XVIIXVII1Audição conjunta a requerimento do GP do L para prestar esclarecimentos sobre a denúncia relativa ao canil municipal de Torre de Moncorvo.Câmara Municipal de Torre de Moncorvo;DGAV - Direção Geral de Alimentação e Veterinária;ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.2026-01-2015973719-CAPes-XVIIXVII1Segunda audição do Ministro da Agricultura e Mar, ao abrigo do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República.Ministro da Agricultura e Mar;Secretário de Estado das Pescas e do Mar;Secretário de Estado da Agricultura;Secretário de Estado das Florestas2026-01-2115973820-CAPes-XVIIXVII1Audição do Ministro da Agricultura e Mar, a requerimentos apresentados pela DURP do PAN e pelo GP do CH «a propósito do encerramento do Canil Municipal de Vila Nova de Foz Côa, devido a maus-tratos a animais»Ministro da Agricultura e Mar;Secretário de Estado da Agricultura2026-01-2115973921-CAPes-XVIIXVII1Audição do Ministro da Agricultura e Mar, a requerimento apresentado pelo GP do CH «a propósito da dissolução do Conselho Diretivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP, I. P.)»Ministro da Agricultura e Mar;Secretário de Estado da Agricultura2026-01-2115975922-CAPes-XVIIXVII1Audição conjunta a requerimento do GP do PS «por forma a assegurar que a Assembleia da República participa de forma informada e representativa no processo de revisão do Acordo Bilateral de Pesca entre Portugal e Espanha e na monitorização da aplicação do acordo específico do Troço Internacional do Rio Guadiana»Olhãopesca - Organização de Produtores de Pesca do Algarve, CRL;Associação de Profissionais de Pesca do Rio Minho e do Mar;Pesqueiras – Associação dos Pescadores do Rio Minho;Associação de Armadores e Pescadores de Tavira;Associação de Pescadores da Pesca Artesanal da Baia de Monte Gordo;Associação de Mariscadores da Baia de Monte Gordo2026-01-2715976223-CAPes-XVIIXVII1Audição, a requerimento do GP do CH, do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I.P. (INIAV), com vista a obter esclarecimentos sobre a situação atual da Febre do Nilo Ocidental (FNO) e da Dermatose Nodular Contagiosa (DNC), em Portugal.INIAV - Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P.2026-01-2715979024-CAPes-XVIIXVII1Audição a requerimentos do GP do CH e do GP do PCP «Sobre a flagrante incapacidade de gestão técnica, operacional e financeira do PDR 2020 e do Pedido Único 2025» e «Sobre a situação dos apoios do PDR 2020»CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal;Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal - CONFAGRI;AJAP - Associação dos Jovens Agricultores de Portugal;CNA - Confederação Nacional da Agricultura2026-02-0316980725-CAPes-XVIIXVII1Audição do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), Eng. Nuno Miguel Soares Banza, a requerimento da DURP do PAN «sobre as declarações e pressões políticas» «e o respeito pela independência dos órgãos e pelo cumprimento da legislação ambiental». (conjunta com a Comissão de Ambiente e Energia)ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.2026-02-1115977014-CAEne-XVIIXVII1A requerimento do GP PS sobre Aeroporto Humberto DelgadoANA - Aeroportos de Portugal2026-01-2816982915-CAEne-XVIIXVII1Sobre as declarações e pressões políticas do primeiro sobre este último e o respeito pela independência dos órgãos e pelo cumprimento da legislação ambientalPresidente do ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, Eng.º Nuno Banza2026-02-1116983016-CAEne-XVIIXVII1Sobre as declarações e pressões políticas do primeiro sobre este último e o respeito pela independência dos órgãos e pelo cumprimento da legislação ambientalMinistro da Agricultura e Mar;Secretário de Estado das Florestas2026-02-1116985217-CAEne-XVIIXVII1Petição 63/XVI/1ª Contra a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de areias siliciosas e argilas especiais (772 assinaturas)Franclim de Sousa Ventura - Presidente da Junta de Freguesia de Moita2026-02-1917994218-CAEne-XVIIXVII1Audição da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) a Requerimento GP PS sobre o PDIRT-E 2024 e Audições a Requerimento GP PSD sobre o Plano Decenal Indicativo de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Transporte, Infraestruturas de Armazenamento e Terminais de Gás Natural Liquefeito (PDIRG) 2026-2035:ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos2026-03-311594721-CAPes-XVIIXVII1Audição do Ministro da Agricultura e Mar, a requerimentos, apresentados pelos Grupos Parlamentares do PS, do PCP e do DURP do JPP sobre o sector vinícola do Douro.Ministro da Agricultura e Mar;Secretário de Estado da Agricultura2025-07-171594752-CAPes-XVIIXVII1Audição da Confederação Nacional de Agricultura a requerimento do GP do PCP «para esclarecerem sobre as dificuldades e as necessidades dos viticultores da Região Demarcada do Douro, o papel que pode ser assumido pela Casa do Douro e que medidas estão previstas pelo Ministério da Agricultura e Mar a serem implementadas».CNA - Confederação Nacional da Agricultura2025-07-221594773-CAPes-XVIIXVII1Audição da Direção da Casa do Douro a requerimento do GP do PCP «para esclarecerem sobre as dificuldades e as necessidades dos viticultores da Região Demarcada do Douro, o papel que pode ser assumido pela Casa do Douro e que medidas estão previstas pelo Ministério da Agricultura e Mar a serem implementadas».Direção da Casa do Douro2025-07-221595144-CAPes-XVIIXVII1Audição do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), a requerimentos da DURP do PAN e do GP do CH, sobre «encerramento do Canil Municipal de Vila Nova de Foz Côa, devido a maus tratos a animais», a requerimento da DURP do PAN, sobre «sobre a transição de competências entre as referidas entidades no que diz respeito ao bem-estar animal» e a requerimento do GP da IL para «resolução dos problemas enfrentados por agricultores, produtores florestais, pescadores e outros cidadãos que dependem da ação destas entidades»ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.2025-09-161595155-CAPes-XVIIXVII1Audição dos representantes do Núcleo de Investigação de Crimes e Contraordenações Ambientais que lideraram a operação no terreno a requerimento do PAN, na sequência do encerramento do canil municipal por maus-tratos a animaisNúcleo de Investigação de Crimes e Contraordenações Ambientais2025-09-161595177-CAPes-XVIIXVII1Audição dos peticionários da Petição n.º 169/XVI/1.ª - «Pelo fim do Abate Indiscriminado de Pintainhos Machos em Portugal»Peticionários2025-09-171595258-CAPes-XVIIXVII1Audição da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I.P. (AGIF) a requerimento do GP do CH para «para prestação de esclarecimentos atinentes ao Relatório de Atividades de 2024, do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais» e a requerimento do GP do PCP «para prestar esclarecimentos sobre o que foi feito e o que está por fazer no âmbito da prevenção dos incêndios e do ordenamento florestal»AGIF - Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I.P.2025-09-231595839-CAPes-XVIIXVII1Audição dos peticionários da Petição n.º 108/XVI/1.ª - «Salvem os viticultores durienses»Peticionários2025-10-2215960110-CAPes-XVIIXVII1Audição do Ministro da Economia e da Coesão Territorial no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) – Orçamento do Estado para 2026. (conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública)Ministro da Economia e da Coesão Territorial;Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional;Secretário de Estado da Economia;Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território;Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços2025-10-3015961311-CAPes-XVIIXVII1Audição do Ministro da Agricultura e Mar no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) – Orçamento do Estado para 2026, nos termos conjugados do n.º 5 do artigo 104.º e do n.º 2 do artigo 211.º do Regimento da Assembleia da República. (conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública)Ministro da Agricultura e Mar;Secretário de Estado das Pescas e do Mar;Secretário de Estado da Agricultura;Secretário de Estado das Florestas2025-11-031595671-CAEne-XVIIXVII1Audições sobre os Planos de Desenvolvimento e Investimento das Redes de Distribuição de Gás 2025-2029 (PDIRD-G 2024)Floene;REN Portgás;Sonorgás2025-10-141595682-CAEne-XVIIXVII1Audições sobre os Planos de Desenvolvimento e Investimento das Redes de Distribuição de Gás 2025-2029 (PDIRD-G 2024)REN Gasodutos, SA;DGEG - Direção Geral de Energia e Geologia;ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos2025-10-141595703-CAEne-XVIIXVII1Audições sobre os Planos de Desenvolvimento e Investimento das Redes de Distribuição de Gás 2025-2029 (PDIRD-G 2024)Secretário de Estado Adjunto e da Energia2025-10-141595924-CAEne-XVIIXVII1Audição de Peticionários (Relator: Deputado Jorge Botelho (GP PS)): Petição n.º 126/XVI/1 - Construção urgente de uma ponte pedonal para a ilha de Cabanas (9011 assinaturas)2025-10-231596905-CAEne-XVIIXVII1Audição de Peticionários (Relatora: Deputada Ana Silveira (GP PSD)): Petição 32/XVII/1ª - Lei de proteção dos carvalhos autóctones (1243 assinaturas)Bastonária da Ordem dos Biólogos2026-01-081597066-CAEne-XVIIXVII1Comissão de Avaliação de AIA do projeto de ampliação da instalação avícola Quinta D. Dinis, em LeiriaComissão de Avaliação de AIA 2026-01-131597077-CAEne-XVIIXVII1CCDR Centro sobre o projeto de ampliação da instalação avícola Quinta D. Dinis, em Leiria. CCDR-c - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro2026-01-131597088-CAEne-XVIIXVII1Requerimento GP PS - sobre o projeto de ampliação da instalação avícola Quinta D. Dinis, em Leiria. Requerimento GP CH - sobre os riscos ambientais e de saúde pública resultantes das descargas de esgotos domésticos nas praias, rios e campos agrícolas de diversos concelhos do distrito de LeiriaAPA - Agência Portuguesa do Ambiente2026-01-131597309-CAEne-XVIIXVII1A requerimento do GP PS sobre Aeroporto Humberto Delgado IGAMAOT - Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território;Agência Portuguesa do Ambiente (APA)2026-01-2015973110-CAEne-XVIIXVII1A requerimento do GP PS sobre Aeroporto Humberto DelgadoZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável2026-01-2015973211-CAEne-XVIIXVII1A requerimento do GP PS sobre Aeroporto Humberto DelgadoANAC - Autoridade Nacional da Aviação2026-01-2015973312-CAEne-XVIIXVII1A requerimento do GP IL, do GP L e da DURP PAN sobre a Fusão APA e ICNFMinistra do Ambiente e Energia2026-01-2015976813-CAEne-XVIIXVII1Audição com a Senhora Ministra do Ambiente e Energia (MAEn), nos termos do nº 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da RepúblicaMinistra do Ambiente e Energia2026-01-2715957812-CACDLG-XVIIXVII1Audição da personalidade indigitada para o cargo de Diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa, Manuel António da Silva Vieira, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 15.º da Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa (na redação introduzida pela Lei Orgânica n.º 4/2014, de 13 de agosto) Personalidade indigitada para o cargo de Diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa2025-10-1615959813-CACDLG-XVIIXVII1Audição do Ministro da Presidência, no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei 37/XVI/1.ª – Orçamento do Estado para 2026, nos termos conjugados do n.º 5 do artigo 104.º e do n.º 2 do artigo 211.º do Regimento da Assembleia da República (conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública)Ministro da Presidência;Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração;Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros;Secretário de Estado da Presidência2025-10-2915961514-CACDLG-XVIIXVII1Audição da Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei 37/XVII/1.ª – Orçamento do Estado para 2026, nos termos conjugados do n.º 5 do artigo 104.º e do n.º 2 do artigo 211.º do Regimento da Assembleia da República (conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública)Ministra da Cultura, Juventude e Desporto;Secretário de Estado da Cultura;Secretária de Estado Adjunta da Juventude e da Igualdade;Secretário de Estado do Desporto2025-11-0415962015-CACDLG-XVIIXVII1Audição da Ministra da Justiça, no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei 37/XVII/1.ª – Orçamento do Estado para 2026, nos termos conjugados do n.º 5 do artigo 104.º e do n.º 2 do artigo 211.º do Regimento da Assembleia da RepúblicaMinistra da Justiça;Secretário de Estado Adjunto e da Justiça;Secretária de Estado da Justiça2025-11-0415963016-CACDLG-XVIIXVII1Audição da Ministra da Administração Interna, no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei 37/XVII/1.ª – Orçamento do Estado para 2026, nos termos conjugados do n.º 5 do artigo 104.º e do n.º 2 do artigo 211.º do Regimento da Assembleia da República.Ministra da Administração Interna;Secretário de Estado Adjunto da Administração Interna;Secretário de Estado da Administração Interna;Secretário de Estado da Proteção Civil2025-11-0616984314-CDN-XVIIXVII1Audição do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, General José Nunes da Fonseca, sobre o conjunto de capacidades e equipamentos militares que Portugal pretende adquirir ao abrigo do Instrumento de Ação para a Segurança da Europa (SAFE), a requerimento dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PPChefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, General José Nunes da Fonseca2026-02-1916990415-CDN-XVIIXVII1Audição do Ministro da Defesa Nacional, nos termos do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República, aditada de dois pontos autónomos: o primeiro sobre o conjunto de capacidades e equipamentos militares que Portugal pretende adquirir ao abrigo do Instrumento de Ação para a Segurança da Europa (SAFE), a requerimento dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP, e o segundo sobre as decisões políticas e a coordenação na resposta do Estado à depressão Kristin, em particular os meios das Forças Armadas efetivamente mobilizados no terreno, a requerimento do Grupo Parlamentar do CHMinistro da Defesa Nacional;Secretário de Estado Adjunto e da Política da Defesa Nacional;Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional2026-03-1217999116-CDN-XVIIXVII1Audição dos candidatos a membros do Conselho Superior de Defesa Nacional, nos termos e para os efeitos do artigo 257.º do Regimento da Assembleia da República e dos artigos 11.º, alínea r), e 16.º, alínea j) do n.º 3, da Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, republicada pela Lei Orgânica n.º 3/2021, de 9 de agosto (Lei de Defesa Nacional)2026-04-091594682-CCCJD-XVIIXVII1Audição do Conselho de Administração da RTP, a requerimentos dos Grupos Parlamentares do L e do PS, sobre a mudança na direção de informação da RTP Conselho de Administração da Rádio e Televisão de Portugal2025-07-221594693-CCCJD-XVIIXVII1Audição do Presidente do Conselho de Administração da RTP, a requerimento apresentado pelo Partido Juntos Pelo Povo (JPP), sobre a autonomia editorial e os recursos técnicos e humanos da RTP‑MadeiraPresidente do Conselho de Administração da Rádio e Televisão de Portugal, SA2025-07-221595934-CCCJD-XVIIXVII1Audição do Ministro da Presidência no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 37/XVII (1.ª) (GOV) – Aprova o Orçamento do Estado para 2026 Ministro da Presidência;Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração;Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros;Secretário de Estado da Presidência2025-10-291595965-CCCJD-XVIIXVII1Audição da Ministra da Cultura, Juventude e Desporto no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 37/XVII (1.ª) (GOV) – Aprova o Orçamento do Estado para 2026 (conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública) Ministra da Cultura, Juventude e Desporto;Secretária de Estado Adjunta da Juventude e da Igualdade;Secretário de Estado da Cultura;Secretário de Estado do Desporto2025-11-041596546-CCCJD-XVIIXVII1Audição da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, para apresentação do relatório sobre as atividades de regulação de 2024, bem como do relatório de atividades e contas de 2024Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social2025-12-161596677-CCCJD-XVIIXVII1Audição, nos termos do artigo 5.º, n.º 2, dos Estatutos da Rádio e Televisão de Portugal, SA, do Conselho Geral Independente da Rádio e Televisão de PortugalConselho Geral Independente da Rádio e Televisão de Portugal, S.A.2026-01-061596688-CCCJD-XVIIXVII1Audição, nos termos do artigo 5.º, n.º 2, dos Estatutos da Rádio e Televisão de Portugal, SA, do Conselho de Administração da Rádio e Televisão de Portugal Conselho de Administração da Rádio e Televisão de Portugal2026-01-061596699-CCCJD-XVIIXVII1Audição do Conselho de Administração da Rádio e Televisão de Portugal, na sequência do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH, sobre a emissão do programa Sex Symbols na RTP2Conselho de Administração da Rádio e Televisão de Portugal2026-01-0615971410-CCCJD-XVIIXVII1Audição do Conselho de Administração da VASP, a requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH, sobre a anunciada suspensão, em janeiro de 2026, da distribuição de imprensa em oito distritos do interior do País Conselho de Administração da VASP2026-01-2015971511-CCCJD-XVIIXVII1Audição da Associação Portuguesa de Imprensa, a requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH e a requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do L, sobre a distribuição de imprensa em todo o territórioAPI - Associação Portuguesa de Imprensa2026-01-2015971612-CCCJD-XVIIXVII1Audição dos peticionários da Petição n.º 54/XVII (1.ª) - Proibição de músicas com conteúdo sexualizado em contextos e eventos direcionados a crianças. (videoconferência).Peticionários da petição n.º 54/XVII (1.ª)2026-01-2115971713-CCCJD-XVIIXVII1Audição dos peticionários da Petição n.º 78/XVII (1.ª) - Criação de um regime específico para Grupos Organizados de Adeptos em espetáculos desportivos amadores. Peticionários da petição n.º 78/XVII (1.ª) 2026-01-2115974914-CCCJD-XVIIXVII1Audição regimental do Ministro da Presidência ao abrigo do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República.Ministro da Presidência2026-01-2815975015-CCCJD-XVIIXVII1Audição, a requerimentos dos Grupos Parlamentares do Chega, do PS e do Livre, do Ministro da Presidência sobre anunciada suspensão, em janeiro de 2026, da distribuição de imprensa em oito distritos do interior do país e o novo modelo de gestão da Lusa.Ministro da Presidência2026-01-2815977916-CCCJD-XVIIXVII1Audição, nos termos do artigo 5.º, n.º 2, dos Estatutos da Rádio e Televisão de Portugal, SA, do Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal2026-02-0316982317-CCCJD-XVIIXVII1Audição regimental da Senhora Ministra da Cultura, Juventude e Desporto ao abrigo do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República.Ministra da Cultura, Juventude e Desporto;Secretário de Estado da Cultura;Secretário de Estado do Desporto;Secretária de Estado Adjunta da Juventude e da Igualdade2026-02-2416987718-CCCJD-XVIIXVII1Audição, ao abrigo do n.º 5 do artigo 14.º da Lei n.º 39/2014, de 9 de julho, do Professor Doutor Gonçalo Manoel de Vilhena de Almeida Ribeiro, indigitado para membro do Conselho Geral Independente (CGI) da Rádio e Televisão de Portugal, SA. Professor Doutor Gonçalo Manoel de Vilhena de Almeida Ribeiro2026-03-0617999419-CCCJD-XVIIAudição dos candidatos a membros do Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal Candidatos ao Conselho de Opinião da RTP17999520-CCCJD-XVIIAudição regimental do Senhor Ministro da Presidência, ao abrigo do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da RepúblicaMinistro da Presidência1594801-CAE-XVIIXVII1Audição do Embaixador da Dinamarca em Portugal, Senhor Lars Steen Nielsen, relativamente às prioridades da Presidência dinamarquesa do Conselho da União Europeia, no segundo semestre de 2025.Lars Steen Nielsen, Embaixador da Dinamarca em Portugal2025-07-081594812-CAE-XVIIXVII1Audição após Conselho Europeu de 26 e 27 de junho de 2025, com o Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Inês Domingos [ao abrigo da alínea c) do n.º 2 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de Construção da União Europeia].Secretária de Estado dos Assuntos Europeus2025-07-0916981213-CDN-XVIIXVII1Audição do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea e Autoridade Aeronáutica Nacional, General João Cartaxo Alves, sobre o conjunto de capacidades e equipamentos militares que Portugal pretende adquirir ao abrigo do Instrumento de Ação para a Segurança da Europa (SAFE), a requerimento dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PPGeneral João Cartaxo Alves, Chefe do Estado-Maior da Força Aérea2026-02-1115978712-CDN-XVIIXVII1Audição do Chefe do Estado-Maior do Exército, General Eduardo Mendes Ferrão, sobre o conjunto de capacidades e equipamentos militares que Portugal pretende adquirir ao abrigo do Instrumento de Ação para a Segurança da Europa (SAFE), a requerimento dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PPChefe do Estado-Maior do Exército, General Eduardo Mendes Ferrão2026-02-0315978611-CDN-XVIIXVII1Audição do Chefe do Estado-Maior da Armada e Autoridade Marítima Nacional, Almirante Jorge Nobre de Sousa, sobre o conjunto de capacidades e equipamentos militares que Portugal pretende adquirir ao abrigo do Instrumento de Ação para a Segurança da Europa (SAFE), a requerimento dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PPChefe do Estado-Maior da Armada e Autoridade Marítima Nacional, Almirante Jorge Nobre de Sousa2026-02-0315968910-CDN-XVIIXVII1Audição com o Comissário Europeu, Andrius Kubilius, responsável pela pasta da Defesa e do EspaçoAndrius Kubilius, Comissário Europeu responsável pela pasta da Defesa e do Espaço2026-01-081596219-CDN-XVIIXVII1Audição do Ministro da Defesa Nacional, no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) – Aprova o Orçamento do Estado para 2026, nos termos do n.º 5 do artigo 104.º e do n.º 2 do artigo 211.º do Regimento da Assembleia da RepúblicaMinistro da Defesa Nacional2025-11-051595798-CDN-XVIIXVII1Audição da personalidade indigitada para o cargo de Diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa, Manuel António da Silva Vieira, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 5.º da Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa (na redação introduzida pela Lei Orgânica n.º 4/2014, de 13 de agosto)Dr. Manuel António da Silva Vieira, na qualidade de personalidade indigitada para o cargo de Diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa2025-10-161595567-CDN-XVIIXVII1Audição do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, General José Nunes da Fonseca, no âmbito do plano de atividades da ComissãoChefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, General José Nunes da Fonseca2025-10-141595456-CDN-XVIIXVII1Audição do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea e Autoridade Aeronáutica Nacional, General João Cartaxo Alves, no âmbito do plano de atividades da ComissãoChefe do Estado-Maior do Exército, General Eduardo Mendes Ferrão2025-09-301595325-CDN-XVIIXVII1Audição do Chefe do Estado-Maior do Exército, General Eduardo Mendes Ferrão, no âmbito do plano de atividades da ComissãoChefe do Estado-Maior do Exército, General Eduardo Mendes Ferrão2025-09-241595024-CDN-XVIIXVII1Audição do Chefe do Estado-Maior da Armada e Autoridade Marítima Nacional, Almirante Jorge Nobre de Sousa, no âmbito do plano de atividades da ComissãoChefe do Estado-Maior da Armada e Autoridade Marítima Nacional, Almirante Jorge Nobre de Sousa2025-09-161594903-CDN-XVIIXVII1Audição do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP), para apresentação do parecer respeitante ao ano de 2024, nos termos e para o efeito do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 36.º da Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, conjunta com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e GarantiasConselho de Fiscalização do Sistema de Informação da República Portuguesa2025-09-091594792-CDN-XVIIXVII1Audição do Ministro da Defesa Nacional para prestar esclarecimentos sobre participação da Força Aérea Portuguesa no processo de helitransporte de emergência médica com o INEM, a requerimento do Grupo Parlamentar do CDS-PPMinistro da Defesa Nacional;Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional;Secretário de Estado Adjunto e da Política da Defesa Nacional2025-07-231594781-CDN-XVIIXVII1Audição do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, General João Cartaxo Alves, para prestar esclarecimentos sobre participação da Força Aérea Portuguesa no processo de helitransporte de emergência médica com o INEM, a requerimento dos Grupos Parlamentares do PS e do CHGeneral João Cartaxo Alves, Chefe do Estado-Maior da Força Aérea2025-07-2317997444-CECT-XVIIXVII1Audição, conjunta com a Comissão da Reforma do Estado e do Poder Local, do Presidente do Conselho de Administração da Associação Empresarial de Portugal (AEP) a requerimento do CH sobre «sobre os fatores que contribuem para que as empresas portuguesas permaneçam na cauda da Europa, no que respeita à adoção de tecnologias de inteligência artificial (IA)». (por videoconferência)AEP - Associação Empresarial de Portugal2026-04-0717995343-CECT-XVIIXVII1Audições, a requerimento apresentado pelo GP do CH para audição do Secretário de Estado da Economia, do Presidente da Startup Portugal e da Presidente da Associação Portuguesa de Investidores Early Stage (APIES) – Investors Portugal, «sobre a insatisfação de muitos investidores registados no ecossistema português, abrangendo capitais de risco, business angels e aceleradoras de comércio digital»Startup Portugal2026-04-0117995142-CECT-XVIIXVII1Audições, a requerimento apresentado pelo GP do CH para audição do Secretário de Estado da Economia, do Presidente da Startup Portugal e da Presidente da Associação Portuguesa de Investidores Early Stage (APIES) – Investors Portugal, «sobre a insatisfação de muitos investidores registados no ecossistema português, abrangendo capitais de risco, business angels e aceleradoras de comércio digital»APIES - Associação Portuguesa de Investidores Early Stage - Investors Portugal2026-04-0117995041-CECT-XVIIXVII1Audição do primeiro peticionário da Petição n.º 92/XVII/1.ª - Por Centros Históricos vivos e autênticos – revisão do Regime de Licenciamento Zero.Peticionário2026-04-0117992940-CECT-XVIIXVII1Audição da Presidente do Tribunal de Contas, Conselheira Filipa Urbano Calvão, a requerimento do Grupo Parlamentar do PS, com a inclusão do requerimento oral do CH para a audição do Tribunal de Contas, no âmbito da audição das entidades responsáveis pela coordenação, acompanhamento, auditoria e execução dos fundos europeus – PRR e Portugal 2030Tribunal de Contas2026-03-2516991139-CECT-XVIIXVII1Audição, nos termos do artigo 104.º, n.º 5 do Regimento da Assembleia da República, do Senhor Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.Ministro da Economia e da Coesão Territorial;Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional;Secretário de Estado da Economia;Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território;Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços2026-03-1816986238-CECT-XVIIXVII1Audição da Presidente da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, Dr.ª Cláudia Joaquim, a requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, para “audição das entidades responsáveis pela coordenação, acompanhamento, auditoria e execução dos fundos europeus – PRR e Portugal 2030” ADC - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P.2026-02-2516985537-CECT-XVIIXVII1Audições a requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, com a inclusão do requerimento oral apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH para a audição da Associação Nacional de Cuidados Continuados (ANCC), para “audição do Presidente da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) sobre o impacto da reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS)2026-02-2416985436-CECT-XVIIXVII1Audições a requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, com a inclusão do requerimento oral apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH para a audição da Associação Nacional de Cuidados Continuados (ANCC), para “audição do Presidente da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) sobre o impacto da reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)” Associação Nacional de Cuidados Continuados (ANCC)2026-02-2416982735-CECT-XVIIXVII1Requerimento para audição com carácter de urgência do Secretário de Estado da Economia e do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, tendo em conta os impactos económicos causados pelas depressões Kristin e Leonardo, assim como a possível ativação de um fundo de solidariedade europeu.Secretário de Estado da Economia2026-02-1816982634-CECT-XVIIXVII1Requerimento para audição com carácter de urgência do Secretário de Estado da Economia e do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, tendo em conta os impactos económicos causados pelas depressões Kristin e Leonardo, assim como a possível ativação de um fundo de solidariedade europeu.Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional2026-02-1816981133-CECT-XVIIXVII1Audição do Presidente da Comissão Executiva (CEO) do Banco Português de Fomento, Gonçalo Regalado, a requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS para “audição das entidades responsáveis pela coordenação, acompanhamento, auditoria e execução dos fundos europeus – PRR e Portugal 2030”Banco Português de Fomento2026-02-1116981032-CECT-XVIIXVII1Audição do Presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, Fernando Alfaiate , a requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS para “audição das entidades responsáveis pela coordenação, acompanhamento, auditoria e execução dos fundos europeus – PRR e Portugal 2030”Estrutura de Missão “Recuperar Portugal”2026-02-1115978831-CECT-XVIIXVII1Audição do Presidente da Comissão de Auditoria e Controlo do PRR, António Ferreira dos Santos, a requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS para “audição das entidades responsáveis pela coordenação, acompanhamento, auditoria e execução dos fundos europeus – PRR e Portugal 2030”Comissão de Auditoria e Controlo do PRR2026-02-0315976730-CECT-XVIIXVII1Audição do Presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência, Pedro Dominguinhos, a requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS para “audição das entidades responsáveis pela coordenação, acompanhamento, auditoria e execução dos fundos europeus – PRR e Portugal 2030”Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR2026-01-2815976129-CECT-XVIIXVII1Audição, a requerimento do Grupo Parlamentar do PS, à CONFECOOP «sobre o impacto da reprogramação do PRR nos investimentos em equipamentos sociais»CONFECOOP - Confederação Cooperativa Portuguesa2026-01-2715976028-CECT-XVIIXVII1Audição, a requerimento do Grupo Parlamentar do PS, à UMP «sobre o impacto da reprogramação do PRR nos investimentos em equipamentos sociais»UMP - União das Misericórdias Portuguesas2026-01-2715973627-CECT-XVIIXVII1Audição do Ministro da Economia e da Coesão Territorial a propósito da «reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência», a requerimento dos Grupos Parlamentares do PS e do PSD e «sobre o risco de Portugal perder a sede da European Startup Nations Alliance (ESNA)», a requerimento do Grupo Parlamentar do PS. Ministro da Economia e da Coesão Territorial;Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional;Secretário de Estado da Economia2026-01-2115972626-CECT-XVIIXVII1Audição da CPES, a requerimento do Grupo Parlamentar do PS, «sobre o impacto da reprogramação do PRR nos investimentos em equipamentos sociais»Confederação Portuguesa de Economia Social2026-01-2015972525-CECT-XVIIXVII1Audição da CNIS, a requerimento do Grupo Parlamentar do PS, «sobre o impacto da reprogramação do PRR nos investimentos em equipamentos sociais»CNIS - Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade2026-01-2015971124-CECT-XVIIXVII1Audição da Ordem dos Psicólogos no âmbito da discussão na especialidade dos Projetos de Lei n.º 219/XVII/1.ª (L), 220/XVII/1.ª (L), 221/XVII/1.ª (L), e 222/XVII/1.ª (L).Ordem dos Psicólogos2026-01-1415971023-CECT-XVIIXVII1Audição do Instituto de Apoio ao Jogador no âmbito da discussão na especialidade dos Projetos de Lei n.º 219/XVII/1.ª (L), 220/XVII/1.ª (L), 221/XVII/1.ª (L), e 222/XVII/1.ª (L).Instituto de Apoio ao Jogador2026-01-1415970922-CECT-XVIIXVII1Audição do ICAD- Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I.P., no âmbito da discussão na especialidade dos Projetos de Lei n.º 219/XVII/1.ª (L), 220/XVII/1.ª (L), 221/XVII/1.ª (L), e 222/XVII/1.ª (L).Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I.P. (ICAD)2026-01-1415968021-CECT-XVIIXVII1Audição do ex-Ministro da Economia e da Transição Digital no XXII Governo Constitucional da República Portuguesa, Dr. Pedro Siza Vieira, a requerimento do Grupo Parlamentar do PSD, no “âmbito da tutela política da EFACEC”Pedro Siza Vieira2026-01-0715967720-CECT-XVIIXVII1Audição do Ex-Secretário de Estado das Finanças do XXII Governo Constitucional e ex-Secretário de Estado do Tesouro no XXIII Governo Constitucional da República Portuguesa, Dr. João Nuno Mendes, a requerimento do Grupo Parlamentar do PSD, no “âmbito da tutela política da EFACEC”.João Nuno Mendes2026-01-0615965919-CECT-XVIIXVII1Audição, conjunta com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, da Senhora Ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, a requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, «sobre as longas filas no controlo de fronteiras nos aeroportos portugueses, as medidas adotadas e os prazos previstos para a sua resolução.»Ministra da Administração Interna2025-12-1615965218-CECT-XVIIXVII1Audição da Senhora Conselheira Filipa Urbano Calvão, presidente do Tribunal de Contas, a requerimento do Grupo Parlamentar do PSD, no “âmbito da tutela política da EFACEC”Tribunal de Contas2025-12-1015964117-CECT-XVIIXVII1Audição do Senhor Professor Mário Centeno, ex-Governador do Banco de Portugal, a requerimento do Grupo Parlamentar do PSD, no “âmbito da tutela política da EFACEC”Professor Mário Centeno, Ex-Governador do Banco de Portugal2025-12-0315962416-CECT-XVIIXVII1Audição do Conselho Económico e Social no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) - Orçamento do Estado para 2026.CES - Conselho Económico e Social2025-11-0615960315-CECT-XVIIXVII1Audição do Ministro da Economia e da Coesão Territorial no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) - Orçamento do Estado para 2026.Ministro da Economia e da Coesão Territorial;Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional;Secretário de Estado da Economia;Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território;Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços2025-10-3015960214-CECT-XVIIXVII1Audição com o Vice-Presidente da Comissão Europeia, Stéphane Séjourné, responsável pela pasta da Prosperidade e Estratégia Industrial.Vice-Presidente da Comissão Europeia2025-10-3015958113-CECT-XVIIXVII1Audição do Ex-Presidente da Comissão Executiva da Norgarante, Sociedade de Garantia Mútua, Dr. Henrique Cruz, a requerimento do Grupo Parlamentar do PSD, para prestação de esclarecimentos “no âmbito da tutela política da EFACEC”.Ex-Presidente da Comissão Executiva da Norgarante, Sociedade de Garantia Mútua, Dr. Henrique Cruz2025-10-2215956612-CECT-XVIIXVII1Audição do ex-Presidente do Conselho de Administração da Parpública, Dr. Jaime Andrez, a requerimento do Grupo Parlamentar do PSD, para prestação de esclarecimentos “no âmbito da tutela política da EFACEC” Ex-Presidente do Conselho de Administração da Parpública, Dr. Jaime Andrez 2025-10-1515956511-CECT-XVIIXVII1Audição, a requerimento do Grupo Parlamentar do PCP, das Organizações Representativas dos Trabalhadores da EFACECSindicato Nacional da Indústria e da Energia (SINDEL)2025-10-1415956410-CECT-XVIIXVII1Audição, a requerimento do Grupo Parlamentar do PCP, das Organizações Representativas dos Trabalhadores da EFACECSindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Norte (SITE Norte)2025-10-141595599-CECT-XVIIXVII1Audição, a requerimento do Grupo Parlamentar do PCP, das Organizações Representativas dos Trabalhadores da EFACECComissão de Trabalhadores da Efacec Engenharia2025-10-141595588-CECT-XVIIXVII1Audição, a requerimento do Grupo Parlamentar do PCP, das Organizações Representativas dos Trabalhadores da EFACECComissão de Trabalhadores da Efacec Mobility2025-10-141595577-CECT-XVIIXVII1Audição, a requerimento do Grupo Parlamentar do PCP, das Organizações Representativas dos Trabalhadores da EFACECComissão de Trabalhadores da EFACEC Energia2025-10-141595336-CECT-XVIIXVII1Audição do Ministro da Economia e da Coesão Territorial nos termos do n.º 5.º do art.º 104.ª do RAR Ministro da Economia e da Coesão Territorial;Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional;Secretário de Estado da Economia;Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território;Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços2025-09-241595245-CECT-XVIIXVII1Audição de peticionários - Petição n.º 98/XVI/1.ª - Ementa para BariátricosPeticionários2025-09-231594984-CECT-XVIIXVII1Audição do Ministro da Economia e da Coesão Territorial (1.ª Parte ) Requerimento do GP CH para audição do “Dr. Manuel Castro Almeida, Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, do Dr. Pedro Dominguinhos, Presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR e do Dr. Fernando Alfaiate, Presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, sobre o atraso na execução do Plano de Recuperação e Resiliência”. Requerimento do GP PS para audição do “Senhor Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Dr. Manuel Castro Almeida, com vista a obter esclarecimentos sobre o ponto de situação da execução do PRR e do Portugal 2030, os principais constrangimentos identificados, assim como, as medidas em curso para assegurar o cumprimento dos calendários definidos com a Comissão Europeia”. (2.ª Parte) Requerimento do GP PS para audição do “Sr. Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Dr. Manuel Castro Almeida, e do ex-Presidente da AICEP, Dr. Ricardo Arroja, com vista a prestar esclarecimentos sobre o desempenho da agência no último ano, os resultados obtidos, os fundamentos da sua exoneração, e as perspetivas de continuidade e estabilidade institucional da AICEP”. Ministro da Economia e da Coesão Territorial;Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional;Secretário de Estado da Economia2025-09-161594713-CECT-XVIIXVII1Audição da Autoridade da Concorrência, nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 49.º da Lei-Quadro das Entidades Administrativas IndependentesAdC - Autoridade da Concorrência2025-07-161594622-CECT-XVIIXVII1Audição do Presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência, Dr. Pedro Dominguinhos, a requerimento do Grupo Parlamentar do CH e a requerimento do Grupo Parlamentar do PS, com vista a prestar esclarecimentos «sobre o atraso na execução do Plano de Recuperação e Resiliência» e «sobre o ponto de situação da execução do Plano de Recuperação e Resiliência, os principais obstáculos identificados, as medidas de mitigação em curso e a capacidade de cumprimento dos objetivos e prazos definidos»Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR2025-07-091594601-CECT-XVIIXVII1Audição do Presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, a requerimento do Grupo Parlamentar do CH e a requerimento do Grupo Parlamentar do PS, com vista a prestar esclarecimentos «sobre o atraso na execução do Plano de Recuperação e Resiliência» e «sobre o ponto de situação da execução do Plano de Recuperação e Resiliência, os principais obstáculos identificados, as medidas de mitigação em curso e a capacidade de cumprimento dos objetivos e prazos definidos».Estrutura de Missão “Recuperar Portugal”2025-07-0816990024-CEC-XVIIXVII1Audição dos peticionários da petição n.º 85/XVII/1.ª – Por melhores condições de trabalho dos professores da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico FENPROF – Federação Nacional dos Professores2026-03-1216987023-CEC-XVIIXVII1Audição dos peticionários da petição n.º 100/XVII/1.ª – Pela alteração do calendário escolar da educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico - Pela alteração do Anexo I do Despacho nº 8368/2024, de 25 de julho Peticionários2026-03-0316986922-CEC-XVIIXVII1Audição dos peticionários da petição n.º 97/XVII/1.ª – Pela adoção de medidas que atenuem os efeitos das alterações climáticas nas salas de aula Peticionários2026-03-0316983521-CEC-XVIIXVII1Audição de peticionários da Petição n.º 75/XVII/1.ª – «Alteração do Modelo de Gestão Escolar»Peticionários2026-02-1815978520-CEC-XVIIXVII1Audição ao Movimento Associativo Estudantil, no âmbito da apreciação na especialidade das iniciativas relativas à revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) – Proposta de Lei n.º 30/XVII/1.ª (GOV), Projeto de Lei n.º 41/XVII/1.ª (CH) e Projeto de Lei n.º 276/XVII/1.ª (PS)Movimento Associativo Estudantil2026-02-0315978419-CEC-XVIIXVII1Audição dos peticionários da petição n.º 80/XVII/1.ª – Mobilidade por Doença (MPD) com justiça para todos os Docentes Peticionários2026-02-0315975617-CEC-XVIIXVII1Audição da Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP) sobre as iniciativas de revisão do regime jurídico das instituições de ensino superior - Proposta de Lei n.º 30/XVII/1.ª (GOV), Projeto de Lei n.º 41/XVII/1.ª (CH) e Projeto de Lei n.º 276/XVII/1.ª (PS)APESP - Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado2026-01-2715975516-CEC-XVIIXVII1Audição do Presidente do Conselho Nacional de Educação para apresentação do Relatório Estado da Educação 2024 CNE - Conselho Nacional de Educação2026-01-2715975415-CEC-XVIIXVII1Audição do Presidente do Conselho Nacional de Educação e do Coordenador da respetiva 6.ª Comissão Especializada Permanente - Educação Superior, Ciência e Tecnologia - sobre as iniciativas de revisão do regime jurídico das instituições de ensino superior - Proposta de Lei n.º 30/XVII/1.ª (GOV), Projeto de Lei n.º 41/XVII/1.ª (CH) e Projeto de Lei n.º 276/XVII/1.ª (PS)CNE - Conselho Nacional de Educação2026-01-2715972214-CEC-XVIIXVII1Audição do Ministro da Educação, Ciência e Inovação: No âmbito da política geral do Ministério, nos termos do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República A requerimento da IL sobre a quebra de colocados no ensino superior e a requerimento do PS sobre a proposta de Despacho de vagas para o ensino superior no ano letivo 2026/2027 Ministro da Educação, Ciência e Inovação;Secretário de Estado Adjunto e da Educação;Secretária de Estado da Administração Escolar;Secretária de Estado da Ciência e Inovação;Secretária de Estado do Ensino Superior2026-01-2015970013-CEC-XVIIXVII1Audição do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos no âmbito da apreciação na especialidade das iniciativas legislativas de revisão do regime jurídico das instituições de ensino superior – Proposta de Lei n.º 30/XVII/1.ª (GOV), Projeto de Lei n.º 41/XVII/1.ª (CH) e Projeto de Lei n.º 276/XVII/1.ª (PS)CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos2026-01-1315969912-CEC-XVIIXVII1Audição do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas no âmbito da apreciação na especialidade das iniciativas legislativas de revisão do regime jurídico das instituições de ensino superior – Proposta de Lei n.º 30/XVII/1.ª (GOV), Projeto de Lei n.º 41/XVII/1.ª (CH) e Projeto de Lei n.º 276/XVII/1.ª (PS)CRUP - Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas2026-01-1315968311-CEC-XVIIXVII1Audição dos peticionários da petição n.º 67/XVII/1.ª – Contra a proposta de um calendário escolar diferenciado. A favor de um calendário que respeite TODOS! Peticionários2026-01-0615959710-CEC-XVIIXVII1Audição do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV)– «Aprova o Orçamento do Estado para 2026» (conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública)Ministro da Educação, Ciência e Inovação;Secretário de Estado Adjunto e da Educação;Secretária de Estado da Administração Escolar;Secretária de Estado da Ciência e Inovação;Secretária de Estado do Ensino Superior2025-10-291595909-CEC-XVIIXVII1Audição dos peticionários da Petição n.º 33/XVII/1.ª – Pelo Direito das Docentes Cuidadoras à Mobilidade por Doença com Justiça e IgualdadePeticionário2025-10-271595618-CEC-XVIIXVII1Audição dos peticionários da petição n.º 25/XVII/1.ª – Deixe-me estudar – Acesso igualitário ao ensino superior Peticionários2025-10-141595497-CEC-XVIIXVII1Audição do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, por requerimentos de vários GPMinistro da Educação, Ciência e Inovação;Secretário de Estado Adjunto e da Educação2025-10-161595226-CEC-XVIIXVII1Audição urgente do Presidente da Federação Académica do Porto, Francisco Porto Fernandes, a requerimento do Grupo Parlamentar do CH, sobre a entrada de candidatos que não cumpriam os requisitos legais, na Faculdade de Medicina do Porto Presidente da Federação Académica do Porto2025-09-231595215-CEC-XVIIXVII1Audição urgente do Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Professor Doutor Altamiro Manuel Rodrigues da Costa Pereira a requerimento dos Grupos Parlamentares do PSD e CH Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto2025-09-231595204-CEC-XVIIXVII1Audição urgente do Reitor da Universidade do Porto, Professor Doutor António de Sousa Pereira, a requerimentos dos Grupos Parlamentares do PSD, CH, PS, IL, L, BE e JPP Reitor da Universidade do Porto2025-09-231594863-CEC-XVIIXVII1Audição dos peticionários da Petição n.º 152/XVI/1.ª - Pela urgente valorização da Carreira DocentePeticionários2025-09-111594732-CEC-XVIIXVII1Audição do Ministro da Educação, Ciência e Inovação a requerimentos do CH, sobre o número de alunos sem aulas e a atual situação de carência de professores nos estabelecimentos de ensino, da IL, sobre o conteúdo e consequências do relatório da auditoria externa ao indicador de alunos sem aulas e a requerimento do PS, sobre os cortes no financiamento às Unidades de Investigação e Desenvolvimento (UID) com avaliação de "Muito Bom" Ministro da Educação, Ciência e Inovação2025-07-251594551-CEC-XVIIXVII1Audição de peticionários da Petição n.º 146/XVI/1.ª – Ensino Artístico Especializado – Novas regras, novo financiamento Peticionários2025-07-0817999364-CIMH-XVIIXVII1Audição do Ministro das Infraestruturas e Habitação sobre os seguintes requerimentos: 1. Sobre a alteração da localização da Estação de Gaia na LAV Porto – Lisboa (GP PS) 2. Sobre a nova linha Violeta do Metro de Lisboa (GP CH) 3. Sobre as condições políticas para tutelar o processo de privatização da TAP (GP PS) 4. Sobre a necessidade de construção de uma nova ponte sobre o Rio Tâmega, em Marco de Canaveses (GP PS) 5. Sobre o ponto situação da Linha do Vale do Sousa (GP PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação;Secretário de Estado das Infraestruturas2026-04-0717997363-CIMH-XVIIXVII1Audições no âmbito do requerimento apresentado pelo GP PS, sobre «ponte de Marco de Canaveses»Câmara Municipal de Marco de Canaveses2026-04-0117997262-CIMH-XVIIXVII1Audições no âmbito do requerimento apresentado pelo GP PS, sobre «ponte de Marco de Canaveses»Câmara Municipal de Resende2026-04-0117997161-CIMH-XVIIXVII1Audições no âmbito do requerimento apresentado pelo GP PS, sobre «ponte de Marco de Canaveses»Câmara Municipal de Baião2026-04-0117997060-CIMH-XVIIXVII1Audições no âmbito do requerimento apresentado pelo GP PS, sobre «ponte de Marco de Canaveses»Câmara Municipal de Cinfães2026-04-0117996959-CIMH-XVIIXVII1Audição do Metropolitano de Lisboa, a requerimento do CH, sobre «nova linha violeta»Metropolitano de Lisboa2026-03-3117996858-CIMH-XVIIXVII1Audição da IP – Infraestruturas de Portugal, no âmbito dos seguintes requerimentos: • Requerimento do PSD, sobre «linha de alta velocidade» • Requerimento do PS, sobre «Ponte de Marco de Canaveses» • Requerimento do PS , sobre «Linha Vale do Sousa» IP - Infraestruturas de Portugal, SA2026-03-3117996757-CIMH-XVIIXVII1Audição da CIM do Tâmega e Sousa, no âmbito dos seguintes requerimentos: • requerimento do PS, sobre «ponto situação da Linha do Vale do Sousa» • Requerimento do PS, sobre «ponte de Marco de Canaveses» Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa2026-03-2517996656-CIMH-XVIIXVII1Audição da TRENMO, SA, a requerimento do PS, sobre «ponto situação da Linha do Vale do Sousa»Trenmo, SA2026-03-2516991855-CIMH-XVIIXVII1Audições no âmbito das Apreciações Parlamentares n.º 6/XVII/1.ª (PS) e n.º 7/XVII/1.ª (CH), relativas ao Subsídio Social de MobilidadeInspeção Geral de Finanças (IGF)2026-03-1816991754-CIMH-XVIIXVII1Audições no âmbito das Apreciações Parlamentares n.º 6/XVII/1.ª (PS) e n.º 7/XVII/1.ª (CH), relativas ao Subsídio Social de MobilidadeETF - Entidade do Tesouro e Finanças2026-03-1816991653-CIMH-XVIIXVII1Audições no âmbito das Apreciações Parlamentares n.º 6/XVII/1.ª (PS) e n.º 7/XVII/1.ª (CH), relativas ao Subsídio Social de MobilidadeDGC - Direção-Geral do Consumidor2026-03-1816991552-CIMH-XVIIXVII1Audição do Ministro das Infraestruturas e Habitação, nos termos do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República.Ministro das Infraestruturas e Habitação;Secretário de Estado das Infraestruturas;Secretária de Estado da Habitação;Secretária de Estado da Mobilidade2026-03-1816990351-CIMH-XVIIXVII1Audição do Secretário de Estado das Infraestruturas, a requerimento do GP PSD, sobre a «linha ferroviária Casa Branca - Beja + troço Setil-Vendas Novas»Secretário de Estado das Infraestruturas2026-03-0416988750-CIMH-XVIIXVII1Audição a requerimento do CH, sobre «sobre a segurança, manutenção e resiliência das autoestradas A1 e A5»BRISA2026-02-2516988649-CIMH-XVIIXVII1Audições, a requerimento do CH, sobre «núcleos habitacionais de Penajóia e Raposo»Câmara Municipal de Almada2026-02-2516988548-CIMH-XVIIXVII1Audições, a requerimento do CH, sobre «núcleos habitacionais de Penajóia e Raposo»IHRU - Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana2026-02-2516988447-CIMH-XVIIXVII1Audições a requerimento do CH, sobre «prevenção rodoviária»ANSR - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária2026-02-2416988346-CIMH-XVIIXVII1Audições a requerimento do CH, sobre «prevenção rodoviária»PRP - Prevenção Rodoviária Portuguesa2026-02-2416988245-CIMH-XVIIXVII1Audições a requerimento do CH, sobre «prevenção rodoviária»GARE - Associação para a Promoção de uma Cultura de Segurança Rodoviária2026-02-2416988144-CIMH-XVIIXVII1Audição a requerimento do CH, sobre «reformas urgentes no âmbito do arrendamento, investimento habitacional e dinamização do mercado imobiliário»APPII - Associação Portuguesa de Promotores de Investidores Imobiliários2026-02-2416988043-CIMH-XVIIXVII1Audições a requerimento do GP PSD, sobre a «linha ferroviária Casa Branca - Beja + troço Setil-Vendas Novas»IP - Infraestruturas de Portugal, SA2026-02-1816987942-CIMH-XVIIXVII1Audições a requerimento do GP PSD, sobre a «linha ferroviária Casa Branca - Beja + troço Setil-Vendas Novas»CCDR-Alentejo- Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo2026-02-1816984241-CIMH-XVIIXVII1Audições no âmbito da apreciação da Proposta de Lei n.º 25 (GOV) - «Assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) 2022/2065, relativo a um mercado único para os serviços digitais e que altera a Diretiva 2000/31/CE (Regulamento dos Serviços Digitais)»Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica 2026-02-1116984140-CIMH-XVIIXVII1Audições no âmbito da apreciação da Proposta de Lei n.º 25 (GOV) - «Assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) 2022/2065, relativo a um mercado único para os serviços digitais e que altera a Diretiva 2000/31/CE (Regulamento dos Serviços Digitais)»ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações2026-02-1116984039-CIMH-XVIIXVII1Audição a requerimento do PSD, sobre «qualidade do serviço postal nos Açores» ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações2026-02-1116981438-CIMH-XVIIXVII1Audições no âmbito da apreciação da Proposta de Lei n.º 25 (GOV) - «Assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) 2022/2065, relativo a um mercado único para os serviços digitais e que altera a Diretiva 2000/31/CE (Regulamento dos Serviços Digitais)»DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor2026-02-1016980037-CIMH-XVIIXVII1Audições no âmbito da apreciação da Apreciação Parlamentar n.º 2/XVII/1.ª - «Decreto-Lei n.º 93/2025, de 14 de agosto "Estabelece o regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e exercício das atividades relativas à mobilidade elétrica"»APVE - Associação Portuguesa do Veículo Elétrico2026-02-0416979936-CIMH-XVIIXVII1Audições no âmbito da apreciação da Apreciação Parlamentar n.º 2/XVII/1.ª - «Decreto-Lei n.º 93/2025, de 14 de agosto "Estabelece o regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e exercício das atividades relativas à mobilidade elétrica"»ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos2026-02-0416979835-CIMH-XVIIXVII1Audições no âmbito da apreciação da Apreciação Parlamentar n.º 2/XVII/1.ª - «Decreto-Lei n.º 93/2025, de 14 de agosto "Estabelece o regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e exercício das atividades relativas à mobilidade elétrica"»AdC - Autoridade da Concorrência2026-02-0316979634-CIMH-XVIIXVII1Audições no âmbito da apreciação da Apreciação Parlamentar n.º 2/XVII/1.ª - «Decreto-Lei n.º 93/2025, de 14 de agosto "Estabelece o regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e exercício das atividades relativas à mobilidade elétrica"»AMME - Associação para a Modernização da Mobilidade Eléctrica 2026-02-0316979433-CIMH-XVIIXVII1Audições no âmbito da apreciação da Apreciação Parlamentar n.º 2/XVII/1.ª - «Decreto-Lei n.º 93/2025, de 14 de agosto "Estabelece o regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e exercício das atividades relativas à mobilidade elétrica"»APOCME – Associação Portuguesa de Operadores e Comercializadores de Mobilidade Elétrica 2026-02-0316979332-CIMH-XVIIXVII1Audições no âmbito da apreciação da Apreciação Parlamentar n.º 2/XVII/1.ª - «Decreto-Lei n.º 93/2025, de 14 de agosto "Estabelece o regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e exercício das atividades relativas à mobilidade elétrica"»Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável2026-02-0316979231-CIMH-XVIIXVII1Audições no âmbito da apreciação da Apreciação Parlamentar n.º 2/XVII/1.ª - «Decreto-Lei n.º 93/2025, de 14 de agosto "Estabelece o regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e exercício das atividades relativas à mobilidade elétrica"»UVE – Associação de Utilizadores de Veículos Eléctricos 2026-02-0315977830-CIMH-XVIIXVII1Audições no âmbito da apreciação do Projeto de Lei n.º 95/XVII/1.ª (PCP) - «Defesa dos direitos dos residentes das Regiões Autónomas no acesso ao Subsídio Social de Mobilidade (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas regiões)»Governo Regional dos Açores2026-01-2815977729-CIMH-XVIIXVII1Audições no âmbito da apreciação do Projeto de Lei n.º 95/XVII/1.ª (PCP) - «Defesa dos direitos dos residentes das Regiões Autónomas no acesso ao Subsídio Social de Mobilidade (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas regiões)»Governo Regional da Madeira2026-01-2815977528-CIMH-XVIIXVII1Audições no âmbito da apreciação do Projeto de Lei n.º 95/XVII/1.ª (PCP) - «Defesa dos direitos dos residentes das Regiões Autónomas no acesso ao Subsídio Social de Mobilidade (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas regiões)»ANAC - Autoridade Nacional de Aviação Civil2026-01-2815977427-CIMH-XVIIXVII1Audições no âmbito da apreciação do Projeto de Lei n.º 95/XVII/1.ª (PCP) - «Defesa dos direitos dos residentes das Regiões Autónomas no acesso ao Subsídio Social de Mobilidade (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas regiões)»TAP Air Portugal2026-01-2715977326-CIMH-XVIIXVII1Audições no âmbito da apreciação do Projeto de Lei n.º 95/XVII/1.ª (PCP) - «Defesa dos direitos dos residentes das Regiões Autónomas no acesso ao Subsídio Social de Mobilidade (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas regiões)»SATA AIRLINES2026-01-2715977225-CIMH-XVIIXVII1Audições no âmbito da apreciação do Projeto de Lei n.º 95/XVII/1.ª (PCP) - «Defesa dos direitos dos residentes das Regiões Autónomas no acesso ao Subsídio Social de Mobilidade (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas regiões)»EASYJET Air2026-01-2715975824-CIMH-XVIIXVII1Audição de peticionários, relativo à Petição n.º 149/XVI/1.ª - «Petição para a Criação de um Contingente de 80 viaturas TVDE na Região Autónoma da Madeira»Peticionários2026-01-2215974223-CIMH-XVIIXVII1Audição da Secretária de Estado da Mobilidade, a requerimento oral do PS, sobre requerimento do PSD, sobre «"anomalia" que separou carruagem de um comboio Intercidades»Secretária de Estado da Mobilidade2026-01-2115974122-CIMH-XVIIXVII1Audição do Conselho de Administração da CP – Comboios de Portugal, a requerimento do PSD, sobre «"anomalia" que separou carruagem de um comboio Intercidades»CP - Comboios de Portugal2026-01-2015969821-CIMH-XVIIXVII1Audição de peticionários, relativo à Petição n.º 16/XVII/1.ª - «Contra o traçado proposto do Metropolitano de Superfície entre a Costa da Caparica e a Trafaria»Peticionários2026-01-0815969720-CIMH-XVIIXVII1Audições, a requerimento do GP IL, sobre «sobre a falta de transparência, equidade e discriminação no acesso aos terminais rodoviários de serviço expresso do país, nomeadamente, nas regiões centro e sul de Portugal continental.»IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P.2026-01-0715969619-CIMH-XVIIXVII1Audições, a requerimento do GP IL, sobre «sobre a falta de transparência, equidade e discriminação no acesso aos terminais rodoviários de serviço expresso do país, nomeadamente, nas regiões centro e sul de Portugal continental.»AMT - Autoridade da Mobilidade e dos Transportes2026-01-0715969518-CIMH-XVIIXVII1Audições, a requerimento do GP IL, sobre «sobre a falta de transparência, equidade e discriminação no acesso aos terminais rodoviários de serviço expresso do país, nomeadamente, nas regiões centro e sul de Portugal continental.»AdC - Autoridade da Concorrência2026-01-0615969417-CIMH-XVIIXVII1Audições, a requerimento do GP IL, sobre «sobre a falta de transparência, equidade e discriminação no acesso aos terminais rodoviários de serviço expresso do país, nomeadamente, nas regiões centro e sul de Portugal continental.»ANTROP - Associação Nacional de Transportes de Passageiros2026-01-0615969316-CIMH-XVIIXVII1Audições, a requerimento do GP IL, sobre «sobre a falta de transparência, equidade e discriminação no acesso aos terminais rodoviários de serviço expresso do país, nomeadamente, nas regiões centro e sul de Portugal continental.»ARP – Associação Rodoviária de Transportadores Pesados de Passageiros2026-01-0615969215-CIMH-XVIIXVII1Audição de peticionários, relativo à Petição n.º 150/XVI/1.ª - «Reabertura da Linha do Corgo» Peticionários2025-12-0415964714-CIMH-XVIIXVII1Audição da ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações, nos termos dos n.º 1 e 3 do artigo 49.º da Lei-Quadro das Entidades Administrativas Independentes.ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações2025-12-0215964613-CIMH-XVIIXVII1Audição da AMT – Autoridade de Mobilidade e dos Transportes, nos termos dos n.º 1 e 3 do artigo 49.º da Lei-Quadro das Entidades Administrativas Independentes.AMT - Autoridade da Mobilidade e dos Transportes2025-12-0215964512-CIMH-XVIIXVII1Audição de peticionários, relativo à Petição n.º 150/XVI/1.ª - «Reabertura da Linha do Corgo»Peticionários2025-12-0415961411-CIMH-XVIIXVII1Audição do Ministro das Infraestruturas e Habitação no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) - Orçamento do Estado para 2026.Ministro das Infraestruturas e Habitação;Secretário de Estado das Infraestruturas;Secretária de Estado da Habitação;Secretária de Estado da Mobilidade2025-10-3115958710-CIMH-XVIIXVII1Audição do Conselho Administração dos CTT – Correios de Portugal, S.A., a requerimento do PSD, «pela qualidade do Serviço Postal na Região Autónoma dos Açores»CTT - Correios de Portugal, S.A.2025-10-221595869-CIMH-XVIIXVII1Audição do Secretário de Estado das Infraestruturas, a requerimento do GP CH, «sobre o estado da aviação ultraleve em Portugal»Secretário de Estado das Infraestruturas2025-10-221595728-CIMH-XVIIXVII1Audição da ANAC - Autoridade Nacional de Aviação Civil, a requerimento do GP CH, «sobre o estado da aviação ultraleve em Portugal»ANAC - Autoridade Nacional de Aviação Civil2025-10-141595717-CIMH-XVIIXVII1Audição da APAU, a requerimento do GP CH, «sobre o estado da aviação ultraleve em Portugal»APAU - Associação Portuguesa da Aviação Ultraleve2025-10-141595466-CIMH-XVIIXVII1Audição do Ministro das Infraestruturas e Habitação, nos termos do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República.Ministro das Infraestruturas e Habitação;Secretária de Estado da Habitação;Secretária de Estado da Mobilidade;Secretário de Estado das Infraestruturas2025-09-301595435-CIMH-XVIIXVII1Audição, a requerimento do GP CH, da Secretária de Estado da Mobilidade, sobre a situação da Transtejo e o serviço público fluvial no eixo Seixal–Cais do SodréSecretária de Estado da Mobilidade2025-09-241595424-CIMH-XVIIXVII1Audição do Conselho de Administração da TT/Soflusa, a requerimento do GP CH e requerimento oral do GP PSD, sobre a situação da Transtejo e o serviço público fluvial no eixo Seixal–Cais do Sodré.Conselho de Administração da Transtejo/Soflusa2025-09-231595413-CIMH-XVIIXVII1Audição da Comissão de Utentes dos Transportes Públicos do Seixal, a requerimento do GP CH, sobre a situação da Transtejo e o serviço público fluvial no eixo Seixal–Cais do SodréComissão de Utentes dos Transportes do Seixal2025-09-231595192-CIMH-XVIIXVII1Audição da Dra. Marta dos Reis e Campos Alegrias Feio, personalidade indigitada para o cargo de vogal do Conselho de Administração da ANAC (Autoridade Nacional de Aviação Civil)Personalidade Indigitada2025-09-171595181-CIMH-XVIIXVII1Audição da ANAC (Autoridade Nacional de Aviação Civil), nos termos dos n.º 1 e 3 do artigo 49.º da Lei-Quadro das Entidades Administrativas Independentes.ANAC - Autoridade Nacional da Aviação2025-09-161596252-CNECP-XVIIXVII1Audição regimental do Ministro do Estado e dos Negócios Estrangeiros no âmbito da discussão do OE 2026. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros;Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas;Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação2025-11-051595481-CNECP-XVIIXVII1Audição da primeira peticionante da Petição n.º 18 - Reconhecimento do Estado da PalestinaAna Maria Pereirinha Fernandes Pires2025-09-2317998578-COFAP-XVIIXVII1Audição da ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, no âmbito do requerimento apresentado pelo GP CH sobre as conclusões do relatório de auditoria do Tribunal de Contas ao Financiamento da Atividade Reguladora de Seguros e Fundos de PensõesAutoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) 2026-04-0817998377-COFAP-XVIIXVII1Audição da Ministra da Cultura, Juventude e Desporto no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 56/XVII/1.ª (GOV) – Autoriza o Governo a rever o regime do mecenato e alterar o Estatuto dos Benefícios Fiscais e do Projeto de Lei n.º 475/XVII/1.ª (IL) – Desenvolvimento do regi-me fiscal do mecenatoMinistra da Cultura, Juventude e Desporto2026-04-0717998276-COFAP-XVIIXVII1Audição da APEFE - Associação Promotores Espetáculos, Festivais e Eventos no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 56/XVII/1.ª (GOV) – Autoriza o Governo a rever o regime do mecenato e alterar o Estatuto dos Benefícios Fiscais e do Projeto de Lei n.º 475/XVII/1.ª (IL) – Desenvolvimento do regi-me fiscal do mecenato.APEFE - Associação de Promotores de Espetáculos, Festivais e Eventos2026-04-0717998175-COFAP-XVIIXVII1Audição do Banco de Portugal, no âmbito do requerimento apresentado pelo GP CH sobre as regras que regulam os acordos de reforma para os dirigentes do Banco de PortugalBanco de Portugal2026-04-0117998074-COFAP-XVIIXVII1Audição do Banco de Portugal, no âmbito dos requerimentos apresentados pelos GP PCP, GP PS e GP CH relativos ao processo do “cartel da banca”Banco de Portugal2026-04-0117997973-COFAP-XVIIXVII1Audição do Banco de Portugal, no âmbito do requerimento apresentado pelo GP PS sobre a regulação do setor dos intermediários de crédito em PortugalBanco de Portugal2026-04-0117997872-COFAP-XVIIXVII1Audição do Ministro de Estado e das Finanças, no âmbito do requerimento apresentado pelo GP CH sobre os critérios de elegibilidade do Subsídio Social de Mobilidade (SSM)Ministro de Estado e das Finanças;Secretário de Estado do Tesouro e Finanças2026-03-3117997771-COFAP-XVIIXVII1Audição do Ministro de Estado e das Finanças, no âmbito do requerimento apresentado pelo GP CH sobre o ponto de situação sobre a liquidação de impostos relativos às barragens, nomeadamente sobre proposta de lei sobre alteração ao código de IMIMinistro de Estado e das Finanças;Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais2026-03-3117997670-COFAP-XVIIXVII1Audição do Ministro de Estado e das Finanças, nos termos do n.º 5 do artigo 104.º do RegimentoMinistro de Estado e das Finanças;Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento2026-03-3117993669-COFAP-XVIIXVII1Audição da CReSAP - Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) no âmbito do requerimento apresentado pelo GP CH sobre a credibilidade, isenção e eficácia dos procedimentos concursais para recrutamento de dirigentes superiores da Administração PúblicaCRESAP - Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública2026-03-2517992568-COFAP-XVIIXVII1Audição da Caixa Geral de Depósitos, no âmbito do requerimento apresentado pelo GP CH «de todas as instituições bancárias envolvidas no processo do “cartel da banca”»Caixa Geral de Depósitos2026-03-1817992467-COFAP-XVIIXVII1Audição da ANICA — Associação Nacional Intermediários Crédito Autorizados, no âmbito do requerimento apresentado pelo GP PS sobre a regulação do setor dos intermediários de crédito em PortugalANICA - Associação Nacional de Intermediários de Crédito Autorizados2026-03-1816990866-COFAP-XVIIXVII1Audição da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, no âmbito do requerimento apresentado pelo GP PS sobre a participação de Portugal na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Internacional em Matéria FiscalSecretária de Estado dos Assuntos Fiscais2026-03-1216989965-COFAP-XVIIXVII1Audição da DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, no âmbito do requerimento apresentado pelo GP PS no âmbito das intempéries associadas às depressões Kristin e LeonardoDECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor2026-03-0516989864-COFAP-XVIIXVII1Audição da Autoridade da Concorrência no âmbito dos requerimentos apresentados pelos GP PCP, GP PS e GP CH no âmbito do processo do “cartel da banca”Autoridade da Concorrência2026-03-0416989363-COFAP-XVIIXVII1Audição da APB – Associação Portuguesa de Bancos (APB), no âmbito dos requerimentos apresentados pelos GP PS e GP CH sobre o processo do “Cartel da Banca”APB - Associação Portuguesa de Bancos2026-03-0416989262-COFAP-XVIIXVII1Audição do Conselho de Administração do Banco MILLENNIUM BCP, S.A., no âmbito do requerimento apresentado pelo GP CH «de todas as instituições bancárias envolvidas no processo do “cartel da banca”»Banco Millennium BCP2026-03-0316989161-COFAP-XVIIXVII1Audição do Conselho de Administração do Banco SANTANDER TOTTA, S.A., no âmbito do requerimento apresentado pelo GP CH «de todas as instituições bancárias envolvidas no processo do “cartel da banca”»Banco Santander Totta2026-03-0316989060-COFAP-XVIIXVII1Audição conjunta da Abanca Portugal, S.A. e do Banco Bilbao Vizcaya Argentaria S.A. - Sucursal em Portugal, no âmbito do requerimento apresentado pelo GP CH «de todas as instituições bancárias envolvidas no processo do “cartel da banca”»Abanca Portugal, S.A.;Banco Bilbao Vizcaya Argentaria S.A. 2026-03-0316986859-COFAP-XVIIXVII1Audição da Associação Portuguesa de Seguradores no âmbito do requerimento apresentado pelo GP PS relativo à resposta do setor segurador às intempéries associadas às Depressões Kristin e LeonardoAssociação Portuguesa de Seguradores2026-02-2616986558-COFAP-XVIIXVII1Audição do Conselho de Administração do Banco BPI no âmbito do requerimento apresentado pelo GP CH «de todas as instituições bancárias envolvidas no processo do “cartel da banca”Banco BPI2026-02-2516986457-COFAP-XVIIXVII1Audição da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, no âmbito da Proposta de Lei n.º 44/XVII/1.ª (GOV) – Autoriza o Governo a proceder à alteração ao Código Fiscal do Investimento, prorrogando o regime do SIFI-DE II até 2026 e revogando a possibilidade de aplicação indireta do SIFIDE II através de fundos de investimento, do Projeto de Lei n.º 14/XVII/1.ª (CH) – Prevê a redução da taxa de IVA aplicável às garrafas de gás butano e propano, do Projeto de Lei n.º 373/XVII/1.ª (IL) – Redução do IVA do Gás engarrafado para a taxa mínima, do Projeto de Lei n.º 377/XVII/1.ª (BE) – Reduz o IVA no fornecimento de garrafas de gás butano e propano e do Projeto de Lei n.º 384/XVII/1.ª (L) – Reduz o IVA sobre o gás destinado a consumo doméstico e do requerimento do DURP JPP, no seguimento da sua discussão.Autoridade Tributária e Aduaneira2026-02-2516985756-COFAP-XVIIXVII1Audição conjunta da Caixa Económica Montepio Geral, caixa económica bancária, S.A. (Banco Montepio), Caixa Central – Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, CRL., Unión de Créditos Inmobiliários, S.A., Establecimiento Financiero de Crédito (Sociedad Unipersonal) – Sucursal em Portugal, no âmbito do requerimento apresentado pelo GP CH «de todas as instituições bancárias envolvidas no processo do “cartel da banca”.Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, CRL;Caixa Económica Montepio Geral, caixa económica bancária, S.A;Unión de Créditos Inmobiliários, S.A., Establecimiento Financiero de Crédito (Sociedad Unipersonal) – Sucursal em Portugal2026-02-2416985355-COFAP-XVIIXVII1Audição da APROSE – Associação Nacional de Agentes e Corretores de Seguros no âmbito dos requerimentos apresentados pelo GP CH e GP PS no contexto de intempéries, tempestades, nomeadamente da recente depressão Kristin.APROSE - Associação Nacional de Agentes e Corretores de Seguros2026-02-1916983854-COFAP-XVIIXVII1Audição da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões no âmbito dos requerimentos apresentados pelo GP CH e GP PS no contexto de intempéries, tempestades, nomeadamente da recente depressão KristinAutoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) 2026-02-1816983753-COFAP-XVIIXVII1Audição da Mestre Carla Cristina Martins de Sá Pereira, no âmbito da indigi-tação para o cargo de Vogal do Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).2026-02-1816982152-COFAP-XVIIXVII1Audição conjunta da Acreditar – Associação de Pais e Amigos de Crianças com Cancro, da Liga Portuguesa Contra o Cancro, do Grupo de Ativistas em Tratamentos e da Associação Portuguesa para a Prevenção e Desafio à Sida (SER+) no âmbito da apreciação, na especialidade, do Projeto de Lei n.º 351/XVII/1.ª (PS) – Reforça e alarga o direito ao esquecimento e as prote-ções ao consumidor em matéria de contratação de seguros relacionados com créditosAcreditar - Associação de Pais e Amigos de Crianças com Cancro;Liga Portuguesa Contra o Cancro;GAT - Grupo de Ativistas em Tratamentos;Associação Portuguesa para a Prevenção e Desafio à Sida (SER+)2026-02-1116982051-COFAP-XVIIXVII1Audição da APIES — Associação Portuguesa de Investidores Early Stage - Investors Portugal no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 44/XVII/1.ª (GOV) – Autoriza o Governo a proceder à alteração ao Código Fiscal do Investimento, prorrogando o regime do SIFIDE II até 2026 e revogando a possibilidade de aplicação indireta do SIFIDE II através de fundos de investimentoAPIES - Associação Portuguesa de Investidores Early Stage - Investors Portugal2026-02-1016981950-COFAP-XVIIXVII1Audição da APCRI — Associação Portuguesa de Capital de Risco no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 44/XVII/1.ª (GOV) – Autoriza o Governo a proceder à alteração ao Código Fiscal do Investimento, prorrogando o regime do SIFIDE II até 2026 e revogando a possibilidade de aplicação indireta do SIFIDE II através de fundos de investimentoAPCRI - Associação Portuguesa de Capital de Risco2026-02-1016980449-COFAP-XVIIXVII1Audição da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 47/XVII/1.ª (GOV) – Autoriza o Governo a aprovar medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitaçãoSecretária de Estado dos Assuntos Fiscais2026-02-0416980348-COFAP-XVIIXVII1Audição da Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 47/XVII/1.ª (GOV) – Autoriza o Governo a aprovar medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitaçãoAPFIPP – Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Património2026-02-0316980247-COFAP-XVIIXVII1Audição conjunta da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário e da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 47/XVII/1.ª (GOV) – Autoriza o Governo a aprovar medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação.CPCI - Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário;APPII - Associação Portuguesa de Promotores de Investidores Imobiliários2026-02-0315976546-COFAP-XVIIXVII1Audição da Ordem dos Arquitetos no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 47/XVII/1.ª (GOV) – Autoriza o Governo a aprovar medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitaçãoOrdem dos Arquitectos2026-01-2715976445-COFAP-XVIIXVII1Audição da Ordem dos Contabilistas Certificados no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 47/XVII/1.ª (GOV) – Autoriza o Governo a aprovar medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitaçãoOrdem dos Contabilistas Certificados2026-01-2715975144-COFAP-XVIIXVII1Audição com a Senhora Diretora-Geral da Autoridade Tributária no âmbito do requerimento apresentado pelo GP CHAutoridade Tributária e Aduaneira2026-01-2115968843-COFAP-XVIIXVII1Audição do Senhor Ministro de Estado e das Finanças, nos termos do n.º 5 do artigo 104.º do RegimentoMinistro de Estado e das Finanças;Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento2026-01-0715968742-COFAP-XVIIXVII1Audição do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, no âmbito da apreciação da Conta Geral do Estado 2024.Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento2025-12-1715968641-COFAP-XVIIXVII1Audição do Tribunal de Contas, no âmbito da apreciação da Conta Geral do Estado 2024Tribunal de Contas2025-12-1715966340-COFAP-XVIIXVII1Audição do Conselho Económico e Social, no âmbito da apreciação da Conta Geral do Estado 2024.CES - Conselho Económico e Social2025-12-1615966039-COFAP-XVIIXVII1Audição do Ministro de Estado e das Finanças no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) - Orçamento do Estado para 2026Ministro de Estado e das Finanças;Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento;Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais;Secretário de Estado do Tesouro e Finanças;Secretária de Estado da Administração Pública2025-11-0715965838-COFAP-XVIIXVII1Audição da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) - Orçamento do Estado para 2026Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;Secretário de Estado do Trabalho;Secretária de Estado da Segurança Social;Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão2025-11-0715963237-COFAP-XVIIXVII1Audição da Ministra da Administração Interna no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) - Orçamento do Estado para 2026Ministra da Administração Interna;Secretário de Estado Adjunto da Administração Interna;Secretário de Estado da Administração Interna;Secretário de Estado da Proteção Civil2025-11-0615963136-COFAP-XVIIXVII1Audição do Conselho das Finanças Públicas no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) - Orçamento do Estado para 2026.Conselho das Finanças Públicas2025-11-0615962935-COFAP-XVIIXVII1Audição do Conselho Económico e Social no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) - Orçamento do Estado para 2026.CES - Conselho Económico e Social2025-11-0615962834-COFAP-XVIIXVII1Audição do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) - Orçamento do Estado para 2026Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros;Secretária de Estado dos Assuntos Europeus;Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação;Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas2025-11-0515962733-COFAP-XVIIXVII1Audição do Ministro da Defesa Nacional no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) - Orçamento do Estado para 2026.Ministro da Defesa Nacional2025-11-0515961932-COFAP-XVIIXVII1Audição da Ministra da Justiça no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) - Orçamento do Estado para 2026Ministra da Justiça;Secretário de Estado Adjunto e da Justiça;Secretária de Estado da Justiça2025-11-0415961831-COFAP-XVIIXVII1Audição da Ministra do Ambiente e Energia no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) - Orçamento do Estado para 2026Ministra do Ambiente e Energia;Secretário de Estado Adjunto e da Energia;Secretário de Estado do Ambiente2025-11-0415961630-COFAP-XVIIXVII1Audição da Ministra da Cultura, Juventude e Desporto no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) - Orçamento do Estado para 2026Ministra da Cultura, Juventude e Desporto;Secretário de Estado da Cultura;Secretária de Estado Adjunta da Juventude e da Igualdade;Secretário de Estado do Desporto2025-11-0415961229-COFAP-XVIIXVII1Audição do Ministro da Agricultura e Mar no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) - Orçamento do Estado para 2026Ministro da Agricultura e Mar;Secretário de Estado das Pescas e do Mar;Secretário de Estado da Agricultura;Secretário de Estado das Florestas2025-11-0315961128-COFAP-XVIIXVII1Audição do Tribunal de Contas no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) - Orçamento do Estado para 2026Tribunal de Contas2025-11-0315961027-COFAP-XVIIXVII1Audição do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) - Orçamento do Estado para 2026Ministro Adjunto e da Reforma do Estado;Secretário de Estado para a Digitalização;Secretário de Estado para a Simplificação2025-11-0315960726-COFAP-XVIIXVII1Audição da Ministra da Saúde no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) - Orçamento do Estado para 2026Ministra da Saúde;Secretária de Estado da Saúde;Secretário de Estado da Gestão da Saúde2025-10-3115960625-COFAP-XVIIXVII1Audição do Ministro das Infraestruturas e Habitação no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) - Orçamento do Estado para 2026 Ministro das Infraestruturas e Habitação;Secretário de Estado das Infraestruturas;Secretária de Estado da Mobilidade;Secretária de Estado da Habitação2025-10-3115960524-COFAP-XVIIXVII1Audição do Ministro da Economia e da Coesão Territorial no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) - Orçamento do Estado para 2026Ministro da Economia e da Coesão Territorial;Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional;Secretário de Estado da Economia;Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território;Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços2025-10-3015960423-COFAP-XVIIXVII1Audição da Associação Nacional de Freguesias no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) - Orçamento do Estado para 2026ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias2025-10-3015959522-COFAP-XVIIXVII1Audição do Ministro da Presidência no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) - Orçamento do Estado para 2026Ministro da Presidência;Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração;Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros;Secretário de Estado da Presidência2025-10-2915959421-COFAP-XVIIXVII1Audição do Ministro da Educação, Ciência e Inovação no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) - Orçamento do Estado para 2026Ministro da Educação, Ciência e Inovação;Secretário de Estado Adjunto e da Educação;Secretária de Estado da Administração Escolar;Secretária de Estado da Ciência e Inovação;Secretária de Estado do Ensino Superior2025-10-2915959120-COFAP-XVIIXVII1Audição da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social no âmbito da apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) - Orçamento do Estado para 2026Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;Secretário de Estado do Trabalho;Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão;Secretária de Estado da Segurança Social2025-10-2415958919-COFAP-XVIIXVII1Audição do Ministro de Estado e das Finanças no âmbito da apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) - Orçamento do Estado para 2026Ministro de Estado e das Finanças;Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento2025-10-2415958518-COFAP-XVIIXVII1Audição do membro português do Tribunal de Contas Europeu (TCE), Professor João Leão, para apresentação do relatório anual do TCE relativo ao exercício de 2024Dr. João Leão, membro português do Tribunal de Contas Europeu2025-10-2215957417-COFAP-XVIIXVII1Audição do Ministro de Estado e das Finanças e da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, no âmbito do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar PSMinistro de Estado e das Finanças;Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais2025-10-1415957316-COFAP-XVIIXVII1Audição da Secretaria de Estado da Segurança Social, no âmbito do Requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar PSSecretária de Estado da Segurança Social2025-10-1415954015-COFAP-XVIIXVII1Audição do Governador do Banco de Portugal, Professor Doutor Mário Centeno, no âmbito do Plano de Atividades e do requerimento apresentado pelo GP CDS-PPDr. Mário Centeno, Governador do Banco de Portugal2025-09-2515953914-COFAP-XVIIXVII1Audição da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Dra. Cláudia Reis Duarte, sobre o Relatório de Atividades Desenvolvidas de Combate à Fraude e Evasões Fiscais e Aduaneiras 2024 e do Relatório da Despesa Fiscal de 2024Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais2025-09-2415953813-COFAP-XVIIXVII1Audição da Provedoria de Justiça no âmbito do plano de atividadesProvedora-Adjunta, Dra. Estrela Chaby2025-09-2415953712-COFAP-XVIIXVII1Audição do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I.P. (ADSE I.P.) no âmbito do Plano de Atividades.Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I.P.)2025-09-2315953611-COFAP-XVIIXVII1Audição da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) no âmbito do Plano de Atividades.Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública - CRESAP2025-09-2315953510-COFAP-XVIIXVII1Audição do Professor Doutor Álvaro Miguel Rodrigues dos Santos Pereira, no âmbito da indigitação para o cargo de Governador do Banco de PortugalProfessor Doutor Álvaro Santos Pereira2025-09-171595099-COFAP-XVIIXVII1Audição do Senhor Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Brandão de Brito, sobre a Conta Geral do Estado 2023.Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento2025-09-121595068-COFAP-XVIIXVII1Audição da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP, E.P.E.) no âmbito do Plano de Atividades.IGCP - Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública2025-09-111595057-COFAP-XVIIXVII1Audição do Senhor Inspetor Geral de Finanças, Dr. António Manuel Ferreira dos Santos, no âmbito do Plano de Atividades.Inspeção Geral de Finanças (IGF)2025-09-111595036-COFAP-XVIIXVII1Audição da ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, no âmbito do Plano de AtividadesAutoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) 2025-09-101595015-COFAP-XVIIXVII1Audição do Tribunal de Contas no âmbito da apreciação da Conta Geral do Estado 2023.Tribunal de Contas2025-09-101594924-COFAP-XVIIXVII1Audição do Conselho Económico e Social (CES), no âmbito da apreciação da Conta Geral do Estado 2023CES - Conselho Económico e Social2025-09-091594913-COFAP-XVIIXVII1Audição do Mestre Gabriel Rodrigo Ribeiro Tavares Bernardino, no âmbito da indigitação para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).Dr. Gabriel Rodrigo Ribeiro Tavares Bernardino2025-09-091594842-COFAP-XVIIXVII1Audição da CMVM - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários no âmbito do Plano de AtividadesCMVM - Comissão de Mercados e Valores Mobiliários2025-07-221594831-COFAP-XVIIXVII1Audição da Autoridade da Concorrência no âmbito do Plano de AtividadesAdC - Autoridade da Concorrência2025-07-2217997549-CS-XVIIXVII1sobre instruções da Direção Executiva do SNS relativas à contenção da produção assistencial em 2026 e às restrições de recursos financeiros e humanos.Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde 2026-04-0817996248-CS-XVIIXVII1Sobre «possíveis irregularidades na produção adicional»Presidente do Conselho de Admnistração da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco2026-04-0717995247-CS-XVIIXVII1Sobre «possíveis irregularidades na produção adicional» José Nunes, Ex-Presidente do Conselho de Administração da ULS Castelo Branco;Maria Eugénia André , Ex-Diretora Clínica do Conselho de Administração e ex-Diretora Clínica do Hospital2026-04-0117992746-CS-XVIIXVII1Para apresentação do relatório sobre a situação da saúde em Portugal, formulando as recomendações que tenha por convenientes, nos termos da alínea e), n.º 1 do artigo 4.º, do Decreto-Lei n.º 49/2016 de 23 de agostoConselho Nacional de Saúde (CNS) 2026-03-2516991045-CS-XVIIXVII1Sobre a «designação do Conselho de Administração da ULS Amadora/Sintra, E.P.E.»Presidente do Conselho de Administração do Hospital Prof. Doutor Fernando da Fonseca, EPE, Amadora-Sintra2026-03-1816987844-CS-XVIIXVII1Sobre a «implementação do regime excecional de comparticipação de medicamentos para obesidade e ao cumprimento dos prazos legalmente estabelecidos»Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde I.P. (INFARMED)2026-03-0416985043-CS-XVIIXVII1Sobre o sistema de emergência médicaMinistra da Saúde;Secretário de Estado da Gestão da Saúde2026-02-2416984942-CS-XVIIXVII1Sobre as vagas por preencher no internato médicoMinistra da Saúde;Secretário de Estado da Gestão da Saúde2026-02-2416984841-CS-XVIIXVII1Sobre a produção adicional na ULS Santa MariaMinistra da Saúde;Secretário de Estado da Gestão da Saúde2026-02-2416984740-CS-XVIIXVII1Audição regimental da Ministra da Saúde, ao abrigo do n.º 5 do artigo 104.º do RAR.Ministra da Saúde;Secretário de Estado da Gestão da Saúde2026-02-2416983939-CS-XVIIXVII1Petição n.º 91/XVII/1.ª - «Pelo acesso atempado a medicamentos inovadores para doentes oncológicos».Peticionários da Petição n.º 91/XVII/1.ª2026-02-1916982438-CS-XVIIXVII1Apresentação do relatório anual sobre comportamentos aditivos - 2024Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I.P. (ICAD)2026-02-1816981837-CS-XVIIXVII1Petição n.º 89/XVII/1.ª - «Por um programa do Estado Português de indemnização das vítimas de reações adversas a vacinas contra a Covid-19»Peticionários da Petição n.º 89/XVII/1.ª2026-02-1216980836-CS-XVIIXVII1Sobre «as vagas por preencher no internato médico»Bastonário da Ordem dos Médicos2026-02-1116979535-CS-XVIIXVII1Sobre a capacidade de resposta do sistema de emergência médicaDiretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde 2026-02-0415979234-CS-XVIIXVII1Sobre as vagas por preencher no internato médicoDiretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde 2026-02-0415978933-CS-XVIIXVII1Sobre o sistema de emergência médicaInstituto Nacional de Emergência Médica (INEM)2026-02-0315976332-CS-XVIIXVII1Sobre as vagas por preencher no internato médicoConselho Nacional do Internato Médico (CNIM)2026-01-2815974531-CS-XVIIXVII1Petição n.º 76/XVII/1.ª - «Petição Pública: Pelo Futuro dos Nossos Bebés — Não ao Encerramento da Neonatologia do Hospital D. Estefânia».Peticionários da Petição n.º 76/XVII/1.ª2026-01-2215973430-CS-XVIIXVII1Sobre a Comissão de Combate à Fraude no Serviço Nacional de Saúde.Comissão de Combate à Fraude no Serviço Nacional de Saúde2026-01-2115972429-CS-XVIIXVII1Petição n.º 58/XVII/1.ª - «Pela Dignidade da Enfermagem, pela Transparência do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e pela Defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS)»Peticionários da Petição n.º 58/XVII/1.ª2026-01-2015971328-CS-XVIIXVII1Petição n.º 77/XVII/1.ª - «Cumprimento / Alteração na Integra do Decreto-Lei n.º 120/2023 - Criação da Nova Categoria e Carreira Especial "Técnico Auxiliar de Saúde"»Peticionários da Petição n.º 77/XVII/1.ª2026-01-1415971227-CS-XVIIXVII1Petição n.º 47/XVII/1.ª - «Pela Proteção Contra a Zona: Menos Iniquidade, Mais Sustentabilidade para o SNS»Peticionários da Petição n.º 47/XVII/1.ª2026-01-1415970426-CS-XVIIXVII1Sobre as «vagas por preencher no internato médico». Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS)2026-01-1415970325-CS-XVIIXVII1Sobre «as alegadas irregularidades na emissão de números de utente no Sistema Nacional de Saúde». ACSS - Administração Central do Sistema de Saúde, IP2026-01-1415967924-CS-XVIIXVII1Sobre a rede de referenciação hospitalar em pediatriaGrupo de Trabalho para a Rede de Referenciação Hospitalar2026-01-0715966423-CS-XVIIXVII1Sobre a produção adicional na ULS Santa MariaUnidade Local de Saúde de Santa Maria2025-12-1715966122-CS-XVIIXVII1Sobre a produção adicional na ULS Santa MariaInspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS)2025-12-1715965121-CS-XVIIXVII1Sobre a «Linha SNS 24»Secretário de Estado da Gestão da Saúde2025-12-1015965020-CS-XVIIXVII1Sobre a «Linha SNS 24»Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde 2025-12-1015964319-CS-XVIIXVII1Sobre a «Linha SNS 24»Serviços Partilhados do Ministério da Saúde2025-12-0315964218-CS-XVIIXVII1Sobre a «Linha SNS 24»ALTICE2025-12-0315960817-CS-XVIIXVII1Audição da Ministra da Saúde, no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) – «Aprova o Orçamento do Estado para 2026», nos termos do n.º 2 do artigo 211.º do Regimento da Assembleia da República.Ministra da Saúde;Secretária de Estado da Saúde;Secretário de Estado da Gestão da Saúde2025-10-3115957616-CS-XVIIXVII1Petição n.º 172/XVI/1.ª - «Alteração do regime da carreira especial de enfermagem / Desigualdade e discriminação face a outras classes profissionais, nomeadamente os Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica»Peticionários da Petição n.º 172/XVI/1.ª2025-10-1615954415-CS-XVIIXVII1Petição n.º 13/XVII/1.ª - «Financiamento para doentes com ataxia de Friedreich»Peticionários da Petição n.º 13/XVII/1.ª2025-09-2515953114-CS-XVIIXVII1Audição regimental da Ministra da Saúde, ao abrigo do n.º 5 do artigo 104.º do RARMinistra da Saúde;Secretária de Estado da Saúde;Secretário de Estado da Gestão da Saúde2025-09-2315951313-CS-XVIIXVII1Constrangimentos e encerramentos nos Serviços de Urgência de Obstetrícia e GinecologiaMinistra da Saúde2025-09-1715951212-CS-XVIIXVII1Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM)Ministra da Saúde2025-09-1715951111-CS-XVIIXVII1Produção adicional do Serviço de Dermatologia da Unidade Local de Saúde Santa MariaMinistra da Saúde2025-09-1715950810-CS-XVIIXVII1Petição n.º 171/XVI/1.ª - «Pela Revogação da Contabilização da Média Normalizada para o Acesso ao Internato Médico de Formação Específica»Peticionários da Petição n.º 171/XVI/1.ª2025-09-161595049-CS-XVIIXVII1Petição n.º 147/XVI/1.ª - «Pela construção do Hospital do Seixal»Peticionários da Petição n.º 147/XVI/1.ª2025-09-161594938-CS-XVIIXVII1«Sobre a morte de dois bebés»Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde 2025-09-101594747-CS-XVIIXVII1Petição n.º 167/XVI/1.ª - «Passagem do Despacho 10143/2009, de 16 de abril, que regulamenta as unidades de cuidados na comunidade, para Decreto-Lei»Peticionários da Petição n.º 167/XVI/1.ª2025-07-171594666-CS-XVIIXVII1«Sobre a produção adicional do Serviço de Dermatologia da Unidade Local de Saúde Santa Maria»Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde 2025-07-161594655-CS-XVIIXVII1«Sobre a produção adicional do Serviço de Dermatologia da Unidade Local de Saúde Santa Maria»ACSS - Administração Central do Sistema de Saúde, IP2025-07-161594634-CS-XVIIXVII1Petição n.º 141/XVI/1.ª - «8 de janeiro - Dia Nacional da Comunicação»Peticionários da Petição n.º 141/XVI/1.ª2025-07-091594613-CS-XVIIXVII1«Sobre a produção adicional do Serviço de Dermatologia da Unidade Local de Saúde Santa Maria»Ex-Diretor do Serviço de Dermatologia da ULS Santa Maria2025-07-091594572-CS-XVIIXVII1«Sobre a produção adicional do Serviço de Dermatologia da Unidade Local de Saúde Santa Maria»Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS)2025-07-081594561-CS-XVIIXVII1«Sobre a produção adicional do Serviço de Dermatologia da Unidade Local de Saúde Santa Maria»Presidente do Conselho de Administração da ULS Santa Maria2025-07-0817996125-CTSSI-XVIIXVII1Audição no âmbito da apreciação, na especialidade, do Projeto de Lei n.º 389/XVII/1.ª (PS) — Cria o Programa “Voltar a Casa”, para dar resposta às pessoas que se encontram nos hospitais com alta clínica a aguardar vaga em respostas sociaisUMP - União das Misericórdias Portuguesas2026-04-0717996024-CTSSI-XVIIXVII1Audição no âmbito da apreciação, na especialidade, do Projeto de Lei n.º 389/XVII/1.ª (PS) — Cria o Programa “Voltar a Casa”, para dar resposta às pessoas que se encontram nos hospitais com alta clínica a aguardar vaga em respostas sociais CNIS - Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade2026-04-0717995923-CTSSI-XVIIXVII1Audição no âmbito da apreciação, na especialidade, do Projeto de Lei n.º 389/XVII/1.ª (PS) — Cria o Programa “Voltar a Casa”, para dar resposta às pessoas que se encontram nos hospitais com alta clínica a aguardar vaga em respostas sociais CONFECOOP - Confederação Cooperativa Portuguesa2026-04-0717993122-CTSSI-XVIIXVII1Audição do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS, I.P.), Dr. Pedro Corte Real, a requerimento da Deputada Única Representante do PAN, sobre as denúncias de maus-tratos, negligência e violência relativas à “Academia Sonhar e Crescer”, em Lisboa, e as repostas emergenciais dadas aos bebés e crianças.Presidente do Instituto da Segurança Social, IP2026-03-2516982521-CTSSI-XVIIXVII1Audição da Senhora Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Clara Marques Mendes, a requerimento do Grupo Parlamentar do PS, sobre as crescentes dificuldades de funcionamento de muitas CPCJ e o impacto da recondução de professores aos respetivos serviços e funções de origem. (conjunta com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias)Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão2026-02-1816980520-CTSSI-XVIIXVII1Audição da Comissão Representativa dos cidadãos subscritores do Projeto de Lei n.º 176/XVII/1.ª (Cidadãos) — Alargamento da Licença Parental inicial, no âmbito da respetiva apreciação na especialidade, ao abrigo do disposto n.º 3 do artigo 11.º da Lei n.º 17/2003, de 4 de junho, que regula a iniciativa legislativa de cidadãos.Comissão Representativa dos cidadãos subscritores do Projeto de Lei n.º 176/XVII/1.ª (Cidadãos)2026-02-1115975319-CTSSI-XVIIXVII1Audição da Senhora Secretária de Estado da Segurança Social, Susana Filipa Lima, a requerimento do Grupo Parlamentar do PS, sobre a decisão do Governo quanto à participação do Estado na Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES).Secretária de Estado da Segurança Social2026-01-2815975218-CTSSI-XVIIXVII1Audição da Senhora Secretária de Estado da Segurança Social, Susana Filipa Lima, a requerimento do Grupo Parlamentar do PS, a propósito das alterações ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social. Secretária de Estado da Segurança Social2026-01-2815973517-CTSSI-XVIIXVII1Audição da Senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, ao abrigo do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República.Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;Secretária de Estado da Segurança Social;Secretário de Estado do Trabalho;Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão2026-01-2115970516-CTSSI-XVIIXVII1Audição conjunta das entidades cooperantes e fundadoras da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES), a requerimento do Grupo Parlamentar do PS, a propósito da extinção da CASES e dos impactos desta decisão sobre a economia social.CONFECOOP - Confederação Cooperativa Portuguesa, CCRL;CONFAGRI - Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas de Portugal;CNIS - Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade;UMP - União das Misericórdias Portuguesas;UMP - União das Mutualidades Portuguesas;ANIMAR - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local2026-01-1415970215-CTSSI-XVIIXVII1Audição do Presidente da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES), Eduardo Graça, a requerimento do Grupo Parlamentar do PS, a propósito da extinção da CASES e dos impactos desta decisão na economia social.CASES – Cooperativa António Sérgio para a Economia Social2026-01-1415967414-CTSSI-XVIIXVII1Audição conjunta do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, Adriano Rafael Moreira, e da Secretária de Estado da Segurança Social, Susana Filipa Lima, a requerimento dos Grupos Parlamentares do PS e do CH, sobre o relatório desenvolvido pelo Grupo de Trabalho para estudar a matéria das profissões de desgaste rápido e sobre as intenções, prioridades e calendário do Governo no trabalho futuro nesse âmbitoSecretário de Estado do Trabalho;Secretária de Estado da Segurança Social2026-01-0715965513-CTSSI-XVIIXVII1Audição com a Diretora-Geral da DGERT, Ana Couto de Olim, a requerimento do Grupo Parlamentar do PSD, sobre o relatório desenvolvido pelo Grupo de Trabalho formado pelo Governo para estudar a matéria das profissões de desgaste rápidoDGERT - Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho2025-12-1015962312-CTSSI-XVIIXVII1Audição da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2026, nos termos do n.º 2 do artigo 211.º do RAR. [Em conjunto com a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública]Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social2025-11-0715962211-CTSSI-XVIIXVII1Audição do Conselho Económico e Social, no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2026.[Em conjunto com a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública e a Comissão de Economia e Coesão Territorial]CES - Conselho Económico e Social2025-11-0615958810-CTSSI-XVIIXVII1Audição da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, no âmbito da apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2026, ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 206.º do Regimento. [Reunião conjunta com a Comissão Orçamento, Finanças e Administração Pública (5.ª – COFAP)]Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social2025-10-241595829-CTSSI-XVIIXVII1Audição da Comissão Representativa dos cidadãos subscritores do Projeto de Lei n.º 176/XVII/1.ª (Cidadãos) — Alargamento da Licença Parental inicial, nos termos do n.º 4 do artigo 9.º da Lei n.º 17/2003, de 4 de junho, que regula a iniciativa legislativa de cidadãos.Comissão Representativa dos cidadãos subscritortes do PJL 176/XVII/1 (cidadãos)2025-10-221595548-CTSSI-XVIIXVII1Audição da Senhora Presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção de Crianças e Jovens (CNPDPCJ), Ana Isabel Valente a requerimento do Grupo Parlamentar do PS, sobre as crescentes dificuldades de funcionamento de muitas CPCJ e o impacto da recondução de professores aos respetivos serviços e funções de origem; e sobre o relatório anual de 2024 de avaliação da atividade das CPCJPresidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens2025-10-151595537-CTSSI-XVIIXVII1Audição do Senhor Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, a requerimento do Grupo Parlamentar do PS, sobre a eventual inclusão futura de prestações sociais atualmente isentas no âmbito da “noção sintética de rendimento” sujeito a IRS e sobre eventuais práticas em curso de consideração de prestações não contributivas como rendimento para efeitos de escalão de IRS e de acesso a outros apoios sociais. Ministro de Estado e das Finanças2025-10-141595526-CTSSI-XVIIXVII1Audição da Secretária de Estado da Segurança Social, Dra. Filipa Lima, a requerimento do Grupo Parlamentar do PS, sobre a eventual inclusão futura de prestações sociais atualmente isentas no âmbito da “noção sintética de rendimento” sujeito a IRS e sobre eventuais práticas em curso de consideração de prestações não contributivas como rendimento para efeitos de escalão de IRS e de acesso a outros apoios sociais.Secretária de Estado da Segurança Social2025-10-141595305-CTSSI-XVIIXVII1Audição da Senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, a requerimento do Grupo Parlamentar do CH, sobre o anúncio pelo Governo da intenção de «proceder à revisão da Lei da Greve».Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social2025-09-251595274-CTSSI-XVIIXVII1Audição conjunta da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a requerimento do Grupo Parlamentar do CH, sobre o anúncio pelo Governo da intenção de «proceder à revisão da Lei da Greve»CIP - Confederação Empresarial de Portugal;CCP - Condeferação do Comércio e Serviços de Portugal;CAP-Confederação dos Agricultores de Portugal2025-09-241595003-CTSSI-XVIIXVII1Audição conjunta da Associação Nacional de Cuidadores Informais (ANCI) e do Movimento Cidadão Diferente (MCD), a requerimento do Grupo Parlamentar do CH, sobre as queixas dos cidadãos pela alegada «prática da Segurança Social em contabilizar prestações sociais de natureza não contributiva como se de rendimentos de trabalho dependente se tratassem». Associação Nacional de Cuidadores Informais;Movimento Cidadão Diferente (MCD)2025-09-171594992-CTSSI-XVIIXVII1Audição da União Geral de Trabalhadores (UGT), a requerimento do Grupo Parlamentar do CH, sobre o anúncio pelo Governo da intenção de «proceder à revisão da Lei da Greve»UGT - União Geral de Trabalhadores2025-09-171594851-CTSSI-XVIIXVII1Audição da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN), a requerimento do Grupo Parlamentar do CH, sobre o anúncio do Governo da intenção de «proceder à revisão da Lei da Greve».CGTP – Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional2025-09-1018000538-CPIINEM-XVIIXVII1Audição de Marta Temido, na qualidade de Ministra da Saúde, de outubro de 2018 até setembro de 2022, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos ParlamentaresMarta Temido, na qualidade de Ministra da Saúde, de outubro de 2018 até setembro de 20222026-04-0917998937-CPIINEM-XVIIXVII1Audição de António Lacerda Sales, na qualidade de Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, de setembro de 2020 a setembro de 2022, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos ParlamentaresAntónio Lacerda Sales, na qualidade de Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, de setembro de 2020 a setembro de 20222026-04-0817998836-CPIINEM-XVIIXVII1Audição de Cláudia Joaquim, na qualidade de Secretária de Estado do Orçamento, de junho de 2020 a março de 2022, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos ParlamentaresCláudia Joaquim, na qualidade de Secretária de Estado do Orçamento, de junho de 2020 a março de 20222026-04-0817998735-CPIINEM-XVIIXVII1Audição de Sérgio Dias Janeiro, na qualidade de Presidente do Conselho Diretivo do INEM, de julho de 2024 a novembro de 2025, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos ParlamentaresSérgio Dias Janeiro, na qualidade de Presidente do Conselho Diretivo do INEM, de julho de 2024 a novembro de 2025.2026-04-0717998634-CPIINEM-XVIIXVII1Audição de Nuno Melo, na qualidade de Ministro da Defesa Nacional, desde 2024, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos ParlamentaresMinistro da Defesa Nacional2026-04-0717994433-CPIINEM-XVIIXVII1Audição de Luís Mendes Cabral, na qualidade de Presidente do Conselho Diretivo do INEM desde novembro de 2025, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos ParlamentaresLuís Mendes Cabral, na qualidade de Presidente do Conselho Diretivo do INEM desde novembro de 20252026-03-3117993832-CPIINEM-XVIIXVII1Audição de Vítor Almeida, na qualidade de Personalidade nomeada para assumir a presidência do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), em julho de 2024, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos ParlamentaresVítor Almeida, na qualidade de Personalidade nomeada para assumir a presidência do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), em julho de 20242026-03-2617993731-CPIINEM-XVIIXVII1Audição de António Gandra d'Almeida, na qualidade de Diretor Executivo do SNS, de maio de 2024 a janeiro de 2025, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos ParlamentaresAntónio Gandra d'Almeida, na qualidade de Diretor Executivo do SNS, de maio de 2024 a janeiro de 20252026-03-2617993530-CPIINEM-XVIIXVII1Audição de Luís Alberto Rodrigues Alves Meira, na qualidade de Presidente do Conselho Diretivo do INEM desde outubro de 2015 a julho de 2024, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos ParlamentaresLuís Alberto Rodrigues Alves Meira, na qualidade de Presidente do Conselho Diretivo do INEM desde outubro de 2015 a julho de 20242026-03-2516992129-CPIINEM-XVIIXVII1Audiçao de António Ferreira dos Santos, na qualidade de Inspetor-geral da Inspeção Geral de Finanças, desde 1 de fevereiro de 2021, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos ParlamentaresAntónio Ferreira dos Santos, na qualidade de Inspetor-geral da Inspeção Geral de Finanças, desde 1 de fevereiro de 2021. 2026-03-1916991328-CPIINEM-XVIIXVII1Audição de António Carlos Caeiro Carapeto, na qualidade de Inspetor-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), desde setembro de 2020, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos ParlamentaresAntónio Carlos Caeiro Carapeto, na qualidade de Inspetor-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), desde setembro de 20202026-03-1816991227-CPIINEM-XVIIXVII1Audição de Simon Camilleri, na qualidade de Presidente da Gulf Med Aviation Services, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos ParlamentaresSimon Camilleri, na qualidade de Presidente da Gulf Med Aviation Services2026-03-1816990726-CPIINEM-XVIIXVII1Audição de Edi Vieira da Luz Gomes, na qualidade de Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos do INEM, desde fevereiro de 2024, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos ParlamentaresEdi Vieira da Luz Gomes, na qualidade de Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos do INEM, desde fevereiro de 20242026-03-1216990625-CPIINEM-XVIIXVII1Audição de Fernando Araújo, na qualidade de Diretor Executivo do SNS, de novembro de 2022 a abril de 2024, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos ParlamentaresFernando Araújo, na qualidade de Diretor Executivo do SNS, de novembro de 2022 a abril de 20242026-03-1216989724-CPIINEM-XVIIXVII1Audição de Leonor Furtado, na qualidade de Inspetora-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), de 2015 a setembro de 2020, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos ParlamentaresLeonor Furtado, na qualidade de Inspetora-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), de 2015 a setembro de 20202026-03-0516989623-CPIINEM-XVIIXVII1Audição de Álvaro Santos Almeida, na qualidade de Diretor Executivo do SNS, desde janeiro de 2025, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos ParlamentaresÁlvaro Santos Almeida, na qualidade de Diretor Executivo do SNS, desde janeiro de 20252026-03-0516988922-CPIINEM-XVIIXVII1Audição de Rubén García Medina, na qualidade de Diretor-Geral da Iberia e diretor da Avincis Aviation Portugal, Lda., ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares (por videoconferência)Rubén García Medina, na qualidade de Diretor-Geral da Iberia e diretor da Avincis Aviation Portugal, Lda. 2026-03-0416988821-CPIINEM-XVIIXVII1Audição de Sebastião Santana, na qualidade de Presidente da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos ParlamentaresSebastião Santana, na qualidade de Presidente da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais2026-03-0416987620-CPIINEM-XVIIXVII1Audição de Sandra Cavaca, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), desde 2023, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos ParlamentaresSandra Cavaca, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), desde 20232026-03-0316987519-CPIINEM-XVIIXVII1Audição de Albertino Ventura, na qualidade de Diretor Nacional de Bombeiros (integrado na estrutura da ANEPC), desde fevereiro de 2025, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos ParlamentaresAlbertino Ventura, na qualidade de Diretor Nacional de Bombeiros (integrado na estrutura da ANEPC), desde fevereiro de 20252026-03-0316986718-CPIINEM-XVIIXVII1Audição de Ana Margarida de Brito Pedroso, na qualidade de Secretária-Geral do Ministério da Saúde, desde maio de 2022, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos ParlamentaresAna Margarida de Brito Pedroso, na qualidade de Secretária-Geral do Ministério da Saúde, desde maio de 20222026-02-2616986617-CPIINEM-XVIIXVII1Audição de Miguel Soares de Oliveira, na qualidade de Coordenador do Gabinete de Regulação do Transporte de Doentes (GRTD), desde outubro de 2024, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos ParlamentaresMiguel Soares de Oliveira, na qualidade de Coordenador do Gabinete de Regulação do Transporte de Doentes (GRTD), desde outubro de 20242026-02-2616985916-CPIINEM-XVIIXVII1Audição de Sónia Guilherme, na qualidade de Presidente do Júri do concurso público internacional de aquisição de serviço de helitransporte de emergência médica para o INEM, lançado em novembro de 2024 e cuja decisão final de adjudicação recaiu sobre a Gulf Med, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos ParlamentaresSónia Guilherme, na qualidade de Presidente do Júri do concurso público internacional de aquisição de serviço de helitransporte de emergência médica para o INEM, lançado em novembro de 2024 e cuja decisão final de adjudicação recaiu sobre a Gulf Med2026-02-2416985815-CPIINEM-XVIIXVII1Audição de Susana Isabel Silva, na qualidade de Diretora Nacional de Bombeiros (integrado na estrutura da ANEPC), de maio de 2021 a fevereiro de 2025, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos ParlamentaresSusana Isabel Silva, na qualidade de Diretora Nacional de Bombeiros (integrado na estrutura da ANEPC), de maio de 2021 a fevereiro de 20252026-02-2416984514-CPIINEM-XVIIXVII1Audição de Fernando Curto, na qualidade de Presidente da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos ParlamentaresFernando Curto, na qualidade de Presidente da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais2026-02-1916984413-CPIINEM-XVIIXVII1Audição de António Saraiva, na qualidade de Presidente da Cruz Vermelha Portuguesa, desde junho de 2023, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos ParlamentaresAntónio Saraiva, na qualidade de Presidente da Cruz Vermelha Portuguesa, desde junho de 20232026-02-1916983412-CPIINEM-XVIIXVII1Audição de João Jordão Marques, na qualidade de Presidente da Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários (APBV), ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos ParlamentaresJoão Jordão Marques, na qualidade de Presidente da Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários (APBV)2026-02-1816983311-CPIINEM-XVIIXVII1Audição de António Nunes, na qualidade de Presidente da Liga dos Bombeiros de Portugal e das Associações Humanitárias dos Bombeiros, desde janeiro de 2022, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos ParlamentaresAntónio Nunes, na qualidade de Presidente da Liga dos Bombeiros de Portugal e das Associações Humanitárias dos Bombeiros, desde janeiro de 20222026-02-1816983210-CPIINEM-XVIIXVII1Audição de Jaime Marta Soares, na qualidade de Presidente da Liga dos Bombeiros de Portugal e das Associações Humanitárias dos Bombeiros, entre 2011 e 2021, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos ParlamentaresJaime Marta Soares, na qualidade de Presidente da Liga dos Bombeiros de Portugal e das Associações Humanitárias dos Bombeiros, entre 2011 e 20212026-02-121698179-CPIINEM-XVIIXVII1Audição de José Pedro Lopes, na qualidade de Diretor Nacional de Bombeiros (integrado na estrutura da ANEPC), de junho de 2013 a maio de 2021, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos ParlamentaresJosé Pedro Lopes, na qualidade de Diretor Nacional de Bombeiros (integrado na estrutura da ANEPC), de junho de 2013 a maio de 20212026-02-111597828-CPIINEM-XVIIXVII1Audição de João Paulo Saraiva, na qualidade de Presidente da Associação da Proteção Civil (APROSOC), desde 2019, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos ParlamentaresJoão Paulo Saraiva, na qualidade de Presidente da Associação da Proteção Civil (APROSOC), desde 20192026-01-291597717-CPIINEM-XVIIXVII1Audição de Rui Campos, na qualidade de Enfermeiro Diretor do INEM, desde 2019, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos ParlamentaresRui Campos, na qualidade de Enfermeiro Diretor do INEM, desde 20192026-01-281597486-CPIINEM-XVIIXVII1Audição de Mário Rui Alves Domingos Cunha, na qualidade de Presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Serviços e de Entidades com Fins Públicos (STTS), ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos ParlamentaresMário Rui Alves Domingos Cunha, na qualidade de Presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Serviços e de Entidades com Fins Públicos (STTS)2026-01-221597475-CPIINEM-XVIIXVII1Audição de Luís Canaria, na qualidade de Presidente da Associação Nacional dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (ANTEPH), ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos ParlamentaresLuís Canaria, na qualidade de Presidente da Associação Nacional dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (ANTEPH)2026-01-221597444-CPIINEM-XVIIXVII1Audição de Carlos Silva, na qualidade de Presidente da Sociedade Portuguesa de Emergência Pré-Hospitalar, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares. (por videoconferência)Carlos Silva, na qualidade de Presidente da Sociedade Portuguesa de Emergência Pré- Hospitalar2026-01-211597433-CPIINEM-XVIIXVII1Audição de Paulo Paço, na qualidade de Presidente da Associação Nacional dos Técnicos de Emergência Médica (ANTEM), desde antes de 2019, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos ParlamentaresPaulo Paço, na qualidade de Presidente da Associação Nacional dos Técnicos de Emergência Médica (ANTEM), desde antes de 2019.2026-01-211596912-CPIINEM-XVIIXVII1Audição de Rui Gonçalves, na qualidade de Coordenador da Comissão de Trabalhadores do INEM, desde 2015, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos ParlamentaresRui Gonçalves - Coordenador da Comissão de Trabalhadores do INEM, desde 20152026-01-081596851-CPIINEM-XVIIXVII1Audição de Rui Lázaro, na qualidade de Presidente do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar, desde 2020, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos ParlamentaresRui Lázaro - Presidente do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar, desde 20202026-01-071799925-CPINIR-XVIIXVII1Audição, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, do Professor Emérito Domingos Xavier Viegas, na qualidade de especialista, de Professor Catedrático do Departamento de Engenharia Mecânica da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra e de Diretor do Centro de Estudos sobre Incêndios FlorestaisProfessor Emérito Domingos Xavier Viegas2026-04-141799584-CPINIR-XVIIXVII1Audição, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, do Dr. Duarte Caldeira, na qualidade de anterior membro da Comissão Técnica Independente para análise dos incêndios que ocorreram entre 14 e 16 de outubro de 2017 em Portugal Continental, e de anterior membro do Observatório Técnico Independente e de investigador na área da Proteção CivilDr. Duarte Caldeira2026-04-081799573-CPINIR-XVIIXVII1Audição, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, do Professor Doutor Joaquim Sande Silva, na qualidade de professor da Escola Superior Agrária de Coimbra, de anterior membro do Observatório Técnico Independente e de anterior membro das Comissões Técnicas Independentes para análise dos factos relativos aos incêndios que ocorreram em 2017 em Portugal ContinentalProfessor Doutor Joaquim Sande Silva2026-04-071799562-CPINIR-XVIIXVII1Audição, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, de Francisco Castro Rego, na qualidade anterior Presidente do Observatório Técnico Independente (OTI) e anterior membro das Comissões Técnicas Independentes (CTI) para análise dos factos relativos aos incêndios que ocorreram em 2017 em Portugal ContinentalProfessor Francisco Manuel Cardoso Castro Rego2026-04-011799391-CPINIR-XVIIXVII1Audição, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, de João Pinto Guerreiro, na qualidade de anterior Presidente da Comissão Técnica Independente para a análise célere e apuramento dos factos relativos aos incêndios que ocorreram em Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã entre 17 e 24 de junho de 2017 e de anterior Presidente da Comissão Técnica Independente para a análise dos incêndios que ocorreram entre 14 e 16 de outubro de 2017 em Portugal ContinentalJoão Pinto Guerreiro2026-03-311176734-CREPL-XVIIXVII1«Abordar o ponto de situação e o acompanhamento do Plano de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela (PRPNSE)»Associação de Municípios do Parque Natural da Serra da Estrela (AMPNSE)2026-03-31Concedida1176723-CREPL-XVIIXVII1Audiência com O Grupo de Trabalho do Parlamento Europeu para o acompanhamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência2026-03-31Concedida1176232-CREPL-XVIIXVII1«Apresentação das linhas fundamentais do seu mandato»Associação Nacional das Assembleias Municipais (ANAM)2026-02-03Concedida1175971-CREPL-XVIIXVII1«Sobre a reforma dos Serviços Municipais de Proteção Civil e ainda a situação dos Sapadores Florestais afetos às autarquias locais»SinFAP - Sindicato Independente dos Trabalhadores da Floresta, Ambiente e Proteção Civil 2025-12-16Concedida11767912-CAPes-XVIIXVII1Pedro Barbosa, Fundador da Plataforma POCI, para «apresentação da plataforma POCI – Plataforma Operacional de Comando de Incêndios»Pedro Barbosa2026-04-07Concedida11767111-CAPes-XVIIXVII1Associação Nacional de Produtores de Proteaginosas, Oleaginosas e Cereais (ANPOC), Associação Nacional dos Produtores de Milho e Sorgo (ANPROMIS) e Associação de Orizicultores de Portugal (AOP) para apresentar as conclusões do XVI Congresso Nacional do Milho que coincidiu com o 2.º Encontro das Culturas Cerealíferas, e abordar os principais constrangimentos e oportunidades que se colocam ao sector cerealífero nacional e abordar os principais constrangimentos e oportunidades que se colocam ao sector cerealífero nacional.ANPOC - Associação Nacional De Produtores de Cereais;ANPROMIS - Associação Nacional dos Produtores de Milho e Sorgo;Associação de Orizicultores de Portugal (AOP)2026-03-31Concedida11767010-CAPes-XVIIXVII1Associação Interprofissional de Horticultura do Oeste (AIHO) para «apresentar e analisar um conjunto de temas considerados prioritários para a competitividade e continuidade da horticultura regional e nacional»AIHO – Associação Interprofissional de Horticultura do Oeste2026-03-31Concedida1176449-CAPes-XVIIXVII1Audiência de uma delegação de dirigentes associativos, com a intenção de dar a conhecer um documento relativo à situação dos agricultores e da agricultura em Portugal, tendo em conta os prejuízos das recentes intempéries, a reforma da PAC para o período 2028-34, e o acordo comercial entre a União Europeia e o MercosulCNA - Confederação Nacional da Agricultura2026-02-25Concedida1176408-CAPes-XVIIXVII1APEZ - Associação Portuguesa de Engenharia Zootécnica, para discutir a preocupante redução do número de candidaturas aos cursos do ensino superior nas áreas de Agronomia, Zootecnia e afinsAPEZ - Associação Portuguesa de Engenharia Zootécnica2026-02-25Concedida1176397-CAPes-XVIIXVII1Centro PINUS - Associação para a Valorização da Floresta do Pinho, para breve apresentação institucional; Financiamento do Plano de Intervenção para a Floresta 2025-2050 no OE para 2026; Reprogramação do PEPAC; Apresentação do impacto dos incêndios de 2025 na Fileira do PinhoCentro PINUS - Associação para a Valorização da Floresta do Pinho2026-02-25Concedida1176326-CAPes-XVIIXVII1SinFAP - Sindicato Independente dos Trabalhadores da Floresta, Ambiente e Proteção Civil, para abordar um conjunto de trabalhadores ligados ao setor florestal», «no seguimento da ação decorrente dos incêndios em Portugal»SinFAP - Sindicato Independente dos Trabalhadores da Floresta, Ambiente e Proteção Civil 2026-02-10Concedida1176315-CAPes-XVIIXVII1Confederação Nacional dos Jovens Agricultores e Desenvolvimento Rural - CNJAP, sobre os recorrentes incêndios, recuperação do meio rural, meios e formas de atuaçãoConfederação Nacional dos Jovens Agricultores e Desenvolvimento Rural - CNJAP2026-02-10Em apreciação1176254-CAPes-XVIIXVII1Audiência conjunta da Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP), da Inovterra – Associação para o Desenvolvimento Local e da Rural Move sobre «operacionalização do Jovem Empresário Rural (JER)»AJAP - Associação de Jovens Agricultores;Inovterra – Associação para o Desenvolvimento Local;Associação Rural Move2026-02-03Concedida1176183-CAPes-XVIIXVII1Cellular Agriculture Europe para «apresentar a Cellular Agriculture Europe e discutir o potencial que esta área de inovação pode trazer para o futuro do setor agrícola e alimentar em Portugal»Cellular Agriculture Europe2026-01-28Concedida1176172-CAPes-XVIIXVII1Associação dos Amigos da Pontemieiro para «apresentação do projeto europeu RURACTIVE, financiado pelo Horizonte Europa, para o qual foram selecionados, bem como explorar formas de articulação institucional e contributo do projeto para os trabalhos parlamentares em curso»Associação dos Amigos da Pontemieiro2026-01-28Concedida1175041-CAPes-XVIIXVII1Associação Nacional dos Comerciantes e Exportadores de Vinhos e Bebidas Espirituosas (ANCEVE) para «debater a situação atual do sector do vinho, as perspetivas dramáticas para a vindima que se avizinha e as medidas necessárias que é imperioso adotar»Associação Nacional dos Comerciantes e Exportadores de Vinhos e Bebidas Espirituosas2025-07-22Concedida1176388-CAEne-XVIIXVII1sobre o Projeto PIN - Mina da Lagoa Salgada, localizado nos concelhos de Grândola e de Alcácer do Sal.Câmara Municipal de Grândola2026-02-24Concedida1176377-CAEne-XVIIXVII1sobre o Projeto da Mina da Lagoa Salgada.Redcorp – Empreendimentos Mineiros, Lda2026-02-24Concedida1175876-CAEne-XVIIXVII1Para abordar com os senhores deputados que compõem a Comissão de Ambiente e Energia o processo de gestão e remoção do amianto em Portugal, os seus constrangimentos e as suas oportunidadesSOS Amianto2025-12-09Concedida1175865-CAEne-XVIIXVII1Sobre a valorização dos trabalhadores da Conservação da Natureza e Ambiente SinFAP - Sindicato Independente dos Trabalhadores da Floresta, Ambiente e Proteção Civil 2025-12-09Concedida1175854-CAEne-XVIIXVII1Apresentação das reivindicações, nomeadamente a necessidade de revisão da carreira especial de inspeção da IGAMAOT, a atualização dos índices remuneratórios e a redução das posições remuneratórias, bem como a atribuição de um suplemento de missãoGrupo Inspetores do IGAMAOT2025-12-09Concedida1175253-CAEne-XVIIXVII1Concessão de audiência à Cluster Portugal Mineral Resources com o objetivo apresentar o contexto atual do sector dos recursos minerais de Portugal, quer a nível do seu impacto económico e social, quer no que respeita às dificuldades que atravessaCluster Portugal Mineral Resources 2025-09-16Concedida1175242-CAEne-XVIIXVII1Concessão de audiência à ESGRA com vista a expressar as nossas preocupações, bem como as propostas de medidas que a nosso ver devem ser adotadas, tendo em conta a gravidade da situação em que o setor dos resíduos urbanos se encontra.ESGRA - Associação para a Gestão de Resíduos2025-09-16Concedida1175231-CAEne-XVIIXVII1Concessão de Audiência à Associação Frente Unida de Monte Redondo, Coimbrão e Região para partilhar de novas informações de extrema relevância que reforçam a urgência e a necessidade de um escrutínio parlamentar aprofundado sobre o processo de aprovação da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) referente ao projeto de Ampliação da Instalação Avícola Quinta D. Dinis (Código SILiAmb: PL20240715006324), emitida pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC).Associação Frente Unida de Monte Redondo, Coimbrão e Região 2025-09-16Concedida1175473-CACDLG-XVIIXVII1Conselho Permanente do Conselho das Comunidades PortuguesasConselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas2025-10-15Concedida1175222-CACDLG-XVIIXVII1Audiência Amnistia Internacional - Portugal Amnistia Internacional - Portugal2025-09-18Concedida1175021-CACDLG-XVIIXVII1Audiência de delegação do Grupo de Peritos do Conselho da Europa sobre o Combate ao Tráfico de Seres Humanos (GRETA) sobre as medidas adotadas pelo Estado português de combate e prevenção ao tráfico de seres humanos.Grupo de Peritos GRETA - Group of Experts on Action Against Trafficking in Human Beings2025-07-17Concedida11768413-CAE-XVIIXVII1Audiência à porta fechada, conjunta com a Comissão de Economia e Coesão Territorial, com o Vice-Presidente Executivo Rafaele Fitto, responsável pelo portefólio da Coesão e Reformas.Vice-Presidente da Comissão Europeia, Rafeale Fitto2026-04-08Concedida11768312-CAE-XVIIXVII1Audiência com o Grupo de Trabalho do Parlamento Europeu para o acompanhamento do Mecanismo de Recuperação e ResiliênciaGrupo de Trabalho do Parlamento Europeu para o acompanhamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência 2026-03-31Concedida11765611-CAE-XVIIXVII1Visita de Cortesia da Embaixadora do Kosovo em PortugalEdona Maloku Bërdyna, Embaixadora do Kosovo na República Portuguesa2026-03-06Concedida11765510-CAE-XVIIXVII1Visita de Cortesia do Embaixador do Cazaquistão em PortugalJean S. Galiev, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República do Cazaquistão na República Portuguesa2026-03-05Concedida1176549-CAE-XVIIXVII1Visita de Cortesia da Embaixadora da Ucrânia em PortugalMaryna Mykhailenko, Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da Ucrânia na República Portuguesa2026-03-03Concedida1176538-CAE-XVIIXVII1Visita de Cortesia da Embaixadora da Roménia em PortugalDaniela Gîtman, Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da Roménia na República Portuguesa2026-02-25Concedida1176527-CAE-XVIIXVII1Audiência com a Ministra dos Assuntos Europeus da República do Montenegro, Maida GorčevićMaida Gorčević, Ministra dos Assuntos Europeus da República do Montenegro2026-02-20Concedida1176516-CAE-XVIIXVII1Visita de Cortesia do Embaixador da Geórgia em PortugalLevan Tsurtsumia, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da Geórgia na República Portuguesa2026-02-18Concedida1175935-CAE-XVIIXVII1Audiência com o Ministro de Estado para os Assuntos Europeus e da Defesa da Irlanda, Thomas ByrneThomas Byrne, Ministro de Estado para os Assuntos Europeus e da Defesa da Irlanda2025-12-09Concedida1175694-CAE-XVIIXVII1Audiência com o Ministro Adjunto dos Assuntos Europeus no Ministério Federal das Relações Externas da Alemanha, Gunther Krichbaum.Gunther Krichbaum, Ministro Adjunto dos Assuntos Europeus no Ministério Federal das Relações Externas da Alemanha2025-10-24Concedida1175923-CAE-XVIIXVII1Audiência com a Professora Dr.ª Ana Aguiar da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e Presidente do Capítulo Português da Internet Society sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para prevenir e combater o abuso sexual de crianças [COM(2022)209].Professora Dr.ª Ana Aguiar da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e Presidente do Capítulo Português da Internet Society 2025-10-23Concedida1175062-CAE-XVIIXVII1Visita de Cortesia do Embaixador da Turquia em PortugalHaldun Koç - Embaixador da República da Turquia na República Portuguesa2025-07-22Concedida1175051-CAE-XVIIXVII1Visita de Cortesia do Chefe do Gabinete de Ligação do Parlamento Europeu em PortugalDr. Alfredo Sousa de Jesus, Chefe do Gabinete de Ligação do Parlamento Europeu em Portugal2025-07-17Concedida11766814-CCCJD-XVIIXVII1Apresentação do Estudo de Diagnóstico do Desporto Universitário nas Instituições de Ensino Superior Federação Académica do Desporto Universitário - FADU2026-04-01Concedida11766713-CCCJD-XVIIXVII1Constituição de empresas sólidas e sustentáveis, que garantam OCS concelhios e supra concelhios capazes de cumprir a nobre missão de informar e de ser informado nas suas comunidadesANIR - Associação Nacional de Imprensa Regional2026-04-01Concedida11766612-CCCJD-XVIIXVII1Estado em que se encontra a Igreja do Convento dos Paulistas, ou Igreja de Santa Catarina do Monte Sinai, sita na Calçada do Combro, em Lisboa Fórum Cidadania Lisboa2026-04-01Concedida11766111-CCCJD-XVIIXVII1Apresentação do trabalho desenvolvido e partilha de contributos sobre o papel da sociedade civil na promoção da participação juvenil, da inclusão através do desporto e da aproximação dos jovens ao projeto europeu.Europe XXI2026-03-25Concedida11765810-CCCJD-XVIIXVII1Prática da modalidadeFederação Portuguesa de Kickboxing e Muaythai 2026-03-18Concedida1176579-CCCJD-XVIIXVII1Questões que afetam a comunicação social local e regional, mormente os media digitais, e que colocam em causa a sua sobrevivência e a liberdade de informar APMEDIO - Associação Portuguesa dos Media Digitais Online2026-03-18Concedida1176458-CCCJD-XVIIXVII1Novo modelo de governação da Agência Lusa e os novos estatutos Comissão de Trabalhadores da Agência LUSA;Conselho de Redação da Agência LUSA2026-03-03Concedida1176207-CCCJD-XVIIXVII1Novo modelo de governação da Agência e os novos estatutos Sindicatos representativos dos trabalhadores da Lusa2026-02-03Concedida1175446-CCCJD-XVIIXVII1Exclusão da composição do Conselho Nacional do Desporto (CND), a valorização e reconhecimento da carreira dos Diretores Técnicos de Desporto e a necessidade de reforçar o diálogo institucional entre os profissionais e os órgãos de soberania.Associação Sindical dos Diretores Técnicos de Desporto2025-10-22Concedida1175435-CCCJD-XVIIXVII1Apresentação do «Manual da Juventude»Associação Política Factual XXI2025-10-22Concedida1175404-CCCJD-XVIIXVII1Apresentação de propostas para o sector API - Associação Portuguesa de Imprensa2025-10-14Concedida1175143-CCCJD-XVIIXVII1Gestão de direitos de autor no setor audiovisual portuguêsGrupo de Autores e Realizadores2025-09-23Concedida1175082-CCCJD-XVIIXVII1Problemas com que se defronta o setor e o futuro dos media nacionaisAssociação Portuguesa de Radiodifusão2025-09-09Concedida1175091-CCCJD-XVIIXVII1Apresentação do documento «Cinco prioridades políticas para a XVII Legislatura»Confederação do Desporto de Portugal (CDP)2025-09-09Concedida11766912-CDN-XVIIXVII1Audiência com o Chefe da Casa Militar do Presidente da República, Tenente-General Maia PereiraChefe da Casa Militar do Presidente da República, Tenente-General Maia Pereira2026-03-25Concedida11764311-CDN-XVIIXVII1Audiência com a Embaixadora da Roménia, Daniela GîtmanEmbaixadora da Roménia, Daniela Gîtman2026-02-25Concedida11763310-CDN-XVIIXVII1Audiência com o Embaixador do Japão em Portugal, Tsutomu NakagawaEmbaixador do Japão em Portugal, Tsutomu Nakagawa2026-02-11Concedida1176199-CDN-XVIIXVII1Audiências com os(as) Embaixadores(as) da Noruega, da Dinamarca, da Finlândia e da EstóniaEmbaixadora da Noruega, Hanne Brusletto ;Embaixador da Finlândia, Christian Lindholm;Embaixadora da Estónia, Moonika Kase;Chefe de Missão Adjunto da Embaixada da Dinamarca, Erik Bering Poulsen;Chefe de Missão Adjunto da Embaixada da Suécia, Faraz Davani2026-01-28Em apreciação1176168-CDN-XVIIXVII1Audiência com a Senadora Tammy Duckworth do Congresso dos Estados Unidos da América, conjunta com a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades PortuguesasSenadora Tammy Duckworth2026-01-23Concedida1176127-CDN-XVIIXVII1Audiência com a AED Cluster Portugal, sobre o instrumento SAFE – pedido de assistência financeira, plano de investimento na indústria nacional, e criação de mecanismos de cooperação industrial internacionalAED Cluster Portugal2026-01-13Concedida1176116-CDN-XVIIXVII1Audiência com os órgãos representativos dos trabalhadores da Arsenal do Alfeite, SA, a fim de abordar a respetiva situação atual e perspetivas futurasComissão de Trabalhadores do Arsenal do Alfeite;Sindicato dos Trabalhadores Civis das Forças Armadas, Estabelecimentos Fabris e Empresas de Defesa - Steffas2026-01-13Concedida1175985-CDN-XVIIXVII1Almoço com o Subsecretário-Geral Adjunto da NATO, Representante Especial do SG da NATO para a Vizinhança Sul, Javier Colomina Subsecretário-Geral Adjunto da NATO, Representante Especial do SG da NATO para a Vizinhança Sul, Javier Colomina2025-11-20Concedida1175814-CDN-XVIIXVII1Audiência com a Embaixadora da República do Kosovo em Portugal, Edona Maloku-Bërdyna Embaixadora da República do Kosovo em Portugal, Edona Maloku-Bërdyna 2025-11-24Concedida1175803-CDN-XVIIXVII1Audiência com a Embaixadora da Ucrânia em Lisboa, Maryna MykhailenkoMaryna Mykhailenko, Embaixadora da República da Ucrânia2025-11-19Concedida1175552-CDN-XVIIXVII1Audiência com a Embaixadora da Suécia, Elisabeth Eklund Elisabeth Eklund, Embaixadora da Suécia2025-10-28Concedida1175531-CDN-XVIIXVII1Audiência com o Embaixador da República da Turquia, Haldun KoçHaldun Koç - Embaixador da República da Turquia na República Portuguesa2025-10-23Concedida11768118-CECT-XVIIXVII1Audiência à porta fechada, conjunta com a Comissão de Assuntos Europeus, com o Vice-Presidente Executivo Rafaele Fitto, responsável pelo portefólio da Coesão e Reformas.Vice-Presidente da Comissão Europeia, Rafeale Fitto2026-04-08Concedida11767517-CECT-XVIIXVII1Audiência, conjunta com a Comissão da Reforma do Estado e do Poder Local, da AMPNSE - Associação de Municípios do Parque Natural da Serra da Estrela, sobre «o ponto de situação e o acompanhamento do Plano de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela (PRPNSE)».Associação de Municípios do Parque Natural da Serra da Estrela (AMPNSE)2026-03-31Concedida11767416-CECT-XVIIXVII1Audiência com o Grupo de Trabalho do Parlamento Europeu para o acompanhamento do Mecanismo de Recuperação e ResiliênciaGrupo de Trabalho do Parlamento Europeu para o acompanhamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência 2026-03-31Concedida11766315-CECT-XVIIXVII1Audiência da Associação Portuguesa de Planos de Saúde (ASPTPS) relativamente ao Projeto de Lei n.º 452/XVII/1.ª (PS) - Estabelece o regime legal aplicável aos cartões de saúde, determinando as regras aplicáveis à sua comercialização e publicidade Associação Portuguesa de Planos de Saúde (ASPTPS)2026-03-25Concedida11763014-CECT-XVIIXVII1Audiência com a Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP) sobre a operacionalização do Jovem Empresário Rural (JER)AJAP – Associação dos Jovens Agricultores de Portugal2026-02-10Concedida11762913-CECT-XVIIXVII1Audiência com a Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) para a apresentação das linhas fundamentais do mandato dos novos corpos sociaisAssociação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM)2026-02-10Concedida11760112-CECT-XVIIXVII1Audiência com a Associação Portuguesa das Agências de Publicidade, Comunicação e Marketing (APAP), a respeito das «Propostas Legislativas sobre a Regulação dos Jogos e Apostas online» APAP - Associação Portuguesa das Agências de Publicidade, Comunicação e Marketing2025-12-17Concedida11758311-CECT-XVIIXVII1Audiência com o Sindicato dos Trabalhadores de Handling, da Aviação e Aeroportos sobre a «grave situação que, muito em breve se perspetiva nos vários aeroportos Portugueses, que deriva do processo de atribuição das licenças para assistência em escala (handling) e que certamente trará consequências nefastas para o processo de privatização da TAP e continuação do desenvolvimento da economia e turismo para Portugal.»Sindicato dos Trabalhadores de Handling, da Aviação e Aeroportos (STHAA);Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA)2025-12-09Concedida11758210-CECT-XVIIXVII1Audiência com a Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online (APAJO), sobre as «Propostas do LIVRE sobre a limitação de publicidade aos jogos online»APAJO-Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online2025-12-09Concedida1175799-CECT-XVIIXVII1Audiência com a Auto Regulação Publicitária, sobre os Projetos de Lei do Livre que limitam a publicidade a jogos e apostas, alterando o Código da PublicidadeAuto Regulação Publicitária2025-12-02Concedida1175788-CECT-XVIIXVII1Audiência com a TROCA – Plataforma por um Comércio Internacional Justo, acerca da vulnerabilidade de Portugal perante mecanismos de resolução de litígios privados, nomeadamente o InvestorState Dispute Settlement (ISDS)TROCA - Plataforma por um Comércio Internacional Justo2025-12-02Concedida1175777-CECT-XVIIXVII1Audiência com a Associação Portuguesa de Anunciantes, acerca das Propostas Legislativas sobre a Regulação dos Jogos e Apostas OnlineAPAN - Associação Portuguesa de Anunciantes2025-12-02Concedida1175686-CECT-XVIIXVII1Audiência com uma delegação da Assembleia Nacional da República da CoreiaAssembleia Nacional da República da Coreia;Embaixada da República da Coreia2025-11-20Concedida1175645-CECT-XVIIXVII1Audiência com uma delegação da Grande Assembleia Nacional da TurquiaComissão de Obras Públicas, Reconstrução, Transportes e Turismo da Grande Assembleia Nacional da Turquia2025-11-12Concedida1175314-CECT-XVIIXVII1Audiência com a Direção da Comissão de Concorrência da ICC PortugalComissão de Concorrência da ICC Portugal2025-09-23Concedida1175273-CECT-XVIIXVII1Reunião / Audiência à porta fechada com a Sra. Céline Gauer, Diretora-Geral da Task Force de Reformas e Investimentos da Comissão EuropeiaTask Force de Reformas e Investimentos da Comissão Europeia2025-09-19Concedida1175122-CECT-XVIIXVII1Audiência com as Comissões de Trabalhadores das empresas «Tabaqueira, E.I.T. S.A» e «Tabaqueira II, S.A.»Comissão de Trabalhadores da Tabaqueira E.I.T. S.A.;Comissão de Trabalhadores da Tabaqueira II S.A.2025-09-16Concedida1175101-CECT-XVIIXVII1Audiência com a PROBEB – Associação Portuguesa das Bebidas Refrescantes Não AlcoólicasPROBEB - Associação Portuguesa das Bebidas Refrescantes Não Alcoólicas2025-09-10Concedida11761321-CEC-XVIIXVII1Audiência da Aliança para a Deficiência Visual (ADV) para apresentar um documento elaborado pelo Grupo de Trabalho «Educação» da ADV sobre os constrangimentos e preocupações relacionados com a educação de crianças e jovens com cegueira e baixa visão em PortugalAliança para a Deficiência Visual (ADV) 2026-01-22Concedida11759120-CEC-XVIIXVII1Audiência a Ana Pires (encarregada de educação), sobre o impacto da falta de professores nas crianças e na sociedade, e a necessidade de medidas governamentais para mitigar a situaçãoAna Pires - Encarregada de Educação2025-12-18Concedida11757619-CEC-XVIIXVII1Audiência da Academia de Música Sebastião e Melo com o objetivo de expor a situação das escolas de ensino artístico especializado que ficaram excluídas dos apoios do EstadoAcademia de Música Sebastião e Melo2025-12-03Concedida11757518-CEC-XVIIXVII1Audiência ao Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESUP) a propósito da situação institucional vivida na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESUP)2025-12-02Concedida11757417-CEC-XVIIXVII1Audiência ao Movimento de Auditoria Cidadã para o Ensino Superior sobre a intervenção da tutela na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro Movimento Auditoria Cidadã para o Ensino Superior2025-12-02Concedida11757316-CEC-XVIIXVII1Audiência às organizações que constituem a Comissão de Acompanhamento dos Centros de Recursos para a Inclusão (CRI), sobre a clarificação do papel dos CRI no espaço educativo e o seu financiamento HUMANITAS-Federação Portuguesa para a Deficiência Mental;FAPPC - Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral;FPDA - Federação Portuguesa de Autismo;FENACERCI - Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social2025-12-02Concedida11757215-CEC-XVIIXVII1Audiência aos Colégios de Ensino Especial (CITP - Centro de Intervenção Técnico-Pedagógica, Colégio As Descobertas, Colégio Bola de Neve, Colégio Eduardo Claparède, Externato Alfredo Binet), sobre a situação dramática em que se encontram novamente por falta de atualização do valor/aluno do contrato de cooperaçãoCITP - Centro de Intervenção Técnico-Pedagógica;Colégio As Descobertas;AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo;Colégio Eduardo Claparède;Externato Alfredo Binet2025-12-02Concedida11756714-CEC-XVIIXVII1Reunião com José Bravo Nico, docente da Universidade de Évora e Diretor do Curso de Licenciatura em Ciências da Educação e um grupo de alunos da respetiva unidade curricular denominada Educação e Instituições Políticas, no âmbito da qual se estuda a responsabilidade e o papel da AR nas políticas educativas portuguesasProfessor José Bravo Nico e alunos2025-11-26Concedida11755113-CEC-XVIIXVII1Audiência a alunos da Escola Secundária Quinta das Palmeiras para apresentação do projeto de recomendação contendo medidas para melhorar a Educação em Portugal, resultante de uma simulação realizada no âmbito do Projeto “Política para futuros cidadãos”Alunos da Escola Secundária Quinta das Palmeiras2025-10-22Concedida11754212-CEC-XVIIXVII1Audiência à Teach for Portugal, para apresentar o trabalho e resultados desta organização, com a presença de mentores nas escolas que apoiam alunos no desenvolvimento académico e socio emocional e formação de líderes comprometidos com a transformação do sistema educativo, bem como para discutir temas relevantes para a educação no nosso país Teach for Portugal2025-10-14Concedida11753911-CEC-XVIIXVII1Audiência dos representantes do movimento associativo estudantil do ensino superior para a apresentação da moção aprovada com o título «Um Complemento ao Financiamento das IES: por um ensino superior mais autónomo, competitivo e sustentável» no Encontro Nacional de Direções Associativas (ENDA)Encontro Nacional de Direções Associativas (ENDA)2025-09-30Concedida11753810-CEC-XVIIXVII1Audiência do Sindicato dos Inspectores da Educação e do Ensino (SIEE) para discutir questões estruturais e estratégicas da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), incluindo carreira dos inspetores, regime SIADAP e condições de trabalho.Sindicato dos Inspectores da Educação e do Ensino2025-09-30Concedida1175369-CEC-XVIIXVII1Audiência do Presidente da Direção da Associação de Paralisia Cerebral de Vila Real, o Prof. Carlos Varela, com o objetivo de apresentar os constrangimentos atualmente vivenciados no âmbito do funcionamento do Centro de Recursos para a Inclusão (CRI), no contexto da resposta educativa prestada pela nossa instituiçãoAssociação de Paralisia Cerebral de Vila Real (APCVR)2025-09-29Concedida1175308-CEC-XVIIXVII1Audiência da Missão Escola Pública (M.E.P), para apresentar os resultados de um inquérito nacional sobre bullying a docentes, realizado em janeiro de 2025, que permitiu obter dados concretos sobre uma realidade até agora pouco documentada. Pretende ainda expor propostas com vista à definição de soluções eficazes para combater este fenómeno, dada a sua urgência e os impactos negativos na Escola Pública e no bem-estar dos docentesMissão Escola Pública (M.E.P)2025-09-25Concedida1175297-CEC-XVIIXVII1Audiência da Brave Generation Academy (BGA), sobre a preocupação relativa aos alunos desta instituição estarem impossibilitados de aceder ao ensino superior em Portugal, apesar de cumprirem todos os critérios pedagógicos e académicos exigidosBrave Generation Academy2025-09-24Concedida1175286-CEC-XVIIXVII1Audiência dos representante dos Funcionários Técnicos e Administrativos no Conselho Geral da Universidade da Madeira com vista à apresentação da posição destes Funcionários relativamente à revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES)Representantes dos Funcionários Técnicos e Administrativos no Conselho Geral da Universidade da Madeira2025-09-25Concedida1175135-CEC-XVIIXVII1Audiência do NInTec – Núcleo de Investigadores, na sequência das declarações públicas do Governo sobre a revisão da Lei da Ciência e os Estatutos da Carreira Única, com o objetivo de apresentar o seu contributo sobre estas matérias e colaborar para um debate informado que fortaleça as políticas científicas em PortugalNInTec – Núcleo de Investigadores2025-09-17Concedida1175114-CEC-XVIIXVII1Audiência a João Paulo Marques Lopes, para apresentação do Projeto +10 (Projeto de autonomia Matemática), que em 2 anos permitiria ultrapassar as dificuldades na aprendizagem da matemática, o que representaria uma melhoria superior a 90 % nos resultados visíveis/mensuráveis em matemática Projeto +10 (Projeto de autonomia Matemática)2025-09-16Concedida1175013-CEC-XVIIXVII1Audiência a Mónica Gomes, para a apresentação do seu projeto «O Mundo da Mónica em Língua Gestual Portuguesa» que visa a inclusão de crianças surdas, através de jogos didáticos e manuais, feitos com materiais recicláveis, e que poderiam ser utilizados em todas as escolas do paísProjeto "O Mundo da Mónica"2025-07-16Concedida1175002-CEC-XVIIXVII1Audiência do Movimento Inclusão Efetiva na sequência da discussão em Plenário da Petição 120/XVI/1.ª – Por uma inclusão efetiva nas escolasMovimento Inclusão Efetiva2025-07-16Concedida1174991-CEC-XVIIXVII1Audiência do Colégio Diocesano de Nossa Senhora da Apresentação, sobre «questões relacionadas com os Contratos de Associação e o subsídio atribuído pelo Estado a cada turma, desde 2011, que tem vindo a revelar-se cada vez mais insuficiente para assegurar a sustentabilidade financeira deste estabelecimento de ensino»Colégio Diocesano de Nossa Senhora da Apresentação2025-07-16Concedida11768021-CIMH-XVIIXVII1Audiência da Comissão HOUS do Parlamento EuropeuComissão HOUS Parlamento Europeu2026-03-31Concedida11764920-CIMH-XVIIXVII1Audiência de cidadãos «lesados pela burla imobiliária de Palmela»Grupo de Cidadãos2026-03-03Concedida11762719-CIMH-XVIIXVII1Audiências sobre a Proposta de Lei n.º 48/XVII/1.ª (GOV) - «Autoriza o Governo a rever o regime aplicável ao licenciamento de operações urbanísticas, e a alterar o regime jurídico da urbanização e da edificação, e o regime jurídico da reabilitação urbana»APFIPP – Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Património2026-02-04Concedida11762618-CIMH-XVIIXVII1Audiências sobre a Proposta de Lei n.º 48/XVII/1.ª (GOV) - «Autoriza o Governo a rever o regime aplicável ao licenciamento de operações urbanísticas, e a alterar o regime jurídico da urbanização e da edificação, e o regime jurídico da reabilitação urbana»Ordem dos Arquitectos2026-02-04Concedida11761017-CIMH-XVIIXVII1Audiência da Somos TVDE, sobre o setor do Táxi e TVDESomos TVDE2025-12-18Concedida11760916-CIMH-XVIIXVII1Audiência da ANM TVDE, sobre o setor do Táxi e TVDEANM TVDE2025-12-17Concedida11760815-CIMH-XVIIXVII1Audiência da Rede Expressos, sobre «sobre a falta de transparência, equidade e discriminação no acesso aos terminais rodoviários de serviço expresso do país, nomeadamente, nas regiões centro e sul de Portugal continental»Rede Nacional de Expressos2025-12-17Concedida11760714-CIMH-XVIIXVII1Audiência da FlixBus, sobre o acesso aos terminais rodoviários de serviço expresso do paísFlixBus2025-12-10Concedida11760613-CIMH-XVIIXVII1Audiência da APEF, sobre condições de mercado para o setor ferroviário de mercadorias operar em PortugalAPEF - Associação Portuguesa de Empresas Ferroviárias2025-12-10Concedida11760512-CIMH-XVIIXVII1Audiência da Associação para a Gestão Coletiva de Direitos de Autor e de Produtores Cinematográficos e Audiovisuais sobre a Proposta de Lei n.º 25XVII/1.ª (GOV) - Assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) 2022/2065, relativo a um mercado único para os serviços digitais e que altera a Diretiva 2000/31/CE (Regulamento dos Serviços Digitais)GEDIPE - Associação para a Gestão Coletiva de Direitos de Autor e de Produtores Cinematográficos e Audiovisuais2025-12-09Concedida11760411-CIMH-XVIIXVII1Audiência da Ordem dos Engenheiros TécnicosOrdem dos Engenheiros Técnicos (OET)2025-12-09Concedida11760310-CIMH-XVIIXVII1Reunião com a Comissão HOUS do Parlamento EuropeuComissão HOUS Parlamento Europeu2025-12-02Concedida1175659-CIMH-XVIIXVII1Audiência com a Comissão Parlamentar de Obras Públicas, Reconstrução, Transportes e Turismo da Grande Assembleia Nacional da República da Turquia Comissão Parlamentar de Obras Públicas, Reconstrução, Transportes e Turismo da Grande Assembleia Nacional da República da Turquia 2025-11-12Concedida1175508-CIMH-XVIIXVII1Audiência da ANTUP, sobre «Crise na Regulamentação e Fiscalização do Transporte de Passageiros Táxi e TVDE» ANTUP - Associação Nacional Táxis Unidos de Portugal2025-10-15Concedida1175497-CIMH-XVIIXVII1Audiência da ARPV, sobre «Alteração da Legislação no Decreto-Lei 53/2009 sobre radioamadorismo em Portugal» ARPV - Associação de Radioamadores da Praia da Vitória2025-10-15Concedida1175486-CIMH-XVIIXVII1Audiência da Associação das Empresas da Zona Industrial de São Caetano - Vila Nova de Gaia, sobre «Linha de Alta Velocidade Porto–Lisboa (troço Gaia/São Caetano)» Associação das Empresas da Zona Industrial de São Caetano - Vila Nova de Gaia2025-10-15Concedida1175355-CIMH-XVIIXVII1Audiência da ANIECA, sobre o impacto no aumento da sinistralidade rodoviária ANIECA - Associação Nacional dos Industriais do Ensino de Condução Automóvel2025-09-24Concedida1175344-CIMH-XVIIXVII1Audiência da APTAD, sobre o setor do Táxi e TVDE APTAD – Associação Portuguesa de Transportadores em Automóveis Descaracterizados2025-09-24Concedida1175163-CIMH-XVIIXVII1Audiência da TáxisRam e da Aram-TVDE, sobre o sector do Táxi e do TVDEARAM-TVDE;Associação de Táxis e outros transportes terrestres da Madeira2025-09-17Concedida1175152-CIMH-XVIIXVII1Audiência da ARRLx, no âmbito do Projeto de Lei n.º 81/XVII/1.ª - «Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março, que define as regras aplicáveis aos serviços de radiocomunicações de amador e de amador por satélite, bem como o regime de atribuição de certificados e autorizações especiais aos amadores e de licenciamento das estações de uso comum»ARRLx - Associação de Radioamadores da Região de Lisboa2025-09-17Concedida1175031-CIMH-XVIIXVII1Audiência do Sr. Embaixador da República da Turquia em LisboaEmbaixador da Turquia2025-07-16Concedida1175418-CNECP-XVIIXVII1Audiência do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades PortuguesasConselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas2025-10-14Concedida1175377-CNECP-XVIIXVII1Audição conjunta da ACEP – Associação para a Cooperação Entre os Povos, FONG-STP – Federação das ONGs de São Tomé e Príncipe, a Plataforma das ONG de Cabo Verde e a Casa dos Direitos da Guiné-Bissau.ACEP – Associação para a Cooperação Entre os Povos;FONG-STP – Federação das ONGs de São Tomé e Príncipe;Plataforma das ONG de Cabo Verde e a Casa dos Direitos da Guiné-Bissau2025-09-29Concedida1175216-CNECP-XVIIXVII1Audiência com o Embaixador de Cuba Embaixador de Cuba em Portugal 2025-09-17Concedida1175205-CNECP-XVIIXVII1Audiência com a Embaixadora da República Bolivariana da VenezuelaEmbaixadora da República Bolivariana da Venezuela2025-09-17Concedida1175194-CNECP-XVIIXVII1Audiência com o Embaixador da República Popular da ChinaEmbaixador da China em Portugal, Zhao Bentang2025-07-30Concedida1175183-CNECP-XVIIXVII1Audiência com o Embaixador do Irão Embaixador do Irão em Portugal2025-07-30Concedida1174982-CNECP-XVIIXVII1Audiência do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas.Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas2025-07-08Concedida1174971-CNECP-XVIIXVII1Audiência concedida ao Banco Iteramericano de Desenvolvimento (BID)Banco Iteramericano de Desenvolvimento 2025-07-03Concedida11759910-COFAP-XVIIXVII1Audiência ao Tribunal Constitucional, para «expressar as preocupações relativas à Proposta de Lei n.º 37/XVII/1, que aprova o Orçamento de Estado para 2026».Tribunal Constitucional2025-11-13Concedida1175639-COFAP-XVIIXVII1Audiência do Sindicato dos Funcionários Judiciais, no âmbito da apreciação, na especialidade da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) – Orçamento do Estado para 2026.Sindicato dos Funcionários Judiciais 2025-11-05Concedida1175628-COFAP-XVIIXVII1Audiência da Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública e de Entidades com Fins, no âmbito da apreciação, na especialidade da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) – Orçamento do Estado para 2026.Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos.2025-11-05Concedida1175617-COFAP-XVIIXVII1Audiência da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia – ASPP/PSP, no âmbito da apreciação, na especialidade da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) – Orçamento do Estado para 2026Associação Sindical dos Profissionais da Polícia – ASPP/PSP2025-11-04Concedida1175606-COFAP-XVIIXVII1Audiência da Plataforma de Sindicatos das Funções Soberanas do Estado, que integra a ASJP – Associação Sindical dos Juízes Portugueses, a ASFICPJ – Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária, o SMMP – Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, o STI – Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, o SFJ – Sindicato dos Funcionários Judiciais e o STRN – Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado, no âmbito da apreciação, na especialidade da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) – Orçamento do Estado para 2026Plataforma de Sindicatos das Funções Soberanas do Estado2025-11-03Concedida1175595-COFAP-XVIIXVII1Audiência da Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP), no âmbito da apreciação, na especialidade da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) – Orçamento do Estado para 2026APFIPP – Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Património2025-11-03Concedida1175584-COFAP-XVIIXVII1Audiência da Associação Portuguesa das Empresas de Dispositivos Médicos - APORMED, no âmbito da apreciação, na especialidade da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) – Orçamento do Estado para 2026Associação Portuguesa das Empresas de Dispositivos Médicos (APORMED)2025-10-31Concedida1175573-COFAP-XVIIXVII1Audiência do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos – S.T.I., no âmbito da apreciação, na especialidade da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) – Orçamento do Estado para 2026Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos2025-10-30Concedida1175562-COFAP-XVIIXVII1Audiência do MUBi - Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta, no âmbito da apreciação, na especialidade da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) – Orçamento do Estado para 2026MUBi - Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta2025-10-30Concedida1175171-COFAP-XVIIXVII1Audiência do Tribunal de Contas no âmbito da preparação do Plano Estratégico Trienal para o período 2026-2028.Tribunal de Contas2025-09-10Concedida1175452-CS-XVIIXVII1Sobre o setor das ciências da vida.Embaixada da Dinamarca;Novo Nordisk;Leo Pharma;Coloplast;Lundbeck2025-09-25Concedida1175321-CS-XVIIXVII1Audiência do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida para apresentação dos relatórios sobre a atividade desenvolvida no ano de 2024 e sobre a atividade desenvolvida pelos Centros de Procriação Medicamente Assistida, no ano de 2022, nos termos do disposto no artigo 30.º, n.º 3 da Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, bem como sobre «a necessidade de o CNPMA dispor de um Estatuto que se mostre adequado ao cabal desempenho das suas funções»CNPMA - Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida2025-09-24Concedida1176482-CTSSI-XVIIXVII1Audiência com o Centro Português de Fundações para apresentação de cumprimentos e das prioridades da sua Direção para o setor das fundaçõesCentro Português de Fundações2026-03-04Em apreciação1175711-CTSSI-XVIIXVII1Audiência com Deputados da Comissão Especial sobre Regulamentação do Trabalho por Aplicativo da Câmara dos Deputados do Congresso Nacional do Brasil, sobre a experiência Portuguesa na regulação do trabalho através de plataformas digitaisCâmara dos Deputados do Congresso Nacional do Brasil2025-11-20Concedida137539XVII12026-03-292026-03-30Visita de Trabalho à CIM da Região de LeiriaLeiriaRepresentação137521XVII12026-03-122026-03-12Participação na mesa-redonda no Painel 3 - Visão para o Futuro da Agricultura e Alimentação, no âmbito do II Congresso dedicado ao Tema – “Mitos Não Alimentam”, da CropLife PortugalAuditório IAPMEI, LisboaRepresentação137516XVII12026-03-092026-03-09Receção oferecida, por ocasião das cerimónias de tomada de posse, por Sua Excelência o Presidente da República e Senhora de António José SeguroPalácio Nacional da Ajuda, em LisboaRepresentação137517XVII12026-03-062026-03-06Participação no XVIII SEMINÁRIO da Cooperativa Agrícola do Concelho de Montemor-o-VelhoFórum Cultural MontemorRepresentação137515XVII12026-03-062026-03-06Participação na sessão de encerramento, integrado nas comemorações do seu 50.º aniversário da GROQUIFARCoimbra, no Hotel Vila GaléRepresentação137514XVII12026-03-052026-03-05Participação na apresentação da 2ª fase do Estudo de Avaliação Económica da Agricultura AlgarviaAuditório de Messines da CCAM Terras do AradeRepresentação137510XVII12026-03-032026-03-03Visita de trabalho da Comissão de Agricultura e Pescas a Alcácer, Alenquer e SantarémAlcácer, Alenquer e SantarémDeslocação137509XVII12026-03-022026-03-02Visita de trabalho da Comissão de Agricultura e Pescas ao Mondego e LisMondego e LisDeslocação137511XVII12026-02-262026-02-26Inauguração Oficial da 37.ª Edição da Feira LusofloraSantarémRepresentação137499XVII12026-02-202026-02-20Participação na reunião da APA, que teve como objetivo avaliar as medidas de remediação da situação do Baixo Mondego, resultante das roturas do dique da margem direita do leito central do rio MondegoCoimbraRepresentação137497XVII12026-02-132026-02-13Participação no painel de debate com o tema: O FUTURO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM, no 12.º Encontro Nacional de TécnicosMortáguaRepresentação137496XVII12026-02-122026-02-12XVI Congresso Nacional do Milho´26 // 2º Encontro das Culturas CerealíferasSantarémRepresentação137483XVII12026-01-202026-01-20Reunião Técnica de Planeamento da Aliança Parlamentar Ibero-Americana e Caribenha para a Segurança Alimentar, com a presença de Deputados participantes no evento, Senadores de Espanha e Deputados de Portugal, integrada no programa do Encontro de Planificação e Coordenação Parlamentar – #Alimentação Primeiro, a decorrer em Santiago do Chile de 19 a 21 de janeiro de 2026.Assembleia da República (videoconferência)Representação137495XVII12025-12-122025-12-12Conferência “Gestão Sustentável da Zona Costeira: Desafios e Soluções”Auditório António de Almeida SantosRepresentação137472XVII12025-12-082025-12-10Visita de trabalho da Comissão aos distritos de Bragança e Vila RealBragança e Vila RealDeslocação137462XVII12025-11-282025-11-28Conferência subordinada ao tema “Construir valor em conjunto – prontos para o próximo passo?”Hotel Vila Galé Ópera, em LisboaRepresentação137461XVII12025-11-272025-11-27Jantar do VII Encontro e IV Gala da Fileira Hortícola do OesteTorres VedrasRepresentação137457XVII12025-11-152025-11-15Comemorações do Dia Nacional das ConservasPadrão dos Descobrimentos, em LisboaRepresentação137456XVII12025-11-132025-11-13Encerramento do Workshop para Operadores FlorestaisLeiriaRepresentação137450XVII12025-11-062025-11-06Encontro do Regadio 2025 - XVI Jornada da FENAREGAuditório do LNEC, em LisboaRepresentação137458XVII12025-11-052025-11-051ª Gala AJAP Portugal WinnersCasino do Estoril, LisboaRepresentação137448XVII12025-10-302025-10-31Participação no Congresso Internacional do Cooperativismo – Sector Agrícola e Banca CooperativaCentro de Congressos de LisboaRepresentação137445XVII12025-10-222025-10-24I Fórum Parlamentar Ibero-Americano e Caribenho para a Segurança AlimentarMéxicoRepresentação137449XVII12025-10-082025-10-08Jantar Oficial do XI Congresso Nacional de SuiniculturaAlmeirimRepresentação137434XVII12025-09-252025-09-25Reunião Interparlamentar dedicada ao tema «Visão para a Alimentação e Agricultura – implicações ao nível nacional e da EU»BruxelasRepresentação137425XVII12025-09-202025-09-20Jantar anual de confraternizaçãoTapada Nacional de MafraRepresentação137482XVII12025-09-172025-09-17Reunião técnica «com o objetivo de partilhar experiências, explorar sinergias e desenhar uma folha de rota que permita a reintegração da Assembleia da República de Portugal nas diversas atividades da Aliança Parlamentar, bem como no I Fórum Parlamentar Ibero-Americano e Caribenho para a Segurança Alimentar para Todos e Todas, que terá lugar no México de 22 a 24 de outubro»Assembleia da República (videoconferência)Representação137433XVII12025-09-112025-09-12Conferência Interparlamentar «Transforming the EU’s food systems: Can plant-based foods and biosolutions enhance food security and resilience?»Billund, DinamarcaRepresentação137411XVII12025-09-112025-09-11Participação como orador no evento “Impacto da Redução de Soluções Fitofarmacêuticas 2025 – Que Futuro para a Agricultura?”CNEMA, em SantarémRepresentação137410XVII12025-09-092025-09-10X edição da AGROGLOBAL SantarémRepresentação137407XVII12025-09-042025-09-04Sessão Inaugural da 11.ª Edição da AgroSemana – Feira Agrícola do NortePóvoa de VarzimRepresentação137406XVII12025-09-022025-09-02Dia de Campo do “InovMilho”CorucheRepresentação137397XVII12025-07-042025-07-04VIII Gala do Porco D’ OuroCentro das Artes, nas Caldas da RainhaRepresentação137394XVII12025-07-022025-07-02Reunião virtual “Follow-up meeting to the Regional Meeting of National Parliament Representatives on Agrifood Systems for Europe and Central Asia”Assembleia da República (videoconferência)Representação137393XVII12025-07-012025-07-0150.º Aniversário da ACIBEVPousada de Lisboa - Praça do ComércioRepresentação137512XVII12026-03-012026-03-04Visita de trabalho de uma Delegação da CAENE à Região Autónoma da MadeiraRegião Autónoma da Madeira (RAM)Deslocação137421XVII12025-09-192025-09-19Sessão de Abertura do Evento MULHERES & CLIMA: A voz e a ação das mulheres pela transição verdeCoimbraRepresentação137502XVII12026-02-042026-02-05Reunião do Grupo de Controlo Parlamentar Conjunto (GCPC) da Europol Nicósia (Chipre)Representação137504XVII12025-12-082025-12-08Reunião «Democracia, Inovação e Regulamento Europeu de Inteligência Artificial: um Intercâmbio Interparlamentar»BruxelasRepresentação137501XVII12025-11-032025-11-04Reunião Interparlamentar do Grupo Especializado de Controlo Parlamentar Conjunto (GCPC) sobre a EUROPOLBruxelasRepresentação137435XVII12025-09-302025-09-30High-Level Roundtable on Advancing Inclusive Peace: Women’s Leadership in Mediation and DialogueMinistério dos Negócios EstrangeirosRepresentação137405XVII12025-09-022025-09-02Diálogo de relatores sobre as consequências institucionais do alargamento da UESala 6Representação137519XVII12026-03-162026-03-16LXXV COSAC Plenária Videoconferência (AR)Representação137541XVII12026-03-012026-03-02Visita de trabalho de uma delegação da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República com a Comissão Mista para a UE das Cortes GeneralesMadridRepresentação137524XVII12026-02-232026-02-24Semana Parlamentar Europeia 2026 | Conferência Interparlamentar sobre a Estabilidade, Coordenação Económica e Governação na União EuropeiaBruxelasRepresentação137540XVII12026-02-222026-02-24Visita de trabalho de uma delegação da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República de Portugal às instituições da União Europeia BruxelasRepresentação137480XVII12025-12-112025-12-11Reunião interparlamentar sobre o Estado de Direito na União EuropeiaParlamento Europeu, BruxelasRepresentação137479XVII12025-12-082025-12-08Reunião interparlamentar «Democracia, Inovação e Regulamento europeu de inteligência artificial: um intercâmbio interparlamentar»Parlamento Europeu, BruxelasRepresentação137477XVII12025-12-032025-12-04Reunião Interparlamentar sobre «O Futuro da Defesa Europeia»Parlamento Europeu, BruxelasRepresentação137478XVII12025-11-302025-12-02LXXIV Cosac PlenáriaCopenhaga, DinamarcaRepresentação137476XVII12025-11-202025-11-206.ª Reunião Interparlamentar Dedicada à Avaliação das Atividades da EUROJUSTParlamento Europeu, BruxelasRepresentação137475XVII12025-11-032025-11-0417.ª Reunião do Grupo de Controlo Parlamentar Conjunto sobre a EuropolParlamento Europeu, BruxelasRepresentação137430XVII12025-09-292025-09-30Conferência Interparlamentar sobre a Estabilidade, Coordenação Económica e Governação na União EuropeiaBillund, DinamarcaRepresentação137431XVII12025-09-252025-09-25Reunião Interparlamentar dedicada ao tema «Visão para a Alimentação e Agricultura – implicações ao nível nacional e da EU»BruxelasRepresentação137413XVII12025-09-112025-09-12Conferência Interparlamentar «Transforming the EU’s food systems: Can plant-based foods and biosolutions enhance food security and resilience?»Billund, DinamarcaRepresentação137424XVII12025-09-092025-09-09Diálogo de relatores sobre a «Aplicação das disposições do Tratado relativas aos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade e o papel dos Parlamentos nacionais no processo legislativo da UE»VideoconferênciaRepresentação137418XVII12025-09-022025-09-02Diálogo de relatores sobre as consequências institucionais do alargamento da UE VideoconferênciaRepresentação137412XVII12025-08-262025-08-28Conferência Interparlamentar sobre a Política Externa e de Segurança Comum e Política Comum de Segurança e Defesa (PESC/PCSD)Copenhaga, DinamarcaRepresentação137402XVII12025-07-032025-07-04Reunião de Presidentes da COSACCopenhagaRepresentação137543XVII12026-04-112026-04-11Apresentação oficial Maratona da Europa - Aveiro 2026Grande Auditório do Centro de Congressos de Aveiro Representação137542XVII12026-04-102026-04-1012.º aniversário da Federação Portuguesa de FutebolCentro de Congressos Alfândega do PortoRepresentação137537XVII12026-03-312026-03-31Visita à Rádio e Televisão de PortugalLisboaRepresentação137535XVII12026-03-272026-03-2718.º Festival de Teatro de São João da MadeiraCasa da Criatividade, em São João da MadeiraRepresentação137528XVII12026-03-262026-03-26Instalação do Conselho Municipal do Desporto Salão Nobre dos Paços do Concelho - Lisboa Representação137529XVII12026-03-232026-03-23Cerimónia de entrega dos prémios «A Voz do Desporto»Palácio Nacional de QueluzRepresentação137520XVII12026-03-172026-03-17Apresentação dos resultados do estudo «Diagnóstico do Desporto Universitário nas Instituições de Ensino Superior em Portugal»ISCTE – Instituto Universitário de LisboaRepresentação137503XVII12026-02-272026-02-27Jogo da Seleção Nacional Sénior Masculina, a contar para a Fase de Qualificação para o Campeonato do Mundo 2027, que se realizará no próximo dia 27 de fevereiro, pelas 19h00., a convite da Federação Portuguesa de BasquetebolPavilhão Municipal Multidesportos Mário Mexia, em Coimbra.Representação137486XVII12026-01-302026-01-301.º Congresso do Futebol Português na Cidade do FutebolCidade do Futebol, OeirasRepresentação137485XVII12026-01-222026-01-22Sessão de lançamento do Anuário Lusa 2025Sala do Âmbito Cultural no El Corte Inglès Representação137481XVII12026-01-082026-01-08Sessão «Autores Contados e Cantandos»Sociedade Portuguesa de Autores - Auditório Maestro Frederico de Freitas, Av. Duque de Loulé 31, em Lisboa.Representação137473XVII12025-12-172025-12-17Apresentação pública do estudo ID Jovem: Juventude em números Auditório António Almeida Santos, Assembleia da RepúblicaRepresentação137460XVII12025-11-292025-11-29Encontro nacional da comunicação social local e regional - cerimónia de entrega dos prémios pecuniários atribuídos pela Comissão das Comemorações do 25 de abril PombalRepresentação137455XVII12025-11-162025-11-16Jogo de qualificação para o Mundial 2026 entre a Seleção Nacional e a sua congénere da Arménia Estádio do Dragão.Representação137454XVII12025-11-132025-11-13Celebração Olímpica 2025 Sud Lisboa HallRepresentação137442XVII12025-10-192025-10-19Deslocação do Deputado Paulo Lopes Silva (PS), em substituição do Presidente da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Deputado Paulo Cavaleiro, para a inauguração da escultura «Ascensão», no dia 19 de outubro, em BragaBragaRepresentação137438XVII12025-10-142025-10-14Jogo da Seleção Nacional - Portugal vs HungriaEstádio José AlvaladeRepresentação137436XVII12025-10-112025-10-11I Edição do Portugal Football Summit 2025FPF Arena PortugalRepresentação137437XVII12025-10-112025-10-11Jogo da Seleção Nacional - Portugal vs República da IrlandaEstádio José AlvaladeRepresentação137403XVII12025-09-022025-09-02Homenagem a Diogo Jota e Jorge Costa FPF Arena PortugalRepresentação137538XVII12026-03-31Reunião do Conselho Superior de Defesa NacionalPalácio de Belém, LisboaRepresentação137536XVII12026-03-282026-03-28Cerimónia de Receção das Forças Armadas a Sua Excelência o Presidente da República e Comandante Supremo das Forças ArmadasSantarémRepresentação137523XVII12026-03-152026-03-18Visita de Trabalho da Comissão de Defesa Nacional à Região Autónoma dos AçoresAçoresDeslocação137522XVII12026-03-092026-03-09Receção oferecida por ocasião das cerimónias de tomada de posse do Presidente da República, António José SeguroLisboaRepresentação137508XVII12026-02-282026-02-28Cerimónia de Despedida das Forças Armadas a S.Exa. o Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas BragaRepresentação137506XVII12026-02-192026-02-19Receção por ocasião do Dia Nacional do JapãoLisboaRepresentação137507XVII12026-02-192026-02-19Visita ao Comando Conjunto para as Operações Militares (CCOM), do Estado-Maior-General das Forças Armadas. OeirasRepresentação137489XVII12026-01-292026-01-29Almoço por ocasião da visita do Presidente do Riksdag a PortugalLisboaRepresentação137488XVII12026-01-202026-01-20Visita da Comissão de Defesa Nacional ao Regimento de Comandos (Exército)CarregueiraRepresentação137474XVII12025-12-162025-12-16Reunião do Conselho Superior de Defesa NacionalPalácio de Belém, LisboaRepresentação137468XVII12025-12-032025-12-03Cerimónia de entrega da 32ª edição do Prémio Defesa Nacional e Ambiente OeirasRepresentação137469XVII12025-12-032025-12-04Reunião Interparlamentar sobre «O Futuro da Defesa Europeia», organizada pela Comissão de Segurança e Defesa (SEDE) do Parlamento EuropeuBruxelasRepresentação137467XVII12025-11-282025-11-28Sessão Solene de Encerramento das Jornadas do Mar 2025AlmadaRepresentação137466XVII12025-11-252025-11-25Comemorações do 50º aniversário do 25 de novembroLisboaRepresentação137465XVII12025-11-132025-11-13Sessão Solene de Abertura do Ano Académico 2025/2026 do Instituto da Defesa NacionalLisboaRepresentação137464XVII12025-11-122025-11-12Cerimónia de Abertura Solene do Ano Letivo 2025/2026 da Academia da Força AéreaSintraRepresentação137463XVII12025-11-112025-11-11Cerimónia comemorativa do 50º Aniversário da Polícia Judiciária Militar OeirasRepresentação137453XVII12025-11-092025-11-09Comemorações do 51.º Aniversário do Estado-Maior-General das Forças Armadas Vila ViçosaRepresentação137452XVII12025-11-072025-11-07Cerimónia de Abertura Solene do Ano Letivo 2025/2026 da Escola NavalEscola Naval, AlfeiteRepresentação137451XVII12025-11-042025-11-05Visita oficial de Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República a LondresLondres, Reino UnidoRepresentação137447XVII12025-11-032025-11-03Cerimónia de Abertura Solene do Ano Letivo 2025/ 2026 da Academia Militar e entrega do Prémio Comissão de Defesa NacionalAcademia Militar, AmadoraRepresentação137443XVII12025-10-232025-10-23Receção por ocasião do fim da Missão do Embaixador do Japão em PortugalLisboaRepresentação137444XVII12025-10-232025-10-23Receção da Embaixada da Roménia por ocasião do Dia das Forças ArmadasPalácio Seixas/Messe de CascaisRepresentação137439XVII12025-10-152025-10-15Reunião com a Embaixadora Britânica em Portugal, Lisa BandariLisboaRepresentação137427XVII12025-09-302025-09-30Cerimónia de boas-vindas do Embaixador dos EUA em Portugal, John Joseph ArrigoBelémRepresentação137432XVII12025-09-292025-09-30Conferência Interparlamentar sobre a Estabilidade, Coordenação Económica e Governação na União EuropeiaBillund, DinamarcaRepresentação137426XVII12025-09-242025-09-25Distinguished Visitors Day (DVDay) dos exercícios Robotic Experimentation and Prototyping Augmented with Maritime Unmanned Systems 2025 (REPMUS25) e DYNAMIC MESSENGER 2025 (DYMS25)CEOM, TroiaRepresentação137422XVII12025-09-232025-09-23Visita da Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República ao REPMUS (Robotic Experimentation and Prototyping with Maritime Unmanned Systems)CEOM, TroiaDeslocação137420XVII12025-09-172025-09-17Reunião do Conselho Superior de Defesa NacionalPalácio de Belém, LisboaRepresentação137414XVII12025-09-142025-09-14Cerimónia Comemorativa do 106.º Aniversário da Polícia MarítimaSinesRepresentação137408XVII12025-09-082025-09-08Receção e apresentação das iniciativas humanitárias na UcrâniaMAAT, LisboaRepresentação137404XVII12025-08-262025-08-28Conferência Interparlamentar sobre Política Externa e de Segurança Comum e Política Comum de Segurança e Defesa (PESC/PCSD)Copenhaga, DinamarcaRepresentação137400XVII12025-07-212025-07-21Conferência “National Defence Budget: A Commitment Towards Allies and Citizens"Assembleia da RepúblicaRepresentação137399XVII12025-07-162025-07-16Celebração do 249.º Aniversário da Declaração da IndependênciaLisboaRepresentação137398XVII12025-07-082025-07-08Reunião do Conselho Superior de Defesa NacionalPalácio de Belém, LisboaRepresentação137505XVII12026-03-022026-03-05Deslocação ao Reino da Suécia no âmbito da implementação dos fundos europeus e da diplomacia económicaReino da SuéciaRepresentação137527XVII12026-02-232026-02-24Semana Parlamentar Europeia 2026 | Conferência Interparlamentar sobre a Estabilidade, Coordenação Económica e Governação na União EuropeiaParlamento Europeu - BruxelasRepresentação137487XVII12025-12-082025-12-08Reunião interparlamentar «Democracia, Inovação e Regulamento europeu de inteligência artificial: um intercâmbio interparlamentar»Parlamento Europeu - BruxelasRepresentação137446XVII12025-11-032025-11-04Conferência interparlamentar - «Towards a Safer and More Innovative Digital Europe: Delivering on the DSA’s Promises for Citizens and Markets»Billund, DinamarcaRepresentação137440XVII12025-10-172025-10-18Conferência interparlamentar - «Accelerating the energy transition in a world of geopolitical unrest»CopenhagaRepresentação137428XVII12025-09-292025-09-30Conferência Interparlamentar - "on Stability, Economic Coordination and Governance in the European Union (IPC SECG)"Billund - DinamarcaRepresentação137416XVII12025-09-182025-09-19Conferência interparlamentar “Strengthening EU Competitiveness: An Interparliamentary Dialogue on Better Frameworks for Innovation and Growth”CopenhagaRepresentação137534XVII12026-03-192026-03-19Cerimónia da Tomada de Posse da Reitora do ISCTE, Professora Helena CarreirasISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, Grande Auditório (Edifício 2)Representação137533XVII12026-03-092026-03-09Receção oferecida, por ocasião das cerimónias de tomada de posse, por Sua Excelência o Presidente da República e Senhora de António José SeguroPalácio Nacional da Ajuda, LisboaRepresentação137532XVII12026-03-082026-03-08Ciência Viva - Editatona Mulheres a CiênciaPavilhão do Conhecimento – Centro Ciência Viva, Lisboa.Representação137531XVII12026-03-052026-03-05Seminário Anual do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), subordinado ao tema “Digital Sovereignty for Europe – an ethical framework”Fundação Calouste Gulbenkian, LisboaRepresentação137530XVII12026-02-262026-02-26Cerimónia de Abertura Solene do Ano Académico do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna 2025/2026Alcantara, LisboaRepresentação137494XVII12026-02-102026-02-10Lançamento do programa «Conheça o NOA» da GoogleSede da APDC - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações, LisboaRepresentação137493XVII12026-01-142026-01-15Interparliamentary Conference - "The age of Artificial Intelligence: opportunities and challenges"Nicósia, ChipreRepresentação137492XVII12025-12-08Interparliamentary Conference: “Democracy, Innovation, and the AI Act: An Inter-parliamentary Exchange”Bruxelas, BélgicaRepresentação137491XVII12025-11-032025-11-04Interparliamentary Conference: Towards a Safer and More Innovative Digital Europe: Delivering on the DSA’s Promises for Citizens and MarketsBillund, DinamarcaRepresentação137415XVII12025-09-182025-09-19Conferência interparlamentar «Strengthening EU Competitiveness: An Interparliamentary Dialogue on Better Frameworks for Innovation and GrowthCopenhaga, DinamarcaRepresentação137409XVII12025-09-022025-09-05Participação no Fórum EconómicoKarpacz, PolóniaRepresentação137423XVII12025-09-242025-09-24Visita ao Centro de Experimentação Operacional da Marinha (CEOM)Tróia Representação137417XVII12025-08-262025-09-26Conferência Interparlamentar sobre Política Externa e de Segurança Comum e Política Comum de Segurança e Defesa (PESC/PCSD)Copenhaga Representação137396XVII12025-07-022025-07-02Deslocação do Presidente da 2.ª Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas à Sede da CPLPPalácio Conde PenafielRepresentação137395XVII12025-07-012025-07-01Deslocação do Presidente da 2.ª Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas à Academia de la DiplomaciaAcademia de La DiplomaciaRepresentação137490XVII12025-10-162025-10-16Conferência Interparlamentar sobre «A Tributação das atividades digitais a nível nacional e internacional, à luz dos desenvolvimentos em curso no âmbito da OCDE/G20» Parlamento Europeu - BruxelasRepresentação137470XVII12025-12-022025-12-02Visita de trabalho ao Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil LisboaRepresentação137471XVII12025-12-022025-12-02Interparliamentary Committee Meeting on “Citizen’s access to cross-border healthcare”Bruxelas Representação137419XVII12025-09-162025-09-16Visita de trabalho ao Hospital de Sintra (Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra)Hospital de Sintra Deslocação137526XVII12026-02-232026-02-24Semana Parlamentar Europeia 2026 | Conferência Interparlamentar sobre a Estabilidade, Coordenação Económica e Governação na União EuropeiaBruxelasRepresentação137484XVII12026-01-20Cinquentenário da Publicação do Decreto-Lei n.º 43/76, 20 de janeiro de 2026Auditório Jorge Maurício, na Sede Nacional da ADFA, em Lisboa.Representação137459XVII12025-11-192025-11-19Seminário Caminhos Para a Longevidade: Desafios do Envelhecimento e das Demências em PortugalTorres VedrasRepresentação137429XVII12025-09-292025-09-30Conferência Interparlamentar sobre a Estabilidade, Coordenação Económica e Governação na União Europeia l 29 e 30 de setembro de 2025 l Billund, DinamarcaBillund - DinamarcaRepresentação137513XVII12026-03-092026-03-09Receção por ocasião das cerimónias de tomada de posse por Sua Excelência o Presidente da República e Senhora de António José SeguroPalácio da Ajuda (Lisboa)Representação137500XVII12026-02-232026-02-23Apresentação da obra coletiva “Proteção de Dados Pessoais: Que Futuro Estamos a Construir?”Auditório António de Almeida Santos (Assembleia da República)Representação137401XVII12025-07-252025-07-25Tomada de Posse do Presidente e dos Membros da Comissão Nacional de EleiçõesAssembleia da RepúblicaRepresentação116681XVII12026-03-05Seminário Anual do CNECV "Digital Sovereignty for Europe - an ethical framework"Fundação Calouste GulbenkianSeminário116680XVII12026-02-26Cerimónia de entrega do Prémio Mário Soares - Liberdade e Democracia 2025Sala do SenadoCerimónia116679XVII12025-12-18Cerimónia de entrega do Prémio Direitos Humanos 2025Sala do SenadoCerimónia116678XVII12025-12-03Café de Ciência no Parlamento sob o tema: O mundo quase invisível dos semicondutores: uma visível oportunidade geopolítica para PortugalCentro de Acolhimento ao Cidadão — Refeitório dos MongesDebate