Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Escola Secundária António Gedeão, Cova da Piedade, Almada

Exposição de motivos

O fenómeno da violência relacional é preocupante, não só pelos números e estatísticas, mas também pela sua persistência, apesar da legislação e das políticas que têm sido adotadas. A legislação existente não se tem revelado eficaz no que respeita à proteção à vítima, uma vez que a violência persiste e continuam a morrer mulheres nesse contexto. Assim, o caminho a seguir passará pela promoção de uma mudança cultural e pela formação de magistrados especializados no julgamento desta tipologia de crime.

Medida proposta 1.:

Promover nas escolas, desde os ciclos iniciais, iniciativas que ajudem a desconstruir os estereótipos de género e desenvolvam uma cultura de igualdade e valorização de ambos os sexos;

Medida proposta 2.:

Formar ou qualificar os magistrados para que estes possam fazer cumprir as leis, de forma isenta, protegendo as vítimas;

Medida proposta 3.:

Proibir a suspensão das penas para os crimes de violência nas relações.