{"AtividadesGerais":{"Atividades":[{"Assunto":"Sobre “Política geral, centrada nas medidas a tomar para combater a escalada de preços em consequência da guerra no Médio Oriente nas condições de vida das populações em Portugal”","AutoresGP":["PCP"],"Convidados":null,"DataAgendamentoDebate":"2026-03-25","DataAnuncio":null,"DataEntrada":"2026-03-17","DescTipo":"Interpelação ao Governo","Eleitos":null,"IniciativasConjuntas":null,"Legislatura":"XVII","Numero":"1","Observacoes":null,"OrgaoExterior":null,"OutrosSubscritores":null,"Publicacao":null,"PublicacaoDebate":[{"debateDtReu":null,"idAct":null,"idDeb":null,"idInt":null,"idPag":"239","obs":null,"pag":["3-65"],"pagFinalDiarioSupl":null,"pubdt":"2026-03-26","pubLeg":"XVII","pubNr":"71","pubSL":"1","pubTipo":"DAR I 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Nuno Loureiro, professor e físico nuclear português, que foi encontrado morto em casa, em Boston","AutoresGP":["PSD","Hugo Soares (PSD)","José Cesário (PSD)","Regina Bastos (PSD)","Paulo Neves (PSD)","Carlos Silva Santiago (PSD)","Carlos Alberto Gonçalves (PSD)","Olga Freire (PSD)","Paulo Edson Cunha (PSD)","Ricardo Aires (PSD)","Alberto Fonseca (PSD)","Alexandre Poço (PSD)","Bruno Ventura (PSD)","Cristina Vaz Tomé (PSD)","Francisco Sousa Vieira (PSD)","Martim Syder (PSD)","Miguel Guimarães (PSD)","Miguel Santos (PSD)"],"Convidados":null,"DataAgendamentoDebate":null,"DataAnuncio":null,"DataEntrada":"2025-12-19","DescTipo":"Voto","Eleitos":null,"IniciativasConjuntas":null,"Legislatura":"XVII","Numero":"290","Observacoes":null,"OrgaoExterior":null,"OutrosSubscritores":null,"Publicacao":null,"PublicacaoDebate":null,"ResultadoVotacaoPontos":null,"Sessao":"1","Texto":null,"TextosAprovados":null,"Tipo":"VOT","TipoAutor":null,"VotacaoDebate":null},{"Assunto":"De condenação ao ataque 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resultados obtidos no Campeonato do Mundo de Atletismo de Toruń\n","AutoresGP":["PAR"],"Convidados":null,"DataAgendamentoDebate":null,"DataAnuncio":null,"DataEntrada":"2026-03-25","DescTipo":"Voto","Eleitos":null,"IniciativasConjuntas":null,"Legislatura":"XVII","Numero":"456","Observacoes":null,"OrgaoExterior":null,"OutrosSubscritores":null,"Publicacao":null,"PublicacaoDebate":null,"ResultadoVotacaoPontos":null,"Sessao":"1","Texto":null,"TextosAprovados":null,"Tipo":"VOT","TipoAutor":null,"VotacaoDebate":[{"ausencias":null,"data":"2026-03-26","descricao":null,"detalhe":null,"id":"171220","publicacao":null,"resultado":"Aprovado","reuniao":"70","tipoReuniao":null,"unanime":"unanime"}]},{"Assunto":"De saudação pela prestação dos atletas portugueses no Mundial de Atletismo em Pista Coberta 2026","AutoresGP":["PS","Porfírio Silva (PS)","Paulo Lopes Silva (PS)","Dália Miranda (PS)","Davide Amado (PS)","Hernâni Loureiro (PS)","Margarida Afonso (PS)","Pedro Delgado Alves 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Forças de Manutenção de Paz das Nações Unidas","AutoresGP":["BE","Fabian Figueiredo (BE)"],"Convidados":null,"DataAgendamentoDebate":null,"DataAnuncio":null,"DataEntrada":"2026-04-10","DescTipo":"Voto","Eleitos":null,"IniciativasConjuntas":null,"Legislatura":"XVII","Numero":"484","Observacoes":null,"OrgaoExterior":null,"OutrosSubscritores":null,"Publicacao":null,"PublicacaoDebate":null,"ResultadoVotacaoPontos":null,"Sessao":"1","Texto":null,"TextosAprovados":null,"Tipo":"VOT","TipoAutor":null,"VotacaoDebate":null},{"Assunto":"De Saudação pelo 50.º aniversário da Associação de Basquetebol de Santarém (ABS) ","AutoresGP":["PS","Hugo Costa (PS)","Paulo Lopes Silva (PS)","Aida Carvalho (PS)","Dália Miranda (PS)","Margarida Afonso 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Osório Citora Afonso, bispo da Diocese de Quelimane (Moçambique)","AutoresGP":["PSD","Hugo Soares (PSD)","Regina Bastos (PSD)","Dulcineia Catarina Moura (PSD)","Miguel Guimarães (PSD)","Hugo Carneiro (PSD)","Pedro Alves (PSD)","Isaura Morais (PSD)","Alexandre Poço (PSD)","António Rodrigues (PSD)","Andreia Neto (PSD)","Paulo Lopes Marcelo (PSD)","Bruno Ventura (PSD)","Fernando Queiroga (PSD)","João Antunes dos Santos (PSD)","Almiro Moreira (PSD)","Adriana Rodrigues (PSD)","Alberto Fonseca (PSD)","Alberto Machado (PSD)","Amílcar Almeida (PSD)","Ana Gabriela Cabilhas (PSD)","Ana Isabel Ferreira (PSD)","Ana Oliveira (PSD)","Ana Silveira (PSD)","Bárbara do Amaral Correia (PSD)","Bruno Faria (PSD)","Bruno Vitorino (PSD)","Carla Barros (PSD)","Carlos Cação (PSD)","Carlos Alberto Gonçalves (PSD)","Carlos Silva Santiago (PSD)","Carolina Marques (PSD)","Célia Freire (PSD)","Cristóvão Norte (PSD)","Emídio Guerreiro (PSD)","Eva Brás Pinho (PSD)","Firmino Ferreira (PSD)","Francisco Covelinhas Lopes 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Local","URL":"http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c63793959566b6c4a5447566e4c304e50545338784d304e535256424d4c305276593356745a57353062334e46626e52705a47466b5a584e466548526c636d35686379383159574d314d6a517a4d53316a595455304c5451325a446b744f546379595330324d544d78597a466c595463304f4441756347526d&fich=5ac52431-ca54-46d9-972a-6131c1ea7480.pdf&Inline=true"}],"Id":"8459","Nome":"Comissão da Reforma do Estado e Poder Local","Numero":"13","Relatores":[{"dataCessacao":null,"dataNomeacao":null,"gp":"PSD","id":"4484","motivoCessacao":null,"nome":"Marco Claudino"}],"Sigla":"CREPL"},{"Codigo":null,"Documentos":[{"codigoErro":null,"dataDocumento":"2025-07-17 00:00:00.0","descricao":null,"publicarInternet":"True","tipoDocumento":"Relatório","tituloDocumento":"Relatório da Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação","URL":"http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c63793959566b6c4a5447566e4c304e50545338784e454e4a545567765247396a6457316c626e52766330567564476c6b5957526c6330563464475679626d467a4c7a6c694f5745314d6a49784c5759355a4459744e446c6c597931685a4751774c54557a4e544932597a466d4e4455304d5335775a47593d&fich=9b9a5221-f9d6-49ec-add0-53526c1f4541.pdf&Inline=true"}],"Id":"8460","Nome":"Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação","Numero":"14","Relatores":[{"dataCessacao":null,"dataNomeacao":null,"gp":"PSD","id":"6537","motivoCessacao":null,"nome":"Paulo Moniz"}],"Sigla":"CIMH"},{"Codigo":null,"Documentos":[{"codigoErro":null,"dataDocumento":"2025-09-17 00:00:00.0","descricao":null,"publicarInternet":"True","tipoDocumento":"Relatório","tituloDocumento":"Relatório da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados","URL":"http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c63793959566b6c4a5447566e4c304e50545338784e554e55525551765247396a6457316c626e52766330567564476c6b5957526c6330563464475679626d467a4c3259784e6a41334d6a51784c5463324e3249744e47526859533035596a45324c54637a4d6d52694e54426c596a6378597935775a47593d&fich=f1607241-767b-4daa-9b16-732db50eb71c.pdf&Inline=true"}],"Id":"8461","Nome":"Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados ","Numero":"15","Relatores":[{"dataCessacao":null,"dataNomeacao":null,"gp":"CH","id":"7363","motivoCessacao":null,"nome":"Rodrigo Alves Taxa"}],"Sigla":"CTED"}],"Publicacao":null,"PublicacaoDebate":null,"Relatores":[{"dataCessacao":null,"dataNomeacao":null,"gp":"PSD","id":"6537","motivoCessacao":null,"nome":"Paulo Moniz"}],"Sessao":"1","TextoRelatorio":null,"TextosAprovados":null,"Tipo":"PUE","VotacaoDebate":null,"VotacaoRelatorio":{"ausencias":null,"data":"2025-10-14","descricao":"Com a ausência do GP Livre.","detalhe":null,"id":"139848","publicacao":null,"resultado":"Aprovado","reuniao":"11","tipoReuniao":null,"unanime":"unanime"}}]},"Audicoes":[{"Assunto":"Audição de Rui Gonçalves, na qualidade de Coordenador da Comissão de Trabalhadores do INEM, desde 2015, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares","Data":"2026-01-08","Documentos":null,"Entidades":"Rui Gonçalves - Coordenador da Comissão de Trabalhadores do INEM, desde 2015","IDAudicao":159691,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"2-CPIINEM-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição de Mário Rui Alves Domingos Cunha, na qualidade de Presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Serviços e de Entidades com Fins Públicos (STTS), ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares","Data":"2026-01-22","Documentos":null,"Entidades":"Mário Rui Alves Domingos Cunha, na qualidade de Presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Serviços e de Entidades com Fins Públicos (STTS)","IDAudicao":159748,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"6-CPIINEM-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição de José Pedro Lopes, na qualidade de Diretor Nacional de Bombeiros (integrado na estrutura da ANEPC), de junho de 2013 a maio de 2021, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares","Data":"2026-02-11","Documentos":null,"Entidades":"José Pedro Lopes, na qualidade de Diretor Nacional de Bombeiros (integrado na estrutura da ANEPC), de junho de 2013 a maio de 2021","IDAudicao":169817,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"9-CPIINEM-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição de António Nunes, na qualidade de Presidente da Liga dos Bombeiros de Portugal e das Associações Humanitárias dos Bombeiros, desde janeiro de 2022, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares","Data":"2026-02-18","Documentos":null,"Entidades":"António Nunes, na qualidade de Presidente da Liga dos Bombeiros de Portugal e das Associações Humanitárias dos Bombeiros, desde janeiro de 2022","IDAudicao":169833,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"11-CPIINEM-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição de Susana Isabel Silva, na qualidade de Diretora Nacional de Bombeiros (integrado na estrutura da ANEPC), de maio de 2021 a fevereiro de 2025, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares","Data":"2026-02-24","Documentos":null,"Entidades":"Susana Isabel Silva, na qualidade de Diretora Nacional de Bombeiros (integrado na estrutura da ANEPC), de maio de 2021 a fevereiro de 2025","IDAudicao":169858,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"15-CPIINEM-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição de Ana Margarida de Brito Pedroso, na qualidade de Secretária-Geral do Ministério da Saúde, desde maio de 2022, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares","Data":"2026-02-26","Documentos":null,"Entidades":"Ana Margarida de Brito Pedroso, na qualidade de Secretária-Geral do Ministério da  Saúde, desde maio de 2022","IDAudicao":169867,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"18-CPIINEM-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição de Sebastião Santana, na qualidade de Presidente da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares","Data":"2026-03-04","Documentos":null,"Entidades":"Sebastião Santana, na qualidade de Presidente da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais","IDAudicao":169888,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"21-CPIINEM-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição de Leonor Furtado, na qualidade de Inspetora-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), de 2015 a setembro de 2020, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares","Data":"2026-03-05","Documentos":null,"Entidades":"Leonor Furtado, na qualidade de Inspetora-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), de 2015 a setembro de 2020","IDAudicao":169897,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"24-CPIINEM-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição de Simon Camilleri, na qualidade de Presidente da Gulf Med Aviation Services, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares","Data":"2026-03-18","Documentos":null,"Entidades":"Simon Camilleri, na qualidade de Presidente da Gulf Med Aviation Services","IDAudicao":169912,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"27-CPIINEM-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiçao de António Ferreira dos Santos, na qualidade de Inspetor-geral da Inspeção Geral de Finanças, desde 1 de fevereiro de 2021, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares","Data":"2026-03-19","Documentos":null,"Entidades":"António Ferreira dos Santos, na qualidade de Inspetor-geral da Inspeção Geral de Finanças, desde 1 de fevereiro de 2021. ","IDAudicao":169921,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"29-CPIINEM-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição de Vítor Almeida, na qualidade de Personalidade nomeada para assumir a presidência do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), em julho de 2024, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares","Data":"2026-03-26","Documentos":null,"Entidades":"Vítor Almeida, na qualidade de Personalidade nomeada para assumir a presidência do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), em julho de 2024","IDAudicao":179938,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"32-CPIINEM-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição de Sérgio Dias Janeiro, na qualidade de Presidente do Conselho Diretivo do INEM, de julho de 2024 a novembro de 2025, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares","Data":"2026-04-07","Documentos":null,"Entidades":"Sérgio Dias Janeiro, na qualidade de Presidente do Conselho Diretivo do INEM, de julho de 2024 a novembro de 2025.","IDAudicao":179987,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"35-CPIINEM-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição de António Lacerda Sales, na qualidade de Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, de setembro de 2020 a setembro de 2022, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares","Data":"2026-04-08","Documentos":null,"Entidades":"António Lacerda Sales, na qualidade de Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, de setembro de 2020 a setembro de 2022","IDAudicao":179989,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"37-CPIINEM-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição de Margarida Tavares, na qualidade de Secretária de Estado da Promoção da Saúde, entre 2022 e 2024, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares","Data":"2026-04-14","Documentos":null,"Entidades":"Margarida Tavares, na qualidade de Secretária de Estado da Promoção da Saúde, entre 2022 e 2024","IDAudicao":180026,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"39-CPIINEM-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição de Cristina Vaz Tomé, na qualidade de Secretária de Estado da Gestão da Saúde, de abril de 2024 a junho de 2025, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares\t","Data":"2026-04-16","Documentos":null,"Entidades":"Cristina Vaz Tomé, na qualidade de Secretária de Estado da Gestão da Saúde, de abril de 2024 a junho de 2025","IDAudicao":180052,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"41-CPIINEM-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição de Gustavo Manuel Namorado de Carvalho, na qualidade de Chefe de Gabinete da Ex-Secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Vaz Tomé, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares","Data":"2026-04-21","Documentos":null,"Entidades":"Gustavo Manuel Namorado de Carvalho, na qualidade de Chefe de Gabinete da Ex- Secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Vaz Tomé","IDAudicao":180063,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"43-CPIINEM-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição de Anabela Mendes Garcia Barata, na qualidade de Chefe de Gabinete da Ex-Secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Vaz Tomé, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares","Data":"2026-04-22","Documentos":null,"Entidades":"Anabela Mendes Garcia Barata, na qualidade de Chefe de Gabinete da Ex-Secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Vaz Tomé","IDAudicao":180074,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"45-CPIINEM-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição de Rui Lázaro, na qualidade de Presidente do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar, desde 2020, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Re-gime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares.","Data":"2026-04-23","Documentos":null,"Entidades":"Rui Lázaro - Presidente do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar, desde 2020","IDAudicao":180083,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"47-CPIINEM-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da União Geral de Trabalhadores (UGT), a requerimento do Grupo Parlamentar do CH, sobre o anúncio pelo Governo da intenção de «proceder à revisão da Lei da Greve»","Data":"2025-09-17","Documentos":null,"Entidades":"UGT - União Geral de Trabalhadores","IDAudicao":159499,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"2-CTSSI-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição conjunta da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a requerimento do Grupo Parlamentar do CH, sobre o anúncio pelo Governo da intenção de «proceder à revisão da Lei da Greve»","Data":"2025-09-24","Documentos":null,"Entidades":"CIP - Confederação Empresarial de Portugal;CCP - Condeferação do Comércio e Serviços de Portugal;CAP-Confederação dos Agricultores de Portugal","IDAudicao":159527,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"4-CTSSI-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Secretária de Estado da Segurança Social, Dra. Filipa Lima, a requerimento do Grupo Parlamentar do PS, sobre a eventual inclusão futura de prestações sociais atualmente isentas no âmbito da “noção sintética de rendimento” sujeito a IRS e sobre eventuais práticas em curso de consideração de prestações não contributivas como rendimento para efeitos de escalão de IRS e de acesso a outros apoios sociais.","Data":"2025-10-14","Documentos":null,"Entidades":"Secretária de Estado da Segurança Social","IDAudicao":159552,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"6-CTSSI-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Comissão Representativa dos cidadãos subscritores do Projeto de Lei n.º 176/XVII/1.ª (Cidadãos) — Alargamento da Licença Parental inicial, nos termos do n.º 4 do artigo 9.º da Lei n.º 17/2003, de 4 de junho, que regula a iniciativa legislativa de cidadãos.","Data":"2025-10-22","Documentos":null,"Entidades":"Comissão Representativa dos cidadãos subscritortes do PJL 176/XVII/1 (cidadãos)","IDAudicao":159582,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"9-CTSSI-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2026, nos termos do n.º 2 do artigo 211.º do RAR. [Em conjunto com a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública]","Data":"2025-11-07","Documentos":null,"Entidades":"Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social","IDAudicao":159623,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"12-CTSSI-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Senhora Secretária de Estado da Segurança Social, Susana Filipa Lima, a requerimento do Grupo Parlamentar do PS, a propósito das alterações ao Código dos\nRegimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social. ","Data":"2026-01-28","Documentos":null,"Entidades":"Secretária de Estado da Segurança Social","IDAudicao":159752,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"18-CTSSI-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Comissão Representativa dos cidadãos subscritores do Projeto de Lei n.º 176/XVII/1.ª (Cidadãos) — Alargamento da Licença Parental inicial, no âmbito da respetiva apreciação na especialidade, ao abrigo do disposto n.º 3 do artigo 11.º da Lei n.º 17/2003, de 4 de junho, que regula a iniciativa legislativa de cidadãos.","Data":"2026-02-11","Documentos":null,"Entidades":"Comissão Representativa dos cidadãos subscritores do Projeto de Lei n.º 176/XVII/1.ª (Cidadãos)","IDAudicao":169805,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"20-CTSSI-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição no âmbito da apreciação, na especialidade, do Projeto de Lei n.º 389/XVII/1.ª (PS) — Cria o Programa “Voltar a Casa”, para dar resposta às pessoas que se encontram nos hospitais com alta clínica a aguardar vaga em respostas sociais ","Data":"2026-04-07","Documentos":null,"Entidades":"CONFECOOP - Confederação Cooperativa Portuguesa","IDAudicao":179959,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"23-CTSSI-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição conjunta da Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI), da Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados (APRe!) e da Associação Nacional de Aposentados, Pensionistas e Reformados (ANAPR/MODERP), no âmbito da apreciação, na especialidade, do Projeto de Lei n.º 389/XVII/1.ª (PS) — Cria o Programa “Voltar a Casa”, para dar resposta às pessoas que se encontram nos hospitais com alta clínica a aguardar vaga em respostas sociais","Data":"2026-04-07","Documentos":null,"Entidades":"MURPI - Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos;APRe! - Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados;Associação Nacional de Aposentados, Pensionistas e Reformados ","IDAudicao":180087,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"26-CTSSI-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audições no âmbito da apreciação, na especialidade, do Projeto de Lei n.º 389/XVII/1.ª (PS) — Cria o Programa “Voltar a Casa”, para dar resposta às pessoas que se encontram nos hospitais com alta clínica a aguardar vaga em respostas sociais.","Data":"2026-04-14","Documentos":null,"Entidades":"Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS)","IDAudicao":180023,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"29-CTSSI-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do candidato a Presidente do Conselho Económico e Social, Luís Pais Antunes, nos termos e para os efeitos do artigo 257.º do Regimento da Assembleia da República.","Data":"2026-04-15","Documentos":null,"Entidades":"Presidente do Conselho Económico e Social","IDAudicao":180048,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"31-CTSSI-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Senhora Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, no âmbito da apreciação, na especialidade, do Projeto de Lei n.º 389/XVII/1.ª (PS) — Cria o Programa “Voltar a Casa”, para dar resposta às pessoas que se encontram nos hospitais com alta clínica a aguardar vaga em respostas sociais.","Data":"2026-05-07","Documentos":null,"Entidades":"Ministra da Saúde","IDAudicao":180132,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"34-CTSSI-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"«Sobre a produção adicional do Serviço de Dermatologia da Unidade Local de Saúde Santa Maria»","Data":"2025-07-08","Documentos":null,"Entidades":"Presidente do Conselho de Administração da ULS Santa Maria","IDAudicao":159456,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"1-CS-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"«Sobre a produção adicional do Serviço de Dermatologia da Unidade Local de Saúde Santa Maria»","Data":"2025-07-09","Documentos":null,"Entidades":"Ex-Diretor do Serviço de Dermatologia da ULS Santa Maria","IDAudicao":159461,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"3-CS-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"«Sobre a produção adicional do Serviço de Dermatologia da Unidade Local de Saúde Santa Maria»","Data":"2025-07-16","Documentos":null,"Entidades":"Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde ","IDAudicao":159466,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"6-CS-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Petição n.º 147/XVI/1.ª - «Pela construção do Hospital do Seixal»","Data":"2025-09-16","Documentos":null,"Entidades":"Peticionários da Petição n.º 147/XVI/1.ª","IDAudicao":159504,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"9-CS-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM)","Data":"2025-09-17","Documentos":null,"Entidades":"Ministra da Saúde","IDAudicao":159512,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"12-CS-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Petição n.º 13/XVII/1.ª - «Financiamento para doentes com ataxia de Friedreich»","Data":"2025-09-25","Documentos":null,"Entidades":"Peticionários da Petição n.º 13/XVII/1.ª","IDAudicao":159544,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"15-CS-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Sobre a «Linha SNS 24»","Data":"2025-12-03","Documentos":null,"Entidades":"ALTICE","IDAudicao":159642,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"18-CS-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Sobre a «Linha SNS 24»","Data":"2025-12-10","Documentos":null,"Entidades":"Secretário de Estado da Gestão da Saúde","IDAudicao":159651,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"21-CS-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Sobre a produção adicional na ULS Santa Maria","Data":"2025-12-17","Documentos":null,"Entidades":"Unidade Local de Saúde de Santa Maria","IDAudicao":159664,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"23-CS-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Sobre as «vagas por preencher no internato médico». ","Data":"2026-01-14","Documentos":null,"Entidades":"Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS)","IDAudicao":159704,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"26-CS-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Petição n.º 58/XVII/1.ª - «Pela Dignidade da Enfermagem, pela Transparência do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e pela Defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS)»","Data":"2026-01-20","Documentos":null,"Entidades":"Peticionários da Petição n.º 58/XVII/1.ª","IDAudicao":159724,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"29-CS-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Sobre o sistema de emergência médica","Data":"2026-02-03","Documentos":null,"Entidades":"Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM)","IDAudicao":159789,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"33-CS-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Sobre «as vagas por preencher no internato médico»","Data":"2026-02-11","Documentos":null,"Entidades":"Bastonário da Ordem dos Médicos","IDAudicao":169808,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"36-CS-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Petição n.º 91/XVII/1.ª - «Pelo acesso atempado a medicamentos inovadores para doentes oncológicos».","Data":"2026-02-19","Documentos":null,"Entidades":"Peticionários da Petição n.º 91/XVII/1.ª","IDAudicao":169839,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"39-CS-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Sobre as vagas por preencher no internato médico","Data":"2026-02-24","Documentos":null,"Entidades":"Ministra da Saúde;Secretário de Estado da Gestão da Saúde","IDAudicao":169849,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"42-CS-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Sobre a «designação do Conselho de Administração da ULS Amadora/Sintra, E.P.E.»","Data":"2026-03-18","Documentos":null,"Entidades":"Presidente do Conselho de Administração do Hospital Prof. Doutor Fernando da Fonseca, EPE, Amadora-Sintra","IDAudicao":169910,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"45-CS-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Sobre «possíveis irregularidades na produção adicional» ","Data":"2026-04-01","Documentos":null,"Entidades":"José Nunes, Ex-Presidente do Conselho de Administração da ULS Castelo Branco;Maria Eugénia André , Ex-Diretora Clínica do Conselho de Administração e ex-Diretora Clínica do Hospital","IDAudicao":179952,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"47-CS-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da candidata a membro ao Conselho Nacional da Procriação Medicamente Assistida, Ângela Maria Pinheiro Branquinho Guerra, nos termos do artigo 257.º do Regimento da Assembleia da República ","Data":"2026-04-14","Documentos":null,"Entidades":"Candidata a membro ao Conselho Nacional da Procriação Medicamente Assistida, Ângela Maria Pinheiro Branquinho Guerra","IDAudicao":180021,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"50-CS-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Sobre «a possibilidade de criação de um novo centro de cirurgia cardíaca na região Norte» e o «Despacho conjunto dos Secretários de Estado da Saúde e da Gestão da Saúde viabilizando a criação de uma unidade de cirurgia cardíaca na ULS de Santo António, no Porto».","Data":"2026-04-22","Documentos":null,"Entidades":"Secretária de Estado da Saúde","IDAudicao":180070,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"52-CS-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Sobre o aumento do número de cesarianas no Serviço Nacional de Saúde.","Data":"2026-04-29","Documentos":null,"Entidades":"Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde ","IDAudicao":180102,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"55-CS-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Sobre o aumento do número de cesarianas no Serviço Nacional de Saúde","Data":"2026-05-06","Documentos":null,"Entidades":"Colégio da Especialidade de Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica da Ordem dos Enfermeiros","IDAudicao":180118,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"58-CS-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Sobre transparência contratual, comunicação pública do risco, farmacovigilância e eventual responsabilidade do Estado no âmbito da vacinação contra a covid-19.","Data":"2026-05-13","Documentos":null,"Entidades":"Ex-Diretora-Geral da Saúde, Dr.ª Graça Freitas","IDAudicao":180146,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"61-CS-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Sobre transparência contratual, comunicação pública do risco, farmacovigilância e eventual responsabilidade do Estado no âmbito da vacinação contra a covid-19","Data":"2026-05-26","Documentos":null,"Entidades":"Marta Temido, na qualidade de Ministra da Saúde, de outubro de 2018 até setembro de 2022","IDAudicao":180183,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"63-CS-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Sobre o agravamento dos internamentos sociais.","Data":"2026-05-27","Documentos":null,"Entidades":"União das Misericórdias Portuguesas (UMP)","IDAudicao":180187,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"66-CS-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Sobre o agravamento dos internamentos sociais","Data":"2026-06-01","Documentos":null,"Entidades":"Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS)","IDAudicao":180210,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"68-CS-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição regimental da Ministra da Saúde, ao abrigo do n.º 5 do artigo 104.º do RAR","Data":"2026-06-03","Documentos":null,"Entidades":"Ministra da Saúde;Secretária de Estado da Saúde;Secretário de Estado da Gestão da 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Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF)     ","IDAudicao":159503,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"6-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP, E.P.E.) no âmbito do Plano de Atividades.","Data":"2025-09-11","Documentos":null,"Entidades":"IGCP - Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública","IDAudicao":159506,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"8-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) no âmbito do Plano de Atividades.","Data":"2025-09-23","Documentos":null,"Entidades":"Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública - CRESAP","IDAudicao":159536,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"11-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Dra. Cláudia Reis Duarte, sobre o Relatório de Atividades Desenvolvidas de Combate à Fraude e Evasões Fiscais e Aduaneiras 2024 e do Relatório da Despesa Fiscal de 2024","Data":"2025-09-24","Documentos":null,"Entidades":"Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais","IDAudicao":159539,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"14-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do membro português do Tribunal de Contas Europeu (TCE), Professor João Leão, para apresentação do relatório anual do TCE relativo ao exercício de 2024","Data":"2025-10-22","Documentos":null,"Entidades":"Dr. João Leão, membro português do Tribunal de Contas Europeu","IDAudicao":159585,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"18-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social no âmbito da apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) - Orçamento do Estado para 2026","Data":"2025-10-24","Documentos":null,"Entidades":"Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;Secretário de Estado do Trabalho;Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão;Secretária de Estado da Segurança Social","IDAudicao":159591,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"20-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Ministro da Economia e da Coesão Territorial no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) - Orçamento do Estado para 2026","Data":"2025-10-30","Documentos":null,"Entidades":"Ministro da Economia e da Coesão Territorial;Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional;Secretário de Estado da Economia;Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território;Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços","IDAudicao":159605,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"24-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) - Orçamento do Estado para 2026","Data":"2025-11-03","Documentos":null,"Entidades":"Ministro Adjunto e da Reforma do Estado;Secretário de Estado para a Digitalização;Secretário de Estado para a Simplificação","IDAudicao":159610,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"27-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Ministra da Cultura, Juventude e Desporto no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) - Orçamento do Estado para 2026","Data":"2025-11-04","Documentos":null,"Entidades":"Ministra da Cultura, Juventude e Desporto;Secretário de Estado da Cultura;Secretária de Estado Adjunta da Juventude e da Igualdade;Secretário de Estado do Desporto","IDAudicao":159616,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"30-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) - Orçamento do Estado para 2026","Data":"2025-11-05","Documentos":null,"Entidades":"Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros;Secretária de Estado dos Assuntos Europeus;Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação;Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas","IDAudicao":159628,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"34-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Conselho Económico e Social no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) - 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Associação Portuguesa de Capital de Risco","IDAudicao":169819,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"50-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Mestre Carla Cristina Martins de Sá Pereira, no âmbito da indigitação para o cargo de Vogal do Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).","Data":"2026-02-18","Documentos":null,"Entidades":null,"IDAudicao":169837,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"53-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, no âmbito da Proposta de Lei n.º 44/XVII/1.ª (GOV) – Autoriza o Governo a proceder à alteração ao Código Fiscal do Investimento, prorrogando o regime do SIFI-DE II até 2026 e revogando a possibilidade de aplicação indireta do SIFIDE II através de fundos de investimento, do Projeto de Lei n.º 14/XVII/1.ª (CH) – Prevê a redução da taxa de IVA aplicável às garrafas de gás butano e propano, do Projeto de Lei n.º 373/XVII/1.ª (IL) – Redução do IVA do Gás engarrafado para a taxa mínima, do Projeto de Lei n.º 377/XVII/1.ª (BE) – Reduz o IVA no fornecimento de garrafas de gás butano e propano e do Projeto de Lei n.º 384/XVII/1.ª (L) – Reduz o IVA sobre o gás destinado a consumo doméstico e do requerimento do DURP JPP, no seguimento da sua discussão.","Data":"2026-02-25","Documentos":null,"Entidades":"Autoridade Tributária e Aduaneira","IDAudicao":169864,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"57-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição conjunta da Abanca Portugal, S.A. e do Banco Bilbao Vizcaya Argentaria S.A. - Sucursal em Portugal,  no âmbito do requerimento apresentado pelo GP CH «de todas as instituições bancárias envolvidas no processo do “cartel da banca”»","Data":"2026-03-03","Documentos":null,"Entidades":"Abanca Portugal, S.A.;Banco Bilbao Vizcaya Argentaria S.A. ","IDAudicao":169890,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"60-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Banco de Portugal, no âmbito do requerimento apresentado pelo GP PS sobre a regulação do setor dos intermediários de crédito em Portugal","Data":"2026-04-01","Documentos":null,"Entidades":"Banco de Portugal","IDAudicao":179979,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"73-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Ministra da Cultura, Juventude e Desporto no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 56/XVII/1.ª (GOV) – Autoriza o Governo a rever o regime do mecenato e alterar o Estatuto dos Benefícios Fiscais e do Projeto de Lei n.º 475/XVII/1.ª (IL) – Desenvolvimento do regi-me fiscal do mecenato","Data":"2026-04-07","Documentos":null,"Entidades":"Ministra da Cultura, Juventude e Desporto","IDAudicao":179983,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"77-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Frente Comum, representada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), no âmbito da apreciação, na especialidade, do Projeto de Lei n.º 334/XVII/1.ª (PS) – Cria o suplemento de agente único de transporte coletivos","Data":"2026-05-12","Documentos":null,"Entidades":"Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública","IDAudicao":180162,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"83-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Doutor José Carlos Fernandes de Azevedo Pereira, no âmbito da indigitação para o cargo de Vogal do Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários","Data":"2026-05-20","Documentos":null,"Entidades":null,"IDAudicao":180192,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"86-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição ASF, no âmbito do requerimento apresentado pelo GP PS na qualidade de membro da Comissão de Coordenação das Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo","Data":"2026-06-09","Documentos":null,"Entidades":"Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF)","IDAudicao":180251,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"91-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Dra. Marta dos Reis e Campos Alegrias Feio, personalidade indigitada para o cargo de vogal do Conselho de Administração da ANAC (Autoridade Nacional de Aviação Civil)","Data":"2025-09-17","Documentos":null,"Entidades":"Personalidade Indigitada","IDAudicao":159519,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"2-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Ministro das Infraestruturas e Habitação, nos termos do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República.","Data":"2025-09-30","Documentos":null,"Entidades":"Ministro das Infraestruturas e Habitação;Secretária de Estado da Habitação;Secretária de Estado da Mobilidade;Secretário de Estado das Infraestruturas","IDAudicao":159546,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"6-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Secretário de Estado das Infraestruturas, a requerimento do GP CH, «sobre o estado da aviação ultraleve em Portugal»","Data":"2025-10-22","Documentos":null,"Entidades":"Secretário de Estado das Infraestruturas","IDAudicao":159586,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"9-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da AMT – Autoridade de Mobilidade e dos Transportes, nos termos dos n.º 1 e 3 do artigo 49.º da Lei-Quadro das Entidades Administrativas Independentes.","Data":"2025-12-02","Documentos":null,"Entidades":"AMT - Autoridade da Mobilidade e dos Transportes","IDAudicao":159646,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"13-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audições, a requerimento do GP IL, sobre «sobre a falta de transparência, equidade e discriminação no acesso aos terminais rodoviários de serviço expresso do país, nomeadamente, nas regiões centro e sul de Portugal continental.»","Data":"2026-01-06","Documentos":null,"Entidades":"AdC - Autoridade da Concorrência","IDAudicao":159695,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"18-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição de peticionários, relativo à Petição n.º 149/XVI/1.ª - «Petição para a Criação de um Contingente de 80 viaturas TVDE na Região Autónoma da Madeira»","Data":"2026-01-22","Documentos":null,"Entidades":"Peticionários","IDAudicao":159758,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"24-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audições no âmbito da apreciação do Projeto de Lei n.º 95/XVII/1.ª (PCP) - «Defesa dos direitos dos residentes das Regiões Autónomas no acesso ao Subsídio Social de Mobilidade (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas regiões)»","Data":"2026-01-28","Documentos":null,"Entidades":"ANAC - Autoridade Nacional de Aviação Civil","IDAudicao":159775,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"28-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audições no âmbito da apreciação do Projeto de Lei n.º 95/XVII/1.ª (PCP) - «Defesa dos direitos dos residentes das Regiões Autónomas no acesso ao Subsídio Social de Mobilidade (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas regiões)»","Data":"2026-01-28","Documentos":null,"Entidades":"Governo Regional dos Açores","IDAudicao":159778,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"30-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audições no âmbito da apreciação da Apreciação Parlamentar n.º 2/XVII/1.ª - «Decreto-Lei n.º 93/2025, de 14 de agosto \"Estabelece o regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e exercício das atividades relativas à mobilidade elétrica\"»","Data":"2026-02-03","Documentos":null,"Entidades":"AMME - Associação para a Modernização da Mobilidade Eléctrica ","IDAudicao":169796,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"34-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audições no âmbito da apreciação da Proposta de Lei n.º 25 (GOV) - «Assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) 2022/2065, relativo a um mercado único para os serviços digitais e que altera a Diretiva 2000/31/CE (Regulamento dos Serviços Digitais)»","Data":"2026-02-10","Documentos":null,"Entidades":"DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor","IDAudicao":169814,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"38-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audições a requerimento do GP PSD, sobre a «linha ferroviária Casa Branca - Beja + troço Setil-Vendas Novas»","Data":"2026-02-18","Documentos":null,"Entidades":"CCDR-Alentejo- Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo","IDAudicao":169879,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"42-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audições a requerimento do CH, sobre «prevenção rodoviária»","Data":"2026-02-24","Documentos":null,"Entidades":"GARE - Associação para a Promoção de uma Cultura de Segurança Rodoviária","IDAudicao":169882,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"45-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audições, a requerimento do CH, sobre «núcleos habitacionais de Penajóia e Raposo»","Data":"2026-02-25","Documentos":null,"Entidades":"Câmara Municipal de Almada","IDAudicao":169886,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"49-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audições no âmbito das Apreciações Parlamentares n.º 6/XVII/1.ª (PS) e n.º 7/XVII/1.ª (CH), relativas ao Subsídio Social de Mobilidade","Data":"2026-03-18","Documentos":null,"Entidades":"ETF - Entidade do Tesouro e Finanças","IDAudicao":169917,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"54-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da CIM do Tâmega e Sousa, no âmbito dos seguintes requerimentos:\n•\trequerimento do PS, sobre «ponto situação da Linha do Vale do Sousa»\n•\tRequerimento do PS, sobre «ponte de Marco de Canaveses»\n","Data":"2026-03-25","Documentos":null,"Entidades":"Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa","IDAudicao":179967,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"57-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audições no âmbito do requerimento apresentado pelo GP PS, sobre «ponte de Marco de Canaveses»","Data":"2026-04-01","Documentos":null,"Entidades":"Câmara Municipal de Cinfães","IDAudicao":179970,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"60-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Ministro das Infraestruturas e Habitação sobre os seguintes requerimentos:\n\n1.\tSobre a alteração da localização da Estação de Gaia na LAV Porto – Lisboa (GP PS)\n2.\tSobre a nova linha Violeta do Metro de Lisboa (GP CH)\n3.\tSobre as condições políticas para tutelar o processo de privatização da TAP (GP PS)\n4.\tSobre a necessidade de construção de uma nova ponte sobre o Rio Tâmega, em Marco de Canaveses (GP PS)\n5.\tSobre o ponto situação da Linha do Vale do Sousa (GP PS)\n","Data":"2026-04-07","Documentos":null,"Entidades":"Ministro das Infraestruturas e Habitação;Secretário de Estado das Infraestruturas","IDAudicao":179993,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"64-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Dr. Jorge Alexandre Mendes Pedrosa, personalidade indigitada para a Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública (CIMEC). \n\n\n(Conjunta com a Comissão de Economia e Coesão Territorial)","Data":"2026-04-15","Documentos":null,"Entidades":"Personalidade Indigitada","IDAudicao":180047,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"67-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Ministro das Infraestruturas e Habitação, no âmbito dos seguintes requerimentos:\n\n1.ª Parte \n\n•\tRequerimento do JPP, sobre “Subsídio Social de Mobilidade»\n•\tRequerimento do CH, sobre “Subsídio Social de Mobilidade»\n•\tRequerimento do PS, sobre “Subsídio Social de Mobilidade»\n\n2.ª Parte\n\n•\tRequerimento do PCP, sobre «subconcessões na CP»\n","Data":"2026-04-29","Documentos":null,"Entidades":"Ministro das Infraestruturas e Habitação;Secretária de Estado da Mobilidade","IDAudicao":180125,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"72-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audições no âmbito da apreciação das iniciativas legislativas que alteram o regime TVDE.","Data":"2026-05-12","Documentos":null,"Entidades":"Iniciativa para a Modernização","IDAudicao":180158,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"76-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audições no âmbito da apreciação das iniciativas legislativas que alteram o regime TVDE.","Data":"2026-05-27","Documentos":null,"Entidades":"ANSR - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária","IDAudicao":180253,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"80-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audições no âmbito da apreciação das iniciativas legislativas que alteram o regime TVDE.","Data":"2026-05-27","Documentos":null,"Entidades":"IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P.","IDAudicao":180254,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"81-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audições no âmbito das iniciativas legislativas que alteram o regime TVDE","Data":"2026-06-09","Documentos":null,"Entidades":"DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor","IDAudicao":180258,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"85-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição urgente do Reitor da Universidade do Porto, Professor Doutor António de Sousa Pereira, a requerimentos dos Grupos Parlamentares do PSD, CH, PS, IL, L, BE e JPP ","Data":"2025-09-23","Documentos":null,"Entidades":"Reitor da Universidade do Porto","IDAudicao":159520,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"4-CEC-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição dos peticionários da petição n.º 25/XVII/1.ª – Deixe-me estudar – Acesso igualitário ao ensino superior ","Data":"2025-10-14","Documentos":null,"Entidades":"Peticionários","IDAudicao":159561,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"8-CEC-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição dos peticionários da petição n.º 67/XVII/1.ª – Contra a proposta de um calendário escolar diferenciado. A favor de um calendário que respeite TODOS! ","Data":"2026-01-06","Documentos":null,"Entidades":"Peticionários","IDAudicao":159683,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"11-CEC-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Presidente do Conselho Nacional de Educação e do Coordenador da respetiva 6.ª Comissão Especializada Permanente - Educação Superior, Ciência e Tecnologia - sobre as iniciativas de revisão do regime jurídico das instituições de ensino superior - Proposta de Lei n.º 30/XVII/1.ª (GOV), Projeto de Lei n.º 41/XVII/1.ª (CH) e Projeto de Lei n.º 276/XVII/1.ª (PS)","Data":"2026-01-27","Documentos":null,"Entidades":"CNE - Conselho Nacional de Educação","IDAudicao":159754,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"15-CEC-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição ao Movimento Associativo Estudantil, no âmbito da apreciação na especialidade das iniciativas relativas à revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES)  –  Proposta de Lei n.º 30/XVII/1.ª (GOV), Projeto de Lei n.º 41/XVII/1.ª (CH) e Projeto de Lei n.º 276/XVII/1.ª (PS)","Data":"2026-02-03","Documentos":null,"Entidades":"Movimento Associativo Estudantil","IDAudicao":159785,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"20-CEC-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição dos peticionários da petição n.º 100/XVII/1.ª – Pela alteração do calendário escolar da educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico - Pela alteração do Anexo I do Despacho nº 8368/2024, de 25 de julho ","Data":"2026-03-03","Documentos":null,"Entidades":"Peticionários","IDAudicao":169870,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"23-CEC-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição dos peticionários da petição n.º 85/XVII/1.ª – Por melhores condições de trabalho dos professores da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico ","Data":"2026-03-12","Documentos":null,"Entidades":"FENPROF – Federação Nacional dos Professores","IDAudicao":169900,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"24-CEC-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição dos peticionários da Petição n.º 101/XVII/1.ª – Por exames nacionais acessíveis a todos os estudantes: inclusão de medidas específicas para alunos daltónicos","Data":"2026-05-06","Documentos":null,"Entidades":"Peticionários","IDAudicao":180130,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"27-CEC-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) para apresentação do Relatório de Monitorização da Avaliação do Ensino Superior em Portugal 2025","Data":"2026-05-20","Documentos":null,"Entidades":"A3ES - Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior","IDAudicao":180173,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"29-CEC-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Ministro da Economia e da Coesão Territorial\n(1.ª Parte )\nRequerimento do GP CH para audição do “Dr. Manuel Castro Almeida, Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, do Dr. Pedro Dominguinhos, Presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR e do Dr. Fernando Alfaiate, Presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, sobre o atraso na execução do Plano de Recuperação e Resiliência”.\nRequerimento do GP PS para audição do “Senhor Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Dr. Manuel Castro Almeida, com vista a obter esclarecimentos sobre o ponto de situação da execução do PRR e do Portugal 2030, os principais constrangimentos identificados, assim como, as medidas em curso para assegurar o cumprimento dos calendários definidos com a Comissão Europeia”.\n\n(2.ª Parte)\nRequerimento do GP PS para audição do “Sr. Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Dr. Manuel Castro Almeida, e do ex-Presidente da AICEP, Dr. Ricardo Arroja, com vista a prestar esclarecimentos sobre o desempenho da agência no último ano, os resultados obtidos, os fundamentos da sua exoneração, e as perspetivas de continuidade e estabilidade institucional da AICEP”.\n","Data":"2025-09-16","Documentos":null,"Entidades":"Ministro da Economia e da Coesão Territorial;Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional;Secretário de Estado da Economia","IDAudicao":159498,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"4-CECT-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição, a requerimento do Grupo Parlamentar do PCP, das Organizações Representativas dos Trabalhadores da EFACEC","Data":"2025-10-14","Documentos":null,"Entidades":"Comissão de Trabalhadores da EFACEC Energia","IDAudicao":159557,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"7-CECT-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição, a requerimento do Grupo Parlamentar do PCP, das Organizações Representativas dos Trabalhadores da EFACEC","Data":"2025-10-14","Documentos":null,"Entidades":"Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Norte (SITE Norte)","IDAudicao":159564,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"10-CECT-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição com o Vice-Presidente da Comissão Europeia, Stéphane Séjourné, responsável pela pasta da Prosperidade e Estratégia Industrial.","Data":"2025-10-30","Documentos":null,"Entidades":"Vice-Presidente da Comissão Europeia","IDAudicao":159602,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"14-CECT-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Ex-Secretário de Estado das Finanças do XXII Governo Constitucional e ex-Secretário de Estado do Tesouro no XXIII Governo Constitucional da República Portuguesa,\nDr. João Nuno Mendes, a requerimento do Grupo Parlamentar do PSD, no “âmbito da tutela política da EFACEC”.","Data":"2026-01-06","Documentos":null,"Entidades":"João Nuno Mendes","IDAudicao":159677,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"20-CECT-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da CNIS, a requerimento do Grupo Parlamentar do PS, «sobre o impacto da reprogramação do PRR nos investimentos em equipamentos sociais»","Data":"2026-01-20","Documentos":null,"Entidades":"CNIS - Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade","IDAudicao":159725,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"25-CECT-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição, a requerimento do Grupo Parlamentar do PS, à CONFECOOP «sobre o impacto da reprogramação do PRR nos investimentos em equipamentos sociais»","Data":"2026-01-27","Documentos":null,"Entidades":"CONFECOOP - Confederação Cooperativa Portuguesa","IDAudicao":159761,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"29-CECT-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição, conjunta com a Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, do indigitado para a Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública, Dr. Jorge Alexandre Mendes Pedrosa","Data":"2026-04-15","Documentos":null,"Entidades":"Jorge Alexandre 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União Europeia, previstos para 2028-2034” (Audição  por Videoconferência)","Data":"2026-05-05","Documentos":null,"Entidades":"Ex-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I.P.","IDAudicao":180112,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"52-CECT-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do membro português do Tribunal de Contas Europeu (TCE), Professor João Leão, para apresentação dos pareceres sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 [conjunta com a  Comissão de Assuntos Europeus (4.ª), Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (5.ª) e  Comissão de Agricultura e Pescas (7.ª)]","Data":"2026-05-26","Documentos":null,"Entidades":"Dr. João Leão, membro português do Tribunal de Contas Europeu","IDAudicao":180197,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"56-CECT-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, General João Cartaxo Alves, para prestar esclarecimentos sobre participação da Força Aérea Portuguesa no processo de helitransporte de emergência médica com o INEM, a requerimento dos Grupos Parlamentares do PS e do CH","Data":"2025-07-23","Documentos":null,"Entidades":"General João Cartaxo Alves, Chefe do Estado-Maior da Força Aérea","IDAudicao":159478,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"1-CDN-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Chefe do Estado-Maior da Armada e Autoridade Marítima Nacional, Almirante Jorge Nobre de Sousa, no âmbito do plano de atividades da Comissão","Data":"2025-09-16","Documentos":null,"Entidades":"Chefe do Estado-Maior da Armada e Autoridade Marítima Nacional, Almirante Jorge Nobre de Sousa","IDAudicao":159502,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"4-CDN-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, General José Nunes da Fonseca, no âmbito do plano de atividades da Comissão","Data":"2025-10-14","Documentos":null,"Entidades":"Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, General José Nunes da Fonseca","IDAudicao":159556,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"7-CDN-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição com o Comissário Europeu, Andrius Kubilius, responsável pela pasta da Defesa e do Espaço","Data":"2026-01-08","Documentos":null,"Entidades":"Andrius Kubilius, Comissário Europeu responsável pela pasta da Defesa e do Espaço","IDAudicao":159689,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"10-CDN-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea e Autoridade Aeronáutica Nacional, General João Cartaxo Alves, sobre o conjunto de capacidades e equipamentos militares que Portugal pretende adquirir ao abrigo do Instrumento de Ação para a Segurança da Europa (SAFE), a requerimento dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP","Data":"2026-02-11","Documentos":null,"Entidades":"General João Cartaxo Alves, Chefe do Estado-Maior da Força Aérea","IDAudicao":169812,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"13-CDN-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição dos candidatos a membros do Conselho Superior de Defesa Nacional, nos termos e para os efeitos do artigo 257.º do Regimento da Assembleia da República e dos\nartigos 11.º, alínea r), e 16.º, alínea j) do n.º 3, da Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, republicada pela Lei Orgânica n.º 3/2021, de 9 de agosto (Lei de Defesa Nacional)","Data":"2026-04-09","Documentos":null,"Entidades":null,"IDAudicao":179991,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"16-CDN-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Ministro da Presidência no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 37/XVII (1.ª) (GOV) – Aprova o Orçamento do Estado para 2026\n\n\n","Data":"2025-10-29","Documentos":null,"Entidades":"Ministro da Presidência;Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração;Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros;Secretário de Estado da Presidência","IDAudicao":159593,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"4-CCCJD-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição, nos termos do artigo 5.º, n.º 2, dos Estatutos da Rádio e Televisão de Portugal, SA, do Conselho de Administração da Rádio e Televisão de Portugal ","Data":"2026-01-06","Documentos":null,"Entidades":"Conselho de Administração da Rádio e Televisão de Portugal","IDAudicao":159668,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"8-CCCJD-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Associação Portuguesa de Imprensa, a requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH e a requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do L, sobre a distribuição de imprensa em todo o território","Data":"2026-01-20","Documentos":null,"Entidades":"API - Associação Portuguesa de Imprensa","IDAudicao":159715,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"11-CCCJD-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição dos peticionários da Petição n.º 78/XVII (1.ª) -  Criação de um regime específico para Grupos Organizados de Adeptos em espetáculos desportivos amadores. ","Data":"2026-01-21","Documentos":null,"Entidades":"Peticionários da petição n.º 78/XVII (1.ª) ","IDAudicao":159717,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"13-CCCJD-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição, nos termos do artigo 5.º, n.º 2, dos Estatutos da Rádio e Televisão de Portugal, SA, do Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal ","Data":"2026-02-03","Documentos":null,"Entidades":"Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal","IDAudicao":159779,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"16-CCCJD-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição, ao abrigo do n.º 5 do artigo 14.º da Lei n.º 39/2014, de 9 de julho, do Professor Doutor Gonçalo Manoel de Vilhena de Almeida Ribeiro, indigitado para membro do Conselho Geral Independente (CGI) da Rádio e Televisão de Portugal, SA. ","Data":"2026-03-06","Documentos":null,"Entidades":"Professor Doutor Gonçalo Manoel de Vilhena de Almeida Ribeiro","IDAudicao":169877,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"18-CCCJD-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição regimental do Senhor Ministro da Presidência, ao abrigo do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República","Data":"2026-04-15","Documentos":null,"Entidades":"Ministro da Presidência","IDAudicao":179995,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"20-CCCJD-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição regimental da Senhora Ministra da Cultura, da Juventude e do Desporto ao abrigo do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República e a requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP, para prestar esclarecimentos sobre o modelo de apoio às artes\n\n","Data":null,"Documentos":null,"Entidades":"Ministra da Cultura, Juventude e Desporto;Secretário de Estado da Cultura;Secretário de Estado do Desporto;Secretária de Estado Adjunta da Juventude e da Igualdade","IDAudicao":180177,"Legislatura":null,"Links":null,"NumeroAudicao":"22-CCCJD-XVII","SessaoLegislativa":null},{"Assunto":"Audição após Conselho Europeu de 26 e 27 de junho de 2025, com o Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Inês Domingos [ao abrigo da alínea c) do n.º 2 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de Construção da União Europeia].","Data":"2025-07-09","Documentos":null,"Entidades":"Secretária de Estado dos Assuntos Europeus","IDAudicao":159481,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"2-CAE-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do membro português do Tribunal de Contas Europeu (TCE), Professor João Leão, para apresentação do relatório anual do TCE relativo ao exercício de 2024.","Data":"2025-10-22","Documentos":null,"Entidades":"Dr. João Leão, membro português do Tribunal de Contas Europeu","IDAudicao":159633,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"5-CAE-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição com o Vice-Presidente da Comissão Europeia, Stéphane Séjourné, responsável pela pasta da Prosperidade e Estratégia Industrial.","Data":"2025-10-30","Documentos":null,"Entidades":"Stéphane Séjourné, Vice-Presidente da Comissão Europeia","IDAudicao":159670,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"6-CAE-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição com o Comissário Europeu responsável pela pasta do Orçamento, Luta Antifraude e Administração Pública, Piotr Serafin, sobre o Quadro Financeiro Plurianual.","Data":"2025-11-20","Documentos":null,"Entidades":"Piotr Serafin, Comissário Europeu responsável pela pasta do Orçamento, Luta Antifraude e Administração Pública","IDAudicao":159673,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"9-CAE-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição com o Comissário Europeu, Michael McGrath, responsável pela pasta da Democracia, Justiça, Estado de Direito e Proteção dos Consumidores.","Data":"2026-04-23","Documentos":null,"Entidades":"Michael McGrath, Comissário Europeu responsável pela pasta da Democracia, Justiça, Estado de Direito e Proteção dos Consumidores","IDAudicao":180077,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"16-CAE-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Associação Nacional de Proprietários (ANP), a requerimento do Grupo Parlamentar do CH, no âmbito da apreciação na especialidade do Projeto de Lei n.º 13/XVII/1.ª (CH) - Introduz medidas de celeridade no julgamento de processos relacionados com a ocupação ilegal de imóveis , do Projeto de Lei n.º  32/XVII/1.ª (IL) - Alteração ao Código Penal, Código de Processo Penal e ao Código de Processo Civil, em defesa da propriedade privada e do domicílio, e do Projeto de Lei n.º  90/XVII/1.ª (PSD) - Protege o direito de propriedade, através do reforço da tutela penal dos imóveis objeto de ocupação ilegal, procedendo à alteração do Código Penal e do Código de Processo Penal","Data":"2025-09-24","Documentos":null,"Entidades":"Associação Nacional de Proprietários (ANP)","IDAudicao":159534,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"7-CACDLG-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Segurança Social, I.P., a requerimento da DURP do BE,  no âmbito da apreciação na especialidade do Projeto de Lei n.º 13/XVII/1.ª (CH) - Introduz medidas de celeridade no julgamento de processos relacionados com a ocupação ilegal de imóveis, do Projeto de Lei n.º  32/XVII/1.ª (IL) - Alteração ao Código Penal, Código de Processo Penal e ao Código de Processo Civil, em defesa da propriedade privada e do domicílio e do Projeto de Lei n.º  90/XVII/1.ª (PSD) - Protege o direito de propriedade, através do reforço da tutela penal dos imóveis objeto de ocupação ilegal, procedendo à alteração do Código Penal e do Código de Processo Penal","Data":"2025-10-14","Documentos":null,"Entidades":"Instituto de Segurança Social, I.P","IDAudicao":159563,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"9-CACDLG-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Presidente do Conselho Superior da Magistratura, Juiz Conselheiro João Cura Mariano, e do Vice-Presidente, Juiz Conselheiro Luís Miguel Ferreira de Azevedo Mendes, sobre o relatório anual do CSM de 2024.","Data":"2025-10-16","Documentos":null,"Entidades":"Conselho Superior da Magistratura","IDAudicao":159577,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"11-CACDLG-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Ministro da Presidência, no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei 37/XVI/1.ª – Orçamento do Estado para 2026, nos termos conjugados do n.º 5 do artigo 104.º e do n.º 2 do artigo 211.º do Regimento da Assembleia da República (conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública)","Data":"2025-10-29","Documentos":null,"Entidades":"Ministro da Presidência;Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração;Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros;Secretário de Estado da Presidência","IDAudicao":159598,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"13-CACDLG-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei 37/XVII/1.ª – Orçamento do Estado para 2026, nos termos conjugados do n.º 5 do artigo 104.º e do n.º 2 do artigo 211.º do Regimento da Assembleia da República (conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública)","Data":"2025-11-04","Documentos":null,"Entidades":"Ministra da Cultura, Juventude e Desporto;Secretário de Estado da Cultura;Secretária de Estado Adjunta da Juventude e da Igualdade;Secretário de Estado do Desporto","IDAudicao":159615,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"14-CACDLG-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Ministra da Administração Interna, no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei 37/XVII/1.ª – Orçamento do Estado para 2026, nos termos conjugados do n.º 5 do artigo 104.º e do n.º 2 do artigo 211.º do Regimento da Assembleia da República.","Data":"2025-11-06","Documentos":null,"Entidades":"Ministra da Administração Interna;Secretário de Estado Adjunto da Administração Interna;Secretário de Estado da Administração Interna;Secretário de Estado da Proteção Civil","IDAudicao":159630,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"16-CACDLG-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audições no âmbito da discussão e votação na especialidade das seguintes iniciativas:\nProjeto de Lei n.º 46/XVII/1.ª (PSD) – Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas nacionais ou estrangeiras que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República;\nProjeto de Lei 48/XVII/1.ª (PAN) – Regulamenta a atividade de lobbying e procede à criação de um Registo de Transparência e de um Mecanismo de Pegada Legislativa, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, e à décima sétima alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de março;\nProjeto de Lei 86/XVII/1.ª (IL) – Regulamenta a atividade de Lobbying em Portugal e procede à criação do Sistema de Transparência dos Poderes Públicos;\nProjeto de Lei 110/XVII/1.ª (CH) – Regulamenta a actividade de representação legítima de Interesses (“Lobbying”) junto de entidades públicas e cria um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República;\nProjeto de Lei 114/XVII/1.ª (PS) – Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República;e\nProjeto de Lei 119/XVII/1.ª (CDS-PP) – Regulamenta a atividade de representação profissional de interesses (“Lobbying”):","Data":"2025-12-02","Documentos":null,"Entidades":"Ordem dos Advogados","IDAudicao":159637,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"17-CACDLG-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audições no âmbito da discussão e votação na especialidade das seguintes iniciativas:\nProjeto de Lei n.º 46/XVII/1.ª (PSD) – Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas nacionais ou estrangeiras que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República;\nProjeto de Lei 48/XVII/1.ª (PAN) – Regulamenta a atividade de lobbying e procede à criação de um Registo de Transparência e de um Mecanismo de Pegada Legislativa, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, e à décima sétima alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de março;\nProjeto de Lei 86/XVII/1.ª (IL) – Regulamenta a atividade de Lobbying em Portugal e procede à criação do Sistema de Transparência dos Poderes Públicos;\nProjeto de Lei 110/XVII/1.ª (CH) – Regulamenta a actividade de representação legítima de Interesses (“Lobbying”) junto de entidades públicas e cria um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República;\nProjeto de Lei 114/XVII/1.ª (PS) – Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República;e\nProjeto de Lei 119/XVII/1.ª (CDS-PP) – Regulamenta a atividade de representação profissional de interesses (“Lobbying”):","Data":"2025-12-02","Documentos":null,"Entidades":"Associação Portuguesa das Empresas de Conselho em Comunicação e Relações Públicas;Associação Public Affairs Portugal","IDAudicao":159639,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"19-CACDLG-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos, para apresentação e discussão do relatório de 2025 sobre o funcionamento dos centros educativos.","Data":"2025-12-09","Documentos":null,"Entidades":"Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos","IDAudicao":159648,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"21-CACDLG-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição regimental da Ministra da Justiça, ao abrigo do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República","Data":"2026-01-20","Documentos":null,"Entidades":"Ministra da Justiça;Secretária de Estado da Justiça;Secretário de Estado Adjunto e da Justiça","IDAudicao":159729,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"23-CACDLG-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição Regimental da Ministra da Justiça, ao abrigo do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República.","Data":"2026-03-31","Documentos":null,"Entidades":"Ministra da Justiça;Secretário de Estado Adjunto e da Justiça;Secretária de Estado da Justiça","IDAudicao":179941,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"29-CACDLG-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN sobre o relatório anua de 2025, nos termos dos n.º 2 e 3 do artigo 16. 16.º da Lei de organização e funcionamento do conselho de fiscalização da base de dados de perfis de ADN (CFBDP ADN) (à porta fechada, por imposição legal - artigo 16.º, n.º 3 da referida Lei).","Data":"2026-04-01","Documentos":null,"Entidades":"Conselho de Fiscalização da base de dados de perfis de ADN     ","IDAudicao":179954,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"31-CACDLG-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição dos candidatos a membros do Conselho Superior do Ministério Público, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea e) do artigo 22.º do Estatuto do Ministério Público, bem como no n.º 3 do artigo 256.º e do artigo 257.º do Regimento da Assembleia da República: \nEfetivos\n- Fernando Jorge de Loureiro de Roboredo Seara\n- Fernando José da Silva\n- Pedro Miguel Neves de Sousa\n- Cristiana Alexandra Vaz Ramos da Silva\n- Vânia Gonçalves Álvares (recondução)\n\nSuplentes\n- António Jorge de Oliveira Lopes\n- Maria Villaret Frischknecht\n- Pedro Miguel Ramos Almeida (recondução)\n\n","Data":"2026-04-09","Documentos":null,"Entidades":null,"IDAudicao":180007,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"33-CACDLG-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição dos candidatos a membros do Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 97.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, bem como do n.º 3 do artigo 256.º e do artigo 257.º do Regimento da Assembleia da República:\nEfetivos\n- Luís Paulo Rebelo Barreto Xavier\n- Paulo Jorge Ramos de Faria\n\n","Data":"2026-04-10","Documentos":null,"Entidades":null,"IDAudicao":180009,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"35-CACDLG-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do candidato a Provedor de Justiça, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea h) do artigo 163.º da Constituição da República Portuguesa, no artigo 5.º do Estatuto do Provedor de Justiça e no n.º 3 do artigo 256.º e no artigo 257.º do Regimento da Assembleia da República:\nTiago Barreto Caldeira Antunes","Data":"2026-04-10","Documentos":null,"Entidades":null,"IDAudicao":180010,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"36-CACDLG-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição dos candidatos a membros da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 29.º da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, bem como do n.º 3 do artigo 256.º e do artigo 257.º do Regimento da Assembleia da República: Raquel Helena Veiga Saraiva Franco Moniz (membro efetivo) e Sara Moreira de Azevedo (membro suplente).","Data":"2026-04-14","Documentos":null,"Entidades":null,"IDAudicao":180020,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"38-CACDLG-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição conjunta, sobre os Projetos de Lei n.º  313/XVII/1.ª (PS),  n.º 327/XVII/1.ª (PAN) e n.º 329/XVII/1.ª (BE), relativos à criminalização da esterilização forçada de pessoas com deficiência ou incapazes, que se encontram em fase de apreciação na especialidade, a requerimento do Grupo Parlamentar do PS e do Deputado único representante de partido do BE, das seguintes entidades: Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; Federação Nacional das Cooperativas de Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas; Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida; Centro de Vida Independente; Associação Portuguesa Voz do Autista e Federação das Associações Portuguesas de Paralisa Cerebral.","Data":"2026-04-17","Documentos":null,"Entidades":"Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Me-CDPD);Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV);Associação Centro de Vida Independente;Associação Portuguesa Voz do Autista;FAPPC - Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral;Federação Nacional das Cooperativas de Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas ","IDAudicao":180055,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"40-CACDLG-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição a requerimento, com 3 pontos autónomos:\na) acerca das conclusões e recomendações da Provedoria de Justiça, na sequência das queixas apresentadas relativamente à operação policial realizada na Rua do Benformoso (a requerimento do GP do PS - R16);\nb) sobre a aplicação do Plano de Prevenção de Manifestações de Discriminação nas Forças e Serviços de Segurança, das recomendações da Inspeção Geral da Administração Interna e da Provedoria de Justiça, nomeadamente enquanto Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura, no âmbito do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes (a requerimento do GP do PS - R34  e a requerimento do DURP do BE - R33);\nc) sobre o incidente ocorrido na Manifestação «Marcha pela Vida», a requerimento do GP do PSD - R49.","Data":"2026-04-21","Documentos":null,"Entidades":"Ministro da Administração Interna;Secretário de Estado Adjunto da Administração Interna;Secretário de Estado da Administração Interna;Secretário de Estado da Proteção Civil","IDAudicao":180062,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"42-CACDLG-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Comissário Europeu Michael McGrath - responsável pelos temas “Democracia, Justiça, Estado de Direito e Proteção do Consumidor” (em conjunto com a Comissão de Assuntos Europeus e com a Comissão de Economia e Coesão Territorial).","Data":"2026-04-23","Documentos":null,"Entidades":"Michael McGrath, Comissário Europeu responsável pela pasta da Democracia, Justiça, Estado de Direito e Proteção dos Consumidores","IDAudicao":180078,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"43-CACDLG-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição conjunta, no âmbito da apreciação na especialidade do Projeto de Lei n.º 398/XVII/1.ª - Estabelece medidas de proteção de crianças em ambientes digitais.","Data":"2026-04-28","Documentos":null,"Entidades":"ANACOM - Autoridade  Nacional de Comunicações;CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados;Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, I.P. (ARTE);Centro Nacional de Cibersegurança - CNCS;Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC)","IDAudicao":180099,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"44-CACDLG-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição pública sobre o Projeto de Lei n.º 398/XVII/1.ª (PSD) – Estabelece medidas de proteção de crianças em ambientes digitais.","Data":"2026-05-05","Documentos":null,"Entidades":"Cristina Ponte, Professora Catedrática aposentada da NOVA FCSH;Associação Mirabilis;Sara Louro, 1.ª subscritora da Petição 159/XVI/1;Ioli Campos, Professora Auxiliar da Universidade Católica Portuguesa;Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC);Internet Society, Portugal (ISOC);Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais","IDAudicao":180116,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"46-CACDLG-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição conjunta no âmbito da apreciação na especialidade do Projeto de Lei n.º 398/XVII/1.ª - Estabelece medidas de proteção de crianças em ambientes digitais, das seguintes entidades: Polícia de Segurança Pública - Centro Internet Segura; Polícia Judiciária; Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) e o seu Conselho Nacional de Crianças e Jovens; Ordem dos Médicos; Ordem dos Psicólogos","Data":"2026-05-06","Documentos":null,"Entidades":"Polícia de Segurança Pública - Centro Internet Segura;Policia Judiciaria;CNPDPCJ - Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens;Conselho Nacional de Crianças e Jovens;Ordem dos Médicos;Ordem dos Psicólogos","IDAudicao":180126,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"47-CACDLG-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição pública sobre o Projeto de Lei n.º 398/XVII/1.ª (PSD) – Estabelece medidas de proteção de crianças em ambientes digitais.","Data":"2026-05-08","Documentos":null,"Entidades":"CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais;FNE - Federação Nacional da Educação;FENPROF - Federação Nacional de Professores;Movimento de Pais \"Screens Can Wait, Childhood Can't\";Iniciativa “Infância Sem Smartphones CAP”;Movimento \"Menos Ecrãs Mais Vida”;Movimento de Pais \"Smartphone Free Childhood Portugal\";Movimento \"Miúdos Seguros na Net\";Dr. Augusto Carreira - Pedopsiquiatra e Presidente da Associação CEDROS ;Professor Luís Madeira - Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e Saúde Mental;Sociedade Portuguesa de Neuropediatria (SPNP);Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I.P. (ICAD);Margarida Gaspar de Matos - Professora Catedrática da Universidade Católica Portuguesa;Unicef Portugal","IDAudicao":180134,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"48-CACDLG-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Ministro da Presidência sobre os números da população residente e imigrante em Portugal, a requerimento do GP da IL (conjunta com a Comissão da Reforma do Estado e Poder Local).","Data":"2026-05-13","Documentos":null,"Entidades":"Ministro da Presidência;Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração;Secretário de Estado da Presidência","IDAudicao":180160,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"50-CACDLG-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição regimental do Ministro da Presidência, ao abrigo do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República.","Data":"2026-05-27","Documentos":null,"Entidades":"Ministro da Presidência;Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração;Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros;Secretário de Estado da Presidência","IDAudicao":180207,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"52-CACDLG-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição dos candidatos a Juízes do Tribunal Constitucional, nos termos e para os efeitos da alínea h) do artigo 163.º e do artigo 222.º da CRP, bem como do n.º 3 do artigo 256.º e do artigo 257.º do Regimento da Assembleia da República","Data":"2026-06-02","Documentos":null,"Entidades":"Joaquim Pedro Formigal Cardoso da Costa;Luís Filipe Brites Lameiras;Maria Gabriela Abrantes Leal da Cunha Rodrigues;Maria Paula Bonifácio Ribeiro de Faria","IDAudicao":180228,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"54-CACDLG-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição conjunta, a requerimento do GP do L, sobre as seguintes iniciativas legislativas: Projeto de Lei n.º 294/XVII/1.ª (PSD) - Aprova o Estatuto do Apátrida, regulando os procedimentos para o seu reconhecimento, em cumprimento do disposto no artigo 6.º da Lei n.º 41/2023, de 10 de agosto; Projeto de Lei n.º 331/XVII/1.ª (L) - Regula o procedimento para a determinação do Estatuto de Apátrida; Projeto de Lei n.º 348/XVII/1.ª (BE) - Procede à Regulamentação do Estatuto do Apátrida e Projeto de Lei n.º 352/XVII/1.ª (PS) - Aprova o Estatuto Jurídico do Apátrida.\n\nEuropean Network on Statelessness - Patrícia Cabral, Legal Policy Coordinator \nAlto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados – Portugal, Ana Sofia Barros","Data":"2026-06-03","Documentos":null,"Entidades":"European Network on Statelessness;Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados - Portugal ","IDAudicao":180234,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"56-CACDLG-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Secretário-Geral Adjunto do Ministério da Administração Interna demissionário, Dr. António Pombeiro, a requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar da IL e apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH, para esclarecimentos sobre afirmações constantes da carta em que o Dr. António Pombeiro solicita a exoneração de funções, e da qual constam, nomeadamente, acusações de favorecimento, de conflitos de interesses e de tomada de decisões “eticamente reprováveis”, dirigidas ao agora renomeado Presidente do SIRESP, General Paulo Viegas Nunes, das quais teria sido dado prévio conhecimento ao Senhor MAI","Data":"2026-06-11","Documentos":null,"Entidades":"António Pombeiro (Secretário-Geral Ajunto do Ministério da Administração Interna demissionário)","IDAudicao":180259,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"58-CACDLG-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audições sobre os Planos de Desenvolvimento e Investimento das Redes de Distribuição de Gás 2025-2029 (PDIRD-G 2024)","Data":"2025-10-14","Documentos":null,"Entidades":"Floene;REN Portgás;Sonorgás","IDAudicao":159567,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"1-CAEne-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audições sobre os Planos de Desenvolvimento e Investimento das Redes de Distribuição de Gás 2025-2029 (PDIRD-G 2024)","Data":"2025-10-14","Documentos":null,"Entidades":"Secretário de Estado Adjunto e da Energia","IDAudicao":159570,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"3-CAEne-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição de Peticionários (Relator: Deputado Jorge Botelho (GP PS)): Petição n.º 126/XVI/1 - Construção urgente de uma ponte pedonal para a ilha de Cabanas (9011 assinaturas)","Data":"2025-10-23","Documentos":null,"Entidades":null,"IDAudicao":159592,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"4-CAEne-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"CCDR Centro sobre o projeto de ampliação da instalação avícola Quinta D. Dinis, em Leiria.   ","Data":"2026-01-13","Documentos":null,"Entidades":"CCDR-c - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro","IDAudicao":159707,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"7-CAEne-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"A requerimento do GP PS sobre Aeroporto Humberto Delgado ","Data":"2026-01-20","Documentos":null,"Entidades":"IGAMAOT - Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território;Agência Portuguesa do Ambiente (APA)","IDAudicao":159730,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"9-CAEne-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"A requerimento do GP PS sobre Aeroporto Humberto Delgado","Data":"2026-01-20","Documentos":null,"Entidades":"ANAC - Autoridade Nacional da Aviação","IDAudicao":159732,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"11-CAEne-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"A requerimento do GP IL, do GP L e da DURP PAN sobre a Fusão APA e ICNF","Data":"2026-01-20","Documentos":null,"Entidades":"Ministra do Ambiente e Energia","IDAudicao":159733,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"12-CAEne-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"A requerimento do GP PS sobre Aeroporto Humberto Delgado","Data":"2026-01-28","Documentos":null,"Entidades":"ANA - Aeroportos de Portugal","IDAudicao":159770,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"14-CAEne-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Sobre as declarações e pressões políticas do primeiro sobre este último e o respeito pela independência dos órgãos e pelo cumprimento da legislação ambiental","Data":"2026-02-11","Documentos":null,"Entidades":"Ministro da Agricultura e Mar;Secretário de Estado das Florestas","IDAudicao":169830,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"16-CAEne-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) a Requerimento GP PS sobre o PDIRT-E 2024 e Audições a Requerimento GP PSD sobre o Plano Decenal Indicativo de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Transporte, Infraestruturas de Armazenamento e Terminais de Gás Natural Liquefeito (PDIRG) 2026-2035:","Data":"2026-03-31","Documentos":null,"Entidades":"ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos","IDAudicao":179942,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"18-CAEne-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Sobre a foca-cinzenta na marina de Cascais e zonas costeiras próximas da marina, a requerimento do GP PS","Data":"2026-04-14","Documentos":null,"Entidades":"ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.","IDAudicao":180041,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"20-CAEne-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Sobre os voos noturnos no Aeroporto Humberto Delgado a requerimento do GP PS","Data":"2026-04-15","Documentos":null,"Entidades":"Ministra do Ambiente e Energia","IDAudicao":180043,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"22-CAEne-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"No âmbito do Grupo de Trabalho sobre o Apagão 28 de abril 2025.","Data":"2026-04-15","Documentos":null,"Entidades":"Ministra do Ambiente e Energia","IDAudicao":180044,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"23-CAEne-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"sobre o PDIRT-E 2024 e sobre o Plano Decenal Indicativo de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Transporte, Infraestruturas de Armazena-mento e Terminais de Gás Natural Liquefeito (PDIRG) 2026-2035","Data":"2026-04-21","Documentos":null,"Entidades":"REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPA, S.A.","IDAudicao":180060,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"24-CAEne-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Sobre o PDIRT-E 2024 e sobre o Plano Decenal Indicativo de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Transporte, Infraestruturas de Armazena-mento e Terminais de Gás Natural Liquefeito (PDIRG) 2026-2035","Data":"2026-04-21","Documentos":null,"Entidades":"DGEG - Direção Geral de Energia e Geologia","IDAudicao":180067,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"25-CAEne-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Sobre o PDIRT-E 2024 e sobre o Plano Decenal Indicativo de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Transporte, Infraestruturas de Armazena-mento e Terminais de Gás Natural Liquefeito (PDIRG) 2026-2035","Data":"2026-04-21","Documentos":null,"Entidades":"Secretário de Estado da Energia","IDAudicao":180068,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"26-CAEne-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Senhor Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, sobre o Apagão 28 de Abril 2025","Data":"2026-04-23","Documentos":null,"Entidades":"Ministro da Presidência","IDAudicao":180084,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"27-CAEne-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição com a Senhora Ministra do Ambiente e Energia (MAEn), nos termos do nº 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República","Data":"2026-05-05","Documentos":null,"Entidades":"Ministra do Ambiente e Energia","IDAudicao":180111,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"28-CAEne-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Sobre o Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal (RASARP 2025)","Data":"2026-05-20","Documentos":null,"Entidades":"Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR)","IDAudicao":180178,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"29-CAEne-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Sobre o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis (EMER 2030)","Data":"2026-05-20","Documentos":null,"Entidades":"EMER-Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030","IDAudicao":180180,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"30-CAEne-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Sobre o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis (EMER 2030)","Data":"2026-05-20","Documentos":null,"Entidades":"Secretário de Estado Adjunto e da Energia","IDAudicao":180181,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"31-CAEne-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Sobre o Sistema de Depósito e Reembolso - SDR Portugal, a requerimento do GP PSD","Data":"2026-05-21","Documentos":null,"Entidades":"Sistema de Depósito e Reembolso - SDR Portugal","IDAudicao":180195,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"32-CAEne-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"sobre o abate de pinheiros mansos na zona do Cabeço da Flauta, Sesimbra a requeri-mento da DURP PAN","Data":"2026-05-26","Documentos":null,"Entidades":"ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.","IDAudicao":180196,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"33-CAEne-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Sobre a reposição de energia elétrica após a tempestade Kristin, a requerimento do GP IL","Data":"2026-05-27","Documentos":null,"Entidades":"E-Redes - Distribuição Elétrica, S.A ","IDAudicao":180205,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"34-CAEne-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Sobre a reposição de energia elétrica após a tempestade Kristin, a requerimento do GP IL","Data":"2026-05-27","Documentos":null,"Entidades":"ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos","IDAudicao":180206,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"35-CAEne-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"sobre o abate de pinheiros mansos na zona do Cabeço da Flauta, Sesimbra a requerimento da DURP PAN","Data":"2026-06-02","Documentos":null,"Entidades":"CCDR-LVT- Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo","IDAudicao":180227,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"36-CAEne-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"sobre o abate de pinheiros mansos na zona do Cabeço da Flauta, Sesimbra a requerimento da DURP PAN","Data":"2026-06-02","Documentos":null,"Entidades":"Associação Meco Livre","IDAudicao":180231,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"37-CAEne-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"sobre a pressão sobre os preços da energia, a requerimento do GP IL","Data":"2026-06-02","Documentos":null,"Entidades":"APREN - Associação Portuguesa das Energias Renováveis","IDAudicao":180232,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"38-CAEne-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"sobre a pressão sobre os preços da energia, a requerimento do GP IL","Data":"2026-06-03","Documentos":null,"Entidades":"Associação Portuguesa de Energia (APE)","IDAudicao":180237,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"39-CAEne-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"sobre a pressão sobre os preços da energia, a requerimento do GP IL","Data":"2026-06-03","Documentos":null,"Entidades":"Associação das Empresas Portuguesas de Combustíveis e Lubrificantes (EPCOL)","IDAudicao":180238,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"40-CAEne-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Ministro da Agricultura e Mar, a requerimentos, apresentados pelos Grupos Parlamentares do PS, do PCP e do DURP do JPP sobre o sector vinícola do Douro.","Data":"2025-07-17","Documentos":null,"Entidades":"Ministro da Agricultura e Mar;Secretário de Estado da Agricultura","IDAudicao":159472,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"1-CAPes-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Confederação Nacional de Agricultura a requerimento do GP do PCP «para esclarecerem sobre as dificuldades e as necessidades dos viticultores da Região Demarcada do Douro, o papel que pode ser assumido pela Casa do Douro e que medidas estão previstas pelo Ministério da Agricultura e Mar a serem implementadas».","Data":"2025-07-22","Documentos":null,"Entidades":"CNA - Confederação Nacional da Agricultura","IDAudicao":159475,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"2-CAPes-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Direção da Casa do Douro a requerimento do GP do PCP «para esclarecerem sobre as dificuldades e as necessidades dos viticultores da Região Demarcada do Douro, o papel que pode ser assumido pela Casa do Douro e que medidas estão previstas pelo Ministério da Agricultura e Mar a serem implementadas».","Data":"2025-07-22","Documentos":null,"Entidades":"Direção da Casa do Douro","IDAudicao":159477,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"3-CAPes-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), a requerimentos da DURP do PAN e do GP do CH, sobre «encerramento do Canil Municipal de Vila Nova de Foz Côa, devido a maus tratos a animais», a requerimento da DURP do PAN, sobre «sobre a transição de competências entre as referidas entidades no que diz respeito ao bem-estar animal» e a requerimento do GP da IL para «resolução dos problemas enfrentados por agricultores, produtores florestais, pescadores e outros cidadãos que dependem da ação destas entidades»","Data":"2025-09-16","Documentos":null,"Entidades":"ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.","IDAudicao":159514,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"4-CAPes-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição dos representantes do Núcleo de Investigação de Crimes e Contraordenações Ambientais que lideraram a operação no terreno a requerimento do PAN, na sequência do encerramento do canil municipal por maus-tratos a animais","Data":"2025-09-16","Documentos":null,"Entidades":"Núcleo de Investigação de Crimes e Contraordenações Ambientais","IDAudicao":159515,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"5-CAPes-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição dos peticionários da Petição n.º 169/XVI/1.ª - «Pelo fim do Abate Indiscriminado de Pintainhos Machos em Portugal»","Data":"2025-09-17","Documentos":null,"Entidades":"Peticionários","IDAudicao":159517,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"7-CAPes-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição dos peticionários da Petição n.º 108/XVI/1.ª - «Salvem os viticultores durienses»","Data":"2025-10-22","Documentos":null,"Entidades":"Peticionários","IDAudicao":159583,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"9-CAPes-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Ministro da Economia e da Coesão Territorial no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) – Orçamento do Estado para 2026.\n(conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública)","Data":"2025-10-30","Documentos":null,"Entidades":"Ministro da Economia e da Coesão Territorial;Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional;Secretário de Estado da Economia;Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território;Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços","IDAudicao":159601,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"10-CAPes-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Ministro da Agricultura e Mar no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) – Orçamento do Estado para 2026, nos termos conjugados do n.º 5 do artigo 104.º e do n.º 2 do artigo 211.º do Regimento da Assembleia da República. (conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública)","Data":"2025-11-03","Documentos":null,"Entidades":"Ministro da Agricultura e Mar;Secretário de Estado das Pescas e do Mar;Secretário de Estado da Agricultura;Secretário de Estado das Florestas","IDAudicao":159613,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"11-CAPes-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Ministra do Ambiente e Energia no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) – Orçamento do Estado para 2026, nos termos do n.º 2 do artigo 211.º do Regimento da Assembleia da República (conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública):","Data":"2025-11-04","Documentos":null,"Entidades":"Ministra do Ambiente e Energia;Secretário de Estado Adjunto e da Energia;Secretário de Estado do Ambiente","IDAudicao":159617,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"12-CAPes-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Ministra da Administração Interna no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) – Orçamento do Estado para 2026, nos termos do n.º 2 do artigo 211.º do Regimento da Assembleia da República (conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública)","Data":"2025-11-06","Documentos":null,"Entidades":"Ministra da Administração Interna;Secretário de Estado Adjunto da Administração Interna;Secretário de Estado da Administração Interna;Secretário de Estado da Proteção Civil","IDAudicao":159626,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"13-CAPes-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição a requerimento da Deputada única representante do partido PAN, «na sequência do encerramento do canil municipal por maus-tratos a animais»,  de diversas entidades.","Data":"2025-12-17","Documentos":null,"Entidades":"Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa;Junta de Freguesia de Vila Nova de Foz Côa;Associação NIRA – Núcleo de Intervenção e Resgate Animal;Associação Midas;Associação Santuário Animal Vida Boa","IDAudicao":159665,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"14-CAPes-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição no âmbito de nova apreciação na generalidade do Projeto de Lei n.º 65/XVII/1.ª (PS) – Reforça as regras de corte de árvores e harmoniza regimes contraordenacionais em matéria florestal.","Data":"2026-01-06","Documentos":null,"Entidades":"AGIF - Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I.P.;José Manuel Correia Serra (primeiro peticionário da Petição n.º 242/XV/2.ª – Pela Preservação das Florestas e dos Ecossistemas em Portugal);Presidente da Câmara Municipal da Lousã;ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.","IDAudicao":159675,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"15-CAPes-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Diretora-Geral da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), Mestre Susana Pombo, a requerimentos do GP do CH, «a propósito do encerramento do Canil Municipal de Vila Nova de Foz Côa, devido a maus-tratos a animais» e «com vista a obter esclarecimentos sobre a situação atual da Febre do Nilo Ocidental (FNO) e da Dermatose Nodular Contagiosa (DNC), em Portugal»","Data":"2026-01-07","Documentos":null,"Entidades":"DGAV - Direção Geral de Alimentação e Veterinária","IDAudicao":159678,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"16-CAPes-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP (ICNF) a requerimento do GP do PCP, «para prestar esclarecimentos sobre o que foi feito e o que está por fazer no âmbito da prevenção dos incêndios e do ordenamento florestal»","Data":"2026-01-07","Documentos":null,"Entidades":"ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.","IDAudicao":159681,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"17-CAPes-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição conjunta a requerimento do GP do L para prestar esclarecimentos sobre a denúncia relativa ao canil municipal de Torre de Moncorvo.","Data":"2026-01-20","Documentos":null,"Entidades":"Câmara Municipal de Torre de Moncorvo;DGAV - Direção Geral de Alimentação e Veterinária;ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.","IDAudicao":159727,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"18-CAPes-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Ministro da Agricultura e Mar, a requerimentos apresentados pela DURP do PAN e pelo GP do CH «a propósito do encerramento do Canil Municipal de Vila Nova de Foz Côa, devido a maus-tratos a animais»","Data":"2026-01-21","Documentos":null,"Entidades":"Ministro da Agricultura e Mar;Secretário de Estado da Agricultura","IDAudicao":159738,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"20-CAPes-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Ministro da Agricultura e Mar, a requerimento apresentado pelo GP do CH «a propósito da dissolução do Conselho Diretivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP, I. P.)»","Data":"2026-01-21","Documentos":null,"Entidades":"Ministro da Agricultura e Mar;Secretário de Estado da Agricultura","IDAudicao":159739,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"21-CAPes-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição conjunta a requerimento do GP do PS «por forma a assegurar que a Assembleia da República participa de forma informada e representativa no processo de revisão do Acordo Bilateral de Pesca entre Portugal e Espanha e na monitorização da aplicação do acordo específico do Troço Internacional do Rio Guadiana»","Data":"2026-01-27","Documentos":null,"Entidades":"Olhãopesca - Organização de Produtores de Pesca do Algarve, CRL;Associação de Profissionais de Pesca do Rio Minho e do Mar;Pesqueiras – Associação dos Pescadores do Rio Minho;Associação de Armadores e Pescadores de Tavira;Associação de Pescadores da Pesca Artesanal da Baia de Monte Gordo;Associação de Mariscadores da Baia de Monte Gordo","IDAudicao":159759,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"22-CAPes-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição, a requerimento do GP do CH, do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I.P. (INIAV), com vista a obter esclarecimentos sobre a situação atual da Febre do Nilo Ocidental (FNO) e da Dermatose Nodular Contagiosa (DNC), em Portugal.","Data":"2026-01-27","Documentos":null,"Entidades":"INIAV - Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P.","IDAudicao":159762,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"23-CAPes-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição a requerimentos do GP do CH e do GP do PCP «Sobre a flagrante incapacidade de gestão técnica, operacional e financeira do PDR 2020 e do Pedido Único 2025» e «Sobre a situação dos apoios do PDR 2020»","Data":"2026-02-03","Documentos":null,"Entidades":"CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal;Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal - CONFAGRI;AJAP - Associação dos Jovens Agricultores de Portugal;CNA - Confederação Nacional da Agricultura","IDAudicao":159790,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"24-CAPes-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), Eng. Nuno Miguel Soares Banza, a requerimento da DURP do PAN «sobre as declarações e pressões políticas» «e o respeito pela independência dos órgãos e pelo cumprimento da legislação ambiental». (conjunta com a Comissão de Ambiente e Energia)","Data":"2026-02-11","Documentos":null,"Entidades":"ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.","IDAudicao":169807,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"25-CAPes-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Ministro da Agricultura e Mar, a requerimentos da DURP do PAN, do GP do Livre e do GP do PS «sobre declarações proferidas sobre os dirigentes do ICNF e mensagem divulgada em reunião com o Instituto». (conjunta com a Comissão de Ambiente e Energia)","Data":"2026-02-11","Documentos":null,"Entidades":"Ministro da Agricultura e Mar;Secretário de Estado das Florestas","IDAudicao":169813,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"26-CAPes-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição dos peticionários da Petição n.º 44/XVII/1.ª - «Pela Abolição da Exportação de Animais Vivos por via marítima para países terceiros»","Data":"2026-02-24","Documentos":null,"Entidades":"Peticionários","IDAudicao":169851,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"27-CAPes-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) a requerimento do GP da IL, sobre «a resolução dos problemas enfrentados por agricultores, produtores florestais, pescadores e outros cidadãos que dependem da ação destas entidades»","Data":"2026-03-18","Documentos":null,"Entidades":"APA - Agência Portuguesa do Ambiente","IDAudicao":169909,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"28-CAPes-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Alimentar (PARCA), a requerimento do GP do CH, «com vista a obter esclarecimentos sobre a situação atual da atividade da plataforma e os trabalhos desenvolvidos»","Data":"2026-03-25","Documentos":null,"Entidades":"Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Alimentar (PARCA)","IDAudicao":179926,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"29-CAPes-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição dos peticionários da Petição n.º 24/XVII/1.ª - «Pelo apuramento de responsabilidades políticas e criminais do caso de maus-tratos a 73 animais em Foz Côa», nos termos do n.º 1 do artigo. 21.º da Lei de Exercício do Direito de Petição.","Data":"2026-03-25","Documentos":null,"Entidades":"Associação NIRA – Núcleo de Intervenção e Resgate Animal","IDAudicao":179934,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"30-CAPes-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Secretário de Estado das Pescas e do Mar a requerimento do GP do CH sobre «políticas gerais das pescas» e a requerimento do GP do PSD «sobre o apoio extraordinário ao Programa Mar2030.»","Data":"2026-03-31","Documentos":null,"Entidades":"Secretário de Estado das Pescas e do Mar","IDAudicao":179946,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"31-CAPes-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Professor Francisco Castro Rego, ex-Presidente do Observatório Técnico Independente, a requerimento do GP do PCP «sobre a prevenção e combate aos incêndios».","Data":"2026-04-01","Documentos":null,"Entidades":"Professor Francisco Manuel Cardoso Castro Rego","IDAudicao":179949,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"32-CAPes-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição a requerimento apresentado pelo GP do CH para «audição urgente sobre a Problemática da Amêijoa-Japonesa no Tejo»","Data":"2026-04-07","Documentos":null,"Entidades":"DGAV - Direção Geral de Alimentação e Veterinária;Associação de Profissionais Artesanais do Marisco (PROAMAR)","IDAudicao":179965,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"33-CAPes-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição a requerimento do GP do CH e de entidades aditadas pelo GP do PSD «sobre a expansão de 120 mil hectares de regadio prevista na estratégia “Água que Une”».","Data":"2026-04-14","Documentos":null,"Entidades":"FENAREG - Federação Nacional de Regantes de Portugal;DGADR - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural;EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, S.A.","IDAudicao":180025,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"34-CAPes-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição a requerimento do GP do PS «sobre o escândalo das amêijoas contaminadas do estuário do Tejo» e a requerimento do GP do PSD «relativa à situação da apanha ilegal de amêijoa-japonesa no estuário do Tejo»","Data":"2026-04-14","Documentos":null,"Entidades":"IPMA - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.;Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM);ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica;Diretor-Geral da Autoridade Marítima e Comandante-Geral da Polícia Marítima ;DOCAPESCA - Portos e Lotas, S.A.;ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.","IDAudicao":180029,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"35-CAPes-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Terceira audição do Ministro da Agricultura e Mar, ao abrigo do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República.","Data":"2026-04-15","Documentos":null,"Entidades":"Ministro da Agricultura e Mar;Secretário de Estado das Pescas e do Mar;Secretário de Estado da Agricultura;Secretário de Estado das Florestas","IDAudicao":180036,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"36-CAPes-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Ministro da Agricultura e Mar, a requerimento apresentado pelo GP do CH «a propósito dos atrasos nos planos de apoio relativos à tempestade Kristin» e a requerimento apresentado pelo GP do PSD «sobre a execução dos apoios aos agricultores afetados pela sequência de episódios climáticos extremos».","Data":"2026-04-15","Documentos":null,"Entidades":"Ministro da Agricultura e Mar;Secretário de Estado das Pescas e do Mar;Secretário de Estado da Agricultura;Secretário de Estado das Florestas","IDAudicao":180037,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"37-CAPes-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição a requerimento do GP do CH «sobre a situação atual da Plataforma e os trabalhos desenvolvidos no âmbito das suas competências».","Data":"2026-04-21","Documentos":null,"Entidades":"GPP - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral;ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica;DGC - Direção-Geral do Consumidor;AdC - Autoridade da Concorrência;APED - Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição;CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal;CNA - Confederação Nacional da Agricultura;CONFAGRI - Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, CCRL;AJAP - Associação dos Jovens Agricultores de Portugal;CNJ - Confederação Nacional dos Jovens Agricultores de Portugal;CCP - Condeferação do Comércio e Serviços de Portugal;Centromarca - Associação Portuguesa de Empresas de Produtos de Marca;CIP - Confederação Empresarial de Portugal;FIPA - Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares;Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA)","IDAudicao":180069,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"38-CAPes-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição no âmbito da especialidade do Projeto de Lei n.º 236/XVII/1.ª (JPP) – Uso exclusivo de aguardente vínica com origem e produção na RDD na beneficiação do Vinho do Porto e do Moscatel do Douro, alterando o Decreto-Lei n.º 106/2025, de 15 de setembro","Data":"2026-04-22","Documentos":null,"Entidades":"Dra. Marinete Alves, viticultora;Professora Manuela Alves, viticultora;Professor Victor Marques, viticultor;Eng.º Paulo Vaz Tomé, viticultor","IDAudicao":180072,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"39-CAPes-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição no âmbito da especialidade do Projeto de Lei n.º 236/XVII/1.ª (JPP) – Uso exclusivo de aguardente vínica com origem e produção na RDD na beneficiação do Vinho do Porto e do Moscatel do Douro, alterando o Decreto-Lei n.º 106/2025, de 15 de setembro","Data":"2026-04-22","Documentos":null,"Entidades":"ACIBEV - Associação de Vinhos e Espirituosas de Portugal;ADVID - Associação para o Desenvolvimento da Viticultura Duriense;Associação Profissional de Entre Douro e Minho dos Vitivinicultores-Engarrafadores (APEVVE);Associação Nacional das Denominações de Origem Vitivinícolas - ANDOVI;Professor José Manuel Santos (Presidente da Assembleia Geral da Uniadegas e da Fenadegas e Presidente da Cooperativa Agrícola de Lamego);Associação dos Viticultores e da Agricultura Familiar Douriense (Avadouriense)","IDAudicao":180073,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"40-CAPes-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição dos peticionários da Petição n.º 70/XVII/1.ª - «Pelo respeito e reconhecimento dos pescadores lúdicos portugueses»","Data":"2026-04-23","Documentos":null,"Entidades":"Peticionários","IDAudicao":180081,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"41-CAPes-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição a requerimento do GP do CH «sobre políticas gerais das pescas»","Data":"2026-04-28","Documentos":null,"Entidades":"Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM);Docapesca Portos e Lotas, S. A.","IDAudicao":180101,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"42-CAPes-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição no âmbito da especialidade do Projeto de Lei n.º 236/XVII/1.ª (JPP) – Uso exclusivo de aguardente vínica com origem e produção na RDD na beneficiação do Vinho do Porto e do Moscatel do Douro, alterando o Decreto-Lei n.º 106/2025","Data":"2026-05-05","Documentos":null,"Entidades":"CNA - Confederação Nacional da Agricultura;CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal;Casa do Douro;CONFAGRI - Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas de Portugal CRL","IDAudicao":180123,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"43-CAPes-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição no âmbito da especialidade do Projeto de Lei n.º 236/XVII/1.ª (JPP) – Uso exclusivo de aguardente vínica com origem e produção na RDD na beneficiação do Vinho do Porto e do Moscatel do Douro, alterando o Decreto-Lei n.º 106/2025","Data":"2026-05-05","Documentos":null,"Entidades":"Destildouro;ADEGA COOPERATIVA DE TREVÕES;AEVP - Associação das Empresas de Vinho do Porto e do Douro","IDAudicao":180133,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"44-CAPes-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição no âmbito da especialidade do Projeto de Lei n.º 236/XVII/1.ª (JPP) – Uso exclusivo de aguardente vínica com origem e produção na RDD na beneficiação do Vinho do Porto e do Moscatel do Douro, alterando o Decreto-Lei n.º 106/2025","Data":"2026-05-06","Documentos":null,"Entidades":"Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto - IVDP;Instituto da Vinha e do Vinho - IVV","IDAudicao":180129,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"45-CAPes-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição conjunta a requerimento apresentado pelo GP do CH «sobre do atual estado da atividade venatória em Portugal»","Data":"2026-05-12","Documentos":null,"Entidades":"Clube Português dos Monteiros (CPM)","IDAudicao":180149,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"46-CAPes-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição a requerimento do GP do PS e de entidades aditadas pelo GP do PSD «ataques de lobo ibérico a efetivos pecuários»","Data":"2026-05-13","Documentos":null,"Entidades":"UPGALL - União dos Produtores de Gado Lesados pelos Lobos ;ACOB – Associação Nacional de Criadores de Ovinos da Raça Churra Galega Bragançana;Associação Nacional Criadores de Ovinos de Raça Churra Galega Mirandesa;GRUPO LOBO - Associação para a Conservação do Lobo e do seu Ecossistema;ACERG - Associação de Criadores de Equinos da Raça Garrana","IDAudicao":180157,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"47-CAPes-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Quarta audição do Ministro da Agricultura e Mar, ao abrigo do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República. ","Data":"2026-05-20","Documentos":null,"Entidades":"Ministro da Agricultura e Mar;Secretário de Estado das Pescas e do Mar;Secretário de Estado das Florestas","IDAudicao":180179,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"48-CAPes-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do membro português do Tribunal de Contas Europeu (TCE), Professor João Leão, para apresentação dos pareceres sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2028-2024.\n[Audição conjunta da Comissão de Assuntos Europeus (4.ª), da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (5.ª), da Comissão de Economia e Coesão Territorial (6.ª) e da Comissão de Agricultura e Pescas (7.ª)]","Data":"2026-05-26","Documentos":null,"Entidades":"Dr. João Leão, membro português do Tribunal de Contas Europeu","IDAudicao":180198,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"49-CAPes-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição conjunta da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e da Federação Portuguesa das Associações Avícolas (FEPASA) a requerimento apresentado pelo GP do CH «sobre maus-tratos a patos em exploração de Benavente»","Data":"2026-05-27","Documentos":null,"Entidades":"DGAV - Direção Geral de Alimentação e Veterinária;Federação Portuguesa das Associações Avícolas - FEPASA","IDAudicao":180199,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"50-CAPes-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição urgente da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) a requerimento apresentado pelo GP do CH «sobre os atrasos na contratação de serviços laboratoriais e os respetivos impactos na execução do Plano Nacional de Saúde Animal 2026»","Data":"2026-05-27","Documentos":null,"Entidades":"DGAV - Direção Geral de Alimentação e Veterinária","IDAudicao":180200,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"51-CAPes-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição dos peticionários da Petição n.º 102/XVII/1.ª - «Pela proibição do uso de herbicidas perigosos em espaços públicos urbanos em Portugal»","Data":"2026-05-28","Documentos":null,"Entidades":"Peticionários","IDAudicao":180217,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"52-CAPes-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição a requerimento do GP do PAN «sobre a proteção do lobo-ibérico e a promoção de modelos de coexistência com a atividade pecuária» e a\nrequerimento do GP do CH «a propósito dos prejuízos causados pelo lobo-ibérico, uma vez que o Ministério do Ambiente e Energia aprovou o Programa Alcateia 2025-2035».","Data":"2026-06-02","Documentos":null,"Entidades":"ICNF - Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas;Associação Rewilding Iberia PT (Rewilding Portugal);Associação de Conservação da Natureza e do Património Rural ( Palombar);Biopolis/Cibio - Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos;GRUPO LOBO - Associação para a Conservação do Lobo e do seu Ecossistema","IDAudicao":180226,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"53-CAPes-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"«No âmbito do processo de Desagregação de Freguesias»","Data":"2025-07-08","Documentos":null,"Entidades":"Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE)","IDAudicao":159458,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"1-CREPL-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"«No âmbito do processo de Desagregação de Freguesias»","Data":"2025-07-08","Documentos":null,"Entidades":"Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL)","IDAudicao":159459,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"2-CREPL-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"«No âmbito do processo de Desagregação de Freguesias»","Data":"2025-07-16","Documentos":null,"Entidades":"Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI)","IDAudicao":159467,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"3-CREPL-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"«No âmbito do processo de Desagregação de Freguesias»","Data":"2025-07-22","Documentos":null,"Entidades":"Ministro da Economia e da Coesão Territorial;Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território","IDAudicao":159476,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"4-CREPL-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"«No âmbito da criação do novo ministério» e para «obter esclarecimentos sobre o plano de ação do Ministério, os eixos estratégicos \ndefinidos e as medidas» ","Data":"2025-09-09","Documentos":null,"Entidades":"Ministro Adjunto e da Reforma do Estado;Secretário de Estado para a Digitalização;Secretário de Estado para a Simplificação","IDAudicao":159487,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"5-CREPL-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição regimental ao abrigo do n.º 5 do artigo 104.º do RAR","Data":"2025-10-14","Documentos":null,"Entidades":"Ministro da Economia e da Coesão Territorial;Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território","IDAudicao":159555,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"6-CREPL-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição regimental ao abrigo do n.º 5 do artigo 104.º do RAR","Data":"2025-10-14","Documentos":null,"Entidades":"Ministro Adjunto e da Reforma do Estado;Secretário de Estado para a Simplificação;Secretário de Estado para a Digitalização","IDAudicao":159560,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"7-CREPL-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"No âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) - «Aprova o Orçamento do Estado para 2026», nos termos do n.º 2 do artigo 211.º do Regimento da Assembleia da República. ","Data":"2025-10-30","Documentos":null,"Entidades":"Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE)","IDAudicao":159599,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"8-CREPL-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"No âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) - «Aprova o Orçamento do Estado para 2026», nos termos do n.º 2 do artigo 211.º do Regimento da Assembleia da República. ","Data":"2025-10-30","Documentos":null,"Entidades":"Ministro da Economia e da Coesão Territorial;Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional;Secretário de Estado da Economia;Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território;Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços","IDAudicao":159600,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"9-CREPL-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"No âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) - «Aprova o Orçamento do Estado para 2026», nos termos do n.º 2 do artigo 211.º do Regimento da Assembleia da República.","Data":"2025-11-03","Documentos":null,"Entidades":"Ministro Adjunto e da Reforma do Estado;Secretário de Estado para a Digitalização;Secretário de Estado para a Simplificação","IDAudicao":159609,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"10-CREPL-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Sobre o «o estado do cadastro territorial e a limpeza de terrenos por parte das autarquias» ","Data":"2026-01-06","Documentos":null,"Entidades":"Agência para a Gestão Integrada dos Fogos Rurais (AGIF)","IDAudicao":159676,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"11-CREPL-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição regimental ao abrigo do n.º 5 do artigo 104.º do RAR","Data":"2026-01-20","Documentos":null,"Entidades":"Ministro Adjunto e da Reforma do Estado;Secretário de Estado para a Digitalização;Secretário de Estado para a Simplificação","IDAudicao":159728,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"12-CREPL-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"«No âmbito da emissão dos atestados de residência pelas juntas de freguesia»","Data":"2026-02-10","Documentos":null,"Entidades":"ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias","IDAudicao":169806,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"13-CREPL-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição regimental ao abrigo do n.º 5 do artigo 104.º do RAR","Data":"2026-03-25","Documentos":null,"Entidades":"Ministro da Economia e da Coesão Territorial;Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território","IDAudicao":179928,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"14-CREPL-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Sobre «a proposta de Despacho de Vagas para o ensino superior no ano letivo 2026/2027 e o seu impacto nos territórios de baixa densidade»","Data":"2026-03-25","Documentos":null,"Entidades":"Ministro da Economia e da Coesão Territorial;Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território","IDAudicao":179932,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"15-CREPL-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"«para verificar as estratégias que ponderam adotar para erradicar e impedir a proliferação de construções ilegais em território urbanizado, bem como as estratégias e instrumentos de\ngestão do ordenamento do território»","Data":"2026-03-25","Documentos":null,"Entidades":"Ministro da Economia e da Coesão Territorial;Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território","IDAudicao":179933,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"16-CREPL-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"«O estado do cadastro territorial e a limpeza de terrenos por parte das autarquias»","Data":"2026-03-31","Documentos":null,"Entidades":"Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)","IDAudicao":179945,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"17-CREPL-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"«para verificar as estratégias que ponderam adotar para erradicar e impedir a proliferação de construções ilegais em território urbanizado, bem como as estratégias e instrumentos de gestão do ordenamento do território»","Data":"2026-03-31","Documentos":null,"Entidades":"Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)","IDAudicao":179947,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"18-CREPL-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"«na sequência da gravidade nos atrasos e bloqueios no processo de reconstrução de habitações após as tempestades»","Data":"2026-03-31","Documentos":null,"Entidades":"Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)","IDAudicao":179948,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"19-CREPL-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"«Sobre os fatores que contribuem para que as empresas portuguesas permaneçam na cauda da Europa, no que respeita à adoção de tecnologias de inteligência artificial (IA)» ","Data":"2026-04-07","Documentos":null,"Entidades":"AEP - Associação Empresarial de Portugal","IDAudicao":179963,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"20-CREPL-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"«Na sequência da gravidade nos atrasos e bloqueios no processo de reconstrução de habitações após as tempestades»\n«Esclarecimento da situação e identificação de soluções que permitam reforçar a cooperação institucional e acelerar a concretização dos apoios às populações (…) tendo em conta o impacto social e económico das recentes intempéries»","Data":"2026-04-15","Documentos":null,"Entidades":"Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria","IDAudicao":180031,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"21-CREPL-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"«Esclarecimento da situação e identificação de soluções que permitam reforçar a cooperação institucional e acelerar a concretização dos apoios às populações (…) tendo em conta o impacto social e económico das recentes intempéries»","Data":"2026-04-15","Documentos":null,"Entidades":"Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo","IDAudicao":180039,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"22-CREPL-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"«Esclarecimento da situação e identificação de soluções que permitam reforçar a cooperação institucional e acelerar a concretização dos apoios às populações (…) tendo em conta o impacto social e económico das recentes intempéries» ","Data":"2026-04-21","Documentos":null,"Entidades":"Presidente da Estrutura de Missão para a recuperação das zonas afetadas  pela Tempestade “Kristin”","IDAudicao":180059,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"23-CREPL-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"«Na sequência da gravidade nos atrasos e bloqueios no processo de reconstrução de habitações após as tempestades»\n«Esclarecimento da situação e identificação de soluções que permitam reforçar a cooperação institucional e acelerar a concretização dos apoios às populações (…) tendo em conta o impacto social e económico das recentes intempéries»","Data":"2026-04-28","Documentos":null,"Entidades":"Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro","IDAudicao":180139,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"24-CREPL-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"«A previsão do Alentejo ter uma redução em cerca de 700 milhões de euros no respeitante aos fundos europeus de coesão da União Europeia, previstos para 2028-2034»","Data":"2026-05-05","Documentos":null,"Entidades":"Presidente cessante da CCDR do Alentejo","IDAudicao":180141,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"25-CREPL-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"«A previsão do Alentejo ter uma redução em cerca de 700 milhões de euros no respeitante aos fundos europeus de coesão da União Europeia, previstos para 2028-2034»","Data":"2026-05-06","Documentos":null,"Entidades":"CCDR-Alentejo- Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo","IDAudicao":180142,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"26-CREPL-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição regimental do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias","Data":"2026-05-12","Documentos":null,"Entidades":"Ministro Adjunto e da Reforma do Estado;Secretário de Estado para a Simplificação;Secretário de Estado para a Digitalização","IDAudicao":180143,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"27-CREPL-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"«Sobre os fatores que contribuem para que as empresas portuguesas permaneçam na cauda da Europa, no que respeita à adoção de tecnologias de inteligência artificial (IA)»","Data":"2026-05-12","Documentos":null,"Entidades":"Ministro Adjunto e da Reforma do Estado;Secretário de Estado para a Simplificação;Secretário de Estado para a Digitalização","IDAudicao":180144,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"28-CREPL-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"«Sobre os números da população residente e imigrante em Portugal»","Data":"2026-05-13","Documentos":null,"Entidades":"Ministro da Presidência;Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração;Secretário de Estado da 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Ordenamento do Território","IDAudicao":180204,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"31-CREPL-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"«Sobre a previsão do Alentejo ter uma redução em cerca de 700 milhões de euros no respeitante aos fundos europeus de coesão da União Europeia, previstos para 2028-2034»","Data":"2026-06-02","Documentos":null,"Entidades":"Ministro da Economia e da Coesão Territorial;Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços;Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional","IDAudicao":180224,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"32-CREPL-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"No âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 19/XVII/1 (ALRAA) - «Altera o Regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, aprovado pela Lei n.º 73/2013, de 3\nde setembro»","Data":"2026-06-09","Documentos":null,"Entidades":"Professor Eduardo Paz Ferreira","IDAudicao":180247,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"33-CREPL-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"No âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 19/XVII/1 (ALRAA) - «Altera o Regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, aprovado pela Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro».","Data":"2026-06-09","Documentos":null,"Entidades":"Coordenadora do Grupo de Trabalho para a revisão da lei de finanças locais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores","IDAudicao":180248,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"34-CREPL-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"No âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 19/XVII/1 (ALRAA) - «Altera o Regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, aprovado pela Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro»","Data":"2026-06-09","Documentos":null,"Entidades":"Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE)","IDAudicao":180249,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"35-CREPL-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição de Rui Lázaro, na qualidade de Presidente do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar, desde 2020, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares","Data":"2026-01-07","Documentos":null,"Entidades":"Rui Lázaro - Presidente do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar, desde 2020","IDAudicao":159685,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"1-CPIINEM-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição de Luís Canaria, na qualidade de Presidente da Associação Nacional dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (ANTEPH), ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares","Data":"2026-01-22","Documentos":null,"Entidades":"Luís Canaria, na qualidade de Presidente da Associação Nacional dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (ANTEPH)","IDAudicao":159747,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"5-CPIINEM-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição de João Paulo Saraiva, na qualidade de Presidente da Associação da Proteção Civil (APROSOC), desde 2019, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares","Data":"2026-01-29","Documentos":null,"Entidades":"João Paulo Saraiva, na qualidade de Presidente da Associação da Proteção Civil  (APROSOC), desde 2019","IDAudicao":159782,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"8-CPIINEM-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição de João Jordão Marques, na qualidade de Presidente da Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários (APBV), ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares","Data":"2026-02-18","Documentos":null,"Entidades":"João Jordão Marques, na qualidade de Presidente da Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários (APBV)","IDAudicao":169834,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"12-CPIINEM-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição de Sónia Guilherme, na qualidade de Presidente do Júri do concurso público internacional de aquisição de serviço de helitransporte de emergência médica para o INEM, lançado em novembro de 2024 e cuja decisão final de adjudicação recaiu sobre a Gulf Med, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares","Data":"2026-02-24","Documentos":null,"Entidades":"Sónia Guilherme, na qualidade de Presidente do Júri do concurso público internacional de aquisição de serviço de helitransporte de emergência médica para o INEM, lançado em novembro de 2024 e cuja decisão final de adjudicação recaiu sobre a Gulf Med","IDAudicao":169859,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"16-CPIINEM-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição de Albertino Ventura, na qualidade de Diretor Nacional de Bombeiros (integrado na estrutura da ANEPC), desde fevereiro de 2025, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares","Data":"2026-03-03","Documentos":null,"Entidades":"Albertino Ventura, na qualidade de Diretor Nacional de Bombeiros (integrado na estrutura da ANEPC), desde fevereiro de 2025","IDAudicao":169875,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"19-CPIINEM-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição de Rubén García Medina, na qualidade de Diretor-Geral da Iberia e diretor da Avincis Aviation Portugal, Lda., ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares (por videoconferência)","Data":"2026-03-04","Documentos":null,"Entidades":"Rubén García Medina, na qualidade de Diretor-Geral da Iberia e diretor da Avincis Aviation Portugal, Lda. ","IDAudicao":169889,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"22-CPIINEM-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição de Fernando Araújo, na qualidade de Diretor Executivo do SNS, de novembro de 2022 a abril de 2024, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares","Data":"2026-03-12","Documentos":null,"Entidades":"Fernando Araújo, na qualidade de Diretor Executivo do SNS, de novembro de 2022 a abril de 2024","IDAudicao":169906,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"25-CPIINEM-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição de António Carlos Caeiro Carapeto, na qualidade de Inspetor-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), desde setembro de 2020, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares","Data":"2026-03-18","Documentos":null,"Entidades":"António Carlos Caeiro Carapeto, na qualidade de Inspetor-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), desde setembro de 2020","IDAudicao":169913,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"28-CPIINEM-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição de António Gandra d'Almeida, na qualidade de Diretor Executivo do SNS, de maio de 2024 a janeiro de 2025, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares","Data":"2026-03-26","Documentos":null,"Entidades":"António Gandra d'Almeida, na qualidade de Diretor Executivo do SNS, de maio de 2024 a janeiro de 2025","IDAudicao":179937,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"31-CPIINEM-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição de Luís Mendes Cabral, na qualidade de Presidente do Conselho Diretivo do INEM desde novembro de 2025, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares","Data":"2026-03-31","Documentos":null,"Entidades":"Luís Mendes Cabral, na qualidade de Presidente do Conselho Diretivo do INEM desde novembro de 2025","IDAudicao":179944,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"33-CPIINEM-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição de Cláudia Joaquim, na qualidade de Secretária de Estado do Orçamento, de junho de 2020 a março de 2022, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares","Data":"2026-04-08","Documentos":null,"Entidades":"Cláudia Joaquim, na qualidade de Secretária de Estado do Orçamento, de junho de 2020 a março de 2022","IDAudicao":179988,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"36-CPIINEM-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição de Marta Temido, na qualidade de Ministra da Saúde, de outubro de 2018 até setembro de 2022, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares","Data":"2026-04-09","Documentos":null,"Entidades":"Marta Temido, na qualidade de Ministra da Saúde, de outubro de 2018 até setembro de 2022","IDAudicao":180005,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"38-CPIINEM-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição de Manuel Pizarro, na qualidade de Ministro da Saúde, de setembro de 2022 a março de 2024, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares","Data":"2026-04-15","Documentos":null,"Entidades":"Manuel Pizarro, na qualidade de Ministro da Saúde, de setembro de 2022 a março de 2024","IDAudicao":180045,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"40-CPIINEM-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição de Raquel Duarte, na qualidade de Secretária de Estado da Saúde, de 17 de outubro de 2018 até 26 de outubro de 2019, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares (por videoconferência)","Data":"2026-04-16","Documentos":null,"Entidades":"Raquel Duarte, na qualidade de Secretária de Estado da Saúde, de 17 de outubro de 2018 até 26 de outubro de 2019","IDAudicao":180053,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"42-CPIINEM-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição de Ana Paula Martins, na qualidade de Ministra da Saúde, desde março de 2024, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares","Data":"2026-04-21","Documentos":null,"Entidades":"Ministra da Saúde","IDAudicao":180064,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"44-CPIINEM-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição de Carla Rocha, na qualidade de viúva da vítima Sérgio Abreu, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares","Data":"2026-04-22","Documentos":null,"Entidades":"Carla Rocha, na qualidade de viúva da vítima Sérgio Abreu","IDAudicao":180075,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"46-CPIINEM-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN), a requerimento do Grupo Parlamentar do CH, sobre o anúncio do Governo da intenção de «proceder à revisão da Lei da Greve».","Data":"2025-09-10","Documentos":null,"Entidades":"CGTP – Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional","IDAudicao":159485,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"1-CTSSI-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição conjunta da Associação Nacional de Cuidadores Informais (ANCI) e do Movimento Cidadão Diferente (MCD), a requerimento do Grupo Parlamentar do CH, sobre as queixas dos cidadãos pela alegada «prática da Segurança Social em contabilizar prestações sociais de natureza não contributiva como se de rendimentos de trabalho dependente se tratassem».\n\n","Data":"2025-09-17","Documentos":null,"Entidades":"Associação Nacional de Cuidadores Informais;Movimento Cidadão Diferente (MCD)","IDAudicao":159500,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"3-CTSSI-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, a requerimento do Grupo Parlamentar do CH, sobre o anúncio pelo Governo da intenção de «proceder à revisão da Lei da Greve».","Data":"2025-09-25","Documentos":null,"Entidades":"Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social","IDAudicao":159530,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"5-CTSSI-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Senhor Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, a requerimento do Grupo Parlamentar do PS, sobre a eventual inclusão futura de prestações sociais atualmente isentas no âmbito da “noção sintética de rendimento” sujeito a IRS e sobre eventuais práticas em curso de consideração de prestações não contributivas como rendimento para efeitos de escalão de IRS e de acesso a outros apoios sociais. \n\n","Data":"2025-10-14","Documentos":null,"Entidades":"Ministro de Estado e das Finanças","IDAudicao":159553,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"7-CTSSI-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Senhora Presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção de Crianças e Jovens (CNPDPCJ), Ana Isabel Valente a requerimento do Grupo Parlamentar do PS, sobre as crescentes dificuldades de funcionamento de muitas CPCJ e o impacto da recondução de professores aos respetivos serviços e funções de origem; e sobre o relatório anual de 2024 de avaliação da atividade das CPCJ","Data":"2025-10-15","Documentos":null,"Entidades":"Presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens","IDAudicao":159554,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"8-CTSSI-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, no âmbito da apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2026, ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 206.º do Regimento.\n\n[Reunião conjunta com a Comissão Orçamento, Finanças e Administração Pública (5.ª – COFAP)]","Data":"2025-10-24","Documentos":null,"Entidades":"Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social","IDAudicao":159588,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"10-CTSSI-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Conselho Económico e Social, no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2026.[Em conjunto com a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública e a Comissão de Economia e Coesão Territorial]","Data":"2025-11-06","Documentos":null,"Entidades":"CES - Conselho Económico e Social","IDAudicao":159622,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"11-CTSSI-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição com a Diretora-Geral da DGERT, Ana Couto de Olim, a requerimento do Grupo Parlamentar do PSD, sobre o relatório desenvolvido pelo Grupo de Trabalho formado pelo Governo para estudar a matéria das profissões de desgaste rápido","Data":"2025-12-10","Documentos":null,"Entidades":"DGERT - Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho","IDAudicao":159655,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"13-CTSSI-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Presidente da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES), Eduardo Graça, a requerimento do Grupo Parlamentar do PS, a propósito da extinção da CASES e dos impactos desta decisão na economia social.","Data":"2026-01-14","Documentos":null,"Entidades":"CASES – Cooperativa António Sérgio para a Economia Social","IDAudicao":159702,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"15-CTSSI-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, ao abrigo do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República.","Data":"2026-01-21","Documentos":null,"Entidades":"Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;Secretária de Estado da Segurança Social;Secretário de Estado do Trabalho;Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão","IDAudicao":159735,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"17-CTSSI-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Senhora Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Clara Marques Mendes, a requerimento do Grupo Parlamentar do PS, sobre as crescentes dificuldades de funcionamento de muitas CPCJ e o impacto da recondução de professores aos respetivos serviços e funções de origem.\n(conjunta com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias)","Data":"2026-02-18","Documentos":null,"Entidades":"Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão","IDAudicao":169825,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"21-CTSSI-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição no âmbito da apreciação, na especialidade, do Projeto de Lei n.º 389/XVII/1.ª (PS) — Cria o Programa “Voltar a Casa”, para dar resposta às pessoas que se encontram nos hospitais com alta clínica a aguardar vaga em respostas sociais ","Data":"2026-04-07","Documentos":null,"Entidades":"CNIS - Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade","IDAudicao":179960,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"24-CTSSI-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição conjunta, no âmbito da apreciação, na especialidade, do Projeto de Lei n.º 389/XVII/1.ª (PS) — Cria o Programa “Voltar a Casa”, para dar resposta às pessoas que se encontram nos hospitais com alta clínica a aguardar vaga em respostas sociais.","Data":"2026-04-14","Documentos":null,"Entidades":"APAH – Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares;Ordem dos Assistentes Sociais;APDH - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Hospitalar ;Associação Nacional de Cuidadores Informais (ANCI) ;Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de São João","IDAudicao":180016,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"27-CTSSI-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audições no âmbito da apreciação, na especialidade, do Projeto de Lei n.º 389/XVII/1.ª (PS) — Cria o Programa “Voltar a Casa”, para dar resposta às pessoas que se encontram nos hospitais com alta clínica a aguardar vaga em respostas sociais.","Data":"2026-04-14","Documentos":null,"Entidades":"Presidente do Conselho de Administração da União das Mutualidades Portuguesas (UMP)","IDAudicao":180024,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"30-CTSSI-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, ao abrigo do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República.","Data":"2026-04-22","Documentos":null,"Entidades":"Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão;Secretária de Estado da Segurança Social;Secretário de Estado do Trabalho","IDAudicao":180066,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"33-CTSSI-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"«Sobre a produção adicional do Serviço de Dermatologia da Unidade Local de Saúde Santa Maria»","Data":"2025-07-08","Documentos":null,"Entidades":"Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS)","IDAudicao":159457,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"2-CS-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"«Sobre a produção adicional do Serviço de Dermatologia da Unidade Local de Saúde Santa Maria»","Data":"2025-07-16","Documentos":null,"Entidades":"ACSS - Administração Central do Sistema de Saúde, IP","IDAudicao":159465,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"5-CS-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"«Sobre a morte de dois bebés»","Data":"2025-09-10","Documentos":null,"Entidades":"Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde ","IDAudicao":159493,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"8-CS-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Produção adicional do Serviço de Dermatologia da Unidade Local de Saúde Santa Maria","Data":"2025-09-17","Documentos":null,"Entidades":"Ministra da Saúde","IDAudicao":159511,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"11-CS-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição regimental da Ministra da Saúde, ao abrigo do n.º 5 do artigo 104.º do RAR","Data":"2025-09-23","Documentos":null,"Entidades":"Ministra da Saúde;Secretária de Estado da Saúde;Secretário de Estado da Gestão da Saúde","IDAudicao":159531,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"14-CS-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Ministra da Saúde, no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) – «Aprova o Orçamento do Estado para 2026», nos termos do n.º 2 do artigo 211.º do Regimento da Assembleia da República.","Data":"2025-10-31","Documentos":null,"Entidades":"Ministra da Saúde;Secretária de Estado da Saúde;Secretário de Estado da Gestão da Saúde","IDAudicao":159608,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"17-CS-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Sobre a «Linha SNS 24»","Data":"2025-12-10","Documentos":null,"Entidades":"Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde ","IDAudicao":159650,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"20-CS-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Sobre a rede de referenciação hospitalar em pediatria","Data":"2026-01-07","Documentos":null,"Entidades":"Grupo de Trabalho para a Rede de Referenciação Hospitalar","IDAudicao":159679,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"24-CS-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Petição n.º 47/XVII/1.ª - «Pela Proteção Contra a Zona: Menos Iniquidade, Mais Sustentabilidade para o SNS»","Data":"2026-01-14","Documentos":null,"Entidades":"Peticionários da Petição n.º 47/XVII/1.ª","IDAudicao":159712,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"27-CS-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Sobre a Comissão de Combate à Fraude no Serviço Nacional de Saúde.","Data":"2026-01-21","Documentos":null,"Entidades":"Comissão de Combate à Fraude no Serviço Nacional de Saúde","IDAudicao":159734,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"30-CS-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Sobre as vagas por preencher no internato médico","Data":"2026-01-28","Documentos":null,"Entidades":"Conselho Nacional do Internato Médico (CNIM)","IDAudicao":159763,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"32-CS-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Sobre a capacidade de resposta do sistema de emergência médica","Data":"2026-02-04","Documentos":null,"Entidades":"Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde ","IDAudicao":169795,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"35-CS-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Apresentação do relatório anual sobre comportamentos aditivos - 2024","Data":"2026-02-18","Documentos":null,"Entidades":"Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I.P. (ICAD)","IDAudicao":169824,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"38-CS-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Sobre a produção adicional na ULS Santa Maria","Data":"2026-02-24","Documentos":null,"Entidades":"Ministra da Saúde;Secretário de Estado da Gestão da Saúde","IDAudicao":169848,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"41-CS-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Sobre a «implementação do regime excecional de comparticipação de medicamentos para obesidade e ao cumprimento dos prazos legalmente estabelecidos»","Data":"2026-03-04","Documentos":null,"Entidades":"Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde I.P. (INFARMED)","IDAudicao":169878,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"44-CS-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Sobre «possíveis irregularidades na produção adicional»","Data":"2026-04-07","Documentos":null,"Entidades":"Presidente do Conselho de Admnistração da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco","IDAudicao":179962,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"48-CS-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"«Sobre instruções da Direção Executiva do SNS relativas à contenção da produção assistencial em 2026 e às restrições de recursos financeiros e humanos»","Data":"2026-04-15","Documentos":null,"Entidades":"Bastonário da Ordem dos Médicos","IDAudicao":180030,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"51-CS-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Sobre «a rede de referenciação da cirurgia cardíaca, em especial no que respeita à sua compatibilização com o setor privado e social, às regras de referenciação aplicáveis e à equidade regulatória entre prestadores do setor público e do setor privado»","Data":"2026-04-28","Documentos":null,"Entidades":"Entidade Reguladora da Saúde","IDAudicao":180095,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"53-CS-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Sobre o aumento do número de cesarianas no Serviço Nacional de Saúde.","Data":"2026-05-05","Documentos":null,"Entidades":"Sociedade Portuguesa de Obstetrícia e Medicina Materno-Fetal","IDAudicao":180113,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"56-CS-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Petição n.º 132/XVII/1 - Pela Manutenção e Melhoria da Urgência Obstétrica do Hospital de Vila Franca de Xira","Data":"2026-05-12","Documentos":null,"Entidades":"Peticionários da Petição n.º 132/XVII/1.ª","IDAudicao":180136,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"59-CS-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Petição n.º 139/XVII/1.ª - «Pedido de acesso urgente a um medicamento inovador para o tratamento de tumor cerebral»","Data":"2026-05-14","Documentos":null,"Entidades":"Peticionários da Petição n.º 139/XVII/1.ª - «Pedido de acesso urgente a um medicamento inovador para o tratamento de tumor cerebral»","IDAudicao":180167,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"62-CS-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Sobre o agravamento dos internamentos sociais","Data":"2026-05-27","Documentos":null,"Entidades":"Associação Nacional de Cuidados Continuados (ANCC)","IDAudicao":180186,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"65-CS-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Petição n.º 122/XVII/1.ª - «Reconhecimento oficial da Encefalomielite Miálgica/Síndrome da Fadiga Crónica (EM/SFC) como uma doença multissistémica e incapacitante».","Data":"2026-05-28","Documentos":null,"Entidades":"Peticionários da Petição n.º 122/XVII/1.ª - «Reconhecimento oficial da Encefalomielite Miálgica/Síndrome da Fadiga Crónica (EM/SFC) como uma doença multissistémica e incapacitante»","IDAudicao":180189,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"67-CS-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Sobre o agravamento dos internamentos sociais","Data":"2026-06-02","Documentos":null,"Entidades":"Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH)","IDAudicao":180213,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"70-CS-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Sobre transparência contratual, comunicação pública do risco, farmacovigilância e eventual responsabilidade do Estado no âmbito da vacinação contra a covid-19","Data":"2026-06-03","Documentos":null,"Entidades":"Ministra da Saúde;Secretária de Estado da Saúde;Secretário de Estado da Gestão da Saúde","IDAudicao":180216,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"73-CS-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da CMVM - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários no âmbito do Plano de Atividades","Data":"2025-07-22","Documentos":null,"Entidades":"CMVM - Comissão de Mercados e Valores Mobiliários","IDAudicao":159484,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"2-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Tribunal de Contas no âmbito da apreciação da Conta Geral do Estado 2023.","Data":"2025-09-10","Documentos":null,"Entidades":"Tribunal de Contas","IDAudicao":159501,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"5-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Professor Doutor Álvaro Miguel Rodrigues dos Santos Pereira, no âmbito da indigitação para o cargo de Governador do Banco de Portugal","Data":"2025-09-17","Documentos":null,"Entidades":"Professor Doutor Álvaro Santos Pereira","IDAudicao":159535,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"10-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Provedoria de Justiça no âmbito do plano de atividades","Data":"2025-09-24","Documentos":null,"Entidades":"Provedora-Adjunta, Dra. Estrela Chaby","IDAudicao":159538,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"13-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Secretaria de Estado da Segurança Social, no âmbito do Requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar PS","Data":"2025-10-14","Documentos":null,"Entidades":"Secretária de Estado da Segurança Social","IDAudicao":159573,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"16-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Ministro de Estado e das Finanças no âmbito da apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) - Orçamento do Estado para 2026","Data":"2025-10-24","Documentos":null,"Entidades":"Ministro de Estado e das Finanças;Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento","IDAudicao":159589,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"19-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Ministro da Presidência no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta\nde Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) - Orçamento do Estado para 2026","Data":"2025-10-29","Documentos":null,"Entidades":"Ministro da Presidência;Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração;Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros;Secretário de Estado da Presidência","IDAudicao":159595,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"22-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Ministro das Infraestruturas e Habitação no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) - Orçamento do Estado para 2026\n","Data":"2025-10-31","Documentos":null,"Entidades":"Ministro das Infraestruturas e Habitação;Secretário de Estado das Infraestruturas;Secretária de Estado da Mobilidade;Secretária de Estado da Habitação","IDAudicao":159606,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"25-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Tribunal de Contas no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) - Orçamento do Estado para 2026","Data":"2025-11-03","Documentos":null,"Entidades":"Tribunal de Contas","IDAudicao":159611,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"28-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Ministra do Ambiente e Energia no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) - Orçamento do Estado para 2026","Data":"2025-11-04","Documentos":null,"Entidades":"Ministra do Ambiente e Energia;Secretário de Estado Adjunto e da Energia;Secretário de Estado do Ambiente","IDAudicao":159618,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"31-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Ministro da Defesa Nacional no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) - Orçamento do Estado para 2026.","Data":"2025-11-05","Documentos":null,"Entidades":"Ministro da Defesa Nacional","IDAudicao":159627,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"33-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Conselho das Finanças Públicas no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) - Orçamento do Estado para 2026.","Data":"2025-11-06","Documentos":null,"Entidades":"Conselho das Finanças Públicas","IDAudicao":159631,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"36-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Ministro de Estado e das Finanças no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) - Orçamento do Estado para 2026","Data":"2025-11-07","Documentos":null,"Entidades":"Ministro de Estado e das Finanças;Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento;Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais;Secretário de Estado do Tesouro e Finanças;Secretária de Estado da Administração Pública","IDAudicao":159660,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"39-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, no âmbito da apreciação da Conta Geral do Estado 2024.","Data":"2025-12-17","Documentos":null,"Entidades":"Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento","IDAudicao":159687,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"42-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Ordem dos Contabilistas Certificados no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 47/XVII/1.ª (GOV) – Autoriza o Governo a aprovar medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação","Data":"2026-01-27","Documentos":null,"Entidades":"Ordem dos Contabilistas Certificados","IDAudicao":159764,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"45-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 47/XVII/1.ª (GOV) – Autoriza o Governo a aprovar medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação","Data":"2026-02-03","Documentos":null,"Entidades":"APFIPP – Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Património","IDAudicao":169803,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"48-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da APIES — Associação Portuguesa de Investidores Early Stage - Investors Portugal no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 44/XVII/1.ª (GOV) – Autoriza o Governo a proceder à alteração ao Código Fiscal do Investimento, prorrogando o regime do SIFIDE II até 2026 e revogando a possibilidade de aplicação indireta do SIFIDE II através de fundos de investimento","Data":"2026-02-10","Documentos":null,"Entidades":"APIES - Associação Portuguesa de Investidores Early Stage - Investors Portugal","IDAudicao":169820,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"51-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões no âmbito dos requerimentos apresentados pelo GP CH e GP PS no contexto de intempéries, tempestades, nomeadamente da recente depressão Kristin","Data":"2026-02-18","Documentos":null,"Entidades":"Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF)     ","IDAudicao":169838,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"54-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição conjunta da Caixa Económica Montepio Geral, caixa económica bancária, S.A. (Banco Montepio), Caixa Central – Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, CRL., Unión de Créditos Inmobiliários, S.A., Establecimiento Financiero de Crédito (Sociedad Unipersonal) – Sucursal em Portugal, no âmbito do requerimento apresentado pelo GP CH «de todas as instituições bancárias envolvidas no processo do “cartel da banca”.","Data":"2026-02-24","Documentos":null,"Entidades":"Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, CRL;Caixa Económica Montepio Geral, caixa económica bancária, S.A;Unión de Créditos Inmobiliários, S.A., Establecimiento Financiero de Crédito (Sociedad Unipersonal) – Sucursal em Portugal","IDAudicao":169857,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"56-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Associação Portuguesa de Seguradores no âmbito do requerimento apresentado pelo GP PS relativo à resposta do setor segurador às intempéries associadas às Depressões Kristin e Leonardo","Data":"2026-02-26","Documentos":null,"Entidades":"Associação Portuguesa de Seguradores","IDAudicao":169868,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"59-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Conselho de Administração do Banco MILLENNIUM BCP, S.A., no âmbito do requerimento apresentado pelo GP CH «de todas as instituições bancárias envolvidas no processo do “cartel da banca”»","Data":"2026-03-03","Documentos":null,"Entidades":"Banco Millennium BCP","IDAudicao":169892,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"62-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Autoridade da Concorrência no âmbito dos requerimentos apresentados pelos GP PCP, GP PS e GP CH no âmbito do processo do “cartel da banca”","Data":"2026-03-04","Documentos":null,"Entidades":"Autoridade da Concorrência","IDAudicao":169898,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"64-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da ANICA — Associação Nacional Intermediários Crédito Autorizados, no âmbito do requerimento apresentado pelo GP PS sobre a regulação do setor dos intermediários de crédito em Portugal","Data":"2026-03-18","Documentos":null,"Entidades":"ANICA - Associação Nacional de Intermediários de Crédito Autorizados","IDAudicao":179924,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"67-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Ministro de Estado e das Finanças, no âmbito do requerimento apresentado pelo GP CH sobre o ponto de situação sobre a liquidação de impostos relativos às barragens, nomeadamente sobre proposta de lei sobre alteração ao código de IMI","Data":"2026-03-31","Documentos":null,"Entidades":"Ministro de Estado e das Finanças;Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais","IDAudicao":179977,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"71-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Banco de Portugal, no âmbito do requerimento apresentado pelo GP CH sobre as regras que regulam os acordos de reforma para os dirigentes do Banco de Portugal","Data":"2026-04-01","Documentos":null,"Entidades":"Banco de Portugal","IDAudicao":179981,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"75-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, no âmbito do requerimento apresentado pelo GP CH sobre as conclusões do relatório de auditoria do Tribunal de Contas ao Financiamento da Atividade Reguladora de Seguros e Fundos de Pensões","Data":"2026-04-08","Documentos":null,"Entidades":"Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF)     ","IDAudicao":179985,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"78-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Ministro de Estado e das Finanças, no âmbito do requerimento apresentado pelo GP PS sobre a evolução da despesa líquida primária e o cumprimento da trajetória acordada com as instituições europeia","Data":"2026-05-13","Documentos":null,"Entidades":"Ministro de Estado e das Finanças;Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento","IDAudicao":180163,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"84-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, no âmbito do requerimento apresentado pelo GP PS na qualidade de membro da Comissão de Coordenação das Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo","Data":"2026-06-01","Documentos":null,"Entidades":"ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica","IDAudicao":180221,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"88-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da primeira peticionante da Petição n.º 18 - Reconhecimento do Estado da Palestina","Data":"2025-09-23","Documentos":null,"Entidades":"Ana Maria Pereirinha Fernandes Pires","IDAudicao":159548,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"1-CNECP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Conselho de Administração da TT/Soflusa, a requerimento do GP CH e requerimento oral do GP PSD, sobre a situação da Transtejo e o serviço público fluvial no eixo Seixal–Cais do Sodré.","Data":"2025-09-23","Documentos":null,"Entidades":"Conselho de Administração da Transtejo/Soflusa","IDAudicao":159542,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"4-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da ANAC - Autoridade Nacional de Aviação Civil, a requerimento do GP CH, «sobre o estado da aviação ultraleve em Portugal»","Data":"2025-10-14","Documentos":null,"Entidades":"ANAC - Autoridade Nacional de Aviação Civil","IDAudicao":159572,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"8-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição de peticionários, relativo à Petição n.º 150/XVI/1.ª - «Reabertura da Linha do Corgo»","Data":"2025-12-04","Documentos":null,"Entidades":"Peticionários","IDAudicao":159645,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"12-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audições, a requerimento do GP IL, sobre «sobre a falta de transparência, equidade e discriminação no acesso aos terminais rodoviários de serviço expresso do país, nomeadamente, nas regiões centro e sul de Portugal continental.»","Data":"2026-01-06","Documentos":null,"Entidades":"ARP – Associação Rodoviária de Transportadores Pesados de Passageiros","IDAudicao":159693,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"16-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audições, a requerimento do GP IL, sobre «sobre a falta de transparência, equidade e discriminação no acesso aos terminais rodoviários de serviço expresso do país, nomeadamente, nas regiões centro e sul de Portugal continental.»","Data":"2026-01-07","Documentos":null,"Entidades":"AMT - Autoridade da Mobilidade e dos Transportes","IDAudicao":159696,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"19-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição de peticionários, relativo à Petição n.º 16/XVII/1.ª -  «Contra o traçado proposto do Metropolitano de Superfície entre a Costa da Caparica e a Trafaria»","Data":"2026-01-08","Documentos":null,"Entidades":"Peticionários","IDAudicao":159698,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"21-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audições no âmbito da apreciação do Projeto de Lei n.º 95/XVII/1.ª (PCP) - «Defesa dos direitos dos residentes das Regiões Autónomas no acesso ao Subsídio Social de Mobilidade (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas regiões)»","Data":"2026-01-27","Documentos":null,"Entidades":"EASYJET Air","IDAudicao":159772,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"25-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audições no âmbito da apreciação do Projeto de Lei n.º 95/XVII/1.ª (PCP) - «Defesa dos direitos dos residentes das Regiões Autónomas no acesso ao Subsídio Social de Mobilidade (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas regiões)»","Data":"2026-01-28","Documentos":null,"Entidades":"Governo Regional da Madeira","IDAudicao":159777,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"29-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audições no âmbito da apreciação da Apreciação Parlamentar n.º 2/XVII/1.ª - «Decreto-Lei n.º 93/2025, de 14 de agosto \"Estabelece o regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e exercício das atividades relativas à mobilidade elétrica\"»","Data":"2026-02-03","Documentos":null,"Entidades":"Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável","IDAudicao":169793,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"32-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audições no âmbito da apreciação da Apreciação Parlamentar n.º 2/XVII/1.ª - «Decreto-Lei n.º 93/2025, de 14 de agosto \"Estabelece o regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e exercício das atividades relativas à mobilidade elétrica\"»","Data":"2026-02-04","Documentos":null,"Entidades":"ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos","IDAudicao":169799,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"36-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audições no âmbito da apreciação da Proposta de Lei n.º 25 (GOV) - «Assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) 2022/2065, relativo a um mercado único para os serviços digitais e que altera a Diretiva 2000/31/CE (Regulamento dos Serviços Digitais)»","Data":"2026-02-11","Documentos":null,"Entidades":"ANACOM - Autoridade  Nacional de Comunicações","IDAudicao":169841,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"40-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição a requerimento do CH, sobre «reformas urgentes no âmbito do arrendamento, investimento habitacional e dinamização do mercado imobiliário»","Data":"2026-02-24","Documentos":null,"Entidades":"APPII - Associação Portuguesa de Promotores de Investidores Imobiliários","IDAudicao":169881,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"44-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audições, a requerimento do CH, sobre «núcleos habitacionais de Penajóia e Raposo»","Data":"2026-02-25","Documentos":null,"Entidades":"IHRU - Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana","IDAudicao":169885,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"48-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Ministro das Infraestruturas e Habitação, nos termos do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República.","Data":"2026-03-18","Documentos":null,"Entidades":"Ministro das Infraestruturas e Habitação;Secretário de Estado das Infraestruturas;Secretária de Estado da Habitação;Secretária de Estado da Mobilidade","IDAudicao":169915,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"52-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da IP – Infraestruturas de Portugal, no âmbito dos seguintes requerimentos:\n\n•\tRequerimento do PSD, sobre «linha de alta velocidade»\n•\tRequerimento do PS, sobre «Ponte de Marco de Canaveses»\n•\tRequerimento do PS , sobre «Linha Vale do Sousa» \n","Data":"2026-03-31","Documentos":null,"Entidades":"IP - Infraestruturas de Portugal, SA","IDAudicao":179968,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"58-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audições no âmbito do requerimento apresentado pelo GP PS, sobre «ponte de Marco de Canaveses»","Data":"2026-04-01","Documentos":null,"Entidades":"Câmara Municipal de Marco de Canaveses","IDAudicao":179973,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"63-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Secretária de Estado da Mobilidade, a requerimento oral da IL, sobre o requerimento do CH, sobre «as condições de segurança, capacidade e qualidade do serviço ferroviário entre Lisboa e Setúbal»","Data":"2026-04-22","Documentos":null,"Entidades":"Secretária de Estado da Mobilidade","IDAudicao":180120,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"68-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição de peticionários, relativo à Petição n.º 110/XVII/1.ª - «Pela melhoria urgente do serviço da Fertagus e pelo fim dos atrasos e supressões constantes»","Data":"2026-04-30","Documentos":null,"Entidades":"Peticionários","IDAudicao":180131,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"73-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audições no âmbito da apreciação das iniciativas legislativas que alteram o regime TVDE.","Data":"2026-05-26","Documentos":null,"Entidades":"FECTRANS - Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações","IDAudicao":180252,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"79-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audições no âmbito da apreciação das iniciativas legislativas que alteram o regime TVDE.","Data":"2026-05-27","Documentos":null,"Entidades":"AMT - Autoridade da Mobilidade e dos Transportes","IDAudicao":180255,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"82-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Ministro da Educação, Ciência e Inovação a requerimentos do CH, sobre o número de alunos sem aulas e a atual situação de carência de professores nos estabelecimentos de ensino,  da IL, sobre o conteúdo e consequências do relatório da auditoria externa ao indicador de alunos sem aulas e a requerimento do PS, sobre os cortes no financiamento às Unidades de Investigação e Desenvolvimento (UID) com avaliação de \"Muito Bom\"\n","Data":"2025-07-25","Documentos":null,"Entidades":"Ministro da Educação, Ciência e Inovação","IDAudicao":159473,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"2-CEC-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição urgente do Presidente da Federação Académica do Porto, Francisco Porto Fernandes, a requerimento do Grupo Parlamentar do CH, sobre a entrada de candidatos que não cumpriam os requisitos legais, na Faculdade de Medicina do Porto ","Data":"2025-09-23","Documentos":null,"Entidades":"Presidente da Federação Académica do Porto","IDAudicao":159522,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"6-CEC-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Ministro da Educação, Ciência e Inovação:\nNo âmbito da política geral do Ministério, nos termos do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República\nA requerimento da IL sobre a quebra de colocados no ensino superior e a requerimento do PS sobre a proposta de Despacho de vagas para o ensino superior no ano letivo 2026/2027\n","Data":"2026-01-20","Documentos":null,"Entidades":"Ministro da Educação, Ciência e Inovação;Secretário de Estado Adjunto e da Educação;Secretária de Estado da Administração Escolar;Secretária de Estado da Ciência e Inovação;Secretária de Estado do Ensino Superior","IDAudicao":159722,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"14-CEC-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP) sobre as iniciativas de revisão do regime jurídico das instituições de ensino superior - Proposta de Lei n.º 30/XVII/1.ª (GOV), Projeto de Lei n.º 41/XVII/1.ª (CH) e Projeto de Lei n.º 276/XVII/1.ª (PS)","Data":"2026-01-27","Documentos":null,"Entidades":"APESP - Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado","IDAudicao":159756,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"17-CEC-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, no âmbito da política geral do Ministério, nos termos do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República, a requerimento do L sobre a presença de influenciadores digitais que promovem a misoginia e a sexualização nas escolas, a requerimento do CH sobre a promoção de conteúdos relativos à sexualidade e identidade do género no sistema de ensino suscitadas pela presença de influenciadores digitais nas escolas públicas e a requerimento do PS sobre o Programa Nacional de Leitura (PNL) e sobre a Rede de Bibliotecas Escolares (RBE)","Data":"2026-04-21","Documentos":null,"Entidades":"Ministro da Educação, Ciência e Inovação;Secretário de Estado Adjunto e da Educação;Secretária de Estado da Ciência e Inovação;Secretária de Estado do Ensino Superior;Secretária de Estado da Administração Escolar","IDAudicao":180114,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"26-CEC-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição de peticionários da  Petição n.º 127/XVII/1.ª – «Em defesa do Ensino Artístico Especializado - por um valor justo»","Data":"2026-06-09","Documentos":null,"Entidades":"Peticionários","IDAudicao":180236,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"31-CEC-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência, Dr. Pedro Dominguinhos, a requerimento do Grupo Parlamentar do CH e a requerimento do Grupo Parlamentar do PS, com vista a prestar esclarecimentos  «sobre o atraso na execução do Plano de Recuperação e Resiliência» e «sobre o ponto de situação da execução do Plano de Recuperação e Resiliência, os principais obstáculos identificados, as medidas de mitigação em curso e a capacidade de cumprimento dos objetivos e prazos definidos»","Data":"2025-07-09","Documentos":null,"Entidades":"Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR","IDAudicao":159462,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"2-CECT-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição de peticionários - Petição n.º 98/XVI/1.ª - Ementa para Bariátricos","Data":"2025-09-23","Documentos":null,"Entidades":"Peticionários","IDAudicao":159524,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"5-CECT-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição, a requerimento do Grupo Parlamentar do PCP, das Organizações Representativas dos Trabalhadores da EFACEC","Data":"2025-10-14","Documentos":null,"Entidades":"Comissão de Trabalhadores da Efacec Mobility","IDAudicao":159558,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"8-CECT-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição, a requerimento do Grupo Parlamentar do PCP, das Organizações Representativas dos Trabalhadores da EFACEC","Data":"2025-10-14","Documentos":null,"Entidades":"Sindicato Nacional da Indústria e da Energia (SINDEL)","IDAudicao":159565,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"11-CECT-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Senhor Professor Mário Centeno, ex-Governador do Banco de Portugal, a requerimento do Grupo Parlamentar do PSD, no “âmbito da tutela política da EFACEC”","Data":"2025-12-03","Documentos":null,"Entidades":"Professor Mário Centeno, Ex-Governador do Banco de Portugal","IDAudicao":159641,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"17-CECT-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do ex-Ministro da Economia e da Transição Digital no XXII Governo Constitucional da República Portuguesa, Dr. Pedro Siza Vieira, a requerimento do Grupo Parlamentar do PSD, no “âmbito da tutela política da EFACEC”","Data":"2026-01-07","Documentos":null,"Entidades":"Pedro Siza Vieira","IDAudicao":159680,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"21-CECT-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Ordem dos Psicólogos no âmbito da discussão na especialidade dos Projetos de Lei n.º 219/XVII/1.ª (L), 220/XVII/1.ª (L), 221/XVII/1.ª (L), e 222/XVII/1.ª (L).","Data":"2026-01-14","Documentos":null,"Entidades":"Ordem dos Psicólogos","IDAudicao":159711,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"24-CECT-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição, a requerimento do Grupo Parlamentar do PS, à UMP «sobre o impacto da reprogramação do PRR nos investimentos em equipamentos sociais»","Data":"2026-01-27","Documentos":null,"Entidades":"UMP - União das Misericórdias Portuguesas","IDAudicao":159760,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"28-CECT-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, Fernando Alfaiate , a requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS para “audição das entidades responsáveis pela coordenação, acompanhamento, auditoria e execução dos fundos europeus – PRR e Portugal 2030”","Data":"2026-02-11","Documentos":null,"Entidades":"Estrutura de Missão “Recuperar Portugal”","IDAudicao":169810,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"32-CECT-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Requerimento para audição com carácter de urgência do Secretário de Estado da Economia e do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, tendo em conta os impactos económicos causados pelas depressões Kristin e Leonardo, assim como a possível ativação de um fundo de solidariedade europeu.","Data":"2026-02-18","Documentos":null,"Entidades":"Secretário de Estado da Economia","IDAudicao":169827,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"35-CECT-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audições a requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, com a inclusão do requerimento oral apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH para a audição da Associação Nacional de Cuidados Continuados (ANCC), para “audição do Presidente da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) sobre o impacto da reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)” ","Data":"2026-02-24","Documentos":null,"Entidades":"Associação Nacional de Cuidados Continuados (ANCC)","IDAudicao":169854,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"36-CECT-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição, nos termos do artigo 104.º, n.º 5 do Regimento da Assembleia da República, do Senhor Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.","Data":"2026-03-18","Documentos":null,"Entidades":"Ministro da Economia e da Coesão Territorial;Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional;Secretário de Estado da Economia;Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território;Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços","IDAudicao":169911,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"39-CECT-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do primeiro peticionário da Petição n.º 92/XVII/1.ª - Por Centros Históricos vivos e autênticos – revisão do Regime de Licenciamento Zero.","Data":"2026-04-01","Documentos":null,"Entidades":"Peticionário","IDAudicao":179950,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"41-CECT-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição, conjunta com a Comissão da Reforma do Estado e do Poder Local, do Presidente do Conselho de Administração da Associação Empresarial de Portugal (AEP) a requerimento do CH sobre «sobre os fatores que contribuem para que as empresas portuguesas permaneçam na cauda da Europa, no que respeita à adoção de tecnologias de inteligência artificial (IA)». (por videoconferência)","Data":"2026-04-07","Documentos":null,"Entidades":"AEP - Associação Empresarial de Portugal","IDAudicao":179974,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"44-CECT-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Senhor Secretário de Estado da Economia,  a requerimento do Grupo Parlamentar do CH, “sobre a insatisfação de muitos investidores registados no ecossistema português, abrangendo capitais de risco, business angels e aceleradoras de comércio digital”","Data":"2026-04-22","Documentos":null,"Entidades":"Secretário de Estado da Economia","IDAudicao":180071,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"47-CECT-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Centro Tecnológico da Cerâmica e do Vidro (CTCV), a requerimento do Grupo Parlamentar do CH, “para análise das medidas delineadas face à instabilidade que os conflitos geopolíticos e o aumento dos custos de carbono estão a provocar no setor da cerâmica e do vidro.”","Data":"2026-04-28","Documentos":null,"Entidades":"Centro Tecnológico da Cerâmica e do Vidro (CTCV)","IDAudicao":180104,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"50-CECT-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição, conjunta com a Comissão da Reforma do Estado e Poder Local, do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I.P., Ricardo Pinheiro, a requerimento do Grupo Parlamentar do CH sobre a “previsão do Alentejo ter uma redução em cerca de 700 milhões de euros no respeitante aos fundos europeus de coesão da União Europeia, previstos para 2028-2034”","Data":"2026-05-06","Documentos":null,"Entidades":"Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I.P.","IDAudicao":180127,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"53-CECT-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição, a requerimento do Grupo Parlamentar do PS, do Presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência, Pedro Dominguinhos, «acerca do estado de execução do Plano de Recuperação e Resiliência, dos constrangimentos identificados e das medidas corretivas em curso»","Data":"2026-05-13","Documentos":null,"Entidades":"Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR","IDAudicao":180153,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"55-CECT-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Comissão Independente de acompanhamento e fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública (CIMEC), nos termos da alínea b), do n.º 2 do artigo 19.ª da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio","Data":"2026-05-27","Documentos":null,"Entidades":"CIMEC - Comissão Independente de acompanhamento e fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública","IDAudicao":180203,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"57-CECT-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Ministro da Defesa Nacional para prestar esclarecimentos sobre participação da Força Aérea Portuguesa no processo de helitransporte de emergência médica com o INEM, a requerimento do Grupo Parlamentar do CDS-PP","Data":"2025-07-23","Documentos":null,"Entidades":"Ministro da Defesa Nacional;Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional;Secretário de Estado Adjunto e da Política da Defesa Nacional","IDAudicao":159479,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"2-CDN-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Chefe do Estado-Maior do Exército, General Eduardo Mendes Ferrão, no âmbito do plano de atividades da Comissão","Data":"2025-09-24","Documentos":null,"Entidades":"Chefe do Estado-Maior do Exército, General Eduardo Mendes Ferrão","IDAudicao":159532,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"5-CDN-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da personalidade indigitada para o cargo de Diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa, Manuel António da Silva Vieira, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 5.º da Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa (na redação introduzida pela Lei Orgânica n.º 4/2014, de 13 de agosto)","Data":"2025-10-16","Documentos":null,"Entidades":"Dr. Manuel António da Silva Vieira, na qualidade de personalidade indigitada para o cargo de Diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa","IDAudicao":159579,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"8-CDN-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Chefe do Estado-Maior da Armada e Autoridade Marítima Nacional, Almirante Jorge Nobre de Sousa, sobre o conjunto de capacidades e equipamentos militares que Portugal pretende adquirir ao abrigo do Instrumento de Ação para a Segurança da Europa (SAFE), a requerimento dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP","Data":"2026-02-03","Documentos":null,"Entidades":"Chefe do Estado-Maior da Armada e Autoridade Marítima Nacional, Almirante Jorge Nobre de Sousa","IDAudicao":159786,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"11-CDN-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, General José Nunes da Fonseca, sobre o conjunto de capacidades e equipamentos militares que Portugal pretende\nadquirir ao abrigo do Instrumento de Ação para a Segurança da Europa (SAFE), a requerimento dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP","Data":"2026-02-19","Documentos":null,"Entidades":"Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, General José Nunes da Fonseca","IDAudicao":169843,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"14-CDN-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Ministro da Defesa Nacional, nos termos do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República","Data":"2026-04-14","Documentos":null,"Entidades":"Ministro da Defesa Nacional;Secretário de Estado Adjunto e da Política da Defesa Nacional","IDAudicao":180028,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"17-CDN-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Presidente do Conselho de Administração da RTP, a requerimento apresentado pelo Partido Juntos Pelo Povo (JPP), sobre a autonomia editorial e os recursos técnicos e humanos da RTP‑Madeira","Data":"2025-07-22","Documentos":null,"Entidades":"Presidente do Conselho de Administração da Rádio e Televisão de Portugal, SA","IDAudicao":159469,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"3-CCCJD-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, para apresentação do relatório sobre as atividades de regulação de 2024, bem como do relatório de atividades e contas de 2024","Data":"2025-12-16","Documentos":null,"Entidades":"Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social","IDAudicao":159654,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"6-CCCJD-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Conselho de Administração da VASP, a requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH, sobre a anunciada suspensão, em janeiro de 2026, da distribuição de imprensa em oito distritos do interior do País ","Data":"2026-01-20","Documentos":null,"Entidades":"Conselho de Administração da VASP","IDAudicao":159714,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"10-CCCJD-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição regimental do Ministro da Presidência ao abrigo do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República.","Data":"2026-01-28","Documentos":null,"Entidades":"Ministro da Presidência","IDAudicao":159749,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"14-CCCJD-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição regimental da Senhora Ministra da Cultura, Juventude e Desporto ao abrigo do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República.","Data":"2026-02-24","Documentos":null,"Entidades":"Ministra da Cultura, Juventude e Desporto;Secretário de Estado da Cultura;Secretário de Estado do Desporto;Secretária de Estado Adjunta da Juventude e da Igualdade","IDAudicao":169823,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"17-CCCJD-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição dos candidatos a membros do Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal\n","Data":"2026-04-14","Documentos":null,"Entidades":"Candidatos ao Conselho de Opinião da RTP","IDAudicao":179994,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"19-CCCJD-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição, nos termos do artigo 5.º, n.º 2, dos Estatutos da Rádio e Televisão de Portugal, SA, da Provedora do Ouvinte da Rádio e Televisão de Portugal","Data":"2026-05-20","Documentos":null,"Entidades":"Provedora do Ouvinte, Drª Ana Isabel Reis","IDAudicao":180169,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"21-CCCJD-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Embaixador da Dinamarca em Portugal, Senhor Lars Steen Nielsen, relativamente às prioridades da Presidência dinamarquesa do Conselho da União Europeia, no segundo semestre de 2025.","Data":"2025-07-08","Documentos":null,"Entidades":"Lars Steen Nielsen, Embaixador da Dinamarca em Portugal","IDAudicao":159480,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"1-CAE-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição com a Comissária Europeia responsável pela pasta do Ambiente, resiliência hídrica e economia circular competitiva, Jessika Roswall [audição conjunta com a Comissão de Ambiente e Energia].","Data":"2025-07-22","Documentos":null,"Entidades":"Comissária Jessika Roswall, responsável pela pasta do Ambiente, resiliência hídrica e economia circular competitiva","IDAudicao":159482,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"3-CAE-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Senhor Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2026, nos termos do n.º 2 do artigo 211.º do Regimento da Assembleia da República.","Data":"2025-11-05","Documentos":null,"Entidades":"Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros;Secretária de Estado dos Assuntos Europeus;Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação;Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas","IDAudicao":159671,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"7-CAE-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição com o Comissário Europeu, Andrius Kubilius, responsável pela pasta da Defesa e do Espaço.","Data":"2026-01-08","Documentos":null,"Entidades":"Andrius Kubilius, Comissário Europeu responsável pela pasta da Defesa e do Espaço","IDAudicao":159780,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"10-CAE-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Embaixador do Chipre em Portugal, Senhor Elpidoforos Economou, relativamente às prioridades da Presidência cipriota do Conselho da União Europeia, no primeiro semestre de 2026.","Data":"2026-01-21","Documentos":null,"Entidades":"Elpidoforos Economou, Embaixador do Chipre em Portugal","IDAudicao":159783,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"12-CAE-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição regimental ao Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel (ao abrigo do n.º 5 do artigo 104.º do RAR) e audição após Conselho informal de 22 de janeiro de 2026 e após Conselho Europeu de 19 e 20 de março, com o Senhor Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel [ao abrigo da alínea c) do n.º 2 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de Construção da União Europeia]","Data":"2026-04-01","Documentos":null,"Entidades":"Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros","IDAudicao":180004,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"13-CAE-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição ao Deputado ao Parlamento Europeu - Carla Tavares, sobre temas da atualidade europeia.","Data":"2026-04-15","Documentos":null,"Entidades":"Deputada ao Parlamento Europeu - Carla Tavares","IDAudicao":180035,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"15-CAE-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição com o Comissário Europeu, Wopke Hoekstra, responsável pela pasta do Clima, Neutralidade Carbónica e Crescimento Limpo.","Data":"2026-05-12","Documentos":null,"Entidades":"Wopke Hoekstra, Comissário Europeu responsável pelo pasta do Clima, Neutralidade Carbónica e Crescimento Limpo","IDAudicao":180147,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"17-CAE-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do membro português do Tribunal de Contas Europeu (TCE), Professor João Leão, para apresentação dos pareceres sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034","Data":"2026-05-26","Documentos":null,"Entidades":"Dr. João Leão, membro português do Tribunal de Contas Europeu","IDAudicao":180202,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"19-CAE-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição prévia à eleição dos candidatos a membros da Comissão Nacional de Eleições, nos termos do n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 71/78, de 27 de setembro (Lei da CNE) e dos artigos 256.º e 257.º do Regimento da Assembleia da República:","Data":"2025-07-16","Documentos":null,"Entidades":"Teresa de Andrade Leal Coelho (efetivo);Jorge Paulo da Silva Oliveira  (suplente);Fernando José Silva  (efetivo);Fernando José dos Santos Anastácio (efetivo);Ana Rita Serra Andrade (efetivo);Ana Cristina Delgado (suplente)","IDAudicao":159470,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"1-CACDLG-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP) - Apresentação do parecer do CFSIRP respeitante ao ano de 2024, nos termos e para o efeito do disposto no artigo 36.º, n.ºs 2 e 3 da Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, conjunta com a Comissão de Defesa Nacional ","Data":"2025-09-09","Documentos":null,"Entidades":"Conselho de Fiscalização do Sistema de Informação da República Portuguesa","IDAudicao":159488,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"2-CACDLG-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição sobre a atuação da organização Primeiro Comando da Capital (PCC) em território nacional, a requerimento do DURP do JPP e do GP do CH","Data":"2025-09-09","Documentos":null,"Entidades":"Conselho de Fiscalização do Sistema de Informação da República Portuguesa","IDAudicao":159489,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"3-CACDLG-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN para apresentação do Relatório Anual 2024 nos termos dos n.ºs 2 e 3 do artigo 16.º da Lei de organização e funcionamento do conselho de fiscalização da base de dados de perfis de ADN (à porta fechada, por imposição legal - artigo 16.º, n.º 3 da referida  Lei) - Audição por videoconferência","Data":"2025-09-16","Documentos":null,"Entidades":"Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN","IDAudicao":159510,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"4-CACDLG-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Associação Lisbonense de Proprietários, a requerimento oral do Grupo Parlamentar do CDS-PP, no âmbito da apreciação na especialidade do Projeto de Lei n.º 13/XVII/1.ª (CH) - Introduz medidas de celeridade no julgamento de processos relacionados com a ocupação ilegal de imóveis , do Projeto de Lei n.º  32/XVII/1.ª (IL) - Alteração ao Código Penal, Código de Processo Penal e ao Código de Processo Civil, em defesa da propriedade privada e do domicílio, e do Projeto de Lei n.º  90/XVII/1.ª (PSD) - Protege o direito de propriedade, através do reforço da tutela penal dos imóveis objeto de ocupação ilegal, procedendo à alteração do Código Penal e do Código de Processo Penal","Data":"2025-09-23","Documentos":null,"Entidades":"Associação Lisbonense de Proprietários (ALP)","IDAudicao":159528,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"6-CACDLG-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P., a requerimento da DURP do BE,  no âmbito da apreciação na especialidade do Projeto de Lei n.º 13/XVII/1.ª (CH) - Introduz medidas de celeridade no julgamento de processos relacionados com a ocupação ilegal de imóveis, do Projeto de Lei n.º  32/XVII/1.ª (IL) - Alteração ao Código Penal, Código de Processo Penal e ao Código de Processo Civil, em defesa da propriedade privada e do domicílio e do Projeto de Lei n.º  90/XVII/1.ª (PSD) - Protege o direito de propriedade, através do reforço da tutela penal dos imóveis objeto de ocupação ilegal, procedendo à alteração do Código Penal e do Código de Processo Penal ","Data":"2025-10-14","Documentos":null,"Entidades":"Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P.","IDAudicao":159562,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"8-CACDLG-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção de Crianças e Jovens (CNPDPCJ), Ana Isabel Valente, a requerimento do Grupo Parlamentar do PS e sobre o relatório anual de 2024 de avaliação da atividade das CNPDPCJ ","Data":"2025-10-15","Documentos":null,"Entidades":"Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção de Crianças e Jovens (CNPDPCJ)","IDAudicao":159575,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"10-CACDLG-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da personalidade indigitada para o cargo de Diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa, Manuel António da Silva Vieira, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 15.º da Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa (na redação introduzida pela Lei Orgânica n.º 4/2014, de 13 de agosto) ","Data":"2025-10-16","Documentos":null,"Entidades":"Personalidade indigitada para o cargo de Diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa","IDAudicao":159578,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"12-CACDLG-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Ministra da Justiça, no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei 37/XVII/1.ª – Orçamento do Estado para 2026, nos termos conjugados do n.º 5 do artigo 104.º e do n.º 2 do artigo 211.º do Regimento da Assembleia da República","Data":"2025-11-04","Documentos":null,"Entidades":"Ministra da Justiça;Secretário de Estado Adjunto e da Justiça;Secretária de Estado da Justiça","IDAudicao":159620,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"15-CACDLG-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audições no âmbito da discussão e votação na especialidade das seguintes iniciativas:\nProjeto de Lei n.º 46/XVII/1.ª (PSD) – Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas nacionais ou estrangeiras que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República;\nProjeto de Lei 48/XVII/1.ª (PAN) – Regulamenta a atividade de lobbying e procede à criação de um Registo de Transparência e de um Mecanismo de Pegada Legislativa, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, e à décima sétima alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de março;\nProjeto de Lei 86/XVII/1.ª (IL) – Regulamenta a atividade de Lobbying em Portugal e procede à criação do Sistema de Transparência dos Poderes Públicos;\nProjeto de Lei 110/XVII/1.ª (CH) – Regulamenta a actividade de representação legítima de Interesses (“Lobbying”) junto de entidades públicas e cria um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República;\nProjeto de Lei 114/XVII/1.ª (PS) – Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República;e\nProjeto de Lei 119/XVII/1.ª (CDS-PP) – Regulamenta a atividade de representação profissional de interesses (“Lobbying”):","Data":"2025-12-02","Documentos":null,"Entidades":"Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução","IDAudicao":159638,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"18-CACDLG-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audições no âmbito da discussão e votação na especialidade das seguintes iniciativas: Projeto de Lei n.º 46/XVII/1.ª (PSD) – Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas nacionais ou estrangeiras que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República; Projeto de Lei 48/XVII/1.ª (PAN) – Regulamenta a atividade de lobbying e procede à criação de um Registo de Transparência e de um Mecanismo de Pegada Legislativa, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, e à décima sétima alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de março; Projeto de Lei 86/XVII/1.ª (IL) – Regulamenta a atividade de Lobbying em Portugal e procede à criação do Sistema de Transparência dos Poderes Públicos; Projeto de Lei 110/XVII/1.ª (CH) – Regulamenta a actividade de representação legítima de Interesses (“Lobbying”) junto de entidades públicas e cria um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República; Projeto de Lei 114/XVII/1.ª (PS) – Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República;e Projeto de Lei 119/XVII/1.ª (CDS-PP) – Regulamenta a atividade de representação profissional de interesses (“Lobbying”)","Data":"2025-12-02","Documentos":null,"Entidades":"Associação Transparência e Integridade","IDAudicao":159640,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"20-CACDLG-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Ministra da Administração Interna a Requerimento do GP do CH (28), no âmbito da operacionalização da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras e a Requerimento do GP do PS(29), sobre as longas filas no controlo de fronteiras nos aeroportos portugueses, as medidas adotadas e os prazos previstos para a sua resolução (em conjunto com a Comissão de Economia e Coesão Territorial).\n","Data":"2025-12-16","Documentos":null,"Entidades":"Ministra da Administração Interna","IDAudicao":159662,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"22-CACDLG-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, ao abrigo do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República","Data":"2026-01-28","Documentos":null,"Entidades":"Ministra da Cultura, Juventude e Desporto;Secretária de Estado Adjunta da Juventude e da Igualdade","IDAudicao":159766,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"24-CACDLG-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Ministro da Presidência, ao abrigo do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República","Data":"2026-02-11","Documentos":null,"Entidades":"Ministro da Presidência;Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros;Secretário de Estado da Presidência","IDAudicao":169809,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"25-CACDLG-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da audição da Secretária de Estado da Ação Social e Inclusão, Clara Marques Mendes, a requerimento do Grupo Parlamentar do PS, sobre o impacto da recondução de professores que integram as CPCJ para os respetivos serviços e funções de origem (conjunta com a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão).","Data":"2026-02-18","Documentos":null,"Entidades":"Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão","IDAudicao":169828,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"26-CACDLG-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Inspetor-Geral da Administração Interna (IGAI), Juiz Desembargador Pedro Figueiredo, acerca das alegadas violações de direitos fundamentais decorrentes da atuação de agentes da Polícia de Segurança Pública(a requerimento do GP do PS - R34 – PS).","Data":"2026-02-25","Documentos":null,"Entidades":"Inspetor-Geral da Administração Interna (IGAI)","IDAudicao":169860,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"27-CACDLG-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Diretor Nacional da PSP, Superintendente-chefe Luís Miguel Ribeiro Carrilho, acerca das conclusões e recomendações da Provedoria de Justiça, na sequência das queixas apresentadas relativamente à operação policial realizada na Rua do Benformoso (a requerimento do GP do PS - R 15) e sobre a aplicação do Plano de Prevenção de Manifestações de Discriminação nas Forças e Serviços de Segurança, das recomendações da Inspeção Geral da Administração Interna, da Provedoria de Justiça, nomeadamente enquanto Mecanismo Nacional de Prevenção, no âmbito do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes (a requerimento do GP do PS - R34) .","Data":"2026-03-03","Documentos":null,"Entidades":"Direção Nacional da PSP","IDAudicao":169874,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"28-CACDLG-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Comissão representativa dos cidadãos subscritores do Projeto de Lei n.º 293/XVII/1.ª (Cidadãos) - Altera o Código Penal, reforçando o combate à discriminação e aos crimes praticados em razão da origem étnico-racial, origem nacional ou religiosa, cor, nacionalidade, ascendência, território de origem, religião, língua, sexo, orientação sexual, identidade ou expressão de género ou características sexuais, deficiência física ou psíquica, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 9.º da Lei n.º 17/2003, de 4 de junho","Data":"2026-04-01","Documentos":null,"Entidades":"Anizabela Amaral;Carla Sanches;Pedro Luqueia de Santarém;José António Delgado Semedo;Evonês de Oliveira Santos","IDAudicao":179955,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"30-CACDLG-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição dos candidatos a membros do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 75.º da Lei n.º 13/2002, de 19 de fevereiro, na sua redação atual, bem como no n.º 3 do artigo 256.º e do artigo 257.º do Regimento da Assembleia da República\nEfetivos\n- António Alfredo Delgado da Silva Preto\n- Hélder Nuno de Jesus da Cruz Oliveira Pereira Pombo\n- Helena Maria Mesquita Ribeiro\n\nSuplentes\n- Fábio Miguel Lixa Barbosa\n-  Rui Manuel Nunes Tavares Lanceiro\n","Data":"2026-04-09","Documentos":null,"Entidades":null,"IDAudicao":180006,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"32-CACDLG-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição dos candidatos a membros do Conselho Superior da Magistratura, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea h) do artigo 163.º da Constituição da República Portuguesa, na alínea b) do artigo 137.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, bem como no n.º 3 do artigo 256.º e do artigo 257.º do Regimento da Assembleia da República:\nEfetivos\n- Alfredo José Leal Castanheira Neves (recondução)\n- Rui Manuel Lobo Gomes da Silva\n- Cláudia Maria Cruz Santos\n- António José Barradas Leitão (recondução)\n- Nuno Ricardo Gonçalves Martins\n- Carlos Fernando de Carvalho Barbosa da Cruz \n- Vítor José Pereira Teixeira de Sousa\n\nSuplentes\n- Ana Cristina Rodrigues dos Santos Araújo\n- Maria Carolina da Cunha Santos\n- Alessandro Cunha Azevedo (recondução)\n","Data":"2026-04-09","Documentos":null,"Entidades":null,"IDAudicao":180008,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"34-CACDLG-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da candidata a vogal da Comissão Nacional de Proteção de Dados, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º da Lei de organização e funcionamento da Comissão Nacional de Proteção de Dados, bem como do n.º 3 do artigo 256.º e do artigo 257.º do Regimento da Assembleia da República:\nMaria Cândida Guedes Machado Antunes Oliveira","Data":"2026-04-10","Documentos":null,"Entidades":null,"IDAudicao":180011,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"37-CACDLG-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, ao abrigo do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República.","Data":"2026-04-14","Documentos":null,"Entidades":"Ministra da Cultura, Juventude e Desporto;Secretária de Estado Adjunta da Juventude e da Igualdade","IDAudicao":180027,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"39-CACDLG-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Ministro da Administração Interna, ao abrigo do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República","Data":"2026-04-21","Documentos":null,"Entidades":"Ministro da Administração Interna;Secretário de Estado Adjunto da Administração Interna;Secretário de Estado da Administração Interna;Secretário de Estado da Proteção Civil","IDAudicao":180061,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"41-CACDLG-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição, os termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 65.º da Lei n.º 78/2001, de 13 de julho, bem como no n.º 3 do artigo 256.º e no artigo 257.º do Regimento da Assembleia da República, dos candidatos a membros do Conselho dos Julgados de Paz .","Data":"2026-04-29","Documentos":null,"Entidades":"Andreia Neto;Jorge Gabriel Duarte Catana Monteiro Martins;João Nuno Alves Ambrósio Aguiar Monteiro;Ana Catarina de Castro Martins;Luís Franco;Francisco Maria Rosa Fialho Camacho","IDAudicao":180105,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"45-CACDLG-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Provedora de Justiça Europeia, Teresa Anjinho, sobre o relatório anual (2025) da Provedoria de Justiça Europeia [em conjunto com a 4.ª Comissão]","Data":"2026-05-12","Documentos":null,"Entidades":"Teresa Anjinho - Provedora de Justiça Europeia","IDAudicao":180137,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"49-CACDLG-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição pública sobre o Projeto de Lei n.º 398/XVII/1.ª (PSD) – Estabelece medidas de proteção de crianças em ambientes digitais.","Data":"2026-05-15","Documentos":null,"Entidades":"Google Portugal;Microsoft Portugal;Meta Platforms;Associação de Produtores de Videojogos Portugueses (APVP);AEPDV - Associação de Empresas Produtoras e Distribuidoras de Videojogos","IDAudicao":180170,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"51-CACDLG-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra:\na)\tao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 9.º da Lei 17/2006, de 23 de maio, acerca da execução da lei em vigor, nos termos do relatório sobre a execução das leis sobre política criminal em matéria de inquéritos e de ações de prevenção da competência do Ministério Público, apresentado de acordo com o artigo 14.º da mesma Lei-Quadro da Política Criminal, e previamente à votação da Proposta de Lei n.º 60/XVII/1.ª (GOV) – Define os objetivos, as prioridades e orientações da política criminal para o biénio de 2025-2027, em cumprimento da Lei n.º 17/2006, de 23 de maio, que aprova a Lei-Quadro da Política Criminal;\nb) a requerimento do GP da IL sobre a morosidade da justiça na fase de inquérito e o alegado caos no funcionamento do DCIAP – Departamento Central de Investigação e Ação Penal – e, a requerimento oral do GP do PSD, sobre o tema genérico da celeridade da justiça penal, designadamente as dificuldades de acompanhamento com eficiência de megaprocessos criminais.","Data":"2026-05-28","Documentos":null,"Entidades":"Procuradoria-Geral da República","IDAudicao":180220,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"53-CACDLG-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição conjunta, a requerimento do GP do L, no âmbito da discussão na especialidade das iniciativas legislativas que visam regular o procedimento de determinação da apátrida (Projetos de Lei n.º 294/XVII/1 (PSD) - Regula o procedimento para o reconhecimento do estatuto de apátrida, em cumprimento do disposto no artigo 6.º da Lei n.º 41/2023, de 10 de agosto; n.º 331/XVII/1 (L) - Regula o procedimento para a determinação do Estatuto de Apátrida, n.º 348/XVII/1 (BE) - Procede à Regulamentação do Estatuto do Apátrida e n.º 352/XVII/1 (PS) - Aprova o Estatuto Jurídico do Apátrida\n\nAgência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P. (AIMA, I.P.) – Pedro Portugal Gaspar (Presidente do Conselho Diretivo)\nConselho Nacional para as Migrações e Asilo (CNMA) - António Vitorino (Presidente do Conselho)","Data":"2026-06-02","Documentos":null,"Entidades":"Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P.;Conselho Nacional para as Migrações e Asilo","IDAudicao":180233,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"55-CACDLG-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da candidata a Provedora de Justiça, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea h) do artigo 163.º da Constituição da República Portuguesa, no artigo 5.º do Estatuto do Provedor de Justiça e no n.º 3 do artigo 256.º e no artigo 257.º do Regimento da Assembleia da República","Data":"2026-06-03","Documentos":null,"Entidades":"Maria Luísa Alves da Silva Neto Teixeira Botelho","IDAudicao":180235,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"57-CACDLG-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição dodo Presidente do Conselho de Administração do SIRESP entre 2022 e 2024, e agora novamente indicado para o cargo, Brigadeiro-General Paulo Viegas Nunes, a requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar da IL e apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH, para esclarecimentos sobre afirmações constantes da carta em que o Dr. António Pombeiro solicita a exoneração de funções, e da qual constam, nomeadamente, acusações de favorecimento, de conflitos de interesses e de tomada de decisões “eticamente reprováveis”, dirigidas ao agora renomeado Presidente do SIRESP, General Paulo Viegas Nunes, das quais teria sido dado prévio conhecimento ao Senhor MAI","Data":"2026-06-11","Documentos":null,"Entidades":"Conselho de Administração do SIRESP","IDAudicao":180260,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"59-CACDLG-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audições sobre os Planos de Desenvolvimento e Investimento das Redes de Distribuição de Gás 2025-2029 (PDIRD-G 2024)","Data":"2025-10-14","Documentos":null,"Entidades":"REN Gasodutos, SA;DGEG - Direção Geral de Energia e Geologia;ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos","IDAudicao":159568,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"2-CAEne-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição de Peticionários (Relatora: Deputada Ana Silveira (GP PSD)): Petição 32/XVII/1ª - Lei de proteção dos carvalhos autóctones (1243 assinaturas)","Data":"2026-01-08","Documentos":null,"Entidades":"Bastonária da Ordem dos Biólogos","IDAudicao":159690,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"5-CAEne-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Comissão de Avaliação de AIA do projeto de ampliação da instalação avícola Quinta D. Dinis, em Leiria","Data":"2026-01-13","Documentos":null,"Entidades":"Comissão de Avaliação de AIA ","IDAudicao":159706,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"6-CAEne-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Requerimento GP PS - sobre o projeto de ampliação da instalação avícola Quinta D. Dinis, em Leiria.   \nRequerimento GP CH - sobre os riscos ambientais e de saúde pública resultantes das descargas de esgotos domésticos nas praias, rios e campos agrícolas de diversos concelhos do distrito de Leiria","Data":"2026-01-13","Documentos":null,"Entidades":"APA - Agência Portuguesa do Ambiente","IDAudicao":159708,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"8-CAEne-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"A requerimento do GP PS sobre Aeroporto Humberto Delgado","Data":"2026-01-20","Documentos":null,"Entidades":"ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável","IDAudicao":159731,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"10-CAEne-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição com a Senhora Ministra do Ambiente e Energia (MAEn), nos termos do nº 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República","Data":"2026-01-27","Documentos":null,"Entidades":"Ministra do Ambiente e Energia","IDAudicao":159768,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"13-CAEne-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Sobre as declarações e pressões políticas do primeiro sobre este último e o respeito pela independência dos órgãos e pelo cumprimento da legislação ambiental","Data":"2026-02-11","Documentos":null,"Entidades":"Presidente do ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, Eng.º Nuno Banza","IDAudicao":169829,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"15-CAEne-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Petição 63/XVI/1ª Contra a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de areias siliciosas e argilas especiais (772 assinaturas)","Data":"2026-02-19","Documentos":null,"Entidades":"Franclim de Sousa Ventura - Presidente da Junta de Freguesia de Moita","IDAudicao":169852,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"17-CAEne-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"No seguimento da audição dos peticionários da Petição n.º 32/XVII/1 – Lei de proteção dos carvalhos autóctones, a requerimento do GP PS.","Data":"2026-04-14","Documentos":null,"Entidades":"ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.","IDAudicao":180040,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"19-CAEne-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Sobre a foca-cinzenta na marina de Cascais e zonas costeiras próximas da marina, a requerimento do GP PS.","Data":"2026-04-14","Documentos":null,"Entidades":"CASCAISEA","IDAudicao":180042,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"21-CAEne-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I.P. (AGIF) a requerimento do GP do CH para «para prestação de esclarecimentos atinentes ao Relatório de Atividades de 2024, do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais» e a requerimento do GP do PCP «para prestar esclarecimentos sobre o que foi feito e o que está por fazer no âmbito da prevenção dos incêndios e do ordenamento florestal»","Data":"2025-09-23","Documentos":null,"Entidades":"AGIF - Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I.P.","IDAudicao":159525,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"8-CAPes-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Segunda audição do Ministro da Agricultura e Mar, ao abrigo do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República.","Data":"2026-01-21","Documentos":null,"Entidades":"Ministro da Agricultura e Mar;Secretário de Estado das Pescas e do Mar;Secretário de Estado da Agricultura;Secretário de Estado das Florestas","IDAudicao":159737,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"19-CAPes-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição de Paulo Paço, na qualidade de Presidente da Associação Nacional dos Técnicos de Emergência Médica (ANTEM), desde antes de 2019, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares","Data":"2026-01-21","Documentos":null,"Entidades":"Paulo Paço, na qualidade de Presidente da Associação Nacional dos Técnicos de Emergência Médica (ANTEM), desde antes de 2019.","IDAudicao":159743,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"3-CPIINEM-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição de Carlos Silva, na qualidade de Presidente da Sociedade Portuguesa de Emergência Pré-Hospitalar, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares. (por videoconferência)","Data":"2026-01-21","Documentos":null,"Entidades":"Carlos Silva, na qualidade de Presidente da Sociedade Portuguesa de Emergência Pré- Hospitalar","IDAudicao":159744,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"4-CPIINEM-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição de Rui Campos, na qualidade de Enfermeiro Diretor do INEM, desde 2019,  ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares","Data":"2026-01-28","Documentos":null,"Entidades":"Rui Campos, na qualidade de Enfermeiro Diretor do INEM, desde 2019","IDAudicao":159771,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"7-CPIINEM-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição de Jaime Marta Soares, na qualidade de Presidente da Liga dos Bombeiros de Portugal e das Associações Humanitárias dos Bombeiros, entre 2011 e 2021, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares","Data":"2026-02-12","Documentos":null,"Entidades":"Jaime Marta Soares, na qualidade de Presidente da Liga dos Bombeiros de Portugal e das Associações Humanitárias dos Bombeiros, entre 2011 e 2021","IDAudicao":169832,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"10-CPIINEM-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição de António Saraiva, na qualidade de Presidente da Cruz Vermelha Portuguesa, desde junho de 2023, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares","Data":"2026-02-19","Documentos":null,"Entidades":"António Saraiva, na qualidade de Presidente da Cruz Vermelha Portuguesa, desde junho de 2023","IDAudicao":169844,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"13-CPIINEM-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição de Fernando Curto, na qualidade de Presidente da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares","Data":"2026-02-19","Documentos":null,"Entidades":"Fernando Curto, na qualidade de Presidente da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais","IDAudicao":169845,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"14-CPIINEM-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição de Miguel Soares de Oliveira, na qualidade de Coordenador do Gabinete de Regulação do Transporte de Doentes (GRTD), desde outubro de 2024, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares","Data":"2026-02-26","Documentos":null,"Entidades":"Miguel Soares de Oliveira, na qualidade de Coordenador do Gabinete de Regulação do  Transporte de Doentes (GRTD), desde outubro de 2024","IDAudicao":169866,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"17-CPIINEM-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição de Sandra Cavaca, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), desde 2023, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares","Data":"2026-03-03","Documentos":null,"Entidades":"Sandra Cavaca, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), desde 2023","IDAudicao":169876,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"20-CPIINEM-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição de Álvaro Santos Almeida, na qualidade de Diretor Executivo do SNS, desde janeiro de 2025, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares","Data":"2026-03-05","Documentos":null,"Entidades":"Álvaro Santos Almeida, na qualidade de Diretor Executivo do SNS, desde janeiro de 2025","IDAudicao":169896,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"23-CPIINEM-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição de Edi Vieira da Luz Gomes, na qualidade de Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos do INEM, desde fevereiro de 2024, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares","Data":"2026-03-12","Documentos":null,"Entidades":"Edi Vieira da Luz Gomes, na qualidade de Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos do INEM, desde fevereiro de 2024","IDAudicao":169907,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"26-CPIINEM-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição de Luís Alberto Rodrigues Alves Meira, na qualidade de Presidente do Conselho Diretivo do INEM desde outubro de 2015 a julho de 2024, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares","Data":"2026-03-25","Documentos":null,"Entidades":"Luís Alberto Rodrigues Alves Meira, na qualidade de Presidente do Conselho Diretivo do INEM desde outubro de 2015 a julho de 2024","IDAudicao":179935,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"30-CPIINEM-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição de Nuno Melo, na qualidade de Ministro da Defesa Nacional, desde 2024, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares","Data":"2026-04-07","Documentos":null,"Entidades":"Ministro da Defesa Nacional","IDAudicao":179986,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"34-CPIINEM-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição conjunta do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, Adriano Rafael Moreira, e da Secretária de Estado da Segurança Social, Susana Filipa Lima, a requerimento dos Grupos Parlamentares do PS e do CH, sobre o relatório desenvolvido pelo Grupo de Trabalho para estudar a matéria das profissões de desgaste rápido e sobre as intenções, prioridades e calendário do Governo no trabalho futuro nesse âmbito","Data":"2026-01-07","Documentos":null,"Entidades":"Secretário de Estado do Trabalho;Secretária de Estado da Segurança Social","IDAudicao":159674,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"14-CTSSI-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição conjunta das entidades cooperantes e fundadoras da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES), a requerimento do Grupo Parlamentar do PS, a propósito da extinção da CASES e dos impactos desta decisão sobre a economia social.","Data":"2026-01-14","Documentos":null,"Entidades":"CONFECOOP - Confederação Cooperativa Portuguesa, CCRL;CONFAGRI - Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas de Portugal;CNIS - Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade;UMP - União das Misericórdias Portuguesas;UMP - União das Mutualidades Portuguesas;ANIMAR - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local","IDAudicao":159705,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"16-CTSSI-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Senhora Secretária de Estado da Segurança Social, Susana Filipa Lima, a requerimento do Grupo Parlamentar do PS, sobre a decisão do Governo quanto à participação do Estado na Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES).","Data":"2026-01-28","Documentos":null,"Entidades":"Secretária de Estado da Segurança Social","IDAudicao":159753,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"19-CTSSI-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS, I.P.), Dr. Pedro Corte Real, a requerimento da Deputada Única Representante do PAN, sobre as denúncias de maus-tratos, negligência e violência relativas à “Academia Sonhar e Crescer”, em Lisboa, e as repostas emergenciais dadas aos bebés e crianças.","Data":"2026-03-25","Documentos":null,"Entidades":"Presidente do Instituto da Segurança Social, IP","IDAudicao":179931,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"22-CTSSI-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição no âmbito da apreciação, na especialidade, do Projeto de Lei n.º 389/XVII/1.ª (PS) — Cria o Programa “Voltar a Casa”, para dar resposta às pessoas que se encontram nos hospitais com alta clínica a aguardar vaga em respostas sociais","Data":"2026-04-07","Documentos":null,"Entidades":"UMP - União das Misericórdias Portuguesas","IDAudicao":179961,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"25-CTSSI-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audições no âmbito da apreciação, na especialidade, do Projeto de Lei n.º 389/XVII/1.ª (PS) — Cria o Programa “Voltar a Casa”, para dar resposta às pessoas que se encontram nos hospitais com alta clínica a aguardar vaga em respostas sociais ","Data":"2026-04-14","Documentos":null,"Entidades":"Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, IP (ISS, IP)","IDAudicao":180022,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"28-CTSSI-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição dos Coordenadores  da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) pela área da Saúde e pela área da Segurança Social, respetivamente, no âmbito da apreciação, na especialidade, do Projeto de Lei n.º 389/XVII/1.ª (PS) — Cria o Programa “Voltar a Casa”, para dar resposta às pessoas que se encontram nos hospitais com alta clínica a aguardar vaga em respostas sociais.","Data":"2026-04-21","Documentos":null,"Entidades":"Abel Paiva e Cristina Caetano, Coordenadores da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) pela área da Saúde e pela área da Segurança Social, respetivamente.","IDAudicao":180085,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"32-CTSSI-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, no âmbito da apreciação, na especialidade, do Projeto de Lei n.º 389/XVII/1.ª (PS) — Cria o Programa “Voltar a Casa”, para dar resposta às pessoas que se encontram nos hospitais com alta clínica a aguardar vaga em respostas sociais.","Data":"2026-05-12","Documentos":null,"Entidades":"Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão","IDAudicao":180138,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"35-CTSSI-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Petição n.º 141/XVI/1.ª - «8 de janeiro - Dia Nacional da Comunicação»","Data":"2025-07-09","Documentos":null,"Entidades":"Peticionários da Petição n.º 141/XVI/1.ª","IDAudicao":159463,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"4-CS-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Petição n.º 167/XVI/1.ª - «Passagem do Despacho 10143/2009, de 16 de abril, que regulamenta as unidades de cuidados na comunidade, para Decreto-Lei»","Data":"2025-07-17","Documentos":null,"Entidades":"Peticionários da Petição n.º 167/XVI/1.ª","IDAudicao":159474,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"7-CS-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Petição n.º 171/XVI/1.ª - «Pela Revogação da Contabilização da Média Normalizada para o Acesso ao Internato Médico de Formação Específica»","Data":"2025-09-16","Documentos":null,"Entidades":"Peticionários da Petição n.º 171/XVI/1.ª","IDAudicao":159508,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"10-CS-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Constrangimentos e encerramentos nos Serviços de Urgência de Obstetrícia e Ginecologia","Data":"2025-09-17","Documentos":null,"Entidades":"Ministra da Saúde","IDAudicao":159513,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"13-CS-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Petição n.º 172/XVI/1.ª - «Alteração do regime da carreira especial de enfermagem / Desigualdade e discriminação face a outras classes profissionais, nomeadamente os Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica»","Data":"2025-10-16","Documentos":null,"Entidades":"Peticionários da Petição n.º 172/XVI/1.ª","IDAudicao":159576,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"16-CS-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Sobre a «Linha SNS 24»","Data":"2025-12-03","Documentos":null,"Entidades":"Serviços Partilhados do Ministério da Saúde","IDAudicao":159643,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"19-CS-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Sobre a produção adicional na ULS Santa Maria","Data":"2025-12-17","Documentos":null,"Entidades":"Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS)","IDAudicao":159661,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"22-CS-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Sobre «as alegadas irregularidades na emissão de números de utente no Sistema Nacional de Saúde». ","Data":"2026-01-14","Documentos":null,"Entidades":"ACSS - Administração Central do Sistema de Saúde, IP","IDAudicao":159703,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"25-CS-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Petição n.º 77/XVII/1.ª - «Cumprimento / Alteração na Integra do Decreto-Lei n.º 120/2023 - Criação da Nova Categoria e Carreira Especial \"Técnico Auxiliar de Saúde\"»","Data":"2026-01-14","Documentos":null,"Entidades":"Peticionários da Petição n.º 77/XVII/1.ª","IDAudicao":159713,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"28-CS-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Petição n.º 76/XVII/1.ª - «Petição Pública: Pelo Futuro dos Nossos Bebés — Não ao Encerramento da Neonatologia do Hospital D. Estefânia».","Data":"2026-01-22","Documentos":null,"Entidades":"Peticionários da Petição n.º 76/XVII/1.ª","IDAudicao":159745,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"31-CS-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Sobre as vagas por preencher no internato médico","Data":"2026-02-04","Documentos":null,"Entidades":"Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde ","IDAudicao":159792,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"34-CS-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Petição n.º 89/XVII/1.ª - «Por um programa do Estado Português de indemnização das vítimas de reações adversas a vacinas contra a Covid-19»","Data":"2026-02-12","Documentos":null,"Entidades":"Peticionários da Petição n.º 89/XVII/1.ª","IDAudicao":169818,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"37-CS-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição regimental da Ministra da Saúde, ao abrigo do n.º 5 do artigo 104.º do RAR.","Data":"2026-02-24","Documentos":null,"Entidades":"Ministra da Saúde;Secretário de Estado da Gestão da Saúde","IDAudicao":169847,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"40-CS-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Sobre o sistema de emergência médica","Data":"2026-02-24","Documentos":null,"Entidades":"Ministra da Saúde;Secretário de Estado da Gestão da Saúde","IDAudicao":169850,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"43-CS-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Para apresentação do relatório sobre a situação da saúde em Portugal, formulando as recomendações que tenha por convenientes, nos termos da alínea e), n.º 1 do artigo 4.º, do Decreto-Lei n.º 49/2016 de 23 de agosto","Data":"2026-03-25","Documentos":null,"Entidades":"Conselho Nacional de Saúde (CNS)    ","IDAudicao":179927,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"46-CS-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"sobre instruções da Direção Executiva do SNS relativas à contenção da produção assistencial em 2026 e às restrições de recursos financeiros e humanos.","Data":"2026-04-08","Documentos":null,"Entidades":"Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde ","IDAudicao":179975,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"49-CS-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Sobre o aumento do número de cesarianas no Serviço Nacional de Saúde.","Data":"2026-04-29","Documentos":null,"Entidades":"Diretora-Geral da Saúde","IDAudicao":180100,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"54-CS-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Sobre o aumento do número de cesarianas no Serviço Nacional de Saúde","Data":"2026-05-06","Documentos":null,"Entidades":"Colégio da Especialidade de Ginecologia e Obstetrícia da Ordem dos Médicos","IDAudicao":180117,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"57-CS-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Sobre transparência contratual, comunicação pública do risco, farmacovigilância e eventual responsabilidade do Estado no âmbito da vacinação contra a covid-19.","Data":"2026-05-13","Documentos":null,"Entidades":"INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P","IDAudicao":180145,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"60-CS-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Sobre transparência contratual, comunicação pública do risco, farmacovigilância e eventual responsabilidade do Estado no âmbito da vacinação contra a covid-19","Data":"2026-05-26","Documentos":null,"Entidades":"Direção-Geral da Saúde (DGS)","IDAudicao":180184,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"64-CS-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Sobre o agravamento dos internamentos sociais","Data":"2026-06-01","Documentos":null,"Entidades":"Confederação Cooperativa Portuguesa, CCRL","IDAudicao":180211,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"69-CS-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Sobre o agravamento dos internamentos sociais. ","Data":"2026-06-02","Documentos":null,"Entidades":"União das Mutualidades Portuguesas","IDAudicao":180214,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"71-CS-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Autoridade da Concorrência no âmbito do Plano de Atividades","Data":"2025-07-22","Documentos":null,"Entidades":"AdC - Autoridade da Concorrência","IDAudicao":159483,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"1-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Conselho Económico e Social (CES), no âmbito da apreciação da Conta Geral do Estado 2023","Data":"2025-09-09","Documentos":null,"Entidades":"CES - Conselho Económico e Social","IDAudicao":159492,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"4-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Senhor Inspetor Geral de Finanças, Dr. António Manuel Ferreira dos Santos, no âmbito do Plano de Atividades.","Data":"2025-09-11","Documentos":null,"Entidades":"Inspeção Geral de Finanças (IGF)","IDAudicao":159505,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"7-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Senhor Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Brandão de Brito, sobre a Conta Geral do Estado 2023.","Data":"2025-09-12","Documentos":null,"Entidades":"Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento","IDAudicao":159509,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"9-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I.P. (ADSE I.P.) no âmbito do Plano de Atividades.","Data":"2025-09-23","Documentos":null,"Entidades":"Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I.P.)","IDAudicao":159537,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"12-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Governador do Banco de Portugal, Professor Doutor Mário Centeno, no âmbito do Plano de Atividades e do requerimento apresentado pelo GP CDS-PP","Data":"2025-09-25","Documentos":null,"Entidades":"Dr. Mário Centeno, Governador do Banco de Portugal","IDAudicao":159540,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"15-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Ministro de Estado e das Finanças e da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, no âmbito do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar PS","Data":"2025-10-14","Documentos":null,"Entidades":"Ministro de Estado e das Finanças;Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais","IDAudicao":159574,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"17-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Ministro da Educação, Ciência e Inovação no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) - Orçamento do Estado para 2026","Data":"2025-10-29","Documentos":null,"Entidades":"Ministro da Educação, Ciência e Inovação;Secretário de Estado Adjunto e da Educação;Secretária de Estado da Administração Escolar;Secretária de Estado da Ciência e Inovação;Secretária de Estado do Ensino Superior","IDAudicao":159594,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"21-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Associação Nacional de Freguesias no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) - Orçamento do Estado para 2026","Data":"2025-10-30","Documentos":null,"Entidades":"ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias","IDAudicao":159604,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"23-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Ministra da Saúde no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) - Orçamento do Estado para 2026","Data":"2025-10-31","Documentos":null,"Entidades":"Ministra da Saúde;Secretária de Estado da Saúde;Secretário de Estado da Gestão da Saúde","IDAudicao":159607,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"26-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Ministro da Agricultura e Mar no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) - Orçamento do Estado para 2026","Data":"2025-11-03","Documentos":null,"Entidades":"Ministro da Agricultura e Mar;Secretário de Estado das Pescas e do Mar;Secretário de Estado da Agricultura;Secretário de Estado das Florestas","IDAudicao":159612,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"29-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Ministra da Justiça no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) - Orçamento do Estado para 2026","Data":"2025-11-04","Documentos":null,"Entidades":"Ministra da Justiça;Secretário de Estado Adjunto e da Justiça;Secretária de Estado da Justiça","IDAudicao":159619,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"32-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Ministra da Administração Interna no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) - Orçamento do Estado para 2026","Data":"2025-11-06","Documentos":null,"Entidades":"Ministra da Administração Interna;Secretário de Estado Adjunto da Administração Interna;Secretário de Estado da Administração Interna;Secretário de Estado da Proteção Civil","IDAudicao":159632,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"37-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Conselho Económico e Social, no âmbito da apreciação da Conta Geral do Estado 2024.","Data":"2025-12-16","Documentos":null,"Entidades":"CES - Conselho Económico e Social","IDAudicao":159663,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"40-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Senhor Ministro de Estado e das Finanças, nos termos do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento","Data":"2026-01-07","Documentos":null,"Entidades":"Ministro de Estado e das Finanças;Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento","IDAudicao":159688,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"43-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição conjunta da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário e da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 47/XVII/1.ª (GOV) – Autoriza o Governo a aprovar medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação.","Data":"2026-02-03","Documentos":null,"Entidades":"CPCI - Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário;APPII - Associação Portuguesa de Promotores de Investidores Imobiliários","IDAudicao":169802,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"47-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 47/XVII/1.ª (GOV) – Autoriza o Governo a aprovar medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação","Data":"2026-02-04","Documentos":null,"Entidades":"Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais","IDAudicao":169804,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"49-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição conjunta da Acreditar – Associação de Pais e Amigos de Crianças com Cancro, da Liga Portuguesa Contra o Cancro, do Grupo de Ativistas em Tratamentos e da Associação Portuguesa para a Prevenção e Desafio à Sida (SER+) no âmbito da apreciação, na especialidade, do Projeto de Lei n.º 351/XVII/1.ª (PS) – Reforça e alarga o direito ao esquecimento e as prote-ções ao consumidor em matéria de contratação de seguros relacionados com créditos","Data":"2026-02-11","Documentos":null,"Entidades":"Acreditar - Associação de Pais e Amigos de Crianças com Cancro;Liga Portuguesa Contra o Cancro;GAT - Grupo de Ativistas em Tratamentos;Associação Portuguesa para a Prevenção e Desafio à Sida (SER+)","IDAudicao":169821,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"52-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da APROSE – Associação Nacional de Agentes e Corretores de Seguros no âmbito dos requerimentos apresentados pelo GP CH e GP PS no contexto de intempéries, tempestades, nomeadamente da recente depressão Kristin.","Data":"2026-02-19","Documentos":null,"Entidades":"APROSE - Associação Nacional de Agentes e Corretores de Seguros","IDAudicao":169853,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"55-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Conselho de Administração do Banco BPI no âmbito do requerimento apresentado pelo GP CH «de todas as instituições bancárias envolvidas no processo do “cartel da banca”","Data":"2026-02-25","Documentos":null,"Entidades":"Banco BPI","IDAudicao":169865,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"58-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Conselho de Administração do Banco SANTANDER TOTTA, S.A., no âmbito do requerimento apresentado pelo GP CH «de todas as instituições bancárias envolvidas no processo do “cartel da banca”»","Data":"2026-03-03","Documentos":null,"Entidades":"Banco Santander Totta","IDAudicao":169891,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"61-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da APB – Associação Portuguesa de Bancos (APB), no âmbito dos requerimentos apresentados pelos GP PS e GP CH sobre o processo do “Cartel da Banca”","Data":"2026-03-04","Documentos":null,"Entidades":"APB - Associação Portuguesa de Bancos","IDAudicao":169893,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"63-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, no âmbito do requerimento apresentado pelo GP PS sobre a participação de Portugal na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Internacional em Matéria Fiscal","Data":"2026-03-12","Documentos":null,"Entidades":"Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais","IDAudicao":169908,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"66-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da CReSAP - Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) no âmbito do requerimento apresentado pelo GP CH sobre a credibilidade, isenção e eficácia dos procedimentos concursais para recrutamento de dirigentes superiores da Administração Pública","Data":"2026-03-25","Documentos":null,"Entidades":"CRESAP - Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública","IDAudicao":179936,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"69-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Ministro de Estado e das Finanças, no âmbito do requerimento apresentado pelo GP CH sobre os critérios de elegibilidade do Subsídio Social de Mobilidade (SSM)","Data":"2026-03-31","Documentos":null,"Entidades":"Ministro de Estado e das Finanças;Secretário de Estado do Tesouro e Finanças","IDAudicao":179978,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"72-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da APEFE - Associação Promotores Espetáculos, Festivais e Eventos no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 56/XVII/1.ª (GOV) – Autoriza o Governo a rever o regime do mecenato e alterar o Estatuto dos Benefícios Fiscais e do Projeto de Lei n.º 475/XVII/1.ª (IL) – Desenvolvimento do regi-me fiscal do mecenato.","Data":"2026-04-07","Documentos":null,"Entidades":"APEFE - Associação de Promotores de Espetáculos, Festivais e Eventos","IDAudicao":179982,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"76-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Banco Português de Fomento no âmbito do requerimento do GP PSD sobre as medidas de apoio às intempéries","Data":"2026-04-14","Documentos":null,"Entidades":"Banco Português de Fomento","IDAudicao":180054,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"79-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Conselho das Finanças Públicas no âmbito do requerimento apresentado pelo GP PS sobre a evolução da despesa líquida primária e o cumprimento da trajetória acordada com as instituições europeias","Data":"2026-04-29","Documentos":null,"Entidades":"Conselho das Finanças Públicas     ","IDAudicao":180109,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"81-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, no âmbito do requerimento do DURP JPP relativo a benefícios fiscais aplicáveis a doentes oncológicos","Data":"2026-05-13","Documentos":null,"Entidades":"Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais","IDAudicao":180164,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"85-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Presidente do Conselho de Administração da Parpública, no âmbito do requerimento apresentado pelo GP CH sobre os resultados das participadas do Estado e da situação económico-financeira do Setor Empresarial do Estado – SEE","Data":"2026-06-03","Documentos":null,"Entidades":"PARPÚBLICA - Participações Públicas, SGPS, S.A","IDAudicao":180240,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"89-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição regimental do Ministro do Estado e dos Negócios Estrangeiros no âmbito da discussão do OE 2026.\n","Data":"2025-11-05","Documentos":null,"Entidades":"Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros;Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas;Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação","IDAudicao":159625,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"2-CNECP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da ANAC (Autoridade Nacional de Aviação Civil), nos termos dos n.º 1 e 3 do artigo 49.º da Lei-Quadro das Entidades Administrativas Independentes.","Data":"2025-09-16","Documentos":null,"Entidades":"ANAC - Autoridade Nacional da Aviação","IDAudicao":159518,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"1-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição, a requerimento do GP CH, da Secretária de Estado da Mobilidade, sobre a situação da Transtejo e o serviço público fluvial no eixo Seixal–Cais do Sodré","Data":"2025-09-24","Documentos":null,"Entidades":"Secretária de Estado da Mobilidade","IDAudicao":159543,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"5-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Conselho Administração dos CTT – Correios de Portugal, S.A., a requerimento do PSD, «pela qualidade do Serviço Postal na Região Autónoma dos Açores»","Data":"2025-10-22","Documentos":null,"Entidades":"CTT - Correios de Portugal, S.A.","IDAudicao":159587,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"10-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição de peticionários, relativo à Petição n.º 150/XVI/1.ª - «Reabertura da Linha do Corgo» ","Data":"2025-12-04","Documentos":null,"Entidades":"Peticionários","IDAudicao":159692,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"15-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audições, a requerimento do GP IL, sobre «sobre a falta de transparência, equidade e discriminação no acesso aos terminais rodoviários de serviço expresso do país, nomeadamente, nas regiões centro e sul de Portugal continental.»","Data":"2026-01-06","Documentos":null,"Entidades":"ANTROP - Associação Nacional de Transportes de Passageiros","IDAudicao":159694,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"17-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Conselho de Administração da CP – Comboios de Portugal, a requerimento do PSD, sobre «\"anomalia\" que separou carruagem de um comboio Intercidades»","Data":"2026-01-20","Documentos":null,"Entidades":"CP - Comboios de Portugal","IDAudicao":159741,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"22-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audições no âmbito da apreciação do Projeto de Lei n.º 95/XVII/1.ª (PCP) - «Defesa dos direitos dos residentes das Regiões Autónomas no acesso ao Subsídio Social de Mobilidade (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas regiões)»","Data":"2026-01-27","Documentos":null,"Entidades":"TAP Air Portugal","IDAudicao":159774,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"27-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audições no âmbito da apreciação da Apreciação Parlamentar n.º 2/XVII/1.ª - «Decreto-Lei n.º 93/2025, de 14 de agosto \"Estabelece o regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e exercício das atividades relativas à mobilidade elétrica\"»","Data":"2026-02-03","Documentos":null,"Entidades":"APOCME – Associação Portuguesa de Operadores e Comercializadores de Mobilidade Elétrica ","IDAudicao":169794,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"33-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audições no âmbito da apreciação da Apreciação Parlamentar n.º 2/XVII/1.ª - «Decreto-Lei n.º 93/2025, de 14 de agosto \"Estabelece o regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e exercício das atividades relativas à mobilidade elétrica\"»","Data":"2026-02-04","Documentos":null,"Entidades":"APVE - Associação Portuguesa do Veículo Elétrico","IDAudicao":169800,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"37-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audições no âmbito da apreciação da Proposta de Lei n.º 25 (GOV) - «Assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) 2022/2065, relativo a um mercado único para os serviços digitais e que altera a Diretiva 2000/31/CE (Regulamento dos Serviços Digitais)»","Data":"2026-02-11","Documentos":null,"Entidades":"Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica ","IDAudicao":169842,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"41-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audições a requerimento do CH, sobre «prevenção rodoviária»","Data":"2026-02-24","Documentos":null,"Entidades":"PRP - Prevenção Rodoviária Portuguesa","IDAudicao":169883,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"46-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição a requerimento do CH, sobre «sobre a segurança, manutenção e resiliência das autoestradas A1 e A5»","Data":"2026-02-25","Documentos":null,"Entidades":"BRISA","IDAudicao":169887,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"50-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audições no âmbito das Apreciações Parlamentares n.º 6/XVII/1.ª (PS) e n.º 7/XVII/1.ª (CH), relativas ao Subsídio Social de Mobilidade","Data":"2026-03-18","Documentos":null,"Entidades":"DGC - Direção-Geral do Consumidor","IDAudicao":169916,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"53-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da TRENMO, SA, a requerimento do PS, sobre «ponto situação da Linha do Vale do Sousa»","Data":"2026-03-25","Documentos":null,"Entidades":"Trenmo, SA","IDAudicao":179966,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"56-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audições no âmbito do requerimento apresentado pelo GP PS, sobre «ponte de Marco de Canaveses»","Data":"2026-04-01","Documentos":null,"Entidades":"Câmara Municipal de Baião","IDAudicao":179971,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"61-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audições no âmbito do requerimento apresentado pelo GP PS, sobre «ponte de Marco de Canaveses»","Data":"2026-04-01","Documentos":null,"Entidades":"Câmara Municipal de Resende","IDAudicao":179972,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"62-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audições a requerimento do CH, sobre «as condições de segurança, capacidade e qualidade do serviço ferroviário entre Lisboa e Setúbal»","Data":"2026-04-14","Documentos":null,"Entidades":"FERTAGUS - Travessia do Tejo Transportes S.A","IDAudicao":180046,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"66-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audições no âmbito da apreciação das iniciativas legislativas que alteram o regime TVDE.","Data":"2026-04-28","Documentos":null,"Entidades":"ANM TVDE","IDAudicao":180122,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"70-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audições no âmbito da apreciação das iniciativas legislativas que alteram o regime TVDE.","Data":"2026-05-06","Documentos":null,"Entidades":"ANTRAL - Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros","IDAudicao":180155,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"74-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audições no âmbito da apreciação das iniciativas legislativas que alteram o regime TVDE.","Data":"2026-05-12","Documentos":null,"Entidades":"TáxisRAM","IDAudicao":180159,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"77-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audições no âmbito das iniciativas legislativas que alteram o regime TVDE","Data":"2026-06-03","Documentos":null,"Entidades":"BOLT Portugal","IDAudicao":180256,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"83-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição dos peticionários da Petição n.º 152/XVI/1.ª - Pela urgente valorização da Carreira Docente","Data":"2025-09-11","Documentos":null,"Entidades":"Peticionários","IDAudicao":159486,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"3-CEC-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, por requerimentos de vários GP","Data":"2025-10-16","Documentos":null,"Entidades":"Ministro da Educação, Ciência e Inovação;Secretário de Estado Adjunto e da Educação","IDAudicao":159549,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"7-CEC-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV)– «Aprova o Orçamento do Estado para 2026» (conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública)","Data":"2025-10-29","Documentos":null,"Entidades":"Ministro da Educação, Ciência e Inovação;Secretário de Estado Adjunto e da Educação;Secretária de Estado da Administração Escolar;Secretária de Estado da Ciência e Inovação;Secretária de Estado do Ensino Superior","IDAudicao":159597,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"10-CEC-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos no âmbito da apreciação na especialidade das iniciativas legislativas de revisão do regime jurídico das instituições de ensino superior – Proposta de Lei n.º 30/XVII/1.ª (GOV), Projeto de Lei n.º 41/XVII/1.ª (CH) e Projeto de Lei n.º 276/XVII/1.ª (PS)","Data":"2026-01-13","Documentos":null,"Entidades":"CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos","IDAudicao":159700,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"13-CEC-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição dos peticionários da petição n.º 80/XVII/1.ª – Mobilidade por Doença (MPD) com justiça para todos os Docentes ","Data":"2026-02-03","Documentos":null,"Entidades":"Peticionários","IDAudicao":159784,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"19-CEC-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição dos peticionários da petição n.º 97/XVII/1.ª – Pela adoção de medidas que atenuem os efeitos das alterações climáticas nas salas de aula ","Data":"2026-03-03","Documentos":null,"Entidades":"Peticionários","IDAudicao":169869,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"22-CEC-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da comissão representativa dos cidadãos subscritores do PJL n.º 285/XVII/1.ª (Cidadãos) - Reposicionamento Justo na Carreira Docente e Garantia de Princípios Constitucionais e Europeus de Igualdade Profissional ","Data":"2026-04-28","Documentos":null,"Entidades":"Comissão Representativa dos Cidadãos Subscritores do PJL n.º 285/XVII/1.ª (Cidadãos) ","IDAudicao":180088,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"25-CEC-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição ao Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI) sobre a atividade desenvolvida e a política de ciência em Portugal","Data":"2026-05-20","Documentos":null,"Entidades":"Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI)","IDAudicao":180174,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"30-CEC-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, a requerimento do Grupo Parlamentar do CH e a requerimento do Grupo Parlamentar do PS, com vista a prestar esclarecimentos «sobre o atraso na execução do Plano de Recuperação e Resiliência» e «sobre o ponto de situação da execução do Plano de Recuperação e Resiliência, os principais obstáculos identificados, as medidas de mitigação em curso e a capacidade de cumprimento dos objetivos e prazos definidos».","Data":"2025-07-08","Documentos":null,"Entidades":"Estrutura de Missão “Recuperar Portugal”","IDAudicao":159460,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"1-CECT-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Autoridade da Concorrência, nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 49.º da Lei-Quadro das Entidades Administrativas Independentes","Data":"2025-07-16","Documentos":null,"Entidades":"AdC - Autoridade da Concorrência","IDAudicao":159471,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"3-CECT-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Ministro da Economia e da Coesão Territorial nos termos do n.º 5.º do art.º 104.ª do RAR ","Data":"2025-09-24","Documentos":null,"Entidades":"Ministro da Economia e da Coesão Territorial;Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional;Secretário de Estado da Economia;Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território;Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços","IDAudicao":159533,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"6-CECT-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição, a requerimento do Grupo Parlamentar do PCP, das Organizações Representativas dos Trabalhadores da EFACEC","Data":"2025-10-14","Documentos":null,"Entidades":"Comissão de Trabalhadores da Efacec Engenharia","IDAudicao":159559,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"9-CECT-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Ex-Presidente da Comissão Executiva da Norgarante, Sociedade de Garantia Mútua, Dr. Henrique Cruz, a requerimento do Grupo Parlamentar do PSD, para prestação de esclarecimentos “no âmbito da tutela política da EFACEC”.","Data":"2025-10-22","Documentos":null,"Entidades":"Ex-Presidente da Comissão Executiva da Norgarante, Sociedade de Garantia Mútua, Dr. Henrique Cruz","IDAudicao":159581,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"13-CECT-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Conselho Económico e Social no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) - Orçamento do Estado para 2026.","Data":"2025-11-06","Documentos":null,"Entidades":"CES - Conselho Económico e Social","IDAudicao":159624,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"16-CECT-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição, conjunta com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, da Senhora Ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, a requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, «sobre as longas filas no controlo de fronteiras nos aeroportos portugueses, as medidas adotadas e os prazos previstos para a sua resolução.»","Data":"2025-12-16","Documentos":null,"Entidades":"Ministra da Administração Interna","IDAudicao":159659,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"19-CECT-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Instituto de Apoio ao Jogador no âmbito da discussão na especialidade dos Projetos de Lei n.º 219/XVII/1.ª (L), 220/XVII/1.ª (L), 221/XVII/1.ª (L), e 222/XVII/1.ª (L).","Data":"2026-01-14","Documentos":null,"Entidades":"Instituto de Apoio ao Jogador","IDAudicao":159710,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"23-CECT-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Ministro da Economia e da Coesão Territorial a propósito da «reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência», a requerimento dos Grupos Parlamentares do PS e do PSD e «sobre o risco de Portugal perder a sede da European Startup Nations Alliance (ESNA)», a requerimento do Grupo Parlamentar do PS.\n","Data":"2026-01-21","Documentos":null,"Entidades":"Ministro da Economia e da Coesão Territorial;Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional;Secretário de Estado da Economia","IDAudicao":159736,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"27-CECT-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Presidente da Comissão de Auditoria e Controlo do PRR, António Ferreira dos Santos, a requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS para “audição das entidades responsáveis pela coordenação, acompanhamento, auditoria e execução dos fundos europeus – PRR e Portugal 2030”","Data":"2026-02-03","Documentos":null,"Entidades":"Comissão de Auditoria e Controlo do PRR","IDAudicao":159788,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"31-CECT-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do  Presidente da Comissão Executiva (CEO) do Banco Português de Fomento, Gonçalo Regalado, a requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS para “audição das entidades responsáveis pela coordenação, acompanhamento, auditoria e execução dos fundos europeus – PRR e Portugal 2030”","Data":"2026-02-11","Documentos":null,"Entidades":"Banco Português de Fomento","IDAudicao":169811,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"33-CECT-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audições a requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, com a inclusão do requerimento oral apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH para a audição da Associação Nacional de Cuidados Continuados (ANCC), para “audição do Presidente da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) sobre o impacto da reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”","Data":"2026-02-24","Documentos":null,"Entidades":"Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS)","IDAudicao":169855,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"37-CECT-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Presidente da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, Dr.ª Cláudia Joaquim, a requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, para “audição das entidades responsáveis pela coordenação, acompanhamento, auditoria e execução dos fundos europeus – PRR e Portugal 2030” ","Data":"2026-02-25","Documentos":null,"Entidades":"ADC - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P.","IDAudicao":169862,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"38-CECT-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Presidente do Tribunal de Contas, Conselheira Filipa Urbano Calvão, a requerimento do Grupo Parlamentar do PS, com a inclusão do requerimento oral do CH para a audição do Tribunal de Contas, no âmbito da audição das entidades responsáveis pela coordenação, acompanhamento, auditoria e execução dos fundos europeus – PRR e Portugal 2030","Data":"2026-03-25","Documentos":null,"Entidades":"Tribunal de Contas","IDAudicao":179929,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"40-CECT-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audições, a requerimento apresentado pelo GP do CH para audição do Secretário de Estado da Economia, do Presidente da Startup Portugal e da Presidente da Associação Portuguesa de Investidores Early Stage (APIES) – Investors Portugal, «sobre a insatisfação de muitos investidores registados no ecossistema português, abrangendo capitais de risco, business angels e aceleradoras de comércio digital»","Data":"2026-04-01","Documentos":null,"Entidades":"APIES - Associação Portuguesa de Investidores Early Stage - Investors Portugal","IDAudicao":179951,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"42-CECT-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição, conjunta com a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, do indigitado para o Conselho Económico e Social, Dr. Luis Miguel Pais Antunes","Data":"2026-04-15","Documentos":null,"Entidades":"Luís Miguel Pais Antunes","IDAudicao":180032,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"45-CECT-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição com o Comissário Europeu, Michael McGrath, responsável pela pasta da Democracia, Justiça, Estado de Direito e Proteção dos Consumidores.","Data":"2026-04-23","Documentos":null,"Entidades":"Michael McGrath, Comissário Europeu responsável pela pasta da Democracia, Justiça, Estado de Direito e Proteção dos Consumidores","IDAudicao":180089,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"48-CECT-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Autoridade da Concorrência, nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 49.º da Lei-Quadro das Entidades Administrativas Independentes.","Data":"2026-04-29","Documentos":null,"Entidades":"AdC - Autoridade da Concorrência","IDAudicao":180108,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"51-CECT-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição, conjunta com a Comissão da Reforma do Estado e do Poder Local, do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado Gonçalo Matias, a requerimento do Grupo Parlamentar do CH «sobre as causas que levam a que empresas portuguesas estejam na cauda da Europa na que respeita à adoção de tecnologias de inteligência artificial (IA)»","Data":"2026-05-12","Documentos":null,"Entidades":"Ministro Adjunto e da Reforma do Estado","IDAudicao":180152,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"54-CECT-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Senhor Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida:\n-  a requerimento do Grupo Parlamentar do CH, sobre a “previsão do Alentejo ter uma redução em cerca de 700 milhões de euros no respeitante aos fundos europeus de coesão da União Europeia, previstos para 2028-2034” (conjunta com a Comissão da Reforma do Estado e Poder Local)\n- a requerimento do Grupo Parlamentar da IL, “no âmbito do anúncio de apoios a fundo perdido à restauração”","Data":"2026-06-02","Documentos":null,"Entidades":"Ministro da Economia e da Coesão Territorial;Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional","IDAudicao":180225,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"58-CECT-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP), para apresentação do parecer respeitante ao ano de 2024, nos termos e para o efeito do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 36.º da Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, conjunta com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias","Data":"2025-09-09","Documentos":null,"Entidades":"Conselho de Fiscalização do Sistema de Informação da República Portuguesa","IDAudicao":159490,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"3-CDN-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea e Autoridade Aeronáutica Nacional, General João Cartaxo Alves, no âmbito do plano de atividades da Comissão","Data":"2025-09-30","Documentos":null,"Entidades":"Chefe do Estado-Maior do Exército, General Eduardo Mendes Ferrão","IDAudicao":159545,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"6-CDN-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Ministro da Defesa Nacional, no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) – Aprova o Orçamento do Estado para 2026, nos termos do n.º 5 do artigo 104.º e do n.º 2 do artigo 211.º do Regimento da Assembleia da República","Data":"2025-11-05","Documentos":null,"Entidades":"Ministro da Defesa Nacional","IDAudicao":159621,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"9-CDN-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Chefe do Estado-Maior do Exército, General Eduardo Mendes Ferrão, sobre o conjunto de capacidades e equipamentos militares que Portugal pretende adquirir ao abrigo\ndo Instrumento de Ação para a Segurança da Europa (SAFE), a requerimento dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP","Data":"2026-02-03","Documentos":null,"Entidades":"Chefe do Estado-Maior do Exército, General Eduardo Mendes Ferrão","IDAudicao":159787,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"12-CDN-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Ministro da Defesa Nacional, nos termos do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República, aditada de dois pontos autónomos: o primeiro sobre o conjunto de capacidades e equipamentos militares que Portugal pretende adquirir ao abrigo do Instrumento de Ação para a Segurança da Europa (SAFE), a requerimento dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP, e o segundo sobre as decisões políticas e a coordenação na resposta do Estado à depressão Kristin, em particular os meios das Forças Armadas efetivamente mobilizados no terreno, a requerimento do Grupo Parlamentar do CH","Data":"2026-03-12","Documentos":null,"Entidades":"Ministro da Defesa Nacional;Secretário de Estado Adjunto e da Política da Defesa Nacional;Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional","IDAudicao":169904,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"15-CDN-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do  jornalista António José Teixeira, a requerimento do Grupo Parlamentar do PS, sobre a mudança na direção de informação da RTP ","Data":"2025-07-16","Documentos":null,"Entidades":"António José Teixeira","IDAudicao":159464,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"1-CCCJD-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Conselho de Administração da RTP, a requerimentos dos Grupos Parlamentares do L e do PS, sobre a mudança na direção de informação da RTP ","Data":"2025-07-22","Documentos":null,"Entidades":"Conselho de Administração da Rádio e Televisão de Portugal","IDAudicao":159468,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"2-CCCJD-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Ministra da Cultura, Juventude e Desporto no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 37/XVII (1.ª) (GOV) – Aprova o Orçamento do Estado para 2026 (conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública)\n\n","Data":"2025-11-04","Documentos":null,"Entidades":"Ministra da Cultura, Juventude e Desporto;Secretária de Estado Adjunta da Juventude e da Igualdade;Secretário de Estado da Cultura;Secretário de Estado do Desporto","IDAudicao":159596,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"5-CCCJD-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição, nos termos do artigo 5.º, n.º 2, dos Estatutos da Rádio e Televisão de Portugal, SA, do Conselho Geral Independente da Rádio e Televisão de Portugal","Data":"2026-01-06","Documentos":null,"Entidades":"Conselho Geral Independente da Rádio e Televisão de Portugal, S.A.","IDAudicao":159667,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"7-CCCJD-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Conselho de Administração da Rádio e Televisão de Portugal, na sequência do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH, sobre a emissão do programa Sex Symbols na RTP2","Data":"2026-01-06","Documentos":null,"Entidades":"Conselho de Administração da Rádio e Televisão de Portugal","IDAudicao":159669,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"9-CCCJD-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição dos peticionários da Petição n.º 54/XVII (1.ª) - Proibição de músicas com conteúdo sexualizado em contextos e eventos direcionados a crianças. (videoconferência).","Data":"2026-01-21","Documentos":null,"Entidades":"Peticionários da petição n.º 54/XVII (1.ª)","IDAudicao":159716,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"12-CCCJD-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição, a requerimentos dos Grupos Parlamentares do Chega, do PS e do Livre, do Ministro da Presidência sobre  anunciada suspensão, em janeiro de 2026, da distribuição de imprensa em oito distritos do interior do país e o novo modelo de gestão da Lusa.","Data":"2026-01-28","Documentos":null,"Entidades":"Ministro da Presidência","IDAudicao":159750,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"15-CCCJD-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição preparatória da reunião informal dos chefes de Estado ou de Governo a decorrer no dia 1 de outubro de 2025, com a Senhora Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Inês Domingos [ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de Construção da União Europeia].","Data":"2025-09-30","Documentos":null,"Entidades":"Secretária de Estado dos Assuntos Europeus","IDAudicao":159547,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"4-CAE-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição após reunião informal dos chefes de Estado ou de Governo que decorreu no dia 1 de outubro de 2025 e o Conselho Europeu que decorreu nos dias 23 e 24 de outubro, com a Senhora Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Inês Domingos [ao abrigo da alínea c) do n.º 2 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de Construção da União Europeia].","Data":"2025-11-11","Documentos":null,"Entidades":"Secretária de Estado dos Assuntos Europeus","IDAudicao":159672,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"8-CAE-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição Pública sobre Programa de Trabalho da Comissão Europeia 2026","Data":"2026-01-13","Documentos":null,"Entidades":"Maria Luís Albuquerque, Comissária Europeia responsável pela Estabilidade Financeira, Serviços Financeiros e Mercado de Capitais da União Europeia;Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros","IDAudicao":159781,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"11-CAE-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição ao Deputado ao Parlamento Europeu - Paulo Cunha, sobre temas da atualidade europeia.","Data":"2026-04-15","Documentos":null,"Entidades":"Deputado ao Parlamento Europeu - Paulo Cunha","IDAudicao":180033,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"14-CAE-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição com a Provedora de Justiça Europeia, Teresa Anjinho, sobre o relatório anual (2025) da Provedoria de Justiça Europeia","Data":"2026-05-12","Documentos":null,"Entidades":"Teresa Anjinho, Provedora de Justiça Europeia","IDAudicao":180150,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"18-CAE-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Provedora Adjunta de Justiça, Dra. Estrela Chavy, nos termos do n.º 3 do artigo 16.º do Estatuto do Provedor de Justiça, para apresentação do Relatório anual da Provedora de Justiça relativo ao ano de 2024, bem como do relatório referente ao Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura, no âmbito do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, nos termos do n.º 3 do artigo 238.º do RAR.\n\n","Data":"2025-09-17","Documentos":null,"Entidades":"Provedora Adjunta de Justiça","IDAudicao":159516,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"5-CACDLG-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, no âmbito do requerimento apresentado pelo GP PS no âmbito das intempéries associadas às depressões Kristin e Leonardo","Data":"2026-03-05","Documentos":null,"Entidades":"DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor","IDAudicao":169899,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"65-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Caixa Geral de Depósitos, no âmbito do requerimento apresentado pelo GP CH «de todas as instituições bancárias envolvidas no processo do “cartel da banca”»","Data":"2026-03-18","Documentos":null,"Entidades":"Caixa Geral de Depósitos","IDAudicao":179925,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"68-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Ministro de Estado e das Finanças, nos termos do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento","Data":"2026-03-31","Documentos":null,"Entidades":"Ministro de Estado e das Finanças;Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento","IDAudicao":179976,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"70-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Banco de Portugal, no âmbito dos requerimentos apresentados pelos GP PCP, GP PS e GP CH relativos ao processo do “cartel da banca”","Data":"2026-04-01","Documentos":null,"Entidades":"Banco de Portugal","IDAudicao":179980,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"74-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Banco de Portugal no âmbito do requerimento do GP PSD sobre as medidas de apoio às intempéries","Data":"2026-04-21","Documentos":null,"Entidades":"Banco de Portugal","IDAudicao":180076,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"80-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), no âmbito da apreciação, na especialidade, do Projeto de Lei n.º 334/XVII/1.ª (PS) – Cria o suplemento de agente único de transporte coletivos","Data":"2026-05-12","Documentos":null,"Entidades":"FESAP - Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos","IDAudicao":180161,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"82-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do membro português do Tribunal de Contas Europeu (TCE), Professor João Leão, para apresentação dos pareceres sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034","Data":"2026-05-26","Documentos":null,"Entidades":"Dr. João Leão, membro português do Tribunal de Contas Europeu","IDAudicao":180212,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"87-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição CMVM, no âmbito do requerimento apresentado pelo GP PS na quali-dade de membro da Comissão de Coordenação das Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo","Data":"2026-06-09","Documentos":null,"Entidades":"CMVM - Comissão de Mercados e Valores Mobiliários","IDAudicao":180250,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"90-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Comissão de Utentes dos Transportes Públicos do Seixal,  a requerimento do GP CH, sobre a situação da Transtejo e o serviço público fluvial no eixo Seixal–Cais do Sodré","Data":"2025-09-23","Documentos":null,"Entidades":"Comissão de Utentes dos Transportes do Seixal","IDAudicao":159541,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"3-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da APAU, a requerimento do GP CH, «sobre o estado da aviação ultraleve em Portugal»","Data":"2025-10-14","Documentos":null,"Entidades":"APAU - Associação Portuguesa da Aviação Ultraleve","IDAudicao":159571,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"7-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Ministro das Infraestruturas e Habitação no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) - Orçamento do Estado para 2026.","Data":"2025-10-31","Documentos":null,"Entidades":"Ministro das Infraestruturas e Habitação;Secretário de Estado das Infraestruturas;Secretária de Estado da Habitação;Secretária de Estado da Mobilidade","IDAudicao":159614,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"11-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações, nos termos dos n.º 1 e 3 do artigo 49.º da Lei-Quadro das Entidades Administrativas Independentes.","Data":"2025-12-02","Documentos":null,"Entidades":"ANACOM - Autoridade  Nacional de Comunicações","IDAudicao":159647,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"14-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audições, a requerimento do GP IL, sobre «sobre a falta de transparência, equidade e discriminação no acesso aos terminais rodoviários de serviço expresso do país, nomeadamente, nas regiões centro e sul de Portugal continental.»","Data":"2026-01-07","Documentos":null,"Entidades":"IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P.","IDAudicao":159697,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"20-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Secretária de Estado da Mobilidade, a requerimento oral do PS, sobre requerimento do PSD, sobre «\"anomalia\" que separou carruagem de um comboio Intercidades»","Data":"2026-01-21","Documentos":null,"Entidades":"Secretária de Estado da Mobilidade","IDAudicao":159742,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"23-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audições no âmbito da apreciação do Projeto de Lei n.º 95/XVII/1.ª (PCP) - «Defesa dos direitos dos residentes das Regiões Autónomas no acesso ao Subsídio Social de Mobilidade (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas regiões)»","Data":"2026-01-27","Documentos":null,"Entidades":"SATA AIRLINES","IDAudicao":159773,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"26-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audições no âmbito da apreciação da Apreciação Parlamentar n.º 2/XVII/1.ª - «Decreto-Lei n.º 93/2025, de 14 de agosto \"Estabelece o regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e exercício das atividades relativas à mobilidade elétrica\"»","Data":"2026-02-03","Documentos":null,"Entidades":"UVE – Associação de Utilizadores de Veículos Eléctricos ","IDAudicao":169792,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"31-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audições no âmbito da apreciação da Apreciação Parlamentar n.º 2/XVII/1.ª - «Decreto-Lei n.º 93/2025, de 14 de agosto \"Estabelece o regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e exercício das atividades relativas à mobilidade elétrica\"»","Data":"2026-02-03","Documentos":null,"Entidades":"AdC - Autoridade da Concorrência","IDAudicao":169798,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"35-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição a requerimento do PSD, sobre «qualidade do serviço postal nos Açores» ","Data":"2026-02-11","Documentos":null,"Entidades":"ANACOM - Autoridade  Nacional de Comunicações","IDAudicao":169840,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"39-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audições a requerimento do GP PSD, sobre a «linha ferroviária Casa Branca - Beja + troço Setil-Vendas Novas»","Data":"2026-02-18","Documentos":null,"Entidades":"IP - Infraestruturas de Portugal, SA","IDAudicao":169880,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"43-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audições a requerimento do CH, sobre «prevenção rodoviária»","Data":"2026-02-24","Documentos":null,"Entidades":"ANSR - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária","IDAudicao":169884,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"47-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Secretário de Estado das Infraestruturas, a requerimento do GP PSD, sobre a «linha ferroviária Casa Branca - Beja + troço Setil-Vendas Novas»","Data":"2026-03-04","Documentos":null,"Entidades":"Secretário de Estado das Infraestruturas","IDAudicao":169903,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"51-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audições no âmbito das Apreciações Parlamentares n.º 6/XVII/1.ª (PS) e n.º 7/XVII/1.ª (CH), relativas ao Subsídio Social de Mobilidade","Data":"2026-03-18","Documentos":null,"Entidades":"Inspeção Geral de Finanças (IGF)","IDAudicao":169918,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"55-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Metropolitano de Lisboa, a requerimento do CH, sobre «nova linha violeta»","Data":"2026-03-31","Documentos":null,"Entidades":"Metropolitano de Lisboa","IDAudicao":179969,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"59-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audições a requerimento do CH, sobre «as condições de segurança, capacidade e qualidade do serviço ferroviário entre Lisboa e Setúbal»","Data":"2026-04-14","Documentos":null,"Entidades":"Comissão de Utentes da Ponte 25 Abril","IDAudicao":180034,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"65-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audições no âmbito da apreciação das iniciativas legislativas que alteram o regime TVDE.","Data":"2026-04-28","Documentos":null,"Entidades":"APTAD – Associação Portuguesa de Transportadores em Automóveis Descaracterizados","IDAudicao":180121,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"69-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audições no âmbito da apreciação das iniciativas legislativas que alteram o regime TVDE.","Data":"2026-04-28","Documentos":null,"Entidades":"Somos TVDE","IDAudicao":180124,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"71-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audições no âmbito da apreciação das iniciativas legislativas que alteram o regime TVDE.","Data":"2026-05-06","Documentos":null,"Entidades":"FPT - Federação Portuguesa do Táxi","IDAudicao":180156,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"75-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Ministro das Infraestruturas e Habitação, nos termos do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República.","Data":"2026-05-20","Documentos":null,"Entidades":"Ministro das Infraestruturas e Habitação;Secretário de Estado das Infraestruturas;Secretária de Estado da Mobilidade;Secretária de Estado da Habitação","IDAudicao":180182,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"78-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audições no âmbito das iniciativas legislativas que alteram o regime TVDE","Data":"2026-06-03","Documentos":null,"Entidades":"UBER Portugal","IDAudicao":180257,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"84-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição de peticionários da Petição n.º 146/XVI/1.ª – Ensino Artístico Especializado – Novas regras, novo financiamento ","Data":"2025-07-08","Documentos":null,"Entidades":"Peticionários","IDAudicao":159455,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"1-CEC-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição urgente do Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Professor Doutor Altamiro Manuel Rodrigues da Costa Pereira  a requerimento dos Grupos Parlamentares do PSD e CH ","Data":"2025-09-23","Documentos":null,"Entidades":"Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto","IDAudicao":159521,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"5-CEC-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição dos peticionários da Petição n.º 33/XVII/1.ª – Pelo Direito das Docentes Cuidadoras à Mobilidade por Doença com Justiça e Igualdade","Data":"2025-10-27","Documentos":null,"Entidades":"Peticionário","IDAudicao":159590,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"9-CEC-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas no âmbito da apreciação na especialidade das iniciativas legislativas de revisão do regime jurídico das instituições de ensino superior – Proposta de Lei n.º 30/XVII/1.ª (GOV), Projeto de Lei n.º 41/XVII/1.ª (CH) e Projeto de Lei n.º 276/XVII/1.ª (PS)","Data":"2026-01-13","Documentos":null,"Entidades":"CRUP - Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas","IDAudicao":159699,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"12-CEC-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Presidente do Conselho Nacional de Educação para apresentação do Relatório Estado da Educação 2024 ","Data":"2026-01-27","Documentos":null,"Entidades":"CNE - Conselho Nacional de Educação","IDAudicao":159755,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"16-CEC-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição de peticionários da  Petição n.º 75/XVII/1.ª – «Alteração do Modelo de Gestão Escolar»","Data":"2026-02-18","Documentos":null,"Entidades":"Peticionários","IDAudicao":169835,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"21-CEC-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição conjunta da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) e da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE) sobre a presença de influenciadores digitais que promovem a misoginia e a sexualização nas escolas, por requerimentos dos Grupos Parlamentares do L e do PS","Data":"2026-05-05","Documentos":null,"Entidades":"Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP);ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares","IDAudicao":180135,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"28-CEC-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do ex-Presidente do Conselho de Administração da Parpública, Dr. Jaime Andrez, a requerimento do Grupo Parlamentar do PSD, para prestação de esclarecimentos “no âmbito da tutela política da EFACEC” ","Data":"2025-10-15","Documentos":null,"Entidades":"Ex-Presidente do Conselho de Administração da Parpública, Dr. Jaime Andrez  ","IDAudicao":159566,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"12-CECT-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Ministro da Economia e da Coesão Territorial no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) - Orçamento do Estado para 2026.","Data":"2025-10-30","Documentos":null,"Entidades":"Ministro da Economia e da Coesão Territorial;Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional;Secretário de Estado da Economia;Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território;Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços","IDAudicao":159603,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"15-CECT-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da Senhora Conselheira Filipa Urbano Calvão, presidente do Tribunal de Contas, a requerimento do Grupo Parlamentar do PSD, no “âmbito da tutela política da EFACEC”","Data":"2025-12-10","Documentos":null,"Entidades":"Tribunal de Contas","IDAudicao":159652,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"18-CECT-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do ICAD- Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I.P., no âmbito da discussão na especialidade dos Projetos de Lei n.º 219/XVII/1.ª (L), 220/XVII/1.ª (L), 221/XVII/1.ª (L), e 222/XVII/1.ª (L).","Data":"2026-01-14","Documentos":null,"Entidades":"Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I.P. (ICAD)","IDAudicao":159709,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"22-CECT-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição da CPES, a requerimento do Grupo Parlamentar do PS, «sobre o impacto da reprogramação do PRR nos investimentos em equipamentos sociais»","Data":"2026-01-20","Documentos":null,"Entidades":"Confederação Portuguesa de Economia Social","IDAudicao":159726,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"26-CECT-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição do Presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência, Pedro Dominguinhos, a requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS para “audição das entidades responsáveis pela coordenação, acompanhamento, auditoria e execução dos fundos europeus – PRR e Portugal 2030”","Data":"2026-01-28","Documentos":null,"Entidades":"Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR","IDAudicao":159767,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"30-CECT-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Requerimento para audição com carácter de urgência do Secretário de Estado da Economia e do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, tendo em conta os impactos económicos causados pelas depressões Kristin e Leonardo, assim como a possível ativação de um fundo de solidariedade europeu.","Data":"2026-02-18","Documentos":null,"Entidades":"Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional","IDAudicao":169826,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"34-CECT-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audições, a requerimento apresentado pelo GP do CH para audição do Secretário de Estado da Economia, do Presidente da Startup Portugal e da Presidente da Associação Portuguesa de Investidores Early Stage (APIES) – Investors Portugal, «sobre a insatisfação de muitos investidores registados no ecossistema português, abrangendo capitais de risco, business angels e aceleradoras de comércio digital»","Data":"2026-04-01","Documentos":null,"Entidades":"Startup Portugal","IDAudicao":179953,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"43-CECT-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, do Dr. José Avelino da Silva Neves, na qualidade de ex-2.º Comandante Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Sub-Regional da Beira Baixa da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil","Data":"2026-06-09","Documentos":null,"Entidades":"ex-2.º Comandante Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Sub-Regional da Beira Baixa da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil","IDAudicao":180245,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"29-CPINIR-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, do Eng. Pedro Manuel Vicente Nunes, na qualidade de Comandante Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Sub-Regional da Beira Baixa da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil","Data":"2026-06-09","Documentos":null,"Entidades":"Comandante Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Sub-Regional da Beira Baixa da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil","IDAudicao":180244,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"28-CPINIR-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, do Dr. Júlio Ricardo Gonçalves Miguel, na qualidade de 2.º Comandante Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Sub-Regional das Terras de Trás-os-Montes da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil","Data":"2026-06-02","Documentos":null,"Entidades":"2.º Comandante Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Sub-Regional das Terras de Trás-os-Montes da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil","IDAudicao":180242,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"27-CPINIR-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, do Dr. João Noel Bruçó Afonso, na qualidade de Comandante Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Sub-Regional das Terras de Trás-os-Montes da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil","Data":"2026-06-02","Documentos":null,"Entidades":"Comandante Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Sub-Regional das Terras de Trás-os-Montes da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil","IDAudicao":180241,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"26-CPINIR-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, do Dr. José Alberto Lopes Requeijo, na qualidade de 2.º Comandante Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Sub-Regional do Douro da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil","Data":"2026-06-01","Documentos":null,"Entidades":"2.º Comandante Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Sub-Regional do Douro da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil","IDAudicao":180223,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"25-CPINIR-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, do Dr. Luís Miguel Gonçalves de Almeida Fonseca, na qualidade de Comandante Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Sub-Regional do Douro da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil","Data":"2026-06-01","Documentos":null,"Entidades":"Comandante Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Sub-Regional do Douro da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil   ","IDAudicao":180222,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"24-CPINIR-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares,\ndo Dr. Bruno Sarmento, na qualidade de 2.º Comandante sub-regional de Emergência e\nProteção Civil do Comando Sub-Regional do Alto Tâmega e Barroso da Autoridade Nacional\nde Emergência e Proteção Civil","Data":"2026-05-28","Documentos":null,"Entidades":"2.º Comandante sub-regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Sub-Regional do Alto Tâmega e Barroso da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil","IDAudicao":180219,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"23-CPINIR-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, do Dr. Artur Mota, na qualidade de Comandante sub-regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Sub-Regional do Alto Tâmega e Barroso da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil","Data":"2026-05-28","Documentos":null,"Entidades":"Comandante sub-regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Sub-Regional do Alto Tâmega e Barroso da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil","IDAudicao":180218,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"22-CPINIR-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, do Dr. Marco Domingues, na qualidade de Comandante sub-regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Sub-Regional do Alto Minho da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil","Data":"2026-05-27","Documentos":null,"Entidades":"Comandante sub-regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Sub-Regional do Alto Minho da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil","IDAudicao":180209,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"21-CPINIR-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, do Tenente-Coronel do Exército Carlos Alberto Rodrigues Alves, na qualidade de Comandante Regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Regional do Norte da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil","Data":"2026-05-27","Documentos":null,"Entidades":"Comandante Regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Regional do Norte da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil","IDAudicao":180208,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"20-CPINIR-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, de Francisco Peraboa, na qualidade de Comandante Regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Regional do Centro da ANEPC","Data":"2026-05-26","Documentos":null,"Entidades":"Comandante Regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Regional do Centro da ANEPC","IDAudicao":180194,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"19-CPINIR-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, do Tenente-General Rui Alberto Ribeiro Veloso, na qualidade de Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana","Data":"2026-05-26","Documentos":null,"Entidades":"Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana","IDAudicao":180193,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"18-CPINIR-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, de Nuno Tavares Pereira, na qualidade de representante da MAAVIM – Movimento Associativo de Apoio às Vítimas dos Incêndios de Midões","Data":"2026-05-21","Documentos":null,"Entidades":"MAAVIM - Movimento Associativo de Apoio às Vitimas dos Incêndios de Midões","IDAudicao":180172,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"17-CPINIR-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, do Brigadeiro-General José Manuel Duarte da Costa, na qualidade de Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil entre novembro de 2020 e janeiro de 2025","Data":"2026-05-20","Documentos":null,"Entidades":"Brigadeiro-General José Duarte da Costa","IDAudicao":180171,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"16-CPINIR-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, do Dr. José Maria Lopes Ribeiro, na qualidade de 2.º Comandante Nacional de Emergência e Proteção Civil do Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil","Data":"2026-04-28","Documentos":null,"Entidades":"Dr. José Lopes Ribeiro","IDAudicao":180090,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"15-CPINIR-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares,  Dr. José Manuel Moura, na qualidade de Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil","Data":"2026-04-24","Documentos":null,"Entidades":"Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil","IDAudicao":180246,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"14-CPINIR-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, Dr. Mário Silvestre, na qualidade de Comandante Nacional de Emergência e Proteção Civil","Data":"2026-04-28","Documentos":null,"Entidades":"Dr. Mário Silvestre","IDAudicao":180082,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"13-CPINIR-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, do Tenente-General Eng.º Carlos Manuel Mourato Nunes, na qualidade de Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil entre novembro de 2017 e novembro de 2020","Data":"2026-04-23","Documentos":null,"Entidades":"Tenente-General Eng.º Carlos Manuel Mourato Nunes","IDAudicao":180058,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"12-CPINIR-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, do Coronel Dr. Joaquim Leitão, na qualidade de Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil entre outubro de 2016 e outubro de 2017","Data":"2026-04-22","Documentos":null,"Entidades":"Coronel Joaquim Leitão","IDAudicao":180057,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"11-CPINIR-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, do Dr. André Fernandes, na qualidade de anterior Comandante Nacional da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil","Data":"2026-04-21","Documentos":null,"Entidades":"Dr. André Fernandes","IDAudicao":180056,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"10-CPINIR-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, do Eng. António Silva Vivas, na qualidade de representante legal da Florestgal – Empresa de Gestão e Desenvolvimento Florestal, S. A","Data":"2026-04-16","Documentos":null,"Entidades":"Engenheiro António Silva Vivas","IDAudicao":180015,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"9-CPINIR-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, do Eng. António Redondo, Presidente da Comissão Executiva da The Navigator Company, S. A.","Data":"2026-04-16","Documentos":null,"Entidades":"Engenheiro António Redondo","IDAudicao":180014,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"8-CPINIR-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, de Dr. Gonçalo Almeida Simões, na qualidade de representante legal da Biond – Forest Fibers from Portugal","Data":"2026-04-15","Documentos":null,"Entidades":"Dr. Gonçalo Almeida Simões","IDAudicao":180013,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"7-CPINIR-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, Dr. Sérgio Gomes, Diretor Executivo da Afocelca - Agrupamento Complementar de Empresas para Proteção Contra Incêndios","Data":"2026-04-15","Documentos":null,"Entidades":"Dr. Sérgio Gomes ","IDAudicao":180012,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"6-CPINIR-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, do Professor Emérito Domingos Xavier Viegas, na qualidade de especialista, de Professor Catedrático do Departamento de Engenharia Mecânica da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra e de Diretor do Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais","Data":"2026-04-14","Documentos":null,"Entidades":"Professor Emérito Domingos Xavier Viegas","IDAudicao":179992,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"5-CPINIR-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, do Dr. Duarte Caldeira, na qualidade de anterior membro da Comissão Técnica Independente para análise dos incêndios que ocorreram entre 14 e 16 de outubro de 2017 em Portugal Continental, e de anterior membro do Observatório Técnico Independente e de investigador na área da Proteção Civil","Data":"2026-04-08","Documentos":null,"Entidades":"Dr. Duarte Caldeira","IDAudicao":179958,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"4-CPINIR-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, do Professor Doutor Joaquim Sande Silva, na qualidade de professor da Escola Superior\nAgrária de Coimbra, de anterior membro do Observatório Técnico Independente e de anterior membro das Comissões Técnicas Independentes para análise dos factos relativos aos incêndios que ocorreram em 2017 em Portugal Continental","Data":"2026-04-07","Documentos":null,"Entidades":"Professor Doutor Joaquim Sande Silva","IDAudicao":179957,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"3-CPINIR-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, de Francisco Castro Rego, na qualidade anterior Presidente do Observatório Técnico Independente (OTI) e anterior membro das Comissões Técnicas Independentes (CTI) para análise dos factos relativos aos incêndios que ocorreram em 2017 em Portugal Continental","Data":"2026-04-01","Documentos":null,"Entidades":"Professor Francisco Manuel Cardoso Castro Rego","IDAudicao":179956,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"2-CPINIR-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, de João Pinto Guerreiro, na qualidade de anterior Presidente da Comissão Técnica\nIndependente para a análise célere e apuramento dos factos relativos aos incêndios que ocorreram em Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos\nVinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã entre 17 e 24 de junho de 2017 e de anterior Presidente da Comissão Técnica Independente para a análise dos incêndios que ocorreram entre 14 e 16 de outubro de 2017 em Portugal Continental","Data":"2026-03-31","Documentos":null,"Entidades":"João Pinto Guerreiro","IDAudicao":179939,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudicao":"1-CPINIR-XVII","SessaoLegislativa":"1"}],"Audiencias":[{"Assunto":"Audiência com Deputados da Comissão Especial sobre Regulamentação do Trabalho por Aplicativo da Câmara dos Deputados do Congresso Nacional do Brasil, sobre a experiência Portuguesa na regulação do trabalho através de plataformas digitais","Concedida":"Concedida","Data":"2025-11-20","Documentos":null,"Entidades":"Câmara dos Deputados do Congresso Nacional do Brasil","IDAudiencia":117571,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"1-CTSSI-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência com o Centro Português de Fundações para apresentação de cumprimentos e das prioridades da sua Direção para o setor das fundações","Concedida":"Em apreciação","Data":"2026-03-04","Documentos":null,"Entidades":"Centro Português de Fundações","IDAudiencia":117648,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"2-CTSSI-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Encontro com uma delegação de Deputados da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações da Assembleia da República de Moçambique, para troca de informações e experiências sobre os mecanismos de resposta aos cidadãos","Concedida":"Concedida","Data":"2026-05-27","Documentos":null,"Entidades":"Comissão de Petições, Queixas e Reclamações da Assembleia da República de Moçambique","IDAudiencia":117747,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"3-CTSSI-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida para apresentação dos relatórios sobre a atividade desenvolvida no ano de 2024 e sobre a atividade desenvolvida pelos Centros de Procriação Medicamente Assistida, no ano de 2022, nos termos do disposto no artigo 30.º, n.º 3 da Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, bem como sobre «a necessidade de o CNPMA dispor de um Estatuto que se mostre adequado ao cabal desempenho das suas funções»","Concedida":"Concedida","Data":"2025-09-24","Documentos":null,"Entidades":"CNPMA - Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida","IDAudiencia":117532,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"1-CS-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Sobre o setor das ciências da vida.","Concedida":"Concedida","Data":"2025-09-25","Documentos":null,"Entidades":"Embaixada da Dinamarca;Novo Nordisk;Leo Pharma;Coloplast;Lundbeck","IDAudiencia":117545,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"2-CS-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência do Tribunal de Contas no âmbito da preparação do Plano Estratégico Trienal para o período 2026-2028.","Concedida":"Concedida","Data":"2025-09-10","Documentos":null,"Entidades":"Tribunal de Contas","IDAudiencia":117517,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"1-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência do MUBi - Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta, no âmbito da apreciação, na especialidade da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) – Orçamento do Estado para 2026","Concedida":"Concedida","Data":"2025-10-30","Documentos":null,"Entidades":"MUBi -  Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta","IDAudiencia":117556,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"2-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos – S.T.I., no âmbito da apreciação, na especialidade da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) – Orçamento do Estado para 2026","Concedida":"Concedida","Data":"2025-10-30","Documentos":null,"Entidades":"Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos","IDAudiencia":117557,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"3-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência da Associação Portuguesa das Empresas de Dispositivos Médicos - APORMED, no âmbito da apreciação, na especialidade da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) – Orçamento do Estado para 2026","Concedida":"Concedida","Data":"2025-10-31","Documentos":null,"Entidades":"Associação Portuguesa das Empresas de Dispositivos Médicos (APORMED)","IDAudiencia":117558,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"4-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência da Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP), no âmbito da apreciação, na especialidade da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) – Orçamento do Estado para 2026","Concedida":"Concedida","Data":"2025-11-03","Documentos":null,"Entidades":"APFIPP – Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Património","IDAudiencia":117559,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"5-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência da Plataforma de Sindicatos das Funções Soberanas do Estado, que integra a ASJP – Associação Sindical dos Juízes Portugueses, a ASFICPJ – Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária, o SMMP – Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, o STI – Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, o SFJ – Sindicato dos Funcionários Judiciais e o STRN – Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado, no âmbito da apreciação, na especialidade da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) – Orçamento do Estado para 2026","Concedida":"Concedida","Data":"2025-11-03","Documentos":null,"Entidades":"Plataforma de Sindicatos das Funções Soberanas do Estado","IDAudiencia":117560,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"6-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia – ASPP/PSP, no âmbito da apreciação, na especialidade da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) – Orçamento do Estado para 2026","Concedida":"Concedida","Data":"2025-11-04","Documentos":null,"Entidades":"Associação Sindical dos Profissionais da Polícia – ASPP/PSP","IDAudiencia":117561,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"7-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência da Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública e de Entidades com Fins, no âmbito da apreciação, na especialidade da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) – Orçamento do Estado para 2026.","Concedida":"Concedida","Data":"2025-11-05","Documentos":null,"Entidades":"Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos.","IDAudiencia":117562,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"8-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência do Sindicato dos Funcionários Judiciais, no âmbito da apreciação, na especialidade da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) – Orçamento do Estado para 2026.","Concedida":"Concedida","Data":"2025-11-05","Documentos":null,"Entidades":"Sindicato dos Funcionários Judiciais ","IDAudiencia":117563,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"9-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência ao Tribunal Constitucional, para «expressar as preocupações relativas à Proposta de Lei n.º 37/XVII/1, que aprova o Orçamento de Estado para 2026».","Concedida":"Concedida","Data":"2025-11-13","Documentos":null,"Entidades":"Tribunal Constitucional","IDAudiencia":117599,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"10-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência com o Grupo de Trabalho do Parlamento Europeu para o acompanhamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência","Concedida":"Concedida","Data":"2026-03-31","Documentos":null,"Entidades":"Grupo de Trabalho do Parlamento Europeu para o acompanhamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência ","IDAudiencia":117688,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"11-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência com a AUDIOGEST – Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos.","Concedida":"Concedida","Data":"2026-04-07","Documentos":null,"Entidades":"AUDIOGEST - Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos","IDAudiencia":117690,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"12-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência com a Associação Portuguesa de Leasing, Factoring e Renting – ALF, no âmbito da Proposta de Lei n.º 49/XVII/1.ª (GOV) – Autoriza o Governo a alterar diversas disposições do Código do Imposto Único de Circulação","Concedida":"Concedida","Data":"2026-04-08","Documentos":null,"Entidades":"ALF - Associação Portuguesa de Leasing, Factoring e Renting","IDAudiencia":117691,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"13-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência com a ANAREC – Associação Nacional de Revendedores de Energia, Combustíveis, Estações de Serviço, Estacionamentos e Lavagens Automóveis","Concedida":"Concedida","Data":"2026-04-14","Documentos":null,"Entidades":"ANAREC - Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis","IDAudiencia":117692,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"14-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência com a PROBEB – Associação Portuguesa de Bebidas Refrescantes Não Alcoólicas","Concedida":"Concedida","Data":"2026-04-28","Documentos":null,"Entidades":"PROBEB - Associação Portuguesa das Bebidas Refrescantes Não Alcoólicas","IDAudiencia":117709,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"15-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência com a Associação Lesados Papel Comercial (ALPC)","Concedida":"Concedida","Data":"2026-04-29","Documentos":null,"Entidades":"ALPC – Associação Lesados Papel Comercial","IDAudiencia":117710,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"16-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência com a Associação Lesados do Sistema Bancário (ALSB)","Concedida":"Concedida","Data":"2026-05-06","Documentos":null,"Entidades":"ALSB - Associação Lesados do Sistema Bancário","IDAudiencia":117717,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"17-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência com o Sindicato dos Inspetores da Educação e do Ensino (SIEE)","Concedida":"Concedida","Data":"2026-05-20","Documentos":null,"Entidades":"SIEE - Sindicato dos Inspetores da Educação e Ensino","IDAudiencia":117733,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"18-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência com a ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável","Concedida":"Concedida","Data":"2026-05-26","Documentos":null,"Entidades":"ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável","IDAudiencia":117737,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"19-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência com os Representantes dos Técnicos Superiores a exercer funções em Estabelecimentos Públicos de Educação (TSEFEPE).","Concedida":"Concedida","Data":"2026-05-27","Documentos":null,"Entidades":"Técnicos Superiores a exercer funções em Estabelecimentos Públicos de Educação (TSEFEPE)","IDAudiencia":117738,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"20-COFAP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência concedida ao Banco Iteramericano de Desenvolvimento (BID)","Concedida":"Concedida","Data":"2025-07-03","Documentos":null,"Entidades":"Banco Iteramericano de Desenvolvimento ","IDAudiencia":117497,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"1-CNECP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas.","Concedida":"Concedida","Data":"2025-07-08","Documentos":null,"Entidades":"Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas","IDAudiencia":117498,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"2-CNECP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência com o Embaixador do Irão ","Concedida":"Concedida","Data":"2025-07-30","Documentos":null,"Entidades":"Embaixador do Irão em Portugal","IDAudiencia":117518,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"3-CNECP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência com o Embaixador da República Popular da China","Concedida":"Concedida","Data":"2025-07-30","Documentos":null,"Entidades":"Embaixador da China em Portugal, Zhao Bentang","IDAudiencia":117519,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"4-CNECP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência com a Embaixadora da República Bolivariana da Venezuela","Concedida":"Concedida","Data":"2025-09-17","Documentos":null,"Entidades":"Embaixadora da República Bolivariana da Venezuela","IDAudiencia":117520,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"5-CNECP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência com o Embaixador de Cuba ","Concedida":"Concedida","Data":"2025-09-17","Documentos":null,"Entidades":"Embaixador de Cuba em Portugal ","IDAudiencia":117521,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"6-CNECP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audição conjunta da ACEP – Associação para a Cooperação Entre os Povos, FONG-STP – Federação das ONGs de São Tomé e Príncipe, a Plataforma das ONG de Cabo Verde e a Casa dos Direitos da Guiné-Bissau.","Concedida":"Concedida","Data":"2025-09-29","Documentos":null,"Entidades":"ACEP – Associação para a Cooperação Entre os Povos;FONG-STP – Federação das ONGs de São Tomé e Príncipe;Plataforma das ONG de Cabo Verde e a Casa dos Direitos da Guiné-Bissau","IDAudiencia":117537,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"7-CNECP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas","Concedida":"Concedida","Data":"2025-10-14","Documentos":null,"Entidades":"Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas","IDAudiencia":117541,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"8-CNECP-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência do Sr. Embaixador da República da Turquia em Lisboa","Concedida":"Concedida","Data":"2025-07-16","Documentos":null,"Entidades":"Embaixador da Turquia","IDAudiencia":117503,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"1-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência da ARRLx, no âmbito do Projeto de Lei n.º 81/XVII/1.ª - «Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março, que define as regras aplicáveis aos serviços de radiocomunicações de amador e de amador por satélite, bem como o regime de atribuição de certificados e autorizações especiais aos amadores e de licenciamento das estações de uso comum»","Concedida":"Concedida","Data":"2025-09-17","Documentos":null,"Entidades":"ARRLx - Associação de Radioamadores da Região de Lisboa","IDAudiencia":117515,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"2-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência da TáxisRam e da Aram-TVDE, sobre o sector do Táxi e do TVDE","Concedida":"Concedida","Data":"2025-09-17","Documentos":null,"Entidades":"ARAM-TVDE;Associação de Táxis e outros transportes terrestres da Madeira","IDAudiencia":117516,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"3-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência da APTAD, sobre o setor do Táxi e TVDE ","Concedida":"Concedida","Data":"2025-09-24","Documentos":null,"Entidades":"APTAD – Associação Portuguesa de Transportadores em Automóveis Descaracterizados","IDAudiencia":117534,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"4-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência da ANIECA, sobre o impacto no aumento da sinistralidade rodoviária ","Concedida":"Concedida","Data":"2025-09-24","Documentos":null,"Entidades":"ANIECA - Associação Nacional dos Industriais do Ensino de Condução Automóvel","IDAudiencia":117535,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"5-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência da Associação das Empresas da Zona Industrial de São Caetano - Vila Nova de Gaia, sobre «Linha de Alta Velocidade Porto–Lisboa (troço Gaia/São Caetano)» ","Concedida":"Concedida","Data":"2025-10-15","Documentos":null,"Entidades":"Associação das Empresas da Zona Industrial de São Caetano - Vila Nova de Gaia","IDAudiencia":117548,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"6-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência da ARPV, sobre «Alteração da Legislação no Decreto-Lei 53/2009 sobre radioamadorismo em Portugal» ","Concedida":"Concedida","Data":"2025-10-15","Documentos":null,"Entidades":"ARPV - Associação de Radioamadores da Praia da Vitória","IDAudiencia":117549,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"7-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência da ANTUP, sobre «Crise na Regulamentação e Fiscalização do Transporte de Passageiros Táxi e TVDE» ","Concedida":"Concedida","Data":"2025-10-15","Documentos":null,"Entidades":"ANTUP - Associação Nacional Táxis Unidos de Portugal","IDAudiencia":117550,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"8-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência com a Comissão Parlamentar de Obras Públicas, Reconstrução, Transportes e Turismo da Grande Assembleia Nacional da República da Turquia ","Concedida":"Concedida","Data":"2025-11-12","Documentos":null,"Entidades":"Comissão Parlamentar de Obras Públicas, Reconstrução, Transportes e Turismo da Grande Assembleia Nacional da República da Turquia ","IDAudiencia":117565,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"9-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Reunião com a Comissão HOUS do Parlamento Europeu","Concedida":"Concedida","Data":"2025-12-02","Documentos":null,"Entidades":"Comissão HOUS Parlamento Europeu","IDAudiencia":117603,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"10-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência da Ordem dos Engenheiros Técnicos","Concedida":"Concedida","Data":"2025-12-09","Documentos":null,"Entidades":"Ordem dos Engenheiros Técnicos (OET)","IDAudiencia":117604,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"11-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência da Associação para a Gestão Coletiva de Direitos de Autor e de Produtores Cinematográficos e Audiovisuais sobre a Proposta de Lei n.º 25XVII/1.ª (GOV) - Assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) 2022/2065, relativo a um mercado único para os serviços digitais e que altera a Diretiva 2000/31/CE (Regulamento dos Serviços Digitais)","Concedida":"Concedida","Data":"2025-12-09","Documentos":null,"Entidades":"GEDIPE - Associação para a Gestão Coletiva de Direitos de Autor e de Produtores Cinematográficos e Audiovisuais","IDAudiencia":117605,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"12-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência da APEF, sobre condições de mercado para o setor ferroviário de mercadorias operar em Portugal","Concedida":"Concedida","Data":"2025-12-10","Documentos":null,"Entidades":"APEF - Associação Portuguesa de Empresas Ferroviárias","IDAudiencia":117606,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"13-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência da FlixBus, sobre o acesso aos terminais rodoviários de serviço expresso do país","Concedida":"Concedida","Data":"2025-12-10","Documentos":null,"Entidades":"FlixBus","IDAudiencia":117607,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"14-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência da Rede Expressos, sobre «sobre a falta de transparência, equidade e discriminação no acesso aos terminais rodoviários de serviço expresso do país, nomeadamente, nas regiões centro e sul de Portugal continental»","Concedida":"Concedida","Data":"2025-12-17","Documentos":null,"Entidades":"Rede Nacional de Expressos","IDAudiencia":117608,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"15-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência da ANM TVDE, sobre o setor do Táxi e TVDE","Concedida":"Concedida","Data":"2025-12-17","Documentos":null,"Entidades":"ANM TVDE","IDAudiencia":117609,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"16-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência da Somos TVDE, sobre o setor do Táxi e TVDE","Concedida":"Concedida","Data":"2025-12-18","Documentos":null,"Entidades":"Somos TVDE","IDAudiencia":117610,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"17-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiências sobre a Proposta de Lei n.º 48/XVII/1.ª (GOV) - «Autoriza o Governo a rever o regime aplicável ao licenciamento de operações urbanísticas, e a alterar o regime jurídico da urbanização e da edificação, e o regime jurídico da reabilitação urbana»","Concedida":"Concedida","Data":"2026-02-04","Documentos":null,"Entidades":"Ordem dos Arquitectos","IDAudiencia":117626,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"18-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiências sobre a Proposta de Lei n.º 48/XVII/1.ª (GOV) - «Autoriza o Governo a rever o regime aplicável ao licenciamento de operações urbanísticas, e a alterar o regime jurídico da urbanização e da edificação, e o regime jurídico da reabilitação urbana»","Concedida":"Concedida","Data":"2026-02-04","Documentos":null,"Entidades":"APFIPP – Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Património","IDAudiencia":117627,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"19-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência de cidadãos «lesados pela burla imobiliária de Palmela»","Concedida":"Concedida","Data":"2026-03-03","Documentos":null,"Entidades":"Grupo de Cidadãos","IDAudiencia":117649,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"20-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência da Comissão HOUS do Parlamento Europeu","Concedida":"Concedida","Data":"2026-03-31","Documentos":null,"Entidades":"Comissão HOUS Parlamento Europeu","IDAudiencia":117680,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"21-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiências no âmbito das iniciativas legislativas que alteram o regime TVDE.","Concedida":"Concedida","Data":"2026-06-01","Documentos":null,"Entidades":"ANTUP - Associação Nacional Táxis Unidos de Portugal","IDAudiencia":117749,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"22-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiências no âmbito das iniciativas legislativas que alteram o regime TVDE.","Concedida":"Concedida","Data":"2026-06-01","Documentos":null,"Entidades":"Associação Plataforma Operadores TVDE","IDAudiencia":117750,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"23-CIMH-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência do Colégio Diocesano de Nossa Senhora da Apresentação, sobre «questões relacionadas com os Contratos de Associação e o subsídio atribuído pelo Estado a cada turma, desde 2011, que tem vindo a revelar-se cada vez mais insuficiente para assegurar a sustentabilidade financeira deste estabelecimento de ensino»","Concedida":"Concedida","Data":"2025-07-16","Documentos":null,"Entidades":"Colégio Diocesano de Nossa Senhora da Apresentação","IDAudiencia":117499,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"1-CEC-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência do Movimento Inclusão Efetiva na sequência da discussão em Plenário da  Petição 120/XVI/1.ª – Por uma inclusão efetiva nas escolas","Concedida":"Concedida","Data":"2025-07-16","Documentos":null,"Entidades":"Movimento Inclusão Efetiva","IDAudiencia":117500,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"2-CEC-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência a Mónica Gomes, para a apresentação do seu projeto «O Mundo da Mónica em Língua Gestual Portuguesa» que visa a inclusão de crianças surdas, através de jogos didáticos e manuais, feitos com materiais recicláveis, e que poderiam ser utilizados em todas as escolas do país","Concedida":"Concedida","Data":"2025-07-16","Documentos":null,"Entidades":"Projeto \"O Mundo da Mónica\"","IDAudiencia":117501,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"3-CEC-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência a João Paulo Marques Lopes, para apresentação do Projeto +10 (Projeto de autonomia Matemática), que em 2 anos permitiria ultrapassar as dificuldades na aprendizagem da matemática, o que representaria uma melhoria superior a 90 % nos resultados visíveis/mensuráveis em matemática ","Concedida":"Concedida","Data":"2025-09-16","Documentos":null,"Entidades":"Projeto +10 (Projeto de autonomia Matemática)","IDAudiencia":117511,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"4-CEC-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência do NInTec – Núcleo de Investigadores, na sequência das declarações públicas do Governo sobre a revisão da Lei da Ciência e os Estatutos da Carreira Única, com o objetivo de apresentar o seu contributo sobre estas matérias e colaborar para um debate informado que fortaleça as políticas científicas em Portugal","Concedida":"Concedida","Data":"2025-09-17","Documentos":null,"Entidades":"NInTec – Núcleo de Investigadores","IDAudiencia":117513,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"5-CEC-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência dos representante dos Funcionários Técnicos e Administrativos no Conselho Geral da Universidade da Madeira com vista à apresentação da posição destes Funcionários relativamente à revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES)","Concedida":"Concedida","Data":"2025-09-25","Documentos":null,"Entidades":"Representantes dos Funcionários Técnicos e Administrativos no Conselho Geral da Universidade da Madeira","IDAudiencia":117528,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"6-CEC-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência da Brave Generation Academy (BGA), sobre a preocupação relativa aos alunos desta instituição estarem impossibilitados de aceder ao ensino superior em Portugal, apesar de cumprirem todos os critérios pedagógicos e académicos exigidos","Concedida":"Concedida","Data":"2025-09-24","Documentos":null,"Entidades":"Brave Generation Academy","IDAudiencia":117529,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"7-CEC-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência da Missão Escola Pública (M.E.P), para apresentar os resultados de um inquérito nacional sobre bullying a docentes, realizado em janeiro de 2025, que permitiu obter dados concretos sobre uma realidade até agora pouco documentada. Pretende ainda expor propostas com vista à definição de soluções eficazes para combater este fenómeno, dada a sua urgência e os impactos negativos na Escola Pública e no bem-estar dos docentes","Concedida":"Concedida","Data":"2025-09-25","Documentos":null,"Entidades":"Missão Escola Pública (M.E.P)","IDAudiencia":117530,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"8-CEC-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência do Presidente da Direção da Associação de Paralisia Cerebral de Vila Real, o Prof. Carlos Varela, com o objetivo de apresentar os constrangimentos atualmente vivenciados no âmbito do funcionamento do Centro de Recursos para a Inclusão (CRI), no contexto da resposta educativa prestada pela nossa instituição","Concedida":"Concedida","Data":"2025-09-29","Documentos":null,"Entidades":"Associação de Paralisia Cerebral de Vila Real (APCVR)","IDAudiencia":117536,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"9-CEC-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência do Sindicato dos Inspectores da Educação e do Ensino (SIEE) para discutir questões estruturais e estratégicas da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), incluindo carreira dos inspetores, regime SIADAP e condições de trabalho.","Concedida":"Concedida","Data":"2025-09-30","Documentos":null,"Entidades":"Sindicato dos Inspectores da Educação e do Ensino","IDAudiencia":117538,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"10-CEC-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência dos representantes do movimento associativo estudantil do ensino superior para a apresentação da moção aprovada com o título «Um Complemento ao Financiamento das IES: por um ensino superior mais autónomo, competitivo e sustentável» no Encontro Nacional de Direções Associativas (ENDA)","Concedida":"Concedida","Data":"2025-09-30","Documentos":null,"Entidades":"Encontro Nacional de Direções Associativas (ENDA)","IDAudiencia":117539,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"11-CEC-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência à Teach for Portugal, para apresentar o trabalho e resultados desta organização, com a presença de mentores nas escolas que apoiam alunos no desenvolvimento académico e socio emocional e formação de líderes comprometidos com a transformação do sistema educativo, bem como para discutir temas relevantes para a educação no nosso país ","Concedida":"Concedida","Data":"2025-10-14","Documentos":null,"Entidades":"Teach for Portugal","IDAudiencia":117542,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"12-CEC-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência a alunos da Escola Secundária Quinta das Palmeiras para apresentação do projeto de recomendação contendo medidas para melhorar a Educação em Portugal, resultante de uma simulação realizada no âmbito do Projeto “Política para futuros cidadãos”","Concedida":"Concedida","Data":"2025-10-22","Documentos":null,"Entidades":"Alunos da Escola Secundária Quinta das Palmeiras","IDAudiencia":117551,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"13-CEC-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Reunião com José Bravo Nico, docente da Universidade de Évora e Diretor do Curso de Licenciatura em Ciências da Educação e um grupo de alunos da respetiva unidade curricular denominada Educação e Instituições Políticas, no âmbito da qual se estuda a responsabilidade e o papel da AR nas políticas educativas portuguesas","Concedida":"Concedida","Data":"2025-11-26","Documentos":null,"Entidades":"Professor José Bravo Nico e alunos","IDAudiencia":117567,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"14-CEC-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência aos Colégios de Ensino Especial (CITP - Centro de Intervenção Técnico-Pedagógica, Colégio As Descobertas, Colégio Bola de Neve, Colégio Eduardo Claparède, Externato Alfredo Binet), sobre a situação dramática em que se encontram novamente por falta de atualização do valor/aluno do contrato de cooperação","Concedida":"Concedida","Data":"2025-12-02","Documentos":null,"Entidades":"CITP - Centro de Intervenção Técnico-Pedagógica;Colégio As Descobertas;AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo;Colégio Eduardo Claparède;Externato Alfredo Binet","IDAudiencia":117572,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"15-CEC-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência às organizações que constituem a Comissão de Acompanhamento dos Centros de Recursos para a Inclusão (CRI), sobre a clarificação do papel dos CRI no espaço educativo e o seu financiamento ","Concedida":"Concedida","Data":"2025-12-02","Documentos":null,"Entidades":"HUMANITAS-Federação Portuguesa para a Deficiência Mental;FAPPC - Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral;FPDA - Federação Portuguesa de Autismo;FENACERCI - Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social","IDAudiencia":117573,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"16-CEC-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência ao Movimento de Auditoria Cidadã para o Ensino Superior sobre a intervenção da tutela na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro ","Concedida":"Concedida","Data":"2025-12-02","Documentos":null,"Entidades":"Movimento Auditoria Cidadã para o Ensino Superior","IDAudiencia":117574,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"17-CEC-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência ao Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESUP) a propósito da situação institucional vivida na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro ","Concedida":"Concedida","Data":"2025-12-02","Documentos":null,"Entidades":"Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESUP)","IDAudiencia":117575,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"18-CEC-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência da Academia de Música Sebastião e Melo com o objetivo de expor a situação das escolas de ensino artístico especializado que ficaram excluídas dos apoios do Estado","Concedida":"Concedida","Data":"2025-12-03","Documentos":null,"Entidades":"Academia de Música Sebastião e Melo","IDAudiencia":117576,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"19-CEC-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência a Ana Pires (encarregada de educação), sobre o impacto da falta de professores nas crianças e na sociedade, e a necessidade de medidas governamentais para mitigar a situação","Concedida":"Concedida","Data":"2025-12-18","Documentos":null,"Entidades":"Ana Pires - Encarregada de Educação","IDAudiencia":117591,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"20-CEC-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência da Aliança para a Deficiência Visual (ADV) para apresentar um documento elaborado pelo Grupo de Trabalho «Educação» da ADV sobre os constrangimentos e preocupações relacionados com a educação de crianças e jovens com cegueira e baixa visão em Portugal","Concedida":"Concedida","Data":"2026-01-22","Documentos":null,"Entidades":"Aliança para a Deficiência Visual (ADV) ","IDAudiencia":117613,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"21-CEC-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência ao Movimetno Cidadão Diferente (MCD) com vista à discussão do Decreto-Lei n.º 54/2018 e da necessária revisão do regime do Subsídio de Educação Especial, enquanto instrumentos centrais para a concretização de uma educação verdadeiramente inclusiva\n","Concedida":"Concedida","Data":"2026-04-23","Documentos":null,"Entidades":"MDC - Movimento Cidadão Diferente","IDAudiencia":117697,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"22-CEC-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência da Missão Escola Pública (MEP), com o objetivo de apresentar os resultados finais do inquérito dirigido a diretores escolares, promovido no âmbito do balanço do 1.º período letivo","Concedida":"Concedida","Data":"2026-04-29","Documentos":null,"Entidades":"Missão Escola Pública (M.E.P)","IDAudiencia":117699,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"23-CEC-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência à Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico (FNAEESP), com carácter de urgência, sobre as preocupações e contributos do movimento estudantil politécnico relativamente às transformações do Instituto Politécnico de Leiria e do Instituto Politécnico do Porto em Universidades, inseridos no Programa \"Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência\" e o estado atual do ensino superior ","Concedida":"Concedida","Data":"2026-04-28","Documentos":null,"Entidades":"FNAEESP – Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico","IDAudiencia":117700,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"24-CEC-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência à Federação Académica do Porto com o objetivo de apresentar um estudo sobre Ação Social no Ensino Superior, elaborado a partir de vários inquéritos realizados a estudantes, bem como expor a posição da FAP quanto à necessidade de uma reforma do sistema de ação social no ensino superior","Concedida":"Concedida","Data":"2026-05-12","Documentos":null,"Entidades":"Federação Académica do Porto","IDAudiencia":117718,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"25-CEC-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência à Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP) sobre a situação de desigualdade no acesso a estágios clínicos no SNS ","Concedida":"Concedida","Data":"2026-05-12","Documentos":null,"Entidades":"APESP - Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado","IDAudiencia":117719,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"26-CEC-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência à Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP), sobre o processo de reorganização de serviços no Ministério da Educação Ciência e Inovação, em particular no que toca à transição dos trabalhadores das Direções de Serviços Regionais de Educação para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) ","Concedida":"Concedida","Data":"2026-05-12","Documentos":null,"Entidades":"Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP)","IDAudiencia":117720,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"27-CEC-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência ao Erasmus Student Network Portugal (ESN Portugal), para apresentação dos resultados da XV edição (2023) do projeto de investigação ESN Survey, sobre dados de mobilidade académica, respeitantes a Portugal ","Concedida":"Concedida","Data":"2026-05-26","Documentos":null,"Entidades":"Erasmus Student Network Portugal ","IDAudiencia":117727,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"28-CEC-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência à Associação representativa de docentes de Língua Gestual Portuguesa (AFOMOS) sobre a ausência da Língua Gestual Portuguesa nas Aprendizagens Essenciais ","Concedida":"Concedida","Data":"2026-05-26","Documentos":null,"Entidades":"Associação de Profissionais de Lecionação de Língua Gestual (AFOMOS)","IDAudiencia":117730,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"29-CEC-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência à Academia de Música Sebastião e Melo, sobre propostas de modelo para o ensino artístico especializado","Concedida":"Concedida","Data":"2026-05-28","Documentos":null,"Entidades":"Academia de Música Sebastião e Melo","IDAudiencia":117731,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"30-CEC-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência à Senhora Ana Maria Rodrigues, mãe e encarregada de educação, sobre a situação de aluno da Escola Básica Luciano Cordeiro em Mirandela","Concedida":"Concedida","Data":"2026-05-29","Documentos":null,"Entidades":"Ana Maria Rodrigues","IDAudiencia":117732,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"31-CEC-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência ao Movimento Inclusão Efetiva (MIE) para discutir medidas de aplicação imediata, com impacto direto na vida escolar das crianças; mecanismos eficazes de acompanhamento e responsabilização, garantindo transparência e proteção das criança e eventuais intervenções concretas para reduzir desigualdades na aplicação da educação inclusiva, incluindo a uniformização do Relatório Técnico-Pedagógico e outras medidas simplificadoras","Concedida":"Em apreciação","Data":"2026-06-11","Documentos":null,"Entidades":"Movimento Inclusão Efetiva","IDAudiencia":117746,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"32-CEC-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência com a PROBEB – Associação Portuguesa das Bebidas Refrescantes Não Alcoólicas","Concedida":"Concedida","Data":"2025-09-10","Documentos":null,"Entidades":"PROBEB - Associação Portuguesa das Bebidas Refrescantes Não Alcoólicas","IDAudiencia":117510,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"1-CECT-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência com as Comissões de Trabalhadores das empresas «Tabaqueira, E.I.T. S.A» e «Tabaqueira II, S.A.»","Concedida":"Concedida","Data":"2025-09-16","Documentos":null,"Entidades":"Comissão de Trabalhadores da Tabaqueira E.I.T. S.A.;Comissão de Trabalhadores da Tabaqueira II S.A.","IDAudiencia":117512,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"2-CECT-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Reunião / Audiência à porta fechada com a Sra. Céline Gauer, Diretora-Geral da Task Force de Reformas e Investimentos da Comissão Europeia","Concedida":"Concedida","Data":"2025-09-19","Documentos":null,"Entidades":"Task Force de Reformas e Investimentos da Comissão Europeia","IDAudiencia":117527,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"3-CECT-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência com a Direção da Comissão de Concorrência da ICC Portugal","Concedida":"Concedida","Data":"2025-09-23","Documentos":null,"Entidades":"Comissão de Concorrência da ICC Portugal","IDAudiencia":117531,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"4-CECT-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência com uma delegação da Grande Assembleia Nacional da Turquia","Concedida":"Concedida","Data":"2025-11-12","Documentos":null,"Entidades":"Comissão de Obras Públicas, Reconstrução, Transportes e Turismo da Grande Assembleia Nacional da Turquia","IDAudiencia":117564,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"5-CECT-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência com uma delegação da Assembleia Nacional da República da Coreia","Concedida":"Concedida","Data":"2025-11-20","Documentos":null,"Entidades":"Assembleia Nacional da República da Coreia;Embaixada da República da Coreia","IDAudiencia":117568,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"6-CECT-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência com a Associação Portuguesa de Anunciantes, acerca das Propostas Legislativas sobre a Regulação dos Jogos e Apostas Online","Concedida":"Concedida","Data":"2025-12-02","Documentos":null,"Entidades":"APAN - Associação Portuguesa de Anunciantes","IDAudiencia":117577,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"7-CECT-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência com a TROCA – Plataforma por um Comércio Internacional Justo, acerca da vulnerabilidade de Portugal perante mecanismos de resolução de litígios privados, nomeadamente o InvestorState Dispute Settlement (ISDS)","Concedida":"Concedida","Data":"2025-12-02","Documentos":null,"Entidades":"TROCA - Plataforma por um Comércio Internacional Justo","IDAudiencia":117578,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"8-CECT-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência com a Auto Regulação Publicitária, sobre os Projetos de Lei do Livre que limitam a publicidade a jogos e apostas, alterando o Código da Publicidade","Concedida":"Concedida","Data":"2025-12-02","Documentos":null,"Entidades":"Auto Regulação Publicitária","IDAudiencia":117579,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"9-CECT-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência com a Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online (APAJO), sobre as «Propostas do LIVRE sobre a limitação de publicidade aos jogos online»","Concedida":"Concedida","Data":"2025-12-09","Documentos":null,"Entidades":"APAJO-Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online","IDAudiencia":117582,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"10-CECT-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência com o Sindicato dos Trabalhadores de Handling, da Aviação e Aeroportos sobre a «grave situação que, muito em breve se perspetiva nos vários aeroportos Portugueses, que deriva do processo de atribuição das licenças para assistência em escala (handling) e que certamente trará consequências nefastas para o processo de privatização da TAP e continuação do desenvolvimento da economia e turismo para Portugal.»","Concedida":"Concedida","Data":"2025-12-09","Documentos":null,"Entidades":"Sindicato dos Trabalhadores de Handling, da Aviação e Aeroportos (STHAA);Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA)","IDAudiencia":117583,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"11-CECT-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência com a Associação Portuguesa das Agências de Publicidade, Comunicação e Marketing (APAP), a respeito das «Propostas Legislativas sobre a Regulação dos Jogos e Apostas online» ","Concedida":"Concedida","Data":"2025-12-17","Documentos":null,"Entidades":"APAP - Associação Portuguesa das Agências de Publicidade, Comunicação e Marketing","IDAudiencia":117601,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"12-CECT-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência com a Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) para a apresentação das linhas fundamentais do mandato dos novos corpos sociais","Concedida":"Concedida","Data":"2026-02-10","Documentos":null,"Entidades":"Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM)","IDAudiencia":117629,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"13-CECT-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência com a Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP) sobre a operacionalização do Jovem Empresário Rural (JER)","Concedida":"Concedida","Data":"2026-02-10","Documentos":null,"Entidades":"AJAP – Associação dos Jovens Agricultores de Portugal","IDAudiencia":117630,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"14-CECT-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência da Associação Portuguesa de Planos de Saúde (ASPTPS) relativamente ao Projeto de Lei n.º 452/XVII/1.ª (PS) - Estabelece o regime legal aplicável aos cartões de saúde, determinando as regras aplicáveis à sua comercialização e publicidade ","Concedida":"Concedida","Data":"2026-03-25","Documentos":null,"Entidades":"Associação Portuguesa de Planos de Saúde (ASPTPS)","IDAudiencia":117663,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"15-CECT-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência com o Grupo de Trabalho do Parlamento Europeu para o acompanhamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência","Concedida":"Concedida","Data":"2026-03-31","Documentos":null,"Entidades":"Grupo de Trabalho do Parlamento Europeu para o acompanhamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência ","IDAudiencia":117674,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"16-CECT-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência, conjunta com a Comissão da Reforma do Estado e do Poder Local, da AMPNSE - Associação de Municípios do Parque Natural da Serra da Estrela, sobre «o ponto de situação e o acompanhamento do Plano de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela (PRPNSE)».","Concedida":"Concedida","Data":"2026-03-31","Documentos":null,"Entidades":"Associação de Municípios do Parque Natural da Serra da  Estrela (AMPNSE)","IDAudiencia":117675,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"17-CECT-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência à porta fechada, conjunta com a Comissão de Assuntos Europeus, com o Vice-Presidente Executivo Rafaele Fitto, responsável pelo portefólio da Coesão e Reformas.","Concedida":"Concedida","Data":"2026-04-08","Documentos":null,"Entidades":"Vice-Presidente da Comissão Europeia, Rafeale Fitto","IDAudiencia":117681,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"18-CECT-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência com a Associação Portuguesa Do Comércio Automóvel (APDCA) com vista à apresentação de propostas de alteração relativas ao regime das garantias no setor automóvel.","Concedida":"Concedida","Data":"2026-04-14","Documentos":null,"Entidades":"APDCA – Associação Portuguesa do Comércio Automóvel","IDAudiencia":117685,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"19-CECT-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência com a Associação Nacional de Empresas de Produtos Explosivos (ANEPE) para exposição de situações que atualmente afetam o setor da pirotecnia em Portugal.","Concedida":"Concedida","Data":"2026-04-14","Documentos":null,"Entidades":"Associação Nacional de Empresas de Produtos Explosivos (ANEPE)","IDAudiencia":117686,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"20-CECT-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência com o Embaixador da República da Turquia em Portugal, Haldun Koç","Concedida":"Em apreciação","Data":"2025-10-23","Documentos":null,"Entidades":"Haldun Koç - Embaixador da República da Turquia na República Portuguesa","IDAudiencia":117553,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"1-CDN-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência com a Embaixadora da Suécia em Portugal, Elisabeth Eklund ","Concedida":"Concedida","Data":"2025-10-28","Documentos":null,"Entidades":"Elisabeth Eklund, Embaixadora da Suécia","IDAudiencia":117555,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"2-CDN-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência com a Embaixadora da Ucrânia em Portugal,  Maryna Mykhailenko","Concedida":"Concedida","Data":"2025-11-19","Documentos":null,"Entidades":"Maryna Mykhailenko, Embaixadora da República da Ucrânia","IDAudiencia":117580,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"3-CDN-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência com a Embaixadora da República do Kosovo em Portugal, Edona Maloku-Bërdyna ","Concedida":"Concedida","Data":"2025-11-24","Documentos":null,"Entidades":"Embaixadora da República do Kosovo em Portugal,  Edona Maloku-Bërdyna ","IDAudiencia":117581,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"4-CDN-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Almoço com o Subsecretário-Geral Adjunto da NATO, Representante Especial do SG da NATO para a Vizinhança Sul, Javier Colomina ","Concedida":"Concedida","Data":"2025-11-20","Documentos":null,"Entidades":"Subsecretário-Geral Adjunto da NATO, Representante Especial do SG da NATO para a Vizinhança Sul, Javier Colomina","IDAudiencia":117598,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"5-CDN-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência com os órgãos representativos dos trabalhadores da Arsenal do Alfeite, SA, a fim de abordar a respetiva situação atual e perspetivas futuras","Concedida":"Concedida","Data":"2026-01-13","Documentos":null,"Entidades":"Comissão de Trabalhadores do Arsenal do Alfeite;Sindicato dos Trabalhadores Civis das Forças Armadas, Estabelecimentos Fabris e Empresas de Defesa - Steffas","IDAudiencia":117611,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"6-CDN-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência com a AED Cluster Portugal, sobre o instrumento SAFE – pedido de assistência financeira, plano de investimento na indústria nacional, e criação de mecanismos de cooperação industrial internacional","Concedida":"Concedida","Data":"2026-01-13","Documentos":null,"Entidades":"AED Cluster Portugal","IDAudiencia":117612,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"7-CDN-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência com a Senadora Tammy Duckworth do Congresso dos Estados Unidos da América, conjunta com a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas","Concedida":"Concedida","Data":"2026-01-23","Documentos":null,"Entidades":"Senadora Tammy Duckworth","IDAudiencia":117616,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"8-CDN-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiências com os(as) Embaixadores(as) da Noruega, da Dinamarca, da Finlândia e da Estónia em Portugal","Concedida":"Em apreciação","Data":"2026-01-28","Documentos":null,"Entidades":"Embaixadora  da Noruega, Hanne Brusletto ;Embaixador da Finlândia, Christian Lindholm;Embaixadora da Estónia, Moonika Kase;Chefe de Missão Adjunto da Embaixada da Dinamarca, Erik Bering Poulsen;Chefe de Missão Adjunto da Embaixada da Suécia, Faraz Davani","IDAudiencia":117619,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"9-CDN-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência com o Embaixador do Japão em Portugal, Tsutomu Nakagawa","Concedida":"Concedida","Data":"2026-02-11","Documentos":null,"Entidades":"Embaixador do Japão em Portugal, Tsutomu Nakagawa","IDAudiencia":117633,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"10-CDN-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência com a Embaixadora da Roménia em Portugal, Daniela Gîtman","Concedida":"Concedida","Data":"2026-02-25","Documentos":null,"Entidades":"Embaixadora da Roménia, Daniela Gîtman","IDAudiencia":117643,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"11-CDN-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência com o Chefe da Casa Militar do Presidente da República, Tenente-General Maia Pereira","Concedida":"Concedida","Data":"2026-03-25","Documentos":null,"Entidades":"Chefe da Casa Militar do Presidente da República, Tenente-General Maia Pereira","IDAudiencia":117669,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"12-CDN-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Visita do Curso de Promoção a Oficial General (CPOG) do Instituto Universitário Militar 2025/2026","Concedida":"Concedida","Data":"2026-04-21","Documentos":null,"Entidades":null,"IDAudiencia":117695,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"13-CDN-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência do Embaixador da Geórgia em Portugal, Levan Tsurtsumia","Concedida":"Concedida","Data":"2026-06-03","Documentos":null,"Entidades":"Embaixador da Geórgia em Portugal, Levan Tsurtsumia","IDAudiencia":117745,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"14-CDN-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Apresentação do documento «Cinco prioridades políticas para a XVII Legislatura»","Concedida":"Concedida","Data":"2025-09-09","Documentos":null,"Entidades":"Confederação do Desporto de Portugal (CDP)","IDAudiencia":117509,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"1-CCCJD-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Problemas com que se defronta  o setor e o futuro dos media nacionais","Concedida":"Concedida","Data":"2025-09-09","Documentos":null,"Entidades":"Associação Portuguesa de Radiodifusão","IDAudiencia":117508,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"2-CCCJD-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Gestão de direitos de autor no setor audiovisual português","Concedida":"Concedida","Data":"2025-09-23","Documentos":null,"Entidades":"Grupo de Autores e Realizadores","IDAudiencia":117514,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"3-CCCJD-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Apresentação de propostas para o sector  ","Concedida":"Concedida","Data":"2025-10-14","Documentos":null,"Entidades":"API - Associação Portuguesa de Imprensa","IDAudiencia":117540,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"4-CCCJD-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Apresentação do «Manual da Juventude»","Concedida":"Concedida","Data":"2025-10-22","Documentos":null,"Entidades":"Associação Política Factual XXI","IDAudiencia":117543,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"5-CCCJD-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Exclusão da composição do Conselho Nacional do Desporto (CND), a valorização e reconhecimento da carreira dos Diretores Técnicos de Desporto e a necessidade de reforçar o diálogo institucional entre os profissionais e os órgãos de soberania.","Concedida":"Concedida","Data":"2025-10-22","Documentos":null,"Entidades":"Associação Sindical dos Diretores Técnicos de Desporto","IDAudiencia":117544,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"6-CCCJD-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Novo modelo de governação da Agência e os novos estatutos\n","Concedida":"Concedida","Data":"2026-02-03","Documentos":null,"Entidades":"Sindicatos representativos dos trabalhadores da Lusa","IDAudiencia":117620,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"7-CCCJD-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Novo modelo de governação da Agência Lusa e os novos estatutos ","Concedida":"Concedida","Data":"2026-03-03","Documentos":null,"Entidades":"Comissão de Trabalhadores da Agência LUSA;Conselho de Redação da Agência LUSA","IDAudiencia":117645,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"8-CCCJD-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Questões que afetam a comunicação social local e regional, mormente os media digitais, e que colocam em causa a sua sobrevivência e a liberdade de informar\n\n","Concedida":"Concedida","Data":"2026-03-18","Documentos":null,"Entidades":"APMEDIO - Associação Portuguesa dos Media Digitais Online","IDAudiencia":117657,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"9-CCCJD-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Prática da modalidade","Concedida":"Concedida","Data":"2026-03-18","Documentos":null,"Entidades":"Federação Portuguesa de Kickboxing e Muaythai ","IDAudiencia":117658,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"10-CCCJD-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Apresentação do trabalho desenvolvido e partilha de contributos sobre o papel da sociedade civil na promoção da participação juvenil, da inclusão através do desporto e da aproximação dos jovens ao projeto europeu.","Concedida":"Concedida","Data":"2026-03-25","Documentos":null,"Entidades":"Europe XXI","IDAudiencia":117661,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"11-CCCJD-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Estado em que se encontra a Igreja do Convento dos Paulistas, ou Igreja de Santa Catarina do Monte Sinai, sita na Calçada do Combro, em Lisboa ","Concedida":"Concedida","Data":"2026-04-01","Documentos":null,"Entidades":"Fórum Cidadania Lisboa","IDAudiencia":117666,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"12-CCCJD-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Constituição de empresas sólidas e sustentáveis, que garantam OCS concelhios e supra concelhios capazes de cumprir a nobre missão de informar e de ser informado nas suas comunidades","Concedida":"Concedida","Data":"2026-04-01","Documentos":null,"Entidades":"ANIR - Associação Nacional de Imprensa Regional","IDAudiencia":117667,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"13-CCCJD-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Apresentação do Estudo de Diagnóstico do Desporto Universitário nas Instituições de Ensino Superior ","Concedida":"Concedida","Data":"2026-04-01","Documentos":null,"Entidades":"Federação Académica do Desporto Universitário - FADU","IDAudiencia":117668,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"14-CCCJD-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Perda de identidade, liberdade editorial e diversidade do serviço público pelas mudanças de imagem na RTP e pelo projeto 'Casa das Notícias'","Concedida":"Concedida","Data":"2026-05-05","Documentos":null,"Entidades":"Conselhos de Redação da RTP (Rádio e Televisão) ","IDAudiencia":117706,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"15-CCCJD-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Aumento da violência no futebol e futsal ","Concedida":"Concedida","Data":"2026-05-05","Documentos":null,"Entidades":"Associação Portuguesa de Árbitros de Futebol (APAF)","IDAudiencia":117707,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"16-CCCJD-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Apresentação do Movimento Júnior Português e reconhecimento do estudante empreendedor em Portugal","Concedida":"Concedida","Data":"2026-05-13","Documentos":null,"Entidades":"Federação Nacional de Júnior Empresas","IDAudiencia":117714,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"17-CCCJD-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência com a delegação do Centro da OSCE em Ashgabat, para uma troca de experiências sobre a modernização dos media.","Concedida":"Concedida","Data":"2026-05-01","Documentos":null,"Entidades":"Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) ","IDAudiencia":117739,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"18-CCCJD-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Visita de Cortesia do Chefe do Gabinete de Ligação do Parlamento Europeu em Portugal","Concedida":"Concedida","Data":"2025-07-17","Documentos":null,"Entidades":"Dr. Alfredo Sousa de Jesus, Chefe do Gabinete de Ligação do Parlamento Europeu em Portugal","IDAudiencia":117505,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"1-CAE-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Visita de Cortesia do Embaixador da Turquia em Portugal","Concedida":"Concedida","Data":"2025-07-22","Documentos":null,"Entidades":"Haldun Koç - Embaixador da República da Turquia na República Portuguesa","IDAudiencia":117506,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"2-CAE-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência com a Professora Dr.ª Ana Aguiar da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e Presidente do Capítulo Português da Internet Society sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para prevenir e combater o abuso sexual de crianças [COM(2022)209].","Concedida":"Concedida","Data":"2025-10-23","Documentos":null,"Entidades":"Professora Dr.ª Ana Aguiar da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e Presidente do Capítulo Português da Internet Society ","IDAudiencia":117592,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"3-CAE-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência com o Ministro Adjunto dos Assuntos Europeus no Ministério Federal das Relações Externas da Alemanha, Gunther Krichbaum.","Concedida":"Concedida","Data":"2025-10-24","Documentos":null,"Entidades":"Gunther Krichbaum, Ministro Adjunto dos Assuntos Europeus no Ministério Federal das Relações Externas da Alemanha","IDAudiencia":117569,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"4-CAE-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência com o Ministro de Estado para os Assuntos Europeus e da Defesa da Irlanda, Thomas Byrne","Concedida":"Concedida","Data":"2025-12-09","Documentos":null,"Entidades":"Thomas Byrne, Ministro de Estado para os Assuntos Europeus e da Defesa da Irlanda","IDAudiencia":117593,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"5-CAE-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Visita de Cortesia do Embaixador da Geórgia em Portugal","Concedida":"Concedida","Data":"2026-02-18","Documentos":null,"Entidades":"Levan Tsurtsumia, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da Geórgia na República Portuguesa","IDAudiencia":117651,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"6-CAE-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência com a Ministra dos Assuntos Europeus da República do Montenegro, Maida Gorčević","Concedida":"Concedida","Data":"2026-02-20","Documentos":null,"Entidades":"Maida Gorčević, Ministra dos Assuntos Europeus da República do Montenegro","IDAudiencia":117652,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"7-CAE-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Visita de Cortesia da Embaixadora da Roménia em Portugal","Concedida":"Concedida","Data":"2026-02-25","Documentos":null,"Entidades":"Daniela Gîtman, Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da Roménia na República Portuguesa","IDAudiencia":117653,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"8-CAE-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Visita de Cortesia da Embaixadora da Ucrânia em Portugal","Concedida":"Concedida","Data":"2026-03-03","Documentos":null,"Entidades":"Maryna Mykhailenko, Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da Ucrânia na República Portuguesa","IDAudiencia":117654,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"9-CAE-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Visita de Cortesia do Embaixador do Cazaquistão em Portugal","Concedida":"Concedida","Data":"2026-03-05","Documentos":null,"Entidades":"Jean S. Galiev, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República do Cazaquistão na República Portuguesa","IDAudiencia":117655,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"10-CAE-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Visita de Cortesia da Embaixadora do Kosovo em Portugal","Concedida":"Concedida","Data":"2026-03-06","Documentos":null,"Entidades":"Edona Maloku Bërdyna, Embaixadora do Kosovo na República Portuguesa","IDAudiencia":117656,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"11-CAE-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência com o Grupo de Trabalho do Parlamento Europeu para o acompanhamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência","Concedida":"Concedida","Data":"2026-03-31","Documentos":null,"Entidades":"Grupo de Trabalho do Parlamento Europeu para o acompanhamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência ","IDAudiencia":117683,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"12-CAE-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência à porta fechada, conjunta com a Comissão de Economia e Coesão Territorial, com o Vice-Presidente Executivo Rafaele Fitto, responsável pelo portefólio da Coesão e Reformas.","Concedida":"Concedida","Data":"2026-04-08","Documentos":null,"Entidades":"Vice-Presidente da Comissão Europeia, Rafeale Fitto","IDAudiencia":117684,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"13-CAE-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Visita de Cortesia do Embaixador da República Eslovaca em Portugal","Concedida":"Concedida","Data":"2026-04-28","Documentos":null,"Entidades":"Tibor Králik, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República Eslovaca na República Portuguesa","IDAudiencia":117703,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"14-CAE-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Visita de Cortesia do Embaixador da República Moldova em Portugal","Concedida":"Concedida","Data":"2026-05-07","Documentos":null,"Entidades":"Alexei Crăcan, Embaixador da República da Moldova em Portugal e Marrocos","IDAudiencia":117716,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"15-CAE-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência de delegação do Grupo de Peritos do Conselho da Europa sobre o Combate ao Tráfico de Seres Humanos (GRETA) sobre as medidas adotadas pelo Estado português de combate e prevenção ao tráfico de seres humanos.","Concedida":"Concedida","Data":"2025-07-17","Documentos":null,"Entidades":"Grupo de Peritos GRETA - Group of Experts on Action Against Trafficking in Human Beings","IDAudiencia":117502,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"1-CACDLG-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência Amnistia Internacional - Portugal ","Concedida":"Concedida","Data":"2025-09-18","Documentos":null,"Entidades":"Amnistia Internacional - Portugal","IDAudiencia":117522,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"2-CACDLG-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas","Concedida":"Concedida","Data":"2025-10-15","Documentos":null,"Entidades":"Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas","IDAudiencia":117547,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"3-CACDLG-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência de delegação da Comissão dos Assuntos Jurídicos e Digitalização do Parlamento do Estado de Brandemburgo (Alemanha) e do Ministro dos Assuntos Jurídicos e da Digitalização do Estado de Brandemburgo (Alemanha), sobre a proteção das mulheres contra a violência doméstica e sexual, incluindo a violência digital","Concedida":"Concedida","Data":"2026-05-20","Documentos":null,"Entidades":"Ministro dos Assuntos Jurídicos e da Digitalização do Estado de Brandemburgo (Alemanha);Comissão dos Assuntos Jurídicos e Digitalização do Parlamento do Estado de Brandemburgo (Alemanha) ","IDAudiencia":117726,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"4-CACDLG-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência de delegação da Comissão dos Assuntos Institucionais, Direitos Humanos e Legalidade da Assembleia da República de Moçambique","Concedida":"Concedida","Data":"2026-05-26","Documentos":null,"Entidades":"Comissão dos Assuntos Institucionais, Direitos Humanos e Legalidade da Assembleia da República de Moçambique","IDAudiencia":117735,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"5-CACDLG-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência, no âmbito de uma visita de estudo, de auditores do Curso de Direção Estratégica Policial do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna","Concedida":"Concedida","Data":"2026-05-26","Documentos":null,"Entidades":"Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna","IDAudiencia":117736,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"6-CACDLG-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência de uma delegação de 46 auditores do VII Master Universitario e na LTA Dirección en Seguridad Internacional (MADSI), promovido pela Guarda Nacional Republicana (GNR) em colaboração com o Centro Universitario de la Guarda Civil (CUGC) do Reino de Espanha (auditores nacionais e internacionais provenientes de Portugal, Espanha, Áustria, Argentina, Bolívia, Equador, México, Brasil e Peru) ","Concedida":"Concedida","Data":"2026-06-02","Documentos":null,"Entidades":"Coronel Vitor Lima (GNR/ Portugal);Teniente Coronel Carmelo Ruiz (Guardia Civil – Centro Universitário);delegação de 46 auditores do VII Master Universitario e na LTA Dirección en Seguridad Internacional (MADSI), promovido pela Guarda Nacional Republicana (GNR)","IDAudiencia":117744,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"7-CACDLG-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Apresentação da Associação, bem como a sua visão para o sector","Concedida":"Concedida","Data":"2026-04-28","Documentos":null,"Entidades":"ELECPOR - Associação Portuguesa das Empresas do Sector Elétrico","IDAudiencia":117712,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"9-CAEne-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Concessão de Audiência à Associação Frente Unida de Monte Redondo, Coimbrão e Região para partilhar de novas informações de extrema relevância que reforçam a urgência e a necessidade de um escrutínio parlamentar aprofundado sobre o processo de aprovação da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) referente ao projeto de Ampliação da Instalação Avícola Quinta D. Dinis (Código SILiAmb: PL20240715006324), emitida pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC).","Concedida":"Concedida","Data":"2025-09-16","Documentos":null,"Entidades":"Associação Frente Unida de Monte Redondo, Coimbrão e Região ","IDAudiencia":117523,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"1-CAEne-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Concessão de audiência à ESGRA com vista a expressar as nossas preocupações, bem como as propostas de medidas que a nosso ver devem ser adotadas, tendo em conta a gravidade da situação em que o setor dos resíduos urbanos se encontra.","Concedida":"Concedida","Data":"2025-09-16","Documentos":null,"Entidades":"ESGRA - Associação para a Gestão de Resíduos","IDAudiencia":117524,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"2-CAEne-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Concessão de audiência à Cluster Portugal Mineral Resources com o objetivo apresentar o contexto atual do sector dos recursos minerais de Portugal, quer a nível do seu impacto económico e social, quer no que respeita às dificuldades que atravessa","Concedida":"Concedida","Data":"2025-09-16","Documentos":null,"Entidades":"Cluster Portugal Mineral Resources ","IDAudiencia":117525,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"3-CAEne-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Apresentação das reivindicações, nomeadamente a necessidade de revisão da carreira especial de inspeção da IGAMAOT, a atualização dos índices remuneratórios e a redução das posições remuneratórias, bem como a atribuição de um suplemento de missão","Concedida":"Concedida","Data":"2025-12-09","Documentos":null,"Entidades":"Grupo Inspetores do IGAMAOT","IDAudiencia":117585,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"4-CAEne-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Sobre a valorização dos trabalhadores da Conservação da Natureza e Ambiente ","Concedida":"Concedida","Data":"2025-12-09","Documentos":null,"Entidades":"SinFAP - Sindicato Independente dos Trabalhadores da Floresta, Ambiente e Proteção Civil ","IDAudiencia":117586,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"5-CAEne-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Para abordar com os senhores deputados que compõem a Comissão de Ambiente e Energia o processo de gestão e remoção do amianto em Portugal, os seus constrangimentos e as suas oportunidades","Concedida":"Concedida","Data":"2025-12-09","Documentos":null,"Entidades":"SOS Amianto","IDAudiencia":117587,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"6-CAEne-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"sobre o Projeto da Mina da Lagoa Salgada.","Concedida":"Concedida","Data":"2026-02-24","Documentos":null,"Entidades":"Redcorp – Empreendimentos Mineiros, Lda","IDAudiencia":117637,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"7-CAEne-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"sobre o Projeto PIN - Mina da Lagoa Salgada, localizado nos concelhos de Grândola e de Alcácer do Sal.","Concedida":"Concedida","Data":"2026-02-24","Documentos":null,"Entidades":"Câmara Municipal de Grândola","IDAudiencia":117638,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"8-CAEne-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"abordagem de temas fundamentais para o setor","Concedida":"Concedida","Data":"2026-04-28","Documentos":null,"Entidades":"APDA - Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Água","IDAudiencia":117713,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"10-CAEne-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Associação Nacional dos Comerciantes e Exportadores de Vinhos e Bebidas Espirituosas (ANCEVE) para «debater a situação atual do sector do vinho, as perspetivas dramáticas para a vindima que se avizinha e as medidas necessárias que é imperioso adotar»","Concedida":"Concedida","Data":"2025-07-22","Documentos":null,"Entidades":"Associação Nacional dos Comerciantes e Exportadores de Vinhos e Bebidas Espirituosas","IDAudiencia":117504,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"1-CAPes-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Associação dos Amigos da Pontemieiro para «apresentação do projeto europeu RURACTIVE, financiado pelo Horizonte Europa, para o qual foram selecionados, bem como explorar formas de articulação institucional e contributo do projeto para os trabalhos parlamentares em curso»","Concedida":"Concedida","Data":"2026-01-28","Documentos":null,"Entidades":"Associação dos Amigos da Pontemieiro","IDAudiencia":117617,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"2-CAPes-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Cellular Agriculture Europe para «apresentar a Cellular Agriculture Europe e discutir o potencial que esta área de inovação pode trazer para o futuro do setor agrícola e alimentar em Portugal»","Concedida":"Concedida","Data":"2026-01-28","Documentos":null,"Entidades":"Cellular Agriculture Europe","IDAudiencia":117618,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"3-CAPes-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência conjunta da Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP), da Inovterra – Associação para o Desenvolvimento Local e da Rural Move sobre «operacionalização do Jovem Empresário Rural (JER)»","Concedida":"Concedida","Data":"2026-02-03","Documentos":null,"Entidades":"AJAP - Associação de Jovens Agricultores;Inovterra – Associação para o Desenvolvimento Local;Associação Rural Move","IDAudiencia":117625,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"4-CAPes-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Confederação Nacional dos Jovens Agricultores e Desenvolvimento Rural - CNJAP, sobre os recorrentes incêndios, recuperação do meio rural, meios e formas de atuação","Concedida":"Concedida","Data":"2026-02-10","Documentos":null,"Entidades":"Confederação Nacional dos Jovens Agricultores e Desenvolvimento Rural - CNJAP","IDAudiencia":117631,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"5-CAPes-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"SinFAP - Sindicato Independente dos Trabalhadores da Floresta, Ambiente e Proteção Civil, para abordar um conjunto de trabalhadores ligados ao setor florestal», «no seguimento da ação decorrente dos incêndios em Portugal»","Concedida":"Concedida","Data":"2026-02-10","Documentos":null,"Entidades":"SinFAP - Sindicato Independente dos Trabalhadores da Floresta, Ambiente e Proteção Civil ","IDAudiencia":117632,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"6-CAPes-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Centro PINUS - Associação para a Valorização da Floresta do Pinho, para breve apresentação institucional; Financiamento do Plano de Intervenção para a Floresta 2025-2050 no OE para 2026; Reprogramação do PEPAC; Apresentação do impacto dos incêndios de 2025 na Fileira do Pinho","Concedida":"Concedida","Data":"2026-02-25","Documentos":null,"Entidades":"Centro PINUS - Associação para a Valorização da Floresta do Pinho","IDAudiencia":117639,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"7-CAPes-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"APEZ - Associação Portuguesa de Engenharia Zootécnica, para discutir a preocupante redução do número de candidaturas aos cursos do ensino superior nas áreas de Agronomia, Zootecnia e afins","Concedida":"Concedida","Data":"2026-02-25","Documentos":null,"Entidades":"APEZ - Associação Portuguesa de Engenharia Zootécnica","IDAudiencia":117640,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"8-CAPes-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência de uma delegação de dirigentes associativos, com a intenção de dar a conhecer um documento relativo à situação dos agricultores e da agricultura em Portugal, tendo em conta os prejuízos das recentes intempéries, a reforma da PAC para o período 2028-34, e o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul","Concedida":"Concedida","Data":"2026-02-25","Documentos":null,"Entidades":"CNA - Confederação Nacional da Agricultura","IDAudiencia":117644,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"9-CAPes-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Associação Interprofissional de Horticultura do Oeste (AIHO) para «apresentar e analisar um conjunto de temas considerados prioritários para a competitividade e continuidade da horticultura regional e nacional»","Concedida":"Concedida","Data":"2026-03-31","Documentos":null,"Entidades":"AIHO – Associação Interprofissional de Horticultura do Oeste","IDAudiencia":117670,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"10-CAPes-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Associação Nacional de Produtores de Proteaginosas, Oleaginosas e Cereais (ANPOC), Associação Nacional dos Produtores de Milho e Sorgo (ANPROMIS) e Associação de Orizicultores de Portugal (AOP) para apresentar as conclusões do XVI Congresso Nacional do Milho que coincidiu com o 2.º Encontro das Culturas Cerealíferas, e abordar os principais constrangimentos e oportunidades que se colocam ao sector cerealífero nacional e abordar os principais constrangimentos e oportunidades que se colocam ao sector cerealífero nacional.","Concedida":"Concedida","Data":"2026-03-31","Documentos":null,"Entidades":"ANPOC - Associação Nacional De Produtores de Cereais;ANPROMIS - Associação Nacional dos Produtores de Milho e Sorgo;Associação de Orizicultores de Portugal (AOP)","IDAudiencia":117671,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"11-CAPes-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Pedro Barbosa, Fundador da Plataforma POCI, para «apresentação da plataforma POCI – Plataforma Operacional de Comando de Incêndios»","Concedida":"Concedida","Data":"2026-04-07","Documentos":null,"Entidades":"Pedro Barbosa","IDAudiencia":117679,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"12-CAPes-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência com delegação da Comissão de Política Agrária e Fundiária da Verkhovna Rada com o objetivo de aprofundar o diálogo interparlamentar sistémico e discutir as perspetivas de expansão da cooperação no setor agroindustrial","Concedida":"Concedida","Data":"2026-04-16","Documentos":null,"Entidades":"Parlamento Ucraniano (Verkhovna Rada)","IDAudiencia":117694,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"13-CAPes-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência conjunta da Acréscimo – Associação de Promoção do Investimento Florestal para expressar as suas preocupações face aos danos das últimas tempestades; a desvalorização; a preocupação face ao desfasamento entre a publicação de dados e o ano correspondente nas Contas da Floresta (Contas Económicas da Silvicultura); o Inventário Florestal Nacional, «a par do contributo para apontar medidas preventivas», representada pelos representada pelos e da Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente (anefa) sobre «Paragem das empresas florestais durante o Verão».","Concedida":"Concedida","Data":"2026-04-28","Documentos":null,"Entidades":"Acréscimo - Associação de Promoção ao Investimento Florestal;ANEFA - Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente","IDAudiencia":117704,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"14-CAPes-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"«Sobre a reforma dos Serviços Municipais de Proteção Civil e ainda a situação dos Sapadores Florestais afetos às autarquias locais»","Concedida":"Concedida","Data":"2025-12-16","Documentos":null,"Entidades":"SinFAP - Sindicato Independente dos Trabalhadores da Floresta, Ambiente e Proteção Civil ","IDAudiencia":117597,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"1-CREPL-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"«Apresentação das linhas fundamentais do seu mandato»","Concedida":"Concedida","Data":"2026-02-03","Documentos":null,"Entidades":"Associação Nacional das Assembleias Municipais (ANAM)","IDAudiencia":117623,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"2-CREPL-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência com O Grupo de Trabalho do Parlamento Europeu para o acompanhamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência","Concedida":"Concedida","Data":"2026-03-31","Documentos":null,"Entidades":null,"IDAudiencia":117672,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"3-CREPL-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"«Abordar o ponto de situação e o acompanhamento do Plano de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela (PRPNSE)»","Concedida":"Concedida","Data":"2026-03-31","Documentos":null,"Entidades":"Associação de Municípios do Parque Natural da Serra da  Estrela (AMPNSE)","IDAudiencia":117673,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"4-CREPL-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Sessão de diálogo com a 13ª Comissão de Cidadãos, organizada pela associação 'Os’230', focados este ano na temática da Reforma do Estado e Poder Local","Concedida":"Concedida","Data":"2026-05-07","Documentos":null,"Entidades":"13.ª Comissão de cidadãos \"os 230\"","IDAudiencia":117721,"Legislatura":"XVII","Links":null,"NumeroAudiencia":"5-CREPL-XVII","SessaoLegislativa":"1"},{"Assunto":"Audiência da delegação da Comissão dos Assuntos Jurídicos e Digitalização do Parlamento do Estado de Brandemburgo (Alemanha) e do Ministro dos Assuntos Jurídicos e da Digitalização do Estado de Brandemburgo (Alemanha), sobre a Digitalização e a Reforma do Estado","Concedida":"Concedida","Data":"2026-05-20","Documentos":null,"Entidades":"Comissão dos Assuntos Jurídicos e Digitalização do Parlamento do Estado de Brandemburgo (Alemanha) ;Ministro dos Assuntos Jurídicos e da Digitalização do Estado de Brandemburgo 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acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia (Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto)","AutoresDeputados":null,"AutoresGP":null,"DataDebate":"2025-12-17","DataEntrada":"2025-12-17","DebateId":"147444","Intervencoes":["480389","480390","480391","480392","480393","480394","480395","480396","480397","480398","480399","480400","480401","480402","480403","480404","480405","480406","480407","480408","480409","480410"],"Legislatura":"XVII","Observacoes":null,"Publicacao":[{"debateDtReu":null,"idAct":null,"idDeb":"147444","idInt":null,"idPag":"56793","obs":null,"pag":["10-27"],"pagFinalDiarioSupl":null,"pubdt":"2025-12-18","pubLeg":"XVII","pubNr":"42","pubSL":"1","pubTipo":"DAR I série","pubTp":"D","supl":null,"URLDiario":"https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/042/2025-12-18/10?pgs=10-27&org=PLC"}],"Sessao":"1","TipoAutor":"Governo","TipoDebate":"42","TipoDebateDesig":"Debates 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e sobre a situação da escola pública e o acesso ao ensino superior.","AutoresDeputados":"Paula Santos (PCP)","AutoresGP":null,"DataDebate":"2026-03-26","DataEntrada":"2026-03-26","DebateId":"147513","Intervencoes":null,"Legislatura":"XVII","Observacoes":null,"Publicacao":null,"Sessao":"1","TipoAutor":"Deputados","TipoDebate":"10","TipoDebateDesig":"Declarações Políticas"},{"Artigo":null,"Assunto":"Sobre \"Os efeitos da guerra e os efeitos da sobrecarga fiscal no dia a dia dos portugueses\"","AutoresDeputados":null,"AutoresGP":"IL","DataDebate":"2026-03-19","DataEntrada":"2026-03-19","DebateId":"147476","Intervencoes":["481985","481991","481992","481993","481994","481995","481996","481997","481998","481999","482000","482001","482002","482003","482004","482005","482006","482007","482008","482009","482010","482011"],"Legislatura":"XVII","Observacoes":null,"Publicacao":[{"debateDtReu":null,"idAct":null,"idDeb":"147476","idInt":null,"idPag":"56716","obs":null,"pag":["5-25"],"pagFinalDiarioSupl":null,"pubdt":"2026-03-20","pubLeg":"XVII","pubNr":"69","pubSL":"1","pubTipo":"DAR I série","pubTp":"D","supl":null,"URLDiario":"https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/069/2026-03-20/5?pgs=5-25&org=PLC"}],"Sessao":"1","TipoAutor":"Grupos Parlamentares","TipoDebate":"9","TipoDebateDesig":"Debate de urgência"},{"Artigo":null,"Assunto":"Sobre a despedida da Deputada Mariana Mortágua, no momento da sua renúncia de mandato.","AutoresDeputados":null,"AutoresGP":null,"DataDebate":"2025-12-19","DataEntrada":"2025-12-19","DebateId":"147466","Intervencoes":["480501","480502","480503","480504","480505","480506","480507","480508","480509","480510","480511"],"Legislatura":"XVII","Observacoes":null,"Publicacao":[{"debateDtReu":null,"idAct":null,"idDeb":"147466","idInt":null,"idPag":"56692","obs":null,"pag":["42-47"],"pagFinalDiarioSupl":null,"pubdt":"2025-12-20","pubLeg":"XVII","pubNr":"44","pubSL":"1","pubTipo":"DAR I série","pubTp":"D","supl":null,"URLDiario":"https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/044/2025-12-20/42?pgs=42-47&org=PLC"}],"Sessao":"1","TipoAutor":"Deputados","TipoDebate":"35","TipoDebateDesig":"Outros Debates"},{"Artigo":null,"Assunto":"Congratula o seu partido pelo bom resultado obtido nas eleições autárquicas","AutoresDeputados":"Pedro Alves 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IMCO e LIBE do Parlamento Europeu (PE) - Segunda troca de pontos de vista com os parlamentos nacionais da UE no âmbito do Grupo de Trabalho sobre o estado de implementação e aplicação da Lei da Inteligência Artificial","Documentos":null,"IDDeslocacao":137549,"Legislatura":"XVII","Links":null,"LocalEvento":"Bruxelas","SessaoLegislativa":"1","Tipo":"Representação"},{"DataFim":"2026-03-30","DataIni":"2026-03-29","Designacao":"Visita de Trabalho à CIM da Região de Leiria","Documentos":null,"IDDeslocacao":137539,"Legislatura":"XVII","Links":null,"LocalEvento":"Leiria","SessaoLegislativa":"1","Tipo":"Representação"},{"DataFim":"2026-06-09","DataIni":"2026-06-09","Designacao":"Visita de trabalho da Comissão de Agricultura e Pescas à Feira Nacional de Agricultura / Feira do Ribatejo 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das cerimónias de tomada de posse, por Sua Excelência o Presidente da República e Senhora de António José Seguro","Documentos":null,"IDDeslocacao":137516,"Legislatura":"XVII","Links":null,"LocalEvento":"Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa","SessaoLegislativa":"1","Tipo":"Representação"},{"DataFim":"2026-03-06","DataIni":"2026-03-06","Designacao":"Participação no XVIII SEMINÁRIO da Cooperativa Agrícola do Concelho de Montemor-o-Velho","Documentos":null,"IDDeslocacao":137517,"Legislatura":"XVII","Links":null,"LocalEvento":"Fórum Cultural Montemor","SessaoLegislativa":"1","Tipo":"Representação"},{"DataFim":"2026-03-06","DataIni":"2026-03-06","Designacao":"Participação na sessão de encerramento, integrado nas comemorações do seu 50.º aniversário da GROQUIFAR","Documentos":null,"IDDeslocacao":137515,"Legislatura":"XVII","Links":null,"LocalEvento":"Coimbra, no Hotel Vila 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“InovMilho”","Documentos":null,"IDDeslocacao":137406,"Legislatura":"XVII","Links":null,"LocalEvento":"Coruche","SessaoLegislativa":"1","Tipo":"Representação"},{"DataFim":"2025-07-04","DataIni":"2025-07-04","Designacao":"VIII Gala do Porco D’ Ouro","Documentos":null,"IDDeslocacao":137397,"Legislatura":"XVII","Links":null,"LocalEvento":"Centro das Artes, nas Caldas da Rainha","SessaoLegislativa":"1","Tipo":"Representação"},{"DataFim":"2025-07-02","DataIni":"2025-07-02","Designacao":"Reunião virtual “Follow-up meeting to the Regional Meeting of National Parliament Representatives on Agrifood Systems for Europe and Central Asia”","Documentos":null,"IDDeslocacao":137394,"Legislatura":"XVII","Links":null,"LocalEvento":"Assembleia da República (videoconferência)","SessaoLegislativa":"1","Tipo":"Representação"},{"DataFim":"2025-07-01","DataIni":"2025-07-01","Designacao":"50.º Aniversário da ACIBEV","Documentos":null,"IDDeslocacao":137393,"Legislatura":"XVII","Links":null,"LocalEvento":"Pousada de Lisboa - Praça do Comércio","SessaoLegislativa":"1","Tipo":"Representação"},{"DataFim":"2026-03-04","DataIni":"2026-03-01","Designacao":"Visita de trabalho de uma Delegação da CAENE à Região Autónoma da Madeira","Documentos":null,"IDDeslocacao":137512,"Legislatura":"XVII","Links":null,"LocalEvento":"Região Autónoma da Madeira (RAM)","SessaoLegislativa":"1","Tipo":"Deslocação"},{"DataFim":"2025-09-19","DataIni":"2025-09-19","Designacao":"Sessão de Abertura do Evento MULHERES & CLIMA: A voz e a ação das mulheres pela transição verde","Documentos":null,"IDDeslocacao":137421,"Legislatura":"XVII","Links":null,"LocalEvento":"Coimbra","SessaoLegislativa":"1","Tipo":"Representação"},{"DataFim":"2026-04-17","DataIni":"2026-04-17","Designacao":"Debate \"A Arquitetura do Poder Local\"","Documentos":null,"IDDeslocacao":137551,"Legislatura":"XVII","Links":null,"LocalEvento":"Universidade de 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assuntos marítimos, prosperidade e segurança 2028-2034».","Documentos":null,"IDDeslocacao":147588,"Legislatura":"XVII","Links":null,"LocalEvento":"Videoconferência","SessaoLegislativa":"1","Tipo":"Representação"},{"DataFim":"2026-05-12","DataIni":"2026-05-12","Designacao":"Diálogo interparlamentar com o Relator do Parlamento Europeu, Deputado Eric Sargiacomo, vice-presidente da Comissão Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu","Documentos":null,"IDDeslocacao":137567,"Legislatura":"XVII","Links":null,"LocalEvento":"Videoconferência","SessaoLegislativa":"1","Tipo":"Representação"},{"DataFim":"2026-04-15","DataIni":"2026-04-15","Designacao":"Reunião interparlamentar conjunta das comissões IMCO e LIBE do Parlamento Europeu (PE) - Segunda troca de pontos de vista com os parlamentos nacionais da UE no âmbito do Grupo de Trabalho sobre o estado de implementação e aplicação da Lei da Inteligência 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aos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade e o papel dos Parlamentos nacionais no processo legislativo da UE»","Documentos":null,"IDDeslocacao":137424,"Legislatura":"XVII","Links":null,"LocalEvento":"Videoconferência","SessaoLegislativa":"1","Tipo":"Representação"},{"DataFim":"2025-09-02","DataIni":"2025-09-02","Designacao":"Diálogo de relatores sobre as consequências institucionais do alargamento da UE ","Documentos":null,"IDDeslocacao":137418,"Legislatura":"XVII","Links":null,"LocalEvento":"Videoconferência","SessaoLegislativa":"1","Tipo":"Representação"},{"DataFim":"2025-08-28","DataIni":"2025-08-26","Designacao":"Conferência Interparlamentar sobre a Política Externa e de Segurança Comum e Política Comum de Segurança e Defesa (PESC/PCSD)","Documentos":null,"IDDeslocacao":137412,"Legislatura":"XVII","Links":null,"LocalEvento":"Copenhaga, Dinamarca","SessaoLegislativa":"1","Tipo":"Representação"},{"DataFim":"2025-07-04","DataIni":"2025-07-03","Designacao":"Reunião de Presidentes da COSAC","Documentos":null,"IDDeslocacao":137402,"Legislatura":"XVII","Links":null,"LocalEvento":"Copenhaga","SessaoLegislativa":"1","Tipo":"Representação"},{"DataFim":"2026-06-10","DataIni":"2026-06-10","Designacao":"jogo de preparação para o Mundial 2026, entre a Seleção Nacional e a sua congénere da Nigéria, ","Documentos":null,"IDDeslocacao":147592,"Legislatura":"XVII","Links":null,"LocalEvento":"Estádio Municipal Dr. Magalhães Pessoa, em Leiria ","SessaoLegislativa":"1","Tipo":"Representação"},{"DataFim":"2026-06-09","DataIni":"2026-06-09","Designacao":"Visita à Cidade de Aveiro","Documentos":null,"IDDeslocacao":147593,"Legislatura":"XVII","Links":null,"LocalEvento":"Aveiro","SessaoLegislativa":"1","Tipo":"Deslocação"},{"DataFim":"2026-06-06","DataIni":"2026-06-06","Designacao":"Jogo de preparação para o Mundial 2026 entre a Seleção Nacional e a sua congénere do Chile","Documentos":null,"IDDeslocacao":147590,"Legislatura":"XVII","Links":null,"LocalEvento":"Estádio 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2027, que se realizará no próximo dia 27 de fevereiro, pelas 19h00., a convite da Federação Portuguesa de Basquetebol","Documentos":null,"IDDeslocacao":137503,"Legislatura":"XVII","Links":null,"LocalEvento":"Pavilhão Municipal Multidesportos Mário Mexia, em Coimbra.","SessaoLegislativa":"1","Tipo":"Representação"},{"DataFim":"2026-01-30","DataIni":"2026-01-30","Designacao":"1.º Congresso do Futebol Português na Cidade do Futebol","Documentos":null,"IDDeslocacao":137486,"Legislatura":"XVII","Links":null,"LocalEvento":"Cidade do Futebol, Oeiras","SessaoLegislativa":"1","Tipo":"Representação"},{"DataFim":"2026-01-22","DataIni":"2026-01-22","Designacao":"Sessão de lançamento do Anuário Lusa 2025","Documentos":null,"IDDeslocacao":137485,"Legislatura":"XVII","Links":null,"LocalEvento":"Sala do Âmbito Cultural no El Corte Inglès ","SessaoLegislativa":"1","Tipo":"Representação"},{"DataFim":"2026-01-08","DataIni":"2026-01-08","Designacao":"Sessão «Autores Contados e 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inteligência artificial: um intercâmbio interparlamentar»","Documentos":null,"IDDeslocacao":137487,"Legislatura":"XVII","Links":null,"LocalEvento":"Parlamento Europeu - Bruxelas","SessaoLegislativa":"1","Tipo":"Representação"},{"DataFim":"2025-11-04","DataIni":"2025-11-03","Designacao":"Conferência interparlamentar - «Towards a Safer and More Innovative Digital Europe: Delivering on the DSA’s Promises for Citizens and Markets»","Documentos":null,"IDDeslocacao":137446,"Legislatura":"XVII","Links":null,"LocalEvento":"Billund, Dinamarca","SessaoLegislativa":"1","Tipo":"Representação"},{"DataFim":"2025-10-18","DataIni":"2025-10-17","Designacao":"Conferência interparlamentar - «Accelerating the energy transition in a world of geopolitical unrest»","Documentos":null,"IDDeslocacao":137440,"Legislatura":"XVII","Links":null,"LocalEvento":"Copenhaga","SessaoLegislativa":"1","Tipo":"Representação"},{"DataFim":"2025-09-30","DataIni":"2025-09-29","Designacao":"Conferência Interparlamentar - \"on 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