12689552XII4Pretende que seja posto cobro à atuação alegadamente ilegal da Administração Fiscal, que mantém pendentes na informação disponibilizada no Portal das Finanças, os processos de execução fiscal instaurados a cidadãos que beneficiaram do regime excecional de regularização de dívida de taxas de portagem e coimas associadas, aprovado pela Lei n.º 51/2015, de 8 de junho.Concluída12015-09-1612689João Magalhães & Associados-Sociedade de Advogados, R.L.XIII64529Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas2016-01-062016-02-05101484Audição em 2016-02-05 com João Magalhães e Sandra Azevedo2016-01-13ConcluídaTransitou para: Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa da XIII Legislatura.Pedido de Redistribuição da Petição2016-01-15Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e50545338325130564a543141765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876596a67304d474a6c5a5445744e6d4d31597930304d544e684c546c6a5a6a5174596a4a684e6d59775a4467304d6d49304c6c424552673d3d&fich=b840bee1-6c5c-413a-9cf4-b2a6f0d842b4.PDF&Inline=trueXIII54528Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização AdministrativaAdmitida2016-01-202016-01-132016-02-05101484Audição em 2016-02-05 com João Magalhães e Sandra AzevedoRICARDO LEÃOPS2016-01-2058352016-03-28MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS16/COFMA/20162016-01-222016-03-112016-04-082016-04-07Concluída2016-01-20Redistribuída da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas para esta comissão.PI_Ministro das Finanças2016-01-27Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e505453383151303947545545765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a446778596a4a6d4e7a51744e4467785a5330304d4751324c5467315a4451744e7a4e6d4e474d334d6d56684e5749344c6e426b5a673d3d&fich=d81b2f74-481e-40d6-85d4-73f4c72ea5b8.pdf&Inline=trueRPI_Ministro das Finanças2016-03-17Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e505453383151303947545545765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876597a6c68596a5a6b4e5445745a444d314e4330304f5749774c5749304e4751745a44466c596a56684d47553159574a694c6c424552673d3d&fich=c9ab6d51-d354-49b0-b44d-d1eb5a0e5abb.PDF&Inline=trueRelatório Final2016-04-14Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e505453383151303947545545765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e44686a4d6a55324e444174597a4a684d5330304d444d354c546735596d4d744e47593159546c6a596d5930595759774c6e426b5a673d3d&fich=48c25640-c2a1-4039-89bc-4f5a9cbf4af0.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2016-01-20Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e505453383151303947545545765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f4459315a6d4d794d3259744e6a4578597930304d446c684c574530595467744e544d344d7a51355a6a426d596a51794c6e426b5a673d3d&fich=865fc23f-611c-409a-a4a8-538349f0fb42.pdf&Inline=trueTexto da Petição2016-01-06Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3259304f544d314d5467334c544d324f4449744e444e684f5331694d6a4d794c5467354f575a6959545a6b4e544d304e6935775a47593d&fich=f4935187-3682-43a9-b232-899fba6d5346.pdf&Inline=true12678551XII4Pretende a organização dos cuidados de saúde no Médio Tejo.Concluída74502015-07-0412678Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo5DAR II série BBXIII12015-12-042-2755766https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/13/01/005/2015-12-04/2?pgs=2&org=PLCXIII94532Comissão de SaúdeAdmitida2015-11-182015-11-172016-02-16102032Audição em 2016-02-16 com Peticionários da Petição nº 551/XII/4ªIDÁLIA SALVADOR SERRÃOPS2015-12-0421322016-05-02MIN. DA SAÚDE65/COM/20162016-02-172016-04-192016-06-012016-06-01Concluída2015-11-18Transitada da XII Legislatura.PI_Ministro da Saúde2016-02-17Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e505453383551314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e6a566a5932497a596a63745a54426c4e6930304d57466d4c546c6c5a474d744e444978597a597a4d5449774e6d56684c6e426b5a673d3d&fich=65ccb3b7-e0e6-41af-9edc-421c631206ea.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Saúde2016-04-21Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e505453383551314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876597a6b3159544130597a59744d544e6d595330305a444d784c54686d4d5759744f544e6a4d3246684d6a6733595452694c6e426b5a673d3d&fich=c95a04c6-13fa-4d31-8f1f-93c3aa287a4b.pdf&Inline=trueRelatório Final2016-06-01Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e505453383551314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876597a41794d544d334f4459744e7a55785a6930304d474d7a4c574a6b5a5755744e6a49794e7a45324e3255304d3251784c6e426b5a673d3d&fich=c0213786-751f-40c3-bdee-6227167e43d1.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2015-11-19Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e505453383551314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a57566c59545530596d49744e54426a596930304e5755784c57466b4d7a59744d545579596d4d794d5467354d5745324c6c424552673d3d&fich=eeea54bb-50cb-45e1-ad36-152bc21891a6.PDF&Inline=trueXII93518Comissão de Saúde2015-07-042016-02-16102032Audição em 2016-02-16 com Peticionários da Petição nº 551/XII/4ª2015-11-17ConcluídaTransitou para: Comissão de Saúde da XIII Legislatura.2016-09-29Texto da Petição2015-11-16Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a4a6c4e4459304f4451784c5452685a6d45744e474d314f5330345a4463334c5464694d54466b4e7a49355a6d4a695a5335775a47593d&fich=2e464841-4afa-4c59-8d77-7b11d729fbbe.pdf&Inline=true7DAR I sérieDXIII22016-09-303-622230https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/02/007/2016-09-30/3?pgs=3-62&org=PLC400794025940371403702016-09-30PODAcessibilidade aos cuidados de saúde prestados no Centro Hospitalar do Médio Tejo; Por uma gestão ao serviço das populações do Centro Hospitalar do Médio Tejo; Acesso aos Cuidados de Saúde no Centro Hospitalar do Médio Tejo; Projeto de Resolução; Pretende a organização dos cuidados de saúde no Médio Tejo.7DAR I sérieDXIII22016-09-3053-53203345https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/02/007/2016-09-30/53?pgs=53&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160929plen&url=l13/sl2/a2016/m09/&tI=03:00:11:189&drc=00:02:23:2352016-09-30PODAcessibilidade aos cuidados de saúde prestados no Centro Hospitalar do Médio Tejo; Por uma gestão ao serviço das populações do Centro Hospitalar do Médio Tejo; Acesso aos Cuidados de Saúde no Centro Hospitalar do Médio Tejo; Projeto de Resolução; Pretende a organização dos cuidados de saúde no Médio Tejo.7DAR I sérieDXIII22016-09-3054-54203346https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/02/007/2016-09-30/54?pgs=54&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160929plen&url=l13/sl2/a2016/m09/&tI=03:02:40:609&drc=00:02:22:3902016-09-30PODAcessibilidade aos cuidados de saúde prestados no Centro Hospitalar do Médio Tejo; Por uma gestão ao serviço das populações do Centro Hospitalar do Médio Tejo; Acesso aos Cuidados de Saúde no Centro Hospitalar do Médio Tejo; Projeto de Resolução; Pretende a organização dos cuidados de saúde no Médio Tejo.7DAR I sérieDXIII22016-09-3054-55203347https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/02/007/2016-09-30/54?pgs=54-55&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160929plen&url=l13/sl2/a2016/m09/&tI=03:05:06:359&drc=00:02:23:6402016-09-30PODAcessibilidade aos cuidados de saúde prestados no Centro Hospitalar do Médio Tejo; Por uma gestão ao serviço das populações do Centro Hospitalar do Médio Tejo; Acesso aos Cuidados de Saúde no Centro Hospitalar do Médio Tejo; Projeto de Resolução; Pretende a organização dos cuidados de saúde no Médio Tejo.7DAR I sérieDXIII22016-09-3055-55203348https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/02/007/2016-09-30/55?pgs=55&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160929plen&url=l13/sl2/a2016/m09/&tI=03:07:34:029&drc=00:01:44:970http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160929plen&url=l13/sl2/a2016/m09/&tI=03:14:23:715&drc=00:01:32:1592016-09-30PODAcessibilidade aos cuidados de saúde prestados no Centro Hospitalar do Médio Tejo; Por uma gestão ao serviço das populações do Centro Hospitalar do Médio Tejo; Acesso aos Cuidados de Saúde no Centro Hospitalar do Médio Tejo; Projeto de Resolução; Pretende a organização dos cuidados de saúde no Médio Tejo.7DAR I sérieDXIII22016-09-3055-56203349https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/02/007/2016-09-30/55?pgs=55-56&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160929plen&url=l13/sl2/a2016/m09/&tI=03:09:23:939&drc=00:02:07:3552016-09-30PODAcessibilidade aos cuidados de saúde prestados no Centro Hospitalar do Médio Tejo; Por uma gestão ao serviço das populações do Centro Hospitalar do Médio Tejo; Acesso aos Cuidados de Saúde no Centro Hospitalar do Médio Tejo; Projeto de Resolução; Pretende a organização dos cuidados de saúde no Médio Tejo.7DAR I sérieDXIII22016-09-3056-57203350https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/02/007/2016-09-30/56?pgs=56-57&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160929plen&url=l13/sl2/a2016/m09/&tI=03:11:36:329&drc=00:02:42:00512677550XII4Solicitam que as despesas tributadas à taxa de 23% de IVA sejam consideradas pelas finanças como despesas de educação.Concluída15252015-10-2012677Vitor João Alves Pereira de Almeida3DAR II série BBXIII12015-11-2012-13755557https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/13/01/003/2015-11-20/12?pgs=12-13&org=PLCXIII54528Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa2015-11-172015-12-17101102Audição em 2015-12-17 com Vítor João Alves Pereira de AlmeidaMARGARIDA BALSEIRO LOPESPSD2015-11-1862072016-01-20MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS7/COFMA/20152015-11-272016-03-032016-01-292016-01-27ConcluídaTransitada da XII Legislatura.PI_Ministro das Finanças2015-12-07Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e505453383151303947545545765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a475932595467795a446b744d6d51344e4330304e7a51304c5467775a474d744e574a6d59325a6a5a545179596a646b4c6e426b5a673d3d&fich=df6a82d9-2d84-4744-80dc-5bfcfce42b7d.pdf&Inline=trueRPI_Ministro das Finanças2016-03-07Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e505453383151303947545545765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d6a4e6b5a6a5532596a41745a5468695a5330304e4749314c5467354e6a6b744e3249794d575a69596d566a4d32557a4c6c424552673d3d&fich=23df56b0-e8be-44b5-8969-7b21fbbec3e3.PDF&Inline=trueRelatório Final2016-02-02Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e505453383151303947545545765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876596a49334e7a4131596d55744d4455794d6930305a544d314c54686d4e4755745a6d4a6d597a51775a4759774f4441344c6e426b5a673d3d&fich=b27705be-0522-4e35-8f4e-fbfc40df0808.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2015-11-19Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e505453383151303947545545765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e6d51784f5755794e7a6774595464694d7930304d7a6b324c5745354e5445744d5441784e5749794e47526a5a57566c4c6e426b5a673d3d&fich=6d19e278-a7b3-4396-a951-1015b24dceee.pdf&Inline=trueXII53514Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública2015-11-032015-12-17101102Audição em 2015-12-17 com Vítor João Alves Pereira de Almeida2015-11-17ConcluídaTransitou para: Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa da XIII Legislatura.Texto da Petição2015-11-13Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a4e694d3251795a546c684c5751344d4463744e444d325a4330354d7a59794c5745325a4749325a446468596d4a694d6935775a47593d&fich=3b3d2e9a-d807-436d-9362-a6db6d7abbb2.pdf&Inline=true150712675549XII4Solicitam a suspensão da aplicação do novo regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS)Concluída43832015-10-1012675António José Ladeira Soares Neto3DAR II série BBXIII12015-11-2011-12755556https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/13/01/003/2015-11-20/11?pgs=11-12&org=PLCXIII14524Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAdmitida2015-11-182015-11-172016-01-27101339Audição em 2016-01-27 com Dr. António Neto; Dra. Mariana Carvalheira; Dra. Berta Viegas; Dra. Cristina Vilar Santos; Dr. José Miguel MarquesISABEL ALVES MOREIRAPS2015-11-1844522016-02-16Ordem dos Advogados10/CACDLG/20152015-11-192016-01-18Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução11/CACDLG/20152015-11-192015-12-14Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores12/CACDLG/20152015-11-192015-12-14MIN. DA JUSTIÇA9/CACDLG/20152015-11-192016-02-032016-02-172016-02-17Concluída2015-11-18Transitada da XII Legislatura.PI_Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores2015-11-19Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e505453387851304644524578484c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a526a4e7a5a6b4d47566a4c5463335a444d744e4755784d433035596a6c684c545a684f574d774d546c6d4d545130597935775a47593d&fich=4c76d0ec-77d3-4e10-9b9a-6a9c019f144c.pdf&Inline=truePI_Ministro da Justiça2015-11-19Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e505453387851304644524578484c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3252685a5451354e546c6b4c5455775a4751744e4455325a4331685a575a6c4c54426b596d45345a474935596a686b4e6935775a47593d&fich=dae4959d-50dd-456d-aefe-0dba8db9b8d6.pdf&Inline=truePI_Ordem dos Advogados2015-11-19Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e505453387851304644524578484c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a45304d6a5977597a41314c5449344d7a51744e474d7a4f533169597a5a6b4c5446684e6a55775a574e6a4e544d32596935775a47593d&fich=14260c05-2834-4c39-bc6d-1a650ecc536b.pdf&Inline=truePI_Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução2015-11-19Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e505453387851304644524578484c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32526a4d446c6c4f4745774c5755324d3245744e474a6c4d4331685a4755314c5749794d446c6a5a5755794d44646b4f4335775a47593d&fich=dc09e8a0-e63a-4be0-ade5-b209cee207d8.pdf&Inline=trueRPI_Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores2015-12-15Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e505453387851304644524578484c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a426b4d5441355a54557a4c5467324e5745744e47466c4e4331684e446b7a4c5451344f4463785954526c4e5449345a4335775a47593d&fich=0d109e53-865a-4ae4-a493-48871a4e528d.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Justiça2016-02-05Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e505453387851304644524578484c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324a6a4d44497a596d52684c5463784e6a41744e47466d5a6930355954466b4c5755305a5445344f57526b4d474668596935775a47593d&fich=bc023bda-7160-4aff-9a1d-e4e189dd0aab.pdf&Inline=trueRPI_Ordem dos Advogados2016-01-19Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e505453387851304644524578484c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324933595445315a4445794c5746685a474d744e47497759533035597a6b784c57466b4e7a56685a5441355a4441785a6935775a47593d&fich=b7a15d12-aadc-4b0a-9c91-ad75ae09d01f.pdf&Inline=trueRPI_Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução2015-12-15Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e505453387851304644524578484c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a51324d4451774d4755794c5751335a6d59744e4449355a5330354f474d354c54426a4d6a4e6a4f47466c596d4669596935775a47593d&fich=460400e2-d7ff-429e-98c9-0c23c8aebabb.pdf&Inline=trueRelatório Final2016-02-17Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e505453387851304644524578484c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d7a4d6a4a6b4d5468684c544d795a5441744e4759325a6931694e4455344c57466c4d6d4e685a54566c4d7a55774d5335775a47593d&fich=3322d18a-32e0-4f6f-b458-ae2cae5e3501.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2015-11-19Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e505453387851304644524578484c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a49344d5749345a4445354c5449314d3245744e474a6b4d4331694e3251354c57466d4d546b774f544e6b4e7a59774d4335775a47593d&fich=281b8d19-253a-4bd0-b7d9-af19093d7600.pdf&Inline=trueXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias2015-10-202016-01-27101339Audição em 2016-01-27 com Dr. António Neto; Dra. Mariana Carvalheira; Dra. Berta Viegas; Dra. Cristina Vilar Santos; Dr. José Miguel Marques2015-11-17ConcluídaTransitou para: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da XIII Legislatura.2016-03-22Texto da Petição2015-10-27Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a4e6a4f5445774e4751314c5751314d444d744e445a6c4d4330354d44686a4c5456684d444977596d51334d5755315a5335775a47593d&fich=3c9104d5-d503-46e0-908c-5a020bd71e5e.pdf&Inline=true46DAR I sérieDXIII12016-03-2353-58563https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/046/2016-03-23/53?pgs=53-58&org=PLC40046400462016-03-23PODSolicitando a suspensão da aplicação do novo regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS); Recomenda ao Governo a suspensão do novo regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores e sua posterior revogação, repristinando-se o regime anterior.46DAR I sérieDXIII12016-03-2353-54201346https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/046/2016-03-23/53?pgs=53-54&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160322pln&url=l13/sl1/a2016/m03/&tI=03:23:28:381&drc=00:04:36:2392016-03-23PODSolicitando a suspensão da aplicação do novo regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS); Recomenda ao Governo a suspensão do novo regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores e sua posterior revogação, repristinando-se o regime anterior.46DAR I sérieDXIII12016-03-2354-55201347https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/046/2016-03-23/54?pgs=54-55&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160322pln&url=l13/sl1/a2016/m03/&tI=03:28:09:662&drc=00:04:15:5582016-03-23PODSolicitando a suspensão da aplicação do novo regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS); Recomenda ao Governo a suspensão do novo regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores e sua posterior revogação, repristinando-se o regime anterior.46DAR I sérieDXIII12016-03-2355-56201348https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/046/2016-03-23/55?pgs=55-56&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160322pln&url=l13/sl1/a2016/m03/&tI=03:32:31:221&drc=00:03:32:7792016-03-23PODSolicitando a suspensão da aplicação do novo regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS); Recomenda ao Governo a suspensão do novo regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores e sua posterior revogação, repristinando-se o regime anterior.46DAR I sérieDXIII12016-03-2356-57201349https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/046/2016-03-23/56?pgs=56-57&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160322pln&url=l13/sl1/a2016/m03/&tI=03:36:10:221&drc=00:03:51:9612016-03-23PODSolicitando a suspensão da aplicação do novo regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS); Recomenda ao Governo a suspensão do novo regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores e sua posterior revogação, repristinando-se o regime anterior.46DAR I sérieDXIII12016-03-2357-58201350https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/046/2016-03-23/57?pgs=57-58&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160322pln&url=l13/sl1/a2016/m03/&tI=03:40:07:701&drc=00:04:28:96112674548XII4Restauração imediata do feriado nacional do 1º de DezembroConcluída51452015-10-1212674José Ribeiro e CastroXIII104533Comissão de Trabalho e Segurança SocialAdmitida2015-12-042015-11-172016-05-272016-05-30Concluída2015-12-04Transitada da XII Legislatura.Nota de Admissibilidade2016-05-27Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e50545338784d454e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e5451354e7a4d314d4463745a6a426a4d6930304e6a526a4c54677a596a6774597a6869596a63305a4441314e6d59774c6e426b5a673d3d&fich=54973507-f0c2-464c-83b8-c8bb74d056f0.pdf&Inline=trueSolicitação pela Comissão de arquivamento da Petição2016-05-30Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e50545338784d454e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f4751794e6d45784d444d744f44526d596930304f4459314c54686d597a63744d4759354e4745334e6a4269596a4a6b4c6e426b5a673d3d&fich=8d26a103-84fb-4865-8fc7-0f94a760bb2d.pdf&Inline=trueXII103519Comissão de Segurança Social e Trabalho2015-10-142015-11-17ConcluídaTransitou para: Comissão de Trabalho e Segurança Social da XIII Legislatura.Texto da Petição2015-10-16Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a457a4d7a63314f5451344c5456694d6a63744e446730595330354e7a6b334c544178597a41354d5751354d444a6a4e5335775a47593d&fich=13375948-5b27-484a-9797-01c091d902c5.pdf&Inline=true12673547XII4Solicita que seja abolido ou revisto o Artigo 347.º do Código Penal, conferindo aos agentes das forças de segurança os mesmos direitos humanos que aos restantes cidadãos.Concluída12015-10-0512673Estêvão Domingos de Sá SequeiraXIII14524Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAdmitida2015-11-182015-11-17JOSÉ SILVANOPSD2015-11-182712015-12-162015-12-162015-12-16Concluída2015-11-18Transitada da XII Legislatura.Relatório Final2015-12-16Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e505453387851304644524578484c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32466d4e54526a4e6d4e6a4c54557959546b744e4463774d4330354f446b314c546777596d49324d6a59774e4459795a4335775a47593d&fich=af54c6cc-52a9-4700-9895-80bb6260462d.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2015-11-18Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e505453387851304644524578484c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5a6c59544d774d574d344c574e684e4459744e475a684f5331694e4459304c54497a596a4a6d4e6a4669596a5669597935775a47593d&fich=6ea301c8-ca46-4fa9-b464-23b2f61bb5bc.pdf&Inline=trueXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias2015-10-142015-11-17ConcluídaTransitou para: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da XIII Legislatura.Texto da Petição2015-10-15Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a51785a6a6c6b597a4d784c5445354f546b744e4451305a4330344e7a5a6c4c54526b596d4e6d595459784e57457a595335775a47593d&fich=41f9dc31-1999-444d-876e-4dbcfa615a3a.pdf&Inline=true12672546XII4Graduação Profissional como único critério de seleção e abertura urgente de lugares de quadro de agrupamentoConcluída42782015-09-2212672SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores3DAR II série BBXIII12015-11-2010-11755555https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/13/01/003/2015-11-20/10?pgs=10-11&org=PLCXIII84531Comissão de Educação e CiênciaAdmitida2015-11-172015-11-172016-01-05101142Audição em 2016-01-05 com SIPE - Sindicato Independente de Professores e EducadoresMARIA MANUELA TENDERPSD2015-11-1743652016-01-1211DAR II série BBXIII12016-01-229-11757626https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/13/01/011/2016-01-22/9?pgs=9-11&org=PLCFENPROF - Federação Nacional dos Professores12/8ªCEC/20152015-11-182015-12-17FNE - Federação Nacional da Educação13/8ªCEC/20152015-11-182015-12-04FENEI - Federação Nacional do Ensino e Investigação14/8ªCEC/20152015-11-18Conselho de Escolas15/8ªCEC/20152015-11-182015-12-09ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares16/8ªCEC/20152015-11-18Associação Nacional de Professores17/8ªCEC/20152015-11-18MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA11/8ªCEC/20152015-11-182015-12-232016-01-142016-01-12Concluída2015-11-17Transitada da XII Legislatura.PI_ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares2015-11-19Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e5054533834513056444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251784e446b344f5467314c57526c4f4749744e444669597931684e7a55794c544d354d54677a5a475179595441355a6935775a47593d&fich=d1498985-de8b-41bc-a752-39183dd2a09f.pdf&Inline=truePI_Associação Nacional de Professores2015-11-19Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e5054533834513056444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3259784d7a45344e7a45324c5745795a4455744e44426b4e5330354f4745324c5745794f5755354d7a49784d6a55794d6935775a47593d&fich=f1318716-a2d5-40d5-98a6-a29e93212522.pdf&Inline=truePI_Conselho de Escolas2015-11-19Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e5054533834513056444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324a6d4e5756685a44466b4c5449334f574d744e474e6c5a4330344d6d59794c5755315a44526d4e6a4d34593251775a4335775a47593d&fich=bf5ead1d-279c-4ced-82f2-e5d4f638cd0d.pdf&Inline=truePI_FENEI - Federação Nacional do Ensino e Investigação2015-11-19Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e5054533834513056444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3245794f5751354e7a41784c544e6b4f4441744e4751335a5331694e6a49314c544e6a5a6d55784d4451774d3259304e4335775a47593d&fich=a29d9701-3d80-4d7e-b625-3cfe10403f44.pdf&Inline=truePI_FENPROF - Federação Nacional dos Professores2015-11-19Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e5054533834513056444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b304d7a49314e3259334c546c6c4d6a67744e474e6b4e5330344e7a51784c546779596a566c597a466c4e324d785a4335775a47593d&fich=943257f7-9e28-4cd5-8741-82b5ec1e7c1d.pdf&Inline=truePI_FNE - Federação Nacional da Educação2015-11-19Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e5054533834513056444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a597a4e475a6b4f5459324c54637a4e446b744e4467345a5330345a6a67354c5463304f4455784f5467784d6a49325a5335775a47593d&fich=634fd966-7349-488e-8f89-74851981226e.pdf&Inline=truePI_Ministra da Educação e Ciência2015-11-19Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e5054533834513056444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a56694e5463774d445a694c5759794d546b744e475a6b4e4331684e5451314c544e6c4e44686d5a4459314d6d566b4d5335775a47593d&fich=5b57006b-f219-4fd4-a545-3e48fd652ed1.pdf&Inline=trueRPI_Conselho de Escolas2015-12-11Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e5054533834513056444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32566a4d5451324e6d49794c5441305a4751744e4745334f4331684e4456694c5755314f5752684d5451794d6a52685a4335775a47593d&fich=ec1466b2-04dd-4a78-a45b-e59da14224ad.pdf&Inline=trueRPI_FENPROF - Federação Nacional dos Professores2016-01-11Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e5054533834513056444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6c68596d4e694e474a6d4c57526b4e5759744e4751795a4330344e6d4d784c574668596a49334d6d557859325a6b4f4335775a47593d&fich=9abcb4bf-dd5f-4d2d-86c1-aab272e1cfd8.pdf&Inline=trueRPI_FNE - Federação Nacional da Educação2015-12-07Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e5054533834513056444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3249314e6a59774d5445324c574d334d6a59744e445668595330355a5451774c545179595467334e475a6a5a4755345a4335775a47593d&fich=b5660116-c726-45aa-9e40-42a874fcde8d.pdf&Inline=trueRPI_Ministra da Educação e Ciência2015-12-29Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e5054533834513056444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3256694d6a526b4e7a55344c54646a4d6a4d744e47566d597931685a474d7a4c575a694e3255344d324e6b4d6d5532595335775a47593d&fich=eb24d758-7c23-4efc-adc3-fb7e83cd2e6a.pdf&Inline=trueRelatório Final2016-01-14Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e5054533834513056444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4e6d4e6a49784f574e6a4c545a684d5745744e4445794d5330344e4449304c5751344e7a466c4f4463795a6a646c4d6935775a47593d&fich=3f6219cc-6a1a-4121-8424-d871e872f7e2.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2015-11-19Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e5054533834513056444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a457a5a446b324e3252684c54466d4f4755744e4452695a6931684f5759304c546468596d49345932593259324a6b5a5335775a47593d&fich=13d967da-1f8e-44bf-a9f4-7abb8cf6cbde.pdf&Inline=trueXII83517Comissão de Educação, Ciência e Cultura2015-10-142016-01-05101142Audição em 2016-01-05 com SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores2015-11-17ConcluídaTransitou para: Comissão de Educação e Ciência da XIII Legislatura.2016-02-03Informação complementar enviada pelos Peticionários2015-11-16Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a55794f546c6b4f5463324c544a6a4d3251744e4759334d5331694d6a466c4c574d354d5749794d4749344d6a566a597935775a47593d&fich=5299d976-2c3d-4f71-b21e-c91b20b825cc.pdf&Inline=trueTexto da Petição2015-01-15Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c32497a4e6d55785a4463314c546735597a51744e4749304f4330344e446b334c5464684e6a426c597a4e6a4f54497a4e5335775a47593d&fich=b36e1d75-89c4-4b48-8497-7a60ec3c9235.pdf&Inline=true33DAR I sérieDXIII12016-02-0447-51559https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/033/2016-02-04/47?pgs=47-51&org=PLC15732016-02-04PODGraduação Profissional como único critério de seleção e abertura urgente de lugares de quadro de agrupamento33DAR I sérieDXIII12016-02-0447-48200757https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/033/2016-02-04/47?pgs=47-48&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160203pln&url=l13/sl1/a2016/m02/&tI=02:34:40:541&drc=00:04:35:4592016-02-04PODGraduação Profissional como único critério de seleção e abertura urgente de lugares de quadro de agrupamento33DAR I sérieDXIII12016-02-0448-49200758https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/033/2016-02-04/48?pgs=48-49&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160203pln&url=l13/sl1/a2016/m02/&tI=02:39:23:627&drc=00:03:48:6252016-02-04PODGraduação Profissional como único critério de seleção e abertura urgente de lugares de quadro de agrupamento33DAR I sérieDXIII12016-02-0448-49200759https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/033/2016-02-04/48?pgs=48-49&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160203pln&url=l13/sl1/a2016/m02/&tI=02:43:16:756&drc=00:02:56:1912016-02-04PODGraduação Profissional como único critério de seleção e abertura urgente de lugares de quadro de agrupamento33DAR I sérieDXIII12016-02-0449-50200760https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/033/2016-02-04/49?pgs=49-50&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160203pln&url=l13/sl1/a2016/m02/&tI=02:46:18:662&drc=00:03:14:4132016-02-04PODGraduação Profissional como único critério de seleção e abertura urgente de lugares de quadro de agrupamento33DAR I sérieDXIII12016-02-0450-51200761https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/033/2016-02-04/50?pgs=50-51&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160203pln&url=l13/sl1/a2016/m02/&tI=02:49:38:492&drc=00:04:16:57512671545XII4Solicita a alteração do regime de aposentação dos docentes em monodocência com o curso concluído até 1974.Concluída12015-07-2812671Maria da Soledade Graça Ribeiro de SousaXIII84531Comissão de Educação e CiênciaAdmitida2015-11-172015-11-172015-12-22101121Audição em 2015-12-22 com PeticionáriosMARIA AUGUSTA SANTOSPS2015-11-1755302016-01-12FENPROF - Federação Nacional dos Professores5/8ªCEC/20152015-11-182015-12-02FNE - Federação Nacional da Educação6/8ªCEC/20152015-11-18FENEI - Federação Nacional do Ensino e Investigação7/8ªCEC/20152015-11-18Associação Nacional de Professores8/8ªCEC/20152015-11-182015-12-07Conselho de Escolas9/8ªCEC/20152015-11-182015-11-30AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo10/8ªCEC/20152015-11-18MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS4/8ªCEC/20152015-11-182015-12-30MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA3/8ªCEC/20152015-11-1860/8ªCEC/20152015-12-221348/20152015-12-282016-01-122016-01-12Concluída2015-11-17Transitada da XII Legislatura.PI_AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo2015-11-19Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e5054533834513056444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251794f574532595752694c544a69595467744e4441325a5330344d6d56684c5441304d6a4e684f575534596a4a6d4e7935775a47593d&fich=d29a6adb-2ba8-406e-82ea-0423a9e8b2f7.pdf&Inline=truePI_Associação Nacional de Professores2015-11-19Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e5054533834513056444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324e6d596a52685a446c6c4c575131596a4d744e475977597930344f5755334c5459344e4449305a6d566c4d5752694d7935775a47593d&fich=cfb4ad9e-d5b3-4f0c-89e7-68424fee1db3.pdf&Inline=truePI_Conselho de Escolas2015-11-19Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e5054533834513056444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251304f5755355a546b304c5451334e7a45744e44426a4e5330345a44646b4c5749324e6a4e6b4f474e6b4e44426d4f5335775a47593d&fich=d49e9e94-4771-40c5-8d7d-b663d8cd40f9.pdf&Inline=truePI_FENEI - Federação Nacional do Ensino e Investigação2015-11-19Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e5054533834513056444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a466a4d7a55794e6a49774c5451775a444d744e44526d4d793169595467304c574e6a4d574a694e7a4a6a4d6a637a4d4335775a47593d&fich=1c352620-40d3-44f3-ba84-cc1bb72c2730.pdf&Inline=truePI_FENPROF - Federação Nacional dos Professores2015-11-19Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e5054533834513056444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d345a574e684e6d56694c5445314e6a55744e4467784d4330344d6a45334c5463784f44426c596d46684e574577597935775a47593d&fich=c8eca6eb-1565-4810-8217-7180ebaa5a0c.pdf&Inline=truePI_FNE - Federação Nacional da Educação2015-11-19Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e5054533834513056444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41774d7a63345a544a6a4c54646d4d7a4d744e4451334d6930354e57526a4c574d774d445a68597a5a694d4749355a6935775a47593d&fich=00378e2c-7f33-4472-95dc-c006ac6b0b9f.pdf&Inline=truePI_Ministra da Educação e Ciência2015-11-19Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e5054533834513056444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a59354d7a637a4f44517a4c5451304d4441744e4749344d5330355a5459774c546b3159574a6b4f474d334d7a4a684d6935775a47593d&fich=69373843-4400-4b81-9e60-95abd8c732a2.pdf&Inline=truePI_Ministra de Estado e das Finanças2015-11-19Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e5054533834513056444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324a6a4e5449355a6d4a6a4c54466c4e4455744e444e6d597931694d4759334c54553059574578595451354e7a67315a6935775a47593d&fich=bc529fbc-1e45-43fc-b0f7-54aa1a49785f.pdf&Inline=truePI_Ministro da Educação_Reiteração2015-12-22Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e5054533834513056444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324a6d4d5441785a44686c4c5467314d3255744e475a6c4d6931695a6a646b4c575a6b593246695a6a63794f5463314e7935515245593d&fich=bf101d8e-853e-4fe2-bf7d-fdcabf729757.PDF&Inline=truePI_Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público2016-01-06Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e5054533834513056444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5a6a596a5a684d4441334c544a6a4e7a49744e44646b5a5331694e4441784c546b7a5a575a6a5a6a517a4d7a426a4d5335775a47593d&fich=6cb6a007-2c72-47de-b401-93efcf4330c1.pdf&Inline=trueRPI_Associação Nacional de Professores2015-12-07Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e5054533834513056444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a59774f5459344d6d4d784c544d795a4751744e474e6959793168596a51774c544978597a526b4d3259325a6a67325a6935775a47593d&fich=609682c1-32dd-4cbc-ab40-21c4d3f6f86f.pdf&Inline=trueRPI_Conselho de Escolas2015-12-02Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e5054533834513056444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3246684e7a497a4e4441314c574932595755744e44686c596930345954526c4c5459774d444d30595456694d57566c4e5335775a47593d&fich=aa723405-b6ae-48eb-8a4e-60034a5b1ee5.pdf&Inline=trueRPI_FENPROF - Federação Nacional dos Professores2015-12-02Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e5054533834513056444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d314e3251785a474d784c5459314e7a59744e474e6d597930354e7a68684c57526d5a54686d5a4468694e5441775a5335775a47593d&fich=c57d1dc1-6576-4cfc-978a-dfe8fd8b500e.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Educação2015-12-29Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e5054533834513056444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a67334f4755774d57566b4c575a6b4e6d4d744e4463305a5331694d54517a4c544e684e6a417a4e474979595445344d5335775a47593d&fich=878e01ed-fd6c-474e-b143-3a6034b2a181.pdf&Inline=trueRelatório Final2016-01-14Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e5054533834513056444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a686d4e7a526d596a49784c57566d4e6d4d744e4755774e7930345a5756694c546b334d6a566859574d354d4449355a5335775a47593d&fich=8f74fb21-ef6c-4e07-8eeb-9725aac9029e.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2015-11-19Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e5054533834513056444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d7a5a474e6959324a6a4c5759784d3255744e4745324d79303559324e684c5751334d7a557a4e7a4a6d4e6a51305a5335775a47593d&fich=33dcbcbc-f13e-4a63-9cca-d735372f644e.pdf&Inline=trueXII83517Comissão de Educação, Ciência e Cultura2015-08-142015-12-22101121Audição em 2015-12-22 com Peticionários2015-11-17ConcluídaTransitou para: Comissão de Educação e Ciência da XIII Legislatura.Texto da Petição2015-09-16Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a59314d4446684e3249354c5749774d6a63744e474a6c596930345a4745794c54426a4f474a6959574d79596d59325a6935515245593d&fich=6501a7b9-b027-4beb-8da2-0c8bbac2bf6f.PDF&Inline=true12670544XII4Solicita medidas de proteção e segurança para os cidadãos que frequentam Marinas, Clubes Náuticos e Portos de Recreio.Concluída12015-07-1412670Estêvão Domingos de Sá SequeiraXIII74530Comissão de Agricultura e Mar2015-11-172016-01-27101335Audição em 2016-01-27 com Peticionário da Petição nº 544/XII/4ª - Estêvão Domingos de Sá SequeiraJOÃO AZEVEDO CASTROPS2015-12-0161582016-06-062016-06-222016-06-21ConcluídaTransitada da XII Legislatura.Relatório Final2016-06-21Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e50545338335130464e4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3245304d6a4d344d324a6b4c545669597a63744e4445304e433035595445354c574a6c5a5464694d5755344d7a51345a4335515245593d&fich=a42383bd-5bc7-4144-9a19-bee7b1e8348d.PDF&Inline=trueXII73516Comissão de Agricultura e MarAdmitida2015-07-302015-07-202016-01-27101335Audição em 2016-01-27 com Peticionário da Petição nº 544/XII/4ª - Estêvão Domingos de Sá Sequeira2015-11-17Concluída2015-07-30Transitou para: Comissão de Agricultura e Mar da XIII Legislatura.Nota de Admissibilidade2015-08-03Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6444515530765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a5957387659544935596a6c6a5a6a41744e3259315a693030597a6b314c5749774f4441744d32457a595745794e575a6a4f57466c4c6c424552673d3d&fich=a29b9cf0-7f5f-4c95-b080-3a3aa25fc9ae.PDF&Inline=trueTexto da Petição2015-07-20Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a59794d5445305a5449304c5452684e6a59744e446734595331684d7a6c6a4c5749345a5749325a475930597a466c4f5335775a47593d&fich=62114e24-4a66-488a-a39c-b8eb6df4c1e9.pdf&Inline=true112669543XII4Solicita que o ciclista Joaquim Agostinho tenha honras de Panteão NacionalConcluída12015-07-0412669Eduardo Nuno Ferreira SantosXIII124535Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e DesportoIndeferimento Liminar2015-11-242015-11-172015-11-24Concluída2015-11-24Transitada da XII Legislatura.Nota de Admissibilidade - Indeferimento Liminar2015-11-26Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e50545338784d6b4e44513070454c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5a6c4d7a41354f5455314c54517a5a5445744e475a6a4e5331684d5745324c544a685957526c596a59794d44686b4d4335515245593d&fich=6e309955-43e1-4fc5-a1a6-2aadeb6208d0.PDF&Inline=trueXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaSolicitação de aperfeiçoamento2015-07-212015-07-082015-11-17Concluída2015-07-21Transitou para: Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto da XIII Legislatura.Solicitação ao Peticionário de aperfeiçoamento da Petição2015-07-24Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3249794d6a52694d7a52684c54566a4d6d4d744e474e6b4f4330344e6d51334c5745304d6d566b4d4745324d6a6b314f4335775a47593d&fich=b224b34a-5c2c-4cd8-86d7-a42ed0a62958.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2015-07-24Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a59784f47526c4f44686b4c545130597a45744e44597859533168597a51324c54426d596a5a6d5a4441775a4455305a4335775a47593d&fich=618de88d-44c1-461a-ac46-0fb6fd00d54d.pdf&Inline=trueTexto da Petição2015-07-09Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a67354d4451774d6d4a684c5749354d7a55744e47466d4d7930354f44646b4c5449355a5449304d7a566b4d4755344e5335775a47593d&fich=890402ba-b935-4af3-987d-29e2435d0e85.pdf&Inline=true112668542XII4Pretendem mais profissionais no Hospital de Santarém e nos Centros de Saúde, a defesa da maternidade no Hospital de Santarém e contra a perda de serviços e a articulação dos cuidados de saúde de qualidade e de proximidade.Concluída45522015-06-3012668Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do Concelho de Santarém62DAR II série BBXII42015-07-272-2749848https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/062/2015-07-27/2?pgs=2&org=PLCXIII94532Comissão de Saúde2015-11-172016-01-12102031Audição em 2016-01-12 com Peticionários da Petição n.º 542/XII/4ªDUARTE MARQUESPSD2015-11-1841702016-03-3015DAR II série BBXIII12016-02-132-3758963https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/13/01/015/2016-02-13/2?pgs=2-3&org=PLCMIN. DA SAÚDE11/COM/20152015-11-252016-02-232016-03-302016-03-30ConcluídaTransitada da XII Legislatura.PI_Ministro da Saúde2015-11-26Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e505453383551314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d57466d5a6a6c6a4e6a67744e7a55324d6930304e3252684c57466b5a5455744e4441774d444d7a4f5445325a5751784c6e426b5a673d3d&fich=1aff9c68-7562-47da-ade5-400033916ed1.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Saúde2016-03-03Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e505453383551314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e6a55325a6a497859324574596a4d304e7930304d7a49314c546b775a6a4d744e6a6c6d5a575a694e4459314d4441314c6c424552673d3d&fich=656f21ca-b347-4325-90f3-69fefb465005.PDF&Inline=trueRelatório Final2016-03-30Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e505453383551314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e7a686d596a52684e444d744e7a4d774d4330305a5467794c546c684e5463745954417a4d4455794e44526b4e7a4d314c6e426b5a673d3d&fich=78fb4a43-7300-4e82-9a57-a0305244d735.pdf&Inline=trueXII93518Comissão de SaúdeAdmitida2015-07-092015-06-302016-01-12102031Audição em 2016-01-12 com Peticionários da Petição n.º 542/XII/4ª2015-11-17Concluída2015-07-09Transitou para: Comissão de Saúde da XIII Legislatura.Nota de Admissibilidade2015-07-27Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938794f4441335a474e6a5a5330325a6a51774c5451785a5441744f4449345a6931684f4749325a4445774d44566d4e444d756347526d&fich=2807dcce-6f40-41e0-828f-a8b6d1005f43.pdf&Inline=true2016-07-20Texto da Petição2015-07-08Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3245784d6a4a6b4e474d784c574d774e444d744e474a6a4f4330354e57457a4c575a685a575a6d4d7a64684e32526b4e5335775a47593d&fich=a122d4c1-c043-4bc8-95a3-faeff37a7dd5.pdf&Inline=true89DAR I sérieDXIII12016-07-2145-502208https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/089/2016-07-21/45?pgs=45-50&org=PLC455240391404294057340578405852016-07-21PODPretendem mais profissionais no Hospital de Santarém e nos Centros de Saúde, a defesa da maternidade no Hospital de Santarém e contra a perda de serviços e a articulação dos cuidados de saúde de qualidade e de proximidade; Recomenda ao Governo o reforço de meios no Hospital de Santarém e na respetiva rede de cuidados de saúde primários; Pela melhoria dos Cuidados de Saúde no Hospital de Santarém; Recomenda ao Governo a continuidade da aposta nos cuidados de saúde no Distrito de Santarém; Pela defesa do Hospital Distrital de Santarém em articulação com os cuidados primários de saúde de qualidade e proximidade; Pela melhoria da prestação de cuidados de saúde na Lezíria do Tejo;89DAR I sérieDXIII12016-07-2146-46202888https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/089/2016-07-21/46?pgs=46&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160720pln&url=l13/sl1/a2016/m07/&tI=02:54:23:755&drc=00:02:23:6602016-07-21PODPretendem mais profissionais no Hospital de Santarém e nos Centros de Saúde, a defesa da maternidade no Hospital de Santarém e contra a perda de serviços e a articulação dos cuidados de saúde de qualidade e de proximidade; Recomenda ao Governo o reforço de meios no Hospital de Santarém e na respetiva rede de cuidados de saúde primários; Pela melhoria dos Cuidados de Saúde no Hospital de Santarém; Recomenda ao Governo a continuidade da aposta nos cuidados de saúde no Distrito de Santarém; Pela defesa do Hospital Distrital de Santarém em articulação com os cuidados primários de saúde de qualidade e proximidade; Pela melhoria da prestação de cuidados de saúde na Lezíria do Tejo;89DAR I sérieDXIII12016-07-2146-47202889https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/089/2016-07-21/46?pgs=46-47&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160720pln&url=l13/sl1/a2016/m07/&tI=02:56:51:466&drc=00:01:58:3982016-07-21PODPretendem mais profissionais no Hospital de Santarém e nos Centros de Saúde, a defesa da maternidade no Hospital de Santarém e contra a perda de serviços e a articulação dos cuidados de saúde de qualidade e de proximidade; Recomenda ao Governo o reforço de meios no Hospital de Santarém e na respetiva rede de cuidados de saúde primários; Pela melhoria dos Cuidados de Saúde no Hospital de Santarém; Recomenda ao Governo a continuidade da aposta nos cuidados de saúde no Distrito de Santarém; Pela defesa do Hospital Distrital de Santarém em articulação com os cuidados primários de saúde de qualidade e proximidade; Pela melhoria da prestação de cuidados de saúde na Lezíria do Tejo;89DAR I sérieDXIII12016-07-2147-48202890https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/089/2016-07-21/47?pgs=47-48&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160720pln&url=l13/sl1/a2016/m07/&tI=02:58:56:611&drc=00:02:30:3882016-07-21PODPretendem mais profissionais no Hospital de Santarém e nos Centros de Saúde, a defesa da maternidade no Hospital de Santarém e contra a perda de serviços e a articulação dos cuidados de saúde de qualidade e de proximidade; Recomenda ao Governo o reforço de meios no Hospital de Santarém e na respetiva rede de cuidados de saúde primários; Pela melhoria dos Cuidados de Saúde no Hospital de Santarém; Recomenda ao Governo a continuidade da aposta nos cuidados de saúde no Distrito de Santarém; Pela defesa do Hospital Distrital de Santarém em articulação com os cuidados primários de saúde de qualidade e proximidade; Pela melhoria da prestação de cuidados de saúde na Lezíria do Tejo;89DAR I sérieDXIII12016-07-2148-48202891https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/089/2016-07-21/48?pgs=48&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160720pln&url=l13/sl1/a2016/m07/&tI=03:01:31:191&drc=00:02:12:8082016-07-21PODPretendem mais profissionais no Hospital de Santarém e nos Centros de Saúde, a defesa da maternidade no Hospital de Santarém e contra a perda de serviços e a articulação dos cuidados de saúde de qualidade e de proximidade; Recomenda ao Governo o reforço de meios no Hospital de Santarém e na respetiva rede de cuidados de saúde primários; Pela melhoria dos Cuidados de Saúde no Hospital de Santarém; Recomenda ao Governo a continuidade da aposta nos cuidados de saúde no Distrito de Santarém; Pela defesa do Hospital Distrital de Santarém em articulação com os cuidados primários de saúde de qualidade e proximidade; Pela melhoria da prestação de cuidados de saúde na Lezíria do Tejo;89DAR I sérieDXIII12016-07-2148-49202892https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/089/2016-07-21/48?pgs=48-49&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160720pln&url=l13/sl1/a2016/m07/&tI=03:03:47:336&drc=00:02:57:6642016-07-21PODPretendem mais profissionais no Hospital de Santarém e nos Centros de Saúde, a defesa da maternidade no Hospital de Santarém e contra a perda de serviços e a articulação dos cuidados de saúde de qualidade e de proximidade; Recomenda ao Governo o reforço de meios no Hospital de Santarém e na respetiva rede de cuidados de saúde primários; Pela melhoria dos Cuidados de Saúde no Hospital de Santarém; Recomenda ao Governo a continuidade da aposta nos cuidados de saúde no Distrito de Santarém; Pela defesa do Hospital Distrital de Santarém em articulação com os cuidados primários de saúde de qualidade e proximidade; Pela melhoria da prestação de cuidados de saúde na Lezíria do Tejo;89DAR I sérieDXIII12016-07-2149-50202893https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/089/2016-07-21/49?pgs=49-50&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160720pln&url=l13/sl1/a2016/m07/&tI=03:06:49:311&drc=00:02:32:68912667541XII4Pelo direito à estabilidade de emprego dos docentes e investigadores do ensino superior.Concluída42182015-07-0612667FENPROF - Federação Nacional dos Professores60DAR II série BBXII42015-07-108-9749847https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/060/2015-07-10/8?pgs=8-9&org=PLCXIII84531Comissão de Educação e Ciência2015-11-172015-07-21100743Audição em 2015-07-21 com PeticionáriosNILZA DE SENAPSD2015-11-1743262016-02-01MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA2/8ªCEC/20152015-11-182016-02-032016-02-02ConcluídaTransitada da XII Legislatura.PI_Ministra da Educação e Ciência2015-11-19Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e5054533834513056444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324a685a5751794e6a45784c546b30596a45744e44466c4f533035597a59304c544e6a4f5751774d6d517a4e6d59794e5335775a47593d&fich=baed2611-94b1-41e9-9c64-3c9d02d36f25.pdf&Inline=trueRelatório Final2016-02-03Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e5054533834513056444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3249324e7a6b344e47497a4c544e6a595441744e4449344e6930344e7a597a4c574d354d325a694f4745355a545a6b4d4335775a47593d&fich=b67984b3-3ca0-4286-8763-c93fb8a9e6d0.pdf&Inline=trueXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2015-07-092015-07-062015-07-21100743Audição em 2015-07-21 com PeticionáriosCCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos377/8ª-CECC/20152015-07-102015-07-24CRUP - Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas378/8ª-CECC/20152015-07-102015-07-15SNESup - Sindicato Nacional do Ensino Superior376/8ª-CECC/20152015-07-102015-07-22APESP - Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado379/8ª-CECC/20152015-07-102015-07-21Associação de Reflexão e Intervenção na Política Educativa das Escolas Superiores de Educação - ARIPESE380/8ª-CECC/20152015-07-132015-07-28MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA375/8ª-CECC/20152015-07-102015-11-17Concluída2015-07-09Transitou para: Comissão de Educação e Ciência da XIII Legislatura.PI_APESP - Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado2015-07-13Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41315a6a6734596d49314c5755794e6a67744e4755784d5331684e6d49354c544d325a6d557a4f4745304d446b30597935775a47593d&fich=05f88bb5-e268-4e11-a6b9-36fe38a4094c.pdf&Inline=truePI_ARIPESE-Associação de Reflexão e Intervenção na Política Educativa das Escolas Superiores de Educação 2015-07-13Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a686c4d7a686a5a4759334c5752684d4755744e444d324e7930345a5449784c5751334f47513559574a6b4d7a5a6b596935775a47593d&fich=8e38cdf7-da0e-4367-8e21-d78d9abd36db.pdf&Inline=truePI_CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos2015-07-13Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324e6d597a646b4d474a694c54426d4e4459744e445669596931694e7a59334c546b7a4e32466c5a4759324d6a51345a5335775a47593d&fich=cfc7d0bb-0f46-45bb-b767-937aedf6248e.pdf&Inline=truePI_CRUP - Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas2015-07-13Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4a6d4d4451354d7a45354c5745354d5463744e4749334f5330354d4449334c5452694d7a426a4e5463324f4755314d6935775a47593d&fich=2f049319-a917-4b79-9027-4b30c5768e52.pdf&Inline=truePI_MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA2015-07-13Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3259334d545a6b4f54526b4c54686d4d6a4d744e4441794e693034596a67774c5468684e6a51315a5759774f575535597935775a47593d&fich=f716d94d-8f23-4026-8b80-8a645ef09e9c.pdf&Inline=truePI_SNESup - Sindicato Nacional do Ensino Superior2015-07-13Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a52694d3246695a4442684c5451315a574d744e44597a5a5330354e47466d4c5463775a545a6a4e544e684e575977596935775a47593d&fich=4b3abd0a-45ec-463e-94af-70e6c53a5f0b.pdf&Inline=trueRPI_APESP- Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado2015-07-22Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3246685a6d4977597a55354c54566d4e5455744e444a6d5a4331694e7a49324c575a6b4e44557a59575530595445304f4335775a47593d&fich=aafb0c59-5f55-42fd-b726-fd453ae4a148.pdf&Inline=trueRPI_ARIPESE-Associação de Reflexão e Intervenção na Política Educativa das Escolas Superiores de Educação 2015-07-29Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a45335a54466d596d526c4c574e694d5459744e444d7a4e793035596a646b4c5467304e444134597a466a4d3245314f4335775a47593d&fich=17e1fbde-cb16-4337-9b7d-84408c1c3a58.pdf&Inline=trueRPI_CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos2015-07-28Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c325535596d526a4f5751334c57517a4d7a45744e446b314d6930354e324e6d4c5449774e6a68694f4759334d7a41304f4335775a47593d&fich=e9bdc9d7-d331-4952-97cf-2068b8f73048.pdf&Inline=trueRPI_CRUP - Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas2015-07-31Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4935595441795932597a4c575a6959546b744e444d324e7930354d7a426c4c574d794d32466c4d6d4d784e444a6b596935775a47593d&fich=29a02cf3-fba9-4367-930e-c23ae2c142db.pdf&Inline=trueRPI_SNESup - Sindicato Nacional do Ensino Superior2015-07-22Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d784d6a426a4e5755774c5467314f5451744e4451304d4330344e4756694c545530596a637a4e6a63334f57526d4d6935775a47593d&fich=c120c5e0-8594-4440-84eb-54b736779df2.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2015-07-13Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a56694d6d51304d7a4e6b4c544d30595755744e444e6b4e4331685a6a55794c54566a5954686a4f4442694e325a684d6935775a47593d&fich=5b2d433d-34ae-43d4-af52-5ca8c80b7fa2.pdf&Inline=true2016-02-11Texto da Petição2015-07-06Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a426b5a446b344d6a67354c575a69597a63744e4755305a43316859325a6d4c5463794d7a64695954593159544e6b4e6935515245593d&fich=0dd98289-fbc7-4e4d-acff-7237ba65a3d6.PDF&Inline=true37DAR I sérieDXIII12016-02-1238-422155https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/037/2016-02-12/38?pgs=38-42&org=PLC41673994740059400702016-02-12POD1.ª alteração à Lei n.º 5/2011, de 2 de março, que aprova a lei das Ordens Honoríficas Portuguesas, integrando a Ordem de Camões no âmbito das Ordens Nacionais; Propõe a criação de um novo regime transitório para a conclusão da obtenção do grau de doutor e contratação efetiva com vínculo público dos docentes do ensino superior público; Recomenda ao Governo a adoção de medidas que assegurem a equidade na aplicação dos regimes transitórios dos estatutos das carreiras docentes do ensino superior público; Pelo direito à estabilidade de emprego dos docentes e investigadores do ensino superior.37DAR I sérieDXIII12016-02-1238-3842-42200897https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/037/2016-02-12/38?pgs=38,42&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160211pln&url=l13/sl1/a2016/m02/&tI=02:04:23:829&drc=00:03:05:136http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160211pln&url=l13/sl1/a2016/m02/&tI=02:23:32:823&drc=00:01:44:9562016-02-12POD1.ª alteração à Lei n.º 5/2011, de 2 de março, que aprova a lei das Ordens Honoríficas Portuguesas, integrando a Ordem de Camões no âmbito das Ordens Nacionais; Propõe a criação de um novo regime transitório para a conclusão da obtenção do grau de doutor e contratação efetiva com vínculo público dos docentes do ensino superior público; Recomenda ao Governo a adoção de medidas que assegurem a equidade na aplicação dos regimes transitórios dos estatutos das carreiras docentes do ensino superior público; Pelo direito à estabilidade de emprego dos docentes e investigadores do ensino superior.37DAR I sérieDXIII12016-02-1238-39200898https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/037/2016-02-12/38?pgs=38-39&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160211pln&url=l13/sl1/a2016/m02/&tI=02:07:35:340&drc=00:04:15:4702016-02-12POD1.ª alteração à Lei n.º 5/2011, de 2 de março, que aprova a lei das Ordens Honoríficas Portuguesas, integrando a Ordem de Camões no âmbito das Ordens Nacionais; Propõe a criação de um novo regime transitório para a conclusão da obtenção do grau de doutor e contratação efetiva com vínculo público dos docentes do ensino superior público; Recomenda ao Governo a adoção de medidas que assegurem a equidade na aplicação dos regimes transitórios dos estatutos das carreiras docentes do ensino superior público; Pelo direito à estabilidade de emprego dos docentes e investigadores do ensino superior.37DAR I sérieDXIII12016-02-1239-40200899https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/037/2016-02-12/39?pgs=39-40&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160211pln&url=l13/sl1/a2016/m02/&tI=02:11:57:154&drc=00:04:32:2322016-02-12POD1.ª alteração à Lei n.º 5/2011, de 2 de março, que aprova a lei das Ordens Honoríficas Portuguesas, integrando a Ordem de Camões no âmbito das Ordens Nacionais; Propõe a criação de um novo regime transitório para a conclusão da obtenção do grau de doutor e contratação efetiva com vínculo público dos docentes do ensino superior público; Recomenda ao Governo a adoção de medidas que assegurem a equidade na aplicação dos regimes transitórios dos estatutos das carreiras docentes do ensino superior público; Pelo direito à estabilidade de emprego dos docentes e investigadores do ensino superior.37DAR I sérieDXIII12016-02-1240-41200900https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/037/2016-02-12/40?pgs=40-41&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160211pln&url=l13/sl1/a2016/m02/&tI=02:16:36:952&drc=00:03:21:2752016-02-12POD1.ª alteração à Lei n.º 5/2011, de 2 de março, que aprova a lei das Ordens Honoríficas Portuguesas, integrando a Ordem de Camões no âmbito das Ordens Nacionais; Propõe a criação de um novo regime transitório para a conclusão da obtenção do grau de doutor e contratação efetiva com vínculo público dos docentes do ensino superior público; Recomenda ao Governo a adoção de medidas que assegurem a equidade na aplicação dos regimes transitórios dos estatutos das carreiras docentes do ensino superior público; Pelo direito à estabilidade de emprego dos docentes e investigadores do ensino superior.37DAR I sérieDXIII12016-02-1241-42200901https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/037/2016-02-12/41?pgs=41-42&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160211pln&url=l13/sl1/a2016/m02/&tI=02:20:04:972&drc=00:03:19:02812666540XII4Solicitam que os responsáveis pela prática/tradição "Queima do Gato" sejam punidos e a tradição seja abolida.Concluída180912015-06-2912666Helena Pinto17DAR II série BBXIII22016-12-169-9780580https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/13/02/017/2016-12-16/9?pgs=9&org=PLCXIII14524Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias2015-11-17PEDRO DELGADO ALVESPS2015-11-1744532016-09-2818DAR II série BBXIII22016-12-229-13780606https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/13/02/018/2016-12-22/9?pgs=9-13&org=PLC2016-09-282016-09-28ConcluídaTransitada da XII Legislatura.Relatório Final2016-09-28Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e505453387851304644524578484c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a51775a6a55314f474a694c5752694f546b744e4445334e6930344d7a4e6c4c5445354e7a417a597a6b355a4441334e4335775a47593d&fich=40f558bb-db99-4176-833e-19703c99d074.pdf&Inline=trueXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAdmissão Parcial / Condicional2015-07-092015-07-02PEDRO DELGADO ALVESPS2015-07-092015-11-1644532015-11-17Concluída2015-07-09Transitou para: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da XIII Legislatura.Nota de Admissibilidade2015-07-21Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e7a466c4d5463334d7a4d7459574e6d5a5330304e4755794c574a6c5a6d49744d6a4d324e474d775a5445354f5745324c6e426b5a673d3d&fich=71e17733-acfe-44e2-befb-2364c0e199a6.pdf&Inline=true2016-12-23Texto da Petição2015-07-03Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a4933593259784f4467344c54686b5a546b744e4451354d693034597a526b4c546b325a4755794e4755775a544a6d4e4335775a47593d&fich=27cf1888-8de9-4492-8c4d-96de24e0e2f4.pdf&Inline=true33DAR I sérieDXIII22016-12-243-31588https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/02/033/2016-12-24/3?pgs=3-31&org=PLC1809140856408562016-12-24PODSolicitam que os responsáveis pela prática/tradição "Queima do Gato" sejam punidos e a tradição seja abolida.33DAR I sérieDXIII22016-12-243-3205133https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/02/033/2016-12-24/3?pgs=3&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=2016_12_23_10_00_00_14_plenario&url=l13/sl2/a2016/m12/&tI=00:01:20:141&drc=00:02:45:8582016-12-24PODSolicitam que os responsáveis pela prática/tradição "Queima do Gato" sejam punidos e a tradição seja abolida.33DAR I sérieDXIII22016-12-244-4205134https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/02/033/2016-12-24/4?pgs=4&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=2016_12_23_10_00_00_14_plenario&url=l13/sl2/a2016/m12/&tI=00:04:13:921&drc=00:02:15:0792016-12-24PODSolicitam que os responsáveis pela prática/tradição "Queima do Gato" sejam punidos e a tradição seja abolida.33DAR I sérieDXIII22016-12-244-4205135https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/02/033/2016-12-24/4?pgs=4&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=2016_12_23_10_00_00_14_plenario&url=l13/sl2/a2016/m12/&tI=00:06:33:612&drc=00:02:36:1992016-12-24PODSolicitam que os responsáveis pela prática/tradição "Queima do Gato" sejam punidos e a tradição seja abolida.33DAR I sérieDXIII22016-12-245-5205136https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/02/033/2016-12-24/5?pgs=5&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=2016_12_23_10_00_00_14_plenario&url=l13/sl2/a2016/m12/&tI=00:09:14:591&drc=00:02:28:3552016-12-24PODSolicitam que os responsáveis pela prática/tradição "Queima do Gato" sejam punidos e a tradição seja abolida.33DAR I sérieDXIII22016-12-245-6205137https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/02/033/2016-12-24/5?pgs=5-6&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=2016_12_23_10_00_00_14_plenario&url=l13/sl2/a2016/m12/&tI=00:11:47:892&drc=00:02:16:1072016-12-24PODSolicitam que os responsáveis pela prática/tradição "Queima do Gato" sejam punidos e a tradição seja abolida.33DAR I sérieDXIII22016-12-246-6205138https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/02/033/2016-12-24/6?pgs=6&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=2016_12_23_10_00_00_14_plenario&url=l13/sl2/a2016/m12/&tI=00:14:08:652&drc=00:02:00:34712665539XII4Contra a lei que limita o número de animais por apartamento.Concluída54582015-06-2312665Patrícia Pereira Pinto65DAR II série BBXII42015-08-145-5749851https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/065/2015-08-14/5?pgs=5&org=PLCXIII74530Comissão de Agricultura e Mar2015-11-17MAURÍCIO MARQUESPSD2015-12-0143282016-05-092016-05-182016-05-18ConcluídaTransitada da XII Legislatura.Relatório Final2016-05-18Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e50545338335130464e4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3259335a574d775a6a466c4c545177597a63744e4442685a5331695a6a4d304c5449355a446c684f4467355a445931597935515245593d&fich=f7ec0f1e-40c7-40ae-bf34-29d9a889d65c.PDF&Inline=trueInformação complementar enviada pelos Peticionários2016-02-12Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e50545338335130464e4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5a6a5a544e6c59545a6a4c5751354d324d744e446b794f5330355a544e684c544e6b4f5459334f5452685a446c6b4e4335775a47593d&fich=6ce3ea6c-d93c-4929-9e3a-3d96794ad9d4.pdf&Inline=trueXII73516Comissão de Agricultura e MarAdmitida2015-07-092015-07-012015-11-17Concluída2015-07-09Transitou para: Comissão de Agricultura e Mar da XIII Legislatura.Nota de Admissibilidade2015-08-03Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6444515530765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f544d7a593249324d7a4d744e54426c4d6930304d32526a4c57497a5a4463744d7a426c597a45785a4759784d7a4d324c6c424552673d3d&fich=933cb633-50e2-43dc-b3d7-30ec11df1336.PDF&Inline=true2016-09-15Texto da Petição2015-07-02Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3249795a6d4a694d3245774c54566d4f4459744e4755314d4330344f474d344c574a6d4e324a6b4d3251334d6d566b596935775a47593d&fich=b2fbb3a0-5f86-4e50-88c8-bf7bd3d72edb.pdf&Inline=true1DAR I sérieDXIII22016-09-1648-53574https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/02/001/2016-09-16/48?pgs=48-53&org=PLC5458406202016-09-16PODVisa assegurar a igualdade de acesso ao arrendamento por quem possui animais de companhia;1DAR I sérieDXIII22016-09-1648-49203071https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/02/001/2016-09-16/48?pgs=48-49&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160915plen&url=l13/sl2/a2016/m09/&tI=02:44:40:372&drc=00:02:02:6282016-09-16PODVisa assegurar a igualdade de acesso ao arrendamento por quem possui animais de companhia;1DAR I sérieDXIII22016-09-1649-49203072https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/02/001/2016-09-16/49?pgs=49&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160915plen&url=l13/sl2/a2016/m09/&tI=02:46:52:338&drc=00:03:51:7262016-09-16PODVisa assegurar a igualdade de acesso ao arrendamento por quem possui animais de companhia;1DAR I sérieDXIII22016-09-1650-50203073https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/02/001/2016-09-16/50?pgs=50&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160915plen&url=l13/sl2/a2016/m09/&tI=02:50:55:074&drc=00:01:52:9792016-09-16PODVisa assegurar a igualdade de acesso ao arrendamento por quem possui animais de companhia;1DAR I sérieDXIII22016-09-1650-51203075https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/02/001/2016-09-16/50?pgs=50-51&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160915plen&url=l13/sl2/a2016/m09/&tI=02:52:55:859&drc=00:03:34:2742016-09-16PODVisa assegurar a igualdade de acesso ao arrendamento por quem possui animais de companhia;1DAR I sérieDXIII22016-09-1651-51203076https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/02/001/2016-09-16/51?pgs=51&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160915plen&url=l13/sl2/a2016/m09/&tI=02:56:35:808&drc=00:03:43:7842016-09-16PODVisa assegurar a igualdade de acesso ao arrendamento por quem possui animais de companhia;1DAR I sérieDXIII22016-09-1652-52203077https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/02/001/2016-09-16/52?pgs=52&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160915plen&url=l13/sl2/a2016/m09/&tI=03:00:27:234&drc=00:02:34:0242016-09-16PODVisa assegurar a igualdade de acesso ao arrendamento por quem possui animais de companhia;1DAR I sérieDXIII22016-09-1652-53203078https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/02/001/2016-09-16/52?pgs=52-53&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160915plen&url=l13/sl2/a2016/m09/&tI=03:03:08:724&drc=00:02:53:27512664538XII4Pretende que os trabalhadores da função pública façam exames médicos periodicamente.Concluída12015-06-2212664Arnaldo Vitor Castro Beleza ReisXIII104533Comissão de Trabalho e Segurança Social2015-11-17CARLA BARROSPSD2015-11-2541472016-01-04MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS3/10ªCTSS/20162016-01-072016-02-042016-01-13ConcluídaTransitada da XII Legislatura.PI_Ministro das Finanças2016-01-07Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e50545338784d454e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876596a5533595749314e5449744e47526c4e5330304f544a6d4c5745774e6d55744f5459785a44517859546c6c4d44557a4c6c424552673d3d&fich=b57ab552-4de5-492f-a06e-961d41a9e053.PDF&Inline=trueRPI_Ministro das Finanças2016-02-15Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e50545338784d454e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a5957387659574d314f574d314e574d744d6d4d344e53303059574e694c574a6a4d7a55744d6a6c694d5452695a54646d4e6a49304c6e426b5a673d3d&fich=ac59c55c-2c85-4acb-bc35-29b14be7f624.pdf&Inline=trueRelatório Final2016-01-15Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e50545338784d454e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e6a56694e44426b4e5755744f446b354d4330304e6d45784c5467355a5463744e544e6d4f5459795a6d59334f4451794c6e426b5a673d3d&fich=65b40d5e-8990-46a1-89e7-53f962ff7842.pdf&Inline=trueXII103519Comissão de Segurança Social e Trabalho2015-07-012015-07-02ConcluídaRedistribuída para: Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.Pedido de redistribuição da Petição2015-07-03Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938784f54637a4d7a526b5a6930335a6a6b344c5451784e7a6374596a466b4e4330784e7a51324e7a59304f54517a4f54677555455247&fich=197334df-7f98-4177-b1d4-174676494398.PDF&Inline=trueXII53514Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAdmitida2015-07-302015-07-022015-11-17Concluída2015-07-30Redistribuída da Comissão de Segurança Social e Trabalho para esta comissão.Nota de Admissibilidade2015-08-03Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938324d444d774d5755314e7930785a6a4e6a4c5451304f44677459574e6a5a4331695a6d466a596a41784e324e6d4f4745756347526d&fich=60301e57-1f3c-4488-accd-bfacb017cf8a.pdf&Inline=trueTexto da Petição2015-07-24Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a63795a4441304e6a51304c5745785a4459744e4745795a6930344d6d55314c544d334d6a56684d5442684e6a59355a6935775a47593d&fich=72d04644-a1d6-4a2f-82e5-3725a10a669f.pdf&Inline=true112663537XII4Solicita o reembolso das quotizações pagas durante 10 anos à Segurança Social.Concluída12015-06-1912663Maria Augusta Gonçalves Moreira SilvaXIII104533Comissão de Trabalho e Segurança SocialIndeferimento Liminar2016-01-272015-11-172016-01-27Concluída2016-01-27Transitada da XII Legislatura.Nota de Admissibilidade - Indeferimento Liminar2016-02-03Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e50545338784d454e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f444a6b5a54566c5a6a59744d6a6b344d4330304d574a6d4c5749354f574d744f54637a5a44566c595463784d7a67774c6c424552673d3d&fich=82de5ef6-2980-41bf-b99c-973d5ea71380.PDF&Inline=trueXII103519Comissão de Segurança Social e Trabalho2015-07-012016-01-27ConcluídaTransitou para: Comissão de Trabalho e Segurança Social da XIII Legislatura.Texto da Petição2015-07-02Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a49335a4745334f4459314c5456684e6a51744e44526d4d4331684f4755794c54426d4f47557a4f474d315a4755304d5335775a47593d&fich=27da7865-5a64-44f0-a8e2-0f8e38c5de41.pdf&Inline=true112662536XII4Solicita a suspensão do processo de privatização da TAP-Transportes Aéreos Portugueses.Concluída12015-06-1812662Estêvão Domingos de Sá SequeiraXII63515Comissão de Economia e Obras PúblicasIndeferimento Liminar2015-07-152015-07-012015-07-15Concluída2015-07-15Nota de Admissibilidade - Indeferimento Liminar2015-07-15Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251794d32526c4e54417a4c546c695a6a51744e446b795a4331684f544e6d4c5455774e57566d4d6a45314d6a5269597935515245593d&fich=d23de503-9bf4-492d-a93f-505ef21524bc.PDF&Inline=trueTexto da Petição2015-07-02Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3249324d6a4e694e445a684c5759325a6a45744e4446694f4330354e546c6b4c5745304d7a426b5a57526c4d5459324d6935775a47593d&fich=b623b46a-f6f1-41b8-959d-a430dede1662.pdf&Inline=true112661535XII4Contra a linha aérea de muito alta tensão (LMAT) Linha Pedralva - Vila Fria B a 400KV - travessia sobre a freguesia de Gême.Concluída1222015-06-1812661Elísio Alberto Sousa Alves - Movimento para a defesa dos interesses da Freguesia de GêmeXII113520Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder LocalAdmitida2015-07-092015-07-01JORGE PAULO OLIVEIRAPSD2015-07-0926652015-07-162015-07-222015-07-21Concluída2015-07-09Relatório Final2015-07-23Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a63314f574d774d7a497a4c574d354f5459744e44466d4e7931684d6a63774c544d34595463334d32457a59325a6c4d5335775a47593d&fich=759c0323-c996-41f7-a270-38a773a3cfe1.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2015-07-10Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41344f5449774e44677a4c5745785a474d744e445931595331684d32526b4c5451325a4459324d444a6c4f445a6c4d7935775a47593d&fich=08920483-a1dc-465a-a3dd-46d6602e86e3.pdf&Inline=trueTexto da Petição2015-07-01Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a67774e54426b4e54566b4c5463344e7a67744e4459344d6931694e54557a4c5459355a6a5130597a4578596a526b4e7935775a47593d&fich=8050d55d-7878-4682-b553-69f44c11b4d7.pdf&Inline=true12212660534XII4Requerem a suspensão do processo legislativo relativo à Proposta de Lei n.º 308/XII/4.ª, que "Transforma a Câmara dos Solicitadores em Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, e aprova o respetivo Estatuto, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais", e a sua devolução ao Governo.Concluída22015-06-1512660Luísa Maria Abrantes dos Santos Patrão - Presidente da Associação dos Agentes de Execução - AAEXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasIndeferimento Liminar2015-07-032015-07-012015-07-03Concluída2015-07-03Nota de Admissibilidade - Indeferimento Liminar2015-07-03Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f54566b5a4459794d6a4d74595445325a6930305a546b794c5745774e6a6b744f4467794f44557a4e575132597a42684c6c424552673d3d&fich=95dd6223-a16f-4e92-a069-8828535d6c0a.PDF&Inline=trueTexto da Petição2015-07-01Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c324a6d4f4463774d54426a4c54566c4d3249744e44426b4f533168596a64694c5759304d5745324e44566a4d4463784d5335515245593d&fich=bf87010c-5e3b-40d9-ab7b-f41a645c0711.PDF&Inline=true212659533XII4Solicitam a aplicação imediata da Lei n.º Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro - que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais -, instituindo-se um regime transitório para os atuais Advogados estagiários e solicitando ainda a clarificação de algumas regras constantes da Proposta de Lei n.º 309/XII - "Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Advogados".Concluída18372015-06-1212659Fernando Américo Magalhães FerreiraXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasIndeferimento Liminar2015-07-032015-07-012015-07-03Concluída2015-07-03Texto da Petição2015-07-01Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a526d4e7a517a4f5751304c5751785a4755744e444930597930355a6a41354c574a6b4d4445304e5745794d6d59344e4335515245593d&fich=4f7439d4-d1de-424c-9f09-bd0145a22f84.PDF&Inline=true183712658532XII4Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Regiões Autónomas).Concluída15532015-06-1912658FENPROF - Federação Nacional de ProfessoresXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaIndeferimento Liminar2015-07-272015-06-19FENPROF - Federação Nacional dos Professores366-8ª-CECC/20152015-07-032015-07-102015-07-27Concluída2015-07-27PI_FENPROF - Federação Nacional dos Professores2015-07-13Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a45304e6a686c4d6a55354c54566a5a6a6b744e4751334d7930354e5456684c574e6b4e5745784d6a4a694e6d55784d6935775a47593d&fich=1468e259-5cf9-4d73-955a-cd5a122b6e12.pdf&Inline=trueRPI_FENPROF - Federação Nacional dos Professores2015-07-13Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4933595467354f4467784c546c6c4e3259744e4749344e793168593251334c57597a5957517a4d5449314e7a51324d6935775a47593d&fich=27a89881-9e7f-4b87-acd7-f3ad31257462.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade - Indeferimento Liminar2015-07-24Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a49785a54457a5a475a6d4c5441334e7a67744e47566c596930354d7a51354c54466a596d55324d6d566b5a4467344e7935775a47593d&fich=21e13dff-0778-4eeb-9349-1cbe62edd887.pdf&Inline=trueTexto da Petição2015-06-19Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a6b354d7a64694e47466c4c5455304d7a41744e4463345a4330354f444a6b4c5446684e7a6b354d54566b4f544d354d5335515245593d&fich=9937b4ae-5430-478d-982d-1a79915d9391.PDF&Inline=true155312657531XII4Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Região do Alentejo).Concluída73232015-06-1812657FENPROF - Federação Nacional de Professores57DAR II série BBXII42015-07-0319-20749844https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/057/2015-07-03/19?pgs=19-20&org=PLCXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2015-06-302015-06-182015-07-09100666Audição em 2015-07-09 com DUARTE MARQUESPSD2015-06-3041702015-07-20AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo361/CECC/20152015-07-022015-07-22ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses362/CECC/20152015-07-02CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação363/CECC/20152015-07-022015-07-07CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais364/CECC/20152015-07-02MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA360/CECC/20152015-07-022015-07-292015-07-21Concluída2015-06-30PI_AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo2015-07-02Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3249354d474e6c4e324a6a4c54646b4f4459744e4755784e533035593251314c574669597a52694e5749775a4445354e4335775a47593d&fich=b90ce7bc-7d86-4e15-9cd5-abc4b5b0d194.pdf&Inline=truePI_ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses2015-07-02Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3255335a47466a4d5755344c5759354e6a55744e4746684e5330344d44466a4c5463794d5467324f4445354e6d49774e4335775a47593d&fich=e7dac1e8-f965-4aa5-801c-721868196b04.pdf&Inline=truePI_CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação2015-07-02Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4a694e7a68694d3245324c574d345a4451744e444932595331684e474e6a4c5459354f54426b595446685954526a4d7935775a47593d&fich=2b78b3a6-c8d4-426a-a4cc-6990da1aa4c3.pdf&Inline=truePI_CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais2015-07-02Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5579596a426d4d7a51344c57566b4e5759744e44686d4e7930345a6a4d324c54517a4e6d526c4e545a684e4455325a6935775a47593d&fich=52b0f348-ed5f-48f7-8f36-436de56a456f.pdf&Inline=truePI_Ministro da Educação e Ciência2015-07-02Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41784d546331597a41314c5751304e6d4d744e44466b4f4330354e4452684c544578596d59304d6a55784e444d784e7935775a47593d&fich=01175c05-d46c-41d8-944a-11bf42514317.pdf&Inline=trueRPI_AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo2015-07-24Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41324e6a466b5a57597a4c5449355a5755744e47566a4e693168596a566d4c57526b4d574e6b4d6a6b315a5755344e4335775a47593d&fich=0661def3-29ee-4ec6-ab5f-dd1cd295ee84.pdf&Inline=trueRPI_CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação2015-07-07Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a67334d475a694d3255784c5441314f4449744e475a6d5a433034597a466c4c545a694f5456694d6a45345a5745305a6935775a47593d&fich=870fb3e1-0582-4ffd-8c1e-6b95b218ea4f.pdf&Inline=trueRelatório Final2015-07-29Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a67354e6d5a685a6a4d334c546b774e5445744e47526c4e7931684f574a6a4c5451314d474a6c4d5751354f544932596935775a47593d&fich=896faf37-9051-4de7-a9bc-450be1d9926b.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2015-07-01Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3255335a6a5a6a5a4455314c574e6b4d4749744e4759335a5331694d6a6c684c5749794d446b324d6d51325a5755354d6935775a47593d&fich=e7f6cd55-cd0b-4f7e-b29a-b20962d6ee92.pdf&Inline=true2016-01-08Texto da Petição2015-06-19Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a4669596a55354f5463344c57566959324d744e4464684e7931694e3245774c5455304d6a566a5a6a417759575935597935515245593d&fich=1bb59978-ebcc-47a7-b7a0-5425cf00af9c.PDF&Inline=true23DAR I sérieDXIII12016-01-0927-332123https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/023/2016-01-09/27?pgs=27-33&org=PLC7323399163992639916399262016-01-09PODMoralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Região do Alentejo); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Região Norte); Racionalização dos contratos de Associação com o ensino privado garantindo a proteção da escola pública; Por uma Escola Pública que cubra as necessidades de toda a população.23DAR I sérieDXIII12016-01-0927-28200199https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/023/2016-01-09/27?pgs=27-28&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160108pln&url=l13/sl1/a2016/m01/&tI=01:37:24:402&drc=00:04:45:7432016-01-09PODMoralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Região do Alentejo); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Região Norte); Racionalização dos contratos de Associação com o ensino privado garantindo a proteção da escola pública; Por uma Escola Pública que cubra as necessidades de toda a população.23DAR I sérieDXIII12016-01-0928-29200200https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/023/2016-01-09/28?pgs=28-29&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160108pln&url=l13/sl1/a2016/m01/&tI=01:42:16:556&drc=00:03:48:1112016-01-09PODMoralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Região do Alentejo); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Região Norte); Racionalização dos contratos de Associação com o ensino privado garantindo a proteção da escola pública; Por uma Escola Pública que cubra as necessidades de toda a população.23DAR I sérieDXIII12016-01-0929-30200201https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/023/2016-01-09/29?pgs=29-30&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160108pln&url=l13/sl1/a2016/m01/&tI=01:46:10:707&drc=00:03:57:7682016-01-09PODMoralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Região do Alentejo); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Região Norte); Racionalização dos contratos de Associação com o ensino privado garantindo a proteção da escola pública; Por uma Escola Pública que cubra as necessidades de toda a população.23DAR I sérieDXIII12016-01-0930-31200202https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/023/2016-01-09/30?pgs=30-31&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160108pln&url=l13/sl1/a2016/m01/&tI=01:50:13:506&drc=00:03:43:7772016-01-09PODMoralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Região do Alentejo); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Região Norte); Racionalização dos contratos de Associação com o ensino privado garantindo a proteção da escola pública; Por uma Escola Pública que cubra as necessidades de toda a população.23DAR I sérieDXIII12016-01-0931-33200203https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/023/2016-01-09/31?pgs=31-33&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160108pln&url=l13/sl1/a2016/m01/&tI=01:53:58:363&drc=00:03:50:84412656530XII4Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Região da Grande Lisboa e Vale do Tejo).Concluída14392015-06-1712656FENPROF - Federação Nacional de Professores57DAR II série BBXII42015-07-0317-18749843https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/057/2015-07-03/17?pgs=17-18&org=PLCXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2015-06-302015-06-172015-07-09100665Audição em 2015-07-09 com PeticionáriosPEDRO DELGADO ALVESPS2015-06-3044532015-07-20AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo355/CECC/20152015-07-022015-07-22ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses356/CECC/20152015-07-022015-07-17CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação357/CECC/20152015-07-02CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais358/CECC/20152015-07-02MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA354/CECC/20152015-07-022015-07-292015-07-21Concluída2015-06-30PI_AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo2015-07-02Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a68684d6d49304d7a6b314c574935595441744e4455304f5331684d44646b4c57526b59575a684e6a6c6b5a445a6c595335775a47593d&fich=8a2b4395-b9a0-4549-a07d-ddafa69dd6ea.pdf&Inline=truePI_ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses2015-07-02Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251344d7a4d3059575a6c4c5464694f4459744e4456694f4330355a6a686b4c574533597a5a6c5a4452684d6a51325a6935775a47593d&fich=d8334afe-7b86-45b8-9f8d-a7c6ed4a246f.pdf&Inline=truePI_CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação2015-07-02Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a55794e6a6b344e544d304c546c6a4e4449744e4446695a533168595759324c54426d4d47466c596d566d5a474a694f4335775a47593d&fich=52698534-9c42-41be-aaf6-0f0aebefdbb8.pdf&Inline=truePI_CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais2015-07-02Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251774f5451785a6a67774c5455314e4441744e474d7a597930345a544d324c57497759324a6d4e5441795a6d4d314e5335775a47593d&fich=d0941f80-5540-4c3c-8e36-b0cbf502fc55.pdf&Inline=truePI_Ministro da Educação e Ciência2015-07-02Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251314e7a5a68596a41794c5746694f5449744e4446685a6930345a5451774c546c6d4d325934597a5131596a5132595335775a47593d&fich=d576ab02-ab92-41af-8e40-9f3f8c45b46a.pdf&Inline=trueRPI_ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses2015-07-17Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251305a4451304d6a4a6a4c575a6c597a59744e44526b4e533034597a59304c54426c4e7a5a6d593255794e4455304d7935775a47593d&fich=d4d4422c-fec6-44d5-8c64-0e76fce24543.pdf&Inline=trueRelatório Final2015-07-29Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251785a5455784d6d45344c5752685a6d51744e47566859793035597a4d794c544530597a59325a4463354d6d466c595335775a47593d&fich=d1e512a8-dafd-4eac-9c32-14c66d792aea.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2015-07-01Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a51304e4745304e7a6b7a4c544d354e6a55744e44526959793035595441784c544a6a4e7a59774e6a466d4d54637a595335775a47593d&fich=444a4793-3965-44bc-9a01-2c76061f173a.pdf&Inline=trueTexto da Petição2015-06-19Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a49335a6d59774e474a6a4c5751314e4745744e44686a4e6930355a6d4d324c54426c4d6a497a5a6d51315a4467784e5335515245593d&fich=27ff04bc-d54a-48c6-9fc6-0e223fd5d815.PDF&Inline=true143912655529XII4Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito da Guarda).Concluída25312015-06-1612655FENPROF - Federação Nacional dos Professores55DAR II série BBXII42015-06-2614-15752117https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/055/2015-06-26/14?pgs=14-15&org=PLCXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2015-06-232015-06-162015-06-30100554Audição em 2015-06-30 com PeticionáriosJOÃO PRATAPSD2015-06-23303AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo345/CECC/20152015-06-252015-07-22ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses346/CECC/20152015-06-252015-07-17CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação347/CECC/20152015-06-25CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais348/CECC/20152015-06-25MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA344/CECC/20152015-06-252015-07-152015-07-13Concluída2015-06-23PI_AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo2015-06-25Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a63305a444e6d596a4d324c5449795a5441744e444e6d4e4330345a44686c4c5755354d4751785a474d7a4e445130595335775a47593d&fich=74d3fb36-22e0-43f4-8d8e-e90d1dc3444a.pdf&Inline=truePI_ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses2015-06-25Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41334e5455784d3245334c54686c4d6a67744e474e694e4330354f47457a4c5755794f44466c5a6a6b304d5445324e5335775a47593d&fich=075513a7-8e28-4cb4-98a3-e281ef941165.pdf&Inline=truePI_CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação2015-06-25Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b314d4452684e6d517a4c544a6d5a6a49744e4441314f5331695a57497a4c5745334e544d775a4755324d445a6b4d5335775a47593d&fich=9504a6d3-2ff2-4059-beb3-a7530de606d1.pdf&Inline=truePI_CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais2015-06-25Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4e694f474d325a4751314c544e6d5a5455744e4467344e4330354e7a68684c546b354e54426b4d32566d4e5749324e7935775a47593d&fich=3b8c6dd5-3fe5-4884-978a-9950d3ef5b67.pdf&Inline=truePI_Ministro da Educação e Ciência2015-06-25Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3245775a6d4d304f5449784c5467774e6a49744e4745784f5331685a6d49314c54637a4f5759324e325a6959544135595335775a47593d&fich=a0fc4921-8062-4a19-afb5-739f67fba09a.pdf&Inline=trueRPI_AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo2015-07-24Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32557859325a6b4e6a5a6c4c574d304d7a45744e4756694f4331684d4755794c574d30597a63344d4445354f5455304e4335775a47593d&fich=e1cfd66e-c431-4eb8-a0e2-c4c780199544.pdf&Inline=trueRPI_ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses2015-07-17Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4a684d6d55784f4749314c5467324f5463744e4441784d4330354d54646b4c57517a5a4467325954497a4e324935596935775a47593d&fich=2a2e18b5-8697-4010-917d-d3d86a237b9b.pdf&Inline=trueRelatório Final2015-07-24Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5a684f44526a5a6a67794c546b354e6a6b744e44566b5a693034597a417a4c5451794d4445355932453059575131597935775a47593d&fich=6a84cf82-9969-45df-8c03-42019ca4ad5c.pdf&Inline=trueInformação complementar enviada pelos Peticionários2015-06-26Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3255305a474d344d6a4a6a4c5759325a4745744e4467334e5330344e44526c4c54597a5a54566c4f444a6d4e444132597935775a47593d&fich=e4dc822c-f6da-4875-844e-63e5e82f406c.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2015-06-25Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a637a4d7a566c4e32526b4c544177596a49744e446335595330344d54677a4c575a68597a6b314d32466a5a44646c595335775a47593d&fich=7335e7dd-00b2-479a-8183-fac953acd7ea.pdf&Inline=trueTexto da Petição2015-06-17Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3255304e6d4d794e3246694c5745344e6a63744e445179597930344e475a6c4c5451784d444e684d4446685a6d526d4e7935515245593d&fich=e46c27ab-a867-442c-84fe-4103a01afdf7.PDF&Inline=true253112654528XII4Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Região Norte).Concluída43082015-06-1512654FENPROF - Federação Nacional dos Professores55DAR II série BBXII42015-06-2613-14752113https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/055/2015-06-26/13?pgs=13-14&org=PLCXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2015-06-232015-06-152015-06-30100553Audição em 2015-06-30 com PeticionáriosHELOÍSA APOLÓNIAPEV2015-06-238342015-07-20AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo338/CECC/20152015-06-252015-07-22ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses339/CECC/20152015-06-252015-07-17CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação340/CECC/20152015-06-25CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais341/CECC/20152015-06-25MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA337/CECC/20152015-06-252015-07-242015-07-21Concluída2015-06-23PI_AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo2015-06-25Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32466b5a6a52684e7a526b4c574e6c4e4459744e446b79595331694d7a56694c5751355954426a595463794e6a646b596935775a47593d&fich=adf4a74d-ce46-492a-b35b-d9a0ca7267db.pdf&Inline=truePI_ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses2015-06-25Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4e6c4e4751774d6a557a4c575a685a5755744e4441314e533035596d59334c54677859544e6959575a6c593259784f5335775a47593d&fich=3e4d0253-faee-4055-9bf7-81a3bafecf19.pdf&Inline=truePI_CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação2015-06-25Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a49345a6a51354e4456684c574669596a4d744e4755314d5331695a574d794c574e6b4e6d5133596a426d4d7a45334d6935775a47593d&fich=28f4945a-abb3-4e51-bec2-cd6d7b0f3172.pdf&Inline=truePI_CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais2015-06-25Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324a6d4d4468684e4449324c544133596a67744e474533597930354e544a6d4c5441315a5752694f5745315a44566c595335775a47593d&fich=bf08a426-07b8-4a7c-952f-05edb9a5d5ea.pdf&Inline=truePI_Ministro da Educação e Ciência2015-06-25Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c325668597a55774e574d344c5449774f4751744e4755304d693168595442684c5464684d5467774f444d3559546b314e6935775a47593d&fich=eac505c8-208d-4e42-aa0a-7a180839a956.pdf&Inline=trueRPI_AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo2015-07-24Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a63344f57526b4e6a4d354c546c6b4e6a41744e446b7a5a6931685a44566a4c546730597a45774e7a646d4e44426c5a4335775a47593d&fich=789dd639-9d60-493f-ad5c-84c1077f40ed.pdf&Inline=trueRPI_ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses2015-07-17Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a55794e4451794f545a694c54686b4f4745744e44497a4e69316859544a6c4c54426a4e324d784d7a45784e47566c4d6935775a47593d&fich=5244296b-8d8a-4236-aa2e-0c7c13114ee2.pdf&Inline=trueRelatório Final2015-07-29Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a526b4e474e68596a6b344c5756684e6a45744e4441334d4331685a5441304c57566a4d4759784e5451344d7a466d4f4335775a47593d&fich=4d4cab98-ea61-4070-ae04-ec0f154831f8.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2015-06-25Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d314d6d4e6d4d6a51304c54466a4d4455744e4467355a5331694e445a6a4c57457a593251345a6a417a4e5445324f4335775a47593d&fich=c52cf244-1c05-489e-b46c-a3cd8f035168.pdf&Inline=true2016-01-08Texto da Petição2015-06-17Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a517a5a44646a4e3256684c5464684e546b744e44426b5a4330354f444d774c546b334d544930595745774e5759794d4335515245593d&fich=43d7c7ea-7a59-40dd-9830-97124aa05f20.PDF&Inline=true23DAR I sérieDXIII12016-01-0927-332123https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/023/2016-01-09/27?pgs=27-33&org=PLC4308399163992639926399162016-01-09PODMoralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Região do Alentejo); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Região Norte); Racionalização dos contratos de Associação com o ensino privado garantindo a proteção da escola pública; Por uma Escola Pública que cubra as necessidades de toda a população.23DAR I sérieDXIII12016-01-0927-28200199https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/023/2016-01-09/27?pgs=27-28&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160108pln&url=l13/sl1/a2016/m01/&tI=01:37:24:402&drc=00:04:45:7432016-01-09PODMoralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Região do Alentejo); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Região Norte); Racionalização dos contratos de Associação com o ensino privado garantindo a proteção da escola pública; Por uma Escola Pública que cubra as necessidades de toda a população.23DAR I sérieDXIII12016-01-0928-29200200https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/023/2016-01-09/28?pgs=28-29&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160108pln&url=l13/sl1/a2016/m01/&tI=01:42:16:556&drc=00:03:48:1112016-01-09PODMoralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Região do Alentejo); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Região Norte); Racionalização dos contratos de Associação com o ensino privado garantindo a proteção da escola pública; Por uma Escola Pública que cubra as necessidades de toda a população.23DAR I sérieDXIII12016-01-0929-30200201https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/023/2016-01-09/29?pgs=29-30&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160108pln&url=l13/sl1/a2016/m01/&tI=01:46:10:707&drc=00:03:57:7682016-01-09PODMoralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Região do Alentejo); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Região Norte); Racionalização dos contratos de Associação com o ensino privado garantindo a proteção da escola pública; Por uma Escola Pública que cubra as necessidades de toda a população.23DAR I sérieDXIII12016-01-0930-31200202https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/023/2016-01-09/30?pgs=30-31&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160108pln&url=l13/sl1/a2016/m01/&tI=01:50:13:506&drc=00:03:43:7772016-01-09PODMoralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Região do Alentejo); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Região Norte); Racionalização dos contratos de Associação com o ensino privado garantindo a proteção da escola pública; Por uma Escola Pública que cubra as necessidades de toda a população.23DAR I sérieDXIII12016-01-0931-33200203https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/023/2016-01-09/31?pgs=31-33&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160108pln&url=l13/sl1/a2016/m01/&tI=01:53:58:363&drc=00:03:50:84412653527XII4Solicitam o fim da EMELConcluída20742015-06-0412653Rui Pedro Patrício Cabrita MartinsXII113520Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder LocalIndeferimento Liminar2015-06-112015-07-102015-06-23ConcluídaNota de Admissibilidade - Indeferimento Liminar2015-07-13Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3249354d7a597a4d446b784c544e6d4e5751744e4755344e533035597a4a6c4c57526c4e44526c4d7a45794f4463324e6935515245593d&fich=b9363091-3f5d-4e85-9c2e-de44e3128766.PDF&Inline=trueTexto da Petição2015-06-12Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a5a6b595455334e574e6d4c5445774e5755744e475177595330354d7a63334c5449784f5751304e7a55344d544d304e7935775a47593d&fich=6da575cf-105e-4d0a-9377-219d47581347.pdf&Inline=true207412652526XII4Apoio à reabilitação de militares ucranianos.Concluída45152015-06-1112652Luliia VoroshylovaXIII24525Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas2015-11-172015-07-21100751Audição em 2015-07-21 com Peticionários da Petição nº 526/XII/4ªFILIPE LOBO D' ÁVILACDS-PP2015-11-2441722016-03-1722DAR II série BBXIII12016-04-017-10760818https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/13/01/022/2016-04-01/7?pgs=7-10&org=PLCS.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE131/COM/20152015-07-152016-03-292016-03-29ConcluídaTransitada da XII Legislatura.PI_Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade2015-11-25Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e505453387951303546513141765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e446c685a6d52684e5759744e4463794d793030597a67784c57497a4d6d55744e544a6c5a6a4e6b596a686b4d47466b4c6e426b5a673d3d&fich=49afda5f-4723-4c81-b32e-52ef3db8d0ad.pdf&Inline=trueRelatório Final2016-03-30Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e505453387951303546513141765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d6d49774d5463354d575974597a51344e4330304d6a646b4c5467304e7a41744d44526c4f444d7a59574a6b5a6d526a4c6e426b5a673d3d&fich=2b01791f-c484-427d-8470-04e833abdfdc.pdf&Inline=trueXII23511Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades PortuguesasAdmitida2015-06-162015-06-112015-07-21100751Audição em 2015-07-21 com Peticionários da Petição nº 526/XII/4ªFILIPE LOBO D' ÁVILACDS-PP2015-06-1641722015-11-17Concluída2015-06-16Transitou para: Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da XIII Legislatura.Nota de Admissibilidade2015-07-08Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4a44546b56445543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938355a6a517a596a526c5a6930775a4746684c5452684e545974596a5a685a533030595463794f54457a4f545a6c4d7a51756347526d&fich=9f43b4ef-0daa-4a56-b6ae-4a7291396e34.pdf&Inline=true2016-07-20Texto da Petição2015-06-12Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a51314e5755304d6a426a4c575a684d4467744e446379595331695a4441774c546b354e7a4d344e544d77595451785a5335515245593d&fich=455e420c-fa08-472a-bd00-99738530a41e.PDF&Inline=true89DAR I sérieDXIII12016-07-2142-45568https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/089/2016-07-21/42?pgs=42-45&org=PLC45152016-07-21PODApoio à reabilitação de militares ucranianos.89DAR I sérieDXIII12016-07-2142-43202883https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/089/2016-07-21/42?pgs=42-43&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160720pln&url=l13/sl1/a2016/m07/&tI=02:40:50:358&drc=00:03:26:6412016-07-21PODApoio à reabilitação de militares ucranianos.89DAR I sérieDXIII12016-07-2143-43202884https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/089/2016-07-21/43?pgs=43&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160720pln&url=l13/sl1/a2016/m07/&tI=02:44:34:827&drc=00:02:24:1732016-07-21PODApoio à reabilitação de militares ucranianos.89DAR I sérieDXIII12016-07-2144-44202885https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/089/2016-07-21/44?pgs=44&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160720pln&url=l13/sl1/a2016/m07/&tI=02:47:05:993&drc=00:02:37:0062016-07-21PODApoio à reabilitação de militares ucranianos.89DAR I sérieDXIII12016-07-2144-44202886https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/089/2016-07-21/44?pgs=44&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160720pln&url=l13/sl1/a2016/m07/&tI=02:49:47:145&drc=00:01:20:5202016-07-21PODApoio à reabilitação de militares ucranianos.89DAR I sérieDXIII12016-07-2145-45202887https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/089/2016-07-21/45?pgs=45&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160720pln&url=l13/sl1/a2016/m07/&tI=02:51:09:150&drc=00:02:38:85012651525XII4Revisão da regulamentação da pesca com redes "majoeira".Concluída14212015-05-2812651Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Norte53DAR II série BBXII42015-06-1926-27748496https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/053/2015-06-19/26?pgs=26-27&org=PLCXIII74530Comissão de Agricultura e Mar2015-11-172016-01-27101334Audição em 2016-01-27 com Peticionários da Petição nº 525/XII/4ª - Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Norte, STP Norte - Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do NorteROSA MARIA BASTOS ALBERNAZPS2015-12-012042016-06-062016-06-222016-06-21ConcluídaTransitada da XII Legislatura.Relatório Final2016-06-21Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e50545338335130464e4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a466a4e4756694d6a4e6b4c54457a59544d744e445268597931684d54566a4c54686d59574534597a526c4d546b31596935515245593d&fich=1c4eb23d-13a3-44ac-a15c-8faa8c4e195b.PDF&Inline=trueXII73516Comissão de Agricultura e MarAdmitida2015-06-162015-05-282016-01-27101334Audição em 2016-01-27 com Peticionários da Petição nº 525/XII/4ª - Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Norte, STP Norte - Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Norte2015-11-17Concluída2015-06-16Transitou para: Comissão de Agricultura e Mar da XIII Legislatura.Nota de Admissibilidade2015-06-16Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6444515530765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f544d78597a51775a6d45744e6d5931596930305a4745344c54686a4f4449745a575933596a5a6d59546b774f5449794c6c424552673d3d&fich=931c40fa-6f5b-4da8-8c82-ef7b6fa90922.PDF&Inline=trueTexto da Petição2015-06-11Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a49334d6a41345a545a6c4c546b784d5755744e4455354f4330344d324e6b4c546731596a41324f574a6d4f4455304f5335515245593d&fich=27208e6e-911e-4598-83cd-85b069bf8549.PDF&Inline=true142112650524XII4Solicitam que se legisle no sentido de obrigar à sinalização dos radares móveis.Concluída19872015-06-0312650Bruno Fernando da Costa Mendes Alves da Graça7DAR II série BBXIII12015-12-114-4758959https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/13/01/007/2015-12-11/4?pgs=4&org=PLCXIII64529Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas2015-11-172016-01-13101226Audição em 2016-01-13 com PeticionáriosPEDRO MOTA SOARESCDS-PP2015-11-2511022016-01-2115DAR II série BBXIII12016-02-132-3777325https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/13/01/015/2016-02-13/2?pgs=2-3&org=PLC2016-02-172016-02-03ConcluídaTransitada da XII Legislatura.Relatório Final2016-02-17Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e50545338325130564a543141765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f57466a4d44466c59544d744e3251305a533030596d4d314c574a6d596d49745a544e6c4e6a59775a5455324d7a4e684c6c424552673d3d&fich=9ac01ea3-7d4e-4bc5-bfbb-e3e660e5633a.PDF&Inline=trueXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias2015-06-052016-01-13101226Audição em 2016-01-13 com Peticionários2015-11-17ConcluídaRedistribuída para: Comissão de Economia e Obras Públicas.Pedido de redistribuição da Petição2015-06-25Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876597a5534597a6c694d6d51744f4445784f4330304e444a6a4c57466d595463744d544d324d57466d4f474d304e7a517a4c6c424552673d3d&fich=c58c9b2d-8118-442c-afa7-1361af8c4743.PDF&Inline=trueXII63515Comissão de Economia e Obras PúblicasAdmitida2015-06-242015-06-112016-01-13101226Audição em 2016-01-13 com PeticionáriosJOÃO PAULO VIEGASCDS-PP2015-06-2423272015-11-17Concluída2015-06-24Redistribuída da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para esta comissão.Nota de Admissibilidade2015-06-24Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b324e546c684d7a4e6c4c5459315a6d59744e4467314d5331694e7a59794c546c695a6d59774d3245345a6d55334f4335775a47593d&fich=9659a33e-65ff-4851-b762-9bff03a8fe78.pdf&Inline=trueTexto da Petição2015-06-08Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a51324d32597a5a6d4d324c5749335a444d744e47526d4e4330354d7a5a694c5749774d544e684e4459794d7a4d774d5335775a47593d&fich=463f3fc6-b7d3-4df4-936b-b013a4623301.pdf&Inline=true198712649523XII4Solicitam a alteração das metas curriculares do 1º Ciclo.Concluída104532015-06-0112649Vânia Marisa Santos Azinheira53DAR II série BBXII42015-06-1925-26748495https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/053/2015-06-19/25?pgs=25-26&org=PLCXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2015-06-162015-06-052015-06-30100552Audição em 2015-06-30 com PeticionáriosLUÍS FAZENDABE2015-06-162632015-07-08Conselho das Escolas318/CECC/20152015-06-172015-07-13CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação320/CECC/20152015-06-17ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares321/CECC/20152015-06-17Associação Nacional de Professores322/CECC/20152015-06-172015-07-06CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais319/CECC/20152015-06-172015-07-08MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA317/CECC/20152015-06-172015-07-282015-07-21Concluída2015-06-16PI_ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares2015-06-17Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a52684d446b31597a466c4c544a6d4d5449744e47566b4e533168593249794c54566d5a6a41325a544e6b596a5269597935775a47593d&fich=4a095c1e-2f12-4ed5-acb2-5ff06e3db4bc.pdf&Inline=truePI_Associação Nacional de Professores2015-06-17Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a52694d324e68596a646c4c545531593249744e444d345a6931684e6d45324c5445355a445930596a4d7a4d6a646d4d6935775a47593d&fich=4b3cab7e-55cb-438f-a6a6-19d64b3327f2.pdf&Inline=truePI_CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação2015-06-17Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251344e4455794d574a694c544d794d6a51744e44466d595330354e574d304c5463304e7a46694f446777596d45354e5335775a47593d&fich=d84521bb-3224-41fa-95c4-7471b880ba95.pdf&Inline=truePI_CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais2015-06-17Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3259784d7a4d325a6a49304c545132597a45744e474e6b4e6930344f546b304c5746695a5449774f546777596d45784d7935775a47593d&fich=f1336f24-46c1-4cd6-8994-abe20980ba13.pdf&Inline=truePI_Conselho de Escolas2015-06-17Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c325a6b5932466d4e6a68694c545a6d5a4467744e4755795a6931694f4468684c5745785a4445794f446b77596a6b33596935775a47593d&fich=fdcaf68b-6fd8-4e2f-b88a-a1d12890b97b.pdf&Inline=truePI_Ministro da Educação e Ciência2015-06-17Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c325a6a4f445a694e4445324c574d7a4e574d744e4463354f5331694e475a694c546b31595749305a6a55345a4446694e6935775a47593d&fich=fc86b416-c35c-4799-b4fb-95ab4f58d1b6.pdf&Inline=trueRPI_Associação Nacional de Professores2015-07-06Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a557a4f44526d4e6a49334c54466d597a51744e474a6c4e6930354d6d5a694c575a6d4e5451794f47526b4d574e6d5a5335775a47593d&fich=5384f627-1fc4-4be6-92fb-ff5428dd1cfe.pdf&Inline=trueRPI_CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais2015-07-09Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a63335a6a466a4d5755314c546c69596d45744e4463795a6931695a4751334c57597a59546b795a47493459545134595335775a47593d&fich=77f1c1e5-9bba-472f-bdd7-f3a92db8a48a.pdf&Inline=trueRPI_Conselho de Escolas2015-07-14Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3255354e7a5a6c59324a6d4c574d314d5463744e47466b4d4330344e32566c4c57526b59324d30593255355a6a6b794e7935775a47593d&fich=e976ecbf-c517-4ad0-87ee-ddcc4ce9f927.pdf&Inline=trueRelatório Final2015-07-28Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d774e32466c4d546c6d4c546335597a4d744e446b304d7930354f5755344c5452694d446b31595467774d474a684d5335775a47593d&fich=c07ae19f-79c3-4943-99e8-4b095a800ba1.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2015-06-17Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3249795a446c6d5a6d49314c57497a4e4441744e475a6b5a5330344e4456684c5456684f44686b4d6d59334f47557a4e4335775a47593d&fich=b2d9ffb5-b340-4fde-845a-5a88d2f78e34.pdf&Inline=true2016-01-08Texto da Petição2015-06-08Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a5a6a5a6a64694d4749314c545532597a4d744e4446694d5331694e5459344c574a6c5a544a6d4e6d4e684f4749335a6935775a47593d&fich=6cf7b0b5-56c3-41b1-b568-bee2f6ca8b7f.pdf&Inline=true23DAR I sérieDXIII12016-01-0922-26555https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/023/2016-01-09/22?pgs=22-26&org=PLC10453399272016-01-09PODSolicitam a alteração das metas curriculares do 1º Ciclo; Suspensão das metas curriculares e abertura de um processo de debate para a definição de objetivos para uma real e profunda reforma curricular.23DAR I sérieDXIII12016-01-0922-23200193https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/023/2016-01-09/22?pgs=22-23&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160108pln&url=l13/sl1/a2016/m01/&tI=01:17:53:707&drc=00:03:06:2922016-01-09PODSolicitam a alteração das metas curriculares do 1º Ciclo; Suspensão das metas curriculares e abertura de um processo de debate para a definição de objetivos para uma real e profunda reforma curricular.23DAR I sérieDXIII12016-01-0923-24200194https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/023/2016-01-09/23?pgs=23-24&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160108pln&url=l13/sl1/a2016/m01/&tI=01:21:05:912&drc=00:03:29:5972016-01-09PODSolicitam a alteração das metas curriculares do 1º Ciclo; Suspensão das metas curriculares e abertura de um processo de debate para a definição de objetivos para uma real e profunda reforma curricular.23DAR I sérieDXIII12016-01-0924-25200195https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/023/2016-01-09/24?pgs=24-25&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160108pln&url=l13/sl1/a2016/m01/&tI=01:24:41:439&drc=00:04:11:1502016-01-09PODSolicitam a alteração das metas curriculares do 1º Ciclo; Suspensão das metas curriculares e abertura de um processo de debate para a definição de objetivos para uma real e profunda reforma curricular.23DAR I sérieDXIII12016-01-0925-25200196https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/023/2016-01-09/25?pgs=25&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160108pln&url=l13/sl1/a2016/m01/&tI=01:29:00:680&drc=00:03:29:1742016-01-09PODSolicitam a alteração das metas curriculares do 1º Ciclo; Suspensão das metas curriculares e abertura de um processo de debate para a definição de objetivos para uma real e profunda reforma curricular.23DAR I sérieDXIII12016-01-0926-26200197https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/023/2016-01-09/26?pgs=26&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160108pln&url=l13/sl1/a2016/m01/&tI=01:32:40:525&drc=00:00:20:9812016-01-09PODSolicitam a alteração das metas curriculares do 1º Ciclo; Suspensão das metas curriculares e abertura de um processo de debate para a definição de objetivos para uma real e profunda reforma curricular.23DAR I sérieDXIII12016-01-0926-26200198https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/023/2016-01-09/26?pgs=26&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160108pln&url=l13/sl1/a2016/m01/&tI=01:33:08:055&drc=00:03:30:74112648522XII4Solicitam a votação na generalidade e especialidade do Projeto de Lei n.º 896/XII que Procede à Criação da Ordem dos Assistentes Sociais, até ao términus da XII Legislatura.Concluída53332015-06-01Como o Projeto de Lei n.º 896/XII/4ª já estava agendado para o Plenário de dia 25 de junho, quando a petição entrou, a Vice-presidente despachou, em 5 de junho de 2015, no sentido de a petição ser discutida em conjunto, sem necessidade de baixa à Comissão de Segurança Social e Trabalho (10.ª). O GP do PS já tinha apresentado essa sugestão em Conferência de Líderes de 3 de junho (aprovada por unanimidade da CL).12648David Filipe Capitão Martins54DAR II série BBXII42015-06-222-3748497https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/054/2015-06-22/2?pgs=2-3&org=PLC2015-06-25Texto da Petição2015-06-08Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a63785a574977596a597a4c544a6c596a63744e4446695a5330344e6a566a4c5749774f545130596a63324e6d566b4d6935775a47593d&fich=71eb0b63-2eb7-41be-865c-b0944b766ed2.pdf&Inline=true103DAR I sérieDXII42015-06-264-8535https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/103/2015-06-26/4?pgs=4-8&org=PLC533339413394132015-06-26PODProcede à criação da Ordem dos Assistentes Sociais; Solicitam a votação na generalidade e especialidade do Projeto de Lei n.º 896/XII que Procede à Criação da Ordem dos Assistentes Sociais, até ao términus da XII Legislatura.103DAR I sérieDXII42015-06-264-5199380https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/103/2015-06-26/4?pgs=4-5&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150625pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=00:07:26:240&drc=00:05:08:7592015-06-26PODProcede à criação da Ordem dos Assistentes Sociais; Solicitam a votação na generalidade e especialidade do Projeto de Lei n.º 896/XII que Procede à Criação da Ordem dos Assistentes Sociais, até ao términus da XII Legislatura.103DAR I sérieDXII42015-06-265-6199381https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/103/2015-06-26/5?pgs=5-6&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150625pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=00:13:01:473&drc=00:04:23:5272015-06-26PODProcede à criação da Ordem dos Assistentes Sociais; Solicitam a votação na generalidade e especialidade do Projeto de Lei n.º 896/XII que Procede à Criação da Ordem dos Assistentes Sociais, até ao términus da XII Legislatura.103DAR I sérieDXII42015-06-266-7199383https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/103/2015-06-26/6?pgs=6-7&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150625pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=00:17:42:970&drc=00:04:02:5872015-06-26PODProcede à criação da Ordem dos Assistentes Sociais; Solicitam a votação na generalidade e especialidade do Projeto de Lei n.º 896/XII que Procede à Criação da Ordem dos Assistentes Sociais, até ao términus da XII Legislatura.103DAR I sérieDXII42015-06-267-8199384https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/103/2015-06-26/7?pgs=7-8&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150625pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=00:22:01:503&drc=00:03:50:2152015-06-26PODProcede à criação da Ordem dos Assistentes Sociais; Solicitam a votação na generalidade e especialidade do Projeto de Lei n.º 896/XII que Procede à Criação da Ordem dos Assistentes Sociais, até ao términus da XII Legislatura.103DAR I sérieDXII42015-06-268-8199385https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/103/2015-06-26/8?pgs=8&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150625pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=00:26:34:556&drc=00:03:34:40612647521XII4Solicitam a criação de um regime especial de aposentação para os educadores de infância e professores dos Ensinos Básico e SecundárioConcluída57932015-05-2812647SPLIU - Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades52DAR II série BBXII42015-06-1217-19748481https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/052/2015-06-12/17?pgs=17-19&org=PLCXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2015-06-092015-06-032015-07-09100663Audição em 2015-07-09 com PeticionáriosMARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRAPSD2015-06-0944422015-07-13Associação Nacional de Professores313/CECC/20152015-06-122015-07-06MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS312/CECC/20152015-06-122015-06-30MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS312/CECC/20152015-06-122015-07-07MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA311/CECC/20152015-06-122015-07-282015-07-21Concluída2015-06-09PI_Associação Nacional de Professores 2015-06-12Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3245344d5445344d7a45334c54426b596a41744e44497a5a4330354f4451344c5463355a474e6a596d5a6d5a6d466a4e6935775a47593d&fich=a8118317-0db0-423d-9848-79dccbfffac6.pdf&Inline=truePI_Ministra de Estado e das Finanças2015-06-12Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a67314d44466b595749784c574978596d55744e44597a5a4331694f44457a4c575a6d5a57526c5a474d79597a497a4f5335775a47593d&fich=8501dab1-b1be-463d-b813-ffededc2c239.pdf&Inline=truePI_Ministro da Educação e Ciência2015-06-16Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a63334d6a677a4f475a6d4c5445304e7a55744e446731596930345a6d5a6b4c545578596a6c6a4d325a684f446377597935775a47593d&fich=772838ff-1475-485b-8ffd-51b9c3fa870c.pdf&Inline=trueRPI_Associação Nacional de Professores2015-07-06Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a51354e6a4d304f4455794c54566d4d6a51744e445668595331695a574d314c544a6d5a5459304d7a5269597a5a6c4d4335775a47593d&fich=49634852-5f24-45aa-bec5-2fe6434bc6e0.pdf&Inline=trueRPI_Ministra de Estado e das Finanças2015-06-30Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324e684e575a6c4e5449354c574d304e4445744e4751774d5331684d7a55344c5751335a6a6869596a5a694e6d55784d6935775a47593d&fich=ca5fe529-c441-4d01-a358-d7f8bb6b6e12.pdf&Inline=trueRPI_Ministra de Estado e das Finanças - Segunda resposta2015-07-09Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3256685a54637a4d474e6a4c546b304d6a41744e4745784d6930354e5759314c574d794e6a6b30595449784f5463324e7935775a47593d&fich=eae730cc-9420-4a12-95f5-c2694a219767.pdf&Inline=trueRelatório Final2015-07-28Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a49315a6a526b4e4441314c5449784e5451744e4746684d7930344d57557a4c57457a4d6d56684f444e684d3259794d5335775a47593d&fich=25f4d405-2154-4aa3-81e3-a32ea83a3f21.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2015-06-12Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41784d32457a4f4752694c5745354e5455744e44526d597930354e47457a4c57566a5a4441314e5751774e7a64694f4335775a47593d&fich=013a38db-a955-44fc-94a3-ecd055d077b8.pdf&Inline=true2016-01-08Aditamento de mais assinaturas2015-06-23Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a646a5957497a4f44526d4c574e695a474d744e47526a4e533169597a526a4c546c695a6a59784d7a526b4d546b795a4335515245593d&fich=7cab384f-cbdc-4dc5-bc4c-9bf6134d192d.PDF&Inline=trueTexto da Petição2015-06-04Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a45344d54646c597a6b794c544d79596a49744e4441334d7931694e6a59354c575268597a4a6a4d3245784e54686d4f5335775a47593d&fich=1817ec92-32b2-4073-b669-dac2c3a158f9.pdf&Inline=true23DAR I sérieDXIII12016-01-0919-22554https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/023/2016-01-09/19?pgs=19-22&org=PLC11092016-01-09PODSolicitam a criação de um regime especial de aposentação para os educadores de infância e professores dos Ensinos Básico e Secundário.23DAR I sérieDXIII12016-01-0919-19200164https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/023/2016-01-09/19?pgs=19&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160108pln&url=l13/sl1/a2016/m01/&tI=00:59:14:217&drc=00:03:33:5562016-01-09PODSolicitam a criação de um regime especial de aposentação para os educadores de infância e professores dos Ensinos Básico e Secundário.23DAR I sérieDXIII12016-01-0919-20200165https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/023/2016-01-09/19?pgs=19-20&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160108pln&url=l13/sl1/a2016/m01/&tI=01:02:57:318&drc=00:03:15:6482016-01-09PODSolicitam a criação de um regime especial de aposentação para os educadores de infância e professores dos Ensinos Básico e Secundário.23DAR I sérieDXIII12016-01-0920-21200166https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/023/2016-01-09/20?pgs=20-21&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160108pln&url=l13/sl1/a2016/m01/&tI=01:06:21:288&drc=00:03:03:3342016-01-09PODSolicitam a criação de um regime especial de aposentação para os educadores de infância e professores dos Ensinos Básico e Secundário.23DAR I sérieDXIII12016-01-0921-21200167https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/023/2016-01-09/21?pgs=21&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160108pln&url=l13/sl1/a2016/m01/&tI=01:09:29:443&drc=00:03:37:7192016-01-09PODSolicitam a criação de um regime especial de aposentação para os educadores de infância e professores dos Ensinos Básico e Secundário.23DAR I sérieDXIII12016-01-0921-22200168https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/023/2016-01-09/21?pgs=21-22&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160108pln&url=l13/sl1/a2016/m01/&tI=01:13:12:957&drc=00:03:59:17912646520XII4Solicitam o aumento do valor da remuneração atribuída aos bombeiros que integram equipas de combate a incêndios.Concluída14112015-05-2812646Vitor Hugo Gonçalves Costa53DAR II série BBXII42015-06-1925-25748494https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/053/2015-06-19/25?pgs=25&org=PLCXII73516Comissão de Agricultura e MarAdmitida2015-06-162015-06-032015-07-08100655Audição em 2015-07-08 com Vitor Hugo Gonçalves Costa - 1º PeticionárioISABEL ONETOPS2015-06-1641332015-07-2965DAR II série BBXII42015-08-142-5749850https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/065/2015-08-14/2?pgs=2-5&org=PLC2015-08-112015-07-30Concluída2015-06-16Relatório Final2015-08-03Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6444515530765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e7a45784d546b774f5745744e6a49784e533030597a6b304c54686d4e6a45744d5467784d6d59324e474d304f4759784c6c424552673d3d&fich=7111909a-6215-4c94-8f61-1812f64c48f1.PDF&Inline=trueNota de Admissibilidade2015-06-16Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6444515530765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e4449315a4759304d6a51744e4463794f4330304f5464694c54677a596a45744d7a526b4d544e6c4d7a6b774d5463354c6c424552673d3d&fich=425df424-4728-497b-83b1-34d13e390179.PDF&Inline=trueTexto da Petição2015-06-04Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3252684f4463794d7a526a4c544e684d5759744e4467314f4331694d324d334c5467354e446b355a444a6b4e3259354f5335775a47593d&fich=da87234c-3a1f-4858-b3c7-89499d2d7f99.pdf&Inline=true141112645519XII4Solicitam a redução, para a taxa mínima, do IVA aplicável sobre alimentos destinados a animais de companhia.Concluída68452015-05-2712645Maxipet Lda, representada por Luís Guilherme53DAR II série BBXII42015-06-1924-24748493https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/053/2015-06-19/24?pgs=24&org=PLCXIII54528Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa2015-11-172015-06-23100483Audição em 2015-06-23 com Luís Guilherme em representação da Maxipet Lda.RUBINA BERARDOPSD2015-12-1661772016-04-20MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS184/COFAP/20152015-06-243/COFMA/20152015-11-18335/20162016-02-102016-04-212016-04-20ConcluídaTransitada da XII Legislatura.PI_Ministra de Estado e das Finanças - Reiteração2015-11-19Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e505453383151303947545545765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d6d4a684d5751784e6d5574596a686d59693030595745304c5468685a6a51745a54497a59544978596a5a6d5a546c6d4c6e426b5a673d3d&fich=2ba1d16e-b8fb-4aa4-8af4-e23a21b6fe9f.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural2016-02-22Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e505453383151303947545545765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a5957387659574531596a5a6b4e6a63744d6d526d4d7930305957566b4c546b304e6a4d745a4455324e6d4e6a5957526b5a6a63334c6e426b5a673d3d&fich=aa5b6d67-2df3-4aed-9463-d566ccaddf77.pdf&Inline=trueRelatório Final2016-04-22Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e505453383151303947545545765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876597a6b314e4751334d444d745a6a4e694e7930304e3259784c546b31597a55744d474a6a4d7a63324f5759315a47566c4c6e426b5a673d3d&fich=c954d703-f3b7-47f1-95c5-0bc3769f5dee.pdf&Inline=trueXII53514Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAdmitida2015-06-172015-06-032015-06-23100483Audição em 2015-06-23 com Luís Guilherme em representação da Maxipet Lda.CONCEIÇÃO BESSA RUÃOPSD2015-06-174391MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS184/COFAP/20152015-06-24MIN. DA AGRICULTURA E MAR184/COFAP/20152015-06-242015-11-17Concluída2015-06-17Transitou para: Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa da XIII Legislatura.PI_Ministra da Agricultura e Mar2015-06-24Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396c4d574d784e54526a4f43316d4d575a6b4c54526d4f445174596a5a6c4e5330315a4449315a4749314d6d4530593245756347526d&fich=e1c154c8-f1fd-4f84-b6e5-5d25db52a4ca.pdf&Inline=truePI_Ministra de Estado e das Finanças2015-06-25Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938314d4441774d7a63774d433034595442684c5451775a474d744f44566c5a4330315a445133596a49774d7a686b4e5751756347526d&fich=50003700-8a0a-40dc-85ed-5d47b2038d5d.pdf&Inline=true2016-07-20Texto da Petição2015-05-27Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a677a4f4449784d4755344c5459344d6d45744e4445334e7930344d6d466a4c5459304e5455334e4755304d7a6b344d5335775a47593d&fich=838210e8-682a-4177-82ac-645574e43981.pdf&Inline=true89DAR I sérieDXIII12016-07-2159-662211https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/089/2016-07-21/59?pgs=59-66&org=PLC684540586405612016-07-21PODSolicitam a redução, para a taxa mínima, do IVA aplicável sobre alimentos destinados a animais de companhia; Reduz a taxa de IVA aplicável aos produtos alimentares para animais de companhia para a taxa intermédia; Recomenda ao Governo que avalie a redução da taxa de IVA incidente sobre produtos alimentares para animais de companhia, tendo em vista a possibilidade de incluir essa redução no Orçamento de Estado para 2017.89DAR I sérieDXIII12016-07-2160-6065-66202900https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/089/2016-07-21/60?pgs=60,65-66&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160720pln&url=l13/sl1/a2016/m07/&tI=03:56:44:254&drc=00:02:18:149http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160720pln&url=l13/sl1/a2016/m07/&tI=04:20:37:768&drc=00:01:09:9302016-07-21PODSolicitam a redução, para a taxa mínima, do IVA aplicável sobre alimentos destinados a animais de companhia; Reduz a taxa de IVA aplicável aos produtos alimentares para animais de companhia para a taxa intermédia; Recomenda ao Governo que avalie a redução da taxa de IVA incidente sobre produtos alimentares para animais de companhia, tendo em vista a possibilidade de incluir essa redução no Orçamento de Estado para 2017.89DAR I sérieDXIII12016-07-2160-61202901https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/089/2016-07-21/60?pgs=60-61&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160720pln&url=l13/sl1/a2016/m07/&tI=03:59:23:613&drc=00:02:52:2002016-07-21PODSolicitam a redução, para a taxa mínima, do IVA aplicável sobre alimentos destinados a animais de companhia; Reduz a taxa de IVA aplicável aos produtos alimentares para animais de companhia para a taxa intermédia; Recomenda ao Governo que avalie a redução da taxa de IVA incidente sobre produtos alimentares para animais de companhia, tendo em vista a possibilidade de incluir essa redução no Orçamento de Estado para 2017.89DAR I sérieDXIII12016-07-2161-62202902https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/089/2016-07-21/61?pgs=61-62&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160720pln&url=l13/sl1/a2016/m07/&tI=04:02:33:347&drc=00:03:11:1912016-07-21PODSolicitam a redução, para a taxa mínima, do IVA aplicável sobre alimentos destinados a animais de companhia; Reduz a taxa de IVA aplicável aos produtos alimentares para animais de companhia para a taxa intermédia; Recomenda ao Governo que avalie a redução da taxa de IVA incidente sobre produtos alimentares para animais de companhia, tendo em vista a possibilidade de incluir essa redução no Orçamento de Estado para 2017.89DAR I sérieDXIII12016-07-2162-63202903https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/089/2016-07-21/62?pgs=62-63&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160720pln&url=l13/sl1/a2016/m07/&tI=04:05:46:843&drc=00:03:24:6272016-07-21PODSolicitam a redução, para a taxa mínima, do IVA aplicável sobre alimentos destinados a animais de companhia; Reduz a taxa de IVA aplicável aos produtos alimentares para animais de companhia para a taxa intermédia; Recomenda ao Governo que avalie a redução da taxa de IVA incidente sobre produtos alimentares para animais de companhia, tendo em vista a possibilidade de incluir essa redução no Orçamento de Estado para 2017.89DAR I sérieDXIII12016-07-2163-64202904https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/089/2016-07-21/63?pgs=63-64&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160720pln&url=l13/sl1/a2016/m07/&tI=04:09:15:012&drc=00:04:04:3092016-07-21PODSolicitam a redução, para a taxa mínima, do IVA aplicável sobre alimentos destinados a animais de companhia; Reduz a taxa de IVA aplicável aos produtos alimentares para animais de companhia para a taxa intermédia; Recomenda ao Governo que avalie a redução da taxa de IVA incidente sobre produtos alimentares para animais de companhia, tendo em vista a possibilidade de incluir essa redução no Orçamento de Estado para 2017.89DAR I sérieDXIII12016-07-2164-65202905https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/089/2016-07-21/64?pgs=64-65&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160720pln&url=l13/sl1/a2016/m07/&tI=04:13:38:652&drc=00:03:32:3952016-07-21PODSolicitam a redução, para a taxa mínima, do IVA aplicável sobre alimentos destinados a animais de companhia; Reduz a taxa de IVA aplicável aos produtos alimentares para animais de companhia para a taxa intermédia; Recomenda ao Governo que avalie a redução da taxa de IVA incidente sobre produtos alimentares para animais de companhia, tendo em vista a possibilidade de incluir essa redução no Orçamento de Estado para 2017.89DAR I sérieDXIII12016-07-2165-65202906https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/089/2016-07-21/65?pgs=65&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160720pln&url=l13/sl1/a2016/m07/&tI=04:17:13:822&drc=00:03:18:17712644518XII4Queremos a UBER em PortugalConcluída105752015-06-0212644Francisco Maria Teixeira53DAR II série BBXII42015-06-1923-24748492https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/053/2015-06-19/23?pgs=23-24&org=PLCXIII64529Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas2015-11-172015-06-30100542Audição em 2015-06-30 com Peticionários2016-06-02102244Audição em 2016-06-02 com Peticionante2016-06-15102294Audição em 2016-06-15 com UBER PortugalPAULO NEVESPSD2015-11-2561782016-07-068DAR II série BBXIII22016-10-2116-23774867https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/13/02/008/2016-10-21/16?pgs=16-23&org=PLC2016-10-172016-07-19ConcluídaTransitada da XII Legislatura.Relatório Final2016-10-21Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e50545338325130564a543141765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a6d517a4d4463795a6a59744e3245304f433030595751344c5749354e546374596d4d334d6a55305a6a55334d7a517a4c6c424552673d3d&fich=fd3072f6-7a48-4ad8-b957-bc7254f57343.PDF&Inline=trueXII63515Comissão de Economia e Obras PúblicasAdmitida2015-06-112015-06-032015-06-30100542Audição em 2015-06-30 com Peticionários2016-06-02102244Audição em 2016-06-02 com Peticionante2016-06-15102294Audição em 2016-06-15 com UBER PortugalBRUNO INÁCIOPSD2015-06-1144792015-11-17Concluída2015-06-11Transitou para: Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas da XIII Legislatura.Nota de Admissibilidade2015-06-15Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a49324e4755784d54417a4c5451775a6d55744e4459304f4330355a4467314c544a6b4f5451314f574e6c4e546b31595335515245593d&fich=264e1103-40fe-4648-9d85-2d9459ce595a.PDF&Inline=true2017-01-05Texto da Petição2015-06-04Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a55784d5455334d7a55344c5756684e6d51744e475930595331684e6d517a4c5441344d444d314d6a45324e6a59325a6935515245593d&fich=51157358-ea6d-4f4a-a6d3-08035216666f.PDF&Inline=true34DAR I sérieDXIII22017-01-0646-512264https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/02/034/2017-01-06/46?pgs=46-51&org=PLC105752017-01-06PODPedem a interdição de instalação e funcionamento da empresa "UBER" em Portugal e a reapreciação do Regime Legal de Transporte de Doentes não Urgentes; Queremos a UBER em Portugal34DAR I sérieDXIII22017-01-0646-47204833https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/02/034/2017-01-06/46?pgs=46-47&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=2017_01_05_15_00_00_14_plenario&url=l13/sl2/a2017/m01/&tI=02:43:42:817&drc=00:03:50:1832017-01-06PODPedem a interdição de instalação e funcionamento da empresa "UBER" em Portugal e a reapreciação do Regime Legal de Transporte de Doentes não Urgentes; Queremos a UBER em Portugal34DAR I sérieDXIII22017-01-0647-48204893https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/02/034/2017-01-06/47?pgs=47-48&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=2017_01_05_15_00_00_14_plenario&url=l13/sl2/a2017/m01/&tI=02:47:37:439&drc=00:03:10:5602017-01-06PODPedem a interdição de instalação e funcionamento da empresa "UBER" em Portugal e a reapreciação do Regime Legal de Transporte de Doentes não Urgentes; Queremos a UBER em Portugal34DAR I sérieDXIII22017-01-0648-49204894https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/02/034/2017-01-06/48?pgs=48-49&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=2017_01_05_15_00_00_14_plenario&url=l13/sl2/a2017/m01/&tI=02:50:53:324&drc=00:03:11:6752017-01-06PODPedem a interdição de instalação e funcionamento da empresa "UBER" em Portugal e a reapreciação do Regime Legal de Transporte de Doentes não Urgentes; Queremos a UBER em Portugal34DAR I sérieDXIII22017-01-0649-50204902https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/02/034/2017-01-06/49?pgs=49-50&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=2017_01_05_15_00_00_14_plenario&url=l13/sl2/a2017/m01/&tI=02:54:12:148&drc=00:03:35:8522017-01-06PODPedem a interdição de instalação e funcionamento da empresa "UBER" em Portugal e a reapreciação do Regime Legal de Transporte de Doentes não Urgentes; Queremos a UBER em Portugal34DAR I sérieDXIII22017-01-0650-51204904https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/02/034/2017-01-06/50?pgs=50-51&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=2017_01_05_15_00_00_14_plenario&url=l13/sl2/a2017/m01/&tI=02:57:52:779&drc=00:03:41:0132017-01-06PODPedem a interdição de instalação e funcionamento da empresa "UBER" em Portugal e a reapreciação do Regime Legal de Transporte de Doentes não Urgentes; Queremos a UBER em Portugal34DAR I sérieDXIII22017-01-0651-51204905https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/02/034/2017-01-06/51?pgs=51&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=2017_01_05_15_00_00_14_plenario&url=l13/sl2/a2017/m01/&tI=03:01:38:828&drc=00:04:05:17212643517XII4Solicita medidas de proteção para os cidadãos que visitam monumentos como muralhas de castelos ou fortes de PortugalConcluída12015-05-2312643Arnaldo Vítor Castro Beleza ReisXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2015-06-092015-05-272015-07-09100662Audição em 2015-07-09 com PeticionáriosINÊS DE MEDEIROSPS2015-06-0940642015-07-20Associação Nacional de Bombeiros Profissionais308/CECC/20152015-06-12Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários309/CECC/20152015-06-122015-07-14Associação Nacional de Municípios Portugueses310/CECC/20152015-06-12Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto367/CECC/20152015-07-03Diretor-Geral do Património Cultural384/CECC/20152015-07-15MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA306/CECC/20152015-06-122015-07-16S.E. DA CULTURA305/CECC/20152015-06-122015-07-203832015-07-15MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL307/CECC/20152015-06-122015-08-272015-07-282015-07-21Concluída2015-06-09PI_ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses2015-06-16Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324a6c4d57457a5a444d304c5459784d4751744e4759314d4330344e5468694c54566b5a6a466d4d6d46694e57566d596935775a47593d&fich=be1a3d34-610d-4f50-858b-5df1f2ab5efb.pdf&Inline=truePI_Associação Nacional de Bombeiros Profissionais2015-06-12Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d795a6a6c6a59544a694c5467304f4445744e4455335a5331694e44566a4c545132596a51354d5751794e47566b597935775a47593d&fich=32f9ca2b-8481-457e-b45c-46b491d24edc.pdf&Inline=truePI_Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários2015-06-16Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a45334e325535597a526d4c5445794e3245744e446b794f4330344f5463304c545a6c5a446b774d4442684f5459784e7935775a47593d&fich=177e9c4f-127a-4928-8974-6ed9000a9617.pdf&Inline=truePI_Diretor-Geral do Património Cultural2015-07-15Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5a6c4e546b354e6d597a4c546c6a4d6a41744e446b77595330354d3259324c546b784e444e6d4f574d324e6a686b4e7935775a47593d&fich=6e5996f3-9c20-490a-93f6-9143f9c668d7.pdf&Inline=truePI_Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto2015-07-03Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32557a4f44677a5a4459344c54417a4e6d4d744e475a694f5330344e544d344c546b33596a4e6b5a4459774e544e695a4335775a47593d&fich=e3883d68-036c-4fb9-8538-97b3dd6053bd.pdf&Inline=truePI_Ministra da Administração Interna2015-06-16Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c325178597a55344d5745324c574d7a4d574d744e4467354e4331694d6d49314c544d7a4d7a526d4e7a59774d6d59785a5335775a47593d&fich=d1c581a6-c31c-4894-b2b5-3334f7602f1e.pdf&Inline=truePI_Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional2015-06-16Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a49324e54566a4e3245304c5451795a474d744e4441344d4330354e4441304c575a6b4d32566d4e6a63354d6d5268597935775a47593d&fich=2655c7a4-42dc-4080-9404-fd3ef6792dac.pdf&Inline=truePI_Secretário de Estado da Cultura2015-06-16Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32517a4f57466959324d314c5759345a546b744e4456684f4330344e7a59324c54646b597a55334d7a6b35596a6b7a4e6935775a47593d&fich=d39abcc5-f8e9-45a8-8766-7dc57399b936.pdf&Inline=truePI_Secretário de Estado da Cultura_Reiteração2015-07-15Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a63355a544d784e7a45794c5451304f5751744e474535595331694f544d354c5749774f5759784d6a63314f474a6d5a4335775a47593d&fich=79e31712-449d-4a9a-b939-b09f12758bfd.pdf&Inline=trueRPI_Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários2015-07-15Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32597a5a575a6d4e7a6b334c545a6a4e4759744e47526d4e6930344f4463334c574e694e5759324d6d55344e6a6b775a6935775a47593d&fich=f3eff797-6c4f-4df6-8877-cb5f62e8690f.pdf&Inline=trueRPI_Ministra da Administração Interna2015-07-22Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a686c5932526c4d474d784c5759325a6a67744e4755784e7930344e6a4e6b4c546b3559324d314e5749344f5749334e6935775a47593d&fich=8ecde0c1-f6f8-4e17-863d-99cc55b89b76.pdf&Inline=trueRPI_Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional2015-09-28Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a426b596a51794f5449314c574a684d6a63744e44637a4d5331694d444d7a4c5449774d6a526b4e6a55774d7a5a6b595335515245593d&fich=0db42925-ba27-4731-b033-2024d65036da.PDF&Inline=trueRPI_Secretário de Estado da Cultura2015-07-22Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3245335a54646a595467314c574d78593245744e4459334e7931694d6a63784c546c6a4f5459324e57526d4f544e68597935775a47593d&fich=a7e7ca85-c1ca-4677-b271-9c9665df93ac.pdf&Inline=trueRelatório Final2015-07-28Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3245325a6d51315a6a45784c5442684e6a4d744e4755354d7930354d54526c4c545933597a566c597a6b794e6a646b5a5335775a47593d&fich=a6fd5f11-0a63-4e93-914e-67c5ec9267de.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2015-06-12Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d305a44517a5a6d5a694c5455324d7a4d744e44426a4d7930354e6a557a4c5449324e6a566b4f54597a4e4468694f4335775a47593d&fich=34d43ffb-5633-40c3-9653-2665d96348b8.pdf&Inline=trueTexto da Petição2015-06-04Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a67354d6a6c6d4d7a51784c546c6a5a5467744e4745344d4330354f5445354c54526a4e4467305a6a59354f57566c4e6935775a47593d&fich=8929f341-9ce8-4a80-9919-4c484f699ee6.pdf&Inline=true112642516XII4Solicita que o Centro Hospitalar do Porto inicie tão rápido quanto possível o tratamento com TRANSLARNA, medicamento indicado para crianças com Distrofinopatia de DUCHENNEConcluída12015-05-2312642Marco Aurélio da Silva Gonçalves PadrãoXII93518Comissão de SaúdeAdmitida2015-06-242015-05-27LUÍSA SALGUEIROPS2015-06-2420922015-07-152015-07-242015-07-21Concluída2015-06-24Relatório Final2015-07-27Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938325a6d4a6d4e6d45354d69307a597a41304c5451784e6a49744f44566c5969316b4d4446694e6d52685a474d344d3259756347526d&fich=6fbf6a92-3c04-4162-85eb-d01b6dadc83f.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2015-07-03Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938785a6d4a6a597a6b794d69316b4e324d354c54526c4d474574596a426b4d533033596d45314e574d305a5446684e32517555455247&fich=1fbcc922-d7c9-4e0a-b0d1-7ba55c4e1a7d.PDF&Inline=trueTexto da Petição2015-06-04Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c324d775957466a4d4756684c5449334d324d744e4445774f5330354e3259334c57466d4d44686a595759785a445535595335775a47593d&fich=c0aac0ea-273c-4109-97f7-af08caf1d59a.pdf&Inline=true112641515XII4Solicita a sua integração no quadro de professores do Ministério da Educação e Ciência.Concluída12015-05-2012641Graça da Conceição da Silva ClaroXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2015-06-022015-05-222015-07-08100652Audição em 2015-07-08 com PeticionáriosMARIA JOSÉ CASTELO BRANCOPSD2015-06-0243902015-07-09FENPROF - Federação Nacional dos Professores285/CECC/20152015-06-042015-06-25FNE - Federação Nacional da Educação286/CECC/20152015-06-042015-06-22FENEI - Federação Nacional do Ensino e Investigação287/CECC/20152015-06-04Conselho de Escolas288/CECC/20152015-06-042015-06-30ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares289/CECC/20152015-06-04Associação Nacional de Professores290/CECC/20152015-06-042015-06-18MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA284/CECC/20152015-06-042015-07-292015-07-14Concluída2015-06-02PI_ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares2015-06-04Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3255355a6d4e6d59324d314c57466d4e4451744e444d345a5330354e5751314c545a694e5755795a5755334e47566a596935775a47593d&fich=e9fcfcc5-af44-438e-95d5-6b5e2ee74ecb.pdf&Inline=truePI_Associação Nacional de Professores2015-06-04Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41354e4441325a5749354c575a6c4d6d55744e474e6d5a693034595449784c5459334d574a6d4e44466b4f47557a4d7935775a47593d&fich=09406eb9-fe2e-4cff-8a21-671bf41d8e33.pdf&Inline=truePI_Conselho de Escolas2015-06-04Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a686c4e6a59324d44597a4c5451334d446b744e44646c5a6930354e575a684c5449795a574d774e54426a4f574e6a596935775a47593d&fich=8e666063-4709-47ef-95fa-22ec050c9ccb.pdf&Inline=truePI_FENEI - Federação Nacional do Ensino e Investigação2015-06-04Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32466b4d6a4d774d574d784c575a694e446b744e44457a59533035593245304c57517a4e475a6a596a59794e7a466d597935775a47593d&fich=ad2301c1-fb49-413a-9ca4-d34fcb6271fc.pdf&Inline=truePI_FENPROF - Federação Nacional dos Professores2015-06-04Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a67344d6d56684d47457a4c5755784d5755744e4459324d693169595455324c5468694d544e69596a4d324e7a4a6d4e7935775a47593d&fich=882ea0a3-e11e-4662-ba56-8b13bb3672f7.pdf&Inline=truePI_FNE - Federação Nacional da Educação2015-06-04Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b7a5a54566d5a6d526d4c544d77595445744e47457a4e5331685a4759304c5459355957517a4e6d51325a546734595335775a47593d&fich=93e5ffdf-30a1-4a35-adf4-69ad36d6e88a.pdf&Inline=truePI_Ministro da Educação e Ciência2015-06-04Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324e6a4d6a526c4e3255794c5467794f4459744e474d334d7931684e6d51774c5759334e6a55784e6d5a6c4f54597a4d5335775a47593d&fich=cc24e7e2-8286-4c73-a6d0-f76516fe9631.pdf&Inline=trueRPI_Associação Nacional de Professores2015-06-19Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3259324e32566c5a44426c4c5459314f444d744e4467354e7931684d324d794c546779597a4268597a646d4e7a41345a6935775a47593d&fich=f67eed0e-6583-4897-a3c2-82c0ac7f708f.pdf&Inline=trueRPI_FENPROF - Federação Nacional dos Professores2015-06-25Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3259774e6d49304e32566b4c546735596d45744e474d344e7930354e5756684c5459344f444e6d5a4745794e6d49314d4335775a47593d&fich=f06b47ed-89ba-4c87-95ea-6883fda26b50.pdf&Inline=trueRPI_FNE - Federação Nacional da Educação2015-06-22Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3245334e4751304d4467344c5746694d7a4d744e4759784e6931694e6a45774c5751334e5456685a6a55775a4455354e4335775a47593d&fich=a74d4088-ab33-4f16-b610-d755af50d594.pdf&Inline=trueRelatório Final2015-07-29Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3252684e324e684d5446694c5749334d4463744e4759355a4330345a6d5a6d4c574e6c4e3259304d444a6a595749334e5335775a47593d&fich=da7ca11b-b707-4f9d-8fff-ce7f402cab75.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2015-06-04Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32466d4d3249334e6a526c4c54426d4d4451744e444935595331694e7a5a6b4c546b304f5759794d6a6c6b4e4755315a4335775a47593d&fich=af3b764e-0f04-429a-b76d-949f229d4e5d.pdf&Inline=trueTexto da Petição2015-05-27Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a46694f445a695a6a55794c575178596a41744e4749315a5330355a6d45774c5756694f5752694d5756684f546330595335775a47593d&fich=1b86bf52-d1b0-4b5e-9fa0-eb9db1ea974a.pdf&Inline=true112640514XII4Solicita a concessão de um território para a instalação de um campo de refugiados.Concluída12015-05-2012640Pedro Cosme da Costa VieiraXII23511Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades PortuguesasIndeferimento Liminar2015-05-222015-06-242015-06-25ConcluídaNota de Admissibilidade - Indeferimento Liminar2015-07-10Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4a44546b56445543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938324e6a526c4d3255795953316a5a574a694c54526c4e474d744f574d785a53316a5a44417a5a6a4d35596d51304f5745756347526d&fich=664e3e2a-cebb-4e4c-9c1e-cd03f39bd49a.pdf&Inline=trueTexto da Petição2015-05-27Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a426a4d7a686d4f574d354c5451325a446b744e474d354d7930345a44526b4c546c6c4d575a694f4451784f544e6c4f4335775a47593d&fich=0c38f9c9-46d9-4c93-8d4d-9e1fb84193e8.pdf&Inline=true112639513XII4Pretendem que seja assegurada a possibilidade de presença do pai ou de acompanhante nas cesarianas programadas e consideradas de baixo risco, em todas as Unidades do Serviço Nacional de Saúde onde nascem crianças.Concluída43132015-05-1912639Mónica Sofia Correia Barbosa52DAR II série BBXII42015-06-1216-17748480https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/052/2015-06-12/16?pgs=16-17&org=PLCXII93518Comissão de SaúdeAdmitida2015-06-032015-05-22ROSA AREZESPSD2015-06-03432960DAR II série BBXII42015-07-104-7749846https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/060/2015-07-10/4?pgs=4-7&org=PLCMIN. DA SAÚDE159/9ªCOM/20152015-06-112015-07-082015-07-102015-07-09Concluída2015-06-03PI_Ministro da Saúde2015-06-11Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938775a4751324e444d794d6930314e4745344c54526b5a4745744f54426d4e7930785a544a694e4759795a44417a5a6d49756347526d&fich=0dd64322-54a8-4dda-90f7-1e2b4f2d03fb.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Saúde2015-07-09Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938344e544d784d6d4d334e79316d4e6d59314c5451774f444974596d593559533034596a466a4e444d324f545a6c4e444d756347526d&fich=85312c77-f6f5-4082-bf9a-8b1c43696e43.pdf&Inline=trueRelatório Final2015-07-13Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396c4f57517a4d7a4d784e533168597a45774c5451314e545574596a677a4d69316a4d7a6b31596a59795a544e685a4745756347526d&fich=e9d33315-ac10-4555-b832-c395b62e3ada.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2015-06-08Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e6862793878596a4e6a4d4755324d53303159544a6a4c54526c597a6b74596a6b30597930344d444e685a446c6b4f544e6c596a6b7555455247&fich=1b3c0e61-5a2c-4ec9-b94c-803ad9d93eb9.PDF&Inline=true2016-01-06Texto da Petição2015-05-27Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a6b795a6d59325a6a63344c5455354e474d744e4441785a6931695a44646c4c546b795a6a55324e3259304d44597a596935775a47593d&fich=92ff6f78-594c-401f-bd7e-92f567f4063b.pdf&Inline=true206412638512XII4Solicitam a alteração da legislação sobre acolhimento familiar de pessoas idosas ou com deficiência - Decreto-Lei n.º 391/91, de 10 de outubro - no sentido de poder ser escolhida a família de acolhimento sem intervenção da Segurança Social.Concluída12015-05-1812638Contrato de Ternura - Associação de Famílias de AcolhimentoXIII104533Comissão de Trabalho e Segurança Social2015-11-17FILIPE LOBO D' ÁVILACDS-PP2016-01-1341722016-01-272016-01-272016-01-27ConcluídaTransitada da XII Legislatura.Relatório Final2016-01-27Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e50545338784d454e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e6d49345a54466b4d5755744d47557a5a6930304e5759344c5745314e446b744d324d7a59544d7a4e54557a4f446c6c4c6e426b5a673d3d&fich=6b8e1d1e-0e3f-45f8-a549-3c3a3355389e.pdf&Inline=trueXII103519Comissão de Segurança Social e TrabalhoAdmitida2015-07-092015-05-22INÊS TEOTÓNIO PEREIRACDS-PP2015-07-094428MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL164/10ªCSST/20152015-07-132015-11-17Concluída2015-07-09Transitou para: Comissão de Trabalho e Segurança Social da XIII Legislatura.PI_Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social2016-01-26Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e6862793877597a63345a6d45774e5330784e6a49354c54513059324d744f44466a596930344d6a6b785a5463304d544535593249756347526d&fich=0c78fa05-1629-44cc-81cb-8291e74119cb.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2015-07-13Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938324e546b7a4f574e6a5a43316a4e5751344c5451304e7a4d74595751304e5330344f544e694d6a566c4e324a694d6a51756347526d&fich=65939ccd-c5d8-4473-ad45-893b25e7bb24.pdf&Inline=trueTexto da Petição2015-05-27Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3251304d6d526c4d6a686b4c574d324f5759744e4463304e53316859324a6c4c5464694e6a49344d3249305a6d4a69596935775a47593d&fich=d42de28d-c69f-4745-acbe-7b6283b4fbbb.pdf&Inline=true112637511XII4Contra o fecho da Extensão de Saúde de Brasfemes.Concluída2722015-05-1912637João Paulo Nunes MarquesXII93518Comissão de SaúdeAdmitida2015-05-272015-05-19GRAÇA MOTAPSD2015-05-272015-07-103948PAULA GONÇALVESPSD2015-07-1043992015-07-132015-07-242015-07-21Concluída2015-05-27Relatório Final2015-07-27Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938344d6a646a596a566a5a4330304e4445794c5451794e3249745957566a4f5331685a444d344d6a4e684f446b35597a67756347526d&fich=827cb5cd-4412-427b-aec9-ad3823a899c8.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2015-06-29Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939684e6a63785a6d49775a6930314d574d324c5451324d446b744f4455324e5331694e4755785a4441304d6d5130597a497555455247&fich=a671fb0f-51c6-4609-8565-b4e1d042d4c2.PDF&Inline=trueTexto da Petição2015-05-26Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a67774e544a6b4d6a59314c544e6d5a4755744e47466d4d6931694d6d51314c544a6d4d7a45774f54646c4d7a55304e6935515245593d&fich=8052d265-3fde-4af2-b2d5-2f31097e3546.PDF&Inline=true27212636510XII4Solicitam que a Assembleia da República legisle no sentido de não serem dados subsídios e apoios públicos a toda e qualquer atividade tauromáquica.Concluída254152015-05-1812636Associação ANIMAL - Rita Isabel Duarte Silva (1.ª peticionária)50DAR II série BBXII42015-06-0517-18748477https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/050/2015-06-05/17?pgs=17-18&org=PLCXIII74530Comissão de Agricultura e Mar2015-11-172016-02-16101533Audição em 2016-02-16 com 1ª Peticionária da Petição n.º 510/XII/4ª - Associação ANIMAL - Rita Isabel Duarte SilvaNUNO SERRAPSD2015-12-0143182016-05-052016-05-112016-05-11ConcluídaTransitada da XII Legislatura.Relatório Final2016-05-11Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e50545338335130464e4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a49334e7a64685a6a67794c54637a4e6a51744e4464684e533168597a637a4c5459314f5745794e7a63315a57566b597935515245593d&fich=2777af82-7364-47a5-ac73-659a2775eedc.PDF&Inline=trueXII73516Comissão de Agricultura e MarAdmitida2015-06-022015-05-202016-02-16101533Audição em 2016-02-16 com 1ª Peticionária da Petição n.º 510/XII/4ª - Associação ANIMAL - Rita Isabel Duarte SilvaULISSES PEREIRAPSD2015-06-0217432015-11-17Concluída2015-06-02Transitou para: Comissão de Agricultura e Mar da XIII Legislatura.Nota de Admissibilidade2015-06-02Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6444515530765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d32466d4d445a694f5463744d474a694e7930304d5449324c5467304e4755745a4467334f474d355a574933596d52684c6c424552673d3d&fich=3af06b97-0bb7-4126-844e-d878c9eb7bda.PDF&Inline=true2016-07-20Texto da Petição2015-05-22Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a637a4e6d4d344e446b334c54526d4e6d59744e4745344f5331684e6a59324c574977596d557959544d774e546c6b4d4335775a47593d&fich=736c8497-4f6f-4a89-a666-b0be2a3059d0.pdf&Inline=true89DAR I sérieDXIII12016-07-212212https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/089/2016-07-21?org=PLC251324026640583405844058340266405842016-07-21PODSolicitam que a Assembleia da República legisle no sentido de não serem dados subsídios e apoios públicos a toda e qualquer atividade tauromáquica; Proíbe a utilização de dinheiros públicos para financiamento directo ou indirecto de actividades tauromáquicas; Impede o apoio institucional à realização de espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou provoquem a morte de animais; Impede o financiamento público aos espetáculos tauromáquicos.89DAR I sérieDXIII12016-07-2172-73202915https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/089/2016-07-21/72?pgs=72-73&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160720pln&url=l13/sl1/a2016/m07/&tI=04:52:05:253&drc=00:03:19:2092016-07-21PODSolicitam que a Assembleia da República legisle no sentido de não serem dados subsídios e apoios públicos a toda e qualquer atividade tauromáquica; Proíbe a utilização de dinheiros públicos para financiamento directo ou indirecto de actividades tauromáquicas; Impede o apoio institucional à realização de espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou provoquem a morte de animais; Impede o financiamento público aos espetáculos tauromáquicos.89DAR I sérieDXIII12016-07-2173-74202916https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/089/2016-07-21/73?pgs=73-74&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160720pln&url=l13/sl1/a2016/m07/&tI=04:55:30:095&drc=00:03:28:2552016-07-21PODSolicitam que a Assembleia da República legisle no sentido de não serem dados subsídios e apoios públicos a toda e qualquer atividade tauromáquica; Proíbe a utilização de dinheiros públicos para financiamento directo ou indirecto de actividades tauromáquicas; Impede o apoio institucional à realização de espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou provoquem a morte de animais; Impede o financiamento público aos espetáculos tauromáquicos.89DAR I sérieDXIII12016-07-2174-7581-82202917https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/089/2016-07-21/74?pgs=74-75,81-82&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160720pln&url=l13/sl1/a2016/m07/&tI=04:59:13:028&drc=00:02:10:646http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160720pln&url=l13/sl1/a2016/m07/&tI=05:19:35:216&drc=00:02:06:5912016-07-21PODSolicitam que a Assembleia da República legisle no sentido de não serem dados subsídios e apoios públicos a toda e qualquer atividade tauromáquica; Proíbe a utilização de dinheiros públicos para financiamento directo ou indirecto de actividades tauromáquicas; Impede o apoio institucional à realização de espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou provoquem a morte de animais; Impede o financiamento público aos espetáculos tauromáquicos.89DAR I sérieDXIII12016-07-2175-75202918https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/089/2016-07-21/75?pgs=75&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160720pln&url=l13/sl1/a2016/m07/&tI=05:01:31:226&drc=00:03:38:4082016-07-21PODSolicitam que a Assembleia da República legisle no sentido de não serem dados subsídios e apoios públicos a toda e qualquer atividade tauromáquica; Proíbe a utilização de dinheiros públicos para financiamento directo ou indirecto de actividades tauromáquicas; Impede o apoio institucional à realização de espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou provoquem a morte de animais; Impede o financiamento público aos espetáculos tauromáquicos.89DAR I sérieDXIII12016-07-2176-77202919https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/089/2016-07-21/76?pgs=76-77&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160720pln&url=l13/sl1/a2016/m07/&tI=05:05:12:154&drc=00:03:45:9622016-07-21PODSolicitam que a Assembleia da República legisle no sentido de não serem dados subsídios e apoios públicos a toda e qualquer atividade tauromáquica; Proíbe a utilização de dinheiros públicos para financiamento directo ou indirecto de actividades tauromáquicas; Impede o apoio institucional à realização de espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou provoquem a morte de animais; Impede o financiamento público aos espetáculos tauromáquicos.89DAR I sérieDXIII12016-07-2177-78202920https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/089/2016-07-21/77?pgs=77-78&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160720pln&url=l13/sl1/a2016/m07/&tI=05:09:01:616&drc=00:03:30:6022016-07-21PODSolicitam que a Assembleia da República legisle no sentido de não serem dados subsídios e apoios públicos a toda e qualquer atividade tauromáquica; Proíbe a utilização de dinheiros públicos para financiamento directo ou indirecto de actividades tauromáquicas; Impede o apoio institucional à realização de espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou provoquem a morte de animais; Impede o financiamento público aos espetáculos tauromáquicos.89DAR I sérieDXIII12016-07-2178-79202921https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/089/2016-07-21/78?pgs=78-79&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160720pln&url=l13/sl1/a2016/m07/&tI=05:12:36:442&drc=00:03:53:174http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160720pln&url=l13/sl1/a2016/m07/&tI=05:18:26:949&drc=00:00:27:0502016-07-21PODSolicitam que a Assembleia da República legisle no sentido de não serem dados subsídios e apoios públicos a toda e qualquer atividade tauromáquica; Proíbe a utilização de dinheiros públicos para financiamento directo ou indirecto de actividades tauromáquicas; Impede o apoio institucional à realização de espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou provoquem a morte de animais; Impede o financiamento público aos espetáculos tauromáquicos.89DAR I sérieDXIII12016-07-2180-80202922https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/089/2016-07-21/80?pgs=80&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160720pln&url=l13/sl1/a2016/m07/&tI=05:17:02:511&drc=00:01:09:0342016-07-21PODSolicitam que a Assembleia da República legisle no sentido de não serem dados subsídios e apoios públicos a toda e qualquer atividade tauromáquica; Proíbe a utilização de dinheiros públicos para financiamento directo ou indirecto de actividades tauromáquicas; Impede o apoio institucional à realização de espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou provoquem a morte de animais; Impede o financiamento público aos espetáculos tauromáquicos.89DAR I sérieDXIII12016-07-2180-81202923https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/089/2016-07-21/80?pgs=80-81&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160720pln&url=l13/sl1/a2016/m07/&tI=05:18:26:949&drc=00:00:27:0502016-07-21PODSolicitam que a Assembleia da República legisle no sentido de não serem dados subsídios e apoios públicos a toda e qualquer atividade tauromáquica; Proíbe a utilização de dinheiros públicos para financiamento directo ou indirecto de actividades tauromáquicas; Impede o apoio institucional à realização de espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou provoquem a morte de animais; Impede o financiamento público aos espetáculos tauromáquicos.89DAR I sérieDXIII12016-07-2182-82203898https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/089/2016-07-21/82?pgs=82&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160720pln&url=l13/sl1/a2016/m07/&tI=05:21:49:274&drc=00:00:21:37612635509XII4Pretendem que seja criado o "Dia Nacional de Combate à Homofobia".Concluída16032015-05-1712635Rui Oliveira MarquesXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAdmitida2015-05-272015-05-202015-06-17100427Audição em 2015-06-17 com Rui Oliveira MarquesPEDRO DELGADO ALVESPS2015-05-2744532015-06-242015-06-252015-06-24Concluída2015-05-27Relatório Final2015-06-25Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f446b315a575a6b4e6d45745a5755334e4330305a444e6b4c5467304d324d744d44686b5a574a6b5a6a67355a6d49774c6e426b5a673d3d&fich=895efd6a-ee74-4d3d-843c-08debdf89fb0.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2015-05-27Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e6a56695a5759324d7a55744f5463784d5330305954517a4c574a6a5a4745745a545a6d4e6a5a694d6d4a68597a55314c6e426b5a673d3d&fich=65bef635-9711-4a43-bcda-e6f66b2bac55.pdf&Inline=trueTexto da Petição2015-05-22Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c32526c4e4745344d6a51774c5467344f4455744e4449784d5331694f5449334c5746684e4751774d6d5a684d474d774e5335775a47593d&fich=de4a8240-8885-4211-b927-aa4d02fa0c05.pdf&Inline=true160312634508XII4Solicitam a reabertura do serviço de urgência do Hospital de S. João da Madeira e a sua continuidade no Serviço Nacional de Saúde, sob administração do EstadoConcluída92652015-05-1412634Ricardo da Silva Pinto50DAR II série BBXII42015-06-0516-17748476https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/050/2015-06-05/16?pgs=16-17&org=PLCXII93518Comissão de SaúdeAdmitida2015-05-272015-05-19FILIPE NETO BRANDÃOPS2015-05-2715542015-06-1855DAR II série BBXII42015-06-2611-13752109https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/055/2015-06-26/11?pgs=11-13&org=PLCMIN. DA SAÚDE144/9ª/COM/20152015-06-042015-06-252015-06-24Concluída2015-05-27PI_Ministro da Saúde2015-06-05Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938314f574d334d544a684f4331685954426a4c5451784f4451744f5464695969316b5a6a55354e6a6c6b4d6d466a5a5459756347526d&fich=59c712a8-aa0c-4184-97bb-df5969d2ace6.pdf&Inline=trueRelatório Final2015-06-25Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e6862793831596d46684f5751305a53303359324e6b4c545130596d4574595459324d69316c4e6a566a4e57566a4d7a466c5a5455756347526d&fich=5baa9d4e-7ccd-44ba-a662-e65c5ec31ee5.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2015-06-05Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e686279387a4f446c6c593249314e6930304e5756694c54526a4e5759744f4759345a5330324f546b304d5445354e3249315954457555455247&fich=389ecb56-45eb-4c5f-8f8e-69941197b5a1.PDF&Inline=true2016-01-28Texto da Petição2015-05-19Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3255334d7a45355a4755334c5459794e5467744e44466c597931684e544a6d4c5751324e5459324d5467334e6a4a6c4e4335775a47593d&fich=e7319de7-6258-41ec-a52f-d656618762e4.pdf&Inline=true31DAR I sérieDXIII12016-01-2923-342137https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/031/2016-01-29/23?pgs=23-34&org=PLC9024399853990839985400092016-01-29PODManutenção do Hospital do Fundão sob gestão pública; Reversão do Hospital Conde de São Bento - Santo Tirso para o Ministério da Saúde; Reversão do Hospital Distrital de São João da Madeira para o Ministério da Saúde; Manutenção do processo de devolução dos Hospitais às Misericórdias; Solicitam a reabertura do serviço de urgência do Hospital de S. João da Madeira e a sua continuidade no Serviço Nacional de Saúde, sob administração do Estado; Recomenda ao governo a manutenção da gestão pública do Hospital do Fundão, bem como o necessário investimento no mesmo; Recomenda ao governo a manutenção da gestão pública do hospital de santo tirso, assim como o necessário investimento no mesmo; Recomenda ao Governo a manutenção da gestão pública do Hospital de S. João da Madeira, assim como o necessário investimento no mesmo; Pela manutenção do Hospital do Fundão (parte integrante do CHCB) no Serviço Nacional de Saúde; Recomenda ao Governo a manutenção do processo de devolução de Hospitais às Misericórdias; Por uma gestão pública e ao serviço das populações do Hospital de São João da Madeira e pelo necessário melhoramento em meios humanos e materiais31DAR I sérieDXIII12016-01-2923-2434-34200699https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/031/2016-01-29/23?pgs=23-24,34&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160128pln&url=l13/sl1/a2016/m01/&tI=01:14:46:841&drc=00:03:35:714http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160128pln&url=l13/sl1/a2016/m01/&tI=01:45:59:623&drc=00:01:28:3062016-01-29PODManutenção do Hospital do Fundão sob gestão pública; Reversão do Hospital Conde de São Bento - Santo Tirso para o Ministério da Saúde; Reversão do Hospital Distrital de São João da Madeira para o Ministério da Saúde; Manutenção do processo de devolução dos Hospitais às Misericórdias; Solicitam a reabertura do serviço de urgência do Hospital de S. João da Madeira e a sua continuidade no Serviço Nacional de Saúde, sob administração do Estado; Recomenda ao governo a manutenção da gestão pública do Hospital do Fundão, bem como o necessário investimento no mesmo; Recomenda ao governo a manutenção da gestão pública do hospital de santo tirso, assim como o necessário investimento no mesmo; Recomenda ao Governo a manutenção da gestão pública do Hospital de S. João da Madeira, assim como o necessário investimento no mesmo; Pela manutenção do Hospital do Fundão (parte integrante do CHCB) no Serviço Nacional de Saúde; Recomenda ao Governo a manutenção do processo de devolução de Hospitais às Misericórdias; Por uma gestão pública e ao serviço das populações do Hospital de São João da Madeira e pelo necessário melhoramento em meios humanos e materiais31DAR I sérieDXIII12016-01-2924-2533-34200700https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/031/2016-01-29/24?pgs=24-25,33-34&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160128pln&url=l13/sl1/a2016/m01/&tI=01:18:28:591&drc=00:03:44:770http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160128pln&url=l13/sl1/a2016/m01/&tI=01:43:59:764&drc=00:01:54:1932016-01-29PODManutenção do Hospital do Fundão sob gestão pública; Reversão do Hospital Conde de São Bento - Santo Tirso para o Ministério da Saúde; Reversão do Hospital Distrital de São João da Madeira para o Ministério da Saúde; Manutenção do processo de devolução dos Hospitais às Misericórdias; Solicitam a reabertura do serviço de urgência do Hospital de S. João da Madeira e a sua continuidade no Serviço Nacional de Saúde, sob administração do Estado; Recomenda ao governo a manutenção da gestão pública do Hospital do Fundão, bem como o necessário investimento no mesmo; Recomenda ao governo a manutenção da gestão pública do hospital de santo tirso, assim como o necessário investimento no mesmo; Recomenda ao Governo a manutenção da gestão pública do Hospital de S. João da Madeira, assim como o necessário investimento no mesmo; Pela manutenção do Hospital do Fundão (parte integrante do CHCB) no Serviço Nacional de Saúde; Recomenda ao Governo a manutenção do processo de devolução de Hospitais às Misericórdias; Por uma gestão pública e ao serviço das populações do Hospital de São João da Madeira e pelo necessário melhoramento em meios humanos e materiais31DAR I sérieDXIII12016-01-2925-25200701https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/031/2016-01-29/25?pgs=25&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160128pln&url=l13/sl1/a2016/m01/&tI=01:22:26:412&drc=00:03:06:5502016-01-29PODManutenção do Hospital do Fundão sob gestão pública; Reversão do Hospital Conde de São Bento - Santo Tirso para o Ministério da Saúde; Reversão do Hospital Distrital de São João da Madeira para o Ministério da Saúde; Manutenção do processo de devolução dos Hospitais às Misericórdias; Solicitam a reabertura do serviço de urgência do Hospital de S. João da Madeira e a sua continuidade no Serviço Nacional de Saúde, sob administração do Estado; Recomenda ao governo a manutenção da gestão pública do Hospital do Fundão, bem como o necessário investimento no mesmo; Recomenda ao governo a manutenção da gestão pública do hospital de santo tirso, assim como o necessário investimento no mesmo; Recomenda ao Governo a manutenção da gestão pública do Hospital de S. João da Madeira, assim como o necessário investimento no mesmo; Pela manutenção do Hospital do Fundão (parte integrante do CHCB) no Serviço Nacional de Saúde; Recomenda ao Governo a manutenção do processo de devolução de Hospitais às Misericórdias; Por uma gestão pública e ao serviço das populações do Hospital de São João da Madeira e pelo necessário melhoramento em meios humanos e materiais31DAR I sérieDXIII12016-01-2926-26200702https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/031/2016-01-29/26?pgs=26&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160128pln&url=l13/sl1/a2016/m01/&tI=01:25:37:792&drc=00:02:25:0762016-01-29PODManutenção do Hospital do Fundão sob gestão pública; Reversão do Hospital Conde de São Bento - Santo Tirso para o Ministério da Saúde; Reversão do Hospital Distrital de São João da Madeira para o Ministério da Saúde; Manutenção do processo de devolução dos Hospitais às Misericórdias; Solicitam a reabertura do serviço de urgência do Hospital de S. João da Madeira e a sua continuidade no Serviço Nacional de Saúde, sob administração do Estado; Recomenda ao governo a manutenção da gestão pública do Hospital do Fundão, bem como o necessário investimento no mesmo; Recomenda ao governo a manutenção da gestão pública do hospital de santo tirso, assim como o necessário investimento no mesmo; Recomenda ao Governo a manutenção da gestão pública do Hospital de S. João da Madeira, assim como o necessário investimento no mesmo; Pela manutenção do Hospital do Fundão (parte integrante do CHCB) no Serviço Nacional de Saúde; Recomenda ao Governo a manutenção do processo de devolução de Hospitais às Misericórdias; Por uma gestão pública e ao serviço das populações do Hospital de São João da Madeira e pelo necessário melhoramento em meios humanos e materiais31DAR I sérieDXIII12016-01-2926-28200703https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/031/2016-01-29/26?pgs=26-28&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160128pln&url=l13/sl1/a2016/m01/&tI=01:28:06:677&drc=00:05:21:9662016-01-29PODManutenção do Hospital do Fundão sob gestão pública; Reversão do Hospital Conde de São Bento - Santo Tirso para o Ministério da Saúde; Reversão do Hospital Distrital de São João da Madeira para o Ministério da Saúde; Manutenção do processo de devolução dos Hospitais às Misericórdias; Solicitam a reabertura do serviço de urgência do Hospital de S. João da Madeira e a sua continuidade no Serviço Nacional de Saúde, sob administração do Estado; Recomenda ao governo a manutenção da gestão pública do Hospital do Fundão, bem como o necessário investimento no mesmo; Recomenda ao governo a manutenção da gestão pública do hospital de santo tirso, assim como o necessário investimento no mesmo; Recomenda ao Governo a manutenção da gestão pública do Hospital de S. João da Madeira, assim como o necessário investimento no mesmo; Pela manutenção do Hospital do Fundão (parte integrante do CHCB) no Serviço Nacional de Saúde; Recomenda ao Governo a manutenção do processo de devolução de Hospitais às Misericórdias; Por uma gestão pública e ao serviço das populações do Hospital de São João da Madeira e pelo necessário melhoramento em meios humanos e materiais31DAR I sérieDXIII12016-01-2928-29200704https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/031/2016-01-29/28?pgs=28-29&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160128pln&url=l13/sl1/a2016/m01/&tI=01:33:38:443&drc=00:02:08:6392016-01-29PODManutenção do Hospital do Fundão sob gestão pública; Reversão do Hospital Conde de São Bento - Santo Tirso para o Ministério da Saúde; Reversão do Hospital Distrital de São João da Madeira para o Ministério da Saúde; Manutenção do processo de devolução dos Hospitais às Misericórdias; Solicitam a reabertura do serviço de urgência do Hospital de S. João da Madeira e a sua continuidade no Serviço Nacional de Saúde, sob administração do Estado; Recomenda ao governo a manutenção da gestão pública do Hospital do Fundão, bem como o necessário investimento no mesmo; Recomenda ao governo a manutenção da gestão pública do hospital de santo tirso, assim como o necessário investimento no mesmo; Recomenda ao Governo a manutenção da gestão pública do Hospital de S. João da Madeira, assim como o necessário investimento no mesmo; Pela manutenção do Hospital do Fundão (parte integrante do CHCB) no Serviço Nacional de Saúde; Recomenda ao Governo a manutenção do processo de devolução de Hospitais às Misericórdias; Por uma gestão pública e ao serviço das populações do Hospital de São João da Madeira e pelo necessário melhoramento em meios humanos e materiais31DAR I sérieDXIII12016-01-2929-31200705https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/031/2016-01-29/29?pgs=29-31&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160128pln&url=l13/sl1/a2016/m01/&tI=01:35:53:297&drc=00:04:49:8372016-01-29PODManutenção do Hospital do Fundão sob gestão pública; Reversão do Hospital Conde de São Bento - Santo Tirso para o Ministério da Saúde; Reversão do Hospital Distrital de São João da Madeira para o Ministério da Saúde; Manutenção do processo de devolução dos Hospitais às Misericórdias; Solicitam a reabertura do serviço de urgência do Hospital de S. João da Madeira e a sua continuidade no Serviço Nacional de Saúde, sob administração do Estado; Recomenda ao governo a manutenção da gestão pública do Hospital do Fundão, bem como o necessário investimento no mesmo; Recomenda ao governo a manutenção da gestão pública do hospital de santo tirso, assim como o necessário investimento no mesmo; Recomenda ao Governo a manutenção da gestão pública do Hospital de S. João da Madeira, assim como o necessário investimento no mesmo; Pela manutenção do Hospital do Fundão (parte integrante do CHCB) no Serviço Nacional de Saúde; Recomenda ao Governo a manutenção do processo de devolução de Hospitais às Misericórdias; Por uma gestão pública e ao serviço das populações do Hospital de São João da Madeira e pelo necessário melhoramento em meios humanos e materiais31DAR I sérieDXIII12016-01-2931-33200706https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/031/2016-01-29/31?pgs=31-33&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160128pln&url=l13/sl1/a2016/m01/&tI=01:40:53:873&drc=00:02:58:78512633507XII4Solicita uma alteração ao Código Civil na parte relativa ao direito sucessório.Concluída12015-05-0712633Tiago José de Jesus RodriguesXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAdmitida2015-05-202015-05-11MARIA PAULA CARDOSOPSD2015-05-2039182015-06-222015-07-142015-07-09Concluída2015-05-20Relatório Final2015-07-14Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f4463334d6a4d334d6d55744e7a63344f4330304f444d344c57457959324d745a4455304d6d49354d57466b5a6d457a4c6e426b5a673d3d&fich=8772372e-7788-4838-a2cc-d542b91adfa3.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2015-05-20Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a44566a59324d304d6a6b745a546b7a4d7930304f5755784c54686a4d6d59745a5755354d5445334d446330595449314c6e426b5a673d3d&fich=d5ccc429-e933-49e1-8c2f-ee9117074a25.pdf&Inline=trueTexto da Petição2015-05-12Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a4d304d54457a4d5745314c5455315a574d744e4451335a5331684e6a67304c5751794f5451344f574a694f47466c5a6935775a47593d&fich=341131a5-55ec-447e-a684-d29489bb8aef.pdf&Inline=true112632506XII4Solicitam a criação de meios televisivos para exercício do direito de antena dos candidatos a eleições em termos equitativos.Concluída42015-04-2812632Hugo Manuel Ferreira RosadoXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAdmitida2015-05-202015-05-05JOSÉ MAGALHÃESPS2015-05-201892015-07-142015-07-162015-07-14Concluída2015-05-20Relatório Final2015-07-16Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e7a67304f44646b4d5451744e575932595330304f44646b4c546c6b4d475174597a6b7a4f544e6d4d5749324e446c6b4c6e426b5a673d3d&fich=78487d14-5f6a-487d-9d0d-c9393f1b649d.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2015-05-20Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e5463304e7a51304e6a63744d6a63785a433030597a63344c546c694d4455744e7a6730595749315a5441774e54466c4c6e426b5a673d3d&fich=57474467-271d-4c78-9b05-784ab5e0051e.pdf&Inline=trueTexto da Petição2015-05-07Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3249324f4467344e324d354c5459794d7a4d744e474d7a595331684e7a566a4c54566a4f4759784d4745334f5759795a5335775a47593d&fich=b68887c9-6233-4c3a-a75c-5c8f10a79f2e.pdf&Inline=true412631505XII4Solicita o agravamento das molduras penais dos crimes praticados contra menoresConcluída12015-04-2312631Sónia Machado PiresXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAdmitida2015-05-202015-05-06TERESA ANJINHOCDS-PP2015-05-2042892015-07-142015-07-162015-07-14Concluída2015-05-20Relatório Final2015-07-16Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a574579595449354f4751744d6d526c5a5330304e6d45304c5749334d3255744e3255304f544d774e6a466a4e44426a4c6e426b5a673d3d&fich=ea2a298d-2dee-46a4-b73e-7e493061c40c.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2015-05-20Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876595441794d4755344e575574597a63314f4330304e445a684c5468694e5751744d5467784d546b77595751324d544d794c6e426b5a673d3d&fich=a020e85e-c758-446a-8b5d-181190ad6132.pdf&Inline=trueTexto da Petição2015-06-07Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c324e6b5a446c6c4e6a4d324c5451324e446b744e4749344e7931684d6a51344c5455785a44686c4e3246694e6d55774e7935775a47593d&fich=cdd9e636-4649-4b87-a248-51d8e7ab6e07.pdf&Inline=true112630504XII4Solicita a equiparação do regime de reformas dos vigilantes e seguranças privadas ao dos agentes da Polícia de Segurança PúblicaConcluída12015-04-2212630Paulo Jorge da Silva VitorXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAdmitida2015-05-202015-05-06CARLOS PEIXOTOPSD2015-05-2040302015-07-142015-07-162015-07-14Concluída2015-05-20Relatório Final2015-07-16Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d475669596d5a694d6a55744f445179597930304e6d466b4c5749784e6a49744e7a42694f4755344d7a6c6b596a566a4c6e426b5a673d3d&fich=0ebbfb25-842c-46ad-b162-70b8e839db5c.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2015-05-20Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e444a685a6d5a6b4d446b744e7a646c4d4330304d32466b4c5467324f4467745a6a45344e6a6b784e3249324f575a684c6e426b5a673d3d&fich=42affd09-77e0-43ad-8688-f186917b69fa.pdf&Inline=trueTexto da Petição2015-06-07Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c325a6b4f57566d597a426d4c546b784d4749744e444d774e5330354d446c6c4c5459785a6a67354e574a694e324e69597935775a47593d&fich=fd9efc0f-910b-4305-909e-61f895bb7cbc.pdf&Inline=true112629503XII4Solicitam a intervenção da Assembleia da República para a concretização do "Tributo aos mártires do século XX" no local onde funcionou a sede da PIDE, no Porto.Concluída42752015-04-2212629URAP - União de resistentes antifascistas portugueses48DAR II série BBXII42015-05-2219-20745124https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/048/2015-05-22/19?pgs=19-20&org=PLCXII33512Comissão de Defesa NacionalAdmitida2015-05-122015-05-062015-05-27100274Audição em 2015-05-27 com Arquiteto Mário Mesquita, Celeste Leão, Encarnação Raminho, José Pedro Soares, Maria José RibeiroRICARDO SANTOSPSD2015-05-1244882015-06-0252DAR II série BBXII42015-06-1214-16748479https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/052/2015-06-12/14?pgs=14-16&org=PLCChefe do Estado-Maior do Exército33/CDN/20152015-05-192015-06-302015-06-092015-06-09Concluída2015-05-12PI_Chefe de Estado-Maior do Exército2015-05-22Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4e44524534765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f5449305a545269597a49744d4759334d6930304e6a67774c5749785a6a55744d6a466d5a6a5a6a5a6a51304e6a45324c6e426b5a673d3d&fich=924e4bc2-0f72-4680-b1f5-21ff6cf44616.pdf&Inline=trueRPI_Chefe de Estado-Maior do Exército2015-07-01Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4e44524534765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d7a51344e57566d5a5449744f4455784f5330304e5459354c5749795a6d55744d6a6c6d4e6d4d305a4459794e7a45304c6e426b5a673d3d&fich=3485efe2-8519-4569-b2fe-29f6c4d62714.pdf&Inline=trueRelatório Final2015-06-12Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4e44524534765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e7a63345a6a5a685a444d744e6a55354d5330304e6a526b4c546868595445745a57466b4d6a637a597a63305a475a6b4c6e426b5a673d3d&fich=778f6ad3-6591-464d-8aa1-ead273c74dfd.pdf&Inline=trueDocumentação enviada pelos peticionários2015-06-24Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4e44524534765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d6a517a5a474a6a59544974596a63775a4330304f54526c4c5467344f4463744d5759305a6a4530596d55344d44426d4c6e426b5a673d3d&fich=243dbca2-b70d-494e-8887-1f4f14be800f.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2015-05-13Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4e44524534765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e4751354d4441334e44497459324d344e7930304d4759784c546b794e6a45745a6a637a4d6a59785a44526c4d545a6b4c6e426b5a673d3d&fich=4d900742-cc87-40f1-9261-f73261d4e16d.pdf&Inline=trueRelatório da Audição2015-06-24Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4e44524534765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e7a6c6c4e4459354d6d55745a6a4d355a533030593255774c546c684d6a6b74595449334e6a67314d5449355a5445794c6e426b5a673d3d&fich=79e4692e-f39e-4ce0-9a29-a27685129e12.pdf&Inline=trueRelatório da DGPC sobre a Credenciação do Museu Militar do Porto na Rede Nacional de Museus2015-06-24Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4e44524534765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e6d49314e474e6c4e5445744e6a5a695a6930305a6a59344c574a694f575974593246684f574e6a4e474e6d4e7a4a6c4c6e426b5a673d3d&fich=6b54ce51-66bf-4f68-bb9f-caa9cc4cf72e.pdf&Inline=true2015-07-02Texto da Petição2015-05-07Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c324d784d5755304e3255304c54686c595449744e444d784f433035596a67794c5464694f546b334e545134596a68684f5335775a47593d&fich=c11e47e4-8ea2-4318-9b82-7b997548b8a9.pdf&Inline=true106DAR I sérieDXII42015-07-0336-402084https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/106/2015-07-03/36?pgs=36-40&org=PLC427538367396952015-07-03PODSolicitam a intervenção da Assembleia da República para a concretização do «Tributo aos mártires do século XX» no local onde funcionou a sede da PIDE, no Porto; Recomenda ao Governo que, mantendo o Museu Militar do Porto, identifique os percursos e salas usadas pela PIDE e promova a justa homenagem a quem passou pelo «edifício do Heroísmo» e aí resistiu ao fascismo; Recomenda ao Governo a inclusão da memória da perseguição política no Museu Militar do Porto.106DAR I sérieDXII42015-07-0336-3740-40199260https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/106/2015-07-03/36?pgs=36-37,40&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150702pln&url=l12/sl4/a2015/m07/&tI=02:16:42:899&drc=00:01:50:668http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150702pln&url=l12/sl4/a2015/m07/&tI=02:33:00:626&drc=00:01:20:1642015-07-03PODSolicitam a intervenção da Assembleia da República para a concretização do «Tributo aos mártires do século XX» no local onde funcionou a sede da PIDE, no Porto; Recomenda ao Governo que, mantendo o Museu Militar do Porto, identifique os percursos e salas usadas pela PIDE e promova a justa homenagem a quem passou pelo «edifício do Heroísmo» e aí resistiu ao fascismo; Recomenda ao Governo a inclusão da memória da perseguição política no Museu Militar do Porto.106DAR I sérieDXII42015-07-0337-37199266https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/106/2015-07-03/37?pgs=37&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150702pln&url=l12/sl4/a2015/m07/&tI=02:18:40:248&drc=00:02:38:7562015-07-03PODSolicitam a intervenção da Assembleia da República para a concretização do «Tributo aos mártires do século XX» no local onde funcionou a sede da PIDE, no Porto; Recomenda ao Governo que, mantendo o Museu Militar do Porto, identifique os percursos e salas usadas pela PIDE e promova a justa homenagem a quem passou pelo «edifício do Heroísmo» e aí resistiu ao fascismo; Recomenda ao Governo a inclusão da memória da perseguição política no Museu Militar do Porto.106DAR I sérieDXII42015-07-0337-38199267https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/106/2015-07-03/37?pgs=37-38&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150702pln&url=l12/sl4/a2015/m07/&tI=02:21:21:987&drc=00:03:48:8742015-07-03PODSolicitam a intervenção da Assembleia da República para a concretização do «Tributo aos mártires do século XX» no local onde funcionou a sede da PIDE, no Porto; Recomenda ao Governo que, mantendo o Museu Militar do Porto, identifique os percursos e salas usadas pela PIDE e promova a justa homenagem a quem passou pelo «edifício do Heroísmo» e aí resistiu ao fascismo; Recomenda ao Governo a inclusão da memória da perseguição política no Museu Militar do Porto.106DAR I sérieDXII42015-07-0338-39199268https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/106/2015-07-03/38?pgs=38-39&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150702pln&url=l12/sl4/a2015/m07/&tI=02:25:14:415&drc=00:02:02:3722015-07-03PODSolicitam a intervenção da Assembleia da República para a concretização do «Tributo aos mártires do século XX» no local onde funcionou a sede da PIDE, no Porto; Recomenda ao Governo que, mantendo o Museu Militar do Porto, identifique os percursos e salas usadas pela PIDE e promova a justa homenagem a quem passou pelo «edifício do Heroísmo» e aí resistiu ao fascismo; Recomenda ao Governo a inclusão da memória da perseguição política no Museu Militar do Porto.106DAR I sérieDXII42015-07-0339-39199269https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/106/2015-07-03/39?pgs=39&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150702pln&url=l12/sl4/a2015/m07/&tI=02:27:20:666&drc=00:02:32:6432015-07-03PODSolicitam a intervenção da Assembleia da República para a concretização do «Tributo aos mártires do século XX» no local onde funcionou a sede da PIDE, no Porto; Recomenda ao Governo que, mantendo o Museu Militar do Porto, identifique os percursos e salas usadas pela PIDE e promova a justa homenagem a quem passou pelo «edifício do Heroísmo» e aí resistiu ao fascismo; Recomenda ao Governo a inclusão da memória da perseguição política no Museu Militar do Porto.106DAR I sérieDXII42015-07-0339-40199270https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/106/2015-07-03/39?pgs=39-40&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150702pln&url=l12/sl4/a2015/m07/&tI=02:29:56:051&drc=00:02:57:06312628502XII4Contra a requalificação/mobilidade especial, pelo direito ao emprego e a uma Escola Pública de qualidade.Concluída61362015-04-3012628FENPROF - Federação Nacional de Professores47DAR II série BBXII42015-05-1514-15745130https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/047/2015-05-15/14?pgs=14-15&org=PLCXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2015-05-122015-04-302015-06-02100318Audição em 2015-06-02 com PeticionáriosISILDA AGUINCHAPSD2015-05-1243222015-06-2355DAR II série BBXII42015-06-267-11752108https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/055/2015-06-26/7?pgs=7-11&org=PLCFNE - Federação Nacional da Educação237/CECC/20152015-05-142015-05-26FENEI - Federação Nacional do Ensino e Investigação238/CECC/20152015-05-14Conselho de Escolas239/CECC/20152015-05-142015-06-09ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares240/CECC/20152015-05-14Associação Nacional de Professores241/CECC/20152015-05-142015-06-03CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais242/CECC/20152015-05-14CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação243/CECC/20152015-05-14MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS236/CECC/20152015-05-14MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA235/CECC/20152015-05-142015-06-232015-06-242015-06-23Concluída2015-05-12PI_ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares2015-05-14Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a646c4d6d5a684d7a466d4c5464695a4451744e446c6d4f533169596d51324c5755794e5467795a6a526a5a446c6c4e7935775a47593d&fich=7e2fa31f-7bd4-49f9-bbd6-e2582f4cd9e7.pdf&Inline=truePI_Associação Nacional de Professores2015-05-14Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251344f4449774e3251324c5455794e7a55744e444532597931694e6a6c6a4c5745324e7a566c4e5445355a6a4e6a5a5335775a47593d&fich=d88207d6-5275-416c-b69c-a675e519f3ce.pdf&Inline=truePI_CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação2015-05-14Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a49335a6d49315932557a4c5445314d6d49744e4449354f4331694f4467794c574e694e6a4e6b4d6a63354e32597a595335775a47593d&fich=27fb5ce3-152b-4298-b882-cb63d2797f3a.pdf&Inline=truePI_CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais2015-05-14Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c325a6c4d7a49354e5752694c545a6a4f4445744e4467314e7931694e3249304c5759354e7a51794e4756694e475177597935775a47593d&fich=fe3295db-6c81-4857-b7b4-f97424eb4d0c.pdf&Inline=truePI_Conselho de Escolas2015-05-14Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a457a4d5455355a44557a4c5449334e7a55744e4451304e7931684e5751774c5451344e4459344d446b334e6a68684d4335775a47593d&fich=13159d53-2775-4447-a5d0-4846809768a0.pdf&Inline=truePI_FENEI - Federação Nacional do Ensino e Investigação2015-05-14Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a677a596d45795a6a51794c5451354d544d744e445a6d4d7931684e6a41334c544179595441314d6d526859546b334e5335775a47593d&fich=83ba2f42-4913-46f3-a607-02a052daa975.pdf&Inline=truePI_FNE - Federação Nacional da Educação2015-05-14Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32566a4e7a6b345a57566d4c57526c4e6d55744e4445774d5331694d6a426c4c5749304d474d304d3255324e324d775a6935775a47593d&fich=ec798eef-de6e-4101-b20e-b40c43e67c0f.pdf&Inline=truePI_Ministra de Estado e das Finanças2015-05-14Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a566b5a4441774d54526a4c574a6b4d5751744e475269595330354d47466a4c57466c59544e6c4e325a6c4d5445304d7935775a47593d&fich=5dd0014c-bd1d-4dba-90ac-aea3e7fe1143.pdf&Inline=truePI_Ministro da Educação e Ciência2015-05-14Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5a6c5a6a4d335a5755304c5455304e3245744e445935597931694d325a6b4c544d7a4e6a41774d325a684e546c69597935775a47593d&fich=6ef37ee4-547a-469c-b3fd-336003fa59bc.pdf&Inline=trueRPI_Associação Nacional de Professores2015-06-03Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a466d4d575a68596a6b304c544a6a4e4463744e44517a596930345a5749304c5745775a6d59775954526b4d7a59304d4335775a47593d&fich=1f1fab94-2c47-443b-8eb4-a0ff0a4d3640.pdf&Inline=trueRPI_Conselho de Escolas2015-06-09Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32466c4d5442694f4449324c54566d4f4745744e44493159793168596a6c6d4c57466b4f47566a4e474e6a4e444d334e4335775a47593d&fich=ae10b826-5f8a-425c-ab9f-ad8ec4cc4374.pdf&Inline=trueRPI_FNE - Federação Nacional da Educação2015-05-26Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324e694f4459335a5755314c54686a4e3245744e446b344f4330354d6a6c6d4c54466d4f5751305954517a597a55774d7935775a47593d&fich=cb867ee5-8c7a-4988-929f-1f9d4a43c503.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Educação e Ciência2015-06-29Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4669596a497a4d32466b4c5452695a6d4d744e445a6a597930344f4441314c5755304e6d4a694e5449314e6d55334d7935775a47593d&fich=1bb233ad-4bfc-46cc-8805-e46bb5256e73.pdf&Inline=trueRelatório Final2015-06-24Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a56685a574579597a41304c54686b5a5449744e446b325a6930344f5445344c544d775a4755355a4464695954426d5a4335775a47593d&fich=5aea2c04-8de2-496f-8918-30de9d7ba0fd.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2015-05-14Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c325a6c597a63354d47526b4c5452684d3249744e4455335a5331684d3259314c544e694f544a6b4f5464694e5455314d4335775a47593d&fich=fec790dd-4a3b-457e-a3f5-3b92d97b5550.pdf&Inline=true2015-12-09Texto da Petição2015-05-07Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c325531596a4d774e6a6b344c57457a5a4749744e4459354d7930344f5441784c575a694f544e694d47526a4f57526b4e7935775a47593d&fich=e5b30698-a3db-4693-8901-fb93b0dc9dd7.pdf&Inline=true14DAR I sérieDXIII12015-12-1038-432105https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/014/2015-12-10/38?pgs=38-43&org=PLC613639864398792015-12-10PODExigindo à Assembleia da República a não aplicação do regime de requalificação/mobilidade aos docentes e o direito ao emprego e a uma escola pública de qualidade; Revoga o regime de requalificação docente; Elimina a requalificação de docentes.14DAR I sérieDXIII12015-12-1038-39200303https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/014/2015-12-10/38?pgs=38-39&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20151209pln&url=l13/sl1/a2015/m12/&tI=02:07:56:225&drc=00:03:27:7622015-12-10PODExigindo à Assembleia da República a não aplicação do regime de requalificação/mobilidade aos docentes e o direito ao emprego e a uma escola pública de qualidade; Revoga o regime de requalificação docente; Elimina a requalificação de docentes.14DAR I sérieDXIII12015-12-1039-40200304https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/014/2015-12-10/39?pgs=39-40&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20151209pln&url=l13/sl1/a2015/m12/&tI=02:11:31:773&drc=00:03:19:0862015-12-10PODExigindo à Assembleia da República a não aplicação do regime de requalificação/mobilidade aos docentes e o direito ao emprego e a uma escola pública de qualidade; Revoga o regime de requalificação docente; Elimina a requalificação de docentes.14DAR I sérieDXIII12015-12-1040-41200305https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/014/2015-12-10/40?pgs=40-41&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20151209pln&url=l13/sl1/a2015/m12/&tI=02:14:54:484&drc=00:02:56:9002015-12-10PODExigindo à Assembleia da República a não aplicação do regime de requalificação/mobilidade aos docentes e o direito ao emprego e a uma escola pública de qualidade; Revoga o regime de requalificação docente; Elimina a requalificação de docentes.14DAR I sérieDXIII12015-12-1041-42200306https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/014/2015-12-10/41?pgs=41-42&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20151209pln&url=l13/sl1/a2015/m12/&tI=02:17:56:204&drc=00:03:55:8192015-12-10PODExigindo à Assembleia da República a não aplicação do regime de requalificação/mobilidade aos docentes e o direito ao emprego e a uma escola pública de qualidade; Revoga o regime de requalificação docente; Elimina a requalificação de docentes.14DAR I sérieDXIII12015-12-1042-43200307https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/014/2015-12-10/42?pgs=42-43&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20151209pln&url=l13/sl1/a2015/m12/&tI=02:21:59:315&drc=00:03:34:9402015-12-10PODExigindo à Assembleia da República a não aplicação do regime de requalificação/mobilidade aos docentes e o direito ao emprego e a uma escola pública de qualidade; Revoga o regime de requalificação docente; Elimina a requalificação de docentes.14DAR I sérieDXIII12015-12-1043-43200308https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/014/2015-12-10/43?pgs=43&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20151209pln&url=l13/sl1/a2015/m12/&tI=02:25:39:186&drc=00:03:29:28112627501XII4Pela Eleição dos Representantes dos pais no Agrupamento de Escolas de Monção.Concluída6492015-04-1912627Ana Maria Afonso de OliveiraXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2015-05-052015-04-232015-07-01100559Audição em 2015-07-01 com PeticionáriosMICHAEL SEUFERTCDS-PP2015-05-0541572015-07-08Presidente do Conselho das Escolas229/CECC/20152015-05-132015-06-05CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais230/CECC/20152015-05-132015-06-03CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação231/CECC/20152015-05-13Câmara Municipal de Monção232/CECC/20152015-05-132015-05-26Presidente da Assembleia Municipal de Monção245/CECC/20152015-05-152015-05-22Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas de Monção264/CECC/20152015-05-202015-05-28Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária de Monção265/CECC/20152015-05-202015-06-08Associação de Pais e Encarregados de Educação Deu-la-Deu-Martins266/CECC/20152015-05-202015-06-08Associação de Pais e Encarregados de Educação das Escolas de Vale de Mouro267/CECC/20152015-05-202015-06-08Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola EB 23 de Monção268/CECC/20152015-05-202015-06-11MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA228/CECC/20152015-05-132015-07-092015-07-09Concluída2015-05-05PI_Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola EB 23 de Monção2015-05-20Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3245304f4468685957517a4c5759334f5459744e444d35596930354d7a45794c545a694f4441344e7a63324e5749344d4335775a47593d&fich=a488aad3-f796-439b-9312-6b8087765b80.pdf&Inline=truePI_Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária de Monção2015-05-20Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a52694d3251355a44417a4c57597a4e5459744e4467774d7930344e54517a4c5441774f4467314e47466a5a6a5a684f5335775a47593d&fich=4b3d9d03-f356-4803-8543-008854acf6a9.pdf&Inline=truePI_Associação de Pais e Encarregados de Educação das Escolas de Vale de Mouro2015-05-20Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d314e474979593249304c5455344d5759744e446c6b4e6930344d6a686b4c57466b4d6a68685a6a566d5a6a63774f4335775a47593d&fich=c54b2cb4-581f-49d6-828d-ad28af5ff708.pdf&Inline=truePI_Associação de Pais e Encarregados de Educação Deu-la-Deu-Martins2015-05-20Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3252685a574a6c596a59774c5751354e7a51744e4446684d7931694e7a63354c54566b4d3255324d6a4979595449354e7935775a47593d&fich=daebeb60-d974-41a3-b779-5d3e6222a297.pdf&Inline=truePI_Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas de Monção2015-05-20Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a677a59325177595468684c5449314f4459744e44566d4d6930344e4745354c545933596a63314e6d457a4e32597a597935775a47593d&fich=83cd0a8a-2586-45f2-84a9-67b756a37f3c.pdf&Inline=truePI_CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação2015-05-13Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4e694e6a686c595445314c5755774e4751744e44426b4e5331694e544d314c5751334d57557a4e6d45304d546b7a4d4335775a47593d&fich=3b68ea15-e04d-40d5-b535-d71e36a41930.pdf&Inline=truePI_CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais2015-05-13Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5130595751324d475a6d4c5445354e4449744e4463314d6930344f5441334c575a694e6a67785a4759794e444e6b595335775a47593d&fich=44ad60ff-1942-4752-8907-fb681df243da.pdf&Inline=truePI_Ministro da Educação e Ciência2015-05-13Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a45774e6d49794e6d45304c5745774e3259744e44566c4e4331684d3251314c5759355a4441795a5749324f4755304e7935775a47593d&fich=106b26a4-a07f-45e4-a3d5-f9d02eb68e47.pdf&Inline=truePI_Presidente da Assembleia Municipal de Monção2015-05-15Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a49314d7a646b4d5445344c544d335a6d51744e4751304d5330354e324a694c54426a596d4d7a5954526a4d5755325a6935775a47593d&fich=2537d118-37fd-4d41-97bb-0cbc3a4c1e6f.pdf&Inline=truePI_Presidente da Câmara Municipal de Monção2015-05-13Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a56685a6d597a4f4746684c575977597a67744e4451354d5331694f5467314c575179596a5a6c4d575a6b5a6a59354e6935775a47593d&fich=5aff38aa-f0c8-4491-b985-d2b6e1fdf696.pdf&Inline=truePI_Presidente do Conselho das Escolas2015-05-13Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324530596a6c6d4e5752684c54557a5a6a41744e4464684d7931684e57526c4c575532597a526b4d324d794d5445314e5335775a47593d&fich=a4b9f5da-53f0-47a3-a5de-e6c4d3c21155.pdf&Inline=trueRPI_Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola EB 23 de Monção2015-06-15Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4130595451794e7a41324c54457a4e7a51744e4756684d6931695a6d566b4c54566d4e6a677a4e444d344f546c6b4d4335775a47593d&fich=04a42706-1374-4ea2-bfed-5f68343899d0.pdf&Inline=trueRPI_Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária de Monção2015-06-11Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a49344e5759334f44526b4c574a6b4f5445744e475532597931684d44466d4c575a6b4e474d354d6a566a5a47557a4d6935775a47593d&fich=285f784d-bd91-4e6c-a01f-fd4c925cde32.pdf&Inline=trueRPI_Associação de Pais e Encarregados de Educação das Escolas de Vale de Mouro2015-06-11Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a517a4e444d794d545a6d4c544d7a597a6b744e445a6b597930354f5749314c5455334d7a68684e5441314f44566d5a5335775a47593d&fich=4343216f-33c9-46dc-99b5-5738a50585fe.pdf&Inline=trueRPI_Associação de Pais e Encarregados de Educação Deu-la-Deu-Martins2015-06-15Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d314d54686b596d566b4c5459354e6d4d744e4455304d7931685a44646d4c5751785a6d55325a4445354d5759785a5335775a47593d&fich=c518dbed-696c-4543-ad7f-d1fe6d191f1e.pdf&Inline=trueRPI_Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas de Monção2015-05-29Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6869597a49324d474d304c5745314e6a41744e4441314f533035595455334c5749784f47517a595459795a4459314e7935775a47593d&fich=8bc260c4-a560-4059-9a57-b18d3a62d657.pdf&Inline=trueRPI_CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais2015-07-02Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4e6a4d444d774d4755784c5759774f574d744e4455344d7930354d6d517a4c544e6a4d6a67324d57566c4e7a51315a6935775a47593d&fich=3c0300e1-f09c-4583-92d3-3c2861ee745f.pdf&Inline=trueRPI_Presidente da Assembleia Municipal de Monção2015-05-26Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6330595749345a5441324c54426d4e6a49744e446b33596931694e474e6d4c574533593245304f544a6d4d44646a4e5335775a47593d&fich=74ab8e06-0f62-497b-b4cf-a7ca492f07c5.pdf&Inline=trueRPI_Presidente da Câmara Municipal de Monção2015-05-26Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d784e324a6d5a6a466b4c5467784f5441744e4449304d6930344f545a694c544d7a5a6a4e694d5468694e6a5531597935775a47593d&fich=317bff1d-8190-4242-896b-33f3b18b655c.pdf&Inline=trueRPI_Presidente do Conselho das Escolas2015-06-08Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c325979595755324e32526b4c544935597a41744e445133596930354e7a6b354c5455314d444d325a574e6a4d4751334f5335775a47593d&fich=f2ae67dd-29c0-447b-9799-55036ecc0d79.pdf&Inline=trueRelatório Final2015-07-10Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4e6b595445325a6d5a6b4c574d354e5745744e4459344f4330344f4467794c57457a595459314e3259325a5441304e7935775a47593d&fich=3da16ffd-c95a-4688-8882-a3a657f6e047.pdf&Inline=trueDocumento da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária de Monção2015-06-23Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a67794d54417a597a63314c545935597a4d744e474d344d793169596a566a4c5759795a44566d4d3246694d6a6b794e5335775a47593d&fich=82103c75-69c3-4c83-bb5c-f2d5f3ab2925.pdf&Inline=trueEnvio de esclarecimento2015-07-03Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4a684d446b784d5451794c544a6c597a49744e444d795a4330354f54566c4c5751784e6a5a6b4e3259794d5449344f5335775a47593d&fich=2a091142-2ec2-432d-995e-d166d7f21289.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2015-05-07Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a56694e324d795a4445304c54686b4d544d744e4441304e6931694e7a46684c544d794e6a4e6d4e4441354e54526c4f5335775a47593d&fich=5b7c2d14-8d13-4046-b71a-3263f40954e9.pdf&Inline=truePublicação On-Line de Ato Societário TRÍADE2015-07-06Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32593259544d355a54457a4c574d785a4463744e44417a4d7931685a6a5a6b4c5752684d47517a5a54526c4d4468695a6935775a47593d&fich=f6a39e13-c1d7-4033-af6d-da0d3e4e08bf.pdf&Inline=trueTexto da Petição2015-04-27Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a68684d7a557a4e445a684c5751344d7a51744e4759315a43303459574d354c54597a4e7a67304d6d526c4d4451784e5335775a47593d&fich=8a35346a-d834-4f5d-8ac9-637842de0415.pdf&Inline=true64912626500XII4Contra o encerramento da farmácia hospital de São João.Concluída12015-04-1512626Nelson Luis Pereira MontalvãoXII93518Comissão de SaúdeAdmitida2015-05-062015-04-23LUÍSA SALGUEIROPS2015-05-0620922015-07-17MIN. DA SAÚDE184/9ªCOM/20152015-07-012015-07-072015-07-242015-07-21Concluída2015-05-06PI_Ministro da Saúde2015-07-01Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938794e6d56684e6a6b314e793035596d4d304c54517a4d7a63744f474d354d7930325a575532597a466c595746685a446b756347526d&fich=26ea6957-9bc4-4337-8c93-6ee6c1eaaad9.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Saúde2015-07-14Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938795a4755345a5467344d5330775a6a41794c5451774d4755744f44517a596931694d7a51354d6a67344e6a49304e7a4d756347526d&fich=2de8e881-0f02-400e-843b-b34928862473.pdf&Inline=trueRelatório Final2015-07-27Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938774e445a694d6d51344d533031597a426b4c54517a4f444d744f57557759793078595449774e4441784e6d466a5a6a4d756347526d&fich=046b2d81-5c0d-4383-9e0c-1a204016acf3.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2015-05-18Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938775a546378596a45344e7930334e47566a4c545177597a51744f4451324f43316b4e544130596a6c6d4f57466a5a47597555455247&fich=0e71b187-74ec-40c4-8468-d504b9f9acdf.PDF&Inline=trueTexto da Petição2015-04-27Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3255774e4459354e5759304c545178593255744e4445794e5330344e7a426a4c574e6c4d324d7759544135597a45304d6935775a47593d&fich=e04695f4-41ce-4125-870c-ce3c0a09c142.pdf&Inline=true112625499XII4Denúncia sobre a gestão do Curso Profissional de Artes do Espetáculo, do Externato Delfim FerreiraConcluída43062015-04-1312625Vítor Cristiano Roque43DAR II série BBXII42015-04-3021-22745099https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/043/2015-04-30/21?pgs=21-22&org=PLCXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2015-04-212015-04-142015-06-02100314Audição em 2015-06-02 com PeticionáriosMARIA GABRIELA CANAVILHASPS2015-04-2118512015-06-1653DAR II série BBXII42015-06-1916-23748491https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/053/2015-06-19/16?pgs=16-23&org=PLCANESPO - Associação Nacional do Ensino Profissional199/CECC/20152015-04-272015-05-15Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão200/CECC/20152015-04-272015-05-29AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo197/CECC/20152015-04-272015-05-15Externato Delfim Ferreira201/CECC/20152015-04-272015-05-27POPH - Programa Operacional Potencial Humano204/CECC/20152015-04-282015-05-18Liliana Moreira205/CECC/20152015-04-282015-05-04Helena Machado206/CECC/20152015-04-282015-05-07MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA198/CECC/20152015-04-272015-06-022015-06-192015-06-16Concluída2015-04-21PI_AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo2015-04-27Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32597a593246684e6a68694c575a6a4d7a49744e4467334d4331694f5751784c57526b5a4759335a44497a5a54526c4f4335775a47593d&fich=f3caa68b-fc32-4870-b9d1-dddf7d23e4e8.pdf&Inline=truePI_ANESPO Associação Nacional de Escolas Profissionais2015-04-27Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3255335954426a4f4455784c5755774d574d744e44646b4e6931684d4445334c545a6a5a574d34595749354e5467774d7935775a47593d&fich=e7a0c851-e01c-47d6-a017-6cec8ab95803.pdf&Inline=truePI_Externato Delfim Ferreira2015-04-27Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5933597a4577597a51324c574a6d596a6b744e446730595330354d4445784c574a6b5a47566a4e44526a4f4755794e6935775a47593d&fich=67c10c46-bfb9-484a-9011-bddec44c8e26.pdf&Inline=truePI_Helena Machado2015-04-28Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3245774d54566c4f446b344c54466d5a5463744e446c694d4331695954497a4c574d7a4d6d566d4e7a45324e47557a4d4335775a47593d&fich=a015e898-1fe7-49b0-ba23-c32ef7164e30.pdf&Inline=truePI_Liliana Moreira2015-04-28Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32466b4d474a6c4d4749304c544934597a55744e474e6d4e6930344e445a6d4c54517a4d5745314e6a426b5a544e684d5335775a47593d&fich=ad0be0b4-28c5-4cf6-846f-431a560de3a1.pdf&Inline=truePI_Ministro da Educação e Ciência2015-04-27Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a686d4d7a6b7a4e6a55334c5451795a574d744e4751324d4330344d3246684c57466a596d51784e6a67344e6d49355a6935775a47593d&fich=8f393657-42ec-4d60-83aa-acbd16886b9f.pdf&Inline=truePI_POPH - Programa Operacional Potencial Humano2015-04-28Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4e6b596a56694e4441794c5441324f5463744e4745344d7930355a446b344c575135595749794d546b3159544d7a4f5335775a47593d&fich=3db5b402-0697-4a83-9d98-d9ab2195a339.pdf&Inline=truePI_Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão2015-04-27Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3252684e7a6b335a5451334c54466c597a4d744e4441304d433035597a4e6b4c544d304e474a694d6d5978595463304e4335775a47593d&fich=da797e47-1ec3-4040-9c3d-344bb2f1a744.pdf&Inline=trueRPI_AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo2015-05-15Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32466c4e7a41354f574d794c574a695a6a67744e47597a5a433169596d49354c5468694e54566a595455324d4451784e7935775a47593d&fich=ae7099c2-bbf8-4f3d-bbb9-8b55ca560417.pdf&Inline=trueRPI_ANESPO Associação Nacional de Escolas Profissionais2015-05-15Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41794e6a67794d324e6d4c5749304d6a63744e4755774d4330354f574d784c5451774d574a694e4467344f5459354e5335775a47593d&fich=026823cf-b427-4e00-99c1-401bb4889695.pdf&Inline=trueRPI_Externato Delfim Ferreira2015-05-27Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a646d5a54457a597a63314c5455784e5463744e446b79597931684d7a686b4c546777596a426d4d4441354f445a694e4335775a47593d&fich=7fe13c75-5157-492c-a38d-80b0f00986b4.pdf&Inline=trueRPI_Helena Machado2015-05-07Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41774d4463774f474e6d4c5468694e7a6b744e474d344d6931694f54426c4c5449774e44426a4e574e6d5a574a6c4f5335775a47593d&fich=000708cf-8b79-4c82-b90e-2040c5cfebe9.pdf&Inline=trueRPI_Liliana Moreira2015-05-06Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324a6b4d47457a4d6a59324c54526a4d6a51744e445535596931694f574d7a4c546c6d4d7a63334d6a426c5932497a5a6935775a47593d&fich=bd0a3266-4c24-459b-b9c3-9f37720ecb3f.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Educação e Ciência2015-06-02Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d354d44526d595451324c5445774e6a67744e4455344d69303559325a694c5759314e7a55314f47566c4e6d4d774d5335775a47593d&fich=3904fa46-1068-4582-9cfb-f57558ee6c01.pdf&Inline=trueRPI_POPH - Programa Operacional Potencial Humano2015-05-20Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3255314d4755314d6d557a4c574a694e5463744e4751314d7931684d6a646c4c5746684d3251344d6d4d325a4451315a6935775a47593d&fich=e50e52e3-bb57-4d53-a27e-aa3d82c6d45f.pdf&Inline=trueRPI_Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão2015-05-29Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4a68593246684d5759304c574e6d595759744e444e6959693168596a4d334c54497959324e694d7a45794d445a684e6935775a47593d&fich=2acaa1f4-cfaf-43bb-ab37-22ccb31206a6.pdf&Inline=trueRelatório Final2015-06-19Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32457a4d6a55344f47526a4c544d30596d4d744e44497a4e433035596a51794c5442694d4463794d47566b4d544d314d6935515245593d&fich=a32588dc-34bc-4234-9b42-0b0720ed1352.PDF&Inline=trueNota de Admissibilidade2015-04-23Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4e694e4751785a54566b4c5745354f4467744e44686c597931694e44426d4c575131597a4e6d5a6d55324f574d32597935775a47593d&fich=3b4d1e5d-a988-48ec-b40f-d5c3ffe69c6c.pdf&Inline=true2015-11-18Texto da Petição2015-04-17Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a5a694e4759335a4449334c5449304d3249744e4745324d7930345a4459314c5459315a47466b4e544a685a6a52694d5335775a47593d&fich=6b4f7d27-243b-4a63-8d65-65dad52af4b1.pdf&Inline=true6DAR I sérieDXIII12015-11-1944-48546https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/006/2015-11-19/44?pgs=44-48&org=PLC392015-11-19PODDenuncia o modo como está a ser gerido o Curso Profissional de Artes do Espetáculo do Externato Delfim Ferreira, em Riba de Ave, concelho de Vila Nova de Famalicão.6DAR I sérieDXIII12015-11-1944-45199958https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/006/2015-11-19/44?pgs=44-45&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20151118pln&url=l13/sl1/a2015/m11/&tI=02:52:32:188&drc=00:02:58:7042015-11-19PODDenuncia o modo como está a ser gerido o Curso Profissional de Artes do Espetáculo do Externato Delfim Ferreira, em Riba de Ave, concelho de Vila Nova de Famalicão.6DAR I sérieDXIII12015-11-1945-46199959https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/006/2015-11-19/45?pgs=45-46&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20151118pln&url=l13/sl1/a2015/m11/&tI=02:55:38:413&drc=00:03:07:5862015-11-19PODDenuncia o modo como está a ser gerido o Curso Profissional de Artes do Espetáculo do Externato Delfim Ferreira, em Riba de Ave, concelho de Vila Nova de Famalicão.6DAR I sérieDXIII12015-11-1946-46199960https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/006/2015-11-19/46?pgs=46&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20151118pln&url=l13/sl1/a2015/m11/&tI=02:58:55:087&drc=00:01:39:2562015-11-19PODDenuncia o modo como está a ser gerido o Curso Profissional de Artes do Espetáculo do Externato Delfim Ferreira, em Riba de Ave, concelho de Vila Nova de Famalicão.6DAR I sérieDXIII12015-11-1947-47199961https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/006/2015-11-19/47?pgs=47&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20151118pln&url=l13/sl1/a2015/m11/&tI=03:00:47:427&drc=00:03:13:6522015-11-19PODDenuncia o modo como está a ser gerido o Curso Profissional de Artes do Espetáculo do Externato Delfim Ferreira, em Riba de Ave, concelho de Vila Nova de Famalicão.6DAR I sérieDXIII12015-11-1947-48199962https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/006/2015-11-19/47?pgs=47-48&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20151118pln&url=l13/sl1/a2015/m11/&tI=03:04:15:104&drc=00:02:00:75612624498XII4Pretende a alteração de classes de portagens.Concluída12015-04-0812624Abel José Barroso GuerreiroXII63515Comissão de Economia e Obras PúblicasAdmitida2015-04-222015-04-14RUI PAULO FIGUEIREDOPS2015-04-2225692015-07-012015-07-012015-07-01Concluída2015-04-22Relatório Final2015-07-02Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b354d7a6b795a4755314c5749774d5449744e444a6d597930344e574d324c5463324f44417a4d47566a5a4452684e5335775a47593d&fich=99392de5-b012-42fc-85c6-768030ecd4a5.pdf&Inline=trueDocumento complementar enviado pelos Peticionários2015-05-20Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a59794d444d304d574d344c5445314e7a49744e4451324e5331684d57566b4c544a6d4f4449324d5451794e6a51304e4335775a47593d&fich=620341c8-1572-4465-a1ed-2f8261426444.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2015-04-30Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a597a5a444135596d466c4c544669596a51744e4445334d4330344d3245784c5749314e6a426b4f474a694e445177596935775a47593d&fich=63d09bae-1bb4-4170-83a1-b560d8bb440b.pdf&Inline=trueTexto da Petição2015-04-16Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c325a68595445774d57517a4c575a6c4e7a63744e4759774f5331685a4451354c545130596a55354e5445774d544d354f5335775a47593d&fich=faa101d3-fe77-4f09-ad49-44b595101399.pdf&Inline=true112623497XII4Reconversão das AUGI (Lei n.º 79/2013 de 26 de novembro - Quarta alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de setembro, sobre o processo de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal).Concluída12015-04-0712623Marco Paulo Viegas AraújoXII113520Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder LocalAdmitida2015-05-052015-04-14EURÍDICE PEREIRAPS41862015-07-142015-07-152015-07-14Concluída2015-05-05Relatório Final2015-07-15Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a566d4d444d354d5463344c5459775a5463744e445a6a4e6930354f5442684c575669597a45344f5441304d6d49305a5335775a47593d&fich=5f039178-60e7-46c6-990a-ebc189042b4e.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2015-05-06Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5a6b5a5456694d6d526d4c5452694e6a4d744e4446684f4330354d445a6d4c57557a4d6a63775a6d56684d7a41314e7935775a47593d&fich=6de5b2df-4b63-41a8-906f-e3270fea3057.pdf&Inline=trueTexto da Petição2015-04-16Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a51354e544e6c4f5446694c574d304d5749744e4445794e6931684d5749354c546b7a4f546b775932566b4f57597a596935775a47593d&fich=4953e91b-c41b-4126-a1b9-93990ced9f3b.pdf&Inline=true112622496XII4Suspensão imediata das demolições na Ria Formosa "tendentes à renaturalização e requalificação das ilhas barreira", nomeadamente Culatra, Hangares e Farol, bem como da Praia de Faro.Concluída12015-04-0612622Manuel Claudio da Conceição MestreXII113520Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder LocalAdmitida2015-05-052015-04-14JORGE PAULO OLIVEIRAPSD2015-05-0526652015-07-162015-07-222015-07-21Concluída2015-05-05Relatório Final2015-07-23Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a52684e7a4133596d4a694c5749314e444d744e4451774e5330345a6a49334c5455775a5449785a445978597a45314d4335775a47593d&fich=4a707bbb-b543-4405-8f27-50e21d61c150.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2015-05-06Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d305a57466b5a57566d4c575669597a55744e4467305a5330354d546b344c5759794f44426b4e6a517a4e545a6d4d7935775a47593d&fich=34eadeef-ebc5-484e-9198-f280d64356f3.pdf&Inline=trueTexto da Petição2015-04-16Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3245334d6a42694d445a684c5455354d4759744e474e6d596931684d4449304c5759774d5451324e5463325a4745304e4335775a47593d&fich=a720b06a-590f-4cfb-a024-f0146576da44.pdf&Inline=true112621495XII4Solicita alteração do Decreto-Lei n.º 53/2014, que Estabelece um regime excecional e temporário a aplicar à reabilitação de edifícios ou de frações, cuja construção tenha sido concluída há pelo menos 30 anos (…), no sentido de permitir que aos imóveis atualmente com menos de 30 anos mas que os venham a perfazer durante os 7 anos de vigência do diploma em causa seja desde já aplicado o referido regime excecional.Concluída12015-04-0212621João José dos Reis MalaquiasXIII114534Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação2015-11-17JOSÉ CARLOS BARROSPSD2015-11-2456852015-12-182015-12-232015-12-22ConcluídaTransitada da XII Legislatura.Relatório Final2015-12-23Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e50545338784d554e4254315245554578494c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a466a5a6d457959544d774c54566d597a41744e475579595331694f44426b4c5755354f444930597a56684e5459774f5335775a47593d&fich=1cfa2a30-5fc0-4e2a-b80d-e9824c5a5609.pdf&Inline=trueXII113520Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder LocalAdmitida2015-04-212015-04-08HELOÍSA APOLÓNIAPEV2015-04-218342015-11-17Concluída2015-04-21Transitou para: Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação da XIII Legislatura.Nota de Admissibilidade2015-04-21Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a63304d575a6b4d54566b4c574579595751744e4441774f4330344e54417a4c54526c4f54646c596d566a4d54566c595335775a47593d&fich=741fd15d-a2ad-4008-8503-4e97ebec15ea.pdf&Inline=trueTexto da Petição2015-04-08Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c325134597a4e684d5467324c544d324e3251744e4451795a4330354e4464694c5756684d4463794d4467354e54417a597935775a47593d&fich=d8c3a186-367d-442d-947b-ea072089503c.pdf&Inline=true112620494XII4Solicitam a exclusão da Proposta de Lei n.º 299/XII, que "Adequa o Estatuto da Ordem dos Nutricionistas ao regime previsto na Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais", de todas as disposições relativas à convergência das profissões de dietista e de nutricionista.Concluída48912015-04-0112620Maria Flora Ferreira Sampaio Carvalho Correia44DAR II série BBXII42015-05-086-7745101https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/044/2015-05-08/6?pgs=6-7&org=PLCXII103519Comissão de Segurança Social e TrabalhoAdmitida2015-04-222015-04-082015-05-13100150Audição em 2015-05-13 com Maria Flora Ferreira Sampaio Carvalho Correia-1º. Peticionário; Dr.ªCristina Teixeira; Dr.ªCristina Arteiro; DrªAna Paula Leite e Advogado Dr. João de Sousa GuimarãesCLARA MARQUES MENDESPSD2015-04-2242992015-06-252015-06-252015-06-25Concluída2015-04-22Relatório Final2015-06-25Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396d596d597a4e7a49354e533033596a466a4c5451324e6a5174596a41324e793032596a566d4d5456685a5451344d7a51756347526d&fich=fbf37295-7b1c-4664-b067-6b5f15ae4834.pdf&Inline=trueExposição apresentada por 40 cidadãos2015-04-21Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938344e7a677a4d3249774d4330344d32526c4c5451304d6a49745954517a5a43316d597a55785a574d794e6d59774f5449756347526d&fich=87833b00-83de-4422-a43d-fc51ec26f092.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2015-05-11Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396a4e54566b4d6d566d4d53307a4e4451354c5451344d7a5174595467324d43316c596d4532596a4d31596a6b775a4749756347526d&fich=c55d2ef1-3449-4834-a860-eba6b35b90db.pdf&Inline=true2015-12-09Texto da Petição2015-04-08Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a557a4d54637a5a5455794c5455355a5445744e444a684f4331684d4451324c5445334e546b774e444a6b4f5755794f4335775a47593d&fich=53173e52-59e1-42a8-a046-1759042d9e28.pdf&Inline=true14DAR I sérieDXIII12015-12-1036-38549https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/014/2015-12-10/36?pgs=36-38&org=PLC19362015-12-10PODSolicitando a exclusão da proposta de lei n.º 299/XII (4.ª), que adequa o Estatuto da Ordem dos Nutricionistas ao regime previsto na Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, de todas as disposições relativas à convergência das profissões de dietista e de nutricionista.14DAR I sérieDXIII12015-12-1036-36200291https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/014/2015-12-10/36?pgs=36&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20151209pln&url=l13/sl1/a2015/m12/&tI=01:53:39:425&drc=00:01:37:3182015-12-10PODSolicitando a exclusão da proposta de lei n.º 299/XII (4.ª), que adequa o Estatuto da Ordem dos Nutricionistas ao regime previsto na Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, de todas as disposições relativas à convergência das profissões de dietista e de nutricionista.14DAR I sérieDXIII12015-12-1036-36200299https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/014/2015-12-10/36?pgs=36&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20151209pln&url=l13/sl1/a2015/m12/&tI=01:55:23:502&drc=00:01:56:1922015-12-10PODSolicitando a exclusão da proposta de lei n.º 299/XII (4.ª), que adequa o Estatuto da Ordem dos Nutricionistas ao regime previsto na Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, de todas as disposições relativas à convergência das profissões de dietista e de nutricionista.14DAR I sérieDXIII12015-12-10200300https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/014/2015-12-10?org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20151209pln&url=l13/sl1/a2015/m12/&tI=01:57:26:984&drc=00:03:05:8532015-12-10PODSolicitando a exclusão da proposta de lei n.º 299/XII (4.ª), que adequa o Estatuto da Ordem dos Nutricionistas ao regime previsto na Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, de todas as disposições relativas à convergência das profissões de dietista e de nutricionista.14DAR I sérieDXIII12015-12-1037-38200301https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/014/2015-12-10/37?pgs=37-38&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20151209pln&url=l13/sl1/a2015/m12/&tI=02:00:37:545&drc=00:02:56:8942015-12-10PODSolicitando a exclusão da proposta de lei n.º 299/XII (4.ª), que adequa o Estatuto da Ordem dos Nutricionistas ao regime previsto na Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, de todas as disposições relativas à convergência das profissões de dietista e de nutricionista.14DAR I sérieDXIII12015-12-1038-38200302https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/014/2015-12-10/38?pgs=38&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20151209pln&url=l13/sl1/a2015/m12/&tI=02:03:37:784&drc=00:03:23:59112619493XII4Solicitam que os Grupos Parlamentares apresentem uma moção de censura ao Governo.Concluída10972015-03-3112619Luis Alberto Salgado Martins Moreira41DAR II série BBXII42015-04-1721-22736522https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/041/2015-04-17/21?pgs=21-22&org=PLCXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAdmitida2015-04-152015-04-01ISABEL ALVES MOREIRAPS2015-04-1544522015-07-082015-07-142015-07-09Concluída2015-04-15Relatório Final2015-07-14Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e4752694f5449774e4749745a444d305a4330304f4759794c5467795a4755744e44646d4e544e6a4e474e6b596d4d784c6e426b5a673d3d&fich=4db9204b-d34d-48f2-82de-47f53c4cdbc1.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2015-04-16Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d6a5a6d4d444e6c4d5467744e324d324e693030595446684c57493159575574596d59314e54557a4d5452694d6a59324c6e426b5a673d3d&fich=26f03e18-7c66-4a1a-b5ae-bf555314b266.pdf&Inline=trueTexto da Petição2015-04-02Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3249344e5463774f5745774c5755324d5751744e474e694d7930354e6a51354c546c6a4f4467774f544933597a5935596935775a47593d&fich=b85709a0-e61d-4cb3-9649-9c880927c69b.pdf&Inline=true109712618492XII4Pela criação de um Estatuto de Carreira que confira dignidade à Inspeção da ASAE.Concluída1802015-03-2012618Associação Sindical dos Funcionários da ASAEXII53514Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAdmitida2015-04-012015-03-202015-04-30100069Audição em 2015-04-30 com Associação Sindical dos Funcionários da ASAEMARIA JOSÉ MORENOPSD2015-04-0143112015-07-02MIN. DA ECONOMIA135/COFAP/20152015-04-30171/COFAP/20152015-06-0526612015-06-172015-07-092015-07-09Concluída2015-04-01PI_Ministro da Economia2015-04-30Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939694e47593459544a6b4e4330794e44566c4c54526c5a546374596a466a4e5331685a6a4d33597a566c5a446330596a45756347526d&fich=b4f8a2d4-245e-4ee7-b1c5-af37c5ed74b1.pdf&Inline=truePI_Ministro da Economia_Reiteração2015-05-06Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939685a6a497a597a67335a43316a4e4752684c5452695a4759744f54457a5a4330784e54457a59546c68596a63304d5467756347526d&fich=af23c87d-c4da-4bdf-913d-1513a9ab7418.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Economia2015-06-23Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938324e4751794f5445324d6930784e4455794c545133597a67744f47597a4e7930354e7a63795a6d4a694e5455305a544d756347526d&fich=64d29162-1452-47c8-8f37-9772fbb554e3.pdf&Inline=trueRelatório Final2015-07-16Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279387a4d5441774e574e6c4d7930344f4745324c5451314e325174595751774e79303359324a6a4e6d45304e6d4d7a4f4459756347526d&fich=31005ce3-88a6-457d-ad07-7cbc6a46c386.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2015-04-09Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938344d546b7859324a6a5953316c4d5463314c5451304e474d744f5449794d4330784d3259774f4441774d57466b5a544d756347526d&fich=8191cbca-e175-444c-9220-13f08001ade3.pdf&Inline=trueTexto da Petição2015-03-30Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a526b4d4751304e3259774c546b3359546b744e4445785a5330344f57526b4c574a695957457a4d32497a5a544d314f4335775a47593d&fich=4d0d47f0-97a9-411e-89dd-bbaa33b3e358.pdf&Inline=true18012617491XII4Isenção de taxas moderadoras por insuficiência económica (Portaria n.º 311-D/2011, de 27 de dezembro)Concluída12015-03-2612617Cândida Teixeira de CastroXII93518Comissão de SaúdeAdmitida2015-04-012015-03-27GRAÇA MOTAPSD2015-04-0139482015-07-15MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS133/9ª/COM/20152015-05-08MIN. DA SAÚDE104/9ª/COM/20152015-04-162015-07-07MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL132/9ª/COM/20152015-05-082015-07-242015-07-21Concluída2015-04-01PI_Ministra de Estado e das Finanças2015-05-08Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938794e3249775a6a59335969316a4f47566c4c54517a59544574595759784f533032596d49774e32513259546c6a4d544d756347526d&fich=27b0f67b-c8ee-43a1-af19-6bb07d6a9c13.pdf&Inline=truePI_Ministro da Saúde2015-04-20Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396d4f475a6b4e5455774d69316a5a5759324c5451785a6a6b744f47526d4d5330345a4745785a6a4931596a517a4f4451756347526d&fich=f8fd5502-cef6-41f9-8df1-8da1f25b4384.pdf&Inline=truePI_Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social2015-05-08Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938314e6d51354f44517a4e6930324d6a566b4c545179596d5174595755314e43316b5a446c6b4d4745775954566a596a41756347526d&fich=56d98436-625d-42bd-ae54-dd9d0a0a5cb0.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Saúde2015-07-08Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938794d57466d5a6a526d5a43316d4d5441344c5451345a44677459574934595330305a6a49785a6a566d4d32557a5a6a51756347526d&fich=21aff4fd-f108-48d8-ab8a-4f21f5f3e3f4.pdf&Inline=trueRelatório Final2015-07-27Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938784f54686d4d47597a4e6931685a4755324c5451334d44497459544a69595330795a54566d4d47466b4e54466d4d4445756347526d&fich=198f0f36-ade6-4702-a2ba-2e5f0ad51f01.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2015-04-20Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396c5a5759354d6a526a4f433033596a4d7a4c54526a59546374596a59345a43316b5957466a4e4441324e7a5979593245756347526d&fich=eef924c8-7b33-4ca7-b68d-daac406762ca.pdf&Inline=trueTexto da Petição2015-03-27Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a6c6a595463315a5463774c54597a5a6a63744e4442695a5331685a44526c4c546b354e475a6c597a466b4e54526d4e5335775a47593d&fich=9ca75e70-63f7-40be-ad4e-994fec1d54f5.pdf&Inline=true112616490XII4Pedem a interdição de instalação e funcionamento da empresa "UBER" em Portugal e a reapreciação do Regime Legal de Transporte de Doentes não Urgentes.Concluída58622015-03-2612616ANTRAL-Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros40DAR II série BBXII42015-04-1112-13736512https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/040/2015-04-11/12?pgs=12-13&org=PLCXIII64529Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas2015-11-172015-04-2199985Audição em 2015-04-21 com ANTRAL - Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros2016-05-25102208Audição em 2016-05-25 com ANTRAL - Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis LigeirosPAULO NEVESPSD2015-11-2561788DAR II série BBXIII22016-10-2116-23776604https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/13/02/008/2016-10-21/16?pgs=16-23&org=PLC2016-10-172016-07-19ConcluídaTransitada da XII Legislatura.Relatório Final2016-10-21Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e50545338325130564a543141765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a5957387659545578596a6b324d6a49745a57526d5a4330304e7a5a6d4c54686c4f545174597a566a5a444d3159324d774e4451354c6c424552673d3d&fich=a51b9622-edfd-476f-8e94-c5cd35cc0449.PDF&Inline=trueXII63515Comissão de Economia e Obras PúblicasAdmitida2015-04-082015-03-272015-04-2199985Audição em 2015-04-21 com ANTRAL - Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros2016-05-25102208Audição em 2016-05-25 com ANTRAL - Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis LigeirosBRUNO INÁCIOPSD2015-04-084479S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE137/CEOP2015-04-092015-11-17Concluída2015-04-08Transitou para: Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas da XIII Legislatura.PI_Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade2015-04-09Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a55315a4749795a47457a4c574d34595451744e474e6c5a5331694e7a63334c544d344d5759795a4752694e6a41315a4335775a47593d&fich=55db2da3-c8a4-4cee-b777-381f2ddb605d.pdf&Inline=trueComunicação da UBER2015-04-29Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a46685a6a49785a6a5a6a4c575a6d4f474d744e475a6d596930344d6a63304c5759324d54646d4e6a6735596a59794f5335775a47593d&fich=1af21f6c-ff8c-4ffb-8274-f617f689b629.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2015-04-14Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3255354e6a4e694d6d49314c546c694d6d45744e4755774f5331694e574a694c574a694f546c6a4f4759344f4441314e4335775a47593d&fich=e963b2b5-9b2a-4e09-b5bb-bb99c8f88054.pdf&Inline=trueParecer da Comissão de Saúde2015-06-04Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d354d445177595459354c574a68593251744e4463794e6930344f44677a4c5749774d6a42684d7a67795a474a6d4d6935775a47593d&fich=39040a69-bacd-4726-8883-b020a382dbf2.pdf&Inline=truePI_Pedido de Parecer à Comissão de Saúde2015-04-09Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a46694e6a63324e4441354c54466c5a4445744e4459335a5330354e5459314c5449324d324977596d4935596a6b305a6935775a47593d&fich=1b676409-1ed1-467e-9565-263b0bb9b94f.pdf&Inline=true2017-01-05Texto da Petição2015-03-27Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c324d775a4759794e3246684c5463344f4441744e4451344d5331695a6a51794c5756684d574a695a574d354e7a6b785a4335775a47593d&fich=c0df27aa-7880-4481-bf42-ea1bbec9791d.pdf&Inline=true34DAR I sérieDXIII22017-01-0646-512264https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/02/034/2017-01-06/46?pgs=46-51&org=PLC58622017-01-06PODPedem a interdição de instalação e funcionamento da empresa "UBER" em Portugal e a reapreciação do Regime Legal de Transporte de Doentes não Urgentes; Queremos a UBER em Portugal34DAR I sérieDXIII22017-01-0646-47204833https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/02/034/2017-01-06/46?pgs=46-47&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=2017_01_05_15_00_00_14_plenario&url=l13/sl2/a2017/m01/&tI=02:43:42:817&drc=00:03:50:1832017-01-06PODPedem a interdição de instalação e funcionamento da empresa "UBER" em Portugal e a reapreciação do Regime Legal de Transporte de Doentes não Urgentes; Queremos a UBER em Portugal34DAR I sérieDXIII22017-01-0647-48204893https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/02/034/2017-01-06/47?pgs=47-48&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=2017_01_05_15_00_00_14_plenario&url=l13/sl2/a2017/m01/&tI=02:47:37:439&drc=00:03:10:5602017-01-06PODPedem a interdição de instalação e funcionamento da empresa "UBER" em Portugal e a reapreciação do Regime Legal de Transporte de Doentes não Urgentes; Queremos a UBER em Portugal34DAR I sérieDXIII22017-01-0648-49204894https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/02/034/2017-01-06/48?pgs=48-49&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=2017_01_05_15_00_00_14_plenario&url=l13/sl2/a2017/m01/&tI=02:50:53:324&drc=00:03:11:6752017-01-06PODPedem a interdição de instalação e funcionamento da empresa "UBER" em Portugal e a reapreciação do Regime Legal de Transporte de Doentes não Urgentes; Queremos a UBER em Portugal34DAR I sérieDXIII22017-01-0649-50204902https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/02/034/2017-01-06/49?pgs=49-50&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=2017_01_05_15_00_00_14_plenario&url=l13/sl2/a2017/m01/&tI=02:54:12:148&drc=00:03:35:8522017-01-06PODPedem a interdição de instalação e funcionamento da empresa "UBER" em Portugal e a reapreciação do Regime Legal de Transporte de Doentes não Urgentes; Queremos a UBER em Portugal34DAR I sérieDXIII22017-01-0650-51204904https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/02/034/2017-01-06/50?pgs=50-51&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=2017_01_05_15_00_00_14_plenario&url=l13/sl2/a2017/m01/&tI=02:57:52:779&drc=00:03:41:0132017-01-06PODPedem a interdição de instalação e funcionamento da empresa "UBER" em Portugal e a reapreciação do Regime Legal de Transporte de Doentes não Urgentes; Queremos a UBER em Portugal34DAR I sérieDXIII22017-01-0651-51204905https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/02/034/2017-01-06/51?pgs=51&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=2017_01_05_15_00_00_14_plenario&url=l13/sl2/a2017/m01/&tI=03:01:38:828&drc=00:04:05:17212615489XII4Em defesa, salvaguarda e reabilitação do Castelo de Monforte de Rio Livre, em Chaves.Concluída11912015-03-2512615Ricardo Filipe do Souto Teixeira40DAR II série BBXII42015-04-1111-12736511https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/040/2015-04-11/11?pgs=11-12&org=PLCXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2015-04-072015-03-272015-04-28100041Audição em 2015-04-28 com PeticionáriosMARIA MANUELA TENDERPSD2015-04-0743652015-06-0150DAR II série AAXII42014-12-1812-16748475https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2a/12/04/050/2014-12-18/12?pgs=12-16&org=PLCPresidente da Câmara Municipal de Chaves164-8ª/CECC/20152015-04-142015-05-12S.E. DA CULTURA163/CECC/20152015-04-142015-05-272015-06-052015-06-02Concluída2015-04-07PI_Presidente da Câmara Municipal de Chaves2015-04-15Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a51334d6d49334d446b784c5468684e7a51744e4463324f4331694f446c6c4c544669595745304e7a55334e6a55324e7935775a47593d&fich=472b7091-8a74-4768-b89e-1baa47576567.pdf&Inline=truePI_Secretário de Estado da Cultura2015-04-15Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4a684d574e684e5463324c544a6b4d5749744e47466c4d7931694e7a51354c5441784e5745305a6a6b7a5a5455784d4335775a47593d&fich=2a1ca576-2d1b-4ae3-b749-015a4f93e510.pdf&Inline=trueRPI_Presidente da Câmara Municipal de Chaves2015-05-12Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a51794e6a526c4e6a45794c546b784e5467744e474d314f5330355a544e694c546b354d6a55794d324d34596a5578596935775a47593d&fich=4264e612-9158-4c59-9e3b-992523c8b51b.pdf&Inline=trueRPI_Secretário de Estado da Cultura2015-05-29Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a67334d474d354d4749304c5449324e6d55744e4451345a4331694e3245774c5467775932557959546b334d324e6c595335775a47593d&fich=870c90b4-266e-448d-b7a0-80ce2a973cea.pdf&Inline=trueRelatório Final2015-06-05Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3259305a6a49334f5452694c54426b4f4751744e4441345a6930344d6d49344c5759325a6a566a5a4751314e6a45324e4335775a47593d&fich=f4f2794b-0d8d-408f-82b8-f6f5cdd56164.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2015-04-08Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3259314d6a67784d4463304c546b354d5755744e4445775a433034596d497a4c546b314d4455354d44686b4d4759304d5335775a47593d&fich=f5281074-991e-410d-8bb3-9505908d0f41.pdf&Inline=trueTexto da Petição2015-03-27Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a4e6c4d47497a5a6a45774c546c6b4f4445744e474977597931684e445a6b4c5449784e47526a4e546b794d5456694e7935775a47593d&fich=3e0b3f10-9d81-4b0c-a46d-214dc59215b7.pdf&Inline=true119112614488XII4Solicita a alteração do artigo 53.º do CIRS, no sentido de esclarecer qual o período temporal a que se refere a dedução relativa em relação aos rendimentos da categoria HConcluída12015-03-2412614Joaquim Fernando Dias de MagalhãesXII53514Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAdmitida2015-04-012015-03-272015-06-24100498Audição em 2015-06-24 com Joaquim Fernando Dias de MagalhãesIVO OLIVEIRAPS2015-04-0145532015-06-14S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE116/COFAP/20152015-04-082015-07-212015-07-16Concluída2015-04-01PI_Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade2015-04-09Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938324d7a686b5a6a426b5a5331694d324d794c54526c5a44517459544e694e7930324e474a6a59544e6b4d444a694e544d756347526d&fich=638df0de-b3c2-4ed4-a3b7-64bca3d02b53.pdf&Inline=trueRelatório Final2015-07-22Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396b4e44686c4f474d334f5330344e5759774c54526a4f546b744f446b77596930354f5451304e7a6b79593259784e446b756347526d&fich=d48e8c79-85f0-4c99-890b-9944792cf149.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2015-04-02Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396b59325130596d49304f5330344e4445304c54526b4e6a6b744f574d344d533078597a597a596a5531597a6b324f4467756347526d&fich=dcd4bb49-8414-4d69-9c81-1c63b55c9688.pdf&Inline=trueTexto da Petição2015-03-27Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a6779595455304d4463784c54557a4d5759744e44497a4d4331684f545a6c4c545a6a4e324a6b4e574e694e4468695a4335775a47593d&fich=82a54071-531f-4230-a96e-6c7bd5cb48bd.pdf&Inline=true112613487XII4Tolerância para a não utilização do Acordo Ortográfico de 1990 nos Exames Nacionais.Concluída42942015-03-2412613Duarte Alvelos Bénard da Costa40DAR II série BBXII42015-04-1111-11736510https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/040/2015-04-11/11?pgs=11&org=PLCXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2015-04-072015-03-272015-04-28100040Audição em 2015-04-28 com PeticionáriosDIANA FERREIRAPCP2015-04-0746232015-05-2850DAR II série BBXII42015-06-055-12748474https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/050/2015-06-05/5?pgs=5-12&org=PLCInstituto de Avaliação Educativa151/CECC/20152015-04-142015-04-27FENPROF - Federação Nacional dos Professores152/CECC/20152015-04-142015-04-30FNE - Federação Nacional da Educação153/CECC/20152015-04-142015-04-24FENEI - Federação Nacional do Ensino e Investigação154/CECC/20152015-04-14Associação Nacional de Professores155/CECC/20152015-04-142015-05-04Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo156/CECC/20152015-04-14CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais157CECC/20152015-04-142015-05-07CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação158/CECC/20152015-04-14ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares159/CECC/20152015-04-14Presidente do Conselho das Escolas160/CECC/20152015-04-142015-04-30Associação de Professores de Português161/CECC/20152015-04-142015-04-20Direção da Escola Secundária de Camões169/CECC/20152015-04-15Conselho Geral da Escola Secundária de Camões170/CECC/20152015-04-152015-04-28MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA150/CECC/20152015-04-142015-06-052015-06-02Concluída2015-04-07PI_ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares2015-04-14Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b324e6d4d784e32557a4c575a6a4f4459744e4463774d6931695a544d334c54646a597a417a4e7a497a4f47457a5a6935775a47593d&fich=966c17e3-fc86-4702-be37-7cc037238a3f.pdf&Inline=truePI_Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo2015-04-14Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324e6b5a6a5934596a6b324c5755794f5755744e44426b5a4331695a6a67334c5455325a475a6a593246694d7a55334d4335775a47593d&fich=cdf68b96-e29e-40dd-bf87-56dfccab3570.pdf&Inline=truePI_Associação dos Professores de Português2015-04-15Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a56684d4459324f4463774c5455334f4751744e446779597931695a545a694c546335595745344d7a4a6b5a4759775a4335775a47593d&fich=5a066870-578d-482c-be6b-79aa832ddf0d.pdf&Inline=truePI_Associação Nacional de Professores 2015-04-14Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3246684d7a6b335a4455324c544d77595451744e446b335a5330354e6a6b334c5759344d3259774d54686a4e324d334d6935775a47593d&fich=aa397d56-30a4-497e-9697-f83f018c7c72.pdf&Inline=truePI_CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação2015-04-14Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a686a5a6d5a694d6a45334c54457a596d49744e4463784d793034596d49334c546c684d475a6a59546b7a5a5467774e5335775a47593d&fich=8cffb217-13bb-4713-8bb7-9a0fca93e805.pdf&Inline=truePI_CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais2015-04-14Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b774e7a5134595455774c54566a4f4445744e4755775a4330355a475a6a4c5456685a6d51334e3255304d3251304d5335775a47593d&fich=90748a50-5c81-4e0d-9dfc-5afd77e43d41.pdf&Inline=truePI_Conselho Geral da Escola Secundária de Camões2015-04-16Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a52694e574d794f4745324c546c6a59546b744e445a6b4e4331684e6a45314c54466b4e444a684d6a63794e6a466a4f5335775a47593d&fich=4b5c28a6-9ca9-46d4-a615-1d42a27261c9.pdf&Inline=truePI_Direção da Escola Secundária de Camões2015-04-15Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41325932466c4d6d45314c57526d5a4459744e444d304f5330344e4745304c5749344f44526c597a5a6a4e44646d597935775a47593d&fich=06cae2a5-dfd6-4349-84a4-b884ec6c47fc.pdf&Inline=truePI_FENEI - Federação Nacional do Ensino e Investigação2015-04-14Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32526d4d5751344f47597a4c5756694d3255744e44517a5a5330354f5749354c5449355a6d56684e474577597a6b314d7935775a47593d&fich=df1d88f3-eb3e-443e-99b9-29fea4a0c953.pdf&Inline=truePI_FENPROF - Federação Nacional dos Professores2015-04-14Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a63335a5459304f474d334c5745354d4441744e4449355a4331685a574a694c544930595445344e54526c4e4749324e4335775a47593d&fich=77e648c7-a900-429d-aebb-24a1854e4b64.pdf&Inline=truePI_FNE - Federação Nacional da Educação2015-04-14Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3249774e6a426d596a67354c5445784d4759744e4751344e4330345932526b4c57566d4d6a4d334e4455324e6d526b597935775a47593d&fich=b060fb89-110f-4d84-8cdd-ef2374566ddc.pdf&Inline=truePI_Instituto de Avaliação Educativa2015-04-14Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a566d4f446b334e6d4e6d4c54597a4f4463744e4463304d53316959544d7a4c54526d5a444a6d4d6a4e6c596a566c4e6935775a47593d&fich=5f8976cf-6387-4741-ba33-4fd2f23eb5e6.pdf&Inline=truePI_MEC2015-04-14Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a49305a5749774e575a6c4c57566b4e5745744e47517a4e5330344f54426c4c5441304e4759324d5751334d6a42694e7935775a47593d&fich=24eb05fe-ed5a-4d35-890e-044f61d720b7.pdf&Inline=truePI_Presidente do Conselho das Escolas2015-04-14Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a526a596a4a6a4d54457a4c5467795a5751744e44686a4e6931694d7a466a4c546b315a6a6b3459546c6b4f474d7a4f5335775a47593d&fich=4cb2c113-82ed-48c6-b31c-95f98a9d8c39.pdf&Inline=truePI_Associação Nacional de Professores 2015-05-05Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a686c5a475a6b4f5449334c545a6b4e6a59744e4455784e7930345a6a45314c5463314d4468694f54417759546b35597935775a47593d&fich=8edfd927-6d66-4517-8f15-7508b900a99c.pdf&Inline=truePI_Presidente do Conselho das Escolas2015-05-06Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d774d7a55355a54426c4c5441315a6a63744e47457a4d4330354d4459784c575a694d574d794d474d794d44566c595335775a47593d&fich=c0359e0e-05f7-4a30-9061-fb1c20c205ea.pdf&Inline=trueRPI_Associação dos Professores de Português2015-04-20Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a426d4e57566b5a5459324c574d355a4759744e475a685a4331685a6a49354c54686a4d544a6a4e5746694e7a55784d7935775a47593d&fich=0f5ede66-c9df-4fad-af29-8c12c5ab7513.pdf&Inline=trueRPI_CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais2015-05-07Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c325669596a63354d325a6c4c544a6d4f5455744e4751795a433034597a4a694c574930597a59774d4449354d6a6332596935775a47593d&fich=ebb793fe-2f95-4d2d-8c2b-b4c60029276b.pdf&Inline=trueRPI_Conselho Geral da Escola Secundária de Camões2015-04-29Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5133597a63774e6d4d314c5759334d5451744e44517a4f5331685a6a51354c5445354f4759794f44517a4d7a6b324d5335775a47593d&fich=47c706c5-f714-4439-af49-198f28433961.pdf&Inline=trueRPI_FENPROF - Federação Nacional dos Professores2015-04-30Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6333593259784d32517a4c574e6b5a4441744e47517859793169597a6c6d4c545933597a426c4e6d45344e324e6d4d4335775a47593d&fich=77cf13d3-cdd0-4d1c-bc9f-67c0e6a87cf0.pdf&Inline=trueRPI_FNE - Federação Nacional da Educação2015-04-24Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a59344e5749304e6a686d4c5467324f5759744e446c694f4331684d7a5a6c4c5445334d3249345a44453359544a6d4d6935775a47593d&fich=685b468f-869f-49b8-a36e-173b8d17a2f2.pdf&Inline=trueRPI_Instituto de Avaliação Educativa2015-04-28Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251775a47566c5a47597a4c57526b597a4d744e44646c4e5331694f474e6b4c5449784d4755784d5452694f4456684d4335775a47593d&fich=d0deedf3-ddc3-47e5-b8cd-210e114b85a0.pdf&Inline=trueAdenda ao Relatório Final2015-06-24Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a63785a6a68684e4464694c5463314d3255744e444d774f4331684e5467354c5467314e6a5a6c5a5467304f575578596935775a47593d&fich=71f8a47b-753e-4308-a589-8566ee849e1b.pdf&Inline=trueRelatório Final2015-06-05Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a426a5a4445335a446b304c57566c4f4441744e446b7a4e533035597a67304c5451305a6a4133596d59794d32597a5a4335775a47593d&fich=0cd17d94-ee80-4935-9c84-44f07bf23f3d.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2015-04-10Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3252684d5755794e6d4e694c5755304d4759744e446c6c4e4331694d6a4d304c5749335a444e68593249344e57566a596935775a47593d&fich=da1e26cb-e40f-49e4-b234-b7d3acb85ecb.pdf&Inline=true2015-07-01Texto da Petição2015-03-27Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a41315a4463335a6a59784c5445324d6a63744e4456694e793168596a6b774c57557a597a6778597a426c4e446b324f5335775a47593d&fich=05d77f61-1627-45b7-ab90-e3c81c0e4969.pdf&Inline=true105DAR I sérieDXII42015-07-0263-66542https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/105/2015-07-02/63?pgs=63-66&org=PLC42942015-07-02PODTolerância para a não utilização do Acordo Ortográfico de 1990 nos Exames Nacionais.105DAR I sérieDXII42015-07-0263-63199375https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/105/2015-07-02/63?pgs=63&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150701pln&url=l12/sl4/a2015/m07/&tI=04:08:31:445&drc=00:03:11:5552015-07-02PODTolerância para a não utilização do Acordo Ortográfico de 1990 nos Exames Nacionais.105DAR I sérieDXII42015-07-0263-64199376https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/105/2015-07-02/63?pgs=63-64&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150701pln&url=l12/sl4/a2015/m07/&tI=04:11:47:946&drc=00:03:21:7792015-07-02PODTolerância para a não utilização do Acordo Ortográfico de 1990 nos Exames Nacionais.105DAR I sérieDXII42015-07-0264-65199377https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/105/2015-07-02/64?pgs=64-65&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150701pln&url=l12/sl4/a2015/m07/&tI=04:15:14:735&drc=00:03:41:5742015-07-02PODTolerância para a não utilização do Acordo Ortográfico de 1990 nos Exames Nacionais.105DAR I sérieDXII42015-07-0265-66199378https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/105/2015-07-02/65?pgs=65-66&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150701pln&url=l12/sl4/a2015/m07/&tI=04:18:58:166&drc=00:02:05:5402015-07-02PODTolerância para a não utilização do Acordo Ortográfico de 1990 nos Exames Nacionais.105DAR I sérieDXII42015-07-0266-66199379https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/105/2015-07-02/66?pgs=66&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150701pln&url=l12/sl4/a2015/m07/&tI=04:21:07:420&drc=00:02:56:36512612486XII4Pela Manutenção da Ambulância de Emergência do INEM em Alcantarilha.Concluída34752015-03-1112612Sindicato dos Trabalhadores em funções públicas e sociais do sul e regiões autónomas46DAR II série BBXII42015-05-114-5745107https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/046/2015-05-11/4?pgs=4-5&org=PLCXII93518Comissão de SaúdeAdmitida2015-03-252015-03-11NUNO ANDRÉ FIGUEIREDOPS2015-03-2522592015-05-1453DAR II série BBXII42015-06-1914-15748490https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/053/2015-06-19/14?pgs=14-15&org=PLCMIN. DA SAÚDE100/9ª/COM/20152015-04-062015-05-202015-05-222015-05-20Concluída2015-03-25PI_Ministro da Saúde2015-04-27Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396d4f57566c4f544a6a4d69316a4d7a41304c5451795a4441744f54526b4e6930334e4445774d6d55785a4759314f544d756347526d&fich=f9ee92c2-c304-42d0-94d6-74102e1df593.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Saúde2015-05-22Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396c5a6d466b5a57566b4d4331684e6a51314c5451344d6a63745954646c596930334d5755325a5459334f5441784f5449756347526d&fich=efadeed0-a645-4827-a7eb-71e6e6790192.pdf&Inline=trueRelatório Final2015-05-22Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938774e6d466b5a47566c4d79316c4e4449344c54526b5a544574595446684e4330784d444a684e4745344e7a41305a5759756347526d&fich=06addee3-e428-4de1-a1a4-102a4a8704ef.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2015-04-20Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938344e6a6b334d6a6c695979307a4f44597a4c54526c4d5755744f54526d4e69316d4d5745334e545a6d4e7a6b334d4745756347526d&fich=869729bc-3863-4e1e-94f6-f1a756f7970a.pdf&Inline=trueTexto da Petição2015-03-24Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a67334d4759325a6a59794c57526a4d4745744e4441325a5330344d32466b4c5759354e7a4a6d597a597a5a445a6c4e4335775a47593d&fich=870f6f62-dc0a-406e-83ad-f972fc63d6e4.pdf&Inline=true347512611485XII4Solicitam a alteração da Lei n.º 69/2014, de 29 de agosto, que promove a proteção dos animais.Concluída163032015-03-1612611Mónica Elisabete de Ascensão Nunes de Andrade36DAR II série BBXII42015-03-287-7752107https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/036/2015-03-28/7?pgs=7&org=PLCXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAdmissão Parcial / Condicional2015-03-252015-03-172015-06-04100344Audição em 2015-06-04 com Cristina Rodrigues, Mónica Elisabete de Ascenção Nunes e AndradePEDRO DELGADO ALVESPS2015-03-2544532015-06-112015-06-112015-06-11Concluída2015-03-25Relatório Final2015-06-12Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f474d32596a526a596a6b744e5445304d4330304e7a55304c574532593255745a6a59324d546332596a4978596a4d314c6e426b5a673d3d&fich=8c6b4cb9-5140-4754-a6ce-f66176b21b35.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade - Parcialmente admitida2015-03-25Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e6a457a4f5463784f474d745a6d4d354e6930305a475a6d4c546c6d4e6a45744d7a413359574e6b4d3255314d7a67304c6e426b5a673d3d&fich=6139718c-fc96-4dff-9f61-307acd3e5384.pdf&Inline=true2015-07-02Texto da Petição2015-03-18Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a6b7a595441334e5451304c5463794d5445744e4745794d6931695a54686d4c546335595463784e574e68597a4d334d5335775a47593d&fich=93a07544-7211-4a22-be8f-79a715cac371.pdf&Inline=true106DAR I sérieDXII42015-07-0331-36544https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/106/2015-07-03/31?pgs=31-36&org=PLC16303397022015-07-03PODSolicitam à Assembleia da República a alteração da Lei n.º 69/2014, de 29 de agosto, que promove a proteção dos animais; — Estabelece o quadro de sanções acessórias aos crimes contra animais de companhia.106DAR I sérieDXII42015-07-0331-3135-36199259https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/106/2015-07-03/31?pgs=31,35-36&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150702pln&url=l12/sl4/a2015/m07/&tI=01:53:46:374&drc=00:02:41:994http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150702pln&url=l12/sl4/a2015/m07/&tI=02:14:08:270&drc=00:01:37:6112015-07-03PODSolicitam à Assembleia da República a alteração da Lei n.º 69/2014, de 29 de agosto, que promove a proteção dos animais; — Estabelece o quadro de sanções acessórias aos crimes contra animais de companhia.106DAR I sérieDXII42015-07-0331-32199261https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/106/2015-07-03/31?pgs=31-32&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150702pln&url=l12/sl4/a2015/m07/&tI=01:56:30:715&drc=00:03:02:8422015-07-03PODSolicitam à Assembleia da República a alteração da Lei n.º 69/2014, de 29 de agosto, que promove a proteção dos animais; — Estabelece o quadro de sanções acessórias aos crimes contra animais de companhia.106DAR I sérieDXII42015-07-0332-33199262https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/106/2015-07-03/32?pgs=32-33&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150702pln&url=l12/sl4/a2015/m07/&tI=01:59:35:904&drc=00:03:23:0582015-07-03PODSolicitam à Assembleia da República a alteração da Lei n.º 69/2014, de 29 de agosto, que promove a proteção dos animais; — Estabelece o quadro de sanções acessórias aos crimes contra animais de companhia.106DAR I sérieDXII42015-07-0333-34199263https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/106/2015-07-03/33?pgs=33-34&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150702pln&url=l12/sl4/a2015/m07/&tI=02:03:01:388&drc=00:03:27:4002015-07-03PODSolicitam à Assembleia da República a alteração da Lei n.º 69/2014, de 29 de agosto, que promove a proteção dos animais; — Estabelece o quadro de sanções acessórias aos crimes contra animais de companhia.106DAR I sérieDXII42015-07-0334-34199264https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/106/2015-07-03/34?pgs=34&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150702pln&url=l12/sl4/a2015/m07/&tI=02:06:33:770&drc=00:03:34:2722015-07-03PODSolicitam à Assembleia da República a alteração da Lei n.º 69/2014, de 29 de agosto, que promove a proteção dos animais; — Estabelece o quadro de sanções acessórias aos crimes contra animais de companhia.106DAR I sérieDXII42015-07-0335-35199265https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/106/2015-07-03/35?pgs=35&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150702pln&url=l12/sl4/a2015/m07/&tI=02:10:17:357&drc=00:03:48:13612610484XII4Solicita que seja criada legislação específica que regule a venda a retalho de flores naturais e plantas ornamentais.Concluída12015-03-1212610Adélia Lucinda de Brito CarruscaXIII64529Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas2015-11-17HUGO COSTAPS2015-11-2560132016-01-062016-01-06ConcluídaTransitada da XII Legislatura.Relatório Final2016-01-06Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e50545338325130564a543141765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a544e6b596d55774d6d59744f4759325a6930304e3255354c546b785a6a6b744f5464694d6d466c4e574a6a5954686d4c6e426b5a673d3d&fich=e3dbe02f-8f6f-47e9-91f9-97b2ae5bca8f.pdf&Inline=trueXII63515Comissão de Economia e Obras PúblicasAdmitida2015-03-252015-03-15MANUEL MOTAPS2015-03-252214MIN. DA ECONOMIA148/CEOP2015-04-212015-05-152015-11-17Concluída2015-03-25Transitou para: Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas da XIII Legislatura.PI_Ministro da Economia2015-04-22Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3245314e6a6b774e475a6b4c575a6b595455744e4756684d5331685a5451784c5463784f5451775a5755345a446b354e6935775a47593d&fich=a56904fd-fda5-4ea1-ae41-71940ee8d996.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Economia2015-05-18Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251345a6d566a5a6d55304c574a695a4449744e4441324e533035595455304c544978596d59344e474d794e474a685a4335775a47593d&fich=d8fecfe4-bbd2-4065-9a54-21bf84c24bad.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2015-03-25Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a68685a6a4e6a597a63324c5459354d5759744e4751304d4330345a5451774c575178596a59344d44646d5a545134595335775a47593d&fich=8af3cc76-691f-4d40-8e40-d1b6807fe48a.pdf&Inline=trueTexto da Petição2015-03-18Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c324d314d4449314d5745344c5449344f5755744e4455354e4331684f444d304c5752685a6d5a6c4d6d59785932466a597935775a47593d&fich=c50251a8-289e-4594-a834-daffe2f1cacc.pdf&Inline=true112609483XII4Solicitam a tomada de medidas que conduzam à manutenção das convenções existentes com grupos de médicos privados no Centro de Saúde do Senhora da Hora.Concluída9582015-03-0912609Carlos Jorge Mesquita CorreiaXII93518Comissão de SaúdeAdmitida2015-03-252015-03-17LUÍSA SALGUEIROPS2015-03-252092MIN. DA SAÚDE99/9ª/COM/20152015-04-062015-07-282015-07-102015-06-19Concluída2015-03-25PI_Ministro da Saúde2015-04-13Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e6862793833596a6b35597a59785953303559574a694c5451325a545574596d49784e69316c4e475130597a4d354e475a6d4f4449756347526d&fich=7b99c61a-9abb-46e5-bb16-e4d4c394ff82.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Saúde2015-07-30Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938774f47566b4e7a67345979316b596a566b4c5451794d6d557459544a6c4f5330344f4449324e4463344d6a42694f444d756347526d&fich=08ed788c-db5d-422e-a2e9-882647820b83.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2015-04-13Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938794e6d49304d6a677a4d5330344e545a6d4c5451314e4759744f4468694d53307a4e6a67354f474e685a4451334d5749756347526d&fich=26b42831-856f-454f-88b1-36898cad471b.pdf&Inline=trueTexto da Petição2015-03-18Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c325a6b5a6a59304e6d4d794c574d775a4449744e44677a4d5330344e4463324c574534596d4d334d7a5a6a5a6d517a4f4335775a47593d&fich=fdf646c2-c0d2-4831-8476-a8bc736cfd38.pdf&Inline=true95812608482XII4Reposicionamento em índice correspondente ao tempo de serviço de professores não titulares.Concluída4212015-03-0812608Maria de Fátima Graça Ventura BrásXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2015-03-242015-03-172015-04-22100004Audição em 2015-04-22 com PeticionáriosAGOSTINHO SANTAPS2015-03-2443632015-05-12Associação Nacional de Professores132/CECC/20152015-03-272015-04-16ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares133/CECC/20152015-03-272015-04-28Conselho das Escolas134/CECC/20152015-03-272015-04-22FENPROF - Federação Nacional dos Professores135/CECC/20152015-03-272015-04-15FNE - Federação Nacional da Educação136/CECC/20152015-03-272015-04-16SINDEP - Sindicato Nacional e Democrático dos Professores137/CECC/20152015-03-272015-04-10SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores138/CECC/20152015-03-27SINPROFE - Sindicato Nacional dos Professores e Educadores139/CECC/20152015-03-27FENPROF - Federação Nacional dos ProfessoresMIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA131/CECC/20152015-03-272015-05-142015-05-12Concluída2015-03-24PI_ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares2015-03-27Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3249324d4441354d6a646b4c5455794d5451744e4459314d433035595441334c5759354e7a4e6c593245344e7a67334e7935775a47593d&fich=b600927d-5214-4650-9a07-f973eca87877.pdf&Inline=truePI_Associação Nacional de Professores2015-03-27Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a42684e57566c597a41314c5451324e7a51744e475a6a4d4331684e4759334c57557a4f5445334d6a59774d7a42695a4335775a47593d&fich=0a5eec05-4674-4fc0-a4f7-e391726030bd.pdf&Inline=truePI_Conselho de Escolas2015-03-27Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d324e32526b4d5451344c544e6c4d4745744e47566c4d793035595459794c5759305a5745774f545a6b4f446b354f4335775a47593d&fich=c67dd148-3e0a-4ee3-9a62-f4ea096d8998.pdf&Inline=truePI_FENPROF - Federação Nacional dos Professores2015-03-27Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3249784e4445325a5459314c5749344d6d4d744e4468684d7930344f444a6a4c5467794d7a51784e324e684e6a4a6a4d6935775a47593d&fich=b1416e65-b82c-48a3-882c-823417ca62c2.pdf&Inline=truePI_FNE - Federação Nacional da Educação2015-03-27Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a67784d7a6c69596d49774c544a684e5745744e4759774f5331694d474e694c574e684f474935596d4d335957526b596935775a47593d&fich=8139bbb0-2a5a-4f09-b0cb-ca8b9bc7addb.pdf&Inline=truePI_Ministro da Educação e Ciência2015-03-27Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a51344e4451794e6a45304c54686a4d7a67744e44426b4d7930354d5468684c54517a4e5451774e44566d59546c6b597935775a47593d&fich=48442614-8c38-40d3-918a-4354045fa9dc.pdf&Inline=truePI_SINDEP - Sindicato Nacional e Democrático dos Professores2015-03-27Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3249354f546b354e4751794c5441334f5455744e4449335a693169597a51324c54426b4e7a646a59575a6d4f475a694e5335775a47593d&fich=b99994d2-0795-427f-bc46-0d77caff8fb5.pdf&Inline=truePI_SINPROFE - Sindicato Nacional dos Professores e Educadores2015-03-27Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a49305a6a41314e44566d4c545535595445744e44457a4e5330344e7a46684c54646d5954466c4d57526d4d574e684d4335775a47593d&fich=24f0545f-59a1-4135-871a-7fa1e1df1ca0.pdf&Inline=truePI_SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores2015-03-27Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a55774d474d784d5451324c544d344d4441744e44646b4f53316959546c694c545931595451784e6a6c6c4d6d4e694e5335775a47593d&fich=500c1146-3800-47d9-ba9b-65a4169e2cb5.pdf&Inline=trueRPI_ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares2015-04-29Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a417a4d3255315954566c4c54686a4f544d744e44566d4f533169597a6b794c5463315a6a63794f5463314d6a6b31596935775a47593d&fich=033e5a5e-8c93-45f9-bc92-75f72975295b.pdf&Inline=trueRPI_Associação Nacional de Professores2015-04-16Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d794d4467345a47597a4c5449314f5455744e446c6b4f5330344f5467784c574d785a5441335a6a45354d4451784e7935775a47593d&fich=c2088df3-2595-49d9-8981-c1e07f190417.pdf&Inline=trueRPI_Conselho de Escolas2015-04-23Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4e6d4f4455354f5755784c5451314e4745744e475a6b4d793035596a51314c54646b4f4464694d3255785a544978595335775a47593d&fich=3f8599e1-454a-4fd3-9b45-7d87b3e1e21a.pdf&Inline=trueRPI_FENPROF -Federação Nacional dos Professores2015-04-15Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b354d6a67304d7a41314c5441354d6a45744e4756684d53303459544a6b4c5467335a6a6c6a4e4467354e6a6c6d4e6935775a47593d&fich=99284305-0921-4ea1-8a2d-87f9c48969f6.pdf&Inline=trueRPI_FNE - Federação Nacional da Educação2015-04-16Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41304f5749354e7a51324c57557a4e6d59744e44517a4d433034596a68694c54646c4e6a686b4d3245794e5467354d7935775a47593d&fich=049b9746-e36f-4430-8b8b-7e68d3a25893.pdf&Inline=trueRPI_SINDEP - Sindicato Nacional e Democrático dos Professores2015-04-10Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a646a4f4455324f5442694c546b334f446b744e4749795a5331685a4755344c546b335954686b597a45324e6a51324e6935775a47593d&fich=7c85690b-9789-4b2e-ade8-97a8dc166466.pdf&Inline=trueRelatório Final2015-05-15Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3259794d6d4931596a67794c54637a4e7a45744e4745314e6931685a6a4d344c5745774e444579597a526a596a466a4d7935775a47593d&fich=f22b5b82-7371-4a56-af38-a0412c4cb1c3.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2015-03-26Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b7a4d7a526c4d7a686b4c574d7a4e6a4d744e4451304d7930355a4445334c545a694d6a5532593259315a445535595335775a47593d&fich=9334e38d-c363-4443-9d17-6b256cf5d59a.pdf&Inline=trueTexto da Petição2015-03-18Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a5a684e5745785a544e694c546379595445744e4442694f4331694e6a45334c5467355a5451314e4449355a544a6c4f4335775a47593d&fich=6a5a1e3b-72a1-40b8-b617-89e45429e2e8.pdf&Inline=true31812607481XII4Pelo fim das portagens na Via do Infante.Concluída65272015-03-1112607Mário Rodrigo de Sousa Cunha34DAR II série BBXII42015-03-2110-10736507https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/034/2015-03-21/10?pgs=10&org=PLCXII63515Comissão de Economia e Obras PúblicasIndeferimento Liminar2015-04-012015-03-122015-04-01Concluída2015-04-01Nota de Admissibilidade2015-04-07Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32466c4d6a5a6c595752694c574977595459744e475130596930354e324e6b4c5441334e44597a4d5749794f474d774e5335775a47593d&fich=ae26eadb-b0a6-4d4b-97cd-074631b28c05.pdf&Inline=trueTexto da Petição2015-03-18Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a597759574d794d44686d4c5455774d574d744e4759324e7930344e32566d4c5745325a44566c4f444a6c4d44526c4f5335515245593d&fich=60ac208f-501c-4f67-87ef-a6d5e82e04e9.PDF&Inline=true652712606480XII4Pretende que seja aprovada legislação sobre o Estatuto das organizações não-governamentais de proteção civil.Concluída12015-03-0212606Corpo Nacional de Intervenção CivilXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAdmitida2015-03-182015-03-032015-04-0999921Audição em 2015-04-09 com Corpo Nacional de Intervenção CivilISABEL ONETOPS2015-03-1841332015-06-112015-06-162015-06-16Concluída2015-03-18Relatório Final2015-06-17Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e3245335a54526c4e544d74596a6c6a4f5330305a6d46684c546c6a4e6a51744e324a684e446c684d4752684d4449774c6e426b5a673d3d&fich=7a7e4e53-b9c9-4faa-9c64-7ba49a0da020.pdf&Inline=trueExposição_Corpo Nacional de Intervenção Civil2015-04-10Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876596d4d7859325a6c4e32497459544e684e693030596a45334c54686b597a63744d6a466c4e7a45794f4751314f5445344c6e426b5a673d3d&fich=bc1cfe7b-a3a6-4b17-8dc7-21e7128d5918.pdf&Inline=trueNota complementar_áreas de formação e intervenção das ONG de proteção civil2015-04-10Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e7a67355a5468694d7a6b744f4452695a433030593249774c574a6b5a5463744f47466d593251304e3259354d3245304c6e426b5a673d3d&fich=789e8b39-84bd-4cb0-bde7-8afcd47f93a4.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2015-03-18Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d54566d5a6d4d77597a49744e444e6b4e4330304e444e694c54686d4f4449744d5449354e5463784d44457a4e4749344c6e426b5a673d3d&fich=15ffc0c2-43d4-443b-8f82-1295710134b8.pdf&Inline=trueTexto da Petição2015-03-05Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a4a6d4f44646c5a6a6b784c54466a4d4441744e4755314e6930344e324e694c57466b596a59794e4751305a6a677a4f4335775a47593d&fich=2f87ef91-1c00-4e56-87cb-adb624d4f838.pdf&Inline=true112605479XII4Pretende que seja retirada a Condecoração da Grã-Cruz da Ordem do Mérito Empresarial a Zeinal Bava.Concluída12015-03-0212605Luís BelchiorXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAdmitida2015-03-182015-03-03PAULO RIOS DE OLIVEIRAPSD2015-03-1843922015-05-122015-05-212015-05-20Concluída2015-03-18Relatório Final2015-05-21Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e5455314f4459794e5467744e6a55795a4330305a5451334c57466859544d744e5751354d474d784e5755314f445a684c6e426b5a673d3d&fich=55586258-652d-4e47-aaa3-5d90c15e586a.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2015-03-18Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a574d30595442694d6a63745a4759774f5330304d6d45334c546b774e474d74593249335a6d4e6b4f5449304e6a566d4c6e426b5a673d3d&fich=ec4a0b27-df09-42a7-904c-cb7fcd92465f.pdf&Inline=trueTexto da Petição2015-03-05Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c32526c59574e6b596a51324c544a6a4e3255744e444a684d6931685a4442694c546b324d7a677a4e6a56684d4445784f4335775a47593d&fich=deacdb46-2c7e-42a2-ad0b-9638365a0118.pdf&Inline=true112604478XII4Solicita alteração da lei, relativamente à ponderação da nota da disciplina de educação física para a média final no acesso ao ensino superior.Concluída12015-03-0112604Marco Filipe Pinto CoelhoXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2015-03-102015-03-04PEDRO PIMPÃOPSD2015-03-104052Conselho Nacional das Associações de Professores e Profissionais de Educação Física122/CECC/20152015-03-262015-04-16Sociedade Portuguesa de Educação Física123/CECC/20152015-03-26CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais124/CECC/20152015-03-262015-04-15CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação125/CECC/20152015-03-26ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares126/CECC/20152015-03-26CE - Conselho das Escolas127/CECC/20152015-03-262015-04-16MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA121/CECC/20152015-03-262015-04-022015-04-302015-04-28Concluída2015-03-10PI_ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares2015-03-26Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5577595455774e7a6b314c5449774f4463744e4759324e4331694d47466d4c5751345a574e6d4d5755344d47497a596935775a47593d&fich=50a50795-2087-4f64-b0af-d8ecf1e80b3b.pdf&Inline=truePI_CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação2015-03-26Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3252694e545a6c5a47526d4c5449354d6a51744e4751314d5330355954426d4c5749314e6a466a596d55354e5468684e7935775a47593d&fich=db56eddf-2924-4d51-9a0f-b561cbe958a7.pdf&Inline=truePI_CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais2015-03-26Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3255315a4445354d574d7a4c5464694f5459744e44466d5a6931694d4759794c574d79596a5178597a45324e3259794e4335775a47593d&fich=e5d191c3-7b96-41ff-b0f2-c2b41c167f24.pdf&Inline=truePI_Conselho de Escolas2015-03-26Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5532595445344f4467784c574d774d7a45744e475a6b4e6931695a6a4a694c5755334d6a646c4e3246685a54646c4f5335775a47593d&fich=56a18881-c031-4fd6-bf2b-e727e7aae7e9.pdf&Inline=truePI_Conselho Nacional das Associações de Professores e Profissionais de Educação Física2015-03-26Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a42684d4755354f54426b4c574d344e3255744e4463354f53303559575a6b4c5451304d6a67354e4445324d47566a4f5335775a47593d&fich=0a0e990d-c87e-4799-9afd-442894160ec9.pdf&Inline=truePI_Ministro da Educação e Ciência2015-03-26Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a59354e544d324d5449774c574d7a595755744e445a685a4331694d32466a4c5463344d4755315a544930595455334d4335775a47593d&fich=69536120-c3ae-46ad-b3ac-780e5e24a570.pdf&Inline=truePI_Sociedade Portuguesa de Educação Física2015-03-26Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32526b4f4449345a4749794c5463315a4755744e474d334f5330354e544e6d4c544d304d4463344e5463324f4751335a6935775a47593d&fich=dd828db2-75de-4c79-953f-340785768d7f.pdf&Inline=trueRPI_ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares2015-04-27Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a686d5a6d59345a5745344c54566c4d6a67744e4455794f4331694f5759344c574a684d7a59334d5751304f5451325a4335775a47593d&fich=8fff8ea8-5e28-4528-b9f8-ba3671d4946d.pdf&Inline=trueRPI_CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação2015-04-02Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a646d4f4449355a574d354c546c6b4e4463744e444d7a5a4331684f4449784c574e6b4d5746695a444d30596d4a6c595335775a47593d&fich=7f829ec9-9d47-433d-a821-cd1abd34bbea.pdf&Inline=trueRPI_CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais2015-05-06Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c325a68596a517a5954517a4c5459334d6a67744e4745785a4331685954686b4c5463324e7a5534597a526a4e4751324d5335775a47593d&fich=fab43a43-6728-4a1d-aa8d-76758c4c4d61.pdf&Inline=trueRPI_Conselho de Escolas2015-04-17Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a42684d574d314e324d7a4c5441314e4449744e4751794e7930354d6a55794c54457a5a47566a596a4d77596d55314d6935775a47593d&fich=0a1c57c3-0542-4d27-9252-13decb30be52.pdf&Inline=trueRPI_Conselho Nacional das Associações de Professores e Profissionais de Educação Física2015-04-20Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d784f57457859544d334c575a68596d59744e4459334d6931695a6a59314c5745324f4751334d574d304f57597a5a6935775a47593d&fich=319a1a37-fabf-4672-bf65-a68d71c49f3f.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Educação e Ciência2015-04-10Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251325a6d4e685932566d4c544e6b596a41744e44426b5a5331694d446b324c5463324d44497a4f44566d4e324a6a4d4335775a47593d&fich=d6fcacef-3db0-40de-b096-7602385f7bc0.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2015-03-13Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a67354d5467344d6a41304c546332596a67744e4751794e4330354d3259314c5751334f475a694d4441784e6a6b77596935775a47593d&fich=89188204-76b8-4d24-93f5-d78fb001690b.pdf&Inline=trueRelatório Final2015-05-06Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c325a6c597a5130596d51314c54637a5a6a49744e44646b4d6931694f4752684c54526d4e6d59784e446b334e54526b5a4335775a47593d&fich=fec44bd5-73f2-47d2-b8da-4f6f149754dd.pdf&Inline=trueTexto da Petição2015-03-05Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c324e6d4d574e6a4e7a51774c5755774e6a45744e444e6c4d7931695a6a52684c5749785a574d324e7a5933597a52694d7935775a47593d&fich=cf1cc740-e061-43e3-bf4a-b1ec6767c4b3.pdf&Inline=true112603477XII4Solicitam a consagração no Estatuto da Ordem dos Advogados da incompatibilidade com o exercício do mandato de Deputado à Assembleia da República.Concluída5312015-02-2512603Carlos Miguel Pinto da FonsecaXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAdmitida2015-03-112015-03-04JOÃO LOBOPSD2015-03-1110132015-05-052015-05-062015-05-06Concluída2015-03-11Relatório Final2015-05-06Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876595455784d57526c4e4745744d3246694f5330304f4755794c546b7a4e544574595749355a6a42684f544578597a59314c6e426b5a673d3d&fich=a511de4a-3ab9-48e2-9351-ab9f0a911c65.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2015-03-11Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876597a41794d444d304d6d55744e3251795a6930304e544a6c4c546730595463745a44526d595441784e6a51344d4449324c6e426b5a673d3d&fich=c020342e-7d2f-452e-84a7-d4fa01648026.pdf&Inline=trueTexto da Petição2015-03-05Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c324a6c4e575533597a4d314c5759335a4445744e4455315a6931684e6d59314c5749344d6d457a596a59774e57526d5a4335775a47593d&fich=be5e7c35-f7d1-455f-a6f5-b82a3b605dfd.pdf&Inline=true53112602476XII4Pela sustentabilidade e dignificação do ensino artístico especializado.Concluída74652015-02-2512602Suzana Raquel Matias da Silva Batoca33DAR II série BBXII42015-03-148-10736503https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/033/2015-03-14/8?pgs=8-10&org=PLCXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2015-03-102015-03-032015-03-3199824Audição em 2015-03-31 com PeticionáriosMARIA ESTER VARGASPSD2015-03-10436143DAR II série BBXII42015-04-3011-21745098https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/043/2015-04-30/11?pgs=11-21&org=PLCFENPROF - Federação Nacional dos Professores115/CECC/20152015-03-262015-04-13FNE - Federação Nacional da Educação116/CECC/20152015-03-262015-04-14FENEI - Federação Nacional do Ensino e Investigação117/CECC/20152015-03-262015-04-10Associação Nacional de Professores118/CECC/20152015-03-262015-04-13FNSTFPS - Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais119/CECC/20152015-03-26AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo120/CECC/20152015-03-262015-04-17MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS112/CECC/20152015-03-262015-03-31MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA113/CECC/20152015-03-262015-04-20MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL114/CECC/20152015-03-262015-04-302015-04-28Concluída2015-03-10PI_AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo2015-03-26Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a466a4e546334597a4e6c4c546b78597a55744e4467774e7931685a6d55334c5751774d44426b5a4745304e546c6a4d4335775a47593d&fich=1c578c3e-91c5-4807-afe7-d000dda459c0.pdf&Inline=truePI_Associação Nacional de Professores2015-03-26Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324a684d5442695a4467354c544d344f4745744e4467775a4330354f474e6c4c5756695a57466a4f4442694e474d334d6935775a47593d&fich=ba10bd89-388a-480d-98ce-ebeac80b4c72.pdf&Inline=truePI_FENEI - Federação Nacional do Ensino e Investigação2015-03-26Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a686c4d7a6777597a6b334c5449314e4445744e4451304e5331694f4467304c5455774e6d49344d546c6c596d51304e6935775a47593d&fich=8e380c97-2541-4445-b884-506b819ebd46.pdf&Inline=truePI_FENPROF - Federação Nacional dos Professores2015-03-26Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d784e7a6b344f544d354c5745334d6d45744e4449774d6930344d7a6b304c544d794e6a49334f54526b4d7a526d5a5335775a47593d&fich=31798939-a72a-4202-8394-3262794d34fe.pdf&Inline=truePI_FNE - Federação Nacional da Educação2015-03-26Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6c684e7a41334e7a6c684c57526d4d7a59744e474e6b4f5331684d6d45784c54417a593251794d6a597a4d5463354d7935775a47593d&fich=9a70779a-df36-4cd9-a2a1-03cd22631793.pdf&Inline=truePI_FNSTFPS - Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais2015-03-26Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41794d5467794e7a55314c544e6c4f574d744e4749334e6931685a6a51794c574e6c4d6a526c4d6a6b794f544d32597935775a47593d&fich=02182755-3e9c-4b76-af42-ce24e292936c.pdf&Inline=truePI_Ministra de Estado e das Finanças2015-03-26Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a677a5a57566d4d5749354c5467794e6a67744e4445334f5330355a54526a4c574a6c4e6a63304d7a6c684f4749324e5335775a47593d&fich=83eef1b9-8268-4179-9e4c-be67439a8b65.pdf&Inline=truePI_Ministro da Educação e Ciência2015-03-26Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3249315a444d304e475a6c4c57497a593259744e44686a4f4331684d6a4e6d4c5752695a57566d595449334e544d354e4335775a47593d&fich=b5d344fe-b3cf-48c8-a23f-dbeefa275394.pdf&Inline=truePI_Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social2015-03-26Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324e69597a417a4f4751794c5463314f474d744e475a68596931685954566b4c545577597a55334d474a6b595455775a6935775a47593d&fich=cbc038d2-758c-4fab-aa5d-50c570bda50f.pdf&Inline=trueContra posição dos Peticionários sobre a RPI do Ministro da Educação e Ciência2015-04-24Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32566d4e7a6b315a5751324c57557a4d3255744e446c684e7930354e32466d4c5449774e44593459574e684d7a45334d5335775a47593d&fich=ef795ed6-e33e-49a7-97af-20468aca3171.pdf&Inline=trueRPI_AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo2015-04-17Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6c6b596a4d335a6a51334c5745354f5467744e4467775a533168596a466d4c5467794d574d314e4467784e6a45344e4335775a47593d&fich=9db37f47-a998-480e-ab1f-821c54816184.pdf&Inline=trueRPI_Associação Nacional de Professores2015-04-14Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a63354f5467794e4459794c5759774d4441744e44466a5a5331694e4749354c544134593245324d6a45314e5751794e7935775a47593d&fich=79982462-f000-41ce-b4b9-08ca62155d27.pdf&Inline=trueRPI_FENEI - Federação Nacional do Ensino e Investigação2015-04-10Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5a6c597a5530597a466c4c574e6a4e4455744e474d7a5a6930345a4759314c574d784e7a4d7a4d574e6c4d6a466c4e5335775a47593d&fich=6ec54c1e-cc45-4c3f-8df5-c17331ce21e5.pdf&Inline=trueRPI_FENPROF - Federação Nacional dos Professores2015-04-14Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a59794d7a49305a446c684c544d32593255744e4445324d4331684f444d354c5755354e6d4d7a4d4441344e7a646b596935775a47593d&fich=62324d9a-36ce-4160-a839-e96c300877db.pdf&Inline=trueRPI_FNE - Federação Nacional da Educação2015-04-14Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a68685a6d526a4e3255304c5749334e5445744e44466b5a6930345a47466a4c5749324f4452684f54457a4e574e6b596935775a47593d&fich=8afdc7e4-b751-41df-8dac-b684a9135cdb.pdf&Inline=trueRPI_Ministra de Estado e das Finanças2015-04-17Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b30595455324e324a6b4c5745354d546b744e446330597930345a6a55304c54646b4d4463334e446b7a4d6a457a5a4335775a47593d&fich=94a567bd-a919-474c-8f54-7d077493213d.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Educação e Ciência2015-04-21Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a637a4d5467774f5745314c5451775a4759744e4467304f4331685a57597a4c5749334e7a56695932457a596d56684f5335775a47593d&fich=731809a5-40df-4848-aef3-b775bca3bea9.pdf&Inline=trueRelatório Final2015-04-30Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324a695a6d52684d5459784c5467334d5451744e4459325a6931694e5459784c5759334d574e68596d4d305a4463314e5335775a47593d&fich=bbfda161-8714-466f-b561-f71cabc4d755.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2015-03-13Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d7a4d5751325a4745794c545a6959574d744e44557a4f43316959324e684c5749314d5751355a5445784d6a55774f4335775a47593d&fich=c31d6da2-6bac-4538-bcca-b51d9e112508.pdf&Inline=true2015-06-25Texto da Petição2015-03-05Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a59334e574d31596a557a4c5449305a5463744e44526c4d4330344f544d314c57457a5a4751334e57497a4d6a49345a4335775a47593d&fich=675c5b53-24e7-44e0-8935-a3dd75b3228d.pdf&Inline=true103DAR I sérieDXII42015-06-2638-432073https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/103/2015-06-26/38?pgs=38-43&org=PLC74653962439650396642015-06-26PODPropõe o financiamento às escolas do Ensino Artístico Especializado de música e de dança em condições que assegurem a sua estabilidade e um ensino de qualidade; Recomenda ao Governo a salvaguarda do ensino artístico especializado, mediante a estabilidade do seu modelo de financiamento e das respetivas transferências para as instituições de ensino; Financiamento das escolas do ensino artístico pelo Orçamento de Estado garantindo o direito ao ensino artístico de todos os alunos; Pela sustentabilidade e dignificação do ensino artístico especializado.103DAR I sérieDXII42015-06-2638-3943-43199414https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/103/2015-06-26/38?pgs=38-39,43&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150625pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=02:38:29:506&drc=00:02:38:489http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150625pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=02:57:19:142&drc=00:01:11:4982015-06-26PODPropõe o financiamento às escolas do Ensino Artístico Especializado de música e de dança em condições que assegurem a sua estabilidade e um ensino de qualidade; Recomenda ao Governo a salvaguarda do ensino artístico especializado, mediante a estabilidade do seu modelo de financiamento e das respetivas transferências para as instituições de ensino; Financiamento das escolas do ensino artístico pelo Orçamento de Estado garantindo o direito ao ensino artístico de todos os alunos; Pela sustentabilidade e dignificação do ensino artístico especializado.103DAR I sérieDXII42015-06-2639-39199415https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/103/2015-06-26/39?pgs=39&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150625pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=02:41:10:351&drc=00:03:54:0212015-06-26PODPropõe o financiamento às escolas do Ensino Artístico Especializado de música e de dança em condições que assegurem a sua estabilidade e um ensino de qualidade; Recomenda ao Governo a salvaguarda do ensino artístico especializado, mediante a estabilidade do seu modelo de financiamento e das respetivas transferências para as instituições de ensino; Financiamento das escolas do ensino artístico pelo Orçamento de Estado garantindo o direito ao ensino artístico de todos os alunos; Pela sustentabilidade e dignificação do ensino artístico especializado.103DAR I sérieDXII42015-06-2640-40199416https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/103/2015-06-26/40?pgs=40&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150625pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=02:45:06:951&drc=00:03:51:4932015-06-26PODPropõe o financiamento às escolas do Ensino Artístico Especializado de música e de dança em condições que assegurem a sua estabilidade e um ensino de qualidade; Recomenda ao Governo a salvaguarda do ensino artístico especializado, mediante a estabilidade do seu modelo de financiamento e das respetivas transferências para as instituições de ensino; Financiamento das escolas do ensino artístico pelo Orçamento de Estado garantindo o direito ao ensino artístico de todos os alunos; Pela sustentabilidade e dignificação do ensino artístico especializado.103DAR I sérieDXII42015-06-2640-41199417https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/103/2015-06-26/40?pgs=40-41&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150625pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=02:49:01:541&drc=00:03:41:5362015-06-26PODPropõe o financiamento às escolas do Ensino Artístico Especializado de música e de dança em condições que assegurem a sua estabilidade e um ensino de qualidade; Recomenda ao Governo a salvaguarda do ensino artístico especializado, mediante a estabilidade do seu modelo de financiamento e das respetivas transferências para as instituições de ensino; Financiamento das escolas do ensino artístico pelo Orçamento de Estado garantindo o direito ao ensino artístico de todos os alunos; Pela sustentabilidade e dignificação do ensino artístico especializado.103DAR I sérieDXII42015-06-2641-42199418https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/103/2015-06-26/41?pgs=41-42&org=PLC12601475XII4Solicita a revisão do Plano de Gestão da Sardinha acordado entre os Governos de Portugal e EspanhaConcluída11112015-02-2612601Federação dos Sindicatos do Setor da Pesca33DAR II série BBXII42015-03-147-8736502https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/033/2015-03-14/7?pgs=7-8&org=PLCXII73516Comissão de Agricultura e MarAdmitida2015-03-112015-02-262015-03-2599782Audição em 2015-03-25 com Federação dos Sindicatos do Setor da PescaJORGE FÃOPS2015-03-1121652015-07-102015-07-272015-07-14Concluída2015-03-11Relatório Final2015-08-03Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6444515530765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876597a6c684d54566c4e6d5574596a6c6a4f4330304d4759304c54686b5a6d55744f57557959544d354d4749335a574d7a4c6c424552673d3d&fich=c9a15e6e-b9c8-40f4-8dfe-9e2a390b7ec3.PDF&Inline=trueNota de Admissibilidade2015-03-11Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6444515530765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e6a51305a444e6c4f5455744f544d7a596930305a445a6a4c574a6b4f544574596d55355954426c4d575934595467794c6e426b5a673d3d&fich=644d3e95-933b-4d6c-bd91-be9a0e1f8a82.pdf&Inline=trueTexto da Petição2015-03-04Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a4533597a55344e6d526b4c57526b4f5459744e47597a4e6930354e444d354c575a6a596a6b794d6d55775a6d4a6a4d4335515245593d&fich=17c586dd-dd96-4f36-9439-fcb922e0fbc0.PDF&Inline=true111112599474XII4Solicitam que seja efetuada uma alteração legislativa aos Decretos-Lei n.° 314/2003, de 17 do Dezembro (Aprova o Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal e Outras Zoonoses e estabelece as regras relativas à posse e detenção, comércio, exposições e entrada em território nacional de animais suscetíveis à raiva) e n.° 315/2003, do 17 de dezembro (Proteção dos Animais de Companhia).Concluída10732015-02-1912599APAAE-Associação de Protecção e Apoio ao Animal Errante33DAR II série BBXII42015-03-144-7736501https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/033/2015-03-14/4?pgs=4-7&org=PLCXII73516Comissão de Agricultura e MarAdmitida2015-03-042015-02-242015-03-2599784Audição em 2015-03-25 com APAAE-Associação de Protecção e Apoio ao Animal ErranteMARIA JOSÉ MORENOPSD2015-03-0443112015-05-0748DAR II série BBXII42015-05-2215-19745123https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/048/2015-05-22/15?pgs=15-19&org=PLC2015-05-202015-05-20Concluída2015-03-04Relatório Final2015-05-20Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6444515530765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d54646c4d5449785a4451744e4451324e6930305a5467794c5467354f574d744e54566c4d546b784e324a6b4e544e684c6c424552673d3d&fich=17e121d4-4466-4e82-899c-55e1917bd53a.PDF&Inline=trueDocumentação adicional enviada pelos Peticionários2015-03-20Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6444515530765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e6a4178595459794e4455744e57566d4d5330304d44686d4c5467345a6d59744d5467344d3251315a6a4a694d574d304c6c424552673d3d&fich=601a6245-5ef1-408f-88ff-1883d5f2b1c4.PDF&Inline=trueNota de Admissibilidade2015-03-04Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6444515530765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a546c6a593259354d5441745a475a6d4d7930304d6a51784c57466c596a67744e5467785a5459775a5445355a4755304c6e426b5a673d3d&fich=e9ccf910-dff3-4241-aeb8-581e60e19de4.pdf&Inline=trueRequerimento para a adição de mais assinaturas na Petição2015-03-13Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6444515530765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e6a64694d54453359325174596a5a694e6930305a6a6b334c546b7a4e5445744d6a646c5a444d334e4467314d574d774c6c424552673d3d&fich=67b117cd-b6b6-4f97-9351-27ed374851c0.PDF&Inline=trueResposta da Ministra da Agricultura e do Mar ao Relatório Final2015-06-16Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6444515530765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d7a566b4f4446685a474d7459324d7a4e793030595455344c5746684d324d7459544d794f546c6d4d574d30595759354c6c424552673d3d&fich=35d81adc-cc37-4a58-aa3c-a3299f1c4af9.PDF&Inline=trueTexto da Petição2015-02-25Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c324d34596a59334d6d52694c5451334e574d744e47493159793169597a63354c5452684e575269596a6c6b5a4756695a4335775a47593d&fich=c8b672db-475c-4b5c-bc79-4a5dbb9ddebd.pdf&Inline=true89712598473XII4Criação de legislação sobre residências e melhoria dos cuidados prestados a pessoas com deficiência motora graveConcluída54452015-02-1712598SUPERA-Sociedade Portuguesa de Engenharia de Reabilitação e Acessibilidade33DAR II série BBXII42015-03-142-4736500https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/033/2015-03-14/2?pgs=2-4&org=PLCXII103519Comissão de Segurança Social e TrabalhoAdmitida2015-03-112015-02-182015-04-0999925Audição em 2015-04-09 com Peticionários da Petição 473/XII/4ª-SUPERA – Sociedade Portuguesa de Engenharia de Reabilitação e Acessibilidade - Sr. David Fonseca-Presidente; Sr. Abel Trigo-Vogal; Sr. Márcio Martins-Vogal; Sr. João Falcato e Sr. João HenriquesJORGE MACHADOPCP2015-03-1120692015-04-222015-04-15Concluída2015-03-11Relatório Final2015-04-22Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938304f4445324e6a46695a4330775a5445784c545179597a4974595455304d79316c595755774f545a685a6a45354e6a51756347526d&fich=481661bd-0e11-42c2-a543-eae096af1964.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2015-03-12Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396b4d44526c4e6a67334f53316c5a54566c4c5451345a6d49744f546b795a6930314e7a5a6d5a574978596d4d7a595441756347526d&fich=d04e6879-ee5e-48fb-992f-576feb1bc3a0.pdf&Inline=true2015-06-24Texto da Petição2015-02-24Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3249344d7a4930596d55774c544669593251744e47497a4d6931684e4449304c575a6d5a4441304d6a67785a6a55324f4335775a47593d&fich=b8324be0-1bcd-4b32-a424-ffd04281f568.pdf&Inline=true102DAR I sérieDXII42015-06-2537-40531https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/102/2015-06-25/37?pgs=37-40&org=PLC54452015-06-25PODSolicita à Assembleia da República a criação de legislação sobre residências e melhoria dos cuidados prestados a pessoas com deficiência motora grave102DAR I sérieDXII42015-06-2534-35198687https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/102/2015-06-25/34?pgs=34-35&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150624pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=02:26:54:341&drc=00:04:11:1002015-06-25PODSolicita à Assembleia da República a criação de legislação sobre residências e melhoria dos cuidados prestados a pessoas com deficiência motora grave102DAR I sérieDXII42015-06-2535-36198688https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/102/2015-06-25/35?pgs=35-36&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150624pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=02:31:07:667&drc=00:02:48:6942015-06-25PODSolicita à Assembleia da República a criação de legislação sobre residências e melhoria dos cuidados prestados a pessoas com deficiência motora grave102DAR I sérieDXII42015-06-2536-37198689https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/102/2015-06-25/36?pgs=36-37&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150624pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=02:33:59:749&drc=00:04:04:2512015-06-25PODSolicita à Assembleia da República a criação de legislação sobre residências e melhoria dos cuidados prestados a pessoas com deficiência motora grave102DAR I sérieDXII42015-06-2537-38198690https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/102/2015-06-25/37?pgs=37-38&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150624pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=02:38:06:446&drc=00:02:49:6882015-06-25PODSolicita à Assembleia da República a criação de legislação sobre residências e melhoria dos cuidados prestados a pessoas com deficiência motora grave102DAR I sérieDXII42015-06-2538-39198691https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/102/2015-06-25/38?pgs=38-39&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150624pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=02:40:58:743&drc=00:04:29:3852015-06-25PODSolicita à Assembleia da República a criação de legislação sobre residências e melhoria dos cuidados prestados a pessoas com deficiência motora grave102DAR I sérieDXII42015-06-2540-40198692https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/102/2015-06-25/40?pgs=40&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150624pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=02:45:31:271&drc=00:04:06:11312597472XII4Solicitam a criação, para os docentes em regime de monodocência que iniciaram funções em 1978/1979 e 1979/1980, de um regime de aposentação igual ao previsto na Lei n.º 77/2009, de 13 de agosto.Concluída50582015-02-1312597Maria de Fátima Marques Carvalho31DAR II série BBXII42015-03-0713-15727884https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/031/2015-03-07/13?pgs=13-15&org=PLCXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2015-03-042015-02-182015-03-2499791Audição em 2015-03-24 com PeticionáriosAGOSTINHO SANTAPS2015-03-04436343DAR II série BBXII42015-04-308-11745097https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/043/2015-04-30/8?pgs=8-11&org=PLCAssociação Nacional de Professores93/CECC/20152015-03-102015-03-24MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS92/CECC/20152015-03-102015-03-17MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA91/CECC/20152015-03-10MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL2015-07-312015-04-272015-04-21Concluída2015-03-04PI_Associação Nacional de Professores2015-03-11Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32526b595456694f54466b4c574a6b4e3255744e4746695a4330354d4442694c5463334f4452694e5467325a544d30597935775a47593d&fich=dda5b91d-bd7e-4abd-900b-7784b586e34c.pdf&Inline=truePI_Ministra de Estado e das Finanças2015-03-11Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32466c4d5752685a444e6b4c5464684e6a6b744e44517a4e6931685a6a637a4c544a6c4f57466d597a56684d5759344e6935775a47593d&fich=ae1dad3d-7a69-4436-af73-2e9afc5a1f86.pdf&Inline=truePI_Ministro da Educação e Ciência2015-03-11Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6378596a45325a6a6b794c54526d596d4d744e4449304e5330345a546b334c5759794d474a695a6a426d4e6d4d354f4335775a47593d&fich=71b16f92-4fbc-4245-8e97-f20bbf0f6c98.pdf&Inline=trueRPI_Associação Nacional de Professores2015-03-24Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a49324d7a56694e3252694c575135596d55744e4455324e4331694e4751314c57526a4d5467324e4755794e5755784d5335775a47593d&fich=2635b7db-d9be-4564-b4d5-dc1864e25e11.pdf&Inline=trueRPI_Ministra de Estado e das Finanças2015-03-26Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c325a6c4f4749355a6a4e6b4c5445344e4749744e444a6c4d7931694f545a6a4c57566a596d59354f47517a5a575a6a4f4335775a47593d&fich=fe8b9f3d-184b-42e3-b96c-ecbf98d3efc8.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social2015-08-05Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32466b5a6a4e6c59546b344c544e6c4d4445744e47526a4e6931694d54686c4c54686a4e7a566b4f545130595755304d5335775a47593d&fich=adf3ea98-3e01-4dc6-b18e-8c75d944ae41.pdf&Inline=trueRelatório Final2015-04-27Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a63794f446b7a4e4751774c546332596a59744e44426d4e5331695a5446684c5751794e3255334f54686d4d6d49344e6935775a47593d&fich=728934d0-76b6-40f5-be1a-d27e798f2b86.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2015-03-06Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a637959325a694d4759324c5463324d4745744e4463344d7930345a44597a4c5445354d574d794e325931596d466b4d6935775a47593d&fich=72cfb0f6-760a-4783-8d63-191c27f5bad2.pdf&Inline=true2015-06-25Texto da Petição2015-02-24Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c324d784f47466d4f4749334c5446684f5455744e446b314d5331684d6d4e684c54497a5a5451304f446b334f5442684f4335775a47593d&fich=c18af8b7-1a95-4951-a2ca-23e4489790a8.pdf&Inline=true103DAR I sérieDXII42015-06-2634-38533https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/103/2015-06-26/34?pgs=34-38&org=PLC50582015-06-26PODSolicitam a criação, para os docentes em regime de monodocência que iniciaram funções em 1978/1979 e 1979/1980, de um regime de aposentação igual ao previsto na Lei n.º 77/2009, de 13 de agosto.103DAR I sérieDXII42015-06-2634-35199409https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/103/2015-06-26/34?pgs=34-35&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150625pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=02:21:33:067&drc=00:02:54:1902015-06-26PODSolicitam a criação, para os docentes em regime de monodocência que iniciaram funções em 1978/1979 e 1979/1980, de um regime de aposentação igual ao previsto na Lei n.º 77/2009, de 13 de agosto.103DAR I sérieDXII42015-06-2635-36199410https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/103/2015-06-26/35?pgs=35-36&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150625pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=02:24:32:160&drc=00:03:32:8402015-06-26PODSolicitam a criação, para os docentes em regime de monodocência que iniciaram funções em 1978/1979 e 1979/1980, de um regime de aposentação igual ao previsto na Lei n.º 77/2009, de 13 de agosto.103DAR I sérieDXII42015-06-2636-37199411https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/103/2015-06-26/36?pgs=36-37&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150625pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=02:28:08:707&drc=00:04:20:4492015-06-26PODSolicitam a criação, para os docentes em regime de monodocência que iniciaram funções em 1978/1979 e 1979/1980, de um regime de aposentação igual ao previsto na Lei n.º 77/2009, de 13 de agosto.103DAR I sérieDXII42015-06-2637-37199412https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/103/2015-06-26/37?pgs=37&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150625pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=02:32:31:914&drc=00:02:40:9432015-06-26PODSolicitam a criação, para os docentes em regime de monodocência que iniciaram funções em 1978/1979 e 1979/1980, de um regime de aposentação igual ao previsto na Lei n.º 77/2009, de 13 de agosto.103DAR I sérieDXII42015-06-2637-38199413https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/103/2015-06-26/37?pgs=37-38&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150625pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=02:35:15:410&drc=00:02:01:75212596471XII4Solicitam, em sede de IMI, a atualização dos valores tributários não só em função da inflação mas também dos preços de construção por m2 e do coeficiente de vetustez, a redução de taxas de IVA, IRS e IRC e a extinção da taxa do audiovisual.Concluída212015-02-1112596Joaquim Marques MachoqueiraXII53514Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAdmitida2015-03-042015-02-18FERNANDO VIRGÍLIO MACEDOPSD2015-03-0441522015-07-08S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE125/COFAP/20152015-04-15162/COFAP/20152015-05-202015-07-222015-07-16Concluída2015-03-04PI_Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade2015-04-20Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938784d544e6a4e446b7a4e6930355a6a4e6d4c54526b4e446774596a646c4e5330314e6a45324e446b32596a6b314e5449756347526d&fich=113c4936-9f3f-4d48-b7e5-5616496b9552.pdf&Inline=truePI_Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade_Reiteração2015-05-20Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939694f4463345a57566a4d6930314e4468694c54526c4d7a41744f4759774d43307a4d546b334d7a6b334d6a6b78597a49756347526d&fich=b878eec2-548b-4e30-8f00-3197397291c2.pdf&Inline=trueRelatório Final2015-07-22Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396a4e7a63314f546c684e433168596d597a4c5451314d6a4d74596a59314d7930354f5455774d5441344e445668593259756347526d&fich=c77599a4-abf3-4523-b653-995010845acf.pdf&Inline=trueEsclarecimentos adicionais sobre a Petição2015-03-20Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939684e6a4931597a457a5a53316a4f44646d4c54526d4d47497459546c6a4e7930794d7a4d334e6d49785a6a646c597a4d756347526d&fich=a625c13e-c87f-4f0b-a9c7-23376b1f7ec3.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2015-03-20Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938784e6a597a4d5459324f4330794e54686d4c54513359574974595745325a53316a4e444d334f444d314e445931596d59756347526d&fich=16631668-258f-47ab-aa6e-c437835465bf.pdf&Inline=trueTexto da Petição2015-02-24Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a55314d6a49784e6d49344c574e68597a63744e44593459693034595455794c54557a4d7a5a6d4d6a56695a574e694d4335775a47593d&fich=552216b8-cac7-468b-8a52-5336f25becb0.pdf&Inline=true2112595470XII4Solicita a alteração das Leis Eleitorais, para introdução do voto eletrónico.Concluída12015-02-1012595Ivo Luís de la Cerda Garcia e SousaXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAdmitida2015-02-182015-02-132015-06-02100313Audição em 2015-06-02 com Ivo Luís de la Cerda Garcia e SousaPEDRO DELGADO ALVESPS2015-02-1844532015-06-112015-06-112015-06-11Concluída2015-02-18Relatório Final2015-06-12Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a5957387659324a6d596a686c4e7a41745957597a5a6930304d47526b4c5468694d4449744e575669597a526c5a6a4668595463324c6e426b5a673d3d&fich=cbfb8e70-af3f-40dd-8b02-5ebc4ef1aa76.pdf&Inline=trueDocumento enviado pelo Peticionário2016-01-07Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e324d304d6a55794e5459744d545a6c4f43303059545a6b4c57466c4d5745744d5749335a6a56695a4463304f474a6b4c6c424552673d3d&fich=7c425256-16e8-4a6d-ae1a-1b7f5bd748bd.PDF&Inline=trueNota de Admissibilidade2015-02-18Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e6a426a5a4451784e6d45745957497a5a4330304d544e684c546b784d324d744d4751794e546330595745774d6d55314c6e426b5a673d3d&fich=60cd416a-ab3d-413a-913c-0d2574aa02e5.pdf&Inline=trueTexto da Petição2015-02-13Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c324a6b4f54566d4f4755344c5749325a6a51744e4451314f433034595752694c574d304e4451315a475a6d4f5441354d5335775a47593d&fich=bd95f8e8-b6f4-4458-8adb-c4445dff9091.pdf&Inline=true112594469XII4Solicitam alteração dos rácios de auxiliares de ação educativa nas escolas.Concluída42352015-02-0912594Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas da Maia30DAR II série BBXII42015-02-285-6727881https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/030/2015-02-28/5?pgs=5-6&org=PLCXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2015-02-242015-02-132015-03-2499790Audição em 2015-03-24 com PeticionáriosEMÍLIA SANTOSPSD2015-02-24439441DAR II série BBXII42015-04-1710-21736521https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/041/2015-04-17/10?pgs=10-21&org=PLCConselho de Escolas80/CECC/20152015-03-052015-03-31CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais81/CECC/20152015-03-052015-03-26CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação82/CECC/20152015-03-05ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares83/CECC/20152015-03-052015-03-20Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais84/CECC/20152015-03-05ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses85/CECC/20152015-03-052015-03-10MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS78/CECC/20152015-03-052015-04-09MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA77/CECC/20152015-03-05MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL79/CECC/20152015-03-052015-04-162015-04-14Concluída2015-02-24PI_ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares2015-03-05Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d795a44526b4d7a646b4c5745785a4759744e4459345a6930344f5751314c5445324f44417a4d6d4a6a5a574669595335775a47593d&fich=c2d4d37d-a1df-468f-89d5-168032bceaba.pdf&Inline=truePI_ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses2015-03-05Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a59325a6a6b305a5459774c574533596d59744e474d304d793169596a6b314c5746694e7a41774e6a52694e7a68694e6935775a47593d&fich=66f94e60-a7bf-4c43-bb95-ab70064b78b6.pdf&Inline=truePI_CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação2015-03-05Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3245794f4455794e5751794c57557a4e4463744e446b305a6930344e7a6b304c545a694f574a6c596d526b4e6d59784d6935775a47593d&fich=a28525d2-e347-494f-8794-6b9bebdd6f12.pdf&Inline=truePI_CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais2015-03-05Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a526b4f54646c4f4441784c54526b4e6a45744e474d354d4331684f4449794c54426b4f54566c4f44673159574e6b4e6935775a47593d&fich=4d97e801-4d61-4c90-a822-0d95e885acd6.pdf&Inline=truePI_Conselho de Escolas2015-03-05Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251304e54566a4e44497a4c57466d4e4751744e475978595331694f445a6c4c575131596a51334d5756695954566b4f4335775a47593d&fich=d455c423-af4d-4f1a-b86e-d5b471eba5d8.pdf&Inline=truePI_Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais2015-03-05Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32466a5a6a67355a544e6c4c54426a597a41744e47566d5a4330354e4751324c544a6c5a444d774d6d4e6b4e6a59774e4335775a47593d&fich=acf89e3e-0cc0-4efd-94d6-2ed302cd6604.pdf&Inline=truePI_Ministra de Estado e das Finanças2015-03-05Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32597a4d574d784f5746694c545a684d474d744e4463784e5331695a544d324c54426b4e4464694e6a51354e4455314e5335775a47593d&fich=f31c19ab-6a0c-4715-be36-0d47b6494555.pdf&Inline=truePI_Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional2015-03-05Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c325668596d45794d7a45314c5467344d5449744e47566d595330354d7a686b4c54466b596d4d324f5759775a5446685a5335775a47593d&fich=eaba2315-8812-4efa-938d-1dbc69f0e1ae.pdf&Inline=truePI_Ministro da Educação e Ciência2015-03-05Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a68694d7a686b4f574e694c5745324e4455744e4445354e793168596a51334c5455324d5456684e7a426d4d545a6b596935775a47593d&fich=8b38d9cb-a645-4197-ab47-5615a70f16db.pdf&Inline=trueRPI_ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares2015-03-20Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a466c4d4467794e6d5a6c4c57513259324d744e4449774e4330344e4751324c5749774d4749345a4449314e3245784e7935775a47593d&fich=1e0826fe-d6cc-4204-84d6-b00b8d257a17.pdf&Inline=trueRPI_ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses2015-03-13Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324a6c4d6a6c6c4d475a6a4c5755304e6d49744e444d7a4f5331694d6d497a4c546b325a5463314d5751314e6d56694d6935775a47593d&fich=be29e0fc-e46b-4339-b2b3-96e751d56eb2.pdf&Inline=trueRPI_CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais2015-03-27Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a466b4f5751344f54497a4c574d314d446b744e4749334d433168596a4a684c5751335932466b4f5749354f575a6c5a6935775a47593d&fich=1d9d8923-c509-4b70-ab2a-d7cad9b99fef.pdf&Inline=trueRPI_Conselho de Escolas2015-03-27Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a426d4d7a51344e7a51354c5751344e6d49744e4755354e4331694d7a526d4c574d324e444e6d597a51354e574d794d7935775a47593d&fich=0f348749-d86b-4e94-b34f-c643fc495c23.pdf&Inline=trueRPI_Ministra de Estado e das Finanças2015-04-13Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a56684d475132593245314c54526a4d4751744e4455334e4331684e6a59344c5449354e6d49354e47466d597a526c4e4335775a47593d&fich=5a0d6ca5-4c0d-4574-a668-296b94afc4e4.pdf&Inline=trueRelatório Final2015-04-16Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5934595446694e5455344c5749304f5445744e44646c5a4331694d54637a4c545a684d6d4a6b595467314d6a4e6d595335775a47593d&fich=68a1b558-b491-47ed-b173-6a2bda8523fa.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2015-02-26Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a49774e6a49334e7a457a4c574a694e4759744e44426c4d4330354d7a5a6c4c5449315a5746694f446b334d54566a4e4335775a47593d&fich=20627713-bb4f-40e0-936e-25eab89715c4.pdf&Inline=true2015-06-12Texto da Petição2015-02-26Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a597a4d44686d595746684c5441334d3245744e444d334e7931694e7a4a684c54466d4e7a6b345a4455334d574a69595335775a47593d&fich=6308faaa-073a-4377-b72a-1f798d571bba.pdf&Inline=true98DAR I sérieDXII42015-06-1543-502065https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/098/2015-06-15/43?pgs=43-50&org=PLC4235372963957737296395772015-06-15PODAlteração dos rácios de auxiliares de ação educativa nas escolas; Garante a contratação por tempo indeterminado dos trabalhadores não docentes nas escolas públicas; Levantamento e suprimento das necessidades permanentes de pessoal não-docente nas escolas.98DAR I sérieDXII42015-06-1543-4450-50198645https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/098/2015-06-15/43?pgs=43-44,50&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150612pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=02:39:30:839&drc=00:02:38:876http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150612pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=03:04:15:024&drc=00:02:34:6462015-06-15PODAlteração dos rácios de auxiliares de ação educativa nas escolas; Garante a contratação por tempo indeterminado dos trabalhadores não docentes nas escolas públicas; Levantamento e suprimento das necessidades permanentes de pessoal não-docente nas escolas.98DAR I sérieDXII42015-06-1544-4449-49198646https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/098/2015-06-15/44?pgs=44,49&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150612pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=02:42:11:954&drc=00:02:43:627http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150612pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=03:02:09:116&drc=00:02:01:9962015-06-15PODAlteração dos rácios de auxiliares de ação educativa nas escolas; Garante a contratação por tempo indeterminado dos trabalhadores não docentes nas escolas públicas; Levantamento e suprimento das necessidades permanentes de pessoal não-docente nas escolas.98DAR I sérieDXII42015-06-1545-45198647https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/098/2015-06-15/45?pgs=45&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150612pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=02:44:59:277&drc=00:04:01:2382015-06-15PODAlteração dos rácios de auxiliares de ação educativa nas escolas; Garante a contratação por tempo indeterminado dos trabalhadores não docentes nas escolas públicas; Levantamento e suprimento das necessidades permanentes de pessoal não-docente nas escolas.98DAR I sérieDXII42015-06-1546-46198648https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/098/2015-06-15/46?pgs=46&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150612pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=02:49:03:963&drc=00:03:49:7482015-06-15PODAlteração dos rácios de auxiliares de ação educativa nas escolas; Garante a contratação por tempo indeterminado dos trabalhadores não docentes nas escolas públicas; Levantamento e suprimento das necessidades permanentes de pessoal não-docente nas escolas.98DAR I sérieDXII42015-06-1547-47198649https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/098/2015-06-15/47?pgs=47&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150612pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=02:52:59:257&drc=00:04:32:1222015-06-15PODAlteração dos rácios de auxiliares de ação educativa nas escolas; Garante a contratação por tempo indeterminado dos trabalhadores não docentes nas escolas públicas; Levantamento e suprimento das necessidades permanentes de pessoal não-docente nas escolas.98DAR I sérieDXII42015-06-1548-49198650https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/098/2015-06-15/48?pgs=48-49&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150612pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=02:57:36:763&drc=00:04:27:37012593468XII4Colocação, mediante concurso nacional, dos docentes para exercício de funções na Intervenção Precoce na Infância.Concluída12015-02-0712593Carla Silva FigueiraXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2015-02-242015-02-132015-03-2599792Audição em 2015-03-25 com PeticionáriosINÊS TEOTÓNIO PEREIRACDS-PP2015-02-244428Associação Nacional de Professores69/CECC/20152015-02-262015-03-18CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais70/CECC/20152015-02-26CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação71/CECC/20152015-02-26ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares72/CECC/20152015-02-262015-03-26Presidente do Conselho das Escolas73/CECC/20152015-02-262015-03-12Comissão de Coordenação do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância - SNIPI75/CECC/20152015-03-052015-03-19Instituto para a Reabilitação76/CECC/20152015-03-052015-03-27MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA68/CECC/20152015-02-262015-04-162015-04-14Concluída2015-02-24PI_ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares2015-02-26Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b304d3255354e4451314c54417a4e6a55744e446c6d4e7930344d544d774c5468684e324d354f4745344d6a52695a5335775a47593d&fich=943e9445-0365-49f7-8130-8a7c98a824be.pdf&Inline=truePI_Associação Nacional de Professores2015-02-26Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3246684e5451304d6d566d4c5755334d446b744e4459774d4331684e47497a4c54517a4e6a67354e6a6b7a4e444d334d4335775a47593d&fich=aa5442ef-e709-4600-a4b3-436896934370.pdf&Inline=truePI_CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação2015-02-26Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a67314d546778596a5a684c57597a4f4449744e4759304d5330354f574a6a4c5749315a6a4e694d5451324d5749324e6935775a47593d&fich=85181b6a-f382-4f41-99bc-b5f3b1461b66.pdf&Inline=truePI_Comissão de Coordenação do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância - SNIPI2015-03-05Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a55314e544934597a466b4c574e6d4d7a59744e44526d4f5331695a6a45344c544a6d4e446c6a4d6a5a6a4d6a5579595335775a47593d&fich=55528c1d-cf36-44f9-bf18-2f49c26c252a.pdf&Inline=truePI_CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais2015-02-26Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d7a59546b784d574d794c5756694d5751744e445a694e6931684f47457a4c57466b4d6a63304e574d324f4745355a5335775a47593d&fich=33a911c2-eb1d-46b6-a8a3-ad2745c68a9e.pdf&Inline=truePI_Conselho de Escolas2015-02-26Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d344d54466d4d4455344c544d354d5749744e474e6a4e4331694e4749354c574d785a6d49795a6a5532596a4d7a596935775a47593d&fich=3811f058-391b-4cc4-b4b9-c1fb2f56b33b.pdf&Inline=truePI_Instituto para a Reabilitação2015-03-05Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41324d7a4a6c4d6d45794c57517a4e7a63744e4449315a4331694e546b344c5759325a44526c593256694e5752684f4335775a47593d&fich=0632e2a2-d377-425d-b598-f6d4eceb5da8.pdf&Inline=truePI_Ministro da Educação e Ciência2015-02-26Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3252685a6a566a4f44597a4c574d77595755744e47466959533169596a51304c54466a595755325a4449314d5759304d5335775a47593d&fich=daf5c863-c0ae-4aba-bb44-1cae6d251f41.pdf&Inline=trueRPI_ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares2015-03-26Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a49344d5467325a5463304c545935595759744e4755345a6931684e546b304c54426a5a44646d4e6a686b4e4455315a5335775a47593d&fich=28186e74-69af-4e8f-a594-0cd7f68d455e.pdf&Inline=trueRPI_Associação Nacional de Professores2015-03-18Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32597a4e574a684f5759354c544d33595749744e44466a5a4331685a5451784c54677a4d3249314e7a52685a6a4d334d6935775a47593d&fich=f35ba9f9-37ab-41cd-ae41-833b574af372.pdf&Inline=trueRPI_Comissão de Coordenação do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância - SNIPI2015-03-26Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32466a4d5756684d446b334c5441304f5459744e4455305a5331684f5467784c544d315a574d7a4d6a45784f444a6b5a4335775a47593d&fich=ac1ea097-0496-454e-a981-35ec321182dd.pdf&Inline=trueRPI_Conselho de Escolas2015-03-13Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5a6c4d6a6b7a4d446b354c54466b595451744e4459335a6930345a6a41324c54466c597a59784f446b354d5745355a6935775a47593d&fich=6e293099-1da4-467f-8f06-1ec618991a9f.pdf&Inline=trueRPI_Instituto para a Reabilitação2015-03-27Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a597a4e6d4a6d5a6a67344c54686c4e7a67744e444a6a5a5331694d446b334c57526c4e3245774d474d354d6d45314e6935515245593d&fich=636bff88-8e78-42ce-b097-de7a00c92a56.PDF&Inline=trueRelatório Final2015-04-16Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4a6b4d6a426c4d5468684c5755784e6d55744e4445355a5331684e6d49304c54646d4d474932595749335a6d4a6c4f4335775a47593d&fich=2d20e18a-e16e-419e-a6b4-7f0b6ab7fbe8.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2015-02-26Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3259315a57497a4d7a45344c544a6b4d6a63744e44417a4f5330354e5745324c5459305a6a63324e44457a59325179595335775a47593d&fich=f5eb3318-2d27-4039-95a6-64f76413cd2a.pdf&Inline=trueTexto da Petição2015-02-26Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a4d785a6a4d7a4f44457a4c5445774d6a51744e44646c4f4331684e6a41794c54426b5a4449344e6a4a694e5751324e7935775a47593d&fich=31f33813-1024-47e8-a602-0dd2862b5d67.pdf&Inline=true112592467XII4Solicita, para efeitos de aposentação, que os portadores de doenças raras e degenerativas, progressivas e sem cura possam vir a beneficiar das condições previstas na Lei n.º 90/2009, de 31 de agostoConcluída12015-02-0412592António Manuel Matias BizarroXII103519Comissão de Segurança Social e TrabalhoAdmitida2015-03-042015-02-13TERESA COSTA SANTOSPSD2015-03-0442132015-07-21MIN. DA SAÚDE42/CSST/20152015-03-052015-07-16MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL41/CSST/20152015-03-052015-07-242015-07-302015-07-30Concluída2015-03-04PI_Ministro da Saúde2015-03-06Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e686279387759324d794e574d334f53316c595759304c54526d4d6a5974596a64694d6930354e7a59334e6a51314e5759344f4449756347526d&fich=0cc25c79-eaf4-4f26-b7b2-97676455f882.pdf&Inline=truePI_Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social2015-03-06Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396c5a4451324d4751334d69316d4e7a55774c54517a4d6a5174596a41334e4331684f544577596d4e6d5a445a6b5a5451756347526d&fich=ed460d72-f750-4324-b074-a910bcfd6de4.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Saúde2015-07-17Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938314f5449315932466d4d693168596d51784c5451304e6d49744f475a68596930794d44646d4d32557a4e4449354e5745756347526d&fich=5925caf2-abd1-446b-8fab-207f3e34295a.pdf&Inline=trueRelatório Final2015-07-31Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939684d446b775a4745774d43316b596a4e6d4c54526d4e444174595749795979316b4f4755334d47497a4d5452685a6d49756347526d&fich=a090da00-db3f-4f40-ab2c-d8e70b314afb.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2015-03-06Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938784f44497a597a45334e69316a4d5749354c5451344f4467744f445935595330795a445a69596d4e6c5a6a6377597a67756347526d&fich=1823c176-c1b9-4888-869a-2d6bbcef70c8.pdf&Inline=trueTexto da Petição2015-02-13Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a51304d32566b4d5441334c5459774d4759744e4755344e6931684f5749794c54597a597a426a596d517a4f546c684d5335775a47593d&fich=443ed107-600f-4e86-a9b2-63c0cbd399a1.pdf&Inline=true112591466XII4Reabertura da Comissão de Inquérito sobre o "Caso dos Submarinos" - Carta Aberta sobre o arquivamento do Processo dos SubmarinosConcluída103422015-02-0912591Rui Martins28DAR II série BBXII42015-02-182-2723637https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/028/2015-02-18/2?pgs=2&org=PLCXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAdmissão Parcial / Condicional2015-02-182015-02-112015-04-1699961Audição em 2015-04-16 com Fernando Faria, Paulo Ferreira, Rui Pedro Patrício Cabrita MartinsCARLOS ABREU AMORIMPSD2015-02-18432741DAR II série BBXII42015-04-173-6736519https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/041/2015-04-17/3?pgs=3-6&org=PLC2015-04-222015-04-22Concluída2015-02-18Relatório Final2015-04-22Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f54517a4f574a68595755745a4752695a69303059575a6c4c5746684e7a41745a57526a596d51304d4459344e5441774c6e426b5a673d3d&fich=9439baae-ddbf-4afe-aa70-edcbd4068500.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade - Parcialmente admitida2015-02-18Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d5441315a475a6c4d4755744f575533595330304e4441774c546b794e5755744e325a6c4d7a426b597a45354d6d5a6a4c6e426b5a673d3d&fich=105dfe0e-9e7a-4400-925e-7fe30dc192fc.pdf&Inline=true2015-06-12Texto da Petição2015-02-11Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a6331596d5669595451784c57566c4d444d744e47466c5a4330345a6a466b4c5459774e5445305a574a6d4e6d4d794d5335775a47593d&fich=75beba41-ee03-4aed-8f1d-60514ebf6c21.pdf&Inline=true98DAR I sérieDXII42015-06-1550-58526https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/098/2015-06-15/50?pgs=50-58&org=PLC103422015-06-15PODSolicitando à Assembleia da República a reabertura da Comissão de Inquérito sobre o «Caso dos Submarinos» — Carta Aberta sobre o arquivamento do processo dos submarinos.98DAR I sérieDXII42015-06-1550-51198651https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/098/2015-06-15/50?pgs=50-51&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150612pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=03:07:24:113&drc=00:03:48:2482015-06-15PODSolicitando à Assembleia da República a reabertura da Comissão de Inquérito sobre o «Caso dos Submarinos» — Carta Aberta sobre o arquivamento do processo dos submarinos.98DAR I sérieDXII42015-06-1551-53198652https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/098/2015-06-15/51?pgs=51-53&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150612pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=03:11:18:632&drc=00:04:20:1702015-06-15PODSolicitando à Assembleia da República a reabertura da Comissão de Inquérito sobre o «Caso dos Submarinos» — Carta Aberta sobre o arquivamento do processo dos submarinos.98DAR I sérieDXII42015-06-1553-54198653https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/098/2015-06-15/53?pgs=53-54&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150612pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=03:15:42:687&drc=00:04:09:9512015-06-15PODSolicitando à Assembleia da República a reabertura da Comissão de Inquérito sobre o «Caso dos Submarinos» — Carta Aberta sobre o arquivamento do processo dos submarinos.98DAR I sérieDXII42015-06-1555-57198654https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/098/2015-06-15/55?pgs=55-57&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150612pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=03:19:57:614&drc=00:04:25:9502015-06-15PODSolicitando à Assembleia da República a reabertura da Comissão de Inquérito sobre o «Caso dos Submarinos» — Carta Aberta sobre o arquivamento do processo dos submarinos.98DAR I sérieDXII42015-06-1557-58198655https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/098/2015-06-15/57?pgs=57-58&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150612pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=03:24:29:621&drc=00:03:04:95312590465XII4Revisão do sistema remuneratório dos conservadores, notários e oficiais de registo.Concluída12015-01-2812590SNR-Sindicato Nacional dos RegistosXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAdmitida2015-02-112015-01-28ANDREIA NETOPSD2015-02-1143962015-05-04MIN. DA JUSTIÇA194/CACDLG/20152015-02-19441/CACDLG/20152015-04-1522892015-04-302015-05-062015-05-06Concluída2015-02-11PI_Ministra da Justiça2015-02-19Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876596a6335595456695a4467744e324d344d793030597a646b4c546b7a4e3255745a6a51775957497a4e4746694e6a6c6c4c6e426b5a673d3d&fich=b79a5bd8-7c83-4c7d-937e-f40ab34ab69e.pdf&Inline=truePI_Ministra da Justiça_Reiteração2015-04-16Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a444e684d5449355a5449745a6d49314d693030595449304c546b354d4451744f5749345a474e6d5a474d79595463794c6e426b5a673d3d&fich=d3a129e2-fb52-4a24-9904-9b8dcfdc2a72.pdf&Inline=trueRPI_Ministra da Justiça2015-04-30Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f5749344e445a6b597a67745a6a5a6d5a6930304d6d49794c54686a4e4755745a6d59314d474a695a6a6b324f4445324c6e426b5a673d3d&fich=9b846dc8-f6ff-42b2-8c4e-ff50bbf96816.pdf&Inline=trueRelatório Final2015-05-06Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e7a686a596d52695a474974595459785a4330305a546c6d4c5745324e6a6374596d49314d7a5530597a686c4f5445794c6e426b5a673d3d&fich=78cbdbdb-a61d-4e9f-a667-bb5354c8e912.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2015-02-11Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f474d304f475932597a55744e5749304d4330304f4446684c54686b4f446b744e474e6d5a544d7a4d3259344d5745304c6e426b5a673d3d&fich=8c48f6c5-5b40-481a-8d89-4cfe333f81a4.pdf&Inline=trueTexto da Petição2015-02-03Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a67354f5445784d7a41304c5451324f5755744e47526a5a4330354d4749334c54526c4d6a6b77597a63334e44677a595335775a47593d&fich=89911304-469e-4dcd-90b7-4e290c77483a.pdf&Inline=true112589464XII4Pela inconstitucionalidade e ilegalidade da pretensão legislativa de incompatibilizar o exercício das funções de agente de execução com o exercício do mandato judicial pelos advogados.Concluída12015-01-2612589Joana Coelho Grácio Roque LinoXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasIndeferimento Liminar2015-02-112015-01-262015-02-11Concluída2015-02-11Nota de Admissibilidade - Indeferimento Liminar2015-02-11Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d445934596d5a6859325574596a49304e5330304d6d497a4c546b774e7a45745a47466c597a4d3059324a6b5a54526d4c6e426b5a673d3d&fich=068bface-b245-42b3-9071-daec34cbde4f.pdf&Inline=trueTexto da Petição2015-01-03Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a566a5a54426b4e324d334c545a6d4e4451744e446b314d793168596a6c6d4c5463774f574d78595759324f445a694d5335775a47593d&fich=5ce0d7c7-6f44-4953-ab9f-709c1af686b1.pdf&Inline=true112588463XII4Solicita a avaliação dos doentes com fibromialgia, de acordo com o seu grau de incapacidade.Concluída50642015-01-2912588Associação Portuguesa de Doentes com Fibromialgia (Fernanda Margarida Neves de Sá)46DAR II série BBXII42015-05-114-4745106https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/046/2015-05-11/4?pgs=4&org=PLCXII93518Comissão de SaúdeAdmitida2015-02-042015-01-29TERESA CAEIROCDS-PP2015-02-0419232015-05-2048DAR II série BBXII42015-05-229-15745122https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/048/2015-05-22/9?pgs=9-15&org=PLCMIN. DA SAÚDE51/9ªCOM/20152015-02-262015-04-232015-05-202015-05-20Concluída2015-02-04PI_Ministro da Saúde2015-02-26Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938795a54526b4e4745774d5330784e574d794c54517a597a59744f57466a4e79316c5a6a45344d4759304e325131597a45756347526d&fich=2e4d4a01-15c2-43c6-9ac7-ef180f47d5c1.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Saúde2015-04-28Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938324e474a6c5a444d304e5331684f44646b4c54526a5a6a67744f44426b4d43316d597a453359324a6c4e5459355a474d756347526d&fich=64bed345-a87d-4cf8-80d0-fc17cbe569dc.pdf&Inline=trueRelatório Final2015-05-20Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396b4f57597a4e5745314e533169595756694c545268596d497459574a684d79316d5a4459794d474d7a4e7a426a4d3255756347526d&fich=d9f35a55-baeb-4abb-aba3-fd620c370c3e.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2015-02-19Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396c595441334f546b774e5330785a5441304c5451324d7a6b744f5759344d4331695a44426b4e44566b5a47526b4d6a517555455247&fich=ea079905-1e04-4639-9f80-bd0d45dddd24.PDF&Inline=true2015-06-25Texto da Petição2015-02-02Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a4578596d4a6d4f446b794c57526c4e4755744e446b7a4e4331695a6a4d344c5468685a6a55784e32526d4e6a517a4e7935775a47593d&fich=11bbf892-de4e-4934-bf38-8af517df6437.pdf&Inline=true103DAR I sérieDXII42015-06-269-132072https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/103/2015-06-26/9?pgs=9-13&org=PLC50643958039666394322015-06-26PODReconhecimento dos doentes portadores de Fibromialgia; Pelo efetivo cumprimento do reconhecimento da Fibromialgia e dos direitos dos doentes fibromiálgicos; Recomenda ao Governo a implementação de medidas pelo reconhecimento e proteção das pessoas com fibromialgia; Solicita a avaliação dos doentes com fibromialgia, de acordo com o seu grau de incapacidade.103DAR I sérieDXII42015-06-2613-139-9199386https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/103/2015-06-26/9?pgs=9,13&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150625pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=00:32:18:759&drc=00:03:55:628http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150625pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=00:56:04:490&drc=00:00:55:0992015-06-26PODReconhecimento dos doentes portadores de Fibromialgia; Pelo efetivo cumprimento do reconhecimento da Fibromialgia e dos direitos dos doentes fibromiálgicos; Recomenda ao Governo a implementação de medidas pelo reconhecimento e proteção das pessoas com fibromialgia; Solicita a avaliação dos doentes com fibromialgia, de acordo com o seu grau de incapacidade.103DAR I sérieDXII42015-06-269-11199387https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/103/2015-06-26/9?pgs=9-11&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150625pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=00:36:36:994&drc=00:06:48:7152015-06-26PODReconhecimento dos doentes portadores de Fibromialgia; Pelo efetivo cumprimento do reconhecimento da Fibromialgia e dos direitos dos doentes fibromiálgicos; Recomenda ao Governo a implementação de medidas pelo reconhecimento e proteção das pessoas com fibromialgia; Solicita a avaliação dos doentes com fibromialgia, de acordo com o seu grau de incapacidade.103DAR I sérieDXII42015-06-2611-13199388https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/103/2015-06-26/11?pgs=11-13&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150625pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=00:43:40:700&drc=00:03:32:783http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150625pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=00:54:52:741&drc=00:00:58:9432015-06-26PODReconhecimento dos doentes portadores de Fibromialgia; Pelo efetivo cumprimento do reconhecimento da Fibromialgia e dos direitos dos doentes fibromiálgicos; Recomenda ao Governo a implementação de medidas pelo reconhecimento e proteção das pessoas com fibromialgia; Solicita a avaliação dos doentes com fibromialgia, de acordo com o seu grau de incapacidade.103DAR I sérieDXII42015-06-2612-12199389https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/103/2015-06-26/12?pgs=12&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150625pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=00:47:20:721&drc=00:04:06:0072015-06-26PODReconhecimento dos doentes portadores de Fibromialgia; Pelo efetivo cumprimento do reconhecimento da Fibromialgia e dos direitos dos doentes fibromiálgicos; Recomenda ao Governo a implementação de medidas pelo reconhecimento e proteção das pessoas com fibromialgia; Solicita a avaliação dos doentes com fibromialgia, de acordo com o seu grau de incapacidade.103DAR I sérieDXII42015-06-2612-13199390https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/103/2015-06-26/12?pgs=12-13&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150625pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=00:51:38:514&drc=00:03:03:59212587462XII4Pela anulação da nova Lei que transforma a Casa do Douro em associação privadaConcluída23922015-01-2812587AVIDOURO - Associação dos Vitivinicultores Independentes do Douro25DAR II série BBXII42015-02-078-8723435https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/025/2015-02-07/8?pgs=8&org=PLCXIII74530Comissão de Agricultura e Mar2015-11-17FRANCISCO ROCHAPS2015-12-015232016-12-1423DAR II série BBXIII22017-01-214-6785412https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/13/02/023/2017-01-21/4?pgs=4-6&org=PLC2017-01-172017-01-17ConcluídaTransitada da XII Legislatura.Relatório Final2017-01-17Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e50545338335130464e4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5a694e4751784d6a49774c575a6b4e6a41744e4759304f4330354d5759324c545a6c4d4459334d575a6d4d47526b597935515245593d&fich=6b4d1220-fd60-4f48-91f6-6e0671ff0ddc.PDF&Inline=trueXII73516Comissão de Agricultura e MarAdmitida2015-02-042015-01-28LUÍS PEDRO PIMENTELPSD2015-02-0417332015-11-17Concluída2015-02-04Transitou para: Comissão de Agricultura e Mar da XIII Legislatura.Nota de Admissibilidade2015-02-04Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6444515530765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a444e6c597a686c4f5449744e6d566c4f5330304d44686d4c54686a4f444d745a6d59315a546868596d466a597a41794c6e426b5a673d3d&fich=d3ec8e92-6ee9-408f-8c83-ff5e8abacc02.pdf&Inline=trueTexto da Petição2015-01-29Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a646c4d4746694d4749324c5749304e4459744e4451355a6931694e54466d4c5746684d546735597a6b7a597a686c4d6935775a47593d&fich=7e0ab0b6-b446-449f-b51f-aa189c93c8e2.pdf&Inline=true239212586461XII4Desigualdade de tratamento na passagem à reserva dos militaresConcluída12015-01-2112586Rui José da Silva GriloXII33512Comissão de Defesa NacionalAdmitida2015-02-252015-01-28NUNO SÁ COSTAPSD2015-02-2520282015-04-162015-04-14Concluída2015-02-25Relatório Final2015-04-16Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4e44524534765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f474e6b597a497a595759744d4459785a4330304f446b354c574931593249744e5455334d4459305a474a6d4e3259784c6e426b5a673d3d&fich=8cdc23af-061d-4899-b5cb-557064dbf7f1.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2015-03-04Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4e44524534765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a4459354d7a646d4f4759744e544d324d43303059544d774c5467314e6a4d745a4442694e6a5a6d4d6a45774d4442684c6c424552673d3d&fich=d6937f8f-5360-4a30-8563-d0b66f21000a.PDF&Inline=trueTexto da Petição2015-01-28Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a426a4d44413259574e6d4c54646b4d7a63744e444d77595330355a6a6c6d4c5441314e6d4d304d6d5269596a46695a6935775a47593d&fich=0c006acf-7d37-430a-9f9f-056c42dbb1bf.pdf&Inline=true112585460XII4Manifesto contra a privatização da TAPConcluída58392015-01-1612585Comissão de Trabalhadores da TAP Portugal24DAR II série BBXII42015-01-317-7723434https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/024/2015-01-31/7?pgs=7&org=PLCXII63515Comissão de Economia e Obras PúblicasAdmitida2015-01-282015-01-202015-02-0499429Audição em 2015-02-04 com PeticionáriosLUÍS VALESPSD2015-01-28414834DAR II série BBXII42015-03-215-10736506https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/034/2015-03-21/5?pgs=5-10&org=PLCS.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE10/CEOP2015-01-282015-03-182015-03-18Concluída2015-01-28PI_Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade2015-01-29Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b34596d51324d6a41324c5455354e3255744e475268595330354d4449334c544d77595755784e446469596d51334d6935775a47593d&fich=98bd6206-597e-4daa-9027-30ae147bbd72.pdf&Inline=trueRelatório Final2015-04-23Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a55784f5759314d4759344c5463774e7a55744e444d304f533034596a41314c5467774d7a6469595463324e6d59784e5335775a47593d&fich=519f50f8-7075-4349-8b05-8037ba766f15.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2015-01-29Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a51784f4455304e7a426a4c5752684e6a6b744e4445304d6931684d7a45314c5749795a6a4a6c5a574d304e6a51304d7935775a47593d&fich=4185470c-da69-4142-a315-b2f2eec46443.pdf&Inline=true2015-05-22Texto da Petição2015-01-22Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a6c694e44566a59574e694c54517a596d49744e4751314f5330344e574a694c5759324d7a5a6c5a445132596a646c4e6935775a47593d&fich=9b45cacb-43bb-4d59-85bb-f636ed46b7e6.pdf&Inline=true90DAR I sérieDXII42015-05-2322-312059https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/090/2015-05-23/22?pgs=22-31&org=PLC583938773394433945239447394433944739452387732015-05-23PODPela defesa, desenvolvimento e gestão pública da TAP como companhia aérea de bandeira nacional; Solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de privatização da TAP Portugal, SGPS; Manifesto contra a privatização da TAP; Anulação imediata do processo de privatização da TAP; Garante a TAP enquanto empresa pública; Pela defesa da TAP.90DAR I sérieDXII42015-05-2322-2330-31198563https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/090/2015-05-23/22?pgs=22-23,30-31&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150522pln&url=l12/sl4/a2015/m05/&tI=01:25:16:356&drc=00:03:30:891http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150522pln&url=l12/sl4/a2015/m05/&tI=01:56:15:996&drc=00:01:46:3012015-05-23PODPela defesa, desenvolvimento e gestão pública da TAP como companhia aérea de bandeira nacional; Solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de privatização da TAP Portugal, SGPS; Manifesto contra a privatização da TAP; Anulação imediata do processo de privatização da TAP; Garante a TAP enquanto empresa pública; Pela defesa da TAP.90DAR I sérieDXII42015-05-2323-24198564https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/090/2015-05-23/23?pgs=23-24&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150522pln&url=l12/sl4/a2015/m05/&tI=01:28:59:159&drc=00:04:35:9502015-05-23PODPela defesa, desenvolvimento e gestão pública da TAP como companhia aérea de bandeira nacional; Solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de privatização da TAP Portugal, SGPS; Manifesto contra a privatização da TAP; Anulação imediata do processo de privatização da TAP; Garante a TAP enquanto empresa pública; Pela defesa da TAP.90DAR I sérieDXII42015-05-2324-2530-30198565https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/090/2015-05-23/24?pgs=24-25,30&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150522pln&url=l12/sl4/a2015/m05/&tI=01:33:44:847&drc=00:03:53:423http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150522pln&url=l12/sl4/a2015/m05/&tI=01:53:42:924&drc=00:01:27:5992015-05-23PODPela defesa, desenvolvimento e gestão pública da TAP como companhia aérea de bandeira nacional; Solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de privatização da TAP Portugal, SGPS; Manifesto contra a privatização da TAP; Anulação imediata do processo de privatização da TAP; Garante a TAP enquanto empresa pública; Pela defesa da TAP.90DAR I sérieDXII42015-05-2325-2628-29198566https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/090/2015-05-23/25?pgs=25-26,28-29&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150522pln&url=l12/sl4/a2015/m05/&tI=01:37:45:257&drc=00:03:00:005http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150522pln&url=l12/sl4/a2015/m05/&tI=01:49:42:425&drc=00:02:49:4492015-05-23PODPela defesa, desenvolvimento e gestão pública da TAP como companhia aérea de bandeira nacional; Solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de privatização da TAP Portugal, SGPS; Manifesto contra a privatização da TAP; Anulação imediata do processo de privatização da TAP; Garante a TAP enquanto empresa pública; Pela defesa da TAP.90DAR I sérieDXII42015-05-2326-27198567https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/090/2015-05-23/26?pgs=26-27&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150522pln&url=l12/sl4/a2015/m05/&tI=01:41:04:518&drc=00:03:57:3542015-05-23Responde ao pedido de esclarecimento do Deputado Bruno DiasPODPela defesa, desenvolvimento e gestão pública da TAP como companhia aérea de bandeira nacional; Solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de privatização da TAP Portugal, SGPS; Manifesto contra a privatização da TAP; Anulação imediata do processo de privatização da TAP; Garante a TAP enquanto empresa pública; Pela defesa da TAP.90DAR I sérieDXII42015-05-2327-2728-2830-30198568https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/090/2015-05-23/27?pgs=27,28,30&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150522pln&url=l12/sl4/a2015/m05/&tI=01:45:09:195&drc=00:02:42:057http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150522pln&url=l12/sl4/a2015/m05/&tI=01:48:51:227&drc=00:00:13:539http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150522pln&url=l12/sl4/a2015/m05/&tI=01:55:20:650&drc=00:00:45:2532015-05-23Ao Deputado Helder AmaralPODPela defesa, desenvolvimento e gestão pública da TAP como companhia aérea de bandeira nacional; Solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de privatização da TAP Portugal, SGPS; Manifesto contra a privatização da TAP; Anulação imediata do processo de privatização da TAP; Garante a TAP enquanto empresa pública; Pela defesa da TAP.90DAR I sérieDXII42015-05-2328-28198569https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/090/2015-05-23/28?pgs=28&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150522pln&url=l12/sl4/a2015/m05/&tI=01:48:16:652&drc=00:00:26:9172015-05-23PODPela defesa, desenvolvimento e gestão pública da TAP como companhia aérea de bandeira nacional; Solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de privatização da TAP Portugal, SGPS; Manifesto contra a privatização da TAP; Anulação imediata do processo de privatização da TAP; Garante a TAP enquanto empresa pública; Pela defesa da TAP.90DAR I sérieDXII42015-05-2329-29198570https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/090/2015-05-23/29?pgs=29&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150522pln&url=l12/sl4/a2015/m05/&tI=01:52:43:744&drc=00:00:16:2562015-05-23PODPela defesa, desenvolvimento e gestão pública da TAP como companhia aérea de bandeira nacional; Solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de privatização da TAP Portugal, SGPS; Manifesto contra a privatização da TAP; Anulação imediata do processo de privatização da TAP; Garante a TAP enquanto empresa pública; Pela defesa da TAP.90DAR I sérieDXII42015-05-2329-29198571https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/090/2015-05-23/29?pgs=29&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150522pln&url=l12/sl4/a2015/m05/&tI=01:53:06:746&drc=00:00:17:53712584459XII4Solicita uma alteração legislativa no sentido de limitar o tempo de serviço das pessoas que ocupam cargos dirigentes e de chefia na Administração Pública direta e indireta e de efetuar, e publicitar, um levantamento exaustivo de todas as situações em que as pessoas se mantêm ininterruptamente há mais de 6 anos.Concluída12014-12-2612584Vítor Manuel Maximino VieiraXII53514Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAdmitida2015-01-292015-01-22ISABEL SANTOSPS2015-01-2921032015-05-13MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS119/COFAP/20152015-04-092015-04-272015-05-132015-05-13Concluída2015-01-29PI_Ministra de Estado e das Finanças2015-04-09Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938325a4449354e7a6b7859533169595455354c5451774d574d74596d59334d43307a4f4752684d575177596d566a595463756347526d&fich=6d29791a-ba59-401c-bf70-38da1d0beca7.pdf&Inline=trueRPI_Ministra de Estado e das Finanças2015-04-29Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e6862793969596a4d354d5463784e69316c596d45344c5452685a57457459574e684e4330774f544935597a52684e6a4d7a4e6d49756347526d&fich=bb391716-eba8-4aea-aca4-0929c4a6336b.pdf&Inline=trueRelatório Final2015-05-13Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396d4e325a6c4d5463314e69307a5a6d51344c54526b5a5755744f4463324d7930335a544d345a4749324e545577596a67756347526d&fich=f7fe1756-3fd8-4dee-8763-7e38db6550b8.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2015-02-02Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938345a5445325a5445345979316d4e54646d4c545179596a497459545269596930784e6a4135593246684e3245304f4755756347526d&fich=8e16e18c-f57f-42b2-a4bb-1609caa7a48e.pdf&Inline=trueTexto da Petição2015-01-22Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c32526c4d7a526b4e6d56694c545578595751744e444d784d6930344e3251344c5751324f475a685957526b4e324d784e4335775a47593d&fich=de34d6eb-51ad-4312-87d8-d68faadd7c14.pdf&Inline=true112583458XII4Contra os cortes na Educação inscritos no Orçamento do Estado para 2015, que significam a destruição da Escola Pública.Concluída74352014-12-0212583Movimento Estudantil "Basta, na rua pela Escola Pública"30DAR II série BBXII42015-02-284-5727880https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/030/2015-02-28/4?pgs=4-5&org=PLCXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2015-02-172015-01-152015-03-1099683Audição em 2015-03-10 com PeticionáriosSANDRA PONTEDEIRAPS2015-02-17433841DAR II série BBXII42015-04-177-9736520https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/041/2015-04-17/7?pgs=7-9&org=PLCMIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA66/CECC/20152015-02-262015-04-162015-04-14Concluída2015-02-17PI_Ministro da Educação e Ciência2015-02-26Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4a6959324d324d6a41324c5749324d574d744e475a6d4d7930345a475a694c546c685a47566c59574e695a6a4269595335775a47593d&fich=2bcc6206-b61c-4ff3-8dfb-9adeeacbf0ba.pdf&Inline=trueRelatório Final2015-04-16Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a426d4d54646a597a4d324c5749334f5467744e44426a4d7931684e7a41304c5441314f4449314e6a55355a6a6b314f5335775a47593d&fich=0f17cc36-b798-40c3-a704-05825659f959.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2015-02-26Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a526d4d4459784e6a51774c574932593249744e44466c4e5331684f5752684c5446694e5445344d7a63324d7a426b5a6935775a47593d&fich=4f061640-b6cb-41e5-a9da-1b51837630df.pdf&Inline=true2015-06-12Texto da Petição2015-01-15Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a6c6b4f4441305932566b4c544e694f4449744e444e694d7930355a6a6b314c54497a59325935596d557a4e7a67784e4335775a47593d&fich=9d804ced-3b82-43b3-9f95-23cf9be37814.pdf&Inline=true98DAR I sérieDXII42015-06-1538-43525https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/098/2015-06-15/38?pgs=38-43&org=PLC7435395812015-06-15PODContra os cortes na educação inscritos no Orçamento do Estado para 2015, que significam a destruição da escola pública; Recomenda ao Governo medidas urgentes de valorização da escola pública, enquanto pilar do regime democrático.98DAR I sérieDXII42015-06-1538-3943-43198640https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/098/2015-06-15/38?pgs=38-39,43&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150612pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=02:19:42:304&drc=00:02:33:448http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150612pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=02:36:16:422&drc=00:02:12:1672015-06-15PODContra os cortes na educação inscritos no Orçamento do Estado para 2015, que significam a destruição da escola pública; Recomenda ao Governo medidas urgentes de valorização da escola pública, enquanto pilar do regime democrático.98DAR I sérieDXII42015-06-1539-40198641https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/098/2015-06-15/39?pgs=39-40&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150612pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=02:22:27:866&drc=00:03:14:9662015-06-15PODContra os cortes na educação inscritos no Orçamento do Estado para 2015, que significam a destruição da escola pública; Recomenda ao Governo medidas urgentes de valorização da escola pública, enquanto pilar do regime democrático.98DAR I sérieDXII42015-06-1540-41198642https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/098/2015-06-15/40?pgs=40-41&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150612pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=02:25:46:139&drc=00:03:05:5952015-06-15PODContra os cortes na educação inscritos no Orçamento do Estado para 2015, que significam a destruição da escola pública; Recomenda ao Governo medidas urgentes de valorização da escola pública, enquanto pilar do regime democrático.98DAR I sérieDXII42015-06-1541-42198643https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/098/2015-06-15/41?pgs=41-42&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150612pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=02:29:10:735&drc=00:03:13:0972015-06-15PODContra os cortes na educação inscritos no Orçamento do Estado para 2015, que significam a destruição da escola pública; Recomenda ao Governo medidas urgentes de valorização da escola pública, enquanto pilar do regime democrático.98DAR I sérieDXII42015-06-1542-42198644https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/098/2015-06-15/42?pgs=42&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150612pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=02:32:30:822&drc=00:03:41:58812582457XII4Saúde - Um direito das populações "Pelo Hospital no Seixal e por novos Centros de Saúde"Concluída82372014-12-1612582Joaquim Cesário Cardador dos Santos - A Plataforma "Juntos pelo Hospital no Concelho do Seixal"46DAR II série BBXII42015-05-113-3745105https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/046/2015-05-11/3?pgs=3&org=PLCXII93518Comissão de SaúdeAdmitida2014-12-162014-12-16ANA CATARINA MENDONÇA MENDESPS2014-12-16121260DAR II série BBXII42015-07-102-4749845https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/060/2015-07-10/2?pgs=2-4&org=PLCMIN. DA SAÚDE50/9ªCOM/20152015-02-262015-06-192015-07-092015-07-01Concluída2014-12-16PI_Ministro da Saúde2015-02-26Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938304d7a5577593249345a5330314e3251314c5451344d575574595455794d7930774d44526b596a63334f546b304d5745756347526d&fich=4350cb8e-57d5-481e-a523-004db779941a.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Saúde2015-06-22Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938314d3259325932526b4d693032596d466c4c54526a4d7a677459544a6c5a43316c5a6a67774f57597a595755354d5459756347526d&fich=53f6cdd2-6bae-4c38-a2ed-ef809f3ae916.pdf&Inline=trueRelatório Final2015-07-09Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938355a5467784e6a67334f53307a4f544a6a4c54526c4d3251744f546b794d7930774d57557a4d6a42694f574e6c5a5449756347526d&fich=9e816879-392c-4e3d-9923-01e320b9cee2.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2015-01-30Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938345a4451324f5445775a5330325a6d46694c5451334d7a5974596a55355a4330304d5459324f445668597a4a685932457555455247&fich=8d46910e-6fab-4736-b59d-416685ac2aca.PDF&Inline=true2015-12-17Texto da Petição2015-01-05Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a566d4d544d304e7a6c6d4c57526d4d446b744e444d7a4d5330344e6a526c4c574d304f44426b596a4a6c4d47466a4f5335775a47593d&fich=5f13479f-df09-4331-864e-c480db2e0ac9.pdf&Inline=true18DAR I sérieDXIII12015-12-1836-442114https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/018/2015-12-18/36?pgs=36-44&org=PLC8237398893989439889398942015-12-18PODSolicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para a melhoria da saúde, no concelho do Seixal, nomeadamente a construção de um hospital e de novos centros de saúde; Construção urgente do hospital no concelho do Seixal; Recomenda ao Governo o reforço do acesso a cuidados primários de saúde na península de Setúbal e a construção do hospital do Seixal.18DAR I sérieDXIII12015-12-1836-3643-44200381https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/018/2015-12-18/36?pgs=36,43-44&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20151217pln&url=l13/sl1/a2015/m12/&tI=02:00:49:673&drc=00:01:43:190http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20151217pln&url=l13/sl1/a2015/m12/&tI=02:22:59:254&drc=00:02:04:9612015-12-18PODSolicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para a melhoria da saúde, no concelho do Seixal, nomeadamente a construção de um hospital e de novos centros de saúde; Construção urgente do hospital no concelho do Seixal; Recomenda ao Governo o reforço do acesso a cuidados primários de saúde na península de Setúbal e a construção do hospital do Seixal.18DAR I sérieDXIII12015-12-1836-37200382https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/018/2015-12-18/36?pgs=36-37&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20151217pln&url=l13/sl1/a2015/m12/&tI=02:02:40:569&drc=00:02:50:4842015-12-18PODSolicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para a melhoria da saúde, no concelho do Seixal, nomeadamente a construção de um hospital e de novos centros de saúde; Construção urgente do hospital no concelho do Seixal; Recomenda ao Governo o reforço do acesso a cuidados primários de saúde na península de Setúbal e a construção do hospital do Seixal.18DAR I sérieDXIII12015-12-1837-38200383https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/018/2015-12-18/37?pgs=37-38&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20151217pln&url=l13/sl1/a2015/m12/&tI=02:05:38:434&drc=00:03:31:4142015-12-18PODSolicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para a melhoria da saúde, no concelho do Seixal, nomeadamente a construção de um hospital e de novos centros de saúde; Construção urgente do hospital no concelho do Seixal; Recomenda ao Governo o reforço do acesso a cuidados primários de saúde na península de Setúbal e a construção do hospital do Seixal.18DAR I sérieDXIII12015-12-1838-39200384https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/018/2015-12-18/38?pgs=38-39&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20151217pln&url=l13/sl1/a2015/m12/&tI=02:09:17:634&drc=00:03:28:8052015-12-18PODSolicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para a melhoria da saúde, no concelho do Seixal, nomeadamente a construção de um hospital e de novos centros de saúde; Construção urgente do hospital no concelho do Seixal; Recomenda ao Governo o reforço do acesso a cuidados primários de saúde na península de Setúbal e a construção do hospital do Seixal.18DAR I sérieDXIII12015-12-1839-40200385https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/018/2015-12-18/39?pgs=39-40&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20151217pln&url=l13/sl1/a2015/m12/&tI=02:12:53:484&drc=00:03:28:2952015-12-18PODSolicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para a melhoria da saúde, no concelho do Seixal, nomeadamente a construção de um hospital e de novos centros de saúde; Construção urgente do hospital no concelho do Seixal; Recomenda ao Governo o reforço do acesso a cuidados primários de saúde na península de Setúbal e a construção do hospital do Seixal.18DAR I sérieDXIII12015-12-1840-41200386https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/018/2015-12-18/40?pgs=40-41&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20151217pln&url=l13/sl1/a2015/m12/&tI=02:16:28:038&drc=00:00:58:8862015-12-18PODSolicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para a melhoria da saúde, no concelho do Seixal, nomeadamente a construção de um hospital e de novos centros de saúde; Construção urgente do hospital no concelho do Seixal; Recomenda ao Governo o reforço do acesso a cuidados primários de saúde na península de Setúbal e a construção do hospital do Seixal.18DAR I sérieDXIII12015-12-1841-42200387https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/018/2015-12-18/41?pgs=41-42&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20151217pln&url=l13/sl1/a2015/m12/&tI=02:17:34:399&drc=00:01:02:6012015-12-18PODSolicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para a melhoria da saúde, no concelho do Seixal, nomeadamente a construção de um hospital e de novos centros de saúde; Construção urgente do hospital no concelho do Seixal; Recomenda ao Governo o reforço do acesso a cuidados primários de saúde na península de Setúbal e a construção do hospital do Seixal.18DAR I sérieDXIII12015-12-1842-43200388https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/018/2015-12-18/42?pgs=42-43&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20151217pln&url=l13/sl1/a2015/m12/&tI=02:19:09:299&drc=00:03:39:77512581456XII4Solicita a alteração do artigo 132.º do Regulamento Geral dos Estabelecimentos PrisionaisConcluída12014-12-1612581José Miguel Fischer Rodrigues Cruz da CostaXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAdmitida2015-01-212014-12-22MARIA PAULA CARDOSOPSD2015-01-2139182015-03-112015-03-112015-03-11Concluída2015-01-21Relatório Final2015-03-11Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e4759325a545532597a41744d575a6d597930305932457a4c546b344f4749745a4442684d5455314e57466d5a544e6b4c6e426b5a673d3d&fich=4f6e56c0-1ffc-4ca3-988b-d0a1555afe3d.pdf&Inline=trueAditamento de documentação enviada pelo Peticionário2015-03-03Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765954417a593246684d474d745a544533596930304e7a55304c574931593259744f54566c4d6d4d794d44526b597a4e6a4c6e426b5a673d3d&fich=a03caa0c-e17b-4754-b5cf-95e2c204dc3c.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2015-01-21Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d6a466b597a466a597a41744d47566a4e4330305a6a4a6b4c546733596a49744e446c6a5a4459774f546c6a4e3255334c6e426b5a673d3d&fich=21dc1cc0-0ec4-4f2d-87b2-49cd6099c7e7.pdf&Inline=trueTexto da Petição2014-12-22Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c324d774f5441314f47466a4c545577593251744e47526b4e6931685a5751794c544a685a6a4d344d7a41344e6d51314e7935775a47593d&fich=c09058ac-50cd-4dd6-aed2-2af383086d57.pdf&Inline=true112580455XII4Solicitam a suspensão da implementação do Programa de Matemática A do Ensino Secundário homologado em janeiro de 2014.Concluída41202014-12-0512580Associação de Professores de Matemática (Maria de Lurdes Guimarães Figueiral da Silva)21DAR II série BBXII42015-01-1010-10720945https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/021/2015-01-10/10?pgs=10&org=PLCXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2015-01-062014-12-182015-02-0499437Audição em 2015-02-04 com PeticionáriosJOÃO PRATAPSD2015-01-063032015-03-0431DAR II série BBXII42015-03-078-13727883https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/031/2015-03-07/8?pgs=8-13&org=PLCSociedade Portuguesa de Matemática20/CECC/20152015-01-132015-01-26CRUP - Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas21/CECC/20152015-01-13Email2015-02-26612015-03-18CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos22/CECC/20152015-01-13Conselho de Escolas23/CECC/20152015-01-132015-01-27CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais24/CECC/20152015-01-132015-02-02CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação25/CECC/20152015-01-13ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares26/CECC/20152015-01-132015-01-27SPE - Sociedade Portuguesa de Estatística42/CECC/20152015-02-022015-02-20SPIEM - Sociedade Portuguesa de Investigação em Educação Matemática43/CECC/20152015-02-022015-02-18Professor Doutor Jaime Carvalho e Silva44/CECC/20152015-02-022015-03-03Professor Doutor António Franco de Oliveira45/CECC/20152015-02-022015-02-12Professor Doutor Domingos Fernandes46/CECC/20152015-02-022015-02-20Professor Doutor Henrique Manuel Guimarães50/CECC/20152015-02-052015-02-23MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA19/CECC/20152015-01-132015-01-152015-03-052015-03-04Concluída2015-01-06PI_ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares2015-01-13Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3259794f44566a596d4a684c544a694f5467744e4745344e4330345a6a55774c575577597a4e6b4f4463335932566a595335775a47593d&fich=f285cbba-2b98-4a84-8f50-e0c3d877ceca.pdf&Inline=truePI_CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos2015-01-13Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a526b4f57466a5a6a68694c5451774d4749744e4441775a5330344e6d5a6c4c54633159544e6c5a44526a5a6a51335a4335775a47593d&fich=4d9acf8b-400b-400e-86fe-75a3ed4cf47d.pdf&Inline=truePI_CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação2015-01-13Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a457a4e4455324d544e6c4c5441774d544d744e444532596930345a544a684c545177597a55304e6d49324f5759334e4335775a47593d&fich=1345613e-0013-416b-8e2a-40c546b69f74.pdf&Inline=truePI_CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais2015-01-13Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4e685a57453259325a6c4c54686d4d4467744e4751785a4330355a6a55314c574a6b5a544979597a67794d324d355a4335775a47593d&fich=3aea6cfe-8f08-4d1d-9f55-bde22c823c9d.pdf&Inline=truePI_Conselho de Escolas2015-01-13Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c325132596a67774d475a6c4c546b31596d45744e445178596931684e6a63794c575a6d4d6d59795a5449324e6a4d324f5335775a47593d&fich=d6b800fe-95ba-441b-a672-ff2f2e266369.pdf&Inline=truePI_CRUP - Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas2015-01-13Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3249774d7a55304f546b784c5759304d4759744e444e684e79303459574d314c54426c4e6a63304f44466c4d474d314d6935775a47593d&fich=b0354991-f40f-43a7-8ac5-0e67481e0c52.pdf&Inline=truePI_CRUP - Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas_Reiteração2015-02-26Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a686a595449794f5751334c5451774d574d744e4455334f5330344d54686c4c574e6c4d54566d4d44526c5a4455314e7935775a47593d&fich=8ca229d7-401c-4579-818e-ce15f04ed557.pdf&Inline=truePI_Ministro da Educação e Ciência2015-01-13Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a45345a6d526a4d4749314c546869595459744e44453359533169597a5a6c4c5441335a574d794d7a6c6d5a4441795a4335775a47593d&fich=18fdc0b5-8ba6-417a-bc6e-07ec239fd02d.pdf&Inline=truePI_Professor Doutor António Franco de Oliveira2015-02-02Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5a6b4e44686b4d7a466d4c54426b5a574d744e47597a4e7931694f54677a4c544a6d596d457a5a6a526a5a6a4a6a4f4335775a47593d&fich=6d48d31f-0dec-4f37-b983-2fba3f4cf2c8.pdf&Inline=truePI_Professor Doutor Domingos Fernandes2015-02-02Pedidos de 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Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41314d474d314e32457a4c5449784f446b744e444d34595330344d474d784c54566d59544d7a4e32526d5a575a6c595335775a47593d&fich=050c57a3-2189-438a-80c1-5fa337dfefea.pdf&Inline=trueRPI_CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais2015-02-02Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324a6c4f544e684f5449314c5451344e4441744e445a6b5a6931684e546b304c5452694e7a41314d6a4133595441344e5335775a47593d&fich=be93a925-4840-46df-a594-4b705207a085.pdf&Inline=trueRPI_Conselho de Escolas2015-01-28Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5a6b4e444d7a4e5442694c5755334f5445744e475a6d5a6930355954526a4c574d79595751324e574668596d566c4e7935775a47593d&fich=6d43350b-e791-4fff-9a4c-c2ad65aabee7.pdf&Inline=trueRPI_CRUP - Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas2015-03-18Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a55314d444a6b4f4449784c546334593251744e44466b4d69316959546c6d4c5459355a6a63334d57557a4f574d784e4335775a47593d&fich=5502d821-78cd-41d2-ba9f-69f771e39c14.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Educação e Ciência2015-01-15Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b784e5455305a4745774c575932597a51744e44566d4d5331694e5456694c57493259544531595755324d4449354f4335775a47593d&fich=91554da0-f6c4-45f1-b55b-b6a15ae60298.pdf&Inline=trueRPI_Professor Doutor António Franco de Oliveira2015-02-13Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a566d5a6a59795a54646c4c5749315a546b744e4441344e5331685a6a51784c5745794e545a6d5a6a59784d4745354d7935775a47593d&fich=5ff62e7e-b5e9-4085-af41-a256ff610a93.pdf&Inline=trueRPI_Professor Doutor Domingos Fernandes2015-02-20Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41794d4451774e44466a4c544d7a5a5751744e4749785a6931694f4446684c545a6c4d44686b596d4a6d4e7a6b784e7935775a47593d&fich=0204041c-33ed-4b1f-b81a-6e08dbbf7917.pdf&Inline=trueRPI_Professor Doutor Henrique Manuel Guimarães2015-02-25Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4a685a57566d597a49794c5751305a6a55744e474d30596931695954637a4c5451784e4445324d6d526c5a5445784d5335775a47593d&fich=2aeefc22-d4f5-4c4b-ba73-414162dee111.pdf&Inline=trueRPI_Professor Doutor Jaime Carvalho e Silva2015-03-04Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d794d54426d5a6d4a6b4c5745794e6a41744e474d34595330344f4755354c575533595451335a6a417a4d7a63774d7935775a47593d&fich=3210ffbd-a260-4c8a-88e9-e7a47f033703.pdf&Inline=trueRPI_Sociedade Portuguesa de Matemática2015-01-29Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5a6c4e6a51345957566d4c54466b4d7a55744e47526b597931685954646c4c574931596d4932595467304f4751324e4335775a47593d&fich=6e648aef-1d35-4ddc-aa7e-b5bb6a848d64.pdf&Inline=trueRPI_SPE - Sociedade Portuguesa de Estatística2015-02-23Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324669595452694e4449354c5456684f5459744e4749304d6931684d5459344c54497a4f5441785a6a45784d5751355a4335775a47593d&fich=aba4b429-5a96-4b42-a168-23901f111d9d.pdf&Inline=trueRPI_SPIEM - Sociedade Portuguesa de Investigação em Educação Matemática2015-02-20Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a51774e44646d5a6a55784c5755354d546b744e444d34597931694e5459774c5467784f446b34597a49784e6d5133597935775a47593d&fich=4047ff51-e919-438c-b560-81898c216d7c.pdf&Inline=trueRelatório Final2015-03-05Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32566c4e474931596a51314c544534597a6b744e47526c4d5331694f4455794c5441305954557a4d47517a5932466c4d5335775a47593d&fich=ee4b5b45-18c9-4de1-b852-04a530d3cae1.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2015-01-09Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a49324d5759314f4449304c54686a4f4441744e4445324e4331684d6d49784c546b794f47566b4d5745314f4445775a6935775a47593d&fich=261f5824-8c80-4164-a2b1-928ed1a5810f.pdf&Inline=trueParecer da APM sobre o Programa de Matemática A2015-01-22Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4a6d595751355a6d497a4c5459304e6a55744e446b784e4331694f47466a4c54686d4d574d324d4446694d7a4e6b4e6935775a47593d&fich=2fad9fb3-6465-4914-b8ac-8f1c601b33d6.pdf&Inline=true2015-05-21Texto da Petição2014-12-18Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3245345a446b354d4449304c5441315a544d744e44677a597931684d7a6b774c54686d5954646b4d6d466d4d7a63334d6935775a47593d&fich=a8d99024-05e3-483c-a390-8fa7d2af3772.pdf&Inline=true89DAR I sérieDXII42015-05-2228-332055https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/089/2015-05-22/28?pgs=28-33&org=PLC41203944139445394502015-05-22PODPropõe a reintrodução do anterior Programa de Matemática do Ensino Básico e publicitação dos respetivos resultados de avaliação; Recomenda ao Governo a suspensão e consequente reavaliação do programa de Matemática A para o ensino secundário; Suspensão da aplicação do programa MAT A-2014; Solicitam a suspensão da implementação do Programa de Matemática A do Ensino Secundário homologado em janeiro de 2014.89DAR I sérieDXII42015-05-2228-28198972https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/089/2015-05-22/28?pgs=28&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150521pln&url=l12/sl4/a2015/m05/&tI=01:50:53:486&drc=00:03:21:0152015-05-22PODPropõe a reintrodução do anterior Programa de Matemática do Ensino Básico e publicitação dos respetivos resultados de avaliação; Recomenda ao Governo a suspensão e consequente reavaliação do programa de Matemática A para o ensino secundário; Suspensão da aplicação do programa MAT A-2014; Solicitam a suspensão da implementação do Programa de Matemática A do Ensino Secundário homologado em janeiro de 2014.89DAR I sérieDXII42015-05-2228-29198973https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/089/2015-05-22/28?pgs=28-29&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150521pln&url=l12/sl4/a2015/m05/&tI=01:54:18:716&drc=00:03:43:8492015-05-22PODPropõe a reintrodução do anterior Programa de Matemática do Ensino Básico e publicitação dos respetivos resultados de avaliação; Recomenda ao Governo a suspensão e consequente reavaliação do programa de Matemática A para o ensino secundário; Suspensão da aplicação do programa MAT A-2014; Solicitam a suspensão da implementação do Programa de Matemática A do Ensino Secundário homologado em janeiro de 2014.89DAR I sérieDXII42015-05-2229-3032-33198974https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/089/2015-05-22/29?pgs=29-30,32-33&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150521pln&url=l12/sl4/a2015/m05/&tI=01:58:10:116&drc=00:02:19:712http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150521pln&url=l12/sl4/a2015/m05/&tI=02:08:29:643&drc=00:01:32:0862015-05-22PODPropõe a reintrodução do anterior Programa de Matemática do Ensino Básico e publicitação dos respetivos resultados de avaliação; Recomenda ao Governo a suspensão e consequente reavaliação do programa de Matemática A para o ensino secundário; Suspensão da aplicação do programa MAT A-2014; Solicitam a suspensão da implementação do Programa de Matemática A do Ensino Secundário homologado em janeiro de 2014.89DAR I sérieDXII42015-05-2230-31198975https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/089/2015-05-22/30?pgs=30-31&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150521pln&url=l12/sl4/a2015/m05/&tI=02:00:36:020&drc=00:04:15:0192015-05-22PODPropõe a reintrodução do anterior Programa de Matemática do Ensino Básico e publicitação dos respetivos resultados de avaliação; Recomenda ao Governo a suspensão e consequente reavaliação do programa de Matemática A para o ensino secundário; Suspensão da aplicação do programa MAT A-2014; Solicitam a suspensão da implementação do Programa de Matemática A do Ensino Secundário homologado em janeiro de 2014.89DAR I sérieDXII42015-05-2231-32198976https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/089/2015-05-22/31?pgs=31-32&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150521pln&url=l12/sl4/a2015/m05/&tI=02:04:56:715&drc=00:03:28:63112579454XII4Suspensão do Processo de Privatização da TAP Portugal SGPS.Concluída51612014-12-0412579SNPVAC - Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil21DAR II série BBXII42015-01-109-9720944https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/021/2015-01-10/9?pgs=9&org=PLCXII63515Comissão de Economia e Obras PúblicasAdmitida2014-12-172014-12-052014-01-1499182Audição em 2014-01-14 com SNPVAC - Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação CivilLUÍS VALESPSD2014-12-17414834DAR II série BBXII42015-03-215-10736505https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/034/2015-03-21/5?pgs=5-10&org=PLCS.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES5/CEOP2015-01-082015-01-282015-03-182015-03-18Concluída2014-12-17PI_Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações2015-01-08Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32497a4e446b34596d526d4c54426d4f5463744e474e6d5a5330344f57557a4c546c694f574d785a5759305a444e6d4e4335775a47593d&fich=b3498bdf-0f97-4cfe-89e3-9b9c1ef4d3f4.pdf&Inline=trueRPI_Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações2015-01-30Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a597a4e6a457a4e6d466d4c57497a4f5449744e444a6b4f5330344f5441334c54426a4e4451314f5451795a445a6b4e6935775a47593d&fich=636136af-b392-42d9-8907-0c445942d6d6.pdf&Inline=trueRelatório Final2015-04-23Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4a6c4f5755774f574d794c574a68596d45744e444533596931684f5463334c57513559574d304d7a45315a4459325a5335775a47593d&fich=2e9e09c2-baba-417b-a977-d9ac4315d66e.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2015-01-08Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b795a4749314d3245344c5463334e6a45744e44526a4e693035596a4d7a4c574a6c5a574a6d4e6d51784e444a6a5a5335515245593d&fich=92db53a8-7761-44c6-9b33-beebf6d142ce.PDF&Inline=true2015-05-22Texto da Petição2014-12-10Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c324e6c4e44466d4e4745334c546469596a6b744e47526a596930354d4445344c5445794e6d4d304d444535597a4a6b596935515245593d&fich=ce41f4a7-7bb9-4dcb-9018-126c4019c2db.PDF&Inline=true90DAR I sérieDXII42015-05-2322-312059https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/090/2015-05-23/22?pgs=22-31&org=PLC516138773394433945239447394523877339443394472015-05-23PODPela defesa, desenvolvimento e gestão pública da TAP como companhia aérea de bandeira nacional; Solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de privatização da TAP Portugal, SGPS; Manifesto contra a privatização da TAP; Anulação imediata do processo de privatização da TAP; Garante a TAP enquanto empresa pública; Pela defesa da TAP.90DAR I sérieDXII42015-05-2322-2330-31198563https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/090/2015-05-23/22?pgs=22-23,30-31&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150522pln&url=l12/sl4/a2015/m05/&tI=01:25:16:356&drc=00:03:30:891http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150522pln&url=l12/sl4/a2015/m05/&tI=01:56:15:996&drc=00:01:46:3012015-05-23PODPela defesa, desenvolvimento e gestão pública da TAP como companhia aérea de bandeira nacional; Solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de privatização da TAP Portugal, SGPS; Manifesto contra a privatização da TAP; Anulação imediata do processo de privatização da TAP; Garante a TAP enquanto empresa pública; Pela defesa da TAP.90DAR I sérieDXII42015-05-2323-24198564https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/090/2015-05-23/23?pgs=23-24&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150522pln&url=l12/sl4/a2015/m05/&tI=01:28:59:159&drc=00:04:35:9502015-05-23PODPela defesa, desenvolvimento e gestão pública da TAP como companhia aérea de bandeira nacional; Solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de privatização da TAP Portugal, SGPS; Manifesto contra a privatização da TAP; Anulação imediata do processo de privatização da TAP; Garante a TAP enquanto empresa pública; Pela defesa da TAP.90DAR I sérieDXII42015-05-2324-2530-30198565https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/090/2015-05-23/24?pgs=24-25,30&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150522pln&url=l12/sl4/a2015/m05/&tI=01:33:44:847&drc=00:03:53:423http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150522pln&url=l12/sl4/a2015/m05/&tI=01:53:42:924&drc=00:01:27:5992015-05-23PODPela defesa, desenvolvimento e gestão pública da TAP como companhia aérea de bandeira nacional; Solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de privatização da TAP Portugal, SGPS; Manifesto contra a privatização da TAP; Anulação imediata do processo de privatização da TAP; Garante a TAP enquanto empresa pública; Pela defesa da TAP.90DAR I sérieDXII42015-05-2325-2628-29198566https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/090/2015-05-23/25?pgs=25-26,28-29&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150522pln&url=l12/sl4/a2015/m05/&tI=01:37:45:257&drc=00:03:00:005http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150522pln&url=l12/sl4/a2015/m05/&tI=01:49:42:425&drc=00:02:49:4492015-05-23PODPela defesa, desenvolvimento e gestão pública da TAP como companhia aérea de bandeira nacional; Solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de privatização da TAP Portugal, SGPS; Manifesto contra a privatização da TAP; Anulação imediata do processo de privatização da TAP; Garante a TAP enquanto empresa pública; Pela defesa da TAP.90DAR I sérieDXII42015-05-2326-27198567https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/090/2015-05-23/26?pgs=26-27&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150522pln&url=l12/sl4/a2015/m05/&tI=01:41:04:518&drc=00:03:57:3542015-05-23Responde ao pedido de esclarecimento do Deputado Bruno DiasPODPela defesa, desenvolvimento e gestão pública da TAP como companhia aérea de bandeira nacional; Solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de privatização da TAP Portugal, SGPS; Manifesto contra a privatização da TAP; Anulação imediata do processo de privatização da TAP; Garante a TAP enquanto empresa pública; Pela defesa da TAP.90DAR I sérieDXII42015-05-2327-2728-2830-30198568https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/090/2015-05-23/27?pgs=27,28,30&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150522pln&url=l12/sl4/a2015/m05/&tI=01:45:09:195&drc=00:02:42:057http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150522pln&url=l12/sl4/a2015/m05/&tI=01:48:51:227&drc=00:00:13:539http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150522pln&url=l12/sl4/a2015/m05/&tI=01:55:20:650&drc=00:00:45:2532015-05-23Ao Deputado Helder AmaralPODPela defesa, desenvolvimento e gestão pública da TAP como companhia aérea de bandeira nacional; Solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de privatização da TAP Portugal, SGPS; Manifesto contra a privatização da TAP; Anulação imediata do processo de privatização da TAP; Garante a TAP enquanto empresa pública; Pela defesa da TAP.90DAR I sérieDXII42015-05-2328-28198569https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/090/2015-05-23/28?pgs=28&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150522pln&url=l12/sl4/a2015/m05/&tI=01:48:16:652&drc=00:00:26:9172015-05-23PODPela defesa, desenvolvimento e gestão pública da TAP como companhia aérea de bandeira nacional; Solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de privatização da TAP Portugal, SGPS; Manifesto contra a privatização da TAP; Anulação imediata do processo de privatização da TAP; Garante a TAP enquanto empresa pública; Pela defesa da TAP.90DAR I sérieDXII42015-05-2329-29198570https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/090/2015-05-23/29?pgs=29&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150522pln&url=l12/sl4/a2015/m05/&tI=01:52:43:744&drc=00:00:16:2562015-05-23PODPela defesa, desenvolvimento e gestão pública da TAP como companhia aérea de bandeira nacional; Solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de privatização da TAP Portugal, SGPS; Manifesto contra a privatização da TAP; Anulação imediata do processo de privatização da TAP; Garante a TAP enquanto empresa pública; Pela defesa da TAP.90DAR I sérieDXII42015-05-2329-29198571https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/090/2015-05-23/29?pgs=29&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150522pln&url=l12/sl4/a2015/m05/&tI=01:53:06:746&drc=00:00:17:53712578453XII4Em defesa dos serviços públicos em Sines (Tribunal, Serviço de Finanças e Centro de Saúde).Concluída20502014-11-2812578Cátia Sofia da Silva Marques Rodrigues19DAR II série BBXII42014-12-2012-13719349https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/019/2014-12-20/12?pgs=12-13&org=PLCXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAdmitida2014-12-172014-12-012015-01-2299259Audição em 2015-01-22 com Comissão de Utentes dos Serviços Públicos em Sines, Corpo Nacional de Intervenção CivilPAULO SIMÕES RIBEIROPSD2014-12-1743812015-03-04MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS45/CACDLG/20152015-01-20MIN. DA JUSTIÇA45/CACDLG/20152015-01-202015-02-172015-03-042015-03-04Concluída2014-12-17PI_Ministra da Justiça2015-01-20Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d6d55784e7a51325a6a5574597a597a5a5330305a5455334c57466b595441744e546c6a4e575a6b5a6a52685954646b4c6e426b5a673d3d&fich=2e1746f5-c63e-4e57-ada0-59c5fdf4aa7d.pdf&Inline=truePI_Ministra de Estado e das Finanças2015-01-20Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a5957387659545178593251305a4455745a6d5135595330304f446b7a4c54686a4e546b744e4749334e544e6d4e7a4933597a67324c6e426b5a673d3d&fich=a41cd4d5-fd9a-4893-8c59-4b753f727c86.pdf&Inline=trueRPI_Ministra da Justiça2015-02-22Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a5459785a6d5a6c4d4745745932557a4f4330304e7a59324c574934596a41745a474935597a6b7a5a445a6c4d7a6c6a4c6e426b5a673d3d&fich=e61ffe0a-ce38-4766-b8b0-db9c93d6e39c.pdf&Inline=trueRelatório Final2015-03-04Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876597a63354d7a51344e7a4174596a466b596930304d474d334c5745324f4441745a545a684f5455344d3252694e54417a4c6e426b5a673d3d&fich=c7934870-b1db-40c7-a680-e6a9583db503.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-12-17Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f446b3059324a694d4445744e6a49355a6930304f4468684c546b77595749745a5759774d6d49775a57466c4d57466a4c6e426b5a673d3d&fich=894cbb01-629f-488a-90ab-ef02b0eae1ac.pdf&Inline=trueParecer da COFAP2015-02-19Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a6d453059325934597a517459545578596930305a5751304c5745774e7a51744d7a45784e5468695a6a45775a6a59324c6e426b5a673d3d&fich=fa4cf8c4-a51b-4ed4-a074-31158bf10f66.pdf&Inline=trueParecer da Comissão de Saúde2015-02-25Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e444e6b4d6a55784d4463744e4452694d6930304e3246694c546c69596d55744e6d4d344e325a6c4d574e6c4d7a6c6d4c6e426b5a673d3d&fich=43d25107-44b2-47ab-9bbe-6c87fe1ce39f.pdf&Inline=truePedido de Parecer_COFAP2014-12-29Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d7a63784e6a4a6b4e6a6b744d7a4d324f4330304e5456684c5467324f4449745a4456684f4451784d6a5933596d466c4c6e426b5a673d3d&fich=37162d69-3368-455a-8682-d5a841267bae.pdf&Inline=truePedido de Parecer_Comissão de Saúde2014-12-29Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876595445314f4445334d4459744e6d55314e4330304d7a566c4c546b30595441744e7a55324e6d5a68596d526d59574a6d4c6e426b5a673d3d&fich=a1581706-6e54-435e-94a0-7566fabdfabf.pdf&Inline=trueTexto da Petição2014-12-09Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a55304e446c695a546b314c54457a595759744e4467774f4330345a546b784c545534596d4d794d5441354f546b774d6935515245593d&fich=5449be95-13af-4808-8e91-58bc21099902.PDF&Inline=true205012577452XII4Pela Defesa dos Postos de Trabalho na Segurança SocialConcluída41232014-12-0412577SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos18DAR II série BBXII42014-12-138-9719211https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/018/2014-12-13/8?pgs=8-9&org=PLCXII53514Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAdmitida2014-12-102014-12-052015-03-0699665Audição em 2015-03-06 com SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e Entidades com Fins PúblicosMARIA DAS MERCÊS BORGESPSD2014-12-104193S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE26/COFAP/20152015-01-1390/COFAP/20152015-03-11S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE90/COFAP/20152015-03-112015-04-282015-04-22Concluída2014-12-10PI_Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade2015-01-14Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939685a546c6a5a4745354d6930305a544d314c54526a4e575574596a5131597930305a574931596a55784e575a6c4f4445756347526d&fich=ae9cda92-4e35-4c5e-b45c-4eb5b515fe81.pdf&Inline=truePI_Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade_Reiteração2015-04-10Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396d4d6d5668596d526b595330784d7a56694c5451354e5755744f446b784f533034596d5a6b4e6a497a4d7a6777593251756347526d&fich=f2eabdda-135b-495e-8919-8bfd623380cd.pdf&Inline=trueRelatório Final2015-04-28Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938305a4455314e7a517a4e5330354e5441314c545134596d45744f444a6a4e533168597a51304e6a59794f4451784d324d756347526d&fich=4d557435-9505-48ba-82c5-ac446628413c.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-12-10Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938784f574d304e474e6d5a5330354e446b344c5451334e7a4174595441784e5331694d6a686b4d5749795a54426a4d6a41756347526d&fich=19c44cfe-9498-4770-a015-b28d1b2e0c20.pdf&Inline=trueParecer da Comissão de Segurança Social e Trabalho2015-02-11Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938344e6d52694d7a51784d4330324d6d45344c54526d597a4574596d4e694d69316c5a4745784e6a6b334f5745774e44497555455247&fich=86db3410-62a8-4fc1-bcb2-eda16979a042.PDF&Inline=true2015-06-24Texto da Petição2014-12-05Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a67324d446c68596d59784c57566c4e5451744e44466d4e4331694d6a6b334c544d795954417a4f444a6d596a4d344d6935775a47593d&fich=8609abf1-ee54-41f4-b297-32a0382fb382.pdf&Inline=true102DAR I sérieDXII42015-06-2545-51530https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/102/2015-06-25/45?pgs=45-51&org=PLC41232015-06-25PODSolicita à Assembleia da República que tome medidas urgentes contra a aplicação do regime de requalificação da Segurança Social.102DAR I sérieDXII42015-06-2545-45198698https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/102/2015-06-25/45?pgs=45&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150624pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=03:06:56:736&drc=00:03:23:7892015-06-25PODSolicita à Assembleia da República que tome medidas urgentes contra a aplicação do regime de requalificação da Segurança Social.102DAR I sérieDXII42015-06-2545-46198699https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/102/2015-06-25/45?pgs=45-46&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150624pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=03:10:24:980&drc=00:04:20:2832015-06-25PODSolicita à Assembleia da República que tome medidas urgentes contra a aplicação do regime de requalificação da Segurança Social.102DAR I sérieDXII42015-06-2546-48198700https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/102/2015-06-25/46?pgs=46-48&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150624pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=03:14:48:019&drc=00:03:27:3652015-06-25PODSolicita à Assembleia da República que tome medidas urgentes contra a aplicação do regime de requalificação da Segurança Social.102DAR I sérieDXII42015-06-2548-49198701https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/102/2015-06-25/48?pgs=48-49&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150624pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=03:18:18:433&drc=00:04:28:5662015-06-25PODSolicita à Assembleia da República que tome medidas urgentes contra a aplicação do regime de requalificação da Segurança Social.102DAR I sérieDXII42015-06-2550-51198702https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/102/2015-06-25/50?pgs=50-51&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150624pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=03:22:49:185&drc=00:04:15:36212576451XII4Não às portagens na A4.Concluída58662014-12-0212576Comissão de Utentes da A4 - Nuno Filipe Bilber18DAR II série BBXII42014-12-137-8719210https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/018/2014-12-13/7?pgs=7-8&org=PLCXII63515Comissão de Economia e Obras PúblicasAdmitida2014-12-102014-12-022015-02-1199483Audição em 2015-02-11 com PeticionáriosPAULO CAVALEIROPSD2014-12-1026412015-05-1347DAR II série BBXII42015-05-1512-14745129https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/047/2015-05-15/12?pgs=12-14&org=PLCS.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE4/CEOP2015-01-082015-05-132015-05-13Concluída2014-12-10PI_Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade2015-01-08Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a42684e474a69597a4a6b4c5445774f5459744e4459314f5331694d5445304c5745314d4467784d47466c5a5468694d6935775a47593d&fich=0a4bbc2d-1096-4659-b114-a50810aee8b2.pdf&Inline=trueRelatório Final2015-05-13Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3245325a6d49344d474e684c57566d4e5745744e474d344d5331684f4446694c574d775a5756694d4445344e6d526a597935775a47593d&fich=a6fb80ca-ef5a-4c81-a81b-c0eeb0186dcc.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2015-01-08Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a45785a47566c5a6d51794c5451775a5445744e444d7a4e7930344e7a4d354c544669597a4a6d4f544934596a6b30596935775a47593d&fich=11deefd2-40e1-4337-8739-1bc2f928b94b.pdf&Inline=true2015-07-01Texto da Petição2014-12-04Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a59344d546b314e7a6b344c54426c596d45744e4755794d6931694f4756684c54526d5957526b4e6d497a5a6d45794e7935775a47593d&fich=68195798-0eba-4e22-b8ea-4fadd6b3fa27.pdf&Inline=true105DAR I sérieDXII42015-07-0247-502079https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/105/2015-07-02/47?pgs=47-50&org=PLC58663968739701396872015-07-02PODDetermina a isenção de portagens nas ex-scut; Pela não introdução de portagens na autoestrada transmontana (A4); Não às portagens na A4.105DAR I sérieDXII42015-07-0247-47199335https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/105/2015-07-02/47?pgs=47&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150701pln&url=l12/sl4/a2015/m07/&tI=02:59:49:155&drc=00:02:22:4752015-07-02PODDetermina a isenção de portagens nas ex-scut; Pela não introdução de portagens na autoestrada transmontana (A4); Não às portagens na A4.105DAR I sérieDXII42015-07-0248-48199336https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/105/2015-07-02/48?pgs=48&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150701pln&url=l12/sl4/a2015/m07/&tI=03:04:52:465&drc=00:02:36:2712015-07-02PODDetermina a isenção de portagens nas ex-scut; Pela não introdução de portagens na autoestrada transmontana (A4); Não às portagens na A4.105DAR I sérieDXII42015-07-0248-49199337https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/105/2015-07-02/48?pgs=48-49&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150701pln&url=l12/sl4/a2015/m07/&tI=03:07:32:732&drc=00:02:42:2682015-07-02PODDetermina a isenção de portagens nas ex-scut; Pela não introdução de portagens na autoestrada transmontana (A4); Não às portagens na A4.105DAR I sérieDXII42015-07-02199338https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/105/2015-07-02?org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150701pln&url=l12/sl4/a2015/m07/&tI=03:10:20:951&drc=00:02:35:4982015-07-02PODDetermina a isenção de portagens nas ex-scut; Pela não introdução de portagens na autoestrada transmontana (A4); Não às portagens na A4.105DAR I sérieDXII42015-07-0250-50199339https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/105/2015-07-02/50?pgs=50&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150701pln&url=l12/sl4/a2015/m07/&tI=03:12:57:984&drc=00:02:36:25712575450XII4Transporte marítimo por "ferryboat" entre a llha da Madeira e o Continente.Concluída45822014-12-0312575Paulo Jorge Melich Farinha18DAR II série BBXII42014-12-136-7719209https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/018/2014-12-13/6?pgs=6-7&org=PLCXII63515Comissão de Economia e Obras PúblicasAdmitida2014-12-102014-12-042015-02-2799615Audição em 2015-02-27 com PeticionáriosJACINTO SERRÃOPS2014-12-10220143DAR II série BBXII42015-04-303-7745096https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/043/2015-04-30/3?pgs=3-7&org=PLCSecretário Regional da Cultura, Turismo e Transportes3/CEOP2015-01-08101/CEOP2015-03-121049 V/22015-03-10Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira11/CEOP2015-01-292015-02-06Governo Regional da Madeira12/CEOP2015-01-292015-02-09Direção da ACIF - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira13/CEOP2015-01-292015-02-04Direção da Associação Comercial e Industrial do Porto Santo14/CEOP2015-01-29Conselho de Administração da Atlanticoline15/CEOP2015-01-292015-02-20Porto Santo Line16/CEOP2015-01-292015-02-09Transmaçor - Transportes Marítimos Açorianos, Lda.17/CEOP2015-01-292015-02-06La Naviera Armas, S. A.18/CEOP2015-01-30Acciona Transmediterranea21/CEOP2015-02-09Baleària22/CEOP2015-04-302015-04-28Concluída2014-12-10PI_Acciona Transmediterranea2015-02-10Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d355a47566b4e5746684c574a685a4459744e4745794d6931694d32526a4c5441315a6a5669595755335a5459334d4335775a47593d&fich=39ded5aa-bad6-4a22-b3dc-05f5bae7e670.pdf&Inline=truePI_Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira2015-01-03Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5669596a4e684d7a6c684c546c6b59574d744e4759304e4331684d546b354c57466d4e6d4e6b5a6d5a694e3249304d6935775a47593d&fich=5bb3a39a-9dac-4f44-a199-af6cdffb7b42.pdf&Inline=truePI_Baleària2015-02-10Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d314f4445344d5745324c544d33596a51744e446b774d5331684e544d314c575a6c4d5759304d545579596d566d5a4335775a47593d&fich=358181a6-37b4-4901-a535-fe1f4152befd.pdf&Inline=truePI_Conselho de Administração da Atlânticoline2015-01-30Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a51785a474d325a6a4e6a4c54426d4d6d55744e4451354e5330354d32466d4c54526d596a49775a6d4a684e6a4d7a595335775a47593d&fich=41dc6f3c-0f2e-4495-93af-4fb20fba633a.pdf&Inline=truePI_Direção da ACIF - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira2015-01-30Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324e6c4d325a6a5a6a526a4c545a684d7a49744e4467344e5331684d4463784c5463304d7a56694d4449795a4449344d4335775a47593d&fich=ce3fcf4c-6a32-4885-a071-7435b022d280.pdf&Inline=truePI_Direção da Associação Comercial e Industrial do Porto Santo2015-01-30Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d314f4445324f44646b4c54466c5a4451744e44593559533035596a67344c54637a595749354f446b774d6a4932596935775a47593d&fich=3581687d-1ed4-469a-9b88-73ab9890226b.pdf&Inline=truePI_Governo Regional da Madeira2015-01-30Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a45324f54517a4e4759334c54646a596d49744e445a694f5331694e6a4e6d4c546b334e445a685a5459304d3255314d5335775a47593d&fich=169434f7-7cbb-46b9-b63f-9746ae643e51.pdf&Inline=truePI_La Naviera Armas, S. A.2015-01-30Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a566a4e4759334f54566d4c5449324d7a63744e4759774d433168597a5a6b4c544133596a686c4d5452695a6d55354d6935775a47593d&fich=5c4f795f-2637-4f00-ac6d-07b8e14bfe92.pdf&Inline=truePI_Porto Santo Line2015-01-30Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32597a4e7a4e6d4f4445774c5449344d6d45744e446c6b59693034596d45344c5456685a446b794e6d5530597a59344e7935775a47593d&fich=f373f810-282a-49db-8ba8-5ad926e4c687.pdf&Inline=truePI_Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade2015-01-08Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251314f4467354e5759314c544a6a4d6d45744e44466c5a4331694d6a45334c5467774d7a49324d54466a4d54646d4e4335775a47593d&fich=d58895f5-2c2a-41ed-b217-8032611c17f4.pdf&Inline=truePI_Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade_Reiteração2015-03-12Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d324e7a4d304d6d4e684c5449324e6a59744e444a6c4d533034596a566c4c546c6b4f5459325a546b7a597a4d304d6935775a47593d&fich=c67342ca-2666-42e1-8b5e-9d966e93c342.pdf&Inline=truePI_Transmaçor - Transportes Marítimos Açorianos, Lda.2015-01-30Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d7a595751344d6d466a4c57526c596a41744e47466c5a5331694d6a5a6a4c5745335a545a6c4f544d334e4751315a5335775a47593d&fich=c3ad82ac-deb0-4aee-b26c-a7e6e9374d5e.pdf&Inline=truePI_Secretário Regional da Cultura, Turismo e Transportes2015-03-13Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c325931593259344e474e684c5441314e3245744e475668597930345a4759774c5441344e474d784d574d7a597a41325a5335515245593d&fich=f5cf84ca-057a-4eac-8df0-084c11c3c06e.PDF&Inline=trueRPI_Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira2015-02-16Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3255794e6a5579597a59794c5755315a6a6b744e4445794e6930355a544a6c4c544a6d4d6d4931596d5668596d45355a6935515245593d&fich=e2652c62-e5f9-4126-9e2e-2f2b5beaba9f.PDF&Inline=trueRPI_Conselho de Administração da Atlânticoline2015-02-26Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324e6c5a4463795a6a45324c544532595459744e474d344e4330344f4445304c54566a4f4441784d6a466a4d4463785a6935515245593d&fich=ced72f16-16a6-4c84-8814-5c80121c071f.PDF&Inline=trueRPI_Direção da ACIF - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira2015-02-10Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3245344f4759335a5445304c5463344e5445744e47566a4d533034596a49774c544d7a4e7a64684e6d566b4e325932597935515245593d&fich=a88f7e14-7851-4ec1-8b20-3377a6ed7f6c.PDF&Inline=trueRPI_Governo Regional da Madeira2015-02-13Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4e6b4d324d30596a686b4c574d7a4e6a45744e474935597931694d446b784c5759794d4445784f574e68596a566b5a5335515245593d&fich=3d3c4b8d-c361-4b9c-b091-f20119cab5de.PDF&Inline=trueRPI_Porto Santo Line2015-02-13Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a52694f575132596a646a4c5751784d5451744e446b784d7930354e7a59334c57466c597a6b32596d45344e47566b4f5335515245593d&fich=4b9d6b7c-d114-4913-9767-aec96ba84ed9.PDF&Inline=trueRPI_Transmaçor - Transportes Marítimos Açorianos, Lda.2015-03-24Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32566d4e5749344e44497a4c5441314e5463744e44497a4d6931684d4759344c5446695a6a56695a6a59325a6d5669595335515245593d&fich=ef5b8423-0557-4232-a0f8-1bf5bf66feba.PDF&Inline=trueRelatório Final2015-04-30Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a63324e325a6c4d4759334c5451334d544d744e446b784e7931694d6d4d794c5745774d57526a4f446b304e7a67794e6935775a47593d&fich=767fe0f7-4713-4917-b2c2-a01dc8947826.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2015-01-08Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5a6d4d6a526a4f4464684c5445324e5459744e47526d59693034596a49774c54526b5a6a6869597a67305a4749344d5335775a47593d&fich=6f24c87a-1656-4dfb-8b20-4df8bc84db81.pdf&Inline=true2015-06-24Texto da Petição2014-12-04Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c325a6d4d6a426c4e7a49324c57566c4f4455744e44646c4d6930344d6d526b4c574d324e444d7a4f575535596a4d775a6935775a47593d&fich=ff20e726-ee85-47e2-82dd-c64339e9b30f.pdf&Inline=true102DAR I sérieDXII42015-06-2541-44529https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/102/2015-06-25/41?pgs=41-44&org=PLC458239665396652015-06-25PODSolicita à Assembleia da República que debata a possibilidade de intervenção do Estado para o estabelecimento de um serviço público de transporte marítimo regular de passageiros por ferryboat entre a Ilha da Madeira e o Continente; Transporte por ferryboat entre o Continente e a Madeira.102DAR I sérieDXII42015-06-2541-41198693https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/102/2015-06-25/41?pgs=41&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150624pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=02:50:10:363&drc=00:03:08:5662015-06-25PODSolicita à Assembleia da República que debata a possibilidade de intervenção do Estado para o estabelecimento de um serviço público de transporte marítimo regular de passageiros por ferryboat entre a Ilha da Madeira e o Continente; Transporte por ferryboat entre o Continente e a Madeira.102DAR I sérieDXII42015-06-2542-42198694https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/102/2015-06-25/42?pgs=42&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150624pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=02:53:23:829&drc=00:03:00:4802015-06-25PODSolicita à Assembleia da República que debata a possibilidade de intervenção do Estado para o estabelecimento de um serviço público de transporte marítimo regular de passageiros por ferryboat entre a Ilha da Madeira e o Continente; Transporte por ferryboat entre o Continente e a Madeira.102DAR I sérieDXII42015-06-2542-43198695https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/102/2015-06-25/42?pgs=42-43&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150624pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=02:56:26:568&drc=00:03:07:6252015-06-25PODSolicita à Assembleia da República que debata a possibilidade de intervenção do Estado para o estabelecimento de um serviço público de transporte marítimo regular de passageiros por ferryboat entre a Ilha da Madeira e o Continente; Transporte por ferryboat entre o Continente e a Madeira.102DAR I sérieDXII42015-06-2543-44198696https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/102/2015-06-25/43?pgs=43-44&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150624pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=02:59:42:222&drc=00:03:11:6392015-06-25PODSolicita à Assembleia da República que debata a possibilidade de intervenção do Estado para o estabelecimento de um serviço público de transporte marítimo regular de passageiros por ferryboat entre a Ilha da Madeira e o Continente; Transporte por ferryboat entre o Continente e a Madeira.102DAR I sérieDXII42015-06-2544-44198697https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/102/2015-06-25/44?pgs=44&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150624pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=03:02:55:902&drc=00:03:19:41412574449XII4Professores contestam municipalização da Educação.Concluída182422014-12-0212574FENPROF - Federação Nacional de Professores24DAR II série BBXII42015-01-316-6723433https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/024/2015-01-31/6?pgs=6&org=PLCXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2014-12-092014-12-032015-02-0499436Audição em 2015-02-04 com PeticionáriosAMADEU SOARES ALBERGARIAPSD2014-12-0939192015-02-1127DAR II série BBXII42015-02-146-16723930https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/027/2015-02-14/6?pgs=6-16&org=PLCANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses447/CECC/20142014-12-10FNE - Federação Nacional da Educação449/CECC/20142014-12-10FENEI - Federação Nacional do Ensino e Investigação450/CECC/20142014-12-102014-12-18Conselho de Escolas451/CECC/20142014-12-102015-01-05ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares452/CECC/20142014-12-102015-01-09Associação Nacional de Professores453/CECC/20142014-12-102014-12-18CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais454/CECC/20142014-12-102014-12-21CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação455/CECC/20142014-12-10ASPL - Associação Sindical de Professores Licenciados473/CECC/20142014-12-162015-01-08SEPLEU - Sindicato Nacional dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educação e Universidades474/CECC/20142014-12-162015-01-20Sindicato Nacional dos Professores e Educadores475/CECC/20142014-12-16SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores476/CECC/20142014-12-162015-01-06SIPPEB - Sindicato dos Educadores e Professores do Ensino Básico477/CECC/20142014-12-16SPLIU - Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades478/CECC/20142014-12-162014-12-19Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais479/CECC/20142014-12-162015-01-06STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local480/CECC/20142014-12-162015-01-05Plataforma Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Básico e Secundário456/CECC/20152014-12-10MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA445/CECC/20142014-12-102015-01-29MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL446/CECC/20142014-12-102015-02-112015-02-11Concluída2014-12-09PI_ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares2014-12-10Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a497a4f4441304e57566b4c546c69597a51744e4752695a693035593251324c5749795a5467315a5441324d7a55774d4335775a47593d&fich=238045ed-9bc4-4dbf-9cd6-b2e85e063500.pdf&Inline=truePI_ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses2014-12-10Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a55774f574a695a4451304c5441315a4745744e446b304f4330354f54526a4c545177597a42684d44426d593249775a5335775a47593d&fich=509bbd44-05da-4948-994c-40c0a00fcb0e.pdf&Inline=truePI_ASPL - Associação Sindical de Professores Licenciados2014-12-16Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a55354d4446684d3259334c5464685a5751744e444e6c59533035596a55774c5751314d57593059574a684e444130595335775a47593d&fich=5901a3f7-7aed-43ea-9b50-d51f4aba404a.pdf&Inline=truePI_Associação Nacional de Professores2014-12-10Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a63304e7a4e684d6d45784c545a685a6a49744e4749345a4330344e6a67344c544a6c4e6a646d4e4751324d7a4e68596935775a47593d&fich=7473a2a1-6af2-4b8d-8688-2e67f4d633ab.pdf&Inline=truePI_CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação2014-12-10Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a646c4e324a6c4d7a45774c544a694e5749744e4759344d433034596d55344c54517a596a466b5a475a6d5a44497a4d4335775a47593d&fich=7e7be310-2b5b-4f80-8be8-43b1ddffd230.pdf&Inline=truePI_CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais2014-12-10Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a63354e4445354d4451784c54686a5a4455744e446469596930345a6d45304c54426a4e32466a593251354d47526b4e7935775a47593d&fich=79419041-8cd5-47bb-8fa4-0c7accd90dd7.pdf&Inline=truePI_Conselho de Escolas2014-12-10Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a466b5a6a51334e6a566a4c57466c596a45744e445a694e5331694d4451774c5459354d47566a4e4455784e4463304f4335775a47593d&fich=1df4765c-aeb1-46b5-b040-690ec4514748.pdf&Inline=truePI_Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais2014-12-16Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d794f5752684e6a51304c546c6b4e7a59744e44526959533168596a646c4c544e6b5a6d45774e6d4e684d6a426a4d7935775a47593d&fich=329da644-9d76-44ba-ab7e-3dfa06ca20c3.pdf&Inline=truePI_FENEI - Federação Nacional do Ensino e Investigação2014-12-10Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a67355a4467774d544d304c5445774d5749744e474e6a4e5330354e6a63324c546b334e7a52694f4745354e6d5a694d7935775a47593d&fich=89d80134-101b-4cc5-9676-9774b8a96fb3.pdf&Inline=truePI_FNE - Federação Nacional da Educação2014-12-10Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a597a4d7a637a4e444a694c5449324e6a67744e4451354e5330354d6a41304c545578596a46684e4755774f44526d5a5335775a47593d&fich=6337342b-2668-4495-9204-51b1a4e084fe.pdf&Inline=truePI_Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional2014-12-10Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a49314f5442695a446c6a4c5463794d4751744e4441354d7930355a6d55794c5451345a546b3159324a6b596a45784d5335775a47593d&fich=2590bd9c-720d-4093-9fe2-48e95cbdb111.pdf&Inline=truePI_Ministro da Educação e Ciência2014-12-10Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4578596a5268596a51794c57526d59574d744e444e6c4d5331694f44646c4c5441794e6a426c595455334d32526b4d7935775a47593d&fich=11b4ab42-dfac-43e1-b87e-0260ea573dd3.pdf&Inline=truePI_Plataforma Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Básico e Secundário2014-12-11Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5269596a41314f4467314c54526a5a6d4d744e4445345979316959574d334c546b774f47466c4e4745314f5445774e6935775a47593d&fich=4bb05885-4cfc-418c-bac7-908ae4a59106.pdf&Inline=truePI_SEPLEU - Sindicato Nacional dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educação e Universidades2014-12-16Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d314d324a684e445a684c5463324d7a63744e4751774d433034597a63354c574a6c4e6d52694f4463324e6d45354e7935775a47593d&fich=353ba46a-7637-4d00-8c79-be6db8766a97.pdf&Inline=truePI_Sindicato Nacional dos Professores e Educadores2014-12-16Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a497859574a6b5a5445324c54466a595449744e4756694f5331695954557a4c5749784d544e6d4d444533596d55314d6935775a47593d&fich=21abde16-1ca2-4eb9-ba53-b113f017be52.pdf&Inline=truePI_SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores2014-12-16Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5133596d49344d6a4e694c545130596a6b744e44686d5a533169593245344c5467354e7a55775a574a6c5a5745354d7935775a47593d&fich=47bb823b-44b9-48fe-bca8-89750ebeea93.pdf&Inline=truePI_SIPPEB - Sindicato dos Educadores e Professores do Ensino Básico2014-12-16Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3249784f5759324e4759334c546b345a4459744e4468694d53316859574e694c546c6b4d546335596a5132596a566d4e5335775a47593d&fich=b19f64f7-98d6-48b1-aacb-9d179b46b5f5.pdf&Inline=truePI_SPLIU - Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades2014-12-16Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a426b4d5463324e44566a4c546b774d4441744e4749354d6930354f474e6b4c5751305a5445774f5449794f44597a4d5335775a47593d&fich=0d17645c-9000-4b92-98cd-d4e109228631.pdf&Inline=truePI_STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local2014-12-16Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a64694e5745774d4445774c574e684d444d744e445177597930345a4749784c574e684e4751305a5755304e4759314d4335775a47593d&fich=7b5a0010-ca03-440c-8db1-ca4d4ee44f50.pdf&Inline=trueRPI_ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares2015-01-09Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5a6b4e32566c4e44566b4c57517a4d6d55744e446b784f533035597a4a6b4c544e6a5a5759324e546c6c5a474e6d595335775a47593d&fich=6d7ee45d-d32e-4919-9c2d-3cef659edcfa.pdf&Inline=trueRPI_Associação Nacional de Professores2014-12-17Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a55784e474d775a545a6d4c575534595755744e444e6a4d4331684d4463324c574a6a4d474a6d4e6a526a4d44686a4d6935775a47593d&fich=514c0e6f-e8ae-43c0-a076-bc0bf64c08c2.pdf&Inline=trueRPI_CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais2014-12-22Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a426b4f544a6a4f54426b4c5467335a4441744e474579596931694f44426d4c54417a596d497a4f4464685a6a6b345a4335775a47593d&fich=0d92c90d-87d0-4a2b-b80f-03bb387af98d.pdf&Inline=trueRPI_Conselho de Escolas2015-01-06Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251314f5441304f5455344c5449325a6a67744e4445774f433169596a597a4c5449344e57566a4d4745794d3255344d5335775a47593d&fich=d5904958-26f8-4108-bb63-285ec0a23e81.pdf&Inline=trueRPI_Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais2015-01-06Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a45774e444e6a4e444d304c544d784f4751744e444d354d4330354f5445354c5746684e446c695a6d513159575a6d4e6935775a47593d&fich=1043c434-318d-4390-9919-aa49bfd5aff6.pdf&Inline=trueRPI_FENEI - Federação Nacional do Ensino e Investigação2014-12-17Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3252684d4749354e4455354c54466c5a4751744e474d785a5330344d5759324c5463315a4467794e5749314e546c6d4e4335775a47593d&fich=da0b9459-1edd-4c1e-81f6-75d825b559f4.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Educação e Ciência2015-02-03Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a49344d446735593256684c545a684d7a63744e4751304d6930354e4445324c5463794f4756695a6a566a5a474a6c4f4335775a47593d&fich=28089cea-6a37-4d42-9416-728ebf5cdbe8.pdf&Inline=trueRPI_SEPLEU - Sindicato Nacional dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educação e Universidades2015-01-21Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a55304e574a6b4d324d7a4c57597a4f5755744e4745314e6931684e3249314c545a6c4e475a6d4e4749774f5441784f4335775a47593d&fich=545bd3c3-f39e-4a56-a7b5-6e4ff4b09018.pdf&Inline=trueRPI_SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores2015-01-06Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3252694e44466c5a4467774c574a6b4e446b744e445269597931684f5751344c5752685a545133596d4d784f574e6d4d4335775a47593d&fich=db41ed80-bd49-44bc-a9d8-dae47bc19cf0.pdf&Inline=trueRPI_SIPPEB - Sindicato dos Educadores e Professores do Ensino Básico2015-01-06Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4a6d4f54457a4d446b794c546b784f4463744e4463314d43303459574d354c57566a5a6a55794f5745324e7a6c6b595335775a47593d&fich=2f913092-9187-4750-8ac9-ecf529a679da.pdf&Inline=trueRPI_SPLIU - Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades2014-12-19Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a68694f444d79596d4e6d4c5446684d446b744e44637a4f4331685a444e6c4c544d345a5467305957597a4f575a695a5335775a47593d&fich=8b832bcf-1a09-4738-ad3e-38e84af39fbe.pdf&Inline=trueRPI_STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local2015-01-05Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a55774d4467314d57526b4c544a6c4e4755744e4446694e6930344d7a55354c574a6a4f544e694e546b34597a49304e4335775a47593d&fich=500851dd-2e4e-41b6-8359-bc93b598c244.pdf&Inline=trueRelatório Final2015-02-11Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5a684d574d7a4d4463314c545a68597a67744e4759305a5330354f5451794c54526d4e3259324e324578597a63315a4335775a47593d&fich=6a1c3075-6ac8-4f4e-9942-4f7f67a1c75d.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-12-10Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4e695a5445314f5452694c546c694d5445744e4463774e5331685a4441304c546c684e5759354d6a67774e6d4d784d7935775a47593d&fich=3be1594b-9b11-4705-ad04-9a5f92806c13.pdf&Inline=true2015-05-21Texto da Petição2014-12-03Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a466c4e57566b4d324a6b4c574a69595455744e4449795a5330344d544d344c5751774d6a59354d5467774d6d59784d6935775a47593d&fich=1e5ed3bd-bba5-422e-8138-d02691802f12.pdf&Inline=true89DAR I sérieDXII42015-05-2221-272054https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/089/2015-05-22/21?pgs=21-27&org=PLC128973943939446394492015-05-22PODRejeita a municipalização da educação e defende a universalidade da Escola Pública e o cumprimento da Lei de Bases do Sistema Educativo; Pelo fim da desresponsabilização do Estado e da municipalização do ensino; Consenso contra a municipalização das escolas e a favor da autonomia escolar; Professores contestam municipalização da Educação.89DAR I sérieDXII42015-05-2221-22198966https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/089/2015-05-22/21?pgs=21-22&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150521pln&url=l12/sl4/a2015/m05/&tI=01:26:17:165&drc=00:03:08:5692015-05-22PODRejeita a municipalização da educação e defende a universalidade da Escola Pública e o cumprimento da Lei de Bases do Sistema Educativo; Pelo fim da desresponsabilização do Estado e da municipalização do ensino; Consenso contra a municipalização das escolas e a favor da autonomia escolar; Professores contestam municipalização da Educação.89DAR I sérieDXII42015-05-2222-22198967https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/089/2015-05-22/22?pgs=22&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150521pln&url=l12/sl4/a2015/m05/&tI=01:29:33:576&drc=00:03:58:7782015-05-22PODRejeita a municipalização da educação e defende a universalidade da Escola Pública e o cumprimento da Lei de Bases do Sistema Educativo; Pelo fim da desresponsabilização do Estado e da municipalização do ensino; Consenso contra a municipalização das escolas e a favor da autonomia escolar; Professores contestam municipalização da Educação.89DAR I sérieDXII42015-05-2223-2327-27198968https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/089/2015-05-22/23?pgs=23,27&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150521pln&url=l12/sl4/a2015/m05/&tI=01:33:36:521&drc=00:02:29:856http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150521pln&url=l12/sl4/a2015/m05/&tI=01:48:14:554&drc=00:01:27:8892015-05-22PODRejeita a municipalização da educação e defende a universalidade da Escola Pública e o cumprimento da Lei de Bases do Sistema Educativo; Pelo fim da desresponsabilização do Estado e da municipalização do ensino; Consenso contra a municipalização das escolas e a favor da autonomia escolar; Professores contestam municipalização da Educação.89DAR I sérieDXII42015-05-2223-25198969https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/089/2015-05-22/23?pgs=23-25&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150521pln&url=l12/sl4/a2015/m05/&tI=01:36:10:864&drc=00:03:10:3782015-05-22PODRejeita a municipalização da educação e defende a universalidade da Escola Pública e o cumprimento da Lei de Bases do Sistema Educativo; Pelo fim da desresponsabilização do Estado e da municipalização do ensino; Consenso contra a municipalização das escolas e a favor da autonomia escolar; Professores contestam municipalização da Educação.89DAR I sérieDXII42015-05-2225-25198970https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/089/2015-05-22/25?pgs=25&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150521pln&url=l12/sl4/a2015/m05/&tI=01:39:30:448&drc=00:03:59:8572015-05-22PODRejeita a municipalização da educação e defende a universalidade da Escola Pública e o cumprimento da Lei de Bases do Sistema Educativo; Pelo fim da desresponsabilização do Estado e da municipalização do ensino; Consenso contra a municipalização das escolas e a favor da autonomia escolar; Professores contestam municipalização da Educação.89DAR I sérieDXII42015-05-2226-27198971https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/089/2015-05-22/26?pgs=26-27&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150521pln&url=l12/sl4/a2015/m05/&tI=01:43:34:097&drc=00:04:34:93812573448XII4Solicitam a reabertura dos Postos de Atendimento da PSP de Leça do Balio e Guifões.Concluída39282014-11-2412573Pedro Miguel Almeida GonçalvesXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAdmitida2014-12-172014-12-022015-01-1599203Audição em 2015-01-15 com UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CUSTÓIAS, LEÇA DO BALIO E GUIFÕESANDREIA NETOPSD2014-12-1743962015-02-1619DAR II série BBXII42014-12-2012-12719348https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/019/2014-12-20/12?pgs=12&org=PLCMIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA44/CACDLG/20152015-01-202015-02-162015-02-182015-02-18Concluída2014-12-17PI_Ministra da Administração Interna2015-01-20Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e325a6c4d7a63775a4467745a575a684e7930304f546b774c57497a4d445574595468694e544d784e6d566b4e574a6a4c6e426b5a673d3d&fich=7fe370d8-efa7-4990-b305-a8b5316ed5bc.pdf&Inline=trueRPI_Ministra da Administração Interna2015-02-17Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e474a6a5a474d334d7a4174597a4578597930304d44426b4c57453559325574593249784d5759794d5751345a444a694c6e426b5a673d3d&fich=4bcdc730-c11c-400d-a9ce-cb11f21d8d2b.pdf&Inline=trueRelatório Final2015-02-18Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e6a4e694d5459354d444974597a49325a433030596a5a6c4c54677a4e546b744d4445324d4459334d446730595445344c6e426b5a673d3d&fich=63b16902-c26d-4b6e-8359-016067084a18.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-12-17Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876597a5a6c4e5745354f4441744d545a6a5a5330304d4441784c574931596a45744e6a49324d574932596d56685a6d49354c6e426b5a673d3d&fich=c6e5a980-16ce-4001-b5b1-6261b6beafb9.pdf&Inline=trueTexto da Petição2014-12-02Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3245325a6a51304f44517a4c5441324d5467744e44686c4f5330344f574d334c544533597a52685a445a6d4f5441785a5335775a47593d&fich=a6f44843-0618-48e9-89c7-17c4ad6f901e.pdf&Inline=true392812572447XII4Denúncia e pedido de averiguações de irregularidades nos projetos de construção de quatro moradias, na rua da Fonte dos Marecos, na Figueira da FozConcluída12014-11-1712572Jonas Wellington de MoraisXII113520Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder LocalAdmitida2014-12-092014-11-25LUÍS FAZENDABE2014-12-092632015-07-082015-07-152015-07-14Concluída2014-12-09Relatório Final2015-07-15Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324e694f5441304e4449784c545132596d55744e444e684e7931694e5449784c54646b593259324d4445354f444531596935775a47593d&fich=cb904421-46be-43a7-b521-7dcf6019815b.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-12-11Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a646d59574e6d596a5a694c5745304f4455744e44497a597930354e7a4e694c5452685a54457a4f4759354d47526b4d7935775a47593d&fich=7facfb6b-a485-423c-973b-4ae138f90dd3.pdf&Inline=trueTexto da Petição2014-11-25Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a5178597a68685a6a686b4c5755304d6a45744e474d795a5331694e44557a4c57517a4e54686b5a575a694e6a6b304d7935775a47593d&fich=41c8af8d-e421-4c2e-b453-d358defb6943.pdf&Inline=true112571446XII4Solicita a imediata suspensão da cobrança da Taxa Municipal de Proteção Civil.Concluída40632014-11-1812571Maria João Figueira Belchior18DAR II série BBXII42014-12-135-6719208https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/018/2014-12-13/5?pgs=5-6&org=PLCXII113520Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder LocalAdmitida2014-12-092014-11-192015-03-25100757Audição em 2015-03-25 com Maria João Figueira BelchiorPAULA SANTOSPCP2014-12-094197Câmara Municipal de Portimão279/CAOTPL2014-12-1763/CAOTPL2015-03-232015-04-162015-04-14Concluída2014-12-09PI_Câmara Municipal de Portimão2014-12-17Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c325133595445334d545a6b4c546b354d4755744e4463314f433169596a49784c5755334e6d55335a474d77596a4d304f5335515245593d&fich=d7a1716d-990e-4758-bb21-e76e7dc0b349.PDF&Inline=truePI_Câmara Municipal de Portimão_Reiteração2015-03-23Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a45334d574a694d7a67334c5445785a5441744e445134597931694e6d51324c5749304d4456694e6d4a6a4e5441344e7935515245593d&fich=171bb387-11e0-448c-b6d6-b405b6bc5087.PDF&Inline=trueRelatório Final2015-04-16Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32566b4f44646a4e5451774c5751794e574d744e474a6b595330344e324d784c5451304d6a4d794d6d566d4d6a6b30596935775a47593d&fich=ed87c540-d25c-4bda-87c1-442322ef294b.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-12-11Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6732596a63305a6d51324c5745774f4751744e4451344d793035595449354c544532597a5a6b59325a6a4d446777597935775a47593d&fich=86b74fd6-a08d-4483-9a29-16c6dcfc080c.pdf&Inline=true2015-06-12Texto da Petição2014-11-20Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a4d7a4e7a4d314d4759784c57566a4d6d59744e44426a4e4331694e57466c4c545535595759795a5752694d445a6a595335775a47593d&fich=337350f1-ec2f-40c4-b5ae-59af2edb06ca.pdf&Inline=true98DAR I sérieDXII42015-06-1530-35524https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/098/2015-06-15/30?pgs=30-35&org=PLC4063395832015-06-15PODImediata suspensão da cobrança da Taxa Municipal de Proteção Civil; Reforça a proibição de criação de taxas das autarquias locais por serviços gerais e de benefício difuso procedendo à terceira alteração à Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro.98DAR I sérieDXII42015-06-1530-3134-35198634https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/098/2015-06-15/30?pgs=30-31,34-35&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150612pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=01:40:27:827&drc=00:02:29:783http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150612pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=01:59:06:768&drc=00:02:14:8732015-06-15PODImediata suspensão da cobrança da Taxa Municipal de Proteção Civil; Reforça a proibição de criação de taxas das autarquias locais por serviços gerais e de benefício difuso procedendo à terceira alteração à Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro.98DAR I sérieDXII42015-06-1531-3134-34198635https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/098/2015-06-15/31?pgs=31,34&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150612pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=01:43:03:616&drc=00:02:58:457http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150612pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=01:57:35:513&drc=00:01:23:4872015-06-15PODImediata suspensão da cobrança da Taxa Municipal de Proteção Civil; Reforça a proibição de criação de taxas das autarquias locais por serviços gerais e de benefício difuso procedendo à terceira alteração à Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro.98DAR I sérieDXII42015-06-1531-32198636https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/098/2015-06-15/31?pgs=31-32&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150612pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=01:46:09:590&drc=00:03:35:9932015-06-15PODImediata suspensão da cobrança da Taxa Municipal de Proteção Civil; Reforça a proibição de criação de taxas das autarquias locais por serviços gerais e de benefício difuso procedendo à terceira alteração à Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro.98DAR I sérieDXII42015-06-1532-33198637https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/098/2015-06-15/32?pgs=32-33&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150612pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=01:49:49:182&drc=00:03:49:7952015-06-15PODImediata suspensão da cobrança da Taxa Municipal de Proteção Civil; Reforça a proibição de criação de taxas das autarquias locais por serviços gerais e de benefício difuso procedendo à terceira alteração à Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro.98DAR I sérieDXII42015-06-1533-34198638https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/098/2015-06-15/33?pgs=33-34&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150612pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=01:53:46:360&drc=00:03:44:64012570445XII4Solicitam a alteração do n.º 2 do artigo 42.º do DL n.º 132/2012 e que a integração nos quadros cumpra a lista única de graduação a nível nacional.Concluída40522014-11-1712570Dulce de Sousa Gonçalves16DAR II série BBXII42014-12-0612-13719207https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/016/2014-12-06/12?pgs=12-13&org=PLCXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2014-11-262014-11-192014-12-1698961Audição em 2014-12-16 com PeticionáriosCARLOS ENESPS2014-11-2643752015-01-2025DAR II série BBXII42015-02-072-8723322https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/025/2015-02-07/2?pgs=2-8&org=PLCFENPROF - Federação Nacional dos Professores430/CECC/20142014-12-022014-12-22FNE - Federação Nacional da Educação431/CECC/20142014-12-022014-12-12FENEI - Federação Nacional do Ensino e Investigação432/CECC/20142014-12-022014-12-09Conselho de Escolas433/CECC/20142014-12-022014-12-23ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares434/CECC/20142014-12-02Associação Nacional de Professores435/CECC/20142014-12-022014-12-19MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA429/CECC/20142014-12-022015-05-072015-02-022015-01-20Concluída2014-11-26PI_ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares2014-12-02Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251774d6a6330593246694c5441354f474d744e44466d4d7931685a44466a4c5751324d5452694d546b325a6d4d33595335775a47593d&fich=d0274cab-098c-41f3-ad1c-d614b196fc7a.pdf&Inline=truePI_Associação Nacional de Professores2014-12-02Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324e6b5a444e694f57526c4c5749354e6d51744e44426c4d43303459574a6d4c54466b4f54526a5a574d335a6a49355a6935775a47593d&fich=cdd3b9de-b96d-40e0-8abf-1d94cec7f29f.pdf&Inline=truePI_Conselho de Escolas2014-12-02Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4e6b4e324e6d595455324c575935595463744e4468694e7930344e474a6b4c5755345a574d35596a4e6c4d5463314e7935775a47593d&fich=3d7cfa56-f9a7-48b7-84bd-e8ec9b3e1757.pdf&Inline=truePI_FENEI - Federação Nacional do Ensino e Investigação2014-12-02Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a49784d5442695a5751314c574d794e5459744e445177595331684d4745794c5751344e6d59314e5745354e5445775a4335775a47593d&fich=2110bed5-c256-440a-a0a2-d86f55a9510d.pdf&Inline=truePI_FENPROF - Federação Nacional dos Professores2014-12-02Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a466b4e5459314d3251324c575a685a4467744e444a6a4e4331694f4459314c57553159545668595752685a6a49304d7935775a47593d&fich=1d5653d6-fad8-42c4-b865-e5a5aadaf243.pdf&Inline=truePI_FNE - Federação Nacional da Educação2014-12-02Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d30596d55784d444e694c5468694d574d744e4451344e5331695a6d4e694c544e6b59546c6d4f474d355a6a597a4e5335775a47593d&fich=34be103b-8b1c-4485-bfcb-3da9f8c9f635.pdf&Inline=truePI_Ministro da Educação e Ciência2014-12-02Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a497a5a475668596a67344c57517a4e5751744e4759774e4331695a5456684c545a6b596a4a685a5759314f44526b5a5335775a47593d&fich=23deab88-d35d-4f04-be5a-6db2aef584de.pdf&Inline=trueRPI_Associação Nacional de Professores2014-12-22Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324533596a5133597a55334c544d774f4441744e44646d59793035597a4d354c54526d4e574930595445344e324d30595335775a47593d&fich=a7b47c57-3080-47fc-9c39-4f5b4a187c4a.pdf&Inline=trueRPI_Conselho de Escolas2015-01-15Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a55334d544534595752684c5451774d5745744e4745775a6930345a6a637a4c5459784e6a49354e57566d5a444a68595335775a47593d&fich=57118ada-401a-4a0f-8f73-616295efd2aa.pdf&Inline=trueRPI_FENEI - Federação Nacional do Ensino e Investigação2014-12-09Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3259784e444e6b595467344c5442694d5445744e444e6c5a5331684d5463794c5749334f4441354d7a63314d7a5a6a5a6935775a47593d&fich=f143da88-0b11-43ee-a172-b780937536cf.pdf&Inline=trueRPI_FENPROF - Federação Nacional dos Professores2014-12-23Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324a6b4d5451334d6a4e684c574d304e3251744e44426a4d693168597a637a4c5752695a6a55334d5449795a4441784d4335775a47593d&fich=bd14723a-c47d-40c2-ac73-dbf57122d010.pdf&Inline=trueRPI_FNE - Federação Nacional da Educação2014-12-15Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a55314e54426a4f5449334c5745304e5441744e44566c4e5331694e5749784c544a6b5a6a42684e6d46694d7a6b774e7935775a47593d&fich=5550c927-a450-45e5-b5b1-2df0a6ab3907.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Educação e Ciência2015-05-08Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b354d7a4177596a526b4c5449304f5755744e445a69597931695a6d4a6d4c544a685a445a694e57466a4f546c6b4d7935775a47593d&fich=99300b4d-249e-46bc-bfbf-2ad6b5ac99d3.pdf&Inline=trueRelatório Final2015-02-02Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41794d444178593251784c5459324e546b744e4459784d6930344e5463784c5442694d5467774d6a51334e474a6d4e7935775a47593d&fich=02001cd1-6659-4612-8571-0b1802474bf7.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-12-01Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a63354e7a566a4e7a646c4c544669595463744e4441774d5331694f474d304c5463354e6a59774e324d334e44526c5a5335775a47593d&fich=7975c77e-1ba7-4001-b8c4-796607c744ee.pdf&Inline=true2015-05-07Texto da Petição2014-11-20Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a457a4e4755345a6d4e6a4c5449314d3259744e444d304d4331694e574a6c4c575a6d597a49334e6d55315954646c4d5335775a47593d&fich=134e8fcc-253f-4340-b5be-ffc276e5a7e1.pdf&Inline=true83DAR I sérieDXII42015-05-0844-482052https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/083/2015-05-08/44?pgs=44-48&org=PLC405239385394072015-05-08PODAnulação do concurso externo que viola a Diretiva 1999/70/CE da Comissão Europeia e lançamento de novo concurso de vinculação; Propõe um regime de vinculação dos docentes na carreira; Solicitam a alteração do n.º 2 do artigo 42.º do DL n.º 132/2012 e que a integração nos quadros cumpra a lista única de graduação a nível nacional.83DAR I sérieDXII42015-05-0844-44198729https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/083/2015-05-08/44?pgs=44&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150507pln&url=l12/sl4/a2015/m05/&tI=02:48:49:636&drc=00:03:01:5422015-05-08PODAnulação do concurso externo que viola a Diretiva 1999/70/CE da Comissão Europeia e lançamento de novo concurso de vinculação; Propõe um regime de vinculação dos docentes na carreira; Solicitam a alteração do n.º 2 do artigo 42.º do DL n.º 132/2012 e que a integração nos quadros cumpra a lista única de graduação a nível nacional.83DAR I sérieDXII42015-05-0844-45198730https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/083/2015-05-08/44?pgs=44-45&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150507pln&url=l12/sl4/a2015/m05/&tI=02:51:54:079&drc=00:02:38:953http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150507pln&url=l12/sl4/a2015/m05/&tI=03:05:15:611&drc=00:00:49:3882015-05-08PODAnulação do concurso externo que viola a Diretiva 1999/70/CE da Comissão Europeia e lançamento de novo concurso de vinculação; Propõe um regime de vinculação dos docentes na carreira; Solicitam a alteração do n.º 2 do artigo 42.º do DL n.º 132/2012 e que a integração nos quadros cumpra a lista única de graduação a nível nacional.83DAR I sérieDXII42015-05-0845-46198731https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/083/2015-05-08/45?pgs=45-46&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150507pln&url=l12/sl4/a2015/m05/&tI=02:54:35:839&drc=00:03:19:5702015-05-08PODAnulação do concurso externo que viola a Diretiva 1999/70/CE da Comissão Europeia e lançamento de novo concurso de vinculação; Propõe um regime de vinculação dos docentes na carreira; Solicitam a alteração do n.º 2 do artigo 42.º do DL n.º 132/2012 e que a integração nos quadros cumpra a lista única de graduação a nível nacional.83DAR I sérieDXII42015-05-0846-47198732https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/083/2015-05-08/46?pgs=46-47&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150507pln&url=l12/sl4/a2015/m05/&tI=02:57:58:723&drc=00:03:24:0022015-05-08PODAnulação do concurso externo que viola a Diretiva 1999/70/CE da Comissão Europeia e lançamento de novo concurso de vinculação; Propõe um regime de vinculação dos docentes na carreira; Solicitam a alteração do n.º 2 do artigo 42.º do DL n.º 132/2012 e que a integração nos quadros cumpra a lista única de graduação a nível nacional.83DAR I sérieDXII42015-05-0847-48198733https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/083/2015-05-08/47?pgs=47-48&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150507pln&url=l12/sl4/a2015/m05/&tI=03:01:24:825&drc=00:03:09:86312569444XII4Solicitam a revisão da Carreira de Investigação CientíficaConcluída16162014-11-1412569João Paulo Arriegas Estevão Correia15DAR II série BBXII42014-11-2914-14714198https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/015/2014-11-29/14?pgs=14&org=PLCXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2014-11-262014-11-192014-12-0998893Audição em 2014-12-09 com PeticionáriosNILZA DE SENAPSD2014-11-264326....2015-01-2023DAR II série BBXII4...2015-01-247-12721301https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/023/2015-01-24/7?pgs=7-12&org=PLCConselho Nacional de Ciência e Tecnologia400/CECC/20142014-11-282015-01-12CRUP - Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas401/CECC/20142014-11-282014-12-29CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos402/CECC/20142014-11-28Fórum dos Conselhos Científicos dos Laboratórios do Estado403/CECC/20142014-11-282014-12-02Federação Nacional dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais404/CECC/20142014-11-282014-12-02Secretário-geral dos Laboratórios Associados405/CECC/20142014-11-28Fundação para a Ciência e Tecnologia406/CECC/20142014-11-282014-12-19FENPROF - Federação Nacional dos Professores407/CECC/20142014-11-282014-12-05FNE - Federação Nacional da Educação408/CECC/20142014-11-28SNESup - Sindicato Nacional do Ensino Superior409/CECC/20142014-11-282014-12-12Associação Portuguesa de Mulheres Cientistas410/CECC/20142014-11-28Associação Nacional dos Investigadores em Ciência e Tecnologia411/CECC/20142014-11-282014-12-05ABIC - Associação dos Bolseiros de Investigação Científica412/CECC/20142014-11-282014-12-17Organização dos Trabalhadores Científicos413/CECC/20142014-11-282014-12-12CIP - Confederação Empresarial de Portugal414/CECC/20142014-11-282015-01-08Confederação de Comércio e Serviços de Portugal415/CECC/20142014-11-28UGT - União Geral de Trabalhadores416/CECC/20142014-11-282014-12-16CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional417/CECC/20142014-11-282014-12-10Instituto Hidrográfico420/CECC/20142014-11-282014-12-16INSA - Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge421/CECC/20142014-11-282015-01-06Instituto Tecnológico e Nuclear422/CECC/20142014-11-28LNEC - Laboratório Nacional de Engenharia Civil423/CECC/20142014-11-282015-01-09IPMA - Instituto Português do Mar e da Atmosfera424/CECC/20142014-11-28INRB - Instituto Nacional de Recursos Biológicos425/CECC/20142014-11-282014-12-22LNEG - Laboratório Nacional de Energia e Geologia426/CECC/20142014-11-282014-12-12IML - Instituto de Medicina Legal427/CECC/20142014-11-28STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado438/CECC/20142014-12-02IICT - Instituto de Investigação Científica Tropical419/CECC/20142014-11-28MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA399/CECC/20142014-11-282015-01-192015-01-212015-01-20Concluída2014-11-26PI_ABIC - Associação dos Bolseiros de Investigação Científica2014-12-01Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6869596a4930597a686b4c574a6a4d444d744e4467795a6931694d7a46684c546c6b4d7a42695a6a6b794f5446694e4335775a47593d&fich=8bb24c8d-bc03-482f-b31a-9d30bf9291b4.pdf&Inline=truePI_Associação Nacional dos Investigadores em Ciência e Tecnologia2014-12-01Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32597a597a566a596a45314c544269596a41744e4441355a6931684d6d4a684c546869596a6c694f444931597a49354e4335775a47593d&fich=f3c5cb15-0bb0-409f-a2ba-8bb9b825c294.pdf&Inline=truePI_Associação Portuguesa de Mulheres Cientistas2014-12-01Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a42684e5468694f444d794c5463324e4745744e446c6b4e793034597a55344c5441324d574d355a6a4a6a4f5755784e5335775a47593d&fich=0a58b832-764a-49d7-8c58-061c9f2c9e15.pdf&Inline=truePI_CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos2014-12-01Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a63334d6a52684e5455304c5752695a4749744e47466a59693034596d466d4c544d324f4455344f5746684e3251794f5335775a47593d&fich=7724a554-dbdb-4acb-8baf-368589aa7d29.pdf&Inline=truePI_CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional2014-12-01Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5a6b4e6a41785a57517a4c546b784f4451744e474a6d4d6931684d4445334c54686c5a6a4d345a444d775a544a6c4f5335775a47593d&fich=6d601ed3-9184-4bf2-a017-8ef38d30e2e9.pdf&Inline=truePI_CIP - Confederação Empresarial de Portugal2014-12-01Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d31597a4d79596a56694c5745784d7a67744e4467334d5331694d546c6a4c57566d5a6a526b4d7a59774d6d59314e4335775a47593d&fich=35c32b5b-a138-4871-b19c-eff4d3602f54.pdf&Inline=truePI_Confederação de Comércio e Serviços de Portugal2014-12-01Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41305957557a4e7a67784c5459304d6a63744e4459344e4331684e4445794c544e694e6a59344d7a426c4d6a49354e4335775a47593d&fich=04ae3781-6427-4684-a412-3b66830e2294.pdf&Inline=truePI_Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia2014-12-01Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a67795a544d784e57526a4c57566b593251744e444a69597931685a5445304c5751304d7a646a4e6d59774e4451774d7935775a47593d&fich=82e315dc-edcd-42bc-ae14-d437c6f04403.pdf&Inline=truePI_CRUP - Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas2014-12-01Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324a685a475577596d51344c54566b4e6d49744e446c684d7930344e7a426b4c5463304e446b775a6d55315a6d49794f4335775a47593d&fich=bade0bd8-5d6b-49a3-870d-74490fe5fb28.pdf&Inline=truePI_Federação Nacional dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais2014-12-01Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3249794f5455795a6d45774c544268595455744e446b314d7931694d6d466a4c5441775a5749314d6a63335a6d4d784d4335775a47593d&fich=b2952fa0-0aa5-4953-b2ac-00eb5277fc10.pdf&Inline=truePI_FENPROF - Federação Nacional dos Professores2014-12-01Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a67324d4755304f5468684c54566a4e6d59744e4752684e5330344f4751344c5463314d4745794e6d466a5954426a4f4335775a47593d&fich=860e498a-5c6f-4da5-88d8-750a26aca0c8.pdf&Inline=truePI_FNE - Federação Nacional da Educação2014-12-01Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4e6b4f5451354d57566c4c54566a4f5759744e4455314d5330344d444a684c57466d4d4749324d544d31593255355a5335775a47593d&fich=3d9491ee-5c9f-4551-802a-af0b6135ce9e.pdf&Inline=truePI_Fórum dos Conselhos Científicos dos Laboratórios do Estado2014-12-01Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a64694e6a4e6b5a6a4e684c57597a596a41744e4751314d7931684d6d4a6a4c544a694f446b77596a49794f44646c5a4335775a47593d&fich=7b63df3a-f3b0-4d53-a2bc-2b890b2287ed.pdf&Inline=truePI_Fundação para a Ciência e Tecnologia2014-12-01Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a677a597a55324d6a45354c5463355a6d59744e445131596931694d6d51324c5468685a5459304f444e6d4e54497a596935775a47593d&fich=83c56219-79ff-445b-b2d6-8ae6483f523b.pdf&Inline=truePI_IICT - 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Instituto Português do Mar e da Atmosfera2014-12-03Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3249344e7a67795a444d794c5459324e6a59744e4441314d4331694e4445334c544d784d7a566c4f444a684d324a6a4e6935775a47593d&fich=b8782d32-6666-4050-b417-3135e82a3bc6.pdf&Inline=truePI_LNEC - Laboratório Nacional de Engenharia Civil2014-12-03Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41344e6d517a4e6a5a694c544d305a6a51744e44566c4d4331684f47566c4c54426c4e4751794f544d33597a59324f4335775a47593d&fich=086d366b-34f4-45e0-a8ee-0e4d2937c668.pdf&Inline=truePI_LNEG - Laboratório Nacional de Energia e Geologia2014-12-03Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32493059546469596a45794c574a6b4f446b744e444d3159533035596a6b784c5467314d4455324f574e68593255304f5335775a47593d&fich=b4a7bb12-bd89-435a-9b91-850569cace49.pdf&Inline=truePI_Ministro da Educação e Ciência2014-11-30Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a55774e6d55334d324e6a4c5451315a5463744e4441354d5330355932557a4c54497a59544a6a4d7a45785a6d49344f4335775a47593d&fich=506e73cc-45e7-4091-9ce3-23a2c311fb88.pdf&Inline=truePI_Organização dos Trabalhadores Científicos2014-12-01Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b3259544e6c4d6a637a4c54426a4e5751744e444d794e6930354d44686d4c5751314f54426a4e6a646a595751314e7935775a47593d&fich=96a3e273-0c5d-4326-908f-d590c67cad57.pdf&Inline=truePI_Secretário-geral dos Laboratórios Associados2014-12-01Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6c6b4e4451354e5745324c57466c4e324d744e446b324d7931694f574e6a4c5751325a5749344f57526a4d7a6c694f5335775a47593d&fich=9d4495a6-ae7c-4963-b9cc-d6eb89dc39b9.pdf&Inline=truePI_Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado2014-12-04Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a63335a6a67355a5755774c54646c5a6a4d744e4755784e53316959574d324c5459774d32566b4e57457859575a694e7935775a47593d&fich=77f89ee0-7ef3-4e15-bac6-603ed5a1afb7.pdf&Inline=truePI_SNESup - Sindicato Nacional do Ensino Superior2014-12-01Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b775a445a6b596a63334c544d7a4f474d744e44677a596931694e7a51794c546b794d4751324f5463315a6a566c4d6935775a47593d&fich=90d6db77-338c-483b-b742-920d6975f5e2.pdf&Inline=truePI_UGT - União Geral de Trabalhadores2014-12-01Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3259344e54566a5a4451304c5449325a6a51744e444d794e7930344f5451304c5749785a6a63795a544d784e4746695a5335775a47593d&fich=f855cd44-26f4-4327-8944-b1f72e314abe.pdf&Inline=trueRPI_ABIC - Associação dos Bolseiros de Investigação Científica2014-12-17Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a55314e57497759544d324c546b774e3245744e4452694e5331685a544d7a4c575577597a4d314f4751315a4467345a4335775a47593d&fich=555b0a36-907a-44b5-ae33-e0c358d5d88d.pdf&Inline=trueRPI_Associação Nacional dos Investigadores em Ciência e Tecnologia2014-12-05Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a63784d5467305a474e6b4c57557a5a6a49744e4455354e6931684e54686a4c54566c4d5445305a574e6c4d7a526d4e6935775a47593d&fich=71184dcd-e3f2-4596-a58c-5e114ece34f6.pdf&Inline=trueRPI_CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional2014-12-10Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4e695a5467784d3259344c57526d4d5449744e4759794e7931695932497a4c54497a4d5451315954677a4e474e694f5335775a47593d&fich=3be813f8-df12-4f27-bcb3-23145a834cb9.pdf&Inline=trueRPI_Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia2015-01-13Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251784e7a4177595759314c54466c5a6a63744e4452684e6930344e5449794c5745794d444a6a593259774e5749784e4335775a47593d&fich=d1700af5-1ef7-44a6-8522-a202ccf05b14.pdf&Inline=trueRPI_CRUP - Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas2015-01-08Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32526a5a54637a4d54646d4c574d334f5751744e4455324e693168597a4d314c54466d5a6a49354f5751775a4449784e7935775a47593d&fich=dce7317f-c79d-4566-ac35-1ff299d0d217.pdf&Inline=trueRPI_Federação Nacional dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais2014-12-05Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251794f544e6a596d45784c5445325a6a6b744e445a6c4d7931694d6a51344c574933596d59344f474d794d44526a4d7935775a47593d&fich=d293cba1-16f9-46e3-b248-b7bf88c204c3.pdf&Inline=trueRPI_FENPROF - Federação Nacional dos Professores2014-12-05Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a566c5a6a51794e4755344c545930593251744e4759784d533168596a686b4c546c684e44526a4e6d51305a6a4a6a4e6935775a47593d&fich=5ef424e8-64cd-4f11-ab8d-9a44c6d4f2c6.pdf&Inline=trueRPI_Fundação para a Ciência e Tecnologia2015-01-05Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4930595752684f5755354c544d314d4745744e475977595330344e6a59774c545533596a51305a5449344d5759334d4335775a47593d&fich=24ada9e9-350a-4f0a-8660-57b44e281f70.pdf&Inline=trueRPI_IML - Instituto de Medicina Legal2015-01-05Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b334e5459324e7a59304c544a69596a4d744e4441795a4331684f5751324c5455774d4446695a544668596d55774f4335775a47593d&fich=97566764-2bb3-402d-a9d6-5001be1abe08.pdf&Inline=trueRPI_INRB - Instituto Nacional de Recursos Biológicos2014-12-22Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32566c4f444e695a6a5a6b4c546379596a67744e446c6d4d5331685a6d4d324c5463354e7a4d794f4446685954457a4d6935775a47593d&fich=ee83bf6d-72b8-49f1-afc6-7973281aa132.pdf&Inline=trueRPI_INSA - Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge2015-01-06Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a49315a545a6c5a6a677a4c54557a4e6a63744e4749314e793169595441774c544d784e57566b4e5751304f446779597935775a47593d&fich=25e6ef83-5367-4b57-ba00-315ed5d4882c.pdf&Inline=trueRPI_Instituto Hidrográfico2014-12-19Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32526c4d44457a4e546b324c5749774e7a4d744e474d7a4d4331684d446c6d4c574a6c4d4746684d5452684e32466c4d4335775a47593d&fich=de013596-b073-4c30-a09f-be0aa14a7ae0.pdf&Inline=trueRPI_LNEC - Laboratório Nacional de Engenharia Civil2015-01-12Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c325a6c4e6d5a694e5445314c546c684d574d744e44646d4d6930354e6a426d4c545a6d4d446c6a4d5463794e6a51344f5335775a47593d&fich=fe6fb515-9a1c-47f2-960f-6f09c1726489.pdf&Inline=trueRPI_LNEG - Laboratório Nacional de Energia e Geologia2014-12-15Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a49324f5442695a446c694c5451344e6a63744e474933597931684f4745784c5755794e574d354e6a41324d44466d4f4335775a47593d&fich=2690bd9b-4867-4b7c-a8a1-e25c960601f8.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Educação e Ciência2015-01-19Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d335a474d31597a67794c54557a4e5745744e474d345a4331695a6a67344c57566b4e4445774f5745774e446332595335775a47593d&fich=c7dc5c82-535a-4c8d-bf88-ed4109a0476a.pdf&Inline=trueRPI_Organização dos Trabalhadores Científicos2014-12-12Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3249324e6d4d7a5a4751304c5463314f546b744e44526c5a4331694f474e6d4c5459794f5759324d7a6b314d47557a5a5335775a47593d&fich=b66c3dd4-7599-44ed-b8cf-629f63950e3e.pdf&Inline=trueRPI_PI_Fórum dos Conselhos Científicos dos Laboratórios do Estado2014-12-05Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a466c5a6d4a6d4e3251324c544d774d5449744e4441775a5330344d6a49354c5746684d7a646c4e4467794d324d774e5335775a47593d&fich=1efbf7d6-3012-400e-8229-aa37e4823c05.pdf&Inline=trueRPI_SNESup - Sindicato Nacional do Ensino Superior2014-12-12Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41784e6a67774e54426c4c5441784f5449744e47466b4f5330344f5442684c5745304e574e6d597a63354d474d7a4e4335775a47593d&fich=0168050e-0192-4ad9-890a-a45cfc790c34.pdf&Inline=trueRPI_UGT - União Geral de Trabalhadores2014-12-17Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3252684d444a6859544d314c54597a4f444d744e4441785a693168596d466d4c57526a4d32497a596a4a6b5a47597a4e7935775a47593d&fich=da02aa35-6383-401f-abaf-dc3b3b2ddf37.pdf&Inline=trueRelatório Final2015-01-21Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6c6a4d7a55334e7a51774c574930596d49744e474e694f5330344d5459774c5451344e5445315a4749774e7a5a68595335775a47593d&fich=9c357740-b4bb-4cb9-8160-48515db076aa.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-11-27Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3255334e6a6c6a4d54566d4c57526d4e444d744e4441304e6930344e54637a4c57566a4e6a4532595746684d3259354f4335775a47593d&fich=e769c15f-df43-4046-8573-ec616aaa3f98.pdf&Inline=trueTexto da Petição2014-11-20Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3249334f4463325a5467354c546c6a4d4451744e446b7a595330354f445a694c544e684f44677a4e6d51324e474e6c4d6935775a47593d&fich=b7876e89-9c04-493a-986b-3a8836d64ce2.pdf&Inline=true161612568443XII4Solicita alteração do artigo 196.º da Lei n.º 115/2009, de 12 de outubro, que Aprova o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade.Concluída12014-11-1412568José Miguel Fischer Rodrigues Cruz da CostaXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAdmitida2014-12-032014-11-19TERESA ANJINHOCDS-PP2014-12-0342892015-05-292015-06-032015-06-03Concluída2014-12-03Relatório Final2015-06-04Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765954673459325a6b4d7a59744d7a45774e6930304e6d49774c546c6c5a6a59744e475134596d49324d544135597a59304c6e426b5a673d3d&fich=a88cfd36-3106-46b0-9ef6-4d8bb6109c64.pdf&Inline=trueAditamento de documentação enviada pelo Peticionário2015-03-17Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876596a45784d7a55354e6d4d744d7a526a4e6930304d7a45314c546b324f5441744f5445304e6a4a694e4759334f474a694c6e426b5a673d3d&fich=b113596c-34c6-4315-9690-91462b4f78bb.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-12-03Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a5459314d6a46684f5751745a6a51335a433030596a67304c5749794e7a59745a444d7859545a6a4e446731596a45774c6e426b5a673d3d&fich=e6521a9d-f47d-4b84-b276-d31a6c485b10.pdf&Inline=trueTexto da petição2014-11-20Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3255334d445a6b593259324c54457a4f474d744e47526c4e6931684e7a686d4c54457a4e7a6c6b597a4d31596a566d4f5335775a47593d&fich=e706dcf6-138c-4de6-a78f-1379dc35b5f9.pdf&Inline=true112567442XII4Solicita que nas instituições de ensino e formação sejam ministradas matérias que promovam a literacia em direito, em todas as etapas do ensino.Concluída12014-11-0412567Estêvão Domingos de Sá SequeiraXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2015-01-062014-11-192015-01-1499178Audição em 2015-01-14 com PeticionáriosSANDRA PONTEDEIRAPS2015-01-0643382015-02-17CRUP - Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas11/CECC/20152015-01-13CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos12/CECC/20152015-01-13Associação Nacional de Professores13/CECC/20152015-01-132015-02-02Conselho de Escolas14/CECC/20152015-01-132015-01-27CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais15/CECC/20152015-01-132015-02-02CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação16/CECC/20152015-01-13ARIPESE - Associação das Escolas Superiores de Educação17/CECC/20152015-01-13ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares18/CECC/20152015-01-132015-02-05MIN. DA JUSTIÇA9/CECC/20152015-01-132015-02-02MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA6/CECC/20152015-01-132015-02-09MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL10/CECC/20152015-01-132015-02-192015-02-17Concluída2015-01-06PI_ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares2015-01-13Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3245325a474e6d595441774c54646859544d744e474e694e7931694e6d59334c5749784e6d55304d4455794f5746685a6935775a47593d&fich=a6dcfa00-7aa3-4cb7-b6f7-b16e40529aaf.pdf&Inline=truePI_ARIPESE - Associação das Escolas Superiores de Educação2015-01-13Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4a6a4d6d51775a5445354c54597a596a4d744e474e6a596931684e6d4a6d4c5451794e545a6b4d6a646c4d444d304e5335775a47593d&fich=2c2d0e19-63b3-4ccb-a6bf-4256d27e0345.pdf&Inline=truePI_Associação Nacional de Professores2015-01-13Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251344d4459335a4441794c574d774d4449744e47597a4e4331684e5451344c5749784f5759795a474a684d4463324d5335775a47593d&fich=d8067d02-c002-4f34-a548-b19f2dba0761.pdf&Inline=truePI_CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos2015-01-13Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3249344e7a593159546b324c5759324e4467744e475134595331684e6a6b774c5745784f44526d4f4751344e32457a5a4335775a47593d&fich=b8765a96-f648-4d8a-a690-a184f8d87a3d.pdf&Inline=truePI_CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação2015-01-13Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a59354d546b785a544a6b4c5445794e3251744e4468684e533169596d4a6c4c54466a4e7a557959324e6c597a4e6a5a4335775a47593d&fich=69191e2d-127d-48a5-bbbe-1c752ccec3cd.pdf&Inline=truePI_CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais2015-01-13Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a566c596a49335a6a63774c54417759324d744e444935596931685a6a677a4c57597a5a57466a5a57526c5a54637a4e7935775a47593d&fich=5eb27f70-00cc-429b-af83-f3eacedee737.pdf&Inline=truePI_Conselho de Escolas2015-01-13Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3255774e6d45774d7a4e6c4c57566d4f5451744e475a6d4e4331684d4449344c574d324e3246694e7a677a5a546335597935775a47593d&fich=e06a033e-ef94-4ff4-a028-c67ab783e79c.pdf&Inline=truePI_CRUP - Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas2015-01-13Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a686b596d45304d4455304c5451324e5455744e444d344e6931694e4459344c574a6a4e5455345a574d354d574e6a4e7935775a47593d&fich=8dba4054-4655-4386-b468-bc558ec91cc7.pdf&Inline=truePI_Ministra da Justiça2015-01-13Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a68684e5751305954557a4c5468694d7a59744e4467335a4331694e3255774c5755304d5467325a446b325a4441324e6935775a47593d&fich=8a5d4a53-8b36-487d-b7e0-e4186d96d066.pdf&Inline=truePI_Ministro da Educação e Ciência2015-01-13Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a45314d6d59774d474e684c54566d4d3249744e44417a4e4331684d6a646c4c544d775a6d49324d6a51795a4455784e7935775a47593d&fich=152f00ca-5f3b-4034-a27e-30fb6242d517.pdf&Inline=truePI_Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social2015-01-13Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c325134597a68684e6a63314c5749334e4463744e445a6b5a6930354e4441304c54466b4f54466c4e5745324f4746694e5335775a47593d&fich=d8c8a675-b747-46df-9404-1d91e5a68ab5.pdf&Inline=trueRPI_ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares2015-02-05Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4a694e325a69597a55784c544931597a67744e44426a4d433169596a4e6c4c546b79595446684d7a63305a57466c4d7935775a47593d&fich=2b7fbc51-25c8-40c0-bb3e-92a1a374eae3.pdf&Inline=trueRPI_Associação Nacional de Professores2015-02-02Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a49355a544e69593252694c574930596d45744e44597a4e433168595749354c5455355a4451775a44466a4d6a686b4d4335775a47593d&fich=29e3bcdb-b4ba-4634-aab9-59d40d1c28d0.pdf&Inline=trueRPI_CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais2015-02-02Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32466a4e5745775a546c694c546b30597a6b744e4755354e6930354d6a45354c544533595751784d444179595455325a5335775a47593d&fich=ac5a0e9b-94c9-4e96-9219-17ad1002a56e.pdf&Inline=trueRPI_Conselho de Escolas2015-01-28Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6468595449314e3251784c5449304e3255744e4451304f4330354f57466d4c544d344d6d59354f5749305a6d4d775a5335775a47593d&fich=7aa257d1-247e-4448-99af-382f99b4fc0e.pdf&Inline=trueRPI_Ministra da Justiça2015-02-03Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a67784e7a4d33593249344c546c694e7a55744e4463304e6931684e6a6b794c5759324e3245345a6a45315a4749784e4335775a47593d&fich=81737cb8-9b75-4746-a692-f67a8f15db14.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Educação e Ciência2015-02-10Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5a6c4f446c685957466c4c544d345a6a55744e47497a4d6931695a6d55344c5455304d4441784d5467794d4751304d4335775a47593d&fich=6e89aaae-38f5-4b32-bfe8-540011820d40.pdf&Inline=trueRelatório Final2015-02-19Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4a684e445a6c4d7a45794c54466d4f5749744e444e69597930355a546c6a4c54686b5a4751794e4455345a444535597935775a47593d&fich=2a46e312-1f9b-43bc-9e9c-8ddd2458d19c.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2015-01-09Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d354d3259305a6a4d774c574978596a45744e4468694e5330354e6a6b314c544e6a4e6a426b4e6a45314e546b355a5335775a47593d&fich=393f4f30-b1b1-48b5-9695-3c60d615599e.pdf&Inline=truePedido de informações ao Peticionário2014-12-30Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a67345a546b324d7a6c6a4c54457a4e6d51744e44497a4e5330354d6a49794c57526c4e7a49784d4745314e6a5a6a4d7935775a47593d&fich=88e9639c-136d-4235-9222-de7210a566c3.pdf&Inline=trueTexto da Petição2014-12-30Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a41775a6d466d4d6a497a4c574d354f5759744e446b355a6931695a574d314c57526a597a6c6b4e6a5a6b593255304d7935775a47593d&fich=00faf223-c99f-499f-bec5-dcc9d66dce43.pdf&Inline=true112566441XII4Contra a Construção do Parque de Estacionamento Subterraneo na Praça do Príncipe RealConcluída40732014-10-2412566Plataforma contra o Parque (Jorge Pinto)13DAR II série BBXII42014-11-156-7713395https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/013/2014-11-15/6?pgs=6-7&org=PLCXII113520Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder LocalAdmitida2014-11-112014-10-302015-05-08100758Audição em 2015-05-08 com Amigos do Principe RealJOÃO GONÇALVES PEREIRACDS-PP2014-11-1128672015-06-1957DAR II série BBXII42015-07-0314-17749842https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/057/2015-07-03/14?pgs=14-17&org=PLCPresidente da Câmara Municipal de Lisboa247/CAOTPL2014-11-28Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa248/CAOTPL2014-11-282014-12-18S.E. DA CULTURA249/CAOTPL2014-11-282015-08-032015-07-022015-06-30Concluída2014-11-11PI_Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa2014-11-28Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a59314f475179595467354c575a6c5a6a45744e4745795a4330354d6a52684c57526a597a63794f5449334d7a55784e4335775a47593d&fich=658d2a89-fef1-4a2d-924a-dcc729273514.pdf&Inline=truePI_Presidente da Câmara Municipal de Lisboa2014-11-28Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3252694e4451784e6a59324c546b354f5749744e475577597930344e6d59784c5467334f47497a4e6a68694d6a4d335a4335775a47593d&fich=db441666-999b-4e0c-86f1-878b368b237d.pdf&Inline=truePI_Secretário de Estado da Cultura2014-11-28Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5979597a677a4d6a4d324c546b7a596d59744e4455784e6931684e4455314c544a694d7a566b596a6c6d5a5755344d5335775a47593d&fich=62c83236-93bf-4516-a455-2b35db9fee81.pdf&Inline=trueRPI_Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa2015-01-08Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324930596d4d77595467324c5759304e6a49744e4459795a693035596a51794c54646c4e6d55304e4445334d6a526c5a4335775a47593d&fich=b4bc0a86-f462-462f-9b42-7e6e441724ed.pdf&Inline=trueRPI_Secretário de Estado da Cultura2015-08-05Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32513259574a6a4d6a686b4c5456695a5455744e474e6b4e533034597a67344c5749314e5459354f44686959575530595335515245593d&fich=d6abc28d-5be5-4cd5-8c88-b556988bae4a.PDF&Inline=trueRelatório Final2015-07-02Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d325a5755785a6d497a4c544d79595751744e475a6a4f433168593259334c546b344e324a695a4746694e546b324e7935775a47593d&fich=c6ee1fb3-32ad-4fc8-acf7-987bbdab5967.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-11-11Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251775957466b4d7a49304c575268596a51744e4749344e4331694f5755354c54517a4e7a4d35597a64694d5463314e5335775a47593d&fich=d0aad324-dab4-4b84-b9e9-43739c7b1755.pdf&Inline=true2015-12-17Texto da Petição2014-10-30Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a4d304d444d334d324d334c544d344e4441744e4467775a6930344e6a51304c5756684f4449784d6d466a4d6a5177595335775a47593d&fich=340373c7-3840-480f-8644-ea8212ac240a.pdf&Inline=true18DAR I sérieDXIII12015-12-1844-46552https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/018/2015-12-18/44?pgs=44-46&org=PLC40732015-12-18PODContra a construção do parque de estacionamento subterrâneo na Praça do Príncipe Real.18DAR I sérieDXIII12015-12-1844-44200389https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/018/2015-12-18/44?pgs=44&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20151217pln&url=l13/sl1/a2015/m12/&tI=02:25:38:025&drc=00:02:13:3752015-12-18PODContra a construção do parque de estacionamento subterrâneo na Praça do Príncipe Real.18DAR I sérieDXIII12015-12-1844-45200390https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/018/2015-12-18/44?pgs=44-45&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20151217pln&url=l13/sl1/a2015/m12/&tI=02:27:55:950&drc=00:02:04:4742015-12-18PODContra a construção do parque de estacionamento subterrâneo na Praça do Príncipe Real.18DAR I sérieDXIII12015-12-1845-45200391https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/018/2015-12-18/45?pgs=45&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20151217pln&url=l13/sl1/a2015/m12/&tI=02:30:04:775&drc=00:02:29:3962015-12-18PODContra a construção do parque de estacionamento subterrâneo na Praça do Príncipe Real.18DAR I sérieDXIII12015-12-1845-46200392https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/018/2015-12-18/45?pgs=45-46&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20151217pln&url=l13/sl1/a2015/m12/&tI=02:32:41:806&drc=00:02:46:04812565440XII4Pretendem que voltem a realizar-se operações ao coração, com Acordo Nacional e Vitalício, no Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa (HCVP).Concluída78002014-10-2512565Andreia Sofia dos Santos Nunes (Grupo de Mães Luta Coração e Grandes Corações)42DAR II série BBXII42015-04-246-8745092https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/042/2015-04-24/6?pgs=6-8&org=PLCXII93518Comissão de SaúdeAdmitida2014-10-282014-10-28MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRAPSD2014-10-2844422015-05-1147DAR II série BBXII42015-05-159-12745128https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/047/2015-05-15/9?pgs=9-12&org=PLCMIN. DA SAÚDE52/9ªCOM/20152015-02-262015-05-062015-05-142015-05-13Concluída2014-10-28PI_Ministro da Saúde2015-02-26Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938354d7a4e695954526b4e5330784e5467314c5451315a6a4d74596a59775a53316a4d54426d596d466d4d575a6a4e6a4d756347526d&fich=933ba4d5-1585-45f3-b60e-c10fbaf1fc63.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Saúde2015-05-07Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938304f545a6d5a5752684f5330305a54426c4c5452695a5455744f5755794e43307a4f5749344d575130596d4a694f4441756347526d&fich=496feda9-4e0e-4be5-9e24-39b81d4bbb80.pdf&Inline=trueRelatório Final2015-05-14Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939685a5751774d3259785a693079597a45324c5451774f475174596d51314d7930315a5745774e5455304d7a6b355a5467756347526d&fich=aed03f1f-2c16-408d-bd53-5ea0554399e8.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-12-23Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396c5a6a41355a6a49775a4330305954466d4c54526b4e4749744f47566b5a693079595468684d6a466c5a54466a5a44497555455247&fich=ef09f20d-4a1f-4d4b-8edf-2a8a21ee1cd2.PDF&Inline=true2015-07-01Texto da Petição2014-10-29Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a417a4e4751324d6a49334c545a6a4f4459744e4759774e6930344e44557a4c5755315a6a6b324d6a67325a6a5a684f5335775a47593d&fich=034d6227-6c86-4f06-8453-e5f96286f6a9.pdf&Inline=true105DAR I sérieDXII42015-07-0251-54540https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/105/2015-07-02/51?pgs=51-54&org=PLC78002015-07-02PODPretendem que voltem a realizar-se operações ao coração, com Acordo Nacional e Vitalício, no Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa (HCVP).105DAR I sérieDXII42015-07-0251-51199359https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/105/2015-07-02/51?pgs=51&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150701pln&url=l12/sl4/a2015/m07/&tI=03:16:02:274&drc=00:04:04:1852015-07-02PODPretendem que voltem a realizar-se operações ao coração, com Acordo Nacional e Vitalício, no Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa (HCVP).105DAR I sérieDXII42015-07-0251-52199360https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/105/2015-07-02/51?pgs=51-52&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150701pln&url=l12/sl4/a2015/m07/&tI=03:20:08:681&drc=00:02:59:1642015-07-02PODPretendem que voltem a realizar-se operações ao coração, com Acordo Nacional e Vitalício, no Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa (HCVP).105DAR I sérieDXII42015-07-0252-53199361https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/105/2015-07-02/52?pgs=52-53&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150701pln&url=l12/sl4/a2015/m07/&tI=03:23:12:341&drc=00:03:56:1702015-07-02PODPretendem que voltem a realizar-se operações ao coração, com Acordo Nacional e Vitalício, no Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa (HCVP).105DAR I sérieDXII42015-07-0253-53199362https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/105/2015-07-02/53?pgs=53&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150701pln&url=l12/sl4/a2015/m07/&tI=03:27:10:701&drc=00:02:39:0782015-07-02PODPretendem que voltem a realizar-se operações ao coração, com Acordo Nacional e Vitalício, no Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa (HCVP).105DAR I sérieDXII42015-07-0253-54199363https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/105/2015-07-02/53?pgs=53-54&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150701pln&url=l12/sl4/a2015/m07/&tI=03:29:56:696&drc=00:03:13:11712564439XII4Solicitam uma intervenção de conservação, reparação e restauro da Igreja de Santa Cristina de Serzedelo, em Guimarães.Concluída11672014-10-1412564Raul Peixoto13DAR II série BBXII42014-11-155-6713394https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/013/2014-11-15/5?pgs=5-6&org=PLCXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2014-11-062014-10-292014-11-2698831Audição em 2014-11-26 com PeticionáriosANA SOFIA BETTENCOURTPSD2014-11-214435ISIDRO ARAÚJOPSD2014-11-062014-11-212685Voltou à situação de Suplente2015-01-0521DAR II série BBXII42015-01-105-9720943https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/021/2015-01-10/5?pgs=5-9&org=PLCD. Jorge Ferreira da Costa Ortiga - Arcebispo de Braga392/CECC/20142014-11-13Presidente da Câmara Municipal de Guimarães394/CECC/20142014-11-132015-02-06Presidente da Junta de Freguesia de Serzedelo395/CECC/20142014-11-132014-11-17S.E. DA CULTURA393/CECC/20142014-11-132014-12-112015-01-072015-01-06Concluída2014-11-06PI_D. Jorge Ferreira da Costa Ortiga - Arcebispo de Braga2014-11-13Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a49314d6a55324e44686c4c545978595749744e4441794e5330355a5751334c5456685a6a56684e6d4a6a4d6d5a6d4e5335775a47593d&fich=2525648e-61ab-4025-9ed7-5af5a6bc2ff5.pdf&Inline=truePI_Presidente da Câmara Municipal de Guimarães2014-11-13Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5535596d49794d3255774c544d79595455744e446c6d5a6930344e6a41314c54677a596a41304f5751324d545a6d5a4335775a47593d&fich=59bb23e0-32a5-49ff-8605-83b049d616fd.pdf&Inline=truePI_Presidente da Junta de Freguesia de Serzedelo2014-11-13Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251794e3246694e6a4e6d4c5467784d7a49744e445a6d596930345a5451304c54466c5a544e684d546c6c4e5759344f5335775a47593d&fich=d27ab63f-8132-46fb-8e44-1ee3a19e5f89.pdf&Inline=truePI_Secretário de Estado da Cultura2014-11-13Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a49794e44426a596d45324c574e6d5a444d744e474d794d5330354d7a45304c5459325a446b345a6d4d314d6d566c4d7935775a47593d&fich=2240cba6-cfd3-4c21-9314-66d98fc52ee3.pdf&Inline=trueRPI_D. Jorge Ferreira da Costa Ortiga - Arcebispo de Braga2014-11-18Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41334e6d45314d446b304c544d79597a41744e44417959533034595751354c544d784d6a6c6c4d7a55304f4451314e4335775a47593d&fich=076a5094-32c0-402a-8ad9-3129e3548454.pdf&Inline=trueRPI_Presidente da Câmara Municipal de Guimarães2015-02-13Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3245354e444e6c5a4755354c5445774e6a59744e4455354f533169595455334c54566d4e4445314d54466d4d6a466b4e7935775a47593d&fich=a943ede9-1066-4599-ba57-5f41511f21d7.pdf&Inline=trueRPI_Presidente da Junta de Freguesia de Serzedelo2014-11-17Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324e6b596a466c597a686b4c5745354e6a51744e4467775a6931694e4445344c5445334e5749355a444179597a55334f5335775a47593d&fich=cdb1ec8d-a964-480f-b418-175b9d02c579.pdf&Inline=trueRPI_Secretário de Estado da Cultura2014-12-11Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5130593249304e6d59784c574977595455744e4445344e4330345a444a684c5449344e47526c5a5445354e47566a4d4335775a47593d&fich=44cb46f1-b0a5-4184-8d2a-284dee194ec0.pdf&Inline=trueRelatório Final2015-01-07Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5135597a6b7a4d6a67794c54426c4d6d55744e4463784e5331684e4745784c546c685a6a56695a6a6333597a6b32596935775a47593d&fich=49c93282-0e2e-4715-a4a1-9af5bf77c96b.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-11-12Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b774d6a55354e7a51354c5459324d4459744e475535595330344d4459774c5445774d474d78596a51354d57557a4f4335775a47593d&fich=90259749-6606-4e9a-8060-100c1b491e38.pdf&Inline=trueTexto da Petição2014-11-20Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a6c684e6d4d7a4d324d7a4c546c6c4e4445744e47466c4d6930344f544d7a4c5467354e6d55324e7a41335a5468684f5335775a47593d&fich=9a6c33c3-9e41-4ae2-8933-896e6707e8a9.pdf&Inline=true116712563438XII4Pretendem a reposição das concessões de transportes ferroviários entretanto extintas.Concluída19772014-10-2312563Henrique dos Reis Leal14DAR II série BBXII42014-11-224-5714189https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/014/2014-11-22/4?pgs=4-5&org=PLCXII63515Comissão de Economia e Obras PúblicasAdmitida2014-11-192014-10-292014-12-1198935Audição em 2014-12-11 com PeticionáriosHELENA PINTOBE2014-11-1921912015-05-2049DAR II série BBXII42015-05-294-7744378https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/049/2015-05-29/4?pgs=4-7&org=PLC2015-05-292015-05-20Concluída2014-11-19Relatório Final2015-05-29Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41305a44686a4e57466c4c54466a4f4449744e47466b4e6931695a47557a4c5455324e6a4d344e6a493559324d774d7935775a47593d&fich=04d8c5ae-1c82-4ad6-bde3-56638629cc03.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-11-19Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6c6c5a54457a4e6d46684c5445344f5759744e4451355a5330345a4468694c546c6d4e5749324e54426a4f446b7a597935515245593d&fich=9ee136aa-189f-449e-8d8b-9f5b650c893c.PDF&Inline=trueTexto da Petição2014-10-29Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a4d304e544e6c4e546b314c544978596a49744e4756684f4331694e446b334c54566d597a5135597a4d335a6a4d334e4335775a47593d&fich=3453e595-21b2-4ea8-b497-5fc49c37f374.pdf&Inline=true197712562437XII4Contra a Privatização do Hospital Público de Cantanhede.Concluída50762014-10-2212562Movimento de Utentes dos erviços Públicos (MUSP)46DAR II série BBXII42015-05-112-2745104https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/046/2015-05-11/2?pgs=2&org=PLCXII93518Comissão de SaúdeAdmitida2014-10-282014-10-27MÁRIO RUIVOPS2014-10-2843192015-05-0448DAR II série BBXII42015-05-227-9745121https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/048/2015-05-22/7?pgs=7-9&org=PLCMIN. DA SAÚDE54/9ªCOM/20152015-02-262015-06-232015-05-202015-05-20Concluída2014-10-28PI_Ministro da Saúde2015-02-26Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e686279387a59544a69596a59344e6930794e4455344c54526d59574574595446694e7930344f544e6b597a686d4e6a6b344e5463756347526d&fich=3a2bb686-2458-4faa-a1b7-893dc8f69857.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Saúde2015-06-29Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938784f4749354e545977596930794f54457a4c5451335a4745744f544a6b4d7930324d5755794d545a684f444978595463756347526d&fich=18b9560b-2913-47da-92d3-61e216a821a7.pdf&Inline=trueRelatório Final2015-05-20Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939694e6a637a5a4451774e53316c59544a694c545178593249744f5442694d79303359544135596a646a5a6d51794d574d756347526d&fich=b673d405-ea2b-41cb-90b3-7a09b7cfd21c.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-12-23Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e6862793969596d4d784d4445345a5330795a575a6c4c5452684e7a51744f4455774e6930774f44457759574e6d4d474e684e44637555455247&fich=bbc1018e-2efe-4a74-8506-0810acf0ca47.PDF&Inline=true2015-07-01Texto da Petição2014-10-27Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a56684f54597959544e6d4c5752684e7a59744e4467314f4330344d5445784c575a6c4d3255325a6a51784f5445315a5335515245593d&fich=5a962a3f-da76-4858-8111-fe3e6f41915e.PDF&Inline=true105DAR I sérieDXII42015-07-0254-592080https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/105/2015-07-02/54?pgs=54-59&org=PLC50763905039694397002015-07-02PODManutenção da gestão pública do Hospital de Cantanhede no âmbito SNS e contratação efetiva de todos os profissionais que respondem às necessidades permanentes do seu funcionamento; Recomenda ao Governo a manutenção da gestão pública do Hospital Arcebispo João Crisóstomo em Cantanhede; Por uma gestão pública e ao serviço das populações do Hospital Arcebispo João Crisóstomo, em Cantanhede; Contra a Privatização do Hospital Público de Cantanhede.105DAR I sérieDXII42015-07-0254-5559-59199364https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/105/2015-07-02/54?pgs=54-55,59&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150701pln&url=l12/sl4/a2015/m07/&tI=03:34:09:873&drc=00:01:49:466http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150701pln&url=l12/sl4/a2015/m07/&tI=03:50:43:908&drc=00:01:11:1832015-07-02PODManutenção da gestão pública do Hospital de Cantanhede no âmbito SNS e contratação efetiva de todos os profissionais que respondem às necessidades permanentes do seu funcionamento; Recomenda ao Governo a manutenção da gestão pública do Hospital Arcebispo João Crisóstomo em Cantanhede; Por uma gestão pública e ao serviço das populações do Hospital Arcebispo João Crisóstomo, em Cantanhede; Contra a Privatização do Hospital Público de Cantanhede.105DAR I sérieDXII42015-07-0255-5558-58199365https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/105/2015-07-02/55?pgs=55,58&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150701pln&url=l12/sl4/a2015/m07/&tI=03:36:03:207&drc=00:01:54:932http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150701pln&url=l12/sl4/a2015/m07/&tI=03:49:27:722&drc=00:01:13:6582015-07-02PODManutenção da gestão pública do Hospital de Cantanhede no âmbito SNS e contratação efetiva de todos os profissionais que respondem às necessidades permanentes do seu funcionamento; Recomenda ao Governo a manutenção da gestão pública do Hospital Arcebispo João Crisóstomo em Cantanhede; Por uma gestão pública e ao serviço das populações do Hospital Arcebispo João Crisóstomo, em Cantanhede; Contra a Privatização do Hospital Público de Cantanhede.105DAR I sérieDXII42015-07-0255-56199366https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/105/2015-07-02/55?pgs=55-56&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150701pln&url=l12/sl4/a2015/m07/&tI=03:02:18:014&drc=00:02:31:6532015-07-02PODManutenção da gestão pública do Hospital de Cantanhede no âmbito SNS e contratação efetiva de todos os profissionais que respondem às necessidades permanentes do seu funcionamento; Recomenda ao Governo a manutenção da gestão pública do Hospital Arcebispo João Crisóstomo em Cantanhede; Por uma gestão pública e ao serviço das populações do Hospital Arcebispo João Crisóstomo, em Cantanhede; Contra a Privatização do Hospital Público de Cantanhede.105DAR I sérieDXII42015-07-0256-57199367https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/105/2015-07-02/56?pgs=56-57&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150701pln&url=l12/sl4/a2015/m07/&tI=03:41:07:857&drc=00:03:19:3792015-07-02PODManutenção da gestão pública do Hospital de Cantanhede no âmbito SNS e contratação efetiva de todos os profissionais que respondem às necessidades permanentes do seu funcionamento; Recomenda ao Governo a manutenção da gestão pública do Hospital Arcebispo João Crisóstomo em Cantanhede; Por uma gestão pública e ao serviço das populações do Hospital Arcebispo João Crisóstomo, em Cantanhede; Contra a Privatização do Hospital Público de Cantanhede.105DAR I sérieDXII42015-07-0257-57199368https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/105/2015-07-02/57?pgs=57&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150701pln&url=l12/sl4/a2015/m07/&tI=03:44:29:773&drc=00:02:30:3682015-07-02PODManutenção da gestão pública do Hospital de Cantanhede no âmbito SNS e contratação efetiva de todos os profissionais que respondem às necessidades permanentes do seu funcionamento; Recomenda ao Governo a manutenção da gestão pública do Hospital Arcebispo João Crisóstomo em Cantanhede; Por uma gestão pública e ao serviço das populações do Hospital Arcebispo João Crisóstomo, em Cantanhede; Contra a Privatização do Hospital Público de Cantanhede.105DAR I sérieDXII42015-07-0257-58199369https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/105/2015-07-02/57?pgs=57-58&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150701pln&url=l12/sl4/a2015/m07/&tI=03:47:05:113&drc=00:02:15:48012561436XII4Pela revisão da renda apoiada e suspensão da atualização das rendas.Concluída15872014-10-1612561Grupo de Moradores dos Bairros do IHRU do Porto13DAR II série BBXII42014-11-155-5713393https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/013/2014-11-15/5?pgs=5&org=PLCXIII114534Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação2015-11-172016-02-17101554Audição em 2016-02-17 com APHM - Associação Portuguesa de Habitação Municipal, Dr. Manuel PizarroHELENA ROSETAPS2015-11-1711542016-02-1618DAR II série BBXIII12016-02-273-9759648https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/13/01/018/2016-02-27/3?pgs=3-9&org=PLC2016-02-242016-02-16ConcluídaTransitada da XII Legislatura.Relatório Final2016-02-24Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e50545338784d554e4254315245554578494c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5a684f4455344f4755324c5464684d4751744e4445324d4331694d6a63794c54457a4e5455345a6a413159575a6a596935775a47593d&fich=6a8588e6-7a0d-4160-b272-13558f05afcb.pdf&Inline=truePedido de Pronúncia ao IHRU - Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana2016-02-24Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e50545338784d554e4254315245554578494c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a566859546c6c5a544a6c4c574535595751744e474a6c4d533035596a67304c5467354d44646d4e5449354d6a4578596935775a47593d&fich=5aa9ee2e-a9ad-4be1-9b84-8907f529211b.pdf&Inline=trueResposta do IHRU - Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana ao Pedido de Pronúncia2016-03-22Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e50545338784d554e4254315245554578494c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3249314d6a59784f5441794c54497a596d45744e4449305a4330355954686a4c57566c4f545a684e325530593255344d7935775a47593d&fich=b5261902-23ba-424d-9a8c-ee96a7e4ce83.pdf&Inline=trueXII113520Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder LocalAdmitida2014-11-112014-10-242016-02-17101554Audição em 2016-02-17 com APHM - Associação Portuguesa de Habitação Municipal, Dr. Manuel PizarroIDÁLIA SALVADOR SERRÃOPS2014-11-112015-11-1621322015-11-17Concluída2014-11-11Transitou para: Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação da XIII Legislatura.Nota de Admissibilidade2014-11-11Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a59784e7a46694e6a49354c5451324e3255744e4445794e5331684d6a68684c574d304e474d305a57566d4f54497a4e6935775a47593d&fich=6171b629-467e-4125-a28a-c44c4eef9236.pdf&Inline=trueTexto da Petição2014-10-24Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c325a6c4e47466c4f5449794c546c6a59544d744e4749334f4330344f4452684c574e6b4f474a685a4467324e544e6d4e4335515245593d&fich=fe4ae922-9ca3-4b78-884a-cd8bad8653f4.PDF&Inline=trueGrupo de Trabalho - Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades2016-12-29Linkhttp://www.parlamento.pt/sites/COM/XIIILEG/11CAOTDPLH/GTHRUPC/Paginas/default.aspx158712560435XII4Pretendem que o Subsídio de Natal de 2015 seja pago numa única prestação.Concluída11942014-10-2012560Manuel Torres da SilvaXII53514Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAdmitida2014-10-292014-10-242014-12-1899181Audição em 2014-12-18 com Manuel Torres da SilvaIVO OLIVEIRAPS2014-10-2945532015-03-04MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS410/COFAP/20142014-12-182015-01-272015-03-042015-03-04Concluída2014-10-29PI_Ministra de Estado e das Finanças2014-12-22Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938324d6a45324f446b775a4330334d6d55784c545177597a4d74596a5a6959533031593246685a4755794d5751344e6a59756347526d&fich=6216890d-72e1-40c3-b6ba-5caade21d866.pdf&Inline=trueRPI_Ministra de Estado e das Finanças2015-01-28Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938344d7a41325a6d4a6d4f5330794d6d566c4c545135595445744f444d324d79307a597a646a4e324e684f5459774d574d756347526d&fich=8306fbf9-22ee-49a1-8363-3c7c7ca9601c.pdf&Inline=trueRelatório Final2015-03-05Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396d4f5756684d5463335a4330774e32466d4c5451305a4449744f44566c4d5330344e6a4a684f4441775954526b4e444d756347526d&fich=f9ea177d-07af-44d2-85e1-862a800a4d43.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-10-29Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e6862793968595755334e7a63795953316a4f5467784c545269596d557459545a6a4f433168597a526d4e6a63774f545a6c5a4455756347526d&fich=aae7772a-c981-4bbe-a6c8-ac4f67096ed5.pdf&Inline=trueTexto da Petição2014-10-24Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a67774f5459314f4756684c57566c4d4751744e44466a4f4330354e324d314c5467304d3245354d6a5a6859324531597935515245593d&fich=809658ea-ee0d-41c8-97c5-843a926aca5c.PDF&Inline=true612559434XII4Atribuição de valor patrimonial pelos serviços de finanças.Concluída12014-10-0912559Paulo Alexandre do Céu Sanfona FerreiraXII53514Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAdmitida2014-10-222014-10-16VERA RODRIGUESCDS-PP2014-10-2244032015-03-04S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE23/COFAP/20152015-01-082015-03-04Concluída2014-10-22PI_Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade2015-01-08Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938354e6a466d596a41785979316a4e474a6c4c5451324d7a4d744f546b794d6930335a546b324e6d5132596a68695a4459756347526d&fich=961fb01c-c4be-4633-9922-7e966d6b8bd6.pdf&Inline=trueRelatório Final2015-03-05Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939694e6a6c6a5a4745344d6930354e4749324c5451785a544974596d45314f4330324d7a67795a6a646d4d7a4d32595445756347526d&fich=b69cda82-94b6-41e2-ba58-6382f7f336a1.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-10-22Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938324d446732596d466a4e53316d5a6d49324c5451314e7a55744f4441334e5330345a4459794e324577596a5669596a51756347526d&fich=6086bac5-ffb6-4575-8075-8d627a0b5bb4.pdf&Inline=trueTexto da Petição2014-10-16Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a426d4e6a4534595751334c544e6b4f5751744e474a6d4d7930344d3259354c54646a4d5446694e6a51315a6d466d4d6935515245593d&fich=0f618ad7-3d9d-4bf3-83f9-7c11b645faf2.PDF&Inline=true112558433XII4Pelo direito à arquitetura - cidadãos contra as Propostas de Lei n.os 226 e 227/XII.Concluída146992014-10-1312558Ana Patrícia de Almeida Bonifácio8DAR II série BBXII42014-10-2510-11713389https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/008/2014-10-25/10?pgs=10-11&org=PLCXII63515Comissão de Economia e Obras PúblicasAdmitida2014-10-222014-10-152014-10-2998686Audição em 2014-10-29 com PeticionáriosBRUNO DIASPCP2014-10-2217152014-11-2515DAR II série BBXII42014-11-2911-14714197https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/015/2014-11-29/11?pgs=11-14&org=PLC2014-11-262014-11-26Concluída2014-10-22Relatório Final2014-11-26Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32526a5a474d304e474d304c5467344d3245744e4441794e6930344e6d56694c545a694d7a64694e6d4a684e54466c5a4335775a47593d&fich=dcdc44c4-883a-4026-86eb-6b37b6ba51ed.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-10-22Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d324f4455325a54566b4c57566d59324d744e446b34595331695a444d344c574a6d5a4442684e44566d4e6a45314e6935515245593d&fich=36856e5d-efcc-498a-bd38-bfd0a45f6156.PDF&Inline=true2015-02-12Texto da Petição2014-10-16Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c324a6d596a59345a6a4a684c575930596a49744e4755334e6930354f4749344c5756684f444933597a41305a4755355a5335515245593d&fich=bfb68f2a-f4b2-4e76-98b8-ea827c04de9e.PDF&Inline=true49DAR I sérieDXII42015-02-1344-47509https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/049/2015-02-13/44?pgs=44-47&org=PLC146992015-02-13PODPelo direito à arquitetura - cidadãos contra as Propostas de Lei n.os 226 e 227/XII.49DAR I sérieDXII42015-02-1344-44197345https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/049/2015-02-13/44?pgs=44&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150212pln&url=l12/sl4/a2015/m02/&tI=02:40:26:676&drc=00:03:01:2402015-02-13PODPelo direito à arquitetura - cidadãos contra as Propostas de Lei n.os 226 e 227/XII.49DAR I sérieDXII42015-02-1344-45197346https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/049/2015-02-13/44?pgs=44-45&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150212pln&url=l12/sl4/a2015/m02/&tI=02:43:36:533&drc=00:03:14:7062015-02-13PODPelo direito à arquitetura - cidadãos contra as Propostas de Lei n.os 226 e 227/XII.49DAR I sérieDXII42015-02-1345-46197347https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/049/2015-02-13/45?pgs=45-46&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150212pln&url=l12/sl4/a2015/m02/&tI=02:46:58:672&drc=00:04:40:0372015-02-13PODPelo direito à arquitetura - cidadãos contra as Propostas de Lei n.os 226 e 227/XII.49DAR I sérieDXII42015-02-1346-47197348https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/049/2015-02-13/46?pgs=46-47&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150212pln&url=l12/sl4/a2015/m02/&tI=02:51:43:421&drc=00:03:25:7272015-02-13PODPelo direito à arquitetura - cidadãos contra as Propostas de Lei n.os 226 e 227/XII.49DAR I sérieDXII42015-02-1347-47197349https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/049/2015-02-13/47?pgs=47&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150212pln&url=l12/sl4/a2015/m02/&tI=02:55:14:594&drc=00:03:17:40612557432XII4Pela manutenção dos partos na água no Hospital de São Bernardo, em Setúbal, e a extensão desta opção a outros hospitais públicos.Concluída48682014-10-0912557Renata Rodrigues Ribas42DAR II série BBXII42015-04-245-6745093https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/042/2015-04-24/5?pgs=5-6&org=PLCXII93518Comissão de SaúdeAdmitida2014-10-152014-10-15ELSA CORDEIROPSD2014-10-1543362015-05-0644DAR II série BBXII42015-05-084-6745100https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/044/2015-05-08/4?pgs=4-6&org=PLCMIN. DA SAÚDE53/9ªCOM/20152015-02-262015-06-222015-05-062015-05-06Concluída2014-10-15PI_Ministro da Saúde2015-02-26Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938784d474d345a5459315a53316a597a4d334c54526b4e545974595467344f4330354d574d335a6a646d4f5755795a546b756347526d&fich=10c8e65e-cc37-4d56-a888-91c7f7f9e2e9.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Saúde2015-06-26Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939694d44466d4e44646a5979316a595455304c5451314e4451744f44526859793030597a67774f474d3059544d784e446b756347526d&fich=b01f47cc-ca54-4544-84ac-4c808c4a3149.pdf&Inline=trueRelatório Final2015-05-06Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938354d6d497a5a6a4933596930304d546b334c5452684d5467745954593559693031595445324e6a4134596a6c685a6d49756347526d&fich=92b3f27b-4197-4a18-a69b-5a16608b9afb.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-11-05Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939694d57566a596a51794d6930344d4746694c5451794e7a6b744f444a685a5330334f4751314d4751794d6d4e6c4d32597555455247&fich=b1ecb422-80ab-4279-82ae-78d50d22ce3f.PDF&Inline=true2015-06-26Texto da Petição2014-10-15Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a49354d6d59335a5449314c574935595463744e4442684e5330344d6d5a6d4c57466c597a6b324e4463325a44466c4d6935515245593d&fich=292f7e25-b9a7-40a5-82ff-aec96476d1e2.PDF&Inline=true104DAR I sérieDXII42015-06-2754-58536https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/104/2015-06-27/54?pgs=54-58&org=PLC48682015-06-27PODSolicitando a manutenção dos partos na água no Hospital de São Bernardo, em Setúbal, e a extensão desta opção a outros hospitais públicos.104DAR I sérieDXII42015-06-2754-55199055https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/104/2015-06-27/54?pgs=54-55&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150626pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=03:45:49:462&drc=00:03:19:2102015-06-27PODSolicitando a manutenção dos partos na água no Hospital de São Bernardo, em Setúbal, e a extensão desta opção a outros hospitais públicos.104DAR I sérieDXII42015-06-2755-56199056https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/104/2015-06-27/55?pgs=55-56&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150626pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=03:49:18:772&drc=00:02:54:9412015-06-27PODSolicitando a manutenção dos partos na água no Hospital de São Bernardo, em Setúbal, e a extensão desta opção a outros hospitais públicos.104DAR I sérieDXII42015-06-2756-56199057https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/104/2015-06-27/56?pgs=56&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150626pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=03:52:22:595&drc=00:03:16:7802015-06-27PODSolicitando a manutenção dos partos na água no Hospital de São Bernardo, em Setúbal, e a extensão desta opção a outros hospitais públicos.104DAR I sérieDXII42015-06-2757-57199058https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/104/2015-06-27/57?pgs=57&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150626pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=03:55:47:143&drc=00:02:21:4072015-06-27PODSolicitando a manutenção dos partos na água no Hospital de São Bernardo, em Setúbal, e a extensão desta opção a outros hospitais públicos.104DAR I sérieDXII42015-06-2757-57199059https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/104/2015-06-27/57?pgs=57&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150626pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=03:58:17:134&drc=00:02:46:6982015-06-27PODSolicitando a manutenção dos partos na água no Hospital de São Bernardo, em Setúbal, e a extensão desta opção a outros hospitais públicos.104DAR I sérieDXII42015-06-2758-58199060https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/104/2015-06-27/58?pgs=58&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150626pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=04:01:10:799&drc=00:03:45:32912556431XII4Solicita a alteração da legislação da nacionalidadeConcluída12014-09-2512556Radamés Munir da Silva OliveiraXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAdmitida2014-10-222014-10-03HUGO LOPES SOARESPSD2014-10-2243002014-10-282014-11-26Concluída2014-10-22Relatório Final2014-11-27Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d7a63794e6a566d4f4445744e545979596930305a6d55314c546c6b5a6a67745a4759784e545a6a4e4463785a4463774c6e426b5a673d3d&fich=37265f81-562b-4fe5-9df8-df156c471d70.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-10-22Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e544a6a4d44417a597a5574597a4535597930304f5441334c546b774e4755744f4441344d6a566b4d544130597a4e6a4c6e426b5a673d3d&fich=52c003c5-c19c-4907-904e-80825d104c3c.pdf&Inline=trueTexto da Petição2014-10-03Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a45334e545577595756684c574934596d4d744e474d78596931685a5759344c57526b4e4459795a5441784e32566c597935515245593d&fich=17550aea-b8bc-4c1b-aef8-dd462e017eec.PDF&Inline=true112555430XII4A favor da não desqualificação/extinção dos tribunais do Médio TejoConcluída50902014-09-2312555Maria do Céu Albuquerque5DAR II série BBXII42014-10-114-6703940https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/005/2014-10-11/4?pgs=4-6&org=PLCXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAdmitida2014-10-012014-09-292015-01-2099229Audição em 2015-01-20 com Conselho Intermunicipal da CIM do Médio TejoANTÓNIO GAMEIROPS2014-10-0119772015-06-22Presidente do Conselho Superior da Magistratura374/CACDLG/20152015-03-242015-04-29Bastonária da Ordem dos Advogados375/CACDLG/20152015-03-242015-06-24Concluída2014-10-01PI_Bastonária da Ordem dos Advogados2015-03-24Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f4445784d444668596a4974595755355a6930304e444d784c5467314e44677459544668596a4e6b5a5449794f5745344c6e426b5a673d3d&fich=81101ab2-ae9f-4431-8548-a1ab3de229a8.pdf&Inline=truePI_Presidente do Conselho Superior da Magistratura2015-03-24Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876596a51305a446868595745745a6d49354f5330305a54426d4c57466b4f546374597a5977597a5a6b5a6a68694e4459784c6e426b5a673d3d&fich=b44d8aaa-fb99-4e0f-ad97-c60c6df8b461.pdf&Inline=trueRPI_Presidente do Conselho Superior da Magistratura2015-05-04Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876596a4e695a444d304d5445745a6d513059793030593256694c54677a4d5467744f446334597a51354f5749774d3246684c6e426b5a673d3d&fich=b3bd3411-fd4c-4ceb-8318-878c499b03aa.pdf&Inline=trueRelatório Final2015-06-25Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a5445314f57557a595759744f4451344d6930304d446c6b4c546c6d595449744d6a4d7a5a44557a596d4530596d59304c6e426b5a673d3d&fich=e159e3af-8482-409d-9fa2-233d53ba4bf4.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-10-01Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876597a4a694e6d4d335a4441745a444a6d4e6930304d6d4d774c546b335a4751744e7a6b795a54646b5a574535596d4a6b4c6e426b5a673d3d&fich=c2b6c7d0-d2f6-42c0-97dd-792e7dea9bbd.pdf&Inline=true2015-11-25Texto da Petição2014-09-29Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a566a4d6d4a6b5a5455354c574a684e6d55744e47597a4d5330344e475a6a4c5751344f44457759324e684e3255784d5335515245593d&fich=5c2bde59-ba6e-4f31-84fc-d8810cca7e11.PDF&Inline=true9DAR I sérieDXIII12015-11-2636-40548https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/009/2015-11-26/36?pgs=36-40&org=PLC50902015-11-26PODA favor da não desqualificação/extinção dos tribunais do Médio Tejo.9DAR I sérieDXIII12015-11-2636-36199873https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/009/2015-11-26/36?pgs=36&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20151125pln&url=l13/sl1/a2015/m11/&tI=02:07:46:269&drc=00:02:31:5342015-11-26PODA favor da não desqualificação/extinção dos tribunais do Médio Tejo.9DAR I sérieDXIII12015-11-2636-37199874https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/009/2015-11-26/36?pgs=36-37&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20151125pln&url=l13/sl1/a2015/m11/&tI=02:10:20:963&drc=00:03:42:7222015-11-26PODA favor da não desqualificação/extinção dos tribunais do Médio Tejo.9DAR I sérieDXIII12015-11-2638-38199875https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/009/2015-11-26/38?pgs=38&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20151125pln&url=l13/sl1/a2015/m11/&tI=02:14:14:414&drc=00:03:04:1062015-11-26PODA favor da não desqualificação/extinção dos tribunais do Médio Tejo.9DAR I sérieDXIII12015-11-2638-39199876https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/009/2015-11-26/38?pgs=38-39&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20151125pln&url=l13/sl1/a2015/m11/&tI=02:17:26:440&drc=00:03:31:1182015-11-26PODA favor da não desqualificação/extinção dos tribunais do Médio Tejo.9DAR I sérieDXIII12015-11-2639-40199877https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/009/2015-11-26/39?pgs=39-40&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20151125pln&url=l13/sl1/a2015/m11/&tI=02:21:00:645&drc=00:03:09:31412554429XII4Sem caulino vivemos, sem qualidade de vida, não.Concluída46412014-09-2512554Comissão de Luta contra o caulino13DAR II série BBXII42014-11-154-4713392https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/013/2014-11-15/4?pgs=4&org=PLCXII113520Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder LocalAdmitida2014-11-112014-09-252014-12-0398866Audição em 2014-12-03 com Fátima Pinhão e outros (Comissão de Luta contra o Caulino)PEDRO PIMPÃOPSD2014-11-1140522015-03-0431DAR II série BBXII42015-03-074-8727882https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/031/2015-03-07/4?pgs=4-8&org=PLCDGEG - Direcção Geral de Energia e Geologia253/CAOTPL2014-12-152014-12-29Câmara Municipal de Pombal254/CAOTPL2014-12-152014-12-23Câmara Municipal de Soure255/CAOTPL2014-12-152015-01-07Terras de Sicó - Associação de Desenvolvimento255/CAOTPL2014-12-152015-03-042015-03-04Concluída2014-11-11PI_Câmara Municipal de Pombal2014-12-15Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b7759574e6b4d7a4e6d4c5441784f4455744e474932596930345a4459354c54566c4d544532597a497a4e47566c4e6935775a47593d&fich=90acd33f-0185-4b6b-8d69-5e116c234ee6.pdf&Inline=truePI_Câmara Municipal de Soure2014-12-15Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a67354d6a55344d7a646b4c574d7a4d3251744e4467335a6930345a6d56684c54526d4f47497a5a5445305a6d4a6d5a5335775a47593d&fich=8925837d-c33d-487f-8fea-4f8b3e14fbfe.pdf&Inline=truePI_DGEG - Direcção Geral de Energia e Geologia2014-12-15Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32526b5a44646c4d6a68684c54417a4e6d59744e44686a5a6930344f5445334c544a6d4e4745344d6a637a4e54417a595335775a47593d&fich=ddd7e28a-036f-48cf-8917-2f4a8273503a.pdf&Inline=truePI_Terras de Sicó - Associação de Desenvolvimento2014-12-15Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d784e6a67354d446b304c57566c4f4751744e44566c4d5331694e6d4e6c4c5463345a574e6d596a59784e7a41334d4335775a47593d&fich=31689094-ee8d-45e1-b6ce-78ecfb617070.pdf&Inline=trueRPI_Câmara Municipal de Pombal2015-01-08Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a526d4f445579596a41794c574a6b4e7a41744e47557a596930355a6d4d7a4c546c6c596a517959545a6c4e7a466c4d6935775a47593d&fich=4f852b02-bd70-4e3b-9fc3-9eb42a6e71e2.pdf&Inline=trueRPI_Câmara Municipal de Soure2015-01-08Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32526b5932597a4e475a6d4c575578595463744e474e6d5a6930354d3255324c544a6b4d474a685a44566c4d4445314e4335515245593d&fich=ddcf34ff-e1a7-4cff-93e6-2d0bad5e0154.PDF&Inline=trueRPI_DGEG - Direcção Geral de Energia e Geologia2015-01-08Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a51314d574d325a6d59334c5463324e5467744e4463774d4330344e6a67314c575a6d59546b334d5749324d44517a597935775a47593d&fich=451c6ff7-7658-4700-8685-ffa971b6043c.pdf&Inline=trueRelatório Final2015-03-06Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a686a4e5463794f574d304c5745794d546b744e4755324d7930355a57466c4c57466c4d7a4e684e44426b59324d334e5335775a47593d&fich=8c5729c4-a219-4e63-9eae-ae33a40dcc75.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-11-11Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251784f5463785954686c4c575130595459744e446c684f5330355a546c6a4c5745325a6a41304f5441345a445a6c4d6935775a47593d&fich=d1971a8e-d4a6-49a9-9e9c-a6f04908d6e2.pdf&Inline=true2015-05-21Texto da Petição2014-09-25Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a5a6b4d5451354e5441774c54646c4e4463744e47593259793034595451324c5449315a474e694d5468694d324d784e7935515245593d&fich=6d149500-7e47-4f6c-8a46-25dcb18b3c17.PDF&Inline=true89DAR I sérieDXII42015-05-2233-402056https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/089/2015-05-22/33?pgs=33-40&org=PLC46413942339436394403942339436394402015-05-22PODRecomenda ao Governo a suspensão imediata dos procedimentos para a concessão de caulinos em Soure e Pombal; Suspensão imediata e não atribuição de licença de exploração de caulino na zona de Bonitos, concelho de Soure; Pela área de Bonitos (Soure e Redinha) livre da exploração de caulinos; Sem caulino vivemos, sem qualidade de vida, não.89DAR I sérieDXII42015-05-2233-3439-40198977https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/089/2015-05-22/33?pgs=33-34,39-40&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150521pln&url=l12/sl4/a2015/m05/&tI=02:11:32:659&drc=00:02:34:137http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150521pln&url=l12/sl4/a2015/m05/&tI=02:36:23:434&drc=00:00:50:9792015-05-22PODRecomenda ao Governo a suspensão imediata dos procedimentos para a concessão de caulinos em Soure e Pombal; Suspensão imediata e não atribuição de licença de exploração de caulino na zona de Bonitos, concelho de Soure; Pela área de Bonitos (Soure e Redinha) livre da exploração de caulinos; Sem caulino vivemos, sem qualidade de vida, não.89DAR I sérieDXII42015-05-2234-3439-39198978https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/089/2015-05-22/34?pgs=34,39&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150521pln&url=l12/sl4/a2015/m05/&tI=02:14:14:300&drc=00:02:26:092http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150521pln&url=l12/sl4/a2015/m05/&tI=02:34:06:185&drc=00:02:07:1442015-05-22PODRecomenda ao Governo a suspensão imediata dos procedimentos para a concessão de caulinos em Soure e Pombal; Suspensão imediata e não atribuição de licença de exploração de caulino na zona de Bonitos, concelho de Soure; Pela área de Bonitos (Soure e Redinha) livre da exploração de caulinos; Sem caulino vivemos, sem qualidade de vida, não.89DAR I sérieDXII42015-05-2234-35198979https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/089/2015-05-22/34?pgs=34-35&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150521pln&url=l12/sl4/a2015/m05/&tI=02:16:44:865&drc=00:03:53:2002015-05-22PODRecomenda ao Governo a suspensão imediata dos procedimentos para a concessão de caulinos em Soure e Pombal; Suspensão imediata e não atribuição de licença de exploração de caulino na zona de Bonitos, concelho de Soure; Pela área de Bonitos (Soure e Redinha) livre da exploração de caulinos; Sem caulino vivemos, sem qualidade de vida, não.89DAR I sérieDXII42015-05-2235-36198980https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/089/2015-05-22/35?pgs=35-36&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150521pln&url=l12/sl4/a2015/m05/&tI=02:20:43:367&drc=00:03:01:3332015-05-22PODRecomenda ao Governo a suspensão imediata dos procedimentos para a concessão de caulinos em Soure e Pombal; Suspensão imediata e não atribuição de licença de exploração de caulino na zona de Bonitos, concelho de Soure; Pela área de Bonitos (Soure e Redinha) livre da exploração de caulinos; Sem caulino vivemos, sem qualidade de vida, não.89DAR I sérieDXII42015-05-2236-37198981https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/089/2015-05-22/36?pgs=36-37&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150521pln&url=l12/sl4/a2015/m05/&tI=02:23:53:326&drc=00:04:11:1842015-05-22PODRecomenda ao Governo a suspensão imediata dos procedimentos para a concessão de caulinos em Soure e Pombal; Suspensão imediata e não atribuição de licença de exploração de caulino na zona de Bonitos, concelho de Soure; Pela área de Bonitos (Soure e Redinha) livre da exploração de caulinos; Sem caulino vivemos, sem qualidade de vida, não.89DAR I sérieDXII42015-05-2237-38198982https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/089/2015-05-22/37?pgs=37-38&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150521pln&url=l12/sl4/a2015/m05/&tI=02:28:09:873&drc=00:04:07:1082015-05-22PODRecomenda ao Governo a suspensão imediata dos procedimentos para a concessão de caulinos em Soure e Pombal; Suspensão imediata e não atribuição de licença de exploração de caulino na zona de Bonitos, concelho de Soure; Pela área de Bonitos (Soure e Redinha) livre da exploração de caulinos; Sem caulino vivemos, sem qualidade de vida, não.89DAR I sérieDXII42015-05-2238-38198983https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/089/2015-05-22/38?pgs=38&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150521pln&url=l12/sl4/a2015/m05/&tI=02:32:23:700&drc=00:01:29:00212553428XII4Pela reposição do IVA nos serviços de alimentação e bebidas na restauração e hotelaria, e consequente alteração legislativaConcluída216632014-09-2512553AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal3DAR II série BBXII42014-10-044-10700320https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/003/2014-10-04/4?pgs=4-10&org=PLCXII53514Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAdmitida2014-10-012014-09-252014-10-1698594Audição em 2014-10-16 com AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de PortugalMARIANA MORTÁGUABE2014-10-0145572014-11-26MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS329/COFAP/20142014-10-08MIN. DA ECONOMIA329/COFAP/20142014-10-082014-12-122014-12-10Concluída2014-10-01PI_Ministra de Estado e das Finanças2014-10-14Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396a4f54457a4d474d334d4330334d5759304c5451774d7a67744f546b775a5331694d4467325a4749774d44426b5a6a67756347526d&fich=c9130c70-71f4-4038-990e-b086db000df8.pdf&Inline=truePI_Ministra de Estado e das Finanças - Adenda2014-10-31Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939685a544d774d7a45794d6930315954526d4c54526a4d546b74596a497a4f5330354e7a517a4d5751314e6a526b4e546b756347526d&fich=ae303122-5a4f-4c19-b239-97431d564d59.pdf&Inline=truePI_Ministro da Economia2014-10-14Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938334e5449344d54417959533033596a45324c545268596a55744f4456684d6930324d324a685a44686c597a55334d6d59756347526d&fich=7528102a-7b16-4ab5-85a2-63bad8ec572f.pdf&Inline=truePI_Ministro da Economia - Adenda2014-10-31Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938794d474d324d6a55774e53316d4d7a686c4c5451315a6a4d744f5459304e53316c4d574d794f475931596a4579596a63756347526d&fich=20c62505-f38e-45f3-9645-e1c28f5b12b7.pdf&Inline=trueRelatório Final2014-12-12Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938344e4456695a474d334d793078596a4e6b4c5452694e7a5574596a55354e69316b4e474d304d4749334e544579595745756347526d&fich=845bdc73-1b3d-4b75-b596-d4c40b7512aa.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-10-01Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e6862793968596a566a4d6a45344e5331684f4452684c5451774f444574596d45345a693079595452695a6a4e684e474978595759756347526d&fich=ab5c2185-a84a-4081-ba8f-2a4bf3a4b1af.pdf&Inline=true2015-03-18Texto da Petição2014-09-25Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a6c684d444a6b4d3259314c5445314d446b744e474d3459533169596d55774c545a6d5a5455314d6d45794e3259795a4335515245593d&fich=9a02d3f5-1509-4c8a-bbe0-6fe552a27f2d.PDF&Inline=true62DAR I sérieDXII42015-03-1951-602005https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/062/2015-03-19/51?pgs=51-60&org=PLC2166339131391263913139136391462015-03-19PODRecomenda ao Governo a reposição da taxa do IVA no sector da restauração nos 13%; Reposição do IVA da restauração na taxa de 13%; Repõe a taxa do IVA nos serviços de alimentação e bebidas em 13%; Repõe a taxa do IVA no setor da restauração a 13%.62DAR I sérieDXII42015-03-1951-52197872https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/062/2015-03-19/51?pgs=51-52&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150318pln&url=l12/sl4/a2015/m03/&tI=03:15:43:902&drc=00:02:58:8022015-03-19PODRecomenda ao Governo a reposição da taxa do IVA no sector da restauração nos 13%; Reposição do IVA da restauração na taxa de 13%; Repõe a taxa do IVA nos serviços de alimentação e bebidas em 13%; Repõe a taxa do IVA no setor da restauração a 13%.62DAR I sérieDXII42015-03-1952-53197873https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/062/2015-03-19/52?pgs=52-53&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150318pln&url=l12/sl4/a2015/m03/&tI=03:18:46:693&drc=00:04:50:6612015-03-19PODRecomenda ao Governo a reposição da taxa do IVA no sector da restauração nos 13%; Reposição do IVA da restauração na taxa de 13%; Repõe a taxa do IVA nos serviços de alimentação e bebidas em 13%; Repõe a taxa do IVA no setor da restauração a 13%.62DAR I sérieDXII42015-03-1953-54197874https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/062/2015-03-19/53?pgs=53-54&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150318pln&url=l12/sl4/a2015/m03/&tI=03:23:41:565&drc=00:02:47:8682015-03-19PODRecomenda ao Governo a reposição da taxa do IVA no sector da restauração nos 13%; Reposição do IVA da restauração na taxa de 13%; Repõe a taxa do IVA nos serviços de alimentação e bebidas em 13%; Repõe a taxa do IVA no setor da restauração a 13%.62DAR I sérieDXII42015-03-1954-55197875https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/062/2015-03-19/54?pgs=54-55&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150318pln&url=l12/sl4/a2015/m03/&tI=03:26:33:275&drc=00:03:04:7642015-03-19PODRecomenda ao Governo a reposição da taxa do IVA no sector da restauração nos 13%; Reposição do IVA da restauração na taxa de 13%; Repõe a taxa do IVA nos serviços de alimentação e bebidas em 13%; Repõe a taxa do IVA no setor da restauração a 13%.62DAR I sérieDXII42015-03-1955-57197876https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/062/2015-03-19/55?pgs=55-57&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150318pln&url=l12/sl4/a2015/m03/&tI=03:29:45:767&drc=00:03:59:4202015-03-19PODRecomenda ao Governo a reposição da taxa do IVA no sector da restauração nos 13%; Reposição do IVA da restauração na taxa de 13%; Repõe a taxa do IVA nos serviços de alimentação e bebidas em 13%; Repõe a taxa do IVA no setor da restauração a 13%.62DAR I sérieDXII42015-03-1957-58197877https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/062/2015-03-19/57?pgs=57-58&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150318pln&url=l12/sl4/a2015/m03/&tI=03:33:58:901&drc=00:03:33:4942015-03-19PODRecomenda ao Governo a reposição da taxa do IVA no sector da restauração nos 13%; Reposição do IVA da restauração na taxa de 13%; Repõe a taxa do IVA nos serviços de alimentação e bebidas em 13%; Repõe a taxa do IVA no setor da restauração a 13%.62DAR I sérieDXII42015-03-1958-59197878https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/062/2015-03-19/58?pgs=58-59&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150318pln&url=l12/sl4/a2015/m03/&tI=03:37:49:394&drc=00:01:30:9162015-03-19PODRecomenda ao Governo a reposição da taxa do IVA no sector da restauração nos 13%; Reposição do IVA da restauração na taxa de 13%; Repõe a taxa do IVA nos serviços de alimentação e bebidas em 13%; Repõe a taxa do IVA no setor da restauração a 13%.62DAR I sérieDXII42015-03-1959-60197879https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/062/2015-03-19/59?pgs=59-60&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150318pln&url=l12/sl4/a2015/m03/&tI=03:39:28:048&drc=00:01:32:60412552427XII4Impedir a aprovação da Proposta de Lei n.º 246/XII - cópia privada.Concluída51962014-09-1712552Rui Miguel Silva Seabra2DAR II série BBXII42014-09-2711-12700302https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/002/2014-09-27/11?pgs=11-12&org=PLCXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAdmitida2014-09-242014-09-192014-12-1798974Audição em 2014-12-17 com ANSOL - Associação Nacional para o Software LivrePEDRO DELGADO ALVESPS2014-09-2444532015-01-212015-01-212015-01-21Concluída2014-09-24Relatório Final2015-01-21Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876596a51304f544978595751744e5745784e5330304e6a49304c5745785a5759744d44566a4f546c695a6a6b354e474e6c4c6e426b5a673d3d&fich=b44921ad-5a15-4624-a1ef-05c99bf994ce.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-09-24Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e7a466b5a6a566c4f5445744e54686b4e4330304d546c6a4c5749324e6d59744d324a6d5a6d466b4f54466d5a446b314c6e426b5a673d3d&fich=71df5e91-58d4-419c-b66f-3bffad91fd95.pdf&Inline=true2015-05-08Texto da Petição2014-09-19Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c324e695a474534596a51334c5745355a5445744e44646c597930354d474d784c544a6b595749344f546b325a5459304f5335515245593d&fich=cbda8b47-a9e1-47ec-90c1-2dab8996e649.PDF&Inline=true519612551426XII4Solicita alteração ao Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro o qual atribui às câmaras municipais a competência em matéria de licenciamento de atividades diversas, entre elas, a realização de espetáculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre.Concluída12014-09-1512551Vtor Manuel Maximino VieiraXII113520Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder LocalAdmitida2014-10-082014-09-16EMÍLIA SANTOSPSD2014-10-0843942014-12-042014-12-112014-12-09Concluída2014-10-08Relatório Final2014-12-11Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5a6c4d4468684f5751334c5467795a6a67744e444d314f5331685a446c6d4c5451795a6d49334d6d4e6a593255305a5335775a47593d&fich=6e08a9d7-82f8-4359-ad9f-42fb72ccce4e.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-10-13Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3259324e6d52684e4441314c546333595445744e475a694d7931694e6a55324c54646b59574e6c4f4441354e44597a597935775a47593d&fich=f66da405-77a1-4fb3-b656-7dace809463c.pdf&Inline=true2015-06-26Texto da Petição2014-09-16Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3245304f446c6c4f47526d4c57466c5a5467744e44646d59693034597a646d4c5459794d6a426b5957597a4d3251314e7935515245593d&fich=a489e8df-aee8-47fb-8c7f-6220daf33d57.PDF&Inline=true104DAR I sérieDXII42015-06-2763-632077https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/104/2015-06-27/63?pgs=63&org=PLC12015-06-27PODPromove o célere pagamento de indemnizações e prestações sociais em caso de desaparecimento de pessoas em acidentes;Facilita a declaração de morte presumida em caso de naufrágio ou desaparecimento de embarcação;Solicita alteração ao Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro o qual atribui às câmaras municipais a competência em matéria de licenciamento de atividades diversas, entre elas, a realização de espetáculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre.104DAR I sérieDXII42015-06-2763-63199688https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/104/2015-06-27/63?pgs=63&org=PLC12550425XII3Solicita a alteração do n.º 3 do art.º 91.º do Regime de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros do Território Português (REPSAE), conjugado com os n.ºs 1 a 3 do art.º 57.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2013, que impede a acumulação da situação de estudante com o exercício de uma atividade profissional por conta própria.Concluída12014-09-0512550Radamés Munir da Silva OliveiraXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAdmitida2014-09-172014-09-11HUGO LOPES SOARESPSD2014-09-1743002014-10-28MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA930/CACDLG/20142014-09-172014-10-102014-11-26Concluída2014-09-17PI_Ministro da Administração Interna2014-09-17Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a47466c5a6a6377593245744e6a646a4f533030595446684c5745345a4449744e6d4d795a6d51785a6d51334f47526a4c6e426b5a673d3d&fich=daef70ca-67c9-4a1a-a8d2-6c2fd1fd78dc.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Administração Interna2014-10-17Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e5451325a4468694e4451745a446c69596930304e5441794c5749335a6a51744d574a684f474e6b4d4745315a6a67784c6e426b5a673d3d&fich=546d8b44-d9bb-4502-b7f4-1ba8cd0a5f81.pdf&Inline=trueRelatório Final2014-11-27Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876595459354d6d457a4f5755744e5749304d5330304e7a63774c546c6c4e5755744d7a5a6a4d6d49345a54566c4d5445334c6e426b5a673d3d&fich=a692a39e-5b41-4770-9e5e-36c2b8e5e117.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-09-17Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a445a68597a497a4d5459744d7a4e6b4d433030596a55324c5749325a544574596a55324f54526a596d4d32597a457a4c6e426b5a673d3d&fich=d6ac2316-33d0-4b56-b6e1-b5694cbc6c13.pdf&Inline=trueTexto da Petição2014-09-11Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a56694d6a41794d54497a4c5749324d7a63744e444e6a4e793169596a52684c5451774f4751354d5445344f446b784e4335515245593d&fich=5b202123-b637-43c7-bb4a-408d91188914.PDF&Inline=true112549424XII3Preservação da integridade da Fábrica do Inglês /Museu da Cortiça de Silves.Concluída3252014-09-0412549Associação Portuguesa de Arqueologia IndustrialXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaIndeferimento Liminar2014-09-232014-09-112014-09-23Concluída2014-09-23Nota de Admissibilidade + Ata da reunião da CECC2014-09-23Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a566c5a4463774e7a466d4c544e6b4f4463744e44426a4e793168596d59324c575a6c5a6a6b32593259345a57466d5a4335775a47593d&fich=5ed7071f-3d87-40c7-abf6-fef96cf8eafd.pdf&Inline=truePedido dos peticionários de desistência da Petição2014-09-23Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a466b4d325579596d55794c544e6b4e3251744e47466d597930355a6d49314c5451354e444e6d5a5455344d4463774d4335775a47593d&fich=1d3e2be2-3d7d-4afc-9fb5-4943fe580700.pdf&Inline=trueTexto da Petição2014-09-11Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a6b33597a45335a4756684c5451774d546b744e44426b4d5330344e4749304c57466b5932466c597a5931596a41334d5335515245593d&fich=97c17dea-4019-40d1-84b4-adcaec65b071.PDF&Inline=true32512548423XII3Solicitam a anulação da prova de avaliação de conhecimentos e competências (PACC).Concluída42712014-09-0312548Nuno Miguel Gonçalves Ribeiro2DAR II série BBXII42014-09-2710-11700301https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/002/2014-09-27/10?pgs=10-11&org=PLCXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2014-09-232014-09-112014-10-2198616Audição em 2014-10-21 com PeticionáriosHELOÍSA APOLÓNIAPEV2014-09-238342014-11-2816DAR II série BBXII42014-12-068-12719206https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/016/2014-12-06/8?pgs=8-12&org=PLCUGT - União Geral dos Trabalhadores345/CECC/20142014-09-26CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional346/CECC/20142014-09-262014-10-21FENPROF - Federação Nacional dos Professores347/CECC/20142014-09-262014-10-20FNE - Federação Nacional da Educação348/CECC/20142014-09-262014-10-13SNPL - Sindicato Nacional dos Professores Licenciados350/CECC/20142014-09-26FENEI - Federação Nacional do Ensino e Investigação362/CECC/20142014-10-10FEPECI - Federação Portuguesa dos Profissionais da Educação, Ensino, Cultura e Investigação363/CECC/20142014-10-10Associação Nacional dos Professores364/CECC/20142014-10-102014-10-14APED - Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino365/CECC/20142014-10-10MUP - Movimento Mobilização e Unidade dos Professores366/CECC/20142014-10-10Movimento Escola Pública - MEP367/CECC/20142014-10-10ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares368/CECC/20142014-10-102014-10-30Pró-Inclusão - Associação Nacional de Docentes de Educação Especial369/CECC/20142014-10-10Associação de Professores de Matemática370/CECC/20142014-10-102014-10-30Associação de Professores de Informática371/CECC/20142014-10-102014-10-24Associação de Professores de Português372/CECC/20142014-10-102014-10-15APH - Associação de Professores de História373/CECC/20142014-10-10MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA344/CECC/20142014-09-262014-11-032012-12-032014-12-02Concluída2014-09-23PI_ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares2014-10-13Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a45344e3251314e6a526d4c5467354f446b744e47566c4e7930354e7a566a4c57517a596a5a69596d4a6b4d4451305a6935775a47593d&fich=187d564f-8989-4ee7-975c-d3b6bbbd044f.pdf&Inline=truePI_APED - Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino2014-10-13Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a466d4d546b344d3245794c54497a4e7a45744e4752685a4330344d5446694c54526b4d7a55355a4759344d324579595335775a47593d&fich=1f1983a2-2371-4dad-811b-4d359df83a2a.pdf&Inline=truePI_Associação de Professores de História2014-10-13Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d324e7a6b355957557a4c5452684d546b744e474e6a59793168596a49794c54677a4e6a6c6a4e5468694e3259774e5335775a47593d&fich=c6799ae3-4a19-4ccc-ab22-8369c58b7f05.pdf&Inline=truePI_Associação de Professores de Informática2014-10-13Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a49335a6a4d774d44646a4c575268596d51744e47566d4d4330344f54566c4c5446694f57566c4e6d49304d4467794f5335775a47593d&fich=27f3007c-dabd-4ef0-895e-1b9ee6b40829.pdf&Inline=truePI_Associação de Professores de Matemática2014-10-13Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41334d4759334d324d334c57557a5a6d55744e444e6c4f433035597a67344c5467794e575a6a4d6a59335a6d4a6a4e4335775a47593d&fich=070f73c7-e3fe-43e8-9c88-825fc267fbc4.pdf&Inline=truePI_Associação de Professores de Português2014-10-13Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c325935596a466c4d7a67774c5445344e4755744e4459335a5331684d444e6b4c5455314e6d51344d4751775932466c4d6935775a47593d&fich=f9b1e380-184e-467e-a03d-556d80d0cae2.pdf&Inline=truePI_Associação Nacional de Professores2014-10-13Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3255304d474a684d4441314c5759334d5745744e44597a4e6931694e544d314c57566a4e6d59304d6d5a6a4d7a5579597935775a47593d&fich=e40ba005-f71a-4636-b535-ec6f42fc352c.pdf&Inline=truePI_CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional2014-10-07Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b354f4467354e5751784c5445794f474d744e4441774e6931694d7a6b794c574d314d57466d5a6a466b596a5a6c4f5335775a47593d&fich=998895d1-128c-4006-b392-c51aff1db6e9.pdf&Inline=truePI_FENEI - Federação Nacional do Ensino e Investigação2014-10-10Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32526c5a4756685a5452694c546b314f5451744e445578595330354f44417a4c5451304d544d315a445a6c4e3259354d7935775a47593d&fich=dedeae4b-9594-451a-9803-44135d6e7f93.pdf&Inline=truePI_FENPROF - Federação Nacional dos Professores2014-10-07Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a45775a5463354f444a6d4c57557a5a4449744e4451774d5331684e6a55354c574d774e6a686d4e7a6c6d4d32466c4e5335775a47593d&fich=10e7982f-e3d2-4401-a659-c068f79f3ae5.pdf&Inline=truePI_FEPECI - Federação Portuguesa dos Profissionais de Educação, Ensino, Cultura e Investigação2014-10-13Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4e6d4e6d5a6a4e5442694c57566b596a63744e4463795a53316859324a6d4c5759345a6a566d4d57566c4f4749314e5335775a47593d&fich=3f6fc50b-edb7-472e-acbf-f8f5f1ee8b55.pdf&Inline=truePI_FNE - Federação Nacional da Educação2014-10-07Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324e6d4d7a59794e574e6b4c544e6d5a6a41744e44637a4e533035596d466a4c5756694d7a55335a444a6b4f4751354f4335775a47593d&fich=cf3625cd-3ff0-4735-9bac-eb357d2d8d98.pdf&Inline=truePI_MEP - Movimento Escola Pública2014-10-13Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a59354f5452694d6d526b4c5759305a4445744e44466b4d5330344d5451304c574a6a4d6a6731596d4e6c4e7a51325a5335775a47593d&fich=6994b2dd-f4d1-41d1-8144-bc285bce746e.pdf&Inline=truePI_Ministro da Educação e Ciência2014-09-26Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3255335a54686a4e7a45774c574e6a5a6a41744e47526a596930344e7a6b794c5745784f4451304f446b7a597a4d314e5335775a47593d&fich=e7e8c710-ccf0-4dcb-8792-a1844893c355.pdf&Inline=truePI_MUP - Movimento para a Mobilização e Unidade dos Professores2014-10-13Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b34596a63354f54466c4c544e694d5463744e4755354f4331695a5456694c54566c4f545a6a4d6d4a6b5a5756694d6935775a47593d&fich=98b7991e-3b17-4e98-be5b-5e96c2bdeeb2.pdf&Inline=truePI_Pró-Inclusão - Associação Nacional de Docentes de Educação Especial2014-10-13Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b325932466b5a6a6c6c4c5749785a4759744e4455345a4331684e6a55344c546c6b5a575a6a5954526a4d325933596935775a47593d&fich=96cadf9e-b1df-458d-a658-9defca4c3f7b.pdf&Inline=truePI_SNPL - Sindicato Nacional dos Professores Licenciados2014-10-07Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a51304e54426d4f574d334c574d304d5755744e47566c4d4330354d4446684c574d784f546331595459304f4755335a4335775a47593d&fich=4450f9c7-c41e-4ee0-901a-c1975a648e7d.pdf&Inline=truePI_UGT - União Geral dos Trabalhadores2014-10-07Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32453359545a6c596d5a6d4c574d354e3249744e4745334d5330354d6a4d324c546b344d54646a4e4749304d54686a5a6935775a47593d&fich=a7a6ebff-c97b-4a71-9236-9817c4b418cf.pdf&Inline=trueRPI_ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares2014-10-31Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324a694d6a59774f4445344c574a685a4467744e4449794d7930354f475a684c5441334e545669596a67354d3252684d4335775a47593d&fich=bb260818-bad8-4223-98fa-0755bb893da0.pdf&Inline=trueRPI_Associação de Professores de Informática2014-10-27Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251794d6a4d794e5751344c544e6a595745744e444e69595331694e6a566c4c54646b597a4534597a63794f4451324d7935775a47593d&fich=d22325d8-3caa-43ba-b65e-7dc18c728463.pdf&Inline=trueRPI_Associação de Professores de Matemática2014-10-31Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4e68596a55355a6d55334c5441304f574d744e444134596931694e7a686a4c57526d5a6d557a597a4a6b4d6a526c597935775a47593d&fich=3ab59fe7-049c-408b-b78c-dffe3c2d24ec.pdf&Inline=trueRPI_Associação de Professores de Português2014-10-15Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4e684d474d325a546b354c54466a4e444d744e4464694e5330355a6a55324c544d335a6a497a5a4463324e4456684e5335775a47593d&fich=3a0c6e99-1c43-47b5-9f56-37f23d7645a5.pdf&Inline=trueRPI_Associação Nacional de Professores2014-10-14Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3259784e6d4d324e5759334c546c6d4e6a55744e445532596930354d5459324c5455354e3245344d474577595755315a6935775a47593d&fich=f16c65f7-9f65-456b-9166-597a80a0ae5f.pdf&Inline=trueRPI_CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional2014-10-31Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324931596a426a4d5759334c575a6b4d6d49744e4745354d5331694d574d334c574a69596d51305a6a55785a5751314f4335775a47593d&fich=b5b0c1f7-fd2b-4a91-b1c7-bbbd4f51ed58.pdf&Inline=trueRPI_FENPROF - Federação Nacional dos Professores2014-10-21Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324e6c5a5759314e57566a4c5455344d544d744e4467335a6930344d4751774c574934597a6b775a544d784f446b784d7935775a47593d&fich=ceef55ec-5813-487f-80d0-b8c90e318913.pdf&Inline=trueRPI_FNE - Federação Nacional da Educação2014-10-13Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a67314f44566a595759344c544d334d474d744e44637a596931694e4449774c5459345a546c684d445a6c4d4745344f4335775a47593d&fich=8585caf8-370c-473b-b420-68e9a06e0a88.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Educação e Ciência2014-11-03Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c325a6d595459354e474e6a4c545a6c4d4759744e444d314e7930354e546b7a4c54646a4f5759304d4464695a6a6730597935775a47593d&fich=ffa694cc-6e0f-4357-9593-7c9f407bf84c.pdf&Inline=trueRelatório Final2014-12-03Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4178596a466c59546b344c5751304e4467744e444534595331684d6a6c6c4c546332595451794f575a684e5755354f4335515245593d&fich=01b1ea98-d448-418a-a29e-76a429fa5e98.PDF&Inline=trueConsiderações enviadas pelos peticionários2014-12-04Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b795a444e6c4d445a6b4c546c6c595745744e444130597930354e6a526d4c54646c4e5459355a44426d4e446c695a5335775a47593d&fich=92d3e06d-9eaa-404c-964f-7e569d0f49be.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-09-26Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a55355a4445345a546c6d4c544d334d6a6b744e47526c4d4330355a574d324c54457a596a67304f5463774e7a45354f4335775a47593d&fich=59d18e9f-3729-4de0-9ec6-13b849707198.pdf&Inline=trueParecer da CACDLG2014-11-03Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a59315a44517a596d45324c544135593249744e4464684d5330344f475a694c5445334d7a5979597a4a6d4d6d4a69595335775a47593d&fich=65d43ba6-09cb-47a1-88fb-17362c2f2bba.pdf&Inline=truePedido de Parecer à CACDLG2014-11-03Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a55344d544d325a6d466c4c544979595459744e474d794e7931694f444a684c5759325a5745794e7a4d7959574e694e5335775a47593d&fich=58136fae-22a6-4c27-b82a-f6ea2732acb5.pdf&Inline=true2015-02-26Texto da Petição2014-09-11Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a6b33595449774e6d59354c544e6c4e5745744e475177596930344d6d49774c54566a4e47526a5a44466b5a6d49334f5335515245593d&fich=97a206f9-3e5a-4d0b-82b0-5c4dcd1dfb79.PDF&Inline=true55DAR I sérieDXII42015-02-2732-371991https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/055/2015-02-27/32?pgs=32-37&org=PLC42713905439058390542015-02-27PODSolicitam a anulação da prova de avaliação de conhecimentos e competências (PACC).55DAR I sérieDXII42015-02-2732-3337-37197499https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/055/2015-02-27/32?pgs=32-33,37&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150226pln&url=l12/sl4/a2015/m02/&tI=01:57:32:924&drc=00:02:17:936http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150226pln&url=l12/sl4/a2015/m02/&tI=02:18:47:927&drc=00:02:01:1902015-02-27PODSolicitam a anulação da prova de avaliação de conhecimentos e competências (PACC).55DAR I sérieDXII42015-02-2733-33197500https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/055/2015-02-27/33?pgs=33&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150226pln&url=l12/sl4/a2015/m02/&tI=01:59:58:274&drc=00:03:48:6922015-02-27PODSolicitam a anulação da prova de avaliação de conhecimentos e competências (PACC).55DAR I sérieDXII42015-02-2733-34197501https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/055/2015-02-27/33?pgs=33-34&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150226pln&url=l12/sl4/a2015/m02/&tI=02:03:49:853&drc=00:03:51:6322015-02-27PODSolicitam a anulação da prova de avaliação de conhecimentos e competências (PACC).55DAR I sérieDXII42015-02-2734-35197502https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/055/2015-02-27/34?pgs=34-35&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150226pln&url=l12/sl4/a2015/m02/&tI=02:07:55:842&drc=00:03:31:9522015-02-27PODSolicitam a anulação da prova de avaliação de conhecimentos e competências (PACC).55DAR I sérieDXII42015-02-2735-36197503https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/055/2015-02-27/35?pgs=35-36&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150226pln&url=l12/sl4/a2015/m02/&tI=02:11:29:720&drc=00:04:25:1082015-02-27PODSolicitam a anulação da prova de avaliação de conhecimentos e competências (PACC).55DAR I sérieDXII42015-02-2736-37197504https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/055/2015-02-27/36?pgs=36-37&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150226pln&url=l12/sl4/a2015/m02/&tI=02:15:56:321&drc=00:02:49:95112547422XII3Requer uma alteração ao Regulamento da Habilitação Legal de Conduzir (RHLC).Concluída12014-08-2912547Tiago José de Jesus RodriguesXII63515Comissão de Economia e Obras PúblicasAdmitida2014-09-172014-08-29JOÃO PAULO VIEGASCDS-PP2014-09-1723272015-05-27MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA251/CEOP2014-09-172014-10-202015-05-272015-05-27Concluída2014-09-17PI_Ministro da Administração Interna2014-09-17Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4a695a6d5a6d4d446b314c5467314f4749744e4455304d4330344f47526d4c545178595751784f4451355a6d55344d7935775a47593d&fich=2bfff095-858b-4540-88df-41ad1849fe83.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Administração Interna2014-10-22Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a426c5a4455344e444d324c574a6a4d7a6b744e47517a4d433169596d49334c5467314d4455315a4759774d474d355a6935515245593d&fich=0ed58436-bc39-4d30-bbb7-85055df00c9f.PDF&Inline=trueRelatório Final2015-05-29Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a426c5a44566d5a47526b4c5452684e6d51744e47557a4f433168595459344c5459324d6a49305a475a694d6a646a4e5335775a47593d&fich=0ed5fddd-4a6d-4e38-aa68-66224dfb27c5.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-09-17Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6c6c595449324f544a6c4c5445354d7a63744e47526c4f4330344d574d774c54426a4f5455794e6a51304e325a684e5335775a47593d&fich=9ea2692e-1937-4de8-81c0-0c9526447fa5.pdf&Inline=trueTexto da Petição2014-09-10Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a5a6b5a5449304f5441774c57566d4d6a51744e444131597931694e7a4e6c4c54426c4d544e6a5a6a68694d44417a596935515245593d&fich=6de24900-ef24-405c-b73e-0e13cf8b003b.PDF&Inline=true112546421XII3Solicitam uma alteração ao artigo 48.º da Lei das Comunicações Eletrónicas, de forma a salvaguardar os cidadãos portugueses relativamente a algumas condicionantes utilizadas nos períodos de fidelização impostos pelas empresas de comunicações eletrónicas.Concluída22014-08-19Tendo sido proposta para agendamento na Conferência de Líderes de 18 de novembro de 2015, não foi deliberado o agendamento conjunto da Petição em conjunto com a Petição n.º 338/XII/3ª, como resultava do relatório final da petição, mas pode entender-se que a matéria foi apreciada em sede de debate desta última petição em plenário.12546André Filipe dos Santos LimaXII63515Comissão de Economia e Obras PúblicasAdmitida2014-09-172014-09-102014-09-2398452Audiência em 2014-09-23 com APRITEL - Associação dos Operadores de Comunicações Eletrónicas2014-09-2398450Audição em 2014-09-23 com DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor2014-09-2398451Audição em 2014-09-23 com ANACOM - Autoridade Nacional de ComunicaçõesRICARDO BAPTISTA LEITEPSD2014-09-1744412015-06-1153DAR II série BBXII42015-06-195-13748489https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/053/2015-06-19/5?pgs=5-13&org=PLC2015-06-122015-06-11Concluída2014-09-17Relatório Final2015-06-18Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324578597a6b795a4445344c5449794d6d55744e4745784d5330355954566a4c5467334f445179597a49774d5459315a4335515245593d&fich=a1c92d18-222e-4a11-9a5c-87842c20165d.PDF&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-09-17Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4a694d44646d5a6a517a4c574e6a4f4459744e44466d4e6931694f546c6a4c5452695a54686a4e444d304f5459794f4335775a47593d&fich=2b07ff43-cc86-41f6-b99c-4be8c4349628.pdf&Inline=true2015-11-18Texto da Petição2014-09-10Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3259315957517a595751334c5441784d7a4d744e474577595331684d3255304c544e6c5a574d784d324d334e5745795a5335515245593d&fich=f5ad3ad7-0133-4a0a-a3e4-3eec13c75a2e.PDF&Inline=true212545420XII3Solicitam que a Assembleia da República recomende ao Governo, e demais entidades públicas com responsabilidades no mercado de capitais, que defenda os pequenos investidores e acionistas do BES, e proceda à alteração do Decreto-Lei n.º 222/99, de 22 de junho, que cria o Sistema de Indemnização dos Investidores.Concluída41302014-08-1512545ATM - Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais1DAR II série BBXII42014-09-2023-25693427https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/001/2014-09-20/23?pgs=23-25&org=PLCXII53514Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAdmitida2014-09-172014-09-102014-09-3098492Audição em 2014-09-30 com ATM - Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de CapitaisPAULO SÁPCP2014-09-1744712014-11-14S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE311/COFAP/20142014-09-242014-12-032014-12-03Concluída2014-09-17PI_Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade2014-09-24Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938794d445668597a526d5979316d597a4e694c54526c4f545574595441314e6931694e3252695a44686b4f5456684d4751756347526d&fich=205ac4fc-fc3b-4e95-a056-b7dbd8d95a0d.pdf&Inline=trueRelatório Final2014-12-04Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396b4e445a6d4d5467334e5330334d7a59344c54526d4e6a6774595463324d7930334e6a45304f5441355a54686d4f5449756347526d&fich=d46f1875-7368-4f68-a763-7614909e8f92.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-09-17Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396b4d6a59795a4745354d4330304e324e694c54526a4e446374595745314d4330304e4467305a44466a4d7a55344e5751756347526d&fich=d262da90-47cb-4c47-aa50-4484d1c3585d.pdf&Inline=true2015-02-26Texto da Petição2014-09-10Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c32526b5932457a4d6d55314c54426a593245744e474d794d7931694e47597a4c5459344f5441314e6a4a684f54566b4d6935515245593d&fich=ddca32e5-0cca-4c23-b4f3-6890562a95d2.PDF&Inline=true55DAR I sérieDXII42015-02-27511https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/055/2015-02-27?org=PLC41302015-02-27PODSolicitam que a Assembleia da República recomende ao Governo, e demais entidades públicas com responsabilidades no mercado de capitais, que defenda os pequenos investidores e acionistas do BES, e proceda à alteração do Decreto-Lei n.º 222/99, de 22 de junho, que cria o Sistema de Indemnização dos Investidores.55DAR I sérieDXII42015-02-2727-28197494https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/055/2015-02-27/27?pgs=27-28&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150226pln&url=l12/sl4/a2015/m02/&tI=01:37:14:683&drc=00:03:54:0822015-02-27PODSolicitam que a Assembleia da República recomende ao Governo, e demais entidades públicas com responsabilidades no mercado de capitais, que defenda os pequenos investidores e acionistas do BES, e proceda à alteração do Decreto-Lei n.º 222/99, de 22 de junho, que cria o Sistema de Indemnização dos Investidores.55DAR I sérieDXII42015-02-2728-29197495https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/055/2015-02-27/28?pgs=28-29&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150226pln&url=l12/sl4/a2015/m02/&tI=01:41:10:724&drc=00:03:44:5422015-02-27PODSolicitam que a Assembleia da República recomende ao Governo, e demais entidades públicas com responsabilidades no mercado de capitais, que defenda os pequenos investidores e acionistas do BES, e proceda à alteração do Decreto-Lei n.º 222/99, de 22 de junho, que cria o Sistema de Indemnização dos Investidores.55DAR I sérieDXII42015-02-2729-2932-32197496https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/055/2015-02-27/29?pgs=29,32&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150226pln&url=l12/sl4/a2015/m02/&tI=01:44:57:375&drc=00:02:52:860http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150226pln&url=l12/sl4/a2015/m02/&tI=01:55:54:434&drc=00:00:44:7372015-02-27PODSolicitam que a Assembleia da República recomende ao Governo, e demais entidades públicas com responsabilidades no mercado de capitais, que defenda os pequenos investidores e acionistas do BES, e proceda à alteração do Decreto-Lei n.º 222/99, de 22 de junho, que cria o Sistema de Indemnização dos Investidores.55DAR I sérieDXII42015-02-2729-30197497https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/055/2015-02-27/29?pgs=29-30&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150226pln&url=l12/sl4/a2015/m02/&tI=01:47:56:903&drc=00:03:37:4982015-02-27PODSolicitam que a Assembleia da República recomende ao Governo, e demais entidades públicas com responsabilidades no mercado de capitais, que defenda os pequenos investidores e acionistas do BES, e proceda à alteração do Decreto-Lei n.º 222/99, de 22 de junho, que cria o Sistema de Indemnização dos Investidores.55DAR I sérieDXII42015-02-2731-31197498https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/055/2015-02-27/31?pgs=31&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150226pln&url=l12/sl4/a2015/m02/&tI=01:51:36:280&drc=00:04:11:71712544419XII3Contra o encerramento do Tribunal de Sever do Vouga.Concluída14412014-08-0512544Município de Sever do Vouga65DAR II série BBXII32014-09-138-9719204https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/065/2014-09-13/8?pgs=8-9&org=PLCXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAdmitida2014-09-102014-08-152014-10-2398664Audição em 2014-10-23 com Câmara Municipal de Sever do VougaMARIA PAULA CARDOSOPSD2014-09-1039182014-10-292014-10-292014-10-29Concluída2014-09-10Relatório Final2014-10-29Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a6a6c68597a426d4d6d5974596d466a4e4330304e6d457a4c546b304e3249744e4459314e6d526c4d444e695a446b784c6e426b5a673d3d&fich=f9ac0f2f-bac4-46a3-947b-4656de03bd91.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-09-10Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a444d7a4d475a695a444974596a45794f4330305a6d557a4c546c68596a49744f4749794e6d45354d5759324f5441344c6c424552673d3d&fich=d330fbd2-b128-4fe3-9ab2-8b26a91f6908.PDF&Inline=trueTexto da Petição2014-08-25Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a63354e57466d595452684c545930595441744e475177597931684f5446684c5456694d6d4d314e6d4d324e6a5a6c4f5335515245593d&fich=795afa4a-64a0-4d0c-a91a-5b2c56c666e9.PDF&Inline=true144112543418XII3Contra o encerramento da Repartição de Finanças de Grândola.Concluída34002014-07-2912543Câmara Municipal de Grândola, Assembleia Municipal de Grândola, Junta de Freguesia de Carvalhal, Junta de Freguesia de Grândola e Santa Margarida da Serra, Junta de Freguesia de Melides e Junta de Freguesia de Azinheira de Barros65DAR II série BBXII32014-09-137-8719203https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/065/2014-09-13/7?pgs=7-8&org=PLCXII53514Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAdmitida2014-09-102014-07-312014-09-2498471Audição em 2014-09-24 com Assembleia Municipal de Grândola, Câmara Municipal de Grândola, Junta de Freguesia de Azinheira dos Barros, Junta de Freguesia de Carvalhal, Junta de Freguesia de Grândola e Santa Margarida da Serra, Junta de Freguesia de MelidesCRISTÓVÃO CRESPOPSD2014-09-1041292014-10-222014-10-222014-12-17Concluída2014-09-10Relatório Final2014-10-27Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396b5a57526b5954686a4f5330324e7a4e6b4c54526c59574574596a42685a6930325a4441774d6a6732596d59324f5467756347526d&fich=dedda8c9-673d-4eaa-b0af-6d00286bf698.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-09-11Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396a5a6a426d4e5751324e533030595751304c54526c4e54417459574a694f4331685932566d4e324d785a6a45794e5455756347526d&fich=cf0f5d65-4ad4-4e50-abb8-acef7c1f1255.pdf&Inline=trueTexto da Petição2014-07-31Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a5a6a596d51315a6a63344c57466c4d6a49744e4745334f4331685a4467314c5451304d4755344d47597a4f54557a4d5335775a47593d&fich=6cbd5f78-ae22-4a78-ad85-440e80f39531.pdf&Inline=true340012542417XII3Contra o encerramento da EB1 da Portela, Tentúgal, em Montemor-o-Velho.Concluída5482014-07-2112542Toni Leitão DuarteXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2014-09-102014-07-312014-09-1698392Audição em 2014-09-16 com PeticionáriosLUÍS FAZENDABE2014-09-102632014-09-23Câmara Municipal de Montemor-o-Velho336/CECC/20142014-08-142014-09-05MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA338/CECC/20142014-08-142014-09-042014-09-23Concluída2014-09-10PI_Câmara Municipal de Montemor-O-Velho2014-08-25Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3255335a4459784f4449314c54417a595755744e4463304d7931694d474e694c5467354d6a45304d3249354d574e6b4e4335775a47593d&fich=e7d61825-03ae-4743-b0cb-892143b91cd4.pdf&Inline=truePI_Ministro da Educação e Ciência2014-08-25Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a426a4f5745784d57457a4c546b78597a6b744e444a684e5331684e5445314c5745344d546b324d7a6c6b4d5759304d4335775a47593d&fich=0c9a11a3-91c9-42a5-a515-a819639d1f40.pdf&Inline=trueRPI_Câmara Municipal de Montemor-O-Velho (sem anexos)2014-09-09Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5533596d4a6d4f446b324c5441774d7a55744e4456685a43303459324a6a4c54686b4f47466b4d32526a5a6a6c6b597935775a47593d&fich=57bbf896-0035-45ad-8cbc-8d8ad3dcf9dc.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Educação e Ciência2014-09-09Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a597a4f4441335a4745324c5745774d6d49744e4455334d6931694d7a5a6d4c5451344d4759354e6a55304e47566b596935775a47593d&fich=63807da6-a02b-4572-b36f-480f96544edb.pdf&Inline=trueRelatório Final2014-09-26Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a417a4d44457a4d5464684c57517a596a45744e4451354f4331694d5749354c546c6a596d59355a5463345a6d56694e7935775a47593d&fich=0301317a-d3b1-4498-b1b9-9cbf9e78feb7.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-09-16Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a49354d4467314d324a6a4c575a68593259744e4755344e433169593245794c5445344d7a59344d4467334d4449315a5335515245593d&fich=290853bc-facf-4e84-bca2-18368087025e.PDF&Inline=trueTexto da Petição2014-07-31Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3251334e44646c4e7a41784c57566a4d6a49744e4452694e4330345a4745354c574931595449344d32526d4e7a4e6d4e4335775a47593d&fich=d747e701-ec22-44b4-8da9-b5a283df73f4.pdf&Inline=true54812541416XII3Solicita alteração ao Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos e Imunidades da Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT) – invalidade da reserva formulada por Portugal.Concluída12014-07-1612541Arlindo José Claudino ArriagaXII23511Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades PortuguesasAdmitida2014-09-092014-07-22ANTÓNIO RODRIGUESPSD2014-09-0911322015-03-242015-03-252015-03-24Concluída2014-09-09Relatório Final2015-03-25Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4a44546b56445543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396b4e4755344e6a6b355a6930324f574e6d4c5452684f5467744f54517a4d793033597a4d335a6a4e685a5451334d544d7555455247&fich=d4e8699f-69cf-4a98-9433-7c37f3ae4713.PDF&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-09-15Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4a44546b56445543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938354f546469596d59314e5330774f44566c4c54526d4e5445745957526a4d5330325a5441775a4442694f474e6a4d6a497555455247&fich=997bbf55-085e-4f51-adc1-6e00d0b8cc22.PDF&Inline=trueTexto da Petição2014-07-22Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c324e6a4d7a46694d4455324c5445344e4441744e446779595330345932466d4c57466d4e6a45784e7a63795a6d5134597935775a47593d&fich=cc31b056-1840-482a-8caf-af611772fd8c.pdf&Inline=true112540415XII3Defendem a inclusão de todos os alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE's) e/ou deficiência, no sistema educativo português e pretendem a revogação da Portaria n.º 275-A/2012.Concluída62752014-07-1612540Plataforma - Associações de Pais Pela Inclusão61DAR II série BBXII32014-08-025-6691882https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/061/2014-08-02/5?pgs=5-6&org=PLCXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2014-07-252014-07-222014-10-0898538Audição em 2014-10-08 com PeticionáriosMARGARIDA ALMEIDAPSD2014-07-2541462014-10-138DAR II série BBXII42014-10-256-10713388https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/008/2014-10-25/6?pgs=6-10&org=PLCMIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA329/CECC/20142014-07-28Email2014-09-1840332014-09-182014-10-222014-10-15Concluída2014-07-25PI_Ministro da Educação e Ciência2014-07-28Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324e6d5a4463334d4459774c54637a593245744e446b31595330354e574d774c544e6a596a6b30596a466a4e6a566c4d6935775a47593d&fich=cfd77060-73ca-495a-95c0-3cb94b1c65e2.pdf&Inline=truePI_Ministro da Educação e Ciência_Reiteração2014-09-18Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c325a684e546c6a5a6d4e694c575a694d4759744e444d354e5331684d6a63344c5455795a6d5a694e4455324f4459334e4335775a47593d&fich=fa59cfcb-fb0f-4395-a278-52ffb4568674.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Educação e Ciência2014-09-19Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32497a5a6d4d7a5a5451354c5751304f5441744e4755344e4331694d6a4e684c54426a5a445a6a4d6d526c4e6d526c4e5335775a47593d&fich=b3fc3e49-d490-4e84-b23a-0cd6c2de6de5.pdf&Inline=trueRelatório Final2014-10-22Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3259784e444d344f4455314c5759784e546b744e4451794e6930344e574d304c54526b4e4445354d544a6c5a54677a4f4335775a47593d&fich=f1438855-f159-4426-85c4-4d41912ee838.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-07-28Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a56684e7a52685a6a51354c5756694d6a63744e4449314e5330344d6a67324c5463794d545a684e4463794f4449324d6935775a47593d&fich=5a74af49-eb27-4255-8286-7216a4728262.pdf&Inline=true2015-02-05Texto da Petição2014-07-22Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a41305a6a4d7a4e7a6c6c4c54566a596d55744e4755794e6931694f544a6d4c5446694d3251784f545a6d4f545133596935775a47593d&fich=04f3379e-5cbe-4e26-b92f-1b3d196f947b.pdf&Inline=true46DAR I sérieDXII42015-02-0640-451976https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/046/2015-02-06/40?pgs=40-45&org=PLC62753897938984389793898138983389842015-02-06PODAplicação das recomendações do Conselho Nacional de Educação relativamente ao enquadramento legal da educação especial; Em defesa da Escola Pública Inclusiva para todos; Recomenda ao Governo a revisão da Portaria n.º 275-A/2012, de 11 de setembro, garantindo a continuidade do percurso escolar no ensino secundário dos alunos com necessidades educativas especiais; Recomenda ao Governo a avaliação da Portaria n.º 275-A/2012, de 11 de setembro, nomeadamente no que respeita à composição das turmas, à distribuição da carga horária entre escola e instituição e ao impacto das suas premissas na efetiva integração do aluno na vida pós-escolar; Defendem a inclusão de todos os alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE's) e/ou deficiência, no sistema educativo português e pretendem a revogação da Portaria n.º 275-A/2012.46DAR I sérieDXII42015-02-0640-4145-45197286https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/046/2015-02-06/40?pgs=40-41,45&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150205pln&url=l12/sl4/a2015/m02/&tI=02:28:31:453&drc=00:02:58:643http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150205pln&url=l12/sl4/a2015/m02/&tI=02:46:17:372&drc=00:00:51:1832015-02-06PODAplicação das recomendações do Conselho Nacional de Educação relativamente ao enquadramento legal da educação especial; Em defesa da Escola Pública Inclusiva para todos; Recomenda ao Governo a revisão da Portaria n.º 275-A/2012, de 11 de setembro, garantindo a continuidade do percurso escolar no ensino secundário dos alunos com necessidades educativas especiais; Recomenda ao Governo a avaliação da Portaria n.º 275-A/2012, de 11 de setembro, nomeadamente no que respeita à composição das turmas, à distribuição da carga horária entre escola e instituição e ao impacto das suas premissas na efetiva integração do aluno na vida pós-escolar; Defendem a inclusão de todos os alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE's) e/ou deficiência, no sistema educativo português e pretendem a revogação da Portaria n.º 275-A/2012.46DAR I sérieDXII42015-02-0641-42197287https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/046/2015-02-06/41?pgs=41-42&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150205pln&url=l12/sl4/a2015/m02/&tI=02:31:33:693&drc=00:03:26:9532015-02-06PODAplicação das recomendações do Conselho Nacional de Educação relativamente ao enquadramento legal da educação especial; Em defesa da Escola Pública Inclusiva para todos; Recomenda ao Governo a revisão da Portaria n.º 275-A/2012, de 11 de setembro, garantindo a continuidade do percurso escolar no ensino secundário dos alunos com necessidades educativas especiais; Recomenda ao Governo a avaliação da Portaria n.º 275-A/2012, de 11 de setembro, nomeadamente no que respeita à composição das turmas, à distribuição da carga horária entre escola e instituição e ao impacto das suas premissas na efetiva integração do aluno na vida pós-escolar; Defendem a inclusão de todos os alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE's) e/ou deficiência, no sistema educativo português e pretendem a revogação da Portaria n.º 275-A/2012.46DAR I sérieDXII42015-02-0642-43197288https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/046/2015-02-06/42?pgs=42-43&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150205pln&url=l12/sl4/a2015/m02/&tI=02:35:07:241&drc=00:03:23:5422015-02-06PODAplicação das recomendações do Conselho Nacional de Educação relativamente ao enquadramento legal da educação especial; Em defesa da Escola Pública Inclusiva para todos; Recomenda ao Governo a revisão da Portaria n.º 275-A/2012, de 11 de setembro, garantindo a continuidade do percurso escolar no ensino secundário dos alunos com necessidades educativas especiais; Recomenda ao Governo a avaliação da Portaria n.º 275-A/2012, de 11 de setembro, nomeadamente no que respeita à composição das turmas, à distribuição da carga horária entre escola e instituição e ao impacto das suas premissas na efetiva integração do aluno na vida pós-escolar; Defendem a inclusão de todos os alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE's) e/ou deficiência, no sistema educativo português e pretendem a revogação da Portaria n.º 275-A/2012.46DAR I sérieDXII42015-02-0643-44197289https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/046/2015-02-06/43?pgs=43-44&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150205pln&url=l12/sl4/a2015/m02/&tI=02:38:37:477&drc=00:03:34:5222015-02-06PODAplicação das recomendações do Conselho Nacional de Educação relativamente ao enquadramento legal da educação especial; Em defesa da Escola Pública Inclusiva para todos; Recomenda ao Governo a revisão da Portaria n.º 275-A/2012, de 11 de setembro, garantindo a continuidade do percurso escolar no ensino secundário dos alunos com necessidades educativas especiais; Recomenda ao Governo a avaliação da Portaria n.º 275-A/2012, de 11 de setembro, nomeadamente no que respeita à composição das turmas, à distribuição da carga horária entre escola e instituição e ao impacto das suas premissas na efetiva integração do aluno na vida pós-escolar; Defendem a inclusão de todos os alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE's) e/ou deficiência, no sistema educativo português e pretendem a revogação da Portaria n.º 275-A/2012.46DAR I sérieDXII42015-02-0644-45197290https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/046/2015-02-06/44?pgs=44-45&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150205pln&url=l12/sl4/a2015/m02/&tI=02:42:18:159&drc=00:03:55:07412539414XII3Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Coimbra).Concluída44512014-07-1512539Sindicato dos Professores da Região Centro - Direção Distrital de Coimbra - FENPROF61DAR II série BBXII32014-08-023-5691881https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/061/2014-08-02/3?pgs=3-5&org=PLCXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2014-07-252014-07-152014-09-2398460Audição em 2014-09-23 com Peticionários, Sindicato dos Professores da Região CentroRUI PEDRO DUARTEPS2014-07-2543212014-09-30ANMP - Associação Nacional dos Municípios Portugueses325/CECC/20142014-07-282014-07-29AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo326/CECC/20142014-07-282014-07-31MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA327/CECC/20142014-07-282014-09-092014-10-022014-09-30Concluída2014-07-25PI_AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo2014-07-28Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b354d5463795a574d774c5468684d3249744e474d324f5331684e7a677a4c546c694e6d566d5a4751304e6a4d304d7935775a47593d&fich=99172ec0-8a3b-4c69-a783-9b6efdd46343.pdf&Inline=truePI_ANMP - Associação Nacional dos Municipios Portugueses2014-07-28Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a67304f575930597a63334c545977597a59744e446c6a596931694e4468694c54466a5a57566c4e474d774e7a45344d5335775a47593d&fich=849f4c77-60c6-49cb-b48b-1ceee4c07181.pdf&Inline=truePI_Ministro da Educação e Ciência2014-07-28Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a59355a6a41354f54526b4c574d794f5759744e47526d5a5331694e47557a4c545a6b5a54566a59574d774d7a67345a4335775a47593d&fich=69f0994d-c29f-4dfe-b4e3-6de5cac0388d.pdf&Inline=trueRPI_AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo2014-08-25Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3246694f544d344f5463794c5441324e4455744e4441354d5330354d5449774c544a6a4d5459354d5441784d6a4a6b4e7935775a47593d&fich=ab938972-0645-4091-9120-2c16910122d7.pdf&Inline=trueRPI_ANMP - Associação Nacional dos Municipios Portugueses2014-07-29Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a51314e7a45775954517a4c5467345a5749744e4745774e6931694d3245784c54677a4d6a4e6b5a6d59324e5745334d5335775a47593d&fich=45710a43-88eb-4a06-b3a1-8323dff65a71.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Educação e Ciência2014-09-09Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3249794d7a41774d546b344c546b354d6d59744e445579595330355a6d4e684c5755324e4449354f4459794e54526c4d7935775a47593d&fich=b2300198-992f-452a-9fca-e642986254e3.pdf&Inline=trueRelatório Final2014-10-02Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a45304e47457a5a5745774c5746684e324d744e4467334d4330344e6a63354c546b34596d566c5a54566859546b304f5335775a47593d&fich=144a3ea0-aa7c-4870-8679-98beee5aa949.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-07-28Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a45354d6d5269596a49354c5745315a6d4d744e44497a4d5331694f4452684c5456684e574e695a47526d4e7a4d304e7935775a47593d&fich=192dbb29-a5fc-4231-b84a-5a5cbddf7347.pdf&Inline=true2014-12-17Texto da Petição2014-07-17Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a59784d6a42695a544d794c544269596a45744e47566d4e7931694d4441794c5751314d32526d4f4745774e5445314d6935775a47593d&fich=6120be32-0bb1-4ef7-b002-d53df8a05152.pdf&Inline=true31DAR I sérieDXII42014-12-181948https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/031/2014-12-18?org=PLC445138840388492014-12-18PODRacionalização dos contratos de associação na rede escolar garantindo a utilização da capacidade instalada nas escolas públicas; Por uma Escola Pública que cubra as necessidades de toda a população; Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Castelo Branco); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Leiria); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Faro); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Coimbra); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Viseu).31DAR I sérieDXII42014-12-1839-3944-44196633https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/031/2014-12-18/39?pgs=39,44&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141217pln&url=l12/sl4/a2014/m12/&tI=02:32:49:315&drc=00:02:35:617http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141217pln&url=l12/sl4/a2014/m12/&tI=02:54:13:649&drc=00:01:13:1902014-12-18PODRacionalização dos contratos de associação na rede escolar garantindo a utilização da capacidade instalada nas escolas públicas; Por uma Escola Pública que cubra as necessidades de toda a população; Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Castelo Branco); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Leiria); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Faro); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Coimbra); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Viseu).31DAR I sérieDXII42014-12-1839-4044-45196634https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/031/2014-12-18/39?pgs=39-40,44-45&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141217pln&url=l12/sl4/a2014/m12/&tI=02:35:31:560&drc=00:02:46:666http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141217pln&url=l12/sl4/a2014/m12/&tI=02:55:29:026&drc=00:02:19:2472014-12-18PODRacionalização dos contratos de associação na rede escolar garantindo a utilização da capacidade instalada nas escolas públicas; Por uma Escola Pública que cubra as necessidades de toda a população; Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Castelo Branco); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Leiria); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Faro); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Coimbra); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Viseu).31DAR I sérieDXII42014-12-1840-41196635https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/031/2014-12-18/40?pgs=40-41&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141217pln&url=l12/sl4/a2014/m12/&tI=02:38:21:984&drc=00:03:47:5762014-12-18PODRacionalização dos contratos de associação na rede escolar garantindo a utilização da capacidade instalada nas escolas públicas; Por uma Escola Pública que cubra as necessidades de toda a população; Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Castelo Branco); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Leiria); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Faro); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Coimbra); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Viseu).31DAR I sérieDXII42014-12-1841-42196636https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/031/2014-12-18/41?pgs=41-42&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141217pln&url=l12/sl4/a2014/m12/&tI=02:42:12:478&drc=00:04:23:7842014-12-18PODRacionalização dos contratos de associação na rede escolar garantindo a utilização da capacidade instalada nas escolas públicas; Por uma Escola Pública que cubra as necessidades de toda a população; Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Castelo Branco); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Leiria); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Faro); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Coimbra); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Viseu).31DAR I sérieDXII42014-12-1842-43196637https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/031/2014-12-18/42?pgs=42-43&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141217pln&url=l12/sl4/a2014/m12/&tI=02:46:39:229&drc=00:03:18:6502014-12-18PODRacionalização dos contratos de associação na rede escolar garantindo a utilização da capacidade instalada nas escolas públicas; Por uma Escola Pública que cubra as necessidades de toda a população; Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Castelo Branco); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Leiria); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Faro); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Coimbra); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Viseu).31DAR I sérieDXII42014-12-1843-44196638https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/031/2014-12-18/43?pgs=43-44&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141217pln&url=l12/sl4/a2014/m12/&tI=02:50:00:111&drc=00:04:10:60712538413XII3Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Faro).Concluída47252014-07-1512538Sindicato dos Professores da Zona Sul - Direção Distrital de Faro - FENPROF61DAR II série BBXII32014-08-022-3691880https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/061/2014-08-02/2?pgs=2-3&org=PLCXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2014-07-252014-07-152014-09-3098494Audição em 2014-09-30 com PeticionáriosPAULO CAVALEIROPSD2014-07-2526412014-10-218DAR II série BBXII42014-10-252-6713387https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/008/2014-10-25/2?pgs=2-6&org=PLCAEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo321/CECC/20142014-07-252014-07-31ANMP - Associação Nacional dos Municípios Portugueses322/CECC/20142014-07-282014-07-29MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA323/CECC/20142014-07-282014-10-142014-10-232014-10-21Concluída2014-07-25PI_AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo2014-07-25Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a67334d544e684d7a55354c5464695a546b744e4759324d6930345a57566d4c5459304e6d5a685a545a6d4f4445334d4335775a47593d&fich=8713a359-7be9-4f62-8eef-646fae6f8170.pdf&Inline=truePI_ANMP - Associação Nacional dos Municipios Portugueses2014-07-28Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a49344f475133596d45314c5455324d3249744e444d305a6931684f5445794c5455334e446b77596a51324d4468685a4335775a47593d&fich=288d7ba5-563b-434f-a912-57490b4608ad.pdf&Inline=truePI_Ministro da Educação e Ciência2014-07-28Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b324f546c6b4e5451334c57566d5a5445744e4751355a6930354f4755794c5441795954497a5a5451304e6d55334d4335775a47593d&fich=9699d547-efe1-4d9f-98e2-02a23e446e70.pdf&Inline=trueRPI_AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo2014-08-25Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6c6a4d3251355a5442694c5449784e6d49744e474a685a6931685a6a526d4c5467305a4467794e4746695a5459325a5335775a47593d&fich=9c3d9e0b-216b-4baf-af4f-84d824abe66e.pdf&Inline=trueRPI_ANMP - Associação Nacional dos Municipios Portugueses2014-07-29Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41334e54566b4d546c694c5441305a4759744e445a6c5a4331695a57457a4c5441314d544a6d5a545932597a686b4d4335775a47593d&fich=0755d19b-04df-46ed-bea3-0512fe66c8d0.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Educação e Ciência2014-10-14Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3249344e5759315a54417a4c5441355a5463744e474d774e6930354f546c6d4c5455314e7a59344e7a466c4d4441334d6935775a47593d&fich=b85f5e03-09e7-4c06-999f-5576871e0072.pdf&Inline=trueRelatório Final2014-11-04Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a63354d5749784d474e684c574932593245744e4463774e6931685a6a59784c544a69597a677a5a6a5a6b596a566b596935775a47593d&fich=791b10ca-b6ca-4706-af61-2bc83f6db5db.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-07-25Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d314d6d55795a474d784c5459314d7a63744e474e6d597930344e4459324c5455784d7a41344e32597a4f446c6c4d4335775a47593d&fich=c52e2dc1-6537-4cfc-8466-513087f389e0.pdf&Inline=true2014-12-17Texto da Petição2014-07-17Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a4269595442684d6a6b784c5745345a4751744e444e6c4e7931694f4467784c54417a5a6a5a6b4e7a63314d575979595335775a47593d&fich=0ba0a291-a8dd-43e7-b881-03f6d7751f2a.pdf&Inline=true31DAR I sérieDXII42014-12-181948https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/031/2014-12-18?org=PLC472538840388492014-12-18PODRacionalização dos contratos de associação na rede escolar garantindo a utilização da capacidade instalada nas escolas públicas; Por uma Escola Pública que cubra as necessidades de toda a população; Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Castelo Branco); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Leiria); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Faro); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Coimbra); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Viseu).31DAR I sérieDXII42014-12-1839-3944-44196633https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/031/2014-12-18/39?pgs=39,44&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141217pln&url=l12/sl4/a2014/m12/&tI=02:32:49:315&drc=00:02:35:617http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141217pln&url=l12/sl4/a2014/m12/&tI=02:54:13:649&drc=00:01:13:1902014-12-18PODRacionalização dos contratos de associação na rede escolar garantindo a utilização da capacidade instalada nas escolas públicas; Por uma Escola Pública que cubra as necessidades de toda a população; Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Castelo Branco); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Leiria); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Faro); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Coimbra); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Viseu).31DAR I sérieDXII42014-12-1839-4044-45196634https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/031/2014-12-18/39?pgs=39-40,44-45&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141217pln&url=l12/sl4/a2014/m12/&tI=02:35:31:560&drc=00:02:46:666http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141217pln&url=l12/sl4/a2014/m12/&tI=02:55:29:026&drc=00:02:19:2472014-12-18PODRacionalização dos contratos de associação na rede escolar garantindo a utilização da capacidade instalada nas escolas públicas; Por uma Escola Pública que cubra as necessidades de toda a população; Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Castelo Branco); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Leiria); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Faro); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Coimbra); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Viseu).31DAR I sérieDXII42014-12-1840-41196635https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/031/2014-12-18/40?pgs=40-41&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141217pln&url=l12/sl4/a2014/m12/&tI=02:38:21:984&drc=00:03:47:5762014-12-18PODRacionalização dos contratos de associação na rede escolar garantindo a utilização da capacidade instalada nas escolas públicas; Por uma Escola Pública que cubra as necessidades de toda a população; Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Castelo Branco); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Leiria); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Faro); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Coimbra); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Viseu).31DAR I sérieDXII42014-12-1841-42196636https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/031/2014-12-18/41?pgs=41-42&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141217pln&url=l12/sl4/a2014/m12/&tI=02:42:12:478&drc=00:04:23:7842014-12-18PODRacionalização dos contratos de associação na rede escolar garantindo a utilização da capacidade instalada nas escolas públicas; Por uma Escola Pública que cubra as necessidades de toda a população; Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Castelo Branco); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Leiria); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Faro); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Coimbra); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Viseu).31DAR I sérieDXII42014-12-1842-43196637https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/031/2014-12-18/42?pgs=42-43&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141217pln&url=l12/sl4/a2014/m12/&tI=02:46:39:229&drc=00:03:18:6502014-12-18PODRacionalização dos contratos de associação na rede escolar garantindo a utilização da capacidade instalada nas escolas públicas; Por uma Escola Pública que cubra as necessidades de toda a população; Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Castelo Branco); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Leiria); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Faro); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Coimbra); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Viseu).31DAR I sérieDXII42014-12-1843-44196638https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/031/2014-12-18/43?pgs=43-44&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141217pln&url=l12/sl4/a2014/m12/&tI=02:50:00:111&drc=00:04:10:60712537412XII3Contra a linha aérea de muito alta tensão (LMAT) Vieira do Minho-Pedralva 1-400KV-travessia sobre a freguesia de Parada de BouroConcluída1242014-07-1112537Paulo Manuel Marques da Silva - Movimento de Defesa dos Interesses de Parada de BouroXII113520Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder LocalAdmitida2014-10-082014-07-17LAURENTINO DIASPS2014-10-082622015-06-162015-06-182015-06-16Concluída2014-10-08Relatório Final2015-06-18Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a63784e6a6c6a5a4459774c54566a4e6a49744e47466d4e7931684f475a6c4c575a6b4d57517a4f574e6d4e7a55304f5335775a47593d&fich=7169cd60-5c62-4af7-a8fe-fd1d39cf7549.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-10-13Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32517a4d6a566d4d6d59784c5463354e6a41744e446c6c4e7931684f57497a4c5451794f446b784e4745314d444e6a4f4335775a47593d&fich=d325f2f1-7960-49e7-a9b3-428914a503c8.pdf&Inline=trueTexto da Pedtição2014-07-17Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3259794d44686a4e4441314c544a6d4f5441744e4745784e533168596a63324c544e6d5a6d566b59575979597a4d324f4335515245593d&fich=f208c405-2f90-4a15-ab76-3ffedaf2c368.PDF&Inline=true12412536411XII3Solicita a aprovação de uma lei de amnistia e perdão de penas.Concluída143582014-07-1112536APAR - Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso59DAR II série BBXII32014-07-199-10690144https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/059/2014-07-19/9?pgs=9-10&org=PLCXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAdmitida2014-07-162014-07-112014-09-2598472Audição em 2014-09-25 com Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso - APARANDREIA NETOPSD2014-07-1643962014-09-292014-10-082014-10-08Concluída2014-07-16Relatório Final2014-10-08Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f446c694e475a6b4d5751744f4745324d5330304e7a4e684c54686d4d6a41745a5759334f4746684d4451774e6a45784c6e426b5a673d3d&fich=89b4fd1d-8a61-473a-8f20-ef78aa040611.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-07-17Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d6d497759574e694e7a41744e6d49774e6930304e5459314c5745784d5441745a5755344d7a646a4e6a5533593256684c6e426b5a673d3d&fich=2b0acb70-6b06-4565-a110-ee837c657cea.pdf&Inline=true2015-01-29Texto da Petição2014-07-14Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a63784f54566d5a4463344c54686a593255744e4442694d5331684d54637a4c544133597a597a4e4451784d7a55344e5335515245593d&fich=7195fd78-8cce-40b1-a173-07c634413585.PDF&Inline=true43DAR I sérieDXII42015-01-3025-3031-351973https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/043/2015-01-30/25?pgs=25-30,31-35&org=PLC143582015-01-30PODNão permitiremos a destruição da CGA!43DAR I sérieDXII42015-01-3025-2630-30197199https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/043/2015-01-30/25?pgs=25-26,30&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150129pln&url=l12/sl4/a2015/m01/&tI=01:36:31:156&drc=00:02:30:293http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150129pln&url=l12/sl4/a2015/m01/&tI=01:54:01:992&drc=00:01:54:9542015-01-30PODNão permitiremos a destruição da CGA!43DAR I sérieDXII42015-01-3026-27197200https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/043/2015-01-30/26?pgs=26-27&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150129pln&url=l12/sl4/a2015/m01/&tI=01:39:08:666&drc=00:03:17:8862015-01-30PODNão permitiremos a destruição da CGA!43DAR I sérieDXII42015-01-3027-28197201https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/043/2015-01-30/27?pgs=27-28&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150129pln&url=l12/sl4/a2015/m01/&tI=01:42:29:933&drc=00:04:09:9122015-01-30PODNão permitiremos a destruição da CGA!43DAR I sérieDXII42015-01-3028-29197202https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/043/2015-01-30/28?pgs=28-29&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150129pln&url=l12/sl4/a2015/m01/&tI=01:46:42:038&drc=00:03:09:9042015-01-30PODNão permitiremos a destruição da CGA!43DAR I sérieDXII42015-01-3029-30197203https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/043/2015-01-30/29?pgs=29-30&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150129pln&url=l12/sl4/a2015/m01/&tI=01:49:54:639&drc=00:04:02:1252015-01-30PODSolicita a aprovação de uma lei de amnistia e perdão de penas.43DAR I sérieDXII42015-01-3031-31197204https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/043/2015-01-30/31?pgs=31&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150129pln&url=l12/sl4/a2015/m01/&tI=01:56:17:861&drc=00:03:27:9542015-01-30PODSolicita a aprovação de uma lei de amnistia e perdão de penas.43DAR I sérieDXII42015-01-3031-32197205https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/043/2015-01-30/31?pgs=31-32&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150129pln&url=l12/sl4/a2015/m01/&tI=01:59:55:119&drc=00:03:09:4312015-01-30PODSolicita a aprovação de uma lei de amnistia e perdão de penas.43DAR I sérieDXII42015-01-3032-32197206https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/043/2015-01-30/32?pgs=32&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150129pln&url=l12/sl4/a2015/m01/&tI=02:03:07:858&drc=00:03:45:8362015-01-30PODSolicita a aprovação de uma lei de amnistia e perdão de penas.43DAR I sérieDXII42015-01-3033-33197207https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/043/2015-01-30/33?pgs=33&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150129pln&url=l12/sl4/a2015/m01/&tI=02:06:55:539&drc=00:04:25:3632015-01-30PODSolicita a aprovação de uma lei de amnistia e perdão de penas.43DAR I sérieDXII42015-01-3034-34197208https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/043/2015-01-30/34?pgs=34&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150129pln&url=l12/sl4/a2015/m01/&tI=02:11:24:594&drc=00:02:31:2592015-01-30PODSolicita a aprovação de uma lei de amnistia e perdão de penas.43DAR I sérieDXII42015-01-3034-35197209https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/043/2015-01-30/34?pgs=34-35&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150129pln&url=l12/sl4/a2015/m01/&tI=02:13:58:823&drc=00:02:52:90612535410XII3Solicitam melhores acessibilidades na via públicaConcluída40942014-06-2312535Carina Cristina Codeço Brandão65DAR II série BBXII32014-09-136-7719202https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/065/2014-09-13/6?pgs=6-7&org=PLCXII113520Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local2014-07-142015-01-2899367Audição em 2015-01-28 com Peticionários2015-04-012015-04-14ConcluídaRedistribuída para: Comissão de Economia e Obras Públicas.Despacho de redistribuição da Petição2014-09-30Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3256694e574e6d59325a6a4c544a6b4d6d4d744e445a6b4f4331694f44686d4c5745794d57597a595468694f44426d596935515245593d&fich=eb5cfcfc-2d2c-46d8-b88f-a21f3a8b80fb.PDF&Inline=trueXII63515Comissão de Economia e Obras PúblicasAdmitida2014-09-112014-07-292015-01-2899367Audição em 2015-01-28 com PeticionáriosRUI PAULO FIGUEIREDOPS2014-09-1125692015-04-0140DAR II série BBXII42015-04-118-10745387https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/040/2015-04-11/8?pgs=8-10&org=PLCS.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE248/CEOP2014-09-112015-04-012015-04-01Concluída2014-09-11Redistribuída da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local para esta comissão.PI_Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade2014-09-11Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324a684d54466c4e5464694c544e6d4e5463744e4463784d793169596a5a694c57466b4e7a63315a444e6d4d574d7a4f4335775a47593d&fich=ba11e57b-3f57-4713-bb6b-ad775d3f1c38.pdf&Inline=trueRelatório Final2015-04-23Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41304d474e6d596a45344c5751774e4749744e474a6c4d4331684d574e6d4c544930597a4d324e575a6d4d444d784e6935775a47593d&fich=040cfb18-d04b-4be0-a1cf-24c365ff0316.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-09-11Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41354f5463794d5459784c5446684e474d744e4463304d4330354e44466d4c5459314e5746684e5751774e6a56694d5335515245593d&fich=09972161-1a4c-4740-941f-655aa5d065b1.PDF&Inline=true2015-06-12Texto da Petição2014-07-14Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c325a6b4e6d566c5a5749354c544d77596a41744e474e6b4e793034596a466a4c575933596a673159545977597a526c4f5335515245593d&fich=fd6eeeb9-30b0-4cd7-8b1c-f7b85a60c4e9.PDF&Inline=true98DAR I sérieDXII42015-06-1525-30523https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/098/2015-06-15/25?pgs=25-30&org=PLC4094395892015-06-15PODMelhores condições de mobilidade e acessibilidade na via pública em Lisboa, nomeadamente das pessoas com mobilidade reduzida ou condicionada; Promove melhores acessibilidades na via pública e nos edifícios e equipamentos de uso coletivo.98DAR I sérieDXII42015-06-1525-2530-30198628https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/098/2015-06-15/25?pgs=25,30&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150612pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=01:18:24:718&drc=00:02:24:987http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150612pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=01:38:47:400&drc=00:00:53:5392015-06-15PODMelhores condições de mobilidade e acessibilidade na via pública em Lisboa, nomeadamente das pessoas com mobilidade reduzida ou condicionada; Promove melhores acessibilidades na via pública e nos edifícios e equipamentos de uso coletivo.98DAR I sérieDXII42015-06-1525-26198629https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/098/2015-06-15/25?pgs=25-26&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150612pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=01:21:01:787&drc=00:03:02:3152015-06-15PODMelhores condições de mobilidade e acessibilidade na via pública em Lisboa, nomeadamente das pessoas com mobilidade reduzida ou condicionada; Promove melhores acessibilidades na via pública e nos edifícios e equipamentos de uso coletivo.98DAR I sérieDXII42015-06-1526-27198630https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/098/2015-06-15/26?pgs=26-27&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150612pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=01:24:08:181&drc=00:03:15:3562015-06-15PODMelhores condições de mobilidade e acessibilidade na via pública em Lisboa, nomeadamente das pessoas com mobilidade reduzida ou condicionada; Promove melhores acessibilidades na via pública e nos edifícios e equipamentos de uso coletivo.98DAR I sérieDXII42015-06-1527-27198631https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/098/2015-06-15/27?pgs=27&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150612pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=01:27:33:165&drc=00:02:29:9902015-06-15PODMelhores condições de mobilidade e acessibilidade na via pública em Lisboa, nomeadamente das pessoas com mobilidade reduzida ou condicionada; Promove melhores acessibilidades na via pública e nos edifícios e equipamentos de uso coletivo.98DAR I sérieDXII42015-06-1527-29198632https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/098/2015-06-15/27?pgs=27-29&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150612pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=01:30:08:038&drc=00:03:57:5242015-06-15PODMelhores condições de mobilidade e acessibilidade na via pública em Lisboa, nomeadamente das pessoas com mobilidade reduzida ou condicionada; Promove melhores acessibilidades na via pública e nos edifícios e equipamentos de uso coletivo.98DAR I sérieDXII42015-06-1529-30198633https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/098/2015-06-15/29?pgs=29-30&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150612pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=01:34:10:692&drc=00:04:29:10112534409XII3Contra o encerramento da EB1 de Colmeal da TorreConcluída1002014-07-0712534Henrique Daniel Clara QuelhasXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2014-07-152014-07-142014-07-2498239Audição em 2014-07-24 com PeticionáriosMARIA ESTER VARGASPSD2014-07-1543612014-09-10Câmara Municipal de Belmonte318/CECC/20142014-07-162014-07-24MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA317/CECC/20142014-07-162014-09-152014-09-10Concluída2014-07-15PI_Câmara Municipal de Belmonte2014-07-16Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d354d444e694e6a55774c544134597a45744e4449314e6931685a6a63314c57557a4d7a526d5a6d49355a544d324d4335775a47593d&fich=c903b650-08c1-4256-af75-e334ffb9e360.pdf&Inline=truePI_Ministro da Educação e Ciência2014-07-16Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a566c597a517a596a526b4c5745314e4745744e444a6a4d5330355957566d4c57566a4d7a63345a6a566b4e324e69597935775a47593d&fich=5ec43b4d-a54a-42c1-9aef-ec378f5d7cbc.pdf&Inline=trueRPI_Câmara Municipal de Belmonte2014-07-28Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a46694f446b304f44457a4c5445324e3249744e475668596931684e574a6b4c5455345954566859574978596a4d78596935775a47593d&fich=1b894813-167b-4eab-a5bd-58a5aab1b31b.pdf&Inline=trueRelatório Final2014-09-16Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a597a4d5441345a5751354c544d77595759744e445a6d4d7931684d4452694c574a6c4f546b3259545a6b4e444d314f5335775a47593d&fich=63108ed9-30af-46f3-a04b-be996a6d4359.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-07-16Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3249344d7a4d784d6d5a684c5455344e6d4d744e4455795979303459544e6a4c5749334e445a6b4e4756684e474a6c596935775a47593d&fich=b83312fa-586c-452c-8a3c-b746d4ea4beb.pdf&Inline=trueTexto da petição2014-07-14Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a49344e444e694d4442684c546c6d4e544d744e4455355a5330344d474d334c575a6c4d6a466b596a55314e7a41334f5335515245593d&fich=2843b00a-9f53-459e-80c7-fe21db557079.PDF&Inline=true10012533408XII3Solicitam a adoção de medidas no sentido de rejeitar (revogar ou alterar) as normas referentes à desqualificação do Tribunal da Moita constantes do decreto-lei que regulamenta a Lei de Organização do Sistema Judiciário e que estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais.Concluída25802014-07-1012533Vanda Catarina Seixo59DAR II série BBXII32014-07-195-9690143https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/059/2014-07-19/5?pgs=5-9&org=PLCXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAdmitida2014-07-162014-07-102014-09-1898419Audição em 2014-09-18 com Dr. Carlos Jorge de Almeida, Dr. Nuno Libório, Dra. Vanda Catarina Seixo, Sra. Vereadora Vivina NunesPAULO SIMÕES RIBEIROPSD2014-07-1643812014-09-232014-09-24Concluída2014-07-16Relatório Final2014-09-24Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d6a4934593251354f4445744d47566d596930304d4445334c546c6b4f4449744f546778595756685a574a6c597a67354c6e426b5a673d3d&fich=228cd981-0efb-4017-9d82-981aeaebec89.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-07-17Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d7a5a694d5463314e44497459324931595330305957526c4c546b344f4749745a6a646b4e6a6b775a444a694e4752694c6e426b5a673d3d&fich=36b17542-cb5a-4ade-988b-f7d690d2b4db.pdf&Inline=trueTexto da Petição2014-07-11Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a426b4f5759354d5459774c5745354e5455744e474e6b597930354e5749784c574a6b5a545132597a4a685a6a4a68595335515245593d&fich=0d9f9160-a955-4cdc-95b1-bde46c2af2aa.PDF&Inline=true258012532407XII3Solicitam a construção urgente da 2.ª fase da Escola Parque das Nações.Concluída40092014-06-2412532APEPN - Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos da Escola Básica e Jardim de Infância Parque das Nações57DAR II série BBXII32014-07-128-10687769https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/057/2014-07-12/8?pgs=8-10&org=PLCXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2014-07-082014-07-022014-09-1098366Audição em 2014-09-10 com PeticionáriosISILDA AGUINCHAPSD2014-07-0843222014-09-172DAR II série BBXII42014-09-277-10687770https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/002/2014-09-27/7?pgs=7-10&org=PLCMIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA309/CECC/20142014-07-102014-09-092014-09-262014-09-23Concluída2014-07-08PI_Ministro da Educação e Ciência2014-07-10Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41774e324530595751324c5451794f4459744e47517a4d4331694d5449314c54686c4e7a4535596a5a694f444d314f5335775a47593d&fich=007a4ad6-4286-4d30-b125-8e719b6b8359.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Educação e Ciência2014-09-09Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5a694f5749334e4463344c575a6d4e6d45744e474d784f5331685a6d526c4c5751314d7a6c6c596a513559324a684d7935775a47593d&fich=6b9b7478-ff6a-4c19-afde-d539eb49cba3.pdf&Inline=trueRelatório Final2014-09-26Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3256684d4441344e5752684c54526c5a6a67744e475a6d5a4331685a5459784c5463305a6a51354d7a686a4e574a6c595335775a47593d&fich=ea0085da-4ef8-4ffd-ae61-74f4938c5bea.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-07-10Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3245794e7a686c4e5451324c5751324e574d744e44426b4d6931694e574a694c574a6a597a49774d6a51325a6a49324d5335775a47593d&fich=a278e546-d65c-40d2-b5bb-bcc20246f261.pdf&Inline=true2015-01-15Texto da Petição2014-07-03Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3259334e7a59324d7a63354c5759344e5467744e445a694d4331684d7a59774c544d7a59324e6b4d6a4a6d597a4e6a5a5335775a47593d&fich=f7766379-f858-46b0-a360-33ccd22fc3ce.pdf&Inline=true38DAR I sérieDXII42015-01-1620-251961https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/038/2015-01-16/20?pgs=20-25&org=PLC400938839387253855438839389402015-01-16PODSolicitam a construção urgente da 2.ª fase da Escola Parque; Recomenda ao Governo que conclua a 2ª fase de construção da Escola Básica do Parque das Nações e assegure as condições materiais e humanas adequadas ao seu funcionamento; Pela conclusão da Escola Básica integrada do Parque das Nações; Recomenda ao Governo a conclusão da 2ª fase da Escola Básica Integrada 1/2/3 com Jardim de Infância Parque das Nações, em Lisboa; Construção da Escola Básica Integrada com Jardim de Infância Parque das Nações.38DAR I sérieDXII42015-01-1620-21197024https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/038/2015-01-16/20?pgs=20-21&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150115pln&url=l12/sl4/a2015/m01/&tI=01:20:30:851&drc=00:03:13:4002015-01-16PODSolicitam a construção urgente da 2.ª fase da Escola Parque; Recomenda ao Governo que conclua a 2ª fase de construção da Escola Básica do Parque das Nações e assegure as condições materiais e humanas adequadas ao seu funcionamento; Pela conclusão da Escola Básica integrada do Parque das Nações; Recomenda ao Governo a conclusão da 2ª fase da Escola Básica Integrada 1/2/3 com Jardim de Infância Parque das Nações, em Lisboa; Construção da Escola Básica Integrada com Jardim de Infância Parque das Nações.38DAR I sérieDXII42015-01-1621-21197025https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/038/2015-01-16/21?pgs=21&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150115pln&url=l12/sl4/a2015/m01/&tI=01:23:49:391&drc=00:02:55:9812015-01-16PODSolicitam a construção urgente da 2.ª fase da Escola Parque; Recomenda ao Governo que conclua a 2ª fase de construção da Escola Básica do Parque das Nações e assegure as condições materiais e humanas adequadas ao seu funcionamento; Pela conclusão da Escola Básica integrada do Parque das Nações; Recomenda ao Governo a conclusão da 2ª fase da Escola Básica Integrada 1/2/3 com Jardim de Infância Parque das Nações, em Lisboa; Construção da Escola Básica Integrada com Jardim de Infância Parque das Nações.38DAR I sérieDXII42015-01-1622-22197026https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/038/2015-01-16/22?pgs=22&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150115pln&url=l12/sl4/a2015/m01/&tI=01:26:48:536&drc=00:03:11:9172015-01-16PODSolicitam a construção urgente da 2.ª fase da Escola Parque; Recomenda ao Governo que conclua a 2ª fase de construção da Escola Básica do Parque das Nações e assegure as condições materiais e humanas adequadas ao seu funcionamento; Pela conclusão da Escola Básica integrada do Parque das Nações; Recomenda ao Governo a conclusão da 2ª fase da Escola Básica Integrada 1/2/3 com Jardim de Infância Parque das Nações, em Lisboa; Construção da Escola Básica Integrada com Jardim de Infância Parque das Nações.38DAR I sérieDXII42015-01-1623-23197027https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/038/2015-01-16/23?pgs=23&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150115pln&url=l12/sl4/a2015/m01/&tI=01:30:04:577&drc=00:02:34:2562015-01-16PODSolicitam a construção urgente da 2.ª fase da Escola Parque; Recomenda ao Governo que conclua a 2ª fase de construção da Escola Básica do Parque das Nações e assegure as condições materiais e humanas adequadas ao seu funcionamento; Pela conclusão da Escola Básica integrada do Parque das Nações; Recomenda ao Governo a conclusão da 2ª fase da Escola Básica Integrada 1/2/3 com Jardim de Infância Parque das Nações, em Lisboa; Construção da Escola Básica Integrada com Jardim de Infância Parque das Nações.38DAR I sérieDXII42015-01-1623-24197028https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/038/2015-01-16/23?pgs=23-24&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150115pln&url=l12/sl4/a2015/m01/&tI=01:32:42:033&drc=00:03:13:4272015-01-16PODSolicitam a construção urgente da 2.ª fase da Escola Parque; Recomenda ao Governo que conclua a 2ª fase de construção da Escola Básica do Parque das Nações e assegure as condições materiais e humanas adequadas ao seu funcionamento; Pela conclusão da Escola Básica integrada do Parque das Nações; Recomenda ao Governo a conclusão da 2ª fase da Escola Básica Integrada 1/2/3 com Jardim de Infância Parque das Nações, em Lisboa; Construção da Escola Básica Integrada com Jardim de Infância Parque das Nações.38DAR I sérieDXII42015-01-1624-25197029https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/038/2015-01-16/24?pgs=24-25&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150115pln&url=l12/sl4/a2015/m01/&tI=01:35:58:198&drc=00:02:15:30112531406XII3Pretende que seja extensivo às entidades cuidadoras de animais o benefício fiscal consagrado nos n.os 4 e 6 do artigo 32.º da Lei n.º 16/2001, de 22 de junho (Lei da Liberdade Religiosa), na sua redação atual.Concluída12014-06-2112531Benjamim Manuel da Silva PereiraXII53514Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAdmitida2014-07-012014-06-302014-10-2398669Audição em 2014-10-23 com Benjamim Manuel da Silva PereiraANTÓNIO GAMEIROPS2014-07-0119772014-12-17S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE346/COFAP/20142014-10-232014-12-172014-12-17Concluída2014-07-01PI_Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade2014-10-23Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396d5a6a55324d6a6732597930794e4445784c54517a4e5749744f4441334d5330314e544d774e47566d59575a6d5a6d51756347526d&fich=ff56286c-2411-435b-8071-55304efafffd.pdf&Inline=trueRelatório Final2014-12-22Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938304f4456694e4463334e4330344f4467324c5451324e575174596d5535595330795a4446684d5455355a4441775a5455756347526d&fich=485b4774-8886-465d-be9a-2d1a159d00e5.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-07-04Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396a4e7a49305954426c4d533079593246694c54526b4e544d74595463785979316a596a6331596a4d315a4451794e6a45756347526d&fich=c724a0e1-2cab-4d53-a71c-cb75b35d4261.pdf&Inline=trueTexto da Petição2014-06-30Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a4d3359546b314d6d46684c54646c4d3245744e4463344e7930354e6a646c4c5449334e5445794e54646a4e6a63344e5335775a47593d&fich=37a952aa-7e3a-4787-967e-2751257c6785.pdf&Inline=true112530405XII3Pretendem saber como votam os representantes do povoConcluída11462014-06-1312530Luís António Pais Bernardo55DAR II série BBXII32014-07-0523-24687239https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/055/2014-07-05/23?pgs=23-24&org=PLCXII123521Comissão para a Ética, a Cidadania e a ComunicaçãoAdmitida2014-07-022014-06-302014-07-1698203Audição em 2014-07-16 com Adriana Luísa dos Santos Batista Correia Oliveira, Luís António Pais BernardoCARLA CRUZPCP2014-07-0242972014-09-247DAR II série BBXII42014-10-183-5713386https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/007/2014-10-18/3?pgs=3-5&org=PLC2014-10-142014-10-14Concluída2014-07-02Relatório Final2014-10-14Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a45795131424651304d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f475135597a6b334d546b744f44457a4e6930304f57497a4c5467794d6d59744d544a6b5a444131595449774d546c684c6e426b5a673d3d&fich=8d9c9719-8136-49b3-822f-12dd05a2019a.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-07-03Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a45795131424651304d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876593259304d6d45354f5441745a6a4d7a59793030595749794c574a6b4d6d49744f474d775a6a517a597a63304e474d334c6c424552673d3d&fich=cf42a990-f33c-4ab2-bd2b-8c0f43c744c7.PDF&Inline=trueTexto da Petição2014-06-30Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a6868597a59324d444e694c574d77596a41744e444d7a4d4331694e4759334c5445344d444a685a4751344e5464694d7935775a47593d&fich=8ac6603b-c0b0-4330-b4f7-1802add857b3.pdf&Inline=true114612529404XII3Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Leiria).Concluída44702014-06-2312529Sindicato dos Professores da Região Centro - Direção Distrital de Leiria - FENPROF55DAR II série BBXII32014-07-0522-23687238https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/055/2014-07-05/22?pgs=22-23&org=PLCXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2014-07-012014-06-232014-09-1098365Audição em 2014-09-10 com PeticionáriosODETE JOÃOPS2014-07-0122602014-09-161DAR II série BBXII42014-09-2019-23693426https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/001/2014-09-20/19?pgs=19-23&org=PLCAEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo299/CECC/20142014-07-022014-07-31ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses300/CECC/20142014-07-022014-07-04Associação de Reflexão e Intervenção na Política Educativa das Escolas Superiores de Educação - ARIPESE314/CECC/20142014-07-112014-07-24MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA298/CECC/20142014-07-022014-09-172014-09-16Concluída2014-07-01PI_AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo2014-07-03Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a45794d4755304e5751784c545578596d59744e446b774d7931694d7a466c4c546b324f4749304d544e6d596a51775a6935775a47593d&fich=120e45d1-51bf-4903-b31e-968b413fb40f.pdf&Inline=truePI_ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses2014-07-03Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4979597a41314d6a45354c5467314e4467744e445a6b4d693035597a63784c544a6b4d44466a4d5445795a6d4577597935775a47593d&fich=22c05219-8548-46d2-9c71-2d01c112fa0c.pdf&Inline=truePI_Associação de Reflexão e Intervenção na Política Educativa das Escolas Superiores de Educação - ARIPESE2014-07-11Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d305a6d49344d6a59334c5755794f5759744e4464694d7931694e6a526d4c574d774f475a6b5932526a4d44466c4d6935775a47593d&fich=34fb8267-e29f-47b3-b64f-c08fdcdc01e2.pdf&Inline=truePI_Ministro da Educação e Ciência2014-07-03Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251314d6d466a4e324d794c54566a593245744e445532595330354e54466a4c5455775a6d49334d5749795a546b315a6935775a47593d&fich=d52ac7c2-5cca-456a-951c-50fb71b2e95f.pdf&Inline=trueRPI_AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo2014-08-25Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324e6a5a6d45794d5759794c544e684d5749744e47497a4f5331684d6d4e684c5459334d575a6c4d546b305a574a6d4f5335775a47593d&fich=ccfa21f2-3a1b-4b39-a2ca-671fe194ebf9.pdf&Inline=trueRPI_ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses2014-07-07Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a517a5a47597959574e6c4c5451774d6a6b744e4445354d533034593255314c5745774f4455344d4467344f545a6b5a5335775a47593d&fich=43df2ace-4029-4191-8ce5-a085808896de.pdf&Inline=trueRPI_Associação de Reflexão e Intervenção na Política Educativa das Escolas Superiores de Educação - ARIPESE2014-07-25Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6c684d474e6b5a4746694c574a6b4f5751744e47526a5a5331685a6a517a4c546378597a6c6c597a5134597a64685a4335775a47593d&fich=9a0cddab-bd9d-4dce-af43-71c9ec48c7ad.pdf&Inline=trueRelatório Final2014-09-17Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a593159574979596a49794c544e694d4463744e44466d4d5330354d7a526c4c574e684e7a51774e7a46694e4459784d5335775a47593d&fich=65ab2b22-3b07-41f1-934e-ca74071b4611.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-07-01Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32566c5a44646b596d59324c546331595759744e444d314e693034595759774c54497a4d444e69596a42694f4463784e7935775a47593d&fich=eed7dbf6-75af-4356-8af0-2303bb0b8717.pdf&Inline=true2014-12-17Texto da Petição2014-06-27Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c325a6c4d6a6c684d6a4a694c5441314d324d744e474a6b4d79303559325a694c5468684e7a417a595467795a574e694f5335515245593d&fich=fe29a22b-053c-4bd3-9cfb-8a703a82ecb9.PDF&Inline=true31DAR I sérieDXII42014-12-181948https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/031/2014-12-18?org=PLC447038840388492014-12-18PODRacionalização dos contratos de associação na rede escolar garantindo a utilização da capacidade instalada nas escolas públicas; Por uma Escola Pública que cubra as necessidades de toda a população; Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Castelo Branco); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Leiria); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Faro); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Coimbra); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Viseu).31DAR I sérieDXII42014-12-1839-3944-44196633https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/031/2014-12-18/39?pgs=39,44&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141217pln&url=l12/sl4/a2014/m12/&tI=02:32:49:315&drc=00:02:35:617http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141217pln&url=l12/sl4/a2014/m12/&tI=02:54:13:649&drc=00:01:13:1902014-12-18PODRacionalização dos contratos de associação na rede escolar garantindo a utilização da capacidade instalada nas escolas públicas; Por uma Escola Pública que cubra as necessidades de toda a população; Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Castelo Branco); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Leiria); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Faro); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Coimbra); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Viseu).31DAR I sérieDXII42014-12-1839-4044-45196634https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/031/2014-12-18/39?pgs=39-40,44-45&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141217pln&url=l12/sl4/a2014/m12/&tI=02:35:31:560&drc=00:02:46:666http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141217pln&url=l12/sl4/a2014/m12/&tI=02:55:29:026&drc=00:02:19:2472014-12-18PODRacionalização dos contratos de associação na rede escolar garantindo a utilização da capacidade instalada nas escolas públicas; Por uma Escola Pública que cubra as necessidades de toda a população; Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Castelo Branco); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Leiria); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Faro); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Coimbra); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Viseu).31DAR I sérieDXII42014-12-1840-41196635https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/031/2014-12-18/40?pgs=40-41&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141217pln&url=l12/sl4/a2014/m12/&tI=02:38:21:984&drc=00:03:47:5762014-12-18PODRacionalização dos contratos de associação na rede escolar garantindo a utilização da capacidade instalada nas escolas públicas; Por uma Escola Pública que cubra as necessidades de toda a população; Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Castelo Branco); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Leiria); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Faro); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Coimbra); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Viseu).31DAR I sérieDXII42014-12-1841-42196636https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/031/2014-12-18/41?pgs=41-42&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141217pln&url=l12/sl4/a2014/m12/&tI=02:42:12:478&drc=00:04:23:7842014-12-18PODRacionalização dos contratos de associação na rede escolar garantindo a utilização da capacidade instalada nas escolas públicas; Por uma Escola Pública que cubra as necessidades de toda a população; Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Castelo Branco); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Leiria); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Faro); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Coimbra); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Viseu).31DAR I sérieDXII42014-12-1842-43196637https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/031/2014-12-18/42?pgs=42-43&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141217pln&url=l12/sl4/a2014/m12/&tI=02:46:39:229&drc=00:03:18:6502014-12-18PODRacionalização dos contratos de associação na rede escolar garantindo a utilização da capacidade instalada nas escolas públicas; Por uma Escola Pública que cubra as necessidades de toda a população; Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Castelo Branco); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Leiria); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Faro); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Coimbra); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Viseu).31DAR I sérieDXII42014-12-1843-44196638https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/031/2014-12-18/43?pgs=43-44&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141217pln&url=l12/sl4/a2014/m12/&tI=02:50:00:111&drc=00:04:10:60712528403XII3Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Castelo Branco).Concluída47582014-06-2312528Sindicato dos Professores da Região Centro - Direção Distrital de Castelo Branco - FENPROF55DAR II série BBXII32014-07-0520-21687237https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/055/2014-07-05/20?pgs=20-21&org=PLCXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2014-07-012014-06-232014-09-1698393Audição em 2014-09-16 com PeticionáriosMICHAEL SEUFERTCDS-PP2014-07-0141572014-09-232DAR II série BBXII42014-09-273-6700300https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/002/2014-09-27/3?pgs=3-6&org=PLCAEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo284/CECC/20142014-07-022014-07-31ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses285/CECC/20142014-07-022014-07-04Câmara Municipal da Covilhã310/CECC/20142014-07-112014-07-29Beira Serra - Associação de Desenvolvimento Local311/CECC/20142014-07-112014-07-30AJUP - Associação Juvenil "Os Perdigotos"312/CECC/20142014-07-112014-07-30ESTE - Estação Teatral313/CECC/20142014-07-112014-07-20MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA283/CECC/20142014-07-022014-07-022014-09-23Concluída2014-07-01PI_AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo2014-07-03Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a45334d5441794d6a64694c5746685a6a55744e4446694d5330355a6d45794c546c694e4449774f4441324e6d4d794e4335775a47593d&fich=1710227b-aaf5-41b1-9fa2-9b4208066c24.pdf&Inline=truePI_AJUP - Associação Juvenil "Os Perdigotos"2014-07-11Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3255325a4455774e5441334c5463304d574d744e445a6b4f5331685a5467344c544d7a4d44566a595745344f574577597935775a47593d&fich=e6d50507-741c-46d9-ae88-3305caa89a0c.pdf&Inline=truePI_ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses2014-07-03Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a51774f5755344d7a49334c5455354e6d55744e444135596931684f4455324c54466a4d44673559545a6c593259794d7935775a47593d&fich=409e8327-596e-409b-a856-1c089a6ecf23.pdf&Inline=truePI_Beira Serra - Associação de Desenvolvimento Local2014-07-11Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a49345a54526d595445304c575a6c4f5445744e4749794d7931684e5455344c546b344d7a51785a54466a4e7a6330595335775a47593d&fich=28e4fa14-fe91-4b23-a558-98341e1c774a.pdf&Inline=truePI_Câmara Municipal da Covilhã2014-07-11Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a59304d6d49354e7a42684c57526a4d7a59744e4441784d793034595455324c546c6c4d7a41774f4459785a5441784d6935775a47593d&fich=642b970a-dc36-4013-8a56-9e300861e012.pdf&Inline=truePI_ESTE - Estação Teatral2014-07-11Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c325a6b596a413159546c6b4c575a6b4e4449744e44517a4d7931684f574d334c574d334e6a5130595756695a544d775a5335775a47593d&fich=fdb05a9d-fd42-4433-a9c7-c7644aebe30e.pdf&Inline=truePI_Ministro da Educação e Ciência2014-07-03Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a466a5a5452694d6a4a684c544a684e4751744e444d784e6931684e6a466b4c5445324f44646a4d6a5579597a63324d6935775a47593d&fich=1ce4b22a-2a4d-4316-a61d-1687c252c762.pdf&Inline=trueRPI_AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo2014-08-25Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a51354d57566a5a6a6b324c5459334e4455744e44566c4d6930355a4749774c5441325a6a6777596d4e6b4d324e6a4d6935775a47593d&fich=491ecf96-6745-45e2-9db0-06f80bcd3cc2.pdf&Inline=trueRPI_AJUP - Associação Juvenil "Os Perdigotos"2014-07-30Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3259775932557a4f4445354c546b794f5755744e4446694e7930355a47526d4c54526b595759315a574978595451314f4335775a47593d&fich=f0ce3819-929e-41b7-9ddf-4daf5eb1a458.pdf&Inline=trueRPI_ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses2014-07-07Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251795a6a41784e7a466a4c5445334f4751744e446b355a6931694e5455784c54566d5a6a67335a44526c5a44466d597935775a47593d&fich=d2f0171c-178d-499f-b551-5ff87d4ed1fc.pdf&Inline=trueRPI_Beira Serra - Associação de Desenvolvimento Local2014-08-01Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b7a5a575a6b4e7a466b4c545a694d7a45744e446377596930354d4467324c5449335a546b35596d4d784e5749334d7935775a47593d&fich=93efd71d-6b31-470b-9086-27e99bc15b73.pdf&Inline=trueRPI_Câmara Municipal da Covilhã2014-07-31Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d35595452684d5468694c5463354e7a6b744e445530597931684d574a694c575a6d593251324f546b334d47466c597935775a47593d&fich=39a4a18b-7979-454c-a1bb-ffcd69970aec.pdf&Inline=trueRPI_ESTE - Estação Teatral2014-07-21Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32566d595749344f474d334c5449355a546b744e47466b4f4330355a4463784c5449784e5449344f5441775a546335597935775a47593d&fich=efab88c7-29e9-4ad8-9d71-21528900e79c.pdf&Inline=trueRelatório Final2014-09-26Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324a6b596a597a4d446c6b4c544d344d4463744e444668596931694f4445314c5445325a545979595449775a5759335a4335775a47593d&fich=bdb6309d-3807-41ab-b815-16e62a20ef7d.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-07-02Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a67334f545177597a4d7a4c5441315a5455744e4463344f4330344f544a684c57457a593259354e575669596a4d33596935775a47593d&fich=87940c33-05e5-4788-892a-a3cf95ebb37b.pdf&Inline=true2014-12-17Texto da Petição2014-06-27Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c324d794e4745314d6a59304c574d774d4749744e474d354f4330344d6a646c4c5749354d446c6b4d7a4e6c59545a694d5335515245593d&fich=c24a5264-c00b-4c98-827e-b909d33ea6b1.PDF&Inline=true31DAR I sérieDXII42014-12-181948https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/031/2014-12-18?org=PLC475838840388492014-12-18PODRacionalização dos contratos de associação na rede escolar garantindo a utilização da capacidade instalada nas escolas públicas; Por uma Escola Pública que cubra as necessidades de toda a população; Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Castelo Branco); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Leiria); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Faro); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Coimbra); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Viseu).31DAR I sérieDXII42014-12-1839-3944-44196633https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/031/2014-12-18/39?pgs=39,44&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141217pln&url=l12/sl4/a2014/m12/&tI=02:32:49:315&drc=00:02:35:617http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141217pln&url=l12/sl4/a2014/m12/&tI=02:54:13:649&drc=00:01:13:1902014-12-18PODRacionalização dos contratos de associação na rede escolar garantindo a utilização da capacidade instalada nas escolas públicas; Por uma Escola Pública que cubra as necessidades de toda a população; Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Castelo Branco); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Leiria); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Faro); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Coimbra); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Viseu).31DAR I sérieDXII42014-12-1839-4044-45196634https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/031/2014-12-18/39?pgs=39-40,44-45&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141217pln&url=l12/sl4/a2014/m12/&tI=02:35:31:560&drc=00:02:46:666http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141217pln&url=l12/sl4/a2014/m12/&tI=02:55:29:026&drc=00:02:19:2472014-12-18PODRacionalização dos contratos de associação na rede escolar garantindo a utilização da capacidade instalada nas escolas públicas; Por uma Escola Pública que cubra as necessidades de toda a população; Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Castelo Branco); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Leiria); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Faro); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Coimbra); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Viseu).31DAR I sérieDXII42014-12-1840-41196635https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/031/2014-12-18/40?pgs=40-41&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141217pln&url=l12/sl4/a2014/m12/&tI=02:38:21:984&drc=00:03:47:5762014-12-18PODRacionalização dos contratos de associação na rede escolar garantindo a utilização da capacidade instalada nas escolas públicas; Por uma Escola Pública que cubra as necessidades de toda a população; Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Castelo Branco); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Leiria); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Faro); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Coimbra); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Viseu).31DAR I sérieDXII42014-12-1841-42196636https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/031/2014-12-18/41?pgs=41-42&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141217pln&url=l12/sl4/a2014/m12/&tI=02:42:12:478&drc=00:04:23:7842014-12-18PODRacionalização dos contratos de associação na rede escolar garantindo a utilização da capacidade instalada nas escolas públicas; Por uma Escola Pública que cubra as necessidades de toda a população; Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Castelo Branco); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Leiria); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Faro); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Coimbra); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Viseu).31DAR I sérieDXII42014-12-1842-43196637https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/031/2014-12-18/42?pgs=42-43&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141217pln&url=l12/sl4/a2014/m12/&tI=02:46:39:229&drc=00:03:18:6502014-12-18PODRacionalização dos contratos de associação na rede escolar garantindo a utilização da capacidade instalada nas escolas públicas; Por uma Escola Pública que cubra as necessidades de toda a população; Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Castelo Branco); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Leiria); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Faro); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Coimbra); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Viseu).31DAR I sérieDXII42014-12-1843-44196638https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/031/2014-12-18/43?pgs=43-44&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141217pln&url=l12/sl4/a2014/m12/&tI=02:50:00:111&drc=00:04:10:60712527402XII3Concretização de um Lar de Idosos na Quinta do Conde.Concluída44112014-06-2412527Centro Comunitário da Quinta do Conde65DAR II série BBXII32014-09-133-5719201https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/065/2014-09-13/3?pgs=3-5&org=PLCXII103519Comissão de Segurança Social e TrabalhoAdmitida2014-09-102014-06-242015-05-26100250Audição em 2015-05-26 com D. Maria Helena Santos Cancela Cordeiro - Presidente da Direção do Centro Comunitário; Dra. Cesaltina Maria da Cruz Basílio - Diretora Técnica do Centro Comunitário da Quinta do Conde, Sr. Mário José Contador e Sr. João Carlos do Carmo Valente, da Dirigentes do Centro Comunitário da Quinta do Conde e Sr. Vitor Ribeiro Antunes – Presidente da Junta de FreguesiaMARIA DAS MERCÊS BORGESPSD2014-09-1041932015-07-07MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL67/CSST/20142014-09-122015-07-162015-07-15Concluída2014-09-10PI_Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social 2014-09-17Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e686279387a4d7a6b775a6a5932595331695a54566d4c5451354e545974596d4e6a4d5330304e574a684d4455354e6d4934593249756347526d&fich=3390f66a-be5f-4956-bcc1-45ba0596b8cb.pdf&Inline=trueRelatório Final2015-07-16Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938795a6a45344d7a4131596930314e6a6b784c5451324e6d55744f57493559693031597a566b5a4467324f575a6d4d3251756347526d&fich=2f18305b-5691-466e-9b9b-5c5dd869ff3d.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-09-17Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938344d54566d5954457a595330324e6d51774c5451794e3251745954517959693035595451794d7a677a597a646c5a54497555455247&fich=815fa13a-66d0-427d-a42b-9a42383c7ee2.PDF&Inline=true2016-01-06Texto da Petição2014-06-26Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3249354d7a63304e32466a4c5467334d4441744e4452684e7930345a6a41304c54646c595445784f474a6a4d6a686d4e5335515245593d&fich=b93747ac-8700-44a7-8f04-7ea118bc28f5.PDF&Inline=true4411399253992512526401XII3Pelo direito ao emprego e à proteção social no desemprego.Concluída274862014-06-1712526CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional65DAR II série BBXII32014-09-133-3719200https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/065/2014-09-13/3?pgs=3&org=PLCXII103519Comissão de Segurança Social e TrabalhoAdmitida2014-09-102014-06-172014-09-1898420Audição em 2014-09-18 com CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional: Dr. Joaquim Dionisio - Membro da C.E. da Confederação e Fernando Gomes - Membro da C.E. da ConfederaçãoNUNO SÁPS2014-09-1022152015-06-03MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL66/CSST/20142014-09-122015-01-162015-06-11Concluída2014-09-10PI_Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social 2014-09-17Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938355a5745304e444268597930774e4463794c5451774d7a6b744f544a684d7930794e5745774d54677a59546b334d4455756347526d&fich=9ea440ac-0472-4039-92a3-25a0183a9705.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social2015-01-22Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396959544a6c5a6a49304e7930304d6d49324c54526b4e4463744f544a684f5330354e6d526c597a63794e7a4d784e5445756347526d&fich=ba2ef247-42b6-4d47-92a9-96dec7273151.pdf&Inline=trueRelatório Final2015-06-12Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e6862793968597a51794e6a4d345979316c4d6d45314c5451304f444d744f4449304d7930784d6d52694e6d4a6c595445344d7a55756347526d&fich=ac42638c-e2a5-4483-8243-12db6bea1835.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-09-17Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396a4d4745354e7a5668595331694d4745344c5451334d324d74595445345979316b4e6a5930596a6b304d6a4a6b4d6d457555455247&fich=c0a975aa-b0a8-473c-a18c-d664b9422d2a.PDF&Inline=true2015-07-02Texto da Petição2014-06-20Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3251334f44686b4e5751784c546b304d546b744e445a69596930344d6a67324c574d774e7a686d4d5759304e7a4e684e5335515245593d&fich=d788d5d1-9419-46bb-8286-c078f1f473a5.PDF&Inline=true106DAR I sérieDXII42015-07-0312-192083https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/106/2015-07-03/12?pgs=12-19&org=PLC274863832738328396822015-07-03PODMelhora as regras de atribuição e altera a duração e montantes do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego; Cria o subsídio social de desemprego extraordinário; Solicitando à Assembleia da República que legisle no sentido de assegurar o direito ao emprego e à proteção social no desemprego; Protege os desempregados de longa duração, facilita o acesso ao subsídio de desemprego.106DAR I sérieDXII42015-07-0312-1318-19199109https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/106/2015-07-03/12?pgs=12-13,18-19&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150702pln&url=l12/sl4/a2015/m07/&tI=00:34:52:643&drc=00:03:39:356http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150702pln&url=l12/sl4/a2015/m07/&tI=01:01:02:624&drc=00:01:52:3942015-07-03PODMelhora as regras de atribuição e altera a duração e montantes do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego; Cria o subsídio social de desemprego extraordinário; Solicitando à Assembleia da República que legisle no sentido de assegurar o direito ao emprego e à proteção social no desemprego; Protege os desempregados de longa duração, facilita o acesso ao subsídio de desemprego.106DAR I sérieDXII42015-07-0313-1318-18199110https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/106/2015-07-03/13?pgs=13,18&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150702pln&url=l12/sl4/a2015/m07/&tI=00:38:54:960&drc=00:03:41:094http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150702pln&url=l12/sl4/a2015/m07/&tI=00:58:52:311&drc=00:01:58:7282015-07-03PODMelhora as regras de atribuição e altera a duração e montantes do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego; Cria o subsídio social de desemprego extraordinário; Solicitando à Assembleia da República que legisle no sentido de assegurar o direito ao emprego e à proteção social no desemprego; Protege os desempregados de longa duração, facilita o acesso ao subsídio de desemprego.106DAR I sérieDXII42015-07-0313-14199111https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/106/2015-07-03/13?pgs=13-14&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150702pln&url=l12/sl4/a2015/m07/&tI=00:42:44:084&drc=00:03:54:4082015-07-03PODMelhora as regras de atribuição e altera a duração e montantes do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego; Cria o subsídio social de desemprego extraordinário; Solicitando à Assembleia da República que legisle no sentido de assegurar o direito ao emprego e à proteção social no desemprego; Protege os desempregados de longa duração, facilita o acesso ao subsídio de desemprego.106DAR I sérieDXII42015-07-0314-15199112https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/106/2015-07-03/14?pgs=14-15&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150702pln&url=l12/sl4/a2015/m07/&tI=00:46:45:219&drc=00:03:37:3912015-07-03PODMelhora as regras de atribuição e altera a duração e montantes do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego; Cria o subsídio social de desemprego extraordinário; Solicitando à Assembleia da República que legisle no sentido de assegurar o direito ao emprego e à proteção social no desemprego; Protege os desempregados de longa duração, facilita o acesso ao subsídio de desemprego.106DAR I sérieDXII42015-07-0315-16199113https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/106/2015-07-03/15?pgs=15-16&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150702pln&url=l12/sl4/a2015/m07/&tI=00:50:25:156&drc=00:03:46:1172015-07-03PODMelhora as regras de atribuição e altera a duração e montantes do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego; Cria o subsídio social de desemprego extraordinário; Solicitando à Assembleia da República que legisle no sentido de assegurar o direito ao emprego e à proteção social no desemprego; Protege os desempregados de longa duração, facilita o acesso ao subsídio de desemprego.106DAR I sérieDXII42015-07-0316-17199114https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/106/2015-07-03/16?pgs=16-17&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150702pln&url=l12/sl4/a2015/m07/&tI=00:54:14:466&drc=00:04:34:53512525400XII3Solicita alteração do regime fiscal (artigo 5º do CIRS) de amortização de obrigações.Concluída12014-06-0812525Nuno Claudino Pereira LopesXII53514Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAdmitida2014-06-252014-06-18FERNANDO VIRGÍLIO MACEDOPSD2014-06-2541522014-12-17S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE216/COFAP/20142014-06-252014-12-172014-12-17Concluída2014-06-25PI_Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade2014-06-26Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396b595455334d544e6a4f5331695954417a4c5452684d6d5974596d4a6a5a4330775a5746684d544668596a55774d7a457555455247&fich=da5713c9-ba03-4a2f-bbcd-0eaa11ab5031.PDF&Inline=trueRelatório Final2014-12-22Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938334d7a45314f4745785a5330334e3259324c5451784f544d744f4759304d6931694e6a49354f54677a4e4459784d4455756347526d&fich=73158a1e-77f6-4193-8f42-b62998346105.pdf&Inline=trueInformação adicional sobre a Petição2014-10-21Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939684e3255334f444d794e4330304e444e6b4c5451784d574974596d45794f4330334f54426b5a47526c5a446b7a4e6d59756347526d&fich=a7e78324-443d-411b-ba28-790ddded936f.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-06-25Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938314f54557759575a684e5330354f446c6c4c5452685a475574596d4e694e6930304f57466c4f546b784e57566b4d7a49756347526d&fich=5950afa5-989e-4ade-bcb6-49ae9915ed32.pdf&Inline=trueTexto da Petição2014-06-18Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a6b794d5755784e5759344c5751344d4445744e4451315a4330354d5441334c54426959574a694d474533595751794d4335515245593d&fich=921e15f8-d801-445d-9107-0babb0a7ad20.PDF&Inline=true112524399XII3Pretendem que o dia 21 de maio seja reconhecido como "Dia Nacional dos Sonhos".Concluída17202014-05-2812524Frederico Kopke de Faria Fezas Vital53DAR II série BBXII31º Supl.2014-06-212-27192051º Supl.https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/053S1/2014-06-21/2?pgs=2&org=PLCXII123521Comissão para a Ética, a Cidadania e a ComunicaçãoAdmitida2014-06-182014-05-282014-09-3098509Audição em 2014-09-30 com Frederico Kopke de Faria Fezas Vital - Presidente do Conselho de Adminstração da Associação Terra dos SonhosPAULA GONÇALVESPSD2014-06-1843992014-11-2115DAR II série BBXII42014-11-297-11714196https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/015/2014-11-29/7?pgs=7-11&org=PLC2014-11-26Concluída2014-06-18Relatório Final2014-11-26Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a45795131424651304d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d324d78596a6b794d7a51744d544a68597930304d57517a4c546b324e446774596a41305a6a55335a6a4e6d4e6a4d304c6e426b5a673d3d&fich=3c1b9234-12ac-41d3-9648-b04f57f3f634.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-06-19Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a45795131424651304d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876596a51354e444d774f4755744e445a6d4d533030596a52694c5749304e545974596a6869596a49305a4449314e5463314c6c424552673d3d&fich=b494308e-46f1-4b4b-b456-b8bb24d25575.PDF&Inline=trueTexto da Petição2014-05-30Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3249314f445a6a4e3255304c5468694f446b744e4751314e5330345932566a4c5755325a47466c4e6a6b794d4449314f4335515245593d&fich=b586c7e4-8b89-4d55-8cec-e6dae6920258.PDF&Inline=true172012523398XII3Contra o Encerramento dos Serviços de Finanças de AljustrelConcluída12014-04-1612523MUSPCA-Movimento de Utentes dos Serviços Públicos do Concelho de AljustrelXII53514Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAdmitida2014-06-042014-04-172014-07-2398217Audição em 2014-07-23 com MUSPCA - Movimento de Utentes dos Serviços Públicos do Concelho de AljustrelCATARINA MARCELINOPS2014-06-0425222014-09-17MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS222/COFAP/20142014-06-272014-07-022014-09-172014-12-17Concluída2014-06-04PI_Ministra de Estado e das Finanças2014-06-30Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e6862793877596a68694d6a49354e53316a5a4441324c5451305932597459574e6b597930344e444d335a575a6b595456684e5751756347526d&fich=0b8b2295-cd06-44cf-acdc-8437efda5a5d.pdf&Inline=trueRPI_Ministra de Estado e das Finanças2014-07-07Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939694d4751774d6a68694e43316b5a4446694c545178596d4974595746685a5330334d6a6c6a4e3249305a4745334d5759756347526d&fich=b0d028b4-dd1b-41bb-aaae-729c7b4da71f.pdf&Inline=trueRelatório Final2014-09-19Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e6862793831597a49794e4755795a5330325a4751794c5451315a5759744f44566b5953316d4d7a49334f545531595749794f5459756347526d&fich=5c224e2e-6dd2-45ef-85da-f327955ab296.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-06-04Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e6862793879597a4d7a4e7a67304d7930344f5745354c5452695a44417459574e685a533031597a6c6a4d3259344e6d566a596d45756347526d&fich=2c337843-89a9-4bd0-acae-5c9c3f86ecba.pdf&Inline=trueTexto da Petição2014-05-30Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a633159545130596a41314c574d305a6d55744e474e694e6930354e6a4d7a4c5455774d4467305a5467794e7a686b595335515245593d&fich=75a44b05-c4fe-4cb6-9633-50084e8278da.PDF&Inline=true112522397XII3Solicitam a redução imediata do imposto municipal sobre imóveis (IMI)Concluída50932014-05-2312522António Joaquim Pereira Curvo Lourenço51DAR II série BBXII32014-06-0710-11682923https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/051/2014-06-07/10?pgs=10-11&org=PLCXII53514Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAdmitida2014-06-042014-05-262014-07-1098145Audição em 2014-07-10 com António Joaquim Pereira Curvo Lourenço e outrosJORGE PAULO OLIVEIRAPSD2014-06-0426652014-07-172014-07-222014-07-17Concluída2014-06-04Relatório Final2014-07-25Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396b5a446b774f54466a4f53307a5a57526c4c5451794d7a417459574a6b4e5330354f446c684e4749304e574e695a6d45756347526d&fich=dd9091c9-3ede-4230-abd5-989a4b45cbfa.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-06-04Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e6862793878597a63314e6a646c4f4331695a6a41334c5451314d574d74595759794d5331694f4755334e544d774f446c6a596a59756347526d&fich=1c7567e8-bf07-451c-af21-b8e753089cb6.pdf&Inline=true2015-01-08Texto da petição2014-07-14Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c324e684f5746695a6a63314c574d304d6d45744e474d304e4331685a6d4e694c544d344f444e6a4d574d7859575131595335515245593d&fich=ca9abf75-c42a-4c44-afcb-3883c1c1ad5a.PDF&Inline=true35DAR I sérieDXII42015-01-0939-461953https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/035/2015-01-09/39?pgs=39-46&org=PLC50933886838868389252015-01-09PODSolicitam a redução imediata do imposto municipal sobre imóveis (IMI); Recomenda ao Governo medidas de justiça na economia para o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI); Recomenda ao Governo que promova a revisão do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis à luz de critérios de maior equidade fiscal e justiça social.35DAR I sérieDXII42015-01-0939-40196761https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/035/2015-01-09/39?pgs=39-40&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150108pln&url=l12/sl4/a2015/m01/&tI=02:30:38:074&drc=00:04:04:4942015-01-09PODSolicitam a redução imediata do imposto municipal sobre imóveis (IMI); Recomenda ao Governo medidas de justiça na economia para o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI); Recomenda ao Governo que promova a revisão do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis à luz de critérios de maior equidade fiscal e justiça social.35DAR I sérieDXII42015-01-0940-41196762https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/035/2015-01-09/40?pgs=40-41&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150108pln&url=l12/sl4/a2015/m01/&tI=02:34:46:362&drc=00:03:47:6382015-01-09PODSolicitam a redução imediata do imposto municipal sobre imóveis (IMI); Recomenda ao Governo medidas de justiça na economia para o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI); Recomenda ao Governo que promova a revisão do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis à luz de critérios de maior equidade fiscal e justiça social.35DAR I sérieDXII42015-01-0941-43196763https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/035/2015-01-09/41?pgs=41-43&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150108pln&url=l12/sl4/a2015/m01/&tI=02:38:36:579&drc=00:04:50:6442015-01-09PODSolicitam a redução imediata do imposto municipal sobre imóveis (IMI); Recomenda ao Governo medidas de justiça na economia para o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI); Recomenda ao Governo que promova a revisão do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis à luz de critérios de maior equidade fiscal e justiça social.35DAR I sérieDXII42015-01-0943-44196764https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/035/2015-01-09/43?pgs=43-44&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150108pln&url=l12/sl4/a2015/m01/&tI=02:43:30:813&drc=00:04:02:9292015-01-09PODSolicitam a redução imediata do imposto municipal sobre imóveis (IMI); Recomenda ao Governo medidas de justiça na economia para o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI); Recomenda ao Governo que promova a revisão do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis à luz de critérios de maior equidade fiscal e justiça social.35DAR I sérieDXII42015-01-0944-46196765https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/035/2015-01-09/44?pgs=44-46&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150108pln&url=l12/sl4/a2015/m01/&tI=02:47:37:087&drc=00:04:44:18012521396XII3Fim da imposição aos agentes de execução de pagamento de um tributo à caixa de compensações da Câmara dos Solicitadores.Concluída12014-05-2012521Associação dos Agentes de Execução - AAEXIII104533Comissão de Trabalho e Segurança SocialAdmitida2015-12-042015-11-17CLARA MARQUES MENDESPSD2016-01-1342992016-02-032016-02-032016-02-03Concluída2015-12-04Transitada da XII Legislatura.Relatório Final2016-02-03Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e50545338784d454e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a54646c4e3245795a6d49744d4749325a6930304e7a6b354c54686b4e474d744f446b774e54426d4d324d304f4449794c6e426b5a673d3d&fich=e7e7a2fb-0b6f-4799-8d4c-89050f3c4822.pdf&Inline=trueXII103519Comissão de Segurança Social e TrabalhoAdmitida2014-06-172014-05-28ANDREIA NETOPSD2014-06-174396Presidente da Câmara dos Solicitadores58/CSST/20142014-06-272014-07-18MIN. DA JUSTIÇA57/CSST/20142014-06-272014-07-24MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL56/CSST/20142014-06-272015-11-17Concluída2014-06-17Transitou para: Comissão de Trabalho e Segurança Social da XIII Legislatura.PI_Ministra da Justiça2014-06-27Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938324d6a6c6b5a6a5a6d597930794d324a694c54526a5a5455744f5755784d533168596a466d4f475a68593255314e6a677555455247&fich=629df6fc-23bb-4ce5-9e11-ab1f8face568.PDF&Inline=truePI_Ministro da Solidariedade, Emprego e da Segurança Social2014-06-27Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938314f54637a5954426959793033595755344c5451354d7a6b745954677a595330344f474d7a4e44597a4e7a4e6b4e54597555455247&fich=5973a0bc-7ae8-4939-a83a-88c346373d56.PDF&Inline=truePI_Presidente da Câmara dos Solicitadores2014-06-27Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e6862793879596a67334e6a4d7a595330784d544d344c54526d5a5455744f5459334e5330794e6d59774f4455355a6d45334e6a557555455247&fich=2b87633a-1138-4fe5-9675-26f0859fa765.PDF&Inline=trueRPI_Ministra da Justiça2014-07-25Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938344f545a684f574e6d595330314f4745354c54526d5a4459744f4455784e4330324d7a646a593245774e3255334d6d457555455247&fich=896a9cfa-58a9-4fd6-8514-637cca07e72a.PDF&Inline=trueRPI_Presidente da Câmara dos Solicitadores2014-07-22Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938334f5456684e4745794d79316d5a5749774c5451354d3255744f546c684f5330305a57466a4f4759324f544d32596a637555455247&fich=795a4a23-feb0-493e-99a9-4eac8f6936b7.PDF&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-06-27Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396b4e6a55354d54637a4e6930794d6a59794c5451345a4455744f47466d4d4330774e6a4669595441344d446c684d32497555455247&fich=d6591736-2262-48d5-8af0-061ba0809a3b.PDF&Inline=trueTexto da Petição2014-05-28Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a6b7a4e574e694f4455304c575531595467744e47597a5a4331684e546c6b4c544a6c5a474d314e6a497a596a49304f5335515245593d&fich=935cb854-e5a8-4f3d-a59d-2edc5623b249.PDF&Inline=true112520395XII3Quero que os meus filhos nasçam em Guimarães - Portaria 82/2014, de 10 de abrilConcluída50032014-05-0712520Paulo Rui Lopes Pereira da Silva52DAR II série BBXII32014-06-1410-11683421https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/052/2014-06-14/10?pgs=10-11&org=PLCXII93518Comissão de SaúdeAdmitida2014-05-282014-05-12GRAÇA MOTAPSD2014-05-2839482015-01-2023DAR II série BBXII42015-01-245-7721300https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/023/2015-01-24/5?pgs=5-7&org=PLCMIN. DA SAÚDE173/COM/20142014-06-172015-01-052015-01-212015-01-21Concluída2014-05-28PI_Ministro da Saúde2014-06-18Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938344f4449794d5755324e5330324e324e684c54526a4e324d74596a5a684f4330355a4441354f575a685a444a6b5932597555455247&fich=88221e65-67ca-4c7c-b6a8-9d099fad2dcf.PDF&Inline=trueRPI_Ministro da Saúde2015-01-07Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396d4e6d4d304e6d51324d79316a4e5449314c5451314d6a49744f444d305a69316b4d4459314e444e684d6a51325a4445756347526d&fich=f6c46d63-c525-4522-834f-d06543a246d1.pdf&Inline=trueRelatório Final2015-01-21Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938794e7a45784d546b7a4d69307a4e4745324c5451795a5463744f5749314d4330324f44466c4d6a51314f544530593249756347526d&fich=27111932-34a6-42e7-9b50-681e245914cb.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-06-18Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396b597a46694e6a67344e5330324d6a64684c5451324f475174596a45784d5330355a5449785a5749775a5467794d47517555455247&fich=dc1b6885-627a-468d-b111-9e21eb0e820d.PDF&Inline=true2015-03-25Texto da Petição2014-05-07Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a4d354f54526b4e4463314c5745305a4449744e44686a4d5331684d544d344c57526c4f5467794e5452685a54686a4f5335515245593d&fich=3994d475-a4d2-48c1-a138-de98254ae8c9.PDF&Inline=true65DAR I sérieDXII42015-03-2655-602010https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/065/2015-03-26/55?pgs=55-60&org=PLC500339238392562015-03-26PODPela Valorização e Reforço da Prestação de Cuidados de Saúde no Hospital Nossa Senhora da Oliveira, Guimarães; Recomenda ao Governo a continuidade do serviço de ginecologia/obstetrícia no Hospital de Guimarães e a revogação da Portaria n.º 82/2014, de 10 de abril; Quero que os meus filhos nasçam em Guimarães - Portaria 82/2014, de 10 de abril.65DAR I sérieDXII42015-03-2655-5559-60197809https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/065/2015-03-26/55?pgs=55,59-60&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150325pln&url=l12/sl4/a2015/m03/&tI=03:23:22:027&drc=00:01:49:763http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150325pln&url=l12/sl4/a2015/m03/&tI=03:38:55:575&drc=00:01:40:2062015-03-26PODPela Valorização e Reforço da Prestação de Cuidados de Saúde no Hospital Nossa Senhora da Oliveira, Guimarães; Recomenda ao Governo a continuidade do serviço de ginecologia/obstetrícia no Hospital de Guimarães e a revogação da Portaria n.º 82/2014, de 10 de abril; Quero que os meus filhos nasçam em Guimarães - Portaria 82/2014, de 10 de abril.65DAR I sérieDXII42015-03-2655-56197810https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/065/2015-03-26/55?pgs=55-56&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150325pln&url=l12/sl4/a2015/m03/&tI=03:25:19:146&drc=00:03:02:0452015-03-26PODPela Valorização e Reforço da Prestação de Cuidados de Saúde no Hospital Nossa Senhora da Oliveira, Guimarães; Recomenda ao Governo a continuidade do serviço de ginecologia/obstetrícia no Hospital de Guimarães e a revogação da Portaria n.º 82/2014, de 10 de abril; Quero que os meus filhos nasçam em Guimarães - Portaria 82/2014, de 10 de abril.65DAR I sérieDXII42015-03-2656-57197811https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/065/2015-03-26/56?pgs=56-57&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150325pln&url=l12/sl4/a2015/m03/&tI=03:28:24:374&drc=00:03:14:3012015-03-26PODPela Valorização e Reforço da Prestação de Cuidados de Saúde no Hospital Nossa Senhora da Oliveira, Guimarães; Recomenda ao Governo a continuidade do serviço de ginecologia/obstetrícia no Hospital de Guimarães e a revogação da Portaria n.º 82/2014, de 10 de abril; Quero que os meus filhos nasçam em Guimarães - Portaria 82/2014, de 10 de abril.65DAR I sérieDXII42015-03-2657-58197812https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/065/2015-03-26/57?pgs=57-58&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150325pln&url=l12/sl4/a2015/m03/&tI=03:31:41:602&drc=00:03:29:9662015-03-26PODPela Valorização e Reforço da Prestação de Cuidados de Saúde no Hospital Nossa Senhora da Oliveira, Guimarães; Recomenda ao Governo a continuidade do serviço de ginecologia/obstetrícia no Hospital de Guimarães e a revogação da Portaria n.º 82/2014, de 10 de abril; Quero que os meus filhos nasçam em Guimarães - Portaria 82/2014, de 10 de abril.65DAR I sérieDXII42015-03-2658-59197813https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/065/2015-03-26/58?pgs=58-59&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150325pln&url=l12/sl4/a2015/m03/&tI=03:35:15:595&drc=00:03:32:23512519394XII3Em defesa dos Serviços Públicos de ResíduosConcluída73062014-05-0712519STAL-Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionários e Afins52DAR II série BBXII32014-06-149-10683420https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/052/2014-06-14/9?pgs=9-10&org=PLCXII113520Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder LocalAdmitida2014-06-112014-05-082014-12-1098926Audição em 2014-12-10 com STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração LocalBRUNO COIMBRAPSD2014-06-1143042014-12-1619DAR II série BBXII42014-12-209-11719347https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/019/2014-12-20/9?pgs=9-11&org=PLC2014-12-172014-12-16Concluída2014-06-11Relatório Final2014-12-17Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4e69596d51304d324d324c545532595755744e444a6c4e4331694d446b304c54426a5a6a59345a544a6d4d6a41774f5335775a47593d&fich=3bbd43c6-56ae-42e4-b094-0cf68e2f2009.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-06-16Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a55325932517a4d574d794c5445304f5445744e4759784e693168595755334c546b315a44497a4f5451794d544d354e6935775a47593d&fich=56cd31c2-1491-4f16-aae7-95d239421396.pdf&Inline=true2015-03-20Texto da Petição2014-05-09Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3245795954466c4e6a42694c5759334d7a63744e474a6b595331684f544a6d4c5749354d7a42695a6d55335a5755345a4335515245593d&fich=a2a1e60b-f737-4bda-a92f-b930bfe7ee8d.PDF&Inline=true64DAR I sérieDXII42015-03-2119-372008https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/064/2015-03-21/19?pgs=19-37&org=PLC73062015-03-21PODEm defesa dos serviços públicos de resíduos64DAR I sérieDXII42015-03-2119-2133-34197965https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/064/2015-03-21/19?pgs=19-21,33-34&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150320pln&url=l12/sl4/a2015/m03/&tI=01:07:35:891&drc=00:06:31:200http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150320pln&url=l12/sl4/a2015/m03/&tI=01:29:16:823&drc=00:01:22:3672015-03-21PODEm defesa dos serviços públicos de resíduos64DAR I sérieDXII42015-03-2121-22197966https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/064/2015-03-21/21?pgs=21-22&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150320pln&url=l12/sl4/a2015/m03/&tI=01:14:14:222&drc=00:04:30:7712015-03-21Respondeu aos Deputados Pedro Pimpão (PSD), Pedro Morais Soares (CDS-PP), Helena Pinto (BE), Maurício Marques (PSD), José Luís Ferreira (Os Verdes), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Carlos Santos Silva (PSD) e Miguel Tiago (PCP).PODEm defesa dos serviços públicos de resíduos64DAR I sérieDXII42015-03-2122-2428-29197967https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/064/2015-03-21/22?pgs=22-24,28-29&org=PLCJorge Moreira Da SilvaMIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIAXIX GOVERNO CONSTITUCIONALhttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150320pln&url=l12/sl4/a2015/m03/&tI=01:18:55:500&drc=00:07:17:329http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150320pln&url=l12/sl4/a2015/m03/&tI=01:40:11:804&drc=00:03:57:4932015-03-21Ao Ministro Jorge Moreira da SilvaPODEm defesa dos serviços públicos de resíduos64DAR I sérieDXII42015-03-2124-25197968https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/064/2015-03-21/24?pgs=24-25&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150320pln&url=l12/sl4/a2015/m03/&tI=01:26:28:152&drc=00:02:37:5052015-03-21Ao Ministro Jorge Moreira da SilvaPODEm defesa dos serviços públicos de resíduos64DAR I sérieDXII42015-03-2125-25197969https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/064/2015-03-21/25?pgs=25&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150320pln&url=l12/sl4/a2015/m03/&tI=02:05:08:292&drc=00:02:38:0792015-03-21Ao Ministro Jorge Moreira da SilvaPODEm defesa dos serviços públicos de resíduos64DAR I sérieDXII42015-03-2125-26197970https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/064/2015-03-21/25?pgs=25-26&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150320pln&url=l12/sl4/a2015/m03/&tI=01:30:48:609&drc=00:02:40:8562015-03-21Ao Ministro Jorge Moreira da SilvaPODEm defesa dos serviços públicos de resíduos64DAR I sérieDXII42015-03-2126-27197971https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/064/2015-03-21/26?pgs=26-27&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150320pln&url=l12/sl4/a2015/m03/&tI=01:33:37:780&drc=00:02:58:7202015-03-21Ao Ministro Jorge Moreira da SilvaPODEm defesa dos serviços públicos de resíduos64DAR I sérieDXII42015-03-2127-28197972https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/064/2015-03-21/27?pgs=27-28&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150320pln&url=l12/sl4/a2015/m03/&tI=01:36:41:512&drc=00:03:19:6482015-03-21PODEm defesa dos serviços públicos de resíduos64DAR I sérieDXII42015-03-2129-30197973https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/064/2015-03-21/29?pgs=29-30&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150320pln&url=l12/sl4/a2015/m03/&tI=01:44:35:506&drc=00:04:21:0852015-03-21PODEm defesa dos serviços públicos de resíduos64DAR I sérieDXII42015-03-2130-31197974https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/064/2015-03-21/30?pgs=30-31&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150320pln&url=l12/sl4/a2015/m03/&tI=01:49:15:450&drc=00:04:29:7102015-03-21PODEm defesa dos serviços públicos de resíduos64DAR I sérieDXII42015-03-2131-31197976https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/064/2015-03-21/31?pgs=31&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150320pln&url=l12/sl4/a2015/m03/&tI=01:53:50:030&drc=00:03:34:6242015-03-21PODEm defesa dos serviços públicos de resíduos64DAR I sérieDXII42015-03-2132-33197977https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/064/2015-03-21/32?pgs=32-33&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150320pln&url=l12/sl4/a2015/m03/&tI=01:57:47:522&drc=00:05:39:7352015-03-21PODEm defesa dos serviços públicos de resíduos64DAR I sérieDXII42015-03-2134-35197978https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/064/2015-03-21/34?pgs=34-35&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150320pln&url=l12/sl4/a2015/m03/&tI=02:08:08:338&drc=00:03:45:6622015-03-21PODEm defesa dos serviços públicos de resíduos64DAR I sérieDXII42015-03-2135-36197979https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/064/2015-03-21/35?pgs=35-36&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150320pln&url=l12/sl4/a2015/m03/&tI=02:11:59:919&drc=00:03:40:0012015-03-21PODEm defesa dos serviços públicos de resíduos64DAR I sérieDXII42015-03-2136-36197980https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/064/2015-03-21/36?pgs=36&org=PLCJorge Moreira Da SilvaMIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIAXIX GOVERNO CONSTITUCIONALhttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150320pln&url=l12/sl4/a2015/m03/&tI=02:15:48:096&drc=00:01:20:4962015-03-21PODEm defesa dos serviços públicos de resíduos64DAR I sérieDXII42015-03-2137-37197981https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/064/2015-03-21/37?pgs=37&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150320pln&url=l12/sl4/a2015/m03/&tI=02:17:17:251&drc=00:00:50:35612518393XII3Solicitam a alteração da legislação que regula o acesso ao ensino superior dos alunos do ensino artístico especializado.Concluída46672014-05-0812518Associação de Pais e Encarregados de Educação das Escolas Secundárias Soares dos Reis e António Arroio49DAR II série BBXII32014-05-243-5690141https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/049/2014-05-24/3?pgs=3-5&org=PLCXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2014-05-132014-05-082014-06-1197927Audição em 2014-06-11 com PeticionáriosRITA RATOPCP2014-05-1341042014-06-30Diretor da Escola Secundária Soares dos Reis238/CECC/20142014-05-222014-06-11Diretor da Escola Secundária António Arroio239/CECC/20142014-05-222014-06-12Diretor da Escola Secundária Tomás Cabreira240/CECC/20142014-05-222014-06-16Diretor da Escola Básica e Secundária de Carcavelos241/CECC/20142014-05-22Diretor da Escola de Dança do Conservatório Nacional242/CECC/20142014-05-222014-06-06Diretor do Conservatório de Música de Coimbra243/CECC/20142014-05-22Diretor do Conservatório de Música de Calouste Gulbenkian244/CECC/20142014-05-22118/20142014-06-12Diretor do Conservatório de Música do Porto245/CECC/20142014-05-222014-06-17Diretor da Escola de Música do Conservatório Nacional246/CECC/20142014-05-222014-06-11Diretor do Instituto Gregoriano de Lisboa247/CECC/20142014-05-222014-06-16Diretor do Agrupamento de Escolas de Vialonga248/CECC/20142014-05-22Diretor do Conservatório de Música de Aveiro de Calouste Gulbenkian250/CECC/20142014-05-22Diretor do Agrupamento de Escolas da Bemposta251/CECC/20142014-05-22MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA237/CECC/20142014-05-222014-06-192014-07-032014-07-01Concluída2014-05-13PI_Diretor da Escola Básica e Secundária de Carcavelos2014-06-04Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b315a5751355a574a6b4c574a6a4d4459744e47497a5a5331694e32466d4c5441794d475a6c59545a694d7a686a4d7935775a47593d&fich=95ed9ebd-bc06-4b3e-b7af-020fea6b38c3.pdf&Inline=truePI_Diretor da Escola de Dança do Conservatório Nacional2014-06-04Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32517a5a6d51795a6a6b7a4c574a68595755744e4459314e5331684e7a41774c545669597a677a4f54497a4e6a4d344e6935775a47593d&fich=d3fd2f93-baae-4655-a700-5bc839236386.pdf&Inline=truePI_Diretor da Escola de Música do Conservatório Nacional2014-06-04Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41794f4459774d574e6a4c574d324d6a63744e474d304e693035597a59324c5451304d6a686b4d3249344e32526d4d5335775a47593d&fich=028601cc-c627-4c46-9c66-4428d3b87df1.pdf&Inline=truePI_Diretor da Escola Secundária António Arroio2014-06-04Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4e6c4e3252685a6d466d4c546b344f474d744e445932595331694d3259794c5751354e3255784e324a6b59324a6d4d5335775a47593d&fich=3e7dafaf-988c-466a-b3f2-d97e17bdcbf1.pdf&Inline=truePI_Diretor da Escola Secundária Soares dos Reis2014-06-04Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a55794d47566b596d517a4c5451315a6a67744e4463795a533035593252694c57597a4f54566b595759784e4441324e4335775a47593d&fich=520edbd3-45f8-472e-9cdb-f395daf14064.pdf&Inline=truePI_Diretor da Escola Secundária Tomás Cabreira2014-06-04Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3249314e546330595749334c574e684f5759744e4468694e6930344d7a4e6d4c5449344d6d56684d5451334e54426a4e5335775a47593d&fich=b5574ab7-ca9f-48b6-833f-282ea14750c5.pdf&Inline=truePI_Diretor do Agrupamento de Escolas da Bemposta2014-06-04Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4135596a6b33596a6c6d4c5467315a6d45744e44686a595330344e6d49794c544e6c5a444a6a4e5445304f446c6d4d4335775a47593d&fich=09b97b9f-85fa-48ca-86b2-3ed2c51489f0.pdf&Inline=truePI_Diretor do Agrupamento de Escolas de Vialonga2014-06-04Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6330595464684e4467354c5449354d3245744e446c6d4d7931694d7a4d334c54493359324d785a5446684f54466b4d4335775a47593d&fich=74a7a489-293a-49f3-b337-27cc1e1a91d0.pdf&Inline=truePI_Diretor do Conservatório de Música de Aveiro de Calouste Gulbenkian2014-06-04Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41795a44646c4f44517a4c544a684e444d744e4749354d4330345a5445774c574e6c5a546777595745304e3255314d4335775a47593d&fich=02d7e843-2a43-4b90-8e10-cee80aa47e50.pdf&Inline=truePI_Diretor do Conservatório de Música de Calouste Gulbenkian2014-06-04Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a51794e5745354e544e694c546b785a4467744e44426d596930345a4459774c57526b4d32526a593255324d47517a4f5335775a47593d&fich=425a953b-91d8-40fb-8d60-dd3dcce60d39.pdf&Inline=truePI_Diretor do Conservatório de Música de Coimbra2014-06-04Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a51334d7a45794d4467314c5449784d4749744e4756694e5331684e7a4d784c5441314e5455344e7a51344f545a6a4d5335775a47593d&fich=47312085-210b-4eb5-a731-0555874896c1.pdf&Inline=truePI_Diretor do Conservatório de Música do Porto2014-06-04Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3245785a6d59784d4455334c5455334e7a55744e444a69595330344d4463784c5449784e6a45334d546b344e4445314e6935775a47593d&fich=a1ff1057-5775-42ba-8071-216171984156.pdf&Inline=truePI_Diretor do Instituto Gregoriano de Lisboa2014-06-04Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a45794e4455355a5749784c544e6d5a4467744e445a68595330354e6d526d4c5455355a5449334e6a51794d4445314f5335775a47593d&fich=12459eb1-3fd8-46aa-96df-59e276420159.pdf&Inline=truePI_Ministro da Educação e Ciência2014-05-22Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a59304e6a51314d6a41334c5749315a4449744e445177595330354e3252694c5759314d7a55334e6d49784d7a6c685a4335515245593d&fich=64645207-b5d2-440a-97db-f53576b139ad.PDF&Inline=trueRPI_Diretor da Escola de Dança do Conservatório Nacional2014-06-06Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a59334e3251305a5463304c54526a4d4445744e445578596930354e6a5a6a4c575535596d4931596a49354d6d51324f4335775a47593d&fich=677d4e74-4c01-451b-966c-e9bb5b292d68.pdf&Inline=trueRPI_Diretor da Escola de Música do Conservatório Nacional2016-06-11Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c325a6c596d59344d57466c4c54513359574d744e4756694e7931684d4756694c5455304e3252694f4755324f54526d4d6935775a47593d&fich=febf81ae-47ac-4eb7-a0eb-547db8e694f2.pdf&Inline=trueRPI_Diretor da Escola Secundária António Arroio2014-06-12Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3256684e6d55354e47566c4c574d785a6a49744e4459334d433169596a466d4c546c6a596a466a4d7a59334d474930597935515245593d&fich=ea6e94ee-c1f2-4670-bb1f-9cb1c3670b4c.PDF&Inline=trueRPI_Diretor da Escola Secundária Soares dos Reis2014-06-16Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a493159574531595441774c545577596a67744e474e6a4f5331684d7a426a4c54466a4e6a46694e6a4178597a497a4e4335775a47593d&fich=25aa5a00-50b8-4cc9-a30c-1c61b601c234.pdf&Inline=trueRPI_Diretor da Escola Secundária Tomás Cabreira2014-06-18Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a51325a44646c4d6a5a694c575531597a67744e445135597931694d54646a4c5755305a4759304e5759304d4463344f5335775a47593d&fich=46d7e26b-e5c8-449c-b17c-e4df45f40789.pdf&Inline=trueRPI_Diretor do Conservatório de Música de Calouste Gulbenkian2014-07-04Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a566d597a5a694e5749314c5449775a6d51744e4749335a4330354f54526a4c5449354d54526c4d7a49305a5746694d4335515245593d&fich=5fc6b5b5-20fd-4b7d-994c-2914e324eab0.PDF&Inline=trueRPI_Diretor do Conservatório de Música do Porto2014-06-20Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32466c5a6d55324d54646d4c574d795a6d55744e475577597931694e544a694c5751324d7a6332596a6c6d59544d315a6935775a47593d&fich=aefe617f-c2fe-4e0c-b52b-d6376b9fa35f.pdf&Inline=trueRPI_Diretor do Instituto Gregoriano de Lisboa2014-06-16Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a677a4e7a5a694f5451314c5451794d5759744e4745324e7931694d546b344c574d304e6a6c6a4d6a4d7859325a684e7935775a47593d&fich=8376b945-421f-4a67-b198-c469c231cfa7.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Educação e Ciência2014-06-20Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3245774e6a67324e57466b4c54466a4e444d744e47457a595331684e7a51334c5464684e7a63784e6a5a694d6a51335a4335775a47593d&fich=a06865ad-1c43-4a3a-a747-7a77166b247d.pdf&Inline=trueRelatório Final2014-07-03Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3259354e54566a4d54686d4c544d324d4745744e446732596930344d7a517a4c5445784d474d304d6a49795a446c6b4d5335775a47593d&fich=f955c18f-360a-486b-8343-110c4222d9d1.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-05-22Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a526d5a6d4a6a596d45304c5749785a4749744e4745324e533168595456694c5463334e4759344e6a63794f475a6b596935775a47593d&fich=4ffbcba4-b1db-4a65-aa5b-774f86728fdb.pdf&Inline=true2015-01-08Texto da Petição2014-05-09Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a4e6b4d444a694d6a4a694c5441775a6a59744e474a6d596931685a6d4e6c4c5445334e3256684f546b355954426b4e7935515245593d&fich=3d02b22b-00f6-4bfb-afce-177ea999a0d7.PDF&Inline=true35DAR I sérieDXII42015-01-0928-341951https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/035/2015-01-09/28?pgs=28-34&org=PLC46673878138580389153858038915387812015-01-09PODSolicitam a alteração da legislação que regula o acesso ao ensino superior dos alunos do ensino artístico especializado; Regime de acesso ao ensino superior dos cursos de ensino artistico especializado das artes visuais e audiovisuais e de ensino especializado da música e da dança; Alunos do ensino artístico prejudicados no acesso ao ensino superior sem justificação pedagógica ou curricular; Pela valorização da avaliação contínua no processo pedagógico e no regime de acesso ao ensino superior, pela não discriminação dos alunos do ensino artístico especializado.35DAR I sérieDXII42015-01-0928-29196749https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/035/2015-01-09/28?pgs=28-29&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150108pln&url=l12/sl4/a2015/m01/&tI=01:48:00:309&drc=00:03:54:4532015-01-09PODSolicitam a alteração da legislação que regula o acesso ao ensino superior dos alunos do ensino artístico especializado; Regime de acesso ao ensino superior dos cursos de ensino artistico especializado das artes visuais e audiovisuais e de ensino especializado da música e da dança; Alunos do ensino artístico prejudicados no acesso ao ensino superior sem justificação pedagógica ou curricular; Pela valorização da avaliação contínua no processo pedagógico e no regime de acesso ao ensino superior, pela não discriminação dos alunos do ensino artístico especializado.35DAR I sérieDXII42015-01-0929-30196750https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/035/2015-01-09/29?pgs=29-30&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150108pln&url=l12/sl4/a2015/m01/&tI=01:52:03:390&drc=00:03:52:2012015-01-09PODSolicitam a alteração da legislação que regula o acesso ao ensino superior dos alunos do ensino artístico especializado; Regime de acesso ao ensino superior dos cursos de ensino artistico especializado das artes visuais e audiovisuais e de ensino especializado da música e da dança; Alunos do ensino artístico prejudicados no acesso ao ensino superior sem justificação pedagógica ou curricular; Pela valorização da avaliação contínua no processo pedagógico e no regime de acesso ao ensino superior, pela não discriminação dos alunos do ensino artístico especializado.35DAR I sérieDXII42015-01-0930-3134-34196751https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/035/2015-01-09/30?pgs=30-31,34&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150108pln&url=l12/sl4/a2015/m01/&tI=01:56:02:200&drc=00:02:42:159http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150108pln&url=l12/sl4/a2015/m01/&tI=02:10:29:603&drc=00:01:19:7532015-01-09PODSolicitam a alteração da legislação que regula o acesso ao ensino superior dos alunos do ensino artístico especializado; Regime de acesso ao ensino superior dos cursos de ensino artistico especializado das artes visuais e audiovisuais e de ensino especializado da música e da dança; Alunos do ensino artístico prejudicados no acesso ao ensino superior sem justificação pedagógica ou curricular; Pela valorização da avaliação contínua no processo pedagógico e no regime de acesso ao ensino superior, pela não discriminação dos alunos do ensino artístico especializado.35DAR I sérieDXII42015-01-0931-32196752https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/035/2015-01-09/31?pgs=31-32&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150108pln&url=l12/sl4/a2015/m01/&tI=01:58:48:428&drc=00:04:12:3682015-01-09PODSolicitam a alteração da legislação que regula o acesso ao ensino superior dos alunos do ensino artístico especializado; Regime de acesso ao ensino superior dos cursos de ensino artistico especializado das artes visuais e audiovisuais e de ensino especializado da música e da dança; Alunos do ensino artístico prejudicados no acesso ao ensino superior sem justificação pedagógica ou curricular; Pela valorização da avaliação contínua no processo pedagógico e no regime de acesso ao ensino superior, pela não discriminação dos alunos do ensino artístico especializado.35DAR I sérieDXII42015-01-0932-33196753https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/035/2015-01-09/32?pgs=32-33&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150108pln&url=l12/sl4/a2015/m01/&tI=02:03:02:914&drc=00:03:44:5112015-01-09PODSolicitam a alteração da legislação que regula o acesso ao ensino superior dos alunos do ensino artístico especializado; Regime de acesso ao ensino superior dos cursos de ensino artistico especializado das artes visuais e audiovisuais e de ensino especializado da música e da dança; Alunos do ensino artístico prejudicados no acesso ao ensino superior sem justificação pedagógica ou curricular; Pela valorização da avaliação contínua no processo pedagógico e no regime de acesso ao ensino superior, pela não discriminação dos alunos do ensino artístico especializado.35DAR I sérieDXII42015-01-0933-34196754https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/035/2015-01-09/33?pgs=33-34&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150108pln&url=l12/sl4/a2015/m01/&tI=02:06:50:384&drc=00:03:30:85912517392XII3Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Viseu).Concluída56702014-04-2812517Sindicato dos Professores da Região Centro - Direção Distrital de Viseu - FENPROF49DAR II série BBXII32014-05-242-3690140https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/049/2014-05-24/2?pgs=2-3&org=PLCXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2014-05-132014-04-282014-06-0397856Audição em 2014-06-03 com Prof. Francisco Manuel de Almeida, Profª Carla Tomaz Marques, Profª Maria da Graça S. Pereira da Silva e Profª Maria Filomena Matos PiresACÁCIO PINTOPS2014-05-1342082014-07-01AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo235/CECC/20142014-05-222014-06-20ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses236/CECC/20142014-05-222014-06-02ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares260/CECC/20142014-06-05FRAPV - Federação Regional das Associações de Pais de Viseu261/CECC/20142014-06-052014-06-23MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA234/CECC/20142014-05-222014-07-022014-07-01Concluída2014-05-13PI_AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Superior e Cooperativo2014-05-22Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324a685a54466c4d4463354c5459334e6a41744e4755345a6931694e6d497a4c5449794d575534595759784d5449784f4335775a47593d&fich=bae1e079-6760-4e8f-b6b3-221e8af11218.pdf&Inline=truePI_ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares2014-06-06Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3255784f5445344e5751774c575135595441744e446b31596930355a4441354c575a684e7a67354e6a6c6d597a67344e4335775a47593d&fich=e19185d0-d9a0-495b-9d09-fa78969fc884.pdf&Inline=truePI_ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses2014-05-22Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b7a4d54677a4e324d774c544132596d51744e446b79596930354d7a6c6b4c54686d4f5749304e6d4a6c4e546b344d6935775a47593d&fich=931837c0-06bd-492b-939d-8f9b46be5982.pdf&Inline=truePI_FRAPV - Federação Regional das Associações de Pais de Viseu2014-06-06Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d7a4e6d59784f4751304c5755354d5759744e4751794e793034597a49354c5745344e544a6b4e6a517a4d6a5a6c595335775a47593d&fich=336f18d4-e91f-4d27-8c29-a852d64326ea.pdf&Inline=truePI_Ministro da Educação e Ciência2014-05-22Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d314d324d345a5449794c546734597a51744e4755775a6930355a6a46694c546779596a4d324e575978596d59784e4335775a47593d&fich=c53c8e22-88c4-4e0f-9f1b-82b365f1bf14.pdf&Inline=trueRPI_AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Superior e Cooperativo2014-06-23Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a42684e7a566d5a6d497a4c57526d4f4441744e4755314e4330344e5759314c57526d4e6a457a4e575a684d32597a4e4335775a47593d&fich=0a75ffb3-df80-4e54-85f5-df6135fa3f34.pdf&Inline=trueRPI_ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses2014-06-09Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4a6c4d6a67785a574e6a4c546c694d4745744e4745324e5330354e4467354c57526d4e446331595451344e574e68597935775a47593d&fich=2e281ecc-9b0a-4a65-9489-df475a485cac.pdf&Inline=trueRPI_FRAPV - Federação Regional das Associações de Pais de Viseu2014-06-23Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6c694e446c6d597a6c6b4c574e6c59544d744e4451354e6930344f4455324c5467784d546730595463784d6a6c694d6935775a47593d&fich=9b49fc9d-cea3-4496-8856-81184a7129b2.pdf&Inline=trueRelatório Final2014-07-02Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a42694d5752695a6a46684c544934595749744e446b304d7930355a5752694c54597a596d526b5a6d466b4d6d5a6b5a5335775a47593d&fich=0b1dbf1a-28ab-4943-9edb-63bddfad2fde.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-05-22Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a55324f546778596d4e6a4c5451784e474d744e4445315a533034596d4a6a4c5449345a6d59344d32466d4f444e68595335775a47593d&fich=56981bcc-414c-415e-8bbc-28ff83af83aa.pdf&Inline=true2014-12-17Texto da Petição2014-05-09Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a68694f44566d4f47466b4c575933597a51744e4451344f4330344f4749314c5467354e575530596a63794e3252684d5335515245593d&fich=8b85f8ad-f7c4-4488-88b5-895e4b727da1.PDF&Inline=true31DAR I sérieDXII42014-12-181948https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/031/2014-12-18?org=PLC567038840388492014-12-18PODRacionalização dos contratos de associação na rede escolar garantindo a utilização da capacidade instalada nas escolas públicas; Por uma Escola Pública que cubra as necessidades de toda a população; Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Castelo Branco); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Leiria); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Faro); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Coimbra); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Viseu).31DAR I sérieDXII42014-12-1839-3944-44196633https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/031/2014-12-18/39?pgs=39,44&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141217pln&url=l12/sl4/a2014/m12/&tI=02:32:49:315&drc=00:02:35:617http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141217pln&url=l12/sl4/a2014/m12/&tI=02:54:13:649&drc=00:01:13:1902014-12-18PODRacionalização dos contratos de associação na rede escolar garantindo a utilização da capacidade instalada nas escolas públicas; Por uma Escola Pública que cubra as necessidades de toda a população; Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Castelo Branco); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Leiria); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Faro); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Coimbra); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Viseu).31DAR I sérieDXII42014-12-1839-4044-45196634https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/031/2014-12-18/39?pgs=39-40,44-45&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141217pln&url=l12/sl4/a2014/m12/&tI=02:35:31:560&drc=00:02:46:666http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141217pln&url=l12/sl4/a2014/m12/&tI=02:55:29:026&drc=00:02:19:2472014-12-18PODRacionalização dos contratos de associação na rede escolar garantindo a utilização da capacidade instalada nas escolas públicas; Por uma Escola Pública que cubra as necessidades de toda a população; Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Castelo Branco); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Leiria); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Faro); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Coimbra); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Viseu).31DAR I sérieDXII42014-12-1840-41196635https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/031/2014-12-18/40?pgs=40-41&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141217pln&url=l12/sl4/a2014/m12/&tI=02:38:21:984&drc=00:03:47:5762014-12-18PODRacionalização dos contratos de associação na rede escolar garantindo a utilização da capacidade instalada nas escolas públicas; Por uma Escola Pública que cubra as necessidades de toda a população; Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Castelo Branco); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Leiria); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Faro); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Coimbra); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Viseu).31DAR I sérieDXII42014-12-1841-42196636https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/031/2014-12-18/41?pgs=41-42&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141217pln&url=l12/sl4/a2014/m12/&tI=02:42:12:478&drc=00:04:23:7842014-12-18PODRacionalização dos contratos de associação na rede escolar garantindo a utilização da capacidade instalada nas escolas públicas; Por uma Escola Pública que cubra as necessidades de toda a população; Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Castelo Branco); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Leiria); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Faro); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Coimbra); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Viseu).31DAR I sérieDXII42014-12-1842-43196637https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/031/2014-12-18/42?pgs=42-43&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141217pln&url=l12/sl4/a2014/m12/&tI=02:46:39:229&drc=00:03:18:6502014-12-18PODRacionalização dos contratos de associação na rede escolar garantindo a utilização da capacidade instalada nas escolas públicas; Por uma Escola Pública que cubra as necessidades de toda a população; Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Castelo Branco); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Leiria); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Faro); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Coimbra); Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Viseu).31DAR I sérieDXII42014-12-1843-44196638https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/031/2014-12-18/43?pgs=43-44&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141217pln&url=l12/sl4/a2014/m12/&tI=02:50:00:111&drc=00:04:10:60712516391XII3Em defesa do Hospital de Santa Luzia de Elvas e do Direito dos Doentes aos Serviços de Saúde.Concluída114862014-05-0212516João António Rondão Almeida52DAR II série BBXII32014-06-146-9683419https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/052/2014-06-14/6?pgs=6-9&org=PLCXII93518Comissão de SaúdeAdmitida2014-05-132014-05-02JOSÉ JUNQUEIROPS2014-05-1314352014-11-0615DAR II série BBXII42014-11-295-7714195https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/015/2014-11-29/5?pgs=5-7&org=PLCMIN. DA SAÚDE175/COM/20142014-06-172014-10-012014-11-262014-11-26Concluída2014-05-13PI_Ministro da Saúde2014-06-17Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938354e7a5a68595746684d53307a597a526c4c5451774e6d557459575a6d4e43316a5954566a595459334d325a6a4e57557555455247&fich=976aaaa1-3c4e-406e-aff4-ca5ca673fc5e.PDF&Inline=trueRPI_Ministro da Saúde2014-10-07Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396a4d325a6c4d446869597931684f5441324c545131596d4974596a686a4f5330775a4749344e44466c4d5463315a6d51756347526d&fich=c3fe08bc-a906-45bb-b8c9-0db841e175fd.pdf&Inline=trueRelatório Final2014-11-26Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938784d44597959544979597930354d3255324c545177596a557459574a68596930314d7a5977597a4d32596a6b30595455756347526d&fich=1062a22c-93e6-40b5-abab-5360c36b94a5.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-06-18Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938784e6d59324f5467334e53316b4e4755344c5451795a6a5574596a51795a43316c4e325a684f544e6b5a5752684e54557555455247&fich=16f69875-d4e8-42f5-b42d-e7fa93deda55.PDF&Inline=true2015-02-25Texto da Petição2014-05-08Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c325533596d5a6d5a6d466d4c54466b4f5749744e474a684d4331684f5745354c5463355a6a64694d446c6a595456684d4335515245593d&fich=e7bfffaf-1d9b-4ba0-a9a9-79f7b09ca5a0.PDF&Inline=true54DAR I sérieDXII42015-02-2653-581987https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/054/2015-02-26/53?pgs=53-58&org=PLC114863905139055390683905139055390682015-02-26PODDefesa da Urgência Médico-cirúrgica no Hospital de Santa Luzia de Elvas; Recomenda ao Governo o reforço dos serviços disponibilizados no Hospital Santa Luzia de Elvas; Pela melhoria do Hospital de Santa Luzia em Elvas e em defesa do acesso dos utentes aos serviços de saúde; Em defesa do Hospital de Santa Luzia de Elvas e do Direito dos Doentes aos Serviços de Saúde.54DAR I sérieDXII42015-02-2653-53197470https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/054/2015-02-26/53?pgs=53&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150225pln&url=l12/sl4/a2015/m02/&tI=03:27:41:743&drc=00:02:55:6272015-02-26PODDefesa da Urgência Médico-cirúrgica no Hospital de Santa Luzia de Elvas; Recomenda ao Governo o reforço dos serviços disponibilizados no Hospital Santa Luzia de Elvas; Pela melhoria do Hospital de Santa Luzia em Elvas e em defesa do acesso dos utentes aos serviços de saúde; Em defesa do Hospital de Santa Luzia de Elvas e do Direito dos Doentes aos Serviços de Saúde.54DAR I sérieDXII42015-02-2653-54197471https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/054/2015-02-26/53?pgs=53-54&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150225pln&url=l12/sl4/a2015/m02/&tI=03:30:40:713&drc=00:02:29:0922015-02-26PODDefesa da Urgência Médico-cirúrgica no Hospital de Santa Luzia de Elvas; Recomenda ao Governo o reforço dos serviços disponibilizados no Hospital Santa Luzia de Elvas; Pela melhoria do Hospital de Santa Luzia em Elvas e em defesa do acesso dos utentes aos serviços de saúde; Em defesa do Hospital de Santa Luzia de Elvas e do Direito dos Doentes aos Serviços de Saúde.54DAR I sérieDXII42015-02-2654-55197472https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/054/2015-02-26/54?pgs=54-55&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150225pln&url=l12/sl4/a2015/m02/&tI=03:33:11:605&drc=00:03:59:3952015-02-26PODDefesa da Urgência Médico-cirúrgica no Hospital de Santa Luzia de Elvas; Recomenda ao Governo o reforço dos serviços disponibilizados no Hospital Santa Luzia de Elvas; Pela melhoria do Hospital de Santa Luzia em Elvas e em defesa do acesso dos utentes aos serviços de saúde; Em defesa do Hospital de Santa Luzia de Elvas e do Direito dos Doentes aos Serviços de Saúde.54DAR I sérieDXII42015-02-2655-56197473https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/054/2015-02-26/55?pgs=55-56&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150225pln&url=l12/sl4/a2015/m02/&tI=03:37:13:132&drc=00:04:59:2402015-02-26PODDefesa da Urgência Médico-cirúrgica no Hospital de Santa Luzia de Elvas; Recomenda ao Governo o reforço dos serviços disponibilizados no Hospital Santa Luzia de Elvas; Pela melhoria do Hospital de Santa Luzia em Elvas e em defesa do acesso dos utentes aos serviços de saúde; Em defesa do Hospital de Santa Luzia de Elvas e do Direito dos Doentes aos Serviços de Saúde.54DAR I sérieDXII42015-02-2657-57197474https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/054/2015-02-26/57?pgs=57&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150225pln&url=l12/sl4/a2015/m02/&tI=03:42:16:666&drc=00:04:21:5152015-02-26PODDefesa da Urgência Médico-cirúrgica no Hospital de Santa Luzia de Elvas; Recomenda ao Governo o reforço dos serviços disponibilizados no Hospital Santa Luzia de Elvas; Pela melhoria do Hospital de Santa Luzia em Elvas e em defesa do acesso dos utentes aos serviços de saúde; Em defesa do Hospital de Santa Luzia de Elvas e do Direito dos Doentes aos Serviços de Saúde.54DAR I sérieDXII42015-02-2657-58197475https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/054/2015-02-26/57?pgs=57-58&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150225pln&url=l12/sl4/a2015/m02/&tI=03:46:40:922&drc=00:03:07:9212015-02-26PODDefesa da Urgência Médico-cirúrgica no Hospital de Santa Luzia de Elvas; Recomenda ao Governo o reforço dos serviços disponibilizados no Hospital Santa Luzia de Elvas; Pela melhoria do Hospital de Santa Luzia em Elvas e em defesa do acesso dos utentes aos serviços de saúde; Em defesa do Hospital de Santa Luzia de Elvas e do Direito dos Doentes aos Serviços de Saúde.54DAR I sérieDXII42015-02-2658-58197476https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/054/2015-02-26/58?pgs=58&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150225pln&url=l12/sl4/a2015/m02/&tI=03:49:52:601&drc=00:00:17:39812515390XII3Pretende que sejam feitos melhoramentos na calçada da Rua Augusto Rosa, em Lisboa.Concluída12014-05-0212515Vera Lúcia Ferreira MarquesXII113520Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder LocalAdmitida2014-05-272014-05-07ANTÓNIO PRÔAPSD2014-05-2744392014-06-272014-07-032014-07-01Concluída2014-05-27Relatório Final2014-07-03Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a63344e6d52695a6a6c6d4c5755315a6a41744e4745785a6930354e6a4a6c4c57597a593251774d7a45315a6a41354e7935775a47593d&fich=786dbf9f-e5f0-4a1f-962e-f3cd0315f097.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-06-02Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5a6b4d4759354d6d59334c5459784e6d55744e44526d4e7931695a44686d4c5755785a4455315a44526b5a475532596935775a47593d&fich=6d0f92f7-616e-44f7-bd8f-e1d55d4dde6b.pdf&Inline=trueTexto da Petição2014-05-08Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a49304f474d305a6a526d4c546c6d4d7a51744e47566c5a6931694e446b314c5445354d4745794d7a4931596a51334d6935515245593d&fich=248c4f4f-9f34-4eef-b495-190a2325b472.PDF&Inline=true112514389XII3Pedido de execução da pena de prisão em regime de permanência na habitação.Concluída12014-04-2512514Fernando Manuel Figueiredo de AlmeidaXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasIndeferimento Liminar2014-05-142014-04-292014-05-142014-05-14Concluída2014-05-14Nota de Admissibilidade_Indeferimento Liminar2014-05-14Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876596a4d794d574a695a6d55744d4451344e5330304e3246694c5749784d6d49744d475579597a59334e32526a597a4a6c4c6e426b5a673d3d&fich=b321bbfe-0485-47ab-b12b-0e2c677dcc2e.pdf&Inline=trueTexto da petição2014-05-02Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a4933595745304e574e6d4c5751794e6d55744e4446694e7931694e4451304c5441354e4467794f444d325a474d30597935515245593d&fich=27aa45cf-d26e-41b7-b444-09482836dc4c.PDF&Inline=true112513388XII3Solicitam que, durante o inverno, seja aplicada uma redução de 30% no preço do gás e da eletricidade para os consumidores residentes no distrito da Guarda.Concluída20192014-04-2512513Gisela Maria Dionísio FernandesXIII64529Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas2015-11-17JOEL SÁPSD2015-11-2521172016-06-1536DAR II série BBXIII12016-06-179-11767884https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/13/01/036/2016-06-17/9?pgs=9-11&org=PLC2016-06-162016-06-15ConcluídaTransitada da XII Legislatura.Relatório Final2016-06-16Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e50545338325130564a543141765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d7a6b7a4e5442694e324d745a574e6a5a533030595459324c54686d5a5459744e324e6b5a4449324d6a63314d4455334c6c424552673d3d&fich=39350b7c-ecce-4a66-8fe6-7cdd26275057.PDF&Inline=trueXII63515Comissão de Economia e Obras PúblicasAdmitida2014-05-132014-04-29ÂNGELA GUERRAPSD2015-06-194031CARLOS SÃO MARTINHOPSD2014-05-132015-06-193964MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA162/CEOP2014-05-282014-07-302015-11-17Concluída2014-05-13Transitou para: Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas da XIII Legislatura.PI_Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia2014-05-28Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324a6c4d7a5a684f4751314c546730596d45744e444d354d6931694e3259794c574d795a54526d5a54646c4e446b784e7935515245593d&fich=be36a8d5-84ba-4392-b7f2-c2e4fe7e4917.PDF&Inline=trueRPI_Ministro do Ambiente, Ordenamento do Teritório e Energia2014-08-05Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4269596a466a4e7a51774c5463794e324d744e44526b596930354d544d314c546c6b4e6a466a4e544578597a526d5a4335515245593d&fich=0bb1c740-727c-44db-9135-9d61c511c4fd.PDF&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-05-13Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32566c597a59315932557a4c544e6c4e7a4d744e4745344d4330354d5451314c5445775957466b4d57526b5a6a67324e5335775a47593d&fich=eec65ce3-3e73-4a80-9145-10aad1ddf865.pdf&Inline=trueTexto da petição2014-05-02Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c32526c4e4749324d474e684c546b774f474d744e445977596931685a474a684c5455305954686d4d7a6b324e47526b4f4335515245593d&fich=de4b60ca-908c-460b-adba-54a8f3964dd8.PDF&Inline=true201912512387XII3Pede liberdade e perdão de pena para Rosa Maria Vasconcelos MachadoConcluída12014-04-2412512Maria Rosa MachadoXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasIndeferimento Liminar2014-05-142014-05-022014-05-142014-05-14Concluída2014-05-14Nota de Admissibilidade_Indeferimento Liminar2014-05-14Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f444d335a444e6d593251744d7a646a4d4330304d474a694c546b344e446b744d44566a595451315a545134597a41784c6e426b5a673d3d&fich=837d3fcd-37c0-40bb-9849-05ca45e48c01.pdf&Inline=true112511386XII3Solicita alteração ao Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, no sentido de só ser permitido realizar obras entre as 10h00 e as 17h00.Concluída12014-04-2312511Vítor Manuel Maximino VieiraXII113520Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder LocalAdmitida2014-05-272014-04-29MIGUEL COELHOPS2014-05-2711642015-06-232015-06-252015-06-23Concluída2014-05-27Relatório Final2015-06-25Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a417a597a4e684d6d4e6c4c54417a597a67744e4445794e4331694e6d5a6b4c5467344e4459325a4751334d445268596935775a47593d&fich=03c3a2ce-03c8-4124-b6fd-88466dd704ab.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-06-02Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32526c4e6a6c694e6a6c6a4c5445324e7a51744e44566a5a533034595759314c544d33595449324d6a4135596a4d344d5335775a47593d&fich=de69b69c-1674-45ce-8af5-37a26209b381.pdf&Inline=trueTexto da Petição2014-05-02Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a6b324f445977595751354c54646a4e7a45744e444d784d6930344e47526c4c5449344e6d4d355a6d59355a444d32597935515245593d&fich=96860ad9-7c71-4312-84de-286c9ff9d36c.PDF&Inline=true112510385XII3Solicitam alteração à Lei à n.º 32/2006 de 26 de Julho - Procriação Medicamente AssistidaConcluída12014-04-2112510Pedro Cosme da Costa VieiraXII93518Comissão de SaúdeAdmitida2014-05-132014-04-29ISABEL GALRIÇA NETOCDS-PP2014-05-1340962015-05-27MIN. DA SAÚDE108/9ª/COM/20152015-04-172015-07-282015-06-042015-05-27Concluída2014-05-13PI_Ministro da Saúde2015-04-20Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e6862793835597a49315a4463774f4330785a544a694c5451785a4463744f4441304d433077597a4d304d5749794e5463774e5445756347526d&fich=9c25d708-1e2b-41d7-8040-0c341b257051.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Saúde2015-07-30Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e686279387a4d444e6a5a6d59784f5330354d6a526a4c54526c5a6a4d744f4451324e533033596a566d595463335a44426a4e4451756347526d&fich=303cff19-924c-4ef3-8465-7b5fa77d0c44.pdf&Inline=trueRelatório Final2015-06-05Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938324d6a63304f5749305a5330335a5455784c5451774e4759744f446b774d533169596a426c4e7a526a5a4451774e4451756347526d&fich=62749b4e-7e51-404f-8901-bb0e74cd4044.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-05-28Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396a4e7a49304d3249794e693168595446694c5451785a6a41744f574e6c5a6930314d6d59794d57566b596a42695a54677555455247&fich=c7243b26-aa1b-41f0-9cef-52f21edb0be8.PDF&Inline=trueTexto da Petição2014-05-02Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3246694d6d59784d54677a4c5441774e4445744e4467335a4331694e474d344c5451344d6d566a5a6d55335a6d566b4d7935515245593d&fich=ab2f1183-0041-487d-b4c8-482ecfe7fed3.PDF&Inline=true112509384XII3Contra o Encerramento dos Serviços de Finanças.Concluída491352014-04-3012509Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos45DAR II série BBXII32014-05-102-3682564https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/045/2014-05-10/2?pgs=2-3&org=PLCXII53514Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAdmitida2014-05-072014-04-302014-06-1297912Audição em 2014-06-12 com Sindicato dos Trabalhadores dos ImpostosCRISTÓVÃO CRESPOPSD2014-05-0741292014-07-24MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇASCOFAP/20142014-06-122014-07-032014-07-252014-07-24Concluída2014-05-07PI_Ministra de Estado e das Finanças2014-06-12Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938335a574a6a4d44466a4d4330774e7a59774c5451784d6a5174596d45774f5330344e4449304d54637a5a546c694f5755756347526d&fich=7ebc01c0-0760-4124-ba09-8424173e9b9e.pdf&Inline=trueRPI_Ministra de Estado e das Finanças2014-07-07Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938325a574d304e324d774e7930784e7a45774c5451344d6a4d744f47517a4e79307a4e44646d5a54413559544d334e474d756347526d&fich=6ec47c07-1710-4823-8d37-347fe09a374c.pdf&Inline=trueRelatório Final2014-07-28Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396d4e574d315954417a5a5330334d57466c4c5452685a6a49744f444e69595330775957597a4d57466a5a44417a4d5451756347526d&fich=f5c5a03e-71ae-4af2-83ba-0af31acd0314.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-05-07Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279387859545a684d6d566c4e5331684e324e6b4c5451325a4451744f444e694d4330305a474a6d4d474a695a6d4a6c593255756347526d&fich=1a6a2ee5-a7cd-46d4-83b0-4dbf0bbfbece.pdf&Inline=true2015-01-08Texto da Petição2014-05-02Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a6b7959324d314d6a41794c5467335a6a6b744e44517959693169595755324c574e694f44517a4d6a646a4e575979597935515245593d&fich=92cc5202-87f9-442b-bae6-cb84327c5f2c.PDF&Inline=true35DAR I sérieDXII42015-01-0950-55500https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/035/2015-01-09/50?pgs=50-55&org=PLC49135388672015-01-09PODContra o Encerramento dos Serviços de Finanças; Mantém o serviço de proximidade das repartições de finanças, salvaguardando o território, os municípios, os serviços públicos e as populações.35DAR I sérieDXII42015-01-0950-5155-55196771https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/035/2015-01-09/50?pgs=50-51,55&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150108pln&url=l12/sl4/a2015/m01/&tI=03:10:01:773&drc=00:02:54:063http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150108pln&url=l12/sl4/a2015/m01/&tI=03:29:33:389&drc=00:00:50:8342015-01-09PODContra o Encerramento dos Serviços de Finanças; Mantém o serviço de proximidade das repartições de finanças, salvaguardando o território, os municípios, os serviços públicos e as populações.35DAR I sérieDXII42015-01-0951-51196772https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/035/2015-01-09/51?pgs=51&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150108pln&url=l12/sl4/a2015/m01/&tI=03:12:58:452&drc=00:03:05:3852015-01-09PODContra o Encerramento dos Serviços de Finanças; Mantém o serviço de proximidade das repartições de finanças, salvaguardando o território, os municípios, os serviços públicos e as populações.35DAR I sérieDXII42015-01-0952-52196773https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/035/2015-01-09/52?pgs=52&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150108pln&url=l12/sl4/a2015/m01/&tI=03:16:09:162&drc=00:03:00:0902015-01-09PODContra o Encerramento dos Serviços de Finanças; Mantém o serviço de proximidade das repartições de finanças, salvaguardando o território, os municípios, os serviços públicos e as populações.35DAR I sérieDXII42015-01-0952-53196774https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/035/2015-01-09/52?pgs=52-53&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150108pln&url=l12/sl4/a2015/m01/&tI=03:19:11:110&drc=00:03:02:1402015-01-09PODContra o Encerramento dos Serviços de Finanças; Mantém o serviço de proximidade das repartições de finanças, salvaguardando o território, os municípios, os serviços públicos e as populações.35DAR I sérieDXII42015-01-0953-54196775https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/035/2015-01-09/53?pgs=53-54&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150108pln&url=l12/sl4/a2015/m01/&tI=03:22:17:570&drc=00:03:05:4302015-01-09PODContra o Encerramento dos Serviços de Finanças; Mantém o serviço de proximidade das repartições de finanças, salvaguardando o território, os municípios, os serviços públicos e as populações.35DAR I sérieDXII42015-01-0954-55196776https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/035/2015-01-09/54?pgs=54-55&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150108pln&url=l12/sl4/a2015/m01/&tI=03:25:25:381&drc=00:04:03:17612508383XII3Pela anulação das novas imposições fiscais sobre os pequenos e médios agricultores.Concluída64672014-04-1712508Confederação Nacional da Agricultura53DAR II série BBXII32014-06-217-7687229https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/053/2014-06-21/7?pgs=7&org=PLCXII73516Comissão de Agricultura e MarAdmitida2014-05-062014-04-17MIGUEL FREITASPS2014-05-0622502014-06-2054DAR II série BBXII32014-06-287-13687234https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/054/2014-06-28/7?pgs=7-13&org=PLC2014-06-252014-06-24Concluída2014-05-06Relatório Final2014-06-25Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6444515530765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d5459774d4441314e5449744e4441344d5330304f4755774c5745334e4445745a44686c4e4455775a57526959544d344c6e426b5a673d3d&fich=16000552-4081-48e0-a741-d8e450edba38.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-05-14Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6444515530765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d444e694e574e6d5a4463744e7a49344d7930304e5449354c54677a4f5755744d574d334f474a694d44517a4f444d314c6c424552673d3d&fich=03b5cfd7-7283-4529-839e-1c78bb043835.PDF&Inline=true2014-12-10Pedido de junção com a Petição 333/XII/3ª2014-05-14Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a5a6b4e54526c4d574d344c5445354d6a55744e4745335a5331684e5467784c5459795a6a55334d5451354e44426c5a6935515245593d&fich=6d54e1c8-1925-4a7e-a581-62f5714940ef.PDF&Inline=trueTexto da Petição2014-04-28Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a45774e6d45324d444e6a4c5745785a4755744e474d314f4331694f544a694c5451344f5442694d544d304d7a63795a5335515245593d&fich=106a603c-a1de-4c58-b92b-4890b134372e.PDF&Inline=true28DAR I sérieDXII42014-12-1133-381941https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/028/2014-12-11/33?pgs=33-38&org=PLC1245864673883238834388272014-12-11PODDefine medidas fiscais de apoio aos pequenos agricultores e à agricultura familiar portuguesa; Recomenda ao Governo que envide esforços no sentido da criação de um regime fiscal ajustado aos pequenos agricultores, e pondere a criação de um regime declarativo simplificado, discriminando positivamente sistemas de escoamento direto de produtos em mercados de proximidade; Pela anulação das disposições fiscais, sobre os pequenos e médios agricultores, que decorrem do Orçamento do Estado para 2013; Solicitam a reposição da legislação anterior na qual as actividades agrícolas enquadradas pelo artigo 53.º do CIVA estão isentas de obrigação de facturação; Pela anulação das novas imposições fiscais sobre os pequenos e médios agricultores.28DAR I sérieDXII42014-12-1133-33196851https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/028/2014-12-11/33?pgs=33&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141210pln&url=l12/sl4/a2014/m12/&tI=02:04:59:471&drc=00:03:49:2862014-12-11PODDefine medidas fiscais de apoio aos pequenos agricultores e à agricultura familiar portuguesa; Recomenda ao Governo que envide esforços no sentido da criação de um regime fiscal ajustado aos pequenos agricultores, e pondere a criação de um regime declarativo simplificado, discriminando positivamente sistemas de escoamento direto de produtos em mercados de proximidade; Pela anulação das disposições fiscais, sobre os pequenos e médios agricultores, que decorrem do Orçamento do Estado para 2013; Solicitam a reposição da legislação anterior na qual as actividades agrícolas enquadradas pelo artigo 53.º do CIVA estão isentas de obrigação de facturação; Pela anulação das novas imposições fiscais sobre os pequenos e médios agricultores.28DAR I sérieDXII42014-12-1133-34196852https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/028/2014-12-11/33?pgs=33-34&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141210pln&url=l12/sl4/a2014/m12/&tI=02:08:56:173&drc=00:04:26:3942014-12-11PODDefine medidas fiscais de apoio aos pequenos agricultores e à agricultura familiar portuguesa; Recomenda ao Governo que envide esforços no sentido da criação de um regime fiscal ajustado aos pequenos agricultores, e pondere a criação de um regime declarativo simplificado, discriminando positivamente sistemas de escoamento direto de produtos em mercados de proximidade; Pela anulação das disposições fiscais, sobre os pequenos e médios agricultores, que decorrem do Orçamento do Estado para 2013; Solicitam a reposição da legislação anterior na qual as actividades agrícolas enquadradas pelo artigo 53.º do CIVA estão isentas de obrigação de facturação; Pela anulação das novas imposições fiscais sobre os pequenos e médios agricultores.28DAR I sérieDXII42014-12-1134-35196853https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/028/2014-12-11/34?pgs=34-35&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141210pln&url=l12/sl4/a2014/m12/&tI=02:13:28:044&drc=00:04:04:5612014-12-11PODDefine medidas fiscais de apoio aos pequenos agricultores e à agricultura familiar portuguesa; Recomenda ao Governo que envide esforços no sentido da criação de um regime fiscal ajustado aos pequenos agricultores, e pondere a criação de um regime declarativo simplificado, discriminando positivamente sistemas de escoamento direto de produtos em mercados de proximidade; Pela anulação das disposições fiscais, sobre os pequenos e médios agricultores, que decorrem do Orçamento do Estado para 2013; Solicitam a reposição da legislação anterior na qual as actividades agrícolas enquadradas pelo artigo 53.º do CIVA estão isentas de obrigação de facturação; Pela anulação das novas imposições fiscais sobre os pequenos e médios agricultores.28DAR I sérieDXII42014-12-1135-36196854https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/028/2014-12-11/35?pgs=35-36&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141210pln&url=l12/sl4/a2014/m12/&tI=02:17:37:200&drc=00:04:47:0322014-12-11PODDefine medidas fiscais de apoio aos pequenos agricultores e à agricultura familiar portuguesa; Recomenda ao Governo que envide esforços no sentido da criação de um regime fiscal ajustado aos pequenos agricultores, e pondere a criação de um regime declarativo simplificado, discriminando positivamente sistemas de escoamento direto de produtos em mercados de proximidade; Pela anulação das disposições fiscais, sobre os pequenos e médios agricultores, que decorrem do Orçamento do Estado para 2013; Solicitam a reposição da legislação anterior na qual as actividades agrícolas enquadradas pelo artigo 53.º do CIVA estão isentas de obrigação de facturação; Pela anulação das novas imposições fiscais sobre os pequenos e médios agricultores.28DAR I sérieDXII42014-12-1136-37196855https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/028/2014-12-11/36?pgs=36-37&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141210pln&url=l12/sl4/a2014/m12/&tI=02:22:27:590&drc=00:05:15:1282014-12-11PODDefine medidas fiscais de apoio aos pequenos agricultores e à agricultura familiar portuguesa; Recomenda ao Governo que envide esforços no sentido da criação de um regime fiscal ajustado aos pequenos agricultores, e pondere a criação de um regime declarativo simplificado, discriminando positivamente sistemas de escoamento direto de produtos em mercados de proximidade; Pela anulação das disposições fiscais, sobre os pequenos e médios agricultores, que decorrem do Orçamento do Estado para 2013; Solicitam a reposição da legislação anterior na qual as actividades agrícolas enquadradas pelo artigo 53.º do CIVA estão isentas de obrigação de facturação; Pela anulação das novas imposições fiscais sobre os pequenos e médios agricultores.28DAR I sérieDXII42014-12-1137-38196856https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/028/2014-12-11/37?pgs=37-38&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141210pln&url=l12/sl4/a2014/m12/&tI=02:27:44:462&drc=00:05:12:68912507382XII3Pela Construção do Centro de Saúde de OdivelasConcluída51532014-04-1712507Maria Natália Pereira dos Santos45DAR II série BBXII32014-05-102-2682563https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/045/2014-05-10/2?pgs=2&org=PLCXII93518Comissão de SaúdeAdmitida2014-04-232014-04-17MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRAPSD2014-04-2344422014-07-0859DAR II série AAXII32014-01-313-5690142https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2a/12/03/059/2014-01-31/3?pgs=3-5&org=PLCMIN. DA SAÚDE148/9ª/COM/20142014-05-082014-06-12MIN. DA SAÚDE60142014-06-122014-07-162014-07-16Concluída2014-04-23PI_Ministro da Saúde2014-05-08Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e6862793834595745324d7a6c6c4e43307a4e574a6c4c545135597a51745957526b4e4331694d4455325a6a49784d6a6c6d4d44637555455247&fich=8aa639e4-35be-49c4-add4-b056f2129f07.PDF&Inline=trueRPI_Ministro da Saúde2014-06-18Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938785a4451774e6a41774d7931684f5455794c5451324d4745744f4749784d43316c4e6a5a6d4e6d5a6a4d5467794d47557555455247&fich=1d406003-a952-460a-8b10-e66f6fc1820e.PDF&Inline=trueRelatório Final2014-07-16Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938334e3245784e7a4a684d533169596a55324c5451774d3245744f574d7a4f4330314e7a597a4d7a4d354e4759305a5759756347526d&fich=77a172a1-bb56-403a-9c38-57633394f4ef.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-05-05Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938354e7a49784d6a5979595331695a6a41774c545134597a6b745954526b4e533031595459304d6a566a5a5463794e44597555455247&fich=9721262a-bf00-48c9-a4d5-5a6425ce7246.PDF&Inline=trueResposta do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde ao Relatório Final2015-02-04Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396c595445774d6d55335a4330334d47526a4c54526b5a5759744f57457859533033597a6c6b4e446b785a47557a4d6d49756347526d&fich=ea102e7d-70dc-4def-9a1a-7c9d491de32b.pdf&Inline=true2015-01-08Texto da Petição2014-04-21Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a417a5a6d45334d5759794c5745785a4749744e4749315a6931694d5446694c54566d4d5749334e7a63795a6a5134595335515245593d&fich=03fa71f2-a1db-4b5f-b11b-5f1b7772f48a.PDF&Inline=true35DAR I sérieDXII42015-01-0935-391952https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/035/2015-01-09/35?pgs=35-39&org=PLC51533886438916389222015-01-09PODPela Construção do Centro de Saúde de Odivelas; Recomenda ao Governo a construção de uma unidade de saúde em Odivelas; Construção Urgente do Centro de Saúde na Freguesia de Odivelas; Construção do Centro de Saúde na freguesia de Odivelas.35DAR I sérieDXII42015-01-0935-35196755https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/035/2015-01-09/35?pgs=35&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150108pln&url=l12/sl4/a2015/m01/&tI=02:13:05:450&drc=00:02:27:4852015-01-09PODPela Construção do Centro de Saúde de Odivelas; Recomenda ao Governo a construção de uma unidade de saúde em Odivelas; Construção Urgente do Centro de Saúde na Freguesia de Odivelas; Construção do Centro de Saúde na freguesia de Odivelas.35DAR I sérieDXII42015-01-0935-36196756https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/035/2015-01-09/35?pgs=35-36&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150108pln&url=l12/sl4/a2015/m01/&tI=02:15:45:193&drc=00:02:52:9112015-01-09PODPela Construção do Centro de Saúde de Odivelas; Recomenda ao Governo a construção de uma unidade de saúde em Odivelas; Construção Urgente do Centro de Saúde na Freguesia de Odivelas; Construção do Centro de Saúde na freguesia de Odivelas.35DAR I sérieDXII42015-01-0936-37196757https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/035/2015-01-09/36?pgs=36-37&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150108pln&url=l12/sl4/a2015/m01/&tI=02:18:40:360&drc=00:02:49:2522015-01-09PODPela Construção do Centro de Saúde de Odivelas; Recomenda ao Governo a construção de uma unidade de saúde em Odivelas; Construção Urgente do Centro de Saúde na Freguesia de Odivelas; Construção do Centro de Saúde na freguesia de Odivelas.35DAR I sérieDXII42015-01-0937-37196758https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/035/2015-01-09/37?pgs=37&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150108pln&url=l12/sl4/a2015/m01/&tI=02:21:31:720&drc=00:02:20:4402015-01-09PODPela Construção do Centro de Saúde de Odivelas; Recomenda ao Governo a construção de uma unidade de saúde em Odivelas; Construção Urgente do Centro de Saúde na Freguesia de Odivelas; Construção do Centro de Saúde na freguesia de Odivelas.35DAR I sérieDXII42015-01-0937-38196759https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/035/2015-01-09/37?pgs=37-38&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150108pln&url=l12/sl4/a2015/m01/&tI=02:23:55:440&drc=00:02:40:9852015-01-09PODPela Construção do Centro de Saúde de Odivelas; Recomenda ao Governo a construção de uma unidade de saúde em Odivelas; Construção Urgente do Centro de Saúde na Freguesia de Odivelas; Construção do Centro de Saúde na freguesia de Odivelas.35DAR I sérieDXII42015-01-0938-39196760https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/035/2015-01-09/38?pgs=38-39&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150108pln&url=l12/sl4/a2015/m01/&tI=02:26:40:095&drc=00:03:09:49312506381XII3Solicita a concessão de amnistiaConcluída12014-04-1412506André António BatistaXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasIndeferimento Liminar2014-04-232014-04-142014-04-23Concluída2014-04-23Nota de Admissibilidade_Indeferimento Liminar2014-04-23Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876597a49774e7a59354d3255744e6d5a6c4f4330304f5467334c546b794d6a63744e6d45344f44466d4d44526d4d5445314c6e426b5a673d3d&fich=c207693e-6fe8-4987-9227-6a881f04f115.pdf&Inline=trueTexto da Petição2014-04-17Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a42685a544d344d6d4d354c5463324f4467744e4441355a4330344e6a426c4c5751305957597a4e6a4e6a4f4455344e7935515245593d&fich=0ae382c9-7688-409d-860e-d4af363c8587.PDF&Inline=true112505380XII3Impenhorabilidade do Bem de famíliaConcluída47182014-04-1212505Joaquim de Jesus Magalhães Fonseca43DAR II série BBXII32014-05-036-7680521https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/043/2014-05-03/6?pgs=6-7&org=PLCXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAdmissão Parcial / Condicional2014-04-302014-04-152014-06-1897950Audição em 2014-06-18 com Subscritores da Petição n.º 380/XII/3.ªPAULO RIOS DE OLIVEIRAPSD2014-04-3043922014-06-242014-06-252014-06-25Concluída2014-04-30Relatório Final2014-06-25Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f54566a4f54426a5a6a51744e7a597a4d793030596a6b784c574979595459745a6d497a5a47597a4f546c6c4d3245304c6e426b5a673d3d&fich=95c90cf4-7633-4b91-b2a6-fb3df399e3a4.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade_Admitida Parcialmente2014-04-30Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f44646b4e574e6d4e6a41744d7a5a6d5a5330305a5751344c5746685a5455744f4449325a4463304d4455344e7a6b354c6c424552673d3d&fich=87d5cf60-36fe-4ed8-aae5-826d74058799.PDF&Inline=true2014-12-17Texto da Petição2014-04-17Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c324e6d4e7a42694f4459354c54646a5a4449744e4467354f5330355a5745794c544d324d6a526d5a545934596a497a5a5335515245593d&fich=cf70b869-7cd2-4899-9ea2-3624fe68b23e.PDF&Inline=true31DAR I sérieDXII42014-12-1833-381947https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/031/2014-12-18/33?pgs=33-38&org=PLC471838848388502014-12-18PODImpenhorabilidade do Bem de família; Institui a impenhorabilidade do imóvel próprio de habitação permanente (altera o Decreto Lei 433/99, de 26 de outubro, e a Lei 41/2013, de 26 de junho); Estabelece restrições à penhora e execução de hipoteca sobre a habitação.31DAR I sérieDXII42014-12-1833-34196628https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/031/2014-12-18/33?pgs=33-34&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141217pln&url=l12/sl4/a2014/m12/&tI=02:10:37:368&drc=00:04:01:0722014-12-18PODImpenhorabilidade do Bem de família; Institui a impenhorabilidade do imóvel próprio de habitação permanente (altera o Decreto Lei 433/99, de 26 de outubro, e a Lei 41/2013, de 26 de junho); Estabelece restrições à penhora e execução de hipoteca sobre a habitação.31DAR I sérieDXII42014-12-1834-3537-38196629https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/031/2014-12-18/34?pgs=34-35,37-38&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141217pln&url=l12/sl4/a2014/m12/&tI=02:14:44:864&drc=00:02:23:685http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141217pln&url=l12/sl4/a2014/m12/&tI=02:28:37:875&drc=00:02:22:0122014-12-18PODImpenhorabilidade do Bem de família; Institui a impenhorabilidade do imóvel próprio de habitação permanente (altera o Decreto Lei 433/99, de 26 de outubro, e a Lei 41/2013, de 26 de junho); Estabelece restrições à penhora e execução de hipoteca sobre a habitação.31DAR I sérieDXII42014-12-1835-35196630https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/031/2014-12-18/35?pgs=35&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141217pln&url=l12/sl4/a2014/m12/&tI=02:17:25:791&drc=00:03:36:8862014-12-18PODImpenhorabilidade do Bem de família; Institui a impenhorabilidade do imóvel próprio de habitação permanente (altera o Decreto Lei 433/99, de 26 de outubro, e a Lei 41/2013, de 26 de junho); Estabelece restrições à penhora e execução de hipoteca sobre a habitação.31DAR I sérieDXII42014-12-1836-36196631https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/031/2014-12-18/36?pgs=36&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141217pln&url=l12/sl4/a2014/m12/&tI=02:21:05:647&drc=00:03:24:3512014-12-18PODImpenhorabilidade do Bem de família; Institui a impenhorabilidade do imóvel próprio de habitação permanente (altera o Decreto Lei 433/99, de 26 de outubro, e a Lei 41/2013, de 26 de junho); Estabelece restrições à penhora e execução de hipoteca sobre a habitação.31DAR I sérieDXII42014-12-1837-37196632https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/031/2014-12-18/37?pgs=37&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141217pln&url=l12/sl4/a2014/m12/&tI=02:24:33:541&drc=00:04:01:82612504379XII3Solicita a alteração da idade mínima de elegibilidade do Presidente da República.Concluída12014-02-0412504Paulo Jorge FigueiredoXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAdmitida2014-04-232014-03-13ANDREIA NETOPSD2014-04-2343962014-05-262014-06-112014-06-11Concluída2014-04-23Relatório Final2014-06-11Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d7a686a4f5463314d4449744f4455354e7930304d544d344c57497a596a41744d446731596a526c5a44497a4f444d304c6e426b5a673d3d&fich=38c97502-8597-4138-b3b0-085b4ed23834.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-04-23Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a54566b5957466a4f546774593245335a6930305a6d517a4c5467794d4759745a444d305a47597a4d444d324e7a59774c6c424552673d3d&fich=e5daac98-ca7f-4fd3-820f-d34df3036760.PDF&Inline=trueTexto da Petição2014-04-17Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a637a597a6b304f5446694c5456684d4759744e4467304e7930354e444d354c575534597a68684d4755355a6a45785a6935515245593d&fich=73c9491b-5a0f-4847-9439-e8c8a0e9f11f.PDF&Inline=true112503378XII3Solicitam a concessão de amnistia/perdão genéricoConcluída842014-03-2612503Mário Augusto dos Santos BentoXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasIndeferimento Liminar2014-04-162014-03-262014-04-16Concluída2014-04-16Nota de Admissibilidade_Indeferimento Liminar2014-04-16Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d475a6c4d7a4a6b4e7a67744d446c684d6930304d325a694c54686d4e5459744d54466c4e7a67304f546b794f5451784c6c424552673d3d&fich=0fe32d78-09a2-43fb-8f56-11e784992941.PDF&Inline=trueTexto da Petição2014-04-11Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a457a4d475268596a51334c5445775a5455744e44686a4d5331684f544e6b4c5467314e5751784d325a694e474a68597935515245593d&fich=130dab47-10e5-48c1-a93d-855d13fb4bac.PDF&Inline=true8412502377XII3Preparar a reestruturação da dívida para crescer sustentadamente.Concluída361082014-04-0912502Alfredo José de Sousa42DAR II série BBXII32014-04-176-11681206https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/042/2014-04-17/6?pgs=6-11&org=PLCXII53514Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAdmitida2014-04-162014-04-092014-06-0597899Audição em 2014-06-05 com Alfredo José de Sousa e outrosSÓNIA FERTUZINHOSPS2014-04-1610282014-06-112014-06-192014-06-18Concluída2014-04-16Relatório Final2014-06-20Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396b4e545a6c596a55325a6931684d574a6b4c5451795a57457459574d31596930784e6d4d304f44426a4e6a566d4e7a59756347526d&fich=d56eb56f-a1bd-42ea-ac5b-16c480c65f76.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-04-17Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396c4d5445794d7a4530597931694e3249334c5451784e7a5174596a49355979303359575a69596a52685a5441305a5463756347526d&fich=e112314c-b7b7-4174-b29c-7afbb4ae04e7.pdf&Inline=true2014-10-22Texto da Petição2014-04-10Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c324e6a596d566d4d6d45314c5751784d6a41744e4755314e7930354d7a4e6a4c575a6a596a46684d4752694d54466a4e5335515245593d&fich=ccbef2a5-d120-4e57-933c-fcb1a0db11c5.PDF&Inline=true16DAR I sérieDXII42014-10-2338-471926https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/016/2014-10-23/38?pgs=38-47&org=PLC3426238346387573834638754387572014-10-23PODPreparar a reestruturação da dívida para crescer sustentadamente; Pela reestruturação da dívida para crescer sustentadamente; Propõe a renegociação da dívida pública e políticas de defesa e reforço da produção e do investimento que assegurem o crescimento da economia e combatam o desemprego; Desencadear um processo parlamentar de audição pública para avaliação do impacto da dívida pública e das soluções para o problema do endividamento.16DAR I sérieDXII42014-10-2338-39195940https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/016/2014-10-23/38?pgs=38-39&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141022pln&url=l12/sl4/a2014/m10/&tI=02:12:11:002&drc=00:04:14:8562014-10-23PODPreparar a reestruturação da dívida para crescer sustentadamente; Pela reestruturação da dívida para crescer sustentadamente; Propõe a renegociação da dívida pública e políticas de defesa e reforço da produção e do investimento que assegurem o crescimento da economia e combatam o desemprego; Desencadear um processo parlamentar de audição pública para avaliação do impacto da dívida pública e das soluções para o problema do endividamento.16DAR I sérieDXII42014-10-2339-40195941https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/016/2014-10-23/39?pgs=39-40&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141022pln&url=l12/sl4/a2014/m10/&tI=02:16:31:410&drc=00:03:14:1262014-10-23PODPreparar a reestruturação da dívida para crescer sustentadamente; Pela reestruturação da dívida para crescer sustentadamente; Propõe a renegociação da dívida pública e políticas de defesa e reforço da produção e do investimento que assegurem o crescimento da economia e combatam o desemprego; Desencadear um processo parlamentar de audição pública para avaliação do impacto da dívida pública e das soluções para o problema do endividamento.16DAR I sérieDXII42014-10-2340-41195942https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/016/2014-10-23/40?pgs=40-41&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141022pln&url=l12/sl4/a2014/m10/&tI=02:19:52:916&drc=00:03:49:5292014-10-23PODPreparar a reestruturação da dívida para crescer sustentadamente; Pela reestruturação da dívida para crescer sustentadamente; Propõe a renegociação da dívida pública e políticas de defesa e reforço da produção e do investimento que assegurem o crescimento da economia e combatam o desemprego; Desencadear um processo parlamentar de audição pública para avaliação do impacto da dívida pública e das soluções para o problema do endividamento.16DAR I sérieDXII42014-10-2341-41195943https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/016/2014-10-23/41?pgs=41&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141022pln&url=l12/sl4/a2014/m10/&tI=02:23:46:977&drc=00:00:35:6882014-10-23PODPreparar a reestruturação da dívida para crescer sustentadamente; Pela reestruturação da dívida para crescer sustentadamente; Propõe a renegociação da dívida pública e políticas de defesa e reforço da produção e do investimento que assegurem o crescimento da economia e combatam o desemprego; Desencadear um processo parlamentar de audição pública para avaliação do impacto da dívida pública e das soluções para o problema do endividamento.16DAR I sérieDXII42014-10-2342-42195944https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/016/2014-10-23/42?pgs=42&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141022pln&url=l12/sl4/a2014/m10/&tI=02:24:49:025&drc=00:00:30:1862014-10-23PODPreparar a reestruturação da dívida para crescer sustentadamente; Pela reestruturação da dívida para crescer sustentadamente; Propõe a renegociação da dívida pública e políticas de defesa e reforço da produção e do investimento que assegurem o crescimento da economia e combatam o desemprego; Desencadear um processo parlamentar de audição pública para avaliação do impacto da dívida pública e das soluções para o problema do endividamento.16DAR I sérieDXII42014-10-2342-42195945https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/016/2014-10-23/42?pgs=42&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141022pln&url=l12/sl4/a2014/m10/&tI=02:25:28:839&drc=00:00:28:4362014-10-23PODPreparar a reestruturação da dívida para crescer sustentadamente; Pela reestruturação da dívida para crescer sustentadamente; Propõe a renegociação da dívida pública e políticas de defesa e reforço da produção e do investimento que assegurem o crescimento da economia e combatam o desemprego; Desencadear um processo parlamentar de audição pública para avaliação do impacto da dívida pública e das soluções para o problema do endividamento.16DAR I sérieDXII42014-10-2342-4346-47195946https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/016/2014-10-23/42?pgs=42-43,46-47&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141022pln&url=l12/sl4/a2014/m10/&tI=02:26:08:912&drc=00:02:57:365http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141022pln&url=l12/sl4/a2014/m10/&tI=02:36:27:104&drc=00:01:39:7352014-10-23PODPreparar a reestruturação da dívida para crescer sustentadamente; Pela reestruturação da dívida para crescer sustentadamente; Propõe a renegociação da dívida pública e políticas de defesa e reforço da produção e do investimento que assegurem o crescimento da economia e combatam o desemprego; Desencadear um processo parlamentar de audição pública para avaliação do impacto da dívida pública e das soluções para o problema do endividamento.16DAR I sérieDXII42014-10-2343-44195947https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/016/2014-10-23/43?pgs=43-44&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141022pln&url=l12/sl4/a2014/m10/&tI=02:29:09:444&drc=00:03:45:7122014-10-23PODPreparar a reestruturação da dívida para crescer sustentadamente; Pela reestruturação da dívida para crescer sustentadamente; Propõe a renegociação da dívida pública e políticas de defesa e reforço da produção e do investimento que assegurem o crescimento da economia e combatam o desemprego; Desencadear um processo parlamentar de audição pública para avaliação do impacto da dívida pública e das soluções para o problema do endividamento.16DAR I sérieDXII42014-10-2345-46195948https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/016/2014-10-23/45?pgs=45-46&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141022pln&url=l12/sl4/a2014/m10/&tI=02:32:57:113&drc=00:03:24:8732014-10-23PODPreparar a reestruturação da dívida para crescer sustentadamente; Pela reestruturação da dívida para crescer sustentadamente; Propõe a renegociação da dívida pública e políticas de defesa e reforço da produção e do investimento que assegurem o crescimento da economia e combatam o desemprego; Desencadear um processo parlamentar de audição pública para avaliação do impacto da dívida pública e das soluções para o problema do endividamento.16DAR I sérieDXII42014-10-2347-47195949https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/016/2014-10-23/47?pgs=47&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141022pln&url=l12/sl4/a2014/m10/&tI=02:38:10:003&drc=00:00:53:18812501376XII3Exigem que os serviços públicos de Castro Marim continuem ao serviço das populações.Concluída11772014-02-1412501Comissão de Utentes dos Serviços Públicos de Castro Marim - Nuno Osório42DAR II série BBXII32014-04-174-6681205https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/042/2014-04-17/4?pgs=4-6&org=PLCXII113520Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder LocalAdmitida2014-04-162014-02-142014-06-1898163Audição em 2014-06-18 com Comissão de Utentes dos Serviços públicos de Castro MarimEMÍLIA SANTOSPSD2014-04-1643942014-07-0357DAR II série BBXII32014-07-125-6687768https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/057/2014-07-12/5?pgs=5-6&org=PLC2014-07-102014-07-08Concluída2014-04-16Relatório Final2014-07-10Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a426c4e474534595459774c5449794d324d744e4445794d7930354e6a526b4c5751314f4441324e6a6c6b4e5445304e6935775a47593d&fich=0e4a8a60-223c-4123-964d-d580669d5146.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-04-16Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a417a4e7a646d4e54526a4c5452684e7a67744e446b784f4330355a444d304c5446684f4467784f444d304d4441324e5335775a47593d&fich=0377f54c-4a78-4918-9d34-1a8818340065.pdf&Inline=truePronúncia do Ministério das Finanças na sequência do Relatório Final2014-07-18Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d344f5755794f474d344c544e694e7a45744e444a695a5330354e5759334c544d304d6a4d345a5451795a445979596935775a47593d&fich=389e28c8-3b71-42be-95f7-34238e42d62b.pdf&Inline=trueTexto da Petição2014-04-09Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a45324d5468694f4746684c5459774e6a63744e4756694d433034597a526d4c5463314d6a646d4f5449354e44426a4d6935515245593d&fich=1618b8aa-6067-4eb0-8c4f-7527f92940c2.PDF&Inline=true117712500375XII3Solicita a concessão de amnistia para o seu namorado.Concluída12014-03-2112500Marcia Raquel Antunes GomesXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasIndeferimento Liminar2014-04-092014-04-032014-04-09Concluída2014-04-09Nota de Admissibilidade2014-04-10Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a544e685a6a6c684f4441744f5755354d693030595749334c546730597a4d7459574a6b596a4d315a474e694d7a6b774c6e426b5a673d3d&fich=e3af9a80-9e92-4ab7-84c3-abdb35dcb390.pdf&Inline=trueTexto da Petição2014-04-03Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c325530596d49784f544d344c544d344e5751744e474e684d6930344f54566a4c5441354d574a6d4e4449774e5455354e5335775a47593d&fich=e4bb1938-385d-4ca2-895c-091bf4205595.pdf&Inline=true112499374XII3Solicita a libertação do seu filhoConcluída12014-03-2112499Rosa de Jesus da Silva Augusto CambuendeXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasIndeferimento Liminar2014-04-092014-04-032014-04-09Concluída2014-04-09Nota de Admissibilidade2014-04-10Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d44557a4d4463794e7a55745932466d4f4330305a546c6a4c5749354d4751745a6a46684d5455314e5759795954686c4c6e426b5a673d3d&fich=05307275-caf8-4e9c-b90d-f1a1555f2a8e.pdf&Inline=trueTexto da Petição2014-04-03Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3251305a6a637a4f4759334c5749344d5441744e47526d5a6930344e47457a4c57466b5a6a6b775a6a566b59574e6a595335775a47593d&fich=d4f738f7-b810-4dff-84a3-adf90f5dacca.pdf&Inline=true112498373XII3Em prol da manutenção da calçada portuguesa.Concluída46922014-03-2712498Paulo Miguel Correia Ferrero Marques dos Santos42DAR II série BBXII32014-04-174-4681204https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/042/2014-04-17/4?pgs=4&org=PLCXII113520Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder LocalAdmitida2014-04-162014-04-032014-06-1998164Audição em 2014-06-19 com Paulo Miguel Correia Ferrero Marques dos SantosEURÍDICE PEREIRAPS2014-04-2241862014-07-0155DAR II série BBXII32014-07-0515-20687236https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/055/2014-07-05/15?pgs=15-20&org=PLC2014-07-032014-07-01Concluída2014-04-16Relatório Final2014-07-03Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c325135596a6b794d57517a4c54526c4e6d55744e444e6b4d43303559544d774c544d794e54526c595446684e6a59334e7935775a47593d&fich=d9b921d3-4e6e-43d0-9a30-3254ea1a6677.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-04-21Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a45784e6d5a6b597a5a6a4c5745324f4455744e44566b5a533035596d4d304c574531596a52694e7a68685a44566b4e4335775a47593d&fich=116fdc6c-a685-45de-9bc4-a5b4b78ad5d4.pdf&Inline=true2015-01-08Texto da Petição2014-04-03Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a5a69596a59774d5756684c5745775a5459744e474d7a4d6931684d6a41324c5755354f5755785a4446684e324e6d4d7935775a47593d&fich=6bb601ea-a0e6-4c32-a206-e99e1d1a7cf3.pdf&Inline=true35DAR I sérieDXII42015-01-0924-28498https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/035/2015-01-09/24?pgs=24-28&org=PLC46922015-01-09PODEm prol da manutenção da calçada portuguesa.35DAR I sérieDXII42015-01-0924-25196744https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/035/2015-01-09/24?pgs=24-25&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150108pln&url=l12/sl4/a2015/m01/&tI=01:28:47:865&drc=00:04:40:5872015-01-09PODEm prol da manutenção da calçada portuguesa.35DAR I sérieDXII42015-01-0925-26196745https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/035/2015-01-09/25?pgs=25-26&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150108pln&url=l12/sl4/a2015/m01/&tI=01:33:36:277&drc=00:04:37:5822015-01-09PODEm prol da manutenção da calçada portuguesa.35DAR I sérieDXII42015-01-0926-27196746https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/035/2015-01-09/26?pgs=26-27&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150108pln&url=l12/sl4/a2015/m01/&tI=01:38:18:301&drc=00:02:31:0592015-01-09PODEm prol da manutenção da calçada portuguesa.35DAR I sérieDXII42015-01-0927-27196747https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/035/2015-01-09/27?pgs=27&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150108pln&url=l12/sl4/a2015/m01/&tI=01:40:53:711&drc=00:03:00:2312015-01-09PODEm prol da manutenção da calçada portuguesa.35DAR I sérieDXII42015-01-0928-28196748https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/035/2015-01-09/28?pgs=28&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150108pln&url=l12/sl4/a2015/m01/&tI=01:43:58:083&drc=00:02:18:81412497372XII3Pretendem que a Autoridade Tributária cumpra as Convenções de Dupla Tributação sobre a tributação dos rendimentos de trabalho dependente auferidos fora de Portugal.Concluída41012014-03-2512497Carlos Alberto Anacleto Galvão39DAR II série BBXII32014-04-0513-15682559https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/039/2014-04-05/13?pgs=13-15&org=PLCXII53514Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAdmitida2014-04-022014-03-282014-05-0797695Audição em 2014-05-07 com Carlos Alberto Anacleto GalvãoCRISTÓVÃO CRESPOPSD2014-04-0241292014-07-24MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS161/COFAP/20142014-05-07210/COFAP/20142014-06-112014-07-252014-07-24Concluída2014-04-02PI_Ministra de Estado e das Finanças2014-05-12Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938314e6a45324e6a4e6a4f533168595467344c5451344e544d74596a59305979303259574668595751794d6d4e68595463756347526d&fich=561663c9-aa88-4853-b64c-6aaaad22caa7.pdf&Inline=truePI_Ministra de Estado e das Finanças_Reiteração2014-06-11Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938324d57526b5a4751344e69316d4e4441354c545135593255744f47466a4e79316c4d57566a4f54466d5a474d784e4755756347526d&fich=61dddd86-f409-49ce-8ac7-e1ec91fdc14e.pdf&Inline=trueRelatório Final2014-07-28Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396b4d4459324f5749334d69316a59324d334c545177593251744f4441315a6930345a54466b4e4451354e6d4d31597a59756347526d&fich=d0669b72-ccc7-40cd-805f-8e1d4496c5c6.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-04-02Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396859324a6b4d44637a4d79316a4d5446684c5451355a446b745957526c4e79316d4d6a63324d4441345a544e6d596a49756347526d&fich=acbd0733-c11a-49d9-ade7-f276008e3fb2.pdf&Inline=true2015-01-08Texto da Petição2014-03-28Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c32526a4e324a6a4f47466b4c54686d4e5449744e4468694e4330354e5752694c5755325a6a59784d324a6d4d6a63324e6935775a47593d&fich=dc7bc8ad-8f52-48b4-95db-e6f613bf2766.pdf&Inline=true35DAR I sérieDXII42015-01-0946-50497https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/035/2015-01-09/46?pgs=46-50&org=PLC41012015-01-09PODPretendem que a Autoridade Tributária cumpra as Convenções de Dupla Tributação sobre a tributação dos rendimentos de trabalho dependente auferidos fora de Portugal;35DAR I sérieDXII42015-01-0946-47196766https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/035/2015-01-09/46?pgs=46-47&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150108pln&url=l12/sl4/a2015/m01/&tI=02:52:52:621&drc=00:03:45:2562015-01-09PODPretendem que a Autoridade Tributária cumpra as Convenções de Dupla Tributação sobre a tributação dos rendimentos de trabalho dependente auferidos fora de Portugal;35DAR I sérieDXII42015-01-0947-48196767https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/035/2015-01-09/47?pgs=47-48&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150108pln&url=l12/sl4/a2015/m01/&tI=02:56:40:169&drc=00:03:34:1142015-01-09PODPretendem que a Autoridade Tributária cumpra as Convenções de Dupla Tributação sobre a tributação dos rendimentos de trabalho dependente auferidos fora de Portugal;35DAR I sérieDXII42015-01-0948-49196768https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/035/2015-01-09/48?pgs=48-49&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150108pln&url=l12/sl4/a2015/m01/&tI=03:00:19:144&drc=00:03:37:1902015-01-09PODPretendem que a Autoridade Tributária cumpra as Convenções de Dupla Tributação sobre a tributação dos rendimentos de trabalho dependente auferidos fora de Portugal;35DAR I sérieDXII42015-01-0949-49196769https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/035/2015-01-09/49?pgs=49&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150108pln&url=l12/sl4/a2015/m01/&tI=03:03:59:421&drc=00:01:04:5782015-01-09PODPretendem que a Autoridade Tributária cumpra as Convenções de Dupla Tributação sobre a tributação dos rendimentos de trabalho dependente auferidos fora de Portugal;35DAR I sérieDXII42015-01-0949-50196770https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/035/2015-01-09/49?pgs=49-50&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150108pln&url=l12/sl4/a2015/m01/&tI=03:05:07:876&drc=00:04:22:30412496371XII3Pretendem que a 2ª Repartição de Finanças do Concelho de Matosinhos não seja encerrada.Concluída26772014-03-2512496Junta de Freguesia de S. Mamede Infesta e Srª da Hora39DAR II série BBXII32014-04-0513-13682558https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/039/2014-04-05/13?pgs=13&org=PLCXII53514Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAdmitida2014-04-022014-03-272014-05-0697663Audição em 2014-05-06 com UNIÃO DAS FREGUESIAS DE SÃO MAMEDE DE INFESTA E SENHORA DA HORAFERNANDO BARBOSACDS-PP2014-04-0220382014-07-03MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS157/COFAP/20142014-05-07209/COFAP/20142014-06-118232014-07-032014-12-17Concluída2014-04-02PI_Ministra de Estado e das Finanças2014-05-07Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279387a4e6a566d4d57517a4d7930334e5459794c5451775a6a67744f574d7a4d43316c5a445a694f544d334f546331595463756347526d&fich=365f1d33-7562-40f8-9c30-ed6b937975a7.pdf&Inline=truePI_Ministra de Estado e das Finanças_Reiteração2014-06-11Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938324e5445314e7a63305a433034596a41324c545178593251744f475a6d4f5330795a5755304f446b314f546c684f5451756347526d&fich=6515774d-8b06-41cd-8ff9-2ee489599a94.pdf&Inline=trueRPI_Ministra de Estado e das Finanças2014-07-07Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e6862793968596a497a4e7a59324d6930795a54686d4c5451325a4745744f5745334d79316c4f4449315a4441784d7a4d774f44637555455247&fich=ab237662-2e8f-46da-9a73-e825d0133087.PDF&Inline=trueRelatório Final2014-07-04Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938354f5456694e54677a4e53316d5a54686b4c5451775a4459744f445a6c5a43316d5a575532596a5a6b595467774f5755756347526d&fich=995b5835-fe8d-40d6-86ed-fee6b6da809e.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-04-02Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938784f474e6d596d59304e69316a4d6a45784c54517a597a55744f4459354d79316b4d3255345932466a5a575a6b4e7a41756347526d&fich=18cfbf46-c211-43c5-8693-d3e8cacefd70.pdf&Inline=trueTexto da Petição2014-03-27Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a4e6b4f44597a597a41314c544669595441744e4755354d6931684d57517a4c5452694f575a6c4e6a6b324e6a41344e6935775a47593d&fich=3d863c05-1ba0-4e92-a1d3-4b9fe6966086.pdf&Inline=true267712495370XII3Solicitam a concessão de um perdão/amnistia.Concluída4732014-03-2112495Franklim Pereira LoboXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasIndeferimento Liminar2014-03-262014-03-212014-03-26Concluída2014-03-26Nota de Admissibilidade2014-03-28Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e6a526d59544a6b4e7a6b745a6a4d78595330304e6a52694c546c684e7a45745a5467774f5451304e6a6b7a4d7a41334c6e426b5a673d3d&fich=64fa2d79-f31a-464b-9a71-e80944693307.pdf&Inline=trueTexto da Petição2014-03-24Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a63784d6a4e6b4d54526a4c54526c595441744e474e694d5330355a6d526a4c574d30596d5a694d6d45304f446b304e4335515245593d&fich=7123d14c-4ea0-4cb1-9fdc-c4bfb2a48944.PDF&Inline=true47312494369XII3Contra o encerramento da 44ª esquadra da PSP (Lumiar, Lisboa) e pelo reforço de policiamento de proximidade a pé.Concluída45622014-03-1312494Teresa Gonçalves39DAR II série BBXII32014-04-0512-13682557https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/039/2014-04-05/12?pgs=12-13&org=PLCXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAdmitida2014-04-022014-03-212014-05-1497752Audição em 2014-05-14 com Sr.ª Francisca Rolo Garcia, Sr.ª Paula Pereira, Sr.ª Teresa GonçalvesANDREIA NETOPSD2014-04-0243962014-05-2852DAR II série BBXII32014-06-143-5683418https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/052/2014-06-14/3?pgs=3-5&org=PLC2014-06-112014-06-11Concluída2014-04-02Relatório Final2014-06-11Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e544d314d5449334e7a55744d7a557a4d4330304e7a4e684c546c6b59546774597a45324f474d354e6d45794e6d55334c6e426b5a673d3d&fich=53512775-3530-473a-9da8-c168c96a26e7.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-04-02Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e4756684d4441354f5745745a4463324f533030595755334c54677a595745745a474e6d4d546b77596d45784f546c6d4c6e426b5a673d3d&fich=4ea0099a-d769-4ae7-83aa-dcf190ba199f.pdf&Inline=true2014-10-22Texto da Petição2014-03-21Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3251304f5451304d3245344c574578596a4d744e446b7a595330344e5755344c5459344e5751794f5459785a5441794e6935775a47593d&fich=d49443a8-a1b3-493a-85e8-685d2961e026.pdf&Inline=true16DAR I sérieDXII42014-10-2333-371925https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/016/2014-10-23/33?pgs=33-37&org=PLC456238750387582014-10-23PODContra o encerramento da 44ª esquadra da PSP (Lumiar, Lisboa) e pelo reforço de policiamento de proximidade a pé; Recomenda ao Governo o não encerramento da 44ª Esquadra da PSP, no Lumiar, em Lisboa; Recomenda ao governo a implementação do plano de reorganização do dispositivo da psp na cidade de lisboa, acautelando as consequências do encerramento da 44.ª esquadra.16DAR I sérieDXII42014-10-2333-34195933https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/016/2014-10-23/33?pgs=33-34&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141022pln&url=l12/sl4/a2014/m10/&tI=01:53:07:033&drc=00:02:38:5992014-10-23PODContra o encerramento da 44ª esquadra da PSP (Lumiar, Lisboa) e pelo reforço de policiamento de proximidade a pé; Recomenda ao Governo o não encerramento da 44ª Esquadra da PSP, no Lumiar, em Lisboa; Recomenda ao governo a implementação do plano de reorganização do dispositivo da psp na cidade de lisboa, acautelando as consequências do encerramento da 44.ª esquadra.16DAR I sérieDXII42014-10-2334-34195934https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/016/2014-10-23/34?pgs=34&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141022pln&url=l12/sl4/a2014/m10/&tI=01:55:54:509&drc=00:02:43:9972014-10-23PODContra o encerramento da 44ª esquadra da PSP (Lumiar, Lisboa) e pelo reforço de policiamento de proximidade a pé; Recomenda ao Governo o não encerramento da 44ª Esquadra da PSP, no Lumiar, em Lisboa; Recomenda ao governo a implementação do plano de reorganização do dispositivo da psp na cidade de lisboa, acautelando as consequências do encerramento da 44.ª esquadra.16DAR I sérieDXII42014-10-2334-35195935https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/016/2014-10-23/34?pgs=34-35&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141022pln&url=l12/sl4/a2014/m10/&tI=01:58:40:502&drc=00:03:00:1472014-10-23PODContra o encerramento da 44ª esquadra da PSP (Lumiar, Lisboa) e pelo reforço de policiamento de proximidade a pé; Recomenda ao Governo o não encerramento da 44ª Esquadra da PSP, no Lumiar, em Lisboa; Recomenda ao governo a implementação do plano de reorganização do dispositivo da psp na cidade de lisboa, acautelando as consequências do encerramento da 44.ª esquadra.16DAR I sérieDXII42014-10-2335-36195936https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/016/2014-10-23/35?pgs=35-36&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141022pln&url=l12/sl4/a2014/m10/&tI=02:01:43:161&drc=00:03:00:8872014-10-23PODContra o encerramento da 44ª esquadra da PSP (Lumiar, Lisboa) e pelo reforço de policiamento de proximidade a pé; Recomenda ao Governo o não encerramento da 44ª Esquadra da PSP, no Lumiar, em Lisboa; Recomenda ao governo a implementação do plano de reorganização do dispositivo da psp na cidade de lisboa, acautelando as consequências do encerramento da 44.ª esquadra.16DAR I sérieDXII42014-10-2336-36195937https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/016/2014-10-23/36?pgs=36&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141022pln&url=l12/sl4/a2014/m10/&tI=02:04:46:061&drc=00:02:06:0212014-10-23PODContra o encerramento da 44ª esquadra da PSP (Lumiar, Lisboa) e pelo reforço de policiamento de proximidade a pé; Recomenda ao Governo o não encerramento da 44ª Esquadra da PSP, no Lumiar, em Lisboa; Recomenda ao governo a implementação do plano de reorganização do dispositivo da psp na cidade de lisboa, acautelando as consequências do encerramento da 44.ª esquadra.16DAR I sérieDXII42014-10-2336-37195938https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/016/2014-10-23/36?pgs=36-37&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141022pln&url=l12/sl4/a2014/m10/&tI=02:06:55:459&drc=00:03:21:6352014-10-23PODContra o encerramento da 44ª esquadra da PSP (Lumiar, Lisboa) e pelo reforço de policiamento de proximidade a pé; Recomenda ao Governo o não encerramento da 44ª Esquadra da PSP, no Lumiar, em Lisboa; Recomenda ao governo a implementação do plano de reorganização do dispositivo da psp na cidade de lisboa, acautelando as consequências do encerramento da 44.ª esquadra.16DAR I sérieDXII42014-10-2337-37195939https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/016/2014-10-23/37?pgs=37&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141022pln&url=l12/sl4/a2014/m10/&tI=02:10:19:944&drc=00:00:33:56012493368XII3Em defesa de uma educação pública de qualidade.Concluída167962014-03-1212493FENPROF - Federação Nacional de Professores38DAR II série BBXII32014-03-297-8682556https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/038/2014-03-29/7?pgs=7-8&org=PLCXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2014-03-262014-03-122014-04-1697557Audição em 2014-04-16 com Federação Nacional dos ProfessoresISILDA AGUINCHAPSD2014-03-2643222014-05-12Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo126/CECC/20142014-03-282014-04-03Presidente do Conselho das Escolas180/8ªCECC/20142014-04-152014-04-30Associação Nacional de Dirigentes Escolares - ANDE181/8ªCECC/20142014-04-152014-05-06FERLAP - Federação Regional de Lisboa das Associações de Pais182/8ªCECC/20142014-04-152014-05-05Confederação-Geral dos Trabalhadores Portugueses - CGTP183/8ªCECC/20142014-04-15Federação Concelhia de Associações de Pais do Concelho de Sintra184/8ªCECC/20142014-04-15MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA125/CECC/20142014-03-282014-05-122014-05-142014-05-13Concluída2014-03-26PI_AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo2014-03-28Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a49784e475a684e546b784c5745335a6d51744e4442694e5331684e446b334c5449334e7a5979596a4d775a6a4e695a5335775a47593d&fich=214fa591-a7fd-40b5-a497-27762b30f3be.pdf&Inline=truePI_Associação Nacional de Dirigentes Escolares2014-04-15Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d35596a51304d444a684c574a68597a4d744e474a6a4f4331695a6d51304c544a6a59545579593251304d474a6c595335775a47593d&fich=c9b4402a-bac3-4bc8-bfd4-2ca52cd40bea.pdf&Inline=truePI_Confederação-Geral dos Trabalhadores Portugueses-Intersindical Nacional - CGTP-IN2014-04-15Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a526a5a574a684f4751784c57566b4d6a63744e4455314d5331684e5451344c5749794e5745325a6a686b4d474e6d596935775a47593d&fich=4ceba8d1-ed27-4551-a548-b25a6f8d0cfb.pdf&Inline=truePI_Federação da Concelhia de Associações de Pais do Concelho de Sintra2014-04-15Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324531596a466d5a6a4d324c575a6c4d4441744e4445324d7931684e7a4d314c5445344d7a4978597a673059546c6d4e4335775a47593d&fich=a5b1ff36-fe00-4163-a735-18321c84a9f4.pdf&Inline=truePI_Federação Regional de Lisboa de Associações de Pais - FERLAP2014-04-15Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324e6a4f4463344d574d344c5751774e6d51744e446c6d5a6931694f5459314c57517a5a57453459574d335a6a63325a5335775a47593d&fich=cc8781c8-d06d-49ff-b965-d3ea8ac7f76e.pdf&Inline=truePI_Ministro da Educação e Ciência2014-03-28Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41345a5463774e44466b4c5455344e6d45744e444e6c4d7930354d6d59314c5751325a6a526a5a6d55785a4459794e5335775a47593d&fich=08e7041d-586a-43e3-92f5-d6f4cfe1d625.pdf&Inline=truePI_Presidente do Conselho das Escolas2014-04-15Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b784e6d59305a4451344c5755314f5745744e474a685a43303459545a6a4c5449324e7a637a4e7a67304e7a4d7a4d7935775a47593d&fich=916f4d48-e59a-4bad-8a6c-267737847333.pdf&Inline=trueRPI_AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo2014-04-16Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324a6d5a4451354e5749354c546777593259744e4451314e7931684d6d56694c54517a4d3246684e444d345a6d51334f5335775a47593d&fich=bfd495b9-80cf-4457-a2eb-433aa438fd79.pdf&Inline=trueRPI_Associação Nacional de Dirigentes Escolares2014-05-06Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a67784d5445314f54466a4c5451774d5463744e446b34596931684e6d52684c544177593255784d574e6a4f444a6b5a4335775a47593d&fich=8111591c-4017-498b-a6da-00ce11cc82dd.pdf&Inline=trueRPI_Federação da Concelhia de Associações de Pais do Concelho de Sintra2014-04-24Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324a6d4e6d55784e474a6c4c546c6d4f5445744e47597959693034596a597a4c5759344f5451774d6d56694d6a64684f4335515245593d&fich=bf6e14be-9f91-4f2b-8b63-f89402eb27a8.PDF&Inline=trueRPI_Federação Regional de Lisboa de Associações de Pais - FERLAP2014-05-05Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a566b4e4745314d574d344c546c6b596a59744e445a694d6931684d6a466b4c54566d4d5445345a6d553359325a6d4e7935775a47593d&fich=5d4a51c8-9db6-46b2-a21d-5f118fe7cff7.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Educação e Ciência2014-05-12Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a51355a5467794e5463354c5451794e6d4d744e44686d4f5330344d4467324c5755785a6a55324e7a4a6a4d6d466a4e5335775a47593d&fich=49e82579-426c-48f9-8086-e1f5672c2ac5.pdf&Inline=trueRPI_Presidente do Conselho das Escolas2014-04-30Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d354d6a4d794d4449344c5445315a6a4d744e4455784d6931694d5755784c574d794d6a566a4e4749314d7a51304f4335775a47593d&fich=39232028-15f3-4512-b1e1-c225c4b53448.pdf&Inline=trueRelatório Final2014-05-12Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d354f47566b5a474d354c5755334d6d59744e4451324d43303559544a6a4c544d7759574a694e6a566a4e574a6a5a6935775a47593d&fich=c98eddc9-e72f-4460-9a2c-30abb65c5bcf.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-03-28Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c325a694e574a694e7a49794c575a6a4d6d49744e4467784e69303559546b7a4c544e6d4d446c6d5a4463324f474d314d7935775a47593d&fich=fb5bb722-fc2b-4816-9a93-3f09fd768c53.pdf&Inline=true2014-09-19Texto da Petição2014-03-20Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c32497a5a4449344d545a6c4c54646d4e6d55744e444d7a4d533035596d56694c54466b5a5751774f5451775a4451324f5335515245593d&fich=b3d2816e-7f6e-4331-9beb-1ded0940d469.PDF&Inline=true3DAR I sérieDXII42014-09-2028-33480https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/003/2014-09-20/28?pgs=28-33&org=PLC16796386512014-09-20PODPelo cumprimento da Lei de Bases do Sistema Educativo e pela garantia de uma Escola Pública, Gratuita, de Qualidade e Democrática para todos.3DAR I sérieDXII42014-09-2028-29195507https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/003/2014-09-20/28?pgs=28-29&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140919pln&url=l12/sl4/a2014/m09/&tI=01:47:17:451&drc=00:03:02:1212014-09-20PODPelo cumprimento da Lei de Bases do Sistema Educativo e pela garantia de uma Escola Pública, Gratuita, de Qualidade e Democrática para todos.3DAR I sérieDXII42014-09-2029-29195508https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/003/2014-09-20/29?pgs=29&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140919pln&url=l12/sl4/a2014/m09/&tI=01:50:23:141&drc=00:03:51:3762014-09-20PODPelo cumprimento da Lei de Bases do Sistema Educativo e pela garantia de uma Escola Pública, Gratuita, de Qualidade e Democrática para todos.3DAR I sérieDXII42014-09-2029-30195509https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/003/2014-09-20/29?pgs=29-30&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140919pln&url=l12/sl4/a2014/m09/&tI=01:54:18:825&drc=00:03:40:0722014-09-20PODPelo cumprimento da Lei de Bases do Sistema Educativo e pela garantia de uma Escola Pública, Gratuita, de Qualidade e Democrática para todos.3DAR I sérieDXII42014-09-2030-32195510https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/003/2014-09-20/30?pgs=30-32&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140919pln&url=l12/sl4/a2014/m09/&tI=01:58:01:774&drc=00:03:10:5632014-09-20PODPelo cumprimento da Lei de Bases do Sistema Educativo e pela garantia de uma Escola Pública, Gratuita, de Qualidade e Democrática para todos.3DAR I sérieDXII42014-09-2032-33195511https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/003/2014-09-20/32?pgs=32-33&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140919pln&url=l12/sl4/a2014/m09/&tI=02:01:18:318&drc=00:04:13:5552014-09-20PODPelo cumprimento da Lei de Bases do Sistema Educativo e pela garantia de uma Escola Pública, Gratuita, de Qualidade e Democrática para todos.3DAR I sérieDXII42014-09-2033-33195512https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/003/2014-09-20/33?pgs=33&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140919pln&url=l12/sl4/a2014/m09/&tI=02:05:38:770&drc=00:03:46:59212492367XII3Contra a fusão/agregação de Cursos das Áreas de Tecnologias de Diagnóstico e Terapêutica.Concluída47302014-03-1712492APTMN-Associação Portuguesa de Técnicos de Medicina NuclearXII53514Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAdmitida2014-03-202014-04-2997642Audição em 2014-04-29 com Peticionários2014-05-13ConcluídaRedistribuída para: Comissão de Educação, Ciência e Cultura.Nota de Admissibilidade2014-03-26Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396a5a444d794f4755345979316a595759784c54526a4e5451744f44466a4d6930785a57466a4f57526c4e444d784d5441756347526d&fich=cd328e8c-caf1-4c54-81c2-1eac9de43110.pdf&Inline=truePedido de reapreciação da baixa da Petição à COFAP2014-03-26Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396a5a4745355a54646b595330784f5456694c5452694e324d74596a417a5a4330785a4751794d446b334e5463354f444d7555455247&fich=cda9e7da-195b-4b7c-b03d-1dd209757983.PDF&Inline=trueXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2014-04-092014-04-012014-04-2997642Audição em 2014-04-29 com PeticionáriosDUARTE MARQUESPSD2014-04-0941702014-05-12CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Técnicos178/8ªCECC/20142014-04-152014-05-05CRUP - Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas177/8ªCECC/20142014-04-15Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior179/8ªCECC/20142014-04-152014-04-22Bastonário da Ordem dos Médicos188/8ªCECC/20142014-04-17MIN. DA SAÚDE176/8ªCECC/20142014-04-15MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA176/8ªCECC/20142014-04-152014-04-292014-05-142014-05-13Concluída2014-04-09Redistribuída da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública para esta comissão.PI_Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior2014-04-15Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b794f574a6a4e6a566a4c5759314e6a45744e44646c5a6931695a544e6d4c546b354e7a517959325a6d5a6d45334e5335775a47593d&fich=929bc65c-f561-47ef-be3f-99742cfffa75.pdf&Inline=truePI_Bastonário da Ordem dos Médicos2014-04-17Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3256694d7a5668597a55794c57597a5a6d59744e44417a5a6930354f4755304c5745335a6a417a4d44566b4d7a4e6d597935775a47593d&fich=eb35ac52-f3ff-403f-98e4-a7f0305d33fc.pdf&Inline=truePI_CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Técnicos2014-04-15Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3246694d3245774e54686a4c5745324d4459744e4451304d5331684d6d45324c57526d4d6a55315a544d354f446b334d6935775a47593d&fich=ab3a058c-a606-4441-a2a6-df255e398972.pdf&Inline=truePI_CRUP - Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas2014-04-15Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3245354e5459785a5755784c5751304f4445744e44466b5a4331684d44637a4c546468597a49774d5459305a44466c596935775a47593d&fich=a9561ee1-d481-41dd-a073-7ac20164d1eb.pdf&Inline=truePI_Ministro da Educação e Ciência e Ministro da Saúde2014-04-15Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5134595445325a6a51334c5759325a6d45744e4751344e433169595455304c575a694d6a686d4d6a4d344e445134595335775a47593d&fich=48a16f47-f6fa-4d84-ba54-fb28f238448a.pdf&Inline=trueRPI_Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior2014-04-23Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a63315a5751304f54526a4c5468694d6a4d744e446b7a4f5331684e5755794c5759774d475930596a677a5a4755324d4335775a47593d&fich=75ed494c-8b23-4939-a5e2-f00f4b83de60.pdf&Inline=trueRPI_CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Técnicos2014-05-06Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324a694d6d4d315a5445354c546c685a5445744e44557a4f4330344e4445344c57553259544d314e445268596d49774e7935775a47593d&fich=bb2c5e19-9ae1-4538-8418-e6a3544abb07.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Educação e Ciência2014-04-29Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5579596d51774e575a6d4c5749784e5449744e444d324d5331684d44426a4c5463314e544d325a574d7a4d5759774d7935515245593d&fich=52bd05ff-b152-4361-a00c-75536ec31f03.PDF&Inline=trueRelatório Final2014-05-14Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5a6a595751774d4751334c5451324f5455744e4463314d533035597a63314c5445794d575a6c5a57517a4e475177597935775a47593d&fich=6cad00d7-4695-4751-9c75-121feed34d0c.pdf&Inline=trueContributo da Comissão de Saúde2014-06-24Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a466c4e5745354f445a6c4c5451345a5455744e4441344e5331685a4451794c574d33597a646d4d3259774d3249784d6935775a47593d&fich=1e5a986e-48e5-4085-ad42-c7c7f3f03b12.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-04-16Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32593159544e6b4e4751784c5755354d6d45744e444a6d595331694d445a694c5745774e545a6d4e44646a5a474e6a5a4335775a47593d&fich=f5a3d4d1-e92a-42fa-b06b-a056f47cdccd.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade - Aditamento2014-04-16Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251344e444e684e7a41784c5467334d4441744e475268595330344d6d566a4c5459324e4445794d324935596a637a4f4335775a47593d&fich=d843a701-8700-4daa-82ec-664123b9b738.pdf&Inline=truePedido de Contributo à Comissão de Saúde2014-04-17Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b784d54466b4f444e6d4c57517a597a59744e4456694d5331684e4755784c54597a4e7a4e6c59324a6d4d6a677a4f4335775a47593d&fich=9111d83f-d3c6-45b1-a4e1-6373ecbf2838.pdf&Inline=true2014-09-19Texto da petição2014-03-26Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a4e685a6a597a4f4459314c546b305a4467744e4441354f5331694e4455324c5449775a4449324d5751774e5441314e4335775a47593d&fich=3af63865-94d8-4099-b456-20d261d05054.pdf&Inline=true3DAR I sérieDXII42014-09-2024-281913https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/003/2014-09-20/24?pgs=24-28&org=PLC138342386502014-09-20PODSuspensão da agregação/fusão de cursos na área da saúde;Recomenda ao Governo a suspensão do processo de agregação/fusão dos cursos nas áreas das tecnologias da saúde; Contra a fusão/agregação de Cursos das Áreas de Tecnologias de Diagnóstico e Terapêutica.3DAR I sérieDXII42014-09-2024-24195501https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/003/2014-09-20/24?pgs=24&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140919pln&url=l12/sl4/a2014/m09/&tI=01:27:09:035&drc=00:02:54:2792014-09-20PODSuspensão da agregação/fusão de cursos na área da saúde;Recomenda ao Governo a suspensão do processo de agregação/fusão dos cursos nas áreas das tecnologias da saúde; Contra a fusão/agregação de Cursos das Áreas de Tecnologias de Diagnóstico e Terapêutica.3DAR I sérieDXII42014-09-2024-25195502https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/003/2014-09-20/24?pgs=24-25&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140919pln&url=l12/sl4/a2014/m09/&tI=01:30:07:745&drc=00:03:24:2382014-09-20PODSuspensão da agregação/fusão de cursos na área da saúde;Recomenda ao Governo a suspensão do processo de agregação/fusão dos cursos nas áreas das tecnologias da saúde; Contra a fusão/agregação de Cursos das Áreas de Tecnologias de Diagnóstico e Terapêutica.3DAR I sérieDXII42014-09-2025-25195503https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/003/2014-09-20/25?pgs=25&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140919pln&url=l12/sl4/a2014/m09/&tI=01:33:35:896&drc=00:03:14:3112014-09-20PODSuspensão da agregação/fusão de cursos na área da saúde;Recomenda ao Governo a suspensão do processo de agregação/fusão dos cursos nas áreas das tecnologias da saúde; Contra a fusão/agregação de Cursos das Áreas de Tecnologias de Diagnóstico e Terapêutica.3DAR I sérieDXII42014-09-2026-26195504https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/003/2014-09-20/26?pgs=26&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140919pln&url=l12/sl4/a2014/m09/&tI=01:36:54:274&drc=00:02:30:2212014-09-20PODSuspensão da agregação/fusão de cursos na área da saúde;Recomenda ao Governo a suspensão do processo de agregação/fusão dos cursos nas áreas das tecnologias da saúde; Contra a fusão/agregação de Cursos das Áreas de Tecnologias de Diagnóstico e Terapêutica.3DAR I sérieDXII42014-09-2026-27195505https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/003/2014-09-20/26?pgs=26-27&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140919pln&url=l12/sl4/a2014/m09/&tI=01:39:25:435&drc=00:03:30:9342014-09-20PODSuspensão da agregação/fusão de cursos na área da saúde;Recomenda ao Governo a suspensão do processo de agregação/fusão dos cursos nas áreas das tecnologias da saúde; Contra a fusão/agregação de Cursos das Áreas de Tecnologias de Diagnóstico e Terapêutica.3DAR I sérieDXII42014-09-2027-28195506https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/003/2014-09-20/27?pgs=27-28&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140919pln&url=l12/sl4/a2014/m09/&tI=01:42:58:268&drc=00:03:18:62112491366XII3Regulação dos anúncios de oferta de emprego.Concluída39742014-03-1112491Francisco Ferreira41DAR II série BBXII32014-04-122-2682548https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/041/2014-04-12/2?pgs=2&org=PLCXII103519Comissão de Segurança Social e TrabalhoAdmitida2014-04-092014-03-182015-03-1199698Audição em 2015-03-11 com Peticionários da Petição nº 366/XII/3ª - Francisco FerreiraMARIA DAS MERCÊS BORGESPSD2014-04-0941932015-07-20Instituto do Emprego e Formação Profissional38/CSST/20142014-04-112014-04-242015-07-302015-07-30Concluída2014-04-09PI_Instituto do Emprego e Formação Profissional2014-04-11Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938305a44686a4f4441354e5330324e6a55774c54526c4f546b7459546777595331695a6a56684f444578596d4668596a517555455247&fich=4d8c8095-6650-4e99-a80a-bf5a811baab4.PDF&Inline=trueRPI_Instituto do Emprego e Formação Profissional2014-05-14Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939685a44466d4d7a4d315a693077597a55774c5452684d325174595455775969316a4e445268593255784d4459335957597555455247&fich=ad1f335f-0c50-4a3d-a50b-c44ace1067af.PDF&Inline=trueRelatório Final2015-07-31Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938794f4441344d7a6c684f5331684f5449304c54526d4d4467744f5456694e79316c4e574a694d544e6d4d54517a4e6d55756347526d&fich=280839a9-a924-4f08-95b7-e5bb13f1436e.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-04-11Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e686279387a596a67304d5749794d43316d4d5759304c545135595455745957466b4e4330775a54526c5a5467794d7a5a684d7a597555455247&fich=3b841b20-f1f4-49a5-aad4-0e4ee8236a36.PDF&Inline=trueTexto da Petição2014-03-19Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3249344d3249354e6d51774c5463784e4745744e44426a4f4331685932466d4c575a6c596d597a4d7a59315a545a6a4d4335775a47593d&fich=b83b96d0-714a-40c8-acaf-febf3365e6c0.pdf&Inline=true112490365XII3Solicita a libertação de um irmão para poder prosseguir os estudos.Concluída12014-03-1212490Helena jabiXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasIndeferimento Liminar2014-03-262014-03-182014-03-26Concluída2014-03-26Nota de Admissibilidade2014-03-28Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a4751314d4751355a574d74596d5934597930304f474d354c5467314e7a45744e6d45314e57466a4e6a673359325a694c6e426b5a673d3d&fich=dd50d9ec-bf8c-48c9-8571-6a55ac687cfb.pdf&Inline=trueTexto da Petição2014-03-19Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c324531596d51324d3245304c5467334e5751744e444268596931684d474a684c5752684d57526a4f57526d593259314d7935775a47593d&fich=a5bd63a4-875d-40ab-a0ba-da1dc9dfcf53.pdf&Inline=true112489364XII3Solicita a concessão de amnistia para o seu familiarConcluída12014-03-1112489Sónia Sofia Pelica Pires da SilvaXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasIndeferimento Liminar2014-03-262014-03-182014-03-26Concluída2014-03-26Nota de Admissibilidade2014-03-28Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e5445324d5751324f4463744d445a6c4d7930304e3245774c5467324d4449744d6a5933597a64695a5464694e5451774c6e426b5a673d3d&fich=5161d687-06e3-47a0-8602-267c7be7b540.pdf&Inline=trueTexto da Petição2014-03-19Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a526b4f546c6a4d3249354c574d314f5459744e446777596931684e57457a4c574d7a5a44457a4f444a68596a4e6d4d6935775a47593d&fich=4d99c3b9-c596-480b-a5a3-c3d1382ab3f2.pdf&Inline=true112488363XII3Solicita a concessão de amnistia para o seu familiarConcluída12014-03-1112488Marlene Isabel Gonçalves CoelhoXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasIndeferimento Liminar2014-03-262014-03-182014-03-26Concluída2014-03-26Nota de Admissibilidade2014-03-28Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a54646b4d4751314d474d744e54673459793030597a41314c5745354e7a4174595442694e546732595751794e3259314c6e426b5a673d3d&fich=e7d0d50c-588c-4c05-a970-a0b586ad27f5.pdf&Inline=trueTexto da Petição2014-03-19Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3252685957497a4d4451324c544532597a51744e4746694e5331684d47597a4c5467324e4463334d6a526b4e445a694d7935775a47593d&fich=daab3046-16c4-4ab5-a0f3-8647724d46b3.pdf&Inline=true112487362XII3Solicita a concessão de amnistia para o seu familiarConcluída12014-03-1112487Albina Arminda Teixeira PintoXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasIndeferimento Liminar2014-03-262014-03-182014-03-26Concluída2014-03-26Nota de Admissibilidade2014-03-28Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f44646b4e32457a596a6b745a4759304e5330304e6a55334c57466c4d6d51744e6d45344d546b7a4e6a41344d324a6d4c6e426b5a673d3d&fich=87d7a3b9-df45-4657-ae2d-6a81936083bf.pdf&Inline=trueTexto da Petição2014-03-19Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3259334e575131597a4d784c544e6c4d7a51744e4745794e433035597a55354c5755334d32566c597a55784e7a646d4e7935775a47593d&fich=f75d5c31-3e34-4a24-9c59-e73eec5177f7.pdf&Inline=true112486361XII3Solicita a libertação do marido, condenado a uma pena que considera exagerada.Concluída12014-03-1112486Ana Margarida Pelica BrancoXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasIndeferimento Liminar2014-03-262014-03-182014-03-26Concluída2014-03-26Nota de Admissibilidade2014-03-28Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e7a526a4d7a5a6a5a546b745a6d51315a6930305a444d314c54686c4e4759744f5449315a5751324e544e6b5a6a41784c6e426b5a673d3d&fich=74c36ce9-fd5f-4d35-8e4f-925ed653df01.pdf&Inline=trueTexto da Petição2014-03-19Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3246684d7a646d4e44457a4c54526c4d5463744e444a684e693169597a51344c54417a4d7a6b7a4f4745794e325a6a595335775a47593d&fich=aa37f413-4e17-42a6-bc48-033938a27fca.pdf&Inline=true112485360XII3Solicita a concessão de amnistia para o seu familiarConcluída12014-03-1112485Maria João Reis GomesXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasIndeferimento Liminar2014-03-262014-03-182014-03-26Concluída2014-03-26Nota de Admissibilidade2014-03-28Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876596d51355a4468685a4751745a4459784e5330304f4441344c5745314d5449744d6a55314e7a51354f4467304d32497a4c6e426b5a673d3d&fich=bd9d8add-d615-4808-a512-2557498843b3.pdf&Inline=trueTexto da Petição2014-03-19Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a466d595759784f5463344c544934593245744e444e6b596931684e5452694c54677a4d474535597a6b78597a4d794d4335775a47593d&fich=1faf1978-28ca-43db-a54b-830a9c91c320.pdf&Inline=true112484359XII3Solicita a concessão de amnistia para o seu familiarConcluída12014-03-1112484Cátia Isabel Guerra LongleXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasIndeferimento Liminar2014-03-262014-03-182014-03-26Concluída2014-03-26Nota de Admissibilidade2014-03-28Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d6d526b5a6a67324f4467745a54426d4f53303059544d794c546b345a4455745a445a684d5751304d6a6c694d445a6a4c6e426b5a673d3d&fich=2ddf8688-e0f9-4a32-98d5-d6a1d429b06c.pdf&Inline=trueTexto da Petição2014-03-19Texto 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Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d4755315a4441344e7a4d744e7a59304e7930305a446c6a4c5746684e544d745a6d49794f544a695a574d314d6d51794c6e426b5a673d3d&fich=0e5d0873-7647-4d9c-aa53-fb292bec52d2.pdf&Inline=trueTexto da Petição2014-03-19Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c324a6a5a44417a4f5441344c5759334e7a55744e4463775a4331684d6a6c6b4c546335597a59775a545132595755355a4335775a47593d&fich=bcd03908-f775-470d-a29d-79c60e46ae9d.pdf&Inline=true112482357XII3Solicita a concessão de amnistia para o seu familiarConcluída12014-03-1012482Idalécio Jorge de AlmeidaXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasIndeferimento Liminar2014-03-262014-03-182014-03-26Concluída2014-03-26Nota de Admissibilidade2014-03-28Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876595464684f44557a4e7a41744d546b77597930305a54497a4c574933597a63744d5752694e444135593245314e6a6b304c6e426b5a673d3d&fich=a7a85370-190c-4e23-b7c7-1db409ca5694.pdf&Inline=trueTexto da Petição2014-03-19Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a566d4e4749354f5455344c54637a5a5451744e4441354d7930355954426c4c57526c5a6d5a6c4d6d553359546c6c4d5335775a47593d&fich=5f4b9958-73e4-4093-9a0e-deffe2e7a9e1.pdf&Inline=true112481356XII3Solicita a concessão de amnistia para o seu familiarConcluída12014-03-1012481Sónia Rute Ferreira AntónioXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasIndeferimento Liminar2014-03-262014-03-182014-03-26Concluída2014-03-26Nota de Admissibilidade2014-03-28Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d4451344e54686b4e4759744e574579596930304e4751794c546b315a4745744f44466c4d444d774d7a6b334f446b344c6e426b5a673d3d&fich=04858d4f-5a2b-44d2-95da-81e030397898.pdf&Inline=trueTexto da Petição2014-03-19Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c324a6a5a444935596a6b344c5455305a5449744e474d335a5330354d445a6a4c57466d4f4759344f574d785a444e68595335775a47593d&fich=bcd29b98-54e2-4c7e-906c-af8f89c1d3aa.pdf&Inline=true112480355XII3Solicita a concessão de amnistia para o seu familiarConcluída12014-03-1012480Maria Jose Taube BandjaiXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasIndeferimento Liminar2014-03-262014-03-182014-03-26Concluída2014-03-26Nota de Admissibilidade2014-03-28Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876596a63304d3259334e3251744f474e6c595330304e324e694c574a6b59545974595445314e4451794f474a6a5a5445354c6e426b5a673d3d&fich=b743f77d-8cea-47cb-bda6-a154428bce19.pdf&Inline=trueTexto da Petição2014-03-19Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a51774f57466a4d57566d4c546b30597a45744e444e6c4e5330354f4445354c54426a4f5445354e574532595451304f5335775a47593d&fich=409ac1ef-94c1-43e5-9819-0c9195a6a449.pdf&Inline=true112479354XII3Solicita a concessão de amnistia para o seu familiarConcluída12014-03-1012479Maria Conceiçao Vamain BandjaiXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasIndeferimento Liminar2014-03-262014-03-182014-03-26Concluída2014-03-26Nota de Admissibilidade2014-03-28Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e44466859544268597a55745a6a59794f4330304d54646b4c54686b5a4455744f54466b5a5459305a6d56694f5459774c6e426b5a673d3d&fich=41aa0ac5-f628-417d-8dd5-91de64feb960.pdf&Inline=trueTexto da Petição2014-03-19Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a49324d5749314e6d46684c54417a4d5755744e4441795a4330355a574d304c54566c4d47526b4d574d784d4751775a5335775a47593d&fich=261b56aa-031e-402d-9ec4-5e0dd1c10d0e.pdf&Inline=true112478353XII3Solicita a concessão de amnistia para o seu familiarConcluída12014-03-1012478Célia Maria Alves Goncalves CaldeiraXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasIndeferimento Liminar2014-03-262014-03-182014-03-26Concluída2014-03-26Nota de Admissibilidade2014-03-28Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e544d314e445534597a6b744e546b33596930304d4451324c5749334f4749744f5745304e54526a4e325a6a4d446b794c6e426b5a673d3d&fich=535458c9-597b-4046-b78b-9a454c7fc092.pdf&Inline=trueTexto da Petição2014-03-19Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c324a6d4e7a566d595745344c544a6a5a6a6b744e4746684e433034595755324c574a6b4f54686d4e574a6b4e4451774d7935775a47593d&fich=bf75faa8-2cf9-4aa4-8ae6-bd98f5bd4403.pdf&Inline=true112477352XII3Solicitam a concessão de amnistia para o seu familiarConcluída12014-03-1012477Rita Temudo Quaresma Costa OliveiraXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasIndeferimento Liminar2014-03-262014-03-182014-03-26Concluída2014-03-26Nota de Admissibilidade2014-03-28Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d5463354d6a45324d4455744d6d453059793030597a55304c5468694e7a67744e444a684f4759354e47566a4e6d49784c6e426b5a673d3d&fich=17921605-2a4c-4c54-8b78-42a8f94ec6b1.pdf&Inline=trueTexto da Petição2014-03-19Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a41794d6d4d324e6a646b4c575a6c4d4759744e4751354d4331695a54566d4c5759774e4441354f574e6c4d5745324f5335775a47593d&fich=022c667d-fe0f-4d90-be5f-f04099ce1a69.pdf&Inline=true112476351XII3Solicita a concessão de amnistia para o seu familiarConcluída12014-03-1012476Celeia BandjaiXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasIndeferimento Liminar2014-03-262014-03-182014-03-26Concluída2014-03-26Nota de Admissibilidade2014-03-28Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e32466a4e6a4930597a67744d5455324d7930305954686d4c5746695a5751744f544a6a4e7a646c4e4446685a57566b4c6e426b5a673d3d&fich=7ac624c8-1563-4a8f-abed-92c77e41aeed.pdf&Inline=trueTexto da Petição2014-03-19Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a5179593256685a54497a4c5459344e6d49744e475a6a4e4331694d6a6b794c5745335a4749314e7a49304e6a4d34596935775a47593d&fich=42ceae23-686b-4fc4-b292-a7db5724638b.pdf&Inline=true112475350XII3Solicita a concessão de amnistia para o seu familiarConcluída12014-03-1012475Hugo Emanuel Ferreira RodriguesXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasIndeferimento Liminar2014-03-262014-03-182014-03-26Concluída2014-03-26Nota de Admissibilidade2014-03-28Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876596a51345a6a41324e444974593251355a6930305a4467794c57466d4d6a63744d544534596d49344d6d46684e7a59794c6e426b5a673d3d&fich=b48f0642-cd9f-4d82-af27-118bb82aa762.pdf&Inline=trueTexto da Petição2014-03-19Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3252685a5441334d474d344c57566b4d6a45744e44466b4e4331685a6d466b4c574d304d7a6c6b4d7a45354e324d33596935775a47593d&fich=dae070c8-ed21-41d4-afad-c439d3197c7b.pdf&Inline=true112474349XII3Solicita a concessão de amnistia para o seu familiarConcluída12014-03-1012474Patrícia da Costa OliveiraXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasIndeferimento Liminar2014-03-262014-03-182014-03-26Concluída2014-03-26Nota de Admissibilidade2014-03-28Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876596a59304e575a695a6a677459546c694f4330305a6d55344c54677859324d745932553559546c6b4f4746695a6a526a4c6e426b5a673d3d&fich=b645fbf8-a9b8-4fe8-81cc-ce9a9d8abf4c.pdf&Inline=trueTexto da Petição2014-03-19Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a5134597a557a4d574a6b4c546c695a5755744e446b324d793169596a49794c545269595451785a5445325a44597a596935775a47593d&fich=48c531bd-9bee-4963-bb22-4ba41e16d63b.pdf&Inline=true112473348XII3Pretende que as condições remuneratórias dos titulares de cargos políticos sejam transparentes e publicitadas e que sejam criadas coimas para os que não respeitarem essas obrigações, sugerindo que a PAR crie um grupo de trabalho, com composição mista (magistrados e cidadãos independentes) que crie regras nesta matéria.Concluída12014-01-2412473Paulo Jorge Santos FigueiredoXII123521Comissão para a Ética, a Cidadania e a ComunicaçãoAdmitida2014-03-182014-03-13PEDRO DELGADO ALVESPS2014-03-1844532015-01-282015-01-282015-01-28Concluída2014-03-18Relatório Final2015-01-28Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a45795131424651304d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876597a4977597a466d5a6d45744f574d774d693030597a4d314c54686b595441744f4451305a545a6b4e7a6b324e5463304c6c424552673d3d&fich=c20c1ffa-9c02-4c35-8da0-844e6d796574.PDF&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-03-20Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a45795131424651304d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e32557a4e44566d4d4749745a5755304e533030597a67794c5749314d3255745a446b334d4751784e6a4133597a466a4c6c424552673d3d&fich=7e345f0b-ee45-4c82-b53e-d970d1607c1c.PDF&Inline=trueTexto da Petição2014-03-18Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a49314e6d59775a6d4d774c57466c4e546b744e47597a5a5330345a4746684c54646c5a57566c4d546b344e6d4979595335515245593d&fich=256f0fc0-ae59-4f3e-8daa-7eeee1986b2a.PDF&Inline=true112472347XII3Não permitiremos a destruição da CGA!Concluída59152014-03-0512472FENPROF - Federação Nacional de Professores38DAR II série BBXII32014-03-296-7682555https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/038/2014-03-29/6?pgs=6-7&org=PLCXII53514Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAdmitida2014-03-262014-03-122014-07-1598153Audição em 2014-07-15 com FENPROF - Federação Nacional dos ProfessoresPEDRO JESUS MARQUESPS2014-03-2641872014-09-30S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO160/COFAP/20142014-05-07208/COFAP/20142014-06-11237/COFAP/20142014-07-156662014-07-292014-10-152014-10-15Concluída2014-03-26PI_Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento2014-05-12Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938794d6a56694d5445794f5330344e544e6b4c5451345a44597459574d334f4330314d6a466a595456694d5468684e574d756347526d&fich=225b1129-853d-48d6-ac78-521ca5b18a5c.pdf&Inline=truePI_Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento_Nova reiteração2014-07-16Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938345a4445304d5751304e7930314e6a4d784c5451334e6a55744f574e6d4d43316a596a497a596d59345a6d457a597a45756347526d&fich=8d141d47-5631-4765-9cf0-cb23bf8fa3c1.pdf&Inline=truePI_Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento_Reiteração2014-06-11Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938794e6a5668595449345969316d595459344c54517a4f4745744f474e694e6930345a4467355a54466a4f444e6d4e4445756347526d&fich=265aa28b-fa68-438a-8cb6-8d89e1c83f41.pdf&Inline=trueRPI_Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento2014-07-30Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938784e474e6d4d4449324e6930344d5746684c545133595759744f5749345a53316c596d59354e324d304e47466c4d44517555455247&fich=14cf0266-81aa-47af-9b8e-ebf97c44ae04.PDF&Inline=trueRelatório Final2014-10-15Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e6862793832597a67324d544d774f533078595449794c5452694d575174596a5a6a5a43316d4d575a6b595745794e6a686d4d4449756347526d&fich=6c861309-1a22-4b1d-b6cd-f1fdaa268f02.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-03-26Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938794e57526b5a6a686d5953316d4e6a4e6b4c54526d4e5441744f57466d5953316b4d44426a4e3252694e6a67344e7a63756347526d&fich=25ddf8fa-f63d-4f50-9afa-d00c7db68877.pdf&Inline=true2015-01-29Texto da Petição2014-03-12Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a5130595749344f4756684c54686b5a4451744e4746694d6930355a4459784c545a6a5a545a6c596a67324d7a4132596935775a47593d&fich=44ab88ea-8dd4-4ab2-9d61-6ce6eb86306b.pdf&Inline=true43DAR I sérieDXII42015-01-3025-3031-351973https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/043/2015-01-30/25?pgs=25-30,31-35&org=PLC59152015-01-30PODNão permitiremos a destruição da CGA!43DAR I sérieDXII42015-01-3025-2630-30197199https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/043/2015-01-30/25?pgs=25-26,30&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150129pln&url=l12/sl4/a2015/m01/&tI=01:36:31:156&drc=00:02:30:293http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150129pln&url=l12/sl4/a2015/m01/&tI=01:54:01:992&drc=00:01:54:9542015-01-30PODNão permitiremos a destruição da CGA!43DAR I sérieDXII42015-01-3026-27197200https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/043/2015-01-30/26?pgs=26-27&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150129pln&url=l12/sl4/a2015/m01/&tI=01:39:08:666&drc=00:03:17:8862015-01-30PODNão permitiremos a destruição da CGA!43DAR I sérieDXII42015-01-3027-28197201https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/043/2015-01-30/27?pgs=27-28&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150129pln&url=l12/sl4/a2015/m01/&tI=01:42:29:933&drc=00:04:09:9122015-01-30PODNão permitiremos a destruição da CGA!43DAR I sérieDXII42015-01-3028-29197202https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/043/2015-01-30/28?pgs=28-29&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150129pln&url=l12/sl4/a2015/m01/&tI=01:46:42:038&drc=00:03:09:9042015-01-30PODNão permitiremos a destruição da CGA!43DAR I sérieDXII42015-01-3029-30197203https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/043/2015-01-30/29?pgs=29-30&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150129pln&url=l12/sl4/a2015/m01/&tI=01:49:54:639&drc=00:04:02:1252015-01-30PODSolicita a aprovação de uma lei de amnistia e perdão de penas.43DAR I sérieDXII42015-01-3031-31197204https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/043/2015-01-30/31?pgs=31&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150129pln&url=l12/sl4/a2015/m01/&tI=01:56:17:861&drc=00:03:27:9542015-01-30PODSolicita a aprovação de uma lei de amnistia e perdão de penas.43DAR I sérieDXII42015-01-3031-32197205https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/043/2015-01-30/31?pgs=31-32&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150129pln&url=l12/sl4/a2015/m01/&tI=01:59:55:119&drc=00:03:09:4312015-01-30PODSolicita a aprovação de uma lei de amnistia e perdão de penas.43DAR I sérieDXII42015-01-3032-32197206https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/043/2015-01-30/32?pgs=32&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150129pln&url=l12/sl4/a2015/m01/&tI=02:03:07:858&drc=00:03:45:8362015-01-30PODSolicita a aprovação de uma lei de amnistia e perdão de penas.43DAR I sérieDXII42015-01-3033-33197207https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/043/2015-01-30/33?pgs=33&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150129pln&url=l12/sl4/a2015/m01/&tI=02:06:55:539&drc=00:04:25:3632015-01-30PODSolicita a aprovação de uma lei de amnistia e perdão de penas.43DAR I sérieDXII42015-01-3034-34197208https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/043/2015-01-30/34?pgs=34&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150129pln&url=l12/sl4/a2015/m01/&tI=02:11:24:594&drc=00:02:31:2592015-01-30PODSolicita a aprovação de uma lei de amnistia e perdão de penas.43DAR I sérieDXII42015-01-3034-35197209https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/043/2015-01-30/34?pgs=34-35&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150129pln&url=l12/sl4/a2015/m01/&tI=02:13:58:823&drc=00:02:52:90612471346XII3Justiça social.Concluída33512014-02-1112471Américo Manuel da Silva LourençoXIII104533Comissão de Trabalho e Segurança Social2015-11-172015-01-1599226Audição em 2015-01-15 com Peticionário da Petição n.º 346 - Américo Manuel da Silva LourençoSANDRA PEREIRAPSD2016-01-1357492016-04-192016-04-282016-04-27ConcluídaTransitada da XII Legislatura.Relatório Final2016-04-28Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e50545338784d454e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d4452684d5459774e6a55745a446b324d5330304d6a49344c546c6b4e6a4d744d6a67344d6d51355a5441344e6d49314c6e426b5a673d3d&fich=04a16065-d961-4228-9d63-2882d9e086b5.pdf&Inline=trueXII103519Comissão de Segurança Social e TrabalhoAdmitida2014-03-202014-02-142015-01-1599226Audição em 2015-01-15 com Peticionário da Petição n.º 346 - Américo Manuel da Silva LourençoMARIA CONCEIÇÃO PEREIRAPSD2014-04-0940512015-11-17Concluída2014-03-20Transitou para: Comissão de Trabalho e Segurança Social da XIII Legislatura.Nota de Admissibilidade2014-03-31Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396d4f574e6c4e546c6a595330795a444d344c5451774f546774596d49774f43316d5954526c4f474a6c596d51324e7a457555455247&fich=f9ce59ca-2d38-4098-bb08-fa4e8bebd671.PDF&Inline=trueTexto da Petição2014-03-14Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a55774e3245305a446c694c544d774d4451744e4455304e5330344d54466d4c5759334e545a6a4d6a6469596a6b325a4335515245593d&fich=507a4d9b-3004-4545-811f-f756c27bb96d.PDF&Inline=true335112470345XII3Solicitam que sejam tomadas medidas no sentido de a sede da freguesia ser efectivamente estabelecida em S. Marcos do Campo, ex-freguesia de Campo.Concluída2652014-03-1112470José Tacão RosadoXII113520Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder LocalAdmitida2014-04-162014-03-12PEDRO PIMPÃOPSD2014-04-1640522014-05-302014-06-042014-06-03Concluída2014-04-16Relatório Final2014-06-04Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32457a4e6d566d596a466a4c5459784e5463744e444179596930354d6d4d794c5749794d4455794e446c694e6d45314f4335775a47593d&fich=a36efb1c-6157-402b-92c2-b205249b6a58.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-05-12Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a566b4e4467334d4755304c544a6a4e7a51744e4445794d5331694d444d304c5463354f44497a4f446c6a4f47526b4d7935775a47593d&fich=5d4870e4-2c74-4121-b034-7982389c8dd3.pdf&Inline=trueTexto da Petição2014-03-12Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a63784e5455334d6d55784c54646c59324d744e4455304e4330344e444d324c5442694e4749794d5745305a57466b4f4335515245593d&fich=715572e1-7ecc-4544-8436-0b4b21a4ead8.PDF&Inline=true26512469344XII3Solicitam a concessão de uma amnistia.Concluída1642014-03-0612469Garcia Diogo JustinoXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasIndeferimento Liminar2014-03-202014-03-122014-03-20Concluída2014-03-20Nota de Admissibilidade2014-03-20Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d5451304e4459314f4749745a6a686c5a693030597a49784c574a6c4e4467744d6d55795a6d5a6a596a526b4d575a6a4c6e426b5a673d3d&fich=1444658b-f8ef-4c21-be48-2e2ffcb4d1fc.pdf&Inline=trueTexto da Petição2014-03-12Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a4534593246694e7a4e694c574d344d5449744e4759315a5330355a446b334c5755785a444d794e6d526d5a474d774d6935515245593d&fich=18cab73b-c812-4f5e-9d97-e1d326dfdc02.PDF&Inline=true16412468343XII3Solicitam a aprovação de uma lei de amnistia e perdão.Concluída3032014-03-0312468Rui Humberto de Oliveira e SilvaXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasIndeferimento Liminar2014-03-192014-03-042014-03-19Concluída2014-03-19Nota de Admissibilidade2014-03-20Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f5467354d5755314d6d55744e325a6b5a5330304f446c684c574a685954637459544a6d5a6a6c695a6a6331596d49304c6e426b5a673d3d&fich=9891e52e-7fde-489a-baa7-a2ff9bf75bb4.pdf&Inline=trueTexto da Petição2014-03-10Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c324a695a6a46694e5449774c544a695a444d744e475534596930344d7a59344c546c68596a55314d6a466b4d6d5577595335515245593d&fich=bbf1b520-2bd3-4e8b-8368-9ab5521d2e0a.PDF&Inline=true30312467342XII3Solicitam a aprovação de uma lei de amnistia.Concluída2272014-02-2812467Fernando Manuel SilvaXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasIndeferimento Liminar2014-03-192014-03-052014-03-19Concluída2014-03-19Nota de Admissibilidade2014-03-20Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d44686c4f545a6a597a6b745a54566a597930305a474a6b4c57493059545574595751354d575530596d466a4d6a6b354c6e426b5a673d3d&fich=08e96cc9-e5cc-4dbd-b4a5-ad91e4bac299.pdf&Inline=trueTexto da Petição2014-03-10Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a466a4f47453159544e6c4c54646d5a5449744e4755794e6931695a54426d4c57466c5a6d45314d474d31596d55344d6935515245593d&fich=1c8a5a3e-7fe2-4e26-be0f-aefa50c5be82.PDF&Inline=true22712466341XII3Pretendem que seja aberto um concurso interno extraordinário de professores e educadores do ensino básico e secundário em 2014.Concluída40072014-02-2812466Arlindo Fernando Pereira Ferreira37DAR II série BBXII32014-03-2217-18682141https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/037/2014-03-22/17?pgs=17-18&org=PLCXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2014-03-182014-03-052014-04-0997524Audição em 2014-04-09 com Prof. Arlindo Fernando Pereira FerreiraMARIA JOSÉ CASTELO BRANCOPSD2014-03-1843902014-05-12FENPROF - Federação Nacional dos Professores120/8ªCECC/20142014-03-252014-04-30FNE - Federação Nacional dos Sindicatos da Educação158/8ªCECC/20142014-03-252014-04-22SNPL - Sindicato Nacional dos Professores Licenciados159/8ªCECC/20142014-04-10SINDEP - Sindicato Nacional e Democrático dos Professores160/8ªCECC/20142014-04-102014-04-22SINAPE - Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação161/8ªCECC/20142014-04-10SEPLEU - Sindicato Nacional dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educação e Universidades162/8ªCECC/20142014-04-102014-04-22SINPROF - Sindicato Nacional dos Professores163/8ªCECC/20142014-04-10SIPPEB - Sindicato dos Educadores e Professores do Ensino Básico164/8ªCECC/20142014-04-10SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores165/8ªCECC/20142014-04-102014-04-15SINPROFE - Sindicato Nacional dos Professores e Educadores166/8ªCECC/20142014-04-10FEPECI - Federação Portuguesa dos Profissionais da Educação, Ensino, Cultura e Investigação167/8ªCECC/20142014-04-102014-04-17MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA117/8ªCECC/20142014-03-252014-05-072014-05-142014-05-13Concluída2014-03-18PI_FENPROF - Federação Nacional de Professores2014-04-10Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324e694d7a4931595755334c5441795a4463744e44557a4d5330345a544d774c5463345a6a466d4d4749345a4451304e6935775a47593d&fich=cb325ae7-02d7-4531-8e30-78f1f0b8d446.pdf&Inline=truePI_FEPECI - Federação Portuguesa dos Profissionais da Educação, Ensino, Cultura e Investigação2014-04-10Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3259314e3245774e4446684c574d325a6d59744e446c6a597931684e32526a4c545a6b4e32526a5a5745784d324d324e5335775a47593d&fich=f57a041a-c6ff-49cc-a7dc-6d7dcea13c65.pdf&Inline=truePI_FNE - Federação Nacional dos Sindicatos da Educação2014-04-10Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a59345a6d46694f5759314c546b324d446b744e444579597930344d5745334c54566a59325134595449784d7a6c6d4f5335775a47593d&fich=68fab9f5-9609-412c-81a7-5ccd8a2139f9.pdf&Inline=truePI_Ministro da Educação e Ciência2014-04-14Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324e6a4d44526b4d544e6a4c5441324e6a55744e4751324e6930344e4449774c5459784d6d4d7a4f54566a59545269596935775a47593d&fich=cc04d13c-0665-4d66-8420-612c395ca4bb.pdf&Inline=truePI_SEPLEU - Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas 2014-04-10Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41334d544e694e7a64684c545130597a51744e4463774f4330355a6a49784c5445324e444d315a6a67774d7a417a5a6935775a47593d&fich=0713b77a-44c4-4708-9f21-16435f80303f.pdf&Inline=truePI_SINAPE - Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação2014-04-10Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a59304d444d794f5463794c575a6a4f4467744e4455304e4330345a6a526a4c546b31596d4a6a59324a685a4755305a5335775a47593d&fich=64032972-fc88-4544-8f4c-95bbccbade4e.pdf&Inline=truePI_SINDEP - Sindicato Nacional e Democrático dos Professores2014-04-10Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d774e5749334f4745324c5755324d6a49744e4455794d79316859544e694c574d334e3259314f544e6c5a574d345a4335775a47593d&fich=305b78a6-e622-4523-aa3b-c77f593eec8d.pdf&Inline=truePI_SINPROF - Sindicato Nacional dos Professores2014-04-10Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3255314d544d304f4759354c5745774d4751744e4459335a4331684e54686d4c574a6d4f5449784d5755345a546c6d4f4335775a47593d&fich=e51348f9-a00d-467d-a58f-bf9211e8e9f8.pdf&Inline=truePI_SINPROFE - Sindicato Nacional dos Professores e Educadores2014-04-10Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d795a54497a596a55354c54566d5a6a67744e444a695a6930354d7a426c4c5751784d4449355a5467774d6a6b774d7935775a47593d&fich=32e23b59-5ff8-42bf-930e-d1029e802903.pdf&Inline=truePI_SIPE - Sindicato Independente dos Professores e Educadores2014-04-10Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3259775a6d55354d5751334c54526c4d324d744e446377596930354e7a67794c5449314e4745354f44417a4e6d466c5a5335775a47593d&fich=f0fe91d7-4e3c-470b-9782-254a98036aee.pdf&Inline=truePI_SIPPEB - Sindicato dos Professores do Pré-escolar e do Ensino Básico2014-04-10Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3255304d5459775a6a67344c544e6b5a6d51744e44646d595331684e4459314c5749304e5445784d44526b4e6a4e694f4335775a47593d&fich=e4160f88-3dfd-47fa-a465-b451104d63b8.pdf&Inline=truePI_SNPL - Sindicato Nacional dos Professores Licenciados2014-04-10Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a457a4f5749344e6d45784c54497a4e4759744e4452694f5330344d7a6b304c5459785a545934597a63794f47466b4e4335775a47593d&fich=139b86a1-234f-44b9-8394-61e68c728ad4.pdf&Inline=trueRPI_FENPROF - Federação Nacional de Professores2014-05-05Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32557a5957497a4e6a4d314c575934596a67744e446735595331694e7a45344c5451324e57466b4e3245345a546c6b595335775a47593d&fich=e3ab3635-f8b8-489a-b718-465ad7a8e9da.pdf&Inline=trueRPI_FEPECI - Federação Portuguesa dos Profissionais da Educação, Ensino, Cultura e Investigação2014-04-22Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324e6b4d575a6c596a4a694c5445784e5467744e4455334f4331695a6a67794c5463794e6d59775a6d4d304e6a4e694d6935775a47593d&fich=cd1feb2b-1158-4578-bf82-726f0fc463b2.pdf&Inline=trueRPI_FNE - Federação Nacional dos Sindicatos da Educação2014-04-22Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32557a4e546379596a646c4c545535597a51744e446333597930354d6a51774c575977595441785a44686c4d6d4932595335775a47593d&fich=e3572b7e-59c4-477c-9240-f0a01d8e2b6a.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Educação e Ciência2014-05-08Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4a69595455775a4749794c5463314f4759744e446c684d7931684d6d526d4c546c6d4d546b794d544a685a445668595335775a47593d&fich=2ba50db2-758f-49a3-a2df-9f19212ad5aa.pdf&Inline=trueRPI_SEPLEU - Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas2014-05-08Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3255304f57526a4f4451794c5755324e3251744e47557a4f53303459544e6b4c5463315954646b4d6a4d3459544931597935775a47593d&fich=e49dc842-e67d-4e39-8a3d-75a7d238a25c.pdf&Inline=trueRPI_SINDEP - Sindicato Nacional e Democrático dos Professores2014-04-22Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b7a4e574a6d4e6a5a6c4c5467784d7a41744e4749304d7931694e6a45774c546c6d595451324d446b314e325668595335775a47593d&fich=935bf66e-8130-4b43-b610-9fa460957eaa.pdf&Inline=trueRelatório Final2014-05-14Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a55784e6d51304f474e684c574a694d3251744e444d35596931684d4468694c5446694f57497a4e7a4d304e47517a4e7935775a47593d&fich=516d48ca-bb3d-439b-a08b-1b9b37344d37.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-03-20Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d305a6a41304d7a426c4c545a68595449744e47566a5a693169596a557a4c5452685a474a6b597a63304d6a55314e6935775a47593d&fich=c4f0430e-6aa2-4ecf-bb53-4adbdc742556.pdf&Inline=true2014-06-18Texto da Petição2014-03-06Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a6b784d7a5a6a4d6a63794c54677a59544d744e44677759693169593255354c5445784e6a63324d6d59774e575531597935515245593d&fich=9136c272-83a3-480b-bce9-116762f05e5c.PDF&Inline=true95DAR I sérieDXII32014-06-1945-49478https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/095/2014-06-19/45?pgs=45-49&org=PLC4007385522014-06-19PODPretendem que seja aberto um concurso interno extraordinário de professores e educadores do ensino básico e secundário em 2014.95DAR I sérieDXII32014-06-1945-4549-49194543https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/095/2014-06-19/45?pgs=45,49&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140618pln&url=l12/sl3/a2014/m06/&tI=02:40:00:295&drc=00:02:03:251http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140618pln&url=l12/sl3/a2014/m06/&tI=02:56:21:209&drc=00:02:41:3242014-06-19PODPretendem que seja aberto um concurso interno extraordinário de professores e educadores do ensino básico e secundário em 2014.95DAR I sérieDXII32014-06-1945-46194544https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/095/2014-06-19/45?pgs=45-46&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140618pln&url=l12/sl3/a2014/m06/&tI=02:42:08:271&drc=00:03:47:3532014-06-19PODPretendem que seja aberto um concurso interno extraordinário de professores e educadores do ensino básico e secundário em 2014.95DAR I sérieDXII32014-06-1946-47194545https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/095/2014-06-19/46?pgs=46-47&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140618pln&url=l12/sl3/a2014/m06/&tI=02:45:58:591&drc=00:03:34:5122014-06-19PODPretendem que seja aberto um concurso interno extraordinário de professores e educadores do ensino básico e secundário em 2014.95DAR I sérieDXII32014-06-1947-47194546https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/095/2014-06-19/47?pgs=47&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140618pln&url=l12/sl3/a2014/m06/&tI=02:49:35:783&drc=00:03:23:4032014-06-19PODPretendem que seja aberto um concurso interno extraordinário de professores e educadores do ensino básico e secundário em 2014.95DAR I sérieDXII32014-06-1948-49194547https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/095/2014-06-19/48?pgs=48-49&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140618pln&url=l12/sl3/a2014/m06/&tI=02:53:02:148&drc=00:03:15:25712465340XII3Elaboração de Horários cumprindo as disposições legais de caráter pedagógico, no 1.º Ciclo do Ensino Básico (Decreto-Lei 91/2013)Concluída10232014-02-2112465Maria de Fátima Graça Ventura Brás37DAR II série BBXII32014-03-2217-17678836https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/037/2014-03-22/17?pgs=17&org=PLCXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2014-03-182014-02-272014-04-0997523Audição em 2014-04-09 com Bruno Ribeiro - Encarregado de Educação, Henrique Santos - Educador de Infância, Maria de Fátima Graça Ventura Brás - Professora - 1ª PeticionáriaSANDRA PONTEDEIRAPS2014-03-1843382014-05-13CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais118/CECC/20142014-03-25CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação119/CECC/20142014-03-25FENPROF - Federação Nacional dos Professores147/8ªCECC/20142014-04-102014-04-30FNE - Federação Nacional dos Sindicatos da Educação148/8ªCECC/20142014-04-102014-04-30SNPL - Sindicato Nacional dos Professores Licenciados149/8ªCECC/20142014-04-10SINAPE - Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação150/8ªCECC/20142014-04-10SINDEP - Sindicato Nacional e Democrático dos Professores151/8ªCECC/20142014-04-102014-04-22SEPLEU - Sindicato Nacional dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educação e Universidades152/8ªCECC/20142014-04-102014-04-22SINPROF - Sindicato Nacional dos Professores153/8ªCECC/20142014-04-10SIPPEB - Sindicato dos Educadores e Professores do Ensino Básico154/8ªCECC/20142014-04-102014-04-27SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores155/8ªCECC/20142014-04-102014-04-30SINPROFE - Sindicato Nacional dos Professores e Educadores156/8ªCECC/20142014-04-10FEPECI - Federação Portuguesa dos Profissionais da Educação, Ensino, Cultura e Investigação157/8ªCECC/20142014-04-102014-04-21MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA122/CECC/20142014-03-252014-05-132014-05-142014-05-13Concluída2014-03-18PI_CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação2014-03-26Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d334d574d794e4464694c57517a4d6d4d744e446335595331684e6d51334c545669596d5a6a4d574d334e475268596935775a47593d&fich=371c247b-d32c-479a-a6d7-5bbfc1c74dab.pdf&Inline=truePI_CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais2014-03-26Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324a6a4d6d566c4e6a63304c574d775a5459744e4467304e6930345a47566b4c575a6a4f575a694f446377596a51784f4335775a47593d&fich=bc2ee674-c0e6-4846-8ded-fc9fb870b418.pdf&Inline=truePI_FENPROF - Federação Nacional de Professores 2014-04-10Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324a6c4e6d51784e6a41314c57526c5a4745744e444a685a5330354d6a59324c5445324e324e6d4d5456684d6a49345a4335775a47593d&fich=be6d1605-deda-42ae-9266-167cf15a228d.pdf&Inline=truePI_FEPECI - Federação Portuguesa dos Profissionais da Educação, Ensino, Cultura e Investigação2014-04-10Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c325a694d6a6c69596a6b794c54517a596d51744e474d7a4e4330354d6a45324c574e6b595464694e6a4a6d4d7a45345a6935775a47593d&fich=fb29bb92-43bd-4c34-9216-cda7b62f318f.pdf&Inline=truePI_FNE - Federação Nacional dos Sindicatos da Educação2014-04-10Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324a684f44566b5a6d4e6d4c57526d5a5459744e474a6a4d433034596d466d4c5749784d7a457a4e4755794e544a6b4d7935775a47593d&fich=ba85dfcf-dfe6-4bc0-8baf-b13134e252d3.pdf&Inline=truePI_Ministro da Educação e Ciência2014-03-26Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3252694e54466c4d5467344c544a6d597a49744e4759345a5331694e325a694c544a6d5a6a637a596a6c6c4d7a5977597935775a47593d&fich=db51e188-2fc2-4f8e-b7fb-2ff73b9e360c.pdf&Inline=truePI_SEPLEU - Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educação e Universidades 2014-04-10Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d3159545578596d55324c546b344e546b744e4759314d5330354d6d56684c5449344e32566a4d474a6d4d6d4a6b4e7935775a47593d&fich=c5a51be6-9859-4f51-92ea-287ec0bf2bd7.pdf&Inline=truePI_SINAPE - Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação 2014-04-10Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a517959324935596a51774c54686c5a474d744e474532596930344d54426d4c5446695a5445784e6a49785a5449325a4335775a47593d&fich=42cb9b40-8edc-4a6b-810f-1be11621e26d.pdf&Inline=truePI_SINDEP - Sindicato Nacional e Democrático dos Professores 2014-04-10Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d314d475a6c4d6a51774c574a6d595759744e4464694d6931684d324e6d4c54646c5a54526d5a446b344d5449324d5335775a47593d&fich=350fe240-bfaf-47b2-a3cf-7ee4fd981261.pdf&Inline=truePI_SINPROF - Sindicato Nacional dos Professores 2014-04-10Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a49324e7a64685a5755314c544978596d45744e47566d5a6930345a4455324c5455314e325534596d45334e4745794e4335775a47593d&fich=2677aee5-21ba-4eff-8d56-557e8ba74a24.pdf&Inline=truePI_SINPROFE - Sindicato Nacional dos Professores e Educadores2014-04-10Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a63334e474d794f44686b4c57466a4f4463744e4467774d6931684e5467324c57566a596d45325a5455774e47597a4e7935775a47593d&fich=774c288d-ac87-4802-a586-ecba6e504f37.pdf&Inline=truePI_SIPE - Sindicato Independente dos Professores e Educadores2014-04-10Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a67794f574e6b4f5467304c544d7a4e5449744e4459335a43316959544d354c5759774e4459304e4455314e6d497a4f4335775a47593d&fich=829cd984-3352-467d-ba39-f04644556b38.pdf&Inline=truePI_SIPPEB - Sindicato dos Professores do Pré-escolar e do Ensino Básico2014-04-10Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c325a6c4e7a41334f4459794c5441794f5467744e44566b596930344d7a466d4c544e694d7a49794d6a55314f5441314e4335775a47593d&fich=fe707862-0298-45db-831f-3b3222559054.pdf&Inline=truePI_SNPL - Sindicato Nacional dos Professores Licenciados 2014-04-10Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32557a4e4467775a446b784c54566a5a6a55744e4445355a5331685a4441334c544a685954517a4e3251344e5449344d5335775a47593d&fich=e3480d91-5cf5-419e-ad07-2aa437d85281.pdf&Inline=trueRPI_FENPROF - Federação Nacional de Professores 2014-05-05Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32466a4d6d55334d6d597a4c575a6a5a6d51744e4441774e4331684e474d334c57517a4f574e6a4e7a51784d7a67344d5335775a47593d&fich=ac2e72f3-fcfd-4004-a4c7-d39cc7413881.pdf&Inline=trueRPI_FEPECI - Federação Portuguesa dos Profissionais da Educação, Ensino, Cultura e Investigação2014-05-08Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4e6a4e3256684f4464694c544e6c4e6a55744e444d304d7930354d4442684c5445304f5452685a474a6b597a55794d7935775a47593d&fich=3c7ea87b-3e65-4343-900a-1494adbdc523.pdf&Inline=trueRPI_FNE - Federação Nacional dos Sindicatos da Educação2014-04-30Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a45304e4459304e574d774c545669595751744e444d30597931685a6d49774c5752694d474a6b4e47566a4f54497a4d7935775a47593d&fich=144645c0-5bad-434c-afb0-db0bd4ec9233.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Educação e Ciência2014-05-14Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3252695a5452685a5463344c57566d4e6a6b744e4745355a6930354d5755354c54517a5a6a63344e5467324e6a646b4d4335775a47593d&fich=dbe4ae78-ef69-4a9f-91e9-43f7858667d0.pdf&Inline=trueRPI_SEPLEU - Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educação e Universidades2014-05-08Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41784d475934595745324c546c68597a59744e4467314e7931684d7a466c4c574d314e5451355a6a4531596a5a6c595335775a47593d&fich=010f8aa6-9ac6-4857-a31e-c5549f15b6ea.pdf&Inline=trueRPI_SINDEP - Sindicato Nacional e Democrático dos Professores 2014-04-22Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6c6d4e4441314d7a5a6d4c54466d4e4749744e4749794d6930344d7a677a4c5445324e54497a4e444a6b4d7a49774d4335775a47593d&fich=9f40536f-1f4b-4b22-8383-1652342d3200.pdf&Inline=trueRPI_SIPE - Sindicato Independente dos Professores e Educadores2014-04-30Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a67774d5449355954686b4c5441334e6a45744e4755794f4331695a5441304c57526a595759315a5755354e7a686a4d4335775a47593d&fich=80129a8d-0761-4e28-be04-dcaf5ee978c0.pdf&Inline=trueRPI_SIPPEB - Sindicato dos Professores do Pré-escolar e do Ensino Básico2014-05-08Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6c6b4d7a67355a4751354c574e6d4e5755744e44637a4d433035593249314c5463794d4759324d4455354e446330595335775a47593d&fich=9d389dd9-cf5e-4730-9cb5-720f6059474a.pdf&Inline=trueRelatório Final2014-05-14Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a55775a546779595445334c5751325a6a4d744e44566d4d7931685a6a59304c5759774d6a4e694d5441324d3255774f5335775a47593d&fich=50e82a17-d6f3-45f3-af64-f023b1063e09.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-03-20Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3249325932497a595467784c546c69596a59744e4463784e4331694e5451354c5449314f544a694f4745794e6a67774e5335775a47593d&fich=b6cb3a81-9bb6-4714-b549-2592b8a26805.pdf&Inline=trueTexto da Petição2014-02-27Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a41354d7a45774d3251304c544577597a4d744e446733595330344d5463784c54426b4e6d45304e5759355a54646d4e5335515245593d&fich=093103d4-10c3-487a-8171-0d6a45f9e7f5.PDF&Inline=true52012464339XII3Contra o encerramento de serviços públicos no Concelho de Sátão.Concluída10932014-02-1712464Junta de Freguesia de Sátão33DAR II série BBXII32014-03-0120-20681201https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/033/2014-03-01/20?pgs=20&org=PLCXII53514Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAdmitida2014-02-272014-02-172014-07-2398218Audição em 2014-07-23 com Junta de Freguesia de SátãoCRISTÓVÃO CRESPOPSD2014-05-064129JOSÉ DE MATOS ROSAPSD2014-02-272014-05-0619512014-09-172014-09-172014-12-17Concluída2014-02-27Relatório Final2014-09-19Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938774d5751304e7a466d4e7930794e7a566c4c54526b5a4441744f5749334e4330304e6a4d335a5759314d4749305a544d756347526d&fich=01d471f7-275e-4dd0-9b74-4637ef50b4e3.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-02-27Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396d4f5745314f444533597930774f5755354c5451345a546b74596a4a6d4d5330304e6a6869597a67794d6a686a5a4467756347526d&fich=f9a5817c-09e9-48e9-b2f1-468bc8228cd8.pdf&Inline=trueTexto da Petição2014-02-21Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a4e6c5a54526d4f444e6a4c575a6c595445744e444530595331685a4455334c57517959544131597a49774e3251314e4335515245593d&fich=3ee4f83c-fea1-414a-ad57-d2a05c207d54.PDF&Inline=true109312463338XII3Solicitam a adoção de legislação que reduza o prazo máximo legal de fidelização (24 meses) e imponha critérios e limites aos encargos cobrados aos consumidores, de forma a garantir transparência e previsibilidade.Concluída1578482014-02-2012463DECO-Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor33DAR II série BBXII32014-03-0114-20681200https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/033/2014-03-01/14?pgs=14-20&org=PLCXII63515Comissão de Economia e Obras PúblicasAdmitida2014-02-272014-02-202014-09-2398452Audiência em 2014-09-23 com APRITEL - Associação dos Operadores de Comunicações Eletrónicas2014-09-2398450Audição em 2014-09-23 com DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor2014-09-2398451Audição em 2014-09-23 com ANACOM - Autoridade Nacional de ComunicaçõesRICARDO BAPTISTA LEITEPSD2014-02-2744412015-06-1153DAR II série BBXII42015-06-195-13748488https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/053/2015-06-19/5?pgs=5-13&org=PLCAutoridade da Concorrência (AdC)24/CEOP2014-02-282014-04-04APDC - Associação Portuguesa de Direito do Consumo244/CEOP2014-09-01Presidente do Conselho de Administração da Portugal Telecom245/CEOP2014-09-01Presidente do Conselho de Administração da NOS246/CEOP2014-09-01Presidente do Conselho de Administração da Vodafone247/CEOP2014-09-012014-09-12MIN. DA ECONOMIA23/CEOP2014-02-282014-04-042015-06-122015-06-11Concluída2014-02-27PI_APDC - Associação Portuguesa de Direito do Consumo2014-09-01Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4a6a4f44646b4d7a566c4c544d7a5a6d4d744e4759335a4331684f44637a4c544e6a5a57566d4e474d304e7a646a597935775a47593d&fich=2c87d35e-33fc-4f7d-a873-3ceef4c477cc.pdf&Inline=truePI_Autoridade da Concorrência2014-02-28Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4668596a56685a4749334c5445315a6d59744e44526a4d5330355a6a6c6d4c574a6a4e7a557a597a4d334d4445324e4335775a47593d&fich=1ab5adb7-15ff-44c1-9f9f-bc753c370164.pdf&Inline=truePI_Ministério da Economia2014-02-28Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a51774e54517a4e3259324c5445314e6a55744e444669595331684d4442694c575978596a646c5a4459795a546c6c4d4335515245593d&fich=405437f6-1565-41ba-a00b-f1b7ed62e9e0.PDF&Inline=truePI_Presidente do Conselho de Administração da NOS2014-09-01Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a51784e6d517a4d7a45324c5751784e6a45744e4445794e6930354e574e6d4c5467304d44566d5a474d7a5a544e6d4f5335775a47593d&fich=416d3316-d161-4126-95cf-8405fdc3e3f9.pdf&Inline=truePI_Presidente do Conselho de Administração da Portugal Telecom2014-09-01Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324e684d6a5933596a5a6a4c544e6d4e574d744e4455785a5330354e6a637a4c5451784d3245324f5455315a6d4d7a4e7935775a47593d&fich=ca267b6c-3f5c-451e-9673-413a6955fc37.pdf&Inline=truePI_Presidente do Conselho de Administração da Vodafone2014-09-01Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6c695954646d4e3259314c54517a4f4751744e47566d4d7931684d5749324c5463334f474d795a444a6859544a6b4e5335775a47593d&fich=9ba7f7f5-438d-4ef3-a1b6-778c2d2aa2d5.pdf&Inline=trueRPI_Autoridade da Concorrência2014-04-08Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b7a596a4d325a4463774c5456684e7a51744e4449304d7931694d32466c4c5746684e6a4578597a63335a44566c4e7935515245593d&fich=93b36d70-5a74-4243-b3ae-aa611c77d5e7.PDF&Inline=trueRPI_Ministério da Economia2014-04-08Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6c684d445a6b4d7a426c4c574d774f5467744e4755334e5331684e4442684c5441354e3259344d445133596d49785a4335515245593d&fich=9a06d30e-c098-4e75-a40a-097f8047bb1d.PDF&Inline=trueRPI_Presidente do Conselho de Administração da Vodafone2014-09-12Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a426b5a6a417a597a637a4c545a6c4d4755744e4755304d6930355a6d597a4c574a6b4d7a63784d5755794f44557a4e7935515245593d&fich=0df03c73-6e0e-4e42-9ff3-bd3711e28537.PDF&Inline=trueRelatório Final2015-06-18Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324a6a4e445a695a475a6b4c5755345a5463744e474e6d597931684f54686d4c544a684d5755304d444669597a41344e7935515245593d&fich=bc46bdfd-e8e7-4cfc-a98f-2a1e401bc087.PDF&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-02-28Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a51355a474977596a59344c5745774d7a67744e4468694f5330354e6d56684c574e685a6a566c4e5751315a6d55334e6935775a47593d&fich=49db0b68-a038-48b9-96ea-caf5e5d5fe76.pdf&Inline=true2015-11-18Texto da Petição2014-02-21Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c324a6a5a575a6a4e5445314c5464685a6a4d744e4755794d6930354f545a694c5755794e44566b5a54566c4d6d4e69596935515245593d&fich=bcefc515-7af3-4e22-996b-e245de5e2cbb.PDF&Inline=true6DAR I sérieDXIII12015-11-1940-442093https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/006/2015-11-19/40?pgs=40-44&org=PLC15784839803398053980339803398052015-11-19PODSolicitando à Assembleia da República a adoção de legislação, na área das telecomunicações, que reduza o prazo máximo legal de fidelização (24 meses) e imponha critérios e limites aos encargos cobrados aos consumidores, de forma a garantir transparência e previsibilidade; Alltera a Lei das Comunicações Eletrónicas — Estabelece limites à oneração dos utentes pela resolução de contrato no período de fidelização (décima segunda alteração à Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro); Reforça a proteção dos clientes de serviços de comunicações eletrónicas nos contratos de fidelização.6DAR I sérieDXIII12015-11-1940-40199963https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/006/2015-11-19/40?pgs=40&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20151118pln&url=l13/sl1/a2015/m11/&tI=02:32:50:540&drc=00:03:40:6692015-11-19PODSolicitando à Assembleia da República a adoção de legislação, na área das telecomunicações, que reduza o prazo máximo legal de fidelização (24 meses) e imponha critérios e limites aos encargos cobrados aos consumidores, de forma a garantir transparência e previsibilidade; Alltera a Lei das Comunicações Eletrónicas — Estabelece limites à oneração dos utentes pela resolução de contrato no período de fidelização (décima segunda alteração à Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro); Reforça a proteção dos clientes de serviços de comunicações eletrónicas nos contratos de fidelização.6DAR I sérieDXIII12015-11-1940-41199964https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/006/2015-11-19/40?pgs=40-41&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20151118pln&url=l13/sl1/a2015/m11/&tI=02:36:41:522&drc=00:03:47:9702015-11-19PODSolicitando à Assembleia da República a adoção de legislação, na área das telecomunicações, que reduza o prazo máximo legal de fidelização (24 meses) e imponha critérios e limites aos encargos cobrados aos consumidores, de forma a garantir transparência e previsibilidade; Alltera a Lei das Comunicações Eletrónicas — Estabelece limites à oneração dos utentes pela resolução de contrato no período de fidelização (décima segunda alteração à Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro); Reforça a proteção dos clientes de serviços de comunicações eletrónicas nos contratos de fidelização.6DAR I sérieDXIII12015-11-1941-42199965https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/006/2015-11-19/41?pgs=41-42&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20151118pln&url=l13/sl1/a2015/m11/&tI=02:40:33:677&drc=00:03:52:1462015-11-19PODSolicitando à Assembleia da República a adoção de legislação, na área das telecomunicações, que reduza o prazo máximo legal de fidelização (24 meses) e imponha critérios e limites aos encargos cobrados aos consumidores, de forma a garantir transparência e previsibilidade; Alltera a Lei das Comunicações Eletrónicas — Estabelece limites à oneração dos utentes pela resolução de contrato no período de fidelização (décima segunda alteração à Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro); Reforça a proteção dos clientes de serviços de comunicações eletrónicas nos contratos de fidelização.6DAR I sérieDXIII12015-11-1942-43199966https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/006/2015-11-19/42?pgs=42-43&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20151118pln&url=l13/sl1/a2015/m11/&tI=02:44:30:212&drc=00:03:12:8462015-11-19PODSolicitando à Assembleia da República a adoção de legislação, na área das telecomunicações, que reduza o prazo máximo legal de fidelização (24 meses) e imponha critérios e limites aos encargos cobrados aos consumidores, de forma a garantir transparência e previsibilidade; Alltera a Lei das Comunicações Eletrónicas — Estabelece limites à oneração dos utentes pela resolução de contrato no período de fidelização (décima segunda alteração à Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro); Reforça a proteção dos clientes de serviços de comunicações eletrónicas nos contratos de fidelização.6DAR I sérieDXIII12015-11-1943-44199967https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/006/2015-11-19/43?pgs=43-44&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20151118pln&url=l13/sl1/a2015/m11/&tI=02:47:59:727&drc=00:04:05:80412462337XII3Solicita alteração ao Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, no sentido de reforçar a aplicação do princípio da prevenção em matéria de ruído, visando a salvaguarda da saúde humana e o bem estar dos cidadãos.Concluída12014-02-1312462João António Correia MartinsXII113520Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder LocalAdmitida2014-03-182014-02-14PEDRO MORAIS SOARESCDS-PP2014-03-1844292014-03-252014-04-22Concluída2014-03-18Relatório Final2014-03-24Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a42694e7a6c695954686d4c5456685a6d4d744e4463304f4331684e544d344c5756685a544978596a67794e6d52695a5335775a47593d&fich=0b79ba8f-5afc-4748-a538-eae21b826dbe.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-03-20Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d7a4e6a41794e6d49784c5467784e4759744e44566b5a4331694d44646c4c5467334d446b344d6a4a6a4e324a6d596935775a47593d&fich=336026b1-814f-45dd-b07e-8709822c7bfb.pdf&Inline=trueTexto da Petição2014-02-20Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a566d4f4442684e5445334c54466b4e574d744e4459784d4331694e4751774c5749774e324d784f4745344d54646a4e4335515245593d&fich=5f80a517-1d5c-4610-b4d0-b07c18a817c4.PDF&Inline=true112461336XII3Pretendem igualdade de tratamento em termos de policiamento e da participação do Estado português nos encargos de atividades desportivas realizadas na via pública.Concluída12014-02-1112461José Luís da Costa Mendes Ribeiro (Presidente da ACM - Associação de Ciclismo do Minho)XII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAdmitida2014-02-262014-02-14PAULO SIMÕES RIBEIROPSD2014-02-2643812014-04-24MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA370/CACDLG/20142014-03-20MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES370/CACDLG/20142014-03-202014-04-302014-04-30Concluída2014-02-26PI_Ministro da Administração Interna2014-03-20Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d5463314e6a5533596a55745a474e6d4e693030597a59794c57466d5a544d74596a59354e6a4d794e6a637a4d5459784c6e426b5a673d3d&fich=175657b5-dcf6-4c62-afe3-b69632673161.pdf&Inline=truePI_Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares2014-03-20Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d574e684d5455335a544d744f574d7a4e7930304e324e694c5749314d5745745a6d526d4f4449794d47517a4d6a49354c6e426b5a673d3d&fich=1ca157e3-9c37-47cb-b51a-fdf8220d3229.pdf&Inline=trueRelatório final2014-04-30Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a446b785a4751344d4745744f545669595330304e7a55794c54677a4e4441745a474d335a446c6c4d4755354d324d314c6e426b5a673d3d&fich=d91dd80a-95ba-4752-8340-dc7d9e0e93c5.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-02-26Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a5957387659546c6d5a4451325a446b74595442695a4330304d7a6b774c574579596d51744d7a45795a6d49314e32597a596d557a4c6c424552673d3d&fich=a9fd46d9-a0bd-4390-a2bd-312fb57f3be3.PDF&Inline=trueTexto da Petição2014-02-20Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a6b784d54466c4e7a426a4c575978595751744e444d30597930344f546c6c4c545a6a596a55784e4756685a574578596935515245593d&fich=9111e70c-f1ad-434c-899e-6cb514eaea1b.PDF&Inline=true112460335XII3Defender o Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio (CHBA) e manter todos os serviços de especialidades, recursos humanos e materiais no Hospital de Portimão.Concluída66982014-02-1112460Pedro Filipe da Purificação33DAR II série BBXII32014-03-0112-13681199https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/033/2014-03-01/12?pgs=12-13&org=PLCXII93518Comissão de SaúdeAdmitida2014-02-262014-02-14ELSA CORDEIROPSD2014-02-2643362014-04-23Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Algarve, E.P.E.60/COM/20142014-02-272014-03-07Presidente do Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, IP.62/COM/20142014-02-272014-03-18MIN. DA SAÚDE61/COM/20142014-02-272014-04-012014-04-232014-04-23Concluída2014-02-26PI_Ministro da Saúde2013-03-17Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938774d7a51304d6a5a6b4e69307a4d6a49354c5451304d3251744f5441305a53307a4d446b354e57497a4e54686c4d5759756347526d&fich=034426d6-3229-443d-904e-30995b358e1f.pdf&Inline=truePI_Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Algarve, E.P.E.2014-03-17Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938315a4749334e6a55324e693033596a566c4c5451775a5463744f4467774e6931684e6a6778597a6b3559544e68597a6b756347526d&fich=5db76566-7b5e-40e7-8806-a681c99a3ac9.pdf&Inline=truePI_Presidente do Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, IP.2013-03-17Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938334e5749354d6a45305953307a4e3245784c54517a59544174596a63314d69316c5a574d794e444d794e325a6d5a6a63756347526d&fich=75b9214a-37a1-43a0-b752-eec24327fff7.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Saúde2014-04-02Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396b4e5749774e4755304e7930784f544d304c54526d596a4d74596a493159793168596d4d7a4d4759334e5751784f47597555455247&fich=d5b04e47-1934-4fb3-b25c-abc30f75d18f.PDF&Inline=trueRPI_Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Algarve, E.P.E.2014-03-11Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396a4e446c684e5441304d7930784d4749774c54526d4f5759744f544d325a43316b593245304e44426b4e3259305a6d497555455247&fich=c49a5043-10b0-4f9f-936d-dca440d7f4fb.PDF&Inline=trueRPI_Presidente do Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, IP.2014-03-24Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938325a4463324f544d7a4d4330794d446c6d4c54526b5a6a4d74596a55315979307a4d32566c4e6a5933593255344d474d7555455247&fich=6d769330-209f-4df3-b55c-33ee667ce80c.PDF&Inline=trueRelatório Final2014-04-23Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938794d325a694e446377596930784f5451304c5451344d4755744f54597859693035596a526c595451344d4463334e5745756347526d&fich=23fb470b-1944-480e-961b-9b4ea480775a.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-02-28Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938345a6a45794d6d4d794d69316a4f574d334c5452684f4749744f446c6d5a6930304d54646a4e574e6c4e5467784d54417555455247&fich=8f122c22-c9c7-4a8b-89ff-417c5ce58110.PDF&Inline=true2014-06-18Texto da Petição2014-02-20Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a526a59324d784e4449354c544d34595449744e47526a5a6930354d57566a4c5452694e474d774e5456684d444d314f4335515245593d&fich=4ccc1429-38a2-4dcf-91ec-4b4c055a0358.PDF&Inline=true95DAR I sérieDXII32014-06-1934-391908https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/095/2014-06-19/34?pgs=34-39&org=PLC66983827538551385492014-06-19PODContra a fusão dos hospitais de Faro, Portimão e Lagos num único centro hospitalar, pela melhoria dos cuidados de saúde na região algarvia; Recomenda ao Governo a extinção do Centro Hospitalar do Algarve e a criação de uma unidade local de Saúde no Barlavento e outra no Sotavento Algarvio; Defesa da qualidade dos serviços hospitalares públicos no Algarve; Defender o Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio (CHBA) e manter todos os serviços de especialidades, recursos humanos e materiais no Hospital de Portimão.95DAR I sérieDXII32014-06-1934-3539-39194531https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/095/2014-06-19/34?pgs=34-35,39&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140618pln&url=l12/sl3/a2014/m06/&tI=01:59:42:768&drc=00:01:37:438http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140618pln&url=l12/sl3/a2014/m06/&tI=02:15:39:969&drc=00:01:24:2122014-06-19PODContra a fusão dos hospitais de Faro, Portimão e Lagos num único centro hospitalar, pela melhoria dos cuidados de saúde na região algarvia; Recomenda ao Governo a extinção do Centro Hospitalar do Algarve e a criação de uma unidade local de Saúde no Barlavento e outra no Sotavento Algarvio; Defesa da qualidade dos serviços hospitalares públicos no Algarve; Defender o Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio (CHBA) e manter todos os serviços de especialidades, recursos humanos e materiais no Hospital de Portimão.95DAR I sérieDXII32014-06-1935-36194532https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/095/2014-06-19/35?pgs=35-36&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140618pln&url=l12/sl3/a2014/m06/&tI=02:01:26:283&drc=00:02:37:8732014-06-19PODContra a fusão dos hospitais de Faro, Portimão e Lagos num único centro hospitalar, pela melhoria dos cuidados de saúde na região algarvia; Recomenda ao Governo a extinção do Centro Hospitalar do Algarve e a criação de uma unidade local de Saúde no Barlavento e outra no Sotavento Algarvio; Defesa da qualidade dos serviços hospitalares públicos no Algarve; Defender o Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio (CHBA) e manter todos os serviços de especialidades, recursos humanos e materiais no Hospital de Portimão.95DAR I sérieDXII32014-06-1936-36194533https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/095/2014-06-19/36?pgs=36&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140618pln&url=l12/sl3/a2014/m06/&tI=02:04:07:846&drc=00:02:13:6452014-06-19PODContra a fusão dos hospitais de Faro, Portimão e Lagos num único centro hospitalar, pela melhoria dos cuidados de saúde na região algarvia; Recomenda ao Governo a extinção do Centro Hospitalar do Algarve e a criação de uma unidade local de Saúde no Barlavento e outra no Sotavento Algarvio; Defesa da qualidade dos serviços hospitalares públicos no Algarve; Defender o Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio (CHBA) e manter todos os serviços de especialidades, recursos humanos e materiais no Hospital de Portimão.95DAR I sérieDXII32014-06-1936-37194534https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/095/2014-06-19/36?pgs=36-37&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140618pln&url=l12/sl3/a2014/m06/&tI=02:06:26:167&drc=00:03:42:0362014-06-19PODContra a fusão dos hospitais de Faro, Portimão e Lagos num único centro hospitalar, pela melhoria dos cuidados de saúde na região algarvia; Recomenda ao Governo a extinção do Centro Hospitalar do Algarve e a criação de uma unidade local de Saúde no Barlavento e outra no Sotavento Algarvio; Defesa da qualidade dos serviços hospitalares públicos no Algarve; Defender o Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio (CHBA) e manter todos os serviços de especialidades, recursos humanos e materiais no Hospital de Portimão.95DAR I sérieDXII32014-06-1937-38194535https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/095/2014-06-19/37?pgs=37-38&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140618pln&url=l12/sl3/a2014/m06/&tI=02:10:11:717&drc=00:03:07:1812014-06-19PODContra a fusão dos hospitais de Faro, Portimão e Lagos num único centro hospitalar, pela melhoria dos cuidados de saúde na região algarvia; Recomenda ao Governo a extinção do Centro Hospitalar do Algarve e a criação de uma unidade local de Saúde no Barlavento e outra no Sotavento Algarvio; Defesa da qualidade dos serviços hospitalares públicos no Algarve; Defender o Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio (CHBA) e manter todos os serviços de especialidades, recursos humanos e materiais no Hospital de Portimão.95DAR I sérieDXII32014-06-1938-39194536https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/095/2014-06-19/38?pgs=38-39&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140618pln&url=l12/sl3/a2014/m06/&tI=02:13:20:905&drc=00:02:16:11012459334XII3Solicita a oficialização/legalização dos amores eternos.Concluída12014-01-1712459Paulo Jorge Santos FigueiredoXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasIndeferimento Liminar2014-02-262014-01-232014-02-26Concluída2014-02-26Nota de Admissibilidade2014-02-26Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f54466c4d5751794d446b744e47466d4f533030596a67314c546c6a5a54497459574e6d596a45344e325179593259354c6c424552673d3d&fich=91e1d209-4af9-4b85-9ce2-acfb187d2cf9.PDF&Inline=trueTexto da Petição2014-02-17Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a41795a54526c4f5759784c5759794d4745744e44566d597930354f5446684c574d324d7a4d3359544d784f474d324e6935515245593d&fich=02e4e9f1-f20a-45fc-991a-c6337a318c66.PDF&Inline=true112458333XII3Solicitam a reposição da legislação anterior na qual as actividades agrícolas enquadradas pelo artigo 53.º do CIVA estão isentas de obrigação de facturação.Concluída22502014-01-2012458Comissão Coordenadora do Movimento do Levante (Movimento dos Pequenos Produtores Agrícolas do Concelho de Lagos)53DAR II série BBXII32014-06-216-7687228https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/053/2014-06-21/6?pgs=6-7&org=PLCXII73516Comissão de Agricultura e MarAdmitida2014-02-112014-01-30MIGUEL FREITASPS2014-02-1122502014-06-2054DAR II série BBXII32014-06-287-13687233https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/054/2014-06-28/7?pgs=7-13&org=PLC2014-06-252014-06-24Concluída2014-02-11Relatório Final2014-06-25Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6444515530765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e7a686a4f4759794d444d744e7a59335a6930305a4441784c5467354f444d744f4463774d7a41314d544a694e7a51344c6e426b5a673d3d&fich=78c8f203-767f-4d01-8983-87030512b748.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-02-13Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6444515530765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876596a4e684d324e6c5a6d59744f4445774d4330304d6a417a4c5745354e6a67744e324d304f444134597a5a684d5749784c6c424552673d3d&fich=b3a3ceff-8100-4203-a968-7c4808c6a1b1.PDF&Inline=true2014-12-10Texto da Petição2014-02-07Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3246684d7a51305a5463784c5759785a5755744e44466b5a5330344d5441324c54526c4e6a6c6a4f44677759325a6d4d4335515245593d&fich=aa344e71-f1ee-41de-8106-4e69c880cff0.PDF&Inline=true28DAR I sérieDXII42014-12-1133-381941https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/028/2014-12-11/33?pgs=33-38&org=PLC22502014-12-11PODDefine medidas fiscais de apoio aos pequenos agricultores e à agricultura familiar portuguesa; Recomenda ao Governo que envide esforços no sentido da criação de um regime fiscal ajustado aos pequenos agricultores, e pondere a criação de um regime declarativo simplificado, discriminando positivamente sistemas de escoamento direto de produtos em mercados de proximidade; Pela anulação das disposições fiscais, sobre os pequenos e médios agricultores, que decorrem do Orçamento do Estado para 2013; Solicitam a reposição da legislação anterior na qual as actividades agrícolas enquadradas pelo artigo 53.º do CIVA estão isentas de obrigação de facturação; Pela anulação das novas imposições fiscais sobre os pequenos e médios agricultores.28DAR I sérieDXII42014-12-1133-33196851https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/028/2014-12-11/33?pgs=33&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141210pln&url=l12/sl4/a2014/m12/&tI=02:04:59:471&drc=00:03:49:2862014-12-11PODDefine medidas fiscais de apoio aos pequenos agricultores e à agricultura familiar portuguesa; Recomenda ao Governo que envide esforços no sentido da criação de um regime fiscal ajustado aos pequenos agricultores, e pondere a criação de um regime declarativo simplificado, discriminando positivamente sistemas de escoamento direto de produtos em mercados de proximidade; Pela anulação das disposições fiscais, sobre os pequenos e médios agricultores, que decorrem do Orçamento do Estado para 2013; Solicitam a reposição da legislação anterior na qual as actividades agrícolas enquadradas pelo artigo 53.º do CIVA estão isentas de obrigação de facturação; Pela anulação das novas imposições fiscais sobre os pequenos e médios agricultores.28DAR I sérieDXII42014-12-1133-34196852https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/028/2014-12-11/33?pgs=33-34&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141210pln&url=l12/sl4/a2014/m12/&tI=02:08:56:173&drc=00:04:26:3942014-12-11PODDefine medidas fiscais de apoio aos pequenos agricultores e à agricultura familiar portuguesa; Recomenda ao Governo que envide esforços no sentido da criação de um regime fiscal ajustado aos pequenos agricultores, e pondere a criação de um regime declarativo simplificado, discriminando positivamente sistemas de escoamento direto de produtos em mercados de proximidade; Pela anulação das disposições fiscais, sobre os pequenos e médios agricultores, que decorrem do Orçamento do Estado para 2013; Solicitam a reposição da legislação anterior na qual as actividades agrícolas enquadradas pelo artigo 53.º do CIVA estão isentas de obrigação de facturação; Pela anulação das novas imposições fiscais sobre os pequenos e médios agricultores.28DAR I sérieDXII42014-12-1134-35196853https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/028/2014-12-11/34?pgs=34-35&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141210pln&url=l12/sl4/a2014/m12/&tI=02:13:28:044&drc=00:04:04:5612014-12-11PODDefine medidas fiscais de apoio aos pequenos agricultores e à agricultura familiar portuguesa; Recomenda ao Governo que envide esforços no sentido da criação de um regime fiscal ajustado aos pequenos agricultores, e pondere a criação de um regime declarativo simplificado, discriminando positivamente sistemas de escoamento direto de produtos em mercados de proximidade; Pela anulação das disposições fiscais, sobre os pequenos e médios agricultores, que decorrem do Orçamento do Estado para 2013; Solicitam a reposição da legislação anterior na qual as actividades agrícolas enquadradas pelo artigo 53.º do CIVA estão isentas de obrigação de facturação; Pela anulação das novas imposições fiscais sobre os pequenos e médios agricultores.28DAR I sérieDXII42014-12-1135-36196854https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/028/2014-12-11/35?pgs=35-36&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141210pln&url=l12/sl4/a2014/m12/&tI=02:17:37:200&drc=00:04:47:0322014-12-11PODDefine medidas fiscais de apoio aos pequenos agricultores e à agricultura familiar portuguesa; Recomenda ao Governo que envide esforços no sentido da criação de um regime fiscal ajustado aos pequenos agricultores, e pondere a criação de um regime declarativo simplificado, discriminando positivamente sistemas de escoamento direto de produtos em mercados de proximidade; Pela anulação das disposições fiscais, sobre os pequenos e médios agricultores, que decorrem do Orçamento do Estado para 2013; Solicitam a reposição da legislação anterior na qual as actividades agrícolas enquadradas pelo artigo 53.º do CIVA estão isentas de obrigação de facturação; Pela anulação das novas imposições fiscais sobre os pequenos e médios agricultores.28DAR I sérieDXII42014-12-1136-37196855https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/028/2014-12-11/36?pgs=36-37&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141210pln&url=l12/sl4/a2014/m12/&tI=02:22:27:590&drc=00:05:15:1282014-12-11PODDefine medidas fiscais de apoio aos pequenos agricultores e à agricultura familiar portuguesa; Recomenda ao Governo que envide esforços no sentido da criação de um regime fiscal ajustado aos pequenos agricultores, e pondere a criação de um regime declarativo simplificado, discriminando positivamente sistemas de escoamento direto de produtos em mercados de proximidade; Pela anulação das disposições fiscais, sobre os pequenos e médios agricultores, que decorrem do Orçamento do Estado para 2013; Solicitam a reposição da legislação anterior na qual as actividades agrícolas enquadradas pelo artigo 53.º do CIVA estão isentas de obrigação de facturação; Pela anulação das novas imposições fiscais sobre os pequenos e médios agricultores.28DAR I sérieDXII42014-12-1137-38196856https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/028/2014-12-11/37?pgs=37-38&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141210pln&url=l12/sl4/a2014/m12/&tI=02:27:44:462&drc=00:05:12:68912457332XII3Salvem o Cinema Londres.Concluída12014-02-0512457MaisLisboa.orgXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2014-02-192014-02-072014-03-1897302Audição em 2014-03-18 com Luís Matias, Maria Estudante, Rui MartinsINÊS TEOTÓNIO PEREIRACDS-PP2014-02-1944282014-04-22Presidente da Câmara Municipal de Lisboa83/CECC/20142014-02-242014-04-16Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa127/CECC/20142014-03-312014-04-07Presidente da Junta de Freguesia do Areeiro128/CECC/20142014-03-312014-05-27Presidente da Assembleia de Freguesia do Areeiro129/CECC/20142014-03-31Secretário de Estado da Cultura2014-04-14S.E. DA CULTURA82/CECC/20142014-02-242014-04-142014-04-22Concluída2014-02-19PI_Presidente da Assembleia de Freguesia do Areeiro2014-04-01Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a46685a4467314e7a67324c5468684e7a4d744e4749314d6931684f574d794c5751774d4745304e5751305a6a63334e5335775a47593d&fich=1ad85786-8a73-4b52-a9c2-d00a45d4f775.pdf&Inline=truePI_Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa2014-04-01Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324e6b597a566c59544a6d4c546b325a5745744e474e6a4e5330355a6d4a6c4c544d334e47553559546b774e54417a4d6935775a47593d&fich=cdc5ea2f-96ea-4cc5-9fbe-374e9a905032.pdf&Inline=truePI_Presidente da Câmara Municipal de Lisboa2014-02-24Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a52685a6a51784d54686d4c575a6d5a5755744e4463304e5330344d4451304c54517a4e6a67334e5467324d7a4a6b4d7935775a47593d&fich=4af4118f-ffee-4745-8044-4368758632d3.pdf&Inline=truePI_Presidente da Junta de Freguesia do Areeiro2014-04-01Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a63774e5459335a6a417a4c5759315a5445744e446b314d7930354e6d59784c544669596d566a596a566959574e6c4f4335775a47593d&fich=70567f03-f5e1-4953-96f1-1bbecb5bace8.pdf&Inline=truePI_Secretário de Estado da Cultura2014-02-24Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a63334d3256684d3245304c5745305a4459744e4455304e433035596d4a6a4c544134593249324e3245354d5445325a6935775a47593d&fich=773ea3a4-a4d6-4544-9bbc-08cb67a9116f.pdf&Inline=trueRPI_Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa2014-04-22Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a49314f4464694e5459344c5751354e3245744e4759314f4330345a54497a4c546b774e7a41304d7a6b7a4e5751794f5335775a47593d&fich=2587b568-d97a-4f58-8e23-907043935d29.pdf&Inline=trueRPI_Presidente da Câmara Municipal de Lisboa2014-04-22Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32526c4d325a6c4e4759314c57526a4e574d744e4459335a6931685a5759304c546b774e546b7a4e7a63775a6d49344f5335775a47593d&fich=de3fe4f5-dc5c-467f-aef4-90593770fb89.pdf&Inline=trueRPI_Presidente da Junta de Freguesia do Areeiro2014-06-25Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3255304d6a5a6a4e4759314c5464694e4745744e44597a4e5331684e7a52684c545535596d45774d7a5130597a67785a4335775a47593d&fich=e426c4f5-7b4a-4635-a74a-59ba0344c81d.pdf&Inline=trueRPI_Secretário de Estado da Cultura2014-04-16Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a526c4f4745324d6d59774c575177596d59744e4455354f4330344d4441304c54457a5a5455334f5446685954686a4d4335775a47593d&fich=4e8a62f0-d0bf-4598-8004-13e5791aa8c0.pdf&Inline=trueRelatório Final2014-04-28Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d7a4d6a5577596a4a6a4c545a6d4e6d4d744e444a6d4e7930344e5442684c574e685a54526c4f574a6a5a6a5135597935775a47593d&fich=33250b2c-6f6c-42f7-850a-cae4e9bcf49c.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-02-19Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a46695a6a67304f5455344c574535593251744e474579597930354e6d4a694c5441345954426d4e6a4d774d32526b4e7935775a47593d&fich=1bf84958-a9cd-4a2c-96bb-08a0f6303dd7.pdf&Inline=trueTexto da Petição2014-02-07Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a55304f446b344d6a426d4c54526d5a6a6b744e44526a4e6931694d5455784c5759354e54466a596a41314e57566c4d6935515245593d&fich=5489820f-4ff9-44c6-b151-f951cb055ee2.PDF&Inline=true112456331XII3Pretendem a suspensão do Protocolo de Colaboração celebrado entre o Instituto de Segurança Social e a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares.Concluída84042014-02-0412456ANEAE - Associação Nacional de Empresas de Apoio Especializado31DAR II série BBXII32014-02-223-5676089https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/031/2014-02-22/3?pgs=3-5&org=PLCXII103519Comissão de Segurança Social e TrabalhoAdmitida2014-02-192014-02-072014-04-1097537Audição em 2014-04-10 com Peticionários da Petição n.º 331/XII/3ª - (ANEAE): Bruno Carvalho - Presidente Direção ANEAE; José Henrique Matos - Vice-Presidente da ANEAE e José Manuel Martins - Presidente AG ANEAE.MARIA CONCEIÇÃO PEREIRAPSD2014-02-1940512014-06-0554DAR II série BBXII32014-06-284-6687232https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/054/2014-06-28/4?pgs=4-6&org=PLCMIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA25/CSST/20142014-02-202014-03-27MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL24/CSST/20142014-02-202014-03-042014-06-242014-06-24Concluída2014-02-19PI_Ministro da Educação e Ciência2014-02-20Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396b5a444e6d4e4459304e79316d4f57526b4c545130595755744f5463324d79316d4e4749784e5463775a574d784e57557555455247&fich=dd3f4647-f9dd-44ae-9763-f4b1570ec15e.PDF&Inline=truePI_Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social2014-02-20Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938304e544d334e5759784f4330334e4451774c54526a59574574595745354d4331684e444e6c5a446b314d6a42694f57457555455247&fich=45375f18-7440-4caa-aa90-a43ed9520b9a.PDF&Inline=trueRPI_Ministro da Educação e Ciência2014-04-01Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396a4e6a497a4e574e685a5330305a6d55324c5451304d6a4574596d55325a5330355a6d49785a5759324d325a6d4d7a6b7555455247&fich=c6235cae-4fe6-4421-be6e-9fb1ef63ff39.PDF&Inline=trueRPI_Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social2014-03-04Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938345a44466d4d44466c4d4330304d6d4d304c5451344e3251744f5755325a4330324f44686d5a6a64685a4463794d47517555455247&fich=8d1f01e0-42c4-487d-9e6d-688ff7ad720d.PDF&Inline=trueRelatório Final2014-06-24Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396a4e7a55334e7a4d344e79307a4e4455774c5451784e446774595463774e533030596a67784e4449334d475533595441756347526d&fich=c7577387-3450-4148-a705-4b814270e7a0.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-02-19Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396b597a4a6a4e574d794e7930344d6a67334c5451344f5751744f545a6b5953316d59544d774e6d49334f5463304e546b7555455247&fich=dc2c5c27-8287-489d-96da-fa306b797459.PDF&Inline=true2014-12-10Texto da Petição2014-02-07Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a557a4e546b354f5745784c5749354d5751744e444a6b5a4331684e5449324c5751304e5756684e3251334e5759335a6935515245593d&fich=535999a1-b91d-42dd-a526-d45ea7d75f7f.PDF&Inline=true28DAR I sérieDXII42014-12-1126-321942https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/028/2014-12-11/26?pgs=26-32&org=PLC840438480388362014-12-11PODAssegure a atribuição do subsídio de educação especial e garanta os apoios clínicos a todas as crianças e jovens com deficiência; Defesa das crianças e jovens com deficiência; Pretendem a suspensão do Protocolo de Colaboração celebrado entre o Instituto de Segurança Social e a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares.28DAR I sérieDXII42014-12-1126-2732-32196846https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/028/2014-12-11/26?pgs=26-27,32&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141210pln&url=l12/sl4/a2014/m12/&tI=01:41:58:926&drc=00:02:48:478http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141210pln&url=l12/sl4/a2014/m12/&tI=02:02:12:395&drc=00:01:18:9612014-12-11PODAssegure a atribuição do subsídio de educação especial e garanta os apoios clínicos a todas as crianças e jovens com deficiência; Defesa das crianças e jovens com deficiência; Pretendem a suspensão do Protocolo de Colaboração celebrado entre o Instituto de Segurança Social e a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares.28DAR I sérieDXII42014-12-1127-2831-32196847https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/028/2014-12-11/27?pgs=27-28,31-32&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141210pln&url=l12/sl4/a2014/m12/&tI=01:44:50:544&drc=00:02:34:456http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141210pln&url=l12/sl4/a2014/m12/&tI=01:59:28:985&drc=00:02:39:8022014-12-11PODAssegure a atribuição do subsídio de educação especial e garanta os apoios clínicos a todas as crianças e jovens com deficiência; Defesa das crianças e jovens com deficiência; Pretendem a suspensão do Protocolo de Colaboração celebrado entre o Instituto de Segurança Social e a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares.28DAR I sérieDXII42014-12-1128-29196848https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/028/2014-12-11/28?pgs=28-29&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141210pln&url=l12/sl4/a2014/m12/&tI=01:47:36:850&drc=00:04:17:1342014-12-11PODAssegure a atribuição do subsídio de educação especial e garanta os apoios clínicos a todas as crianças e jovens com deficiência; Defesa das crianças e jovens com deficiência; Pretendem a suspensão do Protocolo de Colaboração celebrado entre o Instituto de Segurança Social e a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares.28DAR I sérieDXII42014-12-1129-30196849https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/028/2014-12-11/29?pgs=29-30&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141210pln&url=l12/sl4/a2014/m12/&tI=01:51:56:281&drc=00:03:21:4752014-12-11PODAssegure a atribuição do subsídio de educação especial e garanta os apoios clínicos a todas as crianças e jovens com deficiência; Defesa das crianças e jovens com deficiência; Pretendem a suspensão do Protocolo de Colaboração celebrado entre o Instituto de Segurança Social e a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares.28DAR I sérieDXII42014-12-1130-31196850https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/028/2014-12-11/30?pgs=30-31&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141210pln&url=l12/sl4/a2014/m12/&tI=01:55:22:727&drc=00:04:01:27312455330XII3Pobreza não paga a dívida / Pela renegociação já.Concluída64452014-01-3012455Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida28DAR II série BBXII32014-02-088-8671831https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/028/2014-02-08/8?pgs=8&org=PLCXII53514Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAdmitida2014-02-052014-01-302014-02-2097078Audição em 2014-02-20 com José Castro Caldas e outrosCRISTÓVÃO CRESPOPSD2014-02-0541292014-05-282014-05-292014-05-28Concluída2014-02-05Relatório Final2014-06-02Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938335a6a6b784d5749784d5330335a5451314c5452694d4441744f575a6a4d43316d5a544d7a4d6a63344f4751354e6a59756347526d&fich=7f911b11-7e45-4b00-9fc0-fe332788d966.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-02-05Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396c5a6a45345a444d335a53307a4d4455334c5451324d3249744f574d304e69307a4d6a6c6c4e6a41324e54466d4f4751756347526d&fich=ef18d37e-3057-463b-9c46-329e60651f8d.pdf&Inline=true2014-10-22Texto da Petição2014-02-03Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a63354e4745324d47526b4c5751334d544d744e4455334f433034596a517a4c5451344f4442684d7a686a4f5456695a6935515245593d&fich=794a60dd-d713-4578-8b43-4880a38c95bf.PDF&Inline=true16DAR I sérieDXII42014-10-2327-33484https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/016/2014-10-23/27?pgs=27-33&org=PLC6445387552014-10-23PODPobreza não paga a dívida / Pela renegociação já; Por uma auditoria à dívida que corte com a dívida ilegítima e envolva os cidadãos.16DAR I sérieDXII42014-10-2327-28195927https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/016/2014-10-23/27?pgs=27-28&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141022pln&url=l12/sl4/a2014/m10/&tI=01:28:10:835&drc=00:04:39:2102014-10-23PODPobreza não paga a dívida / Pela renegociação já; Por uma auditoria à dívida que corte com a dívida ilegítima e envolva os cidadãos.16DAR I sérieDXII42014-10-2328-29195928https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/016/2014-10-23/28?pgs=28-29&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141022pln&url=l12/sl4/a2014/m10/&tI=01:32:52:275&drc=00:03:18:8822014-10-23PODPobreza não paga a dívida / Pela renegociação já; Por uma auditoria à dívida que corte com a dívida ilegítima e envolva os cidadãos.16DAR I sérieDXII42014-10-2329-30195929https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/016/2014-10-23/29?pgs=29-30&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141022pln&url=l12/sl4/a2014/m10/&tI=01:36:13:232&drc=00:03:41:4222014-10-23PODPobreza não paga a dívida / Pela renegociação já; Por uma auditoria à dívida que corte com a dívida ilegítima e envolva os cidadãos.16DAR I sérieDXII42014-10-2330-30195930https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/016/2014-10-23/30?pgs=30&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141022pln&url=l12/sl4/a2014/m10/&tI=01:39:59:421&drc=00:03:50:9482014-10-23PODPobreza não paga a dívida / Pela renegociação já; Por uma auditoria à dívida que corte com a dívida ilegítima e envolva os cidadãos.16DAR I sérieDXII42014-10-2330-31195931https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/016/2014-10-23/30?pgs=30-31&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141022pln&url=l12/sl4/a2014/m10/&tI=01:43:53:349&drc=00:03:24:0452014-10-23PODPobreza não paga a dívida / Pela renegociação já; Por uma auditoria à dívida que corte com a dívida ilegítima e envolva os cidadãos.16DAR I sérieDXII42014-10-2331-33195932https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/016/2014-10-23/31?pgs=31-33&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141022pln&url=l12/sl4/a2014/m10/&tI=01:47:20:019&drc=00:04:35:62612454329XII3Solicita a extinção dos apoios concedidos aos ex-Presidentes da República.Concluída12014-01-2112454Paulo Jorge Santos FigueiredoXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAdmitida2014-02-122014-01-23PAULO RIOS DE OLIVEIRAPSD2014-02-1243922014-03-272014-04-022014-04-02Concluída2014-02-12Relatório Final2014-04-02Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e4451794f474d324f4745745a54413459793030597a67794c5467784f446b744e54557a4e445a6a5a4745354d6d466c4c6e426b5a673d3d&fich=4428c68a-e08c-4c82-8189-55346cda92ae.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-02-12Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a44557a4d6d46684f5463744f44466b5a5330304f574d324c546733593245744e57566b4e4445334d444e6d4d6d51784c6e426b5a673d3d&fich=d532aa97-81de-49c6-87ca-5ed41703f2d1.pdf&Inline=trueTexto da Petição2014-02-03Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a55794f4455304f4467324c544e6c597a55744e446c695a43303559325a6d4c574a6c4e546b794d544e6d4f5467784d7935515245593d&fich=52854886-3ec5-49bd-9cff-be59213f9813.PDF&Inline=true112453328XII3Pretendem que a proposta de referendo sobre co-adoção e adoção por casais do mesmo sexo seja anulada.Concluída58772014-01-2812453Ana Filipa Araújo Azevedo31DAR II série BBXII32014-02-222-3676088https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/031/2014-02-22/2?pgs=2-3&org=PLCXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasIndeferimento Liminar2014-02-282014-01-29Concluída2014-02-28Nota de Admissibilidade2014-02-20Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e325a6c4f545931595745745a6a466959793030597a4a6b4c546c6a4e4445745a575134596a497a4d7a646c4e4455304c6e426b5a673d3d&fich=7fe965aa-f1bc-4c2d-9c41-ed8b2337e454.pdf&Inline=trueTexto da Petição2014-01-30Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c324e6a4d7a426a4d5467314c5455324f4455744e44517a596931684d7a59334c5749324e47517a4d44466959574a6a4d7935775a47593d&fich=cc30c185-5685-443b-a367-b64d301babc3.pdf&Inline=true587712452327XII3Pretende que seja reposta a justiça quanto à sua situação profissional, que já se arrasta desde 2005, como professor contratado.Concluída12014-01-2612452Agostinho Borges SerraXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2014-02-042014-01-292014-03-1397275Audição em 2014-03-13 com Prof. Agostinho Borges SerraJOÃO PRATAPSD2014-02-043032014-04-01MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA53/CECC/20142014-02-062014-03-282014-04-032014-04-01Concluída2014-02-04PI_Ministro da Educação e Ciência2014-02-06Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32497a5a474d354f474a6d4c5749784d5745744e444a6c5a69316959544e6a4c544d35596a4d77595755314d4752694e5335775a47593d&fich=b3dc98bf-b11a-42ef-ba3c-39b30ae50db5.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Educação e Ciência2014-04-03Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41304f5441314d325a684c5459794e5449744e44686a5a4331694e6a41344c574e695a444d774d4441334f574e6a4d7935775a47593d&fich=049053fa-6252-48cd-b608-cbd300079cc3.pdf&Inline=trueRelatório Final2014-04-03Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251794e7a63794e324a684c54686a4d7a51744e4451344f533034595759314c5749324d47557a4e7a466d4e5745794f4335775a47593d&fich=d27727ba-8c34-4489-8af5-b60e371f5a28.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-02-05Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3255344f446c6b4f4459344c5751344d3249744e446779595331685a44497a4c544e684e7a51314d4449324e6a55304f5335775a47593d&fich=e889d868-d83b-482a-ad23-3a7450266549.pdf&Inline=trueTexto da Petição2014-01-30Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c324579596a51355954466c4c575a6c4d6a55744e44426c4e533034593249314c5449314d7a51314e7a59354e7a4a684d4335775a47593d&fich=a2b49a1e-fe25-40e5-8cb5-2534576972a0.pdf&Inline=true112451326XII3Pretende que o corpo de Aristides de Sousa Mendes seja trasladado para o Panteão Nacional.Concluída12014-01-2512451Sérgio Manuel Luzia CaldeiraXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAdmitida2014-02-052014-01-29TERESA ANJINHOCDS-PP2014-02-0542892015-02-232015-02-25Concluída2014-02-05Relatório Final2015-02-25Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d7a63304d6a68694e4751744e6a49334f5330304e5759774c5745784d4455744d4456694e7a49785932466959546b334c6e426b5a673d3d&fich=37428b4d-6279-45f0-a105-05b721caba97.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-02-05Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d6d59794f545577597a59744f545934597930305a6a63794c5745304e546b744e6d4d334f545578595446694d574a684c6e426b5a673d3d&fich=2f2950c6-968c-4f72-a459-6c7951a1b1ba.pdf&Inline=trueTexto da Petição2014-01-30Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a6735595745324d444e684c574e6d4e5463744e475a6c4e693169593245324c5441335954646c4f5441354e7a67774d5335775a47593d&fich=89aa603a-cf57-4fe6-bca6-07a7e9097801.pdf&Inline=true112450325XII3Alteração da Lei n.º 51/2010, de 14 de dezembro - Cria a ordem dos nutricionistas e aprova o seu Estatuto, e de outra legislação, por forma a impedir a produção e/ou manutenção de legislação e/ou a prática de quaisquer atos discriminatórios dos dietistas face aos nutricionistas, por entidades públicas ou privadas.Concluída6382014-01-1312450Associação Portuguesa de DietistasXIII104533Comissão de Trabalho e Segurança Social2015-11-172014-04-1697559Audição em 2014-04-16 com Associação Portuguesa de Dietistas: Drª. Zélia Santos - Presidente da Associação Portuguesa de Dietistas; Drª. Rute Borrego - Membro dos órgãos Sociais da APD; Dr. Nuno Agostinho - Advogado e Drª. Ana Monteiro AdvogadaFILIPE LOBO D' ÁVILACDS-PP2016-01-1341722016-01-222016-02-172016-02-17ConcluídaTransitada da XII Legislatura.Relatório Final2016-02-17Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e50545338784d454e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876597a46694e6a67304d6d4d744e5456684e693030596d55774c5745784e446b74597a426c4e6d4a69596d4d7a5a4449784c6c424552673d3d&fich=c1b6842c-55a6-4be0-a149-c0e6bbbc3d21.PDF&Inline=trueXII103519Comissão de Segurança Social e TrabalhoAdmitida2014-02-052014-01-172014-04-1696810Audiência em 2014-04-16 com APD - Associação Portuguesa de Dietistas2014-04-1697559Audição em 2014-04-16 com Associação Portuguesa de Dietistas: Drª. Zélia Santos - Presidente da Associação Portuguesa de Dietistas; Drª. Rute Borrego - Membro dos órgãos Sociais da APD; Dr. Nuno Agostinho - Advogado e Drª. Ana Monteiro AdvogadaALTINO BESSACDS-PP2014-04-282014-12-181048Substituído na Comissão de Segurança Social e TrabalhoINÊS TEOTÓNIO PEREIRACDS-PP2014-12-184428OTÍLIA FERREIRA GOMESCDS-PP2014-02-052014-04-284296Regresso à situação de Deputada SuplenteBastonária da Ordem dos Nutricionistas13/CSST/20142014-02-072014-03-12MIN. DA SAÚDE13/CSST/20142014-02-0749/CSST/20142014-05-1953972014-05-262015-11-17Concluída2014-02-05PI_Bastonária da Ordem dos Nutricionistas2014-02-07Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396c5a6a4935596a4a6a5a53316b596a67334c5452685a5467744f544d334e5331684d6a45344f546b785a444e6b4e44417555455247&fich=ef29b2ce-db87-4ae8-9375-a218991d3d40.PDF&Inline=truePI_Ministro da Saúde2014-02-07Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938345a6a63774e47466a4d433168597a41304c54526c4e7a5174596d5a685969316b4d7a5531596a4a6d59544d7a597a497555455247&fich=8f704ac0-ac04-4e74-bfab-d355b2fa33c2.PDF&Inline=truePI_Ministro da Saúde_Reiteração2014-05-19Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938794d6a6c6b596d45334e4330794e44466b4c5451304d5745744f5467334d69307a4d6d517a4e7a417a4e7a637a4d7a41756347526d&fich=229dba74-241d-441a-9872-32d370377330.pdf&Inline=trueRPI_Bastonária da Ordem dos Nutricionistas2014-03-13Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938335a6d4e694f444179596930355a544d304c54526a596a4d74596d466a4d4330354d475933596a4e6a4d6d4e684f44517555455247&fich=7fcb802b-9e34-4cb3-bac0-90f7b3c2ca84.PDF&Inline=trueRPI_Ministro da Saúde2014-05-26Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938345a5759334d545a6b596930784e5445774c5452695a4455744f44646a4d7931684f47453359574a6b5a6a55784e44677555455247&fich=8ef716db-1510-4bd5-87c3-a8a7abdf5148.PDF&Inline=trueDocumentação adicional relativa à Petição n.º 325_XII_3ª2014-07-02Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939694f5441334e444d314d53316c4f54526c4c54517a4e3251744f4456684d5330304f544e6b4f474d334e3245794e6a497555455247&fich=b9074351-e94e-437d-85a1-493d8c77a262.PDF&Inline=trueDocumentação enviada pelos Peticionários em 09.03.20152015-03-09Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396c4f5755324e324531595330304f57566c4c54526b4d6a6b744f5455304f433033596d466d4d6a4a6b4d3249354d57597555455247&fich=e9e67a5a-49ee-4d29-9548-7baf22d3b91f.PDF&Inline=trueEmissão de Pronúncia da Comissão de Saúde2014-07-02Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938305a444d324d6a41784d4330775a6d49304c54526a4e6d4d74595759314e5330774e444d784e5749774f5446685a6a557555455247&fich=4d362010-0fb4-4c6c-af55-04315b091af5.PDF&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-02-07Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938314e47566c4d54646a4e6930784e6a557a4c5452694e445974596d5179596930775a6a4d334d4441775a4446694e6a55756347526d&fich=54ee17c6-1653-4b46-bd2b-0f37000d1b65.pdf&Inline=trueTexto da Petição2014-01-24Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c32466d4d324a6d5a6d526b4c575533597a67744e4749775a6930354d5459774c546869595755314d325932593251354d5335775a47593d&fich=af3bffdd-e7c8-4b0f-9160-8bae53f6cd91.pdf&Inline=true63812449324XII3Solicita à Assembleia da República a extinção da Associação de Ex-Deputados, com todas as consequências daí decorrentes.Concluída12014-01-2112449Paulo Jorge Santos FigueiredoXII123521Comissão para a Ética, a Cidadania e a ComunicaçãoIndeferimento Liminar2014-07-022014-01-23ANDRÉ PARDALPSD2014-01-2944432014-06-252014-07-022014-07-02Concluída2014-07-02Relatório Final2014-07-02Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a45795131424651304d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a6a597a4d544e694e7a63744d7a51774e7930304f544e694c5749794d6a41745a6a686b4d3249784e7a4a6b4d6a497a4c6e426b5a673d3d&fich=f6313b77-3407-493b-b220-f8d3b172d223.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-07-02Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a45795131424651304d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e574668596d4e6d5a5451744d6a4e6a5a6930304d7a67304c546c6c59544d74593246694d544a69596d59354d7a4d354c6c424552673d3d&fich=5aabcfe4-23cf-4384-9ea3-cab12bbf9339.PDF&Inline=trueTexto da Petição2014-01-23Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c324d335a6d4e6d59325a694c5751334d7a63744e445933597931685a4449324c5451324f5745344f574e695954677a4d5335515245593d&fich=c7fcfcfb-d737-467c-ad26-469a89cba831.PDF&Inline=true112448323XII3Pretendem o reconhecimento da Categoria de Enfermeiro Especialista na Carreira Especial de Enfermagem.Concluída44832014-01-1812448José Alberto Pires Galrinho28DAR II série BBXII32014-02-087-7671830https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/028/2014-02-08/7?pgs=7&org=PLCXII53514Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAdmitida2014-01-292014-01-212014-04-3097646Audição em 2014-04-30 com José Alberto Pires GalrinhoISABEL SANTOSPS2014-01-2921032014-05-26MIN. DA SAÚDE37/COFAP/20142014-01-312014-03-042014-05-282014-05-28Concluída2014-01-29PI_Ministro da Saúde2014-01-31Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396d5957557a5a4467774d69307a5a4463794c5451314e6d4974596a4d7a59793033596d55774e574d314f5441325a6d51756347526d&fich=fae3d802-3d72-456b-b33c-7be05c5906fd.pdf&Inline=trueBastonário da Ordem dos Enfermeiros_Informação Adicional2014-05-20Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396b4d6d4d344d3255355a5330315a4755784c54526c5a475174595449304e53316d4d324e6d4e4745314e4745345a4759756347526d&fich=d2c83e9e-5de1-4edd-a245-f3cf4a54a8df.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Saúde2014-03-06Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938334d6a646d4e6d497a5969316c4d7a67304c54526b4d324d7459574d314d793035595749334d5455794e57557a4e44417555455247&fich=727f6b3b-e384-4d3c-ac53-9ab71525e340.PDF&Inline=trueRelatório Final2014-05-29Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939694d7a497a4d7a5a6d5a4330324e6d4d774c5451324f4749744f544532595330794f475931593252694d7a51315a574d756347526d&fich=b32336fd-66c0-468b-916a-28f5cdb345ec.pdf&Inline=trueBastonário da Ordem dos Enfermeiros_Esclarecimento sobre o Relatório Final2014-08-25Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938784f4467325a47526c4d43316a4e54457a4c5452684e6a45744f544e6c597930344e446b334d5749784e6d5a6a5a6d4d7555455247&fich=1886dde0-c513-4a61-93ec-84971b16fcfc.PDF&Inline=trueBastonário da Ordem dos Enfermeiros_Pedido de pronúncia2014-01-31Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396b4e6a45784d6d4d324d5330774d54566b4c5451795a6a6b744f4445324d69307a5a575a694e444131596d4d324f5441756347526d&fich=d6112c61-015d-42f9-8162-3efb405bc690.pdf&Inline=trueBastonário da Ordem dos Enfermeiros_Pronúncia2014-02-21Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938304d7a566d4e44686a4f53316b4e3255304c5451304e475974595441304d7930335a6d4a684e6d566a4e4752694e3249756347526d&fich=435f48c9-d7e4-444f-a043-7fba6ec4db7b.pdf&Inline=trueComissão de Saúde_Pedido de pronúncia2014-01-29Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938794e445a6c5a5749775a5330304e5445784c54526d596d45744f574578597930344d57526a4e44677a4e44426b597a51756347526d&fich=246eeb0e-4511-4fba-9a1c-81dc48340dc4.pdf&Inline=trueComissão de Saúde_Pronúncia2014-02-19Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396d5a47497a4e446b344e4330335a475a6a4c545268596a55744f4751344e793030596d5932596a63345a6a426a4f574d756347526d&fich=fdb34984-7dfc-4ab5-8d87-4bf6b78f0c9c.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-01-29Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396c5a574e684e3255335a4330304d574a694c54526d5a4749744f5446694e433033596d4d305a6a63354f5756695a5449756347526d&fich=eeca7e7d-41bb-4fdb-91b4-7bc4f799ebe2.pdf&Inline=true2014-09-25Texto da Petição2014-01-21Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a4d784d324669595459324c545a695a5441744e44566d4d7931684d6a686b4c5459335a6d5a6b5a4751774d7a51784f4335515245593d&fich=313aba66-6be0-45f3-a28d-67ffddd03418.PDF&Inline=true5DAR I sérieDXII42014-09-2642-46481https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/005/2014-09-26/42?pgs=42-46&org=PLC4483386872014-09-26PODPretendem o reconhecimento da Categoria de Enfermeiro Especialista na Carreira Especial de Enfermagem.5DAR I sérieDXII42014-09-2642-43195604https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/005/2014-09-26/42?pgs=42-43&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140925pln&url=l12/sl4/a2014/m09/&tI=02:41:29:986&drc=00:04:07:7032014-09-26PODPretendem o reconhecimento da Categoria de Enfermeiro Especialista na Carreira Especial de Enfermagem.5DAR I sérieDXII42014-09-2643-44195605https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/005/2014-09-26/43?pgs=43-44&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140925pln&url=l12/sl4/a2014/m09/&tI=02:45:41:526&drc=00:03:04:2132014-09-26PODPretendem o reconhecimento da Categoria de Enfermeiro Especialista na Carreira Especial de Enfermagem.5DAR I sérieDXII42014-09-2644-44195606https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/005/2014-09-26/44?pgs=44&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140925pln&url=l12/sl4/a2014/m09/&tI=02:48:51:056&drc=00:03:12:3012014-09-26PODPretendem o reconhecimento da Categoria de Enfermeiro Especialista na Carreira Especial de Enfermagem.5DAR I sérieDXII42014-09-2645-45195607https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/005/2014-09-26/45?pgs=45&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140925pln&url=l12/sl4/a2014/m09/&tI=02:52:08:932&drc=00:03:45:2282014-09-26PODPretendem o reconhecimento da Categoria de Enfermeiro Especialista na Carreira Especial de Enfermagem.5DAR I sérieDXII42014-09-2645-46195608https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/005/2014-09-26/45?pgs=45-46&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140925pln&url=l12/sl4/a2014/m09/&tI=02:55:58:021&drc=00:03:42:00512447322XII3Contra o encerramento dos Estaleiros navais de Viana do Castelo.Concluída84572014-01-0612447Guilherme BastoXII33512Comissão de Defesa NacionalAdmitida2014-01-212014-01-062014-03-1397281Audição em 2014-03-13 com António Costa e outroNUNO SÁ COSTAPSD2014-01-2120282014-10-142014-10-142014-10-14Concluída2014-01-21Relatório Final2014-10-15Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4e44524534765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e44677a4f5745354d7a63744d32566c4d7930304e324e6a4c546b79596d45744d7a45324e6a63334f544e6d4d6a426c4c6e426b5a673d3d&fich=4839a937-3ee3-47cc-92ba-31667793f20e.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-01-24Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4e44524534765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d3251774e6a646d595463745a54457a4f5330304e545a6a4c546b324e3251744d6a45334e6a59334f5463315a474a6d4c6e426b5a673d3d&fich=3d067fa7-e139-456c-967d-217667975dbf.pdf&Inline=true2015-01-21Texto da Petição2014-01-16Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c324d304d6d46684f546b784c5455344f4745744e4451314f4330345a5459304c544a68596d56685a444d344d6a4d354d6935515245593d&fich=c42aa991-588a-4458-8e64-2abead382392.PDF&Inline=true40DAR I sérieDXII42015-01-2242-471966https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/040/2015-01-22/42?pgs=42-47&org=PLC8457389533895438953389542015-01-22PODRecomenda ao Governo a reversão do processo de subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e a sua reintegração no setor empresarial do Estado bem como a defesa dos postos de trabalho; Regresso dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo ao sector público; Contra o encerramento dos Estaleiros navais de Viana do Castelo.40DAR I sérieDXII42015-01-2242-4247-47197076https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/040/2015-01-22/42?pgs=42,47&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150121pln&url=l12/sl4/a2015/m01/&tI=02:38:30:609&drc=00:01:54:038http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150121pln&url=l12/sl4/a2015/m01/&tI=02:56:15:294&drc=00:01:25:4242015-01-22PODRecomenda ao Governo a reversão do processo de subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e a sua reintegração no setor empresarial do Estado bem como a defesa dos postos de trabalho; Regresso dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo ao sector público; Contra o encerramento dos Estaleiros navais de Viana do Castelo.40DAR I sérieDXII42015-01-2242-43197077https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/040/2015-01-22/42?pgs=42-43&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150121pln&url=l12/sl4/a2015/m01/&tI=02:40:32:521&drc=00:02:26:0572015-01-22PODRecomenda ao Governo a reversão do processo de subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e a sua reintegração no setor empresarial do Estado bem como a defesa dos postos de trabalho; Regresso dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo ao sector público; Contra o encerramento dos Estaleiros navais de Viana do Castelo.40DAR I sérieDXII42015-01-2243-44197078https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/040/2015-01-22/43?pgs=43-44&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150121pln&url=l12/sl4/a2015/m01/&tI=02:43:03:538&drc=00:03:30:7662015-01-22PODRecomenda ao Governo a reversão do processo de subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e a sua reintegração no setor empresarial do Estado bem como a defesa dos postos de trabalho; Regresso dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo ao sector público; Contra o encerramento dos Estaleiros navais de Viana do Castelo.40DAR I sérieDXII42015-01-2244-45197079https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/040/2015-01-22/44?pgs=44-45&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150121pln&url=l12/sl4/a2015/m01/&tI=02:46:42:826&drc=00:03:17:8052015-01-22PODRecomenda ao Governo a reversão do processo de subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e a sua reintegração no setor empresarial do Estado bem como a defesa dos postos de trabalho; Regresso dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo ao sector público; Contra o encerramento dos Estaleiros navais de Viana do Castelo.40DAR I sérieDXII42015-01-2245-46197080https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/040/2015-01-22/45?pgs=45-46&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150121pln&url=l12/sl4/a2015/m01/&tI=02:50:07:587&drc=00:03:40:5102015-01-22PODRecomenda ao Governo a reversão do processo de subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e a sua reintegração no setor empresarial do Estado bem como a defesa dos postos de trabalho; Regresso dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo ao sector público; Contra o encerramento dos Estaleiros navais de Viana do Castelo.40DAR I sérieDXII42015-01-2246-47197081https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/040/2015-01-22/46?pgs=46-47&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150121pln&url=l12/sl4/a2015/m01/&tI=02:53:53:029&drc=00:02:14:64512446321XII3Solicitam a aprovação de uma lei de perdão genérico e de amnistia parcial.Concluída2802014-01-0612446Carlos Manuel Domingues RatoXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAdmitida2014-01-222014-01-06ANDREIA NETOPSD2014-01-2243962014-01-232014-01-29Concluída2014-01-22Relatório Final2014-01-29Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a6d55334d4745334e4449744d474e6b4d5330305a44526a4c5467324d5467744e4459325a4467314d7a59345a4751794c6e426b5a673d3d&fich=fe70a742-0cd1-4d4c-8618-466d85368dd2.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-01-22Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d5449304f5455324d6d45744d474e694f5330304d4451324c54686a4e5463744f474a6a4e6d45314d3251314f5449304c6e426b5a673d3d&fich=1249562a-0cb9-4046-8c57-8bc6a53d5924.pdf&Inline=trueTexto da Petição2014-01-15Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3255775a446469597a45784c57466b4e4441744e445a6b4e4331685a446c694c5441355a5467774d6a55785a4451794f5335515245593d&fich=e0d7bc11-ad40-46d4-ad9b-09e80251d429.PDF&Inline=true28012445320XII3Manifestam-se contra a presença do ex-Primeiro-Ministro José Sócrates em qualquer programa da RTP.Concluída1385912014-01-1412445Paulo César Lála de Freitas31DAR II série BBXII32014-02-222-2676087https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/031/2014-02-22/2?pgs=2&org=PLCXII123521Comissão para a Ética, a Cidadania e a ComunicaçãoIndeferimento Liminar2014-02-192014-01-15Concluída2014-02-19Nota de Admissibilidade2014-02-12Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a45795131424651304d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d7a4e6c595449774e574d744d4455314d4330304d5759334c574a695a574d744e6d49354e4459324e7a4d344e6a6b314c6e426b5a673d3d&fich=33ea205c-0550-41f7-bbec-6b9466738695.pdf&Inline=trueParecer da CACDLG sobre a Admissibilidade da Petição2014-02-12Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a45795131424651304d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876597a41335a575a694d7a59745a6a686c596930304e446b334c574a6d4f4751744f5751314e3251344e44417a5a4755794c6e426b5a673d3d&fich=c07efb36-f8eb-4497-bf8d-9d57d8403de2.pdf&Inline=trueSolicitação de Parecer à CACDLG sobre a Admissibilidade da Petição2014-02-12Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a45795131424651304d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876596d59305a6a417a59324d74597a4e6b4e5330304d32526b4c5749785a4751744d5751324e6a4d7a4d47597a597a5a6c4c6e426b5a673d3d&fich=bf4f03cc-c3d5-43dd-b1dd-1d66330f3c6e.pdf&Inline=trueTexto da Petição2014-01-15Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a4e6b4e54646a4e7a497a4c575531596d45744e44686a596930344d6a68694c546c6d4d44566a4f5445354d6d4d7a595335515245593d&fich=3d57c723-e5ba-48cb-828b-9f05c9192c3a.PDF&Inline=true13859112444319XII3Pretendem que as obras de Miró, património do BPN, permaneçam em Portugal.Concluída80012014-01-1212444Carlos Manuel Cabral da Silva Nunes25DAR II série BBXII32014-01-255-7669902https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/025/2014-01-25/5?pgs=5-7&org=PLCXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2014-01-212014-01-152014-01-2496862Audição em 2014-01-24 com PeticionáriosMARIA GABRIELA CANAVILHASPS2014-01-2118512014-01-2726DAR II série BBXII32014-02-014-6670915https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/026/2014-02-01/4?pgs=4-6&org=PLCDiretora-Geral do Património Cultural26/CECC/20142014-01-242014-02-03MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS23/CECC/20142014-01-222014-02-19S.E. DA CULTURA23/CECC/20142014-01-222014-02-032014-01-292014-01-29Concluída2014-01-21PI_Diretora-Geral do Património Cultural2014-01-29Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d33597a45784e4455324c5467344d7a4d744e4751335a4331684d57566d4c544d315a4467774e4441334e4751314d7935515245593d&fich=37c11456-8833-4d7d-a1ef-35d804074d53.PDF&Inline=truePI_Ministra de Estado e das Finanças2014-01-23Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6c694e7a4a6c4d574a6a4c5463334d5449744e444268595331684d445a6b4c5463334d6d59344d4451774e3256694f4335775a47593d&fich=9b72e1bc-7712-40aa-a06d-772f80407eb8.pdf&Inline=truePI_Secretário de Estado da Cultura2014-01-23Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a67354d474535593255334c5446684d3249744e44597a597931685a546b344c544e6d4e4455334d6d51784f4463324e4335775a47593d&fich=890a9ce7-1a3b-463c-ae98-3f4572d18764.pdf&Inline=trueRPI_Diretora-Geral do Património Cultural2014-02-03Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3259304d7a426d4d6a41334c546c684f5459744e4446694e6931684e5745784c544a6d5a6d466a4d4759314e324e6b4e4335775a47593d&fich=f430f207-9a96-41b6-a5a1-2ffac0f57cd4.pdf&Inline=trueRPI_Ministra de Estado e das Finanças2014-02-21Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32497a4e6a566a597a6b794c54686b4d4451744e474977596931694d324e6c4c546b344d4442694e32497a4e7a63304f4335775a47593d&fich=b365cc92-8d04-4b0b-b3ce-9800b7b37748.pdf&Inline=trueRPI_Secretário de Estado da Cultura2014-02-04Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3255334f5759305a6d4e694c5467335a5749744e446b334e6931684d574d334c5445795957566859546b315a6a63304e6935775a47593d&fich=e79f4fcb-87eb-4976-a1c7-12aeaa95f746.pdf&Inline=trueRPI_Secretário de Estado da Cultura_Informação adicional2014-02-28Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b324d7a4e6d4d5451334c574d305a6a63744e4751314d6931685a444e6a4c5463314e47466a597a6b344d475a684e7935775a47593d&fich=9633f147-c4f7-4d52-ad3c-754acc980fa7.pdf&Inline=trueRelatório Final2014-01-29Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5a6c4d4468695a6a55324c5451324d4455744e444578597931684d4745794c5745304d6d5a6b596a4a6c4e4455794f5335775a47593d&fich=6e08bf56-4605-411c-a0a2-a42fdb2e4529.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-01-22Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3259304e6d4577596a646a4c54566a4f4455744e44566a597931694d5752684c546b304d446c6b5a475a6c4f4445334e4335775a47593d&fich=f46a0b7c-5c85-45cc-b1da-9409ddfe8174.pdf&Inline=trueSecretário de Estado da Cultura_Solicitação de documentos2014-01-28Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3252694d6a63784e5755794c544d314e6a59744e47497a4f5331684f474e694c5746695a54426d4d444e6c5a6a466d4e7935775a47593d&fich=db2715e2-3566-4b39-a8cb-abe0f03ef1f7.pdf&Inline=true2014-03-26Texto da Petição2014-01-15Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3259304d32566d4d6d566c4c574d7a4d7a6b744e475a6b597930345954686a4c546868593249774e6a457a597a6b78596935515245593d&fich=f43ef2ee-c339-4fdc-8a8c-8acb0613c91b.PDF&Inline=trueAudição por requerimento do PS, do Presidente do Conselho de Administração da PARVALOREM, S.A. sobre a decisão de venda e expedição das obras de Joan Miró e os termos do contrato com a leiloeira Christie`s.2014-02-28Linkhttp://www.parlamento.pt/actividadeparlamentar/paginas/detalheaudicao.aspx?bid=9705565DAR I sérieDXII32014-03-2743-49470https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/065/2014-03-27/43?pgs=43-49&org=PLC3950382292014-03-27PODDetermina a inventariação e classificação do espólio de bens culturais da Parvalorem, da Parups e outros ativos incluídos no perímetro da nacionalização do BPN.; Pretendem que as obras de Miró, património do BPN, permaneçam em Portugal.65DAR I sérieDXII32014-03-2743-44193632https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/065/2014-03-27/43?pgs=43-44&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140326pln&url=l12/sl3/a2014/m03/&tI=02:45:36:878&drc=00:03:50:1212014-03-27PODDetermina a inventariação e classificação do espólio de bens culturais da Parvalorem, da Parups e outros ativos incluídos no perímetro da nacionalização do BPN.; Pretendem que as obras de Miró, património do BPN, permaneçam em Portugal.65DAR I sérieDXII32014-03-2744-4549-49193633https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/065/2014-03-27/44?pgs=44-45,49&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140326pln&url=l12/sl3/a2014/m03/&tI=02:49:34:363&drc=00:02:39:096http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140326pln&url=l12/sl3/a2014/m03/&tI=03:03:35:925&drc=00:00:51:6882014-03-27PODDetermina a inventariação e classificação do espólio de bens culturais da Parvalorem, da Parups e outros ativos incluídos no perímetro da nacionalização do BPN.; Pretendem que as obras de Miró, património do BPN, permaneçam em Portugal.65DAR I sérieDXII32014-03-2745-46193634https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/065/2014-03-27/45?pgs=45-46&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140326pln&url=l12/sl3/a2014/m03/&tI=02:52:19:304&drc=00:03:04:2962014-03-27PODDetermina a inventariação e classificação do espólio de bens culturais da Parvalorem, da Parups e outros ativos incluídos no perímetro da nacionalização do BPN.; Pretendem que as obras de Miró, património do BPN, permaneçam em Portugal.65DAR I sérieDXII32014-03-2746-4648-48193635https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/065/2014-03-27/46?pgs=46,48&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140326pln&url=l12/sl3/a2014/m03/&tI=02:55:34:161&drc=00:02:37:838http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140326pln&url=l12/sl3/a2014/m03/&tI=03:02:46:758&drc=00:00:42:1832014-03-27PODDetermina a inventariação e classificação do espólio de bens culturais da Parvalorem, da Parups e outros ativos incluídos no perímetro da nacionalização do BPN.; Pretendem que as obras de Miró, património do BPN, permaneçam em Portugal.65DAR I sérieDXII32014-03-2747-48193636https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/065/2014-03-27/47?pgs=47-48&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140326pln&url=l12/sl3/a2014/m03/&tI=02:58:18:657&drc=00:04:10:8162014-03-27PODDetermina a inventariação e classificação do espólio de bens culturais da Parvalorem, da Parups e outros ativos incluídos no perímetro da nacionalização do BPN.; Pretendem que as obras de Miró, património do BPN, permaneçam em Portugal.65DAR I sérieDXII32014-03-2749-49193637https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/065/2014-03-27/49?pgs=49&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140326pln&url=l12/sl3/a2014/m03/&tI=03:04:41:877&drc=00:00:39:87612442318XII3Pretende ser integrado na carreira docente com um vínculo permanente para ensinar.Concluída12014-01-0812442Pedro Marinho Gonçalves TeixeiraXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2014-01-212014-01-102014-02-2797173Audição em 2014-02-27 com Pedro Marinho Gonçalves TeixeiraMARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRAPSD2014-01-2144422014-03-18MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA25/CECC/20142014-01-232014-03-132014-03-202014-03-18Concluída2014-01-21PI_Ministro da Educação e Ciência2014-01-23Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3249355954686c4d32457a4c546377595463744e44517a5a5330345a544e6a4c54497a4e6d557a5954597a5a6d4e6a596935775a47593d&fich=b9a8e3a3-70a7-443e-8e3c-236e3a63fccb.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Educação e Ciência2014-03-14Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3259784e7a45334e5449334c54426c4e6a51744e4441354e7931694d4451354c575935596a4d325a6d45784d4456694f5335775a47593d&fich=f1717527-0e64-4097-b049-f9b36fa105b9.pdf&Inline=trueRelatório Final2014-03-20Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3259325a4467775a4449344c5755774f444d744e4449334e6930355a4756684c54566d5a546b774f5751324d4745324e4335775a47593d&fich=f6d80d28-e083-4276-9dea-5fe909d60a64.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-01-23Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a553159544d30595441324c54646c5a6a4d744e474e68595331684f474d354c5749325a475a6a5a6a56685a4749314d7935775a47593d&fich=55a34a06-7ef3-4caa-a8c9-b6dfcf5adb53.pdf&Inline=trueTexto da Petição2014-01-13Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a4135593256685a44677a4c5759795a6a63744e4455344e533169596a637a4c54566a5a4441794d546b794f5759334e5335515245593d&fich=09cead83-f2f7-4585-bb73-5cd021929f75.PDF&Inline=true112441317XII3Por um Serviço Público de Qualidade - Não ao Esvaziamento do Hospital de Barcelos.Concluída44852014-01-0912441Movimento de Defesa do Hospital Público de Barcelos - 1ª Peticionária - Isaltina de Sousa Leite Cibrão Coutinho25DAR II série BBXII32014-01-255-5669901https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/025/2014-01-25/5?pgs=5&org=PLCXII93518Comissão de SaúdeAdmitida2014-01-162014-01-09NUNO REISPSD2014-01-1639432014-06-0451DAR II série BBXII32014-06-075-10682922https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/051/2014-06-07/5?pgs=5-10&org=PLCPresidente do Conselho de Administração do Hospital Santa Maria Maior, EPE (Barcelos)122/COM/20142014-04-092014-04-17MIN. DA SAÚDE19/COM/20142014-01-2287/COM/20142014-03-2837302014-04-092014-06-042014-06-04Concluída2014-01-16PI_Ministro da Saúde2014-01-23Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939694d3255314d574a6d4f5330784e4745304c545132597a6774595751775a4330344e444531593245344d444d344f54677555455247&fich=b3e51bf9-14a4-46c8-ad0d-8415ca803898.PDF&Inline=truePI_Ministro da Saúde_Reiteração2014-04-09Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939684d3245354e6a46684d7930794d6a67354c54526c4e544974596a5a684d6931684e6d45795a546b3559544977596d517555455247&fich=a3a961a3-2289-4e52-b6a2-a6a2e99a20bd.PDF&Inline=truePI_Presidente do Conselho de Administração do Hospital Santa Maria Maior, EPE (Barcelos)2014-04-09Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396b4d575533597a67324e4330324d54517a4c5451354e6a55744f545177597930344d6d4e6a4d5451794f4459344d44517555455247&fich=d1e7c864-6143-4965-940c-82cc14286804.PDF&Inline=trueRPI_Ministro da Saúde2014-04-14Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939694d546b30597a41795a6930784f574a6a4c5451785a5449744f5749334e7930794d3246694e5752694d7a426c4e32497555455247&fich=b194c02f-19bc-41e2-9b77-23ab5db30e7b.PDF&Inline=trueRPI_Presidente do Conselho de Administração do Hospital Santa Maria Maior, EPE (Barcelos)2014-04-22Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938315a474a694e5759774f5330324d6a6b314c5451794d4449744f5456694f5331685932566c4e6a526a59544d324d44637555455247&fich=5dbb5f09-6295-4202-95b9-acee64ca3607.PDF&Inline=trueRelatório Final2014-06-04Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e6862793831597a426a5a5449335a6930334e7a55354c5451354e444174596d51304d6930795a57566b4e54646d4e5463355a6d49756347526d&fich=5c0ce27f-7759-4940-bd42-2eed57f579fb.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-01-23Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396b4e5467774e6a6b354d6930784d44686c4c54526d5a4441744f446c69597930795932593559546c6b4e4441324e6d597555455247&fich=d5806992-108e-4fd0-89bc-2cf9a9d4066f.PDF&Inline=true2014-10-09Texto da Petição2014-01-10Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a67784d4759354d5459324c5756684d7a51744e446868596930344d5746684c544a6a5a5759344f5441324e47526c4e5335515245593d&fich=810f9166-ea34-48ab-81aa-2cef89064de5.PDF&Inline=true11DAR I sérieDXII42014-10-1035-411923https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/011/2014-10-10/35?pgs=35-41&org=PLC44853870738718387303870738718387302014-10-10PODPela Valorização e Reforço do Hospital de Santa Maria Maior, Barcelos; Por uma gestão pública e ao serviço das populações do Hospital de Santa Maria Maior em Barcelos; Recomenda ao Governo a manutenção na esfera pública do Hospital Santa Maria Maior em Barcelos e o reforço dos seus serviços; Por um Serviço Público de Qualidade - Não ao Esvaziamento do Hospital de Barcelos.11DAR I sérieDXII42014-10-1035-3640-41195700https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/011/2014-10-10/35?pgs=35-36,40-41&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141009pln&url=l12/sl4/a2014/m10/&tI=02:14:30:885&drc=00:01:53:625http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141009pln&url=l12/sl4/a2014/m10/&tI=02:34:16:220&drc=00:02:25:3112014-10-10PODPela Valorização e Reforço do Hospital de Santa Maria Maior, Barcelos; Por uma gestão pública e ao serviço das populações do Hospital de Santa Maria Maior em Barcelos; Recomenda ao Governo a manutenção na esfera pública do Hospital Santa Maria Maior em Barcelos e o reforço dos seus serviços; Por um Serviço Público de Qualidade - Não ao Esvaziamento do Hospital de Barcelos.11DAR I sérieDXII42014-10-1036-36195701https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/011/2014-10-10/36?pgs=36&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141009pln&url=l12/sl4/a2014/m10/&tI=02:16:34:190&drc=00:02:55:3962014-10-10PODPela Valorização e Reforço do Hospital de Santa Maria Maior, Barcelos; Por uma gestão pública e ao serviço das populações do Hospital de Santa Maria Maior em Barcelos; Recomenda ao Governo a manutenção na esfera pública do Hospital Santa Maria Maior em Barcelos e o reforço dos seus serviços; Por um Serviço Público de Qualidade - Não ao Esvaziamento do Hospital de Barcelos.11DAR I sérieDXII42014-10-1037-37195702https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/011/2014-10-10/37?pgs=37&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141009pln&url=l12/sl4/a2014/m10/&tI=02:19:35:934&drc=00:02:34:0362014-10-10PODPela Valorização e Reforço do Hospital de Santa Maria Maior, Barcelos; Por uma gestão pública e ao serviço das populações do Hospital de Santa Maria Maior em Barcelos; Recomenda ao Governo a manutenção na esfera pública do Hospital Santa Maria Maior em Barcelos e o reforço dos seus serviços; Por um Serviço Público de Qualidade - Não ao Esvaziamento do Hospital de Barcelos.11DAR I sérieDXII42014-10-1037-38195703https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/011/2014-10-10/37?pgs=37-38&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141009pln&url=l12/sl4/a2014/m10/&tI=02:22:17:591&drc=00:03:47:4082014-10-10PODPela Valorização e Reforço do Hospital de Santa Maria Maior, Barcelos; Por uma gestão pública e ao serviço das populações do Hospital de Santa Maria Maior em Barcelos; Recomenda ao Governo a manutenção na esfera pública do Hospital Santa Maria Maior em Barcelos e o reforço dos seus serviços; Por um Serviço Público de Qualidade - Não ao Esvaziamento do Hospital de Barcelos.11DAR I sérieDXII42014-10-1038-39195704https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/011/2014-10-10/38?pgs=38-39&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141009pln&url=l12/sl4/a2014/m10/&tI=02:26:13:642&drc=00:04:38:8642014-10-10PODPela Valorização e Reforço do Hospital de Santa Maria Maior, Barcelos; Por uma gestão pública e ao serviço das populações do Hospital de Santa Maria Maior em Barcelos; Recomenda ao Governo a manutenção na esfera pública do Hospital Santa Maria Maior em Barcelos e o reforço dos seus serviços; Por um Serviço Público de Qualidade - Não ao Esvaziamento do Hospital de Barcelos.11DAR I sérieDXII42014-10-1039-40195705https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/011/2014-10-10/39?pgs=39-40&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141009pln&url=l12/sl4/a2014/m10/&tI=02:31:38:312&drc=00:02:29:0732014-10-10PODPela Valorização e Reforço do Hospital de Santa Maria Maior, Barcelos; Por uma gestão pública e ao serviço das populações do Hospital de Santa Maria Maior em Barcelos; Recomenda ao Governo a manutenção na esfera pública do Hospital Santa Maria Maior em Barcelos e o reforço dos seus serviços; Por um Serviço Público de Qualidade - Não ao Esvaziamento do Hospital de Barcelos.11DAR I sérieDXII42014-10-1039-39195706https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/011/2014-10-10/39?pgs=39&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141009pln&url=l12/sl4/a2014/m10/&tI=02:30:59:630&drc=00:00:32:3112014-10-10PODPela Valorização e Reforço do Hospital de Santa Maria Maior, Barcelos; Por uma gestão pública e ao serviço das populações do Hospital de Santa Maria Maior em Barcelos; Recomenda ao Governo a manutenção na esfera pública do Hospital Santa Maria Maior em Barcelos e o reforço dos seus serviços; Por um Serviço Público de Qualidade - Não ao Esvaziamento do Hospital de Barcelos.11DAR I sérieDXII42014-10-1041-41195707https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/011/2014-10-10/41?pgs=41&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141009pln&url=l12/sl4/a2014/m10/&tI=02:36:49:349&drc=00:01:04:65012440316XII3Solicitam à Assembleia da República a abolição da venda judicial ou coerciva da casa de morada de família dos cidadãos, para pagamento de dívidas.Concluída22013-12-1812440Pedro Manuel Sabino Martins GomesXII53514Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAdmitida2014-01-152014-01-08ELSA CORDEIROPSD2014-01-1543362014-03-12MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS36/COFAP/20142014-01-312014-08-062014-03-192014-03-19Concluída2014-01-15PI_Ministra de Estado e das Finanças2014-02-03Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396c4f4755334d6a526a4f53316c59544d324c54526c4f446b744f4459784d4330324e54686b4e44633459545930596d45756347526d&fich=e8e724c9-ea36-4e89-8610-658d478a64ba.pdf&Inline=trueRPI_Ministra de Estado e das Finanças2014-08-25Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939685a444e685a5467785a5330354e5441774c54517a4d6a4174596a4e6c5a69316d5a5746684d7a67785a57526c4d6d4d7555455247&fich=ad3ae81e-9500-4320-b3ef-feaa381ede2c.PDF&Inline=trueRelatório Final2014-03-20Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938795a446334597a457a4d4330774d54646a4c54526b4d7a4d744f5755354e433034596a46684f4449315a6a526d4f4755756347526d&fich=2d78c130-017c-4d33-9e94-8b1a825f4f8e.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-01-15Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e6862793831596d4e694d324d795a43316b4d6a6b794c5451305a574d744f5451354d7930344d6a4e6d4d6a6c6c4d546b324d4467756347526d&fich=5bcb3c2d-d292-44ec-9493-823f29e19608.pdf&Inline=trueTexto da Petição2014-01-10Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a426b5a4451315a446c6d4c57557a4d5463744e4441775a6931694d574d314c5455354f444e694d7a67344e6d4a6b4d6935515245593d&fich=0dd45d9f-e317-400f-b1c5-5983b3886bd2.PDF&Inline=true212439315XII3Pretendem que a Direção Geral das Artes reveja o apoio financeiro concedido ao Grupo de Teatro a BARRACA e bem assim o regime legal e a sua aplicação.Concluída78972014-01-0612439Grupo de Acção Teatral A Barraca23DAR II série BBXII32014-01-188-9669899https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/023/2014-01-18/8?pgs=8-9&org=PLCXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2014-01-142014-01-072014-02-0496925Audição em 2014-02-04 com PeticionáriosMARIA CONCEIÇÃO PEREIRAPSD2014-01-1440512014-03-0737DAR II série BBXII32014-03-2212-16678835https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/037/2014-03-22/12?pgs=12-16&org=PLCS.E. DA CULTURA12/CECC/20142014-01-162014-02-102014-03-192014-03-11Concluída2014-01-14PI_Secretário de Estado da Cultura2014-01-16Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32566d5a474d324f5463324c5467304d4449744e444d304f5330345a4455784c546c6d59574a6d4e7a466d4d44646a4e4335775a47593d&fich=efdc6976-8402-4349-8d51-9fabf71f07c4.pdf&Inline=trueRPI_Secretário de Estado da Cultura2014-02-13Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4135596a646c4d474a6a4c574a6a4f5449744e445a6a597930344e44426d4c5751324e7a45324d474d794d5755334f5335775a47593d&fich=09b7e0bc-bc92-46cc-840f-d67160c21e79.pdf&Inline=trueRelatório Final2014-03-19Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3255335a546869595467314c574933596a4d744e4749784e4331685a5449334c575a6a4e444a694f4459335a44426b5a4335775a47593d&fich=e7e8ba85-b7b3-4b14-ae27-fc42b867d0dd.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-01-16Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a63324e575a6a4e6a497a4c54517a4d3255744e474a6c595330344e3246694c544d31597a466a4d5751795a6d5a69595335775a47593d&fich=765fc623-433e-4bea-87ab-35c1c1d2ffba.pdf&Inline=true2014-05-14Texto da Petição2014-01-08Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a63774d6a41345a6d45774c5745314d574d744e475a6a596931695a57466b4c54553559324e6a596d4a6b595451334e4335515245593d&fich=70208fa0-a51c-4fcb-bead-59cccbbda474.PDF&Inline=true86DAR I sérieDXII32014-05-1526-31474https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/086/2014-05-15/26?pgs=26-31&org=PLC789738460384602014-05-15PODPretendem que a Direção Geral das Artes reveja o apoio financeiro concedido ao Grupo de Teatro a BARRACA e bem assim o regime legal e a sua aplicação; Recomenda ao Governo apoio à atividade artística profissional através de concurso.86DAR I sérieDXII32014-05-1526-26193977https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/086/2014-05-15/26?pgs=26&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140514pln&url=l12/sl3/a2014/m05/&tI=01:39:40:836&drc=00:03:20:4312014-05-15PODPretendem que a Direção Geral das Artes reveja o apoio financeiro concedido ao Grupo de Teatro a BARRACA e bem assim o regime legal e a sua aplicação; .86DAR I sérieDXII32014-05-1527-27193978https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/086/2014-05-15/27?pgs=27&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140514pln&url=l12/sl3/a2014/m05/&tI=01:43:04:705&drc=00:02:59:2952014-05-15PODPretendem que a Direção Geral das Artes reveja o apoio financeiro concedido ao Grupo de Teatro a BARRACA e bem assim o regime legal e a sua aplicação; .86DAR I sérieDXII32014-05-1527-28193979https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/086/2014-05-15/27?pgs=27-28&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140514pln&url=l12/sl3/a2014/m05/&tI=01:46:06:802&drc=00:03:02:5642014-05-15PODPretendem que a Direção Geral das Artes reveja o apoio financeiro concedido ao Grupo de Teatro a BARRACA e bem assim o regime legal e a sua aplicação; .86DAR I sérieDXII32014-05-1528-29193980https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/086/2014-05-15/28?pgs=28-29&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140514pln&url=l12/sl3/a2014/m05/&tI=01:49:11:949&drc=00:02:48:6882014-05-15PODPretendem que a Direção Geral das Artes reveja o apoio financeiro concedido ao Grupo de Teatro a BARRACA e bem assim o regime legal e a sua aplicação; .86DAR I sérieDXII32014-05-1529-30193981https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/086/2014-05-15/29?pgs=29-30&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140514pln&url=l12/sl3/a2014/m05/&tI=01:52:03:733&drc=00:02:30:2662014-05-15PODPretendem que a Direção Geral das Artes reveja o apoio financeiro concedido ao Grupo de Teatro a BARRACA e bem assim o regime legal e a sua aplicação; .86DAR I sérieDXII32014-05-1530-31193982https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/086/2014-05-15/30?pgs=30-31&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140514pln&url=l12/sl3/a2014/m05/&tI=01:54:38:047&drc=00:02:47:46712438314XII3Descontos efetuados durante a X Legislatura para a Caixa Geral de Aposentações - pedido de atualização de pensão de aposentação ou devolução dos descontos.Concluída12013-12-0612438Miguel Jorge Pignatelli Ataíde QueirozXII123521Comissão para a Ética, a Cidadania e a ComunicaçãoAdmitida2014-01-082013-12-17ANA OLIVEIRAPSD2014-01-0843302014-07-312014-07-31Concluída2014-01-08Relatório Final2014-07-31Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a45795131424651304d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d7a646c4d47566b4e4751744d6a41354f5330304e3251334c57457859544d744e47566d593251794e7a41324e54526d4c6c424552673d3d&fich=37e0ed4d-2099-47d7-a1a3-4efcd270654f.PDF&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-01-09Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a45795131424651304d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e4451354d4445334f446b74596a4979597930304d7a56684c574a695a444174596d46695a5451774f4751344d6d49314c6c424552673d3d&fich=44901789-b22c-435a-bbd0-babe408d82b5.PDF&Inline=trueTexto da Petição2013-12-19Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a6c694e6a45324e7a646c4c545132597a6b744e47526a5a5330345a6a5a6a4c54466c4f5463774d5467345932466b4e4335515245593d&fich=9b61677e-46c9-4dce-8f6c-1e970188cad4.PDF&Inline=true112437313XII3Não à privatização dos CTT.Concluída211552013-11-2912437Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e TelecomunicaçõesXII53514Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAdmitida2013-12-182013-12-132014-03-0697210Audição em 2014-03-06 com Comissão de Trabalhadores dos CTT2014-03-1397273Audição em 2014-03-13 com DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor2014-03-2097440Audição em 2014-03-20 com Comissão Especial para o acompanhamento do processo de Privatização dos CTT2014-04-0397494Audição em 2014-04-03 com Conselho de Administração dos CTT2014-04-2497614Audição em 2014-04-24 com Conselho de Administração da Parpública2014-05-0897696Audição em 2014-05-08 com SNTCT - Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e TelecomunicaçõesPAULO RIBEIRO DE CAMPOSPS2013-12-1843682014-07-232014-10-292014-10-22Concluída2013-12-18Relatório Final2014-11-03Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939684e44686d593249334d53316b4d6d4a6d4c54517a59324974595441775a5330794e3246695a5751345a5467314e7a59756347526d&fich=a48fcb71-d2bf-43cb-a00e-27abed8e8576.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-12-18Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938334e7a517a597a6b344e4331684d4449774c5451355a6a49744f444d345a4330785954686c4d574e6a5a44686c4d7a457555455247&fich=7743c984-a020-49f2-838d-1a8e1ccd8e31.PDF&Inline=true2015-02-06Texto da Petição2013-12-17Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a466c4e4755315a574e694c5468685a4755744e4441774f5331695a546b794c5746684e6a55784e5463334d324532597935515245593d&fich=1e4e5ecb-8ade-4009-be92-aa6515773a6c.PDF&Inline=true47DAR I sérieDXII42015-02-0720-27508https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/047/2015-02-07/20?pgs=20-27&org=PLC211552015-02-07PODNão à privatização dos CTT.47DAR I sérieDXII42015-02-0720-21197571https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/047/2015-02-07/20?pgs=20-21&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150206pln&url=l12/sl4/a2015/m02/&tI=01:25:25:176&drc=00:03:54:2992015-02-07PODNão à privatização dos CTT.47DAR I sérieDXII42015-02-0721-2225-26197572https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/047/2015-02-07/21?pgs=21-22,25-26&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150206pln&url=l12/sl4/a2015/m02/&tI=01:29:24:640&drc=00:03:04:625http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150206pln&url=l12/sl4/a2015/m02/&tI=01:45:43:277&drc=00:02:02:0472015-02-07PODNão à privatização dos CTT.47DAR I sérieDXII42015-02-0722-23197573https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/047/2015-02-07/22?pgs=22-23&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150206pln&url=l12/sl4/a2015/m02/&tI=01:32:36:766&drc=00:04:54:7752015-02-07PODNão à privatização dos CTT.47DAR I sérieDXII42015-02-0723-24197574https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/047/2015-02-07/23?pgs=23-24&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150206pln&url=l12/sl4/a2015/m02/&tI=01:37:39:195&drc=00:03:52:7532015-02-07PODNão à privatização dos CTT.47DAR I sérieDXII42015-02-0724-25197575https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/047/2015-02-07/24?pgs=24-25&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150206pln&url=l12/sl4/a2015/m02/&tI=01:41:38:931&drc=00:03:52:1052015-02-07PODNão à privatização dos CTT.47DAR I sérieDXII42015-02-0726-27197576https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/047/2015-02-07/26?pgs=26-27&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150206pln&url=l12/sl4/a2015/m02/&tI=01:47:52:409&drc=00:00:53:47912436312XII3Solicitam a concessão de um perdão genérico de penas.Concluída352013-10-3012436Raúl Moreira SilvaXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAdmitida2013-12-182013-11-29ANDREIA NETOPSD2013-12-1843962014-01-142014-01-292014-01-29Concluída2013-12-18Relatório Final2014-01-29Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e57566a4e6a4131597a4d7459574a6a5a4330304d6a68694c546c695a4463744e7a4e694e57566d5a446c6b4e6d55334c6e426b5a673d3d&fich=5ec605c3-abcd-428b-9bd7-73b5efd9d6e7.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-12-18Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d6a67314d474e684e4759744d6a4a6b5a6930304e6d45334c54686d4e3245744f4441354d544979596d45794e7a6c684c6e426b5a673d3d&fich=2850ca4f-22df-46a7-8f7a-809122ba279a.pdf&Inline=trueTexto da Petição2013-12-12Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c324a6a4e4449784e6a49334c54637a4f4455744e444d30595331685a6a4e6c4c5452684d4751304d54646b596a45354f5335515245593d&fich=bc421627-7385-434a-af3e-4a0d417db199.PDF&Inline=true3512435311XII3Solicita a aprovação da "Lei pela República", cujo projeto anexa.Concluída1282013-11-2812435Norma - Associação para a Protecção dos Direitos Civis e SociaisXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAdmitida2013-12-182013-12-10ISABEL ALVES MOREIRAPS2013-12-1844522013-01-072014-01-152014-01-15Concluída2013-12-18Relatório Final2014-01-15Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876595441325a6a4d7a4f4463744d7a5a6c4d693030595455774c546b335a5445744d324d355a6d4d354f5468694f446c6c4c6e426b5a673d3d&fich=a06f3387-36e2-4a50-97e1-3c9fc998b89e.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-12-18Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d54686b4e7a49794e5459744f54686c4d5330304d54597a4c57466c4e324d744f5463354e7a64684f445a684e474e684c6c424552673d3d&fich=18d72256-98e1-4163-ae7c-97977a86a4ca.PDF&Inline=trueTexto da Petição2013-12-11Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a6c6a4d6d466b4e4451304c546c6c5a4467744e4749344d5331684d5755794c5445774f544e6a5a5459325a6d5a6c4d4335515245593d&fich=9c2ad444-9ed8-4b81-a1e2-1093ce66ffe0.PDF&Inline=true12812434310XII3Solicita a intervenção da Assembleia da República em matéria de regimes de recrutamento, mobilidade interna e intercomunicabilidade de conservadores de registos e demais trabalhadores dos Serviços de Registos e Notariado.Concluída12013-11-0812434Associação Sindical dos Conservadores dos RegistosXII53514Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAdmitida2013-12-112013-11-222014-02-0496909Audição em 2014-02-04 com Associação Sindical dos Conservadores dos RegistosCONCEIÇÃO BESSA RUÃOPSD2013-12-1143912014-04-10Governo Regional da Região Autónoma da Madeira567/COFAP/20132013-12-202014-01-30MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS566/COFAP/20132013-12-202014-01-27MIN. DA JUSTIÇA566/COFAP/20132013-12-202014-01-162014-04-172014-04-16Concluída2013-12-11PI_Governo Regional da Região Autónoma da Madeira2013-12-20Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938334f4759344d544d794f53307a4e7a63314c54526a4e5441744f4467345979316c4d7a4e6c5957526c4f444a6b4e57497555455247&fich=78f81329-3775-4c50-888c-e33eade82d5b.PDF&Inline=truePI_Ministra da Justiça2013-12-20Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938314e5759324f5746694f4330775a4451774c5451344e4467744f44426a4e79316a5a544e6c4d6d4a6b4d5749354f446b7555455247&fich=55f69ab8-0d40-4848-80c7-ce3e2bd1b989.PDF&Inline=truePI_Ministra de Estado e das Finanças2013-12-20Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938324d6a55334d446b314d43316c4d6a49344c54526d596d45744f4745314e7930354d44426a5a544d314e44466c4e47557555455247&fich=62570950-e228-4fba-8a57-900ce3541e4e.PDF&Inline=trueRPI_Ministra da Justiça2014-01-22Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939684d444e6b5a4445784f4331684f4442684c5452694e5759744f574a6b4d4330344d6a597a4e54526a4d6d526b4e6d4d7555455247&fich=a03dd118-a80a-4b5f-9bd0-826354c2dd6c.PDF&Inline=trueRPI_Governo Regional da Região Autónoma da Madeira2014-02-03Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938784e5456694f5459305a53316a4e7a45324c54526b4d6a45744f5464694d5330794f4749354d47466d596d5a6d4f54497555455247&fich=155b964e-c716-4d21-97b1-28b90afbff92.PDF&Inline=trueRPI_Ministra de Estado e das Finanças2014-01-29Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e6862793877597a4933597a42694d5330325a6d4e6d4c5451314d6d49744f44686a597930795a4441794d7a45344e4467354d7a6b7555455247&fich=0c27c0b1-6fcf-452b-88cc-2d0231848939.PDF&Inline=trueRelatório Final2014-04-21Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e6862793879596a566c4d6d59344d693168596a457a4c54513159325174596a4132595330795a544a6c4f444e694e544268597a67756347526d&fich=2b5e2f82-ab13-45cd-b06a-2e2e83b50ac8.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-12-12Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938794f54686a4e6a6334597930325a4745304c5451314d574d744f5456694e69307a4f44557a596a59774e6a4a695a6d497555455247&fich=298c678c-6da4-451c-95b6-3853b6062bfb.PDF&Inline=trueProvedor de Justiça_Solicitação de deliberação2914-02-14Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396c4d4463354f5755775969307a5a6d45784c5451334d6d4574596d51324e53307a4d4756694d7a686c4f4759774e5467756347526d&fich=e0799e0b-3fa1-472a-bd65-30eb38e8f058.pdf&Inline=trueTexto da Petição2013-12-05Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c324a6c595441794e6d55304c544a6c4d574d744e444a6d4e7930354f5751794c545a6c4d6d45305a546c6b4e5451794e7935515245593d&fich=bea026e4-2e1c-42f7-99d2-6e2a4e9d5427.PDF&Inline=true112433309XII3Fim da alteração da medicação a doentes crónicos, realizada pelos hospitais.Concluída55102013-11-0612433Associação Todos com a Esclerose Múltipla (TEM)22DAR II série BBXII32014-01-116-6668977https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/022/2014-01-11/6?pgs=6&org=PLCXII93518Comissão de SaúdeAdmitida2013-12-112013-12-04ROSA AREZESPSD2013-12-1143292014-05-0648DAR II série BBXII32014-05-1718-21690139https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/048/2014-05-17/18?pgs=18-21&org=PLCMIN. DA SAÚDE10/COM/20142014-01-1488/COM/20142014-03-2837292014-04-092014-05-132014-05-13Concluída2013-12-11PI_Ministro da Saúde2014-01-23Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938784d44637a4f5445774e5330354d7a64684c5451304f4455744f5459324e5330784f54566c4f545a6a595745325a6a557555455247&fich=10739105-937a-4485-9665-195e96caa6f5.PDF&Inline=truePI_Ministro da Saúde_Reiteração2014-04-09Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396c4d6d593559546b325a4330344e5755344c5451334e446b744f44566d596930784f4745344d47517a4d57557a4e57597555455247&fich=e2f9a96d-85e8-4749-85fb-18a80d31e35f.PDF&Inline=trueRPI_Ministro da Saúde2014-04-14Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e6862793878596a6c6959324e6a5a6930304d7a686c4c545269596a59745954686d4d7930324e44566d4e544a6b4f57597a4e32597555455247&fich=1b9bcccf-438e-4bb6-a8f3-645f52d9f37f.PDF&Inline=trueRelatório Final2014-05-14Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396d595449794e546c6d4e6931695a6a5a6c4c5452694d6d4574595451334e69316d4e546b324e7a526b4e5463794f5467756347526d&fich=fa2259f6-bf6e-4b2a-a476-f59674d57298.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-01-09Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e6862793832596a68684e6d566a4d69316d4e57566a4c5451315a444974596a5134596930314e7a6869596a4978596a45784d324d7555455247&fich=6b8a6ec2-f5ec-45d2-b48b-578bb21b113c.PDF&Inline=true2014-06-18Texto da Petição2013-12-05Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a45334d47566c4e6d55784c54426d4e7a49744e4464684e4331694e44426d4c5751324e5441324e54497a5a6a55334e7935515245593d&fich=170ee6e1-0f72-47a4-b40f-d6506523f577.PDF&Inline=true95DAR I sérieDXII32014-06-1939-44476https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/095/2014-06-19/39?pgs=39-44&org=PLC5510385532014-06-19PODRecomenda ao Governo que garanta o acesso dos doentes aos medicamentos de que necessitam bem como a disponibilização atempada e adequada dos mesmos; Fim da alteração da medicação a doentes crónicos, realizada pelos hospitais.95DAR I sérieDXII32014-06-1939-40194537https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/095/2014-06-19/39?pgs=39-40&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140618pln&url=l12/sl3/a2014/m06/&tI=02:17:51:677&drc=00:03:20:5492014-06-19PODRecomenda ao Governo que garanta o acesso dos doentes aos medicamentos de que necessitam bem como a disponibilização atempada e adequada dos mesmos; Fim da alteração da medicação a doentes crónicos, realizada pelos hospitais.95DAR I sérieDXII32014-06-1940-41194538https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/095/2014-06-19/40?pgs=40-41&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140618pln&url=l12/sl3/a2014/m06/&tI=02:21:15:643&drc=00:03:22:9882014-06-19PODRecomenda ao Governo que garanta o acesso dos doentes aos medicamentos de que necessitam bem como a disponibilização atempada e adequada dos mesmos; Fim da alteração da medicação a doentes crónicos, realizada pelos hospitais.95DAR I sérieDXII32014-06-1941-42194539https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/095/2014-06-19/41?pgs=41-42&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140618pln&url=l12/sl3/a2014/m06/&tI=02:24:41:906&drc=00:03:51:0522014-06-19PODRecomenda ao Governo que garanta o acesso dos doentes aos medicamentos de que necessitam bem como a disponibilização atempada e adequada dos mesmos; Fim da alteração da medicação a doentes crónicos, realizada pelos hospitais.95DAR I sérieDXII32014-06-1942-43194540https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/095/2014-06-19/42?pgs=42-43&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140618pln&url=l12/sl3/a2014/m06/&tI=02:28:36:231&drc=00:04:08:0142014-06-19PODRecomenda ao Governo que garanta o acesso dos doentes aos medicamentos de que necessitam bem como a disponibilização atempada e adequada dos mesmos; Fim da alteração da medicação a doentes crónicos, realizada pelos hospitais.95DAR I sérieDXII32014-06-1943-44194541https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/095/2014-06-19/43?pgs=43-44&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140618pln&url=l12/sl3/a2014/m06/&tI=02:32:45:752&drc=00:03:45:2472014-06-19PODRecomenda ao Governo que garanta o acesso dos doentes aos medicamentos de que necessitam bem como a disponibilização atempada e adequada dos mesmos; Fim da alteração da medicação a doentes crónicos, realizada pelos hospitais.95DAR I sérieDXII32014-06-1944-44194542https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/095/2014-06-19/44?pgs=44&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140618pln&url=l12/sl3/a2014/m06/&tI=02:36:33:537&drc=00:02:38:62512432308XII3Contra o roubo nas pensões e o aumento da idade da reforma.Concluída611842013-11-2812432CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional17DAR II série BBXII32013-12-149-10666879https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/017/2013-12-14/9?pgs=9-10&org=PLCXIII104533Comissão de Trabalho e Segurança Social2015-11-172016-01-22101307Audição em 2016-01-22 com Confederação-Geral dos Trabalhadores Portugueses, Intersindical nacional (CGTP-IN)- Senhor José Augusto Oliveira Membro da Comissão Executiva da CGTP-IN e Senhora Fátima Canavezes Coordenadora da Direcção Nacional da Inter-Reformados /CGTP-IN.SÓNIA FERTUZINHOSPS2015-11-1810282016-02-022016-02-032016-02-03ConcluídaTransitada da XII Legislatura.Relatório Final2016-02-03Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e50545338784d454e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e7a686b4e5449345a444d745a44526a59693030597a46684c574935596a497459546b784f4749334d6a5a68597a646b4c6e426b5a673d3d&fich=78d528d3-d4cb-4c1a-b9b2-a918b726ac7d.pdf&Inline=trueXII103519Comissão de Segurança Social e TrabalhoAdmitida2013-12-052013-11-282016-01-22101307Audição em 2016-01-22 com Confederação-Geral dos Trabalhadores Portugueses, Intersindical nacional (CGTP-IN)- Senhor José Augusto Oliveira Membro da Comissão Executiva da CGTP-IN e Senhora Fátima Canavezes Coordenadora da Direcção Nacional da Inter-Reformados /CGTP-IN.SÓNIA FERTUZINHOSPS2013-12-052015-11-1710282015-11-17Concluída2013-12-05Transitou para: Comissão de Trabalho e Segurança Social da XIII Legislatura.Nota de Admissibilidade2013-12-09Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938334e7a4d344d4467355a4330774f446b784c54526c4d7a55744f5751354e4330315a546468595449324d4446695a4441756347526d&fich=7738089d-0891-4e35-9d94-5e7aa2601bd0.pdf&Inline=true2016-03-22Texto da Petição2013-11-29Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a426a5a5745324f544d794c5445325a5751744e445a6a4e4331695a47566b4c5745354d4445315a574d775954566a4e6935515245593d&fich=0cea6932-16ed-46c4-bded-a9015ec0a5c6.PDF&Inline=true46DAR I sérieDXIII12016-03-2348-53562https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/046/2016-03-23/48?pgs=48-53&org=PLC61184401282016-03-23PODContra o roubo nas pensões e o aumento da idade da reforma; Valoriza as longas carreiras contributivas, garantindo a antecipação da pensão, sem penalizações, aos beneficiários que completem 40 anos de descontos.46DAR I sérieDXIII12016-03-2348-4853-53201341https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/046/2016-03-23/48?pgs=48,53&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160322pln&url=l13/sl1/a2016/m03/&tI=03:03:25:459&drc=00:02:31:360http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160322pln&url=l13/sl1/a2016/m03/&tI=03:20:53:981&drc=00:01:49:8412016-03-23PODContra o roubo nas pensões e o aumento da idade da reforma; Valoriza as longas carreiras contributivas, garantindo a antecipação da pensão, sem penalizações, aos beneficiários que completem 40 anos de descontos.46DAR I sérieDXIII12016-03-2348-49201342https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/046/2016-03-23/48?pgs=48-49&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160322pln&url=l13/sl1/a2016/m03/&tI=03:06:02:421&drc=00:04:01:8782016-03-23PODContra o roubo nas pensões e o aumento da idade da reforma; Valoriza as longas carreiras contributivas, garantindo a antecipação da pensão, sem penalizações, aos beneficiários que completem 40 anos de descontos.46DAR I sérieDXIII12016-03-2350-50201343https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/046/2016-03-23/50?pgs=50&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160322pln&url=l13/sl1/a2016/m03/&tI=03:10:07:941&drc=00:03:07:9202016-03-23PODContra o roubo nas pensões e o aumento da idade da reforma; Valoriza as longas carreiras contributivas, garantindo a antecipação da pensão, sem penalizações, aos beneficiários que completem 40 anos de descontos.46DAR I sérieDXIII12016-03-2351-52201344https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/046/2016-03-23/51?pgs=51-52&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160322pln&url=l13/sl1/a2016/m03/&tI=03:13:20:740&drc=00:04:06:7612016-03-23PODContra o roubo nas pensões e o aumento da idade da reforma; Valoriza as longas carreiras contributivas, garantindo a antecipação da pensão, sem penalizações, aos beneficiários que completem 40 anos de descontos.46DAR I sérieDXIII12016-03-2352-52201345https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/046/2016-03-23/52?pgs=52&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20160322pln&url=l13/sl1/a2016/m03/&tI=03:17:33:861&drc=00:03:14:13812431307XII3Lisboa e o país precisam do cinema Odéon.Concluída100942013-11-2712431José Manuel Fernandes16DAR II série BBXII32013-12-0723-24666876https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/016/2013-12-07/23?pgs=23-24&org=PLCXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2013-12-042013-11-272014-01-0796687Audição em 2014-01-07 com PeticionáriosINÊS DE MEDEIROSPS2013-12-1040642014-01-3128DAR II série BBXII32014-02-082-7671829https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/028/2014-02-08/2?pgs=2-7&org=PLCCâmara Municipal de Lisboa512/CECC/20132013-12-122014-01-28IGESPAR - Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico513/CECC/20132013-12-12S.E. DA CULTURA511/CECC/20132013-12-122014-01-282014-02-042014-01-31Concluída2013-12-04PI_Câmara Municipal de Lisboa2013-12-12Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c325a6b4d6d593459544a6c4c57566c4f4463744e44566d4e6931685a5449324c5468685a445a6a4e7a566d4d5464684e7935515245593d&fich=fd2f8a2e-ee87-45f6-ae26-8ad6c75f17a7.PDF&Inline=truePI_IGESPAR - Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico2013-12-12Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324935597a45774d544e6a4c5463304d7a4d744e446332597930354d4451314c5468694d6a67774f4759325a6a4d344e7935515245593d&fich=b9c1013c-7433-476c-9045-8b2808f6f387.PDF&Inline=truePI_Secretário de Estado da Cultura2013-12-12Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a56684d32557a4d7a45324c546c6d4e6a51744e4755345a4330354d4467334c5459354d6a45354f4464684e44526a595335515245593d&fich=5a3e3316-9f64-4e8d-9087-6921987a44ca.PDF&Inline=trueRPI_Câmara Municipal de Lisboa2014-01-28Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a526c4e54686b4d4464694c5759784f5463744e445269596931684e6a646b4c574e684d3255355a6a64695a6a67344d7935775a47593d&fich=4e58d07b-f197-44bb-a67d-ca3e9f7bf883.pdf&Inline=trueRPI_Secretário de Estado da Cultura2014-01-28Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a67324e7a4e6a595468684c5467314e6a67744e4446684d7931694f4467334c5751775a6a49794d6a6c6d4d324d785a5335775a47593d&fich=8673ca8a-8568-41a3-b887-d0f2229f3c1e.pdf&Inline=trueRelatório Final2014-02-04Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a686c4e445a684d544a6b4c5451315a5459744e444a694d4331695a6d517a4c5463774e7a52684d4755784d444d774f4335775a47593d&fich=8e46a12d-45e6-42b0-bfd3-7074a0e10308.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-12-05Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a67305a5751794e57466a4c546c6c5a6a63744e4441355a5331694e7a417a4c5441335a6d55794d7a59785957526a4d5335775a47593d&fich=84ed25ac-9ef7-409e-b703-07fe2361adc1.pdf&Inline=true2014-03-20Texto da Petição2013-11-29Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c325a6b4e6a6b335a6d59304c545a694d324d744e44557859793168596d56684c574a6d4e5759304d44646a5a5755314e7935775a47593d&fich=fd697ff4-6b3c-451c-abea-bf5f407cee57.pdf&Inline=true63DAR I sérieDXII32014-03-2125-30466https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/063/2014-03-21/25?pgs=25-30&org=PLC100942014-03-21PODLisboa e o país precisam do cinema Odéon.63DAR I sérieDXII32014-03-2125-26193567https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/063/2014-03-21/25?pgs=25-26&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140320pln&url=l12/sl3/a2014/m03/&tI=01:33:36:719&drc=00:03:49:2802014-03-21PODLisboa e o país precisam do cinema Odéon.63DAR I sérieDXII32014-03-2126-26193568https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/063/2014-03-21/26?pgs=26&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140320pln&url=l12/sl3/a2014/m03/&tI=01:37:33:247&drc=00:03:42:8082014-03-21PODLisboa e o país precisam do cinema Odéon.63DAR I sérieDXII32014-03-2127-27193569https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/063/2014-03-21/27?pgs=27&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140320pln&url=l12/sl3/a2014/m03/&tI=01:41:24:057&drc=00:02:46:4382014-03-21PODLisboa e o país precisam do cinema Odéon.63DAR I sérieDXII32014-03-2128-28193570https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/063/2014-03-21/28?pgs=28&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140320pln&url=l12/sl3/a2014/m03/&tI=01:44:17:614&drc=00:02:31:7002014-03-21PODLisboa e o país precisam do cinema Odéon.63DAR I sérieDXII32014-03-2128-29193571https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/063/2014-03-21/28?pgs=28-29&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140320pln&url=l12/sl3/a2014/m03/&tI=01:46:54:489&drc=00:04:02:2402014-03-21PODLisboa e o país precisam do cinema Odéon.63DAR I sérieDXII32014-03-2129-30193572https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/063/2014-03-21/29?pgs=29-30&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140320pln&url=l12/sl3/a2014/m03/&tI=01:51:05:345&drc=00:03:44:21912430306XII3Pretendem que o Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral Calouste Gulbenkian permaneça na rede de equipamentos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.Concluída50042013-11-2612430Ana Clara Zaluar Nunes Basílio16DAR II série BBXII32013-12-0723-23666875https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/016/2013-12-07/23?pgs=23&org=PLCXIII104533Comissão de Trabalho e Segurança Social2015-11-172016-01-19101071Audiência em 2016-01-19 com Peticionários da Petição 306-XII-3ª:Maria José Carpinteiro,Teresa Sameiro Marques,Teresa Folha e Ana Clara Zaluar Nunes Basílio2014-01-2096813Audição em 2014-01-20 com Peticionários da Petição n.º 306/XII/3ª - Ana Clara Zaluar Nunes BasílioJOANA BARATA LOPESPSD2015-11-1844362016-07-28MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL13/10ªCTSS/20162016-01-2865/CTSS/20162016-04-0642072016-12-212016-07-282016-07-28ConcluídaTransitada da XII Legislatura.PI_Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social2016-01-28Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e50545338784d454e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d5445355a57566d5a6a59745a544d304e5330305a4455794c574a6b593245744f475532595464685a544d7a597a5a684c6e426b5a673d3d&fich=119eeff6-e345-4d52-bdca-8e6a7ae33c6a.pdf&Inline=truePI_Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social_Reiteração2016-04-06Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e50545338784d454e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a5451344d474d34597a41744e6a5a694f4330304e7a49354c5468694d574d745a4749315a5755794f47526a4f575a6d4c6e426b5a673d3d&fich=e480c8c0-66b8-4729-8b1c-db5ee28dc9ff.pdf&Inline=trueRPI_Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social2016-12-21Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e50545338784d454e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d6a6c694e6d4d334e5459744d544d794d5330305a544d774c5745774d6d49744e5459794d324a6d4e7a52694e7a526a4c6e426b5a673d3d&fich=29b6c756-1321-4e30-a02b-5623bf74b74c.pdf&Inline=trueRelatório Final2016-07-29Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e50545338784d454e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d6a646c4e6a686b4e6d45745a4745334e5330304d47526b4c5745305a5759744d4463354d6a6c684f574e6d4e7a67344c6c424552673d3d&fich=27e68d6a-da75-40dd-a4ef-07929a9cf788.PDF&Inline=trueXII103519Comissão de Segurança Social e TrabalhoAdmitida2013-12-052013-11-272014-01-2096813Audição em 2014-01-20 com Peticionários da Petição n.º 306/XII/3ª - Ana Clara Zaluar Nunes BasílioJOANA BARATA LOPESPSD2013-12-052015-11-174436Santa Casa da Misericórdia de Lisboa149/CSST/20132013-12-062013-12-27MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL7/CSST/20142014-01-212014-06-042015-11-17Concluída2013-12-05Transitou para: Comissão de Trabalho e Segurança Social da XIII Legislatura.PI_Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social2014-01-21Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938794e6d55314d544d7a596930325a444e684c5451345a446774595449334d6931684f5459324d47466d4f5752694d54457555455247&fich=26e5133b-6d3a-48d8-a272-a9660af9db11.PDF&Inline=truePI_Santa Casa da Misericórdia de Lisboa2013-12-06Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939685a6a5135596d59784d4331694d44686d4c54526859324574596d493059793032595749774f475a684d5468694d54457555455247&fich=af49bf10-b08f-4aca-bb4c-6ab08fa18b11.PDF&Inline=trueRPI_Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social2014-06-06Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938344d4759354d7a67344d7930324d6a466d4c54517a5a444574596a63314d5330785a6d4e6a4e6a4e684d575a6c5932457555455247&fich=80f93883-621f-43d1-b751-1fcc63a1feca.PDF&Inline=trueRPI_Santa Casa da Misericórdia de Lisboa2014-01-07Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396959575a694f54686d4d4331684d4449794c545133595745745957457a5979316b4e574d314f4445335a5455314f544d7555455247&fich=bafb98f0-a022-47aa-aa3c-d5c5817e5593.PDF&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-12-05Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396b4d7a45775a545a6d4d5331694f54646a4c5451774f54457459544935597930354e7a426d4d7a55314e5451354d57597555455247&fich=d310e6f1-b97c-4091-a29c-970f3555491f.PDF&Inline=true2016-12-21Texto da Petição2013-11-27Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a4a6d5a5745335a5467784c5441775a6a49744e474e6d5a533169593255354c574e685a6d55784e446b355a4449314e6935515245593d&fich=2fea7e81-00f2-4cfe-bce9-cafe1499d256.PDF&Inline=true31DAR I sérieDXIII22016-12-223-32583https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/02/031/2016-12-22/3?pgs=3-32&org=PLC22932016-12-22PODPretendem que o Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral Calouste Gulbenkian permaneça na rede de equipamentos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.31DAR I sérieDXIII22016-12-2228-28205128https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/02/031/2016-12-22/28?pgs=28&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=2016_12_21_15_00_00_14_plenario&url=l13/sl2/a2016/m12/&tI=01:55:21:652&drc=00:02:14:1442016-12-22PODPretendem que o Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral Calouste Gulbenkian permaneça na rede de equipamentos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.31DAR I sérieDXIII22016-12-2228-29205129https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/02/031/2016-12-22/28?pgs=28-29&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=2016_12_21_15_00_00_14_plenario&url=l13/sl2/a2016/m12/&tI=01:57:43:432&drc=00:03:13:2382016-12-22PODPretendem que o Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral Calouste Gulbenkian permaneça na rede de equipamentos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.31DAR I sérieDXIII22016-12-2229-29205130https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/02/031/2016-12-22/29?pgs=29&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=2016_12_21_15_00_00_14_plenario&url=l13/sl2/a2016/m12/&tI=02:01:01:449&drc=00:02:23:5512016-12-22PODPretendem que o Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral Calouste Gulbenkian permaneça na rede de equipamentos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.31DAR I sérieDXIII22016-12-2229-30205131https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/02/031/2016-12-22/29?pgs=29-30&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=2016_12_21_15_00_00_14_plenario&url=l13/sl2/a2016/m12/&tI=02:03:31:765&drc=00:03:34:9132016-12-22PODPretendem que o Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral Calouste Gulbenkian permaneça na rede de equipamentos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.31DAR I sérieDXIII22016-12-2230-31205132https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/02/031/2016-12-22/30?pgs=30-31&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=2016_12_21_15_00_00_14_plenario&url=l13/sl2/a2016/m12/&tI=02:07:11:453&drc=00:03:29:36912429305XII3Pretendem a reavaliação dos critérios de apoio aos alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE's).Concluída56732013-11-2012429Associações de Encarregados de Educação dos concelhos da Lousã, Góis, Pampilhosa e Miranda do Corvo16DAR II série BBXII32013-12-0722-23666860https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/016/2013-12-07/22?pgs=22-23&org=PLCXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2013-12-042013-11-222013-12-1096545Audição em 2013-12-10 com PeticionáriosMARGARIDA ALMEIDAPSD2013-12-0441462014-01-2125DAR II série BBXII32014-01-252-4669900https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/025/2014-01-25/2?pgs=2-4&org=PLCMIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA507/CECC/20132013-12-102014-01-162014-01-222014-01-21Concluída2013-12-04PI_Ministro da Educação e Ciência2013-12-10Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a526a4d6a52694d5467784c5468684d574d744e47526a4e5330344f4451794c57466b4d574a6d596a4a684e544a694e6935515245593d&fich=4c24b181-8a1c-4dc5-8842-ad1bfb2a52b6.PDF&Inline=trueRPI_Ministro da Educação e Ciência2013-01-17Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d354e4749794d6d5a6c4c544e6d4d4755744e4459324d4331694e4759354c5451774e7a6c694e446c6a596a45314d5335775a47593d&fich=394b22fe-3f0e-4660-b4f9-4079b49cb151.pdf&Inline=trueRelatório Final2014-01-22Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3249304d6a45784e6a49794c54466a595755744e44686c597930345a5445794c54526c595749794d446c685a6a67334d5335775a47593d&fich=b4211622-1cae-48ec-8e12-4eab209af871.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-12-05Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3245305a4455304e7a5a6b4c5442684e6d4d744e4445785a6930344e7a5a6d4c57493159575178597a6b324d7a45355a5335775a47593d&fich=a4d5476d-0a6c-411f-876f-b5ad1c96319e.pdf&Inline=true2014-03-21Texto da Petição2013-11-25Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a49315a444a6b4d44466d4c5449774f4441744e4749354d433169593251314c5451354e6a6b304f5467775a574a6a4e7935515245593d&fich=25d2d01f-2080-4b90-bcd5-49694980ebc7.PDF&Inline=true64DAR I sérieDXII32014-03-2224-301867https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/064/2014-03-22/24?pgs=24-30&org=PLC567338298381272014-03-22PODPretendem a reavaliação dos critérios de apoio aos alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE's); Medidas extraordinárias que asseguram a contratação de todos os meios humanos necessários à Escola Pública Inclusiva; Defesa das crianças e jovens com deficiência.64DAR I sérieDXII32014-03-2224-2530-30193602https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/064/2014-03-22/24?pgs=24-25,30&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140321pln&url=l12/sl3/a2014/m03/&tI=01:32:11:923&drc=00:02:23:936http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140321pln&url=l12/sl3/a2014/m03/&tI=01:50:21:773&drc=00:02:04:3672014-03-22PODPretendem a reavaliação dos critérios de apoio aos alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE's); Medidas extraordinárias que asseguram a contratação de todos os meios humanos necessários à Escola Pública Inclusiva; Defesa das crianças e jovens com deficiência.64DAR I sérieDXII32014-03-2225-2630-31193603https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/064/2014-03-22/25?pgs=25-26,30-31&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140321pln&url=l12/sl3/a2014/m03/&tI=01:34:44:684&drc=00:02:50:416http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140321pln&url=l12/sl3/a2014/m03/&tI=01:52:40:340&drc=00:01:56:1682014-03-22PODPretendem a reavaliação dos critérios de apoio aos alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE's); Medidas extraordinárias que asseguram a contratação de todos os meios humanos necessários à Escola Pública Inclusiva; Defesa das crianças e jovens com deficiência.64DAR I sérieDXII32014-03-2226-27193604https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/064/2014-03-22/26?pgs=26-27&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140321pln&url=l12/sl3/a2014/m03/&tI=01:37:43:554&drc=00:05:02:1312014-03-22PODPretendem a reavaliação dos critérios de apoio aos alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE's); Medidas extraordinárias que asseguram a contratação de todos os meios humanos necessários à Escola Pública Inclusiva; Defesa das crianças e jovens com deficiência.64DAR I sérieDXII32014-03-2227-28193605https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/064/2014-03-22/27?pgs=27-28&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140321pln&url=l12/sl3/a2014/m03/&tI=01:42:51:029&drc=00:03:18:4752014-03-22PODPretendem a reavaliação dos critérios de apoio aos alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE's); Medidas extraordinárias que asseguram a contratação de todos os meios humanos necessários à Escola Pública Inclusiva; Defesa das crianças e jovens com deficiência.64DAR I sérieDXII32014-03-2228-29193606https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/064/2014-03-22/28?pgs=28-29&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140321pln&url=l12/sl3/a2014/m03/&tI=01:46:18:255&drc=00:03:57:73712428304XII3Solicitam que seja encontrada uma solução que permita um enquadramento profissional digno para os trabalhadores da Parvalorem que passe pela sua integração na Caixa Geral de Depósitos.Concluída47412013-10-2912428Comissão de Trabalhadores da ParvaloremXII53514Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAdmitida2013-12-112013-10-292014-01-1696776Audição em 2014-01-16 com Representantes da Comissão de Trabalhadores da ParvaloremELSA CORDEIROPSD2013-12-1143362014-03-05Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos69/COFAP/20142014-02-202014-04-03MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS565/COFAP/20132013-12-2051/COFAP/20142014-02-061782014-02-132014-03-052014-03-05Concluída2013-12-11PI_Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos2014-02-20Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938325a44466859325a6a4d43316c5a444a684c54526859325174596a41324e53307a4e474d7a5a5449774f574a6b4e57457555455247&fich=6d1acfc0-ed2a-4acd-b065-34c3e209bd5a.PDF&Inline=truePI_Ministra de Estado e das Finanças2013-12-20Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396c4e7a52694e446c695a433030595751794c5451334e445574595445325953307a59546b314d544131593256684f57517555455247&fich=e74b49bd-4ad2-4745-a16a-3a95105cea9d.PDF&Inline=truePI_Ministra de Estado e das Finanças_Reiteração2014-02-07Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396a4e546c694e6d4e6b597930304e575a6b4c5451325a474d744f4451345979316c4e446b775a4455774e7a67344e7a557555455247&fich=c59b6cdc-45fd-46dc-848c-e490d5078875.PDF&Inline=trueRPI_Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos2014-04-07Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938304d3255794f545a6b4d7931694e6a51344c54526a4e6d59744f544d344e7930354e4759304f446c6c59324d324f474d7555455247&fich=43e296d3-b648-4c6f-9387-94f489ecc68c.PDF&Inline=trueRPI_Ministra de Estado e das Finanças2014-02-18Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279387a4d324d305a44497a597930794f57466d4c54526b5a4745744f544d794f5330354f574e6c4f54597a4f444a684d7a4d7555455247&fich=33c4d23c-29af-4dda-9329-99ce96382a33.PDF&Inline=trueRelatório Final2014-03-10Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e6862793969595745774e4468684e4330315a544d794c54513359574574596a4d314d7930305a44673159324d355a6a45354f54637555455247&fich=baa048a4-5e32-47aa-b353-4d85cc9f1997.PDF&Inline=trueInformação adicional enviada pelos Peticionários2014-02-28Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396d4e575530596a466d4d7930774e4459344c5451315a544174595446694d79316b4e7a63794d7a64684d5445784f544d756347526d&fich=f5e4b1f3-0468-45e0-a1b3-d77237a11193.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-12-12Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396b5a4751315a6a4e6c4f43316b5a4467304c5451334e6a6774595749784d5330774f4745794f574d7a4e6d4d344e57597555455247&fich=ddd5f3e8-dd84-4768-ab11-08a29c36c85f.PDF&Inline=trueProvedor de Justiça_Informação2014-02-19Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938344d57526b4e324e6d4e53316d4d5455304c5451314f474974596d4d335a693168596a67325a54566d4e324e6c596d59756347526d&fich=81dd7cf5-f154-458b-bc7f-ab86e5f7cebf.pdf&Inline=trueProvedor de Justiça_Nova informação2014-05-30Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396b4f5467354e4441324d5330315a4459784c5451774d546b744f5759304d4330324e4441775a574a6b4d544d78595745756347526d&fich=d9894061-5d61-4019-9f40-6400ebd131aa.pdf&Inline=trueProvedor de Justiça_Solicitação de cópia da Deliberação2014-02-03Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938314e6d59354d57466b4f5330324f4467774c545133596a497459575a695979307a5a5467354d5467785a6a6b784e5455756347526d&fich=56f91ad9-6880-47b2-afbc-3e89181f9155.pdf&Inline=true2014-03-27Texto da Petição2013-11-20Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3251305a54566d4d6d526d4c5455324f4751744e4467325a5331684d474e684c545a6c59544d795a574e6a5a4467304d7935515245593d&fich=d4e5f2df-568d-486e-a0ca-6ea32eccd843.PDF&Inline=true66DAR I sérieDXII32014-03-2826-30471https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/066/2014-03-28/26?pgs=26-30&org=PLC474138309383092014-03-28PODSolicitam que seja encontrada uma solução que permita um enquadramento profissional digno para os trabalhadores da Parvalorem que passe pela sua integração na Caixa Geral de Depósitos; Em defesa dos postos de trabalho dos trabalhadores do antigo BPN.66DAR I sérieDXII32014-03-2826-27193076https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/066/2014-03-28/26?pgs=26-27&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140327pln&url=l12/sl3/a2014/m03/&tI=01:39:14:613&drc=00:03:29:3262014-03-28PODSolicitam que seja encontrada uma solução que permita um enquadramento profissional digno para os trabalhadores da Parvalorem que passe pela sua integração na Caixa Geral de Depósitos; Em defesa dos postos de trabalho dos trabalhadores do antigo BPN.66DAR I sérieDXII32014-03-2827-28193078https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/066/2014-03-28/27?pgs=27-28&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140327pln&url=l12/sl3/a2014/m03/&tI=01:43:00:399&drc=00:03:20:2372014-03-28PODSolicitam que seja encontrada uma solução que permita um enquadramento profissional digno para os trabalhadores da Parvalorem que passe pela sua integração na Caixa Geral de Depósitos; Em defesa dos postos de trabalho dos trabalhadores do antigo BPN.66DAR I sérieDXII32014-03-2828-28193079https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/066/2014-03-28/28?pgs=28&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140327pln&url=l12/sl3/a2014/m03/&tI=01:46:26:695&drc=00:02:40:7222014-03-28PODSolicitam que seja encontrada uma solução que permita um enquadramento profissional digno para os trabalhadores da Parvalorem que passe pela sua integração na Caixa Geral de Depósitos; Em defesa dos postos de trabalho dos trabalhadores do antigo BPN.66DAR I sérieDXII32014-03-2829-30193080https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/066/2014-03-28/29?pgs=29-30&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140327pln&url=l12/sl3/a2014/m03/&tI=01:49:14:832&drc=00:03:46:5112014-03-28PODSolicitam que seja encontrada uma solução que permita um enquadramento profissional digno para os trabalhadores da Parvalorem que passe pela sua integração na Caixa Geral de Depósitos; Em defesa dos postos de trabalho dos trabalhadores do antigo BPN.66DAR I sérieDXII32014-03-2830-30193081https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/066/2014-03-28/30?pgs=30&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140327pln&url=l12/sl3/a2014/m03/&tI=01:53:08:629&drc=00:03:12:19412427303XII3Solicita que a estrada municipal 522, no concelho de Faro, volte a ficar transitável.Concluída12013-11-1912427Tiago RodriguesXII63515Comissão de Economia e Obras PúblicasAdmitida2013-12-042013-11-19RUI PAULO FIGUEIREDOPS2013-12-0425692014-04-23Conselho de Administração da Estradas de Portugal, S.A.253/CEOP2013-12-052013-12-30MIN. DA ECONOMIA252/CEOP2013-12-057/CEOP2014-01-222014-04-232014-04-23Concluída2013-12-04PI_Conselho de Administração da Estradas de Portugal, S.A.2014-01-03Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3249775a4749354f544a684c5441774f5451744e446b7a5a5331694d5449784c5759304d57557a4e6a67314d6a686b4d4335515245593d&fich=b0db992a-0094-493e-b121-f41e368528d0.PDF&Inline=truePI_Ministro da Economia2013-12-09Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a55345a6d517a5a5467334c574934593255744e44526a595330354e5751354c5759354e6a67794e6a63354e54566a4f4335515245593d&fich=58fd3e87-b8ce-44ca-95d9-f968267955c8.PDF&Inline=truePI_Ministro da Economia_Reiteração2014-01-22Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3246684f546c6a4e7a45784c5745334e574d744e444e684e4331694d44457a4c5456684d7a497a5a6d4e684e4755774d6935515245593d&fich=aa99c711-a75c-43a4-b013-5a323fca4e02.PDF&Inline=trueRPI_Conselho de Administração da Estradas de Portugal, S.A.2014-01-03Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a67305a6d4a6d4e4455784c57497a4e6a49744e47466c595330344f5468684c57466a4e7a5a694e475935597a5530597935515245593d&fich=84fbf451-b362-4aea-898a-ac76b4f9c54c.PDF&Inline=trueRelatório Final2014-04-23Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3259324e6a557959574d794c5449774e7a41744e44497a4e6930344d7a41334c545530596a4d345a5755794d7a4d344e4335775a47593d&fich=f6652ac2-2070-4236-8307-54b38ee23384.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-12-04Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a466c4e32526c5a444e684c5455775a5455744e47566c4f533169593251794c57466c596a67354d7a67305a5467344e5335515245593d&fich=1e7ded3a-50e5-4ee9-bcd2-aeb89384e885.PDF&Inline=trueTexto da Petição2013-11-20Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3245344d5751354d7a45324c5452684d6a6b744e47526a4e4331694f444e684c54526c4e6a51315a4759325a5446684f5335775a47593d&fich=a81d9316-4a29-4dc4-b83a-4e645df6e1a9.pdf&Inline=true112426302XII3Solicita à Assembleia da República que sejam adotadas as medidas conducentes à imediata extinção da Fundação António Manuel Figueiredo Sardinha.Concluída12013-09-1512426Luís do Nascimento FerreiraXIII104533Comissão de Trabalho e Segurança Social2015-11-17SÓNIA FERTUZINHOSPS2015-11-1810282016-03-282016-04-072016-04-06ConcluídaTransitada da XII Legislatura.Relatório Final2016-04-07Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e50545338784d454e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a5957387659545a6a4d6d45774e5441744e5451355a6930305932466c4c5749784e7a5974595749314e5445774f54426d4d6a6b314c6e426b5a673d3d&fich=a6c2a050-549f-4cae-b176-ab551090f295.pdf&Inline=truePedido de Pronúncia ao Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre o Relatório Final2019-06-26Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e50545338784d454e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d47517a4d5449774f4759745a445578596930304e54517a4c546b354e7a63745a4449785a574d324e57526c4e6a49324c6e426b5a673d3d&fich=0d31208f-d51b-4543-9977-d21ec65de626.pdf&Inline=trueXII103519Comissão de Segurança Social e TrabalhoAdmitida2013-11-202013-09-15SÓNIA FERTUZINHOSPS2013-11-202015-11-1710282015-11-17Concluída2013-11-20Transitou para: Comissão de Trabalho e Segurança Social da XIII Legislatura.Documentos adicionais sobre a Petição2014-01-08Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938334e6a6b7a596d49314d5330334e7a42684c54526959575574595745304d7930345a54557a4f5467324e446b7a59544d756347526d&fich=7693bb51-770a-4bae-aa43-8e53986493a3.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-11-20Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396d4e6a63344e5759794e4330344e6a6c694c54526c4e6d4d744f5452684e533077596a45314d6d49775a6a646a5a5745756347526d&fich=f6785f24-869b-4e6c-94a5-0b152b0f7cea.pdf&Inline=trueTexto da Petição2103-11-19Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3245784d574a694d6d55794c544177597a45744e4463304e5331695a4442694c5749315a5445314f5463355a5745355a4335775a47593d&fich=a11bb2e2-00c1-4745-bd0b-b5e15979ea9d.pdf&Inline=true12388112425301XII3Solicita o não acolhimento da alteração estatutária, proposta pela Câmara dos Solicitadores, que prevê a incompatibilização do exercício das funções de agente de execução com o exercício do mandato judicial.Concluída12013-11-1512425Joana Roque LinoXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAdmitida2013-12-042013-11-15MARIA PAULA CARDOSOPSD2013-12-0439182014-02-11MIN. DA JUSTIÇA1284/CACDLG2013-12-112014-01-092014-02-182014-02-12Concluída2013-12-04PI_Ministra da Justiça2013-12-20Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e47517a5a4759344d5451744e444a6c4d7930304e6d51354c5745334e544d744d545a6a4e575531595463314d5441334c6e426b5a673d3d&fich=4d3df814-42e3-46d9-a753-16c5e5a75107.pdf&Inline=trueRPI_Ministra da Justiça2014-01-09Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a6d4d774d7a6333596d51744e7a686c4e5330304d4441314c5749774e57457459546c6a4f545a684e4463784f5451774c6e426b5a673d3d&fich=fc0377bd-78e5-4005-b05a-a9c96a471940.pdf&Inline=trueRelatório Final2014-02-20Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876596a41794e4445305a4463744e7a6b354d4330304e3246684c57497a5a6a41745a445a685a6d59784e474a6a4d5745304c6e426b5a673d3d&fich=b02414d7-7990-47aa-b3f0-d6aff14bc1a4.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-12-04Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876597a6c6d597a6c6c4d6a63745a475a6b4d5330304e4464694c546b35595759745a474e6d4d6a46684e5445304d57597a4c6e426b5a673d3d&fich=c9fc9e27-dfd1-447b-99af-dcf21a5141f3.pdf&Inline=trueTexto da Petição2013-11-19Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a6c6a5954497a4e7a686c4c54686c4d6d59744e4745794d6930355a44466d4c575a6b596d45794e446c6d5a4755335a4335515245593d&fich=9ca2378e-8e2f-4a22-9d1f-fdba249fde7d.PDF&Inline=true112424300XII3Solicita a não aprovação da proposta de Estatuto da Câmara dos Solicitadores.Concluída12013-11-1412424Associação dos Agentes de ExecuçãoXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAdmitida2013-12-042013-11-15MARIA PAULA CARDOSOPSD2013-12-0439182014-02-07MIN. DA JUSTIÇA1284/CACDLG2013-12-112014-01-072014-02-202014-02-12Concluída2013-12-04PI_Ministra da Justiça2013-12-20Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e44597a4e57513359544d74595467334f4330304e7a5a6c4c5746684d3245745a4746684f57526b5a57566b4f54466c4c6c424552673d3d&fich=4635d7a3-a878-476e-aa3a-daa9ddeed91e.PDF&Inline=trueRPI_Ministra da Justiça2014-01-09Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f5445304d6a6b325a4749744e544e685a4330304e7a686b4c54686a4e5749745932597959324d7a4e44633359544d794c6c424552673d3d&fich=914296db-53ad-478d-8c5b-cf2cc3477a32.PDF&Inline=trueRelatório Final2014-02-20Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a5957387659324979596a56694d7a63744d6a41774e4330304f544a6b4c546b334d4467744d3255305a474d354e6d553359574d354c6e426b5a673d3d&fich=cb2b5b37-2004-492d-9708-3e4dc96e7ac9.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-12-04Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876596a59355a6a63344e6a51744f5449304e5330305957526b4c5749335a6a63745954566c4e7a63774f5755774e5459314c6e426b5a673d3d&fich=b69f7864-9245-4add-b7f7-a5e7709e0565.pdf&Inline=trueTexto da Petição2013-11-19Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a59325a546b774d6a6b314c5749315a6d45744e4463314d533035596a51304c544a6c596a4532596a6b355a474a6b4f5335515245593d&fich=66e90295-b5fa-4751-9b44-2eb16b99dbd9.PDF&Inline=true112423299XII3Colocação em discussão pública da Proposta de Lei n.º 183/XII - "Aprova a lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo.".Concluída32013-11-0612423Fernando Luís Roxo Carqueja GonçalvesXII113520Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder LocalAdmitida2013-11-272013-11-07CRISTÓVÃO NORTEPSD2013-11-2722972013-12-162013-12-182013-12-17Concluída2013-11-27Relatório Final2013-12-18Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a56684d574d774d4446694c544e6c4e6a45744e4445324e4331695a4441304c54413459544a684d6a466a4d5467344e4335775a47593d&fich=5a1c001b-3e61-4164-bd04-08a2a21c1884.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-11-28Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3249344e6a5269595459304c546c694e6a6b744e474e694f4331694d47466d4c5442694d5752694e574e6b4f4441784f5335775a47593d&fich=b864ba64-9b69-4cb8-b0af-0b1db5cd8019.pdf&Inline=trueTexto da Petição2013-11-11Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c32517a5a4749304d3249314c545579596d4d744e4467785a5330345a6a49304c5745334d7a4d345a6a6869597a4a685a6935515245593d&fich=d3db43b5-52bc-481e-8f24-a7338f8bc2af.PDF&Inline=true312422298XII3Pela revogação da prova de acesso ao exercício da profissão docente.Concluída223502013-11-0512422FENPROF - Federação Nacional dos Professores11DAR II série BBXII32013-11-166-7662083https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/011/2013-11-16/6?pgs=6-7&org=PLCXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2013-11-132013-11-052013-11-2096357Audição em 2013-11-20 com FENPROF - Federação Nacional dos ProfessoresLUÍS FAZENDABE2013-11-132632013-11-2514DAR II série BBXII32013-11-3014-16662096https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/014/2013-11-30/14?pgs=14-16&org=PLC2013-11-282013-11-27Concluída2013-11-13Relatório Final2013-11-28Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6c6c4e47526a4f4451304c5467774e7a67744e4463784d5330344e444d784c544a6c4d6d526d4d7a4a6a4d7a466c4f4335775a47593d&fich=9e4dc844-8078-4711-8431-2e2df32c31e8.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-11-15Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6469595751315a446c6c4c5463344e6a49744e47526a597931685a6a646c4c5759314e7a46684e6d5a6d4e545a6b4e4335775a47593d&fich=7bad5d9e-7862-4dcc-af7e-f571a6ff56d4.pdf&Inline=true2013-12-05Texto da Petição2013-11-08Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c325a68597a5a685a544a6a4c574e6d4d4451744e4745784e7931694d574e684c544d314d445a6d593245784d7a6b7a4d5335515245593d&fich=fac6ae2c-cf04-4a17-b1ca-3506fca13931.PDF&Inline=true24DAR I sérieDXII32013-12-0624-351820https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/024/2013-12-06/24?pgs=24-35&org=PLC1258638031380312013-12-06PODDecreto-Lei n.º 146/2013 de 22 de outubro, que "Procede à 12.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho"; Solicitam que não seja implementada a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências para Ingresso na Carreira Docente; Pela revogação da prova de acesso ao exercício da profissão docente.24DAR I sérieDXII32013-12-0624-2531-32191994https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/024/2013-12-06/24?pgs=24-25,31-32&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131205pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=01:31:14:012&drc=00:03:10:061http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131205pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=01:55:50:278&drc=00:01:49:7612013-12-06PODDecreto-Lei n.º 146/2013 de 22 de outubro, que "Procede à 12.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho"; Solicitam que não seja implementada a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências para Ingresso na Carreira Docente; Pela revogação da prova de acesso ao exercício da profissão docente.24DAR I sérieDXII32013-12-0625-2631-31191995https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/024/2013-12-06/25?pgs=25-26,31&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131205pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=01:34:38:614&drc=00:02:33:250http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131205pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=01:53:40:316&drc=00:02:05:6752013-12-06PODDecreto-Lei n.º 146/2013 de 22 de outubro, que "Procede à 12.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho"; Solicitam que não seja implementada a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências para Ingresso na Carreira Docente; Pela revogação da prova de acesso ao exercício da profissão docente..24DAR I sérieDXII32013-12-0626-2734-34191996https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/024/2013-12-06/26?pgs=26-27,34&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131205pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=01:37:22:312&drc=00:02:03:311http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131205pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=02:02:24:578&drc=00:02:23:8722013-12-06PODDecreto-Lei n.º 146/2013 de 22 de outubro, que "Procede à 12.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho"; Solicitam que não seja implementada a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências para Ingresso na Carreira Docente; Pela revogação da prova de acesso ao exercício da profissão docente.24DAR I sérieDXII32013-12-0627-28191997https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/024/2013-12-06/27?pgs=27-28&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131205pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=01:39:42:423&drc=00:04:09:5772013-12-06PODDecreto-Lei n.º 146/2013 de 22 de outubro, que "Procede à 12.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho"; Solicitam que não seja implementada a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências para Ingresso na Carreira Docente; Pela revogação da prova de acesso ao exercício da profissão docente.24DAR I sérieDXII32013-12-0628-29191998https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/024/2013-12-06/28?pgs=28-29&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131205pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=01:44:03:207&drc=00:03:42:7322013-12-06PODDecreto-Lei n.º 146/2013 de 22 de outubro, que "Procede à 12.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho"; Solicitam que não seja implementada a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências para Ingresso na Carreira Docente; Pela revogação da prova de acesso ao exercício da profissão docente.24DAR I sérieDXII32013-12-0629-3033-33191999https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/024/2013-12-06/29?pgs=29-30,33&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131205pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=01:47:46:345&drc=00:02:08:818http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131205pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=01:59:43:736&drc=00:02:33:7712013-12-06PODDecreto-Lei n.º 146/2013 de 22 de outubro, que "Procede à 12.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho"; Solicitam que não seja implementada a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências para Ingresso na Carreira Docente; Pela revogação da prova de acesso ao exercício da profissão docente.24DAR I sérieDXII32013-12-0630-3135-35192000https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/024/2013-12-06/30?pgs=30-31,35&org=PLCJoão GranchoS.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIOXIX GOVERNO CONSTITUCIONALhttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131205pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=01:50:05:475&drc=00:03:31:152http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131205pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=02:04:57:707&drc=00:02:09:5612013-12-06PODDecreto-Lei n.º 146/2013 de 22 de outubro, que "Procede à 12.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho"; Solicitam que não seja implementada a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências para Ingresso na Carreira Docente; Pela revogação da prova de acesso ao exercício da profissão docente.24DAR I sérieDXII32013-12-0632-33192113https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/024/2013-12-06/32?pgs=32-33&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131205pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=01:58:43:506&drc=00:00:33:49212420297XII3Pretende uma alteração legislativa, com vista à integração dos créditos criados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 309-A/2007, de 7 de setembro, no regime previsto no Decreto-Lei n.º 227/2012, de 25 de outubro.Concluída12013-10-2112420João António Correia MartinsXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2013-11-052013-10-282013-12-1796590Audição em 2013-12-17 com João António Correia MartinsPEDRO DELGADO ALVESPS2013-11-0544532014-01-07Associação Portuguesa de Bancos474/CECC/20132013-11-122013-11-28MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS472/CECC/20132013-11-122014-01-07MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA472/CECC/20132013-11-122014-01-132014-01-07Concluída2013-11-05PI_Associação Portuguesa de Bancos2013-11-12Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3256684d3251314e6a67784c5755795a4451744e444d34597931684e57517a4c54497a4e546b314f546b30597a63314d4335515245593d&fich=ea3d5681-e2d4-438c-a5d3-23595994c750.PDF&Inline=truePI_Ministra de Estado e das Finanças2013-11-12Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b354f444d344f444d354c546333596a63744e474e695a4330344d3255344c5451354e47566b4e7a457a4e32526b4d6935515245593d&fich=99838839-77b7-4cbd-83e8-494ed7137dd2.PDF&Inline=truePI_Ministro da Educação e Ciência2013-11-12Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d324f44557a4f54526d4c5455304f546b744e44493159693035596a4e694c574a6c4d6d566d4d7a4d78595749324d5335515245593d&fich=c685394f-5499-425b-9b3b-be2ef331ab61.PDF&Inline=trueRPI_Associação Portuguesa de Bancos2013-11-28Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a466a597a5978596d49354c57566b4d3259744e444932597931684e474d314c5441344d7a6c6b595759305a6d597a597935775a47593d&fich=1cc61bb9-ed3f-426c-a4c5-0839daf4ff3c.pdf&Inline=trueRPI_Secretário de Estado das Finanças2014-01-13Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4e6a4e57466a4f5467344c54677a597a51744e44686b5a533168595745304c5451304e6a41355a5463774d7a6779597935775a47593d&fich=3c5ac988-83c4-48de-aaa4-44609e70382c.pdf&Inline=trueRelatório Final2014-01-13Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a55784d6d4579593249784c54517a4d7a51744e4751344d5330354d7a6b794c5463354f544e684d54526b4f44426c4e6935775a47593d&fich=512a2cb1-4334-4d81-9392-7993a14d80e6.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-11-11Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6c6c5a546b78596a49304c574a6d4e4463744e4759305a6930344e444e6b4c5755314f5756684d6a6b354d6a63784d6935775a47593d&fich=9ee91b24-bf47-4f4f-843d-e59ea2992712.pdf&Inline=trueResposta do peticionário à informação da APB2013-11-29Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a466a4d6d52684d7a4d794c57526a4d4445744e474a6b596931694e7a6c6a4c544e6a4e6d55794e4745324e6d49355a6935775a47593d&fich=1c2da332-dc01-4bdb-b79c-3c6e24a66b9f.pdf&Inline=trueTexto da Petição2013-10-31Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3252694e444d305a54686c4c544e6c4d6d4d744e4746694d6931684f4749784c5459305a6a63304d32566c5a446b344f5335515245593d&fich=db434e8e-3e2c-4ab2-a8b1-64f743eed989.PDF&Inline=true112419296XII3Contra o empobrecimento, pelos direitos, não às 40 horas.Concluída228802013-10-2312419Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional e Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa8DAR II série BBXII32013-11-0212-13654223https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/008/2013-11-02/12?pgs=12-13&org=PLCXII53514Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAdmitida2013-10-302013-10-252014-01-1596775Audição em 2014-01-15 com Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, STML - Sindicato dos Trabalhadores do Município de LisboaISABEL SANTOSPS2013-10-3021032014-02-052014-02-062014-02-05Concluída2013-10-30Relatório Final2014-02-07Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396a4e7a4d7a4f5464685a43316d5a545a694c5451334d7a4174595759344d5331694e7a41304d6d46684d6d4d32595755756347526d&fich=c73397ad-fe6b-4730-af81-b7042aa2c6ae.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-10-31Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938304d4449324d5749345953316c4d3245774c54526b5a6d5974596a4d304e5330344f575a695a4463325932526a4d4751756347526d&fich=40261b8a-e3a0-4dff-b345-89fbd76cdc0d.pdf&Inline=truePedido de junção à Petição 283/XII/2ª2013-11-05Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279383159546c6b59544a69595330794d5445354c545269595441744f54686c4f4330354d54686d4f4451354e44646d4e6d517555455247&fich=5a9da2ba-2119-4ba0-98e8-918f84947f6d.PDF&Inline=true2014-03-26Texto da Petição2013-10-25Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c325a694d4749314d5463324c546733593255744e4451774f53316959324e694c5459785a54597a4e325533596a55794e7935515245593d&fich=fb0b5176-87ce-4409-bccb-61e637e7b527.PDF&Inline=true65DAR I sérieDXII32014-03-2757-64469https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/065/2014-03-27/57?pgs=57-64&org=PLC12406228802014-03-27PODContra o empobrecimento, pelos direitos, não às 40 horas.65DAR I sérieDXII32014-03-2757-58193644https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/065/2014-03-27/57?pgs=57-58&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140326pln&url=l12/sl3/a2014/m03/&tI=03:28:09:323&drc=00:02:54:0362014-03-27PODContra o empobrecimento, pelos direitos, não às 40 horas.65DAR I sérieDXII32014-03-2758-59193645https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/065/2014-03-27/58?pgs=58-59&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140326pln&url=l12/sl3/a2014/m03/&tI=03:31:08:546&drc=00:03:40:9722014-03-27PODContra o empobrecimento, pelos direitos, não às 40 horas.65DAR I sérieDXII32014-03-2759-60193646https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/065/2014-03-27/59?pgs=59-60&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140326pln&url=l12/sl3/a2014/m03/&tI=03:34:53:669&drc=00:03:28:9142014-03-27PODContra o empobrecimento, pelos direitos, não às 40 horas.65DAR I sérieDXII32014-03-2760-61193647https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/065/2014-03-27/60?pgs=60-61&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140326pln&url=l12/sl3/a2014/m03/&tI=03:38:29:481&drc=00:03:16:9902014-03-27PODContra o empobrecimento, pelos direitos, não às 40 horas.65DAR I sérieDXII32014-03-2761-62193648https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/065/2014-03-27/61?pgs=61-62&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140326pln&url=l12/sl3/a2014/m03/&tI=03:41:52:203&drc=00:01:53:7972014-03-27PODContra o empobrecimento, pelos direitos, não às 40 horas.65DAR I sérieDXII32014-03-2762-63193649https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/065/2014-03-27/62?pgs=62-63&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140326pln&url=l12/sl3/a2014/m03/&tI=03:43:53:220&drc=00:02:48:0522014-03-27PODContra o empobrecimento, pelos direitos, não às 40 horas.65DAR I sérieDXII32014-03-2763-64193650https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/065/2014-03-27/63?pgs=63-64&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140326pln&url=l12/sl3/a2014/m03/&tI=03:46:48:710&drc=00:01:45:29012418295XII3Solicitam a integração dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica, em exercício de funções públicas na Administração Central, com o grau académico mínimo de licenciatura, na carreira de Técnico Superior.Concluída42202013-10-0412418Domingos Manuel Ribeiro de Freitas8DAR II série BBXII32013-11-0211-12654222https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/008/2013-11-02/11?pgs=11-12&org=PLCXII53514Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAdmitida2013-10-302013-10-182014-01-2396871Audição em 2014-01-23 com Domingos Manuel Ribeiro de Freitas e outrosISABEL SANTOSPS2013-10-3021032014-03-12MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS22/COFAP/20142014-01-142014-02-21MIN. DA SAÚDE22/COFAP/20142014-01-142014-04-092014-03-122014-03-12Concluída2013-10-30PI_Ministra de Estado e das Finanças2014-01-16Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938304f474a695a6a55794e4330314e5459794c5451314f575174596d56694e4330344e6d4e6b4e3246695a544d7a4e6a6b7555455247&fich=48bbf524-5562-459d-beb4-86cd7abe3369.PDF&Inline=truePI_Ministro de Saúde2014-01-16Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279387a4d6a466a5a5445314d7931695a6d566c4c5452694e6a4d744f444d354f433031596a566b595467775a574e6a4d57517555455247&fich=321ce153-bfee-4b63-8398-5b5da80ecc1d.PDF&Inline=trueRPI_Ministra de Estado e das Finanças2014-02-25Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938314d324d34596a6c6b5a6930784d444d324c5451324e324d744f574a68597930314e6a42694d6a68684e7a56694d6a677555455247&fich=53c8b9df-1036-467c-9bac-560b28a75b28.PDF&Inline=trueRPI_Ministro de Saúde2014-04-23Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938344f544134597a63355a69316a4d5745354c545130595441744f57457a4d5330324e475135595445794d5451774e54457555455247&fich=8908c79f-c1a9-44a0-9a31-64d9a1214051.PDF&Inline=trueRelatório Final2013-03-13Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938354e6d45354d575a694d69307a4d6a6b784c5451774e4463744f446335596930794e6d49355a545933597a4a6d597a417555455247&fich=96a91fb2-3291-4047-879b-26b9e67c2fc0.PDF&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-10-31Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938305957466b4f445532597930314d6a4d304c54526b4d3255745957566a597930325a574531597a497959546b784d4751756347526d&fich=4aad856c-5234-4d3e-aecc-6ea5c22a910d.pdf&Inline=true2014-04-10Texto da Petição2013-10-23Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3255334e475a684d54466d4c546b344d324d744e44413159693168597a59794c5459355a5759315954526b4d574e6d4e5335515245593d&fich=e74fa11f-983c-405b-ac62-69ef5a4d1cf5.PDF&Inline=true72DAR I sérieDXII32014-04-1144-48472https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/072/2014-04-11/44?pgs=44-48&org=PLC42202014-04-11PODSolicitam a integração dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica, em exercício de funções públicas na Administração Central, com o grau académico mínimo de licenciatura, na carreira de Técnico Superior72DAR I sérieDXII32014-04-1144-45193452https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/072/2014-04-11/44?pgs=44-45&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140410pln&url=l12/sl3/a2014/m04/&tI=02:48:38:521&drc=00:03:16:2542014-04-11PODSolicitam a integração dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica, em exercício de funções públicas na Administração Central, com o grau académico mínimo de licenciatura, na carreira de Técnico Superior72DAR I sérieDXII32014-04-1145-46193453https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/072/2014-04-11/45?pgs=45-46&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140410pln&url=l12/sl3/a2014/m04/&tI=02:52:03:887&drc=00:02:49:1122014-04-11PODSolicitam a integração dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica, em exercício de funções públicas na Administração Central, com o grau académico mínimo de licenciatura, na carreira de Técnico Superior72DAR I sérieDXII32014-04-1146-46193454https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/072/2014-04-11/46?pgs=46&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140410pln&url=l12/sl3/a2014/m04/&tI=02:55:05:962&drc=00:03:07:0382014-04-11PODSolicitam a integração dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica, em exercício de funções públicas na Administração Central, com o grau académico mínimo de licenciatura, na carreira de Técnico Superior72DAR I sérieDXII32014-04-1146-47193455https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/072/2014-04-11/46?pgs=46-47&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140410pln&url=l12/sl3/a2014/m04/&tI=02:58:20:296&drc=00:03:35:4002014-04-11PODSolicitam a integração dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica, em exercício de funções públicas na Administração Central, com o grau académico mínimo de licenciatura, na carreira de Técnico Superior72DAR I sérieDXII32014-04-1147-48193456https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/072/2014-04-11/47?pgs=47-48&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140410pln&url=l12/sl3/a2014/m04/&tI=03:02:06:929&drc=00:03:34:90912417294XII3Pela salvaguarda da Lagoa de Óbidos.Concluída44052013-10-1012417João Manuel Rosa PenedosXII113520Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder LocalAdmitida2013-10-222013-10-112013-11-1996350Audição em 2013-11-19 com João Manuel Rosa Penedos e outrosJORGE MANUEL GONÇALVESPS2013-10-2213802014-03-1837DAR II série BBXII32014-03-226-11678834https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/037/2014-03-22/6?pgs=6-11&org=PLCCâmara Municipal de Óbidos240/CAOTPL2013-11-29Câmara Municipal de Caldas da Rainha241/CAOTPL2013-11-292013-12-23MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA239/CAOTPL2013-11-292013-12-202014-03-182014-03-18Concluída2013-10-22PI_Câmara Municipal de Caldas da Rainha2014-01-02Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a51354d574a6a5a5755334c54646d4d5445744e4451334f5330354e575a6c4c575a684d44526c4e54526b4e546b345a4335775a47593d&fich=491bcee7-7f11-4479-95fe-fa04e54d598d.pdf&Inline=truePI_Câmara Municipal de Óbidos2014-01-02Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a45794d546b315932457a4c5755334d4755744e4751334d4330345a5759334c5749794f574a6c5a57597a5957526b595335775a47593d&fich=12195ca3-e70e-4d70-8ef7-b29beef3adda.pdf&Inline=truePI_Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia2014-01-02Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a67345a474a694d47457a4c5445334d5463744e446778595330354e544e684c5759334d325a68597a4578597a4e6c4e4335775a47593d&fich=88dbb0a3-1717-481a-953a-f73fac11c3e4.pdf&Inline=trueRPI_Câmara Municipal de Caldas da Rainha2014-01-07Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3249784e7a4e6c4d44466c4c5449784e4463744e4467795a4331684e5749354c575668597a686a4e7a4e68596a45314d7935775a47593d&fich=b173e01e-2147-482d-a5b9-eac8c73ab153.pdf&Inline=trueRPI_Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia2014-01-02Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b315954426a5a6d45304c544e68593249744e4745334d7930345954426c4c5745774e475530596d4930597a646b596935775a47593d&fich=95a0cfa4-3acb-4a73-8a0e-a04e4bb4c7db.pdf&Inline=trueRelatório Final2014-03-21Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4e6b4f444a6c5a6a51774c5441314f5459744e47457a4e7931695a47466b4c574a694d6a67774d4455354e3259794f4335775a47593d&fich=3d82ef40-0596-4a37-bdad-bb2800597f28.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-10-22Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a517a4e57526a4f5751324c546b30595459744e474531596931694e4445354c574a6d4f445268593259354f5451324d7935775a47593d&fich=435dc9d6-94a6-4a5b-b419-bf84acf99463.pdf&Inline=true2014-05-14Texto da Petição2013-10-14Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c32526d4d446b774f57566c4c54637a593255744e446b324f5330354e324a6d4c574e6b5a6a5a6b4d5749304d6a426a4e7935515245593d&fich=df0909ee-73ce-4969-97bf-cdf6d1b420c7.PDF&Inline=true86DAR I sérieDXII32014-05-1531-351885https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/086/2014-05-15/31?pgs=31-35&org=PLC44053845438456384622014-05-15PODPela salvaguarda da Lagoa de Óbidos; Recomenda ao Governo que proceda às obras de intervenção na Lagoa de Óbidos, para sua requalificação; Recomenda a intervenção urgente pela defesa e recuperação da Lagoa de Óbidos; Recomenda medidas de salvaguarda da Lagoa de Óbidos.86DAR I sérieDXII32014-05-1531-31193983https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/086/2014-05-15/31?pgs=31&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140514pln&url=l12/sl3/a2014/m05/&tI=01:58:24:607&drc=00:01:57:0602014-05-15PODPela salvaguarda da Lagoa de Óbidos; Recomenda ao Governo que proceda às obras de intervenção na Lagoa de Óbidos, para sua requalificação; Recomenda a intervenção urgente pela defesa e recuperação da Lagoa de Óbidos; Recomenda medidas de salvaguarda da Lagoa de Óbidos.86DAR I sérieDXII32014-05-1531-32193984https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/086/2014-05-15/31?pgs=31-32&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140514pln&url=l12/sl3/a2014/m05/&tI=02:00:24:843&drc=00:02:45:4712014-05-15PODPela salvaguarda da Lagoa de Óbidos; Recomenda ao Governo que proceda às obras de intervenção na Lagoa de Óbidos, para sua requalificação; Recomenda a intervenção urgente pela defesa e recuperação da Lagoa de Óbidos; Recomenda medidas de salvaguarda da Lagoa de Óbidos.86DAR I sérieDXII32014-05-1532-32193985https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/086/2014-05-15/32?pgs=32&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140514pln&url=l12/sl3/a2014/m05/&tI=02:03:14:482&drc=00:02:43:5182014-05-15PODPela salvaguarda da Lagoa de Óbidos; Recomenda ao Governo que proceda às obras de intervenção na Lagoa de Óbidos, para sua requalificação; Recomenda a intervenção urgente pela defesa e recuperação da Lagoa de Óbidos; Recomenda medidas de salvaguarda da Lagoa de Óbidos.86DAR I sérieDXII32014-05-1532-33193986https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/086/2014-05-15/32?pgs=32-33&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140514pln&url=l12/sl3/a2014/m05/&tI=02:06:02:321&drc=00:02:59:1812014-05-15PODPela salvaguarda da Lagoa de Óbidos; Recomenda ao Governo que proceda às obras de intervenção na Lagoa de Óbidos, para sua requalificação; Recomenda a intervenção urgente pela defesa e recuperação da Lagoa de Óbidos; Recomenda medidas de salvaguarda da Lagoa de Óbidos.86DAR I sérieDXII32014-05-1533-34193987https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/086/2014-05-15/33?pgs=33-34&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140514pln&url=l12/sl3/a2014/m05/&tI=02:09:05:363&drc=00:02:56:2112014-05-15PODPela salvaguarda da Lagoa de Óbidos; Recomenda ao Governo que proceda às obras de intervenção na Lagoa de Óbidos, para sua requalificação; Recomenda a intervenção urgente pela defesa e recuperação da Lagoa de Óbidos; Recomenda medidas de salvaguarda da Lagoa de Óbidos.86DAR I sérieDXII32014-05-1534-35193988https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/086/2014-05-15/34?pgs=34-35&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140514pln&url=l12/sl3/a2014/m05/&tI=02:12:15:701&drc=00:03:40:77912416293XII3Solicita à Assembleia da República que promova diligências quanto à atuação da Autoridade Tributária e Aduaneira, nomeadamente no âmbito da Lei Geral Tributária.Concluída12013-10-0112416Pedro Manuel Sabino Martins GomesXII53514Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAdmitida2013-10-092013-10-022013-10-3196210Audição em 2013-10-31 com Pedro Manuel Sabino Martins GomesCECÍLIA MEIRELESCDS-PP2013-10-0924192014-03-05S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE457/COFAP/20132013-10-2150/COFAP/20142014-02-062014-03-052014-03-05Concluída2013-10-09PI_Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade2013-10-31Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396a5a5441345a6d56694f43316c5957497a4c5451794e4759744f44526a5a5330784d6d49784d324a6b4d3255315a6a6b7555455247&fich=ce08feb8-eab3-424f-84ce-12b13bd3e5f9.PDF&Inline=truePI_Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade_Reiteração2014-02-07Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939684f475a6b5a6a686c5a6930355a6d4a6c4c54526a4d7a4d74595463784f53307a596d497a5a54417a4d47466a596d557555455247&fich=a8fdf8ef-9fbe-4c33-a719-3bb3e030acbe.PDF&Inline=trueRelatório Final2014-03-10Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396d4e6d55324f545a6c4e5330774f546c6d4c5451775a4749744f4467314e4330344e6a513459575a6b59546b324d444d7555455247&fich=f6e696e5-099f-40db-8854-8648afda9603.PDF&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-10-09Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938324d5445354d6a42694d53316d4d6a51794c5451785a474d74596a4d774d4330334d6d526a4d5749314e44637a597a45756347526d&fich=611920b1-f242-41dc-b300-72dc1b5473c1.pdf&Inline=trueTexto da Petição2013-10-04Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c325269596d4a6b4f544d344c54466c4f474d744e4456684d4331684e545a6d4c5464685a5459774e324e6c4e5459334d4335775a47593d&fich=dbbbd938-1e8c-45a0-a56f-7ae607ce5670.pdf&Inline=true112415292XII3Solicitam que a Assembleia da República promova o debate urgente visando as iniciativas legislativas e políticas necessárias para garantir o funcionamento e evitar o encerramento da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema.Concluída73892013-10-0212415José Carlos de OliveiraXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2013-10-082013-10-032013-10-2296155Audição em 2013-10-22 com Dr. Gustavo Faria, Dr. João Maria de Freitas Branco, Dr. José Carlos Oliveira, Dr. Paulo TrancosoMARIA CONCEIÇÃO PEREIRAPSD2013-10-0840512013-12-0216DAR II série BBXII32013-12-0718-22666856https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/016/2013-12-07/18?pgs=18-22&org=PLCDiretora da Cinemateca Portuguesa447/CECC/20132013-10-092013-10-28Subdiretor da Cinemateca Portuguesa452/CECC/20132013-10-142013-10-28Presidente do ICOM Portugal453/CECC/20132013-10-142013-10-18Dr. Marcos Sá460/CECC/20132013-10-14Professora Doutora Graça Filipe461/CECC/20132013-10-142013-11-03S.E. DA CULTURA446/CECC/20132013-10-092013-12-022013-12-062013-12-04Concluída2013-10-08PI_Diretora da Cinemateca Portuguesa2013-10-09Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32597a5a6d4a68597a51774c544935596d49744e444d305a533169596d59334c5455335a6a63325a4459344e5459794d5335515245593d&fich=f3fbac40-29bb-434e-bbf7-57f76d685621.PDF&Inline=truePI_Dr. Marcos Sá2013-10-28Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c325a685a4451324d4449304c5746684f5755744e4459324e6931684e54566a4c5463324d47566c596d4a6b4d575a685a6935775a47593d&fich=fad46024-aa9e-4666-a55c-760eebbd1faf.pdf&Inline=truePI_Presidente do ICOM Portugal2013-10-14Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d774f544a6c4d6a6c694c545a6c4f4463744e4759774e5330345a6d45794c5749304d6d5a6a4d6d5a6c4e546331595335515245593d&fich=3092e29b-6e87-4f05-8fa2-b42fc2fe575a.PDF&Inline=truePI_Professora Doutora Graça Filipe2013-10-28Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251794f54646c4e4459324c544531593251744e4745314d4330344d6a4e6c4c546b314f4445315a5463334f5442694d4335775a47593d&fich=d297e466-15cd-4a50-823e-95815e7790b0.pdf&Inline=truePI_Secretário de Estado da Cultura2013-10-09Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a42694d4751774d3249774c5745774d7a6b744e446b795a6930344d7a646c4c57466c5954557a4d544e6b4d324d35595335515245593d&fich=0b0d03b0-a039-492f-837e-aea5313d3c9a.PDF&Inline=truePI_Subdiretor da Cinemateca Portuguesa2013-10-14Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a646c5a5751774d4455774c574930596d51744e4464694d6930344d444a6d4c54466b5a6a59305a5451314d444e695a5335515245593d&fich=7eed0050-b4bd-47b2-802f-1df64e4503be.PDF&Inline=truePI_Professora Doutora Graça Filipe2013-11-04Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41335a47517a59574a694c5745345a6a45744e474d78596930344e4451344c54526a4d474930596a45354e445a6d4d5335775a47593d&fich=07dd3abb-a8f1-4c1b-8448-4c0b4b1946f1.pdf&Inline=trueRPI_Diretora da Cinemateca Portuguesa2013-10-28Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a646c597a6b325a444d334c5464695a5745744e47466a59533169597a4a6c4c5441334e7a6b304e6d55785a474d774d5335775a47593d&fich=7ec96d37-7bea-4aca-bc2e-077946e1dc01.pdf&Inline=trueRPI_Presidente do ICOM Portugal2013-10-18Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d784d444a6a595751344c575a6c4e3245744e446468595330345a57557a4c54426b4d6d45344e474a685957526a4d4335775a47593d&fich=3102cad8-fe7a-47aa-8ee3-0d2a84baadc0.pdf&Inline=trueRPI_Secretário de Estado da Cultura2013-12-02Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d334e4749314d4459334c5755774f5463744e445532596931684e7a6c6d4c5451344f5449305a4459324f44646c596935775a47593d&fich=374b5067-e097-456b-a79f-48924d6687eb.pdf&Inline=trueRPI_Subdiretor da Cinemateca Portuguesa2013-10-28Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a45354d444d795a6a4d784c575534596a59744e446b785a4330345a4467304c574d355a5441794d324e6d5a444533597935775a47593d&fich=19032f31-e8b6-491d-8d84-c9e023cfd17c.pdf&Inline=trueRelatório Final2013-12-06Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32526c597a4e6d4d6d45344c544134595455744e44466d4e6930345a444d7a4c5459344e6a51774d4749314e445a6b596935775a47593d&fich=dec3f2a8-08a5-41f6-8d33-686400b546db.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-10-08Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3255334e7a51774f4441344c5449354e4755744e475a685a4331684e5441354c57497a4d444a6b4d7a51784d5751775a6935775a47593d&fich=e7740808-294e-4fad-a509-b302d3411d0f.pdf&Inline=true2014-03-06Texto da Petição2013-10-04Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a51795932566c5a57566d4c5464685a6a4d744e444e684d433035597a4d354c5464684e446c695a5463774d6d49784d4335775a47593d&fich=42ceeeef-7af3-43a0-9c39-7a49be702b10.pdf&Inline=true57DAR I sérieDXII32014-03-0739-40461https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/057/2014-03-07/39?pgs=39-40&org=PLC73892014-03-07PODSolicitam que a Assembleia da República promova o debate urgente visando as iniciativas legislativas e políticas necessárias para garantir o funcionamento e evitar o encerramento da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema.57DAR I sérieDXII32014-03-0739-43193562https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/057/2014-03-07/39?pgs=39-43&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140306pln&url=l12/sl3/a2014/m03/&tI=02:33:57:439&drc=00:04:00:0072014-03-07PODSolicitam que a Assembleia da República promova o debate urgente visando as iniciativas legislativas e políticas necessárias para garantir o funcionamento e evitar o encerramento da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema.57DAR I sérieDXII32014-03-0740-41193563https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/057/2014-03-07/40?pgs=40-41&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140306pln&url=l12/sl3/a2014/m03/&tI=02:38:00:906&drc=00:02:59:8322014-03-07PODSolicitam que a Assembleia da República promova o debate urgente visando as iniciativas legislativas e políticas necessárias para garantir o funcionamento e evitar o encerramento da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema.57DAR I sérieDXII32014-03-0741-42193564https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/057/2014-03-07/41?pgs=41-42&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140306pln&url=l12/sl3/a2014/m03/&tI=02:41:05:022&drc=00:02:11:7592014-03-07PODSolicitam que a Assembleia da República promova o debate urgente visando as iniciativas legislativas e políticas necessárias para garantir o funcionamento e evitar o encerramento da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema.57DAR I sérieDXII32014-03-0742-42193565https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/057/2014-03-07/42?pgs=42&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140306pln&url=l12/sl3/a2014/m03/&tI=02:43:20:838&drc=00:04:09:1622014-03-07PODSolicitam que a Assembleia da República promova o debate urgente visando as iniciativas legislativas e políticas necessárias para garantir o funcionamento e evitar o encerramento da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema.57DAR I sérieDXII32014-03-0742-43193566https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/057/2014-03-07/42?pgs=42-43&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140306pln&url=l12/sl3/a2014/m03/&tI=02:47:32:921&drc=00:03:20:42712414291XII3Revisão do regime jurídico do arrendamento urbano não habitacional através da alteração de um conjunto de artigos do Código Civil e do NRAU e aditamento de novos artigos.Concluída45402013-09-1612414Confederação do Comércio e Serviços de PortugalXII113520Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder LocalAdmitida2013-10-152013-09-242014-01-1496803Audição em 2014-01-14 com CCP - Confederação do Comércio e Serviços de PortugalANTÓNIO PRÔAPSD2013-10-1544392014-04-162014-04-232014-04-22Concluída2013-10-15Relatório Final2014-04-23Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b784e7a526d4d7a6c6a4c544d334e324d744e4445795a433169597a6b304c544a6b4d4759315a5463794d54566b4d7935775a47593d&fich=9174f39c-377c-412d-bc94-2d0f5e7215d3.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-10-15Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3259324e446c695a5449354c575a6a4d4459744e4456684d4330354f54526d4c5459344d54457a4e6a63304e7a63345a5335775a47593d&fich=f649be29-fc06-45a0-994f-68113674778e.pdf&Inline=true2014-06-18Texto da Petição2013-10-02Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3245784d3255324e5749794c5467774f5759744e44466a4f5330354e6a49794c5751344d5751344e5441784e32526c5a5335775a47593d&fich=a13e65b2-809f-41c9-9622-d81d85017dee.pdf&Inline=true95DAR I sérieDXII32014-06-1929-341907https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/095/2014-06-19/29?pgs=29-34&org=PLC454037542385452014-06-19PODRevoga a Lei do novo Regime de Arrendamento Urbano (revogação da Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto, que procede à revisão do Regime Jurídico do Arrendamento urbano, alterando o Código Civil, o Código de Processo Civil e a Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro); Revoga a Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto, que procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, e suspende a atualização de renda dos diversos tipos de arrendamento, prevista na Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, na sua versão originária, bem como a correção extraordinária das rendas previstas na Lei n.º 46/85, de 20 de setembro; Revisão do regime jurídico do arrendamento urbano não habitacional através da alteração de um conjunto de artigos do Código Civil e do NRAU e aditamento de novos artigos.95DAR I sérieDXII32014-06-1929-2934-34194526https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/095/2014-06-19/29?pgs=29,34&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140618pln&url=l12/sl3/a2014/m06/&tI=01:37:03:661&drc=00:02:23:645http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140618pln&url=l12/sl3/a2014/m06/&tI=01:56:14:583&drc=00:02:11:2282014-06-19PODRevoga a Lei do novo Regime de Arrendamento Urbano (revogação da Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto, que procede à revisão do Regime Jurídico do Arrendamento urbano, alterando o Código Civil, o Código de Processo Civil e a Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro); Revoga a Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto, que procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, e suspende a atualização de renda dos diversos tipos de arrendamento, prevista na Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, na sua versão originária, bem como a correção extraordinária das rendas previstas na Lei n.º 46/85, de 20 de setembro; Revisão do regime jurídico do arrendamento urbano não habitacional através da alteração de um conjunto de artigos do Código Civil e do NRAU e aditamento de novos artigos.95DAR I sérieDXII32014-06-1929-30194527https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/095/2014-06-19/29?pgs=29-30&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140618pln&url=l12/sl3/a2014/m06/&tI=01:39:34:724&drc=00:03:42:8852014-06-19PODRevoga a Lei do novo Regime de Arrendamento Urbano (revogação da Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto, que procede à revisão do Regime Jurídico do Arrendamento urbano, alterando o Código Civil, o Código de Processo Civil e a Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro); Revoga a Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto, que procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, e suspende a atualização de renda dos diversos tipos de arrendamento, prevista na Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, na sua versão originária, bem como a correção extraordinária das rendas previstas na Lei n.º 46/85, de 20 de setembro; Revisão do regime jurídico do arrendamento urbano não habitacional através da alteração de um conjunto de artigos do Código Civil e do NRAU e aditamento de novos artigos.95DAR I sérieDXII32014-06-1930-31194528https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/095/2014-06-19/30?pgs=30-31&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140618pln&url=l12/sl3/a2014/m06/&tI=01:43:19:584&drc=00:03:59:3022014-06-19PODRevoga a Lei do novo Regime de Arrendamento Urbano (revogação da Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto, que procede à revisão do Regime Jurídico do Arrendamento urbano, alterando o Código Civil, o Código de Processo Civil e a Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro); Revoga a Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto, que procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, e suspende a atualização de renda dos diversos tipos de arrendamento, prevista na Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, na sua versão originária, bem como a correção extraordinária das rendas previstas na Lei n.º 46/85, de 20 de setembro; Revisão do regime jurídico do arrendamento urbano não habitacional através da alteração de um conjunto de artigos do Código Civil e do NRAU e aditamento de novos artigos.95DAR I sérieDXII32014-06-1931-32194529https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/095/2014-06-19/31?pgs=31-32&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140618pln&url=l12/sl3/a2014/m06/&tI=01:47:22:660&drc=00:04:27:3402014-06-19PODRevoga a Lei do novo Regime de Arrendamento Urbano (revogação da Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto, que procede à revisão do Regime Jurídico do Arrendamento urbano, alterando o Código Civil, o Código de Processo Civil e a Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro); Revoga a Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto, que procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, e suspende a atualização de renda dos diversos tipos de arrendamento, prevista na Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, na sua versão originária, bem como a correção extraordinária das rendas previstas na Lei n.º 46/85, de 20 de setembro; Revisão do regime jurídico do arrendamento urbano não habitacional através da alteração de um conjunto de artigos do Código Civil e do NRAU e aditamento de novos artigos.95DAR I sérieDXII32014-06-1933-34194530https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/095/2014-06-19/33?pgs=33-34&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140618pln&url=l12/sl3/a2014/m06/&tI=01:51:52:272&drc=00:04:19:40912413290XII3Solicitam que não seja implementada a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências para Ingresso na Carreira Docente.Concluída120802013-09-1612413Marco Gabriel Lopes Teixeira2DAR II série BBXII32013-10-049-10654218https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/002/2013-10-04/9?pgs=9-10&org=PLCXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2013-10-012013-09-162013-10-3096198Audição em 2013-10-30 com Marco Gabriel Lopes Teixeira; Maria de Fátima da Graça Ventura BrásLUÍS FAZENDABE2013-10-012632013-11-1212DAR II série BBXII32013-11-232-4662084https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/012/2013-11-23/2?pgs=2-4&org=PLCMIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA438/CECC/20132013-10-072013-11-082013-11-212013-11-13Concluída2013-10-01PI_Ministro da Educação e Ciência2013-10-09Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251775a47566b5a544d324c546b7959574d744e475a684e5330344d54566c4c544d334e7a5a694e7a4a695a4467315a4335515245593d&fich=d0dede36-92ac-4fa5-815e-3776b72bd85d.PDF&Inline=trueRPI_Ministro da Educação e Ciência2013-11-11Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a51304f5446694d4467324c5451355a6d4d744e446b324e5330345a6d59354c54566a4e47497a596d466c4d325934596935775a47593d&fich=4491b086-49fc-4965-8ff9-5c4b3bae3f8b.pdf&Inline=trueRelatório Final2013-11-21Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b314e444e6c4f4749774c5449784d5441744e47566a4e693169595745344c5451335a5745334f44426b59545a69596935775a47593d&fich=9543e8b0-2110-4ec6-baa8-47ea780da6bb.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-10-02Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a59774e7a4534596d59304c5463314e5467744e4752694f4330345a4449794c5441784f5467324d7a646d4d5468694d6935775a47593d&fich=60718bf4-7558-4db8-8d22-0198637f18b2.pdf&Inline=true2013-12-05Texto da Petição2013-09-19Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a686b5a6d55334d7a49304c546b784f4755744e445a68597931684e474a694c575a6c596d49784f445535597a6b784d7935515245593d&fich=8dfe7324-918e-46ac-a4bb-febb1859c913.PDF&Inline=true24DAR I sérieDXII32013-12-0624-351820https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/024/2013-12-06/24?pgs=24-35&org=PLC1126038031380312013-12-06PODDecreto-Lei n.º 146/2013 de 22 de outubro, que "Procede à 12.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho"; Solicitam que não seja implementada a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências para Ingresso na Carreira Docente; Pela revogação da prova de acesso ao exercício da profissão docente.24DAR I sérieDXII32013-12-0624-2531-32191994https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/024/2013-12-06/24?pgs=24-25,31-32&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131205pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=01:31:14:012&drc=00:03:10:061http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131205pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=01:55:50:278&drc=00:01:49:7612013-12-06PODDecreto-Lei n.º 146/2013 de 22 de outubro, que "Procede à 12.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho"; Solicitam que não seja implementada a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências para Ingresso na Carreira Docente; Pela revogação da prova de acesso ao exercício da profissão docente.24DAR I sérieDXII32013-12-0625-2631-31191995https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/024/2013-12-06/25?pgs=25-26,31&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131205pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=01:34:38:614&drc=00:02:33:250http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131205pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=01:53:40:316&drc=00:02:05:6752013-12-06PODDecreto-Lei n.º 146/2013 de 22 de outubro, que "Procede à 12.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho"; Solicitam que não seja implementada a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências para Ingresso na Carreira Docente; Pela revogação da prova de acesso ao exercício da profissão docente..24DAR I sérieDXII32013-12-0626-2734-34191996https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/024/2013-12-06/26?pgs=26-27,34&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131205pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=01:37:22:312&drc=00:02:03:311http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131205pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=02:02:24:578&drc=00:02:23:8722013-12-06PODDecreto-Lei n.º 146/2013 de 22 de outubro, que "Procede à 12.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho"; Solicitam que não seja implementada a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências para Ingresso na Carreira Docente; Pela revogação da prova de acesso ao exercício da profissão docente.24DAR I sérieDXII32013-12-0627-28191997https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/024/2013-12-06/27?pgs=27-28&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131205pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=01:39:42:423&drc=00:04:09:5772013-12-06PODDecreto-Lei n.º 146/2013 de 22 de outubro, que "Procede à 12.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho"; Solicitam que não seja implementada a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências para Ingresso na Carreira Docente; Pela revogação da prova de acesso ao exercício da profissão docente.24DAR I sérieDXII32013-12-0628-29191998https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/024/2013-12-06/28?pgs=28-29&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131205pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=01:44:03:207&drc=00:03:42:7322013-12-06PODDecreto-Lei n.º 146/2013 de 22 de outubro, que "Procede à 12.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho"; Solicitam que não seja implementada a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências para Ingresso na Carreira Docente; Pela revogação da prova de acesso ao exercício da profissão docente.24DAR I sérieDXII32013-12-0629-3033-33191999https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/024/2013-12-06/29?pgs=29-30,33&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131205pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=01:47:46:345&drc=00:02:08:818http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131205pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=01:59:43:736&drc=00:02:33:7712013-12-06PODDecreto-Lei n.º 146/2013 de 22 de outubro, que "Procede à 12.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho"; Solicitam que não seja implementada a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências para Ingresso na Carreira Docente; Pela revogação da prova de acesso ao exercício da profissão docente.24DAR I sérieDXII32013-12-0630-3135-35192000https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/024/2013-12-06/30?pgs=30-31,35&org=PLCJoão GranchoS.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIOXIX GOVERNO CONSTITUCIONALhttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131205pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=01:50:05:475&drc=00:03:31:152http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131205pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=02:04:57:707&drc=00:02:09:5612013-12-06PODDecreto-Lei n.º 146/2013 de 22 de outubro, que "Procede à 12.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho"; Solicitam que não seja implementada a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências para Ingresso na Carreira Docente; Pela revogação da prova de acesso ao exercício da profissão docente.24DAR I sérieDXII32013-12-0632-33192113https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/024/2013-12-06/32?pgs=32-33&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131205pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=01:58:43:506&drc=00:00:33:49212412289XII3Solicitam a adoção de medidas legislativas que limitem a cobrança de comissões ou outros encargos de manutenção de contas à ordem, e que promovam a transparência da sua publicitação e atualização.Concluída811862013-09-1712412DECO-Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor2DAR II série BBXII32013-10-044-9654217https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/002/2013-10-04/4?pgs=4-9&org=PLCXII53514Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAdmitida2013-10-022013-09-172013-10-1596109Audição em 2013-10-15 com DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do ConsumidorPAULO SÁPCP2013-10-0244712013-12-18Governador do Banco de Portugal436/COFAP/20132013-10-032013-10-31S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE435/COFAP/20132013-10-03498/COFAP/20132013-11-0413762013-12-102013-12-182013-12-18Concluída2013-10-02PI_Governador do Banco de Portugal2013-10-03Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396a4d7a4a6d597a457a5a4330304f574e694c54526a4f4745744f5755795979316a5a544d35597a686d4e47526a5a574d7555455247&fich=c32fc13d-49cb-4c8a-9e2c-ce39c8f4dcec.PDF&Inline=truePI_S. E. dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade2013-10-04Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939694d445a6c5954686d4d4330325a47526b4c54526b4f444174596d59354d7930344d544a695a6a686b4d445935596a417555455247&fich=b06ea8f0-6ddd-4d80-bf93-812bf8d069b0.PDF&Inline=truePI_S. E. dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade_Reiteração2013-11-05Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396b4e7a6c69596a466b4d6930325a446c694c5452684e7a4574596d4d314d433032596a4d77595745334e5751304e474d7555455247&fich=d79bb1d2-6d9b-4a71-bc50-6b30aa75d44c.PDF&Inline=trueRPI_Governador do Banco de Portugal2013-11-05Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938334e7a6b794d5441345a43316a596a41784c5452684e5451745954526d4e79316b4e574669596d4e684d475a684e6d517555455247&fich=7792108d-cb01-4a54-a4f7-d5abbca0fa6d.PDF&Inline=trueRPI_S. E. dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade2013-12-11Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939695a544d344e6a4a6c4e7930325a5755314c54526d4f475574596d55335a69307a4d444e685a6a526b4f5467304f546b7555455247&fich=be3862e7-6ee5-4f8e-be7f-303af4d98499.PDF&Inline=trueRelatório Final2013-12-18Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939684e44566d4f544532597930354e44466a4c54526d4d444174596a59334d6930324d474e6c4f544e6c5a4463354e6d497555455247&fich=a45f916c-941c-4f00-b672-60ce93ed796b.PDF&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-10-02Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938794e5445334e7a64694f4330775a6a4a6b4c5452684e475174596a51354f533030596d45774d7a4e684e4756684d3245756347526d&fich=251777b8-0f2d-4a4d-b499-4ba033a4ea3a.pdf&Inline=true2014-03-12Texto da Petição2013-09-18Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c32466c4d7a566d597a4d324c544d305a544d744e444d314d793168595755344c544d304d7a55344e5459325a54457a595335515245593d&fich=ae35fc36-34e3-4353-aae8-34358566e13a.PDF&Inline=true59DAR I sérieDXII32014-03-1337-431864https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/059/2014-03-13/37?pgs=37-43&org=PLC8118638288382903828838290382932014-03-13PODAssegura o acesso dos cidadãos aos serviços mínimos bancários gratuitos e limita a cobrança de despesas de manutenção de conta por parte das instituições de crédito altera o Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de março e o Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro; Cobrança de Comissões e outros encargos pelas Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras devidas pela prestação de serviços aos consumidores; Proíbe a cobrança, pelas instituições de crédito, de comissões, despesas ou outros encargos pela manutenção de contas de depósito à ordem; Solicitam a adoção de medidas legislativas que limitem a cobrança de comissões ou outros encargos de manutenção de contas à ordem, e que promovam a transparência da sua publicitação e atualização.59DAR I sérieDXII32014-03-1337-3841-42193653https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/059/2014-03-13/37?pgs=37-38,41-42&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140312pln&url=l12/sl3/a2014/m03/&tI=02:23:35:529&drc=00:02:34:666http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140312pln&url=l12/sl3/a2014/m03/&tI=02:40:20:952&drc=00:01:21:0162014-03-13PODAssegura o acesso dos cidadãos aos serviços mínimos bancários gratuitos e limita a cobrança de despesas de manutenção de conta por parte das instituições de crédito altera o Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de março e o Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro; Cobrança de Comissões e outros encargos pelas Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras devidas pela prestação de serviços aos consumidores; Proíbe a cobrança, pelas instituições de crédito, de comissões, despesas ou outros encargos pela manutenção de contas de depósito à ordem; Solicitam a adoção de medidas legislativas que limitem a cobrança de comissões ou outros encargos de manutenção de contas à ordem, e que promovam a transparência da sua publicitação e atualização.59DAR I sérieDXII32014-03-1338-3842-42193654https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/059/2014-03-13/38?pgs=38,42&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140312pln&url=l12/sl3/a2014/m03/&tI=02:26:17:886&drc=00:02:48:184http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140312pln&url=l12/sl3/a2014/m03/&tI=02:41:45:646&drc=00:01:30:8762014-03-13PODAssegura o acesso dos cidadãos aos serviços mínimos bancários gratuitos e limita a cobrança de despesas de manutenção de conta por parte das instituições de crédito altera o Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de março e o Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro; Cobrança de Comissões e outros encargos pelas Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras devidas pela prestação de serviços aos consumidores; Proíbe a cobrança, pelas instituições de crédito, de comissões, despesas ou outros encargos pela manutenção de contas de depósito à ordem; Solicitam a adoção de medidas legislativas que limitem a cobrança de comissões ou outros encargos de manutenção de contas à ordem, e que promovam a transparência da sua publicitação e atualização.59DAR I sérieDXII32014-03-1339-39193655https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/059/2014-03-13/39?pgs=39&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140312pln&url=l12/sl3/a2014/m03/&tI=02:29:11:199&drc=00:03:39:6682014-03-13PODAssegura o acesso dos cidadãos aos serviços mínimos bancários gratuitos e limita a cobrança de despesas de manutenção de conta por parte das instituições de crédito altera o Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de março e o Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro; Cobrança de Comissões e outros encargos pelas Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras devidas pela prestação de serviços aos consumidores; Proíbe a cobrança, pelas instituições de crédito, de comissões, despesas ou outros encargos pela manutenção de contas de depósito à ordem; Solicitam a adoção de medidas legislativas que limitem a cobrança de comissões ou outros encargos de manutenção de contas à ordem, e que promovam a transparência da sua publicitação e atualização.59DAR I sérieDXII32014-03-1339-4042-43193656https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/059/2014-03-13/39?pgs=39-40,42-43&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140312pln&url=l12/sl3/a2014/m03/&tI=02:32:55:432&drc=00:02:46:567http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140312pln&url=l12/sl3/a2014/m03/&tI=02:43:21:705&drc=00:01:32:2952014-03-13PODAssegura o acesso dos cidadãos aos serviços mínimos bancários gratuitos e limita a cobrança de despesas de manutenção de conta por parte das instituições de crédito altera o Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de março e o Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro; Cobrança de Comissões e outros encargos pelas Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras devidas pela prestação de serviços aos consumidores; Proíbe a cobrança, pelas instituições de crédito, de comissões, despesas ou outros encargos pela manutenção de contas de depósito à ordem; Solicitam a adoção de medidas legislativas que limitem a cobrança de comissões ou outros encargos de manutenção de contas à ordem, e que promovam a transparência da sua publicitação e atualização.59DAR I sérieDXII32014-03-1340-41193657https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/059/2014-03-13/40?pgs=40-41&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140312pln&url=l12/sl3/a2014/m03/&tI=02:35:47:279&drc=00:04:29:32412411288XII2Solicitam à Assembleia da República a abolição imediata do instituto da venda de casa de morada de família por parte da Administração Fiscal, por dívidas tributárias dos contribuintes e a criação de um quadro legal com vista à atribuição de uma compensação monetária ao contribuinte objeto e vítima.Concluída22013-09-0512411Pedro Manuel Sabino Martins GomesXII53514Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAdmitida2013-09-182013-09-05ELSA CORDEIROPSD2013-09-1843362013-12-112013-12-112013-12-11Concluída2013-09-18Relatório Final2013-12-12Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396d5a4441784d6a59784e7931694d474e6b4c545135595755744f5751774e79316d595759355a6a64684e3245324d47597555455247&fich=fd012617-b0cd-49ae-9d07-faf9f7a7a60f.PDF&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-09-18Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279387a4f5751314d6a646d596930774e6a59354c54513459574574595451304d7930314d5745774d7a5a6b4d6a5268596d51756347526d&fich=39d527fb-0669-48aa-a443-51a036d24abd.pdf&Inline=trueTexto da Petição2013-09-13Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c325a6b4f4441324f5751774c54637859544d744e4452684d4331685a4749784c5449345a5745354f575930596a6c6c5a4335515245593d&fich=fd8069d0-71a3-44a0-adb1-28ea99f4b9ed.PDF&Inline=true212410287XII2Solicita a anulação dos Despachos n.º 4109/2013 e 4110/2013, de 27 de fevereiro de 2013, do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, de nomeação de técnicos especialistas para o Gabinete daquele membro do Governo.Concluída12013-08-0912410Paulo Jorge Santos FigueiredoXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasIndeferimento Liminar2013-09-112013-08-14Concluída2013-09-11Nota de Admissibilidade2013-09-11Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a44526b4d5459314f5449744d5451324e6930305a6a41784c546c6c5a5449744e6d4a6d4d6d46684d6d45774e324d794c6c424552673d3d&fich=d4d16592-1466-4f01-9ee2-6bf2aa2a07c2.PDF&Inline=trueTexto da Petição2013-09-03Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c32566a5a4449335a5459354c546734596a6b744e475a6b4d7930344d5751774c54566a4d6a51305a546333597a4d79596935515245593d&fich=ecd27e69-88b9-4fd3-81d0-5c244e77c32b.PDF&Inline=true112409286XII2Solicita a revogação da Lei n.º 64/78, de 6 de outubro - "Organizações fascistas".Concluída12013-07-3112409Edmundo Pacheco do RegoXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasIndeferimento Liminar2013-09-112013-07-31Concluída2013-09-11Nota de Admissibilidade2013-09-11Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876596a686c4e54646b5a6a49744e475a684f5330304e6d557a4c5749334d444d745a6a566a4d6d4977597a417a4e545a6b4c6c424552673d3d&fich=b8e57df2-4fa9-46e3-b703-f5c2b0c0356d.PDF&Inline=trueTexto da Petição2013-09-03Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a41325a44593459324e6a4c54566d4d6d49744e444e6c5a5330345a474d784c575a68596a4e6b597a426a4e5755774e6935515245593d&fich=06d68ccc-5f2b-43ee-8dc1-fab3dc0c5e06.PDF&Inline=true112408285XII2Cortes das pensões da Caixa Geral de Aposentações.Concluída12013-08-0212408Miguel Alexandre da Cunha Folgado Sanchez MorenoXII103519Comissão de Segurança Social e Trabalho2013-08-142013-10-02ConcluídaRedistribuída para: Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.Pedido de redistribuição da Petição2013-10-02Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938334d324e6b597a6b32597930354e474e6c4c5451775a475574595759784e79316a4d5445315a47497a4f57526b4d47557555455247&fich=73cdc96c-94ce-40de-af17-c115db39dd0e.PDF&Inline=trueXII53514Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAdmitida2013-10-092013-10-02PEDRO FILIPE SOARESBE2013-10-0939262013-12-182013-12-182013-12-18Concluída2013-10-09Redistribuída da Comissão de Segurança Social e Trabalho para esta comissão.Relatório Final2013-12-18Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396d5a6d466a5a446b335a693168597a67784c5451315a546b74596d597a4f43316a4d7a566b4d54557a4d3251794d6a6b7555455247&fich=ffacd97f-ac81-45e9-bf38-c35d1533d229.PDF&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-10-09Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e6862793969597a51314f574a6a5a4330334d44597a4c5451784f544174596a41784d5330354e5751344d4451335a475a695a6d4d756347526d&fich=bc459bcd-7063-4190-b011-95d8047dfbfc.pdf&Inline=trueTexto da Petição2013-08-19Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a6379596a46694f4455344c5463354f5441744e444a6c4e4331694e5467304c546b314f5456684e7a49324d6a51774e5335515245593d&fich=72b1b858-7990-42e4-b584-9595a7262405.PDF&Inline=true112407284XII2Pretendem que seja anulada a homologação do novo Programa de Matemática para o Ensino Básico e das Metas CurricularesConcluída21242013-07-2612407Maria de Lurdes Guimarães Figueiral da Silva1DAR II série BBXII32013-09-214-4654215https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/001/2013-09-21/4?pgs=4&org=PLCXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2013-09-172013-07-302013-10-0896043Audição em 2013-10-08 com PeticionáriosMARIA JOSÉ CASTELO BRANCOPSD2013-10-0843902013-10-308DAR II série BBXII32013-11-028-11654221https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/008/2013-11-02/8?pgs=8-11&org=PLCPresidente da Associação de Professores de Matemática394/CECC/20132013-09-172013-10-08Presidente da Sociedade Portuguesa de Matemática395/CECC/20132013-09-172013-09-20Presidente da Sociedade Portuguesa de Investigação e Educação Matemática410/CECC/20132013-09-232013-10-13Presidente da Sociedade Portuguesa de Estatística411/CECC/20132013-09-23Professor Doutor João Pedro da Ponte412/CECC/20132013-09-232013-10-18MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA392/CECC/20132013-09-17450/CECC/20132013-10-112013-10-222013-10-302013-10-30Concluída2013-09-17PI_Ministro da Educação e Ciência2013-09-19Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251354e47526a5a6d51784c5451304e6a59744e475135596931694e5745784c5463784f4745334d7a4e6c596d526b595335775a47593d&fich=d94dcfd1-4466-4d9b-b5a1-718a733ebdda.pdf&Inline=truePI_Ministro da Educação e Ciência_Reiteração2013-10-14Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41334e3251334e7a63784c5755324d5441744e44686a4d6930355957566c4c54646a4d6d51324e6a4d325a544d344e7935775a47593d&fich=077d7771-e610-48c2-9aee-7c2d6636e387.pdf&Inline=truePI_Presidente da Associação de Professores de Matemática2013-09-19Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32466c4e32566a4e44426c4c5459305a4463744e4445774e6930344e444d334c546379596a51784d7a646d4d5467324e7935775a47593d&fich=ae7ec40e-64d7-4106-8437-72b4137f1867.pdf&Inline=truePI_Presidente da Sociedade Portuguesa de Estatística2013-09-23Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4a6a595455335a5745344c546b775a544d744e445a6a4e7930354d57526a4c5755784d6d4a6b4d574a6b4e7a6c68596935775a47593d&fich=2ca57ea8-90e3-46c7-91dc-e12bd1bd79ab.pdf&Inline=truePI_Presidente da Sociedade Portuguesa de Investigação e Educação Matemática2013-09-24Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3249334f444a68596d51314c544d795a4445744e44497a4d693169596a6c6d4c5463774f5467354f4463304f445134597935775a47593d&fich=b782abd5-32d1-4232-bb9f-70989874848c.pdf&Inline=truePI_Presidente da Sociedade Portuguesa de Matemática2013-09-19Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4535597a566c4d5455304c5459325a4441744e4449795a433168595463794c544d79595464685a544d7a596a5a694d7935775a47593d&fich=19c5e154-66d0-422d-aa72-32a7ae33b6b3.pdf&Inline=truePI_Professor Doutor João Pedro da Ponte2013-09-23Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4e6a5a6a526c4e6a526a4c5463784d6a45744e4755305a69303459325a6d4c575934597a6b7a4d5449334d6a51794e5335775a47593d&fich=3cf4e64c-7121-4e4f-8cff-f8c931272425.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Educação e Ciência2013-10-29Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a51324e4463324d7a55774c57566c4e446b744e4749334e5331684e3255334c57557a597a426d4e6a5a6b4e4751784d6935775a47593d&fich=46476350-ee49-4b75-a7e7-e3c0f66d4d12.pdf&Inline=trueRPI_Presidente da Associação de Professores de Matemática2013-10-10Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4e684d4445784e6a45774c575533596d59744e44426c4e79316959544d314c5459794f54646a597a51784d3251304d6935775a47593d&fich=3a011610-e7bf-40e7-ba35-6297cc413d42.pdf&Inline=trueRPI_Presidente da Sociedade Portuguesa de Estatística2013-10-10Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4178597a6b31597a637a4c54426a5a5755744e4467334f5331694e544d324c5745324e6d59774e6a513259324a684e7935775a47593d&fich=01c95c73-0cee-4879-b536-a66f0646cba7.pdf&Inline=trueRPI_Presidente da Sociedade Portuguesa de Investigação e Educação Matemática2013-10-14Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4a6d596a566d4d474a6c4c5751304d6a45744e475a68597930354d4749354c5442684e3251324d6a593459324577596935775a47593d&fich=2fb5f0be-d421-4fac-90b9-0a7d6268ca0b.pdf&Inline=trueRPI_Presidente da Sociedade Portuguesa de Matemática2103-09-20Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324e6b59574535596d4e6a4c545a694d4449744e4467344e79316959574a6b4c544d324e7a526a4f546c6d597a4d344e7935775a47593d&fich=cdaa9bcc-6b02-4887-babd-3674c99fc387.pdf&Inline=trueRPI_Professor Doutor João Pedro da Ponte2013-10-21Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a55344d6d55774d5441354c544d325a5759744e475a69596931695a545a6c4c574e6b59574d785a4749324e324e6a5a6935775a47593d&fich=582e0109-36ef-4fbb-be6e-cdac1db67ccf.pdf&Inline=trueRelatório Final2013-10-30Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d795a6a49305a6a67784c54466c5a5451744e4451305a5330344d7a426d4c5449774d444a6a596a67334e6d5177595335775a47593d&fich=32f24f81-1ee4-444e-830f-2002cb876d0a.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-09-19Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a51345a5445344f4745324c54526a595455744e4745794d7931684f57557a4c545a6a595759775a6a5935597a49334f4335775a47593d&fich=48e188a6-4ca5-4a23-a9e3-6caf0f69c278.pdf&Inline=trueTexto da Petição2013-07-30Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c324d324f5746694e5467344c5463324e4751744e4759335a4331684d6a51334c5451354d4759795a6a64684d3249794d4335775a47593d&fich=c69ab588-764d-4f7d-a247-490f2f7a3b20.pdf&Inline=true212412406283XII2Não ao aumento do horário de trabalho.Concluída120482013-07-2912406Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública223DAR II série BBXII22013-09-144-5642923https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/223/2013-09-14/4?pgs=4-5&org=PLCXII53514Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAdmitida2013-09-112013-07-292014-01-1596775Audição em 2014-01-15 com Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, STML - Sindicato dos Trabalhadores do Município de LisboaISABEL SANTOSPS2013-09-1121032014-02-052014-02-062014-02-05Concluída2013-09-11Relatório Final2014-02-07Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396a5a6a466c4d5459304d53307a4e7a466c4c54526c4e5441744f574d795a4330314d6a4e695957526b4e6d51774f47557555455247&fich=cf1e1641-371e-4e50-9c2d-523badd6d08e.PDF&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-09-11Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938335a5446684e6a55344d53316b4d6a41794c54517a59546b7459545a6b4d53316a4d474d335a6a426b4d5446695a444d756347526d&fich=7e1a6581-d202-43a9-a6d1-c0c7f0d11bd3.pdf&Inline=truePedido de junção à Petição 296/XII/2ª2013-11-05Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938775a5455324e4756694e4331684f544a6d4c54526b596a45744f544d305a5330774f575669595463315a546b3359544d7555455247&fich=0e564eb4-a92f-4db1-934e-09eba75e97a3.PDF&Inline=true2014-03-26Pedido de junção à Petição 296_XII_3ª2013-11-05Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a41334d7a41354f5755784c5441324f5751744e475a68597931684d7a49354c574a6c4e545578596a4535595751304d7935515245593d&fich=073099e1-069d-4fac-a329-be551b19ad43.PDF&Inline=trueTexto da Petição2013-07-29Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a566b4d4441304e44686b4c54517a4d324d744e4755315a6931694d545a694c546b344f47566d5a54566b4e7a4e6c5a5335775a47593d&fich=5d00448d-433c-4e5f-b16b-988efe5d73ee.pdf&Inline=true65DAR I sérieDXII32014-03-2750-57468https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/065/2014-03-27/50?pgs=50-57&org=PLC118662014-03-27PODNão ao aumento do horário de trabalho.65DAR I sérieDXII32014-03-2750-50193638https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/065/2014-03-27/50?pgs=50&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140326pln&url=l12/sl3/a2014/m03/&tI=03:05:43:911&drc=00:03:27:9452014-03-27PODNão ao aumento do horário de trabalho.65DAR I sérieDXII32014-03-2751-5256-56193639https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/065/2014-03-27/51?pgs=51-52,56&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140326pln&url=l12/sl3/a2014/m03/&tI=03:09:18:415&drc=00:02:56:459http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140326pln&url=l12/sl3/a2014/m03/&tI=03:26:03:223&drc=00:00:34:1232014-03-27PODNão ao aumento do horário de trabalho.65DAR I sérieDXII32014-03-2752-5256-57193640https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/065/2014-03-27/52?pgs=52,56-57&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140326pln&url=l12/sl3/a2014/m03/&tI=03:12:19:895&drc=00:06:28:778http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140326pln&url=l12/sl3/a2014/m03/&tI=03:26:48:022&drc=00:00:52:8702014-03-27PODNão ao aumento do horário de trabalho.65DAR I sérieDXII32014-03-2754-55193642https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/065/2014-03-27/54?pgs=54-55&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140326pln&url=l12/sl3/a2014/m03/&tI=03:18:52:433&drc=00:03:35:4182014-03-27PODNão ao aumento do horário de trabalho.65DAR I sérieDXII32014-03-2755-56193643https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/065/2014-03-27/55?pgs=55-56&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140326pln&url=l12/sl3/a2014/m03/&tI=03:22:31:126&drc=00:03:24:9962014-03-27PODNão ao aumento do horário de trabalho.65DAR I sérieDXII32014-03-2753-53193651https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/065/2014-03-27/53?pgs=53&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140326pln&url=l12/sl3/a2014/m03/&tI=03:15:24:547&drc=00:03:24:12612405282XII2Solicitam a abertura de tarifa de estudante na TAP Portugal para estudantes Madeirenses no continente.Concluída17492013-07-2612405José Dinarte Fernandes Gonçalves223DAR II série BBXII22013-09-143-4642922https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/223/2013-09-14/3?pgs=3-4&org=PLCXII63515Comissão de Economia e Obras PúblicasAdmitida2013-07-262013-07-262013-11-0196217Audição em 2013-11-01 com PeticionáriosCLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIARPSD2013-07-262014-09-114373Eleita como EurodeputadaFRANCISCO GOMESPSD2014-09-1142232015-06-1152DAR II série BBXII42015-06-128-13748478https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/052/2015-06-12/8?pgs=8-13&org=PLCPresidente do Conselho de Administração da TAP - Aeroporto de Lisboa189/CEOP2013-09-112013-09-25MIN. DA ECONOMIA188/CEOP2013-09-112015-06-11Concluída2013-07-26PI_Ministério da Economia2013-09-11Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a557a4e5445784e5745324c5755314d4449744e474d774d6930354e474a694c5759344e6d4a6d5a4751785932526b4d6935775a47593d&fich=535115a6-e502-4c02-94bb-f86bfdd1cdd2.pdf&Inline=truePI_Presidente do Conselho de Administração da TAP - Aeroporto de Lisboa2013-09-11Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d334e5751784f546b314c544d314e4745744e4463774f5330355a4752684c546868596a46695a6d49354e6d46694e6935775a47593d&fich=375d1995-354a-4709-9dda-8ab1bfb96ab6.pdf&Inline=trueRPI_Presidente do Conselho de Administração da TAP - Aeroporto de Lisboa2013-10-02Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4531597a63775a6a59304c574d334f4459744e445977597931684f575a684c5449334f546b325a6a4d785a6a646d4e6935515245593d&fich=15c70f64-c786-460c-a9fa-27996f31f7f6.PDF&Inline=trueRelatório Final2015-06-12Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a56694e475a68595746694c54517a4f5759744e47457a596931685a6a646d4c574a6b59575a694d545134597a4930597935775a47593d&fich=5b4faaab-439f-4a3b-af7f-bdafb148c24c.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-07-26Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3249305a47566c596a51354c54646d4d4459744e4464694e6930344e6d4d354c5467334d3245315a6a55784d5459354f5335515245593d&fich=b4deeb49-7f06-47b6-86c9-873a5f511699.PDF&Inline=trueTexto da Petição2013-07-29Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a45334d324d345a6a4d354c545a6b595445744e4746694f4330354d5459314c57453259574e6c4e544579595468684e7935775a47593d&fich=173c8f39-6da1-4ab8-9165-a6ace512a8a7.pdf&Inline=true174912404281XII2Pretendem que seja aberto o concurso individual de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento 2013.Concluída42572013-07-2312404Associação de Bolseiros de Investigação Científica207DAR II série BBXII22013-08-0313-13641637https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/207/2013-08-03/13?pgs=13&org=PLCXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2013-07-302013-07-242013-09-1795951Audição em 2013-09-17 com PeticionáriosELZA PAISPS2013-07-3042092013-10-08Presidente da Fundação para a Ciência e Tecnologia332/CECC/20132013-07-302013-07-31MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA331/CECC/20132013-07-302013-10-092013-10-08Concluída2013-07-30PI_Fundação para a Ciência e a Tecnologia2013-07-30Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4a694e6a6b324d7a67324c54646d4d546b744e446b355a4330344f4451324c5755354d7a4e684d3259774e7a426c597935775a47593d&fich=2b696386-7f19-499d-8846-e933a3f070ec.pdf&Inline=truePI_Ministro da Educação e Ciência2013-07-30Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c325a6d4d54597a5a5445334c5749324d3251744e444130595331694d546b774c57466c4e4749355954526b5a5755344f5335775a47593d&fich=ff163e17-b63d-404a-b190-ae4b9a4dee89.pdf&Inline=trueRPI_Fundação para a Ciência e a Tecnologia2013-07-31Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32566c595751774e4459334c546b784f546b744e4441335a533169596a6b304c546b7a4e324d355a6d4d7a5a544d7a5a4335775a47593d&fich=eead0467-9199-407e-bb94-937c9fc3e33d.pdf&Inline=trueRelatório Final2013-10-09Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a63344e7a55304f5459354c575a6c5a4451744e44526d4d7930354e5451784c5445324e5459774d445a694e6d51354d5335775a47593d&fich=78754969-fed4-44f3-9541-1656006b6d91.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-07-30Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a497a4f5451324d474a6c4c54497a4e446b744e44557a4e5330355954566c4c545a6a4d4464684d47526a4e575a684e7935775a47593d&fich=239460be-2349-4535-9a5e-6c07a0dc5fa7.pdf&Inline=true2014-01-29Texto da Petição2013-07-25Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a59305a6d5669593259354c5455334d3251744e44517a596930344f444d354c5467314e54426a4e44597a4e7a526c5a4335775a47593d&fich=64febcf9-573d-443b-8839-8550c46374ed.pdf&Inline=true4257381843818412403280XII2Pelo Hospital de Águeda e Melhor Saúde na Região.Concluída113742013-07-0912403Município de Águeda201DAR II série BBXII22013-07-2714-15662095https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/201/2013-07-27/14?pgs=14-15&org=PLCXII93518Comissão de SaúdeAdmitida2013-07-242013-07-18FILIPE NETO BRANDÃOPS2013-07-2415542013-11-0714DAR II série AAXII32013-10-2411-13641367https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2a/12/03/014/2013-10-24/11?pgs=11-13&org=PLCMinistro da Saúde214/9ª/COM2013-07-312014-02-182013-11-282013-11-28Concluída2013-07-24PI_Ministro da Saúde2013-07-31Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938794d474a694d6a526c4f5330344f4441354c5451314d445974595745794e6930314f47566c5a4441314e5755795a44517555455247&fich=20bb24e9-8809-4506-aa26-58eed055e2d4.PDF&Inline=trueRPI_Ministro da Saúde2014-02-25Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939694e7a6c6b4f54426b5a5330334e474a684c5452684e4445744f57566d4f5330334e6a59344d7a42694d6a46695a54597555455247&fich=b79d90de-74ba-4a41-9ef9-766830b21be6.PDF&Inline=trueRelatório Final2013-11-28Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938355a6a67344f5451785a6930784d446b344c5451304e444174596d49794e7930784e7a526b4d6a4d354e4451325a6a51756347526d&fich=9f88941f-1098-4440-bb27-174d239446f4.pdf&Inline=trueInformação da recolha de mais assinaturas2013-09-20Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e686279387a5a6d59334d4451305a533032595446684c545135597a63744f4441324e6930304d44426c4d4759315a44526b4d6a4d7555455247&fich=3ff7044e-6a1a-49c7-8066-400e0f5d4d23.PDF&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-07-31Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938304e6d4a6d4f5464694e43316c4d7a49784c5451775a6a67745954566c4e6931684f44517a5a6d526a4e4451794e474d7555455247&fich=46bf97b4-e321-40f8-a5e6-a843fdc4424c.PDF&Inline=true2014-02-19Texto da Petição2013-07-23Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a4933596a4532595745304c544578593259744e474a695a4330345a574d304c5751304f5745784e4459345a57526a4d7935775a47593d&fich=27b16aa4-11cf-4bbd-8ec4-d49a1468edc3.pdf&Inline=true51DAR I sérieDXII32014-02-201855https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/051/2014-02-20?org=PLC112043823738240382423823738240382423823738240382422014-02-20PODPela manutenção e o adequado funcionamento dos Hospitais Distrital de Águeda e Visconde de Salreu (Estarreja); Recomenda ao Governo a manutenção do Hospital Distrital de Águeda; Pelo Hospital de Águeda e Melhor Saúde na Região.51DAR I sérieDXII32014-02-2038-39192946https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/051/2014-02-20/38?pgs=38-39&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140219pln&url=l12/sl3/a2014/m02/&tI=02:53:08:926&drc=00:02:20:8672014-02-20PODPela manutenção e o adequado funcionamento dos Hospitais Distrital de Águeda e Visconde de Salreu (Estarreja); Recomenda ao Governo a manutenção do Hospital Distrital de Águeda; Pelo Hospital de Águeda e Melhor Saúde na Região.51DAR I sérieDXII32014-02-2039-40192947https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/051/2014-02-20/39?pgs=39-40&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140219pln&url=l12/sl3/a2014/m02/&tI=02:55:40:540&drc=00:02:44:6812014-02-20PODPela manutenção e o adequado funcionamento dos Hospitais Distrital de Águeda e Visconde de Salreu (Estarreja); Recomenda ao Governo a manutenção do Hospital Distrital de Águeda; Pelo Hospital de Águeda e Melhor Saúde na Região.51DAR I sérieDXII32014-02-2040-40192949https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/051/2014-02-20/40?pgs=40&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140219pln&url=l12/sl3/a2014/m02/&tI=02:58:37:636&drc=00:02:41:5322014-02-20PODPela manutenção e o adequado funcionamento dos Hospitais Distrital de Águeda e Visconde de Salreu (Estarreja); Recomenda ao Governo a manutenção do Hospital Distrital de Águeda; Pelo Hospital de Águeda e Melhor Saúde na Região.51DAR I sérieDXII32014-02-2040-41192950https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/051/2014-02-20/40?pgs=40-41&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140219pln&url=l12/sl3/a2014/m02/&tI=03:01:41:986&drc=00:03:46:4172014-02-20PODPela manutenção e o adequado funcionamento dos Hospitais Distrital de Águeda e Visconde de Salreu (Estarreja); Recomenda ao Governo a manutenção do Hospital Distrital de Águeda; Pelo Hospital de Águeda e Melhor Saúde na Região.51DAR I sérieDXII32014-02-2041-43192951https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/051/2014-02-20/41?pgs=41-43&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140219pln&url=l12/sl3/a2014/m02/&tI=03:05:32:179&drc=00:03:51:4522014-02-20PODPela manutenção e o adequado funcionamento dos Hospitais Distrital de Águeda e Visconde de Salreu (Estarreja); Recomenda ao Governo a manutenção do Hospital Distrital de Águeda; Pelo Hospital de Águeda e Melhor Saúde na Região.51DAR I sérieDXII32014-02-2043-44192952https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/051/2014-02-20/43?pgs=43-44&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140219pln&url=l12/sl3/a2014/m02/&tI=03:09:29:697&drc=00:04:49:99312402279XII2Solicitam a redução em 50% do valor da subvenção pública para as eleições autárquicas de 2013.Concluída68322013-07-1612402Luís Carlos de Deus Teixeira Marinho207DAR II série BBXII22013-08-0312-13641636https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/207/2013-08-03/12?pgs=12-13&org=PLCXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAdmitida2013-07-262013-07-162013-10-0296012Audição em 2013-10-02 com Luís Carlos de Deus Teixeira MarinhoJOÃO LOBOPSD2013-07-2610132013-10-092013-10-092013-10-09Concluída2013-07-26Relatório Final2013-10-09Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876597a6b354e6a6734595449744d7a526c4d6930304f54526c4c574532596a5974595759315a474e6b4e6d55794e5456684c6e426b5a673d3d&fich=c99688a2-34e2-494e-a6b6-af5dcd6e255a.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-07-30Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a54566c4e324577597a51744e54637a4d4330304d7a45334c546731595451745a574d77597a526d4e6a49305a5755774c6e426b5a673d3d&fich=e5e7a0c4-5730-4317-85a4-ec0c4f624ee0.pdf&Inline=true2014-02-06Texto da Petição2013-07-18Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3251784e5463314f5751324c57497a596a45744e4755304d6930344e5751344c5759304e4749335932597a5a6a4a6b4d7935775a47593d&fich=d15759d6-b3b1-4e42-85d8-f44b7cf3f2d3.pdf&Inline=true46DAR I sérieDXII32014-02-0726-30458https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/046/2014-02-07/26?pgs=26-30&org=PLC68322014-02-07PODSolicitam a redução em 50% do valor da subvenção pública para as eleições autárquicas de 2013.46DAR I sérieDXII32014-02-0726-26192588https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/046/2014-02-07/26?pgs=26&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140206pln&url=l12/sl3/a2014/m02/&tI=01:31:38:010&drc=00:04:48:9892014-02-07PODSolicitam a redução em 50% do valor da subvenção pública para as eleições autárquicas de 2013.46DAR I sérieDXII32014-02-0727-27192589https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/046/2014-02-07/27?pgs=27&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140206pln&url=l12/sl3/a2014/m02/&tI=01:36:41:537&drc=00:04:10:4622014-02-07PODSolicitam a redução em 50% do valor da subvenção pública para as eleições autárquicas de 2013.46DAR I sérieDXII32014-02-0727-28192590https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/046/2014-02-07/27?pgs=27-28&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140206pln&url=l12/sl3/a2014/m02/&tI=01:40:52:986&drc=00:02:56:1042014-02-07PODSolicitam a redução em 50% do valor da subvenção pública para as eleições autárquicas de 2013.46DAR I sérieDXII32014-02-0728-29192591https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/046/2014-02-07/28?pgs=28-29&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140206pln&url=l12/sl3/a2014/m02/&tI=01:43:54:016&drc=00:03:26:6352014-02-07PODSolicitam a redução em 50% do valor da subvenção pública para as eleições autárquicas de 2013.46DAR I sérieDXII32014-02-0729-30192592https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/046/2014-02-07/29?pgs=29-30&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140206pln&url=l12/sl3/a2014/m02/&tI=01:47:22:709&drc=00:04:42:01112401278XII2Solicita que se faça cumprir a legislação em vigor relativamente ao Regime Especial de Comparticipação de Medicamentos aos Pensionistas.Concluída12013-07-0712401Aníbal Araújo PereiraXII93518Comissão de SaúdeAdmitida2013-07-242013-07-12JOÃO PRATAPSD2013-07-243032013-12-1017DAR II série BBXII32013-12-146-9666878https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/017/2013-12-14/6?pgs=6-9&org=PLCMinistro da Saúde224/9ª/20132013-07-312013-11-292013-12-112013-12-11Concluída2013-07-24PI_Ministro da Saúde2013-07-31Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938794d54466a596d4578596930314d6a49324c545130595749744f4445334e79316c4e6a6b334f44466c4d3251354d6d517555455247&fich=211cba1b-5226-44ab-8177-e69781e3d92d.PDF&Inline=trueRPI_Ministro da Saúde2013-12-03Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e686279383459546c684e7a5a684d4330355a5441314c545135596a6b7459545a69595330354f54517a4d3251304e6a59794d7a637555455247&fich=8a9a76a0-9e05-49b9-a6ba-99433d466237.PDF&Inline=trueRelatório Final2013-12-11Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938304d574934595451314f43316c4d4445304c5451324d7a49744f4441774d5330354d6a6c6c597a63784f474d784e5749756347526d&fich=41b8a458-e014-4632-8001-929ec718c15b.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-07-31Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396d4e32526b4d4456694e6930785a6a686c4c5452684e5749744f444d794d4330354f5751334d6a4d354e5759354d6a677555455247&fich=f7dd05b6-1f8e-4a5b-8320-99d72395f928.PDF&Inline=trueTexto da petição2013-07-18Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3259784d4755354e44566a4c5449344e7a51744e4449344e7931685a474d354c5746694e5441354f5449774d546b775a5335775a47593d&fich=f10e945c-2874-4287-adc9-ab509920190e.pdf&Inline=true112400277XII2Apelam ao cumprimento da Lei n.º 92/95, de 12 de setembro, que Estabelece medidas de protecção dos animais, proibindo todas as violências injustificadas contra os mesmos.Concluída20822013-07-0512400Fernando Manuel Duarte Gomes207DAR II série BBXII22013-08-0311-12641649https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/207/2013-08-03/11?pgs=11-12&org=PLCXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAdmitida2013-07-262013-07-17PEDRO DELGADO ALVESPS2013-07-2644532015-06-112015-06-112015-06-11Concluída2013-07-26Relatório Final2015-06-12Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a44646d4e4751794f5445744d6d4e6c596930304f4445304c57457a4d7a49744e32526d4d6a5a69597a63334e6a63314c6e426b5a673d3d&fich=d7f4d291-2ceb-4814-a332-7df26bc77675.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-07-30Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d6a4578595449354d7a6b745a4451324e7930304f54466d4c5745774e545574596a41795a44426b4f546335596a4e6c4c6e426b5a673d3d&fich=211a2939-d467-491f-a055-b02d0d979b3e.pdf&Inline=trueTexto da Petição2013-07-17Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a51794e32557a4d5463354c5459324f4463744e4459324e4331694d7a67334c575179595445354d4464684e3251774e4335775a47593d&fich=427e3179-6687-4664-b387-d2a1907a7d04.pdf&Inline=true208212399276XII2Solicitam a aplicação imediata do novo regime das Associações Públicas Profissionais - Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro.Concluída10152013-07-0912399Américo Magalhães197DAR II série BBXII22013-07-2023-24639523https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/197/2013-07-20/23?pgs=23-24&org=PLCXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAdmitida2013-07-172013-07-09ISABEL ALVES MOREIRAPS2013-07-1744522013-07-262013-07-262013-07-26Concluída2013-07-17Relatório Final2013-07-26Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d5445325a6d566d4f444d745a6d51355a6930304f4463304c574a6b5a446b744e3256685a574e69596d5a694d325a6b4c6e426b5a673d3d&fich=116fef83-fd9f-4874-bdd9-7eaecbbfb3fd.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade_Admitida Parcialmente2013-07-18Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a544e6d4e57526d4e5451745a6d59335a6930305a5441304c574535595449745a575a694d7a4e69597a63344e5451794c6e426b5a673d3d&fich=e3f5df54-ff7f-4e04-a9a2-efb33bc78542.pdf&Inline=trueTexto da Petição2013-07-12Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a4a685a5756694e6a466b4c544a68596d45744e47526c4e693034593255324c544a694e54526d4f5445795a6a6b324e6935775a47593d&fich=2aeeb61d-2aba-4de6-8ce6-2b54f912f966.pdf&Inline=true101512398275XII2Pela justiça, legalidade e transparência na contratação de professores.Concluída43982013-07-0212398Bruno Dinis Carvalho dos Reis194DAR II série BBXII22013-07-138-9639495https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/194/2013-07-13/8?pgs=8-9&org=PLCXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2013-07-092013-07-032013-07-1695754Audição em 2013-07-16 com Bruno Dinis Carvalho dos Reis, Luís Sottomayor BragaISIDRO ARAÚJOPSD2013-07-0926852013-07-24207DAR II série BBXII22013-08-039-11641634https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/207/2013-08-03/9?pgs=9-11&org=PLCMinistro da Educação e Ciência307/8ª CECC/20132013-07-112013-07-292013-07-302013-07-30Concluída2013-07-09PI_Ministro da Educação e Ciência2013-07-11Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5668596d4532596a42684c5467324e3259744e4752694f433168596a49334c544d334e5467774f545a684d544933597935515245593d&fich=5aba6b0a-867f-4db8-ab27-3758096a127c.PDF&Inline=trueRPI_Ministro da Educação e Ciência2013-07-30Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4532596d5269596a646a4c57566d4f4749744e4751795a5331694e574d784c5755794d44513559544e68595441775a5335775a47593d&fich=16bdbb7c-ef8b-4d2e-b5c1-e2049a3aa00e.pdf&Inline=trueRelatório Final2013-07-30Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41354d6d4d784f57557a4c57517a4f574d744e44566a4e7931694d6d45784c5441314e54466b4d6a59774e54426b5a4335775a47593d&fich=092c19e3-d39c-45c7-b2a1-0551d26050dd.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-07-11Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32497a4d324d3359544a694c5455774d7a51744e444d354e7931684f575a6c4c5467334f44526a5a6d55344d44566b596935775a47593d&fich=b33c7a2b-5034-4397-a9fe-8784cfe805db.pdf&Inline=true2014-01-16Texto da Petição2013-07-08Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c324e6c5a44566c4e7a41784c57517a4d4459744e44566a4d6930345a474d7a4c544e6b597a426b4d6a59315a4755314d5335775a47593d&fich=ced5e701-d306-45c2-8dc3-3dc0d265de51.pdf&Inline=true37DAR I sérieDXII32014-01-1737-41449https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/037/2014-01-17/37?pgs=37-41&org=PLC4398381542014-01-17PODRecomenda ao Governo a contratação a termo certo de professores através de lista de reserva de recrutamento nacional; Pela justiça, legalidade e transparência na contratação de professores.37DAR I sérieDXII32014-01-1737-3741-41193238https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/037/2014-01-17/37?pgs=37,41&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140116pln&url=l12/sl3/a2014/m01/&tI=02:00:36:955&drc=00:01:58:396http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140116pln&url=l12/sl3/a2014/m01/&tI=02:16:40:083&drc=00:01:12:9532014-01-17PODRecomenda ao Governo a contratação a termo certo de professores através de lista de reserva de recrutamento nacional; Pela justiça, legalidade e transparência na contratação de professores.37DAR I sérieDXII32014-01-1738-38193239https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/037/2014-01-17/38?pgs=38&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140116pln&url=l12/sl3/a2014/m01/&tI=02:02:41:834&drc=00:03:36:6092014-01-17PODRecomenda ao Governo a contratação a termo certo de professores através de lista de reserva de recrutamento nacional; Pela justiça, legalidade e transparência na contratação de professores.37DAR I sérieDXII32014-01-1738-39193240https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/037/2014-01-17/38?pgs=38-39&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140116pln&url=l12/sl3/a2014/m01/&tI=02:06:23:091&drc=00:03:20:2482014-01-17PODRecomenda ao Governo a contratação a termo certo de professores através de lista de reserva de recrutamento nacional; Pela justiça, legalidade e transparência na contratação de professores.37DAR I sérieDXII32014-01-1739-40193241https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/037/2014-01-17/39?pgs=39-40&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140116pln&url=l12/sl3/a2014/m01/&tI=02:09:50:943&drc=00:03:30:9782014-01-17PODRecomenda ao Governo a contratação a termo certo de professores através de lista de reserva de recrutamento nacional; Pela justiça, legalidade e transparência na contratação de professores.37DAR I sérieDXII32014-01-1740-41193242https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/037/2014-01-17/40?pgs=40-41&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140116pln&url=l12/sl3/a2014/m01/&tI=02:13:29:123&drc=00:03:02:35912397274XII2Manifesto pelo Vale do Tua.Concluída54842013-06-2712397João Joanaz de Melo197DAR II série BBXII22013-07-2022-23639522https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/197/2013-07-20/22?pgs=22-23&org=PLCXII113520Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder LocalAdmitida2013-07-162013-06-262013-10-1096295Audição em 2013-10-10 com FAPAS - João Morais, GEOTA - João Joanaz de Melo, LPN - João Camargo, Movimento de Cidadãos de Defesa da Linha do Tua - Graciela Nunes, PST - Susana Damasceno, QUERCUS - Carla GraçaEURÍDICE PEREIRAPS2013-07-1641862014-07-0155DAR II série BBXII32014-07-052-15687235https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/055/2014-07-05/2?pgs=2-15&org=PLCCâmara Municipal de Vila Flor215/CAOTPL2013-11-2527/CAOTPL2015-01-31Câmara Municipal de Murça216/CAOTPL2013-11-2528/CAOTPL2014-01-31Câmara Municipal de Mirandela217/CAOTPL2013-11-2529/CAOTPL2014-01-31Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães218/CAOTPL2013-11-2530/CAOTPL2014-01-31Câmara Municipal de Alijó219/CAOTPL2013-11-2531/CAOTPL2014-01-31Conselho de Administração da EDP - Gestão da Produção de Energia, S.A.220/CAOTPL2013-11-252014-01-29ICOMOS - Comissão Nacional Portuguesa do Conselho Internacional dos Monumentos e dos Sítios221/CAOTPL2013-11-2526/CAOTPL2014-01-31Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.222/CAOTPL2013-11-2524/CAOTPL2014-01-3178/CAOTPL2014-04-11Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte223/CAOTPL2013-11-252014-01-13Direção da Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Tua224/CAOTPL2013-11-2525/CAOTPL2014-01-31Dr. Orlando Borges - ex-Coordenador do Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico79/CAOTPL2014-04-112014-05-05MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA214/CAOTPL2013-11-252013-12-202014-07-032014-07-01Concluída2013-07-16PI_Câmara Municipal de Alijó2014-01-02Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d355a4467794d444d774c5451334f5451744e4452684e7931684d6d46684c5745324f444d784e7a41304d54426a4d7935775a47593d&fich=c9d82030-4794-44a7-a2aa-a683170410c3.pdf&Inline=truePI_Câmara Municipal de Alijó_Reiteração2014-01-31Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4a694e7a4579597a42684c57466c4e4759744e4467344d433034595749314c545669593245304e7a526c4d7a5179595335515245593d&fich=2b712c0a-ae4f-4880-8ab5-5bca474e342a.PDF&Inline=truePI_Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães2014-01-02Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251334d6a67785a6a637a4c54677a4f4463744e4467304d6930344d7a42694c575578593249304e546c6b597a49795a6935775a47593d&fich=d7281f73-8387-4842-830b-e1cb459dc22f.pdf&Inline=truePI_Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães_Reiteração2014-01-31Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a55335a444e6a4d54466d4c5749354d474d744e445a6c595331684e6d4d324c5759795a6d4d325a5463794f475131595335515245593d&fich=57d3c11f-b90c-46ea-a6c6-f2fc6e728d5a.PDF&Inline=truePI_Câmara Municipal de Mirandela2014-01-02Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4e6a4d6a6b794f446b334c5445774d444d744e444d795a4330355a5456694c5449774d6d526d4f54593459545532596935775a47593d&fich=3c292897-1003-432d-9e5b-202df968a56b.pdf&Inline=truePI_Câmara Municipal de Mirandela_Reiteração2014-01-31Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a45794d444d784e54526d4c54597a5a474d744e44646b597931684f5463324c544d794d324d324f475532596a55355a4335515245593d&fich=1203154f-63dc-47dc-a976-323c68e6b59d.PDF&Inline=truePI_Câmara Municipal de Murça2014-01-02Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6c6b4e6a55324f5752684c5467344d7a41744e475a6b4e7931694d4441794c574935596d4a6c4f445669596a67784f4335775a47593d&fich=9d6569da-8830-4fd7-b002-b9bbe85bb818.pdf&Inline=truePI_Câmara Municipal de Murça_Reiteração2014-01-31Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a63324e6d4d304f4749334c57466a5a546b744e4749304d793168597a686d4c544e6d4d44566b595459784f5751344d4335515245593d&fich=766c48b7-ace9-4b43-ac8f-3f05da619d80.PDF&Inline=truePI_Câmara Municipal de Vila Flor2014-01-02Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a637759324534595745304c5451794e4467744e4755344f5331684f474a6c4c54466a4d54646a4e5755334d3255305a6935775a47593d&fich=70ca8aa4-4248-4e89-a8be-1c17c5e73e4f.pdf&Inline=truePI_Câmara Municipal de Vila Flor_Reiteração2014-01-31Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a55304d7a4d314f4445324c54646c4f4463744e4745354e5330354d5455784c5752694d4445304d6a51774e445978596935515245593d&fich=54335816-7e87-4a95-9151-db014240461b.PDF&Inline=truePI_Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte2014-01-02Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a67334f445a6c4e4459324c545a6d595459744e47517a4d7930355a6d566d4c574a6a4e6d4a6b5a545a6c4d6a64684d4335775a47593d&fich=8786e466-6fa6-4d33-9fef-bc6bde6e27a0.pdf&Inline=truePI_Conselho de Administração da EDP - Gestão da Produção de Energia, S.A.2014-01-02Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a426c4d6a4d32596d526c4c5455304f5745744e44526a4f5331694d6a557a4c54417a5a44457a5a57517a595441774e6935775a47593d&fich=0e236bde-549a-44c9-b253-03d13ed3a006.pdf&Inline=truePI_Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.2014-01-02Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a42694e6d55344e6a6b354c546731597a67744e44566b597931694e6a457a4c5759344e446b7a4f54513559324a6c5a4335775a47593d&fich=0b6e8699-85c8-45dc-b613-f8493949cbed.pdf&Inline=truePI_Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P._Nova Reiteração2014-07-02Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6777595751355a444a6d4c54417a595451744e4467784e7930355a474d784c5745354d4751784e4746694f4445344e5335775a47593d&fich=80ad9d2f-03a4-4817-9dc1-a90d14ab8185.pdf&Inline=truePI_Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P._Reiteração2014-01-31Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3245334d324d794e6d49344c54646b4f4745744e474669595330345a6a46694c54457a4e574d78597a5a684e3249794d4335515245593d&fich=a73c26b8-7d8a-4aba-8f1b-135c1c6a7b20.PDF&Inline=truePI_Direção da Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Tua2014-01-02Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b78595755344e545a6a4c544d354d6d49744e4451324e7931694f57566b4c5445794e6a526c4e7a6c6c59575a6a4e6935775a47593d&fich=91ae856c-392b-4467-b9ed-1264e79eafc6.pdf&Inline=truePI_Direção da Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Tua_Reiteração2014-01-31Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a45774d7a45344e6a466a4c5451334d3251744e474a6d4d5331694e44426d4c5445304e6d52694e4463324d3251794e7935515245593d&fich=1031861c-473d-4bf1-b40f-146db4763d27.PDF&Inline=truePI_Dr. Orlando Borges - ex-Coordenador do Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico2014-07-02Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a49344e6a49324d54686d4c544e6c596d4d744e44566b596931684d574d334c546c6c59325a6d4e6d49794d7a59344e6935775a47593d&fich=2862618f-3ebc-45db-a1c7-9ecff6b23686.pdf&Inline=truePI_ICOMOS - Comissão Nacional Portuguesa do Conselho Internacional dos Monumentos e dos Sítios2014-01-02Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41774d5446694e5463304c5442684e6a45744e4441355a5330354e324d774c5449325954686d4e54426c5a4445774e6935775a47593d&fich=0011b574-0a61-409e-97c0-26a8f50ed106.pdf&Inline=truePI_ICOMOS - Comissão Nacional Portuguesa do Conselho Internacional dos Monumentos e dos Sítios_Reiteração2014-01-31Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a646d4d7a6335597a41794c574d354e4459744e44457859693035595459354c5749794d3259334d5746695a4445304d6935515245593d&fich=7f379c02-c946-411b-9a69-b23f71abd142.PDF&Inline=truePI_Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia2014-01-02Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a466c4e4759784d7a51774c5759355a5751744e4755345a693169597a45334c54686a5954466d596d4e6c4d6d59315a4335775a47593d&fich=1e4f1340-f9ed-4e8f-bc17-8ca1fbce2f5d.pdf&Inline=trueRPI_Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte2014-01-15Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d775a544d354e6a526a4c5755774d4449744e4463794d6931684d54646d4c5463784d7a63324e4459784f5449304d4335775a47593d&fich=c0e3964c-e002-4722-a17f-713764619240.pdf&Inline=trueRPI_Conselho de Administração da EDP - Gestão da Produção de Energia, S.A.2014-01-30Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a45334f4452684d7a646c4c5745774d446b744e4455334e5330354e54426a4c5467314d4467324e7a686d595749314f5335775a47593d&fich=1784a37e-a009-4575-950c-8508678fab59.pdf&Inline=trueRPI_Conselho de Administração da EDP - Gestão da Produção de Energia, S.A._Anexo 12014-01-30Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251784f546b345a444d7a4c574a694f4755744e444e695a5330345a574d7a4c5442694e32566d4d4755794e7a4268595335775a47593d&fich=d1998d33-bb8e-43be-8ec3-0b7ef0e270aa.pdf&Inline=trueRPI_Conselho de Administração da EDP - Gestão da Produção de Energia, S.A._Anexo 2.12014-01-30Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6c6d5a4749314e6d517a4c546b314d5749744e4442694d7930345a4759784c54566d4e6a526a4e44453059575530595335775a47593d&fich=9fdb56d3-951b-40b3-8df1-5f64c414ae4a.pdf&Inline=trueRPI_Conselho de Administração da EDP - Gestão da Produção de Energia, S.A._Anexo 2.22014-01-30Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a55795954566b4e5755794c546c6c4d6a55744e4455305a4330344d6a63324c5441304d7a4a6b5a574e685a6a4d324e4335775a47593d&fich=52a5d5e2-9e25-454d-8276-0432decaf364.pdf&Inline=trueRPI_Conselho de Administração da EDP - Gestão da Produção de Energia, S.A._Anexo 2.32014-01-29Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b7a597a4d785a6a426c4c575532595441744e44566b4d5331685a6d566d4c574d774d3249324d546b335a6a6379595335775a47593d&fich=93c31f0e-e6a0-45d1-afef-c03b6197f72a.pdf&Inline=trueRPI_Dr. Orlando Borges - ex-Coordenador do Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico2014-07-02Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4533597a6c694d5745344c5463314d7a59744e4445794e4330345a6d5a6d4c5467315a54526c4d6d4a6c4d544d345a6935775a47593d&fich=17c9b1a8-7536-4124-8fff-85e4e2be138f.pdf&Inline=trueRPI_Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia2014-01-02Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6c6c4d474e6c596a67774c575931595449744e44466a5a5331684e6a63324c575132596a45314e5459335a5446694e6935775a47593d&fich=9e0ceb80-f5a2-41ce-a676-d6b15567e1b6.pdf&Inline=trueRelatório Final2014-07-03Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3246684e575177593259354c5449344d6a45744e47597a4d693169595449314c546c6c5a6a686d5a6d51314d6d45774e5335515245593d&fich=aa5d0cf9-2821-4f32-ba25-9ef8ffd52a05.PDF&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-07-17Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3246684e3249344e5467774c5746684f444d744e4749794e6931684d7a5a684c544d314d7a4e6b4d6d4d774f5451775a6935515245593d&fich=aa7b8580-aa83-4b26-a36a-3533d2c0940f.PDF&Inline=true2015-01-08Texto da Petição2013-06-28Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a55355a6d5a6d5932466c4c54526a4f5749744e4752695a4330345a4463314c574a6b4e3246695a4456685a6d566c4e4335775a47593d&fich=59fffcae-4c9b-4dbd-8d75-bd7abd5afee4.pdf&Inline=true35DAR I sérieDXII42015-01-0918-241950https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/035/2015-01-09/18?pgs=18-24&org=PLC548438926382272015-01-09PODSuspensão imediata das obras da barragem de Foz Tua; Recomenda ao Governo a suspensão das obras da barragem de Foz Tua; Manifesto pelo Vale do Tua.35DAR I sérieDXII42015-01-0918-19196739https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/035/2015-01-09/18?pgs=18-19&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150108pln&url=l12/sl4/a2015/m01/&tI=01:06:58:833&drc=00:02:44:1662015-01-09PODSuspensão imediata das obras da barragem de Foz Tua; Recomenda ao Governo a suspensão das obras da barragem de Foz Tua; Manifesto pelo Vale do Tua.35DAR I sérieDXII42015-01-0919-19196740https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/035/2015-01-09/19?pgs=19&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150108pln&url=l12/sl4/a2015/m01/&tI=01:09:55:870&drc=00:03:39:4712015-01-09PODSuspensão imediata das obras da barragem de Foz Tua; Recomenda ao Governo a suspensão das obras da barragem de Foz Tua; Manifesto pelo Vale do Tua.35DAR I sérieDXII42015-01-0920-20196741https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/035/2015-01-09/20?pgs=20&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150108pln&url=l12/sl4/a2015/m01/&tI=01:14:22:090&drc=00:03:00:5112015-01-09PODSuspensão imediata das obras da barragem de Foz Tua; Recomenda ao Governo a suspensão das obras da barragem de Foz Tua; Manifesto pelo Vale do Tua.35DAR I sérieDXII42015-01-0921-22196742https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/035/2015-01-09/21?pgs=21-22&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150108pln&url=l12/sl4/a2015/m01/&tI=01:17:31:799&drc=00:03:25:1752015-01-09PODSuspensão imediata das obras da barragem de Foz Tua; Recomenda ao Governo a suspensão das obras da barragem de Foz Tua; Manifesto pelo Vale do Tua.35DAR I sérieDXII42015-01-0923-24196743https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/035/2015-01-09/23?pgs=23-24&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150108pln&url=l12/sl4/a2015/m01/&tI=01:25:02:164&drc=00:02:51:23012396273XII2Pretende que seja discutido e aprovado um diploma que proíba o consumo total de tabaco nas discotecas.Concluída12013-06-2112396Beatriz Vasconcelos Barreto Resina da SilvaXII93518Comissão de SaúdeAdmitida2013-07-102013-06-26ANA OLIVEIRAPSD2013-07-1043302013-12-17MIN. DA SAÚDE252/COM/20132013-10-092013-12-102013-12-182013-12-18Concluída2013-07-10PI_Ministro da Saúde2013-10-09Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938335a4451345a6d59785a5331684d4459774c5452694f574574596a566d4e6930354e4755345a57517a4e474a6c4f44517555455247&fich=7d48ff1e-a060-4b9a-b5f6-94e8ed34be84.PDF&Inline=trueRPI_Ministro da Saúde2013-12-13Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396b4d4459794d6a4e6c5a6930784d7a4d774c54526a4f575974596a63334e79316859544a684d6a6c6a4d57566d4f446b7555455247&fich=d06223ef-1330-4c9f-b777-aa2a29c1ef89.PDF&Inline=trueRelatório Final2013-12-18Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939695a6a6869595749314d693030596a51794c54517a4e57597459544e684d4330344d7a646a596a59345a4751324e5749756347526d&fich=bf8bab52-4b42-435f-a3a0-837cb68dd65b.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-07-31Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938325a54566c4d6a526c4e43316c4f574e6d4c545131597a51744f4749334d6930784e7a6c6a5a475577595751354d446b7555455247&fich=6e5e24e4-e9cf-45c4-8b72-179cde0ad909.PDF&Inline=trueTexto da Petição2013-06-27Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a6869596d55304d446c694c574d784f5467744e4749784e6931694d4759794c5449345a446b334e57526a4e4459315a4335775a47593d&fich=8bbe409b-c198-4b16-b0f2-28d975dc465d.pdf&Inline=true112395272XII2Solicitam mais médicos para o Centro de Saúde de Rio Maior.Concluída102013-06-1712395Joana Alexandra Ferreira da Silva LeonardoXII93518Comissão de SaúdeAdmitida2013-06-262013-06-19NUNO ANDRÉ FIGUEIREDOPS2013-06-2622592013-07-15197DAR II série BBXII22013-07-2020-22639521https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/197/2013-07-20/20?pgs=20-22&org=PLCMIN. DA SAÚDE177/9ª/COM/20132013-06-272013-09-032013-07-182013-07-18Concluída2013-06-26PI_Ministro da Saúde2013-06-27Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396b4d6a67305957566b4e4330794d5446684c54526c4f5759744f474d794e7930784d324d30597a6b785a4441774d54457555455247&fich=d284aed4-211a-4e9f-8c27-13c4c91d0011.PDF&Inline=trueRPI_Ministro da Saúde2013-09-13Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396b5a4451324d574a6c5a69316b5a6a4d7a4c5451304d7a59744f4455305a43316d5a6d45305a446b7a4d44557a5a6d4d7555455247&fich=dd461bef-df33-4436-854d-ffa4d93053fc.PDF&Inline=trueRelatório Final2013-07-18Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939684d6d526b4f4463784d5330324d7a63324c54513259544974596a4a6d4d7930784f5459304f47597959574d334f57557555455247&fich=a2dd8711-6376-46a2-b2f3-19648f2ac79e.PDF&Inline=trueNota de admissibilidade2013-07-03Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396a596d4931596a566d5a6930304e6d526a4c5451305a4749744f574d324f4330794d3252685a44686b4d6d597a4e44517555455247&fich=cbb5b5ff-46dc-44db-9c68-23dad8d2f344.PDF&Inline=trueTexto da Petição2013-06-21Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a67304d7a493359574d324c546c6a4e5749744e475a6c4e533168596d51314c5452684f4449794f544a6d596a49354e7935775a47593d&fich=84327ac6-9c5b-4fe5-abd5-4a82292fb297.pdf&Inline=true1012394271XII2Contra o despedimento dos formadores externos do IEFP.Concluída50152013-06-1412394Rui Miguel Bartolomeu Maio197DAR II série BBXII22013-07-2019-20639520https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/197/2013-07-20/19?pgs=19-20&org=PLCXIII104533Comissão de Trabalho e Segurança Social2015-11-172015-03-1199686Audição em 2015-03-11 com Peticionário da Petição n.º 271/XII/2ª - Sr. Rui Miguel Bartolomeu MaioRICARDO BEXIGAPS2015-11-1819742016-12-022016-12-222016-12-21ConcluídaTransitada da XII Legislatura.Relatório Final2016-12-21Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e50545338784d454e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d546b334e7a6b795a6d49744e6a417a59693030595755304c57497a4d574d744d574a69596a6c6b596a59345a6d49304c6e426b5a673d3d&fich=197792fb-603b-4ae4-b31c-1bbb9db68fb4.pdf&Inline=trueXII103519Comissão de Segurança Social e TrabalhoAdmitida2013-07-102013-06-192015-03-1199686Audição em 2015-03-11 com Peticionário da Petição n.º 271/XII/2ª - Sr. Rui Miguel Bartolomeu MaioMÁRIO RUIVOPS2013-07-312015-10-224319Instituto do Emprego e Formação Profissional53/CSST/20152015-03-172015-03-30DGAE - Direção-Geral da Administração Escolar54/CSST/20152015-03-172015-04-20MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA140/CSST/20132013-10-3116/CSST/20142014-02-12100/CSST/20142014-12-0310/CSST/20152015-01-20MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL140/CSST/20132013-10-3116/CSST/20142014-02-12100/CSST/20142014-12-0310302015-03-182015-11-17Concluída2013-07-10Transitou para: Comissão de Trabalho e Segurança Social da XIII Legislatura.PI_DGAE - Direção-Geral da Administração Escolar2015-03-18Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396b4e7a55324d3255324e4330774f474d304c5451325a5467744f5452695979316d596a56694d574e6d4f446c694e47497555455247&fich=d7563e64-08c4-46e8-94bc-fb5b1cf89b4b.PDF&Inline=truePI_Instituto do Emprego e Formação Profissional2015-03-18Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396c4e4749324f446c6c5979316c4e7a55304c5451315a44497459544a69595330774e5751334d575535593255325957557555455247&fich=e4b689ec-e754-45d2-a2ba-05d71e9ce6ae.PDF&Inline=truePI_Ministro da Educação e Ciência2013-10-31Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938344d546b794e7a41345a43316d5a544d314c54526a4d324d74596a6b7a4f4330354d5745794d3259354e3259304d6a4d7555455247&fich=8192708d-fe35-4c3c-b938-91a23f97f423.PDF&Inline=truePI_Ministro da Educação e Ciência_Nova Reiteração2014-12-03Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939685a6a417a4d7a67775a6931684d44426c4c54517a5a545974595745344e6930354e4455354f444d31596a466b4f4445756347526d&fich=af03380f-a00e-43e6-aa86-9459835b1d81.pdf&Inline=truePI_Ministro da Educação e Ciência_Reiteração2014-02-12Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939684d4459334f4441795979316c4f475a6c4c5451344d444d744f54526b596930784f44686a4d6a6b794e4751345a47597555455247&fich=a067802c-e8fe-4803-94db-188c2924d8df.PDF&Inline=truePI_Ministro da Educação e Ciência_Terceira Reiteração2015-04-01Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939684d324d354e5755784d79307a4d5745354c54526d5a544d745954426a4e5330304f5745355a6a646c4f5467355957497555455247&fich=a3c95e13-31a9-4fe3-a0c5-49a9f7e989ab.PDF&Inline=truePI_Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social2013-10-31Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396a4d6a63354d4464694d6930354d5467314c5451304d6d4d744f54686a4e6930784e7a67334d325a695a444e6d5a57517555455247&fich=c27907b2-9185-442c-98c6-17873fbd3fed.PDF&Inline=truePI_Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social_Nova Reiteração2014-12-02Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e686279387a596a4a6a5a47526a5a5330344d6a6b324c5451334e5751744f47517a4e79316d4d6d4a6b4d6a4d795a445a6c595467756347526d&fich=3b2cddce-8296-475d-8d37-f2bd232d6ea8.pdf&Inline=truePI_Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social_Reiteração2014-02-12Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396d4e6a59355a44426d4e5330314d6a4d794c5451344d445174596d5933595330334d6d4d354f546b334e6d59354f57457555455247&fich=f669d0f5-5232-4804-bf7a-72c99976f99a.PDF&Inline=trueRPI_DGAE - Direção-Geral da Administração Escolar2015-04-23Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938354f5751774e54566c4f4330774e44686c4c5451344d5463745954646c4d7930325a6a63775a5463324f5755344e6d4d756347526d&fich=99d055e8-048e-4817-a7e3-6f70e769e86c.pdf&Inline=trueRPI_Instituto do Emprego e Formação Profissional2015-04-20Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938774d574d304d574e694f4330314d5451314c54517a5a4451744f574668595330354e4456684e7a5532596d5a6c4f5449756347526d&fich=01c41cb8-5145-43d4-9aaa-945a756bfe92.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social2015-03-19Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938774f54646a5a6a646b5a4330344d4745774c54526b4e6d55744f474d784d79316c59546b355a4463314d7a6b354d4467756347526d&fich=097cf7dd-80a0-4d6e-8c13-ea99d7539908.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-07-15Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e686279387a4e6a426b5932566a5a533077593251794c54526c596d4d745954557a5979307a4d544d305a5445784d47526d4e47557555455247&fich=360dcece-0cd2-4ebc-a53c-3134e110df4e.PDF&Inline=true2017-03-01Texto da Petição2013-06-21Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a526d596a49775a6a67774c546b785a5745744e4467335a6931694e5755794c575268597a6c694e4455784e5445334e4335775a47593d&fich=4fb20f80-91ea-487f-b5e2-dac9b4515174.pdf&Inline=true57DAR I sérieDXIII22017-03-023-50603https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/02/057/2017-03-02/3?pgs=3-50&org=PLC50152017-03-02PODContra o despedimento dos formadores externos do IEFP.57DAR I sérieDXIII22017-03-0244-45212008https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/02/057/2017-03-02/44?pgs=44-45&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=2017_03_01_15_00_00_14_plenario&url=l13/sl2/a2017/m03/&tI=02:29:39:893&drc=00:03:35:1062017-03-02PODContra o despedimento dos formadores externos do IEFP.57DAR I sérieDXIII22017-03-0245-46212010https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/02/057/2017-03-02/45?pgs=45-46&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=2017_03_01_15_00_00_14_plenario&url=l13/sl2/a2017/m03/&tI=02:33:24:788&drc=00:02:52:2112017-03-02PODContra o despedimento dos formadores externos do IEFP.57DAR I sérieDXIII22017-03-0246-47212011https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/02/057/2017-03-02/46?pgs=46-47&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=2017_03_01_15_00_00_14_plenario&url=l13/sl2/a2017/m03/&tI=02:36:23:305&drc=00:03:35:6942017-03-02PODContra o despedimento dos formadores externos do IEFP.57DAR I sérieDXIII22017-03-0247-48212013https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/02/057/2017-03-02/47?pgs=47-48&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=2017_03_01_15_00_00_14_plenario&url=l13/sl2/a2017/m03/&tI=02:41:00:211&drc=00:03:11:7892017-03-02PODContra o despedimento dos formadores externos do IEFP.57DAR I sérieDXIII22017-03-0248-50212014https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/02/057/2017-03-02/48?pgs=48-50&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=2017_03_01_15_00_00_14_plenario&url=l13/sl2/a2017/m03/&tI=02:44:21:129&drc=00:03:35:87012393270XII2Solicitam a realização de obras na Escola Básica 2,3 de Azeitão e a implementação do ensino secundário.Concluída61402013-06-1912393Iolanda Rebelo - Presidente da Direção da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica 2,3 de Azeitão181DAR II série BBXII22013-06-2210-11639959https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/181/2013-06-22/10?pgs=10-11&org=PLCXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2013-06-252013-06-202013-07-0995685Audição em 2013-07-09 com PeticionáriosAMADEU SOARES ALBERGARIAPSD2013-06-252013-07-073919ISILDA AGUINCHAPSD2013-07-084322201DAR II série BBXII22013-07-279-14641366https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/201/2013-07-27/9?pgs=9-14&org=PLC2013-07-23Ministro da Educação e Ciência273/CECC/20132013-06-25Presidente da Câmara Municipal de Setúbal274/CECC/20132013-06-252013-07-02Agrupamento Escolas de Azeitão289/CECC/20132013-07-082013-07-16Serviço Municipal Proteção Civil e Bombeiros de Setúbal290/CECC/20132013-07-08Empresa Águas do Sado291/CECC/20132013-07-082013-07-122013-07-242013-07-24Concluída2013-06-25PI_Direção do Agrupamento Escolas de Azeitão2013-07-08Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41794d445979597a67784c546c6d4e4455744e4463784d5331684d7a42684c5459314d5463345a474a6c4d3252694e4335515245593d&fich=02062c81-9f45-4711-a30a-65178dbe3db4.PDF&Inline=truePI_Ministro da Educação e Ciência2013-06-25Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d304d4441305a5752694c574a68597a51744e4467334e7930354d4463774c5455784d6a5131596d51315a4751785a4335515245593d&fich=c4004edb-bac4-4877-9070-51245bd5dd1d.PDF&Inline=truePI_Ministro da Educação e Ciência_Reiteração2013-07-25Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a42694d54466c4f545a6c4c5455305a574d744e474a695a5330355a5745344c57526b5a474d79595459775a6a4a6c5a4335515245593d&fich=0b11e96e-54ec-4bbe-9ea8-dddc2a60f2ed.PDF&Inline=truePI_Presidente da Câmara Municipal de Setúbal2013-06-25Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d344e54686c4e474d354c575a69596d49744e446b344e6931684d7a566a4c546b794f5751794d6a68694e6a59304e5335515245593d&fich=c858e4c9-fbbb-4986-a35c-929d228b6645.PDF&Inline=truePI_Presidente da Empresa Águas do Sado2013-07-08Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41774d474d314f4467794c5455315a474d744e44426a4e533035595441774c5749325a6a67784f5441354e546c6a5a4335515245593d&fich=000c5882-55dc-40c5-9a00-b6f8190959cd.PDF&Inline=truePI_Serviço Municipal de Proteção Civil e Bombeiros de Setúbal2013-07-08Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a59344f4459324d54526a4c546c684d7a45744e4755324d533168595755784c54686d4d446469596d5a6b596a49334e7935515245593d&fich=6886614c-9a31-4e61-aae1-8f07bbfdb277.PDF&Inline=trueRPI_Presidente da Câmara Municipal de Setúbal2013-07-02Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a597a5a6d4e684d5759314c5759354d546b744e4749324d4330344d5749324c5751304e446c6d4d475a6d4d4467334d6935775a47593d&fich=63fca1f5-f919-4b60-81b6-d449f0ff0872.pdf&Inline=trueRPI_Presidente da Empresa Águas do Sado2013-07-17Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a67794e6a466b4f5463784c5755334d4467744e474d32596930344e6a566a4c574535597a6b7a4d545a6d4e4441315a5335775a47593d&fich=8261d971-e708-4c6b-865c-a9c9316f405e.pdf&Inline=trueRelatório Final2013-07-24Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a466d596a557a4d5468684c57526a595459744e4451304e4330354d47526a4c5455325a6a63344e4459315a6d49774f5335775a47593d&fich=1fb5318a-dca6-4444-90dc-56f78465fb09.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-06-25Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a68684e5455324e6d4a6a4c5451334e6d49744e4459774e5331694e6d5a6b4c57497a4d7a4533596a417a4d445268595335775a47593d&fich=8a5566bc-476b-4605-b6fd-b3317b0304aa.pdf&Inline=true2014-01-10Texto da Petição2013-06-21Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a4130597a6b784f57466b4c5459324e7a55744e444e6b4d4331694f4445794c5449315a5749794e7a59304e4755334e7935775a47593d&fich=04c919ad-6675-43d0-b812-25eb27644e77.pdf&Inline=true35DAR I sérieDXII32014-01-1124-29456https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/035/2014-01-11/24?pgs=24-29&org=PLC614037866378662014-01-11PODRequalificação da Escola Básica do 2º e 3º ciclo de Azeitão, no Concelho de Setúbal; Solicitam a realização de obras na Escola Básica 2,3 de Azeitão e a implementação do ensino secundário.35DAR I sérieDXII32014-01-1124-2428-29193291https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/035/2014-01-11/24?pgs=24,28-29&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140110pln&url=l12/sl3/a2014/m01/&tI=01:32:49:341&drc=00:02:06:188http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140110pln&url=l12/sl3/a2014/m01/&tI=01:52:17:564&drc=00:02:20:3892014-01-11PODRequalificação da Escola Básica do 2º e 3º ciclo de Azeitão, no Concelho de Setúbal; Solicitam a realização de obras na Escola Básica 2,3 de Azeitão e a implementação do ensino secundário.35DAR I sérieDXII32014-01-1124-25193292https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/035/2014-01-11/24?pgs=24-25&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140110pln&url=l12/sl3/a2014/m01/&tI=01:34:57:107&drc=00:03:01:8232014-01-11PODRequalificação da Escola Básica do 2º e 3º ciclo de Azeitão, no Concelho de Setúbal; Solicitam a realização de obras na Escola Básica 2,3 de Azeitão e a implementação do ensino secundário.35DAR I sérieDXII32014-01-1125-26193293https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/035/2014-01-11/25?pgs=25-26&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140110pln&url=l12/sl3/a2014/m01/&tI=01:38:03:057&drc=00:03:29:2532014-01-11PODRequalificação da Escola Básica do 2º e 3º ciclo de Azeitão, no Concelho de Setúbal; Solicitam a realização de obras na Escola Básica 2,3 de Azeitão e a implementação do ensino secundário.35DAR I sérieDXII32014-01-1126-26193294https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/035/2014-01-11/26?pgs=26&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140110pln&url=l12/sl3/a2014/m01/&tI=01:41:39:540&drc=00:03:24:1752014-01-11PODRequalificação da Escola Básica do 2º e 3º ciclo de Azeitão, no Concelho de Setúbal; Solicitam a realização de obras na Escola Básica 2,3 de Azeitão e a implementação do ensino secundário.35DAR I sérieDXII32014-01-1126-27193295https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/035/2014-01-11/26?pgs=26-27&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140110pln&url=l12/sl3/a2014/m01/&tI=01:45:12:339&drc=00:03:06:6612014-01-11PODRequalificação da Escola Básica do 2º e 3º ciclo de Azeitão, no Concelho de Setúbal; Solicitam a realização de obras na Escola Básica 2,3 de Azeitão e a implementação do ensino secundário.35DAR I sérieDXII32014-01-1127-28193296https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/035/2014-01-11/27?pgs=27-28&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140110pln&url=l12/sl3/a2014/m01/&tI=01:48:27:518&drc=00:03:42:48112392269XII2Pretendem que o dia 20 de Outubro seja considerado "Dia Nacional da Paralisia Cerebral".Concluída50022013-06-1012392Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral (FAPPC)13DAR II série BBXII32013-11-292-3662085https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/013/2013-11-29/2?pgs=2-3&org=PLCXII93518Comissão de SaúdeAdmitida2013-06-262013-06-14MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRAPSD2013-06-2644422013-11-2214DAR II série BBXII32013-11-309-11662093https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/014/2013-11-30/9?pgs=9-11&org=PLCMIN. DA SAÚDE228/9ª/COM/20132013-09-122013-11-012013-11-282013-11-28Concluída2013-06-26PI_Ministro da Saúde2013-09-12Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396d4f575a684f57557a5a533077596a526a4c5451334f4467744f5442694e69307a4d4749324d7a56694e4759345a44517555455247&fich=f9fa9e3e-0b4c-4788-90b6-30b635b4f8d4.PDF&Inline=trueRPI_Ministro da Saúde2013-11-06Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938794e4445344d6d55315a53316b5a57526b4c5451344e544974595467774e5330774f574d354d6a466a4d54526c5957457555455247&fich=24182e5e-dedd-4852-a805-09c921c14eaa.PDF&Inline=trueRelatório Final2013-11-28Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938325a6a566b4d54526b4e7931684e6a426c4c54526c4d474d744f4467774f5330304e444a6859325a6d5a6d59334e574d756347526d&fich=6f5d14d7-a60e-4e0c-8809-442acffff75c.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-07-04Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938344e44646d4f4459304f4331685a54686d4c54526d4d544d744f546c695953307959574e694f544e6c5932566b5a47597555455247&fich=847f8648-ae8f-4f13-99ba-2acb93eceddf.PDF&Inline=true2014-02-06Texto da Petição2013-06-17Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a45344e6a45335a446b304c574d314e574d744e44677a59693034596d4e684c5459324e4759784f4749774e5745784d5335515245593d&fich=18617d94-c55c-483b-8bca-664f18b05a11.PDF&Inline=true46DAR I sérieDXII32014-02-0730-341846https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/046/2014-02-07/30?pgs=30-34&org=PLC138202382042014-02-07PODConsagra o dia 20 de Outubro como o Dia Nacional da Paralisia Cerebral; Institui o Dia Nacional da Paralisia Cerebral; Pretendem que o dia 20 de Outubro seja considerado "Dia Nacional da Paralisia Cerebral".46DAR I sérieDXII32014-02-0730-31192593https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/046/2014-02-07/30?pgs=30-31&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140206pln&url=l12/sl3/a2014/m02/&tI=01:52:51:306&drc=00:04:53:5942014-02-07PODConsagra o dia 20 de Outubro como o Dia Nacional da Paralisia Cerebral; Institui o Dia Nacional da Paralisia Cerebral; Pretendem que o dia 20 de Outubro seja considerado "Dia Nacional da Paralisia Cerebral".46DAR I sérieDXII32014-02-0731-32192594https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/046/2014-02-07/31?pgs=31-32&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140206pln&url=l12/sl3/a2014/m02/&tI=01:57:56:275&drc=00:04:13:5032014-02-07PODConsagra o dia 20 de Outubro como o Dia Nacional da Paralisia Cerebral; Institui o Dia Nacional da Paralisia Cerebral; Pretendem que o dia 20 de Outubro seja considerado "Dia Nacional da Paralisia Cerebral".46DAR I sérieDXII32014-02-0732-33192595https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/046/2014-02-07/32?pgs=32-33&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140206pln&url=l12/sl3/a2014/m02/&tI=02:02:15:324&drc=00:03:33:3402014-02-07PODConsagra o dia 20 de Outubro como o Dia Nacional da Paralisia Cerebral; Institui o Dia Nacional da Paralisia Cerebral; Pretendem que o dia 20 de Outubro seja considerado "Dia Nacional da Paralisia Cerebral".46DAR I sérieDXII32014-02-0733-33192596https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/046/2014-02-07/33?pgs=33&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140206pln&url=l12/sl3/a2014/m02/&tI=02:05:54:661&drc=00:03:07:6052014-02-07PODConsagra o dia 20 de Outubro como o Dia Nacional da Paralisia Cerebral; Institui o Dia Nacional da Paralisia Cerebral; Pretendem que o dia 20 de Outubro seja considerado "Dia Nacional da Paralisia Cerebral".46DAR I sérieDXII32014-02-0734-34192597https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/046/2014-02-07/34?pgs=34&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140206pln&url=l12/sl3/a2014/m02/&tI=02:09:07:008&drc=00:03:06:93112391268XII2Criação da Ordem dos Geólogos.Concluída21852013-05-2912391Associação Portuguesa de Geólogos194DAR II série BBXII22013-07-137-8639494https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/194/2013-07-13/7?pgs=7-8&org=PLCXII103519Comissão de Segurança Social e TrabalhoAdmitida2013-07-102013-05-302013-10-3096201Audição em 2013-10-30 com Peticionários da Petição n.º 268/XII/2ª - Associação Portuguesa de GeólogosCLARA MARQUES MENDESPSD2013-07-3142992014-01-292014-01-292014-01-29Concluída2013-07-10Relatório Final2014-01-29Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e6862793835597a4d354d4749774f5331694d32557a4c5451325a445174596d59324f5331684e5751774d446c6a4e4756694e7a51756347526d&fich=9c390b09-b3e3-46d4-bf69-a5d009c4eb74.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-07-11Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938304f5455774d6a4269597930794d6a566d4c5452684f546b745954526a4e4331684e3249354d6d4e6c595455794f446b7555455247&fich=495020bc-225f-4a99-a4c4-a7b92cea5289.PDF&Inline=trueTexto da Petição2013-06-14Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3249304d6a55354d6a51784c5745794d3259744e475a6b59793168595459354c54426a5a6d566d4d4451315a444e6d4d5335515245593d&fich=b4259241-a23f-4fdc-aa69-0cfef045d3f1.PDF&Inline=true218512390267XII2Contra a Escravatura do Século XXI e a favor da Libertação de Todas as Crianças Escravas do Lago Volta, no Gana.Concluída90042013-06-0612390Alexandra Cristina Guerreiro Palma BorgesXII23511Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades PortuguesasAdmissão Parcial / Condicional2013-06-252013-06-072013-06-252013-06-25Concluída2013-06-25Nota de Admissibilidade2013-06-25Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4a44546b56445543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938304d5452695a4441324e7930794e5759784c5452684e544974595752694d6930785a6d4a6d5a6a49325a4445344d6d45756347526d&fich=414bd067-25f1-4a52-adb2-1fbff26d182a.pdf&Inline=trueTexto da Petição2013-06-11Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3259354d6a51304f47497a4c5751785a6a55744e4445775a533035596d55344c57566a4e6d49305932566a4d6a4e6c595335515245593d&fich=f92448b3-d1f5-410e-9be8-ec6b4cec23ea.PDF&Inline=true900412389266XII2Contra a propina de 120 euros e pela manutenção do Ensino do Português nas Comunidades Portuguesas.Concluída45132013-05-2812389Humberto Alfredo da Cunha Stoffel Penicheiro197DAR II série BBXII22013-07-2017-18639519https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/197/2013-07-20/17?pgs=17-18&org=PLCXII23511Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades PortuguesasAdmitida2013-06-042013-05-28HELENA PINTOBE2013-06-0421912014-05-2751DAR II série BBXII32014-06-072-4682921https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/051/2014-06-07/2?pgs=2-4&org=PLC2014-06-022014-05-27Concluída2013-06-04Relatório Final2014-06-02Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4a44546b56445543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938344e546c6959324a694e43307a4d6d566b4c5451324d544574596d4d785a4330314e7a6b7a4f5455305a446b32597a67756347526d&fich=859bcbb4-32ed-4611-bc1d-5793954d96c8.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-06-04Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4a44546b56445543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939694e7a67344e47526d5a69316b4e7a67794c5451304d475574595441324d5330774d4464684e6a6c6d4d7a49344d4455756347526d&fich=b7884dff-d782-440e-a061-007a69f32805.pdf&Inline=true2014-10-08Texto da Petição2013-06-03Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a4e6a4d6a4d7a4e445a6c4c574d354e5451744e44526c4f433169596a686a4c54426a4e54426d5a44426a4f4442694f5335515245593d&fich=3c23346e-c954-44e8-bb8c-0c50fd0c80b9.PDF&Inline=true10DAR I sérieDXII42014-10-0960-661920https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/010/2014-10-09/60?pgs=60-66&org=PLC451338723387292014-10-09PODContra a propina de 120 euros e pela manutenção do Ensino do Português nas Comunidades Portuguesas; Revoga a Propina do Ensino de Português no Estrangeiro (Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de Agosto); Recomenda ao Governo que garanta o ensino gratuito do português nas Comunidades Portuguesas.10DAR I sérieDXII42014-10-0960-61196032https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/010/2014-10-09/60?pgs=60-61&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141008pln&url=l12/sl4/a2014/m10/&tI=04:02:54:667&drc=00:03:33:8272014-10-09PODContra a propina de 120 euros e pela manutenção do Ensino do Português nas Comunidades Portuguesas; Revoga a Propina do Ensino de Português no Estrangeiro (Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de Agosto); Recomenda ao Governo que garanta o ensino gratuito do português nas Comunidades Portuguesas.10DAR I sérieDXII42014-10-0961-62196033https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/010/2014-10-09/61?pgs=61-62&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141008pln&url=l12/sl4/a2014/m10/&tI=04:06:36:494&drc=00:04:08:5052014-10-09PODContra a propina de 120 euros e pela manutenção do Ensino do Português nas Comunidades Portuguesas; Revoga a Propina do Ensino de Português no Estrangeiro (Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de Agosto); Recomenda ao Governo que garanta o ensino gratuito do português nas Comunidades Portuguesas.10DAR I sérieDXII42014-10-0962-62196034https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/010/2014-10-09/62?pgs=62&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141008pln&url=l12/sl4/a2014/m10/&tI=04:10:47:101&drc=00:04:10:7272014-10-09PODContra a propina de 120 euros e pela manutenção do Ensino do Português nas Comunidades Portuguesas; Revoga a Propina do Ensino de Português no Estrangeiro (Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de Agosto); Recomenda ao Governo que garanta o ensino gratuito do português nas Comunidades Portuguesas.10DAR I sérieDXII42014-10-0963-64196035https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/010/2014-10-09/63?pgs=63-64&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141008pln&url=l12/sl4/a2014/m10/&tI=04:15:00:777&drc=00:03:34:7542014-10-09PODContra a propina de 120 euros e pela manutenção do Ensino do Português nas Comunidades Portuguesas; Revoga a Propina do Ensino de Português no Estrangeiro (Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de Agosto); Recomenda ao Governo que garanta o ensino gratuito do português nas Comunidades Portuguesas.10DAR I sérieDXII42014-10-0964-64196036https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/010/2014-10-09/64?pgs=64&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141008pln&url=l12/sl4/a2014/m10/&tI=04:18:37:578&drc=00:03:25:7592014-10-09PODContra a propina de 120 euros e pela manutenção do Ensino do Português nas Comunidades Portuguesas; Revoga a Propina do Ensino de Português no Estrangeiro (Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de Agosto); Recomenda ao Governo que garanta o ensino gratuito do português nas Comunidades Portuguesas.10DAR I sérieDXII42014-10-0964-66196037https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/010/2014-10-09/64?pgs=64-66&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20141008pln&url=l12/sl4/a2014/m10/&tI=04:22:05:882&drc=00:04:02:04212388265XII2Solicita à Assembleia da República que utilize os meios ao seu alcance no sentido de averiguar se estão a ser asseguradas as condições de continuidade da Fundação António Manuel Figueiredo Sardinha (IPSS).Concluída12013-05-2912388Rui Lopes LeitãoXIII104533Comissão de Trabalho e Segurança Social2015-11-17SÓNIA FERTUZINHOSPS2015-11-1810282016-03-282016-04-072016-04-06ConcluídaTransitada da XII Legislatura.Relatório Final2016-04-07Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e50545338784d454e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876597a41324e4449325a574d744f44426b4d5330304f5755314c54686b4e6d4d744d574932595445354d5449794d44426d4c6e426b5a673d3d&fich=c06426ec-80d1-49e5-8d6c-1b6a1912200f.pdf&Inline=truePedido de Pronúncia ao Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre o Relatório Final2019-06-26Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e50545338784d454e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a6d49345a446b314f4745744e7a6b33596930304d6d49774c54686d595455745a4759314d44557a4e5463324d7a45314c6e426b5a673d3d&fich=fb8d958a-797b-42b0-8fa5-df5053576315.pdf&Inline=trueXII103519Comissão de Segurança Social e TrabalhoAdmitida2013-06-252013-05-30SÓNIA FERTUZINHOSPS2013-07-312015-11-171028MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL597/CSST/20152015-06-022015-11-17Concluída2013-06-25PI_Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social2015-06-02Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396959574a6b595759344d6930334d446c6b4c5451794e3249745954566c5a433032595455314f4451355a6a6c6d596d557555455247&fich=babdaf82-709d-427b-a5ed-6a55849f9fbe.PDF&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-06-25Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396a593249305a6d4e6d5a5330334d6d5a6a4c54517a4d324d74595467784d6930335a6d5a6a4e3251774d6d457a5954517555455247&fich=ccb4fcfe-72fc-433c-a812-7ffc7d02a3a4.PDF&Inline=trueTexto da Petição2013-06-03Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3255354f4755344e44686a4c5749785a444d744e4451784d4330345a47526c4c546c695a6a63354e57466b4f444e6a4d5335515245593d&fich=e98e848c-b1d3-4410-8dde-9bf795ad83c1.PDF&Inline=true112383264XII2Solicita a revogação da Lei n.º 64/78, de 6 de outubro - "Organizações fascistas".Concluída12013-05-2912383Aires Manuel Moniz FerreiraXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasIndeferimento Liminar2013-06-062013-05-30Concluída2013-06-06Nota de Admissibilidade_Indeferimento Liminar2013-06-07Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d574a6a4e5746694d5449744d7a4e68597930304f4745784c546730595749744f44566b59324932595459774e474d334c6e426b5a673d3d&fich=1bc5ab12-33ac-48a1-84ab-85dcb6a604c7.pdf&Inline=trueTexto da Petição2013-05-31Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a45795a6d566a5a6d5a6a4c5745304d5745744e4749794e5331684f4463784c54646c4e4459324e44466b4d444d32596935515245593d&fich=12fecffc-a41a-4b25-a871-7e46641d036b.PDF&Inline=true112382263XII2Pela revisão do regime de renda apoiada e suspensão da actualização das rendas.Concluída45852013-05-2312382Associação de Moradores da Zona Urbana da Conceição181DAR II série BBXII22013-06-229-9639958https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/181/2013-06-22/9?pgs=9&org=PLCXII113520Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder LocalAdmitida2013-06-182013-05-232013-07-0396294Audição em 2013-07-03 com Associação de Moradores da Zona Urbana da ConceiçãoJORGE PAULO OLIVEIRAPSD2013-06-1826652013-09-26Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P.158/CAOTPL2013-07-092013-07-232013-10-082013-10-08Concluída2013-06-18PI_IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana2013-07-30Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a466b4f4467314f54686c4c57526c4e7a6b744e44677a4e6930354f4759354c54686c4e6a457a4d6d59324e3245324f5335515245593d&fich=1d88598e-de79-4836-98f9-8e6132f67a69.PDF&Inline=trueRPI_IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana2013-07-30Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d794d3255354d47566a4c5745775a6a4d744e446b314f5331695a47597a4c574e684d574d314f54426b5a4441335a4335515245593d&fich=323e90ec-a0f3-4959-bdf3-ca1c590dd07d.PDF&Inline=trueRelatório Final2013-10-09Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a51784e7a457a4e4441774c545178596a45744e4756685a6931694e6a6b774c544d345a6a55354e7a6c6a4d474d334e7935775a47593d&fich=41713400-41b1-4eaf-b690-38f5979c0c77.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-06-18Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4931595467775a574d784c54426c4e7a6b744e4463335969316859546c6a4c574d7a4e6a5933593249315957597a5a6935775a47593d&fich=25a80ec1-0e79-477b-aa9c-c3667cb5af3f.pdf&Inline=true2014-01-24Texto da Petição2013-05-24Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a6c6a4f544a6c4d6a6b314c5749344e6a45744e4749344d6930354d47597a4c5455344e6a5a6b5a6d517a4d3245344d4335515245593d&fich=9c92e295-b861-4b82-90f3-5866dfd33a80.PDF&Inline=true41DAR I sérieDXII32014-01-2551-571834https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/041/2014-01-25/51?pgs=51-57&org=PLC4585381703782138164381702014-01-25PODRecomenda ao Governo a suspensão da aplicação do regime de renda apoiada; Recomenda ao Governo que proceda à revisão do Regime de Renda Apoiada; Suspende os aumentos das rendas das habitações sociais; Pela revisão do regime de renda apoiada e suspensão da actualização das rendas.41DAR I sérieDXII32014-01-2551-5156-56192634https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/041/2014-01-25/51?pgs=51,56&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140124pln&url=l12/sl3/a2014/m01/&tI=02:44:31:729&drc=00:02:54:271http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140124pln&url=l12/sl3/a2014/m01/&tI=03:04:52:935&drc=00:01:28:1312014-01-25PODRecomenda ao Governo a suspensão da aplicação do regime de renda apoiada; Recomenda ao Governo que proceda à revisão do Regime de Renda Apoiada; Suspende os aumentos das rendas das habitações sociais; Pela revisão do regime de renda apoiada e suspensão da actualização das rendas.41DAR I sérieDXII32014-01-2552-5257-57192635https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/041/2014-01-25/52?pgs=52,57&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140124pln&url=l12/sl3/a2014/m01/&tI=02:47:37:326&drc=00:02:35:254http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140124pln&url=l12/sl3/a2014/m01/&tI=03:06:33:127&drc=00:01:36:8702014-01-25PODRecomenda ao Governo a suspensão da aplicação do regime de renda apoiada; Recomenda ao Governo que proceda à revisão do Regime de Renda Apoiada; Suspende os aumentos das rendas das habitações sociais; Pela revisão do regime de renda apoiada e suspensão da actualização das rendas.41DAR I sérieDXII32014-01-2552-5357-57192636https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/041/2014-01-25/52?pgs=52-53,57&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140124pln&url=l12/sl3/a2014/m01/&tI=02:50:23:415&drc=00:03:03:285http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140124pln&url=l12/sl3/a2014/m01/&tI=03:08:14:269&drc=00:00:59:9482014-01-25PODRecomenda ao Governo a suspensão da aplicação do regime de renda apoiada; Recomenda ao Governo que proceda à revisão do Regime de Renda Apoiada; Suspende os aumentos das rendas das habitações sociais; Pela revisão do regime de renda apoiada e suspensão da actualização das rendas.41DAR I sérieDXII32014-01-2553-54192637https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/041/2014-01-25/53?pgs=53-54&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140124pln&url=l12/sl3/a2014/m01/&tI=02:53:33:014&drc=00:03:59:6992014-01-25PODRecomenda ao Governo a suspensão da aplicação do regime de renda apoiada; Recomenda ao Governo que proceda à revisão do Regime de Renda Apoiada; Suspende os aumentos das rendas das habitações sociais; Pela revisão do regime de renda apoiada e suspensão da actualização das rendas.41DAR I sérieDXII32014-01-2554-55192638https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/041/2014-01-25/54?pgs=54-55&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140124pln&url=l12/sl3/a2014/m01/&tI=02:57:38:353&drc=00:03:47:2212014-01-25PODRecomenda ao Governo a suspensão da aplicação do regime de renda apoiada; Recomenda ao Governo que proceda à revisão do Regime de Renda Apoiada; Suspende os aumentos das rendas das habitações sociais; Pela revisão do regime de renda apoiada e suspensão da actualização das rendas.41DAR I sérieDXII32014-01-2555-56192639https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/041/2014-01-25/55?pgs=55-56&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140124pln&url=l12/sl3/a2014/m01/&tI=03:01:29:474&drc=00:03:14:05912381262XII2Solicita que seja feita uma revisão e alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho.Concluída12013-05-1812381Cátia Andreia Amaral RochaXII93518Comissão de SaúdeAdmitida2013-05-222013-05-22ELZA PAISPS2013-05-2242092013-07-02194DAR II série BBXII22013-07-135-7639493https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/194/2013-07-13/5?pgs=5-7&org=PLC2013-07-122013-07-10Concluída2013-05-22Relatório Final2013-07-12Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938794d475a6b4e4449304d793030597a6c6d4c5452684d3249744f544e684d4330334d574d35596d45314d5445305a4751756347526d&fich=20fd4243-4c9f-4a3b-93a0-71c9ba5114dd.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-06-25Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e6862793968593251354e32566a4f5330784d3249314c54526b597a637459544d334f5330304f4441305a6a45345a6d51784d44517555455247&fich=acd97ec9-13b5-4dc7-a379-4804f18fd104.PDF&Inline=trueTexto da Petição2013-05-22Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a5a6a4e44466d5a6a67344c575a6b4e4463744e4749324e6930354e545a6a4c5751794f5441324d54637a4d3249324d7935775a47593d&fich=6c41ff88-fd47-4b66-956c-d29061733b63.pdf&Inline=true112380261XII2Pelo reconhecimento da profissão de criminólogo em Portugal.Concluída41252013-04-2412380Vítor Miguel Pereira da Silva159DAR II série BBXII22013-05-185-6633141https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/159/2013-05-18/5?pgs=5-6&org=PLCXII103519Comissão de Segurança Social e TrabalhoAdmitida2013-05-152013-04-302013-05-2895337Audição em 2013-05-28 com Peticionários da Petição nº 261/XII/2ª - Vítor Miguel Pereira da Silva2013-12-1796591Audição em 2013-12-17 com Peticionários da Petição nº 261/XII/2ª - Vítor Miguel Pereira da SilvaCARLOS SILVA E SOUSAPSD2013-05-152013-07-251365Regressou à situação de Deputado SuplenteTERESA COSTA SANTOSPSD2013-07-2542132015-04-24Ministro da Economia e do Emprego80/CSST/20132013-05-152013-06-14CRUP - Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas84/CSST/20132013-05-292013-07-12CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos85/CSST/20132013-05-292013-06-18CRAP - Comissão de Regulação de Acesso a Profissões142/CSST/20132013-11-01150/CSST/20132013-12-094832014-03-052015-04-30Concluída2013-05-15PI_CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos2013-05-29Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938775a6a4e6c595746694d5330304d7a55354c54517a4e6a5974596d4d344f5330344d44426b4f444a6b4e7a55334d7a457555455247&fich=0f3eaab1-4359-4366-bc89-800d82d75731.PDF&Inline=truePI_CRAP - Comissão de Regulação de Acesso a Profissões2013-11-01Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938304f54646d5a574e6d5969316b4d6a4a6c4c54526d4f445974596a42694f53316d596d45314d474d774f5455794d7a6b7555455247&fich=497fecfb-d22e-4f86-b0b9-fba50c095239.PDF&Inline=truePI_CRAP - Comissão de Regulação de Acesso a Profissões_Reiteração2013-12-09Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396b4e5467335a4463784d7930334e6a49304c5452685a574574596a59304d533079596a51305a6d51774e4749775a47557555455247&fich=d587d713-7624-4aea-b641-2b44fd04b0de.PDF&Inline=truePI_CRUP - Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas2013-05-29Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938794d5759355a5463344d43316b595755324c54526c4e5451744f446c6a5a69316d4e44466d4e6a55304e6d4a6b596a677555455247&fich=21f9e780-dae6-4e54-89cf-f41f6546bdb8.PDF&Inline=truePI_Ministro da Economia e do Emprego2013-05-15Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938304d7a517a5a4445305a43307959544d794c5452684e6d557459575a6c5a4330775a6d55304e47566d595745344d324d7555455247&fich=4343d14d-2a32-4a6e-afed-0fe44efaa83c.PDF&Inline=trueRPI_CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos2013-06-20Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396a596a67324e44686c5a5330354e474d354c5451305954677459574935597930325a6a526a5a6d51775a4455774d6a6b7555455247&fich=cb8648ee-94c9-44a8-ab9c-6f4cfd0d5029.PDF&Inline=trueRPI_CRAP - Comissão de Regulação de Acesso a Profissões2014-03-07Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396d4f5442694d5755354e79316b5a4449794c54526c4d446b74595451325979307a4d47566d59324a6a5a6d4d775a54637555455247&fich=f90b1e97-dd22-4e09-a46c-30efcbcfc0e7.PDF&Inline=trueRPI_CRUP - Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas2013-07-17Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938305a44466b4f475931596930324e7a6c684c54526c4e6a63744f4745354d7930784e6d5a6c5a444e684e444a6c5957557555455247&fich=4d1d8f5b-679a-4e67-8a93-16fed3a42eae.PDF&Inline=trueRPI_Secretário de Estado do Emprego2013-06-18Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938304d4467774e6a5130595330314f574a684c54526859324d74596a51344e433077595745354e324a6d4e6a45314f544d7555455247&fich=4080644a-59ba-4acc-b484-0aa97bf61593.PDF&Inline=trueRelatório Final2015-05-08Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396d4e444e6859325a6a4e5331684f444a684c5451794d7a457459574d305979316c4d6a4e6c4d4451314e44426b4e6d4d756347526d&fich=f43acfc5-a82a-4231-ac4c-e23e04540d6c.pdf&Inline=trueDocumentação entregue pelos Peticionários em 06.03.20152015-03-06Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938794f4451784e5449344d43307a4e5445334c54517a5a574d74596a6b314e4331694f47493359574a6d5a546c6b596a67756347526d&fich=28415280-3517-43ec-b954-b8b7abfe9db8.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-05-15Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939694d6d55335a6a6b304e6931684f5459304c54526c4d574d744f544d334e43307a4d7a426d4e575269597a49305a6a417555455247&fich=b2e7f946-a964-4e1c-9374-330f5dbc24f0.PDF&Inline=true2015-06-24Texto da Petição2013-08-10Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c324933596a566a4d5463794c574e6c4d3249744e4455324f43303559574e6c4c5745795a4467344d7a6779596d4668597935775a47593d&fich=b7b5c172-ce3b-4568-9ace-a2d88382baac.pdf&Inline=true102DAR I sérieDXII42015-06-2529-342068https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/102/2015-06-25/29?pgs=29-34&org=PLC41253951639651396682015-06-25PODRecomenda ao Governo que regule o exercício da profissão de criminólogo; Solicitando à Assembleia da República que seja reconhecida a profissão de criminólogo em Portugal; Sobre a criação da profissão de criminologista; Reconhecimento e regulamentação da profissão de criminólogo.102DAR I sérieDXII42015-06-2529-3034-34198682https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/102/2015-06-25/29?pgs=29-30,34&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150624pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=02:04:21:721&drc=00:03:58:279http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150624pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=02:25:07:852&drc=00:01:19:9762015-06-25PODRecomenda ao Governo que regule o exercício da profissão de criminólogo; Solicitando à Assembleia da República que seja reconhecida a profissão de criminólogo em Portugal; Sobre a criação da profissão de criminologista; Reconhecimento e regulamentação da profissão de criminólogo.102DAR I sérieDXII42015-06-2530-31198683https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/102/2015-06-25/30?pgs=30-31&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150624pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=02:08:22:691&drc=00:04:43:0112015-06-25PODRecomenda ao Governo que regule o exercício da profissão de criminólogo; Solicitando à Assembleia da República que seja reconhecida a profissão de criminólogo em Portugal; Sobre a criação da profissão de criminologista; Reconhecimento e regulamentação da profissão de criminólogo.102DAR I sérieDXII42015-06-2531-31198684https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/102/2015-06-25/31?pgs=31&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150624pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=02:13:15:141&drc=00:03:35:6562015-06-25PODRecomenda ao Governo que regule o exercício da profissão de criminólogo; Solicitando à Assembleia da República que seja reconhecida a profissão de criminólogo em Portugal; Sobre a criação da profissão de criminologista; Reconhecimento e regulamentação da profissão de criminólogo.102DAR I sérieDXII42015-06-2532-32198685https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/102/2015-06-25/32?pgs=32&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150624pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=02:16:54:232&drc=00:03:53:0122015-06-25PODRecomenda ao Governo que regule o exercício da profissão de criminólogo; Solicitando à Assembleia da República que seja reconhecida a profissão de criminólogo em Portugal; Sobre a criação da profissão de criminologista; Reconhecimento e regulamentação da profissão de criminólogo.102DAR I sérieDXII42015-06-2532-33198686https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/102/2015-06-25/32?pgs=32-33&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150624pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=02:20:49:551&drc=00:04:11:24012379260XII2Solicita reflexão profunda ao artigo 19.º da Lei 7/93, de 1 de março (Estatuto dos Deputados).Concluída12013-05-0212379Teresa Maria Neto VendaXII123521Comissão para a Ética, a Cidadania e a ComunicaçãoAdmitida2013-05-222013-05-08SÉRGIO AZEVEDOPSD2013-05-2240952013-06-26189DAR II série BBXII22013-07-064-8639482https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/189/2013-07-06/4?pgs=4-8&org=PLC2013-07-032013-07-03Concluída2013-05-22Relatório Final2013-07-03Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a45795131424651304d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e6d51325a545a694e4463744e7a6b304e7930304d5441334c574a6a4d6d59744d7a6c6b4d4445354d575931596a63794c6e426b5a673d3d&fich=6d6e6b47-7947-4107-bc2f-39d0191f5b72.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-05-22Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a45795131424651304d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e5468685a5745355a474d745a6a59784d5330305a446b314c5745784e6d51745a6a553059575978597a5a6b59546c6c4c6c424552673d3d&fich=58aea9dc-f611-4d95-a16d-f54af1c6da9e.PDF&Inline=trueTexto da Petição2013-05-09Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a457959574a6c596d59334c54466c4d6a45744e446b78595330344d574d344c546c694d7a41354d44526d4d54526b4f5335775a47593d&fich=12abebf7-1e21-491a-81c8-9b30904f14d9.pdf&Inline=true112378259XII2Pela desvinculação de Portugal ao "Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa" de 1990.Concluída62122013-04-2612378Ivo Miguel Barroso Pêgo e Madalena Filipa Cerqueira Afonso Homem Cardoso163DAR II série BBXII22013-05-257-19635206https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/163/2013-05-25/7?pgs=7-19&org=PLCXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2013-05-212013-04-302013-07-0295613Audição em 2013-07-02 com PeticionáriosMICHAEL SEUFERTCDS-PP2013-05-2141572013-07-16197DAR II série BBXII22013-07-207-17639518https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/197/2013-07-20/7?pgs=7-17&org=PLCMinistro da Educação e Ciência242/CECC/20132013-05-232013-06-24Ministro dos Negócios Estrangeiros242/CECC/20132013-05-232013-12-16Secretário de Estado da Cultura242/CECC/20132013-05-232013-07-03CRUP - Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas243/CECC/20132013-05-232013-07-12CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos244/CECC/20132013-05-232013-07-10APESP - Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado245/CECC/20132013-05-23Dr. Ivo Miguel Barroso263/CECC/20132013-06-19Dr. Pedro da Silva Coelho263/CECC/20132013-06-192013-06-28Profª Maria Alzira Seixo263/CECC/20132013-06-192013-06-24Profª Teresa Cadete263/CECC/20132013-06-192013-06-24Prof. Rui Miguel Duarte263/CECC/20132013-06-192013-06-29Dr. António Fernando Nabais263/CECC/20132013-06-19Prof. António M. Feijó263/CECC/20132013-06-192013-07-01Prof. Raul Rosado Fernandes263/CECC/20132013-06-192013-07-15Drª Maria Regina Rocha263/CECC/20132013-06-192013-07-15Prof. Paulo Guinote263/CECC/20132013-06-192013-06-28Drª Eduarda Abreu263/CECC/20132013-06-192013-07-01Dr. José Alberto Rodrigues263/CECC/20132013-06-192013-07-01José António Ferreira Lopes263/CECC/20132013-06-192013-07-29Isidoro Roque263/CECC/20132013-06-192013-07-01Margarida Figueira263/CECC/20132013-06-19Dr. Justino Silva263/CECC/20132013-06-192013-07-15Engº Pedro M. Afonso263/CECC/20132013-06-19Sofia Lisboa263/CECC/20132013-06-192013-06-28Francisco Trêpa263/CECC/20132013-06-19Dr. Francisco Queiroz263/CECC/20132013-06-192013-07-01Prof. Desidério Murcho263/CECC/20132013-06-192013-07-15Prof. António de Macedo263/CECC/20132013-06-192013-06-282013-07-172013-07-16Concluída2013-05-21PI_APESP - Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado2013-05-24Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4e684d6d4d794e6a51794c575530596a49744e474d794d6930344e6a55784c54426c4d7a4a6d4d7a466b5a6a4a6b5a5335515245593d&fich=3a2c2642-e4b2-4c22-8651-0e32f31df2de.PDF&Inline=truePI_CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos2013-05-24Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a67344d324e695a5467334c5749354e6a45744e4441334d533168596d5a684c57553159545a694e44526b4e6a4d784e6935515245593d&fich=883cbe87-b961-4071-abfa-e5a6b44d6316.PDF&Inline=truePI_CRUP - Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas2013-05-24Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a466b4e6a63304d6a4d784c544931596d4d744e4455324e4330344d5756694c574d334f445668595445305a6d5a684e7935515245593d&fich=1d674231-25bc-4564-81eb-c785aa14ffa7.PDF&Inline=truePI_Dr. António Fernando Nabais2013-06-19Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b794f5745334f544a6d4c5441314e4455744e4452684e6930355a6a64684c54457a4f54517a4d575a6c4f44526a4e7935775a47593d&fich=929a792f-0545-44a6-9f7a-139431fe84c7.pdf&Inline=truePI_Dr. Francisco Queiroz2013-06-19Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b30595442694d7a55354c5467304d5751744e4441314e43316959544e6c4c5755325a6a4d7a4d474d7a4e444e6b596935775a47593d&fich=94a0b359-841d-4054-ba3e-e6f330c343db.pdf&Inline=truePI_Dr. Ivo Miguel Barroso2013-06-19Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a677a4d4449334e6d4d314c5751795a446b744e44557a5a6930354d4449324c545a6b4e6a466b4e6d5a6d4e4459314f4335775a47593d&fich=830276c5-d2d9-453f-9026-6d61d6ff4658.pdf&Inline=truePI_Dr. José Alberto Rodrigues2013-06-19Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3249774d5459345a5445354c5459784d6a67744e444e6d4d6931695a6a4d314c5451315a54646a4e6a6c6d4e57526c4d4335775a47593d&fich=b0168e19-6128-43f2-bf35-45e7c69f5de0.pdf&Inline=truePI_Dr. Justino Silva2013-06-19Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d794e544d304d6a6b334c54457a5a544d744e47466d4e7931694d6d49354c575a694d7a517a4e6a42684d4745314d5335775a47593d&fich=32534297-13e3-4af7-b2b9-fb34360a0a51.pdf&Inline=truePI_Dr. Pedro da Silva Coelho2013-06-19Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a51334e7a41775a4446694c5445304d3249744e474a694e5330355a574d794c5455774e5755774d6a6b314e475a6b596935775a47593d&fich=47700d1b-143b-4bb5-9ec2-505e02954fdb.pdf&Inline=truePI_Drª Eduarda Abreu2013-06-19Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d305932593459574e684c574e6d4e7a41744e475a6b4e6930354e5755774c5467314e4745354d6d49344e6a4178596935775a47593d&fich=34cf8aca-cf70-4fd6-95e0-854a92b8601b.pdf&Inline=truePI_Drª Maria Regina Rocha2013-06-19Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a517a4f5441314f4459324c5459784e7a51744e444a68595331684f54646b4c545934596d466b4d5455305a5441774e4335775a47593d&fich=43905866-6174-42aa-a97d-68bad154e004.pdf&Inline=truePI_Engº Pedro M. Afonso2013-06-19Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32466c4e575a6a4e444d324c575a6a596a49744e445a6d4f4330345a4756684c544935595756684d475a6a597a51794f4335775a47593d&fich=ae5fc436-fcb2-46f8-8dea-29aea0fcc428.pdf&Inline=truePI_Francisco Trêpa2013-06-19Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d35596a6b795a544d344c574d314f5445744e44526b4f4330354e6a41784c5467304f5463324d445132596a63344f5335775a47593d&fich=c9b92e38-c591-44d8-9601-84976046b789.pdf&Inline=truePI_Isidoro Roque2013-06-19Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251774d474e694d4749324c574e6a4e5459744e444a6a4e5330355a444d784c544d774d5463794e3251774f475579595335775a47593d&fich=d00cb0b6-cc56-42c5-9d31-301727d08e2a.pdf&Inline=truePI_José António Ferreira Lopes2013-06-19Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5a684f5751314f474e6d4c5467315a4449744e4445774e4330344d546c6b4c575a6d4e32566c4d5445305954526b4d4335775a47593d&fich=6a9d58cf-85d2-4104-819d-ff7ee114a4d0.pdf&Inline=truePI_Margarida Figueira2013-06-19Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b794e7a6c6b4f54457a4c544d344d6d51744e4451784e6930344e7a4d324c5751304d6a55784f5445784f47497a4f5335775a47593d&fich=9279d913-382d-4416-8736-d42519118b39.pdf&Inline=truePI_Ministro da Educação e Ciência2013-05-24Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a646b4e544530597a49314c546b34596a51744e4455324e79303559544e694c544d7a596a566d4e324a69593251785a5335515245593d&fich=7d514c25-98b4-4567-9a3b-33b5f7bbcd1e.PDF&Inline=truePI_Ministro dos Negócios Estrangeiros2013-05-24Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a426d4e446469595441774c54497a5a544d744e47497a5a4330354d574a6d4c5759315a474d324e544d334f44426c4e6935515245593d&fich=0f47ba00-23e3-4b3d-91bf-f5dc653780e6.PDF&Inline=truePI_Prof. António de Macedo2013-06-19Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32566a5a47466c4e5441784c5451344d6a41744e47466c4d7931694e7a59324c545a6b4e325a6a4f445978596a566c5a5335775a47593d&fich=ecdae501-4820-4ae3-b766-6d7fc861b5ee.pdf&Inline=truePI_Prof. António M. Feijó2013-06-19Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a63355a474e6d4d54526d4c5749794d574d744e4455304d6931684d6a517a4c57597a597a466b4d5452684e44457a5a6935775a47593d&fich=79dcf14f-b21c-4542-a243-f3c1d14a413f.pdf&Inline=truePI_Prof. Desidério Murcho2013-06-19Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3249334f5459324d7a52684c5455334f5467744e4745314f5330354f4441304c5745344e6a55334e6d51304e474d344d7935775a47593d&fich=b796634a-5798-4a59-9804-a86576d44c83.pdf&Inline=truePI_Prof. Paulo Guinote2013-06-19Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6c6d5a4441334e4463354c546869595467744e4451324d5331684e57517a4c5445315a4467344e7a55795a4449774d6935775a47593d&fich=9fd07479-8ba8-4461-a5d3-15d88752d202.pdf&Inline=truePI_Prof. Raul Rosado Fernandes2013-06-19Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d334e5751314d4441324c546c695a4759744e474d7a4d7930344d444d304c5455304d446b334d4751304d6d59314e5335775a47593d&fich=375d5006-9bdf-4c33-8034-540970d42f55.pdf&Inline=truePI_Prof. Rui Miguel Duarte2013-06-19Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c325a684e5449324d32557a4c574d794e5449744e4467344e6930345a6d497a4c544d304e7a4d334e4759355a4445305a6935775a47593d&fich=fa5263e3-c252-4886-8fb3-347374f9d14f.pdf&Inline=truePI_Profª Maria Alzira Seixo2013-06-19Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4e6b4d475579596a6b344c5459334d4445744e474d354f4330354d6d4d784c5464685a4752694d57466d59574e6d4e7935775a47593d&fich=3d0e2b98-6701-4c98-92c1-7addb1afacf7.pdf&Inline=truePI_Profª Teresa Cadete2013-06-19Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d305954686b5954466b4c574935595455744e4455314d6930344d5463354c544e6d4d544a694d324979597a52694e4335775a47593d&fich=34a8da1d-b9a5-4552-8179-3f12b3b2c4b4.pdf&Inline=truePI_Secretário de Estado da Cultura2013-05-24Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a49354f5452684f475a6a4c574d354d6d51744e47526a5a5331684d7a457a4c5441344f4745314d57526c5a4751354e7935515245593d&fich=2994a8fc-c92d-4dce-a313-088a51dedd97.PDF&Inline=truePI_Sofia Lisboa2013-06-19Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3255314e5455304d6a41784c574a684d6a51744e44526a4f5330344e6d59344c5449354d6a6378595745324d445531595335775a47593d&fich=e5554201-ba24-44c9-86f8-29271aa6055a.pdf&Inline=trueRPI_CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos2013-07-11Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a67774e445a69596d52684c5449335a5459744e475a6c595331685a6d4d794c544e6b4f5759314e6a52684d6a41314d4335775a47593d&fich=8046bbda-27e6-4fea-afc2-3d9f564a2050.pdf&Inline=trueRPI_CRUP2013-07-15Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41774e6a4a6d4e5456694c544135595751744e475532597930344d4445794c546b784e6d466a4f445a69597a526a4f4335775a47593d&fich=0062f55b-09ad-4e6c-8012-916ac86bc4c8.pdf&Inline=trueRPI_Dr. Francisco Queiroz2013-07-01Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a56684e47526b4e6a51784c5451354e3259744e4746684f4330345954526d4c574d335a4449315a44426a4e6d5a6d5a5335775a47593d&fich=5a4dd641-497f-4aa8-8a4f-c7d25d0c6ffe.pdf&Inline=trueRPI_Dr. José Alberto Rodrigues2013-07-01Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a45774e6a6b794e475a6a4c5755324d3255744e4463344d6931694d474e694c545133597a6b324e6a4577597a59324d4335775a47593d&fich=106924fc-e63e-4782-b0cb-47c96610c660.pdf&Inline=trueRPI_Dr. Justino Silva2013-07-15Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a63334e57457a5a4445774c5467774e3249744e475a694d793034596d526d4c574535597a55304e57466c597a5178595335775a47593d&fich=775a3d10-807b-4fb3-8bdf-a9c545aec41a.pdf&Inline=trueRPI_Dr. Pedro da Silva Coelho2013-06-28Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d7a4e4749344d4445314c54646b4e5451744e47526b4e6931694d474a694c546b354d32526959546c6d596d4a6c4d7935775a47593d&fich=334b8015-7d54-4dd6-b0bb-993dba9fbbe3.pdf&Inline=trueRPI_Drª Eduarda Abreu2013-07-02Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a637a5a6a4e6c4d3249324c545579596a51744e47466d4d4330344e325a6c4c5449324d324d345a6d5135596a5a69596935775a47593d&fich=73f3e3b6-52b4-4af0-87fe-263c8fd9b6bb.pdf&Inline=trueRPI_Drª Maria Regina Rocha2013-07-16Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324e694d324a6b4e5441774c57566d4d3245744e4749354f5330344e7a686d4c546869597a4e694e474a6c5a6d45344e7935775a47593d&fich=cb3bd500-ef3a-4b99-878f-8bc3b4befa87.pdf&Inline=trueRPI_Isidoro Roque2013-07-02Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3249354d6a55344e4446694c574d305a4751744e4759784e4330344e6a41314c546b354d6d4a6a4d4749784f4745334e5335775a47593d&fich=b925841b-c4dd-4f14-8605-992bc0b18a75.pdf&Inline=trueRPI_José António Ferreira Lopes2013-09-30Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a49775a4455304e57466a4c5755794f4445744e474a6c4d7930354e7a6b324c5451355a6d55344f4441314e7a55354d6935775a47593d&fich=20d545ac-e281-4be3-9796-49fe88057592.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Educação e Ciência2013-06-24Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a466b597a4a6b5a6d4d784c54566a4e7a51744e444577596931685932566d4c5441344d4756685a6a4178595442695a4335775a47593d&fich=1dc2dfc1-5c74-410b-acef-080eaf01a0bd.pdf&Inline=trueRPI_Ministro dos Negócios Estrangeiros2013-12-19Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d344d4449304e4441774c54457a593249744e47453059793169596a49344c54646b5a5441354e7a526a4e324668597935775a47593d&fich=38024400-13cb-4a4c-bb28-7de0974c7aac.pdf&Inline=trueRPI_Prof. António de Macedo2013-07-26Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4a6a59325a685a44566b4c5449314e3259744e475a685a5331694e444e6a4c5452684d7a59305a474a6a4e7a41354e4335775a47593d&fich=2ccfad5d-257f-4fae-b43c-4a364dbc7094.pdf&Inline=trueRPI_Prof. António M. Feijó2013-07-01Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32566d4d6d49784d546b334c5455305a6d51744e4451774e4330354f574e6c4c575579596a49324e7a67794e4463314d7935775a47593d&fich=ef2b1197-54fd-4404-99ce-e2b267824753.pdf&Inline=trueRPI_Prof. Desidério Murcho2013-07-15Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4e6d4f4455334e6a4a6d4c5745774e6d59744e4755344e4331685a6a55344c5442694d474e6c4d546735597a6777595335775a47593d&fich=3f85762f-a06f-4e84-af58-0b0ce189c80a.pdf&Inline=trueRPI_Prof. Paulo Guinote2013-07-01Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a63304e446b35597a4e694c544e6b4d6a49744e44493359533035596a41774c5467794e5751304f5755324e6d4e695a4335775a47593d&fich=74499c3b-3d22-427a-9b00-825d49e66cbd.pdf&Inline=trueRPI_Prof. Raul Rosado Fernandes2013-07-15Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32526d4d44646959544a694c574e694f4445744e474531596930355a575a684c57517a4d44466b4d444d774d475a6d4d4335775a47593d&fich=df07ba2b-cb81-4a5b-9efa-d301d0300ff0.pdf&Inline=trueRPI_Prof. Rui Miguel Duarte2013-07-01Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324e685a6d56695a6d52684c54426d4f4441744e4751314d7930344d5467774c5749784e57526859544179597a5179596935775a47593d&fich=cafebfda-0f80-4d53-8180-b15daa02c42b.pdf&Inline=trueRPI_Profª Maria Alzira Seixo2013-06-24Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a55785a6a4d354d4468694c54686d597a4d744e44677a4e7930354e5759354c57593059324931596a466c4e4441335a6935775a47593d&fich=51f3908b-8fc3-4837-95f9-f4cb5b1e407f.pdf&Inline=trueRPI_Profª Teresa Cadete2013-06-25Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b334e44686c5a5445324c57497a4f5455744e445578596930344d44426b4c5463314e7a6c6c5a4759314d4464684f4335775a47593d&fich=9748ee16-b395-451b-800d-7579edf507a8.pdf&Inline=trueRPI_Secretário de Estado da Cultura2013-07-08Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41784d7a55784e5751774c5749324f444d744e444d314f5331695a44426c4c574d304d6a51795a4745354d44426b4f5335775a47593d&fich=013515d0-b683-4359-bd0e-c4242da900d9.pdf&Inline=trueRPI_Sofia Lisboa2013-07-01Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d314d446c6a4e7a49774c5467344e4749744e4449354e5330354d6d45314c54566b5a6a59794d546b7a5a6a426b596935775a47593d&fich=3509c720-884b-4295-92a5-5df62193f0db.pdf&Inline=trueRelatório Final2013-07-22Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c325531596d55335a5456684c5455304e444d744e4755794d7930344d446b324c546b794d6d517a4d544e6a4e6a55774d7935775a47593d&fich=e5be7e5a-5443-4e23-8096-922d313c6503.pdf&Inline=true1. Comentário_ Dr. Ivo Miguel Barroso2013-07-22Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a59314d5464694d4459354c546c6959546b744e446332597931694d445a6c4c5745344f5442694e4455774d7a6b334e7935775a47593d&fich=6517b069-9ba9-476c-b06e-a890b4503977.pdf&Inline=true2. Sintese e pedido2013-07-22Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a67775a544a6d4d44426d4c5749335a4467744e446b7a4d7931684e7a4a6b4c54637a4d474d314e6a5130595759784d6935775a47593d&fich=80e2f00f-b7d8-4933-a72d-730c5644af12.pdf&Inline=true3. Anexo. Argumentação jurídica, 1.ª parte2013-07-22Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41794e6d566b4d6d55344c5449305a4759744e446c6c4d6930355a6a67324c574a6a596a426b4e6d497a5a6d55784e5335775a47593d&fich=026ed2e8-24df-49e2-9f86-bcb0d6b3fe15.pdf&Inline=true4. Anexo. Argumentação jurídica, 2.ª parte2013-07-22Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3259304e4455315a6a426d4c544d304e5451744e4745334e433169596d55324c54457a5a44686c5a574d314f444530596935775a47593d&fich=f4455f0f-3454-4a74-bbe6-13d8eec5814b.pdf&Inline=trueAdenda 22013-07-26Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d314d6d566d4d474e684c574d344e6a45744e44566a4e6931684d6a677a4c574d785a6a63324f44646d4e544d324e5335775a47593d&fich=352ef0ca-c861-45c6-a283-c1f7687f5365.pdf&Inline=trueAnexo II_Aditamento de Assinaturas2013-06-26Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a517a597a4d305a444d344c5755774e446b744e4755344d5331684e57597a4c5749774e4755794f5445784e47526d4d6935775a47593d&fich=43c34d38-e049-4e81-a5f3-b04e29114df2.pdf&Inline=trueAnexo III_Aditamento de Assinaturas2013-06-26Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32497a59545269596a63354c5467794e7a67744e4467354e6931695a444e6d4c5441784f444d324f54597a5a6a4a6d4e7935775a47593d&fich=b3a4bb79-8278-4896-bd3f-01836963f2f7.pdf&Inline=trueAnteprojeto de Resolução - Dr. Ivo Barroso2014-01-10Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4a6b596a51354d6a67784c546777593245744e4455335a4330344e7a6b354c54413259574d354e4449354d7a4a685a6935775a47593d&fich=2db49281-80ca-457d-8799-06ac942932af.pdf&Inline=trueDespacho sobre o pedido dos Peticionários de redistribuição à CACDLG2013-05-13Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a59314f47466d4e47466a4c546b7a4e7a41744e4749784f5330344d7a4e6a4c575a6a59575269596a4e694e44517a4f5335775a47593d&fich=658af4ac-9370-4b19-833c-fcadbb3b4439.pdf&Inline=trueExposição do Deputado Relator2013-07-22Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a566d596a6c6a4d44426a4c5751785a5749744e445534596931685a474a684c544a6d597a426a597a526b4e6a637a5a6935775a47593d&fich=5fb9c00c-d1eb-458b-adba-2fc0cc4d673f.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-05-23Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a59345a6d59335a544d354c574d785a5749744e444131597931684d3249344c544d334d5756694e446b324d4451344d7935775a47593d&fich=68ff7e39-c1eb-405c-a3b8-371eb4960483.pdf&Inline=trueParecer da CACDLG2013-07-22Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b325a545a6d4d7a6c694c5455335a6a51744e4756694f4330344d4445354c5459344e57526a595459314d574e684e7935775a47593d&fich=96e6f39b-57f4-4eb8-8019-685dca651ca7.pdf&Inline=trueParecer da CACDLG_versao corrigida em termos de grafia - 1.7.20132013-07-22Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32526d4f54646d4f544d784c54646c4e4445744e446b324e7930344d325a694c54557a593245344d6a6c6b4e546869597935775a47593d&fich=df97f931-7e41-4967-83fb-53ca829d58bc.pdf&Inline=truePedido de Parecer_CACDLG2013-07-22Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324579595451314f5751344c575930596a67744e4751304d4331684e7a67344c544a6d4e6d566b597a457a5a6a6731597935775a47593d&fich=a2a459d8-f4b8-4d40-a788-2f6edc13f85c.pdf&Inline=truePedido dos Peticionários de redistribuição à CACDLG2013-05-06Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a59344f574d324d6d497a4c5467784f5749744e4751774f5331684f4449784c545531596d466c4f5455304f4759324e4335775a47593d&fich=689c62b3-819b-4d09-a821-55bae9548f64.pdf&Inline=trueResposta da CACDLG aos Peticionários2013-06-04Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a63355a6d5a6b4f5755774c5759334f4755744e4446684d4330344d6d517a4c5445335a57453359544d314e5459794e6935775a47593d&fich=79ffd9e0-f78e-41a0-82d3-17ea7a355626.pdf&Inline=trueResposta do Dr. Ivo Barroso à Exposição do Deputado Relator2013-07-22Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32517959325a6b4d6a68684c5459784d4751744e4467334f533168597a566c4c57466c4e4445345a4745344e6a41314d4335775a47593d&fich=d2cfd28a-610d-4879-ac5e-ae418da86050.pdf&Inline=trueRui Duarte - Notícias de Angola sobre o Acordo Ortográfico/902013-08-16Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4268597a526b4d3245334c574a6d4f5759744e4459305a4330344d7a49324c546731595467314f445a6959546b775a6935775a47593d&fich=0ac4d3a7-bf9f-464d-8326-85a8586ba90f.pdf&Inline=true2014-02-28Texto da Petição2013-05-03Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a67795a4455324f5452694c57466c4e6d59744e444177597931694d5445774c5451314e7a646b596d4e6d4f54417a4e5335775a47593d&fich=82d5694b-ae6f-400c-b110-4577dbcf9035.pdf&Inline=true55DAR I sérieDXII32014-03-0123-291859https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/055/2014-03-01/23?pgs=23-29&org=PLC44073811338262382643811338262382642014-03-01PODRecomenda ao Governo a criação urgente de um Grupo de Trabalho sobre a Aplicação do Acordo Ortográfico; Recomenda a criação do Instituto Português da Língua, a renegociação das bases e termos do Acordo Ortográfico ou a desvinculação de Portugal desse Acordo; Recomenda a revisão do Acordo Ortográfico; Pela desvinculação de Portugal ao "Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa" de 1990.55DAR I sérieDXII32014-03-0123-23192993https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/055/2014-03-01/23?pgs=23&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140228pln&url=l12/sl3/a2014/m02/&tI=01:24:56:607&drc=00:01:49:3932014-03-01PODRecomenda ao Governo a criação urgente de um Grupo de Trabalho sobre a Aplicação do Acordo Ortográfico; Recomenda a criação do Instituto Português da Língua, a renegociação das bases e termos do Acordo Ortográfico ou a desvinculação de Portugal desse Acordo; Recomenda a revisão do Acordo Ortográfico; Pela desvinculação de Portugal ao "Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa" de 1990.55DAR I sérieDXII32014-03-0124-24192994https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/055/2014-03-01/24?pgs=24&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140228pln&url=l12/sl3/a2014/m02/&tI=01:26:49:322&drc=00:03:57:8812014-03-01PODRecomenda ao Governo a criação urgente de um Grupo de Trabalho sobre a Aplicação do Acordo Ortográfico; Recomenda a criação do Instituto Português da Língua, a renegociação das bases e termos do Acordo Ortográfico ou a desvinculação de Portugal desse Acordo; Recomenda a revisão do Acordo Ortográfico; Pela desvinculação de Portugal ao "Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa" de 1990.55DAR I sérieDXII32014-03-0124-25192995https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/055/2014-03-01/24?pgs=24-25&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140228pln&url=l12/sl3/a2014/m02/&tI=01:30:52:849&drc=00:04:23:4132014-03-01PODRecomenda ao Governo a criação urgente de um Grupo de Trabalho sobre a Aplicação do Acordo Ortográfico; Recomenda a criação do Instituto Português da Língua, a renegociação das bases e termos do Acordo Ortográfico ou a desvinculação de Portugal desse Acordo; Recomenda a revisão do Acordo Ortográfico; Pela desvinculação de Portugal ao "Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa" de 1990.55DAR I sérieDXII32014-03-0126-27192996https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/055/2014-03-01/26?pgs=26-27&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140228pln&url=l12/sl3/a2014/m02/&tI=01:35:21:822&drc=00:04:51:1772014-03-01PODRecomenda ao Governo a criação urgente de um Grupo de Trabalho sobre a Aplicação do Acordo Ortográfico; Recomenda a criação do Instituto Português da Língua, a renegociação das bases e termos do Acordo Ortográfico ou a desvinculação de Portugal desse Acordo; Recomenda a revisão do Acordo Ortográfico; Pela desvinculação de Portugal ao "Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa" de 1990.55DAR I sérieDXII32014-03-0127-28192997https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/055/2014-03-01/27?pgs=27-28&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140228pln&url=l12/sl3/a2014/m02/&tI=01:40:19:264&drc=00:05:03:0322014-03-01PODRecomenda ao Governo a criação urgente de um Grupo de Trabalho sobre a Aplicação do Acordo Ortográfico; Recomenda a criação do Instituto Português da Língua, a renegociação das bases e termos do Acordo Ortográfico ou a desvinculação de Portugal desse Acordo; Recomenda a revisão do Acordo Ortográfico; Pela desvinculação de Portugal ao "Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa" de 1990.55DAR I sérieDXII32014-03-0128-28192998https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/055/2014-03-01/28?pgs=28&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140228pln&url=l12/sl3/a2014/m02/&tI=01:45:27:672&drc=00:01:59:7472014-03-01PODRecomenda ao Governo a criação urgente de um Grupo de Trabalho sobre a Aplicação do Acordo Ortográfico; Recomenda a criação do Instituto Português da Língua, a renegociação das bases e termos do Acordo Ortográfico ou a desvinculação de Portugal desse Acordo; Recomenda a revisão do Acordo Ortográfico; Pela desvinculação de Portugal ao "Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa" de 1990.55DAR I sérieDXII32014-03-0128-29192999https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/055/2014-03-01/28?pgs=28-29&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140228pln&url=l12/sl3/a2014/m02/&tI=01:47:32:363&drc=00:03:53:63612377258XII2Solicita a alteração da Lei n.º 64/78, de 6 de outubro - Organizações fascistas.Concluída12013-04-1712377Álvaro Teves Franco de LemosXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAdmitida2013-05-082013-04-19MARIA PAULA CARDOSOPSD2013-05-0839182013-05-212013-05-292013-05-29Concluída2013-05-08Relatório Final2013-05-29Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d3245785a47566c4f4449744d546869597930304d6d59324c546b30596a63744d47466d4e5449355a574931595455344c6e426b5a673d3d&fich=3a1dee82-18bc-42f6-94b7-0af529eb5a58.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-05-09Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f446c6c4e6a52685a5745744d44686d4e5330304d6a63324c5745355a6a45744e5467314e44526b4d5463784e6a63784c6e426b5a673d3d&fich=89e64aea-08f5-4276-a9f1-58544d171671.pdf&Inline=trueTexto da Petição2013-04-26Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3246684e6a45325a4755304c5751794e7a6b744e474e6c5a6931684f474e6c4c5467794e574d305a57466c4e544d774d4335775a47593d&fich=aa616de4-d279-4cef-a8ce-825c4eae5300.pdf&Inline=true12366112376257XII2Pelo fim da exclusão no direito à bolsa por motivos familiares.Concluída81312013-04-1112376Federação Académica do Porto, associações académicas e associações de estudantes do ensino superior142DAR II série BBXII22013-04-2713-15632286https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/142/2013-04-27/13?pgs=13-15&org=PLCXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2013-04-242013-04-152013-04-3095142Audição em 2013-04-30 com Várias Federações e Associações AcadémicasPEDRO DELGADO ALVESPS2013-04-2444532013-06-25181DAR II série BBXII22013-06-223-8639957https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/181/2013-06-22/3?pgs=3-8&org=PLCMinistro da Educação e Ciência211/CECC/20132013-04-262013-12-10Ministro das Finanças 211/CECC/20132013-04-26Ministro da Solidariedade e da Segurança Social211/CECC/20132013-04-26CRUP - Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas212/CECC/20132013-04-262013-05-09CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos213/CECC/20132013-04-26APESP - Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado214/CECC/20132013-04-262013-06-252013-06-25Concluída2013-04-24PI_APESP - Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado2013-04-26Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32466a597a6333596a6c694c544d344e7a6b744e444535595330354f4749354c5464694d4467315957526a4d7a45775a6935515245593d&fich=acc77b9b-3879-419a-98b9-7b085adc310f.PDF&Inline=truePI_CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos2013-04-26Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32457a5a444a68596a6c6a4c5745355a5445744e4441344d4331694e3259354c546b314d6d55334e7a6469597a52684d5335515245593d&fich=a3d2ab9c-a9e1-4080-b7f9-952e777bc4a1.PDF&Inline=truePI_CRUP - Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas2013-04-26Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d7a4e6d4578593249304c5455775a4759744e446b314e7930354d54457a4c574a6a4e7a63794e7a457a597a566b4d5335515245593d&fich=336a1cb4-50df-4957-9113-bc772713c5d1.PDF&Inline=truePI_Ministro da Educação e Ciência2013-04-26Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6778596a49794e6d45774c544932595463744e4452694d6930345a44646c4c544a6a4f57457a4e444d7a5a6d4a6a4e7935515245593d&fich=81b226a0-26a7-44b2-8d7e-2c9a3433fbc7.PDF&Inline=truePI_Ministro da Solidariedade e da Segurança Social2013-04-26Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a686c4e7a64694d3256694c5746694d4441744e475532597930355a4459314c5455784d574d7a4d6a6c6c4f4449324d6935515245593d&fich=8e77b3eb-ab00-4e6c-9d65-511c329e8262.PDF&Inline=truePI_Ministro das Finanças2013-04-26Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c325a6b4d4749355a5451304c57526d4d3245744e475a685a4331684e7a686c4c57526a4e7a4e6d4f4746684e444d344d5335515245593d&fich=fd0b9e44-df3a-4fad-a78e-dc73f8aa4381.PDF&Inline=trueRPI_CRUP - Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas2013-05-16Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4179596a686a4f4755314c5759774e7a67744e4467354f5330354e544a6d4c57557a596a6c6b596d517a4f5755794e5335775a47593d&fich=02b8c8e5-f078-4899-952f-e3b9dbd39e25.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Educação e Ciência2013-12-11Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3249344d6a5a6c4d6a646b4c574a6b4e3259744e4446684e7930344d5745324c544e685a4751334d54457a4d6d5178596935775a47593d&fich=b826e27d-bd7f-41a7-81a6-3add71132d1b.pdf&Inline=trueRelatório Final2013-06-25Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a67325a6a4e684e7a41314c574e6b5a5441744e474a6b4e4330344d44466a4c57597759574a694e4467344f54426d5a6935515245593d&fich=86f3a705-cde0-4bd4-801c-f0abb48890ff.PDF&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-04-24Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d354e5455784d445a6d4c575a6d4d7a55744e474d784e4331694d6a51784c54637a4d7a41345a446c694d6d497a4e7935775a47593d&fich=3955106f-ff35-4c14-b241-73308d9b2b37.pdf&Inline=true2013-12-12Texto da Petição2013-04-22Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a686d4e4746684e32526d4c544d344d5459744e4445345a5330355a5751324c5745304e7a526b5a4455334e5455774f5335515245593d&fich=8f4aa7df-3816-418e-9ed6-a474dd575509.PDF&Inline=true28DAR I sérieDXII32013-12-1341-50447https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/028/2013-12-13/41?pgs=41-50&org=PLC81312013-12-13PODPelo fim da exclusão no direito à bolsa por motivos familiares.28DAR I sérieDXII32013-12-1341-4247-48192215https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/028/2013-12-13/41?pgs=41-42,47-48&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131212pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=02:28:42:105&drc=00:02:52:449http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131212pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=02:44:35:182&drc=00:02:26:5042013-12-13PODPelo fim da exclusão no direito à bolsa por motivos familiares.28DAR I sérieDXII32013-12-1342-4346-47192216https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/028/2013-12-13/42?pgs=42-43,46-47&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131212pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=02:31:39:751&drc=00:02:22:281http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131212pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=02:42:40:984&drc=00:01:40:0152013-12-13PODPelo fim da exclusão no direito à bolsa por motivos familiares.28DAR I sérieDXII32013-12-1343-4448-48192217https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/028/2013-12-13/43?pgs=43-44,48&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131212pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=02:34:09:870&drc=00:02:38:917http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131212pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=02:47:36:877&drc=00:01:35:1742013-12-13PODPelo fim da exclusão no direito à bolsa por motivos familiares.28DAR I sérieDXII32013-12-1344-4548-49192218https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/028/2013-12-13/44?pgs=44-45,48-49&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131212pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=02:37:00:899&drc=00:02:36:933http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131212pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=02:47:04:817&drc=00:00:25:171http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131212pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=02:49:25:102&drc=00:02:09:8972013-12-13PODPelo fim da exclusão no direito à bolsa por motivos familiares.28DAR I sérieDXII32013-12-1346-4649-50192219https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/028/2013-12-13/46?pgs=46,49-50&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131212pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=02:39:42:454&drc=00:02:51:448http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131212pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=02:51:38:381&drc=00:02:15:56412375256XII2Solicita alteração ao artigo 48.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)Concluída12013-04-1612375Sofia Adriana da Silva MarquesXII53514Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAdmitida2013-04-242013-04-19CRISTÓVÃO CRESPOPSD2013-04-2441292013-07-22Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade263/COFAP/20132013-05-292013-07-232013-07-23Concluída2013-04-24PI_Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade2013-05-31Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396c4d4449304d6a6b314e433169596a466b4c54526d4d6a67745954686a4f5330354e5749314d6a6b354e6a4930596a417555455247&fich=e0242954-bb1d-4f28-a8c9-95b5299624b0.PDF&Inline=trueRelatório Final2013-07-26Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e6862793832595445324d446b345953316a4e6a637a4c5451334d7a6b74595455785a6930304d7a5933595451794d4463354e6d51756347526d&fich=6a16098a-c673-4739-a51f-4367a420796d.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-04-24Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938314f44526d5a6d5a695a4330784f5749784c545268596d5174595449334d79316b4e7a5133597a4e6c4d57466d5a5755756347526d&fich=584fffbd-19b1-4abd-a273-d747c3e1afee.pdf&Inline=trueTexto da Petição2013-04-22Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a426c4d444e6d4d5459354c575532596a59744e44557759693169596d45354c5449794d54457a4e32517959544a6b4e4335515245593d&fich=0e03f169-e6b6-450b-bba9-221137d2a2d4.PDF&Inline=true112374255XII2Solicita à Assembleia da República que sejam tomadas as medidas necessárias para a construção de um Portugal melhor e mais justo e para que haja uma maior igualdade entre todos os cidadãos.Concluída12013-04-1512374Paulo Jorge Santos FigueiredoXII123521Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação2013-04-17ConcluídaRedistribuída para: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.XII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasIndeferimento Liminar2013-05-152013-05-06Concluída2013-05-15Redistribuída da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação para esta comissão.Nota de Admissibilidade2013-05-15Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d7a646b4f444130596a45744d444e6b4e7930304d57526c4c57466a4f4455744f544a6c4e7a45344f4455784e6d4d334c6e426b5a673d3d&fich=37d804b1-03d7-41de-ac85-92e7188516c7.pdf&Inline=trueTexto da Petição_1ª parte2013-04-19Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c324668593259344f574a6a4c5467304d6a45744e4749774f5330355954457a4c5745344e5759774d6a4979596d45335a5335515245593d&fich=aacf89bc-8421-4b09-9a13-a85f0222ba7e.PDF&Inline=trueTexto da Petição_2ª parte2013-04-19Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a51354d5759794e4755354c5467304f5449744e4451774d4330354d44526a4c5452695a54566b4e6d4d7859574530597935515245593d&fich=491f24e9-8492-4400-904c-4be5d6c1aa4c.PDF&Inline=true112373254XII2Em defesa da Qualidade nos Cuidados de Saúde de Proximidade.Concluída40002013-04-0512373Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Viver Mais - Pólo Caldelas (CS Amares)163DAR II série BBXII22013-05-255-6635205https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/163/2013-05-25/5?pgs=5-6&org=PLCXII93518Comissão de SaúdeAdmitida2013-04-242013-04-15TERESA CAEIROCDS-PP2013-04-2419232013-10-298DAR II série BBXII32013-11-023-8654220https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/008/2013-11-02/3?pgs=3-8&org=PLCMinistro da Saúde133/COM/20132013-05-162013-06-06Presidente da Administração Regional de Saúde do Norte1802013-07-102013-07-292013-10-312013-10-30Concluída2013-04-24PI_Ministro da Saúde2013-05-24Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939684e5455325a4445785a43316d595759774c5451304d545974595751304e6930344d574d775a544e6d4d32466a5957457555455247&fich=a556d11d-faf0-4416-ad46-81c0e3f3acaa.PDF&Inline=truePI_Presidente da Administração Regional de Saúde do Norte2013-07-10Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e6862793879595467344d5455794e4330334d475a694c5452694d4455744f57466d4d433033593245344d6a6b7a4d444e6a4d6a677555455247&fich=2a881524-70fb-4b05-9af0-7ca829303c28.PDF&Inline=trueRPI_Ministro da Saúde2013-06-12Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e6862793835597a4d344e474a684e43316d5a4451784c545178596a59744f5442694e43316d4f574a685a6a64684e6a59344e54557555455247&fich=9c384ba4-fd41-41b6-90b4-f9baf7a66855.PDF&Inline=trueRPI_Presidente da Administração Regional de Saúde do Norte2013-08-01Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938345a4755334e5467344d43316d4e4456684c54526a4f54677459546b314d53307a596d4977596a55334e3249305a54677555455247&fich=8de75880-f45a-4c98-a951-3bb0b577b4e8.PDF&Inline=trueRelatório Final2013-10-31Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396b4d7a6b324e444a685a53316d5954457a4c545177597a4d744f44466b4e7930344e545a6b4e5751304f4749355a6d4d756347526d&fich=d39642ae-fa13-40c3-81d7-856d5d48b9fc.pdf&Inline=trueNotas de Admissibilidade2013-05-24Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396c5a6a42684e4755314d5330344d574e694c54517a59544174596a5930597930344f5749784d7a45335a5445314d44677555455247&fich=ef0a4e51-81cb-43a0-b64c-89b1317e1508.PDF&Inline=true2014-01-29Texto da Petição2013-04-19Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3255794d6d4e6a4d7a45304c544a6b4d5749744e4759795a533035595759774c54466d597a6b325a5749315a6a51354d5335775a47593d&fich=e22cc314-2d1b-4f2e-9af0-1fc96eb5f491.pdf&Inline=true42DAR I sérieDXII32014-01-3045-521835https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/042/2014-01-30/45?pgs=45-52&org=PLC40003817238180381863817238180381862014-01-30PODSobre a solicitação à Assembleia da República da manutenção da extensão de saúde de Caldelas, do Centro de Saúde de Amares, na defesa da qualidade dos cuidados de saúde de proximidade; Pela Salvaguarda do Pólo de Caldelas da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Viver Mais; Pela manutenção do Polo de Caldelas da Unidade de Cuidados de Saúde personalizados Viver Mais (PS); Recomenda ao Governo que promova as condições para que Caldelas disponha de uma unidade de saúde com instalações apropriadas e dotada dos profissionais necessários para dar resposta às populações, em horários adequados (BE).42DAR I sérieDXII32014-01-3045-4551-51192514https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/042/2014-01-30/45?pgs=45,51&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140129pln&url=l12/sl3/a2014/m01/&tI=02:45:46:160&drc=00:02:30:368http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140129pln&url=l12/sl3/a2014/m01/&tI=03:08:07:300&drc=00:00:59:7222014-01-30PODSobre a solicitação à Assembleia da República da manutenção da extensão de saúde de Caldelas, do Centro de Saúde de Amares, na defesa da qualidade dos cuidados de saúde de proximidade; Pela Salvaguarda do Pólo de Caldelas da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Viver Mais; Pela manutenção do Polo de Caldelas da Unidade de Cuidados de Saúde personalizados Viver Mais (PS); Recomenda ao Governo que promova as condições para que Caldelas disponha de uma unidade de saúde com instalações apropriadas e dotada dos profissionais necessários para dar resposta às populações, em horários adequados (BE).42DAR I sérieDXII32014-01-3046-46192515https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/042/2014-01-30/46?pgs=46&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140129pln&url=l12/sl3/a2014/m01/&tI=02:48:21:523&drc=00:04:11:6982014-01-30PODSobre a solicitação à Assembleia da República da manutenção da extensão de saúde de Caldelas, do Centro de Saúde de Amares, na defesa da qualidade dos cuidados de saúde de proximidade; Pela Salvaguarda do Pólo de Caldelas da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Viver Mais; Pela manutenção do Polo de Caldelas da Unidade de Cuidados de Saúde personalizados Viver Mais (PS); Recomenda ao Governo que promova as condições para que Caldelas disponha de uma unidade de saúde com instalações apropriadas e dotada dos profissionais necessários para dar resposta às populações, em horários adequados (BE).42DAR I sérieDXII32014-01-3047-47192516https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/042/2014-01-30/47?pgs=47&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140129pln&url=l12/sl3/a2014/m01/&tI=02:52:38:740&drc=00:03:04:1922014-01-30PODSobre a solicitação à Assembleia da República da manutenção da extensão de saúde de Caldelas, do Centro de Saúde de Amares, na defesa da qualidade dos cuidados de saúde de proximidade; Pela Salvaguarda do Pólo de Caldelas da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Viver Mais; Pela manutenção do Polo de Caldelas da Unidade de Cuidados de Saúde personalizados Viver Mais (PS); Recomenda ao Governo que promova as condições para que Caldelas disponha de uma unidade de saúde com instalações apropriadas e dotada dos profissionais necessários para dar resposta às populações, em horários adequados (BE).42DAR I sérieDXII32014-01-3047-48192517https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/042/2014-01-30/47?pgs=47-48&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140129pln&url=l12/sl3/a2014/m01/&tI=02:55:47:688&drc=00:03:50:8342014-01-30PODSobre a solicitação à Assembleia da República da manutenção da extensão de saúde de Caldelas, do Centro de Saúde de Amares, na defesa da qualidade dos cuidados de saúde de proximidade; Pela Salvaguarda do Pólo de Caldelas da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Viver Mais; Pela manutenção do Polo de Caldelas da Unidade de Cuidados de Saúde personalizados Viver Mais (PS); Recomenda ao Governo que promova as condições para que Caldelas disponha de uma unidade de saúde com instalações apropriadas e dotada dos profissionais necessários para dar resposta às populações, em horários adequados (BE).42DAR I sérieDXII32014-01-3048-49192518https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/042/2014-01-30/48?pgs=48-49&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140129pln&url=l12/sl3/a2014/m01/&tI=02:59:47:738&drc=00:03:52:8642014-01-30PODSobre agendamento de diplomas para discussão42DAR I sérieDXII32014-01-3050-50192519https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/042/2014-01-30/50?pgs=50&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140129pln&url=l12/sl3/a2014/m01/&tI=03:04:11:172&drc=00:00:25:1772014-01-30PODSobre o agendamento de diplomas para discussão42DAR I sérieDXII32014-01-3050-50195249https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/042/2014-01-30/50?pgs=50&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140129pln&url=l12/sl3/a2014/m01/&tI=03:04:41:743&drc=00:00:33:9522014-01-30PODSobre a solicitação à Assembleia da República da manutenção da extensão de saúde de Caldelas, do Centro de Saúde de Amares, na defesa da qualidade dos cuidados de saúde de proximidade; Pela Salvaguarda do Pólo de Caldelas da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Viver Mais; Pela manutenção do Polo de Caldelas da Unidade de Cuidados de Saúde personalizados Viver Mais (PS); Recomenda ao Governo que promova as condições para que Caldelas disponha de uma unidade de saúde com instalações apropriadas e dotada dos profissionais necessários para dar resposta às populações, em horários adequados (BE)42DAR I sérieDXII32014-01-3051-51195250https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/042/2014-01-30/51?pgs=51&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140129pln&url=l12/sl3/a2014/m01/&tI=03:05:20:837&drc=00:02:36:21112372253XII2Solicitam a promoção de uma iniciativa legislativa para reposição do Sistema de Incentivos ao Abate de Veículos em Fim de Vida.Concluída63182013-04-1512372ACAP - Associação Automóvel de Portugal140DAR II série BBXII22013-04-206-8633130https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/140/2013-04-20/6?pgs=6-8&org=PLCXII53514Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAdmitida2013-04-172013-04-152013-10-1796128Audição em 2013-10-17 com ACAP - Associação Automóvel de PortugalJOÃO GALAMBAPS2013-04-1741662013-12-182013-12-182013-12-18Concluída2013-04-17Relatório Final2013-12-20Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396a4f5451785a44646a5a6930774d446b784c545177595463744f4459785a53316a4d5441324e6d4d794e7a5178596a4d7555455247&fich=c941d7cf-0091-40a7-861e-c1066c2741b3.PDF&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-03-23Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396b5a6d59794f4441305953316a595463784c5451305a5745744f47497a4e53316a4d324a6a4d546c6c4d7a51324e6d55756347526d&fich=dff2804a-ca71-44ea-8b35-c3bc19e3466e.pdf&Inline=true2014-03-12Texto da Petição2013-04-16Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a59314d5449774f4755324c54637a4e7a45744e4455354f5330354e6a41304c5759354d7a63304e574d354e4464694e4335515245593d&fich=651208e6-7371-4599-9604-f93745c947b4.PDF&Inline=true59DAR I sérieDXII32014-03-1333-37463https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/059/2014-03-13/33?pgs=33-37&org=PLC63182014-03-13PODSolicitam a promoção de uma iniciativa legislativa para reposição do Sistema de Incentivos ao Abate de Veículos em Fim de Vida.59DAR I sérieDXII32014-03-1333-34193789https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/059/2014-03-13/33?pgs=33-34&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140312pln&url=l12/sl3/a2014/m03/&tI=02:05:41:330&drc=00:03:30:2302014-03-13PODSolicitam a promoção de uma iniciativa legislativa para reposição do Sistema de Incentivos ao Abate de Veículos em Fim de Vida.59DAR I sérieDXII32014-03-1334-34193790https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/059/2014-03-13/34?pgs=34&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140312pln&url=l12/sl3/a2014/m03/&tI=02:09:15:752&drc=00:03:10:0312014-03-13PODSolicitam a promoção de uma iniciativa legislativa para reposição do Sistema de Incentivos ao Abate de Veículos em Fim de Vida.59DAR I sérieDXII32014-03-1335-35193791https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/059/2014-03-13/35?pgs=35&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140312pln&url=l12/sl3/a2014/m03/&tI=02:12:29:465&drc=00:02:39:5342014-03-13PODSolicitam a promoção de uma iniciativa legislativa para reposição do Sistema de Incentivos ao Abate de Veículos em Fim de Vida.59DAR I sérieDXII32014-03-1335-36193792https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/059/2014-03-13/35?pgs=35-36&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140312pln&url=l12/sl3/a2014/m03/&tI=02:15:12:450&drc=00:04:02:4052014-03-13PODSolicitam a promoção de uma iniciativa legislativa para reposição do Sistema de Incentivos ao Abate de Veículos em Fim de Vida.59DAR I sérieDXII32014-03-1336-37193793https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/059/2014-03-13/36?pgs=36-37&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140312pln&url=l12/sl3/a2014/m03/&tI=02:19:17:858&drc=00:02:54:82812371252XII2Não ao mega terminal de contentores na Trafaria.Concluída64202013-04-0912371Presidente da Câmara Municipal de Almada - Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa153DAR II série BBXII22013-05-1111-11633138https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/153/2013-05-11/11?pgs=11&org=PLCXII63515Comissão de Economia e Obras PúblicasAdmitida2013-04-172013-04-152013-11-0596334Audição em 2013-11-05 com PeticionáriosNUNO FILIPE MATIASPSD2013-04-1743822015-05-1347DAR II série BBXII42015-05-157-9745127https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/047/2015-05-15/7?pgs=7-9&org=PLCMinistério da Economia e do Emprego108/CEOP2013-04-179/CEOP2014-01-292015-05-13Concluída2013-04-17PI_Ministério da Economia e do Emprego2013-04-17Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a63345a574d79597a4e6c4c546333595449744e4467324d5331694d7a67774c5442684d6d55314d6a526a4d54557a5a5335515245593d&fich=78ec2c3e-77a2-4861-b380-0a2e524c153e.PDF&Inline=truePI_Ministério da Economia e do Emprego_Reiteração2014-09-29Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324a6b5a54646b597a5a6a4c5745794e6d59744e444a6a5a433035596a59334c5463354f44566a5a6d566a4d7a6c6b4d5335515245593d&fich=bde7dc6c-a26f-42cd-9b67-7985cfec39d1.PDF&Inline=trueRelatório Final2015-05-13Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4e6d4e6a4a6a4e6a4e6c4c5759315a4745744e4452695a4331695a54566a4c54426a595746694d6d457a4e54597a4d6935775a47593d&fich=3f62c63e-f5da-44bd-be5c-0caab2a35632.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-04-17Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a67305a6a6c684d44526c4c574e684d6a4d744e474a6d597931694f546c694c57526a596a466a4f474d35595755314e5335515245593d&fich=84f9a04e-ca23-4bfc-b99b-dcb1c8c9ae55.PDF&Inline=true2015-07-01Texto da Petição2013-04-15Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3249314e544e6a4d574d794c574e6d5a5463744e446c684d7931684e47526d4c54517a597a5a68596a52694e4459324f5335515245593d&fich=b553c1c2-cfe7-49a3-a4df-43c6ab4b4669.PDF&Inline=true105DAR I sérieDXII42015-07-0242-47538https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/105/2015-07-02/42?pgs=42-47&org=PLC642039679396792015-07-02PODNão ao mega terminal de contentores na Trafaria.105DAR I sérieDXII42015-07-0242-43199324https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/105/2015-07-02/42?pgs=42-43&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150701pln&url=l12/sl4/a2015/m07/&tI=02:40:42:590&drc=00:02:59:3512015-07-02PODNão ao mega terminal de contentores na Trafaria.105DAR I sérieDXII42015-07-0243-4347-47199325https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/105/2015-07-02/43?pgs=43,47&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150701pln&url=l12/sl4/a2015/m07/&tI=02:43:44:557&drc=00:01:57:681http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150701pln&url=l12/sl4/a2015/m07/&tI=02:58:11:435&drc=00:01:01:3052015-07-02PODNão ao mega terminal de contentores na Trafaria.105DAR I sérieDXII42015-07-02199329https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/105/2015-07-02?org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150701pln&url=l12/sl4/a2015/m07/&tI=02:45:45:942&drc=00:03:20:4592015-07-02PODNão ao mega terminal de contentores na Trafaria.105DAR I sérieDXII42015-07-0244-45199331https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/105/2015-07-02/44?pgs=44-45&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150701pln&url=l12/sl4/a2015/m07/&tI=02:49:09:138&drc=00:02:42:4612015-07-02PODNão ao mega terminal de contentores na Trafaria.105DAR I sérieDXII42015-07-0245-45199332https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/105/2015-07-02/45?pgs=45&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150701pln&url=l12/sl4/a2015/m07/&tI=02:51:54:026&drc=00:03:13:6722015-07-02PODNão ao mega terminal de contentores na Trafaria.105DAR I sérieDXII42015-07-0246-46199333https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/105/2015-07-02/46?pgs=46&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150701pln&url=l12/sl4/a2015/m07/&tI=02:55:11:757&drc=00:02:54:15412370251XII2Solicitam à Assembleia da República que promova diligências quanto à atuação da Autoridade Tributária e Aduaneira, nomeadamente no âmbito do Código de Procedimento e Processo Tributário.Concluída32013-02-0112370Pedro Manuel Sabino Martins GomesXII53514Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAdmitida2013-04-102013-02-08PAULO BATISTA SANTOSPSD2013-04-1013842013-07-15Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade240/COFAP/20132013-05-152013-07-072013-07-17Concluída2013-04-10PI_Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade2013-05-16Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939685957526a4e324a6d4d693078596a59314c54526d4d7a41745954686c5a6930794d4752684e4759324e54646c4d444d7555455247&fich=aadc7bf2-1b65-4f30-a8ef-20da4f657e03.PDF&Inline=trueRelatório Final2013-07-18Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e6862793879597a63354d6a64694e7930784e6d526d4c5451775a6a45745957566c4e43316a4d7a6b30597a6b355a5751325a4755756347526d&fich=2c7927b7-16df-40f1-aee4-c394c99ed6de.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-04-16Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396c597a646a4f446b345a5330774e6a51334c54526a4f445174595467325a5330354e32466d4e5745794d6a45785a57597555455247&fich=ec7c898e-0647-4c84-a86e-97af5a2211ef.PDF&Inline=trueTexto da Petição2013-04-04Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c324a694d54426c4d324a694c54566c4f446b744e44566c4e5330354e6d49334c5749334d3245795957466a4d6a4e6c5a5335515245593d&fich=bb10e3bb-5e89-45e5-96b7-b73a2aac23ee.PDF&Inline=true312369250XII2Em Defesa das Funções Sociais do Estado consagradas na Constituição da República.Concluída890522013-04-0212369CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional134DAR II série BBXII22013-04-1319-20632281https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/134/2013-04-13/19?pgs=19-20&org=PLCXII103519Comissão de Segurança Social e TrabalhoAdmitida2013-04-102013-04-022013-05-0895193Audição em 2013-05-08 com Peticionários da Petição nº 250/XII/2ª - Arménio Carlos - Secretário-Geral da CGTP-IN; Deolinda Machado - Membro da Comissão Executiva; Fernando Jorge - Membro da Comissão Executiva e José Augusto - Membro da Comissão ExecutivaARMÉNIO SANTOSPSD2013-04-10262013-05-142013-06-052013-06-05Concluída2013-04-10Relatório Final2013-06-05Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396b4f5467325a6a4d315a6930304d4463334c54517a4e3259744f4467775a69316d597a63784e575a6c4e446b305a4445756347526d&fich=d986f35f-4077-437f-880f-fc715fe494d1.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-04-10Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396d4d444a6d5a57566c4d6931694d7a45324c545134597a5574596d4d304d79316a5a4449784e4759324d325a6a5957517555455247&fich=f02feee2-b316-48c5-bc43-cd214f63fcad.PDF&Inline=true2013-12-06Texto da Petição2013-04-03Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c32566c5a575930593249324c5759774e7a55744e444577595330344f4455334c5455354d445930595456694e446c69597935515245593d&fich=eeef4cb6-f075-410a-8857-59064a5b49bc.PDF&Inline=true25DAR I sérieDXII32013-12-0733-37453https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/025/2013-12-07/33?pgs=33-37&org=PLC890522013-12-07PODEm Defesa das Funções Sociais do Estado consagradas na Constituição da República.25DAR I sérieDXII32013-12-0733-33192062https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/025/2013-12-07/33?pgs=33&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131206pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=01:53:20:034&drc=00:03:32:9662013-12-07PODEm Defesa das Funções Sociais do Estado consagradas na Constituição da República.25DAR I sérieDXII32013-12-0734-34192063https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/025/2013-12-07/34?pgs=34&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131206pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=01:57:03:796&drc=00:03:07:2032013-12-07PODEm Defesa das Funções Sociais do Estado consagradas na Constituição da República.25DAR I sérieDXII32013-12-0734-36192064https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/025/2013-12-07/34?pgs=34-36&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131206pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=02:00:25:953&drc=00:04:01:5382013-12-07PODEm Defesa das Funções Sociais do Estado consagradas na Constituição da República.25DAR I sérieDXII32013-12-0736-36192065https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/025/2013-12-07/36?pgs=36&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131206pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=02:04:45:990&drc=00:03:10:9602013-12-07PODEm Defesa das Funções Sociais do Estado consagradas na Constituição da República.25DAR I sérieDXII32013-12-0737-37192066https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/025/2013-12-07/37?pgs=37&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131206pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=02:08:09:009&drc=00:04:34:1492013-12-07PODEm Defesa das Funções Sociais do Estado consagradas na Constituição da República.25DAR I sérieDXII32013-12-0737-37192067https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/025/2013-12-07/37?pgs=37&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131206pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=02:12:53:779&drc=00:03:19:98312368249XII2Em defesa dos Serviços Públicos e dos postos de trabalho - Pela alteração da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto.Concluída65702013-03-2712368STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional147DAR II série BBXII22013-05-045-6633132https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/147/2013-05-04/5?pgs=5-6&org=PLCXII113520Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder LocalAdmitida2013-04-302013-03-27PEDRO PIMPÃOPSD2013-04-3040522013-05-24169DAR II série BBXII22013-06-013-5635208https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/169/2013-06-01/3?pgs=3-5&org=PLC2013-05-292013-05-28Concluída2013-04-30Relatório Final2013-05-29Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251324d4464685a6a557a4c5455794e3251744e446b785a6931694d32566b4c544a6c4d575a6b4e57566c5a6a417a4d6935775a47593d&fich=d607af53-527d-491f-b3ed-2e1fd5eef032.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-04-30Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a497a5a44646a4f574a684c5441324d7a6b744e47526a4f4331684e32526c4c54566b4d6d4533595463774e54417a5a4335515245593d&fich=23d7c9ba-0639-4dc8-a7de-5d2a7a70503d.PDF&Inline=true2013-12-06Texto da Petição2013-04-02Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a513559546b334e6a49354c5449314d4755744e44646d5a4330354f47466c4c546b335a6a4d774e5755775a445a6a596935515245593d&fich=49a97629-250e-47fd-98ae-97f305e0d6cb.PDF&Inline=true25DAR I sérieDXII32013-12-0715-221828https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/025/2013-12-07/15?pgs=15-22&org=PLC6570377973775937797377592013-12-07PODGarante a internalização dos trabalhadores que se encontrem a desempenhar funções ao serviço de serviços municipalizados a extinguir ou de empresas municipais a dissolver por força do disposto na Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto e define o estatuto dos trabalhadores que lhes estão afetos; Defende os serviços públicos e os postos de trabalho afetos à atividade empresarial local e das participações locais primeira alteração à Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, que institui o regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais; Em defesa dos Serviços Públicos e dos postos de trabalho - Pela alteração da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto.25DAR I sérieDXII32013-12-0715-1521-22192043https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/025/2013-12-07/15?pgs=15,21-22&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131206pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=00:45:46:286&drc=00:02:44:211http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131206pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=01:08:27:358&drc=00:01:50:8542013-12-07PODGarante a internalização dos trabalhadores que se encontrem a desempenhar funções ao serviço de serviços municipalizados a extinguir ou de empresas municipais a dissolver por força do disposto na Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto e define o estatuto dos trabalhadores que lhes estão afetos; Defende os serviços públicos e os postos de trabalho afetos à atividade empresarial local e das participações locais primeira alteração à Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, que institui o regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais; Em defesa dos Serviços Públicos e dos postos de trabalho - Pela alteração da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto.25DAR I sérieDXII32013-12-0715-1621-21192044https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/025/2013-12-07/15?pgs=15-16,21&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131206pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=00:48:37:488&drc=00:02:33:512http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131206pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=01:06:50:720&drc=00:01:32:4652013-12-07PODGarante a internalização dos trabalhadores que se encontrem a desempenhar funções ao serviço de serviços municipalizados a extinguir ou de empresas municipais a dissolver por força do disposto na Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto e define o estatuto dos trabalhadores que lhes estão afetos; Defende os serviços públicos e os postos de trabalho afetos à atividade empresarial local e das participações locais primeira alteração à Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, que institui o regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais; Em defesa dos Serviços Públicos e dos postos de trabalho - Pela alteração da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto.25DAR I sérieDXII32013-12-0716-17192045https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/025/2013-12-07/16?pgs=16-17&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131206pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=00:51:18:891&drc=00:03:43:1082013-12-07PODGarante a internalização dos trabalhadores que se encontrem a desempenhar funções ao serviço de serviços municipalizados a extinguir ou de empresas municipais a dissolver por força do disposto na Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto e define o estatuto dos trabalhadores que lhes estão afetos; Defende os serviços públicos e os postos de trabalho afetos à atividade empresarial local e das participações locais primeira alteração à Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, que institui o regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais; Em defesa dos Serviços Públicos e dos postos de trabalho - Pela alteração da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto.25DAR I sérieDXII32013-12-0717-18192046https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/025/2013-12-07/17?pgs=17-18&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131206pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=00:55:09:620&drc=00:03:05:6592013-12-07PODGarante a internalização dos trabalhadores que se encontrem a desempenhar funções ao serviço de serviços municipalizados a extinguir ou de empresas municipais a dissolver por força do disposto na Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto e define o estatuto dos trabalhadores que lhes estão afetos; Defende os serviços públicos e os postos de trabalho afetos à atividade empresarial local e das participações locais primeira alteração à Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, que institui o regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais; Em defesa dos Serviços Públicos e dos postos de trabalho - Pela alteração da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto.25DAR I sérieDXII32013-12-0718-20192047https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/025/2013-12-07/18?pgs=18-20&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131206pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=00:58:23:637&drc=00:04:08:8882013-12-07PODGarante a internalização dos trabalhadores que se encontrem a desempenhar funções ao serviço de serviços municipalizados a extinguir ou de empresas municipais a dissolver por força do disposto na Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto e define o estatuto dos trabalhadores que lhes estão afetos; Defende os serviços públicos e os postos de trabalho afetos à atividade empresarial local e das participações locais primeira alteração à Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, que institui o regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais; Em defesa dos Serviços Públicos e dos postos de trabalho - Pela alteração da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto.25DAR I sérieDXII32013-12-0720-20192048https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/025/2013-12-07/20?pgs=20&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131206pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=01:02:40:819&drc=00:04:00:64112367248XII2Em Defesa da continuidade do Instituto de Odivelas como uma Escola de Excelência.Concluída54002013-03-2612367Maria João Vidal de Oliveira Baptista Marcelo Curto147DAR II série BBXII22013-05-044-5633131https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/147/2013-05-04/4?pgs=4-5&org=PLCXII83517Comissão de Educação, Ciência e Cultura2013-03-282013-05-2195260Audição em 2013-05-21 com Ana Cristina da Silva Dias Gouveia, Ana Maria Félix Trindade Lobo, Catarina Janeiro Ferreira, Joaquina Maria Seara Marques Cadete Phillimore, José Jorge Nogueira Gorjão, Leonor Ornelas de Medeiras Tavares, M.ª João Vidal de Oliveira Baptista Marcelo Curto, M.ª Margarida Branco Alves Pereira Muller, M.ª Margarida da Silva Florêncio Rodrigues da Cunha, Maria Teresa de Carvalho Magalhães, Mário Máximo dos Santos, Matilde Franco Serra2013-06-04ConcluídaRedistribuída para: Comissão de Defesa Nacional.Pedido de redistribuição da Petição2013-04-10Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a686a4e474a68597a46694c54517a4e6d51744e475a684e433169593245334c544d784e446733596a4931595445335a5335515245593d&fich=8c4bac1b-436d-4fa4-bca7-31487b25a17e.PDF&Inline=trueXII33512Comissão de Defesa NacionalAdmitida2013-04-242013-04-102013-05-2195260Audição em 2013-05-21 com Ana Cristina da Silva Dias Gouveia, Ana Maria Félix Trindade Lobo, Catarina Janeiro Ferreira, Joaquina Maria Seara Marques Cadete Phillimore, José Jorge Nogueira Gorjão, Leonor Ornelas de Medeiras Tavares, M.ª João Vidal de Oliveira Baptista Marcelo Curto, M.ª Margarida Branco Alves Pereira Muller, M.ª Margarida da Silva Florêncio Rodrigues da Cunha, Maria Teresa de Carvalho Magalhães, Mário Máximo dos Santos, Matilde Franco SerraJOÃO REBELOCDS-PP2013-04-2416542013-06-04Ministro da Defesa Nacional25/CDN/20132013-04-242013-05-292013-06-052013-06-04Concluída2013-04-24Redistribuída da Comissão de Educação, Ciência e Cultura para esta comissão.PI_Ministro da Defesa Nacional2013-04-24Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4e44524534765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e444e6b5a5445354d444574596a566c5a5330304d6d566d4c54686b59324d744d575a6c59574a6a5a6d51334e5455304c6c424552673d3d&fich=43de1901-b5ee-42ef-8dcc-1feabcfd7554.PDF&Inline=trueRPI_Ministro da Defesa Nacional2013-05-30Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4e44524534765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765957597a4d574d34595459745a6d4a6d4e693030593251344c5468685a474974597a6b7a4f54686b4d5441344d7a6b354c6e426b5a673d3d&fich=af31c8a6-fbf6-4cd8-8adb-c9398d108399.pdf&Inline=trueRelatório Final2013-06-07Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4e44524534765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f444d325a6a6335596a4d744d6a63784f4330304e7a4d314c5467344e5751744d6d466c596d466c4d544a6d5a6a51774c6e426b5a673d3d&fich=836f79b3-2718-4735-885d-2aebae12ff40.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-04-24Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4e44524534765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876597a686d4d324a695a4467744e6d5932595330304d4459354c5467335a5463745a4467334d574d344e6a59784e5463324c6e426b5a673d3d&fich=c8f3bbd8-6f6a-4069-87e7-d871c8661576.pdf&Inline=trueParecer da CECC2013-05-28Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4e44524534765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a4459344f475531595759744f5441314d6930304f574d304c54677a4e545174596a67315a5749335a6d4e6d4e7a45774c6e426b5a673d3d&fich=d688e5af-9052-49c4-8354-b85eb7fcf710.pdf&Inline=truePedido de Parecer à CECC2013-04-24Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4e44524534765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d6a5a6d4f44466c4d4751745a4446694e6930304d6a6b344c5749344e7a41745a6a59304d474d794d5745324d444d774c6c424552673d3d&fich=26f81e0d-d1b6-4298-b870-f640c21a6030.PDF&Inline=true2013-12-06Texto da Petição2013-04-01Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a4d774f544d355a574d344c5463794e4445744e47466c5a533168597a49784c5751774e7a67794e3245324d3245344e6935775a47593d&fich=30939ec8-7241-4aee-ac21-d07827a63a86.pdf&Inline=true25DAR I sérieDXII32013-12-0728-32452https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/025/2013-12-07/28?pgs=28-32&org=PLC44682013-12-07PODEm Defesa da continuidade do Instituto de Odivelas como uma Escola de Excelência.25DAR I sérieDXII32013-12-0728-29192057https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/025/2013-12-07/28?pgs=28-29&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131206pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=01:35:22:727&drc=00:03:49:2732013-12-07PODEm Defesa da continuidade do Instituto de Odivelas como uma Escola de Excelência.25DAR I sérieDXII32013-12-0729-30192058https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/025/2013-12-07/29?pgs=29-30&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131206pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=01:39:17:987&drc=00:03:10:0122013-12-07PODEm Defesa da continuidade do Instituto de Odivelas como uma Escola de Excelência.25DAR I sérieDXII32013-12-0730-31192059https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/025/2013-12-07/30?pgs=30-31&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131206pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=01:42:35:558&drc=00:03:07:8152013-12-07PODEm Defesa da continuidade do Instituto de Odivelas como uma Escola de Excelência.25DAR I sérieDXII32013-12-0731-32192060https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/025/2013-12-07/31?pgs=31-32&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131206pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=01:45:47:277&drc=00:04:23:7222013-12-07PODEm Defesa da continuidade do Instituto de Odivelas como uma Escola de Excelência.25DAR I sérieDXII32013-12-0732-32192061https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/025/2013-12-07/32?pgs=32&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131206pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=01:50:23:818&drc=00:01:51:18112366247XII2Solicita a alteração da Lei n.º 64/78, de 6 de outubro - Organizações fascistas.Concluída12013-03-2012366José Manuel Simões TavaresXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAdmitida2013-04-032013-03-20MARIA PAULA CARDOSOPSD2013-04-0339182013-05-212013-05-292013-05-29Concluída2013-04-03Relatório Final2013-05-29Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e54597a4e5459354d7a45745954646b4e5330304d474d334c5745354d6a597459546b354d47466c4e5449314f44466a4c6e426b5a673d3d&fich=56356931-a7d5-40c7-a926-a990ae52581c.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-04-03Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a5759354e3259324e5445745a6a67354e433030596a67344c546b344e5467744f5749324d544d314e575a6a4f4459324c6e426b5a673d3d&fich=ef97f651-f894-4b88-9858-9b61355fc866.pdf&Inline=trueTexto da Petição2013-03-20Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a6b314e6d59344e4463324c5451345a5449744e446c6b4d7930344d6a426a4c545a6a596a4a6a4d544133596a5179596935775a47593d&fich=956f8476-48e2-49d3-820c-6cb2c107b42b.pdf&Inline=true112365246XII2Pelo aumento do Salário Mínimo Nacional - Uma questão de justiça e de direitos humanos.Concluída64982013-03-1412365José Borges Araújo Moura Soeiro124DAR II série BBXII22013-03-308-9627428https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/124/2013-03-30/8?pgs=8-9&org=PLCXII103519Comissão de Segurança Social e TrabalhoAdmitida2013-03-272013-03-142013-04-0994961Audição em 2013-04-09 com Peticionários da Petição nº 246/XII/2ª - José Borges Araújo Moura SoeiroANTÓNIO CARDOSOPS2015-05-071550VIEIRA DA SILVAPS2013-03-272015-05-0718672015-06-262015-06-25Concluída2013-03-27Relatório Final2015-06-26Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e6862793831593255784d574d325a4330354e7a63324c545134597a45744f474e6b4f53316c4f44646b4e4467304e7a5535597a6b756347526d&fich=5ce11c6d-9776-48c1-8cd9-e87d484759c9.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-03-27Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938305a6a4d324f575a6c4d7930334e4745314c545177595467744f574d314e4330314d475579596a42684f544d784d6a597555455247&fich=4f369fe3-74a5-40a8-9c54-50e2b0a93126.PDF&Inline=true2015-11-25Texto da Petição2013-03-19Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a4534595459794f5445314c5749334f474d744e444131595330344d475a6c4c5755304e6a557a4f47566d4d44646c596935775a47593d&fich=18a62915-b78c-405a-80fe-e46538ef07eb.pdf&Inline=true9DAR I sérieDXIII12015-11-2630-36547https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/009/2015-11-26/30?pgs=30-36&org=PLC64982015-11-26PODPelo aumento do Salário Mínimo Nacional - Uma questão de justiça e de direitos humanos.9DAR I sérieDXIII12015-11-2630-31199866https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/009/2015-11-26/30?pgs=30-31&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20151125pln&url=l13/sl1/a2015/m11/&tI=01:46:42:095&drc=00:03:56:8312015-11-26PODPelo aumento do Salário Mínimo Nacional - Uma questão de justiça e de direitos humanos.9DAR I sérieDXIII12015-11-2631-31199867https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/009/2015-11-26/31?pgs=31&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20151125pln&url=l13/sl1/a2015/m11/&tI=01:50:43:225&drc=00:02:32:4802015-11-26PODPelo aumento do Salário Mínimo Nacional - Uma questão de justiça e de direitos humanos.9DAR I sérieDXIII12015-11-2631-32199868https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/009/2015-11-26/31?pgs=31-32&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20151125pln&url=l13/sl1/a2015/m11/&tI=01:53:17:747&drc=00:03:12:6342015-11-26PODPelo aumento do Salário Mínimo Nacional - Uma questão de justiça e de direitos humanos.9DAR I sérieDXIII12015-11-2632-33199869https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/009/2015-11-26/32?pgs=32-33&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20151125pln&url=l13/sl1/a2015/m11/&tI=01:57:01:898&drc=00:03:00:3452015-11-26PODPelo aumento do Salário Mínimo Nacional - Uma questão de justiça e de direitos humanos.9DAR I sérieDXIII12015-11-2633-36199870https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/009/2015-11-26/33?pgs=33-36&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20151125pln&url=l13/sl1/a2015/m11/&tI=02:00:06:292&drc=00:02:46:799http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20151125pln&url=l13/sl1/a2015/m11/&tI=02:06:33:314&drc=00:00:32:7392015-11-26PODPelo aumento do Salário Mínimo Nacional - Uma questão de justiça e de direitos humanos.9DAR I sérieDXIII12015-11-2634-35199871https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/009/2015-11-26/34?pgs=34-35&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20151125pln&url=l13/sl1/a2015/m11/&tI=02:03:04:563&drc=00:02:13:9902015-11-26PODPelo aumento do Salário Mínimo Nacional - Uma questão de justiça e de direitos humanos.9DAR I sérieDXIII12015-11-2635-35199872https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/009/2015-11-26/35?pgs=35&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20151125pln&url=l13/sl1/a2015/m11/&tI=02:05:32:014&drc=00:00:55:87512364245XII2Pretendem que o Centro de Saúde da Calheta na Ilha de São Jorge nos Açores, se mantenha em funcionamento.Concluída2822013-03-0412364Márcio SilvaXII93518Comissão de SaúdeAdmitida2013-04-172013-03-12ELSA CORDEIROPSD2013-04-1743362013-07-17197DAR II série BBXII22013-07-206-7639517https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/197/2013-07-20/6?pgs=6-7&org=PLCSecretário Regional da Saúde134/COM/20132013-05-162013-07-182013-07-18Concluída2013-04-17PI_Secretário Regional da Saúde2013-05-24Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e6862793833597a4a694e44466a4e43316a595455314c5451334f444d74596a59794d5330345932526d4f54466d59324a685a574d7555455247&fich=7c2b41c4-ca55-4783-b621-8cdf91fcbaec.PDF&Inline=trueRelatório Final2013-07-18Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938774f5745345a57597a4e4330774e7a6b784c5451784f444d744f5467324e7930794d44426d4f4755784e3249344f54417555455247&fich=09a8ef34-0791-4183-9867-200f8e17b890.PDF&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-05-24Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396a5a5751774d47457a4f4330304e57566d4c54526d5a6a4d744f5451325a4330314f544e6a4e6a67334e7a6731596a597555455247&fich=ced00a38-45ef-4ff3-946d-593c687785b6.PDF&Inline=trueTexto da Petição2013-03-13Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c325135597a6c68596a6b324c57566a4e6a4d744e47526b597930344f4455334c5755785a4745304e5751794e544d7a4f4335515245593d&fich=d9c9ab96-ec63-4ddc-8857-e1da45d25338.PDF&Inline=true28212363244XII2Defender o futuro.Concluída51062013-03-0712363Federação Portuguesa pela Vida119DAR II série BBXII22013-03-2317-18632285https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/119/2013-03-23/17?pgs=17-18&org=PLCXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAdmitida2013-03-202013-03-072013-04-0494931Audição em 2013-04-04 com Federação Portuguesa pela VidaISABEL ALVES MOREIRAPS2013-03-2044522013-04-22142DAR II série BBXII22013-04-276-13625658https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/142/2013-04-27/6?pgs=6-13&org=PLC2013-04-242013-04-24Concluída2013-03-20Relatório Final2013-03-24Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d7a52684e4759774e325574597a63314e4330304f4441344c5745794d546774596a4979596a51344e325935596a597a4c6e426b5a673d3d&fich=34a4f07e-c754-4808-a218-b22b487f9b63.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-03-20Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d6a4178596a49325a474d7459575932595330305a544e6d4c546b314e6d59744e6a4e684e6d4e6a596a67315a6d4a6a4c6e426b5a673d3d&fich=201b26dc-af6a-4e3f-956f-63a6ccb85fbc.pdf&Inline=true2013-10-17Texto da Petição2013-03-12Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a55314e574932595759324c5464684d6a51744e4441345a693169596a5a684c54566b4e6a526c5a5455795a546868595335515245593d&fich=555b6af6-7a24-408f-bb6a-5d64ee52e8aa.PDF&Inline=true11DAR I sérieDXII32013-10-1835-40445https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/011/2013-10-18/35?pgs=35-40&org=PLC51062013-10-18PODDefender o futuro.11DAR I sérieDXII32013-10-1835-36191094https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/011/2013-10-18/35?pgs=35-36&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131017pln&url=l12/sl3/a2013/m10/&tI=02:14:33:715&drc=00:06:15:9232013-10-18PODDefender o futuro.11DAR I sérieDXII32013-10-1836-37191095https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/011/2013-10-18/36?pgs=36-37&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131017pln&url=l12/sl3/a2013/m10/&tI=02:20:49:566&drc=00:04:47:9252013-10-18PODDefender o futuro.11DAR I sérieDXII32013-10-1837-38191096https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/011/2013-10-18/37?pgs=37-38&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131017pln&url=l12/sl3/a2013/m10/&tI=02:25:49:754&drc=00:04:14:7772013-10-18PODDefender o futuro.11DAR I sérieDXII32013-10-1838-40191097https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/011/2013-10-18/38?pgs=38-40&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131017pln&url=l12/sl3/a2013/m10/&tI=02:30:10:120&drc=00:05:53:2442013-10-18PODDefender o futuro.11DAR I sérieDXII32013-10-1840-40191098https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/011/2013-10-18/40?pgs=40&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131017pln&url=l12/sl3/a2013/m10/&tI=02:36:08:360&drc=00:02:36:38912362243XII2Solicita que seja criada legislação no sentido de taxar, através de um imposto, todos os cidadãos portadores de passaporte português que residem e pagam impostos no estrangeiro.Concluída12013-02-1912362José Alexandre do Carmo Marques CorreiaXII53514Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAdmitida2013-03-062013-02-22PAULO BATISTA SANTOSPSD2013-03-0613842013-03-262013-03-26Concluída2013-03-06Desistência pelo peticionário2013-03-27Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279387a4e6a686a5954426d5a6930324f545a6a4c54526a4d474974595459775a6930785a57566d5a544133595452694f5463756347526d&fich=368ca0ff-696c-4c0b-a60f-1eefe07a4b97.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-03-06Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938774e325a6a4e3259324e5330784f546c6d4c5451794d7a6b745954686b595330774f4445774d3245794d7a6b784d7a45756347526d&fich=07fc7f65-199f-4239-a8da-08103a239131.pdf&Inline=trueTexto da Petição2013-02-26Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a45325a54566d5a5464684c5751334f4449744e44646d5a4331685a6d49304c54566c5a5456694d6a6330596a4935595335515245593d&fich=16e5fe7a-d782-47fd-afb4-5ee5b274b29a.PDF&Inline=true112361242XII2Contra o abate do pitbull "Zico" e de todos os outros "Zicos"!Concluída12013-02-1512361Isabela Soraia Oliveira da SilvaXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAdmissão Parcial / Condicional2013-02-272013-02-15ISABEL ALVES MOREIRAPS2013-02-2744522013-06-032013-06-072013-06-05Concluída2013-02-27Relatório Final2013-06-07Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876597a4e6b4e7a417a596a4174595752695a533030597a6b324c54686a595451744e6a4d344f4459324d544d77597a466d4c6e426b5a673d3d&fich=c3d703b0-adbe-4c96-8ca4-638866130c1f.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade_Admitida Parcialmente2013-02-27Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e5455334f44557a5a4749744d3246684d433030596d4d794c5749304e6d4d745a4452684f5455315a6a55354f4445314c6e426b5a673d3d&fich=557853db-3aa0-4bc2-b46c-d4a955f59815.pdf&Inline=trueTexto da Petição2013-02-21Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a5a6b5a575132597a63794c5755774d5751744e4749355a6930344d6d46694c544d324e6a45304f4459314d4755304e7935515245593d&fich=6ded6c72-e01d-4b9f-82ab-366148650e47.PDF&Inline=true7025712360241XII2Solicitam a não integração da Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN) na Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP (FCT).Concluída76362013-02-0712360Luis Pereira de Quintanilha e Mendonça Dias Torres Magalhães109DAR II série BBXII22013-03-027-8622063https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/109/2013-03-02/7?pgs=7-8&org=PLCXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2013-02-262013-02-152013-03-1994815Audição em 2013-03-19 com Professores Doutores Luís Magalhães,Carlos Salema,João SentieiroMIGUEL TIAGOPCP2013-02-262184140DAR II série BBXII22013-04-205-6633129https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/140/2013-04-20/5?pgs=5-6&org=PLCSecretária de Estado da Ciência127/CECC/20132013-02-282013-03-13Fundação para a Ciência e a Tecnologia128/CECC/20132013-02-282013-03-13CRUP - Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas129/CECC/20132013-02-282013-03-15CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos130/CECC/20132013-02-282013-04-04LNEC - Laboratório Nacional de Engenharia Civil131/CECC/20132013-02-28ABIC - Associação dos Bolseiros de Investigação Científica132/CECC/20132013-02-28Universidade do Porto148/CECC/20132013-03-132013-03-21Professor Doutor Mariano Gago150/CECC/20132013-03-13CLA - Conselho dos Laboratórios Associados151/CECC/20132013-03-132013-03-252013-04-172013-04-16Concluída2013-02-26PI_ABIC - Associação dos Bolseiros de Investigação Científica2013-02-28Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a55314d5759784d6a566a4c574a694e7a63744e4442684f4330354e7a55334c574a6959544d795a6d4e6c4e6d5a6d5a4335775a47593d&fich=551f125c-bb77-40a8-9757-bba32fce6ffd.pdf&Inline=truePI_CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos2013-02-28Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3249354f4759304d5459354c5749774d4745744e4746684e693169595459304c54686a4f5463774f5445314f5451785a4335775a47593d&fich=b98f4169-b00a-4aa6-ba64-8c970915941d.pdf&Inline=truePI_CLA - Conselho dos Laboratórios Associados2013-03-13Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a51774f446b79593255314c545a6a5a6d45744e47466a5a533034596d4a6b4c544a6c5a5755774f474d7a4d7a6c6c4e7935775a47593d&fich=40892ce5-6cfa-4ace-8bbd-2eee08c339e7.pdf&Inline=truePI_CRUP - Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas2013-02-28Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4a695a44466d4d7a4a684c544e6a4e6d51744e4463304f533169597a55314c57493059545a694f47566c593246695a6935775a47593d&fich=2bd1f32a-3c6d-4749-bc55-b4a6b8eecabf.pdf&Inline=truePI_Fundação para a Ciência e a Tecnologia2013-02-28Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3255344e446b354d6a55304c57526b595755744e47566b595331685a44466d4c54466d4d54597a596a4d354f4445305a6935775a47593d&fich=e8499254-ddae-4eda-ad1f-1f163b39814f.pdf&Inline=truePI_LNEC - Laboratório Nacional de Engenharia Civil2013-02-28Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a686d597a59344f5451794c5442685a5449744e4467354d7930344d446b334c574e6a4f5445304d6a4d324e324669596935775a47593d&fich=8fc68942-0ae2-4893-8097-cc9142367abb.pdf&Inline=truePI_Professor Doutor Mariano Gago2013-03-13Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d34593255775a6a4d334c5749354f4451744e4752684d793168597a41334c5745354d5456694d445a6d5a4756684d4335775a47593d&fich=c8ce0f37-b984-4da3-ac07-a915b06fdea0.pdf&Inline=truePI_Secretária de Estado da Ciência2013-02-28Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c325a6c4f4452694d3251784c57566a5a6a49744e47466c4e7931684e44497a4c5463354e544d7a595449784e474a6d4e6935775a47593d&fich=fe84b3d1-ecf2-4ae7-a423-79533a214bf6.pdf&Inline=truePI_Universidade do Porto2013-03-13Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4e6c596a4d304d5441314c574e6b4f4745744e44526b4f4331694d32466d4c544e6959325133595467324e6a42695a5335775a47593d&fich=3eb34105-cd8a-44d8-b3af-3bcd7a8660be.pdf&Inline=trueRPI_CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos2013-04-04Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a566b4d5746685a54526d4c5445334d5459744e4751334d4331684f574d794c5449344f5445794e5445344e4445335a4335775a47593d&fich=5d1aae4f-1716-4d70-a9c2-28912518417d.pdf&Inline=trueRPI_CLA - Conselho dos Laboratórios Associados2013-03-25Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251774d4451314e574e6d4c5463304d7a4d744e4463314e6930345a4759334c574d7a59575a694d7a686d59574a6a4d4335515245593d&fich=d00455cf-7433-4756-8df7-c3afb38fabc0.PDF&Inline=trueRPI_CRUP - Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas2013-03-18Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a49784d4441314f5745794c544930593259744e4445774e5331684d3259304c5441325a5449314d7a51354d47557a4d5335775a47593d&fich=210059a2-24cf-4105-a3f4-06e253490e31.pdf&Inline=trueRPI_Fundação para a Ciência e a Tecnologia2013-03-13Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a55354e3251784d5449784c5445794f546b744e4451345a5331685a4468694c54526c4d7a453159545a6c4f545a684f5335775a47593d&fich=597d1121-1299-448e-ad8b-4e315a6e96a9.pdf&Inline=trueRPI_Secretária de Estado da Ciência2013-03-13Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d31596a59304d325a6b4c54646b4e5755744e4745334f5331684f5749314c546379596d45314f4449345a6d526c4f5335775a47593d&fich=35b643fd-7d5e-4a79-a9b5-72ba5828fde9.pdf&Inline=trueRPI_Universidade do Porto2013-03-21Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d305a54526a4e6a63334c5441784f4467744e47557a4f5331684d4445324c5455775a5459354e7a67344e544a6a4e4335775a47593d&fich=c4e4c677-0188-4e39-a016-50e6978852c4.pdf&Inline=trueRelatório Final2013-04-17Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3246685a5441335a544e6a4c574e6b595759744e47466b4f5330355a5746694c54517a596a6b324e446b334e6a49354f5335775a47593d&fich=aae07e3c-cdaf-4ad9-9eab-43b964976299.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-02-28Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5579597a566a4e4745304c5749784e4449744e44426b5a693035596d59304c544d305a6d4e6d4d6d457a4e325533595335775a47593d&fich=52c5c4a4-b142-40df-9bf4-34fcf2a37e7a.pdf&Inline=true2013-10-11Texto da Petição2013-02-18Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3259344e7a45784d445a6d4c5749304f4467744e4759334d5330354f4468694c574d794d7a5a6a5a57466d597a63325a6935515245593d&fich=f871106f-b488-4f71-988b-c236ceafc76f.PDF&Inline=true9DAR I sérieDXII32013-10-1231-35446https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/009/2013-10-12/31?pgs=31-35&org=PLC76362013-10-12PODSolicitam a não integração da Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN) na Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP (FCT).9DAR I sérieDXII32013-10-1232-32192793https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/009/2013-10-12/32?pgs=32&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131011pln&url=l12/sl3/a2013/m10/&tI=02:01:31:115&drc=00:04:31:8502013-10-12PODSolicitam a não integração da Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN) na Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP (FCT).9DAR I sérieDXII32013-10-1232-33192801https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/009/2013-10-12/32?pgs=32-33&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131011pln&url=l12/sl3/a2013/m10/&tI=02:06:12:922&drc=00:04:04:1422013-10-12PODSolicitam a não integração da Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN) na Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP (FCT).9DAR I sérieDXII32013-10-1233-34192812https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/009/2013-10-12/33?pgs=33-34&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131011pln&url=l12/sl3/a2013/m10/&tI=02:10:25:716&drc=00:04:12:7532013-10-12PODSolicitam a não integração da Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN) na Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP (FCT).9DAR I sérieDXII32013-10-1234-35192813https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/009/2013-10-12/34?pgs=34-35&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131011pln&url=l12/sl3/a2013/m10/&tI=02:14:44:453&drc=00:03:01:9462013-10-12PODSolicitam a não integração da Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN) na Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP (FCT).9DAR I sérieDXII32013-10-1235-35192814https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/009/2013-10-12/35?pgs=35&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131011pln&url=l12/sl3/a2013/m10/&tI=02:17:55:339&drc=00:02:27:75912359240XII2Solicitam a alteração do artigo 151.º da Constituição da República Portuguesa de modo a permitir a candidatura de cidadãos independentes à Assembleia da República.Concluída62852013-02-1412359Bruno Miguel Castro Matos Silva106DAR II série BBXII22013-02-2310-10622056https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/106/2013-02-23/10?pgs=10&org=PLCXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAdmitida2013-02-202013-02-152013-02-2894671Audição em 2013-02-28 com Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos, Sr. Luís Martins; Sr. Pedro Martins; Sr. Tiago Rodrigues; Sr. Domingos FarinhoHUGO LOPES SOARESPSD2013-02-2043002013-03-13117DAR II série BBXII22013-03-162-6625139https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/117/2013-03-16/2?pgs=2-6&org=PLC2013-03-132013-03-13Concluída2013-02-20Relatório Final2013-03-13Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a6d4e6b5a574530596a4d744e6a6b774f5330304d4759324c546b345a446774596a49784e7a63334e4467354e6a4d774c6e426b5a673d3d&fich=fcdea4b3-6909-40f6-98d8-b21777489630.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-02-21Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d6d466a5a4446694d5463745a6d5535595330304e6d566d4c546b785a5755744f5745795a5745334d7a6c6a4f4449354c6c424552673d3d&fich=2acd1b17-fe9a-46ef-91ee-9a2ea739c829.PDF&Inline=true2013-10-10Texto da Petição2013-02-18Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a557a59324e695a57466c4c5749775a5751744e44593059533034593249774c54457a596a466a59324e6d59324d32597935515245593d&fich=53ccbeae-b0ed-464a-8cb0-13b1cccfcc6c.PDF&Inline=true8DAR I sérieDXII32013-10-1128-33443https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/008/2013-10-11/28?pgs=28-33&org=PLC62852013-10-11PODSolicitam a alteração do artigo 151.º da Constituição da República Portuguesa de modo a permitir a candidatura de cidadãos independentes à Assembleia da República.8DAR I sérieDXII32013-10-1128-29191356https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/008/2013-10-11/28?pgs=28-29&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131010pln&url=l12/sl3/a2013/m10/&tI=01:42:29:211&drc=00:03:54:9562013-10-11PODSolicitam a alteração do artigo 151.º da Constituição da República Portuguesa de modo a permitir a candidatura de cidadãos independentes à Assembleia da República.8DAR I sérieDXII32013-10-1129-29191483https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/008/2013-10-11/29?pgs=29&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131010pln&url=l12/sl3/a2013/m10/&tI=01:46:32:232&drc=00:03:06:3462013-10-11PODSolicitam a alteração do artigo 151.º da Constituição da República Portuguesa de modo a permitir a candidatura de cidadãos independentes à Assembleia da República.8DAR I sérieDXII32013-10-1129-31191484https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/008/2013-10-11/29?pgs=29-31&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131010pln&url=l12/sl3/a2013/m10/&tI=01:49:46:768&drc=00:06:11:9972013-10-11PODSolicitam a alteração do artigo 151.º da Constituição da República Portuguesa de modo a permitir a candidatura de cidadãos independentes à Assembleia da República.8DAR I sérieDXII32013-10-1131-32191485https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/008/2013-10-11/31?pgs=31-32&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131010pln&url=l12/sl3/a2013/m10/&tI=01:56:11:141&drc=00:03:14:2522013-10-11PODSolicitam a alteração do artigo 151.º da Constituição da República Portuguesa de modo a permitir a candidatura de cidadãos independentes à Assembleia da República.8DAR I sérieDXII32013-10-1132-33191486https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/008/2013-10-11/32?pgs=32-33&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131010pln&url=l12/sl3/a2013/m10/&tI=01:59:32:371&drc=00:03:13:99012358239XII2Acabar com o aborto gratuito.Concluída43842013-02-1512358Rodrigo Guedes Simas Faria de Castro119DAR II série BBXII22013-03-2316-17625657https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/119/2013-03-23/16?pgs=16-17&org=PLCXII93518Comissão de SaúdeAdmitida2013-02-272013-02-15CONCEIÇÃO BESSA RUÃOPSD2013-02-2743912013-12-17Direcção-Geral da SaúdeEmail2013-08-012013-09-09Ordem dos EnfermeirosEmail2013-08-012013-10-312013-12-182013-12-18Concluída2013-02-27PI_Direcção-Geral da Saúde2013-08-01Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396a4d5751324d54686a596930314d57526c4c54526a4d5759744f574d325a6930305a44466a4e54646b595445354f5455756347526d&fich=c1d618cb-51de-4c1f-9c6f-4d1c57da1995.pdf&Inline=truePI_Ordem dos Enfermeiros2013-11-05Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938775a5464694f5755344d5330785a474d344c5451344f545974596a5a685a533077596a6b32596a51324e57566d4d7a497555455247&fich=0e7b9e81-1dc8-4896-b6ae-0b96b465ef32.PDF&Inline=trueRPI_Direcção-Geral da Saúde2013-09-09Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938314f444d304e6d4e6a4d7930354d4441344c54526c4d3249744f54497a595330774d7a5a684e6d45784d7a4d34593259756347526d&fich=58346cc3-9008-4e3b-923a-036a6a1338cf.pdf&Inline=trueRPI_Ordem dos Enfermeiros2013-11-05Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939684d575979597a56694d79316a4f574e6d4c54526b4f4745744f474e6a5a69316a4d444d794d6a4e6c59544d7a4e7a6b756347526d&fich=a1f2c5b3-c9cf-4d8a-8ccf-c03223ea3379.pdf&Inline=trueRelatório Final2013-12-18Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939694e545a694f544d784e533034596a426a4c5451784d6a4174595749335a6930314d6a41354e6a646a596a4d79595755756347526d&fich=b56b9315-8b0c-4120-ab7f-520967cb32ae.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-03-18Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e686279387a4d6d4a6d4d324e694d4330344d44686d4c5451344e3255744f446c6c4f53316b4d44417a5a6d55784e6a67774e6a557555455247&fich=32bf3cb0-808f-487e-89e9-d003fe168065.PDF&Inline=truePedido de Parecer à CACDLG2013-09-12Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396b4d4749314d44646a596930335a47566c4c5451794e4755745957517a5979316a596d457a5a544a684d5459355954497555455247&fich=d0b507cb-7dee-424e-ad3c-cba3e2a169a2.PDF&Inline=trueResposta da CACDLG ao pedido de Parecer2013-09-20Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e686279383259324d324d5451314d5330354e6d59344c54526c4d5441744f4467304e4330304e474935597a5a694e574a685a44517555455247&fich=6cc61451-96f8-4e10-8844-44b9c6b5bad4.PDF&Inline=true2014-03-07Texto da Petição2013-02-18Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a686b4f4441314f44637a4c5746694f4751744e4455304e4330344d6a5a694c574d355a6d55774d6a6b774e7a4d30596935515245593d&fich=8d805873-ab8d-4544-826b-c9fe0290734b.PDF&Inline=true58DAR I sérieDXII32014-03-0835-40462https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/058/2014-03-08/35?pgs=35-40&org=PLC43842014-03-08PODSolicitam qua a Assembleia da República tome medidas no sentido de impedir qua a interrupção voluntária da gravidez seja comparticipada pelo Estado português.58DAR I sérieDXII32014-03-0835-35192976https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/058/2014-03-08/35?pgs=35&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140307pln&url=l12/sl3/a2014/m03/&tI=02:08:13:101&drc=00:02:58:8912014-03-08PODSolicitam qua a Assembleia da República tome medidas no sentido de impedir qua a interrupção voluntária da gravidez seja comparticipada pelo Estado português.58DAR I sérieDXII32014-03-0835-36192977https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/058/2014-03-08/35?pgs=35-36&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140307pln&url=l12/sl3/a2014/m03/&tI=02:11:17:567&drc=00:03:53:8812014-03-08PODSolicitam qua a Assembleia da República tome medidas no sentido de impedir qua a interrupção voluntária da gravidez seja comparticipada pelo Estado português.58DAR I sérieDXII32014-03-0837-37192978https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/058/2014-03-08/37?pgs=37&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140307pln&url=l12/sl3/a2014/m03/&tI=02:15:18:467&drc=00:00:03:5332014-03-08PODSolicitam qua a Assembleia da República tome medidas no sentido de impedir qua a interrupção voluntária da gravidez seja comparticipada pelo Estado português.58DAR I sérieDXII32014-03-0837-38192979https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/058/2014-03-08/37?pgs=37-38&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140307pln&url=l12/sl3/a2014/m03/&tI=02:18:14:957&drc=00:04:30:0882014-03-08PODSolicitam qua a Assembleia da República tome medidas no sentido de impedir qua a interrupção voluntária da gravidez seja comparticipada pelo Estado português.58DAR I sérieDXII32014-03-0839-40192980https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/058/2014-03-08/39?pgs=39-40&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140307pln&url=l12/sl3/a2014/m03/&tI=02:22:51:661&drc=00:04:34:36812357238XII2Solicitam que a Assembleia da República institua o dia 5 de Fevereiro como o Dia Nacional de Consciencialização para a Alienação Parental.Concluída11002013-02-0512357Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Defesa dos Direitos dos Filhos109DAR II série BBXII22013-03-024-7632243https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/109/2013-03-02/4?pgs=4-7&org=PLCXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAdmitida2013-02-202013-02-082013-03-2194827Audição em 2013-03-21 com Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos FilhosANDREIA NETOPSD2013-02-2043962013-04-22142DAR II série BBXII22013-04-273-6632284https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/142/2013-04-27/3?pgs=3-6&org=PLC2013-04-242013-04-23Concluída2013-02-20Relatório Final2013-04-24Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d6d4a6a4e44646d4e6d51744e5451774d4330304d6d4d784c5467315a6a55745a6a45784e6a5930597a51774d44426a4c6e426b5a673d3d&fich=2bc47f6d-5400-42c1-85f5-f11664c4000c.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-02-21Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d6a41794d445a68597a6b74596a63794e4330304e5449304c5749354f4459744d6a453459545a6a596d4a6959324d334c6c424552673d3d&fich=20206ac9-b724-4524-b986-218a6cbbbcc7.PDF&Inline=trueTexto da Petição2013-02-12Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a417a596a67354d6a41324c574d344d5467744e475a695a6931694d4459304c544e69595441325a4755334d6d45775a4335515245593d&fich=03b89206-c818-4fbf-b064-3ba06de72a0d.PDF&Inline=true110012356237XII2Pretendem a continuidade da Fundação Museu do Douro, criada pela Lei 125/97, de 2 de dezembro.Concluída15962013-02-0412356António Alves Martinho106DAR II série BBXII22013-02-239-10622055https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/106/2013-02-23/9?pgs=9-10&org=PLCXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2013-02-192013-02-082013-03-0694720Audição em 2013-03-06 com António Alves MartinhoMARIA MANUELA TENDERPSD2013-02-1943652013-04-09134DAR II série BBXII22013-04-1315-19632280https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/134/2013-04-13/15?pgs=15-19&org=PLCSecretário de Estado da Cultura103/8ªCECC/20122013-02-212013-03-12ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses104/8ª CECC/20122013-02-21Fundação Museu do Douro105/8ª CECC/20122013-02-212013-03-12Estrutura de Missão para a Demarcada do Douro108/CECC/20132013-02-222013-03-122013-04-102013-04-09Concluída2013-02-19PI_Associação Nacional de Municipios Portugueses2013-02-21Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a67794e6d4a6c5a44646a4c54457a4f4755744e4449334e6930354e575a6c4c544d325a544531596d4e6a4d4449344d6935775a47593d&fich=826bed7c-138e-4276-95fe-36e15bcc0282.pdf&Inline=truePI_Estrutura de Missão para a Demarcada do Douro2013-02-22Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4a6b5a5463314e444a684c57526c597a59744e4459325a693035596d4d344c5451315a4441324e6d59354e4756684f5335775a47593d&fich=2de7542a-dec6-466f-9bc8-45d066f94ea9.pdf&Inline=truePI_Fundação Museu do Douro2013-02-21Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a646b4e6a4d774f5459324c5467334e324d744e44457a4f4331694d3249354c5445775a5756684e6a41304e7a466a4e4335775a47593d&fich=7d630966-877c-4138-b3b9-10eea60471c4.pdf&Inline=truePI_Secretário de Estado da Cultura2013-02-21Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b775a57517a5a5459784c574a6c4f544d744e445130596931685a4455334c546c694f4451784f4755304d7a686d5a4335775a47593d&fich=90ed3e61-be93-444b-ad57-9b8418e438fd.pdf&Inline=trueRPI_Estrutura de Missão para a Demarcada do Douro2013-03-12Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4a6d4f5468684f4745324c5749794d574d744e47566b5a6931684e6a51304c54686d597a4d334d6a4668596a6c6a5a4335775a47593d&fich=2f98a8a6-b21c-4edf-a644-8fc3721ab9cd.pdf&Inline=trueRPI_Fundação Museu do Douro2013-03-12Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a526d4e5755314d324d784c5451774d4451744e4755334f4331694d544a6c4c575a6a4d474d334d6d45335a6d51784e4335775a47593d&fich=4f5e53c1-4004-4e78-b12e-fc0c72a7fd14.pdf&Inline=trueRPI_Secretário de Estado da Cultura2013-03-12Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a466a597a6b304e7a63774c545a694e3259744e474d78597930354d47497a4c5467344d324a684d6a4d325a474979595335775a47593d&fich=1cc94770-6b7f-4c1c-90b3-883ba236db2a.pdf&Inline=trueRelatório Final2013-04-10Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6c684e7a466b4d7a41784c5459774e546b744e446b7a4e693169596a4a6d4c544d354d545a6d4e474e6d4d47466d4f5335775a47593d&fich=9a71d301-6059-4936-bb2f-3916f4cf0af9.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-02-20Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32566b597a51334e7a597a4c5459345a474d744e446b3059693035596d4e6c4c54426a4e57557a4f4445784d6d49304d7935775a47593d&fich=edc47763-68dc-494b-9bce-0c5e38112b43.pdf&Inline=trueTexto da Petição2013-02-11Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c324a6c595749324d475a6c4c5445355a4745744e4449304e4331684d6a63774c546c694d6a426c4e5759794d444e6c4e5335775a47593d&fich=beab60fe-19da-4244-a270-9b20e5f203e5.pdf&Inline=true159612355236XII2Solicita a ponderação de realização de inquérito parlamentar à atuação do Conselho Superior de Magistratura, bem como de introdução de alterações à legislação que o regula.Concluída12013-01-3012355Paula Cristina Ramos Nunes de Carvalho e SáXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAdmitida2013-02-202013-01-31JOÃO LOBOPSD2013-02-2010132013-04-03134DAR II série BBXII22013-04-139-14632279https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/134/2013-04-13/9?pgs=9-14&org=PLC2013-04-102013-04-10Concluída2013-02-20Relatório Final2013-04-10Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e57466a4e7a5532597a4d744d6a557a596930304f4441324c5467344e6d49744d4746684e544d334d5446694e5759784c6e426b5a673d3d&fich=5ac756c3-253b-4806-886b-0aa53711b5f1.pdf&Inline=trueEnvio da Petição para conhecimento e eventual pronúncia_CSM2013-02-21Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a6d59774f446b7759574d745a47526d4e6930304d47557a4c574a694d4749744d47466a4e7a6c6c5a575a6b4f545a6a4c6c424552673d3d&fich=ff0890ac-ddf6-40e3-bb0b-0ac79eefd96c.PDF&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-02-21Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765954517a4e7a49784e324d744d54677a4e7930305a5445324c574a6d59546b744e6a63334e6a59335a6a46695a474d324c6c424552673d3d&fich=a437217c-1837-4e16-bfa9-677667f1bdc6.PDF&Inline=truePronúncia do CSM2013-03-08Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d57597a597a4935595449745a54526a595330304d7a51334c57466d4f446b744d6a6b794e5445344f5751774f544d794c6e426b5a673d3d&fich=1f3c29a2-e4ca-4347-af89-2925189d0932.pdf&Inline=trueTexto da Petição2013-02-04Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a51324e574d325a444a6c4c574e69595441744e444d324f5330344f4451334c54566a4d7a4a6d4e57557a59325133595335775a47593d&fich=465c6d2e-cba0-4369-8847-5c32f5e3cd7a.pdf&Inline=true112354235XII2Solicitam à Assembleia da República que recomende ao Governo a alteração de políticas solidarizando-se para esse efeito com a carta aberta dirigida ao Senhor Primeiro Ministro, em 29/11/2012 e subscrita por um vasto conjunto de personalidades.Concluída40452013-01-2912354Diogo Feijóo Leão Campos Rodrigues106DAR II série BBXII22013-02-238-9622054https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/106/2013-02-23/8?pgs=8-9&org=PLCXII53514Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAdmissão Parcial / Condicional2013-02-132013-01-302013-03-2794877Audição em 2013-03-27 com Diogo Campos RodriguesCRISTÓVÃO CRESPOPSD2013-02-1341292013-07-222013-07-232013-07-23Concluída2013-02-13Relatório Final2013-07-26Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938794f544e684f474a6b597930344e6d4a694c5451324d545574596a51794f5330784d7a6c694d7a56684d4455334e7a6b756347526d&fich=293a8bdc-86bb-4615-b429-139b35a05779.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-02-20Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396a59325a694f574a6a4e4330794f446c6c4c5451304d6d4574596d566b4d433034595468684d47457a4e57566d4d4467756347526d&fich=ccfb9bc4-289e-442a-bed0-8a8a0a35ef08.pdf&Inline=true2014-01-15Texto da Petição2013-01-30Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a4e685a6a557a4f5445334c574d34596d55744e4449354e5331695a546c6c4c5755794e54517a4d6a4d314e4759324d6935515245593d&fich=3af53917-c8be-4295-be9e-e25432354f62.PDF&Inline=true36DAR I sérieDXII32014-01-1656-62448https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/036/2014-01-16/56?pgs=56-62&org=PLC40452014-01-16PODSolicitam à Assembleia da República que recomende ao Governo a alteração de políticas solidarizando-se para esse efeito com a carta aberta dirigida ao Senhor Primeiro Ministro, em 29/11/2012 e subscrita por um vasto conjunto de personalidades.36DAR I sérieDXII32014-01-1656-58192482https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/036/2014-01-16/56?pgs=56-58&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140115pln&url=l12/sl3/a2014/m01/&tI=03:27:22:614&drc=00:04:56:9792014-01-16PODSolicitam à Assembleia da República que recomende ao Governo a alteração de políticas solidarizando-se para esse efeito com a carta aberta dirigida ao Senhor Primeiro Ministro, em 29/11/2012 e subscrita por um vasto conjunto de personalidades.36DAR I sérieDXII32014-01-1658-58192483https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/036/2014-01-16/58?pgs=58&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140115pln&url=l12/sl3/a2014/m01/&tI=03:32:49:967&drc=00:03:45:1432014-01-16PODSolicitam à Assembleia da República que recomende ao Governo a alteração de políticas solidarizando-se para esse efeito com a carta aberta dirigida ao Senhor Primeiro Ministro, em 29/11/2012 e subscrita por um vasto conjunto de personalidades.36DAR I sérieDXII32014-01-1659-59192484https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/036/2014-01-16/59?pgs=59&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140115pln&url=l12/sl3/a2014/m01/&tI=03:36:42:874&drc=00:02:50:7462014-01-16PODSolicitam à Assembleia da República que recomende ao Governo a alteração de políticas solidarizando-se para esse efeito com a carta aberta dirigida ao Senhor Primeiro Ministro, em 29/11/2012 e subscrita por um vasto conjunto de personalidades.36DAR I sérieDXII32014-01-1659-60192485https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/036/2014-01-16/59?pgs=59-60&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140115pln&url=l12/sl3/a2014/m01/&tI=03:39:38:980&drc=00:03:13:0202014-01-16PODSolicitam à Assembleia da República que recomende ao Governo a alteração de políticas solidarizando-se para esse efeito com a carta aberta dirigida ao Senhor Primeiro Ministro, em 29/11/2012 e subscrita por um vasto conjunto de personalidades.36DAR I sérieDXII32014-01-1660-62192486https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/036/2014-01-16/60?pgs=60-62&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140115pln&url=l12/sl3/a2014/m01/&tI=03:42:58:517&drc=00:05:05:70712353234XII2Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho.Concluída9272013-01-2912353João Paulo Gomes Baptista LopesXII113520Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder LocalAdmitida2013-02-192013-01-302013-04-0496291Audição em 2013-04-04 com Freguesia de Vila do Carvalho - Pet 226/XII, João Paulo Gomes Baptista Lopes - Pet 234/XIIHELENA PINTOBE2013-02-1921912013-05-14159DAR II série BBXII22013-05-183-5633140https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/159/2013-05-18/3?pgs=3-5&org=PLC2013-05-142013-05-14Concluída2013-02-19Relatório Final2013-05-14Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41785a544d324e6d526a4c5441324f5759744e44526b5a433034593259784c5751335a57526b4d7a6468595449784e5335775a47593d&fich=01e366dc-069f-44dd-8cf1-d7edd37aa215.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-02-21Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4269595451334f54526d4c54597a4e5749744e4467334e4330344e7a59314c5467794f5459354e6a51355a546469596935775a47593d&fich=0ba4794f-635b-4874-8765-82969649e7bb.pdf&Inline=true2013-05-31Texto da Petição2013-01-30Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a426a59546c6b5a5442684c5449325a6a67744e4452694f4330344e6a46684c544d784d6a6c6a4d44686d5a4445334f4335515245593d&fich=0ca9de0a-26f8-44b8-861a-3129c08fd178.PDF&Inline=true97DAR I sérieDXII22013-06-0135-461790https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/35?pgs=35-46&org=PLC9272013-06-01PODConsideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica; Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo; Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo; Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Vale de Vargo Freguesia Sempre.97DAR I sérieDXII22013-06-0135-36190036https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/35?pgs=35-36&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=01:57:11:249&drc=00:03:43:1282013-06-01PODConsideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica; Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo; Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo; Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Vale de Vargo Freguesia Sempre.97DAR I sérieDXII22013-06-0136-36190044https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/36?pgs=36&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=02:01:02:237&drc=00:03:07:5052013-06-01PODConsideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica; Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo; Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo; Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Vale de Vargo Freguesia Sempre.97DAR I sérieDXII22013-06-0136-37190045https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/36?pgs=36-37&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=02:04:15:429&drc=00:03:33:2742013-06-01PODConsideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica; Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo; Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo; Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Vale de Vargo Freguesia Sempre.97DAR I sérieDXII22013-06-0137-38190046https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/37?pgs=37-38&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=02:07:54:883&drc=00:03:34:9112013-06-01PODConsideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica; Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo; Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo; Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Vale de Vargo Freguesia Sempre.97DAR I sérieDXII22013-06-0138-39190047https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/38?pgs=38-39&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=02:11:35:732&drc=00:03:48:7472013-06-01PODConsideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica; Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo; Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo; Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Vale de Vargo Freguesia Sempre.97DAR I sérieDXII22013-06-0140-41190048https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/40?pgs=40-41&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=02:15:28:663&drc=00:03:57:5502013-06-01PODConsideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica; Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo; Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo; Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Vale de Vargo Freguesia Sempre.97DAR I sérieDXII22013-06-0141-42190049https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/41?pgs=41-42&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=02:19:57:236&drc=00:01:25:0632013-06-01PODConsideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica; Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo; Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo; Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Vale de Vargo Freguesia Sempre.97DAR I sérieDXII22013-06-0142-43190050https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/42?pgs=42-43&org=PLC2013-06-01PODConsideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica; Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo; Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo; Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Vale de Vargo Freguesia Sempre.97DAR I sérieDXII22013-06-0144-45190051https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/44?pgs=44-45&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=02:26:32:150&drc=00:01:57:2262013-06-01PODConsideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica; Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo; Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo; Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Vale de Vargo Freguesia Sempre.97DAR I sérieDXII22013-06-0145-46190052https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/45?pgs=45-46&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=02:28:44:064&drc=00:02:15:1282013-06-01PODConsideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica; Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo; Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo; Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Vale de Vargo Freguesia Sempre.97DAR I sérieDXII22013-06-0146-46190053https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/46?pgs=46&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=02:31:42:022&drc=00:00:52:3692013-06-01PODConsideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica; Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo; Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo; Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Vale de Vargo Freguesia Sempre.97DAR I sérieDXII22013-06-0146-46190054https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/46?pgs=46&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=02:32:49:406&drc=00:00:30:9902013-06-01PODConsideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica; Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo; Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo; Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Vale de Vargo Freguesia Sempre.97DAR I sérieDXII22013-06-0146-46190055https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/46?pgs=46&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=02:33:27:450&drc=00:00:36:82712352233XII2Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo.Concluída87932013-01-2312352Comissão Municipal de acompanhamento do processo de defesa da manutenção das seis freguesias no Concelho do Seixal106DAR II série BBXII22013-02-237-8622053https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/106/2013-02-23/7?pgs=7-8&org=PLCXII113520Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder LocalAdmitida2013-02-192013-01-232013-03-0696293Audição em 2013-03-06 com Comissão Municipal de acompanhamento do procº de defesa da manutenção das seis freguesias no Concelho do SeixalBRUNO VITORINOPSD2013-02-1917132013-03-08119DAR II série BBXII22013-03-2313-16625656https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/119/2013-03-23/13?pgs=13-16&org=PLC2013-03-192013-03-13Concluída2013-02-19Relatório Final2013-03-19Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a426c596a45774e5464694c57526a5a5467744e4456684d6931694e324d314c5463315a4449304d57466a597a67354e6935775a47593d&fich=0eb1057b-dce8-45a2-b7c5-75d241acc896.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-02-21Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32466a4e6a6777595755314c575979595451744e4463344f4331684d7a45794c544e6c597a4e6a4f5449324e474a6c596935515245593d&fich=ac680ae5-f2a4-4788-a312-3ec3c9264beb.PDF&Inline=true2013-05-31Texto da Petição2013-01-23Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3255784e4467354d6a4a694c574669596a51744e474d334e4330355a544d7a4c5463334d7a526b4f57466c596d51314d5335515245593d&fich=e148922b-abb4-4c74-9e33-7734d9aebd51.PDF&Inline=true97DAR I sérieDXII22013-06-0135-461790https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/35?pgs=35-46&org=PLC87932013-06-01PODConsideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica; Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo; Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo; Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Vale de Vargo Freguesia Sempre.97DAR I sérieDXII22013-06-0135-36190036https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/35?pgs=35-36&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=01:57:11:249&drc=00:03:43:1282013-06-01PODConsideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica; Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo; Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo; Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Vale de Vargo Freguesia Sempre.97DAR I sérieDXII22013-06-0136-36190044https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/36?pgs=36&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=02:01:02:237&drc=00:03:07:5052013-06-01PODConsideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica; Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo; Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo; Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Vale de Vargo Freguesia Sempre.97DAR I sérieDXII22013-06-0136-37190045https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/36?pgs=36-37&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=02:04:15:429&drc=00:03:33:2742013-06-01PODConsideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica; Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo; Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo; Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Vale de Vargo Freguesia Sempre.97DAR I sérieDXII22013-06-0137-38190046https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/37?pgs=37-38&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=02:07:54:883&drc=00:03:34:9112013-06-01PODConsideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica; Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo; Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo; Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Vale de Vargo Freguesia Sempre.97DAR I sérieDXII22013-06-0138-39190047https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/38?pgs=38-39&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=02:11:35:732&drc=00:03:48:7472013-06-01PODConsideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica; Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo; Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo; Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Vale de Vargo Freguesia Sempre.97DAR I sérieDXII22013-06-0140-41190048https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/40?pgs=40-41&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=02:15:28:663&drc=00:03:57:5502013-06-01PODConsideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica; Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo; Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo; Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Vale de Vargo Freguesia Sempre.97DAR I sérieDXII22013-06-0141-42190049https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/41?pgs=41-42&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=02:19:57:236&drc=00:01:25:0632013-06-01PODConsideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica; Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo; Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo; Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Vale de Vargo Freguesia Sempre.97DAR I sérieDXII22013-06-0142-43190050https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/42?pgs=42-43&org=PLC2013-06-01PODConsideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica; Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo; Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo; Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Vale de Vargo Freguesia Sempre.97DAR I sérieDXII22013-06-0144-45190051https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/44?pgs=44-45&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=02:26:32:150&drc=00:01:57:2262013-06-01PODConsideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica; Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo; Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo; Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Vale de Vargo Freguesia Sempre.97DAR I sérieDXII22013-06-0145-46190052https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/45?pgs=45-46&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=02:28:44:064&drc=00:02:15:1282013-06-01PODConsideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica; Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo; Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo; Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Vale de Vargo Freguesia Sempre.97DAR I sérieDXII22013-06-0146-46190053https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/46?pgs=46&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=02:31:42:022&drc=00:00:52:3692013-06-01PODConsideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica; Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo; Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo; Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Vale de Vargo Freguesia Sempre.97DAR I sérieDXII22013-06-0146-46190054https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/46?pgs=46&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=02:32:49:406&drc=00:00:30:9902013-06-01PODConsideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica; Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo; Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo; Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Vale de Vargo Freguesia Sempre.97DAR I sérieDXII22013-06-0146-46190055https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/46?pgs=46&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=02:33:27:450&drc=00:00:36:82712351232XII2Solicitam que a legislação em vigor em matéria de Contratos seja revista no sentido de obrigar a que os mesmos sejam redigidos com tamanho mínimo de letra 11 e espaçamento entre linhas de 1,15.Concluída145372013-01-1712351Hélder Simão Ribeiro de Oliveira97DAR II série BBXII22013-02-096-7622045https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/097/2013-02-09/6?pgs=6-7&org=PLCXII63515Comissão de Economia e Obras PúblicasAdmitida2013-01-302013-01-222013-12-1896641Audição em 2013-12-18 com PeticionáriosFERNANDO SERRASQUEIROPS2013-01-304282014-03-0535DAR II série BBXII32014-03-082-5676901https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/035/2014-03-08/2?pgs=2-5&org=PLCMinistra da Justiça28/CEOP2013-02-062013-03-072014-03-052014-03-05Concluída2013-01-30PI_Ministra da Justiça2013-02-12Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a526b4e4449774e6a6c6c4c57466d5a5745744e446330595330344e5756684c5455345a6a55304e7a55334e6a67314d5335515245593d&fich=4d42069e-afea-474a-85ea-58f547576851.PDF&Inline=trueRPI_Ministra da Justiça2013-03-12Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d7859574a6b4e574a684c546378593245744e474e684e6931685a47466a4c575535596a4a6d4f4468684d446730595335515245593d&fich=c1abd5ba-71ca-4ca6-adac-e9b2f88a084a.PDF&Inline=trueRPI_Ministra da Justiça_Temporária2013-02-27Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32466b597a526a4f57597a4c574a684e6a49744e475a69597930354d4459784c5451794e544d7a4e574e68597a67795a4335515245593d&fich=adc4c9f3-ba62-4fbc-9061-425335cac82d.PDF&Inline=trueRelatório Final2014-03-05Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6c685a47466a4f4749304c5749314f5759744e4451335a6930354e6d51784c5451325a6a4e6b4f4759345a47526b4d6935775a47593d&fich=9adac8b4-b59f-447f-96d1-46f3d8f8ddd2.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-01-30Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32517a593259304d5451774c5755335a544d744e474a68595330354d5751344c5449344e4752694e5749345a5459344d6935515245593d&fich=d3cf4140-e7e3-4baa-91d8-284db5b8e682.PDF&Inline=trueParecer da CACDLG2013-05-09Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3259354e6a566d595749774c5445314d6a51744e4749334d4330354e3259774c5759304e6d4e695a6a63355a446c6a4e7935515245593d&fich=f965fab0-1524-4b70-97f0-f46cbf79d9c7.PDF&Inline=truePedido de Parecer à CACDLG2013-02-12Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a56684d4446684f4463324c5446694e5463744e4749324d5331694f4751784c54517a5954457a5a544d344d7a49344d6935515245593d&fich=5a01a876-1b57-4b61-b8d1-43a13e383282.PDF&Inline=true2014-03-20Texto da Petição2013-01-23Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c32466d4d6d59315a575a6c4c5445324f4441744e444e6d4d793034596a51314c544e694f444a6c4d4441784d7a49354d6935515245593d&fich=af2f5efe-1680-43f3-8b45-3b82e0013292.PDF&Inline=true63DAR I sérieDXII32014-03-2130-34465https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/063/2014-03-21/30?pgs=30-34&org=PLC75892014-03-21PODSolicitam que a legislação em vigor em matéria de Contratos seja revista no sentido de obrigar a que os mesmos sejam redigidos com tamanho mínimo de letra 11 e espaçamento entre linhas de 1,15.63DAR I sérieDXII32014-03-2130-31193573https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/063/2014-03-21/30?pgs=30-31&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140320pln&url=l12/sl3/a2014/m03/&tI=01:55:48:054&drc=00:02:41:4212014-03-21PODSolicitam que a legislação em vigor em matéria de Contratos seja revista no sentido de obrigar a que os mesmos sejam redigidos com tamanho mínimo de letra 11 e espaçamento entre linhas de 1,15.63DAR I sérieDXII32014-03-2131-31193574https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/063/2014-03-21/31?pgs=31&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140320pln&url=l12/sl3/a2014/m03/&tI=01:58:38:153&drc=00:03:31:9302014-03-21PODSolicitam que a legislação em vigor em matéria de Contratos seja revista no sentido de obrigar a que os mesmos sejam redigidos com tamanho mínimo de letra 11 e espaçamento entre linhas de 1,15.63DAR I sérieDXII32014-03-2132-32193575https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/063/2014-03-21/32?pgs=32&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140320pln&url=l12/sl3/a2014/m03/&tI=02:02:12:229&drc=00:03:03:0272014-03-21PODSolicitam que a legislação em vigor em matéria de Contratos seja revista no sentido de obrigar a que os mesmos sejam redigidos com tamanho mínimo de letra 11 e espaçamento entre linhas de 1,15.63DAR I sérieDXII32014-03-2132-33193576https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/063/2014-03-21/32?pgs=32-33&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140320pln&url=l12/sl3/a2014/m03/&tI=02:05:20:891&drc=00:03:10:6262014-03-21PODSolicitam que a legislação em vigor em matéria de Contratos seja revista no sentido de obrigar a que os mesmos sejam redigidos com tamanho mínimo de letra 11 e espaçamento entre linhas de 1,15.63DAR I sérieDXII32014-03-2133-33193577https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/063/2014-03-21/33?pgs=33&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140320pln&url=l12/sl3/a2014/m03/&tI=02:08:37:516&drc=00:03:40:7982014-03-21PODSolicitam que a legislação em vigor em matéria de Contratos seja revista no sentido de obrigar a que os mesmos sejam redigidos com tamanho mínimo de letra 11 e espaçamento entre linhas de 1,15.63DAR I sérieDXII32014-03-2134-34193578https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/063/2014-03-21/34?pgs=34&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140320pln&url=l12/sl3/a2014/m03/&tI=02:12:24:998&drc=00:02:30:47212350231XII2Vale de Vargo Freguesia Sempre.Concluída52142013-01-0812350Movimento "Por Vale de Vargo, Freguesia Sempre"106DAR II série BBXII22013-02-236-7622052https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/106/2013-02-23/6?pgs=6-7&org=PLCXII113520Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder LocalAdmitida2013-02-192013-01-182013-04-0896292Audição em 2013-04-08 com Movimento "Por Vale de Vargo, Freguesia Sempre"HELOÍSA APOLÓNIAPEV2013-02-198342013-04-11140DAR II série BBXII22013-04-203-4633128https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/140/2013-04-20/3?pgs=3-4&org=PLC2013-04-182013-04-17Concluída2013-02-19Relatório Final2013-04-17Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b784d4463344f444a6d4c544e6b597a6b744e44526b4d793035595756694c54426b4e6d4d324e3255354d544e6c597935775a47593d&fich=9107882f-3dc9-44d3-9aeb-0d6c67e913ec.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-02-21Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a49784e6a6335595451334c544d314e4759744e47526a595331695932566a4c54526c4f5759324d446b774e324a6b5a5335515245593d&fich=21679a47-354f-4dca-bcec-4e9f60907bde.PDF&Inline=true2013-05-31Texto da petição2013-01-18Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c324d344d7a49325954566b4c54426c4e6d4d744e444e694e4330344e574d324c54646c4e575a685a474a6d4d5449775a5335515245593d&fich=c8326a5d-0e6c-43b4-85c6-7e5fadbf120e.PDF&Inline=true97DAR I sérieDXII22013-06-0135-461790https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/35?pgs=35-46&org=PLC52142013-06-01PODConsideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica; Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo; Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo; Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Vale de Vargo Freguesia Sempre.97DAR I sérieDXII22013-06-0135-36190036https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/35?pgs=35-36&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=01:57:11:249&drc=00:03:43:1282013-06-01PODConsideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica; Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo; Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo; Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Vale de Vargo Freguesia Sempre.97DAR I sérieDXII22013-06-0136-36190044https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/36?pgs=36&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=02:01:02:237&drc=00:03:07:5052013-06-01PODConsideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica; Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo; Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo; Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Vale de Vargo Freguesia Sempre.97DAR I sérieDXII22013-06-0136-37190045https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/36?pgs=36-37&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=02:04:15:429&drc=00:03:33:2742013-06-01PODConsideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica; Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo; Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo; Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Vale de Vargo Freguesia Sempre.97DAR I sérieDXII22013-06-0137-38190046https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/37?pgs=37-38&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=02:07:54:883&drc=00:03:34:9112013-06-01PODConsideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica; Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo; Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo; Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Vale de Vargo Freguesia Sempre.97DAR I sérieDXII22013-06-0138-39190047https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/38?pgs=38-39&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=02:11:35:732&drc=00:03:48:7472013-06-01PODConsideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica; Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo; Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo; Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Vale de Vargo Freguesia Sempre.97DAR I sérieDXII22013-06-0140-41190048https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/40?pgs=40-41&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=02:15:28:663&drc=00:03:57:5502013-06-01PODConsideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica; Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo; Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo; Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Vale de Vargo Freguesia Sempre.97DAR I sérieDXII22013-06-0141-42190049https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/41?pgs=41-42&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=02:19:57:236&drc=00:01:25:0632013-06-01PODConsideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica; Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo; Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo; Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Vale de Vargo Freguesia Sempre.97DAR I sérieDXII22013-06-0142-43190050https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/42?pgs=42-43&org=PLC2013-06-01PODConsideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica; Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo; Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo; Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Vale de Vargo Freguesia Sempre.97DAR I sérieDXII22013-06-0144-45190051https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/44?pgs=44-45&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=02:26:32:150&drc=00:01:57:2262013-06-01PODConsideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica; Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo; Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo; Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Vale de Vargo Freguesia Sempre.97DAR I sérieDXII22013-06-0145-46190052https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/45?pgs=45-46&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=02:28:44:064&drc=00:02:15:1282013-06-01PODConsideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica; Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo; Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo; Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Vale de Vargo Freguesia Sempre.97DAR I sérieDXII22013-06-0146-46190053https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/46?pgs=46&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=02:31:42:022&drc=00:00:52:3692013-06-01PODConsideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica; Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo; Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo; Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Vale de Vargo Freguesia Sempre.97DAR I sérieDXII22013-06-0146-46190054https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/46?pgs=46&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=02:32:49:406&drc=00:00:30:9902013-06-01PODConsideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica; Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo; Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo; Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Vale de Vargo Freguesia Sempre.97DAR I sérieDXII22013-06-0146-46190055https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/46?pgs=46&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=02:33:27:450&drc=00:00:36:82712349230XII2Apresenta dois contributos relativos à PPL n.º 117/XII/2.ª - Estabelece o regime do exercício da atividade de segurança privada - e solicita a sua aprovação.Concluída12013-01-1712349Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e FronteirasXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAdmitida2013-01-232013-01-172013-01-232013-01-23Concluída2013-01-23Nota de Admissibilidade2013-01-23Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d5449354d6a63324d5755744e7a51304d5330304f44686c4c5749334d6d4d74597a67354d6a55314d6d45355a5456684c6c424552673d3d&fich=1292761e-7441-488e-b72c-c892552a9e5a.PDF&Inline=trueTexto da Petição2013-01-18Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c32526c5a6a59354d6a4a6b4c5445784e7a51744e47566a5a69303559325a6d4c5441305a54566d4e6d526d4d7a4d334e7935515245593d&fich=def6922d-1174-4ecf-9cff-04e5f6df3377.PDF&Inline=true112348229XII2Solicitam que sejam criados melhores serviços ferroviários suburbanos diários entre as estações de Guimarães e São Bento.Concluída13522013-01-0812348Nuno Ribeiro Nunes de Oliveira85DAR II série BBXII22013-01-192-3614468https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/085/2013-01-19/2?pgs=2-3&org=PLCXII63515Comissão de Economia e Obras PúblicasAdmitida2013-01-162013-01-102013-07-2495788Audição em 2013-07-24 com PeticionáriosADRIANO RAFAEL MOREIRAPSD2013-01-1620272013-11-2216DAR II série BBXII32013-12-0716-17666843https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/016/2013-12-07/16?pgs=16-17&org=PLCSecretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade12/CEOP2013-01-16182/CEOP2013-07-262013-12-042013-11-27Concluída2013-01-16PI_Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade2013-01-16Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a67794d6a45354e7a63324c544e6b4e6a55744e4745344d793034595445774c544e685a575533596a5a6d5a54646b5a4335515245593d&fich=82219776-3d65-4a83-8a10-3aee7b6fe7dd.PDF&Inline=truePI_Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade_Reiteração2013-09-16Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a566d596a4a6a4d7a5a6c4c574e6c4d3259744e44426d4d4331694d3255354c5459354f4751305a474e684d6a5a6a595335515245593d&fich=5fb2c36e-ce3f-40f0-b3e9-698d4dca26ca.PDF&Inline=trueRelatório Final2013-12-04Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32566a597a55324d574d304c574a6d4d446b744e444e6a5a433035596a59774c5463314d57566d4e7a637a4f546b35596935775a47593d&fich=ecc561c4-bf09-43cd-9b60-751ef773999b.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-01-16Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a49354e7a637a597a64694c54526b4e6d49744e44566d4f5331684e6d46694c544d355a6a67354d32457a4e54457a4d5335515245593d&fich=29773c7b-4d6b-45f9-a6ab-39f893a35131.PDF&Inline=trueTexto da Petição2013-01-11Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a557a4e5759314e4463324c5455314d7a59744e47466a59533034596a4d334c575a695a445535597a566b4d4755774d5335515245593d&fich=535f5476-5536-4aca-8b37-fbd59c5d0e01.PDF&Inline=true135212347228XII2Contribuição dos funcionários públicos para a CGA lesiva para o apuramento do montante da aposentação.Concluída1322013-01-0812347Maria Antonieta CruzXII53514Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAdmitida2013-01-162013-01-10ISABEL SANTOSPS2013-01-162103Ministro de Estado e das Finanças19/COFAP/20132013-01-172013-02-192013-04-112013-04-11Concluída2013-01-16PI_Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade2013-01-17Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938355a6a67344d7a55314f533077595467774c5452684e544d74595755344d53316c4e7a5a6c595751354d7a51334e324d756347526d&fich=9f883559-0a80-4a53-ae81-e76ead93477c.pdf&Inline=trueRPI_Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade2013-02-21Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938355a6d5a684e54597a4e7931685a446b794c5451785a5467744f5751794e6930354d6a4a694d6a566a4f574a68597a417555455247&fich=9ffa5637-ad92-41e8-9d26-922b25c9bac0.PDF&Inline=trueRelatório Final2013-04-11Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938335a6a67775a6a4d354e4331684e6a63784c54517a59324d74596a6b32596930345a575577595449355a57557a5a5441756347526d&fich=7f80f394-a671-43cc-b96b-8ee0a29ee3e0.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-01-17Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938304e474e6b5a444d794d5330344e3255314c54526d4e5749745954466c4e5330345a4751784d5749344d6d56684e54677555455247&fich=44cdd321-87e5-4f5b-a1e5-8dd11b82ea58.PDF&Inline=trueTexto da Petição2013-01-11Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3246684e7a41315a544a694c544d344d4755744e4463784e433035596d45354c57526a5a47557a5a6d4d344e6a49314e5335515245593d&fich=aa705e2b-380e-4714-9ba9-dcde3fc86255.PDF&Inline=true13212346227XII2Por uma regulamentação da PPL N.º 111/XII (2.ª) ao serviço dos utentes e profissionais.Concluída71852013-01-0912346Profissionais das Terapêuticas Não Convencionais - Riccardo Salvatore Anastásio89DAR II série BBXII22013-01-2611-12614471https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/089/2013-01-26/11?pgs=11-12&org=PLCXII93518Comissão de SaúdeAdmitida2013-01-162013-01-09JOÃO SERPA OLIVACDS-PP2013-01-1639952013-07-12197DAR II série BBXII22013-07-202-6639516https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/197/2013-07-20/2?pgs=2-6&org=PLCMIN. DA SAÚDE67/9ª/20132013-03-082013-10-032013-07-182013-07-18Concluída2013-01-16PI_Ministro da Saúde2013-03-08Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e686279387a4d4745354e574d354e4331684f5455304c54526c5a4745744f5441784d7930334d6d4e6c4e574e6c595463774e7a677555455247&fich=30a95c94-a954-4eda-9013-72ce5cea7078.PDF&Inline=trueRPI_Ministro da Saúde2013-10-04Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e6862793831595442684f4467304e4330325954686c4c5452694f574974596d4a6b4d69307a5a544d314f4441334f574d78596a597555455247&fich=5a0a8844-6a8e-4b9b-bbd2-3e358079c1b6.PDF&Inline=trueRelatório Final2013-07-18Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396c4e445977596a4130595331684e574e6c4c545268593245744f5456684d69316a4f446b784d6a6b77595463334f44517555455247&fich=e460b04a-a5ce-4aca-95a2-c891290a7784.PDF&Inline=trueNota de Admissibilidade 2013-01-16Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938314e4451345a6a45334d43316d5a5464694c54517a5a6d45745957466a4e43316b4d32526b596a6b314f574a6b4d32517555455247&fich=5448f170-fe7b-43fa-aac4-d3ddb959bd3d.PDF&Inline=true2014-01-08Texto da Petição2013-01-09Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c32566b4d3259354f4463304c546b774d474d744e444e68595330344d6d59324c5442684e7a63794f575a694e6a526d4d4335515245593d&fich=ed3f9874-900c-43aa-82f6-0a7729fb64f0.PDF&Inline=true7185381393813912345226XII2Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho.Concluída12013-01-0412345Freguesia de Vila do CarvalhoXII113520Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder LocalAdmitida2013-02-192013-01-042013-04-0496291Audição em 2013-04-04 com Freguesia de Vila do Carvalho - Pet 226/XII, João Paulo Gomes Baptista Lopes - Pet 234/XIIHELENA PINTOBE2013-02-1921912013-05-14159DAR II série BBXII22013-05-183-5633139https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/159/2013-05-18/3?pgs=3-5&org=PLC2013-05-142013-05-14Concluída2013-02-19Relatório Final2013-05-14Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32557a4f444e6d4d5446694c545a6d4e5451744e475a694d7931684e3259794c575931595463354d6a4d30596a646c4f4335775a47593d&fich=e383f11b-6f54-4fb3-a7f2-f5a79234b7e8.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-02-21Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324a6d4e4759344d4467774c545978595751744e444e6c4f4330354e44646c4c5749354f444e6d4d5445334e6d45324d7935515245593d&fich=bf4f8080-61ad-43e8-947e-b983f1176a63.PDF&Inline=true2013-05-31Texto da Petição2013-01-08Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a6b314e5459305a5455354c54566d59324d744e475a694d6931685932466d4c5441344d5749775a6d566b5a54457a4e6935515245593d&fich=95564e59-5fcc-4fb2-acaf-081b0fede136.PDF&Inline=true97DAR I sérieDXII22013-06-0135-461790https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/35?pgs=35-46&org=PLC12013-06-01PODConsideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica; Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo; Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo; Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Vale de Vargo Freguesia Sempre.97DAR I sérieDXII22013-06-0135-36190036https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/35?pgs=35-36&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=01:57:11:249&drc=00:03:43:1282013-06-01PODConsideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica; Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo; Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo; Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Vale de Vargo Freguesia Sempre.97DAR I sérieDXII22013-06-0136-36190044https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/36?pgs=36&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=02:01:02:237&drc=00:03:07:5052013-06-01PODConsideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica; Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo; Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo; Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Vale de Vargo Freguesia Sempre.97DAR I sérieDXII22013-06-0136-37190045https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/36?pgs=36-37&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=02:04:15:429&drc=00:03:33:2742013-06-01PODConsideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica; Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo; Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo; Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Vale de Vargo Freguesia Sempre.97DAR I sérieDXII22013-06-0137-38190046https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/37?pgs=37-38&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=02:07:54:883&drc=00:03:34:9112013-06-01PODConsideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica; Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo; Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo; Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Vale de Vargo Freguesia Sempre.97DAR I sérieDXII22013-06-0138-39190047https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/38?pgs=38-39&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=02:11:35:732&drc=00:03:48:7472013-06-01PODConsideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica; Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo; Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo; Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Vale de Vargo Freguesia Sempre.97DAR I sérieDXII22013-06-0140-41190048https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/40?pgs=40-41&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=02:15:28:663&drc=00:03:57:5502013-06-01PODConsideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica; Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo; Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo; Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Vale de Vargo Freguesia Sempre.97DAR I sérieDXII22013-06-0141-42190049https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/41?pgs=41-42&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=02:19:57:236&drc=00:01:25:0632013-06-01PODConsideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica; Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo; Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo; Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Vale de Vargo Freguesia Sempre.97DAR I sérieDXII22013-06-0142-43190050https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/42?pgs=42-43&org=PLC2013-06-01PODConsideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica; Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo; Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo; Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Vale de Vargo Freguesia Sempre.97DAR I sérieDXII22013-06-0144-45190051https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/44?pgs=44-45&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=02:26:32:150&drc=00:01:57:2262013-06-01PODConsideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica; Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo; Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo; Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Vale de Vargo Freguesia Sempre.97DAR I sérieDXII22013-06-0145-46190052https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/45?pgs=45-46&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=02:28:44:064&drc=00:02:15:1282013-06-01PODConsideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica; Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo; Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo; Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Vale de Vargo Freguesia Sempre.97DAR I sérieDXII22013-06-0146-46190053https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/46?pgs=46&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=02:31:42:022&drc=00:00:52:3692013-06-01PODConsideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica; Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo; Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo; Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Vale de Vargo Freguesia Sempre.97DAR I sérieDXII22013-06-0146-46190054https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/46?pgs=46&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=02:32:49:406&drc=00:00:30:9902013-06-01PODConsideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica; Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo; Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo; Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Vale de Vargo Freguesia Sempre.97DAR I sérieDXII22013-06-0146-46190055https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/46?pgs=46&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=02:33:27:450&drc=00:00:36:82712344225XII2Criação da Ordem dos Profissionais de Secretariado e Assessoria.Concluída1492013-01-0312344Associação Conselho Profissional de SecretariadoXII103519Comissão de Segurança Social e TrabalhoAdmitida2013-01-232013-01-03ARTUR RÊGOCDS-PP2013-01-2340182015-03-052015-03-112015-03-11Concluída2013-01-23Relatório Final2015-03-11Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396c4f4759794d6a597a595330324f5467314c5451334e3255744f446b7a5969307a5a574e6d5a6a51305954426b4f5441756347526d&fich=e8f2263a-6985-477e-893b-3ecff44a0d90.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-01-24Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939694e5449334f544d334e4330325a4751344c5452684f4449744f44466b5a5330334d7a5a6c5a6a4a6c4e6d566b4f54517555455247&fich=b5279374-6dd8-4a82-81de-736ef2e6ed94.PDF&Inline=trueTexto da Petição2013-01-08Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c324e6c4f54417a595749794c54597a4d324d744e4755775a693168595752694c5755324d7a55344d7a68694f4756694d4335515245593d&fich=ce903ab2-633c-4e0f-aadb-e635838b8eb0.PDF&Inline=true112343224XII2Apelam à rejeição da proposta de Orçamento do Estado para 2013 apresentada pelo Governo.Concluída112492012-12-1812343Comissão Organizadora do Congresso Democrático das AlternativasXII53514Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública2012-12-182013-01-14ConcluídaDesistencia pelos peticionários2013-01-16Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e6862793833597a49324d6a5133596930304d4456694c54526b4d545574596a59344d69307a5a446b335a546b795a6d55774f546b7564476c6d&fich=7c26247b-405b-4d15-b682-3d97e92fe099.tif&Inline=trueTexto da petição2012-12-21Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a67784f44517a4e7a49334c5755334e4749744e4449324e7930355a5449794c574d344d54426a4e324d334d6a4532596935515245593d&fich=81843727-e74b-4267-9e22-c810c7c7216b.PDF&Inline=true1124912342223XII2Futuro da RTP face à intenção do Governo de privatizar o serviço público de rádio e televisão.Concluída75472012-12-1212342António Pedro Saraiva de Barros e VasconcelosXII123521Comissão para a Ética, a Cidadania e a ComunicaçãoAdmitida2013-01-082012-12-182013-01-1694338Audição em 2013-01-16 com António Pedro Saraiva de Barros e Vasconcelos, General Loureiro dos Santos, Sr. António Borga - JornalisaINÊS DE MEDEIROSPS2013-01-0840642013-03-19119DAR II série BBXII22013-03-2310-12625655https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/119/2013-03-23/10?pgs=10-12&org=PLCMinistro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares13/CPECC/20132013-01-092013-01-29Presidente do Conselho de Administração da RTP14/CPECC/20132013-01-092013-02-072013-03-192013-03-19Concluída2013-01-08PI_Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares2013-01-09Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a45795131424651304d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876597a4e6859544530597a59744d4467304f4330305a4755304c5467304d574d745a575932596a686d4d5459314d5449344c6c424552673d3d&fich=c3aa14c6-0848-4de4-841c-ef6b8f165128.PDF&Inline=truePI_Presidente do Conselho de Administração da RTP2013-01-09Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a45795131424651304d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d6d55355a4745304d5749745a544d7a596930304f5759334c5749784f4755744e6a45784e4755305a6d4a6a4e4445324c6c424552673d3d&fich=2e9da41b-e33b-49f7-b18e-6114e4fbc416.PDF&Inline=trueRPI_Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares2013-02-08Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a45795131424651304d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e4445324e6a55775a6d51744e5451784e69303059575a6a4c57497a5a446b744e6a41774e4451335a4751315a54677a4c6c424552673d3d&fich=416650fd-5416-4afc-b3d9-600447dd5e83.PDF&Inline=trueRPI_Presidente do Conselho de Administração da RTP2013-02-08Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a45795131424651304d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a4463795a6a4e6d4f54457459575a684e5330304f5463354c54677a4e7a49744e5759335a6a6c6b593255785a546b794c6c424552673d3d&fich=d72f3f91-afa5-4979-8372-5f7f9dce1e92.PDF&Inline=trueRelatório Final2013-03-20Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a45795131424651304d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d4455314d7a4d314e4749744e6a466a597930304d5455314c574532595755744f54526a4d6a526b4e6d5a6d4d44426d4c6e426b5a673d3d&fich=0553354b-61cc-4155-a6ae-94c24d6ff00f.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-01-09Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a45795131424651304d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a5957387659544d324e5745774d444d74597a46684d7930304d6a6b324c546b7a4d3259744d324534596d4a6d4f574a6d4e6d566c4c6c424552673d3d&fich=a365a003-c1a3-4296-933f-3a8bbf9bf6ee.PDF&Inline=true2013-10-10Texto da Petição2012-12-20Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3249774f4455334d6a49784c546b795a5441744e4456685a5331684d7a4e684c574d314e7a4a6c4e6a49774e5445784e5335515245593d&fich=b0857221-92e0-45ae-a33a-c572e6205115.PDF&Inline=true8DAR I sérieDXII32013-10-1120-28442https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/008/2013-10-11/20?pgs=20-28&org=PLC7547379472013-10-11PODRecomenda ao Governo que preserve e qualifique o serviço público da RTP; Futuro da RTP face à intenção do Governo de privatizar o serviço público de rádio e televisão.8DAR I sérieDXII32013-10-1120-21191478https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/008/2013-10-11/20?pgs=20-21&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131010pln&url=l12/sl3/a2013/m10/&tI=01:16:13:683&drc=00:04:56:6002013-10-11PODRecomenda ao Governo que preserve e qualifique o serviço público da RTP; Futuro da RTP face à intenção do Governo de privatizar o serviço público de rádio e televisão.8DAR I sérieDXII32013-10-1121-23191479https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/008/2013-10-11/21?pgs=21-23&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131010pln&url=l12/sl3/a2013/m10/&tI=01:21:15:908&drc=00:04:52:1342013-10-11PODRecomenda ao Governo que preserve e qualifique o serviço público da RTP; Futuro da RTP face à intenção do Governo de privatizar o serviço público de rádio e televisão.8DAR I sérieDXII32013-10-1123-24191480https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/008/2013-10-11/23?pgs=23-24&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131010pln&url=l12/sl3/a2013/m10/&tI=01:26:15:165&drc=00:04:48:0342013-10-11PODRecomenda ao Governo que preserve e qualifique o serviço público da RTP; Futuro da RTP face à intenção do Governo de privatizar o serviço público de rádio e televisão.8DAR I sérieDXII32013-10-1124-25191481https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/008/2013-10-11/24?pgs=24-25&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131010pln&url=l12/sl3/a2013/m10/&tI=01:31:11:120&drc=00:05:33:6062013-10-11PODRecomenda ao Governo que preserve e qualifique o serviço público da RTP; Futuro da RTP face à intenção do Governo de privatizar o serviço público de rádio e televisão.8DAR I sérieDXII32013-10-1125-28191482https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/008/2013-10-11/25?pgs=25-28&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131010pln&url=l12/sl3/a2013/m10/&tI=01:36:53:880&drc=00:04:57:20712341222XII2Não ao fim da linha aérea Bragança-Lisboa.Concluída40942012-12-1212341Pedro José Pires Rego85DAR II série BBXII22013-01-192-2614467https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/085/2013-01-19/2?pgs=2&org=PLCXII63515Comissão de Economia e Obras PúblicasAdmitida2013-01-092012-12-182014-01-2996908Audição em 2014-01-29 com Associação Comercial e Industrial de Vila Real, Câmara Municipal de Bragança, Câmara Municipal de Vila Real, Instituto Politécnico de Bragança, NERBA - Núcleo Empresarial da Região de Bragança, NERVIR - Associação Empresarial, Reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Subscritores da Petição2014-02-0796948Audição em 2014-02-07 com INAC - Instituto Nacional de Aviação Civil, I.P., Peticionários2014-02-1196960Audição em 2014-02-11 com PeticionáriosPAULO RIBEIRO DE CAMPOSPS2013-01-0943682015-07-3063DAR II série BBXII42015-08-042-9749849https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/063/2015-08-04/2?pgs=2-9&org=PLCSecretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade7/CEOP2013-01-092015-08-032015-12-18Concluída2013-01-09PI_Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade2013-01-09Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3252694e7a4532597a6c684c544d344d574d744e47497a4e7931695a444d324c574a6b4d6a6b335a6a49344e6a56685a5335515245593d&fich=db716c9a-381c-4b37-bd36-bd297f2865ae.PDF&Inline=trueRelatório Final2015-08-04Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b794d7a63774d6a49334c574e694e6a49744e446c6a596930354e5749304c54417a4f5441345a546b304d6d5a694e5335775a47593d&fich=92370227-cb62-49cb-95b4-03908e942fb5.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-01-09Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5a6c4d3251785a5751794c5467355a5745744e4446685a4331684e5749354c574a6d4e546c68596d566d5a474533595335515245593d&fich=6e3d1ed2-89ea-41ad-a5b9-bf59abefda7a.PDF&Inline=trueTexto da petição2012-12-20Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3252694d324a6c595755314c57557a4d4449744e44566d4f533034595467334c574e6c4d4441304e6a4e6c596d51794f4335515245593d&fich=db3beae5-e302-45f9-8a87-ce00463ebd28.PDF&Inline=true300812340221XII2Solicita que seja criada a carta dos Direitos do Portador de Demência e da Doença de Alzheimer em particular.Concluída12012-12-0912340ASPSI - Associação de Apoio e Estudo às Psicognosis na Raia CentralXII93518Comissão de SaúdeAdmitida2013-01-092012-12-18JOSÉ LUÍS FERREIRAPEV2013-01-097802013-04-112013-05-08Concluída2013-01-09Relatório Final2013-05-10Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938355a6d526a4d7a686c5a533033597a4e6d4c5451784e545974595467324f5330305954526b4d5449324d7a466d4e7a457555455247&fich=9fdc38ee-7c3f-4156-a869-4a4d12631f71.PDF&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-01-09Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938324e6d51314d54526a4d53316a4f574a684c5451304d6d49744f5745785953307a595755304d7a457a4e4751794e32557555455247&fich=66d514c1-c9ba-442b-9a1a-3ae43134d27e.PDF&Inline=trueTexto da Petição2012-12-20Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a6b784e545a6c4e574e6a4c546c6c4f5449744e474d314d53303559574e6d4c545932597a5a6d4f57526a5a444130597935515245593d&fich=9156e5cc-9e92-4c51-9acf-66c6f9dcd04c.PDF&Inline=true112339220XII2Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo.Concluída3452012-12-0612339Manuel Joaquim Neves dos SantosXII113520Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder LocalAdmitida2013-01-092012-12-182013-02-0796290Audição em 2013-02-07 com Manuel Joaquim Neves dos SantosPAULO SÁPCP2013-01-0944712013-03-07119DAR II série BBXII22013-03-237-10625654https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/119/2013-03-23/7?pgs=7-10&org=PLC2013-03-192013-03-13Concluída2013-01-09Relatório Final2013-03-19Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324a6d597a67315a4455324c5449334f4755744e4464684f4331694f5449354c54493459574d31596a4d304d7a426d4e4335775a47593d&fich=bfc85d56-278e-47a8-b929-28ac5b3430f4.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-01-11Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5a684e7a59775a6d49354c5759794e6a6b744e4445784d5331694f4467794c575a6b4f575a6b4d5751325932517a4e6935775a47593d&fich=6a760fb9-f269-4111-b882-fd9fd1d6cd36.pdf&Inline=true2013-05-31Texto da Petição2012-12-20Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c32457a4e6a426c597a63354c54686b4e6a67744e446c6b4f4330354f444a694c54526d4e7a67354e7a4e6c4e4755335a4335515245593d&fich=a360ec79-8d68-49d8-982b-4f78973e4e7d.PDF&Inline=true97DAR I sérieDXII22013-06-0135-461790https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/35?pgs=35-46&org=PLC3452013-06-01PODConsideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica; Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo; Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo; Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Vale de Vargo Freguesia Sempre.97DAR I sérieDXII22013-06-0135-36190036https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/35?pgs=35-36&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=01:57:11:249&drc=00:03:43:1282013-06-01PODConsideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica; Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo; Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo; Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Vale de Vargo Freguesia Sempre.97DAR I sérieDXII22013-06-0136-36190044https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/36?pgs=36&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=02:01:02:237&drc=00:03:07:5052013-06-01PODConsideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica; Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo; Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo; Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Vale de Vargo Freguesia Sempre.97DAR I sérieDXII22013-06-0136-37190045https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/36?pgs=36-37&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=02:04:15:429&drc=00:03:33:2742013-06-01PODConsideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica; Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo; Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo; Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Vale de Vargo Freguesia Sempre.97DAR I sérieDXII22013-06-0137-38190046https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/37?pgs=37-38&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=02:07:54:883&drc=00:03:34:9112013-06-01PODConsideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica; Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo; Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo; Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Vale de Vargo Freguesia Sempre.97DAR I sérieDXII22013-06-0138-39190047https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/38?pgs=38-39&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=02:11:35:732&drc=00:03:48:7472013-06-01PODConsideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica; Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo; Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo; Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Vale de Vargo Freguesia Sempre.97DAR I sérieDXII22013-06-0140-41190048https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/40?pgs=40-41&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=02:15:28:663&drc=00:03:57:5502013-06-01PODConsideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica; Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo; Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo; Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Vale de Vargo Freguesia Sempre.97DAR I sérieDXII22013-06-0141-42190049https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/41?pgs=41-42&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=02:19:57:236&drc=00:01:25:0632013-06-01PODConsideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica; Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo; Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo; Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Vale de Vargo Freguesia Sempre.97DAR I sérieDXII22013-06-0142-43190050https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/42?pgs=42-43&org=PLC2013-06-01PODConsideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica; Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo; Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo; Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Vale de Vargo Freguesia Sempre.97DAR I sérieDXII22013-06-0144-45190051https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/44?pgs=44-45&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=02:26:32:150&drc=00:01:57:2262013-06-01PODConsideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica; Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo; Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo; Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Vale de Vargo Freguesia Sempre.97DAR I sérieDXII22013-06-0145-46190052https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/45?pgs=45-46&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=02:28:44:064&drc=00:02:15:1282013-06-01PODConsideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica; Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo; Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo; Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Vale de Vargo Freguesia Sempre.97DAR I sérieDXII22013-06-0146-46190053https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/46?pgs=46&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=02:31:42:022&drc=00:00:52:3692013-06-01PODConsideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica; Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo; Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo; Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Vale de Vargo Freguesia Sempre.97DAR I sérieDXII22013-06-0146-46190054https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/46?pgs=46&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=02:32:49:406&drc=00:00:30:9902013-06-01PODConsideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica; Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo; Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo; Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Vale de Vargo Freguesia Sempre.97DAR I sérieDXII22013-06-0146-46190055https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/46?pgs=46&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=02:33:27:450&drc=00:00:36:82712338219XII2Pretende que a doença de Huntington Genética, seja incluída na Lei 90/2009, de 31 de agosto.Concluída12012-12-0512338Luís Miguel Gonçalves GilXII103519Comissão de Segurança Social e TrabalhoAdmitida2013-01-232012-12-18MARIANA AIVECABE2013-01-2321562013-11-06Ministro da Saúde17/CSST/20132013-01-232013-02-25Ministro da Solidariedade e Segurança Social18/CSST/20132013-01-2458/CSST/20132013-03-2114212013-04-082013-11-202013-11-20Concluída2013-01-23PI_Ministro da Saúde2013-01-24Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938774e324e6d596d55784d7930785a6a63334c5451324f474574595759325a43316959545a6d4e4463335a6d45334d44517555455247&fich=07cfbe13-1f77-468a-af6d-ba6f477fa704.PDF&Inline=truePI_Ministro da Solidariedade e Segurança Social2013-01-24Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e6862793832597a557859574e6a5a433035596a686d4c54526c4e5745744f474a694f53316b597a6c6c4d7a4e6d4e6a637a4e6a637555455247&fich=6c51accd-9b8f-4e5a-8bb9-dc9e33f67367.PDF&Inline=truePI_Ministro da Solidariedade e Segurança Social_Reiteração2013-02-21Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396c5a4745784d444d784e69316d5a4468684c5451354e6a4d7459575668597931685954677a596d4e694e6a6c694d54417555455247&fich=eda10316-fd8a-4963-aeac-aa83bcb69b10.PDF&Inline=trueRPI_Ministro da Saúde2013-02-27Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938315a6a5a6b4d7a6330595330304d6a63334c5451794e6d4974596a51794e533169596d45345a5451345a4467314e7a4d756347526d&fich=5f6d374a-4277-426b-b425-bba8e48d8573.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Solidariedade e Segurança Social2013-04-09Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396c4d4451784d575a6b4d79316a596d59354c54526b59545974596a4d784e7930334d546330593251314e6a4d79596a457555455247&fich=e0411fd3-cbf9-4da6-b317-7174cd5632b1.PDF&Inline=trueRelatório Final2013-11-20Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396a4d3255794f544e6a596931684f5441784c5452685a47517459574930595331694e6a51784f5441335a546b345957457555455247&fich=c3e293cb-a901-4add-ab4a-b641907e98aa.PDF&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-01-24Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938334f57517a4e44557a5a693032596a52694c5451334d444974596a6c6c5a43316d5a6a64685a445a6c4d324d794d32597555455247&fich=79d3453f-6b4b-4702-b9ed-ff7ad6e3c23f.PDF&Inline=trueTexto da Petição2012-12-20Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c325a6c5a6d5a6b596d4e6a4c5459774e6d59744e4467304d4331695a57466a4c5759774d545a6b597a513259324a6c4e5335515245593d&fich=feffdbcc-606f-4840-beac-f016dc46cbe5.PDF&Inline=true112337218XII2Proposta de alteração do cálculo de penhora de salários, pensões e outros rendimentos de trabalho.Concluída12012-11-2912337António Batista MaurícioXII53514Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAdmitida2013-01-092012-12-182013-04-1094979Audição em 2013-04-10 com António Batista MaurícioJOÃO PINHO DE ALMEIDACDS-PP2013-01-0916572013-04-23109DAR II série BBXII22013-03-023-4622062https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/109/2013-03-02/3?pgs=3-4&org=PLChttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938334d324669593251794d4330324d6a56684c54526c5a545574595455794d79316b4d544977596a55775a474a6a4e3255756347526d&fich=73abcd20-625a-4ee5-a523-d120b50dbc7e.pdf&Inline=true2013-05-082013-05-03Concluída2013-01-09Relatório Final2013-05-08Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e6862793834597a67335a574d31595331684d6d5a6c4c5452694e4445744f575a6a4d4330354d575533595749334d575a6b5a6d45756347526d&fich=8c87ec5a-a2fe-4b41-9fc0-91e7ab71fdfa.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-01-09Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938334d5459774d54466a4d79316d5a5467334c5451774f4445744f4449784d5330785a6d5934596a4e6d4e4441325a6d49756347526d&fich=716011c3-fe87-4081-8211-1ff8b3f406fb.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2013-02-15Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938334d324669593251794d4330324d6a56684c54526c5a545574595455794d79316b4d544977596a55775a474a6a4e3255756347526d&fich=73abcd20-625a-4ee5-a523-d120b50dbc7e.pdf&Inline=trueTexto da petição2012-12-20Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a63325a474d334e4467794c54526c597a63744e44646d4e6930345a4463304c544d334d5449784f475179597a4d795a5335515245593d&fich=76dc7482-4ec7-47f6-8d74-371218d2c32e.PDF&Inline=true112336217XII2Pelo reconhecimento dos Tripulantes de Ambulância (regulamentação da carreira dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar).Concluída12012-11-2312336ANTEPH - Associação Nacional dos Técnicos de Emergência Pré-HospitalarXII93518Comissão de SaúdeAdmitida2013-01-092012-12-19HELENA PINTOBE2013-01-252191JOÃO SEMEDOBE2013-01-092013-01-258032013-04-17Ministro da Saúde31/9ª/COM/20132013-01-182013-03-262013-05-082013-04-17Concluída2013-01-09PI_Ministro da Saúde2013-01-18Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938305954426b597a6c6b5953307a596a59314c54526c596a6b744f44526d4d5330345a475a694d44517a596a63335a6a677555455247&fich=4a0dc9da-3b65-4eb9-84f1-8dfb043b77f8.PDF&Inline=trueRPI_Ministro da Saúde2013-03-27Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938304e5451774e5751774d6930344d5751334c5451305a5755744f5445784e53316a4f5451354e6a426b4d6a4a6b5a54597555455247&fich=45405d02-81d7-44ee-9115-c94960d22de6.PDF&Inline=trueRelatório Final2013-05-08Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396859574e685a5445354d69316b4d574a694c5452694e6a4d744f5452695a6931694d6a49774f5449794e474978595755756347526d&fich=aacae192-d1bb-4b63-94bf-b2209224b1ae.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-01-09Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939685a6a6b304d544e6b5a53316a4d446c6d4c5451774e6a5974596d49324d4330784e5451354d7a6b774e7a59314d7a597555455247&fich=af9413de-c09f-4066-bb60-154939076536.PDF&Inline=trueTexto da Petição2012-12-20Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a41344e7a557a4d6a4a694c5759794d444d744e4759774d5331685a6a6c6b4c54526d4f446378597a5a6a4e7a55344d7935515245593d&fich=0875322b-f203-4f01-af9d-4f871c6c7583.PDF&Inline=true112333216XII2Solicita a manutenção do atual Tribunal Judicial da Comarca de Chaves como Tribunal de Comarca.Concluída48002012-11-2912333António Cândido Monteiro Cabeleira61DAR II série BBXII22012-12-1520-21614459https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/061/2012-12-15/20?pgs=20-21&org=PLCXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAdmitida2012-12-122012-11-292013-05-1695239Audição em 2013-05-16 com Arquiteto António Cândido Monteiro Cabeleira, Dra. Márcia TeixeiraRICARDO RODRIGUESPS2012-12-1221952013-06-052013-06-072013-06-05Concluída2012-12-12Relatório Final2013-06-07Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e6d466a597a41784e6a6b744e4445324d5330304f44566b4c57497a5a6a4d745a4759334e5755304d4459784d5445784c6e426b5a673d3d&fich=6acc0169-4161-485d-b3f3-df75e4061111.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-12-12Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e7a4e684d4759304d546774597a45334d7930304e7a59774c546c6a4e5451744e7a51354f474d794d475133593245304c6c424552673d3d&fich=73a0f418-c173-4760-9c54-7498c20d7ca4.PDF&Inline=true2013-12-06Texto da Petição2012-12-06Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a566a596d4e6c5954426b4c5467784d6a55744e475a6c4d5331694e5459314c546469597a6c684e47497a597a557a5a4335515245593d&fich=5cbcea0d-8125-4fe1-b565-7bc9a4b3c53d.PDF&Inline=true25DAR I sérieDXII32013-12-07451https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/025/2013-12-07?org=PLC48002013-12-07PODSolicita a manutenção do atual Tribunal Judicial da Comarca de Chaves como Tribunal de Comarca.25DAR I sérieDXII32013-12-0738-39192068https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/025/2013-12-07/38?pgs=38-39&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131206pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=02:17:02:797&drc=00:05:22:5462013-12-07PODSolicita a manutenção do atual Tribunal Judicial da Comarca de Chaves como Tribunal de Comarca.25DAR I sérieDXII32013-12-0740-40192069https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/025/2013-12-07/40?pgs=40&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131206pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=02:22:40:363&drc=00:04:04:3872013-12-07PODSolicita a manutenção do atual Tribunal Judicial da Comarca de Chaves como Tribunal de Comarca.25DAR I sérieDXII32013-12-0740-4245-45192070https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/025/2013-12-07/40?pgs=40-42,45&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131206pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=02:26:55:579&drc=00:04:16:925http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131206pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=02:42:01:950&drc=00:01:09:0492013-12-07PODSolicita a manutenção do atual Tribunal Judicial da Comarca de Chaves como Tribunal de Comarca.25DAR I sérieDXII32013-12-07421-43192071https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/025/2013-12-07/421?pgs=421-43&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131206pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=02:31:19:023&drc=00:04:49:2062013-12-07PODSolicita a manutenção do atual Tribunal Judicial da Comarca de Chaves como Tribunal de Comarca.25DAR I sérieDXII32013-12-0743-44192072https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/025/2013-12-07/43?pgs=43-44&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131206pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=02:36:23:666&drc=00:03:40:7392013-12-07PODSolicita a manutenção do atual Tribunal Judicial da Comarca de Chaves como Tribunal de Comarca.25DAR I sérieDXII32013-12-0744-44192073https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/025/2013-12-07/44?pgs=44&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131206pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=02:40:19:700&drc=00:01:33:1852013-12-07PODSolicita a manutenção do atual Tribunal Judicial da Comarca de Chaves como Tribunal de Comarca.25DAR I sérieDXII32013-12-0745-46192074https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/025/2013-12-07/45?pgs=45-46&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131206pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=02:43:27:847&drc=00:03:45:15312332215XII2Solicita que a Assembleia da República promova as diligências indispensáveis à adoção de medidas tutelares adequadas ao cumprimento da Constituição da República Portuguesa e da lei por parte de um município.Concluída12012-11-2612332Pedro Miguel Monteiro Nunes2DAR II série BBXII32013-10-042-4654216https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/002/2013-10-04/2?pgs=2-4&org=PLCXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAdmitida2013-03-262012-11-282013-07-30Concluída2013-03-26Redistribuída para: Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.Despacho de redistribuição à CAOTPL2013-01-07Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a4449324f474d304e7a63744d6a4a6d5a5330304e6d51324c546b774d446b744f44637a4f575135595459344d6d49324c6e426b5a673d3d&fich=d268c477-22fe-46d6-9009-8739d9a682b6.pdf&Inline=trueXII113520Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder LocalAdmitida2013-03-262013-01-07EURÍDICE PEREIRAPS2013-03-2641862013-07-302013-10-022013-10-01Concluída2013-03-26Redistribuída da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para esta comissão.Relatório Final2013-10-03Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32566859325a6a596a51794c57497a4e544d744e446b355a6931684d6d45354c5456695a6a45354e7a466d595759334e6935775a47593d&fich=eacfcb42-b353-499f-a2a9-5bf1971faf76.pdf&Inline=trueExposição do Peticionário2013-07-18Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a46684d6a526c4f4463334c574d344e7a67744e444531597931685a6a466b4c546868595756685a544132596a526b4d7935775a47593d&fich=1a24e877-c878-415c-af1d-8aaeae06b4d3.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-03-26Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32566c5a54517a4e3259794c54466b4f4751744e4749314e5331684e7a55354c5756694e544e684d7a4a695957466a4d6935775a47593d&fich=eee437f2-1d8d-4b55-a759-eb53a32baac2.pdf&Inline=trueTexto da Petição2012-12-06Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c32566d595755324d7a686b4c5755774e4759744e474d7a4f5331685a54517a4c57566a4e32466c4d6a64684e7a51324e6935515245593d&fich=efae638d-e04f-4c39-ae43-ec7ae27a7466.PDF&Inline=true112331214XII2Solicitam a preservação e requalificação do Bairro dos Índios da Meia Praia em Lagos.Concluída4292012-11-2212331Maria Teresa Mendes da SilvaXII113520Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder LocalAdmitida2013-01-092012-11-26ARTUR RÊGOCDS-PP2013-01-092013-02-124018Saída da CAOTPLPEDRO MORAIS SOARESCDS-PP2013-11-0544292014-02-14Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve225/CAOTPL2013-11-252013-12-18Câmara Municipal de Lagos226/CAOTPL2013-11-252014-03-202014-03-18Concluída2013-01-09PI_Câmara Municipal de Lagos2013-12-18Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d334e4745784f5745794c544e6c4e546b744e446b794d7931684d57466c4c546b315a474e6b4d444a6b4e475530596935775a47593d&fich=c74a19a2-3e59-4923-a1ae-95dcd02d4e4b.pdf&Inline=truePI_Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve2013-12-18Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a526b4e54426a4f4441304c5455315a5451744e47497a4e5330345a5459304c5451795a446c684d7a4a694d5446684f5335775a47593d&fich=4d50c804-55e4-4b35-8e64-42d9a32b11a9.pdf&Inline=trueRPI_Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve2013-12-18Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a566b597a45784e7a49774c5459324d7a55744e4759325a4331694d4455334c5467795a6d51314d6a49355a544a6c5a4335775a47593d&fich=5dc11720-6635-4f6d-b057-82fd5229e2ed.pdf&Inline=trueRelatório Final2014-03-20Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32497a4d5759304f54566d4c546779595749744e444a6d4f4331694e4745324c5467794f44466b5a6d5530595467304f5335775a47593d&fich=b31f495f-82ab-42f8-b4a6-8281dfe4a849.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-01-11Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a55314f4451324f5455354c5755794e444d744e446731597930344d6d4a694c544a694f4745314d6a526b4e5759354e6935775a47593d&fich=55846959-e243-485c-82bb-2b8a524d5f96.pdf&Inline=trueTexto da Petição2012-11-29Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a5668596a646b4d7a6b794c5751774d6d51744e474e694f4330354e4749794c574a6c4e5745334e575933596d5a68595335775a47593d&fich=5ab7d392-d02d-4cb8-94b2-be5a75f7bfaa.pdf&Inline=true42912330213XII2Pretendem que a licenciatura em Solicitadoria seja equiparada à licenciatura em Direito para efeitos de admissão à função pública.Concluída18362012-11-2112330Vitor Nuno Freitas FerreiraXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2012-11-262013-01-3194453Audição em 2013-01-31 com Vítor Nuno Freitas Ferreira2012-12-04ConcluídaRedistribuída para: Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.Nota de Admissibilidade2012-12-12Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a45315a475a68596a41324c545a695a6a51744e44646b4e7931694f5751354c544e684d6a646c5a5445324d544533597935775a47593d&fich=15dfab06-6bf4-47d7-b9d9-3a27ee16117c.pdf&Inline=trueXII53514Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAdmitida2012-12-122012-12-042013-01-3194453Audição em 2013-01-31 com Vítor Nuno Freitas FerreiraISABEL SANTOSPS2012-12-1221032013-07-17Ministério da Educação e Ciência53/COFAP/20132013-02-01Ministério das Finanças53/COFAP/20132013-02-012013-03-072013-07-172013-07-17Concluída2012-12-12Redistribuída da Comissão de Educação, Ciência e Cultura para esta comissão.PI_Ministério da Educação e Ciência2013-02-04Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396d4e6a51344d6a49785a4330314d54526a4c54517a4e7a6b74596d4e6a5a69316b4e4452694f545a6a4e54417a5a6a67756347526d&fich=f648221d-514c-4379-bccf-d44b96c503f8.pdf&Inline=truePI_Ministério das Finanças2013-02-04Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938334d54557a5a6a51795969316a4e4459324c5451314e7a597459574d354d43307a597a6c6d4e6a45785a6a45774e6a6b756347526d&fich=7153f42b-c466-4576-ac90-3c9f611f1069.pdf&Inline=trueRPI_Ministério das Finanças2013-03-07Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938354e6a63314e6a466a4e433035597a526d4c5451794e444974595749314e43316b596a6b344d5745794e6d45335a47557555455247&fich=967561c4-9c4f-4242-ab54-db981a26a7de.PDF&Inline=trueRelatório Final2013-07-18Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938794e545931596a56694f43316a4f474a684c54526b4d6a4d745957526a4e7931695a5467324e6a59334f5467305a574d756347526d&fich=2565b5b8-c8ba-4d23-adc7-be86667984ec.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-12-12Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e6862793833597a41324e54566b4f4330794e7a52694c54526959324d74596d4e6b5969303459544d784d5467355a444a6b4f5467756347526d&fich=7c0655d8-274b-4bcc-bcdb-8a31189d2d98.pdf&Inline=trueTexto da Petição2012-11-29Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c32526c4d5451344d7a49354c54426c4d4463744e44686d4f43316859574d304c5445344e3245344e445669596d4d7a4e5335515245593d&fich=de148329-0e07-48f8-aac4-187a845bbc35.PDF&Inline=true183612329212XII2Pelo cumprimento das obrigações legais do Estado para com o ensino superior e a ciência.Concluída51612012-11-0712329António Manuel Neves Vicente50DAR II série BBXII22012-12-0110-11635136https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/050/2012-12-01/10?pgs=10-11&org=PLCXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2012-11-282012-11-162012-12-1894198Audição em 2012-12-18 com António Vicente, Raúl Jorge, Paulo PeixotoPEDRO DELGADO ALVESPS2012-11-2844532013-01-2289DAR II série BBXII22013-01-268-11614470https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/089/2013-01-26/8?pgs=8-11&org=PLCMinistro da Educação e Ciência410/8ªCECC/20122012-11-30452/CECC/20122012-12-272013-03-14Secretário de Estado da Administração Pública410/8ªCECC/20122012-11-302012-12-20CRUP - Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas411/8ªCECC/20122012-11-302012-12-27CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos412/8ªCECC/20122012-11-302013-01-232013-01-22Concluída2012-11-28PI_CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos2012-11-30Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6335596d4e694e575a684c54417a4e6a41744e444d324f4330354e6d51314c5455794d7a45315a6a63354d6a5a684f5335515245593d&fich=79bcb5fa-0360-4368-96d5-52315f7926a9.PDF&Inline=truePI_CRUP - Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas2012-11-30Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324e6a4d7a45315a57566a4c5459774e3245744e47497a4e7930355a4449324c5751774e4455355a4463784d325a6a4d6935515245593d&fich=cc315eec-607a-4b37-9d26-d0459d713fc2.PDF&Inline=truePI_Ministro da Educação e Ciência2012-11-30Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5a684d6d526a5957466a4c546b304e6a55744e4759314d4330345a474a694c5467784d4751795a5463314d546b794e5335515245593d&fich=6a2dcaac-9465-4f50-8dbb-810d2e751925.PDF&Inline=truePI_Ministro da Educação e Ciência_Reiteração2012-12-27Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a686a4d6d466a4d474a684c5751775a6d51744e44557a5a5331695a4449344c544d335a4749304e575a69596a41314e6935515245593d&fich=8c2ac0ba-d0fd-453e-bd28-37db45fbb056.PDF&Inline=truePI_Secretário de Estado da Administração Pública2012-11-30Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32526a4d3255355a546b784c54526d596d55744e444a684d6931694d7a51304c574d794d324e6c4e5749354e7a4d7a4f5335515245593d&fich=dc3e9e91-4fbe-42a2-b344-c23ce5b97339.PDF&Inline=trueRPI_CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos2013-01-25Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a67304d544933596a51304c5441304d6a55744e4759344d6931695a6a63304c544e6d4f54426d4d7a59794e574a6b4d7935515245593d&fich=84127b44-0425-4f82-bf74-3f90f3625bd3.PDF&Inline=trueRPI_CRUP - Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas2012-12-27Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3259774e7a59354d32566d4c575579597a6b744e445a6d4e4330354d4759794c5756695a4749345954493159574d7a4e5335515245593d&fich=f07693ef-e2c9-46f4-90f2-ebdb8a25ac35.PDF&Inline=trueRPI_Ministro da Educação e Ciência2013-03-14Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a566c4d54686c5a6a637a4c546b77595451744e445978597930354e5745774c57466a4e5441795a444d784e475978595335515245593d&fich=5e18ef73-90a4-461c-95a0-ac502d314f1a.PDF&Inline=trueRPI_Secretário de Estado da Administração Pública2012-12-26Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6c694d574d355a4745774c54517a597a41744e445930595330354f54557a4c5442694d7a67314d5463304d54646b5a5335515245593d&fich=9b1c9da0-43c0-464a-9953-0b38517417de.PDF&Inline=trueRelatório Final2013-01-23Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b344e4749354e5755304c546b31593255744e47453559693034596d4d324c5451785a5459354e6d5534597a59794d5335775a47593d&fich=984b95e4-95ce-4a9b-8bc6-41e696e8c621.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-11-30Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c325178595759334d7a55774c5451304e5459744e474a684d6930354e6a4d7a4c54497a4d32566c4d7a56694e6a4d784d6935775a47593d&fich=d1af7350-4456-4ba2-9633-233ee35b6312.pdf&Inline=trueResposta dos Peticionários à CECC2013-01-21Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41335a6a67785a6a55354c5467784e6a45744e444e694d6930355a6d55314c5459784f5467334f5459314d6a49794e5335775a47593d&fich=07f81f59-8161-43b2-9fe5-619879652225.pdf&Inline=true2013-04-18Texto da Petição2012-11-22Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c325935596a51795a6a457a4c5451775a5745744e445a694e7931684e6a4d314c5459354d446c6c4f44686d5a6d45774e6935515245593d&fich=f9b42f13-40ea-46b7-a635-6909e88ffa06.PDF&Inline=true80DAR I sérieDXII22013-04-1931-36426https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/080/2013-04-19/31?pgs=31-36&org=PLC5161376492013-04-19PODAdequação das remunerações universitárias aos graus e títulos académicos; Pelo cumprimento das obrigações legais do Estado para com o ensino superior e a ciência.80DAR I sérieDXII22013-04-1931-3236-36189529https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/080/2013-04-19/31?pgs=31-32,36&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130418pln&url=l12/sl2/a2013/m04/&tI=02:02:34:914&drc=00:02:39:930http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130418pln&url=l12/sl2/a2013/m04/&tI=02:19:30:634&drc=00:01:16:1532013-04-19PODAdequação das remunerações universitárias aos graus e títulos académicos; Pelo cumprimento das obrigações legais do Estado para com o ensino superior e a ciência.80DAR I sérieDXII22013-04-1932-32189530https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/080/2013-04-19/32?pgs=32&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130418pln&url=l12/sl2/a2013/m04/&tI=02:05:19:224&drc=00:02:06:7752013-04-19PODAdequação das remunerações universitárias aos graus e títulos académicos; Pelo cumprimento das obrigações legais do Estado para com o ensino superior e a ciência.80DAR I sérieDXII22013-04-1933-3335-36189531https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/080/2013-04-19/33?pgs=33,35-36&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130418pln&url=l12/sl2/a2013/m04/&tI=02:07:32:027&drc=00:02:26:250http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130418pln&url=l12/sl2/a2013/m04/&tI=02:18:11:394&drc=00:01:16:2402013-04-19PODAdequação das remunerações universitárias aos graus e títulos académicos; Pelo cumprimento das obrigações legais do Estado para com o ensino superior e a ciência.80DAR I sérieDXII22013-04-1933-34189532https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/080/2013-04-19/33?pgs=33-34&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130418pln&url=l12/sl2/a2013/m04/&tI=02:10:03:625&drc=00:03:51:1282013-04-19PODAdequação das remunerações universitárias aos graus e títulos académicos; Pelo cumprimento das obrigações legais do Estado para com o ensino superior e a ciência.80DAR I sérieDXII22013-04-1934-35189533https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/080/2013-04-19/34?pgs=34-35&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130418pln&url=l12/sl2/a2013/m04/&tI=02:13:58:441&drc=00:04:07:82912328211XII2Em defesa dos direitos dos aposentados, pensionistas e reformados.Concluída125412012-11-1912328Maria do Rosário Tonilhas Marques Fadista Monteiro da Gama50DAR II série BBXII22012-12-0110-10635135https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/050/2012-12-01/10?pgs=10&org=PLCXII53514Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAdmitida2012-11-282012-11-212013-01-0394263Audição em 2013-01-03 com Maria do Rosário Tonilhas Marques Fadista Monteiro da GamaELSA CORDEIROPSD2012-11-2843362013-01-22Ministro das Finanças 442/COFAP/20122012-12-202013-02-272013-01-292013-01-25Concluída2012-11-28PI_Ministro das Finanças2012-12-21Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939684f54457a4f574e684d43316a4e5745794c5451324d7a6374596a51774e7931684f44497a4d5445794e57466d4d7a67756347526d&fich=a9139ca0-c5a2-4637-b407-a8231125af38.pdf&Inline=trueRPI_Ministro das Finanças2013-02-04Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938774e6a49344d5451775a4330794e7a4e6a4c5452694f575974596a466a5a4330324e6d4e694d444e684d3251325a47557555455247&fich=0628140d-273c-4b9f-b1cd-66cb03a3d6de.PDF&Inline=trueRelatório Final2013-01-29Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396c4d5445305a544d304f5330795a445a6a4c54526a4d6a49744f444e694e693169593249344f545a6b5a444d344d574d756347526d&fich=e114e349-2d6c-4c22-83b6-bcb896dd381c.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-12-06Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396c597a51304e544d355a5330794e446c6b4c5451355a4755745957466a4d43316b4d7a6b774d6d4a6c4d4445774f4445756347526d&fich=ec44539e-249d-49de-aac0-d3902be01081.pdf&Inline=true2013-05-03Texto da Petição2012-11-21Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a42684e6a52684e4459354c5745314d5463744e4751775979303459544a6b4c546b354f54466c596a5a6a4d3255305a5335775a47593d&fich=0a64a469-a517-4d0c-8a2d-9991eb6c3e4e.pdf&Inline=true85DAR I sérieDXII22013-05-0427-32428https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/085/2013-05-04/27?pgs=27-32&org=PLC12541376792013-05-04PODRecomenda ao Governo o aumento de todas as pensões minímas; Em defesa dos direitos dos aposentados, pensionistas e reformados.85DAR I sérieDXII22013-05-0427-28189557https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/085/2013-05-04/27?pgs=27-28&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130503pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=01:42:51:647&drc=00:04:20:5682013-05-04PODRecomenda ao Governo o aumento de todas as pensões minímas; Em defesa dos direitos dos aposentados, pensionistas e reformados.85DAR I sérieDXII22013-05-0428-29189562https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/085/2013-05-04/28?pgs=28-29&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130503pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=01:47:16:409&drc=00:03:19:2112013-05-04PODRecomenda ao Governo o aumento de todas as pensões minímas; Em defesa dos direitos dos aposentados, pensionistas e reformados.85DAR I sérieDXII22013-05-0429-30189563https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/085/2013-05-04/29?pgs=29-30&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130503pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=01:50:37:980&drc=00:04:08:9482013-05-04PODRecomenda ao Governo o aumento de todas as pensões minímas; Em defesa dos direitos dos aposentados, pensionistas e reformados.85DAR I sérieDXII22013-05-0430-31189564https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/085/2013-05-04/30?pgs=30-31&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130503pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=01:54:49:739&drc=00:04:26:9532013-05-04PODRecomenda ao Governo o aumento de todas as pensões minímas; Em defesa dos direitos dos aposentados, pensionistas e reformados.85DAR I sérieDXII22013-05-0431-32189565https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/085/2013-05-04/31?pgs=31-32&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130503pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=01:59:19:816&drc=00:03:54:44912327210XII2Solicita a isenção de pagamento de taxa de justiça para constituição de assistente nos denominados crimes de corrupção.Concluída12012-11-1512327Vítor Manuel Maximino VieiraXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAdmitida2012-11-282012-11-20HUGO LOPES SOARESPSD2012-11-2843002013-01-152013-01-302013-01-30Concluída2012-11-28Relatório Final2013-01-30Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876596a68694e6d55334f445574596d51335a5330304f4749794c546b344f4751745957457a597a646c595451354d444a6a4c6e426b5a673d3d&fich=b8b6e785-bd7e-48b2-988d-aa3c7ea4902c.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-11-30Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d6a64684d4445795a446b744e4749314d7930305a6a526b4c5467344d4749744e7a59784f44597a4f4449315a5441334c6c424552673d3d&fich=27a012d9-4b53-4f4d-880b-761863825e07.PDF&Inline=trueTexto da Petição2012-11-20Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a49794e6a6b304e54646b4c54646a4e6a45744e44566c4d7930344f4745334c5446684e4441354d57566a4e4445794d6935775a47593d&fich=2269457d-7c61-45e3-88a7-1a4091ec4122.pdf&Inline=true112326209XII2Pretendem que seja criado um banco alimentar escolar a nível nacional.Concluída130002012-11-1512326Gestos Marcam a DiferençaXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaIndeferimento Liminar2013-01-082012-11-15Concluída2013-01-08Nota de Admissibilidade_Final2013-01-09Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a63334d7a55344e4441354c545a6a4d544d744e47457a596930344d54526c4c57566a4e6d526d4d324d7a59546c68597935775a47593d&fich=77358409-6c13-4a3b-814e-ec6df3c3a9ac.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade_Inicial2012-11-27Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324a6b4e5755344e47566a4c5445335a6d49744e47497a4f4330344e6d55784c5745784d6a46694e44677a4d474d334e4335775a47593d&fich=bd5e84ec-17fb-4b38-86e1-a121b4830c74.pdf&Inline=truePedido de identificação do 1º peticionário2012-12-17Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a63354d5749344e6d4d784c575668597a45744e4459314d4331695a546c6a4c574e684f57557a593255354e544132596935775a47593d&fich=791b86c1-eac1-4650-be9c-ca9e3ce9506b.pdf&Inline=trueTexto da Petição2012-11-20Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c32526b4d44646b4d6a4d324c5441344d446b744e44426b5a6930345a54466d4c574e6c595455304f544d794e7a6b354e5335775a47593d&fich=dd07d236-0809-40df-8e1f-cea549327995.pdf&Inline=true1300012325208XII2Solicita que seja criada legislação que proteja os doentes que sofrem de Paraparésia Espástica hereditária .Concluída12012-11-1112325António Manuel Matias BizarroXII103519Comissão de Segurança Social e TrabalhoAdmitida2012-11-282012-11-15JORGE MACHADOPCP2012-11-2820692013-01-15Ministro da Solidariedade e da Segurança Social225/CSST/20122012-12-132013-04-08Ministro da Saúde226/CSST/20122012-12-132013-01-102013-01-232013-01-23Concluída2012-11-28PI_Ministro da Saúde2012-12-13Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938344d7a59784d44457859533035597a5a684c5452694f544d744f44466d4d79316d596a49334d6a49335932526b4e44557555455247&fich=8361011a-9c6a-4b93-81f3-fb27227cdd45.PDF&Inline=truePI_Ministro da Solidariedade e da Segurança Social2012-12-13Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396d5a4441315a54686d4e4330794e7a67314c5451785a4463744f44686c5979316b596d55324e6a55325a6d4669596d457555455247&fich=fd05e8f4-2785-41d7-88ec-dbe6656fabba.PDF&Inline=trueRPI_Ministro da Saúde2013-01-14Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396d593255344d446333597930304d5451334c5452684d6d45744f4445314e4331685a5451335a6a4a6d5a5459354f44637555455247&fich=fce8077c-4147-4a2a-8154-ae47f2fe6987.PDF&Inline=trueRPI_Ministro da Solidariedade e da Segurança Social2013-04-09Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938314f4446694e6a63784d5330314d5468684c5451344e444174595459785a43316c4f4749315a546c6c4d574d355a54597555455247&fich=581b6711-518a-4840-a61d-e8b5e9e1c9e6.PDF&Inline=trueRelatório Final2013-01-23Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396d4d7a5135596a45794d6930314d4441784c5451774e4749744f4759354d79316d4e4759354f574d304e446b30596d497555455247&fich=f349b122-5001-404b-8f93-f4f99c4494bb.PDF&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-12-13Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938304e47466b4e4745344d79316c4e5442684c5451334d6a5974596a6b774d4330355a44677a5a5455335a6d4e6a4d57517555455247&fich=44ad4a83-e50a-4726-b900-9d83e57fcc1d.PDF&Inline=trueTexto da Petição2012-11-20Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a67325a544a6d5a6d51344c544a6b4f446b744e44466b4e5330344d474a694c5452694d6a41795a4452684e6d4d774e6935775a47593d&fich=86e2ffd8-2d89-41d5-80bb-4b202d4a6c06.pdf&Inline=true112324207XII2Pretende que seja ratificada a Convenção n.º 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e alterado o Decreto-Lei n.º 235/92, de 24 de outubro, que Estabelece o regime jurídico das relações de trabalho emergentes do contrato de serviço doméstico.Concluída12012-11-0612324Associação ComunidáriaXII103519Comissão de Segurança Social e TrabalhoAdmitida2012-11-282012-11-15TERESA COSTA SANTOSPSD2012-11-2842132014-11-17Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros4/CSST/20132013-01-1192/CSST/20132013-06-0635042013-07-052014-11-192014-11-19Concluída2012-11-28PI_Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros2013-01-11Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e686279383259545a684e54526c4e7930774e4449344c54517a4d544d74596a5534596930314d7a51785a5456684d6d466c4d54457555455247&fich=6a6a54e7-0428-4313-b58b-5341e5a2ae11.PDF&Inline=truePI_Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros_Reiteração2013-06-06Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939684e4759334e6d45344e5330784e44426c4c54517a4e324d74596a55355953307a4e54526d4e32526a4d6a67795a6a41756347526d&fich=a4f76a85-140e-437c-b59a-354f7dc282f0.pdf&Inline=trueRPI_Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros2013-07-08Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396a596a63775a6d51334f5330304d6d497a4c5452685a5467745957526a4e5330314d6d466c4e6a46694d474933596a417555455247&fich=cb70fd79-42b3-4ae8-adc5-52ae61b0b7b0.PDF&Inline=trueRelatório Final2014-11-20Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396a59324d33596a6c684e79316d5a545a694c5451794d4745744f446b335969307959575a695a6d4577597a55344f54457555455247&fich=ccc7b9a7-fe6b-420a-897b-2afbfa0c5891.PDF&Inline=trueConvenção n.º 189 e Recomendação n.º 201 da OIT2013-01-15Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e686279387a5a445935595759785a693035597a46694c5451334d446b744f47526d5a6930324d6d5a6b5a5451355a544a6b5a6d597555455247&fich=3d69af1f-9c1b-4709-8dff-62fde49e2dff.PDF&Inline=trueNota de Admissibilidade2014-04-02Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938345a6a63334f4463305a6931684d446c6c4c5451324e7a4d744f544a694e6930775a574d334f446b304e5441324d6a457555455247&fich=8f77874f-a09e-4673-92b6-0ec789450621.PDF&Inline=trueTexto da Petição2012-11-20Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a45774d544931596a4e6c4c5467785a4749744e4463315a6931694e6a59794c5445315a5749784f546b304e6a67324d7935775a47593d&fich=10125b3e-81db-475f-b662-15eb19946863.pdf&Inline=true112323206XII2Consideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica.Concluída12012-10-2312323Grupo Alcaides de Faria - Associação de Pesquisa e de Investigação Histórica e ArqueológicaXII113520Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder LocalAdmitida2013-01-092012-11-15PEDRO FARMHOUSEPS2013-01-0922642013-04-23153DAR II série BBXII22013-05-118-11633137https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/153/2013-05-11/8?pgs=8-11&org=PLC2013-05-072013-05-07Concluída2013-01-09Relatório Final2013-05-07Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a646b4e3259314f4752694c544268595759744e44517a5a693168597a677a4c54646b5a6d4a6a4e32526b5932526d595335515245593d&fich=7d7f58db-0aaf-443f-ac83-7dfbc7ddcdfa.PDF&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-01-09Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a55774d446c684e6a466d4c54426d596a51744e474a6b5a6930355954426d4c57466b5a6a4e6c59324a694d5441334d4335515245593d&fich=5009a61f-0fb4-4bdf-9a0f-adf3ecbb1070.PDF&Inline=true2013-05-31Texto da Petição2012-11-20Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3249314e575a6b4d5455304c5463324f4449744e4745335a433035593259774c5441304d5464685a6a55775a446b784d6935775a47593d&fich=b55fd154-7682-4a7d-9cf0-0417af50d912.pdf&Inline=true97DAR I sérieDXII22013-06-0135-461790https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/35?pgs=35-46&org=PLC12013-06-01PODConsideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica; Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo; Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo; Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Vale de Vargo Freguesia Sempre.97DAR I sérieDXII22013-06-0135-36190036https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/35?pgs=35-36&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=01:57:11:249&drc=00:03:43:1282013-06-01PODConsideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica; Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo; Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo; Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Vale de Vargo Freguesia Sempre.97DAR I sérieDXII22013-06-0136-36190044https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/36?pgs=36&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=02:01:02:237&drc=00:03:07:5052013-06-01PODConsideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica; Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo; Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo; Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Vale de Vargo Freguesia Sempre.97DAR I sérieDXII22013-06-0136-37190045https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/36?pgs=36-37&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=02:04:15:429&drc=00:03:33:2742013-06-01PODConsideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica; Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo; Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo; Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Vale de Vargo Freguesia Sempre.97DAR I sérieDXII22013-06-0137-38190046https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/37?pgs=37-38&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=02:07:54:883&drc=00:03:34:9112013-06-01PODConsideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica; Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo; Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo; Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Vale de Vargo Freguesia Sempre.97DAR I sérieDXII22013-06-0138-39190047https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/38?pgs=38-39&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=02:11:35:732&drc=00:03:48:7472013-06-01PODConsideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica; Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo; Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo; Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Vale de Vargo Freguesia Sempre.97DAR I sérieDXII22013-06-0140-41190048https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/40?pgs=40-41&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=02:15:28:663&drc=00:03:57:5502013-06-01PODConsideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica; Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo; Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo; Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Vale de Vargo Freguesia Sempre.97DAR I sérieDXII22013-06-0141-42190049https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/41?pgs=41-42&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=02:19:57:236&drc=00:01:25:0632013-06-01PODConsideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica; Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo; Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo; Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Vale de Vargo Freguesia Sempre.97DAR I sérieDXII22013-06-0142-43190050https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/42?pgs=42-43&org=PLC2013-06-01PODConsideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica; Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo; Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo; Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Vale de Vargo Freguesia Sempre.97DAR I sérieDXII22013-06-0144-45190051https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/44?pgs=44-45&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=02:26:32:150&drc=00:01:57:2262013-06-01PODConsideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica; Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo; Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo; Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Vale de Vargo Freguesia Sempre.97DAR I sérieDXII22013-06-0145-46190052https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/45?pgs=45-46&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=02:28:44:064&drc=00:02:15:1282013-06-01PODConsideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica; Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo; Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo; Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Vale de Vargo Freguesia Sempre.97DAR I sérieDXII22013-06-0146-46190053https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/46?pgs=46&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=02:31:42:022&drc=00:00:52:3692013-06-01PODConsideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica; Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo; Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo; Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Vale de Vargo Freguesia Sempre.97DAR I sérieDXII22013-06-0146-46190054https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/46?pgs=46&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=02:32:49:406&drc=00:00:30:9902013-06-01PODConsideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica; Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo; Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo; Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho; Vale de Vargo Freguesia Sempre.97DAR I sérieDXII22013-06-0146-46190055https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/46?pgs=46&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=02:33:27:450&drc=00:00:36:82712322205XII2Solicita que a Assembleia da República requeira ao Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade de normas do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana ou que tome medidas legislativas para repor o regime vigente antes das alterações decorrentes do Decreto-Lei n.º 159/2005, de 20 de Setembro.Concluída12012-10-1212322Alberto Jorge Carregã CancelinoXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAdmitida2012-11-282012-11-15ANDREIA NETOPSD2012-11-2843962013-01-292013-01-302013-01-30Concluída2012-11-28Relatório Final2013-01-30Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d7a517859575a6b4f4459745a54493359793030595449774c5467334f4445744f546b794d6a55774d54417a4f4746694c6e426b5a673d3d&fich=341afd86-e27c-4a20-8781-9922501038ab.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-11-30Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a5957387659574d324d445a68596a5574597a6b344e6930304e47566c4c574a694d5451744d6d45354e444a6b4d44637a4e5752684c6e426b5a673d3d&fich=ac606ab5-c986-44ee-bb14-2a942d0735da.pdf&Inline=trueTexto da Petição2012-11-19Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a466a4f5755305a6d49324c544a6d5a6a63744e4745324f5331694e4467344c54633359324a694d54426b5a6a5a6a5a4335515245593d&fich=1c9e4fb6-2ff7-4a69-b488-77cbb10df6cd.PDF&Inline=true112321204XII2Pelo acesso de qualidade aos medicamentos e condições necessárias ao normal funcionamento das farmácias.Concluída3245632012-11-0712321Associação Portuguesa de Estudantes de Farmácia61DAR II série BBXII22012-12-1519-20614458https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/061/2012-12-15/19?pgs=19-20&org=PLCXII93518Comissão de SaúdeAdmitida2012-11-142012-11-07MIGUEL SANTOSPSD2012-11-1420712013-02-25113DAR II série BBXII22013-03-0913-16625138https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/113/2013-03-09/13?pgs=13-16&org=PLCMinistro da Saúde19/COM/20132013-01-162013-02-142013-03-072013-03-06Concluída2012-11-14PI_Ministro da Saúde2013-01-16Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396c4e6d5a68596a55794d693034596a646d4c545269596d55744f4463314f533035597a59315a4456694f574a6c4e32457555455247&fich=e6fab522-8b7f-4bbe-8759-9c65d5b9be7a.PDF&Inline=trueRPI_Ministro da Saúde2013-02-20Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938345a574e6d4e44646c4d4330354e7a6c6d4c5451344e5759744f54457a4d6930794f574e6a5a5759345a6a45314f544d7555455247&fich=8ecf47e0-979f-485f-9132-29ccef8f1593.PDF&Inline=trueRelatório Final2013-03-07Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938785a47526b596a67304e7930304e444e6d4c545132595445744f445535597930355a545a694d5449354d324d324f5745756347526d&fich=1dddb847-443f-46a1-859c-9e6b1293c69a.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-11-14Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396a4e324d344d6a55304f43316d5a544e6c4c5451334e445974595445794e5330784f5759794e7a41354d57526c4d6a557555455247&fich=c7c82548-fe3e-4746-a125-19f27091de25.PDF&Inline=true2013-05-31Texto da Petição2012-11-13Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c324a6a4e544a6a4d7a56694c5459775a574d744e446b784d433034593245324c5467354e444a6b4e4759354e5441344e5335775a47593d&fich=bc52c35b-60ec-4910-8ca6-8942d4f95085.pdf&Inline=true97DAR I sérieDXII22013-06-0126-30434https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/26?pgs=26-30&org=PLC3245632013-06-01PODPelo acesso de qualidade aos medicamentos e condições necessárias ao normal funcionamento das farmácias.97DAR I sérieDXII22013-06-0126-26190026https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/26?pgs=26&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=01:20:12:050&drc=00:03:18:0012013-06-01PODPelo acesso de qualidade aos medicamentos e condições necessárias ao normal funcionamento das farmácias.97DAR I sérieDXII22013-06-0127-27190027https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/27?pgs=27&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=01:23:37:741&drc=00:03:31:1462013-06-01PODPelo acesso de qualidade aos medicamentos e condições necessárias ao normal funcionamento das farmácias.97DAR I sérieDXII22013-06-0128-29190028https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/28?pgs=28-29&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=01:27:14:516&drc=00:03:48:2872013-06-01PODPelo acesso de qualidade aos medicamentos e condições necessárias ao normal funcionamento das farmácias.97DAR I sérieDXII22013-06-0129-29190029https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/29?pgs=29&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=01:31:11:930&drc=00:03:00:2592013-06-01PODPelo acesso de qualidade aos medicamentos e condições necessárias ao normal funcionamento das farmácias.97DAR I sérieDXII22013-06-0130-30190030https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/30?pgs=30&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=01:34:19:064&drc=00:02:46:44012320203XII2Pretendem a criação do dia Nacional do Aneurisma da Aorta Abdominal.Concluída40652012-10-2512320Sociedade Portuguesa de Angiologia e Cirurgia Vascular61DAR II série BBXII22012-12-1518-19614457https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/061/2012-12-15/18?pgs=18-19&org=PLCXII93518Comissão de SaúdeAdmitida2012-11-142012-10-26FILIPE NETO BRANDÃOPS2012-11-1415542013-02-08101DAR II série BBXII22013-02-165-7635151https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/101/2013-02-16/5?pgs=5-7&org=PLC2013-02-142013-02-13Concluída2012-11-14Relatório Final2013-02-14Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e686279387a4e4464685a5463784e7930325a444e6b4c5451314d7a59744f4449354e4331694d6a56694d57457a4d546b775a5459756347526d&fich=347ae717-6d3d-4536-8294-b25b1a3190e6.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-11-14Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396b4d444e6a4d6d51325a5330324e3249304c54526d4d6a45744f5449345a4330774f544a6a596d45785a6a5669596a597555455247&fich=d03c2d6e-67b4-4f21-928d-092cba1f5bb6.PDF&Inline=true2013-05-23Texto da Petição2012-11-13Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3245304e6a646d5a446b794c544534595745744e474d304d69303459574a6d4c544a6c4d7a5a6c5a4759795932466b4e5335775a47593d&fich=a467fd92-18aa-4c42-8abf-2e36edf2cad5.pdf&Inline=true93DAR I sérieDXII22013-05-2448-51430https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/093/2013-05-24/48?pgs=48-51&org=PLC40652013-05-24PODPretendem a criação do dia Nacional do Aneurisma da Aorta Abdominal.93DAR I sérieDXII22013-05-2448-49189753https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/093/2013-05-24/48?pgs=48-49&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130523pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=03:00:29:458&drc=00:03:38:5412013-05-24PODPretendem a criação do dia Nacional do Aneurisma da Aorta Abdominal.93DAR I sérieDXII22013-05-2449-50189754https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/093/2013-05-24/49?pgs=49-50&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130523pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=03:04:19:574&drc=00:03:29:8142013-05-24PODPretendem a criação do dia Nacional do Aneurisma da Aorta Abdominal.93DAR I sérieDXII22013-05-2450-51189755https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/093/2013-05-24/50?pgs=50-51&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130523pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=03:07:57:702&drc=00:03:52:2182013-05-24PODPretendem a criação do dia Nacional do Aneurisma da Aorta Abdominal.93DAR I sérieDXII22013-05-2451-51189756https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/093/2013-05-24/51?pgs=51&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130523pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=03:11:57:904&drc=00:02:09:76912319202XII2Reorganização Administrativa Territorial Autárquica do Concelho de Loulé - União de Freguesias de Querença, Tôr e Benafim.Concluída13112012-10-3012319Luís Filipe Rodrigues Lima45DAR II série BBXII22012-11-247-9607178https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/045/2012-11-24/7?pgs=7-9&org=PLCXII113520Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder LocalAdmitida2012-11-202012-11-022012-11-2896287Audição em 2012-11-28 com Fernando Eduardo Rodrigues Batista, Plataforma "Mantenham a Brandoa no mapa das freguesias" - Pet 187/XII, Luís Filipe Rodrigues Lima - Pet 202/XII, Plataforma pelas Freguesias de Cascais - Pet 201/XIICARLOS ABREU AMORIMPSD2012-11-2043272012-12-0761DAR II série BBXII22012-12-15614454https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/061/2012-12-15?org=PLC2012-12-112012-12-11Concluída2012-11-20Relatório Final2012-12-11Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b794e5445334e4451344c57466d4e7a63744e4467304e7931694e324d304c545131596d59315a57457a5a474d304e7935775a47593d&fich=92517448-af77-4847-b7c4-45bf5ea3dc47.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-11-21Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6c6a5a5459305a47517a4c5445324e3249744e444d784f4331695a5459784c54646a4e7a63774e7a4a6d596a4579596935775a47593d&fich=9ce64dd3-167b-4318-be61-7c77072fb12b.pdf&Inline=true2012-12-14Pedido de junção com várias Petições2012-11-22Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a63314e7a4d355a6d49324c544d7a4d7a55744e4463325a4331685a6d4e6a4c544a6d4d6d526959575a6a4f4449334d6935775a47593d&fich=75739fb6-3335-476d-afcc-2f2dbafc8272.pdf&Inline=true31DAR I sérieDXII22012-12-1528-451727https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/28?pgs=28-45&org=PLC13112012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1528-29187724https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/28?pgs=28-29&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=01:31:30:414&drc=00:05:00:2302012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1529-3044-45187725https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/29?pgs=29-30,44-45&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=01:36:37:455&drc=00:03:25:697http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:24:31:595&drc=00:02:58:6412012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1530-31187726https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/30?pgs=30-31&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=01:40:14:326&drc=00:03:24:9722012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1531-33187727https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/31?pgs=31-33&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=01:43:44:418&drc=00:04:23:0682012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1533-36187728https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/33?pgs=33-36&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=01:48:15:280&drc=00:12:35:7642012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1536-38187729https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/36?pgs=36-38&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:01:15:197&drc=00:04:41:0732012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1538-39187730https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/38?pgs=38-39&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:06:08:961&drc=00:04:30:1622012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1540-41187731https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/40?pgs=40-41&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:10:55:222&drc=00:04:41:4932012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1541-41187732https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/41?pgs=41&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:15:49:280&drc=00:00:44:0002012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1542-42187733https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/42?pgs=42&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:17:14:189&drc=00:01:13:1832012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1542-44187734https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/42?pgs=42-44&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:18:33:851&drc=00:04:38:2072012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1544-45187735https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/44?pgs=44-45&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:23:43:227&drc=00:00:39:870http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:27:38:135&drc=00:00:12:02912318201XII2Contra a extinção de Freguesias em Cascais.Concluída23712012-10-2612318Plataforma Pelas Freguesias de Cascais45DAR II série BBXII22012-11-247-7607177https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/045/2012-11-24/7?pgs=7&org=PLCXII113520Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder LocalAdmitida2012-11-202012-10-262012-11-2896287Audição em 2012-11-28 com Fernando Eduardo Rodrigues Batista, Plataforma "Mantenham a Brandoa no mapa das freguesias" - Pet 187/XII, Luís Filipe Rodrigues Lima - Pet 202/XII, Plataforma pelas Freguesias de Cascais - Pet 201/XIICARLOS ABREU AMORIMPSD2012-11-2043272012-12-0761DAR II série BBXII22012-12-15614453https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/061/2012-12-15?org=PLC2012-12-112012-12-11Concluída2012-11-20Relatório Final2012-11-12Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a63774e6a526d4d574d774c574e684f4751744e44466d4f4331685932497a4c5449304e4445775a6d51334d544530596935775a47593d&fich=7064f1c0-ca8d-41f8-acb3-24410fd7114b.pdf&Inline=trueNota de Admissiblidade2012-11-21Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a64694e324a694d6d59784c574a684d4455744e4442694f5330344d32566d4c5451784f445a6d4d32497a597a5a6b4e5335775a47593d&fich=7b7bb2f1-ba05-40b9-83ef-4186f3b3c6d5.pdf&Inline=true2012-12-14Pedido de junção com várias Petições2012-11-22Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a4d35596a566d4f545a6a4c57566c4e5455744e4745785a4331684d7a6c694c5745774d44677a4e5459784f5759784e4335775a47593d&fich=39b5f96c-ee55-4a1d-a39b-a00835619f14.pdf&Inline=trueTexto da Petição2012-11-09Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c325a684f575a6c4e54566c4c574d785a6a59744e44646a5a4331685a4459344c544d324d5751355a446c6c5a6d4a685a5335515245593d&fich=fa9fe55e-c1f6-47cd-ad68-361d9d9efbae.PDF&Inline=true31DAR I sérieDXII22012-12-1528-451727https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/28?pgs=28-45&org=PLC23712012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1528-29187724https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/28?pgs=28-29&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=01:31:30:414&drc=00:05:00:2302012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1529-3044-45187725https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/29?pgs=29-30,44-45&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=01:36:37:455&drc=00:03:25:697http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:24:31:595&drc=00:02:58:6412012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1530-31187726https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/30?pgs=30-31&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=01:40:14:326&drc=00:03:24:9722012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1531-33187727https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/31?pgs=31-33&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=01:43:44:418&drc=00:04:23:0682012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1533-36187728https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/33?pgs=33-36&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=01:48:15:280&drc=00:12:35:7642012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1536-38187729https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/36?pgs=36-38&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:01:15:197&drc=00:04:41:0732012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1538-39187730https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/38?pgs=38-39&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:06:08:961&drc=00:04:30:1622012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1540-41187731https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/40?pgs=40-41&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:10:55:222&drc=00:04:41:4932012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1541-41187732https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/41?pgs=41&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:15:49:280&drc=00:00:44:0002012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1542-42187733https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/42?pgs=42&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:17:14:189&drc=00:01:13:1832012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1542-44187734https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/42?pgs=42-44&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:18:33:851&drc=00:04:38:2072012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1544-45187735https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/44?pgs=44-45&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:23:43:227&drc=00:00:39:870http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:27:38:135&drc=00:00:12:02912317200XII2Contra um novo aumento de impostos.Concluída564172012-10-2212317ST & Sociedade de Publicações Ldª - Diário Económico50DAR II série BBXII22012-12-018-9635134https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/050/2012-12-01/8?pgs=8-9&org=PLCXII53514Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAdmitida2012-11-212012-11-062012-12-2094220Audição em 2012-12-20 com António Costa em representação da ST & Sociedade de Publicações Lda.ELSA CORDEIROPSD2012-11-2143362013-01-15Ministro de Estado e das Finanças403/COFAP/20122012-11-282013-01-162013-01-16Concluída2012-11-21PI_Ministro de Estado e das Finanças2012-12-05Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938334e6a5a6c4e4441344e4330344e4464684c5451774d6d49744f54686c4e43316c59544d7a4e6a4e695954526c4d4755756347526d&fich=766e4084-847a-402b-98e4-ea3363ba4e0e.pdf&Inline=trueRelatório Final2013-01-17Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938784f57566d4d3245314f5330335a6d59354c5451794e7a6b744f446b354f4330315a5467794d6d526d4e5446684f5441756347526d&fich=19ef3a59-7ff9-4279-8998-5e822df51a90.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-11-28Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e6862793878596d51784d47466c5a4330775932566b4c54526b5a4455744f47497a5953316a5954526d4f5451334e4445324e54457555455247&fich=1bd10aed-0ced-4dd5-8b3a-ca4f94741651.PDF&Inline=true2013-04-12Texto da Petição2012-11-07Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a49325a544a6d596a59314c57566a596a63744e44686b4e5331684d6a41324c5759774e6d5a6d4f5759354e6d56684e4335775a47593d&fich=26e2fb65-ecb7-48d5-a206-f06ff9f96ea4.pdf&Inline=true78DAR I sérieDXII22013-04-1328-33424https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/078/2013-04-13/28?pgs=28-33&org=PLC564172013-04-13PODContra um novo aumento de impostos.78DAR I sérieDXII22013-04-1328-29189486https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/078/2013-04-13/28?pgs=28-29&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130412pln&url=l12/sl2/a2013/m04/&tI=01:47:30:708&drc=00:03:37:3102013-04-13PODContra um novo aumento de impostos.78DAR I sérieDXII22013-04-1330-31189487https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/078/2013-04-13/30?pgs=30-31&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130412pln&url=l12/sl2/a2013/m04/&tI=01:51:15:148&drc=00:04:02:5962013-04-13PODContra um novo aumento de impostos.78DAR I sérieDXII22013-04-1331-31189488https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/078/2013-04-13/31?pgs=31&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130412pln&url=l12/sl2/a2013/m04/&tI=01:55:24:118&drc=00:02:51:3372013-04-13PODContra um novo aumento de impostos.78DAR I sérieDXII22013-04-1331-32189489https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/078/2013-04-13/31?pgs=31-32&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130412pln&url=l12/sl2/a2013/m04/&tI=01:58:23:727&drc=00:04:18:7702013-04-13PODContra um novo aumento de impostos.78DAR I sérieDXII22013-04-1332-33189490https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/078/2013-04-13/32?pgs=32-33&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130412pln&url=l12/sl2/a2013/m04/&tI=02:02:45:447&drc=00:03:32:94512316199XII2Reclamação relativamente à segurança do trabalho voluntário, por factos ocorridos no "Dia B", organizado pela Câmara Municipal do Barreiro.Concluída12012-10-0912316Nuno Miguel de Matos PissarraXII103519Comissão de Segurança Social e TrabalhoAdmitida2012-11-082012-10-10MARIA DAS MERCÊS BORGESPSD2012-11-0841932013-05-13Presidente da Câmara Municipal do Barreiro196/CSST/20122012-11-082012-12-202013-05-152013-05-15Concluída2012-11-08PI_Presidente da Câmara Municipal do Barreiro2012-11-08Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939694e7a67784d3255325a533169596d55304c54526b59545174596a51774f43316a4e6a67775a44566d5a544d77596d517555455247&fich=b7813e6e-bbe4-4da4-b408-c680d5fe30bd.PDF&Inline=trueRPI_Presidente da Câmara Municipal do Barreiro2013-01-02Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938344f4446694e7a49344d53316c5a5441324c545133596a4d74595759334e5330795a5441355a545a6c59324d795a54457555455247&fich=881b7281-ee06-47b3-af75-2e09e6ecc2e1.PDF&Inline=trueRelatório Final2013-05-15Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939685a54637859544d325a6930315932566c4c5451344e546774596a526a4e793168597a45344d3245344f544a695954677555455247&fich=ae71a36f-5cee-4858-b4c7-ac183a892ba8.PDF&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-11-08Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939694d6d526a4e4751304f433033595463304c54526b4e5449744f4455334d7930354e6d49774e5464694d324d784e7a677555455247&fich=b2dc4d48-7a74-4d52-8573-96b057b3c178.PDF&Inline=trueTexto da Petição2012-10-31Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3256684d574a6c4d4759784c54426c4d4459744e44686a4f4330354e7a67774c5451314e6a45334e5755784d6a466a4d4335775a47593d&fich=ea1be0f1-0e06-48c8-9780-456175e121c0.pdf&Inline=true112315198XII2Orçamento para a Educação não suporta mais cortes.Concluída102242012-10-3012315FENPROF, CONFAP, FNSFP, SIEE, STAL e CNIPE61DAR II série BBXII22012-12-1517-18614456https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/061/2012-12-15/17?pgs=17-18&org=PLCXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2012-11-062012-10-302012-11-0793921Audição em 2012-11-07 com CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação, CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais, Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, FENPROF - Federação Nacional dos Professores, Sindicato dos Inspetores da Educação e do Ensino, Sindicato dos Trabalhadores Administração LocalAMADEU SOARES ALBERGARIAPSD2012-11-0639192012-12-1966DAR II série BBXII22012-12-22614464https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/066/2012-12-22?org=PLCMinistro da Educação e Ciência405/CECC/20122012-11-21438/CECC/20122012-12-122012-12-182012-12-192012-12-19Concluída2012-11-06PI_Ministro da Educação e Ciência2012-11-21Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a55324d54686c5a4745774c5441344e6d51744e474977595331684e7a4e6c4c544a684f574d334d4749354f5459785a4335515245593d&fich=5618eda0-086d-4b0a-a73e-2a9c70b9961d.PDF&Inline=truePI_Ministro da Educação e Ciência_Reiteração2012-12-12Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3259344f4455314f5468684c575a6b4d546b744e4451344f5330354f575a6d4c5449794e7a4d354e5459354f5449354d4335515245593d&fich=f885598a-fd19-4489-99ff-227395699290.PDF&Inline=trueRPI_Ministro da Educação e Ciência2012-12-18Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32466b5a444135596a4e6b4c54686a4e3251744e44526b4d6931685a444d794c5452695a5467355a574d334d44646d4d4335515245593d&fich=add09b3d-8c7d-44d2-ad32-4be89ec707f0.PDF&Inline=trueRelatório Final2012-12-19Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a68694e32497a4e3249774c574534595445744e446b304d5331684f544d324c54526c5a4455324f5749344e325a6d4f5335775a47593d&fich=8b7b37b0-a8a1-4941-a936-4ed569b87ff9.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-11-22Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3245314e6d59774e6d49774c5755774e4451744e47497a5a4331684d54566d4c544d7a5a6a49334d6d51784f475579595335515245593d&fich=a56f06b0-e044-4b3d-a15f-33f272d18e2a.PDF&Inline=true2013-04-18Texto da Petição2012-10-31Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c325a6c4f474a684e6d51314c544d354d6d59744e4467304e43316959544e6b4c5445334e5449794e54526a4d574e6c4e4335775a47593d&fich=fe8ba6d5-392f-4844-ba3d-1752254c1ce4.pdf&Inline=true80DAR I sérieDXII22013-04-1925-31425https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/080/2013-04-19/25?pgs=25-31&org=PLC9064376502013-04-19PODReforço do investimento público em educação; Orçamento para a Educação não suporta mais cortes.80DAR I sérieDXII22013-04-1926-2631-31189523https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/080/2013-04-19/26?pgs=26,31&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130418pln&url=l12/sl2/a2013/m04/&tI=01:38:57:819&drc=00:02:45:732http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130418pln&url=l12/sl2/a2013/m04/&tI=01:59:43:562&drc=00:02:09:6152013-04-19PODReforço do investimento público em educação; Orçamento para a Educação não suporta mais cortes.80DAR I sérieDXII22013-04-1926-27189524https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/080/2013-04-19/26?pgs=26-27&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130418pln&url=l12/sl2/a2013/m04/&tI=01:41:48:423&drc=00:03:32:2712013-04-19PODReforço do investimento público em educação; Orçamento para a Educação não suporta mais cortes.80DAR I sérieDXII22013-04-1927-28189525https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/080/2013-04-19/27?pgs=27-28&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130418pln&url=l12/sl2/a2013/m04/&tI=01:45:25:072&drc=00:02:58:5062013-04-19PODReforço do investimento público em educação; Orçamento para a Educação não suporta mais cortes.80DAR I sérieDXII22013-04-1928-29189526https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/080/2013-04-19/28?pgs=28-29&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130418pln&url=l12/sl2/a2013/m04/&tI=01:48:31:178&drc=00:03:02:0832013-04-19PODReforço do investimento público em educação; Orçamento para a Educação não suporta mais cortes.80DAR I sérieDXII22013-04-19189527https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/080/2013-04-19?org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130418pln&url=l12/sl2/a2013/m04/&tI=01:51:36:255&drc=00:04:00:8712013-04-19PODReforço do investimento público em educação; Orçamento para a Educação não suporta mais cortes.80DAR I sérieDXII22013-04-1930-31189528https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/080/2013-04-19/30?pgs=30-31&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130418pln&url=l12/sl2/a2013/m04/&tI=01:55:39:125&drc=00:04:01:20412314197XII2Solicita a consagração no Orçamento do Estado para 2013 de garantias de recrutamento e mobilidade dos Conservadores de Registos (e demais trabalhadores dos registos e do notariado) entre a Região Autónoma da Madeira e o Continente.Concluída12012-10-2212314Associação Sindical dos Conservadores dos RegistosXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAdmitida2012-11-082012-10-232012-11-08Concluída2012-11-08Nota de Admissibilidade2012-11-08Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e6a6b304e4755784e6d55744d6a4a6b4d433030596d5a6c4c54686d4e7a67744e6a41774e325a6d4e7a6c694e544d314c6c424552673d3d&fich=6944e16e-22d0-4bfe-8f78-6007ff79b535.PDF&Inline=trueTexto da Petição2012-10-30Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3246695a574a6a4d574d794c5449324d4451744e4455794e6930344e5459784c544d7a5a444a684d5459305a47466c4e7935515245593d&fich=abebc1c2-2604-4526-8561-33d2a164dae7.PDF&Inline=true112313196XII2Sobre o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica.Concluída12012-10-1812313Manuel Gonçalves MoreiraXII113520Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder LocalAdmitida2012-11-202012-10-26CARLOS ABREU AMORIMPSD2012-11-2043272012-12-0761DAR II série BBXII22012-12-15614452https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/061/2012-12-15?org=PLC2012-12-112012-12-11Concluída2012-11-20Relatório Final2012-12-11Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251324d544a6d4d6a55354c5467354e6a6b744e4751305a4331685a6a6b7a4c5459304f474d795a44686d4e57466a5a6935775a47593d&fich=d612f259-8969-4d4d-af93-648c2d8f5acf.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-11-22Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a49354d54686d4f4463354c5463324d5751744e446b304e5330354e7a466a4c5751775a6a51784d5751775a6a426d5a4335775a47593d&fich=2918f879-761d-4945-971c-d0f411d0f0fd.pdf&Inline=true2012-12-14Pedido de junção com várias Petições2012-11-22Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a4a6959324e6a4e6a41314c5749354e5459744e444d7a59533035595442684c5451315a6d4d314f5755334d44466a4e4335775a47593d&fich=2bccc605-b956-433a-9a0a-45fc59e701c4.pdf&Inline=trueTexto da Petição2012-10-30Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a4268596a59354e5449334c546b314d544d744e445a684e7930345a6a4d344c546b344f5755304d5442685a6a51354f4335775a47593d&fich=0ab69527-9513-46a7-8f38-989e410af498.pdf&Inline=true112312195XII2Solicita que, em nome da transparência e imparcialidade na elaboração de diplomas legais, passe a ser disponibilizada na base de dados DIGESTO a referência ao seu autor material (sociedade de advogados contratada para elaborar o projeto de ato legislativo).Concluída12012-10-1712312Vítor Manuel Maximino VieiraXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAdmitida2012-11-082012-10-26JOÃO LOBOPSD2012-11-0810132012-12-272012-12-272012-12-27Concluída2012-11-08Relatório Final2012-12-27Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a5957387659574d334d5455794d5441744e445578597930305954466d4c546b355a446b74595446684e7a593259574e6d4e6a41354c6e426b5a673d3d&fich=ac715210-451c-4a1f-99d9-a1a766acf609.pdf&Inline=trueEnvio da Petição para conhecimento e eventual pronúncia_Secretária-Geral da Presidência do Conselho de Ministros2012-11-09Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876597a6b324e445579595745744d5459334e7930304e4755794c5749315a4459744f4755784e324534597a646c4e44686a4c6c424552673d3d&fich=c96452aa-1677-44e2-b5d6-8e17a8c7e48c.PDF&Inline=trueNotas de Admissibilidade2012-11-08Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f446b314f444d774d6a45744e4449314f5330304e6a5a6c4c54677a4e6d51745a574d324f4751344e7a686b59544d774c6c424552673d3d&fich=89583021-4259-466e-836d-ec68d878da30.PDF&Inline=truePronúncia da Secretária-Geral da Presidência do Conselho de Ministros sobre a Petição2012-12-06Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d6a45325a4467794e6a41745a6a6c6c4e433030597a4d314c574935596d51744f574d774f4459334f44417a4e446c684c6e426b5a673d3d&fich=216d8260-f9e4-4c35-b9bd-9c086780349a.pdf&Inline=trueTexto da Petição2012-10-30Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3249314f5445314d6a4d344c545a6d596a49744e4455344d4331684e7a5a6c4c5745324e47526b59544d7a4e7a6b33595335775a47593d&fich=b5915238-6fb2-4580-a76e-a64dda33797a.pdf&Inline=true112309194XII2Solicita que seja revista a atual legislação no sentido de serem alteradas as datas de pagamento por conta do IRS.Concluída22012-10-1512309Vítor Manuel Maximino VieiraXII53514Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAdmitida2012-11-022012-10-24SÓNIA FERTUZINHOSPS2012-11-021028Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade74/COFAP/20132013-02-142013-07-172013-07-17Concluída2012-11-02PI_Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade2013-02-14Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396d4d4759324d6a5a694e7930344d444d334c54526b4d544974596d4e6a4f433031593251784f5449315a6a526b4d7a517555455247&fich=f0f626b7-8037-4d12-bcc8-5cd1925f4d34.PDF&Inline=trueRelatório final2013-07-18Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938305a6d49344f444577597930774d5463784c545133596a4d7459546b774f43316d5a4755324d6d466a4e44646a5a4445756347526d&fich=4fb8810c-0171-47b3-a908-fde62ac47cd1.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-11-02Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938325a6d4e69597a59794d53316c5a5751354c54526a4e6a67744f5459354e53316d5a5751344e6a4a6a4e44646a5a6a41756347526d&fich=6fcbc621-eed9-4c68-9695-fed862c47cf0.pdf&Inline=trueTexto da Petição2012-10-26Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a6c6c4e7a6c6c4e7a67784c5749314d5745744e446732597930354d4449774c544d774e54466a4e3249335a6a41774d5335775a47593d&fich=9e79e781-b51a-486c-9020-3051c7b7f001.pdf&Inline=true112308193XII2Contra os abates e más condições nos canis municipais, pelo direito dos animais.Concluída114962012-10-1512308Patrícia Maria Coelho TorneiroXIII74530Comissão de Agricultura e Mar2015-11-172013-02-1994594Audição em 2013-02-19 com Patrícia Maria Coelho TorneiroCRISTÓVÃO NORTEPSD2015-12-0122972017-01-242017-02-012017-02-01ConcluídaTransitada da XII Legislatura.Relatório Final2017-02-01Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e50545338335130464e4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a51785a4441784e7a63344c574e6859544d744e445a6c596930344f4752694c544a6b4d6a646b595464694f4445774d6935515245593d&fich=41d01778-caa3-46eb-88db-2d27da7b8102.PDF&Inline=trueXII73516Comissão de Agricultura e MarAdmitida2012-11-282012-10-242013-02-1994594Audição em 2013-02-19 com Patrícia Maria Coelho TorneiroCRISTÓVÃO NORTEPSD2012-11-2822972015-11-17Concluída2012-11-28Transitou para: Comissão de Agricultura e Mar da XIII Legislatura.Nota de Admissibilidade2012-12-05Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6444515530765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e4441774d44426c4d6d457459574d324d5330304e5749774c5746695a5755745932526d595467324f54566b4d44426b4c6c424552673d3d&fich=40000e2a-ac61-45b0-abee-cdfa8695d00d.PDF&Inline=true2017-04-06Texto da Petição2012-10-26Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c324d324e7a426a4d6a4d784c544d775a5759744e445577597930354d445a6c4c5455785a5467324f475a6a4d6a457a4d4335775a47593d&fich=c670c231-30ef-450c-906e-51e868fc2130.pdf&Inline=true73DAR I sérieDXIII22017-04-073-28609https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/02/073/2017-04-07/3?pgs=3-28&org=PLC11496412372017-04-07PODContra os abates e más condições nos canis municipais, pelo direito dos animais; Regulamentação e Relatório de Avaliação da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto, que aprova medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população.73DAR I sérieDXIII22017-04-0723-24208044https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/02/073/2017-04-07/23?pgs=23-24&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=2017_04_06_15_00_00_14_plenario&url=l13/sl2/a2017/m04/&tI=01:27:24:984&drc=00:03:58:0152017-04-07PODContra os abates e más condições nos canis municipais, pelo direito dos animais; Regulamentação e Relatório de Avaliação da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto, que aprova medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população.73DAR I sérieDXIII22017-04-0724-24208045https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/02/073/2017-04-07/24?pgs=24&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=2017_04_06_15_00_00_14_plenario&url=l13/sl2/a2017/m04/&tI=01:31:29:545&drc=00:02:20:4542017-04-07PODContra os abates e más condições nos canis municipais, pelo direito dos animais; Regulamentação e Relatório de Avaliação da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto, que aprova medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população.73DAR I sérieDXIII22017-04-0725-25208046https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/02/073/2017-04-07/25?pgs=25&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=2017_04_06_15_00_00_14_plenario&url=l13/sl2/a2017/m04/&tI=01:33:55:765&drc=00:03:10:2342017-04-07PODContra os abates e más condições nos canis municipais, pelo direito dos animais; Regulamentação e Relatório de Avaliação da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto, que aprova medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população.73DAR I sérieDXIII22017-04-0725-26208047https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/02/073/2017-04-07/25?pgs=25-26&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=2017_04_06_15_00_00_14_plenario&url=l13/sl2/a2017/m04/&tI=01:37:13:864&drc=00:03:18:2312017-04-07PODContra os abates e más condições nos canis municipais, pelo direito dos animais; Regulamentação e Relatório de Avaliação da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto, que aprova medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população.73DAR I sérieDXIII22017-04-0726-27208048https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/02/073/2017-04-07/26?pgs=26-27&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=2017_04_06_15_00_00_14_plenario&url=l13/sl2/a2017/m04/&tI=01:40:41:954&drc=00:03:12:0462017-04-07PODContra os abates e más condições nos canis municipais, pelo direito dos animais; Regulamentação e Relatório de Avaliação da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto, que aprova medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população.73DAR I sérieDXIII22017-04-0727-27208049https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/02/073/2017-04-07/27?pgs=27&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=2017_04_06_15_00_00_14_plenario&url=l13/sl2/a2017/m04/&tI=01:44:00:904&drc=00:02:40:09512307192XII2Pagamento injusto das Taxas Audio-visuais.Concluída12012-10-1412307Sérgio Paulo Marques AbaladaXII123521Comissão para a Ética, a Cidadania e a ComunicaçãoAdmitida2012-11-132012-10-24MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRAPSD2012-11-1344422012-12-0361DAR II série BBXII22012-12-15614455https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/061/2012-12-15?org=PLCMinistro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares486/CPECC/20122012-11-132012-12-05Presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social487/CPECC/20122012-11-13Presidente do Conselho de Administração da ANACOM485/CPECC/20122012-11-132012-11-272012-12-142012-12-11Concluída2012-11-13PI_Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares2012-11-15Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a45795131424651304d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e5445344e574e695a5463744d5463795a6930304d474e694c546c6c4e5441745a5452684d5759304e4463324f4467304c6c424552673d3d&fich=5185cbe7-172f-40cb-9e50-e4a1f4476884.PDF&Inline=truePI_Presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social2012-11-15Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a45795131424651304d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e7a646a4e6d49775a6a4574597a4e6d4f5330305a6a63304c546c68597a49744d6a49324d4455794d6a497a596d4e6a4c6c424552673d3d&fich=77c6b0f1-c3f9-4f74-9ac2-226052223bcc.PDF&Inline=truePI_Presidente do Conselho de Administração da ANACOM2012-11-15Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a45795131424651304d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f57593259324531597a59745a4445334e7930304d4459334c546b344e6a5574596a526c4e444d7a4d54426a597a64694c6c424552673d3d&fich=9f6ca5c6-d177-4067-9865-b4e43310cc7b.PDF&Inline=trueRPI_Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares2012-12-06Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a45795131424651304d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f444a6a4d6a466c4e7a4d744e5451785a4330304f44526c4c5749314e7a49744e6a67335a6a5a6d5a6d4935596d4a684c6c424552673d3d&fich=82c21e73-541d-484e-b572-687f6ffb9bba.PDF&Inline=trueRPI_Presidente do Conselho de Administração da ANACOM2012-11-29Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a45795131424651304d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a5463314f44466c5a6d59744e5459784d4330304d6d49344c546779596d5974596a49344d54466c4d546c6a4e4759774c6e426b5a673d3d&fich=e7581eff-5610-42b8-82bf-b2811e19c4f0.pdf&Inline=trueRelatório Final2012-12-14Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a45795131424651304d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f5467305a545a6d4e4463745a44526c596930304e3259774c5746695a5751745954686c5a4755324f444177597a41324c6c424552673d3d&fich=984e6f47-d4eb-47f0-abed-a8ede6800c06.PDF&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-11-15Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a45795131424651304d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e7a4a6d4e6d55304e446b744d4445315953303059574d334c546733597a5974596a51775a6a686b4d4746694e4463324c6c424552673d3d&fich=72f6e449-015a-4ac7-87c6-b40f8d0ab476.PDF&Inline=trueTexto da Petição2012-10-26Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a63794d32526a4d3245354c574d774e4445744e44686b4d7930345a44426b4c5745344d6a52684f5455314d57466a4f4335775a47593d&fich=723dc3a9-c041-48d3-8d0d-a824a9551ac8.pdf&Inline=true112306191XII2Contra a Partidocracia e em prol de uma verdadeira democracia representativa.Concluída16342012-10-1212306Renato Manuel Laia Epifânio50DAR II série BBXII22012-12-018-8635133https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/050/2012-12-01/8?pgs=8&org=PLCXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAdmitida2012-11-082012-10-242013-01-0394248Audição em 2013-01-03 com Movimento Internacional LusófonoHUGO LOPES SOARESPSD2012-11-0843002013-01-082013-01-092013-01-09Concluída2012-11-08Relatório Final2013-01-09Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f4451324d4459775a6a49744d5751344e4330304d7a526a4c54686b5a4445745a54637a5a6a6b78597a426b4f57526d4c6e426b5a673d3d&fich=846060f2-1d84-434c-8dd1-e73f91c0d9df.pdf&Inline=trueNotas de Admissibilidade2012-11-08Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f546332596a49314d7a6b744d4449775a533030595745304c546b775a544d744e6a41324d6a686d596d59334e7a526b4c6c424552673d3d&fich=976b2539-020e-4aa4-90e3-60628fbf774d.PDF&Inline=trueTexto da Petição2012-10-26Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c324d775957526b4d7a63784c57566b4f4755744e444578596930354d7a63304c544d35596a637a59574a6b59324931595335775a47593d&fich=c0add371-ed8e-411b-9374-39b73abdcb5a.pdf&Inline=true163412305190XII2Proposta de alteração dos escalões do IRS.Concluída12012-10-1212305Sebastião Braz de OliveiraXII53514Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAdmitida2012-11-022012-10-24PAULO BATISTA SANTOSPSD2012-11-0213842012-12-192013-01-032013-01-03Concluída2012-11-02Relatório Final2013-01-03Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938334e6d55784e3256694e793030595745314c5451314f444574595449325969307a4f5455784e546c6d5a6a55344e7a49756347526d&fich=76e17eb7-4aa5-4581-a26b-395159ff5872.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-11-02Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396c4e4455324e444579596931685a5446684c5451314d475974595759335a53307a4f474931596a5668593255794f5455756347526d&fich=e456412b-ae1a-450f-af7e-38b5b5ace295.pdf&Inline=trueTexto da Petição2012-10-26Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a4d31597a64694f574d784c5463774e7a41744e445934597931684f54677a4c5445354e6a41304e3255304e47526d4d7935775a47593d&fich=35c7b9c1-7070-468c-a983-196047e44df3.pdf&Inline=true112303189XII2Em defesa da Freguesia de Baiões.Concluída1832012-10-1912303Vítor Manuel Figueiredo Portela RodriguesXII113520Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder LocalIndeferimento Liminar2012-11-202012-10-242012-11-20Concluída2012-11-20Nota de Admissibilidade2012-11-22Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b304d4749794d325a6a4c5751784e6a4d744e4468695a433034597a51354c544a6a5a4467324e544d794e7a42684e5335775a47593d&fich=940b23fc-d163-48bd-8c49-2cd8653270a5.pdf&Inline=trueTexto da Petição2012-10-24Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a6b324e4463314e6a4d7a4c574e6a4e6a67744e4749344d433168597a64694c5745774d474d7a4e4751775a5759794d7935515245593d&fich=96475633-cc68-4b80-ac7b-a00c34d0ef23.PDF&Inline=true18312302188XII2Contra a agregação da Freguesia de Frades.Concluída1672012-10-1912302Pedro Vale da SilvaXII113520Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder LocalAdmitida2012-11-202012-10-24CARLOS ABREU AMORIMPSD2012-11-2043272012-12-0761DAR II série BBXII22012-12-15614451https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/061/2012-12-15?org=PLC2012-12-112012-12-11Concluída2012-11-20Relatório Final2012-12-11Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a55314e6a41784d6a566c4c5459344d6d59744e4751354d6930354d474d324c57566d4e32526d5a444d334d7a5a6a4e6935775a47593d&fich=5560125e-682f-4d92-90c6-ef7dfd3736c6.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-11-22Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3249354d44646b5a4445774c54646d5a4467744e4459795a6930344d3251334c546b7a4f4759344f5759784e3255304d4335775a47593d&fich=b907dd10-7fd8-462f-83d7-938f89f17e40.pdf&Inline=true2012-12-14Pedido de junção com várias Petições2012-11-22Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a59794d6a67304d6d4d774c544d304e6a6b744e444577597931694f4459794c5441774f5451314f444577595751774f4335775a47593d&fich=622842c0-3469-410c-b862-00945810ad08.pdf&Inline=trueTexto da Petição2012-10-25Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a4578597a4932595464684c544d794e4459744e4755774e4330354e6a63314c5463314d6a56684e446b354f5749355a5335515245593d&fich=11c26a7a-3246-4e04-9675-7525a4999b9e.PDF&Inline=true31DAR I sérieDXII22012-12-1528-451727https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/28?pgs=28-45&org=PLC1672012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1528-29187724https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/28?pgs=28-29&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=01:31:30:414&drc=00:05:00:2302012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1529-3044-45187725https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/29?pgs=29-30,44-45&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=01:36:37:455&drc=00:03:25:697http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:24:31:595&drc=00:02:58:6412012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1530-31187726https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/30?pgs=30-31&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=01:40:14:326&drc=00:03:24:9722012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1531-33187727https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/31?pgs=31-33&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=01:43:44:418&drc=00:04:23:0682012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1533-36187728https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/33?pgs=33-36&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=01:48:15:280&drc=00:12:35:7642012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1536-38187729https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/36?pgs=36-38&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:01:15:197&drc=00:04:41:0732012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1538-39187730https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/38?pgs=38-39&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:06:08:961&drc=00:04:30:1622012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1540-41187731https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/40?pgs=40-41&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:10:55:222&drc=00:04:41:4932012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1541-41187732https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/41?pgs=41&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:15:49:280&drc=00:00:44:0002012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1542-42187733https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/42?pgs=42&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:17:14:189&drc=00:01:13:1832012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1542-44187734https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/42?pgs=42-44&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:18:33:851&drc=00:04:38:2072012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1544-45187735https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/44?pgs=44-45&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:23:43:227&drc=00:00:39:870http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:27:38:135&drc=00:00:12:02912301187XII2Mantenham a Brandoa no mapa das Freguesias.Concluída22002012-10-1912301Fernando Eduardo Rodrigues Batista - Plataforma "Mantenham a Brandoa no mapa das Freguesias"45DAR II série BBXII22012-11-246-6607176https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/045/2012-11-24/6?pgs=6&org=PLCXII113520Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder LocalAdmitida2012-11-202012-10-192012-11-2896287Audição em 2012-11-28 com Fernando Eduardo Rodrigues Batista, Plataforma "Mantenham a Brandoa no mapa das freguesias" - Pet 187/XII, Luís Filipe Rodrigues Lima - Pet 202/XII, Plataforma pelas Freguesias de Cascais - Pet 201/XIICARLOS ABREU AMORIMPSD2012-11-2043272012-12-0761DAR II série BBXII22012-12-15614450https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/061/2012-12-15?org=PLC2012-12-112012-12-11Concluída2012-11-20Relatório Final2012-12-11Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a45314e5463304d474a6b4c5459775a6a41744e44453059533169596a5a6b4c5749334e6a493059324a6c4e544d774e7935775a47593d&fich=155740bd-60f0-414a-bb6d-b7624cbe5307.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-11-21Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251354d5456694e7a557a4c574d354d546b744e4442684d7930354f5467344c54566b4e5468685a444d79595451304e4335775a47593d&fich=d915b753-c919-40a3-9988-5d58ad32a444.pdf&Inline=true2012-12-14Pedido de junção com várias Petições2012-11-22Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a55774d7a45314e54517a4c546b344e444d744e474e6a5a6931694e6a4e694c54526b5a574e6d4f544d304e324a6d596935775a47593d&fich=50315543-9843-4ccf-b63b-4decf9347bfb.pdf&Inline=trueTexto da Petição2012-10-24Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a466c596d56694d6d45794c5451324d6d49744e444a6c5a6930345a4452684c54686a595451774f474e68595755304e7935515245593d&fich=1ebeb2a2-462b-42ef-8d4a-8ca408caae47.PDF&Inline=true31DAR I sérieDXII22012-12-1528-451727https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/28?pgs=28-45&org=PLC1230212313123181231922002012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1528-29187724https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/28?pgs=28-29&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=01:31:30:414&drc=00:05:00:2302012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1529-3044-45187725https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/29?pgs=29-30,44-45&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=01:36:37:455&drc=00:03:25:697http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:24:31:595&drc=00:02:58:6412012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1530-31187726https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/30?pgs=30-31&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=01:40:14:326&drc=00:03:24:9722012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1531-33187727https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/31?pgs=31-33&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=01:43:44:418&drc=00:04:23:0682012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1533-36187728https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/33?pgs=33-36&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=01:48:15:280&drc=00:12:35:7642012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1536-38187729https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/36?pgs=36-38&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:01:15:197&drc=00:04:41:0732012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1538-39187730https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/38?pgs=38-39&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:06:08:961&drc=00:04:30:1622012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1540-41187731https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/40?pgs=40-41&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:10:55:222&drc=00:04:41:4932012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1541-41187732https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/41?pgs=41&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:15:49:280&drc=00:00:44:0002012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1542-42187733https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/42?pgs=42&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:17:14:189&drc=00:01:13:1832012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1542-44187734https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/42?pgs=42-44&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:18:33:851&drc=00:04:38:2072012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1544-45187735https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/44?pgs=44-45&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:23:43:227&drc=00:00:39:870http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:27:38:135&drc=00:00:12:02912300186XII2Contra o encerramento das urgências noturnas do Hospital dos Covões.Concluída53602012-10-1112300MUSP - Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos61DAR II série BBXII22012-12-1513-14614449https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/061/2012-12-15/13?pgs=13-14&org=PLCXII93518Comissão de SaúdeAdmitida2012-10-242012-10-18NUNO ANDRÉ FIGUEIREDOPS2012-10-2422592013-01-2897DAR II série BBXII12011-12-053-6622044https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/097/2011-12-05/3?pgs=3-6&org=PLCMinistro da Saúde410/COM/20122012-12-062013-01-102013-02-072013-02-06Concluída2012-10-24PI_Ministro da Saúde2012-12-06Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e686279387a4d32557a5a4455324e7930304f5463304c54526d4e445974596a59324e5330794f5455354e6d55354d6d55314d47597555455247&fich=33e3d567-4974-4f46-b665-29596e92e50f.PDF&Inline=trueRPI_Ministro da Saúde2013-01-14Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938305a6a5a6a4d32466b595330354d574a6b4c5451334d444174596a51304e79316b4e5745335a6a4e6c596a566b5954517555455247&fich=4f6c3ada-91bd-4700-b447-d5a7f3eb5da4.PDF&Inline=trueRelatório Final2013-02-07Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396a596a63314d325a6b4f5330344e7a67324c54526b595455744f446c6a4e43307759544d324d5751785a5464684d4749756347526d&fich=cb753fd9-8786-4da5-89c4-0a361d1e7a0b.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-10-24Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938775a474a6a5932557a4e43316d5a5441304c54526b4d7a5174595759354e53316c5a474e6d4e54566d4f4752694d444d7555455247&fich=0dbcce34-fe04-4d34-af95-edcf55f8db03.PDF&Inline=true2013-05-08Texto da Petição2012-10-23Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a45335a6a49334f4455354c5455795a6a51744e44566c597931684d5459774c5441304f47526b5a574d344d5459794e5335515245593d&fich=17f27859-52f4-45ec-a160-048ddec81625.PDF&Inline=true86DAR I sérieDXII22013-05-0948-531769https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/086/2013-05-09/48?pgs=48-53&org=PLC536037689376942013-05-09PODPela reabertura das urgências noturnas do Hospital dos Covões e salvaguarda do seu funcionamento 24h/dia; Recomenda ao Governo que proceda obrigatoriamente à discussão pública de decisões relacionadas com a reorganização de serviços de urgência no SNS; Contra o encerramento das urgências noturnas do Hospital dos Covões.86DAR I sérieDXII22013-05-0948-4952-53189785https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/086/2013-05-09/48?pgs=48-49,52-53&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130508pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=02:49:24:033&drc=00:01:38:422http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130508pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=03:05:10:533&drc=00:01:12:4672013-05-09PODPela reabertura das urgências noturnas do Hospital dos Covões e salvaguarda do seu funcionamento 24h/dia; Recomenda ao Governo que proceda obrigatoriamente à discussão pública de decisões relacionadas com a reorganização de serviços de urgência no SNS; Contra o encerramento das urgências noturnas do Hospital dos Covões.86DAR I sérieDXII22013-05-0949-49189786https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/086/2013-05-09/49?pgs=49&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130508pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=02:51:08:206&drc=00:02:12:6992013-05-09PODPela reabertura das urgências noturnas do Hospital dos Covões e salvaguarda do seu funcionamento 24h/dia; Recomenda ao Governo que proceda obrigatoriamente à discussão pública de decisões relacionadas com a reorganização de serviços de urgência no SNS; Contra o encerramento das urgências noturnas do Hospital dos Covões.86DAR I sérieDXII22013-05-0949-50189787https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/086/2013-05-09/49?pgs=49-50&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130508pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=02:53:26:029&drc=00:02:52:6762013-05-09PODPela reabertura das urgências noturnas do Hospital dos Covões e salvaguarda do seu funcionamento 24h/dia; Recomenda ao Governo que proceda obrigatoriamente à discussão pública de decisões relacionadas com a reorganização de serviços de urgência no SNS; Contra o encerramento das urgências noturnas do Hospital dos Covões.86DAR I sérieDXII22013-05-0950-51189788https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/086/2013-05-09/50?pgs=50-51&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130508pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=02:56:20:769&drc=00:02:09:0062013-05-09PODPela reabertura das urgências noturnas do Hospital dos Covões e salvaguarda do seu funcionamento 24h/dia; Recomenda ao Governo que proceda obrigatoriamente à discussão pública de decisões relacionadas com a reorganização de serviços de urgência no SNS; Contra o encerramento das urgências noturnas do Hospital dos Covões.86DAR I sérieDXII22013-05-0951-51189789https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/086/2013-05-09/51?pgs=51&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130508pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=02:58:35:212&drc=00:03:14:2132013-05-09PODPela reabertura das urgências noturnas do Hospital dos Covões e salvaguarda do seu funcionamento 24h/dia; Recomenda ao Governo que proceda obrigatoriamente à discussão pública de decisões relacionadas com a reorganização de serviços de urgência no SNS; Contra o encerramento das urgências noturnas do Hospital dos Covões.86DAR I sérieDXII22013-05-0952-52189790https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/086/2013-05-09/52?pgs=52&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130508pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=03:01:52:924&drc=00:03:15:10712299185XII2Pela defesa do tratamento adequado de todos os doentes com esclerose múltipla em Portugal.Concluída56422012-10-1012299SPEM - Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla61DAR II série BBXII22012-12-1512-13614448https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/061/2012-12-15/12?pgs=12-13&org=PLCXII93518Comissão de SaúdeAdmitida2012-10-182012-10-18MARIA MANUELA TENDERPSD2012-10-1843652013-04-09134DAR II série BBXII22013-04-134-9632278https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/134/2013-04-13/4?pgs=4-9&org=PLCMinistro da Saúde412/9ª/COM/20122012-12-0628/9ª/COM/20132013-01-1817222013-02-152013-04-102013-04-10Concluída2012-10-18PI_Ministro da Saúde2012-12-06Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938334f44633059575179597930774f5449794c5451315a444174595749345a4330344e7a4d334e7a59345932566d4e6d457555455247&fich=7874ad2c-0922-45d0-ab8d-8737768cef6a.PDF&Inline=truePI_Ministro da Saúde_Reiteração2013-01-18Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396d4f5455345954646d4d7930355a4749354c54526b5a6d4d74595463305a4330335a5455324d54597a5a5459325a47517555455247&fich=f958a7f3-9db9-4dfc-a74d-7e56163e66dd.PDF&Inline=trueRPI_Ministro da Saúde2013-02-15Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e6862793831595441354d6d4d334e43316a4f5451774c5451784e7a5974596d45305a43316b4d3251345a546b79596d51304f47457555455247&fich=5a092c74-c940-4176-ba4d-d3d8e92bd48a.PDF&Inline=trueRelatório Final2013-04-10Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938324f54417a4e6d4a6b4e4330314f5459304c54526c4e6d5974596a4d324f4331684d32457a4f5445314e6a4e6c4e7a67756347526d&fich=69036bd4-5964-4e6f-b368-a3a391563e78.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-10-18Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938304f54517a4e6a51784e6930315a444e6c4c5451795a5467744f5441794d43316c4d4755794e47566c4d444d354d6d4d7555455247&fich=49436416-5d3e-42e8-9020-e0e24ee0392c.PDF&Inline=true2013-10-10Texto da Petição2012-10-23Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a45794e444e6a4e324d794c5456694e7a55744e4759774f5331684f4759344c574e6b596a5931597a63304e4467784e7935515245593d&fich=1243c7c2-5b75-4f09-a8f8-cdb65c744817.PDF&Inline=true8DAR I sérieDXII32013-10-1133-381805https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/008/2013-10-11/33?pgs=33-38&org=PLC564237938379482013-10-11PODPelo Direito ao Tratamento Adequado aos Doentes com Esclerose Múltipla Acompanhados no Serviço Nacional de Saúde; Recomenda ao Governo que garanta o acesso a medicação de primeira e segunda linha a todos os doentes com esclerose múltipla; Pela defesa do tratamento adequado de todos os doentes com esclerose múltipla em Portugal.8DAR I sérieDXII32013-10-1133-34191487https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/008/2013-10-11/33?pgs=33-34&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131010pln&url=l12/sl3/a2013/m10/&tI=02:03:49:821&drc=00:04:34:2832013-10-11PODPelo Direito ao Tratamento Adequado aos Doentes com Esclerose Múltipla Acompanhados no Serviço Nacional de Saúde; Recomenda ao Governo que garanta o acesso a medicação de primeira e segunda linha a todos os doentes com esclerose múltipla; Pela defesa do tratamento adequado de todos os doentes com esclerose múltipla em Portugal.8DAR I sérieDXII32013-10-1134-34191488https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/008/2013-10-11/34?pgs=34&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131010pln&url=l12/sl3/a2013/m10/&tI=02:08:31:232&drc=00:02:44:7952013-10-11PODPelo Direito ao Tratamento Adequado aos Doentes com Esclerose Múltipla Acompanhados no Serviço Nacional de Saúde; Recomenda ao Governo que garanta o acesso a medicação de primeira e segunda linha a todos os doentes com esclerose múltipla; Pela defesa do tratamento adequado de todos os doentes com esclerose múltipla em Portugal.8DAR I sérieDXII32013-10-1134-35191489https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/008/2013-10-11/34?pgs=34-35&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131010pln&url=l12/sl3/a2013/m10/&tI=02:11:21:403&drc=00:04:33:5962013-10-11PODPelo Direito ao Tratamento Adequado aos Doentes com Esclerose Múltipla Acompanhados no Serviço Nacional de Saúde; Recomenda ao Governo que garanta o acesso a medicação de primeira e segunda linha a todos os doentes com esclerose múltipla; Pela defesa do tratamento adequado de todos os doentes com esclerose múltipla em Portugal.8DAR I sérieDXII32013-10-1136-36191490https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/008/2013-10-11/36?pgs=36&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131010pln&url=l12/sl3/a2013/m10/&tI=02:16:03:604&drc=00:03:39:9362013-10-11PODPelo Direito ao Tratamento Adequado aos Doentes com Esclerose Múltipla Acompanhados no Serviço Nacional de Saúde; Recomenda ao Governo que garanta o acesso a medicação de primeira e segunda linha a todos os doentes com esclerose múltipla; Pela defesa do tratamento adequado de todos os doentes com esclerose múltipla em Portugal.8DAR I sérieDXII32013-10-1136-37191491https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/008/2013-10-11/36?pgs=36-37&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131010pln&url=l12/sl3/a2013/m10/&tI=02:19:52:475&drc=00:03:03:5932013-10-11PODPelo Direito ao Tratamento Adequado aos Doentes com Esclerose Múltipla Acompanhados no Serviço Nacional de Saúde; Recomenda ao Governo que garanta o acesso a medicação de primeira e segunda linha a todos os doentes com esclerose múltipla; Pela defesa do tratamento adequado de todos os doentes com esclerose múltipla em Portugal.8DAR I sérieDXII32013-10-1137-38191492https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/008/2013-10-11/37?pgs=37-38&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131010pln&url=l12/sl3/a2013/m10/&tI=02:23:03:236&drc=00:05:50:39712298184XII2Em defesa da Educação Física - Não há Educação sem Educação Física.Concluída125942012-10-1512298Conselho Nacional das Associações de Professores e Profissionais de Educação Física e Sociedade Portuguesa de Educação Física28DAR II série BBXII22012-11-032-3609270https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/028/2012-11-03/2?pgs=2-3&org=PLCXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2012-10-242012-10-182012-12-0693882Audição em 2012-12-06 com Conselho Nacional das Asociações de Professores e Profissionais de Educação Física -CNAPEF, João Lourenço, Nuno Fialho, Zélia Nunes, Nuno Ferro, Luis Fernandes, Ana Quitério, Sociedade Portuguesa de Educação Física-SPEFPAULO CAVALEIROPSD2012-10-2426412012-12-1056DAR II série BBXII22012-12-1016-17609241https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/056/2012-12-10/16?pgs=16-17&org=PLC61DAR II série BBXII22012-12-158-12614447https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/061/2012-12-15/8?pgs=8-12&org=PLCMinistro da Educação e Ciência392/CECC/20122012-10-30419/CECC/20122012-12-052012-12-07CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação392/CECC/20122012-10-30FENPROF - Federação Nacional dos Professores392/CECC/20122012-10-302012-11-02FNE - Federação Nacional da Educação392/CECC/20122012-10-30SNESup - Sindicato Nacional do Ensino Superior392/CECC/20122012-10-30SNPL - Sindicato Nacional dos Professores Licenciados392/CECC/20122012-10-30ASPL - Associação Sindical de Professores Licenciados392/CECC/20122012-10-30SINAPE - Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação392/CECC/20122012-10-30SINDEP - Sindicato Nacional e Democrático dos Professores392/CECC/20122012-10-30SPLIU - Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades392/CECC/20122012-10-30SEPLEU - Sindicato Nacional dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educação e Universidades392/CECC/20122012-10-302012-11-20SINPROF - Sindicato Nacional dos Professores392/CECC/20122012-10-30SINPROFE - Sindicato Nacional dos Professores e Educadores392/CECC/20122012-10-30CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais392/CECC/20122012-10-30CE - Conselho das Escolas392/CECC/20122012-10-30CONFNAES - Confederação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Básico e Secundário392/CECC/20122012-10-302012-12-112012-12-11Concluída2012-10-24PI_ASPL - Associação Sindical de Professores Licenciados2012-10-31Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a49304f54417a4f5749344c5451304e6d55744e4463774d4330344d44417a4c544d79596d5a6859545669595745335a4335515245593d&fich=249039b8-446e-4700-8003-32bfaa5baa7d.PDF&Inline=truePI_CE - Conselho das Escolas2012-10-31Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5177596d4d78596d55314c54646c4d4463744e4751785a4331684e6d4d784c544d354d474d334e545a6b5a444d325a4335515245593d&fich=40bc1be5-7e07-4d1d-a6c1-390c756dd36d.PDF&Inline=truePI_CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação2012-10-31Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a63314e6a49784e6d526a4c5467325a4745744e445669596930354e7a51344c5445344e444135597a41304d5451324e7935515245593d&fich=756216dc-86da-45bb-9748-18409c041467.PDF&Inline=truePI_CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação2012-10-31Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3259314d324e6c5a6a4d354c574e6c4f4441744e446734597930355a5456684c54646c4e6d49324e57526d4e7a4d344d7935515245593d&fich=f53cef39-ce80-488c-9e5a-7e6b65df7383.PDF&Inline=truePI_CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais2012-10-31Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a56694d7a56694e7a6c6d4c546c6d4f5751744e446c6d4d4331684d6d45774c544d334f5455774e7a6b774e7a5a6a596935515245593d&fich=5b35b79f-9f9d-49f0-a2a0-3795079076cb.PDF&Inline=truePI_CONFNAES - Confederação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Básico e Secundário2012-10-31Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3255795a4452684d6d45794c5745774f5751744e4459355a6931694e4463344c54426a4e7a646d4e6a426a4e7a42694d4335515245593d&fich=e2d4a2a2-a09d-469f-b478-0c77f60c70b0.PDF&Inline=truePI_FENPROF - Federação Nacional dos Professores2012-10-31Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3249325a5449345a57566d4c546c694d5445744e47526c4e5330344e5451784c544e6b5a6a4e6d4d6d4e6a59324532596935515245593d&fich=b6e28eef-9b11-4de5-8541-3df3f2ccca6b.PDF&Inline=truePI_FNE - Federação Nacional da Educação2012-10-31Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a55344d4445354f474d784c546b314f5463744e4751315a4331694d446b784c544d7959575a6a5a54557a4f4759324e6935515245593d&fich=580198c1-9597-4d5d-b091-32afce538f66.PDF&Inline=truePI_Ministro da Educação e Ciência2012-10-31Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a46694d6d5a6c4e5455314c5759314d446b744e474d794f4331694e4459784c5745304f574d784e446378595455324d6935515245593d&fich=1b2fe555-f509-4c28-b461-a49c1471a562.PDF&Inline=truePI_Ministro da Educação e Ciência_Reiteração2012-12-06Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6730595445354e6a63324c5451304d3245744e44426c5a5330344d7a6b7a4c5749344f474d314e5759344e7a45794e7935515245593d&fich=84a19676-443a-40ee-8393-b88c55f87127.PDF&Inline=truePI_SEPLEU - Sindicato Nacional dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educação e Universidades2012-10-31Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a557859575a6b5a5759354c574a6b4e6a59744e444a684f4331685a6d4a6c4c5455794d444d77595463334e5449344e6935515245593d&fich=51afdef9-bd66-42a8-afbe-52030a775286.PDF&Inline=truePI_SINAPE - Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação2012-10-31Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d7859546c6c597a466b4c5451354d6a67744e4449325a5330344f54686d4c5749314e444a6d5a6a6778597a51325a5335515245593d&fich=c1a9ec1d-4928-426e-898f-b542ff81c46e.PDF&Inline=truePI_SINDEP - Sindicato Nacional e Democrático dos Professores2012-10-31Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4532596d5534595459314c546379593249744e4455324d6931684e574d354c574d30596a4d78596d52684d47457a595335515245593d&fich=16be8a65-72cb-4562-a5c9-c4b31bda0a3a.PDF&Inline=truePI_SINPROF - Sindicato Nacional dos Professores2012-10-31Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a49304e6d59354d44457a4c57566c595459744e446c6d4d5331695a446c6b4c5749334e54513459574931596a5a6a4e6935515245593d&fich=246f9013-eea6-49f1-bd9d-b7548ab5b6c6.PDF&Inline=truePI_SINPROFE - Sindicato Nacional dos Professores e Educadores2012-10-31Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a51795a5467315a6d4a6a4c574d314e3259744e4751324e7931684e444e6a4c546c6c4d545a694d4752684e7a68695a6935515245593d&fich=42e85fbc-c57f-4d67-a43c-9e16b0da78bf.PDF&Inline=truePI_SNESup - Sindicato Nacional do Ensino Superior2012-10-31Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a63334e544d324d7a41334c5749794d4459744e47466c4e7931694e7a59334c5451305a4755325a47566c595751794f4335515245593d&fich=77536307-b206-4ae7-b767-44de6deead28.PDF&Inline=truePI_SNPL - Sindicato Nacional dos Professores Licenciados2012-10-31Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a67334e474934597a4a6c4c545534596a45744e47557a4d7931694d47466d4c546b785a4459315a6a42695954677a4d7935515245593d&fich=874b8c2e-58b1-4e33-b0af-91d65f0ba833.PDF&Inline=truePI_SPLIU - Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades2012-10-31Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41344d324a6d4d32566b4c5445354d544d744e475a684e7930354d445a6d4c54417a5a5455314d4467344e444d304e7935515245593d&fich=083bf3ed-1913-4fa7-906f-03e550884347.PDF&Inline=trueRPI_FENPROF - Federação Nacional dos Professores2012-12-06Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d31596a68695a446b774c575268596a51744e444d775a5331684f544a6d4c5455334d4745774f4755334f5463355a4335775a47593d&fich=35b8bd90-dab4-430e-a92f-570a08e7979d.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Educação e Ciência2012-12-10Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3249794d6a466c597a63314c546b30593255744e446868595331684d7a6c6c4c546b7a4d6d466d595463334e7a67784d6935775a47593d&fich=b221ec75-94ce-48aa-a39e-932afa777812.pdf&Inline=trueRPI_SEPLEU - Sindicato Nacional dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educação e Universidades2012-12-06Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a526a5a6d4d334e5751324c54426a5a6d55744e44646a4e4330355a6a4e6c4c5455794d7a51794d6a51795a5464694e7935775a47593d&fich=4cfc75d6-0cfe-47c4-9f3e-52342242e7b7.pdf&Inline=trueRelatório Final2012-12-11Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a51784e574e6b5a6a63334c5467355a5445744e446732597931694d6a52694c544d7a4d6d56694e5749324e6d557a4d4335515245593d&fich=415cdf77-89e1-486c-b24b-332eb5b66e30.PDF&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-10-31Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3259345a545977597a51354c545a6d595459744e474e6c4e7930354d6a5a6d4c54646a4e44466b597a677a5a574e6a4e6935515245593d&fich=f8e60c49-6fa6-4ce7-926f-7c41dc83ecc6.PDF&Inline=true2013-03-27Texto da Petição2012-10-23Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a4d30596d5977597a517a4c54646d5a4441744e446c6d4d6930344d5751784c54637a4e574e684e3255305a545a6c4d5335775a47593d&fich=34bf0c43-7fd0-49f2-81d1-735ca7e4e6e1.pdf&Inline=true71DAR I sérieDXII22013-03-2833-391750https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/071/2013-03-28/33?pgs=33-39&org=PLC125943759637412374572013-03-28PODRecomenda ao Governo que promova e valorize a prática de atividade física e desportiva no espaço-escola; Recomenda ao Governo a manutenção da carga letiva da disciplina de Educação Física no currículo do 3º ciclo do ensino básico e do ensino secundário e a valorização do desporto escolar; Recomenda ao Governo a qualificação da educação física como elemento central da escola pública; Em defesa da Educação Física - Não há Educação sem Educação Física.71DAR I sérieDXII22013-03-2833-34189215https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/071/2013-03-28/33?pgs=33-34&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130327pln&url=l12/sl2/a2013/m03/&tI=02:13:54:567&drc=00:04:05:9252013-03-28PODRecomenda ao Governo que promova e valorize a prática de atividade física e desportiva no espaço-escola; Recomenda ao Governo a manutenção da carga letiva da disciplina de Educação Física no currículo do 3º ciclo do ensino básico e do ensino secundário e a valorização do desporto escolar; Recomenda ao Governo a qualificação da educação física como elemento central da escola pública; Em defesa da Educação Física - Não há Educação sem Educação Física.71DAR I sérieDXII22013-03-2834-3538-39189216https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/071/2013-03-28/34?pgs=34-35,38-39&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130327pln&url=l12/sl2/a2013/m03/&tI=02:18:12:242&drc=00:02:38:120http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130327pln&url=l12/sl2/a2013/m03/&tI=02:34:27:629&drc=00:01:21:3702013-03-28PODRecomenda ao Governo que promova e valorize a prática de atividade física e desportiva no espaço-escola; Recomenda ao Governo a manutenção da carga letiva da disciplina de Educação Física no currículo do 3º ciclo do ensino básico e do ensino secundário e a valorização do desporto escolar; Recomenda ao Governo a qualificação da educação física como elemento central da escola pública; Em defesa da Educação Física - Não há Educação sem Educação Física.71DAR I sérieDXII22013-03-2835-35189217https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/071/2013-03-28/35?pgs=35&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130327pln&url=l12/sl2/a2013/m03/&tI=02:20:58:855&drc=00:03:00:4602013-03-28PODRecomenda ao Governo que promova e valorize a prática de atividade física e desportiva no espaço-escola; Recomenda ao Governo a manutenção da carga letiva da disciplina de Educação Física no currículo do 3º ciclo do ensino básico e do ensino secundário e a valorização do desporto escolar; Recomenda ao Governo a qualificação da educação física como elemento central da escola pública; Em defesa da Educação Física - Não há Educação sem Educação Física.71DAR I sérieDXII22013-03-2836-36189218https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/071/2013-03-28/36?pgs=36&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130327pln&url=l12/sl2/a2013/m03/&tI=02:24:08:861&drc=00:03:26:6902013-03-28PODRecomenda ao Governo que promova e valorize a prática de atividade física e desportiva no espaço-escola; Recomenda ao Governo a manutenção da carga letiva da disciplina de Educação Física no currículo do 3º ciclo do ensino básico e do ensino secundário e a valorização do desporto escolar; Recomenda ao Governo a qualificação da educação física como elemento central da escola pública; Em defesa da Educação Física - Não há Educação sem Educação Física.71DAR I sérieDXII22013-03-2837-37189219https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/071/2013-03-28/37?pgs=37&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130327pln&url=l12/sl2/a2013/m03/&tI=02:27:44:160&drc=00:03:21:8702013-03-28PODRecomenda ao Governo que promova e valorize a prática de atividade física e desportiva no espaço-escola; Recomenda ao Governo a manutenção da carga letiva da disciplina de Educação Física no currículo do 3º ciclo do ensino básico e do ensino secundário e a valorização do desporto escolar; Recomenda ao Governo a qualificação da educação física como elemento central da escola pública; Em defesa da Educação Física - Não há Educação sem Educação Física.71DAR I sérieDXII22013-03-2838-38189220https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/071/2013-03-28/38?pgs=38&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130327pln&url=l12/sl2/a2013/m03/&tI=02:31:12:692&drc=00:03:06:76512297183XII2Solicitam a total integração do Lugar do Casal Sentista no concelho do Entroncamento.Concluída12162012-10-1712297Vítor Manuel Brogueira CrispimXII113520Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder LocalAdmitida2012-11-202012-10-182013-01-3096286Audição em 2013-01-30 com Vitor Manuel Brogueira CrispimEMÍLIA SANTOSPSD2012-11-2043942013-03-01113DAR II série BBXII22013-03-096-8625136https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/113/2013-03-09/6?pgs=6-8&org=PLC2013-03-062013-03-05Concluída2012-11-20Relatório Final2013-03-06Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a45344e4459355a6a67784c57466c4e6a59744e475a6d4e5331684e6d466d4c546b354f44453259575534596a597a4d6935775a47593d&fich=18469f81-ae66-4ff5-a6af-99816ae8b632.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-11-21Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3245305a6d5a6c4d47526b4c54646b5a5759744e4459304e793035597a4a694c574d794f574d334e4755314e6d51304f5335775a47593d&fich=a4ffe0dd-7def-4647-9c2b-c29c74e56d49.pdf&Inline=trueTexto da Petição2012-10-19Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a55325a6a633159324a6d4c57557a4f4451744e44526c597931685a4445304c5759784d446b355a444930597a517a5a5335515245593d&fich=56f75cbf-e384-44ec-ad14-f1099d24c43e.PDF&Inline=true121612296182XII2Petição nacional contra a extinção/agregação/fusão de Freguesias.Concluída80122012-10-0812296Nuno Miguel Fialho Cavaco - Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira45DAR II série BBXII22012-11-244-5607175https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/045/2012-11-24/4?pgs=4-5&org=PLCXII113520Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder LocalAdmitida2012-11-202012-10-09CARLOS ABREU AMORIMPSD2012-10-2043272012-10-162012-11-222012-10-16Concluída2012-11-20Relatório Final2012-10-20Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d774e324a694e5459774c5745355a6a51744e4755304f5331694f574d334c544e694d4467774d7a55774e44466b4d4335775a47593d&fich=c07bb560-a9f4-4e49-b9c7-3b08035041d0.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-11-21Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3255774d6d55314d5746684c5755795a5451744e47466a59793168596a4e6c4c544d324e44526a4d4745774d44686a4f5335775a47593d&fich=e02e51aa-e2e4-4acc-ab3e-3644c0a008c9.pdf&Inline=true2012-12-14Pedido de junção com a Petição 154/XII/1ª2012-11-22Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a49794e32526b5a4455334c5759784d5467744e474d3259533169596a67324c5455324d44566b4f4451344e6a63305a4335775a47593d&fich=227ddd57-f118-4c6a-bb86-5605d848674d.pdf&Inline=trueTexto da Petição2012-10-18Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c32566a5a574a6a4d4751304c5759314d6a49744e44526b4e433035596d4d784c575a6a4f44526b59574a68597a517a4e5335515245593d&fich=ecebc0d4-f522-44d4-9bc1-fc84dabac435.PDF&Inline=true31DAR I sérieDXII22012-12-1528-451727https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/28?pgs=28-45&org=PLC1226680122012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1528-29187724https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/28?pgs=28-29&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=01:31:30:414&drc=00:05:00:2302012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1529-3044-45187725https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/29?pgs=29-30,44-45&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=01:36:37:455&drc=00:03:25:697http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:24:31:595&drc=00:02:58:6412012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1530-31187726https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/30?pgs=30-31&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=01:40:14:326&drc=00:03:24:9722012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1531-33187727https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/31?pgs=31-33&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=01:43:44:418&drc=00:04:23:0682012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1533-36187728https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/33?pgs=33-36&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=01:48:15:280&drc=00:12:35:7642012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1536-38187729https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/36?pgs=36-38&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:01:15:197&drc=00:04:41:0732012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1538-39187730https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/38?pgs=38-39&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:06:08:961&drc=00:04:30:1622012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1540-41187731https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/40?pgs=40-41&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:10:55:222&drc=00:04:41:4932012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1541-41187732https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/41?pgs=41&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:15:49:280&drc=00:00:44:0002012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1542-42187733https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/42?pgs=42&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:17:14:189&drc=00:01:13:1832012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1542-44187734https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/42?pgs=42-44&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:18:33:851&drc=00:04:38:2072012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1544-45187735https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/44?pgs=44-45&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:23:43:227&drc=00:00:39:870http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:27:38:135&drc=00:00:12:02912295181XII2Sobre a concessão de isenção a agricultores da zona de regadio da Cova da Beira, das componentes A e U da Taxa de Recursos Hídricos (TRH) referente ao ano de 2012, a pagar em 2013.Concluída12012-10-0812295Associação dos Beneficiários da Cova da BeiraXII73516Comissão de Agricultura e MarAdmitida2012-10-162012-10-08ÂNGELA GUERRAPSD2012-10-1640312012-12-122012-12-282012-12-28Concluída2012-10-16Relatório Final2013-01-02Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6444515530765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876596a55304e5467794d6a55745a5759785a5330304e6a5a6c4c54686b4e4749744e57493259546b324e6a686b4f4751344c6e426b5a673d3d&fich=b5458225-ef1e-466e-8d4b-5b6a9668d8d8.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-10-17Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6444515530765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d7a566c597a6b315a6a45745a444a684e6930304e3251784c5467334e574d744d3249334e44677a59546c685a5751794c6e426b5a673d3d&fich=35ec95f1-d2a6-47d1-875c-3b7483a9aed2.pdf&Inline=trueTexto da Petição2012-10-15Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3259305a6d566b4d4467784c54426859544d744e444d325a6931694d4745794c544d314d4449355a6d51795a4755774e6935515245593d&fich=f4fed081-0aa3-436f-b0a2-35029fd2de06.PDF&Inline=true112294180XII2O incêndio de Tavira/S. Brás de Alportel.Concluída43642012-09-2412294Movimento de Cidadania dos Concelhos de Tavira e S. Brás de Alportel50DAR II série BBXII22012-12-016-7635132https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/050/2012-12-01/6?pgs=6-7&org=PLCXII73516Comissão de Agricultura e MarAdmitida2012-10-162012-10-162012-11-0893968Audição em 2012-11-08 com Movimento de Cidadania dos Concelhos de Tavira e S. Brás de AlportelMIGUEL FREITASPS2012-10-1622502012-11-2262217Aprovado91OrdináriaN2012-11-2856DAR II série BBXII22012-12-1012-16609240https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/056/2012-12-10/12?pgs=12-16&org=PLC2012-11-292012-12-22Concluída2012-10-16Relatório Final2012-12-06Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6444515530765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f574577596a45794d6d45744d7a4e6b4e433030596d45354c57457a4f544d7459574d344d5451305a574668596a557a4c6e426b5a673d3d&fich=9a0b122a-33d4-4ba9-a393-ac8144eaab53.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-10-17Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6444515530765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d444a6b4f4445784d4441744d475269596930304f474d774c54677a4e4441744e44526b4f4755324e545a6d4e3255794c6e426b5a673d3d&fich=02d81100-0dbb-48c0-8340-44d8e656f7e2.pdf&Inline=true2013-01-03Texto da Petição2012-10-11Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3252694f474e6a4d6a51784c545979596d55744e4463785a4330345a6a59334c574e6d5a4751314e47466c4e5751304e7935775a47593d&fich=db8cc241-62be-471d-8f67-cfdd54ae5d47.pdf&Inline=true436412293179XII2Pretendem assegurar a continuação de cuidados oncológicos, pelo Centro Hospitalar Barreiro/Montijo.Concluída50002012-09-2812293Cristina Maria Ramalho Balonas dos Santos17DAR II série BBXII22012-10-2014-14609264https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/017/2012-10-20/14?pgs=14&org=PLCXII93518Comissão de SaúdeAdmitida2012-10-172012-10-09MARIA DAS MERCÊS BORGESPSD2012-10-174193106DAR II série BBXII22013-02-234-6622051https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/106/2013-02-23/4?pgs=4-6&org=PLCMinistro da Saúde411/9ª/COM/20122012-12-0629/9ª/COM/20132013-01-1817342013-02-152013-02-212013-02-20Concluída2012-10-17PI_Ministro da Saúde2012-12-06Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e6862793968597a646d4d6a63315a43303359546b344c54526d4d4451744f44686b4f5330314f575a6d5a574d7a4e44426a5a54497555455247&fich=ac7f275d-7a98-4f04-88d9-59ffec340ce2.PDF&Inline=truePI_Ministro da Saúde_Reiteração2013-01-18Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938314e446b35597a517a4e4330315a6d4a6b4c54526d4d6d5174596d4534597930784d446b355a54686d4f575a6c5a44677555455247&fich=5499c434-5fbd-4f2d-ba8c-1099e8f9fed8.PDF&Inline=trueRPI_Ministro da Saúde2013-02-20Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396a596d4d785a6a41345a6930355a544d324c54526c5a6d5974596a49784d693168596d4a6a59574a684e7a557a4e47497555455247&fich=cbc1f08f-9e36-4eff-b212-abbcaba7534b.PDF&Inline=trueRelatório Final2013-02-21Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938344d474d314e6a4e6d4f5330775a5441314c54526c4d5745744f54457a4d5330334e3259354e6a5579595459304d6d4d756347526d&fich=80c563f9-0e05-4e1a-9131-77f9652a642c.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-10-24Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938344d5751334d6a6c6a4d7930324e444d344c54526c4d6d51744f4451794d7930304e5455324e574d344f445a684f44677555455247&fich=81d729c3-6438-4e2d-8423-45565c886a88.PDF&Inline=true2013-05-30Texto da Petição2012-10-11Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c324a6a4e4445774d5449334c5745344d6d4d744e4467324f533168596d49354c5442684d7a49304e6a67784d575a6b5a5335515245593d&fich=bc410127-a82c-4869-abb9-0a3246811fde.PDF&Inline=true96DAR I sérieDXII22013-05-3148-531777https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/096/2013-05-31/48?pgs=48-53&org=PLC50003774237743377572013-05-31PODRecomenda ao Governo a continuidade do Serviço de Oncologia do Centro Hospitalar Barreiro/ Montijo; Recomenda ao Governo o estabelecimento de uma plataforma de complementaridade entre os hospitais do Barreiro, Almada e Setúbal para a área da Oncologia; Reclama do Governo medidas que gerem a eficácia do serviço de oncologia do centro hospitalar Barreiro / Montijo; Pretendem assegurar a continuação de cuidados oncológicos, pelo Centro Hospitalar Barreiro/Montijo.96DAR I sérieDXII22013-05-3148-49190193https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/096/2013-05-31/48?pgs=48-49&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130530pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=03:00:18:250&drc=00:03:30:8842013-05-31PODRecomenda ao Governo a continuidade do Serviço de Oncologia do Centro Hospitalar Barreiro/ Montijo; Recomenda ao Governo o estabelecimento de uma plataforma de complementaridade entre os hospitais do Barreiro, Almada e Setúbal para a área da Oncologia; Reclama do Governo medidas que gerem a eficácia do serviço de oncologia do centro hospitalar Barreiro / Montijo; Pretendem assegurar a continuação de cuidados oncológicos, pelo Centro Hospitalar Barreiro/Montijo.96DAR I sérieDXII22013-05-3149-49190194https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/096/2013-05-31/49?pgs=49&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130530pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=03:04:02:038&drc=00:03:37:8072013-05-31PODRecomenda ao Governo a continuidade do Serviço de Oncologia do Centro Hospitalar Barreiro/ Montijo; Recomenda ao Governo o estabelecimento de uma plataforma de complementaridade entre os hospitais do Barreiro, Almada e Setúbal para a área da Oncologia; Reclama do Governo medidas que gerem a eficácia do serviço de oncologia do centro hospitalar Barreiro / Montijo; Pretendem assegurar a continuação de cuidados oncológicos, pelo Centro Hospitalar Barreiro/Montijo.96DAR I sérieDXII22013-05-3150-50190195https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/096/2013-05-31/50?pgs=50&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130530pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=03:07:44:660&drc=00:04:02:0662013-05-31PODRecomenda ao Governo a continuidade do Serviço de Oncologia do Centro Hospitalar Barreiro/ Montijo; Recomenda ao Governo o estabelecimento de uma plataforma de complementaridade entre os hospitais do Barreiro, Almada e Setúbal para a área da Oncologia; Reclama do Governo medidas que gerem a eficácia do serviço de oncologia do centro hospitalar Barreiro / Montijo; Pretendem assegurar a continuação de cuidados oncológicos, pelo Centro Hospitalar Barreiro/Montijo.96DAR I sérieDXII22013-05-3150-51190196https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/096/2013-05-31/50?pgs=50-51&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130530pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=03:11:54:454&drc=00:03:27:9472013-05-31PODRecomenda ao Governo a continuidade do Serviço de Oncologia do Centro Hospitalar Barreiro/ Montijo; Recomenda ao Governo o estabelecimento de uma plataforma de complementaridade entre os hospitais do Barreiro, Almada e Setúbal para a área da Oncologia; Reclama do Governo medidas que gerem a eficácia do serviço de oncologia do centro hospitalar Barreiro / Montijo; Pretendem assegurar a continuação de cuidados oncológicos, pelo Centro Hospitalar Barreiro/Montijo.96DAR I sérieDXII22013-05-3151-52190197https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/096/2013-05-31/51?pgs=51-52&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130530pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=03:15:34:563&drc=00:03:23:6952013-05-31PODRecomenda ao Governo a continuidade do Serviço de Oncologia do Centro Hospitalar Barreiro/ Montijo; Recomenda ao Governo o estabelecimento de uma plataforma de complementaridade entre os hospitais do Barreiro, Almada e Setúbal para a área da Oncologia; Reclama do Governo medidas que gerem a eficácia do serviço de oncologia do centro hospitalar Barreiro / Montijo; Pretendem assegurar a continuação de cuidados oncológicos, pelo Centro Hospitalar Barreiro/Montijo.96DAR I sérieDXII22013-05-3152-53190198https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/096/2013-05-31/52?pgs=52-53&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130530pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=03:19:05:710&drc=00:03:41:84812292178XII2Solicitam a aprovação de legislação que determine a devolução dos subsídios de férias e de natal dos funcionários públicos e reformados, retirados em 2012, e a sua reposição a partir de 2013.Concluída153732012-10-0212292Cipriano Pires Justo17DAR II série BBXII22012-10-2013-13609263https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/017/2012-10-20/13?pgs=13&org=PLCXII53514Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAdmitida2012-10-172012-10-09JOÃO GALAMBAPS2012-10-1741662013-04-102013-04-102013-04-10Concluída2012-10-17Relatório Final2013-04-11Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938794e47513059544a6c596930774e7a6c684c54517a5a475174595759775a6930344e5455334d4451344d54566c4d6a6b756347526d&fich=24d4a2eb-079a-43dd-af0f-855704815e29.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-10-18Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939694d5441345a54646c4e6930774d544e684c5451774e6d4d744f444a6d4e43316d597a686a595441784e6d45775a47517555455247&fich=b108e7e6-013a-406c-82f4-fc8ca016a0dd.PDF&Inline=trueTexto da Petição2012-10-11Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a6b794e5463344f4441354c54677a597a51744e475579596930355a474e6a4c5455344e6a557a596d49314f444a68596935515245593d&fich=92578809-83c4-4e2b-9dcc-58653bb582ab.PDF&Inline=true1537312291177XII2Contra as injustiças, contra o roubo dos subsídios de Férias e Natal, contra o empobrecimento.Concluída50122012-09-1912291Inter-Reformados/CGTP17DAR II série BBXII22012-10-2012-13609262https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/017/2012-10-20/12?pgs=12-13&org=PLCXII53514Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAdmitida2012-10-172012-09-202013-02-2894666Audição em 2013-02-28 com Inter-Reformados/CGTP-INFERNANDO VIRGÍLIO MACEDOPSD2012-10-1741522013-04-17Ministro de Estado e das Finanças365/COFAP/20122012-10-302012-11-30Ministro da Economia e do Emprego365/COFAP/20122012-10-30Ministro da Saúde365/COFAP/20122012-10-302013-01-15Ministro da Solidariedade e da Segurança Social365/COFAP/20122012-10-302013-02-132013-04-172013-04-17Concluída2012-10-17PI_Ministro da Economia e do Emprego2012-10-31Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938354e546b344e4455324d7931684e4451304c5451775a5463744f5755314e5330334e4449784e6a67344d6a59354e6d517555455247&fich=95984563-a444-40e7-9e55-74216882696d.PDF&Inline=truePI_Ministro da Saúde2012-10-31Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396d595459774e6a49785a533168597a6b324c54526d4e5449744f4752695a4330784e475978595759304f545979597a557555455247&fich=fa60621e-ac96-4f52-8dbd-14f1af4962c5.PDF&Inline=truePI_Ministro da Solidariedade e da Segurança Social2012-10-31Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396a4d3249794e7a686b597930305a6d46694c54526d5957557459574a684d5330344d6a67304e546b304f54566d4d57517555455247&fich=c3b278dc-4fab-4fae-aba1-828459495f1d.PDF&Inline=truePI_Ministro de Estado e das Finanças2012-10-31Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396a4e5463314d7a55304d6930774e574d324c5451354f545174596d59334f5331684d475a6a4d5451324d5451794e57557555455247&fich=c5753542-05c6-4994-bf79-a0fc1461425e.PDF&Inline=trueRPI_Ministro da Saúde2013-01-17Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938324e6a59334d44686c4e6930354f546c6a4c5451774d44457459545a685a6930304e5751344d5749354d544d35595463756347526d&fich=666708e6-999c-4001-a6af-45d81b9139a7.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Solidariedade e da Segurança Social2013-02-18Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396c596d49304e6d52694e5330794e7a56684c5451784f474d74595749304f4330304e6d566d4d54526b4e544a6a4d4749756347526d&fich=ebb46db5-275a-418c-ab48-46ef14d52c0b.pdf&Inline=trueRPI_Ministro de Estado e das Finanças2012-12-04Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e6862793831597a5a6d4f5759335953316d4d5455304c54526a4f4755744f5759794e69303059544e694d325a6d4f44526c4e4463756347526d&fich=5c6f9f7a-f154-4c8e-9f26-4a3b3ff84e47.pdf&Inline=trueRelatório Final2013-04-18Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396b4e7a55335a4755334e7930314f444e684c5451795a5467744f4449335a69316a4d6d46694f57466a5a4445354d5441756347526d&fich=d757de77-583a-42e8-827f-c2ab9acd1910.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-10-18Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938344f4441334e6a4130595331684d6a67324c545135595445744f54526d4e4330304d6a426a4d6d4e694e575a6b4e44517555455247&fich=8807604a-a286-49a1-94f4-420c2cb5fd44.PDF&Inline=trueParecer da Comissão de Saúde2013-01-23Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938324e6a51354d44593559693031593259784c54526c4e324d74596a45775969316a4e5463304e7a51795a44453559574d756347526d&fich=6649069b-5cf1-4e7c-b10b-c574742d19ac.pdf&Inline=trueParecer da Comissão de Segurança Social e Trabalho2013-03-15Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939684d4749334e6d566b597930335a5441354c5451784e546374596a497a4d43316d4e6a51775a5759305a544e6c4f54557555455247&fich=a0b76edc-7e09-4157-b230-f640ef4e3e95.PDF&Inline=true2013-10-17Texto da Petição2012-10-11Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a49795a445a6d4f4455784c5751335a5451744e444d334f4331684e475a694c57526d596a5530596a4d7a4f5445355a6935515245593d&fich=22d6f851-d7e4-4378-a4fb-dfb54b33919f.PDF&Inline=true11DAR I sérieDXII32013-10-1831-35444https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/011/2013-10-18/31?pgs=31-35&org=PLC50122013-10-18PODContra as injustiças, contra o roubo dos subsídios de Férias e Natal, contra o empobrecimento.11DAR I sérieDXII32013-10-1831-31191089https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/011/2013-10-18/31?pgs=31&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131017pln&url=l12/sl3/a2013/m10/&tI=01:53:55:702&drc=00:02:43:0502013-10-18PODContra as injustiças, contra o roubo dos subsídios de Férias e Natal, contra o empobrecimento.11DAR I sérieDXII32013-10-1831-32191090https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/011/2013-10-18/31?pgs=31-32&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131017pln&url=l12/sl3/a2013/m10/&tI=01:56:43:603&drc=00:04:23:9492013-10-18PODContra as injustiças, contra o roubo dos subsídios de Férias e Natal, contra o empobrecimento.11DAR I sérieDXII32013-10-1832-33191091https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/011/2013-10-18/32?pgs=32-33&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131017pln&url=l12/sl3/a2013/m10/&tI=02:01:13:490&drc=00:03:01:7712013-10-18PODContra as injustiças, contra o roubo dos subsídios de Férias e Natal, contra o empobrecimento.11DAR I sérieDXII32013-10-1833-34191092https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/011/2013-10-18/33?pgs=33-34&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131017pln&url=l12/sl3/a2013/m10/&tI=02:04:21:117&drc=00:03:17:1882013-10-18PODContra as injustiças, contra o roubo dos subsídios de Férias e Natal, contra o empobrecimento.11DAR I sérieDXII32013-10-1834-35191093https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/011/2013-10-18/34?pgs=34-35&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131017pln&url=l12/sl3/a2013/m10/&tI=02:07:51:493&drc=00:04:05:01312290176XII2Pretendem que a disciplina de psicologia seja lecionada por psicólogos.Concluída41842012-10-0312290Maria Teresa Lima de Oliveira Freitas da Fonseca28DAR II série BBXII22012-11-032-2609269https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/028/2012-11-03/2?pgs=2&org=PLCXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2012-10-242012-10-092012-11-0693880Audição em 2012-11-06 com Corina Vaz Salvador, Maria Teresa Lima de Oliveira Freitas da Fonseca, Silvia Maria Silvestre DuarteMICHAEL SEUFERTCDS-PP2012-10-242012-12-0441572012-12-0456DAR II série BBXII22012-12-1010-12609239https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/056/2012-12-10/10?pgs=10-12&org=PLCMinistro da Educação e Ciência387/CECC/20122012-10-30CRUP - Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas389/CECC/20122012-10-30CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos389/CECC/20122012-10-30FEPECI - Federação Portuguesa dos Profissionais da Educação, Ensino, Cultura e Investigação389/CECC/20122012-10-30CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação389/CECC/20122012-10-30Ordem dos Psicólogos Portugueses389/CECC/20122012-10-30SNP - Sindicato Nacional dos Psicólogos389/CECC/20122012-10-30CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais389/CECC/20122012-10-30FERLAP - Federação Regional de Lisboa das Associações de Pais389/CECC/20122012-10-30FENPROF - Federação Nacional dos Professores389/CECC/20122012-10-302012-11-052012-12-042012-12-04Concluída2012-10-24PI_CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos2012-10-31Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324e695a4751775a6a45304c5745354d5441744e4467775a533034596d59304c5749304f545535596a6b304e7a4d795a6935515245593d&fich=cbdd0f14-a910-480e-8bf4-b4959b94732f.PDF&Inline=truePI_CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação2012-10-31Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a566d4f4756694d544d324c57466d4f4449744e4449345a5331684e6d466b4c57566b4e6d55314e6a63775a4745354e5335515245593d&fich=5f8eb136-af82-428e-a6ad-ed6e5670da95.PDF&Inline=truePI_CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais2012-10-31Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251344d7a55784f5464684c5449325a4463744e47466c595331684e4468694c575a685a6d51314d6a49344f575a6c5a6935515245593d&fich=d835197a-26d7-4aea-a48b-fafd52289fef.PDF&Inline=truePI_CRUP - Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas2012-10-31Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32526a4e4759304e6d497a4c5455354e7a6b744e446b7a5a4331694f4442684c5449304f5445324f474d354d546b354e4335775a47593d&fich=dc4f46b3-5979-493d-b80a-249168c91994.pdf&Inline=truePI_FENPROF - Federação Nacional dos Professores2012-10-31Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a67305a6a4a6d595467774c5749314d6d49744e44417a5a4330344d4745344c5445344d6a49324d6d4e6d5932457a597935515245593d&fich=84f2fa80-b52b-403d-80a8-182262cfca3c.PDF&Inline=truePI_FEPECI - Federação Portuguesa dos Profissionais da Educação, Ensino, Cultura e Investigação2012-10-31Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324a6c4f5759784e3249794c5467774f5449744e47526859693034596a55784c57597a5a6a68694d54646c4f54466a4e4335515245593d&fich=be9f17b2-8092-4dab-8b51-f3f8b17e91c4.PDF&Inline=truePI_FERLAP - Federação Regional de Lisboa das Associações de Pais2012-10-31Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b324d324e684d4749334c54526a4e5463744e444e6d4d6931684f4745324c5755305954517a4d6a55345a6a6b315a6935515245593d&fich=963ca0b7-4c57-43f2-a8a6-e4a43258f95f.PDF&Inline=truePI_Ministro da Educação e Ciência2012-10-31Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41784d3249334d5749794c574a6d4d6d55744e444d794e7931684d4755794c544d304e5459345a47466d5a54646a4e6935515245593d&fich=013b71b2-bf2e-4327-a0e2-34568dafe7c6.PDF&Inline=truePI_Ordem dos Psicólogos Portugueses2012-10-31Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4e684f5759354d6a45794c574e684e574d744e444d314d5331684d6a63324c544e6d4f5449304d4455334d4442685a6935515245593d&fich=3a9f9212-ca5c-4351-a276-3f92405700af.PDF&Inline=truePI_SNP - Sindicato Nacional dos Psicólogos2012-10-31Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4a6a596d4a68593249334c5463354e7a67744e4759794e7930354e57557a4c545a6c5a6d55314e444e6c4d7a51354d7935515245593d&fich=2cbbacb7-7978-4f27-95e3-6efe543e3493.PDF&Inline=trueRPI_FENPROF - Federação Nacional dos Professores2012-11-22Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a45314e324e6959324e684c5467324e6d4d744e444d78595330355a444a6c4c5745354f4464694d6a6c695a5445354f5335515245593d&fich=157cbcca-866c-431a-9d2e-a987b29be199.PDF&Inline=trueRPI_Ordem dos Psicólogos Portugueses2012-11-22Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a68684e7a41794e575a6d4c54517a597a4d744e474d785a5330344d7a67794c5751794d4449354e5445354d446b30596935515245593d&fich=8a7025ff-43c3-4c1e-8382-d2029519094b.PDF&Inline=trueRelatório Final2012-12-04Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d354d32466c595746684c5449794d7a45744e4463775a4331684e4467324c54457a4f4459304e7a426c4e6a4a694f5335775a47593d&fich=c93aeaaa-2231-470d-a486-1386470e62b9.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-10-31Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5a6c4d6d49794d574e684c5749774d4745744e445131596930344f44466c4c5752694e6d56695a44566b4f546b785a4335515245593d&fich=6e2b21ca-b00a-445b-881e-db6ebd5d991d.PDF&Inline=true2013-03-27Texto da Petição2012-10-10Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a49354f44466a5a474e6c4c546c6b4d5467744e4449354f433169597a56694c5445354e6a41774f54426c4d474a6a4d4335515245593d&fich=2981cdce-9d18-4298-bc5b-1960090e0bc0.PDF&Inline=true71DAR I sérieDXII22013-03-2829-33421https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/071/2013-03-28/29?pgs=29-33&org=PLC4184375972013-03-28PODRecomenda ao Governo a criação de um regime de habilitação própria para docência da psicologia por psicólogos; Pretendem que a disciplina de psicologia seja lecionada por psicólogos.71DAR I sérieDXII22013-03-2829-30189192https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/071/2013-03-28/29?pgs=29-30&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130327pln&url=l12/sl2/a2013/m03/&tI=01:57:15:155&drc=00:01:36:5642013-03-28PODRecomenda ao Governo a criação de um regime de habilitação própria para docência da psicologia por psicólogos; Pretendem que a disciplina de psicologia seja lecionada por psicólogos.71DAR I sérieDXII22013-03-2830-30189193https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/071/2013-03-28/30?pgs=30&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130327pln&url=l12/sl2/a2013/m03/&tI=01:58:56:867&drc=00:03:01:1442013-03-28PODRecomenda ao Governo a criação de um regime de habilitação própria para docência da psicologia por psicólogos; Pretendem que a disciplina de psicologia seja lecionada por psicólogos.71DAR I sérieDXII22013-03-2830-31189194https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/071/2013-03-28/30?pgs=30-31&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130327pln&url=l12/sl2/a2013/m03/&tI=02:02:04:190&drc=00:03:02:6252013-03-28PODRecomenda ao Governo a criação de um regime de habilitação própria para docência da psicologia por psicólogos; Pretendem que a disciplina de psicologia seja lecionada por psicólogos.71DAR I sérieDXII22013-03-2831-32189195https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/071/2013-03-28/31?pgs=31-32&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130327pln&url=l12/sl2/a2013/m03/&tI=02:05:11:690&drc=00:03:50:3102013-03-28PODRecomenda ao Governo a criação de um regime de habilitação própria para docência da psicologia por psicólogos; Pretendem que a disciplina de psicologia seja lecionada por psicólogos.71DAR I sérieDXII22013-03-2832-33189196https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/071/2013-03-28/32?pgs=32-33&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130327pln&url=l12/sl2/a2013/m03/&tI=02:09:09:483&drc=00:03:27:70412289175XII2Solicita a apreciação da constitucionalidade da alínea o) do artigo 3.º do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional (aprovado pela Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho e alterado e republicado pela Lei n.º 29/2012, de 9 de Agosto), por violação do direito à reserva da vida privada, e da sua legalidade, por violação da Lei de Proteção de Dados.Concluída12012-09-2112289Marco Neves da SilvaXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAdmitida2012-10-242012-09-21MARGARIDA ALMEIDAPSD2012-10-2441462013-01-082013-01-092013-01-09Concluída2012-10-24Pronúncia do Ministro da Administração Interna sobre a Petição2013-02-08Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d6a55354e446c6b4e6a63744d6a4d794e533030595449334c5749344e7a67745a47566a4e6d5979596d51335a6a6c684c6c424552673d3d&fich=25949d67-2325-4a27-b878-dec6f2bd7f9a.PDF&Inline=trueRelatório Final2013-01-09Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e544d314d544d324e574d744f4451784e6930305a574e6b4c574a6d4e6d55745a5463314e475a6d597a466d4f4449774c6e426b5a673d3d&fich=5351365c-8416-4ecd-bf6e-e754ffc1f820.pdf&Inline=trueEnvio da Petição para conhecimento e eventual pronúncia_CNPD2012-10-25Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f5459784e546c6b4d6d55744f574e695a5330305a575a6c4c546c6c5a6a4d744e544d314e5441314e6d4e694d32466b4c6e426b5a673d3d&fich=96159d2e-9cbe-4efe-9ef3-5355056cb3ad.pdf&Inline=trueEnvio da Petição para conhecimento e eventual pronúncia_MAI2012-10-25Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e446b354e47466b5a574d744d6a49314e7930304d6a55784c5467794e6a51744e4751784f4745774e7a4d785a6d4e6b4c6e426b5a673d3d&fich=4994adec-2257-4251-8264-4d18a0731fcd.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-10-26Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d6d4d784e6a55785a5755744e44517a4d4330304d5755344c5467314e4755744d7a59314d325a6c5a57566d596a45314c6c424552673d3d&fich=2c1651ee-4430-41e8-854e-3653feeefb15.PDF&Inline=truePronúncia da CNPD sobre a Petição2012-12-06Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e474a6d4e6a526a4d5441744e6a526c4e793030597a67784c546b7a4d6a63744d6d49354f4451314e3252685a546b354c6e426b5a673d3d&fich=4bf64c10-64e7-4c81-9327-2b98457dae99.pdf&Inline=trueTexto da Petição2012-10-10Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c325a6c597a51774e475a694c544d345a4745744e475a6d595331684e5449794c57466d4d474e695a4459314f574578596935515245593d&fich=fec404fb-38da-4ffa-a522-af0cbd659a1b.PDF&Inline=true112288174XII2Pretende que se legisle no sentido de alterar o prazo de concessão das Parcerias Publico Privadas.Concluída12012-09-2012288Arnaldo Vítor Castro Beleza ReisXII63515Comissão de Economia e Obras PúblicasAdmitida2012-10-262012-10-09HELDER AMARALCDS-PP2012-10-2614502014-09-24Ministério da Economia e do Emprego462/CEOP2012-10-26Ministério das Finanças462/CEOP2012-10-262014-10-142014-09-24Concluída2012-10-26PI_Ministério da Economia e do Emprego2012-10-26Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3249344d5451344d54526d4c5463354d6a41744e47497a5a6930354e5451784c5749324f475a6c4f44566d4e7a466b5a6935775a47593d&fich=b814814f-7920-4b3f-9541-b68fe85f71df.pdf&Inline=truePI_Ministério das Finanças2012-10-26Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d314e4455784e6d49794c5463304e4755744e444e694d5331695a4755314c5467314e5455304f54426a4d6a51355a5335775a47593d&fich=354516b2-744e-43b1-bde5-8555490c249e.pdf&Inline=trueRelatório Final2014-10-14Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a45795a4467784e6a6c684c54686c4d4441744e47526a4f5330354e6a526a4c5463324e7a41315a546c6b4f4752694f4335775a47593d&fich=12d8169a-8e00-4dc9-964c-76705e9d8db8.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-10-30Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a67345a5755344d6a4e694c54466c5a5467744e445930597931694d6a49344c5745794e546b7a5a6a526b4f474a684d4335775a47593d&fich=88ee823b-1ee8-464c-b228-a2593f4d8ba0.pdf&Inline=trueTexto da Petição2012-10-10Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a41774d32526b4d7a6b354c5756694f4459744e44566b4d5331694f474d344c5759354e6a6b7959575a6c5a5449795a6935515245593d&fich=003dd399-eb86-45d1-b8c8-f9692afee22f.PDF&Inline=true112287173XII2Solicitam a aprovação de uma nova lei de proteção dos animais.Concluída415112012-10-0412287Associação Animal50DAR II série BBXII22012-12-015-6635131https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/050/2012-12-01/5?pgs=5-6&org=PLCXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAdmitida2012-11-282012-10-042013-04-1194986Audição em 2013-04-11 com Associação AnimalPEDRO DELGADO ALVESPS2012-11-2844532013-05-082013-05-082013-05-08Concluída2012-11-28Relatório Final2013-05-08Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d574d7a4d4759304d5441744d6a426b4f4330304d54466d4c546c6a4d5745744f57566c4d6d5179596d45345a6a63774c6e426b5a673d3d&fich=1c30f410-20d8-411f-9c1a-9ee2d2ba8f70.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-11-30Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e6d49335a5751794d5459744e6d4578596930304e7a5a694c5749794d7a6b744f5455335a6a4e694d544d33595749304c6e426b5a673d3d&fich=6b7ed216-6a1b-476b-b239-957f3b137ab4.pdf&Inline=true2013-12-06Texto da Petição2012-10-09Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a55794e325a6c4d4445314c5467784e5755744e4449325a5330355954466a4c5451354e6d566c5a4755795a5755334e7935515245593d&fich=527fe015-815e-426e-9a1c-496eede2ee77.PDF&Inline=true25DAR I sérieDXII32013-12-078-141827https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/025/2013-12-07/8?pgs=8-14&org=PLC4151138076380873807638087380763808738076380872013-12-07PODAprova o regime sancionatório aplicável aos maus-tratos contra animais e alarga os direitos das associações zoófilas, procedendo à 2.ª Alteração à Lei n.º 92/95, de 12 de setembro; Altera o Código Penal, criminalizando os maus tratos a animais de companhia; Solicitam a aprovação de uma nova lei de proteção dos animais.25DAR I sérieDXII32013-12-0714-148-9192037https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/025/2013-12-07/8?pgs=8-9,14&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131206pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=00:19:35:459&drc=00:03:01:540http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131206pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=00:43:39:550&drc=00:00:36:0692013-12-07PODAprova o regime sancionatório aplicável aos maus-tratos contra animais e alarga os direitos das associações zoófilas, procedendo à 2.ª Alteração à Lei n.º 92/95, de 12 de setembro; Altera o Código Penal, criminalizando os maus tratos a animais de companhia; Solicitam a aprovação de uma nova lei de proteção dos animais.25DAR I sérieDXII32013-12-079-10192038https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/025/2013-12-07/9?pgs=9-10&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131206pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=00:23:07:438&drc=00:04:22:0482013-12-07PODAprova o regime sancionatório aplicável aos maus-tratos contra animais e alarga os direitos das associações zoófilas, procedendo à 2.ª Alteração à Lei n.º 92/95, de 12 de setembro; Altera o Código Penal, criminalizando os maus tratos a animais de companhia; Solicitam a aprovação de uma nova lei de proteção dos animais.25DAR I sérieDXII32013-12-0710-11192039https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/025/2013-12-07/10?pgs=10-11&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131206pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=00:28:02:997&drc=00:03:57:8282013-12-07PODAprova o regime sancionatório aplicável aos maus-tratos contra animais e alarga os direitos das associações zoófilas, procedendo à 2.ª Alteração à Lei n.º 92/95, de 12 de setembro; Altera o Código Penal, criminalizando os maus tratos a animais de companhia; Solicitam a aprovação de uma nova lei de proteção dos animais.25DAR I sérieDXII32013-12-0711-12192040https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/025/2013-12-07/11?pgs=11-12&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131206pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=00:32:12:888&drc=00:04:06:1122013-12-07PODAprova o regime sancionatório aplicável aos maus-tratos contra animais e alarga os direitos das associações zoófilas, procedendo à 2.ª Alteração à Lei n.º 92/95, de 12 de setembro; Altera o Código Penal, criminalizando os maus tratos a animais de companhia; Solicitam a aprovação de uma nova lei de proteção dos animais.25DAR I sérieDXII32013-12-0712-13192041https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/025/2013-12-07/12?pgs=12-13&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131206pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=00:36:23:973&drc=00:03:15:8672013-12-07PODAprova o regime sancionatório aplicável aos maus-tratos contra animais e alarga os direitos das associações zoófilas, procedendo à 2.ª Alteração à Lei n.º 92/95, de 12 de setembro; Altera o Código Penal, criminalizando os maus tratos a animais de companhia; Solicitam a aprovação de uma nova lei de proteção dos animais.25DAR I sérieDXII32013-12-0713-14192042https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/025/2013-12-07/13?pgs=13-14&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131206pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=00:39:50:262&drc=00:03:48:80112286172XII2Solicita à Assembleia da República, enquanto Órgão Legislativo, que adote as medidas necessárias no sentido de recomendar ao Governo a definição de um Plano Plurianual de Reposição dos Subsídios de Férias e de Natal referentes a 2012 cujo pagamento foi suspenso pelos artigos 21.º e 25.º do Orçamento de Estado para 2012, aprovado pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, a ser cumprido até final da XII Legislatura e tendo como início, o exercício orçamental para 2013.Concluída22012-09-1612286Alberto Jorge Carregã CancelinoXII53514Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAdmitida2012-10-102012-09-162012-10-2593811Audição em 2012-10-25 com Alberto Jorge Carregã CancelinoFERNANDO VIRGÍLIO MACEDOPSD2012-10-1041522012-12-192012-12-192012-12-19Concluída2012-10-10Relatório Final2012-12-19Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938325a5745334d445533596930325a4459794c54517a4d3255744f44453059533034597a513159574d304e7a67334e546b756347526d&fich=6ea7057b-6d62-433e-814a-8c45ac478759.pdf&Inline=trueDocumentação adicional2012-11-09Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938304d4746685a4746685a4330304e6a646b4c5452694e3255744f5451354f53307a4d7a6b3559574e6b4e5759334d6a63756347526d&fich=40aadaad-467d-4b7e-9499-3399acd5f727.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-10-10Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396d59574d7a4f545178596931684e6a417a4c54526b4d4451744f475a694e4330304e6a51774e54526a4e4749355a54517555455247&fich=fac3941b-a603-4d04-8fb4-464054c4b9e4.PDF&Inline=trueNova adesão à Petição2012-11-13Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396c4e7a42694e7a49355979307a5a475a694c54517a5a574574596d566c4f5330344e5755324e575a6c4f57526c4d446b756347526d&fich=e70b729c-3dfb-43ea-bee9-85e65fe9de09.pdf&Inline=trueTexto da Petição2012-10-09Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a46694d444a684d6d49344c5456685a6d51744e4459355a693034595445304c544e6b4f475a6a4e32566b4e54686b4d7935515245593d&fich=1b02a2b8-5afd-469f-8a14-3d8fc7ed58d3.PDF&Inline=true112285171XII2Solicita à Assembleia da República que dê parecer favorável à condecoração a título póstumo do Major de Cavalaria João Luis Laia Nogueira Mendes Paulo.Concluída12012-10-0212285Gonçalo Rodolfo de Canavarro Arraya Mendes PauloXII33512Comissão de Defesa NacionalAdmitida2012-10-102012-10-10JOÃO GONÇALVES PEREIRACDS-PP2012-10-1028672012-11-30Ministro da Defesa Nacional60/CDN/20122012-10-102012-11-062012-12-042012-12-04Concluída2012-10-10PI_Ministro da Defesa Nacional2012-10-12Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4e44524534765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765932466a5a4456694e6a4974596a677a4d433030597a51774c5467784d324d744e4751334e445a6d5a6a646b596a45304c6e426b5a673d3d&fich=cacd5b62-b830-4c40-813c-4d746ff7db14.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Defesa Nacional2012-11-16Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4e44524534765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876593249304e7a45795a575174597a51774f4330304e5455344c546b7a5a5463744f54566a4e44466a5932526a4f545a6d4c6c424552673d3d&fich=cb4712ed-c408-4558-93e7-95c41ccdc96f.PDF&Inline=trueRelatório Final2012-12-06Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4e44524534765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f5455334f546c6d4d6d59745a6d49784d4330304e3251774c5467784e5759744e6a49345a4755314d54497a4e6a51784c6e426b5a673d3d&fich=95799f2f-fb10-47d0-815f-628de5123641.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-10-10Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4e44524534765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a6d55345a6a67314e444d744e54466d4d7930304d3249314c546b77595459744d5751784f4445354f546b334e6a51774c6e426b5a673d3d&fich=fe8f8543-51f3-43b5-90a6-1d1819997640.pdf&Inline=trueTexto da Petição2012-10-04Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a426d4f444a6c5a546b794c575a6a4d5459744e4455354e7930344f4441334c5449324e4751344d7a64694d6a6b33596935515245593d&fich=0f82ee92-fc16-4597-8807-264d837b297b.PDF&Inline=true112284170XII2Pretende que seja criada legislação adequada que vise proteger os alunos do ensino regular.Concluída12012-09-2412284Tiago Fernandes FloresXII83517Comissão de Educação, Ciência e Cultura2012-09-242012-10-10ConcluídaNota de Admissibilidade2012-10-11Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b334e7a6c6b4f4745344c544d314e446b744e4441334d7930344e4749334c5749314f5456695a6d49774d5745775a4335775a47593d&fich=9779d8a8-3549-4073-84b7-b595bfb01a0d.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade_Adenda2012-10-11Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a413159324a695a6a6b794c54426c4f5449744e47497a5a4331694e7a6c6b4c546b794f44566a4e54686b4d5755795a4335775a47593d&fich=05cbbf92-0e92-4b3d-b79d-9285c58d1e2d.pdf&Inline=trueTexto da Petição2012-09-27Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a677a4f4745354e6d4a684c574577593249744e444a684d7931684d6d5a684c5451344e7a426b4f4459784d546b794d5335775a47593d&fich=838a96ba-a0cb-42a3-a2fa-4870d8611921.pdf&Inline=true112281169XII2Pretende que seja alterado o Código de Processo Penal, no sentido de não se continuar a negar ao arguido o direito de autodefesa.Concluída12012-09-1812281Joaquim Maria Botelho de Sousa CymbronXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAdmitida2012-09-262012-09-18MARGARIDA ALMEIDAPSD2012-09-2641462012-10-082012-10-242012-10-24Concluída2012-09-26Relatório Final2012-10-24Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e4467784e6d4a684d4467744e4467784e533030595467774c546b774d6d59744d6d59315a5463774e6a52695a6a55324c6e426b5a673d3d&fich=4816ba08-4815-4a80-902f-2f5e7064bf56.pdf&Inline=trueNota da Admissibilidade2012-09-26Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e54686b4e7a6778597a55744d6d4935597930304d3245324c57497a4d6a63744d4455354e47466c5a444d314e5756684c6e426b5a673d3d&fich=58d781c5-2b9c-43a6-b327-0594aed355ea.pdf&Inline=trueTexto da Petição2012-09-20Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a45354e57493559575a6d4c575933595455744e446c684f4331684f4751354c5455774d6d4e6c4f4446694f5455324d7935775a47593d&fich=195b9aff-f7a5-49a8-a8d9-502ce81b9563.pdf&Inline=true112280168XII2Requerem o planeamento integrado da formação de medicina.Concluída68672012-09-1812280Manuel Rocha Abecasis - Presidente da Associação Nacional dos Estudantes de Medicina17DAR II série BBXII22012-10-2011-12609261https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/017/2012-10-20/11?pgs=11-12&org=PLCXII93518Comissão de SaúdeAdmitida2012-09-262012-09-18MANUEL PIZARROPS2012-09-2620982013-03-04113DAR II série BBXII22013-03-098-13625137https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/113/2013-03-09/8?pgs=8-13&org=PLCDiretor da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra397/COM/20122012-11-232013-01-07Diretor do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto398/COM/20122012-11-232012-12-13Presidente da Escola de Ciências da Saúde da Universidade do Minho400/COM/20122012-11-232012-12-14Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto401/COM/20122012-11-232012-12-21Ministro da Saúde394/COM/20122012-11-232013-01-28Bastonário da Ordem dos Médicos395/COM/20122012-11-23Presidente da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade da Beira Interior402/COM/20122012-11-232013-03-062013-03-072013-03-06Concluída2012-09-26PI_Bastonário da Ordem dos Médicos2012-11-23Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938344f444a68596a68684f5330794e32566d4c54517a4d446374596d51314e69316c5a5745784d546c6b4e4749315a57597555455247&fich=882ab8a9-27ef-4307-bd56-eea119d4b5ef.PDF&Inline=truePI_Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra2012-11-23Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396a4d4464694d6d51354d69307859544a684c5451784d6a5174595451354e6930314e7a6333596a4d334f574d35597a557555455247&fich=c07b2d92-1a2a-4124-a496-5777b379c9c5.PDF&Inline=truePI_Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto2012-11-23Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938325a444e6b4e324d794e4330354d6d52694c5451794f5755744f5459784f4330314e7a426a5a444e6b4d4745334d32457555455247&fich=6d3d7c24-92db-429e-9618-570cd3d0a73a.PDF&Inline=truePI_Diretor do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto2012-11-23Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938334e6a45314e6a5534596930314d54646a4c54526b5a6a63745957466c5a4330334d7a59775a475a684e324d774f47517555455247&fich=7615658b-517c-4df7-aaed-7360dfa7c08d.PDF&Inline=truePI_Ministro da Saúde2012-11-23Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938774e7a4e6b4d6a417a4d79316c4e5459304c5451315a574d744f544d355979316c5a6a4e6c4f5449304e7a4d334f57557555455247&fich=073d2033-e564-45ec-939c-ef3e9247379e.PDF&Inline=truePI_Presidente da Escola de Ciências da Saúde da Universidade do Minho2012-11-23Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396d4e6a4d774e4749775a6930784d5455784c5451334d7a41744f4759314e5330794d474a6a5a575a684e6a6c69597a457555455247&fich=f6304b0f-1151-4730-8f55-20bcefa69bc1.PDF&Inline=truePI_Presidente da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade da Beira Interior2012-11-23Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938314d4451334e47566b5979307a4f474a6a4c5451314d6a51745957566b4f5330324e444a685a5463314d446b775a54457555455247&fich=50474edc-38bc-4524-aed9-642ae75090e1.PDF&Inline=trueRPI_Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra2013-01-07Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e6862793878596d56694d574a6a4e4330304e7a49344c5452684f444d7459574a684e7930324f544e6a5a574d325a5755334e474d7555455247&fich=1beb1bc4-4728-4a83-aba7-693cec6ee74c.PDF&Inline=trueRPI_Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto2013-01-02Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938785954566c597a6b794d53316d4e3252684c5451774d6a6774595467774e79316d5a445132595449354d4746694d7a557555455247&fich=1a5ec921-f7da-4028-a807-fd46a290ab35.PDF&Inline=trueRPI_Diretor do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto2012-12-17Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938794d6d4a6b4e6a6c6c4d4331694d5463304c5451304e5459744f4459784d7931684e544d344e3252684e5751344e574d7555455247&fich=22bd69e0-b174-4456-8613-a5387da5d85c.PDF&Inline=trueRPI_Ministro da Saúde2013-01-29Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939695a544d325a574d314e79316c5a44566c4c5451794e445174596d466d596930334d6a56694e7a526b4d445a6b4f57497555455247&fich=be36ec57-ed5e-4244-bafb-725b74d06d9b.PDF&Inline=trueRPI_Presidente da Escola de Ciências da Saúde da Universidade do Minho2012-12-21Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938334f54526c4d44426c4e4331684e6a457a4c54513059324974596a67305a6931684f4459785a546b305a5449314f47497555455247&fich=794e00e4-a613-44cb-b84f-a861e94e258b.PDF&Inline=trueRPI_Presidente da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade da Beira Interior2013-03-06Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938314e6a55775a6a67324e7930314e544d784c54526b596d4974596a67304d53316a4e4759355a5463314e47526a4d44597555455247&fich=5650f867-5531-4dbb-b841-c4f9e754dc06.PDF&Inline=trueRelatório Final2013-03-07Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938354d44677a595441344f43316a4e44597a4c5451354e6a6774596a51785a69316d4f5445304d6a4a6c4e6d51334f5449756347526d&fich=9083a088-c463-4968-b41f-f91422e6d792.pdf&Inline=true2013-05-31Texto da Petição2012-09-20Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a4d324d6a686d4d546b784c5749344d6a6b744e474d79596931684d5467354c5449354d7a45334d5749794d7a426d4d4335775a47593d&fich=3628f191-b829-4c2b-a189-293171b230f0.pdf&Inline=true97DAR I sérieDXII22013-06-0122-251788https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/22?pgs=22-25&org=PLC512237754377492013-06-01PODRecomenda ao Governo que assegure a qualidade da formação médica garantindo formação pós-graduada adequada a todos os médicos; Recomenda ao Governo que assegure as condições necessárias à formação dos novos médicos; Requerem o planeamento integrado da formação de medicina.97DAR I sérieDXII22013-06-0122-22190021https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/22?pgs=22&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=01:03:21:102&drc=00:02:06:7712013-06-01PODRecomenda ao Governo que assegure a qualidade da formação médica garantindo formação pós-graduada adequada a todos os médicos; Recomenda ao Governo que assegure as condições necessárias à formação dos novos médicos; Requerem o planeamento integrado da formação de medicina.97DAR I sérieDXII22013-06-0122-2325-25190022https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/22?pgs=22-23,25&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=01:05:43:089&drc=00:02:37:756http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=01:18:33:471&drc=00:00:49:4992013-06-01PODRecomenda ao Governo que assegure a qualidade da formação médica garantindo formação pós-graduada adequada a todos os médicos; Recomenda ao Governo que assegure as condições necessárias à formação dos novos médicos; Requerem o planeamento integrado da formação de medicina.97DAR I sérieDXII22013-06-0123-23190023https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/23?pgs=23&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=01:08:31:654&drc=00:03:23:0582013-06-01PODRecomenda ao Governo que assegure a qualidade da formação médica garantindo formação pós-graduada adequada a todos os médicos; Recomenda ao Governo que assegure as condições necessárias à formação dos novos médicos; Requerem o planeamento integrado da formação de medicina.97DAR I sérieDXII22013-06-0124-24190024https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/24?pgs=24&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=01:12:01:111&drc=00:02:59:4782013-06-01PODRecomenda ao Governo que assegure a qualidade da formação médica garantindo formação pós-graduada adequada a todos os médicos; Recomenda ao Governo que assegure as condições necessárias à formação dos novos médicos; Requerem o planeamento integrado da formação de medicina.97DAR I sérieDXII22013-06-0124-25190025https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/24?pgs=24-25&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=01:15:11:460&drc=00:03:15:70712279167XII2Solicitam a demissão imediata do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas.Concluída52322012-09-1712279Ana Isabel Gonçalves MendesXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasIndeferimento Liminar2012-09-172012-09-26ConcluídaNota de Admissibilidade2012-09-26Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d7a4a6a4f446331596d49745a4446694d6930304d54526a4c5745795a5759744f4759355932466c4e4755784e4441334c6e426b5a673d3d&fich=32c875bb-d1b2-414c-a2ef-8f9cae4e1407.pdf&Inline=trueTexto da Petição2012-09-18Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c325178593255314e544d334c544268595441744e44457a4e4330354e6a686d4c5468685a6d4e694e7a457a5a6a497a4f5335775a47593d&fich=d1ce5537-0aa0-4134-968f-8afcb713f239.pdf&Inline=true523212278166XII1Solicitam a continuação em funcionamento da Maternidade Dr. Alfredo da CostaConcluída55552012-09-1112278Gonçalo Filipe Sabino Pinheiro17DAR II série BBXII22012-10-2010-11609260https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/017/2012-10-20/10?pgs=10-11&org=PLCXII93518Comissão de Saúde2012-09-192012-09-11MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRAPSD2012-09-1944422013-01-0879DAR II série BBXII22013-01-123-7614466https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/079/2013-01-12/3?pgs=3-7&org=PLCMinistro da Saúde352/COM/20122012-10-192013-01-032013-01-102013-01-09Concluída2012-09-19PI_Ministro da Saúde2012-10-19Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e6862793968595442694d7a4a6b4d7930305a6a42694c5451334e544574595751355a53316d4d4467794f44457a4d5755324e6d457555455247&fich=aa0b32d3-4f0b-4751-ad9e-f0828131e66a.PDF&Inline=trueRPI_Ministro da Saúde2013-01-07Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396b5a6d45794d4746685a53316d4e6d49794c5451324e6a51744f444178595330344e6a41354d474a6c597a597a4d47457555455247&fich=dfa20aae-f6b2-4664-801a-86090bec630a.PDF&Inline=trueRelatório Final2013-04-11Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939695a4446684d4463354f4330774d444d324c54526d5a5459744f545a6b5979316c4d4749355a446b304e44466b596a6b756347526d&fich=bd1a0798-0036-4fe6-96dc-e0b9d9441db9.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-09-19Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938345a6d55784f444a6c4d53316b4e6a6b794c54526a4e3245744f4759324e5330325a6a59344d7a55354e6d5535596a63756347526d&fich=8fe182e1-d692-4c7a-8f65-6f683596e9b7.pdf&Inline=true2013-04-12Texto da Petição2012-09-14Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a4e694d6d4a6b5a6a67354c546b7a4e574d744e44457a5a5330354e446b344c544a6d4d474d7a4f5745794e544d344f4335775a47593d&fich=3b2bdf89-935c-413e-9498-2f0c39a25388.pdf&Inline=true78DAR I sérieDXII22013-04-1322-281757https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/078/2013-04-13/22?pgs=22-28&org=PLC55553763137633376382013-04-13PODRecomenda a suspensão imediata do processo de desmantelamento e encerramento da Maternidade Alfredo da Costa; Pela continuidade do funcionamento da Maternidade Alfredo da Costa; Recomenda ao Governo a manutenção em funcionamento da Maternidade Alfredo da Costa até à sua transferência para o futuro Hospital Oriental de Lisboa; Solicitam a continuação em funcionamento da Maternidade Dr. Alfredo da Costa.78DAR I sérieDXII22013-04-13189480https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/078/2013-04-13?org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130412pln&url=l12/sl2/a2013/m04/&tI=01:21:17:983&drc=00:02:40:411http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130412pln&url=l12/sl2/a2013/m04/&tI=01:45:18:426&drc=00:01:39:4822013-04-13PODRecomenda a suspensão imediata do processo de desmantelamento e encerramento da Maternidade Alfredo da Costa; Pela continuidade do funcionamento da Maternidade Alfredo da Costa; Recomenda ao Governo a manutenção em funcionamento da Maternidade Alfredo da Costa até à sua transferência para o futuro Hospital Oriental de Lisboa; Solicitam a continuação em funcionamento da Maternidade Dr. Alfredo da Costa.78DAR I sérieDXII22013-04-1323-23189481https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/078/2013-04-13/23?pgs=23&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130412pln&url=l12/sl2/a2013/m04/&tI=01:24:04:209&drc=00:03:13:3642013-04-13PODRecomenda a suspensão imediata do processo de desmantelamento e encerramento da Maternidade Alfredo da Costa; Pela continuidade do funcionamento da Maternidade Alfredo da Costa; Recomenda ao Governo a manutenção em funcionamento da Maternidade Alfredo da Costa até à sua transferência para o futuro Hospital Oriental de Lisboa; Solicitam a continuação em funcionamento da Maternidade Dr. Alfredo da Costa.78DAR I sérieDXII22013-04-1323-24189482https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/078/2013-04-13/23?pgs=23-24&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130412pln&url=l12/sl2/a2013/m04/&tI=01:27:19:883&drc=00:03:41:1172013-04-13PODRecomenda a suspensão imediata do processo de desmantelamento e encerramento da Maternidade Alfredo da Costa; Pela continuidade do funcionamento da Maternidade Alfredo da Costa; Recomenda ao Governo a manutenção em funcionamento da Maternidade Alfredo da Costa até à sua transferência para o futuro Hospital Oriental de Lisboa; Solicitam a continuação em funcionamento da Maternidade Dr. Alfredo da Costa.78DAR I sérieDXII22013-04-1324-25189483https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/078/2013-04-13/24?pgs=24-25&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130412pln&url=l12/sl2/a2013/m04/&tI=01:31:08:734&drc=00:04:39:3132013-04-13PODRecomenda a suspensão imediata do processo de desmantelamento e encerramento da Maternidade Alfredo da Costa; Pela continuidade do funcionamento da Maternidade Alfredo da Costa; Recomenda ao Governo a manutenção em funcionamento da Maternidade Alfredo da Costa até à sua transferência para o futuro Hospital Oriental de Lisboa; Solicitam a continuação em funcionamento da Maternidade Dr. Alfredo da Costa.78DAR I sérieDXII22013-04-1325-26189484https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/078/2013-04-13/25?pgs=25-26&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130412pln&url=l12/sl2/a2013/m04/&tI=01:35:54:365&drc=00:04:10:3312013-04-13PODRecomenda a suspensão imediata do processo de desmantelamento e encerramento da Maternidade Alfredo da Costa; Pela continuidade do funcionamento da Maternidade Alfredo da Costa; Recomenda ao Governo a manutenção em funcionamento da Maternidade Alfredo da Costa até à sua transferência para o futuro Hospital Oriental de Lisboa; Solicitam a continuação em funcionamento da Maternidade Dr. Alfredo da Costa.78DAR I sérieDXII22013-04-1326-27189485https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/078/2013-04-13/26?pgs=26-27&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130412pln&url=l12/sl2/a2013/m04/&tI=01:40:09:035&drc=00:05:02:73812277165XII1Solicitam que seja instalado um emissor/retransmissor TDT na freguesia de Corte do Pinto.Concluída3062012-08-0312277Joaquim Silvestre da Costa CardeiraXII123521Comissão para a Ética, a Cidadania e a ComunicaçãoAdmitida2012-09-262012-09-12MARGARIDA NETOCDS-PP2012-09-2641732013-01-0362664Aprovado95OrdináriaN2013-01-16Presidente do Conselho de Administração da RTP444/12ªCPECC/20122012-10-102012-12-21Presidente do Conselho de Administração da ANACOM446/12ªCPECC/20122012-10-10ANACOM-S0737502012-10-222013-01-162013-01-16Concluída2012-09-26PI_Presidente do Conselho de Administração da ANACOM2012-10-10Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a45795131424651304d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d7a673159324e6d4d4459744e7a63334d5330304d6d49784c546c6a597a51744e6a67354e7a63784d545a694e6a55344c6e426b5a673d3d&fich=385ccf06-7771-42b1-9cc4-68977116b658.pdf&Inline=truePI_Presidente do Conselho de Administração da RTP2012-10-10Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a45795131424651304d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e546377596d4e69596d51744d7a686b5a4330304e47466a4c5749334e3251744d446c6c4d4749344e7a686d4d54646d4c6e426b5a673d3d&fich=570bcbbd-38dd-44ac-b77d-09e0b878f17f.pdf&Inline=trueRPI_Presidente do Conselho de Administração da ANACOM2012-10-26Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a45795131424651304d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e7a67324d574d784e6a59744e7a646d4d7930304f5756684c574a6d4d5749744f4445344d6a6b784d5455344f5749314c6c424552673d3d&fich=7861c166-77f3-49ea-bf1b-8182911589b5.PDF&Inline=trueRPI_Presidente do Conselho de Administração da RTP2012-12-28Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a45795131424651304d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f5745334e47497a4e6a41745a4455324d79303059324e6a4c546c6c5a6a59745a6a5535597a6b784d544a6c4e6d45344c6c424552673d3d&fich=9a74b360-d563-4ccc-9ef6-f59c9112e6a8.PDF&Inline=trueRelatório Final2013-01-16Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a45795131424651304d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d7a6c6d4d4749324d6d55744d4441344e7930304f474d314c5467314d5467745a6d557a4f44426c4e475a6b4d475a6b4c6c424552673d3d&fich=39f0b62e-0087-48c5-8518-fe380e4fd0fd.PDF&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-09-27Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a45795131424651304d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876595759784e5455324e7a5574596a4e6a4e6930305a6d526a4c5467334e5759744d546469597a4e6c5a54466c59575a6a4c6e426b5a673d3d&fich=af155675-b3c6-4fdc-875f-17bc3ee1eafc.pdf&Inline=trueTexto da Petição2012-09-14Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a56685a44646c5a6d59334c575934596d45744e474e694d7930354e44686a4c544530595449794e7a5a6a4e6a6c684f5335775a47593d&fich=5ad7eff7-f8ba-4cb3-948c-14a2276c69a9.pdf&Inline=true30612276164XII1Solicita que a Assembleia da República contemple, na aprovação da Proposta de Lei n.º 77/XII (GOV), que Altera o Código de Processo Penal, a modificação do n.º 1 do artigo 134.º do Código de Processo Penal, relativo à possibilidade de recusa de prestação de depoimento como testemunha.Concluída12012-07-3012276Joaquim Maria Botelho de Sousa CymbronXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAdmitida2012-09-122012-07-31MARGARIDA ALMEIDAPSD2012-09-1241462012-10-082012-10-242012-10-24Concluída2012-09-12Relatório Final2012-10-24Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d574d35597a5a6a5a5751744d54466a595330304d4452684c57497a4f545574595751784d6a59344e5759784f444a684c6e426b5a673d3d&fich=1c9c6ced-11ca-404a-b395-ad12685f182a.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-09-12Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d6d55344e325a6d597a4d74597a457a59693030597a5a684c5467354e4459744e5467354e44517a596a67794e6d526c4c6e426b5a673d3d&fich=2e87ffc3-c13b-4c6a-8946-589443b826de.pdf&Inline=trueTexto da Petição2012-07-31Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3246695a54517759544d354c5759784f474d744e4445784d5331684d6d45774c5449354e54517759544a6c4e44526b5a5335775a47593d&fich=abe40a39-f18c-4111-a2a0-29540a2e44de.pdf&Inline=true112275163XII1Solicitam a alteração de várias medidas educativas e a revogação parcial do Despacho 13-A/2012, no que se refere ao cálculo do crédito horário.Concluída572012-07-1612275Rui Manuel Soares Oliveira BastosXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2012-07-312012-07-172012-09-1993566Audição em 2012-09-19 com António Duarte Morais, Associação Nacional de Professores de Educação Visual e Tecnológica, Maria da Piedade Alves Pereira Gomes, Maria Manuela Pires FernandesACÁCIO PINTOPS2012-07-3142082012-10-02Ministro da Educação e Ciência330/CECC/20122012-09-142012-10-032012-10-02Concluída2012-07-31PI_Ministro da Educação e Ciência2012-09-14Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251794e445a694e4449304c545134593245744e474a6a4e4331684e5451324c574d345a6a59794e6a51774f5746685a4335515245593d&fich=d246b424-48ca-4bc4-a546-c8f626409aad.PDF&Inline=trueRelatório Final2012-10-03Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5935596d49354e6a557a4c54517a4f5459744e4459784e7931694d7a4d354c544a694e4445344d574d784e474e6a4e5335775a47593d&fich=69bb9653-4396-4617-b339-2b4181c14cc5.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-07-31Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d7a4e574a6d5a6d4a6d4c544e684d4755744e4459784e5331694e4745354c545a685a4451305a6a6b7859324a6d4e6935775a47593d&fich=335bffbf-3a0e-4615-b4a9-6ad44f91cbf6.pdf&Inline=trueTexto da Petição2012-07-30Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a4a69596a4a6c5a544d784c545a6b5a6a55744e44466b4f5331695932566c4c5755304f4455325a4459795a474e6d4f4335775a47593d&fich=2bb2ee31-6df5-41d9-bcee-e4856d62dcf8.pdf&Inline=true5712274162XII1Solicitam que a Assembleia da República adopte medidas legislativas tendo em vista a reposição da constitucionalidade, da legalidade, da justiça, da igualdade e da conformidade com o direito comunitário da Tabela Emolumentar dos Registos e do Notariado, pondo fim à concorrência desleal do Estado com os particulares (tituladores - advogados, notários e solicitadores) através das Conservatórias.Concluída2242012-07-2312274Eduardo Marques FernandesXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAdmitida2012-07-252012-07-24ANDREIA NETOPSD2012-07-2543962012-09-12Ministra da Justiça1031/CACDLG/20122012-07-252012-08-172012-09-122012-09-12Concluída2012-07-25PI_Ministra da Justiça2012-07-25Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f4455345a54686c4f4745745a4451344d5330305957566b4c5467775a544d74596a646b4d446b334e6a63334f5745334c6e426b5a673d3d&fich=858e8e8a-d481-4aed-80e3-b7d0976779a7.pdf&Inline=trueRPI_Ministra da Justiça2012-09-03Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e7a4d345a6a67305a474d74596d4a695a4330305a4441314c54686b4f4749744e4441354e57466c4e6a4e6c4e7a45304c6e426b5a673d3d&fich=738f84dc-bbbd-4d05-8d8b-4095ae63e714.pdf&Inline=trueRelatório Final2012-09-13Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f444e6d4f5449354f5467744e545268596930304d5463314c574a6b5a6a55744e5441795a6a6c6d4f44466a4e4441314c6e426b5a673d3d&fich=83f92998-54ab-4175-bdf5-502f9f81c405.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-07-25Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e7a49304d5459344e6d49744f44466a597930304e5449334c5745794f5755745a574d30595451354e44466a5a6a68694c6e426b5a673d3d&fich=7241686b-81cc-4527-a29e-ec4a4941cf8b.pdf&Inline=trueTexto da Petição2012-07-24Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c32517a4f4746684d545a6c4c574d324e324d744e446c6c4f5330344d3249344c5463344f546b304f5746684f54637a595335775a47593d&fich=d38aa16e-c67c-49e9-83b8-789949aa973a.pdf&Inline=true22412273161XII1Contra a Reforma Administrativa, contra a extinção das Freguesias de Portugal e em defesa das Freguesias e das suas populações.Concluída43582012-07-1712273Movimento Freguesias SIM Pela Nossa Terra263DAR II série BBXII12012-07-2818-19596994https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/263/2012-07-28/18?pgs=18-19&org=PLCXII113520Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder LocalAdmitida2012-07-312012-07-172012-09-1996284Audição em 2012-09-19 com Ana Cristina Pardal, CM Salva Terra de Magos - Pet 153/XII, Ana Teresa Vicente, Presidente CM Palmela - Pet 160/XII, António Joaquim da Silva Danado, JF Nossa Senhora da Vila - Pet 155/XII, Junta de Freguesia de Arez - Pet 154/XII, Luís Manuel Espadaneiro Leandro, Movimento Freguesias SIM - Pet 161/XII, Plataforma Freguesias SIMTRA - Pet 156/XIICARLOS ABREU AMORIMPSD2012-07-3143272012-10-1517DAR II série BBXII22012-10-204-10609259https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/017/2012-10-20/4?pgs=4-10&org=PLC2012-10-192012-10-16Concluída2012-07-31Relatório Final2012-10-19Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3245785954466d4e5755324c574d344d574d744e4445354e69303559574e694c546b77595445345a544a695a575134597935775a47593d&fich=a1a1f5e6-c81c-4196-9acb-90a18e2bed8c.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-07-31Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3249795a47597759544e6c4c5449774d7a67744e474e6d4d6930354e444e6a4c544d314d7a55355a6a417a4e7a686a4d5335775a47593d&fich=b2df0a3e-2038-4cf2-943c-35359f0378c1.pdf&Inline=true2012-12-14Texto da Petição2012-07-18Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3245325a4467325a6d49334c5441354e6a51744e44466c5a4331694e6d517a4c544a6b5a475a6d4f5441304f444e68597935775a47593d&fich=a6d86fb7-0964-41ed-b6d3-2ddff90483ac.pdf&Inline=true31DAR I sérieDXII22012-12-1528-451727https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/28?pgs=28-45&org=PLC43582012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1528-29187724https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/28?pgs=28-29&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=01:31:30:414&drc=00:05:00:2302012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1529-3044-45187725https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/29?pgs=29-30,44-45&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=01:36:37:455&drc=00:03:25:697http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:24:31:595&drc=00:02:58:6412012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1530-31187726https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/30?pgs=30-31&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=01:40:14:326&drc=00:03:24:9722012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1531-33187727https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/31?pgs=31-33&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=01:43:44:418&drc=00:04:23:0682012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1533-36187728https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/33?pgs=33-36&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=01:48:15:280&drc=00:12:35:7642012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1536-38187729https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/36?pgs=36-38&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:01:15:197&drc=00:04:41:0732012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1538-39187730https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/38?pgs=38-39&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:06:08:961&drc=00:04:30:1622012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1540-41187731https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/40?pgs=40-41&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:10:55:222&drc=00:04:41:4932012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1541-41187732https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/41?pgs=41&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:15:49:280&drc=00:00:44:0002012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1542-42187733https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/42?pgs=42&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:17:14:189&drc=00:01:13:1832012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1542-44187734https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/42?pgs=42-44&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:18:33:851&drc=00:04:38:2072012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1544-45187735https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/44?pgs=44-45&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:23:43:227&drc=00:00:39:870http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:27:38:135&drc=00:00:12:02912272160XII1Rejeição da Extinção de Freguesias no Concelho de Palmela.Concluída41462012-07-1712272Ana Teresa Vicente - Presidente da Câmara Municipal de Palmela263DAR II série BBXII12012-07-2817-17596993https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/263/2012-07-28/17?pgs=17&org=PLCXII113520Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder LocalAdmitida2012-07-312012-07-172012-09-1996284Audição em 2012-09-19 com Ana Cristina Pardal, CM Salva Terra de Magos - Pet 153/XII, Ana Teresa Vicente, Presidente CM Palmela - Pet 160/XII, António Joaquim da Silva Danado, JF Nossa Senhora da Vila - Pet 155/XII, Junta de Freguesia de Arez - Pet 154/XII, Luís Manuel Espadaneiro Leandro, Movimento Freguesias SIM - Pet 161/XII, Plataforma Freguesias SIMTRA - Pet 156/XIICARLOS ABREU AMORIMPSD2012-07-3143272012-10-1517DAR II série BBXII22012-10-204-10609258https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/017/2012-10-20/4?pgs=4-10&org=PLC2012-10-192012-10-16Concluída2012-07-31Relatório Final2012-10-19Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32566a597a63304f5759354c54426b4d6d49744e475531596931695a6d4d334c5467794d545a6c597a637a4e4463345a6935775a47593d&fich=ecc749f9-0d2b-4e5b-bfc7-8216ec73478f.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-08-01Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3259314e4745354e324a6c4c545933596a55744e4759334e5331684e4464694c5755794d3259345a475530596a5a6b596935775a47593d&fich=f54a97be-67b5-4f75-a47b-e23f8de4b6db.pdf&Inline=true2012-12-14Texto da Petição2012-07-17Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a6b7a5932566d4f5449334c574e694e7a59744e4463784f433035597a67304c574d7a5a6a6b355a6a5a6a595459304d5335775a47593d&fich=93cef927-cb76-4718-9c84-c3f99f6ca641.pdf&Inline=true31DAR I sérieDXII22012-12-1528-451727https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/28?pgs=28-45&org=PLC41462012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1528-29187724https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/28?pgs=28-29&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=01:31:30:414&drc=00:05:00:2302012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1529-3044-45187725https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/29?pgs=29-30,44-45&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=01:36:37:455&drc=00:03:25:697http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:24:31:595&drc=00:02:58:6412012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1530-31187726https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/30?pgs=30-31&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=01:40:14:326&drc=00:03:24:9722012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1531-33187727https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/31?pgs=31-33&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=01:43:44:418&drc=00:04:23:0682012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1533-36187728https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/33?pgs=33-36&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=01:48:15:280&drc=00:12:35:7642012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1536-38187729https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/36?pgs=36-38&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:01:15:197&drc=00:04:41:0732012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1538-39187730https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/38?pgs=38-39&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:06:08:961&drc=00:04:30:1622012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1540-41187731https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/40?pgs=40-41&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:10:55:222&drc=00:04:41:4932012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1541-41187732https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/41?pgs=41&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:15:49:280&drc=00:00:44:0002012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1542-42187733https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/42?pgs=42&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:17:14:189&drc=00:01:13:1832012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1542-44187734https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/42?pgs=42-44&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:18:33:851&drc=00:04:38:2072012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1544-45187735https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/44?pgs=44-45&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:23:43:227&drc=00:00:39:870http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:27:38:135&drc=00:00:12:02912271159XII1Solicita que a Assembleia da República contemple, na aprovação da Proposta de Lei n.º 77/XII (GOV), que Altera o Código de Processo Penal, a alteração do artigo 342.º do Código de Processo Penal, no sentido da eliminação da obrigação do arguido de resposta à pergunta sobre a existência de processos pendentes.Concluída12012-07-1612271Joaquim Maria Botelho de Sousa CymbronXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAdmitida2012-07-252012-07-17MARIA PAULA CARDOSOPSD2012-07-2539182012-09-122012-09-12Concluída2012-07-25Nota de Admissibilidade2012-07-25Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d5467315a546b78596a6b744d544d344e793030597a49314c5749344d7a51745a5445345a5751305a6a686c595441794c6e426b5a673d3d&fich=185e91b9-1387-4c25-b834-e18ed4f8ea02.pdf&Inline=trueTexto da Petição2012-07-17Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a63775a475931597a59324c57517a4f5467744e475a6a4d6931694e446b344c54637a596a5a6d596d56684d5745344d6935775a47593d&fich=70df5c66-d398-4fc2-b498-73b6fbea1a82.pdf&Inline=true112270158XII1Solicitam a suspensão das portagens na A22/Via do Infante de Sagres.Concluída130002012-07-0412270João Manuel Duarte Vasconcelos263DAR II série BBXII12012-07-2816-16596992https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/263/2012-07-28/16?pgs=16&org=PLCXII63515Comissão de Economia e Obras PúblicasAdmitida2012-07-252012-07-112012-10-1093690Audição em 2012-10-10 com João Manuel Duarte Vasconcelos e outrosPAULO CAVALEIROPSD2012-07-2526412013-06-04175DAR II série BBXII12012-03-2314-17635678https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/175/2012-03-23/14?pgs=14-17&org=PLCMinistério da Economia e do Emprego382/CEOP2012-07-25423/CEOP2012-10-0330062013-06-042013-06-052013-06-05Concluída2012-07-25PI_Ministério da Economia e do Emprego2012-07-25Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5a6b4d47526d4e5451354c57526a4d5745744e4445334e6931684d6a67324c57526b4e445a6b4f44686b4d5463314e5335775a47593d&fich=6d0df549-dc1a-4176-a286-dd46d88d1755.pdf&Inline=truePI_Ministério da Economia e do Emprego_reiteração2012-10-03Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a686b59324d7a5a545a6d4c5456695a5449744e4463794e6931694e446b304c54646b4f546b344f475933595451784e5335775a47593d&fich=8dcc3e6f-5be2-4726-b494-7d9988f7a415.pdf&Inline=trueRPI_Ministério da Economia e do Emprego2013-06-04Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a56684e6a4e6c4f47466a4c545a6b4e4759744e44426a5a5331694d6d55314c5749304d7a6b324f544d774d545a6c4e7935515245593d&fich=5a63e8ac-6d4f-40ce-b2e5-b439693016e7.PDF&Inline=trueRelatório Final2013-06-05Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251335a47457a4f4463344c5759324e7a59744e4456694d7930344d7a4a6a4c54686b4d6a55784e7a426a4d7a59355a5335515245593d&fich=d7da3878-f676-45b3-832c-8d25170c369e.PDF&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-07-25Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4a6b5a6a67794d6a59774c5445305a4759744e44566d59533035597a466c4c5751784d7a517a4d6a45355a544d784d7935775a47593d&fich=2df82260-14df-45fa-9c1e-d1343219e313.pdf&Inline=true2013-12-06Texto da Petição2012-07-13Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c325533596a59344d475a684c5752684f5749744e4467344d793034597a597a4c54557a596a417a4f444669597a55324d7935775a47593d&fich=e7b680fa-da9b-4883-8c63-53b0381bc563.pdf&Inline=true25DAR I sérieDXII32013-12-0722-281830https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/025/2013-12-07/22?pgs=22-28&org=PLC53103806738071380673807138071380672013-12-07PODDetermina a isenção de portagens na A22 (Via do Infante); Abolição da cobrança de portagens na Via do Infante; Solicitam a suspensão das portagens na A22/Via do Infante de Sagres.25DAR I sérieDXII32013-12-0722-2226-26192049https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/025/2013-12-07/22?pgs=22,26&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131206pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=01:11:26:975&drc=00:01:41:496http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131206pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=01:25:57:422&drc=00:02:29:2322013-12-07PODDetermina a isenção de portagens na A22 (Via do Infante); Abolição da cobrança de portagens na Via do Infante; Solicitam a suspensão das portagens na A22/Via do Infante de Sagres.25DAR I sérieDXII32013-12-0722-2326-27192050https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/025/2013-12-07/22?pgs=22-23,26-27&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131206pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=01:13:14:887&drc=00:01:36:113http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131206pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=01:28:31:514&drc=00:02:43:2912013-12-07PODDetermina a isenção de portagens na A22 (Via do Infante); Abolição da cobrança de portagens na Via do Infante; Solicitam a suspensão das portagens na A22/Via do Infante de Sagres.25DAR I sérieDXII32013-12-0723-23192051https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/025/2013-12-07/23?pgs=23&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131206pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=01:14:56:806&drc=00:02:54:1942013-12-07PODDetermina a isenção de portagens na A22 (Via do Infante); Abolição da cobrança de portagens na Via do Infante; Solicitam a suspensão das portagens na A22/Via do Infante de Sagres.25DAR I sérieDXII32013-12-0723-24192052https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/025/2013-12-07/23?pgs=23-24&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131206pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=01:17:56:039&drc=00:02:19:6132013-12-07PODDetermina a isenção de portagens na A22 (Via do Infante); Abolição da cobrança de portagens na Via do Infante; Solicitam a suspensão das portagens na A22/Via do Infante de Sagres.25DAR I sérieDXII32013-12-0724-25192053https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/025/2013-12-07/24?pgs=24-25&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131206pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=01:20:21:884&drc=00:02:56:1152013-12-07PODDetermina a isenção de portagens na A22 (Via do Infante); Abolição da cobrança de portagens na Via do Infante; Solicitam a suspensão das portagens na A22/Via do Infante de Sagres.25DAR I sérieDXII32013-12-0725-25192054https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/025/2013-12-07/25?pgs=25&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131206pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=01:23:23:765&drc=00:02:28:2342013-12-07PODDetermina a isenção de portagens na A22 (Via do Infante); Abolição da cobrança de portagens na Via do Infante; Solicitam a suspensão das portagens na A22/Via do Infante de Sagres.25DAR I sérieDXII32013-12-0727-28192055https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/025/2013-12-07/27?pgs=27-28&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131206pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=01:32:03:748&drc=00:01:31:8402013-12-07PODDetermina a isenção de portagens na A22 (Via do Infante); Abolição da cobrança de portagens na Via do Infante; Solicitam a suspensão das portagens na A22/Via do Infante de Sagres.25DAR I sérieDXII32013-12-0728-28192056https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/025/2013-12-07/28?pgs=28&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131206pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=01:33:41:412&drc=00:01:13:73812269157XII1Contra a nova lei das rendas e contra os despejos arbitrários que irá provocar.Concluída12142012-05-2412269Grupo de Moradores de Campo de OuriqueXII113520Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder LocalAdmitida2012-07-242012-05-242012-10-2596285Audição em 2012-10-25 com Grupo de Moradores de Campo de OuriqueMIGUEL COELHOPS2012-07-2411642012-12-192013-01-112013-01-09Concluída2012-07-24Relatório Final2013-01-11Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4a6b4f5755344d7a45314c5745314f546b744e4441305a4330344e7a63334c546b774f444d325a546c69596a51794e6935775a47593d&fich=2d9e8315-a599-404d-8777-90836e9bb426.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-07-26Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a63325a4455354e7a637a4c5456685a6a41744e475979595331684d7a4d7a4c5463334e7a55315a5456695a6a5979597935775a47593d&fich=76d59773-5af0-4f2a-a333-77755e5bf62c.pdf&Inline=trueTexto da Petição2012-07-11Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a51334e445a6b4e5751344c54557a4e6a6b744e44597a5a5330354d4746684c5445784f57566859575a6d597a5579596935775a47593d&fich=4746d5d8-5369-463e-90aa-119eaaffc52b.pdf&Inline=true121412268156XII1Suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica.Concluída73192012-06-2012268Plataforma Freguesias Simtra263DAR II série BBXII12012-07-2815-16609256https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/263/2012-07-28/15?pgs=15-16&org=PLCXII113520Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder LocalAdmitida2012-07-262012-06-202012-09-1996284Audição em 2012-09-19 com Ana Cristina Pardal, CM Salva Terra de Magos - Pet 153/XII, Ana Teresa Vicente, Presidente CM Palmela - Pet 160/XII, António Joaquim da Silva Danado, JF Nossa Senhora da Vila - Pet 155/XII, Junta de Freguesia de Arez - Pet 154/XII, Luís Manuel Espadaneiro Leandro, Movimento Freguesias SIM - Pet 161/XII, Plataforma Freguesias SIMTRA - Pet 156/XIICARLOS ABREU AMORIMPSD2012-07-2643272012-10-1517DAR II série BBXII22012-10-204-10609257https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/017/2012-10-20/4?pgs=4-10&org=PLC2012-10-192012-10-16Concluída2012-07-26Relatório Final2012-10-19Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a67344e44526b4f5455344c54597859546b744e4441304d4331694e574e694c5459324e32557a596d4e6b4e6a646c5a4335775a47593d&fich=8844d958-61a9-4040-b5cb-667e3bcd67ed.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-07-26Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a63785a5445314d6a51354c57566c4e5745744e4445794d6930354f5442694c546c6b4d475a6c4d6d56685a5445314f4335775a47593d&fich=71e15249-ee5a-4122-990b-9d0fe2eae158.pdf&Inline=true2012-12-14Texto da Petição2012-07-09Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a59354d7a6b354d47526a4c5463334e574d744e446c6b597930355a6d4d344c5745354e6d45785a6d4e6c4f446b774d6935775a47593d&fich=693990dc-775c-49dc-9fc8-a96a1fce8902.pdf&Inline=true31DAR I sérieDXII22012-12-1528-451727https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/28?pgs=28-45&org=PLC73192012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1528-29187724https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/28?pgs=28-29&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=01:31:30:414&drc=00:05:00:2302012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1529-3044-45187725https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/29?pgs=29-30,44-45&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=01:36:37:455&drc=00:03:25:697http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:24:31:595&drc=00:02:58:6412012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1530-31187726https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/30?pgs=30-31&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=01:40:14:326&drc=00:03:24:9722012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1531-33187727https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/31?pgs=31-33&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=01:43:44:418&drc=00:04:23:0682012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1533-36187728https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/33?pgs=33-36&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=01:48:15:280&drc=00:12:35:7642012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1536-38187729https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/36?pgs=36-38&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:01:15:197&drc=00:04:41:0732012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1538-39187730https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/38?pgs=38-39&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:06:08:961&drc=00:04:30:1622012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1540-41187731https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/40?pgs=40-41&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:10:55:222&drc=00:04:41:4932012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1541-41187732https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/41?pgs=41&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:15:49:280&drc=00:00:44:0002012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1542-42187733https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/42?pgs=42&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:17:14:189&drc=00:01:13:1832012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1542-44187734https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/42?pgs=42-44&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:18:33:851&drc=00:04:38:2072012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1544-45187735https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/44?pgs=44-45&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:23:43:227&drc=00:00:39:870http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:27:38:135&drc=00:00:12:02912267155XII1Contra o Livro Verde da Reforma Administrativa.Concluída9852012-06-1512267António Joaquim da Silva Danado - Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da VilaXII113520Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder LocalAdmitida2012-07-242012-06-152012-09-1996284Audição em 2012-09-19 com Ana Cristina Pardal, CM Salva Terra de Magos - Pet 153/XII, Ana Teresa Vicente, Presidente CM Palmela - Pet 160/XII, António Joaquim da Silva Danado, JF Nossa Senhora da Vila - Pet 155/XII, Junta de Freguesia de Arez - Pet 154/XII, Luís Manuel Espadaneiro Leandro, Movimento Freguesias SIM - Pet 161/XII, Plataforma Freguesias SIMTRA - Pet 156/XIICARLOS ABREU AMORIMPSD2012-07-2443272012-10-1517DAR II série BBXII22012-10-204-10609255https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/017/2012-10-20/4?pgs=4-10&org=PLC2012-10-192012-10-16Concluída2012-07-24Relatório Final2012-10-19Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a526a595441344d6d51314c5446694e7a55744e4445784e793168596d51344c54566c4f5751304d6a6c6c4d5749324d4335775a47593d&fich=4ca082d5-1b75-4117-abd8-5e9d429e1b60.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-07-24Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4a6c4f546c6859574d794c54637a4d7a4d744e445a6c4e533169597a4a694c5759344f5751304f4463344e324d345a5335775a47593d&fich=2e99aac2-7333-46e5-bc2b-f89d48787c8e.pdf&Inline=trueSolicitação de junção de Petições2012-07-25Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a52685a546c6d4d7a686a4c574e6b4d574d744e4749794d6930354e574d794c5442684e6d4a694e4759784f544e6b5a4335775a47593d&fich=4ae9f38c-cd1c-4b22-95c2-0a6bb4f193dd.pdf&Inline=true2012-12-14Texto da Petição2012-07-09Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a41304f5441304e7a55354c544a6c4d6a55744e44637a4d4330354e4449794c54686d4f445a6c4e474534597a4e6c4e7935775a47593d&fich=04904759-2e25-4730-9422-8f86e4a8c3e7.pdf&Inline=true31DAR I sérieDXII22012-12-1528-451727https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/28?pgs=28-45&org=PLC9852012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1528-29187724https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/28?pgs=28-29&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=01:31:30:414&drc=00:05:00:2302012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1529-3044-45187725https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/29?pgs=29-30,44-45&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=01:36:37:455&drc=00:03:25:697http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:24:31:595&drc=00:02:58:6412012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1530-31187726https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/30?pgs=30-31&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=01:40:14:326&drc=00:03:24:9722012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1531-33187727https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/31?pgs=31-33&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=01:43:44:418&drc=00:04:23:0682012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1533-36187728https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/33?pgs=33-36&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=01:48:15:280&drc=00:12:35:7642012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1536-38187729https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/36?pgs=36-38&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:01:15:197&drc=00:04:41:0732012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1538-39187730https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/38?pgs=38-39&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:06:08:961&drc=00:04:30:1622012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1540-41187731https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/40?pgs=40-41&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:10:55:222&drc=00:04:41:4932012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1541-41187732https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/41?pgs=41&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:15:49:280&drc=00:00:44:0002012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1542-42187733https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/42?pgs=42&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:17:14:189&drc=00:01:13:1832012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1542-44187734https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/42?pgs=42-44&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:18:33:851&drc=00:04:38:2072012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1544-45187735https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/44?pgs=44-45&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:23:43:227&drc=00:00:39:870http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:27:38:135&drc=00:00:12:02912266154XII1Contra a extinção de Freguesias.Concluída1252012-06-2212266Junta de Freguesia de ArezXII113520Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder LocalAdmitida2012-07-242012-06-222012-09-1996284Audição em 2012-09-19 com Ana Cristina Pardal, CM Salva Terra de Magos - Pet 153/XII, Ana Teresa Vicente, Presidente CM Palmela - Pet 160/XII, António Joaquim da Silva Danado, JF Nossa Senhora da Vila - Pet 155/XII, Junta de Freguesia de Arez - Pet 154/XII, Luís Manuel Espadaneiro Leandro, Movimento Freguesias SIM - Pet 161/XII, Plataforma Freguesias SIMTRA - Pet 156/XIICARLOS ABREU AMORIMPSD2012-07-2443272012-10-1517DAR II série BBXII22012-10-204-10609254https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/017/2012-10-20/4?pgs=4-10&org=PLC2012-10-192012-10-16Concluída2012-07-24Relatório Final2012-10-19Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a45304e3246695a6d45774c54466d4d3249744e444e685a533169596a4e6b4c5467354d54417859546b795a475a6c4d6935775a47593d&fich=147abfa0-1f3b-43ae-bb3d-89101a92dfe2.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-07-26Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a63334d6a4e6a4e54466a4c544e6b5a4449744e475532596930354d5455344c544a68595441784e544d3259574579595335775a47593d&fich=7723c51c-3dd2-4e6b-9158-2aa01536aa2a.pdf&Inline=trueSolicitação de junção de Petições2012-07-25Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6779597a426c4e54686c4c54646d4d6a51744e4755354e7930354e6a64694c5446694d7a41305a474e694e7a5a6c4e6935775a47593d&fich=82c0e58e-7f24-4e97-967b-1b304dcb76e6.pdf&Inline=true2012-12-14Texto da Petição2012-07-09Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c32597a5a5759344f474a694c5441774f574d744e4467344d533169597a59784c54457a5a6a67794d574d344f44526a5a6935775a47593d&fich=f3ef88bb-009c-4881-bc61-13f821c884cf.pdf&Inline=true31DAR I sérieDXII22012-12-1528-451727https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/28?pgs=28-45&org=PLC1252012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1528-29187724https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/28?pgs=28-29&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=01:31:30:414&drc=00:05:00:2302012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1529-3044-45187725https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/29?pgs=29-30,44-45&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=01:36:37:455&drc=00:03:25:697http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:24:31:595&drc=00:02:58:6412012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1530-31187726https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/30?pgs=30-31&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=01:40:14:326&drc=00:03:24:9722012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1531-33187727https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/31?pgs=31-33&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=01:43:44:418&drc=00:04:23:0682012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1533-36187728https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/33?pgs=33-36&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=01:48:15:280&drc=00:12:35:7642012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1536-38187729https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/36?pgs=36-38&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:01:15:197&drc=00:04:41:0732012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1538-39187730https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/38?pgs=38-39&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:06:08:961&drc=00:04:30:1622012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1540-41187731https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/40?pgs=40-41&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:10:55:222&drc=00:04:41:4932012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1541-41187732https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/41?pgs=41&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:15:49:280&drc=00:00:44:0002012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1542-42187733https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/42?pgs=42&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:17:14:189&drc=00:01:13:1832012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1542-44187734https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/42?pgs=42-44&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:18:33:851&drc=00:04:38:2072012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1544-45187735https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/44?pgs=44-45&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:23:43:227&drc=00:00:39:870http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:27:38:135&drc=00:00:12:02912265153XII1Em defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos.Concluída42772012-05-2412265Ana Cristina Pardal Ribeiro - Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos263DAR II série BBXII12012-07-2814-15596990https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/263/2012-07-28/14?pgs=14-15&org=PLCXII113520Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder LocalAdmitida2012-07-242012-05-242012-09-1996284Audição em 2012-09-19 com Ana Cristina Pardal, CM Salva Terra de Magos - Pet 153/XII, Ana Teresa Vicente, Presidente CM Palmela - Pet 160/XII, António Joaquim da Silva Danado, JF Nossa Senhora da Vila - Pet 155/XII, Junta de Freguesia de Arez - Pet 154/XII, Luís Manuel Espadaneiro Leandro, Movimento Freguesias SIM - Pet 161/XII, Plataforma Freguesias SIMTRA - Pet 156/XIICARLOS ABREU AMORIMPSD2012-07-2443272012-10-1517DAR II série BBXII22012-10-204-10609253https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/017/2012-10-20/4?pgs=4-10&org=PLC2012-10-192012-10-16Concluída2012-07-24Relatório Final2012-10-19Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a49795a444d784d6a49344c5745335a6d4d744e4751785a693034596a6b344c5456684d5449324d574d794f47466d4e6935775a47593d&fich=22d31228-a7fc-4d1f-8b98-5a1261c28af6.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-07-26Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3252694d7a466d4f4759324c546b7a4f4445744e444a6a4d5330345a5745334c545a68595756685a6d4e684d544d344e4335775a47593d&fich=db31f8f6-9381-42c1-8ea7-6aaeafca1384.pdf&Inline=trueSolicitação de junção de Petições2012-07-25Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251774f546b324f54557a4c544e6b59574d744e44557a4d4330354f57566c4c574e6d4e6d5a6c4d6d497a595755774e5335775a47593d&fich=d0996953-3dac-4530-99ee-cf6fe2b3ae05.pdf&Inline=true2012-12-14Texto da Petição2012-07-09Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c325a6d4f5749354e6a55774c5449344e5755744e4751314d6930344e32466b4c54646a5a6d4e684e6a4d354e325178597935775a47593d&fich=ff9b9650-285e-4d52-87ad-7cfca6397d1c.pdf&Inline=true31DAR I sérieDXII22012-12-1528-451727https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/28?pgs=28-45&org=PLC122661226712268122721227342772012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1528-29187724https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/28?pgs=28-29&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=01:31:30:414&drc=00:05:00:2302012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1529-3044-45187725https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/29?pgs=29-30,44-45&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=01:36:37:455&drc=00:03:25:697http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:24:31:595&drc=00:02:58:6412012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1530-31187726https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/30?pgs=30-31&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=01:40:14:326&drc=00:03:24:9722012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1531-33187727https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/31?pgs=31-33&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=01:43:44:418&drc=00:04:23:0682012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1533-36187728https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/33?pgs=33-36&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=01:48:15:280&drc=00:12:35:7642012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1536-38187729https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/36?pgs=36-38&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:01:15:197&drc=00:04:41:0732012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1538-39187730https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/38?pgs=38-39&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:06:08:961&drc=00:04:30:1622012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1540-41187731https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/40?pgs=40-41&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:10:55:222&drc=00:04:41:4932012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1541-41187732https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/41?pgs=41&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:15:49:280&drc=00:00:44:0002012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1542-42187733https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/42?pgs=42&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:17:14:189&drc=00:01:13:1832012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1542-44187734https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/42?pgs=42-44&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:18:33:851&drc=00:04:38:2072012-12-15PODProjetos de Lei - Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP); Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE); Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes) e Petições: Apresentada por Ana Cristina Pardal Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos; Apresentada pela Junta de Freguesia de Arez, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias; Apresentada por António Joaquim da Silva Danado (Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o Livro Verde da Reforma Administrativa; Apresentada pela Plataforma Freguesias SIMtra, solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica; Apresentada por Ana Teresa Vicente (Presidente da Câmara Municipal de Palmela) e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela; Apresentada pelo Movimento Freguesias SIM, pela Nossa Terra, solicitando à Assembleia da República a promoção de diligências com vista à revogação à Lei n.º 22/2012, em defesa das freguesias e das suas populações; Apresentada por Nuno Miguel Fialho Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Baixa da Banheira) e outros, solicitando à Assembleia da República que promovam todas as iniciativas de âmbito legislativo, por forma a garantir a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias; ...31DAR I sérieDXII22012-12-1544-45187735https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/031/2012-12-15/44?pgs=44-45&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:23:43:227&drc=00:00:39:870http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121214pln&url=l12/sl2/a2012/m12/&tI=02:27:38:135&drc=00:00:12:02912264152XII1Solicitam a alteração das políticas educativas e maior investimento na Educação.Concluída92302012-06-2612264FENPROF - Federação Nacional de Professores253DAR II série BBXII12012-07-1310-10595906https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/253/2012-07-13/10?pgs=10&org=PLCXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2012-07-102012-06-262012-07-1793375Audição em 2012-07-17 com Federação Nacional dos ProfessoresACÁCIO PINTOPS2012-07-1042082012-09-181DAR II série BBXII22012-09-219-15601095https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/001/2012-09-21/9?pgs=9-15&org=PLCMinistro da Educação e Ciência313/CECC/20122012-07-122012-08-292012-09-18Concluída2012-07-10PI_Ministro da Educação e Ciência2012-07-12Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41794d5449334d446b7a4c545a6c4e6a63744e446332596931694e5467354c546b774f444a685a6a6b354e3249344d5335775a47593d&fich=02127093-6e67-476b-b589-9082af997b81.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Educação e Ciência2012-09-04Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b325a54526a4e4756694c544e6b5a4451744e4463334e7930354d6a597a4c5755344f4755774e7a41325a5455334e5335775a47593d&fich=96e4c4eb-3dd4-4777-9263-e88e0706e575.pdf&Inline=trueRelatório Final2012-09-20Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b315a47466c5a4751794c5751314e6d59744e4441324e5330344e6a45334c575a6d4e5445784d7a41774f4749314d7935775a47593d&fich=95daedd2-d56f-4065-8617-ff5113008b53.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-07-10Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4a6b4e7a55314d57566b4c544d774e6d59744e44526b4d5331684e44566c4c54466b5a5745314e54426b59324d774d4335775a47593d&fich=2d7551ed-306f-44d1-a45e-1dea550dcc00.pdf&Inline=true2013-03-27Texto da Petição2012-07-06Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c32566b4d5749304f4745304c5459354e5459744e4446694e4330355a5451784c574d784e5445354d544a6c4d6a6c6a597935775a47593d&fich=ed1b48a4-6956-41b4-9e41-c151912e29cc.pdf&Inline=true71DAR I sérieDXII22013-03-2823-29420https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/071/2013-03-28/23?pgs=23-29&org=PLC9230375912013-03-28PODPropõe medidas urgentes para a valorização da Escola Pública; Solicitam a alteração das políticas educativas e maior investimento na Educação.71DAR I sérieDXII22013-03-2823-2328-29189209https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/071/2013-03-28/23?pgs=23,28-29&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130327pln&url=l12/sl2/a2013/m03/&tI=01:30:38:861&drc=00:03:05:543http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130327pln&url=l12/sl2/a2013/m03/&tI=01:53:33:946&drc=00:01:24:8462013-03-28PODPropõe medidas urgentes para a valorização da Escola Pública; Solicitam a alteração das políticas educativas e maior investimento na Educação.71DAR I sérieDXII22013-03-2823-24189210https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/071/2013-03-28/23?pgs=23-24&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130327pln&url=l12/sl2/a2013/m03/&tI=01:33:54:093&drc=00:03:36:2332013-03-28PODPropõe medidas urgentes para a valorização da Escola Pública; Solicitam a alteração das políticas educativas e maior investimento na Educação.71DAR I sérieDXII22013-03-2824-2528-28189211https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/071/2013-03-28/24?pgs=24-25,28&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130327pln&url=l12/sl2/a2013/m03/&tI=01:37:40:526&drc=00:02:44:963http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130327pln&url=l12/sl2/a2013/m03/&tI=01:52:41:726&drc=00:00:48:4042013-03-28PODPropõe medidas urgentes para a valorização da Escola Pública; Solicitam a alteração das políticas educativas e maior investimento na Educação.71DAR I sérieDXII22013-03-2825-26189212https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/071/2013-03-28/25?pgs=25-26&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130327pln&url=l12/sl2/a2013/m03/&tI=01:40:30:804&drc=00:04:22:2112013-03-28PODPropõe medidas urgentes para a valorização da Escola Pública; Solicitam a alteração das políticas educativas e maior investimento na Educação.71DAR I sérieDXII22013-03-2826-27189213https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/071/2013-03-28/26?pgs=26-27&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130327pln&url=l12/sl2/a2013/m03/&tI=01:44:57:579&drc=00:03:44:7712013-03-28PODPropõe medidas urgentes para a valorização da Escola Pública; Solicitam a alteração das políticas educativas e maior investimento na Educação.71DAR I sérieDXII22013-03-2827-28189214https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/071/2013-03-28/27?pgs=27-28&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130327pln&url=l12/sl2/a2013/m03/&tI=01:48:45:290&drc=00:03:50:93812263151XII1Solicitam a construção duma escola secundária na Quinta do Conde.Concluída49042012-06-2612263Vitor Antunes - Presidente da Junta de freguesia da Quinta do Conde253DAR II série BBXII12012-07-139-10595905https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/253/2012-07-13/9?pgs=9-10&org=PLCXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2012-07-102012-06-262012-09-1993564Audição em 2012-09-19 com Clara Rosa - Diretora do Agrupamento de Escolas da Quinta do Conde, Eduardo Cruz - Diretor do Agrupamento de Escolas Michel Giacometi, Felícia Costa - Vereadora da Câmara Municipal de Sesimbra, João Carpelho - Presidente da Junta de Freguesia de S. Simão, João Valente - Presidente da Assembleia de Freguesia da Quinta de Conde, Nuno Mantas - Diretor do Agrupamento de Escolas da Boa Água, Vitor Antunes - Presidente da Junta de Freguesia da Quinta do CondeISILDA AGUINCHAPSD2012-07-1043222012-10-027DAR II série BBXII22012-10-048-11609245https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/007/2012-10-04/8?pgs=8-11&org=PLCMinistro da Educação e Ciência314/CECC/20122012-07-122012-08-142012-10-032012-10-02Concluída2012-07-10PI_Ministro da Educação e Ciência2012-07-12Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3256694d6d51334e6a677a4c57566d4e5467744e4459344d793034593249794c575977595449785a6a4e6b4d6d45314e6935775a47593d&fich=eb2d7683-ef58-4683-8cb2-f0a21f3d2a56.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Educação e Ciência2012-09-04Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4a6b4f4464684f5749354c546c6a4e7a4d744e44566c4e7931684d7a6b7a4c5463334e324a6b59574a6959324d30596935775a47593d&fich=2d87a9b9-9c73-45e7-a393-777bdabbcc4b.pdf&Inline=trueRelatório Final2012-10-03Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5a685a6a6c685a44426c4c5445794e3245744e445a6d4d793168596d4d354c574e6c4d6a426b4d6d51335a6a4534597935775a47593d&fich=6af9ad0e-127a-46f3-abc9-ce20d2d7f18c.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-07-10Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41354e3245344e5756684c544d794e4451744e4441334e433035596a6b324c5755334e4463785a575933597a5a684d4335775a47593d&fich=097a85ea-3244-4074-9b96-e7471ef7c6a0.pdf&Inline=true2013-03-07Texto da Petição2012-07-06Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a4e684f44457a59545a6d4c5467774d7a41744e446b315a6930354e545a694c574d324d54517a4e5463304e444e6b4e6935775a47593d&fich=3a813a6f-8030-495f-956b-c614357443d6.pdf&Inline=true63DAR I sérieDXII22013-03-0868-731733https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/063/2013-03-08/68?pgs=68-73&org=PLC49043712737200375573720037557371272013-03-08PODRecomenda ao Governo a construção da Escola Secundária da Quinta do Perú, na freguesia da Quinta do Conde; Construção de Escola Secundária na Quinta do Conde, Concelho de Sesimbra; Recomenda ao Governo que proceda à construção de uma Escola Secundária na Quinta do Conde - Sesimbra; Solicitam a construção duma escola secundária na Quinta do Conde.63DAR I sérieDXII22013-03-0868-69189100https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/063/2013-03-08/68?pgs=68-69&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130307pln&url=l12/sl2/a2013/m03/&tI=04:03:53:510&drc=00:03:13:0012013-03-08PODRecomenda ao Governo a construção da Escola Secundária da Quinta do Perú, na freguesia da Quinta do Conde; Construção de Escola Secundária na Quinta do Conde, Concelho de Sesimbra; Recomenda ao Governo que proceda à construção de uma Escola Secundária na Quinta do Conde - Sesimbra; Solicitam a construção duma escola secundária na Quinta do Conde.63DAR I sérieDXII22013-03-0869-70189101https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/063/2013-03-08/69?pgs=69-70&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130307pln&url=l12/sl2/a2013/m03/&tI=04:07:09:288&drc=00:03:47:0742013-03-08PODRecomenda ao Governo a construção da Escola Secundária da Quinta do Perú, na freguesia da Quinta do Conde; Construção de Escola Secundária na Quinta do Conde, Concelho de Sesimbra; Recomenda ao Governo que proceda à construção de uma Escola Secundária na Quinta do Conde - Sesimbra; Solicitam a construção duma escola secundária na Quinta do Conde.63DAR I sérieDXII22013-03-0870-70189102https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/063/2013-03-08/70?pgs=70&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130307pln&url=l12/sl2/a2013/m03/&tI=04:10:57:233&drc=00:03:05:0222013-03-08PODRecomenda ao Governo a construção da Escola Secundária da Quinta do Perú, na freguesia da Quinta do Conde; Construção de Escola Secundária na Quinta do Conde, Concelho de Sesimbra; Recomenda ao Governo que proceda à construção de uma Escola Secundária na Quinta do Conde - Sesimbra; Solicitam a construção duma escola secundária na Quinta do Conde.63DAR I sérieDXII22013-03-0871-71189103https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/063/2013-03-08/71?pgs=71&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130307pln&url=l12/sl2/a2013/m03/&tI=04:14:07:133&drc=00:03:09:5322013-03-08PODRecomenda ao Governo a construção da Escola Secundária da Quinta do Perú, na freguesia da Quinta do Conde; Construção de Escola Secundária na Quinta do Conde, Concelho de Sesimbra; Recomenda ao Governo que proceda à construção de uma Escola Secundária na Quinta do Conde - Sesimbra; Solicitam a construção duma escola secundária na Quinta do Conde.63DAR I sérieDXII22013-03-0871-72189104https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/063/2013-03-08/71?pgs=71-72&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130307pln&url=l12/sl2/a2013/m03/&tI=04:17:21:414&drc=00:03:30:2292013-03-08PODRecomenda ao Governo a construção da Escola Secundária da Quinta do Perú, na freguesia da Quinta do Conde; Construção de Escola Secundária na Quinta do Conde, Concelho de Sesimbra; Recomenda ao Governo que proceda à construção de uma Escola Secundária na Quinta do Conde - Sesimbra; Solicitam a construção duma escola secundária na Quinta do Conde.63DAR I sérieDXII22013-03-0872-73189105https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/063/2013-03-08/72?pgs=72-73&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130307pln&url=l12/sl2/a2013/m03/&tI=04:20:55:579&drc=00:02:55:47112262150XII1Contra o corte dos subsídios de férias e Natal, dos funcionários públicos e equiparados.Concluída422462012-07-0212262Vitor Romano Freitas Silva12DAR II série BBXII22012-10-135-6609250https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/012/2012-10-13/5?pgs=5-6&org=PLCXII53514Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAdmitida2012-07-112012-07-052012-10-1193698Audição em 2012-10-11 com Vitor Romano Freitas Silva e outrosJOÃO GALAMBAPS2012-07-1141662013-01-302013-01-302013-01-30Concluída2012-07-11Relatório Final2013-01-30Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e6862793830593256684f544e6b4e7931694f5745304c5451784f574d744f5756684d79307a5a545a695932466d4d4463795a4445756347526d&fich=4cea93d7-b9a4-419c-9ea3-3e6bcaf072d1.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-07-11Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939684f44526a4e6d45334e4330305a4459774c54526c5a6d59744f475577597930344d6a5a685a546c6a5954686b4d4749756347526d&fich=a84c6a74-4d60-4eff-8e0c-826ae9ca8d0b.pdf&Inline=true2013-04-24Texto da Petição2012-07-06Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a63334e7a67774f445a6b4c5745314d5459744e4441774e4330355954526d4c5749334f444133595755774d54526c5a4335775a47593d&fich=7778086d-a516-4004-9a4f-b7807ae014ed.pdf&Inline=true82DAR I sérieDXII22013-04-2647-50427https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/082/2013-04-26/47?pgs=47-50&org=PLC422462013-04-26PODContra o corte dos subsídios de férias e Natal, dos funcionários públicos e equiparados.82DAR I sérieDXII22013-04-2647-47189611https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/082/2013-04-26/47?pgs=47&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130424pln&url=l12/sl2/a2013/m04/&tI=03:08:12:661&drc=00:02:10:8092013-04-26PODContra o corte dos subsídios de férias e Natal, dos funcionários públicos e equiparados.82DAR I sérieDXII22013-04-2647-48189612https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/082/2013-04-26/47?pgs=47-48&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130424pln&url=l12/sl2/a2013/m04/&tI=03:10:25:283&drc=00:02:59:9162013-04-26PODContra o corte dos subsídios de férias e Natal, dos funcionários públicos e equiparados.82DAR I sérieDXII22013-04-2648-48189613https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/082/2013-04-26/48?pgs=48&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130424pln&url=l12/sl2/a2013/m04/&tI=03:13:28:393&drc=00:02:51:3422013-04-26PODContra o corte dos subsídios de férias e Natal, dos funcionários públicos e equiparados.82DAR I sérieDXII22013-04-2649-49189614https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/082/2013-04-26/49?pgs=49&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130424pln&url=l12/sl2/a2013/m04/&tI=03:16:24:393&drc=00:02:49:9952013-04-26PODContra o corte dos subsídios de férias e Natal, dos funcionários públicos e equiparados.82DAR I sérieDXII22013-04-2649-50189615https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/082/2013-04-26/49?pgs=49-50&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130424pln&url=l12/sl2/a2013/m04/&tI=03:19:20:220&drc=00:02:44:78012261149XII1Defendem a continuação da disciplina de Educação Visual e Tecnológica no 2º Ciclo do Ensino Básico.Concluída64122012-06-2512261José Alberto Braga Rodrigues253DAR II série BBXII12012-07-138-9595904https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/253/2012-07-13/8?pgs=8-9&org=PLCXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2012-07-102012-09-2593602Audição em 2012-09-25 com Associação Nacional de Professores de Educação Visual e TecnológicaMARIA ESTER VARGASPSD2012-07-1043612012-10-027DAR II série BBXII22012-10-04609244https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/007/2012-10-04?org=PLCMinistro da Educação e Ciência312/CECC/20122012-07-122012-09-032012-10-032012-10-02Concluída2012-07-10PI_Ministro da Educação e Ciência2012-07-12Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a51315a4441314e4467334c5467314d5745744e4751334f4331694d6d4a6b4c5459794d44686b5a5451315a54466c596935775a47593d&fich=45d05487-851a-4d78-b2bd-6208de45e1eb.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Educação e Ciência2012-09-04Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a686b4e6d4d784d4459304c546b35596a51744e446b7a4d6930344e3251334c5745304f54426b4d445a6a5a544532595335775a47593d&fich=8d6c1064-99b4-4932-87d7-a490d06ce16a.pdf&Inline=trueRelatório Final2012-10-03Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d784e4467304d474e6a4c544e6d595441744e445a6b4f5330344d6a67334c544131595463344d446c6a59544268597935775a47593d&fich=c14840cc-3fa0-46d9-8287-05a7809ca0ac.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-07-10Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3245795a546733597a6b344c575a6c596d49744e44566c4d4330355a474d304c574d784e446b774e324a6c4f444e684e5335775a47593d&fich=a2e87c98-febb-45e0-9dc4-c14907be83a5.pdf&Inline=true2013-03-07Texto da Petição2012-07-03Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c32597a4d4745315a474a694c57457a4d4759744e4464694d4331684d6a59784c545a6a4e3245354e7a51775a6a566c5a4335775a47593d&fich=f30a5dbb-a30f-47b0-a261-6c7a9740f5ed.pdf&Inline=true63DAR I sérieDXII22013-03-0862-68417https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/063/2013-03-08/62?pgs=62-68&org=PLC64122013-03-08PODDefendem a continuação da disciplina de Educação Visual e Tecnológica no 2º Ciclo do Ensino Básico.63DAR I sérieDXII22013-03-0862-63189094https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/063/2013-03-08/62?pgs=62-63&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130307pln&url=l12/sl2/a2013/m03/&tI=03:40:14:735&drc=00:04:13:8792013-03-08PODDefendem a continuação da disciplina de Educação Visual e Tecnológica no 2º Ciclo do Ensino Básico.63DAR I sérieDXII22013-03-0863-64189095https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/063/2013-03-08/63?pgs=63-64&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130307pln&url=l12/sl2/a2013/m03/&tI=03:44:31:678&drc=00:03:27:6152013-03-08PODDefendem a continuação da disciplina de Educação Visual e Tecnológica no 2º Ciclo do Ensino Básico.63DAR I sérieDXII22013-03-0864-65189096https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/063/2013-03-08/64?pgs=64-65&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130307pln&url=l12/sl2/a2013/m03/&tI=03:48:03:607&drc=00:04:05:3972013-03-08PODDefendem a continuação da disciplina de Educação Visual e Tecnológica no 2º Ciclo do Ensino Básico.63DAR I sérieDXII22013-03-0865-65189097https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/063/2013-03-08/65?pgs=65&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130307pln&url=l12/sl2/a2013/m03/&tI=03:52:14:192&drc=00:02:29:8422013-03-08PODDefendem a continuação da disciplina de Educação Visual e Tecnológica no 2º Ciclo do Ensino Básico.63DAR I sérieDXII22013-03-0865-67189098https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/063/2013-03-08/65?pgs=65-67&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130307pln&url=l12/sl2/a2013/m03/&tI=03:54:50:558&drc=00:03:32:2312013-03-08PODDefendem a continuação da disciplina de Educação Visual e Tecnológica no 2º Ciclo do Ensino Básico.63DAR I sérieDXII22013-03-0867-68189099https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/063/2013-03-08/67?pgs=67-68&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130307pln&url=l12/sl2/a2013/m03/&tI=03:58:31:220&drc=00:04:21:25712260148XII1Pela não destruição do Património Arqueológico Subaquático da Baia de Angra do Heroísmo.Concluída15562012-06-2512260Paulo Alexandre de Paiva Monteiro11DAR II série BBXII32013-11-164-6662082https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/011/2013-11-16/4?pgs=4-6&org=PLCXII113520Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder LocalAdmitida2012-07-242012-07-242013-11-2196364Audição em 2013-11-21 com Paulo alexandre de Paiva MonteiroJOAQUIM PONTEPSD2012-07-2418262013-11-2514DAR II série BBXII32013-11-307-9662092https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/014/2013-11-30/7?pgs=7-9&org=PLC2013-11-292013-11-27Concluída2012-07-24Relatório Final2013-11-29Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32526a4f44466b5a4449304c5441795a6d59744e4752694d5331684e4746694c54597a597a6c6a597a417a4e3246694e5335775a47593d&fich=dc81dd24-02ff-4db1-a4ab-63c9cc037ab5.pdf&Inline=trueAnexo2013-12-04Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a55354f54526c4e6a63794c574d324f5751744e446b795a5330355a6d46694c545a6d596a597a5a4467354d7a67344e4335775a47593d&fich=5994e672-c69d-492e-9fab-6fb63d893884.pdf&Inline=trueAnexo-102013-12-04Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a517a4e4749354d5455334c5441794f4755744e445a6b4e4330344d7a67794c5446694d6a6c6b596a4d794e3256684d6935775a47593d&fich=434b9157-028e-46d4-8382-1b29db327ea2.pdf&Inline=trueAnexo-112013-12-04Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a526c4d6a6b334e5745784c574d344f5751744e4755775a5330344d4745304c5746684d324d354e474a694d6a646a4d7935775a47593d&fich=4e2975a1-c89d-4e0e-80a4-aa3c94bb27c3.pdf&Inline=trueAnexo-22013-12-04Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a637a5a54566c5a44497a4c5463335a4759744e474a6d5a5331695a5445304c5441315a4746694d54686c4d6d4e6a4f4335775a47593d&fich=73e5ed23-77df-4bfe-be14-05dab18e2cc8.pdf&Inline=trueAnexo-32013-12-04Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a51324d6d517a5a474d794c5455344e3255744e4459774d4331694f4759314c574e6d5a6d51355a4745784d444a6a596935775a47593d&fich=462d3dc2-587e-4600-b8f5-cffd9da102cb.pdf&Inline=trueAnexo-42013-12-04Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251344f444935596d55304c574534595463744e4441775a6931694d7a497a4c575a6a4d325931597a6c6d4e6d5a6c4e6935775a47593d&fich=d8829be4-a8a7-400f-b323-fc3f5c9f6fe6.pdf&Inline=trueAnexo-52013-12-04Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a45304f5745334e7a41314c57557859544d744e475a6b4f4330345a5445344c54526b5a474e6b4e544977596a4935596935775a47593d&fich=149a7705-e1a3-4fd8-8e18-4ddcd520b29b.pdf&Inline=trueAnexo-72013-12-04Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a566b4e6d45334e474d794c54566b596d45744e4467784f533034597a56694c5755324d6a4a6a597a686a596a4e694f4335775a47593d&fich=5d6a74c2-5dba-4819-8c5b-e622cc8cb3b8.pdf&Inline=trueAnexo-82013-12-04Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a45314e6d49304f5755324c5449774e6a51744e4751314d7930354f444a6d4c574e6a4d54426d4e32466a4d575a6a596935775a47593d&fich=156b49e6-2064-4d53-982f-cc10f7ac1fcb.pdf&Inline=trueAnexo-92013-12-04Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3255325a6a41774d3259784c5441784f4759744e446330596931694d446b304c544e694d545179596a64694d32466c4d7935775a47593d&fich=e6f003f1-018f-474b-b094-3b142b7b3ae3.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-07-26Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324a695a6a67304e6a68694c574d315a6a51744e4441334e5331695a6d4d354c54497a5a6d59345a4463344e446b785a5335775a47593d&fich=bbf8468b-c5f4-4075-bfc9-23ff8d78491e.pdf&Inline=trueTexto da Petiçãp2012-07-03Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a417a4e5751785a6a566c4c57566a4e6a4d744e4745794e4331694d3245784c544577595751314d474e6b5a6a4a6c4e7935775a47593d&fich=035d1f5e-ec63-4a24-b3a1-10ad50cdf2e7.pdf&Inline=true155612259147XII1Contra o encerramento do infantário da CP na cidade do Entroncamento.Concluída10642012-06-2012259Raquel Maria Pereira de Oliveira Mendes263DAR II série BBXII12012-07-2813-14596989https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/263/2012-07-28/13?pgs=13-14&org=PLCXII83517Comissão de Educação, Ciência e Cultura2012-10-1293707Audição em 2012-10-12 com Raquel Maria Pereira de Oliveira Mendes2012-10-26ConcluídaRedistribuída para: Comissão de Economia e Obras Públicas.Pedido de redestribuição da Petição2012-07-10Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32457959544e684d4459324c5449335a4463744e4445344f433034596a41794c5751794e32566d4f54493059325a6a597935775a47593d&fich=a2a3a066-27d7-4188-8b02-d27ef924cfcc.pdf&Inline=trueXII63515Comissão de Economia e Obras PúblicasAdmitida2012-07-252012-07-102012-10-1293707Audição em 2012-10-12 com Raquel Maria Pereira de Oliveira MendesRUI PAULO FIGUEIREDOPS2012-07-2525692012-10-1623DAR II série BBXII22012-10-276-8609268https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/023/2012-10-27/6?pgs=6-8&org=PLCMinistério da Economia e do Emprego383/CEOP2012-07-25Presidente da CP - Comboios de Portugal381/CEOP2012-07-252012-08-102012-10-262012-10-26Concluída2012-07-25Redistribuída da Comissão de Educação, Ciência e Cultura para esta comissão.PI_Ministério da Economia e do Emprego2012-07-25Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5935596d56694d6a45304c546730597a41744e474d324f4331694f444a694c57457a4d4751784d325178596d4d7a4d7935775a47593d&fich=69beb214-84c0-4c68-b82b-a30d13d1bc33.pdf&Inline=truePI_Presidente da CP - Comboios de Portugal2012-07-25Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4a684e544979597a4d344c574d304d6d49744e44426a4e533168595459334c5455314e7a45314e546c685a444d354d5335775a47593d&fich=2a522c38-c42b-40c5-aa67-5571559ad391.pdf&Inline=trueRPI_Presidente da CP - Comboios de Portugal2012-08-22Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c325a685a57513459544a684c574a6b4e5759744e446b304f4331694f4751334c546777595745324f4449774d4459314d7935775a47593d&fich=faed8a2a-bd5f-4948-b8d7-80aa68200653.pdf&Inline=trueRelatório Final2012-10-26Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a63354f44497a4d32526a4c5745335a4751744e445a6a4e4330344f5468694c5751774d544d304f4451324f5455325a6935775a47593d&fich=798233dc-a7dd-46c4-898b-d0134846956f.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-07-26Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a646d59545a6b5a5463304c5441785a5759744e4463324e6930354f4745324c5463344f4445354e6a67335a6d49324d5335775a47593d&fich=7fa6de74-01ef-4766-98a6-78819687fb61.pdf&Inline=trueTexto da Petição2012-07-03Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a4134597a41794e6d526c4c546b794d6d55744e446b7a4d5330355a44686c4c54646a4f546b784d6a59354d3255354e7935775a47593d&fich=08c026de-922e-4931-9d8e-7c9912693e97.pdf&Inline=true106412258146XII1Solicitam a Liberdade na escolha do prestador de serviços de Análises Clínicas.Concluída57292012-06-2612258Alexandra Filipa Soares RodriguesXII93518Comissão de SaúdeAdmitida2012-07-042012-06-26NUNO ANDRÉ FIGUEIREDOPS2012-07-0422592012-10-2240DAR II série BBXII22012-11-178-10609273https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/040/2012-11-17/8?pgs=8-10&org=PLCBastonário da Ordem dos Farmacêuticos302/COM/20122012-07-252012-08-232012-11-142012-11-14Concluída2012-07-04PI_Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos2012-07-25Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938324e3259774d47497a4e43316b4d474a694c5451304d6d55744f546b315969307a4e474d7a4d6d4e685a54597a4e4451756347526d&fich=67f00b34-d0bb-442e-995b-34c32cae6344.pdf&Inline=trueRPI_Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos2012-08-31Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938334d6a6c694e5745324f5330354d6a6b334c5451315957517459575a6a5a4330334d3255774e474d774e6a526c5a6a6b756347526d&fich=729b5a69-9297-45ad-afcd-73e04c064ef9.pdf&Inline=trueRelatório Final2012-11-14Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396d4e324a6a5a4441345a5330314e5452684c54517a4f474974596d52694e6930354e6d49774e6a4535597a55335a4749756347526d&fich=f7bcd08e-554a-438b-bdb6-96b0619c57db.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-09-20Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939694e6a6b334d5459774d533169595441344c54517a5a6a59744f546b325a4330335a5449344e5449325a574e684e6a41756347526d&fich=b6971601-ba08-43f6-996d-7e28526eca60.pdf&Inline=true2013-03-07Texto da Petição2012-06-26Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a51354f54566d4f444e6a4c57466d5a6a55744e44677a5a6930344e6d59334c57466d595752684d6a45795a5452694d5335775a47593d&fich=4995f83c-aff5-483f-86f7-afada212e4b1.pdf&Inline=true63DAR I sérieDXII22013-03-0857-62416https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/063/2013-03-08/57?pgs=57-62&org=PLC57292013-03-08PODSolicitam a Liberdade na escolha do prestador de serviços de Análises Clínicas.63DAR I sérieDXII22013-03-0857-58189087https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/063/2013-03-08/57?pgs=57-58&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130307pln&url=l12/sl2/a2013/m03/&tI=03:17:32:048&drc=00:04:11:3912013-03-08PODSolicitam a Liberdade na escolha do prestador de serviços de Análises Clínicas.63DAR I sérieDXII22013-03-0858-58189089https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/063/2013-03-08/58?pgs=58&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130307pln&url=l12/sl2/a2013/m03/&tI=03:21:48:062&drc=00:03:02:811http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130307pln&url=l12/sl2/a2013/m03/&tI=03:39:18:001&drc=00:00:28:6822013-03-08PODSolicitam a Liberdade na escolha do prestador de serviços de Análises Clínicas.63DAR I sérieDXII22013-03-0858-59189090https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/063/2013-03-08/58?pgs=58-59&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130307pln&url=l12/sl2/a2013/m03/&tI=03:24:53:686&drc=00:03:22:3512013-03-08PODSolicitam a Liberdade na escolha do prestador de serviços de Análises Clínicas.63DAR I sérieDXII22013-03-0859-60189091https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/063/2013-03-08/59?pgs=59-60&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130307pln&url=l12/sl2/a2013/m03/&tI=03:28:19:724&drc=00:03:35:9752013-03-08PODSolicitam a Liberdade na escolha do prestador de serviços de Análises Clínicas.63DAR I sérieDXII22013-03-0860-61189092https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/063/2013-03-08/60?pgs=60-61&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130307pln&url=l12/sl2/a2013/m03/&tI=03:31:56:574&drc=00:04:51:7032013-03-08PODSolicitam a Liberdade na escolha do prestador de serviços de Análises Clínicas.63DAR I sérieDXII22013-03-0861-62189093https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/063/2013-03-08/61?pgs=61-62&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130307pln&url=l12/sl2/a2013/m03/&tI=03:36:51:772&drc=00:02:19:78812257145XII1Solicita que seja incluído na tipologia das faltas justificadas constantes do Código do Trabalho, a realização de métodos de seleção em processos de recrutamento.Concluída12012-06-2012257Mónica Lousã Machado NunesXIII104533Comissão de Trabalho e Segurança Social2015-11-17CATARINA MARCELINOPS2015-11-182015-11-262522Suspensão do Mandato de Deputada para desempenhar funções governamentaisLUÍS SOARESPS2015-12-0955312016-03-282016-04-072016-04-06ConcluídaTransitada da XII Legislatura.Relatório Final2016-04-07Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e50545338784d454e5555314d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a5749304e6a51335a4445744e44646d597930305a6a41324c574a6d596a49744d7a56684d6a466b4d6d55775a6d4e6b4c6e426b5a673d3d&fich=eb4647d1-47fc-4f06-bfb2-35a21d2e0fcd.pdf&Inline=trueXII103519Comissão de Segurança Social e TrabalhoAdmitida2012-07-102012-07-10NUNO SÁPS2012-07-102015-10-222215Ministro da Economia e do Emprego144/CSST/20122012-07-172012-08-082015-11-17Concluída2012-07-10Transitou para: Comissão de Trabalho e Segurança Social da XIII Legislatura.PI_Ministro da Economia e do Emprego2012-07-17Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e6862793831597a51355a44526d4f53316c4d7a637a4c5451345a544d7459575a6b4d6930784f5456694f546868596d4935595441756347526d&fich=5c49d4f9-e373-48e3-afd2-195b98abb9a0.pdf&Inline=trueRPI_Secretário de Estado do Emprego2012-08-08Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938355a6a63784d5441794e79307a4e6a67794c54517a4e324574595449794d69316959544d7a4e7a4d334d7a6b334f5467756347526d&fich=9f711027-3682-437a-a222-ba3373739798.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-07-10Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938775a54686b4d6d4d784e43307a59324d354c54526c4d3259744f544d7a596930344d6a6b784d6d4a694d6d5577596a41756347526d&fich=0e8d2c14-3cc9-4e3f-933b-82912bb2e0b0.pdf&Inline=trueTexto da Petição2012-06-26Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a41355954597a5a6d45354c5451335a444d744e4745314f533035597a646a4c5746684f474a6c5a546333596a426c5a6935775a47593d&fich=09a63fa9-47d3-4a59-9c7c-aa8bee77b0ef.pdf&Inline=true112256144XII1Solicita a alteração da Portaria n.º 92/2011, de 28 de fevereiro, de forma a ampliar o âmbito do Programa de Estágios Profissionais.Concluída12012-06-2012256Mónica Lousã Machado NunesXII103519Comissão de Segurança Social e TrabalhoAdmitida2012-07-102012-07-10TERESA COSTA SANTOSPSD2012-07-1042132013-12-06Ministro da Solidariedade e da Segurança Social143/CSST/20122012-07-172012-09-27Ministro da Economia e do Emprego177/CSST/20122012-10-0156/CSST/20132013-03-21Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social135/CSST/20132013-10-232013-11-152013-12-102013-12-10Concluída2012-07-10PI_Ministro da Economia e do Emprego2012-10-01Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938774f4441304e5442684d43307a596d59774c5452684f544174596a526b4d5331685a544979597a566b4d32526d4d7a41756347526d&fich=080450a0-3bf0-4a90-b4d1-ae22c5d3df30.pdf&Inline=truePI_Ministro da Economia e do Emprego_Reiteração2013-03-21Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396b596a6b31595452684d4331685a474a6b4c54517a4e7a55744f4449335a69307a4d5751344d4468684e5441324d474d7555455247&fich=db95a4a0-adbd-4375-827f-31d808a5060c.PDF&Inline=truePI_Ministro da Solidariedade e da Segurança Social2012-07-17Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939694f44686c4d5755345a43316b4e7a6b784c5451304d544174596a45324f53316a5a47466d4e446b334d6a64695a5441756347526d&fich=b88e1e8d-d791-4410-b169-cdaf49727be0.pdf&Inline=truePI_Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social_Novo pedido2013-10-23Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938354e6a6c6b4e6a41314d693032597a4d304c5451784e6a4174596a52695a5330794e446777596a4e684e7a63354e7a4d756347526d&fich=969d6052-6c34-4160-b4be-2480b3a77973.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Solidariedade e da Segurança Social2012-09-28Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938795a6d4a6c4e5445784e7930304d544d344c54526a4d475574596d597a4f5331694d474d785a5755314d5755344f4441756347526d&fich=2fbe5117-4138-4c0e-bf39-b0c1ee51e880.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social_Novo pedido2013-11-19Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396c4d544e6d4f5751774e7930304e4749334c54517a4f5751744f5455314f4330325a444a684f4459785a474d324f47597555455247&fich=e13f9d07-44b7-439d-9558-6d2a861dc68f.PDF&Inline=trueRelatório Final2013-12-10Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938314f574a6d5954646a4e6930314d6d4d304c545133596a59744f54526d5969316c59574a6d4e44677a4e7a646c4f4459756347526d&fich=59bfa7c6-52c4-47b6-94fb-eabf48377e86.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-07-10Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938314e6a67354f4451335a4330355a54566d4c54526a59545574596a45344f533077596a46695a444578597a4d32595755756347526d&fich=5689847d-9e5f-4ca5-b189-0b1bd11c36ae.pdf&Inline=trueTexto da Petição2012-06-26Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a466c4d545179595441354c544d31597a6b744e47566a4e7931694e44417a4c57566c596a41794d3251794f4455354f5335775a47593d&fich=1e142a09-35c9-4ec7-b403-eeb023d28599.pdf&Inline=true112255143XII1Pretende suscitar a inconstitucionalidade junto da Assembleia da República e demais instâncias com competência para apreciação preventiva e sucessiva da legalidade e inconstitucionalidade da alteração ao Projeto de lei n.º 120/XII/1.ª, sobre a reorganização administrativa de Lisboa apresentada e aprovada, na especialidade, no dia 1 de junho de 2012.Concluída12012-06-1812255Anabela CoitoXII113520Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder LocalAdmitida2012-07-242012-07-24EURÍDICE PEREIRAPS2012-07-2441862012-12-042012-12-122012-12-04Concluída2012-07-24Relatório Final2012-12-13Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a59355a54597a5a5455324c54426c4e6a4d744e4442694e4331685a4752684c5467304d6a6b345a6d49304f544a694d7935775a47593d&fich=69e63e56-0e63-40b4-adda-84298fb492b3.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-07-26Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32526c4e4459314e6a67314c57566b593249744e4467785a433034596a51794c546378596d55354f54526b4e7a51305a4335775a47593d&fich=de465685-edcb-481d-8b42-71be994d744d.pdf&Inline=trueTexto da Petição2012-06-22Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3245344e6a68694d6d45774c57526b5a6d59744e4749334d6931684e7a41784c5441324d325a6c4f546735597a4531595335775a47593d&fich=a868b2a0-ddff-4b72-a701-063fe989c15a.pdf&Inline=true112254142XII1Solicitam a manutenção do Tribunal Judicial de Sabrosa.Concluída11232012-06-0812254Câmara Municipal de Sabrosa244DAR II série BBXII12012-06-3016-17594805https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/244/2012-06-30/16?pgs=16-17&org=PLCXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAdmitida2012-06-272012-06-272013-05-0995194Audição em 2013-05-09 com Câmara Municipal de SabrosaTERESA ANJINHOCDS-PP2012-06-2742892013-05-302013-06-072013-06-05Concluída2012-06-27Relatório Final2013-06-07Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a57566b5a474d34593249744f44466d4d693030597a4d314c546b774d546b74596a686d4e6d51774f54686a4d3245784c6e426b5a673d3d&fich=eeddc8cb-81f2-4c35-9019-b8f6d098c3a1.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-06-27Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d7a6b344d6a46685a5751744e6d566c5a4330304f4451314c5468694f5449744d7a41775a5755304d6a6b32596d52694c6e426b5a673d3d&fich=39821aed-6eed-4845-8b92-300ee4296bdb.pdf&Inline=trueTexto da Petição2012-06-19Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a686d4d6d52684f54497a4c57566d4e4445744e4756694e6931684f5451344c5746684d6a55335a44497a4d6a597a595335775a47593d&fich=8f2da923-ef41-4eb6-a948-aa257d23263a.pdf&Inline=true112312253141XII1Solicitam a criação de condições de acesso, em transporte público, ao Hospital de Loures.Concluída61032012-06-1512253Comissão de Utentes dos Transportes Públicos de Odivelas244DAR II série BBXII12012-06-3015-16594804https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/244/2012-06-30/15?pgs=15-16&org=PLCXII63515Comissão de Economia e Obras PúblicasAdmitida2012-06-202012-06-20RICARDO BAPTISTA LEITEPSD2012-06-2044412013-11-22Ministério da Economia e do Emprego356/CEOP2012-06-2223/CEOP2013-01-292013-12-042013-12-04Concluída2012-06-20PI_Ministério da Economia e do Emprego2012-06-25Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b30596a4d354d7a466c4c57526a5a6d55744e444e6b4e4330344e7a686c4c5759344e6a67314f4745324f4755785a6935775a47593d&fich=94b3931e-dcfe-43d4-878e-f86858a68e1f.pdf&Inline=truePI_Ministério da Economia e do Emprego_Reiteração2013-01-30Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a426c4f5745784d6a6b314c54517a596a49744e4463794f433035596a526a4c5455324d6a526c4e7a67324e6a41345a5335515245593d&fich=0e9a1295-43b2-4728-9b4c-5624e786608e.PDF&Inline=trueRelatório Final2013-12-04Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d784e5455324e57466a4c544e6a5a4445744e4441324d4330345932566c4c546b304d4467784e546c694d4745354d5335775a47593d&fich=315565ac-3cd1-4060-8cee-9408159b0a91.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-06-25Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32566b597a646a4d7a646d4c54517a4f446b744e44466c4e7931694e444a684c54686d4f4749304e6a5669596a4d354d4335775a47593d&fich=edc7c37f-4389-41e7-b42a-8f8b465bb390.pdf&Inline=trueParecer da Comissão de Saúde2013-04-16Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d7a5a6d5130597a67324c5749774d4441744e474d304e4330345a5441324c5455344d6a45344e6a41794d6a49304d6935515245593d&fich=c3fd4c86-b000-4c44-8e06-582186022242.PDF&Inline=truePedido de Parecer à Comissão de Saúde2012-06-25Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a45344e6a686c4d54686b4c575a694e4467744e446c694d6930345a5451304c544d355a6a64685a47597a5a544a6d5a5335775a47593d&fich=1868e18d-fb48-49b2-8e44-39f7adf3e2fe.pdf&Inline=true2014-02-28Texto da Petição2012-06-18Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a4d314d544a6d5a5759774c575a684d6d59744e4449794e693168596d526d4c54646a597a63795a574e6c5a54497a4f5335775a47593d&fich=3512fef0-fa2f-4226-abdf-7cc72ecee239.pdf&Inline=true55DAR I sérieDXII32014-03-0147-511860https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/055/2014-03-01/47?pgs=47-51&org=PLC6103381993823438255382602014-03-01PODRecomenda ao Governo a criação de condições de acesso ao Hospital de Loures; Melhoria dos transportes para o Hospital Beatriz Ângelo, em Loures; Recomenda ao Governo a melhoria dos serviços de transporte no acesso ao Hospital de Loures e das condições existentes nas paragens de embarque de passageiros; Solicitam a criação de condições de acesso, em transporte público, ao Hospital de Loures.55DAR I sérieDXII32014-03-0147-47193073https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/055/2014-03-01/47?pgs=47&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140228pln&url=l12/sl3/a2014/m02/&tI=03:01:59:899&drc=00:02:34:8942014-03-01PODRecomenda ao Governo a criação de condições de acesso ao Hospital de Loures; Melhoria dos transportes para o Hospital Beatriz Ângelo, em Loures; Recomenda ao Governo a melhoria dos serviços de transporte no acesso ao Hospital de Loures e das condições existentes nas paragens de embarque de passageiros; Solicitam a criação de condições de acesso, em transporte público, ao Hospital de Loures.55DAR I sérieDXII32014-03-0147-48193074https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/055/2014-03-01/47?pgs=47-48&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140228pln&url=l12/sl3/a2014/m02/&tI=03:04:44:756&drc=00:02:54:3192014-03-01PODRecomenda ao Governo a criação de condições de acesso ao Hospital de Loures; Melhoria dos transportes para o Hospital Beatriz Ângelo, em Loures; Recomenda ao Governo a melhoria dos serviços de transporte no acesso ao Hospital de Loures e das condições existentes nas paragens de embarque de passageiros; Solicitam a criação de condições de acesso, em transporte público, ao Hospital de Loures.55DAR I sérieDXII32014-03-0148-49193075https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/055/2014-03-01/48?pgs=48-49&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140228pln&url=l12/sl3/a2014/m02/&tI=03:07:50:220&drc=00:04:02:4022014-03-01PODRecomenda ao Governo a criação de condições de acesso ao Hospital de Loures; Melhoria dos transportes para o Hospital Beatriz Ângelo, em Loures; Recomenda ao Governo a melhoria dos serviços de transporte no acesso ao Hospital de Loures e das condições existentes nas paragens de embarque de passageiros; Solicitam a criação de condições de acesso, em transporte público, ao Hospital de Loures.55DAR I sérieDXII32014-03-0149-49193077https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/055/2014-03-01/49?pgs=49&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140228pln&url=l12/sl3/a2014/m02/&tI=03:12:05:077&drc=00:02:33:1572014-03-01PODRecomenda ao Governo a criação de condições de acesso ao Hospital de Loures; Melhoria dos transportes para o Hospital Beatriz Ângelo, em Loures; Recomenda ao Governo a melhoria dos serviços de transporte no acesso ao Hospital de Loures e das condições existentes nas paragens de embarque de passageiros; Solicitam a criação de condições de acesso, em transporte público, ao Hospital de Loures.55DAR I sérieDXII32014-03-0150-50193082https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/055/2014-03-01/50?pgs=50&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140228pln&url=l12/sl3/a2014/m02/&tI=03:14:47:234&drc=00:03:02:1642014-03-01PODRecomenda ao Governo a criação de condições de acesso ao Hospital de Loures; Melhoria dos transportes para o Hospital Beatriz Ângelo, em Loures; Recomenda ao Governo a melhoria dos serviços de transporte no acesso ao Hospital de Loures e das condições existentes nas paragens de embarque de passageiros; Solicitam a criação de condições de acesso, em transporte público, ao Hospital de Loures.55DAR I sérieDXII32014-03-0150-51193083https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/055/2014-03-01/50?pgs=50-51&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20140228pln&url=l12/sl3/a2014/m02/&tI=03:18:00:152&drc=00:02:43:34612252140XII1Solicita a alteração da Lei 3/2012, de 10 de janeiro de forma a ampliar o seu âmbito de aplicação ao Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP).Concluída12012-06-0712252Luís Miguel Monteiro BarrosXII103519Comissão de Segurança Social e TrabalhoAdmitida2012-07-042012-07-04MARIA DAS MERCÊS BORGESPSD2012-07-0441932012-12-19Secretário de Estado da Administração Pública166/CSST/20122012-09-212012-10-092012-12-202012-12-19Concluída2012-07-04PI_Secretário de Estado da Administração Pública2012-09-21Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938334d5445324e7a497a4e693033595467354c54526d5a5745744f4455325953316d4f4463304e7a49305a6d4e6c5a4445756347526d&fich=71167236-7a89-4fea-856a-f874724fced1.pdf&Inline=trueRPI_Secretário de Estado da Administração Pública2012-10-10Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e6862793831596d45314d6a51325953316d4d3255334c54526c595759744f474d355a6930774d4445305a544e6d5a574578596a45756347526d&fich=5ba5246a-f3e7-4eaf-8c9f-0014e3fea1b1.pdf&Inline=trueRelatório Final2012-12-20Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938315a546b784e32497a4e7930795954497a4c54513259575174595756694e5330774f47466b4f544e694f4751795a6d55756347526d&fich=5e917b37-2a23-46ad-aeb5-08ad93b8d2fe.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-07-04Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938345a6d5a6b4e444d775a5330774d444d774c54526b4e575174595755345a6930774d324535593255774d546c695a4463756347526d&fich=8ffd430e-0030-4d5d-ae8f-03a9ce019bd7.pdf&Inline=trueTexto da Petição2012-06-18Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c325a6d5a6a55794f544e6b4c54637a4e544d744e4455305a433035596d46694c544d7a4e4745334e6d45344e546334595335775a47593d&fich=fff5293d-7353-454d-9bab-334a76a8578a.pdf&Inline=true112251139XII1Pretende que sejam criadas condições para a concretização do n.º 3 da Lei n.º 32/2007, de 13 de agosto (Regime jurídico das associações humanitárias de bombeiros).Concluída12012-06-0712251João António Correia MartinsXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAdmitida2012-06-272012-06-16PAULO SIMÕES RIBEIROPSD2012-06-2743812012-09-12Ministro da Administração Interna963/CACDLG/20122012-07-102012-08-102012-09-122012-09-12Concluída2012-06-27PI_Ministro da Administração Interna2012-07-10Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d4467324d474e6d5a5459744f475a695a5330304e4751334c546b794e6a67744f475a6c4e4467325a546778597a49324c6e426b5a673d3d&fich=0860cfe6-8fbe-44d7-9268-8fe486e81c26.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Administração Interna2012-09-03Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a546469596d4533596d45744e6a41355a5330304d6d497a4c5745304e5459745a6d4a68597a55344f474e6c5a47497a4c6e426b5a673d3d&fich=e7bba7ba-609e-42b3-a456-fbac588cedb3.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-06-27Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e4759305a4455794e5449745a54466c5a4330305a6a51354c5749304e5455744d7a5933596a4e694f4463315a57466d4c6e426b5a673d3d&fich=4f4d5252-e1ed-4f49-b455-367b3b875eaf.pdf&Inline=trueTexto da Petição2012-06-18Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a63355a574e6a4d54426b4c5445354d324d744e474e684f4330344e47566d4c5464694d7a63784e6d4668596d4d794d4335775a47593d&fich=79ecc10d-193c-4ca8-84ef-7b3716aabc20.pdf&Inline=true112250138XII1Contra o aumento do IVA nos serviços de restauração e bebidas.Concluída340642012-06-0612250AHRESP, Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal234DAR II série BBXII12012-06-1610-14594783https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/234/2012-06-16/10?pgs=10-14&org=PLCXII53514Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAdmitida2012-06-142012-06-062012-06-2893129Audição em 2012-06-28 com AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de PortugalJOÃO PINHO DE ALMEIDACDS-PP2012-06-1416572012-09-26Ministro de Estado e das Finanças219/COFAP2012-06-15291/COFAP/20122012-09-0511262012-10-24Ministro da Economia e do Emprego219/COFAP2012-06-15291/COFAP/20122012-09-052012-09-262012-09-26Concluída2012-06-14PI_Ministro da Economia e Emprego2012-06-18Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938305a6a55335a44637a59533033597a6b7a4c5451794d444d744f546b335a53316b593246694d5746695a5745305a4751756347526d&fich=4f57d73a-7c93-4203-997e-dcab1abea4dd.pdf&Inline=truePI_Ministro da Economia e Emprego_Reiteração2012-09-05Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e6862793877596d4d324f444d775a5330325a4455334c5451334d6a49744f544a6d5a5330304f5749785a6d51354e7a4a685a6d55756347526d&fich=0bc6830e-6d57-4722-92fe-49b1fd972afe.pdf&Inline=truePI_Ministro de Estado e das Finanças2012-06-18Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e6862793833597a4e68596d4d314d793077597a6b314c5451314e5441744f5746695a533168597a45334e6d49794f5463314d6d59756347526d&fich=7c3abc53-0c95-4550-9abe-ac176b29752f.pdf&Inline=truePI_Ministro de Estado e das Finanças_Reiteração2012-09-05Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938304e3251325a6d5933596931684e44566c4c54526c5a545574595745784f5331684d6a45784e6a49324e7a41324f4441756347526d&fich=47d6ff7b-a45e-4ee5-aa19-a21162670680.pdf&Inline=trueRPI_Ministro de Estado e das Finanças2012-10-25Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938784f5759325a57526c5a6930304e546b304c54526b4d6a5974596d5977595330344e474a6b597a597a596a6331595467756347526d&fich=19f6edef-4594-4d26-bf0a-84bdc63b75a8.pdf&Inline=trueRelatório Final2012-09-28Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396c4d5746684e544d304e79307a4f474a684c5451784d4755744f44426d4d533035596a55324d574d315a6d55344e5451756347526d&fich=e1aa5347-38ba-410e-80f1-9b561c5fe854.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-06-15Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396c4d7a59334f5759314e43307a5a4459324c5451784f44457459574d304f43316b5a574d784e7a457a4d32526b4e6a63756347526d&fich=e3679f54-3d66-4181-ac48-dec17133dd67.pdf&Inline=true2012-10-24Texto da Petição2012-06-08Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a41354f574a6a4d6a41344c5441794d3255744e475930597931684f5456694c574e6c4e32526a4f5455344f47457a5a5335775a47593d&fich=099bc208-023e-4f4c-a95b-ce7dc9588a3e.pdf&Inline=true15DAR I sérieDXII22012-10-2525-351699https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/015/2012-10-25/25?pgs=25-35&org=PLC340643729737228372913729737228372913730437304372283729137297373042012-10-25PODRepõe a taxa do IVA no setor da restauração a 13%; Repõe a taxa do IVA na restauração em 13% (Adita as verbas 3 e 3.1 à Lista II Anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei nº 394-B/84, de 26 de Dezembro); Repõe a taxa do IVA nos serviços de Alimentação e Bebidas em 13%; Recomenda ao Governo a reposição da taxa do IVA de 13% no setor da Restauração; Contra o aumento do IVA nos serviços de restauração e bebidas.15DAR I sérieDXII22012-10-2526-2632-32186635https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/015/2012-10-25/26?pgs=26,32&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121024pln&url=l12/sl2/a2012/m10/&tI=01:36:06:543&drc=00:03:15:943http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121024pln&url=l12/sl2/a2012/m10/&tI=02:01:27:387&drc=00:01:20:4052012-10-25PODRepõe a taxa do IVA no setor da restauração a 13%; Repõe a taxa do IVA na restauração em 13% (Adita as verbas 3 e 3.1 à Lista II Anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei nº 394-B/84, de 26 de Dezembro); Repõe a taxa do IVA nos serviços de Alimentação e Bebidas em 13%; Recomenda ao Governo a reposição da taxa do IVA de 13% no setor da Restauração; Contra o aumento do IVA nos serviços de restauração e bebidas.15DAR I sérieDXII22012-10-2527-28186636https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/015/2012-10-25/27?pgs=27-28&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121024pln&url=l12/sl2/a2012/m10/&tI=01:39:39:238&drc=00:04:43:4532012-10-25PODRepõe a taxa do IVA no setor da restauração a 13%; Repõe a taxa do IVA na restauração em 13% (Adita as verbas 3 e 3.1 à Lista II Anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei nº 394-B/84, de 26 de Dezembro); Repõe a taxa do IVA nos serviços de Alimentação e Bebidas em 13%; Recomenda ao Governo a reposição da taxa do IVA de 13% no setor da Restauração; Contra o aumento do IVA nos serviços de restauração e bebidas.15DAR I sérieDXII22012-10-2528-2833-33186637https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/015/2012-10-25/28?pgs=28,33&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121024pln&url=l12/sl2/a2012/m10/&tI=01:44:28:816&drc=00:02:45:458http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121024pln&url=l12/sl2/a2012/m10/&tI=02:02:54:605&drc=00:03:39:9682012-10-25PODRepõe a taxa do IVA no setor da restauração a 13%; Repõe a taxa do IVA na restauração em 13% (Adita as verbas 3 e 3.1 à Lista II Anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei nº 394-B/84, de 26 de Dezembro); Repõe a taxa do IVA nos serviços de Alimentação e Bebidas em 13%; Recomenda ao Governo a reposição da taxa do IVA de 13% no setor da Restauração; Contra o aumento do IVA nos serviços de restauração e bebidas.15DAR I sérieDXII22012-10-2528-2934-34186638https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/015/2012-10-25/28?pgs=28-29,34&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121024pln&url=l12/sl2/a2012/m10/&tI=01:47:21:589&drc=00:03:50:103http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121024pln&url=l12/sl2/a2012/m10/&tI=02:06:39:720&drc=00:02:05:4812012-10-25PODRepõe a taxa do IVA no setor da restauração a 13%; Repõe a taxa do IVA na restauração em 13% (Adita as verbas 3 e 3.1 à Lista II Anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei nº 394-B/84, de 26 de Dezembro); Repõe a taxa do IVA nos serviços de Alimentação e Bebidas em 13%; Recomenda ao Governo a reposição da taxa do IVA de 13% no setor da Restauração; Contra o aumento do IVA nos serviços de restauração e bebidas.15DAR I sérieDXII22012-10-2529-30186639https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/015/2012-10-25/29?pgs=29-30&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121024pln&url=l12/sl2/a2012/m10/&tI=01:51:19:930&drc=00:04:39:5122012-10-25PODRepõe a taxa do IVA no setor da restauração a 13%; Repõe a taxa do IVA na restauração em 13% (Adita as verbas 3 e 3.1 à Lista II Anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei nº 394-B/84, de 26 de Dezembro); Repõe a taxa do IVA nos serviços de Alimentação e Bebidas em 13%; Recomenda ao Governo a reposição da taxa do IVA de 13% no setor da Restauração; Contra o aumento do IVA nos serviços de restauração e bebidas.15DAR I sérieDXII22012-10-2531-32186640https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/015/2012-10-25/31?pgs=31-32&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121024pln&url=l12/sl2/a2012/m10/&tI=01:56:03:444&drc=00:05:13:46012249137XII1Solicitam a revogação do aumento das taxas moderadoras e medidas para assegurar o transporte de doentes.Concluída40082012-05-2412249Movimento de Utentes de Saúde Pública224DAR II série BBXII12012-06-0213-14592738https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/224/2012-06-02/13?pgs=13-14&org=PLCXII93518Comissão de SaúdeAdmitida2012-05-302012-05-30LUÍS VALESPSD2012-05-3041482012-12-1962351Aprovado73OrdináriaN2012-12-1966DAR II série BBXII22012-12-22614463https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/066/2012-12-22?org=PLCMinistro da Saúde258/COM/20122012-06-282012-11-262012-12-202012-12-19Concluída2012-05-30PI_Ministro da Saúde2012-06-28Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939684e446b7a4e7a64684e5331694d575a6c4c5452694f544174596a526c5a69316a4e444d3559574a684f475977596a51756347526d&fich=a49377a5-b1fe-4b90-b4ef-c439aba8f0b4.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Saúde2012-11-27Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396c4d6a45354d5759784e7930344d7a49304c5451784d575974596d51354d4330344d3249314e6a466b4f544578596a637555455247&fich=e2191f17-8324-411f-bd90-83b561d911b7.PDF&Inline=trueRelatório Final2012-12-20Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938784d474d784d5749344e5330774f4442694c54526a593245744f54566d5a433034596d557a4f5759354e324a6b4d7a497555455247&fich=10c11b85-080b-4cca-95fd-8be39f97bd32.PDF&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-05-30Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938324d4468684d5446695a69316a4d5752684c5452694d6a5974595759784f4330354e4755784d5463794e54597a4e5751756347526d&fich=608a11bf-c1da-4b26-af18-94e11725635d.pdf&Inline=true2013-03-07Texto da Petição2012-05-31Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a41335a544a6a4e54646a4c57526c4e5451744e444e6d5a6931684d544d324c54646b4d44646c4f446c6b5a574d344d5335775a47593d&fich=07e2c57c-de54-43ff-a136-7d07e89dec81.pdf&Inline=true63DAR I sérieDXII22013-03-0849-57415https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/063/2013-03-08/49?pgs=49-57&org=PLC4008375492013-03-08PODRevogação das Taxas Moderadoras e Atribuição do Transporte de Doentes não Urgentes; Solicitam a revogação do aumento das taxas moderadoras e medidas para assegurar o transporte de doentes.63DAR I sérieDXII22013-03-0849-50189080https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/063/2013-03-08/49?pgs=49-50&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130307pln&url=l12/sl2/a2013/m03/&tI=02:50:21:831&drc=00:02:37:5652013-03-08PODRevogação das Taxas Moderadoras e Atribuição do Transporte de Doentes não Urgentes; Solicitam a revogação do aumento das taxas moderadoras e medidas para assegurar o transporte de doentes.63DAR I sérieDXII22013-03-0850-51189081https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/063/2013-03-08/50?pgs=50-51&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130307pln&url=l12/sl2/a2013/m03/&tI=02:53:04:461&drc=00:05:50:2742013-03-08PODRevogação das Taxas Moderadoras e Atribuição do Transporte de Doentes não Urgentes; Solicitam a revogação do aumento das taxas moderadoras e medidas para assegurar o transporte de doentes.63DAR I sérieDXII22013-03-0851-53189082https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/063/2013-03-08/51?pgs=51-53&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130307pln&url=l12/sl2/a2013/m03/&tI=02:59:00:235&drc=00:04:46:4002013-03-08PODRevogação das Taxas Moderadoras e Atribuição do Transporte de Doentes não Urgentes; Solicitam a revogação do aumento das taxas moderadoras e medidas para assegurar o transporte de doentes.63DAR I sérieDXII22013-03-0853-54189083https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/063/2013-03-08/53?pgs=53-54&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130307pln&url=l12/sl2/a2013/m03/&tI=03:03:51:202&drc=00:03:17:8292013-03-08PODRevogação das Taxas Moderadoras e Atribuição do Transporte de Doentes não Urgentes; Solicitam a revogação do aumento das taxas moderadoras e medidas para assegurar o transporte de doentes.63DAR I sérieDXII22013-03-0854-55189084https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/063/2013-03-08/54?pgs=54-55&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130307pln&url=l12/sl2/a2013/m03/&tI=03:07:15:656&drc=00:03:55:1972013-03-08PODRevogação das Taxas Moderadoras e Atribuição do Transporte de Doentes não Urgentes; Solicitam a revogação do aumento das taxas moderadoras e medidas para assegurar o transporte de doentes.63DAR I sérieDXII22013-03-0855-56189085https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/063/2013-03-08/55?pgs=55-56&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130307pln&url=l12/sl2/a2013/m03/&tI=03:11:19:498&drc=00:03:11:9342013-03-08PODRevogação das Taxas Moderadoras e Atribuição do Transporte de Doentes não Urgentes; Solicitam a revogação do aumento das taxas moderadoras e medidas para assegurar o transporte de doentes.63DAR I sérieDXII22013-03-0856-57189086https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/063/2013-03-08/56?pgs=56-57&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130307pln&url=l12/sl2/a2013/m03/&tI=03:14:45:244&drc=00:02:24:13712248136XII1Conta o encerramento da escola EB1 Palaçoulo.Concluída2342012-05-2812248Roberto CangueiroXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2012-06-052012-06-052012-07-1393425Audição em 2012-07-13 com Roberto CangueiroRUI JORGE SANTOSPS2012-06-0515172012-07-19Câmara Municipal de Miranda do Douro215/CECC/20122012-06-06114 GAP2011-06-11Ministro da Educação e Ciência250/CECC/20122012-06-082012-07-302012-07-24Concluída2012-06-05PI_Câmara Municipal de Miranda do Douro2012-06-06Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a52695a474a68597a63314c54426a4e5751744e4451304d7930354e475a6b4c546c684d47517a597a56684f5467334f4335775a47593d&fich=4bdbac75-0c5d-4443-94fd-9a0d3c5a9878.pdf&Inline=truePI_Ministro da Educação e Ciência2012-06-08Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a55304e54426d5a4759324c5451354d6a63744e4459324e4330354d6a6b7a4c54566b4f4441324f474d335a4751784d5335775a47593d&fich=5450fdf6-4927-4664-9293-5d8068c7dd11.pdf&Inline=trueRPI_Câmara Municipal de Miranda do Douro2012-06-11Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3259314e7a677a4e47566b4c5463345a574d744e44677a4e533168593246684c57597a4d546b30595745304e3255774f5335775a47593d&fich=f57834ed-78ec-4835-acaa-f3194aa47e09.pdf&Inline=trueRelatório Final2012-07-30Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a59354d7a426d4e5456694c574e6b4e6a55744e474934597931684f474d334c5755334d3251784e7a49354d4455334f5335775a47593d&fich=6930f55b-cd65-4b8c-a8c7-e73d17290579.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-06-11Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3245794d574d324e6a6b774c5468695a5455744e444d344d6930354d57526a4c5445784d324e6b4d54426b597a51304f4335775a47593d&fich=a21c6690-8be5-4382-91dc-113cd10dc448.pdf&Inline=trueTexto da Petição2012-05-31Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a417a4f4749355a6a526c4c5751335a5751744e474e6c5a5330354d6d51794c5455774f546b775a6d51334e44457a4e6935775a47593d&fich=038b9f4e-d7ed-4cee-92d2-50990fd74136.pdf&Inline=true23412247135XII1Pela libertação de Asia Bibi.Concluída2852012-05-2512247Bruno Santos RibeiroXII23511Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades PortuguesasAdmitida2012-06-052012-06-05JOÃO RAMOSPCP2012-06-0539342013-07-30Ministério dos Negócios Estrangeiros55/COM/20122012-06-082013-07-30Concluída2012-06-05PI_Ministro dos Negócios Estrangeiros2012-06-08Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4a44546b56445543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396b4e446734595441324e433077596d55344c54526b4e474d744f44646a4f5330775a6a67304d7a4a6b595463314d5463756347526d&fich=d488a064-0be8-4d4c-87c9-0f8432da7517.pdf&Inline=trueRelatório Final2013-07-31Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4a44546b56445543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938355a6d466c5a4464684d4330795a6a63354c5451304e445574596d4d774e79316d4e4464685a474579596a63314e6a45756347526d&fich=9faed7a0-2f79-4445-bc07-f47ada2b7561.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-06-08Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4a44546b56445543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938794e6a4d324f575a6d4f5330784f5441774c5451774e6a63744f446c6d4e5330354e32466b4e5759354d54526b597a59756347526d&fich=26369ff9-1900-4067-89f5-97ad5f914dc6.pdf&Inline=trueTexto da Petição2012-05-31Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3251314e474a6a4d5455784c57557a4f5751744e4751314f5330354d324a6c4c5467775a574a6d4e325530597a6b774e4335775a47593d&fich=d54bc151-e39d-4d59-93be-80ebf7e4c904.pdf&Inline=true28512246134XII1Petição contra o mega agrupamento entre escolas de Rebordosa e Vilela.Concluída45852012-05-2312246Manuel António Dias Pinheiro229DAR II série BBXII12012-06-0910-12593612https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/229/2012-06-09/10?pgs=10-12&org=PLCXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2012-05-292012-05-292012-05-2793159Audição em 2012-05-27 com Arnaldo Barbosa, Elisabete OliveiraRUI JORGE SANTOSPS2012-05-2915172012-07-17258DAR II série BBXII12012-07-204-7595909https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/258/2012-07-20/4?pgs=4-7&org=PLCMinistro da Educação e Ciência242/CECC/20122012-06-052013-03-04Câmara Municipal de Paredes243/CECC/20122012-06-052012-06-212012-07-182012-07-17Concluída2012-05-29PI_Câmara Municipal de Paredes2012-06-06Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3259334e44597a4e6a49324c574d774d5451744e4459354e6930344d5463354c54466a597a5531597a67775a575a6a4e4335775a47593d&fich=f7463626-c014-4696-8179-1cc55c80efc4.pdf&Inline=truePI_Ministro da Educação e Ciência2012-06-06Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a45795a6d56694d4445784c544e6b5a6a59744e4445345a4330344e474d314c5463774e4445354d4442694d3255795a5335775a47593d&fich=12feb011-3df6-418d-84c5-7041900b3e2e.pdf&Inline=trueRPI_Câmara Municipal de Paredes2012-07-16Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a497a4d325534596a4d7a4c5464694d4749744e474d344e4330344e7a4d794c54417a4d3259784f44566b4d6a6868597935775a47593d&fich=233e8b33-7b0b-4c84-8732-033f185d28ac.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Educação e Ciência2013-03-14Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a67324e5467314e5468684c5755334d6a41744e4445354e6931684e6a4a694c5463794f574e6c4d544d355a4455334d6935515245593d&fich=8658558a-e720-4196-a62b-729ce139d572.PDF&Inline=trueRelatório Final2012-07-17Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324e6d596d517a4d6a526a4c5467794e5459744e4746684d43303559574d334c5751354f4745774d446b784e6d46684d5335775a47593d&fich=cfbd324c-8256-4aa0-9ac7-d98a00916aa1.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-06-06Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d7a4e54677a5a6a51774c54566b595467744e4459774f53303459324a6d4c5451334e3251344d44646d5a4745344f4335775a47593d&fich=c3583f40-5da8-4609-8cbf-477d807fda88.pdf&Inline=true2013-02-14Texto Final2012-05-25Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a6b7a5a44457a4d3252684c5467354f446b744e4759775a5331695a6a566c4c545a6d4d5449345a4459794f5755304d4335775a47593d&fich=93d133da-8989-4f0e-bf5e-6f128d629e40.pdf&Inline=true54DAR I sérieDXII22013-02-1545-48414https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/054/2013-02-15/45?pgs=45-48&org=PLC45852013-02-15PODPetição contra o mega agrupamento entre escolas de Rebordosa e Vilela.54DAR I sérieDXII22013-02-1545-45188358https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/054/2013-02-15/45?pgs=45&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130214pln&url=l12/sl2/a2013/m02/&tI=02:55:41:174&drc=00:02:58:3492013-02-15PODPetição contra o mega agrupamento entre escolas de Rebordosa e Vilela.54DAR I sérieDXII22013-02-1545-46188359https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/054/2013-02-15/45?pgs=45-46&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130214pln&url=l12/sl2/a2013/m02/&tI=02:58:46:523&drc=00:01:59:9872013-02-15PODPetição contra o mega agrupamento entre escolas de Rebordosa e Vilela.54DAR I sérieDXII22013-02-1546-46188360https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/054/2013-02-15/46?pgs=46&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130214pln&url=l12/sl2/a2013/m02/&tI=03:00:54:738&drc=00:02:44:0052013-02-15PODPetição contra o mega agrupamento entre escolas de Rebordosa e Vilela.54DAR I sérieDXII22013-02-1546-47188361https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/054/2013-02-15/46?pgs=46-47&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130214pln&url=l12/sl2/a2013/m02/&tI=03:03:45:489&drc=00:02:52:8172013-02-15PODPetição contra o mega agrupamento entre escolas de Rebordosa e Vilela.54DAR I sérieDXII22013-02-1547-48188362https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/054/2013-02-15/47?pgs=47-48&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130214pln&url=l12/sl2/a2013/m02/&tI=03:07:13:198&drc=00:02:59:13112245133XII1Solicitam que a Assembleia da República volte a discutir a necessidade de construção imediata do IC 35, no troço Penafiel-Entre os Rios, e a recomende ao Governo.Concluída102302012-05-2312245Alberto Fernando da Silva Santos224DAR II série BBXII12012-06-0212-13592737https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/224/2012-06-02/12?pgs=12-13&org=PLCXII63515Comissão de Economia e Obras PúblicasAdmitida2012-05-302012-05-302015-05-27100277Audição em 2015-05-27 com PeticionáriosANA PAULA VITORINOPS2012-05-3022632015-07-0157DAR II série BBXII42015-07-0311-14749841https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/057/2015-07-03/11?pgs=11-14&org=PLCMinistro da Economia e do Emprego319/CEOP2012-05-302015-07-012015-07-01Concluída2012-05-30PI_Ministro da Economia e do Emprego2012-05-30Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a51304e6a59354e6d59324c544268597a55744e4459774e4330344e445a6d4c54597a59324533596a55314d6d49354d5335775a47593d&fich=446696f6-0ac5-4604-846f-63ca7b552b91.pdf&Inline=trueRelatório Final2015-07-02Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a597a4d7a6469595441784c5746684e4749744e4749334e6930355a475a6a4c545a6c4d7a55795a6d466b4f5467325a4335775a47593d&fich=6337ba01-aa4b-4b76-9dfc-6e352fad986d.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-05-30Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a68685a5449344e7a55354c54417a4d4451744e4441774f5330344e5441784c5756694e544a6a4d444a69593245344d6935775a47593d&fich=8ae28759-0304-4009-8501-eb52c02bca82.pdf&Inline=trueResposta do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações ao Relatório Final2015-09-28Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6330596a67774d7a6b7a4c574579595449744e474e694e4330344e4449774c54686d596d59784d324d305a5759334e4335515245593d&fich=74b80393-a2a2-4cb4-8420-8fbf13c4ef74.PDF&Inline=true2015-12-11Texto Final2012-05-24Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3245324d444a6b4e6a4a684c54566c596a51744e4445325a4330344e7a63304c5445794d6d51354d4455794e4451345a4335775a47593d&fich=a602d62a-5eb4-416d-8774-122d9052448d.pdf&Inline=true16DAR I sérieDXIII12015-12-1228-332111https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/016/2015-12-12/28?pgs=28-33&org=PLC1023039849398802015-12-12PODSolicitando à Assembleia da República que volte a discutir a necessidade de construção imediata do IC35, no troço Penafiel/Entre-os-Rios, e a recomende ao Governo; Urgente construção integral do IC35; Recomenda prioridade na construção do IC35 (Penafiel/Entre-os-Rios).16DAR I sérieDXIII12015-12-1228-28200335https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/016/2015-12-12/28?pgs=28&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20151211pln&url=l13/sl1/a2015/m12/&tI=01:43:38:465&drc=00:02:41:7602015-12-12PODSolicitando à Assembleia da República que volte a discutir a necessidade de construção imediata do IC35, no troço Penafiel/Entre-os-Rios, e a recomende ao Governo; Urgente construção integral do IC35; Recomenda prioridade na construção do IC35 (Penafiel/Entre-os-Rios).16DAR I sérieDXIII12015-12-1229-29200336https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/016/2015-12-12/29?pgs=29&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20151211pln&url=l13/sl1/a2015/m12/&tI=01:46:25:689&drc=00:02:59:4142015-12-12PODSolicitando à Assembleia da República que volte a discutir a necessidade de construção imediata do IC35, no troço Penafiel/Entre-os-Rios, e a recomende ao Governo; Urgente construção integral do IC35; Recomenda prioridade na construção do IC35 (Penafiel/Entre-os-Rios).16DAR I sérieDXIII12015-12-1229-30200337https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/016/2015-12-12/29?pgs=29-30&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20151211pln&url=l13/sl1/a2015/m12/&tI=01:49:29:345&drc=00:03:50:0002015-12-12PODSolicitando à Assembleia da República que volte a discutir a necessidade de construção imediata do IC35, no troço Penafiel/Entre-os-Rios, e a recomende ao Governo; Urgente construção integral do IC35; Recomenda prioridade na construção do IC35 (Penafiel/Entre-os-Rios).16DAR I sérieDXIII12015-12-1231-31200338https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/016/2015-12-12/31?pgs=31&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20151211pln&url=l13/sl1/a2015/m12/&tI=01:53:28:800&drc=00:03:05:3452015-12-12PODSolicitando à Assembleia da República que volte a discutir a necessidade de construção imediata do IC35, no troço Penafiel/Entre-os-Rios, e a recomende ao Governo; Urgente construção integral do IC35; Recomenda prioridade na construção do IC35 (Penafiel/Entre-os-Rios).16DAR I sérieDXIII12015-12-1232-33200339https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/13/01/016/2015-12-12/32?pgs=32-33&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20151211pln&url=l13/sl1/a2015/m12/&tI=01:56:40:185&drc=00:02:55:48912244132XII1Pretendem que seja criada uma Comissão Nacional de proteção à terceira idade e seja lançada uma campanha de sensibilização no sentido de alertar para o abandono e maus tratos de que muitos idosos são vítimas.Concluída50402012-05-1512244Tiago Rafael Bessa LandreirasXII103519Comissão de Segurança Social e TrabalhoAdmitida2012-06-082012-06-082014-03-1197239Audição em 2014-03-11 com Peticionários da Petição n.º 132/XII/1ª - Tiago Rafael Bessa Landeiras e Laura MartinhoIDÁLIA SALVADOR SERRÃOPS2012-06-0821322015-03-17Ministro da Solidariedade e da Segurança Social86/CSST/20122012-06-1155/CSST/20132013-03-15143/CSST/20132013-11-0141382013-11-072015-03-182015-03-18Concluída2012-06-08PI_Ministro da Solidariedade e da Segurança Social2012-06-11Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938334f5749304d6d49334d5330324d3251354c5451354f5441744f57553559793030593256684e6d51784d446730597a45756347526d&fich=79b42b71-63d9-4990-9e9c-4cea6d1084c1.pdf&Inline=truePI_Ministro da Solidariedade e da Segurança Social_Reiteração2013-03-15Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938314e6a517a4d6a59794e793030595468684c54526a5a54417459575a6c597930794d6d49324e7a5a6a4e324a6c4e6a457555455247&fich=56432627-4a8a-4ce0-afec-22b676c7be61.PDF&Inline=truePI_Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social_Nova reiteração2013-11-01Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396d5a6a646d596a526b5a4330354e6a4d304c5451325a444d744f5755775a5330334e544d784e5745334e3255355a47497555455247&fich=ff7fb4dd-9634-46d3-9e0e-75315a77e9db.PDF&Inline=trueRPI_Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social2013-11-08Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e686279387a4d4459775a5467314e43307a596d52694c5451324e4751745957457a5a433077596a6b7a596a6b344e7a42684f44637555455247&fich=3060e854-3bdb-464d-aa3d-0b93b9870a87.PDF&Inline=trueRelatório Final2015-03-18Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938355a57466d4f4755334f5330344e7a4e684c54526a5a5467744f5464684e6931694d544a6b4e6a526a4e7a63325a6a6b756347526d&fich=9eaf8e79-873a-4ce8-97a6-b12d64c776f9.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-06-08Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396b4e6a6b774e7a59344d53307a4f5442694c5451774f545574595441784e69316b5a6a557a4d7a417a4d6d59794e6a4d756347526d&fich=d6907681-390b-4095-a016-df533032f263.pdf&Inline=true2015-06-12Texto da Petição2012-05-18Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a466a5a6a41794e444d774c5451794d4459744e44686d4e4331694e7a49304c545a6c5a544d354d6d4d7a5a574d30595335775a47593d&fich=1cf02430-4206-48f4-b724-6ee392c3ec4a.pdf&Inline=true98DAR I sérieDXII42015-06-1519-24522https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/098/2015-06-15/19?pgs=19-24&org=PLC5040395872015-06-15PODCriação de uma comissão nacional de proteção à terceira idade e que seja lançada uma campanha de sensibilização no sentido de alertar para o abandono e maus tratos de que muitos idosos são vítimas; Recomenda a adoção de medidas de promoção dos direitos das pessoas idosas e de proteção relativamente a formas de violência, solidão e abuso98DAR I sérieDXII42015-06-1519-20198623https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/098/2015-06-15/19?pgs=19-20&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150612pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=00:57:23:064&drc=00:03:32:4382015-06-15PODCriação de uma comissão nacional de proteção à terceira idade e que seja lançada uma campanha de sensibilização no sentido de alertar para o abandono e maus tratos de que muitos idosos são vítimas; Recomenda a adoção de medidas de promoção dos direitos das pessoas idosas e de proteção relativamente a formas de violência, solidão e abuso98DAR I sérieDXII42015-06-1520-21198624https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/098/2015-06-15/20?pgs=20-21&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150612pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=01:01:23:734&drc=00:03:48:9142015-06-15PODCriação de uma comissão nacional de proteção à terceira idade e que seja lançada uma campanha de sensibilização no sentido de alertar para o abandono e maus tratos de que muitos idosos são vítimas; Recomenda a adoção de medidas de promoção dos direitos das pessoas idosas e de proteção relativamente a formas de violência, solidão e abuso98DAR I sérieDXII42015-06-1521-22198625https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/098/2015-06-15/21?pgs=21-22&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150612pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=01:05:17:118&drc=00:04:06:0632015-06-15PODCriação de uma comissão nacional de proteção à terceira idade e que seja lançada uma campanha de sensibilização no sentido de alertar para o abandono e maus tratos de que muitos idosos são vítimas; Recomenda a adoção de medidas de promoção dos direitos das pessoas idosas e de proteção relativamente a formas de violência, solidão e abuso98DAR I sérieDXII42015-06-1522-23198626https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/098/2015-06-15/22?pgs=22-23&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150612pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=01:09:25:897&drc=00:04:17:7792015-06-15PODCriação de uma comissão nacional de proteção à terceira idade e que seja lançada uma campanha de sensibilização no sentido de alertar para o abandono e maus tratos de que muitos idosos são vítimas; Recomenda a adoção de medidas de promoção dos direitos das pessoas idosas e de proteção relativamente a formas de violência, solidão e abuso98DAR I sérieDXII42015-06-1523-24198627https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/04/098/2015-06-15/23?pgs=23-24&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20150612pln&url=l12/sl4/a2015/m06/&tI=01:13:46:840&drc=00:03:34:33712243131XII1Pretendem que a disciplina de Educação Tecnológica faça parte do currículo nacional do 2º e 3º Ciclos como disciplina obrigatória.Concluída50392012-05-1412243Rui António Ribeiro Lourenço229DAR II série BBXII12012-06-0910-10593611https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/229/2012-06-09/10?pgs=10&org=PLCXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2012-05-292012-05-292012-06-2793160Audição em 2012-06-27 com Associação Nacional de Professores de Educação Técnica e Tecnológica, Rui Lourenço, Adérito Sá Gomes, Francisco Dias, Carlos PintoMARIA ESTER VARGASPSD2012-05-294361248DAR II série BBXII12012-07-0712-13595166https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/248/2012-07-07/12?pgs=12-13&org=PLCMinistro da Educação e Ciência241/CECC/20122012-06-052012-07-052012-07-04Concluída2012-05-29PI_Ministro da Educação e Ciência2012-06-06Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a49354f54637a4f546b314c544e694e446b744e4759304e4331694e4751314c5755775a5755305a6a4d7a4d7a557a4d7935775a47593d&fich=29973995-3b49-4f44-b4d5-e0ee4f333533.pdf&Inline=trueRelatório Final2012-07-05Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251344e5751355954686d4c574a6c593259744e474d794d4330344d7a6b784c544e6c597a49344f5459775957517a4e5335775a47593d&fich=d85d9a8f-becf-4c20-8391-3ec28960ad35.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-06-06Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a557a4e575a6d597a67324c5463784f4441744e4459304e7930354d6a566a4c5445334f544d774e5463775a54526a597935775a47593d&fich=535ffc86-7180-4647-925c-17930570e4cc.pdf&Inline=true2012-10-24Texto da Petição2012-05-18Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c32466a4e54466b4e544e6a4c5455774e5455744e4751794e533034596a6c6a4c5449794d44526c5a574d774d47566c5a6935775a47593d&fich=ac51d53c-5055-4d25-8b9c-2204eec00eef.pdf&Inline=true15DAR I sérieDXII22012-10-2535-42410https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/015/2012-10-25/35?pgs=35-42&org=PLC50392012-10-25PODPretendem que a disciplina de Educação Tecnológica faça parte do currículo nacional do 2º e 3º Ciclos como disciplina obrigatória.15DAR I sérieDXII22012-10-2535-36186641https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/015/2012-10-25/35?pgs=35-36&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121024pln&url=l12/sl2/a2012/m10/&tI=02:12:57:444&drc=00:04:02:3482012-10-25PODPretendem que a disciplina de Educação Tecnológica faça parte do currículo nacional do 2º e 3º Ciclos como disciplina obrigatória.15DAR I sérieDXII22012-10-2536-37186642https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/015/2012-10-25/36?pgs=36-37&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121024pln&url=l12/sl2/a2012/m10/&tI=02:17:05:419&drc=00:03:54:7192012-10-25PODPretendem que a disciplina de Educação Tecnológica faça parte do currículo nacional do 2º e 3º Ciclos como disciplina obrigatória.15DAR I sérieDXII22012-10-2537-37186643https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/015/2012-10-25/37?pgs=37&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121024pln&url=l12/sl2/a2012/m10/&tI=02:21:08:865&drc=00:03:04:9312012-10-25PODPretendem que a disciplina de Educação Tecnológica faça parte do currículo nacional do 2º e 3º Ciclos como disciplina obrigatória.15DAR I sérieDXII22012-10-2538-39186644https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/015/2012-10-25/38?pgs=38-39&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121024pln&url=l12/sl2/a2012/m10/&tI=02:24:18:344&drc=00:03:27:9952012-10-25PODPretendem que a disciplina de Educação Tecnológica faça parte do currículo nacional do 2º e 3º Ciclos como disciplina obrigatória.15DAR I sérieDXII22012-10-2539-40186645https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/015/2012-10-25/39?pgs=39-40&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121024pln&url=l12/sl2/a2012/m10/&tI=02:27:50:230&drc=00:04:01:9312012-10-25PODPretendem que a disciplina de Educação Tecnológica faça parte do currículo nacional do 2º e 3º Ciclos como disciplina obrigatória.15DAR I sérieDXII22012-10-2541-42186646https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/015/2012-10-25/41?pgs=41-42&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121024pln&url=l12/sl2/a2012/m10/&tI=02:31:54:917&drc=00:04:14:08312242130XII1Pretende que seja criada legislação no sentido de ser considerado crime, situações em que, nos hospitais, os doentes são internados e os amarram deixando-os imobilizados mesmo que estes estejam em perfeitas condições psicológicas e físicas, ressalvando apenas exceções bem fundamentadas.Concluída12012-05-1012242Urbana Maria Bolota CordeiroXII93518Comissão de SaúdeAdmitida2012-05-232012-05-23CONCEIÇÃO BESSA RUÃOPSD2012-05-2343912012-11-282012-12-052012-11-28Concluída2012-05-23Nota de Admissibilidade2012-05-30Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938324f47557a5a6a51314d5330354f54677a4c5451774d6d45744f5445794e79316a4e6d45775a6a63344e3251784d6a49756347526d&fich=68e3f451-9983-402a-9127-c6a0f787d122.pdf&Inline=trueRelatório Final2012-12-05Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396a5a5745774e7a566c5a6930305a6a6c684c5451774e474574596a4e694d69316a4f47466c4e574a694d4756694f5745756347526d&fich=cea075ef-4f9a-404a-b3b2-c8ae5bb0eb9a.pdf&Inline=trueTexto da Petição2012-05-18Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a6b795a54517a5957526a4c575a6d593245744e4463774d6930355a544e6c4c574a684d7a63784e44646a4d7a4d774d7935775a47593d&fich=92e43adc-ffca-4702-9e3e-ba37147c3303.pdf&Inline=true112241129XII1Solicita a revisão da legislação vigente que obriga os cidadãos ao pagamento de contribuição autárquica.Concluída12012-04-2712241Lídia Maria Tormenta PiresXII53514Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAdmitida2012-05-232012-05-23HONÓRIO NOVOPCP2012-05-2316962013-01-30Ministro de Estado e das Finanças251/COFAP/20122012-07-18Email2012-10-11Email2012-12-19http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938784f5467354e32526c4d4330305a6d4d354c54517a4f444d74596a56695a69307a4d6a517a4d544e6c4d47526d597a63756347526d&fich=19897de0-4fc9-4383-b5bf-324313e0dfc7.pdf&Inline=true2013-02-132013-02-13Concluída2012-05-23PI_Ministro de Estado e das Finanças2012-07-18Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939695a54457a5a5751794d7930785a544d304c54517a5a6a59744f5745344d79316c4d7a417a4d6d517a4d6a4a6d595451756347526d&fich=be13ed23-1e34-43f6-9a83-e3032d322fa4.pdf&Inline=truePI_Ministro de Estado e das Finanças_Nova reiteração2012-12-19Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939694e44466a4e544a6c4d5330324d5756684c5451775a5463744f5463345a69316859574d335a54417859324e6c4e7a497555455247&fich=b41c52e1-61ea-40e7-978f-aac7e01cce72.PDF&Inline=truePI_Ministro de Estado e das Finanças_Reiteração2012-10-11Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279387a5a4467775a6d45784d69307a597a5a6d4c5451304d5451745954526c4e53316a595759304e6a6b794e5445344f546b7555455247&fich=3d80fa12-3c6f-4414-a4e5-caf469251899.PDF&Inline=trueRelatório Final2013-02-15Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938344d6a55314f5745324d7930794e7a51314c54526a595463744f446b354e43307a4d4467324d44426d595745785a546b756347526d&fich=82559a63-2745-4ca7-8994-308600faa1e9.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-05-23Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938315a47466b4d7a49344e4330344e6d59324c5451354d544d744f545a685a6930354e6d4d355a475669596a4178595467756347526d&fich=5dad3284-86f6-4913-96af-96c9debb01a8.pdf&Inline=truePedido de junção com a Petição n. 114/XII/1ª2012-05-23Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279387a596d45344e4446684e7930354d57597a4c5451314e444d74596a59774f43307a597a41795a5468694e6a466c4e4751756347526d&fich=3ba841a7-91f3-4543-b608-3c02e8b61e4d.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2012-07-18Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938784f5467354e32526c4d4330305a6d4d354c54517a4f444d74596a56695a69307a4d6a517a4d544e6c4d47526d597a63756347526d&fich=19897de0-4fc9-4383-b5bf-324313e0dfc7.pdf&Inline=trueTexto da Petição2012-05-10Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a6b305a4755355a5449304c546779595463744e47457a4e5330344d6d4d7a4c544a694f474a6d5a54497a4d6d55334e6935775a47593d&fich=94de9e24-82a7-4a35-82c3-2b8bfe232e76.pdf&Inline=true112240128XII1Solicitam a manutenção do Serviço Local de Finanças de Castelo da Paiva.Concluída60522012-05-0712240Manuel Pereira Cardoso128DAR II série BBXII12012-01-199-15594803https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/128/2012-01-19/9?pgs=9-15&org=PLCXII53514Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAdmitida2012-05-162012-05-162012-07-1193275Audição em 2012-07-11 com Paulo Martel da Silva (Representante dos peticionários)PEDRO FILIPE SOARESBE2012-05-1639262013-04-30Ministro de Estado e das Finanças226/COFAP/20122012-06-292014-07-032013-05-082013-05-03Concluída2012-05-16PI_Ministro de Estado e das Finanças2012-07-03Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938315a4755304d6a686b5a6930305a4442694c5451334f5745745954426c5a5330775a544e6a4f54686d4f444e68596d4d756347526d&fich=5de428df-4d0b-479a-a0ee-0e3c98f83abc.pdf&Inline=trueRPI_Ministro de Estado e das Finanças2014-07-07Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938334f546331596a5269595330354e3245324c545268597a59744f54646d5953316d4e5755774d5451315a6a646d4e4451756347526d&fich=7975b4ba-97a6-4ac6-97fa-f5e0145f7f44.pdf&Inline=trueRelatório Final2013-05-08Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938795a4749344d6d4a685a53316d4d5451794c54526d59544574596a646c4d4331684f4467335a5745324e545531595759756347526d&fich=2db82bae-f142-4fa1-b7e0-a887ea6555af.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-05-16Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938324d47466b5a6a42695a5331684d32466a4c5452695a474d74596a63774d433079595759774e5451344e7a64684e4449756347526d&fich=60adf0be-a3ac-4bdc-b700-2af054877a42.pdf&Inline=true2013-12-06Texto da Petição2012-05-10Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a56684d7a41334d4759794c574d314d3249744e446b795a69316859546c694c5441354f5445784d4467334d7a4133596935775a47593d&fich=5a3070f2-c53b-492f-aa9b-09911087307b.pdf&Inline=true25DAR I sérieDXII32013-12-074-81829https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/025/2013-12-07/4?pgs=4-8&org=PLC5941380773809038077380902013-12-07PODPela manutenção da repartição e serviços de finanças de Castelo de Paiva; Solicitam a manutenção do Serviço Local de Finanças de Castelo da Paiva.25DAR I sérieDXII32013-12-074-47-8192031https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/025/2013-12-07/4?pgs=4,7-8&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131206pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=00:01:27:625&drc=00:01:57:865http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131206pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=00:15:49:273&drc=00:01:24:7262013-12-07PODPela manutenção da repartição e serviços de finanças de Castelo de Paiva; Solicitam a manutenção do Serviço Local de Finanças de Castelo da Paiva.25DAR I sérieDXII32013-12-074-5192032https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/025/2013-12-07/4?pgs=4-5&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131206pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=00:03:33:006&drc=00:02:25:2942013-12-07PODPela manutenção da repartição e serviços de finanças de Castelo de Paiva; Solicitam a manutenção do Serviço Local de Finanças de Castelo da Paiva.25DAR I sérieDXII32013-12-075-5192033https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/025/2013-12-07/5?pgs=5&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131206pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=00:06:04:486&drc=00:01:53:4302013-12-07PODPela manutenção da repartição e serviços de finanças de Castelo de Paiva; Solicitam a manutenção do Serviço Local de Finanças de Castelo da Paiva.25DAR I sérieDXII32013-12-075-6192034https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/025/2013-12-07/5?pgs=5-6&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131206pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=00:08:08:169&drc=00:02:45:6152013-12-07PODPela manutenção da repartição e serviços de finanças de Castelo de Paiva; Solicitam a manutenção do Serviço Local de Finanças de Castelo da Paiva.25DAR I sérieDXII32013-12-076-7192035https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/025/2013-12-07/6?pgs=6-7&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131206pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=00:11:04:216&drc=00:02:22:5332013-12-07PODPela manutenção da repartição e serviços de finanças de Castelo de Paiva; Solicitam a manutenção do Serviço Local de Finanças de Castelo da Paiva.25DAR I sérieDXII32013-12-077-78-8192036https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/03/025/2013-12-07/7?pgs=7,8&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131206pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=00:13:36:233&drc=00:01:59:798http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20131206pln&url=l12/sl3/a2013/m12/&tI=00:17:34:878&drc=00:00:44:12212239127XII1Pretendem que sejam retomados todos os protocolos que existiam entre todos os organismos e o Hospital da Cruz Vermelha.Concluída13012012-04-2712239Andreia Sofia dos Santos Nunes212DAR II série BBXII12012-05-1221-21591471https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/212/2012-05-12/21?pgs=21&org=PLCXII93518Comissão de SaúdeAdmitida2012-05-092012-05-09ANTÓNIO SERRANOPS2012-05-094451263DAR II série BBXII12012-07-2812-13596988https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/263/2012-07-28/12?pgs=12-13&org=PLC2012-07-252012-07-24Concluída2012-05-09Relatório Final2012-07-25Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938305a445a6a4d574d794d6930774e7a6b784c54526c5a446374596a6c6c5a433030593259304e44453559546b334e3255756347526d&fich=4d6c1c22-0791-4ed7-b9ed-4cf4419a977e.pdf&Inline=trueNota de admissibilidade2012-05-10Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938774f4468684e5441784d53316d4e7a67354c5451785a544d744f4459774d43316a4e7a45795a54426c4d32466a596d4d756347526d&fich=088a5011-f789-41e3-8600-c712e0e3acbc.pdf&Inline=trueTexto da Petição2012-05-08Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3249324e44686b595449794c57566b4e5749744e444e6d4d6930345954457a4c575a694d6a5a695a6a677a4e6d49795a5335775a47593d&fich=b648da22-ed5b-43f2-8a13-fb26bf836b2e.pdf&Inline=true130112238126XII1Solicitam a construção de um pavilhão desportivo na Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos de Vale de Milhaços.Concluída41852012-03-2812238António José da Cruz Oliveira - Presidente da Associação de Pais da Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos de Vale de MilhaçosXII83517Comissão de Educação, Ciência e Cultura2012-05-29ConcluídaPI_Ministro da Educação e Ciência2012-06-08Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d35596d52684e7a6c6a4c54426d5a5463744e47466b595330354f5467324c546378595745334d6a67324f544d785a4335775a47593d&fich=c9bda79c-0fe7-4ada-9986-71aa7286931d.pdf&Inline=trueExtrato da ata da reunião da CECC de 29-05-20122012-06-06Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a51794d6a6b775a4451344c546468596a67744e444e6a4d5330355a57466c4c5455774f4442694e6d4930596a42685a4335775a47593d&fich=42290d48-7ab8-43c1-9eae-5080b6b4b0ad.pdf&Inline=trueOfício ao Ministro da Educação e Ciência2012-06-06Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3249355a446b7a4f5441314c5446694e7a41744e4449775a433035597a6c684c574d344d5441795a4452684f444d334d6935775a47593d&fich=b9d93905-1b70-420d-9c9a-c8102d4a8372.pdf&Inline=trueTexto da Petição2012-05-07Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a45325a446c6c5a4455344c574d774d4751744e474d774e4330354d7a45334c574e694e445535597a49344e7a5933597935775a47593d&fich=16d9ed58-c00d-4c04-9317-cb459c28767c.pdf&Inline=true418512237125XII1Contra o encerramento do tribunal de Ansião.Concluída40282012-05-0212237Teresa de Jesus da Conceição FernandesXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAdmitida2012-05-092012-05-092012-06-0592969Audição em 2012-06-05 com Subscritores da Petição n.º 125/XII/1.ªRICARDO RODRIGUESPS2012-05-0921952012-10-162012-10-172012-10-17Concluída2012-05-09Relatório Final2012-10-17Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876597a4d795a6d566c4f544174596a4d354e6930304d57466c4c546b774f446774595463344e5759774f446c695a4759774c6e426b5a673d3d&fich=c32fee90-b396-41ae-9088-a785f089bdf0.pdf&Inline=trueNota de admissibilidade2012-05-09Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d5745304f446c6a595463744d4751775a6930305a4751354c574a6b5a6a4d745a6a6b784d6d466c5a5441774e6a41324c6e426b5a673d3d&fich=1a489ca7-0d0f-4dd9-bdf3-f912aee00606.pdf&Inline=true2013-02-08Texto da Petição2012-05-04Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a6b774d5459304f5749794c5459304e324d744e444a6d4e5331684e545a6b4c5745324d6a646b4e4456685a6a41785a6935775a47593d&fich=901649b2-647c-42f5-a56d-a627d45af01f.pdf&Inline=true52DAR I sérieDXII22013-02-0931-35419https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/052/2013-02-09/31?pgs=31-35&org=PLC40282013-02-09PODContra o encerramento do tribunal de Ansião.52DAR I sérieDXII22013-02-0931-32188287https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/052/2013-02-09/31?pgs=31-32&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130208pln&url=l12/sl2/a2013/m02/&tI=01:46:47:113&drc=00:02:58:7732013-02-09PODContra o encerramento do tribunal de Ansião.52DAR I sérieDXII22013-02-0932-32188288https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/052/2013-02-09/32?pgs=32&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130208pln&url=l12/sl2/a2013/m02/&tI=01:49:51:751&drc=00:01:58:3112013-02-09PODContra o encerramento do tribunal de Ansião.52DAR I sérieDXII22013-02-0932-33188289https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/052/2013-02-09/32?pgs=32-33&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130208pln&url=l12/sl2/a2013/m02/&tI=01:51:56:188&drc=00:02:10:2512013-02-09PODContra o encerramento do tribunal de Ansião.52DAR I sérieDXII22013-02-0933-33188290https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/052/2013-02-09/33?pgs=33&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130208pln&url=l12/sl2/a2013/m02/&tI=01:54:21:564&drc=00:02:20:9712013-02-09PODContra o encerramento do tribunal de Ansião.52DAR I sérieDXII22013-02-0933-34188291https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/052/2013-02-09/33?pgs=33-34&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130208pln&url=l12/sl2/a2013/m02/&tI=01:56:51:444&drc=00:02:37:6612013-02-09PODContra o encerramento do tribunal de Ansião.52DAR I sérieDXII22013-02-0934-35188292https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/052/2013-02-09/34?pgs=34-35&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130208pln&url=l12/sl2/a2013/m02/&tI=01:59:38:006&drc=00:04:13:23312236124XII1Solicita a aprovação de legislação que criminalize a violação da liberdade de religião.Concluída12012-04-2012236Salvador Manuel Jóia da CostaXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAdmitida2012-05-092012-05-09PEDRO DELGADO ALVESPS2012-05-0944532013-05-082013-05-082013-05-08Concluída2012-05-09Relatório Final2013-05-08Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d544e6c4d7a5977596d51745a444269596930304d5745324c57497a4d7a5574597a59304d4749315a5463314d7a63774c6e426b5a673d3d&fich=13e360bd-d0bb-41a6-b335-c640b5e75370.pdf&Inline=trueNota de admissibilidade2012-05-09Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d3255355a6d497859574d744d7a686d4d6930304e44417a4c546b324d544174597a686b5932526d4f5459794e444e6a4c6e426b5a673d3d&fich=3e9fb1ac-38f2-4403-9610-c8dcdf96243c.pdf&Inline=trueTexto da Petição2012-04-30Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a557a597a45784d5745304c5449334d5751744e44466b4e433035595451314c544d794e54637a4e7a426c4d446330597935775a47593d&fich=53c111a4-271d-41d4-9a45-3257370e074c.pdf&Inline=true112235123XII1Pretendem que o Governo desencadeie os estudos, calendarização e promoção dos trabalhos necessários à mitigação dos problemas de vária ordem que assolam a Ria Formosa.Concluída1492012-04-1312235Francisco José Fernandes LeitãoXII113520Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder LocalAdmitida2012-06-262012-06-26CRISTÓVÃO NORTEPSD2012-06-2622972013-06-04175DAR II série BBXII22013-06-088-13635677https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/175/2013-06-08/8?pgs=8-13&org=PLC2013-06-052013-06-04Concluída2012-06-26Relatório Final2013-06-05Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324e6a5a5445334d3255774c5445344e546b744e475a6d4d4330344e5759794c575977595749314d32513459574d304d6935775a47593d&fich=cce173e0-1859-4ff0-85f2-f0ab53d8ac42.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-06-29Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4e694f444177595745304c546c6c4d5749744e4751774d6930345a4452684c5442684e4755314f544e684d446b78596935775a47593d&fich=3b800aa4-9e1b-4d02-8d4a-0a4e593a091b.pdf&Inline=trueTexto da Petição2012-04-24Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c325a684d44466c4d5759354c54597a4d546b744e4459324e4331694d4455354c544a6d4d546333597a4e694e6a6c6c596935775a47593d&fich=fa01e1f9-6319-4664-b059-2f177c3b69eb.pdf&Inline=true12234122XII1Solicitam a reabertura da estação de correios de Safara, com a manutenção da totalidade de serviços que prestava até ao seu encerramento.Concluída4472012-04-1312234Junta de Freguesia de SafaraXII63515Comissão de Economia e Obras PúblicasAdmitida2012-04-262012-04-26ADRIANO RAFAEL MOREIRAPSD2012-04-2620272012-07-18263DAR II série BBXII12012-07-2811-12596987https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/263/2012-07-28/11?pgs=11-12&org=PLCMinistério da Economia e do Emprego261/CEOP/20122012-04-26Conselho de Administração dos CTT262/CEOP/20122012-04-262012-05-112012-07-262012-07-18Concluída2012-04-26PI_Conselho de Administração dos CTT2012-04-26Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a55314f4463334e544d304c544931595459744e44466b5a6930344d4451774c5445794e5442684d4751344d32497a4d7935775a47593d&fich=55877534-25a6-41df-8040-1250a0d83b33.pdf&Inline=truePI_Ministério da Economia e do Emprego2012-04-26Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3259335954686b4f4467334c574d784e4463744e474e6859533169596d517a4c5445344d5452684d44426d4d54637a597935775a47593d&fich=f7a8d887-c147-4caa-bbd3-1814a00f173c.pdf&Inline=trueRPI_Conselho de Administração dos CTT2012-05-21Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a426c5a6d51785a6a63354c5456694f444d744e446b344d6931694e574d334c54426a4e5759354f54466b4e4441334d6935775a47593d&fich=0efd1f79-5b83-4982-b5c7-0c5f991d4072.pdf&Inline=trueRelatório Final2012-07-26Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324e695a444d314f54426b4c574d7a597a45744e474a684e5331694e5751794c54646d4f5449345a6d4535596d56685a5335775a47593d&fich=cbd3590d-c3c1-4ba5-b5d2-7f928fa9beae.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-04-26Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3245325a6a4d774e7a646d4c54686c4d4459744e445a6c4e5330344d4751784c5463774e57597a596a63314d54497a5a5335775a47593d&fich=a6f3077f-8e06-46e5-80d1-705f3b75123e.pdf&Inline=trueTexto da Petição2012-04-23Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c32466d4d3249794d4449794c546b304d4451744e474e6a4d6930344e44566c4c54646a4f5452694e7a597859325a684d5335775a47593d&fich=af3b2022-9404-4cc2-845e-7c94b761cfa1.pdf&Inline=true12233121XII1Solicitam o prolongamento do horário de funcionamento do Centro de Saúde, durante a semana e a sua reabertura aos Sábados, Domingos e Feriados.Concluída47932012-04-1812233Comissão de Utentes do Centro de Saúde de Vizela121DAR II série BBXII12012-01-113-4612561https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/121/2012-01-11/3?pgs=3-4&org=PLCXII93518Comissão de SaúdeAdmitida2012-05-022012-05-02LUÍSA SALGUEIROPS2012-05-0220922012-12-1162350Aprovado73OrdináriaN2012-12-1966DAR II série BBXII22012-12-22614462https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/066/2012-12-22?org=PLCMinistro da Saúde355/9ª/COM/20122012-10-192012-12-062012-12-202012-12-19Concluída2012-05-02PI_Ministro da Saúde2012-10-23Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396d5a6a5935596a686b4f5330314e7a45304c5451784d6a6b744f5759774e43316d4e6d4d344d444e685a4745324d5745756347526d&fich=ff69b8d9-5714-4129-9f04-f6c803ada61a.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Saúde2011-12-10Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396c5a44526d4e6a4134597931695a6a597a4c54526a4e4745744f5751784d533078596a49774d7a63344e32566a5a6a417555455247&fich=ed4f608c-bf63-4c4a-9d11-1b203787ecf0.PDF&Inline=trueRelatório Final2012-12-20Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938345a6d45784d6d4e694e7930774d6d4a6d4c54526d4d6d51744f445a684e69307a4f5459344d6d497a4f474e6a4d5449756347526d&fich=8fa12cb7-02bf-4f2d-86a6-39682b38cc12.pdf&Inline=trueNota de admissibilidade2012-05-02Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938335954566b5a6a59314f5330334e6a67354c54526b4f5463744f4449354e79307959324d305a6a6b344e4745304f5449756347526d&fich=7a5df659-7689-4d97-8297-2cc4f984a492.pdf&Inline=true2013-01-31Texto da Petição2012-04-23Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a51355a6a41314e7a41774c544e6b596d4d744e445a6859533168596a41344c5449305a5463344d7a6b31596a457a5a4335775a47593d&fich=49f05700-3dbc-46aa-ab08-24e78395b13d.pdf&Inline=true48DAR I sérieDXII22013-02-0159-63413https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/048/2013-02-01/59?pgs=59-63&org=PLC37481374812013-02-01PODRecomenda ao Governo o prolongamento do horário de atendimento nas USF PHYSIS e novos rumos, em Vizela; Solicitam o prolongamento do horário de funcionamento do Centro de Saúde, durante a semana e a sua reabertura aos Sábados, Domingos e Feriados.48DAR I sérieDXII22013-02-0159-60188202https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/048/2013-02-01/59?pgs=59-60&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130131pln&url=l12/sl2/a2013/m01/&tI=03:38:50:492&drc=00:02:24:5672013-02-01PODRecomenda ao Governo o prolongamento do horário de atendimento nas USF PHYSIS e novos rumos, em Vizela; Solicitam o prolongamento do horário de funcionamento do Centro de Saúde, durante a semana e a sua reabertura aos Sábados, Domingos e Feriados.48DAR I sérieDXII22013-02-0160-60188203https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/048/2013-02-01/60?pgs=60&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130131pln&url=l12/sl2/a2013/m01/&tI=03:41:21:710&drc=00:01:56:4412013-02-01PODRecomenda ao Governo o prolongamento do horário de atendimento nas USF PHYSIS e novos rumos, em Vizela; Solicitam o prolongamento do horário de funcionamento do Centro de Saúde, durante a semana e a sua reabertura aos Sábados, Domingos e Feriados.48DAR I sérieDXII22013-02-0160-61188204https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/048/2013-02-01/60?pgs=60-61&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130131pln&url=l12/sl2/a2013/m01/&tI=03:43:24:587&drc=00:02:30:7562013-02-01PODRecomenda ao Governo o prolongamento do horário de atendimento nas USF PHYSIS e novos rumos, em Vizela; Solicitam o prolongamento do horário de funcionamento do Centro de Saúde, durante a semana e a sua reabertura aos Sábados, Domingos e Feriados.48DAR I sérieDXII22013-02-0161-63188205https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/048/2013-02-01/61?pgs=61-63&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130131pln&url=l12/sl2/a2013/m01/&tI=03:46:03:719&drc=00:01:46:950http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130131pln&url=l12/sl2/a2013/m01/&tI=03:53:21:717&drc=00:00:29:9742013-02-01PODRecomenda ao Governo o prolongamento do horário de atendimento nas USF PHYSIS e novos rumos, em Vizela; Solicitam o prolongamento do horário de funcionamento do Centro de Saúde, durante a semana e a sua reabertura aos Sábados, Domingos e Feriados.48DAR I sérieDXII22013-02-0162-62188206https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/048/2013-02-01/62?pgs=62&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130131pln&url=l12/sl2/a2013/m01/&tI=03:47:59:711&drc=00:02:46:4392013-02-01PODRecomenda ao Governo o prolongamento do horário de atendimento nas USF PHYSIS e novos rumos, em Vizela; Solicitam o prolongamento do horário de funcionamento do Centro de Saúde, durante a semana e a sua reabertura aos Sábados, Domingos e Feriados.48DAR I sérieDXII22013-02-0162-63188207https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/048/2013-02-01/62?pgs=62-63&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130131pln&url=l12/sl2/a2013/m01/&tI=03:50:52:529&drc=00:02:18:21312232120XII1Solicitam que o dia 11 de Junho seja reconhecido como "Dia Nacional do Mergulhador".Concluída1402012-04-1312232Associação Cívica para a Defesa do Mar - Amigos do MarXII73516Comissão de Agricultura e MarAdmitida2012-05-232012-05-23CRISTÓVÃO NORTEPSD2012-05-2322972012-06-2861316Aprovado64OrdináriaN2012-07-10258DAR II série BBXII12012-07-203-4595908https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/258/2012-07-20/3?pgs=3-4&org=PLC2012-07-132012-07-10Concluída2012-05-23Relatório Final2012-07-13Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6444515530765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a544d344d7a55774d5745745a544a6a596930304d6d566d4c546c695a445574595459784e7a55344f4455314d6d4a694c6e426b5a673d3d&fich=e383501a-e2cb-42ef-9bd5-a617588552bb.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-05-23Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6444515530765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f5755334e544d31596a4d744e6a4d334f53303059546c6c4c546b354e6a49744e6a63774e6d55305a6d49784e54597a4c6e426b5a673d3d&fich=9e7535b3-6379-4a9e-9962-6706e4fb1563.pdf&Inline=trueTexto da Petição2012-04-20Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c325a6a4d7a4a694d54686a4c574d324d7a45744e4756694e6931684e6d55354c5749305a5459334d4759335a4441774d5335775a47593d&fich=fc32b18c-c631-4eb6-a6e9-b4e670f7d001.pdf&Inline=true12231119XII1Pretende que se crie legislação adequada que obrigue os operadores de televisão por cabo a prestarem o serviço de TDT, a todos os portugueses utilizadores dos canais de televisão de sinal aberto.Concluída12012-04-1212231José Filipe Malheiro Pinheiro FerreiraXII123521Comissão para a Ética, a Cidadania e a ComunicaçãoAdmitida2012-05-152012-05-15JOÃO PORTUGALPS2012-05-1522302012-11-262012-12-052012-12-04Concluída2012-05-15Relatório Final2012-12-04Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a45795131424651304d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f4751774e4451325a446774597a6b334d7930305a5441334c5745774d4745744d6a466d4f54566c4e4445334e4446684c6c424552673d3d&fich=8d0446d8-c973-4e07-a00a-21f95e41741a.PDF&Inline=trueNota de admissibilidade2012-05-16Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a45795131424651304d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f4752684e4455354e7a49744f4451784e4330304e6a51794c546c6d4e3255744e7a4d784e6a4931596d49314f4449784c6e426b5a673d3d&fich=8da45972-8414-4642-9f7e-731625bb5821.pdf&Inline=trueTexto da Petição2012-04-20Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3251304e7a6b774d6a56684c5455794f4759744e4441334d7931684e4464694c546c6859546b774e575a6a4e5455354e6935775a47593d&fich=d479025a-528f-4073-a47b-9aa905fc5596.pdf&Inline=true12230118XII1Solicitam a manutenção em atividade plena da Unidade Hospitalar de Alcobaça.Concluída93472012-04-1612230Utentes de Saúde dos Concelhos de Alcobaça e Nazaré212DAR II série BBXII12012-05-1220-21591470https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/212/2012-05-12/20?pgs=20-21&org=PLCXII93518Comissão de SaúdeAdmitida2012-05-022012-05-02MARIA CONCEIÇÃO PEREIRAPSD2012-05-0240512012-12-1962348Aprovado73OrdináriaN2012-12-1966DAR II série BBXII22012-12-22614460https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/066/2012-12-22?org=PLCMinistro da Saúde233/COM/20122012-06-082012-09-12Presidente da Câmara Municipal de Alcobaça232/COM/20122012-06-08Presidente da Câmara Municipal de Nazaré234/COM/20122012-06-082012-12-202012-12-19Concluída2012-05-02PI_Ministro da Saúde2012-06-08Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396a4f446b7a4e6a49314d5330334e47597a4c5451774d54677459546b344d43307a4e5441795a6d526a597a63794f5441756347526d&fich=c8936251-74f3-4018-a980-3502fdcc7290.pdf&Inline=truePI_Presidente da Câmara Municipal de Alcobaça2012-06-08Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938784e475a694d5463774e5330305a6a49774c54526c4f5459744f444e6d59793034596a426c5a6a51315a5459304e6a55756347526d&fich=14fb1705-4f20-4e96-83fc-8b0ef45e6465.pdf&Inline=truePI_Presidente da Câmara Municipal de Nazaré2012-06-08Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938315a6d4e6c4d474d3159693169597a6b334c545134593251744f544e684d53316d4d7a5a694d574e6c4f5467314d4749756347526d&fich=5fce0c5b-bc97-48cd-93a1-f36b1ce9850b.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Saúde2012-09-13Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e686279387a5a6d4d774e47557a4d6930305a6d466a4c5451304e4451744f574d7a4f53316c4f5449774e6a51304e6a5a6c5a6a63756347526d&fich=3fc04e32-4fac-4444-9c39-e92064466ef7.pdf&Inline=trueRelatório Final2012-12-20Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938354f574e6c4d4755774f43316b4f4467324c54526b4e7a6374596a557a5a69316a4f44566c4e545268596d557a596a55756347526d&fich=99ce0e08-d886-4d77-b53f-c85e54abe3b5.pdf&Inline=trueNota de admissibilidade2012-05-02Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938794e32526c5a6d59305a6930354e474d304c545133593245744f4467354e53316b596a597a4d54526d5a54517a4d4463756347526d&fich=27deff4f-94c4-47ca-8895-db6314fe4307.pdf&Inline=true2013-01-25Texto da Petição2012-04-19Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a4a6859575979597a4e6c4c5751354e4751744e444d305a533169596a646a4c5755795a444a6a5a6a49304d3256685a4335775a47593d&fich=2aaf2c3e-d94d-434e-bb7c-e2d2cf243ead.pdf&Inline=true46DAR I sérieDXII22013-01-2637-421721https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/046/2013-01-26/37?pgs=37-42&org=PLC37326374632013-01-26PODRecomenda ao Governo a suspensão do processo de reorganização dos cuidados hospitalares na região Oeste; Recomenda ao Governo a manutenção em funcionamento do Hospital de Alcobaça; Solicitam a manutenção em atividade plena da Unidade Hospitalar de Alcobaça.46DAR I sérieDXII22013-01-2637-38188123https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/046/2013-01-26/37?pgs=37-38&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130125pln&url=l12/sl2/a2013/m01/&tI=02:08:38:882&drc=00:02:55:1182013-01-26PODRecomenda ao Governo a suspensão do processo de reorganização dos cuidados hospitalares na região Oeste; Recomenda ao Governo a manutenção em funcionamento do Hospital de Alcobaça; Solicitam a manutenção em atividade plena da Unidade Hospitalar de Alcobaça.46DAR I sérieDXII22013-01-2638-38188125https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/046/2013-01-26/38?pgs=38&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130125pln&url=l12/sl2/a2013/m01/&tI=02:11:44:715&drc=00:02:20:9792013-01-26PODRecomenda ao Governo a suspensão do processo de reorganização dos cuidados hospitalares na região Oeste; Recomenda ao Governo a manutenção em funcionamento do Hospital de Alcobaça; Solicitam a manutenção em atividade plena da Unidade Hospitalar de Alcobaça.46DAR I sérieDXII22013-01-2639-39188126https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/046/2013-01-26/39?pgs=39&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130125pln&url=l12/sl2/a2013/m01/&tI=02:14:13:849&drc=00:02:09:2212013-01-26PODRecomenda ao Governo a suspensão do processo de reorganização dos cuidados hospitalares na região Oeste; Recomenda ao Governo a manutenção em funcionamento do Hospital de Alcobaça; Solicitam a manutenção em atividade plena da Unidade Hospitalar de Alcobaça.46DAR I sérieDXII22013-01-2639-40188127https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/046/2013-01-26/39?pgs=39-40&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130125pln&url=l12/sl2/a2013/m01/&tI=02:16:31:569&drc=00:02:29:1332013-01-26PODRecomenda ao Governo a suspensão do processo de reorganização dos cuidados hospitalares na região Oeste; Recomenda ao Governo a manutenção em funcionamento do Hospital de Alcobaça; Solicitam a manutenção em atividade plena da Unidade Hospitalar de Alcobaça.46DAR I sérieDXII22013-01-2640-41188128https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/046/2013-01-26/40?pgs=40-41&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130125pln&url=l12/sl2/a2013/m01/&tI=02:19:07:059&drc=00:03:15:9412013-01-26PODRecomenda ao Governo a suspensão do processo de reorganização dos cuidados hospitalares na região Oeste; Recomenda ao Governo a manutenção em funcionamento do Hospital de Alcobaça; Solicitam a manutenção em atividade plena da Unidade Hospitalar de Alcobaça.46DAR I sérieDXII22013-01-2641-42188130https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/046/2013-01-26/41?pgs=41-42&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130125pln&url=l12/sl2/a2013/m01/&tI=02:22:32:321&drc=00:02:55:59612229117XII1Solicita a reposição do princípio de equidade fiscal no que respeita aos funcionários públicos, sobretudo, em simultaneidade, quando são cônjuges os dois elementos do agregado familiar e no caso das famílias monoparentais, que ficam privadas anualmente de 4 subsídios (Natal e férias).Concluída12012-04-11Esta petição está apensada à petição n.º 110/XII/1ª.12229Ana Maria Ferreira Félix Prudêncio BrazXII53514Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAdmitida2012-05-022012-05-022012-06-0692984Audição em 2012-06-06 com Ana Maria Ferreira Félix Prudencio BrazFERNANDO VIRGÍLIO MACEDOPSD2012-03-2841522012-07-182012-07-182012-07-18Concluída2012-05-02Relatório Final2012-07-18Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938304e6d4e6a597a63324f4330794f4759354c54517a59546374596a6b334d5330784e6d4d325a545a6b596d59314e6a51756347526d&fich=46ccc768-28f9-43a7-b971-16c6e6dbf564.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-05-16Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938795a6a517a4d324e6a4e6930334f546b774c54526a4f544574596a42685a4330784e7a637a4e54526a596d457a4d3259756347526d&fich=2f433cc6-7990-4c91-b0ad-177354cba33f.pdf&Inline=trueSolicitação de junção com a Petição 110/XII/1ª2012-04-27Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396c596a6c684e325a6c4d69316d5a5449354c54526a595749744f475930597931684e444579595467315a6a686a596a55756347526d&fich=eb9a7fe2-fe29-4cab-8f4c-a412a85f8cb5.pdf&Inline=trueTexto da Petição2012-04-16Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a566a5a6d4d7a5a444a6a4c546c694e7a55744e4463794d5331694e4463304c574a6b4f444e6a4f47517759544a694e6935775a47593d&fich=5cfc3d2c-9b75-4721-b474-bd83c8d0a2b6.pdf&Inline=true12228116XII1Solicitam a manutenção de todos os serviços do Centro Hospitalar de Torres Vedras, assim como reforço financeiro e o reforço do número de profissionais de saúde.Concluída112522012-03-2912228José António Matias186DAR II série BBXII12012-04-077-8589376https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/186/2012-04-07/7?pgs=7-8&org=PLCXII93518Comissão de SaúdeAdmitida2012-04-042012-04-04NUNO ANDRÉ FIGUEIREDOPS2012-04-0422592012-04-212012-05-162012-05-16Concluída2012-04-04Relatório Final2012-05-16Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939684d446b775a6a6b784e4330305a6a4d314c54517a5954417459574d7a5a4330344e5745794d6d526c4f54646d597a6b756347526d&fich=a090f914-4f35-43a0-ac3d-85a22de97fc9.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-04-12Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938304d7a5a6d4d545177596930314f4459354c5451784d6a59744f545a6b4f433078597a55355a444668596a59354e7a63756347526d&fich=436f140b-5869-4126-96d8-1c59d1ab6977.pdf&Inline=true2012-07-25Texto da Petição2012-03-30Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a4d324d3252684f44646c4c54597a4f544d744e444d784e5330344d6d466b4c5451335a57466a4d6a566c5a6d5935597935775a47593d&fich=363da87e-6393-4315-82ad-47eac25eff9c.pdf&Inline=true135DAR I sérieDXII12012-07-2644-521680https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/135/2012-07-26/44?pgs=44-52&org=PLC2012-07-26PODRejeição da proposta de reorganização dos cuidados hospitalares na Região Oeste; Recomenda ao Governo a manutenção das urgências dos Hospitais de Peniche e de Torres Vedras e a continuação do Hospital Termal das Caldas da Rainha como unidade do SNS; Pretendem que o Ministro da Saúde reavalie a reforma que pretende levar a cabo nos serviços de saúde do Oeste, criando um único Centro Hospitalar; Pretendem a manutenção do Hospital das Caldas da Rainha;Solicitam a manutenção de todos os serviços do Centro Hospitalar de Torres Vedras, assim como reforço financeiro e o reforço do número de profissionais de saúde.135DAR I sérieDXII12012-07-2644-45186348https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/135/2012-07-26/44?pgs=44-45&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120725pln&url=l12/sl1/a2012/m07/&tI=02:55:08:234&drc=00:04:25:5862012-07-26PODRejeição da proposta de reorganização dos cuidados hospitalares na Região Oeste; Recomenda ao Governo a manutenção das urgências dos Hospitais de Peniche e de Torres Vedras e a continuação do Hospital Termal das Caldas da Rainha como unidade do SNS; Pretendem que o Ministro da Saúde reavalie a reforma que pretende levar a cabo nos serviços de saúde do Oeste, criando um único Centro Hospitalar; Pretendem a manutenção do Hospital das Caldas da Rainha;Solicitam a manutenção de todos os serviços do Centro Hospitalar de Torres Vedras, assim como reforço financeiro e o reforço do número de profissionais de saúde.135DAR I sérieDXII12012-07-2646-46186354https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/135/2012-07-26/46?pgs=46&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120725pln&url=l12/sl1/a2012/m07/&tI=02:59:58:876&drc=00:03:27:1232012-07-26PODRejeição da proposta de reorganização dos cuidados hospitalares na Região Oeste; Recomenda ao Governo a manutenção das urgências dos Hospitais de Peniche e de Torres Vedras e a continuação do Hospital Termal das Caldas da Rainha como unidade do SNS; Pretendem que o Ministro da Saúde reavalie a reforma que pretende levar a cabo nos serviços de saúde do Oeste, criando um único Centro Hospitalar; Pretendem a manutenção do Hospital das Caldas da Rainha;Solicitam a manutenção de todos os serviços do Centro Hospitalar de Torres Vedras, assim como reforço financeiro e o reforço do número de profissionais de saúde.135DAR I sérieDXII12012-07-2646-47186356https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/135/2012-07-26/46?pgs=46-47&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120725pln&url=l12/sl1/a2012/m07/&tI=03:03:37:064&drc=00:02:27:5022012-07-26PODRejeição da proposta de reorganização dos cuidados hospitalares na Região Oeste; Recomenda ao Governo a manutenção das urgências dos Hospitais de Peniche e de Torres Vedras e a continuação do Hospital Termal das Caldas da Rainha como unidade do SNS; Pretendem que o Ministro da Saúde reavalie a reforma que pretende levar a cabo nos serviços de saúde do Oeste, criando um único Centro Hospitalar; Pretendem a manutenção do Hospital das Caldas da Rainha;Solicitam a manutenção de todos os serviços do Centro Hospitalar de Torres Vedras, assim como reforço financeiro e o reforço do número de profissionais de saúde.135DAR I sérieDXII12012-07-2647-48186357https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/135/2012-07-26/47?pgs=47-48&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120725pln&url=l12/sl1/a2012/m07/&tI=03:06:21:878&drc=00:03:08:5152012-07-26PODRejeição da proposta de reorganização dos cuidados hospitalares na Região Oeste; Recomenda ao Governo a manutenção das urgências dos Hospitais de Peniche e de Torres Vedras e a continuação do Hospital Termal das Caldas da Rainha como unidade do SNS; Pretendem que o Ministro da Saúde reavalie a reforma que pretende levar a cabo nos serviços de saúde do Oeste, criando um único Centro Hospitalar; Pretendem a manutenção do Hospital das Caldas da Rainha;Solicitam a manutenção de todos os serviços do Centro Hospitalar de Torres Vedras, assim como reforço financeiro e o reforço do número de profissionais de saúde.135DAR I sérieDXII12012-07-2648-49186360https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/135/2012-07-26/48?pgs=48-49&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120725pln&url=l12/sl1/a2012/m07/&tI=03:09:42:231&drc=00:03:19:2162012-07-26PODRejeição da proposta de reorganização dos cuidados hospitalares na Região Oeste; Recomenda ao Governo a manutenção das urgências dos Hospitais de Peniche e de Torres Vedras e a continuação do Hospital Termal das Caldas da Rainha como unidade do SNS; Pretendem que o Ministro da Saúde reavalie a reforma que pretende levar a cabo nos serviços de saúde do Oeste, criando um único Centro Hospitalar; Pretendem a manutenção do Hospital das Caldas da Rainha;Solicitam a manutenção de todos os serviços do Centro Hospitalar de Torres Vedras, assim como reforço financeiro e o reforço do número de profissionais de saúde.135DAR I sérieDXII12012-07-2649-51186361https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/135/2012-07-26/49?pgs=49-51&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120725pln&url=l12/sl1/a2012/m07/&tI=03:13:15:579&drc=00:04:36:8972012-07-26PODRejeição da proposta de reorganização dos cuidados hospitalares na Região Oeste; Recomenda ao Governo a manutenção das urgências dos Hospitais de Peniche e de Torres Vedras e a continuação do Hospital Termal das Caldas da Rainha como unidade do SNS; Pretendem que o Ministro da Saúde reavalie a reforma que pretende levar a cabo nos serviços de saúde do Oeste, criando um único Centro Hospitalar; Pretendem a manutenção do Hospital das Caldas da Rainha;Solicitam a manutenção de todos os serviços do Centro Hospitalar de Torres Vedras, assim como reforço financeiro e o reforço do número de profissionais de saúde.135DAR I sérieDXII12012-07-2651-52186363https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/135/2012-07-26/51?pgs=51-52&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120725pln&url=l12/sl1/a2012/m07/&tI=03:18:15:726&drc=00:02:26:62612227115XII1Solicitam a não exclusão de uma profissional da USF.Concluída282012-01-2012227USF Brás OleiroXII93518Comissão de SaúdeAdmitida2012-03-282012-03-28LUÍSA SALGUEIROPS2012-03-2820922012-04-302012-05-232012-05-09Concluída2012-03-28Relatório Final2012-05-23Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938345a6a45334d6d51784f4330304e44526a4c5451794d544d744f544d31597930305a57466a4e6a4e684d6d566b5a446b756347526d&fich=8f172d18-444c-4213-935c-4eac63a2edd9.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-03-28Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396a5a474d344e4455344e53316a5a6d59784c5451774f574d74595442694d4331694e5449794d6a4933595445795a6d4d756347526d&fich=cdc84585-cff1-409c-a0b0-b522227a12fc.pdf&Inline=trueTexto da Petição2012-03-30Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a4d775a44597a596a5a6a4c574d314e7a63744e4759304d7930354f44686c4c544d774e3245785a4452685a446335597935775a47593d&fich=30d63b6c-c577-4f43-988e-307a1d4ad79c.pdf&Inline=true12226114XII1Pretende que seja extinto o Imposto municipal sobre imóveis (IMI).Concluída12012-03-2612226Vítor Manuel Maximino VieiraXII53514Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAdmitida2012-04-112012-04-11HONÓRIO NOVOPCP2012-04-1116962013-01-30Ministro de Estado e das Finanças251/COFAP/20122012-07-18Email2012-10-11Email2012-12-19http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938794f446b304f4449354d43316d4d3255794c54526d4f5449744f44686b5a5330795a5459314e5455344d6a67354e444d756347526d&fich=28948290-f3e2-4f92-88de-2e6555828943.pdf&Inline=true2013-02-132013-02-13Concluída2012-04-11PI_Ministro de Estado e das Finanças2012-07-18Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396d4d5459795a546331596930774e6d4a6d4c5451315a6d59744f54557a596930344d474d78597a67304d6a4a68595467756347526d&fich=f162e75b-06bf-45ff-953b-80c1c8422aa8.pdf&Inline=truePI_Ministro de Estado e das Finanças_Nova reiteração2012-12-19Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938334d6a67314d3259314e43316a5a446c6a4c5451305a5745744f444d785a5330774f5451784e6a45774e5451305a6a497555455247&fich=72853f54-cd9c-44ea-831e-0941610544f2.PDF&Inline=truePI_Ministro de Estado e das Finanças_Reiteração2012-10-11Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396b4e7a55794d3255784f5330314d47557a4c54513259324574596d45354e5330345a444d344d7a49784f574e6c596a637555455247&fich=d7523e19-50e3-46ca-ba95-8d383219ceb7.PDF&Inline=trueRelatório Final2013-02-15Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396d5a574e684d5441354e7930315a6a6c6d4c5451324f47517459574d354f533035595459314e6a4a694d6a51774d3255756347526d&fich=feca1097-5f9f-468d-ac99-9a6562b2403e.pdf&Inline=trueFundamentação do pedido de petição2012-04-12Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396a5a474d304d54526b4e7931694e5455334c5451784d324d744f5449304f5330785a5467324d44526d4e7a49305a5451756347526d&fich=cdc414d7-b557-413c-9249-1e8604f724e4.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-04-12Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938344e6d51775a474932596931694d57566c4c54526b4e6d5574596a55794e69316c4e6d4a6c595445354f475a684d5459756347526d&fich=86d0db6b-b1ee-4d6e-b526-e6bea198fa16.pdf&Inline=truePedido de junção com a Petição n. 129/XII/1ª2012-05-23Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e6862793831596a4135595451355a5330354d6a4d784c5451324e545974596d4e6c4d6930354f474579593259355a446c694d7a49756347526d&fich=5b09a49e-9231-4656-bce2-98a2cf9d9b32.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2012-07-18Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938794f446b304f4449354d43316d4d3255794c54526d4f5449744f44686b5a5330795a5459314e5455344d6a67354e444d756347526d&fich=28948290-f3e2-4f92-88de-2e6555828943.pdf&Inline=trueTexto da Petição2012-03-28Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a55794d6a41334f54566c4c544134595749744e47526a4e7930354e545a6b4c5751324f54426a4f4463795a6d5132595335775a47593d&fich=5220795e-08ab-4dc7-956d-d690c872fd6a.pdf&Inline=true1224112225113XII1Não à mudança horária.Concluída2762012-03-2612225João Paulo Calheiros Proença de MouraXII63515Comissão de Economia e Obras PúblicasIndeferimento Liminar2012-04-042012-04-04Concluída2012-04-04Nota de admissibilidade2012-04-09Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b775a57517a4e6a526d4c57497a4e4463744e4455304d7930344f574d794c5455304f5445324e6d55774e7a4d314f5335775a47593d&fich=90ed364f-b347-4543-89c2-549166e07359.pdf&Inline=trueTexto da Petição2012-03-28Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a526b4d6a4e684d325a6b4c5459324e4755744e4751354d7931684d3246694c5467784d324d325a6d45344f5751315a4335775a47593d&fich=4d23a3fd-664e-4d93-a3ab-813c6fa89d5d.pdf&Inline=true12224112XII1Solicitam à Assembleia da República que tome medidas legislativas no sentido de fazer valer nas portagens das ex-Scut e na ponte Vasco da Gama o desconto de 30% para os motociclos portadores do dispositivo de cobrança automática denominado Via Verde.Concluída48042012-03-1412224Federação de Motociclismo de Portugal220DAR II série BBXII12012-05-2669-69595110https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/220/2012-05-26/69?pgs=69&org=PLCXII63515Comissão de Economia e Obras PúblicasAdmitida2012-03-282012-03-282012-05-1092802Audição em 2012-05-10 com Federação de Motociclismo de PortugalPAULO CAVALEIROPSD2012-03-2826412013-02-26119DAR II série BBXII22013-03-233-7625653https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/119/2013-03-23/3?pgs=3-7&org=PLCMinistério da Economia e do Emprego212/CEOP2012-03-282012-05-08Presidente do Conselho de Administração da Ascendi Costa da Prata, Autoestradas da Costa da Prata, S.A.391/CEOP2012-07-312012-08-03Presidente do Conselho de Administração da Ascendi Grande Porto, Autoestradas do Grande Porto, S.A.392/CEOP2012-07-312012-08-03Presidente do Conselho de Administração da Euroscut393/CEOP2012-07-312012-08-09Presidente do Conselho de Administração da Ascendi Beiras Litoral e Alta, Autoestradas das Beiras Litoral e Alta, S.A.394/CEOP2012-07-312012-08-03Presidente do Conselho de Administração da Scutvias, Autoestradas da Beira Interior, S.A.395/CEOP2012-07-312012-08-20Presidente do Conselho de Administração da Norscut, Concessionário de Autoestradas, S.A.396/CEOP2012-07-312012-08-07Presidente do Conselho de Administração da Estradas de Portugal, S.A.413/CEOP2012-09-20496/CEOP2012-12-19782013-02-07Presidente do Conselho de Administração da Lusoponte - Concessionária para a Travessia do Tejo, S.A.36/CEOP2013-02-132013-03-202013-02-27Concluída2012-03-28PI_Ministério da Economia e do Emprego2012-03-29Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5a6d59324a6b4e4451344c54466a4d5459744e4745354e533168595759344c545a6a4d5445795a6a566a5a474e6b4d7935775a47593d&fich=6fcbd448-1c16-4a95-aaf8-6c112f5cdcd3.pdf&Inline=truePI_Presidente do Conselho de Administração da Ascendi Beiras Litoral e Alta, Autoestradas das Beiras Litoral e Alta, S.A.2012-07-31Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3249774e4449345a54566c4c5451334d6d51744e446b355a6930344d7a49304c57526d597a5669597a55795a6a41784e6935775a47593d&fich=b0428e5e-472d-499f-8324-dfc5bc52f016.pdf&Inline=truePI_Presidente do Conselho de Administração da Ascendi Costa da Prata, Autoestradas da Costa da Prata, S.A.2012-07-31Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3255774d446b784d324d794c5746694f5451744e47466a4e5330344d3245344c545a6b5a6a55324e6d4d344e544a6c597935775a47593d&fich=e00913c2-ab94-4ac5-83a8-6df566c852ec.pdf&Inline=truePI_Presidente do Conselho de Administração da Ascendi Grande Porto, Autoestradas do Grande Porto, S.A.2012-07-31Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32526c5a5449774e445a694c544e6c597a67744e444e6d59533168595745334c546c6b5a6d51344e7a59314d446869596935775a47593d&fich=dee2046b-3ec8-43fa-aaa7-9dfd876508bb.pdf&Inline=truePI_Presidente do Conselho de Administração da Estradas de Portugal, S.A.2012-09-20Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251344d54526d5a4752694c57497a5a5749744e4455314d4330354d7a526b4c574a694e6d51304f4463775957526c5a6935775a47593d&fich=d814fddb-b3eb-4550-934d-bb6d4870adef.pdf&Inline=truePI_Presidente do Conselho de Administração da Estradas de Portugal, S.A._Reiteração2012-12-19Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a45344d5445304d4755344c545977596d51744e47566c4e4330344e6d49334c544e6d4f545979593251334e57566c5a5335515245593d&fich=181140e8-60bd-4ee4-86b7-3f962cd75eee.PDF&Inline=truePI_Presidente do Conselho de Administração da Euroscut2012-07-31Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d794d6a41774d4449334c544e684e5445744e446b784e7931694d6d4e6c4c5463774d546b304e6a55784e4463304e4335775a47593d&fich=c2200027-3a51-4917-b2ce-701946514744.pdf&Inline=truePI_Presidente do Conselho de Administração da Lusoponte - Concessionária para a Travessia do Tejo, S.A.2013-02-14Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32593559574e685a47526b4c5755354e5751744e44646a4e7930344e445a684c5745324e5463344d7a673059324a695a4335515245593d&fich=f9acaddd-e95d-47c7-846a-a6578384cbbd.PDF&Inline=truePI_Presidente do Conselho de Administração da Norscut, Concessionário de Autoestradas, S.A.2012-07-31Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a67774f4756685932457a4c546378597a59744e4459354e433168597a51304c5459315954526b5a6a55324d6a4d784e7935775a47593d&fich=808eaca3-71c6-4694-ac44-65a4df562317.pdf&Inline=truePI_Presidente do Conselho de Administração da Scutvias, Autoestradas da Beira Interior, S.A.2012-07-31Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324a6c5a445a6b4d6a68684c5745314d6a4d744e4441324d5331685a6d49794c544d7a5a6d51314d32557a4d57526a596935775a47593d&fich=bed6d28a-a523-4061-afb2-33fd53e31dcb.pdf&Inline=trueRPI_Ministério da Economia e do Emprego2012-09-12Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4e6c595749344d44497a4c544e6d4d324d744e446778596930344d6a4e6c4c57466c5a474a694f474531597a45304f4335775a47593d&fich=3eab8023-3f3c-481b-823e-aedbb8a5c148.pdf&Inline=trueRPI_Presidente do Conselho de Administração da Ascendi Beiras Litoral e Alta, Autoestradas das Beiras Litoral e Alta, S.A.2012-08-22Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a51345932566a593259774c5463794d6a59744e474a6b597930345a44686c4c5441304e4445795a546c69593255314f5335775a47593d&fich=48ceccf0-7226-4bdc-8d8e-04412e9bce59.pdf&Inline=trueRPI_Presidente do Conselho de Administração da Ascendi Costa da Prata, Autoestradas da Costa da Prata, S.A.2012-08-22Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324931597a4a6a4e7a517a4c546c6c5a5463744e44466a4d6931684e7a59344c574e6d5a4441334d7a5a6d4d544534596935775a47593d&fich=b5c2c743-9ee7-41c2-a768-cfd0736f118b.pdf&Inline=trueRPI_Presidente do Conselho de Administração da Ascendi Grande Porto, Autoestradas do Grande Porto, S.A.2012-08-22Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a677a597a49354e444e6b4c5759334e6a55744e4749784e5330355a6a4d774c54646b4e5455324f57566b4e324a694e6935775a47593d&fich=83c2943d-f765-4b15-9f30-7d5569ed7bb6.pdf&Inline=trueRPI_Presidente do Conselho de Administração da Estradas de Portugal, S.A.2013-02-12Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41324e6a52694e44517a4c5449314d6d51744e4752694e6931684d6a63334c5745314d6d49314e6a6b344f5459335a6935515245593d&fich=0664b443-252d-4db6-a277-a52b5698967f.PDF&Inline=trueRPI_Presidente do Conselho de Administração da Euroscut2012-08-22Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d325a445933597a45324c544178597a45744e474d785a5330345a6d51314c54646d5954637a4f5749334e6d45314e6935775a47593d&fich=36d67c16-01c1-4c1e-8fd5-7fa739b76a56.pdf&Inline=trueRPI_Presidente do Conselho de Administração da Norscut, Concessionário de Autoestradas, S.A.2012-08-22Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32526a4f5449344d4464684c574d7a4f444d744e444e68596930354e546b324c574d784f4459345a5455775a5467784e6935775a47593d&fich=dc92807a-c383-43ab-9596-c1868e50e816.pdf&Inline=trueRPI_Presidente do Conselho de Administração da Scutvias, Autoestradas da Beira Interior, S.A.2012-08-23Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324e6b4e47566b4e444a6c4c57466b4d7a55744e4467334e7931684f444d774c54466a59324d324f5449354d7a6c6d5a6935775a47593d&fich=cd4ed42e-ad35-4877-a830-1ccc692939ff.pdf&Inline=trueRelatório Final2013-03-20Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3245324d544134593245784c54526c4d3245744e474a684f533034595756684c5449774d7a6c6b4d3246684f444d34595335775a47593d&fich=a6108ca1-4e3a-4ba9-8aea-2039d3aa838a.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-03-29Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3249345a54686c4d4449304c54526c4e5445744e4449354e7931694d7a68684c5459794d6a5a6d5a6d5a6d596a51334f4335775a47593d&fich=b8e8e024-4e51-4297-b38a-6226ffffb478.pdf&Inline=true2013-05-31Texto da Petição2012-03-23Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a63324f575179596a4d344c57526b4d4459744e474a6c5a5331685a5449344c57466c4f57526d4d4445784d7a45324d7935775a47593d&fich=769d2b38-dd06-4bee-ae28-ae9df0113163.pdf&Inline=true97DAR I sérieDXII22013-06-0130-341789https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/30?pgs=30-34&org=PLC3771037755377642013-06-01PODRecomenda ao Governo que estude a possibilidade de criação de uma classe 5 nas vias portajadas destinada a motociclos; Alargamento da "classe 5" de portagens às ex-SCUTS; Recomenda ao Governo a introdução do regime de 'classe 5' em todas as vias portajadas; Solicitam à Assembleia da República que tome medidas legislativas no sentido de fazer valer nas portagens das ex-Scut e na ponte Vasco da Gama o desconto de 30% para os motociclos portadores do dispositivo de cobrança automática denominado Via Verde.97DAR I sérieDXII22013-06-0130-3134-34190031https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/30?pgs=30-31,34&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=01:38:11:818&drc=00:02:42:748http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=01:54:48:815&drc=00:01:02:7852013-06-01PODRecomenda ao Governo que estude a possibilidade de criação de uma classe 5 nas vias portajadas destinada a motociclos; Alargamento da "classe 5" de portagens às ex-SCUTS; Recomenda ao Governo a introdução do regime de 'classe 5' em todas as vias portajadas; Solicitam à Assembleia da República que tome medidas legislativas no sentido de fazer valer nas portagens das ex-Scut e na ponte Vasco da Gama o desconto de 30% para os motociclos portadores do dispositivo de cobrança automática denominado Via Verde.97DAR I sérieDXII22013-06-0131-31190032https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/31?pgs=31&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=01:41:01:643&drc=00:03:38:8762013-06-01PODRecomenda ao Governo que estude a possibilidade de criação de uma classe 5 nas vias portajadas destinada a motociclos; Alargamento da "classe 5" de portagens às ex-SCUTS; Recomenda ao Governo a introdução do regime de 'classe 5' em todas as vias portajadas; Solicitam à Assembleia da República que tome medidas legislativas no sentido de fazer valer nas portagens das ex-Scut e na ponte Vasco da Gama o desconto de 30% para os motociclos portadores do dispositivo de cobrança automática denominado Via Verde.97DAR I sérieDXII22013-06-0132-32190033https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/32?pgs=32&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=01:44:49:269&drc=00:02:47:7302013-06-01PODRecomenda ao Governo que estude a possibilidade de criação de uma classe 5 nas vias portajadas destinada a motociclos; Alargamento da "classe 5" de portagens às ex-SCUTS; Recomenda ao Governo a introdução do regime de 'classe 5' em todas as vias portajadas; Solicitam à Assembleia da República que tome medidas legislativas no sentido de fazer valer nas portagens das ex-Scut e na ponte Vasco da Gama o desconto de 30% para os motociclos portadores do dispositivo de cobrança automática denominado Via Verde.97DAR I sérieDXII22013-06-0132-33190034https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/32?pgs=32-33&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=01:48:04:620&drc=00:02:48:0922013-06-01PODRecomenda ao Governo que estude a possibilidade de criação de uma classe 5 nas vias portajadas destinada a motociclos; Alargamento da "classe 5" de portagens às ex-SCUTS; Recomenda ao Governo a introdução do regime de 'classe 5' em todas as vias portajadas; Solicitam à Assembleia da República que tome medidas legislativas no sentido de fazer valer nas portagens das ex-Scut e na ponte Vasco da Gama o desconto de 30% para os motociclos portadores do dispositivo de cobrança automática denominado Via Verde.97DAR I sérieDXII22013-06-0133-34190035https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/097/2013-06-01/33?pgs=33-34&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130531pln&url=l12/sl2/a2013/m05/&tI=01:50:59:679&drc=00:03:36:59412223111XII1Por uma política transparente aplicada ao preço dos combustíveis em PortugalConcluída12012-03-1612223José Mário Anciães GomesXII63515Comissão de Economia e Obras PúblicasAdmitida2012-03-282012-03-28HORTENSE MARTINSPS2012-03-2822252013-12-0316DAR II série BBXII32013-12-0713-16666812https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/016/2013-12-07/13?pgs=13-16&org=PLCMinistério da Economia e do Emprego213/CEOP2012-03-282012-08-03Presidente da Autoridade da Concorrência215/CEOP2012-03-28214/CEOP2013-11-07S-AdC/2013/2182013-11-182013-12-042013-12-04Concluída2012-03-28PI_Ministério da Economia e do Emprego2012-03-29Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a55774e4445785a5446694c5463334d6a6b744e4749304e6930354f446b794c57526b4f546b784e6d45315a4449784e7935775a47593d&fich=50411e1b-7729-4b46-9892-dd9916a5d217.pdf&Inline=truePI_Presidente da Autoridade da Concorrência2012-03-29Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5a684d444e694d6a497a4c575a6d596d55744e446c68595330344f54686b4c5756684d6d4d774d5467794f4746694f4335775a47593d&fich=6a03b223-ffbe-49aa-898d-ea2c01828ab8.pdf&Inline=truePI_Presidente da Autoridade da Concorrência_Reiteração2013-11-07Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4577597a55344e5441784c5755784d4463744e4745345a5331694d6d4a6b4c546c6d4e7a686b5a5445314d474a69597935775a47593d&fich=10c58501-e107-4a8e-b2bd-9f78de150bbc.pdf&Inline=trueRPI_Ministério da Economia e do Emprego2012-08-22Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a68685a474d355a6d497a4c574978597a51744e4441774f533169596a4a6d4c574d334e6d4a6b4d324a6d4d47566d4f4335775a47593d&fich=8adc9fb3-b1c4-4009-bb2f-c76bd3bf0ef8.pdf&Inline=trueRPI_Presidente da Autoridade da Concorrência2013-11-20Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3255774f4445304e6a51344c57566c59546b744e444130597931694d5755344c546b355a574d784e544177593246684f5335515245593d&fich=e0814648-eea9-404c-b1e8-99ec1500caa9.PDF&Inline=trueRelatório Final2013-12-04Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324e6c4d4449354d4445324c546b7759574d744e4749785a5330344d7a56694c5749784d4751784e32566a4d7a677a4f5335775a47593d&fich=ce029016-90ac-4b1e-835b-b10d17ec3839.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-03-29Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a67794e6d4e6c4f54566b4c5751354e546b744e4745775a6931685a5445304c5451794d6d5a695a44466a5a5455305a5335775a47593d&fich=826ce95d-d959-4a0f-ae14-422fbd1ce54e.pdf&Inline=trueTexto da Petição2012-03-21Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a51794f44453459546b784c5451344d6d55744e47526a4d6930354f4759324c5451314d5755355a6d497a4e7a41354d7935775a47593d&fich=42818a91-482e-4dc2-98f6-451e9fb37093.pdf&Inline=true12222110XII1Solicita a reposição do princípio de equidade fiscal no que respeita aos funcionários públicos, sobretudo, em simultaneidade, quando são cônjuges os dois elementos do agregado familiar.Concluída12012-03-1612222Eunice Alda Pereira de Castro CoutoXII53514Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAdmitida2012-03-282012-03-282012-05-2492913Audição em 2012-05-24 com Eunice Alda Pereira de Castro CoutoFERNANDO VIRGÍLIO MACEDOPSD2012-03-2841522012-07-182012-07-182012-07-18Concluída2012-03-28Relatório Final2012-07-18Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396d597a59785a444d304d43307a4e7a566a4c5451344e4745744f57566c4d4330354d7a51334e5449774d6a67354d6a55756347526d&fich=fc61d340-375c-484a-9ee0-934752028925.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-03-28Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396d5a5751794f5446684f5331694e4467794c5451345a444d74596a63335a433031596d4a694f54417a4f4455314d7a6b756347526d&fich=fed291a9-b482-48d3-b77d-5bbb90385539.pdf&Inline=trueSolicitação de junção com a Petição 117/XII/1ª2012-04-27Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938334f47557a4d44677a4e7930334d6d566b4c5452695a474d744f444d304d6930334e546468596d59774d7a646c4d4745756347526d&fich=78e30837-72ed-4bdc-8342-757abf037e0a.pdf&Inline=trueTexto da Petição2012-03-21Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a426a4f546c6b4e4463774c544e6c4e6d59744e44457a5a5331695a6d4d784c5463784e4751314d6d4d344e4468684f4335775a47593d&fich=0c99d470-3e6f-413e-bfc1-714d52c848a8.pdf&Inline=true1222912221109XII1Pretendem a manutenção do Hospital das Caldas da Rainha.Concluída135002012-03-0512221Presidente da Comissão Executiva do Conselho da Cidade - Maria Júlia de Carvalho175DAR II série BBXII12012-03-239-10588203https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/175/2012-03-23/9?pgs=9-10&org=PLCXII93518Comissão de SaúdeAdmitida2012-03-142012-03-14NUNO ANDRÉ FIGUEIREDOPS2012-03-1422592012-04-21Ministro da Saúde143/9ª/COM2012-03-262012-06-262012-05-162012-05-16Concluída2012-03-14PI_Ministro da Saúde2012-06-28Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939684e54637a4e545530595331685a6a49794c5451324d545574596d466b4e433032595449794d6a4a68593251324f474d756347526d&fich=a573554a-af22-4615-bad4-6a2222acd68c.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Saúde2012-06-28Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939684d444a6d4f546c6b4d7931685a6d557a4c5451354e6a5574596a55794d53316a4d5751344d44526d4d7a46694e6a59756347526d&fich=a02f99d3-afe3-4965-b521-c1d804f31b66.pdf&Inline=trueRelatório Final2012-05-16Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938335a4449775a6a59774f5331684d54566a4c54526b4e545974596a686b4e693031597a4178597a646b4d5441354e7a59756347526d&fich=7d20f609-a15c-4d56-b8d6-5c01c7d10976.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-03-27Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938355a544d314e6d566a5979316b4e325a684c545177596a45744f5759354e69316c597a597a593255784e6a51784f5755756347526d&fich=9e356ecc-d7fa-40b1-9f96-ec63ce16419e.pdf&Inline=true2012-07-25Texto da Petição2012-03-13Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c32466a597a557a5a444d304c544d354d5755744e47526d4e4331694e7a68684c546b325954426c4d325534593249315a5335775a47593d&fich=acc53d34-391e-4df4-b78a-96a0e3e8cb5e.pdf&Inline=true135DAR I sérieDXII12012-07-2644-521680https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/135/2012-07-26/44?pgs=44-52&org=PLC135002012-07-26PODRejeição da proposta de reorganização dos cuidados hospitalares na Região Oeste; Recomenda ao Governo a manutenção das urgências dos Hospitais de Peniche e de Torres Vedras e a continuação do Hospital Termal das Caldas da Rainha como unidade do SNS; Pretendem que o Ministro da Saúde reavalie a reforma que pretende levar a cabo nos serviços de saúde do Oeste, criando um único Centro Hospitalar; Pretendem a manutenção do Hospital das Caldas da Rainha;Solicitam a manutenção de todos os serviços do Centro Hospitalar de Torres Vedras, assim como reforço financeiro e o reforço do número de profissionais de saúde.135DAR I sérieDXII12012-07-2644-45186348https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/135/2012-07-26/44?pgs=44-45&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120725pln&url=l12/sl1/a2012/m07/&tI=02:55:08:234&drc=00:04:25:5862012-07-26PODRejeição da proposta de reorganização dos cuidados hospitalares na Região Oeste; Recomenda ao Governo a manutenção das urgências dos Hospitais de Peniche e de Torres Vedras e a continuação do Hospital Termal das Caldas da Rainha como unidade do SNS; Pretendem que o Ministro da Saúde reavalie a reforma que pretende levar a cabo nos serviços de saúde do Oeste, criando um único Centro Hospitalar; Pretendem a manutenção do Hospital das Caldas da Rainha;Solicitam a manutenção de todos os serviços do Centro Hospitalar de Torres Vedras, assim como reforço financeiro e o reforço do número de profissionais de saúde.135DAR I sérieDXII12012-07-2646-46186354https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/135/2012-07-26/46?pgs=46&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120725pln&url=l12/sl1/a2012/m07/&tI=02:59:58:876&drc=00:03:27:1232012-07-26PODRejeição da proposta de reorganização dos cuidados hospitalares na Região Oeste; Recomenda ao Governo a manutenção das urgências dos Hospitais de Peniche e de Torres Vedras e a continuação do Hospital Termal das Caldas da Rainha como unidade do SNS; Pretendem que o Ministro da Saúde reavalie a reforma que pretende levar a cabo nos serviços de saúde do Oeste, criando um único Centro Hospitalar; Pretendem a manutenção do Hospital das Caldas da Rainha;Solicitam a manutenção de todos os serviços do Centro Hospitalar de Torres Vedras, assim como reforço financeiro e o reforço do número de profissionais de saúde.135DAR I sérieDXII12012-07-2646-47186356https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/135/2012-07-26/46?pgs=46-47&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120725pln&url=l12/sl1/a2012/m07/&tI=03:03:37:064&drc=00:02:27:5022012-07-26PODRejeição da proposta de reorganização dos cuidados hospitalares na Região Oeste; Recomenda ao Governo a manutenção das urgências dos Hospitais de Peniche e de Torres Vedras e a continuação do Hospital Termal das Caldas da Rainha como unidade do SNS; Pretendem que o Ministro da Saúde reavalie a reforma que pretende levar a cabo nos serviços de saúde do Oeste, criando um único Centro Hospitalar; Pretendem a manutenção do Hospital das Caldas da Rainha;Solicitam a manutenção de todos os serviços do Centro Hospitalar de Torres Vedras, assim como reforço financeiro e o reforço do número de profissionais de saúde.135DAR I sérieDXII12012-07-2647-48186357https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/135/2012-07-26/47?pgs=47-48&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120725pln&url=l12/sl1/a2012/m07/&tI=03:06:21:878&drc=00:03:08:5152012-07-26PODRejeição da proposta de reorganização dos cuidados hospitalares na Região Oeste; Recomenda ao Governo a manutenção das urgências dos Hospitais de Peniche e de Torres Vedras e a continuação do Hospital Termal das Caldas da Rainha como unidade do SNS; Pretendem que o Ministro da Saúde reavalie a reforma que pretende levar a cabo nos serviços de saúde do Oeste, criando um único Centro Hospitalar; Pretendem a manutenção do Hospital das Caldas da Rainha;Solicitam a manutenção de todos os serviços do Centro Hospitalar de Torres Vedras, assim como reforço financeiro e o reforço do número de profissionais de saúde.135DAR I sérieDXII12012-07-2648-49186360https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/135/2012-07-26/48?pgs=48-49&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120725pln&url=l12/sl1/a2012/m07/&tI=03:09:42:231&drc=00:03:19:2162012-07-26PODRejeição da proposta de reorganização dos cuidados hospitalares na Região Oeste; Recomenda ao Governo a manutenção das urgências dos Hospitais de Peniche e de Torres Vedras e a continuação do Hospital Termal das Caldas da Rainha como unidade do SNS; Pretendem que o Ministro da Saúde reavalie a reforma que pretende levar a cabo nos serviços de saúde do Oeste, criando um único Centro Hospitalar; Pretendem a manutenção do Hospital das Caldas da Rainha;Solicitam a manutenção de todos os serviços do Centro Hospitalar de Torres Vedras, assim como reforço financeiro e o reforço do número de profissionais de saúde.135DAR I sérieDXII12012-07-2649-51186361https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/135/2012-07-26/49?pgs=49-51&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120725pln&url=l12/sl1/a2012/m07/&tI=03:13:15:579&drc=00:04:36:8972012-07-26PODRejeição da proposta de reorganização dos cuidados hospitalares na Região Oeste; Recomenda ao Governo a manutenção das urgências dos Hospitais de Peniche e de Torres Vedras e a continuação do Hospital Termal das Caldas da Rainha como unidade do SNS; Pretendem que o Ministro da Saúde reavalie a reforma que pretende levar a cabo nos serviços de saúde do Oeste, criando um único Centro Hospitalar; Pretendem a manutenção do Hospital das Caldas da Rainha;Solicitam a manutenção de todos os serviços do Centro Hospitalar de Torres Vedras, assim como reforço financeiro e o reforço do número de profissionais de saúde.135DAR I sérieDXII12012-07-2651-52186363https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/135/2012-07-26/51?pgs=51-52&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120725pln&url=l12/sl1/a2012/m07/&tI=03:18:15:726&drc=00:02:26:62612220108XII1Pela Manutenção do Centro de Saúde das Termas de Caldelas.Concluída10592012-03-0612220Pedro de Almeida Soares175DAR II série BBXII12012-03-237-7588202https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/175/2012-03-23/7?pgs=7&org=PLCXII93518Comissão de SaúdeAdmitida2012-03-142012-03-07LAURA ESPERANÇAPSD2012-03-1443502013-01-2389DAR II série BBXII22013-01-264-8614469https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/089/2013-01-26/4?pgs=4-8&org=PLC2013-01-242013-01-23Concluída2012-03-14Relatório Final2013-01-24Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938315a544d31596a51344f533034595451324c54526d59575174596a686d4e79316d4e7a59334e446b3059575a6d4d5751756347526d&fich=5e35b489-8a46-4fad-b8f7-f767494aff1d.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-03-27Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938324d3245334d6d45784d5330344e5445784c5451774f575174595467794d69316d5a474e6b4e574e6a595463334f4451756347526d&fich=63a72a11-8511-409d-a822-fdcd5cca7784.pdf&Inline=trueTexto da Petição2012-03-13Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a4a6b4f445179597a51784c54417a595755744e44426a4f4330344f475a6d4c545130596a5a6c4d4445354d7a51354d6935775a47593d&fich=2d842c41-03ae-40c8-88ff-44b6e0193492.pdf&Inline=true12219107XII1Solicitam a demissão do Presidente da República.Concluída401622012-03-0712219Nuno Luís Mendonça MarreirosXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasIndeferimento Liminar2012-03-142012-03-14Concluída2012-03-14Nota de Admissibilidade - Indeferimento Liminar2012-03-14Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e4449334d6a5a684e546b744e5451304e533030596d59794c54673359546b74597a45334f44686c5a545131596a646d4c6e426b5a673d3d&fich=42726a59-5445-4bf2-87a9-c1788ee45b7f.pdf&Inline=trueTexto da Petição2012-03-12Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a4d774e474d304e54557a4c54646a4d5745744e446c6a595331694d6d4d304c546b794d6d4e6c4e6a4a6d4e3251304f4335775a47593d&fich=304c4553-7c1a-49ca-b2c4-922ce62f7d48.pdf&Inline=true12218106XII1Solicita que a Assembleia da República requeira ao Tribunal Constitucional, em fiscalização abstrata sucessiva, a declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral do n.º 7 do artigo 4.º e do artigo 8.º do Regulamento das Custas Processuais (Lei n.º 7/2012, de 13 de Fevereiro).Concluída12012-02-2412218Sindicato dos Enfermeiros PortuguesesXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAdmitida2012-03-142012-03-142012-05-1092827Audição em 2012-05-10 com Sindicato dos Enfermeiros PortuguesesJOÃO OLIVEIRAPCP2012-03-1422342012-12-192012-12-272012-12-27Concluída2012-03-14Relatório Final2012-12-27Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a44517a5a4749304e7a4d745932493159533030595464694c5745334d4459744e5451304e6a41314d7a55784f4751334c6e426b5a673d3d&fich=d43db473-cb5a-4a7b-a706-5446053518d7.pdf&Inline=trueInformação da Comissão sobre a admissibilidade da petição2012-03-15Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a5467775a6a5a6b5a5451744d7a466a5a433030596d51304c5749354d6d597459574d794d7a6b774d44597a4f4455354c6e426b5a673d3d&fich=e80f6de4-31cd-4bd4-b92f-ac2390063859.pdf&Inline=trueNota de admissibilidade2012-03-16Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a6d4d77597a59315a54497459325a6d4d6930304d545a684c546c695a6d55744e7a45335a444d32596a5a6b4f5445324c6e426b5a673d3d&fich=fc0c65e2-cff2-416a-9bfe-717d36b6d916.pdf&Inline=trueResposta dos peticionários sobre a informação da admissibilidade da petição2012-03-23Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f444d354e545531595751744e7a51334d5330304d44557a4c574978593251744f575978597a52695a6a526a4f5445774c6e426b5a673d3d&fich=839555ad-7471-4053-b1cd-9f1c4bf4c910.pdf&Inline=trueTexto da Petição2012-03-12Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a566a597a46684e3246694c546b775a5745744e44686b4d4331694d7a59314c544e6a4d5751775a575a6c4f546b314e7935775a47593d&fich=5cc1a7ab-90ea-48d0-b365-3c1d0efe9957.pdf&Inline=true12217105XII1Pretendem que o Ministro da Saúde reavalie a reforma que pretende levar a cabo nos serviços de saúde do Oeste, criando um único Centro Hospitalar.Concluída40772012-03-0612217Carlos Manuel Soares Miguel (Câmara Municipal de Torres Vedras)175DAR II série BBXII12012-03-236-6588201https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/175/2012-03-23/6?pgs=6&org=PLCXII93518Comissão de SaúdeAdmitida2012-03-142012-03-14NUNO ANDRÉ FIGUEIREDOPS2012-03-1422592012-04-21Ministro da Saúde142/9ª/COM2012-03-262012-06-262012-05-162012-05-16Concluída2012-03-14PI_Ministro da Saúde2012-06-28Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e686279387a4f4455325a4449334d7930335a5451334c5452694e474974596d4a6b4d69316a5a6d4d7a4f5441324e47457a4d6d49756347526d&fich=3856d273-7e47-4b4b-bbd2-cfc39064a32b.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Saúde2012-06-28Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939694f474e6a4e32466a5a693035595455304c545134596a55744f4455315a69316c5a4749794e6d59784f5455314d7a51756347526d&fich=b8cc7acf-9a54-48b5-855f-edb26f195534.pdf&Inline=trueRelatório Final2012-05-16Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938334e4745795a474a6b4e5330315a6d59784c54526a5a574d744f574e6a4e7931684d44686a4f4449314f57526c4d3251756347526d&fich=74a2dbd5-5ff1-4cec-9cc7-a08c8259de3d.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-03-27Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e686279387a4d574d354f5755334f53316b4d47526b4c54526b4e474d74596a566c4e6930774d544e684d5751304e54526d595463756347526d&fich=31c99e79-d0dd-4d4c-b5e6-013a1d454fa7.pdf&Inline=true2012-07-25Texto da petição2012-03-12Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c325933595759784d6d55774c5449794e4459744e474a6a4f5330344d4441784c5751344d5451774d5459784d474d314d5335775a47593d&fich=f7af12e0-2246-4bc9-8001-d81401610c51.pdf&Inline=true135DAR I sérieDXII12012-07-2644-521680https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/135/2012-07-26/44?pgs=44-52&org=PLC2012-07-26PODRejeição da proposta de reorganização dos cuidados hospitalares na Região Oeste; Recomenda ao Governo a manutenção das urgências dos Hospitais de Peniche e de Torres Vedras e a continuação do Hospital Termal das Caldas da Rainha como unidade do SNS; Pretendem que o Ministro da Saúde reavalie a reforma que pretende levar a cabo nos serviços de saúde do Oeste, criando um único Centro Hospitalar; Pretendem a manutenção do Hospital das Caldas da Rainha;Solicitam a manutenção de todos os serviços do Centro Hospitalar de Torres Vedras, assim como reforço financeiro e o reforço do número de profissionais de saúde.135DAR I sérieDXII12012-07-2644-45186348https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/135/2012-07-26/44?pgs=44-45&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120725pln&url=l12/sl1/a2012/m07/&tI=02:55:08:234&drc=00:04:25:5862012-07-26PODRejeição da proposta de reorganização dos cuidados hospitalares na Região Oeste; Recomenda ao Governo a manutenção das urgências dos Hospitais de Peniche e de Torres Vedras e a continuação do Hospital Termal das Caldas da Rainha como unidade do SNS; Pretendem que o Ministro da Saúde reavalie a reforma que pretende levar a cabo nos serviços de saúde do Oeste, criando um único Centro Hospitalar; Pretendem a manutenção do Hospital das Caldas da Rainha;Solicitam a manutenção de todos os serviços do Centro Hospitalar de Torres Vedras, assim como reforço financeiro e o reforço do número de profissionais de saúde.135DAR I sérieDXII12012-07-2646-46186354https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/135/2012-07-26/46?pgs=46&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120725pln&url=l12/sl1/a2012/m07/&tI=02:59:58:876&drc=00:03:27:1232012-07-26PODRejeição da proposta de reorganização dos cuidados hospitalares na Região Oeste; Recomenda ao Governo a manutenção das urgências dos Hospitais de Peniche e de Torres Vedras e a continuação do Hospital Termal das Caldas da Rainha como unidade do SNS; Pretendem que o Ministro da Saúde reavalie a reforma que pretende levar a cabo nos serviços de saúde do Oeste, criando um único Centro Hospitalar; Pretendem a manutenção do Hospital das Caldas da Rainha;Solicitam a manutenção de todos os serviços do Centro Hospitalar de Torres Vedras, assim como reforço financeiro e o reforço do número de profissionais de saúde.135DAR I sérieDXII12012-07-2646-47186356https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/135/2012-07-26/46?pgs=46-47&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120725pln&url=l12/sl1/a2012/m07/&tI=03:03:37:064&drc=00:02:27:5022012-07-26PODRejeição da proposta de reorganização dos cuidados hospitalares na Região Oeste; Recomenda ao Governo a manutenção das urgências dos Hospitais de Peniche e de Torres Vedras e a continuação do Hospital Termal das Caldas da Rainha como unidade do SNS; Pretendem que o Ministro da Saúde reavalie a reforma que pretende levar a cabo nos serviços de saúde do Oeste, criando um único Centro Hospitalar; Pretendem a manutenção do Hospital das Caldas da Rainha;Solicitam a manutenção de todos os serviços do Centro Hospitalar de Torres Vedras, assim como reforço financeiro e o reforço do número de profissionais de saúde.135DAR I sérieDXII12012-07-2647-48186357https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/135/2012-07-26/47?pgs=47-48&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120725pln&url=l12/sl1/a2012/m07/&tI=03:06:21:878&drc=00:03:08:5152012-07-26PODRejeição da proposta de reorganização dos cuidados hospitalares na Região Oeste; Recomenda ao Governo a manutenção das urgências dos Hospitais de Peniche e de Torres Vedras e a continuação do Hospital Termal das Caldas da Rainha como unidade do SNS; Pretendem que o Ministro da Saúde reavalie a reforma que pretende levar a cabo nos serviços de saúde do Oeste, criando um único Centro Hospitalar; Pretendem a manutenção do Hospital das Caldas da Rainha;Solicitam a manutenção de todos os serviços do Centro Hospitalar de Torres Vedras, assim como reforço financeiro e o reforço do número de profissionais de saúde.135DAR I sérieDXII12012-07-2648-49186360https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/135/2012-07-26/48?pgs=48-49&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120725pln&url=l12/sl1/a2012/m07/&tI=03:09:42:231&drc=00:03:19:2162012-07-26PODRejeição da proposta de reorganização dos cuidados hospitalares na Região Oeste; Recomenda ao Governo a manutenção das urgências dos Hospitais de Peniche e de Torres Vedras e a continuação do Hospital Termal das Caldas da Rainha como unidade do SNS; Pretendem que o Ministro da Saúde reavalie a reforma que pretende levar a cabo nos serviços de saúde do Oeste, criando um único Centro Hospitalar; Pretendem a manutenção do Hospital das Caldas da Rainha;Solicitam a manutenção de todos os serviços do Centro Hospitalar de Torres Vedras, assim como reforço financeiro e o reforço do número de profissionais de saúde.135DAR I sérieDXII12012-07-2649-51186361https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/135/2012-07-26/49?pgs=49-51&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120725pln&url=l12/sl1/a2012/m07/&tI=03:13:15:579&drc=00:04:36:8972012-07-26PODRejeição da proposta de reorganização dos cuidados hospitalares na Região Oeste; Recomenda ao Governo a manutenção das urgências dos Hospitais de Peniche e de Torres Vedras e a continuação do Hospital Termal das Caldas da Rainha como unidade do SNS; Pretendem que o Ministro da Saúde reavalie a reforma que pretende levar a cabo nos serviços de saúde do Oeste, criando um único Centro Hospitalar; Pretendem a manutenção do Hospital das Caldas da Rainha;Solicitam a manutenção de todos os serviços do Centro Hospitalar de Torres Vedras, assim como reforço financeiro e o reforço do número de profissionais de saúde.135DAR I sérieDXII12012-07-2651-52186363https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/135/2012-07-26/51?pgs=51-52&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120725pln&url=l12/sl1/a2012/m07/&tI=03:18:15:726&drc=00:02:26:62612216104XII1Pretendem processar o Estado português pela demora na resolução do Processo 9041/04.8 TBMAI ¿ 4.º Juízo cível, MaiaConcluída41302012-03-0412216Maria Eunice Amaral de Campos MagalhãesXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasIndeferimento Liminar2012-03-14Concluída2012-03-14Nota de admissibilidade2012-03-16Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d6d59334e7a4e684e6a63744d4459784d4330304e5452684c5749344e32517459574e684f5749774e545531597a67324c6e426b5a673d3d&fich=2f773a67-0610-454a-b87d-aca9b0555c86.pdf&Inline=trueTexto da petição2012-03-12Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c32566d595745354d6a5a684c54426b4d4455744e44557a4d7930344e6a51344c54566c4f575932595749304f4455335a4335775a47593d&fich=efaa926a-0d05-4533-8648-5e9f6ab4857d.pdf&Inline=true12215103XII1Solicitam a construção de um novo Centro de Saúde para a Baixa da Banheira.Concluída20242012-02-2812215Comissão de Utentes de Saúde da Baixa da BanheiraXII93518Comissão de SaúdeAdmitida2012-03-072012-03-07ANTÓNIO SERRANOPS2012-03-0744512012-05-18220DAR II série BBXII12012-05-2666-69595109https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/220/2012-05-26/66?pgs=66-69&org=PLCMinistro da Saúde2012-05-212012-05-232012-05-23Concluída2012-03-07RPI_Ministro da Saúde2012-05-22Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938355a5441784d7a4531596930304e6d4e694c5451784d5455744f5755784d69316c5a6a553559575130596d46695a6a63756347526d&fich=9e01315b-46cb-4115-9e12-ef59ad4babf7.pdf&Inline=trueRelatório Final2012-05-23Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939684f5455325a6d49794d79307a4e6d4d324c54526d5a546b74596d51795a4330314e446730597a6b335a5459334d4445756347526d&fich=a956fb23-36c6-4fe9-bd2d-5484c97e6701.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-03-27Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938774f47566c4d5455774d4331694e445a6a4c5451304f4463744f444a6a4e4330334d7a4d79596d466d4d7a646d595449756347526d&fich=08ee1500-b46c-4487-82c4-7332baf37fa2.pdf&Inline=trueTexto da Petição2012-03-07Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c325a6a4d6a45305a6a45784c57466a597a45744e44566a59693169596d466a4c54526d4d3251354e47526c596d5979597935775a47593d&fich=fc214f11-acc1-45cb-bbac-4f3d94debf2c.pdf&Inline=true12214102XII1Contra o encerramento dos estabelecimentos de ensino pré-escolar e do 1º ciclo da freguesia de Parada de Bouro.Concluída3302012-03-0112214Paulo Manuel Marques da Silva - Movimento "Pela defesa da Escola de Parada"XII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2012-03-142012-03-142012-05-0392804Audição em 2012-05-03 com Paulo Manuel Marques da SilvaEMÍDIO GUERREIROPSD2012-03-142114...234DAR II série BBXII12012-06-16594850https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/234/2012-06-16?org=PLCMinistro da Educação e Ciência118/CECC/20122012-03-232012-04-19Câmara Municipal de Vieira do Minho123/CECC/20122012-03-232012-04-15Ministro da Educação e Ciência189/CECC/20122012-05-072012-05-16Câmara Municipal de Vieira do Minho188/CECC/20122012-05-072012-05-14Ministro da Educação e Ciência244/CECC/20122012-06-05Câmara Municipal de Vieira do Minho245/CECC/20122012-06-05Câmara Municipal de Amares246/CECC/20122012-06-052012-05-232012-05-23Concluída2012-03-14PI_Câmara Municipal de Vieira de Amares_controlo de resultado2012-06-06Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324e685a5455785a544a684c544d304f546b744e4467304e7930354d47466c4c5755795a5445304d6a466d4d54466a4d7935775a47593d&fich=cae51e2a-3499-4847-90ae-e2e1421f11c3.pdf&Inline=truePI_Câmara Municipal de Vieira do Minho2012-04-30Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a686d4e54426d4e5459344c54637a5a4745744e444a6a4f4331695a544e6d4c5442695a574a684e6a67784d546b344d7935775a47593d&fich=8f50f568-73da-42c8-be3f-0beba6811983.pdf&Inline=truePI_Câmara Municipal de Vieira do Minho_controlo de resultado2012-06-06Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324a6c4e5467344e5751324c545134593245744e44646a4d6930355a5451314c54517a59546c6859575133596d5668597935775a47593d&fich=be5885d6-48ca-47c2-9e45-43a9aad7beac.pdf&Inline=truePI_Câmara Municipal de Vieira do Minho_controlo de resultado_reiteração2012-09-26Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4e6a5a6d566a4e475a694c546c6d596d51744e44517a5a5330344f4759304c544177597a466c4d32566b4d6a4e694d6935515245593d&fich=3cfec4fb-9fbd-443e-88f4-00c1e3ed23b2.PDF&Inline=truePI_Câmara Municipal de Vieira do Minho_informação complementar2012-05-07Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3255345a4455324e324d784c5751324d4441744e44557a4f433168595441794c5463314d4451344e3251784e57566a4f4335775a47593d&fich=e8d567c1-d600-4538-aa02-750487d15ec8.pdf&Inline=truePI_Ministro da Educação e Ciência2012-04-30Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b774e47566a5932526a4c544a6d597a49744e4445334e4331694e4441344c574a684e574d794f474d774f546378597935775a47593d&fich=904eccdc-2fc2-4174-b408-ba5c28c0971c.pdf&Inline=truePI_Ministro da Educação e Ciência_controlo de resultado2012-06-06Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a51794d47457a597a646d4c575a6a4d4751744e44566c4e793035596a4d794c575179597a63315a5463344d444133597935515245593d&fich=420a3c7f-fc0d-45e7-9b32-d2c75e78007c.PDF&Inline=truePI_Ministro da Educação e Ciência_controlo de resultado_reiteração2012-09-26Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a51795a5445334e7a526b4c5756684e6d55744e474d304e4330344e44466d4c575a6c4d6a6b324e5749335a5749774e6935515245593d&fich=42e1774d-ea6e-4c44-841f-fe2965b7eb06.PDF&Inline=truePI_Ministro da Educação e Ciência_informação complementar2012-05-07Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a45775a5459334f575a694c546b77596a45744e474669597931684d6a49344c5451304d6d4d324d444e684e5455324d5335775a47593d&fich=10e679fb-90b1-4abc-a228-442c603a5561.pdf&Inline=trueRPI_Câmara Municipal de Vieira do Minho2012-04-30Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324930596d526a4f5751794c54646c595759744e4467794f4330354e6a49344c5755774d444d784e4759794d5467354d5335775a47593d&fich=b4bdc9d2-7eaf-4828-9628-e00314f21891.pdf&Inline=trueRPI_Câmara Municipal de Vieira do Minho_controlo de resultado2012-11-23Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a49335a475930596a686b4c54566d4e7a63744e445579597930354e6a67794c575a685a4449794e7a4a685a5467334f4335515245593d&fich=27df4b8d-5f77-452c-9682-fad2272ae878.PDF&Inline=trueRPI_Câmara Municipal de Vieira do Minho_informação complementar2012-05-18Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3249334e546735596a63314c57566c5a6d4d744e4451344e6931684e5756694c5755784e3252694e544a6b5a544a6d5a4335775a47593d&fich=b7589b75-eefc-4486-a5eb-e17db52de2fd.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Educação e Ciência2012-04-30Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a67314d6a63314d4752684c545a6b597a67744e44513559533169595445304c574d794d444e6d4d7a63774d546735597935775a47593d&fich=852750da-6dc8-449a-ba14-c203f370189c.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Educação e Ciência_informação complementar2012-05-18Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a55314e7a6b794e4463334c574d794f5441744e474e6c5a6930354d47566d4c54677a4e6a63314f5467774e6a41304e6935775a47593d&fich=55792477-c290-4cef-90ef-836759806046.pdf&Inline=trueRelatório Final2012-06-08Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3249334d545a6c4f4459324c545a695a4441744e444d335a6930354d44686d4c5441345a5446694f545577597a49344e4335775a47593d&fich=b716e866-6bd0-437f-908f-08e1b950c284.pdf&Inline=trueAnálise dos peticionários à RPI enviada pela Câmara de Vieira do Minho2012-03-14Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6c6d4f4449305a6d55344c5755324f444d744e44677a4e7931694d6a646a4c5755784d474534596d5579595755774e7935775a47593d&fich=9f824fe8-e683-4837-b27c-e10a8be2ae07.pdf&Inline=trueComentário dos peticionários aos documentos recebidos do Parlamento2012-03-14Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3259774e4455314f544a6b4c5441785a6d55744e444a6c596930344d7a41774c575a6959544e694f444a6b4d6a4e6b5a5335775a47593d&fich=f045592d-01fe-42eb-8300-fba3b82d23de.pdf&Inline=trueComentários e anexos dos peticionários às novas RPI recebidas2012-06-06Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a49784d6a4134593251354c5445344d5755744e4455794d4330355a5749354c574d344d7a466b4f5449774d3251785a5335775a47593d&fich=21208cd9-181e-4520-9eb9-c831d9203d1e.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-04-30Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5a6a5a5759314d446c6b4c545535597a4d744e475530595331684e7a67794c546b7a595467314e475a6b5a5452685a6935775a47593d&fich=6cef509d-59c3-4e4a-a782-93a854fde4af.pdf&Inline=trueTexto da Petição2012-03-06Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a45795a445935597a466b4c574e6c4f5749744e445535596930354e5749354c544a68596d4d324e544d334e6a4d7a4d5335775a47593d&fich=12d69c1d-ce9b-459b-95b9-2abc65376331.pdf&Inline=true12213101XII1Pretendem que seja cumprido o estabelecido no protocolo realizado entre o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e a Cooperativa Nova Imagem, devendo o IHRU tomar a posse das construções já edificadas.Concluída62012-02-2612213Eduardo Miguel do Espírito Santo Pais da CostaXII113520Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder LocalAdmitida2012-04-102012-04-10EURÍDICE PEREIRAPS2012-04-1041862012-12-04Presidente do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, I.P. - IHRU607/CAOTPL2012-06-06994/CAOTPL2012-09-282004/20122012-10-02Nova Imagem - União das Cooperativas de Habitação UCRL608/CAOTPL2012-06-06993/CAOTPL2012-09-28Presidente da Câmara Municipal de Setúbal609/CAOTPL2012-06-06992/CAOTPL2012-09-285687/122012-11-282012-12-122012-12-04Concluída2012-04-10PI_Nova Imagem - União das Cooperativas de Habitação UCRL2012-06-08Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324e684d3259334e47566b4c5745324f4455744e4456695a5330344e6a4a6b4c575a6b4e32513359545a6a4e6d49774f4335775a47593d&fich=ca3f74ed-a685-45be-862d-fd7d7a6c6b08.pdf&Inline=truePI_Nova Imagem - União das Cooperativas de Habitação UCRL_Reiteração2012-09-28Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a67784f5463314f54517a4c57597a595745744e444a6c5a6930354e575a684c544d304e4459334e474d7a4d4751325a5335775a47593d&fich=81975943-f3aa-42ef-95fa-344674c30d6e.pdf&Inline=truePI_Presidente da Câmara Municipal de Setúbal2012-06-08Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324e684f445978597a51334c574a6a5a5451744e446b324d4331684d6a6b774c5445335a474e6d5a6a4a69597a5a6a4e7935775a47593d&fich=ca861c47-bce4-4960-a290-17dcff2bc6c7.pdf&Inline=truePI_Presidente da Câmara Municipal de Setúbal_Reiteração2012-09-28Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3245315a6a517a4e4755774c544e6c4e4455744e444a684d7930344e6d52684c5442684d6a6b305a6a426d4f44526d596935775a47593d&fich=a5f434e0-3e45-42a3-86da-0a294f0f84fb.pdf&Inline=truePI_Presidente do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, I.P. - IHRU2012-06-08Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251334f4459344d544a684c54686c4d5759744e4451774e6930354f4745774c5455345a474e6b4e4755794f544268595335775a47593d&fich=d786812a-8e1f-4406-98a0-58dcd4e290aa.pdf&Inline=truePI_Presidente do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, I.P. - IHRU_Reiteração2012-09-28Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324a6a4f574a6c4d6a51794c5449344e6a59744e4463314f5330354e444a6b4c5751784e5467334e444d345a6a426a597935775a47593d&fich=bc9be242-2866-4759-942d-d1587438f0cc.pdf&Inline=trueRPI_Presidente da Câmara Municipal de Setúbal2012-12-05Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5a6b4e5451354e5459324c54526c596a67744e44597a4d7930354e47466a4c54646d4e7a5a6d4e5445784d54646a597935775a47593d&fich=6d549566-4eb8-4633-94ac-7f76f51117cc.pdf&Inline=trueRPI_Presidente do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, I.P. - IHRU2012-10-03Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4a6a596a526d596a46694c54557a597a55744e47497a4e5331694d47566d4c544d304d546b304f54686d595745354e7935775a47593d&fich=2cb4fb1b-53c5-4b35-b0ef-3419498faa97.pdf&Inline=trueRelatório final2012-12-13Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b784e4467795a5455794c546777593259744e444977595330354e4445774c5467775a4755314d6a49774f4446694f4335775a47593d&fich=91482e52-80cf-420a-9410-80de522081b8.pdf&Inline=trueNota de admissibilidade2012-04-12Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4e684e6d45334e3249304c546b344f4445744e4751794d793168596a56684c544e6c5a44566a596d45355a546b35596935775a47593d&fich=3a6a77b4-9881-4d23-ab5a-3ed5cba9e99b.pdf&Inline=trueTexto da Petição2012-03-01Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a6b354e475268596d4e684c546b785a5751744e44646c5a6930355a44646d4c574e694e6d4e6b4d7a5a6c4e6a45354f5335775a47593d&fich=994dabca-91ed-47ef-9d7f-cb6cd36e6199.pdf&Inline=true12212100XII1Solicitam a alteração do Estatuto dos Deputados, nomeadamente quanto ao regime de Segurança Social.Concluída612012-02-2212212Artur Miguel da Cruz DuarteXII123521Comissão para a Ética, a Cidadania e a ComunicaçãoIndeferimento Liminar2012-03-14Concluída2012-03-14Nota de Admissibilidade2012-03-20Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a45795131424651304d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a4441334e4751325a5451744d444a6c4d5330304e3245334c5745774e324d744e7a466b4f4451334e325178596a686a4c6e426b5a673d3d&fich=d074d6e4-02e1-47a7-a07c-71d8477d1b8c.pdf&Inline=trueTexto da Petição2012-03-01Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a6734595759345a6a46684c54526c4e4759744e4464684e4330354d6d45774c57526d4e6a63335a54686b5a545179595335775a47593d&fich=88af8f1a-4e4f-47a4-92a0-df677e8de42a.pdf&Inline=true1221199XII1Solicitam a suspensão imediata do processo de reorganização do Centro hospitalar do Médio Tejo.Concluída75532012-02-2312211Rosa Maria da Conceição Freitas Santos (membro da Comissão de Saúde da Assembleia Municipal de Tomar)XII93518Comissão de SaúdeAdmitida2012-03-072012-03-07CARINA OLIVEIRAPSD2012-03-0741692012-07-02248DAR II série BBXII12012-07-07595165https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/248/2012-07-07?org=PLCMinistro da Saúde200/9ª/COM/20122012-05-232012-06-28Assembleia Municipal de Tomar2012-06-192012-07-042012-07-04Concluída2012-03-07PI_Ministro da Saúde2012-06-29Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939684e4746685a44557a5a43316a4e6d4d324c5451304d444574596d466c4d4330774e546b304e325a6c4e6a5134595459756347526d&fich=a4aad53d-c6c6-4401-bae0-05947fe648a6.pdf&Inline=trueRPI_Assembleia Municipal de Tomar2012-06-21Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938354e7a4d7a4f446c6c4d7930354d325a6b4c54526a5a6a55744f544a6d5a433033597a426b4e54466b4e7a55304f546b756347526d&fich=973389e3-93fd-4cf5-92fd-7c0d51d75499.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Saúde2012-06-29Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938345932517a595449344e69316a596a566a4c5451774d3251744f544177596930795a475a6a5a4449784e32493259324d756347526d&fich=8cd3a286-cb5c-403d-900b-2dfcd217b6cc.pdf&Inline=trueRelatório Final2012-07-04Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396d4d444d794e44566b4f43316d4d6d45314c5451314d546b7459546b79596930775a6a6c6a4e6d4a694e544e6b5a5441756347526d&fich=f03245d8-f2a5-4519-a92b-0f9c6bb53de0.pdf&Inline=trueNota de admissibilidade2012-03-07Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396b4f446c6b4d546b354d6930785a6a51304c5451324d4463744f5459324f53316d4d54426d4d444179596a4268593255756347526d&fich=d89d1992-1f44-4607-9669-f10f002b0ace.pdf&Inline=true2012-10-11Texto da Petição2012-02-28Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a49345a546b305a4759794c5459305a5467744e446b335a6930354f4459784c57466b4f546c684e4449304e7a55344d7935775a47593d&fich=28e94df2-64e8-497f-9861-ad99a4247583.pdf&Inline=true10DAR I sérieDXII22012-10-1274-80409https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/010/2012-10-12/74?pgs=74-80&org=PLC2012-10-12PODSolicitam a suspensão imediata do processo de reorganização do Centro hospitalar do Médio Tejo.10DAR I sérieDXII22012-10-1274-76186285https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/010/2012-10-12/74?pgs=74-76&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121011pln&url=l12/sl2/a2012/m10/&tI=04:06:03:144&drc=00:04:02:8422012-10-12PODSolicitam a suspensão imediata do processo de reorganização do Centro hospitalar do Médio Tejo.10DAR I sérieDXII22012-10-1276-76186286https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/010/2012-10-12/76?pgs=76&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121011pln&url=l12/sl2/a2012/m10/&tI=04:10:10:770&drc=00:03:40:2432012-10-12PODSolicitam a suspensão imediata do processo de reorganização do Centro hospitalar do Médio Tejo.10DAR I sérieDXII22012-10-1277-77186287https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/010/2012-10-12/77?pgs=77&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121011pln&url=l12/sl2/a2012/m10/&tI=04:13:57:826&drc=00:03:46:7342012-10-12PODSolicitam a suspensão imediata do processo de reorganização do Centro hospitalar do Médio Tejo.10DAR I sérieDXII22012-10-1277-78186288https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/010/2012-10-12/77?pgs=77-78&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121011pln&url=l12/sl2/a2012/m10/&tI=04:17:49:216&drc=00:03:21:2832012-10-12PODSolicitam a suspensão imediata do processo de reorganização do Centro hospitalar do Médio Tejo.10DAR I sérieDXII22012-10-1278-79186289https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/010/2012-10-12/78?pgs=78-79&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121011pln&url=l12/sl2/a2012/m10/&tI=04:21:16:361&drc=00:03:31:2932012-10-12PODSolicitam a suspensão imediata do processo de reorganização do Centro hospitalar do Médio Tejo.10DAR I sérieDXII22012-10-1279-80186290https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/010/2012-10-12/79?pgs=79-80&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121011pln&url=l12/sl2/a2012/m10/&tI=04:25:08:413&drc=00:02:31:5861221098XII1Solicitam a continuidade do Euronews em língua portuguesa.Concluída17162012-02-2412210José Ribeiro e Castro167DAR II série BBXII12012-03-105-6588187https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/167/2012-03-10/5?pgs=5-6&org=PLCXII123521Comissão para a Ética, a Cidadania e a ComunicaçãoAdmitida2012-03-062012-03-062012-05-1692855Audição em 2012-05-16 com Dr. José Ribeiro e CastroLÍDIA BULCÃOPSD2012-03-0639112012-07-18263DAR II série BBXII12012-07-287-10596986https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/263/2012-07-28/7?pgs=7-10&org=PLCMinistro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares145/CPECC/20122012-03-07275/CPECC/20122012-05-161620/20122012-05-29Presidente do Conselho de Administração da RTP144/CPECC/20122012-03-07278/CPECC/20122012-05-175472012-06-052012-07-192012-07-18Concluída2012-03-06PI_Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares2012-03-07Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a45795131424651304d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f574979597a4d30596a677459324a6c595330304e7a41774c5749794f47497459574d344d6a41784f446b325a4451314c6e426b5a673d3d&fich=9b2c34b8-cbea-4700-b28b-ac8201896d45.pdf&Inline=truePI_Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares_Reiteração2012-05-18Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a45795131424651304d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e44646c4d7a6331596a49745a47466c4d5330304d5468694c57497a4e444174597a68694d546b33595759335a4759334c6e426b5a673d3d&fich=47e375b2-dae1-418b-b340-c8b197af7df7.pdf&Inline=truePI_Presidente do Conselho de Administração da RTP2012-03-07Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a45795131424651304d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f545535595759784f544d74597a6c684e53303059545a6a4c5467794e4445744d7a4a6d5a575a6c4e474d775a4749774c6e426b5a673d3d&fich=959af193-c9a5-4a6c-8241-32fefe4c0db0.pdf&Inline=truePI_Presidente do Conselho de Administração da RTP_Reiteração2012-05-18Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a45795131424651304d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d44686a4d32566c4f4449744e6a4d345a5330305a54646c4c57466b5a6a55744d4456694d6a4268596a46694d6d557a4c6e426b5a673d3d&fich=08c3ee82-638e-4e7e-adf5-05b20ab1b2e3.pdf&Inline=trueRPI_Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares2012-05-31Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a45795131424651304d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f4445774f5759314d474574593259794d4330304d324e6d4c54677a4d546b745a544a6c4e44466d59574d314d3249774c6e426b5a673d3d&fich=8109f50a-cf20-43cf-8319-e2e41fac53b0.pdf&Inline=trueRPI_Presidente do Conselho de Administração da RTP2012-06-12Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a45795131424651304d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876596a5a684f5749325a4449745a446378595330304d324d7a4c5749784e324d744e544d354e4755775a4463354d6d45314c6e426b5a673d3d&fich=b6a9b6d2-d71a-43c3-b17c-5394e0d792a5.pdf&Inline=trueRelatório Final2012-07-25Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a45795131424651304d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a574d32596a59324d7a4d744e474a685a5330305a4751794c5746684d6d49744d5459314e5463774f4463354d6d49354c6e426b5a673d3d&fich=ec6b6633-4bae-4dd2-aa2b-1655708792b9.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-03-07Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a45795131424651304d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d6d5134597a5a6b4e544d744e7a6b775a4330304d325a684c57466a4e4459744e5751334d7a63774e6a5a6c595745344c6e426b5a673d3d&fich=2d8c6d53-790d-43fa-ac46-5d737066eaa8.pdf&Inline=trueTexto da Petição2012-02-28Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a55335a446c6a4e444d334c5467314e5463744e444e6b4e5331685a44686c4c546332595463315a445269596a59774d5335775a47593d&fich=57d9c437-8557-43d5-ad8e-76a75d4bb601.pdf&Inline=true1220997XII1Solicitam a imediata reposição dos passes escolares e o cumprimento do direito de todos os jovens à mobilidade e acesso a transportes públicos.Concluída86642012-02-1512209Ana Sofia Bernardo Correia161DAR II série BBXII12012-03-039-9583558https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/161/2012-03-03/9?pgs=9&org=PLCXII63515Comissão de Economia e Obras PúblicasAdmitida2012-02-292012-02-29CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIARPSD2012-02-2943732012-07-16263DAR II série BBXII12012-07-284-6596985https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/263/2012-07-28/4?pgs=4-6&org=PLCMinistro da Economia e do Emprego172/CEOP2012-03-01316/CEOP2012-05-3029272012-06-062012-07-262012-07-25Concluída2012-02-29PI_Ministro da Economia e do Emprego2012-03-01Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5a6d5954597a4e5455324c575a6b4d4451744e444a6b4f4330355a6a41794c5755794d6a6c684f57517a4d6d4e6a4d7935775a47593d&fich=6fa63556-fd04-42d8-9f02-e229a9d32cc3.pdf&Inline=truePI_Ministro da Economia e do Emprego_Reiteração2012-05-30Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a52695a6a426a5a5745774c545a684d7a49744e4749314f5331695a54686d4c544a6c4e7a6469597a4d785a445a6a5a5335775a47593d&fich=4bf0cea0-6a32-4b59-be8f-2e77bc31d6ce.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Economia e do Emprego2012-06-08Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324e6b5a5451784d6d51354c5449324f4745744e474d334f4330345a5467354c54686d4f5441314e474e69596a4a6c5a5335775a47593d&fich=cde412d9-268a-4c78-8e89-8f9054cbb2ee.pdf&Inline=trueRelatório Final2012-07-25Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a51324e444a6b4d57466d4c5752694d6a63744e4468694e7930344d6a566d4c5441774e5459335a6d49344e44566d4d7935775a47593d&fich=4642d1af-db27-48b7-825f-00567fb845f3.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-03-01Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b784e6d497a596a497a4c544e685a5751744e44466d4d6930344f5459314c57597a4d546b355954526c5a444d34597935775a47593d&fich=916b3b23-3aed-41f2-8965-f3199a4ed38c.pdf&Inline=true2012-10-11Texto da Petição2012-02-23Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a5a6b4e5745334d6d59784c5759315a5451744e474d774e693035595463784c5446695a445135596a67354e5752695a5335775a47593d&fich=6d5a72f1-f5e4-4c06-9a71-1bd49b895dbe.pdf&Inline=true10DAR I sérieDXII22012-10-1266-741691https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/010/2012-10-12/66?pgs=66-74&org=PLC2012-10-12PODRecomenda ao Governo a manutenção do apoio de 50% no passe 4_18 e passe sub-23; Recomenda ao Governo a reposição dos passes 4-18, sub-23 e sénior; Recomenda ao Governo a manutenção dos passes escolares 4-18 e sub-23; Solicitam a imediata reposição dos passes escolares e o cumprimento do direito de todos os jovens à mobilidade e acesso a transportes públicos.10DAR I sérieDXII22012-10-1266-6773-74186279https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/010/2012-10-12/66?pgs=66-67,73-74&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121011pln&url=l12/sl2/a2012/m10/&tI=03:35:54:484&drc=00:03:31:875http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121011pln&url=l12/sl2/a2012/m10/&tI=04:01:37:079&drc=00:02:22:6272012-10-12PODRecomenda ao Governo a manutenção do apoio de 50% no passe 4_18 e passe sub-23; Recomenda ao Governo a reposição dos passes 4-18, sub-23 e sénior; Recomenda ao Governo a manutenção dos passes escolares 4-18 e sub-23; Solicitam a imediata reposição dos passes escolares e o cumprimento do direito de todos os jovens à mobilidade e acesso a transportes públicos.10DAR I sérieDXII22012-10-1267-6771-72186280https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/010/2012-10-12/67?pgs=67,71-72&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121011pln&url=l12/sl2/a2012/m10/&tI=03:39:32:643&drc=00:03:27:727http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121011pln&url=l12/sl2/a2012/m10/&tI=03:55:33:210&drc=00:02:07:9112012-10-12PODRecomenda ao Governo a manutenção do apoio de 50% no passe 4_18 e passe sub-23; Recomenda ao Governo a reposição dos passes 4-18, sub-23 e sénior; Recomenda ao Governo a manutenção dos passes escolares 4-18 e sub-23; Solicitam a imediata reposição dos passes escolares e o cumprimento do direito de todos os jovens à mobilidade e acesso a transportes públicos.10DAR I sérieDXII22012-10-1268-6874-74186281https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/010/2012-10-12/68?pgs=68,74&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121011pln&url=l12/sl2/a2012/m10/&tI=03:43:04:802&drc=00:03:49:254http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121011pln&url=l12/sl2/a2012/m10/&tI=04:04:02:084&drc=00:01:27:4942012-10-12PODRecomenda ao Governo a manutenção do apoio de 50% no passe 4_18 e passe sub-23; Recomenda ao Governo a reposição dos passes 4-18, sub-23 e sénior; Recomenda ao Governo a manutenção dos passes escolares 4-18 e sub-23; Solicitam a imediata reposição dos passes escolares e o cumprimento do direito de todos os jovens à mobilidade e acesso a transportes públicos.10DAR I sérieDXII22012-10-1268-69186282https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/010/2012-10-12/68?pgs=68-69&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121011pln&url=l12/sl2/a2012/m10/&tI=03:47:04:478&drc=00:03:46:3782012-10-12PODRecomenda ao Governo a manutenção do apoio de 50% no passe 4_18 e passe sub-23; Recomenda ao Governo a reposição dos passes 4-18, sub-23 e sénior; Recomenda ao Governo a manutenção dos passes escolares 4-18 e sub-23; Solicitam a imediata reposição dos passes escolares e o cumprimento do direito de todos os jovens à mobilidade e acesso a transportes públicos.10DAR I sérieDXII22012-10-1270-71186283https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/010/2012-10-12/70?pgs=70-71&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121011pln&url=l12/sl2/a2012/m10/&tI=03:50:58:668&drc=00:04:29:6672012-10-12PODRecomenda ao Governo a manutenção do apoio de 50% no passe 4_18 e passe sub-23; Recomenda ao Governo a reposição dos passes 4-18, sub-23 e sénior; Recomenda ao Governo a manutenção dos passes escolares 4-18 e sub-23; Solicitam a imediata reposição dos passes escolares e o cumprimento do direito de todos os jovens à mobilidade e acesso a transportes públicos.10DAR I sérieDXII22012-10-1272-73186284https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/010/2012-10-12/72?pgs=72-73&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20121011pln&url=l12/sl2/a2012/m10/&tI=03:57:45:555&drc=00:03:45:4901220896XII1Para a manutenção do feriado oficial do 1.º de dezembroConcluída15282012-01-1012208Sociedade Histórica da Independência de Portugal253DAR II série BBXII12012-07-137-8595903https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/253/2012-07-13/7?pgs=7-8&org=PLCXII103519Comissão de Segurança Social e TrabalhoAdmitida2012-02-292012-02-292012-04-2692731Audição em 2012-04-26 com Peticionários da Petição nº 96/XII/1ª - Sociedade Histórica da Independência de PortugalJOÃO FIGUEIREDOPSD2012-02-2942142012-07-10258DAR II série BBXII12012-07-202-3595907https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/258/2012-07-20/2?pgs=2-3&org=PLC2012-07-132012-07-10Concluída2012-02-29Relatório Final2012-07-10Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938334d7a466b4d6d55784e5330304d3251334c5451784f5463744f574a6c59793079597a49345a4451784e474d784d6a4d756347526d&fich=731d2e15-43d7-4197-9bec-2c28d414c123.pdf&Inline=trueManifestos contra a eliminação do feriado do 1.º Dezembro2012-04-05Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938324d6d466a4f4452684e4330354f544d334c5451784d544d744f4455774d6930344d6a59784e575a6c4d54686a59544d756347526d&fich=62ac84a4-9937-4113-8502-82615fe18ca3.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-03-06Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e6862793969597a49324e5745774e4331684e3245334c54526b5a546774596d5a6b597930354f5751334e7a49784d444a6d4f4459756347526d&fich=bc265a04-a7a7-4de8-bfdc-99d772102f86.pdf&Inline=trueTexto da Petição2012-02-23Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a5a6b596a4131597a6b7a4c54646d4e6a41744e446b344f4331694e544d324c544d794e7a526c4e6a49344f5459344d5335775a47593d&fich=6db05c93-7f60-4988-b536-3274e6289681.pdf&Inline=true1220795XII1Solicitam medidas legislativas para resposta a situações de violência escolar.Concluída712012-02-1312207Ana Maria Maciel da SilvaXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2012-02-282012-02-282012-04-1092620Audição em 2012-04-10 com Ana Maria Maciel da Silva, Maria José Gomes Paraty da Silva, Liliana Maria de Almeida Silva Mendes, Berta Natália Osórcio CardosoANA DRAGOBE2012-02-2819412012-04-18Ministro da Educação e Ciência106/CECC/20122012-03-062012-03-292012-04-202012-04-18Concluída2012-02-28PI_Ministro da Educação e Ciência2012-03-06Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a51335a4756694d6d55334c5745784f4759744e475a6a4f433034596a4d344c5441314f5752694e6a59354e7a686c4f4335775a47593d&fich=47deb2e7-a18f-4fc8-8b38-059db66978e8.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Educação e Ciência2012-04-02Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a46694d57457a5a6a46684c544d35597a59744e4456684f4330344e7a51314c5455335a5451354e3251354d445a694e7935775a47593d&fich=1b1a3f1a-39c6-45a8-8745-57e497d906b7.pdf&Inline=trueRelatório Final2012-04-20Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324e694d4445784e446c6d4c5459774d324d744e446c6b4d5331694f4445794c5463335a57557a4d57566a4d5751314d5335775a47593d&fich=cb01149f-603c-49d1-b812-77ee31ec1d51.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-02-28Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a59314d7a41315a5463304c5745314f4463744e475134595331695a4451784c544e6c595759304e6a63794f475a684e5335775a47593d&fich=65305e74-a587-4d8a-bd41-3eaf46728fa5.pdf&Inline=trueTexto da Petição2012-02-20Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a466d4e7a55324f446b324c546868597a59744e47466a5a693168593259794c5446684e446c6b5a6a646c595449784d7935775a47593d&fich=1f756896-8ac6-4acf-acf2-1a49df7ea213.pdf&Inline=true1220694XII1Pela alteração do Estatuto do Bolseiro de Investigação.Concluída51922012-02-1312206Associação de Bolseiros de Investigação Científica155DAR II série BBXII12012-02-259-10582319https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/155/2012-02-25/9?pgs=9-10&org=PLCXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2012-02-212012-02-212012-02-2892290Audição em 2012-02-28 com ABIC - Associação dos Bolseiros de Investigação CientíficaNILZA DE SENAPSD2012-02-2143262012-04-04Ministro da Educação e Ciência88/CECC/20122012-02-232012-03-142012-04-102012-04-04Concluída2012-02-21PI_Ministro da Educação e Ciência2012-03-05Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3259304d444534595745794c5445354f546b744e445a694e6931694d544e684c575a6a4d5459325a6a637a4e4449354e7935775a47593d&fich=f4018aa2-1999-46b6-b13a-fc166f734297.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Educação e Ciência2012-03-16Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4978597a67334d6a646a4c5446694e5441744e475a6a4e5331684e6a597a4c544669597a6331593249315a6a45314e5335775a47593d&fich=21c8727c-1b50-4fc5-a663-1bc75cb5f155.pdf&Inline=trueRelatório Final2012-04-10Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3245344e6d45794e4755774c57466d4e6d55744e44466c596930344e4751774c544a6d4f5459774d4467324d546b315a6935775a47593d&fich=a86a24e0-af6e-41eb-84d0-2f960086195f.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-03-05Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32526d4f4441774e5451334c5463344f4445744e44457a4f433034596a45314c575a6d4d7a4d335a47597a4d47557a4e4335775a47593d&fich=df800547-7881-4138-8b15-ff337df30e34.pdf&Inline=true2012-07-25Texto da Petição2012-02-17Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a49774e6a526c4e44457a4c5442695a5441744e4756695a5331694d4759784c544d314d545a6c597a45794f5755354d7935775a47593d&fich=2064e413-0be0-4ebe-b0f1-3516ec129e93.pdf&Inline=true135DAR I sérieDXII12012-07-2639-441679https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/135/2012-07-26/39?pgs=39-44&org=PLC3679636853367962012-07-26PODRecomenda ao Governo a criação de um mecanismo expedito de validação da verba para pagamento das bolsas no âmbito de projetos de investigação científica; Recomenda ao Governo a adoção de medidas de promoção da Investigação e Desenvolvimento em Portugal e de valorização dos investigadores, nomeadamente através da abertura de procedimento concursal destinado a assegurar a continuidade dos projetos em curso; Estatuto do Pessoal de Investigação Científica em Formação; Estabelece o regime laboral e social dos investigadores científicos e do pessoal de apoio à investigação; Pela alteração do Estatuto do Bolseiro de Investigação.135DAR I sérieDXII12012-07-2639-3943-44186337https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/135/2012-07-26/39?pgs=39,43-44&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120725pln&url=l12/sl1/a2012/m07/&tI=02:31:05:405&drc=00:02:19:920http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120725pln&url=l12/sl1/a2012/m07/&tI=02:50:30:196&drc=00:02:17:7192012-07-26PODRecomenda ao Governo a criação de um mecanismo expedito de validação da verba para pagamento das bolsas no âmbito de projetos de investigação científica; Recomenda ao Governo a adoção de medidas de promoção da Investigação e Desenvolvimento em Portugal e de valorização dos investigadores, nomeadamente através da abertura de procedimento concursal destinado a assegurar a continuidade dos projetos em curso; Estatuto do Pessoal de Investigação Científica em Formação; Estabelece o regime laboral e social dos investigadores científicos e do pessoal de apoio à investigação; Pela alteração do Estatuto do Bolseiro de Investigação.135DAR I sérieDXII12012-07-2639-40186340https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/135/2012-07-26/39?pgs=39-40&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120725pln&url=l12/sl1/a2012/m07/&tI=02:33:37:484&drc=00:03:44:8782012-07-26PODRecomenda ao Governo a criação de um mecanismo expedito de validação da verba para pagamento das bolsas no âmbito de projetos de investigação científica; Recomenda ao Governo a adoção de medidas de promoção da Investigação e Desenvolvimento em Portugal e de valorização dos investigadores, nomeadamente através da abertura de procedimento concursal destinado a assegurar a continuidade dos projetos em curso; Estatuto do Pessoal de Investigação Científica em Formação; Estabelece o regime laboral e social dos investigadores científicos e do pessoal de apoio à investigação; Pela alteração do Estatuto do Bolseiro de Investigação.135DAR I sérieDXII12012-07-2640-41186341https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/135/2012-07-26/40?pgs=40-41&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120725pln&url=l12/sl1/a2012/m07/&tI=02:37:27:924&drc=00:03:57:2972012-07-26PODRecomenda ao Governo a criação de um mecanismo expedito de validação da verba para pagamento das bolsas no âmbito de projetos de investigação científica; Recomenda ao Governo a adoção de medidas de promoção da Investigação e Desenvolvimento em Portugal e de valorização dos investigadores, nomeadamente através da abertura de procedimento concursal destinado a assegurar a continuidade dos projetos em curso; Estatuto do Pessoal de Investigação Científica em Formação; Estabelece o regime laboral e social dos investigadores científicos e do pessoal de apoio à investigação; Pela alteração do Estatuto do Bolseiro de Investigação.135DAR I sérieDXII12012-07-2641-42186343https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/135/2012-07-26/41?pgs=41-42&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120725pln&url=l12/sl1/a2012/m07/&tI=02:41:35:185&drc=00:04:03:7332012-07-26PODRecomenda ao Governo a criação de um mecanismo expedito de validação da verba para pagamento das bolsas no âmbito de projetos de investigação científica; Recomenda ao Governo a adoção de medidas de promoção da Investigação e Desenvolvimento em Portugal e de valorização dos investigadores, nomeadamente através da abertura de procedimento concursal destinado a assegurar a continuidade dos projetos em curso; Estatuto do Pessoal de Investigação Científica em Formação; Estabelece o regime laboral e social dos investigadores científicos e do pessoal de apoio à investigação; Pela alteração do Estatuto do Bolseiro de Investigação.135DAR I sérieDXII12012-07-2642-43186345https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/135/2012-07-26/42?pgs=42-43&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120725pln&url=l12/sl1/a2012/m07/&tI=02:46:03:496&drc=00:04:17:2531220593XII1Pretendem que se uniformizem os grupos de recrutamento dos docentes de Educação Especial entre a Madeira e o Continente.Concluída12012-02-1412205Daniel Estevão Carvalho FariaXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2012-02-212012-02-212012-03-2292519Audição em 2012-03-22 com Daniel Estevão Carvalho FariaJACINTO SERRÃOPS2012-02-2122012012-04-18Ministro da Educação e Ciência86/CECC/20122012-02-232012-04-132012-04-202012-04-18Concluída2012-02-21PI_Ministro da Educação e Ciência2012-02-23Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a49774e3249345a4467344c5749784e7a45744e4463354d4330354f57466b4c57553459325533597a6c6a4f574e6a4f4335775a47593d&fich=207b8d88-b171-4790-99ad-e8ce7c9c9cc8.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Educação e Ciência2012-04-16Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4931596d4a6a5932526b4c5451354e5455744e44686a4e5330344e574a6a4c574e6b5a4442694d7a686a596d4e6b4d5335775a47593d&fich=25bbccdd-4955-48c5-85bc-cdd0b38cbcd1.pdf&Inline=trueRelatório Final2012-04-20Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a526d5a5463334d47566c4c574979597a63744e445a6b4e433169595449784c5449794f546b784e6a55784d545977595335775a47593d&fich=4fe770ee-b2c7-46d4-ba21-22991651160a.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-03-02Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32466c596a426a4d5451334c5745785a4449744e4445314d6930345a4459344c574d795a544d794e475a6c4f4749324f5335775a47593d&fich=aeb0c147-a1d2-4152-8d68-c2e324fe8b69.pdf&Inline=trueTexto da Petição2012-02-16Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c32566a4d6a51794d5451314c5759794d546b744e4451334d6930355a6d5a6a4c546b314d546b334f5751324f4449784e7935775a47593d&fich=ec242145-f219-4472-9ffc-951979d68217.pdf&Inline=true1220492XII1Solicita a abolição do Acordo Ortográfico.Concluída12012-02-1212204Rúben Mariano da Costa Oliveira CaldasXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2012-02-212012-02-21NILZA DE SENAPSD2012-02-2143262012-04-102012-04-112012-04-11Concluída2012-02-21Relatório Final2012-04-11Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6c6c4e6a59334f475a6c4c5459784e4455744e444178596930344d5449324c5467785a446b325a6a637a59574e695a5335775a47593d&fich=9e6678fe-6145-401b-8126-81d96f73acbe.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-03-02Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3249774f47517a597a646c4c544e684e4441744e444a6d5a533034596a41314c5459344f546b355932566c4f475268596935775a47593d&fich=b08d3c7e-3a40-42fe-8b05-68999cee8dab.pdf&Inline=trueTexto da Petição2012-02-16Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3249774d445531596d4d324c57566c4e7a51744e4445354e433168595759794c54566b4f444e6a4e574930595441324f4335775a47593d&fich=b0055bc6-ee74-4194-aaf2-5d83c5b4a068.pdf&Inline=true1220391XII1Pretendem que a alteração do regime de acesso ao ensino superior, para alunos do ensino recorrente, só produza efeito para os acessos posteriores a 2012.Concluída42852012-02-1012203Ana Rita Pinto Araújo155DAR II série BBXII12012-02-258-8582318https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/155/2012-02-25/8?pgs=8&org=PLCXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2012-02-212012-02-212012-02-2892289Audição em 2012-02-28 com Ana Rita Pinto Araújo, Ana Patrícia Mamedes Lima, Daniela Santos Pinto Espanhol, Alexandra da Rocha Marques, Daniela Cardoso CruzISILDA AGUINCHAPSD2012-02-2143222012-04-09Ministro da Educação e Ciência84/CECC/20122012-02-232012-04-102012-04-112012-04-11Concluída2012-02-21PI_Ministro da Educação e Ciência2012-03-05Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a59345a47566a4d3255314c544a684f5751744e4759785a6930354d4464684c5755324e6a63345a446778596a4d7a4f5335775a47593d&fich=68dec3e5-2a9d-4f1f-907a-e6678d81b339.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Educação e Ciência2012-04-11Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a55354f474a6a5a444d314c57526c5a5467744e444533596931694e7a55774c54557a4d7a55315954646b4f54677a5a5335775a47593d&fich=598bcd35-dee8-417b-b750-53355a7d983e.pdf&Inline=trueRelatório Final2012-04-11Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4579596a63774e6d5a684c575a6b5a4459744e4467324d4331694f474d774c574d7a4f544a695a545977597a63794e7935775a47593d&fich=12b706fa-fdd6-4860-b8c0-c392be60c727.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-03-05Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3245784d7a63354d3255784c546b344e7a59744e446c6a5a4331684d4463774c544d774d57566a4e4759335a5459334f5335775a47593d&fich=a13793e1-9876-49cd-a070-301ec4f7e679.pdf&Inline=true2012-05-18Texto da Petição2012-02-16Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c32517a4d6a5a6c5a5455784c545a684f4751744e445a69596930344d5446684c5467334f474d33595464684d5745354d4335775a47593d&fich=d326ee51-6a8d-46bb-811a-878c7a7a1a90.pdf&Inline=true111DAR I sérieDXII12012-05-1956-58399https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/111/2012-05-19/56?pgs=56-58&org=PLC2012-05-19PODPretendem que a alteração do regime de acesso ao ensino superior, para alunos do ensino recorrente, só produza efeito para os acessos posteriores a 2012.111DAR I sérieDXII12012-05-1956-56184850https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/111/2012-05-19/56?pgs=56&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120518pln&url=l12/sl1/a2012/m05/&tI=03:33:09:706&drc=00:03:16:6372012-05-19PODPretendem que a alteração do regime de acesso ao ensino superior, para alunos do ensino recorrente, só produza efeito para os acessos posteriores a 2012.111DAR I sérieDXII12012-05-1956-57184851https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/111/2012-05-19/56?pgs=56-57&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120518pln&url=l12/sl1/a2012/m05/&tI=03:36:35:594&drc=00:02:40:1542012-05-19PODPretendem que a alteração do regime de acesso ao ensino superior, para alunos do ensino recorrente, só produza efeito para os acessos posteriores a 2012.111DAR I sérieDXII12012-05-1957-58184852https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/111/2012-05-19/57?pgs=57-58&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120518pln&url=l12/sl1/a2012/m05/&tI=03:39:25:686&drc=00:03:18:8092012-05-19PODPretendem que a alteração do regime de acesso ao ensino superior, para alunos do ensino recorrente, só produza efeito para os acessos posteriores a 2012.111DAR I sérieDXII12012-05-1958-58184853https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/111/2012-05-19/58?pgs=58&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120518pln&url=l12/sl1/a2012/m05/&tI=03:42:53:620&drc=00:03:42:6081220290XII1Pela Remodelação e Electrificação da Linha do Douro, no troço Caíde - Marco de Canaveses, a Remodelação das Estações Marco, Livração e Vila Meã e a Requalificação da Linha do Tâmega.Concluída66912012-02-0812202Manuel Maria Moreira161DAR II série BBXII12012-03-038-8583557https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/161/2012-03-03/8?pgs=8&org=PLCXII63515Comissão de Economia e Obras PúblicasAdmitida2012-02-222012-02-222012-06-0692985Audição em 2012-06-06 com Manuel Maria MoreiraHELOÍSA APOLÓNIAPEV2012-02-228342012-10-017DAR II série BBXII22012-10-04609243https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/007/2012-10-04?org=PLCMinistro da Economia e do Emprego155/CEOP2012-02-22312/CEOP2012-05-2329282012-06-06ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses156/CEOP2012-02-222012-02-242012-10-032012-10-03Concluída2012-02-22PI_ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses2012-02-27Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d304e6a4534596a4a6c4c546b344f5467744e474a6a4d7931685a544a6c4c57457a4e445532596a63344e5463344e7935775a47593d&fich=c4618b2e-9898-4bc3-ae2e-a3456b785787.pdf&Inline=truePI_Ministro da Economia e do Emprego2012-02-27Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32566b4e6a6c6a4d7a55784c5463794d574d744e47566c596931695a6a45314c54457a4f47597a5a54526b4d3259334d6935775a47593d&fich=ed69c351-721c-4eeb-bf15-138f3e4d3f72.pdf&Inline=truePI_Ministro da Economia e do Emprego_Reiteração2012-05-23Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32466c4e444e6a4d7a526d4c545a6b596d4d744e4445304f5330355a6a55304c575a684f445a694e6d52684e44426c5a5335775a47593d&fich=ae43c34f-6dbc-4149-9f54-fa86b6da40ee.pdf&Inline=trueRPI_ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses2012-03-06Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32526d4d5445794e444d794c545a6c4e7a6b744e4756684e5330344d3251344c545977597a51794e3255775a4467774f5335775a47593d&fich=df112432-6e79-4ea5-83d8-60c427e0d809.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Economia e do Emprego2012-06-08Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a67304e4759354d6d55304c54646a5a4751744e4759784d5331695a6a55774c5455344f5467355a444a684e544a694e7935775a47593d&fich=844f92e4-7cdd-4f11-bf50-58989d2a52b7.pdf&Inline=trueRelatório Final2012-10-03Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b355a4463344e57557a4c57497a4d546b744e4749314d6930354d6a68694c574e684e6a566c4f4759794d6a526b4d4335775a47593d&fich=99d785e3-b319-4b52-928b-ca65e8f224d0.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-02-22Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32466c596a59314d546c6a4c544d32596d45744e44426a4d4331685a54646c4c546b314e32526a4e5449344d7a426b4d4335775a47593d&fich=aeb6519c-36ba-40c0-ae7e-957dc52830d0.pdf&Inline=true2013-01-23Texto da Petição2012-02-16Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c32466b596a466a4e5449774c5751324e5459744e44646d4f5331684d5755354c57517a5a6a6b354d7a517a4d6a67334f5335775a47593d&fich=adb1c520-d656-47f9-a1e9-d3f993432879.pdf&Inline=true44DAR I sérieDXII22013-01-2441-46411https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/044/2013-01-24/41?pgs=41-46&org=PLC374592013-01-24PODRecomenda ao Governo que proceda às obras de remodelação e eletrificação da Linha do Douro, Troço Caíde-Marco de Canavezes, remodelação das Estações do Marco, Livração e Vila Meã e requalificação da Linha do Tâmega; Pela Remodelação e Electrificação da Linha do Douro, no troço Caíde - Marco de Canaveses, a Remodelação das Estações Marco, Livração e Vila Meã e a Requalificação da Linha do Tâmega.44DAR I sérieDXII22013-01-2441-42188087https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/044/2013-01-24/41?pgs=41-42&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130123pln&url=l12/sl2/a2013/m01/&tI=02:36:10:085&drc=00:02:47:2912013-01-24PODRecomenda ao Governo que proceda às obras de remodelação e eletrificação da Linha do Douro, Troço Caíde-Marco de Canavezes, remodelação das Estações do Marco, Livração e Vila Meã e requalificação da Linha do Tâmega; Pela Remodelação e Electrificação da Linha do Douro, no troço Caíde - Marco de Canaveses, a Remodelação das Estações Marco, Livração e Vila Meã e a Requalificação da Linha do Tâmega.44DAR I sérieDXII22013-01-2442-42188088https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/044/2013-01-24/42?pgs=42&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130123pln&url=l12/sl2/a2013/m01/&tI=02:39:02:221&drc=00:02:58:6452013-01-24PODRecomenda ao Governo que proceda às obras de remodelação e eletrificação da Linha do Douro, Troço Caíde-Marco de Canavezes, remodelação das Estações do Marco, Livração e Vila Meã e requalificação da Linha do Tâmega; Pela Remodelação e Electrificação da Linha do Douro, no troço Caíde - Marco de Canaveses, a Remodelação das Estações Marco, Livração e Vila Meã e a Requalificação da Linha do Tâmega.44DAR I sérieDXII22013-01-2443-43188089https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/044/2013-01-24/43?pgs=43&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130123pln&url=l12/sl2/a2013/m01/&tI=02:42:07:939&drc=00:03:06:4852013-01-24PODRecomenda ao Governo que proceda às obras de remodelação e eletrificação da Linha do Douro, Troço Caíde-Marco de Canavezes, remodelação das Estações do Marco, Livração e Vila Meã e requalificação da Linha do Tâmega; Pela Remodelação e Electrificação da Linha do Douro, no troço Caíde - Marco de Canaveses, a Remodelação das Estações Marco, Livração e Vila Meã e a Requalificação da Linha do Tâmega.44DAR I sérieDXII22013-01-2443-44188090https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/044/2013-01-24/43?pgs=43-44&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130123pln&url=l12/sl2/a2013/m01/&tI=02:45:18:238&drc=00:03:18:6952013-01-24PODRecomenda ao Governo que proceda às obras de remodelação e eletrificação da Linha do Douro, Troço Caíde-Marco de Canavezes, remodelação das Estações do Marco, Livração e Vila Meã e requalificação da Linha do Tâmega; Pela Remodelação e Electrificação da Linha do Douro, no troço Caíde - Marco de Canaveses, a Remodelação das Estações Marco, Livração e Vila Meã e a Requalificação da Linha do Tâmega.44DAR I sérieDXII22013-01-2444-45188091https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/044/2013-01-24/44?pgs=44-45&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130123pln&url=l12/sl2/a2013/m01/&tI=02:48:45:184&drc=00:02:38:1382013-01-24PODRecomenda ao Governo que proceda às obras de remodelação e eletrificação da Linha do Douro, Troço Caíde-Marco de Canavezes, remodelação das Estações do Marco, Livração e Vila Meã e requalificação da Linha do Tâmega; Pela Remodelação e Electrificação da Linha do Douro, no troço Caíde - Marco de Canaveses, a Remodelação das Estações Marco, Livração e Vila Meã e a Requalificação da Linha do Tâmega.44DAR I sérieDXII22013-01-2445-46188092https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/044/2013-01-24/45?pgs=45-46&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130123pln&url=l12/sl2/a2013/m01/&tI=02:51:30:011&drc=00:02:46:9411220189XII1Solicita a isenção de taxas moderadoras dos Dadores de Sangue.Concluída43152012-01-1812201Associação dos Dadores de Sangue do Distrito de Viana do Castelo167DAR II série BBXII12012-03-104-4588186https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/167/2012-03-10/4?pgs=4&org=PLCXII93518Comissão de SaúdeAdmitida2012-02-152012-02-15JOÃO SERPA OLIVACDS-PP2012-02-1539952012-11-0840DAR II série BBXII22012-11-175-8609272https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/040/2012-11-17/5?pgs=5-8&org=PLCPresidente do Instituto Português de Sangue102/COM/20122012-02-222012-03-19Ministro da Saúde171/COM/20122012-04-192012-06-062012-11-142012-11-14Concluída2012-02-15PI_Ministro da Saúde2012-04-19Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938774e545a694f44413059793078597a6b334c5452694e4449744f446b334f5331694e7a51774e5467784e6a45784e5755756347526d&fich=056b804c-1c97-4b42-8979-b7405816115e.pdf&Inline=truePI_Presidente do Instituto Português de Sangue2012-02-22Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938334f574d31595445324e79316b596a55794c5451784e6a4174595467774f433077596d49304d324e6c4d6a41774d4467756347526d&fich=79c5a167-db52-4160-a808-0bb43ce20008.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Saúde2012-06-08Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938305a5451334d57557a4e7930345a545a6a4c5451304e6a49744f54466c5a693077597a4e6b4d7a6c6859574a69595441756347526d&fich=4e471e37-8e6c-4462-91ef-0c3d39aabba0.pdf&Inline=trueRPI_Presidente do Instituto Português de Sangue2012-03-30Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e686279387a4d4451784e6d466c4f5330334e7a55774c54517859546374596d4a6b596930784d6a63304e6d457a4d5455784e6a67756347526d&fich=30416ae9-7750-41a7-bbdb-12746a315168.pdf&Inline=trueRelatório Final2012-11-15Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939684f5751354d7a45304f433079597a63794c54526a595449744f4452694f4330304f5449324e6d45335a6a4d794f5445756347526d&fich=a9d93148-2c72-4ca2-84b8-49266a7f3291.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-02-27Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938304d3256694f4467325a6930774d6d55314c5451344d444d745954646d4e433079597a45345a5445334e7a41795a4751756347526d&fich=43eb886f-02e5-4803-a7f4-2c18e17702dd.pdf&Inline=true2013-01-16Texto da Petição2012-02-15Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a67334d5446685a474a6c4c545a6d4d5751744e446c6d4d4330354d6a68694c5451795a4756695a6a59345954686d4d5335775a47593d&fich=8711adbe-6f1d-49f0-928b-42debf68a8f1.pdf&Inline=true41DAR I sérieDXII22013-01-1756-681714https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/041/2013-01-17/56?pgs=56-68&org=PLC3744437448374443744837444374482013-01-17PODPetição n.º 89/XII (1.ª) - Apresentada pela Associação dos Dadores de Sangue do Distrito de Viana do Castelo, solicitando à Assembleia da República que adote medidas para que sejam isentos de taxas moderadoras os dadores de sangue; o projeto de resolução n.º 570/XII (2.ª) ¿ Recomenda ao Governo a isenção de pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS) para os dadores benévolos de sangue (BE); e, na generalidade, o projeto de lei n.º 330/XII (2.ª) ¿ Isenta os dadores de sangue do pagamento de taxas moderadoras no acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde (Altera o Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro) (Os Verdes).41DAR I sérieDXII22013-01-1756-57187361https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/041/2013-01-17/56?pgs=56-57&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130116pln&url=l12/sl2/a2013/m01/&tI=03:40:50:139&drc=00:03:42:3252013-01-17PODPetição n.º 89/XII (1.ª) - Apresentada pela Associação dos Dadores de Sangue do Distrito de Viana do Castelo, solicitando à Assembleia da República que adote medidas para que sejam isentos de taxas moderadoras os dadores de sangue; o projeto de resolução n.º 570/XII (2.ª) ¿ Recomenda ao Governo a isenção de pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS) para os dadores benévolos de sangue (BE); e, na generalidade, o projeto de lei n.º 330/XII (2.ª) ¿ Isenta os dadores de sangue do pagamento de taxas moderadoras no acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde (Altera o Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro) (Os Verdes).41DAR I sérieDXII22013-01-1757-58187362https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/041/2013-01-17/57?pgs=57-58&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130116pln&url=l12/sl2/a2013/m01/&tI=03:44:41:215&drc=00:03:11:6732013-01-17PODPetição n.º 89/XII (1.ª) - Apresentada pela Associação dos Dadores de Sangue do Distrito de Viana do Castelo, solicitando à Assembleia da República que adote medidas para que sejam isentos de taxas moderadoras os dadores de sangue; o projeto de resolução n.º 570/XII (2.ª) ¿ Recomenda ao Governo a isenção de pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS) para os dadores benévolos de sangue (BE); e, na generalidade, o projeto de lei n.º 330/XII (2.ª) ¿ Isenta os dadores de sangue do pagamento de taxas moderadoras no acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde (Altera o Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro) (Os Verdes).41DAR I sérieDXII22013-01-1758-59187363https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/041/2013-01-17/58?pgs=58-59&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130116pln&url=l12/sl2/a2013/m01/&tI=03:47:59:388&drc=00:04:53:8402013-01-17PODPetição n.º 89/XII (1.ª) - Apresentada pela Associação dos Dadores de Sangue do Distrito de Viana do Castelo, solicitando à Assembleia da República que adote medidas para que sejam isentos de taxas moderadoras os dadores de sangue; o projeto de resolução n.º 570/XII (2.ª) ¿ Recomenda ao Governo a isenção de pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS) para os dadores benévolos de sangue (BE); e, na generalidade, o projeto de lei n.º 330/XII (2.ª) ¿ Isenta os dadores de sangue do pagamento de taxas moderadoras no acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde (Altera o Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro) (Os Verdes).41DAR I sérieDXII22013-01-1759-60187364https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/041/2013-01-17/59?pgs=59-60&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130116pln&url=l12/sl2/a2013/m01/&tI=03:52:56:996&drc=00:04:03:3432013-01-17PODPetição n.º 89/XII (1.ª) - Apresentada pela Associação dos Dadores de Sangue do Distrito de Viana do Castelo, solicitando à Assembleia da República que adote medidas para que sejam isentos de taxas moderadoras os dadores de sangue; o projeto de resolução n.º 570/XII (2.ª) ¿ Recomenda ao Governo a isenção de pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS) para os dadores benévolos de sangue (BE); e, na generalidade, o projeto de lei n.º 330/XII (2.ª) ¿ Isenta os dadores de sangue do pagamento de taxas moderadoras no acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde (Altera o Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro) (Os Verdes).41DAR I sérieDXII22013-01-1760-62187365https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/041/2013-01-17/60?pgs=60-62&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130116pln&url=l12/sl2/a2013/m01/&tI=03:57:05:513&drc=00:04:20:9472013-01-17PODPetição n.º 89/XII (1.ª) - Apresentada pela Associação dos Dadores de Sangue do Distrito de Viana do Castelo, solicitando à Assembleia da República que adote medidas para que sejam isentos de taxas moderadoras os dadores de sangue; o projeto de resolução n.º 570/XII (2.ª) ¿ Recomenda ao Governo a isenção de pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS) para os dadores benévolos de sangue (BE); e, na generalidade, o projeto de lei n.º 330/XII (2.ª) ¿ Isenta os dadores de sangue do pagamento de taxas moderadoras no acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde (Altera o Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro) (Os Verdes).41DAR I sérieDXII22013-01-1762-63187366https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/041/2013-01-17/62?pgs=62-63&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20130116pln&url=l12/sl2/a2013/m01/&tI=04:01:31:211&drc=00:05:04:7222013-01-17PODPetição n.º 89/XII (1.ª) - Apresentada pela Associação dos Dadores de Sangue do Distrito de Viana do Castelo, solicitando à Assembleia da República que adote medidas para que sejam isentos de taxas moderadoras os dadores de sangue.41DAR I sérieDXII22013-01-1768-68187367https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/041/2013-01-17/68?pgs=68&org=PLC2013-01-17PODPetição n.º 89/XII (1.ª) - Apresentada pela Associação dos Dadores de Sangue do Distrito de Viana do Castelo, solicitando à Assembleia da República que adote medidas para que sejam isentos de taxas moderadoras os dadores de sangue.41DAR I sérieDXII22013-01-1768-68187368https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/041/2013-01-17/68?pgs=68&org=PLC2013-01-17PODPetição n.º 89/XII (1.ª) - Apresentada pela Associação dos Dadores de Sangue do Distrito de Viana do Castelo, solicitando à Assembleia da República que adote medidas para que sejam isentos de taxas moderadoras os dadores de sangue.41DAR I sérieDXII22013-01-1768-68187369https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/041/2013-01-17/68?pgs=68&org=PLC1220088XII1Pretende que seja retirado o carácter de utilidade pública e eliminada a obrigatoriedade de inscrição na Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC).Concluída12012-01-2612200Luís Filipe MonteiroXII103519Comissão de Segurança Social e TrabalhoAdmitida2012-02-292012-02-29ARTUR RÊGOCDS-PP2012-02-2940182012-12-19Bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC)48/CTSS/20122012-03-0583/CSST/20122012-05-31.2012-08-062012-12-212012-12-19Concluída2012-02-29PI_Bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas2012-03-06Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396a4d6a55345a44677a4e4331684d7a6c6a4c5451795a575974596a67314f4330795a6a42684d6a45775a4463354d6d59756347526d&fich=c258d834-a39c-42ef-b858-2f0a210d792f.pdf&Inline=truePI_Bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas_Reiteração2012-05-31Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938785a545a6c4e6a566b4d69316a4e5459314c545135593245744f54646b4d6930345a5445794d444a6b4e7a51325a4755756347526d&fich=1e6e65d2-c565-49ca-97d2-8e1202d746de.pdf&Inline=trueRPI_Bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas2012-08-07Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938314d5745774e6a55315a6930304d324a684c545130593245744f4751795a69316b4f445a6d5a444a6a4f44526c4f444d756347526d&fich=51a0655f-43ba-44ca-8d2f-d86fd2c84e83.pdf&Inline=trueRelatório Final2012-12-21Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939694d47466d4e4755354e4330315a57526a4c54526d4d474974596a4d3359533031597a597a4d3251305a5468684e546b756347526d&fich=b0af4e94-5edc-4f0b-b37a-5c633d4e8a59.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-03-06Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396d5a6a55784e546c684f5330775a574e6d4c54526c595455744f4445314f5330304f4451774e7a5268596a45795a6a67756347526d&fich=ff5159a9-0ecf-4ea5-8159-484074ab12f8.pdf&Inline=trueTexto Final2012-02-15Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a63794e7a6b794e6a63314c54686d4d7a59744e4463334e5331694d4751314c575534593249334f5752694f5749795a5335775a47593d&fich=72792675-8f36-4775-b0d5-e8cb79db9b2e.pdf&Inline=true1219987XII1Solicitam a regulamentação da profissão dos diplomados com os cursos de Gerentologia Social e a criação do Estatuto do Idoso.Concluída362012-01-1912199Ana Catarina Silva VieiraXII103519Comissão de Segurança Social e TrabalhoAdmitida2012-02-082012-02-08LUÍSA SALGUEIROPS2012-02-0820922013-02-21Ministro da Economia e do Emprego22/CSST/20122012-02-1382/CSST/20122012-05-3130162012-06-13Ministro da Solidariedade e da Segurança Social23/CSST/20122012-02-1381/CSST/20122012-05-3129932012-06-202013-02-272013-02-27Concluída2012-02-08PI_Ministro da Economia e do Emprego2012-02-13Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938785a574a6a595745335a6931694e575a6c4c5451355a475174596a417a4d69316d4d444e684d5459345954566a4e3245756347526d&fich=1ebcaa7f-b5fe-49dd-b032-f03a168a5c7a.pdf&Inline=truePI_Ministro da Economia e do Emprego_Reiteração2012-05-31Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396a4e6a597a4e44457a595331684f474a6b4c5451794f4467744f54686c4f43307a4e4463775a6a466d4d7a6b774d5751756347526d&fich=c663413a-a8bd-4288-98e8-3470f1f3901d.pdf&Inline=truePI_Ministro da Solidariedade e da Segurança Social2012-02-13Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938784e5449344d6a67794f533077597a4d354c5452684d445974596d526d4e69307a4e3256694d444a6a5a6d497a5a4749756347526d&fich=15282829-0c39-4a06-bdf6-37eb02cfb3db.pdf&Inline=truePI_Ministro da Solidariedade e da Segurança Social_Reiteração2012-05-31Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938334d544a6c5a54646c4f4330794f57457a4c545130597a4d744f4467334d4330784d7a49325a446c6d5932466b596a59756347526d&fich=712ee7e8-29a3-44c3-8870-1326d9fcadb6.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Economia e do Emprego2012-06-14Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396c4e6d457a4d6a4d794e693034595755784c5452694f474574595449784e7931684f57553559324d355a574d314d546b756347526d&fich=e6a32326-8ae1-4b8a-a217-a9e9cc9ec519.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Solidariedade e da Segurança Social2012-06-22Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396c596a56694d5459784d6930354f5441334c5451314e57457459545668597930325a6d5978596a51315a44526b4e4463756347526d&fich=eb5b1612-9907-455a-a5ac-6ff1b45d4d47.pdf&Inline=trueRelatório Final2013-02-27Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939694f4751794d6a686d595330794d4455304c5451775a546b74595449334e53316a4d32466b4f544534596d4a6a59546b7555455247&fich=b8d228fa-2054-40e9-a275-c3ad918bbca9.PDF&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-02-08Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938324d6a5979596d49354e5331684d7a51784c5452694e446774596d526c4f53307a4e6a55324e446c694f575a6d597a41756347526d&fich=6262bb95-a341-4b48-bde9-365649b9ffc0.pdf&Inline=trueTexto da Petição2012-02-02Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a5669596a646a59324a6b4c5446684f5451744e4463354e7931684d6a4d7a4c546b354e6d45774f47566959574d324d4335775a47593d&fich=5bb7ccbd-1a94-4797-a233-996a08ebac60.pdf&Inline=true1219886XII1Pelo pequeno-almoço nas escolas.Concluída72832012-01-2612198Vitor Manuel Machado Sarmento152DAR II série BBXII12012-02-183-3579806https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/152/2012-02-18/3?pgs=3&org=PLCXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2012-02-072012-02-072012-02-2192226Audição em 2012-02-21 com António Amaral, Manuel Barata, Miguel Quintão, Vitor Sarmento, Beatriz Gomes Dias, Cristina CamposINÊS TEOTÓNIO PEREIRACDS-PP2012-02-0744282012-04-03Ministro da Educação e Ciência68/CECC/20122012-02-132012-04-102012-04-03Concluída2012-02-07PI_Ministro da Educação e Ciência2012-02-14Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324669596d566a4f544d354c54426c5a4455744e4749784e6930344e5451324c574978595463334e7a686c4e6a55304e7935775a47593d&fich=abbec939-0ed5-4b16-8546-b1a7778e6547.pdf&Inline=trueRelatório Final2012-04-10Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3245345957557a4d4459354c5467344d324d744e446c6d4d6930345a6a63784c5468684f444d7a4d57497a4d445a695a5335775a47593d&fich=a8ae3069-883c-49f2-8f71-8a8331b306be.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-02-13Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d795a44426d4d44646d4c5749774f4449744e44457a595331694d7a4e6a4c575a684e54426d59544d7a4f4445324d6935775a47593d&fich=32d0f07f-b082-413a-b33c-fa50fa338162.pdf&Inline=true2012-05-18Texto da Petição2012-02-02Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a45775a4451784e5463794c545535595441744e446b334d5331694d5745304c574e685a546b79595759324d7a457a4d4335775a47593d&fich=10d41572-59a0-4971-b1a4-cae92af63130.pdf&Inline=true111DAR I sérieDXII12012-05-1940-46398https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/111/2012-05-19/40?pgs=40-46&org=PLC36871367273682736870368273687036727368712012-05-19PODPelo pequeno-almoço nas escolas.111DAR I sérieDXII12012-05-1940-41184844https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/111/2012-05-19/40?pgs=40-41&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120518pln&url=l12/sl1/a2012/m05/&tI=02:16:16:270&drc=00:04:08:9592012-05-19PODPelo pequeno-almoço nas escolas.111DAR I sérieDXII12012-05-1941-41184845https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/111/2012-05-19/41?pgs=41&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120518pln&url=l12/sl1/a2012/m05/&tI=02:20:33:665&drc=00:03:03:7362012-05-19PODPelo pequeno-almoço nas escolas.111DAR I sérieDXII12012-05-1941-4245-45184846https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/111/2012-05-19/41?pgs=41-42,45&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120518pln&url=l12/sl1/a2012/m05/&tI=02:23:45:188&drc=00:02:40:583http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120518pln&url=l12/sl1/a2012/m05/&tI=02:39:07:108&drc=00:00:45:1382012-05-19PODPelo pequeno-almoço nas escolas.111DAR I sérieDXII12012-05-1942-4345-46184847https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/111/2012-05-19/42?pgs=42-43,45-46&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120518pln&url=l12/sl1/a2012/m05/&tI=02:26:36:026&drc=00:04:41:5562012-05-19PODPelo pequeno-almoço nas escolas.111DAR I sérieDXII12012-05-1943-44184848https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/111/2012-05-19/43?pgs=43-44&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120518pln&url=l12/sl1/a2012/m05/&tI=02:31:26:272&drc=00:03:22:0232012-05-19PODPelo pequeno-almoço nas escolas.111DAR I sérieDXII12012-05-1944-45184849https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/111/2012-05-19/44?pgs=44-45&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120518pln&url=l12/sl1/a2012/m05/&tI=02:34:54:545&drc=00:04:08:8141219785XII1Não ao encerramento do Vice-Consulado de Portugal em Osnabrück (Alemanha).Concluída52422012-01-2412197Nelson dos Santos de Sousa Rodrigues234DAR II série BBXII12012-06-164-5594780https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/234/2012-06-16/4?pgs=4-5&org=PLCXII23511Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades PortuguesasAdmitida2012-01-312012-01-312012-03-1692439Audição em 2012-03-16 com Peticionários: Mirelle Neto; Luís Manuel RodriguesJOSÉ LINO RAMOSCDS-PP2012-01-3144272012-06-192012-06-212012-06-19Concluída2012-01-31Relatório Final2012-06-21Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4a44546b56445543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396b5a4459795a5749784e5330795a474a694c5451324e4451744f446c6b4f53316d4d544d774e6d45344f5459785a6a67756347526d&fich=dd62eb15-2dbb-4644-89d9-f1306a8961f8.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-02-01Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4a44546b56445543394562324e31625756756447397a5547563061574e6862793968597a4134596d59314e5330304d57497a4c5451344e446b744f5749325953316c4d7a49794f575131596d45774e7a67756347526d&fich=ac08bf55-41b3-4849-9b6a-e3229d5ba078.pdf&Inline=true2012-07-25Texto da Petição2012-01-26Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a426b4d5745325a6a526a4c5449344e6d49744e4749304e7930354d44686c4c5467304d4749324e445534596a5134596935775a47593d&fich=0d1a6f4c-286b-4b47-908e-840b6458b48b.pdf&Inline=true135DAR I sérieDXII12012-07-2633-39405https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/135/2012-07-26/33?pgs=33-39&org=PLC2012-07-26PODNão ao encerramento do Vice-Consulado de Portugal em Osnabrück (Alemanha).135DAR I sérieDXII12012-07-2633-34186105https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/135/2012-07-26/33?pgs=33-34&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120725pln&url=l12/sl1/a2012/m07/&tI=02:10:15:617&drc=00:03:13:7222012-07-26PODNão ao encerramento do Vice-Consulado de Portugal em Osnabrück (Alemanha).135DAR I sérieDXII12012-07-2634-35186106https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/135/2012-07-26/34?pgs=34-35&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120725pln&url=l12/sl1/a2012/m07/&tI=02:13:39:278&drc=00:03:44:9312012-07-26PODNão ao encerramento do Vice-Consulado de Portugal em Osnabrück (Alemanha).135DAR I sérieDXII12012-07-2635-36186107https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/135/2012-07-26/35?pgs=35-36&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120725pln&url=l12/sl1/a2012/m07/&tI=02:17:32:639&drc=00:03:34:6432012-07-26PODNão ao encerramento do Vice-Consulado de Portugal em Osnabrück (Alemanha).135DAR I sérieDXII12012-07-2636-37186108https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/135/2012-07-26/36?pgs=36-37&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120725pln&url=l12/sl1/a2012/m07/&tI=02:21:14:283&drc=00:04:13:4432012-07-26PODNão ao encerramento do Vice-Consulado de Portugal em Osnabrück (Alemanha).135DAR I sérieDXII12012-07-2637-39186109https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/135/2012-07-26/37?pgs=37-39&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120725pln&url=l12/sl1/a2012/m07/&tI=02:25:40:449&drc=00:03:50:5791219684XII1Solicita a eliminação da imunidade parlamentar.Concluída12012-01-2412196José Diniz de Abreu PintoXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias2012-03-27ConcluídaRedistribuída para: Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação.Pedido de redistribuição da Petição2012-01-27Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f574e6d4d6d4d3559575974596a45795a6930305a5459354c546b334f444174597a4932597a41324d6a686a4f44426c4c6e426b5a673d3d&fich=9cf2c9af-b12f-4e69-9780-c26c0628c80e.pdf&Inline=trueXII123521Comissão para a Ética, a Cidadania e a ComunicaçãoAdmitida2012-02-072012-02-07PAULO RIOS DE OLIVEIRAPSD2012-02-0743922012-03-272012-03-272012-03-27Concluída2012-02-07Redistribuída da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para esta comissão.Relatório Final2012-03-29Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a45795131424651304d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e7a4e684d4451304d6a41744d54566d4d533030596a59314c5467354e6a5174596d566c4e4445314e7a4d314d544d324c6e426b5a673d3d&fich=73a04420-15f1-4b65-8964-bee415735136.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-02-08Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a45795131424651304d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d7a49794d6d5a6c5a6a59744f546b785a4330304d7a68684c546b334e474d745a44686b4e4749314f5441324d5745774c6e426b5a673d3d&fich=3222fef6-991d-438a-974c-d8d4b59061a0.pdf&Inline=trueTexto da Petição2012-01-26Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a6c6d4f4746694d44637a4c544d794d6d59744e4459314d4331684e445a6a4c575a6a593249785a6d5a6c595745314e5335775a47593d&fich=9f8ab073-322f-4650-a46c-fccb1ffeaa55.pdf&Inline=true1219583XII1Pedido para que o apoio ao estudo no 1.º Ciclo seja considerado como componente letiva.Concluída1072012-01-2312195Maria de Fátima da Graça Ventura BrásXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2012-01-312012-01-312012-02-0892162Audição em 2012-02-08 com Artur Martins Brás, Maria de Fátima da Graça Ventura BrásRUI PEDRO DUARTEPS2012-01-3143212012-03-27Ministro da Educação e Ciência54/CECC/20112012-02-062012-04-022012-03-27Concluída2012-01-31PI_Ministro da Educação e Ciência2012-02-06Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c325534597a59785a5759784c544935595451744e444e6d4e6931694d5745324c5445304e6a4d304e6a6b78597a5932595335775a47593d&fich=e8c61ef1-29a4-43f6-b1a6-14634691c66a.pdf&Inline=trueRelatório Final2012-04-02Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a466c5a4451785a446b334c5755314d6a55744e4745314d4330345a544a6c4c5456684e574d78596a517a4e7a49784d7935775a47593d&fich=1ed41d97-e525-4a50-8e2e-5a5c1b437213.pdf&Inline=trueNota de admissibilidade2012-02-06Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a417a4d7a68684e7a42684c5755784d4467744e474d314f4331684d574e694c546b7a4e4468684e5446694d5749354f4335775a47593d&fich=0338a70a-e108-4c58-a1cb-9348a51b1b98.pdf&Inline=trueTexto da Petição2012-01-26Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a6b7a593245785a6d55314c54426a4e6d51744e446c6a4e793034596a4e6c4c574d304f57566a4d445a694d444a6d5a4335775a47593d&fich=93ca1fe5-0c6d-49c7-8b3e-c49ec06b02fd.pdf&Inline=true1219482XII1Contra a proposta de lei do arrendamento urbano aprovada em Conselho de Ministros a 29 de Dezembro de 2011.Concluída112012-01-2212194Paulo Alexandre Pereira Furtado Vaz PombalXII113520Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder LocalIndeferimento Liminar2012-06-26Concluída2012-06-26Arquivamento liminar da Petição2012-06-27Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41794e54466d4d4455334c54566b4f5751744e474d334e693034595755304c574e6a5a544a6859324979596a6c694e7935775a47593d&fich=0251f057-5d9d-4c76-8ae4-cce2acb2b9b7.pdf&Inline=truePedido especificação do objeto da Petição2012-03-01Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a526c596a5a6a596a4a6c4c545a6d5a4441744e4751344e4331684d7a566d4c5751345957466a5954566b4d4745344d6935775a47593d&fich=4eb6cb2e-6fd0-4d84-a35f-d8aaca5d0a82.pdf&Inline=trueTexto da Petição2012-01-26Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c324a6d597a67784e32566b4c54466b5a6a45744e4759324e6930355a5463794c5463344d444d344d7a4130595463324d4335775a47593d&fich=bfc817ed-1df1-4f66-9e72-78038304a760.pdf&Inline=true1219381XII1Requerem que a AR solicite junto do Governo a materialização da remodelação e requalificação da Linha do Tâmega e que pugne pela manutenção do serviço de transporte rodoviário, feito em autocarros, assegurado pela CP, até à reabertura da Linha do Tâmega.Concluída4372012-01-0912193António Augusto Magalhães Duarte - Movimento de Utentes Contra o Encerramento da Linha Ferroviária do TâmegaXII63515Comissão de Economia e Obras PúblicasAdmitida2012-02-012012-02-01CATARINA MARTINSBE2012-02-0141612012-05-11Ministro da Economia e do Emprego75/CEOP2012-02-012012-03-06Presidente da CP - Comboios de Portugal76/CEOP2012-02-012012-02-102012-05-162012-05-16Concluída2012-02-01PI_Ministro da Economia e do Emprego2012-02-06Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324a6c4e7a4d334e4749774c5459355a6a41744e444d774d7931684f544d784c575931596d466a4f4749304d475a6d4d6935775a47593d&fich=be7374b0-69f0-4303-a931-f5bac8b40ff2.pdf&Inline=truePI_Presidente da CP - Comboios de Portugal2012-02-06Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5a6d4d7a46694f574a6c4c574d794e4449744e474e694d4331685a6d46684c5451354d5759334d5459784d575a69595335775a47593d&fich=6f31b9be-c242-4cb0-afaa-491f71611fba.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Economia e do Emprego2012-03-13Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251774d7a49354d7a59314c574e6c4d444d744e47566b596931694d7a52694c5451785a6a4a6c597a63305a6d5a6d4f5335775a47593d&fich=d0329365-ce03-4edb-b34b-41f2ec74fff9.pdf&Inline=trueRPI_Presidente da CP - Comboios de Portugal2012-02-20Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a566a4e54466d4f544d794c54517a4d5449744e47526b5a5331694d5445344c57513459325a684d4749344f575931597935775a47593d&fich=5c51f932-4312-4dde-b118-d8cfa0b89f5c.pdf&Inline=trueRelatório Final2012-05-16Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a67794f445530596a67784c575130596d49744e44686b4f43316959546c6a4c544d775a6a63315a6a466a4e7a457a4f5335775a47593d&fich=82854b81-d4bb-48d8-ba9c-30f75f1c7139.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-02-06Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5931597a4e684e6a49794c544a694d4755744e444d7a4f5330354e6a4d794c5755354e5468684d544579596a4e6b4f5335775a47593d&fich=65c3a622-2b0e-4339-9632-e958a112b3d9.pdf&Inline=trueTexto da Petição2012-01-23Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a5979596a59314e7a466d4c5751344e7a49744e474d774d5331684f574d304c5749774e47566c5a4456684d3255335a5335775a47593d&fich=62b6571f-d872-4c01-a9c4-b04eed5a3e7e.pdf&Inline=true1219280XII1Cumprimento do artigo 13.º do Tratado de Lisboa, que Portugal assinou e ratificou, e consequente a imediata alteração dos Códigos Civil e Penal, na parte respeitante aos animais, seres sencientes, e não coisas móveis.Concluída123932012-01-1012192Ana Paula R. T. Cruz - Dirigente da Associação Portuguesa de Direitos dos Animais e do Ambiente173DAR II série BBXII12012-03-1710-12588194https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/173/2012-03-17/10?pgs=10-12&org=PLCXII73516Comissão de Agricultura e MarAdmitida2012-01-312012-01-312012-03-28Concluída2012-01-31Redistribuída para: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Despacho de redistribuição da petição2012-02-28Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6444515530765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e5441795a546b314e6a4d744d44517a597930305a5445354c546868596d5974595449345a6d59344d54637a5a57526c4c6e426b5a673d3d&fich=502e9563-043c-4e19-8abf-a28ff8173ede.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-02-01Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6444515530765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d6d49355a4449775a474d744e446c6b4d4330304d7a51794c54686c4e5449745954646c5a5751305a5463794f4751354c6e426b5a673d3d&fich=2b9d20dc-49d0-4342-8e52-a7eed4e728d9.pdf&Inline=trueXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAdmitida2012-02-292012-02-29HUGO LOPES SOARESPSD2012-02-2943002012-03-282012-03-282012-03-28Concluída2012-02-29Redistribuída da Comissão de Agricultura e Mar para esta comissão.Relatório Final2012-03-29Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d7a6335597a4a6b5a5449744e44566c4f433030593251794c546b7a5a6d55745a44526d4f474a6c5a6a566d4e6a426b4c6e426b5a673d3d&fich=379c2de2-45e8-4cd2-93fe-d4f8bef5f60d.pdf&Inline=true2012-03-29Texto da Petição2012-01-20Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c32466d5a6a637a4d7a686c4c544d344d7a6b744e444d334f5331694d6a4e694c574e6a4d5745304f4463304d6d4d314d6935775a47593d&fich=aff7338e-3839-4379-b23b-cc1a48742c52.pdf&Inline=true36779367791219179XII1Solicitam que na A33/IC32 seja instituída isenção de portagem entre Casas Velhas e a futura Rotunda da Quinta da Queimada.Concluída19042012-01-1012191Filomena Maria da Silva147DAR II série BBXII12012-02-1130-31579804https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/147/2012-02-11/30?pgs=30-31&org=PLCXII63515Comissão de Economia e Obras PúblicasAdmitida2012-01-252012-01-252012-05-1592841Audição em 2012-05-15 com Filomena Maria da SilvaJOÃO PAULO VIEGASCDS-PP2012-01-2523272013-11-2516DAR II série BBXII32013-12-079-11666728https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/016/2013-12-07/9?pgs=9-11&org=PLCMinistro da Economia e do Emprego63/CEOP2012-01-272012-04-11Câmara Municipal de Almada64/CEOP2012-01-27425/CEOP2012-10-03458/GP2012-10-112013-12-042013-12-04Concluída2012-01-25PI_Câmara Municipal de Almada2012-01-27Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251794e6a55314f4745314c544a6a5a546b744e4441324f5330344d5755774c546b314d6a55305a6d55775932597a4d5335775a47593d&fich=d26558a5-2ce9-4069-81e0-95254fe0cf31.pdf&Inline=truePI_Câmara Municipal de Almada_reiteração2012-10-03Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a63774e7a55304e7a63774c54426c4d474d744e47566d4f5330354e4755304c5456685a6d566b4e4749344d3249334d4335775a47593d&fich=70754770-0e0c-4ef9-94e4-5afed4b83b70.pdf&Inline=truePI_Ministro da Economia e do Emprego2012-01-27Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a426c4e324e6a4e445a6a4c575a6c4e7a55744e474a6d4e5331684e6a67324c57557a4f4451324d3249344f446c6c4e7935775a47593d&fich=0e7cc46c-fe75-4bf5-a686-e38463b889e7.pdf&Inline=trueRPI_Câmara Municipal de Almada2012-10-18Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a51795932526b4d4759794c545a6b595449744e4441324d7931694d544d794c54686a4e544d774e57517a596a4d354d7935775a47593d&fich=42cdd0f2-6da2-4063-b132-8c5305d3b393.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Economia e do Emprego2012-04-13Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a457a4e6a49344f44566d4c574e694d3255744e446b315a4331694d47497a4c5459324e4467775a444a694e7a4d30595335775a47593d&fich=1362885f-cb3e-495d-b0b3-66480d2b734a.pdf&Inline=trueRelatório Final2013-12-04Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251784e5759324d6a4d7a4c54426c4e4755744e44677a4e79316959324a6c4c5449335a5449794f4456695a5449324d6935775a47593d&fich=d15f6233-0e4e-4837-bcbe-27e2285be262.pdf&Inline=true2ª informação adicional enviada pelos Peticionários2012-03-20Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3255315a6a4d7a596d4d324c54526b4e574d744e444d345a533034596a49354c54646a4d544e6c4d6a41784f57466d5a4335775a47593d&fich=e5f33bc6-4d5c-438e-8b29-7c13e2019afd.pdf&Inline=true3ª informação adicional enviada pelos Peticionários2012-10-11Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a417a5a5759775a44566b4c5455334e7a49744e446b794d793034597a646d4c54526b4e32566b4e32526d4e474a6b4d4335775a47593d&fich=03ef0d5d-5772-4923-8c7f-4d7ed7df4bd0.pdf&Inline=true4ª informação adicional enviada pelos Peticionários2013-03-05Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a677a4d325930596a6b794c54566d596a49744e44466a4d693034595463794c5459785a4455324f546c6d4e54497a4d6935515245593d&fich=833f4b92-5fb2-41c2-8a72-61d5699f5232.PDF&Inline=true5ª informação adicional enviada pelos Peticionários2013-06-13Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a51304d4455334e7a686b4c574e6d595745744e445533596930354d4745774c5451774d6a41795a5459344f575132595335515245593d&fich=4405778d-cfaa-457b-90a0-40202e689d6a.PDF&Inline=trueInformação adicional enviada pelos Peticionários2012-02-08Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a67314e5745345957526c4c5446694e6d49744e44457a4e6930354e6d526b4c5445325957466b4d7a457a4d546b7a5a4335775a47593d&fich=855a8ade-1b6b-4136-96dd-16aad313193d.pdf&Inline=trueNota de admissibilidade2012-01-27Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a52694d6a42694d324e6b4c5749795a5749744e4751344d7931694d6a45324c5751774f574d774e3255305932526c4d4335775a47593d&fich=4b20b3cd-b2eb-4d83-b216-d09c07e4cde0.pdf&Inline=trueTexto da Petição2012-01-19Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a51774f4746684e4459314c575a68595463744e444d774d693035596a45344c5755774f544a694d6a426b597a6b784e6935775a47593d&fich=408aa465-faa7-4302-9b18-e092b20dc916.pdf&Inline=true5491219078XII1Impacto da legislação aprovada na sustentabilidade financeira das farmácias e serviços prestados.Concluída12011-12-3012190Carolina Maria Ferreira dos Santos MoscaXII93518Comissão de SaúdeAdmitida2012-01-182012-01-18PAULA SANTOSPCP2012-01-1841972012-05-30Ministro da Saúde2012-05-22AFP - Associação de Farmácias de PortugalANAFRE - Associação Nacional de Freguesias2012-02-102012-05-302012-05-30Concluída2012-01-18RPI_AFP - Associação de Farmácias de Portugal2012-06-12Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396d4d6a557a4f5455795953316d5a445a6c4c5452684d7a67744f4749314d53307a597a41354d5445314e574935595459756347526d&fich=f253952a-fd6e-4a38-8b51-3c091155b9a6.pdf&Inline=trueRPI_ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias2012-02-10Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396d59544e684d4751324f533078595464684c5451785a44637459574d354d7930345a4745314e4459794d7a526c5a4467756347526d&fich=fa3a0d69-1a7a-41d7-ac93-8da546234ed8.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Saúde2012-05-22Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939685957526b5a545a6d595330345a6d566c4c54526d4e5451744f4745354d43307a59574533596a41354f545532595755756347526d&fich=aadde6fa-8fee-4f54-8a90-3aa7b09956ae.pdf&Inline=trueRelatório Final2012-06-01Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e6862793835593245324f54417a5953316b596a51774c54526a4d5467744f54457a4d79316b4f444e6d4d6a6c684e47597a596d45756347526d&fich=9ca6903a-db40-4c18-9133-d83f29a4f3ba.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-01-19Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938325957466a4e3251334e69316b4f474d334c545269597a4174596a64685979316a4d5445785a57566c4d5455354e4759756347526d&fich=6aac7d76-d8c7-4bc0-b7ac-c111eee1594f.pdf&Inline=trueTexto da Petição2012-01-09Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3255334e7a56684e5749324c5451794f5455744e475a6d597931694f444a684c54466859324e69597a6b334d5746684f4335775a47593d&fich=e775a5b6-4295-4ffc-b82a-1accbc971aa8.pdf&Inline=true1218977XII1Petição contra o aumento do preço dos transportes.Concluída38622011-12-2012189Movimento de Utentes de Serviços Públicos130DAR II série BBXII12012-01-217-8577606https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/130/2012-01-21/7?pgs=7-8&org=PLCXII63515Comissão de Economia e Obras PúblicasAdmitida2012-01-112012-01-11ANA PAULA VITORINOPS2012-01-1122632015-03-2536DAR II série BBXII42015-03-284-7752106https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/04/036/2015-03-28/4?pgs=4-7&org=PLCSecretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade30/CEOP2012-01-11Presidente do Conselho de Administração da CP - Comboios de Portugal160/CEOP2014-05-282014-07-092015-03-252015-03-25Concluída2012-01-11PI_Presidente do Conselho de Administração da CP - Comboios de Portugal2014-05-28Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251354d5451354d4449324c5752694f5749744e475577595331684d5759304c5745314e6d4d354d7a41324f4449324e4335775a47593d&fich=d9149026-db9b-4e0a-a1f4-a56c93068264.pdf&Inline=truePI_Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade2012-01-12Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324e6b4d47526c4f474d7a4c5755784f4745744e4455354f4330354d3259304c54526a597a526b5a6a4a694e6a5a6b5a5335775a47593d&fich=cd0de8c3-e18a-4598-93f4-4cc4df2b66de.pdf&Inline=trueRPI_Presidente do Conselho de Administração da CP - Comboios de Portugal2014-07-11Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a466c4e4755794d54466b4c544e6d4e5455744e446777597931685932566c4c5749795932526b4d4449354d5745784d5335775a47593d&fich=1e4e211d-3f55-480c-acee-b2cdd0291a11.pdf&Inline=trueRelatório Final2015-03-25Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3252694e32466b4e446b314c5749334f5751744e44466b5a4330344f474d304c5455335a5751784d474e6a4e4449324f5335775a47593d&fich=db7ad495-b79d-41dd-88c4-57ed10cc4269.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-01-11Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32517a4d474d334f54517a4c5759774d3259744e446868595331684f47557a4c5455354d54517a4e7a46684f57466d595335775a47593d&fich=d30c7943-f03f-48aa-a8e3-5914371a9afa.pdf&Inline=trueTexto da Petição2012-01-05Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a4d30596a5a6a4f5749794c54646c4d4759744e445132597931694f4455324c54526a59575a684e6a4533597a4d784d5335775a47593d&fich=34b6c9b2-7e0f-446c-b856-4cafa617c311.pdf&Inline=true1218876XII1Petição contra a redução ou extinção dos horários noturnos da Rede Metro e Carris.Concluída40902011-12-1312188Mafalda Cristina de Almeida Pereira130DAR II série BBXII12012-01-217-7576627https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/130/2012-01-21/7?pgs=7&org=PLCXII63515Comissão de Economia e Obras PúblicasAdmitida2012-01-112012-01-11ANTÓNIO PRÔAPSD2012-01-1144392013-10-2517DAR II série BBXII32013-12-144-6666877https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/017/2013-12-14/4?pgs=4-6&org=PLCPresidente do Conselho de Administração do Metro de Lisboa, S.A.22/CEOP2012-01-11Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade23/CEOP2012-01-11Presidente do Conselho de Administração da CARRIS24/CEOP2012-01-112012-01-19Presidente da Câmara Municipal de Lisboa188/CEOP2012-03-142013-12-092013-11-27Concluída2012-01-11PI_Presidente da Câmara Municipal de Lisboa2012-03-16Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a52694e7a646b4f4459314c5455335a5445744e44557a4e5330345a6a5a6b4c57597a4f544d314d32557a595445354e6935306157593d&fich=4b77d865-57e1-4535-8f6d-f39353e3a196.tif&Inline=truePI_Presidente do Conselho de Administração da CARRIS2012-01-11Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a526b4d5751334e6a51304c546333595751744e444134597931685a5745334c574a6d596a686a4d6a51774d7a5977596935775a47593d&fich=4d1d7644-77ad-408c-aea7-bfb8c240360b.pdf&Inline=truePI_Presidente do Conselho de Administração do Metro de Lisboa, S.A.2012-01-11Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3256684e5751784f5451784c54637a596a63744e47526b4e7930344d7a5a6c4c545a6b4e446c6b4e444e694d54566b4e7935775a47593d&fich=ea5d1941-73b7-4dd7-836e-6d49d43b15d7.pdf&Inline=truePI_Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade2012-01-11Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a517a595455355a4759324c5746695a6a51744e44426d5a6930344f4468684c574d7a595745334e4459774d6a4e6c4e7935775a47593d&fich=43a59df6-abf4-40ff-888a-c3aa746023e7.pdf&Inline=trueRPI_Presidente do Conselho de Administração da CARRIS2012-02-06Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324534595459325a6a63344c544d304e6a6b744e4751784e7931684e57466c4c5451334f446b304e5449784e544e6d4d6935775a47593d&fich=a8a66f78-3469-4d17-a5ae-4789452153f2.pdf&Inline=trueRelatório Final2013-12-09Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a673359324979596a637a4c5445344d4451744e4751355a5331694d44466d4c5745314d575177596d52684d445a684e6935775a47593d&fich=87cb2b73-1804-4d9e-b01f-a51d0bda06a6.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2013-01-11Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324e6b596a41344d6d55304c5445354e4745744e445935597930354f5452694c57593259574a6a59546c684d446b794f5335775a47593d&fich=cdb082e4-194a-469c-994b-f6abca9a0929.pdf&Inline=trueTexto da Petição2012-01-05Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a466a4e6d59794e6d52684c57466b4e4445744e47597a4d5331694d44466b4c574e6d4d6a41795a546b304e4468684f5335775a47593d&fich=1c6f26da-ad41-4f31-b01d-cf202e9448a9.pdf&Inline=true1218775XII1Petição contra a supressão do elétrico n.º 18Concluída10842011-12-1612187José Luís Almécija-Mora130DAR II série BBXII12012-01-216-7576626https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/130/2012-01-21/6?pgs=6-7&org=PLCXII63515Comissão de Economia e Obras PúblicasAdmitida2012-01-112012-01-112013-07-1695733Audição em 2013-07-16 com PeticionáriosANTÓNIO PRÔAPSD2012-01-1144392013-11-2516DAR II série BBXII32013-12-076-8666727https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/03/016/2013-12-07/6?pgs=6-8&org=PLCSecretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade26/CEOP2012-01-11189/CEOP2012-03-14Presidente do Conselho de Administração da CARRIS27/CEOP2012-01-112012-02-14Presidente da Câmara Municipal de Lisboa28/CEOP2012-01-11190/CEOP2012-03-1420/DMMT/DPMT/122012-05-172013-12-042013-11-27Concluída2012-01-11PI_Presidente da Câmara Municipal de Lisboa2012-01-12Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324a684d575a6c4e4759324c5749354e7a67744e444a685a5330354d4746684c54497a4d4751354d4745325a474a694e5335775a47593d&fich=ba1fe4f6-b978-42ae-90aa-230d90a6dbb5.pdf&Inline=truePI_Presidente do Conselho de Administração da CARRIS2012-01-12Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3255774e544132596d59304c54466c5a4745744e474d794f4331695954426b4c574d7a4d54526a4e4455775a444d78595335775a47593d&fich=e0506bf4-1eda-4c28-ba0d-c314c450d31a.pdf&Inline=truePI_Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade2012-01-12Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a426b5a474a6c5a544a684c5459344d7a4d744e4749785a433169596a677a4c5451324f5759344e5463314e4749775a6935775a47593d&fich=0ddbee2a-6833-4b1d-bb83-469f85754b0f.pdf&Inline=truePI_Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade_reiteração2012-03-16Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4e6a4e47526b5a6a41354c57526c4d544d744e474a6a4e693034596a45314c54526d4e3251784d4467324d324d325a6935775a47593d&fich=3c4ddf09-de13-4bc6-8b15-4f7d10863c6f.pdf&Inline=trueRPI_Presidente da Câmara Municipal de Lisboa2012-05-18Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a686c4d445a6a4e6d45314c545a6a5a574d744e4451354d4331685a5445324c574a6b4e4463325a6d59775a6a45784e4335775a47593d&fich=8e06c6a5-6cec-4490-ae16-bd476ff0f114.pdf&Inline=trueRPI_Presidente do Conselho de Administração da CARRIS2012-02-20Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a686c4e7a55324e6a45314c574a6d4e5445744e47597a596930344d5751774c545a6b4f44426859324a684f44637a4d5335775a47593d&fich=8e756615-bf51-4f3b-81d0-6d80acba8731.pdf&Inline=trueRelatório Final2013-12-04Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d354d545130593259314c54686d4e6a41744e474d77596931684d446b784c54677a4d474d7a4f5755774d4449354f5335775a47593d&fich=39144cf5-8f60-4c0b-a091-830c39e00299.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-01-12Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a646d4d6a46694e4445354c544e6b4d6a49744e4455334f5330354e574d334c575a694e474978596a59314e57497a4e6935775a47593d&fich=7f21b419-3d22-4579-95c7-fb4b1b655b36.pdf&Inline=truePI_Presidente da Câmara Municipal de Lisboa_reiteração2012-03-16Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3245784e325a6a4f574a684c574930597a51744e4449355a5331685a57566a4c545532595751304d324d31596a4d325a4335775a47593d&fich=a17fc9ba-b4c4-429e-aeec-56ad43c5b36d.pdf&Inline=trueTexto da Petição2012-01-05Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c325a6b5a6a466b593251784c574a6d59574d744e44557a5a5331684e474a6c4c5445304e4749794d5459304e5463314e6935775a47593d&fich=fdf1dcd1-bfac-453e-a4be-144b21645756.pdf&Inline=true1218674XII1Pretendem a garantia de que nenhum profissional das USF possa ser excluído da equipa USF.Concluída106302011-12-22Está apensada à Petição n.º 115/XII/1ª.12186Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar217DAR II série BBXII12012-05-1913-14629955https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/217/2012-05-19/13?pgs=13-14&org=PLCXII93518Comissão de SaúdeAdmitida2012-01-042012-01-04LUÍSA SALGUEIROPS2012-01-0420922012-04-30220DAR II série BBXII12012-05-2664-66595108https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/220/2012-05-26/64?pgs=64-66&org=PLC2012-05-232012-05-09Concluída2012-01-04Relatório Final2012-05-23Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938344f5459325a546b774e6931684f546b774c545178596a4974595759334e6931694f475a6b4e575a6c4e6a466a4d7a63756347526d&fich=8966e906-a990-41b2-af76-b8fd5fe61c37.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-01-19Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396d4d5459334e6d4d334d53307a4e4746684c54526a5a5445744f54566a4d533030597a686d4f4746684e5459314e5463756347526d&fich=f1676c71-34aa-4ce1-95c1-4c8f8aa56557.pdf&Inline=true2012-07-25Texto da Petição2011-12-29Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a68694e4749345a446b784c5745774e4755744e4456684d693169595745774c5456685a5441314e6a566b4e7a52694d5335775a47593d&fich=8b4b8d91-a04e-45a2-baa0-5ae0565d74b1.pdf&Inline=true135DAR I sérieDXII12012-07-2629-331678https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/135/2012-07-26/29?pgs=29-33&org=PLC2012-07-26PODGarante a manutenção e a contratação efetiva dos profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde; Recomenda ao Governo que proceda à prorrogação dos contratos de trabalho a termo dos profissionais das unidades de saúde familiar (usf) até que seja encontrada uma solução definitiva compatível com o regime jurídico da organização e do funcionamento das usf; Pretendem a garantia de que nenhum profissional das USF possa ser excluído da equipa USF.135DAR I sérieDXII12012-07-2629-29186332https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/135/2012-07-26/29?pgs=29&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120725pln&url=l12/sl1/a2012/m07/&tI=01:51:18:986&drc=00:03:05:9722012-07-26PODGarante a manutenção e a contratação efetiva dos profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde; Recomenda ao Governo que proceda à prorrogação dos contratos de trabalho a termo dos profissionais das unidades de saúde familiar (usf) até que seja encontrada uma solução definitiva compatível com o regime jurídico da organização e do funcionamento das usf; Pretendem a garantia de que nenhum profissional das USF possa ser excluído da equipa USF.135DAR I sérieDXII12012-07-2629-30186333https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/135/2012-07-26/29?pgs=29-30&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120725pln&url=l12/sl1/a2012/m07/&tI=01:54:32:691&drc=00:03:44:1932012-07-26PODGarante a manutenção e a contratação efetiva dos profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde; Recomenda ao Governo que proceda à prorrogação dos contratos de trabalho a termo dos profissionais das unidades de saúde familiar (usf) até que seja encontrada uma solução definitiva compatível com o regime jurídico da organização e do funcionamento das usf; Pretendem a garantia de que nenhum profissional das USF possa ser excluído da equipa USF.135DAR I sérieDXII12012-07-2630-31186334https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/135/2012-07-26/30?pgs=30-31&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120725pln&url=l12/sl1/a2012/m07/&tI=01:58:28:571&drc=00:03:09:8892012-07-26PODGarante a manutenção e a contratação efetiva dos profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde; Recomenda ao Governo que proceda à prorrogação dos contratos de trabalho a termo dos profissionais das unidades de saúde familiar (usf) até que seja encontrada uma solução definitiva compatível com o regime jurídico da organização e do funcionamento das usf; Pretendem a garantia de que nenhum profissional das USF possa ser excluído da equipa USF.135DAR I sérieDXII12012-07-2631-32186335https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/135/2012-07-26/31?pgs=31-32&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120725pln&url=l12/sl1/a2012/m07/&tI=02:01:47:917&drc=00:03:31:2302012-07-26PODGarante a manutenção e a contratação efetiva dos profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde; Recomenda ao Governo que proceda à prorrogação dos contratos de trabalho a termo dos profissionais das unidades de saúde familiar (usf) até que seja encontrada uma solução definitiva compatível com o regime jurídico da organização e do funcionamento das usf; Pretendem a garantia de que nenhum profissional das USF possa ser excluído da equipa USF.135DAR I sérieDXII12012-07-2632-33186336https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/135/2012-07-26/32?pgs=32-33&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120725pln&url=l12/sl1/a2012/m07/&tI=02:05:30:650&drc=00:04:10:1821218573XII1Solicitam a reabertura do Serviço de Atendimento Permanente no Centro de Saúde de Torre de Moncorvo e o reforço dos meios humanos e técnicos, de forma a garantir que os serviços prestados nos Cuidados Primários e Diferenciados estejam ao nível das exigências que a lei estabelece e que o direito e a saúde impõem.Concluída42322011-12-1512185Comissão de Utentes do Centro de Saúde de Torre de Moncorvo208DAR II série BBXII11º Supl.2012-05-082-25914861º Supl.https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/208S1/2012-05-08/2?pgs=2&org=PLCXII93518Comissão de SaúdeAdmitida2012-01-042012-01-04MARIA MANUELA TENDERPSD2012-01-0443652012-05-16MIN. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES70/9ª/COM/20122012-01-042014-04-022012-05-092012-05-02Concluída2012-01-04PI_Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares2012-01-20Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396d4e57457a4e57526d5a6930334d3245784c5451344f4459744f475a6c5953316c4d5441775a544e684f546b304e574d756347526d&fich=f5a35dff-73a1-4886-8fea-e100e3a9945c.pdf&Inline=trueRPI_Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares2012-04-12Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e6862793969596a6b304e6d4e6c4d693169595467334c54526a5a574974596a5a6b4d533030596d4d354e446730596a49344f47517555455247&fich=bb946ce2-ba87-4ceb-b6d1-4bc9484b288d.PDF&Inline=trueRelatório Final2012-05-16Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938784d546b334f5755304d69316a4d544d794c5451784d475574596a49314f53316c4d6a49334d4745794e6a51304e7a67756347526d&fich=11979e42-c132-410e-b259-e2270a264478.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-01-19Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938304d6a63314e6a6c694f5330324e7a59794c54526d5a4441744f44646a4f4330334d3245344e7a51355a44426d4d4749756347526d&fich=427569b9-6762-4fd0-87c8-73a8749d0f0b.pdf&Inline=true2012-07-25Texto da Petição2011-12-29Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a4669595467324e4449334c574d34596a59744e474a684f4331684e47557a4c54637959575532596a55344d54637a596935775a47593d&fich=1ba86427-c8b6-4ba8-a4e3-72ae6b58173b.pdf&Inline=true135DAR I sérieDXII12012-07-2623-28403https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/135/2012-07-26/23?pgs=23-28&org=PLC2012-07-26PODSolicitam a reabertura do Serviço de Atendimento Permanente no Centro de Saúde de Torre de Moncorvo e o reforço dos meios humanos e técnicos, de forma a garantir que os serviços prestados nos Cuidados Primários e Diferenciados estejam ao nível das exigências que a lei estabelece e que o direito e a saúde impõem.135DAR I sérieDXII12012-07-2623-24185825https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/135/2012-07-26/23?pgs=23-24&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120725pln&url=l12/sl1/a2012/m07/&tI=01:29:24:238&drc=00:05:32:7572012-07-26PODSolicitam a reabertura do Serviço de Atendimento Permanente no Centro de Saúde de Torre de Moncorvo e o reforço dos meios humanos e técnicos, de forma a garantir que os serviços prestados nos Cuidados Primários e Diferenciados estejam ao nível das exigências que a lei estabelece e que o direito e a saúde impõem.135DAR I sérieDXII12012-07-2624-25185826https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/135/2012-07-26/24?pgs=24-25&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120725pln&url=l12/sl1/a2012/m07/&tI=01:35:05:161&drc=00:01:56:9832012-07-26PODSolicitam a reabertura do Serviço de Atendimento Permanente no Centro de Saúde de Torre de Moncorvo e o reforço dos meios humanos e técnicos, de forma a garantir que os serviços prestados nos Cuidados Primários e Diferenciados estejam ao nível das exigências que a lei estabelece e que o direito e a saúde impõem.135DAR I sérieDXII12012-07-2625-25185827https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/135/2012-07-26/25?pgs=25&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120725pln&url=l12/sl1/a2012/m07/&tI=01:37:12:980&drc=00:03:33:1762012-07-26PODSolicitam a reabertura do Serviço de Atendimento Permanente no Centro de Saúde de Torre de Moncorvo e o reforço dos meios humanos e técnicos, de forma a garantir que os serviços prestados nos Cuidados Primários e Diferenciados estejam ao nível das exigências que a lei estabelece e que o direito e a saúde impõem.135DAR I sérieDXII12012-07-2626-26185828https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/135/2012-07-26/26?pgs=26&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120725pln&url=l12/sl1/a2012/m07/&tI=01:40:56:362&drc=00:02:23:9982012-07-26PODSolicitam a reabertura do Serviço de Atendimento Permanente no Centro de Saúde de Torre de Moncorvo e o reforço dos meios humanos e técnicos, de forma a garantir que os serviços prestados nos Cuidados Primários e Diferenciados estejam ao nível das exigências que a lei estabelece e que o direito e a saúde impõem.135DAR I sérieDXII12012-07-2626-28185829https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/135/2012-07-26/26?pgs=26-28&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120725pln&url=l12/sl1/a2012/m07/&tI=01:43:29:050&drc=00:03:38:5822012-07-26PODSolicitam a reabertura do Serviço de Atendimento Permanente no Centro de Saúde de Torre de Moncorvo e o reforço dos meios humanos e técnicos, de forma a garantir que os serviços prestados nos Cuidados Primários e Diferenciados estejam ao nível das exigências que a lei estabelece e que o direito e a saúde impõem.135DAR I sérieDXII12012-07-2628-28185830https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/135/2012-07-26/28?pgs=28&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120725pln&url=l12/sl1/a2012/m07/&tI=01:47:17:726&drc=00:02:48:5241218472XII1Solicita o sancionamento da prática reiterada de actos de má gestão e desadequados às funções do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Póvoa do Varzim/Vila do Conde.Concluída12011-12-2012184José Jerónimo Macedo de Matos FernandesXII93518Comissão de SaúdeAdmitida2012-01-042012-01-04LUÍS VALESPSD2012-01-0441482012-02-292012-03-092012-03-07Concluída2012-01-04Relatório Final2012-03-09Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e686279387a596d4668593259355a69316b4d6a55334c545177597a497459575a6b4f5330774f575a695a6a6b314d5745314f5751756347526d&fich=3baacf9f-d257-40c2-afd9-09fbf951a59d.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-01-19Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938785a5445354d6d4a6a5a43316d595749784c5451334f546374596d52684f53316d593251354d3251315a6a426c5a574d756347526d&fich=1e192bcd-fab1-4797-bda9-fcd93d5f0eec.pdf&Inline=trueTexto da Petição2011-12-29Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3256694d6d51334f5445774c5449354f5467744e444d344f4330344d54686c4c5456694e7a49314d57566b4e6d4a6d595335775a47593d&fich=eb2d7910-2998-4388-818e-5b7251ed6bfa.pdf&Inline=true1218371XII1Solicitam a manutenção e reposição dos serviços do Hospital de S. Paulo, em Serpa.Concluída44982011-12-2212183João Manuel Rocha da Silva - Presidente da Câmara Municipal de Serpa234DAR II série BBXII12012-06-164-4594779https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/234/2012-06-16/4?pgs=4&org=PLCXII93518Comissão de SaúdeAdmitida2012-01-042012-01-04ELSA CORDEIROPSD2012-01-254336MÁRIO SIMÕESPSD2012-01-042012-01-2542942012-06-06Ministro da Saúde85/9ª/COM/20122012-01-262012-05-212012-06-212012-06-06Concluída2012-01-04PI_Ministro da Saúde2012-06-29Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939695a6a517a593245355a6931684e6a55774c5451784d444174595745784e69316a597a63784e54566d4e5451344e6d51756347526d&fich=bf43ca9f-a650-4100-aa16-cc7155f5486d.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Saúde2012-05-22Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938324d4752684d7a51334f4330304d57466c4c545132596a5174596d51774f43316b4f4455334f47526a5a445a68597a49756347526d&fich=60da3478-41ae-46b4-bd08-d8578dcd6ac2.pdf&Inline=trueRelatório final2012-06-21Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396b4f44686a5a575a684e6931694f5463774c5451304f57457459574d344f53316c5a44417a4d6a686a4d5455794d7a49756347526d&fich=d88cefa6-b970-449a-ac89-ed0328c15232.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-01-19Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396c4d5452694f4463344f5331694e44457a4c5452695a5749744f444e6b4d433078597a49354f4451785a5759335a5751756347526d&fich=e14b8789-b413-4beb-83d0-1c29841ef7ed.pdf&Inline=true2012-07-25Texto da Petição2011-12-29Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a5a695a575535597a646d4c5463795a5445744e4456684f4330344e6a59304c546b795a44597a4e47566b4e5452685a4335775a47593d&fich=6bee9c7f-72e1-45a8-8664-92d634ed54ad.pdf&Inline=true135DAR I sérieDXII12012-07-2617-231677https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/135/2012-07-26/17?pgs=17-23&org=PLC2012-07-26PODRecomenda a manutenção e reforço do hospital de S. Paulo em Serpa, assim como uma especial atenção a outras carências da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo; Recomenda ao Governo a instalação de um serviço de urgência básica em Serpa e a manutenção em funcionamento do Hospital de São Paulo e das extensões do centro de saúde de Serpa; Revogação do encerramento de serviços no hospital de S. Paulo em Serpa - distrito de Beja; Solicitam a manutenção e reposição dos serviços do Hospital de S. Paulo, em Serpa.135DAR I sérieDXII12012-07-2618-18186098https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/135/2012-07-26/18?pgs=18&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120725pln&url=l12/sl1/a2012/m07/&tI=01:04:53:160&drc=00:04:09:5822012-07-26PODRecomenda a manutenção e reforço do hospital de S. Paulo em Serpa, assim como uma especial atenção a outras carências da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo; Recomenda ao Governo a instalação de um serviço de urgência básica em Serpa e a manutenção em funcionamento do Hospital de São Paulo e das extensões do centro de saúde de Serpa; Revogação do encerramento de serviços no hospital de S. Paulo em Serpa - distrito de Beja; Solicitam a manutenção e reposição dos serviços do Hospital de S. Paulo, em Serpa.135DAR I sérieDXII12012-07-2619-19186099https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/135/2012-07-26/19?pgs=19&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120725pln&url=l12/sl1/a2012/m07/&tI=01:09:15:165&drc=00:03:47:2242012-07-26PODRecomenda a manutenção e reforço do hospital de S. Paulo em Serpa, assim como uma especial atenção a outras carências da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo; Recomenda ao Governo a instalação de um serviço de urgência básica em Serpa e a manutenção em funcionamento do Hospital de São Paulo e das extensões do centro de saúde de Serpa; Revogação do encerramento de serviços no hospital de S. Paulo em Serpa - distrito de Beja; Solicitam a manutenção e reposição dos serviços do Hospital de S. Paulo, em Serpa.135DAR I sérieDXII12012-07-2620-20186100https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/135/2012-07-26/20?pgs=20&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120725pln&url=l12/sl1/a2012/m07/&tI=01:13:18:202&drc=00:02:47:0192012-07-26PODRecomenda a manutenção e reforço do hospital de S. Paulo em Serpa, assim como uma especial atenção a outras carências da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo; Recomenda ao Governo a instalação de um serviço de urgência básica em Serpa e a manutenção em funcionamento do Hospital de São Paulo e das extensões do centro de saúde de Serpa; Revogação do encerramento de serviços no hospital de S. Paulo em Serpa - distrito de Beja; Solicitam a manutenção e reposição dos serviços do Hospital de S. Paulo, em Serpa.135DAR I sérieDXII12012-07-2620-21186101https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/135/2012-07-26/20?pgs=20-21&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120725pln&url=l12/sl1/a2012/m07/&tI=01:16:11:864&drc=00:04:42:0682012-07-26PODRecomenda a manutenção e reforço do hospital de S. Paulo em Serpa, assim como uma especial atenção a outras carências da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo; Recomenda ao Governo a instalação de um serviço de urgência básica em Serpa e a manutenção em funcionamento do Hospital de São Paulo e das extensões do centro de saúde de Serpa; Revogação do encerramento de serviços no hospital de S. Paulo em Serpa - distrito de Beja; Solicitam a manutenção e reposição dos serviços do Hospital de S. Paulo, em Serpa.135DAR I sérieDXII12012-07-2621-22186102https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/135/2012-07-26/21?pgs=21-22&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120725pln&url=l12/sl1/a2012/m07/&tI=01:21:04:155&drc=00:03:36:8152012-07-26PODRecomenda a manutenção e reforço do hospital de S. Paulo em Serpa, assim como uma especial atenção a outras carências da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo; Recomenda ao Governo a instalação de um serviço de urgência básica em Serpa e a manutenção em funcionamento do Hospital de São Paulo e das extensões do centro de saúde de Serpa; Revogação do encerramento de serviços no hospital de S. Paulo em Serpa - distrito de Beja; Solicitam a manutenção e reposição dos serviços do Hospital de S. Paulo, em Serpa.135DAR I sérieDXII12012-07-2622-23186103https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/135/2012-07-26/22?pgs=22-23&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120725pln&url=l12/sl1/a2012/m07/&tI=01:24:53:970&drc=00:02:54:2662012-07-26PODRecomenda a manutenção e reforço do hospital de S. Paulo em Serpa, assim como uma especial atenção a outras carências da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo; Recomenda ao Governo a instalação de um serviço de urgência básica em Serpa e a manutenção em funcionamento do Hospital de São Paulo e das extensões do centro de saúde de Serpa; Revogação do encerramento de serviços no hospital de S. Paulo em Serpa - distrito de Beja; Solicitam a manutenção e reposição dos serviços do Hospital de S. Paulo, em Serpa.135DAR I sérieDXII12012-07-2623-23186104https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/135/2012-07-26/23?pgs=23&org=PLC1218270XII1Por uma formação inicial autónoma dos professores de Geografia e História.Concluída48862011-12-1412182Sérgio Claudino110DAR II série BBXII12011-12-245-6574532https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/110/2011-12-24/5?pgs=5-6&org=PLCXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2011-12-202011-12-202012-01-0491823Audição em 2012-01-04 com Sérgio Claudino, Emília Sande Lemos,Raquel Henriques, Margarida PereiraRITA RATOPCP2011-12-2041042012-02-07Ministro da Educação e Ciência315/CECC/20112011-12-212012-02-062012-02-072012-02-07Concluída2011-12-20PI_Ministro da Educação e Ciência2011-12-22Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324a684e54646d4e6a4d344c574d794f574d744e444934597931694d6a5a6d4c57457a4d32457a4f4463314e54426b5a4335775a47593d&fich=ba57f638-c29c-428c-b26f-a33a387550dd.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Educação e Ciência2012-02-06Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a426c596a686b4f475a684c5759314e7a41744e475134597931695a6a51344c5759784e6a677a4d546c6d5a6a686b4d7935775a47593d&fich=0eb8d8fa-f570-4d8c-bf48-f168319ff8d3.pdf&Inline=trueRelatório Final2012-02-08Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6330597a4d354e5456694c544a68593249744e4756694d5330344f5463354c575578595456685a57466a4e7a4d335a6935775a47593d&fich=74c3955b-2acb-4eb1-8979-e1a5aeac737f.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2011-12-22Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a63344e3255334e6a56694c574d774e7a59744e4463344d6930354d5759354c544d794d446c6a4d444d7a5a5746684e6935775a47593d&fich=787e765b-c076-4782-91f9-3209c033eaa6.pdf&Inline=true2012-03-15Texto da Petição2011-12-16Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a41344d446c6c5a54686c4c5745334e6a51744e44686d597931694d7a68694c545a694d474e695a5449314d5455794d7935775a47593d&fich=0809ee8e-a764-48fc-b38b-6b0cbe251523.pdf&Inline=true85DAR I sérieDXII12012-03-1660-64394https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/085/2012-03-16/60?pgs=60-64&org=PLC2012-03-16PODPor uma formação inicial autónoma dos professores de Geografia e História.85DAR I sérieDXII12012-03-1660-60183877https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/085/2012-03-16/60?pgs=60&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120315pln&url=l12/sl1/a2012/m03/&tI=03:34:06:281&drc=00:03:41:0772012-03-16PODPor uma formação inicial autónoma dos professores de Geografia e História.85DAR I sérieDXII12012-03-1661-61183878https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/085/2012-03-16/61?pgs=61&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120315pln&url=l12/sl1/a2012/m03/&tI=03:37:54:718&drc=00:03:19:8972012-03-16PODPor uma formação inicial autónoma dos professores de Geografia e História.85DAR I sérieDXII12012-03-1661-62183879https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/085/2012-03-16/61?pgs=61-62&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120315pln&url=l12/sl1/a2012/m03/&tI=03:41:22:258&drc=00:02:17:3672012-03-16PODPor uma formação inicial autónoma dos professores de Geografia e História.85DAR I sérieDXII12012-03-1662-62183880https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/085/2012-03-16/62?pgs=62&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120315pln&url=l12/sl1/a2012/m03/&tI=03:43:47:127&drc=00:02:16:9122012-03-16PODPor uma formação inicial autónoma dos professores de Geografia e História.85DAR I sérieDXII12012-03-1662-63183881https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/085/2012-03-16/62?pgs=62-63&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120315pln&url=l12/sl1/a2012/m03/&tI=03:46:10:291&drc=00:03:23:9562012-03-16PODPor uma formação inicial autónoma dos professores de Geografia e História.85DAR I sérieDXII12012-03-1663-64183882https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/085/2012-03-16/63?pgs=63-64&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120315pln&url=l12/sl1/a2012/m03/&tI=03:49:41:189&drc=00:04:09:8101218169XII1Petição contra os critérios do Eixo 2 do Documento Verde.Concluída61202011-12-14Apensada à Petição n.º 64/XII/1ª.12181Pedro Manuel Valente de Sousa - Presidente da Junta de Freguesia de Leça da Palmeira135DAR II série BBXII12012-01-287-7577447https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/135/2012-01-28/7?pgs=7&org=PLCXII113520Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder LocalAdmitida2012-01-102012-01-102012-01-1896283Audição em 2012-01-18 com Pedro Manuel Valente de Sousa - JF Leça da PalmeiraMÁRIO MAGALHÃESPSD2012-01-1043952012-01-272012-01-24Concluída2012-01-10Relatório Final2012-01-27Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32557a4d6a67334d6d45774c5749785a6d45744e444a6d5a5330354e54686d4c5467324f5452684d444978595463794f5335775a47593d&fich=e32872a0-b1fa-42fe-958f-8694a021a729.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-01-13Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a51794e54426d4d7a4d7a4c5755784f4441744e4749774f4331684e54566a4c5441314d6d51345a474d775a47526b4d5335775a47593d&fich=4250f333-e180-4b08-a55c-052d8dc0ddd1.pdf&Inline=true2012-02-24Texto da Petição2011-12-16Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c325577595445784d445a684c546b34596a55744e47466c5a53316859574d324c54566d596a557a4e5745314e4759344d5335775a47593d&fich=e0a1106a-98b5-4aee-aac6-5fb535a54f81.pdf&Inline=true77DAR I sérieDXII12012-02-2531-371612https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/077/2012-02-25/31?pgs=31-37&org=PLC2012-02-25PODSolicitam a tomada de medidas necessárias e legais para que não se extingam freguesias; Petição contra os critérios do Eixo 2 do Documento Verde.77DAR I sérieDXII12012-02-2531-31184091https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/077/2012-02-25/31?pgs=31&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120224pln&url=l12/sl1/a2012/m02/&tI=01:46:08:078&drc=00:03:15:1562012-02-25PODSolicitam a tomada de medidas necessárias e legais para que não se extingam freguesias; Petição contra os critérios do Eixo 2 do Documento Verde.77DAR I sérieDXII12012-02-2532-32184092https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/077/2012-02-25/32?pgs=32&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120224pln&url=l12/sl1/a2012/m02/&tI=01:49:26:169&drc=00:03:27:4002012-02-25PODSolicitam a tomada de medidas necessárias e legais para que não se extingam freguesias; Petição contra os critérios do Eixo 2 do Documento Verde.77DAR I sérieDXII12012-02-2532-3336-37184093https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/077/2012-02-25/32?pgs=32-33,36-37&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120224pln&url=l12/sl1/a2012/m02/&tI=01:52:56:991&drc=00:02:24:050http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120224pln&url=l12/sl1/a2012/m02/&tI=02:06:39:546&drc=00:01:59:7012012-02-25PODSolicitam a tomada de medidas necessárias e legais para que não se extingam freguesias; Petição contra os critérios do Eixo 2 do Documento Verde.77DAR I sérieDXII12012-02-2533-34184094https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/077/2012-02-25/33?pgs=33-34&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120224pln&url=l12/sl1/a2012/m02/&tI=01:55:24:730&drc=00:03:21:2702012-02-25PODSolicitam a tomada de medidas necessárias e legais para que não se extingam freguesias; Petição contra os critérios do Eixo 2 do Documento Verde.77DAR I sérieDXII12012-02-2534-34184095https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/077/2012-02-25/34?pgs=34&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120224pln&url=l12/sl1/a2012/m02/&tI=01:58:51:108&drc=00:03:19:9032012-02-25PODSolicitam a tomada de medidas necessárias e legais para que não se extingam freguesias; Petição contra os critérios do Eixo 2 do Documento Verde.77DAR I sérieDXII12012-02-2535-36184096https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/077/2012-02-25/35?pgs=35-36&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120224pln&url=l12/sl1/a2012/m02/&tI=02:02:17:325&drc=00:04:16:6791218068XII1Pretende que seja realizado um Referendo Nacional relativo ao Novo Acordo Ortográfico.Concluída12011-12-1412180David José Caldas Baptista da SilvaXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias2012-02-1492161Audição em 2012-02-14 com David José Caldas Baptista da Silva2011-12-20ConcluídaRedistribuída para: Comissão de Educação, Ciência e Cultura.XII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2012-01-102012-01-102012-02-1492161Audição em 2012-02-14 com David José Caldas Baptista da SilvaMinistro da Educação e Ciência8/CECC/20122012-01-112012-02-24Secretário de Estado da Cultura8/CECC/20122012-01-112012-02-272012-03-012012-03-28Concluída2012-01-10Redistribuída da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para esta comissão.PI_Ministro da Educação e Ciência2012-01-12Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4933596a526a5a57566a4c544e684d6a59744e4455324d693169596a45304c5455334e444e694f5446684e5751314d7935775a47593d&fich=27b4ceec-3a26-4562-bb14-5743b91a5d53.pdf&Inline=truePI_Secretário de Estado da Cultura2012-01-12Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a49344d574e694e5755304c544e695a5745744e444e684d6931684d7a4d304c5759794d6a49305a6a637a597a4530597935775a47593d&fich=281cb5e4-3bea-43a2-a334-f2224f73c14c.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Educação e Ciência2012-02-27Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d355a574e6c5a6d4a6b4c5445775a4749744e444a6c5a4331694e7a6b774c5467324e3255345a57526a4f4463795a6935775a47593d&fich=39ecefbd-10db-42ed-b790-867e8edc872f.pdf&Inline=trueRPI_Secretário de Estado da Cultura2012-02-27Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32517a4e5463794d6a63784c574d344e3251744e4759324d4331684f47526d4c5441344d7a4134596a6b344e47557a4e4335775a47593d&fich=d3572271-c87d-4f60-a8df-08308b984e34.pdf&Inline=trueRelatório Final2012-03-01Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d7859574e6d5a444d7a4c544d334f5459744e47466a4d5330354f4467344c5441324d474d7959546c694d6a67354d4335775a47593d&fich=31acfd33-3796-4ac1-9888-060c2a9b2890.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-01-12Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32566c5a5441795a6a45334c575130596a59744e4755774f433034597a5a684c54426d4f5759334e6a686c4e6a46684d5335775a47593d&fich=eee02f17-d4b6-4e08-8c6a-0f9f768e61a1.pdf&Inline=trueTexto da Petição2011-12-15Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a45315a546b784e6d4d774c574d354d444d744e446b784e5330344f5752694c574d774e574e6d4d6d49324f445269595335775a47593d&fich=15e916c0-c903-4915-89db-c05cf2b684ba.pdf&Inline=true1217967XII1Pretende que o dia 5 de Outubro continue a ser feriado por ser um dos mais importantes de Portugal como nação livre e independente.Concluída12011-12-1412179Sílvio Manuel de Sousa MendesXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAdmitida2011-12-212011-12-21MANUEL MEIRINHO MARTINSPSD2011-12-2143712012-02-102012-02-152012-02-15Concluída2011-12-21Relatório Final2012-02-15Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a6a55324f445a68597a4d745a5759794e6930304e446c6c4c546b30595459744f5459354f474e6a4e5759314d7a51324c6e426b5a673d3d&fich=f5686ac3-ef26-449e-94a6-9698cc5f5346.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2011-12-26Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e545a6d4d7a45304d6a6b744d7a59314d4330304f546b784c546b355a4455745957466b597a4577596a41785a54466a4c6e426b5a673d3d&fich=56f31429-3650-4991-99d5-aadc10b01e1c.pdf&Inline=trueTexto da Petição2011-12-15Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3251304d5445334f4751794c546377595455744e4451794f5330345a6d566b4c545a694e6a49774d444e6b4d7a526b4d6935775a47593d&fich=d41178d2-70a5-4429-8fed-6b62003d34d2.pdf&Inline=true1217866XII1Solicitam a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com o objectivo de avaliar a aplicação da lei pelo 1.º Juízo do Tribunal de Execução de Penas de Lisboa no que se refere à concessão de licenças de saída jurisdicional e à aplicação da liberdade condicional.Concluída9882011-12-0912178Franklim Pereira LoboXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasIndeferimento Liminar2011-12-212011-12-21Ministra da Justiça834/CACDLG/20112011-12-222012-01-19Concluída2011-12-21PI_Ministra da Justiça2011-12-22Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876596a46694f446c684d7a41745a44526a5a6930304d7a55334c574a6b596d49744f44466a4d444e6c4d6a6c684e544d334c6e426b5a673d3d&fich=b1b89a30-d4cf-4357-bdbb-81c03e29a537.pdf&Inline=trueRPI_Ministra da Justiça2012-01-24Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e7a6b324d546b795a6a6b744e574a694e5330305a6d45794c5467795a6d55744f4442684e7a4e694e7a6b784e5751774c6e426b5a673d3d&fich=796192f9-5bb5-4fa2-82fe-80a73b7915d0.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2011-12-26Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e6d466c4f4746695a6a63744d6d4e684d5330304d5759324c546c68597a63744f446b325a54466c4e444a6a4e6a4e684c6e426b5a673d3d&fich=6ae8abf7-2ca1-41f6-9ac7-896e1e42c63a.pdf&Inline=trueTexto da Petição2011-12-15Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3249334f5467774e324d344c5456695a5467744e4759314e6931685a6d55304c574e6a4e54557a4d545a6a4d6d5268595335775a47593d&fich=b79807c8-5be8-4f56-afe4-cc55316c2daa.pdf&Inline=true1217765XII1Sobre as privatizações no sector empresarial do Estado e o ataque à Administração Pública.Concluída121792011-12-0212177CGTP - Intersindical NacionalXII63515Comissão de Economia e Obras PúblicasAdmitida2011-12-152011-12-152012-01-3192020Audição em 2012-01-31 com CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Inter-SindicalRUI PAULO FIGUEIREDOPS2011-12-1525692012-02-22104DAR II série BBXII12011-12-1715-17602123https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/104/2011-12-17/15?pgs=15-17&org=PLCMinistro das Finanças354/CEOP2011-12-1535/CEOP2012-01-172342012-03-132012-02-222012-02-22Concluída2011-12-15PI_Ministro das Finanças2011-12-22Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a566a4e4455314e4455774c544a68593259744e444a694e5331694e6a566d4c575268596a526a5a54466a4d324a6c4d5335775a47593d&fich=5c455450-2acf-42b5-b65f-dab4ce1c3be1.pdf&Inline=truePI_Ministro das Finanças_Reiteração2012-01-18Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32566a4e4463785a6a4e694c544e6a4e474d744e4463354e5330354e32566c4c544d314f5445324d6d55344f4745305a6935775a47593d&fich=ec471f3b-3c4c-4795-97ee-359162e88a4f.pdf&Inline=trueRPI_Ministro das Finanças2012-03-16Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a466d4d4446684d446b304c57457a5a4455744e445934595331684e4749314c5467334d6d49335a54413359324d324e7935775a47593d&fich=1f01a094-a3d5-468a-a4b5-872b7e07cc67.pdf&Inline=trueRelatório Final2012-02-22Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32497a593245355a475a6a4c546b33593255744e475a694d5330344e4745354c5445335a4463344d4459314f4452694e5335775a47593d&fich=b3ca9dfc-97ce-4fb1-84a9-17d7806584b5.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2011-12-22Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4e6a4d7a526d4e5751784c5455304f544d744e444d7a4e7931685a6a41774c5451785a4468685954466a596d4a6d5a6935775a47593d&fich=3c34f5d1-5493-4337-af00-41d8aa1cbbff.pdf&Inline=true2012-03-22Texto da Petição2011-12-12Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a59305a474d794d5451784c5463304d4749744e4745324e7931685a4745304c5749304e324a6a4e7a4a6d4d7a4131597935775a47593d&fich=64dc2141-740b-4a67-ada4-b47bc72f305c.pdf&Inline=true88DAR I sérieDXII12012-03-2350-54397https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/088/2012-03-23/50?pgs=50-54&org=PLC2012-03-23PODSobre as privatizações no sector empresarial do Estado e o ataque à Administração Pública.88DAR I sérieDXII12012-03-2350-51185394https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/088/2012-03-23/50?pgs=50-51&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120322pln&url=l12/sl1/a2012/m03/&tI=02:49:21:198&drc=00:03:47:9832012-03-23PODSobre as privatizações no sector empresarial do Estado e o ataque à Administração Pública.88DAR I sérieDXII12012-03-2351-52185395https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/088/2012-03-23/51?pgs=51-52&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120322pln&url=l12/sl1/a2012/m03/&tI=02:53:16:161&drc=00:03:36:4242012-03-23PODSobre as privatizações no sector empresarial do Estado e o ataque à Administração Pública.88DAR I sérieDXII12012-03-2352-53185396https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/088/2012-03-23/52?pgs=52-53&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120322pln&url=l12/sl1/a2012/m03/&tI=02:57:00:717&drc=00:03:31:7182012-03-23PODSobre as privatizações no sector empresarial do Estado e o ataque à Administração Pública.88DAR I sérieDXII12012-03-2353-53185397https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/088/2012-03-23/53?pgs=53&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120322pln&url=l12/sl1/a2012/m03/&tI=03:00:41:602&drc=00:02:52:5102012-03-23PODSobre as privatizações no sector empresarial do Estado e o ataque à Administração Pública.88DAR I sérieDXII12012-03-2353-54185398https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/088/2012-03-23/53?pgs=53-54&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120322pln&url=l12/sl1/a2012/m03/&tI=03:03:41:672&drc=00:03:50:3271217664XII1Solicitam a tomada de medidas necessárias e legais para que não se extingam freguesias.Concluída70282011-12-06Apensada à Petição n.º 69/XII/1ª.12176Álvaro Manuel da Silva Nobre110DAR II série BBXII12011-12-244-4574531https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/110/2011-12-24/4?pgs=4&org=PLCXII113520Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder LocalAdmitida2011-12-202011-12-202012-01-1896280Audição em 2012-01-18 com Álvaro Manuel da Silva NobreMÁRIO MAGALHÃESPSD2011-12-2043952012-01-182012-01-272012-01-24Concluída2011-12-20Relatório Final2012-01-27Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a526c4e474e6d4d44686d4c544131596d55744e4455775a5330344d7a6b304c54686d596a526d4f5446685a54517a4e7935775a47593d&fich=4e4cf08f-05be-450e-8394-8fb4f91ae437.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2011-12-21Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b30596a6b345a6a64694c574e6b596a49744e444135597930344e7a59324c5463314d7a42695a546c695954566c5a6935775a47593d&fich=94b98f7b-cdb2-409c-8766-7530be9ba5ef.pdf&Inline=true2012-02-24Texto da Petição2011-12-07Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c324a6b4d546c6d4e4445774c5467344f5463744e444532597930344d7a42684c54526b5a574d304d5464684d575533596935775a47593d&fich=bd19f410-8897-416c-830a-4dec417a1e7b.pdf&Inline=true77DAR I sérieDXII12012-02-2531-371612https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/077/2012-02-25/31?pgs=31-37&org=PLC2012-02-25PODSolicitam a tomada de medidas necessárias e legais para que não se extingam freguesias; Petição contra os critérios do Eixo 2 do Documento Verde.77DAR I sérieDXII12012-02-2531-31184091https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/077/2012-02-25/31?pgs=31&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120224pln&url=l12/sl1/a2012/m02/&tI=01:46:08:078&drc=00:03:15:1562012-02-25PODSolicitam a tomada de medidas necessárias e legais para que não se extingam freguesias; Petição contra os critérios do Eixo 2 do Documento Verde.77DAR I sérieDXII12012-02-2532-32184092https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/077/2012-02-25/32?pgs=32&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120224pln&url=l12/sl1/a2012/m02/&tI=01:49:26:169&drc=00:03:27:4002012-02-25PODSolicitam a tomada de medidas necessárias e legais para que não se extingam freguesias; Petição contra os critérios do Eixo 2 do Documento Verde.77DAR I sérieDXII12012-02-2532-3336-37184093https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/077/2012-02-25/32?pgs=32-33,36-37&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120224pln&url=l12/sl1/a2012/m02/&tI=01:52:56:991&drc=00:02:24:050http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120224pln&url=l12/sl1/a2012/m02/&tI=02:06:39:546&drc=00:01:59:7012012-02-25PODSolicitam a tomada de medidas necessárias e legais para que não se extingam freguesias; Petição contra os critérios do Eixo 2 do Documento Verde.77DAR I sérieDXII12012-02-2533-34184094https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/077/2012-02-25/33?pgs=33-34&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120224pln&url=l12/sl1/a2012/m02/&tI=01:55:24:730&drc=00:03:21:2702012-02-25PODSolicitam a tomada de medidas necessárias e legais para que não se extingam freguesias; Petição contra os critérios do Eixo 2 do Documento Verde.77DAR I sérieDXII12012-02-2534-34184095https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/077/2012-02-25/34?pgs=34&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120224pln&url=l12/sl1/a2012/m02/&tI=01:58:51:108&drc=00:03:19:9032012-02-25PODSolicitam a tomada de medidas necessárias e legais para que não se extingam freguesias; Petição contra os critérios do Eixo 2 do Documento Verde.77DAR I sérieDXII12012-02-2535-36184096https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/077/2012-02-25/35?pgs=35-36&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120224pln&url=l12/sl1/a2012/m02/&tI=02:02:17:325&drc=00:04:16:6791217563XII1Reintegração no Exército do Capitão de Infantaria Artur Carlos Barros Basto, que foi alvo de segregação político-religiosa no ano de 1937.Concluída12011-11-2812175Isabel Maria de Barros Teixeira da Silva Ferreira LopesXII33512Comissão de Defesa NacionalAdmitida2011-12-132011-12-13JOÃO REBELOCDS-PP2011-12-1316542012-03-08Ministro da Defesa Nacional77/COM/20112011-12-132012-01-02MIN. DA DEFESA NACIONAL2015-06-302012-03-142012-03-14Concluída2011-12-13PI_Ministro da Defesa Nacional2011-12-15Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4e44524534765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a6a49344f574d784e7a4d744d47566a4d7930305a6a41774c54686a4d445974597a41794d6d4d324e6a4a6d4f5759774c6e426b5a673d3d&fich=f289c173-0ec3-4f00-8c06-c022c662f9f0.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Defesa Nacional2012-01-28Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4e44524534765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e4745304f54493359546374593259794f4330304d446b354c5467784f5467744d575a6b5a544d784d6d4534596a597a4c6e426b5a673d3d&fich=4a4927a7-cf28-4099-8198-1fde312a8b63.pdf&Inline=trueRelatório Final2012-03-16Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4e44524534765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d47597a595749314f4451745a545931597930304d574e694c5467784e54517459544d314d6d457a4f4745304e7a49774c6e426b5a673d3d&fich=0f3ab584-e65c-41cb-8154-a352a38a4720.pdf&Inline=trueInformação_Ministério da Defesa2015-07-21Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4e44524534765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d5455354e47557a4e574974597a4935597930305a5755784c5746694f4449744d7a426a5a5759305a6d59325a444d784c6e426b5a673d3d&fich=1594e35b-c29c-4ee1-ab82-30cef4ff6d31.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2011-12-14Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4e44524534765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e6a49344e3251344d6d59745954426d596930304e324d7a4c574a6a4e6d4d744d54566a4e7a45324d4745784f5759784c6e426b5a673d3d&fich=6287d82f-a0fb-47c3-bc6c-15c7160a19f1.pdf&Inline=trueOf_CDN_Pedido de desclassificação da RPI2012-01-12Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4e44524534765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a47566a4e7a6b7a4e7a41744d574e694f4330304e44566c4c5745354d3249744d4467304d7a63344e6d5531596a49784c6e426b5a673d3d&fich=dec79370-1cb8-445e-a93b-0843786e5b21.pdf&Inline=trueOf_Ministro da Defesa Nacional_Desclassificação da RPI2012-01-27Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4e44524534765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d54417a593249345a6a55744d324d35596930305a6d55794c546b7a4e6a67744e7a4d78596d51314d5756694e6d55324c6e426b5a673d3d&fich=103cb8f5-3c9b-4fe2-9368-731bd51eb6e6.pdf&Inline=trueParecer da CACDLG2012-03-01Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4e44524534765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e544577597a67354e6d5574596a49774e4330304d6a4d314c5749314f574d745a444d304d6d4e6d59575a6a595459314c6e426b5a673d3d&fich=510c896e-b204-4235-b59c-d342cfafca65.pdf&Inline=truePedido de Parecer à CACDLG2011-12-14Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4e44524534765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a6d4d334e474d304f444974595749794d4330304e54466b4c5749324e5451744e7a6c6a5a6a55784d7a5578595463344c6e426b5a673d3d&fich=fc74c482-ab20-451d-b654-79cf51351a78.pdf&Inline=trueTexto da Petição2011-12-05Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3255794f445a694e324e684c54677a597a63744e44646859793169596a55324c57566b4e7a557a5a5745314d6a45774e6935775a47593d&fich=e286b7ca-83c7-47ac-bb56-ed753ea52106.pdf&Inline=true1217462XII1As artes e a cultura para além da crise.Concluída44832011-11-3012174Victor Alexandre Simão Pinto ÂngeloXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2011-12-062011-12-062012-01-0491822Audição em 2012-01-04 com Victor Alexandre Simão Pinto Ângelo, Nuno Góis, António Ângelo Vasconcelos, Fernando Jorge LopesINÊS DE MEDEIROSPS2011-12-0640642012-01-10104DAR II série BBXII12011-12-1714-15602122https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/104/2011-12-17/14?pgs=14-15&org=PLCSecretário de Estado da Cultura296/CECC/20112011-12-092012-01-09Ministro das Finanças296/CECC/20112011-12-092012-01-132012-02-092012-02-07Concluída2011-12-06PI_Ministro das Finanças2011-12-15Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a49774d7a59304d546b774c574d794d5467744e475a6b595330354e57526b4c54457a5a54417a5a445a6d5932526d4d4335775a47593d&fich=20364190-c218-4fda-95dd-13e03d6fcdf0.pdf&Inline=truePI_Secretário de Estado da Cultura2011-12-15Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4579596a55775a474d344c5441784e7a67744e445a6c4e6931694e5455354c5464695a575a6d4d6d566d4f544979596935775a47593d&fich=12b50dc8-0178-46e6-b559-7beff2ef922b.pdf&Inline=trueRPI_Ministro das Finanças2011-01-14Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32526c4d446c6d4d57557a4c54466b4e5463744e4445795a533168595455344c5459774d444d314f446b305a5445794e4335775a47593d&fich=de09f1e3-1d57-412e-aa58-60035894e124.pdf&Inline=trueRPI_Secretário de Estado da Cultura2012-01-10Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a59314d6d4a6a593255344c57497a4d6a63744e4449774d533034597a4e6c4c574d345954566d4d6a63334e4759344f5335775a47593d&fich=652bcce8-b327-4201-8c3e-c8a5f2774f89.pdf&Inline=trueRelatório Final2012-02-09Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d775a54466b4f4441304c5441354e4467744e4749314d5331695a574d324c5445334e3246684f44466b595755345a6935775a47593d&fich=c0e1d804-0948-4b51-bec6-177aa81dae8f.pdf&Inline=trueNota de Admissbilidade2011-12-15Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b335a47513459325a694c5755355a5467744e44466d4f4330354d6a55794c544e6c4d6a426c4e54526b4f4745314d5335775a47593d&fich=97dd8cfb-e9e8-41f8-9252-3e20e54d8a51.pdf&Inline=true2012-03-14Texto da Petição2011-12-02Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a41784e446869596a59324c57566c4f5445744e4451305a5330355932597a4c5455354e6a5a6a4d7a55314d7a49795a5335775a47593d&fich=0148bb66-ee91-444e-9cf3-5966c355322e.pdf&Inline=true84DAR I sérieDXII12012-03-1544-501619https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/084/2012-03-15/44?pgs=44-50&org=PLC367713683836771368382012-03-15PODRecomenda a adoção de medidas que permitam um efetivo aproveitamento dos fundos comunitários dedicados ao setor cultural; Recomenda ao Governo a adoção de medidas de combate aos efeitos da crise no setor cultural; As artes e a cultura para além da crise.84DAR I sérieDXII12012-03-1544-45184207https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/084/2012-03-15/44?pgs=44-45&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120314pln&url=l12/sl1/a2012/m03/&tI=02:43:29:047&drc=00:03:47:9492012-03-15PODRecomenda a adoção de medidas que permitam um efetivo aproveitamento dos fundos comunitários dedicados ao setor cultural; Recomenda ao Governo a adoção de medidas de combate aos efeitos da crise no setor cultural; As artes e a cultura para além da crise.84DAR I sérieDXII12012-03-1545-46184208https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/084/2012-03-15/45?pgs=45-46&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120314pln&url=l12/sl1/a2012/m03/&tI=02:47:22:505&drc=00:03:53:7722012-03-15PODRecomenda a adoção de medidas que permitam um efetivo aproveitamento dos fundos comunitários dedicados ao setor cultural; Recomenda ao Governo a adoção de medidas de combate aos efeitos da crise no setor cultural; As artes e a cultura para além da crise.84DAR I sérieDXII12012-03-1546-47184209https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/084/2012-03-15/46?pgs=46-47&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120314pln&url=l12/sl1/a2012/m03/&tI=02:51:18:902&drc=00:03:29:9352012-03-15PODRecomenda a adoção de medidas que permitam um efetivo aproveitamento dos fundos comunitários dedicados ao setor cultural; Recomenda ao Governo a adoção de medidas de combate aos efeitos da crise no setor cultural; As artes e a cultura para além da crise.84DAR I sérieDXII12012-03-1548-48184210https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/084/2012-03-15/48?pgs=48&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120314pln&url=l12/sl1/a2012/m03/&tI=02:54:52:666&drc=00:04:11:7962012-03-15PODRecomenda a adoção de medidas que permitam um efetivo aproveitamento dos fundos comunitários dedicados ao setor cultural; Recomenda ao Governo a adoção de medidas de combate aos efeitos da crise no setor cultural; As artes e a cultura para além da crise.84DAR I sérieDXII12012-03-1549-50184211https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/084/2012-03-15/49?pgs=49-50&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120314pln&url=l12/sl1/a2012/m03/&tI=02:59:08:087&drc=00:04:10:9131217361XII1Contra a Aprovação do OE2012. Solicitam à Assembleia da República a elaboração e aprovação de propostas alternativas de austeridade que promovam uma maior equidade, justiça social e estabilidade económica.Concluída1632011-11-2512173Maria de Fátima Teixeira Brum CorreiaXII53514Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAdmitida2011-12-072011-12-07PEDRO NUNO SANTOSPS2011-12-0720512012-03-212012-03-282012-03-28Concluída2011-12-07Relatório Final2012-03-28Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938355a474d304e6d46684e4330774d544d794c5451314d5455744f445577596930344e3251794d6a526c5932526b4e4463756347526d&fich=9dc46aa4-0132-4515-850b-87d224ecdd47.pdf&Inline=trueNota de Admissiblidade2011-12-13Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396c4d4463794e324d7a4d79316d4d7a64684c54526c4f4755744f44686c5a5330344d44517a4f4745334d7a526c596a63756347526d&fich=e0727c33-f37a-4e8e-88ee-80438a734eb7.pdf&Inline=trueTexto da Petição2011-11-25Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a686a4e545a685a4745324c545130596d55744e44566a4e7931695a47466a4c5746684e444a6c4e544669593251324f4335775a47593d&fich=8c56ada6-44be-45c7-bdac-aa42e51bcd68.pdf&Inline=true1217260XII1Pretendem que a Assembleia da República reconheça legalmente o dia 5 de Novembro como o "Dia Nacional da Gestão Sustentável de Resíduos".Concluída1352011-11-2512172Ana Teresa Barros CardosoXII113520Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder LocalAdmitida2012-01-032012-01-03EURÍDICE PEREIRAPS2012-01-0341862012-04-032012-04-042012-04-03Concluída2012-01-03Relatório Final2012-04-04Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a49304e7a566a5a4441774c5463314e3251744e4749354e7930344d6d45774c5459345a4455315932526a4e6d59334e5335775a47593d&fich=2475cd00-757d-4b97-82a0-68d55cdc6f75.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-01-03Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a52694f4467304f5441354c545268595749744e475269597930354e5451344c544a6c4e4441775954526b596a52684e5335775a47593d&fich=4b884909-4aab-4dbc-9548-2e400a4db4a5.pdf&Inline=trueResposta do SEAOT ao Relatório Final da Petição2012-09-13Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a45344d57566c4d4749324c544d325a5451744e4449785a5331694f4751774c57466a5a446b32596a45775a545930596935775a47593d&fich=181ee0b6-36e4-421e-b8d0-acd96b10e64b.pdf&Inline=truePedido dos Peticionários para alteração da data inicialmente proposta2012-01-11Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a41795a6d55354e444a694c5441785a5463744e4745315a4331684f4459334c574d784e545a694d5449335a54526b4e7935775a47593d&fich=02fe942b-01e7-4a5d-a867-c156b127e4d7.pdf&Inline=trueTexto da Petição2011-12-02Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c324978596d45794f5445314c5759324e5451744e474e6a595330344d7a6b794c5449345a4455334d6a41334e5463354e4335775a47593d&fich=b1ba2915-f654-4cca-8392-28d572075794.pdf&Inline=true1217159XII1Solicita o apoio da Assembleia da República para que o dia 23 de Agosto seja considerado o "Dia Europeu da Memória das Vítimas do Estalinismo e do Nazismo".Concluída12011-11-2212171Luís Miguel de Matos RibeiroXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAdmitida2011-12-072011-12-07FRANCISCA ALMEIDAPSD2011-12-0739422012-01-162012-01-182012-01-18Concluída2011-12-07Relatório Final2012-01-19Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d6a4e69596d557a4f5445744d325a6a4d4330304f54517a4c54686c595759744e446779596d55794d544d775a475a684c6e426b5a673d3d&fich=23bbe391-3fc0-4943-8eaf-482be2130dfa.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2011-12-09Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876593259324d7a63354d6a59745a544d795a433030596d5a6a4c574a694e5459744e3259775a444d795a544e6a4d7a55784c6e426b5a673d3d&fich=cf637926-e32d-4bfc-bb56-7f0d32e3c351.pdf&Inline=trueTexto da Petição2011-11-24Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3255324d574e6a4f5455314c545977595445744e4441304e433035597a4e6a4c5455334e7a41345a5451334f4441784e7935775a47593d&fich=e61cc955-60a1-4044-9c3c-57708e478017.pdf&Inline=true1217058XII1Reforço da cobertura da Televisão Digital Terrestre nas localidades integradas na Associação de Freguesias do Vale do Mouro.Concluída12942011-11-2212170Associação de Freguesias de Direito Público do Vale do MouroXII123521Comissão para a Ética, a Cidadania e a ComunicaçãoAdmitida2011-12-062011-12-062012-02-2292257Audição em 2012-02-22 com Presidente da Junta de Freguesia de Barbeita, Isabel Alexandra Lourenço Gonçalves, Presidente da Junta de Freguesia de Merufe, Márcio Eduardo Afonso Alves, Presidente da Junta de Freguesia de Podame, João Carlos Marques Caldas, Presidente da Junta de Freguesia de Riba de Mouro, Manuel Joaquim Vasques Branco, Presidente da Junta de Freguesia de Segude, Maria Celeste Rodrigues GonçalvesLUÍS PITA AMEIXAPS2011-12-06413220DAR II série BBXII12012-05-2663-64595107https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/220/2012-05-26/63?pgs=63-64&org=PLCPresidente do Conselho de Administração da ANACOM20/CPECC/20122012-01-112012-01-26http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a45795131424651304d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f54417a596a5579596d4d744e54566a597930305a4455784c5468685a6a55744d6a4e6b5a44466a5a6a566a4d444d314c6e426b5a673d3d&fich=903b52bc-55cc-4d51-8af5-23dd1cf5c035.pdf&Inline=truePresidente do Conselho de Administração da Portugal Telecom21/CPECC/20122012-01-112012-02-27http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a45795131424651304d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f54417a596a5579596d4d744e54566a597930305a4455784c5468685a6a55744d6a4e6b5a44466a5a6a566a4d444d314c6e426b5a673d3d&fich=903b52bc-55cc-4d51-8af5-23dd1cf5c035.pdf&Inline=truePeticionários252/CPECC/20122012-05-032012-05-13http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a45795131424651304d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f54417a596a5579596d4d744e54566a597930305a4455784c5468685a6a55744d6a4e6b5a44466a5a6a566a4d444d314c6e426b5a673d3d&fich=903b52bc-55cc-4d51-8af5-23dd1cf5c035.pdf&Inline=true2012-05-232012-05-23Concluída2011-12-06PI_Peticionários2012-05-03Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a45795131424651304d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e7a45355a6d51305a6d4d744d44417a596930304d7a646a4c574533597a51744e5459324e54466d4d32593459575a6c4c6e426b5a673d3d&fich=719fd4fc-003b-437c-a7c4-56651f3f8afe.pdf&Inline=truePI_Presidente do Conselho de Administração da ANACOM2012-01-12Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a45795131424651304d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a6d49784d444e6d5a5759744e7a59794e693030595445314c5467305a6d5974597a526b59574a694e6d566d4e44457a4c6e426b5a673d3d&fich=fb103fef-7626-4a15-84ff-c4dabb6ef413.pdf&Inline=truePI_Presidente do Conselho de Administração da Portugal Telecom2012-01-12Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a45795131424651304d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e3255314e7a6b784d6a55744f5745794d7930304e6a6b324c5749775a6d45744d7a526b4f546b335a5456694d544e694c6e426b5a673d3d&fich=7e579125-9a23-4696-b0fa-34d997e5b13b.pdf&Inline=trueRPI_Peticionários2012-05-13Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a45795131424651304d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e544178596d4d7a595751745a6a6b304d7930305a444d354c574a6c4f445574596a4d324f574d304d546b334e6a597a4c6e426b5a673d3d&fich=501bc3ad-f943-4d39-be85-b369c4197663.pdf&Inline=trueRPI_Presidente do Conselho de Administração da ANACOM2012-01-27Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a45795131424651304d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876596a6b325a444e695a6a59744d7a686c4d5330305a6a4e6a4c546c6b4d546b744d6a45795a6a6b784e7a4579596a67314c6e426b5a673d3d&fich=b96d3bf6-38e1-4f3c-9d19-212f91712b85.pdf&Inline=trueRPI_Presidente do Conselho de Administração da Portugal Telecom2012-02-28Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a45795131424651304d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876595441774d7a5977595441744e7a68695a4330304d6d46694c5746684d6a67744d444e6c4e4745354f575135596d4e6b4c6e426b5a673d3d&fich=a00360a0-78bd-42ab-aa28-03e4a99d9bcd.pdf&Inline=trueRelatório Final2012-05-24Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a45795131424651304d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f5755315a6a6b7a5a6a63744e444d785a4330304e6d51354c57497a5a5463744e4749785954677a4d7a51355a6a45344c6e426b5a673d3d&fich=9e5f93f7-431d-46d9-b3e7-4b1a83349f18.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2011-12-22Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a45795131424651304d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f474d77596d4d304f5459744f4445334f5330304d7a5a6d4c546b7a5a5445745a445a69596a566c4d324669596d59304c6e426b5a673d3d&fich=8c0bc496-8179-436f-93e1-d6bb5e3abbf4.pdf&Inline=trueRelatório Intercalar2012-01-12Relatório Intercalarhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a45795131424651304d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f54417a596a5579596d4d744e54566a597930305a4455784c5468685a6a55744d6a4e6b5a44466a5a6a566a4d444d314c6e426b5a673d3d&fich=903b52bc-55cc-4d51-8af5-23dd1cf5c035.pdf&Inline=trueTexto da Petição2011-11-23Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a453159544e6b4e54417a4c546b305a4451744e444935595330344d4759354c5759304e474534597a67784d4751324d7935775a47593d&fich=15a3d503-94d4-429a-80f9-f44a8c810d63.pdf&Inline=true1216957XII1Solicita a alteração do artigo 823.º do Código de Processo Civil, no sentido de passar a ser impenhorável a casa de morada de família do executado se o exequente for o Estado, as autarquias locais ou a Segurança Social.Concluída12011-11-1112169ACAPOR - Associação do Comércio Audiovisual de Obras Culturais e de Entretenimento de PortugalXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAdmitida2011-12-072011-12-07HUGO LOPES SOARESPSD2011-12-0743002012-01-042012-01-042012-01-04Concluída2011-12-07Relatório Final2012-01-04Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d4459324d54677a4f574d744d47566a5a4330304f5467354c5749334e6a51744e7a51344d5751784f57466b5a6d4a6b4c6e426b5a673d3d&fich=0661839c-0ecd-4989-b764-7481d19adfbd.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2011-12-09Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876596d4d304f446732596d5574597a51354e433030596d45354c5749784e6d45744d7a67794d6d51324d54417a596d4d344c6e426b5a673d3d&fich=bc4886be-c494-4ba9-b16a-3822d6103bc8.pdf&Inline=trueTexto da Petição2011-11-23Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a51775a474a694f4751784c545179596d4d744e4464694d7931684e7a41314c5467344e3259784d6d45335a54686a4d4335775a47593d&fich=40dbb8d1-42bc-47b3-a705-887f12a7e8c0.pdf&Inline=true1216856XII1Contra o Aumento do Tarifário de Água e Saneamento no Concelho de Sintra.Concluída44932011-11-1812168AESintra, Associação Empresarial do Conselho de SintraXII113520Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder LocalIndeferimento Liminar2011-12-132011-12-13Concluída2011-12-13Nota de Admissibilidade - Indeferimento Liminar2011-12-15Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a56684f4468694d574d324c544a684e7a51744e44646c4e5330354e7a466b4c5755324d6a413159574a684e6d59335a4335775a47593d&fich=5a88b1c6-2a74-47e5-971d-e6205aba6f7d.pdf&Inline=trueTexto da Petição2011-11-22Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c32566b4d325a6c4f545a6c4c5751774e5451744e4455344e5330345a6d59354c54686d4f445a6c4d5751304d574532595335775a47593d&fich=ed3fe96e-d054-4585-8ff9-8f86e1d41a6a.pdf&Inline=true1216755XII1Não à redução de autarquias e de trabalhadores.Concluída322032011-10-2712167Francisco José dos Santos Braz (Presidente da Direcção Nacional do STAL)124DAR II série BBXII12012-01-148-10575811https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/124/2012-01-14/8?pgs=8-10&org=PLCXII113520Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder LocalAdmitida2011-12-062011-12-062012-01-1296262Audição em 2012-01-12 com Francisco José dos Santos Braz - STALPEDRO PIMPÃOPSD2011-12-0640522012-01-182012-01-272012-01-24Concluída2011-12-06Relatório Final2012-01-27Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251305a6a59304f5445304c5449334e6a6b744e4441334d7931685a6d45324c5745315a6a67784f544933596d52684d7935775a47593d&fich=d4f64914-2769-4073-afa6-a5f81927bda3.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2011-12-06Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3245314d6a55784e4451344c5755344d7a6b744e4449354d5330354d4446684c546b314d54686c4d5759334d5751354d5335775a47593d&fich=a5251448-e839-4291-901a-9518e1f71d91.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade_Aditamento2012-01-13Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a526a4e47497a4e574d304c544d7a4e3259744e4745354e6930344f474d314c54526c4f44426b4d4451774f5451304e4335775a47593d&fich=4c4b35c4-337f-4a96-88c5-4e80d0409444.pdf&Inline=true2012-02-24Texto da Petição2011-11-18Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c324d77595749784e6a4a6a4c575a6a4d4463744e4751774f533035597a5a6c4c54637a4e47466b4e54466a4f544d794d6935775a47593d&fich=c0ab162c-fc07-4d09-9c6e-734ad51c9322.pdf&Inline=true77DAR I sérieDXII12012-02-2523-31391https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/077/2012-02-25/23?pgs=23-31&org=PLC2012-02-25PODNão à redução de autarquias e de trabalhadores.77DAR I sérieDXII12012-02-2523-25184074https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/077/2012-02-25/23?pgs=23-25&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120224pln&url=l12/sl1/a2012/m02/&tI=01:22:53:961&drc=00:03:57:8672012-02-25PODNão à redução de autarquias e de trabalhadores.77DAR I sérieDXII12012-02-2525-26184086https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/077/2012-02-25/25?pgs=25-26&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120224pln&url=l12/sl1/a2012/m02/&tI=01:27:10:531&drc=00:03:35:5292012-02-25PODNão à redução de autarquias e de trabalhadores.77DAR I sérieDXII12012-02-2526-27184087https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/077/2012-02-25/26?pgs=26-27&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120224pln&url=l12/sl1/a2012/m02/&tI=01:30:48:124&drc=00:02:26:0612012-02-25PODNão à redução de autarquias e de trabalhadores.77DAR I sérieDXII12012-02-2527-27184088https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/077/2012-02-25/27?pgs=27&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120224pln&url=l12/sl1/a2012/m02/&tI=01:33:19:314&drc=00:03:09:7782012-02-25PODNão à redução de autarquias e de trabalhadores.77DAR I sérieDXII12012-02-2528-29184089https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/077/2012-02-25/28?pgs=28-29&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120224pln&url=l12/sl1/a2012/m02/&tI=01:36:33:653&drc=00:04:12:4532012-02-25PODNão à redução de autarquias e de trabalhadores.77DAR I sérieDXII12012-02-2529-31184090https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/077/2012-02-25/29?pgs=29-31&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120224pln&url=l12/sl1/a2012/m02/&tI=01:41:13:444&drc=00:03:54:4221216654XII1Sobreiro - Árvore Nacional de Portugal.Concluída22912011-10-2712166Pedro Nuno Teixeira SantosXII113520Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder LocalAdmitida2011-12-062011-12-062011-12-0796258Audição em 2011-12-07 com Pedro Nuno Teixeira Santos, PeticionáriosMIGUEL FREITASPS2011-12-0622502011-12-12104DAR II série BBXII12011-12-179-14602121https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/104/2011-12-17/9?pgs=9-14&org=PLC2011-12-13Concluída2011-12-06Relatório Final2011-12-13Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3255305957466c4e7a6b354c574d344d544d744e4751794e6930344d6d4e6c4c544e694d54557a4e7a52694e324d354f5335775a47593d&fich=e4aae799-c813-4d26-82ce-3b15374b7c99.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2011-12-06Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3255784e7a4130596d4e6a4c57466d595445744e4455324e5330354d544d314c5467304e7a46685a6d46694d4459794e5335775a47593d&fich=e1704bcc-afa1-4565-9135-8471afab0625.pdf&Inline=true2011-12-22Texto da Petição2011-11-18Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c324a6b596d49794d44526b4c54646c5a6a41744e474578596931684d54417a4c5445795a6a45335a6d4d334e324d355a6935775a47593d&fich=bdbb204d-7ef0-4a1b-a103-12f17fc77c9f.pdf&Inline=true36561365611216553XII1Solicitam que seja analisada pelo Plenário da Assembleia da República a possibilidade da construção de uma circular urbana de Alverca do Ribatejo, alternativa à EN10, a nascente do caminho-de-ferro.Concluída48402011-11-0812165Junta de Freguesia de Alverca do Ribatejo92DAR II série BBXII12011-11-266-7574044https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/092/2011-11-26/6?pgs=6-7&org=PLCXII63515Comissão de Economia e Obras PúblicasAdmitida2011-11-232011-11-232012-01-2691981Audição em 2012-01-26 com Junta de Freguesia de Alverca do RibatejoCARINA OLIVEIRAPSD2011-11-2341692012-06-12Conselho de Administração da Estradas de Portugal, S.A.321/CEOP2011-11-252011-12-29Presidente da Camara Municipal de Vila Franca de Xira320/CEOP2011-11-252011-11-28Ministro da Economia e do Emprego319/CEOP2011-11-252012-01-13Ministro da Defesa Nacional65/CEOP2012-01-272012-02-212012-06-272012-06-27Concluída2011-11-23PI_Conselho de Administração da Estradas de Portugal, S.A.2011-11-28Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a52694d5451314f5745774c574e6b5a4755744e444d345a4330344d3259314c545a6b4d6a4e6c4e7a677a596a45355a5335775a47593d&fich=4b1459a0-cdde-438d-83f5-6d23e783b19e.pdf&Inline=truePI_Ministro da Defesa Nacional2012-01-27Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a426d59546c6d4f54646d4c574e6c4d6d49744e44646b59533035596a557a4c575a6a4e4445304d445a694e5745794e5335775a47593d&fich=0fa9f97f-ce2b-47da-9b53-fc41406b5a25.pdf&Inline=truePI_Ministro da Economia e do Emprego2011-11-28Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32566a5a4449304e44557a4c574577595445744e4759314e693034596a51324c575a6c5a6a4577596d51325a4752694f5335775a47593d&fich=ecd24453-a0a1-4f56-8b46-fef10bd6ddb9.pdf&Inline=truePI_Presidente da CM Vila Franca de Xira2011-11-28Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5a6b593255354d446c6b4c575a685a446b744e4755774f5330354d7a566c4c54637a5a4755344f4755315a5467324e7935775a47593d&fich=6dce909d-fad9-4e09-935e-73de88e5e867.pdf&Inline=trueRPI_Conselho de Administração da Estradas de Portugal, S.A.2012-01-04Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a63324d44646c4f5463314c574e6c4e7a6b744e4459334d5331684f446b344c546b344e6a5a694f475a6c5a474a6a5a5335775a47593d&fich=7607e975-ce79-4671-a898-9866b8fedbce.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Defesa Nacional2012-03-06Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3256695a4459794f5441334c544d314e7a45744e474d334e5330355a575a6d4c54526c5a6d4d775a6d56694e5749304d7935775a47593d&fich=ebd62907-3571-4c75-9eff-4efc0feb5b43.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Economia e do Emprego2012-01-16Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3245774f474d325a4455334c5449794d5755744e44466b4f533168596a4d7a4c54566c4e5445345a4756684f444133596935775a47593d&fich=a08c6d57-221e-41d9-ab33-5e518dea807b.pdf&Inline=trueRPI_Presidente da CM Vila Franca de Xira2012-01-18Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4a6a4d6a45784e6a466b4c5745334e3249744e47566a4e4331694f4756694c5459354d5459304e444d314e54517a4e5335775a47593d&fich=2c21161d-a77b-4ec4-b8eb-691644355435.pdf&Inline=trueRelatório Final2012-06-27Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a426c5a574e685a5445324c5455314e5749744e475a6d4e693034596d51784c544e6c4e4467784e4751784f544e684f5335775a47593d&fich=0eecae16-555b-4ff6-8bd1-3e4814d193a9.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2011-11-23Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3259785a6a67794f574d794c574d784d4463744e444a6b4e4331684d7a637a4c57597859574a6c59325a6a4e5455335a5335775a47593d&fich=f1f829c2-c107-42d4-a373-f1abecfc557e.pdf&Inline=true2012-09-20Texto da Petição2011-11-23Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c324a684f5755314e324d354c5455314e4755744e474d31597931695a6a41304c574d345a6a41355932566c5a4451304f4335775a47593d&fich=ba9e57c9-554e-4c5c-bf04-c8f09ceed448.pdf&Inline=true2DAR I sérieDXII22012-09-2141-46407https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/002/2012-09-21/41?pgs=41-46&org=PLC2012-09-21PODSolicitam que seja analisada pelo Plenário da Assembleia da República a possibilidade da construção de uma circular urbana de Alverca do Ribatejo, alternativa à EN10, a nascente do caminho-de-ferro.2DAR I sérieDXII22012-09-2141-42186019https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/002/2012-09-21/41?pgs=41-42&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120920pln&url=l12/sl2/a2012/m09/&tI=02:39:13:441&drc=00:02:02:3932012-09-21PODSolicitam que seja analisada pelo Plenário da Assembleia da República a possibilidade da construção de uma circular urbana de Alverca do Ribatejo, alternativa à EN10, a nascente do caminho-de-ferro.2DAR I sérieDXII22012-09-2142-43186020https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/002/2012-09-21/42?pgs=42-43&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120920pln&url=l12/sl2/a2012/m09/&tI=02:45:06:498&drc=00:03:01:9592012-09-21PODSolicitam que seja analisada pelo Plenário da Assembleia da República a possibilidade da construção de uma circular urbana de Alverca do Ribatejo, alternativa à EN10, a nascente do caminho-de-ferro.2DAR I sérieDXII22012-09-2143-44186021https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/002/2012-09-21/43?pgs=43-44&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120920pln&url=l12/sl2/a2012/m09/&tI=02:48:13:957&drc=00:03:38:7332012-09-21PODSolicitam que seja analisada pelo Plenário da Assembleia da República a possibilidade da construção de uma circular urbana de Alverca do Ribatejo, alternativa à EN10, a nascente do caminho-de-ferro.2DAR I sérieDXII22012-09-2144-45186022https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/002/2012-09-21/44?pgs=44-45&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120920pln&url=l12/sl2/a2012/m09/&tI=02:51:56:315&drc=00:01:50:9562012-09-21PODSolicitam que seja analisada pelo Plenário da Assembleia da República a possibilidade da construção de uma circular urbana de Alverca do Ribatejo, alternativa à EN10, a nascente do caminho-de-ferro.2DAR I sérieDXII22012-09-2145-46186023https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/002/2012-09-21/45?pgs=45-46&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120920pln&url=l12/sl2/a2012/m09/&tI=02:53:50:634&drc=00:03:46:3652012-09-21PODSolicitam que seja analisada pelo Plenário da Assembleia da República a possibilidade da construção de uma circular urbana de Alverca do Ribatejo, alternativa à EN10, a nascente do caminho-de-ferro.2DAR I sérieDXII22012-09-2141-42186648https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/02/002/2012-09-21/41?pgs=41-42&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120920pln&url=l12/sl2/a2012/m09/&tI=02:41:21:148&drc=00:03:38:3491216452XII1Requerem uma alargada discussão pública e a aprovação de medidas alternativas às que geram iniquidades e que constam da actual Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2012.Concluída65792011-11-1112164André Renato Leonardo Neves dos Santos Freire96DAR II série BBXII12011-12-037-7574049https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/096/2011-12-03/7?pgs=7&org=PLCXII53514Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAdmitida2011-11-182011-11-112011-11-2191597Audição em 2011-11-21 com André Freire e Paulo Trigo PereiraNUNO SERRAPSD43182011-11-212011-11-222011-11-22Concluída2011-11-18Relatório Final2011-11-22Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938354f57566a4f4467345a69316c5a6d55344c5452684d5751744f545a6d5a5330314e3255335a5441795a47526c4e544d756347526d&fich=99ec888f-efe8-4a1d-96fe-57e7e02dde53.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2011-11-18Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938304f544933595756694e6930354f5441344c54526d5a4751744f47526a4d7930354e44566d4d6d4d32597a63335a5459756347526d&fich=4927aeb6-9908-4fdd-8dc3-945f2c6c77e6.pdf&Inline=true2012-02-09Texto da Petição2011-11-15Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a59344d7a64684d546c6d4c544d794e7a4d744e4463334f4331685a5751794c57566a596a41784d444a695a4463354d5335775a47593d&fich=6837a19f-3273-4778-aed2-ecb0102bd791.pdf&Inline=true70DAR I sérieDXII12012-02-0944-49388https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/070/2012-02-09/44?pgs=44-49&org=PLC2012-02-09PODRequerem uma alargada discussão pública e a aprovação de medidas alternativas às que geram iniquidades e que constam da actual Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2012.70DAR I sérieDXII12012-02-0944-44183737https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/070/2012-02-09/44?pgs=44&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120209pln&url=l12/sl1/a2012/m02/&tI=02:12:36:345&drc=00:02:57:3042012-02-09PODRequerem uma alargada discussão pública e a aprovação de medidas alternativas às que geram iniquidades e que constam da actual Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2012.70DAR I sérieDXII12012-02-0945-46183738https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/070/2012-02-09/45?pgs=45-46&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120209pln&url=l12/sl1/a2012/m02/&tI=02:15:40:898&drc=00:03:26:0782012-02-09PODRequerem uma alargada discussão pública e a aprovação de medidas alternativas às que geram iniquidades e que constam da actual Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2012.70DAR I sérieDXII12012-02-0946-47183739https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/070/2012-02-09/46?pgs=46-47&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120209pln&url=l12/sl1/a2012/m02/&tI=02:19:11:455&drc=00:04:04:3562012-02-09PODRequerem uma alargada discussão pública e a aprovação de medidas alternativas às que geram iniquidades e que constam da actual Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2012.70DAR I sérieDXII12012-02-0947-48183740https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/070/2012-02-09/47?pgs=47-48&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120209pln&url=l12/sl1/a2012/m02/&tI=02:23:19:061&drc=00:03:46:2262012-02-09PODRequerem uma alargada discussão pública e a aprovação de medidas alternativas às que geram iniquidades e que constam da actual Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2012.70DAR I sérieDXII12012-02-0948-49183741https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/070/2012-02-09/48?pgs=48-49&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120209pln&url=l12/sl1/a2012/m02/&tI=02:27:11:790&drc=00:04:08:6121216351XII1Pretende que o programa curricular do próximo ano letivo não exclua a disciplina de Tecnologias de Informação e Comunicação(TIC)Concluída12011-11-1112163Hélder Gouveia Figueira PestanaXII83517Comissão de Educação, Ciência e Cultura2011-11-162011-11-282011-11-16Concluída2011-11-16Nota de Admissibilidade2011-11-29Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4a6b5a444d31597a646c4c54417a4f4751744e47566d4e4331694d6d5a6b4c546c684d474934596d466a4f544e6a5a6935775a47593d&fich=2dd35c7e-038d-4ef4-b2fd-9a0b8bac93cf.pdf&Inline=trueTexto da Petição2011-11-14Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a5a685a5463324d5745784c574577597a41744e4455794d4330354f5749774c5745775a6a6c695a444e6a5a6a51325a5335775a47593d&fich=6ae761a1-a0c0-4520-99b0-a0f9bd3cf46e.pdf&Inline=true1216250XII1Pretende o cancelamento definitivo da construção da mini-hídrica do Rio Mondego, no troço Penacova-Coimbra, aprovada pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 72/2010.Concluída12011-11-1112162Roberto António Ferreira BarbosaXII113520Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder LocalAdmitida2011-12-062011-12-06MAURÍCIO MARQUESPSD2011-12-0643282012-03-02Presidente da Câmara Municipal de Coimbra235/CAOTPL2011-12-222012-01-19Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares236/CAOTPL2011-12-222012-01-12Presidente da Câmara Municipal de Penacova237/CAOTPL2011-12-22Presidente do Conselho de Administração de Águas do Mondego238/CAOTPL2011-12-222012-03-30Administração da Região Hidrográfica do Centro239/CAOTPL2011-12-222012-01-18Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro240/CAOTPL2011-12-222012-01-13Presidente do Instituto da Água, I.P. (INAG)37/CAOTPL2012-01-202012-01-242012-03-092012-03-06Concluída2011-12-06PI_Administração da Região Hidrográfica do Centro2011-12-22Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324e6b4e6a55345954426d4c544e684e3249744e444e6b5a4330355a54677a4c57566d4d4463344f446b34597a4a6b5a5335775a47593d&fich=cd658a0f-3a7b-43dd-9e83-ef078898c2de.pdf&Inline=truePI_Presidente da Câmara Municipal de Coimbra2011-12-22Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32566c5a4455794f47566b4c575a6b4d7a63744e445a6a4e7930354e7a6b794c545a694e546b354e7a5a6c597a426c596935775a47593d&fich=eed528ed-fd37-46c7-9792-6b59976ec0eb.pdf&Inline=truePI_Presidente da Câmara Municipal de Penacova2011-12-22Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a67314e7a526a4d3251314c544d305a5449744e4451335a4331695957597a4c544a694f446b77595751794d4445324d6935775a47593d&fich=8574c3d5-34e2-447d-baf3-2b890ad20162.pdf&Inline=truePI_Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares2011-12-22Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d305957466c4e6d457a4c574d78597a67744e4467794f4331695a5759304c5445785a5745325a4467304e445a6c5a4335775a47593d&fich=c4aae6a3-c1c8-4828-bef4-11ea6d8446ed.pdf&Inline=truePI_Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro2011-12-22Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3259334e5464694d6a637a4c5441794e474d744e4467774d43303459324e684c546b785a4449775a6a55324e574a6c4d5335775a47593d&fich=f757b273-024c-4800-8cca-91d20f565be1.pdf&Inline=truePI_Presidente do Conselho de Administração de Águas do Mondego2011-12-22Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6c6c596a6b774d4746694c5459794f4441744e47466a4d6930344d4745354c5463305a574d355a6d51314d7a4d354f4335775a47593d&fich=9eb900ab-6280-4ac2-80a9-74ec9fd53398.pdf&Inline=truePI_Presidente do Instituto da Água, I.P. (INAG)2012-01-20Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c325a695a4459775954557a4c544535596a49744e4455775a53316859574d7a4c5745794e5449794e5441335a4451774d4335775a47593d&fich=fbd60a53-19b2-450e-aac3-a2522507d400.pdf&Inline=trueRPI_Administração da Região Hidrográfica do Centro2012-01-19Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4e6c597a67794d57566a4c544d7a4d5759744e44526c5a6931684e44466d4c574d785a5759304e545a6d5a6d59314d7935775a47593d&fich=3ec821ec-331f-44ef-a41f-c1ef456fff53.pdf&Inline=trueRPI_Presidente da Câmara Municipal de Coimbra2012-01-23Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324978596d52684f54526c4c546c6a4e6d4d744e4455305a6930344d4755344c5455774e324e6a4d54426d4d7a6b32595335775a47593d&fich=b1bda94e-9c6c-454f-80e8-507cc10f396a.pdf&Inline=trueRPI_Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares2012-01-12Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3252684e574d785a6d4a6b4c544d794e7a51744e4452694d533035596d49314c574a6d4e6d566d4d324d794f444d795a4335775a47593d&fich=da5c1fbd-3274-44b1-9bb5-bf6ef3c2832d.pdf&Inline=trueRPI_Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro2012-01-16Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a466d4e6d4a684d3246684c574a6b5a6a67744e445a6a4e7930354e4749354c546b774e32566d596d45794f5759785a5335775a47593d&fich=1f6ba3aa-bdf8-46c7-94b9-907efba29f1e.pdf&Inline=trueRPI_Presidente do Conselho de Administração de Águas do Mondego2012-04-03Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a466d4d546b774e546b354c574d354d6d51744e474d7a5a693169597a45314c5452684d6a497a4f4455315a6a4979597935775a47593d&fich=1f190599-c92d-4c3f-bc15-4a223855f22c.pdf&Inline=trueRPI_Presidente do Instituto da Água, I.P. (INAG)2012-02-02Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a52684f5749784e57526d4c5451355a5755744e446b774f4330355a4455334c54497a5a6a4a6b5a6d4a6c4f44417a4d6935775a47593d&fich=4a9b15df-49ee-4908-9d57-23f2dfbe8032.pdf&Inline=trueRelatório Final2012-03-09Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a426a4e3246694d546c684c57526b4d546b744e475a694d7931695954557a4c546b774e5445334d7a633359324d314e6935775a47593d&fich=0c7ab19a-dd19-4fb3-ba53-90517377cc56.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2011-12-06Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4e684e3256695a474e6b4c5749314e4745744e44526b4f5330344e44426b4c546732597a55334e6a67304d7a686c4f4335775a47593d&fich=3a7ebdcd-b54a-44d9-840d-86c5768438e8.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade_Aditamento2012-01-11Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3245795a446b30596a41354c574d794f4759744e475a684d7931694d6d55324c5441314f4759315957466b4f546b784e4335775a47593d&fich=a2d94b09-c28f-4fa3-b2e6-058f5aad9914.pdf&Inline=trueTexto da petição2011-10-14Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c325a684d7a6779595749324c5749335a4467744e44677a4e693035596d526c4c54646c5a6d597a4d7a4d344e7a4d314e5335775a47593d&fich=fa382ab6-b7d8-4836-9bde-7eff33387355.pdf&Inline=true1216149XII1Metro para a Trofa.Concluída81782011-10-2712161Henrique Manuel Pinto de Almeida Cayolla89DAR II série BBXII12011-11-192-2573269https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/089/2011-11-19/2?pgs=2&org=PLCXII63515Comissão de Economia e Obras PúblicasAdmitida2011-11-162011-11-162012-02-0992136Audição em 2012-02-09 com Henrique Almeida Cayolla, Irene CayollaFERNANDO JESUSPS2011-11-164872012-03-14Presidente do Conselho de Administração do Metro do Porto, S.A.287/CEOP2011-11-2136/CEOP2012-01-17MP-1148029/122012-01-20Presidente da Câmara Municipal da Trofa286/CEOP2011-11-212011-12-29Presidente da Junta Metropolitana do Porto285/CEOP2011-11-2137/CEOP2012-01-1728/12-JM-LF/ac2012-02-01Ministro da Economia e do Emprego284/CEOP2011-11-212011-12-122012-03-152012-03-14Concluída2011-11-16PI_Ministro da Economia e do Emprego2011-11-28Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4530597a4930597a67314c57566a4e7a51744e444d33595331685a6a646a4c5463784f474a684d446334596a5a6a595335775a47593d&fich=14c24c85-ec74-437a-af7c-718ba078b6ca.pdf&Inline=truePI_Presidente da Câmara Municipal da Trofa2011-11-28Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324e6d5a54497a4e6a59774c5449315a6a63744e4445334d6931684f5451304c57526a4d6a63794d5755345a575a6c4e7935775a47593d&fich=cfe23660-25f7-4172-a944-dc2721e8efe7.pdf&Inline=truePI_Presidente da Junta Metropolitana do Porto2011-11-28Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3255354e4463314e7a4a6d4c54686c4e6a4d744e47466a4e5330354f4745304c54426d4f546b795a5441344d6d466a4d4335775a47593d&fich=e947572f-8e63-4ac5-98a4-0f992e082ac0.pdf&Inline=truePI_Presidente da Junta Metropolitana do Porto_Reiteração2012-01-18Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4a6c4e444a684d444d784c574a6d4d574d744e4455355a693169597a49344c5459784e546b314d4455354f4751334e6935775a47593d&fich=2e42a031-bf1c-459f-bc28-615950598d76.pdf&Inline=truePI_Presidente do Conselho de Administração do Metro do Porto, S.A.2011-11-28Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a597759574e6b4d445a6d4c5463334f5441744e474e6a5a6931695a6d4a6c4c575535595746684e7a6b344d44646c596935775a47593d&fich=60acd06f-7790-4ccf-bfbe-e9aaa79807eb.pdf&Inline=truePI_Presidente do Conselho de Administração do Metro do Porto, S.A._Reiteração2012-01-18Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4e694d6a426c4e6a4d774c5456694e7a41744e47493259793168593255304c54673359546332596a4e684f47557a4e7935775a47593d&fich=3b20e630-5b70-4b6c-ace4-87a76b3a8e37.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Economia e do Emprego2011-12-22Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a646b596a49784e3249794c544d314f5449744e44686a4e7930354f5449304c574e69596d566d5a4442684d6a51334e4335775a47593d&fich=7db217b2-3592-48c7-9924-cbbefd0a2474.pdf&Inline=trueRPI_Presidente da Câmara Municipal da Trofa2012-01-05Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a526c4d574d334f544e6b4c5459304d4749744e446b774d6931694e6d55334c54646c5a6d59774d57466d4d7a4a6d4f5335775a47593d&fich=4e1c793d-640b-4902-b6e7-7eff01af32f9.pdf&Inline=trueRPI_Presidente da Junta Metropolitana do Porto2012-02-06Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a566b4e6d56684e44686c4c574e695a4745744e474d355a5330344f5467794c57466d4d6a686c596d566b4e6d597a4f4335775a47593d&fich=5d6ea48e-cbda-4c9e-8982-af28ebed6f38.pdf&Inline=trueRPI_Presidente do Conselho de Administração do Metro do Porto, S.A.2012-02-06Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a45775954497a4d444a6c4c5463774f4451744e44686d4f4331684f4449334c54466a4e445935593245334f54566c4d6935775a47593d&fich=10a2302e-7084-48f8-a827-1c469ca795e2.pdf&Inline=trueRelatório Final2012-03-15Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a426a4f474d7a595759794c546b314d4755744e4445774e7930344d6a59354c544669597a493359324e6a4e7a55775a5335775a47593d&fich=0c8c3af2-950e-4107-8269-1bc27ccc750e.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2011-11-17Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32497a4f5745355a6d45334c574d324d4459744e47597a4e6931694d6a55334c5749794f57597a4d6a566c4e7a45304f5335775a47593d&fich=b39a9fa7-c606-4f36-b257-b29f325e7149.pdf&Inline=true2012-04-20Texto da Petição2011-11-09Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3251775a546c6d4e7a49344c5463314e5467744e4464694e7931684d5441304c546378595455354f446b354d5442694e7935775a47593d&fich=d0e9f728-7558-47b7-a104-71a5989910b7.pdf&Inline=true99DAR I sérieDXII12012-04-2123-271642https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/099/2012-04-21/23?pgs=23-27&org=PLC3691936916369223691936916369222012-04-21PODRecomenda que o prolongamento da linha Verde do Metro, entre o ISMAI e a Trofa, integre a 2.ª fase da rede do Metro da Área Metropolitana do Porto; Recomenda a adjudicação imediata do concurso do Metro para a Trofa; Recomenda ao Governo que reafirme a necessidade da concretização da ligação do Metro do Porto entre o ISMAI e o Concelho da Trofa; Metro para a Trofa.99DAR I sérieDXII12012-04-2123-24184587https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/099/2012-04-21/23?pgs=23-24&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120420pln&url=l12/sl1/a2012/m04/&tI=01:19:57:349&drc=00:02:22:5722012-04-21PODRecomenda que o prolongamento da linha Verde do Metro, entre o ISMAI e a Trofa, integre a 2.ª fase da rede do Metro da Área Metropolitana do Porto; Recomenda a adjudicação imediata do concurso do Metro para a Trofa; Recomenda ao Governo que reafirme a necessidade da concretização da ligação do Metro do Porto entre o ISMAI e o Concelho da Trofa; Metro para a Trofa.99DAR I sérieDXII12012-04-2124-24184588https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/099/2012-04-21/24?pgs=24&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120420pln&url=l12/sl1/a2012/m04/&tI=01:22:23:172&drc=00:02:24:1852012-04-21PODRecomenda que o prolongamento da linha Verde do Metro, entre o ISMAI e a Trofa, integre a 2.ª fase da rede do Metro da Área Metropolitana do Porto; Recomenda a adjudicação imediata do concurso do Metro para a Trofa; Recomenda ao Governo que reafirme a necessidade da concretização da ligação do Metro do Porto entre o ISMAI e o Concelho da Trofa; Metro para a Trofa.99DAR I sérieDXII12012-04-2124-25184589https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/099/2012-04-21/24?pgs=24-25&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120420pln&url=l12/sl1/a2012/m04/&tI=01:24:50:732&drc=00:03:50:9752012-04-21PODRecomenda que o prolongamento da linha Verde do Metro, entre o ISMAI e a Trofa, integre a 2.ª fase da rede do Metro da Área Metropolitana do Porto; Recomenda a adjudicação imediata do concurso do Metro para a Trofa; Recomenda ao Governo que reafirme a necessidade da concretização da ligação do Metro do Porto entre o ISMAI e o Concelho da Trofa; Metro para a Trofa.99DAR I sérieDXII12012-04-2125-26184590https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/099/2012-04-21/25?pgs=25-26&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120420pln&url=l12/sl1/a2012/m04/&tI=01:28:45:240&drc=00:02:45:9022012-04-21PODRecomenda que o prolongamento da linha Verde do Metro, entre o ISMAI e a Trofa, integre a 2.ª fase da rede do Metro da Área Metropolitana do Porto; Recomenda a adjudicação imediata do concurso do Metro para a Trofa; Recomenda ao Governo que reafirme a necessidade da concretização da ligação do Metro do Porto entre o ISMAI e o Concelho da Trofa; Metro para a Trofa.99DAR I sérieDXII12012-04-2126-27184591https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/099/2012-04-21/26?pgs=26-27&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120420pln&url=l12/sl1/a2012/m04/&tI=01:31:32:832&drc=00:03:03:1161216048XII1Solicita que seja alterado o regime do arrendamento urbano, nos termos constantes do memorando de entendimento com a troika.Concluída12011-10-2712160Manuel Vinhas HenriquesXII63515Comissão de Economia e Obras Públicas2011-11-10ConcluídaRedistribuída para: Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.XII113520Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder LocalAdmitida2012-01-032012-01-03ARTUR RÊGOCDS-PP2012-01-0340182012-02-272012-03-092012-03-06Concluída2012-01-03Redistribuída da Comissão de Economia e Obras Públicas para esta comissão.Relatório Final2012-03-09Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d354d545a6c4d6a64684c5746684f5455744e44466d5a6931684f444d304c5755335a6a677a4f4745794d5445304f5335775a47593d&fich=3916e27a-aa95-41ff-a834-e7f838a21149.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-01-03Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4578513046505646424d4c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3256684f5755304e7a426d4c54686b4e6d59744e474e685a4330354e4441354c544a694e4449314e7a497a59325579595335775a47593d&fich=ea9e470f-8d6f-4cad-9409-2b425723ce2a.pdf&Inline=trueTexto da Petição2011-11-03Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a51324f544a6a597a49324c5441354e6a49744e446c6d595331695a6d52684c5759304e5455795a4445354d6d59335a4335775a47593d&fich=4692cc26-0962-49fa-bfda-f4552d192f7d.pdf&Inline=true1215947XII1Pede à Assembleia da República que extinga o Rendimento Social de Inserção.Concluída12011-10-2612159José Miguel da Silva AraújoXII103519Comissão de Segurança Social e TrabalhoAdmitida2011-11-152011-10-27MARIA DAS MERCÊS BORGESPSD2011-11-1541932012-07-102012-07-132012-07-10Concluída2011-11-15Relatório Final2012-07-10Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938335954597959546733596931684f47517a4c5451775a4441744f544a6b5a43316d4f4452684e4455794d6a526d4e7a55756347526d&fich=7a62a87b-a8d3-40d0-92dd-f84a45224f75.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2011-11-17Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396a4e544d795a4749344e4330334e474e6a4c54526c5a6d557459546b324d6930795a6a5a68597a4577593255354d324d756347526d&fich=c532db84-74cc-4efe-a962-2f6ac10ce93c.pdf&Inline=trueTexto da Petição2011-10-27Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c325935595446694d5759334c54646b5a6d4d744e44566b595331684f4459794c575131596a646c4f5756684d6d51355a6935775a47593d&fich=f9a1b1f7-7dfc-45da-a862-d5b7e9ea2d9f.pdf&Inline=true1215846XII1Pretendem que a Assembleia da República promova um debate urgente sobre recibos "verdes" que vise alterações legislativas a este tipo precário de vínculo laboral.Concluída17162011-10-2612158Pedro Miguel Henriques Azevedo92DAR II série BBXII12011-11-265-5574043https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/092/2011-11-26/5?pgs=5&org=PLCXII103519Comissão de Segurança Social e TrabalhoAdmitida2011-11-212011-11-212012-02-0792069Audição em 2012-02-07 com Peticionários da Petição nº 46/XII/1ª - Pedro Miguel Henriques AzevedoJOANA BARATA LOPESPSD2011-11-2144362012-11-082012-11-082012-11-08Concluída2011-11-21Relatório Final2012-11-08Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e686279387a596d51344e324a684f53316b4d5441774c5452694d6a597459544669596930304f44557a4e6d5a6d4e6a566b4d6a41756347526d&fich=3bd87ba9-d100-4b26-a1bb-48536ff65d20.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2011-11-23Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396c4d544d784f4449304e6931684e7a67324c5451314e7a59744f4445795979316d4e6a4e694e7a63775a4455314e4451756347526d&fich=e1318246-a786-4576-812c-f63b770d5544.pdf&Inline=trueTexto da Petição2011-10-27Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3259354e574d33593251344c545134596a59744e4464684f4330344d7a49334c544a694f575a6c4f47466d4f47526b595335775a47593d&fich=f95c7cd8-48b6-47a8-8327-2b9fe8af8dda.pdf&Inline=true1215745XII1Solicitam tomada de medidas para eventual destituição do Presidente do Conselho Regulador da ERC.Concluída22011-09-3012157Presslivre - Imprensa Livre, S.A. e Octávio Manuel Martins RibeiroXII123521Comissão para a Ética, a Cidadania e a ComunicaçãoIndeferimento Liminar2011-10-25Concluída2011-10-25Nota de Admissibilidade - Indeferimento Liminar2011-10-26Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a45795131424651304d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d4463784e7a646c4f444d744e7a5934597930304d544e6b4c5745344d5455744e446b344f445a69597a49344d544e6c4c6e426b5a673d3d&fich=07177e83-768c-413d-a815-49886bc2813e.pdf&Inline=trueTexto da Petição2011-10-21Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c32553259324d314d6d51344c5451775a5751744e47466b4e433168597a526c4c544e6d5a5459785a4467324d7a41774d7935775a47593d&fich=e6cc52d8-40ed-4ad4-ac4e-3fe61d863003.pdf&Inline=true1215644XII1Solicitam que a Assembleia da República legisle no sentido de reformular a forma de pagamento das compensações devidas aos advogados inscritos no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais.Concluída46082011-10-0712156Carla Alves Oliveira75DAR II série BBXII12011-10-292-2569537https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/075/2011-10-29/2?pgs=2&org=PLCXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAdmitida2011-10-262011-10-262011-11-1691547Audição em 2011-11-16 com Dr.ª Fernanda de Almeida Pinheiro, Dr.ª Margarida LamasCARLOS PEIXOTOPSD2011-10-2640302011-11-24104DAR II série BBXII12011-12-176-9602120https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/104/2011-12-17/6?pgs=6-9&org=PLC2011-12-072011-12-07Concluída2011-10-26Relatório Final2011-12-09Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e6a41355a44466d4e545574595745354d6930304f5755344c5467305a446b744e44526a4e6a52694f47517a4e546c6d4c6e426b5a673d3d&fich=609d1f55-aa92-49e8-84d9-44c64b8d359f.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2011-10-27Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a6a49354d574a6a4e4751744d7a41324f53303059544a6a4c574a684d546374596d45324e444577596a426a4e44566d4c6e426b5a673d3d&fich=f291bc4d-3069-4a2c-ba17-ba6410b0c45f.pdf&Inline=trueParecer entregue na Audição2011-12-09Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d475133593259354d6a45745a474d324e7930304d5445794c574931595449744d4751354d544e694d7a51324e4456684c6e426b5a673d3d&fich=0d7cf921-dc67-4112-b5a2-0d913b34645a.pdf&Inline=trueRelatório da Audição2011-12-09Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765932526b4f5755304e3259745a574d7a4d4330304f574a694c574a6d593251745a6d4935595745305954526b5a4467324c6e426b5a673d3d&fich=cdd9e47f-ec30-49bb-bfcd-fb9aa4a4dd86.pdf&Inline=true2012-02-09Texto da Petição2011-10-12Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a41334e6d4a6b5a5441324c575a6c4e7a49744e4441334f4330354e6a457a4c545930596d5579596a63344e32457a4d4335775a47593d&fich=076bde06-fe72-4078-9613-64be2b787a30.pdf&Inline=true70DAR I sérieDXII12012-02-0938-44387https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/070/2012-02-09/38?pgs=38-44&org=PLC2012-02-09PODSolicitam que a Assembleia da República legisle no sentido de reformular a forma de pagamento das compensações devidas aos advogados inscritos no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais.70DAR I sérieDXII12012-02-0938-39183731https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/070/2012-02-09/38?pgs=38-39&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120209pln&url=l12/sl1/a2012/m02/&tI=01:50:33:255&drc=00:03:19:4832012-02-09PODSolicitam que a Assembleia da República legisle no sentido de reformular a forma de pagamento das compensações devidas aos advogados inscritos no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais.70DAR I sérieDXII12012-02-0939-40183732https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/070/2012-02-09/39?pgs=39-40&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120209pln&url=l12/sl1/a2012/m02/&tI=01:53:56:613&drc=00:04:08:2732012-02-09PODSolicitam que a Assembleia da República legisle no sentido de reformular a forma de pagamento das compensações devidas aos advogados inscritos no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais.70DAR I sérieDXII12012-02-0940-41183733https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/070/2012-02-09/40?pgs=40-41&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120209pln&url=l12/sl1/a2012/m02/&tI=01:58:10:511&drc=00:02:22:6562012-02-09PODSolicitam que a Assembleia da República legisle no sentido de reformular a forma de pagamento das compensações devidas aos advogados inscritos no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais.70DAR I sérieDXII12012-02-0941-42183734https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/070/2012-02-09/41?pgs=41-42&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120209pln&url=l12/sl1/a2012/m02/&tI=02:00:37:296&drc=00:04:04:7032012-02-09PODSolicitam que a Assembleia da República legisle no sentido de reformular a forma de pagamento das compensações devidas aos advogados inscritos no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais.70DAR I sérieDXII12012-02-0942-43183735https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/070/2012-02-09/42?pgs=42-43&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120209pln&url=l12/sl1/a2012/m02/&tI=02:04:50:083&drc=00:04:12:6462012-02-09PODSolicitam que a Assembleia da República legisle no sentido de reformular a forma de pagamento das compensações devidas aos advogados inscritos no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais.70DAR I sérieDXII12012-02-0943-44183736https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/070/2012-02-09/43?pgs=43-44&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120209pln&url=l12/sl1/a2012/m02/&tI=02:09:08:552&drc=00:02:52:9171215543XII1Solicitam à Assembleia da República para que delibere no sentido de ser reconhecida a experiência profissional dos docentes com mais de 16 anos de serviço docente, actualmente posicionados no 4.º escalão, isentando-os da obrigatoriedade de terem aulas observadas.Concluída5432011-10-0612155António Jorge Dias da CostaXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2011-10-182011-10-18ISILDA AGUINCHAPSD2011-10-264322ROSA AREZESPSD2011-10-182011-10-264329Ministro da Educação e Ciência212/CECC/20112011-10-202011-11-252011-11-23Concluída2011-10-18PI_Ministro da Educação e Ciência2011-10-21Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3255775a5759344f4755344c574d354f5759744e4445314d5331684d5759354c575a6b5a574a6c4d3249305a6a4a684e4335775a47593d&fich=e0ef88e8-c99f-4151-a1f9-fdebe3b4f2a4.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Educação e Ciência2011-12-06Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b354d47517a4f5445354c54466a5a6a4d744e4459334f533168595759304c57597a4f5759305a444d304e6a526b597935775a47593d&fich=990d3919-1cf3-4679-aaf4-f39f4d3464dc.pdf&Inline=trueRelatório Final2011-11-28Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324979596d55324d7a6c694c575533597a4d744e444e6d4e7931694e7a4d324c5745354d545a684d47566b4d6a6731597935775a47593d&fich=b2be639b-e7c3-43f7-b736-a916a0ed285c.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2011-10-24Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d7a4f446c6b4d324e6a4c54466a4e5745744e44526b5a4331694e4459774c54677a4e6a56694e6d466b5a6d55354e7935775a47593d&fich=c389d3cc-1c5a-44dd-b460-8365b6adfe97.pdf&Inline=trueTexto da Petição2011-10-12Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a426a4d325177596a49354c5463334e6d51744e44526c597931695a44566a4c5759355a446c6b596a67794e4755305a6935775a47593d&fich=0c3d0b29-776d-44ec-bd5c-f9d9db824e4f.pdf&Inline=true1215442XII1Pretendem a criação e aprovação do Estatuto do Doente Crónico, tal como a Tabela Nacional de Incapacidade e Funcionalidades da Saúde.Concluída108632011-09-2712154Paulo Alexandre Pereira - Presidente da Direcção da TEM71DAR II série BBXII12011-10-224-4569536https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/071/2011-10-22/4?pgs=4&org=PLCXII93518Comissão de SaúdeAdmitida2011-10-122011-10-12CONCEIÇÃO BESSA RUÃOPSD2011-10-1243912012-03-132012-05-092012-05-09Concluída2011-10-12Relatório Final2012-05-09Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938334d6a6732596d55354d7930784d7a55334c5451794d6d497459574a695953307a5a4755304f5749324d3249324e3245756347526d&fich=7286be93-1357-422b-abba-3de49b63b67a.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2011-10-19Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938795a4463344e545268596930305a6a41344c54526b4f4467744f57566c4e433030596a51344e324a6b4d6a4e6d4d6a4d756347526d&fich=2d7854ab-4f08-4d88-9ee4-4b487bd23f23.pdf&Inline=true2012-07-06Texto da Petição2011-10-06Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c32466959546469596a45354c57466d4e4445744e445a6d5a5331684d6a49784c5459354f57526d4d4459784d6a4d7a5a5335775a47593d&fich=aba7bb19-af41-46fe-a221-699df061233e.pdf&Inline=true131DAR I sérieDXII12012-07-0746-521675https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/131/2012-07-07/46?pgs=46-52&org=PLC3713336979371343713336979371343697937133371342012-07-07PODPretendem a criação e aprovação do Estatuto do Doente Crónico, tal como a Tabela Nacional de Incapacidade e Funcionalidades da Saúde; Recomenda a criação do Estatuto de Doente Crónico; Regime especial de comparticipação de medicamentos destinados a portadores de doenças raras; Recomenda ao Governo a criação do Estatuto do Doente Crónico e da tabela nacional de incapacidade e funcionalidade da saúde;131DAR I sérieDXII12012-07-0746-47186030https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/131/2012-07-07/46?pgs=46-47&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120706pln&url=l12/sl1/a2012/m07/&tI=03:13:45:445&drc=00:04:58:2752012-07-07PODPretendem a criação e aprovação do Estatuto do Doente Crónico, tal como a Tabela Nacional de Incapacidade e Funcionalidades da Saúde; Recomenda a criação do Estatuto de Doente Crónico; Regime especial de comparticipação de medicamentos destinados a portadores de doenças raras; Recomenda ao Governo a criação do Estatuto do Doente Crónico e da tabela nacional de incapacidade e funcionalidade da saúde;131DAR I sérieDXII12012-07-0747-48186031https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/131/2012-07-07/47?pgs=47-48&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120706pln&url=l12/sl1/a2012/m07/&tI=03:18:50:951&drc=00:04:32:3632012-07-07PODPretendem a criação e aprovação do Estatuto do Doente Crónico, tal como a Tabela Nacional de Incapacidade e Funcionalidades da Saúde; Recomenda a criação do Estatuto de Doente Crónico; Regime especial de comparticipação de medicamentos destinados a portadores de doenças raras; Recomenda ao Governo a criação do Estatuto do Doente Crónico e da tabela nacional de incapacidade e funcionalidade da saúde;131DAR I sérieDXII12012-07-0748-49186032https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/131/2012-07-07/48?pgs=48-49&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120706pln&url=l12/sl1/a2012/m07/&tI=03:23:27:814&drc=00:03:46:9492012-07-07PODPretendem a criação e aprovação do Estatuto do Doente Crónico, tal como a Tabela Nacional de Incapacidade e Funcionalidades da Saúde; Recomenda a criação do Estatuto de Doente Crónico; Regime especial de comparticipação de medicamentos destinados a portadores de doenças raras; Recomenda ao Governo a criação do Estatuto do Doente Crónico e da tabela nacional de incapacidade e funcionalidade da saúde;131DAR I sérieDXII12012-07-0749-50186033https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/131/2012-07-07/49?pgs=49-50&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120706pln&url=l12/sl1/a2012/m07/&tI=03:27:34:553&drc=00:03:26:4662012-07-07PODPretendem a criação e aprovação do Estatuto do Doente Crónico, tal como a Tabela Nacional de Incapacidade e Funcionalidades da Saúde; Recomenda a criação do Estatuto de Doente Crónico; Regime especial de comparticipação de medicamentos destinados a portadores de doenças raras; Recomenda ao Governo a criação do Estatuto do Doente Crónico e da tabela nacional de incapacidade e funcionalidade da saúde;131DAR I sérieDXII12012-07-0750-51186034https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/131/2012-07-07/50?pgs=50-51&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120706pln&url=l12/sl1/a2012/m07/&tI=03:31:05:770&drc=00:03:57:9122012-07-07PODPretendem a criação e aprovação do Estatuto do Doente Crónico, tal como a Tabela Nacional de Incapacidade e Funcionalidades da Saúde; Recomenda a criação do Estatuto de Doente Crónico; Regime especial de comparticipação de medicamentos destinados a portadores de doenças raras; Recomenda ao Governo a criação do Estatuto do Doente Crónico e da tabela nacional de incapacidade e funcionalidade da saúde;131DAR I sérieDXII12012-07-0751-52186035https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/131/2012-07-07/51?pgs=51-52&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120706pln&url=l12/sl1/a2012/m07/&tI=03:35:06:994&drc=00:03:02:4351215341XII1Pretendem a tomada de medidas adequadas para que todos os portadores de Paramiloidose em fase inicial da doença possam iniciar o seu tratamento com Tafamidis.Concluída94042011-09-2112153Sérgio Guimarães Tomaz71DAR II série BBXII12011-10-223-3569535https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/071/2011-10-22/3?pgs=3&org=PLCXII93518Comissão de SaúdeAdmitida2011-10-122011-10-12MANUEL PIZARROPS2011-10-1220982012-01-092012-01-232012-01-23Concluída2011-10-12Relatório Final2012-01-23Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939684e546869593249774e793169597a41314c54517a596a45744f5468685a69316b596a466d5a6a51794d474d325a6a55756347526d&fich=a58bcb07-bc05-43b1-98af-db1ff420c6f5.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2011-10-19Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938324d6d51354d6a4a684d4331695a4752694c5452694d5449744f474532595330794d575a6b596d497a595745344f4751756347526d&fich=62d922a0-bddb-4b12-8a6a-21fdbb3aa88d.pdf&Inline=true2012-01-27Texto da Petição2011-10-06Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3251794d444e6d5a4755304c544531596d4d744e444535595331684d7a59354c5446694d475a695a4441794d6a51344e6935775a47593d&fich=d203fde4-15bc-419a-a369-1b0fbd022486.pdf&Inline=true65DAR I sérieDXII12012-01-287-151598https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/065/2012-01-28/7?pgs=7-15&org=PLC3666236697366993670036705367092012-01-28PODRecomenda ao Governo que com carácter de urgência, disponibilize o medicamento tafamidis, sem custos, a todos os doentes que sofrem de paramiloidose e que dele necessitam; Recomenda ao Governo a inclusão do medicamento Tafamidis no Serviço Nacional de Saúde; Sobre a introdução urgente do medicamento Vyndaquel/Tafamidis no Serviço Nacional de Saúde; Recomenda ao Governo que, com caráter de urgência, adote as medidas necessárias para disponibilizar o medicamentos Tafamidis a todos os portadores de Paramiloidose com indicação terapêutica para tratamento, sem custos para os doentes; Recomenda urgência na avaliação do Tafamidis, para efeitos de introdução no Serviço Nacional de Saúde; Sobre a introdução urgente do medicamento Vyndaquel/Tafamidis no Serviço Nacional de Saúde; Pretendem a tomada de medidas adequadas para que todos os portadores de Paramiloidose em fase inicial da doença possam iniciar o seu tratamento com Tafamidis.65DAR I sérieDXII12012-01-2815-157-8183475https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/065/2012-01-28/7?pgs=7-8,15&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120127pln&url=l12/sl1/a2012/m01/&tI=00:02:50:997&drc=00:03:39:002http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120127pln&url=l12/sl1/a2012/m01/&tI=00:30:43:077&drc=00:01:17:3762012-01-28PODRecomenda ao Governo que com carácter de urgência, disponibilize o medicamento tafamidis, sem custos, a todos os doentes que sofrem de paramiloidose e que dele necessitam; Recomenda ao Governo a inclusão do medicamento Tafamidis no Serviço Nacional de Saúde; Sobre a introdução urgente do medicamento Vyndaquel/Tafamidis no Serviço Nacional de Saúde; Recomenda ao Governo que, com caráter de urgência, adote as medidas necessárias para disponibilizar o medicamentos Tafamidis a todos os portadores de Paramiloidose com indicação terapêutica para tratamento, sem custos para os doentes; Recomenda urgência na avaliação do Tafamidis, para efeitos de introdução no Serviço Nacional de Saúde; Sobre a introdução urgente do medicamento Vyndaquel/Tafamidis no Serviço Nacional de Saúde; Pretendem a tomada de medidas adequadas para que todos os portadores de Paramiloidose em fase inicial da doença possam iniciar o seu tratamento com Tafamidis.65DAR I sérieDXII12012-01-2816-168-9183476https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/065/2012-01-28/8?pgs=8-9,16&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120127pln&url=l12/sl1/a2012/m01/&tI=00:06:38:663&drc=00:03:40:956http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120127pln&url=l12/sl1/a2012/m01/&tI=00:33:41:032&drc=00:01:55:8442012-01-28PODRecomenda ao Governo que com carácter de urgência, disponibilize o medicamento tafamidis, sem custos, a todos os doentes que sofrem de paramiloidose e que dele necessitam; Recomenda ao Governo a inclusão do medicamento Tafamidis no Serviço Nacional de Saúde; Sobre a introdução urgente do medicamento Vyndaquel/Tafamidis no Serviço Nacional de Saúde; Recomenda ao Governo que, com caráter de urgência, adote as medidas necessárias para disponibilizar o medicamentos Tafamidis a todos os portadores de Paramiloidose com indicação terapêutica para tratamento, sem custos para os doentes; Recomenda urgência na avaliação do Tafamidis, para efeitos de introdução no Serviço Nacional de Saúde; Sobre a introdução urgente do medicamento Vyndaquel/Tafamidis no Serviço Nacional de Saúde; Pretendem a tomada de medidas adequadas para que todos os portadores de Paramiloidose em fase inicial da doença possam iniciar o seu tratamento com Tafamidis.65DAR I sérieDXII12012-01-289-11183477https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/065/2012-01-28/9?pgs=9-11&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120127pln&url=l12/sl1/a2012/m01/&tI=00:10:24:622&drc=00:04:46:2982012-01-28PODRecomenda ao Governo que com carácter de urgência, disponibilize o medicamento tafamidis, sem custos, a todos os doentes que sofrem de paramiloidose e que dele necessitam; Recomenda ao Governo a inclusão do medicamento Tafamidis no Serviço Nacional de Saúde; Sobre a introdução urgente do medicamento Vyndaquel/Tafamidis no Serviço Nacional de Saúde; Recomenda ao Governo que, com caráter de urgência, adote as medidas necessárias para disponibilizar o medicamentos Tafamidis a todos os portadores de Paramiloidose com indicação terapêutica para tratamento, sem custos para os doentes; Recomenda urgência na avaliação do Tafamidis, para efeitos de introdução no Serviço Nacional de Saúde; Sobre a introdução urgente do medicamento Vyndaquel/Tafamidis no Serviço Nacional de Saúde; Pretendem a tomada de medidas adequadas para que todos os portadores de Paramiloidose em fase inicial da doença possam iniciar o seu tratamento com Tafamidis.65DAR I sérieDXII12012-01-2811-1114-14183478https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/065/2012-01-28/11?pgs=11,14&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120127pln&url=l12/sl1/a2012/m01/&tI=00:15:20:857&drc=00:03:04:558http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120127pln&url=l12/sl1/a2012/m01/&tI=00:28:00:813&drc=00:01:57:1602012-01-28PODRecomenda ao Governo que com carácter de urgência, disponibilize o medicamento tafamidis, sem custos, a todos os doentes que sofrem de paramiloidose e que dele necessitam; Recomenda ao Governo a inclusão do medicamento Tafamidis no Serviço Nacional de Saúde; Sobre a introdução urgente do medicamento Vyndaquel/Tafamidis no Serviço Nacional de Saúde; Recomenda ao Governo que, com caráter de urgência, adote as medidas necessárias para disponibilizar o medicamentos Tafamidis a todos os portadores de Paramiloidose com indicação terapêutica para tratamento, sem custos para os doentes; Recomenda urgência na avaliação do Tafamidis, para efeitos de introdução no Serviço Nacional de Saúde; Sobre a introdução urgente do medicamento Vyndaquel/Tafamidis no Serviço Nacional de Saúde; Pretendem a tomada de medidas adequadas para que todos os portadores de Paramiloidose em fase inicial da doença possam iniciar o seu tratamento com Tafamidis.65DAR I sérieDXII12012-01-2812-12183479https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/065/2012-01-28/12?pgs=12&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120127pln&url=l12/sl1/a2012/m01/&tI=00:18:34:321&drc=00:00:39:9572012-01-28PODRecomenda ao Governo que com carácter de urgência, disponibilize o medicamento tafamidis, sem custos, a todos os doentes que sofrem de paramiloidose e que dele necessitam; Recomenda ao Governo a inclusão do medicamento Tafamidis no Serviço Nacional de Saúde; Sobre a introdução urgente do medicamento Vyndaquel/Tafamidis no Serviço Nacional de Saúde; Recomenda ao Governo que, com caráter de urgência, adote as medidas necessárias para disponibilizar o medicamentos Tafamidis a todos os portadores de Paramiloidose com indicação terapêutica para tratamento, sem custos para os doentes; Recomenda urgência na avaliação do Tafamidis, para efeitos de introdução no Serviço Nacional de Saúde; Sobre a introdução urgente do medicamento Vyndaquel/Tafamidis no Serviço Nacional de Saúde; Pretendem a tomada de medidas adequadas para que todos os portadores de Paramiloidose em fase inicial da doença possam iniciar o seu tratamento com Tafamidis.65DAR I sérieDXII12012-01-2812-1315-15183480https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/065/2012-01-28/12?pgs=12-13,15&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120127pln&url=l12/sl1/a2012/m01/&tI=00:19:27:936&drc=00:03:43:033http://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120127pln&url=l12/sl1/a2012/m01/&tI=00:32:13:834&drc=00:01:18:4482012-01-28PODRecomenda ao Governo que com carácter de urgência, disponibilize o medicamento tafamidis, sem custos, a todos os doentes que sofrem de paramiloidose e que dele necessitam; Recomenda ao Governo a inclusão do medicamento Tafamidis no Serviço Nacional de Saúde; Sobre a introdução urgente do medicamento Vyndaquel/Tafamidis no Serviço Nacional de Saúde; Recomenda ao Governo que, com caráter de urgência, adote as medidas necessárias para disponibilizar o medicamentos Tafamidis a todos os portadores de Paramiloidose com indicação terapêutica para tratamento, sem custos para os doentes; Recomenda urgência na avaliação do Tafamidis, para efeitos de introdução no Serviço Nacional de Saúde; Sobre a introdução urgente do medicamento Vyndaquel/Tafamidis no Serviço Nacional de Saúde; Pretendem a tomada de medidas adequadas para que todos os portadores de Paramiloidose em fase inicial da doença possam iniciar o seu tratamento com Tafamidis.65DAR I sérieDXII12012-01-2813-14183481https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/065/2012-01-28/13?pgs=13-14&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120127pln&url=l12/sl1/a2012/m01/&tI=00:23:24:846&drc=00:04:19:3761215240XII1Pretendem que os concursos para as áreas de arquivo e bibliotecas da administração pública, tenham como requisito obrigatório habilitações na área da Ciência da Informação ou Documentação.Concluída14192011-09-2112152Sandra Carla Borges de Lima65DAR II série BBXII12011-10-154-4568395https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/065/2011-10-15/4?pgs=4&org=PLCXII53514Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAdmitida2011-10-072011-10-072012-03-2892528Audição em 2012-03-28 com Sandra Lima e Bruno EirasJOÃO GALAMBAPS2011-10-0741662012-07-11Ministro de Estado e das Finanças165/COFAP/20112011-10-202011-11-22Ministro da Educação e Ciência165/COFAP/20112011-10-202011-12-05Secretário de Estado da Cultura165/COFAP/20112011-10-202012-01-04Ministro das Finanças 146/COFAP/20122012-04-042012-06-112012-07-112012-07-11Concluída2011-10-07PI_Ministro da Educação e Ciência2011-10-21Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939694d6a52684d54566a4d533034597a526c4c5451314d4459744f5446695a6930304d544d334e7a646b4f5759785a5745756347526d&fich=b24a15c1-8c4e-4506-91bf-413777d9f1ea.pdf&Inline=truePI_Ministro das Finanças2012-04-09Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938304e575a694e6a4534595330315a4749784c5452685a545974596d51345a69307959546c685a6a466d4d324d344d574d756347526d&fich=45fb618a-5db1-4ae6-bd8f-2a9af1f3c81c.pdf&Inline=truePI_Ministro de Estado e das Finanças2011-10-21Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396c4f4759335a5749335969316c4d6d59324c5451354e7a6374596a42694e4330324d6a4d304e47526b4d545530597a6b756347526d&fich=e8f7eb7b-e2f6-4977-b0b4-62344dd154c9.pdf&Inline=truePI_Secretário de Estado da Cultura2011-10-21Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938335a5463304d5463354e53316d4e5445794c5451314e7a517459544d31595330794d7a4533597a466c4e4451324d6d55756347526d&fich=7e741795-f512-4574-a35a-2317c1e4462e.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Educação e Ciência2011-12-07Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938324e3249304f5446695979316a4d7a67354c54526d4e7a51745954466b5a4331684f4468684d7a55774f5749344e4745756347526d&fich=67b491bc-c389-4f74-a1dd-a88a3509b84a.pdf&Inline=trueRPI_Ministro das Finanças_nova resposta2012-06-12Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396b4e5755314d6d4e6c5969307a4e54646c4c5451794e325174596d5a684e6930354e5749774d4745794f4751354e6d4d756347526d&fich=d5e52ceb-357e-427d-bfa6-95b00a28d96c.pdf&Inline=trueRPI_Ministro de Estado e das Finanças2011-11-30Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938325a54417a59574d775a69316d4d6a51774c5451334e5751744f4751794e43307a4f44646b595445344e44686d4d6a6b756347526d&fich=6e03ac0f-f240-475d-8d24-387da1848f29.pdf&Inline=trueRPI_Secretário de Estado da Cultura2012-01-13Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938305a44597a4e44566d4d4330334e444a6a4c54517a4f546b7459545a6c5a4330785a5467784d7a4a6c4e7a6b30595755756347526d&fich=4d6345f0-742c-4399-a6ed-1e8132e794ae.pdf&Inline=trueRelatório Final2012-07-12Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938785a5749334d544933597931695a6d49314c54517a596d5174596a646b4e6930304d7a5a6c4d6d45344d6a466d4f5745756347526d&fich=1eb7127c-bfb5-43bd-b7d6-436e2a821f9a.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2011-10-10Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396d4e44526c4f4445784d43316d596d59304c5451774d7a4574595759315a5330355957526c4f5451334e6d56694e6d45756347526d&fich=f44e8110-fbf4-4031-af5e-9ade9476eb6a.pdf&Inline=trueTexto da Petição2011-09-22Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a6777596d55354e44526c4c544e684d446b744e4759304e7930344e4463344c54686b4e7a55775a6a45335a6a6b344d7935775a47593d&fich=80be944e-3a09-4f47-8478-8d750f17f983.pdf&Inline=true1215139XII1Pretendem que se regulamente a comparticipação efectiva no Serviço Nacional de Saúde da vigilância autónoma dos Enfermeiros Especialistas em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica (EEESMO) da gravidez de baixo risco (Lei 9/2009 de 4 de Março) bem como a prescrição de alguns fármacos devidamente protocolados para esse tipo de gravidez.Concluída12952011-09-1612151Vitor Andrade da Rocha71DAR II série BBXII12011-10-222-2569534https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/071/2011-10-22/2?pgs=2&org=PLCXII93518Comissão de SaúdeAdmitida2011-10-122011-10-12ELSA CORDEIROPSD2011-10-1243362012-06-062012-06-062012-06-06Concluída2011-10-12Relatório Final2012-06-06Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938305a575979597a4d785a5330774e3259334c5451335a575974595755335a43316b597a4e694d5759334e3249304d5451756347526d&fich=4ef2c31e-07f7-47ef-ae7d-dc3b1f77b414.pdf&Inline=trueEnvio de cópia do Relatório Final da Petição ao Ministro da Saúde2012-06-15Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938314e7a6b7a595451774d69303359544d774c54526a4e4749744f5759324f5330795a6a6b774d444d304e6d517a4e5451756347526d&fich=5793a402-7a30-4c4b-9f69-2f900346d354.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2011-10-19Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938344d6a63774e444e6c5969316b4e7a45774c5451335a6a41744f44686d4d5330795a6d45794e6a6b785a575977597a41756347526d&fich=827043eb-d710-47f0-88f1-2fa2691ef0c0.pdf&Inline=trueResposta do Ministro da Saúde ao Relatório Final da Petição2012-07-31Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396a4d544d324d6d493059533030596d55784c5451784d5749744f5749325a6930304e5468694e54517a4f5467324e4749756347526d&fich=c1362b4a-4be1-411b-9b6f-458b5439864b.pdf&Inline=trueTexto da Petição2011-09-20Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3251314d6a5a6d4e6a45324c546b354d5467744e474d7a4f5330344f4756694c544e6b4d475268595456684e5749304e7935775a47593d&fich=d526f616-9918-4c39-88eb-3d0daa5a5b47.pdf&Inline=true1215038XII1Pretende que o Governo legisle no sentido de os bancos não cobrarem taxa na amortização antecipada de créditos à habitação.Concluída12011-09-1612150João Miguel Fernandes RebeloXII53514Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAdmitida2011-09-232011-09-23ELSA CORDEIROPSD2011-09-2343362011-12-15Ministro de Estado e das Finanças132/COFAP/20112011-10-07228/COFAP/20112011-12-0713962011-12-20Governador do Banco de Portugal133/COFAP/20112011-10-07229/COFAP/20112011-12-07GOV/2011/04462011-12-23Presidente da Associação SEFIN134/COFAP/20112011-10-07230/COFAP/20112011-12-072011-12-202011-12-20Concluída2011-09-23PI_Governador do Banco de Portugal2011-10-10Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396a5a444d344d7a4d344f5330344d324d324c54526a4e5749744f4745324d433034597a52684d6d4d32596d4d334f4449756347526d&fich=cd383389-83c6-4c5b-8a60-8c4a2c6bc782.pdf&Inline=truePI_Governador do Banco de Portugal_Reiteração2011-12-09Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938304e3259354d4751784d6930345a4445344c5451344e5441744f4449355a6930774f54526a5a474e6c4f474e6a4f5749756347526d&fich=47f90d12-8d18-4850-829f-094cdce8cc9b.pdf&Inline=truePI_Presidente da Associação SEFIN2011-10-10Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938344e545a684e4745355969316a4f444d354c5451355a574d744f544d304f5330304d5755324d574935596a6b344e5467756347526d&fich=856a4a9b-c839-49ec-9349-41e61b9b9858.pdf&Inline=truePI_Presidente da Associação SEFIN_Reiteração2011-12-09Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938324d574a6a4e5755304f533032596a42684c545178595745744f5449794d7930334e7a67354e6d4e694e574578595455756347526d&fich=61bc5e49-6b0a-41aa-9223-77896cb5a1a5.pdf&Inline=truePI_Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade2011-10-07Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396a4d6d45344d4451315953316a4e7a45774c5451335a446774596a51355953316d4f574a694e6a6b785a574d334e3245756347526d&fich=c2a8045a-c710-47d8-b49a-f9bb691ec77a.pdf&Inline=truePI_Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade_Reiteração2011-12-09Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396a4d7a68684d6d56684e5331695a444d324c5452694f446774596d526d5969307a4e6d4a6d4f5467334d446c6c4e3259756347526d&fich=c38a2ea5-bd36-4b88-bdfb-36bf98709e7f.pdf&Inline=trueRPI_Ministro de Estado e das Finanças2012-01-16Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396c4f54566a4d5445314d43316d5a4451784c5451794e7a6b74596a526c5a5330784e54466959324d354d7a4531596d4d756347526d&fich=e95c1150-fd41-4279-b4ee-151bcc9315bc.pdf&Inline=trueRelatório Final2011-12-21Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938315a5755335954417a4e6930344d4451304c5451774f544d74595451334e693168597a67355a6d55324e5467324e7a51756347526d&fich=5ee7a036-8044-4093-a476-ac89fe658674.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2011-09-23Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396859574e6b596a52694d4331685a54646d4c5451304f5751744f57466a596931694e54526a5a6d4d7859544e6d4e6a59756347526d&fich=aacdb4b0-ae7f-449d-9acb-b54cfc1a3f66.pdf&Inline=trueTexto da Petição2011-09-20Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c324d324d6d4e685a445a684c54686a4d4449744e446b794d5330354d7a6b774c5751794e47466c4e6a457a4d7a4d324d5335775a47593d&fich=c62cad6a-8c02-4921-9390-d24ae6133361.pdf&Inline=true1214937XII1Solicita a alteração ao n.º 2 do artigo 80.º do Estatuto da Aposentação.Concluída12011-09-1412149Teófilo Gomes SoaresXII103519Comissão de Segurança Social e TrabalhoAdmitida2011-09-272011-09-27NUNO SÁPS2011-09-2722152012-02-20Director da Caixa Geral de Aposentações49/CSST/20112011-10-032011-10-182012-02-212012-02-21Concluída2011-09-27PI_Director da Caixa Geral de Aposentações2011-10-06Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939684f544d794e44597a4e7930344e4463314c5451304d544174596d5a6a4d7930304d6d52694e6d566b5a446b345a4751756347526d&fich=a9324637-8475-4410-bfc3-42db6edd98dd.pdf&Inline=trueRPI_Director da Caixa Geral de Aposentações2011-10-21Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938314f5759344e444d78595330784f546c694c5451324f544d744f5449305969316a4e44466d4d574e6b4d4449324f5745756347526d&fich=59f8431a-199b-4693-924b-c41f1cd0269a.pdf&Inline=trueRelatório Final2012-02-21Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e6862793969597a63315a54553259693079596d4d324c5451355957497459574a68595330795a6a41324f474e6a59546b355a4459756347526d&fich=bc75e56b-2bc6-49ab-abaa-2f068cca99d6.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2011-10-06Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e686279387a4f4755344e7a51344e4330775a5755774c54526a4e5463744f44686d4f53307a596d4533597a426d5954566d59324d756347526d&fich=38e87484-0ee0-4c57-88f9-3ba7c0fa5fcc.pdf&Inline=trueTexto da Petição2011-09-19Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a56684d446b7a596a59354c5449784d4745744e4745784d7930344e475a684c544a684d325a684f47517a4e4449354d7935775a47593d&fich=5a093b69-210a-4a13-84fa-2a3fa8d34293.pdf&Inline=true1214836XII1Pretende que a eventual alteração à Taxa Social Única, em consequência das obrigações impostas pela Troica, não seja realizada através do aumento do IVA.Concluída12011-09-0912148João Miguel Fernandes RebeloXII53514Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAdmitida2011-09-212011-09-21JORGE PAULO OLIVEIRAPSD2011-09-2126652011-12-062011-12-072011-12-07Concluída2011-09-21Relatório Final2011-12-14Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396b4e574d31595463334e7930304e475a694c5451785a47597459546b315a53316d596d5131596a566b4d5441794e3259756347526d&fich=d5c5a777-44fb-41df-a95e-fbd5b5d1027f.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2011-09-21Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e6862793878597a59775a474d314d53303259546c694c5451775a544974596a64695a69307a4d7a426c4e6a597a5957457a4d3245756347526d&fich=1c60dc51-6a9b-40e2-b7bf-330e663aa33a.pdf&Inline=trueTexto da Petição2011-09-14Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a6b334d6a59785954646a4c574a6a5a6d45744e4459304d6931694e6a49784c54677a4e444e68597a466b5a6a6c684e5335775a47593d&fich=97261a7c-bcfa-4642-b621-8343ac1df9a5.pdf&Inline=true1214735XII1Solicitam que seja reconhecida a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aos prédios sitos no Centro Histórico de Évora.Concluída5812011-09-0912147MDCH - Movimento de Defesa do Centro Histórico de ÉvoraXII53514Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAdmitida2011-09-142011-09-142012-01-2491969Audição em 2012-01-24 com Daniel Carrapa Nunes Dias e outrosISABEL SANTOSPS2011-09-1421032012-06-14Ministro de Estado e das Finanças120/COFAP/20112011-09-2342/COFAP/20122012-01-272742012-03-212012-06-152012-06-14Concluída2011-09-14PI_Ministro de Estado e das Finanças2011-09-28Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939694e7a526a4e4468695a4330344d324d304c54517a4d6d59744f4745774e43307759575a694e474a6a4e324d7a4f4451756347526d&fich=b74c48bd-83c4-432f-8a04-0afb4bc7c384.pdf&Inline=truePI_Ministro de Estado e das Finanças_Nova reiteração2012-03-01Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396c59544a6d596a6c6b5a6930335a6a526c4c5451774d7a4d74596a5a6c4d6930305a6a59315a6a6b794d6d59304d544d756347526d&fich=ea2fb9df-7f4e-4033-b6e2-4f65f922f413.pdf&Inline=truePI_Ministro de Estado e das Finanças_Reiteração2012-01-30Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938774d4745794e6a6c6a595331694e6d51334c54513459546b744f445130595330775a444934596d566c596a55794e7a6b756347526d&fich=00a269ca-b6d7-48a9-844a-0d28beeb5279.pdf&Inline=trueRPI_Ministro de Estado e das Finanças2012-03-23Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e6862793835596d5a695a6d4a6a5a43316b5a6a45354c5451774d6a4d74596a68684d53316a4f5455784f57566a4e6a52684d5755756347526d&fich=9bfbfbcd-df19-4023-b8a1-c9519ec64a1e.pdf&Inline=trueRelatório final2012-06-18Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396c5a546b79597a5533597930324e32566a4c5452684d4745744f44417a4d4331694d5459344e54566c4f545a68596a4d756347526d&fich=ee92c57c-67ec-4a0a-8030-b16855e96ab3.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2011-09-15Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939694e6d59304d6a68684d4330774e7a63304c54526c593255744f54426c597931694f544d784d44566d4e324d344e7a51756347526d&fich=b6f428a0-0774-4ece-90ec-b93105f7c874.pdf&Inline=trueTexto da Petição2011-09-13Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a49794e6a426c4d44526b4c5756685a6a6b744e4445794d6930344d6a55784c5445794d6a51345a57513159544e694d7935775a47593d&fich=2260e04d-eaf9-4122-8251-12248ed5a3b3.pdf&Inline=true37163371631214634XII1Solicita que se reflicta sobre a utilidade da Provedoria de Justiça e consequentemente se pondere a sua extinção.Concluída12011-09-0112146João Miguel Fernandes RebeloXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAdmitida2011-09-142011-09-14ANDREIA NETOPSD2011-09-1443962011-10-262011-11-022011-11-02Concluída2011-09-14Relatório Final2011-11-03Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a47517a5a546c6a4e6a67744d7a45305a533030596d4a684c574a6b5a5441744e6a41795a4451794d7a6b795a5467344c6e426b5a673d3d&fich=dd3e9c68-314e-4bba-bde0-602d42392e88.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2011-09-16Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e6d5a6a5a6d4d30595459744d7a4d334e4330304d5445784c5749344d5749744d44517959324d325a5759344f44526c4c6e426b5a673d3d&fich=6fcfc4a6-3374-4111-b81b-042cc6ef884e.pdf&Inline=trueTexto da petição2011-09-05Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a52694e7a4e694e4455324c57457859544d744e4452694f5331694d544a6c4c5463794d44566a596d4a6c5a54646c596935775a47593d&fich=4b73b456-a1a3-44b9-b12e-7205cbbee7eb.pdf&Inline=true1214533XII1Solicita que seja criada uma Comissão de Inquérito para averiguar se houve crime de violação das normas de execução orçamental, praticado por detentores de cargos políticos na Região Autónoma da Madeira.Concluída12011-09-0112145João Miguel Fernandes RebeloXII53514Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAdmitida2011-09-142011-09-14HUGO VELOSAPSD2011-09-1415372012-05-142012-05-232012-05-16Concluída2011-09-14Relatório Final2012-05-25Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938344d444931597a566a4d6930324d474d314c545133596d4d744f4451345a69316d4e44646b4e54426a4d446c684e4441756347526d&fich=8025c5c2-60c5-47bc-848f-f47d50c09a40.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2011-09-15Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396d5a4751775a4755324d7930344e7a466c4c5451304f5751744f574a6b597930305a5745334e44497a4e3245354d6d45756347526d&fich=fdd0de63-871e-449d-9bdc-4ea74237a92a.pdf&Inline=trueTexto da Petição2011-09-05Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a517a4e475a6d4d6d4d344c54566a4d7a45744e444a695a5331695932566d4c5749345a445132596a637a4d47497a595335775a47593d&fich=434ff2c8-5c31-42be-bcef-b8d46b730b3a.pdf&Inline=true1214432XII1Pretende que o Código de Trabalho seja alterado e coloque trabalhadores do sector privado versus funcionários públicos, em pé de igualdade, no que diz respeito a benefícios/oportunidades.Concluída12011-09-0112144João Miguel Fernandes RebeloXII103519Comissão de Segurança Social e TrabalhoAdmitida2011-09-212011-09-21CLARA MARQUES MENDESPSD2011-09-2142992011-11-162011-11-212011-11-21Concluída2011-09-21Relatório Final2011-11-23Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396c5a4463334e7a4a695a6930344e3245334c5452695a4759744f546c6b5a6930325a6d55304e44526b5a575578596a41756347526d&fich=ed7772bf-87a7-4bdf-99df-6fe444dee1b0.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2011-09-21Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938334f5449344f444d774d6930314d544a6b4c54517759544d74596a55774f5330304e4755775a4752684e4463784d6a49756347526d&fich=79288302-512d-40a3-b509-44e0dda47122.pdf&Inline=trueTexto da Petição2011-09-05Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c324579593255324e6d4d334c5449314f5449744e4745784d6930344e544e6c4c574e68596a6b34596a6c6c5a57526b595335775a47593d&fich=a2ce66c7-2592-4a12-853e-cab98b9eedda.pdf&Inline=true1214331XII1Solicita a suspensão definitiva do projecto que visa a ligação ferroviária em linha de alta velocidade, optando pela ligação em linha convencional, de bitola dupla, adaptada à utilização por composições pendulares de alta velocidade.Concluída12011-09-0112143Alexandre Moura e Silva Nogueira PestanaXII63515Comissão de Economia e Obras PúblicasAdmitida2011-09-142011-09-14ADRIANO RAFAEL MOREIRAPSD2011-09-1420272012-03-21Ministro da Economia e do Emprego113/CEOP2011-09-142011-10-142012-03-292012-03-28Concluída2011-09-14PI_Ministro da Economia e do Emprego2011-09-19Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324579597a5a6b5a44526d4c574534595749744e4445305a533034596a55784c57466a593259774f5751775a6a49354f4335775a47593d&fich=a2c6dd4f-a8ab-414e-8b51-accf09d0f298.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Economia e do Emprego2011-10-20Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a426c5a574d794d7a49334c574e6a4d444d744e47497a597930354d6a49334c544a684d7a4e6c5a6d4d774e6a426a4d6935775a47593d&fich=0eec2327-cc03-4b3c-9227-2a33efc060c2.pdf&Inline=trueRelatório Final2012-03-29Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a67795a5467775a6a4a6a4c5751355a5459744e4463334e4330355a54557a4c5455305a5449784d6a4a6a4f544e6b4d5335775a47593d&fich=82e80f2c-d9e6-4774-9e53-54e2122c93d1.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2011-09-19Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a59334d4467794d324d304c574d324d6a41744e444535595331684d574d784c5459355a5749354d5749785a5749344d7935775a47593d&fich=670823c4-c620-419a-a1c1-69eb91b1eb83.pdf&Inline=trueTexto da Petição2011-09-05Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c32566d5a4459774d446b784c574a6b595459744e47526b4d6930344e444e6a4c54677a5957526a4f4445344e7a6c6d4f4335775a47593d&fich=efd60091-bda6-4dd2-843c-83adc81879f8.pdf&Inline=true1214230XII1Solicita a revogação da Lei n.º 9/2010, de 31 e Maio que aprova o casamento homossexual.Concluída12011-09-0112142Alexandre Moura e Silva Nogueira PestanaXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAdmitida2011-09-142011-09-14ISABEL ALVES MOREIRAPS2011-09-1444522012-06-122012-06-12Concluída2011-09-14Relatório Final2012-06-15Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876596a646c5a4756695a6d5974596a42684d793030593245304c574a684d6a51745a6a5a6b5a5442694d6d49314d5441794c6e426b5a673d3d&fich=b7edebff-b0a3-4ca4-ba24-f6de0b2b5102.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2011-09-16Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e7a59794d6d4530593251744d5445775a6930304f574a694c546b314d7a6b745a6a6732597a59324d544d7a596a497a4c6e426b5a673d3d&fich=7622a4cd-110f-49bb-9539-f86c66133b23.pdf&Inline=trueTexto da Petição2011-09-05Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3251324f5759774e5459334c5459304d6a63744e444d305a4330354d6a646a4c5451354d6a637a4d445a694e6d51304d6935775a47593d&fich=d69f0567-6427-434d-927c-4927306b6d42.pdf&Inline=true1214129XII1Pretende que a IVG deixe de pertencer à lista de cuidados prestados pelo SNS e excluída dos serviços prestados pelos hospitais e equipamentos de saúde públicos.Concluída12011-09-0112141Alexandre Moura e Silva Nogueira PestanaXII93518Comissão de SaúdeAdmitida2011-09-142011-09-14GRAÇA MOTAPSD2011-09-1439482012-03-08220DAR II série BBXII12012-05-2660-63595106https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/220/2012-05-26/60?pgs=60-63&org=PLC2012-05-232012-05-23Concluída2011-09-14Relatório Final2012-05-23Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e686279387a5a4756685a574e6b5a69316a4f5451314c5451334f5755744f574d7a4d69303559545a6c4f4749304d544a6b4d4455756347526d&fich=3deaecdf-c945-479e-9c32-9a6e8b412d05.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2012-10-19Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396a4d5459324d324a6b4e43316b4e7a51344c545135595441744f4745304e7931695a47557a4f5451304f475935596a49756347526d&fich=c1663bd4-d748-49a0-8a47-bde39448f9b2.pdf&Inline=trueTexto da Petição2011-09-05Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a417a5a6a51785a6a55354c5451344e5449744e444d795a6931684d3249304c5467324e7a67324e4452684d475930597935775a47593d&fich=03f41f59-4852-432f-a3b4-8678644a0f4c.pdf&Inline=true1214028XII1Solicita que se crie legislação que fortaleça a agricultura nacional, incentive o latifúndio e acabe com os campos abandonados uma vez que nem todos os tipos de plantações necessitam de latifúndios para sobreviver.Concluída12011-08-3112140João Miguel Fernandes RebeloXII73516Comissão de Agricultura e MarAdmitida2011-10-182011-10-18MARIA JOSÉ MORENOPSD2011-10-1843112011-12-202011-12-202011-12-20Concluída2011-10-18Relatório Final2011-12-22Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6444515530765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d6d45354d545133593251744e446c6c4e6930304f5467794c546731596d51745a54526d5a545534595449304e7a6c684c6e426b5a673d3d&fich=2a9147cd-49e6-4982-85bd-e4fe58a2479a.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2011-10-21Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6444515530765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e32457a5a6a466a4e4459744e6a45784e7930304e7a67774c5745304f5451744f4449325a474d354d574d354d6a49344c6e426b5a673d3d&fich=7a3f1c46-6117-4780-a494-826dc91c9228.pdf&Inline=trueTexto da Petição2011-09-02Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c325a6d4d6a41775932526a4c544a684e6d59744e4455304d6930345a444d794c5751344d7a56695a4449354e7a4d335a5335775a47593d&fich=ff200cdc-2a6f-4542-8d32-d835bd29737e.pdf&Inline=true1213927XII1Solicita que os funcionários do BPN que não vão fazer parte dos quadros do BIC, possam ser integrados na Caixa Geral de DepósitosConcluída12011-08-2912139João Miguel Fernandes RebeloXII53514Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAdmitida2011-09-142011-09-14VERA RODRIGUESCDS-PP2011-09-1444032011-12-142011-12-202011-12-20Concluída2011-09-14Relatório Final2011-12-21Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938774e6a49344e4749784e7930315a5463334c5451334f57557459574a6d597930304e6a686c4e546c6c4e6a5a6b4d6d49756347526d&fich=06284b17-5e77-479e-abfc-468e59e66d2b.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2011-09-15Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938354e4467305932557a4d6930314e4749794c54526c4e7a6b7459544d305979316b5957466d5a6d45775a44557a4f5751756347526d&fich=9484ce32-54b2-4e79-a34c-daaffa0d539d.pdf&Inline=trueTexto da petição2011-09-01Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a6c6c4f574532597a45304c5449775a6a6b744e47457a4e533034596d51784c544e684f5759774d6a4e6c59575933596935775a47593d&fich=9e9a6c14-20f9-4a35-8bd1-3a9f023eaf7b.pdf&Inline=true1213826XII1Solicita que seja revista a actual legislação no sentido de ser aplicado o IMI apenas a 2.ªs habitações.Concluída12011-08-2912138João Miguel Fernandes RebeloXII53514Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAdmitida2011-09-142011-09-14ISABEL SANTOSPS2011-09-1421032012-03-062012-03-072012-03-07Concluída2011-09-14Relatório Final2012-03-08Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939694e5451354e54526a4d53307a4d3249324c5451774e7a6b74596a59334f53316c4f5467344f5459304f4449354e6a6b756347526d&fich=b54954c1-33b6-4079-b679-e98896482969.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2011-09-15Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396d5954426b593245775a6930334e7a45344c5451304f5441744f5449334d6931684f444d324e7a6734596d566b5a6a49756347526d&fich=fa0dca0f-7718-4490-9272-a836788bedf2.pdf&Inline=trueTexto da Petição2011-09-01Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a45785a475535597a67344c574d345a6a63744e44457a4d4330344d574d7a4c57566c4d47517a4d5749314d574a6d5a6935775a47593d&fich=11de9c88-c8f7-4130-81c3-ee0d31b51bff.pdf&Inline=true1213725XII1Solicita que se legisle no sentido de melhorar a concorrência entre as farmácias e entre os taxis.Concluída12011-08-2912137João Miguel Fernandes RebeloXII63515Comissão de Economia e Obras PúblicasAdmitida2011-09-142011-09-14ANTÓNIO LEITÃO AMAROPSD2011-09-1440862013-04-17153DAR II série BBXII22013-05-113-8633136https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/153/2013-05-11/3?pgs=3-8&org=PLCANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses111/CEOP2011-09-142011-10-04Presidente da Autoridade da Concorrência112/CEOP2011-09-142011-10-21Ministro da Saúde114/CEOP2011-09-142011-10-19Ministro da Economia e do Emprego115/CEOP2011-09-142011-10-07Ministro da Administração Interna178/CEOP2011-10-122011-11-03ANTRAL - Associação Nacional dos Transportadores em Automóveis Ligeiros166/CEOP2011-09-302011-10-31Presidente da Federação Portuguesa do Táxi164/CEOP2011-09-302011-11-17Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos167/CEOP2011-09-302011-11-24ANF - Associação Nacional das Farmácias168/CEOP2011-09-302011-11-14DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor163/CEOP2011-09-3041/CEOP2012-01-17Email2012-03-05Federação Nacional das Cooperativas de Consumidores - FENACOOP165/CEOP2011-09-302013-05-072013-04-24Concluída2011-09-14PI_ANF - Associação Nacional das Farmácias2011-12-06Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5531597a4e6b5957466d4c5759304d4755744e474a6a4f4331684e54686a4c5451345a4467305954453259574d324f4335775a47593d&fich=55c3daaf-f40e-4bc8-a58c-48d84a16ac68.pdf&Inline=truePI_ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses2011-09-16Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3255334d6a4e6d4e4756684c574d334d3259744e44566c4e6931684e54466d4c57566a4d7a45324e4446685a546c6a5a5335775a47593d&fich=e723f4ea-c73f-45e6-a51f-ec31641ae9ce.pdf&Inline=truePI_ANTRAL - Associação Nacional dos Transportadores em Automóveis Ligeiros2011-09-30Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324a6d4d4755344d5755304c544e6b4e4751744e4441794d6931685a5451354c5451334d7a67784d6a6b774e44517a4d5335775a47593d&fich=bf0e81e4-3d4d-4022-ae49-473812904431.pdf&Inline=truePI_Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos2011-11-30Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3255334d4441315a4467344c5749314e4749744e475a684d5330344e7a59774c575931595449794e6a4a6d4d4451344d6935775a47593d&fich=e7005d88-b54b-4fa1-8760-f5a2262f0482.pdf&Inline=truePI_DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor2011-09-30Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a52684f574d3159574a6b4c5449324f5749744e47553559693034596a55324c545a694f474e6c59544a694e3251784e5335775a47593d&fich=4a9c5abd-269b-4e9b-8b56-6b8cea2b7d15.pdf&Inline=truePI_DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor_Reiteração2012-01-18Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a63344d6a646b595449324c574e6b5a4749744e44646b5a5330344f446c6d4c57526a4e44646b597a6c694d6a4e6c4d6935775a47593d&fich=7827da26-cddb-47de-889f-dc47dc9b23e2.pdf&Inline=truePI_Federação Nacional das Cooperativas de Consumidores - FENACOOP2011-09-30Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4a6a5a6a51345a475a694c5745345a6a55744e44417a4d5330354d4759794c5455324d445133596a41325a4467304f5335775a47593d&fich=2cf48dfb-a8f5-4031-90f2-56047b06d849.pdf&Inline=truePI_Federação Nacional das Cooperativas de Consumidores - FENACOOP_Reiteração2012-01-18Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4e6c4d7a55335a44566b4c545177595751744e4749774f533034597a41334c545a6c597a63784e6a5a6c4d57566d5a5335775a47593d&fich=3e357d5d-40ad-4b09-8c07-6ec7166e1efe.pdf&Inline=truePI_Ministro da Administração Interna2011-10-14Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324d774e444a6b4d574a6b4c546b304d5467744e4441334e5331694d7a566b4c5467794e7a46684d475a6c5a57466d5a5335775a47593d&fich=c042d1bd-9418-4075-b35d-8271a0feeafe.pdf&Inline=truePI_Ministro da Economia e do Emprego2011-09-16Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d304e6d4a6c4e7a59304c57517a597a55744e4746694d7931694d3259344c545a6c595756685a5459324e574e6a4e7935775a47593d&fich=346be764-d3c5-4ab3-b3f8-6eaeae665cc7.pdf&Inline=truePI_Ministro da Saúde2011-09-16Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d30595441344e6d566d4c5755304f544d744e475a6a4e5331695a4445314c54557a4e5455335a6a686b4e5463344e4335775a47593d&fich=34a086ef-e493-4fc5-bd15-53557f8d5784.pdf&Inline=truePI_Presidente da Autoridade da Concorrência2011-09-16Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a46694f4446684d6a41324c574d794e5455744e444d314e6931684e6a51784c5759774d7a45324d6a67774d5449784e6935775a47593d&fich=1b81a206-c255-4356-a641-f03162801216.pdf&Inline=truePI_Presidente da Federação Portuguesa do Táxi2011-11-28Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4930596d45345a6d4d774c545a6b4d3249744e47526a4e4331694d6d49324c5467304e5468684f474e6c4e6d4a6d596935775a47593d&fich=24ba8fc0-6d3b-4dc4-b2b6-8458a8ce6bfb.pdf&Inline=trueRPI_ANF - Associação Nacional das Farmácias2011-12-06Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4e6c5957517a4f5463784c5749345a4445744e474d774e6930355a6d46684c57566c4f44426a4d5745314e6a42694f4335775a47593d&fich=3ead3971-b8d1-4c06-9faa-ee80c1a560b8.pdf&Inline=trueRPI_ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses2011-10-17Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3249774d4463774f5751774c5459334e5445744e474d774e7930354e6a4d784c546c6b4d5441795957466c597a6778596935775a47593d&fich=b00709d0-6751-4c07-9631-9d102aaec81b.pdf&Inline=trueRPI_ANTRAL - Associação Nacional dos Transportadores em Automóveis Ligeiros2011-11-09Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a67795a6d4d304f544e684c5755304e6d59744e4745354d4331694d324a6c4c5459794e545535595755774f446c6d4e4335775a47593d&fich=82fc493a-e46f-4a90-b3be-62559ae089f4.pdf&Inline=trueRPI_Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos2011-11-30Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a55304f54457a5a5751344c5459344d3255744e4759324e7930355a6d517a4c57566b4d6a497859324a6b4d5451795a4335775a47593d&fich=54913ed8-683e-4f67-9fd3-ed221cbd142d.pdf&Inline=trueRPI_DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor2012-03-06Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a67344e6a41355a6d4a694c545932596a45744e4445345a6930354d5451354c5756694d7a4179595459314d5451354e6935775a47593d&fich=88609fbb-66b1-418f-9149-eb302a651496.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Administração Interna2011-11-09Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a566b5a6a6b335a5463334c544a6b4d544d744e4451324f533168595746684c54637a4e4455315a57526b4d6d59354e6935775a47593d&fich=5df97e77-2d13-4469-aaaa-73455edd2f96.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Economia e do Emprego2011-10-17Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a52685a6d5532595451344c5441795a6a49744e4464695a6930354d6a426b4c5441324e5464694d4455304d5441334d6935775a47593d&fich=4afe6a48-02f2-47bf-920d-0657b0541072.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Saúde2011-11-09Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5a6d596d49794d4467354c574d334e6d4d744e4441305a6930355a446c6a4c5463304e7a67784e6d4a6d4d7a4e684d5335775a47593d&fich=6fbb2089-c76c-404f-9d9c-747816bf33a1.pdf&Inline=trueRPI_Presidente da Autoridade da Concorrência2011-11-09Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a59774e544d304f544d304c574d324f5463744e446b7a596931684e544e6d4c5445795a574d785932466c4d4751794e7935775a47593d&fich=60534934-c697-493b-a53f-12ec1cae0d27.pdf&Inline=trueRPI_Presidente da Federação Portuguesa do Táxi2011-12-06Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3255354d5451794d6d557a4c575a694f4463744e446c684d6931684e7a55334c544531596d45344f4467324f446c6b4d5335775a47593d&fich=e91422e3-fb87-49a2-a757-15ba888689d1.pdf&Inline=trueRelatório Final2013-05-07Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324e6c4e3252694e325a6c4c5445325a5745744e4451315a533168596a51794c57526b4f5449304e57597a4e7a526b596935775a47593d&fich=ce7db7fe-16ea-445e-ab42-dd9245f374db.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2011-09-16Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a46694d5759345957526b4c5745354d4455744e4749354e5331684d7a457a4c545a6c4d6a497959574e694f4441314e7935775a47593d&fich=1b1f8add-a905-4b95-a313-6e222acb8057.pdf&Inline=trueTexto da Petição2011-09-01Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a6734597a45795957526d4c5464695a4755744e4459355a4331694d546b314c5441794d546c68597a4e6b595455784e7935775a47593d&fich=88c12adf-7bde-469d-b195-0219ac3da517.pdf&Inline=true1213624XII1Solicita que as compras de sistemas operativos e de viaturas para a Administração Pública, sejam feitos a empresas portuguesas.Concluída12011-08-2912136João Miguel Fernandes RebeloXII63515Comissão de Economia e Obras PúblicasAdmitida2011-09-212011-09-21FERNANDO JESUSPS2011-09-214872012-01-27Ministro de Estado e das Finanças135/CEOP2011-09-212011-10-172012-02-032012-02-01Concluída2011-09-21PI_Ministro de Estado e das Finanças2011-09-23Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5a6c4d544a6d4e3251784c546c6d59546b744e4751355a6931684d7a55354c5445304f444a6d5a546c6b596a67344d5335775a47593d&fich=6e12f7d1-9fa9-4d9f-a359-1482fe9db881.pdf&Inline=trueRPI_Ministro de Estado e das Finanças2011-10-20Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4a6d597a4978597a637a4c5456684d5451744e474d35597931684e54426b4c54646a4d574a6b5a6a5a684e7a4e694e5335775a47593d&fich=2fc21c73-5a14-4c9c-a50d-7c1bdf6a73b5.pdf&Inline=trueRelatório Final2012-02-03Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a67334d6d5177596a6c684c54686a597a45744e44686b5a5331694d4451784c54497a4e3249334d6a6469595441354e4335775a47593d&fich=872d0b9a-8cc1-48de-b041-237b727ba094.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2011-09-23Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32597a4d5759314f575a684c544a694e3259744e475932597930354e6d51334c546777597a51304d6d51774d7a46684e4335775a47593d&fich=f31f59fa-2b7f-4f6c-96d7-80c442d031a4.pdf&Inline=trueTexto da Petição2011-09-01Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c32457a4d32466b5a4745774c54513559324d744e47557a5a4330354d4459334c574d344f4464694f574d784d54646c5a4335775a47593d&fich=a33adda0-49cc-4e3d-9067-c887b9c117ed.pdf&Inline=true1213523XII1Solicita que seja alterado o tarifário em vigor para visitas aos monumentos nacionais.Concluída12011-08-2512135João Miguel Fernandes RebeloXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2011-09-072011-09-072011-10-1391305Audição em 2011-10-13 com João Miguel Fernandes RebeloMARIA GABRIELA CANAVILHASPS2011-09-071851Secretário de Estado da Cultura131/CECC/20112011-09-082011-10-262011-10-25Concluída2011-09-07PI_Secretário de Estado da Cultura2011-09-09Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3255334e7a42684f4755794c5752685a546b744e444e6c5a5331694d5449334c5463325a5751305a4751314d475269596935775a47593d&fich=e770a8e2-dae9-43ee-b127-76ed4dd50dbb.pdf&Inline=trueRPI_Secretário de Estado da Cultura2011-10-28Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a49324f5441324d5449794c544d335a4445744e4749334d433035597a4d354c545a6c5a44646b4d6a6b795a6a49794e5335775a47593d&fich=26906122-37d1-4b70-9c39-6ed7d292f225.pdf&Inline=trueRelatório Final2011-10-27Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b344e3249304f574d344c545a6c5a6a6b744e4451335a6930344d6d56684c544268595445304e5463305a6a52694e5335775a47593d&fich=987b49c8-6ef9-447f-82ea-0aa14574f4b5.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2011-09-09Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a64695a5459795a4455314c574e6c4f4441744e446378595330344e7a63794c544577596a63794d446c6d4d4745304e4335775a47593d&fich=7be62d55-ce80-471a-8772-10b7209f0a44.pdf&Inline=trueTexto da Petição2011-08-29Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3252684f445a6d5a4751774c5441334d6a67744e4749775a4330344e7a63344c5441315954566a4d6a41345a4463314d4335775a47593d&fich=da86fdd0-0728-4b0d-8778-05a5c208d750.pdf&Inline=true1213422XII1Pretende alteração à actual legislação que visa compensar despesas de funeral.Concluída12011-08-2512134João Miguel Fernandes RebeloXII103519Comissão de Segurança Social e TrabalhoAdmitida2011-09-212011-09-21MÁRIO RUIVOPS2011-09-2143192013-03-12Ministro da Solidariedade e Segurança Social46/CSST/20122012-03-0580/CSST/20122012-05-316/CSST/20132013-01-147772013-02-132013-03-132013-03-13Concluída2011-09-21PI_Ministro da Solidariedade e da Segurança Social2012-03-06Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e6862793834596d49794e325931596931684f54566c4c5452684e4445744f47597a4f5330784e6a5a6d596d4a684d324d334f5749756347526d&fich=8bb27f5b-a95e-4a41-8f39-166fbba3c79b.pdf&Inline=truePI_Ministro da Solidariedade e da Segurança Social_Nova reiteração2013-01-14Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396a596a67305a5441344f4330784e6d56684c54517759574d74596d4d314f433078597a41304d6a6b345a6d566c4e7a597555455247&fich=cb84e088-16ea-40ac-bc58-1c04298fee76.PDF&Inline=truePI_Ministro da Solidariedade e da Segurança Social_Reiteração2012-05-31Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938344d32566b4e546b794f53307a595449784c545133597a63744f5459334e43316a4e4445314d3245794d6a4e6b4d4755756347526d&fich=83ed5929-3a21-47c7-9674-c4153a223d0e.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Solidariedade e Segurança Social2013-02-15Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938795a4755344e7a41784e7930344f474a6b4c54526c4f446374595445334d69307a4d7a466b4f4449774e544d7a5a6d4d7555455247&fich=2de87017-88bd-4e87-a172-331d820533fc.PDF&Inline=trueRelatório Final2013-03-13Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e6862793832596a557a595751325a5331684d47566b4c54526b4d6a45744f4449784d4330345a575977597a49775a4745345954497555455247&fich=6b53ad6e-a0ed-4d21-8210-8ef0c20da8a2.PDF&Inline=trueNota de Admissibilidade2011-09-21Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396c5a4455335a4463304e53316d4e6a686c4c5451305a6a49744f5451345979307a4e445a6b4d444e6d4e445a694e7a6b756347526d&fich=ed57d745-f68e-44f2-948c-346d03f46b79.pdf&Inline=trueTexto da Petição2011-08-29Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3245334e6d4a6c4e54566d4c544d324f5451744e475532596930345a54686b4c5749784d445a694d5445774d6d457a5a5335775a47593d&fich=a76be55f-3694-4e6b-8e8d-b106b1102a3e.pdf&Inline=true1213321XII1Pretende a verificação, pelo Tribunal Constitucional, da constitucionalidade da Lei n.º 16/2007, de 17 de Abril, que permite à mulher a interrupção voluntária da gravidez até à 10ª semana.Concluída12011-08-2512133João Miguel Fernandes RebeloXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasIndeferimento Liminar2011-09-152011-09-152011-09-15Concluída2011-09-15Nota de Admissibilidade2011-09-16Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a4449775a6a4d324d7a49745a6a6b7a4d7930304e546c6b4c5746685a6a41744d4745314e544134596d566b59324e684c6e426b5a673d3d&fich=d20f3632-f933-459d-aaf0-0a5508bedcca.pdf&Inline=trueTexto da Petição2011-09-01Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a466c4e6a6b324e7a59784c5745335a5445744e4756694e6931694e3256684c5451304e7a6335597a68695a44426c4e5335775a47593d&fich=1e696761-a7e1-4eb6-b7ea-44779c8bd0e5.pdf&Inline=true1213220XII1Solicitam a manutenção e o melhoramento dos comboios regionais no Ramal de Cáceres (Torre das Vargens - Marvão).Concluída14332011-08-1012132GAFNA - Grupo de Amigos da Ferrovia Norte Alentejana37DAR II série BBXII12011-09-036-7565158https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/037/2011-09-03/6?pgs=6-7&org=PLCXII63515Comissão de Economia e Obras PúblicasAdmitida2011-08-312011-08-312011-01-2491953Audição em 2011-01-24 com Paulo Santos FonsecaADRIANO RAFAEL MOREIRAPSD2011-08-3120272012-03-21Ministério da Economia e do Emprego97/CEOP2011-09-052011-09-262012-03-292012-03-28Concluída2011-08-31PI_Ministério da Economia e do Emprego2011-09-07Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a457a5a44426c59324a6d4c546779595455744e4451324d5331695a5463334c54426a596a4a6b5a6d5a6a4e7a59335a6935775a47593d&fich=13d0ecbf-82a5-4461-be77-0cb2dffc767f.pdf&Inline=trueRPI_Ministério da Economia e do Emprego2011-10-06Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a646b4e6d4e695a6a426d4c544e6a4e5445744e44677a595331694e546c6c4c5745794f546b794d44686a5a574d7a5a5335775a47593d&fich=7d6cbf0f-3c51-483a-b59e-a299208cec3e.pdf&Inline=trueRelatório Final2012-03-29Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3259304e6d51345a6a45304c574a6c5a5755744e4451774e7930344d32466d4c54466d4e6a6c6b4d4751324d6d4535597935775a47593d&fich=f46d8f14-beee-4407-83af-1f69d0d62a9c.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2011-09-01Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a597a5a54526b4e6a45794c5463304d6d55744e4459794e4330344d575a6b4c54466c4d444d7a4e6a566d4e574534595335775a47593d&fich=63e4d612-742e-4624-81fd-1e03365f5a8a.pdf&Inline=trueTexto da Petição2011-08-23Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a426d4d444d325a5449314c5467344d5441744e445a6a596931694e7a646c4c5441775a5441304d446b325a5459314e6935775a47593d&fich=0f036e25-8810-46cb-b77e-00e04096e656.pdf&Inline=true1213119XII1Solicitam a aprovação de uma lei de amnistia para as infracções disciplinares cometidas por militares por motivo do associativismo representativo das Forças Armadas.Concluída45172011-07-2612131Fernando Avellar Gaspar60DAR II série BBXII12011-10-084-6569533https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/060/2011-10-08/4?pgs=4-6&org=PLCXII33512Comissão de Defesa NacionalAdmitida2011-08-232011-08-232011-09-2191108Audição em 2011-09-21 com Peticionários - Presidente da ANS - Sargento Chefe Lima Coelho, Vice-Presidente da ANS - Sangento Paulo Contreiras, Vice-Presidente da ANS - Sargento Luís BugalhãoMARCOS PERESTRELLOPS2011-08-2322092011-11-23Ministro da Defesa Nacional22/COM/20112011-09-2139/CDN/20112011-10-281000/20112011-11-092011-11-232011-11-23Concluída2011-08-23PI_Ministro da Defesa Nacional (2 pedidos)2011-09-21Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4e44524534765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a57566d4d6a49334d5759744d6d55784d7930304f4749794c5749774f474974595463324d546c6a5a6a63314e7a526a4c6e426b5a673d3d&fich=eef2271f-2e13-48b2-b08b-a7619cf7574c.pdf&Inline=truePI_Ministro da Defesa Nacional (2 pedidos)_Reiteração2011-10-28Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4e44524534765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d545a6b4e4759794e324d744d5455334e4330304d7a56684c574577596a6374596a4d33596a49304d54426b4e4445304c6e426b5a673d3d&fich=16d4f27c-1574-435a-a0b7-b37b2410d414.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Defesa Nacional (2 pedidos)2011-11-11Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4e44524534765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e6d52694d3249774f544974595451354f5330305a6a59324c5467314d446b74597a51345954566c4d5445795a47466c4c6e426b5a673d3d&fich=6db3b092-a499-4f66-8509-c48a5e112dae.pdf&Inline=trueRelatório Final2011-11-28Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4e44524534765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a44526d4d574a6a4e6d55745a4745774d7930304e3245324c546b795a4455745a44426d4d6d45324d7a4e6b5a6a466a4c6e426b5a673d3d&fich=d4f1bc6e-da03-47a6-92d5-d0f2a633df1c.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2011-09-12Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4e44524534765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d3252685a546b785a4751744f544e6d597930304f54457a4c54677a4e5441744e4451774e574a6d4e7a55775a5451334c6e426b5a673d3d&fich=3dae91dd-93fc-4913-8350-4405bf750e47.pdf&Inline=true2012-02-02Texto da Petição2011-08-03Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a59325a5449335954557a4c574a68593251744e44637a4e5330344f54677a4c5449314f5745784d544d345957526c4f5335775a47593d&fich=66e27a53-bacd-4735-8983-259a1138ade9.pdf&Inline=true67DAR I sérieDXII12012-02-0351-571593https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/067/2012-02-03/51?pgs=51-57&org=PLC3667036707367193667036707367192012-02-03PODAmnistia para infrações disciplinares por motivo de associativismo representativo nas forças armadas; Procede à amnistia das infrações disciplinares cometidas por motivo do associativismo representativo nas Forças Armadas; Amnistia as infrações disciplinares, aplicadas a militares, com motivação associativa e no exercício do direito de associativismo representativo militar; Solicitam a aprovação de uma lei de amnistia para as infracções disciplinares cometidas por militares por motivo do associativismo representativo das Forças Armadas.67DAR I sérieDXII12012-02-0351-52183363https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/067/2012-02-03/51?pgs=51-52&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120202pln&url=l12/sl1/a2012/m02/&tI=02:41:41:415&drc=00:03:58:1702012-02-03PODAmnistia para infrações disciplinares por motivo de associativismo representativo nas forças armadas; Procede à amnistia das infrações disciplinares cometidas por motivo do associativismo representativo nas Forças Armadas; Amnistia as infrações disciplinares, aplicadas a militares, com motivação associativa e no exercício do direito de associativismo representativo militar; Solicitam a aprovação de uma lei de amnistia para as infracções disciplinares cometidas por militares por motivo do associativismo representativo das Forças Armadas.67DAR I sérieDXII12012-02-0352-53183364https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/067/2012-02-03/52?pgs=52-53&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120202pln&url=l12/sl1/a2012/m02/&tI=02:45:50:273&drc=00:03:16:7962012-02-03PODAmnistia para infrações disciplinares por motivo de associativismo representativo nas forças armadas; Procede à amnistia das infrações disciplinares cometidas por motivo do associativismo representativo nas Forças Armadas; Amnistia as infrações disciplinares, aplicadas a militares, com motivação associativa e no exercício do direito de associativismo representativo militar; Solicitam a aprovação de uma lei de amnistia para as infracções disciplinares cometidas por militares por motivo do associativismo representativo das Forças Armadas.67DAR I sérieDXII12012-02-0353-54183365https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/067/2012-02-03/53?pgs=53-54&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120202pln&url=l12/sl1/a2012/m02/&tI=02:49:14:848&drc=00:04:35:1092012-02-03PODAmnistia para infrações disciplinares por motivo de associativismo representativo nas forças armadas; Procede à amnistia das infrações disciplinares cometidas por motivo do associativismo representativo nas Forças Armadas; Amnistia as infrações disciplinares, aplicadas a militares, com motivação associativa e no exercício do direito de associativismo representativo militar; Solicitam a aprovação de uma lei de amnistia para as infracções disciplinares cometidas por militares por motivo do associativismo representativo das Forças Armadas.67DAR I sérieDXII12012-02-0354-55183366https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/067/2012-02-03/54?pgs=54-55&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120202pln&url=l12/sl1/a2012/m02/&tI=02:53:58:255&drc=00:05:17:2282012-02-03PODAmnistia para infrações disciplinares por motivo de associativismo representativo nas forças armadas; Procede à amnistia das infrações disciplinares cometidas por motivo do associativismo representativo nas Forças Armadas; Amnistia as infrações disciplinares, aplicadas a militares, com motivação associativa e no exercício do direito de associativismo representativo militar; Solicitam a aprovação de uma lei de amnistia para as infracções disciplinares cometidas por militares por motivo do associativismo representativo das Forças Armadas.67DAR I sérieDXII12012-02-0355-56183367https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/067/2012-02-03/55?pgs=55-56&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120202pln&url=l12/sl1/a2012/m02/&tI=02:59:18:852&drc=00:04:03:3472012-02-03PODAmnistia para infrações disciplinares por motivo de associativismo representativo nas forças armadas; Procede à amnistia das infrações disciplinares cometidas por motivo do associativismo representativo nas Forças Armadas; Amnistia as infrações disciplinares, aplicadas a militares, com motivação associativa e no exercício do direito de associativismo representativo militar; Solicitam a aprovação de uma lei de amnistia para as infracções disciplinares cometidas por militares por motivo do associativismo representativo das Forças Armadas.67DAR I sérieDXII12012-02-0356-57183368https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/067/2012-02-03/56?pgs=56-57&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120202pln&url=l12/sl1/a2012/m02/&tI=03:03:27:738&drc=00:03:04:7091213018XII1Solicitam a constituição de um Governo de iniciativa presidencial liderado por Medina Carreira, com apoio parlamentar maioritário.Concluída46132011-07-1312130Pedro de França Ferreira Marques de SousaXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasIndeferimento Liminar2011-08-03ConcluídaNota de Admissibilidade2011-08-04Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a4445794e5756694e6d59744d4467324e533030596d597a4c5467305a6a67744d3251335a6d55324f54466c4e574a6d4c6e426b5a673d3d&fich=d125eb6f-0865-4bf3-84f8-3d7fe691e5bf.pdf&Inline=trueTexto da Petição2011-07-29Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a566c597a51304e54646a4c5468694d4463744e4755325a5331695a6d4a6b4c5467775a446779597a513459544177596935775a47593d&fich=5ec4457c-8b07-4e6e-bfbd-80d82c48a00b.pdf&Inline=true1212917XII1Pretendem que as embalagens de acuçar, actualmente de 12 gramas passem a conter o máximo de 6 gramas (Decreto-Lei n.º 290/2003 de 15 de Novembro).Concluída1452011-07-2912129Nuno Alexandre Pinto RibeiroXII93518Comissão de SaúdeAdmitida2011-08-312011-08-31MANUEL PIZARROPS2011-08-3120982012-01-122012-01-192012-01-18Concluída2011-08-31Relatório Final2012-01-19Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396c4d5467354e5442684e4330324e4755354c54526c4e574d744f54426c5a5331694f445530597a67335954526c596a4d756347526d&fich=e18950a4-64e9-4e5c-90ee-b854c87a4eb3.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2011-10-07Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938774f5759794d44466d4d4330794d3255314c5452685a574574596a593259793035595751774e5449324d4449344d444d756347526d&fich=09f201f0-23e5-4aea-b66c-9ad052602803.pdf&Inline=trueTexto da Petição2011-07-29Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a6331593245354e3249774c54426c5a6a59744e44526c59533168597a51334c5752685932566b5a5441794d7a5a68596935775a47593d&fich=75ca97b0-0ef6-44ea-ac47-dacede0236ab.pdf&Inline=true1212816XII1Encerramento de Extensões de Saúde no Concelho de Seia.Concluída302011-07-2712128Presidente da Câmara Municipal de SeiaXII93518Comissão de SaúdeAdmitida2011-08-312011-08-31CARLOS PEIXOTOPSD2011-08-3140302011-12-072011-12-222011-12-21Concluída2011-08-31Relatório Final2011-12-22Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938305a5445784d5451354e6930305a4455314c5451304d474574595455354f4330314e446c685a446c6a4f44646d4d4449756347526d&fich=4e111496-4d55-440a-a598-549ad9c87f02.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2011-10-07Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396d4e44466a4d6a6c6a59693035596a4a6b4c54517859544d744f5459784d5330324d445578596d4a6d4d545131597a63756347526d&fich=f41c29cb-9b2d-41a3-9611-6051bbf145c7.pdf&Inline=trueTexto da Petição2011-07-28Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a49325a47557a4e54466b4c574d35595459744e474e6a4f4330345a6a6c6a4c57593059575179597a64684d7a5131596935775a47593d&fich=26de351d-c9a6-4cc8-8f9c-f4ad2c7a345b.pdf&Inline=true1212715XII1Pretende que seja alterada a Base de Dados do IEFP/Segurança Social.Concluída12011-07-2612127Luís Filipe Pulido Garcia Correia da FonsecaXII103519Comissão de Segurança Social e TrabalhoAdmitida2011-08-042011-08-04TERESA COSTA SANTOSPSD2011-08-0442132011-12-09104DAR II série BBXII12011-12-174-5602119https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/104/2011-12-17/4?pgs=4-5&org=PLCConselho Directivo do Instituto da Segurança Social39/CSST/20112011-09-082011-12-142011-12-14Concluída2011-08-04PI_Presidente do Conselho Directivo do Instituto da Segurança Social, I.P.2011-10-12Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396d4d54466d4e474d794e4330795a47466c4c5451325a6a55745957466d4d5331694d4749794d6a4d785a6d4e6c4d474d756347526d&fich=f11f4c24-2dae-46f5-aaf1-b0b2231fce0c.pdf&Inline=trueRPI_Presidente do Conselho Directivo do Instituto da Segurança Social, I.P.2011-11-18Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938324d47466d593252684d53316a5a6a45314c54517a4e546374596d51345a69316d4f5441344f54686d5954426a4d5449756347526d&fich=60afcda1-cf15-4357-bd8f-f90898fa0c12.pdf&Inline=trueRelatório Final2011-12-14Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939684e6a45344d444a694d5330354f445a6c4c5452694d4759744f5445345a6930794d5749324e7a566d4f4751334d474d756347526d&fich=a61802b1-986e-4b0f-918f-21b675f8d70c.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2011-08-04Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a457751314e545643394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939695a44566c4e6d4d335979316c5a47566c4c54526d4e7a6b74596a51794d6930784d5449774d4759784e4745304e5459756347526d&fich=bd5e6c7c-edee-4f79-b422-11200f14a456.pdf&Inline=trueTexto da petição2011-07-26Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a51304e4467334e5451334c544a6b4d444d744e446b325a4330354f54646a4c5441324e574a6b4e6a4e6a4d546b34597935775a47593d&fich=44487547-2d03-496d-997c-065bd63c198c.pdf&Inline=true1212614XII1Solicita medida legislativa que possibilite a reconstituição das carreiras dos militares prejudicados durante o PREC.Concluída12011-07-2612126Luís Armando Florenço Tovar de LemosXII33512Comissão de Defesa NacionalIndeferimento Liminar2011-08-232011-08-23Concluída2011-08-23Nota de Admissibilidade2011-09-09Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a4e44524534765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a54597a4e7a5a695a5449744f544d785a4330304d325a684c546b304d7a41744f546c6d4f474d315a5467784d4449354c6e426b5a673d3d&fich=e6376be2-931d-43fa-9430-99f8c5e81029.pdf&Inline=trueTexto da petição2011-07-26Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a4d785a5449334e6d59774c574d344e574d744e444d78596930354f5441324c546c6a4e546b794d57497a4f444e6d4d6935775a47593d&fich=31e276f0-c85c-431b-9906-9c5921b383f2.pdf&Inline=true1212513XII1Pretende alteração à actual legislação no que se refere à prescrição de medicamentos genéricos.Concluída12011-07-2612125João Miguel Fernandes RebeloXII93518Comissão de SaúdeAdmitida2011-08-032011-08-03GRAÇA MOTAPSD2011-08-0339482011-11-082011-12-142011-12-07Concluída2011-08-03Relatório Final2011-12-15Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396b595464684e6a63784d7930774f5455324c5451784d6a41744f544a6d595330314d7a51344d57557a4e4745774d4441756347526d&fich=da7a6713-0956-4120-92fa-53481e34a000.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2011-08-05Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a6c445579394562324e31625756756447397a5547563061574e686279396a595451304f4455334f4331694e4755794c54526a5a4749744f444a6b4e7930334e7a67314e7a67334f4441304e7a51756347526d&fich=ca448578-b4e2-4cdb-82d7-778578780474.pdf&Inline=trueTexto da petição2011-07-26Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a646c4d5751305a6a68694c546377596a49744e4759344d6930355a5467784c5745794f4446684f5445784e3255344f5335775a47593d&fich=7e1d4f8b-70b2-4f82-9e81-a281a9117e89.pdf&Inline=true1212412XII1Solicitam que o dia 30 de Setembro seja reconhecido como "Dia Nacional da(o)s Secretária(o)s".Concluída1152011-07-2612124Associação Conselho Profissional de SecretariadoXII123521Comissão para a Ética, a Cidadania e a ComunicaçãoAdmitida2011-08-242011-08-24MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRAPSD2011-08-2444422011-10-252011-10-252011-10-25Concluída2011-08-24Relatório Final2011-10-26Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a45795131424651304d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876596d49335a446b7a5a4451744d6a67334e5330304d445a6b4c5746685a544174593259774e4759324f4455775a5467344c6e426b5a673d3d&fich=bb7d93d4-2875-406d-aae0-cf04f6850e88.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade 2011-08-31Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a45795131424651304d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876596a646a4d544a6a5a4441744e3249354e6930304d7a59774c574a6d5a5463744f5759344f475130595756695a6d45344c6e426b5a673d3d&fich=b7c12cd0-7b96-4360-bfe7-9f88d4aebfa8.pdf&Inline=trueTexto da Petição2011-07-26Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a6c6b4e57457a4d6d4a694c57526a5a6a4d744e4449314e6930354f4755794c54526859575a694e5459324e3245355a5335775a47593d&fich=9d5a32bb-dcf3-4256-98e2-4aafb5667a9e.pdf&Inline=true1212311XII1Solicitam a suspensão do actual modelo de avaliação de desempenho dos professores.Concluída46742011-07-2612123Maria Teresa Peixoto Carneiro de Vasconcelos16DAR II série BBXII12011-08-067-7563871https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/016/2011-08-06/7?pgs=7&org=PLCXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2011-08-022011-08-02ACÁCIO PINTOPS2011-08-0242082011-08-302011-08-302011-08-30Concluída2011-08-02Relatório Final2011-09-01Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3252695a6a646d4d7a63314c5745314d6d45744e444532596931685a474d304c57466a5a575535597a41314d7a4a684d5335775a47593d&fich=dbf7f375-a52a-416b-adc4-acee9c0532a1.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2011-08-04Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41324d544a684e6a6c694c5459794e6a67744e4755315a433169596a51774c5749354d54517a59324d324d7a67314f5335775a47593d&fich=0612a69b-6268-4e5d-bb40-b9143cc63859.pdf&Inline=trueTexto da Petição2011-07-26Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32457a4e54566c4e3249324c5463334d6a63744e4467304e7931684f44597a4c574d304d32566c4f47466d5a475a6a5a5335775a47593d&fich=a355e7b6-7727-4847-a863-c43ee8afdfce.pdf&Inline=true2011-11-04Texto da Petição2013-08-13Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c32566a5a444d795957566d4c545a694d6d59744e4451304e5331684e4445774c5446695a546b344e474935597a63314d6935775a47593d&fich=ecd32aef-6b2f-4445-a410-1be984b9c752.pdf&Inline=true1212210XII1Dar dignidade à vida das mulheres.Concluída40382011-06-3012122Movimento Democrático de Mulheres16DAR II série BBXII12011-08-066-7563870https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/016/2011-08-06/6?pgs=6-7&org=PLCXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAdmitida2011-08-032011-08-032011-09-0891025Audição em 2011-09-08 com Movimento Democrático de Mulheres-MdmMARIA PAULA CARDOSOPSD2011-08-0339182011-09-282011-10-062011-10-06Concluída2011-08-03Relatório Final2011-10-07Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f5449355a5467315a5449744e7a526b4d4330304e54566c4c5467335a544d744d7a686a4f546b3559546b334d5445774c6e426b5a673d3d&fich=929e85e2-74d0-455e-87e3-38c999a97110.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2011-08-04Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a6d517a4d32566a4e3251744f4749305a4330304e5459354c5746684d7a4574596d55784e54466b4e446c694e7a637a4c6e426b5a673d3d&fich=fd33ec7d-8b4d-4569-aa31-be151d49b773.pdf&Inline=true2012-02-01Texto da Petição2011-07-26Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a64684e475a6b59544a6d4c5441784f5759744e444a6b4d4330344e444d324c546b335a446c6d5a6a526b4f575a684e7935775a47593d&fich=7a4fda2f-019f-42d0-8436-97d9ff4d9fa7.pdf&Inline=true66DAR I sérieDXII12012-02-0252-57385https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/066/2012-02-02/52?pgs=52-57&org=PLC2012-02-02PODDar dignidade à vida das mulheres.66DAR I sérieDXII12012-02-0252-53183245https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/066/2012-02-02/52?pgs=52-53&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120201pln&url=l12/sl1/a2012/m02/&tI=02:54:45:612&drc=00:03:30:6632012-02-02PODDar dignidade à vida das mulheres.66DAR I sérieDXII12012-02-0253-54183246https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/066/2012-02-02/53?pgs=53-54&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120201pln&url=l12/sl1/a2012/m02/&tI=02:58:25:980&drc=00:04:12:9162012-02-02PODDar dignidade à vida das mulheres.66DAR I sérieDXII12012-02-0254-55183247https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/066/2012-02-02/54?pgs=54-55&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120201pln&url=l12/sl1/a2012/m02/&tI=03:02:46:692&drc=00:03:51:1562012-02-02PODDar dignidade à vida das mulheres.66DAR I sérieDXII12012-02-0255-56183248https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/066/2012-02-02/55?pgs=55-56&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120201pln&url=l12/sl1/a2012/m02/&tI=03:06:46:340&drc=00:02:38:1682012-02-02PODDar dignidade à vida das mulheres.66DAR I sérieDXII12012-02-0256-56183249https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/066/2012-02-02/56?pgs=56&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120201pln&url=l12/sl1/a2012/m02/&tI=03:09:28:821&drc=00:03:05:6402012-02-02PODDar dignidade à vida das mulheres.66DAR I sérieDXII12012-02-0257-57183250https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/066/2012-02-02/57?pgs=57&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120201pln&url=l12/sl1/a2012/m02/&tI=03:12:43:274&drc=00:03:25:194121219XII1Solicitam que sejam retomadas, com urgência, as negociações com a Comissão Europeia que visam alterar o regime de benefícios fiscais aplicável à Zona Franca da Madeira.Concluída48972011-07-1312121Manuel João de Freitas Pita16DAR II série BBXII12011-08-066-6563869https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/016/2011-08-06/6?pgs=6&org=PLCXII53514Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaAdmitida2011-07-272011-07-272011-08-3190946Audição em 2011-08-31 com Manuel João de Freitas PitaHUGO VELOSAPSD2011-07-2715372013-02-20Ministro de Estado e das Finanças37/COFAP/20112011-07-282011-08-23Ministro de Estado e das Finanças192/COFAP/20122012-05-17Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade327/COFAP/20122012-09-272013-03-062013-03-06Concluída2011-07-27PI_Ministro de Estado e das Finanças2011-07-28Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938795a47566b59545530596930315a47466a4c54526d4e6d51744f44637959693032596a4e694f4745784e4449344d5745756347526d&fich=2deda54b-5dac-4f6d-872b-6b3b8a14281a.pdf&Inline=truePI_Ministro de Estado e das Finanças_novo pedido2012-05-17Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e686279383059574e68596a55324e793077595451794c5451335a54417459545a6d4d7931685a6a41324e32466c5954526a4e444d756347526d&fich=4acab567-0a42-47e0-a6f3-af067aea4c43.pdf&Inline=truePI_Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade2012-09-27Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938324d6d45314e4441305a6930304d3245304c5451324f5463744f4759785969307a5a6d45314e47466c4e3259304e7a45756347526d&fich=62a5404f-43a4-4697-8f1b-3fa54ae7f471.pdf&Inline=trueRPI_Ministro de Estado e das Finanças2011-08-24Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938334e474d7a4d6a51305a4330314e546c6b4c5451344d444d7459544268597930325a474d7859324d314e7a55305a546b756347526d&fich=74c3244d-559d-4803-a0ac-6dc1cc5754e9.pdf&Inline=trueRelatório Final2013-03-07Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e6862793877595759324e4467344e43316d4e57466d4c54526c59325574596a55774f4330324e6a453259546b354e7a646b4f4451756347526d&fich=0af64884-f5af-4ece-b508-6616a9977d84.pdf&Inline=trueIndagação ao Peticionário sobre a manutenção da Petição2012-02-17Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938354f47566d4f54646d4e53316b4e546c6b4c54517a4d5755744f4463344e433032597a67784d4451785a6d4d344e5459756347526d&fich=98ef97f5-d59d-431e-8784-6c81041fc856.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2011-07-28Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a425543394562324e31625756756447397a5547563061574e68627939694f5459314e5463344d69307a59544a694c54526c4d446374596a41775979307a4e7a4d324e7a6c6d4d32497859546b756347526d&fich=b9655782-3a2b-4e07-b00c-373679f3b1a9.pdf&Inline=trueTexto da Petição2011-07-18Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3251304e325a6b4d544a684c5463354d7a4d744e4449784d4330355932457a4c544533596a41324e7a59775a6d59314f4335775a47593d&fich=d47fd12a-7933-4210-9ca3-17b06760ff58.pdf&Inline=true121208XII1Pretendem que o Banco de Portugal inicie uma série de estudos e debates tendo em vista a medição da Felicidade Interna Bruta em Portugal.Concluída22011-07-1312120Susana Nunes JorgeXII63515Comissão de Economia e Obras PúblicasAdmitida2011-07-202011-07-20LUÍS LEITE RAMOSPSD2011-07-2043642012-05-04Governador do Banco de Portugal25/CEOP2011-07-2234/CEOP2012-01-13Instituto Nacional de Estatística24/CEOP2011-07-222011-08-182012-05-102012-05-09Concluída2011-07-20PI_Governador do Banco de Portugal2011-07-22Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3255344e54646c597a49784c5759774e574d744e4459304d4330345a544d314c57566d5a6d466b5a5745795a5755774d4335775a47593d&fich=e857ec21-f05c-4640-8e35-effadea2ee00.pdf&Inline=truePI_Governador do Banco de Portugal_Reiteração2012-01-18Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a526c4f5459774e6d466d4c5745355a4745744e444d33596930344d54686c4c5467344e5451334e3245304d5441334e4335775a47593d&fich=4e9606af-a9da-437b-818e-885477a41074.pdf&Inline=truePI_Instituto Nacional de Estatística2011-07-22Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d784d444978597a49314c54646b4e544d744e44426a4f5331694e7a55334c574e6959324e6c4e6a49774d6a59314f4335775a47593d&fich=31021c25-7d53-40c9-b757-cbcce6202658.pdf&Inline=trueRPI_Governador do Banco de Portugal2012-02-06Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5a694e546b34596a49314c54417a593255744e47566d597930355a6a4d304c54677a4e325a6c4e7a67774e6d45784e6935775a47593d&fich=6b598b25-03ce-4efc-9f34-837fe7806a16.pdf&Inline=trueRPI_Instituto Nacional de Estatística2011-09-01Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3252694d6a426a4e57526c4c5745334e4759744e446c6b5a6930344d4445774c5749785954513359544d774d574d314d4335775a47593d&fich=db20c5de-a74f-49df-8010-b1a47a301c50.pdf&Inline=trueRelatório Final2012-05-10Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251794d7a4d335a544d7a4c575a6a4e6d4d744e4463334f4331694d6a41794c574a6d4e7a49315a44457a596d49794d4335775a47593d&fich=d2337e33-fc6c-4778-b202-bf725d13bb20.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2011-07-21Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a5a44525539514c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a686b4d54646a4e54557a4c545978597a4d744e445a694e7930344e54417a4c5451355932566b4d6a5a6d595455354f5335775a47593d&fich=8d17c553-61c3-46b7-8503-49ced26fa599.pdf&Inline=trueTexto da Petição2011-07-18Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c324a694d6d4d304d6d59354c544d35595749744e474d79597931685a4446694c5449334e544e695a4452684d324935596935775a47593d&fich=bb2c42f9-39ab-4c2c-ad1b-2753bd4a3b9b.pdf&Inline=true121197XII1Pretendem uma melhor e mais adequada programação de cinema, na RTP2Concluída29622011-07-1312119Miguel Angelo Moreira Domingues16DAR II série BBXII12011-08-064-5563868https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/016/2011-08-06/4?pgs=4-5&org=PLCXII123521Comissão para a Ética, a Cidadania e a ComunicaçãoAdmitida2011-07-262011-07-262011-11-1791562Audição em 2011-11-17 com Sr. Luís Mendonça e Sr. Ricardo LisboaJOÃO PORTUGALPS2011-10-1822302012-10-2423DAR II série BBXII22012-10-273-6609267https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/02/023/2012-10-27/3?pgs=3-6&org=PLCPresidente do Conselho de Administração da RTP125/CPECC/20112011-11-02Director de Programação da RTP 2126/CPECC/20112011-11-022011-11-10Provedor do Telespectador da RTP127/CPECC/20112011-11-022012-10-262012-10-24Concluída2011-07-26PI_Director de Programação da RTP 22011-11-03Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a45795131424651304d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764f4755344e47466b4f57517459544e6c4e7930304d3259304c5467324d546b744e6a466d4e6d55775a6a5a694d5749784c6e426b5a673d3d&fich=8e84ad9d-a3e7-43f4-8619-61f6e0f6b1b1.pdf&Inline=truePI_Presidente do Conselho de Administração da RTP2011-11-03Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a45795131424651304d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a4755314d445a6b4d7a4d744f5451354d6930305a4755314c574a6d596a55745a5467795a6d55334e7a63794f544d7a4c6e426b5a673d3d&fich=de506d33-9492-4de5-bfb5-e82fe7772933.pdf&Inline=truePI_Provedor do Telespectador da RTP2011-11-03Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a45795131424651304d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a574530597a637a4d4459744d7a4579595330304d6d49784c5749774d6a5974597a677a4e6a5669595468684f5455334c6e426b5a673d3d&fich=ea4c7306-312a-42b1-b026-c8365ba8a957.pdf&Inline=trueRPI_Director de Programação da RTP 22011-11-14Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a45795131424651304d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d7a5a685a6a426c5a6a59744d6d466d596930305a6d56694c574a68597a6b744f4441344d6a4e6b595759354d7a686b4c6e426b5a673d3d&fich=36af0ef6-2afb-4feb-bac9-80823daf938d.pdf&Inline=trueRelatório Final2012-10-26Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a45795131424651304d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e6a49334f4751774e446774596d51335a4330304d47566d4c574a6c596a6b744f4441784d47526a4e4449334e7a686b4c6e426b5a673d3d&fich=6278d048-bd7d-40ef-beb9-8010dc42778d.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2011-07-29Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a45795131424651304d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e7a51784d44677a4d6d49744e5463794d5330304d474e6c4c5467775a6d4574597a5a6d4d6a55345932517a5a6d55334c6e426b5a673d3d&fich=7410832b-5721-40ce-80fa-c6f258cd3fe7.pdf&Inline=trueTexto da Petição2011-07-18Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3259314f474a6a596d4d314c544d314f5449744e474e6d4d433034597a497a4c5759784d6a55305a4759334d4746694f4335775a47593d&fich=f58bcbc5-3592-4cf0-8c23-f1254df70ab8.pdf&Inline=true121186XII1Pretende que o Posto de Comando do MFA seja classificado como Monumento Nacional.Concluída20102011-07-13Inicialmente, tinha 1 peticionário, a partir de 22.07.2011, passou a ter o número actual12118Jorge Emanuel Duarte de Carvalho Martins16DAR II série BBXII12011-08-064-4563867https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/016/2011-08-06/4?pgs=4&org=PLCXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2011-07-262011-07-262011-08-3090947Audição em 2011-08-30 com Peticionários da Petição 6/XII/1ªINÊS TEOTÓNIO PEREIRACDS-PP2011-07-2644282011-09-20Ministro da Defesa Nacional37/CECC/20112011-07-272011-08-12Câmara Municipal de Odivelas38/CECC/20112011-07-272011-08-17Secretário de Estado da Cultura37/CECC/20112011-07-272011-08-172011-09-202011-09-20Concluída2011-07-26PI_Câmara Municipal de Odivelas2011-08-01Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4e684f5759774d57526d4c545535596a67744e4452684f5331694e7a63314c544d7a4d5441305a6d557a59544e6c4d4335775a47593d&fich=3a9f01df-59b8-44a9-b775-33104fe3a3e0.pdf&Inline=truePI_Ministro da Defesa Nacional2011-08-01Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a4d334e325a685a544d324c574a695a5463744e4755794d693034596a646c4c5451794d54497a5932526c5a4442694e4335775a47593d&fich=377fae36-bbe7-4e22-8b7e-42123cded0b4.pdf&Inline=truePI_Secretário de Estado da Cultura2011-08-01Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a63345a6a41304d6d4e694c5451784e6a6b744e4467305a5330344e57526d4c5441305a6d51334d475931597a51335a6935775a47593d&fich=78f042cb-4169-484e-85df-04fd70f5c47f.pdf&Inline=trueRPI_Câmara Municipal de Odivelas2011-09-05Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32526a4e574d35593256694c5445794e6a41744e444a694e5331694e7a59784c5463355a5445335a6a4a6a4d44646a4d5335775a47593d&fich=dc5c9ceb-1260-42b5-b761-79e17f2c07c1.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Defesa Nacional2011-09-02Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3245784d7a4e694f4449304c54686b4f5759744e446b32597931695957526d4c545a694d3249775a5449335a5755315a6935775a47593d&fich=a133b824-8d9f-496c-badf-6b3b0e27ee5f.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Defesa Nacional_controlo de resultado2013-11-28Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3249794e54517a593255794c5759784d3251744e4441334e6930354d7a426d4c5759334e6d55314d6a5530596a63335a4335515245593d&fich=b2543ce2-f13d-4076-930f-f76e5254b77d.PDF&Inline=trueRPI_Secretário de Estado da Cultura2011-09-05Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3249775a44466b5a5749794c575578595751744e4749324d6931694d7a59334c57466c4e6d59774f5467344e5751354e6935775a47593d&fich=b0d1deb2-e1ad-4b62-b367-ae6f09885d96.pdf&Inline=trueRelatório Final2011-09-23Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a686b4e4445354f5756684c5745304d7a67744e4755784e793168596a41314c5755775a546c6b4e5751354e7a5268596935775a47593d&fich=8d4199ea-a438-4e17-ab05-e0e9d5d974ab.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2011-07-28Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a566b4d6a426c4d444e6b4c5455304d5463744e474e6d4e5331694e4755314c545133596a55345a47466d4d6d45344f5335775a47593d&fich=5d20e03d-5417-4cf5-b4e5-47b58daf2a89.pdf&Inline=trueTexto da Petição2011-07-18Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a63325a5745334f5451784c574533596a55744e4451304e7930354f54466d4c5459324d546b784e6d46694e7a6377596935775a47593d&fich=76ea7941-a7b5-4447-991f-661916ab770b.pdf&Inline=true121175XII1Pretendem que o "cheque educação" disponibilize o valor para a educação do aluno, quer inscrito na escola publica ou privada, para todos os níveis de ensino, permitindo assim, uma melhor gestão do orçamento de estado no que concerne à educação.Concluída6232011-07-13Inicialmente, tinha 1 peticionário, a partir de 25.07.2011, passou a ter o número actual12117Maria Paula Tavares MartinsXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2011-07-262011-07-262011-08-3090948Audição em 2011-08-30 com Peticionários da Petição 5/XII/1ªRUI JORGE SANTOSPS2011-07-2615172011-09-14Ministro da Educação e Ciência36/CECC/20112011-07-272011-08-082011-09-142011-09-14Concluída2011-07-26PI_Ministro da Educação e Ciência2011-08-01Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a59324e7a417a59546b784c54566a4f5463744e4467354f533034597a686c4c5467324e7a5a684e324a6c4f4445785a4335775a47593d&fich=66703a91-5c97-4899-8c8e-8676a7be811d.pdf&Inline=trueRPI_Ministro da Educação e Ciência2011-08-31Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6c6b4e445a6d4e6a466b4c5441325a6d49744e444d35597930354f5759774c575933597a6334596d5a6d5a54566a4f5335775a47593d&fich=9d46f61d-06fb-439c-99f0-f7c78bffe5c9.pdf&Inline=trueRelatório Final2011-09-16Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3251324e6d4e684e5751774c574d304d7a59744e4455314e793169595455794c574e695a54557a5a4468684d32566b4f4335775a47593d&fich=d66ca5d0-c436-4557-ba52-cbe53d8a3ed8.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2011-07-28Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6c6a595463794e44646b4c5749784e6a55744e444668596930354d4759344c574e6959324d794e574e694d4755324f5335775a47593d&fich=9ca7247d-b165-41ab-90f8-cbcc25cb0e69.pdf&Inline=trueTexto da Petição2011-07-18Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a49795a5467324e546c684c57526b5a4751744e44466c596931694f5459304c574d31596d5132596a5533596a41784f4335775a47593d&fich=22e8659a-dddd-41eb-b964-c5bd6b57b018.pdf&Inline=true121164XII1Solicita que a Assembleia da República realize um debate sobre o elevado número de votos em branco nas eleições legislativas e que legisle no sentido de os votos em branco passarem a ser contabilizados na distribuição de mandatosConcluída12011-07-1312116José Alexandre do Carmo Marques CorreiaXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAdmitida2011-07-272011-07-27MANUEL MEIRINHO MARTINSPSD2011-07-2743712011-09-152011-09-14Concluída2011-07-27Relatório Final2011-09-16Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a4451354e6a55354e475974597a646a5a5330304d575a6d4c574934596d4d744e6d4a684f4463355a54646d4e4449334c6e426b5a673d3d&fich=d496594f-c7ce-41ff-b8bc-6ba879e7f427.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2011-07-28Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e7a41774e7a5a6d4d446b745a4467324e7930304e54426d4c5745305a6d45744f546b78596a63344d446730596a55334c6e426b5a673d3d&fich=70076f09-d867-450f-a4fa-991b78084b57.pdf&Inline=trueTexto da Petição2011-07-18Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c324e6d4e324e695954426a4c575932595745744e444d774f4330344d4759774c5445344e6a4a6d4d32457a5a6a45314d6935775a47593d&fich=cf7cba0c-f6aa-4308-80f0-1862f3a3f152.pdf&Inline=true121153XII1Solicita que as candidaturas aos diversos actos eleitorais possam também ser apresentadas por grupos de cidadãos eleitores, à semelhança do previsto para as eleições dos órgãos das autarquias locaisConcluída12011-07-1312115António Luís Marques PereiraXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAdmitida2011-07-272011-07-27MANUEL MEIRINHO MARTINSPSD2011-07-2743712011-09-152011-09-14Concluída2011-07-27Relatório Final2011-09-16Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a5957387659324e6d4d7a646d596a4d744e32497a4d7930304f445a6b4c574534596d4d744f4459795a57557a4d4749774e5441334c6e426b5a673d3d&fich=ccf37fb3-7b33-486d-a8bc-862ee30b0507.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2011-07-28Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765954466d5954686b5a6a55745a4759314d5330304e4451354c5749784d6a63744e57526c597a673259325a6d4f4455304c6e426b5a673d3d&fich=a1fa8df5-df51-4449-b127-5dec86cff854.pdf&Inline=trueTexto da Petição2011-07-18Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c32466d4e6a6b784d7a4d354c5464684d7a6b744e44426a595331694e324d784c57526c596d49304d6a51324d4463314e7935775a47593d&fich=af691339-7a39-40ca-b7c1-debb42460757.pdf&Inline=true121142XII1Solicita o fim das corridas de touros em Portugal.Concluída72172011-07-1312114Mário Jorge Silva Amorim16DAR II série BBXII12011-08-063-3563866https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/12/01/016/2011-08-06/3?pgs=3&org=PLCXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias2011-09-2091107Audição em 2011-09-20 com Mário Amorim, Isabel Rodrigues, Sofia Tenório Guimarães, Pedro Sena, Vasco Reis, Tânia Candeias, Luís Peixoto, João Correia2011-09-2791197Audição em 2011-09-27 com Diogo Costa Monteiro, Joaquim Grave - PRÓTOIRO2011-07-27ConcluídaRedistribuída para: Comissão de Educação, Ciência e Cultura.Solicitação da redistribuição à CECC2011-07-28Anexoshttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a544d784d4751794e44557459544535595330304e4451354c5745794d3249744e44686a4e6d566d597a6b324d6a45334c6e426b5a673d3d&fich=e310d245-a19a-4449-a23b-48c6efc96217.pdf&Inline=trueXII83517Comissão de Educação, Ciência e CulturaAdmitida2011-08-022011-08-022011-09-2091107Audição em 2011-09-20 com Mário Amorim, Isabel Rodrigues, Sofia Tenório Guimarães, Pedro Sena, Vasco Reis, Tânia Candeias, Luís Peixoto, João Correia2011-09-2791197Audição em 2011-09-27 com Diogo Costa Monteiro, Joaquim Grave - PRÓTOIROISILDA AGUINCHAPSD2011-08-0243222011-10-10Secretário de Estado da Cultura63/CECC/20112011-08-042011-08-24Associação Nacional de Municípios Portugueses64/CECC/20112011-08-04Presidente da Liga Portuguesa dos Direitos do Animal65/CECC/20112011-08-04APET - Associação Portuguesa de Empresários Tauromáquicos66/CECC/20112011-08-042011-08-22PRÓTOIRO - Federação Portuguesa das Actividades Taurinas98/CECC/20112011-08-252011-10-122011-10-12Concluída2011-08-02Redistribuída da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para esta comissão.PI_APET - Associação Portuguesa de Empresários Tauromáquicos2011-09-06Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a457a4e5745774e7a4d354c544d794d5445744e4449354f4330355a5759774c5445325a6a45774e7a51785a44426c4d6935775a47593d&fich=135a0739-3211-4298-9ef0-16f10741d0e2.pdf&Inline=truePI_Associação Nacional de Municípios Portugueses2011-09-06Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a55774f44646a4e4467324c5759774d546b744e446b325a6930345a474e6d4c5752685a474d304e475a6c4d6a4a6a597935775a47593d&fich=5087c486-f019-496f-8dcf-dadc44fe22cc.pdf&Inline=truePI_Presidente da Liga Portuguesa dos Direitos do Animal2011-09-06Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a63305a6a67794f47466b4c5759315a4467744e446c695a5331684f5467344c5759335a544d3359544a6b4e474a694d6935775a47593d&fich=74f828ad-f5d8-49be-a988-f7e37a2d4bb2.pdf&Inline=truePI_PRÓTOIRO - Federação Portuguesa das Actividades Taurinas2011-09-06Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a646a4d474978596a646a4c574d7859574d744e4749335a433034596a4d7a4c546379596d457a596a4135596a41344e5335775a47593d&fich=7c0b1b7c-c1ac-4b7d-8b33-72ba3b09b085.pdf&Inline=truePI_Secretário de Estado da Cultura2011-09-06Pedidos de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a6b354d474a695a4759354c57466b4f5759744e44646a4d7931684d4467784c5451355a4449775a475a6a4d5445334e4335775a47593d&fich=990bbdf9-ad9f-47c3-a081-49d20dfc1174.pdf&Inline=trueRPI_APET - Associação Portuguesa de Empresários Tauromáquicos2011-09-06Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a52695a446378597a55334c544d795a5449744e444e684d5331684e6a41324c546c6a4e6a63784d7a6c684d4449785a4335775a47593d&fich=4bd71c57-32e2-43a1-a606-9c67139a021d.pdf&Inline=trueRPI_PRÓTOIRO - Federação Portuguesa das Actividades Taurinas2011-09-22Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c3255344d544e6d4d7a59324c5751794f4463744e4449354e693034597a6b7a4c574a684d44426d596d4669596a64685a5335775a47593d&fich=e813f366-d287-4296-8c93-ba00fbabb7ae.pdf&Inline=trueRPI_Secretário de Estado da Cultura2011-09-06Resposta pedido de Informaçãohttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a5532597a646c4e4456694c5745785a6d45744e4445775a4330354e6a63784c5463304d4759324d6a52694e7a6b79597935775a47593d&fich=56c7e45b-a1fa-410d-9671-740f624b792c.pdf&Inline=trueRelatório Final2011-10-18Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c324e6a4d44646b4f4459344c5755794e4441744e475932597931685a6a41334c5441794d6d566d596d5a68596a6b354d4335775a47593d&fich=cc07d868-e240-4f6c-af07-022efbfab990.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2011-08-04Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a684452554e444c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c32466b597a55344f5441314c5451784d3245744e4455774d533034596d557a4c5441334d6d59344e32466c5a6a4d33597935775a47593d&fich=adc58905-413a-4501-8be3-072f87aef37c.pdf&Inline=true2012-01-19Texto da Petição2011-07-18Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a6b7a5a4441304e7a45334c544a695a446b744e47566a5a6930345a4449774c574a6a4f5445324e6a52684d6d4e6c5a6935775a47593d&fich=93d04717-2bd9-4ecf-8d20-bc91664a2cef.pdf&Inline=true61DAR I sérieDXII12012-01-2069-73382https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/061/2012-01-20/69?pgs=69-73&org=PLC13681736818371293681736818371292012-01-20PODSolicita o fim das corridas de touros em Portugal.61DAR I sérieDXII12012-01-2069-70183326https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/061/2012-01-20/69?pgs=69-70&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120119pln&url=l12/sl1/a2012/m01/&tI=03:58:40:486&drc=00:03:49:4342012-01-20PODSolicita o fim das corridas de touros em Portugal.61DAR I sérieDXII12012-01-2070-70183327https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/061/2012-01-20/70?pgs=70&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120119pln&url=l12/sl1/a2012/m01/&tI=04:02:39:606&drc=00:03:33:4022012-01-20PODSolicita o fim das corridas de touros em Portugal.61DAR I sérieDXII12012-01-2071-71183328https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/061/2012-01-20/71?pgs=71&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120119pln&url=l12/sl1/a2012/m01/&tI=04:06:25:445&drc=00:03:38:1562012-01-20PODSolicita o fim das corridas de touros em Portugal.61DAR I sérieDXII12012-01-2071-72183329https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/061/2012-01-20/71?pgs=71-72&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120119pln&url=l12/sl1/a2012/m01/&tI=04:10:13:202&drc=00:03:00:5662012-01-20PODSolicita o fim das corridas de touros em Portugal.61DAR I sérieDXII12012-01-2072-73183330https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/061/2012-01-20/72?pgs=72-73&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120119pln&url=l12/sl1/a2012/m01/&tI=04:13:20:626&drc=00:04:24:4902012-01-20PODSolicita o fim das corridas de touros em Portugal.61DAR I sérieDXII12012-01-2073-73183331https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/12/01/061/2012-01-20/73?pgs=73&org=PLChttp://av.parlamento.pt/asx.aspx?id=20120119pln&url=l12/sl1/a2012/m01/&tI=04:17:52:419&drc=00:02:20:556121131XII1Pretende que seja retomada a possibilidade que já fora prevista na Lei n.º 14/79 (Lei Eleitoral para a Assembleia da República), mais tarde revogada pela Lei n.º 10/95, de 7 de Abril, no sentido de permitir o "voto por correspondência" a todos os militares que se encontrem em missão, no território nacional ou no estrangeiro.Concluída12011-07-1312113Luís Miguel de Brito Mamede AlvesXII13510Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasAdmitida2011-07-27MANUEL MEIRINHO MARTINSPSD2011-07-2743712011-09-192011-09-21ConcluídaRelatório Final2011-09-22Relatório Finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e7a5531596a646b5a4745744f4749784d6930304f44566d4c5745304e5755744d32566d5a47526d597a49304e47466b4c6e426b5a673d3d&fich=755b7dda-8b12-485f-a45e-3efddfc244ad.pdf&Inline=trueNota de Admissibilidade2011-07-28Notas Admissibilidadehttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a59573876596a55794e474d7a4f4455745a4442684d7930305a4467334c5467304e4455745a4752684d4467344d6a63785a444d354c6e426b5a673d3d&fich=b524c385-d0a3-4d87-8445-dda088271d39.pdf&Inline=trueTexto da Petição2011-07-18Texto finalhttp://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a4d774e6d4e6b4e5749304c544977595759744e44526b4d4331694f54566c4c5468694f5455794d4749795a544934597935775a47593d&fich=306cd5b4-20af-44d0-b95e-8b9520b2e28c.pdf&Inline=true